PROCESSO Nº: 5317699-47.9834.11.11.6614 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VITOR PEIXOTO e outros ADVOGADO: João Felipe Oliveira ADVOGADO: Samuel Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Teixeira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9152932-03.8553.18.8.2277 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 08841834000516823587, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2018)