PROCESSO Nº: 3783677-39.2195.20.3.2539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ARA ALANA NUNES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO RAMOS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência outrora deferida, para anular os efeitos do ato administrativo que considerou a autora inapta para o certame, determinando que a União garanta o direito da demandante em prestar o Serviço Militar Voluntário, pelo período de 12 (doze) meses, para o cargo em que foi aprovada. 2. Nos autos do presente agravo fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 91895438393395767490, Desembargador Federal Vinicius da Costa, ISAAC ALVES - Terceira Turma, Data 29/12/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 0711093-69.5644.19.8.1634 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ARA SOFIA RAMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUCAS GABRIEL NUNES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência outrora deferida, para anular os efeitos do ato administrativo que considerou a autora inapta para o certame, determinando que a União garanta o direito da demandante em prestar o Serviço Militar Voluntário, pelo período de 12 (doze) meses, para o cargo em que foi aprovada. 2. Nos autos do presente agravo fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 06710371942620011415, Desembargador Federal Benício Moraes, VITOR VIANA - Terceira Turma, Data 18/01/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 8483155-17.3628.27.3.8802 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ARA EVELYN PEIXOTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO MARCOS VINICIUS DA CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência outrora deferida, para anular os efeitos do ato administrativo que considerou a autora inapta para o certame, determinando que a União garanta o direito da demandante em prestar o Serviço Militar Voluntário, pelo período de 12 (doze) meses, para o cargo em que foi aprovada. 2. Nos autos do presente agravo fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 75622161698926802596, Desembargador Federal Bryan Costela, OTÁVIO RODRIGUES - Terceira Turma, Data 13/03/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 50932226467113777076, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2018)