PROCESSO Nº: 9562146-36.6179.31.8.6565 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAQUIM NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Castro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5456114-64.0881.23.10.3366 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE. PERDA DO OBJETO. 1. A União interpôs Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de antecipação de tutela provisória de urgência requerido por Caio Gomes, portador de LINFOMA DE CÉLULAS DO MANTO (CID 10- C83.1), para determinar à ora agravante e ao Estado do Ceará, em caráter solidário, que providenciem o fornecimento do medicamento IMBRUVICA (IBRUTINIBE),conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais), em caso de descumprimento. 2. Após o recebimento do agravo em seu efeito suspensivo em parte, para afastar a multa, o autor da ação ordinária falecera, dando ensejo, assim, a prolação de sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, e, consequentemente, a perda de objeto do agravo de instrumento, que teve seu seguimento negado. 3. A União, no agravo interno, alega que não houve perda de objeto. 4. Entretanto, a perda do objeto do agravo de instrumento é manifesta, porque não há mais falar na existência de interlocutória sobre tutela provisória (inclusive quanto à multa), se a sentença extinguiu o feito sem resolução de mérito. 5. Agravo interno desprovido. BFQ
(PROCESSO: 23179426173322029031, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2018)