	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido e solicitar divulgação no programa A Voz do Brasil do meu pronunciamento sobre adequações na BR-163 e na Transamazônica.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho hoje, 9 de setembro, à tribuna desta Casa para reiterar o que falei, ontem, neste mesmo plenário e que venho há tempos batendo na mesma tecla. Trata-se de um problema grave que enfrentamos nas cidades e vilas às margens das rodovias federais do Estado do Pará: a total falta de infraestrutura das travessias urbanas.
	Os moradores dessas localidades não aguentam mais, Sr. Presidente. Tanto é que começam a protestar. Protesto como o ocorrido ontem, dia 8 de setembro, na localidade de Campo Verde, distante 30 quilômetros do Porto de Miritituba, no Município de Itaituba, no Estado do Pará. Campo Verde é, hoje, um retrato bastante ampliado do sofrimento dessas populações que vivem às margens das grandes rodovias paraenses, por ser duplamente sacrificada. Primeiro porque o trecho urbano ainda não foi asfaltado. Segundo, porque a vila é a exata confluência das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Santarém-Cuiabá).
	Mas o problema não é só de Campo Verde. Pelo menos outras 15 localidades cortadas pelas duas rodovias são penalizadas pela falta de infraestrutura dessas travessias urbanas. Se o trecho urbano já foi asfaltado, a população sofre com a falta de segurança; se ainda não foi, o sofrimento é duplo: além da insegurança, falta conforto. Uma poeira insuportável atenta contra a vida e a saúde dessas populações.
	Historicamente, até o século XIX, no Pará, como em toda a Amazônia, as principais cidades, entre elas a Capital Belém, nasceram às margens dos grandes rios formadores das Bacias Hidrográficas Araguaia-Tocantins e Amazônica. Acontece que com a abertura das grandes rodovias, começando pela Belém-Brasília, em fins da década de 50 e início de 60 do século XIX, e mais intensamente com a criação do Plano de Desenvolvimento Nacional, quando Ministério dos Transportes fomentou a expansão brasileira, culminando com as construções da Transamazônica e Santarém-Cuiabá, novos aglomerados urbanos começam a surgir ao longo dessas rodovias.
	E como surgem esses centros urbanos, Sr. Presidente? Com exceção das agrovilas e agrópoles, sob a responsabilidade do INCRA, que até poderíamos contar com um mínimo de organização - se bem que sem nenhum planejamento para o futuro -, a maioria das vilas, hoje, muitas delas emancipadas, surgiu na total espontaneidade, sem nenhum planejamento de ruas, e quase sempre nem respeitando as faixas de domínio das rodovias.
	Assim nasceram os Municípios de Novo Repartimento, Pacajá, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Placas e tantos outros. Normalmente um cidadão instalava às margens da rodovia um negócio, um estabelecimento comercial para atender os operários das empresas construtoras; o comércio prosperava, passava a ser ponto da Transbrasiliana - única empresa de ônibus da região, na época da abertura -, depois o movimento era seguido por outras pessoas e assim, dentro de poucos meses, já estava instalada uma pequena vila que crescia de forma desorganizada dia após dia.
	Senhoras e senhores, não é difícil imaginar como a população dessas vilas e cidades sofreram por décadas com as consequências do tráfego dessas rodovias. Poeira intensa nos meses de verão e lama, mas muita lama mesmo, nos períodos chuvosos. Hoje a realidade dessas vilas começa a mudar. Naquelas localidades onde o asfalto já chegou, a poeira e a lama diminuíram bastante. No entanto, o perigo iminente de acidentes preocupa os moradores desses centros urbanos e nos alerta para uma tomada de posição firme em direção a uma urgente e bem planejada readequação desses espaços urbanos cortados por rodovias.
	Sr. Presidente, esta luta já foi deflagrada. Da mesma forma pela qual toda a minha vida política dediquei boa parte das minhas ações, principalmente relacionado a minha vida parlamentar, em buscar melhores condições de trafegabilidade para essas rodovias - lutas que não foram em vão graças ao apoio de muitos, de outros incansáveis lutadores e lutadoras, principalmente aquelas pessoas que participaram ativamente das várias e várias manifestações para hoje podermos contar com o asfaltamento de vários trechos das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá, bem como a federalização da BR-155  -, lutarei pela melhoria dessas travessias urbanas.
	E esta luta deverá também ser uma bandeira de todos os prefeitos, vereadores e toda a sociedade afetada por essas rodovias. Porque, como bem sabemos, Sr. Presidente, se por um lado a pavimentação dessas rodovias melhora a vida de todos nós, é verdade também que se não forem tomadas medidas de segurança, principalmente nas travessias das vilas e cidades, muitos acidentes poderão ocorrer.
	Daí a necessidade urgente de construções de vias marginais, além de passeios para pedestres e ciclofaixas ou ciclovias, para que a vida dos moradores dessas localidades não seja tão afetada pelo aumento de fluxo dessas rodovias.
	A ideia é de que o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) faça a alteração dos projetos executivos desses trechos urbanos, dotando-os de toda a infraestrutura aqui já mencionada para a garantia de trafegabilidade com segurança, e, em seguida, execute as obras necessárias.
	Por que o DNIT? Primeiro, porque todos os projetos de construção de rodovias já deveriam prever essas melhorias, tendo seus projetos executivos discutidos e negociados com a comunidade afetada. Além disso, as obras de pavimentação estão em andamento, o que facilitaria muito a execução por esse órgão, já que bastaria um termo aditivo até o limite de 25%, o que fosse necessário, para a execução das melhorias. Segundo, porque essas localidades nem seus Municípios têm condições para arcar com recursos próprios para a construção de vias marginais capazes de controlar o acesso com segurança das atividades lindeiras às rodovias. Terceiro, porque entendo que é de responsabilidade do ente federal a execução dessas obras, por meio de construção direta ou através da celebração de convênios ou mesmo nos casos das concessões à iniciativa privada.
	Por isso, já estamos fazendo gestões junto ao Ministério dos Transportes e DNIT para que sejam feitas as alterações dos projetos desses trechos e suas obras executadas concomitantemente com a construção das rodovias, bem como solicitando ao Ministério do Planejamento que seja feito o reajuste das dotações orçamentárias capazes de garantir as construções dessas vias urbanas.
	Havendo impossibilidade de esses órgãos tocarem essas obras, procuraremos o Ministério das Cidades para que nos apresente uma solução para o problema, o que poderia ser feito através da apresentação de projetos pelos Municípios atravessados pelas rodovias.
	Era o que tinha a dizer.