13 de agosto de 2020 by admin
CABO DENUNCIADO PELA PJM RIO DE JANEIRO É CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Cabo da Marinha denunciado pela 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro é condenado, por unanimidade, pelo Conselho Permanente de Justiça para a Marinha da 1ª Auditoria da 1ª CJM por tentativa de homicídio, art. 205 do Código Penal Militar, triplamente qualificado. O militar foi apenado em 16 anos de reclusão com a manutenção da prisão. Ele estava preso preventivamente desde o flagrante e a custódia foi mantida após a condenação.
O crime foi cometido por volta das 23 horas do dia 2 de dezembro de 2019, no acampamento militar montado no Moto-Clube Águias do Norte, no Espírito Santo, quando o cabo disparou um tiro de fuzil FAL, calibre 7,62×51 mm, nas costas de um suboficial, colega da unidade militar, que sobreviveu.
Nas manifestações feitas na denúncia e ratificadas nas alegações finais, o MPM declarou que não há dúvida sobre a autoria. De acordo com o apurado, o condenado se desentendera com a vítima na noite do disparo, após ser admoestado acerca do barulho que fazia ao chegar ao acampamento acompanhado de outros militares. O cabo aborreceu-se com a abordagem realizada na frente de um civil, motorista de aplicativo que os conduzira à unidade, e confrontou o suboficial sobre essa forma de tratamento. Após uma discussão, o suboficial determinou que o cabo fosse até a barraca e que se equipasse, pois entraria de serviço.
O cabo, então responsável pela custódia do armamento, dirigiu-se à barraca onde ficavam armamentos e munição e se equipou. Em seguida, foi visto por todas as testemunhas que prestaram depoimento se dirigindo armado e equipado em direção à retaguarda da barraca onde estava a vítima
Já a vítima afirmou em seu depoimento que visualizou um militar passando pela frente da barraca e logo depois, por ter ouvido o engatilhar do fuzil, se virou e chegou a ver um militar em pé armado antes de ouvir e receber o disparo emanado desse militar. Segundo o ofendido, se não tivesse girado seu corpo para ver quem engatilhara a arma atrás de si, o tiro teria acertado no meio de suas costas, o que acredita seria fatal.
As qualificadoras do crime de homicídio apresentadas pelo MPM – motivo fútil, sem deixar chance de defesa e prevalecendo-se da situação de serviço – foram acolhidas pela Conselho Permanente de Justiça para a Marinha da 1ª Auditoria da 1ª CJM que estabeleceu a pena do cabo em 16 anos de reclusão.
(7000045-61.2020.7.01.0001)
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