PROCESSO Nº: 9336604-03.8694.26.4.3562 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA ADVOGADO: Luiz Miguel Melo AGRAVADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA e outros EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA ADVOGADO: Daniel da Luz Michaelis Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Ramos - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VITOR DAS NEVES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Cuida-se de Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, ou erros materiais no que toca ao resultado do julgamento, bem assim quanto à ausência de pronunciamento da Turma quanto às preliminares acolhidas no Voto-Vista vencido. 2. Assiste razão ao Conselho embargante quando alega que o acórdão cometera erro material quanto à Renan Rezende do julgamento. 3. A certidão de julgamento constante do ID 1856464.28594238 informa que "a Turma, por maioria de votos, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do relator. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho". 4.Contudo, o acórdão (ID. 4280295.83851776) consignou que a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso e julgou prejudicado o agravo interno. 5. Desse modo, a respeito desse ponto específico, é de ser acolhida a pretensão do embargante, a fim de sanar o erro material e corrigir a Rafaela Porto do julgamento. 6. Davi Cardoso, outrossim, o Conselho embargante que o acórdão fora omisso, porque não tratou das questões preliminares acolhidas no Voto-Vista vencido do Desembargador Murilo das Neves, quando entendeu ser ilegítimas as partes e reconheceu a incompetência da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 7. Em verdade, a Turma rejeitou as questões levantadas no Voto-Vista, é tanto que superou as preliminares e adentrou no mérito do agravo, desprovendo- o e julgando prejudicado o agravo interno. 8. Embargos de declaração conhecidos e PROVIDOS EM PARTE, apenas para corrigir erro material, fazendo constar na proclamação do julgamento que "a Segunda Turma, por maioria, DECIDE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO e JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO". LPA
(PROCESSO: 06010023245414896347, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2018)