N? L 356/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 12. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3640/89 DA COMISSÃO
                                             de 5 de Dezembro de 1989
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Económica Europeia,                                           anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, pelos n." 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 3592/89 são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       presente regulamento.
partir de 1 de Dezembro de 1989, aos produtos referidos
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CEE) n? 3592/89 da Comissão (3);                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 6 de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 3592/89 aos dados de          Dezembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                           Vice-Presidente
0 JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 350 de 1 . 12. 1989, p. 57.
 ---pagebreak--- 6. 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 356/9
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1989, que altera as taxas das restitui­
          ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                      rias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
          Taxas das restituições em ECU/100 kg :
               Açúcar branco :                                                                          28,42
               Açúcar em bruto :                                                                        24,80
               Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     S (')
               (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    28,42 x              ou
                                                                                                                   100
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                               zados na dissolução
                Melaços :
                Isoglicose (2) :                                                                        28,42 (3)
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                  deste for igual ou superior a 98 %,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                   inferior a 98 %,
              em 100 quilogramas de xarope.
          0 Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarίdeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
