PROCESSO Nº: 1649123-96.6013.31.1.7532 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITALO MARCOS VINICIUS CUNHA ADVOGADO: Fernando Costela AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Gustavo Freitas - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REITEGRAÇÃO DE MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM PROVA DE ORDEM UNIDA. LIMINAR CONCEDIDA NO AGRAVO. SENTENÇA CONFIRMOU A LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto por ITALO MARCELO DA PAZ (identificador 0532489.61982334) contra decisão, que indeferiu a concessão de medida liminar, em sede de mandado de segurança (Art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009), para que a Autoridade Coatora se abstivesse de desincorporar o Impetrante dos quadros da Marinha, e que possibilitasse o impetrante de realizar a prova da disciplina "Ordem Unida II", e que, sendo aprovado na referida disciplina, seja assegurada sua promoção à graduação de Marinheiro, contando antiguidade a partir de 15/09/2017, com direitos remuneratórios à graduação e reposicionamento na escala hierárquica, em igualdade de condições aos demais militares da sua turma; 2. ITALO LUIZ FERNANDO DA MATA recorre da decisão, alegando, em síntese, a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar mandamental (fumus boi iuris e periculum in mora); 3. O agravo de instrumento foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo (identificador 7137704.44543217), tendo sido deferida a liminar, para a Autoridade Coatora se abstenha de desincorporar o Impetrante dos quadros da Marinha, e que possibilite a realização da prova da disciplina "Ordem Unida II"; 4. Compulsando os autos, verifico que a liminar concedida neste Tribunal, em sede deste agravo de instrumento, foi confirmada na sentença no processo principal, nos seguintes termos (identificador 9085546.2689073 do processo principal 0399800-54.2723.1.75.6459S); 5. Assim, verifica a prolação de sentença mandamental, neste caso verifico a perda do objeto do presente agravo de instrumento, razão pela qual o julgo prejudicado; 6. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 22447718380583058877, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2018)