PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO EXAME ACOSTADO À INICIAL E DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS PELO AUTOR. ESCLARECIMENTOS FUNDAMENTAIS À AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO PERICIANDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. GUILHERME RODRIGUES.
1. Alegada a nulidade do laudo da perícia judicial, visto que o expert não examinou a tomografia computadorizada nem respondeu aos quesitos formulados pelo postulante, deixando de esclarecer pontos fundamentais para a aferição da incapacidade laborativa do autor, necessária à concessão do benefício pleiteado.
2. O laudo médico judicial limitou-se ao exame físico do paciente, portador de sequela de traumatismo craniano e não respondeu às questões levantadas pelo promovente nem se pronunciou acerca da tomografia computadorizada acostada aos autos, além disso, a impugnação do autor com relação à pericial judicial não chegou a ser analisada pelo juízo a quo, tornando assim precipitado o julgamento da lide.
3. Tais quesitos foram formulados pelo postulante com o objetivo de serem avaliadas suas reais condições de saúde, levando-se em conta a existência ou não de relação da enfermidade com as suas atividades laborativas, a possibilidade de tratamento hábil que viabilize o seu retorno ao mercado de trabalho, bem como as limitações que acarretam ao desempenho do seu labor, sendo essas informações imprescindíveis para a formação do convencimento do julgador.
4. Luiz Miguel Pereira para anular a sentença e determinar o retorno do feito de origem para a realização da nova perícia médica, de preferência por neurologista, na qual deverá ser examinada a tomografia computadorizada e respondidos os quesitos formulados pelo autor.
(PROCESSO: 09917177868632136111, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2018, PUBLICAÇÃO: 07/12/2018)