PROCESSO Nº: 2086611-85.3441.19.5.9436 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA ADVOGADO: DAVI LUIZ VIEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS PROC. ORIG.: 7547034-39.2393.6.5.6809 - 6ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DUARTE: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto em face de decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de Floresta, objetivando o levantamento de restrição no CAUC que lhe possibilite celebração do seguinte ajuste: "SICONV Proposta 183691/2017 - Construção e recuperação dos acessos por estradas vicinais ao assentamento Barra do Juá - Min. do Desenvolvimento Agrário". 2. A sentença já foi proferida pelo juízo a quo no sentido de extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC), haja vista o pedido de desistência. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 88655525089533545360, Desembargador Federal Vitor Gabriel das Neves, ENZO ALMEIDA - Terceira Turma, Data 23/01/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 58799762152647097554, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2018)