RADCOM
Associações de SC e BA são autorizadas a utilizar canais de rádio comunitária
Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) outorgam autorizações válidas por dez anos, sem direito de exclusividade
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Publicado em 31/08/2022 15h59
O Ministério das Comunicações conferiu autorização para duas novas associações prestarem o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) pelos próximos dez anos, nas cidades de Caxambu do Sul, em Santa Catarina, e Palmeiras, na Bahia. As outorgas foram publicadas nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), porém os atos terão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.
No pequeno município catarinense, com 3,5 mil habitantes, a associação comunitária irá transmitir, sem direito de exclusividade, a partir do Centro da cidade, utilizando o canal 285, na frequência 104,9 MHz. Em Palmeiras, cidade no Centro-Sul da Bahia que conta com 9 mil habitantes, a entidade irá operar, sem direito a exclusividade, utilizando o canal 285, também na frequência de 104,9 MHz.
As autorizadas deverão iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado a partir da data de publicação da deliberação do Congresso. As autorizações serão regidas pela Lei nº 9.612/1998, que disciplina o serviço de RadCom.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: RadiodifusãoRádio ComunitáriaRadCom