PROCESSO Nº: 1559863-30.6070.1.4.6684 - APELAÇÃO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: Isaac Lima APELADO: LUIZ FELIPE DA COSTA ADVOGADO: Wendy Merissa Barbosa Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Calebe Vieira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Duarte EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 86, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Nos termos do art. 86 do CPC/2015, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 2. No caso concreto, uma vez constatado que a parte autora/recorrida apenas obteve a procedência do pedido de emissão de Certificado de Aprovação no XVIII Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, sendo julgado improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, forçoso reconhecer a ocorrência da sucumbência recíproca na espécie, devendo, por conseguinte, ser proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas. 3. Afastada a condenação da OAB/AL, ora recorrente, em honorários advocatícios sucumbenciais. 4. Apelação provida.
(PROCESSO: 20550657535535740386, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2018)