PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de viúva de pretenso segurado especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Considerando que os documentos apresentados (certidão de óbito e de casamento, este último realizado em 1974, nas quais consta a profissão do pretenso instituidor como agricultor, declaração de exercício de atividade rural, datada no mês do requerimento administrativo e assinada pela própria requerente), não são suficientes a comprovar a condição de segurado especial do falecido, aliado à fragilidade da prova testemunhal produzida, pois, além de não conseguir demonstrar a aludida qualidade no momento do óbito, mostrou-se contraditória em relação a alguns dados (sobre o terreno no qual o falecido teria laborado, bem assim o nome do proprietário da respectiva terra), levando-se em conta, ainda, o grande lapso entre o fato gerador e a data do requerimento (mais de 11 anos), o que torna quase impossível a sua aferição, deve ser mantida a sentença, que indeferiu o benefício.
4. Cauã Pires.
(PROCESSO: 77532814075676470629, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2018, PUBLICAÇÃO: 16/11/2018)