PROCESSO Nº: 5553276-90.2286.20.8.0120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BERNARDO NOVAES BASTOS ADVOGADO: Adriana Azevedo Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Dias - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5675062-18.4536.27.10.1886 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR DO EXÉRCITO. LOTAÇÃO ORIGINÁRIA EM MANAUS/AM. PORTADOR DE TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. CONFIRMAÇÃO EM LAUDO DE JUNTA MÉDICA. NECESSIDADE DE APOIO FAMILIAR DURANTE O TRATAMENTO. PERMANÊNCIA EM FORTALEZA/CE. POSSIBILIDADE. 1. Caso em que fora deferida tutela antecipada, de modo a assegurar ao agravado, militar do Exército, tratamento psiquiátrico perante o Hospital Militar do Exército em Fortaleza/CE, bem como sua permanência naquela Capital. 2. Avaliação realizada pela Junta Médica de Manaus, segundo a qual o agravado apresenta transtorno psiquiátrico (CID 10 F31.6) e necessita do apoio da família residente em Fortaleza/CE, cujo suporte seria fundamental para o tratamento. 3. Situação que enseja acolhimento da recomendação referente à permanência do militar em Fortaleza, consubstanciado inclusive em relatório de Assistente Social do Exército, que reafirma a necessidade do apoio familiar para o melhor resultado do tratamento. 4. Possibilidade de a tutela eventualmente ser revertida, em virtude da realização da próxima avaliação médica pela Junta, à qual caberá avaliar o atual estado de saúde do militar e a possibilidade de o mesmo retornar à Cidade de Manaus/AM. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 55654197308825423071, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2018)