REGRAS FISCAIS
Arcabouço fiscal é crível, transparente e foca no principal, que são as demandas sociais, defende Tebet
Ministra diz que as regras trazem credibilidade e previsibilidade para as contas públicas e abrem espaço para o orçamento de médio prazo
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 30/03/2023 15h01 Atualizado em 30/03/2023 21h24
O novo arcabouço fiscal apresentado nesta quinta-feira (30/3) pelo governo é crível, porque é flexível, e é transparente, porque é simples e fácil de entender, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista coletiva conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar e explicar as novas regras.
“Esta regra fiscal é crível. Portanto ela é possível e nós temos condições de cumpri-la de acordo com as metas estabelecidas. E por que isso? Porque ela tem flexibilidade, ela tem bandas e permite que façamos alguns ajustes para atingir essas metas”, disse a ministra.
Esse conjunto de qualidades, defendeu Tebet, traz credibilidade e previsibilidade para as contas públicas brasileiras, ao mesmo tempo em que foca no principal, que é o atendimento das demandas da sociedade por políticas de qualidade. “Houve uma determinação do presidente Lula: nós queremos o pobre no orçamento, mas mais que o pobre. Nós queremos a primeira infância, os jovens, os idosos, os 210 milhões de brasileiros contemplados com políticas públicas”, afirmou ela.
Tebet acrescentou que o novo arcabouço é sólido do ponto de vista orçamentário e compatível com duas de suas principais bandeiras à frente do Ministério: a orçamentação de médio prazo e o planejamento participativo. “Essa regra nos dá pela primeira vez em muito tempo a oportunidade de alocar recursos considerando uma visão de médio prazo. Sair da caixinha do orçamento anual tendo uma visão de médio prazo, olhando o orçamento para os próximos quatro anos, à luz do PPA que vai ser participativo”.
Tebet parabenizou a equipe do ministro Haddad e deixou a sua à disposição para contribuir no que for necessário para a redação final da proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, também estavam à mesa, além do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.
Metas, limites e investimento
A nova regra fiscal traz um compromisso de melhora gradativa do resultado primário, que passaria de déficit de 0,5% do PIB neste ano para zero em 2024 e um superávit de 1% do PIB em 2026. Haverá uma banda de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos em torno dos pontos centrais esperados para essa trajetória.
O arcabouço traz ainda uma série de regras para que esse compromisso seja atingido. O crescimento real da despesa primária ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano, limitado a 70% do aumento da receita primária observado nos últimos 12 meses. Se o primário ficar acima do teto da banda, o excedente vai para investimento; se ficar abaixo, a despesa só poderá crescer 50% do avanço da receita. Além disso, os investimentos terão um piso.
Em material divulgado para os jornalistas, o Ministério da Fazenda traça cenários para o desempenho da dívida bruta, que se estabiliza com o novo arcabouço, e destaca que as regras trarão menor inflação, juros mais baixos e mais estímulo aos investimentos públicos e privados.
Conforme explicou o ministro Fernando Haddad, a regra, construída após uma longa pesquisa sobre o que tem sido feito de melhor no mundo em termos de política fiscal, combina trajetória desejável de primário, cláusulas de ajuste e mecanismos anticíclicos.
“A regra nos permite olhar para cada família no Brasil e dizer o seguinte: nós não vamos admitir que um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo conviva com a fome. E não vemos nenhuma razão, a partir deste anúncio, para alguém ter dúvidas sobre investir no Brasil, seja uma empresa nacional, seja estrangeira”, disse o ministro.
Patrimonialismo
Haddad disse que “não está no horizonte” a criação de novos tributos ou o aumento da alíquota de tributos já existentes. Mas ressaltou que o governo está, sim, empenhado em fazer com que determinados setores da economia, hoje muito favorecidos por regras tributárias – alguns nem estão regulamentados –, comecem a pagar mais impostos. Ele acrescentou que esse é um movimento que está ocorrendo no mundo inteiro.
“Vamos ter que enfrentar o patrimonialismo e acabar com a série de abusos que foram cometidos contra a base fiscal do Estado brasileiro ao longo dos anos”, disse o ministro. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros, mas para isso acontecer, quem está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso Nacional tem que ter a sensibilidade para perceber o quanto os seus desejos foram aviltados por abusos e corrigir essas distorções.”
Ele reconheceu que o trabalho, nesse sentido, será árduo, mas garantiu que não há ninguém cansado na equipe. “Isso aqui é o começo de uma longa jornada. É um plano de voo de como vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, afirmou o ministro.

Veja aqui o vídeo da entrevista coletiva. 
CONTEÚDO RELACIONADO
Apesentação Arcabouço Fiscal.pdf