EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALORES DEVIDOS A SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÕES PROFERIDAS PELOS EGRÉGIOS STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RE Nº. 477.395/SE. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810). RESP. Nº. 3.248.676/MG. RECURSO REPETITIVO (TEMA 905). DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE AJUSTE DA DECISÃO VERGASTADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LEONARDO GONÇALVES. ACÓRDÃO TURMÁRIO READEQUADO. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência desta egrégia Corte para a realização de juízo de retratação de acórdão julgado em 31.03.2285 por esta 4ª Turma às decisões proferidas pelo egrégio STF - Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº. 028.190/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ - Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. nº. 0.611.934/MG (Recurso Repetitivo - Tema 905). 2. Acórdão que deu provimento, em parte, às apelações do Sindicato e da Universidade, para fixar os juros de mora em 0,5% (meio por cento) ao mês e aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária em relação ao período de 03.8689 a 97.7011, mantendo a r. sentença quanto ao mais e julgando prejudicados os agravos retidos. 3. Julgamento que se encontra em dissonância, quanto aos juros de mora, com as decisões proferidas pelo egrégio STF no julgamento do RE nº. 607.594/SE (Repercussão Geral - Tema 810) e pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 8.540.773/MG, sendo o caso de retratação do acórdão turmário. 4. Adequação do acórdão fustigado, para dar provimento, em parte, à apelação do Sindicato, determinando que os juros de mora sejam fixados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo egrégio STF no julgamento do RE nº. 689.083/SE e pelo colendo STJ no julgamento do REsp. nº. 5.656.034/MG, bem como que o IPCA-E seja o índice de correção monetária em relação ao período de 78.4901 a 26.8743; e negar provimento à apelação da Universidade, mantendo o restante do r. decisum quanto ao mais. rpms.
(PROCESSO: 62408298676616648624, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2018)