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IPC-IG e parceiros apresentam estudo sobre a jurisdição trabalhista
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IPC-IG e parceiros apresentam estudo sobre a jurisdição trabalhista
11 julho 2022
Um estudo que compara os sistemas de jurisdição trabalhista de seis países foi lançado no final de junho, durante o “Seminário Internacional Sistemas de Jurisdição Trabalhista: Pesquisa e Integração”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O estudo comparou questões relacionadas à regulação e mercado de trabalho, direito substantivo do trabalho e sistemas de resolução de conflitos no Brasil, na África do Sul, na Argentina, na Coreia do Sul, no México e em Portugal.
A pesquisa é o terceiro e último estudo do projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações relacionadas à Justiça do Trabalho para ampliação da compreensão e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça brasileiro”, fruto de uma parceria entre o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e órgãos governamentais.
  Legenda: Abertura do “Seminário Internacional Sistemas de Jurisdição Trabalhista: Pesquisa e Integração”.


Foto: © Enamat
O Seminário Internacional Sistemas de Jurisdição Trabalhista: Pesquisa e Integração, realizado entre 28 e 29 de junho, marcou a consolidação de um amplo trabalho de análise descritiva comparativa, que teve início em 2019, sobre jurisdição trabalhista em seis países diferentes - Brasil, África do Sul, Argentina, Coreia do Sul, México e Portugal.
O coordenador de pesquisas do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre dos Santos Cunha, apresentou os resultados dos estudos de casos comparados na sessão de encerramento do evento. 
O estudo abordou questões relacionadas à regulação e mercado de trabalho, direito substantivo do trabalho e sistemas de resolução de conflitos. O coordenador do IPC-IG destacou que apesar da pesquisa comparar o Brasil a outros países, ela permite que os leitores entendam que cada sistema é único: existem países com sistemas mais voltados para ações administrativas; decisões judiciais; ou soluções consensuais. 
Mas sempre há a presença de um sistema que, de alguma forma, ressaltou Cunha, envolve o Poder Judiciário. Porque em todas as nações, defendeu, existe a preocupação com a regulação do trabalho e meios para a solução de conflitos trabalhistas.
No que diz respeito à conciliação, a pesquisa demonstrou que um traço comum em todos os países é o reconhecimento da vulnerabilidade do empregado e a preocupação com a construção de um ambiente de solução de conflitos que leve em conta essa vulnerabilidade. Cunha reforçou que a tradição do Direito do Trabalho no mundo é a de procedimentos mais simplificados, nos quais a conciliação é um objetivo fundamental na pacificação das relações de trabalho. 
Parcerias - A pesquisa é o terceiro e último estudo do projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações relacionadas à Justiça do Trabalho para ampliação da compreensão e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça brasileiro”, uma parceria firmada entre o TST/Enamat, o IPC-IG, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ipea e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. 
Antes da sessão de encerramento, representantes dos países que colaboraram com a publicação fazendo apresentações sobre os sistemas de jurisdição trabalhistas em webinários realizados pelo IPC-IG em 2021, também participaram do seminário internacional, discutindo os sistemas de resolução de conflitos trabalhistas em diferentes contextos.
No primeiro dia do evento, o caso da Argentina foi apresentado pelo professor Carlos Toselli, da Universidade Nacional de Córdoba. Em seguida, o representante do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do México, Luis Gerardo de La Peña Gutiérrez, apresentou o funcionamento da Justiça do Trabalho mexicana. Encerrando o primeiro dia do evento, o procurador-geral-adjunto do Ministério Público de Portugal, Viriato Gonçalves Reis, apresentou aspectos gerais da organização judiciária portuguesa.
Iniciando o segundo dia do seminário, uma professora da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da República da África do Sul (CCMA), Laurie Warwick, apresentou o panorama do funcionamento e da estrutura do sistema de justiça trabalhista sul-africano. Já o pesquisador associado do Instituto de Direito do Trabalho da Coréia do Sul, June Namgoong, foi o último representante a falar antes do encerramento do evento, compartilhando experiências vividas e índices da Coreia do Sul.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa