PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HEITOR MORAES DE CADERNETA DE POUPANÇA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - O Egrégio STJ, no REsp e EDcl REsp 4.441.756 RS, em sede de recurso repetitivo, entendeu que: "3ª) Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as cadernetas de poupança iniciadas ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução BACEN n.º 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo índice de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 29 de março de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT)(...)".
II - Compulsando os autos, percebe-se que se cuida, originalmente, de fase de cumprimento, reconhecendo o direito da parte postulante à correção das contas poupança (fls. 61/69). Ocorre, contudo, que a parte apelante não logrou se livrar do ônus da prova no sentido de comprovar os requisitos necessários à aplicação dos expurgos inflacionários.
III - Neste ponto, correto o entendimento do juízo de primeiro grau, no sentido de que o documento acostado aos autos pela parte autora, em relação à conta indicada (fl. 07), é insuficiente para demonstrar a existência de Rodrigo Cavalcanti na época expurgada, eis que nele está consignado que o Lucas Gabriel Souza da conta em 06.05.6245 é "zerado". Ademais, a Caixa Econômica Federal também não comprovou o período de existência da conta de nº 18609918-7, agência 0558 - Sousa/PB.
IV - Apelação desprovida.
(PROCESSO: 0478721571, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2018, PUBLICAÇÃO: 09/06/2018)