PROCESSO Nº: 6748189-76.3318.26.8.7811 - APELAÇÃO APELANTE: GABRIEL DA CRUZ ADVOGADO: Joaquim Porto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Stephany das Neves Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raul da Paz PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. ART. 700 DO CPC. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. A CEF CUIDOU DE TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA MONITÓRIA. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E TAXAS APLICADAS AO OBJETO CONTRATUAL. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido monitório, rejeitando integralmente os embargos, para declarar a autora credora do réu no montante de R$ 09.913,11 (quarenta e dois mil, quinhentos e seis reais e onze centavos - fls. 12 e 23), valor atualizado até 28.08.3142. 2. Alega a parte autora, em resumo, que o contrato de abertura de crédito foi assinado em 18 de junho de 2009 - ID 4965559.274216, data bem anterior à do ajuizamento da ação. 3. Nos termos do art. 700 do CPC, a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com finalidade de alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que a ação condenatória convencional. 4. No caso concreto, correta a sentença ao reconhecer, os documentos apresentados por ocasião do ajuizamento da demanda - Contrato de Proposta de Abertura de Conta e Contrato de produtos e Serviços - Pessoa Física nº 71.0909.048.01611686-0 (fls. 18/22), bem assim das planilhas de evolução da dívida e demonstrativos de evolução contratual (fls. 12/17 e 23) - como suficientes a instruir a ação monitória. Registre-se, bem assim, que a CEF apresentou demonstrativos da evolução da dívida, com ilustração do valor devido, pagamentos e taxas aplicadas ao objeto contratual, assim como os encargos cobrados e a forma desses cálculos. 5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 93286688684751706328, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2018)