28 de fevereiro de 2023 by admin
PROCURADOR-GERAL TEM ENCONTRO COM MINISTRO DA DEFESA
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, acompanhado pela secretária de Pesquisa e Apoio à Investigação, Ângela Montenegro Taveira, e pelo secretário de Relações Institucionais, Antonio Coutinho, estiveram em audiência com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, no final da tarde do dia 27 de fevereiro.
No encontro, o procurador-geral cumprimentou o ministro pela assunção da relevante função e colocou o MPM à disposição para auxiliar na manutenção da higidez e eficiência das Forças Armadas brasileiras.
Antônio Duarte aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a atuação do centenário Ministério Público Militar, ramo decano do MPU, informando igualmente sobre a restrita competência da Justiça Militar da União quanto aos fatos ocorridos em 8 de janeiro último. Comentou, ainda, sobre a necessidade de se avançar na ampliação da competência da Justiça Militar da União em relação às questões administrativas e disciplinares.
Ainda dentro desse conceito de aprimoramento institucional, foi relatada a situação atual do sistema de Certificado de Registro Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), mantido pelo Exército, que tem gerado preocupações, pelo obsoletismo e incapacidade de gerir com eficiência o volume de usuários e produtos controlados.
O MPM levou ao ministro a possibilidade de se firmar uma parceria com a celebração de termo de cooperação por intermédio do qual a Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI/MPM), em parceria com o Exército, desenvolveriam um sistema integrado de controle e fiscalização dos CAC.
Ao final do encontro, o ministro José Múcio agradeceu a visita, registrando com atenção as manifestações do MPM, tendo assegurado que a SPAI, em breve, será chamada a colaborar no novo sistema de Certificado de Registro Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
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