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Altos custos e fraca regulamentação da educação privada alimentam desigualdades
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Altos custos e fraca regulamentação da educação privada alimentam desigualdades
22 dezembro 2021
O Relatório de Monitoramento da Educação Global (GEM) lançado pela UNESCO alerta para a crescente desigualdade e exclusão devido aos altos custos da educação privada e fraca regulamentação dos Estados.
O documento destaca que os estabelecimentos não-estatais absorvem 40% dos alunos do pré-primário, 20% dos que frequentam o ensino fundamental e 30% dos níveis médio e superior. No entanto, apenas 27% dos países proíbem explicitamente que escolas primárias e secundárias privadas atuem orientadas ao lucro.
A falta de regulamentação faz com que as famílias em países menos desenvolvidos gastem uma quantidade desproporcional de sua renda na educação de seus filhos. As famílias respondem por 39% dos gastos com educação nos países de renda baixa e média-baixa, em comparação com 16% nos países de alta renda.
Para garantir a oferta de educação de qualidade para todos, a UNESCO sugere definição de padrões de qualidade para centros escolares públicos e privados no mundo.
Legenda: O relatório coloca o Brasil está entre quatro nações das Américas com altos níveis de estratificação social
Foto: © UNICEF
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) alerta que os altos custos da educação privada e a fraca regulamentação dos países aumentam a desigualdade e a exclusão no ensino em escala mundial. 
O Relatório de Monitoramento da Educação Global (GEM), lançado em dezembro, destaca que os estabelecimentos não-estatais absorvem 40% dos alunos do pré-primário, 20% dos que frequentam o ensino fundamental e 30% dos níveis médio e superior. 
Regulamentação - Entre ações propostas para melhorar a regulamentação nas escolas, a agência aponta a definição de padrões de qualidade que sejam aplicáveis às instituições de ensino estaduais e não-estatais. 
A análise sugere ainda o reforço da capacidade dos governos de monitorar e fazer cumprir as regulamentações, o incentivo à inovação pelo bem comum e a união das partes envolvidas para o avanço e a “proteção da educação de interesses ocultos”.  
Estima-se que somente 27% dos Estados proíbem explicitamente que escolas primárias e secundárias privadas atuem orientadas ao lucro. Mais da metade dos países impedem procedimentos de admissão de alunos nas escolas. Apenas 7% dos países têm cotas que aumentam o acesso a escolas para alunos desfavorecidos por meio de iniciativas e apenas metade tem regulamentos sobre mensalidades de escolas privadas. Segundo a UNESCO, esta situação contraria a visão de “12 anos de educação gratuita para todos”. 
Os integrantes do grupo que preparou o estudo GEM monitoram o progresso para o cumprimento da meta para a educação universal da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4). 
Contextos - A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, apelou à urgência das autoridades em criar mecanismos de financiamento justos. Ela argumenta que pessoas que vivem em contextos mais desfavorecidos não devem ser penalizadas.
O relatório intitulado Quem escolhe? Quem perde? enfatiza que as famílias em países menos desenvolvidos gastam uma quantidade desproporcional de sua
renda na educação de seus filhos. As famílias respondem por 39% dos gastos com educação nos países de renda baixa e média-baixa, em comparação com 16% nos países de alta renda.
As mesmo tempo, a educação pública em nações de baixa renda tem custos camuflados renda tem custos camuflados. Uma análise feita em 15 economias de rendimento baixo revela, por exemplo, que famílias gastaram quase 40% do orçamento em despesas com uniformes escolares e artigos para o ensino.
Com uma instrução pública muitas vezes não inclusiva, vários sistemas educativos não conseguem impedir a estratificação e segregação sociais. Argentina, Brasil, Chile e México são citados pelos altos níveis de estratificação observados em 2018. 
Dinheiro emprestado – O relatório também revela que cerca de 8% das famílias em países de baixa e média rendas tiveram que pedir dinheiro emprestado para pagar despesas escolares de seus filhos. A porcentagem chega a 30% em países como Uganda, Haiti, Quênia e Filipinas. 
Além disso, os efeitos da COVID-19 trouxeram um fardo adicional aos orçamentos familiares e fizeram com que as taxas escolares e outras despesas se tornassem incomportáveis para muitos agregados. 
O Relatório de Monitoramento Global Educação faz um apelo aos governos para que estabeleçam regras para as instituições de ensino, alunos e professores como parte de um único sistema.  
As normas, as informações, os incentivos e a prestação de contas “deverão ajudar as autoridades a proteger, respeitar e cumprir o direito à educação de todos”, além de impedir que estas percam o controle de focos de privilégio ou exploração. 
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa