Condições degradantes no cafeeiro é tema de seminário em Varginha (MG)
MPT em Minas Gerais - 29/08/2022
Evento ocorreu nos dias 25 e 26 de agosto e contou com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Varginha (MG) – Qual a importância da efetiva atuação de empresas certificadoras para a erradicação do trabalho degradante no Brasil? Esse foi o eixo central do Seminário sobre Certificações do Setor Cafeeiro, que foi realizado Varginha nos dias 25 e 26 de agosto e contou com a participação da Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM-Varginha).
A procuradora do Trabalho Melina Fiorini, que participou do evento, falou sobre a atuação do MPT em face de empresas certificadoras, como a inglesa Bonsucro e a Rainforest Alliance. Segundo ela, “o MPT firmou acordo com essas duas empresas certificadoras para garantir um novo paradigma da certificação, que acrescentou análise de processos coletivos e autos de infração, oitiva obrigatória de sindicatos, autodeclaração com penalidade de perda da certificação em caso de falsidade, dentre outros pontos”. Ela lembrou ainda que, "apesar deste avanço formal, relevantíssimo, a realidade ainda demonstra a necessidade de maior efetividade na aplicação dos critérios exigidos para a concessão de certificações, já que ainda é comum a constatação de infrações gravíssimas como a escravidão contemporânea em fazendas de café certificadas".
Em casos dessa natureza, a aplicação de “selo de empresa socialmente responsável” afronta os princípios éticos da certificação e ainda contribui de modo nefasto para mascarar uma realidade de exploração social”, explica a procuradora Melina.
O evento foi promovido pela Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG) e pela Organização Não-Governamental (ONG) Oxfam Brasil, com o objetivo de lançar estratégias para enfrentamento da degradância no café a partir de ações em face das certificadoras.