PROCESSO Nº: 9113477-01.8040.14.11.5027 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Marcelo Nunes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Jesus - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sabrina Souza. PENSÃO POR MORTE. FILHO EM COMUM. UNIÃO ESTÁVEL AFASTADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por DAVI REZENDE, em face de sentença, que julgou improcedente o seu pedido de concessão de pensão por morte; 2. O cerne do presente recurso consiste na análise da dependência econômica, decorrente de união estável, que justifique a concessão de pensão por morte; 3. Para ter direito ao benefício de pensão por morte devem ser demonstrados três requisitos: (a) a ocorrência do evento morte; (b) a condição de dependente de quem objetiva a pensão e (c) a demonstração da qualidade de segurado do "de cujus"; 4. A existência de filho em comum, e o auxílio-financeiro do pai, por si só não comprova a existência de união estável; 6. Inexistência de prova material, que comprove a existência de união estável entre a autora e o falecido. Sequer foi comprovada a coabitação, de cujos passava meses com a esposa em Joinville/SC, e tempos com a filha em Maceió/AL. Enfim, as provas colhidas em audiência foram frágeis, restando não comprovada a união estável; 7. Não é toda relação amorosa que pode ser reconhecida como união estável. É necessário que haja comprovação de estabilidade da mesma; 8. Não demonstrada a presença dos requisitos legais necessários à concessão da pensão por morte, nomeadamente a dependência econômica, um vez que afastada a existência de união estável, impõe-se negar provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença ora vergastada; 9.Apelação improvida.
(PROCESSO: 16135743689734211513, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2018)