6. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 274/ 1
                                                               I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                           \
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3063/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3); estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 042 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                          Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Europeias
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 Ç) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 274/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 10 . 88
                                                               ANEXO I
                                                                LOTE A
             1 . Acção n?('): 957/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)
             4. Representante do beneficiário (3) :
                  Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha,
                  Travessa de João Seca n? 14 — Caixa Postal 2501 ,
                  Luanda — República Popular de Angola
                  (tel. 9 33 82/9 22 25 ; telex 3353 CICV AN)
             5. Local ou pais de destino : Angola
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado A + D
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987 — página 4 (pontos I.l.B.l a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 20 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg — ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                  de 14 de Agosto de 1987 — páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 a I.l.B.4.2)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACÇÃO N? 957/88 / AO-132 / LEITE EM PÓ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                   EUROPEIA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO » e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n? C 216 de 14. 8 . 1987, página 6 (ponto I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —                                                                      ,
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Lobito
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Novembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Dezembro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 24 de Outubro de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 7 a 22 de Novembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 6 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de 1'aide alimentaire,
                     à l'attention de monsieur N. Arend,
                     bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                     rue de la Loi 200,
                     B-1049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- 6. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 274/3
                                                              LOTE B
             1 . Acções n?* (') : 978/88 a 989/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Mali
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (é) Ç) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 311 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1 ( 12 partes : BI a B 12)
           10. Acondicionamento e marcação ('): 25 kg — ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 a I.l.B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15 . Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 24 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12 a 27 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 274/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 10. 88
                                                              LOTE C
             1 . Acção n?('): 977/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 1 03 de 1 6 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou pais de destino : Tunisia
             6. Produto a mobilizar : leite em po desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (*) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (pontos I.1.A.1 e I.1A.2)
             8 . Quantidade total : 250 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg — ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (pontos 1.1 A.3 e I.1A.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N° 977/88 / TUNISIE 0269200 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                 MONDIAL / TUNEZ » e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n?/ C 216 de 14 de Agosto de
                 1987, página 3 (ponto I.1A.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado , deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar , as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                 dia 24 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- 6. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 274/5
                                                           LOTES D e E
             1 . Acções n?1 (') : 975/88 e 976/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex : 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : D : Jordânia ; E : Butão
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                 peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987 — página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 144 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (D : 1 30 toneladas ; E : 14 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg — ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 D : « ACTION N° 975/88 / JORDAN / 0210803 / AQABA / ACTION OF THE WORLD FOOD
                      PROGRAMME »
                 E : « ACTION N° 976/88 / BHUTAN / 0211501 / CALCUTTA IN TRANSIT TO BHUTAN /
                     ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
                 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto.
                 I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 24 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo dê apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12 a 27 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 274/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 10 . 88
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído èm toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o- produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Commissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente, anexo,
               — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   235 01 32
                   236 10 97
                   2-35 01 30
                   236 20 05
               0 Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56) é aplicável no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
            - adesão, à taxa respresentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (é) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           Ç) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado, a
               partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias, contro­
               ladas por pessoal técnico qualificado, e que, nos 90 dias que precederam a transformação, a zona de
               produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa ou de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a
               notificar obrigatoriamente.
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (') Acondicionamento do leite em pó desnatado em paletes : sacos de 25 kg a fornecer numa paleta recupe­
               rável de duas faces, não reversível, com ripas proeminentes, conforme desenho, com as seguintes dimen­
               sões :
               1 m x 1,2 m (cerca de um terço da parte inferior da palete deve ser de madeira) :
               — estrado superior :              22 mm de espessura,
               — estrado inferior :              22 mm de espessura,
               — blocos :                        95 x 95 mm .
               40 sacos a colocar sobre as paletes, ligados entre si e embalados num filme retráctil de plástico de 150
               mícrons de espessura, com 3 fitas exteriores de nylon em cada direcção para garantir a segurança do
               conjunto quando movimentado.
 ---pagebreak--- 6 . 10 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 274/7
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                       ANEXO II
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales
       del lote
                                                                Beneficiário  País destinatario              . Inscripción en el embalaje
                      (en toneladas)        (en toneladas)
         Parti         Totalmængde            Delmængde          Modtager       Modtagerland                      Emballagens påtegning
                            (tons)                (tons)
    Bezeichnung       Gesamtmenge             Teilmengen
                         der Partie                             Empfänger     Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
      der Partie                             (in Tonnen)
                       (in Tonnen)
  Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                      της παρτίδας                              Δικαιούχος   Χώρα προορισμού               Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                              (σε τόνους)
                       (σε τόνους)
          Lot         Total   quantity     Partial  quantities  Beneficiary   Recipient country                Markings on the packaging
                        (in tonnes)           (in tonnes)
     Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles   Bénéficiaire  Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
        du lot          (en tonnes)           (en tonnes)
                     Quantità totale
    Designazione        della partita     Quantitativi parziali Beneficiario  Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
    della partita                           (in tonnellate)
                      (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
     Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                       van de partij                            Begunstigde   Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
    van de partij                               (in ton)
                          (in ton)
     Designação     Quantidade total      Quantidades parciais  Beneficiário   País destinatário                 Inscrição na embalagem
       do lote        (em toneladas)        (em toneladas)
           B                 311               Bl :     12         WFP               Mali        Action N0 978 /88 / Dakar en transit à Bamako /
                                                                                                 Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                 taire mondial
                                               B2 :      15        WFP               Mali        Action N0 979/88 / Abidjan en transit à Ségou /
                                                                                                 Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                 taire mondial
                                               B3 :     IA         WFP               Mali        Action N0 980/88 / Abidjan en transit à Mopti /
                                                                                                 Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                 taire mondial
                                               B4 :     24         WFP               Mali        Action N0 981 /88 / Abidjan en transit à Gao /
                                                                                                 Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                 taire mondial
                                               B5 :     24         WFP               Mali        Action N0 982/88 / Abidjan en transit à
                                                                                                 Tombouctou / Mali / 0223103 / Action du
                                                                                                 programme alimentaire mondial
                                               B6 :      20        WFP               Mali        Action N0 983/88 / Dakar en transit à Kayes /
                                                                                                 Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                 taire mondial
                                                B7 :      4        WFP               Mali        Action N° 984/88 / Dakar en transit à Mahina /
                                                                                                 Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                  taire mondial
                                                B8 :     33        WFP               Mali         Action N0 985/88 / Abidjan en transit à Mopti /
                                                                                                  Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                  taire mondial
                                                B9 :     33        WFP               Mali         Action N0 986/88 / Abidjan en transit à Ségou /
                                                                                                  Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                  taire mondial
l                                               BIO : 33           WFP
                                                                   WFP
                                                                                     Mali
                                                                                     Mali
                                                                                                  Action N0 987/88 / Abidjan en transit à Gao /
                                                                                                  Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                  taire mondial
                                                                                                  Action N° 988/88 / Abidjan en transit à
                                                BI 1 : 39
                                                                                                  Tombouctou / Mali / 0223103 /. Action du
                                                                                                  programme alimentaire mondial
                                                B12 : 50           WFP               Mali         Action N0 989/88 / Dakar en transit à Bamako /
                                                                                                  Mali / 0223103 / Action du programme alimen­
                                                                                                  taire mondial
