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Mianmar: relator especial designado pela ONU aprova sanções impostas à junta militar que tomou poder
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Mianmar: relator especial designado pela ONU aprova sanções impostas à junta militar que tomou poder
28 maio 2021
O anúncio feito na última semana por um grupo de governos ocidentais previa novas sanções coordenadas contra os governadores militares de Mianmar. A decisão foi acolhida pelos especialistas independentes em direitos humanos da ONU que estão monitorando a situação no país. 
As sanções se dão no contexto de um golpe de estado aplicado em fevereiro de 2021 por líderes militares de Mianmar, conhecidos como Conselho Administrativo do Estado. Desde a ocasião, o grupo dominante lançou repressões brutais contra manifestantes pró-democracia.
Legenda: Uma demonstração contra o golpe dos militares de Mianmar ganha espaço ao lado de fora da Casa Branca em Washington, DC, EUA
Foto: © Gayatri Malhotra/Unsplash
Na última semana, o relator especial das Nações Unidas, Tom Andrews, fez um apelo a todos os países para que sigam o mesmo caminho dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá no que diz respeito às sanções impostas aos governadores militares de Mianmar. “É imperativo que a comunidade internacional reforce a dimensão e o escopo das sanções à medida que a junta intensifica a repressão ao povo de Mianmar”, disse.  
Apelo pela democracia - Líderes militares de Mianmar, conhecidos como Conselho Administrativo do Estado, apreenderam o poder em um golpe de estado executado em fevereiro de 2021 e lançaram repressões brutais contra manifestantes pró-democracia.   
Diante do cenário crítico, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou repetidamente aos militares para que respeitem a vontade do povo e a sua enviada especial. Enquanto isso, a enviada especial, Christine Schraner Burgener, dá continuidade ao diálogo com as principais partes interessadas na região.  
‘Um novo golpe’ - O relator especial da ONU, Tom Andrews, deu ênfase à decisão dos EUA de mirar o Conselho Administrativo e 16 indivíduos, anunciada na última segunda-feira (17). O ato congela bens e impede que cidadãos norte-americanos forneçam fundos, bens ou serviços que beneficiem os líderes golpistas.   
“Esta semana os Estados Unidos tomaram uma das medidas mais significativas contra a junta militar de Mianmar. A primeira foi sancionar não apenas indivíduos, mas o próprio Conselho Administrativo do Estado; e, a segunda, abrir a porta para atingir aqueles que continuam a fazer negócios com a junta e, portanto, assistem e incentivam seus contínuos ataques contra as pessoas de Mianmar,” disse Andrews. 
Legenda: Tom Andrews, relator especial a respeito da situação dos direitos humanos em Mianmar
Foto: © John Boal
Um sinal de alerta  - O relator especial acrescentou que a nomeação do  Conselho Administrativo pavimenta o caminho para novas designações de indivíduos ou entidades determinados a ter “ajudado materialmente, patrocinado ou fornecido suporte financeiro, material, ou suporte tecnológico para, ou bens e serviços” para o Conselho. 
“Isso é um aviso a todos aqueles que estão dispostos a conduzir os negócios como o habitual com a junta'', afirmou. “Aqueles que continuam a ajudar e incentivar esse empreendimento assassino — sejam negócios internacionais, bancos, traficantes de armas ou entidades governamentais que fornecem apoio financeiro, tecnológico, ou outro suporte — agora sabem de que eles próprios podem enfrentar sanções.”        
O especialista de direitos humanos acrescentou: 
"Estou esperançoso que essa ação será um sinal de alerta.  Fazer negócios com a junta não é apenas moralmente repreensível, mas agora pode significar ser excluído do sistema financeiro dos EUA e/ou enfrentar penalidades criminais ou civis nos Estados Unidos. Se fazer o certo e justo não é um fator na tomada de decisão de alguém, então talvez proteger os próprios interesses seja.”  
Um passo à frente - Andrews também acolheu as atuais sanções impostas na segunda-feira pelo Reino Unido e Canadá, incluindo aquelas que visam impedir os militares de lucrar com o comércio de madeira e pedras preciosas.   
“A coordenação dessas sanções pelos EUA, Reino Unido e Canadá é um desenvolvimento bem-vindo”, disse o especialista da ONU. “Esperançosamente isso levará a um regime de sanções multilaterais duro e totalmente coordenado que permita às nações a entregarem o mais poderoso golpe possível contra o horror que está sendo infligido ao povo de Mianmar”.  
Ele disse, ainda, que mais precisa ser feito, e rápido:  “A receita que eles continuam a aproveitar do setor de óleo e gás se tornou uma corda de salvação para a junta. Lucros deste setor são estimados de ser próximos ao necessário para abastecer as forças que os mantêm no poder ”, afirmou. “Sabemos que as fontes de recursos da junta são limitadas e que o rendimento das vendas de óleo e gás ajudaram previamente às juntas  a resistir a sanções internacionais. O povo de Mianmar não pode permitir que a história se repita”. 
Andrews também chamou as outras nações a tomarem ação. “Eu rogo a estes países que  ainda não aplicaram custos à junta por seu golpe e suas sistemáticas atrocidades e violações dos direitos humanos a reconsiderarem”, disse. “Agora é a hora de dar um passo à frente.”  
* Relatores especiais, como Andrews, são apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar países específicos ou problemas específicos.  Eles servem em sua capacidade individual e não são funcionários da ONU, nem são pagos pela Organização. 
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ONU
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