PROCESSO Nº: 0941610-90.0069.26.3.4118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÃ GONÇALVES ADVOGADO: João Vitor da Mota e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe da Cruz - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Correia PROCESSO ORIGINÁRIO: 2687975-54.0795.12.4.5734 - 23ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Julia Fogaça EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ANTE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela autora ante decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro. 2. A agravante sustenta que o valor apresentado pela contadoria, após impugnação dos cálculos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, teria reduzido de forma drástica o montante do crédito que lhe teria sido reconhecido na ação originária. Neste sentido, alega que a sentença prolatada na fase de conhecimento, ao julgar procedentes os pedidos formulados pela ora agravante, teria automaticamente acolhido todos os pedidos formulados na exordial. Requer, por fim, que fosse conhecido e provido o presente agravo de instrumento, de modo que seja reformada a decisão atacada, e, desta feita, reconhecido o primeiro cálculo elaborado pela Contadoria (Id 2125052.8674286), cujo valor apurado em 09/2017 foi de R$ 579.347,94. 3. Do atento exame dos autos, observa-se que, de fato, a contadoria, em um primeiro momento, ao elaborar os cálculos, chegou a um valor (R$ 550.238,94) que foi imediatamente contestado pela Caixa Econômica Federal. Assim é que, prestados tais esclarecimentos, a contadoria apresentou novo parecer, em que o montante reconhecido a título de crédito devido à ora agravante foi fixado em R$ 45.529,67. Inclusive, na oportunidade da apresentação do novo parecer, o órgão auxiliar do juízo (contadoria) chegou a pedir escusas pelo erro cometido, explicitando haver utilizado, no cálculo elaborado, os parâmetros fornecidos pela ora agravante. 4. Não merecem prosperar os fundamentos constantes do presente agravo. Em verdade, a sentença de mérito (Id. 5159611.7089357) se limitou a condenar a CEF a devolver, aos ora agravantes, em dobro, os valores pagos indevidamente a título de taxa de administração, decorrentes da assinatura de contrato de mútuo para financiamento imobiliário, não constando, no referido título judicial, qualquer indicação de aceitação dos cálculos trazidos pela ora agravante, na petição inicial da ação. 5. Assim, devem prevalecer os cálculos apresentados pela contadoria judicial, órgão auxiliar do juízo e equidistante dos interesses das partes, sobretudo se tendo em conta que o douto juízo a quo ordenou a intimação de ambas as partes (o que veio a ocorrer em 23.11.5702) para se manifestar acerca dos cálculos, sem que tivesse havido qualquer manifestação da autora no prazo assinalado. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70933156061129386476, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CARVALHO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2018)