PROCESSO Nº: 7829740-64.5012.21.6.6063 - APELAÇÃO APELANTE: ANDRÉ MENDES LTDA ADVOGADO: Pedro Henrique da Conceição e outro APELADO: DIOGO SALES ADVOGADO: João Lucas Cardoso MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariane Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diogo Gomes Bandeira CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL RESIDENCIAL FINANCIADO. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ATRASO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. R$ 72.021,00 A SEREM PAGOS SOLIDARIAMENTE PELAS RÉS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, GUARDANDO CONSONÂNCIA COM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE REGIONAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela construtora em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. 2. Insurge-se a recorrente ante a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. Subsidiariamente, pugna pela redução do valor arbitrado para um montante bem inferior ao determinado em sentença, sob pena de restar configurado o enriquecimento ilícito da parte adversa. 3. A irresignação da apelante, quanto à condenação à indenização por danos morais, não merece acolhimento. Nos termos de precedentes desta colenda Quarta Turma, mostra-se passível de ensejar reparação o atraso na entrega de imóvel que se prolonga por mais de dois anos, como na hipótese versada nestes autos, sobretudo quando adicionado a cobranças abusivas no período da demora na entrega do imóvel. 4. No que tange ao valor arbitrado (R$33.152,00 a ser pago solidariamente pelas rés), este se mostrou razoável e proporcional, guardando consonância com inúmeros precedentes desta Corte Regional. 5. Nicolas da Cunha.
(PROCESSO: 88432911408323339937, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2018)