Sergipe tem primeiro Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil do Nordeste
MPT em Sergipe - 13/12/2022
Construído com recursos do MPT, CRAI atenderá vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos

Aracaju (SE) – Na manhã desta terça-feira, 6, foi inaugurado o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI-Sergipe), espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos. Sendo o primeiro Centro deste tipo de todo o Nordeste e um dos primeiros do Brasil, o CRAI-Sergipe funcionará em prédio anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, na Avenida Tancredo Neves, terreno cedido pelo Estado de Sergipe. A construção foi viabilizada por meio de recursos judiciais destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e pela Justiça do Trabalho, oriundos de indenização por dano moral coletivo, em parceria com o Estado de Sergipe.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do projeto pelo MPSE, Maria Lilian Carvalho, “a inauguração do CRAI-Sergipe é um marco do sistema de justiça que se chegou a uma resolutividade em prol da sociedade sergipana, especialmente crianças e adolescentes, pessoas em formação”. E acrescentou que “a criança e o adolescente, vítima de violência sexual, vai ter atendimento em um único espaço, com especialistas, assegurando assim os princípios previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com atendimento integral e prioritário, o que evitará a revitimização da pessoa em formação”
Segundo o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, que coordena esse projeto de destinação pelo MPT desde o início no ano de 2017, a unidade ofertará tratamento humanizado e prioritário às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, permitindo acompanhamento integral, especializado e qualificado, com os devidos encaminhamentos para cuidados com a saúde física, mental, jurídica e de assistência social, evitando a peregrinação a diversos órgãos, a estigmatização e a revitimização.
“É um dia histórico porque reflete uma mudança de postura de toda a rede. Isso porque o CRAI-Sergipe é muito mais que um equipamento de saúde, é um ideal, uma filosofia, um modo de agir e de pensar que irá mudar para melhor a forma de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado de Sergipe” completou Emerson Albuquerque Resende.
A placa do Centro de Referência foi descerrada pelo governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, pelo procurador-chefe do MPT-SE, Alexandre Alvarenga e pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto. Durante a solenidade, o governador Belivaldo Chagas chamou atenção para a quantidade de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no estado, relatando que em 2021 cerca de 1.500 jovens foram atendidos, já os dados deste ano já contabilizam cerca de 900 atendimentos.
“Aqui estamos entregando um Centro de Referência no atendimento integral infantojuvenil. A partir daqui, nessa ação integrada, a vítima vai poder fazer o Boletim de Ocorrência, vai fazer todo o atendimento, social, inclusive. É um momento que a gente tem que comemorar e agradecer a parceria do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho”, enfatiza o governador.
A partir de agora o Centro de Referência irá desempenhar papel relevante para o estado de Sergipe, vai agilizar as investigações penais com provas coletadas durante os atendimentos, aumentar os índices de condenações e obter resultados mais rápidos. Acredita-se também que o serviço a ser prestado pelo CRAI-Sergipe deve otimizar e incentivar a construção de políticas públicas acerca da violência sexual infantojuvenil.
“Não é só um atendimento de urgência, a gente não recebe somente a vítima que acabou de passar pela violência, a gente também recebe vítimas crônicas, que naquele momento resolve se manifestar. Aqui tem um atendimento biopsicossocial, mas também um acompanhamento junto com as equipes da atenção primária no município que a vítima reside, para qualificar os municípios para que essa criança ou adolescente seja devidamente atendido na sua integralidade”, pontuou a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa.
A superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Lourivânia Oliveira Melo Prado, ressaltou que “a implementação do Centro de Referência garante um atendimento único, especializado e de qualidade às crianças e adolescentes, separado dos adultos, e evitando que a vítima passe por vários órgãos para tratar da mesma questão”.
Como surgiu o projeto – De acordo com a promotora de Justiça, Maria Lilian Carvalho, a implementação de um CRAI-Sergipe é um sonho antigo almejado pela rede que integra o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e da Adolescência, desde o ano de 2004, e que agora virou realidade.
Em 2017, o MPT-SE e o MP-SE realizaram reuniões para debater estratégias com o objetivo de tirar o projeto do papel, e, no ano de 2018, um Termo de Cooperação foi celebrado entre os Ministérios Públicos para firmar a atuação conjunta dos órgãos na destinação dos recursos. Por fim, no ano de 2020, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju homologou acordo judicial celebrado entre o MPT-SE, o MP-SE, o Estado de Sergipe e a Torre Empreendimentos, onde a empresa se comprometeu a executar todos os projetos. Outras destinações complementares foram realizadas pelo MPT e pelos juízos das 3ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho que garantiram recursos para equipamentos e mobiliário necessários para a construção do CRAI. “Estamos felizes e honrados em fazer parte dessa história junto com os demais parceiros”, comemorou o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende.
 Audiência pública – Para alinhar detalhes da inauguração do CRAI-Sergipe, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) realizaram, na manhã desta segunda-feira, 5, audiência pública com representantes de órgãos e instituições interessadas, onde estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES),  Conselho Tutelar, IML, Secretaria de Segurança Pública, OAB, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Secretaria de Estado de Inclusão Social e Educação, dentre outros órgãos que compõem a rede.