Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yago Pereira Nº: 6184809-32.4814.30.9.1521 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ARTHUR OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3306871-70.8649.10.10.3029 - 10ª VARA FEDERAL - PE MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN FERNANDES EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTO. BORTEZOMIBE. MIELOMA MÚLTIPLO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAÇÃO ESPECÍFICA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento BORTEZOMIDE (princípio ativo), nos seguintes termos: "Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o Estado de Pernambuco forneça à parte Autora o medicamento BORTEZOMIBE, na dose de 2,4mg subcutâneo em bolus do D1, D8, D15 e D22 e demais medicamentos e tratamento que se fizerem necessários para o tratamento de mieloma múltiplo, segundo as prescrições médicas, cujo pagamento é de responsabilidade solidária entre a União e o Estado". 2. A teor do que restou consignado na decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, se a prescrição médica se refere apenas ao medicamento cujo princípio ativo é o Bortezomibe, se a resistência da União diz respeito exclusivamente a esse medicamento e se todos os fatos narrados na inicial visam à obtenção apenas desse medicamento, só resta interpretar que o juízo agravado, ao determinar o fornecimento dos "demais medicamentos e tratamento que se fizerem necessários para o tratamento de mieloma múltiplo" está apenas determinando que o SUS, além de fornecer o Bortezomibe, forneça também os meios para que esse medicamento seja administrado ao paciente. 3. Quanto ao prazo para fornecimento da medicação, creio que essa questão ficou superada com o decurso de quase 90 (noventa) dias sem que a determinação fosse cumprida, o que ensejou o bloqueio da quantia necessária à aquisição do medicamento em questão. 4. Tendo como razão de decidir os fundamentos já apresentados na decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo e, não havendo qualquer modificação na situação fática e jurídica capaz de alterar as razões do convencimento, deve ser mantida em todos os seus termos. 5. Agravo improvido.
(PROCESSO: 30650223893574696812, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DAS NEVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2018)