Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo Aragão - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1896820-97.3778.29.11.4529 AGRTE : UNIÃO FEDERAL AGRDO : JOÃO PEDRO VIANA ORIGEM : 2513230-48.1920.30.4.4520 - 1ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL EMANUEL RAMOS - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL ALEXANDRE AZEVEDO DANTAS EMENTA Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipatória de reintegração de posse de área reivindicada pela Aeronáutica. 1. No caso dos autos, a ação de reintegração de posse em curso recai sobre imóvel que seria de propriedade da União, localizado na Rua Dona Alda de Andrade, 242, bairro da Imbiribeira, nessa capital, o qual se encontra supostamente ocupado de forma irregular pela senhora Maria Alice Fernandes. 2. De acordo com a decisão agravada, depreende-se da certidão imobiliária o trâmite de ação reperseicutória sobre o imóvel em litígio competindo à União comprovar seu teor e andamento atualizado para fins da comprovação de sua posse tida como esbulhada pela ré. 3. Ou seja, há necessidade de dilação probatória para que se possa assegurar se a área objeto da demanda é de fato propriedade da União, fazendo-se necessário, inclusive, a oitiva da parte contrária. 4. Demais disso, não se observa a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique o deferimento do provimento de urgência. Julgado deste Tribunal: PJe - AGTR 6448646-70.4924.28.12.1899, des. Antônio Campos, julgado em 03 de outubro de 2018. 5. Desprovimento.
(PROCESSO: 75533100676241732671, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO PEREIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2018)