PROCESSO Nº: 8357456-68.9447.16.6.1496 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO LUCAS NASCIMENTO ADVOGADO: Luiz Miguel da Cruz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Aragão - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Thales Nunes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. IMPROVIMENTO. Apelação interposta por Cecília Lopes contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de salário maternidade, por entender que não restou comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses anteriores ao nascimento de seu filho Caio Eduardo Pereira (id nº 0943124.70989536 - p. 11). Condenação em custas e honorários fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com suspensão de exigibilidade em virtude do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Apela a parte autora alegando que foi comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar, assim como os demais requistos necessários à concessão do benefício. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 25/01/2013 (id nº 9331948.48898366 - p. 11). O início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal, a fim de que se verifique o exercício de atividade rural durante o período de carência e, consequentemente, o direito da postulante ao benefício de salário maternidade. No caso em tela, no que se refere à qualidade de segurada especial da demandante, esta juntou à inicial documentos, dentre os quais destacam-se (id nº 5401023.82096058): Certidão emitida pela 31ª Zona Eleitoral de Itaporanga D'ajuda - SE, datada de 10/02/2016, na qual consta a ocupação da demandante de trabalhadora rural; Certidão do FGTS, datada de 14/02/2008, na qual consta a Sra. Iraci João Gabriel Costela, mãe da demandante, como rurícola aposentada por idade; Carteira de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga D'ajuda - SE da Sra. Iraci Alexandre da Costa, mãe da demandante; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, no qual consta como declarante o Sr. Francisco Cardoso. No que concerne à prova testemunhal, a sentença relatou que a única testemunha ouvida , Samuel Barbosa, "[...]em nada contribuiu para esclarecer a questão[...]". Da análise das provas acostadas aos autos, verifica-se que os elementos revelam-se insuficientes em demonstrar o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. Ante a fragilidade da prova documental colacionada e testemunhal produzida a fim de comprovar o cumprimento do período de carência exigido, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário, por não ter sido demonstrada a condição de segurada especial da demandante. Apelação improvida. [16.3]
(PROCESSO: 37918058393454410310, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DUARTE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2018)