AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNTURES DA COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE A GARANTIR A EXECUÇÃO. RECUSA DA FAZENDA NACIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A questão controvertida versa sobre verificar a possibilidade de que debêntures da Companhia do Vale do Rio Doce sejam aceitas como garantia à execução fiscal.
2. A análise dos bens oferecidos não se limita à questão de o valor ser ou não suficiente à garantia da dívida, mas também se estes podem ser facilmente alienados.
3. In casu, a exequente rejeitou a oferta das debêntures sob a alegação de que "o bem indicado como garantia do débito em cobrança dificilmente seria arrematado em futura hasta pública", hipótese que se encontra em consonância com a jurisprudência do STJ. Precedentes: AgInt no AREsp 401.097/SP, Rel. Min. Enzo Gabriel Rezende, 1ª Turma, DJe 19/4/2017; REsp 0664336/SP, Rel. Ministro AUGUSTO DA CRUZ, 2ª Turma, julgado em 14/09/2017, DJe 25/07/2017.
4. Agravo não provido.
(PROCESSO: 62706568983867416064, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2018, PUBLICAÇÃO: 16/01/2018)