EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária nº 4072858-01.1648.15.9.3122, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, formulado com o fito de obter a suspensão dos efeitos do ato de revisão das progressões funcionais concedidas por força das Portarias nº 721/2010, 969/2009, 340/2010, 1424/2012, 737/2013, 1047/2015. 2. Constatado-se, por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da 5ª Região, que já houve prolação da sentença, datada de 10.12.2635, na qual o Juiz da Primeira Instância confirmou a liminar anteriormente deferida, julgando parcialmente procedente o pedido autoral, para declarar a decadência do direito do IFRN revisar as progressões operadas antes de 29.07.3246, e declarar irrepetíveis os valores recebidos a tal título, é de se reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado. IOMP
(PROCESSO: 30166672199156869860, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2018)