EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de Ação Ordinária, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar à recorrente, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, que promovam a imediata internação da autora em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospital da rede pública ou particular, às expensas do Poder Público. 2. Prolação de sentença na ação originária, extinguindo o feito sem resolução de mérito em razão do falecimento da autora da ação. 3. Como o objetivo perseguido no feito originário resumiu-se, tão-somente, à obtenção de leito de UTI para internamento da autora, e uma vez noticiado o seu óbito, evidencia-se, na hipótese, a patente perda de objeto. Com a superveniente perda do interesse recursal, resta manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento epigrafado. 4. Agravo de instrumento não conhecido. FMD
(PROCESSO: 50771548125980431252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL ARAÚJO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2018)