PROCESSO Nº: 9747248-83.9235.23.1.1298 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA c APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRUNO NASCIMENTO ADVOGADO: Nathan da Cruz Ester Cota Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietro Fernandes - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Melo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.OMISSÃO OCORRÊNCIA. 1. Cabem Embargos Declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022). 2. Observa-se que a Turma quedou silente quanto à análise do EPI. 3. Da análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP acostado aos autos (id. nº 4063003.486988), constata-se que o EPI não foi capaz para minimizar os efeitos dos riscos decorrentes da exposição do autor a agente nocivo à saúde, visto que, no referido documento, consta a observação de que, "mesmo usando os EPIs, estes não eliminam os riscos biológicos em 100% (cem por cento)". 4. Verifica-se que a matéria tida por omitida, quanto aos juros e à correção monetária, não prospera, visto que foi devidamente tratada no acórdão proferido por esta Corte, pretendendo, na verdade, a parte embargante a sua rediscussão. 5. Embargos conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 34090454614783614191, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2018)