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31991R1556

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1556/91 DA COMISSAO, DE 7 DE JUNHO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 144 de 08/06/1991 p. 0014 - 0027



REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1556/91 DA COMISSÃO   de 7 de Junho de 1991   relativo ao fornecimento de  vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos organismos beneficiários 9  793 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4); que  é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o  procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título de ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento  (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada  por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO I LOTES A, B, C, D, E, F, G, H, I, K, L, M, N e O   1.  Acções nos (1): 116/91 a 181/91   2. Programa: 1991   3.  Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest   4.  Representante do beneficiário (3): ver JO n° C 103 de 16. 4. 1987   5.  Local ou país de destino: ver anexo II   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (2)  (6)  (7) Chile  (12): ver JO n° C 114 de 29.  4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 7  060 toneladas   9.  Número de lotes: 14 >POSIÇÃO NUMA TABELA>10.  Acondicionamento e marcação  (8)  (9)  (10): 25  kg; ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua francesa, inglesa, portuguesa e espanhola   Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II   11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de embarque   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 7 a 28. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: -   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 24. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 8. 7. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 8. 8 a 8. 9. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: -   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da oferta liberada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment «  Loi 120  », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex: AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 17. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1291/91 da Comissão (JO n° L 122 de 17. 5. 1991, p. 15)    LOTE P   1.  Acções nos (1): 1357/90   2. Programa: 1989   3.  Beneficiário: Honduras   4.  Representante do beneficiário (3): Ambassade du Honduras, avenue des Gallois 3, 1040-Bruxelas  (tel. 734  00  00)   5.  Local ou país de destino: Honduras   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (2)  (11): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e  4 (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 600 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg em contentores; ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4  (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua espanhola   Inscrições complementares na embalagem:  «  A HONDURAS/PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Puerto Cortés   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15 a 31. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 31. 8. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 24. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 8. 7. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no  estádio de porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da oferta liberada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment «  Loi 120  », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex: AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 17. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1291/91 da Comissão (JO n° L 122 de 17. 5. 1991, p. 15)    LOTE Q   1.  Acção n° (1): 1358/90   2. Programa: 1989   3.  Beneficiário: Honduras   4.  Representante do beneficiário  (3): Ambassade du Honduras, avenue des Gallois 3, B-1040  Bruxelas (tel. 734  00  00)   5.  Local ou país de destino: Honduras   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (2)  (11): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1  (ponto A.1)   8.  Quantidade total: 600 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg em contentores; ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 1 a 3  (pontos A.2 e A.3)   Inscrições em língua espanhola   Inscrições complementares na embalagem:  «  A HONDURAS  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Puerto Cortés   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento  ocorrer no estádio de porto de embarque: de 15 a 31. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 31. 8. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 24. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 8. 7. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no  estádio de porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da oferta liberada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 17. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1291/91 da Comissão (JO n° L 122 de 17. 5. 1991, p. 15)    LOTES R e S   1.  Acções nos (1): 1361/90 e 1362/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário: Bolívia   4.  Representante do beneficiário  (3): Ing. Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle Gen.  Arteaga, 130, CP 1437 Arica (Chile) (telex 221043; tel. 527  80)   5.  Local ou país de destino: Bolívia   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (2): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4  (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 1  000 toneladas   9.  Número de lotes: 2 [lote R (1361/90): 400 toneladas; lote S (1362/90): 600 toneladas]   10.  Acondicionamento e marcação: 25 kg; ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua espanhola   Inscrições complementares na embalagem:  «  A BOLIVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no destino   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: -   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   Arica  -  1361/90: Oruro   -  1362/90: La Paz   Oficinas responsables: Ofinaal, Prolongación Cordero, 223, San Jorge, La Paz / Ofinaal, Barrio  Serv. Nac. Caminos, 76 Oruro   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento  ocorrer no estádio porto de embarque: de 22 a 31. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 13. 9. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 24. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 8. 7. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento  ocorrer no estádio de porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 27. 9. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da oferta liberada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  Bâtiment «  Loi 120  », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 17. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1291/91 da Comissão (JO n° L 122 de 17. 5. 1991, p. 15)    LOTE T   1.  Acção n° (1): 51/91   2. Programa: 1991   3.  Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Viena   4.  Representante do beneficiário:  (3): UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO  Box 19149, Jerusalem (tel. 82  80  93; telex: 26194 UNRWA IL)   5.  Local ou país de destino: Israel   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (2)  (6)  (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp.  3 e 4 (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 263 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: (14)  (15)  (16)  (17): 1 kg; ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p.  4 (pontos B.2 e B.3)   Inscrições em língua inglesa   Inscrições complementares na embalagem:  «  GIFT TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Ashdod   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento  ocorrer no estádio porto de embarque: de 20 a 30. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 15. 8. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 24. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 8. 7. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no  estádio de porto de embarque: de 3 a 13. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 31. 8. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da oferta liberada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment «  Loi 120  », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex: AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 17. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1291/91 da Comissão (JO n° L 122 de 17. 5. 1991, p. 15)    LOTE U   1.  Acção n° (1): 331/91   2. Programa: 1991   3.  Beneficiário:  UNHCR (Mr. Gaude), case postale 2500, CH-1211   Genève 2 Dépôt (tel. 22/739  84  80; telex 412404 CH HCR)   4.  Representante do beneficiário (3): The UNHCR Regional Liaison Representative for Africa,  Ground Floor, EEC Building, Bole Road, Higher 18, Kebele 26, House n° 519001, Addis Ababa (tel.  00251-1-51  39  98 / 51  39  46)   5.  Local ou país de destino: Etiópia   6.  Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado   7.  Características e qualidade da mercadoria  (2)  (6)  (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, pp.  3 e 4 (ponto B.1)   8.  Quantidade total: 270 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação  (18): 25 kg; ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos B.2 e  B.3)   Inscrições em língua inglesa   Inscrições complementares na embalagem:  «  UNHCR PROGRAMME / FOR REFUGEES / ETHIOPIA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a  atribuição do fornecimento   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque (19): Assab   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento  ocorrer no estádio de porto de embarque: de 20 a 30. 7. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 15. 8. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas  (4): às 12 horas  do dia 24. 6. 1991   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 8. 7. 1991   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no  estádio de porto de embarque: de 3 a 13. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 31. 8. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da oferta liberada em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment «  Loi 120  », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 17. 5. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1291/91 da Comissão (JO n° L 122 de 17. 5. 1991, p. 15)    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  O adjudicatário entregará ao beneficiário, para cada número de acção/número de carregamento,  um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não  foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.  (3)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (4)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso  referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°  2200/87, de preferência:  -  por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  -  ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32,  -  236  10  97,  -  235  01  30,  -  236  20  05.  (5)  O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n° L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é  aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes  compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data  referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (7)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (8)  A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de  colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de  embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo  de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n° 2,  segundo parágrafo, do artigo 13° do Regulamento (CEE) n°  2200/87.  (9)  O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:  MM. De Keyzer & Schuetz BV,  Postbus 1438,  Blaak 16,  NL-3000 BK Rotterdam.  (10)  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada  contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como  especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo  número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (11)  Cetificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi  transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes  condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 365 dias que  precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de  qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.  (12)  Todos os documentos devem ser legalizados pela Representação Diplomática do Chile no país de  origem do produto.  (13)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a  determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (14)  O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, do  nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente  de seguros no porto de desembarque.  (15)  Certificados e documentos exigidos para cada expedição:  -  1 original e 2 cópias do certificado de seguro,  -  1 original e 2 cópias do certificado fitossanitário,  -  1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e  embalagem,  -  1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.  (16)  Ashdod: A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser  superior a 17 toneladas métricas, líquidas; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por  navio.  (17)  As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos  navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco Ashdod, na área reservada aos contentores,  incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque  durante 15 dias - excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a  partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos  contentores durante 15 dias deverá estar claramente asinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os  encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além  dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito  dos contentores.  (18)  A incluir no contrato de fretamento:  «  Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de  coordenação e supervisão está incluído no frete; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados  Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio  ».  (19)  A opção entre os portos de Assab e de Djibouti permanecerá em aberto e será declarada pelo  recebedor o mais tardar no momento da entrada do navio nas águas etíopes.  ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>   


