OPERAÇÃO BECO DA PECÚNIA
CGU e PF combatem desvios de recursos da saúde e da educação em Rio Largo (AL)
Operação Beco da Pecúnia aponta que, no período de 2017 a 2022, Prefeitura tenha beneficiado empresas com mais de R$ 20 milhões em verbas federais
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Publicado em 15/08/2022 07h00 Atualizado em 31/10/2022 05h14
Para executar a ocultação da origem ilícita dos valores, foram utilizadas “laranjas”, tanto pessoas físicas, como jurídicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/08), da Operação Beco da Pecúnia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Estado de Alagoas. O objetivo é apurar possíveis crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do FUNDEB e do SUS, que teriam ocorrido no município de Rio Largo (AL).
Investigações
As investigações apontaram que, entre 2019 e 2022, a Prefeitura de Rio Largo (AL) tenha repassado às empresas investigadas aproximadamente R$ 20 milhões em recursos das áreas de saúde e de educação no município, para aquisições de material de construção, peças e serviços para veículos.
A apuração identificou que, no período investigado, foram realizados 245 saques “na boca do caixa” de contas de tais empresas, com o valor individual de R$ 49 mil, logo após terem recebido recursos de contas do município de Rio Largo (AL), visando burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF que prevê a obrigatoriedade de as instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. 
Para executar os desvios, e a ocultação da origem ilícita de tais valores, foram utilizadas “laranjas”, tanto pessoas físicas, como jurídicas.
Impacto Social
Os recursos do FUNDEB devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. As irregularidades supostamente praticadas pela Prefeitura de Rio Largo (AL), se confirmadas, impedem o aproveitamento dos recursos no melhor aprendizado dos alunos da rede pública municipal de ensino.
A avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - anos finais da rede pública de ensino de Rio Largo (AL) encontrou-se, entre 2007 e 2019, abaixo da nota projetada, com exceção apenas da avaliação de 2017. Na saúde, o Percentual de mortalidade infantil (até 1 ano) por Causas Evitáveis (2011 - 2018) e o Percentual de Gestantes com mais de sete consultas pré-natal (2008 - 2018) tiveram, para todo o período analisado, desempenho inferior à média nacional (ver fonte).
Portanto, os recursos investigados, se bem empregados, poderiam auxiliar na superação dessas deficiências na saúde e na educação do município.
Diligências
A Operação Beco da Pecúnia consiste no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão em endereços da administração pública local, residências e em locais de empresas; além do o sequestro de bens de 24 pessoas físicas e de cinco pessoas jurídicas, no valor total de R$ 12 milhões.
Também foi determinado o afastamento cautelar de agentes públicos dos cargos que atualmente ocupam na Prefeitura pelo prazo de 60 dias; proibição de frequentar órgãos públicos de Rio Largo (AL); proibição de manter contatos entre si; proibição de ausentar-se do país, devendo entregarem o passaporte; e a imediata suspensão dos contratos entre as pessoas jurídicas e o município.
As diligências são cumpridas nas cidades de Rio Largo (AL), Maceió (AL), Palmeira dos Índios (AL), Messias (AL), Paripueira (AL), São Sebastião (AL) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de seis servidores da CGU e de 162 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Tags: CGUOperação Beco da PecúniaAlagoas