PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. DOENÇA DE CHAGAS. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL REALIZADA POR CARDIOLOGISTA ATESTA AUSÊNCIA DE ENFERMIDADE INCAPACITANTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA.
1. Retornaram os autos a este Tribunal, por determinação do STJ para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS, acerca da alegada descaracterização do regime de economia familiar, à vista do extenso período de labor urbano pela autora.
2. O aresto embargado deixou de se pronunciar acerca do exercício de atividade urbana pela postulante durante grande parte do tempo de carência, pois, conforme registros do CNIS e da Carteira de Trabalho da autora, esta manteve vínculo empregatício urbano, de 07/11/1994 a 29/07/2003, ou seja, durante mais da metade do período de carência exigido para a concessão do benefício ora pleiteado, que é de 150 (cento e cinquenta) meses, visto que completou o requisito etário em 2006, porquanto nasceu em 25/09/1951, de modo a não fazer jus à concessão de aposentadoria rural por idade.
3. Embargos de declaração providos. Anulação do aresto anteriormente proferido. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º, do CPC.
(PROCESSO: 0002646065961251686510, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2018, PUBLICAÇÃO: 09/12/2018)