03 / Fasc. 38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         55
385R2909
N? L 279 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 10 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2909/85 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Outubro de 1985
                  que fixa os preços de referência das alfaces repolhudas para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             em cada Estado-membro, majorada das despesas de
                                                                  transporte para a campanha em causa, sendo o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                assim obtido majorado da evolução dos custos de produ­
Económica Europeia,                                               ção diminuído do acréscimo de produtividade ; que, para
                                                                  além disso, o preço de referência não pode ser inferior
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035 /72 do                 ao preço de referência da campanha anterior;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas O, com a última redacção que lhe              Considerando que, para ter em consideração desvios sa­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­            zonais dos preços, é conveniente dividir a campanha em
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27°,                             vários períodos e fixar um preço de referência para cada
                                                                  um deles ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados, anual­                 Considerando que os preços ao produtor correspondem
mente, antes do início da campanha de comercialização,            à média das cotações verificadas, durante os três anos
preços de referência aplicáveis ao conjunto da Comuni­            anteriores à data de fixação do preço de referência para
dade ;                                                            um produto interno com características comerciais defi­
                                                                  nidas, no mercado ou mercados representativos situados
Considerando que, dada a importância da produção das              nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas,
alfaces repolhudas na Comunidade, é necessário fixar um           em relação aos produtos ou variedades que representem
preço de referência para este produto ;                           uma parte considerável da produção comercializada ao
                                                                  longo do ano ou parte dele, e que correspondam a deter­
Considerando que a comercialização das alfaces repo­              minadas condições no que diz respeito ao acondiciona­
lhudas colhidas no decurso de uma determinada cam­                mento ; que a média das cotações para cada mercado
panha de produção se estende do mês de Julho ao mês               representativo deve ser estabelecida excluindo as cota­
de Junho do ano seguinte ; que as quantidades mínimas,            ções que possam ser consideradas excessivamente eleva­
importadas de 1 de Julho a 31 de Outubro, e no mês de             das ou excessivamente baixas, relativamente às flutuações
Junho, não justificam a fixação do preço de referência            normais verificadas nesse mercado ;
para estes períodos ; que, por conseguinte, só se devem
fixar os preços de referência do dia 1 de Novembro e até          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ao dia 31 de Maio do ano seguinte ;                               lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                  mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que, de acordo com o n? 2, alínea b), do
artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 os preços
de referência são fixados a um nível igual ao da cam­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
panha anterior, acrescido, após dedução do montante
forfetário das despesas de transporte da campanha ante­                                    Artigo 1°
rior, suportados pelos produtos comunitários desde as
zonas de produção até ao centro de consumo da Comu­               Para a campanha de 1985 / 1986, os preços de referência
nidade :                                                          das alfaces repolhudas (subposição 07.01 D I da pauta
                                                                  aduaneira comum), expressos em ECUs para 100 quilo­
— da evolução dos custos de produção no sector das                gramas líquidos, são fixados como segue, em relação aos
    frutas e produtos hortícolas, diminuída do acréscimo          produtos da categoria de qualidade I, de qualquer cali­
    da produtividade,                                             bre, e apresentados em embalagem :
— do montante forfetário das despesas de transporte               — de 1 de Novembro a 31 de Dezembro : 67,39,
    para a campanha em causa ;                                    — de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro : 72,40,
                                                                  — de 1 de Março a 31 de Maio : 80,04.
Considerando que o nível assim obtido, não pode, toda­
via, exceder a média aritmética dos preços ao produtor
                                                                                           Artigo 2?
0) JO n?L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
O JO n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .                             bro de 1985 .
 ---pagebreak--- 56                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc . 38
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1985 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
