TRÂNSITO
Acordo entre Brasil e Argentina fortalecerá comércio e desenvolvimento do setor automotivo
Pacto permitirá Senatran atestar segurança veicular de acordo com normas vigentes e autorizar circulação de determinado veículo no país
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Publicado em 01/07/2022 17h01 Atualizado em 15/12/2022 20h22
Um acordo entre os governos brasileiro e argentino vai garantir mais segurança, reduzir custos e prazos no fluxo de comércio de veículos. Os ministérios da Infraestrutura, Economia e Relações Exteriores anunciaram por meio de nota, um acordo mútuo de reconhecimento de homologações veiculares entre os dois países. O pacto será firmado já neste mês, em data a ser definida.
Leia a nota na íntegra
Os ministérios da Infraestrutura, Brasil e Argentina concluíram, neste mês, a negociação de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Homologações Veiculares, que será assinado em julho por autoridades dos dois países.
O Acordo promove a facilitação do comércio bilateral de veículos entre Brasil e Argentina e reduz custos e prazos. O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos.
A homologação veicular é o procedimento por meio do qual o órgão máximo executivo de trânsito atesta a conformidade de veículos às normas de identificação de segurança veicular vigentes e autoriza a circulação de um determinado veículo no país. A homologação resulta na concessão de um documento específico: no Brasil, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), emitido pela SENATRAN; na Argentina, a Licença para Configuração de Modelo (LCM), emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Produtivo.
Por meio do ARM os dois países reconhecerão as homologações realizadas pela contraparte como suficientes para atestar a conformidade dos regulamentos exigidos em sua legislação nacional para o conjunto de itens cobertos pelo instrumento.
Em um primeiro momento, estarão cobertos pelo Acordo aproximadamente 80% dos itens de segurança de veículos leves de passageiro e leves de carga (categorias M1 e N1, respectivamente), com possibilidade de ampliação dos itens e de inclusão de novas categorias de veículos, como ônibus e caminhões, além de autopeças.
A conclusão das negociações reforça o interesse de Brasil e Argentina de aprofundar a integração produtiva da indústria automotiva regional e de melhorar os níveis de competividade, qualidade e segurança veicular.
O Acordo vai ao encontro dos interesses dos setores produtivos dos dois países, que já destacaram em outras oportunidades os benefícios de uma aproximação ainda maior entre Brasil e Argentina, destacando-se a criação de oportunidade para ganhos de competitividade e a otimização de custos e investimento, num setor que possui uma participação significativa no comércio bilateral.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: BrasilArgentinaSenatran
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