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Refugiadas e migrantes apresentam demandas de políticas públicas mais inclusivas no norte do Brasil
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Refugiadas e migrantes apresentam demandas de políticas públicas mais inclusivas no norte do Brasil
10 maio 2021
Promover o diálogo, identificar oportunidades e desafios a partir da vivência diária da população, e fortalecer a articulação de serviços e de organizações envolvidas na resposta humanitária ao fluxo de pessoas refugiadas e migrantes na região norte do Brasil. Esses foram os principais objetivos do 'Encontro de Mulheres Refugiadas e Migrantes do Norte', ocorrido entre 28 de abril e 6 de maio, em Roraima.
As mulheres participantes elaboraram sugestões para a criação da política estadual de migração e do núcleo estadual de mulheres refugiadas e migrantes. 
A atividade é parte das ações desenvolvidas por meio do programa conjunto LEAP (Liderança, empoderamento, acesso e proteção para mulheres migrantes, solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil), desenvolvido pela ONU Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), com apoio do Governo de Luxemburgo.
Legenda: Cerca de 60 mulheres participaram de grupos de trabalho ao longo de cinco dias do Encontro de Mulheres Refugiadas e Migrantes do Norte.
Foto: © ONU Mulheres
Promover o diálogo, identificar oportunidades e desafios a partir da vivência diária da população, e fortalecer a articulação de serviços e de organizações envolvidas na resposta humanitária ao fluxo de pessoas refugiadas e migrantes na região norte do Brasil. Esses foram os principais objetivos do 'Encontro de Mulheres Refugiadas e Migrantes do Norte', ocorrido entre 28 de abril e 6 de maio, em Roraima.
As mulheres participantes elaboraram sugestões para a criação da política estadual de migração e do núcleo estadual de mulheres refugiadas e migrantes. A criação destas iniciativas vem sendo pautada por temas definidos em mapeamento participativo de necessidades e demandas feito diretamente com migrantes e refugiadas que vivem em Roraima.
O encontro foi direcionado para mulheres refugiadas e migrantes, poder público local, sociedade civil, universidades e organizações humanitárias envolvidas na resposta ao fluxo misto venezuelano. As atividades foram realizadas em pequenos grupos reunidos presencialmente em Boa Vista, mas que também contaram com a participação virtual de representantes de organizações convidadas em outros estados e a nível federal.
A atividade é parte das ações desenvolvidas por meio do programa conjunto LEAP (Liderança, empoderamento, acesso e proteção para mulheres migrantes, solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil), desenvolvido pela ONU Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), com apoio do Governo de Luxemburgo.
Pautas e demandas urgentes 
O encontro foi pautado a partir de cinco temas: documentação brasileira, acesso a direitos, meios de vida, violência baseada em gênero e LGBTIfobia. Na temática documentação, a principal demanda apresentada é o acesso à regularização da situação de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil e emissão de documentos brasileiros como CPF e Cartão do SUS – situação agravada desde a declaração de pandemia e fechamento da fronteira com a Venezuela.
Como consequência da falta de documentação, há o aumento considerável de relatos de dificuldade de acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho e justiça. Ainda no tema do acesso a direitos, foram apontadas deficiências na divulgação de informações confiáveis sobre direitos e deveres de pessoas refugiadas e migrantes no Brasil, o que acaba elevando a situação de vulnerabilidade. Entre as ações propostas para atender a essas demandas, foram sugeridos grupos para apoio e canais integrados para divulgação de informações, com a participação ativa da população refugiada e migrante e de diferentes setores e organizações envolvidas na resposta humanitária.
Também foram levantadas necessidades urgentes para que mulheres consigam ter acesso ao mercado de trabalho e garantir meios de vida. Nesta área, as principais dificuldades apontadas foram com relação à revalidação de diplomas universitários no Brasil, o número limitado de cursos profissionalizantes para entrada no mercado de trabalho, a falta de incentivos para que mulheres consigam empreender no território brasileiro e a dificuldade de interiorização para outros estados brasileiros, com novas oportunidades, por mulheres indígenas. Entre as soluções possíveis apontadas estão a facilitação das burocracias para formação de cooperativas e empreendimentos, o acesso a microcréditos e a mobilização de instituições de ensino e de empresas para treinamento e contratação de refugiadas e migrantes.
Foram percebidas, ainda, a necessidade de ampliar a divulgação e o conhecimento sobre as formas de identificar, prevenir e denunciar violência baseada em gênero e LGBTIfobia em diferentes contextos – desde o momento de trânsito até o ambiente familiar e de trabalho. Como ações possíveis foram sugeridas ações de conscientização sobre a violência e suas consequências, não apenas com mulheres, mas também com homens, assim como ampliação nos serviços de proteção e de atendimento às pessoas sobreviventes de violência.
Como próximos passos, os grupos de trabalho, com o apoio e envolvimento das agências do programa LEAP, seguirão em diálogo com organizações e representantes do poder público para poder encontrar formas de iniciar a implementação das ações sugeridas.
Atenção às vozes de mulheres 
Desde o desenho da atividade até o acompanhamento dos desdobramentos, o 'Encontro de Mulheres Refugiadas e Migrantes do Norte' colocou em evidência a voz de mulheres e meninas refugiadas e migrantes. Para Leany Gabriela, liderança indígena warao, iniciativas como a do encontro são fundamentais para atender às demandas da população migrante e refugiada e para dar às mulheres mais autonomia.
“No momento em que decidimos deixar nosso país, deixamos nossa história, nossa cultura e nossa família. Chegar aqui no Brasil e não contar com orientação nos deixa em estado de muita vulnerabilidade. Por isso a importância desse encontro, para escutar as mulheres, promover o diálogo, ouvir o que pensamos e sentimos”, destacou Leany.
“Hoje, temos mais mulheres sendo protagonistas, lutadoras, que falam e buscam melhorar as condições de vida. A partir das mesas e dos grupos de trabalho, conseguimos sistematizar as necessidades e os desafios, e agora seguiremos tratando como solucionar esses pontos”, completou a liderança indígena wara.
“Não é fácil para uma mulher chegar a um país desconhecido. Muitas vezes chegamos com uma mala de desejos e de esperança que deixamos fechada, esperando que alguém nos ajude a abri-la. Nesse encontro, pedimos que as autoridades aqui presentes nos ajudem a abrir essa mala”, considerou a liderança venezuelana Nilsa. “Nesse evento, conseguimos expressar nossos temores, lançar nossa voz para dizer que nascemos livres e iguais. Entendemos que somos migrantes e que nossos direitos não devem ser violados. E que também precisamos ser acolhidas, independentemente do nosso gênero”, afirmou.
Para Elizeta, que está no Brasil há três anos e meio, os debates promovidos no encontro também foram importantes para tirar dúvidas e reforçar os direitos e os serviços disponíveis a mulheres refugiadas e migrantes. “Como migrantes, temos passado por muitas coisas, e os temas que trabalhamos são presentes no nosso dia a dia. Com as informações que recebemos, por exemplo, conseguimos saber como ser atendidas nos serviços, o que fazer no caso de violência baseada em gênero. Isso acontece muito nas ocupações, e as mulheres ficam com medo de denunciar. Para nós, foi muito importante saber o que fazer para quebrar esse ciclo de violência nas ocupações e nas famílias”, ressaltou.
Legenda: Para Elizeta, que vive no Brasil há três anos e meio, o encontro foi importante para acessar informações sobre direitos da população refugiada e migrante no Brasil.
Foto: © ONU Mulheres
Fortalecimento de redes e de iniciativas conjuntas 
Um dos principais diferenciais do programa LEAP é a atuação conjunta entre diferentes agências e organizações envolvidas na resposta humanitária ao fluxo de pessoas vindas da Venezuela, além da promoção da participação ativa da população refugiada e migrante nos diferentes níveis e etapas da resposta.
Desde as primeiras ações do programa, ONU Mulheres, ACNUR e UNFPA têm unido esforços para potencializar as ações, consultando e trabalhando lado a lado de mulheres refugiadas e migrantes atendidas. Dessa forma, é possível identificar demandas específicas da população venezuelana no Brasil, otimizar a implementação de ações e avaliar conjuntamente os resultados alcançados.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, essa ação conjunta é fundamental para garantir o acolhimento de meninas e mulheres venezuelanas e promover oportunidades para recomeçarem suas vidas no Brasil.
“Durante dois anos, a ONU Mulheres, UNFPA e ACNUR vêm trabalhando com mulheres migrantes e refugiadas do norte, dia a dia, buscando e implementando as soluções que atendam melhor às necessidades das mulheres e meninas tanto da Venezuela quanto das comunidades brasileiras. Juntos e juntas, criamos espaços seguros para migrantes e refugiadas e mulheres nas comunidades anfitriãs. Juntos e juntas, criamos oportunidades para a integração social e econômica. E estamos felizes por ver tantas empresas abertas por mulheres. Juntos e juntas, criamos e implementamos mecanismos para incorporar a igualdade de gênero e, assim, as necessidades diferenciadas de mulheres e homens na ação de resposta humanitária”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil.
“A promoção e proteção dos direitos humanos em todas as suas formas é uma prioridade para o Governo de Luxemburgo, por isso, nos orgulhamos de estarmos associados a este seminário. No contexto da crise humanitária venezuelana, essa experiência significa compreender como mulheres e meninas estão expostas a maiores riscos e vulnerabilidades, para ajudá-las a ter acesso a serviços sociais e oportunidades de emprego, garantindo inclusão e diversidade”, ponderou o embaixador do Grão-Ducado de Luxemburgo, Carlo Krieger.
Segundo o representante do ACNUR, José Egas, um dos principais objetivos do encontro foi promover soluções duradouras para demandas importantes do dia a dia de mulheres migrantes e refugiadas no Brasil. “Sabemos que os desafios enfrentados pelas mulheres são, infelizmente, maiores devido às responsabilidades acumuladas de cuidado com a casa e a família, além das atividades econômicas. Muitas mulheres são responsáveis pelo sustento da família e cuidam sozinhas de seus filhos. Neste cenário, ainda temos milhares que tiveram que passar pela situação de deslocamento forçado”, reforçou.
“Sabemos também que os índices de violência são bastante altos e que este cenário de pandemia potencializa essa vulnerabilidade. Por isso, reconhecemos a importância de priorizar o engajamento de mulheres em criar e propor mudanças, destacando a importância de se envolverem mais em projetos e políticas públicas para que suas vozes sejam amplamente escutadas”, acrescentou o representante do ACNUR.
“Tivemos 61 mulheres participando ao longo dos cinco dias de encontro. São importantes líderes comunitárias que amplificam a voz das mulheres venezuelanas. São protagonistas do programa LEAP, seus aportes durante o encontro foram fundamentais para as propostas e serão subsídio para a elaboração dos planos de trabalho das agências”, complementou a representante do UNFPA, Astrid Bant.
“A coordenação do programa LEAP, por UNFPA, ACNUR e ONU Mulheres, tem realizado um excelente e coordenado trabalho para fortalecer os mecanismos de proteção e apoio às mulheres e meninas refugiadas e migrantes, promovendo a resiliência comunitária, empoderamento econômico, liderança e participação. As agências, com o apoio fundamental do Governo de Luxemburgo, têm trabalhado juntas por uma sociedade livre da violência de gênero, e onde todas e todos tenham oportunidades iguais”, explicou a representante do UNFPA.
Compromisso com poder público 
Representantes do poder público, em diferentes esferas, participaram ativamente de todas as mesas do encontro, promovendo o debate, tirando dúvidas recorrentes de mulheres migrantes e refugiadas, e abrindo espaços para o diálogo sobre demandas.
Na plenária de encerramento do 'Encontro de Mulheres Refugiadas e Migrantes do Norte', a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Tânia Soares, frisou a importância da ação conjunta na resposta humanitária no estado. “Há bastante tempo, temos atuado em parceria com as agências da ONU. O que temos visto agora como um desafio é exponenciar as ações em decorrência do aumento no número de pessoas que têm chegado, principalmente de mulheres que precisam ser acolhidas”, avaliou.
“Quero pactuar nosso compromisso de estarmos juntos na resolução de todas as problemáticas apresentadas nesse encontro e, principalmente, junto das ações que foram definidas como resposta para deixar essas mulheres mais empoderadas e protegê-las da violência”, reiterou a secretária.
O crescimento no número de pessoas refugiadas e migrantes também foi ressaltado pela secretária de Gestão Social de Boa Vista (RR), Alessandra Gonçalves Corleta. “O número de pessoas refugiadas e migrantes triplicou em alguns municípios de Roraima. A gente imagina que a maioria dessas pessoas chega ao Brasil por necessidade, e essa necessidade vem aumentando como uma bola de neve, se estendendo em vários aspectos na sociedade local”.
Para a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Pacaraima (RR), Maria Alfrancilange Bonfim, mesmo com o acréscimo significativo no número de pessoas vindas da Venezuela para o Brasil, o poder público tem se esforçado para acolher e garantir o acesso a direitos.
“O papel do CRAS é tentar ajustar e acolher todo mundo nos espaços que temos. Conseguimos grandes resultados, com pessoas incluídas nos programas sociais, outras acompanhadas, muitas crianças matriculadas nas escolas. É gratificante trabalhar com essas pessoas, porque se colocam à disposição de serem ajudadas”.
O atendimento da população refugiada e migrante, em especial de mulheres sob o risco de violência, também foi ressaltado como uma conquista alcançada nos últimos anos. Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres em Roraima, Graça Policarpo, um dos exemplos mais exitosos da ação conjunta entre agências da ONU e o poder público é a Casa da Mulher Brasileira.
“A Casa tem o nome de Casa da Mulher Brasileira, mas atendemos todas as mulheres e a população LGBTI+, em parceria com ONU Mulheres, ACNUR, UNFPA e Serviço Jesuítas. Nossa participação é com o cuidado e o funcionamento de espaço para prevenção e apoio a mulheres em risco de violência. Apenas em 2020, atendemos mais de 700 mulheres migrantes. E nosso trabalho é não apenas fazer com que elas entrem pela porta da casa, mas que também saiam com autonomia financeira, empoderamento e o trabalho conjunto com outras mulheres”, explicou a coordenadora.
Sobre o programa conjunto LEAP 
Conduzido pela ONU Mulheres, ACNUR e UNFPA, e apoiado pelo Governo de Luxemburgo, o programa conjunto LEAP foi assinado em 2018 e está em implementação desde 2019. O programa atua em três frentes: Liderança e Participação, Empoderamento Econômico, e Fim da violência contra mulheres e meninas.
Junto com o Sistema das Nações Unidas no Brasil, organizações da sociedade civil e ONGs envolvidas na resposta humanitária, o LEAP busca o fortalecimento e coordenação de atores humanitários e poder público, o desenvolvimento de capacidades de organizações locais e a criação de espaços seguros, positivos e de resiliência para mulheres migrantes e refugiadas conseguirem a boa convivência com as comunidades locais.
Dentro do cenário da pandemia de COVID-19, também tem oferecido apoio a mulheres líderes comunitárias, migrantes e brasileiras. Junto a instituições de ensino, ao Governo Federal por meio da Operação Acolhida, e com o engajamento do setor privado, o programa LEAP também promove ações a integração socioeconômica de migrantes e refugiadas venezuelanas. As atividades incluem qualificação profissional, auxílio financeiro, mentoria, apoio a grupos de mulheres empreendedoras e busca ativa por vaga formais de trabalho.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ONU MULHERES
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População
ACNUR
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa