Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucas Almeida - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0687311-66.0408.4.4.4262 AGRTE : ESDRAS TEIXEIRA FALCÃO ADV : THEO PEIXOTO E OUTRO AGRDO : UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL SA RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE BARBOSA - 2ª TURMA ORIGEM : 0452623-98.1869.3.6.2404 - 5ª VARA FEDERAL - PE CONVOCADO : DES. FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA PAZ DANTAS EMENTA Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que a buscar indenização por danos materiais e morais por supostos saques indevidos na conta do PASEP, afastou a legitimidade passiva da União, e declarou a incompetência do juízo para julgar a causa. 1. Observa-se, da consulta ao sistema de jurisprudência desta Corte, que há entendimento consolidado no mesmo sentido da decisão agravada, in verbis. Precedentes: PJe_AGTR 1232748-03.5645.7.3.5696, des. Matheus Almeida, julgado em 22 de agosto de 2018 e PJe-AGTR 2486096-93.3074.20.12.7739, des. Diogo Lima (convocado), 2ª Turma, julgado em 28 de dezembro de 2016. 2. Desprovimento.
(PROCESSO: 10804890243210389568, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA PAZ DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2018)