N? L 105/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 4. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1018/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 compreendido entre 28 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro dê 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                         Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
13) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 30. 4. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 105/ 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                   6                 7
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0               1,55
                  1001 90 99                0                   0                   0               1,55
                  1002 00 00 .              0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 20                0                   0                   0                 0
                  1003 00 80                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0"                  0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0               2,17
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? períod<
                  Código NC
                                          4              5                6                7            8
                  110710 11               0              0                0              2,76         2,76
                  1107 10 19              0              0                0              2,06         2,06
                  1107 1091               0              0                0                0            0
                  1107 10 99              0              0                0                0            0
                  iin7"jnr»n              n              n                n                n            n
