PROCESSO Nº: 7191682-71.9202.17.3.5535 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FELIPE NUNES ADVOGADO: Raimunda Moreira Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isadora Novaes - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas das Neves EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PARTE DE PERÍODO LABORADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. REDISCUSSÃO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS. Constatando-se que o julgado, em ação que versa transformação de aposentadoria comum em especial, deixou de analisar o período de 05.05.7455 a 22.01.0125, reconhecido na sentença como laborado na condição de especial e submetido a esta Corte por força da remessa oficial, é de se confirmar a omissão apontada, passível de correção via declaratórios; Estando o nível de ruído no interstício de 12.07.3712 a 07.10.7469 acima dos níveis de tolerância (90dB), resta configurado o exercício de atividade especial, na função de eletricista, junto à empresa Braskem S.A; Embargos de declaração parcialmente providos, para suprir a omissão apontada, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 31758007242303342465, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2018)