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FAO debate com corregedores regularização fundiária na Amazônia Legal
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FAO debate com corregedores regularização fundiária na Amazônia Legal
24 agosto 2022
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil participou do 1º Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça. Evento aconteceu em Campo Grande.
Representantes da FAO defenderam, em um painel temático, a regularização fundiária rural especialmente da Amazônia Legal, território que ocupa 501 milhões de hectares de área e é o lar de 29 milhões de brasileiros.
O evento encerrou com a criação de uma câmara temática sobre a Amazônia legal, que tratará questões específicas de regularização de imóveis rurais e urbanos e governança de terras da região.
  Legenda: Evento aconteceu em Campo Grande e contou com a participação do representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala.
Foto: © Reprodução.
No dia 19 de agosto, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil participou do 1º Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça, que aconteceu em Campo Grande (MS), durante o 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil.
O representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, e o consultor da FAO no Brasil, Richard Torsiano, participaram do painel “Regularização Fundiária Rural com Ênfase na Amazônia Legal”, apresentado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). Na ocasião, a juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo Fundiário maranhense, participou como debatedora. 
Em sua apresentação, o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, iniciou dizendo que estamos vivendo uma “tempestade perfeita”, com conflitos armados, choques climáticos, choques econômicos e choques sanitários acontecendo ao mesmo tempo em diversas partes do mundo, e que isso afeta de forma significativa a segurança alimentar de milhares de pessoas. 
Em seguida, explicou que o Brasil é uma “locomotiva alimentar”, e que tem como desafios buscar a menor dependência de combustíveis e fertilizantes produzido por países distantes, e a maior utilização de bioinsumos. O segundo desafio é viabilizar uma agricultura mais sustentável e com mais governança, principalmente na região amazônica, o coração da biodiversidade planetária.
O representante ainda defendeu que uma experiência importante e bem-sucedida de governança do Brasil é o Fórum de Corregedores da Justiça do MATOPIBA, um processo inovador para solucionar conflitos agrários, capaz de gerar ferramentas diferentes e criar espaços de diálogo e intercâmbio de experiências.
“Precisamos usar de forma dinâmica os recursos naturais e aprimorar os processos de regularização fundiária baseados na experiência dos corregedores. Do MATOPIBA para a Amazônia, e do Brasil para o mundo“, concluiu Zavala.
Amazônia Legal  - A Amazônia Legal foi criada pela Lei 5.173/1966. Inclui nove estados e abrange 501 milhões de hectares de área. Representa 58,9% do território brasileiro e abarca 808 municípios, que representam 67% das florestas tropicais do mundo e quase 45% comportam áreas protegidas e habitadas por quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. São 29 milhões de brasileiros, que representam 14% da população.
O consultor da FAO no Brasil, Richard Torsiano, explicou o processo histórico de colonização da Amazônia pelo Estado brasileiro ao longo dos séculos, do movimento ambiental, da adoção dos primeiros marcos normativos e do início do processo de grilagem de terras na região.
“O principal problema, e aqui é que entra a questão fundiária na região, é que houve uma atuação muito forte do Estado brasileira na destinação das terras, muitos a partir de documentos precários, em que agricultores e produtores estão até hoje sofrendo para resolver problemas de cláusula resolutiva de título”, explicou Torsiano.
Ainda segundo o consultor, o processo migratório continua acontecendo numa ocupação totalmente desordenada, com base, às vezes, na grilagem, no desmatamento e no conflito, mas muitos agricultores e produtores rurais foram para lá de boa-fé, fomentados pelo Estado brasileiro, e vivem uma situação de informalidade até hoje.
“É fundamental que o Estado avance com a identificação dessas comunidades. Não há governança da terra em território desconhecimento. E para conhecer, naturalmente, nós temos de ir a campo, identificar quem está lá, como está e onde está”, concluiu.
Ao final do painel, após a fala da juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Maciel Palácio, o corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, apresentou a indicação de criação de uma câmara temática sobre a Amazônia legal, que tratará questões específicas de regularização de imóveis rurais e urbanos e governança de terras da região. A proposta foi aprovada por unanimidade e incluída na “Carta de Campo Grande”, com as deliberações da reunião.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
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