MPT-PE intima Governo do Estado para tratar sobre condições insalubres em CASE de Caruaru
MPT em Pernambuco - 24/01/2023
Alojamentos indignos, banheiros insalubres e circulação de roedores de grande porte foram algumas das irregularidades encontradas nas instalações da entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Caruaru - Após identificar, em vistoria, condições sanitárias e de conforto totalmente inadequadas no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caruaru, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) convocou o Governo do Estado para tratar do assunto em audiência. Alojamentos indignos, banheiros insalubres e circulação de roedores de grande porte foram algumas das irregularidades encontradas nas instalações da entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
“O MPT se preocupa com as condições do ambiente de trabalho dos servidores do Estado e também dos sócios-educandos de Caruaru. São muitas irregularidades nas instalações do centro socioeducativo e, infelizmente, elas não datam desta vistoria. Considerando a situação dos alojamentos, por exemplo, a maioria dos agentes prefere não utilizá-los”, comentou a procuradora do Trabalho à frente da vistoria no CASE, Vanessa Patriota. A inspeção foi realizada no último dia 10 de janeiro.
Na vistoria foi possível verificar que os alojamentos possuem a metade do tamanho previsto na NR-24, considerando o número de beliches existentes; que são abafados, considerando que não possuem janelas, nem ar-condicionados. Também não há armários para guardar pertences dos funcionários e alguns dos sanitários possuem vasos sanitários sem assento. O Setor de Triagem dos sócio-educandos se encontra ao ar livre e, no local, deve estar presente, sempre, ao menos um agente, que fica sujeito às intempéries do clima. Além disso, a última dedetização foi realizada há cerca de 6 meses, o que contribui para a proliferação de insetos e roedores.
Denúncias de irregularidades trabalhistas contra o CASE de Caruaru datam de 2019, quando foi instaurado o Inquérito Civil. À época, as queixas encaminhadas ao MPT em Pernambuco já mencionavam a presença de uma grande quantidade de roedores circulando pelas dependências do ambiente. “Há relatos de que, frequentemente, era possível se deparar com roedores bebendo água da latrina dos banheiros dos funcionários. Ainda de acordo com as denúncias daquele período, um sócio-educando havia sido internado com leptospirose em estado grave e outros três apresentavam sinais e sintomas da doença”, lembrou a procuradora do Trabalho.
Após requisição e análise de documentos, realização de audiências e requisição de inspeção à Vigilância Sanitária de Caruaru, foi constatada a realização de uma dedetização e algumas melhorias nos alojamentos existentes. Em 2021, o Estado de Pernambuco informou que iniciou a construção de novos alojamentos. “A despeito de haver sido, de fato, construídos novos alojamentos, estes se encontram em condições sanitárias e de conforto totalmente inadequadas”, pontuou Vanessa Patriota.
A audiência está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro na Procuradoria do Trabalho (PTM) de Caruaru, no Agreste do Estado. Além da procuradora do Trabalho, a sessão deve contar com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Considerando o descaso com os funcionários, o MPT teme pelas condições dos próprios sócio-educandos, motivo pelo qual manteve contato com o Ministério Público Estadual para a realização de um trabalho conjunto”, concluiu a procuradora do Trabalho.
IC 000027.2019.06.002/8-63