1 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 30 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 256/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 » Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                  são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 208/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 177 de 24. 6. 1989, p.. 1 .
(3) JO n ? L 255 de 1 . 9 . 1989, p, 11 .
b) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 30/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 2. 90
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           2               3            4                5
                  1006 10 21               0               0            0
                  1006 10 23               0               0            0               —
                  1006 10 25               0               0            0               —
                  1006 10 27               0               0            0               —
                  1006 10 92               0               0            0               —
                  100610 94                0               0            0               —
                  1006 10 96               0               0            0               —
                  100610 98                0               0            0               —
                  1006 20 11               0               0            0               —
                  1006 20 13               0               0            0               —
                  1006 20 15               0               0            0               —
                  1006 20 17               0               0            0               —
                  1006 20 92               0               0            0               —
                  1006 20 94               0               0            0             . —
                  1006 20 96               0               0            0               —
                  1006 20 98               0               0            0               —
                  1006 30 21               0               0            0               —
                  1006 30 23               0               0            0               —
                  1006 30 25               0               0            0               —
                  1006 30 27               0               0            0               —
                  1006 30 42               0               0            0               —
                  1006 30 44               0               0            0               —
                  1006 30 46               o               0            0               —
                  1006 30 48               0               0            0               —
                  1006 30 61               0               0            0               —
                  1006 30 63               0               0            0               —
                  1006 30 65               0               0            0               —
                  1006 30 67               0               0            0               —
                  1006 30 92               0               0            0               —
                  1006 30 94               0               0            0               —
                  1006 30 96               0               0            0               —
                  1006 30 98               0               0            0               —
                  1006 4000                0               0            0                0
