PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. SENTENÇA NULA.
1. Caso em que autora pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a ausência de comprovação da qualidade de segurado do "de cujus";
2. Restando prejudicado o acordo firmado entre as partes, em audiência de conciliação, ante a ausência de apresentação de documentos pessoais da postulante e tendo o magistrado singular, em seguida, julgado antecipadamente a lide em desfavor daquela última, é de rigor anular a sentença, para facultar a demandante a produção de provas que entender necessárias a demonstrar o pretenso direito;
3. Apelação provida, para anular a sentença e remeter os autos ao Juízo de origem.
(PROCESSO: 04026782413618790242, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2018, PUBLICAÇÃO: 26/01/2018)