 30. 3. 95             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 70/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 681/95 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Março de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o regulamento ;
 Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 28 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 425/95 da               no anexo do Regulamento (CE) n? 425/95 alterado, são
                                                                    modificados    de  acordo com    os  montantes   referidos
 Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 609/95 (6) ;                                    no anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n? 425/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros           de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 3.
(é) JO  n? L 63 de 21 . 3. 1995, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 70/24             [ PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        30 . 3 . 95
                                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1995, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                        Montante do direito nivelador
                        Código NC                                      para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                      1702 20 10                                             0,4830
                      1702 20 90                                             0,4830                                               —
                      1702 30 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                      1702 40 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                      1702 60 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                      1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                                104,88
                      1702 60 90 90 (3)                                      0,4830                                               —
                      1702 90 30                                                —
                                                                                                                                 55,20
                      1702 90 60                                             0,4830                                               —
                      1702 90 71                                             0,4830                                               —
                      1702 90 80                                                —
                                                                                                                                104,88
                      1702 90 99                                             0,4830                                               —
                     2106 90 30                                               ■ —
                                                                                                                                 55,20
                     2106 90 59                                              0,4830                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (·') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
