PROCESSO Nº: 4244873-69.9925.25.12.3588 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DAS ESCOLAS FEDERAIS DA PARAIBA ADVOGADO: Itamar Gouveia Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal LAURA SILVEIRA - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. É o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 82090997045647115281, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2018)