PROCESSO Nº: 0350138-32.7671.24.10.8541 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUNA CALDEIRA NEGROMONTE ADVOGADO: Arabela De Bryan Nogueira PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alice Costela EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ATRASO NA CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO EM VIRTUDE DE GREVE. MATRÍCULA EM PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança requerida, confirmando a liminar, assegurar a matrícula da impetrada no curso de pós-graduação em Letras, independentemente de apresentação de diploma universitário. 2. Como se verifica dos autos, a impetrante foi prejudicada por movimentos grevistas deflagrados por docentes da Universidade, nos anos de 2012 e 2015, ocasionando o atraso da colação de grau prevista para o período de 4413.6. Contudo, mesmo sem a conclusão da graduação, participou de seleção de mestrado do curso de Letras, na qual veio a ser aprovada, pugnando agora preventivamente pelo direito à inscrição na pós-graduação. 3. Constata-se que a greve dos professores ensejou a suspensão do calendário acadêmico e o consequente adiamento do término do curso. Dessa forma, afigura-se escorreito o deferimento do pleito, haja vista que não se justifica obstar o direito do aluno por motivo para o qual não concorreu. 4. Em casos análogos, este Tribunal possui jurisprudência uníssona em reconhecer o direito da concluinte de curso de graduação a inscreverem-se, quando de sua aprovação em programa de pós-graduação, independentemente da apresentação do diploma, desde que comprovado que o atraso na conclusão do curso tenha sido causado por greve na instituição (PROCESSO: 00502982870336390979, APELREEX/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO RODRIGUES, 3ª Turma, JULGAMENTO: 03/10/2016; PROCESSO: 02257396665370093068, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ROCHA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 15/05/2015). 5. Remessa oficial improvida. [03]
(PROCESSO: 62398741433059680473, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2018)