PROCESSO Nº: 9186669-81.9059.1.11.3651 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DAVI FERNANDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Lopes - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Júlia Silveira EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. MODULEN 400g). DOENÇA DE PARKINSON (CID10:G.20), ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL INSQUÊMICO (CID10:G45) e DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA (CID10:E46). AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DA UNIÃO PREJUDICADOS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, por meio do qual a parte autora, portadora de Doença de Parkinson (CID10:G.20) e acidente vascular cerebral isquêmico (CID10:G45) e quadro de desnutrição protéico-calórica (CID10:E46), requer o fornecimento suplemento alimentar Modulen 400g, 1 lata ao dia, 30/31 ao mês, conforme prescrição médica; 2. Como regra geral, deve ser privilegiado o tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde, podendo o Estado custear terapêutica alternativa, prescrita por médico que acompanha o paciente, apenas diante da inexistência de opção oferecida pelo SUS, ou, ainda, quando esta for claramente ineficaz, sendo imperativo, também, a comprovação de que o tratamento alternativo é o único capaz de assegurar a saúde do paciente; 3. O medicamento reclamado foi prescrito pelo médico responsável pelo acompanhamento da autora, sob o fundamento de que "Caso o paciente não faça uso do mesmo poderá entrar em processo de desnutrição, correndo o risco de desenvolver outras enfermidades - pela deficiência de nutrientes - cursando com possível hospitalização e óbito"; 4. Considerando que as informações médicas relativas ao caso concreto constantes dos autos foram produzidas exclusivamente por profissional ligado ao autor, entendo ser imprescindível que a situação ora posta seja submetida a perito médico judicial, cujas conclusões devem prevalecer, visto que se encontra em situação equidistante das partes em litígio. 5. Assim, anulo a sentença, para que seja produzia referida a prova pericial médica, ainda que simplificada, para posteriormente ser proferida nova sentença 8. Sentença anulada. Recursos do Estado do Rio Grande do Norte e da União prejudicados.
(PROCESSO: 49003312796463565017, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2018)