PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO QUE RETORNOU DO COLENDO STJ PARA QUE FOSSE SUPRIDA OMISSÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
1. Os autos retornaram do C. STJ para que fosse suprida omissão quanto à manutenção da decisão que não recebeu a exceção de pré-executividade, mesmo tendo sido oferecido bem à penhora. No curso do novo julgamento dos embargos de declaração, a sentença foi prolatada pela Vara de Origem, a qual declarou a ilegitimidade passiva do agravante para litigar no polo passivo da execução fiscal.
2. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no conhecimento do presente recurso, interposto contra a decisão agravada.
3. Embargos de declaração conhecidos, para sanada a omissão , reconhecer prejudicado o Agravo de Instrumento.
(PROCESSO: 1255281321919978509519, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA CRUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2018, PUBLICAÇÃO: 14/04/2018)