Seminário dá início a projeto de prevenção de transtornos mentais no trabalho
MPT em Campinas - 19/05/2022
Iniciativa conjunta do MPT e UNICAMP tem como finalidade identificar, criar e propor ações que possam contribuir para redução do sofrimento e adoecimento mental dos trabalhadores, além de capacitar e produzir conhecimento sobre o tema

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) uniram forças para o enfrentamento de um dos problemas mais recorrentes no meio ambiente do trabalho na atualidade: os transtornos mentais. O pontapé inicial do projeto será a realização de um seminário nos próximos dias 24 e 25 de maio, com a presença de especialistas de diversas áreas de conhecimento, para debater as questões envolvendo o sofrimento mental e a morte de trabalhadores por suicídio relacionado ao trabalho. O evento, realizado de forma híbrida (presencial e virtual), será transmitido pelo canal do MPT Campinas no YouTube. Clique aqui para conferir a programação completa.
O evento terá a participação de grandes nomes da Academia e do mundo do trabalho, com destaque para o sociólogo francês Vincent de Gaulejac, conhecido pelo seu trabalho como diretor do Laboratório de Mudança Social, em Paris, e para um dos principais pensadores da sociologia do trabalho no Brasil, professor Ricardo Antunes. Além deles, também participarão representantes da USP, UNICAMP, UFMG, UFA, CERESTs, DIEESE, DIESAT, além de entidades representativas dos trabalhadores e centrais sindicais.
Um dos destaques do evento será o “Painel de Experiências”, no qual trabalhadores de diversas categorias (petroleiros, educação, aeroviários, plataformas e policiais) darão um testemunho sobre as situações que levam o empregado a adoecer mentalmente no ambiente laboral, dentro de cada segmento econômico. O seminário também servirá para o aprimoramento do projeto elaborado pelos organizadores (MPT e Unicamp).
Como surgiu o projeto - A iniciativa deriva de um procedimento promocional, presidido pelo procurador Mário Antônio Gomes, conjuntamente com a procuradora Fabíola Zani, com a participação direta dos professores Márcia Bandini e Sérgio de Lucca, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, por meio de convênio firmado entre as instituições.
A justificativa do projeto está embasada em estatísticas recentes: dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que, em 2020, foram registrados mais de 570 mil afastamentos por transtornos mentais no país, número 26% maior do que o registrado em 2019. No grupo de 468 doenças listadas pelo órgão estão incluídos transtornos como depressão, ansiedade, pânico, estresse pós-traumático, transtorno bipolar e fobia social.
“Se engana quem pensa que a pandemia foi a causa maior do sofrimento mental relacionado ao trabalho. As origens desse mal são complexas e derivam, entre outras coisas, da forma de gestão das empresas. Acredito que é possível dizer que em todas as empresas há ao menos um caso de sofrimento mental relacionado ao trabalho. E o que agrava o cenário é o não reconhecimento deste tipo de doença ocupacional, seja por parte do empregador ou, em muitos casos, até por parte do próprio trabalhador. São problemas que podem crescer de forma silenciosa e, se não forem devidamente cuidados, podem resultar num ato final de desespero: o suicídio”, alerta o procurador Mário Antônio Gomes.
O problema se agravou de tal maneira que, em janeiro de 2022, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu oficialmente a síndrome de Burnout como doença decorrente do trabalho. Ela é caracterizada como um transtorno mental que resulta do esgotamento profissional, a partir de uma rotina laboral desgastante.
Para o professor Sérgio de Lucca, o uso da tecnologia em larga escala no ambiente laboral, bem como as novas formas de trabalho, contribuiu para o aumento no número de afastamentos por transtornos mentais. “A pandemia aumentou significativamente o número de afastamentos de pessoas que contraíram algum transtorno mental relacionado ao trabalho. À medida que as tecnologias se transformaram em instrumentos de trabalho, o problema se estendeu para todos os segmentos da economia. No sistema de home office, por exemplo, o trabalhador não tem hora para parar de trabalhar e se submete a um gestor virtual que o monitora a todo momento. O contexto psicossocial afeta a todos”, lamenta. 
Políticas públicas - A preocupação dos realizadores do projeto está no estigma da sociedade com relação ao reconhecimento dos transtornos mentais e nas políticas públicas deficitárias que dificultam o acesso e acolhimento dos trabalhadores doentes aos serviços públicos de saúde do trabalhador. Portanto, o primeiro passo será desestigmatizar o transtorno mental como doença ocupacional por meio da informação e conscientização, avançando para um aperfeiçoamento das políticas públicas, a partir de parcerias com municípios paulistas. 
Segundo a professora Márcia Bandini, é preciso aperfeiçoá-las, para alcançar uma maior efetividade na prevenção e tratamento dos casos. “As políticas públicas existem como um reflexo da sociedade organizada, mas na notificação de agravos existe um abismo imenso entre o que é sofrido pelo trabalhador e o que é reconhecido pelas políticas. O adoecimento mental tem uma invisibilidade, mas precisa ser tratado”, observa.
A procuradora Fabíola Zani explica que o projeto só poderá ser implementado na prática a partir da participação ativa dos serviços municipais de saúde, objetivo este que será perseguido pelo MPT e pela UNICAMP.  “Os transtornos mentais são uma realidade no mundo do trabalho, mas ainda não temos mecanismos eficientes para enfrentá-los. O projeto buscará, primeiro, conhecer a realidade, por meio de estudos aprofundados, e a partir das informações levantadas, poderemos atuar de forma a criar políticas de enfrentamento e prevenção”, observa.
Eixos - O projeto possui 3 eixos, cada um deles apoiado em uma abordagem específica, sendo eles: estudos e pesquisas; políticas e práticas; e formação, educação e capacitação. Na totalidade do projeto estão previstas 23 ações. A finalidade última é contribuir com sugestões para aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover um atendimento de qualidade aos trabalhadores que sofrem de transtornos mentais, desde o acolhimento até o tratamento, mas também melhorar os índices de notificação de transtornos adquiridos no trabalho, gerar capacitação de profissionais de saúde e ampla conscientização na sociedade, por meio da produção científica.
A primeira parte do projeto, que já está em andamento, prevê estudos sobre o perfil das concessões de benefícios acidentários às pessoas que sofrem de transtornos mentais, além das mortes violentas por suicídio na Região Metropolitana de Campinas. Os estudos envolvem os pesquisadores da UNICAMP, da USP e de outros órgãos de pesquisa parceiros.
  Além do seminário a ser realizado no mês de maio, um outro evento está previsto para acontecer ainda este ano, com a finalidade de contribuir com a disseminação de boas práticas sobre o tema.
  Prática - Em um segundo momento, o projeto avançará para a parte prática. A primeira iniciativa será elaborar e propor protocolos de atendimento para casos de tentativa de suicídio em serviços de urgência e emergência e para casos de transtornos mentais e riscos de suicídio para profissionais da rede de Atenção Básica (postos e unidades de saúde).
  “Pretendemos discutir como transformar uma boa política em uma prática viável e acessível, fazendo contribuições de melhorias. No nosso entendimento, política e prática devem andar sempre de mãos dadas”, afirma Márcia Bandini.
  O projeto também propõe uma intervenção precoce dos casos em potencial de transtornos mentais, por meio de uma avaliação dos riscos psicossociais no trabalho, com base em experiências e boas práticas nacionais e internacionais, para empregadores, trabalhadores e profissionais de saúde. Concomitantemente, o MPT e a UNICAMP irão discutir e propor melhorias para o fluxo de atendimento e de informação nas redes municipais de saúde, incluindo serviços como CAPS, Atenção Básica, Urgência e Emergência e CERESTs. 
  Por fim, o MPT e a UNICAMP devem se reunir com o CEREST Estadual para propor uma sistemática simplificada para melhorar a notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho. “A partir dessa iniciativa será possível ter um retrato mais preciso da realidade da saúde mental no trabalho em todo o estado de São Paulo, o que possibilitaria um planejamento amplo e localizado dos segmentos econômicos e áreas geográficas com maior incidência de transtornos mentais, contribuindo para um aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e intervenção precoce”, finalizam os gestores do projeto