44                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase . 26
385R3832
N? L 378 / 122                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12. 85
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3832/85 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Maio de 1985
             relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Peru
                                          sobre o comércio de productos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comunidade Económica Europeia e a República do Peru
                                                               é approvado em nome da Comunidade .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo               O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
113 ?,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                                                Artigo 2°
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre          O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
o comércio de produtos têxteis, negociado entre a Co­          vista no artigo 19? do Acordo (').
munidade Económica Europeia e a República do Peru,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 3°
                         Artigo Io.                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
O Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a          munidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-miembros .
             Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                         G. ANDREOTTI
                                                               (*) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                   - Geral do Conselho .
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                                                              ACORDO
               entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Peru sobre o comércio de productos
                                                                 têxteis
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               por um lado, e
               O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU,
               por outro ,
               DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e im condições que assegurem
               toda a segurança nas trocas comerciais, o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produ­
               tos têxteis entre a Comunidade Económica, Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República
               do Peru, a seguir denominada «Peru»,
               DECIDIDOS a ter na maior consideração os graves problemas económicos e sociais que conhece actual­
               mente a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e, em especial, decididos a eliminar os
               riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de produ­
               tos têxteis do Peru,
               TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
               «Convénio de Genebra» e, nomeadamente, o seu artito 4°, bem como as condições previstas pelo Protocolo
               que prorroga o Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo Comité dos Têxteis,
               DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
                    Jean-Pierre LENG,
                    Director na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias,
                    Representante Especial para as Negociações Têxteis :
               O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU :
                    Julio EGO-AGUIRRE-ALVAREZ,
                    Embaixador extraordinário e plenipotenciário,
                    Chefe da Missão do Peru junto das Comunidades Europeias ;
               OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                             Artigo 1°                                  neira comum e na Nomenclatura das mercadorias para
                                                                        as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
 1.    As Partes Contratantes reconhecem e confirmam
                                                                        comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).
que, sem prejuízo das disposições do presente Acordo e
dos direitos e obrigações que para elas decorrem do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a
gestão do seu comércio recíproco de produtos têxteis                    3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente
fica sujeita às disposições do Convénio de Genebra.                     Acordo é determinada de acordo com as disposições em
                                                                        vigor na Comunidade.
2.     Em relação aos produtos abrangidos pelo presente
Acordo, a Comunidade compromete-se a não introduzir
restrições quantitativas 'por força do artigo XIX do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou                      As modalidades do controlo da origem dos produtos
                                                                        acima referidos são definidas no Protocolo A.
do artigo 3? do Convénio de Genebra.
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quan­
titativas à importação Comunidade de produtos abrangi­
dos pelo presente Acordo são proibidas.                                                            Artigo 3?
                                                                        Em cada ano de aplicação do presente Acordo, o Peru
                             Artigo 2?                                  compromete-se a limitar as suas exportações para a Co­
1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­                   munidade dos produtos referidos no Anexo II às quanti­
tos têxteis de algodão, de lã (com exclusão dos produtos                dades máximas indicadas nesse anexo .
de alpaca) e de fibras têxteis sintéticas ou artificiais do
Peru, enumerados no Anexo I.
                                                                        As exportações de produtos têxteis enumerados no
2. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­                    Anexo II serão sujeitas ao sistema de duplo controlo es­
sente Acordo assenta na Nomenclatura da pauta adua­                     tabelecido no Protocolo A.
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                          Artigo 4°                             2 . Para todas as categorias de produtos, o reporte das
                                                                quantidades que não tenham sido utilizadas durante um
O Peru e a Comunidade reconhecem o carácter especial            ano de aplicação do presente Acordo para o limite quan­
e distinto das reimportações na Comunidade de produtos          titativo correspondente do ano seguinte é autorizado até
têxteis depois de terem sido objecto de uma transforma­         5 % do limite quantitativo do ano em curso.
ção no Peru .
                                                                3.      As transferências de produtos nas categorias do
Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites          grupo I só podem ser efectuadas de acordo com as re­
quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde         gras seguintes :
que conformes com os regulamentos em matéria de aper­
feiçoamento passivo económico em vigor na Comuni­               — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da cate­
dade .
                                                                      goria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas até
                                                                      5 % de limite quantitativo fixado para a categoria
                                                                      para a qual é feita a transferência,
                          Artigo 5°
As exportações de tecidos de fabrico artesanal fabricados       — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
em teares accionados à mão ou ao pé, de vestuário ou de               autorizadas até 5 % do limite quantitativo fixado
outros artigos confeccionados à mão a partir desses teci­             para a categoria para a qual é feita a transferência.
dos, bem como de produtos artesanais do folclore tradi­
cional, não são sujeitos a qualquer limite quantitativo,        As transferências de produtos nas diferentes categorias
desde que esses produtos preencham as condições defini­         dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de
das no Protocolo B.                                             qualquer categoria dos grupos I, II e III até 5 % do li­
                                                                mite quantitativo fixado para a categoria para a qual é
                                                                feita a transferência .
                          Artigo 6o.
1 . As importações na Comunidade de produtos têxteis            4.      O quadro das equivalências aplicáveis às transferên­
                                                                cias acima referidas consta do Anexo I.
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos
limites quantitativos fixados no Anexo II, desde que seja
declarado que são destinadas à reexportação da Comuni­          5 . O aumento verificado numa categoria de produtos
dade, quer no seu estado inalterado, quer depois de             na sequência da aplicação cumulativa das disposições dos
aperfeiçoamento no âmbito do regime administrativo de           n?s 1 , 2 e 3 durante um ano de aplicação do presente
controlo instituído para o efeito na Comunidade .               Acordo não deve ser superior a 15 °/o .
Todavia, a introdução no consumo de produtos importa­           6 . O recurso à disposições dos n?s l , 2 e 3 deve ser
dos nas condições acima referidas está subordinada à            objecto de notificação prévia por parte das autoridades
apresentação de uma licença de exportação emitida pelas         do Peru .
autoridades peruanas, bem como da justificação de ori­
gem nas condições fixados no Protocolo A.
                                                                                            Artigo 8°
2 . Se as autoridades "comunitárias verificarem que os
produtos têxteis importados foram imputados num dos             1 . As exportações de produtos têxteis não enumerados
limites quantitativos fixados no presente Acordo, e foram       no Anexo II podem ser submetidas a limites quantitativos
posteriormente exportados da Comunidade, estas autori­          pelo Peru nas condições definidas nos números seguin­
dades informarão as autoridades peruanas das quantida­          tes .
des em questão num prazo de quatro semanas e autori­
zarão a importação das mesmas quantidades dos mesmos            2.      Se a Comunidade verfificar no âmbito do sistema
produtos sem imputação no limite quantitativo fixado            administrativo existente, que o nivel de importação de
para o ano em curso ou para o ano seguinte nos termos           produtos de determinada categoria, não enumerados no
do presente Acordo .                                            Anexo II e originários do Peru ultrapassa, em relação ao
                                                                volume total dos produtos da referida categoria importa­
                                                                dos em todos os paises da Comunidade no decorrer do
                          Artigo 7?
                                                                ano anterior as percentagens de :
1 . A utilização por antecipação, durante um ano de
aplicação do presente Acordo, de uma fracção de um li­          — 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I,
mite quantitativo fixado para o ano de aplicação seguinte
é autorizada para cada uma das categorias de produtos,          — 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II,
até 5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano
em curso .
                                                                — 5 % para as categorias de produtos do grupo III,
As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites             pode solicitar o inicio de consultas de acordo com o pro­
quantitativos correspondentes fixados para o ano se­            cedimento previsto no artigo 17?, a fim de se chegar a
guinte .                                                        um acordo sobre um nível de limitação adequado para os
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         47
     produtos que pertençam a essa categoria.                         9. Em caso de aplicaçao dos n?s 2, 3 ou 4, o Peru
                                                                      compromete-se a emitir licenças de exportação para os
                                                                      produtos objecto de contratos celebrados antes da intro­
    A Comunidade autorizará a importação dos produtos                 dução do limite quantitativo, até ao montante deste.
    que pertencem à referida categoria expedidos do Peru
    antes da data de apresentação do pedido de consultas.
                                                                      10.     Até à data de comunicação das estatísticas referi­
    3.     Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
                                                                     das no n? 6 do artigo 1 0?, o n? 2 do presente artigo
                                                                     aplica-se com base nas estatísticas anuais comunicadas
    ria, o Peru compromete-se a limitar, por um período              anteriormente pela Comunidade.
    provisório de três meses a contar da data em que o pe­
    dido de consultas foi apresentado, as exportações de
    produtos que pertençam à categoria em causa para a Co­           11 .     As disposições do presente Acordo relativas às ex­
    munidade ou para as regiões do mercado comunitário,              portações de produtos sujeitos aos limites quantitativos
    especificadas pela Comunidade. Este limite provisório é          fixados no Anexo II aplicam-se igualmente aos produtos
    de 25 % do nível das importações atingido durante o              em relação aos quais sejam fixados limites quantitativos
    ano civil precedente àquele em que as importações ultra­         por força do presente artigo.
    passaram o nível resultante da aplicação da fórmula esta­
    belecida no n? 2 e que ocasionaram o pedido de consul­
   tas, ou de 25 % do nível resultante da aplicação da fór­
   mula estabelecida no n? 2, sendo o nível a tomar em con­                                    Artigo 9?
   sideração o mais elevado dos dois .
                                                                     1.     Se a Comunidade verificar que, durante um ano de
                                                                    aplicação do presente Acordo, o nível das importações
   4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a             de produtos de uma das categorias do grupo I sujeitos
   uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?         aos limites quantitativos fixados no Anexo II, ultrapassa
   do Acordo, a Comunidade pode introduzir um limite                o do ano anterior em 10 °/o do limite quantitativo, fixado
   quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao         pelo Anexo II, para o ano em curso, pode solicitar, para
   nível resultante de fórmula estabelecida no n? 2 do pre­         evitar que um perjuizo substancial seja causado à sua in­
   sente artigo ou a 106 % do nível atingido durante o ano          dústria, a realização de consultas nos termos do artigo
   civil precedente àquele em que as importações ultrapas­          17? a fim de se chegar a um acordo :
   saram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
  no n? 2 e ocasionaram o pedido de consultas, sendo o              — quer sobre suspensão total ou parcial da aplicação do
  nível a tomar em consideração o mais elevado dos dois.                 artigo 7?,
  Se a evolução das importações totais na Comunidade do                 quer sobre uma alteração do limite quantitativo esta­
  produto em questão o exigir, o nível anual assim fixado               belecido no Anexo II através da fixação de um limite
  será aumentado, no âmbito do procedimento de consul­                  ad hoc inferior ao limite quantitativo existente, bem
  tas previsto no artigo 17? do Acordo, a fim de preencher              como sobre a compensação equitativa e quantificável
  as condições definidas no n? 2 .                                      que constitua uma solução aceitável pelas duas Par­
                                                                        tes .
 5. Os limites introduzidos por força dos n?s 2 ou 4
 não podem em caso algum ser inferiores aos niveis das             2.     A Comunidade autorizará a importação dos produ­
 importações de 1980 de produtos que pertençam a essa              tos pertencentes à categoria acima referida que forem
 categoria originários do Peru .                                   expedidos do Peru antes da data de apresentação do pe­
                                                                   dido de consultas .
 6. A Comunidade pode igualmente fixar limites quan­               Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, o
 titativos a nível regional, de acordo com as disposições          Peru compromete-se, no período de um mês a contar da
do Protocolo C.
                                                                   data de notificação do pedido de consultas, a limitar a
                                                                   um duodécimo do nível atingido durante o nao civil pre­
7. A taxa de aumento anual dos limites quantitativos               cedente as exportações de produtos pertencentes à cate­
instituídos por força do presente artigo é determinada de          goria em causa com destino à Comunidade ou à região
acordo com o Protocolo D.                                          ou regiões da Comunidade portela especificadas.
8 . O presente artigo não se aplica quando as percenta­           3.      Os limites quantitativos alterados em aplicação do
                                                                  n? 1 durante um dos anos precedentes ao último ano de
gens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência de            aplicação do Acordo são afectados de uma taxa de pro­
uma diminuição do volume total das importações na Co­             gressão de modo a garantir que o limite quantitativo fi­
munidade, e não na sequência de um aumento das ex­                xado no Anexo II para o último ano de aplicação do
portações de produtos originários do Peru.                        presente Acordo seja restabelecido durante esse ano.
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                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 1 / Fasc . 26
   4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a             de exportação emitidas pelas autoridades peruanas para
   uma solução satisfatória no prazo indicado no artigo 17?,        todas as categorias de produtos têxteis sujeitos aos limi­
   o Peru compromete-se, se a Comunidade o solicitar :              tes quantitativos estabelecidos por força do presente
                                                                    Acordo, bem como sobre todos os certificados emitidos
   — a suspender total ou parcialmente, em relação à cate­          pelas autoridades peruanas para todos os produtos referi­
       goria em causa, a aplicação do artigo 7? na Comuni­          dos no artigo 5? e objecto das disposições do Proto­
       dade ou nas suas regiões,                                    colo B.
  — a alterar o limite quantitativo estabelecido no Anexo          Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autori­
       II para a categoria em causa de modo a limitar as           dades peruanas informações estatísticas precisas sobre as
       exportações para a Comunidade ou para as suas re­           autorizações ou documentos de importação emitidos pe­
       giões a 125 % do nível atingido pelas importações           las autoridades da Comunidade, relativos às licenças de
       durante o ano civil precedente ou ao nível atingido         exportação e certificados de exportação^ emitidos pelas
       pelas exportações à data do pedido de consultas, au­        autoridades peruanas.
       mentado do nível de exportações previsto no n? 2
       para o período de consultas, sendo tomado em consi­         2.    As informações referidas no n? 1 são transmitidas,
       deração o mais elevado dos dois valores .                   para todas as categorias de produtos, antes do final do
                                                                   segundo mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
  Em caso de aplicação do presente número, a Comuni­               referem .
  dade compromete-se a oferecer uma compensação equi­
  tativa e quantificável .                                         3.    O Peru compromete-se igualmente a transmitir à
                                                                   Comunidade as informações estatísticas disponíveis em
 A aplicação das medidas previstas no presente número é            relação às exportações têxteis, discriminadas por pais de
  limitada ao ano aplição do presente acordo durante o             destino .
  qual foram tomadas .
                                                                  A Comunidade transmitirá às autoridades peruanas as es­
                                                                  tatísticas de importação para todos os produtos sujeitos
  5.     O n? 1 só se aplica a uma categoria determinada se       ao sistema de controlo administrativo previsto no n? 2 do
 o limite quantitativo estabelecido no Anexo II para a Co­        artigo 8?, bem como produtos referidos no n? 1 do artigo
 munidade em relação a essa categoria representar pelo            6?
 menos 2,5 % do total das importações da Comunidade
 em 1980 .
                                                                  4.     As informações referidas o n? 3 são transmitidas
                                                                  para todas as categorias de produtos antes do final do
 6.      O n? 1 só se aplica a uma categoria determinada se       terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
 o nível das importações dos produtos originários do Peru         referem .
 durante o ano de aplicação do presente Acordo represen­
 tar pelo menos 50 % do limite quantitativo correspon­            5 . Se, da análise das informações assim trocadas resul­
 dente estabelecido no Anexo II para a Comunidade ou              tar que existem diferenças significativas entre os dados
 para a ou as regiões em causa da Comunidade.                     relativos às exportações e às importações, podem ser ini­
                                                                  ciadas consultas de acordo com o procedimento definido
 7.     Um limite quantitativo alterado nos termos dos            no artigo 17?
 n?s 1 ou 4 não deve em caso algum ser inferior ao nível
 atingido em 1980 pelas importações de produtos dessa             6 . Para efeitos da . aplicação dos artigos 8? e 9?, a Co­
 categoria originários do Peru.                                   munidade compromete-se a comunicar às autoridades
                                                       •■r
                                                                 peruanas, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísti­
 8 . O presente artigo é igualmente aplicável quando o           cas do ano precedente relativas às importações de todos
 nível referido no n? 1 é ultrapassado numa das regiões da       os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, dis­
 Comunidade. A compensação referida nos n?s 1 e 4 dirá           criminadas por país fornecedor e por Estado-membro da
                                                                 Comunidade .
 nesse caso respeito à ou às regiões da Comunidade indi­
 cadas no pedido de consultas apresentado pela Comuni­
 dade .
                                                                                          Artigo 11?
 9. A fim de limitar o recurso ao n? 1 , o Peru compro­           1.    Em caso de divergência de opiniões entre o Peru e
 mete-se a informar a Comunidade de qualquer aumento             as autoridades comunitárias competentes, no ponto de
brutal e substancial do número de licenças de exportação         entrada na Comunidade, quanto à classificação dos pro­
emitidas pára todas as categorias, susceptível de conduzir       dutos abrangidos pelo presente Acordo, esses produtos
à situação em que as condições previstas para a aplicação        serão calssificados provisoriamente com base nas infor­
do presente artigo se encontrem reunidas.                        mações fornecidas pela Comunidade, na pendência de
                                                                 consultas iniciadas nos termos do artigo 17? do Acordo
                                                                 com vista a chegar a um acordo sobre a sua classificação
                           Artigo 1CP.                           definitiva .
1.      O Peru compromete-se a comunicar à Comunidade            2 . As autoridades peruanas serão informadas de todos
informações estatísticas precisas sobre todas as licenças        as alterações da pauta aduaneira comum ou da Nimexe
 ---pagebreak---   1 1 / Fasc . 26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         49
 ou de qualquer outra decisão, adoptada no âmbito dos             2 . Em caso de concentração excessiva das importações
 procedimentos em vigor na Comunidade, relativa à clas­           de um produto pertencente a uma categoria sujeita a li­
 sificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo.         mites quantitativos por força do presente Acordo, a Co­
                                                                 munidade pode solicitar o início de consultas de acordo
 As alterações introduzidas na pauta aduaneira comum ou          com o procedimento previsto no artigo 17° a fim de sa­
 na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração             nar esta situação.
 da classificação dos produtos abrangidos pelo presente
 Acordo não devem ocasionar a diminuição de um limite
 quantitativo fixado no Anexo II. ,                                                       Artigo 14°
                                                                 Em caso de recurso à cláusula de denúncia prevista no n?
 As modalidades de aplicação do presente número são es­          4 do artigo 19?, os limites quantitativos estabelecidos no
 tabelecidas no Protocolo A.                                     Anexo II serão objecto de uma adaptação proporcional.
                         Artigo 12°                                                       Artigo 15°.
 1 . O Peru e a Comunidade acordam em cooperar ple­               1 . Na gestão do presente Acordo, os limites quantita­
 namente para evitar que as disposições do presente              tivos referidos no artigo 3? são repartidos pela Comuni­
                                                                 dade entre os seus Estados-membros .
Acordo sejam iludidas através , de transbordo, mudança
 de itinerário ou qualquer outro meio.
                                                                 2 . As fracções dos limites quantitativos fixados no
                                                                Anexo II que não foram utilizadas num Estado-membro
 2. Se as informações obtidas pela Comunidade no de­             da Comunidade podem ser reatribuídas a um outro Es­
 curso de inquéritos realizados de acordo com os proce­          tado-membro de acordo com as modalidades em vigor
 dimentos previstos no Protocolo A, revelarem que os             na Comunidade .
produtoá de origem peruana sujeitos aos limites quantita­
tivos estabelecidos por força do presente Acordo foram          A Comunidade compromete-se a examinar atentamente e
objecto de transbordo, desvio de itinerário ou foram im­         a responder no prazo de quatro semanas a qualquer pe­
portados de qualquer outro modo na Comunidade, ilu­              dido de nova repartição apresentado pelo Peru . Em caso
dindo as disposições do presente Acordo, a Comunidade            de acordo sobre uma nova repartição, as disposições de
pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­       flexibilidade previstas no artigo 7? continuam a ser aplicá­
cedimento fixado no artigo 17? com vista a chegar a um          veis ao nível fixado aquando da repartição inicial.
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites
quantitativos correspondentes estabelecidos por força do         Se, na aplicação do presente Acordo, o Peru verificar
presente Acordo . -                                             que a repartição de um limite quantitativo fixado no
                                                                Anexo II causa dificuldades especiais, pode solicitar o iní­
                                                                cio de consultas nos termos do artigo 17?, a fim de se
3 . Quando a violação das disposições do Acordo se              chegar a uma solução aceitável para as duas Partes.
encontrar claramente provada e na pendência dos resul­
tados das consultas referidas no n? 2, o Peru tomará, a         3 . Se forem necessárias entregas suplementares numa
título de precaução e se a Comunidade o solicitar, as           determinada região da Comunidade, esta última pode
medidas necessárias para assegurar que os ajustamentos          autorizar a importação de quantidades superiores às fixa­
dos limites quantitativos susceptíveis de serem acordados       das no Anexo II quando as medidas tomadas em aplica­
na sequência dessas consultas possam ser efectuados no          ção do n? 1 se revelem insuficientes para satisfazer esta
ano durante o qual foi apresentado, nos termos do n? 2,         necessidade .
o pedido de consultas ou durante o ano seguinte se o
contingente do ano em curso se encontrar esgotado.
                                                                                         Artigo 16?
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a             1 . O Peru e a Comunidade comprometem-se a não
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?        aplicarem qualquer discriminação na atribuição das li­
do Acordo, a Comunidade pode, quando a violação das             cenças de exportação e das autorizações ou documentos
disposições do presente Acordo esteja claramente pro­           de importação referidos nos Protocolos A e B.
vada, deduzir do limite quantitativo estabelecido por
força do Acordo um volume equivalente dos produtos de           2 . Na aplicação do presente Acordo, as Partes Con­
origem peruana.                                                 tratantes procurarão respeitar as práticas e correntes co­
                                                                merciais tradicionais existentes entre a Comunidade e o
                                                                Peru .
                         Artigo 13°.
                                                                3 . Se uma das Partes considerar que a aplicação do
1 . O Peru esforçar-se-à por assegurar que as exporta­          presente Acordo perturba as relações comerciais existen­
ção de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos        tes entre os importadores comunitários e os fornecedores
sejam escalonadas no tempo de modo tão regular quanto           peruanos, serão rapidamente iniciadas consultas , de
possível durante um ano de aplicação do presente                acordo com o procedimento definido no artigo 17?, a
Acordo, tendo em conta, em especial, factores sazonais.         fim de sanar esta situação.
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                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 26
                          Artigo 17°.                             termos do presente artigo realizar-se-ão num espírito de
                                                                  cooperação e com a vontade de conciliar as divergências
 1 . Os procedimentos especiais de consulta referidos             existentes entre as duas Partes .
 no presente Acordo, com exclusão dos referidos no n? 2,
 do presente artigo regem-se pelas disposições seguintes :                                 Artigo 18?
 — os pedidos de consulta são notificados por escrito à
     outra Parte,                                                 O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
                                                                  em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
 — os pedido de consulta é acompanhado num prazo ra­              Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
     zoável (e em qualquer caso no prazo de 15 dias a             tado e, por outro lado, ao território do Peru.
     contar da notificação) de uma delcaração expondo as
     razões e as circunstâncias que, na opinião da Parte                                   Artigo 19?
     requerente, justificam a apresentação de tal pedido,
 — as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar,        1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia
     no prazo de um mês a contar da notificação do pe­            do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
    dido com vista a chegar, no prazo máximo de um                notificarem da realização dos procedimentos necessários
     mês a um acordo ou a uma conclusão aceitável para            para o efeito. É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
    as duas Partes .
                                                                  2.    O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir
                                                                  de 1 de Janeiro de 1983 .
 2.    O procedimento especial de consultà referido no            3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
artigo 9° rege-se pelas disposições seguintes :                  propor a introdução de alterações ao presente Acordo.
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à
    outra Parte em causa e são acompanhados de uma               4. Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o
    delcaração expondo as razões e as circunstâncias que,        presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,
    na opinião da Parte requerente, justificam a apresen­        sessenta dias. Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
    tação de pedido.                                             data de expiração do prazo de pré-aviso.
— as Partes iniciam as consultas o mais tardar no prazo          5 . O Anexo e os Protocolos anexos ao presente
    de 15 dias a contar da notificação do pedido com             Acordo, bem como a Declaração Comum, fazem parte
    vista a chegar, num novo prazo máximo de 15 dias, a          integrante do Acordo .
    um acordo ou a uma conclusão aceitável para as duas
    Partes .
                                                                                          Artigo 2CP.
3.    Se necessário, podem ser iniciadas consultas sobre         O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
qualquer problema decorrente da aplicação do presente           língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
Acordo, a pedido de uma das Partes e em conformidade            liana, neerlandesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos
com o Convénio de Genebra. As consultas iniciadas nos           textos .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           51
               Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.
               Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
               Abkommen gesetzt.
               Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στην
               παρούσα συμφωνία.
               In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.
               En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
               accord .
               In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
               accordo .
               Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze
               Overeenkomst hebben gesteld.
               En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.
               Udfærdiget i Bruxelles, den sekstende december nitten hundrede og femogfirs.
               Geschehen zu Brüssel am sechzehnten Dezember neunzehnhundertfünfundachtzig.
               Εγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαέξι Δεκεμβρίου χίλια εννιακόσια ογδόντα πέντε.
               Done at Brussels on the sixteenth day of December in the year one thousand nine hundred and
               eighty-five .
               Fait à Bruxelles, le seize décembre mil neuf cent quatre-vingt-cinq.
               Fatto a Bruxelles, addì sedici dicembre millenovecentottantacinque.
               Gedaan te Brussel, de zestiende december negentienhonderdvijfentachtig.
               Hecho en Bruselas, el dieciséis de diciembre de mil novecientos ochenta y cinco.
 ---pagebreak--- 52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 / Fase . 26
   For Rådet for De europæiske Fællesskaber
   Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften
   Για το Συμβούλιο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
   For the Council of the European Communities
   Pour le Conseil des Communautés européennes
   Per il Consiglio delle Comunità europee
   Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen
   Por el Consejo de las Comunidades Europeas
   For regeringen for republikken Peru
   Für die Regierung der Republik Peru
   Για την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας του Περού
   For the Government of the Republic of Peru
   Pour Ie gouvernement de la république du Pérou
   Per il governo della Repubblica peruviana
   Voor de Regering van de Republiek Peru
   Por el Gobierno de la República del Perú
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           53
                                                                      ANEXO I
                                                                    GRUPO IA
                                                                                                                                Quadro das
 Categoria          N? da pauta        Código Nimexe ( 1982)                                                                   equivalências
                 aduaneira comum                                                     Designação das mercadorias
                                                                                                                           peças/kg     g/peça
        1     55.05                55.05-13 , 19 , 21 , 25 , 27,        Fios de algodão não acondicionados para
                                   29 , 33 , 35 , 37, 41 , 45 , 46 ,    venda a retalho
                                   48 , 52 , 58 , 61 , 65 , 67, 69,
                                   72 , 78 , 92 , 98
       2      55.09                                                     Outros tecidos de algodão :
                                   55.09-03 , 04 , 05 , 06 ,     07 ,       Tecidos de algodão com excepção dos
                                   08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14,         tecidos a ponto de gaze, com argolas
                                   15 , 16 , 17, 19 , 21 , 29 ,  32 ,        («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias,
                                   34 , 35 , 37 , 38 , 39, 41 ,  49,         tecidos com argolas, tecidos de froco,
                                   51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56,  57,         tules e tecidos da rede com nó :
                                   59,61,63,64 , 65,66 ,         67 ,
                                   68 , 69, 70 , 71 , 72 , 73 ,  74 ,
                                   75 , 76 , 77 , 78 , 79 , 80 , 81 ,
                                   82 , 83 , 84, 86, 90 , 91 ,   92 ,
                                   93 , 98 , 99
                                   55.09-06 , 07 , 08 , 51 ,     52 ,   a) Dos quais outros com excepção dos crus
                                   53 , 54 , 55 , 56 , 57 , 59 , 61 ,       ou branqueados
                                   63 , 64 , 65 , 66, 67 , 70 ,  71 ,
                                   80 , 81 , 82 , 83 , 84 , 86 , 90 ,
                                   91 , 92 , 93 , 98 , 99
       3     56.07                                                      Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
             A                                                          ais descontínuas :
                                                                        A. De fibras têxteis sintéticas :
                                   56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 ,           Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                                   10 , 12 , 15 , 19, 20 , 22 , 25 ,        tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                                   29 , 30 , 31 , 35 , 38 , 39, 40 ,        pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                   41,43 , 45,46 , 47,49                    dendo os tecidos com argolas («tecidos
                                                                            turcos »)) e tecidos de froce :
                                 ' 56.07-01 , 04, 05 , 07, 08 ,             a) Dos quais outros, com excepção dos
                                   10 , 12 , 15 , 19 , 20 , 22 , 25 ,           crus ou branqueados
                                   29 , 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40,
                                   41,43 , 45,46, 47 , 49
 ---pagebreak--- 54                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 /Fase. 26
                                                                     GRUPO I B
                                                                                                                                 Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                                  equivalências
               aduaneira comum           Código Nimexe ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                            peças/kg     g/peça
      4     60.04                                                       Roupas interiores, de malha não elástica, sem         6,48         154
            BI                                                          borracha :
              II   a)
                   b)                 60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24,          Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                   c)                 26, 41 , 50 , 58 , 71 , 79, 89         artigos semelhantes, de malha não elásti­
              IV b) 1 aa)                                                    ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
                         dd)                                                 rio para bébés, em algodão ou em fibras
                       2 ee)                                                 têxteis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de
                   d) 1 aa)                                                  fibras têxteis artificiais, com excepção de
                         dd)                                                 vestuário para bébés
                       2 dd)
      5    60.05                                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e          4,53        221
           A    L                                                       outras obras, de malha não elástica, sem
                II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                    borracha :
                                bbb)
                                ccc)                                    A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                ddd)                                        rios :
                                eee)
                             22 bbb) 60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,         Camiselas, pullovers (com ou sem man­
                                ccc)  36, 39, 40 , 41 , 42 , 43             gas), twinsets, coletes e.casacos, de ralha
                                ddd)                                        não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                                eee)                                        ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                fff)
     6     61.01                                                        Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,76        568
           B V d) 1
                    2
                    3
                 e) 1
                    2
                    3
           61.02                                                       Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 6 aa)                                                crianças :
                      bb)
                      cc)                                               B. Outro :
                                     61.01-62 , 64, 66, 72 , 74 ,           Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                     76                                     homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                     61.02-66,68,72                         senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                            dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     7     60.05                                                       Vestuário exterior, respectivos acessórios e          5,55         180
           A II b) 4 aa) 22                                            outras obras de malha não elástica, sem
                           33                                          borracha :
                           44
                           55                                          A. Vestuário exterior e respectivas acessó­
                                                                            rios :
                                                                            II . Outro
           61.02                                                       Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II e) 7 bb)                                               crianças :
                      cc)
                      dd)                                              B. Outro :
                                     60.05-22 , 23 , 24 , 25                Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de
                                     61.02-78 , 82 , 84                    malha (não elástica, sem borracha) ou
                                                                           tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                           ças de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                           cas ou artificiais
     8     61.03                                                       Roupas interiores para homens e rapazes,              4,60         217
           A                                                           compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
                                                                       nhos :
                                     61.03-11 , 15 , 19                     Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                            de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                            ou artificiais
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           55
                                                                  GRUPO II A
                                                                                                                               Quadr o das
                       N? da pauta                                                                                            equival ências
 Categoria         aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                          Designação das mercadorias
                                                                                                                          peças/ kg     g/peça
        9      55.08                                                  Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                                                      turcos ») :
               62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
               B III a) 1                                             copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                      outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                      B. Outros :
                                   55.08-10 , 30 , 50 , 80                 Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                   62.02-71
                                                                           turcos»); roupa de toucador, escritório ou
                                                                           de cozinha, tecidos turcos, de algodão
       20      62.02                                                  Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
               Bla)                                                   copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                    c)                                                outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                      B. Outros :
                                   62.02-12 , 13 , 19                      Roupa de cama, tecida
       22       56.05                                                 Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais
               A                                                      descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                      têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                      nadas para venda a retalho :
                                                                      A. De fibras têxteis sintéticas :
                                   56.05-03 , 05 , 07 , 09 , 11 ,          Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                   13 , 15 , 19, 21,23,25,28 ,             nuas ; não acondicionadas para venda a
                                   32 , 34 , 36 , 38,39, 42 , 44 ,         retalho :
                                   45 , 46 , 47
                                   56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,          a) Entre os quais, acrílicos
                                   34 , 36
       23       56.05                                                  Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
                B                                                      descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                       têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                       nados para venda a retalho :
                                                                       B. De fibras têxteis articiais :
                                   56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,           Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                   75,81,85,91,95,99                        nuas, não acondicionadas para venda a
                                                                            retalho
       32       ex 58.04                                               Veludes, pelúcias, tecidos con argolas e teci­
                                                                       dos de froco, com exclusão des artefactes des
                                                                       n? 55.08 e 58.05 :
                                    58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,           Veludes, pelúcias, tecidos com argolas e
                                    43 , 45 , 61 , 63 , 67 , 69, 71 ,         tecidos de froco, com exclusão des tecidos
                                   75 , 77 , 78                               de algodão, com argolas («tecidos tur­
                                                                              cos») e de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                              fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                    58.04-63                                  a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                                  côtelés
        39      62.02                                                   Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
                Bli a)                                                  copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e
                       c)                                               outros artefactos para guarnição de interio­
                  Illa) 2                                               res :
                       c)                                               B. Outra :
                                    62.02-40 , 42 , 44 , 46 , 51 ,           Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                                    59, 65 , 72 , 74 , 77                    de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                             algodão com argelas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 56
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase. 26
                                                               GRUPO II B
                                                                                                                           Qua<iro das
 Categoria          N? da pauta                                                                                           equiv alências
                aduaneira comúm      Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg        g/peça
     12      60.03                                                 Meias, peúgas e artefactos semelhantes de        24,3 pares           41
            A                                                      malha não elástica, sem borracha :
             BI
               II b)              60.03-11 , 19, 20, 27, 30,            com excepção de meias de fibras têxteis
             C                   90
             D
                                                                        sintéticas, para senhoras
    13      60.04
                                                                   Roupas interiores, de malha não elástica, sem        17               59
            B IV b) 1 cc)                                          borracha :
                       2 dd)
                   d) 1 cc)      60.04-48 , 56, 75 , 85                 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                       2 cc)                                           e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                       ças (excepte bébés) ; de malha não elástica,
                                                                       cem borracha ; de algodão ou fibras têxteis
                                                                       sintéticas
   14 A     61.01
            AI
                                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes :           1,0           1 000
                                 61.01-01
                                                                       Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                       dos, revestidos ou recobertos, dos n?
                                                                       59.08 , 59.11 o 59.12, para homens e rapa­
                                                                       zes
  14 B      61.01
                                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes :          0,72           1 389
            B V b) 1
                     2           61.01-41,42 , 44 , 46, 47             Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                     3
                                                                       cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                       dos, para homens e rapazes, com excep­
                                                                       ção aos da categoria 14 A, de lã, algodão
                                                                       ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
  15 A     61.02
                                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1             909
           Bia)                                                   crianças :
                                                                 B. Outro :
                                61.02-05                              Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                      dos, revestidos ou recobertos dos n? 59.08 ,
                                                                      59.11 o 59.12, para senhoras raparigas e
                                                                      crianças
  15 B     61.02
                                                                 Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84          1 190
           B 11 e) 1 aa)                                         crianças :
                       bb)
                       cc)                                       B. Outro :
                    2 aa)
                       bb)      61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36 ,       Casacos         compridos,       impermeáveis
                       cc)      37 , 39 , 40                         (incluindo as capas) e casacos, tecidos,
                                                                     para senhoras, raparigas e crianças, com
                                                                     exepção do vestuário da categoria 15 A,
                                                                     lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                     artificiais
   16      61.01
                                                                 Vestuário exterior para homens e rapazes :          0,80          1 250
           B V c) 1
                   2            61.01-51 , 54, 57                    Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os
                   3
                                                                     conjuntos compostos por duas ou três
                                                                     peças que são encomendadas , acondicio­
                                                                     nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                     didas juntas), de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                     teis sintéticas ou artificiais, com excepção
                                                                     do vestuário para a prática do esqui
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                          Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                                                        57
                                                                                                                      Quadi o das
                   N? da pauta                                                                                       equiva ências
 Categoria      aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças /kg    g/peça
     17     61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :          1,43         700
            B V a) 1
                    2           61.01-34 , 36 , 37                 Casacos e jaquetões tecidos para homens
                    3                                              e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
     18     61,03                                              Roupas interiores para homens e rapazes,
            B                                                  compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
            C                                                  nhos :
                                61.03-51 , 55 , 59 , 81 , 85 ,     Roupas interiores, tecidas, com excepção
                                89                                 das camisas para homens e rapazes, de lã,
                                                                   algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                   ficiais
     19     61.05                                              Lenços de assoar e de bolso :                        59           17
            A
                                61.05-20                       A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                   rior a 15 ECUs por kg de peso líquido
            BI                                                 B. Outros :
               III
                                61.05-30 , 99                      Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                   igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                   peso liquido
     21     61.01 ,                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           2,3         435
             B IV
             61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             Bil d)                                            crianças :
                                                               B. Outro :
                                61.01-29 , 31 , 32                 Parkas, anoraks, blusões e semelhantes,
                                                                   tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                61.02-25 , 26, 28                  sintéticas ou artificiais
     24      60.04                                             Roupas interiores de malha não elástica, sem         3,9         257
             B IV b) 1 bb)                                     borracha :
                   d) 1 bb)
                                60.04-47 , 73                       Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                                                                    teis sintéticas, para homens e rapazes
             B IV b) 2 aa)      60.04-51,53 , 81,83                 Pijamas e camisas de noite, de malha,
                        bb)                                         algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                   d) 2 aa)                                         senhoras, raparigas e crianças (com
                        bb)                                         excepção dos bebés)
     26      60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e         3,1          323
             A II b) 4 cc) 1 1                                 outras obras , de malha não elástica, sem
                           22                                  borracha :
                            33
                           44
                                                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                    rios :
                                                                    II . Outro :
 ---pagebreak--- 58
                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 1 / Fasc . 26
                                                                                                                    Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                     equivalências
                aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                  Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg       g/peça
    26      61.02
                                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont.)   B II e) 4 bb)                                    crianças :
                       cc)
                       dd)                                   B. Outro :
                       ee)
                                 60.05-45 , 46 , 47, 48          Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                                 para senhoras, raparigas e crianças (com
                                 61.02-48 , 52 , 53 , 54         excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                                 fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27      60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6            385
            A II b) 4 dd)                                   outras obras, de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios
                                                                 II . Outro :
            61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 5 aa)                                   crianças :
                      bb)
                      cc)                                   B : Outro :
                                 60.05-51,52,54,58               Saias, compreendende saias-calças, para
                                                                 senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                 61.02-57 , 58 , 62              ção dos bebés), de tecido ou malha
   28      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61           620
           A II b) 4 ee)                                    outras obras, de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro :
                                60.05-61 , 62 , 64                    Calças de malha (com excepção dos
                                                                      shorts) que não sejam para bebés, de lã,
                                                                      algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                      artificiais
   29      61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,3 7        . 730
           B II e) 3 aa)                                    crianças :
                     bb)
                      cc)                                   B. Outro :
                                61.02-42 , 43 , 44              Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                                conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                                peças que são encomendadas, acondicio­
                                                                nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                                gas e crianças (com excepção des bebés)
                                                                de lã, algodao ou fibras têxteis sintéticas
                                                                ou artificiais, com excepção de vestuário
                                                                para a prática de esqui
  30 A     61.04
                                                           Roupas interiores para senhoras, raparigas e         4,0            250
           BI                                              crianças :
                                61.04-11 , 13 , 18              Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                ciais
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   59
                                                                                                                       Quad ro das
                     N? da pauta                                                                                      equiva ências
 Categoria        aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                  Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
    30 B       61.04                                           Roupas interiores para senhoras, raparigas e
               B II                                            crianças :
                                  61.04-91,93,98                    Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                    dos pijamas e camisas de noite para se­
                                                                    nhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                                    ção dos bébés), de la, algodão ou fibras
                                                                   têxteis sintéticas ou artificiais :
      31       61.09                                           Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     18,2          55
               D                                               sórios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                               ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                               compreendendo es de malha, mesmo elásti­
                                                               cos :
                                  61.09-50                          Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                                   tecidos ou de malha
      68       60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem
               AI                                              borracha :
                 II a)
                     b)                                        A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                     c)                                            rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                 III a)
                     t>)
                     c)           60.04-02, 03, 04, 06, 07, '      Roupas interiores, de malha não elástica,
                     d)           08 , 10 , 11 , 12 , 14           sem borracha, para bebés
      73       60.05                                           Vestuário exterior, respectives acessórios e         1,67        600
               A II b) 3                                       outras obràs , de malha não elástica, sem
                                                               borracha :
                                                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                   rios :
                                                                   II . Outro :
                                  60.05-16, 17 , 19                     Fatos de treino para desporte ( trai­
                                                                         nings) de malha não elástica, sem
                                                                        borracha, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                        teis sintéticas ou artificiais
      76       61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
               BI
               61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
               B II a)                                         crianças :
                                                               B. Outro :
                                  61.01-13 , 15 , 17 , 19          Vestuário de trabalho,            tecido, para
                                                                   homens e rapazes
                                  61.02-12 , 14                    Aventais , blusas e outro vestuário de tra­
                                                                   balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                                   crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                   sintéticas ou artificiais
      78       61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
               All
               B III              61.01-09 , 24, 25 , 26, 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
                 V f) 1           92 , 95 , 96                      quarto e outro vestuário de quarto análo­
                     g) 1                                           go, fatos e conjuntos para a prática de
                         2                                          esqui, compostos por duas ou três peças e
                         3                                          outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                    homens e rapazes, com exclusão de vestuá­
                                                                    rio das categorias 6, 1 4 A, 14 B, 16, 17,
                                                                    21 , 76 e 79, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                    teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 60                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 26
                                                                                                                       Quadro das
 Categoria       N? da pauta                                                                                          equivalências
              aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
    81     61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           BI b)                                             crianças :
             II c)
                e) 8 aa)                                     B. Outro :
                   9 aa)
                     bb)      61.02-07 , 22 , 23 , 24 , 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                              90 , 9 i, 92                       tuário de quarto análoge e outro vestuário
                     cc)
                                                                 exterior, tecidos, para senhoras, raparigas
                                                                 e crianças, com exclusão do vestuário das
                                                                 categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29,
                                                                 76, 79 e 80, de lã, algodão ou fibra têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
    83     60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessorios e
           Ali a)                                            outras obras de malha não elástica, sem
                b) 4 hh) 11                                  borracha :
                           22
                           33                                A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                           44                                    rios :
                     ijij) 11                                    II . Outro :
                     kk) 11
                     11) 11   60.05-04 , 76 , 77 , 78 , 79 ,          Vestuário exterior de malha não elásti­
                           22 81 , 85 , 88 , 89 , 90,91               ca, sem borracha, com excepção do
                           33                                         vestuário das categorias 5, 7, 26, 27,
                           44                                         28 , 71 , 72, 73, 74 e 75 , de lã, algodão
                                                                      ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       61
                                                               GRUPO III A
                                                                                                                         Quad ro das
 Categoria         N? da pauta      Código Nimexe ( 1982)                                                               equiva lências
                aduaneira comum                                                 Designaçao das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg      g/peça
     33       51.04                                                Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             A III a)                                              ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas
             62.03                                                 Sacos e similares para embalagem :
             B II b) 1
                                                                   B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                       II . Outros :
                                51.04-06                                    Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                            formas semelhantes de polietileno ou
                                                                            de polipropileno até de 3 m de largura
                                62.03-96                                    Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                            lâminas ou formas semelhantes
     34      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             A III b)                                              ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-08                               Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                       formas semelhantes de polietileno ou de
                                                                       polipropileno, de largura superior a 3 m,
                                                                       inclusivé
     35      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             AIV                                                   ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
                                                                   de monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                   51.02):
                                                                   A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,         Tecidos de fibras têxteis sintéticas conti­
                                18 , 21 , 23 , 25 , 27 , 28 , 32 ,     nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                                34, 36 , 41 , 48                       que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-10 , 15 , 17 , 18 , 23 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                25 , 27, 28 , 32 , 34 , 48                  crus ou branqueados
     36      51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
             BUI                                                   ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                   monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                   B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                                51.04-55 , 56, 58 , 62 , 64 ,          Tecidos de fibras têxteis artificiais conti­
                                66, 72 , 74, 76 , 81 , 89, 93 ,        nuas, que não sejam para pneumáticos e
                                94, 97 , 98                            que não contenham fios de elastómeros :
                                51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                74 , 76,81,89, 94 , 97 , 98                 crus ou branqueados
 ---pagebreak--- 62                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 1 / Fasc. 26
                                                                                                                         Quad ro das
 Categoria       N? da pauta                                                                                            equiva lências
              aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças / kg      g/peça
     37    56.07                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           B                                                     ciais descontínuas :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
                              56.07-50 , 51 , 55 , 56, 59 ,           Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                              60,61,65 , 67,68,69 , 70 ,              tínuas, com excepção das fitas, veludos,
                              71 , 72 , 73 , 74 , 77 , 78 , 82 ,      pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                              83 , 84 , 87                             dendo os tecidos com argolas «tecidos tur­
                                                                      cos») e tecidos de froco :
                              56.07-50, 55 , 56, 59 , 61 ,             a) Dos quais outros, com excepção dos
                              65,67 , 69, 70 , 71,73 , 74 ,               crus ou branqueados
                              77 , 78 , 83 , 84, 87
    38 A   60.01                                                 Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
           B I b) 1                                              empeça :
                                                                 B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                              60.01-40                                Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                      dos e cortinas
    38 B   62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Ali                                                   copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                 res :
                              62.02-09                           A. Cortinas
    40     62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B IV a)                                               copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e
                 c)                                              outros artefactos para 'guarnição de interio­
                                                                 res :
                                                                 B. Outros :
                              62.02-83 , 85 , 89                      Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                      artefactos para guarnição de interiores,
                                                                     tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                     sintéticas ou artificiais
    41     ex 51.01                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           A                                                     contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                 retalho :
                                                                 A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                              51.01-05 , 06, 07 , 08 , 09,           Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas ,
                              10 , 12 , 20 , 22 , 24 , 27 , 29 ,     não acondicionadas para venda a retalho,
                              30 , 35 , 36 , 37, 39, 40 , 45         excepto fios não texturizados, simples,
                                                                     sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                     ção
    42     ex 51.01                                              Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           B                                                     contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                 retalho :
                                                                 B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                              51.01-50 , 61 , 67, 68 , 71 ,          Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                              77, 78 , 80                            não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                     excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                     torção ou até 250 voltas por metro de tor­
                                                                     ção e fios simples não texturizados de ace­
                                                                     tato
 ---pagebreak--- 1 1 /Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          63
                                                                                                                            Quad ro das
 Categoria         . N? da pauta     Código Nimexe ( 1982)                                                                 equiva lências
                 aduaneira comum                                                Designação das mercadorias
                                                                                                                       peças/kg      g/peça
     43        51.03             51.03-10,20                        Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                    continuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                    lho
     44        51.04                                                Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              Ali                                                   contínuas (compreendende os tecidos de
                                                                    monofios ou lâminas dos n? 51.01 ou 51.02):
                                                                    A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                                 51.04-05                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                        nuas , contendo fios de elastómeros
     45       51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              B II                                                  contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                    monofios ou lâminas dos n? 51.01 ou 51.02):
                                                                    B. Tecidos de fibras têxteis artificias :
                                 51.04-54                               Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                        nuas, contendo fios de elastómeros
     46       ex 53.05                                              Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                    penteados :
                                 53.05-10 , 22 , 29, 32 , 39            Lã e pêlos finos cardados ou penteados
     47       53.06                                                 Fios de lã cardada, não acondicionadas para
                                                                    venda a retalho :
              53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
              A                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                                 53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,         Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                                 55,71,75                               acondicionados para venda a retalho
                                 53.08-11 , 15
     48       53.07                                                 Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                    venda a retalho :
              53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
              B                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                                 53.07-02, 08 , 12 , 18 , 30,           Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                                 40,51 , 59, 81 , 89                    acondicionados para venda a retalho
                                 53.08-21 , 25
     49       ex 53.10                                              Fios de lã, pêlos finos (finos ou grosseiros) ou
                                                                    crina, acondicionados para venda a retalho :
                                 53.10-11 , 15                          Fios de lã ou pêlos finos, acondicionados
                                                                        para venda a retalho
     50       53.11              53.11-01 , 03 , 07 , 11 , 13 ,     Tocidos de lã ou pêlos finos
                                 17 , 20, 30, 40 , 52, 54, 58 ,
                                 72 , 74 , 75 , 82 , 84 , 88 , 91 ,
                                 93 , 97
 ---pagebreak--- 64                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 / Fase. 26
                                                                                                                       Quadro das
 Categoria        N? da pauta                                                                                         equivalências
               aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                    Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     51     55.04               55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
     52     55.06               55.06-10 , 90                  Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                               retalho
     53     55.07               55.07-10 , 90                  Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54     56.04                                              Fibras têxteis sintéticas ou artificiais desconti­
            B                                                  nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                               e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                               dados, penteados ou preparados por outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               B. Fibras têxteis artificiais :
                                56.04-21,23,28                     Fibras têxteis artificiais descontínuas,
                                                                   compreendendo os desperdicios, cardados
                                                                   ou penteados
    55      56.04                                             Fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontí­
           A                                                  nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                              e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                              dados, penteados ou preparados por outra
                                                              forma para a fiação :
                                                              A. Fibras têxteis sintéticas :
                               56.04-11 , 13 , 15 , 16 , 17,       Fibras têxteis sintéticas descontínuas,
                                18                                 compreendende os desperdícios, cardados
                                                                   ou penteados
    56     56.06                                              Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           A                                                  descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                              têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                              para venda a retalho :
                               56.06-11 , 15                      Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                  nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                  acondicionados para venda a retalho
    57     56.06                                              Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B                                                  descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                              têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                              para venda a retalho :
                               56.06-20                           Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                  nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                  acondicionados para venda a retalho
    58     58.01               58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , Tapetes com pontes de né ou envolvimente,
                               80                             mesme confeccionados
    59     58.02                                              Outros tapetes, mesme confeccionados ; teci­
           ex A                                               dos denominados «Kelim», ou «Kilim»
              B                                               «Schumacks» ou «Soumak», «Caramania» e
                                                              semelhantes , mesme confeccionados :
           59.02                                              Feltros e obras de feltro, mesme impregnados
           ex A                                               ou revestidos :
                                                              A. Feltros em peças ou simplesmente corta­
                                                                  dos de forma quadrada ou rectangular :
                               58.02-04 , 06, 07 , 09, 56 ,       Tapetes, tecidos em malha, mesme confec­
                               61,65,71,75,81,85 , 90             cionados, tecidos denominados « Kelim»
                                                                  ou «Kilim», «Schumacks» ou «Soumak»,
                                                                  « Caramania» e semelhantes, mesme con­
                                                                  feccionados
                               59.02-01 , 09                      Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  65
                                                                                                                     Quadro das
 Categoria         N? da pauta     Código Nimexe ( 1982)                                                            equivalências
                aduaneira comum                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     60       58.03                                            Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                               Gobelins , Flandres, Aubussen , Beauvais e
                                                               semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponte
                                                               pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo con­
                                                               feccionadas :
                                58.03-00                           Tapeçarias feitas à mão
     61       58.05                                            Fitas, incluindo as formafas por fios ou fibras
             AI a)                                             paralelizados e colados sem trama ( bolducs),
                   c)                                          com exclusão dos artefactos do n? 58.06 :
                II
              B
                                58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,     Fitas de uma largura que não exceda
                                59, 61 , 69, 73 , 77 , 79 , 90     30 cm e com ourelas tecidas , coladas ou
                                                                   obtidas de outra forma, com excepção de
                                                                   etiquetas e artigos semelhantes ; bolducs
     62       58.06             58.06-10,90 '                  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                               tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                               ou cortados
              58.07                                            Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                               lamento (com exclusão dos incluídos no
                                                               n? 52.01 e dos fios de crina revestidos); en­
                                                               trançados em peça ; outros artigos de passa­
                                                               manaria ou ornamentais análogos, em peça ;
                                                               glandes, borlas, pompons e semelhantes :
                                58.07-31 , 39,50 , 80              Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                   são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                   revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                   artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                   análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                                   pons e semelhantes
              58.08             58.08-10 , 90                  Tules e tecidos de rede com nó, lisos
              58.09             58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , Tules , filó e tecidos de rede com nó, com
                                39,91,95 , 99                  desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                               nico) em peça, tiras ou aplicações
              58.10             58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49,  Bordados em peça, tiras ou aplicações
                                51 , 55 , 59
     63      60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
              Bia)                                             em peça :
                                                               B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
             60.06                                             Tecidos em peça e outros artefactos (com­
             A                                                 preendendo as joelheiras e as meias para vari­
                                                               zes) de malha, elástica e de malha com borra­
                                                               cha :
                                                               A. Tecidos em peça :
                                60.01-30                           Tecidos dé malha não elástica, sem
                                                                   borracha, de fibras têxteis sintéticas con­
                                                                   tendo fios de elastómeros ;
                                60.06-11 , 18                      Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                   borracha
 ---pagebreak--- 66                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 26
                                                                                                                     Quadro das
                 N? da pauta                                                                                        equivalências
 Categoria   aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     64    60.01                                               Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           B I b) 2                                            em peça :
                   3
                                                               B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                  60.01-51 , 55                   Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                  dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                  elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                  têxteis sintéticas
     65    60.01                                               Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           A                                                   em peça :
           BI b) 4
             II              60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 ,       Com excepção dos artefactos das catego­
           Cl                68 , 72 , 74, 75 , 78 , 81 , 89 ,    rias 38A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                             92 , 94 , 96, 97                     têxteis sintéticas ou artificiais
     66    62.01                                               Cobertores e mantas :
           A
           BI                62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,       Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
             II a)           95                                   sintéticas ou artificiais
                b)
                c)
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              67
                                                             GRUPO III B
                                                                                                                             Quadro das
                      N? da pauta                                                                                           equivalências
 Categoria        aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                                        peças/kg        g/peça·
       10       60.02                                            Luvas e semelhantes de malha não elástica,             17 pares          59.
                A                                                sem borracha :
                                  60.02-40                           Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                                     ou revestidas de matérias plásticas
                                  60.02-50 , 60 , 70, 80             Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                                     cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                                     revestidas de matérias plásticas
      67        60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
                A II b) 5                                        outras obras , de malha não elástica, sem
                B                                                borracha :
                60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
                B II                                             elástica e de malha com borracha, compreen­
                  III                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                                 B. Outros :
                                  60.05-93 , 94 , 95 , 96 , 97 ,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                                  98,99                              (com excepção do vestuário) de malha
                                                                     não elástica, sem borracha
                                  60.06-92 , 96, 98                  Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                                     banho) de malha elástica ou com borra­
                                                                     cha, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                     ticas ou artificiais :
                                  60.05-97                           a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                           gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                           mas semelhantes de politileno ou
                                                                           polipropileno
       69       60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem             7,8           128
                B IV b) 2 cc)                                    borracha :
                                                                 B. De outras matérias têxteis :
                                  60.04-54                           Combinações e saiotos de malha, de fibras
                                                                     têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                                     e crianças (com excepção des bobés)
       70       60.04                                            Roupas interiores de malha não elástica, sem             30,4             33
                BUI                                              borracha :
                                                                 B. De outras matérias têxteis :
                                  60.04-31 , 33 , 34                  Meias-calça,        vulgarmente      designadas
                                                                      collants
       71       60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
                A II b) 1                                        outras obras , de malha não elástica, sem
                                                                 borracha :
                                                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                      rios :
                                                                      II . Outro :
                                                                            b) Outro :
                                                                               1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                                   para raparigas até ao tamanho
                                                                                   86 , inclusivé :
                                  60.05-06 , 07, 08 , 09                           Vestuário exterior de malha,
                                                                                   para bebés, de lã, algodão ou
                                                                                   fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                                   ciais
                                                                                                                                   i,,.
 ---pagebreak--- 68                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase . 26
                                                                                                                   Quad ro das
 Categoria       N? da pauta                                                                                      equiva lências
              aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                 Designação das mercadorias
                                                                                                              peças /kg     g/peça
     72    60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e            9,7          103
           A II b) 2                                     outras obras de malha não elástica, sem
                                                         borracha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outro :
           60.06                                         Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           BI                                            elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                         dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                         B. Outros :
                              60.05-11 , 13 , 15             Fatos de banho em malha
                              60.06-91
           61.01                                         Vestuário exterior para homens e rapazes :
           B II
           61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas o
           B II b)                                       crianças :
                                                         B. Outro :
                              61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã
                              61.02-16 , 18                  algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                             ficiais
    74     60.05                                         Vestuário exterior, respectivos accesorios e           1,54           650
           A II b) 4 gg) 1 1                             outras obras , de malha não elástica, sem
                         22                              borracha :
                         33
                         44                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outro :
                              60.05-71 , 72 , 73 , 74              Saias-casaco (compreendendo os
                                                                   conjuntos que se compõem de duas
                                                                   outrés peças que sejam encomendadas,
                                                                   acondicionadas, transportadas e nor­
                                                                   malmente vendidas em conjunto), em
                                                                   malha não elástica, sem borracha, para
                                                                   senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                   excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                                   fibras têxteis sintéticas ou artificiais ,
                                                                   com excepção de vestuário para a prá­
                                                                   tica de esqui
    75     60.05                                         Vestuário exterior, acessórios de vestuário o          0,80        1 250
           A II b) 4 ff)                                 outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                         borracha :
                                                         A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                             rio :
                                                             II . Outro :
                              60.05-66 , 68                        Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                   preendendo os conjuntos que se com­
                                                                   põem de duas ou três peças que sejam
                                                                   encomendadas , acondicionadas, trans­
                                                                   portadas e normalmente vendidas em
                                                                   conjunto), de malha não elastica, sem
                                                                   borracha, para homens e rapazes, de
                                                                   lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                   ou artificiais com excepção do vestuá­
                                                                   rio para a prática de esqui
    77     60.03                                         Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de           40 pares          25
           B II a)                                       malha não pares elástica, sem borracha :
                              60.03-24 , 26                  Meias de fibras têxteis sintéticas, para sen­
                                                             horas
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 69
                                                                                                                 Quadro das
 Categoria         N? da pauta                                                                                  equivalências
                aduaneira comum    Código Nimexe ( 1982)                Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
  •   80     61.02
            A
                                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
                                                            crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                                rigas até ao tamanho 86, inclusive
            61.04                                           Roupas interiores para senhoras, raparigas e
            A                                               crianças :
                                                           A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                                                                rigas até ao tamanho 86, inclusive :
                                61.02-01,03                     Vestuário tecido para bébés, de lã, algo­
                                                                dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                61.04-01 , 09                   ciais
     82     60.04                                          Roupas interiores, de malha não elástica, sem
            B IV a)                                        borracha :
                  c)
                                                           B. Outras :
                                60.04-38 , 60                   Roupas interiores, excepto para bébés, de
                                                                malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                               pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
     84     61.06                                          Xailes, lenços para o pescoço ou para os
            B                                              ombres, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
            C                                              e artefactos semelhantes :
            D
            E                   61.06-30 , 40 , 50 , 60         com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                                fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     85     61.07                                          Gravatas :                                         17,9          56
            B
            C                   61.07-30 , 40 , 90              com excepção das de malha; lã, algodão
            D                                                   ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     86     61.09                                          Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­    8,8        114
            A                                              sórios para vestuário, suspensórios para seios,
            B                                              ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
            C                                              compreendendo os de malha, mesmo elástica :
            E
                                61.09-20 , 30 , 40 , 80         Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                                rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                                semelhantes, com excepção des suspensó­
                                                                rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                                ou de malha, mesmo elásticas :
     87     61.10                                          Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                61.10-00                   tes, com excepção dos de malha
     88     61.11                                          Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                           dos : sovaces, chumaços e embreiras, cintos e
                                                           cinturões, regalos, mangas protectoras', etc :
                                61.11-00                        com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 70                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase. 26
                                                          GRUPO III C
                                                                                                                       Quadro das
                 N? da pauta                                                                                          equivalências
 Categoria    aduaneira comum   Código Nimexe ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
     90    ex 59.04                                           Cordéis, cordas e cabos entrançados ou não :
                              59.04-11 , 13 , 15 , 17, 18           Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                    sintéticas, entrançados ou não
     91    62.04                                              Encerados, velas para embarcações, teldos,
           Ali                                                tendas e artigos de campismo :
           Bil
                              62.04-23 , 73                        Tendas
     92    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais,
           AI                                                 contínuas (compreendendo os tecidos de
           BI                                                 monofios ou de lâminas dos n? 51.01 ou
                                                              51.02):
           59.11                                              Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           A III a)                                           lha :
                                                              A. Tecidos com borracha, não compreendi­
                                                                  dos na subposição B :
                                                                   III . Outros :
                              51.04-03 , 52                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou
                              59.11-15                                   artificiais e tecidos com borracha para
                                                                         pneumáticos
     93    62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
           BI b)
             II a)                                            B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                b) 2
                c)
                              62.03-93 , 95 , 97, 98              Sacos e similares do embalagem de tecidos
                                                                  de fibras, com excepção dos obtidos a par­
                                                                  tir de lâminas ou formas similares de polie­
                                                                  tileno ou polipropileno
     94    59.01              59.01-07 , 12 , 14, 15 , 16,    Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                              18,21,29                        (tentisses) e borbotos, de materias têxteis
     95    ex 59.02                                           Feltros e obras de feltromesmo impregnados
                                                              ou revestidos :
                              59.02-35 , 41 , 47, 51 , 57 ,         Feltros o obras de feltro, mesmo, impreg­
                              59,91,95,97                          nados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                   mentos de pavimentos
     96    59.03                                              «Tecidos não tecidos» mesme impregnados
                                                              ou revestidos e respectivas obras :
                              59.03-11 , 19 , 30                   com excepção de vestuário e respectivos
                                                                   acessóries
     97    59.05                                              Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                              didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                              em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                              déis ou cordas :
                              59.05-11,21,29,91,99                 Redes fabricadas com fios , cordéis ou
                                                                   cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                   obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                   cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         71
                                                                                                                          Quadrej das
                    N? da pauta                                                                                          equivale■nei as
 Categoria                         Código Nimexe ( 1982)                      Designação áas mercadorias
                aduaneira comum
                                                                                                                     peças/kg      g/peça
     98     59.06                                                Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                                 déis cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                                 dos e das obras de tecidos :
                                59.06-00                              Artefactos fabricados com fios, cordéis
                                                                      cordas ou cabos, com exclusão dos teci­
                                                                      dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                      factos da categoria 97
     99      59.07              59.07-10, 90                     Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                                 amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                                 ção, cartonagem, indústria de artefactos des­
                                                                 tinados a acondicionamente ou usos seme­
                                                                 lhantes (percalina revestida, etc); telas para
                                                                 decalque ou transparentes para desenho ; telas
                                                                 preparadas para pintura; talagarça, merlim e
                                                                 semelhantes, para chapelaria
    100      59.08              59.08-10 , 51,61,71,79           Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                                 de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                                 rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                                 com esas matérias
    101      59.04                                                Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                                                       com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                59.04-80                               cas
    102      59.10               59.10-10 , 31 , 39               Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                                  coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                                  uso semelhante que consistam num revesti­
                                                                  mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                                  teis, cortados ou não
     103      59.11                                               Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
              AI                                                  lha :
                 II              59.11-11 , 14 , 17 , 20
                 III b)                                                 com excepção dos para pneumáticos
              B
     104      59,12                                               Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                                  telas pintadas para cenários, fundos de estu­
                                                                   dio e usos semelhantes :
                                 59.12-00                               Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                        excepção dos das categorias 99, 100 , 102
                                                                        e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                        de estúdio e uso semelhante
     105      59.13               59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19 ,   Tecidos elásticos (excluindo es de malha)
                                  32 , 34 , 35 , 39                constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                                   com fios de borracha                                                     .-
     106       59?14              59.14-00                         Torcidos de matérias têxteis, tecidas , entran­
                                                                   çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                                   de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                                   de incandescência, mesmo impregnadas e
                                                                   tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                                   seu fabrico
      107      59.15              59.15-10,90                       Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                                   tes, ae matérias têxteis, mesmo com armadu­
                                                                    ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 72
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 1 /Fasc. 26
                   N? da pauta                                                                                         Qua<Iro das
 Categoria      aduaneira comum     Código Nimexe ( 1982)                      Designação das mercadorias             equiv alências
                                                                                                                  peças /kg     g/peça
    108      59.16                59.16-00                       Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                 de movimento, de matérias têxteis, mesmo
                                                                 reforçadas
    109     62.04
            AI
                                                                 Encerados, velas para embarcações, toldos,
                                                                 tendas e artigos de campismo :
            B I .
                                 62.04-21,61,69                        Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                       dos tecidos
   110      62.04
            A III
                                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
            B III
                                                                tendas e artigos de campismo :
                                 62.04-25 , 75                        Colchões pneumáticos, tecidos
   111      62.04
            AIV
                                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
            B IV
                                                                tendas o artigos de campismo :
                                 62.04-29, 79                      , Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                      ção dos colchões pneumáticos e tendas
   112     62.05
           A
                                                               Outros artefactos confeccionados, compreen­
           B
                                                               dende os moldes para vestuário :
           D
           E                    62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 ,        Outros artefactos confeccionados em teci­
                                99                                    do, com exclusão dos das categorias 1 1 3 e
                                                                      114
  113      62.05
           C
                                                               Outros artefactos confeccionados, compreen­
                                                               dendo os moldes para vestuário :
                                                               C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                     lhantes :
                                62.05-20                             Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                     lhantes, com excepção dos de malha
  114      59.17                59.17-10 , 29 , 31 , 39, 49,   Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
           A                    51,59,71,79,91,93 , 95 ,       usos técnicos
           Bli                  99
           C
           D
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              73
                                                            ANEXO II
                 Por razões de ordem prática as designações utilizadas no Anexo I são abreviadas no presente Anexo
                                                                                                                     Limites
       Categoria                       Designação das mercadorias                           Unidade          Ano   quantitativos
                                                                                                                       CEE
           1         Fios de algodão                                                      Toneladas          1983     4 440
                                                                                                             1984     4 444
                                                                                                             1985     4 448
                                                                                                             1986     4 453
                                                                                          Toneladas          1983     2 650
           2         Tecidos de algodão
                                                                                                             1984     2 663
                                                                                                             1985     2 676
                                                                                                             1986     2 690
                                                                                          1 000 peças        1983       655
           3          Camisolas, pullovers
                                                                                                             1984       671
                                                                                                             1985        688
                                                                                                             1986        705
 ---pagebreak---   '4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 / Fasc. 26
                                                    PROTOCOLO A
                            TITULO I
                                                                4.     O certificado de origem referido no n? 1 não é exi­
                       CLASSIFICAÇÃO                            gido para a importação de mercadorias cobertas por um
                                                                certificado de origem, fórmula A ou formulário APR,
                                                                emitido de acordo com as disposições comunitárias em
                            Artigo Io.                          vigor relativamente à admissão ao benefício das prefe­
                                                                rências pautais generalizadas .
 1 . As autoridades competentes da Comunidade com­
 prometem-se a informar o Peru de todas as alterações da
 pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da sua en­                                     Artigo 3o.
 trada em vigor na Comunidade.
                                                                O certificado de origem é emitido unicamente a pedido,
 2 . As autoridades competentes da Comunidade com­              por escrito, do exportador ou, sob a sua responsabili­
 prometem-se a informar o Peru de todas as decisões re­         dade, do seu representante autorizado. Às autoridades
 lativas à classificação dos produtos abrangidos pelo           governamentais competentes do Peru cabe velar pelo co­
 Acordo, o mais tardar, no mês seguinte à sua adopção.          rrecto preenchimento dos certificados de origem e para o
 Esta comunicação incluirá :                                   efeito exigirão todos os documentos justificativos necessá­
 a) Uma descrição dos produtos em causa ;                      rios ou procederão a todos os controlos que considerem
                                                               úteis .
 b) A categoria adequada, a posição ou subposição pautal
     e o . código Nimexe ;
                                                                                         Artigo 4o.
 c) As razões que determinaram a decisão .
                                                               Sempre que estejam previstos critérios de determinação
 3 . Quando uma decisão de classificação implicar uma          da origem diferentes em relação a produtos que perten­
 alteração da prática seguida em matéria de classificação      çam a uma mesma categoria, os certificados ou declara­
 anterior ou uma mudança de categoria de um produto            ções , de origem devem conter uma descrição suficiente­
 abrangido pelo Acordo, as autoridades competentes da          mente precisa das mercadorias, de modo a permitir de­
 Comunidade concederão um prazo de trinta dias, a par­         terminar o critério com base no qual foi emitido o certi­
tir da data da comunicação da Comunidade, antes da             ficado ou estabelecida a declaração.
entrada em vigor da decisão.
Aos produtos expedidos antes da data de entrada em vi­
gor da decisão continuam a ser aplicáveis as classifica­                                 Artigo 5o.
ções pré-existentes, desde que os produtos em causa            A verificação de ligeiras descordãncias entre as menções
sejam apresentados para importação na Comunidade               inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
num prazo de sessenta dias a contar dessa data.
                                                               documentos apresentados na estância aduaneira, para
                                                               efeitos do cumprimento das formalidades de importação
                           TITULO II                           dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dú­
                                                              vida quanto às afirmações contidas no certificado .
                            ORIGEM
                            Artigo 2°                                                  TITULO III
1 . Os produtos originários do Peru destinados à ex­                   SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS
portação para a Comunidade, no âmbito do regime esta­             CATEGORIAS DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES
belecido pelo Acordo, são acompanhados de um certifi­                               QUANTITATIVOS
cado de origem peruano, conforme ao modelo junto ao
presente Protocolo.                                                                     Secção 1
2. Este certificado de origem é emitido pelas autorida­
des governamentais peruanas competentes se os produtos                                  Exportação
em causa puderem ser considerados como originários do
Peru na acepção das disposições em vigor na matéria na                                   Artigo 6°
Comunidade .
                                                              As autoridades peruanas competentes emitirão uma li­
3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­           cença de exportação para todas as remessas, a partir do
portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­          Peru , de produtos têxteis referidos no Anexo II do
cido pelo Acordo, mediante a apresentação de uma de­          Acordo até aos limites quantitativos aplicáveis, eventual­
claração do exportador estabelecida com base na factura       mente alterados pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, e
ou em outro documento comercial que ateste que os             dos produtos têxteis submetidos a limites quantitativos
produtos em causa são originários do Peru, na acepção         definitivos ou provisórios estabelecidos nos termos dos
das disposições em vigor na matéria na Comunidade.            artigos 8 ? e 9? do Acordo .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades huropeias                                      75
                           Artigo 7?                             ter sido retirada. Todavia, se as autoridades competentes
                                                                 da Comunidade só tiverem tido conhecimento da reti­
1 . A licença de exportação será conforme ao modelo              rada ou da anulação da licença de exportação depois de
junto ao presente Protocolo. Deve certificar, nomeada­           os produtos terem sido importados na Comunidade, as
mente, que a quantidade do produto em causa foi impu­            quantidades em causa serão imputadas nos limites quan­
tada no limite quantitativo fixado para a categoria em           titativos estabelecidos para a categoria e para o ano em
que se integra o produto.                                        questão .
2.      A licença de exportação cobre apenas uma das ca­
tegorias de produtos enumerados no Anexo I do Acordo.
Pode ser utilizada para uma ou várias remessas dos pro­                                    Artigo 13?
dutos em causa .
                                                                  1 . Se as autoridades competentes da Comunidade
                                                                 verificarem que o volume total importado coberto pelas
                           Artigo 8o.                            licenças de exportação emitidas pelo Peru, para uma de­
As autoridades competentes da Comunidade devem ser               terminada categoria de produtos durante um ano de ap­
imediatamente informadas da retirada ou da alteração de          licação do Acordo, ultrapassa o limite quantitativo fi­
qualquer licença de exportação já emitida.                       xado para essa categoria no Anexo II, eventualmente al­
                                                                 terado pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, ou qualquer
                                                                  limite definitivo ou provisório estabelecido nos termos
                           Artigo 9o.                             dos artigos 8? ou 9? do Acordo, podem suspender a
                                                                  emissão das autorizações ou documentos de importação.
 1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­           Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade
 tativos fixados para o ano durante o qual se realizou o          informarão imediatamente desse facto as autoridades pe­
 embarque das mercadorias, mesmo se a licença de expor­           ruanas e será imediatamente iniciado o procedimento es­
 tação tiver sido emitida depois do embarque.                     pecial de consulta previsto no artigo 17? do Acordo.
 2.     Na acepção do n? 1 , considjera-se que o embarque
 das mercadorias se realizou na data da sua carga em
 avião, veículo ou navio utilizado para a exportação.             2.     As autoridades competentes da Comunidade podem
                                                                  recusar a emissão de autorizações ou documentos de im­
                                                                  portação para os produtos originários do Peru que não
                           Artigo 10°.                            sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas de
                                                                  acordo com as disposições do presente Protocolo.
 A apresentação de uma licença de exportação, em aplica­
 ção do artigo 12?, deve ser efectuada o mais tardar em
  31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 12? do
 rias cobertas pela referida licença tenham sido embarca­         Acordo, as importações dos produtos autorizadas na Co­
  das .                                                            munidade pelas suas autoridades competentes não devem
                                                                   ser imputadas nos limites quantitativos correspondentes
                                                                   fixados no Anexo II do Acordo ou estabelecidos em apli­
                           Secção 2                                cação dos artigos 8? ou 9? do Acordo sem a aprovação
                                                                   expressa do Peru .
                          Importação
                           Artigo 11°.
                                                                                          TITULO IV
  A importações na Comunidade de produtos têxteis sujei­
  tos a limites quantitativos são sujeitas à apresentação de
  uma autorização ou de um documento de importação.
                                                                     FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
                                                                       EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM
                           Artigo 12°.
   1 . As autoridades competentes da Comunidade emiti­
  rão automaticamente a autorização ou o documento de                                  Disposições comuns
  importação acima referidos num prazo de cinco dias
  úteis a contar da apresentação pelo importador do origi­
  nal da licença de exportação correspondente.                                              Artigo 14?
  A autorização ou o documento de importação é válido
  por um periodo de seis meses.                                     1.   A licença de exportação e o certificado de origem
                                                                    podem ter cópias suplementares devidamente designadas
  2 . As autoridades competentes da Comunidade anula­               como tal. Devem ser redigidos em inglês ou em francês.
  rão a autorização ou o documento de importação já emi­            Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e
   tido no caso de a licença de exportação correspondente           em caracteres de imprensa.
 ---pagebreak---    76
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 / Fasc. 26
  O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­               dade e Peru prestam-se mutuamente assistência no con­
  tros. O papel a utilizar é um papel de côr branca sem            trolo da autenticidade e da veracidade das licenças de
  pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mí­           exportação e certificados de origem emitidos ou das de­
  nimo 25 g/m2. As duas folhas devem ser completamente             clarações feitas nos termos do presente Protocolo.
  revestidas de uma impressão de fundo guilhochada que
  torne aparentes as falsificações por meios mecânicos ou
  químicos .
  Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira                                  Artigo 19°
  folha, que constitui o original, será revestida de uma
  impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a             O - Peru transmitirá ! Comissão das Comunidades Euro­
 menção «original» e as outras a menção «cópia». As au­            peias os nomes e endereços das autoridades governamen­
 toridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­          tais competentes para emitirem e controlarem as licenças
 nal como documento válido para as exportações para a              de exportação e certificados de origem, bem como os es­
 Comunidade ao abrigo do regime definido no Acordo.               pecimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados. O
                                                                   Peru informará igualmente a Comissão de qualquer alte­
 2.     Cada documento conterá um número de série pa­             ração que afecte esses elementos de informação.
 drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 Este número é composto pelos elementos seguintes :
 — um número que indica o ano contingentário,
                                                                                           Artigo 20?
 — números de 00001 a 99999, que correspondem ao
      país de destino,                                             1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori dos certifi­
                                                                  cados de origem e das licenças de exportação por amos­
 — o sistema de numeração indica igualmente o país de             tragem ou sempre que as autoridades competentes da
      destino (casa 7 da licença de exportação), o país de        Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenti­
      exportação e a estância aduaneira de emissão .              cidade de um certificado ou de uma licença ou k, exacti­
                                                                  dão das informações relativas ao produto em causa.
                          Artigo 15°.
 As licenças de exportação e os certificados de origem po­
 dem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a            2.     Nesse caso, as autoridades competentes da Comu­
 que digam respeito. Terão nesse caso a menção «delivré           nidade devolverão o original ou uma cópia do certifi­
 a posteriori» ou «issued retrospectivel».                        cado de origem ou da licença de exportação à autori­
                                                                  dade governamental competente do Peru, indicando, se
                                                                  for caso disso, os fundamentos de fundo ou de forma
                          Artigo 16°.
                                                                  que justificam a abertura de um inquérito. Anexarão ao
 1.    Em caso de furto, perda ou destruição de uma li­           certificado ou à licença, ou à cópia destes, uma factura
 cença de exportação ou de um certificado de origem, o            ou uma cópia desta se a factura tiver sido passada. For­
 exportador pode solicitar à autoridade governamental             necerão igualmente todas as informações obtidas que fa­
 competente que o tenha emitido, uma segunda via a par­           çam crer que as indicações constantes do referido certifi­
tir dos documentos de exportação que se encontram em              cado ou da licença são inexactas .
poder dessas autoridades. A segunda via emitida nestes
termos deve incluir a indicação «duplicata».
2 . A segunda via deve reproduzir a data do original              3.     On?l é aplicável aos controlos a posteriori das de­
da licença de exportação ou do certificado de origem.             clarações de origem referidos no artigo 2° do presente
                                                                  Protocolo .
                         TITULO V
             COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                                                 4.      Os resultados dos controlos a posteriori efectuados
                                                                 nos termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao conhecimento
                          Artigo 17°.
                                                                 das autoridades competentes da Comunidade no prazo
A Comunidade e o Peru cooperarão estreitamente na ap­            máximo de três meses. As informações comunicadas indi­
licação do Acordo. Para esse efeito, as duas Partes facili­      carão se o certificado, a licença ou a declaração em
tarão todos os contactos e trocas de pontos de vista (no­        causa se referem a mercadorias efectivamente exportadas
meadamente nos pontos técnicos).                                 e se as mercadorias podem ser exportadas ao abrigo do
                                                                 regime previsto pelo Acordo. A pedido da Comunidade,
                                                                 estas informações compreenderão igualmente as cópias
                          Artigo 18?                             de todos os documentos necessários ao estabelecimento
                                                                 dos factos e, em especial, à determinação da origem real
A fim de garantir a boa aplicaçao do Acordo, a Comuni- -         das mercadorias .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      77
Se os controlos efectuados revelarem a existência de irre­     2 . Para o efeito, o Peru, por sua própria iniciativa ou
gularidades sistemáticas na utilização das declarações de      a pedido da Comunidade, efectuará ou mandará efectuar
origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos           os inquéritos necessários relativamente às operações que,
produtos em causa as disposições do n? 1 do artigo 2°          segundo a Comunidade, forem ou pareçam ser contrárias
                                                               ao Acordo . O Peru comunicará à Comunidade as con­
5 . Para efeitos dos controlos a posteriori, os certifica­     clusões desses inquéritos, bem como todas as informa­
dos de origem, as cópias destes certificados, bem como         ções que permitam estabelecer a origem real das merca­
os documentos de exportação a eles relativos, devem ser        dorias .
conservados, pelo menos durante três anos pela autori­         3 . Após acordo entre a Comunidade e o Peru, os
dade governamental competente do Peru.                         agentes designados pela Comunidade são autorizados a
6. O recurso, a titulo de amostragem, ao procedi­              acompanhar os inquéritos referidos no n? 2.
mento de controlo referido no presente artigo não deve         4 . No âmbito da cooperação prevista no n? 1 , o Peru
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.          e a Comunidade trocarão todas as informações que uma
                                                               das Partes considere úteis à prevenção da violação das
                                                               disposições do Acordo. Estas informações podem com­
                        Artigo 21°.                            preender indicações relativas ao comércio dos produtos
1 . Quando o procedimento de controlo referido no              abrangidos pelo Acordo entre o Peru e . outros países ou
artigo 20? ou as informações obtidas pela Comunidade           sobre a sua produção no Peru .
ou pelo Peru revelarem ou pareçam revelar que as dispo­        5 . Quando se verificar que as disposições do Acordo
sições do presente Acordo não foram cumpridas, as duas         não foram cumpridas, o Peru e a Comunidade podem
Partes cooperarão estreitamente e com a diligência ne­         acordar nas medidas necessárias à prevenção de uma
cessária a fim de impedir tal violação.                        nova violação.                            '
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                                                                                                                 Exportateur (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                           3 Quota year                                   4 Category number
                                                                                                                                                                                                             Année contingentare                            Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                         EXPORT LICENCE
                                                                                                               5 Consignee (name , full address, country)
                                                                                                                 Destinataire ( nom , adresse complète, pays)                                                                                  (Textile products)
.net
 s
                                                                                                                                                                                                                                    LICENCE D' EXPORTATION
 poi
 e                                                                                                                                                                                                                                             (Produits textiles)
 pas
e uni e n es
                                                                                                                                                                                                           6 Country of origin                             7 Country of destination
                                                                                                                                                                                                             Pays d'origine                                  Pays de destination
si ce                                                                                                                                                                                                      9 Supplementary details
                                                                                                               8 Place and date of shipment - Means of transport
                                                                                                                                                                                                             Données supplémentaires
egorie
                                                                                                                 Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport
a ca
prevue pour
                                                                                                                                                                                                                                                          11 Quantity (' )          12 FOB Value ( 2 )
uni e
                                                                                                               10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS
                                                                                                                 Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                Quantité C !            Valeur fob ( ! )
 ans
quantité
la
kilogrammes ainsi que
     net en
     Indiquer le poids
                       —
       weight
         net
                                 )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
        (') Show net weight
                                                                                                               13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                                   I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category
                                                                                                                   shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                                                                                                   Je soussigné certifie que les marchandises désginées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie designee
        ( ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                           .vente
                                                                               -
                                                                                                                   dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
                                                                                                                14 Competent authority (name , full address, country)
                                                                                                                   Autorité compétente (nom , adresse complète, pays)                                       At - A                                                   on - le
                                                                                                                                                                                                                                 (Signature)                                   (Stamp - Cachet)
                                                                     2
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                                                          2
                                                                                                                   1 Exporter (name , full address, country)                                                               ORIGINAL                             No
                                                                                                                     Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                            3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                                              Année contingentaire                         Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                                     CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                                   5 Consignee (name, full address, country)                                                                                  (Textile products)
                                                                                                                     Destinataire ( nom , adresse complète , pays)
                                                                                                       __
.net
poids                                                                                                                                                                                                                                    CERTIFICAT D'ORIGINE
                                                                                                                                                                                                                                              (Produits textiles)
est pas le
      n
                                                                                                                                                                                                             6 Country of origin                          7 Country of destination
unité                                                                                              .
                                                                                                                                                                                                               Pays d'origine                               Pays de destination
quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette
                                                                                                                   8 Place and date of shipment - Means of transport                                         9 Supplerjientary details
                                                                                                                     Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                          Données supplémentaires
                                                                                                                                                                                                                                                          11 Quantity (')          12 FOB Value ( ! )
                                                                                                                   10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                                          Valeur fob Π
                                                                                                                                                                                                                                                             Quantité (')
                                                                                                                      Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES
         la
          kilogrammes ainsi que
                 net en
                Indiquer le poids
                                      -
                   weight
                    net
                   O Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                                    13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPETENTE
                                                                                                                        I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                                        Community.                                                                                                                                                      ,               ,
                                                                                                                        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                   Π In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                               .vente
                                                                                        -
                                                                                                                        économique européenne.
                                                                                                                    14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                                       Autorité compétente (nom, adresse complète , pays)                                      At - À                                                on - le
                                                                                                                                                                                                                                     (Signature)                               (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 /Fase . 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            83
                                                      PROTOCOLO B
              1,    A isenção prevista no artigo 5? do Acordo em relação aos produtos de fabrico artesanal
              aplica-se somente aos produtos seguintes :
              a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, que integram tradicionalmente o
                  fabrico artesanal do Peru ;
              b) Vestuário e outros artigos têxteis tradicionalmente integrados no fabrico artesanal peruano,
                  obtidos manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão
                  sem a ajuda de qualquer máquina ;
              c) Produtos têxteis do folclore tradicional fabricados à mão pelo artesanato peruano e defini­
                  dos numa lista de produtos a acordar por ambas as Partes e anexa ao presente Protocolo.
              A isenção só é concedida em relação aos produtos acompanhados de um certificado emitido
              pelas autoridades peruanas competentes de acordo com o modelo anexo ao presente Protocolo.
              Esses certificados devem indicar o motivo de isenção e são aceites pelas autoridades competen­
              tes da Comunidade após verificação da conformidade dos produtos com as condições estabele­
              cidas no presente Protocolo. Nos certificados emitidos para os produtos referidos na alinea c)
              será aposto um carimbo «FOLKLORE». Em caso de divergência de opinião, no ponto de
              entrada na Comunidade, entre as autoridades peruanas e as autoridades comunitárias compe­
              tentes quanto à natureza dos produtos, iniciar-se-ão consultas, no prazo de um mês, a fim de
              resolver essas divergências. Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingir
              proporções que causem dificuldades à Comunidade, as duas Partes iniciarão imediatamente
              consultas de acordo com o procedimento do artigo 17? do Acordo, tendo em vista encontrar
              uma solução quantitativa do problema.
              2 . Os títulos IV e V do Protocolo A aplicam-se por analogia aos produtos referidos no n? 1 do
              presente Protocolo.
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                                                                                                                                                                                                                                  No
                                                                           Exportateur (nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                           CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                                                                                           TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued
                                                                                                                                                                           in conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                           products with the European Economic Community
                                                                         3 Consignee (name, full address, country)
                                                                             Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                    CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR METIERS A MAIN, aux PRO­
                                                                                                                                                                           DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                                                                                           VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                                                                                           délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges
                                                                                                                                                                           de produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                           4 Country of origin                               5 Country of destination
                                                                                                                                                                             Pays d'origine                                    Pays de destination
                                                                         6 Place and date of shipment - Means of transport                                                  7 Supplementary details
                                                                           Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                   Données supplémentaires
                                                                         8   Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                          9 Quantity             10 FOB Value |
                                                                             Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                     Quantité               Valeur fob (
                                                                         11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                              I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4:
                                                                              a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (!)
.vente                                                                        b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2)
                                                                              c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
 )C In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                              Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
                                                                              a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2)
                                                                              b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (')
                                                                              c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans
                                                                                 la case 4.
               -
                                                )mention(s ).inutile(s
                                                                         12 Competent authority (name , full address, country)
( ) Delete as appropriate Biffer la )les(
                                                    -
                                                                            Autorité compétente (nom , adresse complète , pays)                                             At - À                                                   on - le
                                                                                                                                                                                                   (Signature)                                 (Stamp - Cachet)
                                           2
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           87
                                                      PROTOCOLO C
              Nos termos do n? 6 do artigo 8? do Acordo, um limite quantitativo pode ser fixado a nivel
              regional quando as importações de determinado produto numa região da Comunidade ultra­
              passarem, em relação às quantidades determinadas nas condições previstas no n? 2 do referido
              artigo 8?, a percentagem indicada a seguir para essa região :
                                  República Federal da Alemanha                    28,5 %
                                  Beneilux                                         1Q,5 %
                                  França                                           18,5 %
                                  Itália                                           15   %
                                  Dinamarca                                         3   %
                                  Irlanda                                           1   o/o
                                  Reino Unido                                      23,5 %
                                  Grécia                                            2   %
                                                      PROTOCOLO D
              A taxa de aumento anual dos limites quantitativos instituídos por força do artigo 8? do Acordo
              é determinada do seguinte modo :
              Em relação aos produtos das categorias dos grupos I, II e III, a taxa de aumento é fixada de
              comum acordo entre as Partes no âmbito do procedimento de consulta estabelecido no artigo
               17? do Acordo. Esta taxa de aumento não deve, em caso algum, ser inferior à taxa mais ele­
              vada de que beneficiam os produtos correspondentes por força dos acordos bilaterais concluí­
               dos, no âmbito do Convénio de Genebra, entre a Comunidade e outros países terceiros com
               um nível de comércio igual ou comparável ao do Peru.
 ---pagebreak--- 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 26
    Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de fazer referência ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, negociado
    entre 16 e 22 de Junho de 1982 e rubricado hoje, entre o Peru e a Comunidade Económica
    Europeia, e de lhe confirmar que, no decurso das negociações, a Comunidade aprovou, para
    além do contingente de fios de algodão estabelecido no Acordo, um contingente anual adicio­
   nal de fios de algodão classificado sob os títulos 56 (inglês) (94 métrico) e seguintes e que não
   pode ultrapassar 1 000 toneladas durante a vigência do Acordo.
   Este contingente adicional foi concedido pela Comunidade, tendo em conta as características
   especiais, a elevada qualidade e o preço de certos fios de algodão fabricados no Peru a partir
   do algodão em bruto cultivado no Peru, bem como a situação actual da produção comunitária
   deste produto.
   O contingente adicional será atribuído anualmente da seguinte maneira :
   a) 800 toneladas para os anos de 1983 a 1986
   b) 200 toneladas para os anos de 1984 a 1986, que podem ser atribuídos pela Comunidade, a
       pedido do Peru, de acordo com as necessidades regionais do mercado comunitário.
   As disposições administrativas estabelecidas no Acordo em relação à gestão dos contingentes,
   serão aplicáveis mutatis mutantis a este contingente adicional. Entende-se que das licenças de
   exportação constará a menção « 56 e seguintes» na casa 9 «dados suplementares».
   Os fios em questão serão objecto de especificações mais precisas na Nomenclatura Nimexe.
   A fim de evitar qualquer equivoco, entende-se que, o conteúdo da presente carta não é afec­
   tado pela conteúdo da minha carta datada de hoje relativa aos pedidos peruanos de concessão
   de quantidades de fio e de tecido para além das estabelecidas no Acordo.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.
                                                 Horst G. KRENZLER
                                                 Excelentíssimo Senhor J. A. Garcia Belaúnde
                                                 Chefe da Delegação
                                                 da República do Peru
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              89
              Excelentíssimo Senhor,
              Tenho a honra de fazer referência à Vossa carta de hoje do seguinte teor :
                   «Tenho a honra de fazer referência ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis ,
                   negociado entre 16 e 22 de Junho de 1982 e rubricado hoje, entre o Peru e a Comunidade
                   Económica Europeia, e de lhe confirmar que, no decurso das negociações, a Comunidade
                   aprovou, para além do contingente de fio de algodão estabelecido no Acordo, um contin­
                   gente anual adicional de fios de algodão classificado sob os titulos 56 (inglês) (94 métrico)
                   e seguintes e que não pode ultrapassar 1 000 toneladas durante a vigência do Acordo.
                   Este contingente adicional foi concedido pela Comunidade, tendo em conta as caracterís­
                   ticas especiais, a elevada qualidade e o preço de certos fios de algodão fabricados no Peru
                   a partir do algodão em bruto cultivado no Peru, bem como a situação actual da produção
                   comunitária deste produto
                   O contingente adicional será atribuído anualmente da seguinte maneira :
                   a) 800 toneladas para os anos de 1983 a 1986 ;
                   b) 200 toneladas para os anos de 1984 a 1986, que podem ser atribuídos pela Comuni­
                       dade, a pedido do Peru, de acordo com as necessidades regionais do mercado comuni­
                       tário .
                   As disposições administrativas estabelecidas no Acordo em relação à gestão dos contingen­
                   tes, serão aplicáveis mutatis mutantis a este contingente adicional. Entende-se que das li­
                   cenças de exportação constará a menção « 56 e seguintes» na casa 9 denominada «dados
                   suplementares ».
                   Os fios em questão serão objecto de especificações mais precisas na Nomenclatura Ni­
                   mexe .
                   A fim de evitar qualquer equivoco, entende-se que, o conteúdo da presente carta não é
                   afectado pela conteúdo da minha carta datada de hoje relativa aos pedidos peruanos de
                   concessão de quantidades de fio e de tecido para além das estabelecidas no Acordo.»
              Tenho a honra de lhe confirmar que o acima exposto traduz correctamente o acordado hoje
              entre nós. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.
                                                                         J. A. Garcia BELAUNDE
