10 de outubro de 2014 by admin
EDIÇÃO ATUALIZADA E AMPLIADA DOS COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR
O promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis acaba de lançar pela editora Juruá a 8ª edição, atualizada e ampliada, dos Comentários ao Código Penal Militar – Comentários, Doutrina, Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores e Jurisprudência em Tempo de Guerra – Parte Geral – Artigos 1 a 135 e Parte Especial – Artigos 136 a 410.
Como informado na sinopse da publicação, com os Comentários ao Código Penal Militar, Jorge César de Assis procura dar uma visão clara deste ramo especial do Direito Penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar – sua principal destinatária – é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do Direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional.
O livro analisa individualmente cada artigo, buscando submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Tortura, Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Para mais informações acesse o site da editora Juruá.
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