PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA.
1. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade temporária para o trabalho e período de carência.
2. Jovem autor portador de lombalgia. Perícia judicial conclui pela ausência da incapacidade. Enfermidade intermitente.
3. Não é devida a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando laudo pericial atestar que o autor está apto ao trabalho.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 27767064243182266446, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2018, PUBLICAÇÃO: 22/09/2018)