PROCESSO Nº: 8208008-39.5860.28.4.8238 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDUARDO JESUS ADVOGADO: Ana Catarina Vasconcelos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Aragão - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariana Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO PERÍODOS LABORADOS EM CONDIÇÃO ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ. SOMATÓRIO 1. Os embargos de declaração se prestam apenas a corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erro material, de acordo com a regra do art. 1.022 do CPC/2015, não se admitindo que, por meio deles, se promova o reexame da causa. 2. Alega o particular omissão, quanto à análise "extra petita", acerca do período laborado na condição de aprendiz, porquanto a controvérsia se restringe ao reconhecimento de período especial. Thiago Nunes, ainda, erro material no somatório do tempo considerado especial. 3. Clareza do relator ao expor o seguinte: (...)"No caso, de uma análise dos autos, verifica-se que não há como contemplar, como especial, o período de 08/05/1986 a 01/12/1988, em que o autor trabalhou como aluno aprendiz, na empresa MICROLITE NE. IND. COM. LTDA., por não restar demonstrado que percebia remuneração à conta do orçamento da União, ainda que de forma indireta." (...) 4. Constatado equívoco no somatório dos seguintes períodos em que o postulante trabalhou sob condições especiais: 11/02/1988 a 13/07/1991, 04/11/1994 a 13/12/ 1998, 30/03/1998 a 16/02/1999, 25/11/1999 a 19/03/2002, 23/10/2003 a 06/08/2003, 17/11/2004 a 08/ 10/2004, 28/12/2004 a 17/03/2004, 07/07/2005 a 16/09/2005, 07/08/ 2006 a 30/04/ 2007, 23/12/2007 a 08/09/2008, 05/09/2008 a 17/03/2011 e 25/05/2011 a 27/06/2016. Na verdade, o total é de 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 19 (dezenove) dias. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para reconhecer que o somatório dos períodos laborados em condições especiais é de 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 19 (dezenove) dias.
(PROCESSO: 63399369742499274073, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2018)