MPT em Pernambuco firma TAC com 17 casas de farinha
MPT em Pernambuco - 07/12/2022
Empresas foram notificadas durante força-tarefa realizada, entre 07 e 09 de novembro, que fiscalizou 45 empresas em cinco municípios da região.

Caruaru (PE) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou 17 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com representantes de casas de farinha do Agreste pernambucano. Os ajustes foram pactuados em audiência coletiva promovida, ontem (07), pela Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Caruaru. As empresas presentes na ocasião foram notificadas durante força-tarefa realizada, entre os dias 07 e 09 de novembro, que fiscalizou 45 empresas em cinco municípios da região. Todas as empresas foram convocadas.
“Apesar de não conseguirmos reunir todas as empresas, temos a informação de que outras casas de farinha têm interesse em firmar TAC. Diante disso, foi disponibilizado o dia 13 de dezembro, no turno da tarde, para recebimento, na PTM de Caruaru, de representantes de casas de farinha que tenham interesse na assinatura do compromisso. Em caso de não assinatura de TAC, será ajuizada ação civil pública em face das empresas”, detalhou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota que conduziu a audiência junto com a procuradora do Trabalho Gabriela Maciel.

A força-tarefa do MPT em Pernambuco inspecionou casas de farinha dos municípios de Caetés, Jucati, Jupi, Lajedo e Paranatama. Duas equipes, compostas por membros e servidores do órgão ministerial, além de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), participaram da operação. Durante a fiscalização verificaram-se as questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho, bem como a regularidade de funcionamento das empresas e a situação dos registros dos trabalhadores.

Em relação ao meio ambiente de trabalho, dentre as irregularidades encontradas durante a inspeção Instalações elétricas irregulares; máquinas sem proteção contra acidentes; ausência de equipamento de proteção individual (EPI); condições sanitárias precárias; inexistência de local para refeições em condições adequadas; não fornecimento de água foram as principais. Os registros são similares aos feitos na última inspeção na região, realizada antes do início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
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