Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Miguel Carvalho Nº: 4605605-35.1792.15.3.7862 - APELAÇÃO APELANTE: DANILO SILVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: SABEMI SEGURADORA SA E OUTRO ADVOGADO: RAFAEL JESUS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENO DA MATA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL YAGO LOPES ZAGALLO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar solidariamente as rés a promoverem o ressarcimento, de forma simples, dos valores indevidamente sacados da conta-corrente do autor, afastando a pretensão de indenização por danos morais. 2. Diversamente do alegado pelo apelante, a mera proposta de acordo extrajudicial feita pela Sabemi Seguradora SA não importa em confissão quanto à existência de danos morais a serem reparados, mormente se considerado que, na contestação, a seguradora ré se insurge integralmente contra a pretensão indenizatória. 3. O abalo emocional efetivamente comprovado pelo demandante, limita-se à sua indignação por ter sido vítima de descontos indevidos em sua conta, o que, por si só, não gera direito à compensação. 4. Apesar de sua subjetividade, o dano moral não deve ser confundido com um mero aborrecimento, irritação, dissabor ou mágoa, pois só se configura quando a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação foge da realidade de tal forma que chegue a interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem estar. 5. Em que pese o inegável potencial lesivo de saques indevidos em contas bancárias, o dano moral só se materializa com a exposição da parte lesada a perturbações que desencadeiem alterações significativas em suas relações psíquicas ou abalo à imagem e à credibilidade, o que não se observa na hipótese dos autos, tendo em vista o reduzido valor indevidamente descontado (dois saques de R$ 29,00) e a inexistência sequer de relato acerca de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33055544281492946391, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2018)