Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Hugo Viana PJE-AC1047324-03.3555.27.4.2531 APELANTE : A.V.D.P.C. REPRESENTANTE: JOÃO GABRIEL VIEIRA ADVOGADO : BRUNO ROCHA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL/AL RELATOR : DES. FEDERAL GABRIEL NOGUEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processo Civil. Previdenciário. Apelo contra sentença que acolheu, em parte, pretensão concernente a pagamentos atrasados de pensão por morte, reconhecendo a sucumbência recíproca entre as parte. - A peça recursal busca afastar a sucumbência recíproca, condenando a autarquia requerida nas verbas sucumbenciais. - A demandante ajuizou a presente ação objetivando o pagamento de prestações atrasadas de pensão por morte, na condição de filha do instituidor, ao fundamento de que o pagamento vem sendo realizado em valor inferior ao concedido administrativamente (a renda mensal paga corresponde a R$ 527,02, quando o correto seria R$ 731,20) e de que, embora a data inicial do benefício tenha sido o óbito do segurado, ocorrido em setembro de 2003, o pagamento das prestações respectivas apenas operou-se em junho de 2015. - A sentença acolheu a pretensão, em parte, para determinar o pagamento da pensão por morte desde óbito do instituidor, mas negou o pedido concernente à revisão do valor das prestações porque, em razão da existência de outros beneficiários da pensão, o montante devido à demandante não merecia reparos. - A demandante, ora apelante, foi vencedora na maior parte de seus pedidos: pagamento das prestações devidas da pensão desde setembro de 2003. Deve ser reconhecida a sucumbência mínima da autora. - Considerando a singeleza da causa, sem desconsiderar a necessidade de remunerar o causídico condignamente, a jurisprudência dessa Turma fixa o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de verba honorária, em consonância com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, de 1973, vigente quando do ajuizamento da ação. - Apelo provido.
(PROCESSO: 26646532079964338045, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2018)