PROCESSO Nº: 3884326-79.8222.18.9.4418 - APELAÇÃO APELANTE: MATHEUS FARIAS e outros ADVOGADO: Rair Calebe Porto e outro APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA ADVOGADO: Maria Stela Lira Barboza De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sophie Viana - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eloah Carvalho EMENTA PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOIS ERROS MATERIAIS CONFIGURADOS. CORREÇÃO. PRETENSÃO, NO MAIS, DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPRESTABILIDADE DA VIA ELEITA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Não há dúvida --- seja em doutrina, seja em jurisprudência --- acerca dos estreitos lindes cognitivos reservados aos embargos de declaração, que não se prestam senão à complementação do julgado (nos casos de omissão) e ao seu esclarecimento (nos casos de contradição, obscuridade ou erro material); Há, no caso do acórdão embargado, dois erros materiais a serem corrigidos. Em primeiro lugar, é verdade, a ação de reintegração de posse movida pela CODEVASF foi julgada procedente (não improcedente, como consignado na decisão ora atacada). Trata-se, porém, de lapso menor. Veja-se que o relatório menciona (corretamente) o fato de o apelo haver sido "manejado pelos réus", o que só faria sentido, como fez, diante do acolhimento do pedido autoral, fato jamais ignorado. Outrossim, também é certo que a autora apresentou contrarrazões (e o relatório do acórdão embargado mencionou que estas não teriam sido colacionadas). Mais uma vez, cuida-se de equívoco sem relevância, o que se demonstra pelo fato de os argumentos apresentados nas próprias contrarrazões haverem se sagrado vitoriosos. Deve-se, então, corrigir a decisão atacada em ambos os pontos, o que, todavia, não acarreta efeitos infringentes pretendidos; O desejo de empreender outro julgamento para a causa, dada a insatisfação com a decisão impugnada, não encontra nos declaratórios o móvel processual adequado; Embargos de declaração parcialmente providos, mas sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 94401713883469338288, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2018)