6.4.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 96/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 695/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Abril de 2001
               que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no
                                                 Regulamento (CE) n.o 2317/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        duma restituição máxima à exportação, tendo em conta
                                                                             os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudi-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            catário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      máxima.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            (3)    A aplicação dos critérios acima referidos à situação
1666/2000 (2),                                                               actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,                   restituição máxima à exportação no montante referido
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução                    no artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz              (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                        Cereais,
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 602/2001 (4), e, nomeadamente, o seu artigo
4.o,                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 1.o
(1)     Pelo Regulamento (CE) n.o 2317/2000 da Comissão (5),
        foi aberto um concurso para a restituição à exportação        No que diz respeito às propostas comunicadas de 30 de Março
        de cevada para todos os países terceiros com excepção         a 5 de Abril de 2001 no âmbito do concurso referido no
        dos Estados Unidos da América e do Canadá.                    Regulamento (CE) n.o 2317/2000, a restituição máxima à
                                                                      exportação de cevada é fixada em 0,00 EUR/t.
(2)     O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 prevê que
        a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas,                                       Artigo 2.o
        de acordo com o processo previsto no artigo 23.o do
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92, decidir sobre a fixação        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  89 de 29.3.2001, p. 16.
(5) JO L  267 de 20.10.2000, p. 23.
