PROCESSO Nº: 5692058-47.3628.3.6.2425 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LEONARDO CAVALCANTI E PINHEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Davi Lucas Melo Lira Chiappetta e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Levi Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 4143536-74.1587.30.4.4351 - 24ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO. FRUSTRAÇÃO. NOVO PRACEAMENTO. POSSIBILIDADE. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de novo leilão judicial do bem constrito, considerando que não houve licitantes interessados; bem como determinou a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. II. Em suas razões recursais, a parte agravante defende que não são raros os casos de processos de execução em que um bem penhorado só consegue ser arrematado após a realização de diversos leilões, de modo que o fracasso das primeiras tentativas não obrigatoriamente atesta a impossibilidade de arrematação futura. Afirma que não se trata o bem em questão de máquina industrial específica ou de bem com grande desgaste, que dificilmente atrairiam licitantes. Ao contrário disso, trata-se de bem imóvel de fácil alienação, mais precisamente uma gleba com área de 55.131,45m2, localizada com frente para a rua Projetada R-19 (logradouro integrande do Loteamento São José, Bairro São José, em Caruaru/PE). Diz que, de acordo com informações prestadas pela própria Executada, o terreno pode ser dividido em aproximadamente 150 lotes, conforme se infere do Auto de Penhora de id. nº 4725066.6183384 (do processo originário), o que atenderia a hipótese do art. 894 do CPC. Sustenta que, nos termos do art. 797 do CPC, a execução deve realizar-se no interesse do credor e quando o credor é a Fazenda Pública, o crédito perseguido é de interesse de toda a coletividade. Por fim, requer a reforma da decisão que indeferiu o pedido de realização de novo leilão do bem imóvel penhorado, determinando-se a designação de novas datas para hasta pública, bem como impossibilitar a suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF, ante a existência de bem penhorado nos autos. III. Assiste razão à agravante quando afirma que poderia obter êxito na realização de um segundo leilão, considerando que o bem não se trata de imóvel de difícil alienação (gleba com área de 55.487,45m2, localizada com frente para a rua Projetada R-19 - logradouro integrande do Loteamento São José, Bairro São José, em Caruaru/PE). Inclusive, de acordo com informações prestadas pela própria executada, o terreno pode ser dividido em aproximadamente 150 lotes, conforme se infere do Auto de Penhora de Id. nº 0653825.8613775 (do processo originário). IV. Efetuada apenas uma hasta pública, o fato desta restar frustrada não implica necessariamente na falta de interesse de eventuais arrematantes na aquisição do imóvel. Apenas se realizadas sucessivas praças e persistir a ausência de licitantes, além da ausência de outros bens penhoráveis, é que se tem por configurada a hipótese de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. V. É certo que, diante de leilões negativos, pode o Juiz indeferir o pleito de realização de novo praceamento, por entender que o bem penhorado é de baixo interesse econômico, como também para evitar maior oneração da máquina judiciária. No entanto, na hipótese, considerando a natureza do bem penhorado (um terreno) e o fato de ter sido levado a leilão apenas em uma oportunidade, é razoável o deferimento do pedido da exequente para nova tentativa de alienação dos bens, ante a relativa possibilidade de sucesso de nova hasta pública. VI. Agravo de instrumento provido. Ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Federal Enrico Campos. [5]
(PROCESSO: 51252348831930092729, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2018)