Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Ferreira Nº: 4325705-72.3330.19.12.4061 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ASSISTENTE: HEITOR DA PAZ APELADO: RAFAEL FARIAS ADVOGADO: BRYAN NASCIMENTO CAROLINA PEIXOTO e outro ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DES. YURI DA ROCHA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE CARDOSO EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE CARGOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta em face da sentença que concedeu a segurança para, confirmando a medida liminar deferida, determinar que a autoridade impetrada proceda à posse do impetrante no cargo de Professor Adjunto A, em regime de dedicação exclusiva, no Departamento de Direito Público Geral e Processual da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, mediante a comprovação do deferimento do pedido de licença prêmio seguido de licença sem vencimentos. 2. O cerne da questão consiste em averiguar o preenchimento dos requisitos para posse do impetrante no cargo de Professor Adjunto A, em regime de dedicação exclusiva, tendo em vista a suposta manutenção de vínculo estatutário, mediante licenciamento. 3. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que o próprio apelado informou a efetivação da exoneração no cargo de professor em questão, o que, via de consequência, compromete o julgamento do recurso, pois gera a perda de objeto da ação. 4. Embora o apelado tenha apresentado resistência, e ainda que a discussão se refira à possibilidade de um servidor licenciado tomar posse em cargo de professor com regime de dedicação exclusiva, não mais persiste, no caso concreto, o interesse processual do autor em ver declarado ilegal o ato que o impediu de tomar posse, afinal, voluntariamente, solicitou sua exoneração do cargo objeto da ação, antes mesmo do julgamento do recurso. Em virtude disso, o cargo foi, inclusive, considerado vago, possibilitando a nomeação da candidata posterior. 5. Em situação como a dos autos, aplica-se o entendimento segundo o qual ocorre a perda superveniente de objeto, devendo o feito ser extinto, por tal razão, sem resolução de mérito. 6. Processo extinto, sem resolução de mérito, em face do exposto e com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 99075651923921949105, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FERNANDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2018)