Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Emanuel Carvalho - AGRAVO DE INSTRUMENTO 5831427-85.3508.5.7.3650 AGRAVANTE: AUGUSTO CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL LEVI CARDOSO - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL LEANDRO JESUS DANTAS EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de ação civil pública, que indeferiu pedido da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte requerendo a inclusão do inquérito de origem no Sistema de Processo Eletrônico. 1. Observa-se que, no despacho de id. 9859888-10.4964.25.8.5829, foi deferido o pedido de habilitação dos advogados de Juliana Almeida em outubro de 2017, resultando na exclusão da Defensoria Pública da União da autuação do processo. 2. Desta forma, verifica-se que o agravo de instrumento perdeu o objeto. 3. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados.
(PROCESSO: 98185574715005168779, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DUARTE DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2018)