N ? L 103/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 975/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Abril de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)
                                                                n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento
Económica Europeia,                                             móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do
Portugal,                                                       Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     87 (*), é diminuído de um montante fixado cada trimestre
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo           pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­        em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,         esse montante for fixado ;
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,                                                         Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1989,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à                                  Artigo IP
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo        O montante referido no segundo parágrafo do n ? 3 da
do n? 3, da troca de cartas,                                    troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 1 6? do Acordo          Marrocos, é fixado no anexo.
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                    Artigo 2?
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
cartas ,                                                        1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 19.
 R JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.                            (♦) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (J) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53.                          (*) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 15. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 103/21
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa o montante do qual deve ser
          diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                  da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                          (em ECU/t)
                                  Código NC                     Montante
                                  2302 30 10                      31,48
                                  2302 30 90                      67,45
                                  2302 40 10                      31,48
                                  2302 40 90                      67,45
