PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E DEFICIÊNCIA COMPROVADAS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, na condição de segurado especial, tendo sido deferido o último benefício;
2. Demonstrada a qualidade de segurado especial do requerente, através de início de prova material (certidão de casamento, constando a profissão como lavrador), corroborado por prova testemunhal convincente, bem assim comprovada, através de perícia judicial, que o autor sofreu amputação em terço médio do fêmur esquerdo, que o incapacita total e definitivamente para o exercício de suas atividades laborativas (agricultura), é devida a concessão de aposentadoria por invalidez, concedido na sentença;
3. A atualização monetária das parcelas atrasadas deve ser realizada pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal;
4. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 92445499244312451069, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2018, PUBLICAÇÃO: 17/11/2018)