PROCESSO Nº: 1956591-86.2064.9.3.3806 - APELAÇÃO APELANTE: VALERIA MACEDO MACIEL e outro ADVOGADO: Otávio Cunha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lucas Caldeira De Sofia Cardoso e outros MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Alice Monteiro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Luiza Freitas EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PEDIDO DOS AUTORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do NCPC, homologando o pedido de desistência da parte autora e condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 2. Os recorrentes se insurgem ante tal condenação, alegando se tratar de montante desproporcional, desarrazoado e exorbitante. 3. Considerando que o valor da causa foi fixada em R$ 87.223,37 (SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), assiste razão aos apelantes quanto a desproporcionalidade do valor fixado a título de verba honorária, tendo em vista a curta duração do processo e a pouca complexidade da causa. 4. A posição do colendo STJ, expressa no Resp Nº 6230065/SP em decisão da Relatoria da Ministra Mariane Nascimento (3ª Turma do STJ) é no sentido de entender que os honorários fixados com base nos §§ 2º e 8° do artigo 85 do CPC/2015, não estão adstritos aos limites mínimo e máximo previstos, mas mediante apreciação equitativa do julgador. 5. Com base nos critérios estipulados nas alíneas a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC, dou provimento á apelação, para reduzir a verba sucumbencial para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este adequado e condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a baixa complexidade da demanda e a curta duração do processo.
(PROCESSO: 07584401034258334034, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN BARBOSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2018)