PROCESSO Nº: 2181194-74.3897.6.2.8952 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: MELISSA FOGAÇA ADVOGADO: BENJAMIN DA CRUZ VITOR BURGOS MOTA PARTE RÉ: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ: JOÃO VITOR SILVEIRA PIMENTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO ARTHUR CALDEIRA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. NOVO CONCURSO. CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Remessa Necessária contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar a suspensão do concurso público até a realização do processo interno de remoção à vaga de professor efetivo no Departamento de Enfermagem do Campus Professor Arthur Sales, em São Cristóvão/SE. 2. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento no sentido da observância do critério de antiguidade (parâmetro utilizado na classificação do concurso de remoção) para preenchimento de novas vagas, a fim de que servidores recém nomeados não venham a ocupar vagas antes de serem as mesmas oferecidas a servidores mais antigos (PROCESSO: 30469324877825113601, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO OLIVEIRA, 1º Turma, JULGAMENTO: 19/05/2018, 3. Tratando de carreira no serviço público, a antiguidade é o critério predominante sobre quaisquer outros. Assim, “a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, uma vez que se deve privilegiar a antiguidade, dando oportunidade aos servidores com mais tempo de carreira de acesso aos cargos de lotação mais vantajosa”. (PROCESSO: 19814689169576579606, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS CUNHA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 10/12/2017) 4. Remessa necessária não provida. PROCESSO Nº: 9517831-33.3591.18.5.3267 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: LÍVIA NOGUEIRA ADVOGADO: ANDRÉ TEIXEIRA VITOR BURGOS MOTA PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ: ANTÔNIO NOGUEIRA PIMENTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO VINICIUS ROCHA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. NOVO CONCURSO. CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Remessa Necessária contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar a suspensão do concurso público até a realização do processo interno de remoção à vaga de professor efetivo no Departamento de Enfermagem do Campus Professor Anthony Sales, em São Cristóvão/SE. 2. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento no sentido da observância do critério de antiguidade (parâmetro utilizado na classificação do concurso de remoção) para preenchimento de novas vagas, a fim de que servidores recém nomeados não venham a ocupar vagas antes de serem as mesmas oferecidas a servidores mais antigos (PROCESSO: 98178934191346848664, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DAS NEVES, 1º Turma, JULGAMENTO: 30/12/2018, 3. Tratando de carreira no serviço público, a antiguidade é o critério predominante sobre quaisquer outros. Assim, “a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, uma vez que se deve privilegiar a antiguidade, dando oportunidade aos servidores com mais tempo de carreira de acesso aos cargos de lotação mais vantajosa”. (PROCESSO: 93203104779445037389, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ARAÚJO, 3ª Turma, JULGAMENTO: 17/03/2017) 4. Remessa necessária não provida. PROCESSO Nº: 7229918-28.3182.5.12.6388 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: MAITÊ VIANA ADVOGADO: PEDRO SOUZA VITOR BURGOS MOTA PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ: THOMAS FOGAÇA PIMENTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEANDRO LIMA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. NOVO CONCURSO. CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Remessa Necessária contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar a suspensão do concurso público até a realização do processo interno de remoção à vaga de professor efetivo no Departamento de Enfermagem do Campus Professor Eduardo Oliveira, em São Cristóvão/SE. 2. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento no sentido da observância do critério de antiguidade (parâmetro utilizado na classificação do concurso de remoção) para preenchimento de novas vagas, a fim de que servidores recém nomeados não venham a ocupar vagas antes de serem as mesmas oferecidas a servidores mais antigos (PROCESSO: 29858346517667048950, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FERREIRA, 1º Turma, JULGAMENTO: 12/11/2018, 3. Tratando de carreira no serviço público, a antiguidade é o critério predominante sobre quaisquer outros. Assim, “a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, uma vez que se deve privilegiar a antiguidade, dando oportunidade aos servidores com mais tempo de carreira de acesso aos cargos de lotação mais vantajosa”. (PROCESSO: 66118519012428422983, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR NASCIMENTO, 3ª Turma, JULGAMENTO: 27/02/2017) 4. Remessa necessária não provida.
(PROCESSO: 71188205825718130788, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CUNHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2018)