Em artigo no Jota, MPT critica PEC que reduz idade mínima para o trabalho de adolescentes
Procuradoria-Geral do Trabalho - 03/11/2021
Ana Maria Villa Real, Luciana Marques Coutinho e Wagner Gomes do Amaral apontam que a PEC 18/2011 promove inversão de valores e a subversão de papéis da família, da sociedade e especialmente do Estado

Brasília - O site Jota divulgou nesta terça-feira (3) artigo assinado pela coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, pela vice-coordenadora da Coodinfância, Luciana Marques Coutinho, e pelo procurador do Trabalho Wagner Gomes do Amaral. O texto traz críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
No artigo, o MPT aponta que a medida promove a inversão de valores e a subversão de papéis da família, da sociedade e especialmente do Estado, colocando sobre adolescentes o ônus de auxiliar no sustento de sua família e de manter-se longe da trajetória infracional.
Na semana passada, a instituição divulgou manifestação contra a proposta. Clique aqui para ler o documento.
Clique aqui para ler o artigo publicado no Jota.