22 de maio de 2014 by admin
PJM BAGÉ RECOMENDA A PADRONIZAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE DEPOENTES
A Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS elaborou recomendação, às unidades militares sediadas dentro de sua área territorial de competência para que anexem cópia autenticada do RG e CPF quando da oitiva de qualquer pessoa (investigado, indiciado, ofendido, testemunha, preso em flagrante, condutor, desertor, insubmisso), seja civil ou militar.
De acordo com a PJM Bagé, em diversos Inquéritos Policiais Militares, Autos de Prisão em Flagrante (APF), Instruções Provisórias de Deserção (IPD) e Instruções Provisórias de Insubmissão (IPI) constata-se a ocorrência de equívocos na identificação das pessoas inquiridas, com erros na grafia nos nomes, qualificações erradas ou incompletas, falta de dados.
Visando a melhoria dos serviços públicos, a PJM Bagé recomenda a padronização na identificação da pessoa, civil ou militar, envolvida nos autos. Após a realização da oitiva, os responsáveis deverão acrescentar aos respectivos processos a cópia autenticada da carteira de identidade (RG) e do CPF, assim como o endereço residencial completo da pessoa ouvida.
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