13 de outubro de 2022 by admin
DELIBERAÇÕES DA 286ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (13) para a 286ª Sessão Ordinária, de forma híbrida, presencial e por videoconferência. Durante a reunião, foram reconduzidos aos cargos, por aclamação, o corregedor-geral do MPM, Samuel Pereira, e o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, Giovanni Rattacaso, para mandatos de dois anos, 2022/2024. As composições dos dois órgãos, Corregedoria e Câmara de Coordenação e Revisão, também permanece inalterada.
Abrindo a Sessão, o presidente do CSMPM, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, fez registros sobre o andamento das ações do plano de expansão do Ministério Público Militar, aprovado pelo CSMPM, informando as datas prováveis para inauguração das Procuradorias de Justiça Militar em Porto Velho/RO, 25/11/2022, Florianópolis, 7/12/2022 e Natal/RN, 16/12/2022.
Narrou também acerca das recentes visitas às Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro, Bagé, Santa Maria e Porto Alegre, quando foram tratadas questões relacionadas ao funcionamento e às sedes daquelas regionais do MPM, com a verificação das obras no Rio de Janeiro e Bagé, finalização das tratativas para aquisição de sala em Santa Maria e realização de solenidades de entrega de comendas da Ordem do Mérito MPM em Porto Alegre e em Santa Maria. Em relação à PJM Rio de Janeiro, foi relatada a boa acolhida dos integrantes daquela unidade ao Plano de Reestruturação 2022/2023 da PJM Rio de Janeiro, que prevê a extinção da 5ª PJM Rio de Janeiro e a redistribuição do acervo processual ainda existente e relotação dos membros e servidores entre as demais 4 Procuradorias
Seguindo com a pauta da 286ª SO/CSMPM, foi ratificada, por unanimidade, pelo Conselho Superior do MPM a prorrogação, por 30 dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo objeto do processo SEI 4827/2021-73.
Também ratificada, e novamente à unanimidade, a alteração na composição da Comissão do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM, com a passagem da suplência para a titularidade do procurador de Justiça Militar Ailton José da Silva e a designação do promotor de Justiça Milita Nelson Lacava Filho para a suplência. Tais medidas foram necessárias em razão da aposentadoria do subprocurador-geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida, então um dos representantes do MPM na Comissão do 12º CPJM.
Outra alteração aprovada pelo CSMPM foi na composição da Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Negras do 12º CPJM, que passa a ser assim constituída: promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva, presidente; subprocurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Alexandre José Guimarães e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e integrante do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial daquele Órgão, André Luiz Querino Coelho.
Fechando a pauta da Sessão, foi autorizada a participação do procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva no Curso de Altos Estudos em Defesa 2023 da Escola Superior de Guerra.
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