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UNAIDS e parceiros lançam cartilha para orientar profissionais que vivem com HIV/AIDS
Notícias
UNAIDS e parceiros lançam cartilha para orientar profissionais que vivem com HIV/AIDS
30 junho 2021
Baseado nas recomendações da OIT para eliminar a discriminação e a estigmatização ligadas às pessoas que vivem com HIV/AIDS no mundo do trabalho, o UNAIDS publicou um guia para trabalhadores e empresas.
O material é voltado para empresas que buscam assumir o compromisso por um ambiente de trabalho mais inclusivo e livre de preconceitos e orienta profissionais que vivem com HIV/AIDS sobre os seus direitos trabalhistas e prerrogativas legais. 
Trabalharam em parceria com o UNAIDS, o Tauil & Chequer Advogados, a AIDS Healthcare Foundation (AHF), e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+.
Legenda: Dados da Cartilha informam que a Constituição prevê a proteção contra qualquer demissão arbitrária ou sem justa causa
Foto: © UNAIDS
Em 2010, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Recomendação 200 (R200) para eliminar a discriminação e a estigmatização ligadas às pessoas que vivem com HIV/AIDS no mundo do trabalho. Tomando como base os esforços da OIT, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) publicou, nesta segunda-feira (29), um guia explicativo para empresas que buscam assumir o compromisso por um ambiente de trabalho mais inclusivo e livre de preconceitos.
O UNAIDS desenvolveu o material em parceria com o Tauil & Chequer Advogados, a AIDS Healthcare Foundation (AHF), e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. Além de guiar as empresas, um dos principais objetivos da publicação é orientar profissionais que vivem com HIV/AIDS sobre os seus direitos trabalhistas e prerrogativas legais.  
Dados da Cartilha informam que a Constituição prevê a proteção contra qualquer demissão arbitrária ou sem justa causa e a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão de profissionais vivendo com HIV/AIDS. Além disso, a R200 indica ainda que “o estado sorológico de HIV não deve ser causa de rompimento da relação de trabalho”.
Seguindo as mesmas orientações da OIT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também entende que há discriminação presumida quando profissionais vivendo com HIV/AIDS, ou outras doenças estigmatizadas, são demitidos. Tal postura prevê, inclusive, o direito à reintegração, em se tratando de demissão sem que haja uma justificativa objetiva e razoável.
Importância da iniciativa - Para Reinaldo Bugarelli, secretário-executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, é importante falar sobre o tema e oferecer atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS. 
“Fazemos parte do problema ao discriminar e não trabalhar a prevenção e atenção aos direitos das pessoas que vivem nesta condição. Por isso, propor um documento como este é parte da solução”, pontua.
A diretora do UNAIDS no Brasil, Claudia Velasquez, reforça que as empresas e as pessoas que vivem com HIV precisam ter acesso à informação sobre seus direitos e só assim o mercado de trabalho poderá ser um espaço menos estigmatizante e será capaz de acolher pessoas que vivem com HIV. 
“Acreditamos na disseminação da informação de qualidade e por isso vemos que a cartilha tem um papel fundamental para democratizar a informação, que muitas vezes são de difícil compreensão e acesso”, comenta Claudia.
Beto de Jesus, Country Program Manager (Diretor geral, na tradução livre para o português) da AHF, afirma seu desejo em ver as companhias assumirem esse papel de protagonismo, iluminadas pela Recomendação 200 da OIT sobre o HIV, AIDS e o mundo do trabalho. 
“Essa Recomendação foi adotada em junho de 2010 pelos Estados-Membros da ONU e é primeira norma internacional de trabalho focada na proteção dos direitos humanos no trabalho para pessoas que vivem ou que são afetadas pelo HIV. Estou muito feliz que essa cartilha reflete exatamente isso!”, conclui.
Sobre a Cartilha - Este material é uma realização do Tauil & Chequer Advogados, sob a coordenação do Comitê de Diversidade & Inclusão e dos líderes do Grupo de Trabalho LGBTQI+, em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, do qual o Escritório é signatário desde junho de 2020, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da Aids Healthcare Foundation do Brasil (AHF).
Sua elaboração marca o compromisso destas instituições em promover um ambiente de trabalho mais inclusivo para profissionais, parceiros e a sociedade e, ainda, enriquecer a pauta de Diversidade e Inclusão no mercado de trabalho brasileiro e contribuir para a construção de uma sociedade livre de qualquer tipo de preconceito e discriminação.
Para baixar a publicação, acesse aqui.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIT
Organização Internacional do Trabalho
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa