PROCESSO Nº: 4691569-18.8032.26.4.7687 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGRAVADO: ANDRÉ CARVALHO ADVOGADO: Luiz Miguel Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Matheus da Paz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7128183-71.2939.11.3.2392 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 43796132140518409575, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2018)