N? L 111 /24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 4. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1172/88 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Abril de 1988
                 que fixa, para o mês de Maio de 1988, o montante da quotização aplicável em
                      Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o sistema- espanhol de compensação de
                                                               preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
Económica Europeia,                                            guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                      tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                               às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­        Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades       zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 410/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? . 11 83/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1988, será                                  Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo          A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo          (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Maio de 1988,
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que        em 406,157 ECUs por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, o preço médio do óleo de soja praticado em
Espanha no decurso da campanha de 1984/ 1985 e, por                                      Artigo 2?
outro lado, o preço deste óleo no mercado mundial, acres­
cido dos direitos cobrados e.m Espanha sobre as importa­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
ções em proveniência dos países terceiros ;                     1988 . i
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
P) JO n? L 40 de 13 . 2. 1988, p. 24.
