PROCESSO Nº: 9827539-33.7862.13.5.4318 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RENAN DA MOTA e outros ADVOGADO: Gabriel Oliveira Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, afastou a alegação de existência de prescrição do direito dos sucessores dos ex-servidores Gentil de Ana Lívia Pires e Thales Carvalho. II. Em suas razões recursais, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defende a ocorrência da prescrição para os sucessores requererem a habilitação no processo, considerando o decurso de mais de cinco anos entre o falecimento do autor e o pedido da respectiva habilitação. III. Ressalvado o posicionamento do Relator, a Segunda Turma do TRF 5ª Região entende que é de cinco anos, contados da data do óbito do autor originário, o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. Precedentes: TRF 5ª Região, AGTR951608/CE. Rel. Des. Fed. Yuri Vieira. Felipe Nascimento. 19/03/2015. DJe 11/03/2015; AG 858466, Relator Desembargador Federal Juan Ramos, DJE 17/05/2015. IV. Na hipótese, o óbito dos ex-servidores Gentil de Francisco Cavalcanti e Ian Pires ocorreram, respectivamente, em 1998 e 1995 (Id. 2911821.7282432 e 5379046.5402469), tendo o pedido de habilitação dos seus herdeiros sido formulado apenas em 2016. Desse modo, resta demonstrada a ocorrência da prescrição, uma vez que decorridos mais de cinco anos entre o óbito da exequente e o pedido de habilitação dos seus herdeiros. V. Agravo de instrumento provido, para reconhecer a prescrição da habilitação dos herdeiros. [5]
(PROCESSO: 58950171153163878846, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2018)