PROCESSO Nº: 5122323-74.0278.16.7.1053 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: DIOGO BARBOSA ADVOGADO: Felipe Pacheco Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sabrina Cardoso JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sofia Cardoso EMENTA: ADMINISTRATIVO. UFPE. DESLIGAMENTO DE ALUNO DO CURSO DE MEDICINA, POR NÃO REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA. LIMINAR E SENTENÇA CONCESSIVAS DA SEGURANÇA. MATRÍCULA NÃO REALIZADA POR RAZÕES ALHEIAS A VONTADE DA DISCENTE. PROVAS NOS AUTOS. PROBLEMAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE MATRÍCULA - BLOQUEIO DE SENHA NO PERÍODO DA MATRÍCULA. GREVE DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UFPE, A QUAL DUROU MAIS DE CENTO E VINTE DIAS (MAIO A OUTUBRO). RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. 1. Cuida-se de apelação de sentença que, ratificando decisão concessiva de medida liminar para que a matrícula da Impetrante fosse devidamente regularizada junto à UFPE, concedeu a segurança para o fim de tornar definitiva tal medida liminar. 2. A Universidade assevera, em sua peça de apelação: a) no mandado de segurança não caberia a discussão quanto à interpretação de disposições do edital que trata da matrícula por meio eletrônico e a sua perda pela candidata, cuja matéria seria afeta à autonomia administrativa universitária; b) a impetrante foi desligada da Universidade por sua exclusiva responsabilidade, tendo em vista que a realização de matrículas, cancelamentos e trancamentos seria de atribuição exclusiva do estudante, devendo ser feita por meio do SIG@, dentro dos prazos estipulados no calendário acadêmico ou no edital de matricula; c) o período de matricula para o segundo semestre de 2015 teria sido amplamente divulgado e compreendeu o período entre 13 e 09/08/2015, sendo os dias 26/09/2015 e 22/01/2015 o período para matrículas dos retardatários; d) as regras vigentes na UFPE impediriam a realização de matrículas fora do prazo estipulado ou por outro meio que não o SIG@; e e) a impetrante, a quem cabe o ônus probatório, não teria trazido qualquer prova que demonstrasse a ocorrência de fato extraordinário ou motivo de força maior que tenha lhe impedido de efetuar sua matrícula, dentro do prazo previsto. 3. As provas colacionadas aos autos demonstram, claramente, que a autora deixou de realizar sua matrícula no Curso de Medicina da UFPE por motivos alheios a sua vontade, a saber: a) com a inicial, vieram, dentre outros documentos, o edital de matrícula e tela do sistema Sig@ (sistema utilizado pela UFPE para matrícula de seus discentes), em que consta a informação de bloqueio de senha entre 17/8/15 e 5/10/15 "devido à atividade suspeita de redefinição de senha" (Id. 5158638.5146655); b) notícia de sítio do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE - que noticia o fim de uma greve, em 8/10/15, dos servidores administrativos da UFPE, a qual durou mais de cento e vinte dias (maio a outubro) (Id. 1098575.9493528); c) declaração de desvinculação (Id. 2272785.347288), mensagem eletrônica da Coordenação do Corpo Discente da UFPE que confirma a sua desvinculação UFPE (Id. 0966158.7708363); d) manifestação da Diretoria de Gestão Acadêmica (Id. 5371796.0523618) no sentido de que o desbloqueio poderia ter sido efetuado pela coordenação do curso; e) resultado de avaliação e atividades que realizou no semestre em que não logrou matrícula (Id. 0709838.7438663). 4. O agir da Universidade não se revestiu de razoabilidade/proporcionalidade. Diversamente do que alega, o que está demonstrado é que a aluna tentou acessar o sistema Sig@ por diversas oportunidades, tendo comparecido às aulas e realizado atividades programadas, inclusive procurado solução do problema quando finda a greve, de modo que não se pode afirmar que tenha agido com desídia quanto à necessidade de comparecimento à Coordenação do seu curso para solução do impasse da sua senha de acesso ao sistema. 5. Apelação improvida. (CP)
(PROCESSO: 46034304122048249052, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2018)