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OIM lança guia para criação de centros de atenção aos migrantes
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OIM lança guia para criação de centros de atenção aos migrantes
13 dezembro 2022
A Agência da ONU para as Migrações (OIM) publicou, em parceria com o Centro para a Liderança Pública (CLP), o guia “Centros de Atenção a Refugiados e Migrantes: Orçamento e Estruturação”.
A intenção da publicação é oferecer um passo a passo do processo de gestão orçamentária para o estabelecimento de centros de atenção a migrantes. 
  Legenda: Publicação foi realizada no âmbito da cooperação com a Secretaria Nacional de Justiça.
Foto: © OIM
Com a intensificação das dinâmicas de mobilidade humana, cada vez mais cidades vêm recebendo migrantes internacionais em seus territórios. Para facilitar o processo de estabelecimento de centros de atenção a essas populações a Agência da ONU para as Migrações (OIM), desenvolveu o guia “Centros de Atenção a Refugiados e Migrantes: Orçamento e Estruturação”, com o passo a passo do processo de gestão orçamentária para o estabelecimento destes equipamentos públicos.
“O estabelecimento de centros de referência para os migrantes é uma boa prática que identificamos em diversas cidades brasileiras”, afirma o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux. “Com nosso guia pretendemos facilitar a execução do processo burocrático de mobilização dos recursos orçamentários necessários para a operacionalização desses espaços”, concluiu Rostiaux.
Dividido em seis capítulos, o guia apresenta o papel dos municípios na gestão orçamentária, discutindo instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Supera a discussão orçamentária, apresenta formas de alocação de prioridades na gestão de políticas públicas e as possibilidades de financiamento ordinário, extraordinário e externo. A parte final do guia está dedicada à elaboração dos planos de trabalho e à concepção de modelos de centro de atenção aos migrantes que respondam às necessidades locais.
A ação contribui ainda diretamente para a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A publicação do guia faz parte do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil” realizado em cooperação com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O guia foi desenvolvido em parceria com o Centro para a Liderança Pública (CLP).
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIM
Organização Internacional para as Migrações
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa