26. 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 169/27
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1957/86 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Junho de 1986
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 3648/85, alterado, aos dados e
Económica Europeia,                                            cotações de que a Comissão tem conhecimento leva a
                                                               alterar os direitos niveladores actualmente em vigor, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                acordo com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino (l), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2) e, nomeada­          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                        Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 3648/85 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
n? 1599/86 (4) ;                                                1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 348 de 24. 12. 1985, p. 10 .
(4) JO n? L 140 de 27. 5. 1986, p. 18 .
 ---pagebreak--- N° L 169/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 6. 86
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                 congeladas
                                                                                                                         (em. ECUs/100 kg)
          N? da pauta                  Semana n? 27              Semana n ? 28              Semana n? 29             Semana n? 30
            aduaneira                    de 7 a 13 ,               de 14 a 20                de 21 a 27             de 28 de Julho
             comum                   de Julho de 1986          de Julho de 1986           de Julho de 1986      a 3 de Agosto de 1986
01.04 B                                   62,195 0                   57,749 (')                55,921 (')               55,032 (')
02.01 A IV a) 1                         132,330 (2)                122,870 0                 1 1 8,980 0              117,090 0
                2                         92,631 (2)                 86,009 0                  83,286 0                 81,963 0
                3                       145,563 (2)                135,157 0                 130,878 (2)              128,799 (2)
                4                       172,029 (2)                159,731 0                 154,674 (2)              152,217 (2)
                5 aa)                   172,029 (2)                 159,731 (2)              154,674 (2)               152,217 (2)
                  bb)                   240,841 0                  223,623 0                 216,544 (2)              213,104 0
02.06 C II a) 1                         172,029 (3)                159,731 0                 154,674 (3)              152,217 (3)
                2                       240,841 0                  223,623 0                 216,544 (3)              213,104 (3)
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
0 O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Adua­
    neiras e Comércio (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da
    Comissão.
