10 de abril de 2019 by admin
MPM PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE MILITARES QUE DISPARARAM CONTRA MÚSICO EM GUADALUPE/RJ
O Ministério Público Militar pediu a prisão preventiva de nove dos dez militares presos em flagrante e investigados pela morte de Evaldo Rosa dos Santos, condutor do veículo alvejado em Guadalupe/Rio de Janeiro, no último domingo (7). Em relação ao décimo custodiado, o MPM pediu a liberdade provisória por não haver indícios de que tenha efetuado disparos na ação. Acatando a manifestação do MPM, a juíza-federal civil Mariana Queiróz Aquino Campos, da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, durante a Audiência de Custódia, nesta tarde (10), decretou a prisão preventiva dos nove militares e concedeu liberdade a um dos custodiados.
A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro fundamentou o pedido de prisão preventiva no art. 254 e na alínea “e” do art. 255 do Código de Processo Penal Militar, que dispõe sobre exigência de manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, uma vez que foram descumpridos os princípios e regras que regulamentam o uso da força pelos militares em ações de segurança.
Os membros que atuam na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro foram designados pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, para acompanhar o caso. Eles aguardam o resultado de perícias e outras diligências serão requisitadas para a conclusão dos Autos de Prisão em Flagrante, pois há indicativos de crimes de homicídio consumado e tentado a serem ainda elucidados.
O Ministério Público Militar reforça o sentimento de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e coloca-se à disposição para recebimento de informações sobre os fatos ocorridos em Guadalupe por meio da Ouvidoria do MPM.
Ouvidoria do MPM
Telefones: 0800 021 7500, (21) 3262-7001 e (21) 3262-7002.
email: ouvidoria@mpm.mp.br.
Endereço para envio de correspondência e para atendimento pessoal: av. Presidente Vargas, 522, 10º andar, Centro – CEP 20071-000 – Rio de Janeiro/RJ. Atendimento ao público: das 11 às 18 horas.
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