7. 7. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 187/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1838/92 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Julho de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
                                                                    1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são 0 ;                                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
     n? 1676/85,                                                   1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
f5) JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 187/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 7. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                     8                  9                 10
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0,55
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0,55
                   1001 10 10                0                     0                  0                 0
                   1001 10 90                0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0,23               0,23                0
                   1001 90 99                0                   0,23               0,23                0
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                  0                  0,55
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0,55
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                    1008 10 00               0                     0                  0                 0
                    1008 20 00               0                     0                  0                 0
                    1008 30 00               0                     0                  0                 0
                    1008 90 90               0                     0                  0                  0
                    1101 00 00               0                   0,32               0,32                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           7               8                 9              10             11
                    1107 10 11             0             0,41              0,41             0              0
                    1107 10 19             0             0,31              0,31             0              0
                    1107 1091              0               0                 0              0              0
                    1107 10 99             0               0                 0              0              0
                    1107 20 00             0               0                 0              0              0
