PROCESSO Nº: 3880205-93.9410.4.2.4618 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE DA MOTA ADVOGADO: Henrique Melo e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah Azevedo - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA-CORRENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. A controvérsia a ser analisada nos autos versa acerca da possibilidade de liberação de valores alegadamente provenientes de verba salarial. No tocante à alegação de bloqueio de conta antes mesmo da citação, cumpre registrar que essa medida não foi objeto da decisão ora agravada, configurando inovação recursal. Em relação ao pedido de desbloqueio da conta do Banco Bradesco, verifica-se que a decisão atacada liberou tal constrição, razão pela qual a agravante não possui interesse nesse ponto. No que concerne à conta corrente do Banco do Brasil, ao compulsar os extratos anexados aos autos, não há como inferir se as movimentações ocorridas na referida conta demonstram, de forma indene de dúvidas, que são decorrentes de salário. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 41565124842693553551, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2018)