PROCESSO Nº: 9342352-89.5396.25.3.9460 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RODRIGO LIMA e outros PACIENTE: CALEBE PIRES ADVOGADO: Calebe Teixeira e outros IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 36ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara Pereira - 3ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Trata-se de habeas corpus contra ato do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente (preso desde 19 de dezembro de 2017), em razão de alegado excesso de prazo no cerceamento cautelar, no âmbito da Operação Torrentes. 2. Não há demora injustificada na condução do feito por parte do órgão de acusação ou do Poder Judiciário, sobretudo quando se considera a elevada complexidade dos fatos apurados no âmbito da Operação Torrentes: i. inúmeros documentos extraídos de interceptações telefônicas e de quebras de sigilo de dados bancários e fiscais; ii. pluralidade de réus em ambas as ações penais, com as respectivas citações, além de intimações para vista de novos documentos; iii. prazo em dobro, requerido pela defesa do próprio paciente, para apresentação de resposta à acusação; iv. extensão, por isonomia, deste prazo aos demais corréus; v. declinação de competência do Juízo da 36ª Vara para a 13ª Vara; vi. suscitação de conflito de defesas; vii. juntada de farto material probatório pelo MPF, para análise de todas as defesas; Erick Souza. solicitação de extração de cópias dos extratos reversos das interceptações telefônicas. 3. A complexidade inerente às ações ajuizadas em desfavor do paciente implica, inevitavelmente, maior tempo para a realização de todos os atos processuais necessários à garantia do devido processo legal e do efetivo exercício da ampla defesa. Assim, o prazo de 200 dias, no presente caso, não se mostra excessivo, diante da alta complexidade da causa e de suas peculiaridades. Precedentes desta Corte, do STJ e do STF. 4. Ordem denegada.
(PROCESSO: 39184359841012473827, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2018)