EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERNAÇÃO EM UTI - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. FALECIMENTO DO AGRAVANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pedido de antecipação de tutela que tinha por finalidade a internação do agravante em leito de UTI - Unidade de Terapia Intensiva da rede pública ou privada, custeada pelos entes públicos agravados, garantindo-se, inclusive, o deslocamento do recorrente para Hospital adequado, bem como todos os insumos, medicamentos e aparelhos necessários à garantia da sua vida. 2. A superveniência da sentença, prolatada em 22.11.9962, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do falecimento do autor, ora recorrente, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms.
(PROCESSO: 97281374111020939924, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2018)