Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela inexistência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de atividade rural entre 2013 e 2015, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aurora, f. 27; carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, datada de 2009, f. 30; comprovantes do garantia-safra em nome do cônjuge, f. 33; cadastro de agricultor familiar em nome do cônjuge, f. 35.
2. Porém, verifica-se que a documentação apresentada é insuficiente ou contraditória. Em sua entrevista rural, a demandante afirmou ter trabalhado durante oito meses no ano de 2015, ano do nascimento da criança, na qualidade de professora. Conforme extrato de CNIS acostado, existem vínculos urbanos com o município entre 09 de maio de 2009 e 29 de janeiro de 2009 e de 13 de maio de 2009 a 31 de dezembro do mesmo ano. Ainda existem vínculos em aberto, com remunerações em dezembro de 2008 e fevereiro de 2010. Assim, não fica comprovado o regime de economia familiar legalmente exigido para a obtenção do benefício vindicado.
3. A prova oral coletada, embora não contradiga o alegado, não traz maiores informações, sendo pouco contundente.
4. Deste modo, ante o frágil início de prova material, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que não faz jus a autora ao benefício vindicado.
5. Improvimento.
(PROCESSO: 98908813524379919840, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2018, PUBLICAÇÃO: 18/10/2018)