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Brasil apresenta inovações na área de políticas de drogas em evento online
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Brasil apresenta inovações na área de políticas de drogas em evento online
21 abril 2021
Na terça-feira (13), durante evento paralelo à 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, em Viena, Áustria, o Brasil apresentou ao cenário internacional as inovações que vem realizando na área de políticas de drogas.
O debate online mostrou como os ativos apreendidos do tráfico têm sido utilizados no financiamento para a execução de políticas públicas para reduzir a oferta e a demanda de drogas. Entre estas iniciativas, destacou-se o projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas, parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Foto: © Reno Beranger/Pixabay
Na terça-feira (13), durante evento paralelo à 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, em Viena, Áustria, o Brasil apresentou ao cenário internacional as inovações que vem realizando na área de políticas de drogas.
O debate online mostrou como os ativos apreendidos do tráfico têm sido utilizados no financiamento para a execução de políticas públicas para reduzir a oferta e a demanda de drogas. Entre estas iniciativas, destacou-se o projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Assistido por cerca de 150 pessoas, o painel foi conduzido pelo diretor de políticas públicas e articulação institucional da SENAD/MJSP, Gustavo Camilo Baptista.
Descapitalização das organizações
O coordenador-geral de polícia de repressão a drogas e facções criminosas da Polícia Federal, Delegado Elvis Secco, abriu a apresentação ilustrando como a PF tem trabalhado para descapitalizar as organizações criminosas no Brasil. Em 2020, segundo ele, a Polícia Federal atingiu o recorde de 1.279,9 bilhão de reais em sequestro patrimonial do crime.
Para atacar o topo da pirâmide das organizações criminosas, a PF tem operado com estratégias a partir da mudança de paradigmas que buscam o sequestro de bens, as prisões de lideranças, as ações coordenadas e a consequente desarticulação do crime organizado.
Para isso, a PF tem lançado mão também da cooperação internacional: “Nosso objetivo com a cooperação internacional é o alto nível na troca de informações. Precisamos identificar os fluxos financeiros e não apenas uma entrega controlada. Se quiser combater o crime organizado, descapitalize-o”, disse.
Gestão de Ativos
Em seguida, o secretário nacional de políticas sobre drogas (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, falou sobre a gestão dos ativos apreendidos pelas forças policiais e o financiamento de políticas para fortalecer os órgãos de segurança pública e a redução da oferta de drogas.
Ele citou novos mecanismos legislativos como a alienação antecipada, de 2019, que permite a venda do bem no prazo de 30 dias após a apreensão. “Em termos de gestão de ativos, saímos de uma média de oito leilões por ano até 2018, chegamos a 125 leilões em 2020 e 51 leilões apenas no primeiro trimestre deste ano”, afirmou.
De acordo com o secretário, a venda desses ativos resultou em uma arrecadação de 140 milhões de reais em 2020, recursos que têm sido alocados em iniciativas como cursos de capacitação para agentes de segurança e o projeto piloto do CdE.
Redução da oferta
O coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Centro de Excelência, parceria inédita e inovadora entre SENAD, UNODC e PNUD para integração de dados e estratégias na redução da oferta de drogas.
Ele apresentou os objetivos do CdE para instrumentalizar o Estado brasileiro a partir de evidências científicas na área, como criação de base de dados, geração de novas pesquisas, suporte técnico a instituições, construção de capacitação profissional, análise de políticas públicas e disseminação de dados.
“Vamos fazer essa disseminação a partir de boletins temáticos periódicos, e o primeiro versa sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas e a descapitalização do crime organizado. Fizemos uma parceria com a Diretoria de Gestão de Ativos da SENAD que permite a avaliação do GFUNAD [Sistema de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas] e, analisando os dados, conseguimos avaliar a eficiência desse novo processo”, afirmou.
Redução da demanda
Por fim, o secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas do Ministério da Cidadania (SENAPRED/MC), Quirino Cordeiro Júnior, apresentou as novas estratégias para a redução da demanda de drogas no país.
Após mostrar indicadores como o aumento de pessoas em situação de rua com transtorno mental e a expansão das “cracolândias”, Cordeiro falou sobre as alternativas encontradas para dar direcionamento à situação, como a Política Nacional sobre Drogas e Nova Lei de Drogas, ambas de 2019.
“Nas ações para a redução da demanda de drogas no Brasil, uma das grandes inovações foi a ampliação da rede de assistência ao dependente químico e seus familiares, incluindo serviços de base comunitária, internação e acolhimento das pessoas com dependência química baseado nas suas reais necessidades”, explicou.
Sobre a Comissão sobre Narcóticos e Drogas
O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu a Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND, na sigla em inglês) em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, deem seguimento às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas e tomem medidas em nível global em seu âmbito de ação. A Comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.
Assista ao evento na íntegra:
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa