AGU 30 ANOS
Autoridades enaltecem evolução da AGU durante abertura do congresso de 30 anos da instituição
Evento em Brasília discute passado, presente e futuro da Advocacia-Geral
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 07/03/2023 13h44 Atualizado em 07/03/2023 18h07
A Advocacia-Geral da União (AGU) está completando 30 anos. Para celebrar esse marco histórico, a instituição está promovendo um Congresso para debater temas jurídicos e sociais relevantes. Nesta manhã, a solenidade de abertura do evento foi marcada pela presença de autoridades dos três poderes da República, representantes diplomáticos, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, membros e servidores da instituição e representantes da advocacia pública e privada, entre outras autoridades.
Na mesa de abertura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu primeiramente a presença de todos. “O comparecimento de todos os senhores e senhoras é uma honra para toda a instituição. Gostaria também de saudar e fazer um agradecimento a todos os membros e servidores da Casa - aos de hoje e também àqueles que por motivos diversos já não estão mais conosco. A AGU é uma instituição que se consolidou nesses 30 anos. Estejam certo que isso só foi possível devido ao trabalho dedicado de cada um de vocês”, disse.
Jorge Messias afirmou que a atual gestão da instituição tem o dever ético de continuar o trabalho realizado até agora e pontuou alguns compromissos assumidos. Também fez um balanço das iniciativas mais recentes, como a atuação em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
O advogado-geral enfatizou, ainda, que a construção da AGU é um trabalho coletivo. “A AGU que queremos deverá avançar sempre de maneira a superar os desafios contemporâneos na realização de um projeto de desenvolvimento que não abra mão dos ideais sociais previstos na Carta Magna de 88, algo que também dialogue com os poderes e a sociedade civil. Na celebração dos seus 30 anos, a Casa também se abre para, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade civil, refletir sobre os próximos 30 anos”, afirmou.
"É um esforço coletivo para que, calçada na plenitude de sua consolidação constitucional, a Casa possa se preparar para os desafios do porvir. Estamos nesse momento conduzindo a AGU do presente e preparando para o futuro. Uma AGU preparada para ajudar o Brasil a realizar seu projeto de desenvolvimento nacional sustentável e reduzir as enormes desigualdades existentes no país, como propõe a nossa Constituição.  Muito obrigado a todos. Viva a nossa AGU!”, celebrou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes destacou ser uma alegria participar da comemoração dos 30 anos, lembrando que viveu uma parte dessa história quando exerceu o cargo do advogado-geral da União entre os anos de 2000 a 2002. “Devo dizer que quando lá cheguei era uma grande confusão. Carreiras todas espalhadas e todas se estranhando, (..) procuradores federais pertencendo a cada autarquia”, lembrou. À época, a instituição ainda estava se consolidando e estava sendo idealizada a criação da Procuradoria-Geral Federal. “De fato, passamos por uma transformação. Meu período foi bastante agitado, foi bem no final do governo Fernando Henrique. Tínhamos um enfrentamento cotidiano”, recordou.
Gilmar Mendes pontuou que ao longo do tempo a AGU “passou a se consolidar, a vencer batalhas”. ”Como tudo isso é um corrida de revezamento, foi um trabalho que foi feito e depois todo trabalho seguiu. Deixo aqui um abraço e quero dizer que eu vivi os melhores tempos da minha vida na AGU”, finalizou.
  O ministro do STF Alexandre de Moraes recordou em sua fala que esse ano a Constituição Federal completa 35 anos. “Mesmo com todas as turbulências e problemas vividos no Brasil, o Estado Democrático de Direito venceu, prevaleceu. A democracia saiu vitoriosa nesses quase 35 anos da Constituição Federal. Isso se deu também em virtude do fortalecimento da Advocacia-Geral da União”, pontuou.
Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição fortaleceu não só o Poder Judiciário, mas todos aqueles que acessam o poder Judiciário, como a AGU. "Não adiantaria fortalecer o Poder Judiciário, se não fortalecesse o acesso a ele. Fortaleceu o Ministério Público com funções de Ministério Público. Viu por bem a necessidade de garantir à União uma instituição que pudesse acessar o Judiciário em defesa da União e não de pessoas transitórias que passam por cargos”, explicou.
"Um pais só sobrevive a crises quando suas instituições são maiores que as pessoas que ocupam os cargos. A advocacia vem mostrando que é maior que a soma do conjunto de todos os seus integrantes. É uma instituição absolutamente essencial ao Estado brasileiro. Parabéns e que venha os próximos 30 anos", completou.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, enalteceu a maturidade institucional da AGU e destacou a atuação recente da instituição, em especial frente aos episódios de ataques antidemocráticos. “Só mesmo uma instituição madura e tecnicamente preparada para enfrentar momentos de crise é capaz de dar as respostas que o país necessita em situações tão adversas”, disse.
Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República, parabenizou os membros da AGU e ressaltou o trabalho complementar das atividades realizadas pelo Ministério Público e a AGU, exemplificando com o acordo do caso Mariana. “É fruto de uma atuação madura, responsável”, disse.
O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler ressaltou também a importância da AGU para o órgão, destacando o trabalho exercido pela instituição no âmbito da advocacia consultiva. "Os pareceres têm uma qualidade extraordinária. Os corpos técnicos da AGU facilitam enormemente a nossa atuação no âmbito da jurisdição de Contas”, disse.  Só tenho aqui a saudar todos vocês ao trabalho extraordinário realizado nesses 30 anos. Minha palavra final é de agradecimento do trabalho que a AGU vem realizando em nome do Estado brasileiro”, finalizou.
O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego, também comemorou a criação da instituição há 30 anos. "Minhas palavras são congratulatórias a esse histórico belíssimo de 30 anos de grandes realizações”, disse.
A mesa de abertura contou, ainda, com a participação da secretária de contencioso da AGU, Isadora Cartaxo.
Histórico
A AGU foi prevista pela Constituição Federal de 1988, que a inseriu entre as funções essenciais à Justiça. A lei de criação da AGU foi publicada no dia 11 de fevereiro de 1993 e conferiu à instituição a missão de representar judicialmente e extrajudicialmente a União (Legislativo, Judiciário e Executivo), além de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.