LEI DE INCENTIVO
Em Goiânia, proponentes tiram dúvidas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte com equipe técnica do Ministério da Cidadania
Entidades de estados do Centro-Oeste e do Sudeste marcam presença em workshop promovido pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte
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Publicado em 13/12/2022 21h06 Atualizado em 14/12/2022 10h25
Foto: Divulgação/ Min. Cidadania
Uma oportunidade de tirar dúvidas sobre a apresentação, análise, execução e prestação de contas de projetos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Essa foi a proposta do workshop promovido em Goiânia na segunda-feira (12.12) pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (Senife) do Ministério da Cidadania.
Marcaram presença cerca de 50 representantes de entidades de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e do Distrito Federal. “Tivemos um público interessado e participativo. Foi um encontro muito produtivo e no caminho certo para que tenhamos cada vez mais entidades capacitadas a utilizar a política pública da Lei de Incentivo ao Esporte”, comenta a secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, Michelle Vinecky.
Segundo ela, o evento foi realizado em um formato piloto, tendo como proposta a sua implementação posterior em outros estados, com o objetivo de auxiliar tecnicamente os proponentes que querem apresentar projetos, sobretudo nas regiões até então menos exploradas no âmbito da Lei de Incentivo, diminuindo, assim, a diferença que existe atualmente ante às regiões Sul e Sudeste. O workshop contou também com apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás, da APAN Itumbiara e da Câmara Municipal de Goiânia.
A Lei de Incentivo
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) foi criada em 2006 e permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via LIE atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
Desde a criação da lei, mais de R$ 3,585 bilhões foram destinados a todas as manifestações esportivas. Ao todo, foram mais de 21 mil projetos apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas, com R$ 503 milhões captados.
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
Tags: Lei de Incentivo ao Esporte