PROCESSO Nº: 2699733-51.3667.20.9.1063 - AGRAVO DE INSTRUMENTO C AGRAVANTE: PAULO BARBOSA ADVOGADO: Acledivanilson Ferreira De Souza AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Vieira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5953638-48.0003.19.2.0269 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. REINTEGRAÇÃO. INCAPACIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. DILAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Caso em que se postula a reforma de decisão singular que indeferiu tutela antecipada por meio da qual se pretendia a reintegração de militar ao Exército para fins de tratamento de saúde. 2. Alegações baseadas em acidente de serviço (durante operações destinadas à segurança dos Jogos Olímpicos em 2016) que teria não só deixado sequelas físicas, como também incapacitado o militar postulante, tanto para as atividades da caserna, quanto da vida civil. 3. Embora não haja contestação sobre o acidente em si, não há, nos autos, conforme os laudos médicos apresentados, qualquer elemento que demonstre a incapacidade física do agravante, para a prestação do serviço militar ou para a vida civil. 4. À falta de elemento probatório que ratifique as alegações apresentadas, não há como identificar plausibilidade do direito ou risco à utilidade do processo, pressupostos necessários ao deferimento da tutela antecipada. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 14189954686965683872, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2018)