EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA PELO JUÍZO QUE A PROFERIU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado em face de decisão proferida em execução fiscal que assegurou "a penhora de alugueis vincendos devidos à recorrente, de modo a que os locatários, devidamente intimados, procedam ao depósito em juízo dos aludidos valores". 2. Consta nos autos da ação principal decisão posterior revogando o decisum impugnado, tornando sem efeito a penhora determinada. Há, portanto, evidente perda superveniente de interesse de agir, não existindo motivos para prosseguir com a análise e julgamento deste recurso. 3. Recurso prejudicado. Medc
(PROCESSO: 48205702213772560276, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2018)