PROCESSO Nº: 8365439-17.5276.25.8.0246 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Emanuel Souza AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo da Rosa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0061224-81.6236.7.6.6992 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. bfq/lpa
(PROCESSO: 44631557816304667652, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2018)