9 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 95/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1010/87 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1987 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                        termos dos ariexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
 Ó JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 95/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 4. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladpres à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                  5               6             7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho hibrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                3,92            3,92          3,92
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4              5              6              7            8
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
