PROCESSO Nº: 6183567-17.7507.4.9.2975 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABS DAS UNIVERS FEDS DE PE - SEÇÃO SIND DA UFPE - SINTUFEPE/UFPE ADVOGADO: Theo Almeida e outros SUBSTITUÍDO SINDICAL: MARCOS VINICIUS CALDEIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcela Duarte EMENTA Processual civil. Juros de Mora e atualização monetária nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. A orientação do eg. Plenário desta Corte firmou-se, no sentido de que a atualização e os juros de mora nas condenações impostas, tanto à Fazenda Pública quanto aos particulares, ainda que em matéria previdenciária, devem se dar mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal), acrescidos de 6% (seis por cento) ao ano. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração do Sindicato, parcialmente providos, sem efeitos infringentes. Sobre os juros e a correção monetária, não merece reforma o julgado, que, corretamente, chancelou a aplicação do IPCA-E, em observância ao Manual de Cálculos da Justiça Federal; Assiste razão ao pleito do Sindicato, ao argumento que fora negado provimento ao recurso com base em premissa equivocada. 3. O acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento sob o fundamento de que a atualização e os juros de mora nas condenações impostas, tanto à Fazenda Pública quanto aos particulares, ainda que em matéria previdenciária, devem se dar mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal), acrescidos de 6% (seis por cento) ao ano. 4. Contudo, apesar da fundamentação ser no sentido do parcial provimento do agravo de instrumento interposto pela UFPE, o dispositivo do julgado é de desprovimento do recurso. Tendo em vista que constatado o erro material no acórdão proferido, que negou provimento ao agravo de instrumento com base em premissa equivocada, dou parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Sindicato, sem efeitos infringentes, para sanar o erro apontado.
(PROCESSO: 25383216383267081678, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2018)