Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Renan Souza - AC 8365815-32.0890.15.12.6984 AUTOR : SAMUEL MOURA : JURANDIR PEREIRA DA SILVA RÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBGTE : PAULO DA MATA CASADO ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL YURI NUNES CARVALHO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Aclaratórios nos quais o demandante aponta omissões e contradições no acórdão. Afirma não ter ocorrido uma interpretação correta da matéria e da documentação apresentada pela parte autora na exordial. Aduz haver interpretação equivocada sobre a legislação que trata do tema, acrescentando restar provado o trabalho sob exposição a fatores físicos e químicos danosos, exercido de maneira não ocasional nem intermitente. 1. Perlustrando os autos, verifica-se não possuir razão o embargante. Já explicitado que durante o período compreendido entre de 01 de setembro de 1984 e 17 agosto de 2012, não restou provada a exposição do autor aos alegados riscos, pois a exposição a estes no exercício da profissão de técnico de segurança, conforme o Perfil Profissiográfico Previdenciário, não se daria de forma permanente e habitual. O Laudo Técnico de Condições Ambientais [LTCAT] também informa a exposição apenas eventual ao fator ruído de 90 dB e a os químicos poeira, cimento, entre outros. 2. Em verdade, busca-se a rediscussão da matéria julgada, o que descabe na estreita via dos aclaratórios. Improvimento.
(PROCESSO: 42824856512654944019, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO LIMA CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2018)