EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALORES PRETÉRITOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O IFPE desafia por agravo de instrumento decisão que, no curso do Cumprimento de Sentença nº 7007090-34.0937.13.1.8960: 1) julgou parcialmente procedente impugnação apresentada pelo ora recorrente para acolher o valor indicado pelo executado no tocante ao mês de outubro/2010, rejeitando, porém, sua insurreição atinente à aplicação da TR como índice de atualização monetária; e 2) condenou, ato contínuo, o agravante no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do excesso alegado. 2. Juros de mora e correção monetária de acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, segundo as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal e com fundamento no RE nº. 126.256/SE (Repercussão Geral). Manutenção da decisão agravada, visto que o título que lastreia a presente execução, determinou tão somente a atualização dos valores pagos em atraso, sem a fixação de índice específico. 3. Como o exequente sucumbiu em parte mínima de seu pedido - eis que apenas foi acolhida a impugnação do IFPE apenas no tocante ao mês de outubro/2010, permanecendo incólume todo o restante do período executado, afigurando-se devida a condenação do agravante no pagamento de honorários advocatícios, nos termos em que preconizado no art. 86, parágrafo único, do NCPC. 4. Agravo improvido. alp
(PROCESSO: 72299709445140831660, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2018)