TRABALHO ESCRAVO
Quase 1.000 pessoas já foram libertadas de trabalho análogo à escravidão este ano: são mais de 11 resgates por dia
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, atualizou os resultados das operações. A tendência é que o número de libertações seja recorde este ano. Ministro anuncia possibilidade de mudanças na legislação trabalhista
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Publicado em 27/03/2023 12h58
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs um acordo de cooperação entre o governo federal e estadual, além do Ministério Público do Trabalho e empresários, para implantar ações de combate ao trabalho degradante no país. O grupo tripartite — com representantes de empresas, empregados e governo — poderá sugerir, inclusive, eventuais revisões na legislação.
“O projeto de terceirização ficou bastante amplo, me parece que acabou criando confusão inclusive no ato de contratar, o que pode e o que não pode. Acabou chegando ao absurdo da lógica de ter um elo da produção praticando trabalho análogo a escravidão”, afirmou o ministro. A proposta aconteceu em reunião de Luiz Marinho com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deputados estaduais e representações da sociedade civil na terça-feira (21/3), no Palácio Piratini, para tratar do enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, e é uma resposta aos altos índices de resgatados observado este ano.
NÚMEROS ALARMANTES - Desde o início do ano, 926 pessoas já foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão, segundo última apuração da SIT/MTE. E não são apenas números, são vidas destruídas pela falta de perspectiva e ausência de direitos básicos.
Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, que informa que este total pode mudar, já que as apurações sobre as operações de resgate ainda estão em curso. Os dados consolidados, incluindo recortes de gênero, raça, idade e localidade das pessoas resgatadas, serão apresentados no Radar da SIT (Secretaria de Inspeção de Trabalho) a partir de 1º de maio.
Embora este seja um problema sistêmico, o país acompanhou com espanto o resgate de 207 trabalhadores em situação de escravidão moderna, aliciados para trabalho em empresas terceirizadas ligadas a vinícolas na serra gaúcha. A ação, realizada há um mês pela Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho, revelou que os resgatados sofriam atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Além disso, eram coagidos a permanecer no local sob a pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato.
Dias depois, outra ação similar no estado, dessa vez em plantações de arroz em Uruguaiana, resgatou mais 85 trabalhadores. O Rio Grande do Sul é o segundo estado com mais ocorrências deste tipo no país: 293 resgates este ano, ficando atrás apenas de Goiás, com 365.
A LEI É PARA TODOS - No encontro da terça-feira, o ministro Luiz Marinho afirmou: “A precarização promovida pela ampliação da terceirização pode ter contribuído, criando uma falsa ideia de que tudo é permitido. Precisamos, talvez, de uma revisão nas regras. Acredito que possamos, conjuntamente, promover um entendimento junto aos empregadores de conscientização, para que essa situação não se repita e que possamos ampliar esse entendimento para todos os outros estados”.
O ministro afirmou, ainda, que é preciso juntar esforços para dar um fim à “chaga” do trabalho análogo à escravidão no Brasil com responsabilização e sensibilização: “Empresas que terceirizam, e cujas terceirizadas promovam o trabalho degradante, serão autuadas e responsabilizadas, mas não queremos apenas punir. Precisamos lançar um movimento de conscientização e o apoio dos governos estaduais pode tornar possível promovermos a erradicação do trabalho análogo ao de escravo”.
O combate à escravidão moderna prosseguirá. Mas já é notório que o aumento de operações realizadas pelo MTE este ano resultou em muito mais trabalhadores libertados. O tipo de atividade econômica exercida também influencia no total, como ocorreu no caso das centenas de resgatados de escravidão moderna nas colheitas do Rio Grande do Sul.