Ministério Público do Trabalho marca presença em Reunião Técnica sobre Migrações promovida pelo MP/AC
MPT em Rondônia e no Acre - 06/06/2022
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada para proteção social dos migrantes no estado do Acre

Rio Branco (AC) – Nesta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), promoveu uma Reunião Técnica com o tema “Refugiados, Migrantes e Apátridas: Avanços e Desafios no Cumprimento do Princípio da Não Discriminação e Igualdade dos Povos”. O Ministério Público do Trabalho esteve presente na figura do Procurador do Trabalho Igor Gonçalves, do Terceiro Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco.
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada que garantam a implantação e implementação de políticas de proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas no estado do Acre. Durante o evento, também foi lançada pelo MPAC uma campanha institucional de combate à xenofobia, intitulada “Migração: e se fosse você?”.
O encontro contou com três mesas de debates ao longo do dia. A segunda mesa, que ocorreu no período da tarde, debateu o tema “Proteção Jurídica aos Migrantes, Refugiados e Apátridas”, com a coordenadora do Gaemig, Procuradora de Justiça Kátia Rejane, a Promotora de Justiça Vanessa Muniz, o Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Dias, o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Igor Gonçalves, a Juíza de Direito Andréia Brito e a Defensora Pública Juliana Caobianco.
Em sua fala, o Procurador Igor Gonçalves destacou a importância que a proteção jurídica aos imigrantes possui para o Ministério Público do Trabalho, temática que a instituição acaba sendo conclamada para atuar, pois essas pessoas são as mais propícias a passar por processos de exploração, trabalhos análogos a escravidão, tráfico de pessoas, trabalhos noturnos, com longas jornadas e em condições degradantes.   
“Dentro do Ministério Público do Trabalho, nós temos a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa, a CONAETE e o Grupo de Trabalho sobre Migrações, justamente porque, os migrantes são os sujeitos que estão mais expostos a essas formas mais perigosas de trabalho. No caso do tráfico de pessoas, além das questões das forças tarefas, para reprimir e identificar situações de tráfico, o MPT juntamente com o MPF e os demais atores vão primeiramente reprimir essa situação, mas também reparar e amparar esses trabalhadores”, informou o Procurador.
O representante do Ministério Público do Trabalho ainda relembrou a Ação Civil Pública de n.º 0000384-81.2015.5.14.0402, que tramitou na 2ª Vara de Trabalho do Acre) e que resultou no acordo histórico firmado entre o MPT, o Governo Federal e o Estado do Acre, na consecução de políticas públicas para migrantes e refugiados, abrangendo assistência social, saúde, mobilidade interestadual, encaminhamento aos postos de trabalho e cooperação internacional para qualificar os fluxos migratórios. Os representantes das instituições ainda propuseram a realização de uma reunião com o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, e com a bancada federal, para entrega dos relatórios produzidos pelo Gaemig, Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC) e Conselho Estadual de Assistência Social sobre o trabalho realizado no Acre. Por fim, a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com o Acnur/ONU, que se propôs a auxiliar também na revisão do protocolo estadual de atendimento aos migrantes, refugiados e apátridas.