CONSULTORIA JURÍDICA
AGU cria equipe nacional de consultoria na área de Ciência, Tecnologia e Inovação
Unidade especializada irá auxiliar autarquias e fundações com atividades na área
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Publicado em 10/11/2022 15h07
Imagem: Daniel Estevão/AscomAGU
A Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação – eCTI da Procuradoria-Geral Federal (PGF) foi instalada nesta quinta-feira (10) em solenidade que contou com a participação de autoridades, entusiastas do setor e membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo do grupo será atuar de forma especializada no assessoramento e na consultoria jurídica de autarquias e fundações públicas federais ligadas aos setores de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação.
O procurador federal Leopoldo Gomes Muraro será o coordenador da e-CTI. A ideia é que em até 60 dias a equipe esteja em funcionamento e comece a atuar em projeto piloto com algumas instituições de ensino, que concentram o maior volume de contratos, convênios e acordos relacionados ao tema.
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, assinalou durante a solenidade que a administração pública e a sociedade sempre terão à disposição um membro da AGU para viabilizar políticas públicas. “Nós atuamos do átomo ao espaço. Nós temos, por exemplo, nossa Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O que significa isso: dentre o átomo e o espaço, todas as questões que permeiam o interesse público do Brasil passam pela PGF”, explicou Bruno Bianco.
O ministro da Educação, Victor Godoy, disse que a e-CTI poderá ter uma visão transversal na entrega de importantes insumos para o setor e, quem sabe, ajudar a desenhar um novo modelo de desenvolvimento científico e tecnológico no país. “Temos um grande rol de instituições e modelos de fundos que precisam ser articulados de maneira que isso funcione juntamente com essa vertente da inovação. E a gente precisa fazer isso com segurança jurídica. Daí a importância da construção dessa equipe”, destacou.
Segundo o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e senador eleito Marcos Pontes, muitas iniciativas no campo aeroespacial dependem de fatores que envolvem a viabilização jurídica, na Administração Pública, dos projetos de inovação. Daí a importância, segundo ele, de se ter à disposição uma ampla rede de apoio. “Ter um sistema como esse, que consiga trazer mais eficiência e uniformidade para todo o setor no Brasil inteiro, além de levar exemplos de como pode ser feito em um lugar e em outro, sem reinventar a roda, e garantir mais segurança jurídica para cada pessoa que vai trabalhar com o setor, é um avanço enorme para o Brasil”, elogiou.
Para a diretora da Escola da AGU (EAGU), Vládia Pompeu, a criação de um espaço destinado a dar maior segurança à atuação dos membros da PGF é motivo de muita alegria. “Uma câmara nacional que visa uniformizar assuntos relacionados a ciência, tecnologia e inovação é uma câmara ousada. Falar de inovação dentro de uma casa de advogados públicos não é fácil, pois é um grande desafio de traduzir juridicamente a importância da inovação nos processos administrativos e jurídicos”, salientou.
“Eu não podia estar mais feliz. Hoje, por coincidência, eu faço um ano de gestão à frente da PGF. E não poderia ser mais significativo do que tentei deixar para o futuro da instituição do que tratar de um tema de ciência, tecnologia, inovação e educação tão importante como este”, afirmou Miguel Cabrera Kauam, Procurador-Geral Federal.
Eficiência e segurança jurídica
De acordo com o diretor do Departamento de Consultoria da PGF, Bruno Bisinoto, a criação da equipe está inserido na diretriz mais ampla da instituição de especializar as atividades consultivas, o que traz mais eficiência e segurança jurídica. Bruno Bisinoto afirmou que a presença de pessoas como Victor Godoy e Marcos Pontes dá respaldo ao trabalho que se iniciará na e-CTI/PGF.
“Os primeiros passos serão escolher algumas instituições federais de ensino para serem assessoradas, além de constituir a equipe. A gente precisa uniformizar procedimentos, estabelecer modelos e sistematizar o trabalho para que haja um fluxo contínuo com essas entidades, para que a universidade possa produzir um processo, ele estar adequado em termos de instrução e ser submetido à equipe”, detalhou.
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura, ressaltou a qualidade dos membros da Advocacia-Geral da União e a necessidade de se concretizar uma política espacial no Brasil. “Na AEB, nós temos o privilégio de contarmos com os procuradores federais, pessoas entusiasmadas e que nos fazem caminhar de uma forma muito eficiente e rápida”, disse.