  17. 8 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 211 / 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2061/94 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Agosto de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 16 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n0. L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO   n?  L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
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                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                         .      8                   9                  10                11
                      0709 90 60                0                   0                   0                 0
                      0712 90 19                0                   0                   0                 0
                      1001 10 00                0                   0                 3,75              3,75
                      1001 90 91                0                   0                   0                 0
                      1001 90 99                0                   0                   0                 0
                      1002 00 00                0                   0                   0                 0
                      1003 00 10                0                   0                  0                  .0
                      1003 00 90                0                   0                   0                 0
                      1004 00 00                0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                0                   0                   0                 0
                      1008 30 00                0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                0                   0                   0                 0
                      1102 10 00                0                   0                   0                 0
                      1103 11 10                0                   0                   0                 0
                      1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Coirente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              8              9                10              11             12
                      1107 10 11              0              0                0               0              0
                      110710 19               0              0                0               0              0
                      110710 91               0              0                0               0              0
                      1107 10 99              0              0                0               0              0
                      1107 20 00              0              0                0               0              0
