PROCESSO Nº: 4730190-57.5952.1.8.6023 - APELAÇÃO APELANTE: ERICK JESUS ADVOGADO: Davi Luiz Mendes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Rodrigues - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Levi Jesus JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Gabriel Novaes Ementa: Previdenciário. Reconhecimento das atividades consideradas insalubre e sua conversão em tempo comum. Tempo de serviço insuficiente para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. 1. Cuida-se de apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na peça inaugural apenas para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de contribuição referente às atividades exercidas pelo autor nos períodos 02/12/1997 a 23/04/1999, 08/07/2000 a 01/07/2001, 23/01/2001 a 22/11/2001, 10/08/2003 a 14/03/2004, 12/10/2004 a 05/07/2006, 17/08/2006 a 14/07/2007, 27/11/2012 a 22/06/2013 e 30/12/2013 a 09/05/2015, com a incidência do fator 1.4, devendo promover as devidas averbações no registro de tempo de contribuição do autor, tendo em vista que o mesmo com 33 anos e 2 meses de contribuição não possui tempo suficiente para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. 2. Não é possível concluir, que o equipamento é eficaz a ponto de realmente neutralizar a nocividade do risco causado, em decorrência da insalubridade inerente a essa atividade profissional. 3. No caso concreto, nos períodos de 17/04/1984 a 10/10/1985 e 04/02/1986 a 26/11/1987, a parte autora com intuito de comprovar o exercício de atividade profissional em condições insalubres, colacionou aos autos cópia de Perfis Profissiográficos Previdenciários, demonstrando que exerceu suas funções de analista de laboratório em usina, exposto aos agentes químicos (acido clorídrico, acido sulfúrico, amonia, hidroxido de sodio, acido acetico, alcool etílico). No entanto, em relação à exposição ao agente agressivo ruído, conforme demonstrado na sentença atacada, todo o período laborado foi com nível de ruído inferior à 80 dB, não havendo que se falar em reforma da sentença neste ponto, bem como em relação aos agentes químicos, tendo em vista que houve constatação que não há como enquadrar as atividades exercidas pelo requerente em nenhuma daquelas previstas nos Renan Pinto e II do Decreto nº 63.923, de 26 de junho de 1979. 4. Em relação ao período de 22/01/1996 a 22/03/1997 o mesmo deverá ser reconhecido como especial, pois o autor laborou com um nível de ruído de 87,4 dB (entressafra) a 93,9 dB (safra), estão acima do limite de 80 dB, exigidos pela lei na sua época. 4. Apelo do particular parcialmente provido, para reconhecer como insalubre o período de 23/09/1996 até 05/02/1997. E apelo do INSS improvido.
(PROCESSO: 00206480465805795461, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN SANTOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2018)