Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benjamin Teixeira PJE- EDEC-AC 2668598-58.9333.27.2.7182 APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO : GUSTAVO CALDEIRA ADV/PROC : YAGO ALVES ORIGEM : 29ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ : ELISE AVESQUE FROTA RELATOR : DES. FEDERAL THALES SALES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Aclaratórios nos quais o demandante aponta suposta omissão no julgado. Afirma necessidade de esclarecimento sobre informação constante no PPP, de que o nível de calor a que o autor estava submetido entre o período de 22 de novembro de 2006 a 16 de março de 2015, seria inferior a 30.5 IBUTG. 1. Perlustrando os autos, verifica-se que é necessária a devida explanação sobre o tema levantado. Deveras, conforme consta no PPP, o nível de calor foi inferior a 30,5 IBUTG. Entretanto, o mesmo PPP considera a atividade como pesada, de forma que a tolerância máxima para a atividade seria de 25 IBUTG. 2. Provimento aos embargos, afastando a obscuridade apontada, porém, sem lhes atribuir efeitos modificativos.
(PROCESSO: 38658540533989323523, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2018)