PROCESSO Nº: 9610935-76.8529.26.3.2090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSAFA LUANA CASTRO ADVOGADO: Henrique Nunes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel da Paz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Silveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. PARTE AUTORA EXPOSTA AO AGENTE AGRESSIVO RUÍDO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR SEM REFERÊNCIA AO AGENTE AGRESSIVO CALOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de acordão que negou provimento às apelações do INSS e do particular. 2. Alega a parte autora, em resumo, haver omissão no que se refere ao agente agressivo calor, não analisado na apelação. 3. Não se caracteriza como omissa a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte. A reforma do acórdão embargado deve ser buscada pela via recursal adequada e não por meio de embargos de declaração que não servem para tal fim. Ademais, adoto o mesmo entendimento do juiz sentenciante no sentido de que o pedido e a causa de pedir limitam-se ao reconhecimento, como especial, do período que o autor esteve exposto ao agente nocivo ruído, não havendo qualquer referência ao agente nocivo calor. 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 03605776699181106818, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2018)