E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I – Embargos de declaração opostos pela União ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento. II – O acórdão embargado trouxe, expressamente, que a decisão agravada deixou de condenar a União em honorários advocatícios estava em desacordo com precedentes desta 1ª Turma, no sentido de que a ausência de impugnação à execução não isenta a executada do pagamento de honorários advocatícios. Sendo assim, fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I – Embargos de declaração opostos pela União ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento. II – O acórdão embargado trouxe, expressamente, que a decisão agravada deixou de condenar a União em honorários advocatícios estava em desacordo com precedentes desta 1ª Turma, no sentido de que a ausência de impugnação à execução não isenta a executada do pagamento de honorários advocatícios. Sendo assim, fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 34042608105353637023, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO LOPES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2018)