Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bernardo das Neves PJe-AGTR 5631790-18.1350.26.1.4563 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADA : SOFIA SILVEIRA ADVOGADO :RAUL REZENDE ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL - NICOLE ROCHA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DA ROCHA (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que, em ação ordinária, concedeu a antecipação de tutela, determinando o restabelecimento do auxílio doença, em favor de segurada. 1. A decisão agravada concluiu pela verossimilhança do direito perseguido, assinalando que, com a inicial, foram juntados alguns atestados e relatórios médicos, onde consta que a demandante é portadora de sequela de entorse grave no tornozelo esquerdo e artrose e dor crônica no joelho esquerdo. 2. Entretanto, reiteradamente, esta 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, para concessão de benefício, quando o quadro fático revelar-se insuficiente para alicerçar o direito invocado e fundamentar o convencimento exauriente do julgador, a exemplo, entre tantos, do recente julgado: PJE-AGTR 12054753669538095936-SE, des. Vitor Hugo Santos, em 11 de maio de 2017. 3. No presente agravo, não consta qualquer documento relativo à tese da incapacidade laboral da promovente, aqui agravada, pelo que, faz-se indispensável a produção de prova pericial para aferir-se a limitação laboral/incapacidade total da promovente. 4. Diante da precariedade do quadro fático, procede a irresignação do agravante. 5. Agravo de instrumento provido, para revogar a decisão agravada.
(PROCESSO: 67628761996913736695, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2018)