PROCESSO Nº: 2254742-28.4941.16.5.8162 - APELAÇÃO APELANTE: KEVIN DIAS ADVOGADO: Daisy Cauê Teixeira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuela Fogaça - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Alexandre Costa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Cardoso EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUXÍLIO INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que garantiu auxílio invalidez ao autor, alegando que o relatório e voto incorreram em erro material ao citar que o "O eg. STJ, deu provimento ao recurso especial do INSS", quando o correto seria constar o recurso do ora embargante. II.Examinando os autos ,verifica-se que, de fato, o relatório e voto incorreram em erro material, que deve ser retificado para que conste que o eg. STJ deu provimento ao recurso especial de Ian Rocha. III. Embargos declaratórios providos [04]
(PROCESSO: 35184156544434161745, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC PINTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2018)