PROCESSO Nº: 0916903-28.2904.1.12.8035 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: INES SOARES DE SOUZA e outros ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Silveira Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Caroline das Neves EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIVOCO DA CONTADORIA JUDICIAL AO NÃO EFETUAR OS DESCONTOS EFETUADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento. 2. Alega a parte autora, em resumo, que De modo contrário ao entendimento do Ilustre Julgador, a execução dos valores devidos à parte credora não é ZERO e os cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com a decisão de mérito prolatada no acórdão dos Embargos à Execução de nº 792985-61.7673.30.11.5772. 3. Não se caracteriza como omissa a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte. A reforma do acórdão embargado deve ser buscada pela via recursal adequada e não por meio de embargos de declaração que não servem para tal fim. Ademais, o voto condutor foi explicito a respeito da matéria, no seguinte sentido: 4. Entendo que laborou em equívoco a Contadoria Judicial ao não efetuar os descontos efetuados na via administrativa, conforme determinado na decisão desta Corte. Deste modo, conforme demonstrado pelo INSS, as diferenças já foram administrativamente pagas, resultando em execução zero. Isso foi o que determinou esse TRF - 5ª Região, ou seja, trata-se de título judicial inexequível, posto que não há diferenças a serem pagas, vez que já adimplidas, através de revisão administrativa. 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 14565233492424256513, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2018)