PROCESSO Nº: 1753315-84.3649.10.5.0820 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: DAVI LUCAS FREITAS E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE NOVAES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO RECONHECIDO APENAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. GUILHERME GONÇALVES. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em embargos à execução, determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ajuizamento em 1993), ainda que tenha sido julgado improcedente e, posteriormente, reconhecido o direito em sede de ação rescisória. Execução de passivo decorrente da incorporação do percentual de 28,86%. 2. A jurisprudência copiosa entende que os Luiz Miguel Melo devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que os demandantes sagraram-se vencedores na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a parte demandada. Precedente: (TRF5, AG 12965964469333427195, Des. Fed. João Pedro Pires, Terceira Turma, DJE: 13/05/2016). 3. Precedente: TRF5, AC 86845273395271154147, Des. Fed. Vinicius Cardoso, Terceira Turma, DJE: 01/10/2017. 5. Agravo de Instrumento não provido. PROCESSO Nº: 8514018-24.6153.18.5.8769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA ROSA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO RECONHECIDO APENAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. LORENZO CAVALCANTI. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em embargos à execução, determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ajuizamento em 1993), ainda que tenha sido julgado improcedente e, posteriormente, reconhecido o direito em sede de ação rescisória. Execução de passivo decorrente da incorporação do percentual de 28,86%. 2. A jurisprudência copiosa entende que os Davi Ramos devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que os demandantes sagraram-se vencedores na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a parte demandada. Precedente: (TRF5, AG 52783698985542942664, Des. Fed. Thales Porto, Terceira Turma, DJE: 13/03/2016). 3. Precedente: TRF5, AC 58033383677685932954, Des. Fed. Thales Lima, Terceira Turma, DJE: 09/05/2017. 5. Agravo de Instrumento não provido. PROCESSO Nº: 8742664-40.0362.2.3.6102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: CALEBE AZEVEDO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THEO CORREIA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO RECONHECIDO APENAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. THOMAS PEIXOTO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em embargos à execução, determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ajuizamento em 1993), ainda que tenha sido julgado improcedente e, posteriormente, reconhecido o direito em sede de ação rescisória. Execução de passivo decorrente da incorporação do percentual de 28,86%. 2. A jurisprudência copiosa entende que os Heitor Azevedo devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que os demandantes sagraram-se vencedores na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a parte demandada. Precedente: (TRF5, AG 67146904567407230637, Des. Fed. Lucas Correia, Terceira Turma, DJE: 07/05/2016). 3. Precedente: TRF5, AC 88527670778773746330, Des. Fed. Alexandre Sales, Terceira Turma, DJE: 12/06/2017. 5. Agravo de Instrumento não provido. -- /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} -->
(PROCESSO: 20896308288494643268, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2018)