EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO NÃO PAGO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE A EXEQUENTE TER DADO CAUSA AO INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA QUE FUNDAMENTA A EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante com o escopo de assegurar o reconhecimento da inexistência do débito cobrado no aludido feito executivo ou, alternativamente, sua suspensão até o julgamento final de processo que tramita em Juizado Especial Federal Cível. 2. Nos Juizados é discutido o bloqueio da conta bancária por meio da qual se realizava o pagamento mensal do contrato objeto dos autos, circunstância que é um dos fundamentos para o inadimplemento que levou a CEF a propor a presente execução. O aludido processo já foi sentenciado favoravelmente ao agravante, estando pendente o julgamento de recurso inominado interposto pela CEF. Se comprovado que a CEF, de certa maneira, contribuiu para impossibilitar a parte de pagar o parcelamento, essa situação pode ter alguma repercussão no desfecho da exceção de pré-executividade. Mostra-se conveniente que se aguarde o trânsito em julgado da ação em trâmite no juizado especial antes do julgamento da exceção de pré-executividade, respeitado o prazo máximo de um ano, nos termos do artigo 313, caput, V, "a" e § 4º, do NCPC. 3. Agravo de instrumento provido para que permaneça suspensa a execução principal até o julgamento final da ação em curso no juizado especial federal cível, respeitado o prazo máximo de um ano. Medc
(PROCESSO: 07828238644111000667, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2018)