PROCESSO Nº: 4725712-21.3170.16.5.2426 - APELAÇÃO APELANTE: DIEGO FARIAS ADVOGADO: Pietro da Luz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna da Rocha - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. ANÁLISE DA QUALIDADE DE SEGURADO PREJUDICADA. IMPROVIMENTO. Apelação interposta por Matheus Novaes contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício de auxílio-doença com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar o preenchimento dos requisitos necessários, através da perícia realizada em Juízo e das provas colacionadas aos autos. Condenação em custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando que o fato de ter não sido constatada a incapacidade parcial pelo laudo médico pericial não obsta a concessão do benefício previdenciário pleiteado, uma vez que se deve analisar a incapacidade à luz das condições pessoais do demandante. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida. Compulsando os autos, verifica-se laudo médico pericial produzido em Juízo (doc nº 01029067530249318279420703123), no qual relatou o médico responsável que a deficiência da demandante não a incapacita para sua atividade habitual de agricultora, sob o argumento de que "[...] a autora é portadora de alterações radiológicas da coluna vertebral compatível com sua faixa etária, não apresentando nenhuma patologia incapacitante da coluna vertebral [...]". Dessa forma, o benefício ora pleiteado não pode ser concedido dada a ausência de incapacidade laborativa. Sendo assim, a análise relativa à qualidade de segurada da autora resta prejudicada. Ausente um dos requisitos de concessão do auxílio doença, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial. Apelação improvida. [16.3]
(PROCESSO: 36735992331408462390, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2018)