10 . 10 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 291 /27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3031/89 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Outubro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1989 ;
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (<), e,               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para ás moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Outubro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n?  L 274  de 23. 9.   1989, p. 41 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
 V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 291 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10 . 10. 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                               20,52                                121,50
                            0712 90 19                               20,52                                121,50
                            1001 10 10                               22,81                                161,55(')0
                            1001 10 90                                22,81                               161,55 00
                            1001 90 91                                20,40                               110,01
                            1001 90 99                                20,40                               110,01
                            1002 00 00                                47,56                               111,34 (6)
                            1003 00 10                                38,34                               114,33
                            1003 00 90                                38,34                               114,33
                            1004 00 10                                29,74                               105,73
                            1004 00 90                                29,74                                105,73
                            1005 10 90                                20,52                                121,50 00
                            1005 90 00                                20,52                               121,50 00
                            1007 00 90                                38,34                                127,03 (4)
                            1008 10 00                                38,34                                   0,00
                            1008 20 00                                38,34                                 73,18 (4)
                            1008 30 00                                38,34                                   0,00 o
                            1008 90 10                                 0                                      0
                            1008 90 90                                38,34                                   0,00
                            1101 00 00                                42,00                                167,46
                            110210 00                                 80,02                                169,22
                            1103 11 10                                49,83                               264,01
                            1103 11 90                                44,89                                180,39
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 1,81 ecus por. tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
