PROCESSO Nº: 8010248-10.9000.3.6.4985 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NICOLAS CARDOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Rodrigues Nathan da Cruz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7602377-45.0257.6.11.1564 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Falecimento da parte autora, ora agravante. Ação que versa sobre direito individual personalíssimo. Art. 485, IV e IX, do CPC/2015. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 06551598002871420140, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL MARTINS ENZO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2018)