Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Carlos Eduardo Pinto Pje- AGTR4962355-28.6332.15.12.2962 AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO: COMPANHIA USINA BULHÕES ADVOGADO: JOÃO VITOR FERNANDES ORIGEM : 3ª VARA-PE (3108581-09.4836.28.1.1025) RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA LUZ - 2ª TURMA (Ementa) Processo Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de execução de sentença que determinou a revisão de saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], referente aos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro/89 e abril/90, respectivamente. - Relata a agravante que, ante a impossibilidade de cumprimento do julgado, a execução foi convertida em perdas e danos. Foi determinado ao perito judicial realizar cálculos estimativos, os quais deixaram de debitar os valores já creditados nas contas tipo não optantes, apesar de expressa solicitação da Caixa. - No decisório agravado, as contas foram homologadas com o seguinte fundamento: as partes, devidamente intimadas discordaram dos valores (fl. 2301 e 2312); determinada a intimação do expert para esclarecimentos quando restaram apresentadas petições às fls. 2320/2321 e 2338/2339 concluindo que as impugnações das partes não apontaram qualquer inconsistência técnica na sistemática de aferição das perdas e danos e ratificou o laudo pericial; Em sendo assim, a medida que se impõe é a homologação dos valores apresentados pelo perito, devendo a parte exequente, precluso esse decisum, requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. - Pretende a agravante a correção das contas apresentadas pelo perito judicial, na parte em que deixou de considerar os créditos já efetivados. - Na resposta do perito às alegações da agravante, quanto aos créditos já efetivados, consta que a Caixa não demonstrou, nos extratos trazidos, os créditos que afirma haver realizado. - A liminar recursal, por medida de cautela, evitando-se pagamento indevido, suspendeu a decisão agravada, até o julgamento do recurso, após a regular instrução do recurso, facultando às partes trazerem os documentos que julgam necessários à apreciação da questão. Contudo, nada foi acrescentado durante a instrução do agravo, devendo ser restabelecida a decisão agravada. - Agravo improvido.
(PROCESSO: 79712531911812554227, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018)