PROCESSO Nº: 2832257-14.9625.2.5.2058 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MORAES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO BRENO DA ROCHA - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 7199753-31.0187.4.8.0730 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, consistente na anulação de consolidação de propriedade de imóvel em favor da Caixa Econômica Federal. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários (9082541-11.0389.10.12.9890), verifica-se que o Magistrado julgou improcedentes os pedidos originários, diante da comprovação de que os atos praticados pela CAIXA estão em conformidade com a legislação que versa sobre contratos de mútuo firmados sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8375820-06.7486.23.6.9598, Desembargador Federal Ryan Monteiro, FRANCISCO ARAÚJO - Terceira Turma, Data 17/12/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 05732861109886226304, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE BARBOSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2018)