PROCESSO Nº: 9708837-97.8026.25.8.8083 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Antônio Azevedo Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauã Castro - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. FELIPE DA ROCHA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de Instrumento interposto pela UFPE, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 8886931-16.9078.7.4.5175, mesmo diante da ausência de intimação da autarquia acerca da decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração, de id. 2855611, afastou a alegação de nulidade, em razão da preclusão. 2. É incontroverso nos autos a ausência de intimação da UFPE acerca da decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração (decisão de id. 3822209). Da decisão agravada, extrai-se que o Juiz do 1º Grau, expressamente, reconheceu a ausência de intimação da autarquia executada. Porém, reconhecendo a configuração da preclusão, porque a UFPE teve a oportunidade para suscitar o vício anteriormente, não reconheceu a existência de nulidade absoluta e, por consequência, não declarou nulos todos os atos praticados posteriormente. 3. Ao apresentar como causa de pedir, neste Agravo de Instrumento, apenas a ausência de intimação, a agravada demonstra absoluta impertinência entre as razões do seu recurso e os fundamentos da decisão impugnada, a qual, mesmo diante da ausência de intimação do ente público, reconheceu a preclusão. Não reconhecimento do recurso que se impõe. 4. Por amor ao debate, considerando a possibilidade de conhecimento do recurso, tem-se que, consoante consignado na decisão agravada, a UFPE não foi intimada da decisão que julgou os seus Aclaratórios em 20/04/2016. Contudo, a Autarquia teve oportunidade de arguir referida irregularidade processual, não se desincumbindo do ônus de fazê-lo. Em verdade, apesar de não intimada da decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração (decisão de id. 4845958, proferida em 10/11/2016), a UFPE foi regularmente intimada de uma decisão posterior àquela (decisão de id. 2387398, proferida em 05/03/2017, com intimação da UFPE em 10/01/2016), sendo que, nesta, havia sido expressamente destacado que os Embargos de Declaração da UFPE tinham sido improvidos. Portanto, ao menos a partir da intimação da decisão de id. 1904657, ocorrida em 14/01/2016, deve-se considerar que a Autarquia tomou conhecimento do improvimento dos seus Aclaratórios, quando poderia ter alegado a ausência da intimação acerca do julgamento do recurso. Mas assim não procedeu, quedando-se inerte. Apenas em 03/05/2017 peticionou arguindo a nulidade por ausência de intimação da decisão que negou provimentos aos seus Embargos de Declaração, ou seja, mais de sete meses após conhecer o decisum. 5. O comportamento processual da agravante, após tomar conhecimento que seus Embargos de Declaração foram improvidos, gerou, tanto na parte adversa como no próprio órgão julgador, a impressão de que não mais arguiria a existência de qualquer nulidade relacionada à ausência de sua intimação. Portanto, irretocável a decisão agravada que reconheceu a preclusão. 6. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 53908151778260127661, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2018)