L 204/48          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 8. 1999
                                                             RECTIFICAÇÕES
         Regulamento (CE) n.o 1705/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                           anexo I do Tratado
                               («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 201 de 31 de Julho de 1999)
         Na página 52, o quadro do anexo é substituído pelo seguinte quadro:
                                                                                   Taxas de restituições em EUR 100 kg
                                  «Produto                           em caso de fixação prévia das
                                                                                                                   outros
                                                                             restituições
         Açúcar branco:
         — em aplicação do n.o 5, alínea b), do artigo 4.o do
             Regulamento (CE) n.o 1222/94                                       —                                   0,00
         — em todos os outros casos                                             —                                  45,89»
         Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1708/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que fixa as taxas das
         restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                        mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
                               («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 201 de 31 de Julho de 1999)
         Na página 58, o texto do último considerando é substituído pelo seguinte texto:
         «Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de
         Gestão dos Cereais.».
