PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora busca a concessão de auxílio-doença, na condição de segurada especial, ao argumento de ser portadora de hérnia de disco, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, considerando a ausência de comprovação da qualidade de segurada especial;
2. Não tendo a autora comprovado sua condição de segurada especial, considerando a insuficiência de prova material (contrato de parceria agrícola em nome da postulante e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais) e CNIS, dando conta de que o marido da postulante exerceu atividade de natureza urbana (em diversas empresas entre 2006 e 2013), aliado à fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou convincente, não resta caracterizada a condição de segurada especial, devendo ser mantida a sentença, que indeferiu o pedido;
3. Antônio Nunes.
(PROCESSO: 61899194397955636315, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2018, PUBLICAÇÃO: 02/09/2018)