PROCESSO Nº: 2349368-38.2373.25.6.3516 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NATHAN PIRES ADVOGADO: Júlio Lira Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Dias - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. É o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 27036777569470205813, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO MARTINS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2018)