NUNCA MAIS
Governo e sociedade dialogam na Câmara dos Deputados sobre agenda ampliada de Memória, Verdade, Justiça e Reparação
3ª atividade que marca a Semana do Nunca Mais, seminário contou com autoridades do MDHC e debateu a reconstrução de políticas públicas para perseguidos políticos durante a Ditadura Militar
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Publicado em 29/03/2023 12h07 Atualizado em 29/03/2023 13h05
Intitulado "Por uma agenda ampliada de Memória, Verdade, Justiça e Reparação", seminário realizado em Brasília (DF) contou com a presença de representantes do Poder Público e de coletivos como o Mães da Maré, Mães de Manguinhos e Mães de Jacarezinho, que tiveram filhos mortos pela atuação do Estado. (Foto: Pedro Sabino – Ascom/MDHC)
A reconstrução de políticas públicas voltadas à Memória, Verdade, Justiça e Reparação – e o reconhecimento de graves violações de direitos humanos, como o genocídio do povo indígena, o racismo estrutural e o extermínio da juventude negra e favelada – foi o centro dos debates ocorridos durante seminário na Câmara dos Deputados, realizado nessa terça-feira (28). O evento ocorreu na Semana do Nunca Mais, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC,) marcada por uma série de atos e agendas de repúdio ao autoritarismo e ao extremismo.
Durante a primeira mesa do seminário, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda, enfatizou que “não há democracia sem a busca da verdade em todos os setores da sociedade”. De acordo com o responsável pela Comissão de Anistia e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - que está em fase de reconstrução -, haverá uma atuação mais abrangente, voltada a públicos como camponeses e classe operária. “Com certeza vamos ter também uma Comissão da Verdade dos Povos Indígenas”, anunciou.
A presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, destacou ações já feitas pela nova gestão, com foco na reparação a perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. “Entre os avanços, nós, de acordo com o Regimento Interno, voltaremos a pedir desculpas em nome do Estado brasileiro após cada declaração de anistia política”, disse.
Para Eneá, a possibilidade do requerimento coletivo também merece destaque. “A população LGBTQIA+, grupos quilombolas, populações indígenas, sindicatos, movimentos sociais, coletivos de filhos e netos, todos esses grupos poderão requerer a declaração de anistia coletiva. Isso é um avanço enorme. Embora o requerimento coletivo não possa ter efeitos financeiros, isso é muito importante. Depois, com a declaração de anistia política coletiva, individualmente, cada um com a sua história, e se for o caso, pode pedir reparação econômica”, explicou, ressaltando que o reconhecimento de erro do Estado brasileiro chega a ser mais simbólico do que a reparação econômica.
Luta
A segunda mesa do seminário foi integrada pelas organizações Coalização Negra por Direitos, Tortura Nunca Mais da Bahia e coletivos de mulheres que perderam filhos assassinados por policiais e agentes do Estado, entre elas, as Mães da Maré, Mães de Manguinhos e Mães de Jacarezinho, do Rio de Janeiro (RJ).
No seminário, Ana Paula Oliveira contou que o filho, Jonathan de Oliveira Lima, foi morto em 14 de maio de 2014, aos 19 anos. “Ele foi assassinado com um tiro nas costas por um policial militar que na época era lotado em Manguinhos. Desde então, eu venho travando uma luta ao lado de tantas outras mães e familiares”, disse.
“Quem paga o alto preço somos nós, nossos filhos, a favela. Infelizmente nos veem como corpos matáveis. Matam e criminalizam nossos filhos e para nós só resta essa luta. A gente pensa em reparação como forma de não repetição, que a gente não quer que aconteça mais”, defendeu.
Moradora do Conjunto de Favelas da Maré, Bruna da Silva também contou um pouco da história de luta e dor após a morte do filho. “Nós estamos sendo mortos, criminalizados, largados e ninguém faz nada. Marcos Vinícius da Silva foi morto aos 14 anos enquanto ia para a escola, por uma operação ilegal”, enfatizou.
O seminário foi organizado e mediado pela Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
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Texto: R.O.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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