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Grupo de Trabalho da ONU sobre Afrodescendentes aponta falta de avanços práticos no Brasil
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Grupo de Trabalho da ONU sobre Afrodescendentes aponta falta de avanços práticos no Brasil
13 dezembro 2013
Grupo fez um balanço de sua missão no Brasil e das visitas a comunidades em Brasília, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. Esforços do governo nos últimos dez anos foram elogiados.
Encerrando uma visita ao Brasil para examinar questões relacionadas aos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes fez nesta sexta-feira (13), na sede do UNIC Rio, um balanço de sua missão.
A missão, que compreende um grupo de trabalho de cinco membros, teve a oportunidade de visitar comunidades de maioria negra em Brasília, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, além de conversar com representantes do governo em todos os estados.
As duas especialistas em direitos humanos do grupo, a francesa Mireille Fanon-Mendes-France e a argelina Maya Sahli, que vieram ao país a convite do governo, destacaram e elogiaram os esforços do governo em relação à inclusão dos afrodescendentes.
“Durante os últimos 10 anos, o Brasil mostrou vontade política para superar o racismo e abordar as questões de igualdade racial enfrentadas pelos afro-brasileiros. O Brasil desenvolveu um conjunto de iniciativas consagradas pela Constituição, legislação infraconstitucional e políticas públicas de promoção da igualdade racial, cuja face mais visível são as ações afirmativas”, afirmaram as relatoras.
Algumas iniciativas foram destacadas, como a lei 10.639/03, sobre o ensino da história da cultura africana e da cultura afro-brasileira, pois levaria em reconhecimento a contribuição de pessoas de origem africana para a construção da sociedade brasileira. Outro destaque foi o decreto número 4887/2003, que define o processo de titulação das propriedades das comunidades quilombolas e enfrenta a desigualdade socioeconômica, defendendo o direito à terra de um dos grupos mais marginalizados do país.
Por fim, o Grupo destacou o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, como um passo crucial da igualdade para os afrodescendentes brasileiros e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, sobre a constitucionalidade das cotas para o acesso ao ensino superior e as discussões que acontecem hoje sobre as cotas para cargos públicos.
“No plano prático, da eficiência, nós não observamos um avanço espetacular. Como foi dito no nosso comunicado, as comunidades afro-brasileiras continuam sofrendo ainda com a desigualdade e a discriminação em vários setores. Na educação, por exemplo, no direito ao acesso à saúde, o direito ao acesso à justiça”, afirmou Maya.
Ela também destacou a importância do investimento em uma educação mais igualitária desde o início da vida escolar ao ensino superior, para um efetivo desaparecimento desse mal que assola a vida dos afro-brasileiros. “Muitas vezes eles vão às escolas, mas o que falta é a qualidade do ensino.”
De relatos de membros da sociedade civil, o Grupo destacou os efeitos negativos sobre as pessoas, principalmente nas favelas e nos quilombos, de não ter uma habitação e trabalho adequados, o que se manifestaria na desigualdade do acesso à saúde e ao emprego, tanto no setor público quanto no privado.
“Vimos também o nível de violência e criminalidade que atinge a sociedade brasileira. Recebemos graves acusações sobre violações dos direitos humanos, principalmente no que diz respeito aos adolescentes e jovens negros, perpetradas pela força e polícia militar. E esses atos continuam sem punição.”
O Grupo destacou o fato de que alguns setores da sociedade acreditarem que o Brasil é sempre e ainda uma democracia racial. Apesar de constituírem grande parte da sociedade brasileira, os afrodescendentes ainda estão sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado, cuja origem é o preconceito estrutural.
“Estamos conscientes de que, para superar o legado do colonialismo e da escravidão, os desafios enfrentados pelo Brasil são de enorme magnitude. As injustiças históricas continuam afetando profundamente a vida de milhões de afro-brasileiros e estão presentes em todos os níveis da sociedade brasileira. Os negros do país ainda sofrem racismo estrutural, institucional e interpessoal.”
Maya e Mireille afirmaram também que, além das boas medidas e decisões tomadas pelo governo, é importante que as pessoas mudem o seu paradigma mental “porque há um pensamento que diz que algumas pessoas são superiores a outras”.
As duas salientaram que as opiniões expressas são de natureza preliminar e que as conclusões, constatações e recomendações seriam desenvolvidas plenamente quando se reportassem ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas depois da redação do relatório, o que acontecerá em setembro de 2014.
Acesse o comunicado preliminar do grupo clicando aqui.