N ? L 97/2           I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 4. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 687/96 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1996
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos na
n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­         alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CE) n ? 631 /96 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 631 /96 da Comissão (3);                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
cidas no Regulamento (CE) n ? 631 /96 dados de que a              1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(■') JO n? L 90 de 11 . 4. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 4. 96     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 97/3
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1996, que altera as restituições à exportação
                                    do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 11 90 100                             34,25     (')
                                   1701 11 90 910                             35,68 ('j
                                   1701 11 90 950                                       (2)
                                   1701 12 90 100                             34,25 ('j
                                   1701 12 90 910                             35,68     (')
                                   1701 12 90 950                                       0
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                              0,3723
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                   1701 99 10 100                             37,23
                                   1701 99 10 910                             38,79
                                   1701 99 10 950                             38,79
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 99 90 100                              0,3723
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (■') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                           Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
