PROCESSO Nº: 6601886-30.4206.15.8.3753 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUIZ MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CURADOR AD HOC: RAIMUNDA MARIA LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rafael Caldeira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8192369-12.6919.1.9.8313 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a demanda em verificar a possibilidade de não conhecimento de recurso de agravo de instrumento tendo em vista a prolação da sentença na origem. 2. Proferida a sentença na ação originária, não mais subsiste interesse recursal a justificar o prosseguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, devendo ser interposto outro recurso cabível contra a única decisão judicial agora existente, a sentença de mérito. 3. Precedentes: (STJ, 2ª Turma, REsp 1717682/ES, Rel. Ministro OG HENRIQUE ARAÚJO, julgado em 18/02/2017, DJe 12/02/2017); (STJ, 2ª Turma, REsp 2968805/RJ, Rel. Ministro VITOR HUGO COSTELA, julgado em 14/01/2017, DJe 20/07/2017). 4. Agravo interno não provido.
(PROCESSO: 04468906520542400448, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2018)