MPT processa pecuarista que assediou empregados a votarem em seu candidato à Presidência da República
Procuradoria-Geral do Trabalho - 20/09/2022
Cyro de Toledo Júnior prometeu pagar dois salários extras caso Jair Bolsonaro vença as eleições

Palmas (TO) - O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) propôs ação civil pública contra o pecuarista Cyro de Toledo Júnior, proprietário da Fazenda Água Fria, situada em Araguaçu (TO) por assédio eleitoral contra cerca de 20 empregados.
Em vídeo amplamente divulgado nas redes sociais e em veículos de comunicação, o proprietário da Fazenda afirmou que “se Bolsonaro ganhar, e eu sei que vocês vestem a minha camisa, se o Bolsonaro ganhar, eu dou um 15º salário. E se ele ganhar no primeiro turno, eu dou um 16º salário. Eu quero gente que pense igual a mim e vista a camisa da Fazenda. Certo?!”
Mesmo após a repercussão do vídeo, o pecuarista confirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o incentivo financeiro ilegal, que configura compra de voto e assédio moral eleitoral. Segundo ele, o vídeo era uma brincadeira, mas a promessa estaria mantida, em caso de vitória do atual presidente.
Segundo as procuradoras e procuradores que assinam a Ação Civil Pública, o teor da denúncia, comprovada pelos vídeos disponíveis e pela entrevista do pecuarista, configuram afronta à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão e à liberdade de escolha em quem votar.
“Após prometer vantagem pecuniária aos seus empregados, consubstanciada no pagamento de remunerações extras caso determinado candidato à Presidência da República fosse eleito, o réu reafirma a vinculação eleitoral das benesses e admite o uso da situação da vulnerabilidade dos trabalhadores, decorrentes de salários muito baixos, com o intento de manipular e influenciar o voto de seus empregados. Trata-se de genuína confissão de ilícitos trabalhistas e eleitorais”, afirmam os autores da Ação.
O MPT cobra, na Justiça Trabalhista, a imediata interrupção do assédio eleitoral praticado, não permitindo que o empregador ofereça benefícios ou ameace empregados em troca de votos para determinados candidatas ou candidatos da preferência do patrão. A Ação também visa impedir que o réu obrigue seus empregados a participarem de atividades ou manifestações políticas em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata, bem como proíba a gravação e divulgação de imagens de pessoas que possuem relação de trabalho com o réu sem o devido consentimento.
Em razão do dano moral coletivo causado, o MPT pede a condenação do réu e de sua empresa em R$ 1 milhão.
Processo nº 0000504-95.2022.5.10.0821