N? L 336/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3469/90 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do
                                                                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                               nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                         mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1117/78 do                 zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga^           médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 59,                                            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                  satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               regime da ajuda em relação às forragens secas f), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          n? 1757/90 (8) ;
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
desses dois preços ;                                              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                  para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que essa percentagem assim como o preço              esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­              no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
cialização de 1990/ 1991 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                   Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no                ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
sector das forragens secas e reduzido em consequência do          função de um montante corrector que é calculado tendo
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4) ;             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial e               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
determinado relativamente a um produto em pellets e a             mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
objectivo e entregue em Roterdão ;                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              válido para entregas a realizar durante um mês que não
secas (% com a última redacção que lhe foi dada pelo              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                  fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978,  p. 1.
(2) JO  n?  L 218 de 28.  7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 119 de 11 . 5. 1990,  p. 42.                        (6) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(<) JO  n?  L 162 de 28.  6. 1990,  p. 22.                        O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
n IO n ? L 171 de 28 . 6. 1978 . o. 1 .                            8 JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do seu cálculo :                                                ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                      disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            presente regulamento,
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço         Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
espanhol do preço comum de acordo com o método
previsto no artigo 70? do referido acto ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                        outros Estados­
                                                Espanha            Portugal       -membros     Portugal                  -membros
Montante da ajuda                              103,152             111,020         111,772     78,080                     78,832
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                               (Em ECU/t)
Janeiro de 1991                                100,217             108,052         108,837     75,112                     75,897
Fevereiro de 1991                              100,004             107,837         108,624     74,897                     75,684
Março de 1991                                  100,004             107,837         108,624     74,897                     75,684
Abril de 1991                                    97,599            105,405         106,219     72,465                     73,279
Maio de 1991 (')                                  0,000               0,000          0,000      0,000                       0,000
Junho de 1991 (')                                 0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Julho de 1991 (')                                 0,000               0,000          0,000      0,000                       0,000
Agosto de 1991 (')                                0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Setembro de 1991 (l)                              0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Outubro de 1991 (')                               0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .
