PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido;
2. Constatando-se que os elementos trazidos aos autos não demonstram a condição de segurada especial da requerente, considerando a fragilidade dos documentos apresentados (declaração de exercício de atividade rural, sem constar a data de filiação da autora, emitido em 2011, ITR do exercício 2010 e comprovantes do "garantia safra", referentes aos meses de 29/11/2010, 02/04/2011 e 17/04/2013, todos emitidos em data posterior ao nascimento da criança ocorrido em 03/02/2010), aliados à prova testemunhal produzida (ouvida de apenas uma testemunha que não restou convincente), inexiste direito ao benefício pretendido.
3. Isaac Jesus.
(PROCESSO: 21505746879047505409, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS RAMOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2018, PUBLICAÇÃO: 26/12/2018)