E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDA DO OBJETO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - A Verba Honorária é orientada pelos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, no sentido de que devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo. No caso, fixa-se a Verba Honorária no patamar de 10% sobre o Valor da Causa. II - Provimento da Apelação.
(PROCESSO: 05495458075152906875, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018)