N? L 191 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2008/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (■), com          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
artigo 1 6?,                                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1921 /89, são modifi­
                                                                 cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que os direitos niveladores à importação            presente regulamento.
para os xaropes e alguns outros produtos 1921 /89 (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                   Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1921 /89 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (•') JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- 6 . 7. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 191 /25
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 1 00 kg líquidos           para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                              0,2591
               1702 20 90                              0,2591                               —
               1702 30 10                                 —
                                                                                           36,39
               1702 40 10                                 —
                                                                                           36,39
               1702 60 10                                 —
                                                                                           36,39
               1702 60 90                               0,2591                              —
               1702 90 30                                 —
                                                                                           36,39
               1702 90 60                              0,2591                               —
               1702 90 71                               0,2591                              —
               1702 90 90                               0,2591                              —
               2106 90 30                                 —
                                                                                           36,39
               2106 90 59                               0,2591                              —
