PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. ART. 203, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 3º E 2º DA LEI Nº 8.742/93. INDIVÍDUO ACOMETIDO DE ESQUIZOFRENIA RESIDUAL E RETARDO MENTAL LEVE (CID 10 - F20.5; F70). INCAPACIDADE COMPROVADA. CRITÉRIO DA MISERABILIDADE E VULNERABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 20, parágrafos 3° E 11, DA LEI N° 8.742/93. NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. APELO IMPROVIDO.
1. Cuida-se de apelação interposta por particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de benefício de prestação continuada, na condição de incapacitado.
2. Alega o apelante, em resumo, que o estudo social informa que reside em um quarto de aproximadamente 15 m2 e que se encontra em estado de miserabilidade. Aduz, ainda, que o fato de residir na mesma área em que seu irmão se encontra, não ensejaria a conclusão de que moram na mesma residência.
3. No caso concreto, em relação à incapacidade, restou provado nos autos que ora apelante se encontra incapaz, de forma total e permanente, eis que acometido de Esquizofrenia Residual e Retardo mental leve (CID 10 - F20.5; F70). Ainda do laudo pericial, extrai-se ele possui "dificuldade de estabelecer contato verbal e não verbal, detém empobrecimento afetivo, descaso com a aparecia pessoal, atitude inapropriada, senso crítico e de julgamento comprometido, sem consciência do real estado mórbido próprio, humor disfórico e ansioso, tono volitivo frouxo e um apoucamento de inteligência que se situa abaixo da linha da normalidade".
4. Por sua vez, a perícia social concluiu que a renda familiar é composta de R$ 1.000,00 reais mensais, variável em face da produção na agricultura. Registre-se, bem assim, haver restado claro, também do relatório social, que o ora apelante e seu irmão convivem sobre o mesmo imóvel, detendo o seu grupo familiar condições de lhe prover uma vida com dignidade.
5. Assim sendo, no tocante ao critério da hipossuficiência, nos termos do art. 20, parágrafos 3° e 11, da Lei n° 8.742/93, verifica-se que este não restou caracterizado, não fazendo o ora apelante jus ao benefício pleiteado.
6. Apelo improvido.
(PROCESSO: 41561453121050677054, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2018, PUBLICAÇÃO: 26/07/2018)