PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários;
2. Ainda que tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material a ensejar o labor rurícola (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, declaração eleitoral, dando conta da profissão da autora como trabalhadora rural, inscrição nos programas governamentais de fortalecimento da agricultura familiar - Ematerce e "Hora de Plantar"), constata-se, através de CTPS, que a mesma manteve vínculos empregatícios urbanos entre 1976 a 1980, em São Paulo, além de ser detentora de pensão por morte de seu marido, na condição de segurado urbano - industriário, desde 1982, o que enseja a descaracterização da qualidade de segurada especial;
3. Demais disso, a prova testemunhal deixou de ser realizada por desídia da própria interessada, que, além de comparecer sem os eventuais depoentes, não informou a razão da aludida ausência e nem requereu a remarcação da audiência;
4. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 25758653355382114662, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2018, PUBLICAÇÃO: 08/02/2018)