PROCESSO Nº: 1225516-07.0568.26.1.7232 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARROS ADVOGADO: NATHAN MOREIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA ROSA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA PROCESSO ORIGINÁRIO: 7332127-97.0981.23.5.5429 - 10ª VARA FEDERAL – CE EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela mandamental liminar, por meio da qual a impetrante objetivava a continuidade do regime de internato na Universidade Federal do Ceará (UFC) baseada em suposta expectativa de continuidade de sua relação acadêmica com aquela instituição de ensino. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória de tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 4380726-75.5043.20.7.9701, Desembargador Federal Cauã Rodrigues, JOÃO GABRIEL SILVEIRA - Terceira Turma, Data 20/01/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela mandamental liminar, por meio da qual a impetrante objetivava a continuidade do regime de internato na Universidade Federal do Ceará (UFC) baseada em suposta expectativa de continuidade de sua relação acadêmica com aquela instituição de ensino. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória de tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3564290-03.8478.16.11.0961, Desembargador Federal João Lucas Moura, HENRIQUE NASCIMENTO - Terceira Turma, Data 13/01/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela mandamental liminar, por meio da qual a impetrante objetivava a continuidade do regime de internato na Universidade Federal do Ceará (UFC) baseada em suposta expectativa de continuidade de sua relação acadêmica com aquela instituição de ensino. 2. No caso dos autos, verifica-se que já houve prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual confirmou a decisão denegatória de tutela antecipada e julgou improcedente a pretensão da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 7795374-02.2367.13.8.5148, Desembargador Federal Ian Moura, LUIZ MIGUEL PEIXOTO - Terceira Turma, Data 11/04/2017. 6. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46618436475555045140, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2018)