PROCESSO Nº: 9524913-09.0835.19.10.7944 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Marcelo Ribeiro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Moreira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Polyana Nicole Castro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já examinada. Este o caso em apreço. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 60371022441377079774, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA MIRELLA COSTELA (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2018)