Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nicolas Melo - AGRAVO DE INSTRUMENTO 8299932-44.4989.13.11.5498 AGRTE : ESDRAS TEIXEIRA FALCÃO ADV : PEDRO HENRIQUE DA CUNHA E OUTRO AGRDO : UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL SA RELATOR : DES. FEDERAL RYAN FARIAS - 2ª TURMA ORIGEM : 0329275-59.5877.27.12.1192 - 5ª VARA FEDERAL - PE CONVOCADO : DES. FEDERAL THALES DA PAZ DANTAS EMENTA Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que a buscar indenização por danos materiais e morais por supostos saques indevidos na conta do PASEP, afastou a legitimidade passiva da União, e declarou a incompetência do juízo para julgar a causa. 1. Observa-se, da consulta ao sistema de jurisprudência desta Corte, que há entendimento consolidado no mesmo sentido da decisão agravada, in verbis. Precedentes: PJe_AGTR 6170863-09.2270.20.8.9826, des. Leonardo da Conceição, julgado em 09 de julho de 2018 e PJe-AGTR 5452597-16.1942.4.9.5821, des. Enzo Vieira (convocado), 2ª Turma, julgado em 12 de setembro de 2016. 2. Desprovimento.
(PROCESSO: 77650412630354578152, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA CUNHA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2018)