PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. RETORNO DOS AUTOS. APELAÇÃO PREJUDICADA.
1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por entender que a autora não ficou incapaz para a atividade agrícola.
2. Apela a autora pugnando pela reforma da sentença, alegando que houve a incapacidade por um período de tempo de 90 dias.
3. O "auxílio-doença" é um benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária que deve cessar quando houver a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insusceptível de recuperação para a atividade habitual, caso em que deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional, sendo aposentado por invalidez, acaso considerado irrecuperável, nos termos do art. 62, da Lei nº 8.213/91.
4. Quanto à qualidade de segurado do autor, foram juntados os seguintes documentos: RG, CPF e Titulo de eleitor (fl. 17); Indeferimento do INSS, datado de 11/09/2011 (fl. 11); entrevista rural datada de 14/10/2011 (fl. 13), termo de homologação da atividade rural datada de 14/07/2011 (fl. 14); Declaração de exercício de atividade rural de Guaraciaba do Norte- CE (constando períodos de 27/08/2010 à 31/03/2011) de 06/120/2011 (fl. 20); carta de declaração do sindicato de 09/10/2011 (fl.21); declaração de Camila Teixeira (constando período de 14/10/2010 à 21/05/2011) datada de 20/10/2011 (fl.22); ITR exercício de 2009 (fl. 23); ficha, carteira datada de 06/06/2010 e pagamentos do sindicato rural de Guaraciaba do Norte - CE de novembro e dezembro/2010 e dezembro e fevereiro de 2011 (fls. 25 à 27); CNIS (sem vínculo (fls. 32/33).
5. Compulsando os autos, observa-se que o indeferimento administrativo foi baseado na não comprovação da condição de segurado especial da autora (fls. 11 e 37). Apesar da sentença ter reconhecido a condição de segurado da mesma, mas julgado improcedente o pedido com base na capacidade da demandante, a questão a respeito da condição de agricultora da postulante não está superada, visto que não foi realizada a audiência de instrução e julgamento. Assim faz-se necessário a realização da oitiva das testemunhas, especialmente considerando que o INSS rebate o ponto em sua contestação.
6. Apelação da autora prejudicada. De ofício, determina-se o retorno dos autos para realização da audiência de instrução e julgamento.
(PROCESSO: 82169212025503911118, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2018, PUBLICAÇÃO: 11/11/2018)