Ausência de controle da qualidade do ar é a principal irregularidade em meio ambiente de trabalho
MPT em Pernambuco - 19/10/2021
Irregularidade é observada de modo recorrente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) em fiscalizações promovidas nos diversos setores e atividades, sobretudo em estabelecimentos de saúde

Recife - A ausência de monitoramento e controle da qualidade do ar nos ambientes de trabalho artificialmente climatizados foi a irregularidade observada de modo recorrente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) nas fiscalizações promovidas nos diversos setores e atividades, sobretudo em estabelecimentos de saúde. O descumprimento das medidas coletivas de prevenção à saúde respiratória preocupa as duas instituições, que, em atuação conjunta desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, alertam os empregadores públicos e privados quanto a maior possibilidade de contaminação por transmissão aérea, pelo descumprimento de normas sanitárias em vigor antes da crise sanitária.
"No início da pandemia, o MPT expediu recomendações em caráter preventivo para a proteção das categorias mais expostas à contaminação da Covid-19, estruturando, em parceria com a Inspeção do Trabalho, atuação dirigida especialmente aos trabalhadores vinculados a estabelecimentos de saúde, visando o aperfeiçoamento dos protocolos de prevenção à doença. Dentre as medidas relevantes para a gestão do meio ambiente laboral, destaca-se o mapeamento dos riscos biológicos advindos do novo coronavírus, para reconhecimento dos fatores preventivos que não se restringem ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e métodos de higienização dos postos de trabalho. O controle da qualidade do ar revelou-se ação imprescindível à proteção da saúde não só dos trabalhadores, mas também dos usuários dos sistemas público e privado de saúde", explica a procuradora do Trabalho Adriana Gondim.
Nos últimos 18 meses, foram fiscalizados 277 estabelecimentos de saúde, entre hospitais públicos, municipais e estaduais, e privados, além de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). "Nas fiscalizações, notamos um baixíssimo grau de domínio no que diz respeito à qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados, seja com ausência de renovação e de filtragens adequadas ou até mesmo com a não exaustão do ar de setores especiais, como áreas de isolamento, laboratório, refeitórios, quartos de repouso, entre vários outros", detalha a auditora fiscal, Chefe do Setor de Segurança e Saúde da SRTb/PE, Simone Holmes.
"Ao perceber que as incorreções eram generalizadas, a Inspeção do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho resolveram propor termos de compromisso para que os estabelecimentos pudessem se adequar, dentro de prazo razoável e negociado, respeitando as características individuais e sem punição pecuniária pelo descumprimento do termo", comenta a auditora fiscal. Durante todo o período de trabalho, o MPT e a SRTb/PE promoveram audiências públicas nas quais propuseram a assunção de Compromissos pelos gestores de saúde para a correção gradativa das unidades fiscalizadas. Houve maior adesão da rede privada, sendo ainda preocupante os quadros verificados na rede pública de saúde. As violações constatadas ensejaram a lavratura de 700 autos de infração.
De acordo com Adriana Gondim, apesar da situação ser agravada pela pandemia, as normas relacionadas à garantia da qualidade do ar já eram descumpridas antes da atual crise sanitária. "Vale ressaltar que, mesmo nos momentos em que houve recuo no número de pacientes internados, não se aproveitou a oportunidade para adequações para o enfrentamento das irregularidades associadas aos sistemas de renovação do ar, filtragem e exaustão. Aquelas unidades de saúde que não buscaram a avaliação da qualidade do ar em seus postos de trabalho, através de seus gestores, negligenciaram na tutela da saúde de trabalhadores e pacientes, propiciando o quadro de adoecimento e casos de Covid- 19 que poderiam ser evitados", conclui a procuradora do Trabalho.
CARTILHA
O trabalho desenvolvido entre o MPT e a SRTb/PE culminou na produção da cartilha "A Covid-19 está no ar - Como garantir a qualidade do ar interior durante a pandemia?". O material, destinado a empregadores e trabalhadores, traz informações que possibilitam a construção de um meio ambiente de trabalho mais seguro e saudável, ao estabelecer um equilíbrio entre o uso do ar-condicionado e o acesso à ventilação natural, sobretudo no período da crise sanitária.