INSTITUCIONAL
Brasil sediará 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP)
Evento no Rio de Janeiro contará com advogados públicos de 11 países
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Publicado em 08/11/2022 16h17
A 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP) será realizada de 21 a 23 de novembro, no Rio Janeiro, reunindo advogados públicos do Brasil e delegações de outros dez países da América Latina que fazem parte da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP). Serão três dias de intensos debates e discussões sobre temas de interesse comum da advocacia pública latino-americana.
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, discursará no evento, que contará também com a participação de organismos e iniciativas internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Star Initiative/Banco Mundial e o UNODC/ONU (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), sendo este último um dos apoiadores da conferência. Os Procuradores Gerais de estados como Rio de Janeiro e São Paulo também já confirmaram presença.
Durante os painéis do evento, serão discutidos temas como Defesa Jurídica do Estado; Direitos Humanos; Combate à Corrupção; Cooperação Jurídica Internacional; e Arbitragem Internacional. A realização dos painéis se dará ao longo da tarde do dia 21 e durante manhã e tarde do dia 22 de novembro. Confira a programação completa.
Já a Assembleia-Geral Extraordinária — a ser realizada na manhã do dia 21, antes da abertura do evento — e as reuniões técnicas dos Grupos de Trabalho da ALAP — em 23 de novembro — serão fechadas exclusivamente para participação de membros da Associação.
Brasil na Presidência
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi eleita, em março de 2022, para ocupar a presidência da ALAP no biênio 2022-2024. Criada em março de 2018, a ALAP reúne as instituições responsáveis pela advocacia pública no Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai, Bolívia e Costa Rica.
A associação é um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos de Estados da América Latina e evidencia o aprofundamento do processo de integração entre essas instituições, por meio da troca de experiências técnicas, informações e boas práticas, visando aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas.
Após o período mais crítico da pandemia, quando as reuniões da ALAP foram realizadas de forma virtual, os integrantes da entidade poderão se reunir novamente de forma presencial. Segundo a organização do evento, será uma oportunidade de reaproximar os membros da associação, reconectar laços e realinhar parcerias entre os responsáveis pela representação e defesa jurídica dos Estados na América Latina.
Integração latino-americana
O Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União, Homero Andretta Junior, destaca a importância da 1ª CLAP para ampliar e aprofundar a discussão em torno de temas de interesse comum da advocacia pública dos países latino-americanos:
“São problemas que têm de ser enfrentados por todas as advocacias públicas desses países, inevitavelmente. Então, essa troca de experiências e de teses jurídicas entre os países da ALAP é muito importante e faz muito sentido”, ressalta ele.
Homero Andretta Junior salienta que a programação da 1ª CLAP foi organizada com cinco painéis sobre os temas que vêm sendo desenvolvidos nos Grupos de Trabalho da entidade. “Existem colegas da AGU designados para cada um dos grupos de trabalho, que estão, rotineiramente, em uma base frequente, trocando informações e participando das reuniões desses grupos ao longo dos anos”, pontua.
Atualmente, a AGU também coordena um dos Grupos de Trabalho da ALAP, o GT sobre Arbitragem de Investimentos e Arbitragem Comercial Internacional. “Este é um tema que sempre envolve discussões em arbitragem com valores bastante altos, sobretudo na questão de investimentos, desapropriação e relacionamento dos países com investidores estrangeiros. Então, é um tema jurídico muito importante, em que normalmente temos posições jurídicas bastante semelhantes entre os países latino-americanos”, explica o diretor do DAI.
O primeiro encontro dos integrantes da ALAP foi realizado em Brasília, por ocasião das celebrações pelos 25 anos da AGU. Depois, outro encontro ocorreu em Lima, no Peru, e o seguinte seria realizado em Santiago do Chile, mas foi cancelado por causa da pandemia.
O dirigente aproveita para destacar a parceria entre a AGU e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que foi convidada a participar da Conferência. “Atuamos com todos os Estados do Brasil através da Rede Interamericana de Direitos Humanos, pois a AGU elabora a defesa jurídica no Sistema Interamericano de Direitos Humanos dos casos contra a República Federativa do Brasil.  Como temos casos do Estado do Rio de Janeiro, temos uma parceria importante entre o DAI e a PGE-RJ na questão dos direitos humanos, de forma que convidamos a Procuradoria Geral daquele Estado também a participar do evento”, conclui Andretta Junior.