N? L 296/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 10 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3115/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Outubro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão (*), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3033/90 (8);
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2929/90 (4),                                                    no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                   Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                 Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em Tl
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                            O JO n? L 268 de 29 . 9. 1990, p. 76.
 (3) JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                          («) JO n? L 288 de 20. 10. 1990, p. 19.
 (4) JO n? L 279 de 11 .  10. 1990, p. 42.                          0 JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                            (I0) JO n! L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 W TO n ? L 201 de 31 . 7 . 1988 . o . 11 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 27 . 10. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/57
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período  4? período       5? período
                                                 10             11           12            1           2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,000          0,000        0,000         0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000          0,000        0,000       27,000      26,758            27,036
    — outros Estados-membros                     20,021         19,852       19,931       20,030      19,788            20,066
2. Ajudas finais :                                                     \            \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                47,13          46,74        46,92        47,15       46,58             47,32
       —   Países Baixos (Fl)                    53,11          52,66        52,87        53,13       52,49             53,33
       —   UEBL (FB/Flux)                       972,15         963,94       967,78       972,58      960,83            975,46
       —   França (FF)                          158,08         156,74       157,37       158,15      156,24            158,43
       —   Dinamarca (Dkr)                      179,79         178,27       178,98       179,87      177,69            180,19
       —   Irlanda (£ Irl)                       17,594         17,445       17,515       17,602      17,389            17,634
       —   Reino Unido (£)                       15,364         15,224       15,271       15,318      15,119            15,282
       —   Itália (Lit)                      35 266        34 968        35 107       35 282      34 856           35 345
       —   Grécia (Dr)                        4 270,53       4 197,25     4 167,82     4 172,97    4 108,74          4 076,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00           0,00         0,00           0,00       0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)            0,00           0,00         0,00           0,00       0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00        0,00     5 617,67    5 566,54          5 585,45
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 632,37       5 597,11     5 612,80     5 617,67    5 566,54          5 585,45
 ---pagebreak--- N ? L 296/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 10. 90
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período  3? período   4? período       5? período
                                                10              11            12            1           2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,000           0,000         0,000         0,340       0,098             0,376
    — Portugal                                   1,030            1,030         1,030      29,500      29,258            29,536
    — outros Estados-membros                    22,521          22,352        22,431       22,530      22,288            22,566
2. Ajudas finais :                                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)              53,02           52,62         52,81        53,04       52,47             53,21
       —    Países Baixos (Fl)                  59,74           59,29         59,50        59,76       59,12             59,96
       —    UEBL (FB/Flux)                   1 093,54        1 085,33      1 089,17    1 093,97     1 082,22          1 096,85
       —    França (FF)                        177,82          176,48        177,11      177,89       175,98            178,17
       —    Dinamarca (Dkr)                    202,24          200,72        201,43      202,32       200,14            202,64
       —    Irlanda (£ Irl)                     19,791          19,642        19,712       19,799      19,586            19,830
       —    Reino Unido (£)                     17,312          17,173        17,220       17,267      17,068            17,230
       —    Itália (Lit)                    39 670        39 372          39 511      39 685       39 259           39 749
       —    Grécia (Dr)                      4 827,79        4 754,51      4 725,08    4 730,23     4 666,01          4 633,98
    b) Sementes colhidas em Espanha e    IlII||IlIl
       transformadas :                   Il\\                                         II\\
       ■— em Espanha (Pta)                        0,00            0,00          0,00     107,92        72,55             91,15
       — num outro "Estado-membro (Pta)        116,25           92,1 1        99,65      107,92        72,55             91,15
    c) Sementes colhidas em Portugal e   \              \               ||II
        transformadas :                  \                              \                          IIl
       — em Portugal (Esc)                     214,94          214,94        214,94    6 139,36     6 088,23          6 107,14
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 154,06        6 118,80      6 134,49    6 139,36     6 088,23          6 107,14
 ---pagebreak--- 27. 10. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 296/59
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                          10                      11                  12                  1                    2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              8,600                   8,600               8,600             28,130               28,527
    — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000             37,163               37,559
    — outros Estados-membros                              25,927                  25,878              26,189             24,923               25,319
2. Ajudas finais :                                                                                                \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                \                                         \
        em (') :                                 \                      \                                         IlI
        — R F da Alemanha (DM)                            61,04                   60,92               61,65               58,67               59,61
       — Países Baixos (Fl)                               68,77                   68,64               69,47              66,11                67,16
       — UEBL (FB/Flux)                                1 258,92                1 256,54           1 271,64           1 210,17              1 229,40
       — França (FF)                                     204,71                  204,32             206,78              196,78               199,91
       — Dinamarca (Dkr)                                 232,82                  232,38             235,17              223,81               227,36
        — Irlanda (£ Irl)                                 22,784                  22,741              23,014             21,902               22,250
        — Reino Unido (£)                                 19,947                  19,903              20,133              19,084              19,396
        — Itália (Lit)                                45 669                45 583               46 131             43 901               44 598
        — Grécia (Dr)                                  5 570,92               5 523,25            5 545,98           5 216,03              5 306,60
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                   li||
        transformadas :                          IIIIII                                                                              \
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                1 314,91           1 314,91           4 354,72              4 415,12
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 586,09               4 579,99            4 623,04           4 428,49              4 488,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e           II\\\\li
        transformadas :                                                 li                                        II\
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                 0,00         7 736,43              7 819,21
        — em Espanha (Esc)                             8 142,50                8 132,05           8 197,58           7 909,30              7 993,93
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 964,54                7 954,31           8 018,41           7 736,43              7 819,21
3. Ajudas compensatórias :                                                                    \                   ||
    — em Espanha (Pta)                                 4 558,81                4 552,70           4 595,76               —                    —
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                7 964,54                7 954,31           8 018,41               —                    —
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                10                   11                  12                  1                2                  3
DM                                            2,061210             2,057900             2,054850          2,052610          2,052610          2,045740
Fl                                            2,323490             2,319570             2,316110          2,313220          2,313220          2,305460
FB/Flux                                      42,384100            42,336400           42,284800          42,234000        42,234000          42,102600
FF                                            6,895380             6,893250             6,891690          6,890080          6,890080          6,887210
Dkr                                           7,851530             7,851360             7,851840          7,850540          7,850540          7,854810
£Irl                                          0,767947             0,768668             0,768747          0,769388          0,769388          0,771113
£                                             0,697681             0,699963             0,701958          0,703690          0,703690          0,707176
Lit                                       1 543,65           1 544,76              1 545,83          1 546,65         1 546,65           1 550,70
Dr                                          207,52000           210,60600            213,64000         214,59100        214,59100          220,81400
Esc                                         181,57000           181,99000            182,53200         183,60300         183,60300          186,17000
Pta                                         129,20000           129,65400            130,11300         130,49000         130,49000          131,66800
