5. 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 2/ 1
                                                             I
                                                                            t
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 11/90 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Janeiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados rio sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Janeiro 1990 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e e) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO h? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
(4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                           de 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 2/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 1 . 90
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                            Direitos niveladores
                        Código NC
                                                                Portugal                          Países terceiros
                        0709 90 60                               31,04                                129,22 (2)(J)
                        0712 9019 -                              31,04                                129,22 (2)0
                        1001 10,10                               37,61                                170,98 00
                        1001 10 90                               37,61                                170,98 00
                        1001 90 91                               31,64                                125,51
                        1001 90 99                               31,64                                125,51
                        1002 00 00                               57,18                                124,49 0
                        1003 00 10                               48,27                                117,08
                        1003 00 90                               48,27                                117,08
                        1004 00 10                               39,67                                119,59
                        1004 00 90                               39,67                                119,59
                        1005 10 90                               31,04                                129,22 (2) (3)
                        1005 90 00                               31,04                                129,22 (2) (3)
                        1007 00 90                               48,27                                136,00 (4)
                        1008 10 00                               48,27                                  19,56
                        1008 20 00                               48,27                                  67,46 0
                        1008 30 00                               48,27                                    0,00 o
                        1008 90 10                                 0                                      0
                        1008 90 90                               48,27                                    0,00
                        1101 00 00                                58,18                                189,59
                        110210 00                                 93,93                                188,16
                        1103 11 10                                72,93                               279,65
                        1103 11 90                                61,89                               203,81
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,8 1 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
         (®) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
