PROCESSO Nº: 9891263-06.5075.4.2.4290 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA MONTEIRO ADVOGADO: Luigi Aragão e outro PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio Aragão - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alice da Cruz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Clara Fogaça EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. THEO PEIXOTO. CANDIDATA REDIRECIONADA PARA VAGA DIVERSA DA CONSTANTE NO EDITAL, QUANDO A VAGA PARA A QUAL CONCORREU NÃO HAVIA SIDO PREENCHIDA. REMESSA IMPROVIDA. 1. Cuida-se de remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança para, confirmando a medida liminar deferida, determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias para efetivar a contratação da impetrante para o cargo de Valentina Barros da área de Administração do Campus Floresta/PE, do IF SERTÃO PERNAMBUCANO (Edital n.º 53/2017), para onde logrou regular aprovação. 2. Extrai-se dos autos que, a despeito da existência de vaga para o cargo de Professor Substituto da área de Administração do Campus Floresta/PE, para o qual a impetrante realizou o concurso, a candidata foi redirecionada para o Campus Ouricuri/PE, com vistas a ocupar, precariamente (pelo prazo de apenas 2 (dois) meses), vaga sequer disponibilizada no concurso. Restou comprovado que a impetrante aceitou outra opção de trabalho, desconhecendo o fato de que os três primeiros classificados não haviam preenchido a vaga para a qual concorreu, por desorganização da própria Administração. Desta forma, nada há nada a reformar na sentença que concedeu a segurança para determinar a contratação da impetrante para o cargo de Kamilly Jesus da área de Administração do Campus Floresta/PE, do IF SERTÃO PERNAMBUCANO (Edital n.º 53/2017), para onde logrou aprovação em quarto lugar, respeitando-se, por conseguinte, a ordem de classificação. 3. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 19696913382151956635, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2018)