17.8.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 207/9
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1779/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Agosto de 2000
                    que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         concessão das restituições à exportação no sector do
                                                                              açúcar (5); o montante da restituição assim calculado, no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados,
                                                                              deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            fixado por 1 % deste teor.
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-
zação comum dos mercados no sector do açúcar (1), alterado            (4)     A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e,                       ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-
nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 18.o,                 renciação da restituição para o açúcar conforme o seu
                                                                              destino.
Considerando o seguinte:
                                                                      (5)     Em casos especiais, o montante da restituição pode ser
(1)     Por força do artigo 18. do Regulamento (CE) n. 2038/
                                 o                       o                    fixado por actos de natureza diferente.
        /1999, a diferença entre as cotações ou os preços no          (6)     A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas;
        mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea               que pode ser modificada no intervalo.
        a), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços
        desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por          (7)     A aplicação destas modalidades, na situação actual dos
        uma restituição à exportação.                                         mercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, as
                                                                              cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no
(2)     Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, as                      mercado mundial, conduz à fixação da restituição nos
        restituições para os açúcares branco e em bruto não                   montantes indicados no anexo do presente regulamento.
        desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados
        tendo em conta a situação no mercado comunitário e no         (8)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos                        conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
        elementos de preço e dos custos mencionados no artigo                 Açúcar,
        19.o do do referido regulamento; que, de acordo com o
        mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o
        aspecto económico das exportações projectadas.                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(3)     Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada
        para a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1.o                                   Artigo 1.o
        do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, de 9 de
        Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o          As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1,
        açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da         alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2038/1999,
        Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do         tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes refe-
        açúcar (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3290/          ridos no anexo.
        /94 (4); esta restituição é, além do mais, fixada em
        conformidade com o n.o 4 do artigo 19.o do Regula-                                         Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 2038/1999; o açúcar candi foi definido
        no Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto de
        Setembro de 1995, relativo às normas de execução da           2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Philippe BUSQUIN
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  89 de 10.4.1968, p. 3.
(4) JO L  349 de 31.12.1994, p. 105.                                  (5) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
 ---pagebreak--- L 207/10         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17.8.2000
                                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e
                                                      do açúcar em bruto puro
                                       Código do produto                      Montante da restituição
                                                                                 — EUR/100 kg —
                                      1701 11 90 9100                               33,34     (1)
                                      1701 11 90 9910                               30,92     (1)
                                      1701 11 90 9950                                         (2)
                                      1701 12 90 9100                               33,34     (1)
                                      1701 12 90 9910                               30,92     (1)
                                      1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 91 00 9000                                0,3624
                                                                                 — EUR/100 kg —
                                      1701 99 10 9100                               36,24
                                      1701 99 10 9910                               37,30
                                      1701 99 10 9950                               37,30
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 99 90 9100                                0,3624
                            ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             1
                                92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                disposições do n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999.
                            ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                             2
                                26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
