  N? L 306/ 16                                                                                                  7. 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3232/91 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1991
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
 Económica Europeia,                                                 (%
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 no travessão anterior,
 artigo 16?,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 5 de Novembro de
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                 1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3168/9l (4);
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
 que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                      Artigo 1 ?
 direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
 com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                      O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        e 1703 90 00), em 0,64 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 7 de
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,      Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L  54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
C)  JO  n? L 300 de 31 . 10. 1991 , p. 17.                      (« JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
