PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Apelação interposta pela autora, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de condenação do INSS na concessão de pensão por morte.
2. A questão debatida no presente recurso versa sobre a demonstração da qualidade de segurado especial do de cujus e, consequentemente, o reconhecimento do direito da autora à percepção do benefício pensão por morte.
3. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I, II da Lei 8.213/91. Assim, para obter o benefício da pensão por morte faz-se necessária à reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente e a condição de segurado do falecido.
4. Na hipótese, a demonstração de dependência econômica da autora em relação ao instituidor do benefício não é questão controvertida no processo. Inclusive, o documento de fl. 16 comprova que o de cujus era casado com a apelante.
5. Já no que tange a demonstração da qualidade de segurado, este requisito não restou demonstrado. Para comprovar a qualidade de ruralista, a requerente apresentou os seguintes documentos do de cujos: Certidão de Casamento, na qual consta que o falecido era agricultor, fl. 16; Declaração de Exercício de Atividade Rural, na qual Eduardo da Cunha, proprietário do Sítio Catolé, declara que o de cujos exerceu a atividade rural em suas terras de 1990 a 08.01.9045, fl. 18. No entanto, apesar de ter sido apresentado início de prova material, a prova testemunhal foi demasiado frágil para corroborar os documentos apresentados.
6. Foram ouvidas duas testemunhas, ambas das quais apresentaram informações contraditórias. A primeira testemunha relatou que a autora trabalhava na roça, quando a própria requerente afirmou, em sua entrevista, que era doméstica e que, para garantir o seu sustento, fazia costura.
7. Quanto à segunda testemunha, ela não sabia informar se quer o nome do de cujus. Ainda, indagado a respeito de onde o de cujus exercia a atividade rural, afirmou que ele plantava no Sítio Contendas, quando, na verdade, nos documentos trazidos aos autos, consta que o falecido exercia a atividade rural no Sítio Catolé. Por fim, informou que conhecia o de cujos apenas há três anos e que não sabia que o mesmo estava doente, chegando a informar que ele havia falecido na Bahia e não em São Paulo.
8. O marido da autora faleceu em 23.01.1484, em São Paulo, de Cirrose Hepática. Assim, não há como precisar há quanto tempo ele estava afastado da Paraíba e nem qual atividade ele realizava em no Estado de São Paulo.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17688012310862291752, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA AMANDA RODRIGUES (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2018, PUBLICAÇÃO: 01/09/2018)