Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benício Carvalho - AGRAVO DE INSTRUMENTO 5491072-14.9046.12.4.4410 - RN AGRAVANTE: FRANCISCA FEITOSA DA CUNHA ADVOGADO : Thiago Porto AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR : DES. FEDERAL VITOR HUGO CARDOSO - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL ALEXANDRE FREITAS DANTAS EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução extrajudicial, determinou o bloqueio de valores via BACENJUD nas contas da agravante, no total de R$ 02.498,54 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), restando cumprida parcialmente a determinação com o efetivo bloqueio da importância de R$ 07.435,66 (treze mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). 1- Posteriormente, atendendo ao pedido de reconsideração, formulado pela executada/agravante, o juízo a quo liberou a quantia de R$ 37.306,82, referente aos proventos dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2018, inferior ao montante bloqueado. Assim, a agravante interpôs o presente recurso buscando o desbloqueio do valor remanescente, ao fundamento de ser o montante impenhorável, por se tratar de proventos originários de aposentadoria. 2- Com efeito, o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, define como impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. 3- É necessário observar que, no caso dos autos, os valores bloqueados não se caracterizam, na verdade, como verba alimentar, posto que são relativos às sobras da sua remuneração mensal, decorrente de meses anteriores. Precedentes: REsp 5450987/RS, min. Diogo Carvalho, julgado em 09 de junho de 2013. 4- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 61165279937579238673, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME AZEVEDO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2018)