24. 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 356/ 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4052/88 DA COMISSÃO
                                             de 23 de Dezembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3927/88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1088, p. 30.
O JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO n? L 348 de 17. 12. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 356/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24. 12. 88
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988 , que fixa os prémios que se
                 acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                     Corrente           1 ? período         2? período           3? período
                         Código NC
                                                        12                   1                    2                   3
                        1006 10 91                      0                    0                    0
                        1006 10 99 (')                  0                    0                    0                   —
                        1006 20 10                      0                    0                    0                   —
                        1006 20 90 (')                  0                    0                    0                   —
                        1006 30 11                      0                    0                    0                   —
                        1006 30 19 0)                   0                    0                    0                   —
                        1006 30 91                      0                    0                    0                   —
                        1006 30 99 (')                  0                    0                     0                  —
                        1006 40 00                      0                    0                     0                  0
              (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE)'n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                  1987, p. 1 ).
