PROCESSO Nº: 7947718-72.6468.7.1.5017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO ESCOBAR DE CARVALHO ADVOGADO: João Guilherme da Cruz AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL – PE (1673072-76.4711.26.7.9908) JUIZ: PEDRO MIGUEL SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO HEITOR LIMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de assegurar obrigação de não fazer por parte das rés consistente em não procederem à cobrança do débito que é exigido do autor, e, também, de não lançarem o seu nome em cadastros restritivos. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos de origem, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, eis que as partes transigiram no curso da ação. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 09819706844424075255, Desembargador Federal Samuel Novaes, BRENO MONTEIRO - Terceira Turma, Data 26/11/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 1162858-67.7785.12.7.5521 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENJAMIN BARBOSA ESCOBAR DE CARVALHO ADVOGADO: Vitor Caldeira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL – PE (1233170-07.4797.17.8.8727) JUIZ: VINICIUS DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO PEDRO RIBEIRO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de assegurar obrigação de não fazer por parte das rés consistente em não procederem à cobrança do débito que é exigido do autor, e, também, de não lançarem o seu nome em cadastros restritivos. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos de origem, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, eis que as partes transigiram no curso da ação. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 40623077348620605780, Desembargador Federal Vinicius Fernandes, ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO - Terceira Turma, Data 23/06/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 1002337-79.5952.12.12.0101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VITOR VIEIRA ESCOBAR DE CARVALHO ADVOGADO: Theo Cardoso AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL – PE (6565531-93.7967.8.10.2106) JUIZ: LUIZ HENRIQUE MENDES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEVI FERNANDES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, no sentido de assegurar obrigação de não fazer por parte das rés consistente em não procederem à cobrança do débito que é exigido do autor, e, também, de não lançarem o seu nome em cadastros restritivos. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos de origem, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, eis que as partes transigiram no curso da ação. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 25029719377312481849, Desembargador Federal Calebe Melo, RYAN MENDES - Terceira Turma, Data 15/02/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se julga prejudicado.
(PROCESSO: 91490947732257906510, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS NASCIMENTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2018)