EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 1132287-28.3747.20.2.3711 – APELAÇÃO APELANTE: THEO CAVALCANTI ADVOGADO: JUAN COSTA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL – PARAÍBA JUIZ: LUIZ FELIPE MONTEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ COSTA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, CPC/2015. PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado por esta colenda Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. 2. Reconhecimento da omissão quanto à fixação dos honorários recursais. 3. Vencida na fase recursal, a UFCG deve arcar com o pagamento de honorários recursais, conforme o §11 do art. 85 do CPC de 2015, devendo se majorado em 2% o percentual fixado na sentença, perfazendo um percentual de 12% sobre o valor da causa. 4. Embargos de Declaração providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 5410495-39.7582.14.10.5662 – APELAÇÃO APELANTE: GUILHERME DAS NEVES ADVOGADO: JOÃO LUCAS ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL – PARAÍBA JUIZ: LUIZ FERNANDO DA ROSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THALES NOGUEIRA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, CPC/2015. PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado por esta colenda Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. 2. Reconhecimento da omissão quanto à fixação dos honorários recursais. 3. Vencida na fase recursal, a UFCG deve arcar com o pagamento de honorários recursais, conforme o §11 do art. 85 do CPC de 2015, devendo se majorado em 2% o percentual fixado na sentença, perfazendo um percentual de 12% sobre o valor da causa. 4. Embargos de Declaração providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 5195255-62.4562.13.4.9874 – APELAÇÃO APELANTE: MATHEUS MELO ADVOGADO: VITOR GABRIEL FERNANDES ADVOGADO: VITOR HUGO ALMEIDA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL – PARAÍBA JUIZ: PEDRO LUCAS CASTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO GONÇALVES JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, CPC/2015. PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado por esta colenda Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. 2. Reconhecimento da omissão quanto à fixação dos honorários recursais. 3. Vencida na fase recursal, a UFCG deve arcar com o pagamento de honorários recursais, conforme o §11 do art. 85 do CPC de 2015, devendo se majorado em 2% o percentual fixado na sentença, perfazendo um percentual de 12% sobre o valor da causa. 4. Embargos de Declaração providos.
(PROCESSO: 38300841749505989190, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2018)