  1 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/ 117
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1582/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1994
                   que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            geiros na Comunidade são estabelecidos uma vez por ano
                                                                  e em relação a um período de 12 meses que começa em 1
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Julho, em função dos preços-limiar e das suas majora­
  Europeia,                                                       ções mensais ; que, apesar de todos os esforços desenvol­
                                                                  vidos pela Comissão, o Conselho não fixou ainda as majo­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 rações mensais para os cereias forrageiros ; que, para asse­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             gurar a continuidade do funcionamento do mecanismo
 organização comum de mercado no sector da carne de               dos direitos niveladores em causa, é conveniente tomar
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          como base os montantes das majorações mensais susceptí­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 574/93 (2), e, nomeada­        veis de serem adoptadas pelo Conselho em relação à
 mente, o n? 1 dos seus artigos 3? e 7?,                          campanha de 1994/ 1995 ; que, no entanto, esta fixação
                                                                  não prejudica as medidas a adoptar, se for caso disso, na
 Considerando que, aquando da importação na Comuni­               sequência das decisões que o Conselho pode posterior­
 dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­       mente adoptar em matéria de majorações mensais para os
 lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito            cereais forrageiros na campanha de 1994/ 1995 ;
 nivelador que é fixado antecipadamente para cada
 trimestre ;
                                                                  Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
 Considerando que, para os productos referidos no n? 1 do        de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de        aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
 eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada               relativamente ao período de cinco meses que precede em
 trimestre ;                                                     um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
                                                                 elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
 Considerando que, tendo os preços de eclusa e os direitos       Janeiro e 31 de Maio de 1994 ;
 niveladores sido fixados pela última vez pelo Regula­
 mento (CE) n? 711 /94 da Comissão (3), para o período            Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
 compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1994, é          7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
 necessário proceder a uma nova fixação para o período           trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
 compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
 1994 ;                                                          Considerando que o direito nivelador aplicável aos pintos
                                                                 deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de        zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;                de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado            anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada        segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do                    preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de         Considerando que o direito nivelador aplicável aos
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),    produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
(CEE) n? 3714/92 0 ;                                             direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
                                                                 dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         n? 3011 /79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979,
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­            que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                dos direitos niveladores para os produtos derivados no
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no            sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade            mento n? 199/67/CEE (6), com a última redacção que lhe
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;               foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92 ;
Considerando que, em aplicação do n? 1 , alínea a), do           Considerando que para os produtos dos códigos NC
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, e para                0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
efeitos de cálculo dos direitos niveladores de importação        1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
no sector das aves de capoeira, os preços dos cereais forra­     relativamente aos quais foi consolidada a taxa de direitos,
                                                                 no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
(')  JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                       Comércio (GATT), os direitos niveladores devem ser limi­
(2)  JO  n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                         tados ao montante que resulta desta consolidação ;
(3)  JO  n? L 85 de 30. 3. 1994, p. 36.
0    JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.
O    JO  n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.                        (6) JO n? L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.
 ---pagebreak---   N? L 166/ 118                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 94
  Considerando que o preço de eclusa para as aves de              Estados-membros, por um lado, e a Republica da Hungria
  capoeira abatidas é composto por dois montantes ;               e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
                                                                  (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
  Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao          1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
  preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­        provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
 geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)              nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
  n? 2778/75 ;                                                    Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
                                                                  e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (%
  Considerando que o preço desta quantidade de cereais            alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 0, e,
  deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­           nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
  ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)            de redução de direitos niveladores de importação para
 n? 2778/75 ;                                                     certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 2699/93
                                                                  da Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CE)
 Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço             n? 3549/93 (9), estabeleceu as regras de execução a impor­
 de cada cereal no mercado mundial seja igual à média             tação no sector da carne de aves da capoeira do regime
 aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,        previsto nesses acordos ;
 relativamente ao período de cinco meses que preceda em
 um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
 elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de          Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
 Janeiro e 31 de Maio de 1994 ;                                   Conselho, de 29 de Março de 1994 (10), instaurou contin­
                                                                 gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
 Considerando que o segundo montante, que exprime os              fixou os direitos niveladores aplicáveis a importação destes
 restantes custos de alimentação, bem como as despesas            produtos ; que o Regulamento (CE) n ? 1431 /94 (u)
 gerais de produção e de comercialização, é fixado no             estabeleceu as modalidades de aplicação do regime de
 anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ;                       importação previsto no Regulamento (CE) n? 774/94 para
                                                                  a carne de aves de capoeira ;
 Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve
 ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado            Considerando os Regulamento (CE) n? 3641 /93 (u) e (CE)
 para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira         n? 3642/93 (13) relativos a certas modalidades de aplicação
 abatidas ; que, no entanto, o preço da quantidade de            do acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de
 cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no       acompanhamento entre . a Comunidade Económica Euro­
 anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o                 peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por
 montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo            um lado e a República da Bulgária e a Roménia, por
 anexo ;                                                         outro ; que o Regulamento (CE) n? 1 559/94 da Comis­
                                                                 são (14) estabeleceu as regras de execução no sector da
 Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­         carne de aves de capoeira do regime previsto nesses acor­
 ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento          dos ;
 (CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa
 das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes
 fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo        Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
 5? do deste regulamento ;                                       do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
                                                                 para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3833/90             certos produtos agrícolas originários de países en vias de
 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica              desenvolvimento (15), com a última redacção que lhe foi
 preferências generalizadas, para o ano de 1991 , a certos       dada pelo Regulamento (CEE) n? 3668/93, e (CEE) n?
 produtos agrícolas originários de países em vias de desen­      715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao
volvimento ('), com a última redacção que lhe foi dada           regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas merca­
pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (2), foram parcial ou           dorias resultantes de transformação de produtos agrícolas
totalmente suspensos os direitos de Pauta Aduaneira              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pací­
Comum, entre outros, para determinados produtos do               fico (Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos
sector da carne de aves de capoeira ;                            (PTU)(IÉ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CE) n? 235/94 (17), foram instaurados
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  regimes especiais aplicáveis à importação que incluem
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           uma redução de 50 % dos direitos niveladores no âmbito
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­   dos montantes fixos ou dos contingentes anuais, entre
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),           outros, para determinados produtos do sector da carne de
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­       aves de capoeira ;
nários dos países e territórios ultramarinos ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3491 /93 (4) e            (é) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
                                                                 O JO n? L 200 de 10. 8 . 1993, p. 5.
(CE) n? 3492/93 do Conselho O, relativos a certas moda­          o JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88.
lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece            O JO n? L 324 de 24. 12. 1993, p. 8.
uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus          (,0) JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
                                                                 (") JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 9.
                                                                 H J°        L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.
(') JO  n? L  370 de 31 . 12. 1990, p. 86.                       H JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.
(2) JO  n? L  338 de 31 . 12. 1993, p. 22.                       (14) Ver página 62 do presente Jornal Oficial.
(3) JO  n? L  263 de  19. 9. 1991 , p. 1 .                       (<j JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(4) JO  n? L  319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .                       H JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(j JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.                           (17) JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
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Considerando que as medidas previstas no presente regu­         no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao
de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,              montante que resulta dessa consolidação.
                                                                                        Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Os direitos niveladores fixados no presente regulamento
                                                                aplicar-se-ão sem prejuízo das medidas a tomar na
                         Artigo 1 ?
                                                                sequência das decisões adoptadas, se for caso disso, poste­
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do           riormente pelo Conselho, eventualmente com produção
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa              de efeitos a partir de 1 de Julho de 1994, no que diz
previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos       respeito às majorações mensais aplicáveis aos cereais forra­
referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são       geiros.
fixados em anexo.
2.     Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC                                  Artigo 3?
0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada      1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 166/ 120                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       1 . 7. 94
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (') 0
                                                                Montante dos direitos Taxa do direito
                      Código NC             Preço de eclusa         niveladores        convencional
                                           ECU/ 100 unidades     ECU/ 100 unidades            %
                     0105 11 11                   22,53                  4,60                —
                     010511 19                    22,53                  4,60                —
                     010511 91                    22,53                  4,60                —
                     0105 11 99                   22,53                  4,60                —
                     0105 19 10                   99,63                 15,80                —
                     010519 90                    22,53                  4,60                —
                                             ECU/ 100 kg           ECU/100 kg
                     0105 91 00                   78,47                 18,03 (4)            —
                     0105 99 10                   88,59                 27,59                —
                     0105 99 20                  114,35                28,29 0               —
                     0105 99 30                  103,58                21,710                —
                     0105 99 50                  120,11                 29,55                —
                     0207 10 11                   98,58                22,65 (4)             —
                     0207 10 15                  112,10                25,75 (4)             —
                     0207 10 19                  122,14                28,06 00              —
                     0207 10 31                  147,97                31,02 (4)             —
                     0207 10 39                  162,20                34,00 (4)             —
                     020710 51                   104,21                32,47 0 0             —
                     0207 10 55                  126,55                39,42 (4) 0           —
                     0207 10 59                  140,61                43,81 000             —
                     020710 71                   163,35                40,41 00              —
                     020710 79                   154,40                42,49 000             —
                     0207 10 90                  171,58                42,22                 —
                     0207 21 10                  112,10                25,75 00              —
                     0207 2190                   122,14                28,06 00              —
                     0207 2210                   147,97                31,02 0               —
                     0207 22 90                  162,20                34,00 0               —
                     0207 23 11                  126,55                39,42 0 0             —
                     0207 23 19                  140,61                43,81000              —
                     0207 23 51                  163,35                40,41 00              —
                     0207 23 59                  154,40                42,49 000             —
                     0207 23 90                  171,58                42,22                 —
                     0207 31 10                1 633,50               404,10                  30
                     0207 31 90                1 633,50               404,10                  30
                     0207 39 11                  287,15                75,18 O               —
                     0207 39 13                  134,35                30,87 0               —
                     0207 39 15                   92,64                23,52 0               —
                     0207 39 1 7                  64,13                16,28 0               —
                    0207 39 21                   184,97                42,49 0               —
                     0207 39 23                  173.76                39.91 f4>             —
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 166/ 121
                                            Montante dos direitos   Taxa do direito
           Código NC      Preço de eclusa        niveladores         convencional
                            ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg               %
           0207 39 25          285,04                72,36               —
           0207 39 27           64,13                16,28 0             —
           0207 39 31          310,74               65,14 (4)            —
           0207 39 33          178,42               37,40 (4)            —
          0207 39 35            92,64               23,52 (4)            —
          0207 39 37            64,13                16,28 (4)           —
          0207 39 41           236,75               49,63 (4)            —
          0207 39 43           110,98               23,27 (4)            —
          0207 39 45           199,76               41,88 (4)            —
          0207 39 47           285,04               72,36 (4)            —
          0207 39 51            64,13                16,28 (4)           —
          0207 39 53           324,24               89,23 (2) (4) 0      —
          0207 39 55           287,15               75,18 000            —
          0207 39 57           154,67               48,19                —
          0207 39 61           169,84               46,74 (2) (4) O      —
          0207 39 63           188,74               46,44                —
          0207 39 65            92,64               23,52 (2) (<) O      —
          0207 39 67            64,13               16,28 (2) (4) O      —
          0207 39 71           231,60               63,74 000            —
          0207 39 73           184,97               42,49 0 0 0          —
          0207 39 75           223,88               61,61 0 00           —
          0207 39 77           173,76               39,91 0 0 0          —
          0207 39 81           196,67               57,34 0 0 0          —
          0207 39 83           285,04               72,36                —
          0207 39 85            64,13               16,28 0 0            —
          0207 39 90           163,90               41,61                10
          0207 41 10           287,15               75,18 0 0            —
          0207 41 11           134,35               30,87 0              —
          0207 41 21            92,64               23,52 O              —
          0207 41 31            64,13               16,28 0              —
          0207 4141            184,97               42,49 0 0            —
          0207 41 51           173,76               39,91 00             —
          0207 41 71          285,04                72,36 (4) 0 0        —
          0207 41 90            64,13               16,28 0 0            —
          0207 42 10          310,74                65,14 0 0            —
          0207 42 11           178,42               37,40 0 0            —
          0207 42 21            92,64               23,52 0              —
          0207 42 31            64,13               16,28 0              —
          0207 42 41          236,75                49,63 0              —
          0207 42 51           110,98               23,27 0              —
          0207 42 59           199,76               41,88 0              —
          0207 42 71          285,04                72,36 0 0            —
          0207 42 90            64,13               16,28                —
          0207 43 11          324,24                89,23 0 0 0          —
 ---pagebreak--- N? L 166/ 122                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 7. 94
                                                                             Montante dos direitos          Taxa do direito
                         Código NC                  Preço de eclusa                niveladores                convencional
               I                                     ECU/ 100 kg                  ECU/ 100 kg                      %
                         0207 43 15                      287,15                       75,1 8 (2) (4) O             —
                         0207 43 21                      154,67                       48,19                        —
                         0207 43 23                      169,84                       46,74 (2) (4) O              —
                         0207 43 25                      188,74                       46,44                        —
                         0207 43 31                        92,64                      23,52 (2) (4) (*)            —
                         0207 43 41                        64,13                      16,28 (2)(4)0                —
                         0207 43 51                      231,60                       63,74 (2) (4) 0              —
                         0207 43 53                      184,97                       42,49 (2) (4) (*)            —
                         0207 43 61                      223,88                       61,61 (2)(4) (*)             —
                         0207 43 63                      173,76                       39,91 (2) (4) Q              —
                         0207 43 71                      196,67                       57,34 (2) (4) (*)            —
                         0207 43 81                      285,04                       72,36                        —
                         0207 43 90                        64,13                      16,28 (4) O                  —
                         0207 50 10                    1 633,50                      404,10                         3 (3)
                         0207 50 90                      163,90                       41,61                        10
                         0209 00 90                      142,52                       36,18                        —
                         0210 90 71                    1 633,50                      404,10                         3
                         0210 90 79                      163,90                       41,61                        10
                         1501 00 90                      171,02                       43,42                        18
                         1602 31 11                      295,94                       62,04                        17
                         1602 31 19                      313,54                       79,60                        17
                         1602 31 30                      171,02                       43,42                        17
                         1602 31 90                       99,76                       25,33                        17
                         1602 39 11                      282,32                       74,94                        —
                         1602 39 19                      313,54                       79,60                        17
                         1602 39 30                      171,02                       43,42                        17
                         1602 39 90                       99,76                       25,33                        17
              (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP e referidos no artigo 6? do
                  Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes refe­
                  ridos no regulamento supracitado.
              (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                  n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                  supracitado.
              (3) Para estes produtos importados no âmbito dos acordos provisórios concluídos com a Hungria, a Polónia, a Repú­
                  blica Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária ou originários de países em vias de desenvolvimento e
                  referidos no Regulamento (CEE) n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo
                  cobrado qualquer direito nivelador.
              (4) Os produtos deste código importados da Polónia, da Hungria, da República Checa e da República Eslovaca no
                  âmbito dos acordos provisórios concluídos entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                  certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2699/93, estão sujeitos aos direitos
                  niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (*) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no âmbito dos acordos provisórios concluídos
                  entre este países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas no Regulamento (CE) n? 1559/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo
                  regulamento.
              (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              Q Os direitos niveladores para os produtos deste código, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 1559/94,
                  são limitados nas condições previstas neste regulamento.
