PROCESSO Nº: 8582093-61.1474.10.8.2423 - APELAÇÃO APELANTE: OTÁVIO ALMEIDA ADVOGADO: Bryan Moura APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Moreira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabella Pinto EMENTA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO ANO DE 2017. EXCLUSÃO DE CANDIDATO POR NÃO TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA FINS DE HABILITAÇÃO À MATRÍCULA. TÉRMINO DO CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O presente mandamus objetiva o reconhecimento do direito de soldado temporário da Aeronáutica, ora apelante, de ser habilitado à matrícula para poder participar do Curso de Formação de Soldados do ano de 2017 (CESD 2017) e, caso seja aprovado, de ser promovido à graduação a Soldado de Primeira Classe (S1). 2. De acordo com as regras que regem o referido processo seletivo (Item 5.09.1, do ICA 39-22), o referido curso de formação teve início em 02/09/2017 e, como tinha previsão de duração de cinco semanas, exsurge inconteste que o mesmo já foi concluído. Logo, como não foi deferida liminar de urgência em favor do impetrante, esvaiu-se de qualquer utilidade o presente mandado de segurança. 3. Deu-se, portanto, a perda superveniente do objeto, não se justificando, por manifesta inutilidade, o alongamento da marcha processual, porquanto a tutela jurisdicional não surtirá mais nenhum efeito prático, caso fosse analisado o mérito do recurso. 4. Apelação improvida. Manutenção da sentença que julgou extinto o processo sem apreciação de mérito, por perda superveniente do objeto.
(PROCESSO: 55964003653238385344, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2018)