INSTITUCIONAL
Conheça as unidades da AGU criadas para atuar junto ao recém-criado TRF6
PRU6 e PRF6 assumiram representação judicial da União e autarquias federais na nova jurisdição
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Publicado em 27/10/2022 12h08 Atualizado em 27/10/2022 17h09
Imagem: Ascom/AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) conta agora com mais dois órgãos de execução em sua estrutura. A Procuradoria-Regional da União da 6ª Região (PRU6) e a Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (PRF6) foram criadas para atuar junto ao recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que possui jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais.
A Procuradoria-Regional da União da 6º Região foi instituída no âmbito da Procuradoria-Geral da União e vai atuar nos processos judiciais em que a União seja parte perante a nova corte, que antes tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foram migrados para o TRF6 com a reestruturação.
A PRU6 será composta por um gabinete, que contará com Advogados da União exercendo as mais diversas funções de gestão, dentre as quais destacam-se a Coordenação-Geral Jurídica e a Coordenação de Gestão Estratégica. Contará, ainda, em sua estrutura administrativa, com a Coordenação Regional Administrativa, Coordenação Regional de Jurimetria e Coordenação Regional de Sistemas.
O Procurador-Regional da União da 6ª Região, Bráulio Lisboa Lopes, é doutor e mestre em Direito, com larga experiência acadêmica. Ele exerceu, entre outros, o cargo de Procurador-Chefe da União no Estado de Minas Gerais entre os anos de 2020 e 2022. “A criação da PRU6 decorre não apenas da necessidade de aperfeiçoamento e expansão do sistema da Justiça federal nacional, mas da relevância do estado mineiro no cenário jurídico, político, econômico e social brasileiro, representando hoje cerca de 40% do volume de processos judiciais que tramitavam no TRF1”, explica o Procurador-Regional da União.  “A estrutura da PRU da 6ª Região segue o modelo inovador que foi delineado para a criação do TRF6, ou seja, um modelo com otimização de recursos humanos e operando de forma integralmente virtual”, acrescenta.
Já a PRF6, criada no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, foi instituída para acompanhar os processos em que as autarquias e fundações públicas figurem como parte perante o TRF6. A unidade está em processo de estruturação. O Procurador-Regional Federal da 6ª Região, Gustavo Rosa da Silva, já foi procurador-chefe da Procuradoria Federal em Rondônia, além de ter ocupado o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal de Minas Gerais entre os anos de 2018 e 2022. “A estruturação da PRF6 vai facilitar sobremaneira a nossa atuação junto ao tribunal. Entendemos também que teremos uma celeridade nos julgamentos dessas ações que são tão importantes para o estado de Minas Gerais e para a União. A gente espera estar acompanhando esse movimento da Justiça Federal e atuando da melhor forma possível”, pontua. “Há muito aguardávamos a criação e instalação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Era uma reivindicação antiga, e sua materialização representa a força e a importância de nosso Estado, sendo certo que representará um marco de maior agilidade na prestação jurisdicional, propiciando maior acesso à Justiça, com uma estrutura moderna, adequada para o atendimento das necessidades do povo mineiro”, finaliza.
O TRF6 foi instituído em agosto de 2022. Ele nasceu do desmembramento do TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros.