  31 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 240/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2682/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 29 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última fedacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de convèrsão com base na sua taxa central,
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
0   JO    n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO    n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO    n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
O   JO    n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.                        de 1988 .
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N ? L 240/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1988.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                    *         Código NC                                                               Países terceiros
                                                                     Portugal
                              0709 90 60                               11,21                              140,47
                              0712 90 19                               11,21                               140,47
                              1001 10 10                               21,88                               169,44 (')0
                              1001 10 90                               21,88                               169,44 00
                              1001 90 91                                 0,00                              127,29
                              1001 90 99                                 0,00                              127,29
                              1002 00 00                               26,32                               104,14 0
                               1003 00 10                              19,98                               106,14
                               1003 00 90                              19,98                               106,14
                               1004 00 10                              76,92                                 45,52
                               1004 00 90                              76,92                                 45,52
                               1005 10 90                               11,21                              140,47 0 0
                               1005 90 00                               11,21                               140,47 0 0
                               1007 00 90                              34,79                                149,50 (4)
                               1008 10 00                               19,98                                26,29
                               1008 20 00                               19,98                                80,47 0
                               1008 30 00                               19,98                                 0,00 o
                               1008 90 10                                 0                                   0
                               1008 90 90                               19,98                                 0,00
                                1101 00 00                              10,53                               191,37
                                1102 10 00                              50,02                               158,96
                                1103 11 10                              46,98                               275,70
                                1103 1190                               11,55                               206,50
                                                                  \
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos^países e territonos ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              («) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 50 /o.
               (j) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transporfâdo deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n. 2622/71 da
                    Comissão.
               (7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicavel ao
                    centeio .
