17 de maio de 2018 by admin
MPM AUXILIA AGU EM RESPOSTAS À COMISSÃO INTERAMERICANA
A Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM tem repassado informações à Advocacia-Geral da União para subsidiar respostas a questionamentos feitos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Na semana passada, a Comissão realizou uma audiência pública, na República Dominicana, para discutir a proteção de Direitos Humanos na intervenção federal no âmbito da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, o estado brasileiro teve um espaço para apresentar seus argumentos acerca da intervenção e as iniciativas adotadas para salvaguarda dos direitos humanos da população atingida.
O Ministério Público Militar também está auxiliando a AGU na elaboração de material solicitado pela CIDH sobre as mortes ocorridas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 11 de novembro de 2017. Da mesma forma, o MPM tem contribuído com esclarecimentos sobre a Lei 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar da União.
voltar...