COFRES PÚBLICOS
Atuação preventiva da AGU na justiça norte-americana evita prejuízo de US$ 7 milhões
Instituição trabalhou em conjunto com estados para afastar cobrança indevida por supostos contratos
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Publicado em 28/03/2023 18h04
- Foto: Freepik
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou preventivamente para evitar que duas ações ajuizadas por um brasileiro nos Estados Unidos pudessem gerar um prejuízo de mais de US$ 7 milhões (atualmente, mais de R$ 35 milhões) aos cofres públicos.
O cidadão buscava a reparação de danos materiais e lucros cessantes em face da União e dos Estados de Mato Grosso, Santa Catarina e Maranhão, além do Bank of America e de três pessoas físicas. Ele alegava que teria sido intermediador financeiro em contratos de securitização de recebíveis (principalmente royalties de petróleo), mas não teria recebido pelo trabalho desenvolvido.
Nesse tipo de operação financeira, um credor vende seus direitos de crédito a organizações especializadas na área em troca de recursos financeiros imediatos, ainda que em valor abaixo do original. Ao todo, as supostas negociações teriam envolvido US$ 2 bilhões, montante em cima do qual o intermediador requeria uma percentagem como pagamento.
Após desistir da primeira ação assim que foi levada à Justiça Federal norte-americana, o brasileiro ingressou com uma nova demanda, mas falhou ao realizar a citação (ou “service”, no direito estadunidense). Por esse motivo, o processo foi extinto sem julgamento do mérito e, caso não seja interposto recurso, será arquivado em definitivo.
De acordo com o advogado da União Rafael Rosa, integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais, a AGU tem acompanhado o caso desde o início. Para tanto, realizou a contratação de dois escritórios e trabalhou, inclusive, em colaboração com a instituição financeira envolvida. Além disso, o diálogo com os três entes federativos nacionais já permitiu vislumbrar, em uma análise preliminar interna, a improcedência dos pedidos do autor.
“A atuação mostra a importância da cooperação para se atingir uma boa defesa do Estado brasileiro no estrangeiro. Sem as informações e o auxílio dos estados, que trouxeram subsídios, e o trabalho excelente dos escritórios contratados pela AGU, essa vitória não seria possível”, conclui.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.