PROCESSO Nº: 6199323-12.3743.8.7.8457 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: RAFAEL SANTOS RÉU: JOÃO FELIPE FOGAÇA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio da Conceição - Pleno EMENTA : CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. DESCABIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 83604335786378931068, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ PIRES, PLENO, JULGAMENTO: 23/05/2018)