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CNJ e PNUD lançam plataforma para registrar civilmente 600 mil pessoas privadas de liberdade
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CNJ e PNUD lançam plataforma para registrar civilmente 600 mil pessoas privadas de liberdade
23 agosto 2021
80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não têm documentos em seus prontuários. Isso equivale a quase 600 mil detentos não identificados no sistema. Diante dessa realidade, o CNJ lança a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), fruto de uma parceria com o Conselho de Justiça Federal e com o PNUD.
A iniciativa desenvolve soluções tecnológicas e melhorias processuais para dar agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça.
Tribunais de todo o país estão aderindo à PDPJ-Br por meio de acordos técnicos celebrados com o CNJ. Até o lançamento, a plataforma já contava com 30 parceiros. 
A previsão é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.
Legenda: Tribunais de todo o país estão aderindo à PDPJ-Br por meio de acordos técnicos celebrados com o CNJ
Foto: © CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), uma das ações do Programa Justiça 4.0. A iniciativa é fruto de uma parceria entre CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ela desenvolve soluções tecnológicas e melhorias processuais para dar agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça.
O programa surge em um contexto no qual cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. A resposta do PNUD e do CNJ tem abrangência nacional e marca a criação de uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para o público. A previsão é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.
“As inovações desenvolvidas com apoio do projeto Justiça 4.0 visam proporcionar mais efetividade ao processo jurisdicional, sem perder de vista a garantia de acesso à justiça para todas e todos. A iniciativa colabora diretamente para o alcance de metas relacionadas ao ODS 16 e pode inspirar outros países da região, que buscam acelerar seus processos de modernização”, destacou a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, Moema Freire.
Colaboração - Atualmente o uso de sistemas eletrônicos de gestão processual públicos e privados, como Processo Judicial Eletrônico (Pje), o e-Proc e o Projudi, está consolidado na rotina de trabalho dos órgãos de Justiça. Eles possibilitam aos Tribunais de Justiça a substituição de processos físicos, em papel, por processos eletrônicos. Ao instituir uma nova política de governança e gestão do PJe, a Plataforma Digital “incentiva que os tribunais desenvolvam sistemas de maneira colaborativa e descentralizada, ao mesmo tempo em que promove a gestão e a expansão do uso de soluções partilhadas, incluindo o PJe”, explica o coordenador de gestão do projeto Justiça 4.0, Eduardo Arruda.
Tribunais de todo o país estão aderindo à PDPJ-Br por meio de acordos técnicos celebrados com o CNJ. Até o lançamento, a PDPJ já conta com 30 tribunais parceiros. A plataforma já coloca à disposição os chamados serviços estruturantes, aplicações direcionadas aos sistemas processuais eletrônicos que contemplam os serviços Marketplace, Organizacional, de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), de Pessoas e Endereços, de Autenticação, de Notificações e de Cabeçalho do Processo.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa