EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, sanar possíveis erros materiais. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas tão somente analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. A simples leitura da peça recursal demonstra o intuito do INSS de provocar a rediscussão da matéria relativa à utilização da TR como índice de correção monetária, pois o acórdão vergastado analisou detidamente o ponto suscitado e consignou as razões pelas quais entendeu que o acórdão turmário se encontra em consonância com a decisão proferida pelo egrégio STF no RE nº. 316.821/SE, não sendo o caso de se exercer o juízo de retratação. 3. Tendo sido devidamente analisada a matéria, aplicando-se corretamente a legislação que a rege, não se pode chamar de omissão o simples fato de não seguir o entendimento pleiteado pelo embargante. 4. A legislação processual civil (art. 1.022 do CPC/15) reserva aos embargos de declaração a finalidade precípua de esclarecer obscuridade, espancar dúvida, suprir omissão ou sanar casos de erro material, sendo oportuno destacar, por outro lado, que esta Corte tem posição firmada no sentido de que o mero prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 37276140614370882430, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2018)