PROCESSO Nº: 8222515-76.6504.21.12.9897 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUTO POSTO INTERMARES LUCAS DA ROSA ADVOGADO: THEO CORREIA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ: GABRIEL DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FED. CARLOS REBÊLO JUNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida, no sentido de autorizar o agravante a proceder ao recolhimento do PIS e da COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo destas contribuições. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de conceder a segurança pleiteada. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, que concedeu a segurança requerida pela parte ora recorrente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 38310119133643101902, Desembargador Federal Luiz Gustavo Mendes, DAVI DA ROSA - Terceira Turma, Data 16/02/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 7622938-86.1841.24.3.1747 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUTO POSTO INTERMARES NATHAN ARAGÃO ADVOGADO: DAVI LUIZ CAVALCANTI AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ: LUCCA CORREIA RELATOR: DES. FED. CARLOS REBÊLO JUNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida, no sentido de autorizar o agravante a proceder ao recolhimento do PIS e da COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo destas contribuições. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de conceder a segurança pleiteada. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, que concedeu a segurança requerida pela parte ora recorrente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 60961020789973476550, Desembargador Federal Vicente Pires, JOÃO GUILHERME GOMES - Terceira Turma, Data 12/05/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado. PROCESSO Nº: 7735198-21.7855.31.5.4235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUTO POSTO INTERMARES IAN JESUS ADVOGADO: LUCAS CARDOSO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ: IAN CARVALHO RELATOR: DES. FED. CARLOS REBÊLO JUNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida, no sentido de autorizar o agravante a proceder ao recolhimento do PIS e da COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo destas contribuições. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos da ação principal, no sentido de conceder a segurança pleiteada. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, que concedeu a segurança requerida pela parte ora recorrente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 94069664774439364441, Desembargador Federal Eduardo Sales, LUCCA GONÇALVES - Terceira Turma, Data 13/09/2015. 5. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 00186487847840701608, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2018)