PROCESSO Nº: 4493954-34.1708.9.3.6586 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARCELO DA CONCEIÇÃO FURTADO ARRUDA ADVOGADO: Rafael Caldeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Fernandes - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FINANCIAMENTO. EXECUÇÃO. CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A questão versada nos autos diz respeito à execução de sentença requerida em face da CEF, objetivando, em suma, a quitação do débito de financiamento, com a superveniente liberação da hipoteca. 2. A CEF defende que a Contadoria do Juízo, num primeiro momento, atualizou a dívida para o montante de R$ 87.267,61 (sessenta e dois mil e quinhentos reais e sessenta e um centavos), com data de 22/05/2016, de sorte que não haveria suporte jurídico para justificar o fato do magistrado de primeiro grau homologar esta dívida para a importância de apenas R$ 7.762,01 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e um centavo). 3. Hipótese em que, a despeito da primeira manifestação do setor contábil do juízo apresentar um saldo devedor atualizado de R$ 49.772,61 (sessenta e dois mil e quinhentos reais e sessenta e um centavos), as informações prestadas posteriormente deduziram do saldo devedor os depósitos realizados de R$ 62.021,65 (trinta e quatro mil, sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e de R$ 73.940,88 (vinte e um mil, cento e dez reais e oitenta e oito centavos), o que ensejou um débito remanescente de R$ 7.762,01 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e um centavo). 4. É oportuno ressaltar que sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar da Justiça Federal, que se encontra equidistante dos interesses das partes e, portanto, imparcial, merece fé em suas afirmativas. 5. Assim, não trazendo o apelante nenhum elemento probatório capaz de infirmar, de plano, os valores apontados como escorreitos pela referida Contadoria do Foro, deve ser mantida a conta elaborada, não merecendo prosperar o recurso. 6. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 28566962139428369737, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2018)