PROCESSO Nº: 2780890-60.3087.14.12.8523 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO DA ROSA e outro ADVOGADO: Marcos Vinicius Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Souza - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Agravo de instrumento manejado por Enrico Rodrigues e Matheus Viana contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita aos postulantes, ora agravantes, por entender que a profissão (diretor de empresas) e a renda (R$ 8.266,66) informados pelo autor no momento da celebração do contrato de financiamento imobiliário são incompatíveis com a condição de hipossuficiente e não foram desconstituídas pelos documentos anexados à exordial. 2. A decisão agravada não merece reproche, dado que não restam preenchidos os pressupostos necessários para a concessão da Justiça Gratuita. 3. No trato do tema, depreende-se do § 3º, do art. 99, do CPC/15, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 4. In casu, os agravantes não se desincumbiram do ônus que lhes competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, posto que não consta dos autos qualquer documentação referente às suas despesas mensais, tampouco mencionam os gastos necessários ao sustento da sua família, limitando-se a alegar que não possuem condições de arcar com as despesas processuais, dado que foram afetados pela crise financeira do país. 5. Com efeito, trata-se de diretor de empresas que percebe renda mensal de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), consoante contrato de financiamento imobiliário acostado aos autos, valores que suplantam o montante de cinco salários mínimos, restando desconfigurada a presunção de pobreza, consoante entendimento perfilhado pela eg. Segunda Turma deste Regional. 6. Ademais, consoante bem destacado pelo Juiz a quo, os agravantes não se incumbiram de comprovar que não mais possuem a mencionada renda, dado que o único documento anexado aos autos é justamente o contrato de financiamento imobiliário supramencionado. 7. Agravo de instrumento desprovido. rnsmw
(PROCESSO: 60931052947913133830, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2018)