PROCESSO Nº: 8169954-49.9071.8.8.2855 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAIO LIMA PACIENTE: ALEXANDRE CUNHA e outro ADVOGADO: Pedro Miguel Teixeira IMPETRADO: JUÍZO DA 4° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Moura - 2ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE CARATERIZADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Trata-se de habeas corpus liberatório, impetrado em favor de VITÓRIA MARTINS e YAGO CASTRO, contra prisão preventiva decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal da SJ/PB (Processo nº 8023992-24.5063.14.3.6856); 2) A inicial historia que ambos encontram-se custodiados (desde o flagrante convertido em prisão preventiva) sob os fundamentos de tutela da ordem pública e de garantia da aplicação da lei penal; 3) Alega-se, em contrapartida, a desnecessidade da manutenção da segregação, em virtude de os pacientes não possuírem antecedentes criminais, terem residência fixa e ocupação lícita. Em relação ao Sr. BRUNO BARBOSA, acrescenta-se que sua esposa estaria gestante e com diagnóstico de eclampsia. Ser-lhes-ia suficiente, assim, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; 4) A ordem, porém, deve ser denegada. A autoridade João Guilherme Porto esclareceu que vem sendo "apurada a participação dos acusados em crimes da mesma natureza praticados nos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte (IPLs 122/2014, 110/2017 e 113/17), havendo até mesmo mandado de prisão em aberto em relação a um deles, evidenciando risco de fuga"; 5) A ação, no caso concreto, haveria sido perpetrada através da "posse de armas de uso restrito", tendo se desenvolvido através de "ação coordenada e planejada", inclusive mediante "reação violenta contra vítimas e policiais"; 6) Os investigados com efeito, teriam "agredido violentamente o vigilante que tentou impedir a ação criminosa", bem como "ameaçaram matar as vítimas" tornada "reféns", efetuando "diversos disparos, possivelmente contra os policiais que realizaram a intervenção, expondo um quadro de agressividade, descontrole e desprezo pela integridade física de terceiros que é causa suficiente para a custódia cautelar"; 7) Outrossim, estaria presente também o risco à aplicação da lei penal, "uma vez que os presos indicaram residir em diferentes estados da Federação, sem comprovação de endereço e localizados a centenas de quilômetros de Campina Grande, demonstrando não apenas que não possuem vínculos com o distrito da culpa como também que há riscos concretos à sua futura localização caso sejam postos em liberdade"; 8) Não há, neste cenário, medida constritiva diversa da prisão que fosse capaz de tutelar adequadamente a ordem pública e a aplicação da lei penal; 9) Ordem denegada.
(PROCESSO: 66533556675312489307, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2018)