EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DANIEL DA COSTA. ARTIGO 257, II, CPC. AGRAVO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pelo agente financeiro contra decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, cujo débito atualizado soma R$ 783.871,38 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), determinou a publicação do edital de citação dos demandados em jornal de grande circulação. 2. O parágrafo único do artigo 257 do CPC esclarece que o juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. 3. No caso concreto, a publicação do edital de citação em jornal de grande circulação, em se tratando de Vara localizada na Capital do Estado, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, não se verifica qualquer peculiaridade que exija, nos termos da regra de exceção, a publicação na forma impugnada, diante do seu alto custo para o credor e cuja efetividade tem se mostrado baixa. 4. Precedente: (REsp 0765569/MS, Rel. Ministro KAIQUE MELO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2017, DJe 06/07/2017). 5. Exclusão da determinação que trata da publicação do edital de citação em jornal de grande circulação, mantida as publicações na página setorial da Vara no sítio da Justiça Federal e uma vez no Diário da Justiça Eletrônico (disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região). 6. Agravo de instrumento da CEF provido. alp
(PROCESSO: 56869445765934951181, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2018)