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Conselho de Segurança da ONU determina fim da operação militar na Líbia
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Conselho de Segurança da ONU determina fim da operação militar na Líbia
27 outubro 2011
Por unanimidade, o Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje (27/10) uma resolução que põe fim à ação militar internacional na Líbia. A decisão foi tomada mais de sete meses após os Estados-Membros da ONU autorizarem o uso de “todas as medidas necessárias” para proteger os civis líbios durante os conflitos contra o antigo regime de Muamar Kadafi. A decisão também determina o fim da zona de exclusão aérea sobre a Líbia, que havia sido imposta em março.
Na resolução aprovada hoje, o Conselho elogiou o que chamou de “desenvolvimentos positivos” na Líbia, dizendo que o país do Norte da África terá agora melhores perspectivas para “um futuro democrático, pacífico e próspero”. O texto também pediu que os Estados-Membros cooperem com as autoridades líbias para acabar com a impunidade nas violações dos direitos humanos internacionais.
O Conselho ressaltou a necessidade de que o período de transição no país seja sustentado por um compromisso com a democracia, a boa governança, o Estado de Direito, a reconciliação nacional e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais de todos os cidadãos. O órgão fez ainda um apelo para que as autoridades líbias parem com as represálias - incluindo as detenções arbitrárias - e pediu que sejam satisfeitas todas as medidas para prevenir prisões indevidas e execuções extrajudiciais.