1 . 10. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 286/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2858/92 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                                compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Económica Europeia,                                             base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
                                                                branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
                                                                acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                branco que tenha servido para a fixação do montante de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         utilizado para a modificação ;
n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             Considerando que o montante de base assim determinado
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
                                                                elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
                                                                quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     Regulamento (CEE) n ? 1738/92 (6), para a fixação do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           NC 1702 30 91 , 1702 30 99 , 1702 40 90 e 1702 90 50, e
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
de sacarose de 1 % ;                                            matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
                                                                direito nivelador à importação aplicável a contar do
                                                                primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
Considerando que o montante de base do direito nive­            ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
                                                                direito nivelador deve ser fixado todos os meses :
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês
anterior àquele em que o montante de base do direito
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­    Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do           artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste       de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia Ç),
                                                                não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                           o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                           (6) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (j JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                          O JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 286/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 10. 92
 narios dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,                         um período determinado, afectada do factor referido
 de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás                                no travessão anterior ;
 mencionada, será cobrado um montante especial na
 importação de certos produtos originários dos países e                          Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 territórios ultramarinos para impedir que os produtos                           fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
 originários desses países e territórios recebam um trata­                       em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­
 mento mais favorável que os mesmos produtos impor­                              lamento,
 tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
 sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                           Artigo 1 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                        Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último                       produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                               1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                                 indicado no anexo.
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
      0%
                                                                                                              Artigo 2?
 — para às outras moedas, uma taxa de conversão baseada
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                      de 1992.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1992.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                        ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que lixa os direitos niveladores à
                             importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em ECU)
                                                              Montante de base para 1 %
                                                                 de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                       Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria seca (')
                                                                do produto em causa (')
                       1702 20 10                                        0,4690                                           —
                       1702 20 90                                        0,4690                                           —
                       1702 30 10                                          —                                            56,57
                       1702 40 10                                          —                                            56,57
                       1702 60 10                                          —                                            56,57
                       1702 60 90                                        0,4690                                           —
                       1702 90 30                                          —                                            56,57
                       1702 90 60                                        0,4690                                           —
                       1702 90 71                                        0,4690                                           —
                       1702 90 90                                        0,4690                                           —
                       2106 90 30                                          —                                            56,57
                       210690 59                                         0,4690                                           —
     (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91/482/CEE, nlo (9o aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
         Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1870/91 .
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
