MPT garante valores emergenciais para trabalhadores resgatados em Uruguaiana
MPT no Rio Grande do Sul - 23/03/2023
Foram firmados na terça-feira (21) TACs com uma das fazendas e com um dos agenciadores dos trabalhadores; Acordo também prevê tratamento de saúde para adolescente acidentado

Uruguaiana (RS) - A fazenda Santa Adelaide firmou nesta terça-feira (21/3) um termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial, comprometendo-se a pagar as verbas rescisórias devidas a 54 trabalhadores resgatados no dia 10/3 em condições análogas à escravidão na propriedade, em Uruguaiana. O acordo prevê o pagamento de cerca de 228.949,94 em valores diretamente aos trabalhadores, em caráter emergencial, a serem pagos até 28/3.
O MPT também inseriu no acordo uma cláusula para que os proprietários custeiem o atendimento médico do adolescente que, após sofrer um acidente com um facão, perdeu parcialmente os movimentos do pé. O documento estabelece que a propriedade se responsabiliza por despesas médicas, hospitalares, fisioterápicas e, se necessário, cirúrgicas, até a pronta recuperação do jovem.
A reparação de danos morais será apurada pelo MPT posteriormente, dando continuidade à apuração da responsabilidade de todos os elos da cadeia produtiva envolvidos no ilícito, o que envolve os agenciadores, as duas fazendas em que houve resgates e a empresa compradora do arroz colhido, a Basf, contra as quais as investigações prosseguem.
Pela manhã, foi firmado TAC com o segundo dos agenciadores dos trabalhadores.. O primeiro foi firmado em 17/3. Juntos, os dois TACs com os agenciadores, chamados popularmente de “gatos”, incluem indenização por danos morais coletivos de R$ 40 mil, que serão revertidos a projetos de erradicação do trabalho escravo contemporâneo na fronteira Oeste do Estado. No acordo também constam as obrigações e vedações ao tipo de agenciamento de trabalho fornecido pelos signatários, sujeitando-os a multas em caso de descumprimento futuro.
Os TACs foram firmados pelo procurador do MPT em Uruguaiana Hermano Martins Domingues. Os agenciadores assumem as obrigações de não aliciar trabalhadores com promessas enganosas, sejam eles locais ou oriundos de outras regiões; de não agenciar pessoas menores de 18 anos em serviços não recomendados, e menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, de acordo com a legislação. Também se comprometem a fazer o registro em carteira nos termos e prazos da Lei; a custear aos contratados despesas de transporte e acomodação, em condições sanitárias adequadas; a fornecer, substituir e descontaminar gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) indicados para a atividade, especialmente para a aplicação de agrotóxicos, e as instalações necessárias para higiene após o trabalho.
 O Caso
Operação conjunta entre MPT, MTE e PF em Uruguaiana resgatou 85 trabalhadores (11 deles adolescentes com idades entre 14 e 17 anos) em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Eles cumpriam jornadas extenuantes fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação manual de agrotóxicos, sem EPIs. O MPT-RS foi representado na ação pelos procuradores Franciele D’Ambros e Hermano Martins Domingues.
O resgate foi realizado nas estâncias Santa Adelaide, onde foram encontrados 54 trabalhadores, e São Joaquim, de onde foram resgatados 31 trabalhadores. As duas propriedades eram produtoras terceirizadas que forneciam sementes para pesquisa à Basf.
 Os resgatados, todos do sexo masculino, eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e Uruguaiana. No caso específico da Santa Adelaide, onde foi encontrada a maioria dos adolescentes (10 deles), os depoimentos dos resgatados também relataram venda de drogas.