25. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 53/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 465/89 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 404/89 (4);                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         reiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L  241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO n? L  46 de 12. 2. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 53/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25. 2. 89
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relaçio ao arroz e as trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                          2                3            4              5
                                                                                \
                  1006 10 21              0                0            0
                  1006 10 92              0                0            0              —
                  1006 10 23              0                0            0              —
                  1006 10 94              0                0            0              —
                  1006 10 25              0                0            0              —
                  1006 10 96              0                0            0              —
                  1006 10 27              0                0            0              —
                  1006 10 98              0                0            0              —
                  1006 20 11              0                0            0              —
                  1006 20 92              0                0            0              —
                  1006 20 13              0                0            0              —
                  1006 20 94              0                0            0              —
                  1006 20 15              0                0            0              —
                  1006 20 96              0                0            0              —
                  1006 20 17              0                0            0              —
                  1006 20 98              0                0            0              —
                  1006 30 21              0                0            0              —
                  1006 30 42              0                0            0              —
                  1006 30 23              0                0            0              —
                  1006 30 44              0                0            0              —
                  1006 30 25              0                0            0              —
                  1006 30 46              0                0            0              —
                  1006 30 27              0                0            0              —
                  1006 30 48              0                0            0              —
                  1006 30 61              0                0            0              —
                  1006 30 92              0                0            0              —   .
                  1006 30 63              0                0            0              —
                  1006 30 94              0                0            0              —
                  1006 30 65              0                0            0              —
                  1006 30 96              0                0            0              —
                  1006 30 67              0                0            0              —
                  1006 30 98              0                0            0              —
                  1006 40 00              0                0            0              0
