Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor Ramos PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 9786968-32.7852.5.9.3719 AGRTE : FAZENDA NACIONAL AGRDO : IRONDINA CAMPOS SANTOS AGRDO : DIOGO DA ROSA APARECIDA CAMPOS DA CRUZ GOUVEIA ADV : CALEBE DA ROSA ORIGEM : 5ª Vara Federal - PE RELATOR : DES. FEDERAL CAIO PINTO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento a desafiar decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pela contadoria do juízo, determinando o prosseguimento da execução. Insurge-se a agravante contra a parte da decisão que determinou a correção do valor devido pelo IPCA-E para o período posterior a 12 de setembro de 2015, enquanto pendente o julgamento do recurso, alegando que a execução não pode prosseguir, com a consequente expedição das requisições, devendo ser suspensa até o trânsito em julgado da decisão que definiu os parâmetros de cálculo, quando do julgamento definitivo do AGTR1273758-36.9585.23.11.8467. Tendo em vista decisão anterior deste colegiado no AGTR0756736-63.5601.3.3.9493, acórdão de 30 de dezembro de 2018, recurso que envolve as mesmas partes, que tratou, exatamente, da metodologia de cálculo da correção monetária, neste mesmo executivo, resta preclusa a pretensão recursal deduzida neste instrumento. De acordo com a decisão recorrida;2.1. Da correção monetária (...) Portanto, ante os efeitos prospectivos da modulação, e para fins de liquidação do julgado, os valores devidos devem ser corrigidos pela TR de 07/2009 até 25/09/2015, conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09) e, após, pelo IPCA-E. (...) O órgão auxiliar do juízo, em sua manifestação (id. 3922639.6929838), ao utilizar os parâmetros fixados na decisão, chegou ao valor total de R$ 3.473.348,90. Não houve qualquer objeção das autoras quanto a este montante encontrado; contudo, a União contestou apenas o juros, correção monetária e abatimento de valores pagos a título de precatório. Ora, tendo havido parâmetro já fixado acerca dos juros e correção monetária na decisão, id. 6469154.9760780, e a contadoria ter noticiado em seu parecer que ao elaborar os cálculos foram observados os critérios estabelecidos na decisão retromencionada. Assim, ao considerar a Contadoria do Foro ser um órgão equidistante dos interesses das partes, além da presunção de legitimidade e veracidade de seus pareceres e cálculos, não cabe a este juízo outra escolha senão homologar os cálculos por ela apresentados. Com efeito, tem-se que o posicionamento desta Turma e do Supremo Tribunal Federal é para que seja aplicado o índice de correção monetária IPCA-E durante todo o período, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente, sendo, no caso, a decisão recorrida menos gravosa à agravante. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 98710184119739288922, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2018)