TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. INSERÇÃO DE TRECHO POR EQUÍVOCO. SUPRESSÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
1. Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão de primeira instância que rejeitou exceção de pré-executividade.
2. A recorrente aduz que o acórdão vergastado foi contraditório, pois, ao tempo em que argumentou estar correta a rejeição da exceção de pré-executividade, analisando o seu mérito, defendeu, a seguir, que não se estava diante de hipótese que admitisse o próprio manejo da exceção, já que demandaria dilação probatória.
3. Da leitura integral do voto, observa-se que o seu quarto parágrafo - que mencionou o não cabimento da exceção de pré-executividade ante a necessidade de dilação probatória - fora inserido por equívoco, já que diverge dos demais argumentos lá contidos, referentes ao próprio mérito da exceção de pré-executividade.
4. Para se corrigir a contradição, deve-se suprimir do voto e da ementa os trechos nos quais se faz referência ao não conhecimento da Exceção de Pré-Executividade em razão da necessidade de dilação probatória.
5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar contradição.
(PROCESSO: 1714125044159731154232, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2018, PUBLICAÇÃO: 26/05/2018)