PROCESSO Nº: 2443800-20.2339.30.10.9124 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: F & E VEICULOS LTDA ADVOGADO: Bernardo Teixeira e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Brenda Cunha - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8814516-64.9011.25.9.1727 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. 2. Compulsando os autos, verifico que assiste razão aos embargantes. 3. Verifica-se que no voto do agravo de instrumento houve expressamente o improvimento da tutela recursal, nos seguintes termos: "Destarte, por demandar a análise da matéria dilação probatória, a hipótese é de rejeição da pretensão recursal". Todavia, adiante o voto afirmou "Agravo de instrumento parcialmente provido. Prejudicado o agravo interno". Os itens 5 e 6 da ementa praticamente reproduziram os termos supramencionados. Logo, depreende-se que houve erro material. Dessa forma, a fim de eliminar o vício supracitado, retifica-se a expressão "parcialmente provido" constante no voto e na ementa, para que se leia "improvido". 4. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos, para corrigir o erro material supramencionado.
(PROCESSO: 79063867588445747609, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2021)