Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gabriel Castro PJe-EDEC NA APELREEX 3448285-97.2901.21.4.0835 APTE : UNIÃO FEDERAL EMBTE: KAIQUE PINTO : ARTHUR ALVES SANTANA CÔRTES ADV/PROC : JOÃO VITOR MORAES ORIGEM : 2° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE FOGAÇA- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Aclaratórios a atacar o julgado, acoimando-o de obscuridade, contradição e omissão. A obscuridade, na sua dicção, repousa na medida em que se apoiou principalmente em suposta valoração, sobretudo negativa, da pessoa da viúva/falecido, em especial suposta omissão na conduta destes em deixar de buscar de imediato o direito ora discutido, após longos anos, .... Apesar de, adiante, asseverar estar presentes a obscuridade, omissão e contradição acima apontados, não aponta onde se encontra a omissão, nem tampouco onde se esconde a contradição, se tornando, assim, desnecessária qualquer análise dos dois aludidos defeitos, se a sua exposição não se faz de modo claro e direto. Fica, assim, a obscuridade, e, essa, cediço, se caracteriza por ser um defeito interno, materializado no fato de se cercar de total nebulosidade na sua argumentação, de modo que não se sabe qual a direção que o vento aponta, se norte, se sul, se leste, se oeste. A obscuridade é a falta de clareza, que se esconde na linguagem fechada, como se fosse uma floresta espessa, na qual o sol não consegue tocar no solo. O argumento defendido, considerado como obscuro, na suposta condenação que se faz ao falecido ou a sua viúva, por si só, não simboliza nenhuma obscuridade, apenas a apreciação do mérito, dentro da visão que o Julgador faz da situação factual que lhe é trazida. Improvimento.
(PROCESSO: 65017823593953582052, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2018)