PROCESSO Nº: 6178638-37.5294.18.3.7814 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ITALO CALEBE CALDEIRA ADVOGADO: Brunno Murilo Monteiro e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 36ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Otávio Rodrigues - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Teixeira EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DECISÃO LIMINAR. OPERAÇÃO TORRENTES. NOVA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. IMPOSIÇÃO DAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. LIMINAR DEFERIDA.
(PROCESSO: 94897214698401439921, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2018)