EMENTA APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO COMO ADIDO OU REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. HÉRNIA DE DISCO. PATOLOGIA QUE NÃO O INCAPACITA PARA O TRABALHO. REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos do recorrente de reintegração no Exército na condição de adido, com o fito de dar continuidade a seu tratamento de saúde suspenso por licenciamento, até a plena reabilitação, além de alimentação e remuneração; ou, alternativamente, que seja reformado na graduação que possuía. Foi ainda condenado a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cuja execução está suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. 2. Rejeita-se a impugnação ao laudo pericial do juízo. O perito, após a apresentação do laudo, foi instado a complementá-lo respondendo às perguntas das partes e do juízo. A prestação de esclarecimentos adicionais é procedimento lícito e corriqueiro nas perícias. O fato de o perito ser instado a prestar esclarecimentos não leva à conclusão de que seu diagnóstico não se alterará. Essa alteração é plenamente possível, a luz de exames, documentos e informações complementares. E o ideal, nesse caso, é que o mesmo perito realize essa complementação, pois tendo elaborado o laudo, é o profissional mais indicado a identificar equívocos em sua primeira avaliação. Conquanto o laudo e seu complemento tenham respostas curtas, primando pela objetividade, não estão incompletos ou obscuros. Também não se verifica ter havido descaso, conduta incompatível ou antiética do perito, mas sim que o expert chegou à conclusão diversa da pretendida pelo apelante, isto é, que ele estaria capaz, e por essa razão o apelante discorda de sua atuação e o recusa. 3. Não há sentido em determinar o retorno do apelante ao Exército para fazer tratamento médico se se encontra capacitado, apesar de diagnosticado com hérnia de disco, e se tal patologia não o inabilita para realizar exercício físico ou desenvolver qualquer atividade física. Por igual razão, também não há sentido em transferi-lo para a reserva remunerada, se pode trabalhar. 4. Apelação improvida. Condenação em honorários recursais mediante elevação da fixada em 1º grau de 10% para 11% sobre o valor da causa. medc
(PROCESSO: 27018597303324601622, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2018)