Processual Civil. Previdenciário. Apelação da parte ré contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado, referente ao nascimento de criança ocorrido em 22 de março de 2008 (f. 33). Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de exercício de atividade rural entre 2004 e 2010, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapajé, f. 16; ficha de associação ao referido sindicato, datada de 2008, f. 17; estrato de DAP de agricultor, f. 29; conta de luz indicando residência em zona rural, f. 31; extratos de KEVIN PORTO que mostram não haver vínculos trabalhistas em nome da autora, f. 50; entrevista rural junto ao INSS, Ian Souza.
2. A prova testemunhal corrobora com o início de prova material apresentado, não havendo contradição entre depoimento e os documentos trazidos aos autos. A autora trabalharia sem empregados, em regime de economia familiar, plantando milho e feijão. O depoimento da demandante também não apresenta contradições em relação às demais provas apresentadas, demonstrando conhecimento em relação à atividade rural. Assim, resta comprovado o regime de economia familiar, fazendo a autora jus ao benefício vindicado, na forma da legislação supra mencionada.
3.No que toca aos honorários, deveras, assiste razão ao réu. Deverá ser observado o teor da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, para que a verba honorária não incida sobre as parcelas vencidas após a sentença.
4. Parcial provimento.
(PROCESSO: 08489556696590878903, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2018, PUBLICAÇÃO: 11/03/2018)