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Camboja: Tribunal apoiado pela ONU é fundamental na luta global contra a impunidade, diz Ban Ki-moon
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Camboja: Tribunal apoiado pela ONU é fundamental na luta global contra a impunidade, diz Ban Ki-moon
28 outubro 2010
O tribunal apoiado pelas Nações Unidas no Camboja que lida com assassinatos em massa e outros crimes cometidos sob o Khmer Vermelho há três décadas é crucial na luta mundial contra a impunidade, declarou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Cerca de 2,2 milhões de pessoas teriam morrido durante o reinado do Khmer Vermelho, entre 1975-1979, que foi seguida por um prolongado período de guerra civil no país empobrecido.
Sob um acordo assinado pela ONU e pelo Governo, as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja (ECCC, na sigla em inglês) foram criadas como um tribunal independente usando uma mescla de funcionários cambojanos e juízes e funcionários estrangeiros. Ele é designado para julgar os responsáveis pelos crimes e graves violações do direito cambojano e internacional entre 17 de abril de 1975 e 06 de janeiro de 1979. Ban declarou ser quase impossível descrever o que aconteceu no Camboja na década de 1970, sublinhando a necessidade de prestação de contas sobre os “chocantes crimes”.
O Secretário-Geral reconheceu que, como todos os tribunais penais assistidos pela ONU, é impossível processar todos os infratores. Ele também apontou algumas realizações fundamentais do ECCC até agora. No seu primeiro veredicto proferido em julho, o Tribunal considerou Kaing Guek Eav culpado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Também conhecido como Duch, o chefe de um campo de detenção notório administrado pelo Khmer Vermelho recebeu uma pena de prisão de 35 anos. Ban observou que os cambojanos querem ver a justiça ser feita, com 31 mil pessoas tendo participado do julgamento de Duch, com muitos outros tendo acompanhado de longe.
Em setembro, o ECCC indiciou os quatro membros ainda vivos com cargos mais altos do regime do Kampuchea Democrático por crimes contra a humanidade, genocídio e violações graves das Convenções de Genebra, bem como pela violação do código penal cambojano de 1956, incluindo assassinato, tortura e perseguição religiosa. Na capital, Phnom Penh, Ban discutiu sobre a necessidade de plena cooperação do Governo e sobre o respeito ao Tribunal de Justiça e sua independência com o Primeiro-Ministro Hun Sen, destacando que isto é vital para permitir que o organismo aproveite o apoio internacional e deixe um forte legado no Camboja.
Independência e cooperação
Ban ressaltou que o ECCC foi criado para ser totalmente independente e que até mesmo o Secretário-Geral não deve influenciar suas decisões de forma alguma. Os direitos humanos também foram o foco de suas conversas, com Ban agradecendo a cooperação do Governo do Camboja a todos os mecanismos de direitos humanos. Ele também enfatizou a importância da criação de um espaço político para debate público, incluindo assuntos relacionados aos direitos humanos.
O Secretário-Geral ressaltou o papel essencial de defesa pública do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), destacando o papel notável e valor de seu escritório de Phnom Penh.
Outras questões discutidas incluiu o importante papel que a ONU tem desempenhado desde 1993 na área de eleições no Camboja, a situação em Mianmar e a parceria entre o organismo mundial e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês). Ban está na região para uma viagem por quatro países, que começou na Tailândia e também irá levá-lo para o Vietnã e a China.