11 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 8/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 62/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1990
                    que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 2216/88 Q, e, nomeadamente, o
                                                                  n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as restituições à exportação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Portugal,                                                         (CEE) n? 4013/89 da Comissão (8);
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 4013/89 da Comissão, aos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               dados de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar
uma organização comum de mercados no sector das                   as restituições à exportação, actualmente em vigor, em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         conformidade com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o n® 3 do seu arti­
                                                                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 da Comis­
go 2?,                                                            são (s) constam do anexo relativo à colza e à nabita.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              3. O certificado de fixação antecipada da restituição à
câmbio a aplicar no sector agrícola (4), com a última redac­      exportação é eficaz a partir da data da sua emissão e até ao
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 63/90 (*),         termo do primeiro mês seguinte.
Tendo em conta o Regulamento {CEE) n? 1569/72 do                                            Artigo 2?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro
girassol (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo         de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pelá Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n ? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO   n? L 280 de 29. 9 . 1989, p. 2.
(3) JO   n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO   n? L 164 de: 24. 6. 1985, p. 11 .                         O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.
(*) Ver  página 43 do presente Jornal Oficial .                    (8) JO n ? L 382 de 30. 12. 1989, p. 22.
V) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               O JO n? L 75 de 30 . 3. 1971 , p. 16.
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                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera as restituições à expor­
                                      tação relativamente às sementes de oleaginosas
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período 2? período   3? período     4? período      5? período
                                                  1              2          3            4              5               6
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                    21,000         21,278     —            —              —               —
    — Portugal                                   23,440         23,718     —            —              —               —
    — Outros Estados-membros                     20,000         20,278     —            —              —               —
2. Restituições finais :                                 l
    Sementes produzidas e exportadas de :
    — R F da Alemanha (DM)                       47,60          48,25      —                           —               —
    — Holanda (Fl)                               52,76          53,49      —            —              —               —
    — UEBL (FB/Flux)                            965,74         979,16      —            —              —               —
    — França (FF)                               151,07         153,21      —            —              —               —
    — Dinamarca (Dkr)                           178,60         181,08      —            —              —               —
    — Irlanda (£ Irl)                            16,813         17,052     —            —              —               —
    — Reino Unido (£)                            11,614         11,810     —            —              —               —
    — Itália (Lit)                           32 874        33 346          —            —              —               —
    — Grécia (Dra)                            3 408,97       3 442,57      —            —              —               —
    — Espanha (Pta)                           3 235,87       3 278,37      —            —              —               —
    — Portugal (Esc)                          4 626,82       4 674,16      —            —              —               —
