Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade, considerando provada a efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido. Requer o apelante a improcedência total do pleito.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave se situa no fato da fragilidade e extemporaneidade das provas. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor comprobatório, apresentou a autora: contrato de parceria agrícola, datado de 2011, f. 16/17; carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiara, f. 19; datada de 2008; ficha da EMATER, datada de 2009, f. 22; declaração de atividade rural entre 1983 e 2016.
2. Entretanto, verifica-se que as provas acostadas são extemporâneas ao período que se pretende comprovar. Verifica-se que a maioria da documentação acostada é bem extemporânea, datados do ano de 2008 para frente. Em sua declaração perante o INSS, a autora declara que passou alguns anos no Estado do Piaui, o que contradiz o teor da declaração passada pelo sindicato. No histórico eleitoral, depreende-se que a parte autora transferiu seu título eleitoral para Picos/PI. Ademais, no CNIS do esposo, constam diversos vínculos celetistas entre os anos de 2003 a 2014. Por outro lado, verifica-se também que a demandante, na audiência, demonstrou desconhecer certos detalhes da atividade agrícola.
3. Portanto, não foi demonstrada a condição de segurada especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, e 60 anos de idade, para homem, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91).
4. Provimento.
(PROCESSO: 92682871174676626908, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2018, PUBLICAÇÃO: 30/03/2018)