PROCESSO Nº: 4319050-59.8488.30.12.4597 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: DIMAS FERREIRA DE ANDRADE IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Fogaça Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emanuel Cardoso EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE COAÇÃO ILEGAL PELA NEGATIVA A PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE TESTEMUNHAS PARA COMPARECEREM A ATO JUDICIAL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDRO MIGUEL ARAGÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA. OBJETO PREJUDICADO. TESTEMUNHAS QUE COMPARECERAM VOLUNTARIAMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Habeas corpus em que se sustenta que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do impetrado, visto que teria havido indeferimento de intimação de testemunhas arroladas pela defesa para o comparecimento em audiência de instrução e julgamento, o que causaria prejuízos ao paciente, além de desequilibrar a relação processual entre a defesa e a acusação. 2. Em que pese toda a argumentação sobre a necessidade da intimação pessoal de testemunhas para o comparecimento a ato judicial, a autoridade apontada como coatora informa que o ato já ocorreu e que as testemunhas compareceram voluntariamente, sem necessidade de intimação judicial para tanto. 3. Assim, aquilo que se classificou como coação ilegal e que se entendeu sanável pelo uso de habeas corpus não mais subsiste, não só pela preclusão em relação ao ato, mas também pelo comparecimento voluntário das testemunhas que se queria ouvir. 4. Com essas considerações, extingo o processo sem resolução de mérito.
(PROCESSO: 53916890791708734167, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2018)