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Governo do Rio faz consulta pública sobre Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados
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Governo do Rio faz consulta pública sobre Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados
25 abril 2012
O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizará uma Consulta Pública, no próximo dia 4 de maio, sobre o Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados. A construção do Plano contou com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
A Consulta Pública tem como objetivo fomentar entre os diversos setores da sociedade, o debate acerca da inserção da população refugiada nas políticas públicas brasileiras por meio das ações contidas nos eixos (Documentação, Educação, Emprego, Moradia, Saúde e Ambiente sócio-cultural), que compõem o plano. O documento já está disponível para consulta no site da SEASDH.
“O CONARE [Comitê Nacional para os Refugiados] divulgou uma estatística mostrando que no estado do Rio se encontram mais de 2.500 refugiados em situação regular. É mais da metade da população refugiada em todo o Brasil. Por isso, a SEASDH está atenta a esse quadro e o debate, em torno do plano, é de extrema importância, porque há uma grande diversidade da comunidade refugiada que vive no Estado. É preciso dar toda assistência a essa população, mas sabemos que o plano só será bem-sucedido se houver engajamento e integração de todos os envolvidos”, comentou o secretário Rodrigo Neves.
É reconhecido como refugiado, pelo artigo 1º (Lei n° 9474/1997), todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país e devido a grave e generalizada violação de direitos humanos é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Participam do comitê, além da SEASDH, as secretarias de Governo, Trabalho e Renda, Saúde e Defesa Civil, Educação, Segurança, como também a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, o Fórum de Reitores do Estado do Rio de Janeiro, o ACNUR e o CONARE.
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