Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, por insuficiência das provas trazidas à colação.
1. Na presente demanda, busca-se a implantação de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data do pedido administrativo, formulado em 08 de março de 2009, f. 28.
2. O acervo probatório dos autos é insatisfatório para alicerçar a pretensão autoral, pois as provas trazidas são contemporâneas ao pleito administrativo, e não correspondem ao período supostamente trabalhado na agricultura, a exemplo dos seguintes documentos: a) declaração firmada pela assistente social (2008), asseverando que a qualificação da demandante como agricultora consta no prontuário médico, f. 15; b) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pombos (2009), com filiação em 2008, mas registrando o labor rural de 1990 a 2009, f. 16; c) contrato de comodato rural (2008), informando a prática rural desde o ano de 1990, f. 19-20; d) declaração do comerciante local (2008), na qual consta a profissão de rurícola desde o ano de 1996, f. 25, e, ainda, e) prontuário médico (2008), no qual consta a profissão de agricultora da requerente, desde o ano de 1997, f. 22.
3. A prova oral, apesar de confirmar o trabalho rural da autora, em regime de subsistência, plantando milho, feijão, batata e macaxeira, não trouxe firmeza à tese do labor rural, desde os idos de 1990, até porque a autora tem residência urbana, e não apresenta sinais nas mãos, próprios do trabalho braçal, como assinalado pelo douto julgador, f. 60.
4. Assim, apenas o atendimento do requisito etário (f. 13), não lhe confere o direito à aposentadoria por idade, ante a ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar.
5. Apelação improvida, condenando a autora, beneficiária da Justiça Gratuita, f. 30, ao pagamento de verba honorária, ora fixada em dois mil reais, a teor do Código de Processo Civil de 1973, vigente à data do ajuizamento da ação (dezembro de 2011), cuja cobrança ficará suspensa, por cinco anos, até que demonstre a melhora de sua condição financeira.
(PROCESSO: 36097360474973862133, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2018, PUBLICAÇÃO: 25/09/2018)