12 de maio de 2021 by admin
CNPG REALIZA REUNIÃO ORDINÁRIA NA SEDE DO MPM
A Procuradoria-Geral de Justiça Militar sedia nesta data (12) a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Realizado em formato híbrido, alguns procuradores-gerais presentes e outros participando por videoconferência, o encontro segue os protocolos sanitários adotados em virtude da pandemia de covid-19. Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, saudou a todos desejando um bom trabalho nas tratativas dos temas de interesse ao Ministério Público e à sociedade brasileira.
Na sequência, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, deu início a pauta da Reunião que, entre outros, discutirá os seguintes pontos: análise do substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.045/2010 –Novo Código de Processo Penal; análise da proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; consolidação das normas do CNMP que dispõem sobre os critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público; projeto de Resolução visando à regulamentação do exercício do poder de polícia institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); análise da proposta de alteração de Resolução que instituiu a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional; análise sobre os embargos de declaração opostos pela ANPR, ANPT, ANMPM e AMPDFT, em face do acórdão que aprovou a Proposição n. 1.00180/2020-08/CNMP e deu origem à Resolução n. 223/2020/CNMP; proposta de criação de Comissão Provisória para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU.
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