N ? L 368 / 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE ) N? 4191 / 88 DO CONSELHO
                                                    de 16 de Dezembro de 1988
                  relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-crómio que
                  contenha, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % , até 90 % , inclusive, de
                                            crómio (ferro-crómio super-refinado) ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  conveniente não prever repartição entre os Estados-mem­
                                                                        bros , sem prejuízo do saque, sobre o volume contingentá­
                                                                        rio , das quantidades correspondentes às suas necessidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      em condições e segundo um procedimento a determinar ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita
1139 ,                                                                  entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve,
                                                                        nomeadamente, poder acompanhar o estado de esgotamen­
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 to do volume do contingente e informar desse facto os
                                                                        Estados-membros ;
Considerando que, para o ferro-crómio que contenha , em
peso , 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % , até
90 % , inclusive, de crómio (ferro-crómio super-refinado ), a           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o
Comunidade Económica Europeia se comprometeu a abrir                    Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
um contingente pautal comunitário anual de 3 000 tonela­                estarem reunidos e representados pela união económica do
das com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume                Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quo­
deve, todavia , ser reduzido para 2 950 toneladas , tendo em            tas-partes sacadas pela referida união económica pode ser
conta as importações tradicionais dos países da Associação              efectuada por um dos seus membros ,
Europeia de Comércio Livre (AECL ) que podem ser efectu­
adas com isenção de direitos , por força dos acordos
concluídos com esses países ; que convém , portanto , abrir,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em 1 de Janeiro de 1989 , o contingente pautal em questão
e reparti-lo entre os Estados-membros ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o                                                Artigo 1 r
acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Comunidade a esse contingente e a aplicação , sem interrup­             1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do 1989 , o direito
ção , da taxa prevista para esse contingente a todas as                 aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
importações do produto em questão em todos os Esta­                     designado é suspenso ao nível e no limite de um contingen­
dos-membros, até ao esgotamento do contingente que é                    te pautal comunitário indicado :
                                                                                                         Volume do     Direito do
   N ? de
   ordem
                Código NC                             Designação das mercadorias                         contingente  contingente
                                                                                                       (em toneladas)   (em % )
  09.0023     ex 7202 49 10       Ferro-crómio que contenha , em peso , 0,10 % ou menos de carbo­
              ex 7202 49 50       no e mais de 30 % , até 90 % inclusive , de crómio ( ferro-crómio
                                  super-refinado)                                                          2 950           0
No âmbito desse contingente pautal , a Espanha e Portugal                                          Artigo 3 ?
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as
disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de                     Se um importador apresentar num Estado-membro uma
1985 .                                                                  declaração de introdução em livre prática que inclua um
                                                                        pedido do benefício preferencial para um produto referido
2 . As importações do produto em questão , que já benefi­               neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
ciam da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro               autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
regime pautal preferencial , não são imputáveis nesse con­              derá, por via de notificação à Comissão , ao saque sobre o
tingente pautal .                                                       volume do contingente de uma quantidade correspondente
                                                                        a essas necessidades .
                           Artigo 2 ?
O contingente pautal referido no artigo anterior é gerido
pela Comissão , que pode tomar todas as medidas admi­                   Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
nistrativas consideradas necessárias para garantir eficaz­              das referidas declarações, deve ser transmitido , sem de­
mente a respectiva gestão .                                             mora , à Comissão .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 368 / 35
Os saques são concedidos pela Comissão em função da                 3 . Os Estados-membros procederão à imputação das
data de aceitação das declarações de introdução em livre            importações do produto em questão nos seus saques , à
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro               medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
em causa, na medida em que o saldo disponível o per­                coberto de declarações de introdução em livre prática .
mita .
                                                                    4 . A situação de esgotamento do contingente é verificada
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,            com base nas importações imputadas nas condições defini­
transferi-las-á , logo que possível , para o volume do contin­      das no número anterior .
gente .
                                                                                            Artigo 5 ?
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo dis­
ponível do contingente, a atribuição será feita proporcio­
                                                                    A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
nalmente aos pedidos . Os Estados-membros serão informa­
dos pela Comissão segundo as mesmas regras .                        das importações do produto em questão efectivamente
                                                                    imputadas ao contingente.
                           Artigo 4 ?
                                                                                            Artigo 6°
1.   Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
sárias para que a abertura das quotas-partes que tenham
                                                                    mente para garantir a observância do presente regula­
sacado em aplicação do disposto no artigo 3 ? tornem                mento .
possíveis as imputações , sem descontinuidade, nas suas
partes acumuladas do contingente comunitário.
                                                                                            Artigo 7°
2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores do
produto em questão o livre acesso ao contingente , tanto            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
quanto o saldo do volume do contingente o permita .                 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                      G. GENNIMATAS
