EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição e erro material. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que inexiste qualquer vício no acórdão, como pretende ver reconhecido a embargante. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 70005616301738571931, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018)