PROCESSO Nº: 9439854-43.2724.2.5.1385 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: Thiago Luiz Felipe Pereira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sarah Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marina Pinto EMENTA : TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, posto que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário, inexistindo, portanto, qualquer interesse/utilidade no julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau 2. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 08334585958545331333, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2018)