PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FRAGILIDADE NAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. BENEFICIÁRIO DE LOAS. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria por idade, com fulcro no art. 269, I do CPC, por entender que o demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de trabalhador rural, através das provas materiais colacionadas aos autos.
2. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91, quais sejam completar 60 (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade respectivamente homens e mulheres e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
3. No que concerne ao requisito etário, observa-se que a parte autora já atingiu a idade prevista para a aposentação, de 55 anos para mulheres ou de 60 anos para homens (art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art.48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91). Data de nascimento da autora 04/05/1951 (fl. 19).
4. A título de prova material foram juntados os seguintes documentos: RG, CPF, Título Eleitoral (fl. 19); DER datado de 06/09/2011 (fl. 12); declaração de exercício de atividade rural Cajazeiras-PB (atestando período em que foi exercida a atividade rural) 03/10/1977 à 05/08/1996 e de 17/02/2009 à 19/01/2011, datado de 13/10/2011 (fl.14); certidão de casamento (constando a profissão de lavrador do autor) datada de 28/07/1977 (fl.15); ficha do sindicato dos trabalhadores rurais de Cajazeiras PB, datada de 19/11/1978 (fl. 16); recibos do Garantia Safra dos anos de 2007 à 2011 em nome da esposa do autor (fl. 21); declaração do ITR/2007 (fls. 22/23); ficha e pagamentos da Associação comunitária rural do sítio Agro-vila, dos períodos de janeiro/2006 à agosto/2007 e setembro/2008 à agosto/2011 (fl. 24); Certidão da justiça eleitoral datada de 29/12/2011 (fl.125); CNIS (comprovando benefício de amparo social pessoa portadora de deficiência no período de 07/09/1996 à 16/02/2009 (fl. 27); entrevista rural do autor e da esposa (fl. 31/34); termo de homologação (sem atestar nenhum período) (fl.35); MPAS/INSS (dados básicos da concessão de amparo social a pessoa portadora de deficiência) início 22/04/1996 à 21/11/2009((fl.61).
5. Para a obtenção do citado benefício faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural durante período de carência. Os beneficiários do LOAS, como o autor, de regra não possuem direito à aposentadoria especial, devendo ficar comprovado que exercia atividade rural no período.
6. Na entrevista rural a esposa do demandante afirmou que o mesmo é inválido e que não a ajuda no trabalho rural (fl. 31 item III) divergindo das afirmações feitas pela testemunha ouvida em Juízo. Fica desfigurada assim a atividade rural em regime de economia familiar. Entende-se pois que a parte autora não comprovou sua qualidade de trabalhador rural, não sendo devida a concessão do beneficio previdenciário pleiteado pelo postulante.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 53542479199835035517, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2018, PUBLICAÇÃO: 14/04/2018)