COMBATE AO RACISMO
Governo Federal anuncia pacote de medidas pela igualdade racial
Grupos de trabalho interministeriais terão ações pela igualdade racial e combate à fome entre a população negra. Foco em populações tradicionais e específicas no Cadastro Único foi reforçado
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Publicado em 21/03/2023 15h21 Atualizado em 24/03/2023 12h18
Foto: Roberta Aline/ MDS
O Brasil comemora nesta terça-feira (21.03) os 20 anos do início das políticas públicas voltadas para a igualdade racial. Para celebrar a data, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em Brasília um pacote com medidas que visam fortalecer a luta contra o racismo no país.
Não estamos começando do zero as políticas inclusivas que já formaram professores, médicos, engenheiros, empresários, cientistas e tantos outros profissionais negros que hoje estão prontos para assumir seu lugar na história”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Não estamos começando do zero as políticas inclusivas que já formaram professores, médicos, engenheiros, empresários, cientistas e tantos outros profissionais negros que hoje estão prontos para assumir seu lugar na história”, disse o presidente Lula.
Entre as ações promovidas pelo Governo Federal está a ampliação do percentual de pessoas negras em cargos do poder público, o programa Aquilomba Brasil, a assinatura de titulação de territórios quilombolas e a criação de grupos de trabalho voltados para educação, cidadania, memória e tolerância religiosa.
“Esta é a hora de virar, definitivamente, a chave da discriminação, do preconceito e da exclusão. O povo negro não será tratado por esse governo apenas como o público beneficiário de políticas sociais, mas como protagonista de sua própria história”, completou o chefe do Executivo brasileiro.
O evento realizado no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, além da ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, entre outros ministros do governo.
“Não é possível que tenhamos desenvolvimento social no Brasil, sem a garantia da igualdade racial. Eu creio que, cada vez mais, o Brasil compreende sobre sua história, desde a fase da escravidão, mas ainda temos muitas barreiras a superar”, refletiu Wellington Dias.
O chefe do MDS destacou também os esforços interministeriais, integrados com estados e municípios, demais Poderes do Estado, com a sociedade civil e o setor privado para que o país supere o preconceito. “Neste momento é o Brasil pela igualdade racial”, frisou.
Durante a solenidade, a ministra Anielle Franco anunciou a cooperação entre a pasta da Igualdade Racial e o MDS no combate à fome. O foco da parceria é na equidade de raça e gênero, por meio da inclusão socioeconômica, promoção da segurança alimentar e nutricional, políticas de cuidados que considerem a dimensão racial e do fortalecimento dos cadastros de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) e mais vulneráveis no Cadastro Único. A ação integra o Pacto Nacional contra a Fome.
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“O Governo Federal colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade dessa gestão. Não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil sofra com a fome, a violência ou a falta de oportunidades, consequências do racismo sistêmico”, disse Anielle Franco.
A ministra ressaltou ainda a importância da data, que se tornou um marco internacional na luta contra o racismo e a discriminação, e enfatizou a necessidade de buscar memória, verdade, justiça e reparação para a ancestralidade negra.
Pacote de Medidas
Não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil sofra com a fome, a violência ou a falta de oportunidades, consequências do racismo sistêmico”

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou decreto de ampliação do percentual de pessoas negras em cargos do poder público. Para ampliar a representatividade, o decreto propõe o preenchimento de vagas para pessoas negras em, no mínimo, 30% nos cargos em comissão e função de confiança.
Entre as medidas anunciadas também está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é que 214 mil famílias e mais de um milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
Serão formados, também, quatro grupos de trabalho interministeriais. O primeiro será para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, que vai estruturar iniciativas de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Outro grupo de trabalho será voltado para a elaboração do programa Juventude Negra Viva, formado para elaborar estratégias de redução de homicídios e vulnerabilidades sociais nesta população.
Já o grupo Cais do Valongo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.
Por fim, também será instituído o grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, que tem o objetivo de formular ações de combate à violência e ao racismo religioso, que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros.
Assessoria de Comunicação – MDS