	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lidos três pronunciamentos.
	O primeiro diz respeito ao fato de que hoje, em Salvador, no Teatro Castro Alves, estará acontecendo o lançamento do Novembro Negro, iniciativa da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia. Quero parabenizar a Secretária Fabya Reis e todos os movimentos negros do Estado da Bahia, sobretudo de Salvador.
	O segundo é sobre as ocupações de escolas, universidades e institutos federais que estão acontecendo na Bahia, iniciativa que eu considero fundamental. Quero parabenizar os estudantes pela disposição de colocar o debate da educação como prioridade, ao mesmo tempo em que se posicionam contrariamente ao golpe político havido no País.
	O terceiro, por fim, diz respeito à invasão da polícia do PSDB à Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo. É um absurdo que a polícia continue perseguindo os movimentos sociais no Brasil.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação de meus pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.


PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Teatro Castro Alves, em Salvador, teremos o lançamento da programação do Novembro Negro 2016, iniciativa da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI. O lançamento será transmitido pela TVE e contará com a presença do Bando de Teatro Olodum. Haverá ainda shows dos blocos afros Ilê Aiyê, Cortejo Afro, Okámbí, Muzenza, Malê Debalê, Os Negões, Afoxé Filhos de Gandhy, assim como do cantor Lazzo Matumbi e da banda Araketu.
	O Bando de Teatro Olodum realizará uma apresentação em alusão à Revolta dos Búzios, cujos líderes negros foram enforcados e esquartejados em 8 de novembro de 1799, na Praça da Piedade. Trata-se da promoção da cultura negra, trazendo a memória dos heróis da Revolta de Búzios. Manuel Faustino, Lucas Dantas, João de Deus e Luís Gonzaga foram inscritos no Livro de Aço dos Heróis Nacionais e foram lutadores essenciais contra a opressão colonial da época.
	Durante todo o mês o Governo do Estado realizará e apoiará atividades na Capital e no interior. As ações integram a agenda da Década Internacional Afrodescendente (2015-2024) na Bahia, que pode ser conferida na página da internet da SEPROMI e que culminará em grande celebração no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, dia em que todo o movimento negro baiano se insurge para a reivindicação de direitos e o combate ao racismo.
	Neste sentido, parabenizo a SEPROMI por meio de sua Secretária Fabya Reis e todos os movimentos negros, blocos afros e organizações religiosas de matriz africana do Estado da Bahia, sobretudo de Salvador, que travam uma batalha diária árdua para fazer prevalecer os direitos sociais do povo negro e que fazem deste mês de novembro um grande mês de luta e afirmação de um povo da Bahia e do Brasil.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre um assunto que considero muito importante. Na Bahia, os estudantes estão ocupando várias universidades e várias escolas, justamente para lutar contra a política desumana do Governo golpista de Michel Temer, expressa  na Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, e  também na Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que tramita no Senado.
	Os estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, de vários campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano da Universidade Federal da Bahia, além de estudantes de escolas de ensino médio, estão neste momento lutando para salvar a educação brasileira.
	Sr. Presidente, já é chover no molhado falar sobre os danos que a PEC 241 trará para o futuro do Brasil, ainda assim quero pontuar uma questão desse debate que tem me preocupado por significar um grande retrocesso na política de educação superior do meu Estado.
	Do ano 1500 até o Governo Lula, a Bahia só teve uma universidade federal. Hoje, temos seis universidades federais, com vários campi espalhados pelo Estado, dando oportunidades àqueles que nunca sonharam fazer um curso superior em numa universidade pública.
	A PEC 241 traz uma preocupação ainda maior em relação às novas universidades construídas na Bahia, frutos da política do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Com o congelamento dos recursos para a educação, universidades tais como a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade Federal do Oeste da Bahia simplesmente terão que reduzir drasticamente os planos de consolidação que estavam presentes em suas Fundações. Podemos chegar ao ponto de elas não conseguirem se sustentar e terem que fechar as portas, prejudicando milhares de jovens, sobretudo aqueles que estudam nos campi universitários. Cidades como Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Barreiras poderão perder as suas universidades, assim como em diversas das cidades do Brasil onde os estudantes ocupam universidades e escolas.
	Nesse sentido, faço uma saudação especial a todos os estudantes que estão na luta pelo presente e pelo futuro do País. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna repudiar a ação da Polícia Civil do Paraná, que, por meio da Operação Castra, reedita a tentativa de criminalização de movimentos sociais, sob a alegação de que eles configuram organizações criminosas.
	Não tenho dúvidas de que se trata de mais um episódio de uso do aparato público para servir a interesses privados, no caso, aos interesses da empresa de celulose Araupel. Tal uso é combinado com matérias encomendadas, como foi a exibição de reportagem criminosa pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que novamente promove a narrativa de que o MST é uma organização criminosa.
	A reportagem, por exemplo, não cita que, no dia 7 de abril, famílias do MST organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no Município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa Araupel. No ataque covarde promovido pela PM e pelos seguranças da Araupel, foram assassinados os trabalhadores rurais Vilmar Bordim, de 44 anos, casado e pai de três filhos, e Leomar Bhorbak, de 25 anos, que deixou esposa grávida de 9 meses. Também foram feridos mais sete trabalhadores.
	Quero lembrar que esse tipo de ação é típico de governos que não têm compromisso algum com o povo e com a democracia. O mesmo Governador que ano passado mandou bater em professores e assassinar trabalhadores rurais agora pratica a mesma ação praticada pelo Estado de Goiás, também governado por tucanos. Querem tratar os movimentos sociais como conjuntos de criminosos, justamente porque questionam a propriedade grilada, a propriedade improdutiva, a concentração de terras no País.
	Nos acampamentos do MST na região central do Paraná, local onde morava grande parte dos trabalhadores presos, desde maio de 2014 cerca de 3 mil famílias acampadas ocupam as áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União, que devem ser destinadas à reforma agrária.
	Qual foi a resposta tucana? A prisão de militantes, com direito a truculência e ações reeditadas da ditadura civil-militar. Em São Paulo, 10 viaturas da Polícia Civil invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, sem nenhum mandado ou documento que autorizasse a entrada de policiais na escola. Dois militantes foram detidos nessa ação, sendo que um deles está com o braço enfaixado após sofrer agressão da polícia, que fez uso de armas letais dentro de uma escola - no caso, uma escola que é referência mundial na formação e escolarização de trabalhadores e que, no dia, inclusive, abrigava estudantes de mais de 30 países de todo o mundo para palestras com artistas e professores universitários.
	Já em Mato Grosso do Sul, três viaturas policiais com placas do Paraná entraram no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia - CEPEGE, em Sidrolândia. A ação policial procurava por militantes do MST do Paraná que, supostamente, estariam naquele centro. Os policiais permaneceram no local até 9h da manhã, quando foram embora sem prender ninguém. Durante a ação, foi impedida a utilização de celulares. A militância que estava no CEPEGE realizava trabalhos de limpeza e manutenção do espaço.
	Isso é estado de exceção! Isso é voltar à 1964! O não respeito às organizações sociais e o uso de aparato policial para impedir ou criminalizar quem luta por justiça fere de morte a democracia, já abaladíssima com o golpe de Estado promovido por Michel Temer.
	Quero lembrá-los de que nada disso é coincidência. Tanto o Paraná quanto Goiás abrigam os maiores acampamentos de trabalhadores sem-terra em áreas griladas, improdutivas e até mesmo com largas dívidas trabalhistas, como é o caso das terras do Grupo Naoum, em Goiás. A ofensiva policial nesses lugares soma-se ao modelo tucano de encarar as organizações populares, que conta com a aliança de setores da mídia e da bancada ruralista para construir a narrativa que criminaliza, seja por meio de falso jornalismo, seja por meio da criação de CPIs que nem fatos determinados possuem.
	A resposta a tudo isso, meus caros, será dada nas ruas, com a solidariedade de todo o mundo. Vejam as reações à tentativa de entrar na Escola Nacional Florestan Fernandes: centenas de manifestações que contaram com a participação de artistas e políticos, dezenas de audiências públicas em todo o Brasil, e interpelações judiciais contra tal autoritarismo.
	Muito obrigado.