PROCESSO Nº: 4927089-48.1913.17.11.8876 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: JULIETE & SILVA COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO LTDA - ME ADVOGADO: Cauã da Luz ADVOGADO: Davi Lucas Silva AGRAVADO: NUBIA SOPHIE DA ROCHA AGRAVADO: ANTÔNIO MONTEIRO AGRAVADO: ISAAC PEREIRA AGRAVADO: PEDRO MIGUEL ALVES AGRAVADO: BENJAMIN NOGUEIRA AGRAVADO: BRUNO CARDOSO ADVOGADO: Enzo Nogueira AGRAVADO: AUTO POSTO DONA ROZA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Pereira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Yago da Paz EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. PEDIDO DE RENOVAÇÃO. DILIGÊNCIAS REITERADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA. RAZOABILIDADE NO PEDIDO. AGRAVO PROVIDO. 1. No particular, o magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de renovação da utilização do sistema Bacenjud e Renajud, sob o fundamento que "o Poder Judiciário não é obrigado a, diariamente, consultar programas informatizados de seu uso privativo na busca de bens do devedor". 2. Há que existir uma ponderação do magistrado na análise do caso concreto a fim de evitar que a multiplicidade de pedidos transfira para o Judiciário, indevidamente, o ônus do exequente quanto à diligência na busca por bens do devedor. 3. No caso em análise, informa a ANP que a última tentativa de bloqueio de ativos financeiros ocorreu em outubro de 2016, vale dizer, há mais de 2(dois) anos. É, portanto, razoável a presunção da parte exequente de que, após o decurso de longo período, tenha havido modificação na situação econômico-financeira dos devedores. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 72687109426735501774, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2018)