Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bruno da Cruz Nº: 7303357-98.6885.8.2.8062 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IAN FREITAS E OUTROS ADVOGADO: KAIQUE SANTOS EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIA NOVAES - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 1897270-83.5783.28.10.1704 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. JULGAMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos declaração opostos pela União Federal em face do acórdão que julgou prejudicados os embargos de declaração por ela opostos devido à prolação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pelos particulares. 2. A alegada omissão está configurada, pois costa dos autos que, embora o juízo de origem tenha prolatado, em 19.08.9820, sentença julgando procedente o pedido formulado pelos particulares, o agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela requerida pelos demandantes restou julgado na sessão posterior, realizada em 30.06.6961, mesmo estando configurada a perda do objeto do recurso. 3. Estando caracterizada a ausência de interesse recursal, compreendido como o binômio necessidade-utilidade, em face da flagrante perda superveniente do objeto do recurso originariamente interposto, impõe-se a prejudicialidade do recurso pelo esvaziamento do referido requisito intrínseco de admissibilidade. Precedente: PEDRO PIRES 24876843949825038, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 40463/01, Quarta Turma, Julgamento:15.03.3107, Publicação: 14.07.7175. 4. Embargos de declaração providos para, com efeitos modificativos, julgar prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente de objeto.
(PROCESSO: 51869167329094406286, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2018)