	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar do momento de obscurantismo, reacionarismo, intolerância religiosa, intolerância com a arte que nós estamos vivendo no Brasil. Isso, na verdade, remete a um oportunismo político sem precedentes. E nós temos que repudiar isso tudo.
	Quero dar um exemplo para aqueles que estão falando em nu artístico. Visitem a Capela Sistina, no Vaticano, e verão um homem nu, Adão, com o dedo apontando para um senhor, que é Deus, e há crianças também nuas. Vamos tirar o teto da Capela Sistina também! Nós vamos agora proibir Goya, Leonardo da Vinci, Michelangelo e tantos outros! O reacionarismo é uma estupidez!
	Quero dizer desta tribuna, Sr. Presidente, que nós também tivemos uma contribuição muito ruim, um retrocesso político, um exemplo mau dado pelo Supremo Tribunal Federal numa decisão, por 6 votos a 5, com o desempate da Presidente do Supremo, que legaliza o ensino religioso confessional nas escolas públicas do Brasil. Isso é um retrocesso! Nós não vivemos num Estado teocrático. Nós vivemos num Estado laico, desde que a Igreja se separou do Estado, na República, na Constituição de 1891. Não existe isso!
	Resolveram, por 6 votos a 5, essa questão. Estamos falando aqui de imposição de valores religiosos e da manutenção de um ambiente desfavorável à diversidade e à tolerância religiosa.
	Aliás, nós estamos assistindo a perseguições, a apedrejamento de gente que pratica o candomblé, por exemplo. Estão aí os exemplos da intolerância religiosa.
	Quero citar, como educador também, Deputado Pedro Uczai, o desconhecimento que foi o manifesto pelos Ministros que votaram a favor do ensino religioso confessional. Isso é não conhecer como funcionam as escolas por dentro, a vida delas. A disciplina dada em horário regular de aula para crianças a partir de 6 anos é facultativa e dela não participarão os que não desejarem.
	Essa ideia do facultativo demonstra desconhecimento das dinâmicas estabelecidas nas escolas, de suas carências de pessoal e recursos, da organização dos tempos e espaços das escolas e da disposição das crianças de se segregarem. Elas se segregam se saem das aulas.
	Então, tudo isso, essa facultatividade do ensino religioso não está garantida, não é real. O que nós vamos ter lá é uma hegemonia da fé católica, que existe, e da predominância de igrejas evangélicas e do proselitismo religioso. O proselitismo pode ser praticado em qualquer lugar, nos templos, nas igrejas, na família, em qualquer lugar, mas não em local público, que é o da diversidade e da tolerância.
	Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que isso precisa ser revogado. Nós precisamos fazer um movimento reverso, pedir ao Supremo que julgue novamente essa questão, porque essa decisão vai causar, em vez de fé, intolerância religiosa. É um retrocesso em nosso País que deveríamos mostrar para o público.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Mostrar a história das religiões, o debate sobre a história das religiões é a forma correta de agir, num Estado laico. O Supremo deve rever a sua decisão.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ensino religioso confessional. A escola deve ser o lugar da pluralidade e da tolerância religiosa!
Faz-se necessário registrar e lamentar o julgamento ocorrido na semana passada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a questão do ensino religioso nas escolas públicas. Após analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI impetrada pela Vice-Procuradora-Geral, Deborah Duprat, em 2010, com votação apertada, o STF decidiu pela legalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas do Brasil.
	O julgamento da ADI nº 4.439 era uma oportunidade sem precedentes para que o Estado enfrentasse problemas advindos da instituição de um ensino religioso em escolas públicas por um país laico. Estamos falando da imposição de valores religiosos e da manutenção de um ambiente desfavorável à diversidade e à tolerância religiosa.
	Espera-se que a escola pública seja o local que acolha todos e todas, que crie um sentimento de pertencimento em sua comunidade escolar e que possibilite um currículo pautado para a educação das relações raciais, a diversidade e os direitos humanos, situações conflitantes com a opção do ensino religioso confessional.
	É notável que o País tenha apresentado diversas situações e casos relatados pela imprensa de intolerância religiosa: até crianças foram apedrejadas por serem praticantes do candomblé. A predominância da fé católica e o crescimento das religiões evangélicas não podem tornar a escola pública o espaço do proselitismo.
	Infelizmente, parece que os Ministros do STF que votaram a favor do ensino religioso confessional, a saber Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e o voto de minerva da Presidente do STF Carmen Lúcia, desconhecem a rotina e o cotidiano das escolas públicas brasileiras. Afirmar que uma disciplina dada em horário regular de aula, para crianças a partir de 6 anos, é facultativa e que dela não participarão os que não desejarem é demonstrar desconhecimento das dinâmicas estabelecidas nas escolas, de suas carências de pessoal e recursos, a organização dos tempos e espaços e a disposição de crianças e jovens em se segregar.
A facultatividade do ensino religioso não é garantida, entre outras coisas, por faltar ofertas de outras disciplinas ou outras atividades curriculares facultativas que possibilitem aos pais e aos estudantes uma escolha livre e informada. Neste caso, o ensino religioso não deveria ser ofertado, caso contrário, se trataria, portanto, de uma violência simbólica, agora autorizada pela Justiça brasileira.
	Por fim, destacamos que o local para aprender, praticar e adotar uma crença já existe: são os locais adotados pelas diferentes religiões. São espaços sociais destinados a esse fim, como igrejas, templos, terreiros, centros, bem como o espaço privado da família. A escola, sobretudo a pública, tem outro caráter e sobrepor uma única religião neste espaço é autoritário e intolerante.
	Entendemos que o tratamento das religiões na escola deveria focar-se, como defendido pela Procuradoria-Geral da República, na exposição das doutrinas, práticas, história e sobretudo na dimensão social das diferentes religiões. Há muito o que caminhar no País para a efetivação de um Estado laico. A não confessionalidade do ensino é o que poderia dar consequência ao Estado laico previsto na Constituição Federal.
	Neste sentido, o julgamento do STF na última semana foi na direção oposta, demonstrando mais uma vez os tempos difíceis para a construção de uma sociedade republicana e fundada em direitos universais de cidadania.
	Muito obrigado.