PROCESSO Nº: 8067879-56.0587.26.1.8094 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL ALMEIDA - ME ADVOGADO: Emanuel Cardoso AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Olivia Oliveira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mirella Ramos PROCESSO ORIGINÁRIO: 7357511-71.6455.24.2.6415 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA. CONSTANTES MOVIMENTAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA. PENHORABILIDADE. PRECEDENTES DESA CORTE REGIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a liberação de metade dos valores bloqueados via sistema BacenJud, por entender que as constantes movimentações financeiras em conta poupança afasta o benefício da impenhorabilidade. 2. A decisão agravada está em perfeita sintonia com a jurisprudência deste TRF5, segundo a qual, apesar de previsto no art. 833, X, do CPC que a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos seja impenhorável, admite-se a sua constrição quando demonstrada a descaracterização da natureza da conta em virtude da realização de movimentações financeiras de créditos e débitos. Precedentes: AGTR nº 683269/PE, Rel. Des. Fed. Fernando Lopes, Primeira Turma, DJE de 10/02/2016; AGTR nº 288736/PE, Rel. Des. Fed. Samuel da Mata, Segunda Turma, DJE de 18/01/2016; AG/SE nº 99136724071318400195, Rel. Des. Fed. Lucas Gabriel Carvalho, Terceira Turma, Julgamento: 15/07/2016 e AGTR nº 429160/PE, Rel. Des. Fed. Enzo Gabriel Santos, DJE de 08/06/2017. 3. No caso, o magistrado, ao analisar os extratos da conta poupança da recorrente, constatou que "até o momento do bloqueio judicial a executada realizou pequenos saques e recebeu depósitos de pouca monta, denotando movimento para quitação de despesas cotidianas e alimentares, sendo o saldo necessário a tanto na ordem de 3 a 4 mil reais. Contudo, com o depósito de valor expressivo, de mais de dois mil reais, em 01/08/2017, entendo que a conta acabou utilizada para fins de investimento, estando desnaturada sua impenhorabilidade". 4. Diante de tais fatos, a instância a quo adotou uma posição intermediária, qual seja, reconheceu como alimentar "metade do bloqueio efetuado, pois as despesas mensais da devedora atingiam algo próximo a tal montante. De outro lado, o montante excedente decorreu do acúmulo de depósito expressivo, devendo ser mantido para a satisfação do Fisco". 5. Manutenção do ato constritivo na conta de titularidade da agravante, por não restar caracterizada a natureza de poupança de tal conta bancária, a legitimar a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 19252554536413755381, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL FARIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2018)