Processual Civil. Embargos à execução. Sentença que adota o Parecer da Contadoria Judicial. Existência de excesso na conta de liquidação.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução ofertados pela União, com o fim de afastar excesso na conta de liquidação.
2. Sustenta a união que conforme Parecer Técnico NECAP/PUPB-C, nos cálculos exequendos não se observou a proporcionalidade da aposentadoria dos embargados e incorreu em equívoco na pontuação da GDASST, entre abril de 2002 e abril de 2004.
3. A controvérsia dos presentes embargos à execução tem por finalidade a fixação do valor a ser executado nos autos do cumprimento de sentença. O Juízo da execução determinou a expedição de RPVs quanto ao valor de R$ 900.640,03, incontroversos. No entanto a União trouxe informações de que os exequentes já tinham recebido pagamento em ações tramitadas no Juizado Especial. Mas, constatou-se que existem valores a serem recebidos pelos embargados. Mas de valor inferior ao que pretendiam executar inicialmente.
4. Diante das novas informações, a Contadoria Judicial apresentou novos cálculos que apurou o montante de R$ 83.358,88, atualizado pela SELIC e a quantia de R$ 71.445, 38 Atualizado pelo IPCA-E. A União impugnou os referidos cálculos e apresentou como correto o valor de R$ 34.584,63, atualizado com base na Lei nº 11.960/09.
5. Desta feita, entendo como o juiz sentenciante de que os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial no valor de R$ 66.918,88 (setenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) correspondem ao determinado pelo Acórdão transitado em julgado, havendo inclusive a dedução dos valores recebidos no processo do Juizado Especial. Devendo ser estes os empregados na continuidade da execução.
6. Apelo improvido.
(PROCESSO: 26915886350240647907, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE SANTOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2018, PUBLICAÇÃO: 08/04/2018)