N? L 49/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 , 21 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 422/89 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Fevereiro de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CEE) n? 377/89 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 377/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 415/                                    Artigo 2?
/89 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 377/89 aos dados de que           reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 13.
 (4) IO n? L 46 de 18. 2. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- 21 . 2. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 49/ 15
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                      l                                                   Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  32,34 0)
                                   1701 11 90 910                  30,04 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  32,34 (')
                                   1701 1290 910                   30,04 (')
                                   1701 1290 950                       0
                                   1701 91 00 000              II                         0,3516
                                   1701 99 10 100                  35,16
                                   1701 99 10 910                  33,58
                                   1701 99 10 950                  33,58
                                   1701 99 90 100
                                                               I                          0,3516
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
