PROCESSO Nº: 0370372-18.3051.1.3.4268 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUGUSTO MOREIRA e outro ADVOGADO: Caio da Conceição AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Sophia Gonçalves - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Polyana Agatha Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ABUSIVIDADE. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CÁLCULOS ELABORADOS PELA PARTE. SUSTAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. 1. Caso no qual os agravantes, mutuários do sistema financeiro habitacional, reclamam provimento que lhes autorize o depósito das prestações conforme os valores que entendem devidos bem como a sustação dos atos executórios por parte do agente financiador. 2. Ausência de efetiva demonstração de abusividade das cláusulas pactuadas, em relação às quais anuíram os contratantes. 3. Impossibilidade de os valores apresentados pelo agravantes serem tidos como definitivos para fins de prestação tendo em vista que foram confeccionados unilateralmente, sem que o agente financeiro sobre eles se manifestasse. 4. Em relação à suspensão dos atos executórios, faculta-se aos agravantes o pagamento dos valores que entendem devidos diretamente ao agente financeiro bem como o depósito judicial do montante controvertido. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 94330393546489756889, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA MARCELA DA PAZ (CONVOCADA), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2018)