N? L 20/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 1 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 192/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1991
                 relativo à emissão, em 30 de Janeiro de 1991 , dos certificados de importação para
                 os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originários de
                                                determinados países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, quando as quantidades para as quais
                                                                  tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                iguais às quantidades previstas pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 3653/85, todos os pedidos de certificados podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  deferidos,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector das carnes de ovino e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3577/90 (2),                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3643/85 do                  Os Estados-membros emitirão, em 30 de Janeiro de 1991 ,
Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, relativo ao regime           nas condições seguintes, os certificados de importação
de importação aplicável a determinados países terceiros,          previstos no Regulamento (CEE) n? 3653/85 para os quais
no sector das carnes de ovino e de caprino, a partir do ano       foram introduzidos pedidos de 1 a 10 de Janeiro de 1991 :
de 1986 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          a) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0204 10 00,
Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeadamente, o                  0204 21 00, 0204 22 1 0, 0204 22 30 , 0204 22 50 ,
seu artigo 3?,                                                        0204 22 90, 0204 23 00, 0204 50 1 1 , 0204 50 1 3 ,
                                                                      0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e 0204 50 39 as
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3653/85 da                    quantidades pedidas, originárias dos outros países
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             terceiros, são atribuídas integralmente
Regulamento (CEE) n? 1645/89 (6), fixou as modalidades
de aplicação do regime de importação instituído pelo              b) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0204 30 00,
                                                                      0204 41 00, 0204 42 1 0, 0204 42 30 , 0204 42 50,
Regulamento (CEE) n? 3643/85 ; que, em conformidade
                                                                      0204 42 90, 0204 43 00, 0204 50 51 , 0204 50 53,
com o n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                      0204 50 55, 0204 50 59, 0204 50 71 e 0204 50 79 as
n? 3653/85, é conveniente determinar em que medida se
pode dar um seguimento favorável aos pedidos de emissão               quantidades pedidas, originárias :
dos certificados de importação introduzidos a título do               — do Chile, são atribuídas integralmente,
primeiro trimestre de 1991 ;                                          — dos outros países terceiros, são atribuídas integral­
                                                                          mente ;
Considerando que, quando as quantidades para as quais
tiverem sido introduzidos pedidos de certificados de              c) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0104 10 90
importação forem superiores às quantidades que podem                  e 0104 20 90 as quantidades pedidas originárias dos
ser importadas em aplicação do artigo 1 ? do Regulamento              outros países terceiros são reduzidas de 98,846 % .
(CEE) n? 3653/85, é conveniente reduzir essas quanti­
dades numa percentagem única, em conformidade com o                                         Artigo 2?
n? 5, alínea b), do artigo 2? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
n ? 3653/85 ;                                                     de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  289 de  7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO n? L  348 de  24. 12. 1985, p. 2.
(4) JO n? L  373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 348 de 24. 12. 1985, p. 21 .
(*) JO n? L 162 de 13. 6. 1989, p. 21 .
