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32004R0295

Regulamento (CE) n.° 295/2004 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2314/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão  

Jornal Oficial nº L 050 de 20/02/2004 p. 0014 - 0014



Regulamento (CE) n.o 295/2004 da Comissãode 19 de Fevereiro de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão(2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 1139000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão.(2) Dada a situação actual do mercado, a quantidade de centeio na posse do organismo alemão posta à venda no mercado interno comunitário deve ser aumentada para 1639000 toneladas.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2314/2003 é alterado do seguinte modo:1. No n.o 1 do artigo 1.o, "1139000 toneladas" é substituído por "1639000 toneladas".2. No título do anexo, "1139000 toneladas" é substituído por "1639000 toneladas".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 345 de 30.12.2003, p. 32. 


