27. 10 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 312/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3224/89 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Outubro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão f), com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 3143/89 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 3072/89 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no anexo III.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (s), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                                      \
(<) JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29.     9. 1989, p. 2.                          f) JO n? L 288 de   6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO n? L 164 de 24.     6. 1985, p. 11 .                        (8) JO n? L 303 de  20. 10. 1989, p. 10.
(4) JO n? L 294 de 13.     10. 1989, p. 5.                         (») JO n? L 266 de  28 . 9. 1983, p. 1 .
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(<) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 312/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 10 . 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero >
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período    2? período  3? período     4? período        5? período
                                                 10             11            12           1              2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):                                               l
    — Espanha                                      1,170          1,170        1,170         1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000         0,000        0,000          0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     21,770         21,848        21,926      22,146         22,692             22,984
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,72          51,91         52,10       52,64          53,93              54,80
       —   Países Baixos (Fl)                    57,43          57,63         57,86       58,55          59,99              61,07
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 051,21       1 054,97      1 058,74    1 069,36       1 095,73           1 109,83
       —   França (FF)                          165,09         165,67        166,24      167,93         172,18             174,44
       —   Dinamarca (Dkr)                      194,41         195,10        195,80      197,77         202,64             205,25
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,375         18,439        18,503      18,691         19,164             19,415
       —   Reino Unido (£)                       13,886         13,927        13,943      14,058         14,469             14,572
       — Itália (Lit)                        36165         36 293         36420       36 774         37 692            38 046
       — Grécia (Dr)                          3 453,49       3 438,80      3 409,73    3 411,26       3 519,54           3 497,95
    b) Sementes colhidas em Espanha e     IIII                                                                      Il
       transformadas :                    Illi                                       lili
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89        178,89      178,89         178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 090,90       3 103,77      3 112,47    3 139,10       3 221,05           3 243,42
    c) Sementes colhidas em Portugal e    li\                                        li\
       transformadas :                    \\11                                                     I
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00          0,00         0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 359,15       4 319,63      4 320,73    4 336,62       4 436,08           4432,17
 ---pagebreak--- 27. 10 . 89                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 312/55
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período       5? período
                                                10             11           12              1            2                  3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    3,670          3,670        3,670           3,670        3,670              3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500        2,500           2,500        2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    24,270         24,348       24,426         24,646        25,192            25,484
2. Ajudas finais :                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               57,63          57,81        58,00          58,55         59,83             60,71
       —   Países Baixos (Fl)                   64,02          64,23        64,45          65,15         66,58             67,66
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 171,92       1 175,69     1 179,46      1 190,08       1 216,44          1 230,54
       —   França (FF)                         184,34         184,91       185,49        187,18         191,43            193,68
       —   Dinamarca (Dkr)                     216,73         217,43       218,13        220,09         224,97            227,57
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,516         20,580       20,644         20,833        21,306            21,557
       —   Reino Unido (£)                      15,640         15,681       15,696         15,812        16,222            16,325
       —   Itália (Lit)                     40 347        40 475       40 603         40 956         41 875           42 229
       —   Grécia (Dr)                       3 901,96       3 887,27     3 858,20      3 859,73       3 968,01          3 946,42
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                             \
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13    ' 561,13         561,13         561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 473,14       3 486,01     3 494,71      3 521,34       3 603,29          3 625,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01       480,01        480,01         480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 839,15       4 799,63     4 800,73      4 816,63       4 916,09          4 912,17
 ---pagebreak--- N? L 312/56                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 10. 89
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                          10                      11                  12                  1                      2
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                      l
    — Espanha                                              6,890                   6,890                6,890              6,890                  6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000              0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              30,299                  30,417              30,548             30,903                 31,485
2. Ajudas finais :                               \
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                      l
       em (') :                                                                                                    \
       — R F da Alemanha (DM)                             71,89                   72,17               72,48              73,34                  74,71
       — Países Baixos (Fl)                               79,92                   80,24               80,60              81,66                  83,19
       — UEBL (FB/Flux)                                1 463,04                1 468,74            1 475,07           1 492,21              1 520,31
       — França (FE)                                     230,57                  231,45              232,44             235,18                 239,70
       — Dinamarca (Dkr)                                 270,57                  271,63              272,80             275,97                 281,16
       — Irlanda (£ Irl)                                  25,662                  25,760              25,870             26,175                 26,679
       — Reino Unido (£)                                  19,770                  19,838               19,890            20,106                 20,540
       — Itália (Lit)                                 50 415                50 610                50 827             51 406               52 385
       — Grécia (Dr)                                   4 951,26               4 941,86             4 919,83           4 946,00              5 060,39
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                          \
        transformadas :                          \                      li\
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45                1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 704,70               3 723,71             3 740,04           3 786,13              3 873,63
    c) Sementes colhidas em Portugal e           II
        transformadas :                          li                                            lili
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 581,54                6 538,35            6 548,08           6 589,02              6 696,5 1
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 414,28                6 372,19            6 381,67           6 421,57              6 526,33
3. Ajudas compensatórias :                       II                                            ||
    — em Espanha (Pta)                                 3 656,43                3 675,45            3 691,78           3 738,34              3 825,84
4. Ajudas especiais :                            IIIlli
    — em Portugal (Esc)                                6 414,28                6 372,19 .          6 381,67           6 421,57              6 526,33
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3? período      4? período           J? período
                                                10                   11                    12                1                 2                   3
 DM                                           2,054280              2,050080             2,046020          2,042670          2,042670           2,032510
Fl                                            2,318270              2,311670             2,305500          2,299620          2,299620           2,282870
FB/Flux                                      43,156500             43,132000            43,108800         43,077400       43,077400            43,002700
 FF                                           6,974780              6,972870             6,971830          6,970230          6,970230           6f67500
 Dkr                                          7,998750              8,004000             8,007810          8,008480          8,008480           8,010110
£Irl                                          0,771921              0,772107             0,772594          0,772890          0,772890           0,775129
£                                             0,696128              0,698614             0,701108          0,703320          0,703320           0,709834
 Lit                                      1 509,80            1 513,14              1 515,65          1 518,13         1518,13             1 525,70
 Dr                                         183,67500            186,10400             188,47600         190,78300       190,78300            195,57300
 Esc                                        175,57400            176,07100             176,75600         177,79900       177,79900            180,80800
 Pta                                        130,95400            131,39400             131,82100         132,18400       132,18400            133,33000
