PROCESSO Nº: 0383412-13.3005.18.12.1226 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO PORTO SEGUROS S.A. ADVOGADO: Murilo Porto AGRAVADO: THEO RIBEIRO e outros ADVOGADO: Ryan Barbosa Asfora RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente da Mota - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5025494-76.9072.30.12.5394 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FINALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SUSBTITUIÇÃO DA CONSTRUTORA MANUELA JESUS. DILARGAÇÃO DE PRAZO. 1.Cuida-se de agravo de instrumento aviado por MILENA CUNHA SEGUROS S.A, em ação de obrigação de fazer, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que concedeu a tutela antecipada de urgência pleiteada pelos ora agravados e então autores ARMANDO PINHEIRO VASCONCELOS e OUTROS, para determinar que a MAITÊ SOUZA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, finalizem o procedimento de substituição da construtora Isabelly Melo, então responsável pela execução do empreendimento Edifício Sítio Jardins, localizado na comarca de Recife/PE. 2. Inicialmente, cumpre destacar que não há como considerar a ilegitimidade passiva da LARISSA MONTEIRO SEGUROS S.A, visto que foi instada pela CEF a adotar medidas para proceder com a substituição da construtora e, sendo assim, tem legitimidade para atuar no polo passivo da causa, inclusive em litisconsórcio passivo com a CEF. 3. Sucede que o orçamento apresentado pela construtora escolhida precisa ser homologado por meio da aprovação pelo Conselho Diretor da CEF em Brasília. Mais que isso, há divergência quanto ao valor apresentado para conclusão da obra (mais de 16 milhões de reais), e o valor segurado para o término da obra (pouco mais de 3 milhões), bem como divergência no percentual de conclusão da obra (entre 86 e 92%), cuja diferença será suportada pela Caixa. 4. Ressalta-se, ademais, que a CEF iniciou o processo de acionamento do seguro e, ainda, para preservação para preservação do patrimônio dos mutuários, instalou a vigilância no local, notificou a Seguradora Bruna Campos, suspendeu a cobrança da taxa de evolução de obra (os mutuários não estariam sendo cobrados de qualquer valor, até que a obra seja concluída) e que diversos, se não todos, estariam recebendo aluguel para custear outro imóvel até a entrega do financiado. 5. Sob esta ótica, revela-se exíguo o prazo de 60 (sessenta) dias deferido pelo Juízo para conclusão da substituição da construtora, de modo que cabe a sua majoração para 6 (seis) meses, ainda que não se desconheça o atraso na obra desde 2016 e suas sucessivas prorrogações. 6. Agravo instrumento parcialmente provido, para dilargar o prazo para 6 (seis) meses para substituição da construtora. AMS
(PROCESSO: 67420643965975991240, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2018)