PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CP). INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO JUDICIAL. DEPOIMENTOS CONFIRMANDO AS ALEGAÇÕES. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROMESSA DE PAGAMENTO PARA QUE A CORRÉ COMETESSE O DELITO. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA INCRIMINAR A VÍTIMA. DOLO EVIDENCIADO. NÃO PROVIMENTO À APELAÇÃO.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP) por ter, em conluio com a corré, dado causa à instauração de investigação policial contra o vereador e presidente da Câmara municipal de Barbalha/CE à época dos fatos, imputando-lhe crime que o sabiam inocente.
2. No que se refere ao crime de denunciação caluniosa, ficaram comprovados tanto a materialidade delitiva quanto a autoria. A sentença condenatória possui como lastro probatório os depoimentos prestados no inquérito policial e em juízo pela corré e demais testemunhas, tudo convergindo com preponderância para existência da conduta criminosa.
3. Em juízo, a corré declarou que foi procurada pelo apelante em sua residência, tendo recebido a oferta de R$ 500,00 em troca de voto. No mesmo dia, foi levada ao comitê de campanha na intenção de receber o dinheiro. No percurso, foi informada que também precisaria ir na delegacia fazer as falsas acusações contra o adversário político do réu. Contudo, mesmo tendo realizado sua parte no acordo, só recebeu pouco mais de duzentos reais.
4. O dolo dos réus ainda se verifica na elaboração de um falso recibo de recebimento de cimento para incriminar o adversário político do réu, cuja falsidade foi atestada em laudo grafotécnico.
5. A afirmação do réu de que apenas queria contribuir para denunciar um crime eleitoral de seu concorrente mostra-se inverossímil, considerando o acirramento do pleito eleitoral naquele município. As provas coligidas ao longo do processo confirmaram a promessa de pagamento à corré para que esta, em conluio, fizesse uma denúncia falsa contra seu adversário político.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 92417783992033022630, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2018, PUBLICAÇÃO: 10/06/2018)