PROCESSO Nº: 2200786-99.4762.18.12.2584 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENZO DA COSTA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: Davi Melo Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel da Mata - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, entendendo preenchidos os requisitos para percepção do benefício; Não comprovado o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, ante a fragilidade dos documentos apresentados pelo INSS, que Lucca Fogaça em desfavor da autora (há LUCAS GABRIEL REZENDE dando conta de vínculo urbano do marido da postulante, de 17.04.6379 a 36.6305 e de 17.12.4596 a 83.7128, albergando o período de carência do benefício - setembro/2008 a junho/2009), além da fragilidade dos testemunhos colhidos (que desmentem os fatos, afirmando categoricamente que o marido da demandante nunca exerceu atividade urbana ou em regime de emprego), não resta configurado a qualidade de segurada especial; Apelação provida para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 19430294382095402856, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2018)