CONSULTORIA JURÍDICA
Conheça a unidade da AGU que irá aprimorar a consultoria jurídica prestada aos ministérios
Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública terá como atribuição aprovar pareceres e padronizar manifestações jurídicas sobre temas como licitações e contratos
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 11/01/2023 19h04
Reunião de apresentação da nova unidade para consultores jurídicos de ministérios - Foto: Renato Menezes/AscomAGU
A Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), vai contar com uma nova unidade: a Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SCGP), que será responsável por uniformizar o atendimento consultivo prestado pela AGU aos ministérios. A estrutura e o modelo de funcionamento da unidade foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pela AGU às consultorias jurídicas dos ministérios.
Caberá à SCGP auxiliar as consultorias e assessorias Jurídicas nos Ministérios – unidades de execução da AGU integrantes da estrutura organizacional das respectivas pastas – no desempenho de atribuições que não sejam relacionadas às atividades finalísticas dos órgãos.
A unidade será responsável, por exemplo, por aprovar pareceres, notas, informações e outros trabalhos jurídicos elaborados no âmbito de suas diretorias e submetê-los aos consultores jurídicos e chefes de Assessoria, se necessário; além de orientar e acompanhar a padronização de minutas de manifestações jurídicas, pareceres e procedimentos das unidades consultivas que atuam junto aos Ministérios.
A SCGP é uma inovação do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a nova estruturação da AGU e entra em vigor no dia 24 de janeiro. “O objetivo é trazer para dentro da Consultoria-Geral da União atividades que eram feitas antigamente pelas consultorias jurídicas dos ministérios. A parte meio dos ministérios, que são as licitações, os contratos, matéria de pessoal, e não a parte finalística, como meio ambiente, trabalho”, explica o Consultor-Geral da União, André Augusto Dantas. “O objetivo é ganhar escala, uniformizar e aprimorar o trabalho, especializar os advogados daquela matéria e com isso fazer um trabalho melhor, mais regular e mais rápido. Conseguir atender, com o mesmo número de advogados, o número maior de ministérios que teremos”.
Já o Subconsultor-Geral da SCGP, Ivan Nunes, acrescenta que além de uniformizar o assessoramento jurídico e padronizar manifestações jurídicas; a unidade terá como eixos a busca da eficiência administrativa; a redução do número de contratações em virtude de parcerias e articulação com a Central de Compras do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, além da economia de recursos em escala em virtude de compras compartilhadas. “A partir disso, vamos buscar uma padronização da atuação consultiva e uma melhora da eficiência administrativa”, completa.