N ? L 224/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2116/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1994
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 37 304 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção
                                                             belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — 2 523 toneladas de tigo mole panificavel,
                                                                   — 4 000 toneladas de tigo mole forrageiro,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          — 30 781 toneladas de cevada,
                                                                   na sua posse .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                     Artigo 2?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                 1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial termina em 6 de Setembro de
                                                                   1994.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/              2. O prazo de apresentação das propostas para o último
/94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à           concurso parcial termina em 13 de Dezembro de 1994.
venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
venção ;                                                           3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                   nismo de intervenção belga :
Considerando que, dada a actual situação do mercado, se
afigura oportuna a abertura de um concurso permanente              Bureau d Intervention et de restitution belge (BIRB),
para a revenda, no mercado interno, de 37 304 toneladas            Belgisch Interventie - en Ristitutie bureau,
de cereais na posse do organismo de intervenção belga ;            rue de Trêves 82/Trierstaat 82,
                                                                   B- 1 040 Bruxelles/ Brussel
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não                (telex : OBEA 24 076, 65 567 ; telecopiador : 230 25 33).
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
seu presidente,                                                                             Artigo 3 ?
                                                                   O organismo de intervenção belga comunicara a Comis­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                            Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 4?
O organismo de intervenção belga procede, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de :                                                               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karei VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 197 de 30 . 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
