 N ? L 292/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 11 . 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3236/93 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Novembro de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Europeia,                                                      e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 13,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­          Conselho (6) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta          nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 por uma restituição à exportação ;                             artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                restituições ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
mento n? 1533/93 da Comissão (3), que estabelece as             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
normas de execução relativas à concessão de restituições,       seu presidente,
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
no sector dos cereais :
Considerando que, no que respeita as farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            As restituições a exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino :                                   dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Novembro de 1993 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                            (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 26. 11 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 292/49
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 292/50                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     26 . 11 . 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1005 90 00 000                03                      25,00
                                                                                                                     04                       15,00
     0712 90 19 000                  —                        —                                                      02                         0
     1001 10 00 200                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                01                      67,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 130                01                      63,00
     1001 90 99 000                  03                     39,00                      1101 00 00 150                01                      58,00
                                     02                      1500                      1101 00 00 170                01                      54,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                      50,00
     1002 00 00 000                  03                     25,00                      1101 00 00 190
                                     02                      15,00                     1101 00 00 900                —                         —
     100300 10 000                   —                        —                        1102 10 00 500                01                      67,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 20 000                  03                     58,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                     02                      15,00
                                                                                       1103 11 30 200                01                        — (3)
     1003 00 80 000                  03                     58,00                      1103 11 30900
                                     02                      15,00                     1103 11 50 200                01                        — (3)
     1004 00 00 200                  —                        —                   .    1103 11 50 400                —                         —
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
     1004 00 00 400                  -                        -                        „ 03 11 90 200                01                        -(•)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona 1, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).
