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31988R1102

Regulamento (CEE) n.° 1102/88 do Conselho de 25 de Abril de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja  

Jornal Oficial nº L 110 de 29/04/1988 p. 0014 - 0014



REGULAMENTO (CEE) Ng. 1102/88 DO CONSELHOde 25 de Abril de 1988que altera o  Regulamento (CEE) n° 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os  grãos de sojaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas  especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  n° 1101/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 3g.A, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, para estabelecer a redução do montante da ajuda para as sementes de soja  resultante da aplicação do regime da quantidade máxima garantida, é conveniente rever o coeficiente  referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1491/85; que as regras de determinação  desse coeficiente constam do Regulamento (CEE) n° 2194/85 (4), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 2809/87 (5); Considerando que, em determinadas circunstâncias, o montante da ajuda apenas pode ser estabelecido  numa base provisória; que, para o pagamento da ajuda, é necessário substituir esses montantes  provisórios por montantes definitivos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O Regulamento (CEE) n° 2194/85 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1g.A passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1g.AO coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1491/85 será  igual: - para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 0,45 %, - para as campanhas de comercialização seguintes, a 0,50 %, para cada fracção de produção de 1 % da quantidade máxima garantida que, para além dessa quantidade  máxima garantida, for excedida ou atingida pela produção estimada.» 2. O primeiro parágrafo do artigo 3g. passa a ter a seguinte redacção: «A ajuda será paga ao primeiro comprador logo que o seu montante seja definitivo e após verificação  de que as sementes de soja foram: a) N° caso de o primeiro comprador ser o transformador, transformadas na Comunidade para a produção  de óleo ou com vista a outras utilizaçãoes na alimentação humana ou animal, oub) N° caso de o  primeiro comprador não ser o transformador, vendidas ou entregues a um transformador na Comunidade  para a produção de óleo ou com vista a outras utilizações na alimentação humana ou animal.» Artigo 2O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteH.-D. GENSCHER(1) JO n° L 151 de 10. 6. 1985,  p. 15. (2) Ver página 13 do presente Jornal Oficial. (3) JO n° C 84 de 31. 3. 1988, p. 14. (4) JO n° L 204 de 2. 8. 1985, p. 1. (5) JO n° L 268 de 19. 9. 1987, p. 62.    


