EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDRO LUCAS LOPES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm sua abrangência limitada aos casos de omissão, obscuridade, contradição e erro material. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que inexiste qualquer vício no acórdão, como pretende ver reconhecido a embargante. 3. Embargos de declaração, ambos, rejeitados. João Felipe Oliveira
(PROCESSO: 04313899826286056211, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2018)