MEIO AMBIENTE
AGU confirma na Justiça obrigações impostas à Compesa por irregularidades no tratamento de esgoto de Pernambuco
Atuação da AGU demonstrou que irregularidades geram prejuízos a rios, estuários e lagoas do estado
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Publicado em 28/11/2022 10h13
Imagem ilustrativa - Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a uma série de obrigações para adequar as estações de tratamento de esgoto do estado de Pernambuco a normas ambientais. Os ajustes devem ser feitos até o final de 2022, segundo a determinação judicial.
A atuação ocorreu após serem verificadas inúmeras irregularidades na manutenção das estações de tratamento, coleta e despejo de esgoto, ocasionando prejuízos a rios, estuários e lagoas de Pernambuco. Em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a AGU pediu a condenação da Compesa por danos ambientais decorrentes do despejo inadequado de esgoto em corpos d’água do estado de Pernambuco.
A autarquia ambiental apresentou subsídios técnicos e farta prova documental das ocorrências. Para auxiliar na ação, pediu auxílio à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que encaminhou vários ofícios atestando o “grau de desmazelo” das estações de tratamento.
Na primeira e na segunda instância, pedidos da AGU foram acolhidos, exigindo que a empresa reforme todas as estações de tratamento de esgoto, promova a recuperação dos rios em que provocou poluição, pague indenização por danos morais à coletividade, além de regularizar o licenciamento ambiental de todas as estações e se comprometer a adequar eventuais novas estações de tratamento à legislação.
Após apelações e embargos de ambas as partes, a 3ª Turma do TRF5 confirmou as principais condenações impostas à Compesa e estabeleceu que as obrigações devem ser cumpridas até o final do ano de 2022.
O procurador federal André de Souza Melo Teixeira, da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região, lembra que a empresa está sujeita ao pagamento de multas caso descumpra qualquer das obrigações e prazos previstos no cronograma. “Toda população pernambucana sairá muito favorecida por isso, porque os principais rios de Pernambuco eram atingidos por esses despejos de esgoto sem tratamento, inclusive estuários, como o Rio Capibaribe, Timbó, Beberibe. Então muitas praias turísticas famosas do estado eram atingidas por esse despejo. E esse problema tende a ser resolvido”, afirma André de Souza, que atuou no caso desde o ajuizamento da ação até as audiências e sustentação oral.
O procurador federal acrescenta que, para facilitar a fiscalização, também ficou estabelecido que a Compesa deve apresentar uma relação completa e detalhada de todas as estações de tratamento de esgoto, já que durante o processo houve informações contraditórias por parte da empresa sobre a quantidade de estações de tratamento.