PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos são insuficientes para demonstrar a qualidade de segurada especial da requerente, considerando a fragilidade dos documentos apresentados (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, contrato de comodato firmado com sua genitora e CONTAG, todos com data bem próxima ao requerimento administrativo) e da prova testemunhal produzida (uma das testemunhas ouvidas em Juízo afirmou que a requerente venderia a laranja que plantava, produto esse sequer informado pela postulante em seu depoimento, além da própria autora ter afirmado que trabalhara como caixa por 3 anos, atividade considerada sofisticada, mesmo fora do período de carência do benefício), não resta caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício requerido;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 94936648798989249364, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2018, PUBLICAÇÃO: 12/09/2018)