PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ARTHUR SANTOS. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÕMICA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo autor pretendendo a reforma da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte.
2. A pensão por morte é prevista no art. 201 da Constituição Federal e constitui benefício previdenciário pago aos dependentes em decorrência do falecimento do segurado especial, de acordo com o art. 39, I, da Lei n° 8.213/91.
3. O benefício foi requerido em razão do óbito da esposa do Autor, fato ocorrido em 29.07.2180, mas o pedido foi indeferido por "falta de qualidade de dependente".
4. Consta dos autos a certidão de casamento do autor com a falecida, mas, apesar disso, restou comprovado que ele era separado de fato da falecida à época do óbito. Em 2001, quando da entrevista rural da falecida para fins de concessão de sua aposentadoria por idade, ela afirmou residir apenas com seus filhos. O autor, por sua vez, no mesmo ano, afirmou em sua entrevista rural que residia com seus pais e que "trabalha em companhia da Sra. Laureni Henrique Gonçalves (com quem o requerente convive há 20 anos, aproximadamente - eles já tem filho com 17 anos de idade); sua ex-esposa faleceu em 2007, cuja pensão foi cessada em 2010 sem dependente válido".
5. A única testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento prestou depoimento bastante vago, tendo inclusive entrado em contradição ao afirmar no início da audiência que conhecia a Sra. Laureni, dizendo depois não a conhecer.
6. De acordo como art. 76, parágrafo 2º da Lei nº 8.213/90, "o Otávio Pires divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei".
7. Dessa forma, o esposo separado de fato precisa comprovar que efetivamente recebia ajuda material do Paulo Nunes para poder figurar como sua dependente e, assim, fazer jus à pensão por morte, o que não ocorreu no caso dos autos. A dependência econômica, neste caso, não é presumida, cabendo ao autor demonstrá-la de modo inequívoco para viabilizar a concessão do benefício vindicado. Precedentes deste Tribunal.
8. Diante dos documentos juntados aos autos, e da prova testemunhal, que foi frágil e imprecisa, não há base legal para a concessão da pensão por morte, devendo a sentença deve ser mantida em todos os seus termos.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 38140981651854741365, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2018, PUBLICAÇÃO: 26/03/2018)