PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, por ausência de conjunto probatório harmônico referente ao exercício de atividade rural.
2. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 150 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (03/03/2013), ou ao alcance da idade mínima (14/08/2006).
3. Os elementos de prova juntados aos autos pela requerente são: (i) Certidão de Casamento, apontando a profissão de agricultor do esposo da autora, de 26/04/1977; (ii) Declaração de Proprietário de Terra, com reconhecimento de firma em 07/02/2013; (iii) Declaração de ITR de proprietário de terra, terceiro estranho ao núcleo familiar; (iv) Declaração emitida por Cartório de Registro Civil e Tabelionato informando o nascimento de filhos da autora e seu então esposo, tendo este como agricultor e aquela como doméstica, de 14/04/2013; (v) Declaração da Secretaria de Educação da Cidade de Pombos/PE, com registro de matrícula de filha da autora e a qualificação de agricultor do esposo e de doméstica da autora, de 16/11/2007.
4. Inobstante orientação doutrinária quanto à idoneidade da certidão de casamento, em que figure o cônjuge da autora como agricultor, servir de início razoável de prova material, verifica-se na oitiva da requerente, em audiência de instrução e julgamento, que ela permaneceu casada por 17 anos, ou seja, somente até 1994, razão pela qual os documentos em nome de seu ex-marido não são suficientes, por si só, à comprovação da qualidade de segurada da autora pelo período de carência necessário.
5. Além disso, os demais documentos trazidos aos autos foram produzidos em momento posterior a autora completar a idade legal para o benefício (19/12/2006).
6. Ainda que ultrapassada a total ausência de prova de atividade campesina, a prova oral colhida em audiência apresentou contradições, mormente quanto à quantidade de dias trabalhados pela autora, pois esta afirmou que trabalhava três dias por semana, enquanto que a testemunha arrolada declarou que o trabalho rurícola era desenvolvido de segunda à sexta-feira.
7. Ademais, o juízo a quo não considerou robusta a prova produzida em juízo, salientando que o conjunto probatório apresentou-se bastante contraditório. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70704216499926493631, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2018, PUBLICAÇÃO: 27/01/2018)