Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo Castro Pje-AGTR2150645-92.5259.9.4.0463 AGRAVANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO : LEANDRO JESUS ADVOGADO : BENÍCIO CASTRO ORIGEM : 5ª VARA-RN (5234394-16.4390.7.12.5727) RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI OLIVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processo Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que conheceu dos embargos de declaração movimentados contra decisão que apreciou a impugnação aos cálculos, negando-lhes provimento. - O agravante alega que apresentou impugnação às contas apresentadas pelos exequentes, defendendo a necessidade de afastar vício, já que houve erro no valor da base do período de janeiro/2006 a junho/2006. Entretanto, a decisão que, homologou os cálculos da Contadoria do Juízo, apenas se manifestou sobre a correção monetária, não enfrentando o ponto atinente ao valor da base do período mencionado. Opostos aclaratórios, foi negado provimento sem que a questão fosse esclarecida. - Sustenta a necessidade de posicionamento do magistrado sobre a questão, já que afeta diretamente o valor a ser pago. - Da leitura dos documentos trazidos ao agravo de instrumento, verifica-se que, de fato, a decisão referida que homologou as contas da Contadoria do Juízo, não enfrentou a questão atinente ao suposto equívoco no valor de base do período de janeiro a junho de 2006. - Com razão o agravante ao se insurgir contra a decisão que, ao apreciar os aclaratórios, afastou a existência de omissão, negando-lhes provimento. O enfrentamento aludido é necessário para que a questão seja trazida à apreciação do Tribunal. - Não cabe pedido de condenação do embargado em honorários advocatícios, com base no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, formulado no presente agravo de instrumento, quando se cuida de matéria que não foi alvo de qualquer pleito na decisão originada de pleito formulado pelo ora agravante. - Agravo provido apenas para que sejam apreciadas as considerações do agravante concernentes ao valor de base do período de janeiro de 2006 a junho do mesmo ano.
(PROCESSO: 86075570856802782628, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2018)