PROCESSO Nº: 2713603-18.5368.18.1.6292 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: NOAH DA CRUZ ADVOGADO: Tania Maria Alves De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Carvalho Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Pedro Ferreira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Antônio Melo Dantas EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. INFECÇÃO HOSPITALAR. FASCEÍTE NECROSANTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CIRURGIA DE HISTERECTOMIA) E A CONTAMINAÇÃO POR BACTÉRIA. APELO IMPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a recorrida, em 08/06/2010, submeteu-se a uma cirurgia de histerectomia no Hospital Diego Farias da ANA LUIZA JESUS , todavia em 23/03/2010 retornou ao hospital com fortes dores. Após quinze dias de internação, foi diagnosticada uma infecção pela bactéria fasciíte necrosante, tendo em seguida se submetido a cirurgias para extração de tecidos necrosados, o que ocasionou a retirada de várias camadas de tecido e músculos que resultou na perda de várias partes do corpo, com posteriores cirurgias plásticas, totalizando 3 (três) meses de internação. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a CLARICE MONTEIRO ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 51.003,00 (cinquenta mil reais), com a incidência de juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, devidos desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), 05/09/2010 - data da cirurgia, e correção monetária desde a data da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ. 3. Alega a UFPE, primeiramente, que não ficou provado o nexo de causalidade entre a conduta dos médicos do Hospital das Universitário Fernando Fogaça e os supostos danos suportados pela parte autora, tampouco restou configurada ação ou omissão de parte da equipe médica do HC. Argumenta que todo procedimento relacionado à saúde representa um risco, haja vista a superlotação dos hospitais. Afirma que "apesar do risco existir, a equipe médica, no presente caso logrou êxito, ficando algumas sequelas que não devem ser atribuídas aos médicos, mas sim às circunstancias gravíssimas apresentadas pela autora no seu quaro clínico. Aduz que se considerarmos toda a situação fática e a condição de saúde que a demandante chegou ao Hospital Universitário, a autora deveria sentir-se aliviada por ter sua vida e saúde recuperada, passando as possíveis sequelas, de ordem estéticas, ser apenas um detalhe". Entende que as circunstâncias do caso concreto não indicam que a autora tenha suportado constrangimento ou humilhação de relevante gravidade a ensejar indenização por dano moral, não se devendo elevar o mero aborrecimento ao patamar de dano moral. 4. De acordo com o art. 1º, §2º, da Lei nº 9.431/97, entende-se por infecção hospitalar (ou nosocomiais) qualquer infecção adquirida após a internação de paciente em hospital e que se manifeste durante ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. A lei faz referência a qualquer infecção, sem especificar a obrigatoriedade de a bactéria ser exclusiva de ambiente hospitalar, condicionando apenas à constatação do fato de poder ser relacionada com a hospitalização. Os critérios, portanto, são objetivos. 5. Pelo que se extrai do laudo pericial e dos documentos apresentados, inclusive fotos, embora não tenha sido relatado qualquer erro da equipe médica nos procedimentos realizados, tanto no momento da cirurgia, na internação e no retorno da paciente ao hospital para tratamento da infecção, o nexo de causalidade é inquestionável. a infecção se manifestou dias após a alta do hospital e no local da cirurgia (abdômen). A bactéria Fasceíte Necrosante, embora não seja exclusiva a ambientes hospitalares, é nestes locais frequentemente encontrada. É o que diz o artigo publicado nos Anais Brasileiros de Dermatologia: "Staphylococcus aureus e encontrado colonizando a flora natural, principalmente da pele, podendo tornar-se patogênico em condições como a quebra da barreira cutânea ou diminuição da imunidade. Os traumas que comprometem a integridade da barreira cutânea constituem-se na principal causa de mudança de comportamento desse microrganismo para agente etiológico mais comum de infecções cutâneas. E responsável por uma grande variedade de infecções, como infecções na pele e no subcutâneo, infecções pós-cirúrgicas, osteomielites, pneumonias, abscessos, endocardites e bacteremia. E uma das causas mais comuns de infecções nosocomiais, bem como de infecções comunitárias que podem apresentar altos índices de morbidade e mortalidade. Kevin Alves nosso (Disponível em Gelatti LC, Bonamigo Ryan Martins, d'Azevedo PA.Staphylococcus aureus resistentes a meticilina: disseminação emergente na comunidade. An Bras Dermatol. 2009;84(5):961-5. - Acessado em 31/10/2018) 6. A responsabilidade dos hospitais e clínicas (fornecedores de serviços) é objetiva, dispensando a comprovação de culpa, notadamente nos casos em que os danos sofridos resultam de infecção hospitalar. ( AgInt no REsp 1205376/DF, Rel. Ministro IAN CARDOSO, julgado em 25/02/2018, DJe 28/01/2018). 7. Cabe enfatizar, ainda, que os argumentos do recorrente no sentido de que "a autora deveria sentir-se aliviada por ter sua vida e saúde recuperada, passando as possíveis sequelas, de ordem estéticas, ser apenas um detalhe", atenta contra o princípio da dignidade humana. A recorrida teve partes de seu corpo necrosado, o que ocasionou a retirada de várias camadas de tecido e músculos que resultou na perda de várias partes do corpo, com posteriores cirurgias plásticas, totalizando 3 (três) meses de internação. 8. Quanto à mensuração do dano moral, deve o magistrado estimar de forma prudente, considerando a gravidade do dano, o abalo à honra, a reputação da vítima, o constrangimento sofrido, que se permite, no caso, facilmente se presumir, as condições sócio-econômica do responsável, de modo que o quantum fixado não seja desproporcional, ao ponto de favorecer o enriquecimento sem causa da parte atingida ou não atingir a finalidade punitiva da indenização. O valor de R$ 12.295,00, fixado na sentença, condiz com o fato narrado e comprovado nos autos, acrescentando-se, ainda que a recorrida à época do evento, contava com a idade de 46 (quarenta e seis) anos, sem relatos de incapacidade para suas atividades habitual e cotidiana e, atualmente, encontra-se fisicamente deformada, com parte dos músculos do seu abdomem e costas destruídos pela bactéria, com repercussão na sustentação das costas e abdômen. 9. Apelo improvido. mlcc
(PROCESSO: 80266776365119487239, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2018)