PROCESSO Nº: 9137115-02.1112.17.10.3160 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: THALES COSTA RÉU: KAIQUE MONTEIRO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Campos - Pleno EMENTA : CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. DESCABIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 81935335759772347669, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SANTOS, PLENO, JULGAMENTO: 12/11/2018)