Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lorenzo Moreira PJe-APELAÇÃO0929548-36.0985.5.3.7547 APELANTE : LUCAS SILVA ADVOGADO: DIOGO SOUZA APELADO : UNIÃO FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE SOUZA - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL JOÃO GABRIEL CASTRO DANTAS EMENTA Administrativo. Apelação interposta por ex-militar temporário contra sentença que, nos autos de ação ordinária objetivando provimento jurisdicional que assegurasse ao demandante a sua reintegração às fileiras do Exército na condição de adido, especialmente para fins de tratamento médico, a fim de que seja realizada a cirurgia que se encontrava agendada quando de seu licenciamento, bem como, após a realização da perícia médica, que seja reformado com percepção de proventos calculados com base no grau hierárquico imediato (Terceiro-Sargento), ou com base no soldo integral da graduação que ocupava, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar à demandada que assegure ao autor a assistência médica e hospitalar necessárias até seu pronto restabelecimento. 1. O ponto central da querela é discernir se o autor, ex-militar temporário, tem direito a ser reintegrado às fileiras do Exército na condição de adido, para fins de tratamento médico, bem como seja se tem direito a ser reformado com percepção de proventos calculados com base no grau hierárquico imediato (Terceiro-Sargento) ou com base no soldo integral da graduação que ocupava quando na ativa [Lei 6.080/80]. 2. Da sentença, traz-se excerto, o qual adota-se como razões de decidir: (...) Extrai-se da documentação acostada que o autor foi considerado apto para ingressar no Exército em 26/07/2011 e foi licenciado em 05/02/2011, conforme documento de id. 558596. Verifica-se, ainda, ter sido demonstrada a ocorrência de acidente no período em que esteve a serviço das Forças Armadas (id. 670307). Todavia, analisando o laudo pericial e demais documentos juntados aos autos, constata-se que a lesão sofrida pelo postulante não o incapacitou de forma definitiva para o trabalho. Senão vejamos. O Perito Psiquiatra concluiu que " há incapacidade definitiva para o serviço militar; o quadro mórbido está relacionado com as insatisfações e pouca resiliência às demandas do serviço militar; não apresenta alienação mental sintomatologia psicótica ou delirante e sim transtorno de comportamento; esse quadro certamente não se manifestaria antes ou no momento da seleção para a prestação do serviço militar; o periciando pode prover os meios de subsistência; está capacitado para todas as atividades da vida civil; o surgimento ou agravamento do quadro mórbido pode estar associado ao acidente sofrido em serviço" ( id. 8303641 e 5125448). O Perito Urologista, por seu turno, conclui que " o paciente possui varicocele e que necessita de um tratamento cirúrgico o mais rápido possível, não apresentando incapacidade definitiva, podendo ter tido sua situação agravada com o acidente; no momento tem capacidade para o trabalho desde que não exerça grande esforço físico, todavia, após a cirurgia deverá ser reavaliado para definir seu estado de saúde " ( id. 0769068 e 3985790). Por fim, o Perito Ortopedista conclui que não foi constatado qualquer incapacidade laborativa ( id.1374879 e 4018412 ). 3. Desse modo, todas as perícias realizadas concluem pela inexistência de incapacidade ou incapacidade parcial. 4. Hipótese em que o autor não possui patologias físicas ou mentais que o incapacitem definitivamente, de modo que não faz jus à reforma. Conquanto tenha sofrido um acidente em serviço, este não o deixou inválido, consoante salientado nas perícias constantes dos autos, fazendo jus, apenas à assistência médica e hospitalar a cargo da Corporação, até seu restabelecimento, bem como o fornecimento de medicamentos. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 47013042768181132515, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DA PAZ DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2018)