PROCESSO Nº: 6350884-54.7787.22.8.1847 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Cecília Freitas - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Agravo de instrumento no qual se busca a reforma de decisão singular que, em execução de sentença, indeferiu benefício da justiça gratuita em favor de sindicato. 2. Embora se reconheça, em favor dos sindicatos, o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Este não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 25835767571156236813, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN BARROS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)