17 de outubro de 2019 by fabiola.albuquerque
MPM E MPAC FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Ministério Público Militar e o Ministério Público do Estado do Acre celebraram Acordo de Cooperação Técnica para ampliação da cooperação técnica entre as duas instituições. O documento foi assinado no dia 15 pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e pela procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF.
O acordo tem com objetivo estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados. Além disso visa à promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações. Tudo isso de forma a possibilitar ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas.
O intercâmbio de ferramentas e tecnologias está previsto na ação 07 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC), a Enccla é formada por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
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