PROCESSO Nº: 2589229-22.5655.23.5.0869 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÃ RIBEIRO - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Bernardo Cardoso AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: ENRICO NUNES - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Vicente da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Silveira - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 74838960799483869097, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2018)