PROCESSO Nº: 4163057-33.1176.10.5.1329 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CARVALHO AGRAVADO: JOÃO VITOR SANTOS DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Relator Enzo Gabriel Campos - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. AMS
(PROCESSO: 11963443596328335756, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2018)