13 de fevereiro de 2023 by romana
CONVÊNIO PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PREVENÇÃO A DELITOS É TEMA DE REUNIÃO ENTRE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO E CHEFE DO MPM
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, recebeu, na manhã do dia 10 deste mês, a visita do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército Brasileiro, o General de Brigada Washington Rocha Triani. No encontro, o chefe do MPM demonstrou preocupação com notícias de possíveis fraudes em matéria de Caçadores, Atiradores e Caçadores (CACs) que têm chegado ao conhecimento do Parquet das Armas.
O Diretor da DFPC apresentou informações atualizadas sobre o andamento das providências  em curso no Exército, em conformidade com as últimas deliberações do Poder Judiciário e as orientações do Ministério da Defesa para coibir irregularidades. O encontro permitiu, ainda, o entendimento mútuo no sentido do aperfeiçoamento nos mecanismos de controle a cargo da Força Terrestre.
Ao final da reunião, a chefe da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), Ângela Taveira, e o chefe de Gabinete do PGJM, Jorge Augusto Caetano de Farias, apresentaram projeto de atuação conjunta da SPAI com a DFPC. A proposta prevê a celebração de convênio entre o MPM e o Exército para permitir o desenvolvimento conjunto de sistemas e de bases de dados, com o objetivo de aperfeiçoar a apuração de ilícitos verificados a partir da atividade fiscalizatória de ambas as instituições, otimizando recursos e reduzindo o tempo necessário para a persecução criminal e administrativa dos envolvidos, sejam militares ou civis. O compromisso firmado na reunião foi o de avançar nos entendimentos para operacionalizar as propostas debatidas.
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