Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Cunha Nº: 7164411-18.5776.8.12.5882 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIGI PINTO ADVOGADO: Rodrigo Costela Costa REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Santos - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8787435-46.9465.27.9.7220 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR. HOME CARE. NECESSIDADE E URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que a UNIÃO providencie em favor da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a ampliação do atendimento domiciliar home care para a cobertura de 24 (vinte e quatro) horas de assistência clínica, pelo período que se fizer necessário. 2. O cerne do presente recurso consiste na possibilidade de fornecimento de atendimento domiciliar home care à agravada, pelo período que se fizer necessário, conforme prescrição médica. 3. O risco de lesão grave, de difícil ou impossível reparação milita, em muito maior grau, em favor da parte agravada, tendo em vista que o laudo médico acostado aos autos atesta que ela depende completamente da assistência de terceiros "não podendo ficar nenhum período sem assistência de enfermagem, sendo risco alto de broncoaspiração e convulsões espontâneas". Ainda segundo esse laudo médico, a autora "necessita aumento de complexidade do internamento em home-care para alta, ou seja, 24h de assistência clínica". 4. Gravidade do estado de saúde da autora e situação de total dependência em que ela se encontra (senil, restrita ao leito em dependência total de terceiros, com sequela neurológica de excisão tumoral intracraniana e acidente vascular cerebral encefálico esquemico, apresentando perda progressiva do reflexo de deglutição, com frequentes engasgos e risco de broncoaspiração, conforme relatório médico). 5. Agravo improvido.
(PROCESSO: 60974120483128839722, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2018)