EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFESSORA. REMOÇÃO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO EDITAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO INTERNO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IFRN - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu pedido de liminar requestado com o fito de obter a remoção da parte agravada do campus de Apodi para Mossoró, na vaga referente à disciplina Políticas de Educação Profissional e Formação Docente. 2. A superveniência da sentença de mérito, prolatada em 03.01.6462, que julgou improcedente o pedido autoral de remoção do campus de Apodi para o de Mossoró, na vaga referente à disciplina Políticas de Educação Profissional e Formação Docente. 3. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento e agravo interno prejudicados. rpms.
(PROCESSO: 74756816497426985798, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2018)