Previdenciário. Não concessão do benefício de auxílio-doença. Inexistência de incapacidade laborativa. Autora acometida de hipertensão arterial e espodio artrose. Perícia Judicial não conclusiva da incapacidade.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de auxílio-doença.
2. O auxílio-doença é o benefício previdenciário de prazo indeterminado com revisão periódica determinada pelo Perito Médico do INSS. Este só é devido ao segurado que se encontra incapacitado para o exercício de suas atividades habituais, por mais de 15 dias consecutivos, com possibilidade de recuperação, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91.
3. No caso dos autos, a perícia judicial fls 179/187, não foi conclusiva em relação à incapacidade da parte autora. Assim, nos termos da conclusão da perícia judicial de que a parte autora não se encontra incapacitada para o exercício das atividades laborativas, não é devido o benefício de auxílio-doença.
4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 07307747278925765068, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2018, PUBLICAÇÃO: 20/05/2018)