	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil e os empresários viram quando o Governo anunciou a redução nas tarifas de energia elétrica. Isso, porém, já foi debatido em verso e prosa no Congresso Nacional, sobretudo na Comissão de Minas e Energia desta Casa, e foi matéria de projeto de lei e de debates acalorados. O alto preço da energia elétrica é um problema que há muitos anos vem castigando a produção e onerando o Custo Brasil. 
Em boa hora, o Governo Federal faz esse gesto em relação a insumo tão importante: a energia elétrica que todos usamos, seja na indústria, seja no comércio, seja nas residências. E energia é vida. Parabenizamos, portanto, o Governo Federal por essa atitude, que vem corrigir uma distorção da produção brasileira: o gargalo que é o preço da energia elétrica.
Na verdade, há coisas para as quais é preciso ter o olho no passado. O Governo queria fazer caixa. E o fez usando serviços dos quais o cidadão não pode prescindir - energia, água e telefone. Enquanto o povo e o empresariado aguentaram, o Governo tirou proveito e deixou passar. O empresariado, porém, começou a se asfixiar com o custo de produção aumentando a cada dia e a perda do poder de competitividade.
A redução das tarifas de energia, portanto, veio em boa hora. As demandas têm de ser ajustadas de acordo com cada realidade, cada momento. E os Governos agem assim mesmo.
 	Mas, Sr. Presidente, quero dizer que protocolei  nesta Casa, na tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 4.424, que trata das operadoras de telefonia celular, pós e pré-paga, verdadeiros caça-níqueis neste País e sobre as quais não há controle.
	Esse projeto de lei visa obrigar as operadoras a informarem todos os usuários a respeito de seu plano. E, de acordo com cada plano, informá-los, com antecipação, quando o limite contratado estiver prestes a ser alcançado. Por exemplo, se a pessoa faz um plano de 200 minutos, a operadora ficará obrigada a informá-la quando esses 200 minutos estiverem próximos de ser atingidos. Isso poderá ser feito por mensagem, telefonia fixa ou móvel. O que acontece? Eles só avisam quando se trata de cobrar. Nesse caso, ligam para cobrar o usuário e até cortam o seu telefone. Quando acaba o crédito, elas cortam. E o que acontece com quem tem telefone pós-pago? Não há aviso, e a pessoa ultrapassa os minutos do plano e terá uma conta muito maior a pagar. 
É preciso que o brasileiro preste atenção no que ocorre em relação a esses caça-níqueis que são os telefones celulares, cuja massa de arrecadação é muito grande para o Governo, que sabe disso. E a ANATEL sabe como regulamentar. Por isso, essa matéria não deveria ser objeto de projeto de lei. Apresentei a proposta, porém, porque esse foi o único instrumento que vi pela frente. O que acontece? O Governo está vendo tudo isso, mas está arrecadando, está enchendo o cofre e, assim, não faz nada em favor do cidadão que está sendo onerado nas ligações. 
Existe mecanismo para o Governo amoldar esse sistema. Se o Governo não faz - sabe e não faz -, é porque está tirando proveito, acha bom arrecadar impostos em cima desse serviço tão essencial que é a comunicação, que também onera a produção, o bolso do cidadão, o orçamento familiar, o trabalhador brasileiro.
	Portanto, protocolei esse projeto de lei hoje para obrigar as operadoras a informarem os usuários a respeito de seu plano, qualquer que seja o plano contratado, antes que ele seja extrapolado. Que avise que o plano está prestes a extrapolar, para o cidadão não ser pego de surpresa com uma conta muito grande, porque a operadora cala e deixa o cidadão colocar o pé na jaca.
	Sr. Presidente, para concluir, gostaria de dizer que o Governador de Alagoas está no Planalto Central em busca da concretização da Transnordestina, ferrovia prometida pelo Presidente Fernando Henrique, pelo Presidente Lula e, agora, pela Presidenta Dilma. Essa ferrovia, que vai mudar de lugar, será uma grande obra nesses 20 anos, se Deus quiser.
	Mas o que nos preocupa hoje - e chamo a atenção do Ministro Paulo Sérgio e do Governo - é a paralisação da BR-101. A obra de duplicação está parada, e o trecho se acabou, principalmente de Alagoas a Pernambuco. Maceió e Recife estão quase intransitáveis, são filas quilométricas, e os caminhoneiros saem pela BR-104. Há 7 anos, faltam 3,5 quilômetros para completar a BR-416, e não se termina essa obra.
	Tenho dito aqui, Deputado Mauro Benevides, que é bom que o Brasil comece a terminar suas obras, conclua o que falta. Não adianta o Governo anunciar pacotes, dizer que vamos fazer isso, vamos fazer aquilo, sem olhar no retrovisor as obras que estão aí para terminar.
	Então, a BR-101 é uma necessidade. Acabá-la é muito mais importante hoje do que começar a Transnordestina, que também será de grande relevância, mas ao longo do tempo. Precisamos hoje da duplicação da BR-101 e do término do trecho da BR-416, que tem 57 quilômetros.  Faltam apenas 3,5 quilômetros. Está havendo esforço nesse sentido por parte do Ministro Paulo Sérgio e do DNIT, mas, com essa burocracia, com essa operação tartaruga, não vai. São 7 anos, e a paciência já extrapolou.
	Então, Sr. Presidente, gostaria de pedir mais uma vez que o Governo olhe para a BR-101 e para a BR-104. 
E, novamente, deixo um recado para a Ministra do Meio Ambiente, que há 60 dias se silencia, cala-se, não fala, faz um silêncio sepulcral, enquanto o povo de Alagoas espera a licença para fazer seu polo naval. A licença do estaleiro no Município de Coruripe, essa, sim, é a obra que todos os alagoanos querem. São 60 dias. E foi S.Exa.que nos deu um prazo de 30 dias, ninguém solicitou esse prazo. Mas, passados 60 dias, a Ministra continua calada, juntamente com o IBAMA. 
Não queremos nada além de oportunidade de emprego, a industrialização de Alagoas e realizações em nosso Estado, com trabalho e dignidade. E isso só virá, Sr. Presidente, com a industrialização, repito, e com o desenvolvimento socioeconômico e cultural.
	Torcemos para que o Brasil cresça e dê certo. Estamos aqui torcendo para que o Brasil avance e se consolide como um grande país, com um grande projeto de nação, mas que olhe e corrija as desigualdades sociais. Que todos nós, irmanados, de braços dados, possamos construir um grande um país, do Oiapoque ao Chuí, sem que o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente usem dois pesos e duas medidas.
	O Estado de Alagoas não pode ser discriminado. Exigimos tratamento isonômico, igualitário e equânime!.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.