APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. OMISSÃO RECONHECIDA. CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS.
1. Embargos declaratórios opostos por LUIZA CALDEIRA, ante acórdão em Apelação Cível da lavra do em. Desembargador Federal Pedro Miguel Silva, que deu provimento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes.
2. Aduz a embargante, a ocorrência de omissão já que o acórdão atacado não condenou a Caixa Econômica Federal nos ônus de sucumbência, tendo em vista o provimento do recurso e consequente procedência da demanda.
3. Considerando que a embargante obteve êxito em seu objetivo na Apelação Cível, é cabível a condenação da Caixa Econômica Federal, ora embargada, no ônus da sucumbência.
4. Dou provimento aos embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada, condenar a embargada em custas e honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa, que foi fixada em R$ 75.258,00 (fl. 14 dos presentes autos).
(PROCESSO: 5634541401370148469077, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2018, PUBLICAÇÃO: 31/05/2018)