EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA NAS DEMAIS ALEGAÇÕES. PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Constatado o equívoco deve-se sanar o vício inserto na publicação do acórdão, ao consignar que o apelo e a remessa oficial foram julgados à unanimidade, quando, em verdade, foram julgados por maioria pela colenda Segunda Turma, em sua composição ampliada. 2. No mais, devem ser desacolhidos os embargos de declaração, dado que voltam-se inteiramente ao propósito de rejulgar a demanda; mas os declaratórios, sabe-se bem, não se prestam ao reexame da matéria já apreciada. 3. Embargos de declaração parcialmente providos. rlf
(PROCESSO: 50874386159964472037, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2018)