PROCESSO Nº: 3302430-55.8079.6.4.0879 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA ADVOGADO: Lucca Martins EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA ADVOGADO: João Lucas Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alícia Azevedo - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração de ambas as partes que suscitam a existência de erro material, no que toca à proclamação do julgamento. 2. Nada obstante no acórdão do julgado tenha constado o desprovimento do agravo de instrumento, fato é que deve seguir a mesma senda do que fora exposto no dispositivo da ementa, que deu provimento ao recurso, para considerar que os honorários advocatícios fossem pagos apenas aos litisconsortes, quais sejam, os Sindicatos, e não aos seus substituídos. 3. Embargos de declaração providos, para sanar erro material, a fim de constar "DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO" na proclamação do acórdão do julgado ora embargado. ID
(PROCESSO: 85325078726365521326, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2018)