MPT em Guarapuava (PR) ajuíza ação contra a empresa Troncos Romancini por assédio eleitoral
MPT no Paraná - 21/10/2022
Instituição recebeu em 10 de outubro denúncia de que a empresa praticamente tornou-se um “comitê de campanha paralelo” do um dos candidatos à presidência da República

Guarapuava - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava (PR) propôs, nessa quinta-feira (20), uma ação civil pública (ACP) contra a empresa Troncos Romancini, com sede no município de Laranjeiras do Sul/PR, em função de denúncias por assédio eleitoral. Na ação, o MPT pede, em caráter liminar, que a empresa não ofereça dinheiro ou qualquer outra vantagem a seus trabalhadores para obter a manifestação política ou o voto deles para determinado candidato ou candidata, além de não constrangê-los ou orientá-los em quem votar.
O MPT também pede que a empresa não realize manifestações político-partidárias ou veicule propagandas de quaisquer candidatos(as) no ambiente de trabalho, bem como não faça referência a candidatos(as) em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras ferramentas. Pede, ainda, que a empresa publique e dê ampla divulgação – interna e externa – a uma nota de retratação, além de divulgar, por meio da aquisição de espaços de difusão nas principais emissoras de rádio (local e estadual), registros de áudio disponibilizados pelo MPT alusivos à campanha institucional de conscientização política e de combate ao assédio eleitoral. O MPT requer pagamento de multa de 100 mil reais a cada vez que se verificar o descumprimento de qualquer uma das obrigações.
Como pedidos definitivos, o MPT requer – além da confirmação de todas as obrigações acima – o pagamento de 500 mil reais por indenização pelo dano moral coletivo e 2 mil reais a cada pessoa que possuía, em setembro de 2022, relação de trabalho com a empresa, por danos individuais. A este valor, pede que sejam acrescidos 2 mil reais aos trabalhadores e às trabalhadoras que foram desligados(as) por motivos discriminatórios, em razão de sua orientação política, entre os meses de setembro e outubro de 2022.
Da ação – O MPT em Guarapuava recebeu, em 10 de outubro, denúncia de que a empresa praticamente tornou-se um “comitê de campanha paralelo” do um dos candidatos à presidência da República. De acordo com a denúncia, o proprietário estaria ameaçando os funcionários de demissão, caso não votassem em seu candidato. “Em um grupo de WhatsApp restrito aos funcionários, nomeado Informativo Romancini, no qual fazem parte todos os funcionários da empresa (...) os chefes de departamento até os próprios donos da empresa declaram em total liberdade o apoio incondicional ao seu candidato e total desprezo pelo candidato concorrente e qualquer um que venha a apoiá-lo”, escreveu o denunciante. Ele complementa, dizendo que no dia seguinte ao primeiro turno, um dos funcionários que teria votado no candidato “concorrente” teria sido demitido. Dez dias depois, mais dois funcionários também teriam sido desligados da empresa.
Acesse aqui a íntegra da ACPCiv 0000288-40.2022.5.09.0053.
Denúncias - O número de denúncias por assédio eleitoral vem crescendo dia a dia no Paraná. Até agora, 85 empresas/empregadores foram denunciados(as) no Estado – este é o maior número de denúncias na região Sul e o segundo em todo o Brasil (até agora são 808 no País).
O Ministério Público do Trabalho no Paraná disponibiliza em seu site um canal para denúncias sobre irregularidades trabalhistas, incluindo casos de assédio eleitoral. Para fazer denúncias, os trabalhadores podem, ainda, utilizar o aplicativo “MPT Pardal”, disponível nas principais lojas de aplicativo.
Canal de denúncia no site do MPT-PR: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia
Aplicativo MPT Pardal na Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.pardal.denuncias
Aplicativo MPT Pardal na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/mpt-pardal/id1110132740