N? L 54/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 540/88 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Fevereiro de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    do Regulamento (CEE) n? 436/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 436/88 da Comissão                                       Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 493/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
cidas no Regulamento (CEE) n? 436/88 aos dados de que            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                                                                   v
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(*) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L 38 de 11 . 2. 1988, p. 5.
M JO n? L 51 de 25. 2. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 54/ 11
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições na
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituiçio
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                      1701 11 90 100                            38,87 0
                      1701 11 90 300                        II                          0,4226
                      1701 11 90 500                            37,18 0
                      1701 11 90 900                                <2)
                      1701 12 90 100                            38,87 (')
                                                                                    •
                      1701 12 90 300                        ll                          0,4226
                      1701 12 90 500                            37,18 0
                      1701 12 90 900                                (2)
                      1701 91 00 000                        ll                          0,4226
                      1701 99 10 100                            42,26
                      1701 99 10 900                            40,74
                     ('} O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituiçio aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                         1 985, p. 1 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                         n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
