PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo particular contra sentença que indeferiu a concessão do benefício de salário-maternidade, na condição de Trabalhadora Rural.
2. O salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias, em se tratando de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei nº 10.421/02).
3. In casu, o nascimento da filha da autora ocorreu em 09.12.4243, conforme documento de fl. 13, sendo que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade de segurada especial da requerente.
4. É que, para comprovar a qualidade de ruralista, a requerente apresentou: Declaração do exercício de atividade rural, com data de filiação em 14/05/2013, fl. 11, ficha de inscrição de associado do Sindicato dos Agricultores Familiares do São Francisco, fl.18, Certidão Eleitoral, Ficha Escolar do ano letivo de 2011, constando a profissão da requerente, como agricultora, fl. 24, e declaração de anuência do proprietário da Fazenda Várzea da Onça, em que registra ter a autora trabalhado em suas terras, no período de 01/08/2012 a 30/09/2015, em regime de economia familiar, fl. 42.
5. Conforme se verifica, os documentos apresentados são, em sua maioria, de natureza declaratória, não podendo ser considerados como início de prova material, pois tem força probante reduzida. Ainda, cumpre ressaltar que grande parte dos documentos tem data muito posterior ou muito próxima ao nascimento da criança, motivo pelo qual não comprovam que autora trabalhou em regime de economia familiar no período de carência exigido. Daí decorre a necessidade de prova material contemporânea aos fatos, ainda que não corresponda a todo o período de carência.
6. Diante da ausência de início de prova material, somente o que foi dito pela testemunha não é suficiente para a concessão do benefício, conforme Súmula 149 do STJ.
7. Apelação do particular improvida.
(PROCESSO: 32345589371495106784, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2018, PUBLICAÇÃO: 15/03/2018)