PROCESSO Nº: 7493741-36.0653.9.11.8245 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUL DA ROSA ADVOGADO: Cauã Cavalcanti APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Freitas Alfredo Guimaraes - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. AUTORA VINCULADA ATÉ O FINAL DE 2000 À PREFEITURA DE CARMÓPOLIS/SE EM CARGO COMISSIONADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PREDOMINÂNCIA DO TRABALHO RURAL. APELO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 79051754149992786812, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO SALES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018)