22 de outubro de 2019 by fabiola.albuquerque
SEMINÁRIO – 50 ANOS CPM E CPPM
Começou ontem (21), no auditório do Ministério Público Militar, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário 50 anos do Código Penal e do Código de Processo Penal Militar. Durante a abertura do evento, o procurador-geral Jaime de Cassio Miranda falou sobre a importância do tema e os avanços que a lei 13.491/17 (ampliação da competência da Justiça Militar – JM) e a lei 13.74/18 (reclassificação do juiz-auditor para juiz federal da Justiça Militar) promoveram. “Com as mudanças houve uma ampliação na competência da JM reforçando o panorama de atuação”, afirmou. “Serão três dias de trocas de ideias e compartilhamento de conhecimento no qual refletiremos sobre o direito militar”, concluiu Jaime.
Na sequência, o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares falou sobre a “Evolução do Causalismo do CPM para o Finalismo”, seguido por Fábio Cost, que apresentou o tema “A Justiça Militar sob o enfoque da Teoria da Escolha Racional”. Encerrando o primeiro dia de seminário, o promotor de Justiça do MPDFT Antônio Henrique Graciano Suxberger palestrou sobre “Acordo de não-persecução penal e sua aplicabilidade pelo MPM”.
No segundo dia do seminário, pela manhã, o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz abordou “Ministério Público Militar: protagonismo histórico em defesa da sociedade”, e a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma falou sobre “O Ministério Público Militar na promoção dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário”. No período da tarde a rodada de apresentações começará com a juíza de Direito do TJ/RJ Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros (O papel da Justiça Militar Estadual no combate à criminalidade organizada), seguida pelo promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves (A Lei 13.491/17 e as perspectivas jurisprudenciais na Justiça Militar da União), e pelo promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias (Sistema prisional militar e fiscalização pelo MPM) finalizando as atividades do dia 22.
No último dia do simpósio, o promotor de Justiça do MPDFT Dermeval Farias Gomes Filho fará a palestra “Dogmática penal e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal”. Finalizando as atividades, o Colóquio de Encerramento do Seminário contará com a participação do subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza, do promotor de Justiça Militar e coordenador do Seminário, Fernando Hugo Miranda Teles e do promotor de Justiça Militar e Coordenador do Centro de Apoio à Investigação do MPM, Luiz Felipe Carvalho Silva.
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