7. 6. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 154/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1570/89 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
                                                                    — 3 000 toneladas de azeite virgem corrente,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a               — 12 000 toneladas de azeite virgem lampante.
organização comum de mercado no sector das matérias                 Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o                quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
n? 4 do seu artigo 12?,                                             toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   parte desse azeite.
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
                                                                                             Artigo 2?
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                              A publicação do concurso tem lugar no dia 12 de Junho
                                                                    de 1989.
Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                 lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
tantes quantidades de azeite ;                                      sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28004, Espana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo             sem demora, à Comissão.
Regulamento (CEE) n? 3818/85 0, fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                         Artigo 3?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite          As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite              8, Madrid 28004, Espana, o mais tardar, em 22 de Junho
em questão ;
                                                                    de 1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de                  A proposta só é admissível se for apresentada por uma
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas         pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             sector do azeite e esteja inscrita nessa qualidade num
número de operadores um abastecimento mínimo para as                registo público de um Estado-membro, à data de 31 de
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               Dezembro de 1988 .
cada operador não possa apresentar propostas senão para
uma quantidade máxima ; que, com o fim de evitar um                 Além disso, cada concorrente só pode apresentar
eventual desvio desta disposição e, em consequência, um             propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
açambarcamento das quantidades postas à venda por um                das .
reduzido número de operadores, é necessário prever que
só os operadores reconhecidos possam participar neste
concurso ;                                                                                   Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              1.     No que concerne ao azeite virgem lampante, as
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
de Gestão das Matérias Gordas,                                      acidez.
                                                                    2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                    preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
                            Artigo 1 ?                              reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional              — até 3 graus de acidez :
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                      aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
abre um concurso em conformidade com as disposições                       acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                    — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
(') JO n?   172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                              redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau de
(2) JO n?  L 128 de 11 .   5. 1989, p. 15.                                acidez a mais, em relação a 3 graus,
(3) JO n?  L 331 de 28.    11 . 1978, p. 13.                        — superior a 8 graus de acidez :
(4) JO n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8 .
O   JO n?  L 348 de 30.    12. 1977, p. 46.                               redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
(*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                 décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
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                        Artigo                                 decisão referida no artigo 6? O SENPA comunicara aos
                                                               organismos armazenadores a lista de lotes que não foram
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         atribuídos.
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                 Artigo 8?
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                        Artigo 6?                              n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do                             Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar, no décimo dia útil após o termo      A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       por 100 quilogramas.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar, no quinto dia útil após o dia da notificação da        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
