PROCESSO Nº: 8857031-04.0063.23.7.1247 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO FELIPE CARVALHO e outros ADVOGADO: Anthony Carvalho e outro EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo da Rocha - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA/MBR
(PROCESSO: 27427037027657650269, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2019)