PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
1. É devida a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade quando satisfeito o requisito constitucional etário, art. 201, parágrafo 7º, II, 60 anos, homem e 55 anos, mulher e a prova testemunhal, colhida com as cautelas do Juízo, não contraditada, associada a início razoável de prova material, demonstrarem a atividade campesina.
2. Analisando os autos, constata-se que o autor preenche o requisito da idade mínima previsto na norma constitucional, conforme prova o documento de fl. 13, em que consta ter o mesmo nascido em 13.03.2338.
3. Verifica-se a prova testemunhal uníssona, fls. 112, gravada em áudio, onde se afirma que o requerente sempre laborou na agricultura, sob o regime de economia familiar, sem intervenção de empregado.
4. Além da prova testemunhal acostada aos autos, foram anexados outros documentos, procurando comprovar a condição ruralista do demandante: declaração de exercício dos trabalhadores rurais de Poço Verde/SE, onde consta o período de 12/11/1991 a 17/05/2014, trabalhado pelo autor no sítio do Anjo, fl.15, ITR,registro de sócio da Associação de Desenvolvimento Comunitário, em que consta a profissão de lavrador, e certidão eleitoral.
5. Parcelas em atraso devidas a partir do requerimento administrativo.
6. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 08143677056770142536, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2018, PUBLICAÇÃO: 22/01/2018)