PROCESSO Nº: 8376315-16.0730.6.8.4700 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI NOGUEIRA ADVOGADO: André Mendes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Vieira - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROVIMENTO. Agravo de instrumento interposto por Pietro Cunha contra decisão que, nos autos da ação de restabelecimento de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez, indeferiu o pedido de tutela de urgência na forma antecipada. Em suas razões de recurso, a parte agravante defende que os relatórios psiquiátricos anexados não deixam qualquer dúvida do seu direito de receber o benefício pleiteado. No caso dos autos, a autora recebia o benefício de auxílio-doença NB 3820456949 em virtude do acometimento de transtorno depressivo recorrente, sendo esse cessado em 12/09/2017. Verifica-se que, muito embora o benefício tenha sido cessado em 08/2017, a demandante apenas ajuizou a presente ação em abril de 2018, pelo que se infere a ausência de urgência. Ademais, como bem afirmado pelo Juízo a quo, não há nos autos documentação que comprove a incapacidade laborativa atual, salvo mero relatório médico. Assim, faz-se necessária a dilação probatória, mediante a realização de perícia médica. Reiteradamente, esta 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, para concessão de benefício, quando o quadro fático revelar-se insuficiente para alicerçar o direito invocado e fundamentar o convencimento exauriente do julgador. Precedente: PJE-AGTR 09395681400851593016-SE, des. João Felipe Cardoso, em 05 de julho de 2017. Em verdade, essa Isabelly da Rocha tem se mantido coesa na defesa de não se conceder benefício previdenciário em decisão inicial, deixando para adentrar no mérito após a contestação da autarquia ré, permitindo, assim, que todos os passos processuais sejam dados, para, enfim, atracar na sentença. Agravo de instrumento improvido. [16.1]
(PROCESSO: 78711732279716866665, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2018)