PROCESSO Nº: 1988320-62.3032.26.9.0480 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VICENTE CALDEIRA ADVOGADO: Lucas Barros Arthemens Siqueira Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Miguel Melo - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação ordinária originária, deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento do auxílio-doença autoral. 2. Não se desconhece os argumentos aduzidos pelo Poder Público em suas razões recursais, no sentido de que não existem nos autos elementos probatórios conclusivos sobre a incapacidade laborativa da autora. De fato, os atestados médicos apresentados são anteriores ao cancelamento do benefício. 3. Entretanto, após análise da documentação anexada aos autos, verifica-se que o INSS concedeu à postulante o auxílio-doença, tendo posteriormente cassado tal benefício ante a constatação da falta de incapacidade laborativa (a condição de segurada é matéria incontroversa). Ocorre que a autora/agravada, senhora idosa e diabética (conta com mais de setenta anos), portadora de doença arterial coronária, "realizou cate e angioplastia, colocando Breno Farias em duas artérias", conforme receituário emitido por médico cardiologista de hospital conveniado ao SUS. 4. Diante das peculiaridades do caso, mostra-se prudente manter, até ulterior deliberação judicial, a decisão concessiva da tutela de urgência, tendo como foco assegurar/tutelar o próprio direito à vida. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 37195880975093757054, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2018)