Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Breno Ferreira PJE- EDEC-AC 9937460-43.0645.3.2.5670 APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO : CARLOS EDUARDO PEIXOTO ADV/PROC : EDUARDO SILVEIRA ORIGEM : 29ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ : ELISE AVESQUE FROTA RELATOR : DES. FEDERAL PAULO TEIXEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Previdenciário. Aclaratórios nos quais o demandante aponta suposta omissão no julgado. Afirma necessidade de esclarecimento sobre informação constante no PPP, de que o nível de calor a que o autor estava submetido entre o período de 08 de agosto de 2006 a 13 de junho de 2015, seria inferior a 30.5 IBUTG. 1. Perlustrando os autos, verifica-se que é necessária a devida explanação sobre o tema levantado. Deveras, conforme consta no PPP, o nível de calor foi inferior a 30,5 IBUTG. Entretanto, o mesmo PPP considera a atividade como pesada, de forma que a tolerância máxima para a atividade seria de 25 IBUTG. 2. Provimento aos embargos, afastando a obscuridade apontada, porém, sem lhes atribuir efeitos modificativos.
(PROCESSO: 60488998638069009612, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018)