PROCESSO Nº: 1357164-35.9450.18.3.3429 - APELAÇÃO APELANTE: AUGUSTO MARTINS e outros ADVOGADO: Davi Luiz Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê da Paz - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Benjamin Rezende EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO. AQUAPLANAGEM NA PISTA EM FACE DE CHUVAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretendem os postulantes, na condição de esposa e filhos de vítima fatal, indenização por danos morais e materiais, em desfavor do DNIT e da União, decorrente de acidente sofrido em rodovia federal, ante a aquaplanagem de veículo conduzido pela vítima, mercê de água na rodovia (que ensejara a perda do controle do carro, vindo a sair da pista e capotar), extraindo, os postulantes, a conclusão da responsabilidade do DNIT e da União, em face de suposto defeito na rodovia; O Estado não pode ser responsabilizado por fato da natureza (chuvas), máxime porque exigia-se que o condutor do veículo seguisse com velocidade compatível com a chuva que se precipitava no instante do infausto e com as condições da estrada. Demais disso, é incompatível com os esforços possíveis do Estado brasileiro, dotar o país em sua inteireza de estradas à prova de aquaplanagem, se é que a técnica é capaz de produzir pistas com esta característica; Não guardando o resultado relação de causa e efeito com comportamento atribuível ao Estado, não há lugar para a indenização postulada; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 98714066746075188862, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2018)