Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Hugo Farias PJe-AGTR7138190-76.0042.5.12.9501 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EMANUEL RIBEIRO PROCESSO ORIGINÁRIO : 8446850-21.1751.3.7.7935 - VARA ESTADUAL DA COMARCA DE BELÉM DE MARIA - PE RELATOR : DES. FEDERAL YURI NUNES - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL RODRIGO DA COSTA (Ementa) Processo civil e Previdenciário. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] contra decisão que, em sede ação ordinária, movida por Davi Gonçalves, deferiu a tutela antecipada determinando que seja restabelecido o pagamento do benefício de auxílio-doença. 1. O instituto agravante afirma que, no que se refere à questão da incapacidade, os documentos apresentados pela segurada são inconclusivos, e que após a cessação do benefício a parte autora já teria retornado à atividade laboral no Município de Belém de Maria. 2. Alega, ainda, que a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laborativa depende de realização de perícia médica, não sendo razoável o deferimento do benefício dispensa do procedimento técnico a ser realizado por perito médico. 3. No caso dos autos, Diego Souza busca a restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo entendido o juízo a quo pela existência de veracidade nos fatos narrados na inicial, se pronunciando pelo deferimento da antecipação de tutela. 4. Independentemente do douto decisório prolatado, a Turma tem se mantido coesa na defesa de não se conceder benefício previdenciário em decisão inicial, deixando para adentrar no mérito após a contestação da autarquia ré, permitindo, assim, que todos os passos processuais sejam dados. 5. Não obstante a posição pessoal deste Relator, no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, nos casos em que se faz necessária a dilação probatória, como se verifica na situação presente, o entendimento da Turma firmou-se no sentido de que as particularidades fáticas dos autos autorizam a se chegar a conclusão diversa: i) tratando-se de restabelecimento de benefício, é incontroversa a qualidade de segurada; ii) a agravada já recebeu o benefício de auxílio-doença por longo período, ainda que descontínuo (10/2007 a 01/2008 e de 05/2008 a 08/2016, Id 9366440.180522903115680, f. 34-37); iii) foram juntados documentos médicos relevantes que atestam ser a agravada portadora de Artrose (CID10 M19), Sinovite e tenossinovite (CID10 M65), Transtorno do Disco Cervical com Mielopatia (CID 10 M50.0), Bursite do Ombro (CID 10 M75.5) e Cervicalgia (CID 10 M54.2), circunstância que acarretou sua inaptidão para o trabalho (Id 0399406.484909858911809, f. 06-20). 6. Assim, no caso dos autos, observa-se que, com a ressalva da posição deste relator, a decisão que concedeu o restabelecimento do benefício de auxílio-doença deve ser mantida. 7. Agravo improvido.
(PROCESSO: 46796661788722351120, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO CORREIA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2018)