EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, nos autos da Tutela Antecipada Antecedente nº 4482866-96.6263.26.11.3877, deferiu liminar com o escopo de determinar que o recorrente defira a inscrição da agravada, assegurando a realização da prova do ENADE 2017. 2. Prolação de sentença na ação que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi extinto o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva do ente demandado. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 29827776673111845836, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2018)