PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TESTEMUNHA DENUNCIADA NA AÇÃO PENAL EM QUE COMETEU O CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. PROIBIÇÃO DE SE CRIAR PROVA CONTRA SI. APLICAÇÃO. INDAGAÇÕES A RESPEITO DE FATO RELACIONADO A COAUTOR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
I - Não configura o crime de falso testemunho, quando a pessoa, depondo como testemunha, ainda que compromissada, deixa de revelar fatos que possam incriminá-la. Precedentes.
II - Sendo denunciada na ação penal em que foi ouvida como testemunha, cai por terra a justa causa quanto ao crime de falso testemunho, uma vez que deveria ter sido ouvida na condição de ré.
III - A condição de imputada travestida de "testemunha" enseja o afastamento do juramento, não se caracterizando o crime de falso testemunho quando o agente negar, falsear ou calar informação a respeito de coautor.
IV - Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 95446829410858710322, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2018, PUBLICAÇÃO: 31/07/2018)