EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. INTENÇÃO DE REALIZAR PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1 - Recurso interposto em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento à apelação do embargante mantendo na íntegra a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora (ora embargada) para condenar o embargante a pagar-lhe indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, em virtude de, após divulgar o nome da embargada em lista de aprovados no vestibular, republicar nova lista sem que nela constasse o seu nome. 2 - A embargante interpõe recurso para fins de prequestionamento e alegando que há omissão, eis que não causou qualquer dano à embargada, o qual se basearia em simples alegação. Ademais, o julgamento da apelação teria violado os artigos 5º, inciso X, e 37, ambos da CF/88. 3 - Não há omissão a ser sanada. Está claro que a embargante discorda do resultado do julgamento que reconheceu como devida indenização por dano moral à embargada. 4 - O simples desejo de prequestionamento da matéria não acarreta o provimento do recurso se o acórdão não padece, como visto, de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ademais, com a entrada em vigor do NCPC, a mera oposição dos embargos de declaração passa a gerar prequestionamento implícito, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior entenda haver defeito no acórdão, na forma do artigo 1.025 do NCPC. 5 - Embargos de declaração rejeitados. medc
(PROCESSO: 53160129934988200498, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2018)