 16 . 10 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 292/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3136/86 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Outubro de 1986
                   relativo à entrega de trigo mole à República Democrática de Madagáscar a título
                                                    de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,
                                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2750/75 (*), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que pela sua decisão de 3 de Julho de              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a Mada­
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
gáscar, a Comissão concedeu a este país 10 000 toneladas         n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 de cereais a fornecer FOB ;
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 292/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 10 . 86
                                                             ANEXO
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : Madagáscar (Ambassade de la république démocratique de Madagascar, avenue de
                   Tervuren 276, B-1150 Bruxelles — tél. 02/770 17 26 — Telex : 61197 MAD B)
              3. Local ou pais de destino : Tamatave
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 10 000 toneladas
              6. Numero de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (télex
                   OFIBLE 200490 F)
              8. Modo de mobilização do produto : Mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos do tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
             10. Acondicionamento : a granel, mais
                   — 205 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade
                       para 50 quilogramas, 125 agulhas e o fio necessário,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
                       À LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADAGASCAR »
             11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar de 32
                   pés de envergadura que tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de
                   embarque previsto no ponto 1 6. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autori­
                   dades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             12. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 29 de Outubro de 1986, às 12
                   horas
             16. Período de embarque : de 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 1986
             17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
             Nota :
             O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedições para o endereço seguinte : Delega­
             ção da Comissão em Madagáscar, Jean Cordy, délégué, immeuble Ny Havana, 67 hectares, boîte
             postale 746, Antananarivo. Telex 22327 DELFED MG — ANTANANARIVO (RDM).
