PGT em exercício se reúne com deputados para discutir PEC que altera composição do CNMP
Procuradoria-Geral do Trabalho - 05/08/2021
De acordo com proposta, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que integra o Ministério Público da União (MPU), deixaria de ter vaga de conselheiro destinada exclusivamente a membros da instituição e passaria a concorrer às vagas reservadas aos MPs estaduais

Brasília – O procurador-geral do Trabalho em exercício, José de Lima Ramos Pereira, participou nesta quinta-feira (5) de reunião com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), e o membro da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021, deputado federal General Peternelli (PSL-SP). A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao modificar o processo de indicação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo a proposta, o MPDFT, que faz parte do MPU, deixaria de ter vaga de conselheiro destinada exclusivamente a membros da instituição e passaria a concorrer às vagas reservadas aos MPs estaduais.
Na reunião, foi ressaltada a importância da presença de um representante de cada ramo do MPU no CNMP. A PEC assegura vagas somente ao MPT, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Militar (MPM).
Também participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Barreto, o procurador-geral de Justiça Militar do MPM, Antônio Pereira Duarte, e o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda.