PROCESSO Nº: 8893492-70.3457.23.10.4853 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DIANA PEREIRA SOBRAL e outros ADVOGADO: Cauê Correia Estevão De Oliveira EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Evelyn Rocha - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 35851473124211024457, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2018)