PROCESSO Nº: 1130727-45.2396.3.12.5034 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SAYONARA LORENA NOVAES ADVOGADO: Luiz Miguel Campos Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stephany Aragão - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Pereira EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTÉRIO SUPERIOR. TITULAÇÃO COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exigência de titulação de Doutor em Engenharia Química ou Físico-química, para o exercício do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível I, Dedicação Exclusiva, junto ao Departamento de Engenharia de Energias Renováveis da UFPB é suprida por diploma de doutorado em Química. 2. O CONSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão deliberativo superior da Universidade em matéria de natureza acadêmica, em resposta a recurso de impugnação, pronunciou-se no sentido de que o Doutorado da candidata-classificada supre os requisitos necessários ao cargo. 3. O Doutorado da impetrante foi concluído em uma instituição recomendada pela CAPES com nota máxima, sendo seu projeto de doutoramento sido desenvolvido no Departamento de Físico-química da UNESP, com área de concentração em Físico-quimica, tal qual solicitado pelo Edital do certame. 4. Assim sendo, é de ser afastado o óbice do ato praticado pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e, por conseguinte, reconhecida como apta a titulação da autora, bem como assegurada a sua posse no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível I, Dedicação Exclusiva, junto ao Departamento de Engenharia de Energias Renováveis. 5. Confirmação do entendimento firmado por este Colegiado no Agravo de Instrumento 8813603-98.9821.18.2.9063. Apelação improvida.
(PROCESSO: 22449831985468749230, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2018)