6 de junho de 2013 by admin
PROMOTOR LANÇA MANUAL DE COMPETÊNCIA CRIMINAL
O promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima acaba de lançar pela editora Impetus o Manual de Competência Criminal. A obra é indicada aos operadores do Direito que atuam como delegados de polícia, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes, entre outros, pois oferece material para o estudo da competência penal.
O livro está atualizado com as mudanças legislativas que ocorreram no ano de 2012, entre as quais: Lei nº 12.683/12 e as diversas alterações produzidas na Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98); Lei n. 12.694/12, foi acrescentado um tópico para análise do juízo colegiado para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas; Lei n. 12.736/12, com a inserção do § 2º ao art. 387 do CPP, o autor introduziu novo tópico ao tratar da competência do juízo da execução; Lei n. 12.737/12, a competência para o processo e julgamento dos delitos informáticos recentemente introduzidos no Código Penal.
Acesse o site da editora Impetus e veja o Sumário da publicação.
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