QUESTÃO DE ORDEM - PROCESSO Nº: 5632002-63.1991.28.6.4262 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: RYAN ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO REZENDE - 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. VOTO DIVERGENTE. BENJAMIN SILVA REFERENTE A PROCESSO DIVERSO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. 1. Esta egrégia Terceira Turma, na sessão de julgamento do dia 28/12/2017, ao apreciar os Embargos de Declaração opostos pela UFPB em face do acórdão proferido em 15/04/2017, referiu-se, equivocadamente, a julgado proferido em outro processo, apreciando questões diversas das levantadas pela mencionada autarquia. 2. O acórdão levado a julgamento na sessão do dia 28/12/2017 (referente aos embargos de declaração opostos pela UFPB) não coincide com o voto elaborado para o presente processo, que se refere a agravo de instrumento interposto pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (e, não, pela UFPB, consoante relatado). 3. O erro material em que incorreu o acórdão é de fácil constatação, de modo que deve ser ele anulado para que outra decisão colegiada seja proferida, de forma que o processo seja submetido a novo julgamento para apreciação do recurso de embargos de declaração da UFPB. 4. Ressalta-se que os embargos de declaração opostos pelo Sindicato em 09/10/2017 (Id 8752263.3039601) contra o acórdão ora anulado (Id 7044463.4734951) resta prejudicado, não havendo que se falar em devolução do prazo recursal para embargar, em razão da preclusão temporal em impugnar o acórdão anterior (Id 1327090.5860430). 5. Questão de ordem acolhida para que seja anulado o julgamento proferido em 07/01/2017, bem como para que seja determinada nova inclusão do feito em pauta de julgamento.
(PROCESSO: 50733049904415594696, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2018)