EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOAÇÃO À PASTORAL PARA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A FAMÍLIAS CARENTES. SUSPEITA DE IRREGULARIDADES. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. NÃO ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. QUESTÃO EMINENTEMENTE FÁTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela recorrente de ressarcimento de R$ 66.460,74 doado a uma pastoral da criança de certo Município para aquisição de alimentos e entrega a famílias de baixa renda. A improcedência se deu porque a apelante não teria comprovado os fatos constitutivos de seu direito, isto é, as irregularidades apontadas. 2. Conquanto a apelante pudesse apresentar documentos já com a petição inicial (ou na réplica), observa-se que o julgador não oportunizou a produção de provas após a apresentação de réplica. Nota-se que a questão em análise é passível de comprovação mediante produção de prova testemunhal, visitação in loco, entre outras provas diversas da documental, eis que o que se pretende demonstrar é de cunho eminentemente fático, vale dizer, a ausência de repasse integral de alimentos a moradores que seriam beneficiários de doação da apelante a uma pastoral. 3. Há documentos apresentados pela pastoral dando conta de que os alimentos estavam sendo entregues na quantidade e constância exigidas pela apelante. Mas, funcionários da recorrente se dirigiram a diversos povoados onde, após ouvir beneficiários, concluíram que em várias localidades o fornecimento de alimentos era inferior ao acordado, conquanto em outros povoados o fornecimento estivesse regular. É clara a divergência entre as informações trazidas pelas partes, sendo imprescindível oportunizar a produção de provas antes de resolver o mérito. Identificada a violação ao devido processo legal, há que se reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa no caso em análise. 4. Recurso provido para anular a sentença proferida, devendo os autos retornarem à primeira instância, a fim de que seja franqueado às partes a produção de provas. Medc
(PROCESSO: 68470266380477557441, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2018)