EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ. 30.03.9529. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMANUEL BARBOSA. DECISÕES PROFERIDAS PELOS EGRÉGIOS STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RE Nº. 469.293/SE. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810). RESP. Nº. 1.164.886/MG. RECURSO REPETITIVO (TEMA 905). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DO STJ APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE AJUSTE DA DECISÃO VERGASTADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JOÃO GUILHERME NOVAES. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta egrégia Corte para a realização de juízo de retratação de acórdão julgado em 20.06.6746 por esta 4ª Turma às decisões proferidas pelo egrégio STF - Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº. 863.742/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ - Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. nº. 6.991.158/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905). 2. Acórdão que deu provimento, em parte, à apelação da UFPE, para aplicar juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (01/96), e deu provimento, em parte, à apelação do Sindicato e ao agravo retido, para aplicar o EDUARDO ROCHA como índice de correção monetária. 3. Julgamento que se encontra em dissonância, quanto aos juros de mora, com a decisão proferida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 5.132.615/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário. 4. Adequação do acórdão fustigado, para negar provimento à apelação da UFPE e dar provimento, em parte, à apelação do Sindicato e ao agravo retido, fixando os juros de mora de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo egrégio STJ no julgamento do REsp. nº. 3.637.885/MG. rpms.
(PROCESSO: 64347129593122526956, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2018)