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379R3036
N?L 341 /32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 79
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3036/79 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Dezembro de 1979
                relativo a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 1535/77 que determina as condições de
                admissão de algumas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em
                                               função do seu destino a um fim especial
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo Io.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ;
                                                                      O Regulamento (CEE) n? 1535 /77 é alterado como
                                                                      segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                 1.  O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
das a tomar para a aplicação uniforme da nomeclatura
da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 280/77 (2)                     « Artigo Io.
e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,
                                                                          1 . O presente regulamento estabelece as condi­
Considerando que se deve prever que uma mercadoria                        ções a que fica sujeita a admissão de mercadorias
destinada a um fim especial seja classificada na subpo­                   introduzidas em livre prática ao benefício de um
sição da pauta aduaneira comum que lhe é própria,                         regime pautal favorável em função de seu destino a
mesmo que possa obter um benefício idêntico pela sua                      um fim especial .
classificação numa outra subposição ; que, neste caso,                    Todavia, o presente regulamento não se aplica às
as disposições do Regulamento (CEE) n? 1 535 /77 da                       mercadorias referidas na lista anexa.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2697 /77 (4), não lhe devem                     2 . Qualquer mercadoria destinada a uma utiliza­
ser aplicadas ; que, deste modo, se deve alterar nesse                    ção especial relativamente à qual o direito de
 sentido o Regulamento (CEE) n? 1535 /77 ;                                importação aplicável, no âmbito do regime do des­
                                                                          tino especial, não seja inferior ao que lhe é aplicá­
                                                                          vel não se considerando o referido destino, deve
 Considerando, por outro lado, que no anexo do refe­                      ser classificada na subposição pautal que abranja o
 rido regulamento figura a lista dos produtos aos quais                   destino especial, sem aplicação das disposições do
 este não se aplica ; que é conveniente proceder à actua­                 presente regulamento ».
 lização deste anexo em conformidade com as altera­
 ções adoptadas para a pauta aduaneira comum ,                        2.  O anexo é substituído pelo anexo ao presente regu­
 nomeadamente na sequência dos resultados das nego­                       lamento .
 ciações comerciais multilaterais efectuadas no quadro
 do GATT (Tokyo Round);
                                                                                                Artigo 2o.
 Considerando que as medidas previstas no presente
 regulamento estão conformes com o parecer do Comité                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,                            de 1980.
 (■)  JOn?L14de21.1 . 1969,p . 1 .
 O    JOn<:L40de 11.2 . 1977 , p . 1 .
 O    JOníL 171 de 9 . 7 . 1977 , p . 1 .
 (4)  JO n? L 314 de 8 . 12 . 1977 , p . 21
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1979.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Étienne DAVIGNON
                                                                      Membro da Comissão
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                                                    ANEXO
         N? da
    pauta aduaneira                                 Designação das Mercadorias
        comum
     01.01          Cado cavalar, asinino e muar:
                    A. Gado cavalar:
                        I. Reprodutores de raça pura
                       II. Destinados a abate
     01.02          Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo :
                    A. Das espécies domésticas :
                        I. Reprodutores de raça pura
                       II. Outros :
                              a) Sem qualquer dente de substituição e cujo peso seja igual ou superior a
                                   350 kg e inferior ou igual a 420 kg, relativamente a animais fêmeas
                           ex b) Não especificados
                                   Novilhos com um peso do animal vivo inferior ou igual a 300 kg, destina­
                                   dos a engorda
     01.03          Gado suino :
                    A. Das espécies domesticas :
                       I. Reprodutores de raça pura
     01.04          Gado ovino e caprino :
                    A. Das espécies domésticas :
                        I. Ovinos
                           a) Reprodutores de raça pura
                       II. Caprinos
                           a) Reprodutores de raça pura
     02.01          Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n?s 01.01 a
                    01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                    A. Carnes :
                       II. Da espécie bovina:
                           a) Frescas ou refriesgeradas :
                              1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados:
                                  aa) Carcaças com um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a
                                      270 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados com um peso
                                      igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 135 kg que apresentem um
                                      fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das da sínfese
                                      púbia e das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gor­
                                      dura, de estrutura extremamente fina, cor branca a amarelo clara.
                              2. Quartos dianteiros , separados ou não :
                                  aa) Quartos dianteiros separados com um peso igual ou superior a 45 kg e
                                      inferior ou igual a 68 kg, com um fraco grau de ossificação das cartila­
                                      gens (designadamente das apófises vertebrais) , cuja carne tem cor resea
                                      clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, cor branca a amarela
                                      clara.
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                      N? da
                 pauta aduaneira                                              Designação das Mercadorias
                     comum
                  02.01                               3 . Quartos traseiros , separados ou não :
                                                          aa) Quartos traseiros separados , com um peso igual ou superior a 45 kg e
                                                              inferior ou igual a 68 kg - sendo este peso igual ou superior a 38 kg - e
                                                              inferior ou igual a 61 kg quando se trata do corte, dito «Pistola» - com
                                                              um fraco grau de ossifícação das cartilagens (designadamente das apófi­
                                                              ses vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, de estrutura
                                                              externamente fina, cor branca a amarelo clara.
                                                   b) Congeladas
                                                      2. Quartos dianteiros, separados ou não
                                                      4. Qutras
                                                          bb) Peças desossadas
                                                              11 . Quartos dianteiros , inteiros ou cortados em cinco bocados , no
                                                                   máximo, apresentando-se cada quarto dianteiro num único bloco
                                                                   de congelação; quartos ditos compensados, que se apresentem em
                                                                   dois blocos de congelação, contendo um, o quarto dianteiro inteiro
                                                                   ou cortado em cinco bocados, no máximo, e o outro , o quarto tra­
                                                                   seiro , com exclusão do filete, num único bocado.
                                                              22. Cortes de quartos dianteiros e peitos ditos australianos.
                                                              33 . Outros
                  04.02                  Leite e nata, conservados , concentrados ou açucarados :
                                         B. Com adição de açúcar:
                                              I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                                                   a) Leites especiais para lactentes , em recipientes hermeticamente fechados, de
                                                      conteúdo líquido de 500 g ou menos e de teor, em peso, de matérias gordas,
                                                      superior a 10 % e inferior ou igual a 27 %.
                  04.04                  Queijo e requeijão :
                                         A. Emmental , Gruyère, Sbrinz, Bergkãse a Appenzell, com exclusão do ralado ou em
                                              pó :
                                              I. De teor mínimo , em matérias gordas de 45 % em peso , da matéria seca, com matu­
                                                   ração de, pelo menos, 3 meses:
                                                   a) Em mós padrão de valor franco fronteira, por 100 kg de peso líquido :
                                                      1 . Igual ou superior a            (a) ECUs e inferior a       (a) ECUs.
                                                      2 . Igual ou superior a            (a) ECUs
                                                   b) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte :
                                                      1 . Com casca, pelo menos em um dos lados e de peso líquido :
                                                          aa) Igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg e com um valor franco fronteira
                                                              igual ou superior a         (a) ECUs e inferior a    (a) ECUs por 100 kg
                                                              de peso líquido
                                                          bb) Igual ou superior a 450 g e com um valor franco fronteira igual ou supe­
                                                              rior a          (a) ECUs por 100 kg de peso líquido
                                                      2. Outros, de peso líquido igual ou superior a 75 g e inferior ou igual a 250 g e
                                                          com um valor franco fronteira igual ou superior a        (a) ECUs por 100 kg
                                                          de peso liquido
                                         B. Queijos de Glaris com ervas (designados por Schabziger) fabricados à base de leite
                                              desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
              (a) Este valor é o aplicável no quadro da politica agrícola comum , no momento da importação .
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           N? da
      pauta aduaneira                                              Designação das Mercadorias
          comum
       04.04                  D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó :
                                   I. Em cujo fabrico entram apenas os queijos Emmental, Gruyère , Appenzell e,
                                       eventualmente e a título adicional , o Glaris com ervas (designado por Schabzi­
                                       ger), acondicionados para venda a retalho, com um valor franco fronteira igual ou
                                       superior a          (a) ECUs por 100 kg de peso líquido e de teor em matérias gordas
                                       da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
                              E. Outros :
                                   I. Com exclusão dos ralados ou em pó , de teor, em peso, em matérias gordas, infe­
                                       rior ou igual a 40 % e de teor em peso, de água na matéria não gorda:
                                       b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                                           1 . Chedar (b)
                                           2. Tilsit e Butterkase , de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca:
                                                aa) Inferior ou igual a 48 %
                                                bb) Superior a 48 %
                                           3 . Kashkaval
                                           4. Queijos de leite de ovelha ou de búfula, em recipientes com salmoura ou em
                                                recipientes de pele de ovelha ou de cabra
                                           5 . Outros (b)
       04.05                  Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados de outra forma, açucarada
                              ou não :
                              A. Ovos com casca, frescos ou conservados :
                                    I. Ovos de aves de capoeira:
                                       a) Ovos para incubação
                              B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                                  II. Outros
        07.01                  Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
                               A. Batatas :
                                    I. Batata de semente
        08.04                  Uvas frescas ou secas :
                               A. Frescas :
                                    I. De mesa:
                                        a) De 1 de Novembro a 14 de Julho :
                                            1 . Da variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.) de 1 de Dezembro a 31 de
                                                Janeiro
        10.05                  Milho :
                               A. Híbrido destinado a sementeira
        10.06                  Arroz :
                               A. Destinado a sementeira
    (a) Este valor é o aplicável no quadro da política agrícola comum, no momento da importação.
    (b) A inclusão nesta subposição pressupõe a obrigatoriedade da apresentação de um certificado no quadro de contingentes pautais
        comunitários anuais. As disposições do presente regulamento aplicam-se aos queijos destinados a transformação , desde que nen­
        hum outro preceito comunitário disponha de outro modo .
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              pauta aduaneira                                   Designação das Mercadorias
                  comum
               11.04          Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no n? 07.05 ou das frutas incluí­
                              das no capítulo 8; farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no
                              n? 07.06:
                              B. Farinhas das frutas incluídas no capítulo 8 :
                                  ex I. De bananas :
                                         - Desnaturadas, importadas no quadro do sistema de preferências generaliza­
                                             das
                              C. Farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidas no n? 07.06 :
                                  I. Desnaturadas
               12.01          Sementes e frutos oleaginosos , mesmo em pedaços :
                              A. Destinados a sementeira
               17.01          Açúcar de beterraba ou de cana, no estado sendo :
                              B. Açúcar em bruto :
                                  ex I. Destinado à refinação :
                                         - «Açúcar com tratamento preferencial importado ao abrigo do Regulamento
                                             (CEE) n? 3330/74 [ver o Regulamento (CEE) nP 2782/76, J. O. n? L 318 de
                                             18/11/1976 , p. 131 »
               22.05          Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas amuado com álcool :
                              C. Outros :
                                  III. Com um teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol. e inferior ou igual a
                                       18 % vol. e que se aprèsentem em recipientes que contenham :
                                       a) Dois litros ou menos :
                                          1 . Vinhos do Porto , da Madeira, de Xeres , de Tokay (Aszu e Szamorodni) e
                                              Moscatel de Setúbal
                                       b) Mais de dois litros :
                                          1 . Vinhos do Porto , da Madeira , de Xeres e Moscatel de Setúbal
                                          2. Vinhos de Tokay (Aszu e Szamorodni)
                                  IV. Com um teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol. e inferior ou igual a 22 %
                                       vol. e que se apresentem em recipientes que contenham :
                                       a) Dois litros ou menos :
                                          1 . Vinhos do Porto , da Madeira, de Xerês , de Tokay (Aszu e Szamorodni) e
                                              Moscatel de Setúbal
                                       b) Mais de dois litros :
                                          1 . Vinhos do Porto , da Madeira , de Xerês e Moscatel de Setúbal
                                          2. Vinho de Tokay (Aszu e Szamorodni)
                                  ex c) Vinhos importados na Argélia e destinados a serem fortalecidos de conformi­
                                          dade com a definição que figura no anexo II do Regulamento (CEE) n? 816/70
                                          [ver o Regulamento (CEE) n? 1614/76 : JO n? L 178 de 3/7/1976, p. 37]
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     pauta aduaneira                                  Designação das Mercadorias
         comum
      22.09          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol. aguardentes;
                     licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por
                     «extractos concentrados») para o fabrico de bebidas:
                     C. Bebidas espirituosas:
                         III. Whisky:
                              a) Whisky Bourbon, que se apresente em recipientes que contenham:
                                  1 . Dois litros ou menos
                                  2. Mais de dois litros
       24.01         Tabaco não manipulado; desperdícios de tabaco :
                     A. Tabaco flue cured do tipo Virginia, light air cured do tipo Burley, compreendendo os
                          híbricos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured
       25.01         Sal-gema, sal de fontes salinas, sal marinho, sal de mesa; cloreto de sódio puro; águas­
                     mães das salinas; água do mar;
                     A. Sal-gema, sal de fontes salinas, sal marinho, sal de mesa e cloreto de sódio puro,
                          mesmo em solução aquosa:
                          II. Outros :
                          ex. a) Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (compreendendo a refi­
                                  nação), com exclusão da conservação ou preparacao de produtos destinados à
                                  alimentação humana:
                                  - desnaturados
    ex Capitulo 27    Certas mercadorias abrangidas pelas notas complementares 5 n) e 6
       Diversos
       27.07          Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões da hulha a alta tempe­
                      ratura; produtos análogos na acepção da nota 2 do capítulo:
                      B. Benzóis, toluóis, xilóis, solvente-nafta (benzol pesado); produtos análogos, na acep­
                          ção da nota 2 do capítulo, que destilem 65 % ou mais do seu volume até 250 °C. (com­
                          preendendo as misturas de essências de petróleo e de benzol); óleos, de topo , sulfu­
                          rados :
                          II. Destinados a outros usos
                      C. Outros :
                          I.  Destinados ao fabrico dos produtos do n? 28.03
       27.10          Óleos derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos (com exclusão dos óleos bru­
                      tos); produtos não especificados nem compreendidos noutras posições que contenham
                      em peso, pelo menos 70 % desses óleos , os quais devem constituir o elemento base :
                      A. Óleos leves :
                          I.   Destinados a sofrer um tratamento definido
                          II. Destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento dife­
                               rente dos definidos para a subposição 27.10 A I
                      B. Óleos médios:
                          I.   Destinados a sofrer um tratamento definido
                          II. Destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento dife­
                               rente, dos definidos para a subposição 27.10 B I
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             pauta aduaneira                               Designação das Mercadorias
                 comum
              27.10          C. Óleos pesados:
              (cont.)
                                I.   Gasóleo :
                                     a) Destinado a sofrer um tratamento definido
                                     b) Destinado a sofrer uma transformação química mediante um tratamento dife­
                                        rente dos definidos para â subposição 27.10 Cia)
                                II. Fuelóleos :
                                     a) Destinados a sofrer um tratamente definido
                                     b) Destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento
                                        diferente dos definidos para a subposição 27.10 C II a)
                                III. Óleos lubrificantes e outros :
                                     a) Destinados a sofrer um tratamento definido
                                     b) Destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento
                                        diferente dos definidos para a subposição 27.10 C III a)
                                     c) Destinados a misturas, conforme as condições da nota complementar 7 do
                                        presente capítulo
              27.11          Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos :
                             A. Propano , de pureza igual ou superior a 99 % :
                                II. Destinado a outros usos
                             B. Outros :
                                I.   Propano e butano comerciais :
                                     a) Destinados a sofrer um tratamento definido
                                     b) Destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento
                                        diferente dos definidos para a subposição 27.11 Bia)
              27.12          Vaselina:
                             A. Em bruto :
                                 I.  Destinada a sofrer um tratamento definido
                                 II. Destinada a sofrer uma transformação química mediante um tratamento dife­
                                     rente dos definidos para a subposição 27.12 A I
              27.13          Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos , ozocerite , cera de lignite , cera
                             de turfa e resíduos paraflnicos, (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados :
                             B. Outros :
                                 I.  Em bruto :
                                     a) Destinados a sofrer um tratamento definido
                                     b) Destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento
                                        diferente dos definidos para a subposição 27. 13 B I a)
              27.14          Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betu­
                             minosos :
                             C. Outros :
                                 I.  Destinados ao fabrico dos produtos do n? 28.03
               29.01         Hidrocarbonetos :
                             A. Acíclicos :
                                 II. Destinados a outros-usos
 ---pagebreak--- 140                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     02 / Fasc. 06
             N? da
      pauta aduaneira                                          Designação das Mercadorias
            comum
       29.01                 B. Ciclânicos e ciclémcos :
       (cont.)                    II. Outros :
                                        b) Destinados a outros usos
                             D. Aromáticos :
                                  I.    Benzeno , tolueno, xilenos :
                                        b) Destinados a outros usos
       31.02                 Adubos, minerais ou químicos , azotados ;
                             A. Nitrato de sódio natural
       31.05                 Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras for­
                             mas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg :
                             A. Outros adubos :
                                  III. Que contenham os dois elementos fertilizantes; azoto e potássio :
                                        a) Nitrato de soda potássico natural, constituído por uma mistura natural de
                                            nitrato de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção deste último
                                            elemento atingir 44 %), de teor global em azoto que não exceda 16,30 % em
                                            peso .
        35.02                Albuminas , albuminatos e outros derivados das albuminas :
                             A. Albuminas :
                                  ex I. Impróprias ou tornadas impróprias para a alimentação humana:
                                            - destinadas a serem tornadas impróprias para alimentação humana.
        59.17                Tecidos e artefactos de matérias têxteis para usos técnicos :
                             B. Gazes e telas para peneiros , mesmo confeccionados :
                                   ex. I. De seda ou de borra de seda (schappe):
                                            - não confeccionadas
                                   ex . II. De outras matérias texteis :
                                            - não confeccionadas
        84.06                Motores de explosão ou de combustão interna^ de embolas :
                             A. Motores para aeródinos que satisfaçam a definição constante da nota complementar
                                   1 do presente capítulo :
                                   II. Outros , com uma potência:
                                        a) De 300 kW ou menos (a)
                                        b) De mais de 300 kW (a)
                             C. Outros motores :
                                   II. Motores de combustão interna (de ignição por compressão):
                                        ex     a) Motores de propulsão, para embarcações :
                                                   -  Destinados às embarcações das subposições 89.01 A, 89.01 B I,
                                                      89.02 A, 89.02 B I e 89.03 A.
                             D. Partes e paças separadas :
                                   II. De outros motores :
                                        a) Para aerodinos (a)
    (a) Só são abrangidos os que se destinam à montagem em aeródinos que tenham beneficiado de franquia de direitos ou que sejam con­
         struidos na Comunidade .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 06                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        141
                      N? da
                pauta aduaneira                                          Designação dâs Mercadorias
                     comum
                 84.08                 Outros motores e máquinas motoras :
                                       A. Propulsores de reacção:
                                           I.   Turbo-reactores :
                                                b) Outros, de impulsão :
                                                        1 . Igual ou inferior a 24 525 N (a)
                                                        2. Superior a 24 525 N (a)
                                           II. Outros (estato-reactores, pulso-reactores, foguetões, etc.):
                                                b) Não especificados (a)
                                       B. Turbinas a gas :
                                           I.   Turbopropulsores :
                                                b) Outros , de potencia:
                                                    1 . Igual ou inferior a 1100 kW (a)
                                                    2. Superior a 1100 kW (a)
                                       D. Partes e peças separadas:
                                            I.  De propulsores a reacção ou de turbopropulsores :
                                                b) Outras (a)
                  88.03                Partes e peças separadas dos aparelhos dos n?s 88.01 e 88.02:
                                       B. Outras :
                                            II. Não especificadas :
                                                b) Outras (a)
              Diversos                 Produtos abrangidos pela alínea B do titulo II das «Disposições Preliminares» da pauta
                                       aduaneira comum, com exclusão das aeronaves civis e dos simuladores de voo .
              Diversos                 Produtos para utilização na construção, conservação e reparação de aeródinos, abrangi­
                                       dos pelas suspensões pautais comunitárias.
              Diversos                 Produtos destinados a incorporação nas embarcações das subposições 89.01 A, 89.01
                                       B 1 , 89.02 A, 89.02 B I e 89.03 A, com vista à sua construção, reparação , conservação ou
                                       transformação , e produtos destinados ao armamento ou equipamento de tais embarca­
                                       ções (alínea A, do título II, das «Disposições Preliminares» da pauta aduaneira
                                        comum).
              Diversos                  Produtos em relação aos quais certas disposições comunitárias prevêem simultanea­
                                       mente o beneficio de um regime pautal favorável e o respectivo processo controlo.
              (a) Só são abrangidos os que se destinam à montagem em aeródinos que tenham beneficiado de franquia de direitos ou que sejam con­
                  struídos na Comunidade .
