PROCESSO Nº: 3876593-69.7191.19.1.0458 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POSTO SAMUEL GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO NOGUEIRA E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. JUIZ: JOÃO GUILHERME NOVAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar que objetivava a reinclusão do contribuinte do programa de parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009. 2. O juízo de primeiro grau denegou a segurança, nos autos da ação mandamental originária, nº 3617756-35.2636.3.7.7828. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9087195-91.6908.24.4.5318, Desembargador Federal Fernando Mendes, MIGUEL DA COSTA - Terceira Turma, Data 18/05/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 7676476-22.4656.15.4.2197 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POSTO DAVI LUCCA ROCHA ADVOGADO: IAN MONTEIRO E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. JUIZ: MARCOS VINICIUS CUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar que objetivava a reinclusão do contribuinte do programa de parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009. 2. O juízo de primeiro grau denegou a segurança, nos autos da ação mandamental originária, nº 4564092-98.7225.11.4.0972. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0243852-44.1942.24.9.9484, Desembargador Federal João Guilherme Dias, LUIGI DA CRUZ - Terceira Turma, Data 03/07/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 9138484-23.7214.24.2.1325 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POSTO DAVI LUCAS SOUZA ADVOGADO: BRENO NOVAES E OUTRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. JUIZ: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar que objetivava a reinclusão do contribuinte do programa de parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009. 2. O juízo de primeiro grau denegou a segurança, nos autos da ação mandamental originária, nº 9761901-61.8247.23.3.0023. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2931418-80.9259.17.4.2997, Desembargador Federal Kevin Cardoso, DANIEL TEIXEIRA - Terceira Turma, Data 22/08/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 23053733524815282744, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2018)