Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Miguel Moreira PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 4011623-42.9068.23.5.7488 AGRAVANTE : VITOR HUGO PINTO CORDEIRO NETO ADV : NICOLAS RIBEIRO AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE PROCESSO ORIGINÁRIO: 5448578-46.4269.1.3.3270 - 24ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI VIANA - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a antecipação de tutela para que fosse determinando o fornecimento imediato e gratuito do medicamento Ruxolitinibe 20mg [Jakavi], para tratamento da doença mielofibrose aguda (CID 10 - E 94.5), de que é portador o agravante. De acordo com o Laudo Médico trazido aos autos, datado de 19 de janeiro de 2018, exarado pela médica Yasmin Costa, CRM-PE: 13113, o agravante, com sessenta e sete anos, foi diagnosticado com mielofibrose JAK2 V617F positivo-CID 10-C94.5. Conquanto a parte agravada alegue que não foi demonstrado que os medicamentos ofertados pelo SUS são ineficazes para combater a patologia do autor, o laudo médico acostado aos autos desmente tais assertivas, ao afirmar que o paciente não teve resposta ao uso de Corticoide e Eritropoietina com necessidade transfusional. Apresenta Esplenomegalia de 21,5 cm no eixo longitudinal. Solicito Ruxolitinibe na dose de 20 mg duas vezes ao dia. Assim, pelos aspectos médicos acima ressaltados, conclui-se que o requerente possui indicação para o uso da medicação como tentativa de melhora da qualidade de vida e para prolongar a sobrevida. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 37472099762028447467, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2018)