PROCESSO Nº: 9040615-13.2578.30.9.6314 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: THEO PEIXOTO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice Freitas - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5720565-47.7469.20.9.7762 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO. CALEBE DUARTE E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. TEMA/REPETIÇÃO Nº 905 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento (identificador 2695958.31775402) interposto pela FUNASA em face de decisão (identificador 7342732.6337344), que acolheu os cálculos apresentados pelo exequente no documento identificado sob o n.º 9489152.9290043, e condenou a executada (FUNASA) ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrando em 10% (dez por cento) sobre o valor que sucumbiu [R$ 6.289,83 (valor devido) - R$ R$ 4.892,34 (valor indicado como devido) = R$ 1.397,49], totalizando R$ 139,75 (cento e trinca e cinco reais e setenta e cinco centavos); 2. Aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do Tema/Repetição nº 905 do Superior Tribunal de Justiça; 3. Agrado de instrumento improvido.
(PROCESSO: 79703529254113298521, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2018)