PROCESSO Nº: 9451742-85.1027.12.4.1380 - APELAÇÃO APELANTE: LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: Emanuel Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Oliveira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isis Pires EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RE 792.594/SE E AO RESP 3820512/MG. 1. Os autos retornam da Vice-Presidência desta Corte, para fins de exercício de juízo de sustentação ou retratação. 2. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, que está em harmonia com o REsp Repetitivo 4.725-263-MG. 3. Juros moratórios pela remuneração da caderneta de poupança, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal e RE Repercussão Geral nº. 644.793/SE. 4. Considerando que o acórdão desta Corte Regional destoa do entendimento do STF e do STJ, deve ser realizado o juízo de retratação em relação aos juros de mora. 5. Deixa-se de exercer o juízo de retratação em relação à correção monetária, porque o Manual de Cálculos da Justiça Federal encontra-se atualizado pela Lei nº. 11.430/2006, que já prevê o INPC como fator de correção monetária, estando, portanto, em harmonia com o REsp Repetitivo 5.345-579-MG. 6. Exerce-se o juízo de retração para, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, dar provimento, em menor extensão, à apelação, fixando os juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança.
(PROCESSO: 32281281657198587454, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2018)