	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luis Carlos Heinze, as empresas de manufaturados, especialmente de transformação, têm enfrentado muitas dificuldades nos últimos anos. Está certo que o Governo já tomou muitas medidas: a desoneração da folha de pagamento, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, um câmbio mais favorável. Mesmo assim, a carga tributária do nosso País ainda é elevadíssima. Existe também a questão dos 10% do Fundo de Garantia. Precisamos fazer a nossa parte, aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para extinguir essa taxa, o que há muito tempo está sendo solicitado.
	Infelizmente, o grande problema em nosso País ainda é a educação. Não chega a 15% da população o número de pessoas com curso superior. Sabemos que em qualquer país grande e desenvolvido esse percentual chega a 60%. Então, precisamos evoluir muito, precisamos caminhar muito para que possamos ter cada vez mais conhecimento, para que possamos dar condições aos nossos jovens e às nossas crianças de poderem enfrentar as dificuldades do dia a dia.
	Nesse sentido, eu queria relatar aqui um caso grave que aconteceu na minha cidade, Sapiranga, onde um adolescente de 16 anos foi contratado para trabalhar numa escola de educação infantil sem o mínimo critério, sem o mínimo conhecimento. Hoje há um processo envolvendo 12 crianças, entre 3 e 4 anos, que foram violentadas naquela creche. 
Existem no País muitos casos de contratos emergenciais e de estágios concedidos sem o mínimo critério tanto para o ensino fundamental como para o 2º grau.
	Não há fiscalização mais séria em cima disso, o que demonstra a nossa falta de prioridade para a educação. Educação é uma questão muito séria, que vai fazer a diferença para o nosso País. Vamos continuar patinando se não tomarmos medidas mais sérias nesse sentido, mesmo que o poder aquisitivo da população esteja melhorando. Estamos crescendo, mas infelizmente, em termos de conhecimento, nosso País deixa a desejar. Não basta que as crianças estejam em sala de aula. É importante, Presidente Luis Carlos Heinze, que elas saiam de lá encaminhadas para a vida. Hoje, competimos com nossa cidade, com nosso Estado, com nosso País e com o mundo. Se não estivermos preparados, vamos ficar para trás. 
	Então, precisamos realmente do investimento de 10% do PIB para a educação. É necessário que esse dinheiro seja bem investido, que qualifique o ensino, que dê instrumentos ao professor para educar, ensinar, transmitir o conhecimento necessário para que o jovem saia da escola bem encaminhado para a vida. Enquanto não fizemos isso, infelizmente, vamos ficar para trás. As nossas fábricas dependem da qualificação profissional para competir no mundo globalizado.
	Faço este apelo ao Ministro e aos membros da Comissão de Educação para que estabeleçamos critérios de seleção cada vez mais severos e que todo aquele que ensina realmente tenha condições de ensinar, seja qualificado, a fim de que nossas crianças, que são o nosso presente e o nosso futuro, recebam as instruções necessárias para enfrentar as dificuldades que encontrarão na vida.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, relato desta tribuna um acontecimento de crueldade que veio à tona há cerca de duas semanas na minha cidade, Sapiranga, no Rio Grande do Sul, onde um adolescente de 16 anos é suspeito de ter abusado sexualmente de até 11 crianças na Escola Municipal de Educação Infantil Aruanã. 
	Destaco que o assunto já foi manifestado à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. 
	Sabemos que, infelizmente, a população brasileira é assombrada diariamente por casos de violência. Não irei ater-me aqui ao aprofundamento das estatísticas ou às razões que levam a esse quadro. Porém, quando a violência bate a nossa porta, chama-nos atenção e suscita-nos reflexões. 
Para que V.Exas. tomem conhecimento, segue um breve relato. 
	Há mais ou menos quatro semanas, alguns pais notaram algo diferente em seus filhos, alunos da turma do maternal 2 da Creche Municipal Aruanã. Alguns contam que seus filhos não queriam mais ir para a creche, choravam muito, sendo que estavam lá desde o berçário. Outros, que seus filhos estavam com as partes íntimas muito vermelhas e sentiam dor. 
Um casal de pais levou sua filha ao médico e ele constatou que nas partes íntimas dela havia herpes e ainda um arranhão de unha. O médico, então, disse aos pais que tinha certeza de que a filha estava sendo abusada sexualmente. 
A conversa foi de pai em pai, até que as próprias professoras começaram a notar algo estranho em uma criança. Toda vez que a "tia" ia embora, às 11h30min, ela chorava muito, o que não era de costume. Devido a isso, as professoras questionaram uma das crianças, perguntando se alguma educadora tinha feito alguma coisa com ela, dizendo nome por nome. A menina sempre dizia que não. Quando perguntaram sobre o "tio Kelvin", a menina disse que sim, que ele erguia a blusa dela e mexia na sua barriga. 
	As professoras ficaram desconfiadas e conversaram com a diretora, que não tomou nenhuma atitude. 
O "tio Kelvin" é o adolescente Kelvin Bender, estagiário de 16 anos, estudante do 1º ano do ensino médio, que cuidava das crianças das 6h30min às 12h30min, sendo que das 11h30min às 12 horas ele ficava sozinho com elas. 
Na semana passada, uma mãe foi até a delegacia registrar um boletim de ocorrência após o seu filho fazer comentários sobre as atitudes do "tio Kelvin". 
	Desde a última semana, o adolescente está internado provisoriamente no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Novo Hamburgo, enquanto a investigação prossegue. A ordem de internação foi fundamentada no laudo de duas crianças que já constatou que houve o abuso. 
	Exmos. Parlamentares, o episódio comoveu todo o nosso Estado. Sabemos que foi um ato cruel, isolado. Mas se trata de um alerta para uma situação gravíssima que nos obriga a pensar: quais são os critérios de escolha nas contratações de servidores para trabalhar nas escolas de educação infantil e ensino fundamental? Existe uma legislação do Governo Federal ou o poder público municipal tem a liberdade de fazer suas indicações, muitas vezes irresponsáveis, como foi o caso que culminou com o acontecimento de Sapiranga?
	É esse o ponto que gostaríamos de frisar, até para que possamos evitar novos acontecimentos. Deve ser uma preocupação da esfera pública nacional o estabelecimento de critérios e a fiscalização da educação oferecida às nossas crianças e jovens. 
	O acontecimento de Sapiranga alerta-nos, autoridades públicas, e nos faz refletir sobre a seriedade com que a educação infantil deve ser conduzida e como queremos que nossas crianças sejam tratadas quando estão sob a vigia de terceiros enquanto seus pais estão trabalhando. 
Portanto, quais são os critérios para definir quem são as pessoas a quem será designado o poder de guarda? Quem fiscaliza as contratações e a competência que essas pessoas têm? 
	Nesse sentido, solicitei uma consulta para a área técnica desta Casa. Minha intenção é apresentar um projeto de lei com critérios de exigências para profissionais que queiram trabalhar com educação infantil e ensino fundamental. Não podemos ficar a mercê de contratações feitas através de indicações políticas, sem critérios, de pessoas que não tenham preparo e condições para a atividade que irão cumprir.  
	Essas eram as minhas considerações.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa. 
Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste início de segundo semestre, faço um apelo aos nobres colegas e principalmente aos líderes partidários para que este Congresso não economize esforços para aprovar medidas que contribuam com a recuperação do nosso setor produtivo e o crescimento da nossa economia. 
Nesse sentido, há muitos anos defendemos desta tribuna o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. 
	Tomamos conhecimento de que os Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social estão trabalhando para a inclusão desse projeto na Ordem do Dia e estamos aqui nos somando a esse movimento. 
	Reitero aqui informação já repassada ao nosso Líder do Governo, Arlindo Chinaglia, de que recebemos o Ofício nº 64, de 2012, que solicito seja anexado a este discurso, assinado pelo Conselho Curador do FGTS, que demonstra o entendimento de que a contribuição social de 10% poderia ser extinta a partir de julho deste ano. 
	Nosso esforço é de que seja incluído na Ordem do Dia do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
	Também no Senado Federal estamos trabalhando para alteração em plenário do parecer do Relator do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007. Solicitamos que seja retirada a emenda incluída pelo nobre Senador Romero Jucá que estabelece que a contribuição social será cobrada até 1º de junho de 2013. 
Sr. Presidente, solicitamos que também seja anexado a este pronunciamento ofício que encaminhamos a nossa conterrânea, a Senadora Ana Amélia Lemos, grande conhecedora dos gargalos da indústria nacional. 
	Em 2001, os empregadores foram convocados pelo Estado brasileiro para socorrer as finanças do FGTS. Na ocasião, a saúde financeira do fundo estava seriamente ameaçada em razão das decisões judiciais que lhe impunham o dever de pagar diferenças apuradas nas contas vinculadas dos trabalhadores, em razão de expurgos inflacionários dos planos de estabilização econômica havidos antes do Plano Real. 
	O direito assegurado aos trabalhadores projetou um rombo de bilhões de reais nas contas do fundo. Nessa hora grave, o empresariado nacional compareceu solidariamente e ajudou de forma decisiva a pagar a conta, por meio da contribuição de 0,5% sobre os depósitos mensais no FGTS pelo período de 60 meses e pelo adicional de 10% sobre o saldo da conta do FGTS quando da rescisão do contrato de trabalho, esse último sem prazo para terminar.
	Portanto, no momento em que os empresários nacionais foram chamados ao esforço, compareceram para colaborar com o País. Naquele momento, dizia-se, o FGTS não suportaria o encargo financeiro e entraria em colapso.
	Hoje, graças à estabilidade e ao crescimento econômico que logramos experimentar na última década, a situação do fundo é muito diversa. Desde o ano de 2000, o FGTS apresenta arrecadação líquida positiva e já no início do ano de 2007 havia liquidado totalmente o passivo que deu origem à contribuição.
	A arrecadação do FGTS, felizmente, continua prosperando. De acordo com as demonstrações contábeis de 2010, o fundo arrecadou mais de 61 bilhões de reais (R$61.797.213.000,00). Dessa massa de dinheiro, destacamos que a contribuição adicional respondeu por pouco mais de 2 bilhões de reais (R$2.377.462,000,00), ou seja, 3,8% do total arrecadado. A arrecadação líquida foi recorde e superou a cifra de 11 bilhões de reais (R$11.906.903.000,00). 
	Assim, concluiu-se, com facilidade, que a permanência da contribuição adicional não se justifica nem moralmente nem aritmeticamente. A extinção desse tributo significaria uma perda de receita de menos de 4%, um percentual perfeitamente absorvível pelo FGTS, conforme se vê pelos números citados acima.
	Ora, o que temos, então, além de uma injustiça para com o empresário nacional que não negou sua colaboração quando o País dele precisou, é a constatação de um Estado avaro, que pratica uma impiedosa exação mesmo quando os valores arrecadados não são significativos para as suas necessidades de financiamento.
	Os recursos obtidos com a contribuição adicional, que ora são drenados das empresas, pouco representam para a massa de valores arrecadados pelo fundo. Por outro lado, são preciosíssimos para a valorosa classe empresarial, especialmente para aquelas indústrias que sobrevivem com um orçamento apertado e em ambiente de elevada competição. 
	Muito obrigado.
	Eram essas as minhas considerações.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa. 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR