PROCESSO Nº: 2383269-08.3142.24.1.8203 - APELAÇÃO APELANTE: THALES FOGAÇA ADVOGADO: Davi Lucca da Mata e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raul da Rosa - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Clarice Nunes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luigi Barros EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE SERVIÇO TRABALHADO COMO ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO. RUÍDO. CALOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 2. Em se tratando do agente nocivo ruído, o STJ fixou entendimento de que os valores mínimos devem ser: até 09/02/1997, 80 dB; de 05/01/1997 a 09/07/2003, 90 dB e, a partir do dia 24/07/2003, de 85 dB. 3. Quanto à eficácia do EPI, o entendimento firmado pelo STF no julgamento do ARE nº 814.710-SC é no sentido de que, nos casos do agente ruído, não há como neutralizar a nocividade, mesmo com o uso do EPI. 4. A extemporaneidade de laudo pericial ou de PPP não compromete a sua validade probatória acerca da insalubridade da atividade desempenhada (Súmula 68 da TNU), uma vez que a atribuição da responsabilidade pela manutenção dos dados atualizados sobre as condições especiais de prestação do serviço, a teor do art. 58 da Lei nº 8.213/91, recai sobre a empresa empregadora. 5. Na hipótese, compulsando os autos, verifica-se que em relação ao agente ruído restou comprovado através dos Perfis Profissiográficos Previdenciário-PPPs e Laudos Técnicos que o autor no período de 17/09/1982 a 18/10/1987 esteve exposto a ruído de 94,18 dB, (id. nº 6982023.7882978), de 23/06/1990 a 16/09/1997 ruído de 92,37 d/B (id. nº 9052073.5040216), de 06/01/1997 a 07/08/1998 e 25/09/1999 a 06/06/2001, com ruído de 90 dB (id. nº 2177702.2345486), de 06/09/2001 a 04/12/2002, ruído 90,2 dB, 31/407883 a 04/11/2004, ruido 84,5 dB, de 30/11/2004 a 20/04/2005, ruído 90,6 dB. (id. nº 5523784.9770244), 18/09/2011 a 12/01/2011 e 01/11/2011 a 29/04/2012, ruído 95 dB (id. nº 9633405.1232877). 6. No tocante ao agente calor consta no PPP que o autor no período de 25/06/2007 a 10/05/2010 esteve exposto a calor de 27,1 º C IBUTG acima do limite de exposição para atividade de soldador. 7. Ressalte-se ainda que, quanto aos períodos de 3/2/1987 a 30/12/1989 e 19/6/1989 a 27/03/1989, também deve ser reconhecidos como especiais, visto que a atividade exercida pelo autor (soldador) era considerada insalubre pelo Decreto 88.603/64, no seu item 2.5.3, sendo especial, pois, por mero enquadramento. 8. Juros, correção monetária e honorários mantidos, nos termos da sentença. 9. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 13002735546778324962, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS SOUZA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2018)