PROCESSO Nº: 0890359-02.9450.26.4.9141 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: INALDO ARTHUR COSTELA ADVOGADO: João Vitor Almeida EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Costela - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7442108-74.7416.22.2.5634 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material , no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MMA
(PROCESSO: 20881265178673537889, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2018)