PROCESSO Nº: 2416897-97.4071.18.4.8201 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO MENDES ADVOGADO: Kaique Pereira e outro REPRESENTANTE: JOSE GOMES NETO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Yasmin Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucas Peixoto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CONTAR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DA DATA DA PERÍCIA. DESCONTOS DOS VALORES RECEBIDOS NA VIA ADMINISTRATIVA A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR IDADE. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença em ação proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que ordenou o restabelecimento do auxílio-doença com a sua conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício. 2. Alegou o INSS, em resumo, que existem vários documentos que atestam a labuta rural da requerente e que sejam descontadas as verbas recebidas a título de aposentadoria por idade. 3. No caso concreto, dúvidas não restam da incapacidade total da autora, inclusive encontra-se a mesma interditada, representada nos autos por curador à lide. Foi realizada a perícia de id. 5773909.7643365, que concluiu, de forma peremptória, que, desde 25/9/2003, a autora é portadora de incapacidade laborativa total e definitiva, necessitando, inclusive, de acompanhamento permanente de outra pessoa, o que inspirou o Juízo a estipular a DIB em 26/04/2005, data em que foi cessado o auxílio-doença. 4. A perícia médica foi conclusiva no seguinte sentido: "A esquisofrenia tem evolução crônica, podendo existir em pacientes assintomáticos, não havendo como determinar o seu início. Já o início da incapacidade deve ser considerado como o dia 13/01/2003, data do atestado médico mais antigo anexado ao processo e que descreve sua incapacidade. Somado ao distúrbio mental a autora adquiriu uma doença cardíaca a partir de dezembro de 2009, que aumentou ainda mais sua incapacidade." 5. Importa esclarecer que a parte autora encontra-se interditada desde 2015. 6. Desta feita, deve-se manter a sentença em relação ao restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez, a contar da cessão do benefício de auxílio-doença, ou seja, 22/07/2005. 7. Eduardo Silveira a sentença no que se refere ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para que o acréscimo conte a partir da perícia médica e que sejam efetuados os descontos dos valores recebidos na via administrativa a título de aposentadoria por idade. 8. Apelo do INSS parcialmente provido, apenas Juan Nunes a sentença no que se refere ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, para que o mesmo conte a partir da perícia médica e que sejam efetuados os descontos dos valores recebidos na via administrativa a título de aposentadoria por idade.
(PROCESSO: 39421354938623037126, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO SALES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2018)