5 de novembro de 2014 by admin
BALANÇO DE ATIVIDADES DA CCR/MPM
Pela primeira vez desde sua instalação, a Câmara de Coordenação e Revisão do MPM (CCR) superou o recebimento de 1000 processos/procedimentos ao ano. De janeiro a outubro, houve registro de entrada de 1008 feitos e deliberação de 955, representando uma taxa de retenção de 5,26% ao ano. Com esses dados, pode-se afirmar que, para cada 10 processos recebidos pela CCR ao ano, houve o julgamento de mais de nove. O índice de homologação de arquivamento situa-se em torno de 95%. Quanto às reuniões, a CCR realizou 24 sessões no período e adotou o calendário de sessões para todas as quartas-feiras.
O volume de procedimentos recebidos demonstra o aumento da atividade extrajudicial das procuradorias de Justiça Militar na condução da investigação direta e inspeção de estabelecimento prisional militar. Nesse sentido, há alguns fatores a serem destacados: o esforço concentrado dos ofícios da PJM Rio de Janeiro, em razão do sistema de redistribuição extraordinária adotado em junho de 2013, por deliberação do Conselho Superior do MPM; a atuação da Corregedoria em diversas Correições Ordinárias desde o ano passado; e o ingresso dos novos promotores de Justiça Militar em dezembro de 2013.
Os 955 feitos julgados pela CCR estão assim distribuídos:
579 – Notícia de Fato e Peça de Informação;
235 – Procedimento Administrativo de Verificação de Prisão Militar;
119 – Procedimento de Investigação Criminal;
22 – Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante e Instrução Provisória de Deserção.
voltar...