N? L 160/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13 . 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1530/92 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Junho de 1992
                        que fixa o montante da aiuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                  artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão f), com a
Económica Europeia,
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1438/92 (8) ;
Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                  Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n ? 1380/92 (4),
                                                                  n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                     Artigo 2?
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.  1966, p.   3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
(4) JO n? L 147 de 29.   5. 1992,  p. 15.                         O JO n ? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.                          (8) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 16.
(6) JO n? L 201 de 31 .  7. 1990,  p. 11 .                        H JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 6. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 160/23
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero :
                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente
                                                          6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            17,089
    — Portugal                                           26,169                                  I
    — outros Estados-membros                             17,089                 I                I
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    — R. F. da Alemanha (DM)                             40,23
    — Países Baixos (Fl)                                 45,33                  I                I
    — UEBL (FB/Flux)                                    829,78   I              I                \
    —  França (FF)                                      134,93                  I                I
    —  Dinamarca (Dkr)                                  153,46                  I                I
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,017                 I                I
    —  Reino Unido (£)                                   13,441                 I                \
    —  Itália (Lit)                                 30 101                                       Il
    —  Grécia (Dr)                                    3 836,71                                   II
    —  Espanha (Pta)                                  2 635,87
    —  Portugal (Esc)                                 5 644,1 1
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente
                                                          6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            18,339
    — Portugal                                           27,419
    — outros Estados-membros                             18,339
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                           43,17
    —   Países Baixos (Fl)                               48,65
    —   UEBL (FB/Flux)                                  890,47
    —   França (FF)                                     144,80
    —   Dinamarca (Dkr)                                 164,68
    —   Irlanda (£ Irl)                                  16,116
    —   Reino Unido (£)                                  14,435
    —   Itália (Lit)                                 32 303
    —   Grécia (Dr)                                   4 151,86
    —   em Espanha (Pta)                              2 824,40
    —   em Portugal (Esc)                             5 904,95
 ---pagebreak--- N? L 160/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13. 6. 92
                                                            ANEXO III
                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente
                                                   6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     31,223
    — Portugal                                    37,953
    — outros Estados-membros                       19,523
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       45,96
    —  Países Baixos (Fl)                         51,79
    —  UEBL (FB/Flux)                            947,96
    —  França (FF)                               154,15
    —  Dinamarca (Dkr)                           175,31
    —  Irlanda (£ Irl)                             17,156
    —  Reino Unido (£)                             15,366
    —  Itália (Lit)                          34 389
    —  Grécia (Dr)                             4 414,42
    —  Portugal (Esc)                          8 102,42
    —  Espanha (Pta)                           4 766,28
                                                            ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente
                                                   6
DM                                               2,050800
Fl                                               2,310250
FB/ Flux                                       42,211300
FF                                               6,907970
Dkr                                              7,920510
£Irl                                             0,769045
£                                                0,702848
Lit                                         1 550,00
Dr                                            247,16000
Esc                                           170,49400
Pta                                           128,90800
