MPT-MG convoca produtores de cigarro de palha a retirarem trabalhadores da informalidade
MPT em Minas Gerais - 24/06/2022
Sete empresas da região participaram de audiência pública e receberam notificação com informações, orientações e medidas a serem adotadas para adequar espontaneamente as relações de trabalho neste setor econômico

Belo Horizonte (MG) – As condições de trabalho de cerca de 4 mil pessoas que atuam na cadeia produtiva de cigarros de palha, foram discutidas ne audiência pública realizada na manhã de hoje (24) na sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte (MPT-MG). Sete empresas da região foram convidadas para a audiência e receberam Notificação Recomendatória contendo informações, orientações e medidas a serem adotadas para adequar espontaneamente as relações de trabalho neste setor econômico. Elas terão 180 dias para comprovar o cumprimento das medidas.
MPT investiga essa cadeia produtiva há cerca de um ano e já esteve em diversas cidades mineiras para mapear o processo de fabricação, conhecendo de perto todos os seus atores. Atualmente a cadeia produtiva do cigarro de palha está fortemente ancorada no trabalho informal de "fazederias", mulheres que trabalham enrolando manualmente os cigarros, e os chamados distribuidores, que fazem a ponte entre elas e a fábrica.
"De modo geral, as trabalhadoras são mães de família que se dividem entre o trabalho de casa e a produção de cigarros, como uma forma de conseguir alguma renda mensal em regiões com pouca ou nenhuma outra oportunidade de trabalho. O problema é que elas estão na informalidade, o que precisa ser corrigido", explica a procuradora, Elaine Nassif, que atua no caso e coordena o grupo de trabalho encarregado de uma mudança estrutural no setor.
Chamados em audiência pública, após esclarecimentos e debates, os empregadores foram notificados a mapear todos os envolvidos na cadeia produtiva, tanto as "fazedeiras", como os distribuidores que também atuam na informalidade. "Precisamos saber quem são, para que empresas trabalham, qual o volume de produção e com que que frequência trabalham". Essas são informações mínimas para pensarmos a alternativa que melhor vai contemplar o grupo. A questão inafastável é que na informalidade eles não podem ficar, alertou a procuradora Elaine Nassif durante a audiência.
"Precisamos lembrar que a capacidade produtiva das pessoas acaba e, se elas estiverem alijadas de proteção social, se não tiverem direito a uma aposentadoria, vão ficar em situação de miséria ou terão que ser assistidas pelo estado, ou seja, uma conta que será repassada para a sociedade pagar", alertou o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz.
Os empregadores justificam a informalidade com argumentos de que os trabalhadores não querem uma relação de emprego, que é difícil apurar a produtividade individual e que há uma variação muito grande de produção de uma pessoa para outra. Houve manifestações de acordo em relação à importância do recolhimento do INSS.
Os empregadores também foram convocados a formalizar contrato de trabalho para pessoas que prestam serviços de "natureza não eventual", nos termos do art. 3º da CLT e a recolher encargos e contribuições atrasadas; Deverão contratar profissional de medicina do trabalho para identificar os riscos ergonômicos da atividade e, posteriormente, promover campanhas de orientação sobre a postura correta de trabalho, a fim de evitar eventuais doenças, tais como lesão por esforços repetitivos ou outros.
Participam do Grupo de Atuação Especial, além da Procuradora Elaine Nassif e Procurador Eliaquim Queiroz, a procuradora do trabalho Melina Fiorini e os procuradores Marcelo Amaral e Wagner Gomes. As sete empresas por enquanto notificadas pelo MPT-MG, Cristal Palheiros, José Haroldo, LA Distribuidora, Minas Artefatos, Porto Faria, Store Produtos, Yannkee, tem prazo até dezembro para comprovar o cumprimento da recomendação.