PROCESSO Nº: 3395886-97.2850.29.4.5592 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: MARIA CECÍLIA NOGUEIRA ADVOGADO: LORENZO MOREIRA VITOR BURGOS MOTA PARTE RÉ: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ: IAN TEIXEIRA PIMENTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO OTÁVIO CUNHA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. NOVO CONCURSO. CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Remessa Necessária contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar a suspensão do concurso público até a realização do processo interno de remoção à vaga de professor efetivo no Departamento de Enfermagem do Campus Professor Pedro Lucas Dias, em São Cristóvão/SE. 2. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento no sentido da observância do critério de antiguidade (parâmetro utilizado na classificação do concurso de remoção) para preenchimento de novas vagas, a fim de que servidores recém nomeados não venham a ocupar vagas antes de serem as mesmas oferecidas a servidores mais antigos (PROCESSO: 62864873196094307483, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MENDES, 1º Turma, JULGAMENTO: 05/09/2018, 3. Tratando de carreira no serviço público, a antiguidade é o critério predominante sobre quaisquer outros. Assim, “a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, uma vez que se deve privilegiar a antiguidade, dando oportunidade aos servidores com mais tempo de carreira de acesso aos cargos de lotação mais vantajosa”. (PROCESSO: 68984343819680708972, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO NOGUEIRA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 13/06/2017) 4. Remessa necessária não provida. PROCESSO Nº: 3041144-95.5662.1.9.6170 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: MARIA CLARA DUARTE ADVOGADO: LEVI DA ROCHA VITOR BURGOS MOTA PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ: ANTÔNIO FOGAÇA PIMENTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUCCA SILVA: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. NOVO CONCURSO. CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Remessa Necessária contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar a suspensão do concurso público até a realização do processo interno de remoção à vaga de professor efetivo no Departamento de Enfermagem do Campus Professor Vitor Hugo Almeida, em São Cristóvão/SE. 2. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento no sentido da observância do critério de antiguidade (parâmetro utilizado na classificação do concurso de remoção) para preenchimento de novas vagas, a fim de que servidores recém nomeados não venham a ocupar vagas antes de serem as mesmas oferecidas a servidores mais antigos (PROCESSO: 53620784743272454957, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS COSTELA, 1º Turma, JULGAMENTO: 15/06/2018, 3. Tratando de carreira no serviço público, a antiguidade é o critério predominante sobre quaisquer outros. Assim, “a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, uma vez que se deve privilegiar a antiguidade, dando oportunidade aos servidores com mais tempo de carreira de acesso aos cargos de lotação mais vantajosa”. (PROCESSO: 82190202497389307111, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA CUNHA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 26/05/2017) 4. Remessa necessária não provida. PROCESSO Nº: 1196082-77.2830.23.5.6581 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: MILENA DAS NEVES ADVOGADO: CAUÊ GONÇALVES VITOR BURGOS MOTA PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ: DIEGO DA ROCHA PIMENTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO DANIEL FARIAS: TERCEIRA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. NOVO CONCURSO. CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Remessa Necessária contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar a suspensão do concurso público até a realização do processo interno de remoção à vaga de professor efetivo no Departamento de Enfermagem do Campus Professor Lucca Cardoso, em São Cristóvão/SE. 2. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento no sentido da observância do critério de antiguidade (parâmetro utilizado na classificação do concurso de remoção) para preenchimento de novas vagas, a fim de que servidores recém nomeados não venham a ocupar vagas antes de serem as mesmas oferecidas a servidores mais antigos (PROCESSO: 18715971589686095955, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA CONCEIÇÃO, 1º Turma, JULGAMENTO: 07/11/2018, 3. Tratando de carreira no serviço público, a antiguidade é o critério predominante sobre quaisquer outros. Assim, “a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, uma vez que se deve privilegiar a antiguidade, dando oportunidade aos servidores com mais tempo de carreira de acesso aos cargos de lotação mais vantajosa”. (PROCESSO: 44079458054693502896, APELREEX/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SILVEIRA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 15/11/2017) 4. Remessa necessária não provida.
(PROCESSO: 39499695195325616764, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ VIEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2018)