PROCESSO Nº: 3737886-24.8665.19.4.3635 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE NOVAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vinicius Souza Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Sophia Barbosa PROCESSO ORIGINÁRIO: 3251487-03.6278.10.5.4550 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO (CID: C90.0), NEOPLASIA MALIGNA DAS CÉLULAS PLASMÁTICAS CARACTERIZADA PELA INFILTRAÇÃO DA MEDULA ÓSSEA, LESÕES OSTEOLÍTICAS E PELA PRESENÇA DE UMA PROTEÍNA MONOCLONAL NO SANGUE PERIFÉRICO. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. MEDICAMENTO INSERIDO NAS DIRETRIZES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS DE MIELOMA MÚLTIPLO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão oriunda do juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, a qual indeferiu o pedido antecipatório dos efeitos da tutela, em que pretendia o ora agravante o fornecimento do medicamento BORTEZOMIBE (VELCADE), o qual se mostraria eficaz para o tratamento de mieloma múltiplo (CID: C90.0), neoplasia maligna das células plasmáticas caracterizada pela infiltração da medula óssea, lesões osteolíticas e pela presença de uma proteína monoclonal no sangue periférico. 2. Em suas razões recursais, expôs o ora agravante que a médica que acompanha o paciente, João Vitor Dias, se manifestou, em Relatório Médico (ID 8910479.7689479), acerca da imprescindibilidade do medicamento em questão para tal tratamento, ante o delicado estado de saúde do ora recorrente. Argumentou, ainda, que a eficácia do referido fármaco estaria comprovada nos estudos científicos anexados (ID 1886553.8597285, 7844955.8539485, 5920722.4867649) os quais, embora em língua estrangeira, poderiam ter acerca da imprescindibilidade do medicamento em questão para tal tratamento. 3. No caso em tela, restou demonstrado que o Agravante é portador Mieloma Múltiplo (CID: C 90.0), neoplasia maligna das células plasmáticas caracterizada pela infiltração da medula óssea, lesões osteolíticas e pela presença de uma proteína monoclonal no sangue periférico, conforme atestam os documentos médicos acostados aos autos, subscritos pelos médicos do Hospital Universitário Thomas Duarte da UFC, Drs. Rodrigo Rocha (CRM 37.407) e Luiz Miguel Moraes (CRM 08.358) 4. Verifica-se ainda que a PORTARIA Nº 708, DE 6 DE AGOSTO 2015, aprovou as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo. Consta na referida Portaria que, os doentes com Mieloma Múltiplo sintomático devem receber tratamento antineoplásico, indicando o tratamento de quimioterapia de primeira linha, com medicamentos possuem atividade clínica anti-mieloma, incluindo o fármaco BORTEZOMIBE. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 97002355605803754303, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA PEIXOTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2018)