N° L 71 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 3. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 658/90 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Março de 1990
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                             em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 500/90 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação           de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 500/90
da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 500/90 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- 17. 3 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 71 /25
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,3205                               _
                1702 20 90                               0,3205                               —
                1702 30 10                                 —
                                                                                             43,21
                1702 40 10                                 —
                                                                                             43,21
                1702 60 10                                 —
                                                                                             43,21
                1702 60 90                               0,3205                               —
                1702 90 30                                 —
                                                                                             43,21
                1702 90 60                               0,3205                               —
                1702 90 71                               0,3205                               —
                1702 90 90                               0,3205                               —
                2106 90 30                                 —
                                                                                             43,21
                2106 90 59                               0,3205                               —
