PROCESSO Nº: 2945346-73.2830.15.2.7384 - APELAÇÃO APELANTE: OZELITA FEITOSA ALÍCIA PIRES ADVOGADO: Guilherme Fogaça APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Santos - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emanuella Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Castro EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATÉ 2005, RESTABELECIDO APENAS EM 2010. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA VERBA REFERENTE AO INTERVALO DE 2005 A 2010. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES NO PERÍODO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL. I. Trata-se de ação ajuizada por servidora do quadro funcional do Ministério da Saúde, em face da União, pleiteando a condenação da parte ré ao pagamento de adicional de insalubridade, precisamente em relação ao período de fevereiro/2005 a novembro/2010. II. O laudo técnico do ano de 1998 releva-se inidôneo e insuficiente para comprovar a sujeição da apelante a agentes insalubres no interstício de 2005 a 2010, destacando-se a ausência de contemporaneidade. III. Não apresentação de elemento de prova apto a indicar que a apelante permaneceu executando as mesmas atividades de outrora, ou outras nocivas à saúde, a partir de fevereiro/2005. IV. Apelação improvida.
(PROCESSO: 21783451409319363117, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2018)