Previdenciário. Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por invalidez, por incapacidade laborativa. Alega o demandante cerceamento de defesa, pois não teria sido intimado para apresentar quesitos após a nomeação do médico-perito, além de não ter sido atendido em seu requerimento de perícia complementar. Requer a nulidade da sentença, para que sejam respondidos seus quesitos e determinada uma nova perícia.
1. Perlustrando os autos, depreende-se não assistir razão ao apelante. Verifica-se a intimação acerca da nomeação do expert, permitindo-se, portanto, o contraditório e a oportunidade de apresentação de quesitos.
2. O juiz não está obrigado, quando entender que a prova pericial apresentada é suficiente, a deferir perícia complementar, visto que o magistrado é o destinatário da prova, podendo formar seu convencimento com todos os elementos de convicção constantes nos autos. Ademais, embora questione a aptidão do médico nomeado, o autor não apontou qualquer vício ou defeito no referido laudo que pudesse invalidá-lo ou desse ensejo a uma nova perícia.
3. Por outro lado, a perícia atestou a capacidade do autor, ora apelante, circunstância que mata a pretensão.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70596563774461937931, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2018, PUBLICAÇÃO: 20/05/2018)