E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de apelação em ação ordinária proposta por Stephany Pereira de Nicolas Monteiro em face da União visando a reversão de pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial deixada por seu pai, com termo de início do benefício na data do óbito do instituidor (29/junho/2009) e pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas e acrescidas de juros de mora. II - Correção Monetária e Juros de Mora ajustados ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 834.501. III - Desprovimento da apelação.
(PROCESSO: 20376638832224113955, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2018)