1 . 11 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 304/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3159/90 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Outubro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão ^, com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                3094/90 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (}), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(CEE) n? 1 546/87 (*), e, nomeadamente o seu artigo 8?,        Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
 b) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                           («) JO n? L 296 de 27. 10. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 304/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 11 . 90
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                     Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                   Países terceiros
                      Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                     n? 3877/86                O 00                  ou PTOM) (*)
                     1006 10 21                                                                155,14                  317,49
                      1006 10 23                                       245,96                  160,37                   327,94
                     1006 10 25                                        245,96                  160,37                   327,94
                     1006 10 27                                        245,96                  160,37                   327,94
                      1006 10 92                                                               155,14                   317,49
                      1006 10 94                                       245,96                  160,37                   327,94
                     1006 10 96                                        245,96                  160,37                   327,94
                      1006 10 98                                       245,96                  160,37                   327,94
                      1006 20 11                                                               194,83                   396,86
                      1006 20 13                                       307,45                 201,36                    409,93
                      1006 20 15                                       307,45                 201,36                    409,93
                      1006 20 17                                       307,45                 201,36                    409,93
                      1006 20 92                                                               194,83                   396,86
                      1006 20 94                                       307,45                 201,36                    409,93
                     1006 20 96                                        307,45                 201,36                    409,93
                      1006 20 98                                       307,45                 201,36                    409,93
                      1006 30 21                 13,05                                        241,69                    507,23
                      1006 30 23                 12^7                  448,92                 287,39                    598,56
                      1006 30 25                 12.97                 448,92                 287,39                    598,56
                      1006 30 27                 12^7                  448,92                 287,39                    598,56
                      1006 30 42                 13,05                                        241,69                    507,23
                      1006 30 44                 12^7                  448,92                 287,39                    598,56
                      1006 30 46                 12^7                  448,92                 287,39                    598,56
                      1006 30 48                 1 2,97                448,92                 287,39                    598,56
                      1006 30 61                 13,90                                         257,75                   540,20
                      1006 30 63                 13,90                 48 1,25                308,48                    641,66
                      1006 30 65                 13,90                 481 ,25                308,48                    641,66
                      1006 30 67                 13,90                 481,25                  308,48                   641,66
                      1006 30 92                 13,90                                         257,75                   540,20
                      1006 30 94                 13,90                 481,25                 308,48                    641,66
                      1006 30 96                 13,90                 48 ias                  308,48                   641,66
                      1006 30 98                 13,90                 48 1,25                 308,48                   641,66
                      1006 40 00                   0,00                                         93,46                   192,93
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não sâo aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                  tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              (J) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
