	O SR. MAGELA (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente Inocêncio, meus cumprimentos. 
	Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste dia para tratar de um assunto que considero da maior relevância para o Brasil e que certamente será debatido neste momento em que estamos em processo e em período eleitoral, mas deve ser objeto de atenção de toda a sociedade, que é a necessidade de promovermos uma profunda reforma política.
	A Presidenta Dilma, há cerca de 1 ano, propôs a realização de plebiscito para que pudéssemos apreciar ou submeter ao crivo da população brasileira alguns itens: especialmente o voto em lista; a possibilidade de termos um financiamento de campanha feito exclusivamente com recursos públicos, dentre outros assuntos.
	Venho defender que nós precisamos dialogar com a sociedade, ouvir o que a população quer para essa reforma política. Considero que um dos itens mais importantes é garantir que a sociedade, a população, os eleitores possam ampliar sua participação na política brasileira. 
	E a forma de fazer isso é instituirmos consultas, especialmente através de plebiscito, para que a sociedade decida, junto com a classe política, o que é melhor para o Brasil.
	Nós tivemos alguns exemplos recentes na história do Brasil quando submetemos o regime de governo - parlamentarismo, presidencialismo ou monarquia - à consulta da população, e a população, de forma soberana, disse que queria manter o regime presidencialista. Da mesma forma, algum tempo depois, foi submetida à população a consulta sobre promovermos a proibição do porte de armas ao cidadão, às pessoas que não trabalham diretamente com segurança. De novo, de forma soberana, a população decidiu que não havia, naquele momento, razão para proibir o porte de arma a pessoas que não trabalham com segurança.
	Isso é uma demonstração de maturidade da população. Independentemente da opinião que nós tenhamos sobre esses assuntos, temos que reconhecer que, quando a população é convocada a decidir, a opinar, o faz de forma soberana, consciente. É assim que nós temos que fazer: aprofundar os métodos e as formas de participação da sociedade brasileira nas decisões políticas. Ampliar as possibilidades de consulta, através dos plebiscitos, é um dos objetivos da reforma política, na nossa opinião.
	Da mesma forma, considero, Sr. Presidente, que um dos itens para o aprimoramento da política no Brasil é o estabelecimento do voto facultativo. Particularmente, defendo que todas as pessoas que tenham mais de 16 anos possam e devem votar, mas que façam isso por convicção, por clareza da importância de participar da política e não por obrigação, não por terem suprimidos os direitos ou por terem que pagar multas em função do não comparecerem à cabine de votação no dia das eleições. Efetivamente, o que nós temos no Brasil é a obrigação do comparecimento à cabine de votação. O cidadão, o eleitor pode ir à cabine de votação, votar em branco, anular o seu voto ou escolher um candidato. Então, não há obrigação absoluta de votar, há a obrigação do comparecimento.
	E, pior, nós temos dois segmentos, duas parcelas etárias da população que têm direito ao voto facultativo. Aqueles que têm entre 16 e 18 anos e os que têm mais de 70 anos já têm a faculdade de escolher se votam ou não votam. É estranho isso, porque duas parcelas da população eleitora podem escolher se votam ou não votam, e os demais são obrigados a comparecer no dia da votação, sob pena de pagarem multa ou de terem direitos suprimidos.
	É importante estabelecermos aqui, com muita clareza, que esta discussão não se resume ao período eleitoral. Eu mesmo já propus uma emenda à Constituição estabelecendo o voto facultativo. Também propus a realização de um plebiscito para que a população possa, soberanamente, decidir se quer manter o voto obrigatório ou se quer estabelecer o voto facultativo no Brasil.
	É preciso que se diga, Sr. Presidente, que nas democracias consolidadas e históricas, nos países mais desenvolvidos economicamente, há a tradição do voto facultativo, e não há questionamento sobre a legitimidade dos eleitos nem sobre o sistema político desses países.
	No Brasil, há o discurso, que considero ultrapassado, de que o povo brasileiro, ao ser obrigado a votar, estaria exercitando a democracia e amadurecendo a possibilidade de participação cidadã. Considero esse argumento absolutamente equivocado. É exatamente o contrário. Considero que a democracia só se aprimorará com o estabelecimento do direito de as pessoas escolherem se querem ou não ir à seção de votação, se querem ou não votar.
	O voto facultativo possibilita que o cidadão escolha com mais clareza, com mais convicção e com mais informação, portanto, com melhor qualidade o voto que vai dar numa eleição. Ora, se nós precisamos primeiro decidir em quem queremos votar e, depois, decidir em quem votar, certamente nós vamos ter um voto mais bem qualificado, um voto que vai aprimorar a democracia e o sistema político brasileiro.
	Portanto, Sr. Presidente, estou enfileirado com a nossa Presidenta Dilma na defesa de uma reforma política profunda neste País, uma reforma política que aprimore o nosso sistema partidário, que aprimore o sistema de financiamento dos partidos e das eleições, mas, sobretudo, que garanta ao cidadão eleitor o direito de participar da vida política através de plebiscitos, através de referendos, através de consultas, mas fundamentalmente estabelecendo se quer ou não votar.
	Como eu disse, eu defendo que todos votem, mas votem porque querem votar, votem por consciência da importância da participação política na vida do seu País, não por terem que pagar alguns reais de multa se não comparecerem à votação.
	Quero aproveitar para fazer um convite, uma convocação a todos os brasileiros e brasileiras, para que participem do plebiscito que os movimentos sociais vão realizar no início de setembro, quando a reforma política, especialmente a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, poderá ser debatida com a sociedade.
	Nós queremos que, com esse plebiscito, a população possa, no meio do período eleitoral, dizer aos candidatos, aos partidos, à sociedade como um todo, que quer fazer a reforma política, que quer um novo marco político eleitoral neste País.
	Este plebiscito, que é convocado, realizado e organizado por diversas entidades dos movimentos sociais, tem no Partido dos Trabalhadores um apoio incondicional. Nós vamos apoiar a realização deste plebiscito. Chamamos os demais partidos, chamamos as entidades dos movimentos sociais que ainda não participam a dialogarem com a sociedade, com a população, com os eleitores, com os trabalhadores, o que é melhor para a reforma política.
	Como nós achamos que o Congresso Nacional terá de enfrentar este tema, mas que há resistências, nós estamos propondo a convocação de uma Assembleia Nacional, uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política.
	Portanto, Sr. Presidente, quero reiterar aqui o meu apoio à nossa Presidenta Dilma nessa luta pela realização da reforma política. A Presidenta teve a coragem de propor ao Congresso Nacional medidas para o aprimoramento da política brasileira. Não tivemos condições de fazer avançar essas propostas neste ano eleitoral, mas eu não tenho dúvida de que a nossa Presidenta, agora também candidata à reeleição, terá um novo mandato. Nós teremos aqui Deputados Federais e Senadores que poderão avançar nesse debate, mas nós queremos também dialogar a possibilidade de realizar uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer esta reforma.
	E que possamos dar ao Brasil condições de avançar e aprimorar nosso sistema político, nosso sistema eleitoral, nosso sistema partidário, porque a população assim está a exigir de nós. É nossa obrigação responder a esses anseios que vêm das ruas. É nosso dever responder à população, responder à sociedade brasileira com ações concretas. E essas ações devem vir no sentido de fortalecer o instrumento do plebiscito e o estabelecimento do voto facultativo no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.