13 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 101 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 937/89 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 11 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? l66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
«   JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 101 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 4. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                              _________                                             (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2° período       3? período
                    Código NC
                                             4                   5                  6                  7
                    0709 90 60               0                   0                  0                  0
                    0712 90 19               0                   0                  0                  0
                    1001 10 10               0                   0                  0                  0
                    1001 10 90               0                   0                  0                  o
                    1001 90 91               0                   0                  0                0,75
                    1001 90 99               0                   0                  0                0,75
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                  0
                    1003 00 90               0                   0                  0                  0
                    1004 00 10               0                   0                  0                  0
                    1004 00 90               0                  .0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   0                  0                  0
                    1005 90 00               0                   0                  0                  0
                    1007 00 90               0                   0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                 0
                    1008 30 00               0                   0                  0                 0
                    1008 90 90               0                   0                  0                 0
                    1101 00 00               0                   0                  0                1,07
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           4              5               6                7             8
                    1107 10 11             0              0               0              1,34          1,34
                    1107 10 19             0              0               0              1,00          1,00
                    1107 1091              0              0               0                0             0
                    11071099               0              0               0                0             0
                    1107 20 00             0              0               0                0             0
