PROCESSO Nº: 8478691-51.5142.14.1.7760 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THAISA NASCIMENTO LUIZ FELIPE COSTELA. ADVOGADO: AUGUSTO SALES. AGRAVADO: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. RELATOR: DES. FED. CARLOS REBÊLO JUNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pleito de tutela provisória de urgência, no sentido de determinar ao DNIT que retire, dos registros da ora agravante, a imputação dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH a ela atribuídos, visto que tal pendência está impossibilitando a renovação de sua habilitação. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 25460324364764557809, Desembargador Federal Luiz Felipe Gomes, ANTHONY MOURA - Terceira Turma, Data 07/09/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 82033664603938463697, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2018)