PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RGPS. REVISÃO. VALORES ATRASADOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO FORO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.
1. Apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos opostos à execução de título judicial que assegura ao exequente o direito à revisão do seu benefício previdenciário pelo RGPS.
2. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda.
3. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar a existência de excesso.
4. Não resta configurado julgamento ultra petita quando o julgador entende que os cálculos indicados pelo contador judicial, mesmo que menores ou maiores que os apontados pelo embargante/executado, devam prevalecer, por entender estarem adstritos ao determinado no título judicial - STJ, AgRg no AgRg no AREsp 350.409/SP.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 6681530846, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA OLIVIA CAVALCANTI (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2018, PUBLICAÇÃO: 15/01/2018)