N ? L 27/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 1 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 251/90 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Janeiro de 1990
                 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quinta
                 adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo
                                            Regulamento (CEE) n? 3246/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se situe no nível da restituição maxima à exportação ou
                                                               num nível inferior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das disposições supracitadas
                                                               conduz à fixação das restituições máximas à exportação
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  nos montantes constantes do anexo ;
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 2902/89 0,                                de Gestão das Matérias Gordas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1650/86 do
Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativo às restituições e    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite (3) e,
nomeadamente, o seu artigo 7°,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3246/89 da
Comissão (4), abriu um concurso permanente para a deter­       As restituições máximas à exportação de azeite para a
minação das restituições à exportação de azeite ;              quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do
                                                               concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, em conformidade com o artigo 7? do           n? 3246/89 são fixadas no anexo com base nas propostas
Regulamento (CEE) n? 3246/89, tendo em conta nomea­            apresentadas, até 23 de Janeiro de 1990.
damente a situação e evolução previsível do mercado do
azeite na Comunidade e no mercado mundial, e com base                                  Artigo 2?
nas propostas recebidas, se procede à fixação dos
montantes máximos das restituições à exportação ; que a        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
adjudicação será feita a qualquer proponente cuja proposta     de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O JO n? L 145 de 30. 5. 1986, p. 8.
 b) JO n? L 314 de 28. 10. 1989, p. 48.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 27/33
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições máximas a
            exportação de azeite para a quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso
                            permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n? 3246/89
                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                Código dos produtos               Montante da restituição
                                   1509 10 90 1Q0                         65,00
                                   1509 10 90 900                        104,50
                                   1509 90 00 100                         74,02
                                   1509 90 00 900                        110,09
                                   1510 00 90 100                          17,41
                                   1510 00 90 900                          52,66
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                             são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
                             alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
