PROCESSO Nº: 8578704-46.8078.31.5.1348 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ MIGUEL BARROS ADVOGADO: Shynaide Mafra Holanda Maia e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ryan Pinto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heloísa Araújo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernanda Oliveira. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O PPP NÃO REGISTRA A EXISTÊNCIA DE HABITUALIDADE OU PERMANÊNCIA, TAMPOUCO QUANTO À INTERMITÊNCIA DA EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento à apelação. 2. Alega a parte autora, em resumo, que houve omissão em relação ao "risco de descarga por indução, de outras linhas, energizadas, das proximidades" 3. Os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento ou integração do julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022 do CPC). Assim, na análise de recurso dessa espécie, deve o julgador ater-se tão-somente à análise de eventual existência de tais vícios no decisum impugnado. 4. O voto condutor foi explicito no seguinte sentido: Às vezes, note-se, às vezes o Fiscal de Construção, como o Autor, subia no poste para ver se a instalação estava correta, quando a rede ainda estava sem energia. E, mesmo com informações duvidosas, esse PPP não registra a existência de da habitualidade ou permanência, tampouco quanto à intermitência da exposição à eletricidade. Com essas considerações, é de se concluir pelo caráter não especial da atividade exercida no período compreendido entre 02/01/1985 a 24/08/1995. 5. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 6. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 37262193288876232903, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2018)