N? L 292/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 10 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3046/90 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Outubro de 1990
                 que fixa, relativamente à Gra-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 1 de Outubro de 1990, o prémio variável ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 1 de Outubro de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de
                                                                Outubro de 1990, é fixado em 87,744 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 1 de Outubro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?8 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
0   JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 3) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1990.
 ---pagebreak--- 24. 10 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 292/ 11
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 292/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24. 10 . 90
                                                                    ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
                tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                  produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
              l                                                                    Montantes
                           Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                      prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                    do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n ? 1 633/84 (')
              l                                                Peso vivos                               Peso vivos
                          0104 10 90                             41,240                                      0
                          0104 20 90                                                                         0
                                                              Peso líquido                             Peso líquido
                          020410 00                              87,744                                      0
                          0204 21 00                             87,744                                      0
                          0204 50 11          l                                                               0
                          0204 2210                              61,421
                          0204 22 30                             96,518
                          0204 22 50                            114,067
                          0204 22 90                            114,067
                          0204 23 00                            159,694
                          0204 30 00                             65,808
                          0204 41 00                             65,808
                          0204 42 10                             46,066
                          0204 42 30                             72,389
                          0204 42 50                             85,550
                          0204 42 90                             85,550
                          0204 43 00                            119,771
                          0204 50 13          I                                                               0
                          0204 50 15          I                                                               0
                          0204 50 19          II                                                              0
                          0204 50 31                                                                          0
                          0204 50 39                                                                          0
                          0204 50 51          I                                                               0
                          0204 50 53          II                                                              0
                          0204 50 55          II                                                              0
                          0204 50 59                                                                          0
                           0204 50 71         ||                                                              0
                           0204 50 79         II                                                              0
                           0210 90 11                           114,067
                           0210 90 19                           159,694
                1602 90 71 :                  \
                — não desossadas                                114,067
                — desossadas                                    159,694
                (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                    artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
