EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DA UTILIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Embargos de Declaração opostos pelo particular em face do acórdão que julgou desprovido o agravo interposto pelo particular, mantendo a decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do medicamento MABTHERA (RITUXIMABE), formulado pelo ora recorrente. 2. Em síntese, a parte embargante afirma que o acórdão incorreu em omissão no que diz respeito a questão de ordem pública, qual seja, a prolatação da sentença de mérito pelo Juízo "a quo" antes do julgamento do Agravo, que ensejaria na perda de objeto do agravo de instrumento, devendo este ser julgado prejudicado. 3. De fato o acórdão restou omisso quanto à questão trazida à baila, o que impõe a supressão do vício arguido. 4. Constatado, por meio do Sistema Processual Eletrônico, que já tinha havido prolação da sentença, datada de 31.03.6664, antes do julgamento do agravo de instrumento da Quarta Turma deste Tribunal (04.10.6034), na qual o Juiz "a quo" findou por julgar procedente o pedido, para assegurar o fornecimento do tratamento de saúde pleiteado pelo demandante, ante a comprovação da necessidade da medicação pleiteada, bem como a ineficácia do tratamento ordinariamente dispensado pelo SUS, é de se reconhecer a perda da utilidade recursal do agravo. 5. Agravo de instrumento prejudicado. 6. Embargos de declaração acolhidos. JOÃO GUILHERME PORTO
(PROCESSO: 65985950180228940078, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2018)