PROCESSO Nº: 1082727-78.7993.1.3.8907 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: THOMAS CASTRO ADVOGADO: Kaique Silva IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Letícia Novaes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0350519-50.7485.13.2.4124 - 11ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. QUADRILHA INTERESTADUAL VOLTADA À PRÁTICA DE ROUBO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A AGÊNCIAS DOS CORREIOS. PACIENTE QUE DECLINA ENDEREÇOS DIFERENTES, QUE NÃO TEM PROFISSÃO DEFINIDA, CONDENADO POR ROUBO E TRÁFICO E INVESTIGADO POR QUARENTA HOMICÍDIOS. PERIGO À ORDEM PÚBLICA A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Hipótese de agente preso em flagrante delito, juntamente com outros agentes, sem declinar endereço certo ou profissão definida, de posse de registro de diversas tratativas relativas à prática de crimes de roubo a agências dos Correios. Agente que indica endereços diversos, nenhum com ligação direta consigo, não prova qualquer tipo de profissão habitual, condenado com trânsito em julgado por roubo e tráfico e que é suspeito da prática de diversos homicídios. Decreto de prisão preventiva que encontra amparo na legislação em vigor, devendo-se resguardar a ordem pública. Ordem denegada.
(PROCESSO: 05315292964179417235, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO PORTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2018)