	O SR. CÉSAR HALUM (Bloco/PRB-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, venho a esta tribuna, em meio a tantas discussões que há no Brasil hoje a respeito do déficit orçamentário, da crise, do ajuste fiscal, para fazer uma sugestão a esse Governo que, ao que parece, perdeu o rumo e não consegue juntar o seu grupo para trabalhar e criar um projeto para este País. 
	Dentre as inúmeras sugestões existentes, eu queria fornecer uma. Ao invés de recriar a CPMF - ideia que tem o repúdio total da população brasileira; ao invés de querer taxar, ou aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, como está sendo proposto e que também tem o repúdio do povo brasileiro, e de tantos outros aumentos de carga tributária que estão sendo cogitados, nós poderíamos, num passo simples, dar uma solução para uma parte desse problema. Essa solução seria o marco regulatório do jogo no Brasil. 
	Sem esse marco do jogo, temos permitido que muito dinheiro brasileiro vá para o exterior. As pessoas saem do Brasil para jogar. Ultimamente, o jogo pela Internet tem sido a grande sensação no mundo inteiro. Empresas brasileiras vão se instalar lá no Paraguai e no Uruguai para comandar o jogo no Brasil pela Internet, e tais empresas nunca recolheram um centavo de imposto para o povo brasileiro. Os empregos que poderíamos gerar, já que a crise do desemprego é tão grande, nós estamos jogando fora, porque o Brasil insiste em não regulamentar o jogo no País. Mas permite à Caixa Econômica a atividade do jogo, que explora o povo brasileiro, principalmente os mais pobres - porque quem aposta nos jogos da Caixa são aqueles que têm menos oportunidades e que, portanto, colocam a sua esperança no jogo. 
	A Caixa Econômica, através dos seus jogos, é a que menos retorna o dinheiro da aposta para os prêmios. No mundo inteiro, há um histórico de que o retorno do dinheiro ao apostador é em torno de 20% a 25%. Os jogos da Caixa Econômica Federal retornam ao jogador apenas 7% do total apostado. Portanto, eles exploram o trabalhador brasileiro, o povo brasileiro, as pessoas mais carentes, e não contribuem com a geração de empregos como poderiam estar contribuindo.
	Eu tenho aqui alguns dados para justificar isso. Entre os 193 países membros da Organização das Nações Unidas, 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram essa atividade. 
	O Brasil proibiu o jogo há 46 anos. De lá para cá, muita coisa mudou, e nós estamos parados no tempo.
	Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado, mas vale ressaltar que, entre os 28,84% - 45 países que não legalizaram a atividade -, 75% deles são islâmicos e têm a motivação na religião. Porém, nem todas as nações islâmicas proíbem os jogos. Esse é o caso do Egito e da Turquia, países de maioria islâmica que permitem o jogo.
	Aprofundada essa questão georreferenciada, vale destacar que, entre os 34 países que formam a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - chamado de grupo dos países ricos ou desenvolvidos -, apenas a Islândia não permite jogo em seu território. 
	Já na perspectiva do G-20, grupo de países a que o Brasil pertence, 93% das nações têm os jogos legalizados em seus territórios, sendo que apenas 6,97% - ou, seja, três países - não permitem: o Brasil, a Arábia Saudita e a Indonésia. Vale lembrar que os dois últimos são islâmicos.
	Portanto, nós temos argumentos de sobra para mostrar que o Brasil pode fazer arrecadação e cobrir o déficit orçamentário regulamentando essa atividade no país com o marco regulatório do jogo.
	Prevê-se, inicialmente, uma arrecadação de 15 bilhões de reais por ano, metade do déficit que está inserido no Orçamento. Hoje, o Brasil arrecada em torno de 5 bilhões com o fumo, em torno de 4 bilhões com a bebida, em torno de 5 bilhões com a indústria automobilística, mas o jogo arrecada mais do que todos esses juntos, e eu não sei por que não pensamos nesse processo.
	Portanto, deixo aqui a nossa sugestão. Vamos começar a trabalhar nesta Casa esse projeto que estabelece o marco regulatório do jogo no Brasil, principalmente o jogo de Internet - esse está incontrolável; todo o mundo joga!
	Quem entra no jogo é quem pode jogar e tem dinheiro. Não estamos sacrificando ninguém. Jogo é para quem está jogando. Estabelece-se o imposto que quiser. Se o Governo vai taxar uma alíquota de 30%, 40% de impostos sobre o jogo, isso não vai punir a população brasileira. 
	Portanto, aqui fica a sugestão, Sr. Presidente. 
	Peço que este nosso pronunciamento seja registrado e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.