 28 . 9 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 252/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2313/94 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Setembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1886/94 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 10?;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas               e caprino congeladas constam do anexo.
 foram fixados no Regulamento (CE) n? 3625/93 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2109/94 (4) ;                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 no Regulamento (CE) n? 3625/93 aos dados e cotações de           de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 30.
O   JO   n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 45.
(4) JO   n? L 223 de 27. 8. 1994, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 252/4                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 9 . 94
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                                      na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (') (2)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 40             Semana n? 41              Semana n? 42            Semana n? 43              Semana n? 44
       Código NC                     de 3 a 9               de 10 a 16                 de 17 a 23             de 24 a 30           de 31 de Outubro a
                              de Outubro de 1994        de Outubro de 1994        de Outubro de 1994      de Outubro de 1994      6 de Novembro de 1994
       0204 30 00                    117,510                  117,578                    117,645                117,720                   118,155
       0204 41 00                    117,510                  117,578                   117,645                 117,720                   118,155
       0204 42 10                      82,257                  82,305                     82,352                 82,404                    82,709
       0204 42 30                    129,261                  129,336                    129,410                129,492                   129,971
       0204 42 50                    152,763                  152,851                    152,939                153,036                   153,602
       0204 42 90                    152,763                  152,851                    152,939                153,036                   153,602
       0204 43 10                    213,868                  213,992                   214,114                 214,250                   215,042
       0204 43 90                    213,868                  213,992                   214,114                 214,250                   215,042
       0204 50 51                    117,510                  117,578                    117,645                117,720                   118,155
       0204 50 53                      82,257                  82,305                     82,352                 82,404                    82,709
       0204 50 55                    129,261                  129,336                    129,410                129,492                   129,971
       0204 50 59                    152,763                  152,851                    152,939                153,036                   153,602
       0204 50 71                    152,763                  152,851                    152,939                153,036                   153,602
       0204 50 79                    213,868                  213,992                   214,114                 214,250                   215,042
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
