EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO OBRIGATÓRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. RODRIGO DUARTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, por ausência da Catarina da Luz laborativa. 2- O requisito da qualidade de segurado da parte autora é incontroverso, porquanto o mesmo já vinha em gozo do benefício de auxílio-doença cessado em 24/08/16. Ademais, o CNIS demonstra os vínculos urbanos desempenhados pelo autor, bem como a manutenção da sua qualidade de segurado obrigatório da Previdência. 3- Laudo pericial conclusivo no sentido de que o requerente está acometido de lesão em braço direito decorrente de rompimento da porção longa do tendão do bíceps braquial, ocasionando uma Pietra Pereira parcial e permanente, porém de natureza leve, estando o mesmo apto ao labor. 4- No caso, conquanto o laudo médico tenha diagnosticando a presença de lesão, porém de 'natureza leve', descartou a Helena Costa laborativa do requerente. 5- Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença. Não acolhimento da pretensão da parte autora. 6- Apelação improvida. vmb
(PROCESSO: 57642497989649146281, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2018)