PROCESSO Nº: 4833223-95.7740.19.1.6368 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: NOAH NOGUEIRA PIEDADE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THEO COSTA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 9106027-89.0342.27.1.7463 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA EM PARTE. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação mandamental, determinou que o Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Suape se abstenha de incluir no valor aduaneiro das mercadorias importadas devido à autora os gastos relativos à capatazia no porto de destino e, por essa razão, não apreenda ou deixe de desembaraçar tais mercadorias, garantindo a não inclusão de seu registro no BENJAMIN SALES ou quaisquer outros cadastros restritivos em virtude do não pagamento de tal despesa. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida em parte, e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9403258-40.9872.4.1.2220, Desembargador Federal Yago da Rocha, ANTHONY CAVALCANTI - Terceira Turma, Data 28/11/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 2885937-35.7682.9.8.5967 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: Luiz Miguel Rezende Piedade RELATOR: Desembargador Federal Francisco Viana: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 9968327-24.4813.8.9.8672 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA EM PARTE. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação mandamental, determinou que o Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Suape se abstenha de incluir no valor aduaneiro das mercadorias importadas devido à autora os gastos relativos à capatazia no porto de destino e, por essa razão, não apreenda ou deixe de desembaraçar tais mercadorias, garantindo a não inclusão de seu registro no LUIZ OTÁVIO CARDOSO ou quaisquer outros cadastros restritivos em virtude do não pagamento de tal despesa. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida em parte, e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8971530-23.3633.20.4.6752, Desembargador Federal Thales da Rocha, BRENO DA ROCHA - Terceira Turma, Data 12/06/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 2787358-60.7567.1.8.7378 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: Ian Dias Piedade RELATOR: Desembargador Federal Miguel Campos: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 1710653-07.8109.28.9.4472 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA EM PARTE. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação mandamental, determinou que o Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Suape se abstenha de incluir no valor aduaneiro das mercadorias importadas devido à autora os gastos relativos à capatazia no porto de destino e, por essa razão, não apreenda ou deixe de desembaraçar tais mercadorias, garantindo a não inclusão de seu registro no DAVI MELO ou quaisquer outros cadastros restritivos em virtude do não pagamento de tal despesa. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida em parte, e julgou procedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 4636234-76.1579.9.5.9102, Desembargador Federal João Felipe Ribeiro, LUIZ GUSTAVO VIEIRA - Terceira Turma, Data 17/12/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 07899127924713432011, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2018)