PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Apelação interposta pelo autor, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de condenação do INSS na concessão de aposentadoria por idade de rurícola.
2. O art. 201, parágrafo 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher.
3. A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar o benefício de aposentadoria rural por idade, estabelece que "o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido" (art. 48).
4. In casu, o autor completou 60 anos de idade em 14.05.6469, conforme fl. 10.
5. Para demonstrar a qualidade de segurado especial anexou a Certidão de Nascimento, em que consta a residência dos seus pais em Riacho de Natuba, fl. 04. Ademais, não constam vínculos urbanos no CNIS.
6. Ocorre que o autor, em seu depoimento pessoal, afirmou que trabalhou como vigia durante oito anos. Além disso, a testemunha Sophia da Mota asseverou que o requerente trabalhou como empregado em suas terras por vários anos, mas que nunca assinou a CTPS, porque não tinha condições.
7. Assim, a partir do depoimento pessoal do autor e da fala da testemunha, conclui-se que o demandante não comprovou o exercício de atividade rural pelo período de carência necessário, não havendo como se conceder a aposentadoria por idade rural requerida.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 24286700919757730439, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2018, PUBLICAÇÃO: 28/04/2018)