PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. CARLOS EDUARDO DA PAZ DO ESPOSO. ATIVIDADE URBANA ANTERIOR AO PARTO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação com a qual se objetivou a concessão de benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural, por entender o Juiz a quo que o esposo da autora, durante sua gestação, exercia atividade urbana, não existindo, ainda, qualquer prova documental que aponte a atividade campesina da demandante.
2. No presente caso, o parto ocorreu em 21/01/2015, portanto, a autora deveria comprovar o labor rural desde 26/06/2014, ou seja, pelo período mínimo de 10 meses antes do parto.
3. Os elementos de prova juntados pela parte autora para comprovar o labor rural são: (i) a Certidão de Nascimento do primeiro filho da autora aponta sua qualidade de estudante; (ii) na declaração sindical não consta número de filiação ou data de inscrição, com sua emissão em 03/11/2015, data posterior ao nascimento da criança (12/02/2015); (iii) a Certidão de Casamento, realizado em 17/01/2006, que aponta para a profissão de agricultora da autora e de seu esposo, no entanto, em período bem anterior aos meses que antecederam o parto.
4. Observa-se os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora não servem como início de prova material para comprovar o exercício da atividade rural no período anterior ao parto, visto que a Certidão de Nascimento do primeiro filho da autora aponta sua qualidade de estudante, bem como que, na declaração sindical não consta número de filiação ou data de inscrição, com sua emissão em 02/06/2015, data posterior ao nascimento da criança.
5. Embora a Certidão de Casamento indique a profissão de agricultor do esposo da autora e dela, verifica-se, em consulta ao ARTHUR PEREIRA, realizada pelo INSS, que restou comprovado que o esposo da autora trabalhou com carteira assinada de março a junho de 2015, mesmo período que antecedeu o parto, além de ter possuído outros vínculos trabalhistas entre os anos de 2008 e 2014, informações estas confirmadas em audiência pela parte autora.
6. Assim, inexistindo qualquer início razoável de prova material nos 10 (dez) meses que antecederam o parto, bem como quadro probatório incompatível com a condição de rurícola, impõe-se o indeferimento do benefício pleiteado.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07446458339848362424, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2018, PUBLICAÇÃO: 08/08/2018)