PROCESSO Nº: 0669767-44.8224.6.2.6983 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ARTHUR MOREIRA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: THIAGO GONÇALVES ADVOGADO: Isaac Rodrigues Filha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucas Araújo Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cecília Barbosa EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO EM DINHEIRO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto, cujo pleito trata do pagamento de indenização por benfeitorias, em Ação de Desapropriação por Interesse Social, onde fora determinado que fosse feito o depósito do montante em conta à disposição do Juízo, ao invés de ser realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme pleito do autor. 2. Em consulta ao processo através do sistema do Processo Judicial Eletrônico, verifica-se que a agravante requereu a desistência do recurso, (Identificador: 1926059.2037495), tendo em vista que o juízo a quo reconsiderou seu anterior posicionamento, acatando o pleito inicial da autarquia agravante, pedido que não se opôs a parte agravada, restando sem objeto o presente agravo. Aplicação do artigo 932, III, CPC. 3. Precedentes. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 79638166008453531844, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CARVALHO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2018)