EMENTA PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. EXCLUSÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que deu provimento à apelação para reformar a sentença atacada, determinando o regular processamento da demanda, uma vez que estão plenamente atendidos os requisitos previstos nos art. 319 e 320 do CPC. 2. Compulsando os presentes autos, verifica-se que assiste razão a embargante, uma vez que a parte dispositiva do acórdão guerreado é omissa relação à exclusão da multa aplicada pela oposição de embargos declaratórios tidos como protelatórios na sentença reformada por esta Turma, restando evidenciado o manejo adequado dos presentes embargos para sanar o vício apontado. 3. Nessa esteira, tendo sido integralmente provido o apelo interposto nos autos, diante do reconhecimento do excesso de formalismo empregado na sentença de piso que indeferiu a inicial, torna-se descabida a manutenção da multa aplicada pela oposição dos embargos de declaração em face daquele título. 4. Dessa forma, com fulcro no art. 494, II do CPC, retifica-se o voto proferido nos autos, o qual passa a dispor da seguinte maneira: "Com essas considerações, dou provimento à apelação para reformar a sentença guerreada, excluindo-se a multa aplicada pela oposição de embargos de declaração e determinar o regular processamento da demanda." 5. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar a omissão apontada. drc
(PROCESSO: 76588359609887571046, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2018)