PROCESSO Nº: 1120613-23.4544.8.5.2081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTÁVIO MONTEIRO ADVOGADO: Diego Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Ramos - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE DEPRESSÃO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA DA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de amparo assistencial. 2. Alega a parte autora, em resumo, que efetivamente encontra-se sem condições de exercer seu labor como outrora fazia, pois as enfermidades que a acometem, bem como seus sintomas fazem com que a mesma necessite de acompanhamento médico periódico e uso constante de medicamentos para amenizar as consequências advindas do seu atual estágio de saúde. 3. No caso concreto, a apelante visa à concessão do benefício de amparo assistencial por ser portadora de depressão. Em relação à incapacidade o laudo pericial foi conclusivo de que a parte autora não se encontra incapacitada, pois atestou que a pericianda é portadora de depressão, que devidamente tratada não gera incapacidade. Além do que, o tratamento é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é passível de cura, não havendo como reconhecer o direito do autor ao auxílio-doença pleiteado. Ademais, há sugestão de tratamento com psicoterapia que não está sendo realizado pela mesma. Desta feita, verifico que a parte autora não preenche os requisitos necessários à concessão do benefício em questão. 4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 40775350631178767256, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2018)