	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputado Esperidião Amin, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, quero dizer, sobre a manifestação que há pouco fez o Deputado Celso Maldaner a respeito dos caminhoneiros, que nós, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos projeto de lei que determina a criação de pontos de apoio para os caminhoneiros do Brasil nas rodovias. O projeto foi aprovado nesta Casa e enviado ao Senado. O Relator é o Senador catarinense Luiz Henrique da Silveira. Espero que, a exemplo do que fez a Câmara, o Senado cumpra com o seu dever. Esta Casa, Deputado Jair Bolsonaro, votou projeto que obriga o Governo a criar nas rodovias federais, mesmo as concessionadas, pontos de apoio para os caminhoneiros brasileiros poderem descansar, tomar banho e se alimentar, entre outros, com a devida segurança.
	Então, o projeto já existe; depende apenas de o Senado aprová-lo para posterior sanção da Presidente da República.
	Mas, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade ocupo a tribuna para falar sobre a situação das Santas Casas de Misericórdia em Santa Catarina, que conhecemos como hospitais de caridade. O Projeto de Lei nº 3.471, de 2012, que no último mês de junho recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família, agora precisa tramitar com a brevidade possível.
	Visa o PL conceder a justa e hoje imprescindível anistia às Santas Casas de Misericórdia e, por questão de isonomia, aos hospitais de natureza religiosa e a entidades de saúde voltadas à reabilitação física de deficientes, desde que sem fins lucrativos, que padecem da mesma aflição, do mesmo problema quanto à falta de recursos para se manter. 
	A medida legal se propõe a abranger as entidades que, dentro desse universo, tenham débitos de natureza tributária, previdenciária ou contas a acertar com o Fundo Nacional de Saúde.
	As Santas Casas - não é demais lembrar - têm uma longa história de bons serviços prestados. Sua tradição remonta à Lisboa do século XV- que o diga o ilustre Deputado Esperidião Amin, que foi Governador de Santa Catarina e sabe o trabalho extraordinário que os hospitais de caridade prestam à sociedade, não só em Florianópolis, mas em todo o Estado. Destinavam-se a atender a população necessitada, alimentando os famintos, assistindo os enfermos, consolando os tristes, educando os rejeitados, sepultando os mortos. Mais tarde passaram a prestar assistência aos "expostos" - recém-nascidos abandonados na "roda", mecanismo que ligava as dependências das instituições à rua, de tal modo que não se identificavam suas origens. E hoje, como no passado, as Santas Casas continuam magnanimamente voltadas ao tratamento e assistência de enfermos, idosos, inválidos e desamparados.
	No Brasil, elas estão presentes em muitas cidades, mas faço referência ao meu querido Estado de Santa Catarina, pelo trabalho extraordinário que o hospital de caridade faz em favor da população, principalmente dos mais carentes.
	Sabemos, Sras. e Srs. Deputados, da dificuldade que a saúde, pública e privada, vive neste momento. Eu nem sei quem é o autor do projeto, mas quero, de forma pública, deixar o meu apoio ao projeto e ao trabalho extraordinário que o Deputado Antonio Brito tem feito em favor das Santas Casas. Queremos apoiá-lo porque realmente as Santas Casas do Brasil fazem, Deputada Presidente, um trabalho extraordinário em favor da saúde, pública e privada, mormente das pessoas mais necessitadas.
	Por isso, peço aos colegas apoio ao Projeto de Lei nº 3.471, de 2012. Como eu disse e repito, não sei quem é o autor do projeto, mas ele tem um cunho social extraordinário, vai ajudar a população carente, necessitada quanto ao tratamento da saúde.
	Finalmente, Sra. Presidente, requeiro a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, por ser de grande importância. A sociedade brasileira tem que nos ajudar a apoiar as Santas Casas do Brasil, hospitais de caridade, pelo trabalho extraordinário que fazem em favor da saúde pública, principalmente dos mais carentes. 
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Rosane Ferreira) - Parabéns, Deputado Onofre Santo Agostini. A causa que V.Exa. defende é a do Sistema Único de Saúde. As Santas Casas são fundamentais para a assistência à saúde que prestamos ao País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se há alguma forma de classificar a inclassificável situação das Santas Casas de Misericórdia em todo o Brasil, eu escolheria, para resumi-la, a palavra calamidade, porque de fato é calamitoso o estado de abandono, descaso e dificuldade financeira em que se encontram. É por essa razão que venho hoje à tribuna para, na retomada de nossos trabalhos, rogar a atenção dos nobres colegas para o Projeto de Lei n.º 3.471, de 2012, que no último mês de junho recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família e agora precisa tramitar com a brevidade possível.
	Visa o referido projeto de lei conceder a justa e hoje imprescindível anistia para as Santas Casas de Misericórdia e, por isonomia, também para os hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde voltadas à reabilitação física de deficientes, desde que sem fins lucrativos, que padecem das mesmas aflições, dos mesmos problemas quanto à falta de meios para se manter. A medida legal se propõe a abranger as que, dentro desse universo, tenham débitos de natureza tributária ou previdenciária ou contas a acertar com o Fundo Nacional de Saúde.
	As Santas Casas, não é demais lembrar, têm uma longa história de bons serviços prestados. Sua tradição remonta à Lisboa do século XV. Destinavam-se a atender a população necessitada, alimentar os famintos, assistir os enfermos, consolar os tristes, educar os rejeitados, sepultar os mortos. Mais tarde passaram ainda a prestar assistência aos "expostos" - recém-nascidos abandonados na "roda", mecanismo que ligava as dependências das instituições à rua, de tal modo que não se identificavam suas origens. E hoje, como no passado, continuam magnanimamente voltadas para o tratamento e assistência de enfermos, idosos, inválidos e desamparados. 
	No Brasil, estão presentes em muitas cidades e, tal como outras entidades da espécie, exercem de maneira complementar papel importantíssimo para os pacientes do Sistema Único de Saúde. Além de importantíssimo, imprescindível: dadas as circunstâncias da saúde pública brasileira, nem os pacientes nem o Sistema podem, neste momento, deixar de contar com o apoio e a parceria das Santas Casas de Misericórdia e instituições similares. Elas são, por assim dizer, um braço, uma extensão apreciável do atendimento público de saúde no País. Basta dizer, Sra. Presidente, que respondem por nada menos que 50% das internações realizadas pelo SUS.
	Não obstante, tornou-se extremamente difícil, senão impossível, mantê-las em equilíbrio financeiro. Existe uma inexorável, uma incontornável defasagem entre as tabelas vigentes e os custos reais do atendimento. Ao longo do tempo, por falta de soluções não protelatórias, as dívidas foram se acumulando - e aumentam todos os dias à medida que aumenta a demanda pelos serviços. Enquanto a montanha cresce, o Sistema se deforma.
	Na tentativa dramática de não piorar ou mesmo interromper os serviços, os administradores veem-se em situação de inadimplência no que diz respeito não só às contribuições devidas à Previdência, mas no que diz respeito, também, às prestações de contas com o Fundo Nacional de Saúde.
	A anistia é um instrumento perfeitamente legítimo. Nada a estranhar quando utilizado como medida compensatória, para fazer justiça. E a justiça, no caso presente, se impõe com toda urgência: de um lado estão as entidades, entre elas as Santas Casas de Misericórdia, asfixiadas por cobranças de toda ordem, não obstante serem merecedoras da maior atenção que lhes possa dar o poder público; de outro lado situa-se a legião de pacientes que dependem de seu funcionamento para, muitas vezes, continuar vivendo. 
	Quero, portanto, Sra. Presidente, deixar o meu apelo a fim de darmos todos, o quanto antes, a contribuição que nos compete, na forma da medida legislativa cabível - vale dizer, a aprovação do Projeto de Lei n.º 3.471, de 2012 - para pôr cobro a esse quadro. A Casa há de ser sensível a ele. 
	Muito obrigado.