E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DESPROVIMENTO. I Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em curso na 1ª Vara Federal (PE), que determinou a aplicação do IPCA-E na atualização do valor exequendo. II - A decisão agravada está de acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, fixada em sede de repercussão geral, no sentido da aplicação do IPCA-E, a título de correção monetária. III - Desprovimento do recurso.
(PROCESSO: 79829180384101684672, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO NOVAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2018)