PROCESSO Nº: 3222986-56.2564.18.7.6598 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAQUIM LOPES e outro ADVOGADO: Davi Lucas da Mata AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia da Rosa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Polyana Vitória Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já examinada. Este o caso em apreço. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 10086162219516767198, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA ISABELLY PORTO (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2018)