LEI DE INCENTIVO
Empresas investidoras da Lei de Incentivo ao Esporte são premiadas
Comenda Incentivadores do Esporte concedida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados foi entregue nesta terça (5.07)
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Publicado em 05/07/2022 20h43 Atualizado em 06/07/2022 16h21
Fotos: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados concedeu nesta terça-feira (05.07) o prêmio Comenda Incentivadores do Esporte às cinco empresas que mais investiram na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) ao longo de 2021. A entrega da premiação contou com a presença do secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, e da secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, Michelle Vinecky, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, e foi realizada logo após a audiência pública de apresentação do balanço dos programas e das propostas da pasta.
Nesta, que é a primeira edição do prêmio destinado a homenagear instituições e personalidades jurídicas que se destacaram no apoio a projetos esportivos por meio da LIE, as empresas agraciadas com uma placa de menção honrosa foram: Vale S.A. (quase R$ 97,3 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 8,9 milhões), ArcelorMittal Brasil S.A. (R$ 8,4 milhões), Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (R$ 6,7 milhões) e Gerdau Açominas S/A (R$ 6 milhões).
De acordo com o Relatório de Gestão de 2021 da Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (Senife) do Ministério da Cidadania, foram apresentados 2.507 projetos ao longo do ano passado, um aumento de 56% no número de propostas em relação a 2020. A maior parte foi de projetos educacionais (1.186), seguidos pelos de rendimento (823) e pelos de participação (498). O valor captado ultrapassa a marca de R$ 477 milhões.
Entre os projetos apresentados, 1.456 estão previstos para serem executados no Sudeste, 629 no Sul, 360 no Nordeste, 246 no Centro-Oeste e 97 no Norte (há projetos realizados em mais de uma região). As modalidades esportivas mais frequentes são futebol, voleibol, basquete, judô e atletismo. Os 669 projetos executados em 2021 beneficiaram, ao todo, mais de 520 mil pessoas de todas as faixas etárias.
A Lei
A Lei de Incentivo ao Esporte foi instituída em 2006 pela Lei nº 11.438. Mecanismo de financiamento e promoção do esporte brasileiro, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas em todo o país. As iniciativas executadas via LIE atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos, consolidando o paradigma do esporte como meio de inclusão social.
Para incentivar os projetos esportivos, pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido. Já às pessoas jurídicas, que são tributadas com base no lucro real, a LIE permite dedução de até 1% do Imposto de Renda a ser pago.
Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania