PROCESSO Nº: 1649437-97.7292.27.12.5590 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RENAN FERREIRA ADVOGADO: Noah Pinto RELATOR: Vitor Mendes (convocado EM AUXÍLIO) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucca Castro EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE DE FILHO EM ACIDENTE AERONÁUTICO OCORRIDO EM ACADEMIA MILITAR. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DA UNIÃO E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. I - Indenização por danos morais e pedido de pensão formulado por genitora de aluno militar morto em acidente aeronáutico quando pilotava aeronave da UNIÃO. II - Sentença que negou a pensão e condenou a união por danos morais. III - Recurso exclusivo do ente público, desejando eximir-se do dever de indenizar, sem questionar o valor atribuído na sentença para essa reparação. IV - Evidente o nexo causal entre o acidente ocorrido no uso de aeronave da UNIÃO, no contexto das atividades de formação de piloto, a cargo de uma das mais renomadas academias da força Aérea Brasileira. V - A morte de um filho, em trágico episódio enquanto ele se preparava para formação de piloto militar, é daquelas situações que geram dor e sofrimento somente pela sua ocorrência, não necessitando de prova específica sobre essas mágoas. É o que o Direito Civil chama dano "in re ipsa". VI - Desprovimento da apelação da UNIÃO e provimento parcial do reexame necessário, com o acolhimento dos argumentos do Desembargador Federal LUIGI SILVA, advindo a redefinição do quatum indenizatório para duzentos mil reais.
(PROCESSO: 76375428402178800975, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2018)