N ? L 107/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1054/91 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
                                                                 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão (5), alterado pelo
Económica Europeia,                                              Regulamento (CEE) n ? 961 /91 (6),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                                 Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                       Artigo 2 ?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 ('), com a última redacção que
lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 674/91 (4), e,           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                   1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25 . 6 . 1976, p. 1 .
0   JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p . 1 .
0   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                           O JO n ? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 5.
O   JO n? L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29 .                        (j JO n? L 100 de 20. 4. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 27 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N® L 107/7
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                  n ? 3877/86                   00 00                        ou PTOM) (■')
                    1006 10 21                                                   152,31                          311,82
                    1006 10 23                       217,45                      141,36                          289,93
                    1006 10 25                       217,45                      141,36                          289,93
                    1006 10 27                       217,45                      141,36                          289,93
                    1006 10 92                                                   152,31                          311,82
                    1006 10 94                       217,45                      141,36                          289,93
                    1006 10 96                       217,45                      141,36                          289,93
                    1006 10 98                       217,45                      141,36                          289,93
                    1006 20 11                                                   191,29                          389,78
                    1006 20 13                       271,81                      177,60                          362,41
                    1006 20 15                       271,81                      177,60                          362,41
                    1006 20 17                       271,81                      177,60                          362,41
                    1006 20 92                                                   191,29                          389,78
                    1006 20 94                       271,81                      177,60                          362,41
                    1006 20 96                       271,81                      177,60                          362,41
                    1006 20 98                       271,81                      177,60                          362,41
                    1006 30 21                                                   236,70                          497,25 O
                    1006 30 23                       432,35 0                    276,35                          576,47 (')
                    1006 30 25                       432,35 0                    276,35                          576,47 O
                    1006 30 27                       432,35 O                    276,35                          576,47 O
                    1006 30 42                                                   236,70                          497,25 O
                    1006 30 44                       432,35 O                    276,35                          576,47 O
                    1006 30 46                       432,35 0                    276,35                          576,47 (5)
                    1006 30 48                       432,35 O                    276,35                          576,47 O
                    1006 30 61                                                   252,43                          529,57 O
                    1006 30 63                       463,49 O                    296,64                          617,98 O
                    1006 30 65                       463,49 O                    296,64                          617,98 0
                    1006 30 67                       463,49 O                    296,64                          617,98 O
                    1006 30 92                                                   252,43                          529,57 O
                    1006 30 94                       463,49 O                    296,64                          617,98 (5)
                    1006 30 96                       463,49 O                    296,64                          617,98 O
                    1006 30 98                       463,49 O                    296,64                          617,98 O
                    1006 40 00                                                    71,98                          149,96
           ') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           ') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
           5) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n ? 3808/90 .
