PROCESSO Nº: 2841413-15.4830.21.7.8051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: THOMAS LIMA. ORIG.: 0822320-29.2700.27.1.8062 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BENJAMIN DA LUZ: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 85596567970433689081, Desembargador Federal João Miguel Pereira, BENÍCIO NUNES - Terceira Turma, Data 16/06/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 5021633-45.2167.2.4.1708 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: VITOR CASTRO. ORIG.: 1820752-24.9755.7.11.2543 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO DIEGO GOMES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 49500412045339844007, Desembargador Federal Pedro Miguel das Neves, ISAAC MONTEIRO - Terceira Turma, Data 21/11/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 6506167-00.7406.2.10.1484 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRENA KESSIA SIMPLICIO DO BONFIM ADVOGADO: LEVI ALVES. ORIG.: 9811949-14.8577.13.9.4730 - 6ª VARA FEDERAL - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO YAGO REZENDE: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Irresignação recursal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a requerida desconsidere o erro no preenchimento do campo "Código de Recolhimento" da GRU, referente ao pagamento da taxa de inscrição, como motivo para obstar a participação da autora no concurso público regido pelo Edital nº. 01/2015, para o provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região da Justiça do Trabalho, assegurando sua participação no certame, caso não haja outro motivo impeditivo ao deferimento de sua inscrição. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de homologar o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 63596264308463303662, Desembargador Federal Fernando Cavalcanti, LEONARDO RIBEIRO - Terceira Turma, Data 28/12/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 23142580947838011669, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SANTOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2018)