N ? L 293/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3092/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Outubro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                          Artigo 1 ?
especiais relativamente às sementes de soja (l), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 1921 /87 (2) ; e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2°,                                       O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regula­
                                                                  mento (CEE) n ? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3) ;                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados               Outubro de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 19.
(3) JO n ? L 278 de 1 . 10 . 1987, p. 75.
                                                            ANEXO
                                                  Ajudas as sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                      Outros
                                                                Espanha          Portugal        Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                        0,000          33,646               33,646
                 — Portugal                                      21,820            0,000              33,646
                 — outros Estados-membros                        21,820          33,646               33,646
