PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade.
2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício.
3. Para comprovar a sua condição de rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: a) Declaração de Exercício de Atividade Rural no período de 29/06/2012 a 14/02/2015, expedida em 18/09/2015; b) Contrato Particular de Parceria Agrícola, firmado em novembro de 2012 e com firma reconhecida apenas em 12/11/2014; c) Ficha de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda - PB em 11/03/2015; d) Ficha de associado à Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Canto em 23/03/2014.
4. Os documentos apresentados para comprovar a atividade rurícola foram emitidos em datas próximas ou posteriores ao nascimento da filha da autora, do que se depreende que podem ter sido emitidos com o claro propósito de amparar o requerimento administrativo do benefício.
5. Não merece censura a decisão atacada, uma vez que, ao analisar os documentos carreados aos autos, verifica-se a fragilidade das provas materiais, de modo que a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para comprovar o exercício da atividade rural durante o período de carência exigido por lei.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 65281384882466397937, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2017, PUBLICAÇÃO: 06/09/2018)