21 de maio de 2013 by admin
ESMPU – SIMPÓSIO 20 ANOS DA LEI ORGÂNICA DO MPU
O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, participou da solenidade de abertura do Simpósio comemorativo dos 20 anos da Lei Orgânica do MPU, realizado nesta manhã, no auditório Pedro Jorge da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Durante o Simpósio foi constituída uma Mesa Redonda na qual foi debatido o tema: Retrospectiva dos 20 anos da Lei Orgânica e encaminhamento para o futuro. O subprocurador-geral de Justiça Militar Mário Sérgio Marques Soares representou o MPM nas discussões. Compuseram ainda a Mesa Redonda: a vice-diretora da ESMPU, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora dos Santos, o subprocurador-geral da República, aposentado, Aristides Junqueira, o procurador de Justiça do MPDFT Gladaniel Palmeira de Carvalho e o procurador Regional do Trabalho Maurício Correira de Mello.
Mário Sérgio Marques Soares discorreu sobre os antecedentes históricos do MP, mencionando que antigamente faltavam até recursos materiais mínimos para o desempenho das atribuições. Em seguida, teceu considerações acerca da luta pela implementação da Lei Complementar 75/93, definindo-a como marco divisor na concretização das garantias constitucionais fixadas na Carta de 1988. Afirmou, ainda, que o estatuto orgânico do MPU, embora não seja perfeito, contempla os instrumentos indispensáveis à atuação hígida e equilibrada dos órgãos do MPU.
O subprocurador-geral de Justiça Militar saudou os 20 anos da Lei, reputando-a de grande alcance para que os ramos do MPU, de forma proativa, realizem bem a grande missão conferida pelo constituinte pátrio, de modo a representar o grande espelho de credibilidade com o qual a sociedade atualmente se identifica. Destacou as diversas etapas de construção do MP até alcançar seu perfil contemporâneo, mencionando que a LC 75/93 garantiu plenas condições de trabalho para os membros, permitindo, inclusive, que hoje os ramos se integrem em eventos dessa natureza e em espaços como a ESMPU. Nesse sentido, enfatizou, também, a importância da Constituição de 1988, que dotou o MP brasileiro de autonomia administrativa e financeira, tornando-se, de fato, uma Instituição com vida própria e independente, não subsistindo espaço para interferências espúrias. Salientou, ainda, a relevância da atuação de diversos colegas do MPU, como a do subprocurador-geral Aristides Junqueira, que atuou tanto na aprovação da LC 75/93, quanto em muitas outras conquistas do MP.
Por fim, destacou que o MPM tem vivenciado momentos de grandes transformações, as quais são, inegavelmente, reflexos dos balizamentos trazidos pelo agora vintenário estatuto orgânico do MPU.
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