18 . 4. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 98/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 959/90 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Abril de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 12 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 18 dé Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(>) JO  n? L  281 de 1 . 11 .. 1975, p. 1 .::
(2) JO  n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 98/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18. 4. 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                     5                   6                 7
                  0709 90 60                0                   0,68                0,68                0
                  0712 90 19                0                   0,68                0,68                0
                  1001 10 10                0                     0                   0                 0
                  1001 10 90                0                     0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   2,34                2,34             10,22
                  1001 90 99                0                   2,34                2,34             10,22
                  1002 00 00                0                     0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   1,07                1,07               1,07
                  1003 00 90                0                   1,07                1,07               1,07
                  1004 00 10                0                     0                   0                 0
                  1004 00 90                0                     0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0,68                0,68                0
                  1005 90 00                0                   0,68                0,68                0
                  1007 00 90                0                   0,50                0,50               0,50
                  1008 10 00                0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   3,27                3,27              14,30
                                                    B. Malte :
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          4               5                 6                7            .8
                  1107 10 11              0             4,17              4,17             18,19        18,19
                  1107 10 19              0             3,11              3,11             13,59        13,59
                  1107 10 91              0              1,90              1,90             1,90          1,90
                  1107 10 99              0              1,42              1,42             1,42          1,42
                  1107 20 00              0              1,66              1,66             1,66          1,66
