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As comissões de inquérito não podem lutar sozinhas contra a impunidade e a tortura, diz ONU
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As comissões de inquérito não podem lutar sozinhas contra a impunidade e a tortura, diz ONU
06 março 2012
O Relator Especial das Nações Unidas para Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Juan E. Méndez, ressaltou que comissões de inquérito sobre tortura e outras formas de maus tratos são instrumentos eficazes para combater a impunidade, mas não substituem as obrigações legais de um país de julgar violações dos direitos humanos.
Ao contrário das investigações criminais e procedimentos penais, as comissões de inquérito constituem uma oportunidade para uma compreensão mais profunda do contexto em que violações são cometidas. As comissões também permitem a revisão das políticas governamentais, práticas e deficiências institucionais, além de ajudarem comunidades necessitadas, fornecendo recomendações em matéria de reparação.
"As comissões de inquérito são mecanismos fortes e flexíveis que podem gerar amplos benefícios para os governos, comunidades e o público em geral, mas elas não dispensam os Estados de suas obrigações legais para investigar e julgar torturas, além de fornecer soluções eficazes para as vítimas de violações passadas, incluindo a reparação pelos danos sofridos”, ressaltou Méndez.
O relatório de Méndez visa gerar um amplo debate sobre as normas de estabelecimento e condução das comissões de inquérito, e sobre a relação entre essas comissões e o cumprimento pelos Estados de suas obrigações jurídicas internacionais em relação à tortura e outras formas de maus tratos.