3 de outubro de 2018 by admin
PJM RIO EXPEDE RECOMENDAÇÃO SOBRE COMUNICAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAR CRIME MILITAR
Os membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro expediram Recomendação, com data de 13 de setembro de 2018, no sentido de que as organizações militares localizadas na área de atribuição daquela PJM informem à Comissão para Acompanhamento e Apoio à Polícia Judiciária Militar da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro toda instauração de procedimento para apurar crimes militares – Inquérito Policial Militar (IPM), Instrução Provisória de Deserção (IPD), Instrução Provisória de Insubmissão (IPI) e Auto de Prisão em Flagrante (APF).
Nessa comunicação deverá ser anexado o ato de instauração do procedimento, constando o nome do encarregado ou responsável, com os respectivos contatos.
A Comissão Acompanhamento e Apoio à Polícia Judiciária Militar da PJM Rio de Janeiro é composta pelo procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas e pelos promotores Ailton José da Silva, Mário André da Silva Porto e Fernando Hugo Miranda Teles.
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