31. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 25/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 239/98 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 25/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31. 1. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              47,3
                                                                   212                            106,4
                                                                   624                            149,8
                                                                   999                            101,2
                       0707 00 05                                  068                            132,9
                                                                   204                              85,9
                                                                   999                            109,4
                       0709 10 00                                  220                              72,2
                                                                   999                              72,2
                       0709 90 70                                  052                            148,7
                                                                   204                            149,8
                                                                   999                            149,3
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              39,4
                                                                   204                              40,0
                                                                   212                              27,9
                                                                   448                              27,6
                                                                   508                              41,1
                                                                   600                              58,0
                                                                   624                              50,7
                                                                   999                              40,7
                       0805 20 10                                  204                              69,6
                                                                   624                              78,8
                                                                   999                              74,2
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              64,6
                                                                   204                              95,2
                                                                   464                            207,8
                                                                   600                              79,4
                                                                   624                              82,9
                                                                   662                              51,1
                                                                   999                              96,8
                       0805 30 10                                  052                              56,6
                                                                   600                              80,1
                                                                   999                              68,3
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              52,8
                                                                   400                              94,9
                                                                   404                              95,2
                                                                   720                              53,4
                                                                   728                              90,3
                                                                   999                              77,3
                       0808 20 50                                  052                            113,1
                                                                   064                              88,4
                                                                   388                              97,6
                                                                   400                            111,8
                                                                   999                            102,7
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».
