PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. PATOLOGIA NÃO IMPEDITIVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Busca a demandante a concessão de amparo social, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento de inexistir incapacidade laborativa a ensejar o pedido;
2. Demonstrado, através de perícia judicial, que a requerente, embora portadora de vírus HIV, está capacitada para desenvolver os atos da vida independente, bem assim todo e qualquer trabalho, é de se manter a sentença, que julgou improcedente o pedido;
3. Benjamin Fernandes.
(PROCESSO: 14321013290759597085, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2018, PUBLICAÇÃO: 21/08/2018)