PROCESSO Nº: 5503644-20.8209.13.8.3756 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO NOVAES ADVOGADO: Vinicius Alves De Nicolas Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Daniel Rezende - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8672590-14.2102.13.2.9931 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR A PEDIDO POR MOTIVO DE SAÚDE DE SUA GENITORA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA TURMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte liminar em mandado de segurança para determinar que a autoridade coatora praticasse todos os atos necessários à realização da perícia médica oficial na genitora do servidor, abstendo-se de indeferir a remoção pretendida tão somente com base na ausência de dependência econômica. 2. Sustenta a recorrente que, caso não seja comprovada a dependência econômica, nos termos do art. 36, III, b, da Lei nº 8.112/90, com a respectiva inscrição da mãe do servidor nos seus assentamentos funcionais, o pleito de remoção não pode ser deferido. 3. Conforme jurisprudência da Primeira Turma desta Corte Regional, o conceito de dependência econômica, presente na Lei nº 8.112/1990, para fins de remoção do servidor público, quando se trata de situações que envolvem doença de pessoa da família, tem havido certa relativização. Atualmente, tem sido aceita uma ampliação de tal conceito, de modo a abarcar situações em que está demonstrada uma dependência emocional/psicológica mais profunda, dada a gravidade da doença da qual padecem os familiares do servidor. (TRF5, AG/SE Nº 98617784819590339816, Rel. Des. Fed. Caio Nunes, Primeira Turma, Julgamento: 24/06/2017; TRF5, APELREEX nº 31417/RN, Rel. Des. Fed. Benício Ramos, Primeira Turma, DJE de 15/03/2014). 4. In casu, a decisão recorrida está em consonância com a apontada jurisprudência, porque o pedido de remoção não pode ser indeferido unicamente pela ausência de dependência econômica, tendo em vista que a genitora do agravado pode depender da presença dele para o seu adequado tratamento de saúde, ainda que aquela seja economicamente autossuficiente, devendo ser realizada a perícia médica oficial. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 50356743602185971363, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2018)