PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, ante a ausência de comprovação dos requisitos necessários para tanto;
2. Ainda que constem nos autos documentos (certidão de óbito do companheiro, na qual consta a profissão como lavrador, boletim do programa "hora de plantar" referentes a 1997/1998 e de 2001/2002, em nome da autora, bem assim a percepção de pensão rural, desde 1983), que configurem início de prova material da condição de trabalhadora rural da demandante, a prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha), não se mostrou convincente, ao afirmar que a autora não teria dia certo para ir para a roça, enquanto a própria demandante afirmara que trabalharia todos os dias, inclusive, pela manhã e a tarde, menos aos domingos, além de se contradizer quanto ao tempo que teria laborado na atividade campesina. Assim, deve ser mantida a sentença que indeferiu o benefício perseguido;
3. Gustavo Henrique Nunes.
(PROCESSO: 76993238272348908916, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2018, PUBLICAÇÃO: 26/09/2018)