Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurada especial, em face da falta de prova da condição de rurícola desta.
1. A instituidora do benefício faleceu em 17 de setembro de 2007, f. 28.
2. O maior óbice à pretensão autoral reside no fato de a instituidora do benefício, ter recebido amparo social à deficiente (desde setembro de 2007), f. 27, o que é incompatível com a alegada prática rural, em regime de economia familiar.
3. Ademais, os documentos apresentados, ainda que façam referência à sua condição de rurícola, são extemporâneos ao seu óbito: a) ficha de matrícula escolar (2012), f. 53-54; b) cadastro da família (2007), 32-78.
4. A prova oral, por seu turno, não trouxe firmeza à tese autoral. Ao revés, em depoimento, o autor afirmou que sua esposa era doente há mais de onze anos, e que, como o sindicato rural não quis dar a declaração, por não conhecê-la, ele foi orientado por terceiros a pedir outro tipo de benefício, diferente do auxílio doença, por ser mais fácil encostá-la, f. 66.
5. Portanto, mesmo sendo o requerente aposentado por idade como rurícola, em agosto de 2012, f. 11, tal fato não leva, necessariamente, à conclusão acerca da mesma profissão de sua esposa, mormente, diante da falta de provas materiais nesse sentido, bem como em face da incompatibilidade do seu estado de deficiência, que motivou o deferimento do benefício assistencial.
6. Não há como contemplar a pretensão recursal. Correta, pois, a sentença de improcedência. Precedente recente desta relatoria: AC 597.040-PB, julgado em 11 de janeiro de 2017.
7. Apelação improvida, mantendo a sentença atacada e condenando a promovente, beneficiária da Justiça Gratuita, ao pagamento de verba honorária de dois mil reais, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, vigente à data do ajuizamento da ação (julho de 2013), cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, até que se demonstre a melhora da sua condição financeira.
(PROCESSO: 33517386551248170257, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2018, PUBLICAÇÃO: 13/01/2018)