PROCESSO Nº: 7728322-77.8465.21.11.9523 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IAN FARIAS DE MORAIS ADVOGADO: Murilo Farias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Fogaça - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA NÃO CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido, sob o fundamento de que não fora comprovada a respectiva qualidade; 2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, ante a inexistência de documentos que configurem prova material (único documento em nome da autora é a certidão eleitoral, dando conta da profissão de agricultora), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida, que não se mostrou robusta e convincente (a própria autora, em depoimento em juízo, não soube informar detalhes básicos acerca da suposta atividade rural, a exemplo do tempo de plantio de colheita), não resta caracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, consequentemente, direito ao benefício em questão; 3. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 24501879088100900949, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2018)