Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri Monteiro PJe-AGTR 3616096-64.8512.10.3.5875 AGRAVANTE: KAREM CAUÃ MARTINS AGRAVADA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : LEANDRO BARBOSA ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DE OLIVIA RAMOS RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS NASCIMENTO (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência, a buscar a determinação judicial para suspender a execução extrajudicial, movida pela Caixa Econômica Federal contra a autora. 1. A decisão agravada concluiu pela ausência da verossimilhança do direito perseguido, por considerar insuficientes as provas trazidas à colação, sobretudo, diante da confissão da autora, aqui recorrente, de estar em mora com suas obrigações contratuais, o que, a princípio, autoriza o credor a buscar a satisfação do seu crédito, pela via da execução extrajudicial, não estando ele obrigado a aceitar as novas condições financeiras do contratante. 2. Ademais, o cenário factual revela-se lacunoso para demonstrar a verossimilhança do direito perseguido, especialmente, quanto à alegação de ausência de qualquer comunicação prévia por parte da exequente, o que exigirá a realização de audiência, para ouvida da parte demandada, sobretudo, diante do registro de feito pela promovente acerca do seu interesse de transigir. 3. Esta 2ª Turma vem, reiteradamente, posicionando-se no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, nos casos em que se faça necessária a dilação probatória, como se verifica na situação presente. Neste sentido, destaque-se, entre tantos, o recente julgado: PJE-AGTR 30080379545738657702-SE, des. Pedro Miguel Rodrigues, em 03 de dezembro de 2017. 4. Agravo de instrumento improvido, para manter a decisão agravada.
(PROCESSO: 88376819959492058857, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2018)