N? L 375/76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 12 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3929/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis no mês de Janeiro de 1990 aos produtos dos
                 sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                  Conselho ^*), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                               Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                  conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         n? 1431 /76 do Conselho (9);
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo            regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
 11 ?,                                                            destinos ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a titulo de
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                         Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­
                                                                  Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;
                                                                  nais, as restituições aplicáveis para o mês de Janeiro de
 Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do      1990 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                  fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
 fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                          Artigo 2?
 nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o          As restituições fixadas no presente regulamento não são
nível das restituições concedidas às referidas acções ;           consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                  destino.
 Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 3 ?
n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;              de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .                         (*) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(3) JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .                          O   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO  n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .                          (8) JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.
0   JO  n? L 288 de  25. 10. 1974, p. 1 .                         O   JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 375/77
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições aplicayeis no
            mês de Janeiro de 1990 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
                                acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                         Montante
                                     Código do produto                das restituições
                                       1001 10 90 000                     120,00
                                       1001 90 99 000                      57,00
                                       1002 00 00 000                      45,00
                                       1003 00 90 000                      68,00
                                       1004 00 90 000
                                       1005 90 00 000                      79,00
                                       1006 20 92 000                     154,78
                                       1006 20 94 000                     154,78
                                       1006 30 42 000
                                       1006 30 44 000
                                       1006 30 92 000                     193,48
                                       1006 30 94 100                     193,48
                                       1006 30 94 900                     193,48
                                       1006 30 96 100                     193,48
                                       1006 30 96 900                     193,48
                                       1006 40 00 000
                                       1007 00 90 000                      79,00
                                       1101 00 00 110                      73,00
                                       1101 00 00 120                      73,00
                                       1101 00 00 130                       73,00
                                       1102 20 10 100                     116,34
                                       1102 30 00 000
                                       1102 90 10 100                      96,03
                                       1103 11 10 500                     189,00
                                       1103 11 90 100                       80,00
                                       1103 13 19 100                     149,58
                                       1103 14 00 000
                                       1104 12 90 100                     161,56
                                       1104 21 50 100                     128,04
                               NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                    pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                                    n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                    1987, p. 1 ).
