N? L 85/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 3. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 825/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1988
                    que fixa os preços de referência das aboborinhas para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             preço de referencia não pode ser inferior ao preço de refe­
                                                                  rência da campanha precedente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, para ter em conta as variações sazonais
                                                                  dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   períodos e fixar um preço de referência para cada um
Portugal,                                                         deles ;
                                                                  Considerando que os preços no produtor correspondem à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  média das cotações verificadas durante os três anos que
Conselho, de 18 dè Maio de 1972, que estabelece a orga­           precedem a data de fixação do preço de referência para
nização comum de mercado no sector das frutas e                   um produto indígena com características comerciais defi­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        nidas, no ou nos mercados representativos situados nas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­            zonas de produção com as cotações mais baixas, para os
mente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                  produtos ou as variedades que representam uma parte
                                                                  considerável da produção comercializada durante todo o
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do             ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi­
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anualmente,             nadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
antes do início da campanha de comercialização, preços            mento ; que a média das cotações em cada mercado repre­
de referência válidos para o conjunto da Comunidade ;             sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que
                                                                  podem ser consideradas excessivamente elevadas ou
Considerando que, devido à importância da produção de             excessivamente baixas em relação às flutuações normais
aboborinhas na Comunidade, é necessário fixar um preço            verificadas nesse mercado ;
de referência para este produto ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
Considerando que a comercialização das aboborinhas                artigo 140? e o n? 3 do artigo 272? do Acto de Adesão, as
colhidas durante uma determinada campanha de produ­               cotações dos produtos espanhóis e portugueses não são
ção vai do mês de Janeiro ao mês de Dezembro ; que as             tomadas em consideração para o cálculo dos preços de
quantidades mínimas colhidas de 1 de Janeiro a 20 de              referência, respectivamente para a primeira fase em rela­
Abril e durante os meses de Outubro, Novembro e                   ção a Espanha e para a primeira etapa em rélação a
Dezembro não justificam a fixação de preços de referência         Portugal ;
para esses períodos ; que, por conseguinte, os preços de
referência só devem ser fixados para o período compreen­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dido entre 21 de Abril e 30 de Setembro ;                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, \
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea b), do artigo
23? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, os preços de refe­
rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos
custos de transporte na campanha precedente dos                                           Artigo 1 ?
produtos comunitários desde as zonas de produção até aos
centros de consumo da Comunidade :                                Para a campanha de 1988, os preços de referência das
                                                                  aboborinhas (código NC 0709 90 70), expressos em ECUs
— da evolução dos custos de produção no sector das                por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do
     frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da        seguinte modo para os produtos da categoria de qualidade
     produtividade,                                               I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem :
— do montante forfetário dos custos de transporte na
     campanha em causa ;                                          — Abril (de 21 a 30) :                                70,45,
                                                                  — Maio :                                              62,49,
que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a             — Junho :                                             41,78,
média aritmética dos preços no produtor em cada                   — Julho :                                             37,97,
Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da              — Agosto :                                            44,20,
campanha em causa, sendo o montante assim obtido                  — Setembro :                                          48,80.
acrescido da evolução dos custos de produção diminuída
do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o                                      Artigo 2?
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
(2) Ver - página 5 do presente Jornal Oficial.                    1988 .
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito- em Bruxelas* em 29 de Março de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
