EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CEF contra sentença que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa, apenas para reconhecer a impossibilidade de cobrança dos honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), eis que fora previsto no contrato o percentual de 10% (dez por cento) a título de verba advocatícia, deixando de condenar as partes em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. 2. No apelo, sustenta a CEF que sucumbiu em parte mínima do pedido, devendo apenas o particular suportar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Nos embargos à execução, a sucumbência deve ser aferida tomando por base a diferença entre o valor da execução fixado pelo juiz e o montante da dívida reconhecido pelo devedor. 4. Na espécie, ficou constatado que o valor devido pelo apelado corresponde a R$ 91.643,83, ou seja, o valor principal (R$ 03.819,12 -dívida não paga) + 10% de honorários extrajudiciais sobre o valor da dívida estipulados no contrato (R$ 8.360,71). Tendo a Instituição Financeira embargada, ora apelante, proposto a execução no montante de R$ 669.745,54, houve excesso de execução apenas no importe de R$ 8.360,71 (menos de 10% do valor efetivamente devido). Nesta senda, verifica-se que a CEF sucumbiu em parte mínima do pedido, devendo o particular responder, por inteiro, pelas despesas e honorários, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015. 5. Condenação do particular embargante, ora apelado, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 8.360,71 em favor da CEF, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 86, parágrafo único, do CPC/2015. 6. Apelação provida. rpms
(PROCESSO: 67378054366632824854, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2018)