L 5/56                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             9. 1. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 35/1999 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Janeiro de 1999
                 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                 longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                            Regulamento (CE) nº 2563/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                               critérios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               (CEE) nº 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação
Europeia,
                                                               de uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum de mercado do arroz (1), com a última        lamento estão em conformidade com o parecer do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº             Comité de Gestão dos Cereais,
2072/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a                             Artigo 1º
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,                                                            Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 4 a 7
                                                               de Janeiro de 1999 no âmbito do concurso para a deter-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2563/98 da
                                                               minação da subvenção à expedição de arroz descascado de
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da
                                                               grãos longos do código NC 1006 20 98, com destino à
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da
                                                               ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE) nº
Reunião;
                                                               2563/98.
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                  Artigo 2º
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir não         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
dar seguimento ao concurso;                                    de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.  12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.  9. 1998, p. 4.
(3) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 320 de 28.  11. 1998, p. 40.
