N? L 16/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 129/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Janeiro de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessaria ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1607/710 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                        exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     0;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante    um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação               período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­            nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         ao.nivel dos montantes constantes do anexo ;
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 cereais ;                                                        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                  gal ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de Gestão dos Cereais,
 deve sei calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (') JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                           Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O JO n°. L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 16/49
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                       Artigo 1 ?
                                                                                      Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeirc
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 16/50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 1 . 89
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                            —
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        01                            0
                     1001 10 90 000                        04                          21,00 0 •
           \                                               02                          20,00 (2)
                     1001 90 91 000                        01                            0
                     1001 90 99 000                        05                          49,00
                                                           07                          22,00
                                                           06                          54,00
                                                           02                          20,00
                     1002 00 00 000                        06                          54,00
                                                           02                          20,00
                     1003 00 10 00Ò                        01                            0
                     1003 00 90 000                        05                          57,00
                                                           07                          22,00
                                                           02                          20,00
                     1004 00 10 000                        01                            0
                     1004 00 90 000                        01                            0
                     1005 10 90 000                        —                             —
                     1005 90 00 000                        03                          67,00
                                                           02                            0
                      1007 00 90 000                       —                             —
                      1008 20 00 000                       —                             —
                      1101 00 00 110                        01                          83,00
                      1101 00 00 120                        01                          83,00
                      1101 00 00 130                        01                          75,00
                      1101 00 00 150                        01                          65,00
                      1101 00 00 170                        01                          55,00
                      1101 00 00180                         01                          45,00
                      1101 00 00190                         —                            —
                      1101 00 00 900                        —                            —
                      1102 10^)0 100                        01                          83,00
                      1102 10 00 200                        01                          83,00
                      110210 00 300                         01                          83,00
                      1102 10 00 500                        01                          83,00
                      110210 00 900                         —                            —
                      1103 11 10 100                        01                        189,00
                      1103 11 10 200                        01                         179,00
                      1103 11 10 500                        01                         160,00
                      1103 11 10 900                        01                         151,00
                      1103 11 90 100                        01                          83,00
                      1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 16/51
            (') Os  destinos sSo identificados do seguinte modo :
                01  Todos os países terceiros,
                02  Outros países terceiros,
                03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04  Argélia,
                05  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                06  Zona II b),
                07 Polónia.
            (*) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
                tuídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
                outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)
