PROCESSO Nº: 8405996-93.7385.28.6.1192 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ OTÁVIO MENDES ADVOGADO: HENRIQUE DA CRUZ APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALEXANDRE SANTOS - 3ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EMANUELLA GONÇALVES. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. SOMA DOS PERÍODOS COMUNS. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. O particular alega omissão do acórdão vergastado quanto à análise dos embargos de declaração por ele outrora opostos, bem como pugna para seja corrigido erro material para que sejam computados, no cálculo do tempo de contribuição do autor, os períodos de entressafra de 08/01/1985 a 22/04/1985, 03/03/1986 a 23/12/1986, 09/08/1987 a 20/08/1987, 22/06/1988 a 28/12/1988, 05/02/1989 a 02/05/1989, 08/04/1990 a 16/11/1990, 21/10/1991 a 12/03/1991 e 27/01/1992 a 26/12/1992 (como tempo laborado em condições comuns), aumentando o tempo total de contribuição do mesmo. 2. Reconhecida a omissão na análise dos embargos de declaração pelo particular em 03/12/2017, bem como erro material no acórdão prolatado em 16/02/2017, por não computar alguns períodos de entressafra como tempo laborado em condições comuns. 3. O acórdão recorrido considerou, assim, o tempo de serviço de 11 anos, 05 meses e 15 dias trabalhados em condições comuns, e de 17 anos, 1 mês e 17 dias trabalhados em condições especiais (que, após conversão em tempo comum, transformaram-se em 23 anos, 11 meses e 24 dias), totalizando um tempo de contribuição de 35 anos, 5 meses e 9 dias, tempo suficiente para a concessão de sua aposentadoria. 4. Os períodos reconhecidos no próprio julgado colegiado como períodos de entressafra exercidos perante a Usina Maravilhas S.A), de fato, não foram computados, os quais correspondem a 3 anos, 11 meses e 15 dias, que, somados ao tempo de serviço já apurado (35 anos, 5 meses e 9 dias) resultam num total de 39 anos, 4 meses e 24 dias. 5. Embargos de declaração providos para, suprindo a omissão suscitada, analisar os aclaratórios anteriores e corrigir erro material no acórdão que julgou as apelações, reconhecendo, como tempo total de contribuição do autor, o lapso de 39 anos, 4 meses e 24 dias. PROCESSO Nº: 5908340-23.5276.28.11.4108 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: NATHAN DA LUZ ADVOGADO: NATHAN CUNHA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YAGO TEIXEIRA - 3ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL BENJAMIN DA CRUZ. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. SOMA DOS PERÍODOS COMUNS. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. O particular alega omissão do acórdão vergastado quanto à análise dos embargos de declaração por ele outrora opostos, bem como pugna para seja corrigido erro material para que sejam computados, no cálculo do tempo de contribuição do autor, os períodos de entressafra de 02/06/1985 a 24/07/1985, 15/10/1986 a 08/12/1986, 28/02/1987 a 11/02/1987, 19/09/1988 a 24/12/1988, 29/08/1989 a 11/11/1989, 30/12/1990 a 01/04/1990, 27/02/1991 a 26/05/1991 e 01/11/1992 a 03/05/1992 (como tempo laborado em condições comuns), aumentando o tempo total de contribuição do mesmo. 2. Reconhecida a omissão na análise dos embargos de declaração pelo particular em 23/05/2017, bem como erro material no acórdão prolatado em 26/04/2017, por não computar alguns períodos de entressafra como tempo laborado em condições comuns. 3. O acórdão recorrido considerou, assim, o tempo de serviço de 11 anos, 05 meses e 15 dias trabalhados em condições comuns, e de 17 anos, 1 mês e 17 dias trabalhados em condições especiais (que, após conversão em tempo comum, transformaram-se em 23 anos, 11 meses e 24 dias), totalizando um tempo de contribuição de 35 anos, 5 meses e 9 dias, tempo suficiente para a concessão de sua aposentadoria. 4. Os períodos reconhecidos no próprio julgado colegiado como períodos de entressafra exercidos perante a Usina Maravilhas S.A), de fato, não foram computados, os quais correspondem a 3 anos, 11 meses e 15 dias, que, somados ao tempo de serviço já apurado (35 anos, 5 meses e 9 dias) resultam num total de 39 anos, 4 meses e 24 dias. 5. Embargos de declaração providos para, suprindo a omissão suscitada, analisar os aclaratórios anteriores e corrigir erro material no acórdão que julgou as apelações, reconhecendo, como tempo total de contribuição do autor, o lapso de 39 anos, 4 meses e 24 dias. PROCESSO Nº: 8385245-01.6931.14.10.3274 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CAIO SOUZA ADVOGADO: THALES PEREIRA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA VIEIRA - 3ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ISIS VIANA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. SOMA DOS PERÍODOS COMUNS. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 1. O particular alega omissão do acórdão vergastado quanto à análise dos embargos de declaração por ele outrora opostos, bem como pugna para seja corrigido erro material para que sejam computados, no cálculo do tempo de contribuição do autor, os períodos de entressafra de 10/10/1985 a 11/03/1985, 25/01/1986 a 12/03/1986, 25/03/1987 a 06/03/1987, 22/06/1988 a 22/11/1988, 26/11/1989 a 17/04/1989, 09/08/1990 a 07/09/1990, 02/12/1991 a 07/08/1991 e 29/10/1992 a 15/10/1992 (como tempo laborado em condições comuns), aumentando o tempo total de contribuição do mesmo. 2. Reconhecida a omissão na análise dos embargos de declaração pelo particular em 13/01/2017, bem como erro material no acórdão prolatado em 31/12/2017, por não computar alguns períodos de entressafra como tempo laborado em condições comuns. 3. O acórdão recorrido considerou, assim, o tempo de serviço de 11 anos, 05 meses e 15 dias trabalhados em condições comuns, e de 17 anos, 1 mês e 17 dias trabalhados em condições especiais (que, após conversão em tempo comum, transformaram-se em 23 anos, 11 meses e 24 dias), totalizando um tempo de contribuição de 35 anos, 5 meses e 9 dias, tempo suficiente para a concessão de sua aposentadoria. 4. Os períodos reconhecidos no próprio julgado colegiado como períodos de entressafra exercidos perante a Usina Maravilhas S.A), de fato, não foram computados, os quais correspondem a 3 anos, 11 meses e 15 dias, que, somados ao tempo de serviço já apurado (35 anos, 5 meses e 9 dias) resultam num total de 39 anos, 4 meses e 24 dias. 5. Embargos de declaração providos para, suprindo a omissão suscitada, analisar os aclaratórios anteriores e corrigir erro material no acórdão que julgou as apelações, reconhecendo, como tempo total de contribuição do autor, o lapso de 39 anos, 4 meses e 24 dias.
(PROCESSO: 98739758654377418942, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2018)