No mês de combate ao trabalho infantil, audiência Coletiva Virtual aborda Aprendizagem Profissional
MPT no Pará e Amapá - 30/06/2021
Evento, promovido pelo MPT PA-AP em parceria o TRT8 e o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil, reuniu empresas para tratar da cota legal de aprendizes

Belém - Segundo a Lei 10.097/2000, empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes, no caso de pessoas com deficiência não há limite de idade. A aprendizagem constitui um contrato de trabalho especial que pode durar até dois anos. Durante a sua vigência, o aprendiz, além das atividades laborais, é capacitado por uma instituição formadora, combinando formação teórica e prática.
Pensando em estimular a aprendizagem nas empresas, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalho Adolescente (FPETIPA), promoveu, no mês de junho, uma Audiência Coletiva Virtual Sobre Aprendizagem Profissional. O evento foi voltado a empresas convidadas, em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado no último dia 12.
A juíza do Trabalho e gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Vanilza Malcher, ressaltou a importância do Programa Jovem Aprendiz. “A aprendizagem é uma das principais ferramentas de engajamento do adolescente no mundo do trabalho de forma sustentável, segura e com uma possibilidade de desenvolvimento pleno e satisfatório no que tange sua vida pessoal e profissional”, destacou. Ainda de acordo com Vanilza, é necessário conscientizar a sociedade e os empresários, uma vez que contratando o jovem aprendiz contribui-se para a redução da violência, além de combater a evasão escolar e auxiliar no desenvolvimento do país por meio da garantia de um futuro melhor ao jovem em situação de risco.
Representando o FPETIPA, Kleidilena Andrade falou sobre o fórum, criado em 1996, que conta com a participação de várias instituições e apoiadores parceiros focados na articulação para agir no combate ao trabalho infantil. “Milhões de crianças e adolescentes estão sujeitos a essa grave violação e, por conta disso, precisamos nos unir para lutar contra o trabalho infantil”, finalizou.
Quanto ao funcionamento das cotas para o Programa de Aprendizagem, a procuradora do trabalho, Rejane Alves, da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil do MPT, explicou que cerca de 5% a 15% das vagas do quadro de funcionários das empresas é direcionado para aprendizes, principalmente para jovens em situação de vulnerabilidade.
Trabalho Infantil
A luta para combater o trabalho infantil ainda é um dos grandes desafios sociais. Segundo dados do Governo do Pará, em 2020, durante a pandemia, houve uma crescimento de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho principalmente do gênero masculino.
A divulgação do relatório “Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, Tendências e Futuro” mostrou que houve um aumento de mais de 8 milhões de crianças em situação de trabalho nos últimos quatro anos no globo. São mais de 160 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil no mundo todo. Essa é a taxa mais alta dos últimos 20 anos e deve aumentar posteriormente como consequência da pandemia.