EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VERBAS A RECEBER A TÍTULO DE HONORÁRIOS. APELO NÃO PROVIDO.
1. Apelação interposta por particular em face de sentença que extinguiu a execução de título judicial (28,86%), com relação à exequente ÁUREA ALEXIA COSTELA, em razão da coisa julgada, inclusive com relação à verba honorária executada.
2. Na fase de execução da sentença, verificou-se que uma das exequentes (ÁUREA GABRIELLY DAS NEVES) já havia sido parte em processo anterior com idêntico objeto àquele em que formado o título judicial ora executado. Com isso, reconheceu-se a existência de coisa julgada.
3. Acolhida a tese de coisa julgada, conclui-se que não há quaisquer verbas a receber pela referida exequente, sendo, por consequência, dada a inexistência de valor principal, indevido o pagamento de verba honorária.
4. O caso não é de acordo firmado entre a autora e a parte contrária, e sim, de reconhecimento de coisa julgada, não havendo que se falar em pagamento de verba honorária com relação à parte excluída da execução.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 461715560211427, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2018, PUBLICAÇÃO: 08/02/2018)