PROCESSO Nº: 2447286-13.3062.9.6.6958 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: João Guilherme Costela APELANTE: CAUÃ MARTINS ADVOGADO: Arthur Aragão APELANTE: JOÃO GABRIEL COSTA ADVOGADO: Nicolas Freitas APELANTE: ROSSANA LARA MOREIRA ADVOGADO: Samuel Campos APELANTE: JOÃO GUILHERME DA ROSA DAS CHAGAS ADVOGADO: Thales Cavalcanti APELANTE: RAFAEL ARAÚJO ADVOGADO: Bruno Monteiro APELANTE: JOÃO GUILHERME NOGUEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Monteiro APELANTE: VINICIUS VIEIRA ADVOGADO: Igor Rodrigues APELANTE: ENZO PIRES ADVOGADO: Thiago Silveira APELANTE: VITOR HUGO CARDOSO OLIVIER ADVOGADO: Levi Barbosa APELANTE: HEITOR PINTO ADVOGADO: Antônio Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Porto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Freitas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Vitória Rezende EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXCLUSÃO DE UMA DAS EMBARGADAS. A CONTADORIA INFORMA QUE NÃO EXISTEM VALORES A RECEBER. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA EM RAZÃO DO EXCESSO NA EXECUÇÃO E EXCLUSÃO DE UMA DAS EMBARGADAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO LEANDRO NUNES DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Cuida-se de novo julgamento dos embargos de declaração, em razão de recurso especial que anulou o acórdão e determinou o retorno dos autos para novo julgamento. 2. Alega o Sindicato, em resumo, i) a demonstração de que a exclusão de André Rezende foi equivocada; ii) demonstrar a sucumbência mínima do sindicato; iii) a indicação de juros moratórios de 1% em período anterior à Lei n. 11.960/2009; e iv) a definição dos índices de correção monetária. 3. No caso concreto, houve omissão na fundamentação do voto, ora impugnado. Assim, a título de esclarecimento, passo a analisar o recurso interposto pela embargante. 4. Quanto à demonstração de que a exclusão de Augusto da Mota foi equivocada, a Contadoria informa que não existem valores a receber em favor da Embargada ROSIANE LUIZ MIGUEL RIBEIRO, em face ela ter sido redistribuída em abril/99 da UFPE para a Advocacia Geral da União, tendo recebido a parcela paga administrativamente de dezembro/02 pela UFPE e as demais pela Advocacia Geral da União, o que ocasionou saldo negativo. 5. Em relação à demonstração da sucumbência mínima da embargante. Ficou confirmado o excesso à execução, e foi acatado o Parecer e os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (identificador nº 3773202.1222566, nº 6963790.2110209 e nº 2538943.5241185), bem como foi excluída a embargada Rosiane Danilo Novaes. 6. Por fim, a omissão no que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária, entendo que houve omissão no acórdão embargado para determinar que seja refeita as contas apresentadas pela Contadoria Judicial para aplicar juros de mora e correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos da sentença do processo de conhecimento. 7. Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes ao julgado, para determinar a aplicação dos juros de mora e da correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
(PROCESSO: 52896291923404586445, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2018)