PROCESSO Nº: 0535510-55.7421.18.4.0267 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL SANTOS ADVOGADO: Breno Castro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia de Augusto Peixoto - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Polyana Pietra Oliveira PROCESSO ORIGINÁRIO: 4247721-36.8469.12.2.5736 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. É o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 13089648605436460535, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA JÚLIA FOGAÇA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2018)