PROCESSO Nº: 3403091-78.9415.27.6.5116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: João Vitor da Costa e outros AGRAVADO: CAGISA CARIRI AGRICOLA S/A ADVOGADO: Antonio Fabio Rocha Galdino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Campos - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6070206-76.0719.18.9.6404 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. TRANSCURSO DE MAIS DE 1 (UM ANO). MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AGRAVADO. POSSIBILIDADE. PESQUISA NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. AGRAVO PROVIDO. 1. No caso em análise, a última tentativa de bloqueio on line nos ativos financeiros do devedor foi realizada em maio de 2017, vale dizer, há pouco mais de 1(um) ano. 2. O argumento do agravante de que o devedor, após o decurso de determinado período, tenha havido modificação da sua situação econômico-financeira, revela-se razoável e está sedimentado em sólido fundamento. 3. Portanto, dentro deste contexto, afigura-se perfeitamente possível a decretação de nova penhora on line dos ativos financeiros da parte executada, assim como pesquisa ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, na forma solicitada pelo agravante. 4. Deve-se ressaltar que, conforme documento de id. 0775429.77569176, as tentativas de realização de bloqueio via Bacenjud e pesquisa via Renajud e Infojud restaram inexitosas. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 99737402013003687696, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2018)