GOVERNO DIGITAL
Detran de Minas Gerais passa a usar assinatura do GOV.BR e simplifica a vida de motoristas
Formulário de identificação do condutor infrator passa a ser completamente digitalizado, com o uso da assinatura eletrônica gratuita
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Publicado em 03/03/2023 10h38 Atualizado em 03/03/2023 10h52
A assinatura digital do GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com os cidadãos, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chegou ao Detran de Minas Gerais. A partir de agora, o Formulário de Identificação do Condutor Infrator passa a ser totalmente digitalizado, com o uso da assinatura eletrônica gratuita, facilitando a vida dos motoristas do estado.
Com a novidade, o motorista não precisa mais se deslocar até uma unidade de atendimento para entregar o formulário assinado ou enviar pelos Correios. Basta acessar o portal do Detran/MG e fazer a solicitação, assinando o formulário por meio do GOV.BR.
O serviço refere-se à indicação do responsável pelo cometimento de uma infração, caso o proprietário do veículo não a tenha realizado. Dessa forma, os dados do real condutor passam a constar da notificação da autuação, e há a transferência da pontuação para a CNH do condutor indicado. Antes a pessoa interessada só podia acompanhar o processo digitalmente, agora, com a assinatura do GOV.BR, é possível realizar todo o procedimento de forma on-line.
“A assinatura digital do GOV.BR  já ultrapassou a marca de 22 milhões de assinaturas em todo o país. É um serviço que simplifica a vida dos brasileiros”, destacou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI. “A assinatura traz mais comodidade e economia ao cidadão, que não precisa se deslocar para assinar ou realizar o reconhecimento de firma em documentos, além de ser gratuita, segura e reconhecida legalmente”, complementou.
Assinatura GOV.BR em sistemas digitais de prefeituras
A assinatura eletrônica GOV.BR já está integrada aos sistemas das prefeituras de Blumenau, Santiago, Hortolândia e Maceió. Por meio da conta na plataforma GOV.BR, os cidadãos já podem fazer solicitações e monitorar pedidos realizados em portais de serviços desses municípios. Além disso, o documento digital assinado com o GOV.BR tem a mesma validade jurídica de um documento com assinatura física.
“Cerca de 40 órgãos públicos já oferecem a facilidade da assinatura eletrônica do GOV.BR aos cidadãos. Queremos agora avançar cada vez mais com o seu uso nos estados e municípios brasileiros”, afirmou o secretário Rogério Mascarenhas.
Como usar a assinatura GOV.BR
Para ter acesso à assinatura digital no GOV.BR, é preciso possuir conta Prata ou Ouro na plataforma. O cidadão interessado em dispor desse serviço deve entrar no aplicativo GOV.BR e efetuar a biometria facial ou, então, acessar o GOV.BR – pelo app ou pela web – e fazer a identificação pelos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Mercantil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú, Sicredi e Agibank. 
As pessoas que tiverem biometria facial cadastrada na base do TSE terão a conta Ouro e as que tiverem biometria facial cadastrada na base da Senatran ou se identificarem pelas instituições bancárias terão a conta Prata.
Além de usar a assinatura pelos serviços digitais dos órgãos integrados, o aplicativo GOV.BR dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma GOV.BR, garantindo transações seguras para o cidadão em seus canais digitais de relacionamento com o governo.
Saiba mais sobre a assinatura eletrônica do GOV.BR no link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica.
Tags: ASSINATURA ELETRÔNICAGOV.BRGOVERNO DIGITAL