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Ban define opções para julgar piratas da Somália
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Ban define opções para julgar piratas da Somália
23 agosto 2010
Um tribunal internacional instituído pelo Conselho de Segurança sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, autorizando o uso de força, está entre as várias opções para processar piratas operando na costa somali estabelecidas pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon em um novo relatório divulgado na sexta-feira (20). Segundo o documento, ataques de pirataria aumentaram em todo o mundo nos últimos anos devido quase que exclusivamente aos incidentes ao largo da costa da Somália desde a derrubada do regime de Siad Barre, em 1991.
Em 2008, 111 navios foram atacados e, em 2009, esse número quase dobrou para 217. Embora o número de incidentes continue elevado, o aumento das patrulhas navais no Chifre da África e no Golfo de Aden ajudou a reduzir a taxa de sucesso destes ataques. Apesar da evolução positiva, em maio, 450 pessoas continuavam reféns dos navios capturados por piratas ao longo da costa somali.
Uma das sete opções apresentadas por Ban no novo relatório – aumentar a assistência das Nações Unidas para apoiar as capacidades regionais dos Estados de julgar e prender os responsáveis dos atos de pirataria e assaltos à mão armada no mar – já está avançando. Em junho, o Quênia abriu uma corte de alta segurança, construído pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), na cidade portuária de Mombasa, com o objetivo de aumentar a eficiência dos processos no sistema e fornecer um ambiente seguro, moderno e adequado para casos de pirataria.
Outras opções listadas no novo relatório incluem a criação de um tribunal somali no território de outro Estado na região e a criação de um tribunal internacional acordado entre o país regional e a ONU. O Secretário-Geral destacou que o regime de prisão é tão importante quanto o julgamento de piratas, dado o grande número de suspeitos detidos pelas marinhas dos países. Reconhecendo a complicada conjuntura econômica atual, ele enfatizou a necessidade de compromisso político e financeiro da comunidade internacional, não só para criar um novo órgão judicial, mas também para sustentá-lo.