PROCESSO Nº: 6533058-90.4668.14.4.6220 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: KAIQUE PIRES: FELIPE LOPES ADVOGADO: João Miguel Costela De Medeiros IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DE PATOS /PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Ferreira - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 334 E 334-A DO CÓDIGO PENAL (CONTRABANDO E DESCAMINHO). PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM CONVERSÃO EM LIBERDADE PROVISÓRIA NO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Julia Mendes, que teve sua prisão em flagrante, pela prática dos crimes de contrabando e descaminho (arts. 334 e 334-A do Código Penal) e de posse ilegal de munição de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003), convertida em preventiva, aqui renovando anterior formulação (HC - 4030079-55.3252.22.3.4497) para ver concedido o benefício da prisão domiciliar, nos termos dos arts. 317 e 318, II, do Código de Processo Penal, diante da situação fática de seu estado de saúde ser grave e requerer repouso e assistência médica contínua. II. O juízo impetrado revogou a prisão preventiva objeto desta impetração, concedendo liberdade provisória ao ora paciente com a aplicação de medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal. III. Habeas corpus prejudicado, pela perda do objeto.
(PROCESSO: 23642537024594640400, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2018)