Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nathan Nascimento Nº: 3902594-20.6619.13.7.5460 - APELAÇÃO APELANTE: LUCAS CORREIA ADVOGADO: ANTHONY DA CRUZ E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISADORA CASTRO - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LAURA REZENDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA POUPANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Ação por meio da qual se persegue indenização por danos morais e materiais decorrentes de saques supostamente indevidos em conta poupança da Caixa Econômica Federal. 2. Ao julgar improcedente o pedido, entendeu o julgador de primeiro grau não se encontrar comprovada falha no serviço prestado pela Caixa, considerando que a) os saques impugnados foram efetuados mediante o uso de cartão magnético e de senha pessoal, cuja guarda incumbe ao correntista; b) não existir evidência de que os saques tenham sido realizados por terceira pessoa, mediante fraude (clonagem de cartão), de modo a justificar o reconhecimento da responsabilidade da CEF pelo evento lesivo. 3. Inconformada com a improcedência da ação, alega a autora que a sentença foi proferida sem atentar para o pedido de produção de prova por ela formulado, no sentido de que a CEF fosse intimada para apresentar os endereços dos terminais em que realizados os saques impugnados. 4. Em observância à garantia do acesso à justiça, cabe ao julgador zelar pela efetiva participação das partes no processo, possibilitando-lhes produzir provas relevantes para a adequada verificação dos fatos e um julgamento justo, não sendo o que se observa na hipótese apresentada. 5. Não se encontra suficientemente esclarecido, nos autos, as circunstâncias em que se deram os saques questionados, pelo que a produção de prova que evidencie todo o percurso das movimentações financeiras impugnadas (local, horário, eventual simultaneidade das operações), mostra-se, de fato, imprescindível ao justo deslinde da ação. 6. Apelação parcialmente provida, para anular a sentença recorrida, determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que haja a produção da prova requerida pela parte autora.
(PROCESSO: 56608024878342669327, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2018)