POLÍTICAS PÚBLICAS
AGU participa de mutirão itinerante para atender comunidades ribeirinhas do Pantanal
Ação realizada em conjunto com a Justiça Federal e outras instituições resulta na celebração de acordos previdenciários
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Publicado em 08/11/2022 12h33
A Advocacia-Geral da União (AGU) participa de mutirão que atua, no período de 5 a 10 de novembro, para prestar serviços de inclusão e cidadania em comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá (MS) e Poconé (MT). O objetivo é combinar esforços para eliminar barreiras físicas e jurídicas e levar a estrutura do Poder Judiciário para que a população local tenha acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão de documentos de identidade e outros serviços, como a possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado. Um navio do 6º Distrito Naval, da Marinha do Brasil, conduz a equipe de cerca de 70 pessoas, entre magistrados, servidores públicos e estudantes.
Nos dois primeiros dias da ação, a equipe da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade da AGU que integra a força-tarefa com quatro procuradores federais, já contribuiu para a homologação de 21 acordos previdenciários em 23 ações ajuizadas na Justiça Federal, além de um benefício concedido administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os casos tratam, por exemplo, de aposentadoria por idade rural ou invalidez, auxílio-maternidade e por incapacidade temporária acidentária, entre outros.  A AGU também enviou integrante da Procuradoria da União no Mato Grosso do Sul.
A primeira etapa da atuação conjunta garantiu ainda 19 atendimentos na Defensoria Pública Estadual, 60 atendimentos pela equipe de assistência social e a emissão de 16 certidões de nascimento e 45 Carteiras de Identidade (RG).
A Procuradora-Regional federal da 3ª Região, Angélica Carro, integra a equipe do mutirão e destaca a relevância institucional da iniciativa. “A participação da AGU nos mutirões da Justiça Federal Itinerante reflete a essencialidade da carreira na busca da fiel execução das políticas públicas e do atendimento ao cidadão, inclusive àqueles mais distantes”, avalia. “Nos mutirões, na maioria dos casos há o reconhecimento do direito, devidamente comprovado, evitando assim maiores delongas na tramitação processual buscando a concretização do direito e o atendimento da necessidade imediata do cidadão”, completa
Ao longo da expedição serão atendidas as comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar. Ao todo são três paradas em localidades estratégicas, com atendimento das 8h30 às 16h30: Escola Rural do Jatobazinho (5 e 6/11); Instituto Agwa (7 e 8/11) e Escola Rural da Barra do São Lourenço (9 e 10/11).