29. 9. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 253/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2320/94 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1994
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3528/93 (% são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Ç),
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 33/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                        Artigo 1 ?
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2273/94 da Comis­               As restituições à exportação dos produtos referidos na
são (3) ;                                                        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) n? 2273/94 dados de que a              Regulamento (CE) n? 2273/94, são modificadas de acordo
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­          com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 , do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               Setembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavél
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                              O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 247 de 22. 9. 1994, p. 7.                              (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          Q JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 253/4                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 9. 94
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                       Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701  11 90 100                             32,08    (')
                                  1701  11 90 910                             29,67    (')
                                  1701  11 90 950                                      (2)
                                  1701  12 90 100                             32,08    (')
                                  1701  12 90 910                             29,67    (')
                                  1701  12 90 950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701.91 00 000                               0,3487
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                              34,87
                                  1701 99 10 910                      '       34,97
                                  1701 99 10 950                              34,97
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 9990 100                                0,3487
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                          L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.
