PROCESSO Nº: 6954339-53.4978.19.9.1721 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDRÉ DA LUZ ADVOGADO: Eduardo Farias: JOSEFA SANTOS OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniela Nascimento - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QAULIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Lide que versa concessão de pensão rural, decorrente do falecimento de pretensa segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido; 2. Considerando que a mídia que supostamente contem a gravação dos depoimentos ouvidos em juízo encontra-se com defeito e sendo certo que o envio daquela a esta Corte já fora decorrente de solicitação à Instância de origem, por não constar no feito link ou outro meio de acesso à gravação (quando da subida do processo ao Tribunal) e, por outro lado, constando apenas nos autos início de prova material, insuficiente à resolução da demanda, resta configurada a necessidade da complementação da prova, oportunizando-se a reabertura da instrução e a realização de nova prova testemunhal; 3. Constatando-se a necessidade de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, mesmo "ex Vicente Gomes", a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 370, do NCPC; 4. Sentença anulada, de ofício, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 07384678060532848820, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2018)