PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142 DA LEI 8.213/91 E ART. 373, I, DO NOVO CPC.
1. Cabe ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do novo CPC).
2. Junta certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Sofia Duarte - Estado de Pernambuco, no sentido de que consta, no registro de nascimento da autora, como profissão de seus pais, a de agricultores, fl. 22, e relação de beneficiários de projetos de reforma agrária do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em que consta o nome da mãe de seu companheiro. À fl. 38-v, o CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS revela contribuições recolhidas entre os anos de 2001 e 2007.
3. A despeito de a prova testemunhal afirmar que a autora trabalhava na agricultura familiar, a CTPS, às fls. 20/21, revela que a apelante era empregada rural.
4. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar que o particular não exercia agricultura em regime de economia familiar.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 24331890997145738393, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2018, PUBLICAÇÃO: 03/06/2018)