PROCESSO Nº: 1293536-01.3465.16.7.3920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CORREIA AGRAVADO: JOÃO VITOR MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALÍCIA DA CRUZ TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELOS SUS. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu antecipação de tutela para conceder a realização do procedimento de Exerese de Papiloma em Laringe e Laringectomia Parcial na parte autora, conforme prescrição médica, bem como todos os eventuais procedimentos médicos preparatórios e exames necessários para a sua realização. 2. Percebe-se dos autos que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, extinguindo a ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, Luiz Henrique Pinto, do Código de Processo Civil. 3. Nos autos do presente agravo, foi proferida decisão indeferindo o efeito suspensivo requerido. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão extintiva da ação em face da desistência da autora. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 2538521-31.4057.23.12.7777 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: DIOGO DIAS AGRAVADO: HEITOR DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALÍCIA CAVALCANTI - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELOS SUS. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu antecipação de tutela para conceder a realização do procedimento de Exerese de Papiloma em Laringe e Laringectomia Parcial na parte autora, conforme prescrição médica, bem como todos os eventuais procedimentos médicos preparatórios e exames necessários para a sua realização. 2. Percebe-se dos autos que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, extinguindo a ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, Gabriel Cunha, do Código de Processo Civil. 3. Nos autos do presente agravo, foi proferida decisão indeferindo o efeito suspensivo requerido. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão extintiva da ação em face da desistência da autora. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 45979608182094520364, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2018)