EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CAUÃ FERNANDES. AFASTAMENTO DA TR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito do embargante de provocar a rediscussão da matéria, providência que não pode ser obtida através dos Embargos de Declaração. 2. A embargante alega que o julgado é omisso visto que não teria se pronunciado acerca do índice aplicável à correção monetária, tendo mantido os termos da sentença que determinou a aplicação em conformidade ao art. 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, apenas até 17/04/2015, a partir de quando passaria a ser utilizado o RODRIGO DA PAZ. 3. Não há omissão no acórdão, vez que este afirmara, expressamente, que, a despeito de divergir do entendimento que vem sendo seguido pelo Pleno desta Corte Regional, deveria ser adotado o critério de atualização previsto no título exequendo, qual seja: a) no período anterior à vigência da Lei 11.960/2009, devem ser observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) no período compreendido entre a data inicial de vigência da lei 76.788/2009 e o dia 22/07/2015, ser calculada com base na TR; e c) a partir de 06/07/2015, ser adotado o THALES DA CRUZ como títulos de correção monetária. 4. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte. 5. Embargos de declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 05862039559474014190, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2018)