PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO, LACÔNICO E INESPECÍFICO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA APURAR SE HÁ INCAPACIDADE LABORATIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação que objetivava concessão de auxílio-doença em favor de trabalhadora rural.
2. Compulsando os autos, observa-se que o laudo pericial foi elaborado por médico de especialidade não identificada. Ao responder os quesitos, o expert diagnosticou que a parte ora apelante apresenta problemas de tireoide, sem precisar sua incapacidade laborativa. A análise da prova demonstra que esta apresenta vícios, sendo até certo ponto contraditória. Não há também especificidade ou explicações quanto aos problemas de saúde da Recorrente, apresentando-se o laudo excessivamente lacônico e genérico.
3. Necessária a realização de nova perícia. A prova dessa natureza pode ser produzida de ofício pelo Magistrado, responsável pelo desenvolvimento processual respectivo.
4. Anulação da sentença para determinar o retorno dos autos à instância ordinária, a fim de que seja realizada a produção de nova prova pericial por médico especialista em endocrinologia.
(PROCESSO: 39627858732751556021, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2018, PUBLICAÇÃO: 07/01/2018)