19 . 5 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 129/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1301/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1240/90 (é);                                        ,
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/8 7 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão ^, com a última             1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apIicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 ,
 (2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989,- p. 1 .
 (3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
 (4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p . 10.
 (<) JO  n? L 85 de 31 . 3 . 1990, p . 6.                         (6) JO n ? L 121 de 12. 5. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 129/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19. 5. 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1990 , que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86               cmo
                                                                                                                   ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               156,25                   319,71
                   100610 23                    —
                                                                     233,43                 152,02                   311,24
                   100 6 10 25                  —
                                                                     233,43                 152,02                    311,24
                   1006 10 27                   —
                                                                     233,43                 152,02                   311,24
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            156,25                    319,71
                   1006 10 94                   —
                                                                     233,43                 152,02                    311,24
                   1006 10 96                   —
                                                                     233,43                 152,02                   311,24
                   1006 10 98                   —
                                                                     233,43 :               152,02                   311,24
                   1006 20 11                   —                      —
                                                                                            196,22                    399,64
                   1006 20 13                   —    ■
                                                                     291,79                 190,22                   389,05
                   1006 20 15                   —
                                                                     291,79                 190,22                    389,05
                   1006 20 17                   —
                                                                     291,79                 190,22                    389,05
                   1006 20 92                   —                      —
                                                                                            196,22                    399,64
                   1006 20 94                   —
                                                                     291,79                 190,22                    389,05
                   1006 20 96                   —
                                                                     291,79                 190,22                    389,05
                   1006 20 98                   —
                                                                     291,79                 190,22                    389,05
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                            251,59                    527,23
                   1006 30 23                 12,97                  457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 25                 12,97                  457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 27                 12,97                  457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                            251,59                    527,23
                   1006 30 44                 12,97                  457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 46                 12,97                  457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 48                  12,97                 457,24                 292,94                    609,65
                   1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                            268,29                    561,29
                   1006 30 63                  13,90                 490,16                 314,42                    653,55
                   1006 30 65                  13,90                 490,16                 314,42                    653,55
                   1006 30 67 -                13,90                 490,16                 314,42                    653,55
                   1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                            268,29                    561,29
                   1006 30 94                  13,90                 490,16                 314,42                    653,55
                    1006 30 96                 13,90                 490,16                 314,42                    653,55
                   1006 30 98                  13,90                 490,16                 314,42                    653,55
                    1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                              82,89                   171,78
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
