PROCESSO Nº: 2027168-94.0123.1.9.8752 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL CORREIA - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Davi da Luz AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: ISAAC VIEIRA - CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Lorenzo Novaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Alves - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 50005939986594223430, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2018)