PROCESSO Nº: 6424111-45.1949.31.7.1485 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI COSTELA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Gonçalves - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabriela Cunha Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Amparo social. Extinção do feito sem resolução do mérito. Não comparecimento à perícia judicial. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que com fundamento no artigo 485, incisos III e IV do CPC extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão do não comparecimento da parte autora para realização da perícia judicial. 2. No caso em questão o juízo de primeiro grau sempre intimou a parte autora para se manifestar nos autos através de seu causídico e levando-se em consideração que a ação está tramitando desde 2011, ou seja, já foram cumpridos diversos atos processuais objetivando a solução da demanda judicial, não seria lógico, neste momento processual, extinguir o feito sem uma nova oportunidade de a parte autora comparecer a perícia judicial, pois assim agindo, estaria o julgador indo de encontro a um dos princípios do novo CPC que é prevalência do julgamento do mérito. 3. Desta feita, deve-se anular a sentença e determinar o retorno dos autos para a o órgão de origem para prosseguimento do feito. 4. Apelo provido.
(PROCESSO: 47102386242993558105, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2018)