	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço o registro nos órgãos de comunicação da Casa e a devida divulgação do pronunciamento que faço e encaminho como lido, em que apresento a minha preocupação com a situação dos hospitais filantrópicos no Brasil.
	Esses hospitais são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais do SUS e encontram-se numa situação financeira muito difícil em razão da defasagem da tabela de remuneração desses serviços.
	Eu estou apresentando aqui duas pautas muito importantes para resolver o problema: a garantia do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos e convênios firmados com o SUS e o estabelecimento de uma política de saneamento financeiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para apoiar a reivindicação da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e entidades Filantrópicas - CMB. Há 15 anos as Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam uma relação deficitária no processo assistencial desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde, questão pública, notoriamente conhecida. As poucas iniciativas do Governo Federal com vistas a sanear o déficit foram tímidas e parciais ao longo dos anos, inclusive descontinuadas de um governo ao outro.
            Hoje a situação atingiu nível de calamidade e falimentar, com repercussões públicas em todo o País. Consolidou-se um prejuízo anual em toda a rede na ordem de R$ 9,8 bilhões, gerado pela diferença entre os custos dos serviços - R$ 24,7bilhões - e a receita originária dos mesmos - R$ 14,9 bilhões.  A tabela de valores do SUS está bastante defasada e a dívida dessas entidades aumenta anualmente. "Em 2005 a dívida era de R$ 1,8 bilhão; em 2009, de R$ 5,9 bilhões; e em 2011, de R$ 11,2 bilhões. No final de 2015 será superior a R$ 22 bilhões", afirma Edson Rogatti, Presidente da CMB.
	Os filantrópicos são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais do SUS por ano e em mais de mil cidades a unidade filantrópica responde por mais de 50% da assistência do SUS no País, as quais, se comparadas com as instituições publicas, custam seis/sete vezes menos para o Erário, com trajetórias e inquestionáveis bons serviços prestados à Nação desde 1539.
	Peço desta tribuna apoio para o desencadeamento de ações céleres e concretas visando:
- a garantia do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos/convênios firmados com o SUS, em atenção à Lei Federal nº 8.080, de 1990; são imprescindíveis recursos para suprir o prejuízo do custeio do processo assistencial, na ordem de R$ 10 bilhões/ano;
- o estabelecimento de uma política de saneamento financeiro das instituições, frente ao endividamento de R$ 21,5 bilhões do setor. 	Notadamente, é necessário o financiamento, através do BNDES, com juros e equalizações de responsabilidade do Governo Federal, eis que a divida foi constituída em nome da manutenção do SUS, em déficit permanente, porém no exercício de amplo senso de responsabilidade social de cada instituição.
	Muito obrigado.