SEGURANÇA ALIMENTAR
Programa Alimenta Brasil aumenta os valores pagos a agricultores familiares
Decreto presidencial regulamenta a aquisição de alimentos e incentiva a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais
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Publicado em 31/10/2022 10h55
Foto: Ubirajara Machado/ Min. Cidadania
O presidente da República, Jair Bolsonaro, regulamentou o funcionamento do Alimenta Brasil, o novo programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O Decreto nº xxx, publicado nesta quinta-feira (25/11), também amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.
De acordo com o Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares, para a aquisição dos alimentos, aumentará em comparação com o programa de aquisição de alimentos antigo:
MODALIDADE
PAA (antigo)
ALIMENTA BRASIL
Compra com Doação Simultânea
R$ 6,5 mil
R$ 12 mil
Compra Direta
R$ 8 mil
R$ 12 mil
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite
Valor anual referente à venda de 35 litros de leite por dia
R$ 30 mil
Apoio à Formação de Estoques
R$ 8 mil
R$ 12 mil
Compra Institucional
R$ 20 mil
R$ 30 mil
Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades Apoio à Formação de Estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, e Compra Direta (de R$ 500 mil para R$ 2 milhões). Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: Compra com Doação Simultânea, com R$ 2 milhões, e Compra Institucional, com R$ 6 milhões.
O Alimenta Brasil é crucial para superar a insegurança alimentar e nutricional. Quando damos a mão para a agricultura familiar, estimulando o homem do campo, estimulamos o consumo local de alimentos saudáveis e o nosso vizinho não passa fome. O programa atua nas duas pontas, melhorando a vida dos agricultores e das famílias vulneráveis"

João Roma, ministro da Cidadania
“O Alimenta Brasil é crucial para superar a insegurança alimentar e nutricional. Quando damos a mão para a agricultura familiar, estimulando o homem do campo, estimulamos o consumo local de alimentos saudáveis e o nosso vizinho não passa fome”, afirma o ministro da Cidadania, João Roma. “O programa atua nas duas pontas, melhorando a vida dos agricultores e das famílias vulneráveis atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social”, avalia.
O Programa Alimenta Brasil integra  o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, e o consumo e a valorização dos alimentos produzidos. O poder público, com dispensa de licitação, compra os alimentos produzidos por esses públicos e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, às escolas públicas, às unidades de saúde e às unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
O objetivo do programa é promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, apoia a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar, promove e valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania
Tags: Segurança Alimentar