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É hora de converter as promessas da COP26 em ação, dizem especialistas da ONU
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É hora de converter as promessas da COP26 em ação, dizem especialistas da ONU
07 dezembro 2021
Em celebração do aniversário da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, de 4 de dezembro de 1986, os relatores independentes apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU emitiram um comunicado clamando por ação e acompanhamento das promessas feitas na Conferência do Clima da ONU, a COP26, que aconteceu em novembro. 
Os mais de trinta especialistas pediram acompanhamento rigoroso e aplicação dos compromissos de acabar com o desmatamento até 2030, cortar as emissões de metano em 30% até o final desta década, e outras promessas celebradas na COP26.
Além disso, eles relembraram os pontos principais do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), para evidenciar que as responsabilidades de combate às mudanças climáticas são comuns entre os países, mas as capacidades de agir são distintas. É preciso equidade entre o Norte e o Sul globais.
Para os relatores as estratégias de ação climática devem estar de acordo com os princípios que sustentam o direito ao desenvolvimento, incluindo a participação, realização progressiva, igualdade dentro e entre os países, solidariedade internacional e cooperação e assistência.
Legenda: Organizações civis manifestando na Conferência do Clima COP26 em Glasgow, na Escócia
Foto: © Laura Quiñones/UN News
Marcando o 35º aniversário da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, adotada em 4 de dezembro de 1986, especialistas independentes em direitos humanos da ONU emitiram na sexta-feira (03) um apelo urgente para converter as promessas celebradas na histórica conferência climática da ONU, a COP26, em ação.
Mais de três dezenas de especialistas da ONU endossaram o comunicado pedindo maior transparência e acompanhamento rigoroso dos compromissos assumidos em Glasgow no mês passado, como a promessa de 100 líderes de acabar com o desmatamento até 2030, cortar as emissões de metano em 30% até o final desta década, e estabelecer um sistema de catraca exigindo que os Estados fortaleçam seus compromissos anualmente.
“As maiores e mais ricas economias do mundo, no entanto, não conseguiram fazer compromissos suficientemente fortes para manter o aquecimento global em 1,5°C”, lembraram os especialistas, acrescentando que “a Conferência também falhou em garantir um progresso suficiente nos fundos de perdas e danos, deixando muitos países vulneráveis ao clima sem os recursos necessários para mudar para uma energia mais limpa e combater os desastres climáticos cada vez mais extremos”.
Mesmas responsabilidades, diferentes capacidades - O Acordo de Paris de 2015 e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estão fundamentados na necessidade de equidade entre o Norte e o Sul globais.
“Eles conclamam os Estados-partes a abordar as mudanças climáticas de acordo com suas responsabilidades comuns, porém com capacidades diferenciadas, e exortam os países desenvolvidos a assumir a liderança no combate às mudanças climáticas e seus efeitos adversos”, diz a declaração dos especialistas.
Ambos os documentos também reconhecem que o desenvolvimento econômico e social, a redução da pobreza e a segurança alimentar estão entre as primeiras e mais urgentes prioridades dos países em desenvolvimento.
Interseções de direitos - O Acordo de Paris reconhece que a mudança climática diz respeito a toda a humanidade e, ao tomar medidas para enfrentá-la, os países devem respeitar, promover e considerar suas respectivas obrigações em direitos humanos, saúde, povos indígenas, comunidades locais, migrantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a igualdade de gênero.
As partes do Acordo de Paris concordaram ainda em vincular o apoio financeiro ao desenvolvimento resiliente ao clima.
Enfrentando dois desafios - Para enfrentar o duplo desafio da emergência climática e da pandemia da COVID-19 e aumentar a preparação e a resiliência para desastres naturais e futuras pandemias, os especialistas disseram que os Estados devem agir “de acordo com os princípios que sustentam o direito ao desenvolvimento”. Estes incluem participação, realização progressiva, igualdade dentro e entre os países, solidariedade internacional e cooperação e assistência.
Para garantir que os compromissos da COP26 sejam implementados alinhados com a UNFCCC e o Acordo de Paris, os especialistas nomeados pela Conselho de Direitos Humanos da ONU sustentaram que os Estados-partes precisam “garantir um acompanhamento rápido, elaborando e tornando públicos planos de implementação concretos”.
Esses planos devem incluir prazos específicos, recursos financeiros alocados, uma transição justa, integrando as perspectivas de gênero, e processos transparentes para revisar o progresso.
Direito ao Desenvolvimento - Há trinta e cinco anos, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento prometia que todos têm o direito de participar, contribuir e desfrutar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político.
Ela também destacava a necessidade de eliminar obstáculos históricos e sistêmicos, incluindo racismo e discriminação racial, para apoiar oportunidades iguais de desenvolvimento para todos.
“Hoje o mundo enfrenta uma emergência climática de escala sem precedentes e a janela de oportunidade para cumprir essas promessas está se fechando rapidamente. Apelamos aos Estados para que passem das promessas à ação ”, concluíram os relatores independentes.
Papel dos relatores da ONU - Os relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar questões específicas relacionadas ao cumprimento dos direitos humanos. Eles não são funcionários da ONU, nem recebem um salário da Organização. 
Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa