Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Raul Vieira PJe-AGTR 6995683-89.7256.17.12.7621 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GESSICA LAURA CAVALCANTI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel Cunha - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Otávio Caldeira Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 1822123-60.4547.8.11.0237 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Instância a quo. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário. 2. No caso dos autos, a sentença reafirmou o mesmo entendimento que deferiu parcialmente o pedido liminar na instância a quo. 3. Agravos de Instrumento e Interno prejudicados.
(PROCESSO: 30050833089036333270, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MOREIRA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2018)