EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA DEPRECIAÇÃO NO PREÇO DA ÁREA CONSTRITA, OBTIDO MEDIANTE PERÍCIA OFICIAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PLEITEADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO INFIRMADA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou à avaliação do imóvel constrito, dada a inexistência de vícios no laudo de avaliação efetivado por oficial de justiça, ressaltando, inclusive, que a própria executada anuiu com os valores da reavaliação. 2. Recorrente postula que seja atribuído ao imóvel o valor mínimo de mercado de R$ 87.945,000,00 (doze milhões de reais) ou R$ 3.220.399,00 (nove milhões e sessenta e cinco mil reais), considerando a avaliação de imóvel anexada aos autos. Alternativamente, pleiteia que o imóvel seja reavaliado por perito avaliador devidamente especializado na área em questão, observando-se a avaliação paradigma apresentada. 3. In casu, não foram especificadas as razões que elevaram subitamente o valor dos imóveis situados no entorno do bem penhorado, tampouco demonstrada a existência de qualquer mácula na avaliação realizada pelo perito oficial que definiu o valor do imóvel em R$ 7.200,000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). A impugnação ao valor de avaliação do imóvel não comprova a apontada depreciação no preço da área constrita, obtido mediante perícia oficial. Ausência de plausibilidade das alegações. 4. As disposições dos artigos 154, V, 829, § 1º e 870 do Código de Processo Civil, atribuíram ao oficial de justiça a incumbência de efetuar avaliações de bens, não tendo o agravante logrado êxito em infirmar a presunção de veracidade e legitimidade da avaliação realizada. 5. Agravo de instrumento improvido. LMABP
(PROCESSO: 71688470266125718379, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2018)