Reconecta: 1º dia de evento contou com debates em vários cantos do país
Procuradoria-Geral do Trabalho - 20/09/2022
Além da programação nacional, seis procuradorias regionais promoveram discussões simultâneas sobre a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho

Brasília (DF) – Teve início, nesta terça-feira (20), o Reconecta, evento promovido nacionalmente e regionalmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de dar visibilidade e promover a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho. A edição deste ano – a segunda nacional – está sendo realizada em modalidade híbrida e, neste primeiro dia, seis procuradorias regionais, além da Procuradoria Geral do Trabalho, promoveram debates presenciais e virtuais. Além das palestras, o Reconecta está viabilizando, em seu portal, a divulgação de mais de 3 mil vagas de emprego para pessoas com deficiência. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, mais de 17 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência.
O evento contou com uma Mesa de Abertura, com a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. A programação nacional foi iniciada com uma Conferência de Abertura ministrada pela médica e auditora fiscal do trabalho Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, que abordou “a avaliação biopsicossocial da deficiência na vida da pessoa com deficiência”. A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, foi a mediadora da discussão.
Ao longo da apresentação, Vilela explicou que é necessário compreender a pessoa com suas características no seu ambiente natural e social e então realizar a avaliação em um modelo biopsicossocial, que coloca a funcionalidade a partir de aspectos positivos de um indivíduo e seus fatores contextuais. “No final de uma avaliação, pode ser que a constatação de funcionalidade e de grau de deficiência seja diferente entre duas pessoas com a mesma deficiência”, exemplifica a médica como um dos motivos que explicam a maior eficácia desse método de avaliação. Vilela expôs que a sociedade ainda está presa a uma avaliação puramente corporal, mas há um movimento mundial para adotar o entendimento biopsicossocial. “Nada é isolado em caixinhas”, concluiu a médica.
No final da tarde, a programação nacional contou com debates sobre a pessoa com deficiência intelectual no trabalho, onde são encontradas algumas das maiores barreiras à inclusão. A palestra “a profissionalização da pessoa com deficiência intelectual” proferida por Cecília Alecrim abordou os desafios encontrados por pessoas com deficiência intelectual no processo de inclusão escolar e qualificação profissional. O tema foi abordado também por Ana Costa, auditora fiscal do trabalho que falou sobre “a inclusão de pessoas com deficiência mental no trabalho”.
Programação regional – Neste primeiro dia, seis procuradorias nos estados promoveram eventos no Reconecta: Santa Catarina, Pernambuco, Pará/Amapá, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraná. Em Pernambuco, a vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Melícia de Carvalho Mesel, abriu os trabalhos introduzindo a palestra “Retrato da inclusão no Brasil: mitos e realidade”, que foi precedida de apresentação musical de artistas do Instituto Sons do Silêncio. “É um instituto que acredita que a música pode transformar a vida das pessoas, e voltado para o ensino da música a pessoas com deficiência: crianças, jovens e adultos. E a dar também apoio na escola, a ensinar libras. E por isso a satisfação em tê-los aqui conosco”, declarou Mesel.
A palestra “Retrato da inclusão no Brasil: mitos e realidade” foi ministrada pela auditora fiscal do trabalho Patrícia Siqueira, que apresentou dados mostrando a realidade da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Ela explicou que a maior dificuldade, na verdade, é a discriminação. “A gente escuta muito mais dificuldades do que realmente elas existem. [...] A questão é muito mais de preconceito e discriminação do que propriamente de dificuldade de inclusão dessas pessoas no trabalho”, esclareceu a auditora. “Vejam: 92% das pessoas com deficiência que se encontram no mercado formal de trabalho hoje estão em empresas que têm a obrigação legal do cumprimento da cota. Ou seja, se a gente não tivesse o sistema de cotas, a gente praticamente não teria pessoas com deficiência no trabalho”.
Em Sergipe, a “acessibilidade no uso de tecnologias, plataformas digitais e redes sociais”, foi um tema bastante atual abordado pelo procurador do Trabalho Mario Cruz e pelo servidor público do município de Joinville e ativista Paulo Sérgio Suldovski. Paulo Sérgio é deficiente visual e falou sobre a evolução e a importância da tecnologia para a acessibilidade. “Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”, declarou. Outros eventos foram promovidos em mais quatro procuradorias regionais. Em Santa Catarina, foram abordados temas como Tendências e Vantagens da ESG, Compliance e Agenda 2030.
A unidade regional do Pará e Amapá abordou “o investimento em acessibilidade e a demonstração dos esforços envidados para o cumprimento da reserva legal”. Já em Mato Grosso do Sul, o tema foi legislação trabalhista e inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e Curitiba discutiu “conceito de deficiência: o papel dos médicos na proteção das pessoas com deficiência”. A programação do evento segue nesta quarta-feira (21), a partir de 10h.
Histórico do Reconecta – Com o objetivo de efetivar a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, o MPT no Espírito Santo (MPT-ES) lançou em 2018 o Projeto Reconecta no estado. A iniciativa promoveu ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e contribuiu na ampliação do debate sobre inclusão e acessibilidade. O sucesso tanto dessa edição quanto da edição realizada em 2019 fez com que o Reconecta se tornasse uma iniciativa nacional em 2020.