PROCESSO Nº: 6211613-42.5900.22.10.9591 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTHUR FERREIRA ADVOGADO: Raimunda Moreira Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Silveira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ryan da Mota EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PARTE DE PERÍODO LABORADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. REDISCUSSÃO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS. Constatando-se que o julgado, em ação que versa transformação de aposentadoria comum em especial, deixou de analisar o período de 01.06.9987 a 11.04.5163, reconhecido na sentença como laborado na condição de especial e submetido a esta Corte por força da remessa oficial, é de se confirmar a omissão apontada, passível de correção via declaratórios; Estando o nível de ruído no interstício de 20.01.9084 a 27.09.9361 acima dos níveis de tolerância (90dB), resta configurado o exercício de atividade especial, na função de eletricista, junto à empresa Braskem S.A; Embargos de declaração parcialmente providos, para suprir a omissão apontada, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 73805632401156768894, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2018)