Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bryan Cunha - AGRAVO DE INSTRUMENTO 6358102-32.0742.25.8.2031 AGRTE : RMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME e outros ADV : THOMAS NUNES E OUTRO AGRDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL YAGO BARROS - 2ª TURMA ORIGEM : 0173922-54.8996.4.11.7079 - 13ª VARA FEDERAL - AL CONVOCADO : DES. FEDERAL EMANUEL GOMES DANTAS EMENTA Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de embargos à execução de título extrajudicial, que recebeu a ação sem atribuição de efeito suspensivo. 1. Busca a agravante que seja determinada a reunião entre os embargos e ação revisional sob nº 7390699-40.5797.28.5.9605, em trâmite perante a 2ª Vara da Seção Judiciária de Maceió, com a consequente atribuição de efeito suspensivo aos embargos, obstando, assim, o prosseguimento do feito executivo de origem. 2. Destaca-se que o recurso de agravo de instrumento devolve ao Tribunal apenas o teor da decisão, de forma que, o pedido de reunião das ações deve ser formulado no juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Precedente: AG185187/PB, des. André da Cunha (convocado), julgado em 19 de fevereiro de 2012. 3. No que tange à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é condicionada à garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente, o que, como demonstra a decisão a quo, inexiste no presente caso, como se observa no seguinte julgado desta turma: PJe - AG/SE 9092974-32.3182.23.10.7485, des. Lucca Gomes (Convocado), julgado em 06 de março de 2018. 4. Desprovimento.
(PROCESSO: 53867108474624314929, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS RAMOS DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2018)