Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Leandro Duarte PJe-APELAÇÃO 6437122-84.1155.14.12.9082 APELANTE : ENZO GABRIEL FARIAS ADVOGADO: NATHAN FOGAÇA ADVOGADO: ARTHUR PORTO PARENTE APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : 18ª VARA FEDERAL - CE RELATOR : DES. FEDERAL RYAN CARVALHO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio doença/aposentadoria por invalidez/auxílio acidente, em favor de contribuinte individual, com base na perícia judicial contrária. 1. Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, pois, em se tratando de matéria eminentemente técnica (aferição das condições de saúde do demandante), e, tendo sido realizadas duas perícias judiciais, nada a acrescentar às respostas fornecidas por ambos os experts, tampouco a colheita de testemunhos teria força suficiente para infirmar as conclusões expostas, de forma uníssona, nos laudos apresentados. 2. A sentença combatida julgou improcedente o pedido, com base nos laudos médicos contrários à pretensão autoral. 3. A primeira perícia (agosto de 2016) asseverou que: conforme atestado médico anexado aos autos, portador de transtornos dos discos intervertebrais. CID 10: M51. Entretanto, não foram apresentados exames de imagem que comprovassem tal patologia, assim como não foram encontradas alterações no exame físico que justificassem a presença da referida doença. Indagado sobre a existência de incapacidade laboral, respondeu negativamente. 4. Novo laudo pericial foi apresentado (fevereiro de 2017) com a seguinte conclusão: periciando, portador de hérnia de disco, conforme relato de médicos assistentes descrito em atestados apresentados. Ausência de exames de imagem recentes comprovando a patologia. Exame físico, no momento, incompatível com incapacidade laboral, conforme descrição acima. 5. Desta feita, não se desincumbiu o apelante do ônus de provar sua incapacidade para o trabalho, à data em que teve seu benefício suspenso (dezembro de 2010), nem na instrução do presente feito. 6. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo oficial, no presente caso, inexistem provas outras suficientes para afastar a conclusões de dois especialistas, equidistantes dos interesses das partes que, de forma detalhada e fundamentada, afastaram a tese da incapacidade laboral. 7. Apelação improvida, mantendo, integralmente, a sentença combatida, ficando o autor, beneficiário da Justiça Gratuita, condenado na verba honorária de dez por cento sobre valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, vigente à data do ajuizamento da ação (26 de maio de 2016), cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, até que sua situação financeira melhore.
(PROCESSO: 01988848902561268824, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2018)