5 de agosto de 2021 by admin
ENCONTRO DOS PROCURADORES-GERAIS DO MPU
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve reunido nesta tarde (5) com o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras. Também estiveram presentes à reunião, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Na pauta do encontro, entre outros temas de interesse ao MPU: o Projeto de Lei 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, e a PEC 5/21, que altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
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