PROCESSO Nº: 8044825-16.4138.15.9.5672 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: ADERSON DANTAS DE AUGUSTO FOGAÇA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADERSON DANTAS DE MANUELA VIEIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5723761-66.4838.24.6.4347 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 18387178453576820655, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE MARIA DA MATA LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2018)