PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL (ARTS. 25, INCISO I, 39, INCISO I, E 59, AMBOS DA LEI Nº 8.213/91). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE DOCUMENTOS APRESENTADOS EM JUÍZO, A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL E AS DECLARAÇÕES DA PRÓPRIA APELANTE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação interposta por ISIS COSTELA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
2. Para fins de comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período de 12 (doze) meses, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, a apelante junta os seguintes documentos: 1) Declaração de residência emitida em 14/09/2014, em que a autora declara residir na Rua Manoel de Sousa Pedrosa, s/n, Centro, Jericó-PB (fls. 11); 2) Declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jericó-PB, emitida em 10/05/2014, afirmando que a apelante exerceu a atividade rural no período de 30/06/2007 a 07/06/2014 (fls. 12/13); 3) Carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jericó-PB em que consta como data de filiação o dia 27/12/2009 (fl. 14); 4) Declaração subscrita por duas pessoas indicadas como testemunhas, afirmando que a apelante exerceu a atividade rural nos períodos de 24/03/2007 a 08/10/2009, 07/11/2009 a 29/04/20014 e de 14/01/2014 a 10/07/2014 (fls. 15); 5) Declarações de ITR referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 em nome de seu falecido pai (fls. 16/18); 6) Fichas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jericó, referentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em que consta a ocupação da apelante como agricultura (fls. 22/25); e 7) Ficha de atendimento ambulatorial perante o hospital público da rede municipal vinculado ao SUS, datada de 17/05/2013, em que consta a profissão da apelante como sendo agricultura (fls. 26).
3. Ainda no que tange à comprovação do exercício da atividade rural no período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data do requerimento administrativo, verifica-se que a própria apelante juntou aos autos relatório de entrevista rural realizada pelo INSS em 02/09/2014 em que ela teria afirmado que não trabalhou no sítio entre 2009 e 2014, que não exerce atividades rurais por motivo de saúde, que quem trabalha na propriedade de seu falecido pai é seu sobrinho (fls. 31/33).
4. Em resposta aos quesitos elaborados pela parte autora e pelo INSS, o perito judicial informou que a autora sofre de epilepsia (quesitos 01 da autora e 12, 13 e 14 do INSS); que a autora está plenamente incapacitada (quesitos 03 da autora e 18 do INSS); que a incapacidade teve início em julho de 2010 (quesito 07 da autora e 10 do INSS) - vide laudo pericial de fls. 47/51.
5. A apelante prestou depoimento em juízo, afirmando que trabalhava na agricultura juntamente com seus pais, plantando milho e feijão apenas para subsistência. No entanto, logo em seguida, declarou que há mais de 12 (doze) anos não trabalha na agricultura, devido a seu problema de saúde. Logo após, corrigiu sua afirmação para declarar que só não trabalhava na roça quando estava em crise de epilepsia.
6. Constatação, a partir do vídeo gravado em juízo por ocasião de seu depoimento em audiência, que a apelante apresenta aparência bem cuidada, com boa desenvoltura na fala e na gesticulação, não apresentando sinais típicos de quem trabalha na agricultura e não sabendo responder com segurança o significado de termos típicos da zona rural em que vice como "destocar" e "brocar".
7. Apesar de os documentos apresentados com a inicial indicarem a profissão da apelante como sendo agricultura, estando eles em contradição com os depoimentos prestado em juízo e com as informações prestadas por ocasião da entrevista social realizada pelo INSS, torna-se inviável o reconhecimento de que a apelante exercia efetivamente a atividade rural no período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data do requerimento administrativo (13/04/2014 - fls. 65).
8. Também no que tange ao requisito da incapacidade, não obstante as conclusões do laudo pericial, observa-se que a própria apelante afirmou em juízo que exercia atividade laborativa nos períodos em que não estava em crise, restando, assim, também não suficientemente comprovada a incapacidade para o trabalho e para as atividades habituais.
9. Apelação improvida.
10. Majoração da verba honorária em 1 (um) ponto percentual, nos termos do art. 85, parágrafo 11, do CPC, em razão da dupla sucumbência.
(PROCESSO: 49637408682088426694, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2018, PUBLICAÇÃO: 22/07/2018)