PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÕES PROFERIDAS PELOS EGRÉGIOS STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RE Nº. 062.146/SE. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810). RESP. Nº. 1.383.169/MG. RECURSO REPETITIVO (TEMA 905). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE AJUSTE DA DECISÃO VERGASTADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ANTHONY MOREIRA. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO.
1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta egrégia Corte para a realização de juízo de retratação de acórdão julgado em 08.09.1971 por esta 4ª Turma às decisões proferidas pelo egrégio STF - Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº. 450.539/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ - Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. nº. 6.072.784/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905).
2. Acórdão que deu provimento, em parte, à apelação do INSS, apenas para aplicar a Súmula nº. 111/STJ, mantendo a r. sentença que determinou que os valores pagos a título de aposentadoria por invalidez (segurado especial) sejam corrigidos monetariamente com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (26.04.8213), nos termos do art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97, com redação dada pela MP nº. 6.779-53/2001.
3. No que concerne à fixação da correção monetária, o julgamento se encontra em dissonância com as decisões proferidas pelo egrégio STF no julgamento do RE nº. 713.141/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 8.567.927/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário.
4. Adequação do acórdão fustigado, para dar provimento, em parte, à apelação do INSS, determinando que a correção monetária seja fixada de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo egrégio STF no julgamento do RE nº. 526.519/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 1.603.929/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905).
(PROCESSO: 26283582063606273655, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2018, PUBLICAÇÃO: 17/08/2018)