PROCESSO Nº: 9777442-44.4119.3.11.0611 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO LUCAS DIAS ADVOGADO: Augusto Mendes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Fernando Moura EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PERÍODO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTES NOCIVOS. PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE ACIMA DE 250 VOLTS. USO DO EPI. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. RETORNO DOS AUTOS. PROVIMENTO. I. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido constante na exordial para reconhecer o direito revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que percebe desde 27/05/2010, mediante o reconhecimento de período laborado em condições especiais durante 15/06/1997 a 11/04/2005. Correção monetária pelo IPCA-E e juros conforme à caderneta de poupança, de acordo com o art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. II. Apela o ente público alegando que o período de 05/01/1997 a 15/11/2005 não fora comprovado o enquadramento da especialidade da atividade da parte autora, isso porque a partir de 28/02/1998 o requerente deixou de atuar nas redes elétricas de distribuição de energia para atuar nas unidades consumidoras, supervisionando ou efetuando o corte e a religação do fornecimento. Ademais, aduz que a eletricidade, a partir de 25/10/1997, não pode mais ser considerada especial para fins de redução de tempo de serviço. III. Compulsando os autos, observa-se que o autor exerceu atividade, desde o dia 05/08/1982 a 18/08/2005, na Companhia de Energia elétrica do Ceará e, da análise dos documentos acostados aos autos, o PPP afirma que o requerente era submetido à eletricidade acima de 250 volts. Em contrapartida, os documentos acostados apresentam divergência quanto à eficácia do Equipamento de Proteção Individual em neutralizar o agente nocivo a que o requerente esteve submetido, devendo, nesse sentido, ser realizada perícia para comprovar essa conjuntura alegada pelo requerente. IV. Diante do exposto, dar provimento à apelação para determinar a anulação da sentença e o retorno dos autos ao Juízo de origem para realização da perícia, a fim de que seja comprovada a eficácia do EPI de acordo com os fatos alegados pelo autor. [16.2]
(PROCESSO: 88670461565264450591, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2018)