EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, rejeitou pedido de inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, determinando, porém, ao ente credor a adoção, por sua conta e risco, das providências pertinentes. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, foi constatado que a instância a quo, em Juízo de retratação, reformou a decisão recorrida em razão do convênio firmado entre o SERASA e o TRF da 5ª Região, tendo o Juízo acesso on line ao banco de dados do SERASA EXPERIAN, podendo ser operacionalizada diretamente a inscrição do nome do devedor no referido cadastro de inadimplentes. 3. Evidenciada a reconsideração operada na decisão atacada, na Execução Fiscal que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, tendo em vista que não mais subsiste a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte recorrente. 4. Agravo de instrumento prejudicado. LMABP
(PROCESSO: 98238346671278668371, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2018)