Processual Civil. Retorno dos autos à Turma em obediência ao comando do decisório de f. 064-645v.v., no REsp 3834235/PE, que anulou o acórdão dos embargos de declaração para que ocorra nova manifestação acerca dos critérios de fixação da verba honorária em favor da embargante.
- Nos aclaratórios de f. 753-686, a embargante afirmou que "ao fixar os honorários advocatícios no caso sub judice, o D. Desembargador omitiu-se quanto aos critérios previstos nas alíneas do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Rito, que devem servir de parâmetro a quantificação dos honorários advocatícios, mesmo quando esse são fixados com fundamento no parágrafo 4º do mesmo preceptivo legal".
- No voto de fl. 146, foi dado provimento à apelação da parte embargante para desconstituir a CDA e condenar a apelada em honorários advocatícios arbitrados em R$2.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC/73.
- Em atendimento ao comando do colendo STJ, explico que a verba honorária foi fixada com base no grau de zelo do profissional, no lugar de prestação do serviço, na natureza e importância da causa, no trabalho realizado pelo advogado e no tempo exigido para o seu serviço, além de balisar-se na jurisprudência desta 2ª Turma quando arbitra os honorários advocatícios nos casos como este em apreciação.
- Provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para explicitar os critérios de fixação da verba honorária.
(PROCESSO: 78393595705981811, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2018, PUBLICAÇÃO: 09/10/2018)