10 . 7. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 184/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2007/91 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Julho de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos     na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)    n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1950/91 , são modificadas          de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1950/91 da Comissão
(3);                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1950/91 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 175 de 4. 7. 1991 , p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 184/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 7. 91
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sàcarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                 33,78 (')
                                   1701 11 90 910                 33,65 (')
                                 1 1701 11 90 950                     (2)     l
                                   1701 12 90 100                 33,78 (')
                                   1701 12 90 910                 33,65 (')
                                   1701 12 90 950                     (2)
                                   1701 91 00 000                                         0,3521
                                   1701 99 10 100                 35,21       l
                                   1701 99 10 910                 35,21
                                   1701 99 10 950                 32,71
                                   1701 99 90 100                                         0,3521
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
