PROCESSO Nº: 9986358-89.3419.17.11.0348 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ GUSTAVO SANTOS ADVOGADO: Shynaide Mafra Holanda Maia e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Henrique Araújo - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Gomes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Ribeiro Ementa: Previdenciário. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Auxiliar de Engenharia da CHESF. Impossibilidade. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão da conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. 2. No caso concreto, conforme determinado na sentença, a parte autora trabalhava na fiscalização de forma intermitente, não habitual, sempre com uso de EPI. 3. O PPP juntado aos autos não registra a existência da habitualidade ou permanência, tampouco quanto à intermitência da exposição à eletricidade. 4. Também no depoimento pessoal do autor, assim como as testemunhas, não restam dúvidas quanto à não permanência do exercício de atividade perigosa do Autor, bem como o risco à exposição à eletricidade era mínimo, quase inexistente. 5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 94006807290997882791, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2018)