Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Conselho de Segurança estabelece órgão para concluir atividades dos Tribunais de Guerra
Notícias
Conselho de Segurança estabelece órgão para concluir atividades dos Tribunais de Guerra
23 dezembro 2010
O Conselho de Segurança da ONU estabeleceu (22/12) o Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais: um para Ruanda, que iniciará suas funções em julho de 2012, e outro para a ex-Iugolsávia, que começará suas atividades em julho de 2013. A medida foi elogiada por vários Membros, que afirmaram ser uma forte mensagem contra a impunidade.
Sob a chamada Estratégia de Conclusão, havia sido estabelecido que os tribunais deveriam completar as investigações até o fim de 2004, as atividades até 2008 e todo o trabalho em 2010. Para assegurar uma transição suave para o Mecanismo, o Conselho pediu aos Tribunais que tomem “todas as medidas possíveis” para completar os trabalhos restantes até 31 de dezembro de 2011. Foi feito um apelo para que todos os Estados cooperem com a ação, e que os tribunais, e o próprio Mecanismo, encaminhem os casos que não envolvem os maiores responsáveis pelos crimes para as jurisdições nacionais competentes.
Dos 15 Membros do Conselho de Segurança apenas a Rússia se absteve da votação. O Embaixador russo, Vitaly Churkin, justificou a abstenção alegando que acredita que os tribunais tiveram “todas as oportunidades” para concluir o trabalho até as datas previamente estipuladas. Ele acrescentou que a decisão do Conselho deve ser a última sobre a questão da duração das atividades dos tribunais, que estarão terminadas até o fim de 2014.