28 . 1 . 86                                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 21 / 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 168/86 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Janeiro de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                         taxa de conversação com base na sua " taxa central,
                                                                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      1676/85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        cada   uma    destas  moedas   verificada durante  um
artigo 14?,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                          Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Conselho, de 26 de Junho de 1976, que estabelece uma                       coeficiente acima referido,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               sendo estas cotações as verificadas em 24 de Janeiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?                   1986 ;
1025/84 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                 mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
artigo 3?,                                                             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 (l0) ser alterados em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                                                  Artigo 1 ?
3691 /85 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Regulamento (CEE) n? 135/86 Ç);                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do
Conselho, de 31 de Março de 1984 (8), alterou o Regula­                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE) n?
mento (CEE) n? 2744/75 (9) no que diz respeito aos                     3691 /85 alterado, são alterados em conformidade com o
produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                     anexo .
comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                            Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 166, de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 107, de 19 . 4. 1984, p . 13 .
O   JO   n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 351 , de 28 . 12. 1985, p. 29 .
O   JO   n? L 18, de 24. 1 . 1986, p. 29 .
(8) JO   n? L 107, de 19 . 4. 1984, p. 15.
O JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p . 65 .                            H JO n? L 168, de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 21 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 1 . 86
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                  Montantes
                               N? da pauta
                            aduaneira comum                     Países terceiros
                                                                                               ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
              11.01 E I (2)                                         217,04                         211,00
              11.01 E II (2)                                        122,58                         119,56
               11.02 A V a) 1 (2)                                   182,10                         176,06
              11.02 AVa)2 (2)                                       217,04                         211,00
              1 1 .02 A V b) (2)                                    122,58                         119,56
              11.02 B II c) (2)                                     190,57                         187,55
              11.02 C V (2)                                         190.57                         187.55
              11.02 D V (2)                                         122.58                         119.56
              11.02 E II c) (2)                                     217,04                         211,00
              11.02 FV (2)                                          217,04                         211,00
              11.02 G II                                              93,96                         87,92
              11.04 C II a )                                        178,02                         153,84 0
              11.04 C II b)                                         209,27                         185,09 0
              11.08 AI                                              178,02                         157,47
              11.08 A IV                                            178,02                         157,47
              11.08 A V                                             178,02                          78,73 0
              17.02   B II a) (3)                                   302,12                         205,40
              17.02   B II b)(3)                                    223,96                         157,47
              17.02   F II a)                                       311,90                         215,18
              17.02   F II b)                                       216,14                         149,65
              21.07 F II                                            223,96                         157,47
              23.02 A    I a)                                         62,21                         56,21
              23.02 A    I b)                                       126,45                         120,45
              23.02 A    II a)                                        62,21                          56,21
              23.02 A    II b)                                      1 26,45                        120,45
              23.03 AI      .                                       376,96                         195,62
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 1 1.Q2, por um lado, e os da subposição 23.02
                   A, por outro, consideram -se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                   simultaneamente :
                   — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                       45 % (em peso) na matéria seca,
                   — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                       sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                       centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                       2 % em relação aos outros cereais .
                   Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                   11.02 .
              (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                   pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
              (5) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
                   relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                   países e territórios ultramarinos :
                   — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                   — farinhas e sêmolas d'arrouw-root constantes da subposição ex 11.04 C,
                   — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.
