PROCESSO Nº: 4526349-03.8218.23.12.3368 - APELAÇÃO APELANTE: GILMARA COSTA DA SILVA ADVOGADO: Benício Fogaça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique Cunha - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que se pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo a magistrada singular indeferido o pedido, ante a inexistência de documentos hábeis a comprovar o alegado direito; Ainda que constem documentos (certidão de inteiro teor de nascimento de filho do casal, informando a profissão de lavradores e certidão eleitoral), que configuram início de prova material da condição de trabalhadora rural da demandante, também consta CNIS, em nome do companheiro, comprovando que o mesmo exerceu atividade urbana, englobando parte do período de carência do benefício (set/2014 a jun/2015), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (uma testemunha afirmara que o casal residia e trabalhava juntos na roça, enquanto a outra testemunha informara que nunca viu o companheiro trabalhando na agricultura, diferentemente, ainda, do afirmado pela requerente, de que não residiria com o pai da criança), resta evidente a descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurada especial, considerando que a renda principal é decorrente da atividade urbana, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o pedido; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 54512222496556055833, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2018)