EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que as embargantes almejam, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração, de ambas as partes, rejeitados. Vitor Gabriel da Cruz
(PROCESSO: 69010368629520541791, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2018)