13. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 / 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1311/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1989
                  que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos e
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3846/87 , que estabelece a nomenclatura dos
                                 produtos agrícolas para as restituições à exportação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                     Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Regulamento (CEE) n ? 876/68, os preços na Comunidade
Portugal,                                                       são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi         a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                b) Os preços mais favoráveis à importação proveniente de
                                                                    países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                    exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­           subsídios concedidos por esses países ;
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode          d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as       necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­   produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com    n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento         Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem        (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que               ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de    entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,                                             Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte        mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da           mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos          produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no              concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­      igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         quantidade de produtos lácteos e o outro para ter em
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          conta a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia,
                                                                este último elemento só é tomado em consideração se a
     trocas comerciais,
                                                                 sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter­
                                                                 rabas ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que,
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
O JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                             O JO n? L 184 de 29 . 7. 1968 , p. 10.
h JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                             fó JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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em relação aos produtos dos codigos ex 0402 99 11 , ex           disposições preveem a possibilidade de diferenciação das
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91         restituições em função da data de fabrico dos produtos ;
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Combinada, de teor,
em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3846/87 da
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a       Comissão (é), com a última redacção que lhe foi dada pelo
15 % , em peso, o primeiro elemento acima referido é             Regulamento (CEE) n? 96/89 0, estabeleceu a nomencla­
fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em          tura combinada aplicável para as restituições à exportação
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402         dos produtos agrícolas ;
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o
montante de base pelo teor de produtos lácteos do                Considerando que determinados queijos fundidos produ­
produto em causa ; que este montante de base é igual à           zidos na Comunidade não constam da lista das designa­
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos        ções de mercadorias do sector 10 do anexo do Regula­
contidos no produto inteiro ;                                    mento (CEE) n? 3846/87 ; que, para poder fixar uma resti­
                                                                 tuição para esses queijos fundidos, se afigura necessário
                                                                 inserir os respectivos códigos no sector 10 do anexo do
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­           referido regulamento ;
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        Considerando que é necessário suprimir, no sector 10 do
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87, a nota (,0) rela­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 tiva à manteiga exportada no âmbito do disposto no
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            Regulamento (CEE) n? 765/86 da Comissão (8), uma vez
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),            que a operação do exportação prevista foi já concluída ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2) ;                                           Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
                                                                 ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
                                                                 caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              quantidade não deve ser tomada em consideração ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           Comunidade e no mercado mundial, implica a fixação da
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central, -       restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        tantes do anexo do presente regulamento ;
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção           Considerando que o artigo 275° do Acto de Adesão prevê
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1636/           que possam ser concedidas restituições à exportação para
     /87 O,                                                      Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          ção à exportação para Portugal ;
     cada uma destas moedas verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da             Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo estabele­
     ciente acima referido ;                                     cido pelo seu presidente,
Considerando que o nível da restituição em relação aos
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer                                Artigo 1 ?
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco-fronteira inferior a 140             1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
ecu/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                 em natureza são fixadas nos montantes que constam do
                                                                 anexo .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposições                  Os códigos 0405 00 e 0406 30 da nomenclatura dos
complementares no que respeita à concessão das restitui­         produtos agrícolas para as restituições à exportação,
ções aquando das mudanças de campanha ; que estas                incluídos no sector 10 do anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3846/87, são substituídos pelo anexo II do presente
                                                                 regulamento.
O   JO  n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         («) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 14 de 18 . 1 . 1989, p. 7.
0   JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                         (8) JO n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 11 .
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2. Não é fixada qualquer restituição relativamente as         leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
exportações para a zona E em relação aos produtos dos         lamento (CEE) n? 804/68 .
códigos 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
clatura Combinada.                                                                     Artigo 2?
3 . Não é fixada qualquer restituição para as exportações     O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o         1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
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                                                       ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1989, que fixa as restituições a exportação
                                       no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
                     0401 10 10 000                                                            5,00
                     0401 10 90 000                                                            5,00
                     0401 20 11 100                                                            5,00
                     0401 20 11 500                                                            8,17
                     0401 20 19 100                                                            5,00
                     0401 20 19 500                                                            8,17
                     0401 20 91 100          \                                               11,14
                     0401 20 91 500                                                          13,12
                     0401 20 99 100                                                          11,14
                     0401 20 99 500                                                          13,12
                     0401 30 11 100                                                          17,08
                     0401 30 11 400          l                                               26,78
                     0401 30 11 700                                                          40,64
                     0401 30 19 100          \                                               17,08
                     0401 30 19 400          l                                               26,78
                     0401 30 19 700                                                          40,64
                     0401 30 31 100                                                          48,56
                     0401 30 31 400          I                                               76,29
                     0401 30 31 700          \                                               84,21
                     0401 30 39 100          I                                               48,56
                     0401 30 39 400          \                                               76,29
                     0401 30 39 700          I                                               84,21
                     0401 30 91 100          I                                               96,09
                     0401 30 91 400          I                                              141,63
                     0401 30 91 700                                                         165,39
                     0401 30 99 100          \                                               96,09
                     0401 30 99 400          ||                                             141,63
                     0401 30 99 700          ||                                             165,39
                     040210 11 000           Il                                              55,00
                     0402 1Q 19 000          \                                               55,00
                     0402 10 91 000          Il                                                0,5500
                     0402 10 99 000          Il                                                0,5500
                     0402 21 11 200          II                                              55,00
                     0402 21 11 300          II                                              85,94
                     0402 21 11 500          \\                                              91,77
                     0402 21 11 900          II                                             100,00
                     0402 21 17 000          II                                               55,00
                     0402 21 19 300          Il                                               85,94
                     0402 21 19 500          Il                                              91,77
                     0402 21 19 900          \                                              100,00
                     0402 21 91 100          \                                              100,88
                     0402 21 91 200          I                                              101,72
                     0402 21 91 300          I                                              103,26
                     0402 21 91 400          \                                              112,27
                     0402 2191 500                                                          115,34
                     0402 21 91 600          \                                              127,00
                     0402 21 91 700          I                                              134,08
                     0402 21 91 900          \                                              141,89
                     0402 21 99 100          \                                              100,88
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 131 /21
                                             (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            0402 21 99 200                                                         101,72
            0402 21 99 300                                                         103,26
            0402 21 99 400                                                         112,27
            0402 21 99 500                                                         115,34
            0402 21 99 600                                                         127,00
            0402 21 99 700                                                         134,08
            0402 21 99 900                                                         141,89
            0402 29 15 200                                                            0,5500
            0402 29 15 300                                                            0,8594
            0402 29 15 500                                                            0,9177
            0402 29 15 900                                                            1,0000
            0402 29 19 200                                                            0,5500
            0402 29 19 300                                                            0,8594
            0402 29 19 500                                                            0,9177
            0402 29 19 900                                                             1,0000
            0402 29 91 100                                                             1,0088
            0402 29 91 500                                                             1,1227
            0402 29 99 100 ;                                                           1,0088
            0402 29 99 500                                                             1,1227
            0402 91 11 110                                                             5,00
            0402 91 11 120                                                           11,14
            0402 91 11 310          \                                                18,33
            0402 91 11 350          \                                                23,16
            0402 91 11 370          l                                                29,00
            0402 91 19 110          Il                                                 5,00
            0402 91 19 120          \                                                11,14
            0402 91 19 310                                                           18,33
            0402 91 19 350          II                                               23,16
            0402 91 19 370                                                           29,00
            0402 91 3 1 1 00        li                                               22,82
            0402 91 31 300                                                           34,27
            0402 91 39 100          II                                               22,82
            0402 91 39 300          II                                               34,27
            0402 91 51 000          \\                                               26,78
            0402 91 59 000                                                           26,78
            0402 91 91 000          \                                                96,09
            0402 91 99 000          \                                                96,09
             0402 99 11 110                                                            0,0500
             0402 99 11 130         l                                                  0,1114
             0402 99 11 150         l                                                  0,1897
             0402 99 11 310                                                          21,15
             0402 99 1 1 330                                                         26,07
             0402 99 1 1 350                                                         35,72
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             0402 99 19 130         L                                                  0,1114
             0402 99 19 150                                                            0,1897
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             0402 9919 330          \                                                26,07
             0402 99 19 350                                                          35,72
             0402 99 31 110                                                            0,2480
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             0402 99 31 300                                                          , 0,4856
             0402 99 31 500                                                            0,8421
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             0402 99 39 150                                                          37,31
             0402 99 39 300                                                            0,4856
 ---pagebreak--- N ? L 131 /22                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0402 99 39 500          \                                                 0,8421
               0402 99 91 000                                                            0,9609
               0402 99 99 000                                                            0,9609
               0403 10 11 100          l                                                 5,00
               0403 10 11 300          \                                                 8,17
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               0403 10 31 100                                                            0,0500
               0403 10 31 300                                                            0,0817
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               0403 90 53 000                                                          11,14
               0403 90 59 110          I                                               17,08
               0403 90 59 140                                                          26,78
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               0403 90 59 340                                                          76,29
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               0403 90 59 510                                                          96,09
               0403 90 59 540                                                         141,63
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               0404 90 13 120          I                                                55,00
               0404 90 13 130          ||                                              85,94
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               0404 90 13 913          II                                               11,14
               0404 90 13 915          II                                               17,08
               0404 90 13 917          II                                              26,78
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               0404 90 13 931                                                           18,33
               0404 90 13 933                                                           23,16
               0404 90 13 935                                                           29,00
               0404 90 13 937                                                           34,27
               0404 90 13 939                                                           35,87
               0404 90 19 110                                                         100,88
               0404 90 19 115          \                                              101,72
               0404 90 19 120                                                         103,26
               0404 90 19 130 =                                                       112,27
               0404 90 19 135          \                                              115,34
 ---pagebreak--- 13. 5. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 131 /23
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           0404 90 19 150                                                         127,00
           0404 90 19 160                                                         134,08
           0404 90 19 180                                                         141,89
           0404 90 19 900                                                            —
           0404 90 31 100          \                                                55,00
           0404 90 31 910                                                             5,00
           0404 90 31 950                                                           18,33
           0404 90 33 120                                                           55,00
           0404 90 33 130                                                           85,94
           0404 90 33 140                                                           91,77
           0404 90 33 150                                                         100,00
           0404 90 33 911                                                             5,00
           0404 90 33 913                                                           11,14
           0404 90 33 915                                                           17,08
           0404 90 33 917                                                           26,78
           0404 90 33 919                                                           40,64
           0404 90 33 931          I                                                18,33
           0404 90 33 933                                                           23,16
           0404 90 33 935                                                           29,00
           0404 90 33 937                                                           34,27
           0404 90 33 939                                                           35,87
           0404 90 39 110                                                         100,88
           0404 90 39 115                                                         101,72
           0404 90 39 120          \                                              103,26
           0404 90 39 130                                                         112,27
           0404 90 39 150                                                          115,34
           0404 90 39 900                                                            —
           0404 90 51 100                                                             0,5500
           0404 90 51 910          I                                                  0,0500
           0404 90 51 950          Il                                               21,15
           0404 90 53 110          Il                                                 0,5500
           0404 90 53 130          II                                                 0,8594
            0404 90 53 150                                                            0,9177
            0404 90 53 170         \                                                   1,0000
            0404 90 53 911         I                                                  0,0500
            0404 90 53 913                                                            0,1114
            0404 90 53 915         \                                                  0,1708
            0404 90 53 917         \                                                  0,2678
            0404 90 53 919         \                                                  0,4064
            0404 90 53 931                                                           21,15
            0404 90 53 933                                                           26,07
            0404 90 53 935                                                           35,72
            0404 90 53 937                                                           37,31
            0404 90 53 939
            0404 90 59 130                                                             1,0088
            0404 90 59 150                                                             1,1227
            0404 90 59 930                                                             0,5846
            0404 90 59 950                                                            0,8421
            0404 90 59 990         l                                                   0,9609
            0404 90 91 100                                                             0*5500
            0404 90 91 910         \                                                   0,0500
            0404 90 91 950                                                           21,15
            0404 90 93 110                                                             0,5500
            0404 90 93 130                                                             0,8594
            0404 90 93 150                                                             0,9177
 ---pagebreak--- N? L 131 /24                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante dás restituições
              0404 90 93 170                                                             1,0000
              0404 90 93 911                                                            0,0500
              0404 90 93 913                                                            0,1114
              0404 90 93915           I                                                 0,1708
              0404 90 93 917                                                            0,2678
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              0404 90 93 931                                                          21,15
              0404 90 93 933                                                           26,07
              0404 90 93 935                                                           35,72
              0404 90 93 937                                                           37,31
              0404 90 93 939          \                                                 —
              0404 90 99 130                                                             1,0088
              0404 90 99 150                                                             1,1227
              0404 90 99 930                                                             0,5846
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              0405 00 10 300                                                         161,71
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              0405 00 10 700          \                                              170,00
              0405 00 90 100                                                         170,00
              0405 00 90 900          I                                              214,00
              0406 10 10 000          I                                                 —
              0406 10 90 000          \                                                 —    ■
              0406 20 90 100                                                            —    ■
              0406 20 90 913                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                87,74
                                                    404                                 —
                                                    ...
                                                                                       87,74
              0406 20 90 915                        028                                 —
                                                    032                                 —     .
                                                    400                              116,99
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     116,99
              0406 20 90 917                        028                                 —      ■
                                                    032                                 —
                                                    400                               124,30
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      124,30
              0406 20 90 919                        028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                               138,92
                                                    404                                  —
                                                     *»*
                                                                                      138,92
               0406 20 90 990                                                            —
               0406 30 10 100                                                            —
               0406 30 10 150                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 20,03
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        23,26
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 131 /25
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 30 10 200                       028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                43,52
                                                   404
                                                                                      50,52
              0406 30 10 250                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                43,52
                                                   404
                                                                                      50,52
              0406 30 10 300                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                  —'
                                                   038                                  —
                                                   400                                63,88
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                      74,16
              0406 30 10 350                       028                                  —
                                                   032
                                                   036                                  —  .
                                                   038                                  —   -
                                                   400                                43,52
                                                   404
                                                                                      50,52
              0406 30 10 400                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
           l                                       038                                  —
                                                   400                                63,88
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                      74,16
              0406 30 10 450                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                93,03
                                                   404
                                                                                     108,00
              0406 30 10 500                                                            —
              0406 30 10 550                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                43,52
                                                   404                                 20,00
                                                                                       50,52
 ---pagebreak--- N? L 131 /26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 5. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 30 10 600                       028
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                63,88
                                                     404                                28,00
                                                      ...
                                                                                        74,16
                0406 30 10 650                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
             I                                       400                                93,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       108,00
                0406 30 10 700                       028                                 —
                                                     032
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                93,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       108,00
                0406 30 10 750                       028                                 —
                                                     032                                 —      .
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               113,54
                                                     404
                                                                                       131,82
                0406 30 10 800                       028                                 —
                                                     032
                                                     036                                 —     ■
                                                     038
                                                     400                               113,54
                                                     404
                                                                                       131,82
                                        I.I
                0406 30 10 900                                                           —
                0406 30 31 100          I                                                —        .
                0406 30 31 300                       028                                 —     .
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                20,03
                                                     404                                 —   -
                                                                                        23,26
                0406 30 31 500                       028                                 —
                                                     032
                                                     036                                 —
                                                     038
                                                     400                                43,52
             l                                       404                                 —
                                                                                        50,52
 ---pagebreak--- 13. 5. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 131 /27
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 30 31 710                       028
                                                  032                                 —
          l                                       036                                 —
          l                                       038                                 —
                                                  400                                43,52
          l  0406 30 31 730
                                                  404
                                                  028
                                                                                     50,52
                                                                                      —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                63,88
                                                  404
                                                                                     74,16
             0406 30 31 910                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                43,52
                                                  404
                                                                                     50,22
             0406 30 31 930                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                63,88
                                                  404
                                                                                     74,16
             0406 30 31 950                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036
                                                  038                                 —   -
                                                  400                                93,03
                                                  404
                                                                                    108,00
             0406 30 39 100          Il                                               —   ■
             0406 30 39 300                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                43,52
                                                  404                                20,00
                                                                                     50,52
             0406 30 39 500                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                63,88
                                                  404                                28,00
                                                                                     74,16
 ---pagebreak--- N? L 131 /28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 30 39 700                       028                                 —
                                                     032                                 —
             I                                       036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                93,03
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       108,00
                0406 30 39 930                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 93,03
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       108,00
                0406 30 39 950                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                               113,54
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       131,82
                0406 30 90 000                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                              113,54
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                       131,82
                0406 40 00 100          Il                                                —
                0406 40 00 900                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               120,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        131,51
                 0406 90 13 000                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               113,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        164,34
                 0406 90 15 100                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036;                                —
                                                      038                                 —
                                                      400                               113,00
                                                      404                                 —    •
                                                       ...
                                                                                        164,34
                 0406 90 15 900                          ■
                                                                                          —
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 131 /29
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
            0406 90 17 100                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                               113,00
                                                 404
                                                                                   164,34
            0406 90 17 900                                                           —
            0406 90 21 100                                                           —
            0406 90 21 900                       028                                 —
                                                 032                                 —
                                                 036                                 —
                                                 038                                 —
                                                 400                               130,00
                                                 404                                 —   -
                                                 732                               144,68
                                                  ...
                                                                                   156,68
            0406 90 23 100          l                                                 —
            0406 90 23 900                        028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                65,00
                                                  404                                 —
                                                  732                              128,35
                                                                                   140,35
            0406 90 25 100                                                            —
            0406 90 25 900                        028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                65,00
                                                  404                                 —
                                                  732                               128,35
                                                   ...
                                                                                    140,35
            0406 90 27 100                                                            —
            0406 90 27 900                        028                                 —
                                                  032
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                56,14
                                                  404
                                                                                    119,71
             0406 90 31 111         \                                                 —
             0406 90 31 119                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                15,00
                                                  400                                62,48
                                                  404                                16,00
                                                   ...
                                                                                     93,27
 ---pagebreak--- N? L 131 /30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino C)                 Montante das restituições
                0406 90 31 151                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                58,40
                                                     404                                 14,96
                                                                                        87,18
                0406 90 31 159          \                                                 —
                0406 90 31 900                                                            —
                0406 90 33 111                                                            —
                0406 90 33 119                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                15,00
                                                      400                                62,48
                                                      404                                16,00
                                                       *•*
                                                                                         93,27
                0406 90 33 151                        028                                 —
             l                                        032                                 —
                                                      036                                 —   .
                                                      038                                 —
                                                      400                                58,40
                                                      404                                14,96
                                                                                         87,18
                 0406 90 33 159                                                           —
                 0406 90 33 911         ||                                                —
                 0406 90 33 919                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                  —
             l                                        038                                 15,00
                                                      400                                62,48
                                                      404                                 16,00
                                                       ...
                                                                                          93,27
                 0406 90 33 951                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                58,40
                                                       404                                14,96
                                                                                          87,18
                 0406 90 33 959                                                            —
                 0406 90 35 110                                                            —
                 0406 90 35 190                        028
                                                       032
                                                       036                                42,66
                                                       400                              160,00
                                                       404                                90,00
                                                                                        163,54
 ---pagebreak--- 13. 5. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 131 /31
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
             0406 90 35 910                                                           —
             0406 90 35 990                       028                                  —
                                                  032
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                               130,00
                                                  404
                                                                                    135,00
             0406 90 61 000                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                 90,00
                                                  400                               190,00
          \                                       404                               140,00
                                                   ...
                                                                                    190,00
             0406 90 63 100                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                              105,03
                                                   400                              220,00
                                                   404                              160,00
                                                                                    217,12
             0406 90 63 900                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                70,00
                                                   400                               150,00
                                                   404                                80,00
                                                                                     170,00
             0406 90 69 100                                                            —
             0406 90 69 910                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                70,00
                                                   400                               150,00
                                                   404                                80,00
                                                                                     170,00
              0406 90 69 990                                                            —
              0406 90 71 100                                                            —
              0406 90 71 930                       028                                 13,50
                                                   032                                 13,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                                 87,23
                                                   404
                                                                                       91,15
 ---pagebreak--- N ? L 131 /32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                 0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                      032                                20,00
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
              \                                       400                                96,18
                                                      404
                                                       ...
                                                                                        100,50
                 0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                      032                                 24,00
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —   •
                                                      400                               109,31
                                                      404
                                                                                        1 14,22
                 0406 90 71 991                       028                                  —
                                                       032                                 —
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                              130,00
                                                       404
                                                                                        135,00
                 0406 90 71 995                        028                                27,50
                                                       032                                27,50
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                65,00
                                                       404
                                                                                        140,35
                 0406 90 71 999                                                            —
                 0406 90 73 100                                                            —
                  0406 90 73 900                       028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       036                                42,66
                                                       400                               160,00
                                                       404                               120,00
                                                                                         156,00
                  0406 90 75 100         l                                                  —
                  0406 90 75 900                       028                                  —
                                                       032
                                                       036                                  —
                                                       400                                 65,00
                                                       404
                                                                                         130,96
                  0406 90 77 100                       028                                 24,00
                                                       032                                 24,00
                                                       036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                                 58,77
                                                       404
                                                                                         114,22
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 131 /33
                                               (Em ECUs/1 00 'kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                  Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028                                    —
           l                                       032                                    —
                                                   036                                    —
                                                   038                                    —
                                                   400                                   65,00
                                                   404                                    —
                                                   732                                 128,35
                                                    ...
                                                                                       140,35
              0406 90 77 500                       028                                    —
                                                   032                                    —
                                                   036                                    —
           l                                       038                                    —
                                                   400                                   75,00
           l                                       404                                    —
           l                                       732                                 12835
           \                                        ...
                                                                                       140,35
              0406 90 79 100           l                                                  —
              0406 90 79 900                        028                                   —
           \                                        032                                   —
           l                                        036                                   —
           I                                        038                                   —
                                                    400                                  56,14
                                                    404                                   —
                                                                                        119,71
                    -
                                                     ...
              0406 90 81 100                                                              —
              0406 90 81 900                        028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
           l                                        038                                   —
                                   « *              400                                 130,00
                                                    404
                                                     ...
                                                                                        135,00
              0406 90 83 100           l                                                   —
              0406 90 83 910           \                                                   —
               0406 90 83 950                       028                                    —
                                                    032                                    —
                                                    400                                   39,03
                                                    404                                         •
                                                     ...
                                                                                          50,97
               0406 90 83 990                       028                                    —
                          •
                                                    032                                    —
                                                    400                                   39,03
                                                    404                                    —
                                                     ...
                                                                                          50,97
               0406 90 85 100          l                                                   —
               0406 90 85 910                       028                                    —
                                                    032                                    —
                                                    036                                   42,67
                                                    400                                 160,00
                                                    404                                   90,00
                                                      ...
                                                                                        163,54
 ---pagebreak--- N ? L 131 /34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 5. 89
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
                 0406 90 85 991                       028
              l                                       032                                 —
              l                                       036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               130,00
                                                      404
                             >
                                                                                        135,00
                 0406 90 85 995                       028                                27,50
                                                      032                                27,50
              l                                       036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                65,00
              I                                       404                                 —
              l                                       732                               128,35
                                                       ...
                                                                                        140,35
                 0406 90 85 999          \                                                —
                 0406 90 89 100                       028                                13,50
              I                                       032                                13,50
              \                                        036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               87,23
                                                       404                                —
              l                                        ***
                                                                                         91,15
                 0406 90 89 200                        028                               20,00
                                                       032                               20,00
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                               96,18
                                                       404
                                                                                        100,50
                 0406 90 89 300                        028                               24,00
                                                       032                               24,00
              \                                        036                                —
              I                                        038                                —
              l                                        400                              109,31
                                                       404
                                                                                        114,22
                 0406 90 89 910          II                                               —
                 0406 90 89 951                        028                                —
                                                       032                                —
              I                                        036                               42,66
              \                                       •400                              160,00
                                                       404                               90,00
                                                                                        156,00
                 0406 90 8 9 959                       028                                —
                                                       032                                —
                                                       036                                —
                                                       038                                —
                                                       400                              130^00
                                                       404
                                                                                        135,00
 ---pagebreak--- 13 . 5. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 131 /35
                                               (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                                   27,50
                                                   Ò32                                   27,50
           I                                       036                                  ' —
                                                   038                                      —
                                     /             400                                   74,00
                                                   404                                      —
                                                   732                                  128,35
                                                    ...
                                                                                        140,35
              0406 90 89 972                       028                                      —   •
           l                                       032                                      —     ■
                                                   400                                   39,03
                                                   404                                      —
           \                                        ...
                                                                                          50,97
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                                                   032                                    27,50
                                                   036                                      —' ■
                                                   038                                      —
                                                   400                                    74,00
           1                                        404                                     —
                                                    732                                 128,35
                                                    ...
                                                                                        140,35
              0406 90 89 990           \                                                    —
              0406 90 91 100                                                                —
              0406 90 91 300                        028                                      —
                                                    032                                      —
                                                    036                                      —
                                                    038                                      —
                                                    400                                    21,46
                                                    404                                      —
                                                                                            21,46
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                                                    032                                      —
                                                    036                                      —      ■
                                                    038                                      —
                                                    400                                     37,62
                                                    404                                      —
                                                     ...
                                                                                            37,62
               0406 90 91 550                       028                                      —
                                                    032                                      —        .
                                                    036                               .   ■  —
                                                    038                                      —
                                                    400                                     45,81
                                                    404                                      —
                                                     ...
                                                                                            45,81
               0406 90 91 900                                                                —
               0406 90 93 000          L                                                     —
               0406 90 97 000                                                                —
               0406 90 99 000                                                                —
               2309 10 15 010                                                                —
               2309 10 15 100                                                                —
               2309 10 15 200                                                                —
               2309 10 15 300                                                                —
               2309 10 15 400                                                                —
               2309 10 15 500                                                                —
               2309 10 15 700                                                                —
 ---pagebreak--- N? L 131 /36                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                                           '
              2309 10 15 900                                                            —
              2309 10 19 010          Il                                                —
              2309 10 19 100          \                                                 —
              2309 10 19 200          l                                                 —
              2309 10 19 300          I                                                 —
              2309 10 19 400                                                            —
              2309 10 19 500                                                             —
              2309 10 19 600                                                             —
              2309 10 19 700          \                                                  —
              2309 10 19 800                                                             —
              2309 10 19 900          I                                                  —
              2309 10 70 010          I                                                  —
              2309 10 70 100          l                                                 16,50
              2309 10 70 200                                                            22,00
              2309 10 70 300          I                                                 27,50
              2309 10 70 500                                                            33,00
              2309 10 70 600          I                                                 38,50
              2309 10 70 700          \                                                 44,00
              2309 10 70 800          \                                                 48,40
              2309 10 70 900          \                                                  —
              2309 90 35 010          \                                                  —
              2309 90 35 100          \                                                  —
              2309 90 35 200                                                             —
              2309 90 35 300                                                             —
              2309 90 35 400          \                                                  —
              2309 90 35 500                                                             —
              2309 90 35 700                                                             —
              2309 90 35 900                                                             —     .
               2309 90 39 010                                                       .    —
              2309 90 39 100                                                             —
               2309 90 39 200         I                                                  —
               2309 90 39 300                                                            —
               2309 90 39 400                                                            —
               2309 90 39 500         \                                                  —
               2309 90 39 600                                                            —
               2309 90 39 700                                                            —
               2309 90 39 800                                                             —
               2309 90 39 900                                                             —
               2309 90 70 010                                                             —
               2309 90 70 100                                                            16,50
               2309 90 70 200                                                           22,00
               2309 90 70 300                                                            27,50
               2309 90 70 500         Il                                                 33,00
               2309 90 70 600                                                            38,50
               2309 90 70 700                                                            44,00
               2309 90 70 800                                                         - 48,40
               2309 90 70 900
                                      I                                                   —
 ---pagebreak---   13 . 5 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 131 /37
                                                              ANEXO II
                 do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE)
                 n? 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à
                                                              exportação
                                                                                                                             Código
    Código NC                                         Designação das mercadorias                                           do produto
  0405 00       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
  0405 00 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                  — Inferior a 62 %                                                                                      0405 00 10 100
\                 —  Igual  ou superior  a 62 % mas inferior a 78 %                                                      0405 00 10 200
                  —  Igual  ou superior  a 78 % mas inferior a 80 %                                                      04050010 300 ,
                  —  Igual  ou superior  a 80 % mas inferior a 82 %                                                      0405 00 10 500
                  —  Igual  ou superior a  82 %                                                                          0405 00 10 700
  0405 00 90    — Outros :
                  — De teor, em peso, de matérias gordas :
\                     — Não superior a 99,5 %                                                                            0405 00 90 100
                      — Superior a 99,5 %                                                                                0405 00 90 900
  0406 30     • — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (,0) :
  0406 30 10    — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzelle, e, eventualmente, a
                     título adicional, Glaris com ervas (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a
                     retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
                — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère, de teor de matérias gordas,
                     em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % :
                — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de teor de matérias gordas,
                            em peso da matéria seca :
                — — — — — Não superior a 48 % :
                               — De teor, em peso da matéria seca :
l                                 — Inferior a 27 %                                                                      0406 30 10 100
                                  — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                                         0406 30 10 150
                                  — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                                         0406 30 10 200
                                  — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                     peso da matéria seca :
                                     — Inferior a 20 %                                                                   0406 30 10 250
                                     — Igual ou superior a 20 %                                                          0406 30 10 300
                                  — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                     — Inferior a 20 %                                                                   0406 30 10 350
                                     — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %                                      0406 30 10 400
                                     — Igual ou superior a 40 %                                                          0406 30 10 450
                — — — — — Superior a 48 % :
                               — De teor, em peso da matéria seca :
I                                 — Inferior ar 33 %                                                                     0406 30 10 500
                                  —  Igual ou superior a 33 %    mas inferior a 38 %                                     0406 30 10-550
                                  —  Igual ou superior a 38 %     mas inferior a 43 %                                    0406 30 10 600
                                  —  Igual ou superior a 43 %    mas inferior a 46 %                                     0406 30 10 650
                                  —  Igual ou superior a 46 % e  de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                     — Inferior a 55 %                                                                   0406 30 10 700
                                     — Igual ou superior a 55 %                                                          0406 30 10 750
                — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                                            0406 30 10 800
                — — — Outros :                                                                                           0406 30 10 900
                — — Outros :                                                                                           \
                                                                                                                       l
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em
                         peso da matéria seca :
 ---pagebreak---   N? L 131 /38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 5. 89
                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                   Código
    Código NC                                                                                                    do produto
  0406 30 31   — — — — Não superior a 48 % :
                       — De teor, em peso da matéria seca :
                          — Inferior a 27 %                                                                    0406 30 31 100
                          — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                                       0406 30 31 300
I                         — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                                       0406 30 31 500
                          — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso
                             da matéria seca :
                              — Inferior a 20 %                                                                0406 30 31 710
l                             — Igual ou superior a 20 %                                                       0406 30 31 730
\                         — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
I                             — Inferior a 20 %                                                                0406 30 31 910
l                             — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %                                   0406 30 31 930
l                             — Igual ou superior a 40 %                                                       0406 30 31 950
  0406 30 39   — — — — Superior a 48 % :
                       — De teor, em peso da matéria seca :
                          — Inferior a 33 %                                                                    0406 30 39 100
l                         —  Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                                      0406 30 39 300
                          —  Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                                      0406 30 39 500
                          —  Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                                      0406 30 39 700
                          —  Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
I                             — Inferior a 55 %                                                                0406 30 39 930
I                             — Igual ou superior a 55 %                                                       0406 30 39 950
  0406 30 90   — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                                     040630 90 000
 ---pagebreak--- 13. 5. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 131 /39
(') Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adiciona­
     dos.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
     nados ao produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adiciona­
     dos.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subsposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo
     do montante da restituição, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
     nados soro e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinàtos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restituição.'
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados
     caseína e/ou caseinatos .
(*) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adiciona­
     dos.
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todávia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea,
         com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p.
         10).
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
         nados soro e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
         — o teor real, em soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e, nomeadamente,
         —. o teor em lactose do soro adicionado.
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
         — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
         nados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (6) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição e do montante
      compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ecus por 100 quilogramas. Este limite de 140 ecus por 100 quilogramas
      não se aplica aos queijos dos codigos NC 0406 90 91 e 93.
 f) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente
      salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó desnatado,
      — se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, por 100 quilogramas de produto acabado :
          — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como,
          — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
 (?) Consideram-se alimentos compostos especiais, os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado, bem como farinha de peixe e/ou mais de 9
      gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre, por 100 quilogramas de produto.
(I0) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso da caseína e/ou dos caseinatos adicionados. Quando o produto
      contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da restituição, a parte que represente a caseína e/ou os casei­
      natos adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicio­
      nados caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos, adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
