PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Ministério da Gestão entrega área para a AGU em Vitória
Com a formalização da parceria, mais de R$ 800 mil com despesas de aluguel serão economizados anualmente pelos cofres públicos
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Publicado em 07/03/2023 13h13
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), e a Superintendência Regional de Administração da 2ª Região da Advocacia-Geral da União – AGU firmaram, na última semana, termo de entrega de área com 782,04 m², no Centro de Vitória/ES. A Procuradoria Federal do Estado do Espírito Santo da AGU (PF/AGU/ES) utilizará o espaço.
A entrega proporcionará a economia anual de R$ 823,7 mil aos cofres públicos em despesas com imóvel hoje alugado pelo órgão, localizado na Enseada do Suá, no mesmo município. Para o superintendente da SPU/ES, Luciano Bissi, o ato vai ao encontro do compromisso do Governo Federal de que órgãos e entidades que compõem a estrutura do Executivo Federal racionalizem seus gastos, adequando as condições financeiras e orçamentárias da União às disponibilidades de imóveis hoje existentes no âmbito federal.
Além disso, a mudança da sede da PF/AGU/ES faz parte de ações prioritárias que a SPU/ES vem desenvolvendo no sentido de trazer maior dinâmica ao Centro de Vitória/ES que, como várias regiões centrais das grandes cidades brasileiras, passa por um longo e contínuo movimento de esvaziamento. A vinda da PF/AGU/ES para o Edifício Ministério da Economia trará para a região cerca de 150 funcionários, aumentando o movimento do comércio local.
O superintendente Regional de Administração da 2ª Região da AGU, Hermington Chianca, celebrou a entrega “como um dos momentos mais relevantes dentro da história administrativa da AGU no Espírito Santo”. Isso, principalmente, devido às excelentes condições das dependências do prédio e por consolidar os planos da instituição em colocar no mesmo espaço três dos mais importantes órgãos da estrutura advocatícia da União: a Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo (CJU/ES), a Procuradoria da União do Estado Espírito Santo, ambos da AGU, os dois primeiros já ocupantes do imóvel; e agora a Procuradoria Federal do Estado do Espírito Santo.
Com os três órgãos no mesmo espaço, haverá maior facilidade de atendimento ao público que se dirige às repartições da AGU, e interação mais próxima das três representações e de seus colaboradores.
Secretaria do Patrimônio da União
Integrante da estrutura do MGI, cabe à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) coordenar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União e os instrumentos necessários à sua implementação e integração às políticas públicas de desenvolvimento sustentável.
Entre as competências da SPU estão a autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação e gestão do patrimônio, o que inclui a destinação para habitação de interesse social.
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