PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de companheira de suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo", indeferido o pedido, ao fundamento da inexistência de comprovação da condição de segurado;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constando-se a ausência de início de prova material válida em relação à qualidade de segurado do pretenso instituidor do benefício (consta declaração do suposto dona das terras em que a autora alega que o companheiro teria laborado e declaração do Administrador do Açude Várzea da Volta, pertencente ao DNOCS, informando que o instituidor teria laborado na condição de pescador), aliado à a fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha - o mesmo administrador do açude, afirmara que o pretenso instituidor lá pescava, mesmo sem ser cadastrado para tanto, como é exigido pela legislação de regência, bem assim que ele pescava uma ou duas vezes por mês, pois "vivia na bebida"), é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício pretendido;
4. Otávio Alves.
(PROCESSO: 96927569539989823757, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2018, PUBLICAÇÃO: 24/05/2018)