Nota de esclarecimento
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Publicado em 20/10/2022 17h46 Atualizado em 20/10/2022 18h18
Em relação às matérias veiculadas sobre supostas irregularidades ocorridas durante a compra de cestas de alimentos, o Ministério da Cidadania esclarece que até o presente momento não identificou irregularidades no processo licitatório mencionado. Tampouco houve interposição de recurso por parte das empresas participantes ou apontamentos de órgãos de controle. Ao todo, foram registradas 53 propostas.
Cabe esclarecer ainda que o Ministério não celebrou qualquer contrato com a empresa “Super Cesta”, que não participou do certame. O objeto da ata de registro de preço, firmado com quatro empresas, já contempla o fornecimento dos alimentos e a logística de transporte para os municípios.
Em relação à necessidade de implementação de mecanismos de controle, informamos que a Portaria MC Nº 618, de 22/03/2021, já dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Na situação em questão, um servidor do Ministério da Cidadania realizou a avaliação quantitativa e qualitativa das cestas, o chamado atesto provisório, para que, em seguida, fosse iniciada a distribuição. Esclarecemos ainda que as notas fiscais para efeito de pagamento das cestas são sempre emitidas em favor do Ministério da Cidadania.
Por fim, a pasta salienta que não recebeu qualquer notificação, auto de infração, multa ou documentação digital da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba e acrescenta ainda que não houve apreensão dos alimentos mencionados nas reportagens.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério da Cidadania