O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui apenas para pedir o apoio desta Casa para um projeto de lei que nós apresentamos, de nº 2.497, referente a um fato que acontece sempre para os agricultores: a interrupção de energia elétrica, motivo pelo qual eles perdem, especialmente os produtores de leite, a sua produção, e as concessionárias de energia elétrica, não só as de Minas mas as do País inteiro, não lhes reembolsam o prejuízo causado pelo tempo de demora para restabelecer-se o fornecimento de energia.
Nosso projeto prevê que em 4 horas as concessionárias terão de restabelecer o fornecimento; caso não cumpram esse prazo de 4 horas, terão que imediatamente, na próxima fatura, creditar para o agricultor, para o produtor rural, para o consumidor, o valor referente a 50% da fatura que ele tenha pago no mês anterior.