PROCESSO Nº: 0212047-43.2499.4.2.8729 - APELAÇÃO APELANTE: GUSTAVO NASCIMENTO ADVOGADO: Emanuel Gonçalves e outro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Cardoso - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloísa Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. ACIDENTE DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Pretende o postulante, na condição de marido de vítima fatal, decorrente de acidente sofrido em rodovia federal, indenização por danos materiais e morais, em desfavor do DNIT, sob o argumento de que o desastre teria sido ocasionado por falha na prestação do serviço; Constatando-se dos elementos acostados nos autos (boletim de ocorrência), que o acidente decorrera, principalmente, da negligência de terceiro (devido a ultrapassagem irregular do próprio motorista da VAN, na qual se encontrava a vítima), que ensejou a colisão com o veículo que estava em sua lateral, bem assim considerando o bom estado de conservação da rodovia (recapeada recentemente), com sinalização vertical, não se há falar de responsabilidade do DNIT a ensejar a indenização pretendida, devendo, assim, ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; Cabe ao autor o ônus da prova de desconstituir as informações constantes no aludido Boletim, a teor do art. 373, do CPC que, afinal, fora acostado pelo próprio interessado; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 37357483494629273571, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2018)