Acordo garante trabalho digno a cordeiros em blocos de Carnaval em Salvador
MPT na Bahia - 14/02/2023
Regras estão presentes em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2017 entre entidades carnavalescas e MPT-BA

Salvador - Um acordo firmado entre cordeiros e empregadores na manhã desta terça-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), vai proporcionar trabalho digno em blocos de Carnaval em Salvador. O acordo tem como base termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2017 entre entidades carnavalescas e a instituição.
O documento prevê a oferta de equipamentos de proteção individual, alimentação, seguro de acidentes pessoais e uma remuneração mínima por dia. Estima-se que este ano haja 15 mil postos de trabalho de cordeiros - que são as pessoas que seguram as cordas que delimitam os espaços dos blocos na avenida. O entendimento entre patrões e empregados, celebrado em reunião realizada em 11 de janeiro já havia definido em R$ 60 o piso da diária, incluído aí o valor do transporte.
O TAC dos Cordeiros é um caso de sucesso do MPT. "Ele contou obviamente com parceiros institucionais, com a sensibilidade das agremiações carnavalescas e estabelece não só padrões de saúde e segurança do trabalho, que são o mais importante, mas também cuida do dinheiro que entra no bolso do trabalhador”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, durante o evento de apresentação do acordo. Ele lembra que esse “é um valor que pode e precisa ser melhorado, mas é um avanço de 15% em relação ao último Carnaval”. Em caso de descumprimento do TAC, podem ser cobradas multas de R$ 12 a R$ 30 mil por cláusula.
O presidente do Sindicorda, Matias Silva, lembrou que a entidade estará nos circuitos da festa para identificar qualquer descumprimento do TAC para comunicação imediata ao MPT. O líder dos trabalhadores destacou a importância da garantia de um seguro de acidentes pessoais, que substitui a necessidade de que cada cordeiro seja registrado junto ao INSS como trabalhador temporário. “Negociamos com os blocos e já temos a garantia de uma apólice de seguros para cobrir os custos de tratamento e de indenização a qualquer cordeiro que possa sofrer algum tipo de acidente durante o Carnaval”, salientou.
A coordenadora do Carnaval de Salvador e dirigente do bloco Fissura, Márcia Mamede, destacou a importância da negociação. “A gente entende que tem que ter um alinhamento. Nós cumprimos terminantemente o TAC. Porque fazendo com que a qualidade do trabalho do cordeiro seja melhor, melhora também o nosso desfile”. Além da diária mínima, estão previstos no TAC o fornecimento de luvas, protetor auricular, filtro solar e camisa de algodão ao cordeiro, lanche com biscoitos e suco e água mineral e a disponibilização pelas entidades dos dados dos trabalhadores por até dois anos para eventuais ações fiscais. O documento proíbe a contratação de menores de 18 anos e gestantes.
Catadores – O aspecto da atuação do MPT no Carnaval mais destacado durante o evento desta terça-feira foi a garantia de estrutura para o trabalho realizado pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Como fruto de anos de articulação, pela primeira vez foi possível unir as 14 cooperativas de reciclagem que operam na região metropolitana de Salvador para negociar com o estado e o município. Elas vão poder atuar na folia em 12 pontos de apoio, com banheiros, abrigo para chuva, locais de descanso e espaço para refeições. Esses pontos funcionarão como área de apoio aos catadores e como centrais para compra e armazenamento do material recolhido nos circuitos da festa. Com as cooperativas instaladas ao longo de todo o percurso, há um desestímulo à presença de atravessadores. Nessas centrais, também haverá a distribuição de kits de proteção individual para os catadores.
“Nós temos trabalhado com os catadores de material reciclável desde 2017 para promover melhores condições de trabalho para eles durante o Carnaval”, lembrou a procuradora Adriana Campelo. Ela destaca que esses espaços e os equipamentos de proteção individual – saco de ráfia, luvas, camisetas – estão sendo custeados pela prefeitura por meio dos patrocinadores do Carnaval. Outro ponto importante é a eliminação do atravessador. “No circuito só poderá haver a compra desse material pelas cooperativas. A prefeitura se comprometeu a fiscalizar para impedir a presença desses atravessadores”, finalizou a procuradora.