31. 12. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 358/67
                                    REGULAMENTO (CE) Në 2855/98 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Dezembro de 1998
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            euro (5), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                        substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
                                                                 1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999,
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1148/98 (2), e, nomeadamente, o në 4, segundo
parágrafo, do seu artigo 19ë,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                        Artigo 1ë
fixadas pelo Regulamento (CE) në 2638/98 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 2712/            As restituições à exportação dos produtos referidos na
/98 (4);                                                         alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-           1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) në 2638/98, dados de que a             Regulamento (CE) në 2638/98, são modificadas de acordo
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-         com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
tivo a certas disposições respeitantes à introdução do           de 1999.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO   L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO   L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO   L 335 de 10. 12. 1998, p. 5.
(4) JO   L 342 de 17. 12. 1998, p. 3.                            (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 358/68     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31. 12. 98
                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                    Montante da restituição
                                                                      — EUR/100 kg —
                               1701 11 90 9100                            42,53    (1)
                               1701 11 90 9910                            41,54    (1)
                               1701 11 90 9950                                     (2)
                               1701 12 90 9100                            42,53    (1)
                               1701 12 90 9910                            41,54    (1)
                               1701 12 90 9950                                     (2)
                                                              — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                               1701 91 00 9000                             0,4623
                                                                      — EUR/100 kg —
                               1701 99 10 9100                            46,23
                               1701 99 10 9910                            46,23
                               1701 99 10 9950                            46,23
                                                              — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                               1701 99 90 9100                             0,4623
                    (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                        26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
