PROCESSO Nº: 7551930-11.7818.19.1.9468 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Vitor Gabriel da Costa Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Almeida - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. AUTOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. VALIDADE DA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. 2. O acórdão embargado se posicionou expressamente acerca do tema em discussão, entendendo, com base inclusive em julgado do STJ, que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. 3. No que se refere à legitimidade do Sindicato para propor execução em nome dos herdeiros do de cujus, já decidiu esta Primeira Turma que se considera válida a execução proposta pelo Sindicato mesmo após o óbito do substituído, destacando que a execução da sentença pelo Sindicato substituto homenageia os princípios da instrumentalidade das formas, (diante da ausência de prejuízos à parte executada), e da economia e celeridade processuais, dado que o ajuizamento de nova execução pelos sucessores do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato. Nesse sentido: Processo: 52920968261245527166, AG/SE, Desembargador Federal Cauã Mendes, 1º Turma, j. 12/09/2017; Processo: 24656167544877151521, AC/PE, Desembargador Federal Gustavo da Luz, 1º Turma, Levi Fogaça. 4. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos dos embargos de declaração, porque o acórdão ora combatido não padece de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando para rediscutir aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 00790321764804106603, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2018)