Confecções da região de São José do Rio Preto (SP) se responsabilizam por condições de trabalho em oficinas de costura terceirizadas
MPT em Campinas - 10/06/2022
Operação conjunta do MPT, MTP e DPU inspecionou as condições de trabalho em oficinas de Bady Bassitt; trabalhadores eram oriundos da Bolívia

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram nessa quarta-feira (08/06) uma operação que inspecionou as condições de trabalho em cinco oficinas de costura na cidade de Bady Bassitt (SP), na região de São José do Rio Preto. Os estabelecimentos empregavam mão de obra de trabalhadores bolivianos.
Todas os locais operavam de forma improvisada, dentro de casas em bairros residenciais, onde os trabalhadores residiam, em muitos casos, junto com suas famílias, incluindo crianças. Os estrangeiros encontravam-se em regime de jornada excessiva de trabalho; em média, os costureiros trabalhavam das 07:30 às 20:30. Nenhum trabalhador tinha contrato de trabalho formalizado, em nenhuma das oficinas. Os empregadores diretos também eram oriundos da Bolívia.
Em alguns casos, os ambientes onde ficavam as máquinas de costura eram abafados e com pouca ventilação. As moradias não respeitavam itens estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 24, que contém o regramento sobre conforto e higiene.
      Em uma análise preliminar, não foram identificados casos de aliciamento de trabalhadores, uma vez que todos vieram ao Brasil por iniciativa própria, nem casos de trabalho forçado ou servidão por dívida.
Os procuradores identificaram as empresas contratantes dos serviços das oficinas (tomadoras do serviço) e convocaram-nas para uma série de audiências que foram realizadas nessa quinta-feira (09/06).
Os representantes das empresas tomadoras dos serviços de costura, com sede na região de São José do Rio Preto, celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT, assumindo a responsabilidade subsidiária trabalhista e previdenciária de trabalhadores utilizados por terceiros que lhe prestem serviços, com o compromisso, portanto, de fiscalizar a sua cadeia produtiva.
    As signatárias só poderão contratar os serviços de oficinas que mantenham seus trabalhadores com registro em carteira de trabalho; que mantenham seus empregados em jornada de trabalho de até 8 horas, com a possibilidade de 2 horas extras/dia; que ofereçam um meio ambiente laboral seguro e sadio, com boa estrutura para conduzir as atividades de costura; e que cumpram o disposto na lei e nas normas de saúde e segurança do trabalho, além de garantir a formalização dos serviços prestados em contrato, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por item descumprido, acrescida de multa diária de R$ 100,00 por trabalhador encontrado em situação irregular.
Duas das empresas tomadoras, que já tinham TAC firmado com o MPT, também foram notificadas a comparecer em audiência e, pelo descumprimento do termo, se comprometeram a pagar o montante de R$ 30.000,00 cada uma em favor do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), responsável pelo atendimento e acolhimento de pessoas estrangeiras, inclusive vítimas de trabalho escravo.
Participaram da operação os procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Regina Duarte da Silva, respectivamente, coordenador regional e vice-coordenadora regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) do MPT, o procurador Luciano Michelon, do MPT em São José do Rio Preto, os auditores fiscais do trabalho Antônio Dias Pereira, Evandro Mesquita, Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, Paulo Roberto Warlet da Silva e Sérgio Carvalho, e o defensor público Guillermo Rojas.