PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários;
2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a ausência de documentos que configurem início de prova material, aliado à fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou robusta e convincente, ante a ausência de detalhes acerca da suposta atividade rural, não resta caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 97034486050988697912, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2018, PUBLICAÇÃO: 04/06/2018)