PROCESSO Nº: 6187791-19.7826.15.2.8051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCORRO ENZO GABRIEL MONTEIRO ADVOGADO: Pedro Henrique Nogueira AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Davi Lucca Pires e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitória Nunes PROCESSO ORIGINÁRIO: 7600269-86.3162.9.5.7234 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. ENFERMEIRO (TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA). PLEITO DE SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO NO CERTAME. EDITAL. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Recurso interposto ante julgamento que negou provimento ao pleito da parte autora, para acolher a suspensão das contratações/nomeações para o cargo de Enfermeiro (Terapia Intensiva Pediátrica), regulado pelo Edital EBSERH nº 03/2016, sob alegação de interpretação equivocada da banca examinadora, sobre item do edital que tratou da pontuação dos títulos apresentados. 2. Proferida sentença pelo Juízo a quo, no processo que originou o presente agravo de instrumento, no sentido de que os réus considerem cumprido o requisito de "Título de especialista em Enfermagem em Terapia Intensiva", pela autora embargante quando da obtenção de sua especialização em terapia intensiva perante a FASP - Faculdade São Francisco da Paraíba, em 27/janeiro/2014 e que efetuem a reavaliação dos títulos e da experiência profissional da autora com base nesse reconhecimento, observando as exigências legais e editalícias pertinentes a esse procedimento, resta a perda de objeto do recurso. 3. Compulsando o sistema de acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que houve a prolação da sentença nos autos de origem em 01.12.1610, Identificador: 8452563.60296693, fundamentada em cognição exauriente. 4. Precedentes. Embargos de declaração prejudicados
(PROCESSO: 45653677228206965860, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2018)