EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Cuida a hipótese de agravo de instrumento manejado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de decisão proferida em processo cautelar, proposto pelo particular, que deferiu liminar suspendendo os efeitos do auto de infração nº 9167012/E, que aplicou multa ao agravado, bem como determinou o embargo do estabelecimento (restaurante) e a respectiva ordem de demolição. 2. Prolação de sentença no processo cautelar, com a improcedência do pedido postulado pelo particular. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário, não se conhece do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento não conhecido. alp
(PROCESSO: 91970934392315866609, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2018)