	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa é uma medida provisória sem nenhum nexo, uma medida provisória absurda, que vai na contramão de tudo o que se entende importante para o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro.
	A atitude do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Governo é tão absurda que nem o Governo consegue implementar sua própria decisão. A alíquota está em 1% porque é óbvio: o Governo edita uma medida provisória - não esta, mas a do setor automobilístico - criando um IPI para os importados, em tese, na defesa dos empregos do Brasil, e abre mão dos empregos no mercado financeiro. 
Se implementada, o máximo que essa decisão do Governo vai conseguir é gerar novos empregos em bolsas de mercadorias e futuros de outros países, como os Estados Unidos, porque o mercado não precisa estar no Brasil para garantir o hedge das empresas; as empresas podem garantir as suas posições em outros países. 
Então, é uma atitude que inviabiliza o mercado nacional, prejudica a competição, prejudica o mercado e apenas vai valorizar o crescimento desse mercado, que é um mercado complexo e difícil. Não são medidas absurdas como essa... E o ex-Ministro Maílson da Nóbrega colocou muito bem: é o AI-5 do mercado financeiro. É uma atitude absurda, grave, dura contra o mercado. E um mercado dos mais desenvolvidos do mundo é o mercado financeiro brasileiro, onde hoje a Bolsa e a BM&F operam juntas, desenvolvendo tanto o mercado de capitais quanto o mercado de derivativos de forma competente no Brasil.
	Nós, numa reedição de medida provisória, ainda no Governo Fernando Henrique, voltada para o desenvolvimento do mercado de capitais, conseguimos - e o Relator à época era o então Deputado Delfim Netto - isentar o mercado de capitais da CPMF. 
	Agora o Governo quer taxar com IOF o mercado de derivativos, como se isso fosse resolver a questão cambial brasileira, resolver a questão estrutural, não prejudicando a operação na ponta. Isso não é solução para o mercado de câmbio brasileiro. Aliás, com a crise que vem ocorrendo e até com a valorização do câmbio, essa passou a ser, do ponto de vista prático, uma medida provisória inócua.
	Nosso partido encaminha contra a matéria, porque ela não agrega nada ao Brasil neste momento, não agrega nada à economia brasileira, não agrega nada ao Governo brasileiro. O Governo gera insegurança todas as vezes que tenta fazer uma intervenção no mercado que deve ser livre.
	Nós, por esse entendimento, encaminhamos contra. Entendemos que essa é uma medida que vai na contramão de tudo aquilo que nós precisamos para o desenvolvimento dos nossos mercados e para o desenvolvimento do mercado financeiro, que também gera empregos no Brasil. Ou a Presidente Dilma prefere gerar empregos em Chicago? Os Estados Unidos estão mesmo precisando de geração de empregos, e talvez seja esta a política do Governo brasileiro: exportar um mercado que é forte, que é desenvolvido no Brasil para o exterior. 
	O que o Governo não pode é fazer como na outra crise, quando bancos e empresas quebraram, e ele entrou com participação nessas empresas, como entrou no Banco Votorantim. O Banco Votorantim estava alavancado no hedge cambial acima de suas necessidades, teve um desencaixe de caixa grande, e o Governo entrou comprando 49%, por intermédio do Banco do Brasil. É isso que não pode acontecer. 
Agora, achar que, com medidas como essas, nós vamos resolver esse problema, de forma nenhuma! Quando uma empresa alavancar demais suas posições no mercado e ficar em dificuldade, que ela assuma suas responsabilidades, inclusive com o fechamento. O que não pode é o Governo, que, em 2008, cometeu o erro de botar dinheiro em empresas que estavam alavancadas, querer agora resolver o problema do câmbio criando um imposto que vai apenas transferir esse mercado do Brasil para outros países.