PROCESSO Nº: 3903209-54.2835.24.12.2720 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ANTÔNIO DA CRUZ: THALES CARDOSO ADVOGADO: Caio Freitas IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Peixoto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE DETERMINARAM O DECRETO PREVENTIVO. OPERAÇÃO CARDUME. PERICULOSIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 1. Habeas Corpus contra decisão do juiz federal da 11ª Vara Seção Judiciária do Ceará, que, ao condenar o réu pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, manteve a prisão preventiva do acusado para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, por entender subsistirem as condições que justificam a sua custódia preventiva. 2. A fundamentação adotada de que persistem as condições fáticas que justificariam a manutenção da prisão cautelar, remete, sem dúvida, às mesmas razões de fato que supedanearam a prisão preventiva inicialmente decretada. 3. A prisão do paciente foi decretada como forma de preservar a ordem pública, tendo em vista que o paciente "era um dos principais líderes da organização criminosa em exame, sendo certo que durante o período de 2013 a 2015 promoveu o tráfico internacional de drogas, adquirindo entorpecentes diretamente do Paraguai e da Bolívia, bem como efetuou a lavagem dos recursos obtidos com o tráfico por meio da movimentação de recursos em contas de laranjas, da comercialização de veículos e de investimento na construção civil". 4. Ordem denegada.
(PROCESSO: 24987153406290593806, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2018)