PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL NULIDADE DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a autora ao fundamento de ausência de comprovação da qualidade de segurada especial.
2- A jurisprudência pacificou entendimento no sentido de que a atividade agrícola deve ser comprovada mediante início de prova material corroborada por prova testemunhal.
3- Caso em que, apesar dos documentos apresentados constituírem, em tese, início de prova material, a prova testemunhal é imprescindível para o reconhecimento da atividade rural da requerente.
4- Na hipótese, conquanto a parte autora tenha requerido na inicial, como meio de prova, a oitiva de testemunhas, o juízo a quo entendeu ser desnecessária a produção de prova testemunhal ao fundamento de que o início de prova material seria suficiente para a comprovação da qualidade de segurado especial.
5- Necessidade de dilação probatória, para que se conceda a oportunidade de produção de prova testemunhal, como requerida na inicial, no sentido de que esta venha corroborar a documentação já acostada aos autos.
6- Sentença anulada de ofício, para que se produza a prova testemunhal.
7 - Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 11577148063624166978, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2018, PUBLICAÇÃO: 05/02/2018)