PROCESSO Nº: 5283759-05.1918.22.12.0578 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8750613-18.1271.13.4.1224 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. I.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, através do qual pretendia o autor, ora agravante, a realização de cirurgia de Julia Costela bilateral de quadril no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) ou em outro hospital da rede pública ou particular de saúde. II.Em suas razões recursais, a parte agravante relata que é portador de artrose severa bilateral de quadril secundária à displasia de quadril, com risco de perda definitiva de sua mobilidade, o que justifica a realização, com urgência, da cirurgia de Maria Julia Porto bilateral de quadril. III.Informa que realiza tratamento no HUWC e aguarda pela cirurgia indicada há aproximadamente 2 (dois) anos, sem obter qualquer resposta, ocupando a 102ª posição na fila de espera e que, nos últimos dois anos, foram realizadas somente 14 (quatorze) procedimentos semelhantes. Alega omissão do Poder Público na prestação do referido serviço, o que justifica o pagamento de indenização a título de reparação por danos morais. IV.Na hipótese, não se mostra presente a probabilidade do direito em favor da pretensão recursal, pois não pode o Poder Judiciário determinar a realização de procedimentos cirúrgicos , expulsando pacientes para colocação de outro, sem o devido conhecimento técnico, que é exclusivo dos profissionais de saúde. Guilherme Barbosa, trata-se de perigo de dano inverso, pois a manutenção da decisão recorrida implicará em providência de custo elevado a ser suportado pela agravada. VI.Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 78911250451456982893, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2018)