L 9/32                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 98/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Janeiro de 1998
                 respeitante ao Regulamento (CE) në 1218/96 relativo à isenção de direitos nivela-
                 dores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos
                 acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da
                 Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a
                                                República da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a Comissão deve fixar um coeficiente
                                                               único de redução das quantidades de certificados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação pedidos quando essas quantidades excedam a
Europeia,                                                      quantidade do contingente anual; que os pedidos de certi-
                                                               ficados de importação apresentados em 12 de Janeiro de
                                                               1998 para o trigo mole proveniente da República da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               Hungria dizem respeito a 29 749 560 toneladas e que a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             quantidade máxima a autorizar é de 140 960 toneladas
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        com um direito de importação reduzido de 80 %,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,
o seu artigo 9ë,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1218/96 da                                      Artigo 1ë
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à isenção de        São aceites os pedidos de certificados para o contingente
direitos niveladores de importação, para certos produtos       «Hungria» previsto no Regulamento (CE) në 1218/96
do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a          com direito de importação reduzido de 80 % para o trigo
Comunidade Europeia e a República da Polónia, a Repú-          mole dos códigos NC 1001 90 99 e 1001 10 00, apresen-
blica da Hungria, a República Checa, a República Eslo-         tados em 12 de Janeiro de 1998 e comunicados à
vaca, a República da Bulgária e a República da                 Comissão, relativamente às tonelagens constantes do
Roménia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       mesmo, afectadas de um coeficiente de 0,00473822.
Regulamento (CE) në 32/98 (4), prevê nomeadamente as
quantidades de cevada e trigo mole originárias das Repú-                               Artigo 2ë
blicas Checa e Eslovaca e da República da Hungria que
podem beneficiar de um acesso preferencial nos termos          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
do acordo provisório concluído com esses países;               de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de  1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de  29. 6. 1996, p. 51.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1998, p. 4.
