CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DETERMINADO PELO STJ. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DA CEF COM EFEITOS INFRINGENTES. MANUTENÇÃO DO IMPROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA.
1. Autos que retornam do STJ depois de provido o Recurso Especial manejado pela Caixa Econômica Federal, tendo sido anulado o julgamento de embargos de declaração por ela manejados (contra o acórdão deste DAVI LUIZ VIEIRA que, antes, dera provimento ao seu apelo);
2. Se a Corte desconstituiu o contrato nas disposições concernentes ao saldo devedor residual do contrato de financiamento imobiliário, determinando que seja pago nas novas condições que estabeleceu, é inexorável que a hipoteca reste mantida para além do termo inicialmente estabelecido, acompanhando, assim, o novo regramento imposto. A ser de outro modo, o dirigismo judicial ensejaria condições benéficas de adimplemento do saldo devedor em favor do particular, sem que, em contrapartida, a garantia real em prol do banco restasse mantida pelo prazo correspondente, o que não faz sentido lógico ou jurídico;
3. Embargos de declaração da CEF, agora, providos - com efeitos infringentes -, de modo que o apelo por ela manejado reste provido em maior extensão, garantindo-se a manutenção da hipoteca pelo tempo de existência do contrato;
4. Embargos de declaração do particular, antes como agora, improvidos.
(PROCESSO: 82175600711422650, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2018, PUBLICAÇÃO: 13/10/2018)