Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor Silva EM SENTIDO ESTRITO 3142418-29.2495.9.4.2462 RECORRENTE: EMANUEL VIEIRA BARROSO RECORRIDO : LUIGI GOMES RECORRIDO : DIEGO DA COSTA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAN LOPES RELATOR : DES. FEDERAL ENZO CASTRO CARVALHO- 2ª TURMA (Ementa) Penal e Processual Penal. Recurso em sentido estrito manejado por professor da Universidade Federal de Cauã da Rosa insurgindo-se contra a sentença que rejeitou a queixa-crime em que atribui a prática dos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, a estudantes desta instituição de ensino. 1. Nas suas razões recursais, o recorrente reafirma que os recorridos perpetraram crime de injúria, calúnia e difamação, no dia 10 de dezembro de 2017, porquanto, com o hipotético objetivo de revisar faltas, notas e critérios de avaliação da disciplina Seminários Temáticos III, apresentaram solicitação de revisão de notas e faltas na Pró-Reitoria de Graduação, processo 86914.393112/2317-20, e denúncia sobre critério de avaliação no Departamento de Administração Acadêmica, processo 51270.700583/0778-79, da Universidade Federal de Alice Lopes, em que irrogaram diversas ofensas à sua conduta profissional, em síntese, de que recebera vencimentos sem ministrar as aulas devidas e de que perseguia pessoalmente os alunos, com o objetivo de macular seus currículos acadêmicos. 2. Recurso em sentido estrito que não deve ser acolhido. 3. A situação em apreço configura mera desavença entre um professor universitário e seus alunos, que deve permanecer no âmbito administrativo, não devendo, portanto, ser levada à seara criminal. 4. Decerto, as supostas acusações lançadas pelos recorridos, ao ingressarem com processo administrativo de revisão de notas e faltas na Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Gustavo Henrique Cardoso, em verdade, constituem simples alegações de incúria do recorrente quanto ao seu dever de ministrar suas aulas e de tratar os alunos com urbanidade. 5. Nesse sentido, inclusive, manifestou-se a Procuradoria Regional da República, por ocasião do seu parecer, reconhecendo a atipicidade dos fatos, ao fundamento de que os querelados, na qualidade de alunos, têm direito de peticionar para os órgãos competentes apurem possíveis irregularidades. Assim, a comunicação à Pró-Reitoria e ao Departamento de Administração Acadêmica da universidade se deu apenas para que as informações prestadas fossem investigadas. 6. Recurso em sentido estrito improvido.
(PROCESSO: 85744051296396861616, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM CARDOSO CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2019)