PROCESSO Nº: 6238553-59.5125.11.7.2210 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANILO JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACEIO e outros ADVOGADO: Darlan Silva Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Gomes Marcelo Aragão - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7480975-47.2987.5.2.9790 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Falecimento da parte autora, ora agravante. Ação que versa sobre direito individual personalíssimo. Art. 485, IV e IX, do CPC/2015. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 19276281924051220324, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO JESUS DAVI LUCCA VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2018)