25 de outubro de 2022 by admin
PJM RECIFE REALIZA REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO COM ASSESSORES JURÍDICOS DOS COMANDOS MILITARES
A Procuradoria de Justiça Militar no Recife promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, Reunião com Assessores Jurídicos dos Comandos Militares que integram a 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ª CJM). Pela PJM Recife, participaram a procuradora Najla Nassif Palma; o promotor Guilherme da Rocha Ramos, a assessora-jurídica-chefe, Leopoldina Fernandes Nogueira Duarte Sotero; o assistente jurídico Fábio Alexandre Silvestre da Silva; e, a chefe do Setor de Controle Processual, Roberta de Lima Braga.
O encontro teve como objetivo o aprimoramento da investigação criminal pelos assessores jurídicos das unidades militares daquela região. Na oportunidade, foram tratados temas como as inconsistências verificadas com frequência nas apurações; a participação de advogados no Inquérito Policial Militar; trilhas para a investigação de fraudes em licitações; as especificidades da apuração de crimes contra a mulher e outros desafios da polícia judiciária militar decorrentes da ampliação do rol de crimes militares com a promulgação da Lei 13.491/17 que, neste mês, completou 5 anos.
Durante a reunião, foi realizada visita à Auditoria da 7ª CJM, onde os assessores puderam conhecer a estrutura e o funcionamento daquele órgão de Primeira Instância da Justiça Militar da União.
Foi ainda reforçada a importância do Manual de Polícia Judiciária Militar, elaborado pelo MPM em parceria com o Ministério da Defesa e o comando das três Forças, que apresenta um detalhamento de cada etapa da investigação, com a prática e com a disponibilização de exemplos de documentos anexos.
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