PROCESSO Nº: 3328057-87.1017.19.8.7997 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: YURI BARROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - PB (3911884-00.7541.16.7.9508) JUIZ: PEDRO MIGUEL BARBOSA DO REGO BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARDOSO: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto contra decisão que determinou a suspensão da tramitação da execução, até o deslinde da Ação Rescisória nº. 0574194-55.7495.27.6.1925, em tramitação no TRF da 1ª Região, em que foi deferida a tutela antecipada postulada para suspender a obrigação de pagar decorrente da Ação Coletiva nº 0908.24.72.579327-5. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de reconhecer a ilegitimidade ativa do autor para a ação individual de cumprimento, extinguindo-se o feito executivo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 92990194019834966347, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2018)