EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. VÍCIO SANADO. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento por ele interposto, para anular a penhora realizada sobre o bem imóvel em questão, julgando prejudicado o agravo interno. 2. Em seu recurso, sustenta o recorrente que o acórdão embargado foi omisso, quando não teria se manifestado sobre a sua ilegitimidade passiva para responder por débitos de empresa com personalidade jurídica própria. 3. Não se afigura mais possível ao particular discutir acerca da possibilidade de ser responsabilizado pela dívida em questão. É que, não se insurgindo, à época própria, contra a decisão que autorizou o redirecionamento do feito, assumiu o risco de ver operada a preclusão sobre esse ponto específico. Vício sanado. Omissão suprida. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem, contudo, imprimir-lhes efeitos infringentes. Bryan da Cunha
(PROCESSO: 86340158568517349561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2018)