	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom ter cuidado, porque a emenda destacada interfere em competências e interfere em um tema que está sendo debatido aqui, porque há uma proposta de emenda constitucional sobre terras da União, especificamente terras de Marinha, ao mesmo tempo em que prevê o uso do terreno, sem prever dimensões, desmatamento sem licenciamento do poder público federal, a quem compete licenciar.
	Eu creio que, digamos assim, está fora do lugar. É um tema importante para ser enfrentado, porque é verdade que a União às vezes detém metade do território dos Municípios, como é o caso de Belém, Vitória e outros Municípios, mas a matéria não cabe aqui nesta medida provisória. Por isso, o PSOL orienta "não".