SELEÇÃO PÚBLICA
Divulgada lista de classificadas para retransmissão de TV em Florianópolis (SC) e Sinop (MT)
Entidades interessadas têm dez dias para apresentar recursos ao MCom; despachos respondem a chamamento público aberto em setembro
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 03/08/2022 17h08 Atualizado em 03/08/2022 18h23
A classificação inicial das emissoras de televisão que participam de seleção pública para executar o serviço de Retransmissão de TV (RTV) digital em Florianópolis (SC) e em Sinop (MT) foram divulgadas nesta quarta-feira (3). Os despachos nº 258/2022 e 259/2022, do Ministério das Comunicações (MCom), estão no Diário Oficial da União (DOU) e trazem as entidades listadas por ordem definida conforme procedimentos de seleção estabelecidos pela Portaria MCOM nº 141/2020.
As emissoras responderam ao Aviso de Chamamento Público nº 03/2021/SEI-MCom, lançado em setembro. Na capital catarinense, o serviço de RTV será executado por meio do canal 19. Já em Sinop (MT), o canal utilizado será o 50. Nas duas localidades a retransmissão será executada em caráter primário (com melhor qualidade de som e imagem e proteção contra interferências no sinal).
Os despachos concedem às interessadas o prazo de dez dias – improrrogável e contado a partir da publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
SAIBA MAIS – O serviço de RTV destina-se à retransmissão, de forma simultânea ou não, dos sinais de uma estação geradora de televisão. A população pode sintonizar o sinal de forma livre e gratuita. Autorizações para execução do serviço poderão ter caráter primário ou secundário (situação na qual o canal não conta com proteção contra interferências no sinal).
Ambas são concedidas de forma precária, em função deste serviço ser ancilar ao de radiodifusão de sons e imagens, podendo a União requerer o canal a qualquer tempo. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor, pelo telefone (61) 2027.6397.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: RTVSeleção PúblicaTV DigitalRetransmissão