PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. PATOLOGIA NÃO IMPEDITIVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Busca a demandante a concessão de amparo social, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento de inexistir incapacidade laborativa a ensejar o pedido;
2. Demonstrado, através de perícia judicial, que a requerente, embora portadora de vírus HIV, está capacitada para desenvolver os atos da vida independente, bem assim todo e qualquer trabalho, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Vinicius da Costa.
(PROCESSO: 73900539948800293468, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2018, PUBLICAÇÃO: 20/05/2018)