Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri Pires PJe-HABEAS CORPUS 6829725-98.4135.11.9.3369 IMPTE : KEVIN ALMEIDA PACIENTE : ALEXANDRE NASCIMENTO : JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL KEVIN DA ROSA- 2ª TURMA (Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus atacando decisão proferida no último dia 06 de abril, que manteve a prisão preventiva imposta ao paciente, custodiado desde 28 de março, quando preso em flagrante, sob a acusação da prática do crime de uso de documento falso (artigo 304, do Código Penal). A prisão preventiva ora combatida encontra-se fundamentada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. Decerto, razoáveis indícios de autoria e materialidade autorizam a tese da acusação, porquanto o paciente fora preso em flagrante, na agência da Caixa Econômica do Bairro do Salgado, em Caruaru, no ensejo em que, fazendo uso de documento de identidade contrafeito, buscava sacar valores depositados a título de PIS, em nome de terceiro. De logo, registra-se que esta relatoria sempre perfilhou o entendimento de que a custódia cautelar não se justifica diante do mero receio de que o paciente, uma vez solto, volte a delinquir (HC 3766, desta relatoria, julgado em 30 de setembro de 2009). Todavia, no presente caso, é possível entrever, na prática delitiva, um certo grau de profissionalismo do paciente, à vista da excelência dos meios utilizados para perpetrar a suposta fraude, o que se revela, inclusive, diante das dificuldades de, até mesmo, identificá-lo corretamente, bem como o seu endereço residencial. Destaque-se, outrossim, que, esta mesma decisão, também informou não ser a primeira vez que o paciente teria se envolvido em fatos desta natureza. Por outro lado, não resta caracterizado um excesso de prazo na prisão preventiva, porquanto, no intermédio em que o paciente se encontra encarcerado, já foi oferecida denúncia, que findou recebida, no último dia 23 de abril. Em resumo, cotejados todos os elementos coligidos à impetração, não é possível divisar, na custódia cautelar esgrimida, qualquer ilegalidade ou constrangimento ilegal passível ser desafiada mediante o vertente remédio heroico. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 93253581720001183734, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2018)