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Especialistas da ONU criticam lei húngara que criminaliza e prende sem-teto
Notícias
Especialistas da ONU criticam lei húngara que criminaliza e prende sem-teto
15 fevereiro 2012
Nesta quarta-feira (15/02) dois especialistas independentes da ONU em direitos humanos lançaram um apelo conjunto para que a Hungria revise leis recentes que criminalizam os desabrigados e potencialmente podem prender aqueles que vivem nas ruas.
“Pessoas que não têm escolha exceto viver nas ruas estão agora em perigo de sanções criminais”, disse a Relatora Especial da ONU sobre Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Magdalena Sepúlveda, que lançou o comunicado com a Relatora Especial da ONU sobre o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik. “O Parlamento húngaro classificou milhares de pessoas sem moradia como potenciais criminosos. Mais ainda, a lei tem um impacto discriminatório sobre os que vivem na pobreza".
Estima-se que 35 mil pessoas, incluindo mulheres, crianças, idosos e deficientes físicos,  não têm onde morar na Hungria. Oito mil deles vivem em Budapeste, mas os abrigos públicos só têm espaço para 5.500 pessoas. Ano passado, a polícia em Budapeste despejou centenas de desabrigados das passagens subterrâneas e os prendeu seguindo decreto do conselho da cidade criminalizando a residência em espaços públicos.
Sepúlveda e Rolnik disseram que as verbas públicas devem ser usadas para ajudar pessoas que se encontram sem moradia, ao invés de realizar operações frequentemente custosas para prender e penalizar essas pessoas. Acrescentaram que a crise financeira global resultou no crescimento do número de famílias vivendo nas ruas. “Especialmente, durante condições árduas de clima, como as que nas últimas semanas a Europa enfrentou, os Estados têm a obrigação de prover abrigo para os que precisam”.
As Relatoras afirmaram que muitos dos abrigos existentes em Budapeste provêm acomodações em estilo dormitório com 50 pessoas por quarto e sem um regime adequado para as famílias. “Desabrigados não devem ser privados de seus direitos básicos de liberdade, ou de privacidade, segurança pessoal e proteção da família, só porque são pobres e precisam de abrigo”.