15 de maio de 2017 by admin
ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL MILITAR DE ANGOLA – REUNIÃO DA COMISSÃO NA PGJM
A Comissão que elabora um anteprojeto de Código Penal Militar para a República de Angola está reunida na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, para ajustes finais do documento. Durante toda a semana, representantes do Supremo Tribunal Militar de Angola, do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar do Brasil analisarão a minuta final elaborada pelo Supremo Militar de Angola. Antes da reunião, a delegação angolana foi recebida pelo procurador-geral de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda.
Essa Comissão foi montada há três anos, por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, Antonio dos Santos Neto. Nesse período, foram realizados encontros em Brasília, no Rio de Janeiro e em Luanda. O coordenador do grupo brasileiro da Comissão é o procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP Antonio Pereira Duarte. Integram ainda a comissão: o subprocurador-geral, aposentado, e professor José Carlos Couto de Carvalho; o procurador Luciano Moreira Gorrilhas; os promotores de Justiça Militar Najla Nassif Palma e Jorge César de Assis; o juiz-auditor Cláudio Amin Miguel e os advogados e professores universitários Cláudia Aguiar Silva Britto e Alexander Jorge Pires.
Já a comitiva do Supremo Tribunal Militar de Angola, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, é composta pelos juízes-conselheiros: tenente general Gabriel Soki; tenente general Cristo Alberto; brigadeiro Carlos Vicente; e pelo coronel Eurico Pereira, juiz presidente do Tribunal Militar da Região Centro, província Huambo.
Os trabalhos da Comissão estão balizados no anteprojeto do Código Penal comum de Angola e no Código Penal Militar brasileiro. Como definem os integrantes da Comissão, é uma junção desses dois códigos, considerando-se as particularidades da sociedade angolana, os protocolos internos e observando-se os princípios legais universalmente aceitos e o Direito Humanitário.
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