PROCESSO Nº: 5607368-76.5555.19.2.0401 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO MIGUEL SILVEIRA ADVOGADO: Joaquim Novaes Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Clara Alves - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DA ESPOSA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria rural por idade na condição de trabalhador rural, tendo o juiz monocrático deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para a concessão do benefício; 2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura; 3. Ainda que constem nos autos documentos que qualifiquem o requerente como agricultor (comprovante de distribuição de sementes, sendo o autor um dos beneficiários, certidão eleitoral, certidão de casamento realizado em 1996, nesses dois últimos constando a profissão de agricultor e declaração de exercício de atividade rural), restou comprovado, através de CNIS, que a esposa do mesmo exercera atividade de natureza urbana (autônoma, empregada doméstica e funcionária junto à Diocese de Estância, antes e durante de parte do período de carência exigida), além do próprio autor também ter laborado na condição de urbano de 1979 a 1992 e realizado mais duas contribuições, na condição autônomo (em 1997 e 2004), descaracterizando, portanto, o regime de economia familiar e, consequentemente, a condição de segurado especial do postulante, impondo-se a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido; 4. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se deste maior robustez, máxime quando há prova material de algum labor urbano; 5. Apelação provida.
(PROCESSO: 98358742318726357090, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2018)