PROCESSO Nº: 1351788-46.1922.30.10.7373 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR GABRIEL FERREIRA ADVOGADO: Murilo Dias APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Farias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Alice Correia EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Pretende a postulante, na condição de companheira de vítima fatal, decorrente de acidente sofrido em rodovia federal, indenização por danos morais e materiais, em desfavor do DNIT, sob o argumento de que o sinistro teria sido ocasionado pela ausência de sinalização adequada em curva descendente; Considerando que o Boletim de Acidente de Trânsito não indica qualquer deficiência na pista que possa ter causado o acidente, se referindo, principalmente, à negligência de terceiro quanto à ocorrência do fato (perda de controle do motorista do caminhão que também trafegava na via, à frente do veículo da vítima, parando bruscamente), não se há falar de responsabilidade do DNIT a ensejar a indenização pretendida, devendo, assim, ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; Ao autor cabe o ônus de comprovar o direito alegado, o que não ocorreu no presente caso; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 46658841726136045507, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2018)