 11 . 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 34/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 312/92 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1992
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 8 000 toneladas de              concurso.
cereais ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
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                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
            1 . AcçSo n? (') : 1019/91
            2. Programa : 1991
            3. Beneficiário (4) : Minister of Finance and Economic Planning, Food Management Unit, PO Box 527,
                Maseru, Lesotho (tel. 32 39 58)
            4. Representante do beneficiário (2) : Lesotho Flour Mills, Private Bag A 62, Maseru, Lesotho (tel.
                32 34 98 ; telex 329 BB)
            5. Local ou pais de destino : Lesoto
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4.
                 1991 , p. 1 [ponto IIA.I.a)]
            8. Quantidade total : 8 000 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : a granel
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino Maseru
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Lesotho Flour Mills, Private
                Bag A 62, Masera 100, Lesotho (tel. 32 34 98 ; telex : 329 BB)
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30. 3. 1992
          18. Data limite para o fornecimento : 30. 5. 1992
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25. 2. 1 992, às 1 2 horas
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 3. 1992, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 17. 3 a 6. 4. 1992
                    c) Data limite para o fornecimento : de 30. 5. 1992
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 3. 1992, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 24. 3 a 13. 4. 1992
                    c) Data limite para o fornecimento : 30. 5. 1992
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (6) : restituição aplicável em 21 . 2. 1992, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 231 /92 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 36)
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               M. A. Kratz, PO Box MS 518, Maseru 100, Lesotho (tel. 31 37 26 ; telex DELEGEUR 4351 LO).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) O adjudicatário contactará o beneficiário,, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 20 05,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 33 04.
           («) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           f) O adjudicatário contactará o beneficiário ou o seu representante, aquando da entrega, um certificado fitos­
               sanitário.
