N ? L 22/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 1 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 207/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Janeiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n ? 135/90(0 ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última         de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
M JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                             0 JO n? L 16 de 20. 1 . 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 22/ 17
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             oem                   (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               148,96                   305,12
                  1006 10 23                   —
                                                                    227,81                 148,27                   303,74
                  1006 10 25                   —
                                                                    227,81                 148,27                    303,74
                  1006 10 27                   —
                                                                    227,81                 148,27                   303,74
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           148,96                    305,12
                  1006 10 94                   —
                                                                    227,81                 148,27                    303,74
                  1006 10 96                   —
                                                                    227,81                 148,27                    303,74
                  1006 10 98                   —
                                                                    227,81                 148,27                    303,74
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                           187,10                    381,40
                  1006 20 13                   —
                                                                    284,76                 186,24                    379,68
                  1006 20 15                   —
                                                                    284,76                 186,24                    379,68
                  1006 20 17                   —
                                                                    284,76                 186,24                    379,68
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                           187,10                    381,40
                  1006 20 94                   —
                                                                    284,76                 186,24                    379,68
                  1006 20 96                   —
                                                                    284,76                 186,24                    379,68
                  1006 20 98                   —
                                                                    284,76                 186,24                    379,68
                  1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           240,86                    505,58
                  1006 30 23                 12,97                  434,13                 277,53                    578,84
                  1006 30 25                 12,97                  434,13                 277,53                    578,84
                  1006 30 27                  12,97                 434,13                 277,53                    578,84
                  1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           240,86                    505,58
                  1006 30 44                  12,97                 434,13                 277,53                    578,84
                  1006 30 46                 12,97                  434,13                 277,53                    578,84
                  1006 30 48                  12,97                 434,13                 277,53                    578,84
                  1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                           256,87                    538,45
                  1006 30 63                  13,90                 465,39                 297,91                    620,52
                   1006 30 65                 13,90                 465,39                 297,91                    620,52
                   1006 30 67                 13,90                 465,39                 297,91                    620,52
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                           256,87                    538,45
                   1006 30 94                 13,90                 465,39                 297,91                    620,52
                   1006 30 96                 13,90                 465,39                  297,91                   620,52
                   1006 30 98                 13,90                 465,39                  297,91                   620,52
                   1006 40 00                  2,17                   —
                                                                                             84,69                   175,38
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não sSo aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
