PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. CIRURGIA PARA RETIRADA DE UM TUMOR BENIGNO. PERÍCIA OFICIAL ATESTA QUE NÃO HÁ INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO À APELAÇÃO.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91).
2. Hipótese em que o postulante recebeu o benefício de auxílio-doença entre 02/12/2012 e 25/02/2012, requerendo o seu restabelecimento. Entretanto, a perícia médica oficial atestou que o periciando se submeteu a uma cirurgia para retirada de um seminoma (tumor benigno), em 2012, não havendo incapacidade para o desenvolvimento de atividades laborativas, inclusive, não o impedindo do exercício da atividade que exercia anteriormente. Desse modo, não há razoabilidade no restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Precedente desta Corte.
3. Improvimento à apelação da parte autora, condenando-a em honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Estatuto Instrumental Civil.
(PROCESSO: 85480802369251096350, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2018, PUBLICAÇÃO: 20/08/2018)