PROCESSO Nº: 7179372-99.0091.31.8.9002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUCILEIDE MA DOS SANTOS LIRA ADVOGADO: Antônio Costela REPRESENTANTE: VITOR CARVALHO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo Pires - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0189844-30.4890.3.12.2805 - 7ª VARA FEDERAL - PE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que buscava a suspensão de leilão de imóvel objeto de financiamento habitacional, com garantia fiduciária. 2. Aduz a agravante a manifesta presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, pleiteando a suspensão do segundo leilão extrajudicial, sob o argumento de ausência de intimação acerca do ato de alienação. 3. A concessão da tutela requerida demanda prévia constatação da verossimilhança das alegações. No caso dos autos, verifica-se que, as alegações autorais, se mostraram insuficientes para o deferimento da suspensão do procedimento de execução extrajudicial, bem como dos efeitos do leilão. 4. Em verdade, as provas coligidas aos autos não demonstram a plausibilidade jurídica do pedido, haja vista não haver sido comprovado pela autora que a CEF teria deixado de comunicá-la acerca do procedimento de execução extrajudicial, inexistindo nos autos indícios de irregularidades ou de vícios no procedimento de alienação extrajudicial objeto desta ação. Registre-se, por oportuno, que, até o momento da interposição do presente agravo, a Caixa Econômica Federal sequer se havia manifestado nos autos, não tendo tido a oportunidade de comprovar a ocorrência ou não de intimação pessoal da ocorrência do leilão, ou mesmo a notificação para purgação da mora. 5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 92617058251217120367, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL ARAÚJO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2018)