EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. A imposição dos ônus processuais pauta-se pelo princípio da sucumbência, associado ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as verbas de sucumbência, independentemente de culpa. 2. No caso concreto, além de a exequente ter sido totalmente sucumbente, ocorreu a efetiva penhora do bem, a qual só foi desconstituída judicialmente, através dos presentes embargos de terceiro. 3. É tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a condenação nos ônus de sucumbência quando o terceiro é obrigado a se defender em juízo. Entendimento da Súmula 303 do STJ, a dispor que, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. 4. Aplicável, no entanto, o disposto no art. 90, § 4º do CPC/2015, dado que o embargado reconheceu a procedência do pedido, fazendo jus à redução da verba honorária sucumbencial. 5. Apelação parcialmente provida. cmal
(PROCESSO: 51787584776262834356, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2018)