Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Isaac Souza PJE-AGTR 6905871-30.1561.10.10.4611 AGRAVANTE: VITORIA REGIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DANILO LIMA AGRAVADO: BERNARDO DA MOTA ORIGEM : 18ª Vara Federal - JFCE - (4156382-40.4091.4.10.6876) RELATOR : DES. FEDERAL ENZO NUNES - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL JOÃO MORAES DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. LITÍGIO ENVOLVENDO TERRENO DE MARINHA. SOBRESTAMENTO. MURILO CALDEIRA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão do juízo da 18ª Vara Federal do Ceará que ordenou a reunião e sobrestamento de ação possessória, movida por Vitória Régia Participações Ltda., a ação anulatória de registro imobiliário. 2. Caso em que o cenário fático é complexo, envolvendo em um dos polos um conjunto de pessoas que alegam deter a posse dos imóveis há mais de 100 anos, os quais ajuizaram ação ordinária de nulidade de registro imobiliário, alegando a irregularidade dos assentamentos e, de outro, a empresa a propor várias ações de reintegração de posse e interditos proibitórios, dirigidos contra diversas pessoas, dentre as quais o agravado, sustentando deter título legítimo de propriedade, e que teria ocorrido, na realidade, o esbulho possessório. 3. A União manifestou interesse na demanda, e teve sua legitimidade reconhecida, pelo fato de parte da área sob litígio ser de seu domínio, por se tratar de terreno de marinha, questão decidida no julgamento do AGTR 372875/CE, j. 1/2/2013. 4. Hipótese em que o juízo agiu com acerto, pois há identidade de objeto imediato nas ações, uma vez que o agravado busca manter-se na posse do imóvel, ainda que questionando, na ação anulatória, o registro realizado em cartório, ficando dessa forma caracterizada a existência de conexão entre as demandas, de modo a justificar a medida de sobrestamento da ação possessória, conforme já decidido por esta Corte em casos análogos. Precedentes. 5. Agravo improvido.
(PROCESSO: 38487381177082247720, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DA COSTA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2018)