N? L 145/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 5. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1347/92 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000
                   toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 250 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (J),       250 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais         de exportação deve ser efectuada durante o período
armazenados pelos organismos de intervenção se efectue           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
por meio de concurso ;
                                                                 2.    As regiões nas quais as 250 000 toneladas de cevada
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (% fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                       Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­        1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no          data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1992/ 1993 de 250 000          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1992.
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção espanhol ;                                                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 Considerando que o concurso previsto para a exportação          compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­        compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a          Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Junho de 1992, mas para fornecimentos que só           de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1992/ 1993,         Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do           1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,            (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de           para o primeiro concurso parcial cessa em 3 de Junho de
acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais            1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                     2.    O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                           3. O último concurso parcial cessa em 29 de Julho de
                                                                 1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção espanhol.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
¥) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21                           O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                       Artigo 5?                             segundo travessão, do artigo 17? do mesmo regulamento
                                                             só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.       ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo        Agosto de 1992.
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo
15? do mesmo regulamento e o pagamento.                                              Artigo 7?
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­      são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1992. O preço é aumen­         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for        no anexo II e através dos números que figuram no anexo
efectuado em Agosto de 1992.                                 III.
                                                                                     Artigo 8?
                       Artigo 6?
                                                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo Í7? do Regu­      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,          Europeias.
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
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                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Burgos                                               70 000
                                 Huesca                                               20 000
                                 Lérida                                               10 000
                                 Navarra                                              10 000
                                 Palencia                                             60 000
                                 Soria                                                40 000
                                 Valladolid                                           20 000
                                 Zaragoza                                             20 000
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção espanhol
                                                   [Regulamento (CEE) n? 1347/92]
                     1               2               3               4                5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                  Preço              (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )      Encargos
                                  N ? do                                                          comerciais
                    dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                    lote                                                        (em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                    (')             (para          tonelada)
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 , (ao cuidado
            de MM. Thibault/Brus)] são os seguintes :
            — por telex :                    22037 AGREC B,
                                             22070 AGREC B (Letras gregas),
            — por telecópia :                235 01 32,
                                             236 10 97,
                                             236 20 05,
                                             236 20 08 .
