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CGU e UNESCO no Brasil promovem seminário para discutir acesso à informação pública
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CGU e UNESCO no Brasil promovem seminário para discutir acesso à informação pública
05 julho 2011
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, promove nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: desafios de implementação. O evento contará com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o tema do acesso à informação pública, dentre eles os Estados Unidos, o México, a Inglaterra e o Chile.
Durante os dois dias do encontro serão debatidas, em quatro grandes sessões, questões relacionadas ao direito à informação em perspectiva comparada, aos desafios para a efetiva implantação dos sistemas, à transparência ativa e a governo aberto. O Seminário Internacional de Acesso à Informação acontecerá no Espaço Unique, que fica no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 42.
De acordo com a Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, Izabela Moreira, o seminário é direcionado principalmente para os servidores públicos, em especial os que desempenham atividades de atendimento ao público, de gerenciamento de informações e outras relacionadas à transparência. Isso porque ele vai tratar de forma concreta a questão do atendimento às demandas por informação recebidas pela Administração.
Izabela Moreira lembra, ainda, que o seminário vai ao encontro da discussão em torno do Projeto de Lei que está no Congresso Nacional, com proposta de regulamentar o direito de acesso a informação.
Segundo o ministro Jorge Hage, da CGU, “esse projeto trata de estabelecer prazos para resposta aos pedidos; sanções pelo não atendimento; procedimento para o cidadão recorrer quando lhe for negada a resposta ou houver demora etc.”.
“Tudo isso, é claro, além das questões relacionadas ao sigilo da informação, o que vem sendo, na verdade, o único aspecto com destaque na imprensa. Mas é importante lembrar que o projeto, independentemente da questão dos prazos, traz inovações da maior importância para a cidadania, as quais, infelizmente, têm ficado ofuscadas pela discussão exclusivamente em torno do sigilo, que é a exceção”, concluiu.
Para o Representante interino da UNESCO no Brasil Lucien Muñoz, “o livre acesso a informações públicas e a transparência são grandes ferramentas para consolidar a democracia, modernizar a cultura e a eficiência gerenciais e contribuir com a luta contra a corrupção. E, nesse sentido, a Constituição federal brasileira está em consonância com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito do cidadão”.
O PL que regulamenta o acesso a informação já foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora espera para ser votado no plenário do Senado.
Para acessar a programação e se inscrever, acesse http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/
Mais informações
Assessoria de Comunicação da UNESCO no Brasil
Ana Lúcia Guimarães, 61-2106 3536, 61-9966 3287, ana.guimaraes@unesco.org.br
Isabel de Paula, 61-2106 3538, isabel.paula@unesco.org.br