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Governo brasileiro promove seminário sobre Convenção 169 da OIT em Brasília
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Governo brasileiro promove seminário sobre Convenção 169 da OIT em Brasília
07 março 2012
O Governo brasileiro promove nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, o “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”. O Seminário inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.
Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) participam da abertura do evento, às 9h desta quinta-feira (8/3). Cerca de 160 lideranças de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área, participam do evento que é parte do diálogo entre o governo e a sociedade na construção da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
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