N ? L 244/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2.. 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2736/Ã8 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 31 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1988 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando quç a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1988 .     •
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . - 1975, p. 1 .
 O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 n JO n? L 205 de 30 . 7. 1988 , p . 96.
 ---pagebreak--- 2. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 244/3
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                               12,18                                135,55
                          0712 90 19                               12,18                                135,55
                          1001 10 10                              25,34                                 171,04 0 0
                          1001 10 90                              25,34                                 171,04 00
                          1001 90 91                                0,00                                123,39
                          1001 90 99                                0,00                                123,39
                          1002 00 00                              28,63                                 102,11 0
                          1003 00 10                              22,32                                 111,34
                          1003 00 90                              22,32                                 111,34
                          1004 00 10                              78,93                                  46,49
                          1004 00 90                              78,93                                  46,49 '
                          1005 10 90                               12,18                                135,55 00
                          1005 90 00                               12,18                                135,55 00
                          1007 00 90                              35,65                                 144,58 (4)
                          1008 10 00                              22,32                                  27,27
                          1008 20 00                              22,32                                  81,58 (4)
                          1008 30 00                              22,32                                   0,00 o
                          1008 90 10                                0                                     0
                          1008 90 90                              22,32                                   0,00
                          1101 00 00                                6,58                             . 186,08
                          1102 10 00                              53,42                                 156,29
                          1103 11 10                              52,40                                277,46
                          1103 1190                                 7,47                               200,61
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          C) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é clefinido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da
              Comissão.
          (*) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
