PROCESSO Nº: 8745244-13.5831.28.7.3140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS VINICIUS GOMES ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Freitas Noah Novaes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2784327-75.9627.10.5.6686 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO NA AÇÃO COM BASE NOS PROVENTOS INTEGRAIS. OCORRÊNCIA DE DESCONTO DOS VALORES RECEBIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Cuida-se de embargos de declaração interposto em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Alega a União, em resumo, que cumpre observar que sequer a questão da proporcionalidade ou integralidade da remuneração pode ser objeto da execução embargada, pois deve ser objeto da execução do feito próprio, qual seja, o processo nº 8466909-96.2707.9.6.0967. 3. Não se caracteriza como omissa a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte. A reforma do acórdão embargado deve ser buscada pela via recursal adequada e não por meio de embargos de declaração que não servem para tal fim. Ademais, o voto condutor foi explicito a respeito do tema em questão, no seguinte sentido: 4. Na conta apresentada pela Contadoria Judicial, o auxiliar calculou o montante devido na execução atinente a estes embargos, já tomando por pressuposto que os proventos de aposentadoria seriam integrais, e, por fim, retirou do somatório os valores recebidos pela embargada nos autos da ação nº 7500094-16.1684.15.12.6886. Desta feita, não houve excesso na conta de liquidação. 4. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 01412895816908672192, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SANTOS JOÃO FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2018)