L 137/8               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 6. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1139/1999 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Maio de 1999
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1.o
(CE) n.o 1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o
4, segundo parágrafo, do seu artigo 19.o,                       As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             Regulamento (CE) n.o 1029/1999, são modificadas de
fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1029/1999 da                  acordo com os montantes referidos no anexo.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1077/
/1999 (4);
                                                                                         Artigo 2.o
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) n.o 1029/1999, dados de que a         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-        1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L  126 de 20.5.1999, p. 8.
(4) JO L  131 de 27.5.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- 1. 6. 1999     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 137/9
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera as restituições à exportação
                                  do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                    Montante da restituição
                                                                         EUR/100 kg 
                                 1701 11 90 9100                            45,77    (1)
                                 1701 11 90 9910                            45,77    (1)
                                 1701 11 90 9950                                     (2)
                                 1701 12 90 9100                            45,77    (1)
                                 1701 12 90 9910                            45,77    (1)
                                 1701 12 90 9950                                     (2)
                                                                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
                                 1701 91 00 9000                             0,4975
                                                                         EUR/100 kg 
                                 1701 99 10 9100                            49,75
                                 1701 99 10 9910                            49,75
                                 1701 99 10 9950                            49,75
                                                                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg 
                                 1701 99 90 9100                             0,4975
                      (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do nº 4 do artigo 17.o A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                          26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                          (CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
