12. 3. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 69/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 731/86 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Março de 1986
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 baseada na média aritmética das taxas de çâmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 cada   uma    destas  moedas    verificada durante um
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             1986 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu               1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3?,                                                          alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 536/86 da Comissão C5), com a última redacção que lhe            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 717/86 Q ;                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Conselho (®) no que diz respeito aos produtos da subposi­           n? 536/86 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                    anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo '2 ?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 55 de 1 . 3. 1986, p. 25.
O   JO n?  L 65 de 7. 3. 1986, p. 23.
(•) JO n?  L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 69/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 3 . 86
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                                   Montantes
                              N? da pauta
                           aduaneira comum                        Países terceiros               A /^D      mnu
                                                                      A /^n                     ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
            11.01 E I (2)                                             264,77                          258,73
            11.01 E II (2)                                            149,63                           146,61
            1 1 .02 A V a) 1 (2)                                      229,83                          223,79
            1 1 .02 A V a) 2 (2)                                      264,77                          258,73
            1 1 .02 A V b) (2)                                        149,63                           146,61
            1 1.02 B II c)(2)                                         233,00                          229,98
            11.02 CV (2)                                              233,00                          229,98
            11.02 D V (2)                                             149,63                           146,61
            1 1.02 E II c) (2)                                        264,77                          258,73
            11.02 FV (2)                                              264,77                          258,73
            1 1.02 G II                                               113,85                           107,81
            11.04 Cila)                                               220,72                           196,54 0
            11.04 C II b)                                             251,97                          227,79 0
            11.08 AI                                                  220,72                          200,17
            11.08 A IV                                                220,72                          200,17
            11.08 A V                                                 220,72                           100,08 0
            17.02     B II a) (3)                                     357,81                          261,09
            17.02     B II b)(3)                                      266,66                          200,17
            17.02     Fila)                                           370,25                          273,53
            17.02     F II b)                                         256,71                          190,22
            21.07 F II                                                266,66                          200,17
            23.03 A I                                                 430,00                          248,66
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                       45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                       sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                       centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                       2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 1 1 .02.
            (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                 pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
            0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
                 relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                 países e territórios ultramarinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.04 C,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.
