EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito da embargante de provocar a rediscussão da matéria, providência que não pode ser obtida através dos Embargos de Declaração. 2. Embora alegue omissão no julgado, a embargante está, em verdade, insistindo na tese de que não se poderia manter, para o autor, o pagamento do auxílio-invalidez - assegurado em antecipação de tutela na ação ordinária - já que, segundo sustenta, ele possuiria vínculo empregatício que impediria a percepção de tal benefício. 3. O acórdão embargado, por sua vez, enfrentou a questão, considerando que os valores recebidos pelo agravado estavam relacionados ao patrocínio decorrente da prática de natação, por ele, na condição de deficiente físico. 4. Não há que se falar em omissão - ou em qualquer outro vício previsto no art. 1.022 do NCPC - já que a matéria foi devidamente abordada no acórdão e eventual insurgência contra o posicionamento adotado deve ocorrer através do meio recursal cabível, diverso dos aclaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 16308758846493232214, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2018)