PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA AUTORA. SENTENÇA QUE SE FUNDA NA SUPOSTA INCONTROVÉRSIA QUANTO À CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL DA DEMANDANTE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
1. Apelação interposta pelo INSS, em face de sentença que o condenou a conceder à autora aposentadoria por invalidez, na condição de trabalhadora rural.
2. A sentença padece de nulidade insuperável, eis que partiu da premissa fática de que não seria controvertido o preenchimento do requisito atinente à qualidade de segurada especial da autora, quando na verdade esse ponto foi refutado pelo INSS em sede de contestação.
3. Doutra banda, em que pese a extrema fragilidade do acervo documental coligido aos autos, é admissível que este seja aceito como início de provas materiais para fins de comprovação do requisito, desde que a prova oral seja consistente e robusta de modo a demonstrar, de modo inequívoco, o desempenho da atividade de agricultora em regime de economia familiar durante o período de carência do benefício.
4. Nesse cenário, é imperiosa a anulação da sentença para fins de realização de audiência de instrução e julgamento.
5. Sentença anulada. Prejudicada a apelação do réu.
(PROCESSO: 80782252413131829725, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2018, PUBLICAÇÃO: 09/05/2018)