HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. DESCONSTITUIÇÃO DA AFIRMATIVA DE INTERFERÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que determinou a prisão preventiva do paciente nos autos do processo nº 8719555-14.7311.26.5.7162, inserido no contexto da Operação Torrentes.
2. Afasta-se a preliminar suscitada pelo MPF de não conhecimento da ordem de habeas corpus, pois o ato coator se consubstancia na própria decisão inicial de prisão preventiva, bem como por entender que o fato novo não impede a análise direta por esta Corte. Esse rigor na forma é incompatível com a nobreza do instituto, haja vista a preciosidade do bem que está envolvido.
3. Não há dúvida de que foi considerado fundamental para manter a prisão do paciente o diálogo que teria sido travado entre o mesmo e um daqueles subordinados (orientando a esperar o advogado escolhido pelo paciente para representar o seu subordinado), que configuraria a interferência na investigação - periculum libertatis. Contudo, a informação da PF é clara de que houve equívoco nessa transcrição e que não se tratava do ora paciente.
4. Apesar de se reconhecer um controle sobre a atividade delituosa e sobre os ativos que certamente estão ocultos oriundos dessa atividade, é o caso de se conceder a ordem e deferir a liberação, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, porque restou infundada a conclusão de que o paciente interferiria nas investigações.
5. Ordem parcialmente concedida.
(PROCESSO: 13894005344032107493, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2018, PUBLICAÇÃO: 27/08/2018)