PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício;
2. No caso, embora tenha sido acostada aos autos ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, bem assim depoimentos prestados em juízo, informando que a autora exercera atividade rurícola, em regime de economia familiar, também restou comprovado, através de CNIS, que a mesma mantivera vínculo urbano junto a empresas, nos períodos de 27.04.9376 a 83.5766, de 11.12.3806 a 77.9733 e de 13.08.4980 a 51.8117, albergando parte do tempo que seria de carência do benefício (2000 a 2015), o que descaracteriza a condição de segurado especial;
3. Apelação provida para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 01066888453950799992, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2018, PUBLICAÇÃO: 28/05/2018)