PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. KEVIN CALDEIRA. APELAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO DECISUM RECORRIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
1. Insurge-se a autora contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido de pensão por morte diante da não comprovação da sua relação de companheirismo com o falecido segurado.
2. Equivocadamente, as razões da apelação, debruçaram-se em torno da nulidade da sentença atacada, em virtude da não realização da perícia médica requerida para provar a patologia da promovente.
3. Resta, pois, evidente a inexistência da necessária harmonia entre o recurso interposto e o conteúdo da decisão recorrida, devido à ausência de sintonia entre os argumentos defendidos na apelação e os alicerces do aresto hostilizado, não havendo como conhecer do recurso.
4. Apelação não conhecida por ofensa ao princípio da congruência recursal.
(PROCESSO: 75605704988708355046, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2018, PUBLICAÇÃO: 09/03/2018)