 N? L 14/ 16       MPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 71/96 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1996
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituição em relação as mercadorias dos codigos NC
                                                               1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que, nos termos do n? 5, alínea b), do artigo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o compro­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       vativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste regula­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restitui­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         ção reduzida tendo em conta o montante da restituição à
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­        produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
grafo, do seu artigo 13 ?,                                     termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comissão (8),
                                                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               (CE) n? 1 51 6/95 (9), válido no período considerado de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       fabricação destas mercadorias ;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 530/95 (4), e,     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
nomeadamente, o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase,       Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
do seu artigo 14?,                                             /95 (u), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
                                                               e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o             situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
diferença entre as cotações ou os preços no mercado            (CE) n? 2815/95 do Conselho (12) ; que este facto deve ser
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um        tomado em consideração na fixação das restituições ;
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           de gestão dos cereais,
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 2915/95 (% especificou os
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­     1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de     base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                 exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
                                                               vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                 ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?        fixadas como indicado no anexo.
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser             2. As restituições à exportação para a República Federa­
fixada mensalmente ;                                           tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                               concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
Considerando que, na sequência do acordo entre a               lamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão                                      Artigo 2?
87/482/CEE do Conselho P), é necessário diferenciar a
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
                                                               de 1996.
(•) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         (8) JO n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(4) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                          0 JO n? L    147 de 30. 6. 1995, p. 49.
(Ó JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                          (10) JO n? L  102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(') JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 33,                        (") JO n? L   138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.                           Ò2) JO n? L 297 de 9. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 14/ 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Martin BANGEMANN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 14/ 18         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 1 . 96
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, que fixa as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
                Código NC                        Designação das mercadorias (')               por 100 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108
                              — — Germes do código NC 1104                                              —
                               — — Glúten do código NC 1109                                             —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                        —
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219
                               — — Em todos os outros casos                                             —
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108
                               — — Germes do código NC 1104                                             —
                               — — Glúten do código NC 1109                                             —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                       —
                 1002 00 00    Centeio :
                               — Utilizado em natureza                                                 3,000
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                     pérolas do código NC 1104                                          1,800
                               — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                     NC 1104                                                           2,700
                               — — Germes do código NC 1104                                             1,050
                               — — Amido do código NC 1108 19 90                                        3,000
                               — — Glúten do código NC 2303 10 90                                        —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                       3,000
 ---pagebreak--- 19 . 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 14/ 19
                                                                                          Taxas das restituições
            Código NC                      Designação das mercadorias (')                 por 100 kg do produto
                                                                                                de base (2)
            1003 00 90 Cevada :
                       — Utilizada em natureza                                                     1,230
                       — Utilizada sob a forma de :
                       — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                             NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                             pérolas do código NC 1104                                            0,861
                             Pellets do código NC 1103                                             0,738
                       — — Germes do código NC 1104                                                1,050
                       — — Amido do código NC 1108 19 90                                          3,000
                       — — Glúten do código NC 2303 10 90                                           —
                       — — Outras                                                                  1,230
            1004 00 00 Aveia :
                       — Utilizada em natureza                                                     0,413
                       — Utilizada sob a forma de :
                       — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                             NC 1104                                                               0,248
                       — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                             NC 1104                                                               0,372
                       — — Germes do código NC 1104                                                1,050
                       — — Amido do código NC 1108 19 90                                           3,000
                       — — Glúten do código NC 2303 10 90                                           —
                       — — Outras                                                                  0,413
            1005 90 00 Milho :
                       — Utilizado em natureza                                                     3,000
                       — Utilizado sob a forma de :
                       — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                         2,100
                       — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                             em flocos do código NC 1104                                           2,400
                       — — Pellets do código NC 1103                                               1,800
                       — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                       2,700
                       — — Germes do código NC 1104                                                1,050
                             Amido do código NC 1108 12 00 :
                       — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                             Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                             mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                              n? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                   1,306
                        — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                             (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                              abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                        — — — Outras                                                               3,000
                        — — Fécula de batata do código NC 1108 13 :
                        — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                                 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de
                                 exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                                 Regulamento (CEE) n? 1722/93                                      0,365
                        — — _ Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7? do
                                 Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                                 mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                                 (CEE) n? 1722/93
                        — — — Outras                                                                2,059
                        — — Glúten do código NC 2303 10 11                                          1,200
 ---pagebreak--- N? L 14/20            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19 . 1 . 96
                                                                                                                  Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                1005 90 00          — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                (cont.)                   maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                           1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                           1702 90 79, 21 06 90 55 (3) :
                                    — — — Em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                              Regulamento (CE) n? 1222/94                                                 0,556
                                    — — — Em todos os outros casos                                                        2,250
                                    — — Outras (3)                                                                        3,000
                 1006 20           Arroz em película de grãos redondos                                                   20,228
                                   Arroz em película de grãos médios                                                     18,009
                                   Arroz em película de grãos longos                                                     18,009
           ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                    26,100
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                      26,100
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                      26,100
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               5,900
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               5,900
                                    — — Flocos do código NC 1104 1991                                                     3,540
                                    — — Amido do código NC 1108 19 10 :
                                    — — — Em aplicação do n ? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                              Regulamento (CE) n? 1222/94                                                 4,105
                                    — — — Em todos os outros casos                                                        5,900
                                    — — Outras
                1007 00 90         Sorgo                                                                                   1,230
                1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) á·
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         —
                                    — Em todos os outros casos
                1102 10 00         Farinha de centeio                                                                     4,110
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         —
                                    — Em todos os outros casos
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         —
                                    — Em todos os outros casos
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
           (<) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
