Termo de ajuste de conduta (TAC) vai promover mais segurança no Trabalho em pedreira localizada em Caratinga(MG)
MPT em Minas Gerais - 30/08/2022
Empresa foi investigada após acidente fatal decorrente de tombamento de pedra sobre trabalhador

Coronel Fabriciano (MG) – Após ser investigada por acidente fatal decorrente de tombamento de pedra sobre trabalhador em uma pedreira no Município de Caratinga (MG), a empresa responsável firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Coronel Fabriciano.
Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) constatou a recorrência de acidentes de trabalho na empresa, de acordo com dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com constante exposição de trabalhadores a condições de risco grave e iminente para a saúde e segurança.
No TAC assinado, a empresa se comprometeu a adotar procedimentos técnicos para controlar a estabilidade do maciço, fazer acompanhamento de medidas de segurança e o monitoramento do processo de extração. Em casos de situações de risco, deverá paralisar imediatamente as atividades ou afastar os trabalhadores das áreas de risco.
Em caso de descumprimento das cláusulas, a empresa deverá arcar com multas que podem variar de R$ 500,00 a R$ 2 mil por cada item e trabalhador em situação irregular.
Nº do Procedimento: IC 000637.2019.03.007/7