PROCESSO Nº: 0036912-61.3592.27.10.1847 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KEVIN SANTOS ADVOGADO: Carla Felinto Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Milena Monteiro - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lavínia Pires EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL CATEGORIA DE MÉDICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Cuida a hipótese de apelação do INSS contra sentença que julgou parcialmente o pedido do autor, concedendo-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição integral desde a data do requerimento. 2. O pedido do autor foi indeferido, por entender o INSS que o autor não demonstrou que o trabalho como médico autônomo tenha sido exercido com habitualidade e permanência, como também alega que não cabe o enquadramento, como especial, para contribuinte individual que não esteja vinculado à cooperativa, insurgindo-se, ainda, quanto às declarações dos hospitais. 3. No caso, constata-se a natureza especial do trabalho desenvolvido pelo demandante, na sua função de médico cirurgião e ortopedista, sendo devida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, conforme disposto na sentença, haja vista a demonstração do trabalho exposto a agentes nocivos no período de 01/12/1984 a 29/04/1995. Ademais, como registrado na sentença, no caso em apreço, constam duas declarações de hospitais dando conta de que o autor atuou como médico na área de ortopedia, atendendo pacientes nas enfermarias, ambulatórios e realizando cirurgias em diversos pacientes, incluindo infectados, em dois períodos de 18/08/1984 a 02/10/2005 e de 04/09/2005 até os dias atuais. 4. Critérios de juros e correção monetária mantidos nos termos da sentença. 5. Improvimento da remessa oficial e da apelação.
(PROCESSO: 89279373064187032482, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2018)