PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APLICAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS. PERDAS FINANCEIRAS. IMÓVEL FECHADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA PERÍCIA. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Reputo que a sentença que tomar como base de cálculo o valor estipulado pela perícia, deva utilizá-la como marco referencial de sua correção monetária, uma vez que é contraproducente o uso de um referencial anterior ao adotado. Neste passo, entendo que o embargo oposto deva ser revestido de caráter infringente, de modo que a sua correção monetária seja iniciada da data da perícia.
2. A aplicação dos juros compensatórios no caso em tela é plenamente adequado diferentemente do asseverado pela embargante, uma vez que eles são propostos, de acordo com o próprio STF, com o objetivo de reequilibrar o polo processual para compensar o proprietário do bem pelas perdas financeiras correspondentes ao tempo em que ficou sem o imóvel.
3. O juiz não está adstrito aos fundamentos invocados pelas partes nem tampouco é obrigado a refutar todas as suas alegações.
4. Embargos parcialmente providos.
(PROCESSO: 6872584431073637732331, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2018, PUBLICAÇÃO: 30/08/2018)