Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kaique Pinto 4695738-68.6161.23.1.6408 APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO : EDUARDO FREITAS ADV/PROC : ANTÔNIO RAMOS (e outros) ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ : ELISE AVESQUE FROTA RELATOR : DES. FEDERAL GUSTAVO DIAS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente o pleito, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a reconhecer, como especiais, os períodos de 28 de outubro de 1989 a 19 de fevereiro de 2011 e 08 de agosto de 2012 a 25 de abril de 2016, laborados na Companhia Brasileira de Trens Urbanos [CBTU] e Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos [METROFOR]. Entendeu o magistrado a quo que o apelado esteve sujeito a exposição a calor acima do limite de 26,7 graus. 1. Consoante cópias da CTPS e dos Perfis Profissiográficos Previdenciários [PPP], o demandante laborou na qualidade de artífice de via permanente, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos [CBTU], entre 23 de março de 1989 a 04 de julho de 2002, e na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos [METROFOR], a partir de 2002. Conforme o PPP acostado, exercia serviços de carga e descarga de dormentes, trilhos, britas, correção de bitolas, manutenção e inspeção de via férrea, bitola, abertura de valetas, entre outros. Embora fosse fornecido o EPI, o PPP afirma que o mesmo não era eficaz na neutralização da nocividade. 2. Deveras, faz jus o demandante ao reconhecimento dos períodos compreendidos entre 15 de junho de 1989 a 28 de fevereiro de 2011 e 07 de dezembro de 2012 a 24 de junho de 2016, posteriores à vigência do Decreto 2.172/97, tal como concedido em primeiro grau, considerando que efetuava suas atividades sujeito a temperaturas variando entre 28,2 e 36,6 graus, de acordo com o PPP acostado. 3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17703361975909407733, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2018)