PROCESSO Nº: 1565557-48.3077.15.9.1600 - APELAÇÃO APELANTE: VINICIUS FOGAÇA ADVOGADO: Enzo Gabriel Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alana da Costa - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de esposa de suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo" indeferido o pedido, ante a ausência de comprovação da condição de segurado; 2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito; 3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, considerando a ausência de documentos que configurem prova material, mas apenas início (certidão de inteiro teor de casamento do falecido, realizado em 1986, na qual consta a profissão como lavrador, certidão eleitoral, declaração de ITR do imóvel rural pertencente ao dono das terras em que a autora alega que o esposo teria exercido atividade rural), aliados à existência de CNIS, dando conta de que o pretenso instituidor deteve vários vínculos urbanos, tanto antes do casamento como após, nos períodos compreendidos entre 1983 a 2010 e, ainda, a fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha, pois uma delas foi na condição de declarante), que não restou convincente, não resta caracterizada a condição de segurado especial do falecido e, consequentemente, inexiste direito à autora ao benefício pretendido; 4. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se deste maior robustez, máxime quando há prova material de algum labor urbano; 5. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 51437390386742827149, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2018)