14 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 227/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2453/87 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Agosto de 1987
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                     os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                                  em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                     b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                            países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma                c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
organização comum de mercado no sector do leite e dos                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                    subsídios concedidos . por esses países ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 773 /87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                     d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                    (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
 n? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­           exigências específicas de certos mercados podem tornar
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­          necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode               produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 804/68 , consoante o seu destino ;
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que                  (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
 estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as            vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­        relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
 tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com         ção bem como o montante desta restituição ; que, no
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
 (CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
 ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n ? 804/68, exportados no seu estado natural, devem            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
 ser fixadas tomando-se em consideração :                             mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                       1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
 — a situação e as perspectivas de evolução no que                    mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
       respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de        produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
       produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
       preços do leite e dos produtos lácteos no comércio             concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
       internacional,                                                 da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
 — os custos de comercialização e os custos de transporte             elementos, um para ter em conta a quantidade de
       mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade              produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
       até aos portos ou outros locais de exportação da               de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
       Comunidade, bem como os custos de chegada até aos              elemento só é tomado em consideração se a sacarose
       países de destino,                                              adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
 — os objectivos da organização comum de mercado no                   de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
       sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
       gurar a este mercado uma situação equilibrada e um              Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
       desenvolvimento natural no plano dos preços e das               ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
       trocas comerciais,                                              comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                       igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
  — o interesse em evitar perturbações no mercado da                   fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
       Comunidade,
                                                                       que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
  — o aspecto económico das exportações previstas ;                    B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
  Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 3 ? do               base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
  Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade                que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                       relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                       produto inteiro ;
  (') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
  (2) JO   n? L 78 de 20 . 3 . 1987 , p . 1 .
  (3) JO   n? L 155 de 3 . 7. 1968 , p . 1 .                           (*) JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
  (") JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p . 36 .                           («) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­            diferenciação das restituições em função da data de fabrico
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             dos produtos ;
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
organização comum de mercado no sector do açúcar (')              Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
(CEE) n? 229/87 (2).                                              tantes do anexo do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
normal do regime das restituições, é conveniente tomar            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
em consideração para o cálculo destas últimas :                   situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                  de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                gal ;
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          lamento estão em conformidade como parecer do Comité
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
      87 0,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                                            Artigo 1 ?
      cada uma destas moedas verificada durante um
      período determinado, relativamente às moedas da              1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­       do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
      ciente acima referido ;                                      são fixadas nos montantes constantes do anexo.
                                                                   2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 Considerando que o nível da restituição em relação aos            exportações para a zona E em relação aos produtos das
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de              comum .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que estes        3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não            para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
 beneficiam de qualquer restituição ;                              leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 804/68 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
 Comissão 0, da Comissão alterado pelo Regulamento                                           Artigo 2?
 (CEE) n? 2881 /84 0, previu disposições complementares
 no que respeita à concessão das restituições aquando das          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
 mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a            de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO  n?  L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 (<) JO  n?  L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
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                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto 1987, que fixa as restituições a exportação no
                                                      sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N ? da    \\
       pauta                                                                                             Código        Montante da restituição
     aduaneira                                     Designação das mercadorias
      comum
                                                                                                       l
  04.01             Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                    ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                           ou igual a 6 % (') :
                            I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                                leites fermentados ou adicionados :
                                a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                    ou igual a 2 1 :
                                    ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                           1,5 %                                                         0110 05                  8,95
                                    (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                           inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 12,62
                                    (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              0110 20                 16,07
                                b) Outros :
                                    ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                           1,5 %                                                         011025                    8,95
                                    (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                           inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 12,62
                                    (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %              011040                  16,07
                           II . Outros :
                                 a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                     ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                     1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                                a 1,5 %                                                  0130 10                   8,95
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                                e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                 12,62
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                 16,07
                                     2. Superior a 4 %                                                   0140 00                 18,37
I                                b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
               ■
                                      1 . Inferior ou igual a 4 % :                                    \
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                                a 1,5 %                                                  0150 10                   8,95
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                                e inferior ou igual a 3 %                                 0150 21                 12,62
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %        0150 31                 16,07
                                      2. Superior a 4 %                                                   0160 00                 18,37
 ---pagebreak--- N ? L 227/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           14. 8 . 87
                                                                                (Em ECUs/l 00 kg peso hquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                                 Designação das mercadorias                             Código       Montante da restituição
    comum
04.01         ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)               gordas (') :
                       ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      10 %                                                         0200 05                22^4
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                     0200 11                34,18
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                50.23
                            II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                  (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      35 %                                                         0300 12                59,40
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                      inferior ou igual a 39 %                                     0300 13                91,50
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20               100,67
                           III . Superior a 45 % :
                                  (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      68 %                                                         0400 11               114,44
                                  (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                      inferior ou igual a 80 %                                     0400 22               167,17
                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %         0400 30               194,68
04.02         Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
              A. Sem adição de açúcar (2) :
                   II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                        a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                           igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 1,5%                                            0620 00               105,00
                           2. Superior a 1 ,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      11 %                                                         0720 00               105,00
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                                      inferior ou igual a 17 %                                     0720 20               128,62
                                (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                      inferior ou igual a 25 %                                     0720 30               137,17
                                (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40               149,00
                           3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                                (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      28 %                                                         0820 20               15036
                                (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30               151,95
 ---pagebreak--- 14. 8 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 227/ 19
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta                          Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                            41 %                                                       0920 10                154,20
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                            inferior ou igual a 45 %                                   0920 30                167,67
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                            inferior ou igual a 59 %                                   0920 40                172,34
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                            inferior ou igual a 69 %                                   0920 50                188,78
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                            inferior ou igual a 79 %                                   0920 60                200,16
                     (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                211,84
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                 1 . Inferior ou igual a 1 ,5 %                                         1020 00               105,00
                2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             11 %                                                       1120 10                105,00
                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                             inferior ou igual a 17 %                                   1120 20                128,62
                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                             inferior ou igual a 25 %                                   1120 30                137,17
                      (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                149,00
                 3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             28 %                                                       1220 20                15036
                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30                151,95
                 4. Superior a 29 % :
                      (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                             41 %                                                       1320 10                154,20
                      (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                             inferior ou igual a 45 %                                   1320 30                167,67
                      (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                             inferior ou igual a 59 %                                   1320 40                172,34
                       (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                             inferior ou igual a 69 %                                   1320 50                188,78
                       (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                              inferior ou igual a 79 %                                  1320 60                200,16
                       (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %         1320 70               211,84
 ---pagebreak--- N ? L 227/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 8 . 87
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                              Designação das mercadorias                         Código        Montante da restituição
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(Cont.)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1420 12                   —
                                (22) Superior a 3 %                                         1420 22                  16,07
                          (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1420 50                  25,68
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1420 60                  32,56
                                (33) Superior a 7,4 %                                       1420 70                  40,57
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso                                      1520 10                  29,59
                          (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1520 20                 48,10
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                          gorda :
                          (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                 ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                              1620 70                  —
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 00                 16,07
                                 (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %           1630 10                 29,59
                                 (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                 36,47
                                 (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %             1630 30                 59,40
                                 (66) Superior a 39 %                                        1630 40                100,67
                           (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 (11 ) Inferior ou igual a 3%                                1630 50                 25,68
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1630 60                 32,56
                                 (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %           1630 70                 40,57
                                 (44) Superior a 8,9 %                                       1630 80                 48,10
                      2. Superior a 45 %                                                     1720 00                114,44
 ---pagebreak---   14. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 227/21
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrano)
       N? da
       pauta                                 Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.02           B. Com adição de açúcar :
  (Cont.)
                         I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                            ex b) Outros, com exclusão do soro :
                                   1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                       inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                       (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                2220 00               1,0500 (4)
               I                                                                                   \                         por kg
                                       (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :          I
                                             ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                     ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0500 (4)
               ||ll                                                                                                          por kg
l                                            (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior Il
                                                     a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2320 20               1,2862 0
               IIII                                                                                                          por kg
l                                            (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior II
                                                     a 1 7 % e inferior ou igual a 25 %              2320 30               1,3717 (4)
               IIIl                                                                                                          por kg
                                             (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior II
                                                     a 25 %                                           2320 40              1,4900 0
               II||                                                                                                          por kg
                                       (cc) Superior a 27 % :
                                             ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                     ou igual a 41 %                                  2420 10              1,5036 0
               I.  !                                                                               \                         por kg
                                             (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior    \
                                                     a 41 %                                           2420 20              1,6767 0
               \                                                                                   I                         por kg
                                   2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                       (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                 2520 00              1,0500 (4)
               \                                                                                                             por kg
                                        (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                              ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                                     ou igual a 1 1 %                                 2620 10              1,0500 (4)
                                                                                                                             por kg
                                              (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
l                                                    a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %              2620 20              1,2862 (4)
                                                                                                                             por kg
                                              (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior   \
                                                     a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30              1,3717 0
                                                                                                                             por kg
                                              (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                                     a 25 %                                           2620 40              1,4900 (4)
                       ■
                                                                                                                             por kg
                                        (cc) Superior a 27 % :
                                              (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                     ou igual a 41 %                                  2720 10               1,5036 (4)
                                                                                                                              por kg
                                              (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                      a 41 %                                          2720 20               1,6767 (4)
                                                                                                                              por kg
 ---pagebreak--- N ? L 227/22                                 Jornal Ohcial das Comunidades europeias                                                14. 8 . 87
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da                                                                                        \
     pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
             l
04.02             ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                   ou em pó :
                          ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                 rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                 ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                       (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso de
                                              matérias gordas :
                                              ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                         2810 11                - 0
                                                                                                                             por kg
                                             (22) Superior a 3 %                                     2810 12              0,1607 (")
                                                                                                                             por kg
                                       (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                        2810 15               29,63 0
                                 (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                       e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                       superior a 1 5 % em peso                                      2810 20                50,07 0
                              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :                                              \
                                           (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                   ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                   láctea não gorda superior a 15 % em peso          2910 70                29,63 0
                                           (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                   matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                   em peso                                           2910 76                50,07 0
                                           (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                   matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                   em peso                                           2910 80               0,3189 f»)
                                                                                                                             por kg
                                           (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                   21 % e inferior ou igual a 39 %                   2910 85               0,5940 0
                                                                                                                             por kg
                                           (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                    39 %                                             2910 90               1,0067 0
                                                                                                                             por kg
                                        2. Superior a 45 %                                           3010 00               1,1444 («)
                                                                                                                             por kg
04.03          Manteiga :
               ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                        (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                            e inferior a 78 %                                                        311003                159,91 (10)
                       (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                            e inferior a 80 %                                                        3110 16              201,18 (>°)
 ---pagebreak--- 14. 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 227/23
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
     N ? da
     pauta                                Designação das mercadorias                          Codigo        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.03              (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                   inferior a 82 %                                                    3110 22              206,34 (10)
                   (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %        3110.32              211,50 (10)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                    (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                           3210 10              211,50 (I0)
                   (II) Superior a 99,5 %                                                    3210 20              262,75 (10)
04.04        Queijo e requeijão (^ :
             ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                     (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                         peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona E                                                                                   50,00
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                       162,18
                    (II) Não especificados                                                    3800 60
                         relativamente às exportações para :
                         — a zona E                                                                                   50,00
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                        162,18
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roquefort                                                     4000 00
                    relativamente às exportações para :
                    — Áustria
                    — a zona E                                                                                        45,00
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Áustrália                                                                                     78,65
                    — os outros destinos                                                                             131,51
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :
                     I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                         de matéria seca :
                         ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                seca :
                                ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a Áustria
                                      — a zona E                                                                       8,65
                                      — o Canadá
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça
                                      — os outros destinos                                                            25,36
 ---pagebreak--- N? L 227/24           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 8 . 87
                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                              Codigo        Montante da restituição
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4410 10
(Cont.)
                 relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 — a zona E                                                                          18,81
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                55,06
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                 em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 20
                       relativamente às exportações para :             *
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    18,81
                       —. o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          55,06
                 (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    27,66
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          80,13
             (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                 em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 40
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    18,81
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          55,06
                 (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %             4410 50
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    27,66
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          80,13
                 (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    40,23
                       — o Canadá
                       — a Noruega e « Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                         117,74
 ---pagebreak--- 14. 8 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 227/25
                                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta                                                                                 Código        Montante da restituição
   aduaneira                        Designação das mercadorias
    comum
04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                         ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                           18,81
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                55,06
                         (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                           27,66
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                                 80,13
                          (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                   4510 30
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E                                                                           40,23
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                                               117,74
                          (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                               em peso, de matéria seca :
                               (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                     40,23
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                          117,74
                                (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a Áustria
                                     — a zona E                                                                     47,74
                                     — o Canadá
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça
                                     — os outros destinos                                                          139,67
             II. Superior a 36 %                                                            4610 00
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                                         47,74
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                             139,67
 ---pagebreak--- N? L 227/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 8 . 87
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta
   aduaneira                         Designação das mercadorias                               Código       Montante da restituição
04.04        E. Outros :
(cont.)
                I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                   gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                   matéria gorda :
                   ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                          ( 1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                            4710 11
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                         150,00
                                — o Canadá                                                                         100,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                           90,00
                                — os outros destinos                                                               200,06
                          (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                partir de leite de ovelha                                    4710 17
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                         200,00
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                                                                           \                       128,15
                                — a Suíça                                                                          105,03
                                — os outros destinos                                                               227,18
                          (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                seca igual ou superior a 30 %                                4710 22
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                          80,00
                                — o Canadá                                                                          60,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                           60,00
                                — os outros destinos                                                               151,60
                       b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                          ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                    matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a Áustria
                                   — a zona E                                                                       40,00
                                    — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Austrália                                                                  133,89
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                                           177,25
                           ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                    matéria seca Ç) :
                                    (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                          ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                          queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                          relativamente às exportações para :
                                          — a Áustria
                                          — a zona E                                                                37,69
                                          — o Canadá
                                          — a Noruega e a Finlândia                                                  13,50
                                          — a Suíça
                                          — os outros destinos                                                      99,96
 ---pagebreak--- 14 . 8 . 87     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 227/27
                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
      N ? da
      pauta     Designação das mercadorias                                  Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04         (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(Cont.)             teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                    em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir do soro)                                        5120 16
                    relativamente às exportações para :
                    — a Áustria
                    — a zona E                                                                      41,56
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia                                                       20,00
                    — a Suíça
                    — os outros destinos                                                          110,21
               (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a -39 % e de
                     teor, em peso, de água na matéria não gorda
                     inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                     queijos fabricados a partir do soro)                  5120 22
                     relativamente às exportações para :
                     — a Áustria
                     — a zona E                                                                     47,24
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia                                                      24,00
                     — a Suíça
                     — os outros destinos                                                          125,21
               (dd) Igual ou superior a 39 % :
                     ( 11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                            ragusano :
                            (aaa) Provolone                                 5120 32
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                     145,00
                                    — o Canadá                                                       90,00
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça                                                        42,66
                                    — os outros destinos                                           163,54
                            (bbb) Outros                                    5120 36
                                    relativamente às exportaçoes para
                                        a zona E                                                     15,00
                                        o Canadá
                                        a Noruega e a Finlândia
                                        a Suíça
                                        os outros destinos                                         138,50
                      (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                            gouda, havarti, maasdam, maribo, samsø,
                             tilsit                                         5120 44
                             relativamente as exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                              15,00
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Austrália                                                          115,20
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                                   153,00
 ---pagebreak--- N? L 227/28  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 8 . 87
                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira Designação das mercadorias                                  Código        Montante da restituição
    comum
04.04           (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)                saint-nectaire, saint-paulin, taleggio           5120 54
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                14,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                    119,71
                 (44) Cantai, cheshire, wensleyaale, lancashire,
                       double gloucester, blarney                       5120 58
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                               48,00
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Austrália                                                             77,43
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                    139,37
                 (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                       matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                       (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                               leite de ovelha                          5120 60
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                        21,11
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — os outros destinos                                              55,88
                       (bbb) Outros                                     5120 65
                               relativamente  as exportações para :
                               — a zona E                                                        21,11
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlandia
                               — os outros destinos                                              55,88
                 (66) Feta (3) :
                       (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                               leite de ovelha e/ou de cabra            5120 80
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                        38,59
                               — a Áustria                                                       15,00
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                            102,26
                       (bbb) Outros                                      5120 81
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                        38,59
                               — a Áustria
                               — a Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça
                               — os outros destinos                                            102,26
                  (77) Colby, monterey                                   5120 83
                        relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                   '                                            40,00
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Austrália                                                           108,40
                        — a Suíça
                        — o Japão                                                               150,00
                        — os outros destinos                                                    139,37
 ---pagebreak--- 14 . 8 . 87                  Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 227/29
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
      N ? da
      pauta                 Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
D4.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, iaia­
(Cont.)                               zdbal, manchego, roncai, fabricados exclu­
                                      sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                      de cabra                                       5120 84
                                      relativamente às exportações para :
                                      — a zona E                                                            145,00
                                      — o Canadá                                                             90,00
                                      — a Noruega e a Finlândia
                                      — a Suíça                                                               42,66
                                      — os outros destinos                                                  163,54
                                 (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                      cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                      de água na matéria não gorda :
                                      (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                             a 52%                                    5120 87
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a - zona E                                                     48,00
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — a Austrália                                                   108,40
                                             — a Suíça
                                             — o Japão                                                       150,00
                                             — os outros destinos                                            139,37
                                       (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                             a 62 %                                   5120 92
                                              relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                        15,00
                                             — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia                                        27,50
                                              — a Austrália                                                  115,20
                                              — a Suíça
                                              — os outros destinos                                           153,00
              ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir de soro) Ç) :
                    1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                        conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                        (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                             de matéria seca, inferior ou igual a 25 %                 5121 1
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria
                             — a zona E                                                                        14,52
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — o Liechtenstein e a Suíça
                             — os outros destinos                                                              2635
                        (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de agua na
                              matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                              igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N ? L 227/30       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 8 . 87
                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta
   aduaneira      Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
04.04             ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
(Cont.)
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                               >
                                                                                                   25,41
                         — o Canadá                                                                 —
                         — a Noruega e a Finlândia                                                  —
                         — o Liechtenstein e a Suíça                     l                          —
                         — os outros destinos                                                      40,37
                  (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 30
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria                                     \
                         — a zona E                                      \                         31,03
                         — o Canadá                                      ll
                         — a Noruega e a Finlândia                       \                          —
                         — o Liechtenstein a Suíça                       ll                         —
                         — os outros destinos                                                      49,31
             (cc) Outros :
                  ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca     ll
                         igual ou superior a 40 % e de teor em maté­     \\
                         rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou  Il
                         superior a 50 % :
                         (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                leite de ovelha e/ou de cabra              5121 41   \
                                relativamente às exportações para :      ||
                                — a zona E                               II                        36,08
                                — a Áustria                              ll
                                — o Canadá                               II
                                — a Noruega e a Finlândia                II                         —
                                — a Suíça                                ll                         —
                                — os outros destinos
                                                                         li                        95,58
                         (bbb) Outros                                      5121 42
                                relativamente às exportações para :      ||
                                — a zona E                               ||                        36,08
                                — a Áustria
                                — o Canadá                               \
                                — a Noruega e a Finlândia                l                          —
                                — a Suíça                                li                         —
                                — os outros destinos                                               95,58
                   (22) Outros                                             5121 45                  —
             Outros :
             (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                   peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %          5121 51
                   relativamente às exportações para :                               \
                   — a Áustria
                   — a zona E                                            L                          14,52
                   — o Canadá                                            l
                   — a Noruega e a Finlândia                                                        —
                   — o Liechtenstein e a Suíça                                                      —
                   — os outros destinos                                                            26,95
 ---pagebreak--- 14. 8 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 227/31
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
     pauta                            Designação das mercadorias                                  Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                          (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
(Cont.)                               matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                      igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                      peso da matéria seca :
                                      (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %          5121 60
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                                 25,41
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia                                                    7,50
                                              — o Liechtenstein e a Suíça
                                              — os outros destinos                                                       40,37
                                      (22) Igual ou superior a 69 %                              5121 70
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                                 31,03
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia
                                              — Liechtenstein e a Suíça
                                              — os outros destinos           4                                            49,31
                                (cc) Outros :                                                   ||
                                       ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                              igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                              rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                              superior a 50 % :
                                              (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                     leite de ovelha e/ou de cabra                5121 81
                                                     relativamente às exportações para :
                                                     — a zona E                                                           36,08
                                                     — a Áustria
                                                     — o Canadá
                                                     — a Noruega e a Finlândia
                                                     — a Suíça
                                                     — os outros destinos                                                 95,58
                                               (bbb) Outros                                       5121 82
                                                     relativamente às exportações para :
                                                     — a zona E                                                           36,08
                                                     — a Áustria
                                                     — o Canadá
                                                     — a Noruega e a Finlândia
                                                     — a Suíça
                                                     — os outros destinos                                                 95,58
                                        (22) Outros                                               5121 85                   —
             ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                    ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                          superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                          peso e de teor em peso de matérias secas :
                          ( 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                        5310 05
                                  relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                                                45,00
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                  — os outros destinos                                                                     91,14
 ---pagebreak--- N? L 227/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 8 . 87
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                              Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.04                          (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
(Cont.)
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          60,00
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               121,52
                               (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                   5310 22
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          63,75
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               129,12
                               (4) Igual ou superior a 95 %                                     5310 31
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                          71,25
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               144,31
23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais (9) :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                            a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 1 0 % :
                                (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                    superior a 50 % e inferior a 75 %, cujo teor, em peso,
                                     de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                     seja (8) :
                                    (aa) Inferior a 30 %                                         5700 13                 —
                                     (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                  7,50
                                     (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5700 33                 10,00
                                     (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42                 12,50
                                     (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5700 52                 15,00
                                     (ff) Igual ou superior a 70 %                               5700 62                 17,50
 ---pagebreak---   14. 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 227/33
                                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N ? da
         pauta                                   Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
      aduaneira
       comum
  23.07                                (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
  (Cont.)                                  superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                           granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                            (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13                  —
l                                           (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                   7,50
l                                           (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                 10,00
                                            (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                 12,50
                                            (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                  15,00
l                                           (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                  17,50
                                            (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                  18,75
l                                           (hh) Igual ou superior a 80 %                              5800 82                 20,00
                             ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                    glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                    veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                    contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                    cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                    são do soro) seja (8) :
                                    (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                      5900 01                 31,50
                                    (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                      5900 05                 42,00
                                    (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                      5900 12                 52,50
                                    (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                      5900 22                 63,00
                                    (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                      5900 32                 73,50
                                    (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                      5900 42                 84,00
                                    (g) Igual o superior a 88 %                                         5900 52                 92,40
   (1) Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
         adicionados .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
   (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
        da lactose adicionados.
        Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
        ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados pof 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado .
   (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restitui­
       ção.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
        não adicionados caseína e/ou caseinatos .
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(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
       da lactose adicionados .
      O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
          da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor em lactose do soro adicionado .
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
      a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68 .
          Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
          foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
          — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e nomeadamente
          — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
      e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
      de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
      nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
      — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
           tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
      — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
      — o teor, em lactose , do soro adicionado
           por 100 quilogramas de produto acabado.
  ( ) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como farinha de
       peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(I0) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
      — o montante restituição é o aplicavel em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
           de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
      — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
           depois de 1 de Janeiro de 1987.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n ? 2283 / 81 .
 Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
