PROCESSO Nº: 2665837-39.1594.16.6.7345 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MAXSSUEL HIAGO DE LUANA RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lívia Jesus Davi Lucas Santos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0531303-43.9568.24.2.9930 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Sentença proferida, julgando procedente o pedido da exordial, no mesmo sentido da decisão agravada. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 50933345682929167217, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN ROCHA LEVI AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2018)