PROCESSO Nº: 8864712-42.0552.1.3.5168 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - MANUELA ALVES AGRAVADO: JUAN FARIAS ADVOGADO: Noah Barbosa AGRAVADO: AZUILO SANTANA DE BRUNA LIMA ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino AGRAVADO: VALTER MARCONE MEDEIROS ADVOGADO: Enzo Farias AGRAVADO: ISAAC ALMEIDA ADVOGADO: Felix Thomas Mendes AGRAVADO: LEVI LIMA EMBARGANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - MELISSA ARAÚJO ADVOGADO: Rodrigo Araújo Celino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Rezende - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2160650-08.3683.22.4.9940 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. AMS
(PROCESSO: 34318197146807933869, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2018)