PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA BASEADA EM NOVA PERÍCIA REALIZADA POR ORTOPEDISTA. INCONTESTE A QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA AUTORA NO PERÍODO DA CARÊNCIA. GONOARTROSE E ESCOLIOSE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Afastada a preliminar de nulidade da sentença ao argumento de que se baseou em laudo pericial complementar, tendo em visto que se trata de uma nova perícia realizada por médico especialista na patologia que acomete a autora, conforme despacho proferido nos autos.
2. O auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, é um benefício, de natureza temporária, concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for tido como incapaz para o trabalho, enquanto durar a inaptidão. Se, porém, for considerado incapaz para o exercício do seu labor habitual e insusceptível de reabilitação para o desempenho de labor que garanta a sua subsistência, ser-lhe-á devida a aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 do mesmo diploma legal, enquanto ficar nesta situação.
3. A condição de segurada especial da autora, no período da carência, restou demonstrada à vista da homologação da sua atividade rural, no intervalo de 11/03/2013 a 22/10/2015, por servidor do INSS, e, ainda, considerando que o benefício restou indeferido em razão de "parecer contrário da perícia médica".
4. A perícia médica oficial, realizada por médico especialista em ortopedia e traumatologia, atestou que a paciente é portadora de gonartrose e escoliose (CIDs M17.5 e M41.9), cujo quadro clinico encontra-se estabilizado, não apresentando inaptidão para o exercício do seu trabalho habitual, em razão do que não há como reconhecer o direito da autora à concessão do benefício de auxílio-doença, tampouco de aposentadoria por invalidez.
5. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º, do CPC.
(PROCESSO: 23774067822627022470, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2018, PUBLICAÇÃO: 09/11/2018)