	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer dois pedidos a V.Exa: primeiro, que determine aos órgãos de comunicação da Casa que veiculem todas as minhas falas do dia.
	O SR. PRESIDENTE (Amir Lando) - V.Exa. será atendido na forma regimental.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Segundo, pela minha paciência - eu era o primeiro orador, e esperei -, solicito a V.Exa. que me conceda os 3 minutos de Breves Comunicações e os 10 minutos de Comunicações Parlamentares, pelo Solidariedade. Parece-me que nós somos os últimos aqui.
	O SR. PRESIDENTE (Amir Lando) - V.Exa. poderá usar dos 25 minutos mais os 3 minutos.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - E mais os 10 minutos de Comunicações, porque são vários assuntos.
	O SR. PRESIDENTE (Amir Lando) - Vamos começar a contar o tempo a partir deste momento.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Sr. Presidente, primeiro eu quero mais uma vez dizer aos agentes de endemias e aos agentes de saúde que no dia 20 de outubro está marcada sessão do Congresso para a gente derrubar os vetos da Presidente Dilma à Lei nº 12.994, deste ano, que fixou o piso. Nós a aprovamos por unanimidade; houve acordo no Senado de que não haveria vetos, nós recuamos o que foi possível, e a Presidenta Dilma vetou alguns itens. Assim, tenho certeza de que vamos derrubar os vetos. 
	Quero dizer aos agentes de endemias que, antes, eles eram discriminados, e que agora são iguais aos agentes de saúde. Se tiver algum Prefeito que não esteja pagando o piso nos termos da lei, que se busque a Justiça do Trabalho, que se busque o Ministério Público, porque nós colocamos na lei que os Prefeitos estão sujeitos ao Código Penal, à Lei de Improbidade, ao Decreto nº 201, e eles podem inclusive ser cassados pela Câmara Municipal. 
	Outro assunto diz respeito aos mototaxistas. Aprovamos aqui, Deputado Onofre, a Lei nº 12.009, de 2009, legalizando a profissão de 6 milhões de mototáxis, motofrete, motoboy e, agora, motogás. No Maranhão, são 120 mil. 
Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pelo ex-Procurador da República Roberto Gurgel, que tenta anular essa lei. Nós já estivemos com o atual Procurador, fazendo-lhe ver que não dá para colocar na clandestinidade 6 milhões de brasileiros que sobrevivem da atividade de mototaxistas e que são responsáveis por milhões de empregos na indústria, nos postos de gasolina, nas fábricas e no comércio de peças. 
	Lá, do Maranhão, quero dizer ao Davi, de Arapiranga; ao Josué; ao Nunes, de Chapadinha; ao Giovane, de Zé Doca; ao Israel, de Itapecuru; a todas as lideranças de mototaxistas no Maranhão que nós estamos vigilantes. O Flávio Dino já se comprometeu a, se eleito Governador, rever o IPVA, o ICMS, o custo da carteira, de tal forma que os mototaxistas do Maranhão possam ter uma vida melhor. E o Flávio Dino, que vai ser Governador, também já se comprometeu a dar curso de formação, de tal forma que os mototaxistas andem legalizados, equipados, para evitar acidentes, evitar que passageiros também sejam acidentados. E, se por acaso houver um acidente, Flávio Dino vai construir nos hospitais do Estado uma ala exclusiva para os acidentados de moto.
	Portanto, as lideranças dos mototaxistas podem ter em Domingos Dutra um parceiro de sempre. Desde quando eu cheguei aqui, em 2007, eu integro uma Frente Parlamentar em defesa dos mototaxistas, motofrete, motogás, porque eles são importantes para a economia do País.
	Sr. Presidente, Deputado Amir, V.Exa. foi Senador, foi Relator de uma CPI das mais importantes, e eu, lá no meu Maranhão, lhe assistia. E é um prazer a gente se encontrar aqui!
Quero também me dirigir aos conselheiros tutelares do Maranhão. 
Eu coloquei de emenda individual kits para 17 Municípios do Maranhão, que estão equipados com 1 carro, 5 computadores, 5 impressoras, 1 bebedouro, para que os conselheiros tutelares possam ter condições de proteger crianças da violência e da pedofilia, proteger os adolescentes. E todos esses carros já foram recebidos.
	Eu botei kit para os conselhos tutelares de Paço do Lumiar , onde moro, de Ribamar, da Raposa, de São Luís, do Município de Guimarães. E daqui deixo um abraço para o Moisés, para o Kaká. Botei um kit para Guimarães, para Lagoa Grande, para Pastos Bons, São João dos Patos, João Lisboa, São Franscisco do Brejão, Imperatriz, Dom Pedro. Enfim, são 17 Municípios que já têm esse kit.
	Para o ano, eu vou botar para mais 20 Municípios. E, se eu for reeleito, durante os próximos 4 anos vou colocar kits para equipar todo o Maranhão, de tal forma que as crianças e os adolescentes tenham um conselho tutelar equipado, com o mínimo de condição de trabalho, para poder proteger os jovens, os adolescentes e as crianças da violência doméstica, das drogas, da pedofilia, e de todos os males que infelizmente atacam crianças e adolescentes, especialmente no Estado do Maranhão.
	Já fiz um jornalzinho e estou botando lá os 17 carros que já foram entregues, os 86 computadores também entregues, as 17 impressoras e os 17 bebedouros. Dessa forma, eu acho que estou contribuindo para evitar a violência.
	O meu penúltimo assunto, Deputado Amir, é para dizer que saiu a última pesquisa, domingo, para o Governo do Maranhão. Flávio Dino, que foi nosso colega aqui na Câmara, está com 57% da preferência do eleitorado do Maranhão. Seu adversário, o Futi Lobo, está com 23%. Parece-me que, desta vez, nós vamos reincorporar o Maranhão ao mapa do País. Porque o Maranhão foi retirado do mapa do Brasil. E por que eu digo isso? Porque a ditadura militar terminou em 1988 com a Constituinte, mas o Maranhão continuou com uma ditadura familiar, em que o poder passa de pai para filho. O Senador José Sarney, que eu chamo carinhosamente de Futi - no Maranhão, Futi é o coisa-ruim, é o perseguidor, é coisa do bicho -, tem 60 anos de mandato, como ele diz. Ele só não disputou o cargo de Papa porque o Vaticano não é no Brasil. Sarney exerceu os cargos mais importantes na política brasileira, mas usou esse poder para empobrecer o Maranhão.
	O Maranhão, Sr. Presidente, é um Estado riquíssimo sob o ponto de vista da natureza, é um Estado abençoado por Deus! Está situado entre o Nordeste, que tem uma seca que castiga todos os anos; entre o Norte, Região de muita exuberância da natureza; e entre o Centro-Oeste. O Maranhão não tem seca e não tem as enchentes que avassalam o Norte, como está acontecendo lá no Estado, Roraima. O Maranhão tem as melhores terras do Brasil. O Maranhão é rico em água. Temos 3 rios nacionais: o Rio Parnaíba, que separa o Maranhão do Piauí; o Rio Tocantins, que separa o Maranhão do Tocantins; e o Rio Gurupi. Temos mais de 8 bacias hidrográficas no Estado, entre as quais Bacia do Pindaré, Bacia do Mearim, Bacia do Rio Corda, Bacia do Rio Balsas, Bacia do Rio Munim. Enfim, somos fartos em água. 
	Nós somos uma mistura alegre do português, do francês, do holandês, do indígena e do africano. E eu, orgulhosamente, sou afrodescendente. 
	Imagine V.Exa., Sr. Presidente, que nós somos o Estado com os piores indicadores sociais. Veja que 90% do que a gente come no Maranhão, em termos de produtos hortifrutigranjeiros, vêm do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, do Piauí, que não tem água nem terras boas como o Maranhão. Pimentão, tomate, repolho, quiabo, maxixe, até a rapadura que a gente rói no Maranhão, tudo isso vem de Serra Grande, no Ceará.
	Até a cachaça que a gente bebe no Maranhão vem de fora. O cara bebe, mata, esfola, esfaqueia, mas a cachaça é de fora. A Pitú e a São Francisco vêm de Pernambuco; a Ypioca vem do Ceará; a 51 vem de São Paulo; e até o Piauí tem a Mangueira. E a nossa cachaça ainda é feita no engenho, com o boi rodando; e, quando termina o dia, o boi morre de tonto. E isso porque até hoje a oligarquia Sarney não quis mudar. Estou vendo o Deputado João Caldas morrendo de rir. E é para rir mesmo. Mas isso também é muito sério, Deputado João Caldas. 
	Ou seja, tudo que a gente produz é no toco. No Maranhão, 100% da agricultura é na unha. Meu pai morreu com 70 anos, há 38 anos, e fazia roça no toco, como ainda é hoje. E o que é roça no toco? É a feita com o facão, o machado, a foice, o chaço. O cidadão tem que brocar, derrubar, cortar pau, puxar cerca, tocar fogo, encoivarar, plantar cova por cova, capinar moita por moita, quebrar espiga por espiga de milho, pegar cacho por cacho de arroz com o dedo enrolado ou então com um cabo de colher que quebrou, amolada na pedra de amolar na laje. Por isso, no Maranhão, 100% dos agricultores com 60 anos estão todos lascados, envelhecidos, e só não passam fome por conta da aposentadoria do INSS, que o Congresso aqui aprovou.
	Essa é a herança maldita do Futi, do Sarney, dessa oligarquia que, graças a Deus, está arrumando as malas. E vão todos para aquelas montanhas do Afeganistão, porque o Flávio Dino vai ganhar as eleições. Não adianta! Entraram em crise. O Sarney foi expulso do Amapá; a Roseana já sabia desse escândalo do doleiro que foi preso no Maranhão, e não concorre. E me parece que desta vez o povo do Maranhão vai eleger Flávio Dino. Por isso eu queria fazer este registro.
	Por último, Sr. Presidente, estou fazendo minha campanha caminhando. Já andei 210 quilômetros a pé em 50 Municípios. Como é isso? Eu pego meu carro de som, chego a uma cidade, faço minha caminhada com o meu carro de som, com um boneco mais bonito do que eu -  e tenho uma música, que é o Melô do Futi, e está no YouTube -, e faço o meu discurso em ponta de rua. É assim que estou fazendo minha campanha: andando. Na campanha de 2010, eu andei 480 quilômetros em 82 Municípios; nesta, acho que vou andar uns 600 quilômetros, que é quase a distância entre São Luís e Fortaleza, no Ceará. E faço minha campanha caminhando para eu poder ter autonomia no mandato.
	É por isso, Deputado João Caldas, que meu mandato aqui é 100% dos pequenos, das boas causas: do negro, do quilombola, do índio, do mototaxista, do agente de saúde, do agente de combate às endemias, dos professores, dos comerciantes, dos empresários decentes, dos policiais. Por isso lutamos pela PEC 300, lutamos pelo adicional noturno para os policiais, para os agentes de trânsito, para os guardas municipais, para os que trabalham no Instituto Médico Legal. 
Esta tribuna é testemunha do meu compromisso unicamente com os pequenos.
	É por isso que, depois de 33 anos e 9 meses no PT, eu fui obrigado, chorando, a sair do PT, porque o Sarney se amigou com o Presidente Lula e não tem quem separe. Ele se amiga com todo mundo que é Presidente! A Presidente Dilma está caindo. Então, podem prestar atenção que o Sarney vai começar a procurar a Marina. E vai procurar Marina porque ele não pode ser da Oposição. O Eduardo Campos foi ao Maranhão, e dizia por onde ia: "Vou ser Presidente, e o Sarney vai ser da Oposição". Não sei se foi praga, mas Eduardo Campos morreu... 
	Portanto, quero dizer que vou continuar fazendo minha campanha a pé até o final, divulgando o meu jornal, defendendo as minhas ideias, fazendo o meu discurso, para que eu tenha o mandato, se eu for reeleito, exclusivamente dedicado aos mais pobres, sem me curvar a governo algum. Talvez eu seja exceção. Muita gente se elege pela Oposição e, no dia seguinte, já está ao lado do Governo. Eu fiz caminho contrário, se bem que eu não sou oposição aqui. Eu disse ao Paulinho que não posso ser irresponsável, depois de ter fundado um partido, ter passado 33 anos nele e ter saído por essas contingências, de agora passar a ser porra-louca e atacar o Governo, dizendo que nada prestou. O PT fez um bom governo. Tem muita coisa boa no Governo. Considero a Presidenta Dilma Rousseff honesta. Até hoje, eu não tenho notícia de nada que manche a imagem da Presidenta Dilma Rousseff. 
	Portanto, não estou mais no PT; estou no Partido Solidariedade, que é um partido bom, com nome correto. O Paulinho é um cidadão muito correto, tem sido muito democrático, mas também eu não sou aqui porra-louca para fazer oposição de qualquer jeito. 
	Concedo um aparte ao companheiro João Caldas.
	O Sr. João Caldas - Deputado Domingos Dutra, qualquer semelhança do Maranhão com Alagoas é mera coincidência, como V.Exa. predisse. Eu lembro que nós fizemos um pronunciamento agora há pouco e que V.Exa. falou que o Flávio Dino tem tal intenção de votos. Mas eu quero dizer uma coisa: em Alagoas, as pesquisas sempre erram algum tanto. Eu falei aqui, naquele dia, da corrupção do Tribunal de Contas de Alagoas. É um tribunal extremamente corrupto, que tem um presidente corrupto que está comprando votos. Os Prefeitos corruptos vão lá e fazem troca de votos, para que não seja apurado nada. Auditorias fantasmas, ofícios fantasmas, empresas sendo pressionadas por Conselheiros; inclusive, estou pedindo à CGU, ao Líder do partido, à AGU que façam uma auditoria emergencial agora, e também em outras áreas. Daqui a pouco, vou falar sobre esse assunto. Então, Deputado Domingos Dutra, vejo, como V.Exa., que o Maranhão tão grande importa tanta coisa, até gêneros alimentícios, coisas básicas de fazer, de plantar, de colher e de vender - ponto! Eu quero aqui testemunhar o seu trabalho. V.Exa. é um grande Deputado e será reeleito, com certeza. O povo do Maranhão vai reelegê-lo, e V.Exa. virá para cá mais forte do que é. V.Exa. tem uma larga folha de serviços prestados. Eu vejo, na bancada, a sua preocupação com o Maranhão, com o Brasil, como V.Exa. se dedica à causa pública. E digo-lhe o seguinte: eu torço para que o Dino seja o Governador. Agora, eu não sei de várias coisas que V.Exa. falou do Maranhão. Mas em Alagoas eu chamo a atenção do TSE, da Polícia Federal, do TRE, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público Estadual, porque em Alagoas está acontecendo compra de votos. É um cadastro em que se cobra 100 reais para Deputado Estadual, 100 reais para Deputado Federal. Não se elege; compra-se um diploma. Vergonhosamente, faz-se eleição comprada, maculada, fraudada. Eleição em Alagoas é uma vergonha, é uma fraude na cara de todo mundo! O que tem de bandido e de assaltante na Assembleia de Alagoas... Mas não acontece nada. O Ministério Público denuncia, denuncia... Mas nada acontece. Se afasta, volta. Aliás, nem afasta. Acontece que gente, quando vai para a Assembleia Legislativa, faz um assalto na Assembleia e vira Conselheiro, vira Presidente do Tribunal de Contas. Então, o Tribunal de Contas é feito do que tem de podre na Assembleia. O Governador Teotônio Vilela nomeia Conselheiro do Tribunal de Contas. Inclusive, o tucano Teotônio Vilela tem este pecado: todos os corruptos na Assembleia Legislativa ele nomeia como Conselheiros do Tribunal de Contas. Então, o Tribunal de Contas faz corrupção eleitoral, assim como a Assembleia. E os candidatos compram votos descaradamente. É uma folha de compra de votos, Deputado Domingos Dutra! Então, prestem atenção, porque pode ser que alguma tecnologia como essa esteja sendo infiltrada no Maranhão. Desculpe-me, mas isso é uma coisa que entristece. Eu chamo a atenção do TSE, do corregedor eleitoral, do Ministério Público Federal para que façam uma força-tarefa em Alagoas a fim de acabar com a esculhambação que é uma eleição em Alagoas. É uma compra! É um mercado persa! Na compra de votos há um cadastro que se faz lá com nome e pagamento ao eleitor. Há turma que vende votos, turma que compra votos. E isso ocorre às claras. Todo mundo sabe, vê, e ninguém toma providências. Então, quero dizer desta tribuna, neste aparte, que eu vou oficiar isso, para que a CGU tome as providências, faça auditorias nas Prefeituras que estão roubando para o Tribunal de Contas. Juntam-se para roubar, Conselheiro e Prefeito. Então, que a Polícia Federal e a CGU façam, agora, já, auditoria de emergência nas Prefeituras de Arapiraca, Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Colônia Leopoldina, Jaramataia, Jundiá. Nós estamos fazendo a relação dos Municípios que estão nesse pacote explícito, afora as que estão camufladas. Então, eu agradeço a V.Exa. por ter podido aparteá-lo. Desejo sucesso a V.Exa.! E que volte mais forte para este Congresso, para brilhar muito mais do que já brilha aqui, neste plenário, nesta tribuna, defendendo os interesses do povo do Maranhão e, sobretudo, do povo brasileiro! 
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Deputado João Caldas. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. Agradeço a V.Exa. os votos de felicitações. 
V.Exa. repete aqui um discurso sobre o Tribunal de Contas. Eu só digo, para não fugir do meu tema, que, no Maranhão, o Presidente do Tribunal de Contas tem um filho candidato a Deputado Estadual, mas que nenhum partido queria filiá-lo porque ele já está eleito por antecipação. O candidato do Futi Lobo tem o apoio de 200 Prefeitos de 217. Ou seja, Prefeito que está enrolado: ou apoia o candidato oficial, ou então vai se ver com o Tribunal de Contas.
	Eu acho que este Congresso tem que examinar o papel dos tribunais, inclusive dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios, e de quem os compõe. Esses tribunais todos são compostos por ex-deputados, por políticos indicados por partidos políticos. Na minha opinião, tem que ser gente técnica. Talvez, eles tenham até de fazer concurso, Mas não pode ficar isso, o Congresso indicar um terço, as Assembleias indicando de novo. E, depois, não fiscalizam nada! O que há mesmo é um antro de corrupção, de agasalhamento de interesses políticos e eleitorais. Portanto, desejo para V.Exa. sucesso! Lá no Maranhão, espero que, com Flávio Dino, a coisa mude.
	Sr. Presidente, meu último assunto eu dedico aqui aos garimpeiros de Serra Pelada, que estão espalhados em Brasília, nos Estados de Roraima, de Rondônia, do Amapá, do Tocantins, do Piauí, do Pará. Mas a maioria está no Estado do Maranhão. 
	Eu relutei muitos anos para não entrar nos conflitos dos garimpeiros de Serra Pelada. Primeiro, porque eu tinha muita coisa para fazer; segundo, porque era uma confusão muito grande. Mas o terceiro motivo, e o principal, é que, desde 1990, eu sabia que os garimpeiros tinham um pai, uma mãe, um avô, um tio: o Senador Lobão. 
	Como o Senador Lobão é de um grupo político diferente do meu, e sempre muito forte, eu achava que eu não tinha necessidade de entrar num fuzuê daqueles. Só que, no ano passado, no dia 25 de agosto, os garimpeiros tentaram se aproximar da mina e foram reprimidos; e 25 garimpeiros foram feridos a bala. Eles vieram a Brasília, procuraram-me, procuraram outros Deputados, e fizemos aqui um conjunto de Deputados para acompanhar o caso de Serra Pelada. 
	Portanto, faz 1 ano que resolvi assumir essa luta por Serra Pelada, com vários outros Deputados, como o Deputado Sebastião Bala Rocha, o Deputado Giovanni Queiroz, o Deputado Zé Geraldo, o Deputado Wandenkolk, o Deputado Miriquinho, a Deputada Dalva. Mas desses só quem ficou permanentemente fomos eu e o Deputado Arnaldo Jordy. E eu fiquei 100% porque tenho um mal: quando  entro numa briga, só saio quando termina, seja ganhando ou perdendo. 
Neste ano em que estou acompanhando o garimpo de Serra Pelada, Deputado Paes Landim, eu já fui 12 vezes ao Estado do Pará. Por 4 vezes eu fui a Curionópolis. Numa das vezes, eu entrei na mina. A última vez em que estive no Pará foi no dia 10 do mês passado. Fui acompanhar a assembleia que modificou aquele estatuto. Já fui 8 vezes a Belém. A maioria das vezes foi provocada por mim, para reunir o Ministério Público, o Governo do Pará, o Departamento de Produção Mineral, garimpeiros e interventor, para tentar uma saída para os vários problemas. 
	Neste momento, na última sessão antes da eleição, venho aqui prestar contas, mais uma vez. Este já é o segundo Grande Expediente que dedico aos garimpeiros. Como eles estão espalhados dentro do mato, e como tem muito bandido no meio deles - tem muita mentira e muita gente enganando através de blogs -, tenho dedicado a eles meu tempo aqui na tribuna. 
	No Maranhão, são 26 mil, e a maioria tem idade acima de 65 anos. E todos estão morrendo por causa da pobreza. Muitos são semianalfabetos, e estão vivendo de bolsa-família. Eu fico com o meu coração partido ao ver esses brasileiros sofrendo e ainda sendo enganados. 
	Eu quero prestar contas bem rapidamente. Primeira coisa: no dia 12 de março, nós demos entrada de um pedido de CPI para investigar todos os crimes praticados contra os garimpeiros. Essa CPI, companheiros garimpeiros, está aguardando na fila das CPIs, porque só podem funcionar 5 CPIs de uma vez. E essa CPI só poderá ser instalada após as eleições, mesmo porque ela está aguardando na fila. 
	A segunda providência que nós tomamos, a pedido dos garimpeiros, foi entrar com um projeto de decreto legislativo para que a mina volte para a cooperativa. É o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.407-A. Demos entrada a esse projeto eu, os Deputados Jordy, Sebastião Bala Rocha, Wandenkolk,  Zé Geraldo e outros. E esse projeto de decreto legislativo é muito simples. Ele diz que, com a anulação da Portaria nº 514, do Ministério de Minas e Energias, será retomada a validade do Alvará de Pesquisa nº 1.485, cabendo exclusivamente à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP a administração dos trabalhos de garimpagem do antigo garimpo de Serra Pelada. 
	Como tem muito mentiroso dizendo que esse decreto é para tirar a mina dos garimpeiros, quero dizer aos garimpeiros que esses mentirosos estão faltando com a verdade. O art. 2º diz que, na hora em que for anulada a portaria que transferiu o garimpo do poder dos garimpeiros para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral - SPCDM, volta o garimpo de Serra Pelada para os garimpeiros, através da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP.
	O terceiro assunto é sobre o dinheiro que está na Caixa Econômica, uma indenização a que os garimpeiros têm direito. Uns falam que é de 600 milhões de reais. Já houve vitória dos garimpeiros em Marabá, aqui em Brasília, no STJ, no Supremo. Mas a Caixa entrou com o último recurso. E esse recurso está no Superior Tribunal de Justiça - STJ. O advogado não sou eu; é o Sérgio Couto, a quem eu conheci há 2 meses, em uma audiência em Belém.
	Estou aqui com o parecer do Ministério Público, que é favorável aos garimpeiros. Nós estamos pedindo audiência com a Relatora para ver se ainda este ano o STJ vota esse recurso dos garimpeiros. Se ganhar no STJ, o processo vai para execução. E execução, companheiros garimpeiros, é quando você ganha a causa e o juiz manda para o contador, porque é o contador que vai fazer o cálculo do tamanho da dívida. Aí ele vai calcular juros, correção monetária, multas, honorários de advogado, se o caso foi anterior ao Plano Cruzado, ou ao Plano Collor, Plano Verão, etc. Tudo isso quem faz é o contador. Ninguém sabe quanto é. Uns dizem que é 430 milhões; outros dizem que é 600 milhões de reais. Eu quero dizer aos garimpeiros que ninguém sabe quanto é a dívida. Mas a primeira preocupação nossa é ganhar a causa. E só falta esse último recurso. A gente, ganhando, vai para o contador do juiz, e será o contador que vai fazer os cálculos. E a partir daí podem fazer a execução.
	O quarto assunto é a questão da mina. Já falei das viagens, já falei da CPI, do decreto para fazer voltar a mina para os garimpeiros, falei da Caixa. E agora quero falar da mina. Na verdade, este é o quinto assunto. 
Os garimpeiros, antes, tinham um garimpo que era explorado na unha. Agora não é mais garimpo; agora é mina, que tem que funcionar de acordo com a lei.
Essa mina foi entregue para a Colossus, em 2007, quando foi formada a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral - SPCDM, que tem somente 2 sócios: a COOMIGASP e a Colossus. A Colossus corrompeu Gessé, corrompeu Valdé e corrompeu a D. Antônia com 54 milhões. E o Sr. Valdé e o Sr. Gessé entregaram para a Colossus 75% da mina. 
A empresa Colossus faliu, escafedeu-se, desapareceu, está lá para o Canadá, e a SPCDM pediu ao Departamento Nacional de Produção Mineral que fossem paralisados todos os trabalhos no túnel da mina. Isso desde o dia 10 de maio deste ano. Portanto, a SPCDM correu com a sela, e a Colossus correu com a cangalha. Enganaram vocês, garimpeiros! Eles estão vendendo o patrimônio! 
	Ainda ontem, nós já pedimos ao interventor que entre na Justiça, para que esta os proíba de vender o patrimônio, que é da SPCDM e que, portanto, pertence também aos garimpeiros. Se eles venderem os caminhões, se desmontarem a usina, se venderem tudo, não vai ter como os garimpeiros serem indenizados pelo calote, pela roubalheira que essas empresas fizeram, junto com o Seu Gessé, junto com o Seu Valdé e junto com a D. Antônia. 
	Concedo um aparte ao Deputado Amir Lando.
	O Sr. Amir Lando - Se o nobre orador me permite um aparte, eu gostaria, primeiro, de parabenizá-lo por este tema que aborda neste ponto do seu discurso, no que se refere à garimpagem no Brasil e aos garimpeiros. Esta é uma matéria importante. O Brasil nunca deu o devido valor a essa profissão, que tem desvendado as nossas riquezas do subsolo. Rondônia, nós sabemos, é uma província mineral fantástica, sobretudo de cassiterita! O que se observa é falta de disciplina legal na garimpagem. Há uma disciplina marginal, há um código em andamento, mas que, no entanto, não se aprova. Nós temos que dar legalidade absoluta a essa atividade; ela não pode ficar à margem da lei. O que se privilegia no Brasil é a exploração empresarial, mas é o garimpeiro manual que desvenda as nossas riquezas por esse chão imenso e desconhecido do Brasil. Portanto, quero parabenizar V.Exa., que aborda todas essas questões - e não vou entrar no mérito para não tomar o tempo de V.Exa. Mas eu não poderia deixar de registrar aqui a minha satisfação e, sobretudo, a minha solidariedade a esta temática tão importante para o Brasil, sobre a qual o Congresso Nacional nunca se debruçou com profundidade. Tampouco o Poder Executivo tem interesse. Parece que o que se quer, nobre Deputado, é deixar a garimpagem à margem, deixá-la fora da lei; e aí os direitos se esvaem, como diz V.Exa. Essa famosa indenização que está no STJ, o que estou acompanhando também, será uma forma pequena de se fazer justiça a essa gente, porque a garimpagem vai sacrificando vidas e vidas humanas, pelas condições mais adversas em que o ser humano passa a buscar o pão de cada dia. Parabéns a V.Exa.! 
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Deputado Amir Lando. Incorporo o pronunciamento de V.Exa. 
Nós temos o Estatuto do Garimpeiro, que não consegue atender, e acho que devemos aproveitar a questão do Código de Mineração, para ver se garantimos algum direito. V.Exa. está numa região super-rica. Mas, infelizmente, a população é pobre. É o garimpeiro que pega o ouro, um dos produtos mais comercializados no mundo. Mas, se V.Exa. perceber, no Maranhão essas pessoas estão morando em casa de palha, não almoçam, não jantam, estão doentes ou são idosas; e ainda foram enganadas! 
	Portanto, eu acho que valeria a pena a gente formar aqui uma grande frente, a partir da próxima eleição, do próximo mandato, para dar uma proteção jurídica e previdenciária aos garimpeiros. 
	Mas eu queria retomar um assunto, já pegando a palavra de V.Exa. Há uma emenda à Constituição para garantir aposentadoria especial ao garimpeiro. Ela está pronta para ser votada, o que, no entanto, dificilmente acontecerá este ano, já que o Congresso só volta a funcionar depois do 2º turno das eleições.
Eu queria dizer aos companheiros garimpeiros que a aposentadoria especial do garimpeiro é de 1 salário mínimo - é igual à do trabalhador rural. É especial, mas não é de 3 salários mínimos como disseram, mentindo. É especial porque ele, o garimpeiro, não contribui para a Previdência. Mas ele receberá uma aposentadoria de 1 salário mínimo quando se aposentar. Essa emenda está aqui pronta para ser votada, mas isso dificilmente acontecerá este ano. Mas ela está aqui. 
	Eu queria ainda falar aos garimpeiros sobre a montoeira que está lá para ser explorada em Serra Pelada. Foi feito um contrato no dia 28 de fevereiro de 2013 pela empresa Brasil Século III. Essa empresa vai explorar a montoeira. Pelo contrato, a empresa vai arcar com todas as despesas. Ela ficará com 56% de tudo o que for encontrado; os garimpeiros ficarão com 44% líquidos, sem gastar nada; e a empresa entregará em produtos. Quem vai vender o produto, o ouro, a platina ou a prata será a direção da COOMIGASP.  
	Eu descobri também que o mesmo Gessé, que pegou 54 milhões de reais e os desviou, ainda pegou 1 milhão e 200 mil reais do dinheiro da montoeira, que também desviou. 
	Então, essa turma do Gessé, do Valdé, da D. Antônia - não digo roubar, que não é o termo, porque roubar exige violência - furtou 55 milhões e 200 mil reais desses pobres garimpeiros. Eu não sou garimpeiro, mas tenho ficado revoltado diante da quantidade de dinheiro roubado. 
	D. Antônia, que era tesoureira, Deputado Amir, sacou na boca do caixa 19 milhões e 200 mil reais. E, se essa mulher simples sacou esse dinheiro, é porque tinha gente com muito poder que ligava para o banco e autoriza