Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Miguel Cardoso PJe-AGTR1239541-54.7806.27.5.1075 AGRAVANTE: SUENIA PORTO ALVES ADVOGADO: MIGUEL COSTA AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO DA ROSA - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL THEO DA COSTA (EMENTA) Processo civil. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida em sede de execução extrajudicial, que indeferiu a tutela de urgência a buscar a suspensão dos efeitos do auto de arrematação e da carta de arrematação relativos ao imóvel situado no Loteamento José América, quadra 48, nº 958, em João Pessoa. 1. Conforme noticiado no decisório, na execução movida pela Caixa contra Mariane Moura e outros, foi penhorado o imóvel aludido. Ajuizada ação de embargos de terceiro pela ora agravante, foi prolatada sentença de improcedência, confirmada por esta Corte, e pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Por equívoco, a Vara certificou o trânsito em julgado dos embargos, dando prosseguimento à execução. O bem foi arrematado em hasta pública e a carta de arrematação foi emitida em 25 de outubro de 2018. 2. A agravante afirma haver adquirido o bem em meados de 1991, trazendo cópia da Escritura de Declaração, na qual consta que Nicolas Silveira, no mês de fevereiro de 1991 vendeu ao Sr. Josinaldo Cauê Nogueira, RG nº 58808778-2 IFP/RJ e CPF nº 306.196.367-75, o lote de terreno nº 15 da Quadra 48 no Loteamento Jardim América, nesta Capital, cuja transação foi encerrada neste Cartório, no livro 116, fls. 189/192, com pagamento integral do produto da venda, com as assinaturas do declarante como vendedor e a esposa do comprador a Sra Suênia Porto Alves como titular adquirente (...). 3. O juízo a quo indeferiu o pedido, ao fundamento de que os documentos apresentados não se mostram suficientes para comprovar o alegado, primeiro, porque a declaração feita em cartório foi lavrada uma semana antes da expedição do auto de penhora do bem, e, também, por constar certidão nos autos principais, f. 20, emitida em 23 de maio de 2011, informando que a escritura encontra-se pendente para conclusão da transação, por não apresentação dos documentos exigidos. 4. Da leitura do decisório, bem com da sentença, e do acórdão desta Corte, verifico que os fundamentos, ora utilizados pela agravante, foram afastados nos julgado mencionados. O recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça não possui efeito suspensivo, de forma que não havia óbice ao prosseguimento da execução. 5. Não enxerga-se a evidência do direito, sobretudo por lhe faltar o agasalho de decisão favorável. 6. Agravo improvido.
(PROCESSO: 75719039995573869207, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FOGAÇA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2018)