MPT SC publica edital para o cadastro de entidades interessadas em verbas decorrentes da atuação institucional
MPT em Santa Catarina - 18/05/2022
Procurador-chefe assinou portaria adequando as regras; para maiores informações, acesse o portal do MPT em SC

Florianópolis (SC) - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a Portaria nº 106/2022, adequando o regramento para o cadastro de entidades que buscam ser contempladas na destinação de verbas decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região/SC.
Em consonância a Resolução CNMP nº 179/2020 e com a Portaria PGT nº330/2021, a Portaria PRT12/SC nº106/2022 dispõe sobre a destinação das verbas provenientes decorrentes da atuação institucional e torna público o edital de chamamento para habilitação de órgãos e entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e que prestem serviços de cunho de natureza social.
A informação completa e a relação dos documentos necessários para cadastrar as instituições e projetos estão no Portal do MPT-SC.