PROCESSO Nº: 7215406-64.0290.16.7.8269 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMUNIDADE INDÍGENA KARIRI-XOCÓ e outro REPRESENTANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: ROGERIO DANTAS DE MARIA CECÍLIA BARBOSA ADVOGADO: Carlos Eduardo Cavalcanti EMBARGANTE: COMUNIDADE INDÍGENA KARIRI-XOCÓ e outro REPRESENTANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Duarte - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0027099-10.7510.24.4.3778 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 59269191676497319966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2018)