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Escritório de direitos humanos da ONU insta Colômbia a reformar o policiamento de protestos
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Escritório de direitos humanos da ONU insta Colômbia a reformar o policiamento de protestos
15 dezembro 2021
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou um relatório sobre as mortes durante as manifestações na Colômbia no início deste ano.
O documento afirma que o país precisa urgentemente reformar a maneira como sua polícia age em protestos, após a constatação de que pelo menos 28 das 46 mortes nos protestos foram causadas pela polícia.
O ACNUDH saúda a tolerância zero declarada pelo governo colombiano em relação às violações por parte das forças de segurança e recomenda às autoridades que tomem medidas para garantir que os responsáveis pela gestão dos protestos, em particular a Polícia Nacional, apenas recorram a medidas de dispersão estritamente alinhadas com as normas e padrões internacionais de direitos humanos.
Legenda: O relatório documenta vários casos de uso desnecessário ou desproporcional da força por policiais durante manifestações
Foto: © Ricardo Arce/Unsplash
A Colômbia deve reformar com urgência a maneira como policia os protestos, disse o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), em relatório publicado na quarta-feira (15). A recomendação foi feita após as manifestações no início deste ano deixarem várias pessoas mortas ou feridas.
O relatório documenta vários casos de uso desnecessário ou desproporcional da força por policiais durante manifestações generalizadas que começaram em 28 de abril e continuaram por várias semanas. Os protestos foram parte de uma greve nacional contra as antigas desigualdades econômicas e sociais do país, muitas das quais foram agravadas pela pandemia de COVID-19.
46 mortes verificadas - Durante o período de 28 de abril a 31 de julho, o escritório do ADNUDH na Colômbia recebeu mais de 60 denúncias de mortes no contexto dos protestos. Até o momento, foram constatadas as mortes de 46 pessoas: 44 civis e dois policiais. A maioria das mortes documentadas, 76%, foram de ferimentos a bala.
O escritório da Colômbia conduziu mais de 620 entrevistas com vítimas e testemunhas e examinou 83 vídeos, incluindo imagens de celulares dos protestos e incidentes relacionados. A equipe também realizou cerca de 878 reuniões com funcionários do governo, representantes da sociedade civil e manifestantes.
Com base nesta análise, há motivos razoáveis para acreditar que os policiais foram responsáveis por pelo menos 28 das mortes, disse o relatório, com membros do Esquadrão Móvel Antimotim da Polícia Nacional (ESMAD) envolvidos em pelo menos 10.
Acredita-se que atores não estatais tenham matado 10 pessoas. Não há informações suficientes para determinar os prováveis autores das outras oito mortes.
Cerca de 60 casos denunciados de violência sexual supostamente cometidos pela polícia também estão incluídos no relatório. Até o momento, 16 foram verificados pelo ACNUDH.
Uso desproporcional de força - O relatório detalha casos de uso desnecessário ou desproporcional da força por policiais, especialmente membros da ESMAD, para dispersar protestos e bloqueios pacíficos. Indivíduos armados também atacaram e dispararam contra manifestantes sem a intervenção das forças de segurança.
O ACNUDH sublinhou a importância dos policiais obedecerem a princípios como legalidade, precaução e necessidade ao policiar manifestações, com armas de fogo usadas apenas como último recurso quando houver uma ameaça iminente à vida ou de lesões graves.
Todos os supostamente envolvidos em causar ferimentos ou morte, incluindo funcionários do Estado, devem enfrentar investigações imediatas, independentes, imparciais e transparentes, enquanto as vítimas devem ter garantido o direito à reparação integral. As medidas tomadas até agora para investigação e processo foram bem-vindas, de acordo com o relatório.
Proteger os direitos humanos - O relatório também destacou a responsabilidade do Estado de proteger os direitos humanos sem discriminação e a obrigação de facilitar o direito das pessoas de reunião pacífica, concluindo que a Colômbia falhou em manter um ambiente seguro para os manifestantes em várias ocasiões.
Outra preocupação foi o grau em que os manifestantes foram criminalizados e estigmatizados, inclusive pela mídia que os associa ao vandalismo ou até mesmo à alegação de atos de terrorismo, disse o ACNUDH. Defensores dos direitos humanos e jornalistas também foram agredidos durante os protestos.
O relatório também documenta a violência e os danos causados por alguns manifestantes e outros indivíduos, que o ACNUDH tem consistentemente condenado, embora observe que a maioria dos protestos foi pacífica.
Lições aprendidas - O documento detalha as áreas em que as investigações sobre supostas violações dos direitos humanos têm progredido e saúda a tolerância zero declarada pelo governo colombiano em relação às violações por parte das forças de segurança.
As lições aprendidas recomendam às autoridades que tomem medidas para garantir que os responsáveis pela gestão dos protestos, em particular a Polícia Nacional, apenas recorram a medidas de dispersão estritamente alinhadas com as normas e padrões internacionais de direitos humanos.
Observando as propostas de reforma do governo, o relatório apela a um amplo debate nacional sobre a reforma da polícia, incluindo a transferência potencial da força do Ministério da Defesa para o controle civil e a melhoria dos mecanismos internos de supervisão e responsabilização.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa