EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular em face do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora recorrente, afastando a incidência da TR, considerando que o título executivo determinou a correção e juros conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e, por consequência, condenou o INSS em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor executado em excesso. 2. Em síntese, o embargante afirma que é inócua a determinação - quanto à condenação do INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor executado em excesso, haja vista não subsistir excesso de que possa servir de parâmetro para os cálculos da sucumbência, devendo ser estabelecido um percentual sobre o valor total da execução. 3. Inexiste omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a ser sanado. Entrementes, para que não paire dúvida quanto ao valor a ser pago pelo INSS, a título de verba honorária de sucumbência, esclareço que, diante do provimento do agravo de instrumento interposto pelo particular, com a inversão do ônus da sucumbência, os honorários devem corresponder ao valor que seria pago pelo particular, ora recorrente, caso a decisão de primeira instância não fosse modificada. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. DAVI LUIZ DA CONCEIÇÃO
(PROCESSO: 29567326783405148242, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2018)