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Navi Pillay pede que julgamento de filho de Muamar Kadafi seja justo e respeite direitos humanos
Notícias
Navi Pillay pede que julgamento de filho de Muamar Kadafi seja justo e respeite direitos humanos
21 novembro 2011
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saudou nesta segunda-feira (21/11) a prisão de Saif al-Islam Kadafi – filho de Muamar Kadafi – e do ex-Chefe de Inteligência da Líbia, Abdullah Al Senussi. Ambos são acusados de crimes contra a humanidade e tiveram mandados de prisão encaminhados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em junho.
Pillay agradeceu o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro líbio de que Saif al-Islam Kadafi será tratado e julgado de forma justa, de acordo com os padrões internacionais. Ela afirmou que “autoridades líbias, mantendo o compromisso público que fizeram, devem assegurar que Saif al-Islam Kadafi e Abdullah Al Senussi sejam detidos sob condições humanas”.
A Alta Comissária pediu que as autoridades líbias cooperem com o TPI para assegurar que os autores das violações dos direitos humanos sejam responsabilizados. “Os líbios claramente têm o direito de buscar reparação para as constantes e generalizadas violações dos direitos humanos que sofreram por quatro décadas, inclusive durante os recentes conflitos, e de ver a justiça ser feita”, completou.
No sábado (19), o Presidente dos Estados Partes do Estatuto de Roma de 1998, Christian Wenaweser, também saudou as prisões e afirmou que, de acordo com o Estatuto, a Líbia possui a jurisdição primária sobre todos os crimes cometidos em seu território. Segundo Wenaweser, se as autoridades líbias desejarem julgar Saif al-Islam Kadafi na Líbia, elas devem mostrar ao TPI que seu sistema judicial está apto a fazê-lo de forma independente e imparcial.