27 de abril de 2017 by admin
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DISCUTE ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR
A Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar realizou nesta quarta-feira, dia 26, reunião de audiência pública em atendimento a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para quem “é de fundamental importância que a Subcomissão Especial ouça e receba, no início de seus trabalhos, as ricas contribuições das autoridades, para o bom desempenho da sua missão”, afirmou.
No encontro, foram ouvidos o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza, secretário de Relações Institucionais do Ministério Público Militar, o ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar; e os juízes Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; e o Coronel Fábio Duarte Fernandes, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
A presidente da Subcomissão Especial, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) informou que apresentará na próxima semana requerimento para que também sejam ouvidas a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela defendeu, ainda, a elaboração de um plano de trabalho fixando um prazo para a conclusão dos trabalhos.
“Não podemos debater este tema por um período indeterminado. Vamos ouvir todos aqueles que podem contribuir para modernizar os códigos e a partir daí, elaborar uma proposta que possa ser apreciada por este Parlamento”, explicou.
Relator da matéria, Subtenente Gonzaga reiterou a disposição do Colegiado em “propor uma grande mudança na legislação uma vez que ambos os códigos requerem atualização urgente e é isso o que vamos buscar nas várias audiências públicas que realizaremos também nos estados”.
O deputado pretende realizar outras oito audiências regionais para que o tema seja esgotado em termos de discussão com todos os atores envolvidos. “O nosso objetivo foi atingido, pois confirmamos a necessidade de atualização desses dois instrumentos. Nós estamos nos esforçando dentro dessa perspectiva de ser militar e cidadão”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara)
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