21 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 19/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 141/87 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo era conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                sendo estas cotações as verificadas em 19 de Janeiro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
artigo 3?,                                                      em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4) ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
M JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                            de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 19/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               21 . 1 . 87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis .aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                         Portugal           Países terceiros
           10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                     3,65               197,62
           10.01 B II                 Trigó duro                                          37,10              252,98 (') 0
           10.02                      Centeio                         1                   33,36               174,48 0
           10.03                      Cevada                                              31,61               187,03
           10.04                      Aveia                                               90,74               156,82
           10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                                  179,35 (2) (3) (8)
           10.07 A                    Trigo mourisco                                      26,30                26,30
           10.07 B                    Milho painço                                        31,61               141,68 0
           10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              17,35               180,10 00
           10.07 D I                  Triticale                                             0                   0
           10.07 D II                 Outros cereais                                      31,61                63,57 0
           11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            19,73              29 1,28
           11.01 B                    Farinhas de centeio                                 61,32              258,89
           11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               71,00              405,62
           11.02Alb)                  Sêmolas de trigo mole                               19,53              312,81
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
          0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
