PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. É devida a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade quando satisfeito o requisito constitucional etário, art. 201, parágrafo 7º, II, 60 anos, homem e 55 anos, mulher e a prova testemunhal, colhida com as cautelas do Juízo, não contraditada, associada a início razoável de prova material, demonstrarem a atividade campesina.
2. Além da prova testemunhal robusta afirmar o exercício da atividade rural de subsistência da demandante, foram anexados outros documentos, procurando comprovar a condição de ruralista, tais como: carteira do sindicato dos trabalhadores rurais expedida em 05.06.3644, carteira de associação das mulheres rurais, datada de 01.04.8029, certidão de casamento em que consta a ocupação do esposo como agricultor, recibo de contribuições sindicais dos anos de 2003 e 2004.
3. No caso, levando em consideração a documentação apresentada, corroborada que foi pela prova testemunhal, é de se acolher o pedido da demandante, por restar demonstrada a sua condição de rurícola.
4. Manutenção dos juros e da correção monetária.
5. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 90973472527991972151, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2018, PUBLICAÇÃO: 26/07/2018)