PROCESSO Nº: 8812306-85.8684.19.11.5541 - APELAÇÃO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Yago Nogueira APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: BENÍCIO DA CRUZ ADVOGADO: Yago Pinto APELANTE: BERNARDO JESUS ADVOGADO: Yago Lima APELANTE: IVANICE DE LUANA BARROS ADVOGADO: Calebe Oliveira APELANTE: IVANICE DE LAÍS ARAGÃO ADVOGADO: Ryan Ramos APELANTE: ERICK LOPES ADVOGADO: Calebe Nogueira APELANTE: ISRAEL VIDAL DE NEGREIROS ADVOGADO: Calebe Barbosa APELANTE: YURI RAMOS ADVOGADO: Alexandre Nogueira APELANTE: DAVI CAMPOS JOÃO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO: Kevin Gomes APELANTE: LUCAS GABRIEL CAMPOS ADVOGADO: Leandro Alves APELANTE: ISRAEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: Lucas Porto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Souza - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0658223-19.2527.27.3.2907 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERCENTUAL DE JUROS DE MORA NO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MP 4.826-15/2001. OMISSÃO. PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a rediscussão do mérito do julgado. 2. Hipótese em que, ao apreciar novamente a matéria, na forma do art. 1.040, do CPC, este Colegiado incorreu em omissão, por não observar a orientação do Superior Tribunal de Justiça, no Tema 905, no que diz respeito ao percentual de juros de mora a ser aplicado no período anterior à vigência da MP 9.314-70/2001, a qual inseriu o art. 1º-F na Lei 9.494/97, matéria devidamente suscitada na apelação da parte exequente. 3. Embargos providos para suprir a omissão e, assim o fazendo, dar parcial provimento à apelação do exequente para determinar que os juros de mora no período entre a citação e a vigência da MP 8.459-40/2001 incida no percentual de 1% ao mês.
(PROCESSO: 52266139844377925795, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2018)