PROCESSO Nº: 9170442-37.2274.3.5.1665 - APELAÇÃO APELANTE: THOMAS FERNANDES GENUINO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan Ramos Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Murilo Castro EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ARTIGO 71, DA LEI Nº 8.213 /91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUTORA SINDICALIZADA E CADASTRADA NO PROGRAMA SEGURO SAFRA E RESIDENTE NA ZONA RURAL COM A SUA GENITORA. PAI DA CRIANÇA COM ALGUNS VÍNCULOS URBANOS O QUE NÃO É ÓBICE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de salário-maternidade. 2. Alega a autora, em resumo, que há robusta prova documental constante nos autos, onde consta a sua profissão como sendo agricultora, inclusive comprovante de que a mesma é cadastrada no programa SEGURO SAFRA desde o exercício 2012/2013 (anexa à inicial - id 2350109), sendo que seu filho nasceu em 2015, logo não se trata de provas extemporâneas. 3. A trabalhadora rural deve comprovar o exercício da atividade laborativa nos últimos dez meses, anteriores ao início do benefício, ainda que de forma descontínua, sendo desnecessário o cumprimento do período de carência, ex vi do artigo 39, § único da Lei 8.213/91. 3. No caso dos autos, conforme ficou provado nos autos, a autora é solteira e exerce agricultura desde sua infância, nos termos da ficha sindical datada de 2004. A mesma reside e trabalha no Distrito Mangüenza, localizado na zona rural do Município de Nova linda, sendo cadastrada no programa Seguro Safra desde 2012 (documento nº 6807698), não se tratando de prova extemporânea, pois o seu filho nasceu no ano de 2015. 4. Ademais, é importante destacar, que o fato do pai da criança ter vários vínculos e a autora ser trabalhadora rural, por si só, não é óbice à concessão do benefício pleiteado, até porque, a autora sempre residiu no campo na casa de sua genitora, também trabalhadora rural. 5. Apelo provido, estipulando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111 do STJ e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º - F, da Lei nº 9.494/97, com redação conferida pela Lei nº 11.960/09 e correção monetária pelo IPCA-E.
(PROCESSO: 13595488832690967512, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2018)