PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta ante sentença que julgou improcedente o pedido que visava à concessão do benefício de auxílio-doença;
2. Aduz o apelante, em síntese, que preencheu os requisitos necessários exigidos pela legislação previdenciária, capazes de ensejar o benefício pleiteado, ou seja, comprovou na forma do art. 59 da Lei nº 8.213/91, a sua condição de segurado e incapacitado para as suas atividades laborais;
3. Quanto ao requisito da qualidade de segurado especial, verifico que o autor não logrou êxito em comprovar essa condição no período de carência tampouco a carência necessária;
4. Da análise dos documentos, observa-se que à época do requerimento administrativo, (14/10/2006), o autor só possuía 05 (cinco) meses de labor, pois, a sua admissão perante o empregador Sr. Luiz Felipe Peixoto Abrantes de Oliveira, se iniciou no dia 21/08/2006, fls.16/17. Ademais, a certidão de casamento do autor, fl. 10, alude o exercício da atividade de pedreiro, bem como, a terra em que o mesmo alega ter trabalhado, não se encontra em seu nome, o que fragiliza a sua qualidade de segurado e corrobora a ausência da carência necessária para a concessão do benefício pleiteado;
5. Outros documentos inseridos nos autos como a declaração do sindicato rural, fl. 110; ficha de associação dos moradores do Sítio Bacupari, fl. 112; ficha escolar, fls. 120/121; contrato de comodato, fl. 123 e demais documentos colacionados, foram confeccionados em datas próximas ao requerimento administrativo;
6. Em sua entrevista rural o autor não foi coerente em suas informações, assim como, as testemunhas não são suficientes à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, quando não sustentado por indício de prova material, em face da rejeição legal (art. 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91) e jurisprudencial (Súmula nº 149/STJ) a que tal fato seja provado exclusivamente através de prova testemunhal;
7. Desta forma, não há como conhecer o pedido do autor, uma vez que, não restou comprovado por meio de início de prova material, a qualidade de segurado, tampouco a carência necessária durante os 12 (doze) meses anteriores ao requerimento administrativo, deixando clara a impossibilidade da concessão do benefício requerido;
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 40826253745396612497, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2018, PUBLICAÇÃO: 06/03/2018)