PROCESSO Nº: 8499091-15.1100.17.2.6769 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VINICIUS OLIVEIRA ADVOGADO: Edivana Maia Pessoa APELADO: LEVI MORAES ADVOGADO: Edivana Maia Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Cunha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sarah Gonçalves: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXPOSTO À ELETRICIDADE EM VOLTAGEM SUPERIOR À 13,8 KVA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS POR MEIO DE PPP E LTCAT. CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA. MESMO APÓS O ADVENTO DO DECRETO Nº 2.172/97, A ELETRICIDADE PODE SER CONSIDERADA COMO ATIVIDADE ESPECIAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIO, PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL NO PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS E NO PERÍODO NÃO CONSTANTE COMO ATIVIDADE PERIGOSA NO CONTRACHEQUES, MAS, LABORADO NO MESMO AMBIENTE DE TRABALHO. DATA FINAL PARA O COMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A CONTAR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR A SÚMULA 111 DO STJ E APELO DO PARTICULAR PROVIDO.
(PROCESSO: 99278410335376525350, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2018)