Evento no Quiosque do Moïse marca Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Rio de Janeiro
MPT no Rio de Janeiro - 30/01/2023
Atividade foi promovida pelo MPT-RJ em parceria com o Projeto Ação Integrada

No último sábado, 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu um evento pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no Quiosque do Moïse, em Madureira. A iniciativa foi organizada em parceria com o Projeto Ação Integrada - Resgatando a Cidadania (ProjAI-RJ) e contou com o apoio do Quiosque do Moïse, Slam das Minas do Rio de Janeiro e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio de Janeiro (COETRAE-RJ).
Com o objetivo de fortalecer o combate à escravidão contemporânea e lutar por justiça para o congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 2022, após exigir o pagamento de seu salário, o evento contou com a presença de diversas autoridades e de representantes da sociedade civil.
As atividades iniciaram com um café da manhã congolês preparado pela família do Moïse e servido gratuitamente aos presentes. Logo depois, na abertura da roda de conversa, conduzida pela assessora de advocacy do ProjAI-RJ, Ludmilla Paiva, a mãe e os irmãos de Moïse falaram sobre a luta da família por justiça pelo assassinato do jovem congolês.
    O vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, e a procuradora do Trabalho, gerente do Ação Integrada e coordenadora Regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Guadalupe Couto, discursaram em seguida.
“O MPT tem como função exigir a observância da legislação trabalhista constitucional. Assim que aconteceu a morte do Moïse, instauramos um inquérito, apuramos os fatos e ajuizamos uma ação civil pública, postulando na Justiça do Trabalho os direitos trabalhistas não pagos ao Moïse, pensão para a família, considerando a expectativa de vida do Moïse, e indenização pelo dano moral causado, além de pedidos para o futuro, para garantir que os trabalhadores da orla carioca tenham seus direitos trabalhistas respeitados", destacou a procuradora Guadalupe.
      Também compartilharam suas perspectivas sobre o assunto a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) e diretora cultural da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1), Daniela Muller; e a ex-coordenadora estadual do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro (CETP-RJ) e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-RJ), Julia Kronemberger.
O debate sobre escravidão contemporânea foi mediado pela poetisa Andrea Bak, do Slam das Minas, e teve a participação do vice-coordenador Nacional da Conaete, Italvar Medina; da procuradora do Trabalho, Elisiane Santos; do professor da UFRJ, Ricardo Rezende Figueira; e da coordenadora do ProjAI-RJ e psicóloga, Yasmim França. Em sua fala, o procurador Italvar fez um apanhado histórico da escravidão no Brasil, apresentou dados sobre resgate de trabalhadores e pontuou as quatro principais modalidades de trabalho análogo ao de escravo: trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho em condição degradante.
  A procuradora Elisiane tratou da relação do trabalho escravo contemporâneo com o racismo estrutural presente na sociedade brasileira: “A gente precisa aprofundar o debate sobre as causas estruturais, porque senão a gente não consegue combater a violência. A gente vai continuar atuando e responsabilizando, mas precisamos entender em qual contexto essas violências se dão. Quando entendermos e buscarmos uma efetiva reparação de um povo que historicamente foi discriminado, aí sim vamos conseguir assegurar direitos.”
Prestigiaram o evento, as procuradoras do Trabalho, Juliane Mombelli e Danielle Cramer; a procuradora Regional do Trabalho, Lisyane Chaves Motta; o procurador do Trabalho, Fabio Mobarack; os assessores do MPT-RJ, Fernando Lapoente e Michelle da Costa Braz; a deputada estadual Marina do MST; e Virgínia Berriel, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Diversos veículos da imprensa também cobriram e noticiaram a iniciativa.
A DJ Bieta tocou durante a pausa para o almoço e depois foi realizada uma batalha de poesia, com direito a premiação para os três primeiros colocados.
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*Crédito das fotos: Bruno Guimarães.