PROCESSO Nº: 1552010-52.2098.28.1.1002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Gustavo Henrique Costela AGRAVADO: ENZO GABRIEL MELO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Amanda Almeida PROCESSO ORIGINÁRIO: 3160172-43.2237.8.6.6589 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSNORDESTINA. ÁREA PERTENCENTE À MALHA FERROVIÁRIA. INVASÃO. DAVI LUIZ CAMPOS PASSIVO. DESMEMBRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Discute-se a reforma de decisão que determinou o desmembramento do polo passivo em ação de reintegração de posse, em face das particularidades dos imóveis. 2. Em que pese tratar-se de imóveis situados na mesma faixa de terra distribuída ao longo de poucos quilômetros, a reforma da decisão que determinou o desmembramento do feito não trará celeridade e economia processuais, tendo em vista que o processo na origem já se encontra maduro para julgamento, já tendo ocorrido a audiência de justificação prévia. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 48495696554284679655, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2018)