7. 8. 1999            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 209/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 1752/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Agosto de 1999
                        que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          vigor, em conformidade com o anexo do presente regu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   lamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector da carne de aves de
capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                          Artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (2), e, nomeada-
mente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,                                       As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, fixadas no anexo
        no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas            do Regulamento (CE) n.o 1530/1999 alterado, são alteradas em
        pelo Regulamento (CE) n.o 1530/1999 da Comissão (3);            conformidade com o anexo do presente regulamento.
(2)     Considerando que a aplicação dos critérios referidos no                                    Artigo 2.o
        artigo 80.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 aos
        dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto de
        a alteração das restituições à exportação, actualmente em       1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                   Monika WULF-MATHIES
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(3) JO L 178 de 14.7.1999, p. 13.
 ---pagebreak--- L 209/4           PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        7. 8. 1999
                                                                        ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação no sector da carne
                                                                de aves de capoeira
                          Código do                                      Destino                                      Montante das
                           produto                                  das restituições (1)                               restituições
                                                                                                                em euros/100 unidades
                     0105 11 11 9000                                        01                                             1,40
                     0105 11 19 9000                                        01                                             1,40
                     0105 11 91 9000                                        01                                             1,40
                     0105 11 99 9000                                        01                                             1,40
                     0105 12 00 9000                                        01                                             3,30
                     0105 19 20 9000                                        01                                             3,30
                                                                                                                 em euros/100 unidades
                     0207 12 10 9900                                        02                                           25,00
                     0207 12 90 9190                                        02                                           25,00
                     0207 12 90 9990                                        02                                           25,00
        (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
            01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
            02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano, Iraque e Irão,
            03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão,
               Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
            04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Builgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República
               Checa, a Eslovénia, a Suiça e os referidos nos pontos 02 e 03.
        NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87
              da Comissão, alterado.
