Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rafael Dias PJe-AGTR 6109153-52.7403.4.9.0666 AGRAVANTE: MARIDALVA CARDOSO MACIEL ADVOGADO: MATHEUS DA PAZ AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DE ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO BARBOSA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pela demandante contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu a tutela antecipada, onde se objetivou impedir que o Instituto agravado promovesse revisões nas progressões funcionais constantes no Processo Administrativo nº 73431.098825.4265-07. 1. Pretende a agravante que sejam suspensas as revisões nas suas progressões funcionais, perpetradas pelo agravado, de forma a impedir que a autora, aqui recorrente, avance na sua carreira profissional da atual posição - classe-nível D-403 para a classe-nível D-404, e, consequentemente, causando-lhe prejuízo financeiro. 2. Não assiste razão à agravante, posto que a avaliação quanto à existência/inexistência dos fundamentos jurídicos para as aludidas revisões demanda dilação probatória, com a ouvida da parte contrária, e demais elementos probatórios, o que inexiste no estágio atual da demanda, sobretudo, no rito do agravo de instrumento. 3. Afastado, também, o alegado perigo de dano irreparável no suposto retardo na progressão funcional, vez que, obtendo êxito na demanda, será reconhecido o direito ao pagamento retroativo. 5. Nesse sentido, destaque-se recente precedente desta relatoria: PJE- AGTR 5573126-66.7470.14.3.4418-SE, em 04 de novembro de 2017. 6. Agravo de instrumento improvido, para manter a decisão agravada.
(PROCESSO: 51396158213790323636, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2018)