PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício, por entender preenchidos os requisitos necessários;
2. Ainda que tenham sido acostados aos autos documentos que constituiriam início de prova material a ensejar o labor rurícola (contribuição sindical de agricultor familiar - CONTAG, ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e certidão eleitoral, constando a profissão da postulante como agricultora), constata-se, através de CNIS, do depoimento de uma das testemunhas ouvidas, bem assim do próprio depoimento da requerente, que o marido da mesma manteve vínculos empregatícios urbanos entre 1985 e 1998, períodos que, mesmo não integrando a carência, referem-se à parte significativa da vida respectiva funcional, descaracterizando a condição de segurado especial;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 40214726224117321502, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2018, PUBLICAÇÃO: 30/06/2018)