PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo particular contra sentença que indeferiu a concessão do benefício de salário-maternidade, na condição de Trabalhadora Rural.
2. A trabalhadora rural deve comprovar o exercício da atividade laborativa nos últimos dez meses, anteriores ao início do benefício, ainda que de forma descontínua, sendo desnecessário o cumprimento do período de carência do artigo 39, parágrafo único da Lei 8.213/91.
3. No caso, impõe-se a manutenção integral da sentença, por verificar que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade de segurada especial da requerente, uma vez que o nascimento do filho da parte autora ocorreu em 15/10/2011, fl. 10, e não há prova da qualidade de agricultora, durante o lapso temporal exigido para obtenção do benefício em questão, pois os documentos acostados aos autos, tais como; declaração de anuência do proprietário da terra, certidão eleitoral, carteira de filiação do sindicato, entre outros, têm datas muito posteriores ou muito próximas ao nascimento da criança. Daí decorre a necessidade de prova material contemporânea aos fatos, ainda que não corresponda a todo o período de carência.
4. Diante da ausência de início de prova material, somente o que foi dito pelas testemunhas não é suficiente para a concessão do benefício, conforme a Súmula 149 do STJ.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 75121843183743248751, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2018, PUBLICAÇÃO: 16/11/2018)