 1 . 2. 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 24/65
                                 REGULAMENTO (CE) N? 184/95 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Janeiro de 1995
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pelo Regulamento (CEE) n? 560/91 (*), o período de refe­
                                                               rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
Europeia,                                                      montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma           Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última        ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                Novembro e Dezembro de 1994,
n? 1 869/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                                                Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela           proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da          anexo.
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                  *
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)          de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.                          (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(') JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                          H JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- N ? L 24/66                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 2. 95
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa o montante de que deve
            ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                     Egipto
                                                                                        (Em ECU/t)
                            Código NC                                Montante a deduzir
                            1006 10 21                                      9033
                            1006 10 23                                      90,97
                            1006 10 25                                      90,97
                            1006 10 27                                      90,97
                            1006 10 92                                      9033
                            1006 10 94                                      90,97
                            1006 10 96                                      90,97
                            1006 10 98                                      90,97
                            1006 20 11                                    112,91
                            1006 20 13                    .               113,71
                            1006 20 15                                    113,71
                            1006 20 17                                    113,71
                            1006 20 92                                    1 12,91
                            1006 20 94                                    113,71
                            1006 20 96                                    113,71
                            1006 20 98                                    113,71
                            1006 30 21                                    144,63
                            1006 30 23                                    171,58
                            1006 30 25                                    171,58
                            1006 30 27                                    171,58
                            1006 30 42                                    144,63
                            1006 30 44                                    171,58
                            1006 30 46                                    171,58
                            1006 30 48                                    171,58
                            1006 30 61                                    154,03
                            1006 30 63                                    183,93
                            1006 30 65                                    183,93
                            1006 30 67                                    183,93
                            1006 30 92                                    154,03
                            1006 30 94                                    183,93
                            1006 30 96                                    183,93
                            1006 30 98                                    183,93
                            1006 40 00                                     3436
