	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero encaminhar um manifesto do Movimento União Brasil Caminhoneiro, uma cópia da ata do que foi ontem acertado - felizmente, entramos num bom acordo com o Ministro dos Transportes - e um pronunciamento como lido. 
	Entre as reivindicações da categoria estão a criação de pontos de apoio seguros e adequados para os caminhões pararem e a não alteração de carta frete para cartão frete, já que não existem pontos de saques nem onde trocar o cartão. Na nossa região, no extremo oeste de Santa Catarina, os transportadores não têm onde trocar o cartão.
	Segundo os caminhoneiros, com a nova regra, um motorista custará o dobro, e o caminhão não vai trabalhar nem a metade do que trabalha atualmente. Portanto, temos de fazer uma reflexão sobre essas leis, porque elas irão inviabilizar os pequenos caminhoneiros.
	Parabéns a eles pela sensibilidade de fazer um estudo em que todos os detalhes poderão ser acertados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma situação preocupante tomou conta de todo o País nos últimos dias, trazendo prejuízos a diversos setores produtivos. Com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista para os caminhoneiros, a categoria se viu obrigada a cruzar os braços para pedir a sua reformulação. Ontem, após reunião entre o Ministro dos Transportes, Paulo Passos, e representantes dos caminhoneiros, o Governo cedeu, e os grevistas decidiram suspender bloqueios em estradas, que estavam paralisando o transporte de mercadorias no País. Mas esta situação ainda está longe de ser resolvida, e é preciso sensibilidade para ouvir e acatar as reivindicações do setor. 
Com a nova lei, os transportadores têm que ter um descanso de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho e um descanso diário de 11 horas contínuas, o que encarece os custos de transporte e eleva o tempo dos trajetos, diminuindo a produtividade. 
Os representantes dos caminhoneiros são contrários a esse formato, apesar de defenderem a regulamentação. Para eles, há problemas operacionais. Dentre as reivindicações da categoria, estão a criação de pontos de apoio seguros e adequados para os caminhões pararem e a não alteração de carta frete para cartão frete, já que não existem pontos de saques e nem onde trocar o cartão. Segundo os caminhoneiros, com a nova regra, um motorista custará o dobro e o caminhão não vai trabalhar nem a metade do que trabalha atualmente. 
Outro descontentamento foi provocado pela ação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao permitir a entrada de veículos que não poderiam estar operando com frete no Brasil. Uma alteração feita na legislação permitiu a entrada deles, gerando uma concorrência desleal e jogando o frete rodoviário a valores que não cobrem nem mesmo os custos da viagem. 
Na reunião de ontem, o Governo cedeu em três pontos da pauta de reivindicação dos caminhoneiros, que tinha um total de 12 itens, e acenou com a possibilidade de flexibilizar a lei. Para acabar com a greve, o Governo decidiu dar mais 30 dias de fiscalização educativa (sem multa) em relação à jornada dos caminhoneiros. Nesse período, será aberta uma mesa de negociação entre representantes dos governos e dos trabalhadores para discutir propostas. O Ministro disse que, se for o caso, pode fazer alterações na legislação. 
Os outros dois pontos que o Governo atendeu foram: a paralisação de novos registros para transportadores; e a igualdade de condições entre pequenos e grandes transportadores na hora de fazer o registro eletrônico do pagamento dos fretes. 
Mas é preciso ir além. As leis são feitas para melhorar a vida dos trabalhadores, e não para prejudicar sua atividade. Por isso, peço o empenho de todos na busca por uma lei que seja passível de ser cumprida e que não impacte demasiadamente nos custos das empresas. 
Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR