Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal André Almeida PJE-AC3713464-76.6245.20.10.1771 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELANTE: VITOR GABRIEL BARROS ADVOGADO: PEDRO LUCAS CARVALHO APELADO : LUCAS CORREIA - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL PAULO NASCIMENTO - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Processual Civil. Recurso dos litigantes ante sentença que acolhe parcialmente a pretensão para condenar a parte demandada a pagar ao demandante a quantia de trinta mil reais a título de danos morais, por ter sido contaminado no Vicente Cardoso, quando fazia, como ainda faz, tratamento como hemofílico. - Antes de tudo, falta aos autos a prova técnica, a atestar ser o autor sofrer ou não de Hepatite C. Nesse sentido, verifica-se, pela leitura do relatório da r. sentença apelada, ter a perícia sido determinada pelo douto juízo federal de primeiro grau, formulando o demandante seus quesitos, sem indicar assistente técnico, não tendo as rés apresentado nenhum quesito. Ocorre que, encarregado de antecipar os honorários do perito, a ré-Gustavo Duarte "ficou inerte", levando o julgador a dispensar a prova pericial. - Em suma, a perícia não foi realizada, o que leva a sedimentar que não há, assim, uma base segura para servir de bússola, de ser ou não o autor portador da Hepatite C, a não ser atestados médicos. Indispensável a perícia, que, no caso, deve ser inerente a pretensão, dentro da moldura factual na qual esta se coloca. Independentemente da vontade das partes, de seu interesse ou não pela realização da perícia, não há como dela fugir, por se estar trabalhando com um paciente que alega ter sido contaminado quando fazia tratamento na condição de hemofílico no Lucas Moura, o que, por seu turno, reclama a concretização da perícia, a fim de que, com a formulação de quesitos pelas partes, poder o perito assentar no laudo o estudo devido da moléstia em foco em conexão com o autor, além de fincar, como terceiro equidistante dos interesses das partes, como o demandante se encontra ante a alegação de ser portador de Hepatite C, a fim de que fique fincado nos autos todo o quadro no qual a pretensão do demandante se coloca. Não há, assim, como abrir mão da perícia, até mesmo pela impossibilidade de julgar a pretensão no escuro. - Baixa dos autos em diligência, para que a perícia seja feita, retornando, em seguida, ao gabinete, para prosseguimento do julgamento.
(PROCESSO: 66083046756446495558, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2018)