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31992R3624

Regulamento (CEE) n° 3624/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 368 de 17/12/1992 p. 0007 - 0010



REGULAMENTO (CEE) No 3624/92 DA COMISSÃO  de 15 de Dezembro de 1992  que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,  Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;  Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores  unitários indicados no anexo ao presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 18 de Dezembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.    ANEXO     Rubrica  Código NC  Designação das mercadorias  Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido                 ECU  FB/Flux  Dkr  DM  FF  DR £ Irl  Lit  Fl £                                1.10  0701 90 51  0701 90 59      Batatas temporas  92,33  3 726  699,17  181,09  614,18  23 609  68,98  158 023  203,63  74,74  1.20  0702 00 10  0702 00 90      Tomates  87,12  3 513  664,55  170,63  583,20  22 557  65,03  151 355  191,97  69,53  1.30  0703 10 19   Cebolas (excepto cebolas de semente)  9,98  402  76,12  19,54  66,80  2 584  7,45  17 338  21,99  7,96  1.40  0703 20 00   Alhos   195,34  7 878  1 489,98  382,57  1 307,59  50 575  145,81  339 354  430,42  155,91  1.50  ex 0703 90 00   Alho francês  35,55  1 434  269,21  69,72  236,48  9 090  26,56  60 845  78,40  28,78  1.60  ex 0704 10 10  ex 0704 10 90      Couve-flor  31,88  1 340  252,88  65,14  221,09  7 537  24,43  48 965  73,34  22,77  1.70  0704 20 00   Couve-de-bruxelas  53,72  2 267  423,88  110,06  374,08  11 735  41,29  82 719  124,09  37,72  1.80  0704 90 10   Couve branca e  couve roxa  31,38  1 265  239,40  61,47  210,09  8 126  23,42  54 525  69,15  25,05  1.90  ex 0704 90 90   Brócolos (Brassica oleracea var. italica)  55,63  2 243  424,36  108,96  372,42  14 404  41,53  96 652  122,59  44,40  1.100  ex 0704 90 90    Couve-da-china  39,75  1 677  314,32  81,49  274,48  9 909  30,51  61 684  91,79  27,92  1.110  0705 11 10  0705 11 90      Alfaces repolhudas  78,50  3 165  598,76  153,73  525,46  20 324  58,59  136 371  172,96  62,65  1.120  ex 0705 29 00   Endívias  22,96  965  182,14  46,92  159,25  5 429  17,59  35 268  52,83  16,40  1.130  ex 0706 10 00   Cenouras   29,52  1 246  232,51  60,55  203,65  7 364  22,69  45 777  68,23  20,76  1.140  ex 0706 90 90   Rabanetes  121,98  4 919  930,42  238,89  816,53  31 582  91,05  211 910  268,78  97,36  1.150  0707 00 11  0707 00 19      Pepinos  65,55  2 643  499,99  128,37  438,78  16 971  48,93  113 876  144,43  52,32  1.160  0708 10 10  0708 10 90      Ervilhas (Pisum sativum)  281,33  11 346  2 145,89  550,98  1 883,21  72 839  210,00  488 740  619,90  224,54  1.170    Feijões:            1.170.1  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)  119,52  4 820  911,70  234,09  800,10  30 946  89,22  207 646  263,37  95,40  1.170.2  0708 20 10  0708 20 90      Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi)  98,91  3 989  754,45  193,71  662,10  25 609  73,83  171 832  217,94  78,94  1.180  ex 0708 90 00   Favas  92,83  3 894  734,40  189,09  645,42  21 793  71,04  142 837  212,96   66,61  1.190  0709 10 00   Alcachofras  84,51  3 408  644,64  165,51  565,73  21 881  63,08  146 821  186,22  67,45  1.200    Espargos:            1.200.1  ex 0709 20 00   - Verdes  370,30  14 934  2 824,49  725,22  2 478,74  95 873  276,42  643 295   815,93  295,55  1.200.2  ex 0709 20 00   - Outros  308,36  12 436  2 352,02  603,90  2 064,11  79 836  230,18  535 688  679,45  246,12  1.210  0709 30 00   Beringelas  85,51  3 448  652,26  167,47  572,42  22 140  63,83  148 558  188,42  68,25  1.220   ex 0709 40 00   Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce)  50,16  2 023  382,65  98,25  335,81  12 988  37,44  87 153  110,54  40,04  1.230  0709 51 30   Cantarelos  1 419,0  57 401  10 720,9  2 789,11  9 463,39  362 312  1 059,4  2 384 427  3  138,97  1 157,8  1.240  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  77,26  3 116  589,36  151,32  517,21  20 005  57,67  134 231  170,25  61,67  1.250  0709 90 50   Funcho  49,86  2 010  380,32  97,65  333,77  12 909  37,22  86 621  109,86  39,79  1.260   0709 90 70   Cabaças  38,41  1 614  304,72  78,38  267,79  8 982  29,39  59 164  88,32  27,15  1.270  ex 0714 20 10   Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)  98,95  4 174  781,50  202,59  690,51  22 594  75,77  151 536   228,30  69,55  2.10  ex 0802 40 00   Castanhas (Castanea spp.), frescas  83,78  3 378  639,04  164,08  560,82  21 691  62,54  145 547  184,60  66,87  2.20  ex 0803 00 10   Bananas, excepto os plátanos, frescas  31,13  1 255  237,47  60,97  208,40  8  060  23,24  54 085  68,60  24,84  2.30  ex 0804 30 00   Ananases, frescos  42,48  1 713  324,03  83,20  284,37  10 998  31,71  73 801  93,60  33,90  2.40  ex 0804 40 10  ex 0804 40 90      Abacates, frescos  96,42  3 889  735,51  188,85  645,47  24 966  71,98  167 517  212,47  76,96  2.50  ex 0804 50 00   Goiabas e mangas, frescas  116,93  4 715  891,89  229,00  782,71  30 274  87,28  203 135  257,65  93,32  2.60     Laranjas doces, frescas:            2.60.1  0805 10 11  0805 10 21  0805 10 31  0805 10 41        - Sanguíneas e semi-sanguíneas  17,76  746  139,59  36,23  122,40  4 458  13,61  27 429  40,84  12,80  2.60.2  0805 10 15  0805 10 25  0805 10 35  0805 10 45        - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins  32,72  1 319  249,63  64,09  219,07  8 473  24,43  56 855  72,11  26,12  2.60.3  0805 10 19  0805 10 29  0805 10 39  0805 10 49        - Outras  24,56  990  187,37  48,10  164,43  6 360  18,33  42 674  54,12  19,60  2.70    Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:             2.70.1  ex 0805 20 10   - Clementinas  39,76  1 603  303,27  77,86  266,14  10 294  29,67  69 072  87,60  31,73  2.70.2  ex 0805 20 30   - Monréales e satsumas  28,81  1 162  219,76  56,42  192,86  7 459  21,50  50 053  63,48  22,99  2.70.3   ex 0805 20 50   - Mandarinas e wilkings  57,76  2 438  454,90  118,47  398,43  14 408  44,40  89 560  133,50  40,62  2.70.4  ex 0805 20 70  ex 0805 20 90      - Tangerinas e outras  100,76  4 063  768,58  197,34  674,50  26 088  75,21  175 050  222,02  80,42  2.80  ex 0805 30 10   Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos  36,96  1 490  281,91  72,38  247,40  9 569  27,58  64 208   81,44  29,50  2.85  ex 0805 30 90   Limas (Citrus aurantifolia), frescas  128,20  5 170  977,91  251,09  858,20  33 193  95,70  222 725  282,49  102,33  2.90    Toranjas e pomelos, frescos:            2.90.1  ex 0805 40 00   - Brancos  29,16  1 176   222,44  57,11  195,21  7 550  21,76  50 663  64,25  23,27  2.90.2  ex 0805 40 00   - Rosa  49,54  1 998  377,91  97,03  331,65  12 827  36,98  86 072  109,17  39,54  2.100  0806 10 11  0806 10 15  0806 10 19      Uvas de mesa  106,57  4 298  812,93  208,73  713,42  27 594  79,55  185 151  234,84  85,06  2.110  0807 10 10   Melancias  56,18  2 265  428,55  110,03  376,09  14 546  41,94  97 605  123,80  44,84  2.120    Melões:            2.120.1   ex 0807 10 90   - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro  77,96  3 144  594,68  152,69  521,88  20 185  58,19  135 443  171,79  62,22  2.120.2  ex 0807 10 90    - Outros  121,19  4 887  924,41  237,35  811,25  31 377  90,46  210 540  267,04  96,73  2.130  0808 10 91  0808 10 93  0808 10 99      Maças  60,47  2 438  461,25  118,43  404,79  15 656  45,14  105 053  133,24  48,26  2.140    Peras:            2.140.1  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia)  205,02  8 268  1 563,83  401,53  1 372,40  53 082  153,04  356 172  451,75  163,64  2.140.2  0808 20 31  0808 20 33  0808 20 35  0808 20 39        Outras  68,70  2 770  524,03  134,55  459,88  17 787  51,28  119 351  151,38  54,83  2.150  0809 10 00   Damascos  186,84  7 535  1 425,16  365,92  1 250,71  48 375  139,47  324 590  411,70  149,13  2.160  0809 20 10  0809 20 90      Cerejas  79,83  3 352  627,19  162,79  549,98  20 031  61,15  123 238  183,53  57,51  2.170  ex 0809 30 00   Pêssegos  197,51  7 965  1 506,54  386,82  1 322,12  51 137  147,43  343 123  435,20  157,64  2.180  ex 0809 30 00   Nectarinas   139,11  5 610  1 061,06  272,44  931,17  36 016  103,84  241 663  306,51  111,03  2.190  0809 40 11  0809 40 19      Ameixas  101,75  4 103  776,14  199,28  681,13  26 345  75,95  176 770  224,21  81,21  2.200  0810 10 10  0810 10 90      Morangos  372,53  15 024  2 841,50  729,59  2 493,67  96 451  278,08  647 170  820,85  297,34  2.205  0810 20 10   Framboesas  1 686,7  71 352  13 344,9  3 467,96  11 643,49  414 554  1 296,5  2 611 963  3 905,77  1 180,3  2.210  0810 40  30   Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)  161,42  6 779  1 268,11  329,16  1 111,99  40 501  123,65  249 172  371,08  116,29  2.220  0810 90 10   Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.)  50,11  2 021  382,24  98,14  335,45  12 974  37,40  87 057   110,42  39,99  2.230  ex 0810 90 80   Romas  72,39  2 919  552,22  141,79  484,62  18 744  54,04  125 772  159,52  57,78  2.240  ex 0810 90 80   Dióspiros (compreendendo Sharon)  54,76  2 208  417,68  107,24  366,55  14 177  40,87  95 129  120,66   43,70  2.250  ex 0810 90 30   Lichias  337,90  13 627  2 577,34  661,76  2 261,84  87 484  252,23  587 005  744,54  269,69                  


