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Punir juiz por investigar desaparecimentos forçados é lamentável, afirma especialista da ONU
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Punir juiz por investigar desaparecimentos forçados é lamentável, afirma especialista da ONU
08 fevereiro 2012
Um grupo de especialistas das Nações Unidas sobre a independência de magistrados e desaparecidos forçados expressou hoje (08/02) preocupação com o andamento do processo que investiga mais de cem mil casos de desaparecimentos forçados durante a guerra civil espanhola (1936-39) e durante o regime do general Francisco Franco, entre 1939 e 1976. O pronunciamento ocorre após o juiz Baltasar Garzón, responsável pela investigação de centenas de casos de desaparecimento, ser acusado de exceder sua jurisdição.
“É lamentável que o juiz Garzón possa ser punido pela abertura de uma investigação que está alinhada com as obrigações da Espanha em investigar violações de direitos humanos em conformidade com os princípios das leis internacionais”, afirmou a especialista do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul.
Knaul acrescentou que no contexto de respeito à independência do judiciário, supostos erros em decisões judiciais não deveriam ser uma razão para o afastamento de um juiz e, muito menos, para um processo criminal ser iniciado. “Nenhum juiz deve temer ser independente em sua função. Autonomia na interpretação da lei é um elemento fundamental do seu papel e do progresso dos direitos humanos”.
O grupo de trabalho ressaltou que desaparecimentos forçados são uma contínua violação dos direitos humanos enquanto os paradeiros e o destino dos desaparecidos permanecerem sem esclarecimento. "Uma lei de anistia não deve permitir ao Estado encerrar sua obrigação de investigar e punir responsáveis. O direito à verdade deve ser desfrutado pelas famílias das vítimas dos desaparecidos forçados na Espanha”.