N? L 104/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 975/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia
                 de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                      intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             2. As regiões nas quais as 40 000 toneladas de trigo
                                                                  mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no anexo I.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                                          Artigo 3 ?
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma
                                                                  As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
acção de emergência para o fornecimento gratuito de               de 40 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,         previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
da Letónia e da Lituânia ('),                                     em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                    Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1.     O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 674/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Abril de
artigo 7?,                                                        1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                 2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos         concurso parcial termina em 14 de Maio de 1992, às 11
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se             horas (hora de Bruxelas).
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                         Artigo 5?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os           intervenção alemão.
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite
para intervenção ;                                                O organismo de intervenção alemão transmitira as
                                                                  propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­              indicado no anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
de gestão dos cereais,                                            anexo III.
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  doria.
                           Artigo 1 ?                                                      Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­            dades lituanas os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à              fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Lituânia de trigo mole panificável em sua posse.                  concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                  alemão.
                           Artigo 2?
                                                                                          Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 40 000
toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao        Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo lituano de desembarque Klaipeda, no                Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
estádio CIF, não descarregado (ex-ship)l                          o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                  fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 9?
0   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(4) JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
0   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fó JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                             peias.
 ---pagebreak--- 22. 4. 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 104/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                             (Em toneladas)
                                   Local de armazenagem              Quantidades
                             Schleswig-Holstein / Hamburg              14 261
                             Berlin / Brandenburg                       2 502
                            Sachsen                                     4616
                            Sachsen-Anhalt                              2 893
                            Thiiringen                                  1 756
                             Niederlande                               13 972
                                                        ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento a Lituânia de 40 000 toneladas de trigo mole
                      panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                             [Regulamento (CEE) n? 975/92]
                    Numeração                           Quantidade                    Despesas de
                  dos proponentes                      em toneladas              fornecimento pedidas
                                                                                 (em ecus por tonelada)
                          1                                 2                               3
                          1
                         2
                                             l
                         3
                         4
                        etc.
 ---pagebreak--- N? L 104/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 4. 92
                                                           ANEXO III
                                               FORNECIMENTO POR NAVIO
                                            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado, ...
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo lituano, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo : ...
           Observações ou reservas :
                                                            ANEXO IV
                                                   Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto lituano de Klaipeda.
           Um lote de 40 000 toneladas em duas entregas :
           — 20 000 toneladas : chegada entre 15 e 16 de Junho de 1992,
           — 20 000 toneladas : chegada entre 29 e 30 de Junho de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
           própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Klaipeda o permitirem.
