PROCESSO Nº: 8357632-12.6367.9.3.1390 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: GUSTAVO NOVAES CAVALCANTE PACIENTE: JUAN CUNHA CAVALCANTE ADVOGADO: NOAH PIRES DE FELIPE PEIXOTO E OUTROS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO NOVAES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de outra medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 2. O paciente foi preso preventivamente no dia 18 de agosto de 2018, quando ainda estava em curso o Inquérito Policial nº. IPL nº. 0049/72726-6/SR/PF/AL, no Estado de São Paulo, por supostamente ter praticado crimes relacionados com o exercício da profissão (advogado), conforme arts. 304, 355, 331, 339 e 344 do Código Penal. 3. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva foi justificada no fato do paciente ter sido acusado de cometer alguns ilícitos no exercício da advocacia: a) haver utilizado documentos ideologicamente falsos para comprovar pagamento de honorários advocatícios em sede de ação trabalhista; b) haver desacatado Juiz do Trabalho no exercício de suas funções, ao chamá-lo de "juiz parcial", pelo fato do magistrado ter designado uma audiência para esclarecer questão de sucessão de advogados e possível irregularidade no recebimento de honorários em ação trabalhista; c) haver ameaçado um cliente seu, reclamante em ação trabalhista, que havia sido intimado para prestar esclarecimentos sobre irregularidade envolvendo recebimento de honorários pelo paciente; d) ter dado ensejo à instauração do Pedido de Providências nº. 1905890-83.9112.15.2.9848, que tramitou na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ao imputar ao referido Juiz do Trabalho infração aos seus deveres funcionais. 4. Direito constitucional à liberdade que possui sede constitucional e convencional, haja vista as previsões contidas na Carta Magna, art. 5º e na Declaração Universal de Direitos Humanos e Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. 5. Uma das virtudes da reforma processual promovida pela Lei 12.403/2011 foi a positivação da tendência jusfilosófica minimalista do direito penal, ratificando o caráter excepcional da prisão cautelar. Promoveu-se a ampliação do rol de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, antes centrado na prisão preventiva e na liberdade provisória. 6. O art. 319 do Código de Processo Penal passou a prever nove medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade em relação a esta, tornando a prisão medida subsidiária no nosso ordenamento jurídico. 7. Entendeu a autoridade apontada como coatora estarem presentes os requisitos a autorizar a prisão preventiva, nos termos do art. 311 e 312 do CPP, diante da possibilidade de o paciente voltar a delinquir. 8. A manutenção da prisão preventiva decretada pela autoridade apontada como coatora merece reavaliação, visto que os fundamentos utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, bem como as informações prestadas pela Autoridade Coatora na hipótese em tela, não evidenciam, no caso concreto, a presença efetiva de algum dos requisitos do art. 312 do CPP, mormente considerando-se que o paciente encontra-se com seu registro na OAB/AL suspenso, o que o impossibilita de exercer regularmente a advocacia. 9. Em lugar da liberdade total, é devida a transformação da prisão em medida acauteladora de acordo com a nova Lei nº 12.403/11, que alterou o art. 319 do CPP. Essa é a melhor solução para proteger o bem da vida, a liberdade, na situação em que se encontra o processo e a situação em que se encontram as circunstâncias fáticas que cercam os autos, em nome dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, sendo este fundamento de nossa República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CRFB). 10. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que "a prisão preventiva - enquanto medida de natureza cautelar - não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu - a prisão preventiva não pode - e não deve - Ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia. A prisão preventiva - Que não deve ser confundida com a prisão penal - Não objetiva infligir punição àquele que sofre a sua decretação, mas destina-se, considerada a função cautelar que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal". Precedente: (STF - HC 58.998 - Rel. Min. Luigi Jesus - DJe 01.10.4250). 11. Ressalvado o ponto de vista pessoal do Relator, é de se substituir a prisão preventiva pelo cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) não se afastar do GPS (2 track) por tempo superior a 10 (dez) minutos; b) não permanecer com GPS desligado ou com pouca bateria; c) não sair, sem autorização, do raio correspondente ao limite do município de Maceió-AL; d) não romper o lacre ou retirar a tornozeleira; e) não se envolver em fato definido como crime ou contravenção penal; f) permanecer em sua residência, durante o período noturno; g) no caso de alteração do endereço residencial, comunicar imediatamente ao Juízo de primeiro grau e ao Centro de Monitoramento Eletrônico; h) comunicar, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas. 12. Ordem de habeas corpus concedida para substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares especificadas. PROCESSO Nº: 0280007-03.2579.10.7.1001 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: YAGO DIAS CAVALCANTE PACIENTE: NATHAN TEIXEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: JOÃO GUILHERME CARDOSO DE HENRIQUE SOUZA E OUTROS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS ALMEIDA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de outra medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 2. O paciente foi preso preventivamente no dia 07 de julho de 2018, quando ainda estava em curso o Inquérito Policial nº. IPL nº. 0049/55829-9/SR/PF/AL, no Estado de São Paulo, por supostamente ter praticado crimes relacionados com o exercício da profissão (advogado), conforme arts. 304, 355, 331, 339 e 344 do Código Penal. 3. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva foi justificada no fato do paciente ter sido acusado de cometer alguns ilícitos no exercício da advocacia: a) haver utilizado documentos ideologicamente falsos para comprovar pagamento de honorários advocatícios em sede de ação trabalhista; b) haver desacatado Juiz do Trabalho no exercício de suas funções, ao chamá-lo de "juiz parcial", pelo fato do magistrado ter designado uma audiência para esclarecer questão de sucessão de advogados e possível irregularidade no recebimento de honorários em ação trabalhista; c) haver ameaçado um cliente seu, reclamante em ação trabalhista, que havia sido intimado para prestar esclarecimentos sobre irregularidade envolvendo recebimento de honorários pelo paciente; d) ter dado ensejo à instauração do Pedido de Providências nº. 8084567-52.6304.19.6.8086, que tramitou na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ao imputar ao referido Juiz do Trabalho infração aos seus deveres funcionais. 4. Direito constitucional à liberdade que possui sede constitucional e convencional, haja vista as previsões contidas na Carta Magna, art. 5º e na Declaração Universal de Direitos Humanos e Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. 5. Uma das virtudes da reforma processual promovida pela Lei 12.403/2011 foi a positivação da tendência jusfilosófica minimalista do direito penal, ratificando o caráter excepcional da prisão cautelar. Promoveu-se a ampliação do rol de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, antes centrado na prisão preventiva e na liberdade provisória. 6. O art. 319 do Código de Processo Penal passou a prever nove medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade em relação a esta, tornando a prisão medida subsidiária no nosso ordenamento jurídico. 7. Entendeu a autoridade apontada como coatora estarem presentes os requisitos a autorizar a prisão preventiva, nos termos do art. 311 e 312 do CPP, diante da possibilidade de o paciente voltar a delinquir. 8. A manutenção da prisão preventiva decretada pela autoridade apontada como coatora merece reavaliação, visto que os fundamentos utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, bem como as informações prestadas pela Autoridade Coatora na hipótese em tela, não evidenciam, no caso concreto, a presença efetiva de algum dos requisitos do art. 312 do CPP, mormente considerando-se que o paciente encontra-se com seu registro na OAB/AL suspenso, o que o impossibilita de exercer regularmente a advocacia. 9. Em lugar da liberdade total, é devida a transformação da prisão em medida acauteladora de acordo com a nova Lei nº 12.403/11, que alterou o art. 319 do CPP. Essa é a melhor solução para proteger o bem da vida, a liberdade, na situação em que se encontra o processo e a situação em que se encontram as circunstâncias fáticas que cercam os autos, em nome dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, sendo este fundamento de nossa República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CRFB). 10. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que "a prisão preventiva - enquanto medida de natureza cautelar - não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu - a prisão preventiva não pode - e não deve - Ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia. A prisão preventiva - Que não deve ser confundida com a prisão penal - Não objetiva infligir punição àquele que sofre a sua decretação, mas destina-se, considerada a função cautelar que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal". Precedente: (STF - HC 13.006 - Rel. Min. Bruno Sales - DJe 23.09.1925). 11. Ressalvado o ponto de vista pessoal do Relator, é de se substituir a prisão preventiva pelo cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) não se afastar do GPS (2 track) por tempo superior a 10 (dez) minutos; b) não permanecer com GPS desligado ou com pouca bateria; c) não sair, sem autorização, do raio correspondente ao limite do município de Maceió-AL; d) não romper o lacre ou retirar a tornozeleira; e) não se envolver em fato definido como crime ou contravenção penal; f) permanecer em sua residência, durante o período noturno; g) no caso de alteração do endereço residencial, comunicar imediatamente ao Juízo de primeiro grau e ao Centro de Monitoramento Eletrônico; h) comunicar, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas. 12. Ordem de habeas corpus concedida para substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares especificadas. PROCESSO Nº: 9633057-55.5749.16.3.7364 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAUÃ CASTRO CAVALCANTE PACIENTE: LUCAS DA ROSA CAVALCANTE ADVOGADO: ANTÔNIO DUARTE DE LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA E OUTROS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA PAZ ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de outra medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 2. O paciente foi preso preventivamente no dia 14 de fevereiro de 2018, quando ainda estava em curso o Inquérito Policial nº. IPL nº. 0049/30569-6/SR/PF/AL, no Estado de São Paulo, por supostamente ter praticado crimes relacionados com o exercício da profissão (advogado), conforme arts. 304, 355, 331, 339 e 344 do Código Penal. 3. Hipótese em que a decretação da prisão preventiva foi justificada no fato do paciente ter sido acusado de cometer alguns ilícitos no exercício da advocacia: a) haver utilizado documentos ideologicamente falsos para comprovar pagamento de honorários advocatícios em sede de ação trabalhista; b) haver desacatado Juiz do Trabalho no exercício de suas funções, ao chamá-lo de "juiz parcial", pelo fato do magistrado ter designado uma audiência para esclarecer questão de sucessão de advogados e possível irregularidade no recebimento de honorários em ação trabalhista; c) haver ameaçado um cliente seu, reclamante em ação trabalhista, que havia sido intimado para prestar esclarecimentos sobre irregularidade envolvendo recebimento de honorários pelo paciente; d) ter dado ensejo à instauração do Pedido de Providências nº. 2041951-75.7706.22.4.2719, que tramitou na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ao imputar ao referido Juiz do Trabalho infração aos seus deveres funcionais. 4. Direito constitucional à liberdade que possui sede constitucional e convencional, haja vista as previsões contidas na Carta Magna, art. 5º e na Declaração Universal de Direitos Humanos e Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. 5. Uma das virtudes da reforma processual promovida pela Lei 12.403/2011 foi a positivação da tendência jusfilosófica minimalista do direito penal, ratificando o caráter excepcional da prisão cautelar. Promoveu-se a ampliação do rol de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, antes centrado na prisão preventiva e na liberdade provisória. 6. O art. 319 do Código de Processo Penal passou a prever nove medidas cautelares diversas da prisão, para serem aplicadas com prioridade em relação a esta, tornando a prisão medida subsidiária no nosso ordenamento jurídico. 7. Entendeu a autoridade apontada como coatora estarem presentes os requisitos a autorizar a prisão preventiva, nos termos do art. 311 e 312 do CPP, diante da possibilidade de o paciente voltar a delinquir. 8. A manutenção da prisão preventiva decretada pela autoridade apontada como coatora merece reavaliação, visto que os fundamentos utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, bem como as informações prestadas pela Autoridade Coatora na hipótese em tela, não evidenciam, no caso concreto, a presença efetiva de algum dos requisitos do art. 312 do CPP, mormente considerando-se que o paciente encontra-se com seu registro na OAB/AL suspenso, o que o impossibilita de exercer regularmente a advocacia. 9. Em lugar da liberdade total, é devida a transformação da prisão em medida acauteladora de acordo com a nova Lei nº 12.403/11, que alterou o art. 319 do CPP. Essa é a melhor solução para proteger o bem da vida, a liberdade, na situação em que se encontra o processo e a situação em que se encontram as circunstâncias fáticas que cercam os autos, em nome dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, sendo este fundamento de nossa República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CRFB). 10. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que "a prisão preventiva - enquanto medida de natureza cautelar - não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu - a prisão preventiva não pode - e não deve - Ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia. A prisão preventiva - Que não deve ser confundida com a prisão penal - Não objetiva infligir punição àquele que sofre a sua decretação, mas destina-se, considerada a função cautelar que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal". Precedente: (STF - HC 00.513 - Rel. Min. Joaquim das Neves - DJe 23.01.8950). 11. Ressalvado o ponto de vista pessoal do Relator, é de se substituir a prisão preventiva pelo cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) não se afastar do GPS (2 track) por tempo superior a 10 (dez) minutos; b) não permanecer com GPS desligado ou com pouca bateria; c) não sair, sem autorização, do raio correspondente ao limite do município de Maceió-AL; d) não romper o lacre ou retirar a tornozeleira; e) não se envolver em fato definido como crime ou contravenção penal; f) permanecer em sua residência, durante o período noturno; g) no caso de alteração do endereço residencial, comunicar imediatamente ao Juízo de primeiro grau e ao Centro de Monitoramento Eletrônico; h) comunicar, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas. 12. Ordem de habeas corpus concedida para substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares especificadas.
(PROCESSO: 66624461857676768481, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2018)