PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO INCONTROVERSA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL INAUDÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS. APELAÇÃO PREJUDICADA.
I. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, para inscrever a requerente GERVONEIDE PEREIRA DA SILVA FREITAS como dependente do segurado falecido Davi Luiz Pinto, procedendo à sua habilitação no benefício nº 777.960.097-6 (pensão por morte). Honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do NCPC.
II. Apela o INSS para que seja reconhecido e provido o presente recurso de apelação, a fim de reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de pensão por morte, invertendo o ônus da sucumbência. Argumenta que a autora era separada de fato do falecido esposo. Contrarrazões às fls. 200/202.
III. A qualidade de segurado do falecido trata-se de matéria incontroversa, uma vez que o INSS já concedeu o benefício em favor das filhas (menores) da autora (fl. 38).
IV. Para comprovar sua qualidade de dependente, a autora juntou ao processo os seguintes documentos: DER datada de 12/12/2012 (fls. 35/37); certidão de óbito datada de 20/02/2011 (fl.13); CPF e RG da autora e das filhas menores (fls. 18/19 e 21); entrevista rural (fls. 33/34); requerimento do pedido de revisão (fls. 39/40); certidão de casamento (fl. 42); carta de concessão datada de 03/06/2012 (fl. 40); carta de exigência do INSS (fls. 57); tomada de termo do INSS (fl. 58).
V. No caso, observa-se que foi produzida a oitiva de testemunhas em mídia digital, (fl. 183), sendo que a mesma encontra-se inaudível, impossibilitando que a prova testemunhal seja apreciada, visto que está viciada e inacessível ao presente julgador, bem como a qualquer das partes que manuseie os autos.
VI. Apelação do INSS prejudicada. De ofício, determina-se a anulação da sentença e o retorno dos autos para que seja produzida prova testemunhal apta a melhor esclarecer os fatos.
(PROCESSO: 32123561538844442415, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2018, PUBLICAÇÃO: 15/09/2018)