PROCESSO Nº: 2377288-35.3101.5.1.5743 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IGOR DA ROSA e outro ADVOGADO: Danilo Pinto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Beatriz Oliveira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ian da Cruz EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. LOTE ELTV-V4-451. MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB. INDENIZAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 1. Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública promovida pela UNIÃO, objetivando a desapropriação da área de terra necessária à realização das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, no Município de Monteiro/PB. 2. A União insurge-se contra o laudo pericial, alegando que este utilizou-se de métodos diferentes dos apresentados pelo expropriante, requerendo que tal indenização seja fixada o valor do hectare da terra desapropriável lastreado nas tabelas trazidas à colação com a peça atrial, fornecidas por órgãos oficiais, e confeccionadas de acordo com as regras da ABNT. 3. No caso em tela, cumpre-se a anulação da r. sentença vergastada, para que se proceda uma nova perícia judicial, adotando-se os critérios estabelecidos na Norma da ABNT, conforme debatido em Sessão. 4. Apelação e remessa oficial, providas.
(PROCESSO: 56539184683873431014, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018)