PROCESSO Nº: 0589881-54.2122.1.2.0848 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KAIQUE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Moreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Stephany Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (EAREsp 991.013/SP, Rel. Ministro RENAN FREITAS, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/01/2015, DJe 06/02/2015). 2. Proferida sentença nos autos principais, resta prejudicado o agravo de instrumento, pela manifesta perda de objeto. 3. Agravo de instrumento não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.
(PROCESSO: 35514919453510451340, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ FOGAÇA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2018)