EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS JUDICIALMENTE. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DO DINHEIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação visando à reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiros, por meio dos quais pretendia a embargante a liberação de valores bloqueados judicialmente em conta corrente da executada na demanda fiscal nº 4583628-62.5011.28.9.1216, ao argumento de que seria a real proprietária do valor constrito (R$ 78.432,00). 2. Alegação de que a referida quantia seria, na verdade, referente à venda de um imóvel de propriedade da embargante e que o valor foi depositado na conta corrente da executada, pessoa de sua confiança, para saldar dívidas do condomínio no qual ambas residem. Com o intuito de comprovar suas alegações, a recorrente requereu oportunamente a oitiva de testemunhas, pleito que restou indeferido pela Juíza sentenciante por considerá-la desnecessária. 3. Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa. A questão posta nos autos desafia a oitiva das testemunhas arroladas, conforme requerido, uma vez que é prova necessária à comprovação acerca da titularidade dos valores penhorados, não obstante constarem na conta bancária da executada. Havendo a apelante pugnado pela produção de prova testemunhal, não se mostra razoável o julgamento antecipado da lide sem a realização de tais diligências, sobretudo quando o fundamento da sentença de improcedência foi justamente a ausência de comprovação pela embargante dos fatos constitutivos do seu direito. 4. Apelação a que se dá provimento para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam intimadas as partes para produção da prova testemunhal. ARC
(PROCESSO: 65289342785964273855, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2018)