PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROVIMENTO.
I. Apelação interposta por Evelyn Moreira contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral para concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ou sucessivamente o Auxílio-doença, por entender que a demandante perdeu a qualidade de segurada especial. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensos em virtude do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
II. Apela a demandante pugnando pela reforma da sentença, alegando haver o preenchimento de todos os requisitos legais à concessão do benefício ora pleiteado, bem como que os documentos acostados comprovam o efetivo exercício da atividade rural.
III. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. Além da invalidez provisória devem, outrossim, serem preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida.
IV. No tocante à qualidade de segurada, consta dos autos que a postulante parou de exercer atividade rural em 2010, conforme relata a sentença de fls. 116/117 "[...] percebe-se que o promovente tem homologado um período de atividade rural compreendido entre 13/11/2004 até 29/07/2010 [...]".
V. Considerando que o requerimento administrativo data de 27/01/2013, restou provada a perda da qualidade de segurada, uma vez que vencidas todas as prorrogações relativas ao período de carência dispostas no art. 15 da Lei nº 8.213.
VI. Ademais, o laudo pericial produzido em Juízo, às fls. 106/106v, apontou como início da incapacidade da demandante o dia 26/03/2013 e à época deste evento a autora não logrou comprovar o efetivo exercício da atividade rural a ponto de manter sua qualidade de segurada especial.
VII. Ausentes os requisitos para concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 80825771669959199631, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018, PUBLICAÇÃO: 31/05/2018)