13 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 7 / 1
                                                                  I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 38/92 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Janeiro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios mo­
                  netários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua apli­
                                                                cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de 1992, para o escudo português, conduzem, por força
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regulamento
Económica Europeia,                                                   (CEE) n? 1677/85, à alteração dos montantes compen­
                                                                      satórios monetários aplicáveis em Portugal em todos os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                      sectores visados,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 9?,                                                                              Artigo 1°
                                                                      O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                  guinte forma :
rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                  1 . A coluna «Portugal», das partes 1 , 3, 5, 7 e 8 do
são (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                  anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
gulamento (CEE) n? 3828 /91 (4);                                          presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                    2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada                      regulamento.
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (6), estabeleceu as
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                                         Artigo 2°
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no                      O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
decurso do período compreendido entre 1 e 7 de Janeiro                de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1992.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão
 *) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 2) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 >) JO   n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
 4) JO   n° L 360 de 30. 12. 1991 , p. 1 .
 s) JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ') JO   n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 7 / 2                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 1 . 92
                                                                      ANEXO I
                                                                       PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                      Montantes compensatórios monetários
\                     ll                                Positivos
                                                                                   \                          Negativos
                                        República   Holanda    Espanha   Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código
   Código NC   Quadro adicional
                                  Notas Feaeral da                                   Unido Luxem­
                                        Alemanha                                            burgo
                                           DM         F1         Pu         Esc        £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                        — 1 000 kg —
    0709 90 60                                                            325,35
    0712 90 19                                                            325,35
  ' 1001 10 10                                                            439,51
    1001 10 90                                                            439,51
    1001 90 91                                                            406,90
    1001 90 99                                                            406,90
    1002 00 00                                                            309,09
    1003 00 10                                                            309,09
    1003 00 90                                                            309,09
    1004 00 10                                                            296,73
    1004 00 90                                                            296,73
    1005 10 90                                                            325,35
    1005 90 00                                                            325,35
    1007 00 90                  '                                         309,09
    1008 20 00                                                            309,09
    1101 00 00                                                            503,43
    1102 10 00                                                            366,50
    110220 10                                                             455,49
    1102 20 90                                                             146,41
    1102 90 10                                                            315,27
    1102 90 30                                                             302,66
    1102 90 90  11-1    7285                                               315,27
                11-1    7286                                               315,27
    1103 11 10                                                             538,15
    1103 11 90                                                             543,70
    1103 12 00                                                            415,42
    1103 13 11  11-2    7287                                              471,75
    1103 13 19                                                            471,75
    1103 13 90                                                             331,85
    1103 19 10                                                             315,27
    1103 19 30                                                             432,73
    1103 19 90  11-1    7285                                               315,27
                11-1    7286                                               315,27
    1103 21 00                                                             415,04
    1103 29 10                                                             315,27
    1103 29 20                                                             315,27
    1103 29 30                                                             302,66
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 7/ 3
                                                        Positivos                                            Negativos
                                                    Holanda    Espanha  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                         Código         República                                   Unido Luxem­
    Código NC    Quadro adicional
                                  Notas Feaeral da
                                        Alemanha                                           burgo
                                           DM         F1         Pta       Esc        £   FB/Flui:    Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                       — 1 000 kg —
     1103 29 40                                                          331,85
     1103 29 90   11-1   7285                                            315,27
                  11-1   7286                                            315,27
     1104 11 10                                                          315,27
     1104 11 90                                                          432,73
     1104 12 10                                                          302,66
     1104 12 90                                                           534,11
     1104 19 10                                                          415,04
     1104 19 30                                                           315,27
     1104 19 50                                                           357,88
     1104 19 99   11-1    7285                                           315,27
                  11-1    7286                                            315,27
     1104 21 10                                                           315,27
     1104 21 30                                                          432,73
     1104 21 50                                                           494,55
     1104 21 90                                                           315,27
     1104 22 10   11-6    7158                                           302,66
                  11-6    7159                                            534,11
     1104 22 30                                                          415,42
     1104 22 50                                                          302,66
     1104 22 90                                                           302,66
     1104 23 10                                                           331,85
     1104 23 30                                                          331,85
     1104 23 90                                                           331,85
     1104 29 11                                                          415,04
     1104 29 15                                                          315,27
     1104 29 19.  11-3    7290                                            315,27
                  11-3    7291                                           315,27
     1104 29 31                                                          415,04
     1104 29 35                                                           315,27
     1104 29 39   11-3    7290                                           315,27
                  11-3    7291                                           315,27
     1104 29 91                                                          415,04
     1104 29 95                                                          315,27
     1104 29 99   11-1    7285                                           315,27
                  11-1    7286                                           315,27
     1104 30 10                                                          305,17
     1104 30 90                                                           122,07
     1107 10 11                                                          724,28
     1107 10 19                                                          541,17
     1107 10 91                                                          550,18
     1107 10 99                                                          411,09
     1107 20 00                                                          479,09
     1108 11 00   11-4    7294                                           687,66
                  11-4    7295     O                                     687,66
 ---pagebreak--- N? L 7/4                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13. 1 . 92
                                      II                Positivos                                            Negativos
                      Código          República     Holanda    Espanha   Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas  Federal da                                    Unido Luxem­
                                      Alemanha                                             burgo
                                         DM           F1         Pu        Esc        £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                       — 1 000 kg —
   1108 12 00  11-4   7294                                                491,27
               11-4   7295      O                                         491,27
   1108 13 00  11-5   7296                                                491,27
               11-5   7297      O                                         491,27
   1108 14 00  11-4   7294                                                491,27
               11-4   7295      O                                         491,27
   1108 19 90  11-4   7294                      '                         491,27
               11-4   7295      O                                         491,27
   1109 00 00                       '                                     935,86
   1702 30 91  17-9   7318                                                640,93
   1702 30 99  17-9   7318                                                491,27
   1702 40 90                                                             491,27
   1702 90 50                                                             491,27
   1702 90 75                                                             670,21
   1702 90 79                                                             468,50
   2106 90 55                                                             491,27
   2302 10 10  23-1   7622                                                 —
               23-1   7623                                                145,79
   2302 10 90                                                             301,99
   2302 20 10                                                             145,79
   2302 20 90                                                             301,99
   2302 30 10                                                             145,79
   2302 30 90                                                             312,40
   2302 40 10                                                             145,79
   230240 90                                                              312,40
   2303 10 11                                                             650,69
   2309 10 11  23-2    7624                                                —
               23-2    7625                                                39,04
   2309 10 13  23-8   7541      (')                                        —
               23-8   7542      (2)                                       412,39
               23-8   7543      (J)                                       824,77
               23-8   7544      (J)                                        —
               23-8   7545      (l)                                        64,44
               23-8   7546      O                                         128,88
               23-8   7547      (>)                                        —
               23-8   7548      (J)                                       683,66
               23-8   7549      O                                       1 367,33
               23-8   7550      O                                          39,04"
               23-8   7551      O                                         451,43
               23-8   7552      (*)                                       863,81
               23-8    7626     (*)                                        39,04
               23-8   7627      O                                         103,48
               23-8    7628     (2)                                       167,92
               23-8    7629     (*)                                        39,04
               23-8    7630     O                                         722,70
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 7/ 5
                                 \       I                   Positivos                                            Negativos
                                                        Holanda     Espanha   Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Gricia   Irlanda
                        Código             República
                                                                                         Unido Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                   Notas   Feaeral da
                                           Alemanha                                             burgo
                                              DM           F1         Pta       Esc        £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                            — 1 000 kg —
     2309 10 13  23-8   7631        (2)                                      1 406,37
     2309 10 31  23-3   7624                                                    —
                 23-3   7691                                                   123,63
     2309 10 33  23-9    7541       (2)                                         —
                 23-9    7542       (2)                                        412,39
                 23-9    7543       (2)                                        824,77
                 23-9    7544       (2)                                         —
                 23-9    7545       (2)                                         64,44
                 23-9    7546       (2)                                        128,88
                 23-9    7547       (2)                                         —
                 23-9    7548       (2)                                        683,66
                 23-9    7549       (2)                                      1 367,33
                 23-9    7645       (2)                                        123,63
                 23-9    7646       (2)                                        536,02
                 23-9    7647       (2)                                        948,40
                 23-9    7648       (2)                                        123,63
                 23-9    7649       (2)                                        188,07
                 23-9    7650       (2)                                        252,51
                 23-9    7651       (2)                                        123,63
                 23-9    7652       (2)                                        807,29
                 23-9    7653       (2)                                      1 490,96
     2309 10 51  23-4    7624                                                   —
                 23-4    7692                                                  244,01
     2309 10 53 23-10    7541       (2)                                         —
                23-10    7542       (2)                                        412,39
                23-10    7543       (2)                                        824,77
                23-10    7544       (2)                                         —
                23-10    7545       (2)                                         64,44
                23-10    7546       (2)                                        128,88
                23-10    7547       (2)                                         —
                23-10    7548       (2)                                        683,66
                23-10    7549       (2)                                      1 367,33
                23-10    7654       O                                          244,01
                23-10    7655       (2)                                        656,40
                23-10    7656       O                                        1 068,78
                23-10    7657       (2)                                        244,01
                23-10    7658       O                                          308,45
                23-10    7659       (2)                                        372,89
                23-10    7660       (2)                                        244,01
                23-10    7661       (2)                                        927,67
                23-10    7662       (2)                                      1 611,34
     2309 90 31  23-5    7624                                                   —
                 23-5    7693                                                   39,04
     2309 90 33 23-11    7541       (2)                                         —
                23-11    7542       (2)                                        412,39
 ---pagebreak--- N? L 7 /6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 1 . 92
                  -
                                                       Positivos
                                                                                 \                          Negativos
                                     República    Holanda     Espanha   Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                    Unido Luxem­
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM          F1          Pta       Esc        £   FB/ Flux    Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                      — 1 000 kg —
   2309 90 33 23-11   7543      (2)                                      824,77
              23-11   7544      (2)                                       —
              23-11   7545      O                                         64,44
              23-11   7546      O                                        128,88
              23-11   7547      O                                         —
              23-11   7548      O                                        683,66
              23-11   7549      O                                      1 367,33
              23-11    7663     (2)                                       39,04
              23-11    7664     O                                        451,43
              23-11    7665     (2)                                      863,81
              23-11    7666     O                                         39,04
              23-11   7667      (2)                                      103,48
              23-11   7668      (2)                                      167,92
              23-11    7669     O                                         39,04
              23-11    7670     (2)                                      722,70
              23-11    7671     (2)                                    1 406,37
   2309 90 41  23-6    7624                          '                    —
               23-6    7694                                              123,63
   2309 90 43 23-12    7541     (2)                                       —
              23-12    7542     (2)                                      412,39
              23-12    7543     (2)                                      824,77
              23-12    7544     (2)                                       —
              23-12    7545     (2)                                       64,44
              23-12    7546     (2)                                      128,88
              23-12    7547     (2)                                       —
              23-12    7548     (2)                                      683,66
              23-12    7549     (l)                                    1 367,33
              23-12    7672     (2)                                      123,63
              23-12    7673     (2)                                      536,02
              23-12    7674     (2)                                      948,40
              23-12    7675     (2)                                      123,63
              23-12    7676     (2)                                      188,07
              23-12    7677     (2)                                      252,51
              23-12    7678     (2)                                      123,63
              23-12    7679     (2)                                      807,29
              23-12    7680     (2)                                    1 490,96
   2309 90 51  23-7    7624                                               —
               23-7    7695                                              244,01
   2309 90 53 23-13    7541     (2)                                       —
              23-13    7542     (2)                                      412,39
              23-13    7543     (2)                                      824,77
              23-13    7544     (2)                                       —
              23-13    7545     (2)                                       64,44
              23-13,   7546     (2)                                      128,88
              23-13    7547     (2)                                       —
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 7/7
                                       \                       Positivos                                            Negativos
                                               República   Holanda    Espanha   Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia   Irlanda
                              Código                                                       Unido Luxem­
    Código NC       Quadro   adicional
                                         Notas Federal da
                                               Alemanha                                           burgo
                                                  DM         F1         Pta       Esc        £   FB/Flux     Dkr        Ut      FF    DR        £Irl
                                                                              — 1 000 kg —
    2309 90 53       23-13    7548        O                                      683,66
                     23-13     7549       0                                    1 367,33
                     23-13     7681       O                                      244,01
                     23-13     7682       (')                                    656,40
                     23-13     7683       (2)                                  1 068,78
                     23-13     7684       (*)                                    244,01
                     23-13     7685       (*)                                    308,45
                     23-13     7686       f)                                     372,89
                     23-13     7687       (2)                                    244,01
                     23-13     7688       (*)                                    927,67
                     23-13     7689       (*)                                  1 611,34
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
     de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
     (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
O Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
     teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 7 / 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13. 1 . 92
                                                                       PARTE 3
                                                      SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                      Montantes compensatórios monetános
                      I                                 Positivos
                                                                        \                                        Negativos
                         Código         República   Holanda    Espanha    Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC    Quadro   adicional
                                  Notas Federal da                                      Unido Luxem­
                                        Alemanha                                               burgo
                                           DM         F1         Pta        Esc            £  FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                     — 100 kg peso vivo —
   0102  90 10                     O                                       301,37
   0102  90 31                     O                                       301,37
   0102  90 33                     O                                       301,37
   0102  90 35                     (')                                     301,37
   0102  90 37                                                             301,37
                                                                  — 100 kg de peso liquido —
   0201 10 10                                                              572,61
   0201 10 90                                                              572,61
   0201 20 21                                                              572,61
   0201 20 29                                                              572,61
   0201 20 31                                                              458,09
   0201 20 39                                                              458,09
   0201 20 51                                                              687,13
   0201 20 59                                                              687,13
   0201 20 90                                                              458,09
   0201 30 00                                                              783,57
   0202 10 00                                                              509,32
   0202 20 10                      O                                       509,32
   0202 20 30   02-1     7014                                                81,49
                02-1     7018                                                81,49
                02-1     7019      O                                       407,45
   0202 20 50   02-1     7014                                              127,33
                02-1     7018                                              127,33
                02-1     7019      O                                       636,65
   0202 20 90                      O                                       407,45
   0202 30 10                      O                                       636,65
   0202 30 50                     OO                                       636,65
   0202 30 90   02-2     7034                                              127,33
                02-2     7038      (2)                                     636,65
   0206 10 95                                                              783,57
   0206 29 91                                                              636,65
   0210 20 10                                                              458,09
   0210 20 90                                                              653,98
   0210 90 41                                                              653,98
   0210 90 90                                                              653,98
   1602 50 10   16-4     7330                                              653,98
                16-4     7331                                              391,78
                16-4     7332                                              262,19
   1602 90 61   16-4     7332                                              262,19
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 7/9
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
         competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
         competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(>) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
     das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 7/ 10                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 1 . 92
                                                                        PARTE 5
                                                  SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                       Montantes compensatórios monetários
\                    I           \                       Positivos                                           Negativos
                                         República   Holanda    Espanha   Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                        Código
  Código NC   Quadro   adicional
                                   Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                         Alemanha                                          burgo
                                            DM         Fl         Pu         Esc      £   FB/Flux     Dkr        Ut      FF    DR        £Irl
                                                                         — 100 kg —
   0401        04-1     7058                                                a+e
   0402 10 11                                                              416,31
   0402 10 19  04-3     7059                                                 —
               04-3     7074                                                 —
               04-3     7079                                               416,31
               04-3     7222                                               213,15
   0402 10 91  04-4     7089                                                d+f
   0402 10 99  04-4     7089                                                d+f
   0402 21 11  04-2     7744                                               a+c
   0402 21 17  04-6     7098                                                 —
               04-6     7099                                                 —
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  0403 90 13   04-6     7098                                                —
               04-6     7099                                                —
              04-6      7114                                               a+c
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 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 7/ 11
                                                       Positivos                                          Negativos
                                                   Holanda    Espanha Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                        Código         República
                                       Federal da                                Unido Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM         F1         Pta       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lie     FF    DR         £Irl
                                                                      — 100 kg —
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 ---pagebreak--- N? L 7/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 1 . 92
                                                      Positivos                                          Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1         Pta       Esc      £   FB/FIux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                     — 100 kg —
   0406 10 20  04-8   7228                                             557,61
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               04-8   7232                                             223,55
   0406 20 10                                                            —
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 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 7 / 13
                                 l                       Positivos
                                                                        I                                   Negativos
                                                     Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica' Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                        Código          República                                  Unido
    Código NC   Quadro adicional
                                  Notas Federal da                                       Luxem­
                                        Alemanha                                          burgo
                                           DM          F1         Pta      Esc       £   FB/Flus     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                        — 100 kg —
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 ---pagebreak--- N? L 7/ 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 1 . 92
                              l                      Positivos      I                                   Negativos
                                    República    Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Feaeral da                                 Unido Luxem­
                                    Alemanha                                          burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                    — 100 kg —
  0406 90 39 04-15   7258                                             438,19
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  0406 90 63                                                           —
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  0406 90 73 04-16   72 59                                             —
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             04-16   7277                                             557,61
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             04-16   7279                                             438,19
  0406 90 85 04-16   7259                                              —
             04-16   7274                                             533,36
             04-16   7277                                             557,61
             04-16   7278                                             366,69
             04-16   7279                                             438,19
  0406 90 89 04-15   7253                                              —
             04-15   7254                                              —
             04-15   7255                                             533,36
             04-15   7256                                             557,61
             04-15   7257                                             366,69
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 7/ 15
                                                       Positivos                 L                          Negativos
                                                   Holanda    Espanha  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                        Código         República                                   Unido Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Feaeral da
                                       Alemanha                                           burgo
                                          DM         Fl         Pu       Esc         £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                      — 100 kg —
     0406 90 89 04-15   7258                                            438,19
     0406 90 93  04-8   7226                                             —
                 04-8    7231                                           166,68
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                23-14    7569                                             12,89
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                23-14    7574                                             24,16
                23-14    7577                                             27,06
                23-14    7578                                             29,00
                23-14    7579                                             68,37
                23-14    7580                                           136,73
                23-14    7581                                           205,10
                23-14    7582                                           256,37
                23-14    7583                                           287,14
                23-14    7584                                           307,65
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     2309 10 19 23-14    7553                                             41,24
                23-14    7554                                             82,48
                23-14    7555                                           123,72
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                23-14    7557                                           173,20
                23-14    7558                                           185,57
                23-14    7559                                               6,44
                23-14    7569                                             12,89
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                23-14    7574                                             24,16
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                23-14    7578                                             29,00
                 23-14   7579                                             68,37
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                 23-14   7581                                           205,10
                 23-14   7582                                           256,37
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 ---pagebreak--- N? L 7 / 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 1 . 92
                                                     Positivos                                          Negativos
                                                 Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República
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                               Notas Federal da
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                                                                               Unido Luxem­
                                                                                      burgo
                                        DM         F1         Ptá      Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                    — 100 kg —
   2309 10 19 23-14   7885                                             —
   2309 10 39 23-14   7553                                             41,24
              23-14    7554                                            82,48
              23-14    7555                                           123,72
              23-14    7556                                           154,64
              23-14    7557                                           173,20
              23-14    7558                                           185,57
              23-14    7559                                              6,44
              23-14    7569                                             12,89
              23-14    7573                                             19,33
              23-14    7574                                            24,16
              23-14    7577                                            27,06
              23-14    7578                                            29,00
              23-14    7579                                            68,37
              23-14    7580                                           136,73
              23-14    7581                                           205,10
              23-14    7582                                           256,37
              23-14    7583                                           287,14
              23-14    7584                                           307,65
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   2309 10 59 23-14    7553                                            41,24
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              23-14    7555                                           123,72
              23-14    7556                                           154,64
              23-14    7557                                           173,20
              23-14    7558                                           185,57
              23-14    7559                                              6,44
              23-14    7569                                             12,89
              23-14    7573                                             19,33
              23-14    7574                                            24,16
              23-14    7577                                            27,06
              23-14    7578                                            29,00
              23-14    7579                                            68,37
              23-14    7580                                           136,73
              23-14    7581                                           205,10
              23-14    7582                                           256,37
              23-14    7583                                           287,14
              23-14    7584                                           307,65
              23-14    7885                                            —
   2309 10 70 23-14    7553                                            41,24
              23-14    7554                                             82,48
              23-14    7555                                           123,72
              23-14    7556                                           154,64
              23-14    7557                                           173,20
              23-14    7558                                           185,57
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 7/ 17
 1                                                     Positivos      \                                     Negativos
                                                   Holanda    Espanha    Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                        Código         República                                   Unido Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da
                                       Alemanha                                           burgo
                                          DM         F1         Pu         Esc       £   FB/Hux      Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                        — 100 kg —
     2309 10 70 23-14   7559                                                 6,44
                23-14 . 7569                                                12,89
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                23-14    7574                                              24,16
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                23-14    7579                                              68,37
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     2309 90 35 23-14    7553                                              41,24
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                23-14    7574                                               24,16
                23-14    7577                                              27,06
                23-14    7578                                              29,00
                23-14    7579                                               68,37
 ---pagebreak--- N? L 7 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 1 . 92
 \                                                    Positivos      \                                   Negativos
                                                  Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República
                                     Federal da                                 Unido
   Código NC  Quadro adicional
                               Notas                                                  Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1         Pta       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                     — 100 kg —
   2309 90 39 23-14   7580                                              136,73
              23-14   7581                                              205,10
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              23-14    7557                                             173,20
              23-14    7558                                             185,57
              23-14    7559                                                6,44
              23-14    7569                                               12,89
              23-14    7573                                               19,33
              23-14    7574                                              24,16
              23-14    7577                                              27,06
              23-14    7578                                              29,00
              23-14    7579                                              68,37
              23-14    7580                                             136,73
              23-14    7581                                             205,10
              23-14    7582                                             256,37
              23-14    7583                                             287,14
              23-14    7584                                             307,65
              23-14    7885                                              —
   2309 90 70 23-14    7553                                              41,24
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                                         N? L 7/ 19
                                                            Positivos                                                            Negativos
                                          República   Holanda       Espanha     Portugal      Reino       Bélgica/   IDinamarca      Itália      França      Grécia      Irlanda
                          Código                                                              Unido       Luxem­
    Código NC    CQuadro adiciona!
                                   STotas 3eoeral da
                                          Alemanha                                                         burgo
                                             DM           Fl           Pta          Esc         £        FB/Flux        Dkr            Lit         FF          DR          £Irl
                                                                               — 100 kg —
     2309 90 70   23-14   7554                                                      82,48
                  23-14   7555                                                    123,72
                  23-14   7556                                                    154,64
                  23-14    7557                                                   173,20
                  23-14   7558                                                    185,57
                  23-14    7559                                                       6,44
                  23-14    7569                                                     12,89
                  23-14    7573                                                     19,33
                  23-14    7574                                                     24,16
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                  23-14    7582                                                   256,37
                  23-14    7583                                                    287,14
                  23-14    7584                                                    307,65
                  23-14    7885                                                     —
                                                             — % matéria gorda de leite/100 kg de produto —
                    a                                                               6,319
                    b                                                               6,931
                                          — °/o de matéria seca láctea nao gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                    c                                                               3,667
                                          — % de matéria láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                    d                                                               4,163
                                          — o/o de matéria láctea nio gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto —
                    e                                                               0,333
                                                                    — % sacarose/ 100 kg de produto —
                     f                                                              1,165
 Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
nao gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N? L 7 / 20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        13 . 1 . 92
                                                                     PARTE 7
                                                          SECTOR DO AÇÚCAR
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                        Negativos
                                     República   Holanda    Espanha      Portugal      Reino       Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                        Unido       Luxem­
                                     Alemanha                                                       burgo
                                        DM         F1          Pta          Esc           £        FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                                        — 100 kg —
   1701 11 10  17-5   7334      (')                                         94,13
               17-5   7335                                                  94,13
   1701 11 90  17-5   7334      (l)                                         94,13
               17-5   7335                                                  94,13
   1701 12 10  17-5   7334      (*)                                         94,13
               17-5   7335                                                  94,13
   1701 12 90  17-5   7334      O                                           94,13
               17-5   7335                                                  94,13
   1701 91 00  17-6   7337      O                                          116,55
   1701 99 10  17-7   7340                                                 116,55
   1701 99 90  17-7   7340                                                 116,55
                                                                — 100 kg de matéria seca —
   1702 30 10  17-8   7341                                                 115,84
   1702 40 10  17-8   7341                                                 115,84
   1702 60 10  17-8   7341                                                 115,84
                                                         — °/o teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 60 90 17-10   7345      (})                                         1,165
              17-10   7346      O                                           1,165
              17-10   7347      O                                           1,165
                                                                — 100 kg de matéria seca —
   1702 90 30  17-8   7341                                                 115,84
                                                         — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 90 60 17-11   7349      O                                           1,165
              17-11   7350      O                                           1,165
              17-11   7351      C)                                          1,165
   1702 90 71 17-12   7353      (J)                                         1,165
   1702 90 90 17-10   7345      O                                           1,165
              17-10   7346      O                                           1,165
              17-10   7347      O                                           1,165
                                                                — 100 kg de matéria seca —
   2106 90 30  21-5   7419                                                 115,84
                                                         — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   2106 90 59  21-6   7423      (J)                                         1,165
               21-6   7424      O                                           1,165
               21-6   7425      O                                           1,165
 ---pagebreak--- 13. 1 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 7/21
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de
    10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
    n? 837/68 (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do produto
    em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do
    artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento
    (CEE) n? 394/70 (JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- N® L 7 /22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 1.92
                                                                      PARTE 8
                               MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montastes compensatórios monetários
                               \                       Positivos                                           Negativos
                      Código           República   Holanda    Espanha   Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia   Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                       Alemanha                                          burgo
                                          DM         F1         Pu        Esc       £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                                       — 100 kg —
   0403 10 51                                                             —
   0403 10 53                                                             —
   0403 10 59                                                             —
   0403 10 91                                                             —
   0403 10 93                                                             —
   0403 10 99                                                             —
   0403 90 71                                                             —
   0403 90 73                                                             —
   0403 90 79                                                             —
   0403 90 91                                                             —
   0403 90 93                                                             —
   0403 90 99                                                             —
   1517 10 10                                                             —
   1517 90 10                                                             —
   1704 10 11                                                             —
   1704 10 19                                                             —
   1704 10 91                                                             —
   1704 10 99                                                             —
   1704 90 51  17-1      *
   1704 90 55  17-4      *
   1704 90 61  17-4      *
   1704 90 65  17-4      *
   1704 90 71  17-4      *
   1704 90 75  17-1      *
   1704 90 81  17-2      *
               17-2   7632                                               —
   1704 90 99  17-3      *
               17-3   7632                                                —
   1806 20 10  18-1      *
   1806 20 30  18-1      *
   1806 20 50  18-1      *
   1806 20 70  18-1      *
   1806 20 80  18-2      *
   1806 20 95  18-2      *
   1806 31 00  18-1      *
   1806 32 10  18-4      *
   1806 32 90  18-5      *
               18-5   7832                                                —
   1806 90 11  18-4      *
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 7/23
 I                                                       Positivos                                           Negativos
                                                    Holanda     Espanha  Portugal  Reino Bélgica/  Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                        Código         República
                                       Federal da                                  Unido Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas
                                       Alemanha                                           burgo
                                          DM           F1         Pta      Esc       £   FB/FI UJ;    Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                        — 100 kg —
     1806 90 19  18-1      *
     1806 90 31  18-1      *
     1806 90 39  18-3      *
     1806 90 50  18-3      *
                 18-3    7632                                              —
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     1806 90 70  18-4      *
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     1902 19 19                                                             —
     1902 19 90                                                             —
     1902 40 10                                                             —
     1903 00 00                                                             —
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                 21-1    7002                                               —
                 21-1    7003                                               —
                 21-1    7004                                               —
 ---pagebreak--- N? L 7 /24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 1 . 92
                                                      Positivos                                           Negativos
                                                 Holanda     Espanha    Portugal  Reino Bélgica/ Dinàmarc   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República
                                     Federal da                                   Unido
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas                                                    Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM          F1         Pu         Esc       £   FB/Flux     Dkr       Lit     FF    DR        £Iri
                                                                       — 100 kg —
   2106 90 99  21-1   7635                                                —
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       —              7023                                                —
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      —               7028                                                —
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      —               7030                                                —
       —              7031                                                —
       —              7032                                                —
      —               7033                                                —
      —               7035                                                —
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 7 /25
                                                      Positivos                \                          Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código         República                                   Unido Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc        £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                     — 100 kg —
          —           7036                                              —
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          —            7051                                             —
          —            7052                                             —
          —            7053                                             —
          —            7055                                             —
          —            7056                                             —
          —            7057                                             —
          —            7060                                             —
          —            7061                                             —
          —            7062                                              —
          —            7063                                             —
          —            7064                                             —
          —            7065                                             —
          —            7066                                             —
          —            7067                                             —
          —            7068                                             —
          —            7069                                             —
          —            7070                                             —
          —            7071                                             —
          —            7072                                             —
          —            7073                                              —
          —            7075                                              —
          —            7076                                             —
          —            7077                                             —
          —            7080                                              —
          —            7081                                              —
          —            7082                                             —
          __           7083 '                                           —
          —            7084                                            644,58
          —            7085                                              —
          —            7086                                              —
          —            7087                                             —
          —            7088                                            629,71
 ---pagebreak--- N? L 7 / 26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 1 . 92
 I                                                   Positivos      \                                     Negativos
                                    República    Holanda    Espanha    Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         Federal da
   Código NC Quadro adicional
                              Notas                                              Unido Luxem­
                                    Alemanha                                            burgo
                                       DM          F1         Pta        Esc       £   FB/F!ux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                      — 100 kg —
       —             7090                                                —
       —             7091                                                —
       —             7092                                                —
       —             7095                                             / —
       —             7096                                                —
       —             7100      O                                         —
       —             7101      O                                         —
       —             7102      O                                         —
       —              7103     0)                                        —
       —              7104     0)                                        —
       —              7105     O                                         —
       —              7106     O                                         —
       —              7107     O                                         —
       —             7108      (')                                       —
       —             7109      (')                                       —
       —              7110     O                                         —
       —              7111     O                                         —
       —              7112     (»)                                       —
       —              7113     O                                         —
       —             7115      O                                         —
       —             7116      O                                         —
       —             7117      O                                         —
       —             7120      O                                         —
       —             7121      0)                                        —
       —             7122      (*)                                       —
       —             7123      C)                                        —
       —             7124      O                                         —
       —             7125      (l)                                       —
       —             7126      0)                                        —
       —             7127      O                                         —
       —             7128      C)                                        —
       —             7129      0)                                        —
       —             7130      0)                                        —
       —             7131      C)                                        —
       —             7132      O                                         —
       —             7133      O                                         —
       —             7135      O                                         —
       —             7136      O                                         —
       —             7137      (l)                                       —
       —             7140      0)                                        —
       —             7141      (l)                                       —
       —             7142      0)                                        —
       —             7143      C)                                        —
       —             7144      0)                                        —
       —             7145      (l)                                       —
 ---pagebreak--- 13 . 1.92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias;                                          N? L 7/27
                                                      Positivos                       I                    Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código         República                                  Unido   Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc       £     FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                     — 100 kg —
        —              7146     0)                                      —
        —              7147     O                                       —
        —              7148     O                                       —
        —              7149     0)                                      —
        —              7150     O                                       —
        —              7151     O                                       —
        —              7152     C)                                      —
        —             .7153     O                                       —
        —              7155     O                                       -
        —              7156     O                                       —
        —              7157     O                                       —
        —              7160     0)                                      —
        —              7161     0)                                      —
        —              7162     (l)                                     —
        —              7163     O                                       —
        —              7164     O                                       —
        —              7165     C)                                      —
        —              7166     O                                       —
        —              7167     O                                       —
        —              7168     0)                                      —
        —              7169     0)                                      —
        —              7170     (')                                     —
        —              7171     O                                       —
        —              7172     (')                                     —
        —              7173     0)                                      —
        —              7175     (l)                                     —
        —              7176     O                                       —
        —              7177     0)                                      —
        —              7180     O                                       —.
        —              7181     O                                       —
        —              7182     O                                       —
        —              7183     O                                      630,88
        —              7185     O                                       —
        —              7186     0)                                      —
        —              7187     O                                       —
        —              7188     (')                                    645,38
        —              7190     (')                                     —
        —              7191     (l)                                     —
        —              7192     (l)                                    640,87
        —              7195     O                                       —
        —              7196     0)                                     636,64
        —              7200     0)                                      —
        —              7201     (')                                     —
        —              7202     0)                                      —
        —              7203     O                                       —
 ---pagebreak--- N? L 7 / 28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 1 . 92
 I                                                    Positivos      \                                    Negativos
                                                 Holanda     Espanha   Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código         República                                    Unido Luxem­
   Código NC Quadro adicionai
                              Notas Federal da
                                    Alemanha                                            burgo
                                       DM           F1         Pta       Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                      — 100 kg —
       —             7204      (l)                                       —
       —              7205     O                                         —
       —              7206     (')                                       —
       —              7207     0)                                        —
       —              7208     0)                                        —
       —              7209     O                                         —
       —              7210     O                                         —
       —              7211     O                                         —
       —              7212     0)                                        —
       —              7213     0)                                        —
       —              7215     O                                         —
       —              7216     C)                                        —
       —              7217     C)                                        —
       —              7220     O                                         —
       —              7221     0)                                        —
       —              7260     C)                                        —
       —              7261     0)                                        —
       —              7262     O                                         —
       —              7263     (')                                       —
       —              7264     0)                                        —
       —              7265     O                                         —
       —              7266     0)                                        —
       —              7267     O                                         —
       —              7268     C)                                        —
       —              7269     O                                         —
       —              7270     O                                         —
       —              7271     (')                                       —
       —              7272     0)                                        —
       —              7273     O                                         —
       —              7275     C)                                        —
       —              7276     O                                         —
       —              7300     O                                         —
      —               7301     O                                         —
       —              7302     0)                                        —
       —              7303     O                                         —
       —              7304     O                                         —
       —              7305     O                                         —
       —              7306     0)                                        —
       —              7307     O                                         —
       —              7308     O                                         —
       —              7309     O                                         —
       —              7310     O                                         —
       —              7311     0)                                        —
       —              7312     C)                                        —
       —              7313     O                                         —
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 7/29
 I                                                    Positivos                                          Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código         República                                  Unido Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                     — 100 kg —
          —           7315      0)                                      —
          —           7316      C)                                      —
          —           7317      O                                       —
          —           7320      O                                       —
          —           7321      O                                       —
          —            7360     (l)                                     —
          —            7361     (l)                                     —
          —            7362     (l)                                     —
          —            7363     O                                       —
          —            7364     O                                       —
          —            7365     (l)                                     —
          —            7366     C)                                      —
          —            7367     0)                                      —
          —            7368     (l)                                    ,—
          —            7369     (')                                     —
          —            7370     0)                                      —
          —            7371     (»)                                     —
          —            7372     O                                       —
          —            7373     O                                       —
          —            7375     0)                                      —
          —            7376     0)                                      —
          —            7378     (')                                     —
          —            7400     O                                       —
          —            7401     (l)                                     —
          —            7402     0)                                      —
          —            7403     0)                                      —
          —            7404     (')                                     —
          —            7405     0)                                      —
          —            7406     (l)                                     —
          __           7407     O                                       —
          —            7408     O                                       —
          —            7409     0)                                      —
          —            7410     O                                       —
          —            7411     0)                                      —
                       7412     O                                       —
          —            7413     O                                       —
          —            7415     O                                       —
          —            7416     (')                                     —
          —            7417     O                                       —
          —            7420     O                                       —
          —            7421     O                                       —
          —            7460     O                                       —
          —            7461     O                                       —
          —            7462     0)                                      —
          —            7463     O                                       —
 ---pagebreak--- N? L 7/ 30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 1 . 92
 I           \ \                                      Positivos                \                          Negativos        I
                                                  Holanda    Espanha  Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França   Grécia   Irlanda
                      Código         República
                                     Federal da                                  Unido Luxem­
   Código NC  Quadro adicional
                               Notas
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc        £   FB/Flux     Dkr        Li:     FF      DR        £Irl
                                                                     — 100 kg —
       —              7464      O                                       —
       —              7465      0                                       —
       —              7466      0)                                      —
       —              7467      C)                                      —
       —              7468      O                                       —
       —              7470      O                                       —
       —              7471      O                                       —
       —              7472      O                                       —
       —              7475      C)                                      —
       —              7476      0)                                      —
       —               7500     O                                       —
       —               7501     O                                       —
       —               7502     («)                                     —
       —               7503     (')                                     —
       —               7504     O                                       —
       —               7505     (»)                                     —
       —               7506     0)                                      —
       —              7507      O               ~                       —
       —              7508      O                                       —
       —              7509      O                                       —
       —              7510      C)                                      —
       —              7511      C)                                      —
       —              7512      O                                       —
       —              7513      (l)                                     —
       —              7515      0)                                      —
       —              7516      C)                                      —
       —              7517      0)                                      —
       —              7520      C)                                      —
       —              7521      O                                       —
      —               7560      (l)                                     —
       —              7561      C)                                      —
       —              7562      (l)                                     —
       —              7563      0)                                      —
       —              7564      0)                                      —
       —              7565      Q                                       —
       —              7566      0)                                      —
       —              7567      C)                                      —
       —              7568      (l)                                     —
       —              7570      0)                                      —
       —              7571      C)                                      -
       —              7572      O                                       —
       —              7575      O                                       —
       —              7576      C)                                      —
       —              7600      (?)                                     —
       —              7601      (>)                                     —
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 7/ 31
                                     ..     .-
                                                        Positivos                       J                    Negativos
                                                    Holanda    Espanha  Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código            República                                 Unido   Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas    Federal da
                                        Alemanha                                           burgo
                                           DM         F1         Pu       Esc       £     FB/Flux.    Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                       — 100 kg —
          —           7602      (')                                       —
          —           7603      O                                         —
          —           7604      O                                         —
          —           7605      (')                                       —
          —           7606      O                                         —
          —           7607      0)                                        —
          —           7608      C)                                        —
          —            7609     O                                         —
          —            7610     O                                         ~
          —           7611      C)                                        —
          —            7612     O                                         —
          —            7613     O                                         —
          —            7615     O                                         —
          —            7616     C)                                        —
          —            7620     O                                         —
          —            7700     O                                         —
          —            7701     C)                                        —
          —            7702     O                                         —
          —            7703     0)                                        —
          —            7705     (')                                       —
          —            7706     C)                                        —
          —            7707     C)                                        —
          —            7708     O                                         —
          —            7710     C)                                        —
          —            7711     O                                         —
          —            7712     C)                                        —
          —            7715     C)                                        —
          —            7716     C)                                        —
          —            7720     0)                                        —
          —            7721     O                                         —
          —            7722     0)                                        —
          —            7723     O                                         —
          —            7725     O                                         —
          —            7726     0)                                        —
          —            7727     (')                                       —
          —            7728     O                                         —
          —            7730     O                                         —
          —            7731     C)                                        —
          —            7732     0)                                        —
          —            7735     O                                         —
          —            7736     C)                                        —
          —            7740     O                                         —
          —            7741     C)                                        —
          —            7742     (l)                                       —
          —            7745     O                                         —
 ---pagebreak--- N? L 7 / 32                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 1 . 92
 I                            \                        Positivos      \                                     Negativos
                                     República   ' Holanda    Espanha    Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Gricia  Irlanda
                     Código
   Código NC Quadro adicional
                                Nous Federal da                                    Unido Luxem­
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM           F1         Pu         Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                        — 100 kg —
       —             7746        O                                         —
       —             7747        O                                         —
       —             7750        O                                         —
       —             7751        O                                         -
       —             7758                                                  —
       —             7759                                                  —
       —             7760        O                                         —
       —             7761        O                                         -
       —             7762        0)                                        —
       —             7765        O                                         —
       —             7766        O                                         —
       —             7768                                                  —
       —             7769                                                  —
       —             7770        O                                         —
       —             7771        C)                                        -
       —             7778                                                  —
       —             7779                                                  —
       —             7780        O                                         —
       —             7781        O                                        636,34
       — '           7785        (')                                       —
       —             7786        (l)         *     .                      650,84
       —,            7788                                                  —
       —             7789                                                  —
       —             7798        O                                         —
       —             7799        O                                         —
       —             7800                                                 779,33
       —             7801                                                 804,50
       —             7802                                                 826,53
       —             7805                                                 793,83
       —             7806                                                 819,00
       —             7807                                                 841,03
       —             7808        O                                         —
      —              7809        O                                         —
      —              7810                                                 810,30
      —              7811                                                 835,47
      —              7818        C)                                        —
      —              7819        O                                         —
      —              7820        O                                        795,00
      —              7821        0)                                       820,17
      —              7822        O                                        842,20
      —              7825        C)                                       809,50
      —              7826        O                                        834,67
      —              7827        (l)                                      856,70
      —              7828        O                                         —
      —              7829        O                                         —
 ---pagebreak--- 13 . 1.92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 7/ 33
                                                      Positivos                                          Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código         República                                  Unido
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha
                                                                                      Luxem­
                                                                                       burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
                                                                     — 100 kg —
        —             7830      C)                                     825 »97
        —             7831      C)                                     851,14
        —             7838      O                                       —
        —             7840      C)                                      —
        —             7841      (')                                     —
        —              7842     (l)                                     —
        —              7843     C)                                      —
        —              7844     0)                                      —
        —              7845     0)                                      —
        —              7846     0)                                      —
        —              7847     (')                                     —
        —              7848     C)                                      —
        —              7849     O                                       —
        —              7850     C)                                      —
        —              7851     0)                                      —
        —              7852     C)                                      —
        —              7853     C)                                      —
        —              7855     C)                                      —
        —              7856     C)                                      —
        —              7857     C)                                      —
        —              7858     (')                                     —
        —              7859     O                                       —
        —              7860     (')                                     —
        —              7861     O                                       —
        —              7862     0)                                      —
        —              7863     0)                                      —
        —              7864     0)                                      —
        —              7865     (')                                     —
        —              7866     C)                                      —
        —              7867     O                                       —
        —              7868     C)                                      —
        —              7869     O                                       —
        —              7870     0)                                      —
        —              7871     0)                                      —
        —              7872     0)                                      —
        —              7873     O                                       —
        —              7875     C)                                      —
        —              7876     O                                       —
        —              7877     0)                                      —
        —              7878     0)                                      —
        —              7879     O                                       —
        —              7900     C)                                      —
        —              7901     O                                       —
        —              7902     (')                                     —
        —              7903     O                                       —
 ---pagebreak--- N? L 7 / 34                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 1 . 92
 \                            l                         Positivos                                          Negativos
                                      República    Holanda     Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                     Código                                                       Unido
   Código NC Quadro adicional
                                Notas Federal da                                        Luxem­
                                      Alemanha                                           burgo
                                         DM           F1         Pta      Esc       £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                       — 100 kg —
       —             7904        O                                        —
       —             7905        O                                        —
       —             7906        O                                        —
       —             7907        O                                        —
       —             7908        O                                        —
       —             7909        O                                        —
       —             7910        O                                        —
       —             7911        0)                                       —
       —             7912        O                                        —
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       —             7916        O                                        —
       —             7917        O                                        —
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       —              7919       0)                                       —
       —              7940       O                                        —
       —              7941       O                                        —
       —              7942       O                                        —
       —              7943       0)                                       —
       —             7944        O                                        —
       —             7945        O                                        —
       —             7946        O                                        —
       —             7947        O                                        —
       —             7948        O                                        —
       —             7949        O                                        —
       —             7950        O                                        —
       —             7951        0)                                       —
       —             7952        (l)                                      —
       —             7953        O                                        —
       —             7955        O                                        —
       —             7956        O                                        —
       —             7957        O                                        —
       —             7958        C)                                       —
       —             7959        O                                        —
       —             7960        O                                        —
       —             7961        O                                        —
       —             7962        (')                                      —
       —             7963        0)                                       —
       —             7964        (l)                                      —
       —             7965        0)                                       —
       —             7966        0)                                       —
       —             7967        0)                                       —
       —             7968        O                                        —
       —             7969        O                                        —
       —             7970        O                                        —
 ---pagebreak--- 13. 1 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 7/ 35
I                                                   Positivos
                                                                   \                  I                     Negativos        \
                                                Holanda    Espanha    Portugal  Reino   Bélgica/' Dinamarca   It&lia  França   Grécia    Irlanda
                     Código         República                                   Unido   Luxem­
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM         F1         Pta        Esc       £     FB/Flux      Dkr        Lit     FF      DR         £Irl
                                                                     — 100 kg —
         —           7971      (l)                                      —
         —           7972      (l)                                      —
         —           7973      O                                        —
         —           7975      C)                                       —
         —           7976      0)                                       —
         —           7977      0)                                       —
         —           7978      O                                        —
         —            7979     O                                        —
         —            7980     0)                                       —
         —            7981     C)                                       —
         —            7982     O                                        —
         —            7983     O                                        —
         —            7984     O                                        —
         —            7985     C)                                       —
         —            7986     0)                                       —
         —            7987     O                                        —
         —            7988     O                                        —
         —            7990     C)                                       —
         —            7991     (*)                                      —
         —            7992     O                                        —
         —            7995     0)                                       —
         —            7996     0)                                       —
                                                             Montantes a deduzir
         —            51 xx                                               8,03
         —            52xx                                               16,96
         —            53xx                                               27,14
         —            54xx                                               37,52
         —            55xx                                               53,50
         —            56xx                                              77,58
         —            570x                                             120,38
         —            57 lx                                            120,38
         —            572x                                             168,54
         —            573x                                             168,54
         —            574x                                             216,69
         —            5750                                             216,69
         —            5751                                             216,69
         —            5760                                             264,84
         —            5761                                             264,84
         —            5762                                             264,84
         —            5765                                             264,84
         —            5766                                             264,84
         —            5770                                             264,84
         —            5771                                             264,84
 ---pagebreak--- N? L 7/ 36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 1 . 92
            I                                         Positivos                                          Negativos
                                                 Holanda     Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República
                                     Federal da                                 Unido Luxem­
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc        £  FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                     — 100 kg —
      —               5780                                             313,00
      —                5781                                            313,00
      —                5785                                            313,00
      —                5786                                            313,00
      —                579x                                               8,03
      —                5808                                               8,03
      —                5809                                               8,03
      —                5818                                               8,03
      —                5819                                               8,03
      —                582x                                               8,03
      —                5830                                               8,03
      —                5831                                               8,03
      —                5838                                              16,96
      —                584x                                              16,96
      —                585x                                              16,96
      —                586x                                             27,14
      —                587x                                             27,14
      —                590x                                              37,52
      —                591x                                              37,52
      —                594x                                              53,50
      —                595x                                              53,50
      —                596x                                              77,58
      —                597x                                              77,58
      —                598x                                            120,38
      —                599x                                            120,38
                                                               Montantes a deduzir
      —                61xx                                               6,97
      —                62xx                                              14,73
      —                63xx                                             23,56
      —                64xx                                              32,57
      —                65xx                                              46,44
      —                66xx                                             67,35
      —                670x                                            104,50
      —                671x                                            104,50
      —                672x                                            146,30
      —                673x                                            146,30
      —                674x                                            188,10
      —                6750                                            188,10
      —                6751                                            188,10
      —                6760                                            229,90
      —                6761                                            229,90
      —                6762                                            229,90
      —                6765                                            229,90
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 7/37
                                                                    I
                                                                                i                                           I
                                                     Positivos                              >
                                                                                                           Negativos
                                     República   Holanda    Espanha   Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França   Grécia    Irlanda
                      Código                                                      Unido
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                                         Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM         F1         Pu         Esc        £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF      DR         £Irl
                                                                    — 100 kg —
          —           6766                                              229,90
          —           6770                                              229,90
          —           6771                                              229,90
          —           6780                                              271,70
          —           6781                                              271,70
          —           6785                                              271,70
          —            6786                                             271,70
          —            679x                                                6,97
          —            6808                                                6,97
          —            6809                                                6,97
          —            6818                                                6,97
          —            6819                                                6,97
          —            682x                                                6,97
          —            6830                                                6,97
          —            6831                                                6,97
          —            6838                                              14,73
          —            684x                                              14,73
          —            685x                                              14,73
          —            686x                                              23,56
          —            687x                                              23,56
          —            690x                                              32,57
          —            691x                                              32,57
          —            694x                                              46,44
          —            695x                                              46,44
          —            696x                                              67,35
          —            697x                                              67,35
          —            698x                                           . 104,50
          —            699x                                             104,50
 ---pagebreak--- N? L 7/ 38                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 1 . 92
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
     adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código aclicional 5xxx, para os produtos da
     fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
     6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
     do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
     da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.Ò. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteia presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
                                                                       ANEXO II
                                                                 Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-mcmbros
                    Produtos
                                            República
                                            Feaeral da  Holanda
                                                                 Reino    Bélgica/
                                                                          Luxem­   Dinamarca    Itália.   França Grécia  Irlanda  Espanha  Portugal
                                                                 Unido
                                            Alemanha                       burgo
        Sector de carne de bovino              —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,984    0,990
        Sector do leite e dos produtos
        lácteos                                —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,984    0,990
        Sector da carne de suíno               —          —       —         —         —          —         —      —        —         —        —
        Açúcar                                 —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,988    0,990
        Cereais                                —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,988    0,990
        Sector dos ovos e da carne das
        aves de capoeira e das albuminas       —          —       —         —         —          —         —     1,011     —         —       —
        Sector do vinho                        —                                                 —         —     1,011               —        —
        Produtos transformados
        [Regulamento (CEE) n°.
        3033/80]:
        — a aplicar às imposições              —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,984    0,990
        — a aplicar às restituições :
            — cereais                          —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,988    0,990
            — leite                            —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,984    0,990
            — açúcar                           —          —      1,011      —         —          —         —     1,046     —       0,988    0,990
        Compotas e marmeladas
        (Regulamento (CEE) n° 426/86)          —          —       —         —         —          —         —      —        —         —       —
        Sector do azeite                       —          —       —         —         —          —         —      —        —         —       —
