EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. LUIZ GUSTAVO DAS NEVES
(PROCESSO: 97428403773477645813, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2018)