Mudanças na legislação de aprendizagem são alvo de críticas na Câmara
Procuradoria-Geral do Trabalho - 08/06/2022
Durante debate, Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que alterações desconstroem, elitizam e precarizam políticas voltadas ao tema

Brasília – As recentes mudanças na legislação de aprendizagem foram alvo de críticas em audiência pública sobre o tema realizada na tarde desta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. No debate, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que mudanças na legislação desconstroem, elitizam e precarizam políticas voltadas a adolescentes. A reunião ocorreu em comissão especial criada para debater o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/19) e foi solicitada pelos deputados federais Felipe Rigoni (União-ES) e Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente e relator da comissão.
Durante a audiência, a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT afirmou que a aprendizagem profissional foi instituída como estratégia de prevenção e erradicação do trabalho infantil e nasceu com o objetivo de priorizar adolescentes.
Segundo a representante do MPT, essa prioridade foi retirada pelo Decreto 11.061/2022, que mudou a legislação para incluir jovens até 24 anos. A procuradora criticou o decreto, pois permite que as empresas optem pela contratação de jovens tendo em vista que são maiores de 18 anos e possuem mais autonomia e maturidade. “Enquanto isso, o adolescente, que tem três vezes mais dificuldade de ser inserido no mercado de trabalho vai ficar onde? Vai para onde? Pro trabalho infantil”, enfatizou a coordenadora nacional da Coordinfância.
Ao criticar o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MPV 1.116/2022), criado em maio deste ano, Ana Maria Villa Real afirmou que a iniciativa promove a redução do número de vagas de aprendizagem. Além disso, a representante do MPT questionou a urgência de se propor uma iniciativa que dá prazo de até dois anos às empresas para o cumprimento da cota de aprendiz. Segundo ela, o cumprimento das cotas é premente, em um momento de alta vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. É preciso gerar mais oportunidades de trabalho protegido.
Também participaram da audiência pública representantes de diversas entidades ligadas ao tema bem como de aprendizes.
Proposta – O PL 6461/19 estabelece, entre outras coisas, condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. A proposta é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares.