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Finaliza hoje o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
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Finaliza hoje o Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
19 abril 2010
UNIC Rio, de Salvador (BA)
Durante os três dias do segmento de alto nível do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal os delegados pediram que fossem tomadas ações concretas nos próximos cinco anos, baseando-se nos "avanços espetaculares" alcançados durante a reunião de Salvador em questões polêmicas relativas à acusação, condenação e prisão de delinquentes, e sobre um possível novo tratado sobre as formas emergentes de delitos transnacionais, tais como o cibercrime.
Um dos destaques do 12º Congresso foi a ativa participação da sociedade civil, considerada “sem precedentes” pelos organizadores, que realizou cerca de 90 eventos paralelos para discutir os mais variados assuntos: a segurança das crianças na internet, a violência contra as mulheres, a superpopulação das prisões, a ameaça do terrorismo, entre muitos outros. Quarenta e sete organizações não-governamentais dos mais diversos lugares do mundo estiverem presentes e 207 especialistas da área vieram ao Congresso para compartilhar seus conhecimentos e conhecer o que está sendo realizado em outros países.
Mais de 200 jornalistas se credenciaram para cobrir o evento.
O evento oficial reuniu cerca três mil participantes de 102 países – e da Palestina – e teve como tema principal "Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação". O Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e Sub-Secretário Geral da ONU, Antonio Maria Costa, participou do segmento de alto nível do Congresso, que aconteceu entre 17 e 19 de abril.
Em sua mensagem ao Congresso, Costa afirmou, de maneira metafórica, que o evento “colocou o sistema mundial de justiça criminal em julgamento”, já que “cidades, e até mesmo os Estados não são capazes de cuidar da ordem pública”. Para Costa, as desigualdades de renda entre os países, e mesmo dentro deles, se refletem também na distribuição de justiça e segurança: “a segurança privada protege os condomínios fechados onde vivem os ricos, enquanto os bairros pobres são muitas vezes governados por gangues”, disse.
“A polícia está na mira de criminosos bem equipados e bem relacionados. Na maioria das vezes os salários são baixos e a tentação para o suborno é grande”, acrescentou Costa. Em relação àqueles que deveriam aplicar a lei, o panorama não é muito melhor. Muitas vezes, disse Costa, “os promotores não possuem as competências e os equipamentos para recolher provas, enquanto os criminosos contratam os melhores advogados do mundo para ficar de fora da prisão. Os juízes são intimidados, subornados, até mesmo assassinados. Em muitos países eles estão sobrecarregados, resultando em atrasos da justiça”.
Esta situação somente poderá mudar se “não lançar fizermos grandes esforços para envolver as pessoas comuns e fazer a sociedade em geral promover a cultura da justiça - como está acontecendo também em lutas titânicas contra as alterações climáticas, as pandemias e a pobreza”, disse Costa finalizando sua apresentação.
Dezoito Ministros de Estado de países diferentes, incluindo o Ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, nove vice-ministros, dezenas de procuradores gerais e secretários de justiça estiveram presentes nas reuniões de alto nível do Congresso de Salvador. Eles discutiram os oito temas centrais da Conferência: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção ao crime; tráfico de migrantes e de pessoas; lavagem de dinheiro; crime cibernético; cooperação internacional na luta contra o crime e violência contra migrantes e suas famílias.
E também analisaram o que foi discutido nos cinco workshops realizados sobre educação em matéria de justiça criminal internacional com vistas ao primado do Direito; exame das melhores práticas das Nações Unidas e outras referentes ao tratamento de prisioneiros no sistema de justiça criminal; abordagens práticas para a prevenção da criminalidade urbana; relações entre o tráfico de drogas e outras formas do crime organizado: coordenação das respostas internacionais; estratégias e melhores práticas contra a superlotação nos estabelecimentos penitenciários.
Após oito dias de intensas discussões, o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal finaliza hoje, no final do dia, a declaração final do Congresso, que será conhecida como Declaração de Salvador. Este documento é uma declaração política com as recomendações baseadas nas discussões entre os vários segmentos do Congresso, incluindo o segmento de alto nível e os workshops.
A declaração será então submetida à 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, a ser realizada de 17 a 21 de maio de 2010, em Viena (Áustria) para sua consideração e posta em prática. Um rascunho da mesma encontra-se disponível clicando aqui (formato PDF).
Outras informações no site do evento, em www.crimecongress2010.com.br