17 de maio de 2013 by admin
PGJM DEBATE CONTROLE EXTERNO DO TCU E SEGURANÇA NOS GRANDES EVENTOS
Dois assuntos de interesse do Ministério Público Militar foram tema de palestras promovidas pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar na tarde de ontem (15). O chefe da Assessoria Especial de Grandes Eventos do Exército, o general de Divisão Mário Lúcio Alves de Araújo, apresentou a palestra A coordenação Nacional do Exército Brasileiro nas atividades de segurança nos eventos internacionais pelo Brasil nos próximos anos. Em seguida, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União, Márcio André dos Santos Albuquerque, abordou o tema A nova estrutura do Tribunal de Contas da União e as atividades de controle externo nas contas das Forças Armadas e possíveis parcerias, colaborações e atuações conjuntas entre TCU e MPM.
Subchefe do Estado-Maior do Exército, o general Mário Lúcio Araújo, apresentou as ações que serão desenvolvidas em cada um dos eventos previstos para o país: Copa das Confederações, no mês que vem; Jornada da Juventude, em julho/2013; Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas Rio 2016. Além de membros do MPM, participarão das discussões sobre o tema conselheiros do CNMP e do CNJ e integrantes do MPDFT.
Competências e atribuições de todos os envolvidos na segurança dos eventos – Forças Armadas, polícias, segurança privada – foram detalhadas pelo expositor. O general Araújo mostrou também como a experiência de outros grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de Londres, está sendo utilizada para evitar a repetição de falhas.
Especificamente sobre as Olimpíadas Rio 2016, o general alertou para o fato de um dos parques olímpicos a serem utilizados, na região de Deodoro, ser área sob a administração militar. O militar solicitou o auxílio do Ministério Público Militar na resolução dessa e de outras questões legais que poderão surgir na organização desses grandes eventos.
Após a palestra, o procurador-geral Marcelo Weitzel solicitou que fosse encaminhado ao MPM ofício com as regras/normas de engajamento e os protocolos de ação dos integrantes das Forças Armadas para cada evento, bem como o memorando com as competências de cada órgão envolvido. Marcelo Weitzel declarou ainda que o MPM está a disposição do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) para participar das ações de planejamento e na busca de soluções jurídicas para os grandes eventos.
O secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União, Márcio André dos Santos Albuquerque, abriu sua apresentação destacando o novo paradigma do TCU. De acordo com ele, com mudança da gestão do órgão, ocorrida no final de 2012, o foco deixou de ser o controle de atos administrativos, passando para a melhoria da governança e do desempenho.
Durante a palestra, o secretário apresentou possibilidades de atuação conjunta entre o MPM e o Tribunal de Contas da União no controle interno da Instituição e no controle externo das contas das Forças Armadas.
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