PROCESSO Nº: 2251574-64.7898.15.3.9917 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outro APELADO: FERNANDO DIAS PASSOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique Rodrigues - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laís Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Corrigido o erro material, decorrente de inconsistência no sistema, relativo à inclusão de teor do acórdão de processo distinto; 2. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 72646272075624947288, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2018)