 N? L 34/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 2 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 282/91 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                         no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 4 de Fevereiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram          1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 277/91 (4) ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                    Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
V) JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                         (s) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 33 de 5. 2. 1991 , p. 7.                           h JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                 Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                  41,14 (')
                                  1701 11 90                                                  41,14 (>)
                                  1701 12 10                                                  41,14 0
                                  1701 12 90                                                  41,14 (')
                                  1701 91 00                                                  45,66
                                  1701 99 10                                                  45,66
                                  1701 99 90                                                  45,66 (2)
         (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
             do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
         (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
             cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
             tizantes ou corantes.
