2. 6. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 141 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1504/90 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Junho de 1990
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                          sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                   os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi            a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                   b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode             d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                   Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as          necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­      produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com       n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento            Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem           (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se era consideração :                          vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                   relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  ção bem como o montante desta restituição ; que,
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de       no entanto, o montante da restituição pode ser mantido
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os              ao mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                   Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os       custos  de     comercialização   e   os  custos  de     mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     transporte mais favoráveis a partir do mercado da             1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     Comunidade até aos portos ou outros locais de expor­          mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     tação da Comunidade, bem como os custos de                    produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     chegada até aos países de destino,                            dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado                    concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     no sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­      igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um            quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das             a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                            último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                   rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                   ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO  n°.  L 148 de  28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?   L 378 de  27. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?   L 155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                          0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n?   L 119 de  8 . 5. 1986, p. 36.                         O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 ,            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
ex 0402 9919, ex 0404 90 51 , ex 040490 53, ex 0404            Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
90 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
gordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca     ções complementares no que respeita à concessão das
láctica não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o        restituições aquando das mudanças de campanha ; que
primeiro elemento acima referido é fixado em relação a         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
 1 00 kg de produto inteiro ; que, em relação aos outros       das restituições em função da data de fabrico dos produ­
produtos açucarados das posições 0402 e 0404, este             tos ;
elemento é calculado multiplicando o montante de base          Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
pelo teor de produtos lácteos do produto em causa ; que        ção para os queijos fundidos, é necessário prever que,
este montante de base é igual à restituição a fixar em rela­   no caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
ção a 1 kg de produtos lácteos contidos no produto             quantidade não deve ser tomada em consideração ;
inteiro ;
                                                               Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­         ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­      Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),   restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 dõ               tantes do anexo do presente regulamento ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),          que possam ser concedidas restituições à exportação para
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
(CEE) n? 1069/89 (2);                                          de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                               ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que as circunstâncias actuais relativas à
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
em consideração para o cálculo destas últimas :                situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/                                   Artigo 1 ?
     /87 (<),                                                   1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão           do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        são fixadas nos montantes constantes do anexo .
     cada uma destas moedas verificada durante um              2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
     período determinado, relativamente às moedas da           exportações para a zona E em relação aos produtos dos
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­    códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
     ciente acima referido ;                                   3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
                                                               para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira e para
Considerando que o nível da restituição em relação aos         República Democrática Alemã, para o leite e os produtos
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao     lácteos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de           n? 804/68 .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                 Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;          de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          0 JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 141 / 11
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1990, que fixa as restituições a exportação
                                   no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                 0401 10 10 000          \                                               4,55
                 0401 10 90 000          Il                                              4,55
                 0401 20 11 100          II                                              4,55
                 0401 20 11 500          II                                               7,63
                 0401 20 19 100                                                          4,55
                 0401 20 19 500          \\                                              7,63
                 0401 20 91 100          ll                                             10,51
                 0401 20 91 500          II                                             12,44
                 0401 20 99 100          Il                                             10,51
                 0401 20 99 500                                                         12,44
                 0401 30 11 100          \                                              16,29
                 0401 30 11 400          II                                             25,72
                 0401 30 11 700          ll                                             39,20
                 0401 30 19 100          II                                             16,29
                 0401 30 19 400          ||                                             25,72
                 0401 30 19 700          II                                             39,20
                 0401 30 31 100          Il                                             46,90
                 0401 30 31 400          \                                              73,85
                 0401 30 31 700          II                                             81,55
                 0401 30 39 100          I                                              46,90
                 0401 30 39 400                                                         73,85
                 0401 30 39 700          ll                                             81,55
                 0401 30 91 100                                                         93,10
                 0401 30 91 400          Il                                            137,37
                 0401 30 91 700          \                                             160,47
                 0401 30 99 100          I                                              93,10
                 0401 30 99 400                                                        137,37
                 0401 30 99 700                                                        160,47
                 040210 11 000                                                          50,00
                 0402 10 19 000                                                         50,00
                 0402 10 91 000          \                                               0,5000
                 0402 10 99 000                                                          0,5000
                 0402 21 11 200          \                                              50,00
                 0402 21 11 300                                                         86,71
                 0402 21 11 500                                                         92,17
                 0402 21 11 900                                                        100,00
                 0402 21 17 000                                                         50,00
                 0402 21 19 300                                                         86,71
                 0402 21 19 500          I                                              92,17
                 0402 21 19 900          \                                             100,00
                 0402 21 91 100          I                                             100,83
                 0402 21 91 200          l                                             101,62
                 0402 21 91 300                                                        103,07
                 0402 21 91 400                                                        111,43
                 0402 21 91 500                                                        114,29
                 0402 21 91 600                                                        125,18
                 0402 21 91 700          \                                             131,75
                 0402 21 91 900                                                        139,03
                 0402 21 99 100                                                        100,83
 ---pagebreak--- N? L 141 / 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0402 21 99 200                                                        101,62
               0402 21 99 300          Il                                            103,07
               0402 21 99 400          Il                                            111,43
               0402 21 99 500          II                                            114,29
               0402 21 99 600          Il                                            125,18
               0402 21 99 700          I                                             131,75
               0402 21 99 900                                                        139,03
               0402 29 15 200                                                           0,5000
               0402 29 15 300                                                           0,8671
               0402 29 15 500          Il                                               0,9217
               0402 29 15 900                                                           1,0000
               0402 29 19 200                                                           0,5000
               0402 29 19 300          I                                                0,8671
               0402 29 19 500          I                                                0,9217
               0402 29 19 900          \                                                1,0000
               0402 29 91 100          Il                                               1,0083
               0402 29 91 500          ||                                               1,1143
               0402 29 99 100          Il                                               1,0083
               0402 29 99 500          \                                                1,1143
               0402 91 11 110          \                                                4,55
               0402 91 11 120          I                                              10,51
               0402 91 11 310          \                                              17,83
               0402 91 11 350          II                                             22,30
               0402 91 11 370          II                                             27,65
               0402 91 19 110          Il                                               4,55
               0402 91 19 120                                                         10,51
               0402 91 19 310                                                         17,83
               0402 91 19 350          \                                              22,30
               0402 91 19 370                                                         27,65
               0402 91 31 100                                                         21,87
               0402 91 31 300                                                         32,67
               0402 91 39 100                                                         21,87
               0402 91 39 300          II                                             32,67
               0402 91 51 000          I                                              25,72
               0402 91 59 000          Il                                             25,72
               0402 91 91 000          ||                                             93,10
               0402 91 99 000                                                         93,10
               0402 9911 110           Il                                               0,0455
               0402 99 11 130          II                                               0,1051
               0402 9911 150                                                            0,1796
               0402 99 11 310          \                                              20,57
               0402 99 il 330          \                                              25,13
               0402 99 1 1 350                                                        34,08
               0402 99 19 110                                                           0,0455
               0402 99 19 130          l                                                0,1051
               0402 99 19 150          Il                                               0,1796
               0402 99 19 310          Il                                             20,57
               0402 99 19 330          II                                             25,13
               0402 99 19 350          II                                             34,08
               0402 99 31 110          I                                                0,2380
               0402 99 31 150                                                         35,55
               0402 99 31 300          Il                                               0,4690
               0402 99 31 500          Il                                               0,8155
               0402 99 39 110          Il                                               0,2380
               0402 99 39 150          Il                                             35,55
               0402 99 39 300          II                                               0,4690
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 141 / 13
                                           (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
         Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
          0402 99 39 500          \\                                               0,8155
          0402 99 91 000                                                           0,9310
          0402 99 99 000          II                                               0,9310
          0403 10 11 100                                                           4,55
          0403 10 11 300          I                                                7,63
          0403 10 13 000          ||                                             10,51
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 ---pagebreak--- N? L 141 / 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0404 90 19 150          I                                               125,18
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               0404 90 31 100          \                                                50,00
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               0404 90 51 100          ||                                                0,5000
               0404 90 51 910          Il                                                0,0455
               0404 90 51 950          Il                                               20,57
               0404 90 53 110          Il                                                0,5000
               0404 90 53 130          \                                                 0,8671
               0404 90 53 150          II                                                0,9217
               0404 90 53 170          Il                                                1,0000
               0404 90 53 911          Il                                                0,0455
               0404 90 53 913          II                                                0,1051
               0404 90 53 915          \                                                 0,1629
               0404 90 53 917          \                                                 0,2572
               0404 90 53 919                                                            0,3920
               0404 90 53 931          Il                                               20,57
               0404 90 53 933                                                           25,13
               0404 90 53 935                                                           34,08
               0404 90 53 937                                                           35,55
               0404 90 53 939                                                            —
               0404 90 59 130          I                                                 1,0083
               0404 90 59 150                                                            1,1143
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               0404 90 59 950          II                                                0,8155
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               0404 90 93 110          \                                                 0,5000
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 ---pagebreak--- 2. 6. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 141 / 15
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 93 170                                                           1,0000
            0404 90 93 91 1         II                                               0,0455
            0404 90 93 913          \\                                               0,1051
            0404 90 93 915          Il                                               0,1629
            0404 90 93 917          Il                                               0,2572
            0404 90 93 919          II                                               0,3920
            0404 90 93 931          \                                              20,57
            0404 90 93 933          Il                                             25,13
            0404 90 93 935          II                                             34,08
            0404 90 93 937          I                                              35,55
            0404 90 93 939          II                                              —
            0404 90 99130           \\                                               1,0083
            0404 90 99 150          II                                               1,1143
            040490 99 930           Il                                               0,5652
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            0405 00 10 100          Il                                              —
            0405 00 10 200          II                                            128,54
            0405 00 10 300          Il                                            161,71
            0405 00 10 500          Il                                            165,85
            0405 00 10 700          ll                                            170,00
            0405 00 90 100          I                                             170,00
            0405 00 90 900                                                        215,00
            0406 10 10 000          ||                                              —
            0406 10 90 000          ||                                              —
            0406 20 90 100                                                          —
            0406 20 90 913                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 400                               87,74
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                   84,94
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                                                 032                                —
                                                 400                              116,99
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  113,25
            0406 20 90 917                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 400                              124,30
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  120,33
            0406 20 90 919                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 400                              138,92
         \                                       404                                —
                                                  ...
                                                                                  134,49
            0406 20 90 990                                                          —
            0406 30 10 100                                                          —
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                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               20,03
                                                 404                                —
                                                  •"
                                                                                   22,83
 ---pagebreak--- N ? L 141716                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                 (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 30 10 200                       028
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       48,68
                0406 30 10 250                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       48,68
                0406 30 10 300                       028                                _
             l                                       032                                _
                                                     036                                —
                                                     038                                _
                                                     400                               63,88
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       71,42
                0406 30 10 350                       028                                _
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                _
                                                     400                               43,52
                                                     404                                —
                                                                                       48,68
                0406 30 10 400                       028                                —
                                                     032                            ■
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               63,88
                                                     404
                                                                                       71,42
                0406 30 10 450                       028                                —
                                                     032                                _
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               93,03
                                                     404
                                                                                      103,95
                0406 30 10 500                                                          —
                0406 30 10 550                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —   ■
                                                     400                               43,52
                                                     404                               20,00
                                                                                       48,68
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 141 / 17
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (')               Montante dss restituições
            0406 30 10 600                       028
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                               63,88
                                                 404                               28 ,00
                                                  ...
                                                                                   71,42
            0406 30 10 650                       028                                 —
                                                 032                                 —
         \                                       036                                 —
                                                 038                                 —
         I                                       400                               93,03
                                                 404                                 —
         I                                        ...
                                                                                  103,95
            0406 30 10 700                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                               93,03
                                                 404                                 —
                                                  ...
                                                                                  103,95
            0406 30 10 750                       028                                 —
         l                                       032                                 —
         \                                       036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                              1 13,54
         I                                       404                                 —
                                                  ...
                                                                                  126,87
            0406 30 10 800                       028                                 —
         I                                       032                                 —
                                                 036                                 —
         I                                       038                                 —
         I                                       400                              113,54
         l                                       404                                 —  -
                                                  ...
                                                                                  126,87
            0406 30 10 900          Il                                               —
            0406 30 31 100          II                                               —
            0406 30 31 300                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
         l                                       038                                 —
         l                                       400                                20,03
                                                 404                                 —
         l                                        ...
                                                                                    22,83
            0406 30 31 500                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
         I                                       038                                 —
                                                 40&                                43,52
         l                                       404
                                                                                    48,68
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0406 30 31 710                       028
                                                       032                                —
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               43,52
                                                       404
                                                                                         48,68
                  0406 30 31 730                       028                                —
                                                       032                                —
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               63,88
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                                                        ...
                                                                                         71,42
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                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               43,52
                                                       404
                                                                                         48,68
                  0406 30 31 930                       028                                —
                                                       032                                —
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               63,88
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                                                                                         71,42
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                                                       032                                —
                                                       036                                —
               l                                       038                                —
                                                       400                               93,03
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                                                        ...
                                                                                        103,95
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                  0406 30 39 300                       028                                —
                                                       032                                —
                                                       036                                —
                                                       038                                —
               l                                       400                               43,52
               \                                       404                               20,00
                                                        ...
                                                                                         48,68
                  0406 30 39 500                       028                                —
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                                                       038                                —
                                                       400                               63,88
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                                                                                         71,42
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 141 / 19
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
            0406 30 39 700                       028                                __
                                                 032                                —
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         l                                        •"
                                                                                  103,95
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                                                 032                                —
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                                                 038                                —
                                                 400                               93,03
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                                                  ...
                                                                                  103,95
            0406 30 39 950                       028                                —
         l                                       032                                —
         \                                       036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,54
                                                 404                                —
         I                                        ...
                                                                                  126,87
            0406 30 90 000                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
         l                                       400                              113,54
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  126,87
            0406 40 00 1 00         Il                                              —
            0406 40 00 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 038                                —
         !                                       400                              120,00
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  126,51
            0406 9013 000                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,00
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  159,34
            0406 90 15 100                       028                                —
         I                                       032                                —
                                                 036                                —
         l                                       038                                —
                                                 400                              113,00
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  159,34
            040690 15 900           \                                               —
 ---pagebreak--- N? L 141 /20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 17 100                       028
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              113,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      159,34
                0406 90 17 900          ||                                              —
                0406 90 21 100                                                          —
                0406 90 21 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
             l                                       038                                —
                                                     400                              130,00
                                                     404                                —
                                                     732                              139,68
                                                      ...
                                                                                      151,68
                0406 90 23 100                                                          —
                0406 90 23 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404                                —
                                                     732                              123,35
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 25 100                                                          —
                0406 90 25 900                       028                                —
             \                                       032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                               65,00
             \                                       404                                —
                                                     732                              123,35
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 27 100          Il                                              _
                0406 90 27 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —   -
                                                     400                               56,14
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      114,71
                0406 90 31 111          Il                                              —
                0406 90 31 119                       028                                —    -
                                                     032                                — "
                                                     036                                —
                                                     038                               15,00
                                                     400                               62,48
                                                     404                               16,00
                                                      ...
                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 141 /21
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 90 31 151                       028
                                                 032                                 —
                                                 036                                —
                                                 038                      \          —
                                                 400                               58,40
                                                 404                                14,96
                                                  ...
                                                                                   83,83
            0406 90 31 159          ||                                               —
            0406 90 31 900          ||                                               —
            0406 90 33 1 11                                                          —  .
            0406 90 33 119                       028                                 —
         l                                       032
                                                 036                                 —
                                                 038                                15,00
                                                 400                               62,48
                                                 404                               16,00
                                                                                   89,96
            0406 90 33 151                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
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                                                 404                               14,96
                                                  ...
                                                                                   83,83
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            0406 90 33 911          ||                                              —
            0406 90 33 919                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                               15,00
         l                                       400                               62,48
         1                                       404                               16,00
         l                                        ...
                                                                                   89,96
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                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               58,40
                                                 404                               14,96
                                                                                   83,83
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            0406 90 35 190                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                               42,66
                                                 400                              160,00
                                                 404                               90,00
                                                 ...
                                                                                  158,54
 ---pagebreak--- N? L 141 /22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 90 35 910                                                          —
                0406 90 35 990                       028                                —
                                                     032
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              130,00
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                                                                                      130,00
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                                                     032                                —
             l                                       036                               90,00
                                                     400                              190,00
                                                     404                              140,00
                                                      ...
                                                                                      185,00
                0406 90 63 100                       028                                —
                                                     032
                                                     036                              105,03
                                                     400                              220,00
                                                     404                              160,00
                                                                                      212,12
                0406 90 63 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                              150,00
                                                     404                               80,00
                                                                                      165,00
                0406 90 69 100                                                          —
                0406 90 69 910                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                              150,00
                                                     404                               80,00
                                                                                      165,00
                0406 90 69 990          II                                              —
                0406 90 71 100          ||                                              —
                0406 90 71 930                       028                                13,50
                                                     032                                13,50
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               87,23
                                                     404
                                                                                       89,49
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 141 /23
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 90 71 950                       028                               20,00
         \                                       032                               20,00
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               96,18
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                   98,13
            0406 90 71 970                       028                               24,00
         I                                       032                               24,00
                                                 036                                —
                                                 038                                —
         l                                       400                              109,31
                                                 404                                —
                                                                                  110,79
            040690 71 991                        028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  130,00
            0406 90 71 995                       028                               27,50
         I                                       032                               27,50
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               65,00
         I                                       404                                —
                                                  ...
                                                                                  135,35
            0406 90 71 999                                                          —
            0406 90 73 100                                                          —
            0406 90 73 900                       028                                —
         \                                       032                                —
         I                                       036                               42,66
                                                 400                              160,00
                                                 404                              120,00
                                                  ...
                                                                                  151,00
            0406 90 75 100          I                                               —
            0406 90 75 900                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 400                               65,00
         l                                       404                                —
         I                                        ...
                                                                                  125,96
            0406 90 77100                        028                               24,00
                                                 032                               24,00
                                                 036                                —   -
                                                 038                                —
                                                 400                               58,77
         I                                       404                                —
                                                 ...
                                                                                  110,79
 ---pagebreak--- N? L 141 /24                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
                0406 90 77 300                       028
                                                     032                                —
             l                                       036                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                               65,00
                                                     404                                —
                                                     732                              123,35
                                                      ...
                                                                                      135,35
                0406 90 77 500                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               75,00
                                                     404                                —
                                                     732                              123,35
                                                                                      135,35
                0406 90 79 100                                                          —
                0406 90 79 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                               56,14
                                                     404
                                                                                      114,71
                0406 90 81 100                                                          —
                0406 90 81 900                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
             l                                       400                              130,00
                                                     404                                —
             l                                        »«•
                                                                                      130,00
                0406 90 83 100                                                          —
                0406 90 83 910                                                          —
                0406 90 83 950                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                               39,03
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       47,97
                0406 90 83 990                       028                                —
                                                     032                                —
                                                     400                               39,03
                                                     404
                                                                                       47,97
                0406 90 85 100          Il                                              —
                0406 90 85 910                       028                                 —
                                                     032                                —
                                                     036                               42,67
                                                     400                              160j00
                                                     404                               90,00
                                                                                      158,54
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 141 /25
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0406 90 85 991                       028
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  130,00
            0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                 032                               27,50
                                                 036                                —
                                                 038                                —
         l                                       400                               65,00
                                                 404
                                                 732                              123,35
                                                  ...
                                                                                  135,35
            0406 90 85 999          II                                              —
            0406 90 89 100                       028                               13,50
                                                 032                               13,50
                                                 036                                —
                                                 038                                —
         l                                       400                               87,23
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                   89,49
            0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                 032                               20,00 _
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               96,18
                                                 404
                                                                                   98,13
            0406 90 89 300                       028                               24,00
                                                 032                               24,00
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              109,31
                                                 404
                                                                                  110,79
            0406 90 89 910                                                          —
            0406 90 89 951                       028                                —
                                                 032                                —
         l                                       036                               42,66
                                                 400                              160,00
                                                 404                               90,00
                                                                                  151,00
            0406 90 89 959                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              130,00
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                  130,00
 ---pagebreak--- N ? L 141 /26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 6. 90
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                 0406 90 89 971                       028                               27,50
              I                                       032                               27,50
                                                      036                                —
                                                      038                                —
              I                                       400                               74,00
              \                                       404                                —
                                                      732                              123,35
                                                       ...
                                                                                       135,35
                 0406 90 89 972                       028                                —
              I                                       032
                                                      400                               39,03
                                                      404                                —
                                                       ...
                                                                                        47,97
                 0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                      032                               27,50
                                                      036                                —
              I                                       038                                —
              \                                       400                               74,00
                                                      404                                —
                                                      732                              123,35
              I                                        ...
                                                                                       135,35
                 0406 90 89 990          \                                                —
                 0406 90 91 100          I                                                —
                 0406 90 91 300                       028                                 —
              I                                       032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               21,46
              I                                       404                                 —
              I                                        ...
                                                                                         21,06
                 0406 90 91 510                       028                                 —
              I                                       032                                 —
                                                      036 ,                               —
                                                      038                                 —
                                                      400                               37,62
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        35,97
                 0406 90 91 550                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               45,81
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        43,62
                 0406 90 91 900                                                           —
                 0406 90 93 000          II                                               —
                 0406 90 97 000          II                                               __ .
                 0406 90 99 000          II                                               —
                 2309 10 15 010          II                                               —
                 2309 10 15 100          II                                               _  . ...
                 2309 10 15 200                                                          15,00
                 2309 10 15 300          ||                                              20,00
                 2309 10 15 400                                                          25,00
                 2309 10 15 500          II                                              3a,00
                 2309 10 15 700          ll                                              35,00
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 141 /27
                                           (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
         Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
          2309 10 15 900
          2309 10 19 010                                                          —
          2309 10 19 100          II                                              —
          2309 10 19 200          li                                             15,00
          2309 10 19 300                                                         20,00
          2309 10 19 400          ||                                             25,00
          2309 10 19 500                                                         30,00
          2309 10 19 600          ||                                             35,00
          2309 10 19 700                                                         37,50
          2309 10 19800           ||                                             40,00
          2309 10 19 900          \                                               —
          2309 10 70 010          ||                                              —
          2309 10 70 100          \                                              15,00
          2309 10 70 200          \                                              20,00
          2309 10 70 300                                                         25,00
          2309 10 70 500          ||                                             30,00
          2309 10 70 600                                                         35,00
          2309 10 70 700                                                         40,00
          2309 10 70 800                                                         44,00
          2309 10 70 900                                                          —
          2309 90 35 010          I                                               —
          2309 90 35 100          \                                               —
          2309 90 35 200                                                         15,00
          2309 90 35 300                                                         20,00
          2309 90 35 400          \                                              25,00
          2309 90 35 500                                                         30,00
          2309 90 35 700                                                         35,00
          23099035 900                                                            —
          2309 90 39 010          \                                               —
          2309 90 39 100                                                          —
          2309 90 39 200          \                                              15,00
          2309 90 39 300                                                         20,00
          2309 90 39 400                                                         25,00
          2309 90 39 500                                                         30,00
          2309 90 39 600                                                         35,00
          2309 90 39 700          l                                              37,50
          2309 90 39 800                                                         40,00
          2309 90 39 900                                                          —
          2309 90 70 010                                                          —
          2309 90 70 100                                                         15,00
          2309 90 70 200                                                         20,00
          2309 90 70 300                                                         25,00
          2309 90 70 500                                                         30,00
          2309 90 70 600                                                         35,00
          2309 90 70 700                                                         40,00
          2309 90 70 800                                                         44,00
          2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- N? L 141 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    2. 6. 90
           O Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/90 da Comissão (JO n? L
             44 de 20. 2. 1990, p. 15).
             No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
             é indicado por ***.
             No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
             destino, à excepção dos referidos nos n?1 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
                                                                                           \
