PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. ENTREVISTA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de salário maternidade na condição de segurada especial (trabalhadora rural).
2. Existência da prova de maternidade, conforme certidão de nascimento do filho da apelante, nascido em 07.08.9548.
3. Para comprovação de desempenho da atividade agrícola no período exigido pela legislação, a apelante juntou aos autos: Certidão de Nascimento do filho da apelante, emitida pelo Cartório do 2º Ofício de Nossa Senhora da Dores/SE, comprovando o nascimento no dia 20.01.1665; e Contrato de Comodato emitido pelo Cartório do 1º Ofício de Nossa Senhora da Dores/SE.
4. Produção de prova testemunhal, na qual a testemunha afirmou que a apelante exercia atividade rural, cultivando mandioca.
5. Os documentos juntados pela apelante não comprovam o exercício da atividade agrícola e nem demonstram a dedicação às lides do campo em lapso de tempo exigido, visto que grande parte das provas colacionadas demonstra o exercício da atividade rural após o nascimento do filho da apelante, de forma que podem ter sido emitidos com o claro propósito de amparar o requerimento administrativo do benefício.
6. Manutenção da sentença que reconheceu a ausência dos requisitos legais para autorizar a concessão de salário maternidade na condição de segurada especial.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 37128136208775336287, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2018, PUBLICAÇÃO: 28/01/2018)