Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Eduardo Lima PJe- APELAÇÃO CÍVEL 0247102-16.5748.22.1.0667 APELANTE : JONAS DIAS NETO ADVOGADO: BENJAMIN VIANA REIS CLETO APELADO : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR :DES. FEDERAL DANIEL ALMEIDA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a se alicerçar na presença de omissão, para que fique declarado que ao embargante está sendo deferida não apenas a prova pericial, mas também a prova testemunhal. De fato, a omissão se verifica, à medida em que se realça a prova pericial, não se referindo a testemunhal. Aliás, quando se destaca a pericial, coloca um questionamento a frente, no sentido de, primeiro, responder se é viável, mais de quinze anos depois, se afirmar ter todos os três itens sido, à época, realizados ou não. Embora o julgado não tendo feito menção à prova testemunhal, esta também é viável, por ser permitida em lei, cabendo, depois, ao julgador, a valorização devida em meio ao conjunto probatório que possa vir a ser colhido. Reconhecida a omissão, passa-se a saná-la, na declaração de se abrir espaço também para a produção de prova testemunhal. Provimento aos embargos de declaração, para os fins já explicitados, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 64960997270760516342, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2018)