PROCESSO Nº: 5007908-87.4108.22.6.2548 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: CALEBE TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Paulo Barbosa EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Letícia Silva - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5270189-39.8653.4.11.1454 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. BFQ
(PROCESSO: 98675845836089584229, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2018)