PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. CONCESSÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP. Nº. 2.065.105/MG. RECURSO REPETITIVO (TEMA 905). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DO STF E STJ QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE AJUSTE DA DECISÃO VERGASTADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CAIO ROCHA. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO.
1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta egrégia Corte para a realização de juízo de retratação de acórdão julgado em 09.07.6950 por esta 4ª Turma à decisão proferida pelo egrégio STJ - Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. nº. 3.934.618/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905).
2. Acórdão que acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pelo INSS, para determinar a incidência do art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, com redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 até o dia 14.11.3349, a partir de quanto a atualização monetária e os juros de mora devem se dar mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal) acrescidos de 6% (seis por cento) ao ano.
3. Apenas no que concerne à correção monetária, o julgamento se encontra em dissonância com a decisão proferida pelo egrégio STJ no julgamento do REsp. nº. 9.285.121/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário.
4. Adequação do acórdão fustigado, para acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelo INSS, determinando apenas que a correção monetária seja fixada, a partir de 16.08.5645, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 6.789.700/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905).
(PROCESSO: 4627502252030967528402, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2015, PUBLICAÇÃO: 17/03/2018)