PROCESSO Nº: 7961630-41.4448.21.2.3316 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - C AGRAVANTE: FLAVIO EDNO NOBREGA ADVOGADO: Davi Lucca Costela AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Laura Costela - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8460500-90.7047.18.5.9449 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONTA DE NATUREZA SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão prolatado pela Primeira Turma desta Corte que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a indisponibilidade dos bens do ora embargante. 2. Assiste razão ao embargante quando alega omissão no acórdão concernente à manifestação acerca da indisponibilidade dos valores depositados nas contas bancárias de sua titularidade, vinculadas ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil, por se caracterizarem como conta salário. 3. No que concerne à conta do Banco Bradesco, verifica-se que foi proferida decisão pelo Juízo a quo, em momento posterior à interposição do agravo de instrumento, na qual se determina o desbloqueio de R$ 8.339,20 (oito mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Ausente, nesse ponto, interesse recursal, tendo em vista que o desbloqueio da referida conta já fora deferido. 4. Quanto aos valores depositados na conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil, o embargante alega que se trata de salários transferidos da sua conta corrente no Bradesco. Em que pese conste nos autos os extratos bancários da conta do Bradesco, por meio dos quais o embargante demonstra tratar-se de conta salário, a mesma conclusão não se chega quando da análise dos dados da conta vinculada ao Banco do Brasil. 5. Destarte, diante da não comprovação da natureza salarial dos valores existentes na conta vinculada ao Banco do Brasil, não merece reforma a decisão que manteve, em parte, o bloqueio dos ativos financeiros do recorrente, por meio do BANCEJUD. 6. Embargos conhecidos, em parte, e, na parte conhecida, não providos.
(PROCESSO: 45566286307208413128, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA EDUARDA MORAES (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2018)