Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Otávio Nascimento PJE-AGTR1054902-41.9921.5.2.7179 AGRAVANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO : ANTÔNIO OLIVEIRA EYRE THEO MORAES ADVOGADO : Nicolas Ramos e outro RELATOR(A) : Desembargador(a) Federal Thales Araújo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO : 8166194-34.6176.31.7.2391 - 8ª vara federal - PE (Ementa) Processual Civil e Administrativo. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em sede de ação ordinária, que deferiu pedido de tutela de urgência, determinando a remoção da autora, ora agravada, em caráter provisório, da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco [UNIVASF] para a Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, em razão da necessidade de tratamento de saúde. Agravo interno movimentado pela parte agravada, ante a decisão monocrática desta relatoria que suspendeu a execução do decisório agravado. 1. A autora [agravada] é professora da UNIVASF, e portadora de ceratocone, doença degenerativa da córnea, que lhe ocasionou comprometimento da acuidade visual. Em virtude da doença, possui visão subnormal no olho direito e cegueira legal no olho esquerdo. Já realizou três transplantes de córnea e se mantém em tratamento constante (aplicação de injeções de corticóides, uso de lentes de contato, etc.). 2. Defende a necessidade de tratamento contínuo em centro especializado, e que Petrolina não possuiria o suporte necessário para o tratamento de sua enfermidade, requerendo sua remoção para a Universidade Federal de São Carlos, onde poderia contar com a ajuda de familiares e residir perto de centros especializados para o tratamento da doença. 3. O artigo 36, inc. III, "b", da Lei 8.112/90 prevê a hipótese de remoção de servidor público a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde do servidor. Entretanto, para que tal pleito seja deferido, é necessário, dente outros requisitos, que o deslocamento ocorra no âmbito do mesmo quadro de pessoal do órgão ou entidade de lotação, o que não é o caso, tendo em vista que a autora a pretende o seu deslocamento entre instituições federais de ensino diversas, com quadros de pessoal distintos. Precedente da Segunda Turma: PJe-APELREEX 2221716-50.2574.25.8.4937-PB, des. Juan Lopes, julgado em 24 de maio de 2017. 4. Embora se reconheça a gravidade do diagnóstico, a pretensão da agravada não encontra esteio na norma. 5. Agravo de instrumento provido. Agravo regimental prejudicado.
(PROCESSO: 54356222478521218769, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2018)