Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que julgou improcedentes embargos do devedor.
- A apelante requer, unicamente, a diminuição da verba honorária, por considerar o valor arbitrado exorbitante.
- A sentença fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a qual foi de R$57.467,47.
- Nos termos do decisum a quo, a verba honorária perfaz um total de R$8.188,47. Há que se considerar o quantum arbitrado como exorbitante.
- Esta Turma julgadora possui entendimento no sentido de que a fixação da verba honorária no patamar de R$2.000,00 atende aos princípios estatuídos nos parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil (vigente à época da distribuição da demanda), ou seja, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Precedentes: AC843414/RN, des. Rodrigo Novaes, julgado em 11/12/2016; REO926306/PB, des. João Lucas Vieira (convocado), julgado em 02/04/2016.
- Diante da natureza e singeleza da postulação e da baixa complexidade, caso dos autos, cabe a redução dos honorários advocatícios para R$2.000,00 em atenção ao pleito da apelante.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 03025632893435905212, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2018, PUBLICAÇÃO: 23/07/2018)