MPT inaugura nova sede no município de Umuarama (PR)
MPT no Paraná - 18/03/2022
Prédio conta com uma área de 1.221 m², dividida em 18 salas

Curitiba - Nesta quinta-feira (17), foi inaugurada a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama (PTM/Umuarama). Estiveram presentes no evento de inauguração o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, procurador Gláucio Araújo de Oliveira; o conselheiro do Conselho Superior do MPT Fábio Leal Cardoso; a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, representando a procuradora-chefe do MPT/Paraná, Margaret Matos de Carvalho; os procuradores do Trabalho lotados na PTM/Umuarama, Diego Jimenez Gomes, coordenador da unidade, e André Vinícius Melatti; servidoras, servidores e funcionários terceirizados da PTM/Umuarama.
O procurador Diego Jimenez Gomes destacou a importância da presença do MPT na região de Umuarama, onde existem diversas irregularidades trabalhistas, incluindo situações de trabalho degradante e até mesmo em condições análogas à de escravo, razão pela qual se fazia necessário uma sede com instalações adequadas às necessidades da instituição. O procurador André Melatti recordou que a conclusão da nova sede é o resultado de sete anos de trabalho, os quais viabilizaram instalações confortáveis, seguras e, especialmente, dotadas de acessibilidade.
A procuradora Mariane Josviak ressaltou a relevância da nova sede para o atendimento aos trabalhadores, o que foi corroborado pelo conselheiro do CSMPT Fábio Leal Cardoso, que apontou a qualidade das novas instalações, fundamentais, de acordo com ele, para garantir condições adequadas de trabalho para procuradores e servidores e um atendimento de excelência ao público. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, falou sobre a importância da atuação do MPT na região de Umuarama e destacou que a qualidade das instalações da nova sede demonstra a dedicação dos envolvidos no processo de aquisição e adaptação do imóvel. De acordo com Lima, a nova sede da PTM/Umuarama pode servir de modelo para outras novas instalações de unidades do MPT.
A PTM/Umuarama foi instalada no município em 17 de fevereiro de 2006. Antes da sede inaugurada nesta quinta-feira, a unidade estava instalada na Praça Santos Dumont, 3940, Zona I, Umuarama/PR. Agora, com instalações próprias, terá uma estrutura mais ampla e poderá realizar os atendimentos ao público de forma ainda mais eficaz, consolidando ainda mais a atuação ministerial no noroeste do Estado.
O prédio conta com uma área de 1.221 m², dividida em 18 salas. A unidade conta com a atuação de dois procuradores do Trabalho, seis servidores, dois estagiários, e seis empregados terceirizados.
Umuarama é uma das nove unidades do MPT no Paraná, além da sede em Curitiba. Elas auxiliam no trabalho do MPT-PR, proporcionando uma atuação mais próximas nas diferentes localidades e realidades do estado, além de potencializarem investigações, ajustamentos de conduta e ajuizamento de ações tendo em vista a regularização de situações trabalhistas.
Abrangência – A área de abrangência da PTM de Umuarama é composta por 33 municípios: Alto Paraíso, Alto Piquiri, Altônia, Cafezal do Sul, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Goioerê, Guaporema, Icaraíma, Indianópolis, Iporã, Ivaté, Japurá, Jussara, Maria Helena, Mariluz, Moreira Sales, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, Rondon, São Jorge do Patrocínio, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Umuarama, Xambrê.
O MPT – O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista preventivamente (por meio de mediações entre patrões e trabalhadores), repressivamente (via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa) ou ainda por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho. O MPT também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho.
As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e defesa da liberdade sindical.
Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.
Denúncias – Qualquer denúncia pode ser encaminhada pelo endereço eletrônico https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira. No caso da PTM Umuarama, o horário de atendimento ao público é das 10h30 às 16h30. Para saber todos os horários e endereços das unidades do MPT no Paraná, acesse http://www.prt9.mpt.mp.br/procuradorias.
PTM/Umuarama
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