Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vinicius Pinto PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8876669-37.6213.5.11.8615 AGRAVANTE: BERNARDO NOGUEIRA ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: HEITOR PINTO FEITOSA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO ORIGINÁRIO : 3245610-53.7599.21.11.3428 - 2ª VARA-PB RELATOR : DES. FEDERAL ENRICO ALVES - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL ANDRÉ DA MATA (EMENTA) Processo Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela de urgência, a buscar a imediata reintegração do ora agravante ao Exército Brasileiro, na condição de adido. - Relata o agravante haver ingressado no Exército em 2011, em plenas condições físicas para o exercício das atividades militares, conforme exame médico realizado na incorporação. Alega que a partir de 2016 passou a se queixar de dores fortíssimas no peito, em razão do que obteve sucessivas licenças médicas, recebendo diagnóstico de Ponte Miocárdia e ECG tipo Brugada tipo 3 - Assintomático. - Acrescenta que esteve sob licença médica no período de agosto até dezembro de 2017, sendo submetido à inspeção médica em 28 de abril de 2017, que o considerou apto para a realização de atividades militares, mas, após um período de férias de dez dias, foi comunicado de seu licenciamento do Exército, em 27 de março de 2018. - Sustenta que a aludida inspeção [nº 3846/2017] fora utilizada como embasamento para o seu licenciamento, de forma contraditória, uma vez que sua incapacidade é temporária. - O vínculo do militar temporário é precário, e regido por dispositivos legais diversos do militares de carreira. - Para a concessão do pedido, necessário comprovar que a enfermidade tenha relação de causa e efeito com o serviço militar. Segundo relata o próprio agravante, não foi esta a conclusão da sindicância instaurada pelo Exército, de modo que se faz necessário avançar na instrução do processo originário, inclusive com a realização de perícia. - Neste sentido, julgado da Turma: PJe_AGTR85950236119411238473 - SE, des. Bruno da Cruz, julgado em 04 de agosto de 2015. - Demais disso, o laudo médico apresentado, datado de 22 de agosto de 2017, apenas recomenda a continuidade do tratamento regular com um especialista (cardiologista), não relatando nenhuma incapacidade para o serviço militar e civil, de forma que não se presta a anular o ato de licenciamento do autor. - Assim, ante o cenário apresentado, não há razões para modificar a decisão agravada. - Agravo improvido.
(PROCESSO: 66904458539564467267, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2018)