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385R3133
16 . 11 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 304 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 3133 /85 DO CONSELHO
                                                  de 22 de Outubro de 1985
             relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de uvas
                      secas da subposição 08.04 B I da pauta aduaneira comum, originários de Espanha
                                                         (ano de 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                            Estados-membros         1982      1983        1984
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   Benelux                             2         3           2
113°                                                               Dinamarca                          —          2           5
                                                                   Alemanha                            2         2           3
                                                                   Grécia
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                                —        —           —
                                                                   França                             73        80         83
                                                                   Irlanda                              1        1
Considerando que a Comunidade Económica Europeia
                                                                                                                           —
                                                                   Itália                             21        13           7
concluiu um acordo com a Espanha em 29 de Junho de                 Reino Unido                          1      —           —
1970 O ;
Considerando que, por força do referido Acordo, a Co­              Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
munidade comprometeu-se a abrir um contingente pautal              previsões formuladas por determinados Estados-mem­
comunitário anual, em isenção de direitos aduaneiros, de           bros, as percentagens de participação inicial no volume
1 900 toneladas de uvas secas, apresentadas em embala­             de contingentação se podem estabelecer aproximada­
gens de uso imediato de conteúdo líquido . inferior ou             mente como segue :
igual a 15 quilogramas, da subposição 08.04 B I da pauta
                                                                           Benelux                                    9,9
aduaneira comum, originárias de Espanha ; que é conve­
                                                                           Dinamarca                                  1,0
niente abrir este contingente pautal comunitário para o
ano de 1986 ;                                                              Alemanha                                   3,6
                                                                           Grécia                                     0,1
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente,                      França                                    42,1
o acesso igual e contínuo de todos os importadores da                      Irlanda                                    0,6
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                      Itália                                     8,0
interrupções, da taxa prevista para o referido contingente                 Reino Unido                               34,7
a todas as importações do produto em questão em todos
os Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;             Considerando que, para tomar em consideração a evolu­
que um sistema de utilização do contingente pautal co­             ção das importações do produto em questão nos diferen­
munitário, baseado numa repartição entre os Estados­               tes Estados-membros, é conveniente dividir o volume de
-membros, parece susceptível de respeitar a natureza co­           contingentação em duas partes , sendo a primeira repar­
munitária do referido contingente em relação aos princí­           tida entre os Estados-membros e constituindo a segunda
pios acima referidos ; que esta repartição deve, para re­          uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessi­
presentar o melhor possível a evolução real do mercado             dades dos Estados-membros que tenham esgotado os
do produto em questão , ser efectuada proporcionalmente            respectivas quotas-partes iniciais ; que, para dar uma de­
às necessidades dos Estados-membros , calculadas, por              terminada segurança aos importadores de cada Estado­
um lado, a partir dos dados estatísticos relativos às im­          -membro, é adequado fixar a primeira parte do contin­
portações dos referidos produtos provenientes de Es­               gente comunitário que, nas circunstâncias presentes, se
panha durante um período representativo de referência e,           poderia situar em 80°/o do volume de contingentação ;
por outro lado, a partir das perspectivas económicas para
o período de contingentação considerado ;                           Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
                                                                    -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
Considerando que, durante os últimos três anos para os             mente ; que , para tomar este facto em consideração e evi­
quais estão disponíveis dados estatísticos, as importações         tar qualquer descontinuidade, importa que qualquer Es­
correspondentes de cada Estado-membro representam,                 tado-membro que tenha utilizado quase totalmente a sua
em relação às importações na Comunidade do produto                  quota-parte inicial proceda ao saque de uma quota-parte
em questão proveniente de Espanha, as percentagens a                complementar sobre a reserva ; que este saque deve ser
seguir indicadas :                                                 efectuado por cada Estado-membro logo que cada uma
                                                                    das . quotas-partes complementares esteja quase total­
                                                                   mente utilizada, e tantas vezes quantas a reserva o per­
(') JO n? L 182 de 16. 8 . 1970, p. 1 .                             mita ; que as quotas-partes iniciais e complementares de­
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     149
vem ser válidas até ao fim do período de contingentação ;       quota-parte igual a 15% da sua quota-parte inicial, even­
que este modo de gestão requer uma colaboração estreita         tualmente arredondada para a unidade superior.
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota­
mento do volume de contingentação e de tal facto infor­         2. Se, depois do esgotamento da sua quota-parte ini­
mar os Estados-membros ;                                        cial, a segunda quota-parte sacada por um Estado-mem­
                                                                bro for utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro
Considerando que, se numa determinada data do pe­               procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de
ríodo de contingentação, existir um saldo importante do         uma' terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua quota­
contingente inicial em qualquer Estado-membro, é indis­         -parte inicial, eventualmente arredondada para a unidade
pensável que este Estado transfira uma percentagem apre­        superior.
ciável de tal contingente para a reserva, a fim de evitar
que uma parte do contingente comunitário fique por uti­
lizar num Estado-membro, enquanto poderia ser utili­            3 . Se, depois do esgotamento da sua segunda quota­
zada em outros ;                                                -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
                                                                -membro for utilizada em 90% ou mais , este Estado­
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o           -membro procede, nas mesmas condições , ao saque de
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­               uma quarta quota-parte igual à terceira.
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica         Este processo aplicar-se-á até ao esgotamento da reserva.
pode ser efectuada por um dos seus membros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­
                                                                bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
                                                                res às fixadas nesses números se existirem razões para
                         Artigo 1 ?                             crer que estas podem não ser esgotadas. Informarão a
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, o direito da          Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o
pauta aduaneira comum para as uvas secas, apresentadas          presente número .
em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido in­
ferior ou igual a 15 quilogramas, da subposição 08.04 B I
da pauta aduaneira comum, originárias de Espanha, é to­                                  Artigo 4o.
talmente suspenso no âmbito de um contingente pautal            As quotas-partes complementares sacadas em aplicaçao
comunitário de 1 900 toneladas :
                                                                do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986.
                         Artigo 2?
1 . Uma primeira parcela de 1520 toneladas do contin­                                    Artigo 5o.
gente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é re­         Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
partida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que,        tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
sob reserva do artigo 5?, são válidas até 31 de Dezembro        da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
de 1986 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :           1986 , exceda 20% do volume inicial . Os Estados-mem­
                                           (em toneladas )      bros podem transferir uma quantidade maior se existirem
        Benelux                                  150
                                                                razões para crer que esta pode não ser utilizada.
        Dinamarca                                  15
        Alemanha                                  55            Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
        Grécia                                      1           tardar em 1 de Outubro de 1986 , o total das importações
        França                                   640            do produto em questão efectuadas até 15 de Setembro
        Irlanda                                    10           de 1986 e imputadas no contingente comunitário e, even­
        Itália                                   120            tualmente, a fracção da sua quota-parte inicial transfe­
        Reino Unido                              529            rida para a reserva.
2.     A segunda parcela, de 380 toneladas , constitui a re­
serva .
                                                                                         Artigo 6°
                         Artigo 3°                              A Comissão registará os montantes das quotas-partes
                                                                abertas pelos Estados-membros em conformidade com os
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal           artigos 2° e 3? e informará cada um deles, logo que seja
como está fixada no n? 1 do artigo 2°, ou essa mesma            notificada, da situação de esgotamento da reserva.
quota diminuida da fracção transferida para a reserva em
caso de aplicação do artigo 5 for utilizada em 90 % ou
mais , este Estado-membro procederá sem demora, por             A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
via de notificação à Comissão, ao saque, na medida em           dar em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva
que o montante da reserva o permita, de uma segunda             após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?
 ---pagebreak---  150                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02 / Fasc. 14
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva         4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
se limite ao saldo disponível e, para este efeito, indicará    Estados-membros será verificada com base nas importa­
o seu montante exacto ao Estado-membro que proceder            ções imputadas nas condições definidas no n? 3 .
a este último saque.
                        Artigo 7°.                                                    Artigo 8°.
1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
adequadas para que a abertura das quotas-partes com­           -la-ão das importações efectivamente imputadas nas suas
plementares sacadas em aplicação do artigo 3? torne pos­       quotas-partes .
síveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas par­
tes acumuladas do contingente comunitário .
                                                                                      Artigo 9°.
2 . Os Estados-membros assegurarão aos importadores
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes        Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
que lhes forem atribuídas.                                     mente para que o presente regulamento seja observado.
3 . Os Estados-membros procederão à imputação das
importações dos produtos em questão nas suas quotas­                                  Artigo 10°
-partes à medida que estes produtos forem apresentados
às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
introdução em livre prática.                                   de 1986 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito no Luxemburgo em 22 de Outubro de 1985 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                         J. F. POOS
