PROCESSO Nº: 8093327-25.5714.17.5.8471 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO BARROS ADVOGADO: Gustavo Henrique Almeida Ideses AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clara da Costa Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Vitor Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA COMPOR A LIDE. LIBERAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, o qual recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo. 2. Todavia, de acordo com a petição acostada aos autos de id. n. 3626977.54284502 e em consulta ao processo originário, através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que houve a prolação da sentença em 18/10/2018 (Id. n. 2135080.8980940), a qual extinguiu os embargos à execução, com julgamento do mérito, com arrimo no art. 487, II, do CPC, em razão do reconhecimento da ilegitimidade do sócio, ora agravante, para compor a lide e determinou a liberação imediata do imóvel penhorado. 3. Considerando, pois, a superveniência da sentença de mérito, prolatada nos autos do processo principal, há de ser declarada a perda do objeto do agravo, eis que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo interposto contra decisão de primeiro grau. 4. Em face da perda do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o agravo de instrumento. (SN)
(PROCESSO: 83463064594878259228, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2018)