PROCESSO Nº: 8678649-59.4235.18.6.6695 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATHAN BARROS ADVOGADO: Daniel da Mata e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Lopes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS SOBRE O EXCESSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a CEF a revisar o contrato de mútuo firmado com a autora. Na hipótese, a parte autora apresentou como sua dívida a quantia de R$ 723.295,89 (cento e oitenta e quatro mil, quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), e a CEF alegou como correto o montante de R$ 437.885,86 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos), tendo a Contadoria calculado o valor de R$ 097.319,60(duzentos e setenta mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), o qual restou homologado pelo juízo a quo, tendo ainda sido ambas as partes condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a respectiva sucumbência. Ainda que se trate de cumprimento de obrigação de fazer, houve liquidação de valores para se calcular o valor do débito autoral, que restou impugnado pela CEF, o que ensejou Matheus Souza ao procedimento, justificando a aplicação do encargo advocatício (AgInt no AREsp 830.549/SP, Rel. Ministra MARIA SOPHIA AZEVEDO, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2018, DJe 26/09/2018). Assim, diante da sucumbência recíproca das partes, mostra-se adequada a condenação da parte autora em honorários advocatícios calculados sobre o excesso de R$ 24.197,71 (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), conforme se extrai do que prescreve o art. 86, do CPC. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 16814286763172970419, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2018)