PROCESSO Nº : 8909456-23.3051.24.8.5286 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : EMANUEL ROCHA CAVALCANTE COSTA e outro ADVOGADO : Paulo Ferreira AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO : Desembargador(a) Federal Julia Pinto - 4ª Turma EMENTA : Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação DECLARATÓRIA/READEQUATÓRIA, com pedido de nulidade de cláusula abusiva. Necessidade de juntada do demonstrativo de cálculo. Ausência de verossimilhança nas alegações dos agravantes. Não comprovação de cláusulas abusivas no contrato. Agravo de Instrumento improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto por Pedro Henrique Silva e outra contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória consistente na exclusão de cadastro de inadimplentes e fixação de novo valor para a prestação mensal. 2. Os agravantes pleiteiam a reforma da decisão, sob o argumento de ser ela equivocada, tendo em vista a onerosidade excessiva do contrato e a cobrança ilegal de juros e encargos. Requerem que seja deferida e efetivada a perícia contábil, aduzindo que em nenhum momento se pretendeu a revisão do contrato, mas apenas anulação das cláusulas abusivas. 3. Os autores limitaram-se a questionar genericamente a forma como foi firmado o contrato, sem apontar elementos concretos para formular suas alegações. 4. É ônus dos autores a demonstração de que o banco contratado está descumprindo o contrato pactuado ou que algumas de suas cláusulas são abusivas, ressaltando que eventual pedido de perícia não pode prescindir de tais documentos. 5. Não há elementos, nos autos, que, em sede de agravo, emprestem verossimilhança às alegações dos agravantes. 6. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 93822413644569997386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2018)