N ? L 44/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 383/86 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Fevereiro de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
                                                                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   1676/ 85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      cada uma destas moedas verificada durante um
artigo 14?,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1986 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3768 /85 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (4) e, nomeadamente, o seu                1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (9) ser
artigo 3 ?,                                                          alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                     regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 174/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 346/86 (é) ;                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho Ç), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 200/86 alterado, são alterados em conformidade com o
 Conselho (8) no que diz respeito aos produtos da subposi­           anexo .
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO n? L 367  de  31 . 12. 1985, p. 19.
 (3)  JO n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO n? L 164  de  £4. 6. 1985, p. 1 .
  i5) JO n? L 22 de 29. 1 . 1986, p. 7.
  (6) JO n? L 41 de 18 . 2. 1986, p. 17.
  Î7) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
   8 JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 21 . 2. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 44/ 19
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                              Montantes
                           N? da pauta
                       aduaneira comum                      Países terceiros
                                                                                           ACP ou PTOM
                                                        excepto ACP ou PTOM
           07.06 A I                                            147,29 (')                     145,48 00
           07.06 A II                                           150,31 (>)                     145,48 0 0
           11.01 C (2)                                          271,16                         265,12
           11.02 A II (2)                                       253,31                         247,27
           11.02 A III (2)                                      271,16                         265,12
           1 1.02 BI a) 1 (2)                                   238,68                         235,66
           11.02 B Ib) 1 (2)                                    238,68                         235,66
           1 1.02 B II b) (2)                                   185,72                         182,70
           1 1.02 C II (2)                                      222,81                         219,79
           1 1.02 C III (2)                                     374,27                         368,23
           11.02 D II (2)                                       143,14                         140,12
           1 1.02 D III (2)                                     153,26                         150,24
           11.02 El a) 1 (2)                                    153,26                         150,24
           11.02 E I b) 1 (2)                                   300,62                         294,58
           1 1.02 E II b) (2)                                   253,31                         247,27
           1 1.02 F II (2)                                      253,31                         247,27
           1 1.02 F III (2)                                     271,16                         265,12
           11.04 Cl                                             150,31                         143,66 0
           11.07 A II a)                                        273,06 (4)                     262,18
           11.07 A II b)                                        206,78                         195,90
           11.07 B                                              239,18 (4)                     228,30
           23.02 A I a)                                           66,62                         60,62
           23.02 A I b)                                         135,89                         129,89
           23.02 A II a)                                          66,62                         60,62
           23.02 A II b)                                        135,89                         129,89
           (') Este direito nivelador e limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
               A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
               simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02 .
           0 Por força do Regulamento (CEE) n° 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
               relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
               países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 1 1 .04 C,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.
