PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO HOMOLOGADO PELO INSS.
1. Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural.
2. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal nº 8.213/91, o autor deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 180 meses, imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (12/05/2013), ou ao alcance da idade mínima (26/10/2013).
3. Os elementos de prova juntados pela parte autora são: (i) Ficha de Associado ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, apontando sua filiação em 24/09/1974; (ii) Declaração de proprietário de terras; (iii) Contrato de Comodato, tendo o autor como comodatário; (iv) Carteira de Associação ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, indicando inscrição em 29/04/1974; (v) Declarações da Prefeitura Municipal de Petrolândia, emitidas em 14 e 07/08/2013, onde constam a profissão de agricultor do autor; (vi) Certidão eleitoral, de 02/09/2014; (vii) requerimentos de matrícula escolar dos filhos, nos anos de 1984, 1986, 1987, 1990 e 1991, todas apontando a profissão de agricultor do apelado, e (viii) Termo de Homologação de Atividade Rural emitido pelo INSS, reconhecendo o labor rural do autor no período de 19/05/2009 a 24/08/2013.
4. Com efeito, os presentes foram instruídos com documentos que sugerem início de prova válida, dentre os quais destaco o Termo de Homologação da atividade rural do autor no período de 04/09/2009 a 06/11/2013, emitido pelo INSS, e a carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia - PE, datada de 13/04/1974.
5. Por fim, o juízo a quo considerou robusta a prova oral produzida em juízo, salientando, inclusive, que os depoimentos colhidos deixam claro o exercício de atividade rural pelo requerente. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66633144145249257604, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2018, PUBLICAÇÃO: 25/12/2018)