LEI DE INCENTIVO
Ministério da Cidadania promove workshop presencial sobre a Lei de Incentivo ao Esporte
Encontro da região Centro-Oeste será realizado em Goiânia no dia 12 de dezembro. As inscrições são gratuitas
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Publicado em 08/12/2022 09h24 Atualizado em 08/12/2022 10h21
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (Senife), promove na próxima segunda-feira (12.12) um workshop presencial sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O evento será no Auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia, das 9h às 17h.
A ideia é auxiliar tecnicamente para que mais entidades apresentem projetos e, assim, possamos diminuir a diferença que existe em relação às regiões Sul e Sudeste, focando mais no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste”

Michelle Vinecky, secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério da Cidadania
A ação faz parte das metas qualitativas da Senife e da proposta de descentralizar a quantidade de projetos apresentados e executados pelo país. “O convite para irmos a Goiânia casou bem com a nossa meta de capacitarmos as entidades para que utilizem a Lei de Incentivo ao Esporte”, explica a secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, Michelle Vinecky.
“A ideia é auxiliar tecnicamente para que mais entidades apresentem projetos e, assim, possamos diminuir a diferença que existe em relação às regiões Sul e Sudeste, focando mais no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste”, completa. O workshop tem apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás, da APAN Itumbiara e da Câmara Municipal de Goiânia.
No encontro, será apresentado um panorama da Lei de Incentivo ao Esporte e explicado como ocorrem a captação de recursos e a análise técnica e orçamentária. A equipe do Ministério da Cidadania também abordará a admissibilidade, a prestação de contas e como devem ser realizadas eventuais alterações durante a execução do projeto, como mudança de local e data, utilização de aplicação financeira e termo aditivo.
Os proponentes ainda poderão tirar dúvidas sobre a Lei de Incentivo, política pública que completa 16 anos neste mês de dezembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até domingo (11.12). Para se inscrever, clique aqui.
A Lei de Incentivo
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) foi criada em 2006 e permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via LIE atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
Desde a criação da lei, mais de R$ 3,5 bilhões foram destinados a todas as manifestações esportivas. Ao todo, foram mais de 21 mil projetos apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas, com R$ 498,5 milhões captados.
PROGRAMAÇÃO
9h – Credenciamento
9h20 – Abertura e panorama geral da Lei de Incentivo ao Esporte
9h40 – Protocolo/Admissibilidade
10h40 – Intervalo
10h50 – Publicação DOU/Captação de recursos/Análise Técnica e Orçamentária
12h10 – Perguntas
12h30 – Almoço
14h – Execução e Monitoramento (Termo de Compromisso/Execução/Prestação de Contas Parcial)
15h – Alterações durante a Execução (Remanejamento, readequação, mudança de local e data, utilização de aplicação financeira, Termo Aditivo) /Visita técnica
15h50 – Intervalo
16h – Prestação de Contas Final – cumprimento do objeto
16h40 – Perguntas
17h – Encerramento
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
Tags: Lei de Incentivo ao Esporte