PROCESSO Nº: 7898231-49.6510.23.9.8014 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: FELIPE REZENDE: ENRICO BARROS ADVOGADO: Alexandre Monteiro e outros IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thomas Pinto - 3ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AÇÃO CONTROLADA VELADA. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO NO INÍCIO DA MEDIDA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE RETARDO INTENCIONAL. INÚMEROS FATOS NÃO ESCLARECIDOS. MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
(PROCESSO: 05753438275467824500, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2018)