PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO MOMENTO DO ÓBITO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão urbana por morte, na condição de companheira de ex-segurado da previdência social, tendo o juiz "a quo", indeferido o pedido, ao fundamento de inexistência da comprovação da relação de companheira;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Considerando que a própria demandante, em seu depoimento em juízo, afirmara que 5 anos antes do pretenso instituidor falecer fora trabalhar no Estado de São Paulo, mudando-se aquele e o filho (havido em comum) para a casa da avó deste último, ficando a mesma (avó), inclusive, como representante legal do neto, vindo a postulante, durante todo o período que esteve longe, visitar eventualmente o filho, voltando à cidade natal apenas próximo à data do falecimento do "de cujus", não resta configurada a união estável alegada, no momento do fato gerador do benefício (óbito). Demais disso, orça em desfavor da autora, além da continuação do exercício de atividade laborativa, a demora para se proceder o requerimento da pensão (quase 14 anos após o óbito), fatos que corroboram a ausência de configuração da dependência econômica da mesma em relação ao falecido, impondo-se, portanto, a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido;
3. Diogo Gonçalves.
(PROCESSO: 98623782290738060325, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2018, PUBLICAÇÃO: 20/02/2018)