29 de abril de 2020 by admin
CONSELHO SUPERIOR REALIZA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DO MPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (29) a primeira Sessão Ordinária por videoconferência da história da Instituição. A 265ª Sessão Ordinária foi também a primeira sob a presidência do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, empossado em 13 de abril último. Como primeiro ato na presidência, Antônio Duarte apresentou proposta que visa dar maior autonomia deliberativa à Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, como ocorre no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho.
Assim, antes de colocar em pauta o item sobre a recomposição da CCR, o presidente detalhou a Proposta de readequação da atuação deste órgão colegiado, explicitando que os fundamentos que a alicerçam têm por escopo valorizar a atuação da CCR. De acordo com Antônio Duarte, as decisões da CCR devem ser conclusivas, não precisam ser submetidas a revisão, que termina se constituindo num retrabalho. “A CCR é composta por membros do último cargo da carreira, com larga experiência, suas deliberações não precisam ser validadas pelo procurador-geral de Justiça Militar. Essa situação desmerece a atuação dos integrantes da Câmara e enfraquece a importância desse órgão ministerial”, declarou.
Retomando à recomposição da Câmara de Coordenação de Revisão do MPM, o subprocurador-geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida manifestou interesse em integrar o colegiado, com aprovação unânime do CSMPM.
Já indicado pelo procurador-geral Antônio Duarte para a coordenação da CCR, com respaldo do Conselho Superior, Edmar Jorge adiantou que também que irá propor uma alteração nas normas que tratam da distribuição de feitos no 2º Grau. A proposição tem por foco propiciar um tratamento mais isonômico na distribuição dos feitos. “Os membros da CCR não podem continuar recebendo feitos sem que haja uma compensação”, afirmou. Edmar Jorge acredita que combinadas as duas propostas, a de valorização do órgão e a de igualdade no recebimento de feitos, haverá maior interesse em integrar a Câmara de Coordenação de Revisão do MPM.
Comunicados – ao abrir a Sessão, Antônio Duarte agradeceu aos conselheiros pela confiança nele depositada para conduzir o MPM, sobretudo nesse momento em que a Instituição está prestes a completar 100 anos de existência. O presidente do CSMPM também conclamou a todos para, irmanados, enfrentar e superar as adversidades presentes e as vindouras, em especial as decorrentes da pandemia do novo coronavírus, que serão sentidas na economia e na forma de interagir, trabalhar de todos, inclusive no cumprimento da atividade finalística.
Na oportunidade, o procurador-geral comunicou a composição da administração superior do MPM em sua gestão: vice-procurador-geral de Justiça Militar, o subprocurador-geral Clauro Roberto de Bortolli; chefe de Gabinete, o promotor Jorge Augusto Caetano de Farias; coordenadora do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), a promotora Angela Montenegro Taveira; e o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires.
Durante a reunião, a palavra foi franqueada ao diretor-geral, Alexander Jorge Pires, que, em breve manifestação, declarou estar honrado e motivado para o desafio e que colocará sua experiência de quase 30 anos de atuação profissional – 20 anos na advocacia e 10 na atividade pública – em prol do Ministério Público Militar. Ressaltou ainda que sua sala está de portas abertas para receber e discutir demandas que venham contribuir para o engrandecimento da Instituição.
Na sequência dos comunicados, o procurador-geral informou que esteve na semana passada com o Ministro da Defesa, general de Exército Fernando Azevedo e Silva. No encontro, foram tratadas duas demandas institucionais: a atualização do Decreto nº 70.724/72, que trata da ordem geral de precedência; e, a institucionalização da Polícia Judiciária Militar. Nos dois casos, o procurador-geral sugeriu a criação de Grupos de Trabalho, sob a coordenação do MD e com a participação do MPM e das Forças Aramadas, para discussão e apresentação de estudos sobre os temas propostos.
Antônio Duarte comunicou ainda que na reunião virtual do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) da semana passada foi discutida a retomada das atividades presencias no Ministério Público. Foi deliberado, então, que será encaminhado ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que discipline os procedimentos de retorno às atividades, considerando as particularidades de cada estado da Federação e de cada MP, nos moldes do proposto na Resolução 210, que unificou, para todo o MP, as medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.
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