O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à Casa uma proposta do Professor André Trindade, da Universidade do Norte do Paraná, para que se tenha no currículo escolar noções gerais de Direito e Cidadania. Pelos escândalos que estamos vendo, infelizmente hoje mais um Ministro é apeado do Governo. E assim vai. É a história do saco de caranguejo. Aliás, o Nordeste é corda de caranguejo: puxa 1 e vem um monte pendurado. É isso que está acontecendo.
Essa proposta vem para mostrar que a corrupção corrói a dignidade do cidadão. Estamos propondo isso porque este professor afirma, baseado no livro Brasil: A Nova Agenda Social, de Edmar Bacha e Simon Schwartzman, que efetivamente é essa corrupção que desvia os diferentes recursos para onde poderiam ser destinados. 
Vejam V.Exas., na pesquisa que fizeram, não só na universidade mas também nos campi, eles trazem a seguinte informação: nos campi de Londrina e Passo Fundo foram consultados 1.200 estudantes. Desses, 70% não sabem quais são seus direitos sociais; 78% não sabem o que é a Constituição Federal do Brasil; 40% não conhecem os Três Poderes; 68% não sabem o que faz um Deputado Federal ou Estadual; 70% não sabem o que é a democracia nem como participar dela; e quase 65% dos alunos acreditam que os conteúdos do Ensino Médio não são adequados para as exigências do mundo atual.
Por isso, estamos propondo que efetivamente haja um caminho para que a cidadania se estabeleça e que tenhamos consciência do papel de preparar, educar e construir um novo Brasil, não este que está aí, da forma como está, acomodado no poder pelo poder, como estamos vendo nos dias de hoje.  

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este discurso tem como objetivo indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção, uma vez que, a corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono de obras indispensáveis às cidades e ao País. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.  
Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população. A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.  
O desvio de recursos públicos condena a Nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia a dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade. 
É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária. Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos se dedicam ao desvio do dinheiro público. 
Nesse sentido, destaco o posicionamento do autor Fernando Veloso e seu artigo intitulado A evolução recente e propostas para a melhoria da educação no Brasil publicado no livro Brasil: a Nova Agenda Social organizado por Edmar Bacha e Simon Schwartzman. No referido artigo o autor argumenta que "é possível que os recursos que efetivamente chegam nas escolas sejam menores que os gastos oficiais, em função de corrupção, ou sejam alocados para usos diferentes do que foram destinados". 
Ainda nesse contexto, Ferraz, Finan e Moreira (2009), no artigo Sistemas educacionais baseados em desempenho, metas de qualidade e a remuneração de professores: os casos de Pernambuco e São Paulo, mostram que a existência de corrupção no uso de recursos destinados à educação reduz a nota de Matemática e Português na Prova Brasil dos alunos da 4ª série do ensino fundamental. Os autores também argumentam que a corrupção aumenta a repetência e a evasão escolar. Além disso, salientam os autores que Municípios nos quais o diretor é eleito têm menor corrupção em educação que Municípios nos quais o diretor é indicado pelo Prefeito, o que aponta que o processo seletivo dos diretores pode ser importante para assegurar que os recursos destinados às escolas sejam devidamente monitorados.        
Em face do exposto, existem evidências empíricas de que melhorias na educação básica diminui a corrupção, em função de que o exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção. De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do País. 
Por essa razão, entendo que o combate à corrupção passa pelo controle dos governantes, que pode ser exercido por meio: de voto, controle parlamentar, controle de procedimentos burocráticos via tribunais de contas, Comissões de Inquérito, etc.; controle social via mídia ou grupos da sociedade civil. Mas, sobretudo, entendo que o conjunto de ações necessárias para o combate à corrupção envolve educação para a cidadania, e de forma imprescindível, a transparência na gestão da coisa pública.     
Nesse sentido, transparência e educação são o binômio apontado pela literatura científica atual como fundamentais para o fortalecimento da democracia e, consequentemente, das instituições. A consequente melhora da qualidade da educação reduz a possibilidade dos indivíduos de se corromperem, levando assim, à queda nos níveis de corrupção. Destaque-se que, segundo a doutrina, outros fatores, como subdesenvolvimento, baixo crescimento econômico, desigualdade social, tamanho do Estado e aplicação de políticas neoliberais, entre outros, não seriam preponderantes no combate à corrupção. Para os analistas do tema, não necessariamente uma melhor distribuição de renda propicia níveis mais baixos de corrupção. Com efeito, salientam que corruptos irão existir na sociedade, independente da desigualdade econômica que a aflija. O traço marcante da baixa corrupção é novamente apontado como a melhora da qualidade da educação, que mina as oportunidades de corrupção.   
Vale ressaltar que a base de sustentação de meu pronunciamento está na estrutura atual da educação básica, porque, conforme podemos comprovar através de literaturas especializadas, atualmente o ensino médio é visto como a etapa mais problemática da educação básica no Brasil, com altos índices de evasão escolar. Uma pesquisa de 2009, baseada em dados do IBGE, mostrou que 40% dos jovens de 15 a 17 anos abandonam a escola por desinteresse. 
Para tentar mudar essa realidade, o Conselho Nacional de Educação aprovou recentemente novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Essas diretrizes, que ainda precisam ser homologadas pelo Ministério da Educação, preveem maior flexibilização do currículo e mantêm a carga horária mínima de 2,4 mil horas, abrindo espaço para que a sua duração seja ampliada, caso haja interesse das escolas de oferecer conhecimentos e atividades extras. 
O relatório do Conselho Nacional de Educação indica que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. Na prática, isso significa que as escolas terão liberdade para incluir novas disciplinas e atividades no currículo. Nesse sentido, uma educação conscientizadora e emancipadora, que garanta qualidade de ensino e acesso à cidadania e à democracia, tem sido proposta tanto pela Constituição Federal do Brasil (1988) quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).  
A Constituição Federal (1988), no Capítulo III, Seção I, art. 205, estabelece que: "A educação será promovida visando o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Também, conforme a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), art. 2º: "A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Por ser considerada a Lei Maior do País, a Constituição Federal é o tronco de onde brotam vários ramos do Direito, dos quais nascem vários diplomas legais tais como: o Estatuto da Criança e do Adolescente - cujo nascedouro é o art. 227 da Constituição Federal, uma vez que preceitua a proteção integral à criança e ao adolescente; o Código Civil - do qual emerge toda a doutrina que regula o Direito de Família, com fundamento no art. 226 da Constituição; a Consolidação das Leis Trabalhistas - cujo intuito maior é proporcionar a difusão global das garantias trabalhistas prenunciadas no art. 7º da Carta Magna; o Código de Defesa do Consumidor - um marco na proteção e defesa dos direitos provenientes das relações de consumo, instituído em conformidade com o art. 170, no seu incido V, pertencente à Constituição Federal; o Código Penal e a Lei de Execuções Penais - cuja previsão legal sancionadora está abarcada ao longo da Constituição, inclusive em vários incisos do art. 5º; além da Lei dos Juizados Especiais - alicerçada no art. 24, inciso X, da Constituição Federal, atuante seja no âmbito civil, seja no criminal, investindo em formas alternativas de ruptura com o formalismo, de onde se projetam a celeridade e a gratuidade processual. 
Assim, da conquista extraordinária de todos estes diplomas legais, muitos frutos foram percebidos. Hoje, também, a sociedade dispõe de uma rede de instituições públicas reafirmadoras de seus direitos, tais como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e Juizados Especiais, entre outros. Contudo, muitos indivíduos desconhecem as leis e, consequentemente, seus próprios direitos; ainda ignoram a existência desses órgãos jurídico-assistenciais, e quando não, desprezam os seus préstimos. 
Por isso, apesar de todo esse aparato legal, subsiste, portanto, a necessidade de uma maior difusão de informações sobre noções gerais de direito e cidadania na própria sociedade. Percebe-se que, a esse respeito, a educação tradicional pouco destaca a importância do conhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana e do exercício pleno da cidadania. 
Feitas essas considerações, queremos, por meio deste discurso, sensibilizar as autoridades do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e os demais dirigentes da área educacional, no sentido da inclusão da disciplina Noções Gerais de Direito e Cidadania no currículo escolar do ensino médio.  
Este pleito se fundamenta ainda no resultado de uma pesquisa acadêmica recente coordenada pelo Professor Doutor André Trindade, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, com participação efetiva dos graduandos dos cursos de Direito e Pedagogia dessa instituição superior de ensino. Na referida pesquisa foram,  aplicados questionários aos alunos do ensino médio de escolas públicas em três cidades da Região Sul do País: Londrina, Chapecó e Passo Fundo. Segundo dados divulgados pela pesquisa, a maioria dos alunos não conhece a Constituição, não sabe o que é democracia e ignora a função de um Deputado Estadual ou Federal. Ou seja, a pesquisa demonstrou que conceitos básicos de cidadania passam longe das salas de aula brasileiras.   
A pesquisa apontou que, de um total de 1012 participantes, 70% não sabem quais são seus direitos sociais; 78% não sabem o que é a Constituição Federal do Brasil; 40% não conhecem os Três Poderes; 68% não sabem o que faz um Deputado Estadual ou Federal; 70% não sabem o que é a democracia nem como participar dela. Quase 65% dos alunos acreditam que os conteúdos do ensino médio não são adequados para as exigências do mundo atual e 52% acreditam que o ensino médio não prepara o aluno para o exercício da cidadania.  
Esses dados nos levam a pensar que o universo escolar não tem proporcionado possibilidades de relações sociais significativas ou um espaço para construção de identidades coletivas. Por essa razão, não nos surpreendeu que 65% dos alunos de ensino médio que foram entrevistados, tenham se manifestado a favor da inclusão de conteúdos sobre Direito e cidadania no currículo escolar. 
Portanto, dos dados estatísticos mencionados, entendemos que trocar o estereótipo negativo por uma visão positiva desses meninos e meninas significa trazê-los para o cerne da discussão política. Nestas condições, a escola deverá ser um dos mecanismos provedores desta socialização, tomando como ponto de partida o conhecimento da Constituição Federal, incluindo-se aí os princípios e finalidades educacionais. Assim, considerando tais fatos, e, em consonância com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) em seu art. 35, incisos I a IV, queremos ressaltar a notória necessidade de se encontrar uma saída para a falta de acesso dos alunos do ensino médio no que diz respeito a conteúdos de formação cidadã e jurídica, que lhes introduza noções gerais de Direito Constitucional, Penal e Administrativo e noções de cidadania, como comportamento no trânsito.  
Enfim, são com essas premissas que o direito educacional deve trabalhar, buscando a integração e o pleno desenvolvimento do ser social em um meio altamente exigente e competitivo.  Por isso, entendemos que, se descumprida tal fase essencial da formação do aluno, teremos um indivíduo que ingressa na vida civil sem conhecer as mínimas funções do Estado, tampouco a real importância da participação ativa do cidadão na República.