PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de segurado especial, pretende o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular julgado procedente o segundo benefício;
2. Constatando-se, através das informações fornecidas pelo perito do Juízo, que o mal que acomete o autor (dor abdominal crônica e diarreia, decorrente de sequela de cirurgia, por ter sofrido acidente com arma de fogo) não o torna incapaz para o exercício de sua atividade laborativa (agricultura), devendo apenas respeitar os respectivos limites ao se submeter a esforços físicos intensos, inexistem elementos a justificar a concessão do benefício em questão, máxime tratar-se de pessoa jovem, contando atualmente com 37 anos de idade;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 20498460640275317498, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2018, PUBLICAÇÃO: 10/07/2018)