MPT firma cooperação com a Marinha para garantir segurança de trabalhadores aquaviários
Procuradoria-Geral do Trabalho - 03/12/2021
Acordo assinado na manhã desta sexta-feira (3) prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum com foco na melhoria das condições de vivência e trabalho a bordo de embarcações

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta sexta-feira (3) acordo de cooperação técnica com a Marinha do Brasil para promover ações conjuntas voltadas à segurança de trabalhadores aquaviários. A parceria prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum com foco na melhoria das condições de vivência e trabalho a bordo de embarcações. A assinatura do acordo ocorreu no Estado-Maior da Armada (EMA), em Brasília.
O acordo possibilitará a realização de ações de cooperação entre a Marinha do Brasil e o MPT nos campos da instrução, fiscalização, comunicações, inteligência e outras áreas de interesse, de maneira a contribuir para o cumprimento das atribuições constitucionais das instituições. A parceria também promoverá atuação coordenada na implementação e fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos de forma ágil e eficiente.
Outras ações previstas pelo acordo incluem o aprimoramento de tecnologias de apoio à prevenção e fiscalização de irregularidades relacionadas à segurança da navegação e à salvaguarda da vida humana no mar e o provimento de segurança jurídica aos aquaviários e armadores, face a entrada em vigor da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC/2006).
A solenidade contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, da coordenadora nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Flávia Bauler, do corregedor-geral do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho, e do diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira.
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