	O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deve estar ocorrendo um julgamento no Supremo Tribunal Federal para revolucionar o tratamento dado às drogas no País: a descriminalização do usuário. Se esse julgamento for concluído de forma positiva, o usuário de drogas no Brasil, como ocorre em países da América do Sul e da Europa, não será mais considerado criminoso.
	Existe o apoio do Conselho Federal de Psicologia e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas com relação a punir o narcotraficante e a tratar o usuário na área de saúde. O usuário é uma pessoa dependente, que necessita de tratamento e acompanhamento médico e psicológico.
	Nós não podemos mais viver com este retrocesso. O Brasil não pode mais viver com este nível de retrocesso. O usuário de drogas, álcool e nicotina deve ser tratado como dependente, é paciente para a saúde mental e para a saúde médica.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.