4 de outubro de 2018 by admin
MPM E MPF DISCUTEM A PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO PENAL DE DESERTOR NA JUSTIÇA MILITAR
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, Clauro Roberto de Bortolli, receberam ontem (3) a visita do subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida. Na oportunidade, foram tratadas questões afetas ao prosseguimento de ação penal no caso de desertor licenciado das Forças Armadas.
MPM e STM têm entendimento semelhante de que é possível ao desertor responder ao processo penal ainda que licenciado. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões recentes, também têm seguido esse entendimento.
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