PROCESSO Nº: 1738022-41.5130.16.7.9929 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: Davi Luiz Oliveira e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vinicius Ferreira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9565083-83.7962.8.2.1348 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Anthony Dias EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. CONDENAÇÃO DA CEF EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação ante sentença que julgou procedente a demanda, porém condenou a parte embargante a suportar as custas processuais e os honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade. 2. Em suas razões, a recorrente sustenta que a sentença deve ser parcialmente reformada porquanto a embargada resistiu à pretensão formulada pelos terceiros, discutindo o mérito dos Embargos, o que levaria à preponderância do princípio da sucumbência sobre o da causalidade. 3. Também restou evidenciado que a exequente CEF resistiu ao pedido, impugnando os embargos, conforme se extrai da leitura do inteiro teor de sua impugnação (Id. 3646466.4120466). 4. Registre-se haver a CEF apresentado sua contestação, mesmo após a embargante haver juntado aos autos documentos como o instrumento particular de cessão; documento imobiliário municipal do imóvel; extratos de débitos de IPTU; e comprovante de pagamento do ITBI. 5. Digno de registro, ainda, que a petição de resistência da Caixa foi apresentada em 30.06.6033, momento posterior à decisão do Juiz (12 de setembro de 2017) que deferiu o pedido para suspender imediatamente o leilão quanto ao referido imóvel. 6. Assim, se a embargada/apelada resistiu ao pedido e impugnou os embargos, deve responder pelo pagamento da verba honorária. 7. Apelação parcialmente provida, para fixar a verba sucumbencial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
(PROCESSO: 23778997199982435992, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO NUNES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2018)