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31992R0884

REGULAMENTO (CEE) No 884/92 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 095 de 09/04/1992 p. 0012 - 0015



REGULAMENTO (CEE) No 884/92 DA COMISSÃO  de 7 de Abril de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  38,70  1 625  306,66  78,98  267,58  9 213  29,72  59 651  88,93  27,77  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  78,95  3 315  625,51  161,11  545,81  18 794  60,62  121 674  181,39  56,66  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  34,30  1 440  271,75  69,99  237,12  8 165  26,34  52 861  78,80  24,61  1.40  0703 20 00    Alhos  157,97  6 633  1 251,58  322,36  1 092,10  37 604  121,31  243 455  362,95  113,37  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  73,01  3 066  578,46  148,99  504,75  17 380  56,06  112 522  167,75  52,39  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  69,25  2 908  548,71  141,33  478,79  16 486  53,18  106 734  159,12  49,70  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  66,67  2 799  528,20  136,05  460,90  15 870  51,19  102 746  153,18  47,84  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   28,95  1 216  229,43  59,09  200,20  6 893  22,23  44 629  66,53  20,78  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  77,18  3 241  611,48  157,49  533,56  18 372  59,26  118 945  177,33  55,38  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  47,24  1 983  374,28  96,40  326,58  11 245  36,27  72 804  108,54  33,90  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  292,56  12 285  2 317,88  597,01  2 022,53  69 642  224,66  450 870  672,18  209,95  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  195,33  8 202  1 547,56  398,60  1 350,36  46 497  149,99  301 029  448,79  140,18  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  301,95  12 679  2 392,21  616,15  2 087,39  71 875  231,86  465 329  693,74  216,69  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837   212,96  66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  142,29  5 975  1 127,36  290,37  983,71  33 872  109,27  219 293  326,93  102,12  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  346,15  14 536  2 742,46  706,37  2 393,01  82 399   265,81  533 459  795,31  248,41  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  206,72  8 680  1 637,78  421,84  1 429,09  49 208  158,74  318 579  474,95  148,35  1.210  0709 30 00   Beringelas  102,05  4 285  808,52  208,24  705,49  24 292  78,36  157 271   234,47  73,23  1.220  ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  51,48  2 161  407,88  105,05  355,91  12 255  39,53  79 341  118,28  36,94  1.230  0709 51 30   Cantarelos  713,23  30 060  5 626,73  1 460,68  4 977,83  162 425   546,18  1 092 598  1 645,94  501,92  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  124,54  5 230  986,72  254,14  860,99  29 646  95,63  191 936  286,14  89,38  1.250  0709 90 50   Funcho  51,05  2 143  404,45  104,17  352,91  12 152  39,20  78 674   117,29  36,63  1.260  0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594   75,77  151 536  228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  58,58  2 460  464,17   119,55  405,02  13 946  44,99  90 289  134,60  42,04  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  52,16  2 190  413,24  106,43  360,59  12 416  40,05  80 384  119,84  37,43  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  133,73  5 616  1 059,54  272,90  924,53  31 834  102,69  206 101  307,26  95,97  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  170,12  7 143  1 347,79  347,15  1 176,05  40 495  130,63  262 171  390,85  122,08   2.60    Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  50,03  2 101  396,43  102,10  345,91  11 911  38,42  77 113  114,96  35,90  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  40,87  1 716  323,80  83,40  282,54  9 728  31,38  62 986  93,90  29,33  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  23,74  998  188,15  48,54  164,94  5 596  18,17  36 391  54,61  16,93  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  116,38  4 887  922,03  237,48  804,54  27 703  89,36  179 353  267,38  83,52  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  55,39  2 329  439,38  113,18  384,15  13 097  42,45  85 077  127,44  39,56   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  60,07  2 525  476,03  122,82  417,30  14 158  45,99  92 072  138,19  42,83  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  72,88  3 060  577,40  148,72  503,82  17 348  55,96  112 315  167,44  52,30  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  32,35  1 358  256,32  66,02  223,66  7 701  24,84  49 860  74,33   23,21  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  134,07  5 630  1 062,22  273,59  926,87  31 915  102,95  206 622  308,04  96,21  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  25,31  1 062  200,52   51,64  174,97  6 024  19,43  39 005  58,15  18,16  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  69,31  2 910  549,18  141,45  479,20  16 500  53,23  106 826  159,26  49,74  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  113,30  4 758  897,70  231,21  783,31  26 971  87,01  174 619  260,33  81,31  2.110  0807 10 10   Melancias  25,62  1 076  203,27  52,29  178,63  5 992  19,61  39 467  58,92  18,11  2.120    Melões:            2.120.1  ex  0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  91,64  3 848  726,07  187,01  633,55  21 815  70,37  141 233  210,55  65,76  2.120.2  ex 0807 10 90   -  Outros  171,54  7 203  1 359,07  350,05  1 185,89  40 834  131,72  264 364  394,12  123,10  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  84,27  3 538  667,64  171,96  582,57  20 059  64,71  129 869  193,61  60,47  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  116,12  4 876  920,03  236,97  802,80  27 643  89,17  178 964  266,81  83,33  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  81,28  3 413  643,96  165,86  561,91  19 348  62,41  125 263  186,75  58,33  2.150  0809 10 00   Damascos  61,28  2 577  485,48  125,15  426,56  14 483  46,92  94 255  140,88  43,60  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  150,60  6 316  1 191,32  306,73  1 046,98  35 352  115,24  231 706  345,46  108,06  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  109,44  4 596  867,09  223,33  756,61  26 052  84,04  168 666  251,45  78,54  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas   149,44  6 275  1 183,98  304,95  1 033,11  35 573  114,75  230 305  343,35  107,24  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  131,28  5 512  1 040,09  267,89  907,56  31 250  100,81  202 317  301,62  94,21  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  163,15  6 851  1 292,56  332,92  1 127,86  38 836  125,28  251 427  374,84  117,08  2.205  0810 20 10   Framboesas  891,69  37 500  7 072,44  1 821,90  6 183,50  210 815  683,35  1 369 428  2 051,31  636,81  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  136,31  5 755  1 079,64  279,74  950,71  30 917  104,59  209 154  315,16  95,45  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  115,66  4 857  916,34  236,02  799,58  27 532  88,81  178 246  265,73   83,00  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  310,20  13 026  2 457,63  633,00  2 144,47  73 841  238,20  478 053  712,70   222,61  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  166,22  6 980  1 316,93  339,20  1 149,12  39 568  127,64  256 168  381,90  119,29                  


