IGUALDADE RACIAL
Presidente Lula assina decretos e institui ações nos 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil
Ocorrida nesta terça-feira (21), cerimônia no Palácio do Planalto teve entrega de títulos de imóveis para quilombolas, reserva de vagas para negros e indígenas nos cargos em comissão, retomada do Plano Juventude Negra Viva e ações para quilombos e o Cais do Valongo
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Publicado em 21/03/2023 19h57 Atualizado em 22/03/2023 19h24
Evento contou com a participação de ministros de Estado, entre eles, o titular do MDHC, Silvio Almeida; integrantes do movimento negro; e sociedade civil. (Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
A entrega de títulos de propriedade definitiva para quilombolas de Minas Gerais e Sergipe – e a assinatura de decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas – esteve entre os destaques da cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21). A data marca os 20 anos do primeiro órgão voltado à questão racial com status de ministério e o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve presente na cerimônia.
Assista à íntegra da solenidade
Na solenidade, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, também assinou decretos referentes ao Programa Aquilomba Brasil, que vai promover direitos como acesso à terra, qualidade de vida e cidadania; e que instituem Grupos de Trabalho voltados ao novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, Plano Juventude Negra Viva, Cais do Valongo e enfrentamento ao racismo religioso.
Ainda no evento, Lula citou avanços como a Lei nº 10.639/03, que inclui a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Ensino. “É estudando a contribuição cultural, econômica e política dos povos africanos e seus descendentes que crianças e jovens de todas as etnias aprendem a reconhecer e admirar esse extraordinário legado para o Brasil”, afirmou.
O presidente acrescentou que o combate ao racismo não é tarefa apenas do Ministério da Igualdade Racial (MIR), sob a gestão da ministra Anielle Franco, mas de toda a Esplanada dos Ministérios e sociedade brasileira. “Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com o movimento dos direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa obrigatória e coletiva”, disse.
“Esta é uma luta no combate ao racismo e à desigualdade e na busca pela equidade de oportunidades. Nós precisamos lutar para conquistar o máximo necessário que o povo negro tem direito neste país”, completou Lula.
Autoridades
Além do presidente e do ministro Silvio Almeida, integraram a cerimônia as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Cultura, Margareth Menezes; a atriz e poeta Elisa Lucinda; a dirigente sindical e coordenadora administrativa da Casa Laudelina, Cleusa Aparecida da Silva; o coordenador Nacional dos Quilombos, Ivo Fonseca Silva; e a doutora em Literatura Andressa Marques.
A data
No país, há 20 anos foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério. Sancionada neste ano, a Lei nº 14.519/23 institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Em âmbito internacional, a data é o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
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Texto: R.O.
Edição: R.D.
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