EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LUIZ MIGUEL RAMOS MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. BRUNO NUNES. MATERIAL. ACÓRDÃO E VOTO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO.
I - Embargos de declaração opostos pela União ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu parcial provimento à apelação interposta para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau, para a produção de prova pericial e regular processamento do feito.
II - Os embargos de declaração apontam inconsistência/incoerência entre a proclamação do resultado do acórdão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator e o pedido principal das razões recursais de apelação.
III - Constata-se que nas razões de apelação, a parte foi enfática ao requerer como pedido principal de seu apelo a declaração de nulidade da sentença para a realização de prova pericial e apenas, subsidiariamente, "a reforma da sentença para reconhecer as preliminares de nulidade do título executivo ou, no mérito, a inexistência do débito executado, julgando procedentes os embargos à execução opostos pela apelante."
IV - Ao proferir acórdão no sentido de anular a sentença de 1º grau e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau, para a produção de prova pericial e regular processamento do feito, a Primeira Turma deste E. Tribunal concordou, sem ressalvas, com as razões de apelação da parte S/A Leão Irmães Açúcar e Álcool, não havendo que se falar em parcial provimento da apelação, mas sim em seu total provimento quanto ao mérito.
V - Diante da incongruência aventada, reconheço o Thales Araújo material apontado para suprir o vício, apenas para corrigir a ementa e o corpo do texto do acórdão no sentido de adequação à correta proclamação do resultado, constando ao invés de "Apelação a que se da parcial provimento", a expressão "Provimento da apelação", em relação a todos os seus termos.
VI - Provimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 3315615834695833203951, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2018, PUBLICAÇÃO: 18/02/2018)