PROCESSO Nº: 2705161-00.5781.16.5.8628 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: DAVI LUIZ GOMES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Mendes - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Otávio Gonçalves EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Constatado-se que constou na proclamação do voto resultado diverso do consignado no acórdão e na ementa, estando a primeira em descompasso com os próprios fundamentos do julgado, é de se reconhecer a existência de erro material, passível de correção via declaratórios; 2. Embargos de declaração providos, para reconhecer o erro apontado, para, onde se lê "negar provimento à apelação, leia-se "dar provimento às apelações.
(PROCESSO: 38013124947155774567, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2018)