PROCESSO Nº: 4097752-27.9793.20.10.9436 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIO DA MOTA DE ALEXANDRE SILVA ADVOGADO: CALEBE GOMES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: RAUL CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de aposentadoria por invalidez, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são: a) carência; b) qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia designada judicialmente concluiu ser o autor portador da enfermidade catalogada no CID 10 - B24, contudo, não está incapacitado para o trabalho, podendo exercer suas atividades habituais, inclusive a atividade laborativa que exercia anteriormente. 4. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 0309780-30.0817.1.7.2035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRYAN CARDOSO DE DAVI LUCAS VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: THOMAS DAS NEVES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MENDES JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de aposentadoria por invalidez, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são: a) carência; b) qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia designada judicialmente concluiu ser o autor portador da enfermidade catalogada no CID 10 - B24, contudo, não está incapacitado para o trabalho, podendo exercer suas atividades habituais, inclusive a atividade laborativa que exercia anteriormente. 4. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social. 5. Apelação não provida. PROCESSO Nº: 3839337-25.4727.1.11.2479 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NICOLAS DA CONCEIÇÃO DE LUIZ HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: PEDRO AZEVEDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: MURILO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL ROCHA JÚNIOR TURMA: TERCEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de aposentadoria por invalidez, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são: a) carência; b) qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia designada judicialmente concluiu ser o autor portador da enfermidade catalogada no CID 10 - B24, contudo, não está incapacitado para o trabalho, podendo exercer suas atividades habituais, inclusive a atividade laborativa que exercia anteriormente. 4. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 10053631339761942684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2018)