Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yago Teixeira PJe-AGTR2883915-65.6257.12.6.8452 AGRAVANTE: NATHAN SOUZA DO ESPÍEIRTO DAVI LUIZ LOPES ADVOGADO: ALANE DOS SANTOS CABRAL AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALRES - EBSERH AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL NICOLAS NUNES - 2ª TURMA CONVOCADO : DES. FEDERAL ISAAC FERREIRA (EMENTA) Processo civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando que a agravada reconheça o seu exercício profissional de Enfermeira, no tempo total de 05 (cinco) anos, como de experiência profissional para fins de classificação no concurso público para preenchimento da vaga de Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal, para exercício no Hospital Universitário Maternidade Raul Viana - HUAB/EBSERH/UFRN. 1. O pleito foi indeferido ao fundamento de haver previsão no edital de que o tempo de comprovação da experiência profissional seria aquele atinente ao exercício do cargo pleiteado, bem como em respeito ao princípio da isonomia, já que todos os candidatos se submeteram à mesma regra. 2. A agravante relata que comprovou o exercício da atividade de enfermagem pelo período de cinco anos, e que a banca examinadora só apreciou o tempo posterior à conclusão do curso de pós-graduação na área. Aduz que ficou classificada na décima quinta posição, e que, com o cômputo dos cinco anos teria ocupada a décima terceira colocação, e já haveria sido contratada. 3. Conforme narra a agravante, o resultado do concurso foi homologado no dia 20 de junho de 2014. O certame teve prazo de validade de dois anos, prorrogado por mais dois, estando válido até 10 de outubro de 2018. 4. Noticia o decisório que, segundo o edital, a experiência profissional somente seria computada para o exercício da atividade no emprego pleiteado. Assim, se a candidata não apresentou experiência profissional na atividade de enfermagem em Terapia Intensiva Neonatal, não faz jus à pontuação. 5. A Turma tem entendimento consolidado no sentido de não ser possível ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora nos critérios de apreciação do cumprimento do edital, salvo casos de ilegalidade, que não se mostra no caso em análise. 6. Assim, não se vislumbra razões para modificar a decisão agravada. 7. Agravo improvido.
(PROCESSO: 10828946830189192294, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PEREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2018)