2 de setembro de 2016 by admin
PJM RECIFE DENUNCIA SETE PESSOAS POR CORRUPÇÃO EM BATALHÃO DE CAMPINA GRANDE
A Procuradoria de Justiça Militar no Recife ofereceu denúncia contra três militares e quatro civis por superfaturamento em serviços, obras e compras realizadas no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado na cidade de Campina Grande – PB, nos anos de 2011 e 2012. Os militares e uma civil, esposa de um 3º sargento denunciado, incorreram no crime de corrupção passiva, previsto no art. 308 do Código Penal Militar. Os outros civis, proprietários de empresas que prestavam serviços para o Batalhão, foram incursos no crime de corrupção ativa, descrito no art. 309, também do CPM.
As investigações começaram após o recebimento de notícia-crime anônima na PJM Recife, informando sobre irregularidades naquela unidade do Exército. Na apuração, foram verificados pregões eletrônicos concretizados sem a anuência do órgão gerenciador e do fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços; inexistência de processos administrativos; inversões nos estágios do processo de despesa; além da inexistência dos projetos básicos.
De acordo com os autos do Inquérito Policial Militar, os militares envolvidos receberam diretamente para si vantagem indevida em razão das funções que exerciam no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado. Relatório de Análise de Documentação, feito pela 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, constatou que, em 2011 e 2012, o Batalhão pagou aproximadamente R$ 156 mil por materiais de limpeza, descartáveis e material de expediente, que não foram incluídos em seu patrimônio e não entraram no Almoxarifado da unidade. Da mesma forma, há registros de pagamentos por materiais de construção e ferramentas, superiores a R$ 255 mil, também não encontrados.
Levantamento do sigilo bancário dos denunciados e das empresas fornecedoras de materiais e serviços ao Batalhão revelou que os três militares receberam em suas contas correntes valores provenientes das empresas dos civis denunciados. Um dos 3º sargentos denunciados recebeu em sua conta corrente e na conta de sua esposa cerca de R$ 87 mil. O outro 3º sargento, teve créditos de RS 31 mil e o major recebeu $ 7.122,20.
Outro detalhe que reforça a ocorrência de irregularidades era a quantidade adquirida de alguns materiais, incompatível com a demanda do Batalhão. Como exemplos: a aquisição de 150 colheres de pedreiro, 180 baldes de ferro para concreto e 40 engradados de plástico vazados.
Vistoria realizada pela 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército em obras realizadas pela empresa administrada por um dos civis denunciados, concluiu que, dos 22 itens relacionados, 17 não foram executados. Por todo serviço, foi pago o valor 77.607,81. Os 17 itens não executados correspondem a R$ 61.150,55, ou seja, 78,79% do total gasto.
A denúncia foi recebida pela Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar e a inquirição de testemunhas do MPM foi agendada para 14 de setembro próximo.
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