PROCESSO Nº: 8658740-29.1500.25.1.3631 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Leonardo Alves AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme Correia - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4748007-25.5390.15.12.3509 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades ou erro material, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 46541373476467362132, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2018)