PROCESSO Nº: 7469803-41.3538.17.10.9889 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ISADORA GONÇALVES ADVOGADO: Davi Lucca Oliveira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Cavalcanti - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Olivia Moura JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bianca da Conceição EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. BRUNO PINTO. CANDIDATA REDIRECIONADA PARA VAGA DIVERSA DA CONSTANTE NO EDITAL, QUANDO A VAGA PARA A QUAL CONCORREU NÃO HAVIA SIDO PREENCHIDA. REMESSA IMPROVIDA. 1. Cuida-se de remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança para, confirmando a medida liminar deferida, determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias para efetivar a contratação da impetrante para o cargo de Raquel Ramos da área de Administração do Campus Floresta/PE, do IF SERTÃO PERNAMBUCANO (Edital n.º 53/2017), para onde logrou regular aprovação. 2. Extrai-se dos autos que, a despeito da existência de vaga para o cargo de Professor Substituto da área de Administração do Campus Floresta/PE, para o qual a impetrante realizou o concurso, a candidata foi redirecionada para o Campus Ouricuri/PE, com vistas a ocupar, precariamente (pelo prazo de apenas 2 (dois) meses), vaga sequer disponibilizada no concurso. Restou comprovado que a impetrante aceitou outra opção de trabalho, desconhecendo o fato de que os três primeiros classificados não haviam preenchido a vaga para a qual concorreu, por desorganização da própria Administração. Desta forma, nada há nada a reformar na sentença que concedeu a segurança para determinar a contratação da impetrante para o cargo de Ana Sophia da Costa da área de Administração do Campus Floresta/PE, do IF SERTÃO PERNAMBUCANO (Edital n.º 53/2017), para onde logrou aprovação em quarto lugar, respeitando-se, por conseguinte, a ordem de classificação. 3. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 02359392448660764294, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2018)