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Preocupações com direitos humanos persistem em procedimentos de combate ao terrorismo
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Preocupações com direitos humanos persistem em procedimentos de combate ao terrorismo
30 junho 2011
O novo procedimento adotado pelo Conselho de Segurança sobre a lista de indivíduos e organizações sob o regime de sanções internacionais contra o terrorismo ainda não consegue resolver as deficiências em relação aos direitos humanos. A avaliação é do Especialista Independente da ONU sobre Direitos humanos, Martin Scheinin e foi apresentada ontem (29/06), poucos dias após o Conselho de Segurança aprovar mudanças no tema.
Em duas resoluções adotadas em 17 de junho, o Conselho dividiu as sanções impostas sobre a Al- Quaeda e sobre o Talibã, criando duas listas de indivíduos e organizações para que fossem tratadas separadamente. No caso da Al-Quaeda, será usada uma lista global de terroristas, enquanto o Talibã será referenciado ao território do Afeganistão com base em uma resolução de 1988, anterior aos processos de revisão independente e de ouvidoria adotados em 2009.
De acordo com Scheinin, apesar das mudanças, os desafios judiciais devem persistir, devido “ao nível insatisfatório de garantias do processo, tais como divulgação de informações e um efetivo direito a recurso".
O Relator Especial propôs uma série de medidas para superar as deficiências. Entre elas, a garantia de que toda a pessoa ou entidade listada tenha os meios adequados e práticos para efetivamente contestar a acusação, e que toda lista deve ser acompanhada do conjunto de informações que a embasam.