Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Noah Sales - AGRAVO DE INSTRUMENTO 8294827-26.5050.16.3.3084 AGRTE : BRYAN DA CONCEIÇÃO e outro ADV : LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO E OUTROS AGRDO : INSTITUTO NACIONAL DE LUCAS GABRIEL DA ROCHA E REFORMA AGRARIA RELATOR : DES. FEDERAL CARLOS EDUARDO LIMA - 2ª TURMA ORIGEM : 0251877-55.7018.1.4.2300 - 12ª VARA FEDERAL - PE CONVOCADO : DES. FEDERAL FERNANDO FARIAS DANTAS EMENTA Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que determinou o sobrestamento da execução, em razão da tutela de urgência concedida na Ação Rescisória 7890225-10.7023.20.7.1175, na qual foi requerida a suspensão das execuções originárias da Ação Civil Pública 1812179-00.7188.24.3.6336. 1. A decisão liminar da Ação Rescisória se refere à suspensão das execuções originadas da Ação Civil Pública, sem fazer qualquer ressalva: Com tais considerações, defiro a tutela antecipada pretendida, determinando a sustação das execuções originadas da Ação Civil Pública nº 390226-11.7624.22.11.0728 até o julgamento do mérito da presente ação. 2. Assim também é o entendimento desta Turma: PJe - AGTR 8005005-67.3685.10.3.5651, des. Caio Pinto, julgado em 04 de março de 2018. 3. Desprovimento.
(PROCESSO: 60833285929300221599, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE OLIVEIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2018)