PROCESSO Nº: 6028125-77.2436.1.11.5300 - APELAÇÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: Paulo Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianca Cunha - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, por entender não comprovada a condição de segurada especial; 2. Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material (os únicos documentos em nome da autora são a Contribuição Sindical Agricultor Familiar - CONTAG, contrato de comodato e certidão eleitoral, esse último qualificando a demandante como agricultora), bem assim a fragilidade da prova testemunhal que não se mostrou convincente (contradição entre os testemunhos e o depoimento da postulante em relação ao tipo de cultura e tamanho da área no qual haveria a plantação), é de se manter a sentença que indeferiu o benefício perseguido; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 60849851406422490326, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2018)