PROCESSO Nº: 6208908-86.7373.28.10.5881 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: João Lucas Porto AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL EMBARGANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Breno Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yasmin da Rocha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7858556-97.8374.17.6.7712 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 91323184289942110272, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2018)