11 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 66/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 688/87 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Março de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2 ?
      n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                 ' Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (<) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 H JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 66/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 3 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          3                  4               5              6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                  0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                  0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llI                                I
               teira                                                                 0                1,32            1,32           1,32
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        Il                                 I
               teira                                                                 0                0,55            0,55           0,55
10.07 D        Outros cereais                                                        0                3,94            3,94           7,89
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   3              4              5              6            7
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             ■0              0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0             0
