PROCESSO Nº: 2268594-84.6449.20.1.5544 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL DA MATA ADVOGADO: Marcelo Viana AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Sales - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gabriel Azevedo EMENTA: Processual Civil e Administrativo. Agravo de instrumento. Remoção de servidora pública para acompanhamento de cônjuge, empregado público, removido no interesse da administração. Sentença superveniente. Perda do Objeto. Agravo prejudicado. 1. Em consulta ao processo principal PJE 8821086-17.5849.17.9.3595,, através do sistema Judicial Eletrônico, constata-se que houve a prolação de sentença, julgando procedente o pedido para determinar ao IFRN a realização da remoção de LUIZ HENRIQUE FERREIRA para a sua unidade no Município de Canguaretama/RN. 2. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no conhecimento do presente recurso, interposto contra a decisão agravada. Precedente desta Turma ((PROCESSO: 44106996840461336972, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MORAES, 4ª Turma, JULGAMENTO: 06/06/2017) 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 77217666084754128042, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2018)