1 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 210/69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2338/87 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Julho de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ficos definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             exigências específicas de determinados mercados podem
n? 1900/87 (2),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         87 0,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     minado período, em relação às moedas da Comuni­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da             dade com o anexo do presente regulamento ;
 restituição à exportação dos cereais e de determinados              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 produtos transformados à baSe de cereais ;                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                      Artigo 1 ?
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  mente em relação às exportações de cereais, referida no
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            n ? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                     está fixada no anexo.
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                              Artigo 2?
 (') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
 (2) JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 40.                            Agosto de 1987.
 O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
 O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L 131  de  22. 5. 1975, p. 15.                           (8) IO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                             \
N ? L 210/70                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 8 . 87
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                     Corrente   1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        8            9            10          11          12           1           2
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0            0            0           0           0           0            0
10.01 B II          Trigo duro                                          0            0            0           0           0          —             —
10.02               Centeio                                             0            0            0           0           0          —             —
10.03               Cevada                                              0            0            0           0           0          —             —
10.04               Aveia                                               0            0            0           0           0          —             —
10.P5 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0            0            0           0           0          _             _
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                               _           _             _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0            0            0           0           0          —             —
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0            0            0           0           0           —            —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0            0            0           0           0           _            —-
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados .e sêmolas
                    de trigo mole                                       0            0            0            0          0           —            —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).
