N? L 176/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 6. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1791/89 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 21 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') n° .   L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO n?   L 128 de  11 . 5.  1989,  p. 1.
 3) JO n?  L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO n?  L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO n?  L  205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- 23 . 6. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 176/ 17
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                             6                   7                  8                 9
                   0709 90 60                o                   0                  0               0,86
                   0712 90 19                0                   0                  0               0,86
                   1001 10 10                0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                  0
                   1004 00 10                0                   0                  0                  0
                   1004 00 90                0                   0                  0                  0
                   1005 10 90                0                   0                  0                0,86
                   1005 90 00                0                   0                  0                0,86
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 00                0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7                8               9             10
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 10 91              0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0
