PROCESSO Nº: 3877251-25.0766.15.7.9756 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IOLANDA DA MOTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: VINICIUS RAMOS ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL – PE (3237993-87.4862.26.8.7860) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MOREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% de seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 04/02/2006. A decisão agravada deferiu a habilitação das recorridas, em 07/01/2017. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 569955/01/CE, Relator: Desembargador Federal Daniel Silveira. 06/12/2015, publ. DJE: 13/05/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 4469258-24.2096.16.10.8539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IOLANDA DA MOTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: FELIPE FERNANDES ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL – PE (1141814-86.0386.13.9.6728) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DIAS: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% de seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 18/09/2006. A decisão agravada deferiu a habilitação das recorridas, em 17/10/2017. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 825370/01/CE, Relator: Desembargador Federal Enzo Gabriel da Mota. 16/07/2015, publ. DJE: 29/05/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido. PROCESSO Nº: 2596713-49.9943.10.2.2632 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IOLANDA DA MOTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: LUIZ MIGUEL DA ROSA ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL – PE (3001223-68.6665.23.2.9576) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MORAES: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgência contra decisão que homologou habilitação de sucessores de servidor falecido e a transmissão do crédito devido ao de cujus quanto ao reajuste de 3,17% de seus proventos. 2. No caso dos autos, o demandante faleceu em 08/11/2006. A decisão agravada deferiu a habilitação das recorridas, em 06/07/2017. 3. A jurisprudência desta egrégia Corte vem decidindo que a morte da parte acarreta a suspensão do processo, não havendo que se falar em prescrição, diante da ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores. 4. Precedente: Quarta Turma, EDAC 899176/01/CE, Relator: Desembargador Federal Gabriel Gonçalves. 18/05/2015, publ. DJE: 04/08/2015, pág. 214, decisão unânime. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 48865218667737377185, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2018)