Força-tarefa resgata trabalhadores no interior de Roraima
MPT no Amazonas e Roraima - 29/03/2023
Vítimas realizavam atividades de desmatamento no município de Caracaraí (RR)

Boa Vista - Uma força-tarefa flagrou, no último dia 16, trabalhadores submetidos a condições degradantes em atividade de desmatamento, no município de Caracaraí-RR, a 260 km de Boa Vista (RR). A operação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e composta por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama.
Na fiscalização, os auditores-fiscais do Trabalho resgataram 35 trabalhadores que realizavam extração de madeira nativa com uso de tratores e motosserras. Foi constatado que cerca de dez trabalhadores foram submetidos a condições degradantes, mas no momento do resgate, com o trabalho parcialmente concluído, restavam apenas cinco além de um cozinheiro.
Os trabalhadores são oriundos do Pará e do Mato Grosso e viajaram sob a promessa de salários entre R$ 4 mil e R$ 6 mil mensais. Apesar disso, ao chegar no local, encontraram uma realidade muito diferente: o alojamento ficava no meio da floresta, em barracas cobertas com lona plástica, sem nenhuma proteção contra animais selvagens e sequer fechamento lateral contra vento e chuva.
Os salários não eram pagos conforme o combinado, pois estavam frequentemente atrasados e eram condicionados ao término de todo o trabalho, fazendo com que os trabalhadores não tivessem recursos sequer para retornar às suas cidades de origem.
Não foram fornecidos equipamentos de proteção individual e nem dispositivos de proteção, como perneiras e vestimentas de proteção solar, expondo as vítimas à radiação, a picadas de animais peçonhentos e a cortes dos membros inferiores durante o trabalho na mata.
A água de beber era retirada de uma escavação rasa do chão, com cerca de 4 metros de profundidade e descoberta, sem nenhuma avaliação de potabilidade. Não havia instalações sanitárias e o local de banho ficava em um minúsculo igarapé, cuja água – pouco corrente e de qualidade duvidosa – era potencialmente contaminada pelos detritos originados no próprio acampamento clandestino.
Providências
No momento em que a força-tarefa chegou ao local, foi identificado o empregador imediato, que aliciou os trabalhadores do Mato Grosso e coordenava as atividades irregulares. Entretanto, segundo os depoimentos dos trabalhadores, o patrão de fato, real beneficiário da prestação de serviços e responsável pelo pagamento de salários, seria o proprietário de uma serraria da região e dono da madeira extraída, que visitava com frequência o local e tinha pleno conhecimento das condições de trabalho existentes.
Com o resgate, os trabalhadores foram retirados do alojamento irregular e encaminhados pelo empregador a uma hospedaria local. Os auditores-fiscais do Trabalho acompanharão o pagamento das verbas rescisórias e providenciarão o credenciamento para percepção de três parcelas de Seguro-Desemprego, benefício social garantido legalmente para as vítimas.
O MPT vai propor a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública contra os responsáveis. Após as conclusões do inquérito policial instaurado, caberá ao MPF decidir sobre eventual ajuizamento de ação penal. A DPU garantirá os direitos individuais dos resgatados, perante a Previdência Social ou contra o empregador faltoso, incluídas eventuais indenizações pelos danos sofridos.
A ação da PF e da PRF foi essencial para que se desse o necessário suporte de segurança e inteligência à ação, inclusive quanto à identificação do local com uso de drones. A legalidade do projeto de extração da madeira está sendo apurada pelo Ibama.