	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar que no último domingo estive no Município de Maracás, no interior da Bahia, para a posse do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sr. Antônio de Freitas. 
Estavam também presentes Gilmar, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Cláudio Bastos, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG-BA, e o Prefeito Paulo dos Anjos. 
Também fomos acompanhados por Robério, nosso assessor, por Celso, da FETAG, por Ailton, Vereador de Manoel Vitorino, e por Vivaldo, da UAMEC.
Portanto, quero parabenizar todos os trabalhadores rurais por esse grande episódio que foi a posse do presidente de seu sindicato, um sindicato de luta.
	Também peço que sejam dados como lidos, Sr. Presidente, três pronunciamentos, um sobre a Federação Única dos Petroleiros - FUP, outro sobre as lotéricas e o terceiro sobre o Hospital de Base, que recebeu emendas de nossa autoria.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação Única dos Petroleiros - FUP mantém-se em estado de greve e em "assembleia permanente", podendo dar início a uma paralisação a qualquer momento dos próximos dias. Os trabalhadores enviaram aviso à PETROBRAS, cumprindo assim a legislação que obriga ao aviso antecipado de 72 horas em caso de greve iminente. O movimento vai atingir todas as unidades administrativas e operacionais da empresa, assim como as instalações da TRANSPETRO. 
	Os trabalhadores petroleiros discordam das ações de desinvestimento implantadas pela direção da estatal no novo plano de negócios da empresa, que colocam em risco as conquistas históricas da categoria e da própria PETROBRAS.
	Sou solidário aos petroleiros quando afirmam que a empresa já sofre os impactos desse plano com a ocorrência de cortes de despesas e de demissões de terceirizados, com a venda de setores estratégicos como a BR distribuidora e com a reestruturação da malha de gasodutos. É preciso que se amplie o diálogo com a categoria. Só assim, só com o entendimento das realidades da empresa e dos trabalhadores se chegará a uma solução, com resultados possíveis e positivos para ambas as partes. 
	A PETROBRAS é uma estatal estratégica que tem a função de garantir a independência econômica e a soberania brasileira. Foi criada pelo povo brasileiro com a intenção de quebrar o oligopólio que ainda controla a produção mundial do petróleo e, portanto, deve ser fortalecida, juntamente com seus trabalhadores, seu principal patrimônio. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma decisão do Tribunal de Contas da União - TCU exige que a Caixa Econômica Federal abra processo de licitação para as lotéricas que começaram a funcionar em anos anteriores a 1999 e que mantenham em funcionamento apenas os estabelecimentos licitados. Até então a permissão era concedida por meio de credenciamento.
	A medida pode atingir mais de 6 mil lotéricas e seus concessionários, cerca de 6.310 famílias, sendo só na Bahia 316 unidades, que prestam relevantes serviços à população e que temem perder o negócio, o que vai gerar demissões. Famílias inteiras, gerações que trabalham e sobrevivem disso podem ser prejudicadas. 
	No dia 3 de setembro participamos de audiência pública com os concessionários a fim de discutir a decisão do tribunal. Delegações de lotéricos de todo o País participaram da audiência. A decisão prejudica diretamente indiretamente outras 30 mil famílias aproximadamente, que são de empregados das casas lotéricas. 
	A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar requerida por casas lotéricas baianas que pretendiam manifestar-se como parte interessada em processo administrativo no qual o Tribunal de Contas da União declarou a ilegalidade de ato da Caixa Econômica Federal que em 1999 prorrogou por 20 anos, sem licitação, contratos com permissionários lotéricos. Os proprietários das casas lotéricas não foram ouvidos no curso do processo, que os envolve diretamente. 
O reconhecimento da competência do TCU para fiscalizar os contratos entre a Caixa Econômica Federal e as unidades lotéricas levaria necessariamente à constatação de que qualquer alteração nessas relações jurídicas atingiria situações consolidadas dos permissionários, que deveriam ser chamados a participar do processo administrativo e jurídico, de forma a diminuir as perdas e danos causados por decisões como essa tomada pelo TCU. Então, precisamos dar tranquilidade a essas pessoas e a esse segmento social de trabalhadores, cobrando da Caixa que cumpra seu papel de manter os contratos e do Tribunal de Contas que trate o assunto com o viés da tranquilidade jurídica e econômica para o País e seus trabalhadores. 
Nesse sentido, assinei o decreto legislativo que impede a decisão do TCU, que prejudica milhares de lotéricos de todo o Brasil, que trabalham e vivem dessa atividade. Isso é desorganizar a economia nacional. 
TCU não é poder, é órgão auxiliar do Congresso Nacional. 
Estamos com os lotéricos. Vamos ganhar essa luta. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, no Município de Itabuna, no sul da Bahia, anunciamos a destinação de duas emendas parlamentares de nossa autoria, que totalizam R$ 1 milhão para o Hospital de Base, R$ 750 mil para reforma de instalações e R$ 250 mil para compra de equipamentos.
Os recursos provenientes de emendas parlamentares têm importância significativa na estruturação e na ampliação da rede hospitalar nos Estados e Municípios. O Hospital de Base de Itabuna é o principal centro de atendimento à saúde do Município e tem grande necessidade de manutenção e de reformas para melhor atender a população. Cabe agora à direção do hospital a apresentação da documentação exigida e do projeto básico, para que assim os recursos sejam empenhados e, dando prosseguimento aos trâmites, sejam liberados os recursos. 
Durante o anúncio, estiveram presentes parte do corpo médico e estudantes residentes do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, o diretor do hospital, Paulo Medauar, o Vice-Prefeito Wenceslau Junior, o presidente da Câmara Aldenes Meira e Vereadores da cidade.