PROCESSO Nº: 4755104-90.3392.28.8.2820 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ALEXANDRE REZENDE PACIENTE: EMANUEL JESUS ADVOGADO: Fernando Nascimento IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Melo - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE COCAÍNA (3,220 Kg). INEFICÁCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319, CPP). RISCO À ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor da paciente, contra decisão proferida pelo Juiz da 4ª Vara Federal de Pernambuco, o qual converteu a prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal, que foi surpreendida tentando embarcar, juntamente com outra pessoa, transportando em sua mala 3,220 Kg de cocaína, no Aeroporto dos Guararapes/PE, em voo com destino a Lisboa/Portugal, praticando, em tese, o crime de tráfico internacional de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). 2. No caso, tanto a quantidade como a natureza da droga encontrada com ambos os flagranteados - consistente em 8,0 Kg de cocaína - sendo que 3,220 Kg na mala da paciente, e as circunstâncias da viagem realizada, indicam a presença de risco concreto à ordem pública, pois não se mostra verossímil a versão da paciente de que iria fazer uma viagem turística a Lisboa. Ao contrário, apesar de ter realizado recentemente uma viagem a Barcelona com a mesma pessoa DANIEL, de 08/08/2018 a 13/03/2018, também, segundo sua versão, com propósito turístico, não soube mencionar os lugares visitados, o nome das amigas com quem alega ter viajado, etc., tudo a contribuir para fragilidade de suas declarações quanto a real finalidade de sua ida ao exterior. 3. Por fim, a corroborar tal conclusão, o próprio companheiro que foi preso em flagrante com a paciente, admitiu na audiência de custódia em juízo, que a finalidade das duas viagens seria a mesma, a de diversão e de tráfico de drogas. Portanto, verifica-se que o ato coator está embasado em argumentação concreta, demonstrando a necessidade de medida excepcional de prisão para garantia da ordem pública e de, ao menos por ora, conveniência da instrução criminal, considerando, conforme apontado pelo ato coator, o modus operandi e a grande quantidade der droga apreendida, revelando a periculosidade concreta e a gravidade da conduta da paciente. 4. Denegação da ordem, nos termos do parecer do Ministério Público Federal.
(PROCESSO: 71102726876739259885, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2018)