PROCESSO Nº: 5150520-92.0889.9.9.0089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL ALMEIDA ADVOGADO: Erick Sales AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur Monteiro Erick Dias - 4ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO JULGADA ANTES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DA UTILIDADE RECURSAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Alega a parte autora, em resumo, que o agravo de instrumento restou prejudicado em razão de sentença proferida em momento anterior ao julgamento do agravo. 3. No caso concreto, houve omissão na fundamentação do voto, ora impugnado. Assim, a título de esclarecimento, passo a analisar o recurso interposto pela embargante. Realmente, constatado, por meio do Sistema Processual Eletrônico, que já tinha havido prolação da sentença Id. 4588472.8881842, antes do julgamento do agravo de instrumento da Quarta Turma deste Tribunal (23.12.5198), na qual o Juiz "a quo" Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida cobrada pelo INSS em desfavor da autora, no tocante ao ressarcimento de valores pagos em razão da concessão dos seguintes benefícios de amparo assistencial: a) NB 88/988.435.839-3; b) NB 88/442.221.175-9, c) NB 88/361.429.405-3 e d) NB 88/420.697.593-5.,é de se reconhecer a perda da utilidade recursal do agravo. 4. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes ao julgado, para julgar prejudicado o agravo de instrumento e o agravo interno.
(PROCESSO: 57634795375241383028, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CORREIA DAVI LUCCA DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2018)