26 de novembro de 2021 by admin
PGR FAZ PALESTRA NO 9º ENCONTRO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA MILITAR
O 2º dia do 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar foi aberto na manhã do dia 25/11 com a palestra magna do procurador-geral da República, Augusto Aras. Além do palestrante, compuseram a mesa de abertura das atividades do 9º ECPJM nesta data, o procurador-geral Antônio Pereira Duarte; o vice-procurador-geral e coordenador do 9º ECPJM, Clauro Roberto de Bortolli, a procuradora-geral do MPDFT, Fabiana Costa; o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; e o presidente da ANMPM e coordenador da CCR/MPM, Edmar Jorge de Almeida.
Em suas palavras iniciais o procurador-geral Antônio Duarte saudou o palestrante manifestando apreço e admiração pela forma de atuar de sua gestão, com foco na integração do MPU e no enfrentamento de temas até então postergados, como a reestruturação do Plan-Assite, ou o compartilhamento de sedes entre os ramos do MPU.
Augusto Aras parabenizou os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça Militar pelo trabalho de qualidade que desenvolvem nessa instituição centenária, assinalando o relevante papel do Ministério Público brasileiro no cumprimento com louvor de sua missão de promoção da justiça justa.
O procurador-geral da República reforçou a questão da unicidade no MP. “O verbo escolhido pelo constituinte ao estabelecer o desenho institucional do MP, como um todo, foi o verbo abranger e não o verbo dividir. Diz o artigo 128 da Constituição da República Federativa do Brasil que o MP abrange o MPU e os MP dos estados, deixando claro que trata-se de um só corpo organizacional. Nossas atribuições específicas é que foram repartidas em competências administrativas, em atribuições, mas a atividade é uma só, zelar pelo cumprimento correto da lei”.
Augusto Aras informou ainda que tem incentivado arranjos organizacionais que promovam a otimização de recursos e meios, como o compartilhamento de dados, e por vezes de instalações, para a defesa articulada, uniforme e integral das funções do Ministério Público.
Destacou, também, a importância do papel das Câmaras de Coordenação e Revisão de cada Parquet, que promovem trabalho imprescindível para o aprimoramento das funções institucionais, revendo as atuações finalísticas, o que não afeta de forma alguma a independência funcional dos membros. Também explicitou que o papel normativo dos Conselhos Superiores constitui garantia de adequação das questões internas, mantendo o almejado equilíbrio institucional.
Na sequência, antes dos participantes do 9º ECPJM se reunirem em grupos, o coordenador do 9º ECPJM, Clauro Roberto de Bortolli, explicou a dinâmica dos trabalhos. São cinco grupos para debater os seguintes temas:
Tramitação Direta da Investigação criminal, arquivamento pelo MPM e o papel da CCR;
Lei 9.099/1995 e o ANPP na Justiça Militar: aspectos e caminhos de (im)possibilidades;
Estratégias de atuação do MPM diante de crimes complexos e das organizações criminosas;
MPM e a proteção da vítima de crimes militares; e
Unificação dos procedimentos nos crimes militares no Processo Penal Militar.
No final do dia, os grupos apresentaram os enunciados, extraídos do dia debates e que serão debatidos e votados na plenária do dia seguinte (26).
Ainda na programação desse 2º dia do Encontro, o diretor do Departamento de Documentação Jurídica, Henrique Newvald, deu informes acerca do funcionamento e da gestão dos sistemas e-Proc, MPVirtual e SEEU.
A secretária de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais, Najla Nassif Palma, fez um resumo da atuação da SDHRI e anunciou o lançamento de um dos projetos da Secretaria, o Programa Pró-Igualdade de Gênero e Raça, Mostra a cara, MPM!. Um grupo de Trabalho foi instituído para elaboração da Política Institucional de Igualdade de Gênero e Raça, coordenado pela procuradora Helena Mercês Claret da Mota.
Já a secretária de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira, fez rápida apresentação da estrutura da SPAI, ressaltando que reuniões estão sendo realizadas com as Procuradorias de Justiça Militar para detalhamento dos serviços ofertados pela Secretaria.
Clique aqui e veja a Programação do 9º ECPJM.
Banco de Imagens.
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