23 . 6 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N° L 156/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1768/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para
                                                 animais à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            vigor, como e indicado no anexo do presente regula­
                                                                 mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinta            As restituições à exportação dos alimentos compostos
alínea, do seu artigo 16?,                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
                                                                 tidos ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho (*),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1703/88 alte­
dos alimentos para animais compostos à base de cereais           rado, são alteradas em conformidade com anexo do
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1703/88 (3),             presente regulamento.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1752/88 (4) ;                                           Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                                Artigo 2?
lidades constantes do Regulamento (CEE) n° 1703/88 aos
dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
alteração das restituições à exportação, actualmente em          de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 67.
 M JO n? L 155 de 22. 6. 1988, p. 46.                            O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.
 ---pagebreak--- N ? L 156/42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 6 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                  Montante das
                    Codigo do produto                   Destino (')
                                                                                   restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                            5,50
                                                           09
                     2309 10 11 190                        01                            4,58
                                                           09
                     2309 10 11 210                        01                          11,00
                                                           09
                     2309 10 11 290                        01                           9,16
                                                           09
                     2309 10 11 310                        01                          22,00
                                                           09
                     2309 10 11 390                        01                          18,31
                                                           09
                     2309 10 11 900
                     2309 10 13 050
                     2309 10 13 110                        01                           5,50
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                           4,58
                                                           09
                     2309 10 13 210                        01                          11,00
                                                           09
                     23Ô9 10 13 290                       01                            9,16
                                                          09
                    2309 10 13 310                        01                          22,00
                                                          09
                    2309 10 13 390                        01                          18,31
                                                          09
                    2309 10 13 900
                    2309 10 31 050
                    2309 10 31 110                        01                            5,50
                                                          09
                    2309 10 31 190                        01                            4,58
                                                          09
                    2309 10 31 210                        01                          11,00
                                                          09
                    2309 10 31 290                        01                            9,16
                                                          09
                    2309 10 31 310                        01                          22,00
                                                          09
                    2309 10 31 390                        01                          18,31
                                                          09
                    2309 10 31 410                        01                          33,00
                                                          09
                    2309 10 31 490                        01                          27,47
                                                          09
                    2309 10 31 510                        01                         44,00
                                                          09
 ---pagebreak--- 23 . 6. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 156/43
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 10 31 590                        01                        36,63
                                                    09                         —
              2309 10 31 610                        01                        55,00
           I                                        09                         —
              2309 10 31 690                        01                        45,78
                                                    09                         —
              2309 10 31 900                        —                          —
              2309 10 33 050                        —                          —
              2309 10 33 110                        01                          5,50
                                                    09                         —
              2309 10 33 190                        01                          4,58
                                                    09                         —
              2309 10 33210                         01                        11,00
           l                                        09                         —
              2309 10 33 290                        01                          9,16
                          •                         09                          —
              2309 10 33 310                        01                        22,00
                                                    09                          —
              2309 10 33 390                        01                         18,31
                                                    09                      -   —
              2309 10 33410 '                       01                        33,00
                                                    09                          —   ■
              2309 10 33 490                        01                        27,47
                                                    09                          —
              2309 10 33 510                        01                        44,00
                                                     09                         —
              2309 10 33 590                         01                        36,63
           l                                         09                         —
              2309 10 33 610                         01                        55,00
                                                     09                         —     '
              2309 10 33 690                         01                        45,78
                                                     09                         —
              2309 10 33 900                         —                          —
              2309 10 51 050          l-l                                     , —
              2309 10 51 110                         01                          5,50
                                                     09                         — '
              2309 10 51 190                         01                          4,58
                                                     09                         —
              2309 10 51 210                         01                        11,00
                                                     09                         —
              2309 10 51 290                         01                          9,16
                                                     09                         —
              2309 10 51 310                         01                        22,00
                                                     09                         —
               2309 10 51 390                        01                        18,31
                                                     09                         —
               2309 10 51 410                        01                        33,00
                                                     09                         —
               2309 10 51 490                        01                        27,47
                                                     09                          —
               2309 10 51 510                        01                        44,00
                                                     09                          —
               2309 10 51 590                        01                        36,63
                                                     09                          —
               2309 10 51 610                        01                         55,00
                                                      09                         —
 ---pagebreak--- N ? L 156/44                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23 . 6 . 88
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                .  Destino (')             restituições
                2309 10 51 690                        01                      45,78
                                                      09                        —
                2309 10 51 710                        01                      66,00
                                                      09                        —    -
                2309 10 51 790                        01                      54,94
                                                      09                        —    -
                2309 10 51 810                        01                      72,00
                                                      09                        —
                2309 10 51 890                        01                      59,94
                                                      09
                2309 10 51 900                        —
                                                                                —
                2309 10 53 050                        —
                                                                                —
                2309 10 53 110                        01                        5,50
                                                      09                  *     —
                2309 10 53 190                        01                        4,58
             I                                        09                       —
                2309 10 53 210                        01                      11,00
                                                      09                       —
                2309 10 53 290                        01                        9,16
                                                      09                       —
                2309 10 53 310                        01                      22,00
                                                      09                       —
                2309 10 53 390                        01                      18,31
                                                      09                       —
                2309 10 53 410                        01                      33,00
                                                      09                       —
                2309 10 53 490                        01                      27,47
                                                     09                        —
                2309 10 53 510                       01                       44,00
                                                     09                        —
               2309 10 53 590                        01                       36,63
                                                     09                        —
               2309 10 53 610                        01                       55,00
                                                     09                        —
               2309 10 53 690                        01                       45,78 .
             \                                       09                        —
               2309 10 53710                         01                       66,00
                                                     09                        —
               2309 10 53 790                        01                       54,94
                                                     09                        —
               2309 10 53 810                        01                       72,00
                                                     09                        —
               2309 10 53 890                        01                       59,94
                                                     09                        —
               2309 10 53 900                        —                         —
               2309 90 31 050                        —
                                                                               —
               2309 90 31 110                        01                         5,50
                                                     09                        —
 ---pagebreak--- 23 . 6. 88                     Jornal Oficial das Comunidadeá Europeias                           N ? L 156/45
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 90 31 190                        01                         4,58
                                                    09                        —
              2309 90 31 210                        01                       11,00
                                                    09                        —
              2309 90 31 290                        01                         9,16
                                                    09                        —
              2309 90 31 310                        01                      22,00
                                                    09                        —
              2309 90 31 390                        01                       18,31
                                                    09                        —
              2309 90 31 900                        —
                                                                              —
              2309 90 33 050                        —
                                                                              —
              2309 90 33 110                        01                         5,50
           \                                        09                        —
              2309 90 33 190                        01                         4,58
           l                                        09                        —
              2309 90 33 210                        01                       11,00
                                                    09                        —
              2309 90 33 290                        01                         9,16
                                                    09                        —
              2309 90 33 310                        01                      22,00
                                                    09                        —
              2309 90 33 390                        01                       18,31
                                                    09                        —
              2309 90 33 900                        —                         —
              2309 90 41 050                        —                         —
              2309 90 41 110                        01                         5,50
                                                    09                        —
              2309 90 41 190                        01                         4,58
           l                                        09                        —
              2309 90 41 210                        01                       1 1 ,00
           l                                        09                        —
              2309 90 41 290                        01                         9,16
                                                    09                        —
              2309 90 41 310                        01                      22,00
                                                    09                        —
              2309 90 41 390                        01                       18,31
           \                                        09                        —
              2309 90 41 410                      " 01                      33,00
                                                    09                        —
              2309 90 41 490                        01                      27,47
                                                    09                        —
              2309 90 41 510                        01                      44,00
                                                    09                        —
              2309 90 41 590                        01                      36,63
                                                    09                        —
              2309 90 41 610                        01                      55,00
                                                    09                        —
              2309 90 41 690                        01                      45,78
                                                    09                        —
              2309 90 41 900                        —
                                                                              —
              2309 90 43 050                        —
                                                                              —
              2309 90 43 110                        01                         5,50
                                                    09                        —
              2309 90 43 190                        01                       4,58
                                                    09
 ---pagebreak--- N ? L 156/46                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23 . 6 . 88
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
                2309 90 43 210                        01                       11,00
                                                      09                        —
                2309 90 43 290                        01                         9,16
                                                      09                        —
                2309 90 43 310                        01                       22,00
             \                                        09                        —
                2309 90 43 390                     '  01                       18,31
                                                      09                        —
                2309 90 43 410                        01                       33,00
                                                      09                        —
                2309 90 43 490                        01                       27,47
                                                      09                        —
                2309 90 43 510                        01                       44,00
                                                      09                        —
                2309 90 43 590                        01                       36,63
                                                      09                        —
                2309 90 43 610                        01                       55,00
                                                      09                        —
                2309 90 43 690                        01                       45,78
                                                      09                        —
                2309 90 43 900                        —                         —
                2309 90 51 050                        —                         —
                2309 90 51 110                        01                         5,50
                                                      09                        —
                2309 90 51 190                        01                         4,58
                                                      09                        —
                2309 90 51 210                        01                       11,00
             \                                        09                        —
                2309 90 51 290                         01                        9,16
             l                                         09                        —
                2309 90 51 310                         01                      22,00
                                                       09                        —
                2309 90 51 390                         01                       18,31
                                                       09                        —
                2309 90 51 410                         01                      33,00
                                                       09                        —
                2309 90 51 490                         01                      27,47
             I                                         09                        —
                2309 90 51 510                         01                      44,00
                                                       09                        —
                2309 90 51 590                         01                       36,63
                                                       09                        —
                2309 90 51 610                         01                       55,00
                                                       09                        —
                2309 90 51 690                         01                       45,78
                                                       09                        —
                2309 90 51 710                         01                       66,00
                                                       09                        —
                2309 90 51 790                         01                       54,94
                                                       09                        —
                 2309 90 51 810                        01                       72,00
                                                       09                        —
 ---pagebreak--- 23 . 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 156/47
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                                                   Montante das
                         Código do produto                      Destino (')                         restituições
                          2309 90 51 890                           01                                   59,94
                                                                   09                                    —
                          2309 90 51 900                           —
                                                                                                            :
                          2309 90 53 050                           —
                          2309 90 53 110                           01                                     5,50
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 190                           01                                    4,58
            \                                                      09                                    —
                          2309 90 53 210                           01                                   11,00
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 290                           01                                    9,16
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 310                           01                                   22,00
            I                                                      09                                    —
                          2309 90 53 390                           01                                   18,31
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 410                           01                                   33,00
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 490                           01                                   27,47
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 510                           01                                  44,00
                                                                   09                                    —-
                          2309 90 53 590                           01                                  36,63
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 610                           01                                  55,00
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 690                           01                                  45,78
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 710                           01                                  66,00
                    *
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 790                           01                                  54,94
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 810                           01                                  72,00
                                                                   09                                    —
                          2309 90 53 890                           01                                  59,94
            \                                                      09                                    —
                          2309 90 53 900                           —
                                                                                                      . —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                      3846/87 alterado.
