11 de outubro de 2021 by admin
PJM SANTA MARIA – OFICIAL DENUNCIADO POR DESERÇÃO É CONDENADO
O Ministério Público Militar, por intermédio da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, obteve, em julgamento ocorrido em 8 de outubro de 2021, a condenação de um tenente-coronel do Exército pela prática do delito de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
O Conselho de Justiça Especial para o Exército da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar condenou o militar denunciado, por maioria de votos, à pena definitiva de dois anos de detenção pela prática do delito de deserção em modalidade assimilada (art. 187 c/c art. 188, inciso II, ambos do CPM), tendo sido compensada a agravação específica estipulada para oficiais desertores, com a atenuação facultativa prevista para casos de semi-imputabilidade (art. 48, § único, do CPM).
A decisão, ainda sujeita a recurso pelas partes, teve por fundamento fático a não apresentação do Oficial denunciado, em julho de 2020, à Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA), organização militar do Exército sediada no Município de Cruz Alta/RS, após o decurso de oito dias contados do término do prazo da prorrogação de uma licença de saúde, não tendo a instrução do processo revelado justificativa suficiente para a prática da conduta ilícita.
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