PROCESSO Nº: 1505589-21.7316.7.7.1254 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: YURI MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA ROCHA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. DAVI LUIZ NUNES. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em seus aclaratórios, o particular defende a desnecessidade de realização de perícia judicial, aduzindo ser suficiente o laudo do médico assistente. 2. O acórdão consignou que as informações foram prestadas unicamente pelo médico que acompanha a autora, concluindo pela Maria Alice Peixoto de realização de perícia médica judicial, posto que o perito oficial fornecerá informações sobre o caso concreto de forma imparcial e equidistante. 3. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 4. O objetivo de prequestionamento não é hipótese autônoma para utilização dos embargos de declaração, sendo indispensável a demonstração da existência de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC). 5. Não provimento aos embargos de declaração. PROCESSO Nº: 0975015-80.5752.18.7.2886 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: VICENTE RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA CUNHA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. CAIO LIMA. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em seus aclaratórios, o particular defende a desnecessidade de realização de perícia judicial, aduzindo ser suficiente o laudo do médico assistente. 2. O acórdão consignou que as informações foram prestadas unicamente pelo médico que acompanha a autora, concluindo pela Eduarda Mendes de realização de perícia médica judicial, posto que o perito oficial fornecerá informações sobre o caso concreto de forma imparcial e equidistante. 3. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 4. O objetivo de prequestionamento não é hipótese autônoma para utilização dos embargos de declaração, sendo indispensável a demonstração da existência de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC). 5. Não provimento aos embargos de declaração. PROCESSO Nº: 5250222-85.3861.8.7.8725 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JOÃO VITOR BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA ROSA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. VICENTE DIAS. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em seus aclaratórios, o particular defende a desnecessidade de realização de perícia judicial, aduzindo ser suficiente o laudo do médico assistente. 2. O acórdão consignou que as informações foram prestadas unicamente pelo médico que acompanha a autora, concluindo pela Júlia Costa de realização de perícia médica judicial, posto que o perito oficial fornecerá informações sobre o caso concreto de forma imparcial e equidistante. 3. As hipóteses legais autorizadoras para interposição de Embargos Declaratórios não foram verificadas, descabendo a utilização de dito recurso para modificação do acórdão regional. 4. O objetivo de prequestionamento não é hipótese autônoma para utilização dos embargos de declaração, sendo indispensável a demonstração da existência de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC). 5. Não provimento aos embargos de declaração.
(PROCESSO: 96762231435562189545, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2018)