Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que julgou parcialmente procedentes embargos de terceiro.
1. O decisum a quo, considerando que o compromisso de compra e venda não fora levado a registro no cartório de imóveis, não condenou a embargada ao pagamento de honorários.
2. A apelante requer, apenas, a reforma da sentença no sentido de condenar a recorrida no ônus da sucumbência, em face do princípio da causalidade.
3. Na hipótese, não se trata de aplicação da Súmula nº 303/STJ, visto que sua incidência não alcança casos em que a exequente contesta mérito de impugnação trazida por terceiro.
4. O simples fato de o devedor não ter levado a registro o título de propriedade não é suficiente para livrar o credor dos ônus da parte vencida.
5. Nessa linha, os seguintes precedentes do STJ: AgInt no AREsp 532592/PR, min. Miguel Pires; AgRg no AREsp 776087/SP, min. Thales Moura; REsp 163244/GO, min. Joaquim da Mata; REsp 699171/RS, min. Rafael Teixeira; REsp 210227/DF, min. Marcos Vinicius Porto Direito, Corte Especial.
6. Ademais, a parte recorrida é legalmente pobre, representada pela Defensoria Pública da União, com o benefício da gratuidade da justiça.
7. Apelação não-provida.
(PROCESSO: 27558540889631848509, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2018, PUBLICAÇÃO: 05/10/2018)