PROCESSO Nº: 5584571-28.9124.3.2.4922 - APELAÇÃO APELANTE: HEITOR CORREIA e outros ADVOGADO: Daniel Ramos e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Juan Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Benjamin Sales JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas da Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração de embargos de declaração opostos pela EBSERH, em face de acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios. 2. Alega a embargante EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH que a decisão revela-se contraditória e omissa ante o conjunto probatório produzido nos autos do processo 3. Não há nos embargos demonstração de contradição ou omissão a ser sanada, mas tão somente discordância do quanto decido por esta turma diante dos elementos probatórios. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 83643098653921596485, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2018)