QUESTÃO DE ORDEM - PROCESSO Nº: 1915163-83.9628.22.7.8548 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: ISAAC MOREIRA E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANTÔNIO CARDOSO - 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. VOTO DIVERGENTE. LUCCA BARROS REFERENTE A PROCESSO DIVERSO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1. Esta egrégia Terceira Turma, na sessão de julgamento do dia 16/08/2017, ao apreciar os Embargos de Declaração opostos pela UFPB em face do acórdão proferido em 08/02/2017, referiu-se, equivocadamente, a julgado proferido em outro processo, apreciando questões diversas das levantadas pela mencionada autarquia. 2. O acórdão levado a julgamento na sessão do dia 13/05/2017 (referente aos embargos de declaração opostos pela UFPB) não coincide com o voto elaborado para o presente processo, que se refere a agravo de instrumento interposto pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (e, não, pela UFPB, consoante relatado). 3. O erro material em que incorreu o acórdão é de fácil constatação, de modo que deve ser ele anulado para que outra decisão colegiada seja proferida, de forma que o processo seja submetido a novo julgamento para apreciação do recurso de embargos de declaração da UFPB. 4. Ressalta-se que os embargos de declaração opostos pelo Sindicato em 23/08/2017 (Id 5919281.6041118) contra o acórdão ora anulado (Id 6937015.2298368) resta prejudicado, não havendo que se falar em devolução do prazo recursal para embargar, em razão da preclusão temporal em impugnar o acórdão anterior (Id 3151367.9826299). 5. Questão de ordem acolhida para que seja anulado o julgamento proferido em 20/11/2017, bem como para que seja determinada nova inclusão do feito em pauta de julgamento.
(PROCESSO: 42549668615783699039, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2018)