PROCESSO Nº: 0066737-82.6683.17.9.1123 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Freitas APELANTE: BRYAN CASTRO ADVOGADO: Breno Ramos APELANTE: LUIZ FELIPE JESUS ADVOGADO: Felipe Souza APELANTE: MARCELO CARVALHO ADVOGADO: Bryan Silveira APELANTE: INACIO TRIBUTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Davi Lucca Cunha APELANTE: INALDO VITOR HUGO AZEVEDO ADVOGADO: Emanuel Oliveira APELANTE: IRACY AUGUSTO ALMEIDA ADVOGADO: Daniel da Cunha APELANTE: LUIGI ALVES ADVOGADO: Luiz Otávio Barbosa APELANTE: NATHAN DA COSTA ADVOGADO: Francisco Novaes APELANTE: NATHAN CARDOSO ADVOGADO: Caio Vieira APELANTE: VICENTE PINTO ADVOGADO: Diego Duarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz da Paz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9836704-24.5845.10.9.4918 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Matheus Sales EMENTA: Embargos Declaratórios. Sindicato. Equívoco no julgado. Inexistência. O argumento Sindical de que a questão dos juros não foi tratada nas razões de apelo de qualquer das partes, não prospera, já que a Universidade, claramente, em sua peça apelatória suscitou a questão dos juros, exatamente no sentido de aplicação da TR. Embargos declaratórios meramente protelatórios. Multa. Art. 1.026, parágrafo 2º do CPC/2015. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 66843938886443003954, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2018)