PROCESSO Nº: 4808639-54.3835.25.10.4266 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL SILVA ADVOGADO: Francisco Farias Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Aragão - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heloísa Santos Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Rocha Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Autor que laborava na atividade de médico contribuinte individual. Atividade insalubre. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento à apelação do INSS. 2. No caso concreto, houve contradição na fundamentação do voto, ora impugnado. Assim, a título de esclarecimento, passo a analisar o recurso interposto pela embargante. 3. O autor laborou na função de médico contribuinte individual, atividade submetida a agentes biológicos e não ruídos como determinado no voto condutor, mas, a categoria profissional à qual pertence o autor - médico -, se enquadra dentre as consideradas especiais pelos Decretos nº 81.816/64 e 74.411/79, diante da presunção legal, há de se reconhecer, como especial, a atividade desempenhada pelo demandante até a edição da Lei 9.032/1995 e o período posterior restou provado nos autos por meio de PPP que o uso do EPI não era eficaz para anular a insalubridade resultante dos agentes agressivos. 4. Existência de contradição no acórdão embargado. 5. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes ao julgado, apenas para afastar a contradição encontrada.
(PROCESSO: 81992462592676783942, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2018)