19 de setembro de 2013 by admin
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP
O subprocurador-geral de justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira participou, no último dia 17, na Câmara dos Deputados, de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na qual foi discutido o (PL 5776/13), da deputada Marina Santanna (PT-GO), que regulamenta o poder de investigação pelo Ministério Público.
Também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Carlos Frederico representava a UnB na Audiência. Abrindo seu pronunciamento a respeito do PL 5776/13, o subprocurador-geral ressaltou a posição do quadro docente da Universidade, que manifestou-se de forma contrária à PEC 37 e, como consequência, é favorável ao poder de investigação do Ministério Público.
Nos dez minutos de sua apresentação, Carlos Frederico fez uma síntese do processo evolutivo da investigação dentro do MP. De acordo com o subprocurador-geral, em 1988, quando de seu ingresso no MPM, realmente não era prática comum o promotor investigar. O membro do MP limitava-se ao que estava contido no Inquérito Policial. Contudo, alguns fatores foram determinantes para que a situação alterasse: a dificuldade da polícia judiciária em apurar os crimes de corrupção, em crescimento exponencial; o também aumento das ações violentas do crime organizado; o mal aparelhamento das polícias; e, sobretudo, a previsão constitucional para que o Ministério Público fizesse investigações. A combinação disso tudo resultou na situação atual, com o Ministério Público também investigando.
Num segundo momento de seu depoimento, Carlos Frederico rebateu afirmação feita por outro participante da Audiência Pública de que o “MP não sabia investigar”. Para isso, o subprocurador-geral utilizou gráficos gerados pelo sistema Argus, do Centro de Apoio à Investigação – Cpadsi/MPM, que mostravam diversas investigações conduzidas pelo MPM. Os presentes, tanto os delegados como até alguns membros do MP, ficaram surpresos com todas as possibilidades de cruzamento de informações relacionadas à quebra de sigilo bancário que o sistema permite. A cada gráfico apresentado, revelando novas formas de análise de dados, o interesse dos ouvintes só crescia. Finalizando sua contra-argumentação, Carlos Frederico apresentou de que forma essas investigações foram fundamentais para reduzir, quase acabar, com as fraudes previdenciárias nas Forças Armadas.
A audiência pública para discussão do PL 5776/13 teve duas mesas de discussão, com a participação de membros do MP, delegados, agentes de polícia, defensoria pública. O relator da proposta e presidente da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmou que deve fazer outras audiências públicas para ouvir todos os setores envolvidos. Ele disse que sua intenção é criar regras que possam aumentar a eficácia da investigação criminal.
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