21 . 6 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 135/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1392/95 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Junho de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de 19 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o          em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (3),                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1 995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 135/8        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21 . 6. 95
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                      Código NC                                           Países terceiros (')
                                     0709 90 60                                            1 05,47 (2)(3)
                                     0712 90 19                                            1 05,47 (2)(3)
                                      1001 10 00                                             47,20 (') OH
                                      1001 90 91                                             89,73
                                      1001 90 99                                             89,73 O (")
                                      1002 00 00                                           122,71 (6)
                                      1003 00 10                                           103,59
                                      1003 00 90                                           1 03,59 (9)
                                      1004 00 00                                           105,71
                                      1005 10  90                                          1 05,47 (2) (3)
                                      1005 90  00                                          1 05,47 (2)(3)
                                      1007 00  90                                          11 1,24 (4)
                                      1008 10  00                                            58,25 0
                                      1008 20  00                                            62,70 (4)0
                                      1008 30 00                                              0    (4
                                      1008 90 10                                                0
                                      1008 90 90                                              0
                                      110100 11                                            171,21 f)
                                      110100 15                                            171,21 (9)
                                      1101 00 90                                           171,21 0
                                      1102  10 00                                          217,38
                                      1103  1110                                           114,18
                                      1103  11 90                                          198,80
                                      1107  10 11                                          172,86
                                      1107  10 19                                          132,48
                                      1107 10 91                                           197,53 (,0)
                                      1107 10 99                                           150,91 (9)
                                      1107 20 00                                           1 73,70 (,0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                 importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             f) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                 Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                 niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.
