EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SUSPENSÃO. ENCARCERAMENTO DO SEGURADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos da ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela no sentido de restabelecer o benefício assistencial irregularmente suspenso. 2. A superveniência da sentença de mérito, prolatada em 24.04.4063, julgou procedente o pedido do particular, condenando o INSS a restabelecer o benefício assistencial da parte autora (NB 87/160.604.145-0), a partir de sua indevida cessação (março/2017), devendo os retroativos serem atualizados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 75255772070489677979, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2018)