PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença, tendo o juiz singular indeferido o pedido, sob o fundamento de que inexistiria incapacidade laborativa;
2. Comprovado, através de perícia judicial, que a demandante, mesmo portadora de psoríase plantar (CID L40), não apresenta incapacidade laborativa, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. O atestado médico particular, ainda que emitido por profissional vinculado à rede pública, não tem o condão, por si só, de desconstituir o laudo do "expert", que goza de presunção de veracidade e certeza, mormente quando a patologia não chega mesmo a incapacitar;
4. Luiz Fernando Vieira.
(PROCESSO: 99015275049846624808, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2018, PUBLICAÇÃO: 13/04/2018)