	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Deputado Simão Sessim, Sras. e Srs. Parlamentares, eu também me entusiasmo com a possibilidade de votarmos hoje a PEC que institui o voto aberto nas deliberações das duas Casas do Congresso Nacional, mais do que um pronunciamento, fazemos uma militância. Votamos a favor da proposta no primeiro turno e integramos a frente que defende o voto aberto.
	Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Sr. Presidente, não há mais voto secreto há um bom tempo. Eu me orgulho - permito-me destacar este fato - de ter sido autor do dispositivo que instituiu o voto aberto para todas as votações na Assembleia Legislativa de São Paulo.
	E complemento, Sr. Presidente, com um documento que registra um grande evento que tivemos na cidade de Sertãozinho, interior do Estado de São Paulo, na última sexta-feira: um ato em defesa do setor sucroenergético, pela valorização do nosso etanol. Peço a V.Exa. que dê a devida divulgação a este documento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado Arnaldo Jardim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  solicito a V.Exa. que faça constar dos Anais da Casa documento intitulado Em defesa da cadeia produtiva sucroenergética.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Em defesa da cadeia produtiva sucroenergética
A cadeia produtiva do setor sucroenergético emprega, diretamente, 2,5 milhões de trabalhadores, reúne cerca de 400 usinas, 80 mil fornecedores de cana e 4 mil indústrias de base, distribuídos em mais de 600 municípios brasileiros, que produzem acima de 5000 hectares de cana por ano, e correm o risco de verem suas economias estagnadas no curto prazo.
	A ausência do setor produtivo de açúcar e etanol nos planos estratégicos do governo demonstra a omissão das autoridades federais quanto aos riscos de sobrevivência que o setor está correndo.
	As dificuldades não se restringem aos produtores, mas a toda uma cadeia produtiva, que não busca subsídios ou proteção, pelo oposto, somos contrários a eles, especialmente os regionais e pontuais que, ao invés de resolver os problemas estruturais, aumentam o preconceito e desmoralizam a comprovada competência do setor, que só contribui para diminuir a competitividade, a eficiência, a produtividade e a inovação tecnológica do setor.
	A falta de políticas claras e previsíveis de preços desorganiza o setor que busca saída ora produzindo etanol, ora produzindo açúcar, chegando a comprometer o abastecimento dos produtos para atender À demanda. Temos o valor da nossa produção utilizado como instrumento de controle da inflação e atrelado ao preço da gasolina, que penaliza esse setor sucroenergetico e toda a sua cadeia produtiva.
	Não reivindicamos royalties, subsídios ou sustentação oficial de prejuízos. O que nós precisamos é do respeito das autoridades pelo trabalho de produzir, o cuidado dos agentes econômicos com o valor que agregamos na matriz energética e nas contas nacionais, e do cuidado especial com a saúde e a perspectiva de toda nossa cadeia produtiva, já com enorme comprometimento fiscal e financeiro.
	Senão, vejamos:
	• 44 usinas deixaram de moer cana nas últimas duas safras. E mais 10 deixarão de moer na próxima safra;
	• 100 mil empregos foram extintos no período;
	• a desnacionalização ultrapassa 40% do setor;
	• as indústrias da cadeia produtiva não têm encomendas e trabalham a 50% da sua capacidade nominal, enquanto observam a consolidação dos produtores asiáticos;
	• não existem projetos de novas plantas, como demonstra a carteira de consultas do BNDES.
	Por isso, realizamos este ato público em defesa do setor sucroenergético, com o objetivo de avaliar e propor soluções que atendam emergencialmente às necessidades mínimas de sustentação da cadeia produtiva.
	Os problemas
	Os problemas são conhecidos, e de duas naturezas: conjunturais e estruturais, o que requer medidas imediatas e reestruturantes, de maneira planejada. A estrutura do setor se mostra fragilizada e perdeu a oportunidade de se reestruturar durante o período de crescimento econômico dos últimos governos e ainda ficando com seus preços atrelados ao da gasolina, que tem na sua política de preços o instrumento de controle da inflação, com isto trazendo grandes prejuízos para o setor.
	Ainda em 2003, quando da segunda reunião da recém-instalada Câmara Setorial do Açúcar e Álcool, registrou-se em ata o compromisso de implementar um marco regulatório para o setor e, depois de 12 anos passados, permanecemos ainda esperando por ele, sem iniciativas concretas.
	Diferentemente da Petrobras, a cadeia produtiva do etanol não tem a mesma capacidade de suportar prejuízos, pois não tem subsídios nem hedges de negócios ou de políticas públicas. Daí a insustentabilidade do setor e a total inviabilidade de sua continuidade.
	A titulo de informação, o Valor Econômico do dia 26/08/2013 publica que nos dois últimos anos a Petrobras consumiu todo o seu lucro acumulado na última década. Contabilizou 39,6 bilhões de reais de prejuízo, apenas suportável porque tem um grande portfolio de negócios, garantidos por políticas públicas.
	Na conjuntura, temos esse quadro agravado pela inflação dos custos de produção, muito maior dentro dos portões da indústria do que o índice oficial, que é represado artificialmente pelas políticas de controle de preços.
	Diante disso, precisamos atacar de forma urgente e organizada com medidas que resolvam os problemas imediatos, conjunturais do setor, possibilitando sua sobrevivência, para então ganhar musculatura, retomar capacidade de investimento e, num segundo momento, se reestruturar para um crescimento sustentável.
	Neste primeiro momento, existe uma demanda emergencial que objetivamente poderia reduzir os prejuízos da produção enquanto se inicia um processo para uma demanda vital, indispensável, que remunere o etanol de forma justa, viabilizando a sustentação definitiva do setor.
	A demanda emergencial
	Estender ao etanol e a cana-de-açúcar em todo o País os termos e as subvenções descritas na medida provisória 615, relativas ao nordeste brasileiro;
	Demanda vital
	Estender ao etanol tratamento isonômico na formação de preços que se dá à gasolina ou desatrelar seus preços, oferecendo isonomia de mercado aos fornecedores dos dois combustíveis.
	Só após o atendimento destas demandas será possível atacar os problemas estruturais que farão a sustentabilidade do setor no longo prazo. Essa reestruturação do setor deve passar por um processo de retomada planejada e sustentada dos investimentos em novas usinas, hoje estagnadas, sem encomendas, o que vai deteriorando a situação econômica de toda a cadeia.
	Quanto mais tempo demorarmos a iniciar esse processo, mais caro e arriscado será o custo de sua implementação. De acordo com estudos do BNDES, a indústria de máquinas está trabalhando com 50% de ociosidade e prestes a perder sua capacidade de entregar equipamentos para projetos futuros, aumentando o risco e a incerteza na imobilização de capital.
	Esse cenário inviabiliza o futuro do etanol no Brasil e sepulta o investimento brasileiro de séculos na tecnologia consolidada do setor, em que o Brasil tem ainda liderança e prestígio internacional.
	Portanto, precisamos de medidas adicionais num futuro próximo. E se tomarmos como referência o mesmo trabalho do BNDES, teríamos que trabalhar, no mínimo, com a perspectiva de construir mais 134 usinas para atender à demanda projetada para 2020, o que requer medidas reestruturantes audaciosas.
	As demandas reestruturantes
	1. definição clara da matriz energética quantificando a participação de cada combustível num prazo definido;
	2. marco regulatório que valorize os benefícios socioambientais e estratégicos do etanol diante dos riscos do combustível fóssil;
	3. leilões públicos de energia independentes por fontes, regionalizados, com valorização dos benefícios da energia limpa;
	4. políticas de inovação para competitividade e eficiência da produção nas usinas e nos motores flex;
	5. projeção de geração, qualificação e requalificação de 600 mil novos postos de trabalho;
	6. políticas de conteúdo nacional no suprimento de máquinas e equipamentos, preservando a tecnologia e incentivando sua evolução;
	7. desoneração fiscal de projetos greenfield, que será compensada com maior arrecadação no futuro.
	Essas medidas de curto e médio prazos só serão possíveis caso haja, além de um compromisso político das autoridades, um acompanhamento diuturno por parte de toda a liderança da cadeia produtiva, com direção executiva, cobrando resultados de maneira direta e disciplinada, e reportando indicadores de resultados a todos os atores da cadeia produtiva. Enfim, administrando a retomada.
	Para isso, é necessário o fortalecimento da representatividade do setor, especialmente no cenário politico, suprapartidário, e o mais próximo possível dos Municípios, desde onde se sente os efeitos das ações institucionais nos cidadãos e nas empresas, detentores dos empregos e tributos.
	A retomada
	É importante que neste ato público tenhamos o compromisso de todos na continuidade desse processo de retomada e, portanto, sugerimos o esforço e a adesão de toda a cadeia produtiva, em todas as regiões do País, na organização de uma representação de caráter político, suprapartidária e com estrutura suficiente para desenvolver a interlocução junto aos poderes constituídos.
	Sertãozinho, 30 de agosto de 2013.
	Assinam:
	ABIMAQ - Associação Brasileira de Maquinas e Equipamentos
	UNICA - União da Indústria da Cana de Açúcar
	UDOP- União dos Produtores de Bioenergia
	AMCESP - Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo
	CEISEBr - Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustiveis
	Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho e Região
	ORPLANA - Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul
	SRB - SOCIEDADE Rural Brasileira
	SIMESPI - Sindicato da Indústria de Máquinas de Piracicaba
	Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Sertãozinho
	Sindicato Rural de Sertãozinho
	SINCOMÉRCIO - Sindicato do Comércio Varejista
	SINCOMERCIÁRIOS - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio
	Varejista e Atacadista de Sertãozinho e Pontal
	ACIS - Associação Comercial e industrial de Sertãozinho
	Sindicato dos Motoristas de Sertãozinho.
	CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas
	Prefeitura Municipal de Sertãozinho