PROCESSO Nº: 7228770-45.2192.16.9.9044 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUL SALES ADVOGADO: Murilo Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Barros - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Araújo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO URBANA POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO. 1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pleiteia a concessão de pensão urbana por morte, que vinha sendo percebida por sua filha e cessada em 1998, em face da maioridade civil, tendo a juíza monocrática indeferido o pedido, ao argumento de que a requerente não dependia economicamente do instituidor, pois se encontrava separada de fato no momento do óbito; 2. Configurada a qualidade de segurado do instituidor do benefício, posto que detentor, no momento do óbito, de aposentadoria urbana; 3. A esposa tem direito à percepção de pensão por morte de seu marido, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, por ser, neste caso, presumida, ainda que se encontrasse separada de fato do instituidor do benefício, ao tempo do óbito, considerando, ainda, que não há qualquer informação nos autos de que a autora exerça atividade laborativa remunerada; 4. Os efeitos financeiros da condenação devem retroagir à data do último pedido do benefício na via administrativa, considerando que a postulante se conformou com os indeferimentos anteriores; 5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 76011447477182390593, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2018)