	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu trago, mais uma vez, um tema recorrente, durante todo o meu mandato, que é a questão central, estratégica da reforma política.
	Está havendo uma transição na Mesa. Então, eu gostaria que fosse restituído o meu tempo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trago um tema recorrente de caráter estratégico para o País e para democracia brasileira, a questão da reforma política. Infelizmente, vamos finalizar os 4 anos do nosso mandato sem conseguir construir os consensos necessários para produzir a devida reforma política.
	De pronto, eu queria refutar uma associação perversa, uma associação equivocada entre corrupção e sistema eleitoral e político. A corrupção não nasce... 
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, assim fica... Não é possível assim.
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Eu peço desculpas a V.Exa.
	O SR. MARCUS PESTANA - Geralmente é o Plenário que atrapalha o Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Eu peço desculpas a V.Exa.
	O Deputado Fernando Ferro disse que tem cinco mandatos. Eu quero dizer a S.Exa. que eu tenho meio dúzia e estou indo para o sétimo. Então, eu sou mais antigo que S.Exa. Então, por favor, aprenda a contar primeiro.
	O SR. MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, eu queria que fosse restabelecido o meu tempo, para ver se eu consigo...
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Sim, Sr. Deputado. Desculpe-me, mais uma vez. Eu peço à Mesa que restitua o tempo do Deputado Marcus Pestana.
	O SR. MARCUS PESTANA - Podem restituir o meu tempo, por favor? Está correndo o tempo lá.
	Vou tentar retomar o raciocínio. Talvez tenha alguma questão mais importante do que a reforma política acontecendo e eu não esteja sabendo.
	Nós precisamos dissociar. A própria Presidente Dilma, em pronunciamentos públicos, tenta associar, de forma absoluta, a corrupção com o funcionamento do sistema eleitoral, partidário e político. Não é verdade. O financiamento de campanha é uma das portas possíveis para a corrupção, mas muito desse escândalo da PETROBRAS é pura e simplesmente sem-vergonhice e enriquecimento ilícito. Isso não tem nada a ver com financiamento de atividade política. 
Então, a corrupção não se dá exclusivamente em função do quadro de organização do sistema partidário. Mas não há dúvida - e o nosso mandato fracassou nesse sentido - de que o nosso sistema eleitoral partidário dá mostras de esgotamento. Essa foi mais uma eleição que mostrou todas as suas mazelas. 
O sistema brasileiro não gera vínculo; 70% dos brasileiros não sabem sequer dizer o nome do Deputado em que votaram; as campanhas são cada vez mais milionárias, caríssimas, e com financiamento problematizado; os partidos estão enfraquecidos - temos 22 partidos neste plenário; teremos 28; e há mais 41 no forno do TSE - e a governabilidade e a governança têm péssima qualidade.
	É preciso avançar, e não é uma constituinte exclusiva que vai resolver isso, porque há uma democracia em funcionamento, há instituições, há uma Constituição vigente. E também não é viável o plebiscito para resolver o problema da reforma política. O ponto de partida para a futura Legislatura é o projeto...
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. MARCUS PESTANA - Realmente, está impossível! É impressionante! 
	O SR. FÁBIO TRAD - É lamentável!
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. MARCUS PESTANA - É a primeira vez, é a primeira vez... É impressionante!
	O SR. FÁBIO TRAD - Todos estão prestando atenção na dança das cadeiras. Enquanto há um pronunciamento exemplar e lúcido do Deputado Marcus Pestana, dando uma aula de Ciência Política, nós aqui prestando atenção na dança das cadeiras! É uma inversão total de valores no Parlamento. 
	O SR. MARCUS PESTANA - É impressionante! É a primeira vez que a Presidência obstrui os trabalhos do orador.
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Olha, o Deputado Arlindo Chinaglia falou comigo. E tão logo o Deputado termine a sua fala, eu passo... (Manifestação do plenário. Estuprador!)
	É impossível terminar...
	O SR. PAULÃO - Tire este estuprador da Mesa, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Nós ainda não temos a ditadura bolivariana aqui. Ainda não temos a ditadura bolivariana aqui. Respeite a democracia! Respeite a democracia! (Manifestação do plenário. Sai da Mesa, estuprador!)
	O SR. PAULÃO - Tire o estuprador da Mesa, Sr. Presidente!
	(Tumulto no plenário.) 
	O SR. PAULÃO - Por favor, Deputado Arlindo Chinaglia, tire o estuprador da Mesa.
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Deputado, por favor!
	O SR. IVAN VALENTE - Saia da Mesa, torturador e estuprador!
O SR. PAULÃO - Presidente Arlindo Chinaglia, assuma! Tire este estuprador da Mesa! O Deputado Jair Bolsonaro, estuprador, não tem condições de gerir esta Casa, Sr. Presidente.
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. MARCUS PESTANA - Olha, eu juro que estou tentando fazer um raciocínio sério e consistente. O meio ambiente não está favorecendo. Há uma obstrução por parte da Mesa. Não sei se isso é regimental.
Mas eu queria finalizar chamando a atenção daqueles que se reelegeram. É uma agenda para a qual nós temos uma oportunidade só: 2015. É uma agenda complexa, e há um ponto de partida, que é a PEC elaborada pelo grupo de trabalho que foi coordenado pelo Deputado Cândido Vaccarezza, em que conseguimos gerar um interessante consenso: um sistema proporcional regionalizado; a cláusula de desempenho progressiva; o fim das coligações proporcionais; o fim da reeleição; o voto facultativo; e tantos outros avanços.
	Já vou terminar Sr. Presidente, porque a sessão foi muito tumultuada. Eu tenho capacidade de concentração, mas não tanta. 
Mas nós temos um ponto de partida para a discussão. Inventar a roda permanentemente não é sinal de inteligência. Copiar coisa boa é sinal de inteligência. Existem dois sistemas clássicos: o sistema distrital puro, da Inglaterra, da França e dos Estados Unidos; o sistema proporcional em lista fechada, de Portugal, Espanha e Itália; ou o misto, que junta as qualidades dos dois, na Alemanha, na Coreia do Sul e no Japão. Não vamos inventar a roda. 
Chegamos a um consenso para a convergência. O PT está obstruindo a admissibilidade da matéria há mais de 1 ano na CCJ, impedindo a instalação da Comissão Especial e a nomeação do Relator e do Presidente.
	Nós temos uma tarefa inadiável, que é fazer a verdadeira reforma política, e essa é uma tarefa inadiável para a próxima Legislatura, infelizmente.
	O SR. MARCON - Sr. Presidente, Sr. Presidente... 
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Não, não. Eu peço a V.Exa., por favor. Eu peço a V.Exa., por favor. Já houve várias prorrogações.
	O SR. MARCON - Sr. Presidente, quando alguém da Mesa chega, o outro tem que sair. V.Exa. não está vendo que tem o Vice-Presidente ao seu lado?
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - De acordo com o Regimento Interno, eu ocupei a Presidência da Mesa. E, de acordo com o Regimento Interno, eu a passo ao Deputado Arlindo Chinaglia antecipadamente, solicitando a ele que, por ter sido citado, eu ocupe a tribuna aqui embaixo.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. PAULÃO - Esse cidadão não tem condição moral de ocupar a Mesa, Sr. Presidente! Esse palhaço!
	O SR. MARCON - Saia daí, transtorno!
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Marcus Pestana, peço a V.Exa. que conclua, por favor.
	O SR. MARCUS PESTANA - Tenho uma última frase, Sr. Presidente. 
	Infelizmente nós fracassamos, não por falta de trabalho ou de clareza, mas porque o impasse é real. E eu falo para os companheiros do PT: a questão central não é o financiamento. O financiamento é uma questão importante. Mas, se não mexermos na estrutura de custo das campanhas e, portanto, mudarmos o sistema eleitoral, ele de nada valerá.
A PEC proposta pelo grupo liderado pelo Deputado Cândido Vaccarezza propõe o referendo. Essa é a tarefa que nós teremos que retomar logo em janeiro de 2015.
	Muito obrigado pela compreensão e flexibilidade, Sr. Presidente, numa sessão tão tumultuada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o presidencialismo de cooptação chegou à sua expressão mais acabada na semana passada, durante a votação do Projeto de Lei (PLN) 36/2014, que anistia a irresponsabilidade fiscal do Governo Dilma e mina a já combalida imagem da economia brasileira, alavancada por nomeações de Ministros e o escandaloso decreto presidencial condicionando a liberação de emendas à aprovação do golpe na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Isso mostra o esgotamento do atual modelo de governabilidade e do nosso sistema eleitoral, partidário e político, que não forma maiorias e minorias sólidas. E aí, tudo é decidido no toma lá, dá cá, na dinâmica de chantagens e concessões. Além disso, se o sistema político vigente atendesse as necessidades nacionais, o Congresso não discutiria a reforma política por mais de uma década.
É hora de mudar!
Na última semana, procurei demonstrar que nosso sistema não gera vínculos da sociedade com sua representação, resulta em campanhas milionárias e com financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina péssimo ambiente de governança e governabilidade.
O Brasil tem um sistema político-eleitoral único, sem igual na experiência das democracias avançadas. Sempre achei que copiar ideia boa é sinal de inteligência. Nem sempre inventar a roda permanentemente é o melhor caminho. Originalidade excessiva pode ser o atalho para o erro.
Existem dois sistemas políticos e eleitorais clássicos: o distrital puro (Inglaterra, EUA, França) e o proporcional em lista fechada (Portugal, Espanha, Itália). Ou a combinação dos dois no distrital misto (Alemanha e Japão). 
Creio que, dentro do processo histórico e da cultura política brasileira, o que melhor se adequaria seria o que nasceu no pós-guerra na Alemanha, pelo acordo entre a democracia-cristã e a socialdemocracia: o distrital misto. Todas as quatro questões levantadas seriam mais bem equacionadas dentro desta mudança. Sem resolver essa questão de fundo, nada avançará.
Mas há medidas adicionais essenciais para aprimorarmos a democracia brasileira: financiamento de empresas só a partidos com limites, regras de transparência e equalização de oportunidades para os candidatos; introdução da cláusula de desempenho, no qual o pré-requisito da existência do partido no Congresso e acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão seria o alcance de 5% dos votos em eleições nacionais - tal medida coibiria partidos de aluguel; o fim das coligações proporcionais, para evitar que o eleitor vote em A e eleja Z; o fim da reeleição com mandato de cinco anos; a coincidência de todas as eleições em um único ano e o fim do voto obrigatório.
A realidade exige mudanças. O tema é complexo e polêmico. O consenso é difícil e, por isso, a reforma política nunca avança. Teremos chance de retomar as discussões em 2015. Só a pressão da sociedade pode impulsionar as decisões. Mãos à obra.