PROCESSO Nº: 8969322-04.3145.28.12.1068 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANDRÉ CORREIA ADVOGADO: YURI BARROS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E OUTRO ADVOGADO: RAFAEL FREITAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ LIMA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por ISABELLA DA COSTA em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela parte ora agravada, IRIA FERNANDA RAMOS, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 13 de fevereiro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após da data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, consta Apostila na qual se relata que a agravada defendeu sua Tese em PSICOLOGIA SOCIAL, Área de Concentração em PSICOLOGIA SOCIAL, no dia 20/01/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (14/01/2017), a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 25 de outubro de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 8584612-81.6957.4.5.1002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREITAS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM COSTELA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por CLARA GONÇALVES em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela parte ora agravada, IRIA NINA SILVEIRA, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 17 de novembro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após da data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, consta Apostila na qual se relata que a agravada defendeu sua Tese em PSICOLOGIA SOCIAL, Área de Concentração em PSICOLOGIA SOCIAL, no dia 29/01/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (14/07/2017), a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 07 de abril de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 5662270-31.5186.23.3.3485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO FERREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO ALVES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA E OUTRO ADVOGADO: OTÁVIO CAVALCANTI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO AZEVEDO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por LUIZ FELIPE REZENDE em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela parte ora agravada, IRIA LARA MELO, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 30 de agosto de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após da data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, consta Apostila na qual se relata que a agravada defendeu sua Tese em PSICOLOGIA SOCIAL, Área de Concentração em PSICOLOGIA SOCIAL, no dia 10/01/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (15/12/2017), a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 17 de agosto de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 73931767318355324718, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2018)