PROCESSO Nº: 3066336-17.7383.29.4.2767 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS ADVOGADO: Thales Nunes APELADO: MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS ADVOGADO: Alexandre Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Santos - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rebeca da Rosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Corrigido o erro material, decorrente de inconsistência no sistema, relativo à inclusão de teor do acórdão de processo distinto; 2. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 41688233066030197469, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2018)