PROCESSO Nº: 1770616-86.2334.22.3.8836 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VICENTE GONÇALVES E OUTRO ADVOGADO: GUSTAVO SILVA BORGES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICENTE MELO - 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBITO DO AUTOR DO FEITO ORIGINÁRIO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. VÍCIO DE CAPACIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POSTERIORES AO ÓBITO DO DEMANDANTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido formulado por Gabriela Moura e Vitor Gabriel Silva para determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para pagar, voluntariamente, o débito objeto da ação principal (ação de prestação de contas), no valor de R$ 7.193.933,05 (um milhão, seiscentos e doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), devidamente corrigido, sob pena de multa. 2. Feito convertido em diligência. Intimação parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar eventual óbito do autor da ação de prestação de contas que se pretende executar (Sr. Breno Nogueira), bem como a habilitação da Sra. Gustavo da Mata para atuar em nome próprio no cumprimento de sentença (acaso seja a única herdeira necessária), a fim de que se possa constatar sua legitimidade no presente agravo de instrumento. 3. Ante a documentação juntada em 03/01/2018, verifica-se que o autor da ação originária de prestação de contas, Sr. Noah Araújo, faleceu em 20/09/2016, sem que tenha se realizado a devida comunicação de tal fato ao Juízo a quo, a fim de que fossem tomadas as providências previstas nos arts. 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do CPC/2015, qual seja, a suspensão do processo e intimação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo designado. 4. Em virtude da constatação de vício de capacidade processual na ação originária (questão de ordem pública) – em razão do óbito do autor da demanda (exequente) anteriormente à prolação da decisão ora agravada - há que se reconhecer, de ofício, a nulidade dos atos decisórios proferidos após tal fato, a fim de que, no Juízo de Origem, seja dado continuidade ao cumprimento de sentença acaso promovida a regularização processual. Agravo de instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 5874408-71.8019.19.5.8029 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANILO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: GUSTAVO SILVA BORGES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAROLINE CARDOSO - 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBITO DO AUTOR DO FEITO ORIGINÁRIO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. VÍCIO DE CAPACIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POSTERIORES AO ÓBITO DO DEMANDANTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido formulado por Igor Sales e João Lucas Ribeiro para determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para pagar, voluntariamente, o débito objeto da ação principal (ação de prestação de contas), no valor de R$ 9.556.678,05 (um milhão, seiscentos e doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), devidamente corrigido, sob pena de multa. 2. Feito convertido em diligência. Intimação parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar eventual óbito do autor da ação de prestação de contas que se pretende executar (Sr. Vitor Martins), bem como a habilitação da Sra. Yago Moraes para atuar em nome próprio no cumprimento de sentença (acaso seja a única herdeira necessária), a fim de que se possa constatar sua legitimidade no presente agravo de instrumento. 3. Ante a documentação juntada em 06/01/2018, verifica-se que o autor da ação originária de prestação de contas, Sr. Carlos Eduardo da Cruz, faleceu em 30/09/2016, sem que tenha se realizado a devida comunicação de tal fato ao Juízo a quo, a fim de que fossem tomadas as providências previstas nos arts. 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do CPC/2015, qual seja, a suspensão do processo e intimação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo designado. 4. Em virtude da constatação de vício de capacidade processual na ação originária (questão de ordem pública) – em razão do óbito do autor da demanda (exequente) anteriormente à prolação da decisão ora agravada - há que se reconhecer, de ofício, a nulidade dos atos decisórios proferidos após tal fato, a fim de que, no Juízo de Origem, seja dado continuidade ao cumprimento de sentença acaso promovida a regularização processual. Agravo de instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 6673147-28.4310.20.11.1735 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DAVI LUCCA BARROS E OUTRO ADVOGADO: GUSTAVO SILVA BORGES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIA SALES - 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBITO DO AUTOR DO FEITO ORIGINÁRIO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. VÍCIO DE CAPACIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POSTERIORES AO ÓBITO DO DEMANDANTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu pedido formulado por Sofia Moreira e Ian Lopes para determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para pagar, voluntariamente, o débito objeto da ação principal (ação de prestação de contas), no valor de R$ 4.549.006,05 (um milhão, seiscentos e doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), devidamente corrigido, sob pena de multa. 2. Feito convertido em diligência. Intimação parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar eventual óbito do autor da ação de prestação de contas que se pretende executar (Sr. Luiz Otávio Novaes), bem como a habilitação da Sra. Davi Lucas Teixeira para atuar em nome próprio no cumprimento de sentença (acaso seja a única herdeira necessária), a fim de que se possa constatar sua legitimidade no presente agravo de instrumento. 3. Ante a documentação juntada em 10/01/2018, verifica-se que o autor da ação originária de prestação de contas, Sr. Luiz Miguel Rocha, faleceu em 26/03/2016, sem que tenha se realizado a devida comunicação de tal fato ao Juízo a quo, a fim de que fossem tomadas as providências previstas nos arts. 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do CPC/2015, qual seja, a suspensão do processo e intimação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo designado. 4. Em virtude da constatação de vício de capacidade processual na ação originária (questão de ordem pública) – em razão do óbito do autor da demanda (exequente) anteriormente à prolação da decisão ora agravada - há que se reconhecer, de ofício, a nulidade dos atos decisórios proferidos após tal fato, a fim de que, no Juízo de Origem, seja dado continuidade ao cumprimento de sentença acaso promovida a regularização processual. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 57722328726214150667, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2018)