PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira de suposto segurado especial, pretende a concessão de pensão rural por morte, tendo o julgador singular indeferido o pedido, ante à ausência de comprovação da qualidade de segurado do "de cujus";
2. Configurada a qualidade de segurado do instituidor do benefício, através de extrato de DAP de agricultor em nome daquele último e certidão de óbito, em que consta a profissão de agricultor, bem assim a percepção pela autora de aposentadoria rural, na condição de segurada especial, desde 2010, além da inexistência de qualquer documento que demonstre vínculos urbanos por parte do casal, tudo corroborado por meio de prova testemunhal convincente (apesar de ouvida única testemunha) e, por outro lado, devidamente comprovada a união estável entre o "de cujus" e a autora por muitos anos, a qual perdurara até a data do óbito, resultando, inclusive, 02 filhos dessa relação, é de se deferir o benefício de pensão rural por morte, considerando, ainda, que a dependência econômica, na condição de companheira, é presumida, para fins de concessão do aludido benefício;
3. Apelação provida, para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 44413636358697251095, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2018, PUBLICAÇÃO: 20/04/2018)