	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, cidadãos que nos honram com sua presença aqui nas galerias deste Poder e aqueles que estão em seus lares acompanhando-nos pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, queremos saudá-los a todos neste momento.
Diversos acontecimentos, Srs. Deputados, fizeram parte da História do Brasil ao longo de várias décadas, e muitos deles interferiram no desenvolvimento e no destino do País, e têm reflexos até hoje. Suas consequências trouxeram tanto orgulho e patriotismo quanto lamento e dor.
	Um período demeritório vivido na política brasileira foi a época em que a população era refém das arbitrariedades dos poderosos, um episódio de terror, revolta e desilusão, que agora a Câmara dos Deputados está passando a limpo, com a importante sessão, há poucos dias realizada aqui, para devolução simbólica dos mandatos dos Deputados Federais cassados em 1948.
	Graças à iniciativa da nossa colega, a brilhante Deputada do Rio de Janeiro Jandira Feghali, autora do projeto de resolução que anulou o ato de cassação dos mandatos de 14 Parlamentares comunistas durante o Governo de Eurico Gaspar Dutra, esta Casa tem mais um motivo para continuar lutando em prol da democracia. Mesmo depois de tanto tempo e com caráter simbólico, a Câmara dos Deputados resgata a honra daqueles representantes legitimamente eleitos pelo povo. Com a aprovação do projeto de resolução da Deputada Jandira, em março deste ano, por todos nós que defendemos o diálogo e o multipartidarismo, arquivamos de uma vez por todas as páginas negras que mancharam a política brasileira.
	Era obrigação da Câmara dos Deputados realizar essa sessão solene, Sras. e Srs. Deputados. Eles foram cassados de forma sumária pelos Deputados Federais da época, em 1948, depois que o então Superior Tribunal Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista Brasileiro. Por isso, precisávamos devolver, pelo menos simbolicamente, o mandato e a honra àqueles nossos colegas injustiçados, pois o ato de cassação dos Deputados comunistas foi incoerente, ilegítimo e principalmente antidemocrático. 
Dos 14 cassados, alguns são pessoas conhecidas da História; de muitos nós nos lembramos, como Marighella, Jorge Amado, Maurício Grabois e João Amazonas, dentre outros.
Sr. Presidente, a verdade novamente prevaleceu. O Partido Social Democrático - PSD, que eu aqui represento, também reconhece o valor das atuais lideranças comunistas do nosso País e sua indispensável contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Uma legenda que tem mais de 90 anos, Deputada Jandira, que naturalmente nos escuta neste momento, merece o nosso respeito e a nossa consideração. 
Espero que fatos como a escravidão, a repressão, o controle da liberdade de expressão, o coronelismo e a ditadura nunca mais façam parte do cotidiano do povo brasileiro. Nós queremos uma Pátria livre, uma Pátria soberana, em que, aqui neste Parlamento, nós podemos externar nosso pensamento, nós podemos discordar, nós podemos aceitar, mas livremente, sem medo da coação, sem medo do que, naquela época, aconteceu a esses 14 Deputados, eleitos democrativamente.
	Por isso, Sr. Presidente, foi uma sessão solene bonita. Eu compareci. Não pude falar naquele momento, usar da tribuna, porque meu partido já tinha indicado outro, mas faço-o na data de hoje. E quero aqui cumprimentar a nossa querida Deputada Jandira Feghali, cumprimentá-la pela feliz ideia de resgatarmos simbolicamente a memória daqueles nossos irmãos que padeceram no cumprimento do dever, aqui nesta Casa perdendo o seu mandato.
	Peço, pois, Sr. Presidente, que, por gentileza, V.Exa. determine o registro deste pronunciamento nos Anais desta Casa, para que fique consignada a nossa manifestação, a minha, pessoal, e também do meu partido, em solidariedade a esses 14 brasileiros que pagaram pela injustiça praticada naquela época.
	E também, Srs. Deputados, queremos fazer referência a um projeto de lei de que tive o privilégio de ser o Relator, o Projeto de Lei nº 5.593, de 2009, que responsabiliza o inquilino pela quitação de débitos do imóvel durante o período contratual. Como Relator dessa proposta, de autoria da ilustre Deputada Rose de Freitas, eu entendo que as contas de água, luz e telefone posteriores à assinatura do contrato de locação não devem ser arcadas pelo proprietário do imóvel, uma vez que ele não pode ser responsabilizado pelos débitos oriundos do consumo de terceiros quando inquilinos. Defendo ainda no meu relatório que o próximo locatário não sofra o corte dos serviços essenciais, como água, luz e telefone, entre outros, uma vez que o pagamento desses débitos obrigatoriamente pertence ao morador antigo, e assim por diante.
	E isso acontece. Acontece, Srs. Deputados e povo brasileiro. A pessoa que aluga aquele imóvel, o inquilino daquele imóvel, deixa água, luz, telefone, sistema de esgoto, tudo atrasado, vai embora, e aí vem o novo inquilino, entra na casa e não consegue a ligação da luz, da água, do telefone, porque há dívida do inquilino anterior. Não está certo! Não está certo! Eu acho que pertence ao antigo inquilino a dívida. Ele é que tem a responsabilidade; se não pagou, há a forma judicial de executá-lo, mas não tem cabimento o inquilino que vai entrar na casa não poder ligar a água, Deputados! A companhia de água, ou de saneamento, ou de telefonia, ou de esgoto etc., não liga porque tem débito aquele imóvel, porque o inquilino anterior deixou débito. Não é justo!
	E isso vem acontecendo muito, prejudicando injustamente os novos moradores. Em síntese, o que nós queremos é que haja a transferência da dívida para a pessoa física do locatário antigo, sem prejudicar o próximo inquilino. A aprovação desse projeto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de apaziguar bastante o mercado imobiliário, vai dar maior segurança jurídica aos proprietários e aos futuros inquilinos dos imóveis, uma vez que ajudará também o Judiciário. Atualmente existem várias ações tratando do assunto, movidas por novos locatários, e a Justiça tem julgado corretamente em favor dos novos inquilinos; no entanto, as ações demoram muito, demoram muito a transitar, possuem custo alto, travam os tribunais, e assim por diante.
	Defendo ainda no meu relatório, Sr. Presidente, o PL nº 1.352/2011, de autoria do ilustre Deputado colega do nosso partido Felipe Bornier, que está apensado ao primeiro, à proposta mais antiga, e que defende que a interrupção no fornecimento de energia elétrica e de água, em razão de inadimplência do proprietário, locatário ou possuidor anterior do imóvel, é uma prática abusiva e deve ser combatida. Isso é o que defende o projeto do ilustre Deputado Felipe Bornier.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é fundamental que esses projetos, um apensado ao outro, de que tive o privilégio de ser o Relator na Comissão de Justiça desta Casa, possam encerrar essa questão de uma vez por todas e evitar essa dor de cabeça que os proprietários de imóveis passam a ter, e os novos inquilinos também, com essa dificuldade de, ao entrar no imóvel, receber os serviços prestados, porque as companhias, quer mistas, quer públicas, não fazem as ligações, porque há dívida do antigo inquilino daquele bem, já que, quando se extrai a fatura de fornecimento dos serviços, extrai-se em nome do imóvel, e não em nome do inquilino que ali está, o que é injusto. 
	Na minha opinião, e é um dos sentidos do relatório, Deputado Izalci, a fatura de fornecimento dos serviços públicos deve ser feita em nome do inquilino, e não em nome do imóvel, porque aí fica difícil: o inquilino vai embora, deixa a dívida, deixa o problema; o próximo inquilino vai entrar, não tem o serviço, negam-se a lhe dar; só se quitar a dívida por um serviço que ele não consumiu, senão não vão dar-lhe o serviço.
	Por isso, é um projeto - de autoria, como eu disse, da ilustre Deputada Rose de Freitas e também do Deputado Felipe Bornier, do meu partido - de importância esse de que eu tive o privilégio de ser o Relator, e já se encontra na fase final, para análise por esta Casa nas Comissões, e lá nas Comissões é terminativo; aprovado lá, já vai para o Senado, para que o Senado também se manifeste, e, se aprovado for no Senado, vai à sanção pela Exma. Sra. Presidente da República.
	Por fim, Sr. Presidente, também quero trazer à baila as justas homenagens feitas à União Brasileira de Mulheres, uma instituição que desenvolve um importante trabalho em prol das mulheres brasileiras. O nosso partido também me pediu que fizesse um comentário, e eu, com muita honra e muito prazer, quero fazer este comentário, prestando a nossa homenagem à União Brasileira de Mulheres, pois a mulher brasileira tem feito muito, não só na vida quotidiana da mulher doméstica, da mulher mãe, da mulher esposa, mas tem conquistado espaço no mercado de trabalho. Como empresárias, executivas, cientistas, motoristas, frentistas, sindicalistas, políticas, cada dia mais elas têm-se desenvolvido nessas profissões.
	Agora, recentemente, verifiquei que aqui em Brasília, principalmente aqui em Brasília, os carros de transporte escolar, na grande maioria, são dirigidos por mulheres. Aliás, dirigem muito bem. Então, é um enorme prazer ver que a União Brasileira de Mulheres vem promovendo essa valorização da mulher brasileira. 
	E aqui nós podemos fazer referência às nossas ilustres Deputadas, que exercem essa função de Parlamentares. As mulheres Deputadas têm exercido um papel muito importante, têm-se destacado. Há pouco falei da Deputada Jandira Feghali, mas poderia falar da Deputada Carmen Zanotto, poderia falar de tantas outras, como a Senadora Vanessa Grazziotin, como a Deputada Jô Moraes, como a Deputada Jaqueline Roriz, como a Deputada Benedita da Silva, como tantas outras mulheres que aqui trabalham como representantes do povo e têm feito um trabalho extraordinário, um trabalho muito bom em favor deste povo. 
Por tudo isso, nós também queremos prestar nossa homenagem a essa entidade que tão bem representa as mulheres do Brasil inteiro. E queremos, por fim, cumprimentar sua coordenadora, Elza Maria Campos, na pessoa de quem parabenizamos essa entidade pelos seus 25 anos de trabalho em defesa de mulher brasileira. 
	Finalizo este meu pronunciamento com este verso de uma música de Benito di Paula: "Mulher brasileira em primeiro lugar".
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, subo nesta tribuna para trazer ao conhecimento do povo brasileiro o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.593, de 2009, que responsabiliza o inquilino pela quitação de débitos do imóvel durante o período contratual.
	Como Relator dessa proposta, de autoria da nobre Deputada Rose de Freitas, eu entendo que as contas de água, luz e telefone posteriores à assinatura do contrato de locação não devem ser arcadas pelo proprietário do imóvel, uma vez que ele não pode ser responsabilizado pelos débitos oriundos do consumo de terceiros quando inquilinos.
	Defendo ainda no meu relatório que o próximo locatário não sofra o corte dos serviços essenciais, como água, luz e telefone, entre outros, uma vez que o pagamento desses débitos obrigatoriamente pertence ao morador antigo. E o corte dos serviços infelizmente tem acontecido demais, prejudicando injustamente os novos moradores.
	Em síntese, o que nós queremos é que aja a transferência da dívida para a pessoa física do locatário antigo, sem prejudicar o próximo inquilino.
	A aprovação desse projeto, Sr. Presidente, além de apaziguar bastante o mercado imobiliário, vai dar maior segurança jurídica aos proprietários e aos futuros inquilinos dos imóveis, uma vez que essa lei ajudará a desafogar também o Judiciário. Atualmente existem várias ações que tratam do assunto, movidas por novos locatários, e a Justiça têm julgado corretamente em favor dos novos inquilinos. No entanto, as ações demoram muito a tramitar, possuem custos altos e travam os tribunais Brasil afora. 
	Defendo ainda no meu relatório, Sr. Presidente, o PL nº 1.352/2011, de autoria do Deputado colega de partido Felipe Bornier, que está apensado à proposta principal, e que defende que a interrupção no fornecimento de energia elétrica e de água em razão de inadimplemento de proprietários, locatários ou possuidores anteriores é uma prática abusiva que deve ser combatida.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, é fundamental que esse projeto de lei, que teve a minha relatoria, seja aprovado o mais brevemente possível na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, para encerrar de vez essa questão que tanta dor de cabeça traz aos proprietários dos imóveis e aos novos inquilinos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que o Partido Social Democrático - PSD se associa aos que prestam merecidas homenagens à União Brasileira de Mulheres - UBM, uma instituição que desenvolve um importante trabalho em prol das mulheres brasileiras.
Para nós Parlamentares é uma satisfação poder abrigar neste dia tão significativo, aqui no Congresso Nacional, uma entidade que tem demonstrado seriedade e competência no seu trabalho ao longo dos anos, sobretudo quando inclui na sua agenda de trabalho temas que enobrecem a mulher.
É notório que há muito a mulher deixou de ser apenas dona de casa, aquela que cuidava dos filhos e dos afazeres domésticos. Além da exaustiva tarefa de ser mãe e esposa ao mesmo tempo, a mulher brasileira enfrentou obstáculos e superou desafios, conquistando lugares que antes eram somente do público masculino. Hoje elas são empresárias, executivas, cientistas, motoristas, frentistas, sindicalistas, políticas, e a cada dia têm sido referência em diversas outras profissões.
Ficamos felizes por saber que o trabalho da União Brasileira de Mulheres enfatiza a mulher trabalhadora e sua inclusão no mercado de trabalho com autonomia e igualdade de oportunidades, para que participem ativamente das decisões do País.
Outra bandeira levantada pela UBM que o Partido Social Democrático também apoia é o engajamento político das mulheres. Precisamos ampliar a representação feminina desse segmento para que a nossa sociedade seja menos machista, menos tendenciosa, livrando-se da discriminação que atrasa o progresso de qualquer nação.
Cabe ao Congresso Nacional elaborar leis que ampliem a proteção à mulher, garantam a equidade de gênero e proporcionem condições mais dignas e justas para que possam atuar de forma competitiva nas diferentes atividades cotidianas. Não é possível desassociar o trabalho de um número suficiente de creches, por exemplo. Esse tem sido um dos grandes obstáculos da mulher na hora da decisão de trabalhar fora de casa. Muitas delas acabam desistindo quando pensam em deixar seus filhos sozinhos.
Não poderia deixar de parabenizar as nossas colegas, a Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, e a Deputada Federal Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, pela brilhante iniciativa de realizar esta sessão de homenagem.
Mas, Sr. Presidente, ainda existe muita discriminação e preconceito a serem superados. Só para se ter ideia, há um contrassenso na questão salarial entre homens e mulheres. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD/2009, do IBGE, as mulheres têm em média 7,4 anos de estudo, contra 7 anos dos homens, o que demonstra que, apesar de uma maior formação, as mulheres continuam ganhando menos. É bem verdade que já houve avanços significativos nesse quesito.
A questão da representação política, por exemplo, é outro gargalo que precisa de mudanças urgentes, pois, embora sendo a maioria do eleitorado, na Câmara dos Deputados apenas 9% são mulheres; nas Chefias das Prefeituras; menos de 10%; nas Câmaras Municipais, 12%. Esses números denotam que o universo feminino no cenário político ainda é pouco explorado.
Esta sessão solene é muito importante, porque podemos, além de homenagear uma instituição como a UBM, refletir sobre o papel da mulher no desenvolvimento do País. As mobilizações das mulheres têm dado certo ao longo dos anos: a Lei Maria da Penha; a eleição da nossa primeira Presidenta; a criação, no Governo Lula, da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM; a aprovação do Estatuto do Nascituro; a aprovação da PEC das empregadas domésticas; o direito à ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses - embora no setor privado os 2 meses de licença adicional sejam facultativos -, dentre outras conquistas.
Por outro lado, não podemos aceitar que a mídia imponha um padrão de comportamento e de beleza praticamente inatingíveis. Isso precisa mudar! Cabe a este Parlamento incentivar a valorização e o respeito à mulher, princípios fundamentais da democracia.
Portanto, Sr. Presidente, deixo registrada nos Anais do Congresso Nacional a homenagem do Partido Social Democrático à União Brasileira das Mulheres - UBM, na pessoa de sua coordenadora nacional, Sra. Elza Maria Campos, pelos seus 25 anos de trabalho em defesa da mulher brasileira.
Finalizo este pronunciamento com um verso de uma música de Benito de Paula: "Mulher brasileira em primeiro lugar".
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.