Trabalhadores são resgatados de trabalho análogo ao de escravo em Pirangi (SP)
MPT em Campinas - 02/02/2023
Operação realizada por MPT, MTE e DPU flagrou 32 trabalhadores em condições precárias de moradia; migrantes de MG foram vítimas de aliciamento

São José do Rio Preto - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no dia 26 de janeiro, resultou no resgate de 32 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda na cidade de Pirangi (SP), no noroeste paulista.
As vítimas trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar e vieram para o interior de São Paulo originários das cidades de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, no estado de Minas Gerais, trazidos por dois turmeiros (conhecidos como “gatos”) que prometeram emprego e salário. Os migrantes tiveram que custear do próprio bolso as passagens para o local onde ficavam os alojamentos, no município vizinho de Palmares Paulista (custo de R$ 320,00 cada um), sendo transportados de forma clandestina em duas vans.
Segundo depoimentos, não tinham dinheiro para pagar a própria alimentação, só conseguindo comer ao chegar no seu destino, mediante a compra de mantimentos em um mercado local pelos turmeiros. As dívidas contraídas com o mercado, ao longo da estadia dos migrantes, foram transferidas para os trabalhadores.
Chegando em Palmares Paulista, os trabalhadores foram alojados em casas e um cômodo comercial, onde anteriormente funcionava um açougue, em péssimas condições de higiene e conforto. Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas.
        Devido ao extenso período de chuvas no mês de janeiro, os trabalhadores ficaram nove dias sem trabalhar e sem receber qualquer valor monetário, sequer o pagamento da chamada “diária da chuva”, como é conhecida a diária mínima que é paga quando não há condições climáticas para o trabalho na lavoura.
“Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, em local de higiene e conforto precários, sem receber salários, sem garantia de trabalho e, ainda, tendo sido trazidos de seu local de origem fora das normas exigidas, sob falsas promessas, o que configura aliciamento de mão de obra. A conduta dos empregadores representa uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador e à dignidade da pessoa humana”, afirma a procuradora e vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Regina Duarte da Silva.
    Os auditores fiscais do trabalho efetuaram o resgate dos 32 migrantes, mediante lavratura de auto de infração, garantindo o direito ao seguro-desemprego.
Os empregadores celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT e a DPU, se comprometendo a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, bem como os custos relativos a passagens e alimentação para a volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. Os valores referentes às passagens de ida para Palmares Paulista devem ser reembolsados aos trabalhadores, e a dívida contraída com o mercado também devem ser paga pelos signatários.
O TAC também prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas relacionadas a alojamentos, saúde e segurança do trabalho, pagamento de salários e formalização de contratos, sob pena de multas que variam de R$ 1.000,00 por item a R$ 5.000,00 por trabalhador.