PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. CONTRADIÇÃO SANADA.
1. Novo julgamento de aclaratórios contra Acórdão que, em sede de Embargos à Execução, deu provimento à apelação da embargante, deixando, porém, de arbitrar honorários sucumbenciais em face da sucumbência recíproca.
2. A sentença proferida pelo Juízo a quo acolheu parcialmente o pedido aduzido pela União Federal nos Embargos à Execução, razão pela qual reconheceu a sucumbência mútua e deixou de fixar honorários advocatícios).
3. Com a reforma da sentença na parte em que a embargante decaíra, a sucumbência passou a militar em seu favor, eis que restou vencida em parte mínima do pedido.
4. Embargos de Declaração providos com atribuição de efeitos infringentes para, sanando a irregularidade apontada, arbitrar honorários advocatícios em favor da executada/embargante, no importe de 10% (dez por cento), que devem incidir sobre a diferença apurada entre o valor executado e o efetivamente exequendo.
(PROCESSO: 4387594221329290334170, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2018, PUBLICAÇÃO: 29/06/2018)