	O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero encaminhar um discurso como lido. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, na Capital do Ceará, nas feiras, encontramos várias bancas vendendo remédios, sem qualquer controle do Estado. Isso é um absurdo! 
	O Brasil é o sexto maior consumidor mundial do mercado de remédios. No entanto, nas feiras livres há gente comercializando medicamentos de vários gêneros, inclusive os que exigem prescrição médica, sem o menor controle, colocando em risco a vida da população menos favorecida.
	 A falta de fiscalização e combate à venda ilegal de medicamentos em feiras livres está colocando em risco a saúde da população mais carente, pois os ricos, com certeza, estão protegidos.  
	Há necessidade de atuação do Estado no sentido de intensificar a fiscalização no combate ao comércio ilegal de remédios. A população está sofrendo pela passividade do Estado e pela falta de atitude de uma elite governamental falida que nada faz para estancar este comércio de produtos falsificados ou adulterados e sem nenhuma garantia de qualidade.
	Ingerir qualquer medicação sem indicação médica coloca em risco a saúde e pode dificultar o correto diagnóstico da real doença. É perigoso e temeroso! O Estado tem a obrigação de agir, mas no Ceará, infelizmente, não está cumprindo o seu dever. A proteção da saúde é um dever do Estado protegido constitucionalmente. Além disso, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público a sua fiscalização e controle. Não cabem desculpas; o Estado tem que agir!
	Essa prática nefasta de venda de medicamentos é um crime que deve ser veementemente combatido. O Código Penal traz um capítulo específico dos crimes contra a saúde pública, prescrevendo que falsificar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos, medicinais e medicamentosos é crime, cometendo-o inclusive quem importa, vende e expõe a venda produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. Não podemos mais aceitar governantes incompetentes.
	O povo exige mais respeito! O povo exige ação!
	Muito obrigado.