MPT-MT e Justiça do Trabalho destinam R$ 92 mil para reforma na Fundação Lar Cristão de Rondonópolis (MT)
MPT em Mato Grosso - 04/05/2022
Entidade sem fins lucrativos abriga e dá assistência a mais de 200 pessoas, entre idosos, idosas e pessoas com deficiência

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 92,2 mil para custear a troca de janelas da Fundação Lar Cristão, localizada em Rondonópolis, município a 215,9 km de Cuiabá.
A entidade, que não tem fins lucrativos, abriga e dá assistência a mais de 200 pessoas, entre idosos, idosas e pessoas com deficiência, que não teriam condições de manter a sua subsistência ou tê-la provida por seus cuidadores. Também são desenvolvidos no local trabalhos de habilitação e reabilitação para reconduzir os assistidos ao convívio da família.
A instituição foi fundada formalmente em outubro de 1995, mas existe desde 1992. A estrutura começou somente com um pavilhão, em um terreno doado pela prefeitura, e hoje já conta com 4 mil metros de área construída.
A presidente da Fundação, Ana Mariza Panes do Rego, ressalta que tanto a troca das janelas quanto as demais reformas que foram feitas na instituição para o conforto dos assistidos só foram possíveis após o recebimento das destinações. “Nosso espaço é grande e fazemos as reformas por etapas. Graças às destinações, conseguimos terminar, colocar janelas de melhor qualidade, fazer a cobertura com laje e colocar energia solar, gerando uma grande economia de cerca de R$ 9 mil por mês. Se não fosse pela ajuda recebida, não seria possível realizar nem a metade.”
No ano passado, a Fundação Lar Cristão também foi beneficiada com mais de R$ 300 mil em repasses, destinados para compra e instalação de placas solares e portas de vidro nos pavilhões, além de outras reformas. A procuradora do MPT Alice Almeida Leite salienta que a entidade possui um inegável trabalho social na comunidade e sempre prestou contas regularmente das destinações efetuadas na forma e nos prazos determinados.
O valor destinado é decorrente da execução de um Termo de Ajuste de Conduta que foi descumprido por um empregador da região.
Edital Permanente
Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais, bem como de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.
O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.
Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 (https://www.prt23.mpt.mp.br/procuradorias/prt-cuiaba/1563-edital-de-chamamento-publico-n-1-2021-cadastro-de-orgaos-e-entidades-que-poderao-ser-beneficiados-com-destinacoes-do-mpt) e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.
A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.
Processo: 0115000-40.2008.5.23.0022