PROCESSO Nº: 2122570-94.4545.20.6.9485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Yuri Campos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Martins - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÕES COLETIVAS. LITISPENDÊNCIA. NATHAN REZENDE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. REJEIÇÃO CONFIRMADA. PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTIVA COM INSTAURAÇÃO MAIS ANTIGA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. QUESTÕES ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. A questão abordada pela embargante já foi examinada e resolvida pelo acórdão vergastado, ao decidir que, "diante da identidade de causas de pedir e pedidos e com a ressalva alusiva à exigência de identidades de partes, no caso de ações coletivas, em alinhamento ao entendimento do STJ, não há como deixar de reconhecer a existência de litispendência, na hipótese. A partir desse reconhecimento, deve-se perquirir sobre qual demanda gerou a litispendência. É certo que o processo de conhecimento do SINTUFEPE foi ajuizado, em 1995, antes do da ADUFEPE, que remonta a 1997. No entanto, foi a partir da exata identificação e especificação dos beneficiários, nas execuções, após o trânsito em julgado das decisões favoráveis nos processos de conhecimento, que se materializou, em termos concretos, a duplicidade de demandas idênticas". 3. In casu, observa-se que a pretensão é rediscutir o próprio mérito do acórdão embargado, o que é vedado em sede de embargos declaratórios. 4. Demais disso, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, acerca do prequestionamento: "Desnecessário que o acórdão recorrido se manifeste expressamente sobre o dispositivo legal tido por violado tanto para fins de prequestionamento quanto para afastar eventual omissão, bastando que decida o tema que lhe foi proposto de maneira a tornar clara a tese jurídica que norteou o julgamento". (AgRg no REsp nº 2.436.743/AL. DJe: 10/03/2012. Rel: Ministra MARINA CAVALCANTI. João Pedro Nascimento. Decisão unânime). 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 93304060561661923803, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2018)