N? L 145/8         rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 6. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1005/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1997
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
Europeia,                                                         execução do regime em causa;
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         converter o montante expresso em moedas nos países
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
seu artigo 5?,                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                  1068 /93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088 /87                  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            fixado pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso
abertos anualmente para a importação na Comunidade de             pelo Regulamento (CE) n ? 855/97 da Comissão ( l2);
flores frescas cortadas;
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), determina a abertura e           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para          2? do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Jordânia, Marrocos e Israel;                                      relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                  Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                          Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                  nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão              ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       rencial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                   Artigo 2 ?
     rido regulamento;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
Considerando que o Regulamento (CE) n? 989/97 da                  de 1997.
Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                  («) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  o JO n ? L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             o JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           ( 10) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                             (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 5  JO  n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 71 .                         H JO n? L 122 de 14. 5. 1997, p. 19.
 ---pagebreak--- 5 . 6 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 145/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de     1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
