	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados quero chamar a atenção para os crescentes ataques a templos religiosos que estão acontecendo no nosso País. Há notícias de ataques acontecendo em comunidades no Rio de Janeiro, mães-de-santo, pais-de-santo que estão sendo expulsas das suas comunidades, pessoas que estão sendo perseguidas, porque usam roupas brancas ou adornos que se relacionam com os orixás numa atitude absolutamente intolerável. Há notícia de que pessoas estão sendo apedrejadas nas comunidades pela simples manifestação da sua identidade religiosa. Há especialmente a discriminação contra as religiões de matriz africana. 
	Esse fato também se verifica em outros lugares. Levantamentos recentes demonstram que em Salvador e em outras capitais o índice de denúncias envolvendo intolerância religiosa tem sido crescente. Isso é algo que preocupa e deve merecer uma atenção da sociedade e das autoridades.
	Em nosso País vigora uma lei, a Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que teve origem inclusive em um projeto de lei da minha autoria e que instituiu o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Isso ocorreu em função de uma reação que a sociedade baiana e brasileira teve a um fato acontecido em 2000, na Bahia, quando uma mãe de santo, Mãe Gilda, chegou a falecer em função de atos de manifestação de intolerância religiosa. A yalorixá foi acusada de charlatanismo, sua casa atacada e pessoas da comunidade agredidas. Ela faleceu no dia 21 de janeiro, vítima infarto.
	Este dia é exatamente para chamarmos atenção daquilo que estabelece a nossa Constituição. A Constituição garante a livre manifestação religiosa. Uma democracia não pode subsistir sem preservar a diversidade. Isso é próprio da democracia e de uma sociedade civilizada - a diversidade cultural, a diversidade étnica, a diversidade de manifestação de consciência, de manifestação religiosa.
	O dia de combate à intolerância é, nada mais, nada menos, que um espaço para se chamar atenção, se fazer debate, com vistas a elevar o nível de contato, de tolerância e de aceitação do outro para exatamente garantir aquilo que está assegurado na Constituição.
	Portanto, eu quero aqui fazer mais do que uma denúncia, um chamamento, um chamamento à civilidade, um chamamento à tolerância, um chamamento ao respeito às manifestações que cada religião tem o direito de fazer no nosso País, respeitando a Constituição brasileira. E, particularmente, quero chamar atenção para a discriminação, que ainda persiste, em relação às manifestações de caráter de não aceitação das religiões de matriz africana.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção de todos para os crescentes números de ataques a templos religiosos que estão ocorrendo no país e em especial no Rio de Janeiro. Trata-se de uma verdadeira demonstração de intolerância e preconceito contra as práticas religiosas de matrizes africanas.
	Não é de hoje que os povos de matriz africana denunciam atos de intolerância: pais e mães de santo expulsos de comunidades, adeptos proibidos de usar roupas brancas e adornos dos orixás, fiéis atacados com pedradas, etc.
	Segundo dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro (conforme matéria publicada no site UOL - recentemente, em menos de um mês foram registradas 32 denúncias de intolerância religiosa à pasta). As ações são caracterizadas por invasões a templos e terreiros e os líderes religiosos, sob mira de armas de fogo e ameaças, são obrigados a destruir objetos e imagens que fazem parte dos cultos.
	Uma prática que só vem aumentando, apesar de todos os esforços do movimento negro e de grupos organizados da sociedade para promover a harmonia entre as religiões.
	Ainda segundo a matéria, em 2011, no Brasil, foram registradas 15 denúncias no Disque 100. Em 2016 o número saltou para 759. Só entre julho e agosto deste ano, foram 32 atendimentos às vítimas de intolerância religiosa registrados pelo estado.
	Em Araruama, na Região dos Lagos, no Estado do Rio, um terreiro de candomblé foi invadido pela terceira vez neste ano. Criminosos arrombaram o centro Ilê Axé Ogum Xoroquê, no bairro Boa Vista, e reviraram o local.
	Os acontecimentos das últimas semanas chocam pela crueldade e por associar, conforme denúncias encaminhadas à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, as ações de traficantes e de milícias em terreiros do Rio de Janeiro a pastores e igrejas evangélicas.
	O clima é de medo e incerteza, uma vez que as inexpressivas medidas do Estado não dão conta de coibir a série de ataques que parecem ser orquestrados para intimidar e impedir que terreiros sigam com seus rituais.
	Acreditar que minorias devem ser subjugadas e se submeter à vontade da maioria é pressuposto de regimes antidemocráticos, nazistas, despóticos. Respeitar e conviver com a diversidade é a base de um Estado Democrático de Direito, no qual a liberdade de consciência e de crença precisa estar garantida.
	Não podemos tolerar essa intolerância. A ignorância e desconhecimento dos cultos africanos são também um facilitador das agressões.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Bahia o número de casos de intolerância religiosa registrados em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (GEDHDIS), do Ministério Público Estadual (MPE-BA), aumentou 300% em relação ao ano anterior <http://g1.globo.com/bahia/noticia/2016/11/n-de-casos-de-intolerancia-religiosa-aumenta-300-na-ba-segundo-mpe.html>.
	Segundo o relatório do MPE-BA, em 2015 foram computados 13 casos. Em 2016 o Ministério Público registrou 65 casos e desde o início de 2017 já foram registrados 36 casos.
	O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela também registra casos do tipo e divulgou um balanço. Conforme o Centro, em 2016 foram 169 casos de violação de direitos, sendo 117 de racismo e 52 de intolerância religiosa.
	Por iniciativa nossa fizemos um projeto que passou a ser Lei, instituindo no Brasil o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que é celebrado em 21 de janeiro e em 2017 e está completando 10 anos.
	A Lei surgiu como uma homenagem à yalorixá Gildásia dos Santos - a Mãe Gilda, que morreu em 21/1/2000 vítima de complicações de um infarto após ver seu rosto ilustrar uma matéria do jornal Folha Universal. Na ocasião, a casa onde ela residia foi invadida, o Terreiro depredado e seu esposo ofendido e agredido.
	A luta do PCdoB em defesa da diversidade religiosa vem de muito tempo, foi outro deputado do Partido Comunista do Brasil, o escritor baiano Jorge Amado, que em seu mandato de Deputado Federal, de 1945 a 1948, travou uma grande luta para incorporar a liberdade religiosa e de culto, em vigor, garantindo na Constituição que o Brasil é um Estado laico e, portanto, assegurando o direito de exercer rituais de fé.
	Além de estar legalmente amparada, a Liberdade de culto deve ser entendida como um direito universal e uma forma de respeito à individualidade e à liberdade de escolha.
	É o que tenho a dizer.