PROCESSO Nº: 3287805-37.4848.10.7.7387 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ENRICO SALES RAMOS ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DA CUNHA PROC. ORIG.: 9172586-54.6084.19.6.0733 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CALDEIRA (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 96926728247331793221, Desembargador Federal Leonardo Moura, DAVI LUIZ NUNES - Terceira Turma, Data 01/10/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 9102843-56.9131.27.10.5550 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CAUÊ RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PROC. ORIG.: 1994726-48.7127.17.8.3509 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA ROCHA (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 70985533705094329396, Desembargador Federal Joaquim Aragão, ARTHUR ALVES - Terceira Turma, Data 26/04/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado. PROCESSO Nº: 7797172-95.0021.12.8.4868 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RAFAEL FERNANDES RAMOS ADVOGADO: NICOLAS BARBOSA PROC. ORIG.: 4159717-29.4471.13.11.2269 – 3ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PIRES (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recurso interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o benefício de pensão civil da autora, concedia sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. 2. A sentença de mérito já foi proferida nos autos principais, no sentido de confirmar a liminar e determinar que a União continue pagando à autora a pensão por morte devida à mulher, maior de 21 anos e solteira, benefício previsto na Lei nº 3.378/1958, nos moldes anteriores à cassação, com o pagamento dos valores vencidos da cassação até a época do restabelecimento respectivo. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 68482239751043906365, Desembargador Federal Eduardo Porto, BENÍCIO GONÇALVES - Terceira Turma, Data 03/04/2015. 5. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 22243522608240810329, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS OLIVEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2018)