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ONU espera que Judiciário brasileiro defenda direitos fundamentais dos desaparecidos na ditadura
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ONU espera que Judiciário brasileiro defenda direitos fundamentais dos desaparecidos na ditadura
16 março 2012
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou hoje (16/03) a denúncia do coronel brasileiro da reserva do Exército pelos desaparecimentos durante a ditadura militar como um “primeiro e importante passo” na luta contra a impunidade que rodeia o período.
Promotores no Brasil anunciaram esta semana que vão denunciar Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco membros da Guerrilha do Araguaia que foram detidos em 1974. As denúncias ainda precisam ser aprovadas por um juiz antes de seguir para julgamento.
“Este é um desenvolvimento muito aguardado para a prestação de contas pelo desaparecimento de centenas de pessoas durante a ditadura de 21 anos e que continuam desaparecidas”, disse o Porta-Voz do ACNUDH, Rupert Colville a repórteres em Genebra.
“Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo o prosseguimento deste processo criminal muito importante”, acrescentou.
Esta é a primeira vez que o Brasil está processando por violações dos direitos humanos cometidas durante o período de ditadura militar, de acordo com o ACNUDH. As tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações da Lei de Anistia de 1979.
Essa lei foi questionada em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que argumentou que ela é inválida e que as investigações criminais e processos devem prosseguir.
Em novembro, a Alta Comissária Navi Pillay elogiou a criação da Comissão da Verdade para investigar os abusos de direitos humanos cometidos durante o regime militar, classificando-a como “um primeiro passo essencial e bem-vindo para curar feridas do país esclarecendo os erros do passado”. Ela também encorajou o Brasil a tomar medidas para facilitar processos e revogar a Lei de Anistia.