GRUPO DE TRABALHO
Ministério da Gestão participa de comitê interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas
Decreto que estabelece o comitê foi publicado nesta quarta-feira (22/3). Iniciativa visa promover a equidade de oportunidades para a população negra (preta e parda), indígena, com deficiência e mulheres
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Publicado em 22/03/2023 20h01
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participará do Grupo de Trabalho Interministerial que irá elaborar o Programa Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal. O novo programa tem como objetivo promover igualdade de oportunidades para a população negra (preta e parda), indígena, com deficiência e mulheres. O decreto que institui o comitê interministerial foi publicado no DOU desta quarta-feira (22/3).
Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Grupo de Trabalho vai atuar na análise de políticas de ações afirmativas do governo federal nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, e acesso à justiça.
Dentro dessas temáticas, o grupo vai propor novas políticas públicas de ações afirmativas ou ajustes às políticas públicas já existentes, apontando instrumentos de acompanhamento, de monitoramento, de transparência e de controle social das políticas.
O grupo contribuirá, ainda, com a formulação de diretrizes e procedimentos de gestão e implementação de políticas de ações afirmativas para os órgãos da Administração Pública Federal, abrangendo metas e planos de ação.
A partir da primeira reunião, o comitê terá 180 dias para apresentação do relatório final. Além do MIR (coordenador do comitê) e do MGI, participam do Grupo Interministerial os ministérios da Cultura, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Trabalho e Emprego.  
Entidades da sociedade civil também compõem o comitê com a participação de dois representantes por entidade. 
Confira a íntegra do Decreto nº 11.442/2023.
Tags: GRUPO INTERMINISTERIALDECRETOPROGRAMA NACIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS