 13 . 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 7/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 42/93 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Janeiro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Económica Europeia,                                                  compreendido entre 11 de Janeiro de 1993 no que
                                                                     respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                          termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum 0, e, nomeadamente, o seu arti­              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
go 5?,                                                               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo.
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                                   Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
o   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO   n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 7/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13. 1 . 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1993, que lixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/1)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            1                   2                  3                 4
                  0709 90 60                0                   0                  0                 0
                  0712 90 19                0                   0                  0                 0
                  1001 10 00                0                   0                  0                 0
                  1001 90 91                0                   0                  0                 0
                  1001 90 99                0                   0                  0                 0
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 20                0                   0                  0                 0
                  1003 00 80                0                   0                  0                 0
                  1004 00 00                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   0                  0                 0
                  1005 90 00                0                   0                  0                 0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4            5
                  1107 10 11              0              0                0               0            0
                  1107 10 19              0              0                0               0            0
                  1107 10 91              0              0                0               0            0
                  1107 10 99              0              0                0               0            0
                  1107 20 00              0              0                0               0            0
