5 de abril de 2021 by admin
MARCELO WEITZEL É ESCOLHIDO PARA REPRESENTAR O CNMP NO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O subprocurador-geral de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel, foi escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para representar o CNMP no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). O seu suplente será o conselheiro do CNMP Silvio Amorim.
O CNPD é um órgão consultivo que, em conjunto com o Conselho Diretor e os órgãos de assistência direta e imediata ao Conselho Diretor, formam a estrutura organizacional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ele compete: propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população em geral.
Com a participação no CNPD, os conselheiros poderão compartilhar com demais órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil as ideias que inspiraram a proposição que cria a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Apresentada ao Plenário do CNMP no último dia 23, a proposta ainda está pendente de aprovação.
Conforme o Decreto n. 10.474/2020, de 26 de agosto de 2020, que aprovou a estrutura regimental da ANPD, a participação no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada; e seus membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, por igual período.
voltar...