29 de junho de 2017 by admin
MPM ASSINA ACORDO PARA COMPARTILHAMENTO DE BASE DE DADOS DO TSE
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, assinaram nesta manhã (29) um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no país.
Pelo acordo celebrado, o TSE disponibilizará para o MPM cópia da base de dados do cadastro eleitoral, com periodicidade bienal, contendo as seguintes informações: nome completo do eleitor; data de nascimento; filiação; CPF e número do título de eleitor.
Em pronunciamento feito durante a solenidade, o procurador-geral Jaime de Cassio ressaltou a importância da troca de informações entre as instituições e o trabalho contínuo do MPM na ampliação de sua base de dados. “Com esse acordo celebrado hoje, estamos dando um passo significativo neste sentido, especificamente no que diz respeito ao combate à corrupção, preocupação de todas as instituições nacionais”, disse.
Gilmar Mendes informou que o TSE, em sua tarefa institucional de fiscalizar e coibir as práticas ilícitas, tem investido em parcerias com outros órgãos a fim de promover o intercâmbio de dados com o intuito de identificar indícios de irregularidades. “Estamos certos de que o engajamento do Ministério Público Militar nas ações de combate a corrupção será também fundamental para a transparência e a legalidade no pais e beneficiará a toda a sociedade”, declarou o presidente do TSE.
Também presente à cerimônia, o coordenador do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), Luiz Felipe Carvalho Silva, comentou que o MPM será um dos primeiros órgãos da administração pública a ter acesso aos dados do TSE após o recadastramento. Outro diferencial dessa base, acrescenta Luiz Felipe, é a identificação paterna. Segundo o promotor, são poucos os bancos de dados que fornecem essa informação. O CPADSI ficará responsável pela gestão da base de dados do TSE no MPM.
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