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PNUMA reforça 13 obrigações dos governos diante dos direitos humanos e ambientais
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PNUMA reforça 13 obrigações dos governos diante dos direitos humanos e ambientais
06 julho 2021
Quais são os principais deveres dos Estados quando o assunto é biodiversidade e direitos humanos? Para responder essa pergunta, o PNUMA publicou uma lista com as 13 principais obrigações-chave dos governos diante dos cidadãos e do meio ambiente.
A agência da ONU apontou que, em um momento de perda de biodiversidade sem precedentes, poluição, mudança climática e o aumento de doenças zoonóticas ficou mais claro do que nunca a importância da relação entre os seres humanos e a natureza. 
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que as nações e os povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
Legenda: As 13 obrigações dos Estados levantadas pelo PNUMA têm força normativa
Foto: © Tomas Sobek/Unsplash
Nesta segunda-feira (05), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lembrou quais são os deveres dos Estados diante dos direitos ambientais dos cidadãos. A agência da ONU apontou que, em um momento de perda de biodiversidade sem precedentes, poluição, mudança climática e o aumento de doenças zoonóticas ficou mais claro do que nunca a importância da relação entre os seres humanos e a natureza. 
Em defesa do direito humano a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, o PNUMA publicou uma lista com as 13 principais obrigações dos Estados. Esses deveres tem força normativa, visto que são definidos por leis internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). De acordo com esses compromissos e as responsabilidades que abrangem, os Estados têm 13 obrigações-chave.
Impactos da perda de habitat - Um dos deveres mais significativos dos Estados é tomar medidas para lidar com a perda da biodiversidade, perda de habitat e extinção de espécies, por causa de seu impacto negativo sobre os direitos humanos. Isso inclui acabar com o desmatamento; proteger e conservar terras e oceanos; mudança para padrões sustentáveis de produção e consumo; combate às mudanças climáticas e à poluição; prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras; e proteger a posse da terra e o uso de recursos dos povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e meninas.
Igualdade - Por afetar alguns mais gravemente do que outros, a perda da biodiversidade pode ampliar as desigualdades que já existem entre indivíduos, grupos e até gerações - com as gerações futuras herdando os resultados irreversíveis da degradação ambiental. As ações para lidar com a biodiversidade e a perda de habitat devem, portanto, considerar a idade, o gênero e as vulnerabilidades - como pobreza, deficiência ou marginalização - e não exacerbar as disparidades existentes.
Proteção dos direitos dos povos indígenas - Em função de sua estreita relação com a natureza, os povos indígenas são fortemente afetados pela perda da biodiversidade e estão entre os mais bem posicionados para evitá-la. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP, na sigla em inglês) afirma o direito dos povos indígenas de conservar e proteger suas terras, territórios e recursos. Isso significa que as ações de conservação com potencial impacto sobre os direitos humanos devem ser realizadas em consulta com os povos indígenas e com seu consentimento livre, prévio e informado, e devem apoiar sua participação na gestão e apropriação dos esforços correspondentes.
Defensores dos direitos humanos ambientais - As pessoas que tomam medidas para proteger a biodiversidade, a vida selvagem, os habitats, os direitos humanos e os meios de subsistência que dependem de uma conexão com a natureza, estão sujeitos a ameaças, violência, criminalização e retaliação, com impactos específicos sobre mulheres e meninas, além de defensores indígenas. Instrumentos incluindo o PIDCP e a Declaração das Nações Unidas sobre Defensores dos Direitos Humanos exigem que os Estados respeitem, protejam e cumpram os direitos dos defensores de direitos humanos ambientais à participação, acesso à informação, liberdade de expressão, reunião e associação. Os Estados também são obrigados a agir contra ameaças à vida ou ao bem-estar de defensores do meio ambiente; fornecer acesso à justiça e reparação efetiva quando seus direitos forem violados; e conduzir investigações oportunas, processando os responsáveis pela violência e intimidação.
Os outros deveres do estado na garantia dos direitos ambientais envolvem o compartilhamento dos benefícios da biodiversidade de forma equitativa, o direito à participação livre, ativa, significativa e informada nos assuntos públicos e a responsabilidade e reparação dos danos aos direitos humanos. 
Para conhecer mais sobre os direitos ambientais, seus mecanismos e garantias legais, acesse a matéria completa.
PNUMA - O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que as nações e os povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUMA
Programa das nações Unidas para o Meio Ambiente
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