PROCESSO Nº: 3809793-07.6666.26.3.8015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ivan Lira de Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido autor/exequente Davi Lucca da Mata, afastando a alegação de prescrição quinquenal. Entendeu o douto Juízo a quo que, em caso de morte da parte, o processo fica suspenso até que seus herdeiros promovam as suas habilitações nos autos. II. Em suas razões recursais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defende a ocorrência da prescrição para os sucessores requererem a habilitação no processo, considerando o decurso de mais de cinco anos entre o falecimento do autor e o pedido da respectiva habilitação. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR512031/CE. Rel. Des. Fed. Lucas Gabriel Barbosa. Felipe Pires. 29/05/2015. DJe 09/03/2015; AG 746201, Relator Desembargador Federal Thiago Freitas, DJE 29/11/2015. IV. Na hipótese, o óbito do ex-servidor ocorreu em 3.8.0078, tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em dezembro de 2016. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito do exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 10915769444078906352, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2018)