PROCESSO Nº: 5494747-31.7697.17.8.3892 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ENRICO MELO DE LUCAS GABRIEL COSTELA ADVOGADO: Calebe Almeida: GABRIEL NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Antônio Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruna Pires - Pleno EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PENHORA E/OU ARREMATAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO CONTRA CÔNJUGE MEEIRO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. FINALIDADE DO ATO ATINGIDA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
(PROCESSO: 69868089979457034548, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CASTRO, PLENO, JULGAMENTO: 30/03/2018)