PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO.
1. Constatando-se que consta no item 1 da ementa que a magistrada singular restara por indeferir o pedido, quando, em verdade, o julgou procedente, é de se reconhecer o erro material apontado, passível de correção via declaratórios;
2. No mais, inviável a utilização dos declaratórios sob a alegação de pretensa omissão quando, na verdade, se almeja a reapreciação da matéria de mérito;
3. O simples propósito de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios, se o acórdão embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição;
4. Embargos de declaração do INSS desprovidos e embargos de declaração do particular parcialmente providos, apenas para determina que, onde se lê: "tendo a magistrada singular indeferido o pedido", leia-se: "tendo a magistrada singular deferido o pedido".
(PROCESSO: 4579486836605070466261, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2018, PUBLICAÇÃO: 05/10/2018)