18 de agosto de 2014 by admin
PJM PORTO ALEGRE DENUNCIA MILITAR REFORMADO
A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre denunciou um militar reformado e um civil pelo crime de estelionato, art. 251 do Código Penal Militar. Durante 10 anos, de março de 2004 a abril de 2014, o militar recebeu indevidamente proventos de reforma por invalidez. O prejuízo da União pelo pagamento é superior a R$ 500 mil.
Em novembro de 2001, a Junta Superior de Saúde da Aeronáutica considerou o soldado “incapaz definitivamente para o serviço militar”, após diagnóstico de esquizofrenia paranóide, sofrimento psíquico grave, caracterizado principalmente pela alteração no contato com a realidade. Meses depois, em setembro de 2002, o soldado foi reformado por invalidez, com proventos retroativos a novembro de 2001 acrescidos de auxílio invalidez. Ainda em agosto de 2002, o militar foi interditado judicialmente com a nomeação de seu irmão, também denunciado como curador.
Como apurado pelo MPM, a reforma do militar só foi possível devido à incapacidade definitiva decorrente da condição de alienação mental e impossibilidade total e permanente para qualquer trabalho.
Nas investigações, foi verificado que a partir de março de 2004 o militar passou a praticar atos da vida civil, pessoalmente, como a renovação da carteira de habilitação e a realização de todo o curso de medicina na Argentina, entre 2005 e 2012. Foi diplomado médico pelo Instituto Universitario de Ciências de La Salud, Fundación Hector Alejandro Barceló.
Na sequência, o militar reformado ingressou com ação de levantamento de interdição, julgada procedente pela Justiça Estadual da Comarca de Pelotas-RS. O fato só foi descoberto quando denúncias anônimas relatando a revogação da interdição chegaram ao V Comando Aéreo Regional – V COMAR, em Curitiba-PR.
Segundo o MPM, os denunciados cometeram o crime de estelionato quando deixaram de comunicar a aptidão do militar reformado para atos da vida civil, situação considerada totalmente incompatível com o estado de reforma por invalidez do militar.
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