PROCESSO Nº: 7395461-30.4430.10.7.9073 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: FRANCISCO MOURA ADVOGADO: Thaisi Alexandre Jorge RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Cavalcanti - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vinicius Silveira Maia Valentina Alves PROCESSO ORIGINÁRIO: 6091645-08.5036.10.11.4845 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO PROVISÓRIA POR MOTIVO DE SAÚDE DO GENITOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a remoção, em caráter provisório, da agravante da UFCG para a UNB, por motivo de doença do seu genitor. 2. Conforme jurisprudência da Primeira Turma desta Corte Regional, os cargos de professor das universidades federais devem ser considerados como pertencentes a um quadro de professores federais, vinculado ao Ministério da Educação, para efeito de incidência do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/1990, que trata da remoção do servidor, independentemente do interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 3. In casu, a decisão recorrida está em consonância com a apontada jurisprudência, porque há laudo médico pericial concluindo que o genitor da agravada requer assistência para o seu tratamento, não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo nem mediante compensação de horário. 4. Além disso, os cargos de professor da UFCG e da UNB são pertencentes a um quadro de professores federais vinculados ao Ministério da Educação, tratando-se de remoção de servidor no âmbito do mesmo quadro de pessoal. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 38466049415760425761, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2018)