 N? L 39/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 394/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 25 a 31
                                                     de Janeiro de 1988
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                 Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
 Económica Europeia,
                                                                 nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo, à concessão no        Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      nado o Reino Unido durante a semana de 25 a 31 de
(CEE) n? 467/87 (2),                                             Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                                   Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,            ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nas carnes e preparados provenientes de animais que              n? 1 695/86 que tenham abandonado o território do Reino
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros            Unido durante a semana de 25 a 31 de Janeiro de 1988,
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        os montantes a cobrar constam do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                     Artigo 2?
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cada semana pela Comissão ;                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,        É aplicável a partir de 25 de Janeiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L  119 de 8. 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L  48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(<) JO n? L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 2. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 39/ 13
                                                     ANEXO
          Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                               durante a semana de 25 a 31 de Janeiro de 1988
                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                   Código NC                            Montantes
                      0201 10 10                                        26,26474
                      0201 10 90                                        26,26474
                      0201 20 11                                        26,26474
                      0201 20 19                                        26,26474
                      0201 20 31                                        21,01179
                      0201 20 39                                        21,01179
                      0201 20 51                                        31,51769
                      0201 20 59                                        31,51769
                      0201 20 90                                        21,01179
                      0201 30                                           35,98269
                      020210 00                                         26,26474
                      0202 20 10                                        26,26474
                      0202 20 30                                        21,01179
                      0202 20 50                                        31,51769
                      0202 20 90                                        21,01179
                      0202 30 10                                        35,98269
                      0202 30 50                                        35,98269
                      0202 30 90                                        35,98269
                      0206 10 95                                        35,98269
                      020 6 29 91                                       35,98269
                      0210 20 10                                        21,01179
                      0210 20 90                                        29,94180
                      0210 90 41                                        29,94180
                      1602 50 10 (')                                    29,94180
                      1602 50 10 (2)                                    21,01179
                      (*) Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                      (2) Outros.
