PROCESSO Nº: 2590346-52.9869.28.9.1286 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO VITOR CARDOSO e outros ADVOGADO: Gustavo Gonçalves e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bernardo Peixoto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Cardoso JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabel da Rosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração de embargos de declaração opostos pela EBSERH, em face de acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios. 2. Alega a embargante EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH que a decisão revela-se contraditória e omissa ante o conjunto probatório produzido nos autos do processo 3. Não há nos embargos demonstração de contradição ou omissão a ser sanada, mas tão somente discordância do quanto decido por esta turma diante dos elementos probatórios. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 55011190521349962390, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2018)