PROCESSO Nº: 6611389-79.4639.22.6.1028 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PERFORME SERVICOS FINANCEIROS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Thiago Santos De Araújo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Anthony Mendes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno das Neves PROCESSO ORIGINÁRIO: 3572027-88.9253.8.8.5593 - 7ª VARA FEDERAL - PE Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a produção de provas. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de provas sob o fundamento da desnecessidade de produção de prova testemunhal ou apresentação de futuros documentos, quando, para o deslinde da questão, os Autos encontram-se instruídos com os documentos necessários. 2. No caso dos autos, ressalte-se que, diferentemente do Código de Processo Civil de 1973 - que possibilitava a interposição de agravo de instrumento contra toda e qualquer interlocutória -, a nova codificação definiu que tal recurso só será cabível em face de decisões expressamente apontadas pelo legislador; que procurou, assim, prestigiar a estruturação do procedimento comum a partir da oralidade e preservar os poderes de condução do processo pelo juiz de primeiro grau. 3. Em relação ao pedido de justiça gratuita, entendo que a parte agravante não produziu elementos suficientes à demonstração do estado de pobreza que justifique a assistência judiciária. 4. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 41856629767015339406, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2018)