AGENDA
Ministro da CGU participa da primeira reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da OCDE
Em Paris, Vinícius Marques cumprirá também agendas institucionais com entidades de atuam no combate à corrupção
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Publicado em 08/03/2023 11h10 Atualizado em 08/03/2023 11h15
Evento começou nesta terça-feira (7/3) e irá até a próxima sexta-feira, dia 10
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participa, em Paris, da primeira reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (Working Group on Bribery – WGB), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento começou nesta terça-feira (7/3) e irá até a próxima sexta-feira, dia 10.
Vinícius Marques cumprirá também agendas institucionais com visitas à Embaixada do Brasil, à Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas, à Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública da França e à Agência Francesa Anticorrupção.
Working Group on Bribery (WGB)
O WGB é um grupo composto por representantes dos 44 países signatários da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O grupo se reúne de forma plenária quatro vezes ao ano na sede da OCDE, para monitorar o cumprimento da Convenção pelos Estados Partes, além de discutir temas relacionados à prevenção e ao combate ao suborno transnacional, cobrindo tanto a responsabilização criminal de pessoas físicas quanto medidas para responsabilizar pessoas jurídicas, bem como temas transversais, como tratamento tributário, lavagem de ativos, cooperação internacional, extradição, entre outros.
A primeira reunião plenária de 2023 marca o início da nova presidência do WGB, assumida pela procuradora holandesa, Daniëlle Goudriaan, para um mandato de quatro anos. A participação do ministro da CGU, que se reunirá bilateralmente com a nova presidente, é uma demonstração do comprometimento do Brasil com os compromissos assumidos na Convenção.
A visita ocorre em momento oportuno em razão do início, em fevereiro de 2023, da fase 4 de avaliação do Brasil no âmbito desse mecanismo.
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Além da participação nas reuniões do WGB, o ministro cumprirá também agenda mais ampla na OCDE, onde se encontrará com o diretor-adjunto do Departamento de Governança Pública, János Bertók, e realizará uma reunião institucional de alto nível com o secretário-geral adjunto da OCDE para Transformação Digital e Tecnológica, Relações Globais, Comércio e Agricultura, Ulrik Knudsen.
O Departamento de Governança Pública é responsável por coordenar a ampla agenda de governança pública da OCDE, auxiliando os países membros da organização e demais parceiros, como o Brasil, com a discussão e criação de padrões e princípios comuns de governança pública, produção de dados e análises comparativas, avaliações de políticas públicas e formulação de recomendações práticas voltadas para as prioridades de reforma de cada governo.
Como fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e a OCDE, firmado em 2020, a organização tem desenvolvido diversos projetos conjuntos de cooperação, que resultaram na elaboração e publicação dos relatórios de avaliação da integridade pública no Brasil “Fortalecendo a Integridade Pública no Brasil” (2021) e “Modernizando a Avaliação de Riscos para a Integridade no Brasil” (2022), a condução da “Avaliação de Governo Aberto” (2022), a campanha de definição participativa dos Valores do Serviço Público Federal (2021), a “Revisão do Centro de Governo do Brasil” (2022), além da condução de estudo pioneiro na América Latina voltado a avaliar a confiança nas instituições públicas.
Visitas institucionais
A agenda de trabalho prevê ainda encontro com o diretor da Agência Francesa Anticorrupção, Charles Duchaine. A AFA é um órgão de coordenação de políticas públicas anticorrupção, uma estrutura consultiva e uma autoridade de auditoria administrativa para entidades públicas e privadas sujeitas a requisitos de compliance. É responsável por implementar políticas públicas de prevenção e detecção de suborno, tráfico de influência, extorsão por agentes públicos, cobrança ilícita de juros, desvio de dinheiro público e nepotismo.
Em 2019, a AFA e a CGU firmaram Memorando de Entendimento, com o escopo de fortalecer a cooperação entre as instituições em torno de três eixos: troca de informações, cooperação técnica e cooperação operacional. O Memorando tem vigência de cinco anos, renovável automaticamente por igual período.
O ministro da CGU realizará visita institucional ao presidente da Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública, Didier Migaud. Desde a sua criação em 2014, a instituição francesa visa promover a cultura de integridade junto aos servidores públicos, supervisiona o lobby e a declaração de bens e ativos de funcionários.
Além disso, está prevista reunião de trabalho com o Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, embaixador Alexandre Parola, responsável por coordenar o acompanhamento das diferentes iniciativas do Brasil nos organismos internacionais econômicos, em especial a OCDE, na qual a CGU tem participação ativa em diversos mecanismos das áreas de integridade pública e combate ao suborno transnacional.
Tags: CGUOCDEParis