12 de abril de 2023 by admin
ENCONTRO DO MPM E DO STM COM O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve em reunião nesta manhã (12) com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do Superior Tribunal Militar, ten brig Ar Joseli Camelo, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos também participaram do encontro.
Durante a reunião, foram tratadas questões relacionadas à ampliação da competência da Justiça Militar da União. Na oportunidade, o procurador-geral Augusto Aras manifestou-se no sentido ser favorável a que o Superior Tribunal Militar absorva parcela de competência relacionada aos recursos das justiças militares estaduais, tornando-se a corte recursal para essas impugnações. O MPM e o STM defendem que as questões administrativas e disciplinares sejam dirimidas pela Justiça Militar da União, em decorrência de sua notória especialização.
Ainda nas conversas, o procurador-geral Antônio Duarte reforçou a continuidade do projeto de expansão e redistribuição do MPM pelo território nacional, que conta com o apoio da PGR, e que terá desdobramento com a inauguração da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, agendada para o dia 4 de maio de 2023.
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