PROCESSO Nº: 0413177-08.2463.26.5.0378 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FELIPE SALES ADVOGADO: Luiz Fernando Pinto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca Sales - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2222458-81.2319.15.12.0491 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Cinge-se a controvérsia em aferir a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via Bacenjud, por se tratar de conta salário, hipótese prevista no art. 833, IV, do NCPC. 2. In casu, não logrou a parte comprovar que a conta bloqueada era utilizada exclusivamente para depósito de salário, uma vez os extratos de movimentação financeira anexados demonstraram que foram creditados, na referida conta, diversas movimentações financeiras como vários resgates de investimentos e transferências de contas diversas. 3. Ademais, a impenhorabilidade é da conta-salário, em havendo a transferência de valores e investimento da verba salarial esta não mais se reveste do manto da impenhorabilidade. 4. Agravo de instrumento improvido e agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 26140158842725555604, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2018)