EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO AGENTE FINANCEIRO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO INTERNO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação com pedido de tutela provisória cautelar antecedente, indeferiu a tutela provisória de urgência formulada com o escopo de assegurar a suspensão dos atos de expropriação incidentes sobre o imóvel descritos nos autos. 2. A superveniência da sentença de mérito, prolatada em 13.10.3547, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, sob o argumento de que não teria o autor, ora agravante, interesse processual de agir para anular o procedimento de consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF nem tampouco a alienação do bem para terceira pessoa. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados. rpms.
(PROCESSO: 25889661491702161702, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2018)