PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. RGPS. EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DA REQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. A questão cinge-se a verificar se é o caso de promover a adequação do acórdão da Turma Julgadora ao entendimento assentado pelo STF no RE 296.914/RS, que diz respeito à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a da expedição do requisitório, julgado sob a sistemática da repercussão geral.
2. Tese firmada pelo STF: "Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório".
3. Tendo em vista que o acórdão proferido, que negou provimento à apelação, encontra-se em desacordo com o entendimento da Suprema Corte, deve-se exercer o juízo de retratação.
4. Dessa forma, em reexame da questão, na forma do art. 1.040, II, do CPC, reconhece-se serem devidos os juros moratórios postulados pela recorrente.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 825812012798296, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2018, PUBLICAÇÃO: 24/02/2018)