PROCESSO Nº: 7582563-67.9019.8.2.1704 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TYAGO LORENZO GOMES ADVOGADO: Tyago Levi Caldeira PACIENTE: DAVI LUCAS DIAS e outro ADVOGADO: Tyago Vicente Barbosa IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexia Rodrigues - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PRISIONAL. PACIENTES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado com o fim de revogar o decreto de prisão temporária dos pacientes, nos autos do processo nº 7244182-06.5668.8.12.9542 - Representação Criminal, no âmbito da denominada "Operação Além-Mar". 2. Ao requerer liminarmente a imediata suspensão dos efeitos da prisão temporária expedida contra os pacientes, com eventual substituição por cautelares alternativas à prisão ou prisão domiciliar, a parte impetrante alegou que o primeiro paciente, para além da idade avançada, padeceria de doença autoimune chamada miastenia e o segundo paciente seria portador de diabetes tipo 1. 3. De acordo com a Recomendação nº 62, de 09 de janeiro de 2020, os Tribunais e Magistrados devem adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. 4. No caso, o paciente Vitor Oliveira, que possui 61 anos de idade, tem diagnóstico de Miastenia grave auto-imune (CID 10 - G 70), que, segundo o Relatório Médico assinado pelo Dr. Caio Barros (CRM-SP 416.286), "trata-se de doença crônica auto-imune que afeta o sistema neuromuscular". 5. Por sua vez, o paciente Felipe da Rosa Filho é portador de Diabetes Mellitus tipo 1 (CID 10 - E 10), insulino-dependente, enquadrando-se no grupo de risco para Covid-19, conforme atestado do Dr. Marcos Vinicius Gonçalves (CRM - PE 8066). 6. Assim, considerando que a autoridade coatora e o Ministério Público Federal não trouxeram informações sobre a situação prisional dos pacientes, a necessidade de controle dos fatores de propagação à saúde de pessoas que integram o grupo de risco deve ser utilizada como fundamento extrínseco, à luz da Recomendação nº 62, do CNJ. 7. Liminar parcialmente deferida, para converter a prisão temporária dos pacientes em prisão domiciliar.
(PROCESSO: 32181547498299390106, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2020)