N ? L 151 /64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 6. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1702/88 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Junho de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, ò n? 2, quarto parágrafo,          produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                 do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
                                                                   do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
que lhe foi dâda pêlo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),            nuir o montante da restituição à exportação da incidência
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           da restituição atribuída ao produto de base ;
17?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­           final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no què respeita aos sectores dos              outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
 cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
 seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
 em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
 por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
 em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da             terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 bações no mercado da Comunidade ;                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           Q JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 («) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 15.                          (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                             (») JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 (6) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                              H JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
 ---pagebreak---  17. 6 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 151 /65
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  cada uma destas moedas, verificada durante um
 significativo da quantidade de produto de base incorpo­             período determinado, em relação às moedas da Comu­
 rado, de facto, no produto transformado ;                           nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
                                                                     ciente anteriormente citado ;
 Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
 mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 ção a determinados produtos transformados à base de             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;              gal ;
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 exigências específicas de determinados mercados podem           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    de Gestão dos Cereais,
 a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
 Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e
de arroz ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal         As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e
deração para o cálculo destas :                                  no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
     1676/85 do Conselho (2), com a última redacção que                                    Artigo 2?
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (3),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
(2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 151 / 66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17 . 6 . 88
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa as restituições à exportação
                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                      (Em ECUs/t)                                                                    (Em ECUs/t)
                                           Montante das                                                                  Montante das
        Código do produto                                                               Código do produto                 restituições
                                            restituições
1102 20 10 100                                140,00                            1104 22 10 100                              127,71
1102 20 10 300                                120,00                            1104 22 10 900                                   —
1102 20 10 900                                    —
                                                                                1104 22 30 100                              135,69
1102 20 90 100                                120,00                            1104 22 30 900                                   —
1102 20 90 900                                    —
                                                                                1104 22 50 000                                   —
1102 30 00 000                                    —
                                                                                1104 23 10 100                              150,00
                                              122,24                            1104 23 10 300                              115,00
110290 10 100
                                                                                1104 23 10 900                                   —
1 102 90 10 900                                  83,12
                                               143,68                           1104 29 10 100                                   —
1102 90 30 100
                                                                                1104 29 10 900                                   —
1102 90 30 900                                    —
                                                                                1104 29 91 000                                88,00
1103 1200 100                                  143,68
                                                                                1104 29 95 000                                88,00
1103 12 00 900                                    —
                                                                                1104 30 10 000                                 21,25    -
1103 13 11 100                                 180,00
                                                                                1104 30 90 000                                 25,00
1103 13 11 300                                 140,00
                                                                                1107 10 11 000                               151,30
1103 13 11 500                                 120,00
                                                                                1107 10 91 000                               145,05
1103 13 11 900                                    —
                                                                                1108 11 00 100                               142,00
1103 13 19 100                                 180,00
                                                                                1108 11 00 900                                   — .
1103 13 19 300                                 140,00
                                                                                1108 12 00 100                               144,00
1103 13 19 500                                 1 20,00
                                                                                 1108 12 00 900                                  —
 1103 13 19 900                                    —
                                                                                 1108 13 00 100                              144,00
 1103 13 90 100                                120,00
                                                                                 1108 13 00 900                                  —
 1103 13 90 900                                    —
                                                                                 1108 14 00 100                                  —
 1103 14 00 000                                    —
                                                                                 1108 14 00 900                                  —
 1103 19 10 000                                   88,00                                                                      208,12
                                                                                 1108 19 10 100
 1103 19 30 100                                126,31                            1108 19 10 900                                • —
 1103 19 30 900                                    —
                                                                                 1108 19 90 100                                  —
 1103 21 00 000                                   86,70                          1108 19 90 900                                  —
 1103 29 20 000                                   83,12                          1109 00 00 100                                   0
 1103 29 30 000                                    —
                                                                                 1109 00 00 900                                  —
 1103 29 40 000                                 102,00                           1702 30 91 000                              188,10
 1104 11 90 100                                 122,24                           1702 30 99 000                              144,00
 1104 11 90 900 .                                  —
                                                                                 1702 40 90 000                              144,00
 1104 12 90 100                                 1 59,64                          1702 90 50 100                              188,10
 1104 12 90 300                                 127,71                           1702 90 50 900                              144,00
 1104 12 90 900                                    —
                                                                                 1702 90 75 000                               197,10
 1104 19 10 000                                   86,70                          1702 90 79 000                               136,80
 1104 19 50 110                    \            160,00                           2106 90 55 000                               144,00
 1104 19 50 130                                 1 30,00                          2302 10 10 000                                  21,32
 1104 19 50 150                                    —
                                                                                 2302 10 90 100                                  21,32
 1104 19 50 190                                    —
                                                                                 2302 10 90 900                                   —
 1104 19 50 900                                    —                             2302 20 10 000                                  21,32
 1104 19 91 000                                    —                             2302 20 90 100                                  21,32
 1104 21 10 100                                  122,24                          2302 20 90 900                                   —
  1104 21 10 900                                   —                             2302 30 10 000                                  21,32
  1104 21 30 100                                 122,24                          2302 30 90 000                                  21,32
  1104 21 30 900                                   —
                                                                                 2302 40 10 000                                  21,32
                                                 162,98                           2302 40 90 000                                 21,32
  1104 21 50 100
  110421 50300                                   130,38                           2303 10 11100                                  72,00
  1104 21 50 900                                   —
                                                                                  2303 10 11 900                                 —
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
