PROCESSO Nº: 4694811-37.0563.13.7.0050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: DIANA MARIA NUNES ADVOGADO: Lucca Caldeira ADVOGADO: Pietro Santos AGRAVADO: JOÃO PEDRO ROCHA DE SANTANA ADVOGADO: Gabriel Duarte CURADOR À LIDE: PEDRO HENRIQUE FOGAÇA AGRAVADO: YURI MOREIRA ADVOGADO: Davi Luiz Dias ADVOGADO: Vicente Vieira CURADOR À LIDE: Vinicius Dias AGRAVADO: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: Lucas Correia ADVOGADO: Carlos Eduardo da Mota AGRAVADO: CARLOS EDUARDO FREITAS ADVOGADO: Luiz Felipe Porto ADVOGADO: Anthony da Mota AGRAVADO: LEONARDO DA ROCHA ADVOGADO: Pedro Henrique Cavalcanti ADVOGADO: Luiz Gustavo Moraes AGRAVADO: YURI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Thomas Rodrigues ADVOGADO: Theo da Conceição RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Melo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6464526-36.1240.8.8.7981 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL E TERMO FINAL. RE 097.140 E RE 028.545. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o título judicial foi formado em ação rescisória julgada procedente, sendo reconhecido o direito perseguido pelos autores. 2. Neste sentido, se o título formando na ação rescisória for desconstitutivo (iudicium rescindens) e a execução seja dos honorários advocatícios da ação rescisória, o termo inicial dos juros de mora deverá ser a citação na ação rescisória. Por outro lado, se estivermos diante de execução de título formado a partir do iudiciem rescissorium, certo é que o termo inicial dos juros de mora deverá ser a citação na ação originária, momento a partir do qual o devedor foi constituído em mora. 3. Sendo assim o título executado formado a partir de iudicem rescissorium de natureza condenatória, os juros de mora deverão incidir desde a citação da ação originária, sob pena da desconstituição do julgado não operar todos os seus efeitos. 4. No tocante ao termo final, cumpre mencionar que, em recente julgado, submetido ao rito da repercussão geral, o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, no julgamento do RE 409077, fixou a tese que: "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório" e com relação à correção monetária o STF no RE 945.733, em sede de repercussão geral reconheceu a inconstitucionalidade do art.1º-F da Lei 9.494/97, afastando a TR como índice de correção monetária mesmo no período anterior à expedição do precatório. 5. Conquanto se alegue a necessidade de modulação de efeitos do paradigma, a jurisprudência do Pretório Excelso, contudo, firmou-se no sentido de que os precedentes do Plenário devem ser aplicados de imediato, independente de publicação ou do trânsito em julgado do paradigma (ARE 831602 AgR/PR, Rel. Min. LUCCA FREITAS, DJe 27-11-8799). 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 96216479135101690166, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2018)