 12. 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 99/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 926/89 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,         ^
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 10 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 39,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação- às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 20 de 25. 1 , 1989, p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N ? L 99/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 4. 89
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                        ,          (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          21 período       3? período
                   Código NC
                                            4                   5                   6                7
                   0709 90 60               0                   0                   0                0
                   0712 90 19               0                   0                   0                0
                   1001 10 10               0                   0                   0                0
                   1001 10 90               0                   0                   0                0
                   1001 90 91               0                   0                   0                0
                   1001 90 99               0                   0                   0                0
                   1002 00 DO               0                   0                   0                0
                   1003 00 10               0                   0                   0                0
                   1003 00 90               0                   o                   0                0
                   1004 00 10               0                   0                   0                0
                   1004 00 90               0                   0                   0                0
                   1005 10 90               0                   0                   0                0
                   1005 90 00               0                   0                   0                0
                   1007 00 90               0                   0                   0                0
                   1008 10 00               0                   0                   0                0
                   1008 20 00               0                   0                   0                0
                   1008 30 00               0                   0                   0                0
                   1008 90 90               0                   0                   0                0
                   1101 00 00               0                   0                   0                0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          4              5                6                7 ...        8
                   1107 10 11             0              0                0                0            0
                   1107 10 19             0              0                0                0            0
                   1107 1091              0              0                0                0            0
                   1107 10 99             0              0                0                0            0
                   1107 20 00             0              0                0                0            0
