Com recursos trabalhistas, projetos da Polícia Militar ganham impulso em Fátima do Sul (MS)
MPT em Mato Grosso do Sul - 16/09/2022
Ações têm como foco crianças em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Fátima do Sul (MS) – Desde outubro do ano passado, a destinação de valores pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), da ordem de pouco mais de R$ 52 mil, tem possibilitado uma transformação na vida de muitos moradores do município de Fátima do Sul e região, especialmente de crianças em situação de vulnerabilidade social ou sujeitas à violência de uma forma geral, beneficiadas por ações do 14º Batalhão da Polícia Militar.
Esse é o caso do projeto Bom de Bola Bom na Escola, uma iniciativa que recebeu aporte de quase R$ 20 mil para a aquisição de uniformes, quimonos, equipamentos esportivos e bebedouro industrial. As atividades acontecem dentro das instalações da corporação, onde há uma completa estrutura para atender crianças e jovens com idade entre 10 e 17 anos, devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino e com frequência comprovada por meio do boletim escolar. São campo de futebol, quadra poliesportiva, quadra de voleibol de areia, tatame para a prática de karatê e ginástica artística, entre outros espaços. Além da prática esportiva, aos estudantes são fornecidos alimentação e transporte, por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre o 14º Batalhão da Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul.
Pelo menos cem crianças e adolescentes participam, atualmente, dessas ações de cunho socioeducativo, que acontecem no contraturno do ensino regular, e de eventos externos, como o Primeiro Passeio Ciclístico realizado em julho deste ano, cuja meta foi incentivar o uso de bicicletas como atividade físico-esportiva, além de trabalhar a questão da saúde como condicionamento físico e mental.
“Enfrentamos grandes desafios estruturais para voltar a executar as atividades, e o apoio do Ministério Público do Trabalho foi fundamental para que conseguíssemos adquirir materiais essenciais ao projeto. O esporte é apenas um pano de fundo. Não temos como objetivo principal formar atletas e sim ajudar na edificação de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, fomentando a cidadania, a responsabilidade no desempenho escolar, a disciplina, a consciência desportiva e de saúde como um todo”, destacou a comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar de Fátima do Sul, tenente-coronel Sandra Regina dos Santos.
Os recursos que subsidiam tanto o projeto Bom de Bola Bom na Escola quanto outras reversões feitas no último ano pelo MPT-MS, para melhor aparelhar o 14º Batalhão da Polícia Militar e fortalecer iniciativas que promovam a integração social, colocando em prática a filosofia de Polícia Comunitária, são oriundos de um acordo judicial celebrado, em 2014, com uma indústria sediada na região, e originado pelo descumprimento de termo de interdição que suspendeu a atividade comercial da empresa. À época, foram lavrados diversos autos de infração, pela fiscalização do trabalho, a partir da constatação de inobservância de normas de saúde e segurança do trabalho, que expunha os trabalhadores a grave e iminente risco de acidentes e de doenças ocupacionais.
“A destinação de recursos para a consecução dos projetos traduz-se em uma forma de recomposição dos bens lesados, atendendo a anseios sociais consistente na promoção de ações práticas e efetivas que visam prevenir a ocorrência da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, assim como proporcionar oportunidade de desenvolvimento pessoal, além de contribuir na melhor estruturação física de órgãos incumbidos da prestação de serviços públicos na área da segurança pública”, esclareceu o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, que propôs à Justiça do Trabalho a destinação desses recursos financeiros.
Promuse – As primeiras destinações de recursos trabalhistas ao 14º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul somaram quase R$ 20 mil e tiveram como finalidade contribuir com as ações do Programa Mulher Segura (Promuse). Com a quantia, foram adquiridos mobiliário e equipamentos de informática para estruturar uma sala específica onde são operacionalizados os atendimentos especializados, no âmbito do programa, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essa ação, instituída em 2018, é regulada pela Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, responsável por todos os programas de prevenção da Polícia Militar no estado.
Com a nova estrutura, a ideia é proporcionar um ambiente adequado, reservado e confortável, evitando dessa forma a revitimização quando as mulheres procuram o atendimento do Promuse.
As ações do Promuse ultrapassam os limites físicos da sala abrigada no 14º Batalhão da Polícia Militar e chegam às ruas e residências das vítimas de violência doméstica e familiar. Nessas incursões externas, o programa conta com um efetivo policial orientado para promover o enfrentamento ao crime por meio de medidas educativas, visitas técnicas, escuta qualificada com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo ainda a articulação e os encaminhamentos pertinentes aos órgãos que compõem a rede de proteção, bem como com entidades não governamentais e sociedade civil.
Mais destinações – Parte dos aproximadamente R$ 52 mil revertidos à Polícia Militar em Fátima do Sul também foi utilizada na compra de braçais para os policiais lotados na Força Tática do 14º Batalhão. O pedido feito ao MPT-MS pela corporação se deu em virtude da mudança de fardamento, em que os policiais deixarão de utilizar o uniforme camuflado e usarão o modelo azul petróleo, diferenciando-se pela aplicação de um braçal com a identificação da Força Tática. A medida veio para adequar o grupamento tático ao padrão estabelecido pelo alto escalão da Polícia Militar no estado.