PROCESSO Nº: 7965976-11.2362.13.7.7335 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Pietro Souza AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Rezende - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3577906-16.9077.24.2.1435 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA NO PONTO REFERENTE À COMPENSAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Essa egrégia 4ª Turma firmou entendimento no sentido de que "em se tratando de ação coletiva, o efeito preclusivo da coisa julgada deve ser amenizado, na medida em que a liquidação de sentença pode ter objeto mais amplo. Na espécie, ainda que não haja previsão no título exequendo, não ofende a coisa julgada a compensação do índice de 28,86% com eventuais valores decorrentes de reajustes diferenciados concedidos aos servidores públicos federais por força das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93. Entendimento consolidado pela Quarta Turma, em sua composição ampliada.". 3. Como bem consignado pelo Juízo, "a impugnação da execução pelo ente público não inverte o posicionamento das partes, a exemplo do que acontecia nos embargos à execução, eis a impugnação ser manejada nos próprios autos, de forma que a parte demandante permanece sendo o exequente, enquanto, a demandada, o executado, razão pela qual não há de se falar em inversão dessa ordem, a fim de modificar a metodologia dos honorários" 4. A pretensão de rediscutir tal entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio à rediscussão do mérito. 5. Embargos parcialmente providos, sem a atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 17580645981162440790, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2018)