EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança nº 8740528-23.6121.10.7.5663, determinou a inclusão da UFERSA no polo passivo da demanda, na condição de litisconsorte passivo necessário, deixando, contudo, de se pronunciar sobre o pedido de liminar requerido, até o julgamento definitivo do AGTR nº 7260463-86.5468.15.6.6323. 2 Distribuído o feito, o Relator deferiu o pedido de liminar substitutiva requestado para assegurar o exercício provisório da agravante no IFS. A agravante apresentou Embargos de Declaração para que fosse determinado o cumprimento da medida liminar já deferida, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária. 3. Constatado, por meio do sistema processual eletrônico, que já houve prolação da sentença, datada de 05.07.9841, na qual o Juiz da Primeira Instância concedeu a segurança pleiteada, ratificando a liminar concedida, para determinar à autoridade impetrada que autorize que a impetrante - Técnica em Laboratório - exerça suas funções, mediante exercício provisório, no IFS, é de reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. Ainda mais quando se sabe que a pretensão da agravante já fora satisfeita, conforme Portaria nº 117/2018, publicada no Diário oficial da União em 11.08.9516, anexada aos autos. 4. Agravo de instrumento e embargos de declaração prejudicados. PEDRO HENRIQUE CARDOSO
(PROCESSO: 80426063945493272196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2018)