PROCESSO Nº: 3623368-76.4457.25.3.8634 - APELAÇÃO APELANTE: AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: Lucas Gabriel da Luz APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcelo Nascimento - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alícia Silveira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Vitória Souza EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IFPB. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE PROFESSOR DO ENSINO TÉCNICO JUNTO AO IFPB. 80H. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NÃO VERIFICADA. CIDADES DISTINTAS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR. AUSENCIA DE INDÍCIOS DE COAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação de sentença que - em sede de ação ordinária movida por Marcos Vinicius Souza em face do IFPB, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a anulação da exoneração do autor do cargo publico que havia sido nomeado e empossado e em exercício determinando a reintegração do mesmo no cargo publico de professor com lotação Campus de Patos-PB, com asas devidas gratificações e cadastros no setor competente, além da condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos materiais, decorrente do pagamento dos meses de salário retidos, totalizando R$ 25.249,00 (dez mil reais) e danos morais a serem fixados pelo juiz; JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. 2. O particular alega, em suas razões de apelo: a) que foi forcado a pedir exoneração do cargo de professor, para o qual foi nomeado, entrou em exercício, porem no sistema cadastral sua nomeação não foi aceita por incompatibilidade no sistema cadastral; que foi vítima de situação vexatória em face do não recebimento dos salários; que teve que pedir vacância do cargo de técnico que exercia na Universidade de Campina Grande-PB, que o seu pedido de exoneração deve ser anulado já que foi feita de forma coercitiva, sendo ato nulo de pleno direito. 3. O caso em análise traz a questão da possibilidade de cumulação do cargo de Professor do IFPB com o de cargo de Técnico de Laboratório na Universidade Federal de Campina Grande-PB, ambos com carga horária de 40h, o que totaliza uma carga horária semanal de 80H, com uma especificidade, que os cargos não são exercidos, sequer na mesma cidade, a lotação dos cargos é em municípios distintos, distantes 71km entre si, o que reforça, ainda mais, a tese da impossibilidade de cumulação no caso concreto. 4.Outro ponto relevante é que o próprio apelante requereu - de forma fundamentada - a exoneração, não havendo qualquer indicio nos autos de que houve coação: "requer exoneração do cargo supramencionado, haja vista o baixo salário do cargo de professor, a elevada carga horária, os empecilhos em conseguir o regime de dedicação exclusiva, a quase impossibilidade de conciliação com o curso de doutorado em Educação pela UFRN em Natal, o interstício para progressão de dois anos na carreira e a remoção para Patos do cargo anterior, tornam a carreira de professor não tão atrativa". 5. por fim, quanto ao pedido de remuneração, reafirmo os termos da sentença em que o juiz aponta que "firme na impossibilidade concreta de exercício de dois cargos de 40 horas semanais, ainda mais em cidades diversas, não há com conceder-lhe a contraprestação salarial.". 6. Marcelo Moraes.
(PROCESSO: 07226298960481802654, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2018)