Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor da Costa - AGRAVO DE INSTRUMENTO 5392166-24.1131.17.9.6419 AGRTE : PETROIL DO BRASIL S A ADV : LUIZ FELIPE BARBOSA : FAZENDA NACIONAL RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO GONÇALVES - 2ª TURMA ORIGEM : 6139713-27.4127.7.10.1581 - 34ª VARA FEDERAL - PE CONVOCADO : DES. FEDERAL BENÍCIO CARDOSO DANTAS EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de ação ordinária, que indeferiu pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão de credito tributário em execução, decorrente de Auto de Infração lavrado no Processo Administrativo 06041.103.351/1309-15. 1. Pretende a agravante a suspensão de um crédito, já em execução que decorreu de processo administrativo, no qual apresentou defesa, e recursos, conforme se verifica dos julgamentos dos recursos administrativos anexados. 2. A evidência da probabilidade do direito não se demonstra de plano, sendo necessário o avanço da instrução do processo originário, uma vez que o recurso de agravo de instrumento não comporta dilação probatória. 3. Ademais, a questão é complexa, a volumosa documentação anexada reclama análise minuciosa, incompatível com a tutela de urgência. Precedente: AG/SE 1369626-02.0627.22.8.4341, des. Antônio da Luz, julgado em 06 de dezembro de 2018. 4. Desprovimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 80244947702397549795, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO NASCIMENTO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2018)