NOTA OFICIAL - Agendas oficiais do ministro das Comunicações
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Publicado em 02/03/2023 11h54 Atualizado em 02/03/2023 13h58
Diferentemente do que reiteradas vezes parte da imprensa afirma, o ministro cumpriu agenda oficial nos dias 26 e 27 de janeiro, participando de reuniões com a operadora Claro, onde houve apresentação do plano de investimentos no país da mesma; reunião técnica com a equipe do escritório regional da vinculada Telebrás; reunião com o gerente regional da agência vinculada Anatel; e de visita e reunião com grupo BYD, em SP.

Na ocasião, acompanharam o ministro no voo e nas agendas dois membros da sua equipe, do cerimonial e da assessoria de comunicação. Sendo apenas três passageiros no voo com o ministro, mais comissaria e pilotos.

Quanto aos procedimentos de solicitação da viagem, esses seguiram os parâmetros técnicos e legais. Desse modo, é de total desconhecimento do MCom o suposto “caráter de urgência” destacado pela imprensa, uma vez que não consta na documentação oficial encaminhada à FAB nenhuma menção nesses termos;

Como demonstrado, o ministro foi a São Paulo (SP) cumprir agenda oficial, de interesse público, conforme divulgado nos meios de comunicação deste ministério. Logo, justifica-se o seu deslocamento via FAB. Da mesma forma, não há óbice algum seu retorno a Brasília no dia 30, via FAB, uma vez que ele retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho, que também cumpria agenda oficial naquele estado. Ou seja, não há cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações como insistentemente alguns veículos de comunicação têm propagado;

Cabe salientar como forma de demonstrar seu zelo com o dinheiro público e compromisso com a transparência no exercício das suas funções, Juscelino Filho determinou apuração imediata sobre os procedimentos administrativos que foram adotados relacionados às viagens. A maior prova de que não houve qualquer ilegalidade é que o ministro devolveu as diárias relacionadas ao voo do Maranhão, no dia 19 de janeiro, mais de um mês antes da imprensa tratar do assunto. Após nos últimos dias averiguar o que ocorreu na viagem de São Paulo, já foram devolvidas as diárias referentes a essa viagem.

Em ambos os casos, a área técnica do Ministério detectou que o sistema gerou automaticamente diárias nos finais de semana em que houve viagens a trabalho, o que deixa claro que não houve qualquer participação do ministro nestes lançamentos. Houve, portanto, um equívoco que já foi corrigido. Foi determinada, ainda, uma apuração para verificar eventuais falhas sistêmicas ou humanas e o procedimento administrativo mais apropriado para que isso não se repita.

Isto posto, cabe esclarecer que no referido final de semana subsequente ao cumprimento da agenda oficial, o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo. Portanto, é inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso.
  AESCOM / MCOM
Categoria
Comunicações e Transparência Pública