12 de setembro de 2014 by admin
CNMP REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS DO MP
No dia 16 de setembro, às 10 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza audiência pública sobre as cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. O evento será realizado na sede do Conselho, em Brasília, situada no Setor de Administração Federal Sul, quadra 2, lote 3, edifício Adail Belmonte. A audiência será transmitida em tempo real pelo canal do CNMP no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp. A abertura será feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Jarbas Soares Junior.
O objetivo é promover debate nacional sobre a eventual possibilidade de normatização direta, pelo CNMP, da implementação de políticas de cotas para minorias étnico-raciais em concursos do MP. A iniciativa vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida em procedimento sobre o assunto que está em tramitação no Conselho.
O Pedido de Providências nº 543/2013-50 foi apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, para avaliar a possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, o que foi indeferido no órgão de origem (Conselho Superior do MPT). O então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O presidente da CDDF, conselheiro Jarbas Soares Júnior, apresentou, então, ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot, a proposição de ouvir os interessados em uma audiência pública, o que foi deferido.
Serão convidados a participar da audiência, entre outros órgãos, entes e autoridades: conselheiros do CNMP, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, organização não-governamental Educafro, lideranças de movimentos sociais diretamente interessadas na discussão, Ministério da Igualdade Racial (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial), Ministério da Justiça, Associação Nacional da Magistratura, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Integração Nacional e Conselho Nacional de Educação.
As inscrições para manifestações orais serão feitas presencialmente, na sede do CNMP, durante a realização da audiência, no dia 16 de setembro. Importante destacar que não será concedida oportunidade para manifestação de participantes não inscritos previamente, podendo a Mesa Diretora promover as adequações necessárias para o bom andamento dos debates, bem como, para os fins de adequação do espaço físico, garantir o acesso exclusivamente dos representantes dos órgãos, entidades e autoridades convidados.
Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, pelo telefone (61) 3366-9272 ou pelo e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br
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