PROCESSO Nº: 5440594-28.9296.19.11.5164 - APELAÇÃO APELANTE: BRUNO NOGUEIRA ADVOGADO: Marcelo Pires APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Nogueira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexandre Cunha EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E REFORMA. BRYAN MELO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Caso em que o autor, militar temporário, pleiteia a nulidade de ato administrativo, que determinou o seu licenciamento "ex Eduardo Gonçalves" dos quadros do Exército e, por conseguinte, a respectiva reintegração ao serviço castrense, na qualidade de adido, para tratamento de saúde e posterior reforma, tendo o magistrado singular julgado improcedente os pedidos; Relata o demandante que fora incorporado ao Exército em perfeita condição de saúde e que durante o tempo na caserna sofrera enxaqueca, esquecimentos, desmaios e ataques epiléticos, tendo, inclusive, comunicado ao serviço médico, quando dos respectivos atendimentos (cinco ou seis vezes). Assevera que nenhuma providência fora tomada e teria sido licenciado, mesmo sendo portador da aludida doença; Constatando-se, através de perícia médica judicial, que a patologia da qual o demandante é portador (Marcelo Sales) não o incapacita para as atividades laborativas, nem mesmo as castrenses e inexistindo qualquer anotação nos registros militares em relação à tal enfermidade, não há fundamento para se proceder a reintegração perquirida e, muito menos, reforma; O atestado médico particular não tem o condão, por si só, pelo menos até agora, de abalar o laudo do "expert", que goza de presunção de veracidade e certeza; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 76703060681051997971, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2018)