N? L 198/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1977/92 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Julho de 1992
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comunidade e as Repúblicas da Servia e do Montene­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               gro ; que é necessário ter em conta esse facto aquando da
Económica Europeia,                                              fixação das restituições,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         na alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              (CEE) n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1872/92 da Comissão            anexo do Regulamento (CEE) n? 1872/92 são modificadas
                                                                 de acordo com os montantes referidos no anexo.
O;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           2. Não serão fixadas restituições à exportação para as
cidas no Regulamento (CEE) n? 1 872/92 aos dados de que          Repúblicas de Sérvia e do Montenegro.
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em                                        Artigo 2 ?
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) n ?                 O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
1432/92 (4), o Conselho proibiu as trocas comerciais entre       de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19 .
 O   JO n? L 189 de 9. 7. 1992, p. 11 .
 (4) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 17. 7. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 198/9
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera as restituições na exporta
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                             em sacarose e por 100 kg
                                                               por 100 kg       líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                1701 11 90 100                  36,14 (')
                                1701 11 90 910                  34,90 (')
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                  36,14 (•)
                                1701 12 90 910                  34,90 (')
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000                                         0,3929
                                1701 99 10 100                  39,29
                                1701 99 10 910                  40,23
                                1701 99 10 950                  38,73
                                1701 99 90 100                                         0,3929
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão, com a
                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85.
