Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Emanuel Martins Nº: 2572971-54.5558.23.8.9856 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL DA ROCHA ONOFRE ADVOGADO: Bruno da Conceição AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Porto - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1178966-32.1682.29.1.0680 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por VITOR ROCHA ONOFRE contra decisão do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência objetivando a suspensão dos descontos incidentes sobre sua aposentadoria, a título de devolução dos valores do auxílio-doença recebidos no período de 17/03/2012 a 03/03/2015. 2. O Juiz de primeiro grau indeferiu pedido de antecipação de tutela reconhecendo que restou demonstrado que no período em que esteve em gozo de auxílio-doença a agravante manteve vínculo empregatício com a empresa Drogaria Raquel Aragão, com recolhimento previdenciário pela empresa. 3. A questão posta foi suficientemente abordada na decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ocasião em que restou esclarecido que não havia nos autos comprovação de que, durante o período em que era beneficiária do auxílio-doença, a agravante se manteve distante de suas atividades laborativas. 4 Não estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam: a) prova inequívoca (lastreada pela presença dos documentos acostados aos autos) e b) perigo da demora (decorrente da natureza alimentar do benefício). 5. A decisão recorrida não merece reforma. O agravante não trouxe quaisquer argumentos que afastem a conclusão a que chegou o juiz de origem em sua decisão. 6. Agravo improvido.
(PROCESSO: 11898899052462512262, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2018)