PROCESSO Nº: 8654450-69.6555.30.7.3967 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NICOLAS AZEVEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Mendes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Camila Gonçalves PROCESSO ORIGINÁRIO: 2782495-44.1694.31.1.9919 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS. PAULO COSTELA (VIDAZA) OU DECITABINA (DACOGEN). PACIENTE PORTADOR DE SÍNDROME MIELODISPLÁSICA (CID10: D46), COM ANEMIA SEVERA E PLAQUETOPENIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DO MEDDICAMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Lorenzo Farias em face de decisão oriunda do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, a qual indeferiu o pedido antecipatório dos efeitos da tutela, em que pretendia a ora agravante lhe fosse reconhecido o direito ao fornecimento dos medicamentos EMANUEL PORTO (VIDAZA) ou DECITABINA (DACOGEN), os quais se mostrariam eficazes para o tratamento da síndrome mielodisplásica (CID10: D46), com anemia severa e plaquetopenia, a resultar à ora agravante, uma senhora de 81 (oitenta e um) anos de idade, IPSS com risco intermediário. 2. Em suas razões recursais, expôs a agravante que o médico teria se manifestado em Relatório Médico (ID 3561122.2846398) acerca da imprescindibilidade dos medicamentos em questão para o tratamento, inclusive tendo juntado artigos científicos embasando seu posicionamento, bem como argumentado haver sido submetida a transfusão de hemácias, que não trataria realmente a doença. 3. Indeferido o pedido de efeito suspensivo. 4. No caso dos autos, conforme decidido na apreciação da antecipação de tutela recursal, "o laudo médico juntado aos autos não relatou os tratamentos a que esteve submetida o agravante, bem como não trouxe informações acerca da inclusão do referido medicamento nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde. Ademais, impende mencionar o elevado valor do tratamento (R$ 389.229,40 para o VIDAZA, mais R$ 350.365,00 para a aquisição do DACOGEN), situações a indicarem, ao menos, a necessidade de ampla instrução probatória." 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 27845120463305158772, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SILVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2018)