PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INSTITUIDOR BENEFICIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A pensão por morte é um beneficio de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus a concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica do conjuge é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91, que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que, em relação às pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (como o cônjuge), a dependência econômica é presumida.
4. O falecido esposo da autora percebia beneficio assistencial - LOAS, o que não lhe confere a qualidade de segurado da Previdência Social
5. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Davi Martins de Carvalho-convocado; AC078182/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Luiz Felipe Martins Leitão-convocado).
6. Diante da fragilidade da prova documental e do fato de perceber amparo assistencial ao deficiente quando do óbito, não é possível a concessão da pensão por morte, uma vez que não ficou demonstrada a qualidade de segurado especial.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 58096300032176914137, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2018, PUBLICAÇÃO: 27/02/2018)