PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. PIETRO DA ROCHA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
I - Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido nos embargos à execução, fixando o valor do crédito exequendo parcialmente de acordo com os cálculos elaborados pela embargante FUNASA.
II - A FUNASA aduz que a sentença julgou além do que devia. Porém, à luz de seu dispositivo, percebe-se que houve a homologação dos cálculos da embargante, sendo, no entanto, apenas acolhidos os cálculos da contadoria quanto à embargada Letícia Costela, no montante de R$6.528,62 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais, sessenta e dois centavos).
III - Fazendo-se o acréscimo ao valor trazido pela embargante, conduz-se ao total de R$16.836,23 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais, vinte e três centavos). Logo, resta abaixo tanto do montante atribuído pelos exequentes (R$ 51.366,60), quanto pela Contadoria (R$ 39.272,42).
IV - "Não há qualquer afronta à legislação regente da matéria no reconhecimento de que as gratificações de desempenho devidas aos servidores que se aposentaram com proventos proporcionais devem obedecer à mesma proporcionalidade, uma vez que os pagamentos aos servidores inativos previstos nas leis instituidoras de cada gratificação, devem se dar em observância a todo o ordenamento jurídico, onde se encontra plenamente instituída a regra da proporcionalidade. (AC 95454688532380430407, Desembargador Federal Igor Jesus, BERNARDO BARBOSA - Quarta Turma, DJE - Data::10/01/2017 - Página::93.)".
V - Apelação provida.
(PROCESSO: 19610683841988383408, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CAMPOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2018, PUBLICAÇÃO: 02/12/2018)