PROCESSO Nº: 8891292-86.2814.25.8.5827 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Guilherme Araújo Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Martins - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, afastou a alegação de existência de prescrição do direito dos sucessores do ex-servidor Caio Moreira. II. A Segunda Turma Julgadora do TRF 5ª Região adota o entendimento de que, apenas se admite o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos devidos ao de cujus, desde que respeitado o prazo prescricional, independente de intimação prévia dos interessados. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR409211/CE. Rel. Des. Fed. Luiz Miguel da Costa. Bernardo Castro. 03/09/2015. DJe 16/02/2015; AG 789215, Relator Desembargador Federal Gabriel Costa, DJE 30/12/2015. IV.No caso, o óbito do ex-servidor Bernardo Costela ocorreu em 17/09/2011 (fl.462), tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado em 04/05/2016. Desse modo, resta demonstra a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito do autor/ex-servidor e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [04]
(PROCESSO: 59485702452678963965, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2018)