PROCESSO Nº: 4891539-45.1262.28.12.2696 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CASTRO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME GONÇALVES AGRAVADO: IGOR OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE LIMA DE MORAIS ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ(A): ISADORA MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO ALVES CONVOCADO: JUIZ FEDERAL BRYAN DA COSTA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu parcialmente a antecipação da tutela determinando ao Instituto AOCP que responda ao último recurso administrativo, promovendo a efetiva reavaliação do título de Mestrado apresentado pelo candidato, especificamente no que concerne ao preenchimento dos requisitos de avaliação constantes do Edital de Abertura, apurando se atende à exigência da correlação entre o título apresentado e as atribuições do emprego público objeto da ação. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários (6291433-49.5105.10.5.5191), verifica-se que houve prolação de sentença, que extinguiu o feito nos termos do art. 485, V, do CPC. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2610271-14.9223.14.1.5461, Desembargador Federal João Vitor Martins, BRENO LIMA - Terceira Turma, Data 14/01/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 02193902632758487682, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CORREIA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2018)