16. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 10/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 85/92 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1992
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 34/92 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 34/92 da Comis­
são (3) ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 34/92 aos dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­           de 1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
0) JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 10/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 1 . 92
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1992, que altera as restituições na expor­
                              tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                 1701 11 90 100                  35,53 (')
                                 1701 11 90 910                  36,07 (■)
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  35,53 0
                                 1701 12 90 910                  36,07 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000              I                           0,3862
                                 1701 99 10 100                  38,62
                                 1701 99 10 910                  39,23
                                 1701 99 10 950                  39,23
                                 1701 99 90 100
                                                             I                           0,3862
                      (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar èm bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
