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31988R0154

Regulamento (CEE) n.° 154/88 do Conselho de 18 de Janeiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1698/85, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão  

Jornal Oficial nº L 018 de 22/01/1988 p. 0004 - 0004



*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 154/88 DO CONSELHO  de 18 de Janeiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1698/85, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão, tendo isentado simultaneamente deste direito certas máquinas de escrever electrónicas de pequeno porte por pertencerem a uma categoria diferente das fabricadas na Comunidade. Para além disso, pelos Regulamentos (CEE) nº 3002/85 (4), (CEE) nº 2127/86 (5) e (CEE) nº 547/87 (6), o Conselho excluiu, pelas mesmas razões, outros modelos do âmbito de aplicação do direito.  (2) Subsequentemente, considerou-se que os modelos seguintes não são comparáveis com qualquer máquina de escrever electrónica fabricada na Comunidade:  - Brother: EP 150,  - Casio: CW 16 G, CW 17.  (3) Consequentemente, estes modelos deverão ser excluídos do âmbito de aplicação do direito, devendo o Regulamento (CEE) nº 1698/85 ser alterado nesse sentido,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1698/85 passa a ter a seguinte redacção:  « 3. O direito não se aplica aos seguintes modelos fabricados pelas seguintes companhias:  - Brother Industries Ltd: EP 20, EP 22, EP 41, EP 43, EP 44, EP 150, TC 600,  - Canon Inc.: S 10 (Typemate 10), S 50 (Typestar 5), S 50 R (Typestar 5 R), S 51 (Typestar 5), S 60 (Typestar 6), S 61 (Typestar 6 II), S 70 (Typestar 7),  - Casio Computer Co. Ltd: CW 10, CW 11, CW 16 G, CW 17, CW 20, CW 21, CW 25,  - Epson: « Word Bank »,  - Matsushita (Panasonic): RK-H 500,  - Sharp Corporation: PA 950, PA 1 000, PA 1 050,  - Silver Seiko Ltd: EXD 10 (Tescomate 55), EXD 15 (Tescomate/Tescomati X 77). »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 23 de Junho de 1985.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  I. KIECHLE  (1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.  (2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 288 de 30. 10. 1985, p. 5.  (5) JO nº L 187 de 9. 7. 1986, p. 3.  (6) JO nº L 56 de 26. 2. 1987, p. 1.  


