MPT-MS capacita servidores e gestores públicos de Sidrolândia (MS) para aprimorar enfrentamento ao trabalho infantil
MPT em Mato Grosso do Sul - 17/06/2022
Evento integra calendário de ações do mês de junho, voltado à sensibilização e conscientização da sociedade para o labor por crianças e adolescentes

Campo Grande - Mais de 70 servidores e gestores públicos que atuam na Rede de Proteção de Combate ao Trabalho Infantil do município de Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, passaram por uma capacitação, realizada nesta terça-feira (14/07), fruto de parceria entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por meio da Coordinfância, a coordenadoria que atua especificamente para a erradicação do labor realizado por crianças e adolescentes. A ação integra o calendário planejado para junho, o mês dedicado a ações estratégicas de sensibilização e conscientização da sociedade para o combate ao trabalho infantil.
A cidade, de pouco mais de 59 mil habitantes, detém uma das maiores concentrações de assentamentos da reforma agrária do Brasil – 23, atualmente – além de nove comunidades indígenas, com aproximadamente 18 mil pessoas, segundo dados da secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania. Não existe levantamento, porém, que especifique quantas crianças e adolescentes residem nestas localidades.
“Esta ausência de informações concretas acerca da situação das crianças e jovens que residem nas comunidades indígenas e assentamentos foi um dos primeiros gargalos que identificamos. Agora, estamos buscando soluções para fortalecer a atuação do nosso município para erradicação do trabalho infantil”, afirma a coordenadora da Proteção Social Especial do município, Zannandrhea Munões Elias.
“Uma destas ações é a realização desta capacitação em parceria com o MPT, que consideramos uma oportunidade para estreitar o relacionamento entre as entidades que compõe a Rede de Proteção, e para qualificação dos profissionais que nela atuam, para que operem de maneira mais eficaz no enfrentamento das violências contra as nossas crianças e adolescentes”, acrescenta a coordenadora.
Ao iniciar sua fala aos integrantes da Rede de Proteção, a vice-procuradora-chefe do MPT-MS e titular regional da Coordinfância, Simone Beatriz Assis de Rezende, apresentou os fundamentos para derrubar alguns dos mitos que circundam o trabalho infantil – "o trabalho fortalece o caráter e dignifica", "é melhor trabalhar do que roubar", ou "eu trabalhei quando criança e não morri" – e reforçou seu vínculo direto com a perpetuação de um ciclo de pobreza.
A procuradora também apontou como estratégica a aprendizagem profissional como política pública para erradicação do trabalho infantil, e utilizou uma pesquisa feita por ela, em sua tese de doutorado, com 39 aprendizes, em três estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – para ilustrar o impacto benéfico da qualificação na vida deles. “Segundo o estudo, 97% responderam que houve melhoria da autoestima, 100% manifestaram-se positivamente à aquisição de novos valores como ética, planejamento familiar e financeiro, respeito, pontualidade, abertura ao diálogo e gestão do conhecimento. Ainda em relação ao grupo, mais de 70% demonstraram motivação para os estudos e desejo de cursar uma faculdade”, pontuou.
Simone Rezende destacou, ainda, a importância da atuação conjunta e constante interlocução das entidades e órgãos que compõem as redes de proteção como essencial para a obtenção de bons resultados no enfrentamento ao trabalho infantil, e apontou como elementos estratégicos as denúncias aos órgãos competentes, como o MPT, e o registro de acidentes de trabalho envolvendo o labor irregular. “Todos que fazem parte da Rede de Proteção têm o dever legal de denunciar o trabalho infantil. Mas, se cada um fizer um pouco além da sua atribuição, atuando em parceria mútua, compartilhando informações, a experiência será exitosa em Sidrolândia", concluiu.
Também ministrou a capacitação o ativista social pelos direitos das crianças e Embaixador do Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) do Brasil, Felipe Caetano. Aos 20 anos, Felipe, que é estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), fala com conhecimento de causa sobre o assunto – ele começou a trabalhar aos 8 anos de idade, como catador, para sustentar a família.
No entanto, ao ingressar, em 2014, no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, organizado pelo Unicef no pequeno município de Aquiraz, na costa leste cearense, começou a conhecer seus direitos e seu papel como cidadão. O adolescente conseguiu parar de trabalhar e passou a defender os direitos de outros meninos e meninas.
Apesar da pouca idade, sua fala contundente teve força para mobilizar e incentivar os atores da Rede Proteção. “As crianças não são apenas o futuro do Brasil. Elas são o agora. A partir do momento em que toda a sociedade passar a valorizar e empoderar as crianças no presente, sem focar no que elas podem vir a ser no futuro, os direitos delas não ficarão só no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sairão do papel e chegarão efetivamente nos bairros, nas favelas, na comunidade indígena”, concluiu.
Trabalho Infantil
De 2018 até maio deste ano, 101 denúncias de trabalho infantil foram apresentadas ao MPT-MS. De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Unicef, o trabalho infantil atingiu um total de 160 milhões de crianças e adolescentes. Entre 2016 e 2020, houve um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nessa situação, impulsionado, no último ano da realização do levantamento, pelos efeitos nocivos da pandemia de Covid-19.
No Brasil, toda forma de trabalho é proibida para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. E aos 16 anos, é proibido o trabalho noturno, insalubre e perigoso, ou que impeçam a frequência à escola e prejudiquem a formação e desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual dos adolescentes.
Denuncie
Todo cidadão que presenciar alguma forma de trabalho infantil proibido pode denunciar ao MPT.
Basta acessar o site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias 
Ou pelo MPT Pardal, aplicativo do MPT voltado para denúncias.
Faça o download gratuito em seu celular clicando aqui: Android – IoS