PROCESSO Nº: 0031539-13.9465.14.5.6597 - APELAÇÃO APELANTE: DIOGO DA CRUZ ADVOGADO: Pedro Lucas Carvalho Prado APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rodrigo Araújo - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. CARDIOPATIA COM HIPERTENSÃO ARTERIAL E ARRITMIA CARDÍACA. PERÍCIA OFICIAL ATESTA QUE NÃO HÁ INCAPACIDADE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIMENTO À APELAÇÃO. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91). Quando a incapacidade for insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, será devida aposentadoria por invalidez, sendo o benefício pago enquanto permanecer nessa condição (art. 42 da Lei nº 8.213/91). 2. Hipótese em que a perícia médica oficial atestou que o periciando é portador de hipertensão arterial e arritmia cardíaca extrasistoles entriculares isoladas (CID10 I10 + I49.3), não existindo no momento incapacidade laborativa para exercer sua função habitual de pescador. Salientou o perito que o apelante "Está apto ao trabalho na função de pescador e há sinais claro de atividades laborativas recentes mãos calejadas e pele bronzeada pela radiação solar.". 3. Desse modo, não há razoabilidade na concessão do benefício de auxílio-doença. Precedente desta Corte. 4. Não provimento à apelação da parte autora, condenando-a em honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Estatuto Instrumental Civil.
(PROCESSO: 32041580027918442930, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)