22 . 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    Nt L 314 / 5
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 3586 / 88 DO CONSELHO
                                                      de 8 de Novembro de 1988
                 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as
                                           ervilhas congeladas, originárias da Suécia ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                                                                     (Em toneladas)
                                                                                  Estados-membros         198S      1986          1987
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                      Benelux                              20          0             0
 113° ,                                                                 Dinamarca                            42       273           363
                                                                        Alemanha                          2 567     3 475        2 924
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         Grécia                              272        91           315
Portugal ,
                                                                        França                                 0         0           20
                                                                        Irlanda                                0         0             0
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                        Itália                          14 879     14 643       12 953
                                                                        Portugal                               0      262           208
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Comu­
                                                                        Reino Unido                       1 160     1 499            40
nidade Económica Europeia e o Reino da Suécia em 22 de
Julho de 1972; que, na sequência da adesãç de Espanha e de
Portugal à Comunidade, foi celebrado e aprovado um
Acordo sob forma de Troca de Cartas pela Decisão 86 /
                                                                      I                                 18 940     20 243       16 823
/ 558 / CEE (*);
                                                                        Considerando que, no decurso dos três últimos anos , o
                                                                        produto em questão só foi regularmente importado por
Considerando que esse acordo prevê a abertura de um                     certos Estados-membros, não se tendo verificado quaisquer
contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com                   importações ou apenas importações ocasionais nos outros
direitos reduzidos para as ervilhas congeladas, originárias da          Estados-membros; que, nestas circunstâncias, é oportuno ,
Suécia, das quais 4 500 toneladas são reservadas a Espanha ;           por um lado , prever a atribuição de quotas-partes iniciais aos
que importa , por conseguinte, abrir o contingente pautal em            Estados-membros importadores e, por outro , garantir aos
questão para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31             outros Estados-membros o acesso ao benefício do contingen­
de Dezembo de 1989 ;                                                    te pautal quando houver informação da realização de
                                                                        importações nestes últimos; que este sistema de repartição
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso               permite igualmente assegurar a uniformidade da aplicação
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a               dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , das taxas            Considerando que, tendo em conta estes elementos, as
previstas para esse contingente a todas as importações dos             percentagens de participação inicial no volume do contin­
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao                  gente são fixadas para os Estados-membros, com exclusão
esgotamento do contingente; que um sistema de utilização do             da Espanha , aproximadamente do seguinte modo:
contingente pautal comunitário, baseado na repartição entre
os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a                           Benelux                                     0,04
natureza comunitária do referido contingente relativamente                      Dinamarca                                   1 ,21
aos princípios acima enunciados; que esta repartição deve,                      Alemanha                                 16,00
para representar o melhor possível a evolução real do                           Grécia                                      1,21
mercado dos produtos em questão , ser efectuada proporcio­                      França                                      0,04
nalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas ,                     Itália                                   75,84
por um lado , com base nos dados estatísticos relativos às                      Portugal                                    0,84
importações, provenientes da Suécia, no decurso de um                           Reino Unido                                 4,82
período de referência representativo e, por outro lado , com            Considerando que, para ter em conta e evolução eventual das
base nas perspectivas económicas para o período de contin­              importações do referido produto, convém dividir em duas
gentamento considerado;                                                 parcelas o volume do contingente, sendo a primeira parcela
                                                                        repartida entre os Estados-membros e constituindo a segun­
Considerando que , durante os três últimos anos para os quais           da parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
se dispõe de dados estatísticos, as importações nos                     necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
Estados-membros , com exclusão da Espanha, de ervilhas                  quota-parte inicial; que, para garantir aos importadores de
provenientes da Suécia , evoluíram do seguinte modo:                    cada Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar a
                                                                        primeira parcela do contingente pautal comunitário a um
                                                                        nível importante que, neste caso , se poderia situar em cerca
(*) JO n? L 328 de 22. 11 . 1986 , p. 89 .                              de 98 % do volume do contingente;
 ---pagebreak--- N ? L 314 / 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22 . 11 . 88
Considerando que as quotas-partes iniciais dos                           que uma parte do contingente pautal comunitário permaneça
Estados-membros podem ser esgotadas mais ou menos                        inutilizada num Estado-membro , quando podia ser utilizada
rapidamente; que , para ter em conta este facto e evitar                 noutros ;
qualquer descontinuidade, importa que qualquer Esta­
do-membro que tenha utilizado quase totalmente uma das                   Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
suas quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quo­                   dos Países Baixos e o Grão-Ducado Luxemburgo estarem
ta-parte complementar sobre a reserva; que esse saque deve               reunidos e representados pela união económica do Benelux,
ser efectuado por cada Estado-membro quando cada uma                     qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
das quotas-partes complementares estiver quase totalmente                buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
utilizada e tantas vezes quantas o permita a reserva; que cada           dos seus membros,
uma das quotas-partes iniciais e complementares deve ser
válida até ao fim do período de contingentamento; que este
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estado-membros e a Comissão , a qual deve, nomeadamente,
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contingente e informar desse facto os Estados-membros;                                              Artigo 1 ?
Considerando que, se em data determinada do período de                    1.     De 1 de Janeiro a 31 Dezembro de 1989 , os direitos
contingentamento existe um saldo importante em qualquer                  aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade do
Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira                produto a seguir designado são suspensos ao nível e no limite
uma percentagem apreciável para a reserva, a fim de evitar               de um contingente pautal comunitário indicados:
                                                                                                         Volume             Direito
   Número de
     ordem          Código NC                         Designação das mercadorias                      de contingente    do contingente
                                                                                                      (em toneladas)       (em % )
   09.0613           0710 21 00      Ervilhas congeladas, originárias da Suécia                           6 000        4,5 em Espanha
                  ex 0710 29 00   llI                                                                                  6 nos outros
                \                                                                                                      Estados-membros
2.     É aplicável o Protocojo relativo à definição de produ­            -membro que não participe na repartição inicial , e pedir o
tos originários e aos métodos de cooperação administrativa,              benefício do contingente, o Estado-membro interessado
anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e                  procede, por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
a Suécia .                                                               quantidade correspondente às suas necessidades, na medida
                                                                         em que o saldo disponível da reserva o permita .
                            Artigo 2 ?                                                              Artigo 3 ?
1.     O contingente referido no n? 1 do artigo 1 ? é dividido           1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
em duas parcelas .                                                       -membro , tal como estão fixadas no n ? 2 do artigo 2? — ou a
                                                                         mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a
2.     Uma primeira parcela do contingente é repartida entre             reserva em caso de aplicação do artigo 5° — for utilizada em
determinados Estados-membros ; as quotas-partes que, sem                 90% ou mais, esse Estado-membro procede, sem demora ,
prejuízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de                por via de notificação à Comissão, ao saque, na medida em
1989 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas:                      que o montante da reserva o permita, de uma segunda
                                                                         quota-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial, arredon­
                                           (Em toneladas)                dada eventualmente para a unidade superior.
        Benelux                                          1
        Dinamarca                                      17                2. Se, após esgotamento de qualquer quota-parte inicial ,
        Alemanha                                      224                a segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                       17
                                                                         utilizada em 90% ou mais, esse Estado-membro procede ,
        Grécia
                                                    4 500                nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
        Espanha                                                           quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , arredon­
        França                                           1
         Itália                                     1 069
                                                                         dada eventualmente para a unidade superior.
        Portugal                                       12
         Reino Unido                                   67
                                                                          3.      Se, após esgotamento de qualquer segunda quota­
                                                                          -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro
                                                                          for utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede,
3.     A segunda parcela do contingente, de 100 toneladas,                nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota-parte
constitui a reserva .                                                     igual à terceira .
4.      Se um importador informar da realização iminente                  Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
de importações dos produtos em questão num Estado­                        serva .
 ---pagebreak--- 22 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 314 / 7
4.     Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros       mará com precisão do seu montante o Estado-membro que
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às            procede a este último saque.
fixadas por esses números, se existirem razões para conside­
rar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros
informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o                                  Artigo 7?
disposto no presente número .
                                                                  1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
                                                                  sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
                           Artigo 4 ?                             que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne possível as
                                                                  imputações , sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do           das do contingente comunitário .
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1989 .
                                                                  2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                                                                  produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                          Artigo S ?                              são atribuídas .
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais             3.     Os Estados-membros procedem à imputação das
tardar em 1 de Outubro de 1989 , a fracção não utilizada da       importações do produto em questão nas suas quotas-partes ,
sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1989 ,         à medida que esse produto for apresentado na alfândega a
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros podem          coberto de declarações de introdução em livre prática .
transferir uma quantidade mais importante, se existirem
razões para considerar que esta não será utilizada .              4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                  Estado-membros é verificada com base nas importações
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar           imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
em 1 Outubro de 1989 , o total das importações dos produtos
em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1989 e
imputadas no contingente pautal comunitário, bem como ,                                     Artigo 8 ?
eventualmente, a fracção da sua quota-parte inicial que
transferem para a reserva.                                        A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
                                                                  das importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                  quotas-partes .
                          Artigo 6 ?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
pelos Estados-membros, em conformidade com o disposto                                       Artigo 9 ?
nos artigos 2 ? e 3 ?, e informará cada um deles, logo que
                                                                  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
recèba as notificações , da situação de esgotamento da
reserva .
                                                                  tamente para assegurar a observância do presente regula­
                                                                  mento .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
em 5 de Outubro de 1989 , sobre o volume da reserva após as
transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?                                         Artigo 10 ?
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
se limite ao saldo disponível e , para este efeito , infor­       1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1988 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                       A. PEPONIS
