PROCESSO Nº: 8616540-45.2926.1.7.8092 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Nogueira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marina da Costa PROCESSO ORIGINÁRIO: 6130982-81.5345.30.8.1357 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão oriunda do juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela pleiteado pelo agravado, para determinar que a União e o Estado de Sergipe realizem, de imediato, o procedimento cirúrgico de aneurismectomia da aorta abdominal infrarrenal, com implantação de prótese de que necessita o recorrido, nos moldes do relatório médico colacionado aos autos. 2. Em suas razões recursais, expôs a ora agravante que o Ministério da Saúde teria informado, através da Nota Técnica n.º 550/2018-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (ID 1625126.03345949), que a Rede de Atenção de Assistência Cardiovascular de Alta Complexidade que presta serviço de Cirurgia Vascular no Estado de Sergipe seria composta unicamente pelo Hospital da Cirurgia, que atualmente presta serviços ao SUS por meio de contrato firmado com o Estado de Sergipe. 3. Compulsando-se os autos principais, verifico que MM Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe proferiu sentença no processo principal, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 95076050021281053436, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2018)