PROCESSO Nº: 8902969-45.3637.14.1.0177 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: Antônio Alves Justi e outros APELADO: NATHAN DA CRUZ e outro ADVOGADO: Kaique Martins e outros MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Cunha - 4ª Turma EMENTA : Civil e Processual Civil. Apelação ante sentença que julgou extinta a ação, por entender que a obrigação de fazer foi devidamente adimplida. Cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, órgão equidistante das partes. Apelação improvida. 1. Apelação ante sentença que julgou extinta a obrigação de fazer consignada no título executivo, homologando os cálculos elaborados pela Contadoria do juízo consolidados segundo as planilhas de fls. 694/700. 2. Em suas razões, a CEF requer a reforma da sentença, por esta não aplicar o melhor direito, nem encontrar-se em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Sustenta que o valor da dívida de responsabilidade da Seguradora é de 50% do saldo devedor vincendo na data do sinistro, o que não inclui prestações e/ou diferenças de prestações vencidas e não pagas. 3. Após sequenciadas manifestações das partes e apresentação de planilhas evolutivas do contrato, os autos foram remetidos ao contador do juízo, que apurou o saldo devedor do financiamento ainda pendente de pagamento, considerando na conta entre outros parâmetros, os valores depositados pelos mutuários à ordem do juízo, assim como o valor da cobertura securitária repassada ao mutuante pela seguradora em 15/1/2004, no importe de R$ 74.723,27, em razão da morte do mutuário participante com 50% da renda declarada por ocasião da celebração do contrato. 4. O Juiz a quo decidiu, com acerto, quando homologou os cálculos elaborados pela Contadoria eis que, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, devem ser aplicados, em princípio, na execução, os valores apurados pela Contadoria do Juízo, por serem equidistantes dos interesses dos litigantes. A propósito, este Tribunal já decidiu que "a contadoria do foro exerce a função equiparada a de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão, o que não há no caso dos presentes autos. 5. A CEF não trouxe, nas suas razões de apelação, qualquer elemento apto a desconstituir a presunção relativa de veracidade de que goza o parecer apresentado pela Contadoria Oficial, limitando-se a afirmar que "o valor da dívida de responsabilidade da seguradora é de 50% do saldo devedor vincendo na data do sinistro, o que não inclui prestações e/ou diferenças de prestações vencidas e não pagas". 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67570798284677759069, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2018)