MPT defende fortalecimento da Operação Acolhida em audiência pública no Congresso Nacional
23/11/2022
Debate foi realizado na manhã desta quarta-feira (23) pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)

Brasília – Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) no Congresso Nacional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu o fortalecimento da Operação Acolhida, a necessidade de melhoria do seu monitoramento e a utilização de bancos de dados para vagas de emprego destinadas a refugiados e migrantes. O debate ocorreu na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) e foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da comissão.
Durante a audiência pública, a procuradora-chefe do MPT no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR), Alzira Melo Costa, enfatizou a importância da adoção de medidas de prevenção contra a exploração de trabalhadores que participam do processo de interiorização por meio de vagas de emprego sinalizadas. Essa modalidade consiste no direcionamento de refugiados e migrantes para postos de trabalho em diferentes partes do país.
A procuradora-chefe do MPT-AM/RR destacou, ainda, a necessidade de ampliar o apoio às comunidades de acolhida por meio de iniciativas do Poder Público, da maior participação das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e do fortalecimento da sociedade civil. Alzira Melo Costa também afirmou que a instituição está disponível para auxiliar a CMMIR. “O MPT está sempre à disposição não só nesse aspecto fiscalizador quando se tem um problema, mas também no aspecto de elaboração e proposição de políticas públicas de integração e inclusão de migrantes e refugiados”, disse.
A audiência pública também contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), de refugiado venezuelano residente no Brasil e de representantes de diversas entidades e instituições que atuam nessa área.
Operação Acolhida – Criada em abril de 2018 para receber os refugiados e migrantes venezuelanos, a Operação Acolhida está organizada em três pilares: ordenamento de fronteira e documentação, acolhimento e assistência humanitária e interiozação.
Sob coordenação do governo federal, a Operação Acolhida conta com a participação de 11 ministérios, de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e de mais de 100 entidades da sociedade civil.
Comissão – A CMMIR fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados, e, no fim do ano, deve apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
O colegiado é composto por 12 deputados e 12 senadores e tem como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O vice-presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Assista à audiência: