




Avis juridique important



|



31990R2051

REGULAMENTO  (CEE) N* 2051/90 DA COMISSAO  de 17 de Julho de 1990  que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de sacos tecidos de poliolefina, originarios da Republica Popular da China  

Jornal Oficial nº L 187 de 19/07/1990 p. 0036 - 0042



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2051/90 DA COMISSÃO  de 17 de Julho de 1990  que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos tecidos de poliolefina, originários da República Popular da China  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,  Considerando:  A. PROCESSO  (1) Em Setembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Association for Textiles Polyolefin (EATP) (adiante designada autor da denúncia), em nome de onze dos mais importantes produtores comunitários cuja produção adicionada constitui uma proporção importante da produção comunitária total de sacos tecidos de poliolefina (adiante designados sacos) e relativa às importações deste produto, originárias da República Popular da China.  (2) A denúncia continha elementos de prova relativos à existência da prática de dumping e de um prejuízo importante por ele causado, considerados suficientes para justificar a abertura de um inquérito. Por conseguinte, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo ao produto em causa, do código NC 6305 31 91.  (3) A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, e deu às partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.  (4) O principal organismo da República Popular da China, competente em matéria do comércio destes sacos, deu a conhecer por escrito o ponto de vista dos exportadores chineses. Este organismo, o « China Chamber of Commerce of Importers and Exporters of Foodstuffs, Native Produce and Animal-By-products », apresentou igualmente as observações feitas pelos nove exportadores seguintes:  - Shandong Native Produce Import and Export Corporation,  - Shangai Native Produce Import and Export Corporation,  - Jiansu Native Produce Import and Export Corporation,  - Tianjin Native Produce Import and Export Corporation,  - Hubei Native Produce Import and Export Corporation,  - Zheijian Native Produce and Animal By-products Import and Export Corporation,  - Shangai Stationery and Sporting Goods Import and Export Corporation,  - Zheijiang Light Industrial Products Import and Export Corporation,  - Wuhan Light Industrial Products Import and Export Corporation.  Foi comunicado que esses nove exportadores assegurariam cerca de 90 % das exportações de sacos da República Popular da China para a Comunidade e que não se encontravam disponíveis informações relativas às exportações de sacos efectuados por outros exportadores chineses.  Tendo em conta que a República Popular da China não é um país com uma economia de mercado, na acepção do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88; que as observações dos exportadores chineses foram apresentadas num único documento e que não foram identificados todos os exportadores chineses, a Comissão concluiu que era conveniente considerar globalmente o conjunto das exportações chinesas, para efeitos do presente processo.  (5) Além disso, a Comissão, para iniciar o inquérito, teve de tomar em consideração o facto de que a República Popular da China não tem uma economia de mercado e, por conseguinte, escolher um país que pudesse servir de referência para o cálculo do valor normal. Para este efeito, o autor da denúncia tinha proposto como referência o preço dos sacos no mercado interno de Marrocos. Porém, certos importadores e o organismo chinês que apresentou as observações criticaram esta escolha e propuseram a Turquia ou as Filipinas como país de referência. O produtor marroquino recusou-se a cooperar no inquérito. Consequentemente, a Comissão tentou encontrar um outro país com uma economia de mercado, susceptível de constituir o país de referência. Foram estabelecidos contactos com produtores da Turquia, das Filipinas e também da Índia, da Jugoslávia e da Tailândia. Apenas três  empresas indianas acabaram por cooperar no inquérito. Tendo em conta a natureza do produto, as condições de produção dos sacos e o nível de desenvolvimento do país, a Comissão considerou adequado escolher a Índia como país de referência.  (6) A maioria dos produtores autores da denúncia e vários importadores apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Outros importadores apresentaram igualmente as suas observações.  (7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e do prejuízo dele resultante, procedendo a uma verificação in loco das informações fornecidas pelas seguintes empresas:  a) Produtores comunitários  - Cotesi, Carvalhos, Portugal,  - Quimigal, Lisboa, Portugal,  - Keler, l'Ametlla del Vallés, Espanha,  - Commercial Saquera, Pego, Espanha,  - Condepols, Alcalá la Real, Espanha,  - Sintéticas del Sur, Úbeda, Espanha,  - Saint-Frères, Beauval, França;  b) Produtores do país de referência  - Auroplast India, Bombaim, Índia,  - Paharpur Plastics, Ghaziabad (Uttar Pradesch), Índia,  - Kanpur Plastipack, Kanpur, Índia;  c) Importadores comunitários  - De Swann Bonnist, Amsterdão, Países Baixos,  - Blockx, Arendonk, Bélgica.  Para a determinação de dumping, a Comissão considerou um período de inquérito compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988.  (8) Dado que a escolha de Marrocos como país de referência se revelou impraticável, a procura de empresas que aceitassem cooperar no inquérito da Comissão no novo país de referência tornou necessário um período suplementar, motivo por que não foi possível concluir o inquérito no prazo normal de um ano após o início do processo.  B. O PRODUTO EM CAUSA, O PRODUTO SIMILAR E A INDÚSTRIA COMUNITÁRIA  a) O produto em causa  (9) Os produtos referidos no aviso de início do processo são os sacos tecidos a partir de tiras de poliolefinas, cujo peso não excede 120 gramas por m2.  (10) O inquérito revelou que as tiras de poliolefina são fabricadas com uma matéria-prima que pode ser, indiferentemente, o polipropileno ou o polietileno de alta densidade; existem milhares de modelos diferentes de sacos constituídos por uma ou por outra destas matérias-primas, apresentando características físicas e químicas similares. Todos estes sacos são utilizados para a embalagem de produtos industriais ou agrícolas, tais como adubos ou cereais. Dado que tanto as características de base, quer sejam físicas, químicas ou técnicas, como as utilizações são semelhantes, a Comissão considerou que todos estes sacos, independentemente da matéria-prima que os constitui (polipropileno ou polietileno) e da sua utilização, constituem o produto em causa para efeitos do presente regulamento.  (11) O inquérito revelou ainda que todos os sacos em causa pertencem ao mesmo código NC 6305 31 91.  b) Produto similar  (12) No que respeita à definição do produto similar, a Comissão verificou que não existem diferenças físicas e químicas entre os sacos exportados pelos exportadores chineses para a Comunidade e os sacos equivalentes vendidos pelos produtores comunitários. Com efeito, durante o período do inquérito todos os sacos foram fabricados com a mesma matéria-prima, a saber, o polipropileno.  Embora a indústria comunitária tenha produzido uma gama de sacos mais variada que a constituída pelo conjunto dos sacos exportados da República Popular da China para a Comunidade, as características físicas e técnicas de base assim como as utilizações principais são as mesmas, quer se trate dos sacos fabricados na China quer dos produzidos na Comunidade. As diferenças entre os sacos importados da República Popular da China e os produzidos na Comunidade consistem no facto de que os que, primeiros pertencem às categorias de sacos simples e de sacos forrados, ao passo que os segundos pertencem a estas mesmas categorias mas igualmente a outras, tais como os sacos laminados ou forrados de papel ou em « ponto de gaze ». Contudo, na medida em que as semelhanças entre os sacos são mais importantes que as suas diferenças em características, tais como a utilização, a Comissão considerou que, por um lado, o conjunto dos sacos produzidos na Comunidade e, por outro lado, o conjunto dos sacos exportados da República Popular da China são produtos similares.  c) A indústria comunitária  (13) A Comissão verificou que os produtores, em nome dos quais foi apresentada a denúncia e que colaboraram com a Comissão e produziram efectivamente os sacos em causa, durante o período do inquérito, fabricaram, durante esse período, uma proporção considerável da produção comunitária total de produtos similares.  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 21 de 27. 1. 1989, p. 2.  Consequentemente, a Comissão considerou que esses produtores constituem a indústria comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  C. DUMPING  c) Valor normal  (14) A Comissão verificou que as três empresas indianas que aceitaram cooperar no inquérito fabricavam uma gama de produtos que permitia comparar de maneira satisfatória a sua produção com as exportações chinesas. Deste modo, a Comissão concluiu que a escolha da Índia como país de referência era razoável.  (15) A Comissão sublinhou que o valor normal não podia ser determinado de uma maneira adequada e razoável com base no preço do produto similar para consumo no mercado interno indiano ou do preço do produto similar indiano vendido a outros países. Com efeito, os preços a que os sacos foram realmente vendidos na Índia foram inferiores aos custos de produção. De igual modo, os preços a que os sacos foram realmente vendidos a outros países não se revelaram significativos nas três empresas indianas que cooperaram. Afigurou-se, pois, necessário calcular o valor normal com base no valor calculado do produto similar na Índia.  (16) De entre o grande número de sacos produzidos, foram distinguidas várias categorias, em função das suas características e especificações, tais como a presença de um forro em polietileno ou em papel e o processo de laminação. O inquérito demonstra que os custos de produção por quilograma destes sacos, numa mesma categoria, são quase idênticos, independentemente do modelo. Além disso, os exportadores chineses exportaram unicamente sacos simples e sacos com um forro de polietileno, durante o período do inquérito. Consequentemente, a Comissão considerou adequado calcular o valor normal com base no custo de produção dos sacos por quilograma, relativamente a cada uma das categorias seguintes: sacos simples e sacos com forro de polietileno.  (17) Para determinar o custo de produção, a Comissão considerou os custos das matérias-primas e do fabrico e as despesas de administração gerais e de venda dos três produtores indianos e calculou a média ponderada destes custos relativamente aos sacos simples, por um lado, e aos sacos forrados, por outro lado. Para obter o valor calculado de cada categoria, foi acrescentada aos custos de produção uma margem de lucro, tendo a Comissão calculado esta margem de lucro numa base razoável. Com efeito, a Comissão considerou a margem mínima necessária para assegurar aos capitais investidos uma rentabilidade comparável, mas inferior, à que é proporcionada pela taxa de juro de depósitos a longo prazo na Índia. Por outro lado, esta margem é adequada para assegurar uma rentabilidade mínima mas suficiente nas vendas efectuadas a diferentes níveis de comercialização, incluindo as vendas efectuadas a grossistas. Nestas condições, a margem de lucro é calculada em 5 %.  b) Preço de exportação  (18) Para determinar o preço de exportação, a Comissão considerou separadamente os sacos simples e os sacos forrados. No que respeita aos sacos forrados, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na exportação para a Comunidade, tal como foram verificados junto dos importadores que cooperaram no inquérito. O volume dos sacos forrados, relativamente aos quais foram verificados os preços, corresponde a 60 % das importações totais nesta categoria de sacos.  Por outro lado, no que respeita aos sacos simples, os preços efectivamente pagos ou a pagar na exportação para a Comunidade, tal como foram verificados junto dos dois importadores que cooperaram no inquérito, não puderam ser considerados, por si só, como significativos, tendo em conta as pequenas quantidades em causa. Consequentemente, a Comissão considerou adequado, para determinar o preço de exportação dos sacos simples, calcular uma média ponderada dos preços a pagar, tal como comunicados pelos exportadores chineses, e dos preços pagos, tal como verificados junto dos importadores que cooperaram no inquérito. O volume dos sacos simples, cujos preços foram examinados junto dos importadores, corresponde a 11 % das importações totais desta categoria de sacos.  D. COMPARAÇÃO  (19) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada, em todos os casos, no mesmo estádio comercial. Foram tomadas em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nos termos do disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  (20) Não foi constatada nenhuma diferença nas características físicas entre sacos equivalentes, originários respectivamente da Índia e da China, susceptível de se traduzir em termos de diferenças afectando a comparabilidade dos preços.  (21) A Comissão procedeu a uma comparação separada entre sacos forrados, por um lado, e sacos simples, por outro lado. No que respeita aos sacos forrados, o valor normal e o preço de exportação foram comparados numa base de transacção a transacção. No que respeita aos sacos simples, o valor normal foi comparado com um preço de exportação determinado com base em médias ponderadas. Considerou-se que a aplicação destas médias ponderadas não era susceptível de afectar os resultados do inquérito, tendo em conta as circunstâncias específicas verificadas durante o processo.  E. MARGEM DE DUMPING  (22) A análise preliminar dos factos evidencia que a exportação de sacos tecidos em poliolefina leve, pelos exportadores chineses, está na origem de práticas de dumping. A margem de dumping é igual à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação na Comunidade e eleva-se, numa base média ponderada, a 80,8 % do valor total CIF, na fronteira comunitária, das importações do produto em causa, originárias da República Popular da China, para o conjunto dos exportadores chineses.  F. PREJUÍZO  a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping  (23) No que respeita ao volume de mercado, o consumo de sacos na Comunidade aumentou entre 1985 e 1988, passando de 36 215 para 39 191 toneladas, o que representa um aumento de 8,2 %.  As importações de sacos originários da República Popular da China foram de 8 094 toneladas em 1985, 14 190 toneladas em 1986, 15 192 toneladas em 1987 e 13 796 toneladas em 1988. As partes de mercado representadas por estas importações elevaram-se, deste modo, a 22,3 % em 1985, 36,9 % em 1986, 38,6 % em 1987 e 35,2 % em 1988.  Quanto às vendas da indústria comunitária, no mercado comunitário, elas elevaram-se a 9 197 toneladas em 1986, 10 586 toneladas em 1987 e 10 430 toneladas em 1988. Por conseguinte, as partes de mercado da indústria comunitária aumentaram pouco, tendo passado de 23,9 % em 1986 para 26,9 % em 1987 e para 26,6 % em 1988.  b) Preços  (24) Os preços da indústria comunitária diminuíram em média, entre 1986 e 1988, 6,9 %. Em 1987, essa diminuição chegou a ser de 12,4 %, tendo voltado a subir para 6,3 % em 1988.  (25) No que respeita à subcotação dos preços, a Comissão notou, em primeiro lugar, que os exportadores chineses vendem geralmente os sacos a importadores cujo papel no mercado é o de grossistas e que, por sua vez, revendem os sacos aos utilizadores finais. Pelo contrário, os produtores comunitários vendem geralmente os sacos directamente aos utilizadores finais. A fim de comparar os preços dos sacos originários da República Popular da China com os dos sacos produzidos pela indústria comunitária num mesmo estádio comercial, a Comissão considerou ser adequado comparar os preços de venda dos sacos produzidos pela indústria comunitária (à saída da fábrica) com os preços de venda dos sacos chineses (à saída do entreposto dos importadores).  Para calcular os preços à saída do entreposto dos importadores, a Comissão considerou como base os preços de venda CIF após o desalfandegamento e realizou um ajustamento de 21 % para as despesas de administração geral e de venda suportadas pelos importadores. Além disso, foi acrescentada uma margem de lucro de 5 %.  As despesas de administração gerais e de venda suportadas pelos importadores foram consideradas representativas das diferenças existentes entre os níveis de comercialização.  Foram deste modo determinadas as médias ponderadas dos preços de venda das diferentes categorias de sacos. A comparação entre essas médias permitiu constatar que os produtores da República Popular da China praticavam preços inferiores em 22,5 % aos preços dos produtores comunitários.  c) Outros factores económicos a tomar em consideração  (26) A Comissão verificou que a capacidade de produção da indústria comunitária passou de 14 409 toneladas em 1985 para 14 947 toneladas em 1988. A produção efectiva de sacos passou, no mesmo período, de 11 455 para 11 005 toneladas, o que significa que a taxa de utilização das capacidades desceu de 79,5 % em 1985 para 73,6 % em 1988.  O valor das vendas de sacos efectuadas pela indústria comunitária aumentou 5,6 % entre 1986 e 1988, ao passo que as quantidades vendidas aumentaram 13,4 % durante o mesmo período.  A rentabilidade dos produtores comunitários de sacos registou baixas importantes entre 1985 e 1988. Com efeito, em 1985 a indústria comunitária realizava um lucro de 9,4 % e, em 1986, a rentabilidade ainda atingia 5 %. Em contrapartida, em 1987 as perdas elevavam-se a 10 %, após o aumento sensível das importações de sacos originários da China e, em 1988, eram ainda de 0,6 %.  No que respeita ao emprego, o número de postos de trabalho diminuiu de 1 475 em 1985 para 1 321 em 1988.  Note-se por último, que, das onze empresas em nome das quais foi apresentada a denúncia, três cessaram total ou parcialmente a produção de sacos durante 1987 e 1988. d) Conclusão  (27) Embora a parte de mercado detida pela indústria comunitária tenha aumentado ligeiramente, a rentabilidade das empresas diminuiu consideravelmente. Os preços dos sacos chineses revelaram-se inferiores aos preços dos sacos produzidos pela indústria comunitária, a qual se viu impedida de aumentar os seus preços e de manter uma situação financeira sã. Embora tenha optado por conservar as suas posições no mercado, nomeadamente investindo em novos equipamentos, a indústria comunitária registou perdas consideráveis, tendo, por conseguinte, sofrido um prejuízo importante.  G. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E AS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING  (28) A Comissão procurou averiguar em que medida o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi provocado pelos efeitos do dumping. Assim, a Comissão observou que o fraco crescimento das partes de mercado e a redução das margens de lucro da indústria comunitária coincidem com o aumento de volume das importações de sacos originários da República Popular da China. Os níveis de preços dos sacos produzidos pela indústria comunitária conhecem uma evolução em larga medida paralela à dos níveis de preços praticados pelos exportadores chineses. Pelo menos dois produtores comunitários tiveram de cessar a produção dos sacos devido aos níveis de preços praticados pelos exportadores chineses, ao passo que um terceiro produtor teve de reduzir a sua produção e retirar-se da maior parte do mercado comunitário pelas mesmas razões.  (29) As exportações chinesas, pela importância das partes de mercado que detêm, influenciaram fortemente o nível dos preços dos sacos na Comunidade. Deste modo, os preços dos sacos chineses passaram a ser os preços de referência no mercado comunitário. Os preços praticados pelos exportadores chineses, inferiores aos preços comunitários, impediram, consequentemente, a indústria comunitária de manter os seus preços a um nível adequado, provocando deste modo a degradação da sua situação financeira.  (30) O aumento do consumo de sacos que se observou na Comunidade entre 1985 e 1988 beneficiou os exportadores chineses devido aos preços a que estes ofereceram aquele produto. Ao mesmo tempo, os produtores comunitários foram impedidos de aumentar as suas vendas na mesma proporção.  (31) As importações de sacos originários de outros países não são susceptíveis de constituir uma causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, estas importações detêm apenas 26,9 % das partes do mercado comunitário em 1988, o que é inferior às partes de mercado detidas pelas importações chinesas. Por outro lado, essas importações têm uma origem diversificada, partilhada entre cerca de 30 países exportadores, nenhum dos quais detém, por si só, uma parte suficiente para exercer sobre o mercado comunitário uma influência comparável à das exportações chinesas. Com efeito, é o significativo volume destas últimas que permite que, por si sós, façam descer os preços dos sacos no mercado comunitário, em consequência da prática de dumping pelos exportadores.  (32) Os exportadores chineses e alguns importadores alegaram que a causa das dificuldades dos produtores comunitários residia na obsolescência dos seus equipamentos. Contudo, esta afirmação revelou-se inexacta na medida em que a maior parte das fábricas e equipamentos são sem dúvida competitivos e em que os produtores comunitários mantiveram sempre um nível de investimento apreciável.  (33) O inquérito revelou ainda que, além dos sacos chineses colocados em livre prática na Comunidade, algumas importações de sacos da China eram efectuadas em admissão temporária. Contudo, os eventuais efeitos dessas importações não puderam ser avaliados, por não se ter verificado uma cooperação de um número suficiente de importadores. Foi, todavia, referido que as importações em admissão temporária se destinavam, por definição, a ser reexportadas. Por seu lado, a maioria das vendas da indústria comunitária - 95 % em 1988 - destina-se a ser consumida na Comunidade.  (34) Por último, não foi possível encontrar, para além das importações objecto de dumping, nenhum elemento susceptível de constituir uma causa de prejuízo.  (35) Consequentemente, a Comissão conclui que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas práticas de dumping dos exportadores de sacos da República Popular da China.  H. INTERESSE COMUNITÁRIO  (36) A fim de determinar se é do interesse comunitário tomar medidas contra o dumping que se verifica na importação de sacos originários da República Popular da China, a Comissão considerou em primeiro lugar que os sacos em causa são uma componente importante da indústria da embalagem. Com efeito, este tipo de embalagem é amplamente utilizado no transporte, nomeadamente para exportação, de produções agrícolas ou industriais da Comunidade. Por outro lado, o saco tecido em poliolefina oferece reais perspectivas de evolução no sentido de produtos tecnologicamente mais complexos e mais eficazes que os sacos actuais.  É por este motivo que qualquer diminuição sensível da produção da indústria comunitária e, nomeadamente, o desaparecimento dos produtores comunitários, que não se afiguraria impossível se a situação actual se mantivesse, teria uma consequência negativa para a indústria da embalagem. Por outro lado, a evolução da tecnologia do saco tecido de poliolefina será atrasada ou mesmo impedida, na medida em que os fabricantes sejam vulneráveis ou se encontrem numa situação de dificuldade. Por último, uma indústria comunitária a reboque de uma tal evolução tecnológica ressentir-  -se-ia em termos de emprego e de força comercial.  (37) Para apreciar o interesse da Comunidade, a Comissão teve em conta, por outro lado, o facto de que os sacos pertencem à categoria têxtil nº 33 na qual as importações de produtos originários da República Popular da China estão sujeitas a limites quantitativos regionais. Esses limites tinham sido fixados, para os anos de 1984 a 1988, no Regulamento (CEE) nº 2072/84 do Conselho (1) e encontram-se fixados para os anos de 1989 a 1992 no Regulamento (CEE) nº 2135/89 do Conselho (2), em aplicação do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, relativo ao comércio de produtos têxteis (3). A Comissão começou por considerar que nem o direito comunitário nem as regras internacionais proíbem que sejam impostos direitos anti-dumping quando existem limites quantitativos regionais, desde que seja verificado um prejuízo, apesar da existência dessas restrições.  Por outro lado, como o comprova a acta acordada anexa ao acordo (4), a Comunidade tinha chamado a atenção da delegação chinesa, durante as negociações, para problemas específicos que se tinham manifestado na Comunidade, em consequência das importações da China de produtos dessa categoria, e tinha solicitado a introdução de um limite quantitativo comunitário. A delegação chinesa não tinha então podido aceitar a introdução desse limite quantitativo, na altura.  O compromisso a que as partes chegaram consistiu em continuar a aplicar limites quantitativos regionais como anteriormente para as importações em França, no Benelux e no Reino Unido, acrescentando um novo limite quantitativo regional para a Irlanda.  Mas as importações objecto de práticas de dumping afectam todos os Estados-membros e a subcotação dos preços dos sacos chineses produz efeitos sobre o conjunto do mercado comunitário. Existe, na realidade, um mercado comunitário de sacos. Neste contexto, o nível dos preços não é afectado pela existência ou pela ausência de limites quantitativos regionais à importação para os Estados-membros. Para mais, esses limites aplicam-se ao conjunto da categoria nº 33 e não unicamente aos sacos.  Depreende-se destes factos que os limites quantitativos regionais não constituem uma protecção suficiente contra as práticas desleais dos exportadores chineses e não são de molde a eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária no seu conjunto.  (38) Foi alegado que a instituição de um direito anti-dumping poderia provocar uma diminuição da actividade dos importadores comunitários e do pessoal empregado nessas empresas.  Relativamente a estes argumentos, a Comissão considera que será conveniente analisar, por um lado, os interesses dos importadores e, por outro lado, as múltiplas consequências que sofreria uma indústria comunitária viável que não fosse protegida através do restabelecimento de uma concorrência leal.  Esta apreciação evidencia que o interesse da Comunidade exige que seja assegurada a sobrevivência do fabrico de sacos, benéfico para o emprego e para a indústria comunitária da embalagem, em vez de serem favorecidas empresas comunitárias que beneficiam das práticas de dumping por parte dos exportadores chineses.  (39) Por outro lado, a Comissão tem consciência de que o desaparecimento da indústria comunitária traduzir-se-ia em riscos potenciais para a segurança do abastecimento em sacos dos utilizadores finais e que, nesta hipótese, os preços das exportações chinesas seriam susceptíveis de aumentar. O eventual inconveniente de um aumento imediato dos preços dos sacos chineses, provocado pela imposição de um direito anti-dumping, será compensado pelo interesse em conservar uma indústria comunitária viável. Consequentemente, a imposição de um direito anti-duming é susceptível de permitir a eliminação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária sem outros efeitos realmente negativos.  (40) A análise dos interesses em presença permitiu à Comissão concluir que o interesse da Comunidade aconselha que se defenda a indústria comunitária contra as práticas comerciais desleais dos exportadores chineses. Consequentemente, a Comissão considera necessário instituir um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos originários da República Popular da China, a fim de eliminar o importante prejuízo sofrido.  I. DIREITO  (41) A eliminação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária exige medidas que permitam a eliminação da prática de preços inferiores, colocando a indústria comunitária em posição de restaurar a sua rentabilidade e de, assim, conservar ou até  aumentar as suas partes de mercado. Para este fim, têm de ser aumentados os preços dos sacos originários da República Popular da China.  Consequentemente, a Comissão calculou a margem do prejuízo sofrido pela indústria comunitária com base, por um lado, na subcotação dos preços dos sacos chineses e, por outro lado, num preço objectivo para os sacos produzidos pela indústria comunitária. A eliminação da margem de subcotação dos preços de 22,5 % pareceu insuficiente para suprimir a totalidade do pejuízo. Com efeito, sendo o nível de qualidade dos sacos equivalente, os preços dos sacos chineses não devem ser inferiores aos dos sacos produzidos pela indústria comunitária para que esta possa conservar a sua clientela. A Comissão considerou, pois, que o preço objectivo a determinar devia incluir uma margem de lucro calculada numa base razoável. A rentabilidade média da indústria comunitária elevou-se a 9,4 % em 1985 e a margem de rendimento do capital investido a 7,5 %, antes de o aumento das importações originárias da China provocar a sua queda. A Comissão considerou que este nível constituía uma base razoável e fixou, consequentemente, a margem de lucro desejável em 9,4 %.  (42) A realização desse lucro e, por conseguinte, a eliminação do prejuízo causado à industria comunitária exigem o aumento do preço, franco-fronteira comunitária, dos sacos originários da República Popular da China, em 43,4 %. A produção chinesa apresenta, na importação para a Comunidade, uma margem de dumping que excede a margem de prejuízo assim determinada. Consequentemente, o montante do direito provisório a instituir deve ser igual à margem de prejuízo verificada.  (43) As partes interessadas dispõem de um período para dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, esclarece-se que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presene regulamento são provisórias e poderão ser reconsideradas para efeitos da eventual instituição de um direito definitivo, sob proposta da Comissão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos tecidos em poliolefina (polietileno ou polipropileno) pertencentes ao código NC 6305 31 91 e originários da República Popular da China.  2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é fixada em 43,4 %.  3. São aplicáves as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.  Artigo 2º  Sem prejuízo do disposto no nº 4, alíneas b) e c) do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguite ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 198 de 27. 7. 1984, p. 1.  (2) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 380 de 31. 12. 1988, p. 2.  (4) JO nº L 380 de 31. 12. 1988, p. 71.  


