PROCESSO Nº: 7364826-50.3969.29.7.9731 - APELAÇÃO APELANTE: CAIO PEREIRA ADVOGADO: Pedro Miguel Rezende Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alice Jesus - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. AUTORA PORTADORA DE LESÕES NOS MEMBROS. PATOLOGIAS PASSÍVEIS DE TRATAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insubsistente a impugnação ao laudo da perícia judicial, porquanto foi elaborado por médico especialista nas patologias que a acometem, encontrando-se bem elaborado e fundamentado, devendo prevalecer suas conclusões. 2. Demonstrada a condição de segurada da autora, uma vez que realizou contribuições para o RGPS, de 02/10/2004 a 04/05/2011, conforme registros do CNIS, de modo quando da postulação administrativa do benefício, em 22/02/2011, mantinha a qualidade de segurada. 3. A perícia médica judicial atestou que a paciente é portadora de neuropatia de nervo mediano; tendinose leve do infraespinhal; esporão plantar; tendinose leve do infraespinhal; subescapular e supraespinhal + bursite, cujas patologias podem ser tratadas e minimizadas, podendo, inclusive, ser curadas. Ressalta o expert que tais lesões causam leves restrições ao exercício de atividades com grande demanda e esforço repetitivo, assegurando que não há incapacidade para o trabalho, pelo que não há como lhe ser concedido o auxílio-doença. 4. Apelação da parte autora improvida. Honorários recursais fixados em 1% (um por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
(PROCESSO: 36895522399086527977, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2018)