6 . 1 . 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 4/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 17/96 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
f)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N ? L 4/4                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      6 . 1 . 96
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                                  Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                              países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                   052                 97,7                  0805 20 13, 0805 20 15,      I
                                           060                 80,2                  0805 20 17, 0805 20 19                 052                   56,8
                                                                                                                            464                   55,2
                                           064                 59,6
                                                                                                                            624                   82,5
                                           066                 41,7
                                                                                                                            999                   64,8
                                           068                 62,3
                                                                                           0805 30 20                       052                   69,8
                                           204                 48,8
                                                                                                                            204                   59,8
                                           208                 44,0                                                         388                  67,5
                                           212                117,9                                                         400                  55,8
                                           624                120,7                                                         512                  54,8
                                           999                 74,8                                                         520                  66,5
              0707 00 10                   052                111,6                                                         524                 100,8
                                           053                166,9                                                         528                  94,7
                                           060                 61,0                                                         600                  80,6
                                           066                                                                              624                  78,0
                                                               53,8
                                                                                                                            999                  72,8
                                           068                 60,4
                                           204
                                                                                     0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                              144,3
                                                                                           0808 10 59                       052                  64,0
                                           624                134,7                                                         064                  78,6
                                           999                104,7                                                         388                  39,2
             0709 10 10                    220                345,9                                                         400                  70,5
                                           999                345,9                                                         404                  69,5
             0709 90 71                    052                104,6                                                         508                  68,4
                                           204                 77,5                                                         512                  51,2
                                           412                 54,2                                                         524                  57,4
                                           624                209,5                                                         528                  48,0
                                           999                                                                              728                 107,3
                                                              111,4
                                                                                                                            800                  78,0
      0805 10 01 , 0805 10 05,
             0805 10 09                    052                 38,6                                                         804                  21,0
                                           204                                                                              999                  62,8
                                                               57,2
                                                                                           0808 20 31                       052                  86,3
                                           208                 68,2
                                                                                                                            064                  72,5
                                           388                 40,5
                                                                                                                            388                  79,6
                                           448                 35,3
                                                                                                                            400                  95,6
                                           600                 58,4
                                                                                                                            512                  89,7
                                           624                 79,6                                                         528                  84,1
                                           999                 54,0                                                         624                  79,0
             0805 20 11                    052                 74,3                                                         728                 115,4
                                           204                 68,5                                                         800                  55,8
                                           624                 86,3                                                         804                 112,9
|                                          999                 76,4
                                                                               |                                            999                  87,1
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p . 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».
