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Especialista da ONU pede ao Governo de Jersey para limitar capacidade dos 'fundos abutres'
Notícias
Especialista da ONU pede ao Governo de Jersey para limitar capacidade dos 'fundos abutres'
14 dezembro 2011
O Especialista Independente das Nações Unidas sobre a Dívida Externa e Direitos Humanos, Cephas Lumina, pediu na terça-feira (13/12) ao Governo de Jersey para promover uma legislação semelhante ao sistema adotado no ano passado pelo Reino Unido, limitando a capacidade dos "fundos abutres" de processar países pobres altamente endividados em seus tribunais.
Os "fundos abutres" são entidades comerciais que normalmente compram a dívida dos países  inadimplentes com descontos significativos e, em seguida, exigem ressarcimento no valor integral da dívida por meio de processos judiciais, apreensão de bens ou pressão política.
A lei vigente no Reino Unido não se aplica às Dependências da Coroa britânica nem aos Territórios Ultramarinos, como Jersey, Guernsey, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman.
"De maneira injusta os 'fundos abutres' privam os países pobres da diminuição concedida da dívida internacional pelos países credores, destinada à melhoria da prestação de serviços sociais básicos, como água potável, cuidados de saúde, educação e habitação", disse Lumina. "A comunidade internacional não deve aceitar essa privação imoral e injusta dos escassos recursos financeiros dos países mais pobres do mundo."