PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCONTESTE A QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA AUTORA NO PERÍODO DA CARÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. AUTORA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL DE FIBROMIALGIA, DEPRESSÃO E SÍNDROME DOS OVÁRIOS MICROPOLICISTICOS. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. O auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, é um benefício, de natureza temporária, concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for tido como incapaz para o trabalho, enquanto durar a inaptidão. Se, porém, for considerado incapaz para o exercício do seu labor habitual e insusceptível de reabilitação para o desempenho de labor que garanta a sua subsistência, ser-lhe-á devida a aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 do mesmo diploma legal, enquanto ficar nesta situação.
2. A condição de segurada especial da autora, no período da carência, restou demonstrada à vista da homologação da sua atividade rural, no intervalo de 14/01/1999 a 27/08/2015, por servidor do INSS e, ainda, considerando que o benefício restou indeferido em razão da "não constatação de incapacidade laborativa".
3. A perícia médica judicial atestou que a paciente é portadora de Fibromialgia, depressão e síndrome dos ovários micropolicisticos (CIDs M79.7, F33 e E28.2), encontrando-se em tratamento ambulatorial das enfermidades, não apresentando inaptidão para o exercício do seu trabalho habitual, não havendo como lhe ser concedido o benefício de auxílio-doença, tampouco o de aposentadoria por invalidez.
4. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º, do CPC.
(PROCESSO: 54094008229026133198, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2018, PUBLICAÇÃO: 10/10/2018)