PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (CP, ART.342, parágrafo2º). CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. IMPROVIMENTO DOS APELOS DA DEFESA.
1. Trata-se de apelações criminais (duas) interpostas pelos réus RYAN MENDES e ÉRICA JULIA MENDES contra sentença (fls. 288/319) exarada pelo MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SJ/PB que, julgando parcialmente procedente a denúncia, condenou:
(i) DANILO DAS NEVES pela prática do crime previsto no Art. 342, caput e parágrafo 1º, do CP, aplicando-lhe as penas de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais 97 dias-multa, cada um deles correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos;
(ii) ÉRICA MARIA CLARA MORAES pela prática do crime previsto no Art. 342, caput e parágrafo 1º, do CP, aplicando-lhe as penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mais 39 dias-multa, cada um deles correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
2. Exige-se, para caracterização do crime de falso testemunho, mais do que apenas a divergência entre a versão apresentada em depoimento e a realidade vivida, mas um tipo de distorção que evidencie inequívoca intenção de influir no convencimento do magistrado, sabendo, o depoente, para além de qualquer dúvida razoável, que não exprime a verdade sobre que fora indagado;
3. No caso dos autos, NICOLAS CUNHA e ÉRICA MAITÊ ALVES foram condenados por terem apresentado, em processo penal, álibi favorável ao réu, asseverando fato que jamais poderiam ter testemunhado;
4. Com efeito, não há explicação possível para a distorção da realidade que ambos perpetraram, afirmando categoricamente a presença do réu em certo local, dia e hora, quando este, segundo se comprovou fartamente, lá não estava, mas cometendo roubo em cidade diversa;
5. A lesividade da conduta está comprovada pela absoluta potencialidade de os depoimentos gerarem, na convicção do juiz, uma convicção distorcida sobre a inocorrência de autoria criminal, quiçá capaz de gerar a absolvição de réu acusado de crime gravíssimo (roubo);
6. As penas, por outro lado, inclusive a de multa (questionada no apelo de Érica Paloma), foram moderadamente fixadas, tendo o juízo o cuidado de distinguir a situação pessoal de cada implicado (um deles reincidente, a outra não). É certo, outrossim, nos dois casos, que a sentença manteve o paralelismo necessário entre a pena privativa de liberdade e a de multa, sem olvidar, repito, da razoabilidade (uma sanção de multa restou estipulada em pouco mais de três salários mínimos vigentes na época do fato, a outra em pouco mais de um, sendo que cada dia-multa foi dosado no mínimo legalmente estabelecido, em atenção à precária condição econômica dos condenados);
7. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 23226027667893252731, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2018, PUBLICAÇÃO: 21/08/2018)