PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL PARA CORROBORAR INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
1. Os autos retornaram a 3ª Turma por ato ordinatório da Vice-Presidência desta Corte Regional em atenção à sistemática prevista no art. 1.030, II, do CPC. No ato, foi ressaltada a necessidade de, se for o caso, ajustar o acórdão à decisão proferida pelo STF no RE 622.608/SE.
2. Pedido inicial de aposentadoria rural, julgado procedente em primeira instância e mantido em segunda. Posteriormente, foi dado parcial provimento aos embargos de declaração, sem atribuição de efeitos modificativos, apenas para integrar a decisão embargada no tocante à ausência de pronunciamento acerca da ausência de prova testemunhal.
3. O Acórdão recorrido entendeu que "os atos processuais anteriores à sentença seguiram rigorosamente os preceitos legais, sem nenhuma mácula ao devido processo legal, não obstaculizando em momento algum a oportunização da ampla defesa e do contraditório".
4. Asseverou-se que as partes foram intimadas da audiência de instrução e que o juiz sentenciante indeferiu a oitiva das testemunhas porque arroladas intempestivamente. Ressaltou, ao final, que não havia registro acerca da impugnação dessa decisão por qualquer das partes.
5. Verificado que à audiência de instrução não compareceu o causídico, restando assim prejudicada a possibilidade de impugnação do ato que indeferiu a oitiva testemunhal, carecendo a parte autora de conhecimento técnico para efetuar sua própria oposição, configurando-se assim evidente cerceamento de defesa.
6. O início de prova material dissociado da prova testemunhal não é suficiente para a concessão de aposentadoria rural por idade, uma vez que, embora comprove a qualidade de trabalhador rural, não se mostra hábil a demonstrar o tempo de exercício de atividade rurícola, estendendo a eficácia dos indícios materiais apontados ao restante do período de carência exigido.
7. Verifica-se a necessidade da realização de audiência de instrução para averiguação da questão controversa, mormente por se tratar de análise de qualidade de segurado especial, que depende de produção de prova testemunhal a corroborar o acervo documental acostado.
8. Juízo de retratação do Acórdão recorrido, em conformidade com a decisão proferida pela Corte Superior, nos termos do art. 1.030, do CPC, passando a adotá-la como razão de decidir, devendo ser anulada a sentença de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 6470199009305761769679, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ALMEIDA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2018, PUBLICAÇÃO: 23/01/2018)