EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. MAJORAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. REDISCUSSÃO DA LIDE. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que deu provimento à apelação para julgar procedente a demanda, reconhecendo o direito a majoração do adicional de insalubridade para 20% do vencimento básico, a partir da lotação na Unidade de Terapia Intensiva, respeitada a prescrição quinquenal. 2. A simples leitura da peça recursal demonstra que o acórdão vergastado analisou detidamente a questão da definição do índice de correção monetária, o qual deverá acompanhar disposição do Manual de Cálculos da Justiça Federal (IPCA-E), evidenciando claramente a não aplicação da TR, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, como índice de atualização. 3. Não havendo vícios a serem sanados no acórdão vergastado, não podem ser os embargos manejados apenas com o intuito de sua reforma ante o inconformismo da parte, sendo certo que, no que concerne à suposta omissão, contradição ou obscuridade, esta Corte tem esta posição firmada no sentido de que o mero propósito de prequestionamento da matéria, por si só, não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios. 4. Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor definido no acórdão atacado, totalizando-se em R$ 2.200,00, a teor do art. 85, §11 do CPC/2015, diante do trabalho despendido nessa fase recursal. 5. Embargos de declaração rejeitados. drc
(PROCESSO: 84664326173443217386, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2018)