PROCESSO Nº: 3674585-49.7501.27.1.4358 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EMANUEL DUARTE e outros ADVOGADO: Augusto Cardoso e outro PROCURADOR CIVIL: JOÃO PEDRO CASTRO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia da Cruz - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9365775-41.8077.8.4.5393 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 61629634496333330560, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2018)