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ONU define recomendações para proteção dos direitos humanos nas atividades empresariais
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ONU define recomendações para proteção dos direitos humanos nas atividades empresariais
01 junho 2011
O Representante Especial do Secretário-Geral para Negócios e Direitos Humanos, John Ruggie, revelou nesta terça-feira (31/05) uma série de princípios globais para ajudar empresários e governantes a agirem de forma ética, protegendo os direitos humanos. As orientações foram apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que está reunido em Genebra (Suíça).
O documento é o resultado de um trabalho de seis anos, baseado na visita a 20 países, além de consultas online de milhares de participantes de 120 países. Nele, recomenda-se que o Estado deve oferecer proteção contra os abusos dos direitos humanos através de seus mecanismos jurídicos e garantir a efetividade dos mesmos; todas as empresas devem respeitar os direitos humanos, independentemente de seu tamanho, do setor, do contexto operacional, da propriedade ou de sua estrutura.
Além disso, os Estados devem ajudar a garantir que empresas atuando em áreas de conflito não se envolvam em tais abusos, e quando empresas forem identificadas como sendo contribuintes para impactos adversos, elas devem fornecer uma solução.
Ruggie afirmou que os princípios oferecem padrões globais para prevenir e atender o risco de impactos prejudiciais aos direitos humanos relacionados às atividades empresariais, dizendo ainda que “eles também dão visibilidade às empresas sobre o que está sendo esperado delas, e fornecem a outros parceiros, incluindo investidores e a sociedade civil, ferramentas para medir progressos nas áreas mais importantes – na vida das pessoas”.