EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRANDO ERRO NA ELABORAÇÃO DA CONTA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXPERTO DO JUÍZO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de execução contra Fazenda Pública, homologou os cálculos confeccionados pela Contadoria do Foro. 2. Sustenta o agravante que, na conta elaborada pela Contadoria do Juízo, houve acréscimo indevido de um mês para fins de incidência de juros de mora. Também haveria equívoco quanto à base de cálculo para a incidência dos honorários advocatícios, já que o título exequendo concedeu a parte autora, ora agravada, o direito ao recebimento de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 3. É ônus da parte agravante comprovar o fato que desconstitui o direito do exequente, ora agravado. Na espécie, a recorrente não se desincumbiu de infirmar as informações prestadas pela Contadoria do Foro com elementos concretos e objetivos, haja vista que deixou de colacionar aos autos do presente recurso os cálculos elaborados pelo experto do Juízo que eventualmente viriam a demonstrar suas alegações, tendo se valido unicamente de insurgência insuficiente a garantir sua pretensão. 4. A informação prestada pela Contadoria do Foro - órgão auxiliar do Juízo e equidistante dos interesses das partes - goza de presunção juris tantum de veracidade, somente podendo ser afastada mediante a existência, nos autos, de prova que aponte a ocorrência de erro na elaboração dos cálculos confeccionados, o que não ocorreu no caso. 5. Precedente desta egrégia Corte. 6. Agravo de instrumento improvido. rpms
(PROCESSO: 05960702213931304895, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2018)