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ARTIGO: A Revisão Periódica Universal é oportunidade para fortalecimento dos direitos humanos no Brasil
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ARTIGO: A Revisão Periódica Universal é oportunidade para fortalecimento dos direitos humanos no Brasil
12 dezembro 2022
Como forma de marcar o Dia dos Direitos Humanos, neste 10 de dezembro, a coordenadora residente da ONU no Brasil, Sílvia Rucks e o representante para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Jan Jarab, assinaram um artigo em conjunto ressaltando o papel brasileiro no cenário de promoção dos Direitos Humanos. 
O artigo ressalta o trabalho do país quando, em 2022, foi membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a recente avaliação do Brasil no quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo em que os Estados-membros da ONU analisam a situação de direitos humanos e fazem recomendações concretas para cada país. 
Leia o conteúdo na íntegra:
Legenda: O Brasil promoveu e apoiou instrumentos como a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em 2007.
Foto: © Ana Pessoa / Mídia Ninja
Por Silvia Rucks e Jan Jarab (*)
Há 74 anos em Paris, 58 países decidiram apoiar o maior ato internacional em prol da dignidade humana. O Brasil foi um deles.
Nessa reunião histórica, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seus 30 artigos proclama a dignidade de todas as pessoas, independentemente de seu sexo, cor, nacionalidade, posicionamentos políticos, religião ou qualquer caraterística. Em outras palavras, reafirma a igualdade e a não discriminação.
No entanto, o tempo demonstrou que, para honrar os princípios da Declaração Universal e proteger grupos historicamente discriminados ou excluídos, era necessário criar ferramentas específicas para sua proteção.
Graças à luta de movimentos sociais de todo o mundo, nestes 74 anos o direito internacional evoluiu por meio de tratados e instrumentos que protegem da discriminação e da violência aqueles que repetidamente têm sido deixados para trás, como mulheres, crianças, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência. 
O avanço nessa esfera é inegável: a própria Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável está baseada na Declaração Universal e todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais que integram o Sistema Universal de Direitos Humanos.
O Brasil é voz ativa nessa evolução. Além de ter ratificado oito dos nove tratados principais de direitos humanos, o país promoveu e apoiou instrumentos como a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em 2007, e a Década Internacional dos Afrodescendentes, em 2013.
No Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual foi membro em 2022, o Brasil, junto com outros Estados da América Latina e Caribe, tem impulsionado resoluções históricas, por exemplo, contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e pela criação do mandato de um especialista sobre os direitos das pessoas idosas.
No âmbito do Conselho, o Brasil passou há poucas semanas pelo quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo em que os Estados-membros da ONU analisam a situação de direitos humanos e fazem recomendações concretas para cada país. 
Durante a Revisão, delegações de todo o mundo fizeram mais de 300 recomendações ao Brasil, com ênfase na luta contra o racismo estrutural e a violência por parte de agentes do Estado, que impacta desproporcionalmente jovens negros moradores de comunidades periféricas. As delegações também ressaltaram a importância de proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente e combater a discriminação contra as mulheres e populações LGBTI. 
Essa revisão ocorre em um momento de crise, em que, não só o Brasil, mas todo o mundo precisa repensar os paradigmas e modelos que, ao invés de fortalecer o tecido social, alimentam as iniquidades, a instabilidade e a desconfiança entre os povos e seus governantes. As recomendações do quarto ciclo da RPU são uma oportunidade para o Brasil fortalecer o trabalho em direitos humanos e devem ser apropriadas pelos três poderes do Estado brasileiro, orientando inclusive as ações da nova administração. 
O Observatório Parlamentar da RPU, iniciativa da Câmara dos Deputados e da ONU no Brasil, monitora a implementação dessas recomendações e promove diálogos amplamente participativos entre o Estado e a sociedade civil sobre possíveis caminhos para que o país siga avançando rumo a um modelo de desenvolvimento justo, igualitário e sustentável.
Com esse objetivo, e ancorado na Declaração Universal, o Brasil tem na ONU uma parceira para apoiar seus esforços em prol da dignidade e dos direitos humanos de todas as pessoas, em todos os lugares. 
  (*) Sílvia Rucks é coordenadora residente da ONU no Brasil e Jan Jarab é representante para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa