PROCESSO Nº: 2125173-86.5351.26.10.3424 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO COSTELA e outros ADVOGADO: Enzo Gabriel Pereira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 3,17%. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E (E NÃO DA TR). ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 C/C LEI Nº 14.408/2009. ADI Nº 4357. REPERCUSSÃO GERAL. PERDA OBJETO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. I. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a remessa dos autos à Contadoria do Foro, que, em relação à correção monetária, para considerar o vigente Manual de Cálculos do CJF, exceto quanto ao período de 07/2009 a 09/02/2015, no qual determinou que incida a TR, em face da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF nos autos das ADIs 4425 e 4357. II. A UFPE afirma em seus embargos que o STF julgou o RE 299.422 declarando inconstitucional a incidência da TR, mas que o referido julgamento ainda não foi publicado e, além disso, não foram modulados os efeitos da decisão, o que será objeto embargos de declaração a serem opostos pela Procuradoria-Geral Federal tão logo que publicado o acórdão. Defende ser necessária a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação do art. 5º da Lei 11.960/2009. III. A parte agravante embarga alegando que o agravo perdeu seu objeto, uma vez que houve a reconsideração da decisão agravada. IV. Quanto aos embargos da parte agravante, assiste-lhe razão quando afirma que houve a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, considerando que houve reconsideração da decisão agravada, conforme se verifica no Id. 8311242.2375348. Ressalte-se que a informação foi juntada aos autos antes do julgamento do agravo. V. Com relação aos embargos da UFPE estão prejudicados, ante o reconhecimento da perda do objeto da presente ação. VI. Embargos de declaração da parte agravante providos, para extinguir a ação. VII. Embargos de declaração da UFPE prejudicados. [5]
(PROCESSO: 13245136746200368627, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2018)