N ? L 183/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 7. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2083/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1988
                 que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o direito nivelador aplicavel aos pintos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
Económica Europeia,                                               zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
                                                                  de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
Portugal,                                                         Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que o direito nivelador aplicável aos
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                  produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2), e, nomeada­           Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
mente, n? 1 dos seus artigos 3 ? e 7°,
                                                                  direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
Considerando que, aquando da importação na Comuni­                dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­        n? 3011 /79 da Comissão de 20 de Dezembro de 1979,
lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito             que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
nivelador que é fixado antecipadamente para cada                  dos direitos niveladores para os produtos derivados no
trimestre ; que, tendo os direitos niveladores sido fixados       sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
pela última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1067/88 (3)             mento n? 199/67/CEE (*), alterado pelo Regulamento
para o período que termina em 31 de Julho de 1988 , é             (CEE) n? 1507/82 O ;
necessário proceder a uma nova fixação para o período de
1 de Agosto a 31 de Outubro de 1988 ;                             Considerando que para os produtos dos códigos NC
                                                                  0207 31 , 0207 3990, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de         1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;                 relativamente aos quais foi consolidada a taxa de direitos,
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à             no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado             Comércio (GATT), os direitos niveladores devem ser limi­
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada         tados ao montante que resulta desta consolidação ;
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as              Considerando que, para os produtos referidos no ri? 1 do
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),     eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
(CEE) n? 3986/87 (*) ;                                            última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1067/88 para o
                                                                  período que termina em 31 de Julho de 1988 , é neces­
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          sário proceder a uma nova fixação para o período
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                 1988 ;
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade             Considerando que o preço de eclusa para as aves de
com o disposto no artigo 3 ? do mesmo regulamento ;               capoeira abatidas é composto por dois montantes ;
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço              Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média              preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,         geiros determinada no Anexo II do Regulamento (CEE)
relativamente ao período de cinco meses que precede em            n ? 2778/75 ;
um mês o trimestre, para o qual é calculado o referido
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de           Considerando que o preço desta quantidade de cereais
Fevereiro e 30 de Junho de 1988 ;                                 deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
Considerando que o segundo elemento deve ser igual a              ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2778/75 ;
7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
trimestres que precedem o dia 1 de Maio de cada ano ;             Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
                                                                  de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
(') JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.                        aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
(2) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1987, p. 14.
(3) JO n?  L 104 de 23. 4. 1988, p. 20.
(4) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 86.                        (*) JO n? L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.
O   JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n? L 168 de 15. 6. 1982, p. 5.
 ---pagebreak---   14. 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 183/ 15
  relativamente ao período de cinco meses que preceda em          preços praticados na «Comunidade, por um lado, em um
  um mês o trimestre para o qual é calculado o referido           Portugal, por outro ; que esta situação continua a verifi­
  elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de         car-se ;
  Fevereiro e 30 de Junho de 1988 ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Considerando que o segundo montante, que exprime os             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  restantes custos de alimentação, bem como as despesas           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 gerais de produção e de comercialização, é fixado no
 Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ;                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve
  ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado                                     Artigo 1 ?
  para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira         1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
  abatidas ; que, no entanto, o preço da quantidade de            Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa
  cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no       previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos
 Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o                 referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são
  montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo            fixados no anexo.
 anexo ;
                                                                  2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
 Considerando que os preços de eclusa dos " produtos refe­        0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
 ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento           1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
 (CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa          relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada
 das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes         no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo         Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao
 5? do deste regulamento ;                                        montante que resulta dessa consolidação.
                                                                  3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da               provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação      dores referidos no anexo fica suspensa.
 de direitos niveladores à importação de produtos do sector
 da carne de aves de capoeira, provenientes de Portugal ('),                               Artigo 2?
 suspendeu a aplicação de direitos niveladores às importa­
 ções de produtos do sector da carne de aves de capoeira         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 provenientes de Portugal devido à diferença mínima de           de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 183/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. 7. 88
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                               Montante dos direitos   Taxa do direito
                     Código NC             Preço de eclusa
                                                                     niveladores        convencional
                                         ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades            %
                    0105 11 00                   22,32                    6,86
                    0105 19 10                   99,00                  22,39               —
                    0105 19 90                   22,32                    6,86              —
                                            ECU/ 100 kg             ECU/ 100 kg      l
                    0105 91 00                   77,02            ,     28,64
                    0105 99 10                   87,26                  43,60               —
                    0105 99 20                  113,07                  43,45               —
                    0105 99 30                  102,68                  32,52               —
                    0105 99 50                  118,85                  45,37               —
                    0207 10 11                   96,77                  35,98               —
                    0207 10 15                  110,03                  40,91               —
                    0207 10 19                  119,89                  44,57               —
                    0207 10 31                  146,68                  46,46               —
                    0207 10 39                  160,79                  50,93               —
                    0207 10 51                  102,66                  51,30               —
                    0207 10 55                  124,66                  62,28               —
                    0207 10 59                  138,51                  69,20               —
                    0207 10 71                  161,53                  62,07 '             —
                   .0207 10 79                  152,41                  66,18               —
                    0207 10 90                  169,78                  64,81               —
                    0207 21 10                  110,03                  40,91               —
                    0207 21 90                  119,89                  44,57               —
                    0207 22 10                  146,68                  46,46               —
                    0207 22 90                  160,79                  50,93               —
                    0207 23 1 1                 124,66                  62,28               —
                    0207 23 19                  138,51                  69,20               —
                    0207 23 51                  161,53                  62,07               —
                    0207 23 59                  152,41                  66,18               —
                    0207 23 90                  169,78                  64,81               —
                    0207 31 00                1 615,30                620,70                  3
                    0207 39 1 1                 283,12                 117,60               —
                    0207 39 13                  131,88                  49,03               —
                    0207 39 15                   91,46                  36,48               —
                    0207 39 17                   63,32                  25,26               —
                    0207 39 21                  181,55                  67,50               —
                    0207 39 23                  170,55                  63,41               —
                    0207 39 25                  281,42                 112,26               —
                    0207 39 27                   63,32                  25,26               —
                   0207 39 31                   308,03                  97,57               —
 ---pagebreak--- 14. 7. 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 183/ 17
                                             Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC      Preço de eclusa
                                                  niveladores       convencional
                             ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg               %
            0207 39 33           176,87               56,02               _
            0207 39 35             91,46              36,48
            0207 39 37             63,32              25,26
            0207 39 41           234,69               74,34
            0207 39 43           110,01               34,85
            0207 39 45           198,02               62,72
            0207 39 47           281,42             112,26
            0207 39 51            63,32              25,26
            0207 39 53          320,06              138,98
            0207 39 55          283,12              117,60
           0207 39 57            152,36              76,12
           0207 39 61            167,65              72,80
           0207 39 63           186,76               71,29
           0207 39 65             91,46              36,48
           0207 39 67             63,32              25,26
           0207 39 71           228,62               99,27
           0207 39 73           181,55               67,50
           0207 39 75           220,99               95,96
           0207 39 77           170,55               63,41
           0207 39 81           193,96               89,92
           0207 39 83           281,42             112,16
           0207 39 85             63,32              25,26            "
           0207 39 90           161,82               64,55                10
           0207 41 10           283,12             117,60                 —
           0207 41 1 1          131,88              49,03                 —
           0207 41 21            91,46              36,48                 —
           0207 41 31            63,32              25,26                 —
          0207 41 41            181,55              67,50                 —
          0207 41 51 '          170,55              63,41                 —
          0207 41 71           281,42              112,26                —
          0207 41 90             63,32              25,26                —
          0207 42 10           308,03               97,57               —
          0207 42 1 1          176,87               56,02                ,—
          0207 42 21             91,46              36,48               —
          0207 42 31             63,32              25,26               —
          0207 42 41           234,69               74,34               —
          0207 42 51           110,01               34,85               —
          0207 42 59           198,02               62,72               —
          0207 42 71           281,42             112,26                _—
          0207 42 90             63,32              25,26               —
          0207 43 1 1          320,06             138,98                —
          0207 43 15           283,12             117,60                —
          0207 43 21           152,36              76,12                —
          0207 43 23           167,65              72,80                —
 ---pagebreak--- N ? L 183/ 18              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        14. 7. 88
                                                 Montante dos direitos     Taxa do direito
                Código NC      Preço de eclusa
                                                      niveladores           convencional
              I                  ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg                 %
                0207 43 25          186,76               71,29                   _
                0207 43 31           91,46               36,48                   —
                0207 43 41           63,32               25,26                   —
                0207 43 51          228,62               99,27                   —
                0207 43 53          181,55               67,50                   —
                0207 43 61          220,99               95,96                   —
                0207 43 63          170,55               63,41                   —
                0207 43 71          193,96               89,92                   —
                0207 43 81          281,42              112,26         . ■       —
                020743 90            63,32               25,26                  '—
                0207 50 10        1 615,30              620,70                    3
                0207 50 90          161,82               64,55                   10
                0209 00 90          140,71               56,13                   —
                0210 90 71        1 615,30              620,70                    3
                0210 90 79          161,82               64,55                   10
                1501 00 90          168,85               67,36                   18
                1602 31 11          293,36               92,92                   17
                1602 31 19          309,56              123,49                   17
                1602 31 30          168,85               67,36                   17
                1602 31 90           98,50               39,29                   17
                1602 39 11          278,44              117,10                   —
                1602 39 19          309,56              123,49                   17
                1602 39 30          168,85               67,36                   17
                1602 39 90           98,50               39,29                   17
