PROCESSO Nº: 1125417-39.4739.11.9.1510 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMUNIDADE INDÍGENA KARIRI-XOCÓ e outro REPRESENTANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: ROGERIO DANTAS DE CAROLINA TEIXEIRA ADVOGADO: Henrique Moura EMBARGANTE: COMUNIDADE INDÍGENA KARIRI-XOCÓ e outro REPRESENTANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Juan Costa - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8338905-17.3370.24.1.9924 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 24764973519266298022, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2018)