MPT firma acordo com Oncológica do Brasil e garante doação de alimentos ao Movimento Emaús
MPT no Pará e Amapá - 18/08/2021
No total, a entidade sem fins lucrativos recebeu 267 cestas básicas

Belém - Após acordo com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), a Oncológica do Brasil entregou 267 cestas básicas contendo alimentos e itens de higiene e limpeza ao Movimento República de Emaús, entidade sem fins lucrativos, que atua na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco pessoal, social e de exclusão na região Amazônica.
A reversão foi homologada nos autos de execução judicial de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Oncológica com o MPT. Após o descumprimento do TAC por conta de atrasos salariais de empregados, a empresa Oncológica do Brasil pagou uma multa de R$30 mil, em razão de ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O valor foi convertido em alimentos e itens de higiene, para doação ao Emaús.
Em caso de constatação de novo atraso no pagamento de salário de empregados, no período de junho à dezembro de 2021, inclusive as parcelas de 13º salário, a execução da multa imposta à Oncológica será retomada pelo valor original, abatendo-se a quantia paga de R$ 30 mil.
Processo 0000124-81.2020.5.08.0018