12.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 102/49
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 738/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Abril de 2001
              que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
                                                               do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        das restituições à exportação, actualmente em vigor, tal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 como é indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-
                                                                                                  Artigo 1.o
mente, o n.o 5, alínea c), do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:                                              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual, dos
                                                                      produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.o do
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e        Regulamento (CE) n.o 2038/1999, fixada no anexo do Regula-
        alguns outros produtos do sector do açúcar foram              mento (CE) n.o 2624/2000 é alterada em conformidade com os
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2624/2000 da                montantes referidos no anexo do presente regulamento.
        Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2800/
        /2000 (4).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das regras, critérios e modalidades estabele-
        cidas no Regulamento (CE) n.o 2624/2000 aos dados             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
        que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alteração         2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  302 de 1.12.2000, p. 21.
(4) JO L  324 de 21.12.2000, p. 33.
 ---pagebreak--- L 102/50           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12.4.2001
                                                                       ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as restituições à exportação para os xaropes e
                                          alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                 Código do produto              Destino                     Unidade de medida                  Montante da restituição
                1702 40 10 9100                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,10 (2)
                1702 60 10 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,10 (2)
                1702 60 80 9100                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  76,19 (4)
                1702 60 95 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4010 (1)
                                                                          de produto líquido
                1702 90 30 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,10 (2)
                1702 90 60 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4010 (1)
                                                                          de produto líquido
                1702 90 71 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4010 (1)
                                                                          de produto líquido
                1702 90 99 9900                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4010 (1) (3)
                                                                          de produto líquido
                2106 90 30 9000                   A00                 EUR/100 kg de matéria seca                  40,10 (2)
                2106 90 59 9000                   A00               EUR/1 % de sacarose × 100 kg                   0,4010 (1)
                                                                          de produto líquido
         (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) n.o 2135/95]. O teor em sacarose é
             determinado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
         (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 (JO L 355 de
             5.12.1992, p. 12).
         (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
               Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
               28.9.2000, p. 14).
