PROCESSO Nº: 2725787-58.5774.14.6.4540 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAIO PIRES e outro PACIENTE: BENJAMIN AZEVEDO ADVOGADO: Lucca da Mata e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benjamin Vieira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Clara Fernandes EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DECISÃO LIMINAR. OPERAÇÃO TORRENTES. NOVA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. IMPOSIÇÃO DAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. LIMINAR DEFERIDA.
(PROCESSO: 77096710817668903417, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2018)