INFRAESTRUTURA
Particular terá que demolir imóvel construído irregularmente nos arredores da BR-230
AGU demonstrou na Justiça que uso da área coloca em risco segurança viária
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/11/2022 12h49
Imagem: gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal na Paraíba, a reintegração de posse de parte de imóvel residencial ilegalmente erguido em faixa de domínio da BR-230, no município de Cabedelo (PB). A decisão estabeleceu que o particular responsável terá que demolir as construções irregulares, sob pena de multa diária.
A ação – ajuizada pela AGU, na representação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – questionava o uso indevido de uma área de 47 metros quadrados ocupada por muro em alvenaria da residência, um portão de alumínio, piso em pedra e uma árvore frutífera.
A ocupação indevida foi identificada durante a execução de obras de readequação da capacidade e segurança da rodovia federal, na altura do KM 2. Em juízo, a Advocacia-Geral lembrou que a faixa de domínio corresponde a um bem público, de propriedade da União, necessário para a segurança viária, compreendendo não só as pistas de rolamento, mas também os canteiros, os acostamentos, a sinalização e a faixa lateral de segurança. Os procuradores federais destacaram a necessidade da demolição da parcela invadida, a fim de garantir a continuidade das obras, a integridade do patrimônio público e a proteção da coletividade usuária da rodovia.
A 3ª Vara Federal da Paraíba concordou com a AGU e determinou a reintegração de posse por parte do Dnit e a remoção das construções erguidas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O Procurador Federal Danilo Moura Lacerda, da Equipe Regional de Matéria Finalística da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5), destaca a relevância da decisão obtida.
“A ação demonstra a atuação constante da AGU para viabilização das obras de infraestrutura. Também chama a atenção para que os particulares que pretenderem construir nas margens das rodovias federais busquem se informar perante o Dnit, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e os cartórios de registro de imóveis acerca dos efetivos limites da faixa de domínio da via, além de servir como medida educativa para evitar novas ocupações indevidas”, observa.
Ref.: Processo nº 0811711-30.2020.4.05.8200.
TPL