N ? L 48 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 403/91 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (s), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Económica Europeia,                                                   (6)>
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   no travessão anterior,
artigo 16?,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                 1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 348/91 (4);
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                   Artigo 1 ?
nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
artigo 1 ? do presente regulamento ;                             O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e 1703 90 00), em 0,16 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,       reiro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n?  L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 41 de 14. 2. 1991 , p. 21 .                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
