MPT ouve empresa contratante dos resgatados em Bento Gonçalves (RS)
MPT no Rio Grande do Sul - 28/02/2023
Em audiência realizada na tarde desta terça-feira (28), Ministério Público do Trabalho propôs termo de ajuste de conduta e pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou nesta terça-feira (28) audiência telepresencial com os representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.
Durante a audiência, que teve participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves, foi proposto o pagamento pela empresa de danos morais individuais aos funcionários, sem prejuízo, com isso, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias eles próprios. O valor proposto gira em torno de R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.
O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana. Da proposta de TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT em 2017.
A empresa tem até meio dia de quinta-feira, dia 2/3, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
Na tarde desta quarta-feira, às 14h, será a vez de o MPT-RS ouvir três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações, requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes da empresa. A audiência também será por teleconferência com participação de outros integrantes da força-tarefa.
O MPT também foi convidado a participar, na manhã de quarta, da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que vai discutir a convocação de uma audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho, proposta pela deputada Luciana Genro.