15 de abril de 2015 by admin
DELIBERAÇÕES DA 219ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
A 219ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar foi realizada nesta manhã (15) na PGJM. Antecipando a discussão dos processos em pauta, o presidente do CSMPM, Marcelo Weitzel, apresentou proposta de alteração da redação da Resolução 83, que trata da remoção, por permuta, de membros do MPM, aprovada na 218ª SO do CSMPM. De acordo com o presidente do CSMPM, o texto inserido no §4º chegou a ser discutido na Sessão do Conselho, mas não apareceu na redação final da Resolução.
Iniciando com os itens da pauta, o conselheiro Alexandre Concesi apresentou o processo 269, proposta de resolução que disciplina, no âmbito do Ministério Público Militar, a instauração e a tramitação do Procedimento Administrativo relativo à visita técnica anual e à visita extraordinária de inspeção a estabelecimento prisional das Forças Armadas.
A proposta objetiva o disciplinamento das atividades extrajudiciais de fiscalização das unidades prisionais já exercidas pelas Procuradorias de Justiça Militar, em observância às orientações da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, da Corregedoria do MPM e do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta foi aprovada pelo CSMPM, com o voto divergente do presidente, Marcelo Weitzel, que havia sugerido consulta aos membros do 1º grau e racionalização dos feitos.
Em seguida, foi aprovada, por unanimidade, a lista de antiguidades dos membros da carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2014. A processo 270 foi relatado pelo conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Na sequência, o conselheiro Giovanni Rattacaso, relator do processo 271, iniciou o debate da proposta de alteração da Resolução 6, que dispõe sobre o Regimento Interno da CCR/MPM, com reflexos na Resolução 46, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do Ministério Público Militar. As alterações propostas versam sobre a atuação dos membros suplentes da CCR. O processo foi retirado de pauta para manifestações da Câmara de Coordenação e Revisão e consulta ao Departamento de Documentação Jurídica.
Ainda durante a Sessão, a corregedora-geral do MPM, Hermínia Célia Raymundo, colocou à disposição do CSMPM relatórios produzidos pela Corregedoria: Relatório de Atividades da Corregedoria do Ministério Público Militar – Ano 2014; Relatórios Semestrais de acompanhamento do Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Militar aprovados no 11º CPJM; e Relatório de Correição Ordinária realizada na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Em relação aos relatórios semestrais dos promotores em estágio probatório, a corregedora-geral fez elogios a atuação dos novos membros da Instituição.
O CSMPM elegeu também os conselheiros Alexandre Concesi e Maria de Nazaré Guimarães de Moraes para composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. O procurador-geral Marcelo Weitzel, a corregedora-geral Hermínia Célia Raymundo e o vice-presidente do CSMPM, Mário Sérgio Marques Soares, também integram a Câmara como membros natos.
Encerrando a sessão, o CSMPM indicou a subprocuradora-geral Anete Vasconcelos de Borborema para compor a Câmara de Coordenação e Revisão como membro.
voltar...