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32001R1328

Regulamento (CE) n.° 1328/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 78.° concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.° 2571/97  

Jornal Oficial nº L 177 de 30/06/2001 p. 0069 - 0070



Regulamento (CE) n.o 1328/2001 da Comissãode 29 de Junho de 2001que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 78.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 635/2000(4), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Em relação ao 78.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os preços mínimos de venda, o montante máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.2. Não é dado seguimento ao concurso no que diz respeito aos seguintes produtos:- manteiga com marcadores, 80 %, fórmula A,- manteiga com marcadores, concentrada, fórmula B,- manteiga sem mercadores, concentrada, fórmula A.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.(3) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.(4) JO L 76 de 25.3.2000, p. 9.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 78.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


