N? L 364/60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 89
                                 REGULAMENTO {CEE) N? 3750/89 DA COMISSÃO
                                             de 13 de Dezembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Económica Europeia,                                           midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram        branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3720/89 (4);                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados          Dezembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(z) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 13.
M JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 24.
 ---pagebreak--- 14. 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 364/61
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                   29,95 (>)
                                   1701 11 90                                                   29,95 (•)
                                   17.01 12 10                                                  29,95 (')
                                   1701 12 90                                                   29,95 (')
                                   1701 91 00                                                   36,34
                                   1701 99 10                                                   36,34
                                   1701 99 90                                                   36,34 0
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
               p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.
