QUESTÃO DE ORDEM
Na Sessão de 22.04.2111, levei a Julgamento o Processo APELREEX 75920-PE de minha Relatoria, referente à Chamada 85, com proposta de Voto no sentido de:
"ISTO POSTO, dou parcial provimento à Apelação do INSS e à Remessa Obrigatória, para Juros de Mora e Correção Monetária (INPC) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça, observando-se o que decido no RE 543.868 (STF) e REsp 7031732 (STJ) e em atenção ao que foi decidido em julgamento ampliado da 1ª e 3ª Turmas do TRF 5ª Região, no dia 06.02.6879 (Processos 6469815-97.4710.21.6.1093 e AC 496319-PE)."
A Excelentíssima Desembargadora Federal Convocada Polyana Amanda Martins apresentou Voto-Vista na Sessão de 52.12.96, nos seguintes termos:
"Compulsando os autos, em especial a ata da audiência de instrução e respectivos depoimentos, verifiquei que o INSS não compareceu ao ato, devendo por conseguinte assumir o ônus de não ter confrontado a autora com as respostas dadas durante a entrevista administrativa de modo a contribuir para elucidação dos fatos.
Nesse cenário, em homenagem ao princípio da imediatidade e prestigiando as impressões pessoais hauridas pelo juiz instrutor, acompanho o relator para negar provimento à apelação do INSS."
Consta das Notas Taquigráficas que a Turma, por unanimidade, negou Provimento à Apelação do INSS, nos termos do Voto do Relator. Ocorre que o Voto do Relator foi no sentido de dar parcial Provimento à Apelação do INSS, enquanto as Notas Taquigráficas e o Voto-Vista foram no sentido de negar Provimento à Apelação, nos termos do Voto do Relator, o que evidencia contradição.
ISTO POSTO, voto no sentido de tornar sem efeito a proclamação anterior, para fazer constar parcial Provimento à Apelação do INSS, nos termos do Voto do Relator.
(PROCESSO: 38067057846230667479, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2018, PUBLICAÇÃO: 30/01/2018)