PROCESSO Nº: 5542634-92.2263.25.2.7231 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE AGUAS BELAS ADVOGADO: Laerte Raymundo Filgueira Oliveira Gurgel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heloísa Cavalcanti PROCESSO ORIGINÁRIO: 3738955-53.1969.5.11.1821 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, extinguindo o feito sem resolução do mérito, no mesmo sentido requerido no presente agravo de instrumento Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 38517179157755181483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA LUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2018)