ROCESSO Nº: 2944354-48.1275.16.7.4516 - APELAÇÃO - C APELANTE: JUAN DA LUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Enzo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Alves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Polyana Elisa Gonçalves JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Laura Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO VERBA SUCUMBENCIAL. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento à apelação da parte autora autorizando a suspensão da cobrança da "taxa de obra" após ultrapassado o prazo contratual para a sua conclusão, bem como condenando a ré ao pagamento de danos morais. 2. Alega que o acórdão incorreu em contradição eis que condenou a apelada ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$10.00,00, tendo, entretanto, consignado na ementa o valor de R$2.000,00, a esse título. Alega que também incorreu em contradição ao condenar a apelante ao pagamento da verba sucumbencial quando deveria apenas a Caixa e a Construtora ENEGI suportar os ônus da sucumbência. 3. Devem ser retificada a ementa do julgado nela fazendo-se constar o valor de R$81.244,00 devidos a títulos dos danos morais. 4. Não deve incidir sobre o apelante, ora embargado, a majoração da verba honorária arbitrada apenas em face da Caixa e da Construtora ENENGI. 5. Embargos providos.
(PROCESSO: 02089446219262980048, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA FERNANDA PINTO (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2018)