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Defensoria Pública de Rondônia adere ao projeto Busca Ativa Escolar
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Defensoria Pública de Rondônia adere ao projeto Busca Ativa Escolar
27 abril 2022
O  Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) ganhou, nesta semana, a parceria da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fortalecer o programa Busca Ativa Escolar.
O programa busca apoiar a gestão pública na identificação de crianças e adolescentes fora da escola e garantir as suas (re)matrícula e permanência. 
Entre as diferentes formas de atuação previstas está o cadastramento de defensores públicos e respectivos assessores jurídicos na função “agente comunitário”, cuja tarefa é identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola, e emitir alertas sobre essas situações
  Legenda: No Brasil, 1.096.464 crianças e adolescentes estão fora da escola. A exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas mais vulneráveis, já privados de outros direitos constitucionais.
Foto: © Raoni Libório/UNICEF Brasil
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) iniciou nesta semana a execução do projeto “Busca Ativa em parceria com a Defensoria”, que tem entre seus principais objetivos estimular a (re)matrícula de crianças e adolescentes em idade obrigatória escolar (de 4 a 17 anos), e apoiar as gestões públicas estadual e municipais rondonienses no enfrentamento da evasão, do abandono e da exclusão escolar – cujas taxas foram agravadas pela pandemia da COVID-19.
A estratégia de Busca Ativa Escolar (BAE) consiste em uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica gratuitas, desenvolvidas pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para apoiar a gestão pública na identificação de crianças e adolescentes fora da escola e no acionamento de diferentes áreas (Saúde, Educação, Assistência Social, Planejamento, etc.) para garantir as suas (re)matrícula e permanência escolares.
Conforme explica a defensora pública Késia Gonçalves de Abrantes Neiva, responsável pelo novo projeto de parceria entre as Nações Unidas e a DPE/RO, a estratégia, que já conta com a adesão do estado e de todos os municípios de Rondônia terá o apoio de outros órgãos e instituições públicas, como o Ministério Público (MPE-RO) e o Tribunal de Contas (TCE-RO). “A ideia do projeto é proporcionar à DPE-RO uma participação ativa, em parceria com outras instituições públicas e a sociedade em geral, no combate à evasão, ao abandono e à exclusão escolares, casos que foram agravados em virtude da pandemia da COVID-19, e que atingem, em sua grande maioria, crianças e adolescentes pobres e hipossuficientes, os quais são assistidos diariamente em todos os núcleos da DPE-RO”, ressalta Késia.
Nesse contexto, o defensor público-geral Hans Lucas Immich ressalta a importância do projeto em questão com a união dos parceiros. “Torna-se mais uma ferramenta para a promoção do ensino e educação no estado de Rondônia, fortalecendo ainda mais as redes de proteção às crianças e aos adolescentes da região”. A elaboração do projeto contou com o apoio direto da equipe técnica do TCE-RO e sua implantação também contará com a participação e a parceria de outros parceiros, incluindo conselhos tutelares.
Para o oficial de Educação do UNICEF, Matheus Rangel, que atua na Amazônia Legal Brasileira, a inclusão da DPE-RO no fluxo de atuação interinstitucional da BAE fortalece a promoção de direitos, especialmente na educação, e também a proteção de crianças e adolescentes em Rondônia. “A prioridade absoluta estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente para a promoção integral dos direitos da infância e na proteção de crianças e adolescentes é observada com a mobilização cada vez mais ampla da sociedade civil e de instituições públicas na estratégia Busca Ativa Escolar", comenta.
"O trabalho feito em Rondônia hoje consegue unir órgãos do executivo, legislativo e judiciário e certamente é uma das melhores articulações no Brasil para o combate à evasão escolar. A sociedade rondoniense está cada vez mais unida na campanha ‘Fora da Escola Não Pode’”, diz o oficial do UNICEF. 
A presidente da Undime-RO, Luslarlene Umbelina de Souza Fiamett, reforça a importância da BAE como uma ferramenta de fortalecimento de trabalhos intersetoriais, como o proposto pelo projeto da DPE/RO, para que de fato a busca ativa seja efetiva e traga bons resultados. “Precisamos nos conscientizar de que a pandemia não revogou o direito à educação de crianças e adolescentes e de que as escolas também são um espaço de segurança e proteção para eles”.
Dia a dia - Entre as diferentes formas de atuação previstas, a DPE/RO se propõe a participar da estratégia BAE a partir do cadastramento de defensores públicos e respectivos assessores jurídicos na função “agente comunitário”, cuja tarefa é identificar, nos territórios onde atuam, crianças e adolescentes que estão fora da escola, e emitir alertas sobre essas situações.
Na prática, a DPE/RO desenvolverá um novo fluxo interno de trabalho. Nele, os assessores jurídicos que ficam diretamente em atendimento à população passarão a questionar aos assistidos se crianças/adolescentes sob sua responsabilidade estão frequentando a escola. Respostas positivas deverão ser comprovadas por meio de documentação.
Em caso de resposta negativa, cumprirá aos assessores jurídicos (ou ao próprio defensor público, a depender do fluxo adotado na comarca) emitir o alerta diretamente na plataforma BAE – a partir do qual será acionada equipe multidisciplinar previamente destacada pela gestão municipal, encarregada de identificar as causas do afastamento escolar da criança/do adolescente e garantir os encaminhamentos necessários ao seu retorno à escola e à sua permanência nela.
Para garantir a compreensão do projeto e o apoio da participação da instituição na estratégia, a DPE/RO promoverá reuniões de articulação e sensibilização com os agentes políticos (prefeitos, secretários de Educação/Saúde/Assistência Social) municipais e também com os agentes responsáveis por operacionalizar a estratégia (coordenador operacional da BAE, supervisores institucionais, técnicos verificadores e agentes comunitários). Além disso, também existe a previsão da disponibilização de defensores públicos para participar do Comitê Gestor da BAE nos 52 municípios do Estado.
Metodologia - O projeto da DPE/RO estabelece uma série de ações estratégicas em torno do fortalecimento da BAE no âmbito de Rondônia, que envolvem a articulação e o engajamento com os governos e instituições de controle como o TCE/RO e MPE/RO; a organizações da sociedade civil e outros interessados no tema; e a promoção de atividades pedagógicas, de orientação e de capacitação de seus membros e servidores, bem como a comunicação sobre a BAE e as ações decorrentes dessa iniciativa.
Na percepção do atual conselheiro-presidente do TCE/RO, Paulo Curi Neto, a iniciativa da DPE/RO fortalece o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que define a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola como uma das estratégias a ser adotadas para a universalização da educação para a população de 4 a 17 anos – a qual deve ser realizada em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. “Diversos estudos apontam para o aumento recorde nas taxas de evasão escolar de todo o país, em 2022. Esse, portanto, é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos neste ano. Um trabalho dessa magnitude não pode (e nem deve) ser realizado de forma isolada pelas secretarias de Educação. Nesse sentido, a participação da DPE/RO na estratégia BAE contribui não só para a efetividade desse programa, mas também para o fortalecimento do regime de colaboração entre entes federativos, órgãos e instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil”.
Para Marcília Ferreira da Cunha Castro, promotora de Justiça do MPRO que atua como diretora do Grupo de Atuação Especial da Infância (Gaeinf), a Busca Ativa Escolar é uma importante ferramenta de combate à evasão escolar. “Tal estratégia tem como balizas a identificação dos casos de infrequência e o atendimento intersetorial, visando não somente ao retorno à escola, mas também a uma abordagem mais ampla, de forma a identificar as raízes do problema. Com certeza, a atuação da DPE na estratégia vai encorpar as ações, contribuindo, de maneira significativa, com os objetivos, a fim de que o direito à educação das crianças e dos adolescentes seja, de fato, concretizado”.
Elisa Meirelles Reis e Luana Piotto
UNICEF
ereis@unicef.org, lribeiro@unicef.org
(61) 98166-1649 | (92) 98100-0403
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa