Fórum para remoção do amianto de órgãos públicos de Florianópolis será instalado nesta sexta-feira (2)
MPT em Santa Catarina - 01/12/2022
Evento busca promover o debate para agregar mais informações e pareceres que possam auxiliar no cumprimento da Lei da Desamiantagem de Florianópolis, inédita no Brasil

Florianópolis (SC) – Nesta sexta-feira (2), a capital catarinense passa a contar com o Fórum Florianopolitano para cumprimento da Lei Municipal Nº 10.607, de 11/09/2019, para a remoção do amianto nos órgãos da administração direta ou indireta do município. O evento ocorrerá a partir das 9h, na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), localizado à Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, Agronômica (II Torre), Florianópolis – SC, com a presença de autoridades nacionais e internacionais.   
O evento é organizado pelo MPT-SC, pela Fundacentro e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), com presença confirmada da engenheira do Ambiente Carmen Lima, de Lisboa- Portugal. Ela é Membro Fundadora e Coordenadora da SOS AMIANTO – Associação Portuguesa contra o Amianto. É Conselheira do CES - Conselho Económico e Social, pela CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, em representação das Associações Nacionais de Defesa do Ambiente. Membro da Direção Executiva da CPADA. Vice-presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB). Colabora com a Direção de Diálogo e Proximidade da Jornada Mundial da Juventude (JMJ Lisboa 2023), para a área da Sustentabilidade. 
O MPT será representado pela Procuradora Regional do Trabalho Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, a Fundacentro pela coordenadora do projeto Desamiantagem da Fundação, Valéria Ramos Soares Pinto, e pela fundadora da ABREA, Fernanda Giannasi, consultora na área de saúde, trabalho e meio ambiente para entidades de trabalhadores(as) e vítimas de processos industriais. 
A Lei – Lei Municipal Nº 10607, de 11/09/2019, entre as obrigações, prevê que: 
- Art. Os órgãos de administração direta ou indireta do município de Florianópolis, terão a partir da publicação desta Lei, um prazo de quatro anos para fazer a substituição total dos materiais que contenham amianto em suas edificações. 
- § 1º No prazo de um ano, serão levantados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura todas as obras previstas para substituição do amianto, cuja informação deverá ter divulgação pública. 
Ações e visitas estratégicas – O processo que pela legislação deveria estar concluído até o ano que vem, segue a passos lentos e vem sendo acompanhado de perto pela Fundacentro, por meio de dois projetos: o “Possíveis Impactos do Processo de Remoção do Amianto previsto pela Aplicação da Lei 10607/2019 em Florianópolis”, encerrado em 2021 e o  “Desenvolvimento de Estratégias para Difusão de Informações para Remoção Segura dos Materiais contendo Amianto de Instalações Prediais” que vai até 2023.   
Em julho, a convite dos pesquisadores da Fundacentro esteve na capital a engenheira química da Itália, Alessia Angelini, responsável pela remoção do amianto na Região da Toscana. Alessia acompanhou uma visita técnica à Comcap, local citado na Lei Municipal Nº 10.607, de 11/09/2019, como destino do amianto removido dos prédios com até 100 m². Na avaliação dela, há um longo caminho a ser percorrido para que o processo de desamiantagem dos prédios públicos de Florianópolis se dê de forma segura e eficaz. Segundo a especialista, “o descarte na Comcap deveria ser feito separado de outros tipos de produtos e chegar ao aterro ensacado e não quebrado, partido ou picado como foi verificado. A engenheira, juntamente com a equipe da Fundacentro, recomendou diversas melhorias a serem implantadas de imediato 
A intenção dos organizadores do evento desta semana é realizar um debate e, se possível, visitas técnicas com a ambientalista Carmen Lima, inclusive no aterro do Itacorubi, para agregar mais informações e pareceres que possam auxiliar no cumprimento da Lei da Desamiantagem de Florianópolis, inédita no Brasil. A comitiva chega amanhã na capital catarinense.