PROCESSO Nº: 3478608-83.9701.4.7.1750 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: BRUNO REZENDE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MOREIRA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO. PERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DE MOSSORÓ-RN. ALTA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que, nos autos do processo nº. 9756040-14.9390.24.6.8669, determinou, em 19/01/2017, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a permanência do ora agravante no Sistema Penitenciário Federal. 2. Restou evidenciado o alto grau de participação do paciente nos ataques em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido as ordens emanadas de dentro do Presídio em que se encontrava custodiado naquele Estado. 3. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, como destacado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juízo a quo concedeu um prazo de 30 (trinta) dias ao apenado, para que apresentasse defesa, inexistindo qualquer nulidade quanto a esse ponto. 4. Precedentes desta Corte: PROCESSO: 57409189178918707528, AGEXP/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO COSTELA, 1º Turma, JULGAMENTO: 06/12/2018. 5. Agravo em execução penal não provido. PROCESSO Nº: 2890820-25.9913.26.10.0163 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: THEO SILVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GONÇALVES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO. PERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DE MOSSORÓ-RN. ALTA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que, nos autos do processo nº. 4754839-70.1354.31.3.0219, determinou, em 30/09/2017, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a permanência do ora agravante no Sistema Penitenciário Federal. 2. Restou evidenciado o alto grau de participação do paciente nos ataques em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido as ordens emanadas de dentro do Presídio em que se encontrava custodiado naquele Estado. 3. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, como destacado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juízo a quo concedeu um prazo de 30 (trinta) dias ao apenado, para que apresentasse defesa, inexistindo qualquer nulidade quanto a esse ponto. 4. Precedentes desta Corte: PROCESSO: 74128992438497316808, AGEXP/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ RIBEIRO, 1º Turma, JULGAMENTO: 21/01/2018. 5. Agravo em execução penal não provido. PROCESSO Nº: 8680337-85.9909.1.8.6462 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: THIAGO DA ROSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE TEIXEIRA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO. PERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DE MOSSORÓ-RN. ALTA PERICULOSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão proferida pelo Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró-RN, que, nos autos do processo nº. 6256972-98.2006.9.4.0694, determinou, em 21/03/2017, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a permanência do ora agravante no Sistema Penitenciário Federal. 2. Restou evidenciado o alto grau de participação do paciente nos ataques em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido as ordens emanadas de dentro do Presídio em que se encontrava custodiado naquele Estado. 3. Não merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que, como destacado nas contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juízo a quo concedeu um prazo de 30 (trinta) dias ao apenado, para que apresentasse defesa, inexistindo qualquer nulidade quanto a esse ponto. 4. Precedentes desta Corte: PROCESSO: 85809771964792321295, AGEXP/RN, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NUNES, 1º Turma, JULGAMENTO: 23/10/2018. 5. Agravo em execução penal não provido.
(PROCESSO: 89599655498609381336, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2018)