MPT participa da abertura do 3º Seminário Internacional do Amianto
MPT em São Paulo - 04/05/2022
Durante três dias, cientistas, auditores fiscais e procuradores do Trabalho e da República irão discutir os procedimentos e fluxos de atendimento das vítimas do amianto dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e abordar as legislações sobre o tema

São Paulo - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), João Eduardo de Amorim, participaram da abertura dos trabalhos do III Seminário Internacional do Amianto: uma abordagem de vigilância em saúde, que ocorre até o dia 6 em São Paulo.
O evento tem como objetivo discutir e aprimorar os procedimentos e fluxos de atendimento das vítimas do amianto de maneira clara, objetiva e organizada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que ainda não possui critérios uniformes em todo o país, tanto para o diagnóstico, como nos encaminhamentos para tratamento e para o registro das doenças relacionadas ao amianto nas bases de dados do DATASUS, e também discutir a atual legislação sobre o tema, uma vez que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o amianto em todo o território nacional, o produto ainda continua sendo extraído e exportado pelo Brasil.
Ao abrir o evento, o procurador-geral falou sobre a atuação do MPT, e lembrou da criação do projeto nacional de banimento do amianto do Brasil, cujo trabalho, somado aos esforços de outros importantes atores, resultou na decisão judicial do STF de 2017, que proibiu a fabricação e a venda de produtos feitos com o material. “O amianto é um mal que convivemos há muito tempo e que foi necessária uma decisão judicial para alertar a sociedade que o amianto mata. Há anos o MPT vem atuando nessa causa. Já vencemos algumas batalhas, mas ainda há muito o que fazer pelos trabalhadores que foram expostos ao produto, pois as consequências desta exposição podem levar anos para aparecer. Iniciativas como esta, que congrega cientistas e especialistas para discutir formas de atender melhor a população afetada, no âmbito da saúde pública, e debater soluções para a evolução jurisprudencial, criando um arcabouço jurídico para que enfim possamos acabar de vez com o amianto no Brasil”, afirmou José de Lima Ramos.
“As temáticas escolhidas para serem debatidas neste seminário são de extrema importância e urgência e são motivo de atuação do MPT há muitos anos, junto com nossos parceiros de luta: a Fundacentro, o Centro de Vigilância em Saúde do Trabalhador, a ABREA, o DIESAT, a Fiocruz e tantas outras instituições que atuam na mesma causa. Aqui em São Paulo, temos ações civil públicas ajuizadas com essa temática, inclusive com a execução dos valores de ACPs revertidos para o Incor (Instituto do Coração), vinculado ao Hospital das Clínicas de São Paulo, que possibilitou o incremento e manutenção do Ambulatório do Amianto, que atende os trabalhadores acometidos das doenças relacionadas ao amianto”, sinalizou o procurador-chefe do MPT-SP, João Eduardo de Amorim.
Estiveram na mesa de abertura, além de José de Lima e João Eduardo Amorim, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, além de Arnaldo Correia de Medeiros, da secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Edilson Flores Lima Filho, do Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho e Eliezer João de Souza, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
O Seminário - Durante os três dias de seminário, os organizadores esperam promover debates com a participação de convidados brasileiros e estrangeiros da rede de combate ao amianto em todo o mundo, para contribuir com propostas para problemas relacionados por décadas de uso extensivo do amianto, especialmente nas áreas da saúde e do meio ambiente. “A solução deve partir de uma construção social com a participação efetiva de seus atores sociais. Essa é a motivação principal que justifica a realização do seminário”, afirma Fernanda Giannasi, uma das organizadoras do evento junto com os procuradores do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira e Márcia Cristina Kamei López Aliaga (MPT), Eduardo Bonfim da Silva (DIESAT) e Ubiratan de Paula Santos (InCor-HCFMUSP).
Para os organizadores, “é preciso colocar fim ao chamado silêncio epidemiológico abissal ainda presente no Brasil, que foi até recentemente um dos maiores produtores, exportadores e consumidores mundiais do mineral, reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos”.
Recentemente, no final do mês de abril, um caminhão que transportava amianto com destino a mercados estrangeiros caiu de uma ponte em Minas Gerais, liberando a substância cancerígena em um rio, com o caso agora sob investigação das autoridades trabalhistas brasileiras. Dias depois, outro caminhão carregado de amianto tombou em uma rodovia de Goiás, espalhando o produto pela rodovia e provocando contaminação ambiental.
Acompanhe os trabalhos em https://brasilsemamianto.com.br/orientacoes-acesso-transmissao/