6 de julho de 2021 by admin
EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA PGJM, CNPG DEBATE IMPACTOS DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS SOBRE A ATUAÇÃO DO MP BRASILEIRO
Nesta terça-feira (6), a Procuradoria-Geral de Justiça Militar sediou reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para debater os projetos de lei – em andamento no Congresso Nacional – e os impactos sobre a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos coletivos.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, presidente da entidade abriu os trabalhos, agradecendo a acolhida do MPM. Além dos procuradores-gerais de Justiça dos MP estaduais, que participaram presencialmente e por videoconferência, estiveram na PGJM, o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, e o procurador-geral da República (PGR), em exercício, Humberto Jacques.
O PGR atualizou os procuradores-gerais acerca do diálogo aberto junto ao Parlamento, visando ampliar o debate sobre temas, como as alterações na Lei de Improbidade Administrativa; mudanças no Código de Processo Penal (CPP); reforma administrativa; recomposição do Conselho Nacional do MP (CNMP), dentre outras iniciativas legislativas que impactam na atuação institucional.
Caso aprovadas, mudanças no CPP, por exemplo, vão enfraquecer a papel do Ministério Público, guardião dos direitos da sociedade, trazendo prejuízos, sobretudo, em áreas de investigação, com impacto direto na luta e combate à corrupção e ao crime organizado.
Para o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, falta transparência e há enorme indefinição sobre os textos que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados. Após amplo debate, o CNPG definiu estratégias para fortalecer e intensificar as ações nos Grupos de Trabalho (GTs), específicos de cada matéria, montar comissões especiais e ampliar a agenda institucional no Congresso.
Reconhecimento – Houve homenagem à PGJ do MP do Piauí, Carmelina Moura, que presidia o Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH), órgão do CNPG, cuja finalidade é promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Ainda durante a reunião, a presidente Ivana Cei foi condecorada com a medalha comemorativa dos 130 anos do MP do Ceará, honraria entrega pelo PGJ Manuel Freitas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
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