PROCESSO Nº: 1657216-03.4169.19.2.1630 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAN CUNHA ADVOGADO: Jose Aroldo De Sousa Pacheco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Porto - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0418988-73.5181.6.10.4274 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão (id. 7584837.7945425) que, por unanimidade, conheceu em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, negou provimento. 2. Em consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, em 17/03/2017, no bojo do feito originário, processo nº 6888908-02.5768.24.8.5232, foi proferida sentença[1] que concedeu a segurança formulada pela impetrante. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário acarreta perda de objeto e utilidade do recurso pela parte, vez que o julgamento deste não terá mais o condão de gerar qualquer efeito naquele processo (TRF 5, EDAG 94173788924779317440, Rel.: Desembargador Federal DIEGO ARAÚJO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 12/03/2014; TRF 5, EDAG 40183565429470818087, Rel.: Desembargador Renan da Rosa, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 26/10/2014). 4. Embargos de declaração prejudicados em razão do reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. [1] identificador 0514465.5241835, do feito originário
(PROCESSO: 67688398201848419018, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2018)