PROCESSO Nº: 1168781-16.5746.30.1.3787 - APELAÇÃO APELANTE: BRUNO CARDOSO ADVOGADO: Benício Martins De Sa Sobreira De Aragao APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Caio Cardoso - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5604646-39.7301.11.2.5646 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana da Luz CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido que, em sede de embargos de terceiro, visava à suspensão do leilão no tocante à unidade 1402 do Bloco B do Edifício Recife Flat. 2. Alega o recorrente ter havido equívoco por parte do magistrado a quo, já que a prova documental presente nos autos confirmaria, de forma induvidosa, ser ele o real proprietário do imóvel em questão. Bem assim, destaca não haver como resumir a discussão do presente feito à existência ou não do contrato de compra e venda firmado há mais de 25 (vinte e cinco) anos, de modo que existiriam outras formas de comprovar a titularidade do imóvel por parte do autor, as quais simplesmente teriam sido ignoradas pelo Juízo de origem. Por fim, pleiteia a nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide, sem oportunizar a produção de provas. 3. O recorrente juntou aos autos comprovante de transferência do imóvel para o seu nome, na Prefeitura, desde 1993, assim como documento da própria construtora CONCIC Engenharia, informando que o imóvel objeto destes embargos já havia sido vendido a terceiro. 4. Ademais, da análise dos presentes autos, observa-se que, na petição inicial, consta o pedido de produção de provas, o qual sequer foi analisado pelo douto juiz a quo, que também não proferiu despacho visando à intimação das partes para que se pronunciassem sobre o interesse na dilação probatória, havendo se limitado a, de logo, proferir sentença de improcedência, fundada na ausência de prova, pelo ora apelante, de suas alegações. 5. Parcial provimento à apelação, para anular a decisão vergastada, com o retorno dos autos à primeira instância para análise dos pedidos de provas apresentados pelas partes.
(PROCESSO: 43654539570559910559, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL BARROS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2018)