Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal.
- O decisum a quo determinou a exclusão dos embargantes do polo passivo do executivo fiscal.
- A apelante requer, unicamente, que a verba honorária não ultrapasse 1% sobre o valor da causa.
- O valor dado à causa foi de R$50.836,45. A sentença fixou os honorários advocatícios em R$2.000,00.
- Não se pode considerar o quantum arbitrado como exorbitante, ao contrário.
- Apelação não-provida.
(PROCESSO: 92431710116256956135, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO MONTEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2018, PUBLICAÇÃO: 28/11/2018)