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Argentina: Direitos humanos devem ser incluídos na restruturação de dívidas, afirmam relatores da ONU
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Argentina: Direitos humanos devem ser incluídos na restruturação de dívidas, afirmam relatores da ONU
27 novembro 2014
Legenda: Sede do governo da Argentina, a Casa Rosada. Foto: Gino Lucas Turra/CC/Wikipédia
O litígio entre a Argentina e os chamados “fundos abutres” nas cortes dos Estados Unidos traz à tona a necessidade de incluir os direitos humanos nas negociações e na decisão sobre o processo de restruturação da dívida dos países, afirmaram dois especialistas de direitos humanos da ONU nesta quinta-feira (27).
“O litígio dos fundos abutres complica o processo de reestruturação da dívida e mina a habilidade dos países devedores de combater a pobreza e implementar direitos econômicos e sociais”, disse o especialista independente sobre os efeitos da dívida externa no usufruto pleno dos direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky.
Já Philip Alston, relator especial das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos, alertou que há um risco de que essa crise tenha um impacto direto nos direitos humanos dos argentinos, lembrando o que ocorreu em 2001, quando quase 53% das pessoas passaram a viver na pobreza após a declaração da moratória no país.
O litígio em questão data de 2008, quando a NML Capital Limited comprou títulos da dívida argentina por 48 milhões de dólares, uma fração do valor real. Junto com outras empresas, conhecidas como “fundos abutres”, a NML Capital se recusou a participar da restruturação da dívida argentina e remitir novos títulos com um valor inferior.
Pelo contrário: a empresa processou a Argentina em uma Corte nos EUA para obter o pagamento de 100% do valor dos títulos, orçado em cerca de 1 bilhão de dólares. Além disso, a decisão bloqueou a Argentina de realizar qualquer pagamento desses ou outros títulos da dívida reestruturada a outros credores até que o NML Capital e outros fundos de investimento recebam o pagamento total dos títulos.
Bojoslavsky explicou que, caso a Argentina pague o demandado pela Corte norte-americana, outros credores poderiam solicitar um pagamento em iguais condições, elevando a dívida argentina para cerca de 140 bilhões de dólares.
“O caso da Argentina mostra a necessidade de adoção de melhores normas jurídicas para permitir uma restruturação previsível e eficiente da restruturação da dívida”, disseram os especialistas. “Esse caso não é exclusivo da Argentina. Litígios prejudiciais por credores têm, de fato, aumentado durante os últimos anos”, concluíram.