18. 4. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 116/9
                                   REGULAMENTO (CE) Në 817/98 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o ducentésimo primeiro concurso parcial efec-
                 tuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
Europeia,                                                        conformidade com o në 3 do artigo 13ë do Regulamento
                                                                 (CEE) në 2456/93;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a
                                                                 Considerando que, dada a importância das quantidades
organização comum de mercado no sector da carne de
                                                                 adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror-
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
Regulamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o në
                                                                 prevista no në 2 do artigo 16ë do Regulamento (CEE)
7 do seu artigo 6ë,
                                                                 në 2456/93;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
1993, relativo às normas de execução do Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas          Comité de Gestão da Carne de Bovino,
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à
compra de carne de bovino por concurso (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                                        Artigo 1ë
72/98 (6);
                                                                 Relativamente ao ducentésimo primeiro concurso parcial
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do            aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                   parcial;
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;           b) Para a categoria C:
que nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só
                                                                     o preço máximo de compra é fixado em 251 ecus
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido
                                                                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio
                                                                        de qualidade R 3,
dos mercados nacional ou regional, majorado do
montante referido no në 1;                                           a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 1 704 toneladas,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas              as quantidades propostas a um preço inferior ou
no âmbito do ducentésimo primeiro concurso parcial e                    igual a 251 ecus são afectadas de um coeficiente de
atendendo, em conformidade com o në 1 do artigo 6ë do                   25 % na Irlanda do Norte e de 10 % na Irlanda,
Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências de um                        em conformidade com o në 3 do artigo 13ë do
nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução                 Regulamento (CEE) në 2456/93.
sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar
seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o preço
máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                                          Artigo 2ë
podem ser aceites para intervenção para a categoria C;
Considerando que as quantidades propostas são superiores         Em derrogação ao në 2, primeira frase, do artigo 16ë do
às que podem ser compradas; que, em consequência, é              Regulamento (CEE) në 2456/93, o prazo para a entrega
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser           dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
(1) JO L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L  356 de 31. 12. 1997, p. 13.                                                     Artigo 3ë
(3) JO L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L  351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
(6) JO L  6 de 10. 1. 1998, p. 24.                               1998.
 ---pagebreak--- L 116/10     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           18. 4. 98
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
