PROCESSO Nº: 9378014-64.3384.27.10.5327 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: F14 CONSTRUCAO, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME e outros ADVOGADO: Enzo Gabriel Novaes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maitê Jesus - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6820540-25.6871.26.2.5964 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA : Processual Civil e Civil. Apelação Cível. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédulas de Crédito Bancário. Inadimplemento de Contratos. Indicação de bem à penhora pelos próprios executados. Pedido de permanência na posse do bem. Theo Lopes. Agravo de Instrumento improvido. 1. Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que, em sede de Execução de Título Extrajudicial, determinou o prosseguimento da execução em relação ao Contrato de Cédula de Crédito Bancário Financiamento de Veículo. 2. Aduzem os agravantes que a decisão merece reforma eis que lhe ocasionará sério risco de sofrer graves prejuízos. Pleiteia que seja determinada a permanência do bem em seu poder, na condição de fiéis depositários, face o equipamento ser utilizado nas atividades da demandada. 3. O pleito dos agravantes não pode ser deferido por ausência de razoabilidade, eis que o bem foi indicado à penhora pelos próprios executados e especialmente, pelo fato de está o bem, um trator de esteira com escarificador, prestes a ser alienado e portanto, necessário que esteja sob a guarda do leiloeiro. 4. De outro giro, verifico que inexistiu qualquer empenho dos demandados na tomada de providência para indicar outro bem livre e desembaraçado à penhora ou mesmo na direção de pagamento do crédito exequendo. 5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 51956464010677408521, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE FERNANDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2018)