PROCESSO Nº: 0328337-71.1412.19.2.2328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: LUIZ FELIPE CALDEIRA e outro ADVOGADO: Heitor Oliveira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Nogueira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO DO SFH. ACOLHIMENTO DO PARECER DA CONTADORIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença que julgou ação revisional de contrato de financiamento imobiliário pelo SFH, entendeu serem improcedentes as alegações da exequente sobre supostas irregularidades nos cálculos de liquidação apresentados pela CAIXA, executada, dando por satisfeita a obrigação de fazer a esta imposta pela sentença exequenda. 2. Aduzem os agravantes que a decisão merece reforma, porque desconsiderou que a utilização da Tabela Price, nos cálculos de liquidação, consistiu na incidência de capitalização de juros, vedada pelo título judicial, além de admitir que os juros não pagos fossem incorporados à dívida ao final do prazo de amortização. 3. Constatação de que, conforme esclarecido pela Contadoria do Foro, os cálculos da executada estão de acordo com a sentença transitada em julgado, uma vez que: 1) houve a exclusão do CES, como determinado pela sentença exequenda; 2) a CAIXA aplicou a capitalização anual, e não, mensal, como previsto pela legislação de regência e não vedado no título judicial; 3) a compensação dos valores cobrados a maior foi feita; 4) o título judicial não vedou a utilização da Tabela Price, plenamente aceita pela jurisprudência pátria, no sentido de que: "A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros." - STJ, AgInt no AREsp nº 8.315.602/RS. 4. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda. 5. Embargada a conta apresentada, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, legitimado para apurar o montante devido. 6. Não existe óbice ao acolhimento de informações circunstanciadas da Contadoria do Foro a demonstrar o acerto dos cálculos da executada, no julgamento dos embargos. 7. Recurso que não aponta objetivamente erro de cálculo, mas pretende rediscutir os critérios de liquidação definidos no título executivo. 8. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 88415071037941665444, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2018)