Parceria reforça a erradicação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional
Procuradoria-Geral do Trabalho - 30/11/2021
Acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil tem como objetivo contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil para reforçar a erradicação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional, metas que fazem parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A assinatura ocorreu no dia 9 de novembro.
A parceria tem como foco o compartilhamento de boas práticas e o intercâmbio de informações entre o MPT e o Centro de Excelência do WFP em temas como segurança alimentar e nutricional, educação, proteção social, saúde e nutrição.
A partir do acordo, serão promovidas ações conjuntas que proporcionem a capacitação de gestores e demais envolvidos com essas áreas em conceitos básicos de alimentação adequada e saudável, melhoria dos hábitos alimentares, valorização dos produtos da agricultura familiar da produção à comercialização, aprimoramento na execução do programa de alimentação escolar, combate ao desperdício, entre outros.
Também está prevista a elaboração de estudos, pesquisas, cursos, oficinas e projetos voltados para educação e saúde, nutrição, segurança alimentar e proteção social bem como a capacitação de docentes e pesquisadores e de estudantes e produção de publicações técnico-científicas sobre esses temas. Todas iniciativas também têm como objetivo o compartilhamento dos conhecimentos e experiências geradas com outros países parceiros, a fim de promover a cooperação internacional.
Segundo o procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, a celebração do acordo com o Centro de Excelência do WFP reforça o compromisso do MPT com a defesa dos direitos sociais e com a concretização do direito humano à alimentação. “Com a cooperação, esperamos avançar no combate à fome no Brasil e proporcionar dignidade humana às camadas mais vulneráveis da população”, afirmou o PGT.
“Somente por meio de parcerias consolidadas será possível atingir o objetivo de um mundo sem nenhum ser humano passando fome até 2030m, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta parceria entre Centro de Excelência do WFP no Brasil e o Ministério Público do Trabalho surge nesse sentido: unir esforços por essa causa”, disse Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil.
Dados Fome – No mundo, cerca de um décimo da população – até 811 milhões de pessoas – estava subalimentada no ano passado, segundo o relatório “O Estado da Insegurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI) 2021”, elaborado por diversas agências das Nações Unidas.
De acordo com levantamento realizado em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), a fome atinge 19,1 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a 9% da população do país. O estudo da Rede Penssan revela ainda que, com a pandemia da Covid-19, cerca de 116,8 milhões estão em grau leve, moderado ou grave de insegurança alimentar.
Pesquisas do IBGE também apontam que entre 10% e 15% dos brasileiros apresentam desnutrição causada pela falta de acesso a alimentos em quantidade e qualidade apropriadas, e que, em média, 60% da população apresenta distúrbio nutricional alimentar por consumir alimentos pobres em nutrientes essenciais, sendo que 40% da população apresentará alguma doença crônica como câncer, diabetes, doenças do aparelho circulatório e respiratórias.
Desperdício – O mundo já produz suficiente comida para alimentar mais de 10 bilhões de pessoas, porém até um terço dos alimentos produzidos (no Brasil e no mundo) são desperdiçados. Somente no Brasil, são 41 mil toneladas de comida jogadas fora por dia. Em média, cada brasileiro desperdiça 41,6 kg de alimentos por ano.
De acordo com dados da ONU, 24% das emissões globais provenientes de alimentos têm origem em perdas nas cadeias de abastecimento ou desperdiçados pelos consumidores. Quase dois terços disso (15% das emissões de alimentos) vêm de perdas na cadeia de abastecimento que resultam de técnicas inadequadas de armazenamento e manuseio; falta de refrigeração; e deterioração no transporte e processamento. Os outros 9% vêm de alimentos descartados por varejistas e consumidores. Isso significa que o desperdício de alimentos é responsável por cerca de 6% do total das emissões globais de gases de efeito estufa. Caso a perda de alimentos fosse um país, seria o terceiro mais poluidor do mundo, ficando atrás somente da China e EUA. Em termos financeiros, o desperdício de alimentos representa quase 1 trilhão de dólares perdidos todos os anos.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo da iniciativa é promover um apelo global para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
O acordo firmado pelo MPT e pelo Centro de Excelência do WFP é um esforço conjunto para alcançar o ODS 2 – “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” – e o ODS 17 – “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”.