Em 1 ano, MPT recebe 722 denúncias ligadas à Covid-19 no Pará e no Amapá
MPT no Pará e Amapá - 23/03/2021
Ministério Público do Trabalho criou grupo nacional para atuar estrategicamente no contexto da pandemia

Belém - Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá registrou 722 denúncias relacionadas a Covid-19. Até o dia 15 de março, a regional ajuizou 20 ações civis públicas, firmou 14 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e promoveu 12 mediações. Também foram expedidas 193 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 255 inquéritos civis relacionados ao tema.
Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19), criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzem os impactos da pandemia e garantem mais proteção aos trabalhadores. O GT Covid-19, formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento. Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a procuradora Regional do MPT-PA/AP Gisele Góes, que integra o GT nacional, o grupo representa uma atuação estratégica do MPT. Segundo ela, o grupo visa à “uniformidade de atuação, buscando a autocomposição dos conflitos e soluções criativas e negociadas diante de um contexto pandêmico de extrema gravidade”.
Quanto à atuação do órgão frente a alguns setores específicos como frigoríficos, hospitais, mineração e aplicativos, Gisele Góes explica que “o MPT tem buscado parcerias transversais e interdisciplinares com vários órgãos e atuado preliminarmente de modo extrajudicial, tentando soluções negociadas”. A procuradora diz que só quando as vias extrajudiciais não surtem efeito, ingressa-se com demandas judiciais, especialmente para garantir a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras quanto às suas condições de trabalho durante a pandemia.
    Covid-19 no Pará e no Amapá