PROCESSO Nº: 7395731-78.7781.12.2.0236 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRANJAS SAO JOSE S/A ADVOGADO: Armando Pietro Moreira e outros AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: Eveline Samuel Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Julia Dias - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora on line via BACENJUD, por se tratar de reiteração de medida já utilizada no curso da execução. 2. A CONAB, a despeito de ostentar a condição de empresa pública federal, no que concerne a forma de pagamento de suas dívidas, não se equipara à Fazenda Pública, submetendo-se, portanto, ao bloqueio de ativos financeiros, haja vista o caráter privado de suas atividades. 3. O artigo 854 do CPC não limita a prerrogativa de utilização do BACENJUD por uma única vez, tampouco preconiza exigência diversa em superveniente pedido nesse sentido. 4. No caso em análise, observa-se que a última tentativa, de bloqueio on line nos ativos financeiros da CONAB remonta a data de 06/01/2017. É, portanto, razoável a expectativa da parte exequente que em relação ao devedor, após o decurso de longo período, tenha havido modificação da sua situação econômico-financeira. 5. Agravo de instrumento provido para determinar a imediata realização de pesquisa no sistema BACENJUD em desfavor do executado.
(PROCESSO: 47155430679240089334, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2018)