MPT-RN recomenda que empresas identifiquem trabalhadores com comorbidades para vacinação
MPT no Rio Grande do Norte - 14/05/2021
Documentos objetivam garantir equidade na vacinação e proporcionar igual acesso à vacinação pública

Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte emitiu recomendações para que empresas atualizem os exames periódicos e identifiquem os trabalhadores com comorbidades, para auxiliar a vacinação desse grupo prioritário contra a covid-19. Para isso, as empresas devem contar com seus Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), médicos do trabalho designados ou médicos dos serviços sociais do Sistema S. O objetivo é que as empresas elaborem listas com os nomes dos trabalhadores elegíveis para essa etapa de vacinação prioritária.
O MPT também orienta que as empresas forneçam os meios necessários para que os trabalhadores possam se vacinar, inclusive dispensando do dia de trabalho, com abono da falta. As recomendações levam em consideração as etapas estabelecidas pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), segundo o qual após a fase de vacinação dos profissionais de saúde e dos idosos, deve ocorrer a vacinação das pessoas com comorbidades. O plano também indica uma lista dessas comorbidades, tais como a diabetes, a hipertensão arterial e as doenças renais crônicas, que deixam as pessoas mais suscetíveis ao agravamento da infecção pelo novo coronavírus.
As recomendações do MPT-RN também levam em conta que houve suspensão de exames periódicos, durante a pandemia, em função da Medida Provisória (MP) 927 e que posteriormente a MP perdeu vigência, sem que tenha sido transformada em lei. “Algumas empresas estão com os exames médicos periódicos atrasados e devem voltar a fazê-los, porque neste período da pandemia é essencial o acompanhamento da saúde ocupacional dos seus trabalhadores. Inclusive, os trabalhadores do grupo de risco já devem estar afastados e a empresa já devem saber quem são e encaminhá-los diretamente para vacinação”, explica a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva, membro do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPT.
A procuradora também esclarece que muitos desses trabalhadores já podem estar cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serem usuários de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) como HIPERDIA, que registra pessoas com hipertensão e diabetes, e PROSUS, que fornece medicamentos para pacientes diabéticos mais graves. “Essas pessoas, estando inscritas em programas do SUS, já estão identificadas no sistema e devem apresentar para vacinação o receituário médico com recibo da farmácia popular ou pública na qual recebem o medicamento”, explica Ileana Neiva.
As recomendações foram emitidas para entidades que congregam diversos ramos empresariais no Rio Grande do Norte: Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço (Sinprest), Federação da Agricultura e Pecuária do RN, Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio) e Federação das Indústrias do RN (Fiern).