Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Miguel da Mota PJe-AGTR 5996900-36.1350.6.5.1936 AGRAVANTE : JOÃO PEDRO DIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO DA MATA AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA DE ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL - SE RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PINTO (Ementa) Processual Civil e Administrativo. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu a tutela antecipada, onde se objetivou o pagamento integral da aposentadoria por invalidez, até o julgamento final da lide. 1. A decisão agravada está fundamentada na insuficiência das provas trazidas para demonstrar que a doença causadora de sua invalidez, encontra-se no rol taxativo da Lei 7.713/88, no art. 6º, inc. XIV. Por fim, destacou a necessidade de maior avanço da instrução do processo, inclusive, para realização de perícia médica. 2. Evidente, pois, a necessidade de dilação probatória para que seja alicerçada a pretensão autoral com base num cenário factual completo. 3. Reiteradamente, esta 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário ao deferimento da antecipação de tutela, para concessão de benefício, quando o direito perseguido demandar complementação probatória, a fim de bem fundamentar-se o convencimento exauriente do julgador, a exemplo, entre tantos, do recente julgado desta relatoria: PJE-AGTR 8449250-41.9581.13.7.1511-SE, em 18 de outubro de 2017. 4. Agravo de instrumento improvido, mantendo, integralmente, a decisão agravada.
(PROCESSO: 25361786824514200977, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2018)