PROCESSO Nº: 0123545-19.9010.18.6.7595 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA AGRAVADO: IRIA ANA CAROLINA SOUZA ADVOGADO: JOAQUIM PEREIRA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MENDES ÓRGÃO: 3ª TURMA   EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência, para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela autora, ora agravada, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 02 de janeiro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após a data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, foi juntada Apostila na qual consta que a agravada defendeu sua Tese em Psicologia Social, Área de Concentração em Psicologia Social, no dia 07/08/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (05/06/2017) a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 01 de abril de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 9657484-75.6861.25.11.5488 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: IRIA MARIANE GONÇALVES ADVOGADO: ENZO GABRIEL OLIVEIRA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS FOGAÇA ÓRGÃO: 3ª TURMA   EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência, para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela autora, ora agravada, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 08 de fevereiro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após a data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, foi juntada Apostila na qual consta que a agravada defendeu sua Tese em Psicologia Social, Área de Concentração em Psicologia Social, no dia 27/07/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (12/09/2017) a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 16 de agosto de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 0926956-93.1224.11.8.9586 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: IRIA LETÍCIA SOUZA ADVOGADO: FERNANDO DA CUNHA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ÓRGÃO: 3ª TURMA   EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência, para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela autora, ora agravada, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 20 de janeiro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após a data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, foi juntada Apostila na qual consta que a agravada defendeu sua Tese em Psicologia Social, Área de Concentração em Psicologia Social, no dia 01/03/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (29/03/2017) a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 11 de setembro de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 40577234246338735121, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2018)