PROCESSO Nº: 2856100-27.9041.20.9.0336 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ENRICO DA ROCHA AGRAVADO: NOAH PIRES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BIANCA DIAS TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELOS SUS. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu antecipação de tutela para conceder a realização do procedimento de Exerese de Papiloma em Laringe e Laringectomia Parcial na parte autora, conforme prescrição médica, bem como todos os eventuais procedimentos médicos preparatórios e exames necessários para a sua realização. 2. Percebe-se dos autos que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, extinguindo a ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, Kevin Moreira, do Código de Processo Civil. 3. Nos autos do presente agravo, foi proferida decisão indeferindo o efeito suspensivo requerido. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão extintiva da ação em face da desistência da autora. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 2363994-75.4958.19.9.8873 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: OTÁVIO DA CRUZ AGRAVADO: LEANDRO DA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA ALICE ROCHA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELOS SUS. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu antecipação de tutela para conceder a realização do procedimento de Exerese de Papiloma em Laringe e Laringectomia Parcial na parte autora, conforme prescrição médica, bem como todos os eventuais procedimentos médicos preparatórios e exames necessários para a sua realização. 2. Percebe-se dos autos que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, extinguindo a ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, Diogo Duarte, do Código de Processo Civil. 3. Nos autos do presente agravo, foi proferida decisão indeferindo o efeito suspensivo requerido. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão extintiva da ação em face da desistência da autora. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 98669529881911069993, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2018)