PROCESSO Nº: 5354588-62.1758.11.1.5205 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCIMAR DA SILVA ADVOGADO: Marcos Vinicius da Rosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Almeida Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mirella Gomes EMENTA Processual Civil. Servidor público federal. Pedido de concessão Justiça gratuita. Decisão indeferindo o benefício, sem oportunizar a parte a comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão. Contracheques acostados aos autos que comprovam a necessidade da concessão do benefício. Agravante que percebe mensalmente renda equivalente a 6,29 salários-mínimos, valores abaixo do limite fixado pela jurisprudência desta Quarta Turma. Possibilidade de concessão da justiça gratuita. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 03612095651245509331, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2018)