PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de segurada especial, tendo a juíza monocrática deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material (os únicos documentos em nome da autora são a declaração de atividade rural e certidão eleitoral, esse último qualificando a demandante como agricultora), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha que não se mostrou convincente), é de se reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Apelação provida
(PROCESSO: 22518172136681946975, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2018, PUBLICAÇÃO: 27/05/2018)