Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri Ramos PJe-EDEC no AGRAVO DE INSTRUMENTO 5036829-48.5902.13.6.7322 EMBTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO EMBDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ORIGEM : 7ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL NATHAN DA CONCEIÇÃO - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL JOÃO PEDRO FREITAS EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração contra acórdão que conheceu parcialmente e, nessa extensão, negou provimento ao agravo de instrumento, entre outro ponto, considerando que, tendo a decisão agravada condenado os substituídos no pagamento de honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial ou total, o Sindicato não possui legitimidade para recorrer desse decisório, porque a condenação não recaiu sobre si. - Os aclaratórios apontam no julgado o defeito da omissão, no referente aos arts. 18, 85, 337, §§ 1º e 2º, 490 e 506, do Código de Processo Civil, pertinentes ao tema da ilegitimidade dos substituídos do sindicato para suportarem honorários advocatícios sucumbenciais, dado que não são partes na presente demanda, mas o sindicato, em substituição processual. - A alegada omissão é rejeitada, pois que, com uma simples leitura no acórdão atacado, percebe-se o enfrentamento do tema acerca da ilegitimidade do sindicato para recorrer de condenação que não lhe afeta a esfera jurídica, mas se direciona aos substituídos, cabendo a esses, portanto, reclamar a sua ilegitimidade processual. - Já no que tange às normas e argumentos não enfrentados no voto - nos embargos de declaração crismados de omissões -, há razão também singela. No momento em que o julgado toma direção contrária aos argumentos esposados por uma parte, é porque não os considera suficientes para a fundamentação. O não enfrentamento não é omissão, é desnecessidade. - Improvimento aos aclaratórios.
(PROCESSO: 84607478296352093850, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CAVALCANTI (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2018)