N ? L 187/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1929/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1989
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo
                                                                  prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­
Económica Europeia,                                               ficativas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  Considerando que as restituições à produção a fixar no
Portugal,
                                                                  presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           pagar ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 1 1 ?A,
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 6?,                                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 A restituição à produção a pagar nos sectores dos cereais e
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades              do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
de controlo e de pagamento das restituições à produção            n? 1009/86 e calculada em conformidade com o disposto
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­      no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, é fixada em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?- 165/              86,50 ecus por tonélada.
/89 0, prevê que a restituição à produção seja fixada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o                                  Artigo 2?
preço de compra do milho, válido durante o primeiro mês
do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­        1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?   L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(«) JO n?   L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
í5) JO n?   L 20 de 25. 1 . 1989, p. 14.
