N? L 220/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 7. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2315/89 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Julho de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz f), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 dè Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n? 1834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 1 6?,                                                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel dõ direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),             em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                                da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­            final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos              outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
                                                                    diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e            possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­             comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(») JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO n?  L 180  de 27. 6.   1989,  p. 1.
O   JO n?  L 166  de 25. 6.   1976,  p. 1.                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO n?  L 177  de 24. 6.   1989,  p. 1.                          (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .                        O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
(«) JO n?  L 166  de 25. 6.   1976,  p. 36.                         (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                           cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           ciente anteriormente citado r-
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                                ção à exportação para Portugal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           Considerando que as medidas grevistas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a certos produtos, segundo o seu destino ;                      de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     /87 0,                                                     de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
(2) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 220/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 7. 89
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa as restituições à exportação
                                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                      Montante das                                                           Montante das
       Código do produto               restituições                            Código do produto              restituições
        1102 20 10 100                   100,74                                  1104 2210 900
        1102 20 10 300                     86,35                                 1104 22 30 100                   86,60
        1102 20 10 900                                                           1104 22 30 900
        1102 20 90 100                     86,35                                 1104 22 50 000
        1102 20 90 900                                                           1104 23 10 100                 107,94
        1102 30 00 000                                                           1104 23 10 300                   82,75
        1102 90 10 100                     86,30                                 1104 23 10 900
        1102 90 10 900                     58,68                                 1104 29 10 100
        1102 90 30100                      91,69                                 1104 29 10 900
        1102 90 30 900                                                           1104 29 91 000                   57,53
        1103 12 00 100                     91,69                                 1104 29 95 000                   57,53
        1103 12 00900                                                            1104 30 10 000                   12,25
        1103 13 11 100                                                           1104 30 90 000                   17,99
                                         129,53
                                                                                 110710 11 000                    87,22
        1103 13 11 300                   100,74
                                                                                 110710 91 000                  102,40
        1103 13 11 500                     86,35
                                                                                 1108 11 00 100                   98,00
        1103 13 11 900
                                                                                 1108 11 00 900
        1103 13 19 100                   129,53
                                                                                 1108 12 00 100                 115,14
        1103 13 19 300                   100,74
                                                                                 1108 12 00 900
        1103 13 19 500                     86,35
                                                                                 1108 13 00 100                  115,14
        1103 13 19 900
                                                                                 1108 13 00 900
        1103 13 90 100                     86,35
                                                                                 1108 14 00 100
        1103 13 90 900
                                                                                 1108 14 00 900
        1103 14 00 000
                                                                                 1108 19 10 100                  112,10
        1103 19 10 000                     57,53
                                                                                 1108 19 10 900
        1103 19 30 100                     89,17
                                                                                 1108 19 90 100
        1103 19 30 900
                                                                                 1108 19 90 900
        1103 21 00 000                     49,98
                                                                                 1109 00 00 100                     0,00
        1103 29 20 000                     58,68                                 1109 00 00 900
        1103 29 30 000
                                                                                 1702 30 51 000                  150,40
        1103 29 40 000                     73,40                                 1702 30 59 000                  115,14
        110411 90 100                      86,30                                 1702 30 91 000                  150,40
        1104 1190 900
                                                                                 1702 30 99 000                  115,14
        1104 12 90 100                   101,88                                  1702 40 90000                   115,14
        11041290300                        81,50                                 1702 90 50 100                  150,40
        1104 12 90 900                                                           1702 90 50 900                  115,14
        1104 19 10 000                     49,98                                 1702 90 75 000                  157,59
        1104 19 50 110                   115,14                                  1702 90 79 000                  109,38
        1104 19 50 130                     93,55                                 2106 90 55 000                  115,14
        1104 1950 150                                                            230210 10 000                     14,28
        1104 19 50 190                                                           2302 10 90 100                    14,28
        1104 19 50 900                                                           2302 10 90 900
        1104 19 91 000                                                           2302 20 10 000                    14,28
        1104 21 10 100                     86,30                                 2302 20 90 100                    14,28
        1104 21 10 900                                                           2302 20 90 900
        1104 21 30 100                     86,30                                 2302 30 10 000                    14,28
        1104 21 30 900                                                           2302 30 90 000                    14,28
        1104 21 50 100                   115,06                                  230240 10 000                     14,28
        1104 21 50 300                     92,05                                 2302 40 90 000                    14,28
        1104 21 50 900                                                           2303 10 11 100                   57,57
        1104 22 10 100                     81,50                                 2303 10 11 900
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.
