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Uganda: Especialistas da ONU condenam flagrante legislação anti-LGBT
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Uganda: Especialistas da ONU condenam flagrante legislação anti-LGBT
30 março 2023
O parlamento ugandense recentemente aprovou severas leis anti-LGBT que atacam e prejudicam os direitos de pessoas LGBT e pessoas que apoiam e defendem seus direitos humanos.
Especialistas da ONU apelaram para que o presidente da Uganda não promulgue leis que tenham por objetivo e de fato aprofundem a criminalização de pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT), e aquelas pessoas que apoiam e defendem seus direitos humanos.
“A cultura nunca pode ser uma justificativa para uma violação tão flagrante de direitos humanos”, declararam as/os especialistas. Elas/es relembraram a obrigação de todos os atores, inclusive dos Estados, sociedade civil e empresas, de promover inclusão social e contribuir para o fim de violações de direitos humanos.
  GENEBRA (29 de março de 2023) – Tornar a homossexualidade punível com a morte é uma violação flagrante de direitos humanos, disseram especialistas da ONU hoje, apelando para que o presidente da Uganda não promulgue leis que tenham por objetivo e de fato aprofundem a criminalização de pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT), e aquelas pessoas que apoiam e defendem seus direitos humanos.
“A imposição da pena de morte com base nessa legislação é per se uma execução arbitrária e uma violação do artigo 6 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)”, disseram as/os especialistas, notando que essa orientação já foi dada em diversas ocasiões para o Estado da Uganda no passado. 
O parlamento ugandense recentemente aprovou severas leis anti-LGBT que atacam e prejudicam os direitos de pessoas LGBT e pessoas que apoiam e defendem seus direitos humanos. As legislações ugandenses têm sido criticadas como uma das leis anti-LGBT mais rígidas do mundo.
“A imposição da pena de morte para relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo – inclusive a chamada ‘homossexualidade em série’ – é uma violação flagrante de direitos humanos”, de acordo com as/os especialistas da ONU.
Elas/es advertiram que a nova legislação poderia exacerbar e legitimar a contínua estigmatização, violência, assédio e discriminação contra pessoas LGBT e o impacto em todas as esferas de suas vidas.
“Pessoas LGBTI irão constantemente viver com estresse e medo por suas vidas e integridade física por simplesmente viverem de acordo com sua orientação sexual” declararam as/os especialistas, enfatizando os riscos relacionados para a saúde mental.
As/os especialistas notaram que atos consistentes de agressão, intimidação e assédio, assim como a legislação proposta ameaçam a integridade e saúde física e mental de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e de outros gêneros diversos na Uganda.  
“A cultura nunca pode ser uma justificativa para uma violação tão flagrante de direitos humanos”, declararam as/os especialistas. Elas/es relembraram a obrigação de todos os atores, inclusive dos Estados, sociedade civil e empresas, de promover inclusão social e contribuir para o fim de violações de direitos humanos.
De acordo com as/os especialistas, a legislação ugandense segue anos de discriminação e violência com base na orientação sexual e identidade de gênero instigadas e perpetuadas pelo Estado.
As/os especialistas levantaram graves preocupações sobre a escalada dos riscos para os direitos humanos das pessoas LGBT na Uganda nos últimos 15 anos, incluindo quando outras versões da chamada legislação “anti-homossexualidade” foram propostas em 2009, 2012, 2013 e 2014. Em todos os casos, os projetos de lei foram avaliados como possíveis motores de violações imediatas de uma gama substancial de direitos humanos, inclusive os direitos à vida, à liberdade e segurança, à privacidade, à igualdade e não-discriminação, à liberdade de associação, à assembleia pacífica, à opinião, expressão e aos mais altos padrões de saúde física e mental, à não estar submetida/o/e a prisão ou detenção arbitrária, e à absoluta proibição da tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
“A nova lei não é uma exceção e faz parte de uma tendência preocupante de intolerância, estigmatização exacerbada de pessoas LGBTI sem nenhum motivo ou evidência”, disseram.
As/os especialistas lembraram que todas as pessoas tem o direito de viver pacificamente e livre de discriminação e violência. “Nós instamos o presidente da Uganda a trilhar um novo caminho em direção ao respeito dos direitos humanos e aceitação da diferença, e que rejeite a lei proposta”, declararam.
FIM
*As/os especialistas: Sr. Víctor Madrigal-Borloz, Especialista Independente sobre a proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero; Irene Khan, Relatoria Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Nazila Ghanea, Relatoria Especial sobre a liberdade de regilião e crença; Sra. Margaret Satterthwaite, Relatoria Especial sobre a independência de juízas/es e advogadas/os; Dra. Alice Jill Edwards, Relatoria Especial sobre tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; Sra. Reem Alsalem, Relatoria Especial sobre violência contra as mulheres e meninas, suas causas e consequências; Mary Lawlor, Relatoria Especial sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos; Sra. Miriam Estrada-Castillo (Chair-Rapporteur), Sr. Mumba Malila (Vice-Chair), Sra. Priya Gopalan, Sr. Matthew Gillett, e Sra. Ganna Yudkivska – Grupo de Trabalho sobre detenção arbitrária; Sra. Alexandra Xanthaki, Relatoria Especial no campo dos direitos culturais; Dra. Ana Brian Nougrères, Relatoria Especial sobre o direito à privacidade; Sra. Tlaleng Mofokeng, Relatoria Especial sobre o direito de todas as pessoas a gozar dos mais altos padrões de saúde física e mental; Sr. Clément Nyaletsossi Voule, Relatoria Especial sobre o direito à liberdade de associação e reunião pacífica; Sra. Pichamon Yeophantong (Chairperson), Sr. Damilola Olawuyi (Vice-Chairperson), Sra. Fernanda Hopenhaym, Sra. Elżbieta Karska, e Sr. Robert McCorquodale do Grupo de Trabalho sobre direitos huanos e corporações transnacionais e outros negócios e empesas; Sr. Gerard Quinn, Relatoria Especial sobre os direitos das pessoas com deficiência; Morris Tidball-Binz, Relatoria Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
As Relatorias Especias da ONU, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome geral dado aos mecanismos independentes de monitoramento e identificação de fatos do Conselho que aborda ou situações específicas em países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas de procedimentos especiais trabalham de forma voluntária, não são parte da Equipe da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.
ONU Direitos Humanos, Página de País – Uganda 
Para mais informações e pedidos de imprensa, por favor entre em contato com Marina Sandul (marina.sandul@un.org / +41 (0) 22 91 74 410)
Para requisitos de imprensa sobre outras/os especialistas independentes, por favor entre em contato com Maya Derouaz (maya.derouaz@un.org) ou Dharisha Indraguptha (dharisha.indraguptha@un.org).
Siga as notícias relacionadas às/aos especialistas da ONU de direitos humanos no Twitter @UN_SPExperts.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
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