N ? L 286/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 10 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3021/87 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Outubro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 7 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio g aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 182 de 3 . 7 . 1987, p . 40 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 4 JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 286/ 11
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2° período        3? período
      aduaneira                  Designação das mercadorias
       comum                                                                         10                11                 12                  1
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52              8,52                8,65
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                  0                 0                  0
 10.02          Centeio                                                              0                  0                 0             -    0
 10.03          Cevada                                                               0                  0                 0                  0
 10.04          Aveia                                                                0                  0                 0                  0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                          liIl
                teira                                                                0                  0                 0                   0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0                  0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                8,56              8,57               8,65
 10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0                  0                  0
 10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                  0                  0
 11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mét Hl)           0               12,11             12,11              12,11
                                                               B. Malte
                                                                                                                                        (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período      3? período       4? período
      aduaneira               Designação das mercadorias
       comum                                                                   10            11              12                1                2
 1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,17           15,17            15,40           15,40
 1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                              0            11,33           11,33            11,50           11,50
 1 1.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0                0                0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0                0                0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0                0                0
                                                                         i                                            i
