	A SRA. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, trago aqui uma reflexão. Estamos neste mês discutindo a reforma política e, com a sociedade, a grave crise de representação por que temos passado.
	E não há representação mais vergonhosa, Deputada Alice Portugal, no Brasil, do que a feminina. Basta observarmos que, apesar de a população feminina deste País representar 51,7% do total, infelizmente, esta Casa não conseguiu, pelo sistema eleitoral, eleger nem sequer 10% de mulheres.
	Sr. Presidente, toda a bancada feminina insiste para que o primeiro ponto, que é central, dessa reforma seja a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015.
	O Tribunal Eleitoral já decidiu sobre isso e demonstrou que a cota votada neste Parlamento há 17 anos, de 30% para as mulheres disputarem eleições, passado todo esse tempo, não trouxe resultado positivo; muito pelo contrário, resultou em muita fraude eleitoral. Dessa forma, o Tribunal compreende o seguinte: as candidaturas de laranjas de saias é um ato acintoso ao sistema jurídico e representa um verdadeiro deboche ao povo brasileiro, sobretudo, Sr. Presidente, às mulheres, ao ordenamento jurídico, ao Poder Judiciário, à Constituição da República deste País, que consagra a igualdade como um de seus valores.
	Recentemente, graças ao trabalho do TSE, foi feito um levantamento em todos os Municípios deste País - em todos os Municípios deste País! - e, desde o mês passado - a bancada feminina, inclusive, quer parabenizar o Tribunal pelo trabalho -, o TSE vem cassando a candidatura de vereadores eleitos no último pleito por terem usado mulheres-laranja, como é o caso do Estado da Bahia. Só lá foram seis vereadores cassados por suspeita de fraude à cota de gênero. Houve agora também um juiz que determinou a cassação do diploma de um vereador de Cuiabá por suspeita de fraude à cota de gênero. Também agora, em Mato Grosso, na cidade de Castelo, houve mais dois vereadores cassados pela mesma razão.
	É por isso que eu venho a este plenário pedir a todos os meus pares que deem uma resposta concreta ao Brasil nesta grave crise de representação: que o primeiro item da reforma política seja a transformação desta cota que não insere ninguém, o que pode ser feito por meio da PEC 134/15. Esta PEC garante às mulheres 10% de cadeiras efetivas para todos os níveis do Poder Legislativo, desde a Câmara de Vereadores.
	Reconhecemos que é muito tímida esta cota. Partidos como o PSOL, a Rede, o PT e o PDT já têm, na sua própria convenção, um percentual muito maior. Mas esse é o percentual em torno do qual a bancada pede que seja fechada a questão em cada partido, de modo que se dê uma resposta à sociedade, garantindo efetivamente cadeiras para as mulheres!
	Sr. Presidente, é inadmissível pensar em promover leis sem os olhares das mulheres em complementação aos dos homens.
	Este é um mês decisivo. Quero agradecer à Presidente Nacional de cada partido desta Casa que esteve reunida com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pôde, suprapartidariamente, como fazem as Parlamentares quando o assunto é mulher, arregaçar as mangas para colocar na página de cada partido, este mês, o depoimento em vídeo dos Deputados que antecipadamente já declararam o seu voto "sim" à PEC 134/15.
	Não temos que criminalizar dirigente partidário. Temos que aplicar essa cota. É por isso que eu peço, Sr. Presidente, que esta Casa dê uma resposta ao Brasil, que está em penúltimo lugar na América no que diz respeito à inclusão das mulheres.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço à eminente Deputada Soraya Santos.