CONFLITOS FUNDIÁRIOS
MDHC integra comitiva voltada à resolução de conflitos entre fazendeiros e povos indígenas no MS
Agendas incluíram encontro com o governador do estado em Campo Grande (MS), Eduardo Riedel, e visita à comunidade indígena Laranjeira Nhanderu
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Publicado em 20/03/2023 19h34
Garantia do território indígena é central para a preservação dos direitos humanos dos povos indígenas e fim da violência no campo, defende Isadora Brandão em comitiva federal (Foto: Divulgação/MPI)
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, esteve no Mato Grosso do Sul (MS) com a comitiva liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no sábado (18). O objetivo da iniciativa foi avaliar e buscar soluções aos conflitos fundiários entre fazendeiros e povos indígenas na comunidade Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). As agendas incluíram encontro com o governador do estado, Eduardo Riedel, e visita ao território indígena.
Para a secretária Isadora Brandão, a demarcação da Terra Indígena Nhanderu Laranjeira é essencial para cessar uma “história infeliz” de conflitos fundiários marcados por violência, criminalização de lideranças indígenas e violações a direitos. A gestora ressalta que os Guarani-Kayowá já foram expulsos ao menos três vezes do território que reivindicam como tradicional. De acordo com relatos, no último processo de retomada, ocorrido no dia 03 de março, ao menos três lideranças indígenas foram presas.
“No ano passado, o jovem Vitor Fernandes foi assassinado na retomada Guarani e Kaiowá do território Guapoy, no município de Amambai”, conta a secretária. “Somente a demarcação trará a segurança jurídica necessária para que os Guarani Kaiowá possam ocupar, de forma definitiva e pacífica, o seu território ancestral. O território, para o povo indígena, é "corpo e alma", para citar uma liderança indígena que participou do encontro com a comitiva interministerial”, completa.
A integrante do MDHC acrescenta que o território é a condição para a subsistência do povo indígena, que dele extrai o sustento de acordo com o modo de vida e organização tradicional, além de ser elemento central para a constituição e preservação identitária, cultivo da espiritualidade e coesão do povo.
“Privados do direito de viver em seu território ancestral, os Guarani-Kaiowá têm ficado sujeitos a situações de grave vulnerabilidade social, confinados em pequenas porções de terra em acampamentos improvisados, convivendo com a insegurança alimentar, sanitária e com a pobreza extrema. No limite, a falta de acesso ao território tradicional ameaça a própria existência do povo”, enfatiza a secretária.
Povos Indígenas
Titular do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a ministra Sônia Guajajara destacou a importância de resolver os conflitos fundiários. “Estamos dispostos a retomar o diálogo para que a gente possa avançar na demarcação de terras indígenas no Brasil e em Mato Grosso do Sul. O governo federal traz o compromisso de firmar esse pacto aqui no Estado para solucionar essa questão de insegurança jurídica e de vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas hoje”, declarou a ministra.
De acordo com o MPI, a solução que está sendo construída pelos governos federal e estadual passa pela aquisição de terras tituladas. Quanto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o órgão sinalizou a intenção de destinar recursos financeiros para este fim. Segundo o governador Riedel, "a questão da demarcação de terras é cara para o Estado, para as comunidades indígenas e para os produtores, mas, com a parceria e apoio do governo federal, a solução se torna possível".
Comitiva
Além do MPI e do MDHC, integraram a comitiva representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Câmara dos Deputados; secretarias estaduais de Governo e Gestão Estratégica; Assistência Social e Direitos Humanos; Segurança Pública; Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro/MS); e Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc/MS); além de lideranças indígenas.
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