PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I - O julgador monocrático entendeu que a autora deixou transcorrer mais de dez anos, sem promover qualquer diligência a fim de impulsionar a execução para a satisfação de seu crédito, caracterizando, portanto, a prescrição intercorrente. Assim, declarou prescrita a pretensão executória da credora e julgou extinta a presente execução.
II - Decorrido o prazo, conforme informação de secretaria, a parte Exequente, apesar de intimada pessoalmente, permaneceu-se inerte até 04/04/2014, inserindo-se destarte na hipótese prevista no art. 3º do Decreto de nº 4.597/42.
III - "O entendimento mais recente do STJ é no sentido de que é possível que se declare a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado". Precedente: (AgRg no AREsp 694.620/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/01/2016, DJe 20/04/2016).
IV - Dessa forma, levando em consideração que a parte autora foi excluída da execução pelo INSS em 12/05/1999 e que a exequente passou mais de 10 anos inerte, deve-se reconhecer a prescrição intercorrente.
V - Desprovimento da Apelação.
(PROCESSO: 179854419345432, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2018, PUBLICAÇÃO: 15/04/2018)