EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. FORTES INDICATIVOS DE QUE O ENDEREÇO EXISTE E É PASSÍVEL DE SER LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios. 2. Tem razão o apelante quanto sinaliza sobre a nulidade da citação por edital. A DPU quando apresentou os embargos monitórios trouxe documentos contundentes obtidos no google maps onde fica demonstrado que no endereço do apelante contido no infojud está localizado um condomínio residencial com diversos prédios. Sabe-se que nem tudo o que está na internet está no mundo real, porém no caso em análise há indícios contundentes de que aquele condomínio residencial de fato existe, porque que se trata de um local onde, além do apelante, centenas de pessoas residem. Não se trata, por exemplo, de uma casa fechada sem qualquer número indicativo, não havendo como o apelante, nesse caso, ter forjado o endereço em questão como sendo seu ou ainda ter ocultado o endereço quando buscado pelo oficial de justiça, pois, como dito, tal endereço é dele e de vários outros moradores. Tanto o endereço é passível de localização que a DPU o fez sem ter tido nenhum contato prévio com a parte, partindo do mesmo ponto que a Caixa e o oficial de justiça, por meio de pesquisas disponíveis ao público em geral. 3. Mais prudente teria sido se o julgador, antes de sentenciar, dirimisse a dúvida mediante determinação de nova busca da localidade pelo oficial de justiça, ante os indicativos tão contundentes da real existência do endereço. Não se está afirmando que o apelante será encontrado neste endereço, mas sim que o próprio local é passível de ser encontrado, o que elide a presunção da certidão do oficial de justiça onde assim consta: "certifico e dou fé que, nesta data, às 12:00 horas, percorri a Rua J. O. M., nesta Capital, e não localizei o número indicado no mandado". Não poder encontrar algo que se tem certeza que existe evidencia falha da diligência, não justificando a manutenção da citação por edital. 4. Recurso provido para anular a citação ocorrida por edital e, consequentemente, todos os atos posteriores, inclusive a sentença proferida, devendo os autos retornarem à primeira instância, a fim de que se realize nova busca no endereço onde supostamente reside o apelante indicado no infojud, assim como que, caso não encontrado naquele endereço, proceda-se à tentativa de citação pessoal também no endereço indicado na petição inicial. Medc
(PROCESSO: 37022347124389163622, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS PORTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2018)