PROCESSO Nº: 0649157-59.8348.6.2.5654 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Rocha Lemos Calaca APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Gomes - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEVIDO. SINDICATO. SUPERAVIT. 1. Os autos retornam do STJ, após o provimento do recurso especial da UFPE, para que este Tribunal reexamine o pedido de assistência judiciária gratuita a partir da verificação da condição econômica do Sindicato. 2. A sentença indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteada pelo SINTUFEPE. Julgando os recursos, este Tribunal deu provimento à apelação do Sindicato, entendendo, à época, ser devido o benefício de assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da necessidade de tal benefício. 3. Como bem decidiu o Juízo de primeiro grau, amparado em prova constante do processo nº 2497.77.21.112139-1, o balanço patrimonial, acostado naqueles autos, revelou que o Sindicato, no ano de 2009, recebeu mais que R$ 777.022,00 em contribuições de seus associados; e mesmo, após a dedução das despesas, apresentou considerável superávit. 4. Considerando que a demanda foi ajuizada também no ano de 2009, tem-se que, reputando válida a prova obtida nos autos do processo nº 7721.93.35.920611-5, não restou comprovada a hipossuficiência do Sindicato. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 27104647629425851907, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2018)