L 105/24               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3.5.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 912/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Maio de 2000
              que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
                                                   produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                              pelo Regulamento (CE) n.o 830/2000 (5).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)     A aplicação das regras e modos de fixação referidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2038/1999 do                           Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos dados de que a
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 Comissão tem conhecimento implica que os citados
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               montantes actualmente em vigor sejam alterados em
                                                                              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação
relativas à importação dos produtos do sector do açúcar,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
excluindo o melaço (2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (3), e, nomeadamente, o n.o                                      Artigo 1.o
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo
3.o,                                                                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
                                                                      importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
Considerando o seguinte:                                              mento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no
                                                                      anexo.
(1)     Os montantes dos preços representativos e dos direitos
        adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, de                                  Artigo 2.o
        açúcar em bruto e de determinados xaropes foram
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1441/1999 da                O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de 2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16.                                     (4) JO L 166 de 1.7.1999, p. 77.
(3) JO L 85 de 20.3.1998, p. 5.                                       (5) JO L 101 de 26.4.2000, p. 29.
 ---pagebreak--- 3.5.2000            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 105/25
                                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 2000, que modifica os preços representativos e os montantes dos
         direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código NC
                                                                       1702 90 99
                                                                                                                                       (em EUR)
                                                              Montante do preço representativo             Montante do direito adicional
                            Código NC                               por 100 quilogramas                         por 100 quilogramas
                                                               líquidos do produto em causa                líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (1)                                    17,90                                        7,35
                         1701 11 90 (1)                                    17,90                                      13,42
                         1701 12 10 (1)                                    17,90                                        7,16
                         1701 12 90 (1)                                    17,90                                      12,90
                         1701 91 00 (2)                                    20,37                                      16,15
                         1701 99 10 (2)                                    20,37                                      10,70
                         1701 99 90 (2)                                    20,37                                      10,70
                         1702 90 99 (3)                                     0,20                                        0,44
         (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
             p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
             p. 1).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
