23 . 4 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 103 / 1
                                                                   I
                                      (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 977/90 DA COMISSÃO
                                                         de 19 de Abril de 1990
                    que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                          monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  são, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as mo­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     dalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1676/ 85 do Conselho relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,
                                                                       conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da polí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                       tica agrícola comum ('), com a última redacção que lhe
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (10), as ta­
tes compensatórios monetários no sector agrícola- O ,                  xas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a alte­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    ração dos montantes compensatórios monetários serão
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                   utilizadas para a conversão em ecus dos montantes refe­
do seu artigo 9?,                                                      rentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                       moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                   ção do disposto no n? 4 do artigo 2° do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                     (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                     ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada                  982/90 ("), estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 747/90 (4),                                  conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
                                                                       fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as ta­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                   xas em questão,
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 957/90 (6), com base nas ta­                                              Artigo Io.
xas centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­               As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se for
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­                     caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
vembro de 1985 , que estabelece as modalidades de cál­                 monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
culo dos montantes compensatórios monetários ('), com                  (CEE) n? 3152/85, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (•);                                                                              Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                    O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comis­                   1990 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                           Membro da Comissão
 *) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
 3) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16,
 4) JO   n<? L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.
 5) JO  n?   L 188 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                               O   JO n? L 310  de 21 .  11 . 1985, p. 1 .
 6) JO  n?   L 97 de 16. 4. 1990, p. 1 .                               (10) JO n? L 220  de 29.   7. 1989, p. 8 .
 7) JO  n?   L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                            (n)  JO n? L 164 de  24.   6. 1985, p. 1 .
 ') JO  n?   L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                            (")  JO n? L 100  de 20.   4. 1990, p. 8 .
 ---pagebreak--- N°. L 103 /2                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 4 . 90
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £               1 £ Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,75662             56,5678             55,2545            48,2868
                 Dkr             0,509804            10,4615             10,2187              8,93008
                 DM              0,133651             2,74262             2,67895             2,34113
                  FF             0,448248             9,19838             8,98483             7,85183
                   F1            0,150591             3,09023             3,01849             2,63785
                 £ Irl           0,0498895            1,02377                                 0,873900
                   £             0,0487310              —
                                                                          0,976782            0,853610
                  Lit              —
                                                  2 052,07            2 004,43           1 751,67
                  DR            12,9947             266,662             260,470            227,625
                  Esc           11,8117             242,385             236,757            206,902
                  Pta            8,56457            175,751             171,671            150,023
