1 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 159/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1690/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Junho de 1993
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Económica Europeia,                                              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (*),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1548/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 19?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                   Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              As restituições à exportação dos produtos referidos      na
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1577/93 da Comis­              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)     n?
são (3) ;                                                        1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           Regulamento (CEE) n? 1577/93, são modificadas            de
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1577/93 dados de que a            acordo com os montantes referidos no anexo .
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­                                   Artigo 2?
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 154 de 25. 6. 1993, p. 10 .                         (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 152 de 24. 6 . 1993, p . 9 .                         O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 159/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 7. 93
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                       Montante da restituição (3)
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                   1701   11 90 100                            35,54    (')
                                   1701   11 90 910                            33,77    (')
                                   1701   11 90 950                                     (2)
                                   1701   1290 100                             33,77    (')
                                   1701   12 90 910                            35,54    (')
                                   1701   12 90 950                                     (2)
                                                                  — ecus/1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                               0,3864
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                   1701 99 10 100                              38,64
                                   1701 99 10 910                              38,64
                                   1701 99 10 950                              38,64
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 9990 100                                0,3864
                       (') O presente montante e aphcavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9 . 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                           L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                           Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                           Regulamento (CEE) n? 990/93.
