Construtora firma acordo com MPT após irregularidades em obra de VLT na Baixada Santista
MPT em São Paulo - 02/02/2023
Termo de ajuste de conduta (TAC) exige adoção imediata de medidas para sanar as situações de risco para os trabalhadores, assim como garantir o melhor andamento das obras e a minimização de seus impactos para a vizinhança

Santos - A Construtora Áyla firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos (MPT) após relatório de inspeção ter comprovado irregularidades nas normas de saúde e segurança na obra do Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, trecho 2 (VLT-Trecho 2) do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. O TAC firmado exige a adoção imediata de medidas para sanar as situações de risco para os trabalhadores, assim como garantir o melhor andamento das obras e a minimização de seus impactos para a vizinhança, sem prejuízo da adequada fiscalização pelos órgãos competentes.
Precarização das normas de segurança – Um parecer técnico encaminhado ao MPT pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que realizou vistorias no local, detalha que a obra trouxe um conjunto de impactos que necessitam de correções visando o atendimento das normas técnicas, especialmente na área de segurança, com o objetivo de garantir a integridade tanto dos trabalhadores quanto dos pedestres e veículos que transitam pela região da obra.
Durante a fiscalização foram observadas ausência dos seguintes pontos na seara trabalhista: sinalização viária, guarda-corpo no passeio para proteger os pedestres das áreas de escavação, barreiras de proteção contra queda de pessoas e veículos, escadas e rampas em locais com escavações superiores a 125 m. Ainda foi observado a presença de embalagens de produtos químicos diversos diretamente sobre o solo, sem isolamento, sinalização ou contenção contra vazamentos e contaminação do terreno; cabeamento condutor de energia elétrica danificado, em local com presença de água, podendo provocar choques elétricos; isolamento e sinalização deficientes nas escavações, materiais e canteiro de obras em geral.
Entre as medidas exigidas pelo MPT estão a instalação da sinalização de advertência e barreiras de isolamento em todos os locais onde houver escavações, o enterramento da rede de infraestrutura (elétrica e comunicações), a sinalização e isolamento em todo o canteiro de obras e maquinários, a instalação de escoramento, escadas e/ou rampas em todos os locais onde houver escavações superiores a 1,25 metro; providenciar faixa de proteção de no mínimo 1 metro, livre de cargas, nas bordas de toda escavação.
A empresa deve providenciar imediatamente as correções das irregularidades e o MPT acompanhará, através de uma inspeção fiscalizatória, o cumprimento das obrigações firmadas no TAC. Em caso de apuração de irregularidades e/ou descumprimento das obrigações fixadas, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por cada cláusula/obrigações do contrato não atendidas.