PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. DOENÇA DE CHAGAS. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL REALIZADA POR CARDIOLOGISTA ATESTA AUSÊNCIA DE ENFERMIDADE INCAPACITANTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no aresto obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material.
2. Pedro Henrique Rezende o INSS o decisum desta Turma, sob a alegação de omissão/contradição, tendo em vista que concedeu aposentadoria por invalidez à autora, quando o laudo da perícia oficial foi taxativo acerca da ausência de enfermidade que a impossibilite de realizar suas atividades cotidianas e seu trabalho.
3. Assiste razão ao embargante, pois o laudo da perícia oficial, realizada por cardiologia, registrou que a paciente relatou ter doença de chagas, mas que não encontrou nos exames apresentados "nenhuma alteração que se caracterize como uma patologia grave", atestando que a paciente "não possui nenhuma enfermidade que a impossibilite de realizar suas atividades cotidianas e seu trabalho", de modo que não há reconhecer o seu direito à concessão de aposentadoria por invalidez.
4. Embargos de declaração providos. Anulação do aresto anteriormente proferido. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º, do CPC.
(PROCESSO: 7750474448870351689732, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2018, PUBLICAÇÃO: 07/03/2018)