23 de fevereiro de 2021 by admin
MPM REALIZA LIVE SOBRE A LGPD HOJE
Hoje (23), às 15 horas, o Ministério Público Militar promove a Live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com transmissão pelo canal oficial do MPM no Youtube (www.youtube.com/c/ministeriopublicomilitar). O palestrante será o procurador de Justiça do DF Leonardo Roscoe Bessa.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada para regular como os dados dos brasileiros devem ser tratados, armazenados e protegidos. É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Criada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, ela demanda que empresas e órgãos públicos adotem parâmetros para coletar, armazenar e usar os dados das pessoas.
Leonardo Roscoe Bessa é doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2008), mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB/Faculdade de Direito e graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Faculdade de Direito (1990). No Ministério Público do Distrito Federal, atuou na Promotoria de Defesa do Consumidor por 18 anos e foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal (2014/2018). Foi ainda presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON (2006-2008 e 2006-2010) e integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). É autor de dezenas de artigos e várias obras jurídicas.
Veja artigo de autoria do palestrante sobre o assunto:
https://www.conjur.com.br/2021-fev-08/leonardo-bessa-lgpd-direito-ou-dever-privacidade
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