PROCESSO Nº: 8950918-66.4235.7.7.0269 - APELAÇÃO APELANTE: MURILO DA CRUZ ADVOGADO: Noah Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Gomes - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a autora postula à percepção de salário-maternidade na condição de segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ante a inexistência de comprovação da qualidade de segurada da requerente; 2 Não comprovada a condição de segurada especial da autora, ante a inexistência de documentos que configurem início de prova material (consta apenas em nome da demandante declaração de aptidão ao PRONAF) , aliado à fragilidade da prova material produzida (uma das testemunha diz conhecer a autora há uns 20 anos, no entanto, não soube informar o endereço da mesma, tampouco o nome das terras em que ela teria laborado), é de se manter a sentença que indeferiu o benefício perseguido; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 75176740864828744370, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2018)