N ? L 108/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 4. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1025/92 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Abril de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção que
Económica Europeia,                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo         no travessão anterior,
16?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 23 de Abril de
                                                                1992,
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 366/92 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 985/92 (4);                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 366/92 aos dados de                                 Artigo 1 ?
que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                       Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n?  L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
O   JO  n? L 39 de 15. 2. 1992, p. 28.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
H   JO n?  L 104 de 22. 4. 1992, p. 59.                        (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 25. 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 108/31
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador (3)
                                  1701 11 10                                                  36,54 (')
                                  1701 11 90                                                  36,54 (■)
                                  1701 12 10                                                  36,54 (')
                                  1701 12 90                                                  36,54 (')
                                  1701 91 00                                                  44,02
                                  1701 99 10                                                  44,02
                                  1701 99 90                                                   44,02 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicavei sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que nlo aroma­
              tizantes ou corantes .
          (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nlo slo aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU. Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é
              cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1870/91 .
