Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diego Silva PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 0212368-30.1042.28.5.9964 - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DAVI LUCCA PEREIRA ADVOGADO: João Felipe Rocha PROCESSO ORIGINÁRIO: 8361434-74.3090.28.7.9927 - 18ª Vara Federal - PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lavínia das Neves - 2ª Turma CONVOCADO : DES. FEDERAL ENRICO JESUS DANTAS EMENTA Processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Serra Talhada, que indeferiu o pedido para realização de nova ordem de bloqueio judicial via Bacenjud e Renajud. 1- A pretensão recursal põe em debate o ato jurisdicional agravado que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de realização de nova penhora on line, através dos sistemas Bacenjud e Renajud, ao fundamento de que a exequente não se desincumbiu de apresentar documento que mostre algum indicativo de alteração da situação financeira do executado. 2- É bem verdade que a penhora on line, na forma como se encontra inserida no art. 854, do aludido código, tornou-se um instituto célere e eficaz de constrição judicial, a incidir sobre o dinheiro/ativos financeiros, desde que a medida não seja invocada sucessivamente, pela parte exequente, no afã de satisfazer o seu crédito. 3- É admissível a possibilidade de reiteração do pedido de constrição on line se houver demonstração inequívoca quanto à modificação da situação econômica da parte executada, ou, quando já ultrapassado mais de dois anos da última ordem de bloqueio judicial, de forma que o curso da execução seja pautado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a serem analisadas em cada caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma: RESP 6500670-RS, min. Daniel Carvalho, julgado em 20 de maio de 2014; AGRESP 0425671-PA, min. Diogo Porto, Julgado em 31 de março de 2014. 4- No caso dos autos, além de não demonstrar alteração da situação financeira do executado, a última consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud ocorreu em outubro de 2016, ou seja, a menos de dois anos da última investida, não se justificando, ainda, novas diligências para realização da penhora on line. 5- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 46885621678677021808, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DA LUZ DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2018)