N? L 362/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 12. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 4134/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 28 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémiòs que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n? L  197 de 26. 7.    1988 , p. 16.
0   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO  n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n? L  205 de 30. 7.    1988 , p. 99.
 ---pagebreak--- 30. 12. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 362/9
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             12                     1                   2                  3
                    0709 90 60                0                    0                    0                 0
                    0712 90 19                0                    0                    0                  0
                    1001 10 10                0                     0                   0                  0
                    1001 10 90                0                    0                    0                 0
                    1001 90 91                0                   5,60                5,60              5,60
                    1001 90 99                0                   5,60                5,60               5,60
                    1002 00 00                0                    0                    0                  0
                  . 1003 00 10                0                     0                   0                  0
                    1003 00 90                0                     0                   0                  0
                    1004 00 10                0                   3,73                3,73              3,73
                    1004 00 90                0                   3,73                3,73               3,73
                    1005 10 90                0                     0                   0                  0
                    1005 90 00                0                     0                   0                  0
                    1007 00 90                0                     0                   0                  0
                    1008 10 00                0                     0                   0                  0
                    1008 20 00                0                     0                   0                  0
                    1008 30 00                0                     0                   0                  0
                    1008 90 90                0                     0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   7,84                7,84               7,84
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           12               1                 2                3              4
                    1107 10 11             0              9,97              9,97             9,97           9,97
                    1107 10 19             0              7,45              7,45             7,45           7,45
                    1107 10 91             0                0                 0   .            0              0
                    1107 10 99             0                0                 0                0              0
                    1107 20 00             0                0                 0                0              0
