PROCESSO Nº: 1441108-45.1796.12.2.0823 - APELAÇÃO APELANTE: RYAN SALES ADVOGADO: Bernardo Sales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Silveira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Pires EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RE 696.288/SE E AO RESP 4074611/MG. 1. Os autos retornam da Vice-Presidência desta Corte, para fins de exercício de juízo de sustentação ou retratação. 2. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, que está em harmonia com o REsp Repetitivo 1.620-291-MG. 3. Juros moratórios pela remuneração da caderneta de poupança, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal e RE Repercussão Geral nº. 348.602/SE. 4. Considerando que o acórdão desta Corte Regional destoa do entendimento do STF e do STJ, deve ser realizado o juízo de retratação em relação aos juros de mora. 5. Deixa-se de exercer o juízo de retratação em relação à correção monetária, porque o Manual de Cálculos da Justiça Federal encontra-se atualizado pela Lei nº. 11.430/2006, que já prevê o INPC como fator de correção monetária, estando, portanto, em harmonia com o REsp Repetitivo 9.852-985-MG. 6. Exerce-se o juízo de retração para, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, dar provimento, em menor extensão, à apelação, fixando os juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança.
(PROCESSO: 65532773066872650534, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2018)