Rigor é marca da CAPES na análise de recursos para criação de cursos
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Publicado em 28/11/2019 16h40 Atualizado em 01/11/2022 13h08
Para garantir total rigor nas análises dos recursos encaminhados pelas instituições de ensino que ingressaram com proposta de implantação de um novo curso de mestrado ou doutorado, a CAPES mantém uma série de instâncias, internas e externas, que julgam todos os processos antes da decisão favorável ou contrária.
Além disso, após passar pela análise e aprovação da CAPES, a proposta tem a ratificação ou não do Conselho Nacional de Educação antes de ser homologada pelo ministro. “Isso demonstra que a efetivação de uma instância de recurso não exprime a mera vontade da administração, mas sim obedece todo um processo administrativo estabelecido em princípios legais”, argumenta Dárson De La Torre, coordenador dos Órgãos Colegiados da CAPES.
Pela legislação, cabe à Presidência da CAPES atuar como instância de recursos das decisões sobre a criação de novos cursos tomadas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior, após consulta ao Conselho Superior da CAPES. Desde 2017, quando essa norma foi editada, essa situação já ocorreu 196 vezes.
Após o recebimento do recurso, o documento é analisado por uma Comissão Assessora, formada por consultores da mais alta qualificação e experiência na atuação docente em programas de pós-graduação e na avaliação. Essa equipe recomenda ao Conselho Superior a aceitação ou não do recurso, ficando com o Presidente da CAPES a decisão final.
Durante a fase inicial, o recurso é analisado por membros da diretora executiva da CAPES; consultores renomados que fazem parte da Comissão Assessora, e representantes dos Ministérios da Educação e das Relações Internacionais, do CNPq, do Finep, dos reitores e pró-reitores, da comunidade acadêmica, do setor empresarial e dos pós-graduandos, que fazem parte do Conselho Superior.
“Todo o processo é 100% transparente, passível de auditoria e segue o rigor das normas éticas e legais da Administração Pública”, afirma Dárson De La Torre. Os documentos estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações e o acesso é público
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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