E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SUPERVENIENTE. RESOLUÇÃO DA LIDE. PERDA DO OBJETO. I - Agravo de instrumento interposto à decisão proferida nos autos do cumprimento da obrigação de fazer em mandado de segurança, que determinou ao IFPE "retificar o enquadramento funcional do impetrante". II - Adveio decisão no processo originário determinando o arquivamento dos autos em face do cumprimento do julgado quanto ao correto enquadramento funcional do impetrante, ora agravado. III - A superveniente prolação de decisão, nos autos da ação em que interposto o agravo de instrumento, determinando o arquivamento em face do cumprimento do julgado quanto ao correto enquadramento funcional do impetrante, ora agravado, enseja a perda do objeto e a prejudicialidade recursal, conforme a orientação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em hipóteses afins. IV - Agravo de instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 60525403179006598646, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO SILVA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2018)