PROCESSO Nº: 2182719-16.1934.1.9.1846 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENRICO MOREIRA ADVOGADO: Kaique Novaes Marinho AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leandro Duarte - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Mendes PROCESSO ORIGINÁRIO: 9759710-94.1518.1.7.2658 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (STJ, EAREsp nº 349.948/SP, Rel. Min. João Pedro Fernandes, Corte Especial, DJe de 30/12/2015). 2. Proferida sentença nos autos principais, resta prejudicado o agravo de instrumento, pela manifesta perda de objeto. 3. Agravo de instrumento não conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.
(PROCESSO: 43508223209584195389, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2019)