13 de junho de 2018 by admin
DELIBERAÇÕES DA 250ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
Realizada nesta manhã (13), na PGJM, a 250ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
Abrindo a pauta, foi apreciado o processo SEI nº 19.03.0000.0004393/2018-45, que trata da adequação dos procedimentos de investigação do MPM à Resolução nº 181/CSMPM, que dispõe sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.
Após discussões sobre a aplicabilidade das adequações propostas pela Resolução do CNMP à Justiça Militar, o conselheiro Clauro Bortolli pediu vistas do processo para aprofundamento dos estudos acerca do tema.
Na sequência da Sessão, o CSMPM deliberou, por unanimidade, pelo afastamento do promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, para finalização de dissertação de mestrado na Universidade Católica de Brasília.
Antes de encerrar a sessão, o procurador-geral e presidente do CSMPM, Jaime de Cassio Miranda, fez um agradecimento ao subprocurador-geral Jose Garcia de Freitas Junior pelas contribuições como coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. Em seguida, comunicou que, desde o dia 9 de junho de 2018, o subprocurador-geral Clauro Bortolli assumiu a coordenação da CCR/MPM, conforme a portaria nº 76/PGJM, de 1º de junho de 2018.
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