  14. 7. 88                              jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 183/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2081/88 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Julho de 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
  Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CEE) h? 1994/88 alterado, são modifi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1994/88 da Comissão                                    Artigo 2?
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2013/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
 cidas no Regulamento (CEE) n° 1994/88 aos dados de que          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO   n? L 176 de 7. 7. 1988, p. 10.
(4) JO   n? L 177 de 8. 7. 1988, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 183/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 7. 88
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988 , que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                               1701 11 90 100                       30,67 (')
                               1701 11 90 500                       26,1 1 (')  l
                               1701 11 90 900                           (2)
                               1701 12 90 100                       30,67 (')
                               1701 12 90 500                       26,1 1 (')
                               1701 12 90 900                           0
                               1701 91 00 000                   I                           0,3334
                               1701 99 10 100                       33,34
                               1701 99 10 900                       30,00
                         ex 1701 99 90
                                                                \                           0,3334 (3)
                         (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento de açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                             1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                             n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                         (J) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                             adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.
