Vítimas de trabalho análogo ao escravo iniciam curso de qualificação em MT
MPT em Mato Grosso - 17/06/2022
Projeto de qualificação de trabalhadores egressos e vulneráveis ao trabalho análogo ao de escravo deu início ao primeiro curso presencial após a pandemia

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou da abertura do curso de qualificação de “Operador de PC”, ofertado pelo Projeto Ação Integrada (PAI). O evento ocorreu na fazenda experimental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Santo Antônio de Leverger, a cerca de 30km de Cuiabá, no fim de maio.
O projeto é desenvolvido desde 2009 pelo MPT, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT) e a UFMT. A iniciativa visa a assegurar o acesso à educação e à qualificação profissional, proporcionando a egressos do trabalho análogo ao escravo ou vulneráveis a essa exploração a oportunidade de uma vida digna, rompendo o círculo da exploração.
Participam desta edição 21 trabalhadores. Os alunos, que são oriundos de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Cáceres, Confresa e Cuiabá, têm entre 18 e 47 anos e fazem parte do público-alvo do projeto. Um deles foi resgatado no ano passado na região da Serra do Mangaval, a 20km de Cáceres. Trabalhava triturando cana e alimentos para o gado. Nesse período, sofreu um acidente com uma máquina que o deixou sem três dedos da mão.
Pelos próximos três meses, os trabalhadores receberão uma ajuda de custo, além de alojamento, alimentação, transporte, kits de higiene e roupa de cama e banho. O dia a dia será dividido entre aulas de inclusão digital, ministradas no período matutino por alunos da UFMT, e aulas de aperfeiçoamento profissional para operação de PC, conduzidas pela equipe do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), à tarde. Os participantes também cumprirão uma carga horária voltada ao avanço do nível de escolaridade, com aulas de reforço ofertadas por professores da Escola Hermes de Abreu e vinculados à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).
Durante a qualificação, está prevista a realização de workshops e palestras, além de atividades de lazer aos sábados, como passeios em parques, aeroportos e shoppings e visitas a locais turísticos.
Abordagem e seleção
A qualificação profissional dos alunos inclui a estadia na fazenda experimental em Santo Antônio de Leverger durante três meses. A parceria com a fazenda, onde a teoria e a prática do curso ocorrem, concretiza o objetivo da UFMT de articular pesquisa, ensino e extensão. A fazenda cede toda a estrutura para a realização da capacitação e, em contrapartida, recebe benfeitorias.
Os trabalhadores que se formaram anteriormente foram os responsáveis pela pintura do local, assentamento de azulejo, instalação de telhas e construção da guarita e da casa de energia. Na fazenda, há uma placa com os nomes de todos os alunos que já passaram por lá. A nova turma será responsável pela estruturação de um tanque de peixes.
O agente de Ação Social do PAI Pablo Friedrich conta que os alunos foram identificados a partir do cruzamento de bancos de dados e informações fornecidas pelas Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Friedrich explica que essas informações norteiam a triagem e a definição de estratégias de abordagem de potenciais beneficiados pelo projeto. A partir delas, são realizadas ações com a população considerada vulnerável a eventual aliciamento ou exploração ao trabalho análogo à condição de escravo. Depois, a equipe multidisciplinar visita as comunidades que têm necessidades pontuais, verificando as demandas por cursos.
Por meio de dados relativos ao seguro-desemprego dos resgatados, a equipe também consegue expandir as ações para os trabalhadores egressos que ainda não participaram do PAI. “Essas ações têm algumas etapas. A primeira é o monitoramento através do banco de dados para identificar o público e o município de origem. Depois disso, a gente faz uma reunião com os gestores para que eles façam a adesão ao projeto por meio da assinatura de um termo de adesão. Depois é que se faz a abordagem junto aos trabalhadores”, explica.
O curso marca o retorno ao formato utilizado pelo projeto desde sua origem, com orientação, abordagem, capacitação, escolarização e inclusão digital. “No ano passado, o Centro de Pastoral para Migrantes solicitou uma parceria para capacitação de mulheres vulneráveis estrangeiras e brasileiras em corte e costura industrial. Essa foi a primeira ação do projeto depois da pandemia, mas não utilizou a nossa estrutura. Agora, com o curso de ‘Operador de PC’, damos início a uma nova fase do projeto, com a retomada dos cursos”, relata.
O agente comenta a importância desse momento. “É uma grande satisfação ver que o projeto consegue ter resiliência para o retorno a essas atividades, considerando todos os cuidados necessários nesse momento de pandemia. Esse tempo foi fundamental para nos adequarmos e para que toda a coordenação pudesse se estruturar internamente para as ações de segurança e orientações necessárias para voltar”, comenta Pablo Friedrich. “Com esse retorno, podendo atender esse público que está à margem da sociedade, que não é visto pelo Poder Público, é uma grande satisfação”, conclui.
Ambientação
Na semana de 23 a 28 de maio, ocorreu a Semana de Direito e Cidadania, que deu início ao curso de “Operador PC” e promoveu palestras com a participação de vários órgãos públicos. O procurador do Trabalho Danilo Vasconcelos, chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), conversou com os trabalhadores no dia 26 de maio para falar sobre o papel da instituição.
O procurador pontua que os recursos para custeio das atividades do PAI são provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT em sua atuação no combate a irregularidades trabalhistas. "O Projeto Ação Integrada atende fielmente ao escopo da Lei de Ação Civil Pública, ao possibilitar a efetiva recomposição do dano moral coletivo causado pelo explorador do trabalho escravo contemporâneo em benefício da comunidade local atingida, pertinência temática e territorial essa que tem sido uma grande preocupação do MPT. Para além disso, foi muito emocionante conversar com esses trabalhadores e perceber, em seus olhos, a alegria e a esperança de dias melhores, com a perspectiva de obterem um emprego digno e, com isso, construírem uma nova narrativa de vida para si e para sua família”, afirma o procurador-chefe.
No mesmo dia, o auditor-fiscal do Trabalho Silvio Teixeira, chefe do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (Negur) da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT), também se apresentou para os alunos e explicou como atua a fiscalização do trabalho.
No dia 23 de maio, a coordenação do curso conversou com os trabalhadores e a juíza do Trabalho Aline Fabiana Campos Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), ministrou palestra sobre direitos trabalhistas. No dia seguinte, 24, foi realizada uma aula motivacional com a equipe do Ação Integrada sobre empoderamento. No dia 25, os convidados foram o sargento BM Minadabes, do Corpo de Bombeiros, que conduziu treinamento sobre primeiros socorros e combate a incêndio, e o defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo.
No dia 27, a psicóloga Flávia Brum, da Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), conversou com a turma sobre os prejuízos da ingestão de bebida alcoólica.
Por fim, no dia 28, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá promoveu, por intermédio da equipe do Programa AMOR, o Dia D da Saúde, com vacinação dos alunos e realização de testes de glicemia, sífilis, HIV, hepatite, entre outros.