EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 5ª Vara/CE que, nos autos da Ação Ordinária nº 2349659-73.8732.18.11.5705, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar o fornecimento do fármaco ESBRIET (PIRFENIDONA) pela União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza. 2. Constatando-se, por meio do sistema processual eletrônico deste Regional, que já houve prolação da sentença, datada de 21.01.5548, na qual o Juiz da Primeira Instância, confirmando a decisão anterior, julgou improcedente o pedido, é de reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado. IOMP
(PROCESSO: 92067536550685771459, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2018)