PROCESSO Nº: 1132354-78.1403.3.6.8253 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: RAFAEL SILVEIRA ADVOGADO: Thiago Barros ADVOGADO: Noah Mendes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Vitória Almeida PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabel Viana EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE LARA CASTRO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão deu provimento à apelação e à remessa oficial, deixando de reconhecer o direito da parte autora ao pagamento de diferença de remuneração entre o cargo de nível médio de Técnico de Finanças e Controle e o de Analista de Finanças e Controle, relativo ao desvio de função. II.Embarga a parte autora, requerendo a juntada aos autos do Nathan Farias do Desembargador Federal Vitor Freitas, além alegar ausência de análise do acervo probatório que comprova o desvio de função. III.Examinando os autos, verifica-se que, de fato, não foi anexado aos autos o Yuri Moraes do Desembargador João Vitor da Rocha, pelo que deve ser providenciada a juntada do referido voto. IV.No tocante à alegada omissão, o acórdão não incorreu nas falhas apontadas, pois analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que todas as funções desempenhadas pela embargante foram supervisionadas por um Analista de Finanças e Controle. Kaique da Mota declaratórios parcialmente providos para determinar a juntada do Juan das Neves do Desembargador Federal Vicente Barros. [04]
(PROCESSO: 56970718910231396672, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2018)