PROCESSO Nº: 6205970-09.2634.8.5.4288 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: Leonardo Viana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe da Cunha - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/15. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO DO STF. 1. Insurge-se a Universidade Federal de Pernambuco em face da decisão que deferiu pedido de habilitação, na execução de sentença, de sucessor de parte autora falecida. 2. O Plenário do STF já firmou entendimento no sentido de que os sindicatos possuem ampla legitimidade ativa para atuarem como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, sendo desnecessária a autorização individual dos substituídos. 3. Destarte, as conquistas judiciais obtidas pelo sindicato, reconhecidas em sentença transitada em julgado, são extensivas a toda categoria funcional que ele representa, não se restringindo apenas aos seus filiados ou pessoas por ele elencadas em qualquer espécie de lista. Também é irrelevante o fato de os integrantes da categoria serem ou não filiados ao sindicato. 4. No mais, na ausência de previsão legal, impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há prescrição intercorrente. Precedentes do STJ e desta Turma (STJ, REsp nº 4.466.179/PE, Rel. Min. Luigi da Rocha, Segunda Turma, DJe de 11/09/2016; e TRF da 5ª Região, AGTR nº 220583/PE, Rel. Des. Federal Marcos Vinicius Moreira, Primeira Turma, DJE de 31/10/2016). 5. In casu, o autor faleceu no ano de 2009 e, a partir daí, operou-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC/15. Não se pode cogitar, portanto, de prescrição da pretensão executória. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 55177720418800238385, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2018)