PROCESSO Nº: 7869032-55.7963.13.12.1493 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IMOBILIARIA SARAH COSTA - ME ADVOGADO: Marcos Vinicius Viana AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Ramos - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauê Nunes PROCESSO ORIGINÁRIO: 8188409-56.5214.7.1.5612 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES INCONTROVERSOS. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ART. 492 DO CPC. DECISÃO ULTRA PETITA. RECURSO PROVIDO. 1. A exequente/agravante, em sede de cumprimento de sentença, apresentou memorial de cálculo com o valor de R$ 42.730,35. Já a executada/agravada apresentou impugnação aduzindo que o valor devido seria de R$ 16.840,84, não tendo apresentado memorial de cálculo a fundamentar tal impugnação. 2. Após ter a agravante procedido ao levantamento do valor incontroverso (R$ 61.330,84), a Contadoria Judicial realizou os cálculos pertinentes à execução, tendo fixado o valor de R$ 47.747,15 como sendo a quantia devida pela executada à exequente. 3. Na decisão agravada, o juízo originário, com base nos cálculos realizados pela Contadoria, determinou que o agravante restituísse a diferença entre o valor já levantado (R$ 89.537,84) e o valor encontrado pela Contadoria (R$ 68.404,15), que chegaria ao montante de R$ 1.285,69. 4. O valor de (R$ 20.266,84) foi apresentado pela própria executada em sua impugnação,ou seja, incontroverso, inclusive já levantado pela exequente. O que estava em discussão era a diferença entre o montante apresentado pela exequente (R$ 15.193,35) e o apresentado pela executada (R$ 19.194,84), não cabendo ao magistrado estipular valor inferior ao reconhecido por esta. 5. Recurso provido.
(PROCESSO: 64425884418317267006, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2018)