PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RECURSO DE APELAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO DECISUM RECORRIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
1. Insurgem-se os filhos da autora, falecida no curso da demanda, contra a sentença que julgou extinto o processo, com fundamento no art. 267, inc. IV, do CPC/1973.
2. Equivocadamente, as razões da apelação, debruçaram-se em torno da comprovação da qualidade de segurada especial da finada genitora, através do conjunto probatório constante dos autos, pleiteando o reconhecimento do alegado exercício de atividade rural da finada genitora até à data do óbito, determinando o pagamento dos valores referentes à aposentadoria por idade devida à postulante em favor dos seus filhos.
3. Resta, pois, evidente a inexistência da necessária harmonia entre o recurso interposto e o conteúdo da decisão recorrida, devido à ausência de sintonia entre os argumentos defendidos na apelação e os alicerces do aresto atacado, não havendo como conhecer do recurso.
4. Apelação não conhecida por ofensa ao princípio da congruência recursal.
(PROCESSO: 01978251836725445414, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2018, PUBLICAÇÃO: 18/07/2018)