PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GUSTAVO PORTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. RE Nº 158.819. REsp nº 7.226.956/MG. REALIZAÇÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
1. Os autos retornaram da Vice-Presidência desta Corte, para esta egrégia Terceira Turma, se assim entender, realizar o juízo de retratação ante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no RE nº 326.756/SE (em sede de repercussão geral), e pelo STJ, no REsp nº 7.505.479/MG (recurso repetitivo), quanto aos Augusto Costela e corrreção monetária nas condenações oriundas de relação jurídica não tributária.
2. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no julgamento do RE nº 803058-SE, decidiu que, quanto às condenações oriundas de relação jurídica não tributária, a fixação dos Thomas Dias segundo o índice da caderneta de poupança é constituicional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. A correção monetária, por sua vez, deverá ser fixada na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
3. A sentença recorrida fixou os juros moratórios em 1% ao mês. O Acórdão desta Corte deu parcial provimento à apelação do particular para fixar os Luiz Gustavo Barros segundo os índices da caderneta de poupança e negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial. Há que se proceder juízo de retratação, devendo-se dar parcial provimento à remessa oficial e à apelação, para determinar que os Bruno da Costa devem ser aplicados segundo os índices da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009), e a correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
4. Procede-se ao juízo de retratação, para dar parcial provimento à remessa oficial e às apelações, para adequar o julgado ao entendimento firmado pelo STF e STJ e determinar a incidência dos Otávio Pereira segundo os índices da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009), e a correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
(PROCESSO: 001404240252823, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2018, PUBLICAÇÃO: 16/02/2018)