Previdenciário. Apelação dos particulares contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor dos filhos menores, em face da falta de prova da condição de rurícola daquele.
1. O instituidor do benefício faleceu em 06 de abril de 2007, f. 22.
2. Os promoventes: Nathan Dias, nascido em 16 de outubro de 1991, f. 36, e Heitor Araújo, nascida em 20 de janeiro de 1993, f. 37, demonstraram serem filhos do instituidor do benefício com André Pereira. De outro lado, o também demandante, Kevin Jesus, nascido em 13 de dezembro de 1997, atestou ser filho do de cujus com Benjamin Azevedo.
3. Assim, patente a qualidade de dependentes dos autores.
4. O óbice ao deferimento da pretensão autoral está na fragilidade da prova da condição de segurado especial do instituidor do benefício. Aliás, foi anexada cópia da CTPS dele, onde constam vários vínculos urbanos, no período de 1989 a 1995, no Estado de São Paulo, f. 25-77.
5. A declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Alegre foi firmada no dia do falecimento do segurado, apesar de fazer referência a período bem anterior (desde 1997), f. 41, assim como a declaração firmada pelo proprietário das terras, f. 42, e, ainda, estranhamente, a filiação do então segurado àquela entidade, somente ocorreu em 2004, f. 38.
6. Ademais, as genitoras dos autores (filhos menores do segurado) não têm como ocupação a agricultura, vez que ambas apresentam registros urbanos, conforme CNIS, f. 56 e 87.
7. A prova oral, apesar de confirmar a profissão de rurícola do de cujus, f. 147, não tem força, por si só, para sustentar o acervo probatório frágil e contraditório.
8. Portanto, não demonstrada, satisfatoriamente, a prática rural do instituidor do benefício, não há como deferir-se a pensão perseguida, pelo que se confirma a sentença de improcedência. Precedente desta relatoria, dentre outros: AC 265.079-PB, em 13 de janeiro de 2017.
9. Apelação improvida, mantendo, integralmente a sentença atacada, condenando os autores, beneficiários da Justiça Gratuita, Ian Costela, ao pagamento da verba honorária de dois mil reais, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, vigente à data do ajuizamento da lide (abril de 2008), cuja cobrança ficará suspensa, por cinco anos, até que se demonstre a melhora de sua condição financeira.
(PROCESSO: 44181464763700841227, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2018, PUBLICAÇÃO: 24/08/2018)