22 de fevereiro de 2022 by admin
INAUGURAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA VISTA/RR
O Ministério Público Militar inaugura no próximo dia 23 de fevereiro, às 17 horas (horário local), 18 horas, horário de Brasília, a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. A unidade do MPM em Roraima está localizada no Edifício Espaço Roraima, salas 10, 12 e 14, Avenida Benjamim Constant, nº 720, Centro, Boa Vista/RR. A solenidade será realizada em observância às regras e protocolos sanitários definidos nos normativos em vigor em Roraima e terá transmissão pelo canal oficial do MPM no YouTube (http://youtube.com/c/ministeriopublicomilitar).
A PJM Boa Vista/RR foi criada pela Portaria nº 142 /PGJM, de 22 de setembro de 2021, com o objetivo de melhor acompanhar a atuação das Organizações Militares localizadas em Roraima e possibilitar o pleno exercício do controle externo da atividade policial pelo MPM, na sua atividade fiscalizatória em prol da sociedade naquele Estado da federação.
Roraima está na área de atuação da 12ª Circunscrição Judiciária Militar – CJM, uma extensa área territorial que compreende também os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A Procuradoria de Justiça em Manaus/AM, que atua perante a 12ª CJM, apresenta produtividade elevada, quando comparada às demais Procuradorias de Justiça Militar.
De acordo com dados fornecidos pela 12ª CJM, os procedimentos investigatórios autuados no ano de 2020 registrados por organizações militares em Roraima somam quase o dobro daqueles de OMs situadas no Acre e em Rondônia (consideradas em conjunto), e alcançam 22% do total, o que resulta, para Roraima, na maior proporção entre os feitos de investigação/efetivo militar entre todos os Estados que integram a 12ª CJM.
Ressaltem-se algumas particularidades da região, extensa faixa de fronteira, incidência elevada de crimes ambientais, tráfico ilícito de drogas e de armas, além de acentuado fluxo migratório venezuelano.
Essa situação da Região Amazônica consta, inclusive, do Anuário do Ministério Público Brasil 2020. A região Norte equivale a mais de 45% do território nacional e se caracteriza, entre outros elementos, por possuir baixa densidade populacional e extensa faixa de fronteira. A Amazônia, com mais de 4 milhões de km², representa um dos focos de maior interesse para a defesa, o que tem motivado a transferência de contingentes militares para a região.
Ressalte-se que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de abril de 2021, aprovou relatório conclusivo da Correição Geral Extraordinária realizada em unidades do Ministério Público em Roraima, em novembro de 2020, com encaminhamento no sentido de desenvolver instâncias para se viabilizar, junto à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a instalação de órgão de execução finalística do Ministério Público Militar no Estado de Roraima.
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