PROCESSO Nº: 2872677-83.0934.17.12.0067 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL DA ROSA ADVOGADO: Miguel Azevedo AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: VITOR GABRIEL DA PAZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Castro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8583231-25.0576.27.4.8094 - 3ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Henrique Moreira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. bfq/lpa
(PROCESSO: 88969649432146190432, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2018)