EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO SERVIÇO HOME CARE. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO PELA AGRAVADA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA O TRATAMENTO DOMICILIAR. RECURSO PROVIDO. 1- Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requestada com o propósito de assegurar o fornecimento à autora, ora recorrente, do serviço de home care, por 12h/dia, pelo tempo necessário ao seu restabelecimento, arcando com todos os custos relativos à equipe médica, tais como profissionais de fisioterapia motora e respiratória, fonoterapia e enfermagem. 2- É certo que o serviço de assistência domiciliar, para ser dispensado ao segurado, depende de previsão contratual expressa assegurando a sua utilização pelo paciente, não cabendo, via de regra, esse tipo de cobertura se o contrato não a prevê. 3- No caso de que ora se cuida, remanescem dúvidas acerca da efetiva inexistência de cobertura contratual para o serviço de home care, pois, ao passo em que não consta nos autos o contrato de seguro firmado, verifica-se ter sido a paciente submetida à perícia médica realizada pela própria seguradora para que fosse avaliada a necessidade de lhe ser dispensada a assistência domiciliar prescrita pela médica que a assiste. Ressalte-se que se o contrato firmado efetivamente não previsse a cobertura do serviço de home care, a paciente dificilmente teria sido avaliada por auditoria médica do plano de saúde contratado, visto que seria suficiente a negativa do requerimento de assistência domiciliar fundada na inexistência de cláusula contratual que garantisse a cobertura desse tipo de tratamento. 4- Ademais, o parecer do médico do plano de saúde, ao avaliar especificamente a possibilidade de dispensa à recorrente de fisioterapia domiciliar, fez remissão a normas que regulam a assistência fisioterápica pelo seguro e que admitem expressamente esse tipo de cobertura quando "o beneficiário está impossibilitado de se deslocar até a clínica", o que parece ser o caso dos autos. Isso porque, ao que se observa do laudo médico apresentado pela recorrente, o serviço de home care foi considerado indispensável justamente em razão da impossibilidade de locomoção da paciente devido à caquexia e à fratura de vértebra lombar que a acomete. 5- Agravo de instrumento provido. vmb
(PROCESSO: 51962883219525846522, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2018)