L 60/42              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 2. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 476/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Fevereiro de 1998
                 que altera o Regulamento (CEE) në 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do                Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10ë,                                        Artigo 1ë
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-            O anexo do Regulamento (CEE) në 1833/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          substituído pelo anexo do presente regulamento.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) në 1833/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2ë
Regulamento (CE) në 246/98 (4); que, antecedendo as alte-
rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é            de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 13.
 ---pagebreak--- 28. 2. 98     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 60/43
                                                       ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
          në 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                       Produto                          Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                       Trigo mole             (1001 90 99)       22                22
                       Cevada                 (1003 00 90)       34                34
                       Milho                  (1005 90 00)       33                33
                       Trigo duro             (1001 10 00)         8                 8
