EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar reclamada, determinando que a instituição de ensino se abstenha de efetuar descontos nos proventos/pensão/vencimentos dos impetrantes, decorrentes de eventual pagamento a maior sob a rubrica incorporação de função (quintos/décimos). 2. Prolação de sentença na ação mandamental que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi concedida a segurança requestada, com a confirmação da medida liminar anteriormente deferida. Evidenciada a perda do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 84004876461406935498, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO MONTEIRO DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2021)