PROCESSO Nº: 1623055-72.9979.2.5.9200 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUCAS OLIVEIRA e outro ADVOGADO: João Guilherme Nogueira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Costa Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Fernando Araújo EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO PELO PARTICULAR EM DESFAVOR DA LARA FARIAS. SELEÇÃO PARA O PROGRAMA CAPES/BRAFAGRI (BRASIL/FRANÇA). CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM 5º E 6º LUGAR NA ÁREA DE AGRONOMIA/ZOOTECNIA/ENGENHARIA AGRÍCOLA E CIÊNCIAS ECONÔMICAS. APENAS DUAS VAGAS OFERECIDAS POR ÁREA. PREVISÃO CLARA DO EDITAL DE CONDICIONANTES. CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DISPONIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS E APELAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que - em sede de mandamental onde o particular objetiva a concessão de liminar que lhes assegure sua participação no Programa CAPES/BRAFAGRI (BRASIL/FRANÇA), conforme seleção regida pelo Edital Interno ACI-01/2017 - INDEFERIU O PEDIDO; e de Embargos declaratórios de decisão de minha lavra que indeferiu a antecipação da tutela recursal. 2. A análise das razões dos embargos confunde-se com a apreciação do próprio mérito do agravo. 3. Especificamente, no que tange a alocação dos estudantes nas vagas oferecidas, o Edital prevê: "2.1 O presente Edital remete-se a projetos aprovados na CAPES e coordenados na ANA CAROLINA MOREIRA pela Profa. Rosimar dos Santos Musser (Depto. de Agronomia); João Felipe Nascimento. Ian Melo (Depto. de Medicina Veterinária); e Guilherme da Costa. Lucas Gabriel Novaes (Depto. de Morfologia e Fisiologia Animal). São oferecidas SEIS (06) VAGAS* PARA OS CURSOS: MEDICINA VETERINÁRIA, AGRONOMIA, ECONOMIA RURAL, ENGENHARIA AGRÍCOLA e ZOOTECNIA alocadas conforme classificação final do aluno em processo de seleção interna e DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES." 4. Está claro, portanto, que a alocação dos alunos dependia da conjugação de 02 fatores: 1. a sua classificação final no processo seletivo; e 2. a disponibilidade das instituições de destino. 5. Em suas informações, a MARIA SOPHIA ARAÚJO assevera que: das seis vagas disponíveis, duas eram para cada área, sendo que cada área destina seus estudantes para escolas francesas diversas: a) medicina veterinária; b) agronomia/zootecnia/engenharia agrícola e ciências econômicas e c) medicina veterinária e zootecnia. 6. Não obstante os impetrantes tenham sido classificados em 5º e 6º lugar na listagem geral, não se pode olvidar de que, na verdade, foram, respectivamente, terceiro e quarto lugar na área de gronomia/zootecnia/engenharia agrícola e ciências econômicas, que só dispunha de duas vagas. Prova disto, é o teor da comunicação trocada entre a ACI e a professora responsável pelo programa do lado francês na Universidade de Isabel Correia, dando conta de que "o consórcio das Universidades que mandam estudantes para Joana Oliveira repartiu as bolsas disponíveis entre as diferentes universidades, outorgando à GUILHERME SILVA 2 bolsas, bolsas. Estas foram atribuídas a 2 dos 4 primeiros estudantes da lista de candidatos". 7. Vale salientar, inclusive, que muito embora o edital previsse a possibilidade de reduzir vagas, isso sequer chegou a ocorrer. Os impetrantes, na verdade, tendo participado da seleção, não lograram se classificar entre os dois primeiros colocados de sua área, que só dispunha de duas vagas. 8. O fato da Universidade ter convocado os ora agravantes para a reunião com os demais classificados, não autoriza a ilação de que estes seriam alocados na referida universidade estrangeira Mas sim, para garantir a possibilidade de remanejamento acaso algum dos primeiros classificados não se apresentassem. 9. Considerando a ausência da plausibilidade a embasar a concessão da antecipação da tutela antecipada, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, julgando prejudicados os embargos declaratórios.
(PROCESSO: 29398931267022474933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2018)