TELECOMUNICAÇÕES
Orçamento 2023: Conselho Gestor do Fust aprova R$ 651 milhões para ampliação do acesso à internet
Resolução do MCom estabelece a destinação de recursos para projetos que beneficiem escolas e garantam expansão de redes de telecomunicações
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Publicado em 09/08/2022 19h03 Atualizado em 09/08/2022 19h04
O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (9) resolução que aprova o orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o exercício de 2023. Conforme estabelecido pelo Conselho Gestor do Fust, um total de R$ 651 milhões poderá ser utilizado em projetos para ampliação da conectividade no país.
Do montante previsto, R$ 641 milhões serão destinados a iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações, sendo R$ 38 milhões para subvenção econômica na modalidade não reembolsável para execução de projetos de políticas públicas e R$ 603 milhões na modalidade reembolsável para criação de linhas de financiamento para empresas que queiram cumprir os objetivos do Fundo. Do total de orçamento destinado na modalidade não reembolsável, R$ 10 milhões já estão destinados a projetos para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga. 
A proposta orçamentária estabelece, também, renúncia fiscal de R$ 153 milhões às operadoras que realizarem, com recursos próprios, programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor. Os valores aplicados poderão ser abatidos da contribuição devida ao Fundo.
A resolução entra em vigor na data da publicação.
AGENTES FINANCEIROS O orçamento aprovado será enviado a agentes financeiros credenciados, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Essas instituições serão as responsáveis por liberar os recursos para a realização de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que receberão a subvenção ou financiamento.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • outras informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: FustTelecomunicaçõesInvestimento
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