Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Otávio Almeida PJe-AGTR 3179173-51.15.10.4547-PB AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ADVOGADO : MARGELA NOBRE OLIVEIRA e outro ORIGEM : 3ª Vara federal - JFPB - (6643748-33.8147.16.9.8342) RELATOR : DES. FEDERAL THALES CARDOSO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo atacando decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita formulado por sindicato. De acordo com a Lei 1.060, de 1950, necessitado é todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Depreende-se do art. 4º, da referida Lei 1.060, que, para concessão do referido benefício basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. Esta Turma tem entendido que cabe ao requerente comprovar nos autos sua hipossuficiência econômica, nos moldes da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça. Os balancetes semestrais acostados, id. 5638400.54696915, expressam vultuosas receitas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, R$ 284.855,12; R$ 786.252,67 e R$ 756.531,80, respectivamente, contrariando a alegação de miserabilidade financeira do sindicato diante da insignificância da verba honorária cobrada nos autos, de LUCAS GABRIEL REZENDE. O entendimento da Turma é no sentido de que quem aufere rendimento superior a cinco salários mínimos não pode ser considerado pobre na forma da lei, para efeito de benefício da justiça gratuita. Comprovada a capacidade de o agravante arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, não há o que se falar em reforma do decisum recorrido, mesmo porque a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira é meramente relativa. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70638549066118283230, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2018)