22. 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 104/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 974/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia
                 de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                  intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             porto mantimo lituano de desembarque Klaipeda, no
                                                                  estádio CIF, não descarregado (ex-ship).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               2. As regiões nas quais as 25 000 toneladas de trigo
                                                                  mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                 no anexo I.
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma
acção de emergência para o fornecimento gratuito de                                       Artigo 3 ?
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,         As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
da Letónia e da Lituânia ('),                                     de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                  cadas no anexo IV.
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 4?
artigo 7?,                                                        1 . O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Abril de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                 1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se             2. O prazo de apresentação das propostas para o último
efectua por meio de concurso ;                                    concurso parcial termina em 14 de Maio de 1992, às 11
                                                                  horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 5 ?
Regulamento (CEE) n? 606/92 (é), fixa, nomeadamente, os           As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite       intervenção dinamarquês.
para intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção dinamarquês transmitirá as
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­              propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole            indicado no anexo II.
panificável na posse do organismo de intervenção dina­
marquês ;                                                                                 Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
                                                                  anexo III.
de gestão dos cereais,
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                  doria .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 7?
                           Artigo 1 ?                             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas               dades lituanas os documentos exigidos no âmbito do
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à             fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
abertura de um concurso permanente para o fornecimento            concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
à Lituânia de trigo mole panificável em sua posse.                dinamarquês.
                                                                                          Artigo 8?
                           Artigo 2?
                                                                  Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000 tone­             Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao            o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                  fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 9?
O   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(é) JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                           peias.
 ---pagebreak--- N? L 104/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 4. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                                                (Em toneladas)
                                      Local de armazenagem              Quantidades
                                Sjælland                                  12 700
                               Jylland                                    12 300
                                                           ANEXO II
             Concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 25 000 toneladas de trigo mole
                                panificável pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                [Regulamento (CEE) n? 974/921
                       Numeração                            Quantidade                   Despesas de
                     dos proponentes                       em toneladas             fornecimento pedidas
                                                                                    (em ecus por tonelada)
                             1                                  2                              3
                             1
                            2
                            3
                            4
                           etc.
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 104/ 19
                                                          ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo lituano, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo : .
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
          Observações ou reservas :
                                                           ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto lituano de Klaipeda.
          Um lote de 25 000 toneladas em duas entregas :
          — 12 500 toneladas : chegada entre 22 e 23 de Junho de 1992,
          — 12 500 toneladas : chegada entre 5 e 6 de Julho de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
          própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Klaipeda o permitirem.
