Candidatos e candidatas ao Governo do Estado assinam Carta Compromisso pelo combate ao trabalho infantil
MPT na Paraíba - 02/09/2022
Solenidade aconteceu nesta sexta-feira (2) na sede do MPT-PB, em João Pessoa, com a presença de entidades de proteção à infância e veículos da imprensa

João Pessoa – Todos os oito candidatos e candidatas ao cargo de governador(a) do Estado assinaram a Carta Compromisso pela prevenção e combate ao trabalho infantil, na manhã desta sexta-feira (2), durante solenidade na Sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em João Pessoa. Também assinaram o documento representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB), do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (Feap-PB) e do MPT-PB, que conduziu o evento.
Ao assinar a carta, os candidatos(as) assumiram publicamente o compromisso de –caso eleito(a) governador(a) da Paraíba – cumprir as obrigações estabelecidas prestando contas ao Ministério Público a cada 12 de janeiro de cada ano. A Carta Compromisso busca combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e garantir os seus direitos básicos por meio de políticas públicas efetivas. Nela, há 10 compromissos que deverão ser cumpridos.
A procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo – que conduziu a solenidade – destacou a importância da adesão de todos os(as) candidatos(as) aos compromissos estabelecidos. “A adesão de todos os candidatos e candidatas reflete a preocupação e um olhar diferenciado para com a temática do combate ao trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador. Reforçamos que a proteção à criança e ao adolescente deve ser um compromisso de toda a sociedade. Lugar de criança é na infância”, ressaltou a coordenadora na Paraíba da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
A procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, também assinou a carta e destacou: “A realização do evento hoje, no MPT, representa a assunção, por parte dos candidatos e candidatas ao Governo do Estado, de um compromisso que nos é muito caro: a não utilização de mão de obra de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais. Tal adesão é expressão de responsabilidade social por parte dos candidatos e das candidatas e do compromisso para a implementação de políticas públicas efetivas voltadas à criança e ao adolescente”.
Assinaturas
Assinaram a Carta Compromisso na solenidade a candidata Adjany Simplício de Castro (PSOL), Adriano Trajano da Conceição (PCO), Fábio Rodrigues de Oliveira (PRTB), Antônio do Nascimento Alves (PSTU), Nilvan Ferreira do Nascimento (Partido Liberal), Pedro Oliveira Cunha Lima (PSDB) e a candidata a vice-governadora Maísa Cartaxo, que assinou representando o candidato a governador da sua chapa Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (MDB). Em razão de compromisso no interior do Estado, o candidato à reeleição João Azevedo Lins Filho (PSB), entrou em contato com o MPT e assinou previamente a Carta, sendo representado na solenidade por Celso Fernandes, advogado da Coligação.
Após a assinatura dos candidatos e candidatas, assinaram a Carta Compromisso a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho; a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual Soraya Nóbrega (representando a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira); o coordenador do Fepeti-PB, Dimas Gomes e a procuradora Edlene Lins Felizardo, que coordenou a iniciativa e também representou a auditora fiscal do Trabalho Joana D'arc de Sousa, coordenadora do Feap-PB.
Apresentação cultural
O evento contou com uma apresentação especial de jovens da Orquestra Filarmônica do Cefec, entidade apoiada pelo MPT na Paraíba e por onde já passaram aproximadamente 10 mil jovens em 15 anos de existência do projeto. Atende atualmente cerca de 500 crianças, adolescentes e jovens, oferecendo atividades de educação, cultura e cursos profissionalizantes voltados ao mercado de trabalho. O Cefec está localizado na periferia de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa.
OBRIGAÇÕES DA CARTA COMPROMISSO:
1) GARANTIR a implementação e efetivação do Plano Decenal de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente trabalhador no Estado da Paraíba;
2) ESTABELECER políticas públicas efetivas no combate ao trabalho infantil em todas as suas formas, nomeadamente, aquelas descritas na Convenção nº 182 da OIT (piores formas de trabalho) e nº Decreto 3.597/2000, da presidência da República;
3) APARELHAR o sistema público estadual de ensino, com meios adequados, em recursos materiais e humanos, para desenvolvimento de atividades escolares;
4) INVESTIR todos os percentuais legais que tratam de políticas públicas que visam à proteção da criança e do adolescente;
5) REALIZAR campanhas educativas, através de meios de comunicação, alertando para os malefícios do trabalho infantil e a necessidade da frequência escolar, na proporção de, pelo menos, uma anualmente;
6) ESTABELECER parcerias com os ramos do Ministério Público, Poder Judiciário, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FEPETI – PB), Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP – PB) e a sociedade civil organizada para fins de colaboração técnica e estratégica quanto à tutela das crianças e adolescentes;
7) ASSEGURAR que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PB), criado pelas Leis Estaduais nº 7.273/2002 e nº 11.059/2017, possa deliberar e fiscalizar as políticas de proteção da criança e do adolescente, nos termos da legislação em vigor;
8) OTIMIZAR o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc), com o repasse orçamentário de verbas públicas visando ao fomento de políticas destinadas à criança e aos adolescentes, nos termos da lei;
9) PROMOVER programas de geração de emprego e renda para adultos e patrocinar cursos de formação profissional para a sua inserção no mercado de trabalho;
10) REALIZAR ações e políticas públicas visando à formação técnica profissional metódica do aprendiz, nos termos da legislação em vigor.
Números preocupam
No início de 2020, 160 milhões de crianças – uma em cada 10 crianças de 5 a 17 anos – estavam em situação de trabalho infantil no mundo. Sem estratégias de prevenção e redução, o número de crianças em situação de trabalho infantil poderá aumentar em 8,9 milhões até o final de 2022, devido ao crescimento da pobreza e maior vulnerabilidade trazidos pela pandemia.
DADOS:
BRASIL - 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. (IBGE/2019). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Das crianças e adolescentes que trabalham, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos.
PARAÍBA - 39,6 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse total, 11,4 mil (28,8%) nas piores formas de trabalho infantil e 74,1% são negros (29,3 mil). (PnadC/IBGE 2019).