PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de benefício de amparo social, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ante a ausência de incapacidade laborativa total;
2. Comprovada, através de perícia judicial, que a incapacidade de que é portador o requerente (artrose de quadril), não o incapacita ao exercício de atividades laborativas nem as atividades normais da vida diária, é de ser indeferido o benefício de amparo social;
3. O atestado médico particular não tem o condão, por si só, de abalar o laudo judicial, que goza de presunção de veracidade e certeza;
4. Luiz Fernando Barbosa.
(PROCESSO: 41742788422878898544, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2018, PUBLICAÇÃO: 20/01/2018)