PROCESSO Nº: 2906194-36.2211.19.8.7311 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MURILO FERNANDES ADVOGADO: Thiago Lopes Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Costela - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3722970-35.3806.16.3.4371 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ/MMA
(PROCESSO: 40966857401311706252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2018)