Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Matheus Mendes PJe-APELAÇÃO 4329357-76.0575.2.3.8152 APELANTE : JOÃO GUILHERME ALVES ADVOGADO: NICOLAS DA CRUZ APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : COMARCA DE ITABAIANINHA - SE RELATOR : DES. FEDERAL BRENO FARIAS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio doença, em favor de segurado especial, com base na perícia judicial contrária. 1. Pretende o apelante a implantação de auxílio doença, em favor de segurado especial, com efeitos retroativos à data do requerimento (29 de abril de 2008). 2. A sentença combatida julgou improcedente o pedido, com base na perícia judicial, a consignar que, apesar de o autor apresentar cegueira no olho direito, não está incapacitado para seu trabalho habitual (agricultura), detalhando, ainda que: trata-se de acidente de trabalho com trauma no olho direito por besouro e posterior úlcera da córnea do olho direito infecciosa, levando a endoftalmite com comprometimento vítreo e evisceração do olho direito, olho esquerdo com acuidade visual. Periciando apto ao labor com restrição ao trabalho que exija visão acurada. 3. Desta feita, não se desincumbiu o apelante do ônus de provar sua incapacidade para o trabalho, à data do pleito administrativo, nem na instrução do presente feito. 4. Ademais, revela-se contraditória a prova da condição de rurícola do recorrente, pois a declaração firmada pelo proprietário das terras, datada de fevereiro de 2008, registrando a prática rural, desde o ano de 1997, entra em choque com as informações trazidas no CNIS, onde constam vínculos urbanos (de 1989 a 2002). 5. Apelação improvida, mantendo, integralmente, a sentença combatida, ficando o autor, beneficiário da Justiça Gratuita, condenado na verba honorária de dez por cento sobre valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, vigente à data do ajuizamento da ação (novembro de 2017), cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, até que sua situação financeira melhore.
(PROCESSO: 49832462917411694337, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2018)