PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ FEDERAL. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 135 DO CPC/1973 OU 145 DO CPC/2015. IMPROCEDÊNCIA.
I - O Superior Tribunal de Justiça orienta-seno sentido de que "o reconhecimento da suspeição, por significar o afastamento do juiz natural da causa, exige que fique evidenciado um prévio comprometimento do julgador para decidir o processo em determinada direção, a fim de favorecer ou prejudicar uma das partes, situação inocorrente na espécie."
II - "não há como se reconhecer a ocorrência de um dado objetivo que tivesse o condão de produzir um efeito subjetivo no Excepto, de tal monta a tornar no mínimo suspeita a sua atuação em processos da Excipiente, na medida em que ainda não existe um único elemento que aponte seu administrador como a fonte da correspondência ameaçadora." (excerto do Parecer da Procuradoria Regional da República).
III - Ausência de elementos concretos e substanciais que configuram ou ensejam a Parcialidade do Magistrado na atuação em Ações em que o Excipiente e/ou seu Sócio-Administrador figuram na Relação Processual.
IV - Exceção que se julga Improcedente.
(PROCESSO: 43633828749685548320, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS FARIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2018, PUBLICAÇÃO: 02/05/2018)