Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas Gabriel Cardoso - AGTR 1873143-11.9663.4.3.2250 - PE AGRAVANTE : INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO : SETTIMO TUBO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP ORIGEM : 7437031-48.0270.15.5.4845 - 11ª Vara Federal - PE RELATOR : Desembargador Federal Gabriel Caldeira - 2ª Turma (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de execução fiscal, que indeferiu pedido da parte exequente para realização de pesquisa por meio dos Sistemas RENAJUD e INFOJUD para fins de obtenção de bens da parte promovida. Ainda restam medidas a serem tomadas pela agravante, notadamente a realização de diligências junto ao DETRAN com o propósito de localizar bens, as quais não foram devidamente requeridas. Posicionamento desta Corte no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD somente é possível em casos excepcionais, quando já esgotados todos os meios de localização de informações da parte executada: AG 1843836-86.1381.16.9.3186, des. Paulo da Cruz, julgado no dia 04 de maio de 2018. Desprovimento.
(PROCESSO: 88382451281121959158, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2018)