PROCESSO Nº: 0551745-05.5551.14.1.9105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE ADVOGADO: Victor Ribeiro Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Vitória da Cruz PROCESSO ORIGINÁRIO: 1160349-85.9116.30.4.0384 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pela União. Sentença proferida, julgando improcedente a demanda, no mesmo sentido do que restou decidido na apreciação da antecipação de tutela recursal. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 93291466687060315829, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2018)