N? L 357/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3806/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Dezembro de 1991
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                  sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sen9o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                               em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma              a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­            b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
mente, o n? 4 do seu artigo 17?,                                       países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                       subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­       d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que                exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com      n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem          Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
ser fixadas tomando-se em consideração :                          (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
                                                                  vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     internacional,
— os custos de comercialização e os custos de transporte
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
     até aos portos ou outros locais de exportação da              mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos             1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     países de destino,                                            mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
                                                                  produtos lácteos í5), com a última redacção que lhe foi
— os objectivos da organização comum de mercado no                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2767/90 (% a restituição
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um            igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das             quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     trocas comerciais,                                            a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                 último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     Comunidade,                                                   rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
— o aspecto económico das exportações previstas ;                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
                                                                   relação aos produtos dos códigos NC ex 0402 99 11 , ex
                                                                   0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade               e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas
                                                                   inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica
                                                                   não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, o primeiro
(') JO  n?  L 148 de  28. 6. 1968, p. 13.
0   JO  n?  L 150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
 3) JO  n?  L 155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                           O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO  n?  L 119 de  8. 5. 1986, p. 36.                           («) JO n? L 267 de 29. 9. 1990, p. 14.
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elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), previu dispo­
produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos             sições complementares no que respeita à concessão das
açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é              restituições aquando das mudanças de campanha ; que
calculado multiplicando o montante de base pelo teor de           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
produtos lácteos do produto em causa ; que este montante          das restituições em função da data de fabrico dos produ­
de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de        tos ;
produtos lácteos contidos no produto inteiro ;
                                                                  Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­            ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o             caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
                                                                  quantidade não deve ser tomada em consideração ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),             ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 464/91 (2) ;                                             Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                  restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
      /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                      Artigo 1 ?
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante          1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      um período determinado, afectada do factor referido         do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
      no travessão anterior ;                                     exportados são fixadas nos montantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos             2. Não é fixada (qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao        exportações para a ;:ona E em relação aos produtos dos
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de               códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                        Artigo 2?
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Comissão (5), alterado com a última redacção que lhe foi           de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0    JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 í5) JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .                          (6) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 357/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de TI de Dezembro de 1991, que fixa as restituições à expor­
                                 tação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                    0401 10 10 000                                                           6,36
                    0401 10 90 000                                                           6,36
                    0401 20 11 100                                                           6,36
                    0401 20 11 500                                                           9,61
                    0401 20 19 100          I                                                6,36
                    0401 20 19 500                                                           9,61
                    0401 20 91 100                                                         12,65
                    0401 20 91 500                                                         14,67
                    0401 20 99 100          l                                              12,65
                    0401 20 99 500          \                                              14,67
                    0401 30 11 100                                                         18,72
                    0401 30 11 400                                                         28,65
                    0401 30 11 700                                                         42,84
                    0401 30 19 100          l                                              18,72
                  ' 0401 30 19 400                                                         28,65
                    0401 30 19 700          l                                              42,84
                    0401 30 31 100                                                         50,94
                    0401 30 31 400                                                         79,31
                    0401 30 31 700          I                                              87,41
                    0401 30 39 100                                                         50,94
                    0401 30 39 400          \                                              79,31
                    0401 30 39 700                                                         87,41
                    0401 30 91 100          Il                                             99,57
                    0401 30 91 400          \                                             146,17
                    0401 30 91 700          \\                                            170,49
                    0401 30 99 100                                                         99,57
                    0401 30 99 400          Il                                            146,17
                    0401 30 99 700          II                                            170,49
                    0402 10 11 000          \                                              70,00
                    0402 10 19 000          I'l                                            70,00
                    0402 10 91 000                                                           0,7000
                    0402 10 99 000          Il                                               0,7000
                    0402 21 11 200          \                                              70,00
                    0402 21 11 300          Il                                             99,72
                    0402 21 11 500          \\                                            106,00
                    0402 21 11 900          Il                                            112,00
                    0402 21 17 000          II                                             70,00
                    0402 21 19 300          ll                                             99,72
                    0402 21 19 500          II                                            106,00
                    0402 21 19 900          \                                             112,00
                    0402 21 91 100                                                        115,96
                    0402 21 91 200          Il                                            116,87
                    0402 21 91 300          II                                            118,53
                    0402 21 91 400          Il                                            128,15
                    0402 21 91 500          II                                            131,43
                    0402 21 91 600          II                                            143,96
                    0402 21 91 700                                                        151,51
                    0402 21 91 900          II                                            159,88
                    0402 21 99 100          I                                             115,96
                    0402 21 99 200                                                        116,87
                    0402 21 99 300          ll                                            118,53
                    0402 21 99 400          \                                             128,15
                    0402 21 99 500          I                                             131,43
                    0402 21 99 600          l                                             143,96
                    0402 21 99 700          \                                             151,51
                    0402 21 99 900                                                        159,88
 ---pagebreak--- 28. 12. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 357/27
                                             (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0402 29 15 200                '
                                                                                     0,7000
            0402 29 15 300                                                           0,9972
            0402 29 15 500                                                           1,0600
            0402 29 15 900                                                           1,1500
            0402 29 19 200                                                           0,7000
            0402 29 19 300                                                           0,9972
            0402 29 19 500          \                                                1,0600
            0402 29 19 900                                                           1,1500
            0402 29 91 100                                                           1,1596
            0402 29 91 500          \                                                1,2815
            0402 29 99 100                                                           1,1596
            0402 29 99 500          I                                                1,2815
            0402 91 11 110          I                                                6,36
            0402 91 11 120                                                          12,65
            0402 91 11 310          \                                               19,53
            0402 91 11 350          \                                              24,42
            0402 91 1 1 370         I                                              30,28
            0402 91 19 110                                                           6,36
            0402 91 19 120                                                          12,65
            0402 91 19 310          \                                               19,53
            0402 91 19 350                                                         24,42
            0402 91 19 370          \                                              30,28
            0402 91 31 100          \                                              24,60
            0402 91 31 300          \                                              35,78
            0402 91 39 100                                                         24,60
            0402 91 39 300                                                         35,78
            0402 91 51 000          I                                              28,65
            0402 91 59 000                                                         28,65
            0402 91 91 000                                                         99,57
            0402 91 99 000          I                                              99,57
            0402 99 11 110                                                           0,0636
            0402 99 11 130                                                           0,1265
            0402 99 11 150          \                                                0,1967
            0402 99 11 310          I                                               22,53
            0402 99 11 330          \                                               27,52
            0402 99 11 350          II                                              37,32
            0402 99 19 110          Il                                               0,0636
            0402 99 19 130          II                                               0,1265
            0402 99 19 150          II                                               0,1967
            0402 99 19 310          II                                              22,53
            0402 99 19 330          Il                                              27,52
            0402 99 19 350                                                          37,32
            0402 99 31 110          II                                               0,2663
            0402 99 31 150          II                                              38,94
            0402 99 31 300          II                                               0,5094
            0402 99 31 500                                                           0,8741
            0402 99 39 110                                                           0,2663
            0402 99 39 150          II                                              38,94
            0402 99 39 300          II                                               0,5094
            0402 99 39 500          li                                               0,8741
            0402 99 91 000                                                           0,9957
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            0403 10 04 300          II                                               —
            0403 10 04 500                                                           —
            0403 10 04 900                                                           —
            0403 10 06 000          \                                                —
            0403 10 12 000          \                                                —
            0403 10 14 200          l                                                —
             0403 10 14 300         \                                                —
 ---pagebreak--- N? L 357/28                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0403 10 14 500
             0403 10 14 900                                                          —
             0403 10 16 000          I                                               —
             0403 10 22 100                                                           6,36
             0403 10 22 300          \                                                9,61
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 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 357/29
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                        143,96
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             0404 90 33 911                                                           6,36
             0404 90 33 913                                                          12,65
             0404 90 33 915                                                         18,72
             0404 90 33 917                                                         28,65
             0404 90 33 919          \                                              42,84
             0404 90 33 931          ll                                              19,53
             0404 90 33 933          II                                             24,42
             0404 90 33 935                                                         30,28
             0404 90 33 937                                                         35,78
             0404 90 33 939          ||                                             37,44
             0404 90 39 110                                                        115,96
             0404 90 39 115          II                                            116,87
             0404 90 39 120          II                                            118,53
             0404 90 39 130          II                                            128,15
             0404 90 39 150          II                                            131,43
             0404 90 39 900          \\                                               —
             0404 90 51 100          \\                                               0,7000
             0404 90 51 910          II                                               0,0636
             0404 90 51 950          II                                             22,53
             0404 90 53 110          \\                                               0,7000
             0404 90 53 130          \\                                               0,9972
             0404 90 53 150          II                                               1,0600
             0404 90 53 170          II                                               1,1500
             0404 90 53 911          ||                                               0,0636
             0404 90 53 913          li                                               0,1265
             0404 90 53 915          II                                               0,1872
             0404 90 53 917          II                                               0,2865
             0404 90 53 919          II                                               0,4284
             0404 90 53 931          \\                                              22,53
             0404 90 53 933          li                                              27,52
             0404 90 53 935                                                          37,32
             0404 90 53 937          l                                              38,94
             0404 90 53 939          II                                               —
             0404 90 59 130          II                                               1,1596
             0404 90 59 150          II                                               1,2815
             0404 90 59 930          II                                               0,6107
             0404 90 59 950          \                                                0,8741
             0404 90 59 990          I                                                0,9957
             0404 90 91 100          I                                                0,7000
             0404 90 91 910          \                                                0,0636
             0404 90 91 950          \                                               22,53
             0404 90 93 1 10         \                                                0,7000
             0404 90 93 130          \                                                0,9972
             0404 90 93 150          II                                               1,0600
 ---pagebreak--- N? L 357/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0404 90 93170                                                            1,1500
               0404 90 93 911                                                           0,0636
               0404 90 93 913                                                           0,1265
               0404 90 93 915                                                           0,1872
               0404 90 93 917                                                           0,2865
               0404 90 93 919          l                                                0,4284
               0404 90 93 931          I                                              22,53
               0404 90 93 933          \                                              27,52
               0404 90 93 935          l                                              37,32
               0404 90 93 937          \                                              38,94
               0404 90 93 939          \                                               —
               0404 90 99 130          \                                                1,1596
               0404 90 99 150          ||                                               1,2815
               0404 90 99 930          \                                                0,6107
               0404 90 99 950          Il                                               0,8741
               0404 90 99 990          II                                               0,9957
               0405 00 10 100          ||                                              —
               0405 00 10 200          \                                             127,02
               0405 00 10 300          Il                                            159,80
               0405 00 10 500                                                        163,90
               0405 00 10 700          Il                                            168,00
               0405 00 90 100          ll                                            168,00
               0405 00 90 900          li                                            215,32
               0406 10 20 100          II                                               —
               0406 10 20 200          Il                                               —
               0406 10 20 210          II                                               —
               0406 10 20 230                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               39,03
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               0406 10 20 290                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               39,03
            l                                       404                                 —
                                                     ...
                                                                                      47,97
               040610 20 610                        028                                13,50
                                                    032                                13,50
                                                     036                                —
                                                    038                                 —
                                                    400                               87,23
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      89,49
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                                                     032                              20,00
                                                    036                                 —
                                                     038                                —
                                                    400                               96,18
                                                    404                                 —
                                                      ...
                                                                                      98,13
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                                                     ...
                                                                                     110,79
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                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
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            \                                       032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
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                                                     ...
                                                                                       130,00
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                                                                                       135,35
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                                                     ...
                                                                                        21,06
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                                                     ...
                                                                                        35,97
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                                                    038                                  —
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                                                     ...
                                                                                        43,62
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                                                                                        84,94
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                                                                                       113,25
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                                                      • **
                                                                                       120,33
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                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                0406 20 90 919                       028
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                                                     404                                   —
                                                      ...
                                                                                      134,49
                0406 20 90 990                                                             —
                0406 30 10 100                                                             —
                0406 30 10 150                       028                                   —
                                                     032                                   —
                                                     036                                   —
                                                     038                                   —
                                                     400                                 20,03
                                                     404                                    —
                                                      ...
                                                                                         22,83
                0406 30 10 200                       028                                    —
                                                     032                                    —
                                                     036                               .    —
                                                     038                                 ■  —
                                                     400                                 43,52
                                                     404                                    —
                                                      ...
                                                                                         48,68
                0406 30 10 250                       028                                    —
                                                     032                                    —
                                                     036                                    —
                                                     038                                    —
                                                     400                                  43,52
                                                     404                                    —
                                                      ...
                                                                                          48,68
                0406 30 10 300                        028                                   —
                                                     032                                    —
                                                      036                                   —
             \                                       038                                    —
             1                                       400                                   63,88
                                                     404                                    —
                                                      ...
                                                                                           71,42
                0406 30 10 350                       028                                    —
                                                      032                                   —
                                                      036                                   —
                                                      038                                   —
                                                      400                                  43,52
                                                      404                                   —
                                                      ...
                                                                                           48,68
                0406 30 10 400                        028                                   —
             I                                        032                                   —
                                                      036                                   —
                                                      038                                   —
                                                      400                                  63,88
                                                      404                                   —
                                                       ...
                                                                                           71,42
                0406 30 10 450                        028                                   —
                                                      032                                   —
                                                      036                                   —
                                                      038                                   —
                                                      400                                  93,03
                                                      404                                   —
                                                       ...
                                                                                      103,95
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 357/33
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
               0406 30 10 500          I
               0406 30 10 550                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
            l                                       038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404                               20,00
            \                                        ...
                                                                                      48,68
               0406 30 10 600                       02$                                —
                                                    032
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               63,88
            l  0406 30 10 650
                                                    404
                                                    028
                                                                                      28,00
                                                                                      71,42
                                                                                       —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 700                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     103,95
               0406 30 10 750                       028                                —
            l                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404
                                                                                     126,87
               0406 30 10 800                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404
                                                                                     126,87
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                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               20,03
                                                    404
                                                                                      22,83
 ---pagebreak--- N? L 357/34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 31 500                       028                                —
            \                                       032                                —
            \                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               43,52
                                                    404
                                                                                      48,68
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                                                    032
                                                    036                                 —
                                                    038                                —
            l                                       400                               43,52
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                                                                                      48,68
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                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               63,88
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                                                                                      71,42
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                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
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                                                    038                                 —
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                                                     ...
                                                                                     103,95
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                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 357/35
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 39 500                       028                                —
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               63,88
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                                                     ...
                                                                                      71,42
               0406 30 39 700                       028                                —
                    <                               032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
            l                                       404                                —
            l                                        ...
                                                                                     103,95
               0406 30 39 930                       028                                —
                                                    032
            l                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               93,03
                                                    404                                —
            l                                        ...
                                                                                     103,95
               0406 30 39 950                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
            i                                       038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 30 90 000                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,54
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,87
               0406 40 00 100          ll                                              —
               0406 40 00 900                       028                                —
            I                                       032                                —'
                                                    038                                —
                                                    400                              120,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     126,51
               0406 90 13 000                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     159,34
 ---pagebreak--- N? L 357/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
               0406 90 15100                        028                                —
                                                    032                                 —
                                                    036                                —
                                                    038                                 —
                                                    400                              113,00
                                                    404                                 —
                                                     "*
                                                                                     159,34
               0406 90 15 900          l                                                —
               0406 90 17100                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
            l                                       400                              113,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     159,34
               0406 90 17 900                                                           —
               0406 90 21 100          ||                                               —
               0406 90 21 900                       028                                 —
                                                    032                                 —    ■
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                              1 30,00
                                                    404                                 —
                                                    732                              139,68
                                                     ...
                                                                                     151,68
               0406 90 23 100                                                           —
               0406 90 23 900                       028                                 —
            l                                       032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 25 100                                                           —
               0406 90 25 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                65,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 27 100          \                                                —
               0406 90 27 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                56,14
                                                    404                                 —
                                                                                     114,71
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias;                                  N? L 357/37
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 31 111          I                                               —
               0406 90 31 119                       028                                —
            l                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                               15,00
                                                    400                               62,48
                                                    404                               16,00
                                                     ***
                                                                                      89,96
               0406 90 31 151                       028                                —
            1                                       032                                —
            \                                       036                                —
            \                                       038                                —
            I                                       400                               58,40
                                                    404                               14,96
            l                                                                         83,83
               0406 90 31 159          ll                                              —
               0406 90 31 900          ll                                              —
               0406 90 33 111          Il                                              —
               0406 90 33 119                       028                                —
            l                                       032                                —
                                                    036                                —
            l                                       038                               15,00
                                                    400                               62,48
            I                                       404                               16,00
                                                     ...
                                                                                      89,96
               0406 90 33 151                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
            \                                        ...
                                                                                      83,83
               0406 90 33 159          ll                                              —
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                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                               15,00
                                                    400                               62,48
                                                    404                               16,00
                                                     ...
                                                                                      89,96
               0406 90 33 951                       028                                —
            \                                       032                                —
                                                    036                                —
            \                                       038                                —
                                                    400                               58,40
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            I                                        ...
                                                                                      83,83
 ---pagebreak--- N? L 357/38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 33 959                                                           __
               0406 90 35110                                                            —
               0406 90 35 190                       028                                 —
            l                                       032                                 —
            I                                       036                               42,66
            I                                       400                              160,00
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                                                                                     158,54
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                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
            l                                       038                                 —
            I                                       400                              130,00
                                                    404                                 —
            I                                        • ««
                                                                                     130,00
               0406 90 61 000                       028                                 —
                                                    032                                 —
            l                                       036                                90,00
            I                                       400                              190,00
                                                    404                              140,00
                                                     ***
                                                                                     185,00
               0406 90 63 100                        028                                —
                                                     032                                —
                                                    036                              105,03
            l                                       400                              220,00
                                                     404                             160,00
                                                      ...
                                     ♦                                               212,12
               0406 90 63 900                        028                                —
            l                                        032                                —
            l                                        036                               70,00
                                                     400                             150,00
                                                     404                               80,00
            l                                         ...
                                                                                     165,00
               0406 90 69 100          ll                                               —
               0406 90 69 910                        028                                —
            l                                        032                                —
                                                     036                               70,00
                                                     400                             150,00
            l                                        404                               80,00
                                                                                     165,00
               0406 90 69 990          \\                                               —
               0406 90 73 100          li                                               —
               0406 90 73 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                               42,66
                                                     400                             160,00
                                                     404                             120,00
                                                      ...
                                                                                     151,00
               0406 90 75 100          \                                                —
               0406 90 75 900                        028                                —
                                                     032                                —
                                                     036                                —
                                                     400                               65,00
                                                     404                                —
                                                      ...
                                                                                      125,96
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 357/39
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 77100                        028                               24,00
                                                    032                               24,00
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               58,77
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     110,79
               0406 90 77 300                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               65,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 77 500                       028                                —
                                                    032                                —
            I                                       036                                —
                                                    038                                —
            I                                       400                               75,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 79 100                                                          —
               0406 90 79 900                       028                                —
            I                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               56,14
                                                    404                                —
            l                                        ***
                                                                                     114,71
               0406 90 81 100          l                                               —
               0406 90 81 900                       028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                     *•»
                                                                                     130,00
               0406 90 85100                                                           —
               0406 90 85 910                       028                                —
            l                                       032                                —
                                                    036                               42,67
                                                    400                              160,00
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                     158,54
               0406 90 85 991                        028                               —
                                                     032                               —
                                                     036                               —
                                                     038                               —
                                                     400                             130,00
                                                     404                               —
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- N? L 357/40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 91
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                    032                               27,50
            l                                       036                                —
                                                    038                                —
            I                                       400                               65,00
            I                                       404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 85 999          l                                               —
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                                                    038                                —
            l                                       400                               87,23
                                                    404
                                                                                      89,49
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                                                    400                               96,18
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                                                     ...
                                                                                      98,13
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                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              109,31
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     110,79
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            l                                       036                               42,66
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                                                                                     151,00
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            I                                       032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     130,00
               0406 90 89 971                       028                               27,50
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                                                    036                                —
            \                                       038                                —
                                                    400                               74,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 357/41
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 90 89 972                       028
                                                    032                                —
                                                    400                               39,03
                                                    404
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               0406 90 89 979                       028                               27,50
                                                    032                               27,50,
            \                                       036                                —
                                                    038                                —
                                                    400                               74,00
                                                    404                                —
                                                     ...
                                                                                     135,35
               0406 90 89 990                                                          —
               0406 90 93 000                                                          —
               0406 90 99 000          ll                                              —
               2309 10 15 010          II                                              —
               2309 10 15 100          \                                               —
               2309 10 15 200          Il                                               1,50
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               2309 10 15 500          Il                                               3,00
               2309 10 15 700          ll                                               3,50
               2309 10 15 900          Il                                              —
               2309 10 19 010          Il                                              —
               2309 10 19 100          Il                                              —
               2309 10 19 200          ll                                               1,50
               2309 10 19 300          li                                               2,00
               2309 10 19 400          II                                               2,50
               2309 10 19 500          Il                                               3,00
               2309 10 19 600          II                                               3,50
               2309 10 19 700          ll                                               3,75
               2309 10 19 800          ll                                               4,00
               2309 10 19 900          II                                              —
               2309 10 70 010          Il                                              —
               2309 10 70 100          li                                             21,00
               2309 10 70 200          II                                             28,00
               2309 10 70 300          II                                             35,00
               2309 10 70 500          II                                             42,00
               2309 10 70 600          li                                             49,00
               2309 10 70 700          ll                                             56,00
               2309 10 70 800          II                                             61,60
               2309 10 70 900          II                                              —
               2309 90 35 010          li                                              —
               2309 90 35 100          Il                                              —
               2309 90 35 200          II                                               1,50
               2309 90 35 300          ll                                               2,00
               2309 90 35 400                                                           2,50
               2309 90 35 500          Il                                               3,00
               2309 90 35 700          l.\                                              3,50
               2309 90 35 900                                                          —
               2309 90 39 010          II                                              —
               2309 90 39 100          I                                               —
 ---pagebreak--- N? L 357/42                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 91
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             2309 90 39 200                                                           1,50
             2309 90 39 300                                                           2,00
             2309 90 39 400          \                                                2,50
             2309 90 39 500          l                                                3,00
             2309 90 39 600          \                                                3,50
             2309 90 39 700          l                                                3,75
             2309 90 39 800          l                                                4,00
             2309 90 39 900          \                                               —
             2309 90 70 010          \                                               —
             2309 90 70 100          Il                                             21,00
             2309 90 70 200          I                                              28,00
             2309 90 70 300          I                                              35,00
             2309 90 70 500          II                                             42,00
             2309 90 70 600          li                                             49,00
             2309 90 70 700          Il                                             56,00
             2309 90 70 800          II                                             61,60
             2309 90 70 900                                                          —
 ---pagebreak--- 28. 12. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 357/43
            Q Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) :ti? 3518/91 da Comissão (JO n?
                L 334 de 5. 12. 1991 , p. 10).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
                é indicado por ***.
                No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
                destino, à excepção do referido no n? 2 do artigo 1 ?
           (**) Este montante não é aplicável à manteiga exportada, de acordo com as condições do Regulamento (CEE) n? 3775/90 da
                Comissão (JO n? L 364 de 28. 12. 1990, p. 2), em relação à qual a restituição aplicável é a fixada para os outros destinos.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
