TRANSPARÊNCIA
Para combater fraudes no Bolsa Família, Governo Federal antecipa bloqueios de cadastros unipessoais irregulares
Nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023 verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Atualmente, o banco de dados conta com 8,2 milhões de pessoas que moram sozinhas
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Publicado em 30/03/2023 18h04
Foto: Wheverton Barros /Gcom Rondonópolis
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de benefícios decorrentes da Averiguação Unipessoal. São analisados os dados de pessoas contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é evitar o pagamento incorreto dos benefícios sociais.
A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício é descontinuado. Os bloqueios dos auxílios irregulares começam a partir de abril. Os cancelamentos dos pagamentos, quando a situação não for regularizada, serão efetivados a partir de julho.
Atualmente, o banco de dados do Governo Federal conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 4,9 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família. A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação Cadastral que visa garantir que os recursos dos programas sociais sejam destinados a quem realmente precisa.
Os bloqueios dos irregulares começaram com a Averiguação Cadastral de Renda, no dia 20 de março. A ação fez a busca das famílias que apresentam divergência entre os dados de renda declarados no Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases de dados. Neste mês, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento pelo PBF.
Desbloqueios
Após reuniões entre representantes do MDS e da Caixa Econômica Federal, agente operador do PBF, ficou acordado que o processo de liberação dos benefícios bloqueados no dia 24 de março será feito de modo escalonado.
As famílias com NIS final zero foram desbloqueadas nesta quarta-feira (29.03) e podem realizar o saque ou dispor dos valores a partir de sexta-feira (31.03).
As famílias com NIS finais 1 e 2 também foram desbloqueadas na quarta-feira e estão com os recursos disponíveis já nesta quinta-feira (30.03).
As famílias com NIS finais 6, 7 e 8 tiveram os desbloqueios feitos nesta quinta-feira e os recursos estarão disponíveis na sexta-feira (31.03).
Já para os NIS finais 3, 4, 5 e 9, os desbloqueios serão feitos na sexta-feira (31.03) e os recursos estarão disponíveis no dia 1° de abril (sábado).
Informações
Para os casos de desbloqueio da parcela de março, as famílias precisam acompanhar a situação do benefício e, caso não recebam os valores na data prevista, devem entrar em contato com a Caixa ou procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Para saber mais sobre a Ação de Qualificação Cadastral e sobre os benefícios sociais disponíveis, as famílias podem acessar o site do MDS ou o próprio CRAS.
Assessoria de Comunicação - MDS