PROCESSO Nº: 7967139-23.5339.12.6.3173 - APELAÇÃO APELANTE: RAUL PIRES ADVOGADO: Juan Correia APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana da Mota - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Carolina da Mata PROCESSO ORIGINÁRIO: 3890269-26.0540.29.6.4951 - 2ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Lucas Jesus EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI COM RECONHECIMENTO DE PERÍODOS CONSTANTES DA CTPS. 1. Pleiteia o demandante a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o objetivo de averbar como tempo de serviço efetivo os períodos compreendidos entre 14/08/1971 a 09/04/1973 e de 23/09/1973 a 09/01/1974, com o recálculo da renda mensal inicial, incluindo os períodos de trabalho efetivamente prestados. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pleito, determinando ao INSS a averbação do tempo de serviço prestado pelo autor no período de 08/05/1973 a 15/01/1974. O apelante requer a averbação e o reconhecimento do seu tempo de serviço, correspondente ao período de 02/06/1971 a 07/02/1973. Sustenta que, diferentemente do que consignado no Juízo a quo, o tempo de serviço entre 29/04/1972 e 25/01/1973 não foi computado para concessão do benefício. 3. Extrai-se das anotações constantes da CTPS do demandante, data de admissão no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre em 09/10/1972, com data de saída em 06/01/1973. Consta também, anotação posterior, de que a admissão se deu a partir de 16/04/1971. 4. Quanto ao período de 13/06/1972 a 26/08/1973, o MM. Juiz sentenciante considerou que, apesar da anotação do vínculo na CTPS, no qual houve a prestação de serviço para o empregador Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, tal período já teria sido computado para a concessão do benefício. Nada obstante, conforme se verifica do "Resumo de documentos Para Cálculo de Tempo de Contribuição", não consta o referido período de 02/12/1972 a 10/08/1973, havendo, inclusive, anotações do funcionário do INSS, de que os contratos que se referem aos vínculos anotados na CTPS, de 08/12/1972 a 19/12/1973 e de 30/08/1973 a 15/09/1974, não foram incluídos. 5. Assim, o período de 08/11/1972 a 19/07/1973, regularmente anotado na CTPS do autor, deve ser reconhecido e computado no cálculo do seu tempo de contribuição, não tendo o INSS apresentado documento que comprovasse que tal período já havia sido incluído no cálculo quando da concessão da aposentadoria, percebendo-se, ao contrário, conforme se extrai do CNIS, que tal período também não está registrado. 6. No tocante ao período entre 13/08/1971 a 03/02/1972, entretanto, não merece retoques a sentença ao não considerá-lo, uma vez que a anotação na CTPS ocorreu, de fato, de forma extemporânea, sendo, inclusive, posterior à data de emissão da própria CTPS, em 25/12/1972, não tendo o demandante trazido aos autos nenhum outro documento probatório que pudesse corroborar referido vínculo empregatício anotado extemporaneamente. 7. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 88576842807750687270, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2018)