INVESTIMENTO
Projeto de investimento em infraestrutura para Sudeste e DF é aprovado pelo MCom
Empresa carioca Sumicity poderá captar até R$ 550 milhões no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures incentivadas
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Publicado em 11/11/2022 11h58 Atualizado em 11/11/2022 16h11
Desde 2020, já são 21 projetos prioritários aprovados, compondo uma carteira de quase R$ 19 bilhões | Foto: Divulgação/MCom
Os quatro estados do Sudeste e o Distrito Federal estão contemplados no projeto de investimento da empresa carioca Sumicity Telecomunicações, aprovado pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta sexta-feira (11). Com a validação, a interessada poderá captar até R$ 550 milhões no mercado financeiro para a implantação de rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para rede de telecomunicações. A Portaria 7.427/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define a proposta como prioritária para fins de emissão de debêntures incentivadas.
Este é o primeiro projeto de investimento da Sumicity aprovado pelo MCom. Desde 2020, já são 21 projetos prioritários aprovados, compondo uma carteira de quase R$ 19 bilhões. A qualificação vale pelo prazo de cinco anos e tem o objetivo de estimular o crescimento de um mercado privado de financiamento de infraestruturas de telecomunicações.
Com o enquadramento do projeto como prioritário, na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, há uma redução no imposto de renda (IR) para os investidores incidente sobre os rendimentos das debêntures emitidas para financiar projetos. No caso de pessoa jurídica, a redução é de 22,5% para 15%. Já para pessoas físicas, cai de 22,5% para zero.
SAIBA MAIS — Com o objetivo de estimular a construção do mercado de financiamento de longo prazo, a Lei nº 12.431/2011 concedeu incidência reduzida de IR sobre os rendimentos financeiros auferidos por pessoas físicas e jurídicas. Em 2014, a Lei foi alterada e o prazo para emissão de debêntures incentivadas foi ampliado até dezembro de 2030.
A Portaria nº 6.197, de 18 de julho de 2022, do Ministério das Comunicações (MCom), conforma essas diretrizes e estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Divulgação/MCom • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: TelecomunicaçõesProjetos PrioritáriosDebêntures Incentivadas
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