PROCESSO Nº: 1643689-91.2015.5.3.6029 - APELAÇÃO APELANTE: LEONARDO BARBOSA ADVOGADO: Luiz Miguel da Paz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuel Cardoso - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lara Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO VALOR DA RMI ENCONTRADO NA PLANILHA DE CÁLCULOS À INICIAL. PEDIDO APONTA CORRETAMENTE O CRITÉRIO DE CÁLCULO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 322, § 2º, CPC. PROVIMENTO À APELAÇÃO. 1. Pretende o demandante, apelante, a retificação do valor da RMI, de acordo com o apurado na Contadoria do Juízo, alegando ter havido erro material no cálculo da RMI apresentada na planilha de cálculo à inicial, que não teria considerado todos os salários de contribuição constantes do CNIS, assim como, que o pedido à inicial consistia em RMI no percentual de 100% do salário de benefício. 2. É de se observar que o próprio juízo de origem juntou aos autos cálculos elaborados através do sistema Plenus, no qual foram considerados todos os salários de contribuição registrados no CNIS, chegando ao valor da RMI de R$ 3.867,57, entretanto, fixou a RMI em R$ 2.876,97, por considerar que teria sido este o valor requerido à inicial. 3. Embora conste à inicial que o valor apontado na planilha de cálculo a título de RMI para o autor foi de R$ 2.876,97 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), o pedido consistia em fixar o valor da RMI no percentual de 100% do salário de benefício. Com efeito, conforme disposto no § 2º do art. 322 do CPC "a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.". 4. Assim, tendo em vista que o pedido aponta corretamente o critério de cálculo da RMI, patente a ocorrência de erro material no valor encontrado na planilha de cálculo apresentada pelo autor, o qual foi considerado pelo juízo a quo e, considerando que este pode ser corrigido a qualquer tempo, impõe-se seja retificada a RMI para o valor encontrado no cálculo do contador do juízo, R$ 3.867,57 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). 5. Apelação provida
(PROCESSO: 54220200521149518577, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2018)