N ? L 19/ 58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 158/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1986
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                            Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                  taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, pelos n ?s 1 e 2 do seu                                     Artigo 1 ?
artigo 19 ?,
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a           As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
partir de 1 de Janeiro de 1985, aos produtos referidos no         n? 3748 /85 alterado, são alteradas nos termos do anexo
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­           do presente regulamento.
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3748/85 (3), alterado pelo Regulamento
                                                                                             Artigo 2 ?
(CEE) n? 82/86 (4) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
mados pelo Regulamento (CEE) 3748/85, aos dados de                de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
 (') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 35.
 («) JO n? L 13 de 17. 1 . 1986, p. 34.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 19/ 59
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                       não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                          Quadro A
            Taxas das restituições                      Açúcar branco :
           em ECUs/100 kg :                                                                            41,06
                                                        Açúcar em bruto :                              36,80
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                        dendo o açúcar invertido expresso em                  g^
                                                        sacarose):                                41,06 X
                                                                                                              100
                                                        Melaços :                                        —
                                                        Isoglicose ou xarope de isoglicose
                                                        aromatizado ou corado :                       41,06 (2)
                                                          Quadro B
            Taxas das restituições                      Açúcar branco :
           em ECUs/l 00 kg :                                                                           37,18
                                                        Açúcar em bruto :                              33,23
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                        dendo o açúcar invertido expresso em                  gm
                                                        sacarose):                                 37,18 X
                                                                '                                             100
                                                        Melaços :
           (') S representa o teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
