Destinações viabilizam trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis em Alto Araguaia (MT)
MPT em Mato Grosso - 08/07/2021
As destinações que contemplaram a associação de catadores foram deferidas pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia, nos autos de uma ação de execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) movida pelo MPT

Cuiabá - Na última sexta-feira, 2, foi inaugurada a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascalto) de Alto Araguaia, cidade distante 415 km de Cuiabá. Quatro destinações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pela Justiça do Trabalho contribuíram para tornar realidade essa conquista de 20 catadores e catadoras de materiais recicláveis da cidade, que até pouco tempo trabalhavam no lixão.
Catadora há 20 anos, Maria Júlia comentou sobre seu novo local de trabalho. “É muita diferença pelo simples motivo que a gente saiu do lixão, onde a gente não tinha segurança nenhuma, a gente não tinha um barracão para a gente trabalhar dentro. A gente trabalhava no sol, no meio de muitas coisas, muitos animais mortos (...). Então é muito melhor, a gente evita de topar com a cobra, a gente tem os EPIs completos para a gente poder trabalhar”.
Segundo a procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, o poder público deve estimular a reciclagem na medida em que seu processo, quando organizado e dinamizado, resulta em diversos benefícios à sociedade e ao meio ambiente, como a inclusão cidadã das pessoas que vivem nos lixões, economia de energia, redução da poluição em geral, preservação de biodiversidade, diminuição de material enviado ao aterro sanitário, com o consequente aumento de sua vida útil, entre outros.
O projeto de criação da Ascalto vem, desde 2019, recebendo repasses do MPT e da Justiça do Trabalho. Além da compra de um caminhão e de uma gaiola metálica para coleta de recicláveis, foram adquiridos dois computadores, uma impressora, móveis, equipamentos de proteção individual (EPIs), mesa de triagem, empilhadeira, paleteira, balança eletromecânica, prensa, acoplamento para prensagem, elevador e suporte big bag. As destinações também possibilitaram a contratação de uma assessoria técnica por seis meses, com o intuito de auxiliar a associação na sua constituição e na implantação da coleta seletiva na cidade.
“O fornecimento de mobiliários adequados e equipamentos de segurança concorrerá para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos no trabalho de reciclagem, além de fomentar a renda dessas pessoas e a inclusão social”, salienta a procuradora do MPT. A juíza titular da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, Michelle Saliba, concorda. “Agora, esse grupo profissional pode contar com uma qualidade de vida digna saindo dos famigerados lixões e, ao mesmo tempo, auxiliar a sociedade com o desenvolvimento sustentável e coleta de recicláveis que até então não existia no município”.
O presidente da Ascalto, Paulo Roberto, explica os benefícios que a coleta seletiva proporcionará para a sociedade alto-araguaiense. “No começo não é nada fácil, né? A associação e nós estamos todos no começo, está todo mundo aprendendo ainda. Mas ela [associação] tem os fins de manter a cidade limpa, fora da poluição de papel, dos resíduos recicláveis. Esses resíduos que vão para o lixão e que lá vão custar a ser dissolvidos a gente aproveita, recicla eles e manda para outro estado, para lá ser elaborado, trabalhado e feito novamente de matéria-prima”.
A iniciativa também conta com o apoio do Município, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads). A secretária da pasta e primeira-dama de Alto Araguaia, Priscila Dourado, destacou a importância das parcerias para o desenvolvimento do projeto. “Não posso deixar de agradecer a Justiça do Trabalho e o MPT, que foram nossos parceiros primordiais para realização desse sonho. A entrega do caminhão é uma grande conquista que vai trazer uma modificação ambiental muito grande no município. Através de muito trabalho, depois de um ano, conseguimos ver hoje a associação e associados entusiasmados, capacitados e com os equipamentos básicos para iniciarem as atividades”.
A Ascalto funciona hoje em um galpão alugado pela prefeitura. Para as atividades, o Município custeia despesas com combustível e fornece uma bolsa-auxílio no valor de 550 reais por mês. "Este é um incentivo para que estas pessoas tenham melhores condições de trabalho com mais segurança e saúde, proporciona geração de emprego e renda, promove cidadania e desenvolvimento sustentável. Inaugurar a Ascalto hoje é uma vitória de todos", afirma o prefeito Gustavo Melo.
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Secretaria Municipal de Assistência Social e Governo de Mato Grosso, os catadores também receberam, na ocasião, cestas básicas, incluindo itens de limpeza e higiene, e cobertores.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e de indenizações fixadas nesses TACs e em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores. Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso.
Os projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.