PROCESSO Nº: 2555048-53.5203.12.6.3336 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERICK GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DA CRUZ AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E OUTRO ADVOGADO: ERICK LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME PINTO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por ANA CLARA DA MOTA em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela parte ora agravada, IRIA MIRELLA CALDEIRA, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 19 de dezembro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após da data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, consta Apostila na qual se relata que a agravada defendeu sua Tese em PSICOLOGIA SOCIAL, Área de Concentração em PSICOLOGIA SOCIAL, no dia 13/02/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (18/12/2017), a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 14 de maio de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 6718677-74.3151.2.3.3774 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MONTEIRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA E OUTRO ADVOGADO: PIETRO DA CUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN FREITAS ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por MARIA JULIA MOREIRA em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela parte ora agravada, IRIA LUANA DA COSTA, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 23 de setembro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após da data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, consta Apostila na qual se relata que a agravada defendeu sua Tese em PSICOLOGIA SOCIAL, Área de Concentração em PSICOLOGIA SOCIAL, no dia 19/11/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (28/04/2017), a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 10 de janeiro de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 6841051-26.0119.12.10.8110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EDUARDO SALES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA E OUTRO ADVOGADO: LEVI PINTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CARDOSO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE DOUTORADO. COMPROVAÇÃO DO GRAU DE DOUTOR. RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por SARAH FARIAS em face de decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que a agravante proceda à reavaliação da pontuação obtida pela parte ora agravada, IRIA KAMILLY FERREIRA, para atribuição da pontuação prevista no edital do certame para o título de Doutorado (500), com sua consequente reclassificação no resultado final do concurso para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - ETS/CCS/UFPB - Psicologia Aplicada à Saúde. 2. No caso, a agravada obteve, em 12 de janeiro de 2017, o diploma de Doutora em Psicologia Social, ou seja, 21 dias após da data prevista no edital como prazo máximo para apresentação do referido documento. 3. Juntamente com o diploma, consta Apostila na qual se relata que a agravada defendeu sua Tese em PSICOLOGIA SOCIAL, Área de Concentração em PSICOLOGIA SOCIAL, no dia 18/04/2017, obtendo conceito final "APROVADA COM DISTINÇÃO". 4. Na data limite estabelecida pelo edital (31/01/2017), a agravada já possuía todos os requisitos para a expedição do diploma, que apenas veio ser expedido posteriormente, por questões burocráticas, sendo que tal fato não pode ser empecilho para o reconhecimento da titulação da recorrida, sob pena de afronta ao Princípio da Razoabilidade. 5. Perdem substância as alegações de pendência de disciplinas que poderiam dar subsistência à tese de irregularidade da certidão apresentada em 18 de fevereiro de 2017, não se justificando a reforma da decisão por mero retardamento burocrático da expedição do Diploma, sanada oportunamente, sem violação a direito da agravante ou ao princípio isonômico. 6. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 51204765590192264310, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2018)