20 de julho de 2017 by admin
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público Militar, tendo em vista as notícias veiculadas, inclusive nas mídias sociais, em relação ao episódio ocorrido no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul-AC, no dia 11 de julho último, esclarece que todas as ações da Instituição têm por motivação a manutenção da harmonia entre os órgãos envolvidos na segurança pública.
Nesse sentido, o parquet militar é testemunha do empenho e da dedicação das Forças Armadas no cumprimento das missões, assim como reconhece a importância da atuação da Magistratura e dos demais atores junto ao sistema de execuções penais, dentro dos contornos delineados no vigente arcabouço constitucional.
É notória a situação caótica dos estabelecimentos prisionais no país, fato que levou o presidente da República a autorizar, por meio do Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017, o emprego das Forças Armadas em operações de varredura nas penitenciárias. O pleno êxito dessa iniciativa não será atingido se os esforços dos entes partícipes dessas operações for desviado para a discussão de outras questões. O foco não pode ser perdido. A desestabilização na segurança pública é o que interessa àqueles que transformaram os presídios brasileiros no que são atualmente.
O Ministério Público Militar acompanha as ações das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem e pauta sua atuação no respeito às instituições, na legalidade e no cumprimento de metas e resultados estabelecidos.
voltar...