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Timor-Leste: Especialista da ONU alerta que independência do judiciário está em risco
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Timor-Leste: Especialista da ONU alerta que independência do judiciário está em risco
26 novembro 2014
Legenda: A brasileira Gabriela Knaul pediu ao Timor-Leste que reconsidere as suas decisões e esteja aberto ao diálogo com a ONU. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
A relatora especial da ONU para a independência dos juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, alertou nesta terça-feira (25) que a demissão de todos os funcionários judiciais internacionais anunciada no Timor-Leste coloca em risco a independência do Poder Judiciário no país.
No dia 24 de outubro, o Parlamento e o governo executivo do Timor-Leste convocaram uma auditoria com os tribunais e solicitaram a imediata rescisão do contrato de todos os funcionários e assessores judiciais internacionais que trabalham no país.
No dia 31 do mesmo mês, o governo assinou uma resolução onde aprovava a demissão de cinco juízes, dois procuradores e um assessor, e ordenava que eles deixassem o país dentro de 48 horas.
“As resoluções representam um atentado grave à independência do Poder Judiciário. Fico preocupada, pois a decisão pode ter sido tomada em retaliação a decisões judiciais que desagradaram membros do Governo e do Parlamento”, disse Knaul.
A especialista em direitos humanos destacou que a demissão imediata de funcionários judiciais internacionais pode prejudicar a gestão judiciária no Timor-Leste, incluindo o acesso à justiça e às garantias do devido processo legal. “Esta ação também pode ter um efeito inibidor sobre os membros nacionais da magistratura”, alertou.
“A demissão de juízes e procuradores internacionais pode interromper os julgamentos de casos de crimes graves e complexos”, alertou Knaul, ressaltando o apoio dos profissionais internacionais aos seus colegas nacionais em tais casos.
“Esta situação pode ainda resultar na suspensão de julgamentos em casos de crimes contra a humanidade e outros crimes graves cometidos em 1999, já que os painéis criados para considerar estes crimes são compostos por dois juízes internacionais”, advertiu.
A relatora reconheceu que o país tem tido grandes progressos na construção de suas instituições judiciais ao longo da última década, destacando o papel essencial desempenhado pelos funcionários judiciais internacionais neste processo nacional de capacitação em curso.
“A redução do número de juízes internacionais, procuradores e outros profissionais da área jurídica é um caminho natural, mas este deve ser um processo implementado conforme o direito internacional dos direitos humanos e das normas, bem como as leis e procedimentos nacionais”, explicou a especialista.
“Peço ao Parlamento e ao Governo que reconsiderem as suas decisões e estejam abertos ao diálogo com parceiros relevantes, incluindo a ONU, para resolverem esta situação grave e para mapear de forma adequada as obrigações do Timor-Leste para com os direitos humanos”, concluiu.