MPT realiza inspeções em empresas e órgãos públicos para coletar provas de assédio eleitoral
MPT em Alagoas - 29/10/2022
Mesmo com ida ao ambiente de trabalho denunciado, Ministério Público orienta população a enviar fotografias, vídeos, áudios e relatos para subsidiar investigação

Maceió (AL) – Desde que começou a receber denúncias de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas tem visitado os ambientes laborais onde supostamente ocorre a prática de constrangimento, coação ou ameaça de trabalhadores em benefício de um dos candidatos à Presidência da República ou ao Governo do Estado, neste segundo turno das Eleições 2022.  
  Trata-se do instrumento de inspeção, que tem por objetivo reunir provas para instrução de procedimentos investigativos, como o são os inquéritos civis. Como desdobramento, a investigação pode resultar num termo de ajustamento de conduta ou numa ação judicial. 
  Nesta sexta-feira (28), uma equipe do MPT inspecionou um dos lugares acusados de assédio eleitoral no trabalho. Ela visitou um motel na parte alta de Maceió. Por lá, buscou-se fazer o registro de imagens e ouvir relatos de testemunhas. O MPT tem por regra conversar com os empregadores e empregados nessas ocasiões. 
  Ao final da inspeção, o Ministério Público do Trabalho deixou uma notificação recomendatória de conduta junto ao proprietário do estabelecimento e acompanhará o cumprimento dela nos próximos dias. O MPT orienta que o motel se abstenha de cometer qualquer prática de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho. 
  Em caso de desrespeito à recomendação, o MPT adverte que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. 
  Denúncias devem conter provas 
  Apesar da importância da inspeção para subsidiar procedimentos de apuração de denúncias, o Ministério Público do Trabalho orienta às vítimas de assédio eleitoral no trabalho a reunirem provas da conduta. São válidos vídeos, fotografias, áudios e descrições detalhadas da prática ilegal. O MPT garante o sigilo da fonte e permite a denúncia anônima. 
  “Nós precisamos dessas provas para seguir apurando as denúncias mesmo depois do término das eleições. O MPT buscará responsabilizar os maus empregadores e maus gestores públicos que tiverem cometido assédio eleitoral no ambiente de trabalho, abusando da sua condição favorável em detrimento da vulnerabilidade dos trabalhadores. Dessa forma, esperamos que, nas próximas eleições a prática não se repita e que todos possam exercem seu direito ao voto sem qualquer embaraço”, disse o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.  
  Em virtude das eleições de segundo turno, a instituição ministerial estará de plantão durante todo o fim de semana em Maceió, das 8h às 17h. O MPT seguirá fazendo inspeções conforme as denúncias de assédio eleitoral no trabalho forem surgindo.  
  Serviço de denúncia 
  Telefone: (82) 2123-7992 
WhatsApp: (82) 99335-6203 
Site: www.prt19.mpt.mp.br/servicos/denuncias 
Aplicativo: Pardal MPT (iOS e Android) 
Atendimento presencial: Rua Professor Lourenço Peixoto, Loteamento Stella Maris, Quadra 36, bairro da Jatiúca, nº 90, em Maceió.