PROCESSO Nº: 4946922-37.1276.7.5.7834 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Matheus da Costa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Pires - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8675218-80.3084.6.12.4983 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE PROVEITO ECONÔMICO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundos embargos de declaração opostos pelo SINTUFEPE/UFPE em face do acórdão desta Terceira Turma que, em sessão ampliada, negou provimento aos seus primeiros aclaratórios, considerando não haver omissão do acórdão que dera provimento ao agravo de instrumento também manejado pelo sindicato, para modificar a decisão que, em cumprimento de sentença, determinara a compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos advindos das Leis 8.622/93 e 8.627/93, e fixara a incidência da TR sobre o débito, até 28.04.8332, e o IPCA-E daí em diante. No primeiro acórdão embargado, foi afastada a compensação dos reajustes e determinada a incidência do IPCA-E a título de correção monetária, como previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material." 3. O embargante alega que o acórdão persiste em contradição, na medida em que não conseguiu esclarecer a base de cálculos sobre a qual devem incidir os honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência determinada por ocasião do julgamento do agravo de instrumento. Afirma que o proveito econômico da entidade sindical é justamente o valor sobre o qual prosseguirá a execução, sendo essa a verdadeira base de cálculo dos honorários sucumbenciais, conforme estabele o art. 85, § 3º, I, do CPC. 4. A inversão do ônus da sucumbência teve como consequência a apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais em percentual sobre o proveito econômico. Tal proveito econômico não pode ser considerado o valor total sobre o qual a execução deve prosseguir, posto que nele já se encontra a quantia que a própria executada entendia devida. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 42402893180268242873, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2018)