5. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 114/5
                                 REGULAMENTO (CEE) NM 144/90 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Maio de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1060/90 (6) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo era conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (*), com a última         1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O   JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p . 1 .
(') JO n? L 80 de 24.: 3 . 1987, p. 20.
(4) JO n? L 144 de 4. 6 . 1987, p. 10.
O   JO n? L 85 de 31 . 3 . 1990, p. 6.                         (*) JO n ? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 114/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 5. 90
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                  Países terceiros
                    Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                (1) (2) (3)           ou PTOM)(3)
                    1006 10 21                                                               154,84                   316,89
                    1006 10 23                  —
                                                                     230,69                  150,19                   307,58
                    1006 10 25                  —
                                                                     230,69                  1 50,19                  307,58
                    1006 10 27                  —
                                                                     230,69                  150,19                   307,58
                    1006 10 92                  —    ■                 —
                                                                                             154,84                   316,89
                    1006 10 94                  —    -
                                                                     230,69                  150,19                   307,58
                    1006 10 96                  —     ■
                                                                     230,69                  150,19                   307,58
                    1006 10 98                  —
                                                                     230,69                  150,19                   307,58
                    1006 20 11                  _                      —
                                                                                             194,45                   396,1 1
                    1006 20 13                                       288,35                  188,63                   384,47
                    1006 20 15                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 20 17                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 20 92                  —                      —
                                                                                             194,45                   396,1 1
                    1006 20 94                  _
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 20 96                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 20 98                  —
                                                                     288,35                  188,63                   384,47
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                             249,60                   523,06
                    1006 30 23                 12,97                 453,92                  290,72                   605,22
                    1006 30 25                 12,97                 453,92                  290,72                   605,22
                    1006 30 27                 12,97                 453,92                  290,72                   605,22
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                             249,60                   523,06
                    1006 30 44                 12,97                 453,92                  290,72                   605,22
                    1006 30 46                 12,97                 453,92                  290,72                   605,22
                    1006 30 48                 12,97                 453,92                  290,72                   605,22
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                             266,18                   557,06
                    1006 30 63                 13,90                 486,60                  312,05                   648,80
                    1006 30 65                 13,90                 486,60                  312,05                   648,80
                    1006 30 67                 13,90                 486,60                  312,05                   648,80
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                             266,18                   557,06
                    1006 30 94                 13,90                 486,60                  312,05                   648,80
                    1006 30 96                 13,90                 486,60                  312,05                   648,80
                    1006 30 98                 13,90                 486,60                  312,05                   648,80
                    1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                               80,72                  167,44
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
