Durante live com MPT, participantes reforçam luta contra exploração de crianças e adolescentes
MPT em Mato Grosso - 25/06/2021
Evento virtual integra as iniciativas do projeto "Cor e Causa: Conscientização e Prevenção do Trabalho Infantil"

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Núcleo Psicossocial (NUPS) do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande (Jecrim-VG) realizaram na última terça-feira (22) a live "Trabalho Infantil: Mitos e Formas de Combate". O evento virtual integra as iniciativas do projeto Cor e Causa: Conscientização e Prevenção do Trabalho Infantil.
O procurador do MPT André Canuto, representante regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), falou sobre a atuação promocional do MPT, concretizada por meio do Projeto Resgate à Infância. Ancorado nos Eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas, o projeto busca prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática, fomentar políticas públicas e promover a formação profissional de adolescentes e jovens por intermédio do estímulo à aprendizagem. 
“O combate ao trabalho infantil é algo necessário também para garantir a manutenção da criança na escola, ou seja, pra combater a evasão escolar, que é uma das formas que terminam por levar crianças a permanecerem no ciclo da pobreza”, observa o procurador.
O diálogo foi aberto ao público e reuniu representantes da rede de proteção à infância e à adolescência, como professores, assistentes sociais e conselheiros tutelares. “O combate ao trabalho infantil depende de uma atuação conjunta, uma atuação global que envolve não só o Ministério Público do Trabalho, não apenas o Poder Judiciário, o MP, mas também do Poder Executivo, as escolas, que fazem um papel muito importante, a assistência social, os conselhos tutelares, a sociedade e a família. Proteger as crianças e adolescentes é dever de todos nós”, ressalta.
Canuto expôs a preocupação dos órgãos de proteção com o aumento dos casos de trabalho infantil durante a pandemia. “Com o fechamento das escolas, crianças e adolescentes terminaram por se expor mais a riscos. (...) A gente tem inúmeras notícias de crianças e adolescentes que aumentaram a sua permanência em residências e assumiram os deveres domésticos, se expondo não apenas ao risco à sua segurança física, mas também assumindo deveres de pais e mães em relação aos seus irmãos mais novos, por exemplo”. Joseneide da Silva Cardoso, que assistiu à live, concorda. “Diante dessa pandemia, as crianças estão muito mais vulneráveis, tanto ao trabalho infantil quanto à violência sexual, infelizmente”.
O risco de acidentes envolvendo crianças e adolescentes explorados no trabalho infantil também foi assunto da palestra. São muitos os casos de amputações, fraturas, intoxicações e outros agravos à saúde. Rhyvianne Alencar Borges, outra participante que acompanhou a palestra, dividiu uma triste experiência. “Eu estava desenvolvendo umas atividades para os meus alunos sobre o projeto e trabalhei com o depoimento de uma criança que perdeu a mão trabalhando em uma cultura de sisal na Bahia”, lembra. “Além de situações assim, de crianças e adolescentes que iniciam em atividades trabalhistas tão desgastantes e com tantas vulnerabilidades, existem muitos casos de pais que possuem uma visão de que, como começaram a trabalhar muito cedo auxiliando os pais, acreditam que os filhos precisam seguir o mesmo caminho”.
Felizmente, esse não é o caso do pastor Paulo Levi Pinto Ribeiro, vítima de trabalho infantil. Natural do Rio Grande do Sul, ele relatou que a cultura de naturalização do trabalho infantil o prejudicou. “Tive que começar a trabalhar até por conta da cultura de que criança tinha que começar a trabalhar para não cair nas drogas ou no negócio do tráfico. (...) Eu tive que ter responsabilidade que não era para minha idade. Com isso, abandonei muitos sonhos, inclusive o estudo, pois não consegui ter o tempo hábil para estudar. E o sonho de ser arquiteto caiu por terra, né?”, lamenta.
Experiências traumáticas como a de Paulo deixam cicatrizes para toda a vida. No caso dele, as marcas da experiência aparecem nos conselhos que hoje concede aos filhos. “Eu sempre coloquei para os meus filhos que eu faria de tudo para eles não trabalharem enquanto fossem adolescentes e crianças, porque eu não queria que eles passassem pelo que eu passei, pelas dificuldades e pela falta de oportunidade que eu tive por conta do trabalho. (..) Às vezes, a pessoa que está por fora disso e não conhece tem essa ideia na cabeça de que é melhor trabalhar desde cedo do que entrar para o crime. Mas, às vezes, a pessoa não percebe que está, ao contrário, empurrando a criança para o crime, a deixando com pessoas não tão lícitas assim, no tocante ao trabalho, com pensamentos, com palavras, com pessoas que fumam, que bebem e a criança acaba naquele ambiente. (...) Hoje, graças a Deus, meus filhos estão criados, se formaram. Sempre tive aquele pensamento de ‘eu não quero para eles aquilo que eu passei’”, reforça.
Ao final, Edmilson Moraes parabenizou a organização do evento e afirmou que a reflexão proposta foi bastante pertinente. “Entendendo conceitos possamos a ter um olhar crítico às formas de combater o trabalho infantil. Se sem pandemia a situação já era delicada, imagina agora que os estudantes se encontram em casa. [É preciso] Denunciar sempre qualquer tipo de exploração às crianças e adolescentes”.
Eixos
Sobre as ações desenvolvidas pelo MPT para prevenir o trabalho infantil, o procurador explicou como funciona o Eixo Aprendizagem Profissional, que busca promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Segundo ele, trata-se de uma experiência estratégica para continuidade do estudo e início de qualificação profissional, que permite o acesso à profissionalização e ao trabalho protegido.
A contratação dos jovens nesta modalidade se dá por empresas que precisam cumprir a cota de aprendizagem, regulamentada pela Lei nº 10.097/2000. “Infelizmente, nem toda empresa cumpre a cota de aprendizagem. É necessário que o Ministério Público do Trabalho, junto com a Superintendência Regional do Trabalho, faça uma fiscalização permanente do cumprimento dessa medida, pois, se a empresa não está cumprindo, sabemos que há crianças e adolescentes perdendo uma oportunidade”.
Já em relação ao Eixo Educação, o procurador falou sobre o Projeto MPT na Escola, iniciativa que tem conseguido romper barreiras culturais e combater mitos de que o trabalho precoce não traz malefícios. Ele salientou que os profissionais da área da educação são decisivos nessa luta. As escolas recebem material pedagógico, fornecido pelo MPT, para suporte em sala de aula e são convidadas a planejar ações com foco na prevenção, como palestras, oficinas, exposições e outras atividades.
“Atualmente participam do projeto os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino. É um ano desafiador, por conta da continuidade da pandemia, de dificuldade, principalmente de professores e alunos que realizaram as atividades com as escolas fechadas, mas, ainda assim, o projeto está sendo implementado e os temas estão sendo trabalhados”, comemora.
O último Eixo, o de Política Públicas, busca o fomento e a adoção de medidas efetivas e específicas para o combate ao trabalho infantil pelos entes integrantes da Federação Brasileira, especialmente Estados e Municípios. Atualmente, em Mato Grosso, o MPT atua para garantir a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos Municípios que aderiram à iniciativa e contam com maiores índices de trabalho infantil.