PROCESSO Nº: 8032387-32.6482.23.5.2743 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO PEDRO CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CURADOR AD HOC: RAIMUNDA MARIA LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Guilherme Araújo - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5275886-46.2361.9.1.5872 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a demanda em verificar a possibilidade de não conhecimento de recurso de agravo de instrumento tendo em vista a prolação da sentença na origem. 2. Proferida a sentença na ação originária, não mais subsiste interesse recursal a justificar o prosseguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, devendo ser interposto outro recurso cabível contra a única decisão judicial agora existente, a sentença de mérito. 3. Precedentes: (STJ, 2ª Turma, REsp 8012148/ES, Rel. Ministro OG IGOR CUNHA, julgado em 21/10/2017, DJe 20/04/2017); (STJ, 2ª Turma, REsp 0593863/RJ, Rel. Ministro GABRIEL FOGAÇA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/09/2017). 4. Agravo interno não provido.
(PROCESSO: 83239496769774632172, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2018)