Processual Civil. Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: declaração de atividade rural passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana de Mangueira, datada de 04 de janeiro de 2014, f. 17; declaração de entrega de ITR, f. 24; ficha de filiação à Associação dos Produtores Rurais do município, f. 26.
2. Porém, verifica-se que a documentação apresentada é insuficiente ou contraditória. Em sua entrevista rural, à f. 70, a demandante demonstra não ter conhecimento de atividades rurais básicas, desconhecendo o tempo de colheita do milho e do feijão, além de não saber quantas espigas brotam em um pé de milho. Ademais, a declaração do sindicato é de data posterior ao nascimento da criança, além de indicar que não existe filiação da apelada.
3. Deste modo, ante o frágil início de prova material e as contradições apontadas, mesmo levando em conta a prova oral, restam insuficientes os elementos, em si, para demonstrar o exercício de trabalho rural, ainda que de forma descontínua e incompleta, pelo período de carência exigido, de forma que não faz jus a autora ao benefício vindicado.
4. Provimento.
(PROCESSO: 13571095175404860890, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2018, PUBLICAÇÃO: 19/05/2018)