L 149/34              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 6. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1237/1999 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Junho de 1999
                 que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos
                 ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem
                                                               como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                               se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           necessário alterar os preços representativos de certos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        produtos, atendendo às variações e preços consoante a
(CE) n.o 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o 4      origem; que, por conseguinte, é conveniente publicar os
do seu artigo 5.o,                                             preços representativos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do              Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (4),        Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                    Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                        Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,                       O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2.o
Regulamento (CE) n.o 1034/1999 (7), estabelece as normas
de execução do regime relativo à aplicação dos direitos        O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
adicionais de importação, e fixa os preços representativos     de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de  1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de  30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de  1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de  19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de  1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de  29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 126 de  20.5.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- 16. 6. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 149/35
                                                               ANEXO
                                                              «ANEXO I
                                                                                                 Garantia
                                                                                       Preço
                                                                                                referida no
                                                                                     represen-              Origem
                  Código NC                   Designação das mercadorias                          nº 3 do
                                                                                       tativo                  (1)
                                                                                                 artigo 3.o
                                                                                    EUR/100 kg
                                                                                               EUR/100 kg
                 0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-   217,3          25       01
                                 lados                                                215,8          25       02
                                                                                      291,2           3       03
                                                                                      296,0           1       04
                 1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de galinha        234,1          16       01
                                                                                      232,3          16       02
            (1) Origem das importações:
                01 Brasil,
                02 Tailândia,
                03 Chile,
                04 Argentina.»
