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UNICEF saúda nova lei sobre os direitos das crianças indígenas da República do Congo
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UNICEF saúda nova lei sobre os direitos das crianças indígenas da República do Congo
03 janeiro 2011
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) saudou (31/12) nova lei da República do Congo que garante às crianças indígenas do país base legal para o acesso à saúde, educação e proteção. “Esta lei é única na região e estabelece um exemplo para todos os outros países com populações nativas similares às do Congo”, disse a Representante do UNICEF no Congo, Marianne Flach.
“Este é um grande passo para as crianças do Congo e representa um marco na história congolesa”, declarou acerca da lei, adotada pelo Senado do país após ter sido ratificada pela Assembleia Nacional.
O Congo é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que articula uma série de direitos universais das crianças, incluindo o direito à identidade, um nome e nacionalidade, à educação e direitos ao mais elevado padrão de saúde e proteção contra abuso e exploração. O país também é um dos mais pobres do mundo, de acordo com o UNICEF. Além disso, populações nativas são “precariamente mantidas nos degraus mais baixos da sociedade, os pobres dos pobres”, apontou a agência.
A grande maioria dos povos indígenas do Congo vive abaixo da linha de pobreza, 50% das crianças não possuem certidão de nascimento e uma em cada cinco morre antes de atingir os cinco anos de idade - em comparação à taxa de uma para oito entre o resto da população. Além disso, 40% das crianças nativas sofrem de desnutrição e 75% dos jovens não têm acesso à educação.
Flach frisou a necessidade de garantir que a lei, agora, seja posta em prática. “Esta é a única forma de assegurar que a lei se torne realidade para os mais vulneráveis no Congo.”