10 de dezembro de 2013 by admin
DELIBERAÇÕES DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (10) a 206ª Sessão Ordinária. Abrindo a pauta, o CSMPM opinou favoravelmente, por unanimidade, pelo afastamento da procuradora de Justiça Militar Rejane Batista de Souza Barbosa para a finalização do curso de pós-graduação lato sensu – especialização em Direito e Processo Penal, processo 258.
Com o objetivo de normatizar as solicitações de afastamento para cursos de pós-graduação lato sensu, o conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira requereu estudos para alteração do artigo 6º da Resolução 59 do CSMPM, que regulamenta o afastamento de membro do MPM para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas.
Em seguida, o CSMPM aprovou, novamente de forma unânime, o Plano Anual de Correições Ordinárias da Corregedoria do MPM.
Antes de encerrar a Sessão, o conselheiros Mário Sérgio Marques Soares pediu a palavra para relatar a participação no Foro Interamericano sobre Justícia Militar y Derecho Internacional Humanitario, ocorrido em Lima/Peru, entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2013. De acordo com o subprocurador-geral, o intercâmbio de conhecimento e experiências foi bastante válido e interessante. O conselheiro trouxe cópias das gravações das palestras proferidas no evento, que serão, em breve, disponibilizadas na página eletrônica do MPM.
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