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Evento na Bahia discute Convenção 169 da OIT sobre direitos dos povos indígenas
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Evento na Bahia discute Convenção 169 da OIT sobre direitos dos povos indígenas
08 maio 2012
A Universidade Federal da Bahia, com colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação, de 10 a 12 de maio, em Salvador.
O I "Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos" integra ações do Governo Brasileiro para regulamentar a consulta prévia e informada do artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.
A Convenção 169 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
O evento será transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão, clique aqui.