PROCESSO Nº: 2033721-87.5550.20.1.8118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS NOGUEIRA ADVOGADO: Caio da Rocha Maia e outro AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel da Rosa - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPROVIMENTO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Em suas razões, o agravante alega que apesar de, de fato, auferir uma renda mensal razoável, possui custos demasiadamente altos destinados ao seu sustento e de sua família, de modo que, sabendo-se que a gratuidade judiciária deve ser deferida não considerando a renda efetivamente recebida, mas, sim, sopesando àqueles valores que remanescem após o pagamento das despesas arcadas pela parte, evidentemente impõe-se a reforma da decisão fustigada e consequente deferimento da gratuidade pretendida (art. 98 e 99, §3º, do CPC/15). Ainda, sustenta o agravante que caso seja condenado ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, considerando-se o valor da causa que atualmente perfaz a monta de R$ 387.836,00 (sem atualizações) e o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, CPC/2015, o montante mínimo a ser pago será de R$ 68.715,72 e o máximo de R$ 10.881,80, de modo que, de maneira inequívoca e cristalina, a eventual condenação na verba sucumbencial já superará, em muito, a própria renda líquida da parte requerente, restando consubstanciada a absoluta impossibilidade de o agravante litigar sem o amparo do beneplácito em alusão. A Segunda Turma possui entendimento consolidado de que apenas fazem jus aos benefícios da justiça gratuita aqueles que possuem renda inferior a cinco salários mínimos. Precedente: ARTHUR FREITAS, Segunda Turma, AC/RN 46616880272849938985, Rel. Des. Fed. Yago Nascimento: 14/03/2015. No caso concreto, os documentos acostados aos autos demonstram que a parte agravante aufere rendimentos superiores a cinco salários mínimos, de sorte que, ao menos nesse momento de análise inicial da matéria, não restou demonstrada a hipossuficiência alegada. Agravo de instrumento improvido. [06]
(PROCESSO: 74680993845343056213, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2018)