Processual civil e Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte, a partir do requerimento administrativo, em favor de cônjuge de rurícola. Entendeu o magistrado a quo pela inexistência de prova do alegado labor rural pelo instituidor do benefício.
1. Quanto a condição de esposa, resta comprovada nos autos, por meio da certidão de casamento acostada à f. 15.
2. Entretanto, verifica-se não ter razão a apelante. Para comprovação da alegada condição de agricultor do de cujus, foram acostados os seguintes documentos, além dos de mera identificação e de menor valor probatório: certidão de casamentop, indicando a profissão de agricultor, f. 15; declaração de atividade rural exercida entre 1998 e 2015, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Bentinho/PB, f. 20; ficha de inscrição no Sindicato, datada de 2006, f. 21; declaração da Associação Comunitária de Cachoeirinha, f. 26; Certidão da Justiça Eleitoral, f. 28; contrato de parceria agrícola, f. 29.
3. Entretanto, conforme se verifica nos autos, a autora é professora junto ao Estado da Paraíba, percebendo cerca de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais) de forma que a atividade rural exercida pelo falecido não seria a principal fonte de sustento do núcleo familiar.
4. Assim, não verificado a o regime de economia familiar, por não ser a agricultura a principal fonte de sustento do grupo, não fazendo jus a autora ao benefício vindicado.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 24433713772664473314, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2018, PUBLICAÇÃO: 24/01/2018)