PROCESSO Nº: 5887475-34.2317.18.11.1953 - APELAÇÃO APELANTE: RAUL NOGUEIRA MAIA ADVOGADO: Luigi Farias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kamilly Ribeiro - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Vitor Hugo Moreira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Rezende EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - OHB. Eduardo Mendes ajuizou ação ordinária contra a União, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure o tratamento médico indicado, consistente em 90 sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica - OHB a 2,4 ATA de pressão com 90 minutos de duração, bem como o restante do tratamento de curativos e avaliações. II.O MM juiz "a quo" julgou improcedente o pedido. Luiz Miguel Duarte, apela o autor, alegando que é portador de "Lesões Refratárias - Osteomielite Crônica" e que a Oxigenoterapia Hiperbárica não é oferecida pelo SUS, que esse tratamento objetiva acelerar a recuperação do tecido, sendo adotada como terapia a medicamentos e cirurgias, principalmente em paciente diabéticos, e com graves lesões nos membros inferiores. IV.A Câmara Técnica de Demandas da Saúde do Estado do RN, para fins de esclarecimentos, referente à enfermidade denominada úlcera crônica refratária infectada, CID - L98.4, proferiu parecer, no sentido de que não existe eficácia comprovada em trabalhos científicos de que a oxigenioterapia seja curativa para o tratamento das lesões de úlceras crônicas refratárias. (Precedente: Processo: 50095616774947893266. Relator: Desembargador Federal Pedro Lucas Jesus. Data do Julgamento: 08/11/2018). V. Inexistência de prova nos autos de eficácia do tratamento VI. Apelação improvida. [4]
(PROCESSO: 10822200182582410380, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PIRES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2018)