  N ? L 337/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3202/94 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se devem ter em conta para o calculo da restituição em
                                                                  relação a estes produtos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma               gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­         rado, de facto, no produto transformado ;
 grafo, do seu artigo 13?,
                                                                  Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,        reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
  17?,                                                            ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       exigências específicas de determinados mercados podem
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 exportação ;                                                     a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabelece, no que        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à        do Conselho fl, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 concessão das restituições à exportação e aos critérios de       3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
 dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
 mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                    Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                  Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 Conselho (*), relativo ao regime de importação e de expor­       nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
tação dos produtos transformados à base de cereais e de           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que      facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                  restituições ;
0   JO  n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                        (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993; p. 32.
(4) JO  n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0   JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                        (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(<) JO  n?  L 155  de 26. 6. 1993, p. 29.                        (") JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 24. 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 337/31
Considerando que certos produtos transformados a base         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                 Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
exportação ;                                                  ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta       mento (CEE) n? 1620/93 são fixadas em conformidade
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         com o anexo do presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
seu presidente,                                               de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 337/32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24. 12. 94
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições a
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                           74,03                                1104 23 10 300                              60,81
          1102 20 10 400 (2)                           63,46                                1104 29 11 000                               19,90
          1102 20 90 200 (2)                           63,46                                1104 29 91 000                               19,51
          1102 90 10 100                               67,46                                1104 29 95 000                               19,51
          110290 10900                                 45,87                                1104 30 10 000                                4,88
          1102 90 30 100                             111,33                                 1104 30 90 000                               13,22
          1103 12 00 100                             111,33                                 110710 11 000                               34,73
          1103   13 10 1 00 (2)                        95,18                                110710 91 000                               80,05
         1103    13 10 300 0                           74,03                                1108 11 00200                               39,02
         1103    13 10 500 H                           63,46                                1108 11 00300                               39,02
         1103    13 90 100 (2)                         63,46                                1108 12 00 200                              84,61
         1103 19 10 000                                54,56                                1108 1200300                                84,61
         1103 19 30 100                                69,70                                1108 1300200                                84,61
         1103 21 00 000                                 19,90
                                                                                            1108 1300300                                84,61
         1103 29 20 000                                45,87
                                                                                            1108 19 10 200                              94,24
         110411 90 100                                 67,46
                                                                                            1108 19 10 300                              94,24
         1104 12 90 100                              123,70
                                                                                            11090000 100                                  0,00
         11041290300                                   98,96
         110419 10 000                                 19,90                                1702 30 51 000 (3)                        110,52
         110419 50 110                                 84,61                                1702 30 59 000 (3)                          84,61
         1104 19 50 130                                68,74                                1702 30  91 000                           110,52
         1104 21 10 100                                67,46                                1702 30  99 000                             84,61
         110421 30 100                                 67,46                                1702 40  90 000                             84,61
         110421 50 100                                 89,94                                1702 90  50 100                           110,52
         1104 21 50 300                                71,95                                1702 90  50 900                             84,61
         1104 2210 100                                 98,96                                1702 90  75 000                           115,81
         1104 22 30 100                              105,15                                 1702 90  79 000                             80,38
         1104 23 10 100                                79,32                               2106 90   55 000                             84,61
(') As restituições a exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
