7 de novembro de 2017 by admin
PROCURADOR-GERAL FAZ VISITA AOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA MILITAR EM ANGOLA
Na última semana, de 29 de outubro a 3 de novembro de 2017, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, fez visita institucional aos órgãos de Justiça Militar da República de Angola.
Em Luanda, Jaime de Cassio foi recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos Neto, responsável pelo convite para a visita a Angola. Também foram realizadas audiências com o procurador militar das Forças Armadas, general Hélder Pitta Gróz, com o procurador-geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, e com magistrados do Ministério Público Militar de Angola.
Durante a viagem ocorreram ainda visitas à Escola de Guerra, onde o procurador-geral de Justiça Militar proferiu a palestra “Relevância da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas”, e ao Museu Nacional de História Militar.
Em alguns eventos, o procurador-geral Jaime de Cassio foi acompanhado por membros do MPM, que estavam em Luanda finalizando a estruturação do anteprojeto de Código Penal Militar para a República de Angola. A comitiva brasileira era formada pelo procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, o subprocurador-geral aposentado José Carlos Couto de Carvalho, o procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas, a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma, o juiz-auditor Cláudio Amin Miguel e os advogados Cláudia Britto e Alexander Jorge Pires.
A Comissão conclui a etapa pertinente à estruturação de todo o anteprojeto, que conterá um Livro Único da Parte Geral e três Livros concernentes à Parte Especial, envolvendo: Livro I – os crimes militares em tempo de paz; Livro II – os crimes militares em tempo de guerra e Livro III –  os crimes de guerra, genocídio, terrorismo e crimes contra a humanidade.
Jaime de Cássio Miranda participou dos debates acerca da Lei Penal Militar, ressaltando a importância da finalização do anteprojeto e de seu encaminhamento para deliberação da Assembleia Nacional, o que dará “maior garantia e segurança para a atuação dos órgãos de Justiça Militar de Angola”, argumentou ele.
Banco de Imagens
voltar...