Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Isaac Nunes PJe-APELREEX 4296526-29.2256.16.12.2721-SE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADA : MARIANA FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARIRA - SE RELATOR : DES. FEDERAL VITOR GABRIEL CARDOSO - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Apelação do ente previdenciário contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (10 de julho de 2016). 1. Foram apresentados os seguintes documentos: a) certificado de cadastro do imóvel rural (2006 a 2009); b) declaração do sindicato rural de Carira, de 1998 a 2016; c) comprovante de pagamento de contribuição sindical (2014/2015); d) certidão da Justiça Eleitoral, consignando a profissão de lavradora, e, por fim, e) contrato de comodato rural, referente ao trabalho rural de 1998 a 2016. 2. A prova testemunhal ratificou a tese autoral de uma vida dedicada ao labor rural. 3. É verdade que há o registro no CNIS acerca de vínculos urbanos da demandante, no período de 2001 a 2002, por dez meses, como camareira em Aracaju, mas este curto período ao atrapalhou a prática agrícola, e, por conseguinte, não descaracteriza a condição de segurado especial da apelada. 4. Atendido, também, o requisito etário (autora nascida em 15 de julho de 1958), correto o deferimento da aposentadoria por idade, a contar do pleito administrativo (12 de junho de 2016), por força do art. 49, da Lei 8.213/91. 5. Remessa oficial e apelação improvidas, mantendo, integralmente, a sentença de procedência.
(PROCESSO: 18287797225803086038, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2018)