Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Miguel Araújo PJe-AGTR4447954-29.8643.15.12.1595 AGRAVANTE: RENAN ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA ALCANTARA DE OLIVEIRA AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL BRYAN CASTRO - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL PEDRO ALVES (EMENTA) Processo civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que indeferiu tutela de urgência, a buscar a concessão da remoção da agravante, escrivã da Polícia Federal, lotada em São José dos Campos, São Paulo, para a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Alagoas. 1. O decisório agravado indeferiu o pedido ao fundamento de que a junta médica não vinculou o sucesso do tratamento ao apoio familiar, apenas o mencionou como fator positivo. Também, que não restou demonstrada a suposta hostilidade no ambiente de trabalho mencionada na peça inicial. 2. Relata a agravante que ingressou na Polícia Federal em 2010, lotada inicialmente na cidade de Marabá, no Pará. Em 2014 foi removida a pedido para a cidade de São José dos Campos, em São Paulo. Em meados de 2015 passou a sofrer de problemas psiquiátricos, agravados por dificuldade de adaptação ao local e ausência de familiares, desenvolvendo depressão severa, encontrando-se afastada de suas atividades desde fevereiro de 2017. 3. Está atualmente residindo na cidade de Arapiraca, em Alagoas, junto aos familiares, submetendo-se a tratamento psiquiátrico e psicológico na cidade de Maceió. Submeteu-se à junta médica da Polícia Federal, a qual confirmou sua incapacidade temporária para o exercício de suas funções, decorrente do estado depressivo grave. Também que apresenta melhora no quadro, atribuída, em parte, ao convívio familiar, bem como a importância de tal fato para o tratamento. 4. Alega que a administração indeferiu o pedido, com suporte em Instrução normativa na qual impõe como condição para remoção por motivo de saúde, a inexistência de tratamento adequado na localidade de lotação do servidor. Aduz que a norma administrativa, complementar da legislação não pode trazer inovação não prevista na norma. Também, que a conclusão da Junta Médica aponta pela inadequação do afastamento da servidora de seus familiares. 5. A servidora foi submetida à junta médica oficial, a qual reconheceu a enfermidade, mencionando a importância do convívio familiar, entretanto, não colocou tal fator como condicionante à sua recuperação. 6. Tal fato, por si só, aponta a necessidade de avançar na instrução do feito originário, inclusive com a realização de perícia judicial. A evidência da probabilidade do direito, portanto, não se demonstra. 7. Por outro lado, a servidora ainda se encontra afastada de suas atividades, e será submetida novamente à avaliação médica, ocasião em que poderá lhe ser concedida nova licença, caso não esteja em condições de retornar às suas atividades. 8. Agravo improvido.
(PROCESSO: 11261308847174154923, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2018)