N? L 185/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 7 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1942/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Julho de 1987
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
                                                                  mesmo artigo, deve-se para a determinação dessa taxa, ter
                                                                  em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       produtos de base considerados das indústrias transfor­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                os preços praticados no mercado mundial ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,        b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
primeira frase, do seu artigo 16?,                                     produtos agrícolas transformados abrangidos pelo
                                                                       Anexo II do Tratado cujas condições de fabrico sejam
                                                                       comparáveis ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                   rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (4) e,              comunitários e as que utilizam produtos provenientes
nomeadamente, o n? 2, parágrafo quarto, primeira frase,                de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
do seu artigo 17?,                                                     çoamento activo :
Considerando que em conformidade com o n? 1 do artigo
16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e com o n ? 1 do              Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, a diferença          (CEE) n ? 3035/80 prevê que, para a fixação da taxa da
entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos             restituição, deve-se ter em conta, se for caso disso, as resti­
produtos referidos no artigo 1 ? de cada um destes dois           tuições à produção, as ajudas ou as outras medidas de
regulamentos e os preços na Comunidade pode ser                   efeito equivalente aplicadas em todos os Estados-mem­
coberta por uma restituição à exportação ;                        bros, nos termos das disposições do regulamento relativo à
                                                                  organização comum dos mercados no sector em conside­
                                                                  ração no que diz respeito aos produtos de base abrangidos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                pelo Anexo A do dito regulamento, ou os produtos equi­
Conselho, de 1 1 de Novembro, que estabelece para certos          parados ; que tais restituições à produção são concedidas
produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias          nas condições previstas no Regulamento (CEE)
não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais         n? 2742/75 do Cnselho, de 29 de Outubro de 1975, rela­
relativas à concessão das restituições à exportação e os          tivo às restituições à produção nos sectores dos cereais e
critérios de fixação dos seus montantes (*), com a última         do arroz Ç7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               Regulamento (CEE) n? 3794/85 (8), e no Regulamento
2223/86 (*), especificou os produtos para os quais se pode        (CEE) n? 1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986,
fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua        que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à
exportação sob a forma de mercadorias abrangidas,                 produção no sector dos cerais e do arroz (®) ; que é neces­
conforme o caso, pelo Anexo B do Regulamento (CEE) n?             sário, para efeitos da aplicação do disposto no n? 3 do
2727/75 ou pelo Anexo B do Regulamento (CEE) n ?                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, deduzir o
1418/76 ;
                                                                   montante da restituição à produção aplicável em relação
                                                                   ao produto em causa nos termos dos Regulamentos (CEE)
Considerando que, em conformidade com o n? 1 , pará­               n? 2742/75 ou (CEE) n? 1009/86, e das suas regras de
grafo primeiro do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?                execução ;
3035/80, a taxa da restituição por 100 quilograinas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente :
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           de Gestão dos Cereais,
(2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 133  de 21 . 5. 1986, p. 1 .                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
O   JO  n? L 323  de 29. 11 . 1980, p. 27.                         (8) JO n° L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
(«) JO  n? L 194  de 17. 7. 1986, p. 1 .                           O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 ---pagebreak--- 4. 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 185/35
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               vamente no Anexo B do Regulamento (CEE) n? 2727/75
                                                               ou no Anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
                                                               fixadas como indicado no anexo .
                         Artigo 1 ?
As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base                               Artigo 2?
do Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80 e refe­
ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ou        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76,       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­      peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 185/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 7. 87
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa as taxas das restituições apli­
            cáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                                            (em ECUs/100 kg)
                  N? da pauta                                                                                       Taxas
                     aduaneira                              Designação dos produtos                                   das
                       comum                                                                                     restituições
                 10.01 BI             Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) :
                                      — para a indústria do amido                                                  1 0,804 (')
                                      — outros, com exclusão do amido                                              10,804
                 10.01 B II           Trigo duro                                                                   13,684
                 10.02                Centeio                                                                        9,778
                 10.03                 Cevada                                                                      10,976
                 10.04                Aveia                                                                          9,211
                 10.05 B              Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)
                                      — para a indústria do amido                                                  14,092 (')
                                      — outros, com exclusão do amido                                              14,092
                 10.06 B I b) 1        Arroz  em película     de  grãos  redondos                                  44,918
                 10.06 B I b) 2       Arroz   em película     de  grãos  longos                                    47,235
                 10.06 B II b) 1       Arroz  branqueado      do grãos  redondos                                   57,959
                 10.06 B II b) 2       Arroz  branqueado      de grãos  longos                                     68,457
                 10.06 B III           Arroz em trincas :
                                       — para a indústria do amido                                                 20,561 (')
                                       — outros, com exclusão do amido                                             20,561
                 10.07 C II            Sorgo                                                                         7,011
                 11.01 A               Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                   12,712
                  11.01 B              Farinha de centeio                                                           18,780
                 11.02 A Ia)           Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro                                     21,210
                  1 1 .02 A I b)       Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole                                      12,712
            (') No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo do Regulamento (CEE) n? 1009/86, este montante
                deve ser reduzido do montante da restitução à produção aplicável para o produto em causa, nos termos dos Regu­
                lamentos (CEE) n? 2742/75 e (CEE) n? 1009/86 e às suas modalidades de aplicação.
                No caso de exportação de outras mercadorias, este montante deve ser reduzido do montante da restituição à
                produção aplicável para o produto em causa no momento da exportação.
