PROCESSO Nº: 1412228-19.9436.25.8.6179 - APELAÇÃO APELANTE: IAN DAS NEVES ADVOGADO: João Gabriel Duarte e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leandro Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO. ENZO CAVALCANTI. ATENDIMENTO A PACIENTES NA FUNÇÃO DE MÉDICO HEMATOLOGISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que negou provimento à apelação do autor, deixando de reconhecer o seu direito ao recebimentos de diferenças decorrentes do alegado desvio de função. II.Embarga a parte autora, requerendo anulação do julgamento, sob o argumento de que no dia da sessão de julgamento do presente processo, apresentou petição, pedindo o adiamento do julgamento, alegando crise de enxaqueca, anexando atestado médico, mas a petição não foi analisada. Afirma, ainda, que o acórdão se referiu a documento não constante do processo e omissão quanto à prova dos autos. III.Não deve prosperar o pedido de anulação do julgamento, pois, analisando a procuração acostada aos autos, Id: 5865277.597395, verifica-se que, existe outro advogado habilitado nos autos, Pedro Miguel Castro, que poderia ter comparecido ao julgamento do feito. IV.No tocante à alegação de que o voto se referiu a documento não constante nos autos, de fato, ocorreu um erro material no voto, que citou norma relativa à mesma matéria discutida nos autos, editada por outra instituição de ensino, devendo portanto, deixar de integrar o julgamento. V.Quanto às omissões alegadas, todas as provas trazidas aos autos, demonstram que o autor/embargante sempre desenvolveu, junto ao HUAC, atividades dentro da carga horária do cargo de Professor por ele ocupado. VI.O atendimento ambulatorial e hospitalar realizado por Camila Cunha, que é médico, não consiste em desvio de função, pois faz parte das funções de magistério desempenhadas junto aos estudantes de medicina, tanto na graduação como durante a residência. VII.Ressalte-se, ainda, que, embora o autor alegue que há excesso de atendimento, tal fato não caracteriza desvio de função. Inclusive, durante a residência médica a principal atividade é a prática, que se dá através do atendimento a pacientes. VIII. Embargos declaratórios parcialmente providos, para apenas para sanar o erro material apontado, esclarecendo que deve ser excluído do voto a referência ao documento Id: 6055918.704183- Resolução 250/2009/2009. [04]
(PROCESSO: 78098090175753760204, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2018)