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Especialista da ONU salienta importância do direito à liberdade de expressão na Argélia
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Especialista da ONU salienta importância do direito à liberdade de expressão na Argélia
19 abril 2011
O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, pediu hoje (19/4) à Argélia para garantir o direito à liberdade de opinião e de expressão como parte das reformas políticas em curso, observando que os jornalistas ainda enfrentam uma série de desafios na realização de seu trabalho no país. “Gostaria de reiterar a importância de assegurar plenamente o direito de todos os indivíduos à liberdade de opinião e de expressão e ao acesso à informação, que são essenciais numa sociedade realmente democrática,” disse La Rue, que acaba de concluir visita de uma semana ao país.
“Esta visita foi muito oportuna, dada a crescente demanda do povo por uma maior abertura e pela plena garantia do seu direito à liberdade de expressão, bem como a vontade expressa do Governo de embarcar em um novo processo de mudança política, incluindo reformas constitucionais,” declarou. A Argélia evoluiu muito desde os anos 1990, década durante a qual cem jornalistas foram mortos, disse o Relator, acrescentando que os jornalistas não precisam mais temer por suas vidas enquanto executam seu trabalho. “No entanto, eles enfrentam uma série de desafios e intimidação legal, que impedem o seu importante trabalho.”
La Rue pediu que o Governo descriminalizasse urgentemente a difamação, que segundo ele tem um efeito de autocensura sobre o direito à liberdade de expressão. “A difamação nunca deve ser usada para abafar críticas a instituições e políticas de Estado,” acrescentou, saudando o anúncio feito pelo Presidente de que descriminalizaria os delitos de imprensa.
Ele também acolheu a recente anulação do estado de emergência que estava em vigor desde 1992. Ao mesmo tempo, advertiu que o enquadramento jurídico existente ainda é restritivo quando se trata do direito à liberdade de reunião pacífica e do direito à liberdade de opinião e de expressão. Ele salientou que o setor de radiodifusão ainda está sob controle do Governo e disse ter recebido relatos de que a rede nacional de televisão e as estações de rádio não fornecem uma cobertura justa e equilibrada dos recentes protestos no país.
Embora saudando o aumento dos esforços para fornecer acesso à Internet através de bibliotecas e centros públicos, o Relator deixou claro que a rede social Facebook se tornou inacessível por um curto período durante os recentes acontecimentos nos países vizinhos.
Frank LaRue realiza relatórios independentes e não remunerados para a sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.