PROCESSO Nº: 9092390-64.0472.11.10.4080 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ISAAC DA LUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MARTINS ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO. PERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DE MOSSORÓ-RN. ALTA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que, nos autos do processo nº. 8894819-07.0761.12.1.8608, determinou, em 26/04/2017, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a permanência do ora agravante no Sistema Penitenciário Federal. 2. Restou evidenciado o alto grau de participação do paciente nos ataques em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido as ordens emanadas de dentro do Presídio em que se encontrava custodiado naquele Estado. 3. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, como destacado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juízo a quo concedeu um prazo de 30 (trinta) dias ao apenado, para que apresentasse defesa, inexistindo qualquer nulidade quanto a esse ponto. 4. Precedentes desta Corte: PROCESSO: 97340518890912658507, AGEXP/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO LOPES, 1º Turma, JULGAMENTO: 24/06/2018. 5. Agravo em execução penal não provido. PROCESSO Nº: 0516768-58.4929.1.5.0064 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: JOÃO PEDRO DUARTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ REZENDE ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO. PERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DE MOSSORÓ-RN. ALTA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que, nos autos do processo nº. 2707915-95.9978.30.8.2095, determinou, em 06/07/2017, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a permanência do ora agravante no Sistema Penitenciário Federal. 2. Restou evidenciado o alto grau de participação do paciente nos ataques em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido as ordens emanadas de dentro do Presídio em que se encontrava custodiado naquele Estado. 3. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, como destacado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juízo a quo concedeu um prazo de 30 (trinta) dias ao apenado, para que apresentasse defesa, inexistindo qualquer nulidade quanto a esse ponto. 4. Precedentes desta Corte: PROCESSO: 79880501289700353095, AGEXP/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CAMPOS, 1º Turma, JULGAMENTO: 15/02/2018. 5. Agravo em execução penal não provido. PROCESSO Nº: 9924065-34.1259.9.7.0864 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA LUZ ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO. PERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DE MOSSORÓ-RN. ALTA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que, nos autos do processo nº. 7432455-04.2596.14.7.5663, determinou, em 04/07/2017, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a permanência do ora agravante no Sistema Penitenciário Federal. 2. Restou evidenciado o alto grau de participação do paciente nos ataques em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido as ordens emanadas de dentro do Presídio em que se encontrava custodiado naquele Estado. 3. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, como destacado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juízo a quo concedeu um prazo de 30 (trinta) dias ao apenado, para que apresentasse defesa, inexistindo qualquer nulidade quanto a esse ponto. 4. Precedentes desta Corte: PROCESSO: 55698408920498896640, AGEXP/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN LIMA, 1º Turma, JULGAMENTO: 14/08/2018. 5. Agravo em execução penal não provido.
(PROCESSO: 84093016903806204011, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2018)