MPT-SE ajuíza ação civil pública contra usina e empresa terceirizada por trabalho análogo à escravidão
MPT em Sergipe - 01/02/2022
Operação realizada pela instituição em conjunto com a Fiscalização do Trabalho (SRTE-SE) e a Polícia Federal ocorreu no interior da Fazenda Pedras, localizada no Povoado Pedras, em Maruim (SE)

Aracaju - O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou nesta segunda-feira (31) uma ação civil pública contra a empresa VF Mecanização, Transporte e Serviços LTDA e a Usina São José do Pinheiro LTDA, em razão do resgate de onze trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. No dia 25 de janeiro, foi realizada operação interinstitucional envolvendo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Fiscalização do Trabalho (SRTE-SE) e a Polícia Federal, no interior da Fazenda Pedras, localizada no Povoado Pedras – Maruim/SE.
A operação constatou que os referidos trabalhadores foram aliciados pela VF Mecanização nos estados do Maranhão e Piauí e estavam prestando serviços no corte da cana-de-açúcar no município de Maruim, em benefício da Usina Pinheiro. Segundo o procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, durante a operação foi constatado que ambas as empresas foram beneficiadas economicamente pela submissão de seres humanos a condições degradantes de trabalho, através de condutas que incluíam condições degradantes e servidão por dívida que resultava na impossibilidade dos trabalhadores retornarem aos locais de origem deles.
Dos 11 resgatados, 10 trabalhadores estavam alojados no município de Capela, em local que não possuía camas e colchões suficientes para todos os trabalhadores - alguns dormiam em cima de plásticos. Além disso, o alojamento não possuía ventilação, cozinha e condições mínimas sanitárias. Faltavam itens básicos de higiene, bem como local apropriado para fazer a refeição, com consumo de água diretamente das torneiras do alojamento.
Na frente de trabalho, em Maruim, houve o flagrante de trabalhadores cortando cana a poucos metros do fogo, sem proteção adequada e com uma alimentação precária para o sustento físico deles durante a jornada. Foi constatado ainda que os valores dos Equipamentos de Proteção Individual foram descontados ilegalmente dos próprios trabalhadores. Além disso, trabalhadores de ambos os sexos que dispunham de sanitário único e sem condições mínimas de uso, eram levados para a frente de trabalho por motorista sem habilitação própria para o transporte, submetidos a alto risco de saúde e da própria vida.
Na ação, o MPT-SE e a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Conaete), pleitearam pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão pelas empresas responsáveis pela exploração da mão de obra, bem como que cumpram diversas obrigações, dentre as quais a de não submeter trabalhadores a condição análoga à de escravo e respeitar as normas de saúde e segurança. Ainda, a instituição pediu o bloqueio de R$ 200 mil reais em face da empresa terceirizada, a fim de que se possa garantir, ao final, os pagamentos das verbas.
De acordo com o procurador do Trabalho Márcio Amazonas, que participou da operação, a configuração de trabalho em condição análoga à de escravo se deu tanto em razão das condições precárias do alojamento quanto pela degradância da frente de trabalho. “Presenciamos trabalhadores cortando cana a poucos metros do fogo, sem proteção adequada e com uma alimentação precária para o seu sustento físico durante a jornada. Trabalhadores de ambos os sexos com apenas um banheiro sem condições de uso, levados para a frente de trabalho por motorista sem habilitação própria para o transporte, submetidos a alto risco de saúde e da própria vida. O resgate dos trabalhadores foi a medida mais adequada para o caso.”