EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO - EQUÍVOCO MANIFESTO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante. 2. Em síntese, o Sindicato embargante afirma que persiste o equívoco quanto ao teor da decisão agravada, no que tange a (i)legitimidade dos substituídos do Sindicato para suportarem honorários. 3. De fato o acórdão ensejou em equívoco ao não acolher os embargos opostos anteriormente, considerando que ao contrário do que afirmado no acórdão, há omissão a ser suprida, concernente a matéria ora trazida à baila. 4. Considerando que a Turma julgadora reconheceu "expressamente" a impossibilidade de condenação dos substituídos ao pagamento de honorários, por entender que tal encargo deveria recair tão somente sobre o Sindicato exequente, deveria o agravo ter sido julgado parcialmente provido. 5. Embargos de declaração acolhidos, para dar parcial provimento ao agravo de instrumento. IOMP
(PROCESSO: 94229994617254518572, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2018)