2 de março de 2023 by admin
CNMP INSTALA GRUPO DE TRABALHO SOBRE REPRESENTATIVIDADE FEMININA
A promotora de Justiça Militar e secretária de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI/MPM), Ângela Montenegro Taveira, participou na quarta-feira, 1º de março, no Conselho Nacional do Ministério Público, da cerimônia de instalação e a primeira reunião do grupo de trabalho que aperfeiçoará discussões sobre representatividade feminina e políticas de gênero no Ministério Público.
O encontro foi conduzido pelo conselheiro Rogério Varela, presidente do GT, e contou com a participação dos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., Rinaldo Reis, Paulo Cezar Passos, Jaime de Cassio Miranda, Ângelo Fabiano Farias, Jayme de Oliveira e Rodrigo Badaró, além de membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia e da magistratura nacional.
Em discurso proferido na abertura do evento, o conselheiro Rogério Varela destacou que, “quando se fala em gênero, muitas das reformas que se fazem necessárias estão demasiadamente vinculadas aos estereótipos que se formaram sobre a natureza feminina e o seu papel na sociedade, que raras vezes correspondem à verdade. Ainda mais, esses estereótipos acabam sendo levados à discussão por homens, gerando uma equação desqualificada: homens pensando por mulheres, baseados em estereótipos”.
O conselheiro complementou que, “neste grupo de trabalho, ao contrário, pretendemos ajustar a equação: será predominantemente o gênero feminino pensando e atuando para sua própria representatividade. Por meio dos estudos e debates, almeja-se fornecer instrumentos aptos a propiciar o debate institucional e o desenvolvimento de políticas estratégicas de enfrentamento de eventual desigualdade. Quiçá alcançaremos confeccionar e também possamos auxiliar a CDDF na já bem avançada tarefa de confecção, para além do tema da representatividade feminina nos espaços de poder, de um protocolo de atuação funcional do Ministério Público com perspectiva de gênero, para todas as atribuições finalísticas do MP brasileiro, algo que já foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o CNMP também está em avançado estudo para sua concretização, muito fruto do trabalho constante feito pela CDDF”.
Trechos de manifestações dos participantes
Luciana Andrade – Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG): “A criação do grupo de trabalho brinda às mulheres do Ministério Público, sobretudo, mas, pelos desdobramentos, a toda a sociedade brasileira, com a criação desse espaço de diálogo e de construção coletiva de soluções e de aprimoramento do MP. Ter mais mulheres, ter mais legitimidade, portanto, das decisões da atuação do Ministério Público traz resultados muito importantes para a nossa atividade e para a sociedade”.
Raquel Branquinho – Procuradora Regional da República: “Feliz de termos esse espaço no CNMP. Podemos presenciar esse avanço, que são iniciativas que se iniciaram, vão ser amadurecidas e serão consolidadas para que o Conselho tenha conhecimento da sua classe e para que possa criar mecanismos para favorecer a posição feminina nos espaços de poder dentro da nossa instituição, porque somos representantes da sociedade, que é composta de 52% por mulheres”.
Amini Haddad – Juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça: “O Conselho Nacional de Justiça avançou não só na construção de resoluções, como as de números 254 e 255, de 2018, mas também na criação de protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. É imprescindível que possamos falar sobre essas questões. Por que precisamos desse protocolo? Quem decide o orçamento e as prioridades públicas relativas às políticas de Estado? Somos 52% nessa representação nacional. Queremos ter vozes para definirmos as políticas de Estado”.
Salise Sanchotene – Conselheira do Conselho Nacional e Justiça: “Temos de trabalhar em conjunto. O CNJ começou a trilhar esse caminho em 2018, com a edição das Resoluções 254 e 255 e da recomendação que trata dos julgamentos com perspectivas de gênero. Foi um avanço importante, mas o protocolo está sendo pouco aplicado por juízes, desembargadores e ministros. Então, concluímos que precisamos investir em capacitação. Louvo a iniciativa de o Ministério Público se juntar nessa toada e incentivar que a instituição também desenvolva ferramentas voltadas à perspectivas de gênero”.
Deluze Amaral – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público: “O Ministério Público tem papel fundamental de dar concretude à Constituição Federal de 1988, que estabelece como princípio a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Precisamos de uma política institucional efetiva, inclusiva e afirmativa”.
Cristiane Damasceno – Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: “A diversidade traz coisas importantes para o País, como o crescimento da economia. É bom termos pessoas negras, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, para que as coisas possam se se desenvolver com qualidade. Parabenizo o conselheiro Rogério Varela, que sempre apoiou com veemência as nossas causas. Coloco as nossas 700 mil advogadas à disposição”.
Anelize Almeida – Procuradora-geral da Fazenda Nacional: “Os nossos problemas são muito parecidos porque partimos de uma mesma sociedade desigual. Mas tenho feito este convite às minhas colegas e aos meus colegas da PGFN: o que a gente faz para conhecer a nossa instituição e melhorar a vida da sociedade?”
Nildete Santana – Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF: “Somos 52% da população brasileira. Não queremos ocupar os espaços dos homens. Queremos ocupar os nossos espaços, que nos foram tomados durante tanto tempo”.
Sirlei Castro – Promotora de Justiça e corregedora do Ministério Público do Estado do Maranhão: “Nosso papel é ser mulher, não menor do que o homem, mas junto com ele, para que possamos avançar. E temos avançado. Mas não precisamos só da garantia dos espaços, mas também da efetividade desses espaços”.
Ângela Taveira – Promotora de Justiça Militar: “Fico feliz e impactada por ouvir mulheres que têm o privilégio de abrir os caminhos para outras mulheres. Foram tantas as iniciativas ao longo de décadas, mas, mesmo assim, a mulher não está representada”.
Bianca Stella Azevedo – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público: “Atualmente, 20 unidades do Ministério Público contam com a Ouvidoria das Mulheres, que é um espaço importante para combater, por exemplo, a violência institucional e simbólica. É um trabalho que começou em 2018. Depois do CNMP, foram criadas ouvidorias semelhantes em outras instituições, como o CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral”.
Juliana Felix – Promotora de Justiça do Estado do Pará e membro auxiliar do CNMP: “O grupo de trabalho instalado hoje tem muito a contribuir para o Ministério Público e para a sociedade. Já há o trabalho da CDDF, que atua de maneira brilhante com o GT de equidade de gênero, mas compreendo que o trabalho conjunto pode existir para somar esforços. São olhares diferentes que convergem para o mesmo objetivo”.
Patrícia Habkouk – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: “Acolhi todas as propostas ditas aqui, pois são muito pertinentes. E vou solicitar ao procurador-geral de Justiça que indique promotoras de Minas para fazerem parte do GT, pois elas têm muito a contribuir”.
Dulcerita Soares Alves – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba: “Tudo o que escutei hoje se resume em duas palavras: protagonismo e esperança. Falar de perspectiva de gênero é lembrar de Márcia Barbosa, paraibana que faleceu, e, em virtude disso, o processo foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e estamos falando aqui de protocolo de julgamento com perspectiva de gênero por causa do caso ocorrido na Paraíba”.
Luciana Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: “O grupo de trabalho chega com sugestões e atuações para o Ministério Público e para a sociedade porque o que ocorre aqui reverbera em todo o âmbito social. É muito importante, então, o GT trazer elementos profícuos para as mulheres”.
Ângelo Fabiano Farias – Conselheiro do CNMP: “Sou do ramo do Ministério Público que possui mais mulheres: cerca de 52% dos membros do Ministério Público do Trabalho são mulheres. Apesar de ser homem, tenho como pauta prioritária representá-las. Precisamos avançar mais. Há iniciativas importantes, como a proposta de resolução editada pelo CNJ que trata de política de incentivo à participação feminina. No CNMP, temos uma proposta cuja ideia é que avance em breve para que represente o comprometimento deste Conselho com a temática”.
Grupo de Trabalho – O grupo de trabalho sobre representatividade feminina foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 55/2023, publicada no dia 16 de fevereiro. O GT tem como objetivo aperfeiçoar as tratativas sobre representatividade feminina nos espaços de poder e a necessidade de um estudo sobre a viabilidade e a adoção de políticas de gênero.
A iniciativa visa elaborar, legítima e democraticamente, uma pauta de atuação e propor alterações normativas e medidas alternativas a fim de avançar na representatividade feminina em espaços da administração superior dos Ministérios Públicos em seus diversos ramos. (Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP)
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