PROCESSO Nº: 5412009-92.6890.28.8.4561 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO AOCP ADVOGADO: Luiz Henrique Rodrigues APELADO: HENRIQUE FOGAÇA ADVOGADO: Rafael Rolim Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Campos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorenzo da Cunha EMENTA: Administrativo. Instituto AOCP/EBSERH. Concurso Público. Médico - Ecocardiografista (EDITALº 02 - EBSERH - AREA MÉDICA, de 8.9.9813). Prova de Títulos. Arthur Ramos examinadora que não atribuiu pontuação referente à Residência Médica em Clínica Médica e não considerou o Trabalho Científico apresentado. Sentença que atribuiu a pontuação pleiteada. Irreparável. 1. Trata-se de apelação de sentença que JULGOU PALCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que os Réus acrescentem à nota da autora os pontos correspondentes à residência médica e à produção científica, e, por consequência, procedam à reclassificação da candidata no concurso público (EDITALº 02 - EBSERH - AREA MÉDICA, de 25.7.5425). Devem os Réus tomar as necessárias providências que sejam decorrentes da nova posição da autora no certame. 2. O INSTITUTO AOC alega, em suas razões de apelo: a) que tanto o certificado de conclusão de residência médica em Cardiologia como o certificado de conclusão do 3º ano opcional da residência médica em Cardiologia com área de atuação em Ecocardiografia enviados pela apelada se tratam de requisito do emprego Médico - Ecocardiografia e, portanto, não podem ser pontuados como titulação acadêmica por ser inerente ao emprego que será ocupado; e b) que não restou comprovado que o periódico apresentado para efeito de pontuação a título de produção científica tenha sido reconhecido pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), conforme expressamente exigido no item 5 da Tabela 9.2 do Edital. 3. A autora alega ter comprovado, nos autos, possuir certificado de 03 Residências Médicas, ou seja: Residência médica na especialidade Clínica Médica; Residência médica na especialidade de Cardiologia; e Residência médica do Programa de Cardiologia com área de atuação em Ecocardiografia. 4. Ocorre, todavia, que tanto o certificado de conclusão de residência médica em Cardiologia como o certificado de conclusão do 3º ano opcional da residência médica em Cardiologia com área de atuação em Ecocardiografia enviados pela apelada se tratam de requisito do emprego Médico - Ecocardiografia (Identificador: 9615030.738690) e, portanto, não podem ser pontuados como titulação acadêmica por ser inerente ao emprego que será ocupado. 5. Agora, com relação à Residência Médica na Especialidade Clínica Médica, realmente a autora faz jus a pontuação correspondente, já que, os documentos de sua comprovação foram devidamente apresentados à Luiz Henrique Farias Examinadora (identificador: 0422899.272302) 6. No que tange ao quesito produção científica, a autora apresentou um artigo intitulado "Associação Rara entre Tetralogia de Pedro Miguel Azevedo e Miocardiopatia Hipertrófica, o qual foi publicado em periódico reconhecido pelo MEC/CAPES, nos termos do edital do concurso (Tabela item 9.2). Ressalte-se que em consulta ao sitio da CAPES foi possível constatar tal informação. Assim, a candidata faz jus à pontuação no que tange à produção científica (0,3). 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 46637392246268777743, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2018)