PROCESSO Nº: 5264097-56.6717.22.11.8963 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: JOÃO MIGUEL PEIXOTO ADVOGADO: Nicolas Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Silva - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Nascimento EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. THEO JESUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE TODOS OS ELEMENTOS DO ACÓRDÃO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. cuidam-se de embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento às apelações, que condenou a PIETRA MOURA ao pagamento dos valores devidos a título de pensão por morte, 03/02/2013 a 23/08/2014, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. A RAQUEL PEREIRA, em seus embargos aduz omissão quanto à correção monetária com base na TR, ante a suspensão do julgamento iniciado no RE 695.050. 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para correção de erro material. 5. Na análise, pois, dos embargos de declaração, deve o julgador ater-se tão somente à apreciação de eventual existência de tais vícios no decisum impugnado, não havendo qualquer ditame legal que o conduza a revisitar questões já decididas por ocasião do julgamento. 6. No caso concreto, não identifico a omissão alegada. A Turma Julgadora cumpriu com a sua atividade jurisdicional, não havendo que se falar em erro material ou omissão. Analisando os argumentos do embargante observa-se, nitidamente, a intenção de reapreciar questão já decidida, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. O inconformismo com o julgamento deve ser combatido por recurso próprio, às instâncias superiores. 7. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 31647603890172846372, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2019)