PROCESSO Nº: 6343139-04.0831.28.8.5902 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: GLAUCENIRA DE BARROS BRUNO ADVOGADO: Davi Lucca Correia EMBARGANTE: GLAUCENIRA DE BARROS BRUNO ADVOGADO: Leandro Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Oliveira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9913029-69.7045.15.4.9716 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 74560529298465247923, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2018)