20 . 9. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2757/91 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                     n? 1676/85 do Conselho         com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        /90f),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                             no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              sendo estas cotações as verificadas em 18 de Setembro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2747/91 (4) ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                        Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Setembro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?   L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        (s) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
O   JO   n?  L 262 de 19 . 9. 1991 , p. 26.                       (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 264/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 9 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   37,57 0
                                    1701 11 90                                                   37,57 C)
                                    17011210                                                     37,57 (')
                                    1701 12 90                                                   37,57 (')
                                    1701 91 00                                                   42,89
                                    1701 99 10                                                   42,89
                                    1701 99 90                                                   42,89 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (*) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.
