PROCESSO Nº: 4396810-70.9550.12.5.6692 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOAQUIM CUNHA FURTADO ARRUDA ADVOGADO: Nicolas Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Castro - 4ª Turma EMENTA SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. No caso concreto, a Turma Julgadora fundamentou o aresto impugnado no sentido de que, consoante se infere da planilha de cálculo da Contadoria do Juízo, a dedução do saldo devedor de R$ 77.259,61 (sessenta e dois mil, quinhentos reais e sessenta e um centavos) para a quantia de R$ 7.762,01 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais, e um centavo) se deu em razão do abatimento realizado dos depósitos de R$ 76.803,65 (trinta e quatro mil, sessenta e sete reais e cinco centavos) e de R$ 83.320,88 (vinte e um mil, cento e dez reais e oitenta e oito centavos), não havendo, de conseguinte, qualquer omissão na hipótese em comento. 3. Hipótese em que o entendimento adotado por esta Quarta Turma levou em conta os esclarecimentos da Contadoria do Juízo, no sentido de que o novo cálculo foi confeccionado considerando os valores depositados em conta judicial, conforme se infere nas seguintes passagens (id. 9195229.0276773) 4. Quanto aos juros de mora, não se pode olvidar que a Setor Contábil aplicou o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a despeito do contido na Cláusula Décima Sexta do contrato objeto da lide, tendo em vista a conta homologada através de comando sentencial (id. 0266833.5225891). 5. Se o acórdão embargado não foi feliz ao compreender todos os argumentos jurídicos que a agravante julga necessários, cabe a esta, caso não se conforme com a conclusão daquele, interpor, a tempo e modo, o recurso adequado. 6. Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 86340805353542590899, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2018)