MPT-RJ participa de audiência pública sobre MP que altera regras do Programa Jovem Aprendiz
MPT no Rio de Janeiro - 23/08/2022
Jovens aprendizes participaram do debate

Rio de Janeiro - Na última quinta-feira, 18 de agosto, a procuradora regional do Trabalho, Dulce Martini Torzecki, participou de uma audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória (MP) 1.116/22, que, se aprovada pelo Congresso Nacional, prevê alterações em pontos do programa Jovem Aprendiz. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e contou com a presença de mais de cem jovens aprendizes, além de deputados, auditores fiscais e entidades formadoras.
Sob a premissa de que a MP reduz a empregabilidade e a qualificação profissional desses adolescentes, a Comissão de Educação pretende propor a retificação de pontos do texto ou mesmo uma nova legislação adaptada ao âmbito estadual, na qual, entre outras questões, o trabalho infantil seja combatido.
Em um panorama com, atualmente, 42 mil aprendizes contratados no Estado do Rio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do segundo trimestre de 2022, 349 mil adolescentes e jovens de 14 a 24 anos estão desocupados, procurando emprego.
Dados apresentados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) acusam uma perda de 30% das vagas de aprendiz durante o período pandêmico. Um estudo, providenciado pela comissão, demonstra que a MP causará uma nova redução desse percentual e questiona a ampliação da faixa etária para até 29 anos, o valor da multa aplicada às empresas que não cumprem as cotas de contratação de jovens aprendizes, e a elitização do público-alvo do programa - que já vinha em crescente há algum tempo.
A procuradora Dulce Martini disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem instaurado ações e inquéritos cobrando das empresas a cota de trabalho para inserção de aprendizes. Como a demanda é muito grande, destaca que “Essas vagas não deverão ser perdidas, mas ampliadas”. Em sua fala destacou a importância da articulação dos jovens para buscar a garantia de seu direito à inserção com dignidade no mercado de trabalho. Acrescentou que está tramitando no Congresso Nacional o projeto do Estatuto do Aprendiz, que já recebeu diversas contribuições para aprimoramento da legislação, e que é importante sua aprovação como garantia de política pública de profissionalização.
Fotos: Thiago Lontra