 19 . 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 15/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 102/89 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Janeiro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corngida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 17 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b).e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO    n? L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO    n? L 197 de   26. 7.   1988, p. 16.
0   JO    n? L 164 de   24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO    n? L 153 de . 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
(j JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                                de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 15/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19. 1 . 89
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1989.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                           Países terceiros
                         0709 90 60                                19,20                                125,11
                         0712 90 19                                19,20                                125,11
                         1001 10 10                                5130                                 178,71(')0
                         1001 10 90                                5130                                 178,71 00
                         1001 90 91                                13,64                                114,50
                         1001 90 99                                13,64                                114,50
                         1002 00 00                                5733                                 110,18 0
                         1003 00 10                                47,89                                11737
                         1003 00 90                                47,89                                117,37
                         1004 00 10                                38,94                                  71,69
                         1004 00 90                                38,94                                  71,69
                         1005 10 90                                19,20                                125,1100
                         1005 90 00                                19,20                                 125,1100
                         1007 00 90                                42,54                                 134,82 (4)
                         1008 10 00                                47,89                                  21,82
                         1008 20 00                                47,89                                  92,61 0
                         1008 30 00                                47,89                                    0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                       0
                         1008 90 90                                47,89                                    0,00
                         1101 00 00                                33,11                                 17432
                         1102 10 00                                94,28                                 168,27
                         1103 11 10                                92^0                                  291,20
                         1103 11 90                                34,68                                 187,18
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          P) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) nf 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
