PROCESSO Nº: 7948818-54.2207.31.3.9818 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: OTÁVIO PORTO ALCANTARA BATISTA DA SILVA PACIENTE: DIEGO ALVES ADVOGADO: CAIO CARDOSO NASCIMENTO PACIENTE: DAVI LUIZ MORAES IMPETRANTE: JOÃO VITOR MORAES NASCIMENTO IMPETRADO: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO DE PERNAMBUCO - GABRIELA PEIXOTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS RODRIGUES JÚNIOR TURMA: TERCEIRA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. 1. Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado contra decisão proferida pela autoridade apontada como impetrada, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva diante dos diversos crimes praticados pelo custodiado (lesão corporal, dano, desacato e resistência), o qual demonstrou desprezo e violência em relação à autoridade estatal com a probabilidade de que uma vez solto volte a delinquir durante a investigação ou instrução criminal (periculosidade) em ameaça à ordem pública. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem julgando prejudicado o habeas corpus na hipótese de concessão da liberdade provisória ao paciente no Juízo de origem, em face da perda do seu objeto, 3. Precedente; Pedro Barros, HC 5991/CE, Relator: Desembargador Federal Otávio Araújo. 10/06/2015, publ. DJE: 29/05/2015, pág. 41, decisão unânime STJ, Quinta Turma, JOÃO VITOR SANTOS, Rel. Min. Gustavo Henrique Costela, DJE Data: 31/03/2017. 4. No caso dos autos, foi proferida decisão em 11 de março de 2018 pela autoridade impetrada, recebendo a denúncia contra o paciente e deferindo a sua liberdade provisória mediante a prestação de fiança, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por não mais vislumbrar os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva do indiciado, nos termos de que trata o art. 312 c/c o art. 316, do CPP. 5. Habeas corpus prejudicado pela respectiva perda de seu objeto.
(PROCESSO: 55168637224757084093, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2018)