PROCESSO Nº: 5372489-36.4100.28.6.5711 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO DUARTE ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Duarte JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Peixoto Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre.Empregado de agroindústria exposto a ruídos. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento à apelação do INSS. 2. Não se caracteriza como omissa a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. 3. A fim de comprovar a condição de trabalhador em atividade insalubre, o autor apresentou ao INSS os PPP emitidos pela Usina São José do Pinheiro, que demonstram que o autor esteve submetido a níveis de ruído acima do que era considerado tolerável, devendo as suas atividadaes também serem consideradas especiais. 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 57970499183600926692, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2018)