RESPONSABILIZAÇÃO
CGU e AGU assinam acordo de leniência com a UOP LLC
Atuação coordenada da CGU, AGU e MPF com autoridades norte-americanas prevê o pagamento de R$ 638.046.365,87 pela empresa
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Publicado em 19/12/2022 15h15
Acordo se refere a ilícitos ocorridos no âmbito de projeto firmado pela UOP LLC com a estatal brasileira Petrobras
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta segunda-feira (19/12) acordo de leniência com a empresa UOP LLC.
A empresa, após realização de investigação interna, iniciada por seu departamento de conformidade, tomou a iniciativa de reportar, espontaneamente, os resultados de tais investigações às autoridades brasileiras em 2019.
O acordo se refere a ilícitos ocorridos no âmbito de projeto firmado pela UOP LLC com a estatal brasileira Petrobras e faz parte de uma resolução global que envolve, além do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos da América.
O valor total do acordo de leniência é de R$ 638.046.365,87 (US$ 120.828.384,24). Do total a ser pago pela empresa, o valor de R$ 456.346.310,83 será destinado à Petrobras. O valor restante, de R$ 181.700.055,04, corresponde às multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que será revertido para a União.
Além da colaboração com as informações que detinha sobre os atos ilícitos, a CGU avaliou e reconheceu a qualidade do programa de conformidade adotado pela UOP LLC, que se comprometeu a continuar a aperfeiçoá-lo.
A atuação coordenada da CGU, da AGU e do MPF com as autoridades estrangeiras representa a consolidação do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições e reforça o compromisso com o combate à corrupção.
Tags: Acordo de LeniênciaUOPLLCCGUAGU