RODOVIAS
Portaria estabelece novos procedimentos para delegação de rodovias federais
Normativo publicado nesta quinta-feira (21) é fruto da interação entre o Minfra e o TCU, para definir competências e responsabilidades na delegação do patrimônio público federal
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 21/07/2022 09h00 Atualizado em 25/07/2022 16h11
A Portaria 929, de 20 de julho de 2022, publicada nesta quinta-feira (21), estabelece procedimentos para a celebração de convênios de delegação de rodovias federais com estados, municípios e o Distrito Federal. A norma estabelecida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) é fruto da maturidade das ações de supervisão federal sobre os convênios de delegação já firmados. 
O normativo também é resultado da interação entre o MInfra e o Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente do acolhimento de recomendações da Corte de Contas em decisões relacionadas ao tema. 
As novas regras permitirão melhor aproveitamento da sinergia existente entre as malhas de rodovias federais e estaduais, as quais, quando avaliadas em conjunto, têm o potencial de viabilizar novos projetos de parceria com a iniciativa privada e proporcionarão maior desenvolvimento para a população, nos seguintes aspectos: maior segurança viária, mais qualidade para a infraestrutura rodoviária do país, incremento da competitividade, atração de maiores investimentos, mais empregos.
  Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: Rodovias, Portaria, Convênios, TCU