PROCESSO Nº: 0292728-38.4498.13.8.4135 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Laura Pereira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SINDICATO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIO DOS BALANCETES. AGRAVANTE NÃO REFUTA A CONSTATAÇÃO DO JUÍZO. Trata-se de agravo de instrumento do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba - SINTESPB, em contrariedade à decisão que, em sede de cumprimento de sentença sobre reajuste salarial de 3,17%, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, ao argumento de que "(...) no 'Balancete Financeiro' anexado no id. 3890829.5619100, elaborado de forma unilateral pela entidade representativa, refere-se aos meses de setembro, outubro e novembro do ano passado, período este muito curto e inapto a comprovar a hipossuficiência alegada, no presente, uma vez que pode se referir a alguma situação transitória". Insurge-se o Sindicato agravante contra a decisão vergastada, afirmando que, apesar de propor a ação, os substituídos são os efetivos requerentes do pedido e a instituição, por sua vez, não obtém vantagem econômica. Os argumentos apresentados no agravo não chegam, em rigor, a abalar o fundamento do Juiz para indeferir a gratuidade judiciária. O Juízo de primeiro grau entendeu não restar demonstrada por meio do balancete financeiro apresentado a hipossuficiência alegada, afinal porque era referente "aos meses de setembro, outubro e novembro, período este muito curto e inapto a comprovar a hipossuficiência alegada, no presente, uma vez que pode se referir a alguma situação transitória". O Sindicato, por sua vez, alega que embora a presente ação este sendo proposta pela entidade sindical, os substituídos são os efetivos requerentes, de modo que o sindicato não obtém vantagem econômica. Tal significa dizer, que o agravante não refuta, portanto, o fato de os balancetes concernirem a um curto período e serem, por outro lado, insuficientes ao intento do agravante. De resto, refere que anexa balanço financeiro que demonstraria impossibilidade de arcar com as despesas, sem, no entanto, nada demonstrar ou argumentar sobre o tal documento, volvendo, ao depois, a insistir na tese de que o sindicato não é beneficiário do título executivo. Como se vê, não há efetiva demonstração da alegada hipossuficiência, de forma que se revela irreprochável a decisão que indeferiu a pretensão de litigar sob os auspícios da gratuidade judiciária. Agravo de instrumento desprovido. LPA
(PROCESSO: 00159946886452466457, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2018)