PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de suposta segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o benefício;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe atividade exclusiva no ambiente campesino;
3. Ainda que constem nos autos documentos (carteira de filiação sindical emitida em 2007, boletim de movimento do Programa "Hora de Plantar" e Contribuição Sindical - Agricultor Familiar - CONTAG), que configurem início de prova material da condição de trabalhadora rural da demandante, também consta CNIS, dando conta que a mesma manteve vínculo urbano no período de 31/08/2001 a 25/08/2005, junto ao Município de Meruoca, englobando parte da carência do benefício (compreendido entre 2000 a 2012), restando evidente a descaracterização da qualidade de segurada especial. Ademais, os depoimentos colhidos em audiência, se mostraram frágeis e não convincentes, na medida em que afirmaram que a autora sempre teria trabalhado na agricultura, contrariando os elementos que constam em juízo e o próprio depoimento da postulante, que, inclusive, chegou a afirmar que, no momento do requerimento administrativo do benefício, já fazia 05 anos que não mais trabalharia na agricultura. Assim, inexiste direito ao benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença;
4. Nicolas Barbosa.
(PROCESSO: 62170435990430860979, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2018, PUBLICAÇÃO: 23/02/2018)