PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DA IDADE MÍNIMA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS JUDICIAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Insurgência recursal contra sentença que julgou procedente a ação para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder aposentadoria de trabalhador rural por idade.
2. O mérito não foi contestado pelo INSS. Pendente de apreciação, apenas, os índices referentes à correção monetária, juros de mora e custas processuais.
3. A correção monetária se guiará pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e os juros de mora serão fixados conforme o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09.
4. A autora é beneficiária da justiça gratuita, não tendo efetuado despesas a título de custas processuais, não havendo que se falar em ressarcimento destas.
5. Apelação providas para afastar a condenação quanto às custas judiciais, e em relação aos índices de juros de mora e correção monetária a serem aplicados sobre as parcelas vencidas do benefício.
(PROCESSO: 35323883319116043650, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2018, PUBLICAÇÃO: 07/05/2018)