PROCESSO Nº: 3689737-59.7047.19.6.4244 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUCAS GABRIEL RAMOS e outros ADVOGADO: Pedro Miguel Ribeiro Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Ribeiro - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, afastou a alegação de existência de prescrição do direito dos sucessores dos ex-servidores Gentil de Stephany Freitas e Lorenzo da Luz. II. Em suas razões recursais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defende a ocorrência da prescrição para os sucessores requererem a habilitação no processo, considerando o decurso de mais de cinco anos entre o falecimento do autor e o pedido da respectiva habilitação. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR638857/CE. Rel. Des. Fed. Yago Fernandes. Vitor Gabriel Melo. 12/10/2015. DJe 07/02/2015; AG 865317, Relator Desembargador Federal Anthony Monteiro, DJE 01/06/2015. IV. Na hipótese, o óbito dos ex-servidores Gentil de Gustavo Rocha e Cauã da Rocha ocorreram, respectivamente, em 1998 e 1995 (Id. 0988169.0576609 e 8820251.6516351), tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 2016. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito dos exequentes e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 60678387336714538361, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2018)