MEIO AMBIENTE
AGU defende cooperação com procuradorias latino-americanas para aprimorar proteção do meio ambiente
Reunião com instituições de advocacia pública do continente foi realizada nesta sexta-feira (31)
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Publicado em 31/03/2023 13h31 Atualizado em 31/03/2023 16h03
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, propôs aos membros da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap) a implementação de uma agenda regional conjunta para a defesa jurídica das ações de proteção ao meio ambiente. O colegiado reuniu-se nesta sexta-feira (31), de maneira virtual, para fazer um balanço de cinco anos de criação do grupo, que reúne instituições de advocacia pública de 11 países do continente.
Roman enfatizou que a proteção ao meio ambiente é uma “emergência global” e destacou que é preciso discutir qual será o papel das procuradorias e advocacias públicas dos países latino-americanos na promoção do desenvolvimento regional sustentável.
Para ele, o compartilhamento de boas práticas realizadas em âmbito interno pode encorajar os demais membros da entidade a implementarem ações semelhantes em seus países. Ele citou como exemplo o recente parecer jurídico da AGU que viabilizou cobrança de passivo de aproximadamente US$ 6 bilhões (R$ 29 bilhões) em multas ambientais que prescreveriam caso fosse seguido entendimento adotado no governo anterior.
“No Brasil, tendo em conta a erosão da governança ambiental verificada nos últimos anos, estabelecemos uma Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Estamos trabalhando conjuntamente com outras instituições públicas no intuito de reduzir o desmatamento, coibir outros crimes ambientais e prover respostas jurídicas integradas para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento”, pontuou.
Flávio Roman também definiu como principal tarefa da AGU a “contribuição na seara jurídica para a retomada do processo de desenvolvimento com justiça social, democracia, preservação ambiental e segurança jurídica”, o que, segundo ele, passa necessariamente pela estabilidade institucional e pela integração com os países vizinhos.
O representante brasileiro destacou, ainda, os atuais desafios da instituição, como o enfrentamento a ameaças extremistas e à desinformação digital, que exigem da instituição ações firmes na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente na responsabilização daqueles que praticaram atos violentos nos atentados de 8 de janeiro.
Pela AGU, também participaram do encontro Boni Soares, Beatriz Nóbrega e Fernando Araújo, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, e o assessor de Relações Internacionais do advogado-geral da União, Mário Almeida.
Alap
Criada em março de 2018, durante seminário internacional ocorrido em Brasília que celebrou os 25 anos da AGU, a Alap reúne as instituições responsáveis pela Advocacia Pública no Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai, Bolívia e Costa Rica.
É um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos de Estados da América Latina e evidencia o aprofundamento do processo de integração entre essas instituições para aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas.
Entre os objetivos do grupo estão o fortalecimento dos laços de cooperação, compartilhamento de experiências, promoção de mecanismos nacionais e internacionais de desenvolvimento das partes conforme as competências e legislações internas, o intercâmbio de informações sobre aspectos de direito interno, a cooperação judicial e a difusão das leis e doutrinas jurídicas das nações que fazem parte da associação.
O Brasil preside o colegiado desde março de 2022 e o mandato vai até o mesmo mês do ano que vem.