Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Henrique Cardoso PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8501747-50.1992.9.6.2532 - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ENZO COSTELA ADVOGADO: Anthony Souza PROCESSO ORIGINÁRIO: 5979222-09.0115.16.12.0686 - 18ª Vara Federal - PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Melo - 2ª Turma CONVOCADO : DES. FEDERAL FRANCISCO DA COSTA DANTAS EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Serra Talhada, que indeferiu o pedido para realização de nova ordem de bloqueio judicial via Bacenjud e Renajud. 1- A pretensão recursal põe em debate o ato jurisdicional agravado que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de realização de nova penhora on line, através dos sistemas Bacenjud e Renajud, ao fundamento de que a exequente não se desincumbiu de apresentar documento que mostre algum indicativo de alteração da situação financeira do executado. 2- É bem verdade que a penhora on line, na forma como se encontra inserida no art. 854, do aludido código, tornou-se um instituto célere e eficaz de constrição judicial, a incidir sobre o dinheiro/ativos financeiros, desde que a medida não seja invocada sucessivamente, pela parte exequente, no afã de satisfazer o seu crédito. 3- É admissível a possibilidade de reiteração do pedido de constrição on line se houver demonstração inequívoca quanto à modificação da situação econômica da parte executada, ou, quando já ultrapassado mais de dois anos da última ordem de bloqueio judicial, de forma que o curso da execução seja pautado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a serem analisadas em cada caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma: RESP 4645933-RS, min. João Guilherme Cardoso, julgado em 24 de janeiro de 2014; AGRESP 8090843-PA, min. Carlos Eduardo Mendes, Julgado em 20 de novembro de 2014. 4- No caso dos autos, além de não demonstrar alteração da situação financeira do executado, a última consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud ocorreu em outubro de 2016, ou seja, a menos de dois anos da última investida, não se justificando, ainda, novas diligências para realização da penhora on line. 5- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 84012591510840022653, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO NUNES DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2018)