PROCESSO Nº: 9379439-12.3443.20.12.1090 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: FULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Enrico Alves ADVOGADO: Leandro Barros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Duarte - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3885717-44.7679.27.4.6835 - 34ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão, quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. É o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 61673774343492907151, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2018)