PROCESSO Nº: 0577176-54.0274.29.10.9911 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUCAS DUARTE ADVOGADO: Pedro Martins APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yasmin Dias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Fogaça Júlia Nunes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUINTOS. ERRO MATERIAL. I. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos embargos declaratórios. II.Afirma a parte embargante que o acórdão incorreu em erro material, pois na parte conclusiva fez constar: "em dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado." III.Ao analisar os embargos declaratórios, observa-se que, de fato deve ser corrigido o erro material apontado para fazer constar na parte conclusiva do acórdão o seguinte: negar provimento aos embargos de declaração. IV. Embargos de declaração providos para retificar o erro material apontado. [04]
(PROCESSO: 07536674095497522007, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/03/2018)