N ? L 354/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4009/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                               que fixa o direita nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 dó
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                                fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,60 ECU/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3895/88 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O. presente regulamento entra em vigor em 22 de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados            Dezembro de 1988.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O   JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 29.
O   JO n? L 346 de  15. 12. 1988, p. 39.
