N? L 166/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1703/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Junho de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1582/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis   à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em       bruto foram       anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1582/89     da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada   pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 1686/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1582/89 aos dados de que          de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 156 de  8. 6. 1989, p. 11 .
(4) JO n? L 164 de  15. 6. 1989, p. 30.
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                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                   25,20 (')
                                 1701 11 90 910                  26,91 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                   25,20 (')
                                 1701 12 90 910                   26,91 (')
                                 1701 12 90 950                :     o
                                 1701 91 00 000                                          0,2740
                                 1701 99 10 100                   27,40
                                 1701 99 10 910                   29,25
                                 1701 99 10 950                   27,75
                                 1701 99 90 100                                          0,2740
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1 985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
