E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. I - Embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal ao acórdão da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento. II - O acórdão embargado afirmou, expressamente, o provimento do recurso especial pelo STJ se resumiu ao pedido de quitação do saldo devedor residual pelo FCVS. Sendo assim, ficou pendente a execução do julgado com relação à exclusão da capitalização de juros (anatocismo) incidente sobre as prestações pagas pelos autores, conforme foi consignado na sentença, que não foi reformada neste ponto. III - Desprovimento do recurso, em razão da ausência do(s) vício(s) apontado(s) nos aclaratórios, na temática versada no julgado.
(PROCESSO: 08710042331097823395, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS BARBOSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2018)