Processual Civil. Previdenciário. Apelação da parte ré contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado, referente ao parto de criança natimorta, ocorrido 18 de janeiro de 2015 (f. 14). Entendeu o magistrado a quo pela existência de prova do alegado labor rurícola.
1. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: conta de luz indicando residência em zona rural, f. 10; declaração de hiposufissiência econômica, f. 11; ficha de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçoiaba, datada de 22 de abril de 2001, f. 15, ficha de frequência de reuniões do referido sindicato, f. 16; carteira de filiação dos genitores ao mencionado sindicato, datadas de 1999 e 2003, f. 22; concessão de salário maternidade anterior, em 2015, conforme decisão exarada pelo TRF da 5ª Região.
2. A prova testemunhal corrobora com o início de prova material apresentado, não havendo contradição entre depoimento e os documentos trazidos aos autos. A autora trabalharia em regime de economia familiar, plantando milho e feijão. O depoimento da demandante também não apresenta contradições em relação às demais provas apresentadas, demonstrando conhecimento em relação à atividade rural.
3.Assim, resta comprovado o regime de economia familiar, fazendo a autora jus ao benefício vindicado, na forma da legislação.
4. Improvimento.
(PROCESSO: 69974342282343328952, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2018, PUBLICAÇÃO: 01/02/2018)