PROCESSO Nº: 5594037-61.5833.20.9.5093 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: Thiago Guilherme Fernandes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Breno Aragão - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Pedro Martins EMENTA : TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau 2. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 51454049717686621864, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH VIEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2018)