PROCESSO Nº: 5674965-15.3981.26.1.4446 - APELAÇÃO APELANTE: DIEGO DA CRUZ e outro ADVOGADO: Juan Ribeiro e outro REPRESENTANTE(PAIS): MIGUEL ARAGÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Rezende - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Vitória da Rocha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Ferreira Do Rego Barros Ementa: Previdenciário. Pensão por morte. Não demonstração da qualidade de segurada especial da falecida. Não concessão. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de pensão por morte, na condição de dependente segurada especial. 2. No caso em questão, a controvérsia gira em torno da condição de segurada especial da falecida esposa do apelante. 3. Na prova oral, colhida na audiência realizada em 02/05/2016, o autor, João Pedro Nunes afirmou trabalhar em regime de economia familiar com sua falecida esposa, no entanto, não demonstrou conhecimento sobre o labor rural. Ademais, a parte autora possui albinismo, é beneficiário de um LOAS desde 12/06/1997(NB 169.935.958-9, extrato INFBEN id. 9358056, fl. 02.) e na certidão de casamento consta sua profissão como Serralheiro. 4. Desta feita, o apelante não se desincumbiu de provar que a sua esposa mantinha a condição de segurada especial antes de seu óbito, não lhe sendo devido o benefício de pensão por morte em razão da fragilidade das provas apresentadas. 5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 10520783849188950685, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2018)