PROCESSO Nº: 5215409-77.3093.20.10.2448 - APELAÇÃO APELANTE: MATHEUS JESUS ADVOGADO: João Lucas Pires e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emilly Moraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Nogueira EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL AO REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença proferida pela MM. Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, já que a parte autora, intimada para se manifestar acerca das diligências necessárias ao regular trâmite do processo, quedou-se inerte, deixando de fornecer informação imprescindível para o regular desenvolvimento do processo. 2. A apelante aduz que a decisão interlocutória fixou obrigações para emendar a inicial, tendo sido a referida decisão, objeto de agravo de instrumento, relativamente ao qual foi concedida liminar, com posterior provimento do recurso. Thales Moura, ainda, que não houve qualquer intimação, apenas a manifestação da CEF e logo em seguida, a sentença que indeferiu a inicial. 3. Cabe, inicialmente, um esclarecimento acerca do agravo anteriormente interposto pela agravante à época, João Gabriel Cavalcanti, cujo objeto foi apenas a gratuidade de justiça, tendo sido provido tal recurso para conceder a gratuidade.pleiteada. 4. A despeito do afirmado pela agravante, a certidão de Intimação de Id. 7128003.4912289 consta nos autos e tal prazo transcorreu in albis, segundo a Certidão por transcurso de prazo. A agravante deixou de realizar as diligências referentes aos litisconsortes passivos necessários. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 24010649093474823188, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PEIXOTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2018)