PROCESSO Nº 5198665-73.9594.25.10.1879 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO FELIPE DA MOTA E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉ CAMPOS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCAS CARDOSO TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, em sede de cumprimento de sentença, com requerimento de antecipação da tutela recursal, no sentido de suspender decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que tal órgão do juízo aponte, entre as duas planilhas de cálculos que apresentou, qual se encontra de acordo com as determinações do juizo monocrático. 2. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 3. Em seu recurrso a instituição financeira alega a desnecessidade de remessa dos autos ao órgão contábil, aduzindo que a dúvida refere-se apenas a um exequente, além de suscitar que a desconsideração dos créditos feitos na conta vinculada do agravado, a título de recomposição de perdas de planos econômicos em outro processo, demonstra o prejuízo para o Fundo dos Trabalhadores. 4. In casu, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo tem por objetivo que o órgão do juízo aponte, entre duas planilhas de cálculos elaboradas, qual a correta para o deslinde do feito, de modo que os argumentos trazidos no apelo não se mostram hábeis a desconstituir tal providência. 5. Nada impede que a recorrente levante as teses mencionadas após a determinação, pelo juízo a quo, da planilha correta para o prosseguimento do feito. 6. Agravo de instrumento improvido. PROCESSO Nº 3519936-25.3800.26.4.1084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: GUILHERME DA MATA E OUTROS ADVOGADO:ANTHONY DA COSTA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO DA CONCEIÇÃO TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, em sede de cumprimento de sentença, com requerimento de antecipação da tutela recursal, no sentido de suspender decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que tal órgão do juízo aponte, entre as duas planilhas de cálculos que apresentou, qual se encontra de acordo com as determinações do juizo monocrático. 2. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 3. Em seu recurrso a instituição financeira alega a desnecessidade de remessa dos autos ao órgão contábil, aduzindo que a dúvida refere-se apenas a um exequente, além de suscitar que a desconsideração dos créditos feitos na conta vinculada do agravado, a título de recomposição de perdas de planos econômicos em outro processo, demonstra o prejuízo para o Fundo dos Trabalhadores. 4. In casu, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo tem por objetivo que o órgão do juízo aponte, entre duas planilhas de cálculos elaboradas, qual a correta para o deslinde do feito, de modo que os argumentos trazidos no apelo não se mostram hábeis a desconstituir tal providência. 5. Nada impede que a recorrente levante as teses mencionadas após a determinação, pelo juízo a quo, da planilha correta para o prosseguimento do feito. 6. Agravo de instrumento improvido. PROCESSO Nº 5150643-40.6041.30.1.9138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO VITOR MENDES E OUTROS ADVOGADO:ENZO COSTELA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ DA MATA TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, em sede de cumprimento de sentença, com requerimento de antecipação da tutela recursal, no sentido de suspender decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que tal órgão do juízo aponte, entre as duas planilhas de cálculos que apresentou, qual se encontra de acordo com as determinações do juizo monocrático. 2. A Contadoria do Foro exerce a função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 3. Em seu recurrso a instituição financeira alega a desnecessidade de remessa dos autos ao órgão contábil, aduzindo que a dúvida refere-se apenas a um exequente, além de suscitar que a desconsideração dos créditos feitos na conta vinculada do agravado, a título de recomposição de perdas de planos econômicos em outro processo, demonstra o prejuízo para o Fundo dos Trabalhadores. 4. In casu, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo tem por objetivo que o órgão do juízo aponte, entre duas planilhas de cálculos elaboradas, qual a correta para o deslinde do feito, de modo que os argumentos trazidos no apelo não se mostram hábeis a desconstituir tal providência. 5. Nada impede que a recorrente levante as teses mencionadas após a determinação, pelo juízo a quo, da planilha correta para o prosseguimento do feito. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 37227207911013334316, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2018)