N? L 274/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 10. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3073/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Outubro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 3025/88 aos dados que a
Económica Europeia,                                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n? 2792/88 (4),                                                 (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*) e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
lamento (CEE) n? 3025/88 da Comissão Q ;                        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.
(5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(^ JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            Q JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 62.                            H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 274/29
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período   4? período       5? período
                                                 10              11           12           1            2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     0,580           0,580        0,580        0,580       0,580             0,580
    — Portugal                                    0,000           0,000        0,000       0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     18,819         18,381       18,699       18,897       18,050            18,368
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  44,83           43,81        44,56        45,07        43,09            44,11
       —   Holanda (Fl)                         50,00           48,84        49,68        50,21        47,98            49,06
       —   UEBL (FB/Flux)                      900,21         878,99        894,27      912,48       871,58            886,93
       —   França (FF)                         133,30          129,74       132,12       137,83       131,09           133,50
       —   Dinamarca (Dkr)                     161,32          157,35       160,14       165,27       157,67           160,49
       —   Irlanda (£ Irl)                      14,810          14,414       14,678       15,328       14,579           14,847
       —   Reino Unido (£)                      10,772          10,424       10,623       11,451       10,806           10,902
       —   Itália (Lit)                     27 538        26 741        27 171       28 826       27 324           27 564
       —   Grécia (Dr)                       2 022,90       1 911,23     1 920,75     1 917,96     1 741,17          1 691,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44           89,44        89,44        89,44        89,44            89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 796,73      2 729,40      2 770,91     2 789,86     2 658,49          2 669,57
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00            0,00         0,00         0,00         0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 114,37      4 028,81      4 067,74     4 083,24     3 917,32          3 913,30
 ---pagebreak--- N? L 274/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 10. 88
                                                              ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente       1 ? período   2? período   3? período   4? período       5? período
                                                10                11           12           1            2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,080             3,080        3,080        3,080        3,080            3,080
    — Portugal                                   2,500             2,500        2,500        2,500        2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    21,319           20,881       21,199       21,397       20,550            20,868
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemànha (DM)                  50,73            49,71        50,46        50,97        49,00             50,01
       —   Holanda (Fl)                         56,61            55,46        56,30        56,83        54,60             55,68
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 020,37           999,15     1 014,44     1 033,19       992,30         1 007,65
       —   França (FF)                         151,99           148,43       150,81       156,79       150,05           152,46
       —   Dinamarca (Dkr)                     183,21           179,24       182,02       187,37       179,78           182,59
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,889           16,492       16,757       17,438       16,688            16,957
       —   Reino Unido (£)                      12,413           12,064       12,263       13,139       12,493            12,590
       —   Itália (Lit)                    31 530        ' 30 734        31 163       32 914       31 411            31 651
       —   Grécia (Dr)                      2 394,89         2 283,23      2 292,75     2 289|96     2 113,17         2 063,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98           474,98       474,98       474,98       474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)      3 182,27         3 114,94      3 156,44     3 175,39     3 044,02         3 055,10
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02           470,02       470,02       470,02       470,02           470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)      4 584,38         4 498,83      4 537,76     4 553,26    4 387,33          4 383,32
 ---pagebreak---     6. 10. 88
                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 274/31
                                                                          ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (.Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente            1 ? período         2? período           3? período           4? período
                                                             10                     11                 12                   1                      2
   1 . Ajudas globais (ECU):
        — Espanha                                             5,170                  5,170               5,170               5,170                  5,170
       — Portugal                                             0,000                  0,000               0,000               0,000                 0,000
       — outros Estados-membros                             20,236                  20,534             20,251              20,468                20,686
   2. Ajudas finais :
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em (') :
           —   RF da Alemanha (DM)                          48,24                  48,94              48,29                48,85                 49,37
          —    Holanda (Fl)                                 53,78                  54,57              53,82                54,40                 54,98
          —    UEBL (FB/Flux)                              967,56                 981,87             968.12               988,34               998,86
          —    França (FF)                                 142,61                 144,81             142,45               148,82               150,43
          —    Dinamarca (Dkr)                             173,13                 175,72             173.13               178,85               180,77
          —    Irlanda (£ Irl)                              15,843                 16,088             15,824               16,551                16,730
          —    Reino Unido (£)                              11,428                 11,617             11,367               12,293                12,430
          —    Itália (Lit)                            29 364                29 829              29 201              31 048                31 388
          —    Grécia (Dr)                              2 098,73               2 121,11           2 008,22             2 001,97              2 027,43
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                              797,28                 797,28              797,28              797,28                797,28
          —: num outro Estado-membro (Pta)              3 047,07              3 093,05            3 040,82             3 060,76             3 094,27
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                0,00                   0,00               0,00                 0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                            6 071,04              6 127,91            6 046,18             6 062,58             6 103,84
          — num outro Estado-membro (Esc)               5 895,32              5 950,54            5 871,17             5 887,10             5 927,17
 3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                2 991,97              3 035,75            2 983,51            3 001,25              3 034,77
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                               5 895,32              5 950,54            5 871,17         '  5 887,10              5 927,17
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n° 2 a} são
      multiplicados por 1,0298070.                                                                                                                       '
                                                                         ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período        4? período          5? período
                                                 10                   11                  12                1                 2                   3
DM                                             2,074940             2,070840            2,066790          2,062830         2,062830            2,052240
Fl                                             2,339220             2,335620            2,332210        . 2,328390         2,328390            2,317820
FB/Flux                                      43,483500            43,476700            43,471700        43,456800         43,456800           43,452299
FF                                             7,063480             7,066170            7,068690          7,071780         7,071780            7,084020
Dkr                                            7,961780             7,962680            7,965110          7,968570         7,968570            7,986710
£Irl                                          0,774044              0,773801            0,773329          0,773214         0,773214            0,772901
£                                             0,655742              0,657731            0,659496          0,661268         0,661268            0,666543
Lit                                       1 545,94            1 551,45             1 557,39         1 563,88          1 563,88           1 576,09
Dr                                          168,33600           170,09700            172,19300        173,69200          173,69200          178,74500
Esc                                         171,02900           171,90500            172,84700        173,79700          173,79700          176,50600
Pta                                         137,24400           137,71700            138,25800        138,75900         138,75900           140,31300
