PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão pensão rural por morte, na condição de esposa de suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo", deferido o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tal fim;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constatando-se a ausência de prova material em relação à qualidade de segurado do pretenso instituidor (consta apena certidão de óbito, datada de 1993, tendo passados mais de 20 anos entre o aludido falecimento e o requerimento administrativo da pensão e certidão de nascimento de filho havido em comum, dando conta da profissão do falecido como agricultor, mas relativa à época bem mais anterior ao fato gerador (falecimento), aliados à fragilidade da prova testemunhal produzida (as duas testemunhas afirmaram que nem chegaram a conhecer o pretenso instituidor), inexiste direito ao benefício em questão, impondo-se a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 49898863836260494613, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2018, PUBLICAÇÃO: 07/10/2018)