N? L 19/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 1 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 150/86 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1986
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cionalmente os importadores mais importantes dos
                                                                 produtos das subposições ex 16.01 A e B, ex 16.02 A II e
                                                                 B III a) 2, é conveniente prever, em relação a estes produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tos, um montante que tenha em conta esta situação ; que
Económica Europeia,                                              é conveniente, no entanto, assegurar que a restituição só
                                                                 seja concedida sobre o peso líquido das matérias comestí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 759/75 do               veis, excluindo-se o peso dos ossos eventualmente
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           contidos nestes preparados ;
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Considerando que, na ausência de exportações economi­
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o              camente importantes dos outros produtos do sector da
n? 5, primeira frase, do seu artigo 15?,                         carne de suíno, não parece oportuno prever uma restitui­
                                                                 ção em relação a esses produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2768/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no
sector da carne de suíno, as regras gerais relativas à           Considerando que, por força do Artigo 4? do Regula­
concessão das restituições à exportação e os critérios de        mento (CEE) n? 2768/75, a situação do mercado mundial
fixação do seu montante (3) e, nomeadamente, o n? 1 do          ou as exigências específicas de certos mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição aos
seu artigo 5?,
                                                                 produtos enumerados no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2759/75 segundo a sua destinção ;
Considerando que, nos termos do artigo 15? do Regula­
mento (CEE) n? 2759/75, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? daquele regula­         Considerando que, nos termos do artigo 394? do Acto de
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação aos novos Esta­
coberta por uma restituição à exportação ;                       dos-membros da regulamentos as comunitária estabele­
                                                                 cida em relação à produção e comércio dos produtos agrí­
                                                                 colas e para as trocas comerciais de certos produtos agrí­
Considerando que a aplicação destas regras e critérios à         colas transformados é adiada ;
situação actual dos mercados no sector da carne de suíno
implica a fixação da restituição do modo que se segue ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
Considerando que existem actualmente possibilidades de           da Carne de Suíno,
exportação de porcos vivos da subposição 01.03 A II b) da
pauta aduaneira comum e de determinados produtos da
subposição 02.01 A III ; que é conveniente fixar uma
restituição em relação a estes produtos tendo em conta as
condições de concorrência dos exportadores comunitários
no mercado mundial ;                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que em relação aos produtos da subposição
02.06 B I é conveniente fixar a restituição a um nível que
tenha em conta, por um lado, as características qualitativas                              Artigo 1 ?
dos produtos desta subposição e, por outro, a evolução
previsível dos custos de produção no mercado mundial ;           A lista de produtos à exportação dos quais é concedida a
que é conveniente, no entanto, assegurar a manutenção da         restituição referida no artigo 15? do Regulamento (CEE)
participação da Comunidade no comércio, internacional            n? 2759/75 e os montantes dessa restituição são fixados
em relação a determinados produtos típicos italianos das         no   anexo .
subposições 02.06 B I b) e B I b) 5 aa) ;
Considerando que, devido às condições de concorrência
existentes em determinados países terceiros que são tradi­                                Artigo 2?
(') JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
(3) JO n? L 282, de 1 . 11 . 1975, p. 39.                        de 1986.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 19/37
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
           • Feito em Bruxelas, em 24 de Janêiro de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 19 /38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 1 . 86
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições a exporta­
                                           cão no sector de carne de suíno
                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
              N? da pauta                                                                              Montante
               aduaneira                          Designação das mercadorias                               das
                comum                                                                                 restituições
            l                                                                                        Peso líquido
            01.03         Gado suíno :
                          A. Das espécies domésticas :
                              II . Outros :
                                   b) Não especificados                                                  10,00
            02.01         Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluídos nos n ?s
                          01.01 a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                          A. Carnes :
                              III. Da espécie suína :
                                    a) Doméstica :
                                       1 . Em carcaças ou meias carcaças                                 28,00
                                       2. Pernas e pedaços de pernas
            \                               para as exportações para :
                                            — os Estados Unidos da América e o Canadá                      6,00
                                            — os outros destinos                                         28,00
                                       3. Pás e pedaços de pás
                                            para as exportações para :
                                            — os Estados Únidos da América e o Canadá                      5,00
                                            — os outros destinos                                         28,00
                                       4. Lombos e pedaços de lombos
                                            para as exportações para :
                                            — os Estados Unidos da América e o Canadá                      6,00
                                            — os outros destinos                                         28,00
                                       5. Peitos e pedaços de peitos
                                            para as exportações para :
                                            — os Estados Unidos da América e o Canadá                      4,00
                                            — os outros destinos                                         22,00
                                       6 . Outras :
                                           •ex aa) Desossadas :
                                                   ( 11 ) Pernas, pás, lombos e seus pedaços sem
                                                          pele e desengordurados, com uma
                                                          camada máxima de 3 mm de gordura,
                                                          congelados ou embalados em vácuo (a)
                                                          para as exportações para :
                                                                                                   \
                                                          — os Estados Unidos da América e o
                                                              Canadá                                       6,00
            \                                             — os outros destinos                           35,00
 ---pagebreak--- 25 . 1 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 19/39
                                                                                               (em ECUs/100 kg)
              N? da pauta                                                                            Montante
               aduaneira                        Designação das mercadorias                               das
                comum                                                                               restituições
            I                                                                                      Peso líquido
            02.01                                 (22) Pás e pedaços de pás, sem pele e
            (cont.)                                     desengordurados, com uma camada
                                                        máxima de 3 mm de gordura, conge­
                                                        lados (a)
                                                        para as exportações para :
                                                        — os Estados Unidos da América e 0
                                                            Canadá                                       5,00
                                                        — os outros destinos                           30,00
                                                  (33) Outras pernas, pás, lombos e seus
                                                        pedaços (a)
            \                                           para as exportações para :
                                                        — os Estados Unidos da América e 0
            I                                                Canadá                                      5,00
                                                        — os outros destinos                           28,00
            \                                     (44) Peitos e pedaços de peitos sem pele e
                                                        desengordurados, com uma camada
                                                        máxima de 7 mm de gordura, conge­
                                                        lados ou embalados em vácuo (a)
                                                        para as exportações para :
                                                        — os Estados Unidos da América e 0
                                                             Canadá                                      5,00
                                                        — os outros destinos                           28,00
                                                   (55) Outros peitos e pedaços de peitos, sem
                                                         pele (a)
            l                                            para as exportações para :
                                                         — os Estados Unidos da América e 0
                                                             Canadá                                       4,00
                                                         — os outros destinos                           22,00
            02.06         Carnes e miudezas comestíveis, de qualquer espécie (com exclu­
                          são dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura,
                          secas ou fumadas :
                          B. Da espécie suína doméstica :
                              I. Carnes :
                                 a) Salgadas ou em salmoura :
                                     3. Presuntos da perna e seus pedaços, não desossados               32,00
                                     5. Lombos e pedaços de lombos, não desossados                      32,00
                                     6. Peitos e pedaços de peitos                                      20,00
                                     7 . Outras :
            \                            ex aa) Desossadas :
                                                 ( 11 ) Pernas, pás, lombos e seus pedaços (a)          32,00
                                                 (22) Peitos e pedaços de peitos sem pele (a)           20,00
                                  b) Secas ou fumadas :
                                     1 . Pernas e pedaços de pernas :
                                         (aa) Prosciutto di Parma, prosciutto di San Daniele
                                              (b)                                                        64,00
                                         (bb) Outras                                                     47,00
 ---pagebreak--- N ? L 19/40                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25 . 1 . 86
                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
              N? da pauta                                                                               Montante
               aduaneira                            Designação das mercadorias                              das
                comum                                                                                  restituições
                          l                                                                           Peso líquido
            02.06                      4. Peitos e pedaços de peitos                                      22,00
            (cont.)
                                       5 . Outras :
                                            ex aa) Desossadas :
                                                    ( 11 ) Prosciutto di Parma, prosciutto di San
                                                            Daniele, e seus pedaços (b)                   64,00
            \                                       (22) Pernas, pás, lombos e seus pedaços (a)           47,00
            ex 16.01      Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou
                          de sangue, destinadas à alimentação humana :
                          A. De fígado (f)                                                                28,00
                          B. Outros (c) :
                               I. Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barrar, não
                                    cozidos (d) (f)                                                       50,00
            \                 II. Não especificados (f)                                                   34,00
            ex 16.02      Outros preparados e conservas de carnes ou de miudezas, desti­
                          nadas à alimentação humana :
                          A. De fígado :
                               II . Outros                                                                24,00
                          B. Outros :
                              III . Não especificados :                                              I
                                     a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína
                                          doméstica :                                                I
                                          2. Outros, que contenham em peso :
                                              aa) 80 % ou ou mais de carne ou miudezas, de
                                                  qualquer espécie, compreendendo o toucinho
                                                  e as gorduras de qualquer natureza ou origem :
                                                   1 1 . Pernas ou lombos (com exclusão dos
                                                          lombos) e seus pedaços :                   I
                                                          (aaa) Não cozidos ; misturas de carne
                                                                cozida e não cozida (e) (g)               22,00
                                                          (bbb) Outros (g)
                                                                para as exportações para :
                                                                — os Estados Unidos da América, o
                                                                    Canadá e a Austrália                     6,00
                                                                — os outros destinos                       37,00
                                                   22. Lombos ou pás, e seus pedaços :               \\
                                                          (aaa) Não cozidos ; misturas de carne
                                                                cozida e não cozida (e) (g)                22,00
                                                          (bbb) Outros (g)
                                                                para as exportações para :           Il
                                                                — os Estados Unidos da América, o
                                                                    Canadá e a Austrália                     5,00
                                                                — os outros destinos                       34,00
 ---pagebreak--- 25 . 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 19/41
                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
              N? da pauta                                                                                  Montante
                aduaneira                            Designação das mercadorias                                das
                 comum                                                                                    restituições
                                                                                                         Peso líquido
            ex 16.02                               33 . Outros :
            (cont.)
                                                         (aaa) Não cozidos ; misturas de carne ou
                                                               de miudezas cozidas e de carne ou
                                                               de miudezas não cozidas (e) (g)               17,00
                                                         (bbb) Outros (g)
                                                               para as exportações para :
                                                               — os Estados Unidos da América, o
                                                                   Canadá e a Austrália                        4,00
                                                               — os outros destinos                          24,00
                                               bb) 40 % ou mais e menos de 80 % de carne ou
                                                   miudezas, de qualquer espécie, compreen­
                                                   dendo o toucinho e as gorduras de qualquer
                                                   natureza ou origem (g)
                                                   para as exportações para :
                                                   — os Estados Unidos da América, o Canadá e
                                                        a Austrália                                            4,00
                                                   — os outros destinos                                      19,00
                                               cc) Menos de 40 % de carne ou miudezas, de
                                                   qualquer espécie compreendendo o toucinho
                                                   e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                                                   (8)                                                       10,00
            (a) Os produtos so podem ser classificados nesta subposição se o seu estado permitir a identificação da
                 proveniência dos cortes primários mencionados.
            (b) Só são admitidos ao benefício desta restituição os produtos cuja designação seja certificada pelas
                 autoridades competentes do Estado-membro de produção.
            (c) A restituição aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um
                 líquido de conservação é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
            (d) O peso de uma camada de parafina, de acordo com os usos comerciais, considera-se como fazendo
                 parte do peso líquido das salsichas.
            (e) Consideram-se não cozidos os produtos que tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou
                 que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das
                 proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem vestígios de um
                 líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua
                 parte mais espessa.
            (f) Se os preparados alimentares compósitos (incluindo os pratos cozinhados) que contenham salsi­
                 chas forem classificados, devido à sua composição, sob a posição 16.01 , a restituição só será conce­
                 dida sobre o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o toucinho e as
                 gorduras de qualquer natureza ou origem, contidos nesses preparados.
            (g) A restituição aplicável aos produtos que contenham ossos é concedida sobre o peso líquido, dedu­
                 zindo-se o peso dos ossos.
