PROCESSO Nº: 1659593-57.8764.11.11.7524 - APELAÇÃO APELANTE: ANASTACIO FARIAS DIAS e outro ADVOGADO: Ítalo Couto Farias Bem e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Barbosa - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nathan Sales PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA INTEMPESTIVOS. I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que negou provimento a embargos declaratórios opostos pela parte autora. II.Embargou a União, afirmando que os embargos opostos pela parte autora são intempestivos. III.Examinando os autos, verifica-se que, de fato, houve omissão quanto à análise da certidão de intempestividade dos embargos declaratórios opostos pela parte autora (Id: 8712177.1663530). IV.Deve ser sanada a omissão apontada, para não conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte autora. Kaique Santos declaratórios providos. [04]
(PROCESSO: 42173233946435727051, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2018)