N ? L 233/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2610/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Agosto de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                 interno de 217 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                          espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           durante o período de 1987/ 1990 (6), com a última redacção
                                                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 198/88 Q ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que, além disso, é conveniente que, no que respeita ao
Económica Europeia,                                             controlo do destino, o disposto no Regulamento (CEE) n?
                                                                 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988 , que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                 estabelece as normas comuns de controlo da utilização
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime             e/ou de destino de produtos provenientes da interven­
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,           ção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
para o período de 1987 a 1990 ('), e, nomeadamente, o            lamento (CEE) n? 2415/88 (9), seja aplicável ;
n? 2 do seu artigo 4?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, em execução do artigo 4? do Regula­            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento (CEE) n? 1799/87, o organismo de intervenção               de Gestão dos Cereais,
espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas de
sorgo no mercado mundial ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que foram vendidas 33 000 toneladas de
sorgo no mercado interno, no âmbito do concurso perma­
nente aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1559/88 da                                          Artigo 1 ?
Comissão (2) ; que a totalidade da quantidade colocada à         O organismo de intervenção espanhol procederá à coloca­
venda no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2305/88 da               ção à venda, por concurso, no mercado espanhol, de
Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à abertura de         217 000 toneladas de s<^rgo compradas em conformidade
um concurso permanente para a revenda no mercado                 com o n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
interno de 50 000 toneladas de sorgo na posse do orga­            1799/87.
nismo de intervenção espanhol (3), foi vendida aquando da
primeira adjudicação parcial prevista no referido regula­        A venda prevista no primeiro parágrafo efectua-se de
mento ; que, tendo em conta a situação do mercado das             acordo com as condições previstas no presente regula­
 forragens em Espanha, é oportuno proceder à venda no             mento, bem como nos títulos I e III do Regulamento
 mercado interno das quantidades restantes de sorgo na            (CEE) n? 1836/82.
 posse do organismo de intervenção espanhol e definir as
 condições dessa colocação à venda ;                                                        Artigo 2?
 Considerando que o disposto no Regulamento (CEE) n?              1 . Os proponentes comprometem-se a transformar ou
 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os          utilizar em Espanha os produtos em relação aos quais
 processos e condições da colocação à venda dos cereais           forem declarados adjudicatários, o mais tardar em 31 de
 em poder dos organismos de intervenção (4), com a última         Dezembro de 1988 , salvo caso de força maior.
 redacção que lhe foi dada pelò Regulamento (CEE) n?
 2418/87 (J), permite assegurar o respeito das condições          2. O adjudicatário constituirá uma garantia de 20 ECUs
 previstas no n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?           por tonelada no organismo de intervenção espanhol, com
  1799/87 e constitui o contexto adequado para o concurso         vista a assegurar o respeito das condições previstas no
 em causa ;
                                                                   n? 1 . Tal garantia deve ser constituída, o mais tardar, dois
                                                                   dias úteis após o dia da recepção da declaração de adjudi­
 Considerando que, de acòrdo com o n? 3 do artigo 2? do            cação.
 Regulamento (CEE) n? 1799/87, os cereais em causa
 devem ser utilizados ou transformados em Espanha ; que,                                    Artigo 3 ?
  a fim de assegurar o respeito do sistema previsto, é neces­
  sário exigir do adjudicatário a constituição de uma              1 . As obrigações referidas no n? 1 do artigo 2? são
 garantia que será liberada mediante a apresentação das            consideradas exigências principais na acepção do artigo
  provas previstas em determinadas normas do Regula­               20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (10).
  mento (CEE) n? 3105/87 da Comissão, de 16 de Outubro             Só são consideradas satisfeitas se o adjudicatário apresentar
  de 1987, que estabelece regras de execução do regime             as provas referidas nos primeiro e segundo parágrafos do
  especial de importação de milho e de sorgo em Espanha            artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3105/87.
  (') JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .                           («) JO n? L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.
  (2) JO n? L 140 de 7. 6. 1988, p. 9.                             O JO n? L 20 de 26. 1 . 1988, p. 8 .
  h) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 63.                            (*) JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
  (<) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                            O JO n? L 208 de 2. 8 . 1988, p. 11 .
  M JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                             (10) JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 233/7
2,     Ó disposto no Regulamento {CEE) n? 569/88 é apli­                                 Artigo 5 ?
cável no domínio do presente regulamento.
                                                               O organismo de intervenção espanhol comunicará à
                        Artigo 4?                              Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                               ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
1 . O prazo para a apresentação das propostas relativas à      quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
primeira adjudicação parcial é fixado em 25 de Agosto de       dos.
1988 .
2. O prazo para a apresentação de propostas relativas à
última adjudicação parcial termina em 27 de Outubro de                                   Artigo 6?
1988 .
                                                                É revogado o Regulamento (CEE) n? 2305/88.
3. As propostas devem ser apresentadas no organismo
de intervenção espanhol :                                                                Artigo 7.°
Servicio nacional de productos agrarios (SENPA),
Beneficencia, 8,                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
E-28004 Madrid                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(telex : 23427 SENPA E ; tei : 232 34 88).                     peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
