03 / Fasc . 36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       201
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2 . 8 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 204 / 21
                                      REGULAMENTO (CEE) N<? 2202/85 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Julho de 1985
                         que fixa o preço de referência das clementinas para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — do montante referido na alínea a) do n? 2,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — do montante forfetário das despesas de transporte
Económica Europeia,                                                     para a campanha em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­               Considerando que o nível assim obtido não pode, toda­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                  via, exceder a média aritmética dos preços ao produtor
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe              em cada Estado-membro, em conformidade com o
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 ( ) e, no­               mesmo artigo 23?, acrescido do montante referido na alí­
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27°,                               nea a) do n? 2, das despesas parciais de transporte para a
                                                                    campanha em causa, sendo o montante assim obtido ma­
Considerando que nos termos do n? 1 do artigo 23 . do               jorado da evolução dos custos de produção diminuído
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados, anualmente,              do acréscimo de produtividade ; que, além disso, o preço
antes do início da campanha de comercializaçao, preços de           de referência não pode ser inferior ao preço de referên­
referência aplicáveis ao conjunto da Comunidade ,                   cia da campanha anterior ;
Considerando que, tendo em conta a importância da
produção de clementinas na Comunidade, se torna ne­                 Considerando que os preços ao produtor correspondem
cessário fixar um preço de referência para este produto,            à média das cotações verificadas durante os três anos an­
                                                                    teriores à data de fixação do preço de referência para um
Considerando que a comercialização de clementinas co­               produto interno com características comerciais definidas,
lhidas no decurso de uma determinada campanha e                     no mercado ou mercados representativos situados nas
produção abrange o período compreendido entre o mês                 zonas de produção onde as cotações são mais baixas, em
de Outubro e o dia 15 de Maio do ano seguinte , que as              relação aos produtos ou variedades que representem uma
quantidades colocadas no mercado durante o mês e                    parte considerável da produção comercializada ao longo
Outubro, bem como de 1 de Março até 15 de Maio o                    do ano ou parte dele, e que correspondam a determina­
ano seguinte, representam apenas uma pequena percen­                das condições no que diz respeito ao acondicionamento ;
tagem da quantidade comercializada ao longo a cam                   que a média das cotações para cada mercado representa­
panha; que, por conseguinte, só se devem fixar os preços            tivo deve ser estabelecida excluindo as cotações que pos­
de referência a partir do dia 1 de Novembro e até ao ím              sam ser consideradas excessivamente elevadas ou excessi­
do mês de Fevereiro do ano seguinte ;                               vamente baixas relativamente às flutuações normais
Considerando que a fixação do preço de referência de                verificades nesse mercado ;
um montante único para a campanha se afigura como a
solução mais adequada tendo em conta as características              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
especiais do mercado comunitário do produto em causa,                lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                     mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas ,
Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea b), do
 artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços
 de referência são fixados a um nível igua ao a cam                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 panha anterior, acrescido, após dedução do montante re
 ferido na alínea a) do n° 2 daquele artigo e o montante                                      Artigo 1?
 forfetário das despesas de transporte da campan a ante
 rior suportadas pelos produtos comunitários es ^ as z°              Para a campanha de 1985 / 1986, o preço de referência
 nas de produção até ao centro de consumo da Comuni­                 das clementinas frescas, incluídas na subposição 08.02 B
                                                                     I da pauta aduaneira comum, expresso em ECUs para
 dade :
                                                                     100 quilogramas líquidos, é fixado como segue em rela­
— de 15 %, no máximo, repartidos por duas campa­                     ção aos produtos da categoria de qualidade I, de qual­
       nhãs,                                                ,        quer calibre, e apresentados em embalagem : de 1 de No­
 — do aumento dos custos de produção no sector das                   vembro a 28 de Fevereiro : 56,15 .
       frutas e produtos hortícolas, diminuído do acréscimo
       da produtividade,                                                                      Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de No­
 o JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                              vembro de 1985 .
 O JO n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .
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    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estado-membros .
    Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1985 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
