	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desenvolvimento do feijão transgênico poderá garantir uma alimentação segura aos brasileiros, embora já exista toda uma campanha orquestrada dos assim chamados ecologistas, que parecem não ter outro objetivo a não ser desinformar o País. 
O agrônomo Francisco Aragão, pesquisador da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), acaba de ser homenageado por esse fruto de suas pesquisas no congresso da ANBIO (Associação Nacional de Biossegurança), realizado em Joinville, Santa Catarina. Com efeito, ele foi o especialista responsável pela liberação do feijão transgênico, aprovado pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) no último dia 15 de setembro. 
	Isso possibilitará que em 2014 o Brasil já possa ter o primeiro plantio livre de um vírus que provoca a perda de 90 mil a 280 mil toneladas de feijão por ano, no total de 3,5 milhões de toneladas produzidas. Francisco José Lima Aragão é pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, responsável pelo Laboratório de Expressão de Genes e ganhou a Ordem Nacional do Mérito Científico.
	Minas Gerais já comemora e tem como certo que tal descoberta causará grande impacto nas plantações de feijão, alimento essencial de nossa cesta básica que, além de muito saudável, apresenta grande valor nutricional na dieta de todos os brasileiros. 
	Em entrevista concedida ao enviado da Folha de S.Paulo a Santa Catarina, o Dr. Francisco Aragão apresentou o ponto de equilíbrio sobre os OGM (organismos geneticamente modificados), obsessivamente denegridos por uma propaganda ambientalista demagógica.
	Pretendo reproduzir a seguir alguns pontos relevantes das declarações do especialista. Indagado se a transgenia era prejudicial à saúde, o estudioso respondeu: 
		"No início da discussão, nos anos 1990, dizia-se que a transgenia causaria câncer, impotência e outras doenças. Cadê o câncer? Cadê a impotência? Depois se afirmava que transgenia só servia para commodities. Mas o feijão não é nada disso. Existe um grupo que é contra transgenia pura e simplesmente, outro que está mal informado e um último grupo que é mal-intencionado. Mas a maioria é mal-informada mesmo.
	À pergunta do repórter, se dez anos de estudos eram suficientes para demonstrar a segurança de uma tecnologia como aquela, o Dr. Francisco Aragão respondeu afirmativamente. E acrescentou que os membros da CTNBio têm de assinar um acordo de sigilo sobre as informações a que têm acesso porque isso poderá gerar uma patente.
	Sobre as críticas que tal proteção de informações vem gerando, o pesquisador diz que uma das razões é o fato de a EMBRAPA ser empresa pública, mas por isso mesmo protege um patrimônio público previsto pela Lei de Inovação. Caso não houvesse tal proteção, o Tribunal de Contas da União poderia acusá-la de estar entregando o patrimônio público. 
	Para o pesquisador, um conhecimento como esse pode ser aplicado a outras plantas, como a soja, sem levar em conta que outro país pode pegar o conhecimento e patenteá-lo, se as informações não estiverem protegidas. Mas ainda não temos uma patente.
	Outra pergunta dirigida ao entrevistado foi se a EMBRAPA abrirá mão dos royalties desse feijão, ao que Francisco Aragão replicou ser prática não cobrar royalties para feijão, pois só 10% dos produtores usam sementes compradas - em geral, replantam parte da colheita. A EMBRAPA quer aumentar esse número.
	Perguntado se os pequenos produtores poderiam ter o direito de não usar transgênicos, Aragão contestou com outra pergunta: "Mas os produtores que quiserem usar transgênico também não têm o direito de escolha? E submeteu o repórter a um raciocínio: 
		"Temos um produtor que produz 400 kg por hectare, enquanto outro produz 2.000 kg na mesma área. A gente tende a achar bonito produzir pouco usando baixa tecnologia. Isso cai em outras discussões, como a do novo Código Florestal. Queremos que as áreas já desmatadas produzam mais. Isso vai reduzir a demanda por mais áreas". 
	E continua: 
"Nós precisamos aumentar a produção. O Brasil hoje está importando entre 100 mil e 200 mil toneladas de feijão por ano. É pouco, já que produzimos 3,5 milhões de toneladas, mas o fato é que importamos da Argentina, da Bolívia, do Paraguai e, mais recentemente, até da China".
	Sr. Presidente, a nossa agropecuária continua crescendo, graças ao esforço de nossos produtores e à sabedoria de nossos pesquisadores, como o engenheiro agrônomo Francisco Aragão, que acaba de desenvolver o feijão transgênico. Por isso mesmo, não podemos ceder às falácias de um falso ambientalismo que teima em criminalizar o campo com uma legislação absurda e intervencionista. 
	A nossa resposta deve ser a defesa corajosa do direito de propriedade e da liberdade de nossos produtores.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa. 
	Tenho dito.