8 . 1 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 4/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 10/93 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Janeiro de 1993
                   que fixa os direitds niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3873/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  posteriores que o alteraram ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     do regirtie dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    compreendido entre 6 de Janeiro de 1993 no que respeita
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
artigo 13?,                                                         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
dà política agrícola comum (3), com a última redacção que           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
o   JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                             (6) JO nr L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118 .
 ---pagebreak--- N? L 4/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 1 . 93
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                               Países terceiros (')
                                  0709 90 60                                               133,20 (2)0
                                  0712 90 19                                               1 33,20 (2)(3)
                                  1001 10 00                                               172,54 (') OH
                                  1001 90 91                                               141,62
                                  1001 90 99                                               141,62 (")
                                  1002 00 00                                               1 56,99 (6)
                                  1003 00 10                                               124,24
                                  1003 00 20                                               124,24
                                  1003 00 80                                               1 24,24 (")
                                  1004 00 00                                               113,52
                                  1005 10   90                                             1 33,20 (2)(3)
                                  1005 90   00                                             1 33,20 (2)(3)
                                  1007 00   90                                             134,67 (4)
                                  1008 10   00                                               44,86 (")
                                  1008 20   00                                               70,28 0
                                  1008 30   00                                               35,85 0
                                  1008 90   10                                                 0
                                  1008 90 90                                                 35,85
                                  1101 00 00                                               21 1,03 0 (u)
                                  1102 10 00                                               231,68 0
                                  1103 11 30                                               279,80 OH
                                  1103 11 50                                               279,80 f) H
                                  1103 11 90                                               226,93 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
              tamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
         (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
         (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.
