EMENTA APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOVAÇÃO NA APELAÇÃO. PROVA PERICIAL: DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de extinção da execução (porque estaria consignando extrajudicialmente os valores mensais devidos) ou de reconhecimento de excesso da execução. 2. Recurso não conhecido na parte em que impugna o débito em cobrança, notadamente taxa de juros, prática de anatocismo, cumulação de juros moratórios com remuneratórios e multa, e cobrança de tarifas de abertura de crédito. É que na petição inicial a única impugnação de mérito feita pelo apelante diz respeito à impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios, estando claro que inova em seu recurso. 3. A propósito, não há cobrança de comissão de permanência com a taxa de rentabilidade, pois a recorrida não efetuou a cobrança de comissão de permanência, conforme se constata analisando a planilha de cálculos juntada pelo banco na execução principal onde esclarece que cobra apenas juros moratórios, remuneratórios, multa, correção monetária, informa ainda os percentuais e procede à evolução da dívida. 4. Em vista de todos esses documentos contidos na execução principal, refuta-se a alegação do apelante de que não tem condições de indicar o valor que entende correto e que, para isso, deveria ser realizada perícia. É que a planilha de cálculos detalhada e o contrato apresentados possibilitam que o apelante indique quanto, para ele, estaria acima do devido. 5. Apelação conhecida parcialmente e, na parte conhecida, improvida. Condenação do recorrente a pagar honorários recursais mediante elevação dos honorários fixados em primeira instância de 10% para 11% sobre o valor da execução. Medc
(PROCESSO: 27000560269522385783, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2018)