PROCESSO Nº: 7184942-60.6147.2.6.1108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO REZENDE PORTELA NEIME e outros ADVOGADO: Juan Dias e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Vieira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduarda Fogaça EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ART. 833, DO NCPC. NATUREZA SALARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PACIALMENTE PROVIDO. Cinge-se a controvérsia em aferir a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de conta bancária em que fora recebido quantia de natureza salarial, hipótese prevista no art. 833, IV, do NCPC. In casu, a parte agravante logrou êxito apenas em comprovar que a quantia de R$ 1.645,86, presente na conta bancária particular, tem natureza salarial. Todavia, com relação à quantia remanescente de R$ 1.051,63, não restou demonstrada que fora decorrente de qualquer das hipóteses do art. 833 e incisos, do NCPC. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 03377358967370788360, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2018)