L 202/18                PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 7. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1544/98 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Julho de 1998
                   que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                   ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao décimo
                   terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto
                                            no Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é
Europeia,                                                        decidido não dar seguimento ao concurso; que o ou os
                                                                 montantes das garantias de transformação devem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
                                                                 fixados em conformidade;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector do leite e dos produtos               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os             Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga                                    Artigo 1ë
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-          Em relação ao décimo terceiro concurso especial no
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-       âmbito do concurso permanente previsto pelo Regula-
tares (3), alterado pelo Reglamento (CE) në 1061/98 (4), os      mento (CE) në 2571/97, os preços mínimos de venda, o
organismos de intervenção procedem, por concurso, à              montante máximo das ajudas, bem como os montantes
venda de certas quantidades de manteiga que detêm e à            das garantias de transformação, são fixados como indicado
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga           no quadro constante do anexo.
concentradas; que o artigo 18ë do citado regulamento
dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para                                    Artigo 2ë
cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de
venda da manteiga, bem como um montante máximo da                O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,          de 1998.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO  L  148  de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L  206  de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L  350  de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO  L  152  de 26. 5. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 18. 7. 98          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 202/19
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
          manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
          respeita ao décimo terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente
                                             previsto no Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                      (ECU/100 kg)
                                  Fórmula                                   A                       B
                                                                   Com           Sem       Com           Sem
                              Via de utilização
                                                                 marcadores   marcadores marcadores   marcadores
               Preço                         Em natureza            224          227        224          227
                            Manteiga
             mínimo
                             A 82 %
             de venda                        Concentrada            224                    224           
                                             Em natureza            124          120        124          120
                      Garantia
                 de transformação
                                             Concentrada            124                    124           
                           Manteiga A 82 %                          109          105        109          105
             Montante
                           Manteiga : 82 %                          104          100        104          100
             máximo
                 da
                           Manteiga concentrada                     134          130        134          130
               ajuda
                           Nata                                                            46           44
                           Manteiga                                 120                    120           
             Garantia
            de transfor-   Manteiga concentrada                     148                    148           
              mação
                           Nata                                                            51           
