PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS PREVISTOS NO TÍTULO JUDICIAL. RESPEITO À COISA JULGADA. CONTADORIA DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A contadoria do juízo adotou a sistemática determinada pelo título judicial para a confecção do cálculo exequendo (v. fls. 166/171 dos autos da ação declaratória nº 6784641070938-1), vale dizer, aplicou o INPC até a vigência da Lei nº 11.960/2009, sendo a partir deste momento utilizado o índice da caderneta de poupança, em respeito à coisa julgada.
2. Devem ser prestigiadas as conclusões emanadas pela Contadoria do Juízo, que, na espécie, ostenta fé pública, detém a presunção juris tantum quanto a sua correção, e não possui interesse particular na demanda, além do que, seguiu os parâmetros adotados pelo título judicial.
3. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 96161106327236202651, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2018, PUBLICAÇÃO: 27/11/2018)