18 . 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 223/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2406/90 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em      conta o Tratado que institui a Comunidade         2359/90 («) ;
Económica     Europeia,                                         Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em      conta o Acto de Adesão de Espanha e de            no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em      conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do           em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (*), com a última          de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                                                          i
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO   n° L 144 de 4. 6. 1987, p. 1 q.
Ò JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                              («) JO n? L 216 de 11 . 8. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 223/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  18 . 8 . 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)            (1)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               160,49                    328,19
                   1006 10 23                   —    ■
                                                                     239,67                 156,18                    319,56
                   1006 10 25                   —
                                                                     239,67                 156,18                    319,56
                   1006 10 27                   —
                                                                     239,67                 156,18                    319,56
                   1006 10 92                ■  —                      _
                                                                                            160,49                    328,19
                   1006 10 94                   —
                                                                     239,67                 156,18                    319,56
                   1006 10 96                   —
                                                                     239,67                 156,18                    319,56
                   1006 10 98                   —
                                                                     239,67                 156,18                    319,56
                   100620 11 .                  —                      —
                                                                                            201,52                    410,24
                    1006 20 13                  —
                                                                     299,59                  196,12                   399,45
                    1006 20 15                  —
                                                                     299,59                  196,12                   399,45
                    1006 20 17                  —
                                                                     299,59                  196,12                   399,45
                   1006 20 92                   —                      —
                                                                                            201,52                    410,24
                    1006 20 94                  _
                                                                     299,59                  196,12                   399,45
                    1006 20 96                  —
                                                                     299,59                  196,12                   399,45
                    1006 20 98                  —
                                                                     299,59                  196,12                   399,45
                    1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                            249,49                    522,84
                    1006 30 23                 12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                    1006 30 25                 12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                    1006 30 27                 12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                            249,49                    522,84
                    1006 30 44                 12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                    1006 30 46                 12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                    1006 30 48                 12,97                 472,37                 303,03                    629,83
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                             266,06                   556,83
                    1006 30 63                 13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                    1006 30 65                 13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                    1006 30 67                 13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                             266,06                   556,83
                    1006 30 94                 13,90                 506,39                  325,24                   675,18
                    1006 30 96                 13,90                 506,39                 325,24                    675,18
                    1006 30 98                 13,90                 506,39                  325,24                   675,18
                    1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                              95,38                   196,76
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
