EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. OBSCURIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Embargos declaratórios em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que deu parcial provimento à apelação da embargante apenas para retirar sua condenação a pagar multa por ato atentatório à dignidade da justiça e para fixar o termo inicial dos juros para o ressarcimento dos valores devidos na data da citação. Alega a ocorrência de obscuridade, eis que o acórdão faria referência a um prêmio que seria devido ao recorrido sem explicar em que consiste tal verba, a qual não constaria no pedido autoral. 2 - Há obscuridade a ser sanada. O prêmio mencionado no acórdão equivale ao lance embutido que aparece no "extrato atualizado do consorciado" - documento juntados aos autos pelas rés -, no valor correto e exato de R$ 9.020,90. Este lance comporia o valor total de R$ 10.486,36 a ser devolvido ao recorrido tal como reconhecido na sentença e mantido pelo acórdão. Afasta-se o argumento da embargante de que "o consorciado não desembolsou tal quantia, mas, uma vez contemplado, receberia a carta de crédito com tal valor a menos", pois com isso tenciona rever o resultado do julgamento com redução do valor a ser devolvido de R$ 06.068,36 para R$ 48.867,40. 3 - Embargos de declaração providos, mas sem efeitos infringentes, mantendo-se na íntegra o resultado do julgamento da apelação. medc
(PROCESSO: 09529275865499788745, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO TEIXEIRA MAIA LUIZ MIGUEL BARBOSA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2018)