PROCESSO Nº: 5096892-14.8221.24.8.5848 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS DA LUZ ADVOGADO: Joaquim Porto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel da Mota - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4072302-36.5254.6.2.9844 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEITO DE UTI. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BURLA À FILA DE ESPERA EXISTENTE NO SUS. 1. Cuida-se de agravo de instrumento aviado por IGOR RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, em desfavor do agravante, indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido por este, portador de insuficiência coronária (CID I.24.8), para determinar a UNIÃO a realização de cirurgia cardíaca para implante de plugue no LIKE (furo) por procedimento TransApical/TransSeptal, conforme indicação médica, a fim de lhe assegurar sobrevida. 2. É certo que o autor, de 70 anos, é portador de Insuficiência coronária (CID I.24.8), encontrando-se, atualmente, com um LIKE (furo) periprotético de grau importante, necessitando da cirurgia pleiteada nesta demanda, que possui o custo de R$ 232.733,80 (cento e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), conforme o orçamento constante no ID 2588200.0166119. 3. Assim, o médico que o acompanha, por meio de declaração, fez a indicação da implantação de plugue no LIKE por procedimento cirúrgico TransApical/TransSeptal. 4. Além disso, o autor já teria se submetido a uma revascularização do miocárdio (safenectomia) por abertura do tóxax no ano de 2009 com boa evolução até o ano de 2010, quando evoluiu com insuficiência de valva mitral, sendo necessária a realização de procedimento para a substituição dessa valva em 2011, também por meio de toracotomia. Em 2017 teria surgido uma Insuficiência ventricular grave, diagnosticada após a realização de exame ECOTRANSSESOGLAGICO que constatou um LIKE (FURO) periprótetico da prótese (valva). 5. Com efeito, nada obstante a situação delicada por conta da enfermidade do agravante, que tem a indicação do procedimento cirúrgico para a implantação de plugue no LIKE por procedimento TransApical/TransSeptal, não se pode buscar favorecer a parte autora em detrimento de outros pacientes que demandam a realização do mesmo procedimento. 6. Ora, embora o paciente, ao procurar o SUS, não tenha conseguido ter uma previsão de quanto tempo poderia levar para realizar o procedimento cirúrgico, como dito em sua inicial, este deve continuar a aguardar sua realização, dentro de uma fila de marcação já existente. 7. Desta feita, destaca-se que não é dado ao judiciário se imiscuir na alteração da lista de espera que é elaborada pelos setores competentes, mormente considerando-se o grau de urgência aferido por quem de direito, sob pena de implicar prejuízo ao direito de outros pacientes que igualmente estão na lista de espera e que podem apresentar quadro mais grave do que o autor. 8. Agravo de instrumento desprovido. AMS
(PROCESSO: 22469326405198536069, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2018)