PROCESSO Nº: 1788228-89.5799.30.4.1723 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISAAC ALVES ADVOGADO: Luigi Rocha e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitória Azevedo - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS SOBRE O EXCESSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a CEF a revisar o contrato de mútuo firmado com a autora. Na hipótese, a parte autora apresentou como sua dívida a quantia de R$ 100.235,89 (cento e oitenta e quatro mil, quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), e a CEF alegou como correto o montante de R$ 463.220,86 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos), tendo a Contadoria calculado o valor de R$ 302.961,60(duzentos e setenta mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), o qual restou homologado pelo juízo a quo, tendo ainda sido ambas as partes condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a respectiva sucumbência. Ainda que se trate de cumprimento de obrigação de fazer, houve liquidação de valores para se calcular o valor do débito autoral, que restou impugnado pela CEF, o que ensejou Luigi da Costa ao procedimento, justificando a aplicação do encargo advocatício (AgInt no AREsp 461.049/SP, Rel. Ministra ANA CLARA DA ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/01/2018). Assim, diante da sucumbência recíproca das partes, mostra-se adequada a condenação da parte autora em honorários advocatícios calculados sobre o excesso de R$ 21.984,71 (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), conforme se extrai do que prescreve o art. 86, do CPC. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 33350644396217708760, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2018)