MPT pede rejeição de pontos da MP 1.116 que tratam de aprendizagem profissional
Procuradoria-Geral do Trabalho - 23/06/2022
Medida provisória que criou o Programa Emprega + Mulheres e Jovens foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu ontem (22), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a rejeição de pontos da Medida Provisória (MP) 1.116/2022 que tratam da aprendizagem profissional. A MP cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em maio deste ano. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e foi presidido pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS).
Durante a audiência, a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, afirmou que a MP 1.116/2022 e o Decreto 11.061/2022 promovem a desconstrução da política de aprendizagem profissional.
Segundo a representante do MPT, a MP dá um indulto para empresas quanto a multas e prazos para o cumprimento das cotas de aprendizagem e atropela o debate democrático da comissão especial da Câmara que analisa o novo Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). “A medida provisória vende incremento de contratação de aprendizes e de aumento no número de vagas, porém diminui estruturalmente o número de vagas”, disse.
Além disso, Ana Maria Villa Real alertou que o decreto desemprego de jovens de 14 a 18 anos é 36%, segundo dados do IBGE. O número é três vezes maior do que a média nacional, que é de 11,1%. Por isso, a representante defende a priorização de adolescentes na política de aprendizagem profissional. “As empresas preferem contratar maiores de 18 anos porque podem trabalhar em atividades perigosas, insalubres, noturnas, tem mais autonomia e autoridade”, explicou.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados