PROCESSO Nº: 9760962-55.3405.27.10.8052 - APELAÇÃO APELANTE: RAUL DA LUZ ADVOGADO: Yuri Silva APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Thomas Farias APELANTE: BRENO DA PAZ ADVOGADO: Bernardo Correia APELANTE: CAIO RIBEIRO ADVOGADO: Thiago Pinto APELANTE: NICOLAS ARAGÃO ADVOGADO: João Pedro Monteiro APELANTE: LUIZ HENRIQUE CALDEIRA ADVOGADO: Isaac Cavalcanti APELANTE: RENAN LIMA ADVOGADO: Benício Peixoto APELANTE: CAUÊ FERREIRA ADVOGADO: Cauã Castro APELANTE: JOAQUIM MORAES ADVOGADO: João Pedro Rezende APELANTE: DAVI LUIZ SALES GODOI ADVOGADO: Kaique Peixoto APELANTE: YAGO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: Rodrigo Campos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Ribeiro - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alice Cavalcanti JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Otávio Cavalcanti EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SINDICATO. UFPE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VERIFICADA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração em face de acórdão que deixou de analisar os embargos declaratórios opostos pelo particular, em que alegava omissão a)quanto à analise do item 3 da apelação, que determinou a exclusão dos substituídos Pedro Henrique da Costa, Benjamin Aragão, Heitor Silva e Breno Ribeiro, b)quanto aos juros de mora; c) em relação a incidência de juros de mora sobre parcelas pagas administrativamente; d) provimento do apelo, com relação à correção monetária e impossibilidade de inclusão dos valores pagos administrativamente; 3) juros de mora de 1% até a MP nº2.180/00; 4) quanto à majoração de honorários advocatícios. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para correção de erro material. 3. Quanto à alegação de parcial provimento do recurso de apelação quanto à correção monetária, não tem cabimento tendo em vista que o acórdão desta Colenda Turma, com base em precedente firmado pelo Pleno deste Tribunal, consignou que a correção monetária deve ser calculada de acordo com os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Assim, o pleito de aplicação do INPC não foi acolhido, não havendo que se falar, portanto, em provimento da apelação com relação a este ponto. 4. Já no tocante à incidência de juros sobre as parcelas pagas administrativamente, o acórdão foi nesse sentido: "Assim, considerando que esta E. Turma já se posicionou pela impossibilidade de inclusão, no cálculo exequendo, dos juros de mora sobre as parcelas pagas administrativamente, merece acolhimento a pretensão recursal." Sendo assim, de fato, deveria ter constado o parcial provimento da apelação também com relação a este ponto. 5. Já no tocante à condenação em honorários, observo que a esta Turma condenou a UFPE ao pagamento de R$ 1.500,00 ante a sucumbência mínima do particular, não havendo que se falar, portanto, em omissão com relação aos honorários advocatícios fixados. 6. Quanto à omissão quanto aos juros de mora, de 1% a.m. antes da MP nº 6.027-38/2001, não há que se falar em omissão, tendo em vista que o acórdão foi claro em adotar entendimento da Quarta Turma, em julgamento ampliado, que aplicou a taxa de 0,5% ao mês (6% ao ano) mesmo no período anterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 8.583-49/2001. 7. Embargos declaratórios parcialmente providos, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento à apelação também em relação à impossibilidade inclusão de juros sobre as parcelas administrativas.
(PROCESSO: 93604669446099408184, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2018)