PROCESSO Nº: 1754556-25.3908.6.9.3336 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN ADVOGADO: Pedro Jesus Vinicius Duarte AGRAVADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADO: Eduardo Barros AGRAVADO: ASSOCIACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Davi Cunha AGRAVADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ADVOGADO: Lucca Vieira ADVOGADO: Cauê Alves ADVOGADO: Vitor Gabriel Ribeiro AGRAVADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR ADVOGADO: Gustavo Henrique Silveira EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN ADVOGADO: Luiz Otávio Santos Davi Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Campos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2706758-83.0147.26.8.9892 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 88576761798000954292, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2018)