PROCESSO Nº: 7405548-17.2943.1.12.8498 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO DAS NEVES ADVOGADO: Jose Balduino De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. PERDA DO OBJETO. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DA MATÉRIA. I.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão negou provimento ao agravo do INSS, mantendo a decisão que deferiu a liminar, em sede de mandado de segurança, restabelecendo o benefício do agravado. II.Embarga o INSS, alegando que houve perda do objeto, em razão da prolação da sentença que denegou a segurança, revogando a liminar anteriormente deferida. III.Examinando o "site" de informações do PJE, verifica-se que foi proferida sentença, nos autos do Mandado de Segurança nº 7931756-34.2056.29.1.7445, EM 08/01/2015,antes do julgamento do agravo de instrumento(11/07/2017), estando configurada a perada do objeto do presente recurso. IV.Desse modo, dou provimento aos embargos, para julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, por perda do objeto. Pedro da Mata declaratórios providos. Agravo de instrumento prejudicado por perda do objeto. [04]
(PROCESSO: 38239411443906247276, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2018)