27. 11. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 304/19
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2507/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1999
               que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
               manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo terceiro concurso especial
                   efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
                                                                              de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho,                    seguimento ao concurso; o ou os montantes das garan-
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de                       tias de transformação devem ser fixados em conformi-
mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a                  dade;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1587/96 (2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 6 do seu artigo 6.o e        (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
o n.o 3 do seu artigo 12.o,                                                   conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Considerando o seguinte:                                                      Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
                                                                                                   Artigo 1.o
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),      Em relação ao quadragésimo terceiro concurso especial no
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-            âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento
        mento (CE) n.o 494/1999 (4), os organismos de inter-           (CE) n.o 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-         os montantes das garantias de transformação, são fixados como
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma             indicado no quadro constante do anexo.
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada; o
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em                                     Artigo 2.o
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Novembro
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,              de 1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L  206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  59 de 6.3.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- L 304/20          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 11. 1999
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e
         os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo
         terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o
                                                                    2571/97
                                                                                                            (EUR/100 kg)
                                   Fórmula                                       A                       B
                                                                        Com           Sem       Com           Sem
                               Via de utilização
                                                                      marcadores   marcadores marcadores   marcadores
              Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                              Manteiga
             mínimo
                               ≥ 82 %
             de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                                Em natureza              —             —         —             —
                      Garantia
                 de transformação
                                                Concentrada              —             —         —             —
                           Manteiga ≥ 82 %                                95           91         95           91
             Montante      Manteiga < 82 %                                92           88         92           88
             máximo
             da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                           Nata                                          —             —          40           38
                           Manteiga                                     105            —        105            —
            Garantia de
                           Manteiga concentrada                         129            —        129            —
          transformação
                           Nata                                          —             —          44           —
