PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. NÃO RECONHECIMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA.
1. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se o autor efetivamente exerceu a atividade de contador durante os períodos de Janeiro/1998 até Abril/2000, de Março/2001 até Agosto/2007 e de Dezembro/2007 até Março/2008.
2. O autor apresentou os seguintes documentos para comprovar o efetivo exercício da atividade de contabilista autônomo nos períodos pretendidos: (i) dados cadastrais na Previdência Social, em que consta a ocupação de contador, com início em 13/06/1998; (ii) CTPS, em que constam atividades de contabilistas de 1973 a 1978; (iii) carteira de identidade de contabilista, expedida em julho de 1976, em que consta a diplomação em 1974; (iv) CNIS com vínculos empregatícios do trabalhador de 1974 a 2010; (v) recibos de pagamento autônomo referentes ao período pretendido.
3. Em que pese o INSS sustentar a não comprovação do efetivo exercício do autor como contador autônomo, verifica-se que foram juntados diversos recibos de pagamentos realizados ao autor, no período discutido nos autos, referentes aos seus serviços prestados, o que demonstra o real exercício da profissão supracitada.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95828576713566387672, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2018, PUBLICAÇÃO: 04/05/2018)