17 de outubro de 2016 by admin
234ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar estará reunido no próximo dia 19 de outubro, às 10h, na Sala do Conselho Superior da PGJM, para a 234ª Sessão Ordinária.
Na pauta os seguintes processos: 266, regulamentação da Lei 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU e dá outras providências, relator conselheiro Mário Sérgio Marques Soares; 280, proposta de alteração da Resolução 22/CSMPM, que trata do Regimento Interno da Corregedoria do MPM, relator conselheiro Roberto Coutinho; 286, proposta de alteração da Resolução 62/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar, relator conselheiro José Garcia de Freitas Junior; 287, regulamentação da obrigatoriedade dos membros do MPM de requererem a imediata expedição de guias de execução criminal e de execução de ativos fiscais resultantes de condenações confirmadas pelo STM, bem como procederem à correta fiscalização de sua exatidão e dos devidos encaminhamentos, relator conselheiro Marcelo Weitzel; 288, o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – CAEPE/2017, relator conselheiro Mário Sérgio Marques Soares; 289, processo de promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça Militar, relatora conselheira Maria de Nazaré Guimarães de Moraes; indicação de membro suplente para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, em virtude da renúncia da subprocuradora-geral Arilma Cunha da Silva; elaboração de Lista Tríplice para escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, em virtude do término de mandato; e, apresentação, pela corregedora-geral Herminia Celia Raymundo, do Relatório da Correição Ordinária promovida na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS
O áudio da sessão do CSMPM poderá ser acompanhado utilizando-se o software “FOOBAR”, disponível no endereço eletrônico: http://audio.mpm.mp.br.
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