26. 6. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1771/87 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Junho de 1987
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                               em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                        países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector do leite e dos
                                                                  c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                       subsídios concedidos por esses países ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 773/87 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                 4) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­         exigências específicas de certos mercados podem tornar
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode            produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 804/68, consoante o seu destino ;
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
 (CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­       mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
 ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
 ser fixadas tomando-se em consideração :                          mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                    1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
 — a situação e as perspectivas de evolução no que                 mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
       respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     produtos lácteos (5), com a última redacção que lhe foi
       produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
       preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
       internacional,                                              da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
 — os custos de comercialização e os custos de transporte          elementos, um para ter em conta a quantidade de
       mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
       até aos portos ou outros locais de exportação da            de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
       Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            elemento só é tomado em consideração se a sacarose
       países de destino,                                           adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
 — os objectivos da organização comum de mercado no                 de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
       sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
       gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
       desenvolvimento natural no plano dos preços e das            ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
       trocas comerciais,                                           comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                    igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
  — o interesse em evitar perturbações no mercado da                fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
       Comunidade,
                                                                    que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
  — o aspecto económico das exportações previstas ;                 B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
  Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 3? do             base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
  Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade             que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                    relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                    produto inteiro ;
  (') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
  O   JO  n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .
  (3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968 , p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
  (4) JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 36.                          fó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      tantes do anexo do presente regulamento ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
organização comum de mercado no sector do açúcar (')              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
(CEE) n? 229/87 (2).                                              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                  de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               gal ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 lamento estão em conformidade como parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3)                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um
      período determinado, relativamente às moedas da                                        Artigo 1 ?
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
      ciente acima referido ;                                      1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            são fixadas nos montantes constantes do anexo.
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer        exportações para a zona E em relação aos produtos das
 confusão de interpretação, é necessário precisar que estes        posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
 produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não            comum .
 beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                   3.     Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                 para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 Comissão (4) da Comissão alterado pelo Regulamento                 leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 (CEE) n? 2881 /84 Q, previu disposições complementares             lamento (CEE) n? 804/68 .
 no que respeita à concessão das restituições aquando das
 mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
 diferenciação das restituições em função da data de fabrico
 dos produtos ;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos          de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO  n?  L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 M JO n? L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
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                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Junho 1987, que fixa as restituições a exportação no sector
                                                      do leite e dos produtos lácteos
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N? da
     pauta                                     Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituiçio
   aduaneira
    comum
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (') :
                         I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                             leites fermentados ou adicionados :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 :
                                 (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                         0110 05                   8,95
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                        0110 15                  12,62
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                  16,07
                             b) Outros :                                                                        l
                                 (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       1,5 %                                                         0110 25                   8,95
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                       inferior ou igual a 3 %                                        0110 35                 12,62
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              011040                  16,07
                        II . Outros :                                                                           II
                              a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                  ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :                       I
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :                                                 ll
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5%                                                    0130 10                   8,95
                                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                 0130 22                 12,62
                                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %        0130 31                 16,07
                                  2. Superior a 4 %                                                   0140 00                 1837
                              b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :                      II
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :                                                 I,I
                                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                            a 1,5%                                                    0150 10                   8,95
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                            e inferior ou igual a 3 %                                 0150 21                  12,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  16,07
                                  2. Superior a 4 %                                                   0160 00                  18,37
 ---pagebreak--- N? L 167/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 6. 87
                                                                              (Em ECUs/lOQ kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                   Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.01        ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)               gordas (') :
                      ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     10 %                                                       0200 05                  22,94
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                     inferior ou igual a 17 %                                   0200 11                  34,18
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %        0200 21                  50,23
                           II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     35 %                                                       0300 12                  59,40
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                     inferior ou igual a 39 %                                   0300 13                  91,50
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %        0300 20                100,67
                          III. Superior a 45 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     68 %                                                        0400 11               114,44
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                     inferior ou igual a 80 %                                    0400 22               167,17
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %        0400 30                194,68
 04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
             A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         0620 00                105,00
                          2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      11 %                                                       0720 00                105,00
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                   0720 20                128,62
                               (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                      inferior ou igual a 25 %                                   0720 30                137,17
                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         0720 40                149,00
                           3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      28 %                                                       0820 20                15036
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         0820 30                151,95
 ---pagebreak--- 26. 6 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 167/31
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
     N? da
     pauta
   aduaneira                      Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                        0920 10                154,20
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                          inferior ou igual , a 45%                                   0920 30                167,67
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                    0920 40                172,34
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                    0920 50                188,78
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                    0920 60                200,16
                    (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                211,84
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         1020 00                105,00
                2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           11 %                                                        1120 10               105,00
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                          inferior ou igual a 17 %                                     1120 20               128,62
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                          inferior ou igual a 25 %                                     1120 30               137,17
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40               149,00
                3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          28 %                                                         1220 20               150,36
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30               151,95
                4. Superior a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                          41 %                                                         1320 10               154,20
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                    1320 30               167,67
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                    1320 40               172,34
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                    1320 50                188,78
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                    1320 60               200,16
                     (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %         1320 70               211,84
 ---pagebreak--- N? L 167/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 6. 87
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
    N? da
     pauta                               Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(Cont.)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1420 12                   —
                                (22) Superior a 3 %                                          1420 22                 16,07
                          (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 50                 25,68
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 32,56
                                (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 40,57
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso                                       1520 10                 29,59
                          (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1520 20                 48,10
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                          gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1620 70                  —
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 00                 16,07
                                 (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %           1630 10                 29,59 "
                                 (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                 36,47
                                 (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %             1630 30                 59,40
                                 (66) Superior a 39 %                                        1630 40                100,67
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1630 50                 25,68
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1630 60                 32,56
                                 (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %           1630 70                 40,57
                                 (44) Superior a 8,9 %                                       1630 80                 48,10
                      2. Superior a 45 %                                                     1720 00                114,44
 ---pagebreak--- 26. 6. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 167/33
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                             Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) Outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2220 00               1,0500 0
                                                                                                                       por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 11 %                                 2320 10               1,0500 0
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2320 20               1,2862 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,3717 0
                                                                                                                       por kg
                                       (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                          2320 40               1,4900 (4)
                                                                                                                       por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                  2420 10              1,5036 0
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2420 20              1,6767 0
                                                                                                                       por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2520 00              1,0500 0
                                                                                                                       por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :         \
                                       ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 11 %                                  262010               1,0500 0
                                                                                                                       por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %              2620 20              1,2862 0
                                                                                                                       por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30               1,3717 0
                                                                                                                        por kg
                                        (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                           2620 40               1,4900 0
                                                                                                                        por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 41 %                                 2720 10               1,5036 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                a 41 %                                          2720 20               1,6767 0
                                                                                                                        por kg
 ---pagebreak---   N? L 167/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 6. 87
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
       N? da
       pauta                                Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.02           ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
  (Cont.)                 ou em pó :
                          ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                       (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                             matérias gordas :
                                             ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                          2810 11                - 0
                                                                                                                             por kg
                                             (22) Superior a 3 %                                     2810 12               0,1607 0
                                                                                                                             por kg
                                       (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                         2810 15                29,63 (*)
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                       e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                       superior a 15 % em peso                                       2810 20                50,07 0
I                             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                           (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                  ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                  láctea não gorda superior a 1 5 % em peso           2910 70               29,63 0
                                           (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                   matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                  em peso                                             2910 76               50,07 0
                                           (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                   matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                   em peso                                            2910 80              03189 0
                                                                                                                             por kg
                                           (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   21 % e inferior ou igual a 39 %                    2910 85              0,5940 0
                                                                                                                             por kg
                                           (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   39 %                                               2910 90              1,0067 0
                                                                                                                             por kg
                                        2. Superior a 45 %                                            3010 00              1,1444 (<)
                                                                                                                             por kg
   04.03       Manteiga :
               ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                         (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                             e inferior a 78 %                                                        3110 03              159,91 (10)
                        (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                             e inferior a 80 %                                                        3110 16              201,18 (,0)
 ---pagebreak--- 26. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 167/35
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                              Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
    comum
04.03              (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                    inferior a 82 %                                                   3110 22              206,34 (10)
                   (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %        3110 32              21 1,50 (10)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                     (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                          3210 10              211,50 (10)
                   (II) Superior a 99,5 %                                                    3210 20              262,75 (,0)
04.04        Queijo e requeijão (*) :
             ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                      (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                          peso líquido inferior a 75 kg                                      3800 40
                          relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                  50,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                       162,18
                    (II) Não especificados                                                   3800 60
                          relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                  50,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                       162,18
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roquefort                                                    4000 00
                    relativamente às exportações para :
                    — Áustria
                    — a zona E                                                                                        45,00
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Austrália                                                                                     78,65
                    — os outros destinos                                                                             131,51
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas : .
                      I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                          de matéria seca :
                          ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                 seca :
                                 (1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                      relativamente às exportações para :                          . 700 :
                                      — a Áustria
                                                                                                 <   C
                                      — a zona E                                                                        8,65
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                          • 25,36
 ---pagebreak--- N? L 167/36              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26. 6. 87
                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta               Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                     4410 10
(Cont.)
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                           18,81
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                 55,06
              (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                   em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                         4410 20
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     18,81
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           55,06
                    (bb) Igual ou superior a 20 %                                4410 30
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     27,66
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           80,13
               (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                    em peso, de matéria seca :
                    (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                     18,81
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           55,06
                     (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %             4410 50
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                                    27,66
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                          80,13
                     (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                                    40,23
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                         117,74
 ---pagebreak--- 26. 6. 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 167/37
                                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira                      Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                        (1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                          18,81
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                                55,06
                        (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                   4510 20
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                          27,66
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                                80,13
                        (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                   4510 30
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                          40,23
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                               117,74
                        (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                             em peso, de matéria seca :
                             (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                    40,23
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                         117,74
                             (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                    47,74
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                         139,67
             II. Superior a 36 %                                                         4610 00
                 relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 — a zona E                                                                                      47,74
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                           139,67
 ---pagebreak--- N ? L 167/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26. 6. 87
                                                                            (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N ? da
     pauta                             Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        E. Outros :
(cont.)
                 I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                            ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                            4710 11
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                          150,00
                                  — o Canadá                                                                          100,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                             90,00
                                  — os outros destinos                                                                200,06
                            (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                  partir de leite de ovelha                                     4710 17
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                          200,00
                                  — o Canadá                                                                           128,15
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                            105,03
                                  — os outros destinos                                                                227,18
                             (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                  soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                  seca igual ou superior a 30 %                                 4710 22
                                   relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                            80,00
                                  — o Canadá                                                                            60,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça                                                                            60,00
                                   — os outros destinos                                                                151,60
                         b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                             ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                       matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                        40,00
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Austrália                                                                   133,89
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                            177,25
                              ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                       matéria seca f7) :
                                       (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                             ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                             queijos fabricados a partir do soro)                5120 12
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                  37,69
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                                   13,50
                                             — a Suíça
                                             — os outros destinos                                                        9936
 ---pagebreak--- 26. 6. 87      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 167/39
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira   Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(Cont.)            teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                  em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir do soro)                                     5120 16
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                  — a zona E                                                                   41,56
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia                                                   20,00
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                       110,21
             (cc) Igual ou superior a 1 9 % e inferior a 39 % e de
                   teor, em peso, de água na matéria não gorda
                   inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                   queijos fabricados a partir do soro)                5120 22
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                  47,24
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia                                                   24,00
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                       125,21
             (dd) Igual ou superior a 39 % :
                   (11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                         ragusano :
                         (aaa) Provolone                               5120 32
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                   145,00
                                 — o Canadá                                                    90,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                     42,66
                                 — os outros destinos                                         163,54
                         (bbb) Outros                                  5120 36
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                     15,00
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                         138,50
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                         gouda, havarti, maasdam, maribo, samsø,
                          tilsit                                       5120 44
                         relativamente as exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                             15,00
                         —' o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                        115,20
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                 153,00
 ---pagebreak--- N? L 167/40  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26. 6. 87
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N? da
     pauta   Designação das mercadorias                                   Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04            (33) Butterkãse,        esrom,  itálico,  kernhem,
(Cont.)                saint-nectaire, saint-paulin, taleggio            5120 54
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                 14,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                     119,71
                 (44) Cantai, cheshire, tvensleydale, lancashire,
                       double gloucester, blarney                        5120 58
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                 48,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Austrália                                                              77,43
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                      13937
                  (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                        matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                        (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha                           5120 60
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                        21,11
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                               55,88
                        (bbb) Outros                                      5120 65
                                 relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                         21,11
                                — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                — os outros destinos                                               55,88
                  (66) Feta (3):
                        (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                                 leite de ovelha e/ou de cabra            5120 80
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                        38,59
                                 — a Áustria                                                       15,00
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                             102^6
                         (bbb) Outros                                     5120 81
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                        38,59
                                 — a Áustria
                                 — a Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                             102,26
                   (77) Colby, monterey                                    5120 83
                          relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                 40,00
                         — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Austrália                                                           108,40
                         — a Suíça
                          — o Japão                                                               150,00
                          — os outros destinos                                                    139,37
 ---pagebreak--- 26. 6. 87                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 167/41
                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
     N? da
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, idia­
(Cont.)                              zábal, manchego, roncai, fabricados exclu­
                                     sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                     de cabra                                       5120 84
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                            145,00
                                     — o Canadá                                                             90,00
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça                                                              42,66
                                     — os outros destinos                                                  163,54
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                     cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                     de água na matéria não gorda :
                                     (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                            a 52 %                                  5120 87
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                      48,00
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia
                                            — a Austrália                                                  108,40
                                            — a Suíça
                                           — o Japão                                                       150,00
                                            — os outros destinos                                           139,37
                                     (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                            a 62 %                                  5120 92
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                      15,00
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia                                       27,50
                                            — a Austrália                                                  115,20
                                            — a Suíça
                                            — os outros destinos                                           153,00
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) Ç) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                       14,52
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                            26,95
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                            peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N ? L 167/42           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 6. 87
                                                              (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
    N ? da
     pauta             Designação das mercadorias                                 Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                 (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %          5121 20
(Cont.)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                 25,41
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                       40,37
                       (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 30
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                 31,03
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein a Suíça
                              — os outros destinos                                                       49,31
                 (cc) Outros :
                       ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                               igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                               rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                               superior a 50 % :
                               (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                      leite de ovelha e/ou de cabra               5121 41
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                          36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                95,58
                               (bbb) Outros                                       5121 42
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                          36,08
                                      — a Áustria
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                95,58
                        (22) Outros                                               5121 45
             2 . Outros :
                  (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                        peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %            5121 51
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                         14,52
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — o Liechtenstein e a Suíça
                        — os outros destinos                                                              26,95
 ---pagebreak---   26. 6 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 167/43
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira                        Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
      comum
  04.04                          (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
  (Cont.)                             matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                      igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                      peso da matéria seca :
                                      (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                25,41
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                                  7,50
                                             — o Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      40,37
                                      (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                31,03
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      4931
                                 (cc) Outros :                                               ll
                                      ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                             igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                             rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                             superior a 50 % :
                                             (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                    leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                         36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                               95,58
L
                                             (bbb) Outros                                      5121 82
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                         36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                               95,58
                                       (22) Outros                                             5121 85                  —
               ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                      ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                            superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                            peso e de teor em peso de matérias secas :
                            ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                   5310 05
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                           45,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — os outros destinos                                                                 91,14
 ---pagebreak---                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26. 6. 87
N ? L 167/44
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                          (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
(Cont.)
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          60,00
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               121,52
                               (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                   5310 22
                                     relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                           63,75
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                              129,12
                                (4) Igual ou superior a 95 %                                     5310 31
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                                          71,25
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — os outros destinos                                                               14431
 23.07       Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açucares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais (') :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                            a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                 teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                 (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                      superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                      de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                      seja (8) :
                                      (aa) Inferior a 30 %                                        5700 13
                                      (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                  7,50
                                      (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5700 33                 10,00
                                      (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                 12,50
                                      (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                 15,00
                                      (ff) Igual ou superior a 70 %                               5700 62                 17,50
 ---pagebreak--- 26. 6. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 167/45
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
       pauta                                                                                          Código
    aduaneira                                  Designação das mercadorias                                           Montante da restituição
     comum
23.07                                (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(Cont.)                                  superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                         granulado (com exclusão do soro) seja (®) :
                                          (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13
                                          (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                   7,50
                                          (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                 10,00
                                          (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                 12,50
                                          (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                 15,00
                                          (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                 17,50
                                          (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                 18,75
                                          (hh) Igual ou superior a 80 %                              5800 82                 20,00
                           ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                  glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                  veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                  contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                  cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                  são do soro) seja (8) :
                                  (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                     5900 01                 31,50
                                  (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                      5900 05                42,00
                                  (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                      5900 12                 52,50
                                  (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                      5900 22                 63,00
                                  (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                      5900 32                 73,50
                                  (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                      5900 42                 84,00
                                  (g) Igual o superior a 88 %                                         5900 52                 92,40
 (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
 O Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e nomeadamente
      — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, nlo será concedida nenhuma restitui­
     ção.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e/ou caseinatos .
 ---pagebreak--- N ? L 167/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 6. 87
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte lactea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
         da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
         foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
         — o teor em lactose do soro adicionado.
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor, em lactose, do soro adicionado.
  (*) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
      e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
      de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
  O A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
      nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
  (*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
      — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
           tenham sido, por 1 00 kg de produto acabado :
      — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
      — o teor, em lactose, do soro adicionado
           por 100 quilogramas de produto acabado.
  O Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de
       peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
 (10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
       — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
           de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
       — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
           depois de 1 de Janeiro de 1987.
 NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 2283/81 .
 Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
