PROCESSO Nº: 9434805-45.9324.6.7.7179 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUCAS ROCHA ADVOGADO: Caio Duarte: ANTHONY DUARTE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Duarte - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sofia Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA. Caso em que a autora busca a concessão de amparo social, na condição de deficiente, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ante a ausência de comprovação de incapacidade laborativa; Constatando-se que a não realização da perícia médica decorrera da impossibilidade de comparecimento da autora, ante o acometimento de surtos psicóticos nas datas marcadas, tendo o respectivo patrono da requerente juntado aos autos petições informando os aludidos episódios, é de se determinar a reabertura da instrução, a fim de possibilitar a realização da perícia médica, por ser imprescindível à resolução da lide, devendo ser declarada a nulidade da sentença, sob pena de cerceamento de defesa; A orientação da jurisprudência atual é de que as ações previdenciárias, nas quais não restam demonstrados os requisitos necessários à percepção do benefício por insuficiência de prova, devem ser extintas sem resolução do mérito, não transitando em julgado. Daí, convencendo-se o julgador da necessidade da produção de provas, deve ser determinar a reabertura da instrução, considerando o princípio da economia processual; Apelação provida, para anular a sentença. Retorno dos autos ao juízo de origem, para a realização de prova médica pericial e social.
(PROCESSO: 11033066050699179087, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2018)