Previdenciário. Pedido de concessão de auxílio-doença. Não demonstração da condição de segurado especial e cumprimento da carência.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão do benefício de auxílio-doença.
2. O auxílio-doença é o benefício previdenciário de prazo indeterminado com revisão periódica determinada pelo Perito Médico do INSS. Este só é devido ao segurado que se encontra incapacitado para o exercício de suas atividades habituais, por mais de 15 dias consecutivos, com possibilidade de recuperação, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91.
3. Para ter direito ao recebimento do benefício, o segurado deverá ter cumprido o período de doze contribuições mensais consecutivas.
4. Segundo a sentença, a colheita de depoimentos ocorreu no dia 30.12.3137, tenho que este deixou de trabalhar na roça no ano de 2010 (contando seis anos da data da audiência). Sendo assim, resta claro que no período de carência (18.02.0649 à 28.05.3232) o autor já não mais exercia atividade agrícola.
4. No caso concreto, não restou demonstrada a condição de trabalhador rural da parte autora e nem o cumprimento do período mínimo de carência para concessão do benefício.
5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 31452844050160325332, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2018, PUBLICAÇÃO: 22/06/2018)