N? L 264/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 9 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2753/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro de 1990
                  relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                          álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2.    O álcool colocado a venda :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — destina-se à exportação para fora da Comunidade
Económica Europeia,                                                  Económica Europeia,
                                                                 — deve ser importado no Brasil,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
                                                                     rantes .
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo. Regulamento (CEE)
n? 1325/90 (2),                                                                            Artigo 2?
                                                                 A localização e as referências das cubas em causa, o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do                volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras          trico e as características do álcool serão mencionados em
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do         54/90 a 56/90 .
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da               A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Regulamento (CEE) n? 1780/89 e, nomeadamente, nos
Regulamento (CEE) n? 2568/90 (5), estabeleceu as regras          seus artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?     Todavia, em derrogação do artigo 14? do Regulamento
do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­              (CEE) n? 1780/89, a data limite para a entrega das
nismos de intervenção ;                                          propostas fixada nos anúncios de concurso simples,
                                                                 numerados de 54/90 a 56/90, situa-se entre o oitavo e o
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do              vigésimo quinto dia seguintes à data da publicação dos
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a        referidos anúncios .
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­        Por derrogação ao n? 6 do artigo 17? do Regulamento
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento       (CEE) n ? 1780/89, a utilização do álcool deve estar termi­
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção           nada no prazo de um ano a contar da data do primeiro
espanhol, francês e italiano ;                                   levantamento .
Considerando que é conveniente proceder a concursos              Para além das indicações referidas no n? 1 do artigo 30?
simples para a exportação de álcool para o Brasil, com           do Regulamento (CEE) n? 1780/89, a proposta deve
vista a uma utilização final no sector dos carburantes ;         incluir uma declaração em que o proponente confirme ter
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          aprovado as condições de cadência do álcool às empresas
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            brasileiras devidamente autorizadas pela instância compe­
de Gestão dos Vinhos,                                            tente para importar álcool de vinho a partir da Comuni­
                                                                 dade Económica Europeia.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 4 ?
                                                                 As condições específicas dos três concursos simples, bem
                           Artigo. 1 ?                           como os nomes e os endereços dos organismos de inter­
                                                                 venção em causa, constam dos anúncios de concurso
 1 . Procede-se à venda por três concursos simples               simples numerados de 54/90 a 56/90 e publicados no
numerados de 54/90 a 56/90 de uma quantidade total de            Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
 1 500 000 hectolitros de álcool a 100 % vol proveniente
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                                    Artigo 5 ?
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos         A data limite para a apresentação das propostas no ende­
três concursos simples referidos incide sobre uma quanti­        reço indicado nos anúncios de concurso é 12 de Outubro
dade de 500 000 hectolitros de álcool a 100% vol.                de 1990, às 12 horas, hora de Bruxelas.
  ') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                                      Artigo 6?
  2) JO n° L  132 de 23 . 5. 1990, p. 19.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  ') JO n? L 346 de 15. 12. 1988 , p. 7.
  4) JO n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  5) JO n? L 243 de 6. 9 . 1990 , p. 11 .                        peias.
 ---pagebreak--- 27. 9. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/45
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
