 22. 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 135/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1535/86 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Maio de 1986
                 que fixa relativamente à Grâ-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                           n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                     pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­      que se inicia em 28 de Abril de 1986, devem estar em
                                                               conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e, nomeada­        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­              pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de Abril
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1986, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                  Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 28 de Abril de 1986 ;                         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 28 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio               1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão :                                                     Produz efeitos a partir de 28 de Abril de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(•) JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 328 de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 135/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 5 . 86
                                                            ANEXO I
             que fixa, relativamente a semana que se inicia em 28 de Abril de 1986, o nível do prémio
             variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                           Designação das mercadorias                             Montante do prémio
             Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              0,000 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
             beneficiar do prémio                                    da carcaça aparada (')
             (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 22. 5. 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 135/23
                                                                   ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 28 de Abril de 1986
                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                            Montantes
                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                      A. Produtos que podem            n? 4, primeiro          n? 4, primeiro
          aduaneira                     Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                              referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                 do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                               (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                  Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                0,000                    0,000                     0,000
                                                                                 Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                         0,000                    0,000                     0,000
                             2. Cofre ou meio cofre                                 0,000
                             3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                              0,000
                             4. Pernas ou perna                                     0,000           1
                             5. Outros :
                                 aa) Peças não desossadas                           0,000
                                 bb) Peças desossadas                               0,000
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                         0,000
                             2. Cofre ou meio cofre                                 0,000
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                 meia sela                                          0,000
                             4. Pernas ou perna                                     0,000
                             5. Outras peças :
                                 aa) Peças não desossadas                           0,000
                                 bb) Peças desossadas                               0,000
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                     0,000
                             2. Desossadas                                          0,000
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                       0,000
                             — desossadas                                           0,000
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.
