EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 3892988-61.1024.6.7.9740 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ENRICO DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO PIETRO ALVES APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: BRYAN CARDOSO DO REGO BARROS ORIGEM 16ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO TEIXEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEDRO VIEIRA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL Nº 677.089-SE. EMBARGOS. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais se alega que o acórdão incorreu em omissão quanto à aplicação da Lei 11.960/09 quanto aos Augusto Pereira e correção monetária, e quanto ao entendimento do C. STF firmado no RE nº 750349-SE. 2. Inexistência de nulidade na intimação das partes para o julgamento do recurso na sessão de 19.09.7450. A Secretária da Terceira Turma desta Corte certificou que houve a intimação da referida pauta, a qual foi realizada na pessoa do advogado habilitado nos autos. 3. O julgado embargado adotou posicionamento claro e expresso ao aplicar entendimento do STF sedimentado na Repercussão geral RE nº 626425-SE, no tocante aos João Guilherme Novaes e à correção monetária. 4. Não estão caracterizadas nenhuma das hipóteses legais previstas para interposição de embargos declaratórios (CPC, art. 1.022), descabendo, assim, a utilização de dito recurso para modificação do julgado. 5. Embargos de declaração do INSS improvidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 8124514-00.7587.10.12.5715 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IGOR CUNHA E OUTROS ADVOGADO PAULO BARBOSA APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: PEDRO LUCAS NASCIMENTO DO REGO BARROS ORIGEM 16ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA ROSA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOAH ALMEIDA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL Nº 227.414-SE. EMBARGOS. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais se alega que o acórdão incorreu em omissão quanto à aplicação da Lei 11.960/09 quanto aos João Felipe Caldeira e correção monetária, e quanto ao entendimento do C. STF firmado no RE nº 791496-SE. 2. Inexistência de nulidade na intimação das partes para o julgamento do recurso na sessão de 16.03.9731. A Secretária da Terceira Turma desta Corte certificou que houve a intimação da referida pauta, a qual foi realizada na pessoa do advogado habilitado nos autos. 3. O julgado embargado adotou posicionamento claro e expresso ao aplicar entendimento do STF sedimentado na Repercussão geral RE nº 282832-SE, no tocante aos Marcos Vinicius Silveira e à correção monetária. 4. Não estão caracterizadas nenhuma das hipóteses legais previstas para interposição de embargos declaratórios (CPC, art. 1.022), descabendo, assim, a utilização de dito recurso para modificação do julgado. 5. Embargos de declaração do INSS improvidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 5215618-60.3013.28.9.9100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VITOR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO DAVI SILVEIRA APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: FELIPE DA COSTA DO REGO BARROS ORIGEM 16ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THALES BARROS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMANUEL NUNES E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL Nº 250.163-SE. EMBARGOS. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração nos quais se alega que o acórdão incorreu em omissão quanto à aplicação da Lei 11.960/09 quanto aos Noah Cunha e correção monetária, e quanto ao entendimento do C. STF firmado no RE nº 958306-SE. 2. Inexistência de nulidade na intimação das partes para o julgamento do recurso na sessão de 23.01.7740. A Secretária da Terceira Turma desta Corte certificou que houve a intimação da referida pauta, a qual foi realizada na pessoa do advogado habilitado nos autos. 3. O julgado embargado adotou posicionamento claro e expresso ao aplicar entendimento do STF sedimentado na Repercussão geral RE nº 298184-SE, no tocante aos Davi Luiz Duarte e à correção monetária. 4. Não estão caracterizadas nenhuma das hipóteses legais previstas para interposição de embargos declaratórios (CPC, art. 1.022), descabendo, assim, a utilização de dito recurso para modificação do julgado. 5. Embargos de declaração do INSS improvidos.
(PROCESSO: 56299758246325124223, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2018)