 16 . 3 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 74 / 1
                                                                        I
                                           (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 721 /87 DA COMISSÃO
                                                             de 12 de Março de 1987
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
                                                                           câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 4 a 10
Económica Europeia,                                                        de Março de 1987 em relação à libra esterlina implicam,
                                                                           por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                          n? 1677/ 85 , a alteração dos montantes compensatórios
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                    monetários aplicáveis ao Reino Unido,
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 90 / 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9°. e o seu artigo 1 2?,                                                                  Artigo 1°
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                        1 . A coluna «Reino Unido» das partes 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 7,
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                       8 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 119/ 87 é substi­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/ 87 da                         tuída pela que consta do Anexo I do presente regula­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                       mento .
pelo Regulamento (CEE) n? 580 / 87 (4);
                                                                           2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                       n? 119/ 87 são substituídos pelos Anexos II e III do pre­
                                                                           sente regulamento.
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 409/87 (6), fixa as taxas de                                               Artigo 2o.
conversão a aplicar no sector agrícola ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
Comissão (7) estabeleceu as modalidades de cálculo dos                     de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                    aplicável em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1987 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN    •
                                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO   n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 6.
O    JO   n? L 13 de 15 . 1 . 1987, p. 12 .
O    JO   n° L 16 de 17 . 1 . 1987, p. 1 .
(4)  JO   n? L 59 de 2 . 3 . 1987 , p. 1 .
(5)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 1 .
(6)  JO   n? L 44 de 13.2 . 1987, p. 1 .
f) TO n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4 .
 ---pagebreak--- N? L 7 Ml                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 3 . 87
                                                              ANEXO I
                                                              PARTE 1
                                                         SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                            Negativos
           N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda      Bélgica/
                                               Luxemburgo  \       Dinamarca    Reino
                                                                                Unido
                                                                                      Irlanda    Itália  França Grécia  Espanha
                             DM/t      Fl/t      FB/Flux/t
                                                           I          Dkr/t      £ /t  £Irl /t   Lit/t    FF/t  DR/t     Pta/t
   10.01 B I                                                                  28,915
   10.01 B II                                                                 48,277
   10.02                                                                      27,469
   10.03                                                                      27,469
   10.04                                                                      26,425
   10.05 B                                                                    28,915
   10.07 B                                                                    27,469
   10.07 C II                                                                 27,469
   11.01 A                                                                    35,055
   11.01 B                                                                    33,032
   11.02 A I a)                                                               64,109
   11.02 A I b)                                                               37,860
   11.01 C                                                                    28,018
   11.01 D                                                                    26,954
   11.01 E I                                                                  40,480
   11.01 E II                                                                  13,012
ex 11.01 G C)                                                                 28,018
ex 11.01 G (2)                                                                 28,018
   11.02 A II                                                                  28,018
   11.02 A III                                                                 38,457
   11.02 A IV                                                                  36,995
   11.02 A V a) 1 O                                                            41,926
   11.02 A V a) 2 (4)                                                          38,421
   11.02 A V a) 2                                                              41,926
   11.02 A  V b)                                                               29,493
ex 1 1.02 A VII (')                                                            28,018
ex 11.02 A  VII (2)                                                            28,018
   11.02 B   I a) 1                                                            28,018
   11.02 B   I a) 2 aa)                                                        26,954
   11.02 B   I a) 2 bb)                                                        26,954
   11.02 B   I b) 1                                                            38,457
   11.02 B   I b) 2                                                            36,995
   11.02 B   II a)                                                             29,493
   11.02 B   II b)                                                             28,018
    11.02 B  II c)                                                             29,493
ex 11.02 B   II d) (')                                                         28,018
ex 11.02 B   II d) (2)                                                         28,018
    11.02 C I                                                                  29,493
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 74 / 3
                                             Positivos                                         Negativos
               N"? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo   \   Dinamarca  Reino
                                                                              Unido
                                                                                      Irlanda    Itália  França Grécia   Espanha
                                DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t
                                                               \     Dkr/t     £/t     £Irl /t   Lit/t    FF/t  DR/t      Pta/t
     11.02 C II                                                              28,018
     11.02 C III                                                             43,951
     11.02 C IV                                                              26,954
     11.02 C V                                                               29,493
ex 11.02 C VI O                                                              28,018
ex 11.02 C VI (2)                                                            28,018
     11.02 DI                                                                29,493
     11.02 D II                                                              28,018
     11.02 D III                                                             28,018
     11.02 D IV                                                              26,954
     11.02 D V                                                               29,493
ex 11.02 D VI (')                                                            28,018
ex 11.02 D VI (2)                                                            28,018
     11.02 E I a) 1                                                          28,018
     11.02 E I a) 2                                                          26,954
     11.02  E  I b) 1                                                        38,457
     11.02  E  I b) 2                                                        47,565
     11.02  E  II a)                                                         29,493
     11.02  E  II b)                                                         28,018
     1 1.02 E  II c)                                                         31,806
ex 11.02    E  II d) 2 (')                                                   28,018
ex 11.02    E  II d) 2 (2)                                                   28,018
     11.02 F I                                                               29,493
     11.02 F II                                                              28,018
     11.02 F III                                                             28,018
     11.02 F IV                                                              26,954
     11.02 F V                                                               29,493
ex 11.02 F VII (')                                                           28,018
ex 11.02 F VII (2)                                                           28,018
     11.02 G I                                                               21,686
     11.02 G II                                                               8,674
     11.07 A I a)                                                            51,468
     11.07 A I b)                                                            38,456
     11.07 A II a)                                                           48,895
     11.07 A II b)                                                           36,534
     11.07 B                                                                 42,577
     11.08 A I (5)                                                           40,011
     11.08 A III O                                                           43,419
     11.08 A IV (6)                                                          40,011
     11.08 A V ( s)                                                          40,011
     11.09                                                                   59,091
     17.02   B  II a) (')                                                    52,200
     17.02   B  II b) (7)                                                    40,011
     17.02   F II  a)                                                        54,585
     17.02   F II  b)                                                        38,156
     21.07 F II                                                              40,011
     23.02 A I a)                                                            11,942
 ---pagebreak--- N? L 74 / 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 3 . 87
                                            Positivos                                       Negativos
            N? da pauta
         aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                      Holanda       Bélgica/
                                                 Luxemburgo   I    Dinamarca  Reino
                                                                              Unido
                                                                                    Irlanda   Itália  França Grécia Espanha
                              DM/t      Fl /t      FB/ Flux/t
                                                              \      Dkr/t     £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t     Pta/t
   23.02 A I b)                                                              24,736
   23.02 A II a)                                                             11,942
   23.02 A II b)                                                             25,589
   23.03 A I                                                                 52,995
   23.07 B I a) 1 (')                                                         3,470
   23.07 B I a) 2 (8) (')                                                     3,470
   23.07 B I b) 1 O                                                          10,988
   23.07 B I b) 2 (8) (')                                                    10,988
   23.07 B I c) 1 (')                                                        21,686
   23.07 B I c) 2 (') (')                                                    21,686
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 74 / 5
                                                                   Notas
(') Milho painço.
(2) Sorgo.
(3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7. 7. 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(') O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
    ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
    78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
    C =                 x 1,282
              1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
    mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
    aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
    «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
    desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
    parágrafo da nota acima referida.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
    nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
    concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
    compensatórios forem cobrados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677 / 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N? L 74 / 6                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16 . 3 . 87
                                                                               PARTE 2
                                                                   SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                           Positivos                                                    Negativos
             N? da pauta                  República Holanda       Bélgica/          Dinamarca     Reino     Irlanda         Itália    França     Grécia     Espanha
          aduaneira comum                  Federal              Luxemburgo                       Unido
                                        da Alemanha
                                                                  FB/ Flux/
                                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
   01.03 A II a)                                                                                  6,082
   01.03 A II b)                                                                                  7,151
   02.01 A III a)     1                                                                           9,299
   02.01 A III a)     2                                                                         13,484
   02.01 A III a)     3                                                                         10,415
   02.01 A III a)     4                                                                         15,065
   02.01 A III a)     5                                                                           8,090
ex 02.01 A III a)     6 aa) (')                                                                 15,065
ex 02.01 A III a)     6 aa) (2)                                                                 10,415
   02.01 A III a)     6 bb)                                                                     10,415
   02.05 A I                                                                                      3,720
   02.05 A II                                                                                     4,092
   02.05 B                                                                                        2,232
   02.06  B  I  a)  1                                                                           11,903
   02.06  B  I  a)  2                                                                           13,019
   02.06  B  I  a)  3                                                                           13,484
   02.06  B  I  a)  4                                                                           10,415
   02.06  B  I  a)  5                                                                           15,065
   02.06  B  I  a)  6                                                                             8,090
ex 02.06  B  I  a)  7 aa) (')                                                                   15,065
ex 02.06  B  I  a)  7 aa) (2)                                                                   10,415
   02.06  B  I  a)  7 bb)                                                                       10,415
   02.06  B  I  b)  1                                                                           26,224
   02.06  B  I  b)  2                                                                           20,644
   02.06   B I  b)  3                                                                           25,945
   02.06  B  I  b)  4                                                                           13,484
ex 02.06  B  I  b)  5 aa) (') (3)                                                               26,224
ex 02.06  B  I  b)  5 aa) (2) ( 3)                                                              13,484
   02.06 B I b) 5 bb) O                                                                          13,484
    16.01 A (4)                                                                                  13,019
    16.01 B I O ( 5) ( a)                                                                       21,853
    16.01 B II (4) ( 5 ) ( a)                                                                    14,879
    16.02 A II                                                                                   12,089
    16.02  B  III  a) 1                                                                          12,554
ex 16.02   B III   a) 2 aa)   11  (6)                                                            13,484
ex 16.02   B III   a) 2 aa)   11  (7)                                                           22,783
ex 16.02   B III   a) 2 aa)   22  (6)                                                            10,415
ex 16.02   B III   a) 2 aa)   22  (7)                                                            19,063
ex 16.02 B   III   a) 2 aa) 33 ( s) (6)                                                          10,415
ex 16.02 B   III   a) 2 aa) 33 (5) (7)                                                           12,554
    16.02 B   III  a) 2 bb) ( 5)                                                                 10,415
    16.02 B   III  a) 2 cc)                                                                       6,230
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 74 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que nao sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,      (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6 .
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados .
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do               peso desse líquido .
 ---pagebreak---   N? L 74 / 8                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          16 . 3 . 87
                                                                              PARTE 3
                                                                 SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                                  Montantes compensatórios monetários
\                                                         Positivos                                                        Negativos
               N? da pauta             República   Holanda       Bélgica/          Dinamarca       Reino        Irlanda        Itália    França     Grécia     Espanha
             aduaneira comum            Federal                Luxemburgo                          Unido
                                     da Alemanha
                                                                 FB/ Flux/
                                      DM/ 100 kg ' Fl/ 100 kg     100 kg           Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg    £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                                                                               — Peso vivo —
      01.02 A II O                                                                                18,655
                                                                                              — Peso líquido —
      02.01 A II a) 1                                                                            35,444
      02.01 A II a) 2                                                                            28,355
      02.01 A II a) 3                                                                            42,533
      02.01 A II a) 4 aa)                                                                        28,355
      02.01 A II a) 4 bb)                                                                        48,502
      02.01 A II b) 1 (2)                                                                        31,526
      02.01 A II b) 2 (2)(8) C)                                                                  25,221
      02.01 A II b) 3 (2)(') C)                                                                  39,408
      02.01 A II b) 4 aa) O                                                                      25,221
      02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                                39,408
      02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                               39,408
      02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)(7)                                                               39,408
      02.06 C I a) 1                                                                              28,355
      02.06 Cl a) 2                                                                               40,481
  ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                     40,481
  ex 16.02 B III b) 1 aa) (s)                                                                     24,251
  ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                                     16,230
  (') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­              (") Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
       gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                      com excepção das miudezas e da banha.
       Comunidades Europeias :
       a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da             (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
           raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                       carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
           Pinzgau;
       b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a               0) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
           abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                 carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
           de Freiburg.
   (2) O montante compensatório não é aplicado :                                       (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                            dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
       — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                   que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
            carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                   desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
            autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                     quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
            mente à carne de bovino congelada,
       — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em               (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
            carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                   dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
            autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                     (CEE) n? 1812 / 86 .
            mente à carne de búfalo congelada.
   (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
       certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                 dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
       tentes das Comunidades Europeias .                                                   (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 74 / 9
                                                                   PARTE 4
                                        SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                       Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                                  Negativos
               N? da pauta
             aduaneira comum
                              República
                                Federal
                             da Alemanha
                                           Holanda     Bélgica/
                                                     Luxemburgo \       Dinamarca      Reino
                                                                                       Unido
                                                                                                   Irlanda   Itália  França Grécia   Espanha
                                 DM          F1        FB/ Flux
                                                                \          Dkr            £          £Irl      Lit     FF    DR        Pta
                                                                                  ■ 100 unidades ■
01.05 A I                                                                               2,331
01.05 A II                                                                              0,799
                                                                                    — 100 kg
C 1 . 05 B I                                                                            3,471
01.05 B II                                                                              5.647
01.05 B III                                                                             5,354
01.05 B IV                                                                              3,816
01.05 B V                                                                               5,580
02.02 A I a)                                                                            4,361
02.02    A I b)                                                                         4,959
02.02    A I c)                                                                         5,403
02.02    A II a)                                                                        6,644
02.02    A II b)                                                                        8,067
02.02 A II c)                                                                           8,964
02.02 A III a)                                                                          7.648
02.02 A III b)                                                                          8,363
02.02 A IV a)                                                                           5,452
02.02 A IV b)                                                                           5,976
02.02 A V                                                                               7,972
02.02 B I a)                                                                          17,562
02.02 B I b)                                                                          11,449
02.02 B I c)                                                                          14,698
02.02 B II a) 1                                                                         5,943
02.02 B II a) 2                                                                         9,860
02.02 B II a) 3                                                                         9,199
02.02 B II a) 4                                                                         6,573
02.02 B II a) 5                                                                         8,769
02.02    B  II b)                                                                       4,526
02.02    B  II c)                                                                       3,133
02.02    B  II d) 1                                                                    12,544
02.02    B  II d) 2                                                                     8,723
02.02    B  II d) 3                                                                     8,182
02.02 B II e) 1                                                                        12,126
02.02    B  II e) 2 aa)                                                                 4,089
02.02    B  II e) 2 bb)                                                                 7,360
02.02    B  II e) 3                                                                     7,686
02.02    B  II f)                                                                      11,501
 02.02 B II g)                                                                         13,925
 ---pagebreak--- N° L 74 / 10                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16 . 3 . 87
                                                  Positivos                                               Negativos
             N? da pauta
          aduaneira comum
                                  República
                                    Federal
                                 da Alemanha
                                             Holanda     Bélgica/
                                                       Luxemburgo \      Dinamarca    Reino
                                                                                      Unido
                                                                                                  Irlanda   Itália  França Grécia  Espanha
                                     DM        F1        FB/ Flux
                                                                  \         Dkr          £          £Irl      Lit     FF    DR       Pta
                                                                                   — 100 kg —
    02.02 C                                                                           3,133
    02.05 C                                                                           6,962
                                                                                 — 100 unidades —
    04.05 A I a) 1                                                                     1,665
    04.05 A I a) 2                                                                    0,571
                                                                                   — 100 kg —
    04.05 A I b)                                                                      5,030
    04.05 B I a) 1                                                                   22,737
    04.05 B I a) 2                                                                    5,835
    04.05 B  I b) 1                                                                  10,262
    04.05  B I b) 2                                                                  10,966
    04.05 B  I b) 3                                                                  23,542
    16.02 B  I a) 1 aa) (')                                                          10,904
    16.02  B I a) 1 bb)                                                              14,680
    16.02 B  I a) 2 (»)                                                              15,317
    35.02 A   II a) 1                                                                20,423
    35.02 A   II a) 2                                                                 2,767
(') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                   87. 3 . 16
                                            PARTE 5
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                                               Negativos
                                    Notas           Dinamarca                Irlanda             Itália           França                Grécia           Reino           Espanha
 ão das mercadorias
                                                                                                                                                         Unido
                                I                 Dkr/ 100 kg ( a)       £Irl/ 100 kg ( a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg ( a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg ( a)
                                     C)                                                                                                                1,995 (d)
                                     o        ||IIII||II                                                                                               1,995 (c)
                                     (')      IIIIIl||II                                                                                               1,782 (c)
                                     o        ||IIIlII||                                                                                               1,388 (c)
                                     o        II||  ||II                                                                                               1,119 (c)
                                     (8)      IIIlII||II                                                                                              26,439
                                     (8)      IIIIIIIl                                                                                                16,867 (d)
                                                                                 >
                                     o        ||  IIIIIl                                                                                              16,867 (d)
                                     (8)      IIIIIIIIII                                                                                              13,676 (d)
                                    O 0)      IIIIIIIIII                                                                                              26,439
                                    o o         II||||II                                                                                              16,867 (d)
                                     C)         ||l   II                                                                                              16,867 (d)
                                     C)         Il                                                                                                    13,676 (d)
a láctea não gorda :
 peso                                o                                                                                                                 1,995 (d)
15 % , em peso                       C)                                                                                                                4,395 (d)
a láctea não gorda :
                                                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 peso                                C)                                                                                                                1,596 (d)
15 % , e inferior a 25 % , em
                                     C)                                                                                                                4,395 (d)
25 % , e inferior a 32 % , em
                                     C)                                                                                                                7,191 (d)
32 % , em peso                       o                                                                                                                 7,990 (d)
                                     (3)      I                      I                                                                                27,794
                                     (3)                                                                                        I                     26,439
                                     o                                                                                          \                     16,867 (d)
                                     (3)                             I                                                                                13,676 (d)
                                     0                                                                                                                26,439
                                                                                                                                                                                              N ? L 74 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                                                     Negativos
                           ão das mercadorias              Notas                           Irlanda                Itália               França               Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                                                                                                              N ? L 74 / 12
                                                                       Dinamarca                                                                                             Unido
                                                                     Dkr/ 100 kg (a)
                                                                                       £Irl/ 100 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)       DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                                             O                                                                                                            16,867 (d)
                                                             o       II||                                                       \                    \                    13,676 (d)
                         a láctea não gorda :
                          peso                               C)                                                                                                            1,995 (d)
                         15 % , em peso                      0                                                                                                             5,608 (d)
                         a láctea não gorda :
                          peso                               C)                                                                                                            1,596 (d)
                         15 % , e inferior a 25 % , em
                                                             o                                                                                                             5,608 (d)
                         25 % , e inferior a 32 % , em
                                                             0                                                                                                             7,210 (d)
                         32 % , em peso                      o                                                                                                             8,011 (d)
                                                                                                                                                                                                            Jornal Oficial
                       atérias gordas :
                                                             n                                                                                                                -(b)
                         80 % , e inferior a 82 %            0                                                                                                            46,419
                         82 %                                o                                                                                                            47,580
l                                                            o       Il  Il||                                                                                                 -(b)                             das Comunidades
|                                                          C) o      ||Il\ I I                                                                                            45,098
                       efort                                 0       Il\                                  Il||II 36,544
                       gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                                                            Europeias
                                                           o n                                                                                                            13,861
                         10 % ou inferior a 30 %           0) (,2)                                                                                                        20,344
                         30 %                              o n                                                                                                            29,620
                       gordas, em peso, da matéria
                                                           o n                                                                                                            29,620
                         55 %                              o o                                                                                                            35,127
                                                             0                                            l                     \                    \                    35,127
                       a padano e do parmigiano reg­
                          icados exclusivamente a partir
                                                           o o                                                                                                            52,085
                                                           O (12)                                                                                                         41,393
                                                                                                                                                                                                                16 . 3 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                      Negativos                                                            16 . 3 . 87
      ão das mercadorias                     Notas             Dinamarca           Irlanda             Itália           França           Grécia           Remo            Espanha
                                                                                                                                                          Unido
                                                             Dkr/ 100 kg (a)   £Irl/ l 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
   , provolone, ragusano, danbo,
   a, fynbo, gouda, havarti, mari­
      como os queijos (com exclu­
   da bem como os queijos fabri­
   te a partir do leite de ovelha
   or, em peso, de água na maté­
    ior ou igual a 62 % e de teor
   em peso, da matéria seca :
                                        (5) (11) (12) (13)                                                                                               33,154
 r a 10 %                         (5) (11) (12) (13)                                                                                                     38,519
ernhem, saint-nectaire, saint­
    tterkäse, bem como os queijos                                                                                                                                                        Jornal
 queijos fabricados exclusiva­
  eite de ovelha ou de cabra) de
 ua na matéria não gorda supe­
   em matérias gordas, em peso,
                                        (5) (11) (12) (13)                                                                                               22,793
  r a 10 %                              (5) (11) (12) (13)                                                                                               30,164
  matéria seca :
                                               o                                                                                                         10,361
   10 %                                        (")                                                                                                       15,314
  matéria seca :
                                                                                                                                                                                           Oficial das Comunidades
                                               o                                                                                                         38,519
   80 %                                        O                                                                                                         52,085
                                             (')(")                                                                                                      30,079
                                               C)                                                                                                                                        Europeias
                                               o
                                               o                                                                                                          0,463
                                               C)                                                                                                         1,446
                                               o
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                          0,560
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                          0,514
  atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                          0,514
                                                                                                                                                                                          N ? L 74 / 13
 ---pagebreak--- N?L74 / 14                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16 . 3 . 87
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
    n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54 .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 / 77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
    0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
        cálculo precedente será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
       — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
        a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
        comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e / ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
        e , nomeadamente ,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
        para Espanha o coeficiente é 0,24 .
    — No Regulamento (CEE) n? 262/ 79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) ri? 442 / 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
        12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14. 7 . 1981 , p . 6), o montante indicado é afectado :
       — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ;- no entanto, para Espanha o
             coeficiente é de 0,38 ,
       — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986 , p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
    — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
    « Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb .«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    ,,Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os-montantes compensatórios monetários .»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N° L 74 / 15
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e / ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
     do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n° L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
              Teor em peso de leite         República Holanda      Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda     Espanha
               em pó ou granulado            Federal               Unido   Luxemburgo
          (com exclusão do soro e/ou      da Alemanha
        de lactose e/ ou caseína e/ ou de
              caseinatos adicionado                                         FB/ Flux/
              no produto acabado )         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                                        2,857
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                             5,714
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                             8,572
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                            10,715
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                                            12,000
     Igual ou superior a 88 %                                     12,857
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
     de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
     suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
     n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ ou caseína e/ ou
           caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                contida em 100 quilogramas de produto,
                e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
           igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
           comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e / ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N?L 74 / 16                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16 . 3 . 87
(") O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposiçâo é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte nâo gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
         100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente ,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(9) Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desae que se trate de
     produtos constantes dos jpontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacberin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposiçâo 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(") O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
 Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas .
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N° L 74 / 17
                                                                                  PARTE 7
                                                                       SECTOR DO AÇÚCAR
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                         Positivos (')                                                              Negativos (')
           N? da pauta         República   Holanda       Bélgica/      Dinamarca       Reino         Irlanda       Itália       França Grécia . Espanha    Portugal
        aduaneira comum          Federal               Luxemburgo                      Unido
                              da Alemanha
                                  DM           F1        FB/Flux          Dkr             £            £Irl          Lit          FF    DR        Pta        Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                    — 100 kg
    17.01 A O                                                                          9,375
    17.01 B (J)                                                                        7,831
                                                   para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II ( )                                                                  0,0937
    17.02 E                                                                            0,0937
    17.02 F I C)                                                                       0,0937
    21.07 F IV                                                                         0,0937
B. ISOGLICOSE
                                                                           - para 100 kg de matéria seca -
    17.02 DI                                                                           9,375
    21.07 FUI                                                                          9,375
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                             (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                           dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 .                                          sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                                aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                              ções- do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                                de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                              ( ) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose .
     (JO n? L 89, de 10 . 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de                          (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                                     zados .
 ---pagebreak--- N? L 74 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          16 . 3 . 87
                                                                     PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033 /80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos                                                          Negativos
            N° da pauta     República  Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federal               Luxemburgo               Unido
                          da Alemanha
                                                    FB / Flux/
                           DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg D R/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D I a)                                                                 4,746
17.04 D  I b) 1                                                              2,872
17.04 D  I b) 2                                                             4,098
17.04 D  I b) 3 aa)                                                          5,323
17.04 D  I b) 3 bb)                                                          5,454
17.04 D  I b) 4                                                             6,358
17.04 D  I b) 5                                                             6,819
17.04 D  I b) 6                                                             7,282
17.04 D  I b) 7                                                             7,554
17.04 D  I b) 8                                                              8,016
17.04 D  II a)                                                              8,948
17.04 D  II a) O                                                            7,360
17.04 D  II b) 1                                                            8,314
17.04 D  II b) 1 O                                                          6,726
17.04 D  II b) 2                                                            9,962
17.04 D  II b) 2 O                                                          8,374
17.04 D  II b) 3                                                            9,907
17.04 D  II b) 3 ( 13)                                                      8,716
17.04 D  II b) 4                                                            8,927
17.04 D  II b) 4 (")                                                        8,292
18.06 B I                                                                   4,489
18.06 B II a)                                                               7,946
18.06 B II a) ( 1S)                                                         6,839
18.06 B II  b)                                                             11,211
18.06 B II  b) ( ,5 )                                                       9,527
18.06 C  II b)  1                                                           7,634
18.06 C  II b)  1 ( n)                                                      6,761
18.06 C  II b) 2                                                             8,994
18.06 C  II b) 2 ( ,3)                                                      7,724
18.06 C  II b) 3                                                           10,205
18.06 C  II b) 3 ( 13 )                                                      8,458
18.06 C  II b) 4                                                           11,837
18.06 C II  b) 4 O                                                          9,615
18.06 D I a) (.')                                                          17,501
18.06 D I b) (') (8)                                                       17,501
18.06 D II a) 1                                                              8,572
18.06 D II a) 1 ( 13)                                                       7,302
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 74 / 19
                                               Positivos                                                        Negativos
              N° da pauta            República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum           Federal              Luxemburgo              Unido
                                   da Alemanha
                                                            FB/ Flux/
                                    DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06   D  II  a)   1  ( 1S )                                                       7,802
18.06   D  II  a)  2   (8)                                                          8,572
18.06   D  II a)   2   (8) ( ,J)                                                    7,302
18.06   D  II a)   2   (8 ) ( 1S )                                                  7,802
18.06   D  II b)    1                                                             23,971
18.06   D  II b)    1  O                                                          17,223
18.06   D  II b)    1  ( I5 )                                                     19,881
18.06   D  II b)   2   ( 10)                                                      13,892
18.06   D  II b)   2   (")                                                        11,193
18.06   D  II b)   2   ( 12)                                                      23,971
18.06   D  II b)   2   ( 15)                                                      17,223
18.06   D  II b)   2   ( 15 )                                                     19,881
18.06   D  II c)   1   (2)
18.06 D II c) 2 (2)
19.02   B II a) 4 aa) (6)                                                          2,843
19.02   B II a) 5 aa) (6)                                                          4,294
19.03   A O                                                                        6,924
19.03   B I O                                                                      6,924
19.03   B II O                                                                     5,795
19.04                                                                              3,839
19.08   B I a)                                                                     4,219
19.08   B I b)                                                                     7,594
19.08   B II a)                                                                     1,457
19.08   B II b)   1                                                                3,566
19.08   B II b)   2                                                                8,705
19.08   B II b)   2 ( 13)                                                          5,313
19.08   B II c)   1                                                                4,410
19.08   B II c)   2                                                                9,549
19.08   B II c)   2 ( 13)                                                          6,157
19.08   B II d)   1                                                                5,676
19.08 B II d) 2                                                                   10,815
19.08 B II d) 2 O                                                                  7,423
19.08 B III a) 1                                                                   2,550
19.08   B III a)    2                                                               8,973
19.08   B III a)    2   ( 13)                                                       4,734
19.08   B III b)     1                                                              3,816
19.08   B III b)    2                                                               8,955
19.08   B III b)    2   ( 13 )                                                      5,563
19.08   B III c)    1                                                               5,925
19.08   B III c)    2                                                             10,096
19.08   B III c)    2   O                                                          6,704
19.08   B IV a)      1                                                             3,643
19.08   B IV a)     2                                                              7,069
19.08   B IV a)     2   ( 13 )                                                     4,808
19.08   B IV b)      1                                                             4,545
19.08   B IV b)     2                                                              9,028
19.08   B IV b)     2   O                                                           5,636
19.08   B V a)                                                                     4,372
19.08   B V b)                                                                     4,852
 ---pagebreak--- N<? L 74 / 20                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        16 . 3 . 87
                                                     Positivos                                                         Negativos
             N9 da pauta                   República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum                   Federal               Luxemburgo              Unido
                                         da Alemanha
                                                                   FB/Flux/
                                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C I                                                                                  4,489
21.07 C II a)                                                                              7,946
21.07 C  II a) ( 1S)                                                                       6,839
21.07 C  II b)                                                                           11,211
21.07 C  II b) (1S)                                                                        9,527
21.07 D  I a) 1                                                                          21,416
21.07 D  I a) 2                                                                          24,487
21.07 D  I b) 1                                                                            1,904
21.07 D  I b) 2                                                                            2,993
21.07 D  I b) 3                                                                          21,766
21.07 D  II a) 1 (4)
21.07 D  II a) 2 (4)
21.07 D  II a) 3 (4)
21.07 D  II a) 4 (4)
21.07 D  II b) ( s)
21.07 G  II a) 1 («) (')                                                                   5,442
21.07 G  II a) 1 (8) O (")                                                                 3,854
21.07 G  II a) 1 (8) O ( 1S)                                                               4,479
21.07 G  II a) 2 aa) (8) (')                                                               6,899
21.07 G  II a) 2 aa) (») (')      ( 13)                                                    5,311
21.07 G  II a) 2 aa) (8) (')      ( 15)                                                    5,936
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')                                                               7,628
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')      (»)                                                      6,040
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')      (15)                                                     6,665
21.07 G  II a) 2 cc) (8) (')                                                               8,357
21.07 G  II a) 2 cc) (8) (9)      (")                                                      6,769
21.07 G  II a) 2 cc) (8) (')      ( 15)                                                    7,394
21.07 G  II b) 1 (8) O                                                                     6,623
21.07 G  II b) 1 (8) (') (»)                                                               5,035
21.07 G  II b) 1 (8) (9) ( 15)                                                             5,660
21.07 G  II b) 2 aa) (8) (')                                                               7,743
21.07 G  II b) 2 aa) (8) (')      ( 13)                                                    6,155
21.07 G  II b) 2 aa) (8) (')      ( 15)                                                    6,780
21.07 G   II b) 2   bb) (8) (')                                                            8,472
21.07 G   II b) 2   bb) (8) (')    (")                                                     6,884
21.07 G   II b) 2   bb) (8) (')    ( 15)                                                   7,509
21.07 G   II c) 1   (8) O                                                                  7,551
21.07 G   II c) 1   (8) O ( 13)                                                            5,963
21.07 G   II c) 1   (8) (') ( 15)                                                          6,588
21.07 G   II c) 2   aa) (8) (')                                                            9,008
21.07 G   II c) 2   aa) (8) (9)    (»)                                                     7,420
21.07 G   II c) 2   aa) (8) (')    ( ,5)                                                   8,045
21.07 G   II c) 2   bb) (8) (')                                                            9,555
21.07 G   II c) 2   bb) (8) (')    ( 13)                                                   7,967
21.07 G   II c) 2   bb) (8) O      ( ,5)                                                   8,592
21.07 G   II d)  1                                                                         9,239
21.07 G   II d)  1  H                                                                      7,651
21.07 G   II d)  1  (ls)                                                                    8,276
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N° L 74 / 21
                                                Positivos                                                        Negativos
               N9 da pauta            República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum            Federal              Luxemburgo               Unido
                                    da Alemanha
                                                             FB/ Flux/
                                     DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg   100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07   G  II d) 2                                                                 10,514
21.07   G  II d) 2 ( ,3 )                                                            8,926
21.07   G  II d) 2 H                                                                 9,551
21.07   G  II e)                                                                   11,770
21.07   G  II e) H                                                                 10,182
21.07   G  II e) H                                                                 10,807
21.07   G  III a) 1                                                                10,883
21.07   G  III a) 1 ( 13)                                                            7,708
21.07   G  III a) 1 (")                                                              8,959
21.07   G  III a) 2 aa)                                                            12,340
21.07   G  III a) 2 aa)       ( 13)                                                  9,165
21.07   G  III a) 2 aa)       ( 1S)                                                10,416
21.07   G  III a) 2 bb)                                                            13,069
21.07   G  III a) 2 bb)       ( ,})                                                  9,894
21.07   G  III a) 2 bb)       ( 15)                                                11,145
21.07   G  III b) 1                                                                12,064
21.07   G  III b) 1 O                                                                8,889
21.07   G  III  b) 1   O                                                           10,140
21.07   G  III  b) 2                                                               13,184
21.07   G  III  b) 2   ( 13)                                                       10,009
21.07   G  III  b) 2   ( 15)                                                       11,260
21.07   G  III  c) 1                                                               12,992
21.07   G  III  c) 1  (")                                                            9,817
21.07   G  III  c) 1  ( 15)                                                        11,068
21.07   G  III  c) 2                                                               14,267
21.07   G  III  c) 2   ( 1J)                                                       11,092
21.07   G  III  c) 2   ( ,5 )                                                      12,343
21.07   G  III  d) 1                                                               14,680
21.07   G  III  d) 1   (»)                                                         11,505
21.07   G  III  d) 1   ( 15 )                                                      12,756
21.07   G  III d)  2                                                               15,226
21.07   G  III d)  2   ( 1J)                                                       12,051
21.07   G  III d)  2   (15)                                                        13,302
21.07    G III  e)                                                                  15,946
21.07    G III  e) ( n)                                                             12,771
21.07    G III  e) ( 15)                                                           14,022
21.07    G IV   a)  1                                                              16,325
21.07    G IV   a)  1 O 3)                                                          11,562
21.07    G IV   a)  1 ( 1S)                                                        13,438
21.07    G IV   a) 2                                                               17,782
21.07    G IV   a) 2 ( 13)                                                          13,019
21.07    G IV   a) 2 ( 15)                                                          14,895
21.07    G IV   b)  1                                                               17,506
21.07    G IV   b)  1   O                                                           12,743
21.07    G IV   b)  1   ( 1S)                                                       14,619
21.07    G IV   b) 2                                                                18,443
21.07    G IV   b) 2    ( 13)                                                       13,680
21.07    G IV   b) 2    (1S)                                                        15,556
21.07 G IV c)                                                                       18,434
 ---pagebreak--- N? L 74 / 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        16 . 3 . 87
                                     Positivos                                                         Negativos
           N9 da pauta     República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum    Federal               Luxemburgo              Unido
                         da Alemanha
                                                   FB/Flux/
                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV c) ( ,J)                                                      13,671
21.07 G IV c) ( 15)                                                      15,547
21.07 G V a) 1                                                           24,487
21.07 G V a) 1 (13)                                                      17,343
21.07 G V a) 1 (")                                                       20,157
21.07 G V a) 2                                                           24,851
21.07 G V a) 2 (")                                                       17,707
21.07 G V a) 2 (,5)                                                      20,521
21.07 G V b)                                                             25,331
21.07 G V b) (»)                                                         18,187
21.07 G V b) ( 1S)                                                       21,001
21.07 G VI à IX (5)
29.04 C III a) 1                                                           4,102
29.04 C III a) 2                                                           7,594
29.04 C III b) 1                                                           5,843
29.04 C III b) 2                                                         10,800
35.05 A                                                                    4,507
38.19 T I a)                                                               4,102
38.19 T I b)                                                               7,594
38.19 T II a)                                                              5,843
38.19 T II b)                                                            10,800
 ---pagebreak--- 16 . 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 74 /23
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                 e/ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­   (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (8) não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro            às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                     (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 °/o apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas (10), (»), (13), (15 )-
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                          presente anexo .
(•) Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak--- N? L 74 / 24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       16 . 3 . 87
                                                                  ANEXO II
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                Produtos
                                     República    Países   Reino
                                     Federal da                      UEBL    Dinamarca      Itália    França    Grécia    Irlanda   Espanha     Portugal
                                                  Baixos   Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino           0,982       0,982    1,178  I             1,015      1,047      1,015     1,441     1,043      1,094
                                                                                                                                             I
— Sector do leite e dos produtos     \\                                    \\                                l         \\\
   lácteos                            0,971       0,971    1,239      —
                                                                                1,015      1,047      1,048     1,441     1,043      1,094
— Sector da carne de suíno            0,982       0,982    1,199      —
                                                                                1,010      1,041      1,010     1,434     1,038      1,089
— Açúcar                              0,982       0,982    1,257      —
                                                                                1,020      1,047      1,080     1,441     1,090      1,105       1,165
— Cereais                             0,976       0,976    1,257      —
                                                                                1,020      1,057      1,080     1,441     1,090      1,105         —
— Sector dos ovos e da carne das     IIIIIlI                               IIIIIlIIII||
   aves de capoeira e das albuminas   0,982       0,982    1,194      —
                                                                                1,015      1,047      1,016     1,441     1,043      1,094         —
— Sector do vinho                       —           —       —         —          —
                                                                                           1,012      1,028     1,406       —
                                                                                                                                     1,070         —
— Produtos transformados                        I        I        I        I                       I         I                    I
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:            I                 I                     \          \                              \
   — a aplicar às imposições          0,982       0,982    1,239      —
                                                                                1,015      1,047      1,048     1,441     1,043      1,094       1,165
   — a aplicar às restituições :     ||I                 III                                       I                              \
       — cereais                      0,976       0,976    1,257      —
                                                                                1,020      1,057      1,080     1,441     1,090      1,105         —
       — leite                        0,971       0,971    1,239      —
                                                                                1,015      1,047      1,048     1,441     1,043      1,094         —
       — açúcar                       0,982       0,982    1,257      —
                                                                                1,020      1,047      1,080     1,441     1,090      1,105         —
                                                                 ANEXO III
                                         Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =    2,90841    FB / Flux              1 UKL =        60,3179     FB / Flux                   1 £ (Irl) =       55,2545     FB / Flux
                0,531663    Dkr                                  10,9560     Dkr                                           10,2187     Dkr
                0,140346    DM                                    2,91308    DM                                              2,67895   DM
                0,468023    FF                                    9,69336    FF                                              8,98483   FF
                0,158221    F1                                    3,28927    F1                                              3,01849   F1
                0,0529337   £ (Irl)                               1,09038    £ (Irl )                                        0,917199  £ (UK)
                0,0483067   £ (UK)                            2 070,11       Lit                                       1 889,15        Lit
               10,2901      Dra                                 213,236      Dra                                         194,396       Dra
               10,9289      Esc                                 223,763      Esc                                         205,661       Esc
                9,89845     Pta                                 204,236      Pta                                         187,577       Pta
