PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pretende a concessão de pensão por morte, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Sendo incontroversa a qualidade de segurado do instituidor, dado que à época do óbito detinha benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem assim demonstrada, através da certidão de óbito de que o falecido viveu maritalmente com a autora, sendo tal fato corroborado por meio de prova testemunhal robusta e convincente, é de se reconhecer a condição de companheira da postulante, cuja dependência é presumida, para fins de concessão de pensão por morte;
4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, em todo o período e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação;
5. Honorários advocatícios arbitrados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC de 1973, vigente à época do ajuizamento da ação, bem assim adequando-se ao posicionamento dessa eg. Segunda Turma, em processos desse jaez;
6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 98717493670135137931, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2018, PUBLICAÇÃO: 20/07/2018)