Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Fernando Rodrigues - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0631769-95.1605.20.11.1436 AGRTE : RMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME e outros ADV : BRYAN NUNES E OUTRO AGRDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL ANDRÉ COSTA - 2ª TURMA ORIGEM : 3609035-14.5445.22.5.2170 - 13ª VARA FEDERAL - AL CONVOCADO : DES. FEDERAL GUILHERME CAVALCANTI DANTAS EMENTA Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de embargos à execução de título extrajudicial, que recebeu a ação sem atribuição de efeito suspensivo. 1. Busca a agravante que seja determinada a reunião entre os embargos e ação revisional sob nº 9137720-42.8700.9.12.7390, em trâmite perante a 2ª Vara da Seção Judiciária de Maceió, com a consequente atribuição de efeito suspensivo aos embargos, obstando, assim, o prosseguimento do feito executivo de origem. 2. Destaca-se que o recurso de agravo de instrumento devolve ao Tribunal apenas o teor da decisão, de forma que, o pedido de reunião das ações deve ser formulado no juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Precedente: AG519432/PB, des. Augusto Pires (convocado), julgado em 03 de agosto de 2012. 3. No que tange à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é condicionada à garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente, o que, como demonstra a decisão a quo, inexiste no presente caso, como se observa no seguinte julgado desta turma: PJe - AG/SE 0295805-79.8744.26.5.8844, des. Ian Aragão (Convocado), julgado em 15 de setembro de 2018. 4. Desprovimento.
(PROCESSO: 82324509834099120020, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL RAMOS DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2018)