 7. 5. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 113/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1110/93 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Maio de 1993
                   que fíxa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                     compreendido entre 5 de Maio de 1993 no que respeita às
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n° L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 113/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 5. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                    6                  7                 8
                    0709 90 60                0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                0                  7,72               7,72             11,39
                    1001 90 99                0                  7,72               7,72             11,39
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 20                0                    0                  0                 0
                    1003 00 80                0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                  10,80              10,80             15,95
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            5              6                7               8             9
                    1107 10 11              0            13,74            13,74           20,27         20,27
                    1107 10 19              0            10,27            10,27           15,15         15,15
                    1107 10 91              0              0                0               0             0
                    1107 10 99              0              0                0               0             0
                    1107 20 00              0              0                0               0             0
