  13. 2. 97           rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 42/3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 251 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1997
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                     Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­         alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
grafo, do seu artigo 19 ?,                                         n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CE) n ? 215/97 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 215/97 da Comissão (3);
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
cidas no Regulamento (CE) n ? 215/97 dados de que a                reiro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
11) JO n ? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43
h) JO n? L 36 de 6. 2. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 42/4    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 2. 97
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1997, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701  11 90 9100                          39,02     (')
                                 1701  11 90 9910                          37,11     (')
                                 1701  11 90 9950                                    (2)
                                 1701  1290  9100                          39,02     (')
                                 1701  1290  9910                          37,11     (')
                                 1701  12 90 9950                                    0
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                            0,4242
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                           42,42
                                 1701 99 10 9910                           41,73
                                 1701 99 10 9950                           41,73
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                            0,4242
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
