PROCESSO Nº: 5737194-04.4039.23.12.2465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCORRO PEDRO LUCAS LOPES ADVOGADO: Theo Gonçalves AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: João Lucas Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Sophia Jesus PROCESSO ORIGINÁRIO: 7288820-24.5112.29.3.2135 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. ENFERMEIRO (TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA). CANDIDATA QUE NÃO APRESENTOU TITULAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Recurso interposto ante julgamento que negou provimento ao pleito da parte autora, para acolher revisão da pontuação obtida em concurso para provimento do cargo de Enfermeiro (Terapia Intensiva Pediátrica), regulado pelo Edital EBSERH nº 03/2016. 2. Proferida sentença pelo Juízo a quo, no processo que originou o presente agravo de instrumento, no sentido de que os réus considerem cumprido o requisito de "Título de especialista em Enfermagem em Terapia Intensiva", pela autora embargante quando da obtenção de sua especialização em terapia intensiva perante à FASP - Faculdade São Francisco da Paraíba, em 27/janeiro/2014 e que efetuem a reavaliação dos títulos e da experiência profissional da autora com base nesse reconhecimento, observando as exigências legais e editalícias pertinentes a esse procedimento, resta a perda de objeto do recurso. 3. Compulsando o sistema de acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que houve a prolação da sentença nos autos de origem em 20.04.3830, Identificador: 3458962.11471311, fundamentada em cognição exauriente. 4. Precedentes. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 48852492811118184358, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2018)