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Tribunal Penal Internacional emitirá primeiro veredicto de sua história
29 fevereiro 2012
O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje (29/02) que, no próximo mês, irá entregar o primeiro veredicto da história. A emissão da sentença para o caso de Thomas Lubanga Dyilo, um congolês acusado de crimes de guerra por participar do recrutamento de crianças-soldado, será realizado em audiência aberta ao público no dia 14 de março.
O julgamento de Lubanga Dyilo teve início em janeiro de 2009 e as declarações finais foram apresentadas pelas partes em agosto do ano passado. Independentemente do fato da absolvição ou condenação, o tribunal é obrigado a estabelecer os princípios a serem aplicados em relação às indenizações, podendo também ordenar reparações às vítimas.
Thomas Lubanga Dyilo é acusado de ter cometido, com outros acusados, crimes de guerra ao alistar e recrutar crianças menores de 15 anos de idade para o grupo rebelde conhecido como Forças Patrióticas para a Libertação do Congo. O grupo usou essas crianças para participar ativamente nas guerras no distrito de Ituri, entre setembro de 2002 e agosto de 2003.