EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE SUPOSTO CRÉDITO JUNTO AO FISCO EM VALORES SUPERIORES AO DÉBITO EXECUTADO. SENTENÇA QUE, ARRIMADA UNICAMENTE NAS INFORMAÇÕES DO FISCO, RECONHECE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO FISCAL, AINDA QUE PARCIAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS VALORES ENVOLVIDOS POR EXPERTO. NULIDADE DA SENTENÇA, EX THIAGO ARAÚJO. APELO PREJUDICADO. 1. Caso em que os embargos à execução fiscal pretendem a extinção do feito executivo, ao argumento de que possui créditos junto ao Fisco em valores superiores ao débito executado. Para tanto, apresenta planilhas descritivas referentes aos supostos créditos, em razão de pagamentos realizados nos exercícios de 2004 a 2007, alegando, inclusive, que pagamentos por si efetuados não foram reconhecidos pela autoridade tributária quando dos pedidos de compensação. Lucca Barbosa, em suma, que os pagamentos foram realizados, ainda que não informados na DCTF. Por sua vez, o Fisco reconhece a existência de certos créditos e de outros não. Aos autos fora ajuntada pela embargante uma profusão de documentos (DCTF, PERDCOMP, DIPJ, compreendendo o período de 2004 a 2009) a fim de demonstrar os valores pagos. De seu turno, a sentença, arrimada unicamente nas informações prestadas pelo Fisco, reconhece a existência do débito fiscal, ainda que parcial, ao argumento de que a embargante não infirmou as alegações da Fazenda Nacional. 2. Vê-se, a toda evidência, que se trata de julgamento que necessita da apuração dos valores envolvidos, não sendo possível, contudo, obtê-la sem o auxílio do expert. Questão que o juiz, dirigindo a prova, pode determinar que se faça aquelas que são, de fato, pertinentes. 3. Dessarte, impõe-se anular, ex Bernardo Cunha, a sentença para determinar que se reabra a instrução a fim de submeter a desinteligência, a respeito de valores discutidos, ao crivo de um profissional que tenha a expertise para tal. 4. Apelação prejudicada. cm
(PROCESSO: 15031030434876003198, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2018)