EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE ETANOL PELAS UNIDADES PRODUTORAS JUNTO AOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado pelo SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES (SINDICOM) contra decisão que indeferiu pleito formulado pelo recorrente com vistas a assegurar o seu ingresso na demanda na qualidade de assistente simples das demandadas (União e ANP). 2. Pretensão recursal consubstanciada na concessão de édito judicial que assegure o seu ingresso na ação de origem, na qualidade de assistente simples da União Federal e da ANP. 3. Prolação de sentença no feito ordinário, julgando procedente a pretensão autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário, já encerrado. Caso seja do seu interesse, poderá o recorrente apelar da sentença na condição de terceiro prejudicado, desde que demonstre, em seu recurso, a sua condição. 4. Agravo de instrumento prejudicado. LMABP
(PROCESSO: 56322039263363655674, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2018)