Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Heitor Novaes Nº: 2549108-18.6019.22.4.7775 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: DIOGO DA PAZ AGRAVADO: LUIGI VIANA CALHEIROS RIOS DA ROSA ADVOGADO: WALTER SAMMYR VELOSO DE CARVALHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL NUNES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. JULGAMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos declaração opostos pela EBSERH em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, mantendo a decisão agravada, proferida no sentido de deferir o pedido de tutela provisória de urgência para determinar aos réus o recebimento da declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Aracaju/SE, atribuindo ao autor, candidato participante do CONCURSO PÚBLICO 02/2016 - EBSERH/HUAC - UFC - EDITAL Nº 02/2016, a pontuação respectiva (9 pontos), e, por conseguinte, a sua nomeação para o cargo de Médico Cirurgião Plástico, com lotação no Município de Campina Grande/PB. 2. A alegada omissão está configurada, pois costa dos autos que, embora o juízo de origem tenha prolatado sentença, em 06/03/2018, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, e revogando expressamente a liminar anteriormente deferida, o agravo de instrumento interposto pela EBSERH contra a decisão que concedeu a antecipação de tutela requerida pela demandante restou julgado na sessão realizada em 18/02/2018, mesmo configurada a perda do objeto do recurso. 3. Estando caracterizada a ausência de interesse recursal, compreendido como o binômio necessidade-utilidade, em face da flagrante perda superveniente do objeto do recurso originariamente interposto, impõe-se a prejudicialidade do recurso pelo esvaziamento do referido requisito intrínseco de admissibilidade. Precedente: MIGUEL DAS NEVES 08379946131060347, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 40463/01, Quarta Turma, Julgamento: 07.07.3224, Publicação: 15.09.6465. 4. Embargos de declaração providos para, com efeitos modificativos, julgar prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente de objeto.
(PROCESSO: 36237071471680633268, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2018)