EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ENZO GABRIEL SILVA. EFICÁCIA DO EPI. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE DO EPI NÃO NEUTRALIZAR A NOCIVIDADE DA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que improcedente a demanda, reconhecendo, após a conversão de tempo especial em comum, apenas 27 anos, 11 meses e 20 dias de tempo de serviço da apelante, o que é insuficiente para a aposentadoria por tempo de contribuição. 2. É possível observar que a recorrente, desde a exordial, sempre alegou a necessidade da realização da prova pericial a fim de comprovar que a utilização do EPI não era suficiente para eliminar a nocividade dos agentes biológicos e químicos que esteve exposta, o que permaneceria a especialidade da atividade laboral desempenhada (auxiliar de enfermagem), possibilitando a contagem diferenciada para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. 3. Tratando-se o Luiz Otávio da Mata de documento elaborado pelo empregador, no qual a apelante questiona as imprecisões das informações inseridas quanto à eficácia da utilização do EPI, constata-se o cerceamento ao contraditório e ampla defesa da recorrente, revelando-se, portanto, a necessidade de produção de prova pericial a fim de elidir precisamente a dúvida acerca da especialidade ou não da atividade profissional apontada nos autos. Precedente da Quarta Turma. 4. Apelação provida para anular a sentença, restaurando-se a instrução processual do feito para a realização de prova pericial a fim de averiguar efetivamente a eficácia ou não do EPI. drc
(PROCESSO: 05071306749136281276, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2018)