ATENDIMENTO
AGU participa de mutirão voltado à população em situação de rua de SP
Durante o evento, foram recebidos processos judiciais cujas análises serão concluídas ainda nesta semana
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Publicado em 24/11/2022 13h32 Atualizado em 25/11/2022 22h01
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nesta semana, do 2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Pop Rua Jud Sampa), coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Durante o evento – realizado na Praça da Sé entre os dias 21 e 23 de novembro –, foram recebidos pela União, por meio da Procuradora Regional Federal da 3ª Região, processos judiciais tratando de matéria previdenciária e assistencial, facilitando o acesso à justiça àqueles em contexto de vulnerabilidade. Além disso, a Procuradoria Regional da União da 3ª Região definiu fluxos em conjunto com a Defensoria Pública da União em trâmites relacionados ao auxílio-emergencial, auxílio-Brasil e seguro-desemprego.
O objetivo da AGU é terminar a análise, ainda nesta semana, de todos os procedimentos ajuizados no curso do evento e, sendo o caso, reconhecer eventuais direitos pleiteados e propor acordos. A conduta vai ao encontro da política conciliatória adotada e incentivada pela Procuradoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
O Procurador Regional da União da 3ª Região, Marcos Fujinami Hamada, detalha o sentimento que envolveu todos os colaboradores. “Solidariedade, compaixão e pertencimento são as três marcas desse mutirão que acolheu as pessoas vulneráveis em situação de rua. Além disso, confere-se o mínimo de tratamento digno a essas pessoas e joga um foco de luz sobre o problema. Fundamental o apoio e a participação da AGU, por meio da Procuradoria Regional da União e da Procuradoria Regional Federal, nesse mutirão organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, ressaltou.
A Procuradora Regional Federal da 3ª Região, Angélica Carro, destaca a relevância da participação da AGU em iniciativas como essa. “Ficamos na Praça da Sé, em meio a pessoas extremamente vulneráveis, cujo acesso à justiça e a seus direitos sociais estão, de certa forma, prejudicados diante da condição de vida que enfrentam. (...) [Também é importante] levar o nome da AGU a um evento como esse, mostrando que a Advocacia-Geral da União é um órgão que busca a cidadania e a entrega efetiva daquilo que é de direito, sempre preservando o erário e almejando efetivar a melhor prestação possível à sociedade”, comentou. A maior parte das demandas recebidas pela Procuradoria Regional Federal se relaciona à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como a benefícios previdenciários por incapacidade. A propositura e o recebimento imediato dessas ações só foram possíveis por meio da ação integrada entre as diversas instituições do Poder Público presentes no mutirão, a exemplo da Defensoria Pública.
Esta é a segunda vez que a AGU participa do Pop Rua. A primeira edição ocorreu em março deste ano, resultando em mais de oito mil atendimentos distribuídos entre as instituições participantes.
Sobre o mutirão
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O mutirão envolve os eixos assistencial e de saúde, de efetivação da cidadania (por meio da expedição de documentos e da regularização cadastral), além do judicial, com atendimento jurídico pelos órgãos parceiros. Nesta segunda edição, foram oferecidos cerca de 30 serviços, com a colaboração de mais de 40 entidades do Poder Público e da sociedade civil.
TPL.