PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTOS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA TURMA. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO.
1. O Desembargador Federal que se havia declarado impedido, nestes mesmos autos, quando do julgamento das apelações (cf. Minuta de Julgamento - fl. 3.768), integrou, posteriormente, esta Turma julgadora na apreciação dos embargos declaratórios (cf. Minuta de Julgamento - fl. 3.852).
2. Considerando que se manteve a mesma causa de impedimento, evidencia-se a nulidade absoluta do julgamento dos embargos (art. 146, parágrafo 7º, do CPC), os quais devem ser submetidos a nova apreciação.
3. Questão de Ordem acolhida para anular o acórdão que julgou os Embargos Declaratórios.
(PROCESSO: 989532583408, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2018, PUBLICAÇÃO: 26/09/2018)