PROCESSO Nº: 6556968-89.2699.23.1.3367 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO CORREIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico da Costa - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1396476-79.3232.16.5.4662 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MIELOMA MÚLTIPLO (CID C90.0) LAMBDA EC IIIB E RODRIGO SANTOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LENALIDOMIDA. FÁRMACO NÃO PREVISTO NA DDT PARA A PATOLOGIA QUE AFLIGE O PACIENTE. INCERTEZA ACERCA DOS RESULTADOS. PACIENTE FAZ USO DO FÁRMACO BERTOZOMIB. EFICÁCIA PARCIAL COMPROVADA. AGRAVO PROVIDO. 1.A concretização do direito à saúde se materializa, regra geral, mediante a execução de políticas públicas, de caráter genérico, pelo Legislativo e Executivo. Entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175 - CE. 2.Caso de paciente com 56 anos de idade, o qual foi diagnosticado com Mieloma Múltiplo (CID C90.0) Lamda EC IIIB e JOÃO LUCAS TEIXEIRA, motivo pelo qual lhe foi prescrita a medicação LENALIDOMIDA 25 mg, por tempo indeterminado. 3.Informações do relatório médico confirmam que o paciente realizou 4 ciclos de quimioterapia com drogas disponíveis no SUS e fez uso da polioquimioterapia. Fez uso, ainda, do Bertozomib, obtendo resposta parcial, cujo fornecimento foi suspenso após 8 ciclos, estando, no momento, aguardando nova liberação deste fármaco. 4.Em princípio, não há razão que justifique o pleito do medicamento cujos resultados são incertos, não havendo, ademais, DDT específica. Dessa forma, conforme o paciente tenha obtido resposta parcial com relação ao Bertozomib, não se mostra plausível que se substitua um medicamento com o qual já se produziu alguma eficácia por outro que ainda não foi incorporado ao SUS. 5.Recurso provido. Ratificação da decisão turmária que apreciou o pedido de tutela de urgência.
(PROCESSO: 23093080342054426070, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2018)