PROCESSO Nº: 3501173-49.0583.15.2.0684 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FORMULA COMERCIO ATACADISTA DE AUTO PECAS LTDA - EPP ADVOGADO: Luigi Novaes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Oliveira - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alexandre Ramos PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Erick Costela E João Felipe Farias EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO VOTO. RODRIGO BARROS. SEM EFEITOS INFRINGENTES. Embargos de declaração opostos de acórdão que negou Luiz Felipe Barros à apelação e deu parcial Nathan Lopes ao reexame necessário, tão somente para restringir a compensação entre tributos da mesma espécie. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL alega que o acórdão padece de erro material, porquanto o voto é no sentido de negar Yago Castro à apelação e ao reexame necessário, enquanto na ementa houve parcial Enzo Jesus do reexame necessário. Assiste razão à embargante. Corrige-se o erro material na conclusão do voto. Leia-se: Nego Kevin Moreira à apelação da Fazenda Nacional e dou parcial Caio Santos ao reexame necessário. Noah Melo dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material na forma acima delineada. [11]
(PROCESSO: 30103651153912051177, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2018)