PROCESSO Nº: 4391558-31.7916.13.4.3709 - APELAÇÃO APELANTE: ITALO BARROS DA TRINDADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Ramos - 3ª Turma EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 2/5. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação contra sentença do juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que condenou o réu pelo cometimento de roubo, em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, a pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, por assalto praticado na agência dos Correios no Município de João Câmara/RN. 2. O uso de grave ameaça é elementar do crime de roubo não autorizando o aumento da pena por ensejar culpabilidade intensa do agente. Caso em que o réu praticou o delito com grau médio de culpabilidade, pois manifestou frieza e indiferença ao praticar o crime com restrição da liberdade de locomoção dos clientes e empregados dos Correios que estavam presentes no local, evidenciando desprezo pela sua integridade física. 3. O comportamento da vítima que justifica a exasperação da pena deve ser justificado com base em dados concretos, não servindo a essa finalidade o mero fato de que não contribuiu para a prática delituosa, caso em que o comportamento deve ser considerado neutro, sem influenciar na dosimetria da pena. 4. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes". Súmula nº 443 do STJ. Hipótese em que a sentença não motivou o aumento da pena na fração de 2/5, ensejando a aplicação das causas de aumento na fração mínima de 1/3. 5. Recurso parcialmente provido para rever a pena para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa
(PROCESSO: 34383009245575641813, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2018)