 N? L 363/82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3369/94 DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1994
               que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                               da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Letónia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      trolo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                    2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­           um regime de controlo aplicável à política comum das pes­
 peia,                                                              cas (3);
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­              Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime           n? 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que esta­
 comunitário da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente,        belece as regras de execução relativas à marcação e à docu­
 o n? 4 do seu artigo 8?,                                           mentação dos navios de pesca (4), prevê que todos os navios
                                                                   com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                            um documento autenticado por uma autoridade competente
                                                                   com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos
 Considerando que, nos termos do procedimento previsto no          a intervalos de 10 centímetros,
Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comu­
nidade Económica Europeia e a República da Letónia (2),
nomeadamente os seus artigos 3? e 6?, a Comunidade na sua          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 composição em 31 de Dezembro de 1994 e a Letónia reali­
 zaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos
para 1995 e da gestão dos recursos vivos comuns;                                              Artigo if
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no            1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os navios
Acordo de pesca, de 27 de Abril de 1993, entre o Reino da          que arvoram pavilhão da Letónia são autorizados a pescar as
 Suécia e a República da Letónia, a Suécia e a Letónio rea­        espécies mencionadas no anexo I, dentro dos limites geográ­
lizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos      ficos e quantitativos fixados no referido anexo e nos termos
para 1995;                                                         do presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados­
                                                                   -membros até 200 milhas marítimas no mar Báltico.
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no
Acordo de pesca, de 25 de Outubro de 1993, entre a Repú­           2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n? 1
blica da Finlândia e a República da Letónia, a Finlândia e a       serão confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
Letónia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca      situada ar largo de 12 milhas marítimas calculadas a partir
recíprocos para 1995;                                              das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas
                                                                   de pesca dos Estados-membros.
Considerando que, nos termos dos artigos 96? e 124? do
Acto de Adesão de 1 994, os acordos de pesca celebrados pela
República da Finlândia e pelo Reino da Suécia com países
                                                                   3. Sem prejuízo do n? 1 , são autorizadas as capturas aces­
                                                                   sórias inevitáveis de espécies em relação às quais não esteja
terceiros serão geridos pela Comunidade;
                                                                   fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previs­
                                                                   tos pelas medidas de conservação em vigor na zona em
Considerando que, durante essas consultas, as delegações           causa.
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a
fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;                                             4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada
                                                                   zona, de espécies em relação às quais esteja fixada uma quota
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessá­             para essa zona serão imputadas à quota em causa.
rias para dar seguimento, em 1995, ao resultado das consultas­
realizadas com a Letónia;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeada­
mente, as condições específicas em que devem ser efectua­          1 . Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no
das as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Letó­         artigo 1 ? respeitarão as medidas de conservação e de con­
nia;                                                               trolo, bem como quaisquer outras disposições que regulem
                                                                   as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo,
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo           incluindo as recomendações da vigésima sessão da Comissão
presente regulamento estão submetidas às medidas de con­           internacional das pescarias do mar Báltico.
(1) JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           0 JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
(2) JO n? L 56 de 9. 3. 1993, p. 6.                                (4) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9.
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2.     Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de bordo     3 . A emissão de licenças e autorizações especiais de pesca
no qual serão inscritas as informações mencionadas no anexo        está sujeita à condição de o número de licenças válidas em
n.                                                                 qualquer momento de um designado mês ou ano não ser
                                                                   superior aós valores mencionados no anexo I.
3.     Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comissão, de
acordo com as regras fixadas no anexo III, as informações          4. Apenas serão autorizados os navios dè pesca de menos
mencionadas nesse anexo.                                           de 40 metros, excepto na zona sueca em que serão autoriza­
                                                                   dos navios de menos de 47 metros.
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, refe­
ridos no n? 1 , manterão a bordo um documento autenticado           5 . Cada licença e cada autorização especial de pesca são
por uma autoridade competente com indicação do calibre dos         válidas para um único navio. Se vários navios participarem
seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme­         na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma
tros .
                                                                   licença e uma autorização especial de pesca.
5.     As letras e os números de registo dos navios referidos       6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem
no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da
                                                                    ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e auto­
proa.                                                              rizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem
                                                                    efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças
                                                                    e autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas
                            Artigo 3?                               licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos
                                                                    a partir da sua data de emissão.
1 . A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo 1 ? está
sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização espe­         7. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no
cial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, a               artigo 1 ?, a licença e a autorização especial de pesca serão
pedido das autoridades da Letónia e à observância das con­          retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
dições fixadas nos anexos IleE Serão mantidas a bordo
de cada navio cópias desses anexos, bem como a licença e
a autorização especial de pesca.                                    8. A licença e a autorização especial de pesca serão retira­
                                                                    das no caso de incumprimento das obrigações fixadas no pre­
Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona         sente regulamento.
comunitária para um determinado mês serão notificados, o
mais tardar no dia 10 do mês anterior. A Comunidade dará            9. Não serão emitidas licenças e autorizações especiais de
seguimento, o mais rapidamente possível, a qualquer pedido          pesca, durante um período máximo de doze meses, para os
de adaptação de uma lista mensal durante o seu período de           navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as
validade.                                                           obrigações previstas no presente regulamento.
Contudo, para a pesca na zona de pesca da Finlândia, só será         10.   A Comissão submeterá à Letónia, em nome da Comu­
estabelecida uma lista anual de navios.
                                                                    nidade, os nomes e as características dos navios letónios que
                                                                    não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comu­
2. No momento da apresentação à Comissão de um pedido               nidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção
de licença e de autorização especial de pesca, serão forne­         às regras comunitárias.
cidas as informações seguintes:
a)     Nome do navio;
                                                                                               Artigo 4?
b) Número de registo;
c) Letras e números exteriores de identificação;                    Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem
                                                                    continuar a fazê-lo no início do ano seguinte, até que as listas
d) Porto de registo;                                                dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;                  tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em
                                                                    nome da Comunidade.
f)     Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
g) Potência do motor;
                                                                                               Artigo 5?
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;
i)     Método de pesca previsto;                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                     1995 .
j)     Zona de pesca prevista;
k) Espécies que se prevê pescar;
                                                                    Contudo, para os novos Estados-membros, o presénte regu­
 1)    Período para o qual é pedida a licença.                      lamento entra em vigor na data da adesão,
 ---pagebreak--- N? L 363/84                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12. 94
            O presente regulamento è obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                                J. BORCHERT
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 363/85
                                                              ANEXO I
                                        Quotas de captura e licenças da Letónia para 1995
                                                                                          I
                Zona de pesca dos Estados-membros da Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994
                      Espécies             Zona em que a pesca é           Quantidades             Número de licenças
                                                  autorizada             (em toneladas)
            Bacalhau                            CIEM IH d                      400                          10
            Arenque                             CIEM III d                   2 000                   ,
            Espadilha                           CIEM IH d                    6 000                   J      ^
            Salmão                              CIEM III d                   1 000 (>)                       2
            (') Numero de peixes.
                                                     Zona de pesca da Suécia Q)
                      Espécies             Zona em que a pesca              Quantidades           Número de licenças (3)
                                                é autorizada             (em toneladas)
            Bacalhau                            CIEM m d                       700                          14
            Arenque                             CIEM m d                       500                   ,
            Espadilha                           CIEM m d                     4 000                   ) 20
            Salmão                              CIEM III d                   1 500 (2)                        3
            (') Limitadas à zona a sul de 59°30 N.
            (2) Número de peixes.
            (3) A pedido, será autorizado,
                                         na zona sueca, um máximo de três navios-mão que não exerçam actividades de pesca.
                                                    Zona de pesca da Finlândia (')
                      Espécies             Zona em que a pesca              Quantidades            Número de licenças
                                                 é autorizada             (em toneladas)
            Bacalhau                            CIEM III d                     100                           2
            Arenque                             CIEM El d                    1 000                     .
            Espadilha                           CIEM m d                     1 000                     )     5
            Salmão                              CIEM III d                   1 000 (2)                       2
            (') Limitadas à zona a sul de 59°3(J N e a oeste de 22°57 02 E.
            (2) Número de peixes.
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                                                            ANEXO II
            Ao pescar na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade
            abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as
            seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
            1.     Após cada operação de pesca:
            1.1 .  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
            1.2.   A data e a hora da operação de pesca;
            1.3.   A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
            1.4.   O método de pesca utilizado.
            2.     Após cada transbordo de ou para outro navio:
            2.1 .  A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»
            2.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
            2.3.   O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado
                   o transbsordo;
            2.4.   Não é autorizado o transbordo de bacalhau.
            3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade:
            3.1 .  O nome do porto;
            3.2.   As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
            4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
            4.1 .  A data e a hora da transmissão;
            4.2.   O tipo da mensagem: «IN», «OUT», «ICES» (CIEM), «WKL» o «2 WKL»;
            4.3.   Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
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                                                               ANEXO III
            1.     As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão
                   são os seguintes:
            1.1 .  Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-mem­
                   bros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas:
                   a)    Os etementos indicados no ponto 1.5 ;
                   b)    As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    A data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.   Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 :
                   a)    Os elementos indicados no ponto l.S;
                   b)    As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   d)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                   e)    As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas
                         de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o trans­
                         bordo;
                   f)    As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado
                         na zona (em quilogramas de peso vivo).
                   Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referida no
                   ponto 1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída.
            1.3.   De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
                   ponto 1.1 , no caso da pesca do arenque, e todas as semanas, a contar do sétimo dia seguinte à primeira
                   entrada do navio na zona referida no ponto 1 . 1 , no caso da pesca de quaisquer espécies que não o arenque:
                   a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
                   a)    Os elementos indicados no ponto 1.5;
                   b)    As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                   c)    A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
            1 .5.  a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome
                         do seu capitão;
                   b)    O número da licença, se o navio pescar sob licença;
                   c)    O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                   d)    A identificação do tipo de mensagem;
                   e)    A data, a hora e a posiçã geográfica do navio.
            2. 1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                   Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto
                   3 e na forma indicada no ponto 4.
            2 .2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida
                   por outro navio em nome do primeiro.
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            3. Nome da estação de rádio                        Indicativo de chamada da estação de rádio
               Blåvand                                         OXB
               Norddeich                                       DAF DAK
                                                               DAH DAL
                                                               DAI DAM
                                                               DAJ DAN
               Scheveningen                                    PCH
               Oostende                                        OST
               North Foreland                                  GNF
               Humber                                          GKZ
               Cullercoats                                     GCC
               Wick                                            GKR
               Portpatrick                                     GPK
               Anglesey                                        GLV
               Ilfracombe                                      GIL
               Niton                                           GNI
               Stonehaven                                      GND
               Portishead                                      GKA
                                                               GKB
                                                               GKC
               Land's End                                      GLD
               Valentia                                        EJK
               Malin Head                                      EJM
               Boulogne                                        FFB
               Brest                                           FFU
               Saint-Nazaire                                   FFO
               Bordeaux-Arcachon                               FFC
               Stockholm                                       SOJ
               Gryt                                            (sem indicativo de chamada)
               Gõteborg                                        SOG
               R0nne                                           OYE
               Maarianhamina                                   OHM
               Helsinski                                       OHG
            4. Formas das comunicações
               As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte
               ordem:
               —    o nome do navio,
               —    o indicativo de chamada rádio,
               — as letras e números exteriores de identificação,
               — o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa,
               — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                    — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : «IN»,
                    — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : «OUT»,
                    — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                    — mensagem semanal: «WKL»,
                    — mensagem de três em três dias: «2 WKL»,
               — a data, a hora e a posição geográfica,
               — a divisão/subárea CIEM em que está previsto começar a pesca,
               — a data em que está previsto começar a pesca,
               — as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                    utilizando o código mencionado no ponto 5,
               — as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                    utilizando o código mencionado no ponto S,
               — a divisão/subárea CIEM em que foram efectuadas as capturas,
               — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                    após a comunicação anterior,
               — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
               — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comu­
                    nidade, após a comunicação anterior,
               — o nome do capitão.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 363/89
            5. O código a utilizar para indicar as epsécies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
               COD     — Bacalhau (Gadus morhua),
               SAL     — Salmão (Salmo salar),                                               ,
               HER     — Arenque (Clupea harengus),
               SPR     — Espadilha (Sprattus sprattus).
