N? L 325/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3703/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Novembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                 nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                              pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                 Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o. cálculo da restituição à
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                               concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                 cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                 este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando qiie, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                     lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                 as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e           Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­       tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da            diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um            realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas         tos :
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                 exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num      tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na          alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                 ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos              do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                 /88 O ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                             (*) JO  n? L 246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           o   JO  n? L 127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L 134 de 28.  5. 1 977, p. 53.
O JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                O   JO  n? L 30 de 2. 2.  1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 325/ 13
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           situação é dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
em consideração para o seu cálculo :                             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                 gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de Gestão dos Cereais,
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/86 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
      /87 0 ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                      Artigo 1 ?
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio em           As restituições à exportação dos alimentos compostos
      numerário de cada uma destas moedas, verificada            dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
      durante um período determinado, em relação às              tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
      moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       conformidade com o anexo do presente regulamento.
      e com o coeficiente anteriormente referido';
                                                                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                            Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas             Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>). JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
                 i
 ---pagebreak--- N? L 325/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 11 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que fixa as restituições aplicá­
                   veis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                               Montante das
                    Código do produto                   Destino (')             restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                       4,70
                                                           09
                     2309 10 11 190                        01                        3,74
                                                           09
                     2309 10 11 210                        01                       9,39
                                                           09
                     2309 10 11 290                        01                        7,49
                                                           09
                     2309 10 11 310                        01                      18,79
                                                           09
                     2309 10 11 390                        01                      14,98
                                                           09
                     2309 10 11 900
                     2309 10 13 050
                     2309 10 13 110                        01                       4,70
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                        3,74
                                                           09
                     2309 10 13 210                        01                       9,39
                                                           09
                     2309 10 13 290                        01                        7,49
                                                        '  09
                     2309 10 13 310                        01                      18,79
                                                           09
                     2309 10 13 390                        01                      14,98
                                                           09
                     2309 10 13 900
                     2309 10 31 050
                     2309 10 31 110                        01                       4,70
                                                           09
                     2309 10 31 190                        01                       3,74
                                                           09
                     2309 10 31 210                        01                       9,39
                                                           09
                     2309 10 31 290                        01                       7,49
                                                           09
                   ' 2309 10 31 310                        01                      18,79
                                                           09
                     2309 10 31 390                        01                      14,98
                                                           09
                     2309 10 31 410                        01                      28,18
                                                           09
                     2309 10 31 490                        01                      22,47
                                                           09
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                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituiçOes
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                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                      09
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 325/ 19
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                             Montante das
                       Código do produto                        Destino (')                   restituiçOes
                        2309 90 51 890                              01                           49,02
                                                                    09                             —
                         2309 90 51 900                             —
                                                                                                   —
                         2309 90 53 050                             —
                                                                                                   —
                         2309 90 53 110                             01                             4,70
                                                                    09                             —
                         2309 90 53 190                             01                             3,74
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 210                         ,   01                             9,39
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 290                             01                             7,49
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 310                             01                            18,79
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 390                             01                            14,98
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 410                             01                            28,18
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 490                              01                           22,47
                                                                     09                             —
                         2309 90 53 510                              01                           37,58
                                                                     09                             —
                         2309 90 53 590                              01                           29,96
             I                                                       09                             —
                          2309 90 53 610                             01                           46,97
                                                                     09                             —
                          2309 90 53 690                             01                           37,45
                                                                     09                             —
                          2309 90 53 710                             01                           56,36
                                       ) ■
                                                                     09                             —
                          2309 90 53 790                             01                           44,94
                                                                     09                             —
                          2309 90 53 810                             01                            61,49
                                                                     09                              —
                          2309 90 53 890                              01                           49,02
                                                                      09                             —
                          2309 90 53 900                             —
                                                                                                     —
               (*) Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                   09 outros destinos.
                NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                       mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).
