PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS MATERIAL E TESTEMUNHAL. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPROVIMENTO.
1. Trata-se de ação ajuizada por ANA LÍVIA SILVEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pleiteando a concessão do benefício de salário maternidade.
2. O MM. Juízo originário julgou improcedente o pedido da autora, por entender não restar comprovada sua condição rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de sua filha Maria Luiza Monteiro, nascida em 15/10/2015 (fl.19).
3. Apela a autora pugnando pela reforma da sentença, alegando que há nos autos início de prova material suficiente pra comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Ao final requer a reforma da sentença do Juízo a quo para que lhe seja concedido o salário maternidade e a condenação do recorrido em honorários, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
4. Assim, para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 14/01/2015 (fl.19).
5. Contudo, ante as reconhecidas dificuldades daqueles que vivem na zona rural, em sua maioria desprovidos de qualquer registro do seu trabalho, a jurisprudência tem admitido que a comprovação seja feita mediante início de prova documental, corroborada por depoimentos testemunhais.
6. A título de início de prova material foram juntados os seguintes documentos RG, CPF, (fl. 12); conta de luz de abril/2013 (fl. 16); certidão de nascimento do filho da autora (fl. 19); DER (fl.17); registro de nascimento da autora (constando profissão dos pais de agricultores) (fl. 20); CTPS (em branco) (fl.23); declaração de exercício de atividade rural (constando período de atividade rural da autora 03/07/2014 à 02/08/2016) datada de 12/06/2016 (fls. 23/26); contrato particular de parceria agrícola (constando a atividade rural da autora a partir de 13/03/2014 terminando em 03/05/2017 datado de 21/08/2014 (fls. 27/28); ficha da associação dos trabalhadores rurais de Manguenza (inscrição 14/06/2015) e pagamentos de setembro/2015 a março/2016 (fls. 29/30); sindicato dos trabalhadores rurais de Nova Olinda-PB (inscrição 05/01/2016) e pagamentos de fevereiro a maio de 2016 (fl.31); cartão da gestante (do Município de Nova Olinda) (fls. 32/33); Título definitivo de propriedade- interpa (34/35); contrato do INCRA (36); declaração do ITR exercício 2015 (fl. 37); CNIS do esposo da demandante (constando vínculos empregatícios nas datas de 20/01 2014 à 13/06/2014 e 11/05/2015 à 05/01/2015 (fls.40/41); NIT 27/10/2015 (fl. 42); entrevista rural datada de12/04/16 (fl. 43/44).
7. Quanto à prova testemunhal, conforme mídia digital em anexo (fl. 71), a testemunha Bruna Martins diz que é agricultor e afirma que conhece a demandante, desde que ela começou a trabalhar na roça há dez anos atrás, e que a autora sempre trabalhou na agricultura e assentou que até o oitavo mês de gravidez ela trabalhou na roça.
8. Para a obtenção do benefício de salário maternidade faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural durante os 10 (dez) meses anteriores à data do parto. No caso em pauta a documentação colacionada foi produzida em meses próximos ou posteriores ao nascimento da filha da autora (21/03/2015), não sendo contemporâneos. Em depoimento pessoal a autora afirma trabalhar em regime de economia familiar, entretanto o CNIS do seu esposo demonstra vários vínculos empregatícios urbanos nos períodos de 12/12/2014 à 12/03/2014 e 17/08/2015 à 29/11/2015 (fls.40/41), descaracterizando assim o trabalho em regime de economia familiar.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 87591979777497053963, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2018, PUBLICAÇÃO: 31/07/2018)