N? L 255/54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2651/89 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1989
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tendência real do mercado ; que se tem em conta as
                                                                    ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Económica Europeia,                                                 cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Portugal,                                                           ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
                                                                    pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                   rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                  mesmo dia e aquele que estava em vigor no <^ia da identi­
especiais para as sementes de soja ('), com a última                ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
n? 2217/88 (2),. e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2?;              sentação dó pedido, do montante corrector e da diferença
                                                                    entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                    Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8 de
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão             Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação das
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas           medidas especiais para as sementes de soja Ç) ;
e transformadas em Portugal (3),
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do                100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda                ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando              trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à              Considerando que, para as ofertas e cotações que não
diferença entre esses dois preços ;                                 correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                    proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Considerando que o preço de objectivo para as sementes              aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
de soja para a campanha de comercialização 1989/1990                n? 2537/89 ;
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1232/89 do
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­           máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
-membros é introduzida, de acordo com as disposições                não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de           de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
comercialização de 1986/ 1987 ;                                     num abatimento de 4,590 ecus por 100 quilogramas ;
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­               Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas              mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda                 na base seguinte :
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
importadas ;                      '                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as              n? 1 676/85 do Conselho (8), com a última redacção
sementes de soja {*), com a última redacção que lhe foi                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 (*), o preço do                  /87 0,
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nado com base nas possibilidades reais de compra mais                    na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não                cada uma das moedas, verificada durante um período
podem ser consideradas como representativas da                           determinado, em relação às moedas da Comunidade
                                                                         referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
(') JO n?  L 151 de  10.  6. 1985,   p. 15.                              mencionado coeficiente ;
(J) JO n?  L 197 de  26.  7. 1988 ,  p. 11 .
(3  JO n?  L 201 de  27.  7. 1988 ,  p. 2.
(4) JO n?  L 128 de  11 . 5. 1989,   p. 26.                         o JO n? L 245 de 22. 8 . 1989, p. 8 .
(Ó JO n? L 204 de 2. 8. 1985, p. 1 .                                («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 24.                               (') JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 255/55
Considerando que a ajuda valida durante a campanha de         ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
comercialização deve ser fixada tão frequentemente            n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
quanto a situação do mercado o torne necessário e de
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada       2.    Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
mês ;                                                         substituído com efeitos a contar de 1 de Setembro de
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições      1989, para se ter em consideração as consequências da
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­         aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
fixada em conformidade com o presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                       Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da             de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 255/56                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda para
                                                 as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                            Espanha         Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                        0,000          31,108               31,108
            — Portugal                                      20,798          31,108 0 .           31,108
            — outros Estados-membros                        20,798          31,108               31,108
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                        0,000          31,108               31,108
            — Portugal                                      20,798          31,108 0             31,108
            — outros Estados-membros                        20,798          31,108               31,108
            Sementes transformadas em : 2? período
            — Espanha                                        0,000          31,108               31,108
            — Portugal                                      20,798          31.108Q              31,108
            — outros Estados-membros                        20,798          31,108               31,108
            Sementes transformadas em : 3? período
            — Espanha                                         0,000         31,108               3U108
            — Portugal                                      20,798          31,108 0             31,108
            — outros Estados-membros                        20,798          31,108               31,108
            Sementes transformadas em : 4? período
            — Espanha                                         0,000         31,108               31,108
            — Portugal                                      20,798          31,108 0             31,108
            — outros Estados-membros                        20,798          31,108               31,108
            Sementes transformadas em : 5? período
            — Espanha                                         0,000         31,108               31,108
            — Portugal                                      20,798           31,108 0            31,108
            — outros Estados-membros                        20,798          31,108               31,108
            (*) Ajuda especial
