 N ? L 228 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 9 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2475/93 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Setembro de 1993
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4) são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Económica Europeia,                                            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (s),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1548/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 parágrafo, do seu artigo 19?, .
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2433/93 da Comissão
0;
                                                               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         Regulamento (CEE) n? 2433/93 são modificadas de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2433/93 dados de que a           acordo com os montantes referidos no anexo .
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­                                 Artigo 2?
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 10.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 223 de 2. 9. 1993, p. 15.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 228/ 11
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1993, que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição (')
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                 1701   11 90 100                            35,26    (■)
                                 1701   11 90 910                            34,36    (')
                                 1701   11 90 950                                     (2)
                                 1701   12 90 100                             35,26   (')
                                 1701   12 90 910                             34,36   (■)
                                 1701   12 90 950                                     (2)
                                                                — ecus/ l % de sacarose X 100 kg —
                                 1701 91 00 000                                0,3833
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                 1701 99 10 100                               38,33
                                 1701 99 10 910                               38,78
                                 1701 99 10950                                38,78
                                                                — ecus/ l % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 9990 100                                 0,3833
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento dò açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (-) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n?
                          L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n ? 990/93.
