PROCESSO Nº: 5894628-61.1591.19.9.7501 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO PEDRO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Rezende - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0792307-69.2510.29.10.2625 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NIVOLUMABE (OPDIVO). CARCINOMA DE CÉLULAS RENAIS (CID C), ESTÁGIO CLÍNICO IV, METÁSTASE ÓSSEAS E PULMONARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ. RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL LIGADO AO PACIENTE. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento (identificador 0614293.38029361) interposto pela UNIÃO em face de decisão (identificador 5176361.5861677), que deferiu pedido de tutela provisória de urgência para determinar à UNIÃO FEDERAL e ao ESTADO DO CEARÁ, em caráter solidário, que providenciem a imediata aquisição e fornecimento do medicamento NIVOLUMABE (OPDIVO), 240 mg, a cada 15 (quinze) dias, por tempo indeterminado, até falha do tratamento, conforme prescrição médica juntada ao processo, em favor da parte BENJAMIN MELO, até ulterior deliberação deste Juízo Federal; 2. Como regra geral, deve ser privilegiado o tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde, podendo o Estado custear terapêutica alternativa, prescrita por médico que acompanha o paciente, apenas diante da inexistência de opção oferecida pelo SUS, ou, ainda, quando esta for claramente ineficaz, sendo imperativo, também, a comprovação de que o tratamento alternativo é o único capaz de assegurar a saúde do paciente. 3. Consta dos autos laudo médico (4567215.1878854), que a parte agravada é portadora carcinoma de células renais (CID C), estágio clínico IV, com metástases ósseas e pulmonares, para cujo tratamento se faz necessária a administração do medicamento NIVOLUMABE (OPDIVO), 240 mg, a cada 15 (quinze) dias, por tempo indeterminado; 4. Foi destacado ainda no referido laudo do seu médico, que o fármaco não é fornecido pelo SUS e se trata do único medicamento que pode oferecer sobrevida a parte agravada; 5. O laudo médico constante dos autos, produzido por profissional ligado ao autor, legitima o deferimento da medida apenas pelo tempo necessário à sua confirmação por perito/técnico de confiança do Juízo, cuja conclusão deve prevalecer, visto que este se encontra em situação equidistante das partes em litígio; 6. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar que se realize, com a urgência que o caso requer, perícia médica judicial ou coleta de parecer/opinião técnica de profissional de confiança do juízo, mantendo-se, todavia, o fornecimento do medicamento até a ultimação de tal medida, , que deverá ocorrer no prazo máximo de 60(sessenta) dias. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 07843176650861910036, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018)