PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. EQUÍVOCO QUANTO A NOVO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DETEMINAÇÃO DO STJ. NOVO ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. NULIDADE QUE SE IMPÕE.
1- Cuida-se de Questão de Ordem suscitada nos autos desta Apelação Civil, que, equivocadamente, foi reapreciada por esta eg. 4ª Turma, com base em decisão do STJ, que, dando provimento ao Recurso Especial interposto por um dos demandados, anulou o acórdão que, em realidade, houvera sido lavrado em Agravo de Instrumento e não neste feito principal.
2 - In casu, o decisum anulado pelo STJ se refere aos Embargos de Declaração interpostos contra o acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão do juízo de origem, lançada nestes autos, que se encontra em fase de execução de sentença, consubstanciada no entendimento de que o demandado/agravante não fazia jus à capitalização progressiva dos juros de sua conta de FGTS, direito que lhe havia sido reconhecido no julgado exequendo.
3 - Verificando-se que a decisão do STJ foi anexada, de forma equivocada, a este feito principal e que o novo acórdão aqui lavrado tratou de matéria completamente estranha àquela submentida à reapreciação, devem ser adotadas as seguintes providências processuais, de forma a sanar a irregularidade encontrada neste processo, a saber: a) anular o acórdão lavrado neste autos, às fls. 691/697, b) determinar o desentranhamento da decisão do STJ, de fls. 678/683, para que seja ela anexada aos autos do AGT 227.314-PE; c) determinar que os autos do AGTR 257.221/PE, que se encontram digitalizados neste Tribunal, sejam restaurados, a fim de que a decisão do STJ seja a eles anexada e; d) encaminhar os autos do referido Agravo de Instrumento ao relator, a fim de que os embargos de declaração ali interpostos sejam reapreciados por este órgão julgador, conforme determinado pelo STJ.
4 - Questão de ordem acolhida.
(PROCESSO: 450072846861462, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2018, PUBLICAÇÃO: 04/05/2018)