PROCESSO Nº: 2246475-34.8525.25.6.0629 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: THIAGO FERNANDES ADVOGADO: Emanuel Caldeira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Julia Cardoso - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado por ANA LAURA DA CRUZ contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao postulante, ora agravante, por entender que o patrimônio e a renda (em média, R$ 79.398,14 brutos) comprovados pelo autor são incompatíveis com a condição de hipossuficiente. 2. A decisão agravada não merece reproche, dado que não restam preenchidos os pressupostos necessários para a concessão da Justiça Gratuita. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. In casu, o agravante não lograra êxito em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, posto que, nada obstante conste dos autos documentação referente às suas despesas mensais, a exemplo de gastos com planos de saúde e outros tocantes ao sustento da sua família, ainda assim, sua hipossuficiência não restou caracterizada. 4. Com efeito, trata-se de Professor da UFRPE que percebe renda mensal bruta de mais de R$ 17.852,00 (dezenove mil reais), consoante fichas financeiras colacionadas aos autos, valores que suplantam o montante de cinco salários mínimos, restando desconfigurada a presunção de pobreza, consoante entendimento perfilhado pela eg. Segunda Turma deste Regional. 5. Ademais, ainda que considerados os comprovantes do plano de saúde familiar, o qual totaliza o importe mensal aproximado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tal não desnatura o fato de que o agravante não possui a hipossuficiência financeira alegada, visto que, conquanto seu rendimento seja desfalcado desse valor a título de seguro saúde, ainda assim o valor remanescente suplanta o patamar máximo estabelecido pela jurisprudência da Segunda Turma desta Corte (5 salários mínimos) e até mesmo do STJ (10 salários mínimos). 6. De resto, no que tange aos empréstimos contraídos pelo agravante, supostamente para o sustento de sua família, também não merece melhor sorte, pois se trata de liberalidade envidada pelo recorrente, não possuindo o condão de descaracterizar a capacidade financeira ostentada pelo agravante, que subsiste em patamar elevado mesmo com o desconto em folha dos dois empréstimos perante a Caixa Econômica Federal (CEF), os quais, somados, totalizam pouco mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a demonstrar que não haverá redução abrupta a ponto de configurar a hipossuficiência financeira acima referida. 7. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 09871616246969031108, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2018)