PROCESSO Nº: 3816071-45.2244.14.8.5220 - APELAÇÃO APELANTE: RYAN FOGAÇA ADVOGADO: Nicolas Costela Medeiros APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariane Ribeiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Enrico Pires EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. No caso concreto, a Turma julgadora fundamentou o acórdão no sentido de que não restou configurado nexo causal entre o atendimento que o demandante/embargante recebeu do Hospital da Guarnição de Natal, em especial a realização da cirurgia de catarata, e o superveniente "descolamento de retina e da coroide", para fins de justificar a pretensão quanto à responsabilidade civil da União. 3. A pretensão de rediscutir tal entendimento não se insere em nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser formulada em recurso próprio à rediscussão do mérito. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 57440643305657611136, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR MONTEIRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2018)