7. 7. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 187/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1979/87 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Julho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando , que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ ;                  em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1987 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
M JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 187/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7. 7. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          7                 8                 9             10
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             4,72
10.02          Centeio                                                               0                 0                0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          I
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \                 \
               teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3 ? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    7             8              9              10            11
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0              0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0              0             0
1 1.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0             0              0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0              0              0
11.07 B        Malte torrado                                                   0             0              0              0             0
