PROCESSO Nº: 9616415-82.3997.18.1.3948 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL ARAGÃO e outros ADVOGADO: João Gabriel Martins AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pedro Lucas Teixeira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO POR AMBAS AS PARTES. VALOR DA EXECUÇÃO FIXADO NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. APLICAÇÃO DO ART. 86, CPC. AGRAVO PROVIDO. 1. No presente caso, foi acolhida em parte a impugnação ofertada pelo INCRA, com homologação da conta e condenação apenas da parte exequente em honorários. 2. Ocorrência de sucumbência recíproca das partes, de forma que se apresenta como mais adequada a condenação de ambos os contendores em honorários advocatícios, devendo sua fixação obedecer a uma distribuição proporcional, conforme se extrai do que prescreve o art. 86 do CPC/15, vigente ao tempo da propositura da inicial do cumprimento de sentença. 3. Agravo provido para condenar a parte executada na verba honorária, considerando a sucumbência recíproca, calculada em 10% sobre a diferença entre o valor homologado pelo juízo e o indicado pela parte executada.
(PROCESSO: 80189794896302392153, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2018)