Em 2022, MPT em Teófilo Otoni (MG) abriu mais de 140 novas investigações sobre irregularidades no meio ambiente e nas relações de trabalho
MPT em Minas Gerais - 30/01/2023
A unidade do MPT atua em mais de 70 municípios da região do vale do Mucuri

João Pessoa - Em 144 procedimentos investigatórios instaurados, foram apuradas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, submissão de pessoas a condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, irregularidades na administração pública, exploração do trabalho de crianças e adolescentes, condutas antissindicais, situações envolvendo medidas de prevenção da COVID-19 no ambiente de trabalho e assédio eleitoral.
Dentre as principais atuações da PTM está a celebração de acordos judiciais com cinco municípios para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente, com o objetivo de fortalecer, no âmbito municipal, a implementação de políticas públicas e promover o trabalho protegido por meio da aprendizagem. Os municípios que celebraram esses acordos são Teófilo Otoni, Almenara, Jequitinhonha, Joaíma e Novo Oriente de Minas.
O último trimestre do ano foi pautado pelo combate ao assédio eleitoral. Foram recebidas 31 denúncias, muitas delas em face dos mesmos empregadores, que resultaram na celebração de três Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e no ajuizamento de uma ação civil pública. As demais investigações continuam em curso para apurar se efetivamente houve práticas irregulares.
Foi firmado, também, perante a PTM, um TAC para coibir um sistema de premiação para funcionários que nunca faltassem e que nunca apresentassem atestados médicos em um hospital, localizado na região do Vale do Mucuri, uma prática que caracteriza coação de empregados e embaraço ao tratamento de saúde. O TAC fixou ainda a obrigação de que o hospital comunique formalmente por meio de CAT todas as situações de afastamento do trabalho, inclusive em caso de contaminação por COVID-19.
Em outra ação da PTM realizada na Região, dois empregadores do ramo de criação de gado e no corte e criação de eucalipto, assinaram dois TACs no qual se comprometeram a assegurar as regularizações de contratos, condições sanitárias e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para seus funcionários.
A PTM Teófilo Otoni atua em mais de 70 municípios da Região do Vale do Mucuri. Confira aqui se a sua cidade está no raio de atuação desta unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Clicando aqui, você pode saber mais sobre a atuação da PTM.