GESTÃO PÚBLICA
Governo Lula anuncia primeiro estudo de revisão de privatização
Decreto cria grupo de trabalho para apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação do CEITEC
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Publicado em 08/02/2023 17h05 Atualizado em 08/02/2023 17h21
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/fev) trouxe o decreto nº 11.409 do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que cria um grupo de trabalho para "apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação" da CEITEC (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
A estatal de tecnologia, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, estava na lista do programa de desestatização do governo federal e é a primeira que tem seu processo revisto.
O Grupo de Trabalho Interministerial também tem a missão de apresentar propostas para que a estatal atue no "fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores".
O grupo será formado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará e terá a secretaria-executiva do órgão. E também por Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Até 31 de dezembro do ano passado, o processo de privatização da CEITEC era coordenado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Na nova estrutura de governo, a gestão ficou a cargo da Secretaria de Governança das Empresas Estatais.
Desde sua posse no dia 2 de janeiro, a ministra Esther Dweck defendeu que o governo reavaliasse seu posicionamento em relação à estatais. Em sua posse, a ministra avaliou que, na gestão anterior, “o governo estava subrepresentado ou muitas vezes com a única preocupação de privatizar a empresa e não de entender o que ela pode contribuir com uma política pública”.
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