7. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 90/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 906/88 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Abril de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 5 de Abril de 1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (*), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ; .
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                  Artigo 2?
11) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                          1988 .
 ---pagebreak--- N? L 90/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 4. 88
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Prèsidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                14,54                               175,40
                         0712 90 19                                14,54                               175,40
                         1001 10 10                                71,19                               261,48 00
                         1001 10 90                                71,19                               261,48 00
                         1001 90 91                                 9,43                               190,81
                         1001 90 99                                 9,43                               190,81
                         1002 00 00                                49,73                               168,450
                         1003 00 10                                43,41                               175,52
                         1003 00 90                                43,41                               175,52
                         1004 00 10                                99,87                               150,36
                         1004 00 90                                99,87                               150,36
                         1005 10 90                                14,54                               1 75,40 0 (3)
                         1005 90 00                                14,54                               175,40 00
                         100700 90                                 38,03                               185,25 0
                         1008 10 00                                43,41                               101,65
                         1008 20 00                                43,41                               147,01 0
                         1008 30 00                                43,41                                 65,69 0
                         1008 90 10                                 0                                     0
                         1008 90 90                                43,41                                 65,69
                         1101 00 00                                28,19                               282,12
                         1102 10 00                                84,61                               249,93
                         1103 11 10                               124,11                               418,70
                         1103 11 90                                28,27                               302,52
          (') Em relaçio ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o ■
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          0 Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relaçio ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
