PROCESSO Nº: 4909799-11.7804.29.12.1855 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Miguel da Luz Lemos Calaca APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória Lima - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEVIDO. SINDICATO. SUPERAVIT. 1. Os autos retornam do STJ, após o provimento do recurso especial da UFPE, para que este Tribunal reexamine o pedido de assistência judiciária gratuita a partir da verificação da condição econômica do Sindicato. 2. A sentença indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteada pelo SINTUFEPE. Julgando os recursos, este Tribunal deu provimento à apelação do Sindicato, entendendo, à época, ser devido o benefício de assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da necessidade de tal benefício. 3. Como bem decidiu o Juízo de primeiro grau, amparado em prova constante do processo nº 5505.51.29.871979-9, o balanço patrimonial, acostado naqueles autos, revelou que o Sindicato, no ano de 2009, recebeu mais que R$ 302.091,00 em contribuições de seus associados; e mesmo, após a dedução das despesas, apresentou considerável superávit. 4. Considerando que a demanda foi ajuizada também no ano de 2009, tem-se que, reputando válida a prova obtida nos autos do processo nº 9623.79.06.738606-7, não restou comprovada a hipossuficiência do Sindicato. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 25242460424324175580, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2018)