  1 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 89/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 916/87 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 30 de Março de
                                                                     1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão ^, e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(>)  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O    JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«)  JO  n? L  88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O    JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 89 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 4 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       21 período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                  5                6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                 0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                5,84             5,85           5,84
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     1°. período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4              5               6              7             8
1 1.07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0              0             0
