PROCESSO Nº: 8843594-83.3790.13.1.0246 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel da Mata - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO PROVIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o "Balancete Financeiro" anexado, verificando que foi elaborado de forma unilateral pela entidade representativa, além de referir-se aos meses de setembro, outubro e novembro do ano passado, período curto e inapto a comprovar a hipossuficiência alegada, razão pela qual indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado. 2. No pedido de benefício da gratuidade judiciária, o ente sindical, nas execuções propostas pelo Sindicato, é detentor de legitimidade extraordinária para defender os interesses da respectiva categoria, devendo-se considerar sua capacidade econômica para arcar com as custas do processo e não a dos substituídos 3. Os benefícios da gratuidade de Justiça à pessoa jurídica vêm sendo reconhecidos pelos nossos tribunais, desde que se trate de entidades sem fins lucrativos e/ou filantrópicas, devendo, no entanto, ser demonstrado, nos autos, o estado de hipossuficiência que possa justificar a demanda em juízo sob o pálio da Justiça gratuita. Precedentes (REsp 6176243/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, 2ª Turma, julgado em 06/03/2013, DJe 09/09/2013; AgRg no REsp 0041363/SC, Rel. Ministro ENRICO MOREIRA, 1ª Turma, julgado em 25/04/2013, DJe 01/01/2013) 4. Da análise dos balancetes colacionados, não há como se inferir que os valores encontrados comprovem a alegada hipossuficiência, haja vista que estes não representam demonstrativos financeiros que possibilitem a comparação entre a arrecadação mensal e as despesas realizadas. 5. Agravo não provido.
(PROCESSO: 96948028291451912805, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2018)