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Chefe de direitos humanos da ONU elogia novo protocolo para acabar com violência contra crianças
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Chefe de direitos humanos da ONU elogia novo protocolo para acabar com violência contra crianças
21 dezembro 2011
A Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, adicionou sua voz ao coro dos funcionários das Nações Unidas que elogiaram a adoção do novo protocolo da ONU que visa proteger as crianças de abusos e da violência.
O Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovado segunda-feira (19/12) pela Assembleia Geral, incentivará os países a desenvolver mecanismos nacionais que permitam às crianças cujos direitos foram violados acessarem um sistema no qual suas vozes e suas queixas possam ser ouvidas.
"As crianças agora estão capacitadas a se juntarem às fileiras de outros detentores de direitos que têm poder de levar suas queixas sobre violações de direitos humanos perante um organismo internacional", ressaltou Pillay.
De acordo com o novo Protocolo, o Comitê sobre os Direitos da Criança irá analisar todas as reclamações e determinar se a Convenção sobre os Direitos da Criança foi violada em cada caso específico. Depois do exame da denúncia, o Comitê pode solicitar ao Estado-Membro a imposição de medidas provisórias impedindo qualquer dano ao responsável pela denúncia.
O novo Protocolo será aberto para assinatura em 2012 e entrará em vigor três meses após adquirir ratificações ou adesões de dez países.