30.3.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 90/37
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 623/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Março de 2001
                               que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
                                                                              ficas de determinados mercados podem tornar necessária
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  a diferenciação da correcção segundo o destino.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização               (4)    A correcção deve ser fixada simultaneamente à restitu-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                    ição e segundo o mesmo processo; que pode ser alterada
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/                     no intervalo de duas fixações.
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                (5)    Das disposições anteriormente referidas, resulta que a
Considerando o seguinte:                                                      correcção deve ser fixada em conformidade com o
                                                                              anexo do presente regulamento.
(1)     Por força do n.o 8 do artigo 13.o do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de         (6)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar                   Cereais,
        durante o prazo de validade do certificado; que, neste
        caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de
        Junho de 1995, que estabelece normas de execução do
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que                                          Artigo 1.o
        diz respeito à concessão de restituições à exportação,
        bem como às medidas a tomar em caso de perturbação,            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe       em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4),                a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        permitiu a fixação de uma correcção para os produtos           com excepção do malte, está fixada no anexo.
        constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regula-
        mento (CEE) n.o 1766/92; esta correcção deve ser calcu-                                    Artigo 2.o
        lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o
        do Regulamento (CE) n.o 1501/95.                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 90/38                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30.3.2001
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos
                                                                  cereais
                                                                                                                                 (em EUR/t)
                                                      Corrente    1.o período  2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
       Código do produto              Destino
                                                         4             5            6           7           8           9           10
      1001 10 00 9200                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1001 10 00 9400                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1001 90 91 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1001 90 99 9000                  C01               0           0,00         0,00        0,00        0,00          —           —
      1002 00 00 9000                  A00               0           0,00         0,00      –35,00       –35,00         —           —
      1003 00 10 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1003 00 90 9000                  A00               0          –1,00        –1,00        0,00        –1,00         —           —
      1004 00 00 9200                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1004 00 00 9400                  A00               0           0,00         0,00      –35,00       –35,00         —           —
      1005 10 90 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1005 90 00 9000                  A00               0          –1,00        –2,00       –3,00        –4,00         —           —
      1007 00 90 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1008 20 00 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 11 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 15 9100                  C01               0           0,00         0,00      –10,00       –10,00         —           —
      1101 00 15 9130                  C01               0           0,00         0,00      –10,00       –10,00         —           —
      1101 00 15 9150                  C01               0           0,00         0,00      –10,00       –10,00         —           —
      1101 00 15 9170                  C01               0           0,00         0,00      –10,00       –10,00         —           —
      1101 00 15 9180                  C01               0           0,00         0,00      –10,00       –10,00         —           —
      1101 00 15 9190                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1101 00 90 9000                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1102 10 00 9500                  C01               0           0,00         0,00      –50,00       –50,00         —           —
      1102 10 00 9700                  C01               0           0,00         0,00      –40,00       –40,00         —           —
      1102 10 00 9900                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1103 11 10 9200                  A00               0          –1,50        –3,00        0,00        –1,40         —           —
      1103 11 10 9400                  A00               0          –1,34        –2,68        0,00        –1,25         —           —
      1103 11 10 9900                   —               —              —            —           —           —           —           —
      1103 11 90 9200                  A00               0          –1,37        –2,74        0,00        –1,27         —           —
      1103 11 90 9800                   —               —              —            —           —           —           —           —
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
    24.12.1987, p. 1), alterado.
    Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
    Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
    C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.
