PROCESSO Nº: 5275546-65.2533.16.4.4972 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL REZENDE ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Clara Oliveira - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Para a concessão de aposentadoria por idade a rurícola, na condição de segurado especial, exige-se a comprovação da idade mínima e o efetivo exercício de atividade rural. 2. Foram coligidos ao processo, no intuito de comprovar a condição de trabalhador rural da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural, os seguintes documentos: certidão eleitoral, na qual consta a profissão de trabalhadora rural, declarada em 30.06.6656; a carteira do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Rosário do Cadete/SE, comprovando a filiação desde 1999 e comprovantes das mensalidades do Sindicato referente aos anos de 1999 e 2012; contrato de comodato que atesta que a autora explorou as terras situadas no Sítio Zacarias, no período de 2000 a 2016; ficha do SUS, em que consta a ocupação de trabalhadora rural da autora; declaração de exercício da atividade rural emitida pelo Sindicato de Trabalhadores(as) Rurais de Rosário do Cadete/SE, comprovando atividade rural da autora entre 2000 e 2016, em regime de trabalho individual. 3. O INSS, por sua vez, alega que a autora não comprovou o exercício da atividade rural pelo período de carência. Afirma que o esposo da autora, Davi Luiz Duarte, foi qualificado na certidão de casamento como operário, em 03.08.0304, e que recebe benefício urbano no valor de R$ 1.107,28, o que desnatura o regime de economia familiar. 4. Ademais, constou na conclusão da entrevista rural que "a requerente não passou segurança em suas alegações pois não soube informar o período que trabalha na roça e nem o nome do dono da terra. A requerente apresentou um contrato de comodato rural extemporâneo com registro de firma em 02/05/2014 e a ficha de cadastro do sindicato rural com filiação em 29/07/1999. Todavia a ficha não tem indício de contemporaneidade". 5. Necessidade de comprovar a qualidade de segurada especial da autora, através de prova testemunhal, conforme requerido, uma vez que a prova material juntada não foi suficiente, sozinha, para tal desiderato. 6. Conversão do julgamento em diligências, com o retorno dos autos ao juízo a quo, para realização de audiência de instrução e julgamento, com oitiva da parte autora e das testemunhas arroladas, consoante o disposto no art. 938, § 3º, do CPC.
(PROCESSO: 05136122751107789732, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2018)