Ministério Público dá cinco dias para que Ministério da Saúde solucione “apagão de dados” referentes à pandemia
MPT no Ceará - 20/01/2022
MPT, MPCE e MPF pedem que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada

Fortaleza - O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) oficiaram, nesta quarta-feira (19), o Ministério da Saúde para que a pasta solucione, em até cinco dias, o “apagão de dados” referente à pandemia. No ofício, o Ministério Público pede que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada. A justificativa de MPT, MPCE e MPF é que a divulgação dos indicadores é essencial para que se saiba o tamanho real da nova onda de contaminações provocada pela variante ômicron.
No ofício, o Ministério Público destaca que, “mesmo diante de tão grave cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde enfrenta dificuldades para manter a divulgação dos dados da pandemia de forma linear e constante em virtude das oscilações recorrentes nos sistemas da Pasta”. O “apagão de dados” gera, para os órgãos ministeriais, incertezas no que tange à fidedignidade dos dados, o que impacta diretamente nas estimativas do contexto epidemiológico, que permanecem prejudicadas pela subnotificação das infecções, e nas medidas adotadas pelos gestores e autoridades da saúde. No documento enviado ao Ministério da Saúde, MPT, MPCE e MPF também reforçaram que a Pasta, apesar de ter afirmado que reestabeleceria plenamente os sistemas, não atualizou os dados, que, por conta disso, permanecem defasados.
Assinam o ofício a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Juliana Sombra Peixoto Garcia; a procuradora do MPT/CE, Mariana Ferrer; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), Eneas Romero; a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOSAÚDE, Isabel Pôrto; a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; a titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Lucy Antoneli; e os procuradores da República Alessander Sales, Nilce Rodrigues e Ricardo Magalhães.