Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Fernando Sales PJe-EDEC na APELAÇÃO CÍVEL 0512730-74.5827.26.9.0732 APELANTE: YURI SALES ADVOGADO : LEVI SILVEIRA e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE EMBTE : CAUÊ FREITAS ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR :DES. FEDERAL ISAAC DA LUZ - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios em embargos declaratórios a atacar em omissão ao argumento de que os seus primeiros embargos declaratórios, em que requer a condenação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais não chegaram a ser analisados pela egrégia Turma. 1. Segundo a parte embargante, o acórdão recaiu em omissão no tocante à análise dos Embargos Declaratórios opostos pela parte apelante, ora embargante, que questiona acerca do arbitramento de honorários de sucumbência em favor de suas causídicas. 2. Alegação de omissão reconhecida, porquanto realmente não houve análise dos primeiros embargos declaratórios opostos pela ora embargante. Omissão sanada, para esclarecer que parte autora, ora embargante, faz jus aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil [1973], que estava em vigor quando o processo foi ajuizado (29 de maio de 2016), e conforme a jurisprudência da Turma, posto que o recurso de apelação interposto pela ora embargante foi provido, com a condenação da parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas, com observância da prescrição quinquenal e da compensação com os valores efetivamente pagos e comprovados, sob o mesmo título, a fim de evitar duplo pagamento, devidamente corrigidas, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, nos moldes do art. 1º-F, da Lei 9.494/97. 3. Embargos declaratórios providos, para, sanando a omissão apontada, condenar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em R$ 2.000,00.
(PROCESSO: 39585024439433368681, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2018)