Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Monteiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2644650-88.7431.19.3.9254 AGRTE : THEO RIBEIRO e outro ADV : CARLOS EDUARDO MENDES E OUTROS AGRDO : INSTITUTO NACIONAL DE MAYSA DA PAZ E REFORMA AGRARIA RELATOR : DES. FEDERAL BRYAN NOVAES - 2ª TURMA ORIGEM : 6870709-42.0501.31.7.8340 - 12ª VARA FEDERAL - PE CONVOCADO : DES. FEDERAL BERNARDO FOGAÇA DANTAS EMENTA Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que determinou o sobrestamento da execução, em razão da tutela de urgência concedida na Ação Rescisória 5304193-05.3335.25.11.9094, na qual foi requerida a suspensão das execuções originárias da Ação Civil Pública 9895294-17.1562.9.3.0880. 1. A decisão liminar da Ação Rescisória se refere à suspensão das execuções originadas da Ação Civil Pública, sem fazer qualquer ressalva: Com tais considerações, defiro a tutela antecipada pretendida, determinando a sustação das execuções originadas da Ação Civil Pública nº 453705-39.7587.7.11.1133 até o julgamento do mérito da presente ação. 2. Assim também é o entendimento desta Turma: PJe - AGTR 1190317-49.5908.14.12.7360, des. Carlos Eduardo Gomes, julgado em 03 de dezembro de 2018. 3. Desprovimento.
(PROCESSO: 74865775456443277268, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO NASCIMENTO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/01/2018)