PROCESSO Nº: 3015660-74.0037.31.3.7742 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY MONTEIRO e outro ADVOGADO: Raul Moreira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara da Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1508316-17.4124.12.7.1150 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE. NATUREZA SALARIAL DA VERBA NÃO DEMONSTRADA. LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido do executado de desbloqueio dos valores penhorados em sua conta corrente junto ao Banco do Brasil. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta que sofreu um bloqueio em sua conta corrente (Banco do Brasil, Agência 8546-3 Conta Corrente 44725-4), que utiliza tão somente para receber seus proventos de aposentadoria, no valor de 3.285,27. Afirma que a referida conta destina-se apenas ao recebimento da sua aposentadoria, mas sofre dois descontos em razão da existência de contrato de empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil e outro contrato junto à CREFISA. Sustenta que transfere o saldo restante para a sua conta mantida junto ao Banco do Brasil no fundo de investimento BB Renda Fixa, que alimenta a conta corrente à medida que for necessário. Nos extratos bancários acostados aos autos, consta que o agravante recebeu, no mês de dezembro de 2017, seus proventos do Ministério da Fazenda nesta conta- corrente. Contudo, nos meses seguintes (janeiro, fevereiro e março de 2018), não há qualquer indicativo de recebimento de verba salarial decorrente do Ministério da Fazenda na referida conta bancária, constando apenas crédito na conta corrente decorrente de TED feito pelo próprio agravante. Ademais, os extratos bancários acostados aos autos demonstram a existência de outras importâncias creditadas na referida conta, com natureza diversa da salarial. Não há nos autos, ao menos nesse juízo de cognição sumária, elementos suficientes para demonstrar que a conta corrente do Banco do Brasil de titularidade do ora agravante é custeada apenas pelo recebimento de valores decorrentes do seu salário, o que afasta a impenhorabilidade da verba. Precedente: TRF5, AC320749/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MENDES, Segunda Turma, JULGAMENTO: 12/06/2016, PUBLICAÇÃO: DJE 11/10/2016. Agravo de instrumento improvido. [6]
(PROCESSO: 97880383795591937644, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2018)