 N? L 63/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 666/87 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Março de 1987
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,          na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1579/86 (2),                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do            deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                       n? 1676/85 da Conselho 0,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­         minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1588/                dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                    ciente anteriormente citado ;
86 ^, permitiu a fixação de uma correcção em relação a
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão 0 estabeleceu as modalidades de aplicação da           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                      de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos         mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos              n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­        está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n? L 281 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O presente regulamento entra em vigor no dia 6 de Março
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        de 1987.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
j5) JO n? L 139 de 24. 5. 1985, p. 47.
h JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 3 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 63/33
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1987.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1987 , que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        3          4            5            6           7           8           9
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0          0            0            0       — 30,00    — 30,00      — 30,00
10.01 B II          Trigo duro                                          0          0            0            0
10.02               Centeio                                             0          0            0            0
10.03               Cevada                                              0          0            0       — 20,00     — 20,00     — 20,00      — 20,00
10.04               Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0      — 20,00      — 20,00     — 20,00     — 20,00
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0            0      — 50,00     — 50,00      — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0            0      — 50,00     — 50,00      — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0            0      — 50,00     — 50,00      — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           0       — 50,00     — 50,00      — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).
