26. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 52/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 508/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1988
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                       Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
                                                                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Portugal,                                                         os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                  em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos             b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                países terceiros, nos países terceiros de destino ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3904/87 (2) e, nomeada­            c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
                                                                       subsídios concedidos por esses países ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­         exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode            produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser coberta por uma restituição à exportação ;                    n? 804/68 , consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n° 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­       mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento            Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem           mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
ser fixadas tomando-se em consideração :                           1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                   mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  produtos lácteos Q, com a última redacção que lhe foi
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
      internacional,
                                                                   quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
— os custos de comercialização e os custos de transporte           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            último elemento só é tomado em consideração se a saca­
      até aos portos ou outros locais de exportação da             rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
      países de destino,                                           relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex
                                                                   0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
— os objectivos da organização comum de mercado no                 e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Cominada, de teor, em
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das            teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a
      trocas comerciais,                                           15% , em peso, o primeiro elemento acima referido é
                                                                   fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em
                                                                   relação aos outros produtos açucarados das posições 0402
 (>) JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 0   JO  ri? L 370 de 30. 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                           0 JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
 (<) JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                           («) JO n° L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
 ---pagebreak---  N? L 52/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 2. 88
e 0404, este elemento e calculado multiplicando o                Considerando que, na sequência da instauração da « No­
montante de base pelo teor de produtos lácteos do                menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
produto em causa ; que este montante de base é igual à           n? 2658/87 do Conselho a nomenclatura aplicável a
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos        partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
contidos no produto inteiro ;                                    dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3846/87 0 ;
 Considerando que o segundo elemento e calculado multi­          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­       lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            tantes do anexo do presente regulamento ;
organização comum de mercado no sector do açúcar (')
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
(CEE) n? 3993/87 Q.                                              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
                                                                 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
                                                                 situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           gal ;
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                     t
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão do Leite e dos Produtos lácteos,
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     87 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de                                   Artigo 1 ?
     cada uma destas moedas verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     ciente acima referido ;                                     do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                 são fixadas nos montantes constantes do Anexo I. A
                                                                 nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à
                                                                 exportação constante do sector 10 do anexo do Regula­
Considerando que o nível da restituição em relação aos           mento (CEE) n? 3846/87 é alterada em conformidade
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao       com o Anexo II.
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os          2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140             exportações para a zona E em relação aos produtos das
ECUs/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;             posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
                                                                 clatura Combinada.
                                                                 3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
Comissão (5), da Comissão alterado pelo Regulamento              leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
(CEE) n? 2881 /84         previu disposições complementares      lamento (CEE) n? 804/68.
no que respeita à concessão das restituições aquando das
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
possibilidade de diferenciação das restituições em função
da data de fabrico dos produtos ;                                                         Artigo 2?
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
f)  JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987.                              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         reiro de 1988 .
O   JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
(«) JO n? L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.                          O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 52/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 52/24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 2. &8
                                                    ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições à exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto             Destino (*)           Notas          Montante das restituições
                 0401 10 10 000                                       (')                        8,95
                 0401 10 90 000                                       (')                      . 8,95
                 0401 20 11 100                                       (')                        8,95
                 0401 20 1 1 500                                      (')                     12,62
                 0401 20 19 100       e
                                                                      (')                        8,95
                 0401 20 19 500                                       (')                     12,62
                 0401 20 91 100                                       (')                     16,07
                 0401 20 91 500                                       (')                     18,37
                 0401 20 99 100                                       (')                     16,07
                 0401 20 99 500                                       (')                     18,37
                 0401 30 11 100                                       (')                     22,94     .
                 0401 30 11 400                                       (')                     34,18
                 0401 30 11 700                                       (')                     50,23
                 0401 30 19 100                                       (')                     22,94
                 0401 30 19 400                                       C)                      34,18
                 0401 30 19 700                                       (')                     50.23
                 0401 30 31 100                                       (')                     59,40
                 0401 30 31 400                                       D                       91,50
                 0401 30 31 700                                       (')                   100.67
                 0401 30 39 100                                       (')                     59,40
                 0401 30 39 400                                       O                       91,50
                 0401 30 39 700                                       (')                   100,67
                 0401 30 91 100                                       (')                   114,44
                 0401 30 91 400                                       (')                   167,17
                 0401 30 91 700                                       (')                   194,68
                 0401 30 99 100                                       (')                   114,44
                 0401 30 99 400                                       O                     167,17
                 040,1 30 99 700                                      (')                   194,68
                 0402 1011 000                                        (*)                     93,00
                 0402 10 19 000                                       í2)                     93,00
                 0402 10 91 000                                       (4)                       0,9300
                 040210 99 000                                        O                          0,9300
                 0402 21 11 200                                       í2)                     93,00 ,
                 0402 21 1 1 300                                      í2)                   120,86
                 0402 21 11 500                                       (2)                   128,89
                 0402 21 11 900                                       (2)                   140,00
                 0402 21 17 000                                 0)                            93,00
                 0402 21 19 300                                                             120,86
                 0402 21 19 500                                       n                     128.89
                 0402 21 19 900                                       fí                 '  140,00
                 0402 21 91 100                                       (2)                   141,28
                 0402 21 91 200                                       (2)                  142,77
                 0402 21 91 300                                     ' P)                    144,88
                 0402 21 91 400                                       í2)                   157,54
                 0402 21 91 500                                       í2)                  161,93
                 0402 21 91 600                                       0                     1 7737
                 0402 21 91 700                                       í2)                  188,07
                 0402 21 91 900                                       (2)                   199,03
                 0402 21 99 100                                       0                     141,28
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 52/25
                                            (Eni ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
           0402 21 99 200                                       (2)                   142,77
           0402 21 99 300                                       (2)                   144,88
           0402 21 99 400                                       (2)                   157,54
           0402 21 99 500                                       (2)                   161,93
           0402 21 99 600                                       (2)                   177,37
           0402 21 99 700                                       (2)                   188,07
           040221 99 900                                        (2)                   199,03
           0402 29 15 200                                       (4)                     0,9300
           0402 29 15 300                                       (4)                     1,2086
           0402 29 15 500                                       (4)                     1,2889
           0402 29 15 900                                       /4)                     1,4000
           0402 29 19 200                                       (")                     0,9300
           0402 29 19 300                                       (4)                     1,2086
           0402 29 19 500                                       (4)                     1^2889
           0402 29 19 900                                       (4)                     1,4000
           0402 29 91 100                                       (4)                     1,4128
           0402 29 91 500                                       (4)                     1,5754
           0402 29 99 100                                       (4)                     1,4128
           0402 29 99 500                                       (4)                     1,5754
           0402 91 11 110                                       (2)                     8,95
           0402 91 11 120                                       (2)                    16,07
           0402 91 11 310                                       (2)                    25,68
           0402 91 11 350                                       (2)                    32,56
           0402 91 11 370                                       (2)                    40,57
           0402 91 19 110                                       í2)                     8,95
           0402 91 19 120                                       (2)                    16,07
           0402 91 19 310                                       (2)                    25,68
           0402 91 19 350                                       (2)                    32,56
           0402 91 19 370                                       í2)                    40,57
           0402 91 31 100                                       (2)                    29,59
           0402 91 31 300                                       (2)                    48,10
           0402 91 39 100                                       (2)                    29,59
           0402 91 39 300                                       (2)                    48,10
           0402 91 51 000                                       í2)                    34,18
           0402 91 59 000                                       (2)                    34,18
           0402 91 91 000                                       (2)                   114,44
           0402 91 99 000                                       (2)                   114,44
           0402 99 11 110                                       (4)                     0,0895
           0402 99 11 130                                       (4)                     0,1607
           0402 99 11 150                                       (4)                     0,2501
           0402 99 11 310                                       O                      29,63
           0402 99 11 330                                       n                      36,51
           0402 99 1 1 350                                                             50,07
           040299 19 110                                        (4)                     0,0895
           0402 99 19 130                                       (4)                     0,1607
           0402 99 19 150                                       (4)                     0,2501
           0402 99 19 310                                 (1                           29,63
           0402 99 19 330                                       í5)                    36,51
           0402 99 19 350                                                              50,07
           0402 99 31 110                                       (4)                     0,3189
           0402 99 31 150                                       O                      52,27
           0402 99 31 300                                       (4)                     0,5940
           0402 99 31 500                                       (4)                      1,0067
           0402 99 39 110                                       (4)                     0,3189
           0402 99 39 150                                       P)                     52,27
           0402 99 39 300                                       (4)                     0,5940
 ---pagebreak--- N? L 52/26                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 2. 88
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto            Destino (*)            Notas         Montante das restituições
            0402 99 39 500                                      n                       1,0067
            0402 99 91 000                                      (V                      1,1444
            0402 99 99 000                                      n                       1,1444
            0403 10 11 100                                      (')                     8.95
            040310 11 300                                       (')                    12,62
            0403 10 13 000                                      (')                    16,07
            0403 10 19 000                                      (')                    22,94
            0403 10 31 100                                      (4)                     0,0895
            0403 10 31 300                                      n                       0,1262
            0403 10 33 000                                      (4)                     0,1607
            0403 10 39 000                                      n                       0,2294
            0403 90 1 1 000                                     í2)                    93,00
            0403 90 13 000                                      (2)                    93,00
            0403 90 19 000                                      (2)                   141,28
            0403 90 31 000                                      n                       0,9300
            0403 90 33 000                                      (4)                     0,9300
            0403 90 39 000                                      O                       1,4128
            0403 90 51 100                                   '  (')                     8,95
            0403 90 51 300                                      (')                    12,62
            0403 90 53 000                                      (')                    16,07
            0403 90 59 110                                      (')                    22,94
            0403 90 59 140                                      (')                    34,18
            0403 90 59 170                                      (')                    50,23
            0403 90 59 310                                      (')                    59,40
            0403 90 59 340                                      (')                    91,50
            0403 90 59 370                                      (')                   100,67
            0403 90 59 510                                      (')                   114,44
            0403 90 59 540                                      (')                   167,17
            0403 90 59 570                                      (')                   194,68
            0403 90 61 100                                      (4)                     0,0895
            0403 90 61 300                                      (4)                     0,1262
            0403 90 63 000                                      (4)                     0,1607
            0403 90 69 000                                      (4)                     0,2294
            0404 90 11 100                                      (2)                    93,00
            0404 90 11 910                                      (')                     8,95
            0404 90 1 1 950                                     (')                    25,68
            0404 90 13 120                                      (2)                    93,00
            0404 90 13 130                                      (2)                   120,86
            0404 90 13 140                                      í2)                   128,89
            0404 90 13 150                                      n                     140,00
            0404 90 13 911                                      (')                     8,95
            0404 90 13 913                                      (')                    16,07
            0404 90 13 915                                      O                      22^4
            0404 90 13 917                                      0) '                   34,18
            0404 90 13 919                                      (')                    50,23
            0404 90 13 931                                      (')                    25,68
            0404 90 13 933                                      O                      32,56
            0404 90 13 935                                      (')                    40,57
            0404 90 13 937                                      C)                     48,10
            0404 90 13 939                                      (')                    52,27
            0404 90 19 110                                      (2)                   141,28
            0404 90 19 115                                      (2)                   142,77
            0404 90 19 120                                      n                     144,88
            0404 90 19 130                                      í2)                   157,54
            0404 90 19 135                                      O                     161,93
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 52/27
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto            Destino (*)           Notas          Montante das restituições
           0404 90 19 150                                      0                     177,37
           0404 9019 160                                       0                     188,07
           0404 90 19 180      l                               0                     199,03
           0404 90 19 900      \                                                       —
           0404 90 31 100      !                         of                           93,00
           0404 90 31 910      \                               0                       8,95
           0404 90 31 950                                c)                           25,68 .
           0404 90 33 120      I                               0                      93,00
           0404 90 33 130      \                                                     120,86
           0404 90 33 140      \                               0                     128,89
           0404 90 33 150      \                                                     140,00
           0404 90 33 911      l                                                       8,95
           0404 90 33 913      l                         0)                           16,07
           0404 90 33 915                                                             22,94
           040490 33 917       l                               0                      34,18
           0404 90 33 919                                (9                           50,23
           0404 90 33 931                                                             25,68
           0404 9033 933                                       C)                     32,56
           0404 90 33 935                                      0                      40,57
           0404 90 33 937      \                               (')                    48,10
           0404 90 33 939      \                                                      50,10
           0404 90 39 110                                      0                     141,28
           0404 90 39 115      \                               0                     142,77
           0404 90 39 120      l                                                     144,88
           0404 90 39 130      \                               (2)                   157,54
           0404 90 39 150                                      (2)                   161,93
           0404 90 39 900      IlCLI                                                   — ■
           0404 90 51 100      \                        c\ v     \                     0,9300
           0404 90 51 910      \                               0                       0,0895
           0404 90 51 950      IIlo;                                                  29,63
           0404 90 53 110      II                              (4J                     0,9300
           0404 90 53 130      \\(                             4)                      1,2086
           040490 53 150       Il                              (4)                      1,3350
           0404 90 53 170                                                               1,4000
           0404 90 53 911                                (     4)                      0,0895
           0404 90 53 913                                      (4)                     0,1607
           0404 90 53 915      \                               (4)                     0,2294
           0404 90 53 917      Il                              (4>                     0,3418
           0404 90 53 919                                      (4)                     0,5023
           0404 90 53 931                                      0                      29,63
           0404 90 53 933      ||                              0                      36,51
           0404 90 53 935      \                               0                      50,07
           0404 90 53 937      I                               0                      52,27
           040490 53 93?                                       0                       —
           0404 90 59 130      \\                              <4>                      1,4128
           0404 90 59 150      li                              (4)                      1,5754
           0404 90 59 930      \                               0                       0,7086
           0404 90 59 950      II                                                       1,0067
           0404 90 59 990                                      <4)                      1,1444
           0404 90 91 100      l                               (4)                     0,9300
           0404 90 91 910                                      (4)                     0,0895
           0404 90 91 950      \                               0                      29,63
           0404 90 93110                                       (4)                     0,9300
           0404 90 93 130      \                         (1                             1,2086
           0404 90 93 150      \                         If                             1,2889
 ---pagebreak--- N? L 52/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 2. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (*)             Notas          Montante das restituições
              0404 90 93 170                                         (4)                      1,4000
              0404 90 93 911                                         0                        0,0895
              0404 90 93 913                                         o                        0,1607
              0404 90 93 915                                         0                        0,2294
              0404 90 93 917                                         o                        0,3418
              0404 90 93 919      Il                                 0                        0,5023
              0404 90 93 931                                         0                       29,63
              0404 90 93 933      Il                                 0                       36,51
              0404 90 93 935      Il                                 0                       50,07
              0404 90 93 937                                         0                       52,27
              0404 90 93 939      Il                                 0                        —
              0404 90 99 130                                         0                        1,4128
              0404 90 99 150      Il                                 0                        1,5754
              0404 90 99 930                                         o                        0,7086
              0404 90 99 950                                         0                        1,0067
              0404 90 99 990      Il                                 0                        1,1444
              0405 00 10 100      Il                                o                         —■
              0405 00 10 200      Il                                n                     159,91
              0405 00 10 300      Il                                D                     201,18
              0405 00 10 500      l                                 (.»)                 206,34
              0405 00 10 700                             " "
                                                                    (,o)                 211,50
              04a5 00 90 100                                        n                     211,50     .
              0405 00 90 900                                        n                    262,75
              0406 10 10 000      Il                              00                          —
              0406 10 90 000                                      00                          —
                                      '
              0406 20 S>0 100                                      00                         —
              0406 20 90 913                 028                  00                          —
                                             032                  00                          —
                                             400                  00                         66,34
                                             404                  00                          —
           l                                  ***
                                                                  00                         91,14
              0406 20 90 915                 028                  00                          —    •
                                             032                  00                          —
                                             400                  00                         88,45
                                             404                  00                          —
           l                      "'I                             00                      121,52
              0406 20 90 917                 028                  00                          —
                                             032                  00                          —
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                                             404                  00                          —
                                              ***
                                                                  00                      1 29,1 2
              0406 20 90 919                 028                  00                          —
                                             032                  00                        ' —
                                             400                  00                      105,04
                                             404                  00                          —
           I                                  ***
                                                                  00                      144,31
              0406 20 90 990      \                               00                          —
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           l                                 404                  00                          —
                                                                  00                        2536
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 52/29
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
              0406 30 31 500                028                 00
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                                            036                  oo                       —
                                            038                  oo                       —
                                            400                  00                      21,07
                                            404 :                00                       —
                                            ...
                                                                 00                      55,06
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                                             ***
                                                                 00                      55,06
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                                             ...
                                                                 00                      80,13
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                                             ...
                                                                 00                      55,06
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                                             •"
                                                                 00                      80,13
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             i ,
                                            404                  00                       —
                                             •••
                                                                 00                     117,74
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                                                                 00                      55,06
 ---pagebreak--- N? L 52/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 2. 88
                                                 (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (")               Notas        Montante das restituições
              0406 30 39 500                 028                    00                       _
                                             032                    00                       —
                                             036                    00                       _
                                             038 .                  00                       —
                                             400                    00                      30,97
                                             404                    00                      28,00
           \                                  ...
                                                                    00                      80,13
              04063039700                    028                    00                       —
                                             032               .... 00                       —
                                             036                    00       -               —
           1                                 038                    00                       —   .
                                             400                    00                      44,92
           \                                 404
                                              ...
                                                                    00                       —
                                                                    00                     117,74
              0406 30 39 930                 028                    00                       —
                                             032                    00                       —
                                             036                    00                       —
                                             038                    00                       —
           l                                 400                    00                      44,92
                                             404                    00                       —
                                                                    00                     117,74
              0406 30 39 950                 028                    00                       _
           \                                 032                    00                       —
           \                                 036                    00                       —
                                             038      _             00                       —
                                             400                    00                      53,45
                                             404                    00                       —
                                              •"
                                                                    00                     139,67
              0406 30 90 000                 028                    00                       —
                                             032                    00                       —
           I                                 036                    00                       —
                                             038                    00                       —
                                             400                    00                      53,45
           \                                 404
                                              ...
                                                                    00                       —
                                                                    00                     139,67
              0406 40 00 100                                        00                       —
              0406 40 00 900                 028                    00                       —
                                             032                    00                       —
           I                                 038                    00                       —
                                             400                    00                      55,00
                                             404                    00                       —
                                                                    00                     131,51
              0406 90 13 000                 028                    00                       —
                                             032                    00
           l                                 036                    00                       —
                                             038                    00                       —
                                             400                    00                      70,00
                                             404                    (6)(7)                   —
                                              *»*
                                                                    00                     170,00   .
              0406 90 15 100                 028                    00                       —
                                             032                    00                       —
                                             036                    00                       —
                                             038                    00                       —
           \                                 400                    00                      70,00
           l                                 404                    00                       —
           I                                  ...
                                                                    00                    170,00
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 52/31
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto            Destino 1")            Notas          Montante das restituições
             0406 90 15 900       \                             oo
             0406 90 17 100                 028                 00                          —
                                            032                 00                          —
                                            036                  00                         —
          1                                 038                  00                         —
          1                                 400                  00                        70,00
                                            404                  00                         —
                                             ***
                                                                 00                       170,00
             0406 90 17 900       l                              00                         —   ■
             0406 90 21 100       \                              00 .                       —
             0406 90 21 900                 028                 00                          —
              i
                                            032                  00                         —
                                            036              -   00                         —
                                            038                  00                         —
                                            400                  00                        60,00
                                            404                  00                         —
          \                                  ...
                                                                 00                       177,25.
             0406 90 23 100       l                              00                         —
             0406 90 23 900                 028                  00                         —
                                            032                  00                         —
                                            036                  00                         — .
          \                                 038                  00                         —
          i                                 400                  00                        30,00
                                            404                  00                         —
                                             ...
                                                                 00                       153,00
             0406 90 25 100                                      00                         —
             0406 90 25 900                 028                  00                         —
          J                                 032                  00                         —
                                            036                  00                     •   —
                                *
                                            038                  00 .                       —
          l                                 400                  00                        30,00
          \                                 404
                                             ...
                                                                 00                         —
                                                                 00                       153,00
             0406 90 27 100                                      00                         —
             0406 90 27 900                 028                  00                         — •
                                            032                  00                         —
                                            036                  00                   .     —
                                            038                  00                         —
                                            400                  00                        28,00
          l                                 404                  00                         —
                                                                 00                       119,71
             0406 90 31 111                                    000                          —
             0406 90 31 119                 028                  00                         —
                                            032                  00                         —
                                            036                  00                         —
                                            038                  00                        15,00
                                            400                  00                        43,22
          l                                 404             '    00                        16,00
                                             ...
                                                                 00                       102,26
 ---pagebreak--- N? L 52/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 2. 88
                                                (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (*)             Notas          Montante das restituições
              0406 90 31 151                 028                  00                        —
                                             032                  00                        —
                                             036                  00                        —
           l                                 038                  00                        —
                                             400      1           00                       41,41
           l                                 404                  00                       14,96
           I                                 ...
                                                                  00                       95,58
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              0406 90 31 900                                     (3)(6)(7)                  —
              0406 90 33 111                                     (3)(6)(7)                  —
              0406 90 33 119                 028                  00                        —
           \                                 032                  00                        —
           I                                 036                  00                        —
                                             038                  00                       15,00
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                                             404                  00                       16,00
           I                                  ...
                                                                  00                      102,26
              0406 90 33 151                 028                  00                               !
           I                                 032                  00         -l
                                             036                  00                        —
           I                                 038                  00                        —
           l                                 400                   00                      40,41
           l                                 404
                                              ...
                                                                   00                      14,96
                                                                   00                      95,58
              0406 90 33 159                                     (3)(6)(7)                  —
              0406 90 33 911                                     (3)(6)(7)                  —
              0406 90 33 919                 028                   00                       —
           I                                 032                   00                       —
           I                                 036                   00                       —
           I                                 038                   00                      15,00
           l                                 400                   00                      43,22
                                             404                   00                      16,00
                                                                   00
                                              ...
                                                                                          102,26
              0406 90 33 951                 028                   00                       —
           I                                 032                   00                       —
           l                                 036                   00                       —
           I                                 038                   00                       —
           I                                 400                   00                      40,41
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                                                                   00
                                              ...
                                                                                           95,58
              0406 90 33 959
                                  II                             (3)(6)(7)                  —
              0406 90 35 110      Il                               00                       —
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 52/33
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
               0406 90 35 190                 028                 00
                                              032                 00                        —
                                              036                 00                       42,66
                                              400                 00                      160,00
                                              404                 00                       90,00
                                               ...
                                                                  00                      163,54
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               0406 90 35 990                 028                  00                       —
          \                                   032                  00                       —
                                              036                  00                       —
                                              038                  00                       —
                                              400                  00                      60,00
                                              404                  00                       —
                                              732                  00                     150,00
                                               *** \               00                     139,37
               0406 90 61 000                 028                  00                       —
                                              032                  00                       —
                                              036                  00                      90,00
                                              400                  00                     170,00
          \                                   404                  00                     140,00
                                               ...
                                                                   00                     200,06
               0406 90 63 100                 028                  00                       _
                                              032                  00                       —
                                              036                  00                     105,03
                                              400                  00                     220,00
                                              404                  00                     160,00
          l                                    ...
                                                                   00                     227,18
               0406 90 63 900                 028                  00                       —
                                              032                  00                       —    •
          l                                   036                  00                      70,00
                                              400                  00                     130,00
                                              404                  00                      80,00
                                               ...
                                                                   00                     180,00
               0406 90 69 100      I                               00                       —
               0406 90 69 910                 028                  00                       —
                                              032                  00                       —
                                              036                  00                      70,00
                                              400                  00                     130,00
                                              404                  00                      80,00
                                               ...
                                                                   00                     180,00
               0406 90 69 990      Il                              00                       —
            .  0406 90 71 100                                      00                       —
               0406 90 71 930                 028                  00                      13,50
                                              032                  00                      13,50
                                              036                  00                       —
                                              038                  00                       —
                                              400                  00                      42,21
                                              404              »   00                       —
                                               ...
                                                                   00                      99,96
                                                         \
 ---pagebreak--- N? L 52/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 2. 88
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto             Destino (*)             Notas         Montante das restituições
                0406 90 71 950                  028                  00                       20,00
                                                032                  00                       20,00
                                                036                  00                        —
                                                038                  00                        —
                                                400                  00                       46,55
                                                404                  00                        —
                                                                     00                      110,21
                0406 90 71 970                  028                  00                       24,00
                                                032                  00                       24,00
           l                                    036                  00                        _
           \                                    038                  00                        —
                                                400                  00                       52,91
                                                404                  00                        —
           \                                     ...
                                                                     00                      125,21
                0406 90 71 991                  028                  00                        —
           \                                    032                  00                        —
           \                                    036                  00                        —
           \                                   038                   00                        —
                                                400                  00                       60,00
                                                404                  00                        —
                                                732                  00                     150,00
           \                                     ...
                                                                     00 -                   139,37
                0406 90 71 995                  028                  00                       27,50
                                                032                  00                       27,50
                                                036                  00                    ■   —
                                                038                  00                        —
                         -
                                                400                  00                       30,00
                                                404                  00                        —
           \                                     *" .                00                     153,00
                0406 90 71 999      l                                00                        —
                0406 90 73 100      \                                00                        —
                0406 90 73 900                  028                • 00                        —
                                                032                  00                        —
           \                                    036                  00                       42,66
           I                                   400                   00                    160,00
                                               404                   00                    120,00
                                                «»•
                                                                     00                    163,54
                0406 90 75 100                                       00                        —
                0406 90 75 900                 028                   00                        —
                                               032                   00                        _
                                               036                   00                        —
             '
                                               400                   00                       30,00
                                               404                   00                        —
                                                ***
                                                                     00                    138,50
                0406 90 77 100                                       00                        —
                0406 90 77 300                 028                   00                        —
                                               032                   00                        —
                                               036     .             00                        —
           l                                   038                   00                        —
                      i                        400                   00                       30,00
           l                                   404
                                                ...
                                                                     00                        —
                                 .                                   00                    153,00
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 52/35
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (")            Notas          Montante das restituições
              0406 90 77 500                 028                  00                       __
          l                                  032                  00                       —
          .!                                 036                  00                       —
          \                                  038                  00                       —
          l                                  400                 00                       45,00
                                             404                  00                       —
          l                                   ...
                                                                  00                     153,00
              0406 90 79 100                                      00                       —
              0406 90 79 900                 028                  00                       —
                                             032                  00                       —
                                             036                  00                       —
                                             038                  00                       —
          l                                  400             '    00                      28,00
          l                                  404                  00                       —
                                              ...
                                                                  00                     119,71
              0406 90 81 100      \                               00                       —
              040690 81 900                  028                  00                       —
                                             032                  00                       —
                                             036                  00                       —
          l                                  038                  00                       —
                                             400                  00                      60,00
                                             404                  00                       —
                                              ...
                                                                  00                     139,37
              0406 90 83 100                                      00                       —
              0406 90 83 910      \                               00                       —
              0406 90 83 950                 028                  00                       —
                                             032                  00                       —
                                             400                  00                      23,65
                                             404                  00                       —
                                              ...
                                                                  00                      55,88
              0406 90 83 990                 028                  00                       —   -
                                             032                  00                       —
          1                                  400                  00                      23,65
          l                                  404                  00                       —
                                                                  00
                                              ...
                                                                                          55,88
              0406 90 85 100               \                      00                       — '
              0406 90 85 910                 028                  00                       —
                                             032                  00                       —
                                             036                  00                      42,67
          \                                  400                  00                     160,00
                                             404                  00                      90,00
                                              ...
                                                                  00                     163,54
              0406 90 85991                  028                  00                       —
          1                                  032                  00                       —
                                '
                                             036                  00                       —
                                             038                  00                       —
                                             400                  00                      60,00
                                             404                  00                       —
          l                                  732                  00                     150,00
                                              ***•
                                                                  00                     139,37
 ---pagebreak--- N? L 52/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 2. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto            Destino (*)             Notas          Montante das restituições
              0406 90 85995                  028                  00                       27,50
                                             032                  oo                       27,50
           l                                 036                  00                        —
                                             038                  00                        —
                                             400                  00                       30,00
                                             404                  00                        —
           I                                  "• .
                                                                  00                      153,00
              0406 90 85 999      \\                              00                        —
              0406 90 89 100                 028                  00                       13,50
                                             032                  00                       13,50
                                             036                  00                        —
                                             038                  00                        —
                                             400                  00                       42,21
                                             404                  00                        —
                                                                  00
                                              ...
                                                                                           99,96
              0406 90 89 200                 028                  00                       20,00
           \                                 032                  00                       20,00
                                             036                  00                        —
                                             038                  00                        —
                                             400                  00                       46,55
                                             404                  00                        —
                                              ...
                                                                  00                      110,21
              0406 90 89 300                 028                  00                       24,00
           \                                 032                  00                       24,00
           1                                 036                  00                        —
                                             038                  00                        —
           \                                 400                  00                       52^1
                                             404                  00                        —
                                             ***
                                                                  00                      125,21
              0406 90 89 910      \                               00                        —
              0406 90 89 951             , 028                    00                        —
                                             032                  00                        —
                                             036                  00                       42,66
                                            400                   00                     160,00
           \                                404
                                             ...
                                                                  00                       90,00
                                                                  00                     163,54
              0406 90 89 959                028                   00                        —
                                            032                   00                        —
                                            036                   00                        —
           I                                038                   00                        —
                                            400                   00                       60,00
           l                                404                   00                        —
                                            732                   00                     150,00
                                             ...
                                                                  00                     13937
              0406 90 89 971                028                   00                       27,50
                                            032                   00                       27,50
           \                                036                   00                        —
                                            038                   00                        —
           \                                400                   00                       30,00
                                            404                   00                        —
                                             ...
                                                                  00                     153,00
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 52/37
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto            Destino (*)             Notas         Montante das restituições
           0406 90 89 972                 028                  «O       ■
                                          032                  00         I
                                          400                  00                      23,65
                                          404                  00         -.I
                                                               00                      55,88
           0406 90 89 979                 028                  00                      27,50
                                          032                  00                      27,50
                                          036                  00         -I
                                          038                  00         --I
                                          400                  00                      30,00
                                          404                  00         -I
                                                               00                     153,00
           0406 90 89 990                                      OO         I
           0406 90 91 100                                      OO         -I
           0406 90 91 300                 028                  OO         -I
                                          032                  OO         I
                                          036                  00         -I
                                          038                  00         -I
                                          400                  00                      16,26
                                          404                  00         I
                                                               OO                      26,95
           0406 90 91 510                 028                  OO         --I
                                          032                  OO         I
                                          036                  OO         -I
                                          038                  00         --I
                                          400                  00                      29,08
                                          404                  00         -I
                                                               00                      40,37
           0406 90 91 550                 028                  00         I
                                          032                  00         --I
                                          036                  00         -I
                                          038                  00
                                          400                  00                      34,76
                                          404                . 00
                                                               00                      49,31
           0406 90 91 900                                      00         -I
           0406 90 93 000                                      00         -I
           0406 90 97 000                                      00         --I
           0406 90 99 000                                      00         -I
           2309 10 15 010                                       O         -I
           2309 10 15 100                                       O         i
           2309 10 15 200                                       O                       3,90
           2309 10 15 300                                       O                       5,20
           2309 10 15 400                                       O                       6,50
           2309 10 15 500                                       O                       7,80
           2309 10 15 700                                       O                       9,10
           2309 10 15 900                                                 I
           2309 10 19 010                                       O         -I
           2309 10 19 100                                       O         I
           2309 10 19 200                                       O                       3,90
           2309 10 19 300                                       O                       5,20
           2309 10 19 400                                       O                       6,50
 ---pagebreak--- N? L 52/38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 2. 88
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto            Destino (*)            Notas          Montante das restituições
            2309 10 19 500                                       0                       7,80
            230910 19 600       I                                0                       9,10
            2309 10 19 700      I                                0                       9,75
            2309 10 19 800      I                                0                      10,40
            2309 10 19 900      I                                         --I
            2309 10 70 010      l                                0        1
            2309 10 70 100      \                                (8)                    27,90
            2309 10 70 200      \                                0                      37,20
            2309 10 70 300      I                                (*)                    46,50
            2309 10 70 500      I                                0                      55,80
            2309 10 70 600                                       O                      65,10
            2309 10 70 700      I                                O                      74,40
            2309 10 70 800      \                                O                      81,84
            2309 10 70 900      I                                         -1
            2309 90 35 010      I                                0        -I
            2309 90 35 100                                       O        -I
            2309 90 35 200      \                                O                       3,90
            2309 90 35 300      I                                0                       5,20
            2309 90 35 400      l                                .0    ,                 6,50
            2309 90 35 500                                       O                       7,80
            2309 90 35 700      l                                O                       9,10
            2309 90 35 900      l                                         -I
            2309 90 39 010      I                                O
            2309 90 39 100      l                                O        -1
            2309 90 39 200                                       O                       3,90
            2309 90 39 300      I                                0                       5,20
            2309 90 39 400      \                                O                       6,50
            2309 90 39 500      l                                O                       7,80
            2309 90 39 600      I                                O                       9,10
            2309 90 39 700      l                                O                       9,75
            2309 90 39 800                                       (8)                    10,40
            2309 90 39 900      I                                         -I
            2309 90 70 010                                       O
            2309 90 70 100                                       O                      27,90
            2309 90 70 200      l                                O                      37,20
            2309 90 70 300      l                                C)                     46,50
            2309 90 70 500      I                                O                      55,80
            2309 90 70 600      l                                O                      65,10
            2309 90 70 700                                       O                      74,40
            2309 90 70 800                                       O                      81,84
            2309 90 70 900
                                I                                         \
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 52/39
          f) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 (JO n? L 336 de 29.
                11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante do restituição
              é indicado por ***.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante de restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n?* 2 e 3 do artigo 1 ?
           (') Não será concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soco
                 e/ou lactose adicionados.
              Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o
              efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
          0 Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou
               do soro e/ou da lactose adicionados.
              Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará
              em consideração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
              Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o
               efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
              — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseina e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                     produto acabado,
                    e, nomeadamente,
              — o teor, em lactose, do soro adicionado.
          0 Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida
               nenhuma restituição.
               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito,
               se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos.
          (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou
                do soro e/ou da lactose adicionados.
               O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dós seguintes
               elementos :
               a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
                   Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multipli­
                    cado peio peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de
                    produto ;
               b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
                    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para
                    o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
                    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                         produto acabado,
                         e, nomeadamente,
                    — o teor em lactose do soro adicionado.
          (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes
                elementos :
               a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
                    Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
                    — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilo­
                         gramas de produto,
                         e em seguida
                    — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
               b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
                    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para
                    o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
                    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                         produto acabado,
                         e, nomeadamente,
                    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
           O Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
                 da restituição e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por
                 100 quilogramas. Este limite de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos das subposições 0406 90 91 e
                 0406 90 93.
           0 A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de
                 conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
           O Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o
                 efeito :
               — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                     e, caso o tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
                — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseina e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
                      assim como
                — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
 ---pagebreak--- N? L 52/40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      26. 2. 88
            O Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como
                  farinha de peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
           (10) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
                _ — o montante da restituição é o aplicável em 1 6 de Outubro de 1 986, no que diz respeito aos produtos em relação aos
                      quais o certificado de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de
                      1987,
                  — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado de exportação
                      foi emitido depois de 1 de Janeiro de 1987.»
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? 1 52/41
                                                ANEXO II
                                                                                       Código de
          Código NC                     Designação das mercadorias                      produtos
          0406 90 17 — — — Bergkãse, appenzell, vacherin fribourgeois, vacherin mont
                           d or e tête de moine :
                              Bergkãse                                               04069017100
                     -        Outros                                                 0406 90 17 900
