PROCESSO Nº: 4672433-99.6376.1.2.8457 - APELAÇÃO APELANTE: PEDRO MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: Murilo Mendes e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lavínia Alves - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitória Nascimento EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOCENTE. REMOÇÃO A PEDIDO. TRATAMENTO DE SAÚDE. DOCUMENTO NOVO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. I.Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido da autora que objetiva sua remoção da UFAL para que possa integrar o corpo docente da UFPE, com a finalidade de retomar suas atividades laborais, em iguais condições, na mesma cidade onde necessita dar continuidade ao seu tratamento de saúde. II.Examinando os autos, verifica-se a apresentação da petição de nº 8017775.4164829, apresentada pela parte autora, devendo ser convertido o julgamento em diligência, em obediência ao princípio do contraditório, determinando-se a intimação da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE e Universidade Federal de Alagoas-UFAL, a fim de que se manifestem acerca do documento novo. III.Julgamento convertido em diligência para ouvir as universidades rés, em razão da juntada aos autos de documento novo. [04]
(PROCESSO: 34925774802614647598, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2018)