Acordo proíbe construtora de Ipatinga (MG) de praticar assédio contra trabalhadores com deficiência
MPT em Minas Gerais - 22/02/2023
Investigação constatou desvio de função e submissão dessas pessoas a assédio moral em decorrências de suas condições físicas

Coronel Fabriciano (MG) – Uma empresa do ramo da construção civil, localizada em Ipatinga (MG), assinou termo de ajustamento de conduta (TAC), perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (MG), após ser investigada por submissão de empregados PcDs a desvio de função e também pela submissão dessas pessoas a situações que caracterizam assédio moral, em decorrências de suas condições físicas.
A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática (SINDIPS), relata que "os funcionários eram admitidos para executar serviços de escritório e almoxarifado, mas, realizavam a limpeza dos sanitários das filiais".
A empresa, que atua em diversos segmentos tais como logística, obras de montagens eletromecânicas, operação e manutenção eletromecânica, possui mais de 2.200 mil empregados, dentre eles 4,7% são PCDs.
No TAC, o responsável pela empresa e suas filiais, se comprometeu a "não discriminar direta ou indiretamente as pessoas com deficiência, a promover a igualdade de oportunidades e a eliminação de distinções injustificadas e barreiras atitudinais, culturais, físicas e sociais, a não admitir a pratica pelo compromissado, por qualquer de seus representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico, de se utilizar, ou tolerar, práticas vexatórias ou humilhantes contra seus empregados PCDs, diretos ou terceirizados, na admissão ou no curso do contrato de trabalho".
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 20 mil a cada constatação, acrescida de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado.
IC º 000124.2019.03.007/0