PROCESSO Nº: 9697078-43.5464.2.9.8580 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO LIMA ADVOGADO: Fernando Luis Tenório Mascarenhas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Moraes - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alexandre Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DISSOCIADA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que, por unanimidade, deu provimento à apelação. O embargante aponta a existência de omissão no julgamento, porque o PPP não especifica os agentes químicos nem a concentração a que o embargado estaria exposto ao longo da jornada de trabalho. 2. O INSS alega que foram reconhecidas as condições especiais dos seguintes períodos, laborados com exposição a agentes químicos, conforme PPP apresentado: 06/01/1992 a 08/02/1992; 27/07/1993 a 08/04/1993; 30/12/1994 a 04/11/1994; 23/05/1995 a 16/12/1995; 21/01/1996 a 21/02/1996; 03/06/1997 a 21/02/1997; 13/05/1998 a 04/01/1998; 06/04/1999 a 18/12/1999; 10/05/2000 a 21/08/2000; 18/05/2001 a 25/01/2001; 10/02/2002 a 13/02/2002; 29/11/2003 a 05/07/2003 e 19/05/2004 a 19/10/2004. 3. Ocorre que os períodos em tela não constam do acórdão embargado. Na verdade, a Primeira Turma considerou especiais os períodos de 05/12/1990 a 06/07/1991, de 13/04/1991 a 20/10/2004, de 14/07/2004 a 25/12/2010, de 16/11/2010 a 18/08/2011 e de 18/05/2011 a 03/04/2014, laborados com exposição a ruído de 86,8 dB(A) e 90,3 dB(A), conforme LTCAT anexado. 4. As razões estão dissociadas dos fundamentos do acórdão, impondo-se o não conhecimento do recurso, ante a ofensa ao princípio da congruência. Precedentes desta Corte. 5. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 82554565720745732123, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2018)