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32000R2107

Regulamento (CE) n.o 2107/2000 da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, que derroga, no que respeita ao teor máximo de humidade de certos cereais propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001, o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade  

Jornal Oficial nº L 250 de 05/10/2000 p. 0017 - 0018



Regulamento (CE) n.o 2107/2000 da Comissãode 4 de Outubro de 2000que derroga, no que respeita ao teor máximo de humidade de certos cereais propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001, o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade(3), fixou em 14,5 % o teor máximo de humidade dos cereais, bem como o barema de depreciação do preço de intervenção, para os cereais com um teor de humidade superior a 14 %.(2) Em determinadas regiões, a colheita 2000 e certos cereais foi afectada por condições climáticas específicas, que conduziram a que, na colheita, se verificasse uma taxa de humidade superior à normal, a qual excedeu a taxa máxima requerida em caso de entrega para intervenção.(3) Uma vez que a situação acima descrita pode conduzir a uma baixa desproporcionada do preço de mercado, é conveniente autorizar os Estados-Membros em causa a derrogarem ao requisito da taxa de humidade no que respeita ao trigo mole, à cevada e ao centeio, alargando o barema de depreciação.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Em derrogação do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 824/2000, os Estados-Membros são autorizados a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para o trigo mole, a cevada e o centeio propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001. Nesse caso, aplicam-se as depreciações constantes do anexo.2. Os Estados-Membros que decidirem aplicar a derrogação prevista no n.o 1 supra informarão a Comissão desse facto antes de 1 de Novembro de 2000.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 100 de 20.4.2000, p. 31.ANEXODepreciações em função do teor de humidade>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


