PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença, e ou aposentadoria por invalidez, por ausência de comprovação da qualidade de segurado especial no período de carência.
2 - Da análise dos documentos colacionados - a declaração Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a ficha de cadastro na EMATER, juntamente com o comprovante de pagamento das respectivas mensalidades, durante o período de 2010 a 2014, a ficha cadastro perante o Sindicato Rural, a certidão do imóvel rural, e o ITR -, constituem início de prova material que complementada pela prova testemunhal oral ouvida em Juízo perfazem meio idôneo e hábil para a comprovação do exercício da atividade rural no período de carência exigido para a concessão do benefício em questão.
3 - Atestado médico, datado em 30/06/14, e laudo judicial (perícia em 22/12/2017), elaborados por médico especialista (psiquiatra) atestaram que o autor é portador de Esquizofrenia (Paranóide), doença crônica, neurodegenerativa, que ocasiona a sua incapacidade permanente e total para atividades laborativas. Informou o perito que a doença manifestou-se há oito anos, e não há possibilidade de recuperação, e nem de reabilitação profissional.
4 - Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a contar da data do requerimento do benefício (11/07/14).
5 - Apelação provida.
(PROCESSO: 96487487278340829300, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2018, PUBLICAÇÃO: 28/04/2018)