PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. LEI Nº 8.213/91. ART. 48, PARÁGRAFOS 2º E 3º. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA E FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta ante sentença que julgou improcedente o pedido que visava à concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial;
2. Aduz a apelante, em síntese, que laborou na agricultura durante toda a sua vida, plantando feijão, milho e mandioca, além de uma criação de galinhas, e que este sempre foi o seu único meio de subsistência. Alega que possui tempo de serviço, desde 1992 até os dias atuais, comprovado através dos documentos. E que as testemunhas foram uníssonas em afirmar que sempre exerceu atividade campesina, citando os horários, locais de trabalho e o proprietário da terra;
3. A presença, tão somente, de início razoável de prova material não é suficiente para reconhecer tempo de serviço de atividade rural, sendo essencial a prova testemunhal, já que os documentos, na imensa maioria dos casos, comprovam apenas a qualidade de trabalhador rural, mas não provam o período trabalhado. Do mesmo modo, a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, nos termos da Súmula 149 do STJ;
4. A comprovação do exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, e da qualidade de segurada especial da previdência, não ficou comprovada nos autos;
5. No caso dos autos, não restou comprovado o exercício de atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, mediante início de prova material idôneo e contemporâneo, vez que os documentos acostados aos autos foram expedidos em data bem próxima à do requerimento administrativo junto ao INSS.
6. Em relação à prova testemunhal, as contradições dos depoimentos testemunhais e depoimento pessoal da apelante, conspiram contra as frágeis provas apresentadas, não se constituindo estas como início de prova material, uma vez que não guardam coerência com os fatos alegados na peça vestibular.
7. Desta forma, ante a ausência de início de prova material e pela frágil prova testemunhal produzida, não restou caracterizada a condição de trabalhadora rural e o direito ao benefício.
10. Apelação improvida.
(PROCESSO: 87679996682832188337, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2018, PUBLICAÇÃO: 07/03/2018)