PROCESSO Nº: 4185390-36.4521.15.3.4846 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS VINICIUS ARAÚJO ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bryan Martins - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7199439-78.5272.1.2.6056 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão que conheceu em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, negou provimento. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, em 02/05/2017, no bojo do feito originário, processo nº 1004734-89.8161.11.8.3883, foi proferida sentença que concedeu a segurança formulada pela impetrante. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário acarreta perda de objeto e utilidade do recurso pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo (TRF 5, EDAG 91038636268160782194, Rel.: Desembargador Federal ENZO OLIVEIRA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 05/02/2014; TRF 5, EDAG 71241845614467246762, Rel.: Desembargador Vitor Mendes, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 09/10/2014). 4. Registre-se, obter dictum, que as supostas omissões aduzidas pelo embargante quanto à ilegitimidade da autoridade apontada como coatora, por ser mera executora de decisão emanada do TCU, e, consequentemente, da incompetência de Justiça Federal para processar e julgar a demanda, bem como da impossibilidade jurídica do pedido não mereceriam acolhimento, eis que a Turma Julgadora, expressamente, manifestou-se pelo não conhecimento de tais assuntos, sob pena de supressão de instância, tendo em vista o fato de tais matérias não terem sido objeto da decisão agravada. Sendo assim, deveriam ser submetidas a esta Corte, oportunamente, em sede de preliminar de apelação, sendo este o caso. 5. Embargos de declaração prejudicados em razão do reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 27740601302535508902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2018)