MPT PA-AP abre inscrições para seleção de estágio em Direito para graduandos e pós-graduandos
MPT no Pará e Amapá - 26/09/2022
Período de pré-inscrição vai de 26 de setembro até 8 de outubro de 2022, no site do órgão

Belém - Começam hoje, 26, as inscrições para o 1º processo seletivo público de 2022 do Ministério Público do Trabalho no PA e AP (MPT PA-AP), destinado ao preenchimento de vagas e formação de quadro de reserva de estagiários do curso de Direito – graduação e pós-graduação. Os candidatos deverão efetuar a pré-inscrição em https://www.prt8.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios, até o dia 8 de outubro. A data provável da aplicação da prova é 26 de outubro de 2022. 
A carga horária do estágio é de 4 horas diárias e 20 semanais, que deverão ser cumpridas dentro do horário de funcionamento do MPT PA-AP, das 8h às 15h. Fica assegurado ao estudante a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação; o recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 976,00 para graduação e R$ 1.952,00 para pós-graduação; a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 11,00 por dia estagiado; e o recebimento de Termo de Realização de Estágio, ao final do contrato. 
Requisitos 
O processo seletivo é voltado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior do curso de Direito, cursando graduação, no caso da Sede (Belém) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Macapá, Marabá e Santarém e cursando pós-graduação, para atuação na Sede e PTM de Marabá. 
Quanto aos estudantes de graduação, eles deverão estar matriculados no curso de Direito em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o órgão (ver Anexo I do edital do concurso); ter concluído, no momento da admissão, os semestres discriminados no edital de acordo com a duração do curso; e não estar cursando o último semestre da graduação.  
Já os pós-graduandos deverão estar matriculados em curso de pós-graduação em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas; ter concluído o curso de Direito; e estar matriculados em curso de pós-graduação na área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação. 
Cotas 
Fica reservado o percentual de 10% das vagas existentes e das que surgirem durante a validade do processo seletivo para as pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição; bem como o percentual de 10% das vagas que surgirem durante a validade da seleção às pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais.  
Será reservado, ainda, o percentual de 30% do total das vagas de estágio a candidatos negros, assim considerados aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, nos termos e definições do Decreto nº 9.427/2018 e Resolução do CNMP 217, de 15 de julho de 2020.  
Inscrições 
O estudante interessado deverá preencher a ficha de pré-inscrição disponibilizada no site do Ministério Público do Trabalho no PA e AP, em https://www.prt8.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios, no período das 12 horas do dia 26/09/2022 às 23 horas 59 min do dia 08/10/2022. Para a confirmação das inscrições, após o preenchimento do formulário, o candidato receberá um e-mail que deverá ser respondido com a anexação dos documentos solicitados em formato PDF, das 12 horas do dia 26/09/2022 às 23 horas 59 min do dia 09/10/2022.  
Os documentos requeridos são: identidade com foto; CPF; Declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino conveniada; e Declaração específica, devidamente preenchida, para participar da seleção pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais ou pelo Sistema de Cotas para Negros  
Provas 
Os candidatos serão avaliados em conhecimentos específicos e língua portuguesa. A prova de conhecimentos específicos contará com 25 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e 1 questão discursiva, conforme o programa contido no Anexo II do Edital do concurso. 
A data provável da aplicação da prova é dia 26/10/2022, em local e hora a serem previamente divulgados, com duração de 3 horas, não sendo permitido o acesso de candidatos ao local da prova após o horário fixado para o seu início. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% do total de pontos da prova.  
Somente serão corrigidas as questões subjetivas dos candidatos que obtiverem 50% da pontuação da prova objetiva, até o limite de 100 provas subjetivas para Sede e 50 provas subjetivas para PTM de Marabá, Santarém e Macapá, acrescidos dos eventuais empates, considerando as maiores notas obtidas na prova objetiva 
O processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data da assinatura da homologação da seleção, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.