RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO JULGADO DO STF SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 634289/SE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. A questão cinge-se a verificar se é o caso de promover a adequação do acórdão desta Primeira Turma ao entendimento assentado pelo STF, no RE nº 530686/SE, julgado sob a sistemática da repercussão geral.
2. Hipótese em que o entendimento da Primeira Turma se amolda à tese adotada no RE nº 169190/SE, referente aos juros e a correção monetária.
3. Manutenção do acórdão.
(PROCESSO: 1973636235911308421972, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX LUIGI MOREIRA, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2018, PUBLICAÇÃO: 16/04/2018)