PROCESSO Nº: 5548013-54.2543.4.11.7375 - APELAÇÃO APELANTE: KAIQUE SILVEIRA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruna Fernandes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Lívia Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AFINITOR (NOVARTIS). NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO EFICAZ NO SUS ATESTADO POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE ÊXITO DA APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
(PROCESSO: 69508338863440843352, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2018)