PROCESSO Nº: 5411481-76.4758.30.6.0893 - APELAÇÃO APELANTE: RAFAEL COSTA ADVOGADO: Caio Viana APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietro Duarte - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juliana Dias EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. CONVOCAÇÃO PARA A LISTA DE SUPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de apelação interposta por Antônio Gonçalves contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente pedido que objetivava a matrícula do autor no curso de medicina da Universidade Federal de Campina Grande, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixou em R$ 2.000,00, suspensos em decorrência da gratuidade judiciária. 2. De acordo com o Edital do Processo Seletivo SISU 6386.1, que regulamenta o processo seletivo para vagas em cursos superiores na Universidade Federal de Campina Grande (id. nº 2674064.5607600): " 6.5. São previstas até 8 (oito) chamadas adicionais, conforme a existência de vagas. (...) 6.8. Na 8ª chamada, serão convocados os candidatos classificados em até 5 (cinco) vezes o número de vagas remanescentes de cada curso, turno e demanda, sendo categorizados de acordo com a ordem de classificação e com o número de vagas existentes no curso/demanda, escolhido, seguindo denominação específica: a) classificado - denominação que identifica candidato convocado no limite das vagas disponíveis para cada curso; b) suplente - denominação que identifica candidato convocado além do limite de vagas ofertadas. (...)" 3. No caso dos autos, após a convocação dos candidatos da lista principal, restaram oito concorrentes na lista de espera, sendo o primeiro deles convocado por ocasião da primeira chamada, e o segundo na oitava e última lista, oportunidade na qual foram convocados outros cinco discentes na qualidade de suplentes, totalizando, assim, sete alunos convocados da lista de espera. O apelante ocupava a oitava posição, de modo que, corretamente, não foi convocado para integrar a lista de suplentes. 4. Considerando que não há previsão no edital de nona chamada de alunos, a desistência de algum dos candidatos indicados para as vagas de suplente não gera nova convocação de alunos, devendo-se ressaltar, ainda, que não há comprovação nos autos de que os alunos que constavam da lista de suplentes desistiram da matrícula. 5. Honorários advocatícios mantidos em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, e levando-se em conta os critérios estabelecidos nos incisos do § 2º do mesmo dispositivo legal. 6. Apelação improvida. Honorários advocatícios majorados em 20%, ex vi do disposto no § 11 do art. 85 do CPC (honorários recursais), mantida, entretanto, a suspensão, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
(PROCESSO: 33317091080811407067, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2018)