12 de dezembro de 2013 by admin
MINISTRO CELSO DE MELLO RECEBE PROMOTORES NO STF
Como parte do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, os promotores de Justiça Militar aprovados no 11º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar estiveram ontem (11) no Supremo Tribunal Federal. Acompanhados do chefe de Gabinete da PGJM, Alexandre Reis de Carvalho, e do diretor-geral da PGJM, Jaime de Cassio Miranda, eles foram recebidos pelo ministro Celso de Mello.
No intervalo da sessão do STF, o ministro fez uma breve palestra sobre o Ministério Público. Oriundo do MP, Celso de Mello destacou a relevância do papel atribuído ao MP após a Constituição de 1988. “Com a ampliação das atribuições e a constitucionalização dos encargos, o MP passou a ter condições de realizar tudo aquilo que dele se espera”, avaliou.
O ministro lembrou que, quando ingressou no Ministério Público, os membros não possuíam muitas das garantias que possuem hoje, como a irredutibilidade do subsídio e a vitaliciedade. Tratando da atuação no plano penal, o ministro afirmou que os promotores devem estar atentos às diretrizes que a Constituição estabelece, e “não devem acusar por acusar. Para ele, a instituição deve estar atenta aos direitos de qualquer pessoa que eventualmente venha a sofrer a instauração da persecução penal e ter um olhar crítico sobre o acervo probatório produzido nos inquéritos policiais.
Outra das funções institucionais do MP, o Controle Externo da Atividade Policial, também foi destacada pelo ministro.
Celso de Mello disse, também, que no julgamento do STF a respeito do poder investigatório do MP – interrompido por pedidos de vista – vem prevalecendo o entendimento de que o órgão dispõe de plena legitimidade para, por autoridade própria, efetuar as investigações penais. “Esse é um poder do MP que deriva diretamente do texto da Constituição”, observou. Segundo o ministro, essa questão vem sendo debatida no Brasil há décadas, mas se tornou mais aguda em face do que dispõe a Carta Magna, quando comete à polícia judiciária o exercício da atividade de investigação.
Após o encontro com o ministro, os promotores do MPM acompanharam uma sessão do STF e fizeram uma visita guiada por algumas salas do Tribunal.
Departamento de Polícia Federal – Ainda na programação do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, no dia 10 de dezembro, os promotores de Justiça Militar aprovados no 11º CPJM, acompanhados por servidores do CPADSI e da AAESI, estiveram no Departamento de Polícia Federal para assistir a palestra Atuação conjunta do MP com a Polícia Federal, proferida por Júlio César Kern, diretor do Instituto Nacional de Criminalística do DPF. Ainda no Instituto, foram realizadas visitas aos diversos laboratórios da Instituição.
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