Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Especialistas da ONU alertam para prorrogação de prisão arbitrária de magistrada na Venezuela
Notícias
Especialistas da ONU alertam para prorrogação de prisão arbitrária de magistrada na Venezuela
28 dezembro 2011
Três Especialistas Independentes das Nações Unidas para os Direitos Humanos declararam-se alarmados na terça-feira (27/12) com a decisão das autoridades venezuelanas de prorrogar a prisão domiciliar de uma juíza por mais dois anos. Eles estão preocupados com a saúde física e mental da magistrada.
A juíza María Lourdes Afiuni Mora está detida desde dezembro de 2009, quando ordenou a libertação de um homem cuja detenção tinha sido declarada por especialistas da ONU em direitos humanos como arbitrária.
"É cada vez mais difícil entender o que a juíza Afiuni está vivendo", disse o Relator Especial sobre Tortura, Juan Méndez, em um comunicado conjunto com a Relatora Especial sobre Independência de Juízes e Advogados, Gabriela Knaul, e o Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, El Hadji Malick Sow.
"A medida preventiva substitutiva da prisão domiciliar imposta há alguns meses parecia ser um passo positivo. No entanto, esta última decisão representa um inaceitável agravamento da situação, particularmente à luz do seu delicado estado físico e mental", declarou Méndez.
Sow, cujo Grupo de Trabalho da ONU declarou no ano passado a detenção da juíza como arbitrária, afirmou ser "imperativa" sua libertação imediata.
"Além disso, não está claro quais seriam neste caso os 'motivos graves' que, em conformidade com o direito venezuelano, deveriam ser apresentados para uma medida de coerção pessoal deste tipo ser prorrogada."
Knaul descreveu como significativo o fato de que o próprio juiz que decidiu prorrogar a detenção da magistrada fora contestado várias vezes por Afiuni e seus advogados por suposta falta de imparcialidade.
"Como mostra a prisão da juíza Afiuni, a independência do Poder Judiciário está severamente comprometida na Venezuela. Juristas temem ter o mesmo destino da magistrada se ousarem agir contra os interesses governamentais", alerta a Relatora.