
   
               5.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 146/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 498/2008 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Junho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2202/96 (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 35.o e o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2005, 2006 e 2007, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 352/2008 (JO L 109 de 19.4.2008, p. 9).
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO XVII
            DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV
            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volumes de desencadeamento
                        (toneladas)
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomate
                     
                     
                        de 1 de Outubro a 31 de Maio
                     
                     
                        638 044
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        de 1 de Junho a 30 de Setembro
                     
                     
                        181 614
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        de 1 de Maio a 31 de Outubro
                     
                     
                        70 873
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        de 1 de Novembro a 30 de Abril
                     
                     
                        46 491
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        0709 90 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        de 1 de Novembro a 30 de Junho
                     
                     
                        19 799
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     
                     
                        117 360
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        0805 10 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        de 1 de Dezembro a 31 de Maio
                     
                     
                        454 253
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                     
                     
                        606 155
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        0805 20 30
                        0805 20 50
                        0805 20 70
                        0805 20 90
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        de 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                     
                     
                        104 626
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        de 1 de Junho a 31 de Dezembro
                     
                     
                        335 545
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        de 1 de Janeiro a 31 de Maio
                     
                     
                        64 453
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        de 21 de Julho a 20 de Novembro
                     
                     
                        89 754
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        0808 10 80
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        886 383
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                        de 1 de Setembro a 31 de Dezembro
                     
                     
                        81 237
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        0808 20 50
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                     
                     
                        257 029
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        de 1 de Julho a 31 de Dezembro
                     
                     
                        37 083
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        de 1 de Junho a 31 de Julho
                     
                     
                        4 199
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        0809 20 95
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das ginjas
                     
                     
                        de 21 de Maio a 10 de Agosto
                     
                     
                        151 059
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        de 11 de Junho a 30 de Setembro
                     
                     
                        39 144
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        de 11 de Junho a 30 de Setembro
                     
                     
                        7 658»
                     
                  
      
   
   