PROCESSO Nº: 8243138-93.3175.4.12.2229 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Joaquim Nunes Lemos Calaca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de julgado. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV´s. sobrestamento das requisições de pagamento. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. I. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que, em sede de execução de julgado, determinou a expedição de requisições de pagamento, inclusive a referente aos honorários advocatícios devidos pela promoção da execução, de acordo com os cálculos de fls. 275/278 dos autos principais, nos quais já consta o valor a ser recolhido pelos autores a título de contribuição para o PSS. II. A parte embargante sustenta que houve omissão no acórdão, quanto ao argumento de que apesar de julgado o agravo de instrumento 7570440-92.1981.21.6.7597, como anotado pelo acórdão embargado, o mesmo não transitou em julgado, encontrando-se aguardando o julgamento definitivo do acórdão paradigma, notadamente a modulação dos efeitos que já foi requerido por uma das partes através de embargos declaratórios não julgados. III. Alega, ainda, omissão quanto à ausência de determinação para que o exequente preste caução para recebimento de valores controversos, de forma a assegurar ao devedor o ressarcimento caso seja modificada a decisão. O acórdão vergastado esclareceu que inexistiu concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 8972156-92.2639.12.6.2464, tendo o mesmo sido julgado pela Segunda Turma deste Regional em 16/07/2016, afastando a aplicação da Lei nº 11.960/09, no tocante ao índice de correção e aos juros. Ademais, os embargos declaratórios opostos foram julgados improvidos. IV. Ademais, quanto à alegação de excesso nos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme afirmou o Magistrado de 1º grau, "a discussão de tal matéria não mais possui esteio, haja vista terem os cálculos sido homologados em decisão de fls. 320/321". V. Na verdade, o que se constata é a pretensão de reabrir discussão acerca da temática do mérito, situação esta perfeitamente afastada pela jurisprudência pátria. VI. Embargos de declaração improvidos. [10].
(PROCESSO: 49180271909771128497, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2018)