Audiência pública na Câmara dos Deputados debate assédio moral
Procuradoria-Geral do Trabalho - 21/09/2022
Procurador Paulo Neto representou o MPT e falou sobre a necessidade de uma legislação própria para o tema

Brasília (DF) - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sediou, na manhã desta quarta-feira (21/9), audiência pública para discutir assédio moral no meio ambiente de trabalho.
O tema voltou a ganhar destaque na pauta do legislativo após o aumento do número de denúncias sobre o tema aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho, representado na audiência pelo procurador Paulo Neto.
Ele confirmou que há uma tendência de crescimento no número de denúncias recebidas pelo órgão e que, no último ano, foram cerca de 5,5 mil apresentadas ao MPT em todo o Brasil. Para o procurador, o debate sobre o tema é importante para estimular os mecanismos de combate e prevenção ao assédio moral.
No entanto, segundo o procurador, a ausência de legislação específica, que tipifique como crime o assédio moral no trabalho, dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização.
“O assédio moral é uma violação psicológica, típica do meio ambiente de trabalho, mas não temos uma legislação específica dizendo isso. Há uma necessidade de uma lei que deixe isso claro”, explica.
O procurador defende que a criação de uma lei vai permitir que os mecanismos disciplinados tenham previsão objetiva, nacional e uniforme de combate ao assédio, tornando a fiscalização da prática mais efetiva.
Por fim, ele cita a Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece normas globais para a eliminação do assédio no mundo do trabalho –, e a necessidade de o Brasil ratificá-la.
A íntegra da audiência está disponível abaixo: