EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSTERIOR EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL POR DESISTÊNCIA E ADESÃO A ACORDO DE PARCELAMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado em face de decisão proferida em embargos à execução fiscal que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução requerida pelo recorrente. 2. Consta nos autos da ação principal sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito por motivo de desistência, em razão de a ora recorrente ter aderido a acordo de parcelamento. Tal sentença inclusive já transitou em julgado. 3. Há, portanto, evidente perda superveniente de interesse de agir, não existindo motivos para prosseguir com a análise e julgamento deste recurso. 4. Recurso prejudicado. Medc
(PROCESSO: 49281632222478564513, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018)