PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo a magistrada singular deferido o pedido, por entender que restou comprovada a condição de segurada especial da autora;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe atividade principal no ambiente campesino;
3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material, ou mesmo início de prova (certidão de casamento, na qual consta a profissão do marido como operário e CTPS, dando conta que o mesmo exercera atividade urbana em usina), ensejando, inclusive, pensão decorrente da referida atividade, aliados ao fato da própria autora, ouvida em juízo, ter afirmado que parara de trabalhar desde o falecimento do marido, ocorrido em 2001, resta descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar e, consequentemente, a condição de segurada especial.
4. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 30718622276358144938, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2018, PUBLICAÇÃO: 28/09/2018)