PROCESSO Nº: 6588976-44.4745.3.6.8122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCCA MORAES ADVOGADO: Francisco Monteiro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Campos - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. JOÃO GUILHERME ARAÚJO. VALIDADE NÃO INFIRMADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante, rechaçando a alegação de que a apresentação de fotocópia do título executivo foge ao que determina o art. 798, I, "a", do Código Processual Civil, e em nítida distância do princípio da cartularidade, sendo, portanto, nula a execução. 2. O art. 425, inciso VI, do CPC atribui a mesma força dos originais às "reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração". 3. O recorrente não apresentou justo motivo que apontasse para possível adulteração do documento, nos termos da ressalva feita pelo art. 425, VI, do CPC, de sorte que inexiste qualquer razão para desconsiderar o título executivo apresentado pelo credor. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 49065788120127452397, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2018)