   30 . 8 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 220/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1693/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1996
                       que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — o aspecto economico das exportações previstas;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que, nos termos do n ? 5 do artigo 17? do
   Europeia,                                                         Regulamento (CEE) n ? 804/68 , os preços na Comunidade
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                   são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma               sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
  organização comum de mercado no sector do leite e dos              os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                     em conta nomeadamente :
  produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 587/96 (2), e, nomeada­          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
  mente , o n ? 3 do seu artigo 17?,
                                                                    b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
  Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­                   de países terceiros, nos países terceiros de destino;
  mento (CEE) n ? 804/68, a diferença entre os preços no
  comércio internacional dos produtos referidos no artigo           c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
  1 ? daquele regulamento e os preços destes produtos na                 exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                      subsídios concedidos por esses países;
  exportação, nos limites decorrentes dos acordos                   d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade;
  concluídos em conformidade com o artigo 228 ? do
 Tratado;                                                           Considerando que , ao abrigo do n ? 3 do artigo 17? do
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n ? 804/68 , a situação do mercado
 n ? 804/68 as restituições à exportação em relação aos             mundial ou as exigências específicas de certos mercados
                                                                    podem tornar necessária a diferenciação da restituição em
 produtos referidos no artigo 1 ? do referido regulamento
 exportados no seu estado natural, devem ser fixadas                relação aos produtos referidos no artigo 1 ? do referido
 tomando -se em consideração :                                      regulamento consoante o seu destino;
 — a situação e as perspectivas de evolução no que                  Considerando que o n ? 3 do artigo 17? do Regulamento
       respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     (CEE) n ? 804/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
       produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
       preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
      internacional ,                                              ção bem como o montante desta restituição; que, no
                                                                   entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
 — os custos de comercialização e os custos de transporte          mesmo nível durante mais de quatro semanas;
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade
      até aos portos ou outros locais de exportação da             Considerando que, nos termos do artigo 12? do Regula­
      Comunidade , bem como os custos de chegada até aos           mento (CE) n ? 1466/95 da Comissão, de 27 de Junho de
      países de destino,                                            1995, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
 — os objectivos da organização comum de mercado no                mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           dada pelo Regulamento (CE) n ? 131 5/96 (4), a restituição
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das            concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      trocas comerciais,                                           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
                                                                  quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
— os limites decorrentes dos acordos concluídos em
                                                                  conta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,
      conformidade com o artigo 228 ? do Tratado,                 este último elemento só é tomado em consideração se a
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter­
      Comunidade ,                                                rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade; que,
(>) JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.                         (3) JO n ? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22.
 2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 21 .                         (4) JO n ? L 170 de 9 . 7 . 1996, p. 20 .
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     em relação aos produtos dos codigos NC ex 0402 99 11 ,           Considerando que a aplicação destas modalidades a situa­
     ex 0402 99 19 , ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404          ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
     90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias            lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
     gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca      Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
     láctea não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o          restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
     primeiro elemento acima referido é fixado em relação a          tantes do anexo do presente regulamento;
     100 kg de produto inteiro; que, em relação aos outros
     produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93
     elemento é calculado multiplicando o montante de base           do Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CE)
     pelo teor de produtos lácteos do produto em causa; que          n? 1380/95 (10), proíbe o comércio entre a Comunidade
    este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­     Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
    ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto               Montenegro); que esta proibição não se aplica a determi­
    inteiro;                                                         nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                     artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regu­
                                                                     lamento (CE) n ? 462/96 do Conselho ("); que este facto
    Considerando que o segundo elemento é calculado multi­          deve ser tomado em consideração na fixação das restitui­
    plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           ções;
   montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
   tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),    Considerando que, a fim de melhor gerir as exportações
   do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                de queijos, atendendo às novas restrições às exportações
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            subvencionadas, é reduzida a restituição válida para deter­
   organização comum de mercado no sector do açúcar (5),            minados queijos em relação a certos destinos;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
   (CE) n ? 1 599/96 (6);                                           produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
                                                                    limite estabelecido pelo seu presidente,
   Considerando que o nível da restituição em relação aos
   queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
   consumo directo; que as cascas e os desperdícios de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   queijos não têm tal finalidade; que , para evitar qualquer
   confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                    Artigo 1 ?
  queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00
  ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição;              1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                    do Regulamento (CEE) n ? 804/68 em relação aos
                                                                    produtos exportados são fixadas nos montantes do anexo .
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/84 da
  Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
  Regulamento (CEE) n ? 222/88 (8), previu disposições             exportações para o destino 400 em relação aos produtos
  complementares no que respeita à concessão das restitui­         dos códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
  ções aquando das mudanças de campanha; que estas
  disposições prevêem a possibilidade de diferenciação das         3 . Não é fixada qualquer restituição relativamente às
  restituições em função da data de fabrico dos produtos;          exportações para os destinos 022, 028 , 043, 044 e 045 em
                                                                   relação aos produtos do código NC 0406 .
  Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­                                   Artigo 2?
 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
 quantidade não deve ser tomada em consideração;                   de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Karel VAN MIERT
                                                                             Membro da Comissão
(*)   JO   n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(<•)  JO   n? L 206 de 16. 8 . 1996, p . 43.                      O JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
O     JO   n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                        (I0) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1 995, p. 1 .
 8    JO  n?  L 28 de 1 . 2. 1988 , p . 1 .                       (") JO n ? L 65 de 15. 3 . 1996, p. 1 .
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                                                               ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1996, que fixa as restituições à exportação
                                            no sector do leite e dos produtos lácteos
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
         Código                               Montante das                       Código                        Montante das
                            Destino (*)                                                            Destino (")
       do produto                             restituições (")                 do produto                      restituições (")
    0401 10 10 000             +                     4,748                   0402 21 99 500           +            114,40
    0401 10 90 000             +                     4,748                  0402 21 99 600            +            123,98
    0401 20 11 100             +                     4,748                  0402 21 99 700            +            1 29,59
    0401 20 11 500             +                     7,340                  0402 21 99 900            +            135,94
    0401 20 19 100             +                     4,748                  0402 29 15 200            +                0,6300
    0401 20 19 500             +                     7,340                  0402 29 1 5 300           +               0,8999
    0401 20 91 100             +                     9,775                  0402 29 15 500            +               0,9481
    0401 20 91 500             +                    11,39                   0402 29 1 5 900           +                1,0200
    0401 20 99 100             +                     9,775
                                                                            0402 29 19 200            +               0,6300
   0401 20 99 500              +                    11,39
                                                                            0402 29 19 300            +               0,8999
   0401 30 11 100              +                    14,62
                                                                            0402 29 19 500            +               0,9481
   0401 30 11 400              +                    22,55
                                                                            0402 29 19 900            +               1,0200
   0401 30 11 700              +                   33,87
                                                                            0402 29 91 100            +               1,0272
   0401 30 19 100              +                    14,62
                                                                            0402 29 91 500            +               1,1191
   0401 30 19 400              +                   22,55
                                                                           0402 29 99 100             +               1,0272
   0401 30 19 700              +                   33,87
                                                                           0402 29 99 500            +                1,1191
   0401 30 31 100              +                   40,34
                                                                           0402 91 11 110            +                4,748
   0401 30 31 400              +                   63,00
                                                                           0402 91 11 120            +                9,775
   0401 30 31 700             +                    69,47
                                                                           0402 91 11 310            +              14,00
   0401 30 39 100             +                    40,34
                                                                           0402 91 1 1 350           +              17,15
   0401 30 39 400             +                    63,00
                                                                           0402 91 11 370            +             20,85
   0401 30 39 700             +                    69,47
                                                                           0402 91 19 110            +               4,748
  0401 30 91 100              +                    79,18
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  0401 30 91 400              +                  116,37
                                                                           0402 91 19 310            +              14,00
  0401 30 91 700              +                  135,80
                                                                           0402 91 19 350            +             17,15
  0401 30 99 100              +                    79,18
                                                                           0402 91 19 370            +             20,85
  0401 30 99 400              +                  116,37
  0401 30 99 700                                                           0402 91 31 100            +             19,31
                              +                  135,80
                                                                           0402 91 31 300            +             24,65
  0402 10 11 000              +                   63,00
                                                                           0402 91 39 100            +             19,31
  0402 10 19 000              +                   63,00
  0402 10 91 000                                                          0402 91 39 300             +             24,65
                              +                     0,6300
                                                                          0402 91 51 000             +             22,55
  0402 10 99 000              +                     0,6300
  0402 21 1 1 200             +                   63,00                   0402 91 59 000             +             22,55
  0402 21 1 1 300             +                   89,99                   0402 91 91 000             +             79,18
  0402 21 1 1 500             +                   94,81                   0402 91 99 000             +             79,18
  0402 21 1 1 900             +                 102,00                    0402 99 11 110             +               0,0475
  0402 21 17 000              +                   63,00                   0402 99 11 130            +                0,0978
 0402 21 19 300              +                    89,99                   0402 99 11 150            +               0,1336
 0402 21 19 500              +                    94,81                   0402 99 11 310            +              16,14
 0402 21 19 900              +                  102,00                    0402 99 1 1 330           +              19,37
 0402 21 91 100              + .                102,72                    0402 99 1 1 350           +             25,75
 0402 21 91 200              +                  103,43                    0402 99 19 110            +               0,0475
 0402 21 91 300              +                  104,70                    0402 99 19 130            +               0,0978
 0402 21 91 400              +                  111,91                    0402 99 19 150            +               0,1336
 0402 21 91 500              +                 114,40                    0402 99 19 310             +             16,14
 0402 21 91 600              +                 123,98                    0402 99 19 330             +             19,37
 0402 21 91 700              +                 129,59                    0402 99 19 350             +             25,75
 0402 21 91 900              +                 135,94                    0402 99 31 110             +               0,2094
 0402 21 99 100              +                 102,72                    0402 99 31 150             +             26,81
 0402 21 99 200              +                 103,43                    0402 99 31 300             +               0,4034
 0402 21 99 300              +                 104,70                    0402 99 31 500             +               0,6947
 0402 21 99 400              +                 111,91                    0402 99 39 110             +              0,2094
 ---pagebreak--- N ? L 220 /4       PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       30 . 8 . 96
        Código        Destino (*)
                                      Montante das              Código       Destino f)
                                                                                        Montante das
      do produto                      restituições (")        do produto                restituições ("*)
   0402 99 39 150          +                26,81           0404 90 29 130       +          1 10,92
   0402 99 39 300          +                  0,4034        0404 90 29 135       +          113,36
   0402 99 39 500          +                  0,6947        0404 90 29 150       +          122,86
   0402 99 91 000          +                  0,7918        0404 90 29 160       +          128,44
   0402 99 99 000          +                  0,7918        0404 90 29 180       +          134,71
   0403 10 11 400          +                  4,748         0404 90 81 100       +             0,6194
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   0403 10 13 800          +                 9,775          0404 90 81 950       +            16,00
   0403 10 19 800         +                 14,62           0404 90 83 110       +             0,6194
   0403 10 31 400          +                 0,0475         0404 90 83 130       +             0,8919
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   0403 90 13 200         +                61,94
                                                            0404 90 83 915       +             0,1462
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                                                           0404 90 83 917        +             0,2255
   0403 90 13 500         +                93,96
                                                           0404 90 83 919        +             0,3387
   0403 90 13 900         +               101,07
                                                           0404 90 83 931        +           16,00
   0403 90 19 000         +               101,82
                                                           0404 90 83 933        +           19,20
   0403 90 31 000         +                  0,6194
                                                           0404 90 83 935        +           25,52
  0403 90 33 200          +                  0,6194
                                                           0404 90 83 937        +           26,55
  0403 90 33 300          +                  0,8919
                                                           0404 90 89 130        +             1,0182
  0403 90 33 500          +                  0,9396
                                                           0404 90 89 150        +             1,1092
  0403 90 33 900          +                  1,0107
                                                           0404 90 89 930        +            0,4843
  0403 90 39 000          +                  1,0182
                                                           0404 90 89 950       +             0,6947
  0403 90 51 100          +                  4,748
                                                           0404 90 89 990       +             0,7918
  0403 90 51 300          +                  7,340                         \
                                                           0405 10 11 500       +          170,73
  0403 90 53 000          +                 9,775
                                                           0405 10 11 700       +          175,00
  0403 90 59 110          +                14,62
                                                           0405 10 19 500       +          170,73
  0403 90 59 140          +                22,55
                                                           0405 10 19 700       +          175,00
  0403 90 59 170          +                33,87
                                                           0405 10 30 100       +          170,73
  0403 90 59 310          +               40,34
                                                           0405 10 30 300       +          175,00
  0403 90 59 340          +                63,00
                                                           0405 10 30 500       +          170,73
  0403 90 59 370         +                69,47
                                                           0405 10 30 700       +          175,00
  0403 90 59 510         +                79,18
                                                          0405 10 50 100        +         170,73
  0403 90 59 540         +               116,37
                                                          0405 10 50 300        +         175,00
  0403 90 59 570         +               135,80
                                                          0405 10 50 500        +         170,73
  0403 90 61 100         +                  0,0475
                                                          0405 10 50 700        +         175,00
  0403 90 61 300         +                  0,0734
                                                          0405 10 90 000        +         181,40
  0403 90 63 000         +                  0,0978
                                                          040 5 20 90 500       +         160,06
  0403 90 69 000         +                  0,1462
                                                          0405 20 90 700        +         1 66,46
 0404 90 21 100          +                61,94
 0404 90 21 910          +                  4,748         0405 90 10 000        +         223,00
 0404 90 21 950          +                13,87           0405 90 90 000        +         175,00
 0404 90 23 120          +                61,94           0406 10 20 100        +            —
 0404 90 23 130          +                89,19           0406 10 20 230      037            —
 0404 90 23 140          +                93,96                               039            —
 0404 90 23 150          +              101,07                                046           25,24
 0404 90 23 911          +                  4,748                             052           25,24
 0404 90 23 913          +                  9,775                             400           30,90
 0404 90 23 915          +                14,62                               404            —
 0404 90 23 917          +                22,55                               600           25,24
 0404 90 23 919          +                33,87
                                                                               ***
                                                                                            36,05
 0404 90 23 931          +                13,87           0406 10 20 290      037            —
 0404 90 23 933          +                17,00                               039            —
 0404 90 23 935          +                20,66                               046          23,47
 0404 90 23 937          +               24,43                                052          23,47
 0404 90 23 939          +               25,54                                400          28,74
 0404 90 29 110          +              101,82                                404           —
 0404 90 29 1 1 5        +              102,49                                600          23,47
 0404 90 29 120          +              103,77                                ».»
                                                                                           33,54
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 96        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 220/5
         Código       Destino (*)
                                      Montante das               Código     Destino (")
                                                                                        Montante das
      do produto                      restituições (**)        do produto               restituições (")
    0406 10 20 610       037                                 0406 10 20 850    037
                         039                 —
                                                                               039             —
                         046                43,79                              046            21,34
                         052                43,79                              052            21,34
                         400                62,55                              400            30,49
                                                                               404
                         404
                                                                                               —
                                             —
                                                                               600            21,34
                         600               43,79                                ...
                                                                                              30,49
                          ...
                                           62,55            0406  10 20 870     +              —
   0406 10 20 620        037                 —
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                         039                 —
                                                            0406 20  90 100     +              —
                         046               48,01            0406 20  90 913    037             —
                         052               48,01                               039             —
                         400               68,59                               046           41,57
                         404                —
                                                                               052           41,57
                                                                              400            59,38
                         600               48,01
                                                                              404             —
                         ...
                                           68,59
                                                                               600           41,57
   0406 10 20 630        037                —
                                                                               ...
                                                                                             59,38
                        039                 —
                                                            0406 20 90 915    037             —
                        046                54,22                              039             —
                        052                54,22                              046            55,42
                        400                77,44                              052            55,42
                        404                 —
                                                                              400            79,17
                                                                              404
                        600               54,22
                                                                                              —
                         ...
                                                                              600            55,42
                                          77,44                                ...
                                                                                             79,17
  0406 10 20 640        037                 —
                                                           0406 20 90 917     037             —
                        039
                                                                              039             —
                        046               63,61                               046           58,87
                        052               63,61                               052           58,87
                        400               90,88                               400           84,11
                        404                —
                                                                             404             —
                        600               63,61                               600           58,87
                                                                              ...
                                          90,88                                             84,11
                                                           0406 20 90 919    037             —
  0406 10 20 650       037                 —
                                                                             039             —
                       039                 —
                                                                             046            65,81
                       046                66,22                              052            65,81
                       052                66,22                              400            94,01
                       400               47,83                               404             —
                       404                 —
                                                                             600            65,81
                                                                              ...
                       600               66,22                                             94,01
                        ...
                                         94,61            0406 20 90 990      +              —
 0406 10 20 660                                           0406 30 10 100      +
                         +                —
                                                          0406 30 10 150     037             —
 0406 10 20 810        037                —
                                                                             039             —
                       039                —
                                                                             046            8,586
                       046               10,31                               052            8,586
                       052               10,31                               099            8,173
                       400               14,73                               400           11,33
                      404                 —
                                                                            404             —
                       600               10,31                               600            8,586
                                                                             ...
                       ...
                                         14,73                                             12,26
 0406 10 20 830       037                 —
                                                          0406 30 10 200    037             —
                                                                            039
                      039                 —
                                                                                            —
                                                                            046            18,31
                      046                17,60
                                                                            052            18,31
                      052                17,60
                                                                            099            17,43
                      400                25,15                              400            24,61
                      404                 —
                                                                            404             —
                      600                17,60                              600            18,31
                       ...
                                        25,15                                ...
                                                                                          26,14
 ---pagebreak--- N? L 220/6        I PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        30 . 8 . 96
       Código                          Montante das              Código     Destino (")
                                                                                          Montante das
                       Destino (*)
     do produto                        restituições (**)       do produto                 restituições (")
   0406 30 10 250          037                —
                                                             0406 30 10 650     037     l
                           039                —
                                                                                039              —
                           046               18,31                             046              39,07
                          052                18,31                             052              39,07
                          099                17,43                             099             37,21
                          400                24,61                             400             52,59
                          404                 —
                                                                               404               —
                          600                18,31                             600             39,07
                           »..
                                            26,14                               ...
                                                                                               55,81
  0406 30 1 0 300         037                 —
                                                            0406 30 10 700     037              —
                          039                 —
                                                                               039
                          046               26,85                              046             39,07
                          052               26,85                              052             39,07
                          0 99              25,57                              099             37,21
                          400               36,11                              400             52,59
                          404                —
                                                                               404
                          600               26,85                              600             39,07
                           »..
                                            38,36                               ...
                                                                                               55,81
  0406 30 10 350          037                               0406 30 10 750     037              —
                          039                                                  039
                          046               18,31                              046             46,33
                          052               18,31                              052             46,33
                          099               17,43                              099             44,13
                          400               24,61                             400              62,36
                         404                 —
                                                                              404
                          600               18,31                             600             46,33
                          ***
                                            26,14                              ...
                                                                                               66,19
  0406 30 10 400         037                 —
                                                            0406 30 10 800    037
                         039                 —
                                                                              039
                         046               26,85                              046             46,33
                         052               26,85                              052             46,33
                         099               25,57                              099             44,13
                         400               36,11                              400             62,36
                         404                —
                                                                              404              —
                         600               26,85                              600             46,33
                                           38,36                                              66,19
 0406 30 10 450          037                —
                                                           0406 30 31 100      +               —
                         039                —
                                                           0406 30 31 300     037
                         046               39,07                             039
                         052               39,07                             046               8,586
                        099                37,21                             052               8,586
                        400                52,59                             099               8,173
                        404                 —
                                                                             400              11,33
                        600                39,07                             404
                                           55,81                             600               8,586
 0406 30 10 500           +                 —
                                                                              ...
                                                                                              12,26
 0406 30 10 550         037                 —
                                                           0406 30 31 500    037               —
                        039                 —
                                                                             039               —
                        046                18,31                             046              18,31
                        052                18,31                             052              18,31
                        099                17,43                             099              17,43
                        400               24,61                              400             24,61
                        404               10,75                              404              —
                        600               18,31                              600             18,31
                         ...
                                          26,14                               ...
                                                                                             26,14
 0406 30 10 600         037                —
                                                           0406 30 31 710    037              —
                        039                —
                                                                             039              —
                        046               26,85                              046             18,31
                        052               26,85                              052             18,31
                        099               25,57                              099             17,43
                       400                36,11                             400              24,61
                       404                15,04                             404               —
                       600                26,85                             600              18,31
                        ...
                                          38,36                              ...
                                                                                             26,14
 ---pagebreak---  30 . 8 . 96        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 220/7
          Código       Destino (*)
                                       Montante das              Código     Destino (")
                                                                                        Montante das
       do produto                     restituições (**)        do produto               restituições (**)
     0406 30 31 730       037
                          039
                                                             0406 30 39 930    037      —
                                                                               039
                                             —
                                                                                               —
                          046               26,85                              046            39,07
                          052               26,85                              052            39,07
                          099               25,57
                                                                               099            37,21
                          400               36,11
                                                                               400            52,59
                          404                —
                                                                               404
                          600               26,85
                                                                                               —
                                                                               600            39,07
                           ...
                                            38,36
                                                                                ...
     0406 30 31 910       037                —
                                                                                              55,81
                          039                —
                                                             0406 30 39 950    037             —
                          046               18,31                              039             —
                          052               18,31                              046            46,33
                          099               17,43                              052            46,33
                          400               24,61                              099           44,13
                          404                —
                                                                              400             62,36
                          600               18,31                             404              —
                           ...
                                            26,14                             600            46,33
    0406 30 31 930       037
                                                                                             66,19
                                             —
                                                                               ...
                         039                 —
                                                            0406 30 90 000    037              —
                         046               26,85
                                                                              039             —
                         052               26,85
                                                                              046            46,33
                         099               25,57
                         400               36,11
                                                                              052            46,33
                                                                              099            44,13
                         404                 —
                                                                              400            62,36
                         600               26,85
                          ...
                                           38,36                              404             —
    0406 30 31 950       037                —
                                                                              600            46,33
                                                                               ...
                         039                —
                                                                                             66,19
                         046               39,07            0406 40 50 000    037             —
                         052               39,07                              039             —
                         099               37,21                              046            61,90
                         400               52,59                              052            61,90
                         404                                                 400             62,00
                                            —
                         600               39,07                             404              —
                          ...
                                           55,81                              600            61,90
   0406 30 39 100          +                —
                                                                              ...
                                                                                             88,44
   0406 30 39 300        037                —
                                                            0406 40 90 000   037              —
                         039                —
                                                                             039              —
                         046               18,31
                                                                             046             61,90
                        052                18,31
                        099                                                  052             61,90
                                           17,43
                        400                24,61                             400             62,00
                        404                10,75                             404              —
I                       600                18,31                             600            61,90
                                                                              ...
                         ...
                                          26,14                                             88,44
   0406 30 39 500       037                 —
                                                           0406 90 07 000    037              —
                        039                 —
                                                                             039              —
II                      046               26,85                              046            72,11
                        052               26,85                              052            72,11
II                      099               25,57                              400            97,72
II                      400               36,11                              404             —
                        404               15,04                              600            72,11
II                      600               26,85                               ...
                                                                                          103,03
II                       ...
                                          38,36
                                                           0406 90 08 100    037             —
   0406 30 39 700       037                —
                                                                             039
II
                                                                                             —
                        039                —
                                                                             046            75,91
                        046               39,07
                                                                             052            75,91
II                      052               39,07
                        099               37,21                              400          102,86
                        400               52,59                              404             —
II                      404                —
                                                                             600            75,91
II
                                                                             ...
                        600               39,07                                           108,45
                        ...
                                          55,81            0406 90 08 900     +              —
 ---pagebreak--- N? L 220/8        fPT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30 . 8 . 96
       Código                        Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                      Montante das
                      Destino f)
     do produto                     restituições (**)        do produto               restituições (**)
   0406 90 09 100         037              —
                                                           0406 90 27 900     037            _
                          039              —
                                                                              039            —
                          046             72,11                               046           56,13
                          052             72,11                               052           56,13
                          400             97,72
                                                                              400           41,30
                          404              —
                                                                              404            —
                          600             72,11
                                                                              600           56,13
                          ...
                                        103,03                                ...
                                                                                            80,17
   0406 90 09 900          +               —
                                                           0406 90 31 119    037             —
   0406 90 12 000        037               —
                                                                             039
                         039
                                                                                             —
                         046                                                 046            47,33
                                          72,11
                         052              72,11                              052           47,33
                         400              97,72                              400           49,43
                         404               —
                                                                             404            12,03
                         600              72,11                              600           47,33
                          ...
                                        103,03
                                                                              ...
                                                                                           67,61
  0406 90 14 100         037               —
                                                          0406 90 31 151     037             —
                         039               —
                                                                             039            —
                         046             75,91                               046           44,12
                         052             75,91                               052           44,12
                         400           102,86                               400            46,20
                        404                                                 404            11,25
                                          —
                         600             75,91                              600            44,12
                                       108,45                                ...
                                                                                           63,02
  0406 90 14 900          +               —
                                                          0406 90 31 159      +             —
  0406 90 16 100        037               —
                                                          0406 90 33 119    037             —
                        039               —
                                                                            039             —
                        046              72,11
                                                                            046           47,33
                        052              72,11
                                                                            052           47,33
                        400             97,72
                                                                           400            49,43
                        404               —
                        600             72,11          \                   404             12,03
                         ...
                                       103,03                              600            47,33
 0406 90 1 6 900         +                —
                                                                             ...
                                                                                          67,61
 0406 90 21 900        037               —
                                                         0406 90 33 151    037             —
                       039               —
                                                                           039             —
                       046              74,22                              046            44,12
                       052              74,22                              052            44,12
                       400              95,66                              400            46,20
                       404               —
                                                                           404            11,25
                       600              74,22                              600            44,12
                        ...
                                      106,04                                »,.
                                                                                          63,02
 0406 90 23 900        037               —
                                                         0406 90 33 919    037             —
                       039               —
                                                                           039             —
                       046              50,53                              046            41,81
                       052              50,53
                                                                           052           41,81
                       099              48,04
                                                                           400           43,67
                       400              39,90
                                                                           404            10,63
                       404               —
                                                                           600           41,81
                       600              50,53                               ...
                                                                                         59,74
                        ...
                                       72,06
                                                         0406 90 33 951    037             —
 0406 90 25 900        037               —
                                                                           039
                       039
                                                                                           —
                                         —
                                                                          046            41,03
                       046             61,26
                      052              61,26                              052            41,03
                      400              45,44                              400            42,97
                      404               —
                                                                          404            10,46
                      600              61,26                              600            41,03
                       ...
                                       87,51
                                                                           ...
                                                                                         58,62
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 96        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 220/9
         Código                       Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
                      Destino (*)
      do produto                     restituições (**)        do produto               restituições (**)
    0406 90 35 190        037              30,47            0406 90 73 900    037
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                          »..
                                         113,21                                ...
                                                                                           105,56
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                                                                              039             —
                         046               60,43                              046            61,64
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                         600              60,43                               600           61,64
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                          ...
                                          86,34                                             88,06
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                         039               —
                                                                             039             —
                        046               77,97                              046            54,22
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                                                                             600            54,22
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                         ...
                                        111,38                                              77,44
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                        039               42,75
                                                                             046            66,22
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                        052               85,98
                                                                             400            47,83
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                        404               93,10
                                                                             600            66,22
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                                                                                           94,61
                         ***
                                        123,03
                                                          0406 90 76 500     037
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                        039              55,81
                                                                            046            66,22
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                       404             108,53                               600            66,22
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                                                                                           94,61
                        ...
                                       144,12             0406 90 78 100    037
  0406 90 63 900       037               44,38                              039             _
                       039               44,38                              046            45,26
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                        ***
                                       104,14                                ...
                                                                                           64,59
 0406 90 69 100          +                —
                                                          0406 90 78 300    037             —
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                       039                —
                                                                            046            55,37
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                       ...
                                       115,34                                             79,09
 ---pagebreak--- N ? L 220/ 10      PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30 . 8 . 96
        Código        Destino (*)
                                      Montante das              Código     Destino (')
                                                                                        Montante das
      do produto                     restituições (**)        do produto               restituições (**)
    0406 90 78 500        037                               0406 90 86 300     037
                          039               —
                                                                               039            —
                         046               55,37                               046           45,60
                         052               55,37                              052            45,60
                         099               52,73                              400            65,08
                         400               49,88                              404             —
                         404                —
                                                                              600            45,60
                         600               55,37
                                                                               ...
                                                                                             65,08
                          ...
                                           79,09            0406 90 86 400    037             —
   0406 90 79 900        037                —
                                                                              039             —
                         039                —
                                                                              046            51,30
                         046               56,13                              052           51,30
                         052               56,13                              400           73,63
                         400                                                  404
                                          41,30                                               —
                         404                —
                                                                              600           51,30
                                                                              ...
                         600              56,13                                             73,63
                                                           0406 90 86 900     037
                         ...
                                          80,17
                                                                                             —
                                                                             039
   0406 90 81 900        037
                                                                                             —
                                           —
                                                                             046            60,33
                        039                —
                                                                             052            60,33
                        046               60,43
                                                                             400            86,45
                        052               60,43
                                                                             404             —
                        400               86,34
                                                                             600            60,33
                        404                —
                                                                              ...
                                                                                            86,45
                        600               60,43            0406 90 87 100      +             —
                         ...
                                          86,34            0406 90 87 200    037             —
  0406 90 85 910        037               30,47                              039             —
                        039               30,47                              046           38,67
                        046               79,25                              052           38,67
                        052               79,25                             099            36,61
                       400              113,21                              400            54,92
                       404               64,28                              404             —
                       600               79,25                              600            38,67
                        ...
                                       113,21                                ...
                                                                                           54,92
  0406 90 85 991       037                —               0406 90 87 300    037             —
                       039                —                                 039             —
                       046               60,43                              046            42,18
                       052               60,43                              052            42,18
                       400               86,34                              099            40,13
                       404                —
                                                                            400            60,19
                                                                            404
                       600               60,43                                              —
                                                                            600            42,18
                        ...
                                         86,34                               ...
 0406 90 85 995        037                —
                                                                                           60,19
                                                          0406 90 87 400    037
                       039
                                                                                            —
                                          —
                                                                            039
                       046               62,91
                                                                                            —
                                                                            046           47,45
                       052              62,91
                                                                           052            47,45
                      400               45,44
                                                                           099            45,41
                      404                 —
                                                                           400            68,11
                      600               62,91
                                                                           404             —
                       ...
                                        89,88
                                                                           600            47,45
 0406 90 85 999         +                —
                                                                            ...
                                                                                          68,11
 0406 90 86 100         +
                                                         0406 90 87 951
                                         —
                                                                           037             —
 0406 90 86 200       037                —
                                                                           039             —
                      039
                                                                           046
                                         —
                                                                                          69,86
                      046               41,80                              052            69,86
                      052              41,80                               099            66,49
                      400               59,38                              400            99,74
                      404                —
                                                                           404            59,32
                      600              41,80                               600            69,86
                      ...
                                       59,38                               ...
                                                                                         99,74
 ---pagebreak---    30 . 8 . 96                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 220 / 11
             Código                 Destino (*)
                                                           Montante das                        Código               Destino (*)
                                                                                                                                           Montante das
           do produto                                     restituições (")                  do produto                                     restituições (")
       0406 90 87 971                   037
                                       039
                                                                 —
                                                                                          2309 10 15 400                +            I
                                                                                          2309 10 15 500
                                                                 —
                                                                                                                        +
                                       046                      58,00                     2309 10 15 700                +            I-I
                                       052                      58,00                     2309 10 19 010                +            —
                                       099                      55,36                     2309 10 19 100                             l-I
                                                                                                                        +
                                       400                      51,74                                                                II
                                                                                          2309 10 19 200                +
                                       404                                                                                           II
                                                                                          2309 10 19 300                +
                                       600                      58,00                                                                II
                                                                                          2309 10 19 400                +                         —
                                                                83,04
                                                                                          2309 10 19 500                +                         —
       0406 90 87 972                  046                      21,97
                                                                                          2309 10 19 600                +                         —
                                       052                      21,97
                                                                                         2309 10 19 700                 +
                                       099                      21,09
                                                                                                                                                  —
                                                                                         2309 10 19 800                 +
                                       400                      29,36                                                                             —
                                       404                                               2309 10 70 010                 +                         —
                                       600                      21,97                    2309 10 70 100                 +                        14,58
                                        ..»
                                                                31,64                    2309 10 70 200                 +                        19,44
       0406 90 87 979                  037                       —
                                                                                         2309 10 70 300                 +                        24,30
                                       039                       —                       2309 10 70 500                 +                       29,16
                                       046                     58,00                     2309 10 70 600                 +                       34,02
                                       052                     58,00                     2309 10 70 700                 +                       38,88
                                       099                     55,36                     2309 10 70 800                 +                       42,77
                                      400                      51,74                     230 9 90 35 010                +                        —
                                      404                       —
                                                                                         2309 90 35 100                 +                        —
                                      600                      58,00                     2309 90 35 200                +
                                       ***
                                                               83,04                     2309 90 35 300                +
      0406 90 88 100                    +                       —
                                                                                         2309 90 35 400                +
      0406 90 88 200                  037
                                                                                         2309 90 35 500
                                                                —
                                                                                                                       4­                        —
                                      039                       —
                                                                                         2309 90 35 700                +
                                      046                      41,80                     2309 90 39 010                +             I
                                      052                      41,80
                                                                                        2309 90 39 100                 +
                                      400                      59,38
                                                                                        2309 90 39 200                 +
                                      404
                                                                                        2309 90 39 300                 +
                                      600                     41,80
                                                                                        2309 90 39 400                 4­                        —
                                                               59,38
                                                                                        2309 90 39 500                 +
      0406 90 88 300                  037
                                                                                        2309 90 39 600                 +                         —
                                      039
                                                                                        2309 90 39 700                 +
                                      046                     45,60
                                                                                                                                                 —
                                                                                        2309 90 39 800                 4­
                                      052                     45,60
                                                                                                                                                 —
                                                                                        2309 90 70 010                 +
                                      400                     65,08                                                                              —
                                      404                                               2309 90 70 100                 +                       14,58
                                      600                     45,60                     2309 90 70 200                 +                       19,44
                                      ...
                                                              65,08                     2309 90 70 300                 +                       24,30
      2309 10 15 010                   +                       —
                                                                                        2309 90 70 500                 +                       29,16
      2309 10 15 100                   +                       —                        2309 90 70 600                 +                       34,02
     2309 10 15 200                    +                       —                        2309 90 70 700                 +                       38,88
     2309 10 15 300                    +                       —
                                                                                        2309 90 70 800                 +                       42,77
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
     Todavia, «099» abrange todos os códigos de destino de 053 a 096 (inclusive).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
     referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
(**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
        n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
