PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício;
2. No caso, embora tenha sido acostada aos autos ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, bem assim depoimentos prestados em juízo, informando que a autora exercera atividade rurícola, em regime de economia familiar, também restou comprovado, através de CNIS, que a mesma mantivera vínculo urbano junto a empresas, nos períodos de 29.01.1164 a 94.9036, de 07.06.1558 a 86.2662 e de 11.09.9813 a 83.1027, albergando parte do tempo que seria de carência do benefício (2000 a 2015), o que descaracteriza a condição de segurado especial;
3. Apelação provida para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 51006623910363098133, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2018, PUBLICAÇÃO: 10/03/2018)