PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI 8.213/91. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL COMPROVADO ATRAVÉS DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O benefício de aposentadoria por idade é assegurado ao trabalhador rural que tenha 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, e comprove o exercício de labor rural (art. 143 da Lei 8.213/91), ainda que descontínuo, no período anterior à postulação do benefício, em número de meses idêntico à carência exigida para a sua concessão.
2. Comprovada a idade mínima necessária à obtenção do benefício.
3. O autor trouxe aos autos razoável início de prova material da qualidade de rurícola, desde a juventude, consubstanciado no Certificado de Alistamento Militar, emitido em 13/05/1996, e na Certidão de Casamento, celebrado em 03/07/1978, nos quais consta a sua profissão de agricultor. Também apresentou o cadastro do agricultor familiar junto à EMATERCE, emitido em 07/06/2013, e o extrato de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no nome da sua esposa, a qual percebe aposentadoria por idade, como rurícola, desde 15/03/2014, cuja qualidade se estende ao cônjuge (REsp 061.337/MS).
4. Vale esclarecer, quanto à permanência do postulante no Estado de São Paulo, de 2005 a 2006, que este informou, no seu depoimento em juízo, que foi a São Paulo por motivo de doença e passou um ano lá, na casa do filho, se recuperando de uma cirurgia a que se submeteu. Outrossim, mostrou possuir bom conhecimento do trabalho campesino e aparência física condizente com tal atividade, além disso, as suas declarações restaram corroboradas pelas testemunhas, ouvidas na audiência, que foi produzida com as cautelas legais, mediante depoimentos coerentes e não contraditados, demonstrando conhecimento acerca do labor rural do autor durante o necessário período de carência, de modo que a emissão de sua carteira profissional naquele Estado, sem registro de vínculo empregatício não se apresenta apta para desconstituir as provas existentes nos autos, fazendo jus o promovente concessão da aposentadoria rural por idade pleiteada.
5. Apelação do INSS improvida. Honorários recursais fixados em 10% (dez por cento) do valor que vier a ser apurado a título de honorários sucumbenciais, na forma estabelecida na sentença.
(PROCESSO: 54080247301103808269, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2018, PUBLICAÇÃO: 27/05/2018)