Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim Cardoso 3847900-75.8888.22.10.9933 AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: CALEBE CARDOSO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PORTO AGRAVADA: JUÍZA FEDERAL AMANDA FARIAS: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE REL.: DES. FEDERAL CALEBE RODRIGUES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARADA DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por ele interposto contra decisão que, em ação de rito comum, deferira pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do Processo Administrativo n.º 54291.398274.3795-49 de revisão de progressões funcionais da parte autora até decisão ulterior. 2. Sustenta o embargante que o acórdão incorreu em omissão por não ter se pronunciado de maneira adequada quanto à questão da decadência. 3. Em consulta aos autos do processo originário (4893768-38.2460.21.2.0132), verifica-se que, em 12/06/18, foi proferida sentença de parcial procedência do pedido autoral. Em situação como a dos autos, aplica-se o entendimento segundo o qual ocorre a perda do objeto do agravo de instrumento em razão da superveniência da sentença. 4. Perda de objeto do agravo de instrumento, declarada de ofício. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 02592394972927662061, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2018)