Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Henrique Monteiro PJe-AGTR-0279562-66.0034.27.9.9250 AGRAVANTE: UNIVERSAIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : ANTHONY NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR : DES. FEDERAL RODRIGO DA CRUZ - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL ARTHUR PEREIRA (EMENTA) Processo civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu pedido de tutela de urgência, determinando à instituição ré que defira a inscrição do autor, considerando o seu Curriculum Lattes recebido em 18/06/2017, para seguir nas demais fases da Seleção de mestrado e Doutorado em questão. 1. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu pedido de tutela de urgência, determinando à instituição ré que defira a inscrição do autor, considerando o seu Curriculum Lattes recebido em 08/09/2017, para seguir nas demais fases da Seleção de mestrado e Doutorado em questão. 2. Em consulta ao sistema de processo eletrônico, verifica-se que foi proferida sentença de mérito na ação principal (identificador nº 9569971.1440260, da movimentação do processo principal), em maio de 2018. 3. A prolação de sentença na primeira instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário. Ademais, no identificador nº 5246870.9626246, da movimentação do processo principal, há certidão de trânsito em julgado para a sentença proferida na ação principal. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 09895328130180888615, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2018)