EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PARECER DA CONTADORIA DO JUÍZO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO QUE RENOVA QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. O exequente desafia por agravo de instrumento decisão proferida que, nos autos do Processo para cumprimento de sentença, declarou cumprida a obrigação de fazer atribuída à CEF e determinou, após a intimação das partes, o arquivamento do feito com baixa. 2. No caso concreto, não há razões hábeis a garantir a reforma do ato judicial combatido. Isso porque há nos autos parecer da Contadoria do Foro informando que os cálculos foram confeccionados de acordo com orientações definidas no título judicial, o que evidencia o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante o decisum exequendo. 3. A Contadoria órgão auxiliar do juízo que se encontra inegavelmente equidistante das partes envolvidas no conflito, suas asserções devem ser sempre que possível prestigiadas, salvo, por óbvio, a existência nos autos de prova robusta que aponte a ocorrência de erro na elaboração do cálculo confeccionado, o que não se verificou na hipótese. 4. Da simples leitura de peça inicial deste agravo verifica-se a renovação das questões examinadas em sentença de mérito da ação revisional, cujo trânsito em julgado já ocorreu, sendo defesa sua rediscussão. 5. O agravante não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção apto a desconstituir o laudo da contadoria do juízo, sendo de se manter a decisão do juízo de primeiro, que ao adotar o parecer da contadoria, entendeu pela satisfação da obrigação por parte da CEF. 6. Agravo improvido. alp
(PROCESSO: 59265222888429417100, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2018)