28 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 357/83
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3820/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1991
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as restituições a produção a fixar no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
Económica Europeia,
                                                                   cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   pagar ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               de Gestão dos Cereais,
artigo 1 1?A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3655/90 (4) ; e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 6°,
                                                                   A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que                n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
determina as modalidades de controlo e de pagamento das            no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
restituições à produção nos sectores dos cereais e do              126,11 ecus por tonelada.
arroz       com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                                                           i
Regulamento (CEE) n? 1398/91 (*), prevê que a restituição
à produção seja fixada mensalmente ; que o mesmo artigo                                    Artigo 2?
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ficativas ;                                                        de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?   L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L  94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(4) JO  n?  L  362 de 27. 12. 1990, p. 33.
0   JO  n?  L  189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
tô JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.
