PROCESSO Nº: 3961066-54.1939.12.4.3796 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EMANUEL DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM 10 VARA FEDERAL JUIZ: THIAGO MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA PAZ: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. STELARA (USTEQUINUMABE). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Insurgência contra sentença prolatada em sede de ação ordinária, julgou procedente o pedido, confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de Saúde, forneçam imediatamente à parte autora o fármaco medicamento STELARA 45mg (USTEQUINUMABE), dosagem inicial de 1 (uma) ampola SC, 1 (uma) ampola após 4 semanas e, em seguida, 1 (uma) ampola de 12 em 12 semanas, conforme prescrição médica, devendo a entrega ser condicionada à apresentação de receita e relatório médicos atualizados a cada 3 (três) meses. 2. Acerca da possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos ou procedimentos médicos pela União, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade passiva da União Federal para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 891532; STJ RESP 543.263-RG). 3. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento da autora. 4. Manutenção do fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos da decisão que determinou a antecipação da tutela. 5. Anulação da sentença, com o retorno dos autos ao juízo de origem, para produção de perícia médico judicial no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sentença anulada. Apelação prejudicada. PROCESSO Nº: 3685419-50.4354.27.12.7273 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PIETRO CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM 10 VARA FEDERAL JUIZ: MARCOS VINICIUS CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO RIBEIRO: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. STELARA (USTEQUINUMABE). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. JOÃO COSTELA PREJUDICADA. 1. Insurgência contra sentença prolatada em sede de ação ordinária, julgou procedente o pedido, confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de Saúde, forneçam imediatamente à parte autora o fármaco medicamento STELARA 45mg (USTEQUINUMABE), dosagem inicial de 1 (uma) ampola SC, 1 (uma) ampola após 4 semanas e, em seguida, 1 (uma) ampola de 12 em 12 semanas, conforme prescrição médica, devendo a entrega ser condicionada à apresentação de receita e relatório médicos atualizados a cada 3 (três) meses. 2. Acerca da possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos ou procedimentos médicos pela União, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade passiva da União Federal para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 368208; STJ RESP 919.141-RG). 3. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento da autora. 4. Manutenção do fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos da decisão que determinou a antecipação da tutela. 5. Anulação da sentença, com o retorno dos autos ao juízo de origem, para produção de perícia médico judicial no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sentença anulada. Apelação prejudicada. PROCESSO Nº: 8712136-62.4253.29.9.4796 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANILO CARDOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM 10 VARA FEDERAL JUIZ: GABRIEL RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL TEIXEIRA: TERCEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. STELARA (USTEQUINUMABE). ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. IAN GONÇALVES PREJUDICADA. 1. Insurgência contra sentença prolatada em sede de ação ordinária, julgou procedente o pedido, confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de Saúde, forneçam imediatamente à parte autora o fármaco medicamento STELARA 45mg (USTEQUINUMABE), dosagem inicial de 1 (uma) ampola SC, 1 (uma) ampola após 4 semanas e, em seguida, 1 (uma) ampola de 12 em 12 semanas, conforme prescrição médica, devendo a entrega ser condicionada à apresentação de receita e relatório médicos atualizados a cada 3 (três) meses. 2. Acerca da possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos ou procedimentos médicos pela União, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade passiva da União Federal para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 193429; STJ RESP 472.375-RG). 3. Necessidade de perícia médica oficial, tendo em vista o medicamento ter sido prescrito por um único médico que faz o acompanhamento da autora. 4. Manutenção do fornecimento do medicamento, em razão da gravidade do estado de saúde da paciente, até novo julgamento da lide, nos termos da decisão que determinou a antecipação da tutela. 5. Anulação da sentença, com o retorno dos autos ao juízo de origem, para produção de perícia médico judicial no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sentença anulada. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 24701192305684892136, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2018)