3 de novembro de 2015 by admin
MEMBROS DO MPM PARTICIPAM DE OBRA COLETIVA QUE DETALHA O CRIME DE DESERÇÃO
Lançada pela Editora Juruá a obra coletiva Deserção, um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência. Coordenada pelo promotor de Justiça Militar Jorge Cesar de Assis, a publicação apresenta diversos aspectos relacionadas ao crime de deserção. Também contribuem com a publicação, a procuradora Rejane Batista de Souza Barbosa e o promotor Cícero Robson Coimbra Neves.
Como descrito na sinopse do livro, a deserção traduz-se no crime militar por excelência, crime propriamente militar, que apesar de não ser considerado para os efeitos da reincidência (CP, art. 64, II) tem efeitos penais muito importantes, que a difere dos crimes comuns, como a excepcionalidade na necessidade do estado de flagrância, ou da ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente para que o militar possa ser preso (CF, art. 5º, LXI).
Partindo dos aspectos administrativos a serem tomados quando da ocorrência do crime de deserção (Cap. I – Abelardo Júlio da Rocha), o livro prossegue esmiuçando os principais aspectos penais (Cap. II – Jorge Cesar de Assis) e processuais penais (Cap. IV – Ronaldo João Roth) que medeiam o mais militar de todos os crimes do Direito Castrense.
Tema relacionado tanto ao aspecto penal como ao processual, a prescrição da deserção (Cap. III – Cícero Robson Coimbra Neves) recebe uma análise cuidadosa, que aborda suas duas espécies – prescrição geral e prescrição especial –, culminando por demonstrar a coexistência entre essas duas regras, que a construção pretoriana cuidou de pacificar.
Finalmente, o livro aborda a execução da sentença aplicada ao militar que pratica o crime de deserção (Cap. V – Rejane Batista de Souza Barbosa), fazendo a necessária comparação com a execução da pena que ocorre na Justiça comum. Do primeiro ao último capítulo, a análise tem por parâmetro a Constituição Federal vigente, mostrando que ainda que se possa destacar a especialidade do direito castrense, este não escapa dos princípios constitucionais que informam a todo e qualquer ramo do Direito.
Informações adicionais na página eletrônica da editora Juruá.
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