PROCESSO Nº: 9271802-37.5532.24.1.3703 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BRUNO FOGAÇA ADVOGADO: Welleson Da Palma Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauã Cardoso - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rebeca Alves Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 7630100-22.9789.25.5.0944 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO E CORREÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante. 2. Em suas razões, a União aduz que o acórdão impugnado incorre em contradição entre o voto e a ementa, indicando que na parte dispositiva do voto, consta que se negou provimento ao agravo de instrumento da União, mesmo com toda a fundamentação se dando no sentido do deferimento do pleito recursal, e que na ementa do acórdão, consta que se deu provimento ao agravo de instrumento. 3. Compulsando os autos, verifico que há erro material na parte dispositiva do voto, eis que o agravo de instrumento foi totalmente provido. Desse modo, onde se lê no voto do Relator "nego provimento ao agravo de instrumento", leia-se "dou provimento ao agravo de instrumento". 5. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 34578224904093299714, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2018)