Discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin
Íntegra do discurso do vice-presidente, durante a cerimônia de transmissão do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Publicado em 04/01/2023 14h43
Cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (04/01). - Foto: Ricardo Stuckert
Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
Querida Janja;
Excelentíssimo senhor José Sarney, ex-presidente da República;
Excelentíssimo ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa;
Excelentíssimo senador Veneziano Vital do Rêgo, na presidência do Senado Federal;
Quero cumprimentar os ministros do Supremo Tribunal Federal, do STJ, todas as ministras e ministros aqui presentes;
Parlamentares, governadores, embaixadores;
Querida Lu;
Amigas e amigos;
Assumimos no último domingo a Vice-Presidência da República e, com ela, o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Primeiro os agradecimentos ao presidente Lula e aos brasileiros e brasileiras que, confiando o voto na nossa aliança e chapa, tornaram possível o resultado das eleições e o novo governo. A hora é de agradecimento e de compromissos. Compromissos com a sociedade civil, com o setor produtivo, os trabalhadores, a indústria, comércio, setor de serviços. Compromissos com os nossos colaboradores, os nossos analistas do comércio exterior, especialistas em política pública e gestão governamental e outras carreiras essenciais para a máquina governamental. 
A valorização da nossa missão passa, necessariamente, pela valorização dos nossos quadros de pessoal. Esta é a nossa obrigação interna primária. A hora também determina que sejamos claros quanto aos nossos propósitos. A hora é de união e de reconstrução. Como dito nosso lema, desde o último domingo. União porque o esforço de reindustrializar o Brasil, de aperfeiçoar ainda mais nossa agroindústria e todo o parque industrial, agregando-lhes mais valor, e de incluir os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em nossa economia, não são tarefas episódicas, mas uma obra de todo o governo, comprometido com um futuro melhor e mais justo para o nosso povo. E de reconstrução, porque depois de quatro anos de descaso, de má gestão pública e de desalinho com os reais problemas brasileiros, o presidente Lula, com acerto, determinou a recriação do MDIC, como uma medida fundamental para o Brasil retomar o caminho do seu desenvolvimento, como já ocorreu nos seus governos bem-sucedidos. A reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável e que essa retomada ocorra sob o único prisma que a legitima, o da justiça social.
A indústria brasileira precisa urgentemente retomar o seu protagonismo, expandindo a sua participação no Produto Interno Bruto. As graves mudanças climáticas, o pós-covid, a guerra na Europa, estão indicando a premência de uma política de reindustrialização consensuada com o setor produtivo, a academia, sociedade e a comunidade internacional.
É imperativa a redução da emissão de gases de emissão de efeito estufa, do estabelecimento de uma política de apoio a uma economia de baixo carbono, privilegiando tecnologias limpas e dando início ao processo produtivo, seguro e sustentável.
O Brasil pode ser e será o protagonista do processo de descarbonização da economia global e mantendo investimentos em inovação e pesquisas, em modernas tecnologias, poderá integrar as cadeias globais de valor.
A indústria é essencial. São essenciais os empregos que gera, os tributos que recolhe, a riqueza que distribui. Para cada real produzido pelo setor industrial, a economia ganha algo em torno de 2,43 reais. O impacto positivo é percebido por todos os setores da economia. O momento nos impõe trabalharmos, incansavelmente, pelo emprego, pela distribuição de renda em apoio à indústria, ao comércio e ao setor de serviço. É urgente a reversão da desindustrialização precoce ocorrida no Brasil, que reclama uma clara política de competitividade industrial contemporânea.
Apesar de representar apenas 11% do PIB brasileiro, a indústria de transformação aporta 69% de todo investimento de pesquisa e desenvolvimento. A indústria responde por 29,5% da arrecadação tributária, ou seja, quase três vezes o seu peso na economia. O Brasil não pode prescindir da indústria se tiver ambições de alavancar o crescimento econômico e se desenvolver socialmente. Ou o país retoma a agenda do desenvolvimento industrial ou não recuperará o caminho do desenvolvimento sustentável, gerador de emprego e distribuidor de renda.
Infelizmente, a indústria de transformação tem perdido participação no PIB do país, o que prejudica o crescimento econômico e nos impõe uma indesejada e cara estagnação. A indústria liderou o crescimento econômico brasileiro durante boa parte do Século 20 e até a década de 1980, quando sua participação foi cerca de 20% do PIB. Salvo por poucos e breves períodos do governo do presidente Lula, o que se viu nos últimos anos foi o seu encolhimento, chegando a 11,3% do PIB em 2021.
Entre 1980 e 2020, a indústria dos Estados Unidos mais do que dobrou de tamanho. A do mundo ficou três vezes maior; a da China, 47 vezes maior. A do Brasil cresceu apenas 20%. É importante ter presente que a população do Brasil, no período, passou de aproximadamente 120 milhões para 220 milhões de habitantes. Longe de ser um fenômeno natural, a desindustrialização brasileira é precoce e grave. Ela joga contra o presente e compromete o futuro do Brasil. Por isso, com acerto, o nosso presidente Lula impôs que o Brasil elabore com urgência uma política moderna de desenvolvimento industrial. Que essa política parta de um diagnóstico correto, que bem desenhada, bem concebida, que seja implementada corretamente, que seja objeto de avaliação apropriada, com métricas e mecanismos adequados para medir resultados. Que seja continuada no tempo, porque afinal política industrial tem seu processo de maturação e, como sabemos, a imprevisibilidade e a descontinuidade de instrumentos de apoio contribuem historicamente para o insucesso de políticas em diferentes áreas.
Mas, como em toda política, não haverá projetos e programas eficazes se elaborados à revelia do setor produtivo ou da sociedade civil.
Ontem, presidente Lula, eu visitei a Confederação Nacional da Indústria, a CNI. Estive com seu presidente Robson e hoje está aqui conosco o futuro presidente Ricardo Alban, que deverá também sucedê-lo. É do ambiente consensuado, da boa política, que resultará o programa de reindustrialização brasileiro. Ainda política de desenvolvimento industrial, guarda relação estreita com a política de ciência, tecnologia e inovação, e também com a política de comércio exterior. Trabalharemos para garantir coerência e coordenação, bem como explorar sinergias dos esforços públicos nessas frentes. Nós sabemos que poderemos sempre contar com o apoio da nossa ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e do nosso chanceler, Mauro Vieira.
Cada vez mais, o valor agregado da produção industrial está nos serviços embarcados em bens ou associados a eles. Institucionalidade e governança adequadas são fundamentais para uma política em prol da competitividade. Neste contexto - destaco, presidente - o seu primeiro decreto, criando o CNDI, o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, que promoverá o diálogo público-privado em matéria de política industrial. Para uma política de desenvolvimento industrial, é também necessário que exista apoio de alto nível para que os órgãos de implementação tenham autoridade para cobrar resultados e contrapartidas.
O novo MDIC traz o BNDES para perto e isso representa um enorme avanço. Saúdo o ministro Aloizio Mercadante que estará à frente do nosso Banco de Desenvolvimento, e junto com uma grande equipe com larga experiência e espírito público. O banco é historicamente vital para a implementação de políticas estruturadas de desenvolvimento da economia brasileira. É fundamental fortalecer o papel do BNDES como alavanca do desenvolvimento econômico e social, como dinamizador da competitividade da indústria e das exportações, especialmente de maior valor agregado. O MDIC será o seu primeiro apoiador.
O fortalecimento da indústria passa, invariavelmente, pela redução do custo-Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. Reforma tributária, neste contexto, é fundamental. Na campanha - presidente Lula -, percorri várias fábricas em São Paulo, fazendo campanha com Fernando Haddad, o ministro Haddad, e o ministro Márcio França. Fomos em Sumaré, em uma fábrica de 50 colaboradores, fomos em Bebedouro, em uma fábrica de mais de 300 colaboradores e, em todas elas, ouvimos a necessidade da simplificação tributária, do avanço na questão tributária.
Uma política industrial contemporânea para o Brasil passa ainda pela digitalização e pela sustentabilidade, e também pela inovação e aumento da produtividade. Na agenda da digitalização, é necessário favorecer a produção e difusão de tecnologias da indústria 4.0.
Há muito a ser feito, porque infelizmente muito deixou de ser realizado no tempo certo. O setor produtivo tem sido duramente penalizado pela ausência de uma política estatal hábil e eficiente. Na agenda da produtividade é essencial a qualificação da mão de obra, dos recursos humanos para o novo mundo do trabalho. O Sebrae, como todo Sistema S de apoio ao Estado, realiza aqui um trabalho relevante.
A agenda da sustentabilidade, por sua vez, é fundamental para o futuro da indústria do Brasil. O novo MDIC contará com uma Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. Trabalharemos em parceria com nossa querida ministra Marina Silva, essa é uma agenda prioritária, inclusive, para assegurar a competitividade do produto nacional no comércio mundial. A política industrial brasileira precisa estar em sintonia com as necessidades da sociedade mundial. A sustentabilidade é ponto de partida de toda política industrial, a sócio biodiversidade será o ponto de partida da nova política industrial. Algumas frentes que serão exploradas no desenho de programas dessa natureza incluem, por exemplo, o complexo industrial da saúde, energias renováveis, hidrogênio verde, mobilidade, como alguns exemplos. Esses desafios podem servir de missões organizadoras para uma estratégia de política de desenvolvimento industrial.
Desafios relacionados às cadeias de fornecimento, às exigências regulatórias e à preservação do meio ambiente proliferam e impactam os fluxos internacionais de comércio. O Brasil de agora dará exemplos positivos. O Brasil enfrentará esses riscos de maneira construtiva e propositiva. Estamos seguros de uma maior integração do comércio exterior brasileiro ao mundo, essencial para o fortalecimento da indústria e dos serviços no nosso país.
Ao mesmo tempo, mudanças no cenário internacional também geram oportunidades para o Brasil. Disputas geopolíticas, mudanças nas cadeias globais de valor, podem representar uma oportunidade para o Brasil atrair investimentos produtivos e aumentar as exportações industriais. Porém, para isso, o país precisa desenvolver estratégias adequadas, focadas nas condições que possibilitem o desenvolvimento produtivo e tecnológico, bem como a inovação no país.
Nosso presidente Lula recorrentemente indica que a nossa missão será de resgatar o papel que o Brasil merece ocupar no comércio exterior e ele já deu mostras de que sabe fazê-lo. Neste cenário é fácil perceber que o diálogo com todo o setor privado brasileiro será fundamental. Não chegaremos a resultado algum se pretendermos atuar desalinhados com o setor produtivo.
O empresariado brasileiro é qualificado, resiliente, atento às transformações e às demandas mundiais. Será da conciliação entre o Estado e o setor privado que resultará ampliação da integração do Brasil ao mundo. Valorizaremos a transparência e previsibilidade nas políticas industriais e de comércio exterior.
O novo MDIC é um MDIC maior e mais bem preparado para os desafios do comércio exterior. Há espaço para concepção da política voltada para indústria de fármacos, bionanotecnologia, indústria eletrônica, semicondutores, automotiva, agroindústria, química, petroquímica, fertilizantes, Fávaro. Mas está em curso um novo mundo de trabalho e precisamos nos qualificar para estarmos nele. Por isso, o MDIC é moderno, forte e será eficiente.
Em primeiro lugar, o ministério incorpora a Câmara de Comércio Exterior, a Camex, à sua estrutura, facilitando a coordenação intragovernamental nessa área. Além disso, o novo MDIC terá sob seu protetivo guarda-chuva a Apex Brasil, a agência de Promoção de Exportações e Investimentos. E quero saudar aqui o governador, senador da República, professor Jorge Viana, que estará com essa responsabilidade. Daremos à promoção comercial um viés ainda mais empresarial, em estreita relação com a política e o comércio exterior. Trabalharemos com a Apex para um reposicionamento da imagem do Brasil no mundo.
Nos últimos anos, com a indústria diminuindo sua importância na economia, o Brasil perdeu complexidade econômica e isso se reflete na primarização da pauta exportadora brasileira.
Para a China, por exemplo, que é o principal destino das nossas exportações, três itens: soja, minério de ferro e petróleo respondem por 75% do total exportado pelo Brasil. O Brasil é um grande competidor no comércio internacional de bens agrícolas e isso é muito importante.
Já para as manufaturas, a participação brasileira nas vendas globais é de apenas 0,5%, sendo o vigésimo segundo maior exportador desses produtos. O comércio mundial de manufaturas é quase sete vezes superior em valor ao comércio de bens agrícolas. Assim, o desafio para ampliar a importância do Brasil nas trocas globais, atualmente em cerca de 1,3%, passa por dar maior dinamismo ao setor manufatureiro.
O cenário internacional para 2023 é desafiador, o que impacta nosso comércio exterior, a menor atividade econômica mundial deverá provocar diminuição dos preços dos produtos exportados pelo Brasil em 2023, em relação aos níveis elevados em 2022. Da mesma forma, as importações brasileiras no próximo ano deverão ocorrer a preços menores.
Os desafios da competitividade exportadora brasileira precisam começar a ser superados. Vamos buscar abertura de novos mercados para bens e serviços, aumento da base exportadora do Brasil com a inclusão de empresas de menor porte no comércio exterior; diversificação de mercados de destinos; agregação de valor à pauta exportadora; valorização da imagem do país como potente agroambiental; mas também como um país diverso que exporta aviões, produtos farmacêuticos, máquinas elétricas e serviços de TI.
A socio biodiversidade será energia do nosso desenvolvimento. A política de comércio exterior no Brasil passa por desburocratização, financiamento, promoção comercial, mais acordos comerciais e um esforço redobrado de superação de barreiras aos nossos produtos no exterior.
Há muito a ser feito, o desafio está posto em alinhamento com uma política de competitividade industrial, o Brasil passará a agregar mais valor às suas exportações e mais empresas à sua base exportadora. O comércio exterior, vale lembrar, é uma via de mão-dupla, a integração do Brasil com o mundo passa também pelas importações, para que o Brasil seja competitivo no mercado exterior, precisa também importar. Precisa de uma agenda de apoio integral às micro e pequenas empresas que fazem a economia girar e o Brasil crescer.
Por exemplo, o nosso presidente Lula indica ser urgente que a nossa agenda contemple medidas que reduzam o déficit de produtividade e de digitalização dos micro e pequenos negócios, induzindo-as a uma autêntica transformação digital. O Brasil precisa conceber programas de apoio às startups, a todo tipo de empreendedorismo inovador, a inovação tecnológica. O setor de serviços e as novas formas de prestação, as novas relações de emprego de geração de renda, tudo passa por uma fase de diagnóstico e prognóstico que haverá de ser positiva.
Enfim, Apex, Inmetro, ABTI, Suframa, INPI, nosso BNDES e o Sebrae juntos com o novo MDIC trabalharão para levar adiante o grande e inovador programa de reindustrialização, de expansão do comércio e de fortalecimento dos serviços no Brasil. O grupo de trabalho, presidente Lula, do Gabinete de Transição, nos abasteceu com um trabalho rico e profundo,
Tentando ser mais conciso, eu diria que em linha com suas orientações, presidente Lula, o novo MDIC será orientado para uma economia inclusiva, criativa e sustentável. A inclusão se dará em três sentidos: social, econômico e político. Trabalharemos incansavelmente ao lado dos demais colegas da Esplanada para criar mais empregos de qualidade, com carteira assinada e todas as garantias que o trabalhador deve ter, a inclusão terá um sentido econômico. O senhor presidente Lula enfatizou em seu discurso de posse que a desigualdade é uma das maiores chagas do nosso país. O Brasil é um país socialmente injusto e economicamente desajustado, a exclusão dos mais pobres e a inviabilidade econômica até para quem tem alguma capacidade de investimento. Nesse sentido, nós superaremos a lógica de soma zero que coloca setores econômicos uns contra os outros. Partiremos da premissa do que o que importa no século 21 é agregar valor à nossa produção, seja no campo, seja na indústria, seja no comércio, orientando para que a economia de todos os setores produtivos se sofistiquem e se reforcem mutuamente de ganha, ganha, ganha. Ganha o empresariado, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente, ganha o Brasil e ganha a comunidade internacional.
Terceiro, a inclusão terá uma acepção política. Ao longo das últimas décadas o Brasil tem ficado para trás em sua participação nas chamadas cadeias globais de valor. Enquanto outros países lograram ao exercer papel central nas cadeias regionais, o Brasil não tem conseguido desempenhar o papel de coordenação em seu entorno, assim incluir significará também integrar o Brasil. Não por capricho ou para simplesmente acompanhar as boas novas do pensamento econômico, mas porque juntos e integrados produtivamente aos nossos vizinhos somos mais fortes e cumprimos as diretrizes para as nossas relações internacionais que estão esculpidas, senador Vital do Rêgo, no artigo 4º, parágrafo único da nossa Constituição.
A integração, contudo, não virá por geração espontânea, ela exigirá diálogo constante com nossos parceiros com vistas a se criar uma verdadeira governança produtiva em nossa região. O presidente Lula, todos sabemos, é o único capaz de liderar esse moderno e corajoso projeto.
Presidente Lula, como o senhor tem falado repetidas vezes, o governo que agora se inicia não foi eleito apenas pela saudade de um tempo em que o Brasil crescia com inclusão, atingindo pleno emprego e servindo de exemplo para o mundo, sobretudo às nações irmãs que almejam alcançar patamares mais elevados de desenvolvimento. O governo cujo mandato teve início foi eleito também pela esperança do povo brasileiro de que juntos podemos fazer ainda mais e melhor. E para esse esforço, sei da importância que o senhor atribui ao MDIC e do papel estratégico que ele deve desempenhar. Por isso saiba, que o senhor terá de mim, não apenas a lealdade que um ministro que se soma a de um vice, mas minha dedicação integral em prol de uma agenda que contribua para reverter os resultados inaceitáveis que nossa economia vem acumulando nos últimos anos. A criação do MDIC, ainda em 1960, foi o ponto culminante de uma agenda de industrialização protagonizada pelo presidente Juscelino e o plano de metas sintetizada no lema 50 anos em 5. Todos sabemos a importância histórica daquele plano de metas e os resultados que alcançou. O nosso MDIC é o da reconstrução da indústria, da expansão do comércio e do fomento ao setor de serviços. Na galeria dos ministros de estado que construíram o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, encontramos o grande e exemplar Ulysses Guimarães. É de Ulysses a máxima de que as nações democráticas e de economia de mercado são mais ricas e as mais fortes - são ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas. Por isso mesmo, quando colocado em risco a democracia, a crise política acaba por fomentar terríveis crises econômicas. A inabilidade política tem custo, a inabilidade política tem custo e é socialmente injusta porque penaliza o mais pobre e inviabiliza a atuação econômica produtiva. Na normalidade democrática é que o país pode crescer e se mostrar justo para o seu povo.
A nossa união, presidente Lula, não é episódica, de ocasião ou por uma eleição. A nossa união é por um país, por um povo e pelo seu direito de viver em um regime democrático e em um país verdadeiramente produtivo. Tenha em mim, presidente Lula, aquele a quem o senhor poderá confiar sempre a primeira e mais árdua missão, porque é inabalável o meu compromisso com o senhor, o seu governo e o nosso país. Que venham dias de crescimento e justiça social.
Obrigado.
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