PROCESSO Nº: 2850307-63.3423.14.3.3651 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: BENJAMIN ALMEIDA e outros ADVOGADO: Lorenzo da Rocha e outro PROCURADOR CIVIL: JOÃO PEDRO NOGUEIRA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Santos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2074448-47.1725.24.8.0861 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 56466216501295887435, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2018)