PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. O LAUDO PERICIAL ACOSTADO MENCIONA QUE A PARTE AUTORA PODE REALIZAR SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS.
1. Trata-se de ação cível, proposta por particular, em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença.
2. O MM. Juiz de Direito da Comarca de Piancó -PB, considerando a não comprovação da incapacidade, julgou improcedente o pedido. Entendeu o órgão julgador monocrático que "o demandante é acometido de úlcera gástrica (CID K25), a qual evoluiu para úlcera perfurada (CID K45), a qual não impede o exercício da profissão que desempenhava, qual seja, a pesca artesanal, mas tão somente para a agricultura".
3. No tocante à prova da incapacidade laborativa, compulsando os autos, constata-se do teor da prova pericial que a parte autora é acometida de úlcera gástrica que evoluiu para úlcera perfurada (CID K45). Acrescenta o expert que a incapacidade temporária apresentada é para as atividades na agricultura, mas não menciona a atividade de pescador.
4. Não há motivos para rebater o laudo médico, tendo em vista este ter sido bem confeccionado e fundamentado. Ademais, o expert em questão é profissional competente, imparcial, como terceiro desinteressado na lide.
5. Apesar de as conclusões do laudo pericial não terem o condão de vincular o julgador, é prova da qual se podem extrair elementos de convicção em face da imparcialidade do perito judicial, que, por dever de ofício, há de manter-se equidistante dos interesses das partes litigantes.
6. Assim, restou demonstrado, através da perícia judicial, que a parte apelante não está incapacitada de exercer atividade profissional habitual, não possuindo, portanto, requisito essencial à concessão do benefício de auxílio-doença requerido.
7. Quanto à análise da qualidade de segurado especial, malgrado a existência de prova documental acostada, como a Carteira de Pescador Profissional (fl.20), a prova testemunhal foi inconsistente, conforme mencionado pelo órgão julgador monocrático.
8. Condenação da parte apelante ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC, devendo a verba honorária sucumbencial ser majorada de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestada a sua exigibilidade de acordo com o art. 98, parágrafo 3º, do CPC/2015, em razão do deferimento da justiça gratuita.
9. Recurso de apelação não provido.
(PROCESSO: 78426924171265080125, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2018, PUBLICAÇÃO: 10/10/2018)