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31992R2362

REGULAMENTO (CEE) No 2362/92 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  -   

Jornal Oficial nº L 230 de 13/08/1992 p. 0011 - 0014



REGULAMENTO (CEE) No 2362/92 DA COMISSÃO  de 11 de Agosto de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1992. Pela Comissão  Jean DONDELINGER  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.     ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  15,54  656  122,41  31,88  107,21  3 877  11,94  24 100  35,92  10,93  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  68,57  2 879  538,68  139,82  472,36  17 204  52,52  105 846  157,63  49,40  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  13,30  558  104,49  27,12  91,62  3 337  10,18  20 531  30,57  9,58  1.40  0703 20 00   Alhos   246,31  10 344  1 935,04  502,27  1 696,82  61 801  188,68  380 219  566,25  177,46  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  30,35  1 276  240,49  61,99  211,30  7 174  23,24  46 691  69,78  21,59  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  23,05  975  182,88  47,36  160,54  5 181  17,70  35 248  53,35  16,11  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  88,82  3 747  702,39  182,10  613,36  22 143  68,18  137 843  205,12  62,41  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  112,52  4 747  889,76  230,67  776,98  28 050  86,37  174 612  259,84  79,06  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   29,52  1 246  232,51  60,55  203,65  7 364  22,69  45 777  68,23  20,76  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  76,03  3 212  604,06  156,14  526,58  18 296  58,48  117 341  175,57  53,25  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  35,77  1 513  283,02  73,55  246,93  8 792  27,49  55 395  82,83  25,03  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  218,19  9 163  1 714,11  444,92  1 503,08  54 745  167,14  336 808  501,60  157,19  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  191,47  8 041  1 504,24  390,45  1 319,05  48 042  146,68  295 571  440,19  137,95  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  100,24  4 232  789,51  205,63  691,51  25 006  77,06  155 438  231,70  70,51  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  71,30  3 008  563,82  146,17  492,35  17 775  54,73  110 648  164,65  50,09  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  427,22  17 942  3 356,26  871,17  2 943,07  107 192  327,27  659 476   982,14  307,79  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  159,33  6 726  1 254,89  326,83  1 099,13  39 746  122,48  247 062  368,28  112,08  1.210  0709 30 00   Beringelas  59,34  2 492  466,23  121,01  408,83  14 890  45,46  91 611  136,43  42,75  1.220  ex  0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  62,23  2 627  490,12  127,65  429,28  15 523  47,83  96 494  143,84  43,77  1.230  0709 51 30   Cantarelos  876,30  36 802  6 884,14  1 786,90  6 036,64  219 866  671,27  1 352 675  2 014,51   631,33  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  78,62  3 301  617,64  160,32  541,60  19 726  60,22  121 361  180,74  56,64  1.250  0709 90 50   Funcho  40,06  1 692  318,24  82,26  277,42  9 639  30,81  61 820  92,50  28,05  1.260  0709 90 70    Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536  228,30  69,55   2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  131,65  5 522  1 041,42  268,14  915,24  30 904  100,74  202 551  301,99  94,47  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  37,89  1 591  297,69  77,27  261,04  9 507  29,02   58 494  87,11  27,30  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  44,27  1 859  347,84  90,29  305,02  11 109  33,91  68 349  101,79  31,90  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  122,75  5 155  964,36  250,31  845,64  30 800  94,03  189 490  282,20  88,44  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  123,40  5 182  969,49  251,65  850,14  30 963  94,53  190 497  283,70  88,91  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  17,76  746  139,59  36,23  122,40  4 458  13,61  27 429  40,84  12,80  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  41,39  1 738  325,21  84,41  285,17  10 386  31,71  63 901  95,16  29,82  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  20,81  874  163,55  42,45  143,41  5 223  15,94  32 136  47,86  14,99  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  65,01  2 744  512,02  133,35  448,46  16 217  49,97  100 805  150,26  45,73  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  74,14  3 130  583,97  152,09  511,48  18 496  56,99  114 971  171,38  52,15   2.70.3  ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  57,76  2 438  454,90  118,47  398,43  14 408  44,40  89 560  133,50  40,62  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  51,72  2 172  406,38  105,48  356,35  12 979  39,62  79 850  118,92  37,26  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  40,79  1 713  320,49  83,18  281,03  10 235  31,25  62 973  93,78   29,39  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  77,02  3 234  605,11  157,06  530,61  19 326  59,00  118 899  177,07  55,49  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  49,71  2 087  390,54   101,37  342,46  12 473  38,08  76 737  114,28  35,81  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  54,78  2 300  430,38  111,71  377,39  13 745  41,96  84 566  125,94  39,47  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  96,83  4 066  760,71  197,45  667,06  24 295  74,17  149 474  222,61  69,76  2.110  0807 10 10   Melancias  11,01  462  86,55  22,46  75,89  2 764  8,43  17 006  25,32  7,93  2.120    Melões:            2.120.1  ex 0807 10  90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  33,92  1 424  266,48  69,16  233,67  8 510  25,98  52 361  77,98  24,43  2.120.2  ex 0807 10 90   - Outros  77,90   3 272  612,04  158,86  536,69  19 547  59,68  120 261  179,10  56,13  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  68,64  2 883  539,30  139,98  472,90  17 224  52,58  105 967  157,81  49,45  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  107,56  4 541  847,16  220,64  742,01  26 832  82,68  166 788  248,62  75,66  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  42,62  1 790  334,88  86,92  293,65  10 695  32,65  65 801  97,99  30,71  2.150  0809 10 00   Damascos  32,40  1 360  254,53  66,06  223,20  8 129  24,82  50 014  74,48  23,34  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  79,83  3 352  627,19  162,79  549,98  20 031  61,15  123 238  183,53  57,51  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  47,62  1 999  374,10  97,10  328,05  11 948  36,47  73 509  109,47  34,30  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas  48,77  2  048  383,16  99,45  335,99  12 237  37,36  75 289  112,12  35,14  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  38,66  1 623  303,75  78,84  266,36  9 701  29,61  59 685  88,88  27,85  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  131,17  5 534  1 037,26  268,92  905,79  32 700  100,69  203 559  302,91  92,16  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40 30    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  161,42  6 779  1 268,11  329,16  1 111,99  40 501  123,65  249 172  371,08  116,29  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  93,97  3 946  738,24  191,62  647,36  23 578  71,98  145 059  216,03   67,70  2.230  ex 0810 90 80   Romas  64,68  2 721  513,07  132,36  450,09  15 261  49,56  99 270  148,90  45,90  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  316,86  13 307  2 489,23  646,12  2 182,78  79 501  242,72  489 113  728,42   228,28  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  522,93  21 962  4 108,15  1 066,34  3 602,40  131 206  400,59  807 217  1 202,17  376,75                  


