Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença. Entendeu o magistrado a quo pela ausência da alegada condição de segurado especial.
1. O perito judicial afirma, em seu laudo de f. 96, que o apelante, de fato, seria portador de psicose não orgânica não especificada (CID 10 F 29), sendo a moléstia irreversível, incapacitando-o para a gerência de sua vida e negócios.
2. Entretanto, não há nos autos qualquer documento que comprove a sua alegada qualidade de segurado especial. Verifica-se que reside em área urbana, apresentando o INSS extrato de CNIS, no qual fica comprovado que o demandante possuía vínculos urbanos até 1996, de forma a ter perdido a condição de segurado. Ademais, consta que o apelado recebe benefício assistencial de amparo social ao deficiente (fls. 72/73).
3. Assim, face à inexistência de qualquer prova da alegada situação de segurado especial, não tem direito o autor ao benefício ora pleiteado.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 80543648502559585516, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS VIANA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2018, PUBLICAÇÃO: 25/04/2018)