PROCESSO Nº: 7393803-43.2683.11.4.5546 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: DAVI LUCCA BARROS E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MONTEIRO ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO RECONHECIDO APENAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIOGO CARDOSO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em embargos à execução, determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ajuizamento em 1993), ainda que tenha sido julgado improcedente e, posteriormente, reconhecido o direito em sede de ação rescisória. Execução de passivo decorrente da incorporação do percentual de 28,86%. 2. A jurisprudência copiosa entende que os Erick Almeida devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que os demandantes sagraram-se vencedores na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a parte demandada. Precedente: (TRF5, AG 64577368116564437564, Des. Fed. João Miguel Pinto, Terceira Turma, DJE: 02/10/2016). 3. Precedente: TRF5, AC 16738099809048492293, Des. Fed. Breno Cavalcanti, Terceira Turma, DJE: 05/11/2017. 5. Agravo de Instrumento não provido. PROCESSO Nº: 4567236-60.7250.11.4.2558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME MOURA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO FERNANDES ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO RECONHECIDO APENAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. LUIGI NOGUEIRA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em embargos à execução, determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ajuizamento em 1993), ainda que tenha sido julgado improcedente e, posteriormente, reconhecido o direito em sede de ação rescisória. Execução de passivo decorrente da incorporação do percentual de 28,86%. 2. A jurisprudência copiosa entende que os Cauê Nunes devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que os demandantes sagraram-se vencedores na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a parte demandada. Precedente: (TRF5, AG 45848737962875769210, Des. Fed. Samuel Cardoso, Terceira Turma, DJE: 08/02/2016). 3. Precedente: TRF5, AC 27572102628411686059, Des. Fed. Diogo Caldeira, Terceira Turma, DJE: 27/01/2017. 5. Agravo de Instrumento não provido. PROCESSO Nº: 5626013-51.4731.7.6.0214 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: AUGUSTO BARBOSA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO VIANA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO RECONHECIDO APENAS EM AÇÃO RESCISÓRIA. PIETRO CARVALHO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Recurso interposto contra decisão que, em embargos à execução, determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ajuizamento em 1993), ainda que tenha sido julgado improcedente e, posteriormente, reconhecido o direito em sede de ação rescisória. Execução de passivo decorrente da incorporação do percentual de 28,86%. 2. A jurisprudência copiosa entende que os Augusto da Conceição devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que os demandantes sagraram-se vencedores na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a parte demandada. Precedente: (TRF5, AG 24954884641322614604, Des. Fed. Arthur Moreira, Terceira Turma, DJE: 24/09/2016). 3. Precedente: TRF5, AC 90141011788470118647, Des. Fed. Cauã das Neves, Terceira Turma, DJE: 06/09/2017. 5. Agravo de Instrumento não provido. -- /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} -->
(PROCESSO: 36710229780911140754, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2018)