Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas Melo - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719150-21.1463.24.5.6175 - PB AGRTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO : IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO AGRDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ORIGEM : 7989651-02.1508.16.8.9609 - 3ª VARA FEDERAL - PB RELATOR : DES. FEDERAL ENZO FOGAÇA - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL LUCAS PORTO DANTAS EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita formulado pelo sindicato. 1. A decisão agravada indeferiu pedido de justiça gratuita, ao fundamento de que o período apresentado no balanço financeiro anexado, de setembro, outubro e novembro de 2017, refere-se a período muito curto e inapto a comprovar a hipossuficiência alegada. 2. A agravante juntou os balancetes de dezembro, janeiro, fevereiro e março, Id. 0895513.99179475. 3. No trato do tema, a pessoa jurídica deve comprovar sua hipossuficiência econômica para fazer jus à concessão da assistência judiciária gratuita. A Súmula 418, do Superior Tribunal de Justiça, assim dispõe: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 4. Desta forma, esta Turma tem entendido que cabe ao requerente comprovar nos autos sua hipossuficiência econômica, nos moldes da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, o seguinte julgado de minha relatoria: AGTR/SE 01708932303510371370, julgado em 18 de fevereiro de 2018. 5. Compulsando os autos verifico que os balancetes semestrais acostados, id. 9964845.73473356, expressam vultuosas receitas nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março de 2018, R$ 731.036,32; R$ 857.546,56; R$ 383.599,15; R$ 637.078,91, respectivamente, contrariando a alegação de miserabilidade financeira do sindicato. 6. Assim, em que pese o Sindicato agravante ter apresentado balancetes referentes ao período de 14/02/2017 a 10/09/2018 que demonstrariam resultados negativos, fato é que não demonstrou a sua insuficiência financeira para arcar com as despesas processuais, mormente porque se trata de balancete semestral, o que, sem dúvidas, limita bastante a análise da condição financeira da entidade sindical agravante. 7. Portanto, não há falar em deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que a situação de pobreza de entidade sindical, que recebe contribuição de seus filiados, não é presumida, necessitando-se, pois, de elementos que demonstrem, de forma contemporânea, a insustentabilidade financeira do Sindicato caso venha a arcar com os encargos do processo judicial. 8. Desprovimento.
(PROCESSO: 91336772684609882776, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DA CONCEIÇÃO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2018)