A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, quero pedir a V.Exa. que solicite que os veículos de comunicação da Casa divulguem o meu pronunciamento com relação à redistribuição dos royalties do petróleo para saúde e educação, conforme texto já aprovado - faltam apenas os destaques -  nesta Casa na semana passada. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que no retorno do recesso nós efetivamente conseguiremos concluir essa votação. 
Apesar de sabermos que ainda existem questões de gestão na saúde e na educação, como em vários órgãos, a corrupção não pode ser maior do que o objetivo de melhorarmos a saúde e a educação. Todos os atos de corrupção precisam ser banidos do País, e as pessoas precisam ser responsabilizadas. Não podemos mais deixar que dois setores fundamentais - saúde e educação - não recebam os recursos suficientes para cumprir com aquilo que está na nossa Constituição. 
Precisamos, efetivamente, garantir o acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde. 
Obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é de notório conhecimento, esta Casa Legislativa aprovou, no dia 10 de julho de 2013, o Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, do Poder Executivo, apensado ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, que trata da destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde. Sobre essa questão, nós, Parlamentares, rejeitamos o texto que saiu do Senado e decidimos votar o projeto de lei que foi alterado na Câmara dos Deputados.
Nesse contexto, ficou pacificada na votação a divisão dos recursos dos royalties em 75% para a educação e 25% para a saúde. 
A medida só atinge os contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, como queria o Governo Federal, uma vez que os contratos assinados antes dessa data poderiam ensejar discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). 
Entretanto, apesar dessa vitória, foi anunciada em plenário uma obstrução por algumas lideranças de partidos políticos que, ao retirarem alguns Parlamentares de plenário, inviabilizaram a votação final do referido projeto de lei, ficando, assim, adiada a conclusão da votação, que está prevista para o início de agosto, quando serão votados os destaques da matéria.  
Entre os destaques que serão votados está o dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Nesse sentido, o Senado propõe 50% dos rendimentos para educação e saúde. Já o texto da Câmara determina o uso de 50% do capital total, e não apenas dos rendimentos. 
Sob esse prisma, sabemos que esse será um dos principais entraves, pois, no texto aprovado por unanimidade na Câmara, tanto União quanto Estados e Municípios seriam obrigados a destinar os recursos à educação e à saúde, o que elevaria significativamente as verbas reservadas a esses setores.
Contudo, sabemos que o Governo Federal é contra a determinação dessa parte do texto da Câmara por temer a ocorrência da chamada "doença holandesa", fenômeno caracterizado pelo mau uso do dinheiro obtido com recursos finitos que pode ocasionar a desindustrialização do País. 
No entanto, nós, da bancada do Partido Popular Socialista - PPS, em conjunto com parte da bancada governista na Câmara dos Deputados, somos favoráveis ao texto previsto no substitutivo do Deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, que reserva 50% de toda a verba do Fundo Social do Pré-Sal para ser destinado à educação pública, até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), e também à saúde.
Nesse aspecto, não concordamos com apenas 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social para a educação e saúde, conforme prevê o dispositivo inserido no substitutivo proveniente do Senado Federal (art. 2º, inciso III, do Substitutivo do PLC nº 41/2013). Entendemos que a manutenção do dispositivo da Câmara é fundamental para que o Brasil possa cumprir a vigésima meta do Plano Nacional de Educação (PNE), também em tramitação no Congresso Nacional, que pretende destinar 10% do PIB à educação em 10 anos.
Outro aspecto que queremos ressaltar é que com a possibilidade dos royalties do petróleo substituírem os repasses da União para a saúde, movimentos sociais pró-saúde e sindicatos prometem intensificar as reivindicações para garantir em lei um repasse mínimo do Governo Federal para o setor. Tais movimentos querem ter a garantia de que a União também aplicará um mínimo dos seus recursos na saúde, como os outros entes federados. 
Sob essa perspectiva, entendem esses movimentos que a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde ajudará, mas não dará conta de todos os problemas de financiamento enfrentados pelo setor, pois sabem que a medida é boa, mas será uma verba de médio prazo e o sistema de saúde tem uma necessidade urgente. 
Por isso, Sr. Presidente, alinhando-nos a esses movimentos e como membro da bancada da saúde nesta Casa Legislativa, que luta para aumentar o financiamento da saúde pública no País, que hoje conta com 120 milhões de brasileiros dependentes exclusivamente dos serviços prestados pelo Serviço Único de Saúde (SUS), queremos ter a garantia de que a União também aplicará um mínimo dos recursos na saúde, como outros entes federados, para garantir o preceito constitucional do direito de todos à saúde.  Afinal, a saúde do Brasil necessita de mais investimentos. Esta é uma luta da qual não abrimos mão, pois temos um compromisso com a assistência integral à saúde de qualidade aos cidadãos. 
Enfim, diante do exposto, queremos aproveitar a pressão das ruas para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal revejam com agilidade a questão do financiamento para a saúde pública.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.