	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão nas galerias. É fundamental que a Câmara tenha a presença do povo, em especial da classe trabalhadora, dos petroleiros.
	Em segundo lugar, eu queria dar como lido nosso protesto sobre a campanha fascista feita por esse Governo, que coloca a questão de tirar o País do vermelho. É uma campanha antidemocrática e fascista contra a Oposição.
	Apresento também dados sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, com estudos de consultoria da Câmara e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. É verdade que querem massacrar o povo brasileiro retirando bilhões das áreas da saúde, educação e seguridade social.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo golpista de Temer vai apresentando cada vez mais sua face fascista, desejoso da implantação de uma divisão odienta da nossa sociedade. Ao fazer sua campanha Vamos tirar o país do vermelho, fica definido o campo de atuação que seu desgoverno pretende agir. Tirar o País do vermelho, como eles querem, é calar a voz da Oposição, é lançar o PT e os partidos de esquerda numa posição, senão de ilegalidade, pelo menos de suspeição e alijamento.
	O golpe civil-militar de 1964 promoveu esse tipo de perseguição e levou para a cadeia, a tortura e a morte milhares de militantes que defendiam o resgate da cidadania do povo brasileiro, que defendiam o patrimônio nacional contra a sanha privatista daqueles que apoiaram o golpe. E se utilizou da propaganda e da mordaça para perseguir movimentos sociais que lutavam por igualdade de direitos e por um Estado capaz de atender às necessidades básicas do povo.
	Tirar o Brasil do vermelho para este Governo é buscar implantar uma política de arrocho fiscal, com congelamento de investimentos por 20 anos que, segundo estudos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, aponta corte gradual ao longo dos anos, até atingir R$ 13,3 bilhões a menos para educação e R$ 63 bilhões a menos para saúde, em 2025, levando em conta que o Congresso Nacional não destine mais recursos para as duas áreas, além do piso.
	Para o IPEA, no caos da saúde, caso essa PEC houvesse sido aplicada a partir de 2003, até o ano de 2015, teria havido uma perda de 42,1% dos recursos efetivamente aplicados no período, correspondendo a uma subtração equivalente a R$ 257 bilhões. Sendo implementada a partir de 2017 e considerando 20 anos à frente, apontam perdas na saúde entre R$ 654 bilhões e R$ 1 trilhão, dependendo do comportamento das variáveis PIB e RCL.
	Para o Governo Temer não vale o esforço que se fez para que o Bolsa Família chegasse a atender mais de 13 milhões de famílias, com avanços expressivos na redução da fome, da pobreza, no aumento da escolaridade e na melhoria de índices de saúde pública, não vale o esforço que levou o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria a tirar 36 milhões de brasileiros da linha da extrema pobreza.
	Então, que o Ministro Meirelles venha a público e diga a verdade: que a estratégia do Governo é atender aos comandos do FMI, que já impôs receitas amargas em várias partes do mundo, é atender à sanha desesperada dos Estados Unidos pelas nossas fontes de energia, é pagar à FIESP a conta do impeachment, com o sacrifício dos direitos trabalhistas.
	A PEC 241/16 é um compromisso com o capital, articulado pela FIESP, para que o Estado brasileiro pague juros aos bancos de uma dívida que com certeza suscita dúvidas.