PROCESSO Nº: 1938302-53.1719.17.9.0488 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DANIEL CARDOSO e outros ADVOGADO: Francisco Moreira Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Azevedo - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO contra decisão que, em sede de execução de título judicial referente ao índice de 3,17%, deferiu a habilitação de todos os herdeiros do ex-servidor Eduardo Jorge Mendonça de Carvalheira. 2. A UFPE alegou, em suas razões de recurso, a ocorrência da prescrição da pretensão executória, visto que o substituído faleceu em 18.11.6457, e a habilitação dos herdeiros do ex-servidor substituído somente foi providenciada em 06.11.3775, decorrendo mais de 5 (cinco) anos, conforme súmula 150 do STF c/c o art.1º, do Decreto 24.633/32. Alega que, por expressa determinação constante no Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor, salvo se sobrevier alguma causa impeditiva ou suspensiva da prescrição. Requereu a atribuição do efeito suspensivo ao agravo, visto que foi determinada a expedição de requisitório em favor dos sucessores. 3. O pedido de efeito suspensivo da decisão agravada foi deferido (id. 9582025.90710103). 4. Esta colenda Segunda Turma julgadora admite o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos do falecido, desde que respeitado o prazo prescricional quinquenal, independente de intimação prévia dos interessados. Precedente: Segunda Turma. AGTR120951/CE. Rel. Des. Fed. Benjamin da Mata. Nicolas Pereira. 12/12/2015. DJe 11/05/2015. 5. No caso em apreço, o óbito do ex-servidor Eduardo Ramos ocorreu em 18/07/2000, tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 12/03/2018. 6. Portanto, resta demonstrada a ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito do autor/ex-servidor e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. 7. Agravo de instrumento provido. [07]
(PROCESSO: 13817893668301496228, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2018)