Processual civil. Novo julgamento dos embargos de declaração. Juros de mora e correção monetária. Existência de omissão no acórdão embargado.
1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que não reconheceu omissão quanto aos juros de mora e à correção monetária.
2. No caso concreto, houve omissão na fundamentação do voto, ora impugnado. Assim, a título de esclarecimento, passo a analisar o recurso interposto pela embargante.
3. Quanto aos juros de mora e à correção monetária, merece prosperar, em parte, a alegação da Autarquia Previdenciária, em razão do entendimento atual desta Turma que deve ser adotado a posição do STF, nos autos dos RE 031996/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral.
4. Existência de omissão no acórdão embargado.
5. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes ao julgado, para estipular os juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09 e correção monetária pelo IPCA-E.
(PROCESSO: 5266494402521216261280, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2018, PUBLICAÇÃO: 25/04/2018)