PROCESSO Nº : 9723770-50.0722.18.3.6247 - APELAÇÃO APELANTE : JOÃO LUCAS DA COSTA e outro ADVOGADO : Gustavo Henrique Viana e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros MAGISTRADO CONVOCADO : Desembargador(a) Federal Gabrielly Jesus - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU) : Juiz(a) Federal Marcos Vinicius Cunha EMENTA : CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA CEF. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DOS AUTORES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS PARA RECONHECER A OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIOU A APELAÇÃO DA CAIXA, DETERMINANDO SUA REINCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. 1. Embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal ante acórdão em Apelação cível que deu parcial provimento à apelação dos autores. 2. Aduz a Instituição financeira embargante, a nulidade do acórdão em razão da ausência de julgamento da apelação interposta por ela e pleiteia a nulidade do acórdão embargado. 3. Assiste razão à CEF no que se refere à ocorrência de omissão. De fato. O acórdão atacado apresenta-se omisso, já que deixou de apreciar a apelação da Instituição financeira. 4. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes, para anular o acórdão embargado, determinando, desde logo, a reinclusão em pauta de julgamento, das apelações dos autores e da Caixa Econômica Federal.
(PROCESSO: 58590224340084787834, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO COSTELA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2018)