TST formaliza adesão ao Projeto Liberdade no Ar
Procuradoria-Geral do Trabalho - 27/09/2022
Parceria com iniciativa do MPT reforça prevenção do tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas às de escravo

Brasília (DF) - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, assinaram, na segunda-feira (26.9), Termo de Adesão da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao Projeto Liberdade no Ar, desenvolvido pelo MPT com o objetivo de coibir o tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas às de escravo.
Na oportunidade, o PGT parabenizou o ministro Emmanoel Pereira, pela “sensibilidade demonstrada ao aproximar o TST e o MPT na busca por uma atividade promocional que iniba o tráfico de pessoas com estratégias que incluem campanhas educativas, parcerias com várias entidades e capacitação de profissionais de aeroportos e rodoviárias na detecção de situações suspeitas de tráfico humano”. Ao destacar que 60% dessa ilicitude ocorre nos aeroportos e, principalmente, contra mulheres, José de Lima afirmou que, para o MPT, é primordial prevenir para preservar a dignidade da pessoa humana e sua cidadania. “Afinal, depois do cometimento desse tipo de ilicitude, o sofrimento pessoal das vítimas dificilmente se apaga”, disse o PGT.
Participaram também da solenidade o conselheiro-secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), Fábio Leal Cardoso; a vice-gerente do Liberdade no Ar, Cristiane Sbalqueiro Lopes; e a chefa de Gabinete da PGT, Ana Cláudia Monteiro. A cerimônia contou ainda com as presenças do Presidente eleito do TST, Lélio Bentes Corrêa; dos Ministros da Corte Alexandre Luiz Ramos, Morgana Richa e Alberto Bastos Balazeiro – aos quais o PGT agradeceu pelo apoio à adesão da Corte ao Liberdade no Ar.
Em seu pronunciamento, o Ministro Emmanoel Pereira pontuou que, ainda que sem correntes e açoites, o fenômeno da escravidão moderna é inadmissível em um estado de direito, uma problemática com a qual a Justiça do Trabalho, por vocação natural, sempre se preocupou ao longo dos mais de 81 anos de sua trajetória no Brasil. Ele acrescentou que “a adesão do TST a um relevante e premiada iniciativa como o Projeto Liberdade no Ar torna a atuação desse segmento do Judiciário mais eficiente no combate a uma conduta extremamente perversa”.