PROCESSO Nº: 5455526-86.4758.31.5.1421 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: EDUARDO MARTINS ADVOGADO: Davi Azevedo Ramos De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Melo - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Maria Clara Dias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. Trata-se de ação cível proposta por particular contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. 2. O MM Juiz Federal da Seção Judiciária de Pernambuco julgou improcedente o pedido autoral, entendendo que, "pelos depoimentos colhidos em audiência e pelas provas colacionadas aos autos, constata-se que de fato havia um relacionamento entre a autora e o de Raul Costela, mas que não pode ser enquadrado como união estável, a ensejar o direito ao recebimento de pensão.". 3. Apelação manifestada pela particular para a reforma da sentença. Alega que "a autora apresentou provas suficientes, conforme requerido pela Lei, para comprovação de seu vínculo de união estável com o ex-segurado". Menciona, ainda, que é patente a condição de dependente econômica e, por consequência, seu direito à percepção da pensão por morte. 4. No caso em apreço, quanto à condição de dependente da parte apelante, não restou devidamente comprovada. 5. Conforme menciona o órgão julgador monocrático, "segundo prova oral produzida em audiência, o de Luiz Felipe Fernandes mantinha vários relacionamentos paralelamente ao seu casamento e um desses "casos" seria justamente com a autora. A propósito, a testemunha Beatriz Ramos chegou a comentar que o de Esther Azevedo era bem danadinho e gostava de sair com "menina nova". As declarações colhidas evidenciam que a autora nunca morou com o falecido, valendo salientar que, segundo relato da própria postulante, o segurado era violento, e por conta disso, ela mesma não se dispunha a casar ou viver com ele sob o mesmo teto. Corroborando a inexistência de união estável, observe-se que a testemunha Joana Correia afirmou que o de Ana Laura Pinto não queria dar publicidade à "relação" mantida com a autora, fato, aliás, confirmado por esta última no depoimento prestado em juízo. Quanto à frequência com que se encontravam, a testemunha Manuela Costela afirmou que a autora passou a frequentar a casa do de Davi Pinto apenas após o falecimento da esposa deste último, ocorrido em 2012. Indagada com qual frequência a autora visitava o Sr. Diego Carvalho, a Sra. Vitor Hugo Costela informou que era "de 15 em 15 dias", demonstrando, assim, que não havia uma convivência marital contínua.". 6. O conjunto probatório existente, principalmente a prova material e as informações colhidas na instrução probatória, não demonstra que existia relação de companheirismo entre a demandante e o Sr. Davi Luiz Barros. 7. Condenação da parte apelante ao pagamento dos honorários recursais, com fulcro no § 11 do art. 85 do CPC/2015, que são fixados, desde logo, em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 do CPC. 8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 23484018336520024658, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2018)