PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPUTANDO-SE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM ATIVIDADE RURAL COMO SEGURADA ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO. DEPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, computando-se o tempo de serviço supostamente exercido na condição de trabalhadora rural (segurada especial) no período compreendido entre 27.11.8493 a 04.07.7581, tendo o juiz monocrático indeferido os pedidos, ante à ausência de provas;
2. Constatando-se que os elementos trazidos à colação são insuficientes para demonstrar a qualidade de segurado especial da requerente, considerando a fragilidade dos documentos apresentados (certidão de casamento realizado em 1981, na qual consta a profissão do marido como agricultor, declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Alegre, datada em 2012 e documentos de filiação a sindicato rural em nome do marido da postulante), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de apenas uma testemunha que não restou convincente, não há como se reconhecer o período questionado;
3. Considerando que os períodos homologados pelo INSS (29.06.3854 a 05.11.6640 e de 12.11.3073 a 13.06.5343, exercidos pela autora na condição de segurada especial, somados aos prestados junto à Prefeitura de Várzea Grande, totalizam 27 anos, 02 meses e 01 dia, tempo insuficiente para a obtenção da aposentadoria pretendida, é de se manter a sentença para indeferir o pedido;
4. Pedro Lucas Pinto.
(PROCESSO: 05804419786458642965, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CAVALCANTI (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2018, PUBLICAÇÃO: 19/03/2018)