PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MARCOS VINICIUS NOGUEIRA. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO.
1. Não se conhece de apelação em que as razões são inteiramente dissociadas d os fundamentos da sentença, pois não se afigura apta a ensejar a reforma do julgado.
2. Hipótese em que a sentença reconheceu a prescrição intercorrente e, adotando doutrina de Pontes de Miranda, extinguiu a execução, por considerar que a prescrição afasta a exigibilidade do título.
3. A apelação não rebate os fundamentos da sentença acerca da prescrição, limitando-se a alegar que o processo não poderia ser extinto sem o requerimento do executado e que, ainda que tal fosse possível, deveria ter sido intimada para suprir o "suprir o vício" em 48h.
4. Apenas nas razões de agravo foi introduzida a discussão acerca da prescrição, o que configura indevida inovação recursal.
5. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 8849384218938676179056, AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2018, PUBLICAÇÃO: 06/02/2018)