PROCESSO Nº: 6593444-06.8021.4.2.4545 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN ARAÚJO MEDEIROS ADVOGADO: João Gabriel Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Oliveira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3794860-11.3505.25.12.3607 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. I.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual o autor/agravante pretendia sua reintegração às fileiras da Marinha na condição de adido, para fins de recebimento de remuneração e de tratamento de saúde. II.No caso, o perigo da demora a justificar a utilização do agravo em sua forma instrumental decorre exatamente da natureza alimentar da tutela perseguida. O agravante pede para ser reincorporado à Marinha, inclusive no que concerne à remuneração e assistência médica. III.A probabilidade do direito, entretanto, não está presente. O agravante defende que fora licenciado ilegalmente das Fileiras da Marinha, estando acometido de doença grave adquirida durante o exercício do serviço militar. IV.Nesse momento de análise inicial, tenho que a matéria se apresenta controvertida, fazendo-se necessária a instrução do processo, inclusive com realização de prova pericial, a fim de se averiguar a real situação do estado de saúde do agravante ao tempo em que ingressou no serviço militar, bem como no momento em que foi licenciado. V. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 96378260117946099916, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2018)