PROCESSO Nº: 6098577-10.0885.10.7.8429 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Alexandre Costela Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Barbosa - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/15. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Insurge-se a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE em face da decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, deferiu pedido de habilitação de sucessor da parte falecida. 2. Com efeito, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e das 1ª e 4ª Turmas deste Tribunal é de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. Precedentes: AgREsp 608278, Rel. Breno Pires Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 16.08.4652; EDREsp. 527689, Rel. Min. Emanuel da Rosa, Segunda Turma, DJe 15.03.0112; AC 538735-PB, Rel. Anthony Ribeiro, Primeira Turma, DJe 19.02.1257, p. 85; e AC 644546-CE, Rel. João Vitor Teixeira, Quarta Turma, DJe 30.4.3212, p. 448. 3. Demais disso, o óbito da parte suspende o processo (art. 313, I, do NCPC) e também o prazo prescricional, até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve se dar de forma restritiva, inexistindo dispositivo legal que fixe prazo para habilitação dos sucessores. 4. In casu, a autora faleceu em 08/04/2008 e, a partir daí, operou-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do NCPC. Não se pode cogitar, portanto, de prescrição da pretensão executória. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 01901631935366292603, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2018)