REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE
Acordos celebrados pela PGU geram economia de R$ 40 bilhões para a União em 2022
Resultado histórico é resultado da ampliação da política de redução de litigiosidade adotada pelo órgão da Advocacia-Geral da União
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 26/12/2022 14h25 Atualizado em 26/12/2022 15h30
Imagem: freepik
A homologação de 40.733 acordos em processos que envolviam a União gerou, em 2022, R$ 40 bilhões de reais de economia para os cofres públicos – mais que o dobro do registrado no ano anterior.
A marca histórica é resultado da ampliação da política de redução de litígios adotada pela Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, por meio das Coordenações de Negociação – que atuam com o objetivo de solucionar processos de forma célere, com segurança jurídica e economia para o erário.
Na lista de acordos celebrados está, por exemplo, o que possibilitou o prosseguimento do projeto do Linhão de Tucuruí, que irá interligar o estado de Roraima ao Sistema Nacional de Energia, e os que discutiam repasses do Fundef para municípios, que geraram uma economia de mais de R$ 4 bilhões.
“Podemos citar também o acordo com a ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que devolveu mais de R$ 14 bilhões ao Tesouro e encerrou uma demanda que já durava décadas, além do acordo com o estado do Paraná que encerrou mais de cem ações de ressarcimento do SUS”, destaca Clara Nitão, coordenadora-geral de Negociação da PGU.
Segundo a Advogada da União, todos os acordos formalizados pelas Coordenações de Negociação da PGU são efetivados a partir da análise de critérios de viabilidade jurídica, probabilidade de êxito e economicidade, conforme regulamentado pela Portaria PGU nº 11, de 10 de junho de 2020.     
Litígios longos e complexos envolvendo servidores e sindicatos também foram encerrados em 2022 por meio dos esforços das coordenações.
“Em parceria com a Justiça Federal, União e Sindicato de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Norte (Sindap) conseguiram estabelecer um fluxo diferenciado, com calendário processual mais célere que evitou o ajuizamento de mais de duas mil ações. Também tivemos o acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (Sindsep, que permitiu a extinção de 33 cumprimentos de sentença, com economia de mais de R$ 800 milhões”, completa Nitão.