PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de suposta segurada especial, tendo o julgador singular indeferido o pedido;
2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a ausência de documentos que configurem prova material (prontuários de acompanhamento junto à Secretaria de Saúde em nome da autora, requerimento de matrícula de filha, certidão eleitoral, contrato de parceria agrícola, dando conta que a postulante desenvolvera atividade agrícola no período entre 03/09/1990 a 14/09/2014, além de declaração emitida pela EMATER, informando que o marido da autora teria sido beneficiário do Programa "Frente de Produção" do governo federal, no período compreendido de 1993 a 1994), aliado à fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha, que não se mostrou convincente, e o depoimento da própria autora, que afirmara que teria deixado de trabalhar desde 2005, desconstituindo, inclusive, o contrato de parceria) e, ainda, tendo o marido da autora, quando em vida, recebido o benefício de amparo social, é de se manter a sentença, que indeferiu a concessão do benefício;
3. Luiz Gustavo da Costa.
(PROCESSO: 68225974363263062015, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2018, PUBLICAÇÃO: 14/09/2018)