PROCESSO Nº: 1309161-06.2780.1.4.8705 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO PINTO ADVOGADO: Joaquim Santos APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Julia Castro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduardo Pires EMENTA: UFC. Concurso para docente do departamento de economia doméstica da UFC, regulado pelo edital n. 108/2017. Suspensão da nomeação e posse do ora apelante. Sentença pela manutenção da suspensão. Apelação. Recursos na esfera administrativa ainda não esgotados. Despacho do Reitor acatando parecer da Procuradoria da UFC, remetendo o Processo Administrativo para o CEPE para análise e decisão. Alegação da Procuradoria de que a Decisão do Conselho do Centro de Ciências Agrárias não está devidamente motivada. Ausência dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela recursal. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52719328368265689389, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2018)