E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA, CAUSALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - A Verba Honorária é orientada pelos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, no sentido de que devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo. Contudo, devem também ser respeitados os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. II - Na hipótese, o Juízo de Primeiro Grau arbitrou os Honorários Advocatícios com base no Valor da Causa, a teor do art. 85, §4º, III, do CPC/15, resultando numa condenação no valor de R$ 22.711,00 (dezesseis mil reais). III - Considerando que o Processo foi extinto em razão da Desistência do Autor e que a condenação em Honorários Advocatícios no valor R$ 70.710,00 (dezesseis mil reais) revela-se exarcerbada, reduz-se a Verba Honorária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). IV - Provimento da Apelação.
(PROCESSO: 68733067713768293712, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2018)