AGRAVO DE INSTRUMENTO PJE nº 2031958-07.7701.7.9.4401 AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO REPRESENTANTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 11ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: LUCAS GABRIEL NOGUEIRA SEGUNDO RELATOR: DESEMBARGADOR. FEDERAL KAIQUE CARVALHO ÓRGÃO: RENAN PEREIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, ratificando a tutela de urgência deferida nos autos da ação principal, condenou o réu à obrigação de promover, no prazo de 01 (um) ano, as ações necessárias à elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu, apresentando cronograma executivo em que se especifiquem os prazos necessários à conclusão de cada uma das etapas previstas para a consecução de tal finalidade, 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 62587155857916695081, Desembargador Federal Murilo Barbosa, MURILO COSTA - Mirella Barbosa, Data 29/11/2015. 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 65777533598036827708, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2018)