240                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase . 28
385R2585
13 . 9 . 85      '                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 246 / 57
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2585 / 85 DO CONSELHO
                                                       de 12 de Setembro de 1985
                 que altera o Regulamento ( CEE ) n ? 3439 / 80 que institui um direito anti-dumpmg definitivo sobre
                        as importações de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Comissão anunciou , em aviso publicado no Jornal
                                                                             Oficial das Comunidades Europeias ( 5 ), o reexame dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as
Económica Europeia ,                                                         importações de fios de poliéster originários dos Esta­
                                                                             dos Unidos da América , tendo dado início a um
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2176 / 84 do
Conselho , de 23 de Julho de 1984 , relativo à defesa contra                 inquérito a nível comunitário .
as importações que são objecto de dumping ou de subven­                      No aviso de reinício , a Comissão deu a todas as partes
ções por parte de países não membros da Comunidade                           interessadas a oportunidade de apresentarem elemen­
Económica Europeia ( ! ) e , nomeadamente , o seu arti­                      tos de prova de uma alteração de circunstâncias sufi­
go 14 ?,                                                                     ciente , para poderem ser incluídas no processo de
                                                                             reexame .
Tendo em conta a proposta da Comissão , após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo                5 . A Comissão informou oficialmente a Macfield e os
referido regulamento ,                                                       representantes do país exportador do reinício do pro­
                                                                             cesso .
Considerando o seguinte :
                                                                             A Macfield aproveitou a oportunidade que lhe era
                               A. Processo                                   oferecida pela Comissão para apresentar as suas
   1 . Pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3439 / 80 ( 2 ), o Conselho
                                                                             observaçõs por escrito e oralmente .
       instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre a               6 . O pedido de reexame foi introduzido por um exporta­
       importação de certos fios de poliéster originários dos                dor de fios texturizados de poliéster originários dos
       Estados Unidos da América .                                           Estados Unidos da América , a sociedade Macfield .
       O referido regulamento foi seguidamente alterado                      Nenhum outro exportador , importador ou produtor
       pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3198 / 81 ( 3 ),. de modo a              comunitário apresentou elementos de prova suficientes
       excluir certos tipos de fios do âmbito de aplicação dos               que justificassem um reexame dos direitos anti-dum­
       direitos , e , após um processo de reexame , pelo Regu­               ping instituídos sobre os fios de poliéster , texturizados
       lamento ( CEE ) n ? 407 / 83 ( 4 ).                                   ou não , e , consequentemente , a Comissão limitou o
                                                                             seu inquérito ao reexame dos direitos instituídos sobre
  2 . Os produtos em causa são os fios de poliéster , texturi­               os fios de poliéster texturizados produzidos pela
       zados ou não , da subposição ex 51.01 A da pauta                      Macfield .
       aduaneira comum , correspondente aos códigos Ni­
       mexe 51.01-29 e 30 ( texturizados ) e 51.01 ex 02 ,               7 . A Comissão recolheu e verificou todas as informações
       ex 32 , ex 34 , ex 38 , ex 41 e ex 42 ( não texturiza­                que considerou necessárias ao processo de reexame e
       dos ).                                                                procedeu igualmente a um controlo nas instalações da
                                                                             Macfield .
   3 . A Comissão recebeu , entretanto , um pedido formula­
       do por um exportador americano , a sociedade Mac­                     Alguns produtores americanos solicitaram que os seus
       field Texturing Incorporated , Madison , Carolina do                  produtos fossem isentos dos direitos em vigor . Uma
       Norte — a seguir denominada « Macfield » — no                         vez que esses produtores não exportaram para a
       sentido de se proceder a um reexame do direito                        Comunidade no decurso do período de referência , não
       instituído , na medida em que este se aplica aos fios                 se procedeu a inquéritos suplementares junto dessas
       produzidos por aquela empresa .                                       empresas , tendo o pedido de reexame sendo recusa­
                                                                             do .
  4 . Dado que este pedido apresentou elementos de prova
       suficientes para justificar um processo de reexame , a                A Comissão considerou o período compreendido entre
                                                                             1 de Setembro de 1983 e 31 de Agosto de 1984 como
                                                                             o período abrangido pelo inquérito .
(>)   JO n?   L 201 de 30 . 7 . 1984 , p . 1 .
( 2)  JO n?   L 358 de 31 . 12 . 1980, p. 91
(3)   JO n?   L 322 de 11 . 11 . 1981 , p . 2 .
(4)   JO n?   L 50 de 23 . 2 . 1983 , p . 1 .                          H JO n ? C 257 de 25 . 9 . 1984 , p . 3 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         241
                         B. Valor normal                                deste último igual à deferença entre o valor normal
                                                                        estabelecido e o preço de exportação para a Comuni­
  8 . Os valores normais relativamente à empresa em causa               dade .
      foram estabelecidos com base nos preços médios pon­
      derados das vendas efectuadas no mercado interno dos
      diversos tipos de fios exportados pela Macfield duran­            Essa margem varia consoante a remessa , elevando-se a
      te o período de referência .                                      margem média ponderada a 3,6 % .
      A Comissão assegurou-se da rentabilidade global das
      vendas do produto em causa efectuadas no mercado             14 . A Comissão considerou não existirem razões para
      interno pela Macfield .                                           alterar a margem de dumping estabelecida após o
                                                                        inquérito inicial , ou após o primeiro processo de
 9 . No estabelecimento dos valores normais , a Comissão                reexame para aqueles exportadores que não se deram
      não teve em consideração as vendas efectuadas pela                a conhecer no decurso do inquérito de reexame .
      Macfield às empresas instaladas nos Estados Unidos
      da América , mas que se destinavam à exportação , não
      podendo por isso ser consideradas como operações                                      F. Prejuízo
      comerciais normais com vista ao consumo no país
      exportador .
                                                                  15 . No que diz respeito ao prejuízo , a Comissão não
      Em certos casos , os fios em causa foram vendidos com             recebeu novos elementos de prova que conduzam a
      perda no mercado interno durante o período de refe­               alterar a sua opinião , segundo a qual a manutenção
      rência . Estas vendas foram igualmente excluídas no               dos direitos existentes , alterados no caso da Macfield ,
      estabelecimento do valor normal , já que não foram                constitui uma condição necessária à eliminação do
      realizadas no âmbito de operações comerciais normais              prejuízo e a evitar que o mesmo se repita .
      com vista ao consumo no país exportador .
                                                                                   G. Interesse da Comunidade
                   C. Preços de exportação
10 . Os preços de exportação foram determinados com
      base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos            16 . Dado que ressalta dos factos , tal como estabelecidos
      produtos vendidos pela empresa em causa , destinados              definitivamente , que existe dumping , que este causa
      à exportação para a Comunidade , no decurso do                    um prejuízo , e que nenhuma observação foi apresenta­
      período abrangido pelo inquérito .
                                                                        da pelos consumidores ou pelos produtores comunitá­
                                                                        rios do produto ou por qualquer outra parte interessa­
11 . A Macfield invocou o facto de certas remessas expor­               da , os interesses comunitários exigem a manutenção
                                                                        das medidas .
      tadas serem constituídas por amostras e a Comissão ,
      com base nos elementos de prova que lhe foram
      apresentados , aceitou o pedido , não tendo estas enco­
      mendas sido tomadas em consideração .                                             H. Taxa do direito
                         D. Comparação                            17 . Consequentemente , o Regulamento ( CEE ) n ? 3439 /
                                                                        / 80 deve ser objecto de uma nova alteração , com vista
12 . Para comparar os valores normais com os preços de                  a adaptar o direito anti-dumpmg definitivo instituído
      exportação , a Comissão teve em conta , quando era                sobre os fios texturizados exportados com destino à
      caso disso , as diferenças que afectam a comparabili­             Comunidade pela Macfield Texturing Inc., de forma a
      dade dos preços .                                                 ter em conta as verificações acima referidas ,
      Foi no entanto rejeitado o pedido da Macfield , segun­
      do o qual para um certo tipo de fios as qualidades
      comparadas náo eram similares , dado não terem sido         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      apresentados elementos de prova que apoiassem esse
      pedido .
      Todas as comparações foram efectuadas no estádio à                                    Artigo 1 °
      saída da fábrica .
                                                                  Na alínea a ) do n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento ( CEE )
                                                                  n ? 3439 / 80 , a taxa de « 4,1 » relativa às exportações da
                           E. Margens                             Macfield Texturing Incorporated é substituída por « 3,6 ».
13 . Os valores normais , estabelecidos com base numa
      média ponderada , foram comparados , com o preço de
      exportação , transacção a transacção , no caso do                                     Artigo 2°
      exportador objecto do inquérito .
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
      O exame dos factos , tal como acima descrito , revelou      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
      a existência de práticas de dumping , sendo a margem        Europeias .
 ---pagebreak--- 242                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 / Fase . 28
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 12 de Setembro de 1985 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                               J. POOS
