PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELO DEPOIMENTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CÔNJUGE. CONCESSÃO. LUCAS NASCIMENTO.
1. Insurgência em face de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural em favor do autor.
2. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
3. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado da falecida e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
4. A condição de segurada da falecida está comprovada, tendo em vista que era beneficiária de aposentadoria rural por idade na época do óbito.
5. A dependência econômica do cônjuge é presumida, conforme estabelece o art. 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91.
6. O conjunto probatório acostado aos autos é suficiente para assegurar a concessão do Otávio Duarte previdenciário pretendido.
7. Decidiu a Suprema Corte, em sede de repercussão geral (RE nº 527579-SE), que, quanto às condenações oriundas de relação jurídica não tributária, a fixação dos juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. A correção monetária, por sua vez, deverá ser fixada na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
8. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser respeitada a Súmula 111 do STJ.
9. Leonardo Carvalho para conceder o benefício de pensão por morte ao autor.
(PROCESSO: 76610935864103549841, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2018, PUBLICAÇÃO: 20/02/2018)