L 277/ 12           rPfl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 10 . 97
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 1967/97 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Outubro de 1997
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas nos países
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,             n? 1068 /93 da Comissão Ç), com a última redacção que
terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,                          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou        por mês; que pode ser alterada no intervalo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          Considerando que a aplicação destas normas à situação
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
exportação;                                                     no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          de Gestão dos Cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1 259/97 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária         As restituições à exportação do malte, referidas no n? 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­       alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
                                                                são fixadas nos montantes indicados no anexo .
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n ? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    O presente regulamento entra em vigor em 10 de
a certos produtos, segundo o seu destino;                       Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            o   JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (6) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                                O   JO  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 10.                               (s) JO  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 10 . 10 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 277/ 13
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                                        exportação em relação ao malte
                                                                                 (Em ECU/t)
                                Código do produto            Montante das restituições
                                 1107 10 19 9000                      10,00
                                 1107 10 99 9000                      18,00
                                 1107 20 00 9000                      21,00
