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ONU descreve procedimentos legais para combater a pirataria na costa da Somália
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ONU descreve procedimentos legais para combater a pirataria na costa da Somália
22 junho 2011
Ajudar os tribunais da Somália a atingirem padrões internacionais para lidar com os julgamentos de suspeitos por envolvimento em pirataria marítima na costa do leste africano pode ser um passo importante na luta contra o mal que acomete o Oceano Índico. "Atingir padrões internacionais será um passo fundamental, pois vai abrir o caminho para os Estados navais poderem fechar acordos com as autoridades da Somália para a transferência de suspeitos de pirataria detidos no mar," disse ontem (21/06) a Subsecretária-Geral das Nações Unidas para Assuntos Jurídicos, Patricia O’Brien, em relatório ao Conselho de Segurança.
O'Brien descreveu para o Conselho as opções legais contidas nos relatórios do Secretário-Geral e seu ex-Assessor Especial para Questões Legais Relativas à Pirataria na Costa da Somália, Jack Lang, sobre como a Somália e a comunidade internacional podem intensificar legalmente os esforços de combate à pirataria.
Sobre como estabelecer tribunais especializados no combate à pirataria na Somália, conforme recomendado no relatório de Lang, O'Brien disse que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) já estão ajudando as autoridades locais a capacitarem os tribunais locais para o julgamento de casos de pirataria. Instituir normas internacionais aos tribunais levaria três anos, mas este período poderia ser reduzido com o auxílio de especialistas internacionais.
"A pesquisa inicial do meu escritório confirma que há profissionais da área jurídica entre a diáspora somali que poderiam ser contatados para determinar se estariam dispostos a - e capazes de - desempenhar esee papel," disse O'Brien. Ela acrescentou que os programas de assistência do PNUD e do UNODC enfrentam os desafios de códigos penais e processuais seriamente desatualizados e a escassez de juízes treinados, além de outros profissionais da área jurídica.
Sobre a opção de estabelecer um tribunal anti-pirataria em outro Estado da região, O'Brien disse ao Conselho que o Governo Federal de Transição da Somália (TFG) e as administrações regionais não são a favor de um tribunal somali fora das fronteiras do país. "Nas consultas mais recentes, as autoridades do Governo Federal de Transição, e [das regiões] de Puntland e Galmudug, manifestaram sua preferência para a localização de qualquer tribunal dentro dos limites da Somália e confirmaram sua disposição de trabalhar num acordo sobre um local para isso," disse a Subsecretária-Geral.
Ela ressaltou que seu escritório está pronto para examinar com maior profundidade qualquer uma das opções contidas no relatório do Secretário-Geral, caso o Conselho decida conceder ao Secretário-Geral a autoridade de fazê-lo.