PROCESSO Nº: 4861963-39.2798.4.3.9952 - APELAÇÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: YURI CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heloísa Duarte - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Sophia Nunes. ADMINISTRATIVO. LEITO DE UTI. ÓBITO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I.Cuida-se de apelação de sentença, que julgou procedente o pedido do autor, para ratificar a antecipação de tutela que determinou a internação do autor em leito de UTI. II.Posteriormente foi proferida sentença em embargos declaratórios, que declarou a perda superveniente do objeto da demanda, em razão do óbito do autor, sendo mantida a condenação do Estado de Pernambuco em honorários advocatícios. III.Intimado, o Estado de Pernambuco manifestou interesse na permanência do recurso. IV.Examinando os autos, observa-se que a sentença recorrida não merece ser reformada. Com o óbito do autor, não mais permanece razão para a discussão acerca da necessidade do fornecimento do medicamento, nem do leito de UTI requerido. Gustavo da Mata à condenação do apelante em honorários advocatícios, deve a mesma ser mantida, em razão do princípio da causalidade. VI.Manutenção do valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com base nos §§2º, e 8º do art.85 do CPC, em razão da proibição da reforma para pior. VII. Apelação improvida. [04]
(PROCESSO: 71493728395824662156, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2018)