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31994R3247

Regulamento (CE) nº 3247/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 338 de 28/12/1994 p. 0072 - 0076 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0157  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0157 



REGULAMENTO (CE) Nº 3247/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no  sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 150º e o nº 2 do seu artigo 169º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (2), e,  nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1738/94 (4), estabeleceu normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e  especiais de intervenção no sector da carne de bovino; que, atendendo à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar os anexos III e VIII, respeitantes, respectivamente, aos produtos elegíveis para a intervenção e aos endereços dos  organismos de intervenção;  Considerando que, relativamente à Finlândia e à Suécia, é conveniente prever a eliminação progressiva, num período de cinco anos, dos produtos provenientes da categoria A classificados em 02 e 03;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2456/93 é alterado do seguinte modo:  1. Ao nº 1 do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo:  « Na Finlândia e na Suécia, a eliminação das mesmas qualidades é efectuada progressivamente ao longo de um período de cinco anos civis, de acordo com o quadro constante do anexo IV-A ».  2. O anexo III é substituído pelo anexo I do presente regulamento.  3. É inserido, a seguir ao anexo IV, um anexo IV-A constante do anexo II do presente regulamento.  4. O anexo VIII é substituído pelo anexo III do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27.  (3) JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.  (4) JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 14.     ANEXO I  « ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III Productos elegibles para la intervención Produkterne, der er kvalificeret til intervention Interventionsfaehige Erzeugnisse Proionta epilexima gia tin paremvasi Products eligible for intervention Produits éligibles à l'intervention Prodotti ammissibili all'intervento Produkten die in aanmerking komen voor interventie Produtos elegíveis para a intervenção BELGIQUE/BELGIË Carcasses, demi-carcasses:  Hele dieren, halve dieren:  - Catégorie A classe U2 / Categorie A, klasse U 2 - Catégorie A classe U3 / Categorie A, klasse U 3 - Catégorie A classe R2 / Categorie A, klasse R 2 - Catégorie A classe R3 / Categorie A, klasse R 3 DANMARK Hele og halve kroppe:  - Kategori A, klasse R2 - Kategori A, klasse R3 - Kategori A, klasse O2 - Kategori A, klasse O3 - Kategori C, klasse R3 - Kategori C, klasse O3 DEUTSCHLAND Ganze oder halbe Tierkoerper:  - Kategorie A, Klasse U2 - Kategorie A, Klasse U3 - Kategorie A, Klasse R2 - Kategorie A, Klasse R3 - Kategorie C, Klasse R3 - Kategorie C, Klasse R4 - Kategorie C, Klasse O3 ELLADA Oloklira i misa sfagia - Katigoria A, klasi R2 - Katigoria A, klasi R3 ESPAÑA Canales o semicanales:  - Categoría A, clase U2 - Categoría A, clase U3 - Categoría A, clase R2 - Categoría A, clase R3 FRANCE Carcasses, demi-carcasses:  - Catégorie A classe U2 - Catégorie A classe U3 - Catégorie A classe R2 - Catégorie A classe R3 - Catégorie C classe U2 - Catégorie C classe U3 - Catégorie C classe U4 - Catégorie C classe R3 - Catégorie C classe R4 - Catégorie C classe O3 IRELAND Carcases, half-carcases:  - Category C class U3 - Category C class U4 - Category C class R3 - Category C class R4 - Category C class O3 ITALIA Carcasse e mezzene:  - Categoria A classe U2 - Categoria A classe U3 - Categoria A classe R2 - Categoria A classe R3 LUXEMBOURG Carcasses, demi-carcasses:  - Catégorie A classe R2 - Catégorie C classe R3 - Catégorie C classe O3 NEDERLAND Hele dieren, halve dieren:  - Categorie A, klasse R 2 - Categorie A, klasse R 3 OESTERREICH Ganze oder halbe Tierkoerper:  - Kategorie A, Klasse U2 - Kategorie A, Klasse U3 - Kategorie A, Klasse R2 - Kategorie A, Klasse R3 PORTUGAL Carcaças ou meias-carcaças:  - Categoria A, classe U2 - Categoria A, classe U3 - Categoria A, classe R2 - Categoria A, classe R3 FINLAND Carcases, half-carcases:  - Category A, class R2 - Category A, class R3 - Category A, class O2 - Category A, class O3 SWEDEN Carcases, half-carcases:  - Category A, class R2 - Category A, class R3 - Category A, class O2 - Category A, class O3 UNITED KINGDOM A. Great Britain Carcases, half-carcases:  - Category C, class R3 - Category C, class R4 B. Northern Ireland - Category C, class U3 - Category C, class U4 - Category C, class R3 - Category C, class R4 »    ANEXO II  « ANEXO IV-A Quantidades máximas de produtos da categoria A, qualidades 02 e 03, elegíveis para a intervenção dos Estados-membros referidos no nº 1, quarto parágrafo, do artigo 4º  "(em toneladas)"" ID="1">1995> ID="2">13 280> ID="3">7 450"> ID="1">1996> ID="2">10 620> ID="3">5 960"> ID="1">1997> ID="2">7 970> ID="3">4 470"> ID="1">1998> ID="2">5 310> ID="3">2 980"> ID="1">1999> ID="2">2 660> ID="3">1 490 »">   ANEXO III  « ANEXO VIII - BILAG VIII - ANHANG VIII - PARARTIMA VIII - ANNEX VIII - ANNEXE VIII - ALLEGATO VIII - BIJLAGE VIII - ANEXO VIII Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthynseis ton organismon paremvaseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention -  Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção Belgique/Belgie:  Bureau d'intervention et de restitution belge Rue de Trèves 82 B-1040 Bruxelles Belgisch Interventie-en Restitutiebureau Trierstraat 82 B-1040 Brussel Tel. (32/2) 287 24 11; telex 24076 OBEA BRU B / 65567 OBEA BRU B; telefax (32/2) 230 25 33.  Bundesrepublik Deutschland:  Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Abteilung 31 Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. (069) 1564-772/773; Telex 411727; Telefax (069) 1564-790/791.  Danmark:  EF-Direktoratet Nyropsgade 26 DK-480 Koebenhavn V tlf. 33 92 70 00; telex 15137 DK; fax 33 92 69 48, 33 92 69 23.  Ellada:  Ktinotrofiki Stadioy 33 GR-Athina 10559 Til. 321 23 59, telex 221683.  España:  SENPA (Servicio Nacional de Productos Agrarios) Calle Beneficencia 8 E-28005 Madrid Tel. (91) 347 65 00, 347 63 10; télex SENPA 23427 E, SENPA 41818 E; telefax (91)521 98 32, 522 43 87.  France:  OFIVAL Tour Montparnasse 33, avenue du Maine F-75755 Paris Cedex 15 Tél. (331) 45 38 84 00; télex 205476; télécopieur (331) 45 38 36 77.  Ireland:  Department of Agriculture, Food and Forestry Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. (01) 678 90 11 ext. 2278; telex 93292 AGRIEI; telefax (01) 661 62 63.  Italia:  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA) via Palestro, 81,  I-00185 Roma Tel. 49 49 91; telex 61 30 03 Luxembourg:  Service d'économie rurale, section « cheptel et viande » 113-115, rue de Hollerich L-1741 Luxembourg Tél. (352) 478/443; télex 2537.  Nederland:  Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij Voedselvoorzieningsin- en-verkoopbureau (VIB) Burg. Kessenplein 3 Postbus 960 NL-6430 AZ Hoensbroek Tel. (045) 23 83 83; telex 56396; telefax (045) 22 27 35.  OEsterreich:  AMA-Agrarmarkt Austria Dresdner Strasse 70 A-1201 Wien Tel. 0222/33 151-220; telefax 0222/33 151-297.  Portugal:  INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rua Camilo Castelo Branco, nº 45 - 2º P-1000 Lisboa Tel. 355 88 12/7; telex 66207/8/9/10; telefax 53 32 51.  Finland:  Ministry of Agriculture and Forestry Department of Agricultural Policy Mariankatu 23, PO Box 232 FIN-00171 Helsinki Tél. (358) 016 01; telefax (358) 0160 2442.  Sweden:  Jordbruksverket-Swedish Board of Agriculture Livestock Products Market S-55182 Joenkoeping Tel. (46) 36 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46) 36 19 05 46.  United Kingdom:  Intervention Board for Agricultural Produce Fountain House 2 Queens Walk UK-Reading RG1 7QW Berkshire Tel. (0734) 58 36 26; telex 84 83 02. »  


