  N? L 156/34       rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 6 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1070/97 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Junho de 1997
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os preços no comercio internacional estabelecidos tendo
                                                                 em conta nomeadamente :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                de países terceiros, nos países terceiros de destino;
 organização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1 587/96 (2), e, nomeada­             exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 mente, o n? 3 do seu artigo 17?,                                    subsídios concedidos por esses países;
 Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
 mento (CEE) n ? 804/68, a diferença entre os preços no
 comércio internacional dos produtos referidos no artigo         Considerando que, ao abrigo do n? 3 do artigo 17? do
 1 ? daquele regulamento e os preços destes produtos na          Regulamento (CEE) n ? 804/68, a situação do mercado
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              mundial ou as exigências específicas de certos mercados
 exportação,    nos    limites   decorrentes   dos   acordos     podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
 concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do               relação aos produtos referidos no artigo 1 ? do referido
 Tratado;                                                       regulamento consoante o seu destino;
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)              Considerando que o n? 3 do artigo 17? do Regulamento
 n? 804/68 as restituições à exportação em relação aos          (CEE) n ? 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
 produtos referidos no artigo 1 ? do referido regulamento       vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
 exportados no seu estado natural, devem ser fixadas            relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
 tomando-se em consideração:                                    ção bem como o montante desta restituição; que, no
                                                                entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
— a situação e as perspectivas de evolução no que               mesmo nível durante mais de quatro semanas;
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           Considerando que, nos termos do artigo 12? do Regula­
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio         mento (CE) n ? 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
     internacional,                                              1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
— os custos de comercialização e os custos de transporte        produtos lácteos f), com a última redacção que lhe foi
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade          dada pelo Regulamento (CE) n? 417/97 (4), a restituição
     até aos portos ou outros locais de exportação da           concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     Comunidade , bem como os custos de chegada até aos         igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     países de destino,                                         quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
— os objectivos da organização comum de mercado no              conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­      este último elemento só é tomado em consideração se a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que,
     trocas comerciais,                                         em relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,
                                                                ex 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404
— os limites decorrentes dos acordos concluídos em              90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias
     conformidade com o artigo 228 ? do Tratado,                gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca
                                                                láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o
— o interesse em evitar perturbações no mercado da              primeiro elemento acima referido é fixado em relação a
     Comunidade,
                                                                100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros
— o aspecto económico das exportações previstas;                produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este
                                                                elemento é calculado multiplicando o montante de base
Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 17? do           pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que
Regulamento (CEE) n? 804/68, os preços na Comunidade            este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­
são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que       ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto
sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo        inteiro;
(') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 13.                        O JO n? L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 21 .                         b) JO n? L 64 de 5. 3. 1997, p. 1 .
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 Considerando que o segundo elemento e calculado multi­          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
 plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­       restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),    tantes do anexo do presente regulamento;
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         de gestão do leite e dos productos lácteos,
 (CE) n ? 1599/96 (2);
 Considerando que o nível da restituição em relação aos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
 consumo directo; que as cascas e os desperdícios de
 queijos não têm tal finalidade; que, para evitar qualquer                                Artigo 1 ?
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00         1.    As restituições à exportação referidas no artigo 17?
 ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição;            do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos
                                                                 produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/84 da
 Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo        2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 Regulamento (CEE) n ? 222/88 (4), previu disposições            exportações para o destino 400 em relação aos produtos
 complementares no que respeita à concessão das restitui­        dos códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
 ções aquando das mudanças de campanha; que estas
 disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das        3 . Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 restituições em função da data de fabrico dos produtos;        exportações para os destinos 022, 024, 028 , 043, 044, 045,
                                                                046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relação aos produtos do
 Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­      código NC 0406.
 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
 quantidade não deve ser tomada em consideração;                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­       O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos      de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
M JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 156/36         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 6 . 97
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                         no sector do leite e dos produtos lácteos
                                     (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
       Código                               Montante das                     Código                         Montante das
                          Destino f)                                                            Destino (*)
     do produto                              restituições                  do produto                        restituições
  0401 10 10 9000            +                     2,327                0402 21 99 9600            +           131,29
  0401 10 90 9000            +                     2,327                0402 21 99 9700            +           137,24
  0401 20 11 9100            +                     2,327                0402 21 99 9900            +           143,96
  0401 20 11 9500            +                     3,597                0402 29 15 9200            +               0,6300
  0401 20 19 9100            +                     2,327                0402 29 15 9300            +               0,9530
  0401 20 19 9500            +                     3,597                0402 29 15 9500            +               1,0040
  0401 20 91 9100            +                     4,790                0402 29 15 9900            +               1,0802
  0401 20 91 9500            +                     5,581                0402 29 19 9200            +              0,6300
  0401 20 99 9100            +                     4,790                0402 29 19 9300            +              0,9530
  0401 20 99 9500            +                     5,581                0402 29 19 9500            +               1,0040
  0401 30 11 9100            +                     7,161                0402 29 19 9900            +               1,0802
  0401 30 11 9400            +                   11,05                  0402 29 91 9100            +               1,0878
  0401 30 11 9700            +                   16,60                  0402 29 91 9500            +               1,1851
  0401 30 19 9100            +                     7,161                0402 29 99 9100            +               1,0878
  0401 30 19 9400            +                   11,05
                                                                        0402 29 99 9500            +               1,1851
  0401 30 19 9700            +                   1 6,60
                                                                        0402 91 11 9110            +              2,327
  0401 30 31 9100            +                  28,24
                                                                        0402 91 11 9120            +              4,790
  0401 30 31 9400            +                  44,10
                                                                        0402 91 11 9310            +            14,00
  0401 30 31 9700            +                  48,63
                                                                       0402 91 11 9350             +            17,15
  0401 30 39 9100            +                  28,24
                                                                       0402 91 11 9370             +            20,85
  0401 30 39 9400            +                  44,10
                                                                       0402 91 19 9110             +              2,327
  0401 30 39 9700            +                  48,63
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  0401 30 91 9100            +                  55,43
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 ---pagebreak--- 13 . 6 . 97        I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 156/37
         Código           Destino (*)
                                          Montante das              Código      Destino f)
                                                                                           Montante das
      do produto                           restituições           do produto                restituições
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 ---pagebreak--- N? L 156/38       [   PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        13 . 6. 97
       Código                            Montante das              Código                    Montante das
                         Destino (*)                                            Destino (*)
     do produto                           restituições           do produto                   restituições
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                                                                                                  18,82
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 0406 10 20 9660              +                —
                                                                                  400             18,75
 0406 10 20 9830           037                 —
                                                                                   ...
                                                                                                 40,18
                           039                —
                                                              0406 30 39 9500     037       -I
                           099               16,77
                                                                                  039
                           400               14,08
                    \                                                             099             18,41
                    \                        25,15
                                                                                  400            12,89
 0406 10 20 9850           037
                           039                                                                   27,62
                                                              0406 30 39 9700     037
                           099               20,33
                                                                                                   —
                           400                                                    039
                                             17,07                                                 —
                            ...
                                             30,49                                0 99           26,79
 0406 10 20 9870             +                —
                                                                                  400            18,75
                                                                                   ...
 0406 10 20 9900             +                —                                                  40,18
 0406 20 90 9100             +                —               0406 30 39 9930     037              —
 0406 20 90 9913           037                __
                                                                                  039              —
                           039                —
                                                                                  099            26,79
                           099               37,49                                400            18,75
                           400               33,25                                 ...
                                                                                                 40,18
                            ***
                                             56,24            0406 30 39 9950     037
 0406 20 90 9915           037                —
                                                                                  039       -I
                           039                —
                                                                                  099            30,29
                           099               49,48
                                                                                  400            22,25
                           400               44,34
                                                                              \                  45,43
                            * » »
                                             74,22
                                                              0406 30 90 9000     037
 0406 20 90 9917           037
                                                                                  039
                           039
                                                                                  099            31,78
                           099               52,57
                                                                                  400            22,25
                           400               47,10
                            ...
                                             78,86
                                                                                   ...
                                                                                                 47,66
                           037                                0406 40 50 9000     037
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                                              —
                           039                —
                                                                                  039             —
                           099               58,76                                099            57,42
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                                             88,14                                               86,13
 ---pagebreak---   13 . 6. 97         I PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 156/39
          Código          Destino (*)
                                          Montante das              Código       Destino (*)
                                                                                             Montante das
        do produto                         restituições           do produto                  restituições
     0406 40 90 9000         037                —
                                                               0406 90 33 9151      037
                             039                —
                                                                                    039
                             099               58,96                                099           38,10
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                              ¥ »»
                                               88,44                                ...
                                                                                                 57,15
    0406 90 13 9000          037                —
                                                               0406 90 33 9919     037             —
                            039                 —
                                                                                   039             —
                            099               63,33                                099           36,17
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                              ...
                                              94,99                                 ...
                                                                                                 54,25
    0406 90 15 9100         037                —
                                                               0406 90 33 9951     037            —
                            039                                                    039
                            099               65,44                                099           38,10
                            400               72,00                                400           21,06
                                                                                    ...
                             ...
                                              98,16                                              57,15
    0406 90 17 9100         037                —
                                                               0406 90 35 9190     037           30,47
                            039                —
                                                                                   039           30,47
                            099               65,44                                099           64,63
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                             ...
                                              98,16
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                                               —
                            039                                                   039             —
                            099               64,87                               099            57,56
                                                                                  400            42,31
                            400               46,87
                             ...
                                              97,30                                              86,34
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    0406 90 23 9900         037
                                                                                  039             —
                            039                _
                                                                                  099            63,33
                            099               48,04
                                                                                  400            72,00
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l                                                                                                94,99
                             ...
                                              72,06
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                           039
                                                                                  099           69,28
                           099               48,65
                                                                                  400           60,28
                           400                22,27                            l
                                                                               \               103,92
                            * * *
                                             72,97
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                                                                                  039           39,07
                           039                 —
                                                                                  099           67,25
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                                                                                               100,88
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                           039                —
                                                                                  099           51,51
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                           039                —
                                                                                  039            —
                           099               38,10                                099           51,51
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                            ...
                                             57,15                                 ...
                                                                                                77,27
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                                                              0406 90 73 9900     037            —
                           039                —                                   039            —
                           099               36,17                                099           48,53
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                            ...
                                             54,25                                              72,79
 ---pagebreak---  N? L 156/40       PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 6. 97
        Código        Destino f)
                                     Montante das               Código       Destino (*)
                                                                                           Montante das
      do produto                      restituições            do produto                    restituições
   0406 90 75 9900       037               —
                                                           0406 90 85 9995      037              —
                         039
                                                                                039
                         099              54,70
                                                                                099             54,70
                         400              23,44
                                                                                400             22,27
                          ...
                                          82,05                                  ♦ » *
                                                                                                82,05
   0406 90 76 9100       037
                                                          0406 90 85 9999         +
                         039     I-I                                                             —
                                                          0406 90 86 9100         +
                         099              38,73
                                                          0406 90 86 9200      037
                         400              19,09
                                                                               039       l
                                          58,10
                                                                               099             39,13
   0406 90 76 9300       037
                                                                               400             29,10
                         039
                         099             45,89                                                 58,69
                                                          0406 90 86 9300      037
                        400              21,18
                                                                                                —
                                                                               039
                          -*
                                         68,84                                                  —
   0406 90 76 9500      037                —
                                                                               099             40,50
                        039               —
                                                                               400             31,89
                                                                                               60,75
                                                                                ***
                        099              50,79
                        400              24,44            0406 90 86 9400      037              —
                                         76,19                                 039
   0406 90 78 9100      037               —                                    099             45,50
                        039               —                                    400             36,08
                        099              43,06                                  ...
                                                                                               68,25
                        400              19,09            0406 90 86 9900      037              —
                         ...
                                         64,59                                 039              —
   0406 90 78 9300      037               —
                                                                               099             57,63
                        039               —
                                                                               400            42,36
                        099              52,73                                 ...
                                                                                               86,45
l                       400              21,18           0406 90 87 9100        +               —
                         ***
                                         79,09           0406 90 87 9200      037
  0406 90 78 9500      037
                                                                              039
                       039                —
                                                                              099             32,61
                       099               52,73                                400             26,91
                       400              24,44
                                                                                              48,91
                                                                               ...
                        * + *
                                        79,09
                                                         0406 90 87 9300      037              —
  0406 90 79 9900      037                —
                                                                              039
                       039
                                                                              099             37,20
                       099              39,88
                                                                              400             29,49
                       400              20,24
                                                                           l                  55,80
                        ***
                                        59,82
                                                         0406 90 87 9400      037
  0406 90 81 9900      037               —
                                                     l                        039
                       039               —
                                                                              099             40,35
                       099              47,73        \
                                                                              400             33,38
                       400              42,31
                                        71,59
                                                                                              60,53
                                                         0406 90 87 9951      037              —
  0406 90 85 9910      037              30,47
                                                                              039
                                        30,47
                                                                                               —
                       039
                       099              62,39                                 099             55,52
                       400              79,25                                 400             69,82
                        ...
                                        93,58                                                 83,29
                       037                               0406 90 87 9971      037
  0406 90 85 9991
                                                                                               —
                                         —
                       039               —
                                                                              039              —
                       099              57,56                                 099             55,36
                       400              42,31                                 400             36,22
                                        86,34
                                                                              ...
                                                                                              83,04
 ---pagebreak---   13 . 6. 97            ( PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 156/41
           Código               Destino f)
                                                      Montante das                         Código                                      Montante das
                                                                                                                 Destino (*)
         do produto                                      restituições                   do produto                                       restituições
     0406 90 87 9972               099                       21,09                   2309 10 19 9100                 +                        _
                                   400                       14,39                   2309 10 19 9200                 +                        —
                                    ...
                                                            31,64                    2309 10 19 9300                 +                        —
     0406 90 87 9973               037                                               2309 10 19 9400                 +                        —
                                                                                     2309 10 19 9500                 +
                                   039                                                                                                        —
                                                                                     2309 10 19 9600                 +
                                   099                      49,56
                                                                                                                                              —
                                                                                     2309 10 19 9700                 +
                                   400                      25,35
                                                                                     2309 10 19 9800                +
                         l                                  74,34                    2309 10 70 9010                +
     0406 90 87 9974               037
                                                                                     2309 10 70 9100
                                                             —
                                                                                                                    +                       14,58
                                   039                                               2309 10 70 9200                                        19,44
                                                             —
                                                                                                                    +
                                   099                      55,36                   2309 10 70 9300                 +                       24,30
                                  400                       25,35                   2309 10 70 9500                 +                       29,16
                                    ...
                                                            83,04                   2309 10 70 9600                 +                       34,02
     0406 90 87 9979              037                        —
                                                                                    2309 10 70 9700                 +                       38,88
                                  039                                               2309 10 70 9800                 +                       42,77
                                  099                                               2309 90 35 9010                 +
                                                            48,04                                                                            —
                                                                                    2309 90 35 9100                 +
                                  400                       25,35
                                                                                                                                             —
                                                                                    2309 90 35 9200                 +                        —
                                   ...
                                                            72,06
                                                                                    2309 90 35 9300                 +
    0406 90 88 9100                 +
                                                                                    2309 90 35 9400                 +
    0406 90 88 9105               037
                                                                                    2309 90 35 9500                 +
                                  039
                                                                                    2309 90 35 9700                 +
                                  099                      55,22                    2309 90 39 9010                 +
                                  400                      31,89                    2309 90 39 9100                 +                       —
                                   ...
                                                           82,83                    2309 90 39 9200                 +                       —
    0406 90 88 9300               037                       —                       2309 90 39 9300                 +                       —
                                  039                       —
                                                                                    2309 90 39 9400                 +                       —
                                  099                      33,52                    2309 90 39 9500                 +                       —
                                                                                    2309 90 39 9600                 +
                                  400                      31,89                                                                            —
                                                                                   2309 90 39 9700                 +
                                  ...
                                                           50,28
                                                                                                                                            —
                                                                                   2309 90 39 9800                 +
    2309 10 15 9010                4­                       —
                                                                                   2309 90 70 9010                 +
    2309 10 15 9100                +
                                                                                   2309 90 70 9100                 +                       14,58
    2309 10 15 9200                +                        —
                                                                                   2309 90 70 9200                 +                       19,44
    2309 10 15 9300                +                        —
                                                                                   2309 90 70 9300                 +                       24,30
    2309 10 15 9400                +                        —
                                                                                   2309 90 70 9500                 +                       29,16
    2309 10 15 9500                +                        —
                                                                                   2309 90 70 9600                 +                       34,02
    2309 10 15 9700                +                        —
                                                                                   2309 90 70 9700                 +                       38,88
    2309 10 19 9010                +                        —                      2309 90 70 9800                 +                       42,77
(") Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
    Todavia, «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
       n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
