 15. 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 129/47
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1440/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1986
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 1275/86, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação           cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1275/86
(3);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1275/86 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
C) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
h) JO n? L 114 de 1 . 5, 1986, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 129/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 5 . 86
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                 açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                       Montante de base
   N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
      comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
  17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4664                  —
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                      e da maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                          55,24
                      ex II. não especificados                                              0,4664
                   E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4664                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                          estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4664                  —
  21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                   noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                           corantes                                                            _
                                                                                                                   55,24
                      IV. Outros                                                            0,4664                  —
