PROCESSO Nº: 6069943-13.0286.14.10.7105 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: BRENO VIEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago da Paz - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Pedro Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Constatado-se que constou na proclamação do voto resultado diverso do consignado no acórdão e na ementa, estando a primeira em descompasso com os próprios fundamentos do julgado, é de se reconhecer a existência de erro material, passível de correção via declaratórios; 2. Embargos de declaração providos, para reconhecer o erro apontado, para, onde se lê "negar provimento à apelação, leia-se "dar provimento às apelações.
(PROCESSO: 59249134036407880249, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2018)