PROCESSO Nº: 8659696-89.7931.14.11.6530 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YAGO DAS NEVES DE GABRIEL NOGUEIRA ADVOGADO: DANIEL SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: VITOR PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO REZENDE JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de aposentadoria por invalidez, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são: a) carência; b) qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia designada judicialmente concluiu ser o autor portador da enfermidade catalogada no CID 10 - B24, contudo, não está incapacitado para o trabalho, podendo exercer suas atividades habituais, inclusive a atividade laborativa que exercia anteriormente. 4. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 4896132-68.0043.5.3.9532 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ MIGUEL CUNHA DE JUAN MOREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: LUIZ MIGUEL DA LUZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN AZEVEDO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de aposentadoria por invalidez, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são: a) carência; b) qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia designada judicialmente concluiu ser o autor portador da enfermidade catalogada no CID 10 - B24, contudo, não está incapacitado para o trabalho, podendo exercer suas atividades habituais, inclusive a atividade laborativa que exercia anteriormente. 4. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 2284832-80.4402.10.3.5467 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEITOR FARIAS DE MARIANE SILVA ADVOGADO: VICENTE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: JOÃO ARAGÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR LIMA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de aposentadoria por invalidez, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são: a) carência; b) qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia designada judicialmente concluiu ser o autor portador da enfermidade catalogada no CID 10 - B24, contudo, não está incapacitado para o trabalho, podendo exercer suas atividades habituais, inclusive a atividade laborativa que exercia anteriormente. 4. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 99666561347182972928, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2018)