Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Melo PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 5816068-02.4256.9.11.9329 - PE AGRAVANTE: ALEXANDRE CAVALCANTI ADVOGADO: Gabriel Lopes de Olinda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM : 17ª Vara Federal - JFPE - (0918519-68.8921.3.5.8719) RELATOR(A) : Desembargador(a) Federal Maysa da Paz - 2ª Turma (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de nova avaliação do bem penhorado, determinando, ainda, a alienação direta, observadas as orientações do art. 880, § 1º, do Código de Processo Civil. 1- Consta do auto de penhora e avaliação, datado de 08 de maio de 2014, que os bens penhorados são imóveis, localizados na zona rural de Petrolina, a 62,6 Km de distância da mencionada cidade, considerados de difícil acesso e longa distância, o primeiro, medindo 52 hectares, com pequeno barreiro natural, cobertura de vegetação nativa e sem benfeitorias, e, o segundo, medindo 353,4768 hectares, também de difícil acesso e longa distância, com cobertura de vegetação nativa e sem benfeitorias, f. 71 [dos autos originários]. 2- Por ocasião do segundo laudo de avaliação, realizado em 21 de novembro de 2018, o valor por hectare ficou mantido em R$ 350,00, observando-se, no laudo exarado por Oficial de Justiça, que, segundo o próprio executado não houve alteração ou benfeitorias no local desde a última avaliação, pois se trata de área de sequeiro de difícil acesso. Em pesquisa junto ao mercado imobiliário, INCRA e CODEVASF fui informado que o valor atribuído às áreas permanece inalterado, haja vista não ter havido valorização em área de sequeiro naquela região, f. 92 [dos autos originários]. 3- Não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 873, do Código de Processo Civil, nem a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, nem majoração ou diminuição do valor do bem, e, tampouco, dúvida do juízo sobre o valor atribuído ao bem. 4- Não se sustenta o argumento da agravante de ter que adotar o valor máximo de R$ 467,85, previsto na Tabela 8, da Planilha Referencial de Preços de Terras, do Relatório de Análise de Mercado de Terras elaborado pelo INCRA, quando esta mesma tabela, também propõe os valores mínimos de R$ 250,00 e Médio de R$ 385,18. 5- No caso, a última avaliação oficial adotou o valor médio de R$ 350,00, após pesquisa junto ao mercado imobiliário, INCRA e CODEVASF, de que os valores das propriedades rurais, naquela localização, não sofreram alteração nos últimos quatro anos, o que é bastante razoável diante da crise imobiliária que vive o país, inclusive, com notícias de desvalorização de imóveis. 6- O agravante, tampouco, trouxe aos autos qualquer avaliação realizada por peritos independentes, a fim de constatar a suposta valorização do imóvel, ou que este tenha se valorizado por se encontrar em área adjacente a projeto de irrigação, como se isto já não tivesse sido considerado anteriormente. 7 - Ademais, o Oficial de Justiça é profissional capaz e habilitado cuja avaliação detém presunção de veracidade. Precedente: AC 387384/SE, des. Davi Lucas Cardoso, convocado, julgado em 27 de fevereiro de 2015. 8- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 58599097952106026365, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2018)