PROCESSO Nº: 0490245-94.9969.15.12.2483 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GABRIEL CORREIA EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Niara Carneiro Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Ramos - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 34495769845704756627, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2018)