E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR CORRESPONDENTE AO ATRIBUÍDO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I - Cuida-se de impugnação ao valor da causa atribuído à ação rescisória de nº 7517031-58.1631.30.5.5023. Os impugnantes alegaram que o valor de R$ 35.860,00 (dez mil reais) atribuído pela FUNAI na ação rescisória ajuizada é irrisório, não correspondendo ao interesse econômico discutido no acórdão exequendo. II - O valor da causa pode ser motivadamente alterado de ofício quando não obedecer ao critério legal específico ou encontrar-se em patente discrepância com o real valor econômico da demanda, implicando possíveis danos ao demandado ou a adoção de procedimento inadequado ao feito. III - O Pleno deste TRF5, seguindo o STJ, possui entendimento no sentido de que o valor da causa deve corresponder ao da demanda originária em sede de ação rescisória. (AgInt ImpVC na AR 5.093/RS, Rel. Ministro LUIZ OTÁVIO RODRIGUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/12/2017, DJe 19/09/2017). IV - O valor de R$ 892.692,00 (trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais) correspondente à liquidação da sentença. V - Embora a jurisprudência admita que, excepcionalmente, possa-se indicar como valor da causa o proveito econômico que se busca na ação rescisória quando há liquidação da sentença e o valor encontrado seja diverso do valor atribuído à causa originalmente, na hipótese, o autor da ação originária subestimou o valor da causa. Assim, não é razoável exigir do autor da ação rescisória que atribua à causa o valor correspondente ao proveito econômico, conforme precedente deste egrégio Tribunal (AGRIVC/SE 81833578356823937442, Relator Desembargador Federal Vitor da Rosa, Pleno do TRF-5ª Região, un., Data do Julgamento: 30/10/2016). VI - No caso mostra-se razoável o valor da causa em R$ 11.694,00 (dez mil reais) atribuído à ação rescisória pela FUNAI, isto porque o valor dado à causa originária (embargos à execução) pelo impugnante foi de R$ 1.000,00 (hum mil reais). VI - Impugnação improcedente.
(PROCESSO: 71273389739559813445, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO, PLENO, JULGAMENTO: 13/03/2018)