  14. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 41 /25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 350/91 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1991
                  que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para
                  o quadragésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do
                      concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n? 983/90
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, apos exame das ofertas, é conveniente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              adoptar, para o quadragésimo primeiro concurso público
 Económica Europeia,                                             parcial, as disposições referidas no artigo 1 ? ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         de Gestão do Açúcar,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, alínea b),
 primeiro parágrafo, do seu artigo 19?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 983/90 da Comissão, de 19 de Abril de 1990, respei­
 tante a um concurso público permanente para a determi­                                   Artigo 1 ?
 nação de direitos niveladores e/ou de restituições à expor­
 tação de açúcar branco (3), alterado pelo Regulamento           Para o quadragésimo primeiro concurso público parcial de
 (CEE) n? 2786/90 (4), procedeu-se a concursos públicos          açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento
 parciais para a exportação desse açúcar ;                      (CEE) n? 983/90 alterado, o montante máximo da resti­
                                                                 tuição à exportação é fixado em 42,276 ecus/ 100 quilogra­
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do            mas .
 Regulamento (CEE) n? 983/90, é fixado um montante
 máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o
 concurso público parcial em causa, tendo em conta,                                       Artigo 2 ?
 nomeadamente, a situação e a evolução previsível do
 mercado do açúcar na Comunidade e no mercado                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
 mundial ;                                                      reiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n?  L 100 de 20. 4. 1990, p. 9.
(4) JO  n?  L 265 de 28 . 9. 1990, p. 15.
