COLABORAÇÃO
CGU e ANPD firmam parceria para cooperação entre os órgãos
Objetivo é harmonizar entendimentos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Publicado em 17/02/2023 14h32 Atualizado em 17/02/2023 14h35
Entendimento foi firmado entre o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, e o diretor-presidente da ANP, Waldemar Gonçalves
A Controladoria-Geral da União e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciaram nesta quinta-feira (16/2) tratativas para promover a harmonização de entendimentos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O entendimento foi firmado entre o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, e o diretor-presidente da ANP, Waldemar Gonçalves.
Em encontro realizado na sede da CGU, foram discutidas iniciativas com vista à cooperação entre as duas instituições, de modo a harmonizar entendimentos, capacitar servidores, dentre outras medidas. A reunião também teve como objetivo registrar a prioridade dada pelos dois órgãos à garantia dos direitos constitucionais regulados por ambas as leis, além de estabelecer uma atuação conjunta para a defesa das garantias constitucionais sob a responsabilidade das duas instituições: a proteção de dados pessoais e a transparência e o acesso à informação.
Estiveram presentes no encontro, a secretária-executiva, Vânia Vieira, e a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, ambas da CGU, e a diretora Miriam Wimmer, da ANPD.
Tags: CGUANPDLei de Acesso à Informação