MPT defende políticas públicas para mulheres, negros e indígenas em audiência na Câmara dos Deputados
Procuradoria-Geral do Trabalho - 03/05/2022
Debate solicitado pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS) ocorreu na manhã desta quarta (3) em comissão geral no Plenário da Casa

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu políticas públicas trabalhistas específicas para mulheres, negros e indígenas durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia do Trabalhador (1º/5). O debate ocorreu em comissão geral no Plenário da Casa e abordou as desigualdades e perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS).
Na ocasião, a vice-coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Melícia Alves Mesel, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 64% mulheres negras. Segundo ela, não se trata de falta de qualificação, já que as mulheres têm nível instrucional superior ao dos homens. Ela pediu ainda que a Câmara não retroceda cotas para pessoas com deficiência. “As empresas só empregam pessoas com deficiência quando são fiscalizadas pelos auditores do Trabalho e são autuadas ou quando o Ministério Público do Trabalho entra com ação contra essas empresas", apontou.
Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira disse que o cenário é de aumento das assimetrias entre homens e mulheres e entre pessoas negras e não negras, além de queda dos rendimentos, ampliação da extrema pobreza e fragilização das instituições públicas, como Ministério do Trabalho, e dos sindicatos. Ela disse que cabe ao poder público criar oportunidades de trabalho e estimular com recursos públicos a geração de ocupações e defendeu um programa nacional de trabalho para todas as pessoas.
Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo defendeu, por sua vez, a discussão de políticas públicas pela Casa que mensurem o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feito pelas mulheres. “A gente tem meios de mensurar esse tipo de trabalho, para dizer que ele vale”, afirmou.
Reforma trabalhista – O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). “O que vejo é retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da história estão sendo destruídas”, afirmou. “São 27,25 milhões de brasileiros em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado”, completou. E acrescentou que dos 96 milhões de pessoas ocupadas, 1/3 são informais – ou seja, não têm proteção social, não contribuem para a previdência e não vão se aposentar. “Metade da população economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econômica com proteção. O nome disso é exclusão”, resumiu, ressaltando que mulheres e negros são os mais atingidos.
Na avaliação do parlamentar, o quadro não é fruto da pandemia de Covid-19, já que os dados não diferem muito dos anteriores à pandemia, em 2019. “Não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, o corte dos investimentos públicos, que prejudicou a indústria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana”, citou. Ele defendeu ainda a aprovação pela Casa de política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, e não apenas a inflação. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do salário mínimo com ganho real a partir de 2023.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados