PROCESSO Nº: 9650984-00.3901.5.2.2729 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IOLANDA DA MOTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: BENJAMIN ALMEIDA ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL – PE (0607225-83.1322.30.1.5475) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL TEIXEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% de seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 30/04/2006. A decisão agravada deferiu a habilitação das recorridas, em 25/10/2017. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 504645/01/CE, Relator: Desembargador Federal Leonardo Melo. 15/11/2015, publ. DJE: 01/04/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 7317420-07.6416.14.1.6342 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IOLANDA DA MOTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CARDOSO ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL – PE (5916006-71.8785.30.12.3316) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FERNANDES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% de seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 03/09/2006. A decisão agravada deferiu a habilitação das recorridas, em 15/06/2017. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 304476/01/CE, Relator: Desembargador Federal Cauê Lopes. 26/02/2015, publ. DJE: 22/01/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 0208939-58.8814.22.7.8405 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IOLANDA DA MOTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: MIGUEL PIRES ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL – PE (4374923-64.0976.20.12.2010) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% de seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 26/04/2006. A decisão agravada deferiu a habilitação das recorridas, em 23/11/2017. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 365942/01/CE, Relator: Desembargador Federal Diego Teixeira. 05/04/2015, publ. DJE: 12/03/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 37770711211672059711, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2018)