 22. 1 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 19/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 108/94 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Janeiro de 1994
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1544/93 (2),                               Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos             fixados antecipadamente em relação às importações de
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2667/93 da             fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 66/94 (4) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
 se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
0   JO  n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 7.
(4) JO  n? L 12 de 15. 1 . 1994, p. 3 .
 ---pagebreak--- N? L 19 /4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          22. 1 . 94
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2° período     3 ? período
                   Código NC
                                             1              2            3               4
                   1006 10 21               0               0            0               —
                   1006 10 23               0               0            0               —
                   1006 10 25               0               0            0               —
                   1006 10 27               0               0            0               —
                   1006 10 92               0               0            0               —
                   1006 10 94               0               0            0               —
                   1006 10 96               0               0            0               —
                   1006 10 98               0               0            0               —
                   1006 20 11               0               0            0               —
                   1006 20 13               0               0            0               —
                   1006 20 15               0               0            0               —
                   1006 20 17               0               0            0               —
                   1006 20 92               0               0            0               —
                   1006 20 94               0               0            0               —
                   1006 20 96               0               0            0               —
                   1006 20 98               0               0            0               —
                   1006 30 21               0               0            0               —
                   1006 30 23               0               0            0               —
                   1006 30 25               0               0            0               —
                   1006 30 27               0               0            0               ^
                   1006 30 42               0               0            0               —
                   1006 30 44               0               0            0               —
                   1006 30 46               0               0            0               —
                   1006 30 48               0               0            0               —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0
