16. 12. 87                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 353/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3758/87 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Dezembro de 1987
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 229/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 8 do seu artigo     importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
16 ?,                                                            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n ? 3579/87 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento .
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3579/87
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3579/87 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Dezembro de 1987 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(*) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
o JO n ? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
O JO n? L 339 de 1 . 12. 1987, p . 5.
 ---pagebreak--- N? L 353/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 12. 87
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que altera o montante de base
                do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
    N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                            Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02           Outros açucares no estado solido ; xaropes de açúcar, sem adição
                   de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço , caramelizados :
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                                0,5143
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose , da glicose
                       e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                         62,22
                       ex II . não especificados                                             0,5143
                    E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                  0,5143
                    F. I , Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,5143
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou -adicionados de
                              corantes                                                                              62,22
                        IV. Outros                                                            0,5143
