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Governo da Libéria deve congelar bens de ex-líder militar, diz ONU
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Governo da Libéria deve congelar bens de ex-líder militar, diz ONU
20 dezembro 2010
Pelo quarto ano consecutivo, o Conselho de Segurança exigiu (17/12) que o Governo da Libéria “faça todo o esforço necessário para cumprir suas obrigações” de congelar os bens do Ex-Presidente Charles Taylor, atualmente julgado por crimes de guerra perante um tribunal internacional. Ao mesmo tempo, o Conselho parabenizou a liderança do Governo a níveis regional e internacional pelo Processo Kimberley, que busca banir os chamados “diamantes de sangue” – jóias comercializadas ilegalmente para o financiamento de conflitos, um dos maiores fatores de inquietação na África e ferramenta declaradamente utilizada por Taylor, por mais de uma década, quando guerras civis assolaram a Libéria e o Serra Leoa.
Em resolução unânime sobre sanções com foco no corte do financiamento de conflitos, os 15 Estados-Membros observaram “com séria preocupação a falta de progresso” na implementação de uma resolução de 2004 exigindo que todos os bens de Taylor, sua família e associados fossem congelados para preveni-los de obstruir a restauração da paz na Libéria e na região.
Taylor, que está sendo julgado pelo Tribunal Especial para Serra Leoa, em Haia (Países Baixos), deixou a Libéria em 2003, em meio a conflitos violentos, e a Missão da ONU na Libéria (UNMIL) tem, desde então, ajudado o país a retomar a paz através de eleições democráticas.
O Conselho, que estendeu por mais um ano o mandato de um Painel de Especialistas montado em 2007 para monitorar o cumprimento das sanções impostas em relação à guerra civil, pediu ao Governo que redobre seus esforços para garantir a eficácia do Processo Kimerley e disse que foi feito progresso insuficiente em assuntos relacionados ao tráfico de armas. Recordando decisão anterior de não renovar as sanções sobre a exportação de madeira, um dos muitos recursos naturais que têm sido usados para financiar conflitos na África, o Conselho sublinhou que a Libéria tem de continuar a aplicar a reforma florestal e leis de transparência de receita.
Como em anos anteriores, o Conselho alertou que, apesar do progresso significativo feito na Libéria desde 2003, “a situação no país continua a constituir ameaça à segurança e à paz internacional na região” e enfatizou a contínua importância da UNMIL no aprimoramento da segurança e no auxílio ao Governo no estabelecimento de sua autoridade por todo o país.