PROCESSO Nº: 8467438-11.5002.15.6.6605 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GUSTAVO MELO e outros ADVOGADO: Thomas Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DO RPV. TESE DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPROVIMENTO. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros da ex-servidora Raquel Gonçalves. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que o Sra. Gustavo Fogaça faleceu em 17/01/1998 e o pedido de habilitação dos herdeiros somente foi formulado em 27/03/2018, ou seja, mais de 20 (vinte) anos após o falecimento. Assim, entende que ocorreu a prescrição das pretensões executórias, conforme Súmula 150 do STF c/c o art.1º, do Decreto 42.026/32. Já ficou assentado, em julgamento deste Tribunal em caso semelhante, que "[...] este Regional também entende, seguindo posição do STJ, que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque "não há que se falar de prescrição intercorrente da pretensão executória, haja vista que esta fase processual já se exauriu com a requisição dos valores exequendos, por meio da expedição dos precatórios/RPVs [...]". (Segunda Turma. AGTR 4952021-26.5377.13.3.8289. Des. Fed. Conv. Ivan Lira de Carvalho. Julg 14.10.9016). Como consta nos autos a informação de que a fase executória já se exauriu, com a expedição dos respectivos precatórios/RPV's, não há que se falar em prescrição da pretensão executória. Agravo de instrumento improvido. [16.3]
(PROCESSO: 66945026590712005922, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2018)