INSTITUCIONAL
Acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha é marco de um novo federalismo, diz advogado-geral da União
Jorge Messias participou nesta quarta-feira (22/03) de ato para celebrar homologação do entendimento entre União e Pernambuco
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 22/03/2023 16h40 Atualizado em 22/03/2023 16h49
- Foto: Roberto Stuckert
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou a importância da conciliação, do diálogo e do equilíbrio entre os entes federativos durante ato realizado nesta quarta-feira (22/03), em Recife (PE), para celebrar a homologação do acordo entre União e o estado de Pernambuco para estabelecer uma gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. “Estamos dando início aqui, de fato, a um novo federalismo. A uma relação respeitosa de diálogo e de pacificação entre os entes da federação”, disse.
O acordo firmado entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) define atribuições específicas e setorizadas para cada ente envolvido visando compatibilizar a gestão administrativa, urbanística e turística com as diretrizes de defesa da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais, do adequado disciplinamento do uso do solo e do planejamento territorial.
“O acordo vai estabelecer marcos claros de preservação ambiental para a ilha de Fernando de Noronha. Vai estabelecer marcos claros para a gestão urbana. Vai permitir a retomada de investimentos do Estado de Pernambuco na ilha, da União Federal e, principalmente, dos órgãos de proteção ambiental. Este é um valor público incrível”, ressaltou o advogado-geral da União.
O entendimento entre União e Pernambuco foi homologado hoje (22/03) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que também participou da solenidade. “Depois de um ano de negociações e de mais de cinquenta reuniões, nós chegamos a um modelo que, ao meu ver, pode ser um paradigma para todo o país: uma gestão compartilhada de áreas importantes para a preservação ambiental”, comentou Lewandowski.
Segundo o ministro, a celebração do acordo valoriza três princípios constitucionais: o diálogo entre as unidades da federação, o diálogo entre os Poderes e a ênfase ao patrimônio ambiental. “Estamos dando um passo importantíssimo. Na verdade, estamos inaugurando uma nova era. Uma era em que encerramos o litígio e começamos uma era de diálogos e harmonia”, completou.
O acordo terá vigência por prazo indeterminado e só poderá ser substituído por novo ajuste entre as partes que seja igualmente submetido à apreciação prévia do STF. Também participaram da solenidade de homologação o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, entre outras autoridades.