1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão de fls.
2. Quanto aos juros de mora e à correção monetária, merece prosperar a alegação da Autarquia Previdenciária e deve ser adotado o entendimento do STF, nos autos dos RE 152131/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral.
3. Juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º - F, da Lei nº 9.494/97, com redação conferida pela Lei nº 11.960/09 e correção monetária pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
4. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes ao julgado, para estipular os juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09 e correção monetária pelo IPCA-E.
(PROCESSO: 1890624580573028793863, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2018, PUBLICAÇÃO: 22/06/2018)