PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. NATHAN VIANA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte a autora em face do óbito de seu companheiro.
2- Para a concessão do benefício de pensão por morte é necessário que a autora comprove a existência de Matheus Moreira até o momento que antecedeu ao óbito do instituidor da pensão, e a qualidade de segurado da Previdência dele à época do falecimento.
3- A qualidade de segurado do instituidor do benefício é incontroverso, porquanto o INSS reconheceu a essa condição ao conceder o benefício de pensão por morte ao filho em comum com a requerente.
4- Caso em que a condição de companheira da autora com o de cujus não restou demonstrada. Da análise da documentos colacionados, verifica-se que não há nos autos qualquer indicação de que a autora e o de cujus mantiveram convivência duradoura, pública e contínua como se casados fossem no momento anterior ao óbito. O fato de a autora ter tido filhos com o falecido, por si só, não é suficiente para configurar a Maria Alice Gonçalves afirmada. Ademais, na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais consta o estado civil de solteiro do de cujus, e não faz referência alguma do nome da autora como sua companheira no trabalho agrícola em regime de economia familiar. De igual modo se infere nos demais documentos - Carteira da Associação dos Moradores, nota fiscal de compra produto agrícola - em que consta apenas o nome do falecido, sem mencionar o nome da requerente como sua esposa/companheira.
5- Ausente a prova da Maria Fernanda Martins com o instituidor da pensão, não há como acolher a pretensão da parte autora.
6- Apelação improvida.
(PROCESSO: 55723055389745437592, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2018, PUBLICAÇÃO: 14/01/2018)