EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ART. 159, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SEQUESTRADA ESPOSA DE EMPREGADO (TESOUREIRO) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E EM JUÍZO. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que sequestrada esposa de empregado da Caixa Econômica Federal, com a intenção de que este retirasse do cofre da agência em que trabalha os valores necessários ao pagamento do resgate. Incursão na figura típica prevista no art. 159, caput, do Código Penal. 2. Fosse o reconhecimento feito pela testemunha sequestrada a única prova a embasar o juízo condenatório, forçosa seria a conclusão de que insuficiente para afastar a dúvida acerca da autoria delitiva. Hipótese em que a referida testemunha, em um reconhecimento primevo, apontou pessoa diversa do recorrente como sendo o agente responsável por sua condução e permanência em canavial situado à margem da BR-101, nas proximidades da fábrica da FIAT, na zona rural de Goiana/PE. 3. Caso concreto em que o empregado da Caixa Econômica Federal também identificou, em juízo, o recorrente como sendo a pessoa que, na manhã do dia 11 de agosto de 2013, levou a esposa de sua residência. 4. Hipótese, ademais, em que a perícia papiloscópica concluiu pertencer ao recorrente o fragmento de digital encontrado em carteira de cigarros apreendida no canavial, no mesmo dia e local em que permaneceu sequestrada a testemunha. Confirmação, pela testemunha, de que o recorrente teria fumado duas carteiras de cigarros no período em que permaneceram no canavial. 5. Recorrente que não é natural da localidade onde encontrada a carteira de cigarros e mantida sequestrada a testemunha. Declaração feita, em seu interrogatório, de que nascera no Estado do Rio de Janeiro, onde residira com a família até ser preso em flagrante delito, em janeiro de 2015, no Estado do Mato Grosso do Sul, pela tentativa de roubo a um carro-forte. 6. Conjunto probatório que se revela mais do que suficiente para a manutenção da conclusão condenatória, eis que afasta qualquer dúvida acerca da participação do recorrente no crime. 7. Apelação não provida. [mcbp]
(PROCESSO: 34399713051916450472, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2018)