Empresa de concreto é processada por assédio eleitoral em São Paulo
MPT em São Paulo - 26/10/2022
De acordo com denúncia, empregador informou que irá demitir 30% dos funcionários em caso de vitória de candidato à Presidência da República

São Paulo – A empresa Concreserv foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por ameaçar demitir 30% dos funcionários em caso de vitória de candidato à Presidência da República. De acordo com ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (26) pelo MPT-SP, o empregador também distribuiu santinhos para indicar em quem os trabalhadores deveriam votar. A instituição pede indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos.
Na ação, o MPT-SP destaca que a Concreserv se recusou a assinar termo de ajuste de conduta (TAC) no último dia 21 por alegar dificuldade em controlar manifestações de gerentes, líderes ou outros trabalhadores sobre a questão eleitoral e admitiu a possibilidade de utilização de caminhão da empresa para fins de manifestações eleitorais.
Durante a investigação, foram encontradas postagens em redes sociais com manifestações que comprovam o teor da denúncia de assédio eleitoral. Segundo o MPT-SP, “verificam-se ostensivas e explícitas manifestações de cunho político-partidário da ré, sua anuência com conduta similar de trabalhadores em posição de mando e gestão, confissão de que não fiscalizará o ambiente de trabalho, a bem coibir infrações ao direito fundamental ao livre exercício do direito ao voto, e a sua recusa à adequação voluntária ao ordenamento jurídico”.
Entre os pedidos formulados pelo MPT-SP estão as proibições de: ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização; dar, oferecer ou prometer dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores com quem possuam relação de trabalho para obter a manifestação política ou o voto deles para determinado candidato ou candidata; realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.
Além disso, a instituição requer que a Concreserv divulgue e comprove a divulgação, em até 24 horas após a intimação judicial, de mensagem com retratação sobre a ameaça de perda de empregos em caso de eleição de um dos candidatos e com reafirmação do respeito à liberdade de escolha política dos trabalhadores. A mensagem deverá ser publicada no site oficial, no canal do Youtube e nas redes sociais da empresa.
Em caso de descumprimento, está prevista multa mensal de R$ 200 mil por descumprimento constatado além de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado.
Clique aqui para ter acesso à ação civil pública.