PROCESSO Nº: 6035361-33.1839.15.11.4089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PIETRO SOUZA MIGUEL CUNHA ADVOGADO: Thiago Silva Morais De Arribas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Melissa Ferreira PROCESSO ORIGINÁRIO: 7893899-91.5094.15.11.4153 - 2ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Quanto à correção monetária, deve ser observada a tese fixada pelo colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 319.686/SE, julgado sob o rito da Repercussão Geral (TEMA 810), em 25 de julho de 2017. Aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Precedente desta Quarta Turma, da relatoria do Desembargador Federal Heitor Fogaça Nobre Processo nº 7550757-16.4882.13.12.8279 -PE. Prevalência dos valores apurados pela Contadoria Judicial. Equidistância dos interesses das partes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 42662463673772381198, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO AZEVEDO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2018)