




Avis juridique important



|



31988R2740

Regulamento (CEE) n.° 2740/88 da Comissão de 1 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 do Conselho no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 244 de 02/09/1988 p. 0010 - 0011



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2740/88 DA COMISSÃO  de 1 de Setembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 prevê que, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12º desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro é adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno; que, todavia, essa adaptação não pode gerar uma diferença superior a 8 pontos entre os desvios monetários aplicados no sector da carne de suíno e no sector dos cereais;  Considerando que, tendo em conta a taxa de conversão agrícola fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  nº 2185/88 (4), a evolução da taxa de mercado registada para a libra esterlina, no período de referência compreendido entre 24 e 30 de Agosto de 1988, poderia levar, nos termos do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3770/87 (6), ao aumento, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 1988, dos montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido no sector da carne de suíno; que, da ausência de qualquer aumento dos montantes compensatórios em questão, decorreria uma diferença superior a 8 pontos entre os desvios monetários aplicados no sector da carne de suíno e no dos cereais; que, consequentemente, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a limitar a criação destes novos montantes compensatórios tendo em conta uma diferença de 8 pontos entre os desvios monetários acima referidos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo XI do Regulamento (CEE) nº 1678/85, a linha relativa à carne de suíno é alterada do seguinte modo:  1.2,5 //  //  // Produtos  // Taxas de conversão agrícolas  //  //  // 1.2.3.4.5 //  // 1 ECU = . . . £   // Aplicável até   // 1 ECU = . . . £   // Aplicável a partir de   //    //  //   //   //   // « Carne de suíno   // 0,704020   // 4 de Setembro de 1988   // 0,706696   // 5 de Setembro de 1988 »  //    //   //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 5 de Setembro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.  (4) JO nº L 195 de 23. 7. 1988, p. 1.  (5) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.  (6) JO nº L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.  


