28 . 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 54/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 463/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 35 (1)(3)(4) toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                             espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
                                                                    ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de 35 (1)(3)(4) toneladas de trigo duro que . detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                          primeiro concurso parcial é fixado em 14 de Março de
                                                                    1991 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),          parcial termina em 25 de Abril de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­             3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo               nismo de intervenção espanhol :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                    Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                                                    Beneficencia, 8
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  E-28004 Madrid
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo             (télex : 23427 SENPA E ; tél. : 232 34 88).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                        Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                    O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                     termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 35 (1)(3)(4) toneladas de trigo     tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                                                Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(>) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
0   JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n? L 249 de  12. 9. 1990, p. 8.
