N? L 23/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 1 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 159/94 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1994                                    ,
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
                                                                 se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
                                                                 relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­               significativo da quantidade de produto de base incorpo­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,            rado, de facto, no produto transformado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (4),         poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo         reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 17?,
                                                                 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
                                                                 ção a determinados produtos transformados à base de
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento           dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             exigências específicas de determinados mercados podem
exportação ;                                                     tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                 a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho (5), que estabelece, no que        Considerando que as taxas representativas de mercado,
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
concessão das restituições à exportação e aos critérios de       do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas      3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068 /93 da Comissão (9) ;
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                   Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                 Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
Conselho (6), relativo ao regime de importação e de expor­       nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de          artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                 facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                 restituições ;
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                         O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 154  de 25 . 6. 1993, p. 5 .                        H JO n?    L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
o   JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                         O JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(j JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                            (I0) JO n?  L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 23/21
Considerando que certos produtos transformados a base          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                   Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à       As restituições dos produtos referidos no n ? 1 da alínea d)
exportação ;                                                   do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 ,
                                                               alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76
                                                               e submetidos ao Regulamento (CEE) n? 1620/93 são
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta        fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
que as restituições devem ser fixadas em conformidade          lamento .
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
seu presidente,                                                de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 23/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28 . 1 . 94
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                     restituições (')
          1102 20 10 100 (2)                           44,52                               110429 11 000                               20,06
          1102 20 10 300 (2)                           38,16                               1104   29 91 000                             19,67
          1102 20 90 100 (2)                           38,16                               1104   29 95 000                             19,67
          1102 90 10 100                               94,14                               1104   30 10 000                              4,92
          110290 10900                                 64,02
                                                                                           1104   30 90 000                              7,95
          1102 90 30 100                              112,97
          1103 12 00 100                              112,97                               1107   10 11 000                             35,01
          1103   13 10  100 0                           57,24                               1107  10 91 000                           111,71
          1103   13 10  300 (2)                        44,52                                1108  11 00200                              39,34
          1103   13 10  500 (2)                        38,16                                1108  11 00300                              39,34
          1103   13 90  100 (2)                        38,16                                1108  1200200                               50,88 .
          1103   19 10  000                             19,67                               1108  1200300                               50,88
          1103   19 30  100                            97,28                                1108  1300 200                              50,88
          1103   21 00  000                            20,06
                                                                                            1108  1300300                               50,88
          1103   29 20  000                            64,02
                                                                                            1108  19 10 200                             82,08
          110411 90 100                                94,14
          110412 90 100                               125,52                                1108  19 10 300                             82,08
          1104 1290300                                100,42                                1109 00 00 100
          1104 19 10 000                               20,06                                1702 30 51 000 (3)                          66,46
          1104 19 50 110                                50,88                               1702 30 59 000 (3)                          50,88
          1104 19 50 130                               41,34                                1702 30 91 000                              66,46
          1104 21 10 100                               94,14                                1702 30 99 000                              50,88
          1104 21 30 100                               94,14                                1702 40 90 000                              50,88
          1104 21 50 100                              125,52
                                                                                            1702 90 50 100                              66,46
          1104 21 50 300                              100,42
          1104 22 10 100                              100,42                                1702 90 50 900                              50,88
          11042230 100                                106,69                                1702 90 75 000                              69,64
          1104 23 10 100                               47,70                                1702 90 79 000                              48,34
          110423 10300                                 36,57                               2106 90 55 000                               50,88
(') As restituições a exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(■') As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75.
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3567/93 (JO n? L 327 de
        28 . 12. 1993, p. 1 ).
