PROCESSO Nº: 4354480-71.9523.7.2.9753 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO PEREIRA ADVOGADO: Cauã Fogaça Parente APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Eduardo Campos - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Vitor Farias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO LABOR RURAL. MARIDO DA DEMANDANTE COM DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação da autora contra sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por idade rural, por ausência de prova material que comprovasse sua qualidade de rurícola. 2. A controvérsia consiste em verificar se foram preenchidos pela autora os requisitos necessários para percepção de aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, nos termos da Lei 8.213/91 (art. 48, §§1º e 2º). 3. Embora autora tenha preenchido o requisito etário para a concessão de aposentadoria por idade, os documentos juntados não atestam o efetivo labor rural no período de carência exigido. Destaca-se o CNIS do marido da requerente onde constam diversos vínculos empregatícios, entre os anos de 1986 e 2015, fato que demonstra não ser a atividade campesina o principal sustento do núcleo familiar. 4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17087719315645672491, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2018)