PROCESSO Nº: 3366428-02.7824.6.4.3891 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE/EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO/EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Emanuel Nogueira Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel das Neves - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material , no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Ambos os embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 28695063572531384739, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2018)