PROCESSO Nº: 1766277-83.2083.17.2.5014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOAH COSTA - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Igor Dias AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: DIOGO ARAGÃO - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Leonardo Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Correia - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 50655114068057992332, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2018)