	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - 
Ato da Presidência
		Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 542/11. 
Indeferimento liminar de emendas que versam sobre matéria estranha. 
	Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 01/2002-CN, c/c o art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas de nºs 10, 11, 12, 13 e 14 apresentadas à Medida Provisória nº 542/11 por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida na Questão de Ordem nº 478/09.
Publique-se. Oficie-se.
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados