PROCESSO Nº: 5250423-23.3351.5.1.6924 - RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Kaique Carvalho RECLAMADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA LITISCONSORTE: CICERO FAUSTINO SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophia Barbosa - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DETERMINADA NO IRDR Nº 7416667-84.0433.1.4.7404. FATO SUPERVENIENTE. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Reclamação ajuizada pela SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Paraíba que, nos autos da Ação Ordinária nº 4460113-47.5257.13.5.5914, indeferiu o pedido da seguradora de suspensão do processo (art. 988, II e IV, do CPC). 2. Em que pese a existência de decisão determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria de direito discutida no IRDR nº 8434051-82.2339.9.10.9847, o Juiz do 1º Grau indeferiu o pedido de da seguradora de suspensão da Ação Ordinária nº 8447723-45.0416.13.2.7183, argumentando: 1) já havia sido proferida sentença de mérito; 2) eventual julgamento do IRDR não repercutiria no julgamento dos Embargos de Declaração opostos; 3) a suspensão do processo em decorrência da instauração de IRDR não impede a apreciação dos pedidos de tutela de urgência (art. 982, § 2º, do CPC), nem é suficiente para, por si só, cessar os efeitos das tutelas de urgência que eventualmente tenham sido concedidas. Interposto recurso de Apelação, os autos foram encaminhados a este Tribunal (AC 735.405/PB), tendo o Desembargador Federal Davi Lucca das Neves (Relator), em 10/10/2017, extinguido o feito com resolução de mérito, face à homologação de acordo entre as partes. 3. Ante a extinção da demanda que pretendia a suspensão, inexiste necessidade/utilidade da jurisdição. 4. Reclamação extinta sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC).
(PROCESSO: 51248298233465712294, RECLAMAÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CAVALCANTI, PLENO, JULGAMENTO: 01/03/2018)