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31992R0592

REGULAMENTO (CEE) No 592/92 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1992 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 062 de 07/03/1992 p. 0054 - 0058



REGULAMENTO (CEE) No 592/92 DA COMISSÃO  de 4 de Março de 1992  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 1 553 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou, nomeadamente por razões logísticas, que certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTES A e B  1. Acções nos (1): 1042/91 a 1052/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo, 426, I-00145 Rome (telex: 626675 i wfp)  4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar:  - leite em pó desnatado vitaminado e  - leite em pó desnatado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (3) (6) (7):  JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 3 (ponto I.B.1)  JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.A.1): acções no 1049/91 a 1052/91  8. Quantidade total: 1 553 toneladas  - 1 038 toneladas: leite em pó desnatado vitaminado  - 515 toneladas: leite em pó desnatado: acções no 1049/91 a 1052/91  9. Número de lotes: 2 (ver anexo II)  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg  (ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1, (pontos I.A.2. e I.A.3)  - Inscrições em inglês  - Incrições complementares na embalagem: ver anexo II e acção no 1046/91: data limite de consumo  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento.  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 4 a 14. 5. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 23. 3. 1992  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 6. 4. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7. 5 a 28. 5. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 13. 4. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 14. 5 a 4. 6. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 31. 1. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 213/92 da Comissão (JO no L 22 de 31. 1. 1992, p. 22)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (3) O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05,  - 236 33 04.  (5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.     ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II           Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario  País destinatario  Inscripción en el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager  Modtagerland  Emballagens paategning  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger  Bestimmungsland  Aufschrift auf der Verpackung  ×áñáêôçñéóìueò  ôçò ðáñôssaeáò  ÓõíïëéêÞ ðïóueôçôá  ôçò ðáñôssaeáò  (óaa ôueíïõò)  ÌaañéêÝò ðïóueôçôaaò  (óaa ôueíïõò)  AEéêáéïý÷ïò  ×þñá  ðñïïñéóìïý  ¸íaeaaéîç aaðss ôçò óõóêaaõáóssáò  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary  Recipient country  Markings on the packaging  Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire  Pays destinataire  Inscription sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario  Paese destinatario  Iscrizione sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde  Bestemmingsland  Aanduiding op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário  País destinatário  Inscrição na embalagem               A  1 038  90  WFP  Ivory Coast  Action No 1042/91 / 0335800 Ivory Coast / Supplied by the World Food Programme / Abidjan           35  WFP  Central African Republic   Action No 1043/91 / 0265201 Central Africa Republic / Supplied by the World Food Programme / Douala in transit to Central African Republic           120  WFP  Guinea-Bissau  Action No 1044/91 / 0225404 Guinea-Bissau / Supplied by the World Food  Programme / Bissau           79  WFP  Guinea-Bissau  Action No 1045/91 / 0244204 Guinea-Bissau / Supplied by the World Food Programme / Bissau           312  WFP  Yemen  Action No 1046/91 / 0269401 Yemen / Supplied by the World Food Programme / Hodeidah            222  WFP  Bhutan  Action No 1047/91 / 0373400 Bhutan / Supplied by the World Food Programme / Calcutta in transit to Bhutan           180  WFP  Mauritius  Action No 1048/91 / 0051103 Mauritius / Supplied by the World Food Programme / Port  Louis         B  515  140  WFP  Tanzania  Action No 1049/91 / 0229802 Tanzania / Supplied by the World Food Programme / Dar és Salaam           100  WFP  Uganda  Action No 1050/91 / 0332500 Uganda / Supplied by the World Food Programme / Mombasa in  transit to Uganda           100  WFP  Uganda  Action No 1051/91 / 0332500 Uganda / Supplied by the World Food Programme / Mombasa in transit to Uganda           175  WFP  Uganda  Action No 1052/91 / 0332500 Uganda / Supplied by the World Food Programme  / Mombasa in transit to Uganda          


