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31988R1790

Regulamento (CEE) n.° 1790/88 da Comissão de 24 de Junho de 1988 que derroga, para o início da campanha de 1988/1989, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras  

Jornal Oficial nº L 158 de 25/06/1988 p. 0020 - 0021



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1790/88 DA COMISSÃO  de 24 de Junho de 1988  que derroga, para o início da campanha de 1988/1989 as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que, por força das normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa, tais como constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1653/87 (4), o estado de desenvolvimento dos frutos deve ser tal que lhes permita, nomeadamente, prosseguir o processo de maturação a fim de estarem em condições de atingir o grau de maturidade adequado em função das características varietais; que, no início da campanha, o calibre mínimo previsto pela norma não permite satisfazer esta exigência para determinadas variedades de maçãs e de peras; que é conveniente fixá-lo a um nível superior durante um determinado período;  Considerando que a necessidade de derrogar, assim, o calibre mínimo previsto pela norma pode não ser imposta uniformemente em toda a Comunidade; que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não aplicarem esta derrogação ou a anteciparem o retorno à aplicação da norma;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Em derrogação do disposto no título III das Normas de Qualidade para as Maçãs e Peras que constituem o anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 e, sob reserva do disposto no nº 2, o calibre mínimo exigido para os frutos da colheita de 1988 comercializados no interior da Comunidade é fixado:  a) Para as maçãs da variedade George Cave, em 60 milímetros até 7 de Agosto de 1988;  b) Para as maçãs da variedade Grenadier, em 70 milímetros até 7 de Agosto de 1988;  c) Para as maçãs das variedades James Grieve e mutações (com exclusão da Red James Grieve e Jamba, em 70 milímetros até 28 de Agosto de 1988 e em 65 milímetros de 29 de Agosto a 11 de Setembro de 1988;  d) Para as maçãs da variedade Golden Delicious, em 65 milímetros até 18 de Setembro de 1988;  e) Para as maçãs da variedade Gravensteinen e mutações, em 70 milímetros até 11 de Setembro de 1988;  f) Para as maçãs da variedade Cox's orange pippin e mutações, em 70 milímetros até 25 de Setembro de 1988;  g) Para as maçãs da variedade Worcester pearmain, em 60 milímetros até 4 de Setembro de 1988;  h) Para as maçãs da variedade Discovery em 70 milímetros até 14 de Agosto de 1988;  i) Para as maçãs da variedade Tydeman's Early, em 65 milímetros até 28 de Agosto de 1988;  j) Para as maçãs da variedade Summerred, em 65 milímetros até 18 de Setembro de 1988;  k) Para as maçãs da variedade Red James Grieve, em 70 milímetros até 11 de Setembro de 1988;  l) Para as maçãs da variedade Spartan, em 65 milímetros até 25 de Setembro de 1988;  m) Para as maçãs da variedade Bramley's Seedling, em 80 milímetros até 11 de Setembro de 1988;  n) Para as maçãs da variedade Katy, em 60 milímetros até 28 de Agosto de 1988;  o) Para as maçãs das variedades Elstar, Gloster 69, Ingrid Marie, Jonagold e mutações em 70 milímetros até 16 de Outubro de 1988;  p) Para as maçãs das variedades Belle de Boskoop e mutações e Mutsu, em 70 e 75 milímetros até 13 de Novembro de 1988;  q) Para as peras das variedades Dr. Jules Guyot e Beurré precoce Morettini, em 60 milímetros até 21 de Agosto de 1988;  r) Para as peras da variedade Bon Chrétien Williams, em 60 milímetros até 11 de Setembro de 1988;  s) Para as peras das variedades Beurré Hardy e Alexandrine Douillard, em 60 milímetros até 9 de Outubro de 1988;  t) Para as peras da variedade Louise Bonne d'Avranches, em 55 milímetros até 2 de Outubro de 1988.  No entanto, os Estados-membros podem decidir, tendo em conta as condições específicas da sua produção, não tornar esta derrogação aplicável às maçãs e peras colhidas no seu território e comercializadas no interior da Comunidade ou antecipar a data em que esta derrogação deixaria de ser aplicável. Disso informarão sem demora os outros Estados-membros e a Comissão.  2. A derrogação prevista no nº 1 não é aplicável às trocas comerciais de maçãs e peras de mesa com os países terceiros.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.  (4) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 34.  


