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32003R1453

Regulamento (CE) n.° 1453/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 699/2003  

Jornal Oficial nº L 206 de 15/08/2003 p. 0022 - 0022



Regulamento (CE) n.o 1453/2003 da Comissãode 14 de Agosto de 2003que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 699/2003A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 699/2003 da Comissão(3), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha.(2) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2235/2000(5), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação se deve ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior.(3) A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo que diz respeito às propostas comunicadas de 8 a 14 de Agosto de 2003 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 699/2003, a redução máxima do direito de importação de sorgo é fixada em 18,75 EUR/t por tonelada para uma quantidade máxima global de 7000 t.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1.(3) JO L 99 de 17.4.2003, p. 29.(4) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.(5) JO L 256 de 10.10.2000, p. 13. 


