13 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 323/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N?* 3399/87 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Novembro de 1987
                  relativo à entrega de óleo de palma semi-refinado à Nicarágua a título de ajuda
                                                             alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        mento de óleo de palma semi-refinado em benefício da
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              Nicarágua, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
Considerando que, pela sua decisão de 5 de Junho de                 anexo .
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Nicarágua, a Comissão concedeu a este país
1 500 toneladas de óleo de palma semi-refinado ;                                             Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 323/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 11 . 87
                                                             ANEXO
             1 . Acção n? (') : 899/87
            2. Programa : 1 987                       ,
            3. Beneficiário : Nicarágua
            4. Representante do beneficiario (2) : ENABAS — Sr. Waskar Lanzas, Salida Carretera Norte, Managua,
                 Nicaragua (Tel.: 22 680, 23 082 ; Telex 1314)
             5. Local ou pais de destino : Nicarágua
             6. Produto a mobilizar : óleo de palma semi-refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria :
                 O óleo de palma semi-refinado deve ser de qualidade sã, genuína e comerciável e responder aos critérios
                 a seguir enunciados :
                 —   água e impurezas : 0,25 % no máximo,
                 —   ácidos gordos livres : no máximo 0,25 % ,
                 —   cor (lovibond 1 cm cell): vermelho máximo 9, amarelo máximo 35,
                 —   fósforo : máximo 4 ppm,
                 —   índice de iodo (Wijs) : 50 a 60,
                 —   ácido palmítico : 41 % a 45 % da totalidade dos ácidos gordos presentes,
                 — colesterol : máximo 4 % do teor total em esterol,
                 — ácido oleico : 36 % a 41 % da totalidade dos ácidos gordos presentes.
             8. Quantidade total : 1 500 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entrega no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Corinto
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 15 de Janeiro de 1988 a 15 de Fevereiro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Março de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (3) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987, às 12 horas.
                 As propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 2 de Dezembro de 1987
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 16 de Dezembro de 1987
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 28 de Fevereiro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Março de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                 200, rue de la Loi,
                 B-1049 Bruxelles
                 (Telex AGREC 22037 B).
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 13, 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 323/21
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                M. Cerini — Bureau CEE, Apartado 836, Centro Colong, 1007 San Jose, Costa Rica (Tel. : 33 27 55 ;
                Telex : 3482 CEEAC).
            (3) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
