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Democracia à prova
09 junho 2014
Alguns governos veem as manifestações legítimas como ameaças à sua autoridade. Artigo de Amerigo Incalcaterra (*).
Legenda: Amerigo Incalcaterra é representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Foto: ACNUDH
Nos últimos anos em todo o mundo, milhares de homens e mulheres exigiram educação, trabalho, moradia e participação nas decisões que lhes afetam. Exigem uma vida digna, sem medo e na qual os direitos humanos sejam uma realidade. As redes sociais mostram ao mundo suas reivindicações. E, quando não têm resposta satisfatória, tomam as ruas.
Na América do Sul, a cidadania também requer de seus governos o cumprimento das promessas eleitorais. Isso é um alerta: já não basta ganhar eleições, a cidadania demanda um permanente diálogo com as autoridades.
O protesto tem sido um dos motores das maiores mudanças políticas e sociais. Já promoveu a queda de ditaduras e tornou realidade o voto universal, o fim da escravidão, o respeito pela diversidade sexual, o fim do apartheid e a reparação para vítimas, entre muitas outras conquistas.
Na região, porém, alguns governos veem as manifestações legítimas como ameaças à sua autoridade. Por isso, tentam conter e dissuadir os protestos, citando atos de violência — frequentemente isolados e sem conexão — que aconteceram em alguns protestos para justificar discursos populistas e políticas “duras”. A resposta muitas vezes é desproporcional e desnecessária diante da alegada ameaça à ordem pública ou à propriedade privada, apelando às vezes ao uso excessivo e indiscriminado da força e a detenções arbitrárias.
É muito alarmante ler sobre mortes e feridos como se fossem previstos ou inerentes aos protestos. Preocupam, também, medidas e leis que visam a ampliar a definição de delitos de desordem pública — ou ainda os equiparando com atos de terrorismo — e iniciativas que aumentam o campo de atuação das forças policiais ou permitem a detenção de manifestantes apenas pelo fato de cobrirem seus rostos. Também preocupa o uso das Forças Armadas em tarefas de segurança cidadã e em protestos.
Em vez de propiciar condições para o exercício legítimo do protesto, iniciativas deste tipo geram impunidade nos casos de excessos das forças públicas. E, embora o Estado tenha o dever de garantir a segurança de todos, não pode desconhecer sua obrigação de proteger os direitos das pessoas que se manifestam pacificamente.
No entanto, os organizadores de um protesto têm um papel importante de autovigilância. E os meios de comunicação têm a função essencial de informar de forma responsável e verdadeira sobre o desenvolvimento das manifestações e a legitimidade das reivindicações.
Quando o direito a protestar pacificamente é protegido e exercido adequadamente, é uma ferramenta poderosa para promover o diálogo e a participação. Também para responsabilizar os líderes e pedir que contas sejam prestadas. Estes direitos como tais não fomentam a violência, mas nos resguardam dela.
A experiência mostra que as piores tempestades políticas ocorrem quando os governos tentam reprimir estes direitos, pois a repressão alimenta a frustração e a violência. Em uma região com altos níveis de desigualdade e um passado recente de abusos sistemáticos de direitos humanos, é imperativo que as autoridades privilegiem o diálogo.
Ignorar as reivindicações já não é uma opção. Está na hora de escutá-las, levá-las em conta e avançar na construção da sociedade de direitos prometida.
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Amerigo Incalcaterra é representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Artigo publicado originalmente no jornal 'O Globo' no dia 8 de junho de 2014.