 31 . 12. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 362/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3844/91 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Ç), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 3792/91 (8) ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Portugal,                                                      no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
                                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­           com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3696/91 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol Q, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
Ó JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 350 de 19. 12. 1991 , p. 22.                        Q JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 77.
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 362/26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12. 91
                                                                  ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                             ,   Corrente      1 ? período   2° período       3? período     4? período       5? período
                                                     1               2             3               4              5                  6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       17,060          17,458        17,806           18,084        16,622             16,612
    — Portugal                                      26,140          26,538        26,886          27,164         25,702            25,692
    — outros Estados-membros                        17,060          17,458        17,806          18,084         16,622             16,612
2. Ajudas finais :                         \                               I               I              I
    Sementes colhidas e transformadas em : \                               I               IlII
    —  R. F. da Alemanha (DM)                       40,16           41,10         41,92           42,57          39,13             39,11
    —  Países Baixos (Fl) .                         45,25           46,31         47,23           47,97          44,09             44,06
    —  UEBL (FB/Flux)                              828,37          847,70        864,59          878,09         807,10            806,62
    —  França (FF)                                 134,70          137,84        140,59          142,78         131,24            131,16
    —  Dinamarca (Dkr)                             153,20          156,77        159,90          162,39         149,26            149,17
    —  Irlanda (£ Irl)                              14,992          15,342        15,647          15,892         14,607             14,698
    —  Reino Unido (£)                              13,275          13,595        13,874          14,096         12,898             12,890
    —  Itália (Lit)                            30 050         30 751         31 364          31 853         29 278            29 117
    —  Grécia (Dr)                              4 080,62        4 133,63       4 186,41        4 218,43       3 808,28          3 683,88
    —  Espanha (Pta)                            2 594,43        2 654,23       2 706,56        2 747,41       2 529,31          2 514,81
    —  Portugal (Esc)                            5 493,61       5 576,20       5 645, i 9      5 699,07       5 398,06          5 375,54
                                                                 ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente      1 ? período    2? período      3? período     4? período        5? período
                                                     1               2             3               4              5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       18,310          18,708        19,056          19,334         17,872            17,862
    — Portugal                                      27,390          27,788        28,136          28,414         26,952            26,942
    — outros Estados-membros                        18,310          18,708        19,056          19,334         17,872             17,862
2. Ajudas finais :                         Il
    Sementes colhidas e transformadas em : Il                                             \               ll
    —  R. F. da Alemanha (DM)                       43,11           44,04         44,86           45,52          42,07             42,05
    —  Países Baixos (Fl)                           48,57           49,62         50,55           51,28          47,41             47,38
    —  UEBL (FB/Flux)                              889,07          908,39        925,29          938,79         867,80            867,31
    —  França (FF)                                 144,57          147,71        150,46          152,65         141,11            141,03
    —  Dinamarca (Dkr)                             164,42          168,00        171,12          173,62         160,49            160,40
    —  Irlanda (£ Irl)                              16,090          16,440        16,746          16,990         15,705            15,796
    —  Reino Unido (£)                              14,270          14,589        14,868          15,090         13,892            13,884
    —  Itália (Lit)                            32 252         32 953         33 566          34 055         31 480            31 319
    —  Grécia (Dr)                              4 395,77        4 448,78      4 501,56         4 533,58       4 123,43         3 999,03
    —  em Espanha (Pta)                         2 782,97        2 842,76       2 895,09        2 935,94       2 717,85         2 703,34
    —  em Portugal (Esc)                        5 754,45        5 837,04       5 906,03        5 959,91       5 658,90         5 636,39
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 362/27
                                                                  ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                     1                      2                   3                  4                    5
1 . Ajudas globais (ECU) :                 I
    — Espanha                                       29,989                 30,498              30,829             31,160               30,827
    — Portugal                                      37,037                 37,543              37,874             38,205               37,882
    — outros Estados-membros                        18,607                 19,113              19,444             1 9,775               19,452
2. Ajudas finais :                         I                                                               I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     43,80                  45,00               45,77              46,55                45,79
       —   Países Baixos (Fl)                       49,36                  50,70               51,58              52,45                51,60
       —   UEBL (FB/Flux)                          903,49                928,06               944,13             960,20               944,52
       —   França (FF)                             146,91                 150,91              153,52             156,14               153,59
       —   Dinamarca (Dkr)                         167,09                 171,63              174,60             177,58               174,68
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,351                 16,796              17,087             17,378                17,094
       —   Reino Unido (£)                          14,467                 14,874              15,139             15,403               15,133
       —   Itália (Lit)                         32 775               33 667               34 250             34 832               34 263
       —   Grécia (Dr)                           4 441,88              4 516,73             4 559,12           4 599,49             4 503,16
       —   Portugal (Esc)                        7 769,47              7 874,41             7 939,88           8 004,59             7 938,65
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 545,54              4 621,92             4 671,78          4 720,57              4 671,26
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 592,96              4 668,95             4 718,81           4 767,62             4 719,77
                                                                  ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente          1 ? período          2? período        3? período       4? período         5? período
                                          1                    2                   3                 4                5                  6
DM                                      2,037300             2,035890            2,034480          2,033500         2,033500           2,030090
Fl                                      2,298250             2,296860            2,295840          2,294370         2,294370           2,290270
FB/Flux                                41,934600            41,906800           41,883100         41,856000       41,856000          41,787700
FF                                      6,960170             6,956540            6,954220          6,953030         6,953030           6,948820
Dkr                                     7,937980             7,929050            7,924540          7,921740         7,921740           7,907340
£Irl                                    0,764808             0,764274            0,763346          0,762596         0,762596           0,755459
£                                       0,712455             0,712650            0,712849          0,712959         0,712959           0,713416
Lit                                 1 541,29           1 544,35             1 547,19          1 549,04         1 549,04           1 557,02
Dr                                    234,11800          238,55900            241,00800         243,58800        243,58800          250,78400
Esc                                   180,71100           181,28300           181,83800         182,11100        182,11100          183,33100
Pta                                   129,73700           129,96700           130,19200         130,44900        130,44900          131,16200
