PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Como ensaiado no relatório, o STJ, considerando o afastamento da indispensabilidade do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, na forma dos precedentes daquela Corte, determinou o retorno dos autos a este Órgão Julgador, para que prossiga a análise do direito da parte autora quanto ao reconhecimento da atividade especial.
2. Compulsando os autos, constata-se que esta Primeira Turma, em julgamento proferido em 08/10/2012, deu provimento à apelação do INSS, utilizando, como fundamento uma decisão do STJ, no sentido de ser necessária a apresentação de laudo pericial para comprovar a exposição de agentes nocivos ruído e calor.
3. Embargos de Declaração interpostos pelo particular e rejeitados, fl.580. Recurso especial apresentado e admitido à fl.622, porém, julgado improvido, através de decisão monocrática (fls. 638/640).
4. O STJ, reconsiderando, no Agravo Interno, a decisão do RESp, proferiu novo exame do recurso, adotando, como razão de decidir, o acórdão proferido no julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência na Pet nº 36.760/RS, de relatoria do Min. Danilo Costela, no sentido de que, em regra, é dispensável a juntada do Laudo Técnico, considerando que o PPP já é elaborado com base nos dados existentes do laudo, salvo quando idoneamente impugnado.
5. A questão dos autos versa sobre o reconhecimento de tempo especial em que o autor alega ter trabalhado, no período de 21/09/1998 a 11/05/2010, sujeito ao agente agressivo à saúde (ruído a 91,22 dB).
6. Compulsando os autos, verifica-se que restou comprovado e reconhecido, pelo INSS, o exercício de trabalho em condições especiais pelo autor, nos períodos de 05/10/76 a 16/04/84 (CIA DE CIMENTO PORTLAND), 14/08/84 a 16/03/85 (CIMENTO SERGIPE S/A), 01/04/98 a 02/12/98, 06/02/97 a 05/03/97, 01/02/92 a 19/12/96 e 20/02/92 a 31/03/92 (VALE S/A), fl. 40;
7. Em se tratando do agente nocivo ruído, o STJ fixou o entendimento de que os valores máximos devem ser, até 12/08/1997, 80 dB; de 20/01/1997 a 14/03/2003, 90 dB e, a partir do dia 12/06/2003, de 85 dB.
8. Da análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, fl.43/44, consta que, no período de 31/03/98 a 26/09/10, o autor, na função de mecânico, esteve exposto a ruído de 91,22 dB.
9. Considerando o entendimento já fixado pelo STJ, em relação aos valores máximos do agente nocivo ruído, faz jus ao autor ao reconhecimento, como especial, do período acima citado, por restar demonstrado que, no exercício de sua profissão de mecânico, trabalhou acima do limite legal de decibéis (dB), conforme o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fl. 44.
10. Em relação ao uso de EPI eficaz para exposição do trabalhador a ruído, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. (ARE 787206, Relator(a): Min. CARLOS EDUARDO SILVA, Tribunal Pleno, julgado em 11/04/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-029 DIVULG 24-03-7698 PUBLIC 14-07-5955).
11. Apelação do INSS improvida.
(PROCESSO: 59383801242589355091, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2018, PUBLICAÇÃO: 01/07/2018)