	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro sobre a necessidade de o Governo avançar no processo de desapropriação, que é fundamental para se fazer a reforma agrária no Brasil. Nós estamos num conjunto de áreas prontas para decreto. A nossa expectativa é que a Presidente Dilma possa, até o final do ano, assinar esse decreto, para poder assentar as famílias que estão vivendo debaixo da lona preta.
	A outra pauta é a luta para que os servidores do INCRA possam ser equiparados, do ponto de vista salarial, ao MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
	Nós estamos nesta luta constante, tentando sensibilizar o Governo quanto a esta pauta, que é importante para fortalecer o INCRA, para que ele possa cumprir a sua missão, que é fazer a reforma agrária, democratizando o acesso à terra, o que é fundamental para desenvolver o País.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nos encaminhando para mais um fim de ano e, neste período, aumentam as expectativas para que o Poder Executivo assine novos decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária. Em agosto, tivemos a assinatura de oito decretos, mas precisamos de uma resposta mais efetiva ao conjunto dos acampados do Brasil. 
	Sabemos que a reforma agrária é compromisso de Governo e necessidade urgente para povo do campo. A desconcentração da estrutura fundiária no Brasil, há tempos, é uma luta que promovemos, não só com o conjunto dos movimentos sociais, mas também através das políticas de obtenção de terra para que possamos assentar os milhares de trabalhadores sem terra, grande maioria acampada pelo nosso País.
	Por isso, a sinalização para os movimentos do campo é importante. Também é fundamental que façamos a valorização dos funcionários do MDA e INCRA, com a devida equiparação salarial. Essa bandeira já dura anos, com reuniões em diversos ministérios para que justiça seja feita com esses trabalhadores.
	Em primeiro lugar, não podemos admitir que, enquanto um agrônomo do Ministério da Agricultura receba cerca de 10 mil reais, o mesmo agrônomo, empregado pelo INCRA, receba cerca de 5 mil reais. O trabalho em assentamentos e acampamentos no País é árduo e merece atenção do Estado. 
	Também é fundamental que façamos mais concursos públicos para o trabalho nos assentamentos em todo o País. Isso inclui o conjunto da assistência técnica, da pesquisa e da garantia do funcionamento do INCRA em todos os Estados. O quadro de funcionários deste órgão precisa ser reposto, diante do número de profissionais já em condições de aposentadoria. Com as políticas de desenvolvimento dos assentamentos, o aumento da quantidade de servidores do INCRA e MDA precisam ser imediatamente encaminhados. 
	Neste sentido, trago ainda a reivindicação dos candidatos aprovados excedentes do concurso público para a carreira de Fiscal Federal Agropecuário, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em julho de 2014. Falo de engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários entre outros, que são responsáveis pela defesa agropecuária no País. O fato é que o MAPA emitiu o Aviso nº 184, de 2014, cuja nota técnica 07/CGAP/SPOA/SE-MAPA solicita o preenchimento de 885 novos fiscais, sendo autorizada a nomeação 232 candidatos, sem a liberação de 50% do quantitativo das vagas solicitadas.  Ou seja, há a disponibilidade de 857 profissionais habilitados no cadastro de reserva, com vagas disponíveis, aguardando que o Ministério do Planejamento autorize a solicitação do próprio MAPA. 
	Sra. Presidenta, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.