Augusto Aras recebe proposta de Código de Ética e Conduta para o MP brasileiro
Procuradoria-Geral do Trabalho - 26/10/2021
Entrega foi feita nesta segunda-feira (25), quando PGR também empossou o novo corregedor nacional do MP

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nesta segunda-feira (25), uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. A entrega do documento foi feita pelos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ivana Cei, Manoel Murrieta e Ubiratan Gazetta, respectivamente.
A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação.
Ao oficializarem a entrega da proposta, as lideranças agradeceram o empenho e a dedicação do procurador-geral e presidente do CNMP na condução da instituição, sobretudo em momentos de dificuldades e de contestações como o atual. “Destaco o apoio simbólico, real e efetivo do procurador-geral nesse processo”, pontuou Ubiratan Gazeta. Manoel Murrieta, por sua vez, lembrou que o PGR tem “contribuído para o amadurecimento das entidades de classe e de todo o MP brasileiro”.
Os três também frisaram que as entidades classistas não apoiam quaisquer equívocos ou excessos e que o compromisso é com o fortalecimento da instituição Ministério Público. “Seria incoerente com a nossa história. Não faremos nada que signifique menos que isso”, afirmou o presidente da ANPR, lembrando que a minuta foi elaborada “a muitas mãos”. Ivana Cei afirmou que a intenção, com a proposta é contribuir para as discussões já em curso, para que a instituição possa oferecer a todos os membros um norte em relação à ética que classificou como “a base de tudo”.
Augusto Aras garantiu a tramitação regular da proposta, inclusive com a possibilidade de o debate ser enriquecido com a contribuição de profissionais como sociólogos e filósofos que “vejam a casa de fora pra dentro”, sempre respeitando a independência funcional e tendo como objetivo maior o interesse público. “A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contra majoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.
O procurador-geral lembrou ainda que, embora os momentos sejam difíceis, inclusive em decorrência da pandemia de covid-19, a instituição teve ganhos e que a proposta do Código de Ética é um deles. “Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, completou após fazer reflexão histórica sobre a evolução da ética na sociedade.
Novo corregedor - O subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel é o novo corregedor nacional do Ministério Público. Escolhido por aclamação pelos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sessão ordinária de 19 de outubro, o conselheiro tomou posse nessa segunda-feira (25), em Brasília, em solenidade conduzida pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras. O novo corregedor substituirá Rinaldo Reis, cujo mandato terminou em 21 de outubro.
Ao dar posse, ao novo corregedor, Augusto Aras fez votos para que a gestão se faça de forma eficiente e que Marcelo Weitzel possa dar continuidade ao trabalho realizado pelo antecessor que, segundo o PGR, ouviu a todos e levou o trabalho da Corregedoria ao país inteiro. Ao destacar a experiência do novo titular, disse torcer para que possa “ampliar o CNMP e agregar membros, servidores e todos que atuam na promoção da justiça”.
Weitzel agradeceu a confiança dos pares e prometeu dedicação, empenho e responsabilidade na condução do trabalho. “A Corregedoria seguirá vigilante, mas também estará disposta a apoiar boas práticas e acima de tudo vai dialogar com todos para aprimorar e honrar o trabalho dos que me antecederam”, afirmou.
Marcelo Weitzel integra o Ministério Público Militar desde 1992, e desde 2004, quando foi promovido por merecimento, é subprocurador-geral de Justiça Militar, último grau da carreira. Entre 2012 e 2016 exerceu o cargo de procurador-geral da Justiça Militar. Está no segundo mandato como conselheiro do CNMP. Entre as funções ocupadas atualmente está a de representantes do CNMP no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), órgão consultivo que integra a estrutura organizacional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com informações da Secom PGR