PROCESSO Nº: 8690020-23.4378.8.6.7629 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAN DA LUZ ADVOGADO: Lucas Martins Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kamilly Porto - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Matheus Dias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VISÃO MONOCULAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios do autor. O embargante alega que o julgado não se manifestou sobre a baixa acuidade visual no olho direito. 2. A Primeira Turma firmou o entendimento de que é possível o portador de visão monocular exercer atividade laboral. Nesse sentido: Processo nº 62448937276841054160, AC/SE, Desembargadora Federal Polyana Ana Sophia Freitas (Convocada), 1º Turma, julgamento: 27/11/2018. 3. Segundo o perito judicial, a baixa acuidade visual no olho direito se deve ao glaucoma, o que não torna o autor incapaz para o trabalho de ajudante de pedreiro, porque a doença apenas necessita de controle clínico. 4. Ainda que o juiz não se encontre vinculado ao laudo pericial, não há no conjunto probatório elementos capazes de elidir as conclusões do perito judicial. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para suprir a omissão apontada, sem atribuição dos efeitos modificativos.
(PROCESSO: 17086671939645182735, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2018)