N? L 38 /14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 2. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 345/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Fevereiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 298/90 (6) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo IP
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8°,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão Q, com a última            reiro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 h JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (') JO n° L 80 de 24. 3. 1987, p. 20. i
 (<) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
  4 JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                            (6) JO n? L 32 de 3 . 2. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 10 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 38 / 15
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Regime do                                     Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal         Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                                      ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                              150,98                   309,17
                   1006 10 23                                      217,93                  141,68                   290,57
                   1006 10 25                                      217,93                  141,68                   290,57
                   1006 10 27                                      217,93                  141,68                   290,57
                   1006 10 92                                                              150,98                   309,17
                   1006 10 94                                      217,93                  141,68                   290,57
                   1006 10 96                                      217,93                  141,68                   290,57
                   1006 10 98                                      217,93                  141,68                   290,57
                   1006 20 11                                                              189,63                   386,46
                   1006 20 13                                      272,41                  178,00                   363,21
                   1006 20 15                                      272,41                  178,00                   363,21
                   1006 20 17                                      272,41                  178,00                   363,21
                   1006 20 92                                                              189,63                   386,46
                   1006 20 94                                      272,41                  178,00                   363,21
                   1006 20 96                                      272,41                  178,00                   363,21
                   1006 20 98                                      272,41                  178,00                   363,21
                   1006 30 21                13,05                                         243,83                   511,51
                   1006 30 23                12,97                 439,16                  280,89                   585,55
                   1006 30 25                12,97                 439,16                  280,89                   585,55
                   1006 30 27                12,97                 439,16                  280,89                   585,55
                   1006 30 42                13,05                                         243,83                   511,51
                   1006 30 44                12,97                 439,16                  280,89                   585,55
                   1006 30 46                12,97                 439,16                  280,89                   585,55
                   1006 30 48                12,97                 439,16                  280,89                   585,55
                   1006 30 61                13,90                                         260,03                   544,76
                   1006 30 63                13,90                 470,78                  301,50                   627,71
                   1006 30 65                13,90                 470,78                  301,50                   627,71
                   1006 30 67                13,90                 470,78                  301,50                   627,71
                   1006 30 92                13,90                                         260,03                   544,76
                   1006 30 94                13,90                 470,78                  301,50                   627,71
                   1006 30 96                13,90                 470,78                  301,50                   627,71
                   1006 30 98                13,90                 470,78                  301,50                   627,71
                   1006 40 00                 2,17                                          85,70                   177,40
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento -
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidàde com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África,das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).
