EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária nº 2661174-16.2026.12.1.7796, estendeu, por mais 3 meses, a tutela antecipada anteriormente deferida, de modo a que, no prazo de 20 dias, fosse providenciado, por mais esse período, o fornecimento do fármaco NEXAVAR pela ora recorrente e pelo Estado de Pernambuco, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2. Constatado, por meio do Sistema Processual Eletrônico deste Tribunal Regional, que já houve prolação da sentença, datada de 13.07.7902, na qual o Juiz da primeira instância, confirmando a tutela antecipada e sua extensão, julgou procedente o pedido para assegurar à autora a continuidade do recebimento do medicamento pleiteado, é de se reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 08689761485095481902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2018)