PROCESSO Nº: 7325457-16.9450.13.8.7349 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Davi Lucca da Mota AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Vicente Mendes EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Araújo - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0929307-53.7645.8.7.6649 - 2ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietra Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretendem os embargantes é o acolhimento da interpretação que reputam correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração de ambas as partes desprovidos. ID
(PROCESSO: 79752109175128073599, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2018)