PROCESSO Nº: 4255193-38.8593.26.12.4634 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO DA PAZ ADVOGADO: Yago Vieira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Cardoso - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Araújo PROCESSO ORIGINÁRIO: 5544581-07.6955.7.12.0366 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA REJULGAMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85 DO CPC. EMBARGOS PROVIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retornaram os autos do colendo Superior Tribunal de Justiça em virtude do provimento do Recurso Especial interposto por VALENTINA MENDES e outro, o qual reconheceu a nulidade do acórdão que apreciou os embargos de declaração, por vício de omissão, e determinou a remessa dos autos para fins de rejulgamento dos aclaratórios. 2. In casu, muito embora tenha ocorrido registro, pelo Relator no julgamento do agravo de instrumento, de que não seriam cabíveis honorários advocatícios, não houve deliberação à luz do art. 85 do CPC (vigente à época em que protocolada a petição que suscitou a nulidade da execução). 3. O arbitramento dos honorários de sucumbência não pode deixar de considerar as circunstâncias do caso concreto, notadamente a simplicidade ou complexidade da causa e o trabalho realizado pelo advogado da parte vencedora. 4. Nesse pórtico, o Pleno desta Corte, em recente julgado (AR 8384496-89.6388.3.11.4739, Rel. Des. Guilherme Vieira, Antônio Martins), após debater sobre esse tema, assentou que, em situações como esta, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no art. 85, § 8º, do CPC, em respeito aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, é claro, os critérios previstos no art. 85, § 2º, incisos I a IV, do mesmo diploma legal. 5. Embargos providos para fixar os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
(PROCESSO: 49925262353450598638, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2018)