EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONÔMIA FAMILIAR. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a autora ao fundamento de ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2- O fato gerador do benefício restou comprovado através do registro de nascimento do filho da parte da autora, ocorrido em 03/07/15. 3- Caso em que restou demonstrada a condição de segurada especial da parte autora. 4- Da análise dos documentos - as fichas de cadastro de saúde, a declaração Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a ficha do prontuário de atendimento odontológico, além dos comprovantes de recebimento de benefício de salário maternidade relativo aos filhos anteriores ao do que se pede o benefício em questão (anos de 2011 e 2013)-, verifica-se que constituem início de prova material que complementada pela prova oral ouvida em Juízo, perfazem meio idôneo e hábil para a comprovação do exercício da atividade rural da requerente. 5- Preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício de salário maternidade, na qualidade de trabalhadora rural, devendo, no caso, ser concedido o benefício a contar da data do requerimento na via administrativa. 6- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 94674726947601071435, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2018)