MPT apoia a sanção presidencial de projeto de lei que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres
Procuradoria-Geral do Trabalho - 23/04/2021
Em nota pública, instituição afirma que PLC 130/2011 orienta corretamente os empregadores a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em favor da sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de março, a proposta prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função. Antes da votação no Senado, o PLC já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na nota, o MPT afirma que o projeto de lei “corretamente orienta as empresas e as pessoas que empregam a uma mudança no comportamento sobre os critérios de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, evitando situações de discriminação direta e indireta em prejuízo às relações de trabalho. Assim, reduz a possibilidade condenações no pagamento de indenizações por danos morais e patrimoniais”.
A nota pública foi assinada pela coordenadora nacional e pela vice-coordenadora nacional da Coordigualdade, Adriane Reis de Araújo e Ana Lúcia Stumpf González, respectivamente.
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