PROCESSO Nº: 7311642-63.6321.12.10.8470 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÃ RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACEIO e outros ADVOGADO: Darlan Silva Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Pinto Erick Azevedo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7920806-40.9997.4.10.9659 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Falecimento da parte autora, ora agravante. Ação que versa sobre direito individual personalíssimo. Art. 485, IV e IX, do CPC/2015. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 12040073496466722571, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO NOGUEIRA GABRIEL OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2018)