O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com alegria, a adesão do Estado de Santa Catarina à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também quero afirmar a importância desse programa que tenho acompanhado de perto. Trata-se de um programa que reputo, entre todos do Governo da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, o mais importante do ponto de vista da inclusão social, da promoção da cidadania, particularmente no meu Estado, um programa de excelência e que se encontra em curso. Só na cidade de Blumenau, vamos completar, até o final deste ano, 1.824 unidades, num total de 12 mil unidades.
Este é o registro que faço, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia muito especial para todos os catarinenses que sonham com a sua casa própria. Santa Catarina aderiu ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2, sendo o primeiro Estado a vincular-se na segunda etapa do maior programa habitacional já lançado no País.
	Há que se destacar o pioneirismo de Santa Catarina, uma vez que foi também o primeiro Estado a aderir ao programa assim que ele foi lançado.
	O Ministro das Cidades, Mário Negromonte, esteve ontem em Santa Catarina, juntamente com representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor habitacional, para firmar esse importante compromisso com o Estado. A assinatura do termo de adesão ao programa vai garantir que mais famílias sejam contempladas no Minha Casa, Minha Vida e realizem o grande sonho da casa própria.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida, nesta sua segunda etapa, tem novas diretrizes. O Governo ampliou em 75% os recursos da segunda etapa do programa e sinalizou que o número de moradias pode chegar a 2,6 milhões até 2014.
	Quando o plano foi divulgado no ano passado, o Governo previa custo total de R$71,7 bilhões. Agora, a meta é a construção de 2 milhões de moradias, com investimentos de R$125,7 bilhões até 2014. Do novo valor total, R$72,6 bilhões são de subsídios do Orçamento e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e outros R$53,1 bilhões sob a forma de empréstimos bancários.
	Na primeira etapa, o programa permitiu a contratação de 1 milhão de moradias a partir de 2009. O valor maior deve-se ao aumento dos financiamentos e à correção do valor das habitações, que na primeira fase tinham preço médio de R$42 mil e agora estão em R$55,2 mil.
	Nessa segunda fase do programa, até 60% das moradias - por enquanto, 1,2 milhão de unidades - serão destinadas para as pessoas com renda de até R$1.600,00; outras 600 mil unidades serão financiadas para aqueles com renda de até R$3.100,00 reais e 200 mil, para aqueles que recebem até R$5.000,00.
	O Minha Casa, Minha Vida 2 teve suas regras aperfeiçoadas para garantir maior controle do programa; inclusão da modalidade; reforma na habitação rural para baixa renda; maior proteção à mulher chefe de família; e maior parceria com o poder público local no trabalho social.
	E as moradias estão ainda melhores, pois foi ampliada a área construída para melhoria da acessibilidade, portas e janelas também estão maiores, todas as paredes da cozinha e banheiro são azulejadas, todos os cômodos têm piso cerâmico, e as casas ainda contam com aquecimento solar.
	A participação catarinense na faixa do programa destinada às famílias com renda mensal de até três salários mínimos é exemplo para o País. Ao todo, 32 Municípios foram contemplados com recursos destinados à construção de moradias populares nesta segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. Serão mais 853 moradias populares, com um investimento de aproximadamente R$10,6 milhões.
	Com os novos critérios de seleção do Minha Casa, Minha Vida para faixa de renda de até três salário mínimos privilegiando os Estados com os maiores crescimentos demográficos de acordo com o Censo de 2010, Santa Catarina poderá ter um quadro mais favorável para a obtenção de recursos. O Estado apresentou um aumento populacional de 16,68% contra 4,98% do Rio Grande do Sul e 9,16% do Paraná.
	O Brasil e, particularmente, o meu querido Estado de Santa Catarina ganham em qualidade de vida para a população com esse extraordinário programa de habitação popular lançado pelo ex-Presidente Lula e mantido e ampliado pela nossa Presidenta Dilma. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito Obrigado.