EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO AUTOR. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. . 1. A UNIÃO desafia por agravo de instrumento decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a recorrente e o Estado do Ceará forneçam à autora o medicamento VIDAZA (Azicitina), na dosagem de 75 mg/m2, 2 (duas) ampolas SC, uma vez ao dia, por sete dias, de 28 em 28 dias, por dez ciclos, conforme prescrição médica . 2. A pretensão judicial teve por objetivo determinar para que a União Federal e o Estado do Ceará fornecessem medicamento para tratamento de saúde. A Defensoria informa o falecimento da parte autora, conforme documentos anexados aos autos. 3. Tendo em vista que o objetivo perseguido no presente feito resumiu-se, tão-somente, à aquisição de remédio específico para tratamento do Autor, e uma vez noticiado o óbito deste, evidencia-se, na hipótese, a patente perda de objeto, razão pela qual, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento epigrafado. 4. Agravo de instrumento não conhecido, com fundamento no art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil. alp
(PROCESSO: 50276432320078647564, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2018)