N® L 108 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1036/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1993
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as restituições a produção a fixar no
                                                                  presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  pagar ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              de Gestão dos Cereais,
artigo 11?A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1309/92 (4); e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                  A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que               n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
determina as modalidades de controlo e de pagamento das           no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
restituições à produção nos sectores dos cereais e do             141,87 ecus por tonelada.
arroz O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1398/91 (6), prevê que a restituição
à produção seja fixada mensalmente ; que o mesmo artigo                                   Artigo 2?
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
ficativas ;                                                       1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 47.
O JO n? L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
¥) JO n? L 134 de 29. 5. 1991 , p. 19.
