Processual Civil. Previdenciário. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela inexistência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: carteira de filiação da autora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Cruz, datada de 11 de novembro de 2014, f. 10; boletins do programa "Hora de Plantar", em nome do genitor da autora, sendo o mais antigo de 2005, fs. 13/18; carteira e ficha de filiação da genitora ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, f. 20/21, datadas de 2003; declaração de entrega de ITR, f. 24.
2. Porém, verifica-se que a documentação apresentada é insuficiente ou contraditória. A demandante se filiou ao sindicato apenas 3 meses antes do nascimento da criança. A maioria da documentação se refere aos genitores da autora, não havendo nos autos documento em nome da apelante que seja realmente contemporâneo ao tempo que se pretende comprovar. Ademais, há contradição entre as provas e o alegado pela autora em seu depoimento, pois esta afirma ter se afastado da atividade rural por ter sido aprovada em concurso, não demonstra conhecimento sobre atividade agrícola e demonstra incerteza sobre o nome do proprietário da terra.
3. Deste modo, ante o frágil início de prova material e as contradições apontadas, mesmo levando em conta a prova oral, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que não faz jus a autora ao benefício vindicado.
4. Improvimento.
(PROCESSO: 99939224259230978293, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2018, PUBLICAÇÃO: 14/03/2018)