E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR CORRESPONDENTE AO ATRIBUÍDO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. I - Cuida-se de impugnação ao valor da causa atribuído à ação rescisória de nº 6815301-36.6126.24.2.1557. Os impugnantes alegaram que o valor de R$ 41.867,00 (dez mil reais) atribuído pela UFC na ação rescisória ajuizada é irrisório, não correspondendo ao interesse econômico discutido. II - O valor da causa pode ser motivadamente alterado de ofício quando não obedecer ao critério legal específico ou encontrar-se em patente discrepância com o real valor econômico da demanda, implicando possíveis danos ao demandado ou a adoção de procedimento inadequado ao feito. III - O Pleno deste TRF5, seguindo o STJ, possui entendimento no sentido de que o valor da causa deve corresponder ao da demanda originária em sede de ação rescisória. (AgInt ImpVC na AR 5.093/RS, Rel. Ministro CAUÃ DAS NEVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 17/04/2017, DJe 25/12/2017). IV - Embora a jurisprudência admita que, excepcionalmente, possa-se indicar como valor da causa o proveito econômico que se busca na ação rescisória quando há liquidação da sentença e o valor encontrado seja diverso do valor atribuído à causa originalmente, na hipótese, o autor da ação originária subestimou o valor da causa. Assim, não é razoável exigir do autor da ação rescisória que atribua à causa o valor correspondente ao proveito econômico, conforme precedente deste egrégio Tribunal (AGRIVC/SE 58663367379932998358, Relator Desembargador Federal João Farias, Pleno do TRF-5ª Região, un., Data do Julgamento: 17/09/2016). V - No caso mostra-se razoável o valor da causa em R$ 48.563,00 (dez mil reais) atribuído pela Universidade Federal do Ceará, isto porque o valor atribuído à causa originária (embargos à execução) foi de R$5.000,00 (cinco mil reais), o qual, atualizado monetariamente à data do ajuizamento da ação rescisória gerou um valor de R$ 9.761,54. VI - Impugnação improcedente.
(PROCESSO: 15002282879981031401, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO, PLENO, JULGAMENTO: 13/01/2018)