 N? L 166/28            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 7. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1295/96 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1996
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                          determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                          de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1126/96 da Comissão (2),                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                 Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n? 2, segundo pará­           veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu artigo 3?,                Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                        Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (% alterado pelo Regulamento (CE)                     O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 n? 1270/96 (^                                                      1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 150  de  25. 6. 1996, p. 3.
 3) JO  n? L 141  de  24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO  n? L 150  de 25. 6. 1996, p. 12.
f5) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
M JO n? L 163 de 2. 7. 1996, p. 38 .
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                                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1996, que modifica os preços representativos e os
         montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                             e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                        (em ecus)
                                                     Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                           Código NC                        por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                       líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                       1701 11 10 (')                               24,82                                   3,89
                       1701 11 90 (')                               24,82                                   9,12
                       1701 12 10 (')                               24,82                                   3,71
                       1701 12 90 (')                               24,82                                   8,69
                       1701 91 00 (2)                              31,10                                    9,68
                       1701 99 10 0                                31,10                                    5,16
                       1701 99 90 (2)                              31,10                                    5,16
                       1702 90 99 (3)                                0,31                                   0,34
         (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10. 4.
             1968, p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
             1972, p. 1 ).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
