 31 . 5. 97            f fF~~I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 141 /3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 966/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                   no que respeita aos direitos de importação no sector dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cereais;
 Europeia,
                                                                   Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),                                       n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                   fixação periódica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92               do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)         tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 n ? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão               conformidade com o anexo do presente regulamento,
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                          Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;          Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                   no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1249/96 esta­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de              de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n? L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2  JO  n? L   126 de 24. 5. 1996, p. 37.
f)  JO  n? L   161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(«) JO  n? L  98 de 15. 4. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---  N ? L 141 /4              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       31 . 5. 97
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via aérea ou
      Código NC                           Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                 do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                        em ecus/ t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  9,49                                 0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    45,74                               35,74
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       45,74                               35,74
                       de qualidade média                                                             46,29                               36,29
                       de qualidade baixa                                                             65,82                               55,82
      1002 00 00       Centeio                                                                        77,14                               67,14
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        77,14                               67,14
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             77,14                               67,14
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 92,02                               82,02
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               92,02                               82,02
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     77,14                               67,14
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
    1249/ 96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica .
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/ t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- 31 . 5. 97             [ PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 141 /5
                                                               ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                 (período de 15. 5. 1997 a 29 . 5 . 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City       Chicago  Chicago      Minneapolis    Minneapolis
    Produto (%       de proteínas a    12 % de     HRS2 . 14 %  H RW2. 11,5 %       SRW2      YC3           HAD2         US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/ t)                                 127,17        1 29,50         120,21    94,06        174,88 (')     1 07,23 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/ t)                  —
                                                                      18,80            8,56     8,51          —               —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/ t)        11,46           —              —        —              —               —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,09 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 22,31 ecus/t.
3 . Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                     0,00 ecu/ t (SRW2).
