EMENTA APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO: REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ESQUIZOFRENIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS APÓS A SAÍDA DO EXÉRCITO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União de reintegrar o recorrente ao Exército e proceder à sua reforma com os proventos de terceiro sargento. Foi ainda condenado a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com execução suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. 2. O militar que, em razão de moléstia ou acidente, tornou-se definitivamente incapacitado para o labor, possui direito à reforma, independentemente da existência do nexo causal entre a doença incapacitante e a prestação do serviço, exigindo-se, para tanto, apenas que a enfermidade se manifeste no período de prestação do serviço militar. Precedente da Quarta Turma nesse sentido: PROCESSO: 34127469645607694550, APELREEX/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA MATA, 4ª Turma, JULGAMENTO: 03/06/2016. 3. De acordo com o laudo pericial, a patologia do recorrente (psicose esquizofrênica paranóide) o incapacita para o serviço militar e ainda para todo e qualquer trabalho, porém há possibilidade de reabilitação, desde que siga tratamento adequado multiprofissional. Ainda segundo o laudo, o recorrente, após ser licenciado do Exército "foi encaminhado ao posto de saúde da família, onde passou a ser acompanhado por medico Clinico Geral, e após se manter uns 06(seis) meses em tratamento e por se sentir melhorado abandonou o tratamento passando a trabalhar de modo formal, chegando a trabalhar em 03(três) empregos diferentes no período compreendido entre 05/12/2015 a 10/07/2017 e desde então está desempregando, parte em face de piora do seu estado mental". Nessa situação, em que o recorrente adquiriu um novo vínculo de emprego após sair do Exército, rompe-se o seu vínculo com o Exército, o qual há de ser contínuo para justificar o retorno aos seus quadros. Com o novo labor, o recorrente deixou de ser "segurado" da União, mas passou a ser segurado do INSS. 4. Apelação improvida. Condenação em honorários recursais mediante elevação da fixada em 1º grau de 10% para 11% sobre o valor da causa. medc
(PROCESSO: 58289354560459553205, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ NUNES NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2018)