Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lorenzo Rodrigues PJe-AGTR 1828088-94.6012.4.12.0092 AGRAVANTE: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO: Joaquim Costela AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Barbosa - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitória Ribeiro EMENTA Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Instância a quo. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário. 2. No caso dos autos, a sentença reafirmou o mesmo entendimento que indeferiu o pedido de antecipação da tutela na instância a quo. 3. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 41354833387871466991, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2018)