PROCESSO Nº: 2485575-43.2836.25.4.9285 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THAISA NASCIMENTO JOÃO GUILHERME NOVAES. ADVOGADO: MARCELO CALDEIRA. AGRAVADO: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. RELATOR: DES. FED. CARLOS REBÊLO JUNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pleito de tutela provisória de urgência, no sentido de determinar ao DNIT que retire, dos registros da ora agravante, a imputação dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH a ela atribuídos, visto que tal pendência está impossibilitando a renovação de sua habilitação. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de julgar improcedente o pedido formulado. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 53042108083354540947, Desembargador Federal Breno Ferreira, VITOR GABRIEL VIEIRA - Terceira Turma, Data 16/08/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 13476541196610767629, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2018)