30 . 7. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 189/49
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1493/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 Europeia,                                                       rado, de facto, no produto transformado;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 3 do           reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
seu artigo 13 ?,                                                 de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
                                                                 ção a determinados produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             sária a fixação de uma restituição à exportação;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 3072/95 (4), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 14?,                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento           a certos produtos, segundo o seu destino;
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
preços no mercado mundial dos produtos referidos no              por mês; que pode ser alterada no intervalo;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
exportação;                                                      Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                 /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­             a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­         situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu          (CE) n ? 462/96 do Conselho (9); que este facto deve ser
preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os            tomado em consideração na fixação das restituições;
preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que,          Considerando que certos produtos transformados à base
por força dos mesmos artigos, importa também assegurar           de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equili­         que pode dar origem à concessão de uma restituição que
brada e um desenvolvimento natural no plano dos preços           não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o             niente especificar que estes produtos, que contêm amido
aspecto económico das exportações em questão e o inte­           pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade;           exportação;
                                                                 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/              seu presidente,
/95 (% relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
ção a estes produtos;                                                                     Artigo 1 ?
                                                                 As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
Considerando que é conveniente graduar a restituição a           ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
atribuir a determinados produtos transformados, conforme         (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­           Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
                                                                 mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        com o anexo do presente regulamento.
 2  JO  n? L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 329  de 30. 12. 1995, p. 18.                        O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
0   JO n?  L 147  de 30. 6. 1995, p. 55.                         (8) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
h) JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                           O JO n ? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 189/ 50  ÍPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 7. 96
                                                     Artigo 2?
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30. 7. 96                I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 189/51
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que fixa as restituições a exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
                                                       17,54                                1104 23 10 100                              18,80
         1102 20 10 200 (2)
                                                                                            1104 23 10 300                              14,41
         1102 20 10 400 (2)                            15,04
                                                                                            1104 29 11 000                               0,00
         1102 20 90 200 (2)                            15,04
                                                                                            1104 29 51 000                               0,00
         1102 90 10 100                                 0,00
                                                                                            1104 29 55 000                               0,00
         1102 90 10 900                                 0,00
                                                                                            1104 30 10 000                               0,00
         1102 90 30 100                                 9,00
                                                                                            1104 30 90 000                               3,13
         1103 12 00 100                                 9,00
                                                                                            1107 10 11 000                               0,00
         1103    13 10  100 (2)                       22,55
                                                                                            1107 10 91 000                               0,00
         1103    13 10 300 (2)                         17,54
                                                                                            1108 11 00 200                               0,00
         1103    13 10 500 (2)                         15,04
                                                                                            1108 11 00 300                               0,00
         1103    13 90  100 (2)                        15,04
                                                                                            1108 12 00 200                             20,05
         1103 19 10 000                                18,00                                1108 12 00 300                             20,05
         1103 19 30 100                                 0,00                                1108 13 00 200                               0,00
         1103 21 00 000                                 0,00                                1108 13 00 300                               0,00
         1103 29 20 000                                 0,00                                1108 19 10 200                               0,00
         1104 11 90 100                                 0,00                                1108 19 10 300                               0,00
         1104 12 90 100                                10,00                                1109 00 00 100                               0,00
         1104 12 90 300                                 8,00                                1702 30 51 000 (3)                         19,64
         1104 19 10 000                                 0,00                                1702 30 59 000 (3)                         15,04
         1104 19 50 110                               20,05                                 1702 30 91 000                             19,64
         110419 50 130                                 16,29                                1702 30 99 000                             15,04
         1104 21 10 100                                 0,00                                1702 40 90 000                             15,04
         1104 21 30 100                                 0,00                                1702 90 50 100                             19,64
         1104 21 50 100                                 0,00                                1702 90 50 900                             15,04
         1104 21 50 300                                 0,00                                1702 90 75 000                             20,58
         1104 22 20 100                                 8,00                                1702 90 79 000                             14,28
         1104 22 30 100                                 8,50                               2106 90 55 000                              15,04
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
