L 13/8                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19. 1. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 108/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Janeiro de 2000
               que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
                                    para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (2)    Considerando que o controlo regular dos dados nos
                                                                               quais se baseia a determinação dos preços representa-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   tivos para os produtos dos sectores da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                              capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-                   revelou que é necessário alterar os preços representativos
zação comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última                    de certos produtos, atendendo às variações e preços
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                    consoante a origem; que, por conseguinte, é conveniente
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                    publicar os preços representativos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do                       (3)    Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                         sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
organização comum de mercado no sector da carne de aves de
capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-                      regulamento estão em conformidade com o parecer do
mente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                                              Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
                                                                               Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão, e, nomeadamente,
o n.o 4 do seu artigo 3.o,                                                                           Artigo 1.o
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1484/95 da              O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo
        Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada            anexo do presente regulamento.
        pelo Regulamento (CE) n.o 2584/1999 (7), estabelece as
        normas de execução do regime relativo à aplicação dos                                        Artigo 2.o
        direitos adicionais de importação, e fixa os preços repre-
        sentativos nos sectores da carne de aves de capoeira e          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro de
        dos ovos, bem como para a ovalbumina;                           2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  282  de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189  de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  282  de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L  305  de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L  282  de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L  145  de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L  314  de 8.12.1999, p. 26.
 ---pagebreak--- 19. 1. 2000           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 13/9
                                                                     ANEXO
                                                                    «ANEXO I
                                                                                                  Garantia
                                                                                        Preço
                                                                                                 referida no
                                                                                      represen-              Origem
                  Código NC                    Designação das mercadorias                          n.o 3 do
                                                                                        tativo                  (1)
                                                                                                  artigo 3.o
                                                                                     EUR/100 kg
                                                                                                EUR/100 kg
                 0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-   187,4          36      01
                                  lados                                                185,5          37      02
                                                                                       264,4          11      03
                                                                                       264,4          11      04
                 1602 32 11       Preparações não cozidas de galo ou de galinha        205,1          24      01
                                                                                       202,4          25      02
            (1) Origem das importações:
                01 Brasil,
                02 Tailândia,
                03 Chile,
                04 Argentina.»
