PROCESSO Nº: 0105766-01.0731.4.2.7585 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE AGUAS BELAS ADVOGADO: Laerte Raymundo Filgueira Oliveira Gurgel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Alves PROCESSO ORIGINÁRIO: 2492856-39.0201.5.1.6451 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, extinguindo o feito sem resolução do mérito, no mesmo sentido requerido no presente agravo de instrumento Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 50928732588286663048, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2018)