27 de fevereiro de 2018 by admin
MPM FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE TI COM MPPE E MPSE
O Ministério Público Militar e os Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco e de Sergipe celebraram Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua para compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias e experiências em tecnologia da informação. O documento foi assinado nesta manhã (27) pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e pelos procuradores-gerais de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, e de Sergipe, José Rony Silva Almeida, antes de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF.
Pelo acordo, o Centro de Apoio à Investigação – CPADSI/MPM disponibilizará acesso ao sistema de inteligência financeira Argus, à plataforma Plutão, que concentra todas as bases de dados utilizadas pelo CPADSI, e ao PAI, sistema de gestão e acompanhamento de pedidos efetuados ao Centro. Em contrapartida, os MP estaduais, cederão as ferramentas por eles criadas para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações.
O intercâmbio de ferramentas e tecnologias está previsto na ação 07 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC), a Enccla é formada por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O MPM já celebrou acordos de cooperação técnica e assistência mútua em TI com os seguintes Ministérios Públicos: MPPE, MPSE, MPSP, MPRJ, MPCE, MPGO, MPPI, MPMA, MPAP, MPMS e MPPB. Além desses, também foram assinados acordos similares com o MPF, o TSE, a CGU e Polícia Civil do RN.
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