PROCESSO Nº: 6792511-16.7602.31.5.1341 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ILSE CHAVES FIUZA ADVOGADO: Marcela Marinho Mascena e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel Cardoso - 1ª Turma PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXCLUSÃO DA RECORRENTE. CONCORDÂNCIA DA RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ILSE CHAVES FIUZA contra decisão proferida pelo juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da ação ordinária 5107578-75.7361.25.2.1126 (que determinou o redirecionamento da execução em seu desfavor), alegando, em resumo, o seguinte: 1) como se retirou da sociedade em 2001, a citação da empresa executada se deu em 2008 e o pedido de redirecionamento foi realizado em 2017, está prescrita a pretensão executória; 2) não há indícios de qualquer ilícito por ela praticado capaz de justificar o apontado redirecionamento. 2. In casu, foi deferido o pedido de efeito suspensivo do agravo de instrumento para suspender a decisão que determinou o redirecionamento. Nas contrarrazões do recurso, a agravada concordou com a exclusão da agravante do polo passivo da execução, tendo em vista que a recorrente se retirou da sociedade executada em 2001, não ficando comprovada a condição de sócia no momento da dissolução irregular. 3. Agravo de instrumento provido para determinar a exclusão da recorrente do polo passivo da execução.
(PROCESSO: 38552868731951914545, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2018)