14. 1. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 8/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 78/1999 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Janeiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do                                          Artigo 1º
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
                                                                                          Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 8/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14. 1. 1999
                                                          ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários
      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                        hortícolas
                                                                                                         (EUR/100 kg)
                                                                Código                       Valor forfetário
                      Código NC
                                                           países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                  052                              87,2
                                                                  204                              66,9
                                                                  999                              77,0
                      0707 00 05                                  053                            112,4
                                                                  999                            112,4
                      0709 10 00                                  220                              68,8
                                                                  999                              68,8
                      0709 90 70                                  052                            127,5
                                                                  204                            155,7
                                                                  999                            141,6
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              34,7
                                                                  204                              37,0
                                                                  212                              45,0
                                                                  220                              37,0
                                                                  624                              52,2
                                                                  999                              41,2
                      0805 20 10                                  052                              38,6
                                                                  204                              62,6
                                                                  999                              50,6
         0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                      0805 20 90                                  052                              63,1
                                                                  464                              90,0
                                                                  624                              87,6
                                                                  999                              80,2
                      0805 30 10                                  052                              53,5
                                                                  600                              63,0
                                                                  999                              58,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              59,6
                                                                  060                              42,4
                                                                  400                              73,8
                                                                  404                              85,6
                                                                  720                            107,4
                                                                  728                              97,1
                                                                  999                              77,7
                      0808 20 50                                  052                            139,7
                                                                  064                              61,2
                                                                  400                              83,1
                                                                  720                              41,7
                                                                  999                              81,4
      (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
          O código «999» representa «outras origens».
