PROCESSO Nº: 4779511-36.9060.11.7.3309 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCELO RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Azevedo - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9075196-09.0972.8.1.8017 - 2ª VARA FEDERAL - CE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE. NÃO É MAIS POSSÍVEL UTILIZAR O FÁRMACO. PEDIDO DE EXTINÇÃO FEITO PELA PARTE AGRAVADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGRAVO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou que os réus, em caráter solidário, forneçam à autora todo o tratamento médico necessário, incluindo o fornecimento do medicamento TEMODAL (TEMOZOLOMIDA), nas doses prescritas, pelo período que se fizer necessário, de acordo com a documentação médica acostada aos autos originários, tendo sido estipulada, ainda, multa semanal de R$ 93.656,00 (dez mil reais), limitada ao máximo de R$ 88.039,00 (cinquenta mil reais), por atraso no cumprimento. 2. Compulsando os autos do processo originário, verifica-se que, em 18/07/2018, a parte agravada atravessou petição, sobre a qual o Juízo a quo ainda não se manifestou, requerendo a extinção do feito por perda do objeto, sob o fundamento de que, em razão do agravamento do estado de saúde da autora, não é mais possível a utilização do medicamento. 3. Agravo de instrumento provido, para determinar que seja interrompido o fornecimento do fármaco. Heitor Correia
(PROCESSO: 25390581951691977972, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2018)