 N? L 45/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 2. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 436/88 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Fevereiro de 1988
                   que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              açúcar (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1467/
                                                                   77 Ç) ; que o montante da restituição assim calculado, no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados
Económica Europeia,                                                deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
                                                                   fixado por 1 % deste teor ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados, podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   conforme o seu destino ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em casos especiais, o montante da
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, alínea a),          restituição pode ser fixado por actos de natureza dife­
primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,                             rente ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime das restituições, é conveniente consi­
                                                                   derar para o cálculo destes últimos :
Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os            uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
gida por uma restituição à exportação ;                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1676/85 do Conselho (8), com a última redacção que
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n ?                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
766/68 do Conselho, de 18 de Julho de 1968, que estabe­            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
lece as regras gerais respeitantes à concessão das restitui­            baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
ções à exportação de açúcar (3), com a última redação que               cada uma dessas moedas, verificada durante um
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1489/76 (4), as                  período determinado, relativamente às moedas da
restituições para os açúcares branco e em bruto não desna­              Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
turados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em                ciente acima citado ;
conta a situação no mercado comunitário e no mercado
mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de
preço e dos custos mencionados no artigo 3? do referido            Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
regulamento ; que, de acordo com o mesmo artigo, é                 duas semanas ; que pode ser modificada no intervalo ;
conveniente ter em conta igualmente o aspecto econó­
mico das exportações projectadas ;                                 Considerando que, na sequênca da instauração da « No­
                                                                   menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição            2658/87 do Conselho (l0), a nomenclatura aplicável a
deve ser fixada para a qualidade-tipo ; que esta é definida        partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                   dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­            (CEE) n ? 3846/87 (■');
dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços               Considerando que a aplicação destas modalidades na
CIF no sector do açúcar (*) ; que esta restituição é, além do      situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
mais, fixada em conformidade com o n? 2 do artigo 5? do            nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
Regulamento (CEE) n? 766/68 ; que o açúcar cândi foi               Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
definido no Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão,               restituição nos montantes indicados no anexo do presente
de 2 de Março de 1970, respeitante às modalidades de               regulamento ;
aplicação da concessão de restituições à exportação de
                                                                   («) JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           O JO n? L 162 de 1.7. 1977, p. 6.
0   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.                          (s) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  143 de 25. 6. 1968, p. 6.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  167 de 26. 6. 1976, p. 13.                           O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 89 de 10. 4, 1968 , p. 3 .                            (") JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 45/9
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                        1785/81 , naturais e não desnaturados, são fixadas nos
lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão                        montantes referidos no anexo.
do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                           Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
As restituições à exportação dos produtos referidos no                        O presente regulamento entra em vigor em 18 de
n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                        Fevereiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições na expor­
                                      tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                       (Em ECUs)
                                                                                 Montante da restituição
                                        Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                        por 1^)0 kg   em sacarose e por 100 kg
                                                                                          líquidos do produto
                                                                                                em  causa
                               1701 11 90 100                            39,42 (')
                               1701 11 90 300                                                    0,4285
                               1701 11 90 500                            36,80 (')
                               1701 11 90 900                                (2)
                               1701 12 90 100                            39,42 (')
                               1701 12 90 300                                                    0,4285
                               1701 12 90 500                            36,80 (')
                               1701 12 90 900                                0
                               1701 91 00 000                                                    0,4285
                               1701 99 10 100                            42,85
                               1701 99 10 900                            40,37
                              (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                  92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                                  montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                                  sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                              (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                                  1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                  n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
