N ? L 367/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 12. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3860/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1990
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 3697/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3697/90 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3772/90 (4);                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 3697/90 aos dados de que             de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0    JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
 (3) JO  n? L 357 de 20. 12. 1990, p. 40.
 (4) JO  n? L 360 de 22. 12. 1990, p. 77.
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 367 59
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                      \                                                    Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  35,05 0
                                   1701 11 90 910                  34,61 0
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  35,05 0     \
                                   1701 12 90 910                  34,61 0
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000              \                           0,3812
                                   1701 99 10 100                  38,12       \
                                   1701 99 10 910                  37,62
                                   1701 99 10 950                  37,62
                                   1701 99 90 100                                          0,3812
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92%. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92%, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        O Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
