N? L 1 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 9/90 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
                                                                   1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (% com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo í ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (">, com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3942/89 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 4039/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3942/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .                                                       Artigo 2?
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(®) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                               de 1990.
O JO n? L 379 de 28 . 12. 1989, p. 13.
(8) JO n". L 382 de 30. 12. 1989, p. 88 .
(») JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p . 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 4 . 1 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 1 / 17
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1990.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                           Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores
                           aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                  (Em ECU/t)
           l                                                                           Montantes
                         Código NC                                                                                    Países terceiros
                                                        Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                 excepto ACP ou PTOM
                         1102 20 10                       58,85                         233,05                            239,09
                         1102 20 90                       32,95                          132,06                           135,08
                         1103 13 11                       58,85                         233,05                            239,09
                         1103 13 19                       58,85                         233,05                            239,09
                         1103 13 90                       32,95                         132,06                            135,08
                         1103 29 40                       58,85                         233,05                            239,09
                         1104 19 50                       58,85                         233,05                            239,09
                         1104 23 10                       49,96                         207,15                            210,17
                         1104 23 30                       49,96                         207,15                            210,17
                         1104 23 90                       32,95                          132,06                           135,08
                         1104 30 90                       28,05                            97,10                          103,14
                         1106 20 91                       67,79                         204,82 0                          229,00
                         1106 20 99                       67,79                         204,82 (3)                        229,00
                         1108 12 00                       67,79                         208,45                            229,00
                         1108 13 00                       67,79                         208,45                            229,00
                         1108 1400                        67,79                          104,22                           229,00
                         1108 19 90                       67,79                          1 04,22 (3)                      229,00
                         1702 30 51                     158,33                          271,89                            368,61
                         1702 30 59                     113,73                          208,45                            274,94
                         1702 30 91                     158,33                          271,89                            368,61
                         1702 30 99                     113,73                          208,45                            274,94
                         1702 40 90                      113,73                         208,45                            274,94
                         1702 90 50                     113,73                          208,45                            274,94
                         1702 90 75                     161,27                          284,83                            381,55
                         1702 90 79                     111,38                           198,09                           264,58
                         2106 90 55                     113,73                          208,45                            274,94
                         2303 10 11                     240,02                          258,94                            440,28
             ( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                 originários dos Estados de África,
                                                  das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                 — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
