Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benício Cardoso PJe-AGTR 5812206-22.4366.2.4.4656 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GESSICA MARINA AZEVEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Ribeiro - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Barros Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 3125100-84.2806.10.12.6360 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Instância a quo. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário. 2. No caso dos autos, a sentença reafirmou o mesmo entendimento que deferiu parcialmente o pedido liminar na instância a quo. 3. Agravos de Instrumento e Interno prejudicados.
(PROCESSO: 04031335337859636210, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CAMPOS DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2018)