PROCESSO Nº: 3861315-05.4776.17.8.1350 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBGTE: PIETRO ARAÚJO AGRAVANTE: LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: Vitor Gabriel Souza AGRAVADO: LUCAS GABRIEL CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Ubirajara Lopes Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Ferreira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8569624-01.0153.7.9.3641 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades, ou erros materiais no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 93050013223231694303, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2018)