PROCESSO Nº: 5166036-17.1897.24.12.7152 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR PIRES ADVOGADO: João Guilherme Aragão AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Correia - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular, em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acolheu parcialmente a impugnação da FUNASA e, entendendo pela sucumbência recíproca, condenou ambas as partes ao pagamento de honorários, no valor de R$ 1.500,00. 2. O cerne da questão consiste em perquirir a existência de sucumbência recíproca na impugnação ao cumprimento de sentença. 3. O cerne da questão consiste em perquirir a existência de sucumbência recíproca na impugnação ao cumprimento de sentença. 4. Em suas razões, o agravante afirma que a agravada sucumbiu em sua tese preliminar, que foi a de extinção da execução. Restando vencida neste pleito, deveriam ser arbitrados honorários sobre a totalidade do crédito executado em favor do recorrente, respeitando o percentual previsto no art. 85, § 3º, do CPC. 5. Observando a decisão agravada (id. 7721655.32632913), constata-se que foi afastada a preliminar de ausência de prova quanto ao efetivo trabalho de campo exercido pelo exequente, mas foram acolhidas parcialmente as alegações da executada quanto ao excesso de execução. Assim, entendeu-se que não deveria ser considerado o 13º e os meses de afastamento legal, para fins de pagamento da verba indenizatória em questão. 6. É possível verificar que afastada a preliminar de necessidade de liquidação, foi acolhida em parte a impugnação, provocando modificação no valor apresentado na planilha de cálculos do exequente, tratando-se, pois, de sucumbência recíproca. 7. Precedentes: TRF 5ª Região, AG/SE 80641766414727580942, Desembargador Federal Alexandre Cunha; TRF 5ª Região, AG/SE 52840350168456343881, Desembargador Federal Bryan Cardoso. 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 85063028362749770260, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2018)