PROCESSO Nº: 8116503-50.5193.15.7.5964 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Bruno da Costa AGRAVADO: RAFAEL GOMES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduardo Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 2204009-86.2897.27.10.3796 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSNORDESTINA. ÁREA PERTENCENTE À MALHA FERROVIÁRIA. INVASÃO. LUIZ GUSTAVO CARDOSO PASSIVO. DESMEMBRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Discute-se a reforma de decisão que determinou o desmembramento do polo passivo em ação de reintegração de posse, em face das particularidades dos imóveis. 2. Em que pese tratar-se de imóveis situados na mesma faixa de terra distribuída ao longo de poucos quilômetros, a reforma da decisão que determinou o desmembramento do feito não trará celeridade e economia processuais, tendo em vista que o processo na origem já se encontra maduro para julgamento, já tendo ocorrido a audiência de justificação prévia. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 53203792708931423475, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2018)