PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a inexistência de início de prova material;
2. Demonstrado que os documentos constantes nos autos são insuficientes a configurar prova material (declaração de exercício de atividade rural, datada em 2013, carteira de filiação a sindicato rural, com data de entrada em 06/2012, emitidos muito próximos à data do nascimento da criança, ocorrido em 31/07/2012), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida, é de se manter a sentença, que indeferiu o benefício em questão;
3. Gustavo Peixoto.
(PROCESSO: 79675613975299202047, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2018, PUBLICAÇÃO: 30/10/2018)