PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
1. Caso em que o autor pleiteia a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado singular julgado procedente o pedido;
2. Constatando-se, através das informações fornecidas pelo perito do Juízo, que o mal que acomete o postulante (sequelas de infecção da mão direita, decorrendo amputação do 2º dedo) não o torna incapaz para o exercício de sua atividade laborativa (agricultura), devendo apenas respeitar os respectivos limites ao se submeter a esforços físicos intensos, inexistem elementos a justificar a concessão do auxílio-doença;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 30039156688398507874, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2018, PUBLICAÇÃO: 11/09/2018)