Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucca Viana PJe-EDEC na APELAÇÃO CÍVEL 8062275-16.8858.26.10.8965 APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOÃO VITOR TEIXEIRA NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL EMBTE : ENZO SILVA ORIGEM : 11ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR :DES. FEDERAL MIGUEL ALMEIDA - 2ª TURMA CONVOCADO: DES. FEDERAL DAVI LUCCA BARBOSA DANTAS EMENTA Processual Civil. Embargos declaratórios contra parte do acórdão da Segunda Turma que deu provimento à apelação, para determinar a utilização do IPCA-E, como índice de correção monetária dos valores devidos. 1. Segundo o embargante, o acórdão apresenta omissão, em relação ao pedido de inversão do ônus da sucumbência, conquanto tenha sido pleiteado. 2. Alegação de omissão reconhecida. Omissão sanada para esclarecer que a parte embargante faz jus ao acatamento do pedido de inversão do ônus da sucumbência, porquanto restou vitoriosa no recurso de apelação. 3. Embargos declaratórios providos, para, sanando a omissão apontada, determinar a inversão da sucumbência.
(PROCESSO: 71684434786615953739, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ARAGÃO DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2018)