PROCESSO Nº: 2956643-28.0661.28.12.5335 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ OTÁVIO PIRES ADVOGADO: Thomas Barbosa: ROSILDA MARIA SOUSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Rodrigues - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Gabriel Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO SOCIAL NÃO CONCLUSIVO. REQUERIMENTO DE NOVA INSPEÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 1. Hipótese em que o Magistrado sentenciante condenou a autarquia demandada a conceder amparo social ao deficiente, tomando por base, com respeito à situação de miserabilidade do autor, laudo social colacionado aos autos. 2. Observa-se que, quanto intimado a se manifestar sobre referido laudo, o INSS o impugnou, apontando divergências com relação ao fato de não haver ficado claro se a autora realmente residia com sua irmã, sendo inconclusivo o laudo no ponto específico, requerendo a realização de uma nova inspeção social, para se constatar a situação fática. 3. Nada obstante, é de se observar que não houve pronunciamento da sentença acerca da impugnação ao laudo e, de fato, da análise do referido laudo, este concluiu que embora a irmã da autora tenha afirmado que sua irmã resida com ela, não ficou clara tal informação, em vista de receituários médicos provenientes de outro município e divergência quanto ao endereço constante no CadSUS. Há de se considerar ainda, que o laudo foi confeccionado com base apenas no que relatado pela irmã da autora. 4. Assim, tendo em vista que o processo não se encontra devidamente instruído, dado que não foram prestados os esclarecimentos acerca das divergências contidas no laudo social suscitadas pelo INSS, deve a sentença ser anulada, determinando-se a volta dos autos ao órgão de origem, para que tenha regular processamento, com prosseguimento da instrução processual 5. PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS.
(PROCESSO: 77370884570911646643, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2018)