	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população brasileira, ocupo este espaço para tratar de um tema de suma importância, seja para o empresariado brasileiro, seja para cada um dos cidadãos que pagam seus impostos e querem ver, como retorno, os frutos dos seus esforços na melhoria da saúde, educação, esporte, lazer, nas mais diversas áreas que carecem de investimentos. 
Refiro-me ao sistema tributário brasileiro, que há tempos anda fadigado.
	Os inúmeros programas de refinanciamento de dívidas tributárias dos três entes da Federação não dão conta de resolver esta guerra injusta travada, de um lado, pelo poder avassalador do Estado em arrecadar cada vez mais impostos e, de outro, pelas empresas, que precisam criar estratégias para manter seus empregados, lucro e gastos fixos.
	Estudos recentes mostram que o Brasil dispõe do mais alto custo para o cumprimento de obrigações acessórias, obrigações que se relacionam ao número de tributos existentes e ao alto grau de complexidade do sistema tributário. 
	Pesquisas indicam que o número de horas empreendidas pelas empresas para cumprirem com as obrigações acessórias gira em torno de 2.600 horas ao ano, quando a média mundial é de aproximadamente 261 horas, 10% do que gastamos. De forma ainda mais clara, todas as informações mostram que o Custo Brasil é muito alto. 
	Para termos uma ideia da necessidade de simplificarmos nosso sistema tributário, a revista Exame que chegou às bancas neste fim de semana traz reportagem sobre as dívidas tributárias das empresas com União, Estados e Municípios. Do valor total de dívidas - prestem bem atenção! -, 4 trilhões e 760 bilhões de reais, a União detém 1 trilhão e 580 bilhões de reais de créditos com o setor privado. Os Estados e Municípios são credores de 1 trilhão e 400 bilhões de reais de dívidas de empresas estabelecidas em seus territórios. Em discussão na Justiça, nós temos 1 trilhão de reais e, em discussão na Receita Federal, 780 bilhões de reais.
	O grande ponto da reportagem é a apresentação de uma nova proposta tributária sugerida pelo Centro de Cidadania Fiscal, que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do País. A proposta envolve a redução gradativa de alíquotas dos tributos federais PIS e COFINS, do estadual ICMS e do municipal ISS, ao longo de 12 anos, até a completa extinção.
	O PIS/COFINS, o ICMS e o ISS, somados, resultam numa alíquota de 37,5%, Deputado Geraldo Resende, uma das mais altas do mundo, como todos sabemos. Pela proposta, o PIS e a COFINS seriam substituídos pela Contribuição Geral sobre o Consumo - CGC e o ICMS e o ISS seriam substituídos pelo Imposto Geral sobre o Consumo - IGC. Na substituição, a soma das novas alíquotas resultaria entre 25% e 27%. Nosso companheiro Deputado Alfredo Kaefer defende esta proposta nesta Casa e está precisando de aliados para levarmos adiante, por meio do PLP 181/15 e do PL 3.337/15, que normatiza o PLP.
	Ainda de acordo com a reportagem, a proposta de novo modelo trará um ganho de 630 bilhões de reais para a economia brasileira. Este é o impacto potencial no PIB brasileiro ao longo de 12 anos. O ganho seria resultado do aumento de eficiência nas empresas com a redução do custo e do tempo gasto para pagar impostos e com a diminuição de disputas tributárias na Justiça, o que liberaria recursos para investimentos.
	É válido ressaltar que a proposta de renegociação das dívidas dos Estados, que tramita na Casa e cujos destaques teremos que votar hoje, não trata de crédito tributário dos entes com as empresas, mas, sim, de dívidas dos Estados e Municípios com a União, relaciona-se com a saúde financeira desses entes. Quando falamos no sistema tributário, não podemos deixar de destacar a gestão pública nas três esferas da Federação.
	Portanto, colegas Parlamentares, o momento nos exige uma ação rápida, exige que tornemos os processos públicos mais simples e que nos inspiremos em sistemas tributários efetivos, eficazes e com baixos custos. Do contrário, continuaremos nesta guerra constante e inglória, em que o Estado brasileiro busca caminhos para aumentar seus meios de fiscalização e arrecadação tributária.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu fiz esta abordagem para que possamos entrar na discussão nesta Casa com mais intensidade. Isso, por si só, não resolve, até porque a reportagem fala muito em imposto sobre consumo, e nós temos outros exercícios a serem feitos aqui: recuperação do dinheiro que está no exterior, imposto sobre grandes fortunas e mais eficiência com o que já é cobrado.
	Sem dúvida nenhuma, Deputado Simão Sessim, se não abordarmos este tema, não sairemos do redemoinho em que colocamos o cidadão brasileiro, as empresas brasileiras e praticamente a Nação em insolvência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para tratar de um tema de suma importância, seja para o empresariado brasileiro, seja para cada um dos cidadãos que pagam seus impostos e querem ver os frutos desses esforços, como retorno, em melhorias na saúde, educação, esporte, lazer, nas mais diversas áreas que carecem de investimentos. Trata-se do sistema tributário brasileiro, que há tempos anda fadigado.
	Os inúmeros programas de refinanciamento de dívidas tributárias dos três entes da Federação não dão conta de resolver esta guerra injusta travada, de um lado, pelo poder avassalador do Estado em arrecadar cada vez mais impostos; de outro, as empresas que precisam criar estratégias para manter seus empregados, lucro e gastos fixos.
	Estudos recentes mostram que o Brasil dispõe do mais alto custo para o cumprimento de obrigações acessórias, obrigações que se relacionam ao número de tributos existentes e ao alto grau de complexidade do sistema tributário.
	As mesmas pesquisas indicam que o número de horas empreendidas pelas empresas para cumprirem com essas obrigações acessórias gira em torno de 2.600 horas ao ano, quando a média mundial é de aproximadamente 261 horas. De forma ainda mais clara, todas as informações mostram que o Custo Brasil é muito alto.
	Para termos ideia da necessidade de simplificarmos nosso sistema tributário, a revista Exame trouxe, na edição desta semana, reportagem sobre as dívidas tributárias das empresas com a União, Estados e Municípios. Do valor total de dívidas - 4 trilhões e 760 milhões -, a União detém 1 trilhão e 580 milhões de créditos com o setor privado. Os Estados e Municípios são credores de 1 trilhão e 400 milhões de dívidas de empresas estabelecidas em seus respectivos territórios. Em discussão na Justiça, encontra-se 1 trilhão de reais e, em discussão na Receita Federal, 780 milhões de reais.
	O grande ponto da reportagem é a apresentação de uma nova proposta tributária sugerida pelo Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do País.
	A proposta envolve a redução gradativa das alíquotas dos tributos federais PIS e COFINS; do estadual ICMS; e do municipal ISS, ao longo de 12 anos até a completa extinção.
	O PIS/COFINS, ICMS e ISS, somados, resultam em uma alíquota de 37,5%. Pela proposta, o PIS/COFINS seria substituído pela Contribuição Geral sobre o Consumo - CGC e o ICMS e ISS seriam substituídos pelo Imposto Geral sobre o Consumo - IGC. Na substituição, a soma das novas alíquotas resultaria entre 25% e 27%.
	Ainda de acordo com a reportagem, a proposta de um novo modelo trará um ganho de 630 bilhões de reais para a economia brasileira. Este é o impacto potencial no PIB brasileiro ao longo de 12 anos. O ganho seria resultado do aumento de eficiência nas empresas com a redução do custo e do tempo gasto para pagar impostos e com a diminuição de disputas tributárias na Justiça, o que liberaria recursos para investimentos.
	É válido ressaltar, ainda, a proposta de renegociação das dívidas dos Estados, que tramita nesta Casa. Não se trata de créditos tributários dos entes com as empresas, mas, sim, de dívidas dos Estados e Municípios com a União. Relaciona-se com a saúde financeira desses entes. Quando falamos em sistema tributário, não podemos deixar de destacar a gestão pública nas três esferas da Federação.
	Se, por um lado, precisamos encontrar formas de arrecadar impostos de maneira mais eficiente, de outro, precisamos nos preocupar, e muito, em como os gestores públicos executam seus orçamentos. O Governo não conseguiu aprovar o texto como deveria. Tivemos que abrir mão de um ajuste mais firme para que o texto fosse votado. Mas não podemos deixar de perseguir o objetivo maior, que é uma gestão pública mais eficiente.
	Portanto, caros colegas Parlamentares, o momento nos exige uma ação rápida, exige que tornemos os processos públicos mais simples, exige que nos inspiremos em sistemas tributários efetivos, eficazes e com baixos custos. Do contrário, continuaremos nesta guerra constante e inglória, em que o Estado brasileiro busca caminhos para aumentar seus meios de fiscalização e arrecadação tributária.