N ? L 244/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 9 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2590/90 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Setembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                constantes do Regulamento (CEE) n? 2547/90 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                             dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/8 1 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 16? dõ Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                   Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2547/90 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
n? 2578/90 (4);                                                 de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 C) JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O  JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 0  JO n? L 237  de 1 . 9. 1990, p. 102.
 O  JO n? L 243  de 6. 9. 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- 7. 9, 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 244/21
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                        à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                 Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                 1701 11 10                                                  36,49 (>)
                                 17011190                                                    36,49 (■)
                                 1701 12 10                                                  36,49 (')
                                 1701 12 90                                                  36,49 (')
                                 1701 91 00                                                  42,45
                                 1701 99 10                                                  42,45
                                 1701 99 90                                                  42,45 0
         (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
             em bruto: exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
             dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
             p. 42).
         (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
             cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
             tizantes ou corantes.
