17. 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 196/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2105/87 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1987
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
                                                                 sejam mais favoráveis tendo emí vista a exportação, sendo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Portugal,
                                                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
organização comum de mercado no sector do leite e dos                exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi              subsídios concedidos por esses países ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que, ao abrigo do artiga 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­       exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição em relação aos
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 804/68, consoante o seu destino ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­      mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68 , exportados no seu estado natural, devem        Considerando que, nos termos do artigo 2° do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de Tl de Julho de
                                                                 1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional,                                              da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
—: os custos de comercialização e os custos de transporte        elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da            de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                          adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no               de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     trocas comerciais,                                          comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                               - igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
     Comunidade,
                                                                 que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;                B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos , do n? 1 do artigo 3? do           base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade            que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                 relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                 produto inteiro ;
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                            O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
M JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                              M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­         diferenciação das restituições em função da data de fabrico
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o          dos produtos ;
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),   Considerando que a aplicação> destas modalidades à situa­
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma          lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
organização comum de mercado no sector do açúcar (')           Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
(CEE) n? 229/87 (2).                                           tantes do anexo do presente regulamento ;
                                                               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
em consideração para o cálculo destas últimas :                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                               de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             gal ;
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      lamento estão em conformidade como parecer do Comité
                                                               de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), alterado pelo Regula­
     mento (CEE) n? 1636/87 (4),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um                                        Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­     1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
     ciente acima referido ;                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                               são fixadas nos montantes constantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao     exportações para a zona E em relação aos produtos das
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de           posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
                                                               comum .
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes     3.     Não é fixada qualquer restituição para as exportações
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não         para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
beneficiam de qualquer restituição ;                           leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 804/68 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
Comissão (*), da Comissão alterado pelo Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 2881 /84 (*), previu disposições complementares
no que respeita à concessão das restituições aquando das       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a         de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
j2) JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
M JO n? L 272 de 13. 10. 1984, p. 16,
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                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Julho 1987, que fixa as restituições à exportação no sector
                                                      do leite e dos produtos lácteos
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                     Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (') :
                        I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                            leites fermentados ou adicionados :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 :
                                (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      1,5 %                                                         0110 05                   8,95
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                 12,62
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                 16,07
                            b) Outros :
                                (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      1,5 %                                                         0110 25                   8,95
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 12,62
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 40                 16,07
                       II . Outros :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                           a 1,5%                                                   0130 10                   8,95
                                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 ,5 %
                                           e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                  12,62
                                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                  16,07
                                2. Superior a 4 %                                                   0140 00                  18,37
                            b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                 1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                           a 1,5%                                                   0150 10                   8,95
                                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                           e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                  12,62
                                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  16,07
                                2. Superior a 4 %                                                   0160 00                  18,37
 ---pagebreak--- N ? L 196/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           17. 7. 87
                                                                              (Ern ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
    comum
04.01        ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
(Cont.)              gordas (') :
                     ex     I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    10 %                                                         0200 05                 22,94
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                    inferior ou igual a 17 %                                     0200 1 1                34,18
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                 50,23
                           II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :                    \
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    35 %                                                         0300 12                 59,40
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                        (           inferior ou igual a 39 %                                     0300 13                 91,50
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20                100,67
                          III. Superior a 45 % :
                                (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    68 %                                                         0400 1 1               114,44
                                (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                    inferior ou igual a 80 %                                     0400 22                167,17
                                (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %         0400 30                194,68
04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
             A. Sem adição de açúcar (2) :
                 II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      a) Em embalagens, de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                          1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          0620 00                105,00
                          2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                              (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    11%                                                          0720 00                105,00
                              (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                    inferior ou igual a 17 %                                     0720 20                128,62
                              (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                    inferior ou igual a 25 %                                     0720 30                137,17
                              (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40                149,00
                         3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                              (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                    28 %                                                         0820 20                150,36
                              (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                151,95
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 196/49
                                                                    (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                      Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         41 %                                                          0920 10                154,20
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                         inferior ou igual a 45 %                                      0920 30                167,67
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                         inferior ou igual a 59 %                                      0920 40                172,34
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                         inferior ou igual a 69 %                                      0920 50                188,78
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                         inferior ou igual a 79 %                                      0920 60                200,16
                    (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %           0920 70                211,84
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          1020 00                105,00
                2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         11 %                                                          1120 10                105,00
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                         inferior ou igual a 17 %                                      1120 20                128,62
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                         inferior ou igual a 25 %                                      1120 30                137,17
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40                149,00
                3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         28 %                                                          1220 20                150,36
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30                151,95
                4. Superior a 29 % :                                                             l
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         41 %                                                          1320 10                154,20
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                         inferior ou igual a 45 %                                       1320 30               167,67
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                         inferior ou igual a 59 %                                       1320 40               172,34
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                         inferior ou igual a 69 %                                       1320 50               188,78
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                         inferior ou igual a 79 %                                       1320 60               200,16
                    (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %           1320 70               211,84
 ---pagebreak--- N ? L 196/50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17. 7. 87
                                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                           Designação das mercadorias                           Código     .  Montante da restituição
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(Cont.)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                         (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                               (11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 12                  —
                               (22) Superior a 3 %                                         1420 22                 16,07
                         (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                               matérias gordas :                                                     l
                               (11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1420 50                 25,68
                               (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %             1420 60                 32,56
                               (33) Superior a 7,4 %                                       1420 70                 40,57
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :               ||
                         (aa) Inferior a 15 % em peso                                      1520 10                 29,59
                         (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                             1520 20                 48,10
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                     1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                         gorda :
                         (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                              (11 ) Inferior ou igual a 3%                                 1620 70                  —
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %              1630 00                 16,07
                              (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %            1630 10                 29,59
                              (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %              1630 20                 36,47
                              (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %              1630 30                 59,40
                              (66) . Superior a 39 %                                       1630 40                100,67
                         (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                              matérias gordas :
                              (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1630 50                 25,68
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 32,56
                              (33) Superior a 7,4 % e inferior -ou igual a 8,9 %           1630 70                 40,57
                              (44) Superior a 8,9 %                                        1630 80                 48,10
                     2. Superior a 45 %                                                    1720 00               114,44
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 196/51
                                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N° da
     pauta                            Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(Cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) Outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                              2220 00               1,0500 (4)
                                                                                                                    por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :        \
                                      (1 1) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 1 1 %                                2320 10               1,0500 (4)
                                                                                                                    por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2320 20               1,2862 (4)
                                                                                                                    por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2320 30               1,3717 (4)
                                                                                                                    por kg
                                      (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                          2320 40               1,4900 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :
                                      (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                 2420 10               1,5036 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                          2420 20               1,6767 (4)
                                                                                                                     por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas :
                                 (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                              2520 00               1,0500 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                       (11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 11 %                                 2620 10               1,0500 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 1 1 % e inferior ou igual a 1 7 %             2620 20               1,2862 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 17 % e inferior ou igual a 25 %               2620 30               1,3717 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (44) De teor, em peso de matérias gordas superior
                                             a 25 %                                          2620 40               1,4900 (4)
                                                                                                                     por kg
                                 (cc) Superior a 27 % :
                                       (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                             ou igual a 41 %                                  2720 10              1,5036 (4)
                                                                                                                     por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                             a 41 %                                           2720 20              1,6767 (4)
                                                                                                                     por kg
 ---pagebreak--- N ? L 196/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 7. 87
                                                                               (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira                               Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.02           ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(Cont.)                  ou em pó :
                         ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                     (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                           matérias gordas :
                                           (11 ) Inferior ou igual a 3 %                          2810 11               - 0
                                                                                                                         por kg
                                           (22) Superior a 3 %                                    2810 12              0,1607 (4)
                                                                                                                         por kg
                                     (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                        2810 15               29,63 0
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                     e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                     superior a 1 5 % em peso                                     2810 20               50,07 0
                             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                         (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                               láctea não gorda superior a 1 5 % em peso          2910 70               29,63 O
                                         (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                               6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                               matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                               em peso                                            2910 76               50,07 0
                                         (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                               9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                               matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                               em peso                                            2910 80              0,31 89 (4)
                                                                                                                         por kg
                                         (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                           . 21 % e inferior ou igual a 39 %                      2910 85              0,5940 (4)
                                                                                                                         por kg
                                         (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                               39 %                                               2910 90              1,0067 (4)
                                                                                                                         por kg
                                     2. Superior a 45 %                                           3010 00              1,1444 (4)
                                                                                                                         por kg
04.03        Manteiga :
             ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                      (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                           e inferior a 78 %                                                      3110 03              159,91 (t0)
                     (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                           e inferior a 80 %                                                      3110 16              201,18 (10)
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 196/53
                                                                            (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
     N? da
     pauta                                 Designação das mercadorias                          Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.03              (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                     inferior a 82 %                                                   3110 22              206,34 (10)
                   (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %         3110 32              211,50 (1#)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                     (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                  1        3210 10              211,50 (10)
                    (II) Superior a 99,5 %                                                    3210 20              262,75 (10)
04.04        Queijo e requeijão (*) :
             ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em , pó :
                      (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                          peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                          relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                   50,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                       162,18
                    (II) Não especificados                                                    3800 60
                           relativamente às exportações para :
                          — a zona E                                                                                   50,00
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — o Liechtenstein e a Suíça
                          — a Áustria
                          — os outros destinos                                                                       162,18
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                     excepção do roquefort                                                    4000 00
                     relativamente às exportações para :
                    — Áustria
                    — a zona E                                                                                         45,00
                    — o Canadá
                    — a Noruega e a Finlândia
                    — a Áustrália                                                                                      78,65
                    — os outros destinos                                                                              131,51
                D. Queijos furfdidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                     peso, em matérias gordas :
                      I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                          de matéria seca :
                          ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                  seca :
                                  (1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                       8,65
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                            25,36
 ---pagebreak--- N? L 196/54            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 7. 87
                                                           (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4410 10
(Cont.)
                 relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 TT— a zona E                                                                        18,81
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                55,06
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                 em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 20
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    18,81
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          55,06
                 (bb) Igual ou superior a 20 %                               4410 30
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    27,66
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          80,13
             (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                 em peso, de matéria seca :
                 (aa) Inferior a 20 %                                        4410 40
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    18,81
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — á Suíça
                       — os outros destinos                                                          55,06
                 (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %             4410 50
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    27,66
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                          80,13
                 (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                       relativamente às exportações para :
                       — a Áustria
                       — a zona E                                                                    40,23
                       — o Canadá
                       — a Noruega e a Finlândia
                       — a Suíça
                       — os outros destinos                                                         117,74
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 196/55
                                                                        (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta                        Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    aduaneira
     comum
04.04             ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                         (1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                   4510 10
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                           18,81
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                                                 55,06
                         (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                    4510 20
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                           27,66
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                                                 80,13
                         (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                    4510 30
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                           40,23
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                                                117,74
                         (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                              em peso, de matéria seca :
                              (aa) Inferior a 55 %                                         4510 40
                                    relativamente às exportações para :
   -
                                    — a Áustria
                                    — a zona E                                                                     40,23
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                                          117,74
                              (bb) Igual ou superior a 55 %                                4510 50
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a Áustria
                                    — a zona E                                                                     47,74
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                                          139,67
              II. Superior a 36 %                                                          4610 00
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                                       47,74
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                            139,67
 ---pagebreak--- N ? L 196/ 56                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 7. 87
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                          Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.04         E. Outros :
(cont.)
                 I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                           (1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                           4710 11
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                         150,00
                                -r- o Canadá                                                                       100,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                           90,00
                                — os outros destinos                                                               200,06
                           (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                partir de leite de ovelha                                   4710 17
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                         200,00
                                — o Canadá                                                                         128,15
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                          105,03
                                — os outros destinos                                                               227,18
                           (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                seca igual ou superior a 30 %                               4710 22
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                          80,00
                                — o Canadá                                                                          60,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                           60,00
                                — os outros destinos                                                               151,60
                        b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                           ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                    ifiatéria seca, igual ou superior a 48 %                4850 00
                                    relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                       40,00
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Austrália                                                                   133,89
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                            177,25
                           ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                    matéria seca (^ :
                                   (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                          ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                          queijos fabricados a partir do soro)              5120 12
                                          relativamente às exportações para :
                                          — a Áustria
                                          — a zona E                                                                37,69
                                          — o Canadá
                                          — a Noruega e a Finlândia                                                 13,50
                                          — a Suíça
                                          — os outros destinos                                                      99,96
 ---pagebreak--- 17. 7. 87      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 196/57
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta     Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(Cont.)           teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                   em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir do soro)                                    5120 16
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                   — a zona E                                                                 41,56
                  — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia                                                  20,00
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                      110,21
             (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                   teor, em peso, de água na matéria não gorda
                   inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                   queijos fabricados a partir do soro)               5120 22
                   relativamente às exportações para :
                   — a Áustria
                   — a zona E                                                                 47,24
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia                                                  24,00
                   — a Suíça
                   — os outros destinos                                                      125,21
             (dd) Igual ou superior a 39 % :
                   (11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                         ragusano :
                         (aaa) Provolone                              5120 32
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                   145,00
                                — o Canadá                                                    90,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                     42,66
                                — os outros destinos                                         163,54
                         (bbb) Outros                                 5120 36
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                    15,00
                                — o Canadá
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça
                                — os outros destinos                                         138,50
                   (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                         gouda, bavarti, maasdam, maribo, sams0,
                         tilsit                                       5120 44
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                            15,00
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                       115,20
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                153,00
 ---pagebreak--- N ? L 196/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 7, 87
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta
   aduaneira Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04           (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
(Cont.)               saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                      relativamente às exportações para :
                     — a Áustria
                      — a zona E                                                             14,00
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                     — a Suíça
                      — os outros destinos                                                  119,71
                (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                      double gloucester, blarney                     5120 58
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E                                                             48,00
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Austrália                                                          77,43
                      — a Suíça
                      — os outros destinos                                                  139,37
                (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                      matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                      (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                             leite de ovelha                         5120 60
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                      21,11
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — os outros destinos                                            55,88
                      (bbb) Outros                                   5120 65
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                      21,11
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — os outros destinos                                            55,88
                (66) FetaÇ):
                      (aaa) fabricados exclusivamente a partir de
                             leite de ovelha e/ou de cabra           5120 80
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                      38,59
                             — a Áustria                                                     15,00
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                           102,26
                      (bbb) Outros                                   5120 81
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                      38,59
                             — a Áustria
                             — a Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — a Suíça
                             — os outros destinos                                           102,26
                (77) Colby, monterey                                 5120 83
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
    •
                      — a zona E                                                             40,00
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Austrália                                                         108,40
                      — a Suíça
                      — o Japão                                                             150,00
                      — os outros destinos                                                  139,37
 ---pagebreak---   17. 7. 87                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 196/59
                                                                  • (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
       N? da
       pauta                  Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, idia­
  (Cont.)                              zdbal, manchego, roncai, fabricados exclu­
                                       sivamente a partir de leite de ovelha e/ou
                                       de cabra                                       5120 84
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a zona E                                                            145,00
                                       — o Canadá                                                             90,00
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça                                                              42,66
                                       — os outros destinos                                                  163,54
I
                                  (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                       cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                       de água na matéria não gorda :
                                       (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                              a 52 %                                  5120 87
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                      48,00
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia
                                              — a Austrália                                                  108,40
                                              — a Suíça
                                             — o Japão                                                       150,00
                                              — os outros destinos                                           139,37
                                       (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                              a 62 %                                  5120 92
                                              relativamente às exportações para :
                                              — a Áustria
                                              — a zona E                                                      15,00
                                              — o Canadá
                                              — a Noruega e a Finlândia                                       27,50
                                              — a Austrália                                                  115,20
                                              — a Suíça
                                              — os outros destinos                                           153,00
               ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                     partir de soro) Q :
                     1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                         conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                         (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                              de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                       14,52
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                            26,95
                         (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                              matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                              igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N? L 196/60           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 7. 87
                                                            (Em ECUs/lOQ kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta           Designação das mercadorias
   aduaneira                                                                   Código        Montante da restituição
    comum
04.04                (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
(Cont.)
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                25,41
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                      40,37
                     (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 30
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E                                                                31,03
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein a Suíça
                            — os outros destinos                                                      49,31
                (cc) Outros :
                     ( 11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                            igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                            rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                            superior a 50 % :
                            (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                   leite de ovelha e/ou de cabra              5121 41
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                         36,08
                                   — a Áustria
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                               95,58
                            (bbb) Outros                                      5121 42
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a zona E                                                         36,08
                                   — a Áustria
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                               95,58
                     (22) Outros                                              5121 45
             2. Outros :
                (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                     peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                     relativamente às exportações para :
                     — a Áustria
                     — a zona E                                                                       14,52
                     — o Canadá
                     — a Noruega e a Finlândia
                     — o Liechtenstein e a Suíça
                     — os outros destinos                                                             26,95
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 196/61
                                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
    N? da
     pauta                            Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04                            (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
(Cont.)                               matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                                      igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                                      peso da matéria seca :
                                      (11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 60
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                25,41
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                                  7,50
                                             — o Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      40,37 •
                                      (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 70
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E                                                                31,03
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — Liechtenstein e a Suíça
                                             — os outros destinos                                                      49,31
                                 (cc) Outros :
                                       (11 ) Feta (3), de teor, em peso, em matéria seca
                                             igual ou superior a 40 % e de teor em maté­
                                             rias gordas, em peso, de matéria seca igual ou
                                             superior a 50 % :
                                             (aaa) Fabricados exclusivamente a partir de
                                                    leite de ovelha e/ou de cabra              5121 81
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                         36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                               95,58
                                             (bbb) Outros                                      5121 82
                                                    relativamente às exportações para :
                                                    — a zona E                                                         36,08
                                                    — a Áustria
                                                    — o Canadá
                                                    — a Noruega e a Finlândia
                                                    — a Suíça
                                                    — os outros destinos                                               95,58
                                       (22) Outros                                             5121 85                  —
                ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
                       ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                             superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                             peso e de teor em peso de matérias secas :
                             (1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                   5310 05
                                  relativamente às exportações para :
                                  — a zona E                                                                           45,00
                                  — o Canadá
             » /                  — a Noruega e a Finlândia
                                  — os outros destinos                                                                 91,14
 ---pagebreak--- N ? L 196/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 7. 87
                                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrqrio)
     N ? da
     pauta
   aduaneira                              Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                   5310 11
(Cont.)
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                           60,00
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                121,52
                               (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                    5310 22
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                           63,75
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                               129,12
                               (4) Igual ou superior a 95 %                                      5310 31
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E                                                                           71,25
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                144,31
23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais (9) :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                            a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                               (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                    superior a 50 % e inferior a 75 %, cujo teor, em peso,
                                    de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                    seja (8) :
                                    (aa) Inferior a 30 %                                         5700 13
                                    (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %              5700 23                  7,50
                                    (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %              5700 33                 10,00
                                    (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %              5700 42                 12,50
                                    (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %              5700 52                 15,00
                                    (ff) Igual ou superior a 70 %                                5700 62                 17,50
 ---pagebreak---   17. 7. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 196/63
                                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
         N? da
         pauta                                   Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
      aduaneira
       comum
  23.07                                (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
  (Cont.)                                  superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                           granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                            (aa) Inferior a 30 %                                       5800 13
                                            (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %            5800 23                  7,50
                                            (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %            5800 32                 10,00
\                                           (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %            5800 42                 12,50
                                            (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %            5800 52                 15,00
                                            (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %            5800 62                 17,50
                                            (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %            5800 72                 18,75
                                            (hh) Igual ou superior a 80 %                              5800 82                 20,00
                             ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                    glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                    veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                    contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e
                                    cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­
                                    são do soro) seja (8) :
                                    (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                     5900 01                 31,50
                                    (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                     5900 05                 42,00
                                    (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                     5900 12                 52,50
                                    (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                     5900 22                 63,00
                                    (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                     5900 32                 73,50
                                    (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                     5900 42                 84,00
                                    (g) Igual o superior a 88 %                                        5900 52                 92,40
   (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
         adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
   (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
        da lactose adicionados .
        Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
        ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
   (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
       ção.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista parà este efeito, se foram ou
        não adicionados caseína e/ou caseinatos.
 ---pagebreak--- N? L 196/64                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 7. 87
 (4) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
     O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
        da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado.
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n° 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 (J) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 (®) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(I0) Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
     — o montante restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado
         de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de 1987 ;
     — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em redação aos quais o certificado de exportação foi emitido
         depois de 1 de Janeiro de 1987.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
