PROCESSO Nº: 0577723-29.6190.4.6.0048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EWERTHON CRISTHIAN PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0837633-52.2196.8.1.4532 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LINFOMA DE HODGKIN TIPO EN 0811. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BRENTUXIMABE. FÁRMACO NÃO FORNECIDO PELO SUS. SÍNTESE DE EVIDÊNCIAS 23/2016 DO CCATES. JULGAMENTO COLEGIADO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. 1. Conquanto o pedido de atribuição de efeito suspensivo, em regra, seja analisado monocraticamente pelo Relator, este é julgado de forma colegiada, conforme a faculdade contida no art. 28, XXII, do Regimento Interno desta Corte, por se tratar de medida que visa à sua concessão em sede de agravo de instrumento, recurso cujo julgamento é da competência do citado órgão. 2. Verifica-se o caso de paciente com 25 anos de idade o qual foi diagnosticado como portador de Linfoma de Hodgkin tipo EN 0811, desde 2014, razão pela qual lhe foi prescrito o uso da medicação Brentuximabe. 3. Há notícias, nos autos, de que o paciente já se submeteu a 04 linhas de tratamento (ABVD, ICE, DHAP E GENCITABINA) para a enfermidade em questão. 4. Consta em estudo científico, síntese de evidências 23/2016 do CCATES, que não houve diferenças significativas entre o fármaco pleiteado e placebo para a sobrevida global e sobrevida livre de progressão da doença em dois anos e que mais estudos são necessários sobre o medicamento requisitado em comparação com outros. 5. Efeito suspensivo concedido.
(PROCESSO: 48086555568895942950, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2018)