EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - A Lide versa sobre o valor do Título Executivo Judicial, isto é, a Liquidez. A Certeza diz respeito à forma do Título. Os cálculos sujeitam-se aos critérios e parâmetros nele fixados.
II - O valor devido é aquele indicado pela Contadoria Judicial, porquanto mantém-se equidistante às Partes e é o aceito pela Jurisprudência dominante atuando como Auxiliar do Juízo.
III - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 25646813774441784694, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2018, PUBLICAÇÃO: 04/06/2018)