 N ? L 219/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2260/92 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Agosto de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de/ameixas originárias da
                                                            Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n ? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às ameixas do grupo I originárias da
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
 Portugal,                                                       sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                  menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                compensatória relativamente a essas ameixas ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­         entrada :
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              /90 0,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  Oficial 'das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
período de 11 de Junho a 31 de Julho de 1992 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa        Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos             Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        Bosnische, originárias da Roménia será cobrado um
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a              direito compensatório cujo montante é fixado em 14,79
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
                                                                 de 1992.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2  JO  n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  153 de 5. 6. 1992, p. 12.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                       O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
