
      
                  24.6.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 167/46
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/1003 DA COMISSÃO
      de 17 de junho de 2016
      que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acequinocil, acetamipride, benzovindiflupir, bromoxinil, fludioxonil, fluopicolida, fosetil, mepiquato, proquinazide, propamocarbe, pro-hexadiona e tebuconazol no interior ou à superfície de determinados produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para abamectina, acetamipride, bromoxinil, fludioxonil, propamocarbe, pro-hexadiona e tebuconazol. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para acequinocil, fluopicolida, fosetil, mepiquato e proquinazide. No que se refere ao benzovindiflupir, não foram definidos LMR específicos, nem se incluiu esta substância no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg, estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).
               
            
                  (2)
               
               
                  No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa abamectina em frutos de pomóideas, cucurbitáceas de pele comestível, couves-chinesas, alfaces e outras saladas do código 0251000, espinafres, feijões e ervilhas com vagem e aipos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR existentes.
               
            
                  (3)
               
               
                  No que diz respeito ao acequinocil, foi introduzido um pedido semelhante para cerejas e ameixas. Relativamente ao acetamipride, foi apresentado um pedido semelhante para as couves de folha. No que se refere ao bromoxinil, foi introduzido um pedido semelhante para cebolinhos. Para a fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para amoras silvestres, espinafres e beldroegas. No que diz respeito ao fosetil, foi introduzido um pedido semelhante para amoras silvestres, aipos-rábanos e funchos. Relativamente ao mepiquato, foi apresentado um pedido semelhante para cogumelos de cultura. No que se refere ao propamocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para aipos-rábanos, beldroegas, acelgas, folhas de aipo e funchos. Para o proquinazide, foi introduzido um pedido semelhante para groselhas e groselhas espinhosas. Relativamente ao tebuconazol, foi introduzido um pedido semelhante para centeio e trigo.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao fludioxonil utilizado em ananases e à pro-hexadiona utilizada em cerejas. O requerente alega que as utilizações autorizadas das referidas substâncias nessas culturas nos Estados Unidos se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
               
            
                  (5)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.
               
            
                  (7)
               
               
                  No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de abamectina em alfaces e outras saladas e em espinafres, os dados apresentados não eram suficientes para estabelecer novos LMR. Os LMR em vigor devem, portanto, manter-se inalterados.
               
            
                  (8)
               
               
                  No que se refere às amoras silvestres, a Autoridade recomendou que se fixasse um valor de 100 mg/kg para o LMR. Em conformidade com as diretrizes da União em vigor sobre a extrapolação de LMR, é apropriado fixar esse LMR também para framboesas.
               
            
                  (9)
               
               
                  Relativamente ao mepiquato, dados de vigilância recentes mostram que ocorrem resíduos em cogumelos de cultura não tratados a um nível superior ao limite de determinação. Esses resíduos resultam de uma contaminação cruzada com palha tratada legalmente com mepiquato. A Autoridade propôs três LMR diferentes para estes produtos, a considerar pelos gestores do risco, que se baseavam nas abordagens recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), respetivamente para a fixação de LMR em especiarias e de LMR de infestantes (3). Visto não existir risco para os consumidores, o LMR para esses produtos deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite correspondente ao percentil 99 de todos os resultados de amostras. Este LMR é fixado por um período temporário até 31 de dezembro de 2018. Após essa data, o LMR será de 0,02* mg/kg, a menos que seja novamente alterado por um regulamento à luz de novas informações fornecidas antes de 30 de abril de 2018.
               
            
                  (10)
               
               
                  No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu estarem reunidos todos os requisitos em matéria de dados e que as modificações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
               
            
                  (11)
               
               
                  No que se refere ao benzovindiflupir, a Autoridade apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas da substância ativa (4). Neste contexto, a Autoridade recomendou a fixação de LMR que abrangem tanto as utilizações representativas de acordo com as BPA na União como os pedidos de tolerâncias de importação do Brasil. A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto aos limites de determinação adequados.
               
            
                  (12)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados e na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (13)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (14)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
      
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for abamectin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a abamectina em várias culturas). EFSA Journal 2015;13(7):4189 [27 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for acequinocyl in cherries and plums (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o acequinocil em cerejas e ameixas). EFSA Journal 2015;13(10):4259 [19 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for acetamiprid in leafy brassicas (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o acetamipride em couves de folha). EFSA Journal 2015;13(9):4229 [20 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level (MRL) for bromoxynil in chives (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o bromoxinil em cebolinhos). EFSA Journal 2015;13(11):4311 [18 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the setting of an import tolerance for fludioxonil in pineapples (Parecer fundamentado sobre a fixação de uma tolerância de importação para o fludioxonil em ananases). EFSA Journal 2016;14(1):4372 [19 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fluopicolide in blackberries, spinaches and purslanes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fluopicolida em amoras silvestres, espinafres e beldroegas.). EFSA Journal 2015;13(11):4260 [22 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fosetyl in blackberry, celeriac and Florence fennel (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fosetil em amoras silvestres, aipos-rábanos e funchos). EFSA Journal 2015;13(12):4327 [20 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for mepiquat in cultivated fungi (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o mepiquato em cogumelos de cultura). EFSA Journal 2015;13(11):4315 [25 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for proquinazid in currants and gooseberries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o proquinazide em groselhas e groselhas espinhosas). EFSA Journal 2015;13(11):4280 [18 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for propamocarb in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o propamocarbe em várias culturas). EFSA Journal 2015;13(11):4266 [19 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the setting of import tolerance for prohexadione in cherries (Parecer fundamentado sobre a fixação de uma tolerância de importação para a pro-hexadiona em cerejas). EFSA Journal 2015;13(12):4326 [16 pp.].
               
            
                   
               
               
                  
                     Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tebuconazole in rye and wheat (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o tebuconazol em centeio e trigo). EFSA Journal 2015;13(10):4262 [22 pp.].
               
            
         (3)  FAO, 2009. Apresentação e avaliação de dados sobre resíduos de pesticidas para a estimação de limites máximos de resíduos em géneros alimentícios e alimentos para animais. Resíduos de pesticidas. 2.a Ed. FAO Plant Production and Protection Paper 197, 264 pp.
      
         (4)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance benzovindiflupyr (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa benzovindiflupir). EFSA Journal 2015;13(3):4043 [88 pp.].
      
         ANEXO
         Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     O anexo II é alterado do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 as colunas relativas às substâncias abamectina, acetamipride, bromoxinil, fludioxonil, pro-hexadiona, propamocarbe and tebuconazol passam a ter a seguinte redação:
                                 
                                    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                                             
                                          
                                          
                                             Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a, expressa em avermectina B1a) (F) (R)
                                          
                                          
                                             Acetamipride (R)
                                          
                                          
                                             Bromoxinil e seus sais, expressos em bromoxinil
                                          
                                          
                                             Fludioxonil (F) (R)
                                          
                                          
                                             Pro-hexadiona (pro-hexadiona (ácido) e seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio)
                                          
                                          
                                             Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)
                                          
                                          
                                             Tebuconazol (R)
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                          
                                             (4)
                                          
                                          
                                             (5)
                                          
                                          
                                             (6)
                                          
                                          
                                             (7)
                                          
                                          
                                             (8)
                                          
                                          
                                             (9)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                             0,0,5 (+)
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             
                                                0,4
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1 (+)
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                             0,01 (*) (+)
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*) (+)
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1 (+)
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,15 (+)
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                             0,08 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                             0,08 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,8
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                             0,03 (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                7
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,09
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raíz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4 (+)
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             30
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                             0,09 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                             0,07 (+)
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                             0,09 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             0,4 (+)
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10 (+)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                1,5
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                             0,09 (+)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             40
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             40
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             20 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                             0,0,5 (+)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             30
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             20 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             30
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             40
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                40
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                30
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*) (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             15
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             30 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,08
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                             0,09 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             2 (+)
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                             
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5 (+)
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                             0,01 (*) (+)
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             20
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,07
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,4
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,6
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoíns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,9
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,15
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,7
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-paínço
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1 (+)
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,03
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                0,3
                                             
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             
                                                Chás
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de café
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             4
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*) (+)
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             40 (+)
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             1,5 (+)
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             1,5 (+)
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estígmas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             
                                                Tecidos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,0,5
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,04
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (+)
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (+)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,3
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             0,02
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,5
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                          
                                             0,2
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (+)
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (+)
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,02 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,05 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                 (**)
                                             
                                          
                                          
                                             0,01 (*)
                                             
                                          
                                          
                                             0,1 (*)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 é aditada a seguinte coluna relativa ao benzovindiflupir:
                                 
                                    «Pesticide residues and maximum residue levels (mg/kg)
                                 
                                 
                                             Número de código
                                          
                                          
                                             Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                             
                                          
                                          
                                             Benzovindiflupir
                                          
                                       
                                             (1)
                                          
                                          
                                             (2)
                                          
                                          
                                             (3)
                                          
                                       
                                             0100000 
                                          
                                          
                                             
                                                FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0110000 
                                          
                                          
                                             
                                                Citrinos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110010 
                                          
                                          
                                             Toranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110020 
                                          
                                          
                                             Laranjas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110030 
                                          
                                          
                                             Limões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110040 
                                          
                                          
                                             Limas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110050 
                                          
                                          
                                             Tangerinas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0110990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de casca rija
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120010 
                                          
                                          
                                             Amêndoas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120020 
                                          
                                          
                                             Castanhas-do-brasil
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120030 
                                          
                                          
                                             Castanhas-de-caju
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120040 
                                          
                                          
                                             Castanhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120050 
                                          
                                          
                                             Cocos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120060 
                                          
                                          
                                             Avelãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120070 
                                          
                                          
                                             Nozes-de-macadâmia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120080 
                                          
                                          
                                             Nozes-pecãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120090 
                                          
                                          
                                             Pinhões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120100 
                                          
                                          
                                             Pistácios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120110 
                                          
                                          
                                             Nozes comuns
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0120990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de pomóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130010 
                                          
                                          
                                             Maçãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130020 
                                          
                                          
                                             Peras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130030 
                                          
                                          
                                             Marmelos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130040 
                                          
                                          
                                             Nêsperas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130050 
                                          
                                          
                                             Nêsperas-do-japão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0130990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de prunóideas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140010 
                                          
                                          
                                             Damascos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140020 
                                          
                                          
                                             Cerejas (doces)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140030 
                                          
                                          
                                             Pêssegos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140040 
                                          
                                          
                                             Ameixas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0140990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0150000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bagas e frutos pequenos
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         uvas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151010 
                                          
                                          
                                             Uvas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0151020 
                                          
                                          
                                             Uvas para vinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0152000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         morangos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         frutos de tutor
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153010 
                                          
                                          
                                             Amoras silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153020 
                                          
                                          
                                             Bagas de Rubus caesius
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153030 
                                          
                                          
                                             Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0153990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         outras bagas e frutos pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154010 
                                          
                                          
                                             Mirtilos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154020 
                                          
                                          
                                             Airelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154030 
                                          
                                          
                                             Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154040 
                                          
                                          
                                             Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154050 
                                          
                                          
                                             Bagas de roseira-brava
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154060 
                                          
                                          
                                             Amoras (brancas e pretas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154070 
                                          
                                          
                                             Azarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154080 
                                          
                                          
                                             Bagas de sabugueiro-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0154990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0160000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos diversos de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161010 
                                          
                                          
                                             Tâmaras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161020 
                                          
                                          
                                             Figos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161030 
                                          
                                          
                                             Azeitonas de mesa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161040 
                                          
                                          
                                             Cunquatos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161050 
                                          
                                          
                                             Carambolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161060 
                                          
                                          
                                             Dióspiros/caquis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161070 
                                          
                                          
                                             Jamelões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0161990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, pequenos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162010 
                                          
                                          
                                             Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162020 
                                          
                                          
                                             Líchias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162030 
                                          
                                          
                                             Maracujás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162040 
                                          
                                          
                                             Figos-da-índia/figos-de-cato
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162050 
                                          
                                          
                                             Cainitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162060 
                                          
                                          
                                             Caquis americanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0162990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         pele não comestível, grandes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163010 
                                          
                                          
                                             Abacates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163020 
                                          
                                          
                                             Bananas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163030 
                                          
                                          
                                             Mangas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163040 
                                          
                                          
                                             Papaias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163050 
                                          
                                          
                                             Romãs
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163060 
                                          
                                          
                                             Anonas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163070 
                                          
                                          
                                             Goiabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163080 
                                          
                                          
                                             Ananases
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163090 
                                          
                                          
                                             Fruta-pão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163100 
                                          
                                          
                                             Duriangos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163110 
                                          
                                          
                                             Corações-da-índia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0163990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0200000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0210000 
                                          
                                          
                                             
                                                Raízes e tubérculos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0211000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         batatas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         raízes e tubérculos tropicais
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212010 
                                          
                                          
                                             Mandiocas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212020 
                                          
                                          
                                             Batatas-doces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212030 
                                          
                                          
                                             Inhames
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212040 
                                          
                                          
                                             Ararutas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0212990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213010 
                                          
                                          
                                             Beterrabas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213020 
                                          
                                          
                                             Cenouras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213030 
                                          
                                          
                                             Aipos-rábanos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213040 
                                          
                                          
                                             Rábanos-rústicos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213050 
                                          
                                          
                                             Tupinambos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213060 
                                          
                                          
                                             Pastinagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213070 
                                          
                                          
                                             Salsa-de-raíz-grossa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213080 
                                          
                                          
                                             Rabanetes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213090 
                                          
                                          
                                             Salsifis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213100 
                                          
                                          
                                             Rutabagas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213110 
                                          
                                          
                                             Nabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0213990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220000 
                                          
                                          
                                             
                                                Bolbos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0220010 
                                          
                                          
                                             Alhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220020 
                                          
                                          
                                             Cebolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220030 
                                          
                                          
                                             Chalotas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220040 
                                          
                                          
                                             Cebolinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0220990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0230000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de hortícolas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0231000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         solanáceas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231010 
                                          
                                          
                                             Tomates
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231020 
                                          
                                          
                                             Pimentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231030 
                                          
                                          
                                             Beringelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231040 
                                          
                                          
                                             Quiabos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0231990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232010 
                                          
                                          
                                             Pepinos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232020 
                                          
                                          
                                             Cornichões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232030 
                                          
                                          
                                             Aboborinhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0232990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         cucurbitáceas de pele não comestível
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233010 
                                          
                                          
                                             Melões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233020 
                                          
                                          
                                             Abóboras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233030 
                                          
                                          
                                             Melancias
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0233990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0234000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         milho-doce
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0239000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         outros frutos de hortícolas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0240000 
                                          
                                          
                                             
                                                Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0241000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         couves de inflorescência
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241010 
                                          
                                          
                                             Brócolos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241020 
                                          
                                          
                                             Couves-flor
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0241990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         couves de cabeça
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242010 
                                          
                                          
                                             Couves-de-bruxelas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242020 
                                          
                                          
                                             Couves-de-repolho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0242990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         couves de folha
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243010 
                                          
                                          
                                             Couves-chinesas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243020 
                                          
                                          
                                             Couves-galegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0243990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0244000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         couves-rábano
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0250000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         alfaces e outras saladas
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0251010 
                                          
                                          
                                             Alfaces-de-cordeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251020 
                                          
                                          
                                             Alfaces
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251030 
                                          
                                          
                                             Escarolas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251040 
                                          
                                          
                                             Mastruços e outros rebentos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251050 
                                          
                                          
                                             Agriões-de-sequeiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251060 
                                          
                                          
                                             Rúculas/erucas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251070 
                                          
                                          
                                             Mostarda-castanha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251080 
                                          
                                          
                                             Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0251990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         espinafres e folhas semelhantes
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0252010 
                                          
                                          
                                             Espinafres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252020 
                                          
                                          
                                             Beldroegas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252030 
                                          
                                          
                                             Acelgas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0252990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0253000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         folhas de videira e espécies similares
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0254000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         agriões-de-água
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0255000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         endívias
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0256000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,02
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0256010 
                                          
                                          
                                             Cerefólios
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256020 
                                          
                                          
                                             Cebolinhos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256030 
                                          
                                          
                                             Folhas de aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256040 
                                          
                                          
                                             Salsa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256050 
                                          
                                          
                                             Salva
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256060 
                                          
                                          
                                             Alecrim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256070 
                                          
                                          
                                             Tomilho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256080 
                                          
                                          
                                             Manjericão e flores comestíveis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256090 
                                          
                                          
                                             Louro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256100 
                                          
                                          
                                             Estragão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0256990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leguminosas frescas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0260010 
                                          
                                          
                                             Feijões (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260020 
                                          
                                          
                                             Feijões (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (com vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260040 
                                          
                                          
                                             Ervilhas (sem vagem)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260050 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0260990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270000 
                                          
                                          
                                             
                                                Produtos hortícolas de caule
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0270010 
                                          
                                          
                                             Espargos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270020 
                                          
                                          
                                             Cardos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270030 
                                          
                                          
                                             Aipos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270040 
                                          
                                          
                                             Funchos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270050 
                                          
                                          
                                             Alcachofras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270060 
                                          
                                          
                                             Alhos-franceses
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270070 
                                          
                                          
                                             Ruibarbos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270080 
                                          
                                          
                                             Rebentos de bambu
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270090 
                                          
                                          
                                             Palmitos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0270990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280000 
                                          
                                          
                                             
                                                Cogumelos, musgos e líquenes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0280010 
                                          
                                          
                                             Cogumelos de cultura
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280020 
                                          
                                          
                                             Cogumelos silvestres
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0280990 
                                          
                                          
                                             Musgos e líquenes
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0290000 
                                          
                                          
                                             
                                                Algas e organismos procariotas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0300000 
                                          
                                          
                                             
                                                LEGUMINOSAS SECAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0300010 
                                          
                                          
                                             Feijões
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300020 
                                          
                                          
                                             Lentilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300030 
                                          
                                          
                                             Ervilhas
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300040 
                                          
                                          
                                             Tremoços
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0300990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0400000 
                                          
                                          
                                             
                                                SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401000 
                                          
                                          
                                             
                                                Sementes de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0401010 
                                          
                                          
                                             Sementes de linho
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401020 
                                          
                                          
                                             Amendoíns
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401030 
                                          
                                          
                                             Sementes de papoila/dormideira
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401040 
                                          
                                          
                                             Sementes de sésamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401050 
                                          
                                          
                                             Sementes de girassol
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401060 
                                          
                                          
                                             Sementes de colza
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401070 
                                          
                                          
                                             Sementes de soja
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0401080 
                                          
                                          
                                             Sementes de mostarda
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401090 
                                          
                                          
                                             Sementes de algodão
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401100 
                                          
                                          
                                             Sementes de abóbora
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401110 
                                          
                                          
                                             Sementes de cártamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401120 
                                          
                                          
                                             Sementes de borragem
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401130 
                                          
                                          
                                             Sementes de gergelim-bastardo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401140 
                                          
                                          
                                             Sementes de cânhamo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401150 
                                          
                                          
                                             Sementes de rícino
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0401990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0402000 
                                          
                                          
                                             
                                                Frutos de oleaginosas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0402010 
                                          
                                          
                                             Azeitonas para a produção de azeite
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402020 
                                          
                                          
                                             Amêndoas de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402030 
                                          
                                          
                                             Frutos de palmeiras
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402040 
                                          
                                          
                                             Frutos da mafumeira
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0402990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500000 
                                          
                                          
                                             
                                                CEREAIS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0500010 
                                          
                                          
                                             Cevada
                                          
                                          
                                             
                                                0,5
                                             
                                          
                                       
                                             0500020 
                                          
                                          
                                             Trigo mourisco e outros pseudocereais
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0500030 
                                          
                                          
                                             Milho
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0500040 
                                          
                                          
                                             Milho-paínço
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0500050 
                                          
                                          
                                             Aveia
                                          
                                          
                                             
                                                0,5
                                             
                                          
                                       
                                             0500060 
                                          
                                          
                                             Arroz
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0500070 
                                          
                                          
                                             Centeio
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0500080 
                                          
                                          
                                             Sorgo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0500090 
                                          
                                          
                                             Trigo
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0500990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0600000 
                                          
                                          
                                             
                                                CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0610000 
                                          
                                          
                                             Chás
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0620000 
                                          
                                          
                                             Grãos de café
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0630000 
                                          
                                          
                                             
                                                Infusões de plantas de
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         flores
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631010 
                                          
                                          
                                             Camomila
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631020 
                                          
                                          
                                             Hibisco
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631030 
                                          
                                          
                                             Rosa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631040 
                                          
                                          
                                             Jasmim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631050 
                                          
                                          
                                             Tília
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0631990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         folhas e plantas
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632010 
                                          
                                          
                                             Morangueiro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632020 
                                          
                                          
                                             Rooibos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632030 
                                          
                                          
                                             Erva-mate
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0632990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         raízes
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633010 
                                          
                                          
                                             Valeriana
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633020 
                                          
                                          
                                             Ginseng
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0633990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0639000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         quaisquer outras partes da planta
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0640000 
                                          
                                          
                                             
                                                Grãos de cacau
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0650000 
                                          
                                          
                                             
                                                Alfarrobas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0700000 
                                          
                                          
                                             
                                                LÚPULOS
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0800000 
                                          
                                          
                                             
                                                ESPECIARIAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — sementes
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0810010 
                                          
                                          
                                             Anis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810020 
                                          
                                          
                                             Cominho-preto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810030 
                                          
                                          
                                             Aipo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810040 
                                          
                                          
                                             Coentro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810050 
                                          
                                          
                                             Cominho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810060 
                                          
                                          
                                             Endro/Aneto
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810070 
                                          
                                          
                                             Funcho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810080 
                                          
                                          
                                             Feno-grego (fenacho)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810090 
                                          
                                          
                                             Noz-moscada
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0810990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — frutos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0820010 
                                          
                                          
                                             Pimenta-da-jamaica
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820020 
                                          
                                          
                                             Pimenta-de-sichuan
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820030 
                                          
                                          
                                             Alcaravia
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820040 
                                          
                                          
                                             Cardamomo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820050 
                                          
                                          
                                             Bagas de zimbro
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820060 
                                          
                                          
                                             Pimenta (preta, verde e branca)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820070 
                                          
                                          
                                             Baunilha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820080 
                                          
                                          
                                             Tamarindos
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0820990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — casca
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0830010 
                                          
                                          
                                             Canela
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0830990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — raízes e rizomas
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0840010 
                                          
                                          
                                             Alcaçuz
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0840020 
                                          
                                          
                                             Gengibre
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0840030 
                                          
                                          
                                             Açafrão-da-índia/curcuma
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0840040 
                                          
                                          
                                             Rábano-rústico
                                          
                                          
                                             (+)
                                          
                                       
                                             0840990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0850000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — botões/rebentos florais
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0850010 
                                          
                                          
                                             Cravinho
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850020 
                                          
                                          
                                             Alcaparra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0850990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — estígmas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0860010 
                                          
                                          
                                             Açafrão
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0860990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870000 
                                          
                                          
                                             
                                                Especiarias — arilos
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0870010 
                                          
                                          
                                             Macis
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0870990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900000 
                                          
                                          
                                             
                                                PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             0900010 
                                          
                                          
                                             Beterraba-sacarina (raízes)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0900020 
                                          
                                          
                                             Canas-de-açúcar
                                          
                                          
                                             
                                                0,04
                                             
                                          
                                       
                                             0900030 
                                          
                                          
                                             Raízes de chicória
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             0900990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1000000 
                                          
                                          
                                             
                                                PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                             
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1010000 
                                          
                                          
                                             Tecidos de
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011000 
                                          
                                          
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         suínos
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1011010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1011990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012000 
                                          
                                          
                                             
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         bovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1012010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1012020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             1012030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                       
                                             1012040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1012050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1012990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1013000 
                                          
                                          
                                             
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         ovinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1013010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1013020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             1013030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                       
                                             1013040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1013050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1013990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1014000 
                                          
                                          
                                             
                                                         d)
                                                      
                                                      
                                                         caprinos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1014010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1014020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             1014030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                       
                                             1014040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1014050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1014990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1015000 
                                          
                                          
                                             
                                                         e)
                                                      
                                                      
                                                         equídeos
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1015010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1015020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             1015030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                       
                                             1015040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1015050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1015990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1016000 
                                          
                                          
                                             
                                                         f)
                                                      
                                                      
                                                         aves de capoeira
                                                      
                                                   
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1016010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1016990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017000 
                                          
                                          
                                             
                                                         g)
                                                      
                                                      
                                                         outros animais de criação terrestres
                                                      
                                                   
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1017010 
                                          
                                          
                                             Músculo
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1017020 
                                          
                                          
                                             Tecido adiposo
                                          
                                          
                                             
                                                0,02
                                             
                                          
                                       
                                             1017030 
                                          
                                          
                                             Fígado
                                          
                                          
                                             
                                                0,03
                                             
                                          
                                       
                                             1017040 
                                          
                                          
                                             Rim
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1017050 
                                          
                                          
                                             Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1017990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1020000 
                                          
                                          
                                             
                                                Leite
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1020010 
                                          
                                          
                                             Vaca
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020020 
                                          
                                          
                                             Ovelha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020030 
                                          
                                          
                                             Cabra
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020040 
                                          
                                          
                                             Égua
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1020990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030000 
                                          
                                          
                                             
                                                Ovos de aves
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1030010 
                                          
                                          
                                             Galinha
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030020 
                                          
                                          
                                             Pata
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030030 
                                          
                                          
                                             Gansa
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030040 
                                          
                                          
                                             Codorniz
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1030990 
                                          
                                          
                                             Outros
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             1040000 
                                          
                                          
                                             
                                                Mel e outros produtos apícolas
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,05
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1050000 
                                          
                                          
                                             
                                                Anfíbios e répteis
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1060000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais invertebrados terrestres
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                             1070000 
                                          
                                          
                                             
                                                Animais vertebrados terrestres selvagens
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                0,01
                                                 (***)
                                             
                                          
                                       
                                       
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Na parte A do anexo III, as colunas relativas às substâncias acequinocil, fluopicolida, fosetil, mepiquato e proquinazide passam a ter a seguinte redação:
                     
                        «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)
                                 
                              
                              
                                 Acequinocil
                              
                              
                                 Fluopicolida
                              
                              
                                 Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)
                              
                              
                                 Mepiquato
                              
                              
                                 Proquinazide
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                              
                                 (4)
                              
                              
                                 (5)
                              
                              
                                 (6)
                              
                              
                                 (7)
                              
                           
                                 0100000 
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110000 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0110010 
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020 
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030 
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040 
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050 
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0120010 
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    75 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020 
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030 
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    75 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040 
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050 
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060 
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    75 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070 
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    75 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080 
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090 
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100 
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 75 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110 
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 75 (+)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0130010 
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130020 
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130030 
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130040 
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130050 
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0140010 
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140020 
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140030 
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                 0,04
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140040 
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0150000 
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 100
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 0,5
                              
                           
                                 0151010 
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0151020 
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0152000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 1,5
                              
                           
                                 0153000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0153010 
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020 
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030 
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 
                                    100
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010 
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0154020 
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0154030 
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                           
                                 0154040 
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                           
                                 0154050 
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0154060 
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0154070 
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0154080 
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0154990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0160000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0161000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161010 
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161020 
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161030 
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161040 
                              
                              
                                 Cunquatos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161050 
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161060 
                              
                              
                                 Dióspiros/caquis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161070 
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162010 
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 150
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162020 
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162030 
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162040 
                              
                              
                                 Figos-da-índia/figos-de-cato
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162050 
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162060 
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0162990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163010 
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163020 
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163030 
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163040 
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163050 
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163060 
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163070 
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163080 
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163090 
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163100 
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163110 
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0163990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0200000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0210000 
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0211000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212010 
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020 
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030 
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040 
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010 
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213020 
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213030 
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    8
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213040 
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213050 
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213060 
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213070 
                              
                              
                                 Salsa-de-raíz-grossa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213080 
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213090 
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213100 
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213110 
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220000 
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0220010 
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020 
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030 
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,3
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040 
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010 
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 100
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                           
                                 0231020 
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 130
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0231030 
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 100
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                           
                                 0231040 
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0231990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0232000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0232010 
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232020 
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232030 
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0232990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,5
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0233010 
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020 
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030 
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0239000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0240000 
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0241000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241010 
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020 
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010 
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242020 
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010 
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243020 
                              
                              
                                 Couves-galegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0243990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0244000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,03
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0250000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0251000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010 
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251020 
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251030 
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251040 
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251050 
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251060 
                              
                              
                                 Rúculas/erucas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251070 
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251080 
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252010 
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    6
                                 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252020 
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    6
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252030 
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0252990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0253000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0254000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0255000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256010 
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020 
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030 
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040 
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050 
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256060 
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256070 
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256080 
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256090 
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256100 
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000 
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0260010 
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260020 
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260030 
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260040 
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260050 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0270010 
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270020 
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270030 
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270040 
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270050 
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270060 
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1,5
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270070 
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270080 
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270090 
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280000 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0280010 
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    0,07 (+)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280020 
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280990 
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0290000 
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0300000 
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0300010 
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030 
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040 
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000 
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0401000 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010 
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401020 
                              
                              
                                 Amendoíns
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401030 
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401040 
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401050 
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401060 
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401070 
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401080 
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401090 
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401100 
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401110 
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401120 
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401130 
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401140 
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401150 
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402010 
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402020 
                              
                              
                                 Amêndoas de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402030 
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402040 
                              
                              
                                 Frutos da mafumeira
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500000 
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0500010 
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500020 
                              
                              
                                 Trigo mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500030 
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500040 
                              
                              
                                 Milho-paínço
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500050 
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500060 
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500070 
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500080 
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500090 
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0500990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0600000 
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0610000 
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 5 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 5 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000 
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 500
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010 
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020 
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030 
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040 
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050 
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010 
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020 
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030 
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010 
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020 
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000 
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 0,7
                              
                              
                                 1500
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05
                              
                           
                                 0800000 
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0810010 
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020 
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030 
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040 
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050 
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060 
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070 
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080 
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090 
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — frutos
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0820010 
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820020 
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820030 
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820040 
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820050 
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820060 
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820070 
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820080 
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — casca
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0830010 
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010 
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0840020 
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0840030 
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/curcuma
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0840040 
                              
                              
                                 Rábano-rústico
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 (+)
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0840990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0850000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0850010 
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020 
                              
                              
                                 Alcaparra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — estígmas
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0860010 
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — arilos
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                           
                                 0870010 
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000 
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02 (****)
                                 
                              
                           
                                 0900010 
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,15
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900020 
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900030 
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 2 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1000000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1010000 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,5 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1012990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1013990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1014990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,08
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1015990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000 
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020000 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,02
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020010 
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020 
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030 
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040 
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,1 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030010 
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020 
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030 
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040 
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990 
                              
                              
                                 Outros
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,5 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (****)
                                 
                              
                           
                                 1050000 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,5 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1060000 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,5 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1070000 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,01 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,5 (****)
                                 
                              
                              
                                 0,05 (****)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                           
               
            (*)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (**)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
         
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
                     (F)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     Lipossolúvel
                  
               
            Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a, expressa em avermectina B1a) (F) (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Abamectina — código 1000000 exceto 1040000: avermectina B1a
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0110000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Toranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Laranjas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Limas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0110990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0120010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Avelãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0120110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Maçãs
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Peras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Marmelos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nêsperas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0130050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nêsperas-do-japão
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0140010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Damascos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0140030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pêssegos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0140040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ameixas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151000
                                 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0151010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0153010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amoras silvestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    0153030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0154030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0154040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0163040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Papaias
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0211000
                                 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0213080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rabanetes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alho comum
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Chalotas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0220040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolinhas
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0231020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pimentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Abóboras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melancias
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Escarolas
                                 
                              
                           
               
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                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rúculas/erucas
                                 
                              
                           
               
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                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0255000
                                 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                           
               
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                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0256010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                              
                           
               
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                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0256030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0256040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salva
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alecrim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomilho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Louro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Estragão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alhos-franceses
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Acetamipride (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Acetamipride — código 1000000 exceto 1040000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1000000
                                 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                           
                                 
                                    1010000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecidos de
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011000
                                 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015000
                                 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1015010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1015990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016000
                                 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017000
                                 
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1017010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1017990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    1040000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    1050000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                           
                                 
                                    1060000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                           
                                 
                                    1070000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                           
               
            Bromoxinil e seus sais, expressos em bromoxinil
         
         
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de outubro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fludioxonil (F) (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     Fludioxonil — código 1000000 exceto 1040000: soma de fludioxonil e seus metabolitos oxidados em metabolito ácido 2,2-difluoro-benzo[1,3]dioxole-4 carboxílico
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0152000
                                 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a um estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1012000
                                 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013000
                                 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014000
                                 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
            Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000: N-óxido propamocarbe, códigos 1016000 e 1030000: N-desmetil-propamocarbe
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0241020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Couves-flor
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Escarolas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                              
                           
                                 
                                    0251080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256000
                                 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                           
                                 
                                    0256010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salva
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alecrim
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tomilho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Louro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Estragão
                                 
                              
                           
                                 
                                    0256990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1011010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1011040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1012010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1012040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1013040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
                                 
                                    1014040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rim
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1016010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Músculo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                              
                           
                                 
                                    1016030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Fígado
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1020000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Vaca
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovelha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cabra
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Égua
                                 
                              
                           
                                 
                                    1020990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    1030000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Galinha
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pata
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Gansa
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Codorniz
                                 
                              
                           
                                 
                                    1030990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
               
            Tebuconazol (R)
         
         
                     (R)
                  
                  
                     =
                  
                  
                     A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                     tebuconazol — código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol e seus conjugados, expressa em tebuconazol
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0140020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0151020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0153020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Bagas de Rubus caesius
                                    
                                 
                              
                           
                                 
                                    0153990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                           
                                 
                                    0213090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Salsifis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0231030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                           
                                 
                                    0233010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Melões
                                 
                              
                           
                                 
                                    0260010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feijões (com vagem)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0260020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feijões (sem vagem)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0260030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Ervilhas (com vagem)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0270030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipos
                                 
                              
                           
                                 
                                    0500060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Arroz
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                     
                                 
                                    0700000
                                 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810000
                                 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias — sementes
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Anis
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810020
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aipo
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Coentro
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810050
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cominho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Funcho
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810080
                                 
                              
                              
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810090
                                 
                              
                              
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                              
                           
                                 
                                    0810990
                                 
                              
                              
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                           
                                 
                                    0820030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (***)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
                     (**)
                  
                  
                     Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
                  
               
            Benzovindiflupir
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            Benzovindiflupir
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
            (****)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
         
            (3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
         
            Acequinocil
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fluopicolida
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)
         
         
                     (+)
                  
                  
                     LMR aplicável até 1 de março de 2019, depois dessa data aplicar-se-á um LMR de 2 (), salvo alteração mediante regulamento.
                     
                                 
                                    0120010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                              
                           O novo valor de 2 () mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.
                     
                                 
                                    0120030
                                 
                              
                              
                                 
                                    Castanhas-de-caju
                                 
                              
                           O novo valor de 2 () mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.
                     
                                 
                                    0120060
                                 
                              
                              
                                 
                                    Avelãs
                                 
                              
                           O novo valor de 2 () mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.
                     
                                 
                                    0120070
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes-de-macadâmia
                                 
                              
                           O novo valor de 2 () mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.
                     
                                 
                                    0120100
                                 
                              
                              
                                 
                                    Pistácios
                                 
                              
                           O novo valor de 2 () mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.
                     
                                 
                                    0120110
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                              
                           O novo valor de 2 () mg/kg será aplicável a partir de 2 de março de 2019.
                  
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Mepiquato
         
         
                     (+)
                  
                  
                     LMR temporário válido até 31 de dezembro de 2018, porque os dados de monitorização mostram que pode ocorrer contaminação cruzada de cogumelos de cultura não tratados com palha legalmente tratada com mepiquato. A contaminação cruzada pode não ser totalmente evitada em todos os casos. Após esta data, o LMR será de 0,02 () mg/kg, a menos que seja novamente alterado por regulamento à luz da nova informação fornecida até 30 de abril de 2018.
                     
                                 
                                    0280010
                                 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos de cultura
                                 
                              
                           
               
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico
                                 
                              
                           
               
            Proquinazide
         
         
                     (+)
                  
                  
                     O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                     
                                 
                                    0840040
                                 
                              
                              
                                 
                                    Rábano-rústico»
                                 
                              
                           
               
      