PROCESSO Nº: 6346058-73.3516.25.2.8205 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RYAN GOMES - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Enrico Vieira e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: VITOR GABRIEL CALDEIRA - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Gabriel Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius Silva - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 94139434121987567382, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2018)