1 de julho de 2013 by admin
PGJM IRÁ DISCUTIR REFORMA DO CÓDIGO PENAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, recebeu, hoje (1º), convite para participar de Audiência Pública no Senado Federal na qual serão discutidos os Crimes contra a paz pública, crimes relativos a estrangeiros, crimes contra os Direitos Humanos e os crimes de Guerra – reforma do Código Penal Brasileiro. A Audiência Pública será realizada amanhã (2), às 14h30, no Plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
Além do procurador-geral de Justiça Militar, participará do debate o advogado Fernando Fragoso, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A reunião é destinada a instruir o PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro – Processo Especial – Volume IV, de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP).
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