	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, saúde é um tema recorrente. Ainda ontem votamos aqui projeto da maior importância, a regulamentação da Emenda nº 29. O País reivindicava, o setor de saúde mais do que nunca, e transformamos isso em uma realidade que o Senado agora passa a discutir. 
	Mas, ainda falando em saúde, quero deixar aqui um pouco da minha experiência nesses meses de trabalho na Comissão Especial, da qual sou Relator, que discute o excesso do uso de álcool na sociedade brasileira. 
	Em alguns meses de trabalho realizamos mais de 30 audiências públicas, não apenas em São Paulo, mas em vários Estados brasileiros. Ainda estaremos, na próxima segunda-feira, em Fortaleza, no Ceará, quando iremos realizar mais uma audiência pública na Assembléia Legislativa daquele Estado. A abertura deverá ser às 13h30min. Chamaremos, não apenas do Ceará mas da região, todos os entendidos no assunto, entidades e autoridades de saúde, para discutirmos o tema do alcoolismo em nosso País. Realizaremos mais algumas audiências públicas, além dessas, e outras nesta Casa. 
	Conhecemos, por meio desse trabalho, diversas realidades: a de quem sofre e a de quem lida diariamente com o consumo excessivo de bebida alcoólica. Apesar da grande veiculação na mídia sobre quem sofre os problemas causados pelo crack e outras drogas ilícitas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o álcool é o que mais destroi a população no Brasil. 
	É bom que isso fique muito claro nesta Casa, porque o álcool é a porta de entrada das demais drogas no País, principalmente para jovens e adolescentes, porque infelizmente existe leniência do poder público federal e estadual e municipal. Enfim, não há conscientização da sociedade brasileira sobre os problemas causados pelo excesso do uso do álcool.
	Pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo revela que, em 5 anos, 17% dos pacientes atendidos em uma unidade de tratamento da Zona Sul de São Paulo morreram por problemas motivados pelo álcool. 
	Na Inglaterra, por exemplo, esse índice não ultrapassa 0,5%. Aqui foram 17%.
	De acordo com o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que já esteve em nossa Comissão prestando depoimento - ele é coordenador do estudo, dessa análise sobre a dependência do uso de álcool - depois de 5 anos, de um grupo de 232 pessoas que haviam sido atendidas num Centro do Jardim Ângela, em São Paulo, em 2002, 41 haviam morrido. Trinta e quatro por cento por causas violentas, como acidentes de carro e homicídios. Outros 66%, quero frisar, 66% foram vítimas de doenças relacionadas ao alcoolismo.
	O craque do futebol brasileiro, Sócrates, é um infeliz exemplo desse recente problema por que passa o País, doente, do ponto de vista do alcoolismo.
Os problemas das vítimas de doenças relacionadas ao álcool, Sr. Presidente, e nobres Sras. e Srs. Deputados, se agravam porque o Governo Federal dá muito mais importância às drogas ilícitas do que à droga lícita.
	Nós tivemos uma diminuição de recursos, entre os anos de 1991 e 2007, para tratar a dependência em álcool, enquanto iam aumentando as verbas para drogas como o crack, a cocaína e a maconha.
	O Governo atua na direção inversa do que sugerem todos os especialistas, do que sugerem todas as autoridades que discutem o tema alcoolismo.
	Segundo informações recebidas por nossa Comissão - está aqui o Deputado Jesus, que é Vice-Presidente da Comissão e que participa, neste momento, da sessão -a dependência de álcool atinge 10% da população brasileira.
	Já os dependentes de drogas ilícitas são 6 milhões. Nós temos 20 milhões de pessoas, de brasileiros que hoje estão já em nível elevado de alcoolismo.
É uma questão que muitas vezes fica obscura. Ninguém quer falar sobre isso, mas é um problema grave e que está aumentando, cada vez mais, em nosso País.
	Quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que, para alegria e felicidade daqueles que atuam e trabalham motivados por esta questão do alcoolismo, a  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 698, de 2011, que proíbe a venda, a oferta, a permissão e o consumo de bebida alcoólica para menores de 18 anos em estabelecimentos do Estado de São Paulo.
	É a mesma Lei do Tabagismo. Foi aprovada em São Paulo, nesta semana, ainda ontem, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Essa lei vai proibir o uso e o consumo de álcool em estabelecimentos comerciais. E mais, essa lei prevê uma aplicação de 87 mil reais de multa para o estabelecimento que vender ou que permitir o consumo de álcool.
	O Governador Geraldo Alckmin foi além na sua proposta. Ele diz também que promoverá uma interdição de 30 dias no caso de reincidência. Primeiro é multa de 87 mil reais. A reincidência é de 30 dias de interdição do estabelecimento comercial. E mais, a terceira vez será a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
	Portanto, a lei vem por uma articulação feita por vários setores da sociedade com o Governo do Estado, que envolve várias Secretarias, como a da Saúde, da Educação, de Segurança Pública, de Justiça, de Comunicação, além de órgãos como o PROCON e a Vigilância Sanitária Estadual. Todos estão envolvidos num grande projeto em São Paulo para definitivamente estabelecer uma guerra contra a venda e o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos.
	Nós vimos aqui, Sr. Presidente, na nossa Comissão - o Deputado Jesus é testemunha disso - quantos malefícios causam o álcool para crianças e adolescentes que não têm ainda a sua formação física adequada. Isso é mais do que provado cientificamente. Não há como se permitir ou ser leniente com essa questão da venda de bebida alcoólica para menores de idade.
Então, esse projeto de lei, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma luz no fim do túnel para um País que, pela sociedade brasileira, muitas vezes é condescendente com o excesso do uso de álcool por menores de idade. Às vezes dentro da própria casa, estimulados pela própria família, que muitas vezes não tem condição de saber a dimensão do malefício que causa o uso de álcool para menores de idade.
Essa verdadeira guerra, essa verdadeira ação coordenada do Governo de São Paulo, comandada pelo Governador Geraldo Alckmin na aprovação desta lei, vai dar uma demonstração cabal de que o nosso País precisa, de maneira integral, entrar nessa verdadeira cruzada contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
	Nós sabemos que um plano de combate ao álcool, na infância e adolescência, lançado neste momento por esta legislação, aprovado em São Paulo, vai ser balizador de um grande movimento nacional que precisa ser feito por aqueles que acreditam que vivemos uma verdadeira epidemia no consumo de álcool no nosso País, principalmente por crianças e adolescentes.
	Há algumas décadas, Sr. Presidente, o consumo de álcool por menores começava aos 17 anos; hoje é aos 13, aos 11 anos de idade. Quer dizer, há necessidade de uma ação correta. A nossa Comissão Especial que atua nessa área do uso de álcool está promovendo, neste momento, uma finalização do seu trabalho.
	Estaremos, na próxima semana, na segunda-feira, no Estado do Ceará, em Fortaleza, promovendo essa grande audiência pública, como fizemos várias em outros Estados. Já temos um banco de dados absolutamente positivo nesse sentido. Não foi uma Comissão, Sr. Presidente, que ao longo desses meses teve muita presença na mídia brasileira, mas foi uma Comissão que fez um trabalho sério, aprofundado, levantando um banco de dados capaz de promover propostas de políticas públicas em relação a esse caso.
	É isso, Sr. Presidente, que eu queria trazer nesta tarde como informação aos nossos Parlamentares e ao País: um trabalho que essa Comissão está realizando e que, com certeza, aglutinado com a força que sai de uma proposta, finalmente uma lei que vai atuar contra a venda de bebida alcoólica para menores de idade no sentido de promover no País uma verdadeira cruzada para viabilizar políticas públicas que atuem fortemente nessa direção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Esse trabalho sério que V.Exa. e essa Comissão fazem, e diversas outras Comissões que aqui atuam, é imperceptível e não é valorizado. Pensam que os Parlamentares não trabalham, mas há diversos Parlamentares aqui que se debruçam, que se emprenham, e V.Exa. e essa Comissão têm feito isso.
	V.Exa. e a Comissão devem estar atentos - o Deputado Jesus também, que é da Comissão -, porque há uma associação nefasta neste País: venda de bebida alcoólica em postos de gasolina. Não faz sentido isso. Nós temos que normatizar. V.Exas. têm que discutir isso nessa Comissão. Não faz sentido vender bebida alcoólica em postos de gasolina. Quem está no posto de gasolina está com carro e vai sair depois para dirigir embriagado.