N ? L 294/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 10 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3080/89 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n° 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     subsídios concedidos por esses países ;
n ? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
                                                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1° do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           produtos lácteos Q, com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no               concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,
                                                                  último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
O   JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
0   JO  n?  L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29. 7. 1968 , p. 10 .
(4) JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          («) JO n° L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 294/23
relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91          Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas             dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu , disposi­
inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica       ções complementares no que respeita à concessão das
não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro           restituições aquando das mudanças de campanha ; que
elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos             das restituições em função da data de fabrico dos produ­
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é              tos ;
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de           Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante          ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de        caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                    quantidade não deve ser tomada em consideração ;
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),      Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            tantes do anexo do presente regulamento ;
 organização comum de mercado no sector do açúcar (')
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
(CEE) n? 1069/89 (2).                                             que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                  Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar            ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
      /87 0,                                                       1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             são fixadas nos montantes constantes do anexo .
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
      cada uma destas moedas verificada durante um                2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      período determinado, relativamente às moedas da              exportações para a zona E em relação aos produtos dos
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
      ciente acima referido ;                                      3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              lamento (CEE) n? 804/68 .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                    Artigo 2?
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140              O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             Outubro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
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                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1989, que fixa as restituições a exporta­
                                   ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                            4,55
                    0401 10 90 000          l                                                 4,55
                    0401 20 11 100                                                            4,55
                    0401 20 11 500                                                            7,63
                    0401 20 19 100                                                            4,55
                    0401 20 19 500                                                            7,63
                    0401 20 91 100          \                                                10,51
                    0401 20 91 500                                                           12,44
                    0401 20 99 100          ll                                               10,51
                    0401 20 99 500                                                           12,44
                    0401 30 11 100          II                                               16,29
                    0401 30 1 1 400                                                         25,72
                    0401 30 11 700          \                                               39,20
                    0401 30 19 100                                                           16,29
                    0401 30 19 400                                                          25,72
                    0401 30 19 700                                                          39,20
                    0401 30 31 100          l                                               46,90
                    0401 30 31 400          ll                                              73,85
                    0401 30 31 700                                                          81,55
                    0401 30 39 100          \                                               46,90
                    0401 30 39 400          \                                               73,85
                    0401 30 39 700                                                          81,55
                    0401 30 91 100          ll                                              93,10
                    0401 30 91 400                                                         137,37
                    0401 30 91 700          \                                              160,47
                    0401 30 99 100                                                          93,10
                    0401 30 99 400          \                                              137,37
                    0401 30 99 700                                                         160,47
                    0402 10 1 1 000         li                                               50,00
                    0402 10 19 000          II                                               50,00
                    0402 10 91 000                                                            0,5000
                    0402 10 99 000          Il                                                0,5000
                    0402 21 1 1 200         Il                                               50,00
                    0402 21 11 300          Il                                               82,38
                    0402 21 1 1 500         \                                                87,56
                    0402 21 1 1 900         II                                              95,00
                    0402 21 17 000          li                                               50,00
                    0402 21 19 300                                    ■
                                                                                             82,38
                    0402 21 19 500          li                                               87,56
                    0402 21 19 900          li                                              95,00
                    0402 21 91 100          ll                                               95,79
                    0402 21 91 200                                                           96,54
                    0402 21 91 300          ll                                              97,91
                    0402 21 91 400                                                         105,86
                    0402 21 91 500                                                         108,57
                    0402 21 91 600          li                                             118,92
                    0402 21 91 700          II                                             125,16
                    0402 21 91 900                                                         132,07
                    0402 21 99 100          I                                                95,79
 ---pagebreak--- 13. 10. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/25
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            0402 21 99 200                                                          96,54
            0402 21 99 300          \                                               97,91
            0402 21 99 400          \                                              105,86
            0402 21 99 500          \                                              108,57
            0402 21 99 600          \                                              118,92
            0402 21 99 700          \                                              125,16
            0402 21 99 900          l                                              132,07
            0402 29 15 200          \                                                 0,5000
            0402 29 15 300          ll                                                0,8238
            0402 29 15 500          Il                                                0,8756
            0402 29 15 900          Il                                                0,9500
            0402 29 19 200          Il                                                0,5000
            0402 29 19 300          \                                                 0,8238
            0402 29 19 500                                                            0,8756
            0402 29 19 900          \                                                 0,9500
            0402 29 91 100                                                            0,9579
            0402 29 91 500          \                                                 1,0586
            0402 29 99 100                                                            0,9579
            0402 29 99 500                                                            1,0586
            0402 91 11 110          ll                                                4,55
            0402 91 11 120          ll                                               10,51
            0402 91 11 310          ll                                               17,83
            0402 91 11 350                                                           22,30
            0402 91 11 370          ||                                               27,65
            0402 91 19 110                                                            4,55
            0402 91 19 120                                                           10,51
            0402 91 19 310          li                                               17,83
            0402 91 19 350          ll                                               22,30
            0402 91 19 370          li                                               27,65
            0402 91 31 100          li                                               21,87
            0402 91 31 300                                                           32,67
            0402 91 39 100          li                                               21,87
            0402 91 39 300                                                           32,67
            0402 91 51 000          ll                                               25,72
            0402 91 59 000          ll                                               25,72
            0402 91 91 000          ll                                               93,10
            0402 91 99 000                                                           93,10
            0402 9911 110           ll                                                0,0455
            0402 99 11 130          l                                                 0,1051
            0402 99 11 150          \                                                 0,1796
            0402 99 11 310                                                           20,57
            0402 99 11 330          \                                                25,13
            0402 99 11 350          \                                                34,08
            0402 99 19 110          l                                                 0,0455
            0402 99 19 130          l                                                 0,1051
            0402 99 19 150          \                                                 0,1796
            0402 99 19 310          \                                                20,57
            0402 99 19 330          \                                                25,13
            0402 99 19 350          \                                                34,08
            0402 99 31 110                                                            0,2380
            0402 99 31 150                                                           35,55
            0402 99 31 300                                                            0,4690
            0402 99 31 500                                                            0,8155
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            0402 99 39 300                                                            0,4690
 ---pagebreak--- N? L 294/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 10 . 89
                                              (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino Q                   Montante das restituições
             0402 99 39 500                                                             0,8155
             0402 99 91 000          I                                                  0,9310
             0402 99 99 000          \                                                  0,9310
             0403 10 11 100                                                             4,55
             0403 10 11 300          I                                                  7,63
             0403 10 13 000          \                                                10,51
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             0403 90 61 100                                                             0,0455
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             0404 90 13 140          II                                               87,56
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             0404 90 13 915                                                            16,29
             0404 90 13 917          II                                               25,72
             0404 90 13^19                                                            39,20
             0404 90 13 931          II                                                17,83
             0404 90 13 933          II                                               22,30
             0404 90 13 935          II                                               27,65
             0404 90 13 937          II                                               32,67
             0404 90 13 939                                                           34,19
             0404 90 19 110          Il                                               95,79
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             0404 90 19 130          II                                              105,86
             0404 90 19 135          II                                              108,57
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 294/27
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                         118,92
             0404 90 19 160                                                         125,16
             0404 90 19 180                                                         132,07
             0404 90 19 900                                                           —
             0404 90 31 100                                                          50,00
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             0404 90 33 120          \                                               50,00
             0404 90 33 130          l                                               82,38
             0404 90 33 140          \                                               87,56
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             0404 90 33 913          \                                                10,51
             0404 90 33 915          ll                                               16,29
             0404 90 33 917          ||                                              25,72
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             0404 90 33 933          \                                               22,30
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             0404 90 39 110          ||                                              95,79
             0404 90 39 115          \\                                              96,54
             0404 90 39 120          ll                                              97,91
             0404 90 39 130                                                         105,86
             0404 90 39 150          II                                             108,57
             0404 90 39 900          ll                                                —
             0404 90 51 100                                                            0,5000
             0404 90 51 910          ll                                                0,0455
             0404 90 51 950                                                           20,57
             0404 90 53 110                                                            0,5000
             0404 90 53 130                                                            0,8238
             0404 90 53 150                                                            0,8756
             0404 90 53 170          l                                                 0,9500
             0404 90 53 911          \                                                 0,0455
             0404 90 53 913          \                                                 0,1051
             0404 90 53 915                                                            0,1629
             0404 90 53 917                                                            0,2572
             0404 90 53 919          l                                                 0,3920
             0404 90 53 931          \                                                20,57
             040490 53 933           \                                                25,13
             040490 53 935           I                                                34,08
             0404 90 53 937          \                                                35,55
             0404 90 53 939          \                                                 —
             0404 90 59 130          I                                                 0,9579
             0404 90 59 150          \                                                  1,0586
             0404 90 59 930          \                                                 0,5652
             0404 90 59 950          \                                                 0,8155
             0404 90 59 990          \                                                 0,9310
             0404 90 91 100          l                                                 0,5000
             0404 90 91 910          l                                                 0,0455
             0404 90 91 950                                                           20,57
             0404 90 93 110                                                            0,5000
             0404 90 93 130          \                                                 0,8238
             0404 90 93 150          l                                                 0,8756
 ---pagebreak--- N? L 294/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13. 10 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0404 90 93 170          \                                                  0,9500
               0404 90 93 911          \                                                  0,0455
               0404 90 93 913                                                             0,1051
               0404 90 93 915                                                             0,1629
               0404 90 93 917          l                                                  0,2572
               0404 90 93 919          \                                                  0,3920
               0404 90 93 931          \                                                20,57
               0404 90 93 933          II                                                25,13
               0404 90 93 935          \                                                 34,08
               0404 90 93 937          II                                                35,55
               0404 90 93 939          \                                                  —
               0404 90 99 130          II                                                 0,9579
               0404 90 99 150          II                                                 1,0586
               0404 90 99 930          Il                                                 0,5652
               0404 90 99 950          ll                                                 0,8155
               0404 90 99 990          II                                                 0,9310
               0405 00 10 100          ll                                                 —    -
               0405 00 10 200          Il                                             117,20
               0405 00 10 300          Il                                             147,44
               0405 00 10 500          ll                                             151,22
               0405 00 10 700          II                                             155,00
               0405 00 90 100          II                                             155,00
               0405 00 90 900          ll                                             196,00
               0406 10 10 000          Il                                                 —
               0406 10 90 000          ll                                                 —
               0406 20 90 100          II
               0406 20 90 913                       028                                   —
                                                    032
                                                    400                                  87,74
            l                                       404
                                                     ...
                                                                                         84,94
               0406 20 90 915                       028
                                                    032
                                                    400                               116,99
                                                    404                                ■  —
            \                                        ...
                                                                                      113,25
               0406 20 90 917                       028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    400                               124,30
                                                    404
                                                     ...
                                                                                      120,33
               0406 20 90 919                       028
            l                                       032                                   —   .
                                                    400                               138,92
                                                    404                                   —
            l                                        ...
                                                                                      134,49
               0406 20 90 990                                                             —   .
               0406 30 10 100          II
               0406 30 10 150                       028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
            l                                       038                                   —
                                                    400                                  20,03
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                                                     ...
                                                                                         22,83
 ---pagebreak--- 13 , 10. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/29
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
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                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
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                                                                                      103,95
               0406 30 10 750                       028                                  —
                                                    032                                  —      ■
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —      -
                                                    400                               113,54
            \                                       404                                  —      -
                                                     ...
                                                                                      126,87
               0406 30 10 800                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               113,54
                                                    404                                  —
                                                     ...    .
                                                                                      1 26,87
               0406 30 10 900                                                            —
               0406 30 31 100                                                            —
               0406 30 31 300                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 20,03
            l                                       404                                  —    -
                                       -
                                                                                        22,83
               0406 30 31 500                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —  -
                                                    400                                 43,52
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        48,68
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/31
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
               0406 30 31 710                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                43,52
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       48,68
               0406 30 31 730                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            \                                       400                                63,88
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 910                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                  —
            \                                       400                                43,52
                                                    404
                                                                                       48,68
               0406 30 31 930                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
            l                                       400                                63,88
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       71,42
               0406 30 31 950                       028                                  —
                                                    032
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                93,03
            l                                       404                                  —
                                                     ...
                                                                                      103,95
               0406 30 39 100          I                                                 —
               0406 30 39 300                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
            \                                       400                                43,52
                                                    404                                20,00
                                                      ...
                                                                                       48,68
               0406 30 39 500                        028
            \                                       032                                  —
                                                    036                                  —
                                                     038                                 —
                                                    400                                 63,88
                                                    404                                 28,00
                                                     ...
                                                                                       71,42
 ---pagebreak--- N ? L 294/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 10 . 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 30 39 700                       028
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                93,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       103,95
                0406 30 39 930                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
             l                                       038                                 —
                                                     400                                93,03
                                                     404                                 —,
             \                                        ...
                                                                                       103,95
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                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
             l                                       038                                 —
                                                     400                               113,54
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       126,87
                0406 30 90 000                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036 -                               —
                                                     038 -                               —
                                                     400                               113,54
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       126,87
                0406 40 00 100          \                                                —
                0406 40 00 900                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               120,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       126,51
                0406 90 13 000                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               113,00
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       159,34
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                                                     036                                 —
             \                                       038                                 —
                                                     400                               1 13,00
                                                     404
                                                                                       159,34
                0406 90 15 900          ||                                               —   .
 ---pagebreak--- 13. 10. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/33
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
              0406 90 17100                        028
                                                   032                                  —
           \                                       036                                  —
                                                   038                                  —
           l                                       400                               113,00
                                                   404                                  —
                                                    ***
                                                                                     1 59,34
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              0406 90 21 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
           \                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               130,00
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                                                   732                               139,68
                                                    ...
                                                                                     151,68
              0406 90 23 100                                                            —
              0406 90 23 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 65,00
           \                                       404                                  —
                                                   732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
              0406 90 25100           Il                                                —
              0406 90 25 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
           l                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 65,00
                                                   404                                  —
                                                   732                               123,35
                                                                                     135,35
              0406 90 27100                                                             —
              0406 90 27 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
           I                                       038                                  —
           l                                       400                                 56,14
                                                   404
                                                                                     114,71
              0406 90 31 111                                                            —
              0406 90 31 119                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                 15,00
                                                   400                                 62,48 :
                                                   404                                 16,00
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- N? L 294/34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 10. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (')                Montante das restituições
               0406 90 31 151                       028                                 —
                                                    032                                 —
            \                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                58,40
                                                    404                                 14,96
                                                     ...
                                                                                       83,83
               0406 90 31 159          \                                                 —
               0406 90 31 900                                                            —
               0406 90 33 111                                                            —
               0406 90 33 119                       028                                  —
                                                    032
                                                    036                                  —
                                                    038                                 15,00
                                                    400                                 62,48
                                                    404                                 16,00
                                                                                        89,96
               0406 90 33 151                       028                                  —
            l                                       032                                  —
                                                     036                                 —
                                                    038                                  —
                                                     400                                58,40
                                                    404                                 14,96
                                                                                        83,83
               0406 90 33 159          \\                                                —
               040690 33 911           ll                                                —
               0406 90 33 919                        028                                 —
            I                                        032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                15,00
                                                     400                                62,48
                                                     404                                16,00
                                                                                        89,96
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                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                58,40
                                                     404                                14,96
                                                                                        83,83
               0406 90 33 959          ll                                                —
               0406 90 35110                                                             —   -
               040690 35 190                         028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                42,66
                                                     400                              160,00
                                                     404                                90,00
                                                                                      158,54
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 294/35
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      130,00
               0406 90 61 000                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                90,00
                                                    400                               190,00
                                                    404                               140,00
                                                     ...
                                                                                      185,00
               0406 90 63 100                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                               105,03
                                                    400                               220,00
                                                    404                               160,00
                                                     ...
                                                                                      212,12
               0406 90 63 900                       028                                  —
                                                    032                                 —
                                                    036                                70,00
                                                    400                               150,00
                                                    404                                80,00
                                                     ...
                                                                                      165,00
               0406 90 69 100          Il                                                —
               0406 90 69 910                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                70,00
                                                    400                               150,00
                                                    404                                 80,00
                                                     ...
                                                                                      165,00
               0406 90 69 990          ll                                                —
               0406 90 71 100          l                                                 —
               0406 90 71 930                        028                                13,50
                                                    032 :                               13,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                    400                                 87,23
                                                     404                                 —
                                                     ...
                                                                                        89,49
 ---pagebreak--- N? L 294/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 10. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
               0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                    032                                20,00
            I                                       036                                 —
            I                                       038                                 —
            \                                       400                                96,18
            I                                       404                                 —
            \                                        ...
                                                                                       98,13
               0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                    032                                24,00
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               109,31
            I                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      110,79
               0406 90 71 991                       028                                 —
                                                    032                                 —
            I                                       036                                 —
                                                    038                                 —
            \                                       400                               130,00
                                                    404                                 —   ..
                                                     ...
                                                                                      130,00
               0406 90 71 995                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
                                                    400                                65,00
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      13535
               0406 90 71 999          ll                                               —
               0406 90 73 100          Il                                               —
               0406 90 73 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                42,66
                                                    400                               160,00
            l                                       404                               120,00
                                                     ...
                                                                                      151,00
               0406 90 75100                                                            —
               0406 90 75 900                       028                                 —
            I                                       032                                 —
                                                    036                                 —
            I                                       400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      125,96
               0406 90 77100                        028                                24,00
                                                    032                                24,00
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
            I                                       400                                58,77
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      110,79
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/37
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 77 300                       028
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                    732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      13535
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                75,00
                                                    404                                 —
                                                    732                               123,35
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                                                                                      135,35
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                56,14
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                                                     ...
                                                                                      114,71
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                 —
                                                     "•
                                                                                      130,00
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            1                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                       47,97
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                                                     ...
                                                                                       47,97
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                                                    032                                 —
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                                                     ...
                                                                                      158,54
 ---pagebreak--- N? L 294/38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 10 . 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 85 991                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                               130,00
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                                                                                    135,35
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                                                   400                                87,23
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                                                    ...
                                                                                      89,49
             0406 90 89 200                        028                                20,00
                                                   032                                20,00
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —     .
                                                   400                                96,18
                                                   404
                                                                                      98,13
             0406 90 89 300                        028                                24,00
                                                   032                                24,00
                                                   036                                 —   .
                                                   038                                 —
                                                   400                               109,31
                                                   404
                                                                                     110,79
             0406 90 89 910                                                            —
             0406 90 89 951                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                42,66
                                                   400                               160,00
                                                   404                                90,00
                                                                                     151,00
             0406 90 89 959                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               130,00
                                                   404
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 294/39
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                74,00
                                                    404                                 —
                                                    732                               123,35
                                                                                      135,35
               0406 90 89 972                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                39,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       47,97
               0406 90 89 979                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                74,00
            I                                       404                                  —
                                                     732                              123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 89 990          Il                                                —
               0406 90 91 100          ll                                                —
               0406 90 91 300                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               21,46
                                                     404                                 —
                                                     ...
                                                                                       21,06
               0406 90 91 510                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                37,62
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        35,97
               0406 90 91 550                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                45,81
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        43,62
               0406 90 91 900          \                                                 —
               0406 90 93 000                                                            —
               0406 90 97000           ||                                                —
               0406 90 99 000          \                                                 —
               2309 10 15 010          \                                                 —
               2309 10 15 100                                                            —
               2309 10 15 200          l                                                15,00
               2309 10 15 300                                                           20,00
               2309 10 15 400                                                           25,00
               2309 10 15 500                                                           30,00
               2309 10 15 700                                                           35,00
 ---pagebreak--- N? L 294/40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13. 10. 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
             2309 10 15 900
             2309 10 19 010                                                            —
             2309 10 19 100                                                            —
             2309 10 19 200                                                          15,00
             2309 10 19 300          \                                               20,00
             2309 10 19 400                                                          25,00
             2309 10 19 500          \                                               30,00
             2309 10 19 600          \                                               35,00
             2309 10 19 700          \                                               37,50
             2309 10 19 800                                                          40,00
             2309 10 19 900                                                            —
             2309 10 70 010                                                            —
             2309 10 70 100          l                                                1 5,00
             2309 10 70 200          \                                               20,00
             2309 10 70 300          \                                               25,00
             2309 10 70 500                                                          30,00
             2309 10 70 600                                                          35,00
             2309 10 70 700          \                                               40,00
             2309 10 70 800          Il                                              44,00
             2309 10 70 900                                                            —
             2309 9035 010           \                                                 —
             2309 90 35 100          I                                                 —
             2309 90 35 200          II                                               15,00
             2309 90 35 300          II                                               20,00
             2309 90 35 400          II                                               25,00
             2309 90 35 500          II                                              30,00
             2309 90 35 700          II                                              35,00
             2309 90 35 900          II                                                —
             2309 90 39 010          ll                                                —    .
             2309 90 39 100          ll                                                —
             2309 90 39 200                                                           15,00
             2309 90 39 300                                                           20,00
             2309 90 39 400                                                           25,00
             2309 90 39 500          II                                               30,00
             2309 90 39 600          \                                                35,00
             2309 90 39 700          l                                                37,50
             2309 90 39 800                                                          40,00
             2309 90 39 900          l                                                 —
             2309 90 70 010                                                            —
             2309 90 70 100          \                                                15,00
             2309 90 70 200                                                           20,00
             2309 90 70 300                                                           25,00
             2309 90 70 500                                                           30,00
             2309 90 70 600          \                                                35,00
             2309 90 70 700                                                           40,00
             2309 90 70 800                                                           44,00
             2309 90 70 900                                                             —
 ---pagebreak--- 13 . 10. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 294/41
            (*) Os números de código dos destinos slo os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comisslo (JO n? L
                336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante da restituição
                é indicado por ***.
                No caso de nio ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção dos referidos nos n™ 2 e 3 do artigo 1 ?
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                    (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).
