29. 12. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 367/43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3855/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                   no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 pode ser fixada uma restituição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            são e à prefixação da restituição à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
do seu artigo 16?,                                                 (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
                                                                   exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                   concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
                                                                   função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              este cálculo deve também ter em conta o teor em
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
exportação ;                                                       liferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                   lado, o montante da restituição deve também ter em conta
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            as possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e       mico das exportações ;
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             diferença verificada, no mercado comunitário e no
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar               zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um              permite tomar em consideração de forma mais precisa a
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                       tos :
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na            tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                  alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                   destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                 no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),            tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­            do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3049/89 (») ;
0   JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 1  JO n?   L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         0 JO n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
 1  JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        f) JO n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
 4) JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                        («) JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
 Ó JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                 O JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
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Considerando que, a fim de permitir o funcionamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
em consideração para o seu cálculo :                          de Gestão dos Cereais,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
    /90 f);                                                   As restituições à exportação dos alimentos compostos
                                                              dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
p) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 367/45
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições aplicá­
                    veis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                Montante das
                     Código do produto                   Destino (')             restituições
                      2309 10 11 050
                      2309 10 11 110                        01                        5,94
                                                            09                        —
                      2309 10 11 190                        01                        5,45
                                                            09                        —
                      2309 10 11 210                        01                      11,87
                                                            09                        —
                      2309 10 11 290                        01                      10,89
                                                            09                        —
                      2309 10 11 310                        01                      23,75
                                                            09                        —
                      2309 10 11 390                        01                      21,78
                                                            09                        —
                      2309 10 11 900                        —                         —
                      2309 10 13 050                        —                         —
                      2309 10 13 110                        01                        5,94
            l                                               09                        —
                      2309 10 13 190                        01                        5,45
                                                            09                        —
                      2309 10 13 210                        01                      11,87
                                                            09                        —
                      2309 10 13 290                        01                      10,89
            l                                               09                        —
                      2309 10 13 310                        01                      23,75
                                                            09                        —
                      2309 10 13 390                        01                      21,78
                                                            09                        —
                      2309 10 13 900                        —                         —
                      2309 10 31 050                        —                         —
                      2309 10 31 110                        01                        5,94
            l                                               09                        —
                      2309 10 31 190                        01                        5,45
            \                                               09                        .—
                      2309 10 31 210                        01                      11,87
                                                            09                         —
                      2309 10 31 290                        01                      10,89
            l                                               09                         —
                      2309 10 31 310                        01                      23,75
                                                            09                         —
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 ---pagebreak--- N°. L 367/46                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29 . 12. 90
                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituiçSes
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                         Montante das
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 ---pagebreak--- 29. 12. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 367/49
                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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           I
                                                    09                         —
              2309 90 43 490                        01                  .    32,67
                                                    09                         —
              2309 90 43 510                        01                       47,49
                                                    09                         —
              2309 90 43 590                        01                       43,56
                                                    09                         —
              2309 90 43 610                        01                       59,37
           \                                        09                         —
              2309 90 43 690                        01                       54,46
                                                    09                         —
              2309 90 43 900                        —                          —
              2309 90 51 050                        —                          —
              2309 90 51 110                        01                         5,94
                                                    09                         —
              2309 90 51 190                        01                         5,45
           l                                        09                         —
              2309 90 51 210                        01                       11,87
                                                    09                         —
              2309 90 51 290                        01                       10,89
                                                    09                         —
              2309 90 51 310                        01                       23,75
                                                    09                         —
              2309 90 51 390                        01                       21,78
                                                    09                         —
              2309 90 51 410                        01                       35,62
                                                    09                         —
              2309 90 51 490                        01                       32,67
                                                    09                         —
              2309 90 51 510                        01                       47,49
           \                                        09                         —
              2309 90 51 590                        01                       43,56
           1                                        09                         —
              2309 90 51 610                        01                       59,37
                                                    09                         —
              2309 90 51 690    ,                   01                       54,46
                                                    09                         —
              2309 90 51 710                        01                       71,24
           !                                        09                         —
              2309 90 51 790                        01                       65,35
           \                                        09                         —
              2309 90 51 810                        01 .                     ?772
                                                    09                         —
 ---pagebreak--- N? L 367/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 12. 90
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                             Montante das
                       Código do produto                       Destino (')                    restituições
                         2309 90 51 890                           01                             71,29
            l                                                     09                               —
                         2309 90 51 900                           —                                —
                       1 2309 90 53 050                           —                                —
                         2309 90 53 110                           01                               5,94
            l                                                     09                              .—
                         2309 90 53 190                           01                               5,45
            I                                                     09                               —
                         2309 90 53 210                           01                             11,87
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 290                           01                             10,89
            l                                                     09                               —
                         2309 90 53 310                           01                             23,75
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 390                           01                             21,78
                                                                  09                               —
                         2309 9053 410                            01                          , 35,62
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 490                           01                             32,67
            l                                                     09                               —
                         2309 90 53 510                           01                             47,49
            l                                                     09                               —
                         2309 90 53 590                           01                             43,56
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 610                           01                             59,37
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 690                           01                             54,46
            l                                                     09                               —
                         2309 90 53 710                           01                             71,24
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 790                           01                             65,35
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 810                           01                             77,72
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 890                           01                             71,29
                                                                  09                               —
                         2309 90 53 900                           —                                —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                 09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
