EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu medida liminar requestada com o objetivo de dispensar o impetrante da exigência de apresentar o certificado de conclusão do ensino médio para realizar sua pré-matrícula do curso de engenharia mecânica na UFRPE. 2. Prolação de sentença na ação mandamental que subjaz o presente agravo, no bojo da qual foi denegada a segurança requestada. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 82759163779355500314, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2018)