PROCESSO Nº: 5083312-25.7293.10.11.9504 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PANDENOR IMPORTACAO E EXPORTACAO MURILO DA ROCHA ADVOGADO: João Guilherme Jesus AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Rocha - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alícia Barros PROCESSO ORIGINÁRIO: 1454718-89.9066.6.9.3740 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA : TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau 2. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 87301957796617939738, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2018)