Acordo assinado perante o MPT-MG assegura medidas de segurança em construtora localizada em BH
18/01/2023
Termo de ajuste de conduta (TAC) é resultante de acidente de trabalho no qual um funcionário sofreu queda em uma obra de substituição de telhados

Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu uma queda em uma obra de substituição de telhados, localizada em Belo Horizonte (MG), o proprietário da construtora responsável foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança do ambiente de trabalho.
Dentre os compromissos assumidos estão o de fornecer, a todos os trabalhadores que efetuam atividades com risco de queda de altura, treinamento com carga horaria e conteúdo compatíveis com o estabelecimento; elaborar e implantar procedimento operacional prevendo a elaboração de análise de risco antes da execução de qualquer trabalho em altura; instalar, nos telhados e demais estruturas elevadas, sistema de proteção contra quedas dimensionado por profissional legalmente habilitado e submeter os trabalhadores autorizados a desempenhar atividades em altura a exames médicos voltados ás patologias que podem originar mal súbito.
O empregador também deverá dar publicidade aos compromissos assumidos, anexando uma cópia do TAC em local de fácil e frequente acesso aos empregados.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
IC 002792.2022.03.000/7