E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos pela FUNASA ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que negou provimento ao agravo de instrumento. II - O acórdão embargado trouxe, expressamente, que o exequente apresentasse nova planilha de cálculos referentes às diferenças do índice de 28,86%, abrindo-se vista, em seguida, à executada, ora embargante, quando então poderá impugnar os valores. III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 45659161492323547226, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2018)