PROCESSO Nº: 3400125-70.0294.3.7.2656 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Pedro Henrique Campos e outros APELADO: JOSE SOARES DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo da Mata - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - COREN/PB, alegando que o acórdão, ao tratar de pessoa diversa da verdadeira apelada, está maculado por erro material, devendo, pois, ser anulado. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. 3. No caso, assiste razão ao embargante quanto à alegação de vício material no tocante à indicação da parte apelada. Consoante consta na Exordial na Sentença, na Apelação e em todos os documentos relativos aos presentes autos, a executada é ITAMIRA TAVARES CARVALHO, e não VITOR CORREIA, como consta na Certidão de Distribuição em segundo grau, e, consequentemente no acórdão em questão. 4. Ademais, apesar de o voto analisar corretamente o mérito, indica como apelada pessoa diversa. Sendo assim, o acórdão deve ser anulado, para que ocorra retificação da autuação, fazendo constar no polo passivo ITAMIRA TAVARES CARVALHO. 5. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes, anulando o acórdão, para que a autuação seja ratificada.
(PROCESSO: 48246410097285360244, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2018)