1 de dezembro de 2022 by admin
PGJM SEDIA ENCONTRO NACIONAL SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, integrou a mesa de abertura do Encontro Nacional de Segurança Pública, nesta manhã (1º), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Na oportunidade, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, e conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda destacaram a necessidade de atuação conjunta de instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil e o diálogo como intermediador dessa integração. Assista ao vivo.
O presidente do CNMP afirmou que, diante dos desafios na segurança pública, sistema carcerário e controle externo da atividade policial, o Ministério Público deve atuar primordialmente de forma resolutiva e preventiva, visando evitar danos futuros que atinjam os direitos fundamentais da pessoa humana. “Ciente da complexidade dos temas [relacionados à segurança pública], que requer medidas dos três poderes da República, o Conselho Nacional do Ministério Público vem estreitando relações com os demais operadores do sistema de justiça, a exemplo do Projeto Segurança Pública em Foco, que integra importantes atores do Estado responsáveis pelo combate à criminalidade e pela gestão da área”.
Para o conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, é no desafiador papel do Ministério Público no fomento de políticas pública nessas áreas de demanda da sociedade que o diálogo se destaca como o instrumento mais potente de transformação existente.
“É preciso escutar muito, dialogar bastante e conhecer as diversas realidades dos órgãos envolvidos e das políticas aplicadas para que, juntos, pensemos em soluções para problemas sistêmicos históricos que nos desafiam nesses âmbitos de atuação. E é por isso que fizemos questão de, neste encontro do Ministério Público na tríplice temática, trazer agentes de diversos órgãos, dar voz a diferentes instituições, além do Ministério Público”.
O conselheiro também fez uma retrospectiva de várias iniciativas desenvolvidas pela Comissão durante o ano, como a difusão do método das Apacs, o lançamento do projeto Segurança Pública em Foco, que recebeu diversos convidados para compartilharem experiências, e a instituição do grupo de trabalho que irá elaborar um protocolo para orientar a atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos. Outra iniciativa foi o incentivo ao intercâmbio de boas práticas em segurança pública com a publicação do edital de chamamento para a inclusão de projetos no banco nacional de boas práticas e as visitas a diversas unidades do sistema prisional brasileiro.
Durante a abertura do evento, também foi lançada a edição anual do livro “Ministério Público e o Sistema de Segurança Brasileiro” , que reúne 23 artigos de autoria de especialistas no tema.
Encontro Nacional de Segurança Pública – A retomada da versão presencial do evento contou com a presença de membros do Ministério Público de todo país, além de palestrantes nacionais e estrangeiros que irão participar de seis painéis de discussão, que acontecem até sexta-feira, dia 2 de dezembro, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. Veja a programação e os painelistas.
Os painéis abrangerão três temas. Sobre segurança pública, serão tratados o ciberterrorismo, o cibercrime e a defesa cibernética. Outro tema será a execução de pena de multa pelo Ministério Público.
Sobre o sistema prisional, serão objeto de apresentações a Recomendação nº 90/2022 do CNMP, os casos do Complexo do Curado e do Presídio Central de Porto Alegre e as medidas de superação das crises humanitárias. Na temática do controle da atividade policial, serão tratados o uso de câmeras corporais e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
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