L 299/18             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 11. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2416/98 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Novembro de 1998
                   relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi-
                                                                lhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                              Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,
                                                                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas         ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                sua proposta é considerada como não escrita.
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                   Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                               ANEXO
                                                         LOTES A, B, C, D
            1. Acção në: 59/98 (A); 60/98 (B); 61/98 (C); 62/98 (D)
            2. Beneficiário (2): PAM, World Food programme, via Cristoforo Colombo 426, I-100145 Roma,
               tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex 626675 WFP 1
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: A + B: Sudão; C: Etiópia; D. Angola
            5. Produto a mobilizar (8): envilhas partidas
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 5 029
            7. Número de lotes: 4 (A: 1 000 toneladas; B: 1 325 toneladas; C: 1 204 toneladas; D: 1 500 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
            9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996. p. 1 [pontos 2.1 A.1.a, 2.a e B.4] ou [4.0.A.1.c), 2.c), e
               B.4]
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto IV.A.3]
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: A + B: «Expiry date . . .»
           11. Modo de mobilização do producto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 21. 12. 1998 a 10. 1. 1999
               — segundo prazo: de 4. a 24. 1. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazio: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 24. 11. 1998
               — segundo prazo: 8. 12. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           21. Endereço par ao envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard
               Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles
               tlx: 25670 AGREC B; fax: (32 2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação: —
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie (Tel.: (322) 295 14 65)
                                                Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado fitossanitário
         ( ) Com vista a uma eventual reensacagem, a fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
          5
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”». e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
         (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
         (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente.
             As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadascom vapor durante
             pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
             — humidade: máximo 15 %,
             — impurezas: máximo 0,1 %,
             — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as pates de ervilha que passam através de um
                 peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
             — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas
                 verdes).
             — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
         (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.
