PROCESSO Nº: 8568688-08.9764.17.5.5366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DAS ESCOLAS FEDERAIS DA PARAIBA ADVOGADO: Itamar Gouveia Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal SARAH CALDEIRA - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão quando a pretensão é a de provocar a rediscussão da matéria já decidida. É o caso dos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 14248159373064236471, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2018)