PROCESSO Nº: 8263855-51.2163.6.6.7365 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO/RN ADVOGADO: Levi Cardoso APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio Rocha Heloísa Souza - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Luiz Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O EXCESSO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. RESPEITO AO TRABALHO DESENVOLVIDO NOS AUTOS EM MAIS DE CINCO ANOS. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pela União. 2. Alega o Município, em resumo, que a sentença condenou o Município embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais na ordem de 10% do valor executado em excesso. De plano é de se dizer que o valor fixado se apresenta demasiadamente oneroso, sendo certo que os honorários devem ser fixados observando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. 3. A apelação do Município versa, exclusivamente, a respeito dos honorários advocatícios. Entendo que não assiste razão a apelante, pois os honorários foram fixados de forma justa, tendo em vista que ação tramita desde 2013 e não se trata da causa simples como suscitado na apelação, pois conforme determinado na sentença, houve remessa dos autos à contadoria do foro, para fins de conferência dos cálculos, situação que se verificou em mais de uma oportunidade. 4. Assim, em respeito ao trabalho desenvolvido nos autos em mais de cinco anos, considero como justos o percentual de 10% sobre o excesso encontrado na conta de liquidação. 5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 03818963657375431801, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO REZENDE LUIZ OTÁVIO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2018)