Sentença obriga Fhemig a intensificar medidas de proteção e conforto para trabalhadores e usuários
MPT em Minas Gerais - 03/06/2022
Unidades deverão oferecer quartos de plantão para empregados, entre outras medidas

Belo Horizonte (MG) - Hospitais da rede Fhemig em Belo Horizonte, João XXIII, Alberto Cavalcanti e Júlia Kubitscheck, terão prazo de 180 dias para comprovar a adoção de medidas de saúde, segurança e conforto para profissionais da saúde e pacientes. A decisão foi proferida em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Quatro obrigações foram impostas e deverão ser cumpridas antes mesmo do julgamento final da ACP. Para melhorar as condições de segurança, saúde e conforto, os hospitais deverão disponibilizar aos trabalhadores Quartos de Plantão estruturados e dimensionados conforme norma da Anvisa (RDC 50); deverão ser ofertar ainda instalações sanitárias e vestiários aparelhados segundo requisitos da norma técnica NR24, em quantidade suficiente e implantar banheiros adaptados para pessoas com deficiência; deverão ainda fornecer armários individuais, com compartimentos duplos, para todos os trabalhadores submetidos a atividades e operações insalubres.
A decisão tem alta relevância inclusive porque enfrentamos todo um percurso jurídico até chegarmos aqui. Inicialmente a Vara do Trabalho entendeu que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar uma ação coletiva pleiteando adequações das condições de trabalho para servidores estatutários da saúde. O Tribunal Regional do Trabalho reformou a decisão e reconheceu a competência, porém a Fhemig levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de um agravo de instrumento (AI). O indeferimento do AI possibilitou a volta dos autos à vara e o alcance dessa decisão em favor dos trabalhadores, relata a autora da ACP, procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho. O MPT defende que em se tratando de questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho e ao cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho, não importando a natureza do vínculo entre o trabalhador e o tomador ou beneficiário dos serviços.
“Ao logo do processo de investigação a Fhemig vem avançando aos poucos na adoção de medidas de proteção. Esperamos que até o julgamento final da ação todas as irregularidades identificadas inicialmente estejam sanadas, o que beneficiará centenas de trabalhadores que atuam nos hospitais envolvidos”, enfatiza Luciana Coutinho.
A ACP segue tramitando na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e aguarda julgamento dos demais pedidos apresentados pelo MPT.
ACPCiv 0010752-28.2018.5.03.0184