N? L 308/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 10. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3246/87 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Outubro de 1987
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
Económica Europeia,                                             limite estabelecido pelo seu presidente,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum dos mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2998/87 (2), e, nomeada­        Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
                                                                Regulamento (CEE) n? 3086/87 são, em relação aos
Considerando que as restituições à exportação no sector         produtos constantes do anexo do presente regulamento,
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­      alteradas em conformidade com os montantes que dele
mento (CEE) n? 3086/87 (3) ;                                    constam .
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n ? 3086/87 aos dados de que a                                      Artigo 2?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação em relação aos produtos constantes         O presente regulamento entra em vigor em 30 de
do anexo do presente regulamento ;                              Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (») JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 O JO n? L 285 de 8 . 10 . 1987, p. 1 .
 O JO n? L 293 de 16. 10 . 1987, p. 8 .
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 308/31
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro 1987 , que altera as restituições a exportação no
                                                    sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                   (Ern ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
    aduaneira                                   Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
     comum
04.01            Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                 ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                        ou igual a 6 % (') :
                         I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                             leites fermentados ou adicionados :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 05                   8,95
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 12,62
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 20                 16,07
                             b) Outros :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 25                   8,95
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                  12,62
                                 (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 40                  16,07
                        II . Outros :
                             a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                 ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5%                                                   0130 10                   8,95
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                  12,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                  16,07
                                  2. Superior a 4 %                                                   0140 00                  18,37
                             b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5 %                                                  0150 10                   8,95
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                  12,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  16,07
                                  2. Superior a 4 %                                                   0160 00                  18,37
 ---pagebreak--- N? L 308 /32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 10. 87
                                                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta                                                                                        Codigo        Montante da restituição
   aduaneira                                   Designação das mercadorias
    comum
04.01        ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)                gordas (') :
                       ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                  (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       10 %                                                       0200 05                  22,94
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                       inferior ou igual a 17 %                                   0200 1 1                 34,18
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17%         0200 21                  50,23
                            II . Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                  (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       35 %                                                       0300 12                  59,40
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                       inferior ou igual a 39 %                                   0300 13                  91,50
                                   (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %        0300 20                100,67
                           III . Superior a 45 % :
                                   (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       68 %                                                        0400 1 1               114,44
                                   (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                        inferior ou igual a 80 %                                   0400 22                167,17
                                   (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %        0400 30                194,68
 04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
              A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II . Leite e nata, em pó ou granulados :
                        a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                           igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                            1 . Inferior ou igual a 1,5%                                           0620 00                105,00
                            2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                 (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                         11 %                                                       0720 00               105,00
                                 (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                         inferior ou igual a 17 %                                   0720 20                125,18
                                 (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                         inferior ou igual a 25 %                                   0720 30                133,50
                                 (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40                145,00
                            3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                                 (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                         28 %                                                       0820 20                146,32
                                 (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                147,87
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 308/33
                                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da  \                                                                        \
      pauta                                                                               Código        Montante da restituição
    aduaneira                         Designação das mercadorias
     comum
04.02              4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                              41 %                                                       0920 10                150,06
                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                              inferior ou igual a 45 %                                   0920 30                163,17
                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                              inferior ou igual a 59 %                                   0920 40                167,71
                       (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                              inferior ou igual a 69 %                                   0920 50                183,71
                       (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                              inferior ou igual a 79 %                                   0920 60                194,78
                       (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                206,14
                b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                   1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          1020 00               105,00
                   2. Superior a 1 ,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                               11 %                                                       1120 10               105,00
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                              inferior ou igual a 1 7 %                                   1120 20               125,18
                        (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                              inferior ou igual a 25 %                                    1120 30               133,50
                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                145,00
                   3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                               28 %                                                       1220 20                146,32
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30                147,87
                   4. Superior a 29 % :
                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                               41 %                                                       1320 10                150,06
                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                               inferior ou igual a 45 %                                   1320 30                163,17
                        (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                               inferior ou igual a 59 %                                   1320 40                167,71
                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                               inferior ou igual a 69 %                                   1320 50                183,71
                        (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                               inferior ou igual a 79 %                                   1320 60                194,78
                         (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %        1320 70                206,14
 ---pagebreak--- N? L 308/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 10. 87
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrto)
     N? da
     pauta                                Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(Cont.)
               x a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1420 12                 —
                                (22) Superior a 3 %                                           1420 22                 16,07
                          (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 50                 25,68
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 32,56
                                 (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 40,57
                      2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :                             I
                           (aa) Inferior a 1 5 % em peso                                      1520 10                 29,59
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1520 20                 48,10
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                                     I
                      1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                           gorda :                                                                      I
                           (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                  gordas :                                                              I
                                  ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1620 70                 —
                                  (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %              1630 00                 16,07
                                  (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %            1630 10                29,59
                                  (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %              1630 20                36,47
                                  (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %              1630 30                 59,40
                                  (66) Superior a 39 %                                         1630 40               100,67
                            (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                   matérias gordas :                                                    I
                                  ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1630 50                 25,68
                                   (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1630 60              . 32,56
                                   (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %           1630 70                 40,57
                                   (44) Superior a 8,9 %                                       1630 80                 48,10
                       2. Superior a 45 %                                                      1720 00               114,44
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 308/35
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira                          Designação das mercadorias                               Codigo        Montante da restituição
     comum
04.02         B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                    I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       ex b) Outros, com exclusão do soro :
                              1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                  inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2220 00               1,0500 (4
                                                                                                                       por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0500 r)
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2320 20               1,2518 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,3350 (4)
                                                                                                                        por kg
                                       (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 25 %                                          2320 40               1 ,4500 r)
                                                                                                                        por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                 2420 10               1 ,4632 (4)
                                                                                                                        por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                          2420 20               1 ,63 1 7 r)
                                                                                                                        por kg
                              2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                  (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2520 00               1,0500 4)
                                                                                                                        por kg
                                  (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 1 1 %                                2620 10               1,0500 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2620 20               1,2518 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2620 30               1,3350 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                               a 25%                                           2620 40               1 ,4500 (4)
                                                                                                                        por kg
                                  (cc) Superior a 27 % :
                                        ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                 2720 10               1,4632 (4)
                                                                                                                        por kg
                                        (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2720 20              1 ,63 1 7 (4)
                                                                                                                        por kg
 ---pagebreak--- N? L 308 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30. 10 . 87
                                                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
                                                                                                 l           l
04.02          ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                ou em pó :
                       ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                              rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                              gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                              ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                    (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                           matérias gordas :
                                           (11 ) Inferior ou igual a 3 %                           2810 11               - o
                                                                                                                          por kg
                                           (22) Superior a 3 %                                     2810 12              0,1607 0
      1
                                                                                                                          por kg
                                    (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                          2810 15               29,63 0
                               (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                    e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                    superior a 15 % em peso                                        2810 20               50,07 0
                           b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                                 I
                               ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :                                             I
                                        (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                láctea não gorda superior a 15 % em peso           2910 70               29,63 0
                                        (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                em peso                                            2910 76               50,07 0
                                        (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                em peso                                             2910 80              03189 0
                                                                                                                           por kg
                                        (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                21 % e inferior ou igual a 39 %                     2910 85              0,5940 0
                                                                                                                           por kg
                                         (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                39 %                                                2910 90              1,0067 (4)
                                                                                                                           por kg
                                     2. Superior a 45 %                                             3010 00              1,1444 (4)
                                                                                                                           por kg
 04.03       Manteiga :
             ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                      (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                          e inferior a 78 %                                                         3110 03              159,91 (10)
                     (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                          e inferior a 80 %                                                         3110 16              201,18 (10)
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 308/37
                                                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdno)
      N ? da
      pauta                                Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
34.04         Queijo e requeijão (6) :
              ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                      (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                          peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                          relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                   60,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                       162,18
                     (II) Não especificados                                                   3800 60
                          relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                   60,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                        162,18
              ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                     excepção do roquefort                                                    4000 00
                     relativamente às exportações para :
                     — Áustria
                     — a zona E                                                                                        45,00
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — a Áustrália                                                                                     78,65
                     — os outros destinos                                                                             131,51
                 D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                     peso, em matérias gordas :
                      I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                          de matéria seca :
                          ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                 seca :
                                 ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                        8,65
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                             25,36
 ---pagebreak---                                                                                                                30 . 10 . 87
N ? L 308 /38            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N ? da
     pauta               Designação das mercadorias                               Codigo        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04         (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                     4410 10
(Cont.)
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                            18,81
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                                   55,06
               (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                    em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                    (aa) Inferior a 20 %                                          4410 20
                           relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                           — a zona E                                                                     18,81
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                           55,06
                    (bb) Igual ou superior a 20 %                                 4410 30
                           relativamente às exportações para ;
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                                      27,66
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                            80,13
                (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                     em peso, de matéria seca :
                     (aa) Inferior a 20 %                                          4410 40
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                     18,81
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — a Suíça
                            — os outros destinos                                                           55,06
                     (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %               4410 50
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                     27,66
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — a Suíça
                            — os outros destinos                                                            80,13
                      (cc) Igual ou superior a 40 %                                4410 60
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                     40,23
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                         117,74
 ---pagebreak--- 30 . 10. 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 308/39
                                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira                       Designação das mercadorias                              Codigo        Montante da restituição
     comum
04.04             ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                         ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          18,81
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                55,06
                         (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          27,66
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                80,13
                         (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                    4510 30
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                          40,23
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                               117,74
                         (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                               em peso, de matéria seca :
                               (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                    40,23
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                         117,74
                               (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                    47,74
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                         139,67
              II. Superior a 36 %                                                          4610 00
                  relativamente às exportações para :
                      a Áustria
                  — a zona E                                                                                        47,74
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                            139,67
 ---pagebreak---                                                                                                                           30. 10 . 87
N? L 308/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                            Designação das mercadorias                              Codigo        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        E. Outros :
(cont.)
                 I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                           ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                         155,00
                                 — o Canadá                                                                         100,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                            90,00
                                 — os outros destinos                                                               200,06
                           (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                 partir de leite de ovelha                                    4710 17
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                          205,00
                                 — o Canadá                                                                          128,15
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                                           105,03
                                 — os outros destinos                                                                227,18
                            (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                  soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                  seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                         130,00
                                  — o Canadá                                                                           80,00
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça                                                                            70,00
                                  — os outros destinos                                                                180,00
                         b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                             ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                      matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      —-a zona E                                                                       45,00
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Austrália                                                                   133,89
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                            177,25
                              ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                      matéria seca f7) :
                                      (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                            ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                            queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                            relativamente às exportações para :
                                            -— a Áustria
                                            — a zona E                                                                  37,69
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia                                                   13,50
                                            — a Suíça
                                            — os outros destinos                                                        99,96
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 308/41
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira   Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
     comum
04.04         (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(Cont.)            teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                   em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir do soro)                                      5120 16
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                   41,56
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                    20,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                        110,21
              (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                    teor, em peso, de água na matéria não gorda
                    inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                    queijos fabricados a partir do soro)                 5120 22
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                    47,24
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                     24,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                        125,21
              (dd) Igual ou superior a 39 % :
                    ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                           ragusano :
                           (aaa) Provolone                               5120 32
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                   150,00
                                   — o Canadá                                                     90,00
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça                                                      42,66
                                   — os outros destinos                                         163,54
                           (bbb) Outros                                  5120 36
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                     15,00
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                         138,50
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                           gouda, havarti, maasdam, maribo, samsø,
                            tilsit                                        5120 44
                           relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                           — a zona E                                                             15,00
                           — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Austrália                                                         115,20
                           — a Suíça
                           — os outros destinos                                                  153,00
 ---pagebreak--- N ? L 308 /42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 10. 87
                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta
   aduaneira
              Designação das mercadorias                              I Código         Montante da restituição
    comum
04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)                 saint-nectaire, saint-paulin, taleggio          5120 54
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                               14,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                   119,71
                  (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                        double gloucester, blarney                      5120 58
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                               53,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Austrália                                                            77,43
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                    139,37
                  (55) Ricotta salgada, manouri de teor, em peso,
                         de matérias gordas igual ou superior a
                         30 % :
                         (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                                 leite de ovelha                         5120 60
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                       21,11
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — os outros destinos                                             55,88
                         (bbb) Outros                                    5120 65
                                  relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                       21,11
                                  — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                  — os outros destinos                                            55,88
                   (66) Feta (
                         (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                                  leite de ovelha e/ou de cabra          5120 80
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                      38,59
                                  — a Áustria                                                      15,00
                                  — o Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                           102,26
                          ( ddd; Outros                                  5120 81
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                      38,59
                                  — a Áustria
                                  — a Canadá
                                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — a Suíça
                                  — os outros destinos                                           102,26
                    (77) Colby, monterey                                 5120 83
                           relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                               45,00
                          — o Canadá
                           — a Noruega e a Finlândia
                           — a Austrália                                                         108,40
                           — a Suíça
                           — o Japão                                                             150,00
                           — os outros destinos                                                  139,37
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 308 /43
                                                                   (Em ECUs/100 kg , :so líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira                Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
     comum
04.04                            (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, idia­
(Cont.)                               zábal, manchego, roncai, fabricados exclu­                                  -
                                      sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                      de cabra                                        5120 84
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                             150,00
                                      — o Canadá                                                              90,00
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça                                                               42,66
                                      — os outros destinos                                                   163,54
                                 (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                      cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                      de água na matéria não gorda :
                                      (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                             a 52 %                                   5120 87
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                       53,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — a Austrália                                                   108,40
                                             — a Suíça
                                            — o Japão                              II                        150,00
                                             — os outros destinos                                            13937
                                      (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                             a 62 %                                   5120 92
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                        15,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                         27,50
                                             — a Austrália                                                   1 15,20
                                             — a Suíça
                                             — os outros destinos                                            153,00
              ex c) Superior a 72 % (com - exclusão dos queijos fabricados a
                    partir de soro) Q :
                    1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                        conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                        (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                             de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                5121 11
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                        14,52
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                              26,95
                        (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                             matéria hão gorda superior a 77 % e inferior ou
                             igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                             peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N? L 308 /44        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 10 . 87
                                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
    N? da
     pauta          Designação das mercadorias                                 Codigo        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04               (11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %          5121 20
(Cont.)                     relativamente às exportações para :
                           — a Áustria
                            — a zona E                                                                25,41
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                      40,37
                    (22) Igual ou superior a 69 %                              5121 30
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                 31,03
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein a Suíça
                             — os outros destinos                                                      49,31
               (cc) Outros :
                     ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                             igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                             rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                             superior a 50 % :
                             (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                    leite de ovelha e/ou de cabra               5121 41
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                          36,08
                                    — a Áustria
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                                95,58
                             (bbb) Outros                                       5121 42
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                          36,08
                                    — a Áustria
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                     — os outros destinos                                               95,58
                      (22) Outros                                                5121 45
             2. Outros :
                (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                       peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %            5121 51
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                        14,52
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — o Liechtenstein e a Suíça
                       — os outros destinos                                                              2635
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 308/45
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
    aduaneira                        Designação das mercadorias                                 Código        Montante da restituição
     comum
04.04                           (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
(Cont.)                              matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                     igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                     peso da matéria seca :
                                     ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 60
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                25,41
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                                   7,50
                                             — o Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      40,37
                                     (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 70
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                31,03
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      49,31
                                (cc) Outros :
                                      ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                             igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                             rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                             superior a 50 % :
                                             (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                    leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                          36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                                95,58
                                             (bbb) Outros                                       5121 82
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                          36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                                95,58
                                      (22) Outros                                               5121 85
              ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                     ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                           superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                           peso e de teor em peso de matérias secas :
                           ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                     5310 05
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                             45,00
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — os outros destinos                                                                   91,14
 ---pagebreak--- N ? L 308 /46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 10 . 87
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
       pauta                                    Designação das mercadorias                            Códigc       Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04                                 (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 7o                5310 11
(Cont.)                                    relativamente às exportações para :
                                           — a zona E                                                                       60,oa
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia
                                           — os outros destinos                                                            121,52
                                       (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                 5310 22
                                           relativamente às exportações para :
                                           — a zona E                                                                        63,75
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia
                                           — os outros destinos                                                            129,12
                                       (4) Igual ou superior a 95 %                                   5310 31
                                           relativamente às exportações para :
                                           — a zona E                                                                        71,25
                                           — o Canadá
                                           — a Noruega e a Finlândia
                                           — os outros destinos                                                             144,31
 (') Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados .
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
      foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e nomeadamente
      — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
     ção.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve ' indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e/ou caseinatos .
 (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
       da lactose adicionados .
      O montante da restituição em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
          da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor em lactose do soro adicionado .
  (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
       a) 0 montante por 100 quilogramas indicado .
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 308/47
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (®) Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 f7) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 (') Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
     — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
         de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
     — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
         depois de 1 de Janeiro de 1987.
 NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 2283/81 .
 Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
