
   
               30.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 82/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 307/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Março de 2011
   que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente os artigos 8.o, n.o 2, alínea a), e 40.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 estabelece, em relação a cada Estado-Membro, o valor máximo de todos os direitos ao pagamento que podem ser atribuídos durante um ano civil. Nos termos do artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo, o anexo VIII deve ser adaptado para ter em conta as comunicações dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (2), no que se refere ao vinho.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, a Alemanha, a Grécia, Espanha, França, Itália, o Luxemburgo, a Áustria, Portugal e a Eslovénia comunicaram à Comissão as superfícies objecto de arranque e a média regional do valor dos direitos referidos no anexo IX, ponto B, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 estabelece, para cada Estado-Membro, os limites máximos que não podem ser excedidos pelo montante total dos pagamentos directos, líquidos de modulação, que podem ser concedidos num ano civil no Estado-Membro em causa.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento das comunicações dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, os montantes totais máximos dos pagamentos directos que podem ser concedidos devem ser aumentados. Portanto, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é conveniente rever o anexo IV desse regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               Os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.
   
      (2)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO IV
            
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                        Ano civil
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        583,2
                     
                     
                        575,4
                     
                     
                        570,8
                     
                     
                        569,0
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        825,9
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        987,4
                     
                     
                        974,9
                     
                     
                        966,5
                     
                     
                        964,3
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        5 524,8
                     
                     
                        5 402,6
                     
                     
                        5 357,1
                     
                     
                        5 329,6
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        92,0
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 283,1
                     
                     
                        1 272,4
                     
                     
                        1 263,8
                     
                     
                        1 255,5
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        2 561,4
                     
                     
                        2 365,4
                     
                     
                        2 359,4
                     
                     
                        2 344,3
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        5 043,7
                     
                     
                        5 066,4
                     
                     
                        5 037,4
                     
                     
                        5 049,2
                     
                  
                        França
                     
                     
                        8 064,4
                     
                     
                        7 946,1
                     
                     
                        7 880,7
                     
                     
                        7 851,3
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        4 345,9
                     
                     
                        4 151,6
                     
                     
                        4 128,2
                     
                     
                        4 125,1
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        49,1
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        133,9
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        346,7
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        35,6
                     
                     
                        35,2
                     
                     
                        35,1
                     
                     
                        34,7
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 204,5
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5,1
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        836,9
                     
                     
                        829,1
                     
                     
                        822,5
                     
                     
                        830,6
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        727,6
                     
                     
                        721,7
                     
                     
                        718,2
                     
                     
                        715,7
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2 787,1
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        590,5
                     
                     
                        574,3
                     
                     
                        570,5
                     
                     
                        566,5
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        131,5
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        357,9
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        550,0
                     
                     
                        544,5
                     
                     
                        541,1
                     
                     
                        539,2
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        733,1
                     
                     
                        717,7
                     
                     
                        712,3
                     
                     
                        708,5
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 373,1
                     
                     
                        3 345,4
                     
                     
                        3 339,4
                     
                     
                        3 336,1»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO VIII
            
               Limites máximos nacionais referidos no artigo 40.o
               
            
            
               Quadro 1
            
            
                        (milhares de EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2016 e anos seguintes
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        614 179
                     
                     
                        611 817
                     
                     
                        611 817
                     
                     
                        614 855
                     
                     
                        614 855
                     
                     
                        614 855
                     
                     
                        614 855
                     
                     
                        614 855
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 030 478
                     
                     
                        1 031 321
                     
                     
                        1 031 321
                     
                     
                        1 049 002
                     
                     
                        1 049 002
                     
                     
                        1 049 002
                     
                     
                        1 049 002
                     
                     
                        1 049 002
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        5 770 254
                     
                     
                        5 771 981
                     
                     
                        5 771 994
                     
                     
                        5 852 925
                     
                     
                        5 852 925
                     
                     
                        5 852 925
                     
                     
                        5 852 925
                     
                     
                        5 852 925
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        2 380 713
                     
                     
                        2 228 588
                     
                     
                        2 231 798
                     
                     
                        2 233 036
                     
                     
                        2 217 036
                     
                     
                        2 217 036
                     
                     
                        2 217 036
                     
                     
                        2 217 036
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        4 858 043
                     
                     
                        5 119 045
                     
                     
                        5 125 032
                     
                     
                        5 298 575
                     
                     
                        5 155 826
                     
                     
                        5 155 826
                     
                     
                        5 155 826
                     
                     
                        5 155 826
                     
                  
                        França
                     
                     
                        8 407 555
                     
                     
                        8 423 196
                     
                     
                        8 425 326
                     
                     
                        8 525 740
                     
                     
                        8 525 740
                     
                     
                        8 525 740
                     
                     
                        8 525 740
                     
                     
                        8 525 740
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 342 268
                     
                     
                        1 340 521
                     
                     
                        1 340 521
                     
                     
                        1 340 869
                     
                     
                        1 340 869
                     
                     
                        1 340 869
                     
                     
                        1 340 869
                     
                     
                        1 340 869
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        4 143 175
                     
                     
                        4 210 875
                     
                     
                        4 234 364
                     
                     
                        4 377 211
                     
                     
                        4 377 211
                     
                     
                        4 377 211
                     
                     
                        4 377 211
                     
                     
                        4 377 211
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        37 518
                     
                     
                        37 569
                     
                     
                        37 679
                     
                     
                        37 671
                     
                     
                        37 084
                     
                     
                        37 084
                     
                     
                        37 084
                     
                     
                        37 084
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        853 090
                     
                     
                        853 169
                     
                     
                        853 169
                     
                     
                        897 751
                     
                     
                        897 751
                     
                     
                        897 751
                     
                     
                        897 751
                     
                     
                        897 751
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        745 561
                     
                     
                        747 344
                     
                     
                        747 425
                     
                     
                        751 733
                     
                     
                        751 733
                     
                     
                        751 733
                     
                     
                        751 733
                     
                     
                        751 733
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        608 751
                     
                     
                        589 811
                     
                     
                        589 991
                     
                     
                        606 454
                     
                     
                        606 454
                     
                     
                        606 454
                     
                     
                        606 454
                     
                     
                        606 454
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        566 801
                     
                     
                        565 520
                     
                     
                        565 823
                     
                     
                        570 548
                     
                     
                        570 548
                     
                     
                        570 548
                     
                     
                        570 548
                     
                     
                        570 548
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        763 082
                     
                     
                        765 229
                     
                     
                        765 229
                     
                     
                        770 906
                     
                     
                        770 906
                     
                     
                        770 906
                     
                     
                        770 906
                     
                     
                        770 906
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 985 895
                     
                     
                        3 976 425
                     
                     
                        3 976 482
                     
                     
                        3 988 042
                     
                     
                        3 987 922
                     
                     
                        3 987 922
                     
                     
                        3 987 922
                     
                     
                        3 987 922
                     
                  
               
            
               Quadro 2
                (1)
            
            
                        (milhares de EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        2016 e anos seguintes
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        287 399
                     
                     
                        336 041
                     
                     
                        416 372
                     
                     
                        499 327
                     
                     
                        580 087
                     
                     
                        660 848
                     
                     
                        741 606
                     
                     
                        814 295
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        559 622
                     
                     
                        654 241
                     
                     
                        739 941
                     
                     
                        832 144
                     
                     
                        909 313
                     
                     
                        909 313
                     
                     
                        909 313
                     
                     
                        909 313
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        60 500
                     
                     
                        71 603
                     
                     
                        81 703
                     
                     
                        92 042
                     
                     
                        101 165
                     
                     
                        101 165
                     
                     
                        101 165
                     
                     
                        101 165
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        31 670
                     
                     
                        38 928
                     
                     
                        43 749
                     
                     
                        49 146
                     
                     
                        53 499
                     
                     
                        53 499
                     
                     
                        53 499
                     
                     
                        53 499
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        90 016
                     
                     
                        105 368
                     
                     
                        119 268
                     
                     
                        133 978
                     
                     
                        146 479
                     
                     
                        146 479
                     
                     
                        146 479
                     
                     
                        146 479
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        230 560
                     
                     
                        271 029
                     
                     
                        307 729
                     
                     
                        346 958
                     
                     
                        380 109
                     
                     
                        380 109
                     
                     
                        380 109
                     
                     
                        380 109
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        807 366
                     
                     
                        947 114
                     
                     
                        1 073 824
                     
                     
                        1 205 037
                     
                     
                        1 318 975
                     
                     
                        1 318 975
                     
                     
                        1 318 975
                     
                     
                        1 318 975
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        3 752
                     
                     
                        4 231
                     
                     
                        4 726
                     
                     
                        5 137
                     
                     
                        5 102
                     
                     
                        5 102
                     
                     
                        5 102
                     
                     
                        5 102
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 877 107
                     
                     
                        2 192 294
                     
                     
                        2 477 294
                     
                     
                        2 788 247
                     
                     
                        3 044 518
                     
                     
                        3 044 518
                     
                     
                        3 044 518
                     
                     
                        3 044 518
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        623 399
                     
                     
                        729 863
                     
                     
                        907 473
                     
                     
                        1 086 608
                     
                     
                        1 264 472
                     
                     
                        1 442 335
                     
                     
                        1 620 201
                     
                     
                        1 780 406
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        87 942
                     
                     
                        103 394
                     
                     
                        117 423
                     
                     
                        131 554
                     
                     
                        144 253
                     
                     
                        144 253
                     
                     
                        144 253
                     
                     
                        144 253
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        240 014
                     
                     
                        280 364
                     
                     
                        316 964
                     
                     
                        355 242
                     
                     
                        388 176
                     
                     
                        388 176
                     
                     
                        388 176
                     
                     
                        388 176
                     
                  
      
      
         (1)  Limites máximos tendo em conta o calendário de aumentos previsto no artigo 121.o.»
   
   