14.2.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 43/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 291/2001 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Fevereiro de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                  2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 43/6          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14.2.2001
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
                       para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                     052                            102,0
                                                                     204                              40,1
                                                                     212                              87,5
                                                                     999                              76,5
                      0707 00 05                                     052                            104,3
                                                                     068                              80,3
                                                                     628                            135,4
                                                                     999                            106,7
                      0709 90 70                                     052                            108,0
                                                                     204                              79,9
                                                                     999                              94,0
         0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              57,2
                                                                     204                              47,6
                                                                     212                              37,3
                                                                     624                              68,4
                                                                     999                              52,6
                      0805 20 10                                     204                              87,5
                                                                     624                              61,9
                                                                     999                              74,7
         0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                      0805 20 90                                     052                              79,8
                                                                     204                              92,7
                                                                     600                              89,2
                                                                     624                              78,8
                                                                     999                              85,1
                      0805 30 10                                     052                              58,8
                                                                     600                              50,3
                                                                     999                              54,5
         0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                              80,2
                                                                     404                              93,1
                                                                     720                              78,4
                                                                     728                              90,6
                                                                     999                              85,6
                      0808 20 50                                     388                            106,8
                                                                     400                              99,2
                                                                     999                            103,0
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
           O código «999» representa «outras origens».
