Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Noah Sales PJe-AGTR 6785721-56.4281.27.8.5090 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YAGO ALMEIDA EMILLY MARTINS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia Ferreira - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nina Moreira EMENTA Processual Civil. Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida em sede de execução de título extrajudicial, decorrente de condenação do Tribunal de Contas da União, a fim de obter o adimplemento do quantum exequendo. 1. Inexitosas as tentativas de bloqueio on line, via Sistema BACENJUD, assim como não localizados bens passíveis de bloqueio/penhora em nome do devedor. 2. Processo suspenso e reativado para fins de renovação das medidas constritivas, sem que houvesse sucesso, sobrevindo nova tentativa de bloqueio de bens/dinheiro, bem como de quebra de sigilo fiscal, restando, contudo, infrutíferas tais tentativas. 3. Em razão da não localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, a União requereu a suspensão do feito por mais 01 ano. 4. A sistemática de deferir a suspensão pleiteada pela parte exequente e, após o decurso de prazo de 01 ano, intimá-la para requerer o que entender pertinente, não otimiza, in casu, a celeridade dos feitos, ante os reiterados pedidos de suspensão pela parte exequente e, principalmente, pela não apresentação de novos elementos acerca da situação financeira do executado, em face da inexistência de bens passíveis de constrição judicial. 5. Suspensão dos autos novamente por 01 ano em nada auxilia o bom funcionamento dos trabalhos do juízo de origem nem com a celeridade dos feitos, visto que o caderno processual continuaria na secretaria, aguardando, ad eternum, manifestação da exequente. Tal sistemática provocaria, inevitavelmente, a perpetuação dos feitos e esvaziaria o princípio da celeridade esculpido no art. 5º, LXXVIII, da CF. 6. Esclarecimento de que o Juízo a quo indeferiu novo requerimento de suspensão do feito por mais 1 ano e determinou seu arquivamento após sucessivas suspensões e reativações que não resultaram em nada de útil. No entanto, a providência não impede a exequente de promover novas diligências e requerer as medidas que entender pertinentes se for o caso, sem que para isso seja provocada por impulso oficial do juízo. 7. Agravo de Instrumento não-provido.
(PROCESSO: 45546567283359393396, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY CAMPOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2018)