PROCESSO Nº: 6558453-31.1491.22.1.7471 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HEDIENE MARIA DE FARIAS GALINDO e outros ADVOGADO: Pedro Dias Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Caldeira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9786085-19.6127.6.10.6857 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 03898577567976607023, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2018)