N ? L 31 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 2. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 312/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comum      e das estatísticas do      comercio externo da
                                                                  Comunidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                  constantes do Regulamento (CEE) n? 2054/87 aos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Portugal,                                                         dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
                                                                  midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2054/87 da                      relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         branco fixados no anexo .
Regulamento (CEE) n? 304/88 (4) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                                           Artigo 2 ?
Conselho Q, instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz,                     O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira                 de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
 (') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 23
 (3) JO n? L  192 de 11 . 7. 1987, p. 38 .
 («) JO n? L  30 de 2. 2. 1988, p. 23 .
 Ó JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 31 / 13
3 . 2. 88
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                        à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                1701 11 10                                                   40,63 (■)
                                1701 11 90                                                   40,63 (>)
                                1701 12 10                                                   40,63 (■)
                                1701 12 90                                                   40,63 (')
                                1701 91 00                                                    49,89
                                1701 99 10                                                    49,89
                                1701 99 90                                                    49,89
          (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 °/o . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 °/o, o montante do direito nivelador aplicavel sera calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .
