PROCESSO Nº: 0517199-51.4842.8.10.7974 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: NICOLAS DA CONCEIÇÃO e outros ADVOGADO: Luiz Gustavo Rezende ADVOGADO: Pietro Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clara da Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4793193-02.7453.11.11.8712 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 80945545888711819746, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2018)