PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de segurada especial, tendo o juiz monocrático deferido o pedido;
2. Não comprovada a condição de segurada especial da autora, ante a inexistência de documentos que configurem início de prova material (declaração de exercício de atividade rural, sem data de filiação e declaração do proprietário das terras em que a demandante alega ter exercido o labor rurícola), além da existência de KEVIN DA COSTA em nome do companheiro da requerente, que, embora não se refira exatamente ao período de carência do benefício, dá conta de atividade diversa da agricultura como professor, com registro no próprio mês do nascimento da criança - março/2013 até os dias atuais, incompatível com o desempenho de agricultura. De resto, as testemunhas ouvidas em juízo não souberam informar se o companheiro da demandante teria trabalhado em outra atividade, contrariando o depoimento daquela última, no sentido de que ele daria aulas à noite na Prefeitura de Santa Quitéria e que continua ensinando. Assim, não resta comprovada a qualidade de segurada especial, devendo ser reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 16993691317768407098, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2018, PUBLICAÇÃO: 04/09/2018)