Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Felipe Viana PJe-AGTR 5551986-33.4604.13.4.1084 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS ADVOGADO: Davi Lucas Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza da Mata - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniel Nascimento EMENTA Processual Civil. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução, indeferiu o pedido da ora agravante para que a executada apresente os balancetes analíticos, que alega serem necessários para realizar os cálculos do procedimento executório. 1. A apresentação de tais balancetes é ônus que deve recair sobre a parte exequente, não cabendo ao Juízo substituí-la na realização das diligências concernentes à defesa de seus interesses. 2. A exequente, naquela ocasião, não justificou, com base em razões sólidas e plausíveis, eventual circunstância alheia ao seu querer no sentido de impedi-la de instruir seu requerimento com todos os elementos necessários à sua materialização. 3. Precedentes desta Corte: AG471222/RN, des. Vitor Hugo Jesus, 3ª Turma, DJe 12/07/2016; AG392302/RN, des. convocado Enrico Pires, 4ª Turma DJe 14/01/2015; PJe 39506400555265770619, Ag/SE, des. convocado Augusto Cunha, 2ª Turma, julgado em 20/06/2015. 4. Agravo de Instrumento não-provido.
(PROCESSO: 17670227381984606798, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE RIBEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/05/2018)