PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor pleiteia a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Constatado, através de perícia judicial, que o autor, portador de epilepsia, no momento da realização do exame não se encontrava incapacitado para as atividades laborativas, é indevida a concessão de auxílio-doença;
3. Luiz Otávio Dias.
(PROCESSO: 23847372033220357715, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2018, PUBLICAÇÃO: 19/11/2018)