15 de outubro de 2013 by admin
DELIBERAÇÕES DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar aprovou, durante a 204ª Sessão Ordinária, realizada nesta manhã (15), na PGJM, alterações no Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar com o objetivo de padronizar os processos eleitorais no colegiado.
Entre as modificações aprovadas está a adoção do voto eletrônico nos pleitos do Colégio, a ser realizado por meio de sistema próprio, desenvolvido pelo Departamento de Informática da PGJM. Outra alteração no Regimento Interno é quanto ao estabelecimento de prazo para a convocação editalícia do Colégio de Procuradores quando da vacância, que deverá ser remetida à Imprensa Nacional dentro de cinco dias úteis após vagar o cargo para eleição. Já o pleito, deve ocorrer em prazo não inferior a trinta e não superior a cinquenta dias da convocação. A Resolução com as alterações no Regimento Interno do Colégio de Procuradores da Justiça Militar deve ser publicada nos próximos dias.
Abrindo a reunião, o presidente do Conselho e procurador-geral, Marcelo Weitzel, enumerou a série de eventos institucionais que ocorrerão na Procuradoria-Geral de Justiça Militar nos próximos dias, a partir de hoje: a solenidade de outorga das comendas da OMMPM; as provas orais, a solenidade de posse e o curso de ingresso e vitaliciamento dos aprovados no 8º CPJM; e, o Colégio de Procuradores de Justiça Militar. Marcelo Weitzel ressaltou a importância da participação de todos os membros da Instituição nesses encontros.
Ainda durante a 204ª Sessão Ordinária foram apresentados os relatórios das Correições Ordinárias realizadas pela Corregedoria do MPM nas Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA e em Fortaleza/CE.
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