N? L 78/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 3. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 745/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica . Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 21 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão 0, e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do redime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
     uma taxa de conversão cóm base na sua taxa central,          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório ém todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março dé 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
0   JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
P)  JO n? L  377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                             I
23. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 78/3
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                 Portugal                           Países terceiros
                          0709 90 60                               12,29                                 170,67
                          0712 90 19                               12,29                                 170,67
                          1001 10 10                               68,97                                258,63 OO
                          1001 10 90                               68,97                                258,63(00
                          1001 90 91                                7,92                                 186,93
                          1001 90 99                                7,92                                 186,93
                          1002 00 00                               47,51                                 166,61 0
                          1003 00 10                               41,19                                 173,02
                          1003 00 90                               41,19                                 173,02
                          1004 00 10                               97,72                                146,92
                          1004 00 90                               97,72                                 146,92
                          1005 10 90                               12,29                                 170,67O (3)
                          1005 90 00                               12,29                                 170,67O (3)
                          1007 00 90                               35,81                                 175,520
                          1008 10 00                               41,19                                  97,37
                          1008 20 00                               41,19                                 143,370
                          100830 00                                41,19                                  59,81 0
                          1008 90 10                                0                                      0
                          1008 90 90                               41,19                                  59,81
                          1101 00 00                               26,15                                276,47
                          110210 00                                82,12                                247,01
                          1103 11 10                              120,58                                414,55
                          1103 11 90                               26,31                                296,66
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não sSo
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
              ultramarinos é importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          0 Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale),    é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
