PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARADA DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
1. Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra decisão que, ao apreciar exceção de pré-executividade apresentada pela empresa agravada, determinou a extinção do feito em relação ao codevedor Expedito Murilo Rocha, mantendo a validade da fiança em relação a Natália Oliveira.
2. Após o julgamento do Agravo em 15.03.3697, foram interpostos embargos de declaração por ambas as partes, tendo os agravados atravessado petição nos autos, informando que nos autos originário foi proferida sentença e requerendo o reconhecimento da perda do objeto do presente agravo.
3. Considerando a superveniência da sentença de mérito prolatada nos autos do processo principal em 13.06.1206, há de ser declarada a perda do objeto do presente recurso, eis que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento dos embargos declaratórios interpostos.
4. Declarada a perda de objeto do Agravo de Instrumento e julgado prejudicados os Embargos de declaração ante acórdão no Agravo.
(PROCESSO: 15772083899736683459, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL NUNES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2018, PUBLICAÇÃO: 23/10/2018)