PROCESSO Nº: 9378387-92.6601.20.10.6391 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: FULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: Thomas Cardoso ADVOGADO: Lucas Gabriel Sales AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan Araújo - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9408914-87.9620.13.9.5925 - 34ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão, quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. É o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 87453029582063169786, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2018)