Empregada doméstica é resgatada de trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos (SP)
MPT em Campinas - 20/06/2021
Vítima sofreu restrição de liberdade por mais de 20 anos, não recebia salário e trabalhava de segunda a domingo; empregador foi preso em flagrante

São José dos Campos - Uma empregada doméstica foi resgatada de condições análogas à escravidão na cidade de São José dos Campos (SP) nessa sexta-feira (18/06), em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Polícia Federal (PF).
A trabalhadora era contratada da família há mais de 20 anos, tendo iniciado a prestação de serviços ainda adolescente. Atualmente ela exercia suas atividades em uma casa dentro de um condomínio fechado da cidade.
Segundo as provas angariadas no inquérito, a trabalhadora era vítima de restrição de liberdade. A empregada se manteve impedida de qualquer convivência social por mais de duas décadas.
A vítima trabalhava em jornada exaustiva, de segunda a domingo. Ela inclusive era levada para viagens com a família, de forma que pudesse manter a prestação de serviços durante os momentos de lazer dos empregadores. Os depoimentos demonstraram que a trabalhadora tinha medo constante da patroa, gerando pressão psicológica e, assim, impedindo que ela fosse contra as suas ordens.
O empregador alega que o salário era pago em conta corrente da mãe da empregada doméstica, com quem ela não mantinha contato próximo; na prática, a trabalhadora não recebia qualquer remuneração.
Operação – O caso teve início em abril de 2021, mediante denúncia de maus tratos recebida pela Polícia Militar de São José dos Campos. Os policiais foram até a residência e levaram a vítima e a sua empregadora para a delegacia, onde foi registrado boletim de ocorrência. A empregada doméstica relatou que vivia com restrições de liberdade, com documentos retidos, sem a possibilidade de sair. A partir dessa ocorrência, os empregadores formalizaram o contrato de trabalho da trabalhadora, de forma retroativa. Ela foi mantida sem registro em carteira de trabalho pelos mais de 20 anos da prestação de serviços.
Após o caso ter sido noticiado pela imprensa de São José dos Campos, o MPT tomou conhecimento e requisitou às Polícias Civil e Militar que enviassem os autos dos processos. A procuradora Ana Farias Hirano ingressou com ação cautelar pedindo ao Judiciário expedição de mandado autorizando o ingresso de uma força-tarefa na casa dos denunciados, a fim de averiguar in loco os fatos relatados. A operação, que teve a participação do MPT (por meio da procuradora Catarina von Zuben), da SIT (por meio dos auditores fiscais do trabalho Marco Aurélio Prado e Marco Aurélio Peres) e da PF (por meio da delegada Patrícia Helena Shimada) aconteceu na manhã dessa sexta-feira (18/06).
Houve prisão em flagrante de um dos empregadores, que se encontra detido na Delegacia da Polícia Federal de São José dos Campos. Ele responderá pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal. O caso será remetido ao Ministério Público Federal.
Os auditores fiscais da SIT lavraram auto de resgate por condições análogas à escravidão, determinando aos empregadores o pagamento das verbas rescisórias da trabalhadora, incluindo os reflexos do 13º e férias, além de FGTS e multa. A vítima terá direito às parcelas do seguro-desemprego (R$ 1.100,00 cada uma).
A vítima foi encaminhada ao CREAS de São José dos Campos, que providenciará amparo social, abrigo, além da inclusão em programas de transferência de renda.