PROCESSO Nº: 6815814-44.6824.23.10.8405 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ADEILSON DE GIOVANNA SALES E OUTROS ADVOGADO: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI DA PAZ - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 9533786-25.3385.15.5.0296 - 9ª VARA FEDERAL - PE8484653-05 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% sobre seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 26/03/2010. A decisão agravada deferiu a habilitação dos sucessores, que foi formulada em 26/02/2016. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 805315/01/CE, Relator: Desembargador Federal Diego Nascimento. 01/06/2015, publ. DJE: 30/07/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 9253693-58.6958.13.10.0764 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ADEILSON DE LARA AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL MONTEIRO - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0433064-27.8934.10.3.6268 - 9ª VARA FEDERAL - PE5979555-32 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% sobre seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 21/01/2010. A decisão agravada deferiu a habilitação dos sucessores, que foi formulada em 29/02/2016. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 561283/01/CE, Relator: Desembargador Federal Miguel da Costa. 09/03/2015, publ. DJE: 27/06/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 3077858-91.2001.1.12.7852 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ADEILSON DE DANILO DIAS E OUTROS ADVOGADO: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEONARDO ALVES - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 3645035-87.6920.8.12.2575 - 9ª VARA FEDERAL - PE2381038-80 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% sobre seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 07/04/2010. A decisão agravada deferiu a habilitação dos sucessores, que foi formulada em 19/09/2016. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 040107/01/CE, Relator: Desembargador Federal Luigi Silva. 19/06/2015, publ. DJE: 04/11/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 01076081409972155814, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2018)