N ? L 257/ 18        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 10 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2497/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1995
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                 ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
Europeia,
                                                                 ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 2492/95,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863 /95 (2),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece , para a
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­                                Artigo 1 ?
rado pelo Reglamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­            Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2492/95 são
mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                 substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2492/95
da Comissão (•*) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 27 de
(CE) n ? 2492/95 prevê que quando, no decurso do                 Outubro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7 . 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 13.
M JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
O JO n ? L 256 de 26. 10 . 1995, p. 42.
 ---pagebreak--- 27. 10 . 95                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 257/ 19
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importaçao dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                          por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
      Código NC                          Designação da mercadoria                            marítima proveniente                   por via marítima
                                                                                           de portos mediterrânicos,        proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                        ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 0,00                                0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    8,35                                0,00
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                       8,35                                0,00
                        de qualidade média                                                            28,31                               18,31
                        de qualidade baixa                                                            35,71                               25,71
      1 002 00 00       Centeio                                                                       57,05                               47,05
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       57,05                               47,05
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                            57,05                               47,05
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                75,28                               65,28
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                              75,28                               65,28
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    57,05                               47,05
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 21 do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 25. 10. 1995 a 7. 11 . 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago     Mid-America  Mid-America
    Produto (%      de   proteínas a  12%    de    HRS2. 14%    HRW2. 1 1 %    SRW2          YC3           HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                 139,06        142,19      137,46        97,40        186,13 (')  109,38 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    13,61       10,95        11,43           —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        18,70          —           —            —              —           —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 10,63 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 28,31 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].
