PROCESSO Nº: 0733448-77.7120.28.6.4230 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS COSTELA ADVOGADO: Calebe Azevedo De Arribas AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly Cardoso Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Benjamin Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR TEMPORÁRIO PORTADOR DE PNEUMONIA NECROTIZANTE E DERRAMES PLEURAIS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, PARA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO/INAPTIDÃO. APTIDÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DESNECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão oriunda do juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, a qual reconheceu o integral cumprimento de obrigação de fazer decorrente de título judicial, após realização de perícia médica, atestando a recuperação do exequente, não sendo necessária a manutenção de qualquer tratamento médico 2. Aduz o agravante haver equívoco na decisão que indeferiu o pedido de reforma, mesmo diante da constatação de sua impossibilidade em permanecer nas fileiras do exército, em decorrência de moléstia que o acometeu no exercício de campo e o tornaria incapaz para o serviço militar, tendo sido reduzida a sua capacidade profissional. 3. A decisão recorrida, fundando-se em perícia determinada por este Egrégio Tribunal Regional Federal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 4293649-51.6750.25.3.0500, concluiu que, uma vez estando atestada a recuperação do ora recorrente, não seria necessária a manutenção de qualquer tratamento médico, razão pela qual estava cumprida a obrigação de fazer a que foi determinada a UNIÃO, o que autorizaria o licenciamento dele. 4. Não há nos autos qualquer evidência técnica capaz de refutar as conclusões do perito judicial (especialista), restando concluir pela ausência de probabilidade do direito alegado no recurso. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 21533671888754424746, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NUNES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2018)