PROCESSO Nº: 5542244-15.2608.23.8.4905 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE SANTOS ADVOGADO: Daniel da Paz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Jesus - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Cauã Oliveira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS PESADAS UTILIZADAS NA EXTRAÇÃO DE SAL. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que visava à concessão de aposentadoria especial, em razão de atividade exercida na manutenção de máquinas pesadas em empresa de extração de sal. 2. Alega a parte autora, em síntese, que nos termos do julgado do STF não existe EPI eficaz para o fator ruído, desta feita deve ser reconhecido o período laborado entre 1981 e 1992, exposto a ruído superior à 86 dB e, no período posterior à 1992 até 2014, esteve exposto ao hidrocarboneto e outro produtos químicos, tudo conforme PPP e LTCAT juntado aos autos. 3. Necessário analisar o tempo de serviço especial prestado pela parte autora da demanda objeto destes autos. Realmente, os documentos de fls, impugnados pelo INSS, atestam o exercício das atividades mencionadas, como insalubre e exposta aos agente nocivo ruído, hidrocarbunetos e outros agentes químicos prejudicial à saúde. 4. No caso concreto, o PPP foi conclusivo que a parte autora laborou em empresa de extração de sal na manutenção de máquinas pesadas exposto ao fator ruído no período entre 13/07/1981 à 06/05/1992 e entre 1992 à 06/04/2014 expostos ao hidrocabonetos, cilindros de oxigênio, acetileno etc. Tendo o PPP e o LTCAT a seguinte conclusão: Quanto ao primeiro período trabalhado com exposição ao fator ruído, o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado, nos termos do julgado do STF. Vale ressaltar que no período solicitado o nível máximo de tolerância era de 80 db(a) - na vigência dos Decretos 63531/79 e 83080/79 e até 51.68.69 e o PPP demonstrou que houve exposição a 86 dB. No mesmo sentido, os demais períodos laborados com exposição a hidrocarbonetos e demais produtos químicos, pois o contato direto com hidrocarbonetos e outros derivados do carbono, o Decreto nº 59.067/64, em seu Quadro Anexo, item 1.7.47, previa a aposentadoria especial, com 25 anos de tempo de serviço, para quem executasse operações com derivados tóxicos do carbono, tais quais hidrocarbonetos (ano, eno, ino). A mesma previsão era contida no Decreto nº 52.634/73, em seu Anexo I, item 5.1.73, e no Decreto nº 80.944/79, Anexo I, item 6.6.23, para quem trabalhasse em contato com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. 5. Desta feita, conforme provado nos autos, a parte autora esteve exposto os agentes insalubres ruído, hidrocarbonetos e demais produtos químicos em sua atividade desempenhada junto a empresa Salinas do Nordeste S/A, na manutenção de máquinas pesadas de extração de sal, fazendo jus a contagem de todo o período laborado como atividade insalubre e a aposentadoria especial. 6. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111 do STJ. Juros de mora com aplicação dos índices da caderneta de poupança e correção monetária pelo INPC. 7. Apelo provido.
(PROCESSO: 26855166813010817075, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2018)