PROCESSO Nº: 5756604-03.3928.19.8.6134 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEITOR CALDEIRA e outro ADVOGADO: Nathan Fogaça João Pedro Cunha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Viana - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lara Fogaça Emilly Rezende EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF. VALORES DISCREPANTES DAQUELES OBTIDOS INICIALMENTE PELA CONTADORIA DO FORO. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA NOVA PLANILHA DA EMPRESA PÚBLICA PELO SETOR CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ESTRITA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Hipótese em que os exequentes se insurgem contra o decisum que, em cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, os quais apontaram um débito dos mutuários no valor de R$ 792.718,89 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos). 2. Considerando a diferença significativa em relação ao quantum da dívida calculado inicialmente pela Contadoria - a saber, R$ 003.435,69 (cento e cinquenta e três mil, trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) -, faz-se necessário que a segunda planilha coligida pela CEF, antes da sua homologação, passe pelo crivo do órgão auxiliar do foro, a fim de que seja averiguada a observância dos critérios delineados no título executivo judicial e o correto cômputo das parcelas inadimplidas pelos devedores, abatendo-se ainda os valores depositados em juízo. 3. Afiguram-se impertinentes as divagações dos apelantes acerca da incidência, sobre as prestações em aberto, de correção monetária, juros moratórios, multa e capitalização de juros, uma vez que, no cálculo do saldo devedor, deverá ser observado estritamente o título executivo. 4. Apelação parcialmente provida para anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao setor contábil do juízo.
(PROCESSO: 00202888896947547754, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2018)