N? L 12/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 107/92 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Janeiro de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados çm conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última rèdacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 56/92 (4) ;                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO n? L  6 de 11 . 1 . 1992, p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 12/9
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            1               2            3              4
                   1006 10 21               0               0            0             ■—
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               o            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               o            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0
