PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de benefício de salário-maternidade, requerido na qualidade de pretensa segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício, por entender preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Ainda que os documentos constantes nos autos (certidão de casamento, na qual consta como agricultores a autora e o seu marido, declaração de exercício de atividade rural e ficha de associada, esses dois últimos emitidas por sindicato rural), constituam início de prova material a ensejar o deferimento do benefício, restou comprovado, através de CNIS, que, tanto a requerente como o seu cônjuge exerceram atividade urbana antes do período de carência exigida (compreendido entre 12/2011 e 10/2012), detendo, ainda, seu marido, vários vínculos urbanos após o nascimento da criança. Ademais, a prova testemunhal mostrou-se frágil, pois a única testemunha (ouvida na condição de informante), apesar de afirmar conhecer a postulante há uns 15 anos, não tinha conhecimento de que ela teria trabalhado em outra atividade diversa da rural.
3. Embora admita-se a formação da convicção do julgador a partir de depoimento de testemunhas, exige-se deste maior robustez, máxime quando há prova material de algum labor urbano;
4. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 05577893901459771557, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2018, PUBLICAÇÃO: 16/12/2018)