PROCESSO Nº: 9574792-42.4546.6.5.1625 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CAUÊ COSTA e outros ADVOGADO: Yago Silva Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac das Neves - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRAZO QUINQUENAL ESGOTADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. PROVIMENTO. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros da ex-servidora Camila Fogaça. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que o Sra. Emanuel Castro faleceu em 22/02/2008 e o pedido de habilitação dos herdeiros somente foi formulado em 04/03/2017, ou seja, mais de 9 (nove) anos após o falecimento. Assim, entende que ocorreu a prescrição das pretensões executórias, conforme Súmula 150 do STF c/c o art.1º, do Decreto 40.518/32. No que se refere ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, entende-se que o mesmo se encontra evidenciado, tendo em vista que a manutenção da decisão agravada possibilitará o recebimento de valores pela parte agravada de difícil recuperação, em face de sua natureza alimentar. Sobre a matéria, no caso de morte de qualquer das partes, até que se proceda à intimação dos sucessores para fins de habilitação -, a Segunda Turma possui entendimento consolidado de que é de 5 (cinco anos), contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Ressalvado o posicionamento do relator. Precedente: Segunda Turma. AGTR062392/CE. Rel. Des. Fed. Luiz Felipe Vieira. Kevin Cavalcanti. 25/01/2015. DJe 07/04/2015. Na hipótese, o óbito da ex-servidora Nicole Carvalho ocorreu em 2008, tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 2017. Desse modo, resta demonstra a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito da ex-servidora e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. Agravo de instrumento provido para reconhecer a prescrição do pedido de habilitação. [16.3]
(PROCESSO: 82436699717943323124, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2018)