PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Constatando-se, através das informações fornecidas pelo perito do Juízo, que o mal que acomete o autor (hérnia inguinal - K40) não o torna incapaz para o exercício de sua atividade laborativa (agricultura), devendo apenas respeitar os respectivos limites ao se submeter a esforços físicos intensos, inexistem elementos a justificar a concessão do auxílio-doença, máxime tratar-se de pessoa jovem, contando atualmente com 38 anos de idade;
3. Vitor Hugo Rocha.
(PROCESSO: 53503302754181865429, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2018, PUBLICAÇÃO: 19/07/2018)