MPT-MS conclui perícia sobre vazamento de amônia em frigorífico da Seara
MPT em Mato Grosso do Sul - 21/03/2023
Oscilação na rede de energia elétrica do município desencadeou instabilidade no sistema de refrigeração da casa de máquinas

Campo Grande - Após inspeção conduzida nas instalações do frigorífico da empresa Seara Alimentos Ltda., na zona rural de Dourados, a Divisão de Perícias do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) apontou que o vazamento de amônia ocorrido no último dia 28 de fevereiro teve origem em falhas identificadas no sistema de refrigeração. Muitos trabalhadores que estavam nas áreas interna e externa da indústria foram atingidos pelo gás, sendo que 33 deles necessitaram de atendimento hospitalar. A unidade da Seara, em Dourados, é voltada para o abate de suínos e industrializados.
Segundo informações prestadas à perícia por funcionários do frigorífico, o incidente foi provocado por uma oscilação de tensão na rede pública de energia elétrica. Essa instabilidade, a princípio, ocasionou falhas no painel de comando localizado na casa de máquinas e a abertura da válvula de segurança de um dos compressores que integram o sistema de refrigeração por amônia. Com isso, o gás proveniente da válvula foi encaminhado pelo suporte de coleta até o tanque de água situado na parte superior da casa de máquinas, possibilitando seu espalhamento na atmosfera e em diversos ambientes de trabalho e áreas externas da indústria, sem o devido tratamento.
A amônia que vazou no frigorífico é um produto químico perigoso, corrosivo para a pele, olhos, vias aéreas superiores e pulmões. “Para que não haja o risco de intoxicação dos trabalhadores, deve-se providenciar uma tubulação específica de coleta e descarga do fluido para a atmosfera, tanque de água ou outros sistemas de tratamento”, orientou o perito em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT-MS, Luiz Carlos Alves da Luz, responsável pela inspeção.
Ao listar os principais fatores que cooperaram para a ocorrência do acidente de trabalho, o perito sublinhou que o tanque de água onde aconteceu a descarga de amônia também apresenta irregularidades. “O lançamento do gás ocorreu em local impróprio, enclausurado por paredes e outras estruturas da indústria, e situado em cota bastante inferior aos pontos mais altos das coberturas das edificações próximas (cerca de 10 a 15 metros abaixo)”, acrescentou Luiz Carlos Luz.
Essas conclusões fazem parte de um relatório finalizado pela perícia, que ainda apontou a existência de diversas obras de ampliação na indústria com saídas de emergência provisórias sem sinalização de rota de fuga e Plano de Resposta a Emergências elaborado pela Seara sem previsão de todos os possíveis cenários, com base em análise de riscos e descrição de medidas de segurança ou controle para resposta a cada evento.
Por fim, o perito Luiz Carlos Luz finalizou o relatório indicando a ausência de controle remoto dos equipamentos mecânicos da casa de máquinas, situado no lado de fora e junto à porta de saída do setor, capaz de desligar todos os equipamentos de uma só vez, em caso de emergência; falta de dispositivo de parada de emergência, automático e/ou manual, que possa desligar todo o sistema de compressores de amônia, simultaneamente, assim como inexistência de sistema de segurança ou dispositivo que impeça que os compressores permaneçam continuamente ligados quando os condensadores estiverem desligados.
O documento traz, ainda, uma série de recomendações direcionadas à correção das irregularidades constatadas na inspeção, de modo a evitar que outros acidentes semelhantes aconteçam ou sejam agravados pela insuficiência de medidas de segurança.
O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 30 dias para que a empresa promova as adequações necessárias, a contar do dia 15 de março, quando houve a entrega do relatório técnico.