PROCESSO Nº: 7309249-75.9375.7.10.5152 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE e outros EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Enzo Gabriel Aragão Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Farias - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 43199570441924032545, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2018)