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Países da América Latina e Caribe buscam consenso regional para o desenvolvimento sustentável
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Países da América Latina e Caribe buscam consenso regional para o desenvolvimento sustentável
08 setembro 2011
Começou nesta quarta-feira (07/09) em Santiago, Chile, a Reunião Regional preparatória para a Conferência Rio+20. Agências das Nações Unidas apresentaram um documento que propõe estratégia para a Conferência que será realizada no Brasil em 2012.
Autoridades e representantes de 28 países da América Latina e Caribe, especialistas internacionais e membros da sociedade civil começaram na sede da CEPAL em Santiago, Chile, os debates para entrar em acordo sobre uma posição comum para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012.
A Reunião Regional Preparatória para a América Latina e Caribe da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que começou ontem (07/09) se estenderá até sexta-feira (09/09) foi inaugurada por Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL, junto a autoridades governamentais do Brasil, sede da Conferência global, e do Chile, sede deste encontro regional, e funcionários de alto nível de organismos do Sistema das Nações Unidas que trabalham com temas de desenvolvimento e meio ambiente. A reunião contou também com a presença de altos representantes de todos os países da América Latina e do Caribe.
Participaram da abertura representantes dos principais grupos da região, entre eles mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, grupos indígenas, empresários, jovens e outras ONGs, cada um com propostas concretas.
Em seus debates, os delegados examinarão os avanços alcançados e as lacunas que ainda persistem na região com relação ao cumprimento dos diversos compromissos do desenvolvimento sustentável assinados a nível mundial e formularão propostas para a Conferência global.
“Esta reunião oferece a possibilidade de propor uma agenda de desenvolvimento desde o Sul, que tenha sua base conceitual na sustentabilidade, e que coloque no centro a igualdade social. Uma agenda mais equilibrada, que inclua os interesses dos países desenvolvidos, mas sobretudo dos países em desenvolvimento”, afirmou Alicia Bárcena. “Esta agenda deve respeitar este multilateralismo real e efetivo para garantir os bens públicos globais como a paz, a estabilidade financeira, a proteção diante das epidemias e da segurança climática, no marco do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas”.
Crises financeira, alimentar e climática: dilemas éticos
A Secretária Executiva da CEPAL considerou também que a conjunção da crise financeira com a alimentar e climática, com graves efeitos para os mais vulneráveis, traz dilemas éticos e faz pensar que seus efeitos serão de caráter estrutural. “De forma inequívoca podemos afirmar que esta não é uma época de mudanças, mas de uma mudança de época. Vivemos momentos de enorme incerteza e confusão”, acrescentou Alicia Bárcena.
Fernando Schmidt, Subsecretário de Relações Exteriores do Chile, apontou que “na atual conjuntura internacional, esta é a ocasião para que a região reafirme seu compromisso com o multilateralismo e garanta seu papel como ponte entre o mundo em desenvolvimento e o mundo desenvolvido”.
Por sua vez, Luiz Alberto Figueiredo, Subsecretário-Geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, declarou que a Conferência Rio+20 não só analisará o progresso realizado desde 1992, mas que também se fixará nos anos posteriores a 2012. “No Rio de Janeiro teremos uma única oportunidade para ver o futuro e definir qual é a visão coletiva que queremos como região para o desenvolvimento de nossos povos”, considerou.
Na primeira etapa da reunião foi apresentado o documento interagencial 'A sustentabilidade do desenvolvimento a 20 anos da Cúpula da Terra: avanços, lacunas e linhas estratégicas para a América Latina e Caribe', elaborado por 19 organismos, agências e programas das Nações Unidas, e coordenado pela CEPAL.
Os organismos, fundos e programas das Nações Unidas que participaram do documento são: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Centro das Nações Unidas para o Desenvolvimento Regional (UNCRD), Programa Mundial de Alimentos (PMA), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial do Turismo (OMT), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Programa da ONU-Água para a Promoção e a Comunicação no marco da Década e Mecanismo Mundial da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Este relatório faz um diagnóstico da situação regional e propõe linhas estratégicas para que os países latino-americanos e caribenhos possam trilhar em direção ao desenvolvimento sustentável. O estudo indica que ainda que grandes progressos tenham sido alcançados desde a Cúpula da Terra de 1992, ainda não houve uma mudança no modelo que permita avançar simultaneamente nas dimensões do âmbito social, econômico e ambiental do desenvolvimento.
180 milhões de pessoas na pobreza
Nos últimos 20 anos, constata-se nos países da região uma redução das pessoas em situação de pobreza e uma diminuição da desigualdade na distribuição de renda, assim como um aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da superfície de áreas protegidas e o êxito na eliminação do consumo de sustâncias que destroem a camada de ozônio. Entretanto, muitos progressos ainda são tímidos ou relativos: os níveis de pobreza e extrema pobreza da região ainda se mantêm elevados (180 milhões de pessoas em 2010) sem ter se fechado ainda a lacuna existente em relação aos países desenvolvidos. Ainda há mais de 100 milhões de habitantes que vivem desabrigados e muitos sem acesso a serviços básicos e sem um adequado atendimento à saúde.
Entre 1990 e 2006 registrou-se uma redução do número de pessoas que sofrem com a fome, porém este fato foi interrompido com a crise alimentar de 2007-2008 e com a crise econômica de 2008-2009, não tendo se recuperado até agora.
Por outro lado, na América Latina e Caribe a intensidade energética tem baixado muito lentamente com relação a outras regiões do mundo e, ainda que entre 1990 e 2009 a proporção de áreas marinhas e terrestres protegidas na região tenha se duplicado, registra um compromisso crescente com a conservação da biodiversidade – esta continua sendo ameaçada pelas atividades humanas em todos os níveis.
O estudo acrescenta que a mudança climática representa um novo desafio para o desenvolvimento da região. Excluídas as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) provenientes da mudança do uso do solo, a região proporciona somente 8% das emissões globais. Entretanto, os impactos esperados a partir de 2050 são significativos sobre a agricultura, como efeitos associados a fenômenos meteorológicos extremos, com fortes repercussões socioeconômicas, especialmente na América Central e no Caribe.
Entre as linhas estratégicas, o documento aponta para a necessidade de alinhar as políticas de proteção social, da diminuição de riscos à segurança humana e do aumento da qualidade de vida com atividades econômicas de menor impacto ambiental; dar maior visibilidade aos custos ambientais e sociais das decisões econômicas; desenvolver políticas baseado em um processo mais participativo e melhor informado; e fortalecer a educação, a ciência e a tecnologia com a finalidade de construir capital humano para a sustentabilidade.
Finalmente o estudo indica que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa uma oportunidade de reflexão para que os países da região tomem medidas e estabeleçam acordos para avançar em direção a um modelo de desenvolvimento que assegure as necessidades de hoje sem comprometer os recursos e possibilidades das gerações futuras.
Da mesma maneira, o relatório chama a atenção dos países desenvolvidos e em desenvolvimento para que fomentem os trabalhos conjuntos, no marco de uma efetiva aliança global, a ser definida no Rio de Janeiro em 2012, com vistas a conseguir avanços substantivos direcionados à sustentabilidade do desenvolvimento.