PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA DETERMINOU APLICAÇÃO DO ART. 1º - F DA LEI Nº 9.494/97. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR OUTRO CRITÉRIO.
1. Cuida-se de novo julgamento dos embargos de declaração em razão da necessidade do juízo de retratação no que se refere aos juros de mora e à correção monetária.
2. Sustenta o INSS, em resumo, que devem ser calculados os juros de mora e a correção monetária nos termos da Lei nº 11.960/09.
3. No caso concreto, houve omissão na fundamentação do voto, ora impugnado. Assim, a título de esclarecimento, passo a analisar o recurso interposto pela embargante.
4. A sentença no processo de conhecimento aplicou para cálculos dos juros e da correção monetária o art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Logo, outra solução não poderia ser adotada, que não fosse a aplicação na conta de liquidação deste critério de atualização.
5. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes ao julgado, para aplicar nos juros de mora e na correção monetária o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação conferida pela Lei nº 11.960/09.
(PROCESSO: 9155503944848144780961, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2018, PUBLICAÇÃO: 30/06/2018)