N? L 66/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 3. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 621/93 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1993
                  relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados orga­
                                                 nismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          2. Os produtos referidos no n? 1 serão vendidos em
                                                               conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2173/79 e,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nomeadamente, os seus artigos 6? a 12?, e o presente
Económica Europeia,                                            regulamento.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização                               Artigo 2?
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1 . O prazo para a apresentação das propostas, que
(CEE) n? 1 25/93 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu           devem ser expressas em ecus, termina às 12 horas do dia
                                                               24 de Março de 1993. Os organismos de intervenção em
artigo 7?,
                                                               causa elaborarão um anúncio de concurso que inclua os
                                                               seguintes indicações :
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção
ao sector da carne de bovino levou à criação de impor­         a) As quantidades de carne de bovino postas à venda, e
tantes existências no Reino Unido e na Irlanda ; que, para     b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
evitar uma prolongação excessiva da armazenagem, é
conveniente colocar uma parte dessas existências à venda       2.     Os organismos de intervenção em causa venderão
por concurso ;                                                 em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.
Considerando que a venda deve realizar-se nos termos do        3. . Em derrogação dos artigos 6? e 7? do Regulamento
disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­             (CEE) n? 2173/79, as disposições e os anexos do presente
são ^), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4),        regulamento servem de anúncio geral de concurso.
prevendo-se determinadas disposições derrogatórias que
são necessárias ;                                              4. As partes interessadas podem obter informações
                                                               acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que
 Considerando que se afigura adequado prever derrogações       estão armazenados os produtos junto dos endereços que
às disposições do n? 2, alínea b), do artigo 8? do Regula­     constam do anexo II do presente regulamento. Os orga­
mento (CEE) n? 2173/79, atendendo às dificuldades              nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios
administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos       referidos no n? 1 nas suas sedes e podem proceder a
Estados-membros em causa ;                                     publicações complementares.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        5. Em derrogação do n? 2, alínea b), do artigo 8? do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          Regulamento (CEE) n? 2173/79, as propostas não devem
de gestão da carne de bovino,                                  indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os
                                                               produtos estão armazenados.
                                                                                       Artigo 3?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Após terem sido examinadas as propostas recebidas na
                                                               sequência do anúncio do concurso, é fixado um preço
                           Artigo 1 ?                          mínimo de venda para cada produto, ou a venda não se
                                                               realizará.
1.     Serão postas à venda por concurso :
                                                                                       Artigo 4?
— aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
     detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido       Em derrogação do n? 1 do artigo 15? do Regulamento
     e comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 ,                (CEE) n? 2173/79, o montante da garantia será de 100
— aproximadamente 200 toneladas de carne desossada             ecus por tonelada.
     detida pelo organismo de intervenção irlandês e
     comprada antes de 1 de Novembro de 1991 .
                                                                                       Artigo 5?
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                        peias.
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 66/31
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                      ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                 Estado miembro                            Productos                           Cantidades (toneladas)
                   Medlemsstat                             Produkter                              Mængde (tons)
                   Mitgliedstaat                          Erzeugnisse                            Mengen (Tonnen)
                     Κράτος                                Προϊόντα                             Ποσότητες (τόνοι)
                  Member State                              Products                            Quantities (tonnes)
                  État membre    -                          Produits                             Quantités (tonnes)
                  Stato membro                              Prodotti                            Quantità (tonnellate)
                     Lid-Staat                             Produkten                             Hoeveelheid (ton)
                 Estado-membro                              Produtos                           Quantidade (toneladas)
            UNITED KINGDOM           — Forequarter flanks                                              1000
                   IRELAND           — Plates/flanks                                                     200
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                         intervenção
            UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agriculture Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RGl 7QW
                                     Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302
                                     Telefax (0734) 56 67 50
            IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                     Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                     Tel. (01)78 90 11 , ext. 2278 and ext. 3806
                                     Telex 93 292 and 93 607
                                     Telefax (01) 61 62 63, (01 ) 78 52 14 and (01 ) 66 20 198
