N® L 104/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 984/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1992
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o aspecto economico das exportações previstas ;
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Económica Europeia,                                              são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                 em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos            a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 816/92 (2) e, nomeada­            b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                     países terceiros, nos países terceiros de destino ;
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­            subsídios concedidos por esses países ;
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                exigências específicas de certos mercados podem tornar
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que              necessária a diferenciação da restituição em relação aos
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    n? 804/68 , consoante o seu destino ;
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­      Considerando que o n ? 1 do artigo 5? do Regulamento
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
ser fixadas tomando-se em consideração :                         relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
                                                                 ção bem como o montante desta restituição ; que, no
                                                                 entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
— a situação e as perspectivas de evolução no que                mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     internacional,                                              mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                  1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— os custos de comercialização e os custos de transporte         mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     até aos portos ou outros locais de exportação da            dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (6), a restituição
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     países de destino,                                          igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
                                                                 quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
— os objectivos da organização comum de mercado no               a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­       último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
     trocas comerciais,                                          relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
— o interesse em evitar perturbações no mercado da
     Comunidade,                                                 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                 inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                 não gorda igual ou superior a 15 % , em peso, o primeiro
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  86 de 1 . 4. 1992, p. 83.
(3) JO  n? L  155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n? L  119 de 8. 5. 1986, p. 36.                          («j JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
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elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos           sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante        das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de      tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­
                                                                ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o           caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),           ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 61 /92 (2);                                            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                   Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante         1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     um período determinado, afectada do factor referido        do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
     no travessão anterior ;                                    exportados são fixadas nos montantes do anexo.
 Considerando que o nível da restituição em relação aos         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao     exportações para a zona E em relação aos produtos dos
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de           códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 .
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;                                    Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi         1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n! L  6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                           (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                      no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                           6,36
                    0401 10 90 000          \                                                6,36
                    0401 20 11 100          I                                                6,36
                    0401 20 11 500          \                                                9,61
                    0401 20 19 100          \                                                6,36
                    0401 20 19 500          \                                                9,61
                    0401 20 91 100                                                         12,65
                    0401 20 91 500                                                         14,67
                    0401 20 99 100          I                                              12,65
                    0401 20 99 500          I                                              14,67
                    0401 30 11 100          I                                              18,72
                    0401 30 11 400          I                                              28,65
                    0401 30 1 1 700                                                        42,84
                    0401 30 19 100          \                                              18,72
                    0401 30 19 400                                                         28,65
                    0401 30 19 700                                                         42,84
                    0401 30 31 100          \                                              50,94
                    0401 30 31 400                                                         79,31
                    0401 30 31 700                                                         87,41
                    0401 30 39 100          I                                              50,94
                    0401 30 39 400                                                         79,31
                    0401 30 39 700                                                         87,41
                    0401 30 91 100                                                         99,57
                    0401 30 91 400                                                        146,17
                    0401 30 91 700          \                                             170,49
                    0401 30 99 100                                                         99,57
                    0401 30 99 400          \                                             146,17
                    0401 30 99 700                                                        170,49
                    0402 10 11 000                                                         70,00
                    0402 10 19 000                                                         70,00
                    0402 10 91 000          1                                                0,7000
                    040210 99 000                                                            0,7000
                    0402 21 11 200                                                         70,00
                    0402 21 11 300                                                         99,72
                    0402 21 11 500          \                                             106,00
                    0402 21 11 900          l                                             112,00
                    0402 21 17 000                                                         70,00
                    0402 21 19 300                                                         99,72
                    0402 21 19 500                                                        106,00
                    0402 21 19 900                                                        112,00
                    0402 21 91 100                                                        115,96
                    0402 21 91 200          l                                             116,87
                    0402 21 91 300                                                        118,53
                    0402 21 91 400                                                        128,15
                    0402 21 91 500                                                        131,43
                    0402 21 91 600                                                        143,96
                    0402 21 91 700                                                        151,51
                    0402 21 91 900                                                        159,88
                    0402 21 99 100                                                        115,96
                    0402 21 99 200                                                        116,87
                    0402 21 99 300                                                        118,53
                    0402 21 99 400                                                        128,15
                    0402 21 99 500          l                                             131,43
                    0402 21 99 600                                                        143,96
                    0402 21 99 700                                                        151,51
                    0402 21 99 900                                                        159,88
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/43
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0402 29 15 200                                                           0,7000
           0402 29 15 300                                                           0,9972
           0402 29 15 500                                                            1,0600
           0402 29 15 900                                                            1,1500
           0402 29 19 200                                                           0,7000
           0402 29 19 300                                                           0,9972
           0402 29 19 500                                                            1,0600
           0402 29 19 900                                                            1,1500
           0402 29 91 100          \                                                 1,1596
           0402 29 91 500                                                            1,2815
           0402 29 99 100                                                            1,1596
           0402 29 99 500                                                            1,2815
           0402 91 11 110                                                           6,36
           0402 91 11 120                                                          12,65
           0402 91 11 310                                                          19,53
           0402 91 11 350                                                         24,42
           0402 91 11 370                                                         30,28
           0402 91 19 110                                                           6,36
           0402 91 19 120                                                          12,65
           0402 91 19 310                                                          19,53
           0402 91 19 350                                                         24,42
           0402 91 19 370                                                         30,28
           0402 91 31 100                                                         24,60
           0402 91 31 300                                                         35,78
           0402 91 39 100          I                                              24,60
           0402 91 39 300          I                                              35,78
           0402 91 51 000          \                                              28,65
           0402 91 59 000                                                         28,65
           0402 91 91 000                                                         99,57
           0402 91 99 000          I                                              99,57
           0402 99 11 110                                                           0,0636
           0402 99 11 130                                                           0,1265
           0402 99 11 150          I                                                0,1967
           0402 99 11 310          I                                              22,53
           0402 99 1 1 330                                                        27,52
           0402 99 1 1 350         I                                              37,32
           0402 99 19 110                                                           0,0636
           0402 99 19 130                                                           0,1265
           0402 99 19 150                                                           0,1967
           0402 99 19 310                                                         22,53
           0402 99 19 330                                                         27,52
           0402 99 19 350                                                         37,32
           0402 99 31 110                                                           0,2663
           0402 99 31 150                                                         38,94
          0402 99 31 300                                                           0,5094
          0402 99 31 500                                                           0,8741
          0402 99 39 110                                                           0,2663
          0402 99 39 1 50                                                         38,94
          0402 99 39 300           l                                               0,5094
          0402 99 39 500                                                           0,8741
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          0403 10 02 000                                                              .
          0403 10 04 200
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          0403 10 14 300
 ---pagebreak--- N? L 104/44                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 92
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
             0403 10 14 500
             0403 10 14 900                                                          —
             0403 10 16 000                                                          —
             0403 10 22 100                                                           6,36
             0403 10 22 300                                                           9,61
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 ---pagebreak--- 22. 4. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/45
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0404 90 19 150                                                        143,96
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           0404 90 19 900
           0404 90 31 100          l                                               70,00
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           0404 90 33 931                                                          19,53
           0404 90 33 933                                                         24,42
           0404 90 33 935                                                         30,28
           0404 90 33 937                                                         35,78
           0404 90 33 939                                                         37,44
           0404 90 39 110                                                        115,96
           0404 90 39 115          l                                             116,87
           0404 90 39 120          I                                             118,53
           0404 90 39 130          \                                             128,15
           0404 90 39 150          I                                             131,43
           0404 90 39 900          I
           0404 90 51 100                                                           0,7000
           0404 90 51 910                                                           0,0636
          0404 90 51 950                                                          22,53
          0404 90 53 110                                                            0,7000
          0404 90 53 130                                                            0,9972
          0404 90 53 150           l                                                1,0600
          0404 90 53 170                                                            1,1500
          0404 90 53 911                                                            0,0636
          0404 90 53 913                                                            0,1265
          0404 90 53 915                                                            0,1872
          0404 90 53 917           \                                                0,2865
          0404 90 53 919                                                            0,4284
          0404 90 53 931                                                          22,53
          0404 90 53 933                                                          27,52
          0404 90 53 935                                                          37,32
          0404 90 53 937           \                                              38,94
          0404 90 53 939
          0404 90 59 130                                                            1,1596
          0404 90 59 150                                                            1,2815
          0404 90 59 930                                                           0,6107
          0404 90 59 950                                                           0,8741
          0404 90 59 990                                                           0,9957
          0404 90 91 100                                                           0,7000
          0404 90 91 910                                                           0,0636
          0404 90 91 950                                                         22,53
          0404 90 93 110                                                           0,7000
          0404 90 93 130                                                           0,9972
          0404 90 93 150                                                           1,0600
 ---pagebreak--- N? L 104/46                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 92
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino {')               Montante das restituições
               0404 90 93 170                                                           1,1500
               0404 90 93 911                                                           0,0636
               0404 90 93 913                                                           0,1265
               040490 93 915           l                                                0,1872
               0404 90 93 917                                                           0,2865
               0404 90 93 919                                                           0,4284
               0404 90 93 931                                                         22,53
               0404 90 93 933                                                         27,52
               0404 90 93 935                                                         37,32
               0404 90 93 937                                                         38,94
               0404 90 93 939                                                          —
               0404 90 99 130                                                           1,1596
               0404 90 99 150                                                           1,2815
               0404 90 99 930                                                           0,6107
               0404 90 99 950          I                                                0,8741
               0404 90 99 990                                                           0,9957
               0405 00 10 100                                                          —
               0405 00 10 200                                                        127,02
               0405 00 10 300          I                                             159,80
               0405 00 10 500          I                                             163,90
               0405 00 10 700          I                                             168,00
               0405 00 90 100          l                                             168,00
               0405 00 90 900          I                                             215,32
               0406 10 20 100          I                                               —
               0406 10 20 200          I                                               —
               0406 10 20 210          I                                               —
               040610 20 230                        028                                —
                                                    032                                —
            l                                       400                               39,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               040610 20 290                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    400                               39,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               0406 10 20 610                       028                               13,50
                                                    032                               13,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               87,23
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      89,49
               0406 10 20 620                       028                               20,00
                                                    032                               20,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               96,18
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                      98,13
               0406 10 20 630                       028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              109,31
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     110,79
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/47
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 10 20 640                       028
          \                                         032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 10 20 650                       028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 10 20 660                                                           —
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                21,46
                                                    404                                 —
                                                     •"
                                                                                       21,06
               0406 10 20 830                       028                                 —
                                                    032                                 —
          l                                         036                                 —
          I                                         038                                 —
          \                                         400                                37,62
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       35,97
               0406 10 20 850                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                45,81
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                       43,62
               0406 10 20 870                                                           —
               0406 10 20 900                                                           —
               0406 10 80 000                                                           —
               0406 20 90 100                                                           —
               0406 20 90 913                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                87,74
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                                                     ...
                                                                                       84,94
               0406 20 90 915                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                              1 16,99
            -                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                     113,25
               0406 20 90 917                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                              124,30
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          l                                          ...
                                                                                     120,33
 ---pagebreak---                                                                                                            22. 4. 92
N? L 104/48                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 20 90 919                       028
                                                    032                                —
                                                    400                              138,92
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     134,49
               0406 20 90 990                                                          —
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                                                    032                                —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               20,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      22,83
               0406 30 10 200                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                     400                              43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      48,68
               0406 30 10 250                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                              43,52
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      48,68
               0406 30 10 300                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               63,88
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                       71,42
               0406 30 10 350                        028                                —
                                                     032                                —
            l                                        036                                —
                                                     038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      48,68
               0406 30 10 400                        028                                —
            l                                        032                                —
                                                     036                                —
                                                    038                                 —
            l                                       400                               63,88
                                                    404                                 —
            l                                        ...
                                                                                      71,42
               0406 30 10 450                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     103,95
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/49
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 10 500                                                          _
             0406 30 10 550                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               43,52
                                                  404                               20,00
                                                   ...
                                                                                    48,68
             0406 30 10 600                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               63,88
                                                  404                               28,00
                                                   ...
                                                                                    71,42
             0406 30 10 650                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               93,03
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   103,95
             0406 30 10 700                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               93,03
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   103,95
            0406 30 10 750                        028                                —
          \                                       032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                             113,54
          I                                      404                                —
                                                  ...
                                                                                  126,87
            0406 30 10 800                       028                                —
                                                 032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                              113,54
          I                                      404                                —
          \                                       ...
                                                                                  126,87
            0406 30 10 900
            0406 30 31 100
            0406 30 31 300                       028                                —
                                                 032
                                                 036                                —
                                                 038                                —
                                                 400                               20,03
                                                 404                                —
                                                  ...
                                                                                   22,83
 ---pagebreak--- N? L 104/50                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 92
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 30 31 500                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               43,52
                                                  404
                                                                                    48,68
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                                                  032                                —
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                                                  038                                 —
                                                  400                               43,52
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             0406 30 31 730                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               63,88
                                                  404
                                                                                    71,42
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                                                  032
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               43,52
                                                  404
                                                                                     48,68
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                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
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                                                  400                                63,88
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                                                                                     71,42
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                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               93,03
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                                                                                   103,95
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                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               43,52
                                                  404                                20,00
                                                                                    48,68
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/51
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 30 39 500                       028
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               63,88
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                                                  ...
                                                                                  71,42
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                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 39 930                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               93,03
                                                404
                                                                                 103,95
           0406 30 39 950                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                              113,54
                                                404                                —
                                                 ...
                                                                                 126,87
           0406 30 90 000                       028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                              113,54
                                                404                                —
                                                 **•
                                                                                 126,87
          0406 40 00 100                                                           —
          0406 40 00 900                        028                                —
                                                032                                —
                                                038                                —
                                                400                              120,00
                                                404                                —
                                                 ...
                                                                                 126,51
          0406 90 13 000                        028                                —
                                                032                                —
                                                036                                —
                                               038                                 —
                                               400                              113,00
                                               404
                                                                                159,34
 ---pagebreak--- N? L 104/52                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 92
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            , Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 90 15 100                       028                                —
                                                    032
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     159,34
               0406 90 15 900                                                          —
               0406 90 17 100                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
                                                    404
                                                                                     159,34
               0406 90 17 900          \                                                —
               0406 90 21 100                                                           —
               0406 90 21 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                     400                             130,00
                                                     404                                —
                                                     732                             139,68
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100                                                           —
               0406 90 23 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404
                                                                                     135,35
               0406 90 25 100                                                           —
               0406 90 25 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404
                                                                                     135,35
               0406 90 27 100                                                           —
               0406 90 27 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     038                                —
                                                     400                               56,14
                                                     404
                                                                                     114,71
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/53
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 31 111
             0406 90 31 119                       028                                —
                                                  032
                                                  036                                —
                                                  038                               15,00
                                                  400                               62,48
                                                  404                               16,00
                                                                                    89,96
             0406 90 31 151                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,40
                                                  404                               14,96
                                                                                    83,83
             0406 90 31 159          \                                               —
             0406 90 31 900                                                          —   ■
             0406 90 33 1 1 1        I                                               —
             0406 90 33 119                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                               15,00
                                                  400                               62,48
                                                  404                               16,00
                                                                                    89,96
             0406 90 33 151                       028                                —•
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,40
                                                  404                               14,96
                                                                                    83,83
             0406 90 33 159                                                          —
            0406 90 33 911                                                           —
            0406 90 33 919                        028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                               15,00
                                                  400                              62,48
                                                 404                                16,00
                                                  "•
                                                                                   89,96
            0406 90 33 951                       028                                —
          l                                      032                                —
                                                 036                                —
                                                 038                                —
          \                                      400                               58,40
                                                 404                               14,96
                                                  ...
                                                                                   83,83
 ---pagebreak--- N? L 104/54                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 92
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
               0406 90 33 959
               0406 90 35110                                                           —
               0406 90 35 190                       028                                —
                                                    032
                                                    036                               42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                     158,54
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —  ■
                                                    038                                 —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 61 000                       028                                 —
                                                    032               I
                                                    036                               90,00
                                                    400                              190,00
                                                    404                              140,00
                                                     ...
                                                                                     185,00
               0406 90 63 100                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                              105,03
                                                    400                              220,00
                                                    404                              160,00
                                                     ...
                                                                                     212,12
               0406 90 63 900                       028                                 —
                                                    032                                ,—
                                                    036                               70,00
                                                    400                              150,00
                                                    404                               80,00
                                                     ...
                                                                                     165,00
               0406 90 69 100          l                                                —
               0406 90 69 910                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                               70,00
                                                    400                              150,00
                                                    404                               80,00
                                                     ...
                                                                                     165,00
               0406 90 69 990                                                           —
               0406 90 73 100                                                           —
               0406 90 73 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                     036                              42,66
                                                    400                              160,00
                                                     404                             120,00
                                                     ...
                                                                                     151,00
               0406 90 75 100                                                           —
               0406 90 75 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     400                               65,00
                                                    404                                 —
                                                      ...
                                                                                     125,96
     /
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/55
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das . restituições
             0406 90 77 100                       028                               24,00
                                                  032                               24,00
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               58,77
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   110,79
             0406 90 77 300                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               65,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   135,35
             0406 90 77 500                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               75,00
                                                  404                                —
          l                                        ...
                                                                                   135,35
             0406 90 79 100          I                                               —
             0406 90 79 900                       028                                —
          l                                       032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                               56,14
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   114,71
             0406 90 81 100                                                          —
             0406 90 81 900                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                —
                                                   ...
                                                                                   130,00
             0406 90 85 100                                                          —
             0406 90 85 910                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                               42,67
                                                  400                              160,00
                                                  404                               90,00
          l                                        ...
                                                                                   158,54
             0406 90 85 991                       028                                —
                                                  032                                —
                                                  036                                —
                                                  038                                —
                                                  400                              130,00
                                                  404                                —
          l                                        ...
                                                                                   130,00
 ---pagebreak--- N ? L 104/56                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 92
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código do produto                   Destino (")               Montante das restituições
              0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036                                —
                                                   038                                —
                                                   400                               65,00
                                                   404                                —
                                                    ...
                                                                                    135,35
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              0406 90 89 100                       028                                13,50
                                                   032                                13,50
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               87,23
                                                   404
                                                                                     89,49
              0406 90 89 200                       028                               20,00
                                                   032                               20,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              96,18
                                                    404
                                                                                     98,13
              0406 90 89 300                        028                               24,00
                                                    032                               24,00
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                             109,31
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                    110,79
              0406 90 89 910                                                           —
              0406 90 89 951                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                              42,66
                                                    400                             160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                    151,00
              0406 90 89 959                        028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                             130,00
                                                    404
                                                                                    130,00
              0406 90 89 971                        028                               27,50
                                                    032                               27,50
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               74,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                    135,35
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 104/57
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 89 972                       028
                                                032                                —
                                                400                               39,03
                                                404                                —
                                                 ...
                                                                                  47,97
           0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036                                —
                                                038                                —
                                                400                               74,00
                                                404                                —
                                                 ...
                                                                                 135,35
           0406 90 89 990          l                                               —
           0406 90 93 000          ll                                              —
           0406 90 99 000          ll                                              —
           2309 10 15 010          Il                                              —
           2309 10 15 100          l                                               —
           2309 10 15 200          ll                                               1,50
           2309 10 15 300          l                                                2,00
           2309 10 15 400          l                                                2,50
           2309 10 15 500          ll                                               3,00
           2309 10 15 700          ll                                               3,50
           2309 10 15 900          l                                               —
           2309 10 19 010          l                                               —
           2309 10 19 100          l                                               —
           2309 10 19 200          \                                                1,50
           2309 10 19 300          l                                                2,00
           2309 10 19 400          l                                                2,50
           2309 10 19 500          l                                                3,00
           2309 10 19 600          l                                                3,50
           2309 10 19 700          l                                                3,75
           2309 10 19 800          I                                                4,00
           2309 10 19 900          l                                               —
           2309 10 70 010          I                                               —
           2309 10 70 100          I                                              21,00
           2309 10 70 200          I                                              28,00
           2309 10 70 300                                                         35,00
           2309 10 70 500                                                         42,00
           2309 10 70 600                                                         49,00
           2309 10 70 700                                                         56,00
           2309 10 70 800                                                         61,60
           2309 10 70 900                                                          —
           2309 90 35 010                                                          —
           2309 90 35 100                                                          —
           2309 90 35 200                                                           1,50
           2309 90 35 300          l                                               2,00
           2309 90 35 400                                                          2,50
           2309 90 35 500                                                          3,00
           2309 90 35 700                                                          3,50
           2309 90 35 900          l                                               —
           2309 90 39 010                                                          —
           2309 90 39 100                                                          —
 ---pagebreak--- N? L 104/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 4. 92
                                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código do produto                         Destino (")                   Montante das restituições
                        2309 90 39 200                                                                      1,50
                        2309 90 39 300            I                                                         2,00
                        2309 90 39 400                                                                      2,50
                        2309 90 39 500                                                                      3,00
                        2309 90 39 600                                                                      3,50
                        2309 90 39 700                                                                      3,75
                        2309 90 39 800                                                                      4,00
                        2309 90 39 900                                                                      —
                        2309 90 70 010                                                                      —
                        2309 90 70 100                                                                     21,00
                        2309 90 70 200            \                                                        28,00
                        2309 90 70 300                                                                     35,00
                        2309 90 70 500                                                                     42,00
                        2309 90 70 600                                                                     49,00
                        2309 90 70 700                                                                     56,00
                        2309 90 70 800                                                                     61,60
                        2309 90 70 900                                                                      —
            (*) Os números de codigo dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3518/91 da Comissão.
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada • código produto >, o montante da
                restituição é indicado por
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qual­
                quer destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.
