PROCESSO Nº: 6249711-74.8636.2.12.9590 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES PINTO e outro ADVOGADO: Erick Lopes e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pietra Farias - 4ª Turma PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. MUTUÁRIOS HIPOSSUFICIENTES. RENDA LÍQUIDA INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido formulado na inicial que buscava a concessão do benefício de gratuidade judicial. 2. Sustentam os agravantes que a decisão merece reforma, eis que, para o indeferimento da justiça gratuita, seria necessária a evidência, nos autos, de elementos que indicassem a possibilidade financeira dos autores de arcar com as custas iniciais. Assim, defendem os agravantes, ademais, que o Juiz a quo teria afirmado, de forma equivocada, que eles (ora recorrentes) aufeririam uma renda mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que um deles se encontra atualmente desempregado. 3. Uma vez demonstrada, claramente, a situação de insuficiência de recursos em que os requerentes se encontram e, não tendo a parte contrária provado que tal condição inexistira ou mesmo deixou de existir, cumpre ao magistrado deferir o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §2º), recaindo sobre o beneficiário a condição suspensiva prevista no §3º do art. 98 do NCPC. 4. Consoante referido na decisão que apreciou pedido de antecipação da tutela recursal, esta egrégia 4ª Turma tem entendido ser de fato hipossuficiente aquele que aufere renda líquida mensal inferior a 10 (dez) salários mínimos. 5. Na espécie, restaram demonstrados nos autos elementos que autorizam o deferimento da gratuidade judiciária postulada, vez que um dos agravantes vem recebendo, em 2018, um salário líquido de aproximadamente R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), enquanto o outro se encontra desempregado, conforme atesta sua CTPS, situação que não lhes permite pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento próprio ou de seus familiares. 6. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 96650955910482628512, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018)