AGU 30 ANOS
Desafios das mulheres e papel da AGU nas políticas públicas são destaques em painel do segundo dia do evento de 30 anos
Comemoração em Brasília reuniu membros, servidores, autoridades e especialistas
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Publicado em 08/03/2023 14h46 Atualizado em 08/03/2023 15h02
- Foto: Ascom/AGU
Os desafios das mulheres e o papel da Advocacia-Geral da União na implementação das políticas públicas foram os principais temas de discussões no terceiro painel do evento comemorativo dos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), realizado em Brasília.
Mediadora do debate, a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, foi uma das que fez reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres ainda hoje. "Eu, no lugar de mulher, me sinto desconfortável muitas e muitas vezes porque não é fácil ocupar espaço de poder sendo mulher. A gente sofre e perpetua uma série de equívocos. Quantas vezes somos interrompidas ou interrompemos no desespero de sermos ouvidas”, indagou.
“Nós somos advogados, nós temos que viabilizar as políticas públicas. Nós temos que olhar para o cidadão brasileiro. Nós temos que não só ajudar entregando o desenho de uma norma, mas olhar para o nosso cliente, que é o cidadão, que é o gestor, e perguntar: o que você quer? Como vamos viabilizar essa política pública?”, acrescentou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou um pouco da sua trajetória e lembrou das dificuldades que enfrentou enquanto mulher negra. “Todo dia a gente tem que provar. E não é rápido que a gente consegue aprender, ensinar, que a gente consegue construir”, afirmou.  "Hoje, nesse lugar onde estou ocupando, eu tenho me colocado muito à disposição para construir com mulheres, para mulheres e sobre mulheres. É para todas as meninas que virão em gerações futuras”, disse. “Que vocês possam continuar seguindo, fazendo um trabalho de excelência e lembrando que segurar as mãos das mulheres não é fragilidade. Pelo contrário, é impulsioná-las cada vez mais. É disso que nosso país precisa”, completou.
A Fundadora do Fórum Protagonismo Feminino, Alexandra Loras, fez uma análise das visões que insistem em inferiorizar mulheres e negros. "Fomos condicionados a achar que os homens eram superiores a mulheres e que os brancos eram superiores aos negros”, iniciou. Loras pontuou que a violência contra a mulher foi normalizada, citando pesquisas como a que revelou que o Brasil é um dos países onde mais matam mulheres no mundo, e abordou a relação entre gênero e cor da pele. “As pessoas enxergam o racismo, mas não se acham preconceituosas. Para nos transformamos em agentes de transformação, precisamos iniciar com uma escuta ativa. Entender que às vezes não sabemos tudo sobre todos os assuntos”, pontuou.
O secretário de Atos Normativos da AGU, Cesar Dutra Carrijo, enfatizou que a AGU pode contribuir para construir melhores políticas públicas para reduzir desigualdade de gênero e racial. "AGU é fundamental nisso. Não existe instituição mais vocacionada a produzir normas que consiga endereçar os problemas que o país enfrenta”, refletiu. "Acho que a advocacia pública mais elevada e sofisticada vai ser, se a gente for olhar, uma advocacia que esteja militante e envidando esforços para o artigo 3 da Constituição, dos objetivos”.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, ressaltou a importância de ouvir com o coração todas as contribuições dos painelistas e ressaltou a importância de discutir as políticas públicas. "Falar de política pública é absolutamente relevante para o nosso dia a dia e nos abre horizontes. Abre horizontes pessoais de entender que realmente a nossa função como advogado público é muito mais ampla e; ela abre os horizontes para aquela política pública que vai ser bem implementada, bem desenhada e depois bem avaliada”, disse. “Precisamos usar desse privilegio, de formação jurídica que a gente teve, muitos de nós em universidades públicas, e devolver para a sociedade o que a gente tem de melhor”, finalizou.
O procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, abordou a participação do órgão na concretização de políticas públicas. “Temos uma estratégia nacional de educação financeira. Há todo um trabalho de cidadania financeira”, disse, ressaltando que essa é uma política pública do governo. “Às vezes, só levar para a população os créditos e os meios de fazer operações nem sempre é suficiente. É importante que as pessoas tenham consciência de seu nível de endividamento, da capacidade de fazer um serviço da sua dívida, de captar um credito de maneira consciente e sustentável”, exemplificou.
Já o consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, enfatizou o papel do órgão em auxiliar o gestor na construção das políticas públicas. “O parecer não é o fim único da atividade consultiva. Mais importante para nós atualmente e essa é a diretriz que estamos muito imbuídos, de estar junto com as autoridades desde o início da política pública, na sua construção até o seu final”, pontuou.
Já a diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Possar, destacou a importância da política pública de desjudicialização. “Queria destacar essa política como forma de instrumento de buscar mais justiça social, de forma mais democrática, mais célere, de mais acesso efetivamente à sociedade”, disse, parabenizando a AGU pelo compromissos assumidos com a redução de controvérsias e litígios.