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MCom autoriza retransmissão de TV, com tecnologia digital, em Natal (RN)
Portaria permite que entidade utilize canal 17 para prestação do serviço, em caráter primário, por prazo indeterminado
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Publicado em 15/09/2022 13h14
A capital do Rio Grande do Norte ganhará um novo canal digital. Nesta quinta-feira (15), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a portaria 6.670 que autoriza entidade a prestar o serviço de retransmissão do sinal de televisão (RTV), por prazo indeterminado, em Natal.
O canal utilizado será o 17, em caráter primário (livre de interferências) e com tecnologia digital, que permite mais qualidade de som e imagem. A autorização outorgada para o serviço de RTV tem caráter precário. 
Para executar o serviço, a entidade autorizada deve observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A autorização é regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.371, de 2005.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações •  mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
  Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: RTVTV digital
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