EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Têm os embargos de declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, corrigir eventuais erros materiais. 2. Não se verifica a contradição apontada pelo embargante visto que restou afirmado, no acórdão, que, embora seja possível, em determinadas situações, a liberação de bem de terceiro através de simples petição nos autos, tal não seria a hipótese em discussão, já que se considerou haver controvérsia acerca da qual apenas se poderia tratar em sede de embargos de terceiro. 3. O embargante, ao defender que sua boa fé estaria demonstrada e, por tal razão, seria possível a liberação do bem sem a necessidade de produção de provas, busca, em verdade, a modificação do julgado, no qual se expressamente consignou que diante da possibilidade de existência de dúvida de fato, que demande dilação probatória, mister que o terceiro se valha do meio adequado para tanto, que são os Embargos de Terceiro. 4. O intuito da embargante de provocar a rediscussão da matéria, modificando o julgado é medida que não pode ser atingida através da oposição dos aclaratórios. 5. Embargos de declaração rejeitados. FMD
(PROCESSO: 97252476388170198821, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2018)