PROCESSO Nº: 4097589-95.1679.30.9.1472 - APELAÇÃO C APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE JESUS ADVOGADO: Erick Vieira Dantas De Yago Pires ADVOGADO: Rafael Lima APELADO: RYAN CAMPOS ADVOGADO: Leonardo Nogueira Dantas De Heloísa da Cruz APELADO: ERICK CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: Leonardo Azevedo Dantas De Bianca Barbosa APELADO: LUIZ FERNANDO ALVES ADVOGADO: Emanuel das Neves Dantas De Nicole Campos APELADO: JOÃO GUILHERME TEIXEIRA ADVOGADO: Renan Fernandes Dantas De Pedro Lucas Caldeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Gonçalves - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Clara Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. SERVIDORES APOSENTADOS. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GDPST. VALORES ATRASADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSTATAÇÃO. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação contra sentença que julgou execução de título judicial coletivo que reconhece a servidores aposentados e pensionistas vinculados ao SINDPREVS/RN o direito ao recebimento da gratificação GDPST. 2. Excluiu o MM. Juiz sentenciante uma das exequentes da lide, por já ter recebido o passivo, determinando o pagamento aos outros cinco exequentes do valor originalmente requerido. 3. Requer a apelante a reforma da sentença, para que mais uma das exequentes, que já teria recebido o que lhe era devido, sob o mesmo título, em demanda perante JEF, seja excluída da lide. 4. Constatação de que, na ação individual que teve curso perante o JEF, foram computados na liquidação valores relativos aos meses de maio/2008 a março/2010, não havendo que se falar em exclusão da exequente, se, na presente execução, baseada na sentença coletiva da ação movida pelo Sindicato, os valores exigidos dizem respeito aos meses de abril/2010 a julho/2011. 5. Mantidos na execução cinco dos seis exequentes originários, sendo o valor total requerido, embora em litisconsórcio simples, reduzido de R$ 376.181,31 para R$ 578.665,41, também não se mostra equivocada a sentença, quando constatou a sucumbência mínima da parte exequente, para condenar a executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 86, parágrafo único, do CPC. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93535254541774219669, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MENDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2018)