PROCESSO Nº: 6182504-45.9441.2.12.3025 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE REZENDE ADVOGADO: Raul Pinto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana da Paz - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA AFASTADA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 2. A embargante afirma que o acórdão incorreu em omissão, em relação aos arts. 682, II, 196 e 199 do CC, 485, II, do CPC e 1º do Decreto 33.790. 3. Analisando o aresto atacado, constata-se que a matéria foi devidamente sopesada pela Turma, não havendo qualquer omissão que reclame a integração do acórdão: "No mais, na ausência de previsão legal, impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há prescrição intercorrente. Precedentes do STJ e desta Turma (STJ, REsp nº 5.818.321/PE, Rel. Min. Bryan da Paz, Segunda Turma, DJe de 12/11/2016; e TRF da 5ª Região, AGTR nº 690195/PE, Rel. Des. Federal Felipe Duarte, Primeira Turma, DJE de 14/05/2016). - In casu, o autor faleceu no ano de 2009 e, a partir daí, operou-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do NCPC. Não se pode cogitar, portanto, de prescrição da pretensão executória". 4. Os presentes embargos não foram opostos com o intuito de sanar algum vício no acórdão, ensejando tão somente o reexame em substância da matéria já julgada. A embargante, na verdade, pretende provocar novo julgamento do recurso, o que não é possível nas vias estreitas dos embargos. 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 67697513592225228315, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2018)