PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL DA FALECIDA ESPOSA DO AUTOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL TURVADO POR DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DA POSTULAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS na concessão de pensão por morte, por não reconhecer a condição de segurada especial da falecida esposa do autor.
2. A esposa do demandante faleceu em 06.07.0141 e era beneficiária, à época do óbito, do benefício assistencial previsto na LOAS, que não gera direito à pensão por morte. O autor defende que ela estava trabalhando na agricultura antes de falecer e que havia requerido aposentadoria por invalidez, sendo-lhe concedido, no entanto, de modo equivocado, o benefício da Assistência Social.
3. É cediço que o benefício assistencial pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, para fins de concessão de pensão por morte de segurado especial, desde que demonstrado nos autos que a falecida fazia jus à aposentadoria como trabalhadora rural, na época em que recebeu o benefício da Assistência Social.
4. A despeito do início de prova documental coligido aos autos, as afirmações feitas pelo próprio autor, quando do seu depoimento pessoal, terminaram por fragilizar esse acervo. É que o autor afirmou que, até 2008, ele e a esposa moraram em São Paulo (lá tiveram vínculos de trabalho urbano) e que, quando de lá retornaram, a esposa já veio adoecida, tendo feito uma cirurgia em São Paulo e outra em Recife. Perguntado, ainda, sobre recolhimentos previdenciários feitos em 2006, 2007 e 2008, em nome da esposa, na condição de segurada facultativa, quando ainda estavam em São Paulo, respondeu que ele mesmo os fazia, com recursos próprios, porque a esposa não tinha fonte de renda. Ademais, quando perguntado sobre as atividades da esposa no retorno, embora tenha afirmado exercer ela a agricultura, limitou-se a mencionar, em específico, a criação de galinhas. Acresça-se que o depoimento da única testemunha ouvida não tem força suficiente para fundamentar a concessão do benefício pretendido, que pressupõe convicção, quanto à condição de segurado especial.
5. Diante da fragilidade da prova, impõe-se a improcedência da postulação.
6. Apelação não provida.
7. Majora-se a condenação em honorários advocatícios em 2%, a título de verba honorária recursal, suspensa a exigibilidade, por força da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do CPC/2015.
(PROCESSO: 54267467221643134497, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2018, PUBLICAÇÃO: 15/04/2018)