	O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna hoje com a alegria de tê-lo presidindo a sessão para manifestar o meu apoio, o nosso apoio ao movimento dos funcionários do INCRA, especialmente do meu Estado de Minas Gerais, reivindicando não só salários, mas melhores condições de trabalho e aumento do quadro de profissionais.
	Vou dar algumas informações que nos deixam muito preocupados, até porque tenho a honra de ter sido extensionista, desde os meus primeiros dias de engenheiro agrônomo, trabalhando em assentamentos de reforma agrária lá no meu querido Triângulo Mineiro.
	Para se ter ideia, hoje em Minas Gerais existem 267 assentamentos, com mais de 16 mil famílias assentadas. O INCRA tem um quadro muito reduzido de funcionários, contando com apenas 137 servidores para cuidar de uma imensidão de atribuições fundamentais, como por exemplo fazer os projetos de infraestrutura de estradas, de acesso e escoamento da produção; para o transporte escolar; da infraestrutura de habitação; da infraestrutura de apoio à produção agrícola; da infraestrutura para a geração nas comunidades que se criam com assentamentos de condições necessárias para o lazer, esporte e educação.
	E mais do que isso. Esses 137 profissionais cuidam ainda de 151 processos de regularização de territórios quilombolas; eles precisam fazer vários relatórios para que esses territórios sejam reconhecidos pela Fundação Palmares. Além do mais, são mais de 5.500 processos de imóveis rurais que precisam do seu ordenamento fundiário.
	Então, Sr. Presidente, fazer a reforma agrária na verdade não é desapropriar e colocar as pessoas lá na terra. É preciso dar-lhes condições.
	Por isso, eu venho aqui defender não só a questão salarial dos profissionais do INCRA, mas a reestruturação desse órgão, que é fundamental para cumprir essa política pública, que é importante para a Nação brasileira, que é importante para a produção agrícola e, principalmente, para garantir e dar oportunidade às pessoas de voltarem ou permanecerem no campo, tendo a sua terra, a sua propriedade com assistência técnica, com crédito, com saúde, com educação e tantos outros benefícios sociais que existem na cidade e que, infelizmente, os assentamentos ainda não possuem.
	Eu venho aqui manifestar esse apoio e também deixar clara a minha solidariedade, deixar claro o meu reconhecimento pelo trabalho importante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Nós vimos no lançamento do Plano Safra grande quantidade de avanços, em que todos os movimentos sociais ligados à agricultura familiar cobraram também melhoria da infraestrutura, especialmente tendo concurso público e mais profissionais no MDA, para que todas aquelas políticas públicas fundamentais possam chegar até os agricultores, especialmente a grande decisão política anunciada pela Presidente Dilma de criar o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural.
	Então vai aqui o nosso apoio da Frente Parlamentar de Extensão Rural ao Ministro Pepe Vargas e a toda a sua equipe por esse brilhante trabalho. Mas sabemos que é preciso avançar, especialmente valorizando e criando infraestrutura, no MDA, no INCRA e em todos os órgãos que cuidam da agricultura familiar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna anunciar o meu apoio em relação aos funcionários do INCRA. Quero destacar inicialmente a falta de atenção com os servidores do INCRA, devido à falta de reajuste salarial. Hoje a maioria dos servidores estão em greve, por falta de melhoria nas condições de trabalho, pagamento de benefícios e reestruturação do órgão. Foram feitas manifestações Com isso devo anunciar a indignação desses trabalhadores, que recebem pouco e precisam de um apoio para que melhorem as condições dos servidores.
Atualmente são 5,7 mil servidores no Brasil, sendo que 2 mil estão em condições de se aposentar até o fim do mandato da Presidenta Dilma. Em média, são 150 servidores por Estado, 137 servidores ativos em Minas. No último concurso realizado pelo INCRA, apenas metade dos aprovados assumiram os cargos, e dos dois anteriores, um terço dos servidores já pediram exoneração devido aos baixos salários oferecidos, uma vez que o INCRA não está admitindo os concursados, nem trabalha novo concurso público. Estas farão parte das reivindicações locais dos servidores. O servidor Cláudio Marques, integrante do comando da greve do INCRA, fez sua declaração: "Queremos novos concursos públicos e aumento de salário. O INCRA está perdendo servidores a cada semana."
No MDA, são 127 no Brasil e 1 em Minas Gerais. O MDA realizou o primeiro concurso público em 2009. Das 355 nomeações, 42% (149) não assumiram e 22% (79) são servidores.
Ações que foram realizadas pela reforma agrária em Minas Gerais: 267 projetos de assentamento; 16 mil famílias assentadas; cerca de 10 mil famílias acampadas.
Ações de regularização de quilombolas em Minas Gerais: 151 processos abertos de regularização de territórios quilombolas; 7 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados; cerca de 200 comunidades quilombolas existentes no Estado.
Ações de Ordenamento Fundiário em Minas Gerais: 834 mil imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Apenas 10 servidores são responsáveis por analisar e certificar mais de 5.500 processos em todo o Estado.
Sr. Presidente, é por meio dessas atribuições que venho apoiar os direitos dos servidores do INCRA, pois essa situação só vem causando conflitos, e precisamos tomar uma providência em relação a essa situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.