PROCESSO Nº: 6823695-55.1070.19.5.9771 - APELAÇÃO APELANTE: IAN ALMEIDA ADVOGADO: Rafael Aragão e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Castro - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Sophia Dias JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Lucas Viana EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE SERVIÇO TRABALHADO COMO ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO. RUÍDO. CALOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 2. Em se tratando do agente nocivo ruído, o STJ fixou entendimento de que os valores mínimos devem ser: até 04/08/1997, 80 dB; de 04/01/1997 a 03/05/2003, 90 dB e, a partir do dia 25/03/2003, de 85 dB. 3. Quanto à eficácia do EPI, o entendimento firmado pelo STF no julgamento do ARE nº 587.459-SC é no sentido de que, nos casos do agente ruído, não há como neutralizar a nocividade, mesmo com o uso do EPI. 4. A extemporaneidade de laudo pericial ou de PPP não compromete a sua validade probatória acerca da insalubridade da atividade desempenhada (Súmula 68 da TNU), uma vez que a atribuição da responsabilidade pela manutenção dos dados atualizados sobre as condições especiais de prestação do serviço, a teor do art. 58 da Lei nº 8.213/91, recai sobre a empresa empregadora. 5. Na hipótese, compulsando os autos, verifica-se que em relação ao agente ruído restou comprovado através dos Perfis Profissiográficos Previdenciário-PPPs e Laudos Técnicos que o autor no período de 14/11/1982 a 24/07/1987 esteve exposto a ruído de 94,18 dB, (id. nº 8769611.9980288), de 04/01/1990 a 09/02/1997 ruído de 92,37 d/B (id. nº 6692779.0455171), de 08/01/1997 a 10/08/1998 e 16/04/1999 a 02/01/2001, com ruído de 90 dB (id. nº 0564609.9044340), de 12/06/2001 a 05/07/2002, ruído 90,2 dB, 31/035022 a 14/03/2004, ruido 84,5 dB, de 06/11/2004 a 24/09/2005, ruído 90,6 dB. (id. nº 9523607.7111925), 23/03/2011 a 09/06/2011 e 10/06/2011 a 10/05/2012, ruído 95 dB (id. nº 2422909.9803966). 6. No tocante ao agente calor consta no PPP que o autor no período de 29/04/2007 a 13/01/2010 esteve exposto a calor de 27,1 º C IBUTG acima do limite de exposição para atividade de soldador. 7. Ressalte-se ainda que, quanto aos períodos de 24/1/1987 a 18/4/1989 e 21/10/1989 a 08/10/1989, também deve ser reconhecidos como especiais, visto que a atividade exercida pelo autor (soldador) era considerada insalubre pelo Decreto 04.339/64, no seu item 2.5.3, sendo especial, pois, por mero enquadramento. 8. Juros, correção monetária e honorários mantidos, nos termos da sentença. 9. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 03346271087498595683, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE PEIXOTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2018)