L 50/18             ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 2. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 396/98 DA COMISSAO                   
                                                de 19 de Fevereiro de 1998
                  que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base
                  de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos
                                                     açúcares de adição
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          concluídos em conformidade com o artigo 228ë do
                                                                  Tratado;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, nos termos do në 3 do artigo 17ë do
                                                                  Regulamento (CE) në 2201/96, os preços no mercado da
                                                                  Comunidade são estabelecidos em função dos preços que
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2201/96 do
                                                                  se revelarem mais favoráveis para efeitos de exportação;
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a
                                                                  que os preços no comércio internacional devem ser esta-
organização comum de mercado no sector dos produtos
                                                                  belecidos em função dos preços e cotações referidos no
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1),
                                                                  segundo parágrafo do mesmo número;
alterado pelo Regulamento (CE) në 2199/97 (2), e, nomea-
damente, o në 3 do seu artigo 16ë,
                                                                  Considerando que a situação no comércio internacional
                                                                  ou as exigências específicas de certos mercados podem
Considerando que o Regulamento (CE) në 1429/95 da
                                                                  tornar necessária a diferenciação da restituição, para um
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  determinado produto, em função do destino deste;
Regulamento (CE) në 1007/97 (4), estabelece as normas de
execução das restituições à exportação no sector dos
produtos transformados à base de frutas e produtos hortí-         Considerando que as cerejas conservadas transitoriamente,
colas;                                                            os tomates pelados, as cerejas conservadas em açúcar, as
                                                                  avelãs preparadas e alguns sumos de laranja podem ser
                                                                  actualmente objecto de exportações economicamente
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do
                                                                  significativas;
Regulamento (CE) në 2201/96, na medida do necessário
para permitir uma exportação, em quantidades economi-
camente significativas, dos produtos referidos no në 1,           Considerando que as taxas representativas de mercado
alínea a), do artigo 1ë do mesmo regulamento, com base            definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
nos preços desses produtos no comércio internacional, a           do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
diferença entre esses preços e os preços na Comunidade            pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
pode ser coberta por uma restituição à exportação; que o        converter os montantes expressos em moedas de países
në 4 do artigo 18ë do Regulamento (CE) në 2201/96                 terceiros e estão na base da determinação das taxas de
prevê que, se a restituição para os açúcares incorporados       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
nos produtos constantes do në 1 do artigo 1ë for insufi-          que as regras de determinação e aplicação dessas taxas de
ciente para permitir a exportação desses produtos, seja          conversão são estabelecidas no Regulamento (CEE)
aplicada aos mesmos a restituição fixada em conformidade         në 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
com o artigo 17ë;                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8);
Considerando que, nos termos do në 2 do artigo 17ë do             Considerando que a aplicação das regras acima referidas à
Regulamento (CE) në 2201/96, a fixação das restituições         situação actual do mercado e às suas perspectivas de
deve ter em conta a situação e as perspectivas de evolução,     evolução, designadamente aos preços e cotações dos
por um lado, dos preços dos produtos transformados à              produtos transformados à base de frutas e produtos hortí-
base de frutas e produtos hortícolas no mercado comuni-           colas na Comunidade e no comércio internacional, leva à
tário e das respectivas disponibilidades e, por outro, dos       fixação das restituições nos valores constantes em anexo;
preços praticados no mercado mundial; que devem igual-
mente ser tidas em conta as despesas referidas na alínea b)
                                                                  Considerando que, nos termos do në 2 do artigo 16ë do
do mesmo número, bem como o aspecto económico das
                                                                  Regulamento (CE) në 2201/96, deve permitir-se a
exportações previstas;
                                                                  máxima eficácia de utilização dos recursos disponíveis,
                                                                  sem contudo criar qualquer discriminação entre os opera-
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 16ë do             dores interessados; que, nesta perspectiva, é conveniente
Regulamento (CE) në 2201/96, a fixação das restituições         velar por que os fluxos comerciais anteriormente indu-
deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos              zidos pelo regime das restituições não sejam perturbados;
(1) JO  L 297  de 21. 11. 1996, p. 29.                            ( 5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO  L 303  de 6. 11. 1997, p. 1.                              (6)  JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO  L 141  de 24. 6. 1995, p. 28.                             (7)  JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(4) JO  L 145  de 5. 6. 1997, p. 16.                              (8)  JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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Considerando que o Regulamento (CEE) në 3846/87 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 382/98 (2), estabeleceu a nomencla-                                   Artigo 1ë
tura dos produtos agrícolas para as restituições à exporta-
ção;                                                             1. As taxas de restituição à exportação no sector dos
                                                                  produtos transformados à base de frutas e produtos hortí-
Considerando que o Regulamento (CEE) në 3719/88 da                colas, são fixadas no anexo.
Comissão (3), com a a última redacção que lhe foi dada         2. Os certificados emitidos a título de ajuda alimentar,
pelo Regulamento (CE) në 1404/97 (4), estabeleceu normas          referidos no artigo 14ëA do Regulamento (CEE)
comuns de execução do regime de certificados de impor-           në 3719/88, não são imputados às quantidades elegíveis
tação, de exportação e de prefixação para os produtos agrí-    referidas no në 1.
colas;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve-
de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,                      reiro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO  L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(2) JO  L 48 de 19. 2. 1998, p. 28.
(3) JO  L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(4) JO  L 194 de 23. 7. 1997, p. 5.
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                                                                        ANEXO
                                                                                                 Período de apresentação dos certificados:
                                                                                                        de Março a Junho de 1998
                          Produtos
  [As definições completas elegíveis constam do sector                                            Período de apresentação dos pedidos:
        «produtos transformados à base de frutas           Código do      Código do            de 24 de Fevereiro a 23 de Junho de 1998
                   e produtos hortícolas»                   produto       destino (1)
    do Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
                          alterado]                                                        Taxa de restituição             Quantidades previstas
                                                                                      (em ecus por tonelada líquida)           (em toneladas)
Cerejas conservadas transitoriamente                    0812 10 00 9100       A                     55                               3 694
Tomates pelados                                         2002 10 10 9100       B                     50                             44 375
Cerejas conservadas em açúcar                          2006 00 31 9000       A                   170                                  372
                                                        2006 00 99 9100
Avelãs preparadas                                      2008 19 19 9100       C                     66                                 445
                                                        2008 19 99 9100
Sumo de                Com teor de açúcar de 10H 2009 11 99 9110             C                      6                                 389
laranja                Brix ou mais, mas menos de 2009 19 99 9110
                       22H Brix
                       Com teor de açúcar de 55H 2009 11 99 9150             C                     32                                 390
                       Brix ou mais                     2009 19 99 9150
(1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
    A: todos os destinos, com excepção dos países da América do Norte,
    B: todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
    C: todos os destinos.
