31 . 3 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 86/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 809/89 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Março de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 0, e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                    1.   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 86/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 3. 89
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              3                  4                  5                  6
                    0709 90 60                0                  0                  0                  0
                    0712 90 19                0                  0                  0                  0
                    1001 10 10                0                  0                  0                2,04
                    1001 10 90                0                  0                  0                2,04
                    1001 90 91                0                  0                  0                0,81
                    1001 90 99                0                  0                  0                0,81
                    1002 00 00                0                  0                  0                  0
                    1003 00 10                0                  0                  0                  0
                    1003 00 90                0                  0                  0                  0
                    1004 00 10                0                  0                  0                  0
                    1004 00 90                0                  0                  0                  0
                    1005 10 90                0                  0                  0                  0
                    1005 90 00                0                  0                  0                  0
                    1007 00 90                0                  0                  0                  0
                    1008 10 00                0                  0                  0                  0
                    1008 20 00                0                  0                  0                  0
                    1008 30 00                0                  0                  0                  0
                    1008 90 90                0                  0                  0                  0
                    1101 00 00                0                  0                  0                1,12
                                                     B. Malte
                                                                                                    (,Em ECUs/t)
                                         Corrente    1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            3             4                5               6              7
                    1107 10 11              0             0                0             1,44           1,44
                    1107 10 19              0             0                0             1,08           1,08
                    1107 10 91              0             0                0               0             0
                    1107 10 99              0             0                0               0             0
                    1107 20 00              0             0                0               0             0
