AGRAVO DE INSTRUMENTO PJE nº 5948993-17.1891.7.7.3418 AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO REPRESENTANTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 11ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: BRYAN COSTA SEGUNDO RELATOR: DESEMBARGADOR. FEDERAL ENZO MENDES ÓRGÃO: THOMAS LOPES EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, ratificando a tutela de urgência deferida nos autos da ação principal, condenou o réu à obrigação de promover, no prazo de 01 (um) ano, as ações necessárias à elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu, apresentando cronograma executivo em que se especifiquem os prazos necessários à conclusão de cada uma das etapas previstas para a consecução de tal finalidade, 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 94407889059626868100, Desembargador Federal Thiago Pereira, PEDRO MIGUEL COSTA - Sophia Caldeira, Data 12/06/2015. 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 14914163868335708603, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2018)