Direcional Engenharia firma novo acordo com MPT para o cumprimento de medidas de prevenção de acidentes
MPT no Pará e Amapá - 13/04/2021
Termo aditivo a TAC prevê também o pagamento de R$ 100 mil, que serão revertidos à promoção de cursos profissionalizantes a adolescentes, jovens e adultos do município de Marituba

Belém (PA) – A Direcional Engenharia S/A firmou, no último mês de março, um aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2018, com Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), referente a tratamento digno e a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. De acordo com o documento, a empresa se compromete a cumprir normas de segurança e de saúde para a manutenção de um meio ambiente do trabalho equilibrado, nos termos da legislação vigente.
Segundo as novas obrigações estabelecidas no aditivo, a empresa deve cumprir todas as normas relativas à escavação, fundação e desmonte de rochas, de acordo com a NR 18 (Norma Regulamentadora); comunicar de imediato a ocorrência de acidente fatal, bem como tomar todas as providências cabíveis; quando do contrato para realização de serviços de qualquer natureza, optar por empresas idôneas e regulares, quanto às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, que cumpram as normas de segurança e de saúde do trabalho; entre outras.
O descumprimento das obrigações previstas no Termo Aditivo e no TAC implicará a cobrança de multa de R$ 5.000,00 por infração e R$ 1.000,00 por trabalhador afetado, a cada constatação, para as cláusulas que versarem sobre meio ambiente do trabalho, e multa de R$ 2.000,00 por infração e R$ 1.000,00 por trabalhador afetado, a cada constatação, para as demais cláusulas.
Ainda de acordo com o aditivo, a Direcional pagará a importância de R$ 100.000,00 por dano moral coletivo. O valor será revertido à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) que trabalha na promoção da igualdade através de cursos profissionalizantes.
Projeto Escrevendo Nossa História (Marituba) – A ADRA realiza, em parceria com o MPT e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desde 2017, o Projeto  “Escrevendo  e  Reescrevendo  Nossa  História” (PERNOH). A iniciativa já beneficiou milhares de pessoas em situação de risco em vários municípios paraenses.
Com os recursos revertidos a partir do acordo com a Direcional Engenharia, a Agência desenvolverá o Projeto Escrevendo Nossa História no Município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. O projeto será  realizado  no  período  de  9  meses,  contados  a  partir  de  abril  de  2021, e deve beneficiar cerca de 400 Adolescentes, jovens e adultos.
Serão ofertados cursos de informática e culinária,  esportes  e atividades complementares, como palestras educativas e canto coral. Além de capacitação profissional, o projeto visa ao preparo para o mercado de trabalho, à prevenção à violência, à proteção e à socialização.