28 de maio de 2015 by admin
DELIBERAÇÕES DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
A 220ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar foi realizada nesta manhã (28) na PGJM. Primeiro item deliberado, o processo 272, que trata da implementação da política nacional de incentivo à autocomposição no âmbito do MPM, foi retirado de pauta a pedido da relatora, a conselheira Arilma Cunha da Silva. Na justificativa para s solicitação, a conselheira argumentou que o tema necessita ser discutido com todo o Colégio de Procuradores de Justiça Militar e, com esse objetivo, pede aos membros do MPM que encaminhem sugestões acerca do assunto.
Na sequência, o CSMPM aprovou, por unanimidade, o processo 273, proposta de alteração da Resolução 80/CSMPM, que aprova o novo Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, relatado pela conselheira Anete Vasconcelos de Borborema. As alterações aprovadas versam sobre a indicação de membro do MPM para composição do Conselho Nacional do Ministério Público e foram promovidas com a finalidade de adequar a norma interna ao previsto no Regimento Interno do CNMP e na Lei 11.372/2006, que regulamenta a forma de indicação de membros do CNMP.
O CSMPM aprovou, por unanimidade, a recondução do subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz ao cargo de coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. Também de forma unânime, foi aprovada a indicação do conselheiro José Garcia de Freitas Junior para integrar, como suplente, a Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.
Ainda durante a 220ª Sessão Ordinária, o CSMPM opinou favoravelmente pelo afastamento da procuradora Hevelize Jourdan Covas Pereira e da promotora Caroline de Paula Oliveira Piloni para participarem do 159º Curso Militar Internacional, promovido pelo Instituto Internacional de Direito Humanitário – IIHL, no período de 7 a 17 de setembro de 2015, em Sanremo, Itália. Antes do encerramento da Sessão, o conselheiro Mário Sérgio Marques Soares fez comunicações sobre temas de interesse do Colégio de Procuradores de Justiça Militar.
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