PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente pedido que objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença na qualidade de segurado especial.
2. O art. 59 da Lei 8.213/91 dispõe que será devido o auxílio-doença ao segurado que, "havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos".
3. Para demonstrar a prestação de serviço rural o apelante juntou aos autos: a) declaração de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Areia-PB, com informações de sua atividade rural no período de 30.04.3880 a 05.01.4635; b) contrato de comodato; c) certidão da Justiça Eleitoral; d) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; e) ficha de associado à Associação dos Agricultores Rurais do Assentamento Celso Furtado; f) recibos de entrega do ITR - Imposto Territorial Rural; g) Declarações de ITR.
4. Conforme documentação anexada aos autos, o autor trabalhava na Cidade de São Paulo, no período de 1999 a 2000. Desta forma, os documentos apresentados atestando sua atividade na agricultura neste período são divergentes das informações contidas no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
5. Prova material acostada frágil e contraditória, sendo insuficiente à comprovação do exercício da atividade rural da parte autora pelo período exigido.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 64847300452251556091, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2018, PUBLICAÇÃO: 07/03/2018)