PROCESSO Nº: 1733627-36.4510.13.3.7439 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Michel Jamille Soares De Jesus Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Pires Diogo Aragão - 4ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA LOMBAR DEGENERATIVA. DEMONSTRADA A QUALIDADE DE SEGURADO E A INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
(PROCESSO: 04576467788190391827, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES SILVA GUILHERME DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2018)