DEFESA DA DEMOCRACIA
Grupo que irá auxiliar regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia discute integridade da ação pública e legitimação dos poderes
Reuniões dos eixos temáticos começaram nesta segunda-feira (06/03)
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Publicado em 06/03/2023 19h15
- Foto: Reprodução
As reuniões dos eixos temáticos do Grupo de Trabalho que estão auxiliando a Advocacia-Geral da União (AGU) na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) tiveram início nesta segunda-feira (6). Pela manhã, alguns representantes do subgrupo 1 se reuniram por videoconferência para debaterem o tema “Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes”.
Para iniciar aos trabalhos, o coordenador do grupo, o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, agradeceu a participação de todos os representantes. “Essa palavra inicial será sempre, claro, de agradecimento pela disponibilidade de todos de contribuir aqui para a construção dessa nossa estrutura”, disse. “Aquele primeiro encontro foi a hora que a PGU falou e agora o GT é para ouvir as contribuições de todos vocês e dentro de uma metodologia que a gente possa ter o máximo de funcionalidade”.
O coordenador do GT explicou que dentro da PNDD existirão duas coordenações: uma coordenação geral que atuará na defesa da democracia, de uma forma mais defensiva, e uma coordenação de representação de agentes públicos. Ele explicou que a representação de agentes públicos já é regulamentada e que, assim, o escopo do GT girará em torno da coordenação geral de democracia defensiva e do que cabe à Procuradoria-Geral da União.
O subgrupo foi dividido em mesas para facilitar as discussões. Posteriormente, os participantes se reuniram em uma mesma sala online, denominada plenária, para apresentarem as principais contribuições. O subgrupo conta com 32 participantes ao todo.
As mesas trabalharam a partir de questionamentos envolvendo, entre outros, a “integridade da ação pública” e as "situações práticas que demandariam a defesa por parte da AGU”. Discutiram, ainda, o impacto dos fenômenos inautênticos e ilegítimos na disseminação de informações, inclusive quando essas desinformações são utilizadas para atacar agentes públicos e inviabilizar atuações públicas.
As colocações dos representantes na reunião do GT são apenas reflexões que ainda serão melhor analisadas ao longo dos trabalhos.
Na plenária, a advogada da União Rebeca Leão explicou que um dos desafios para regulamentação da procuradoria é justamente entender os casos em que a União tem interesse em atuar em nome próprio na preservação dos Poderes Públicos. “Atualmente, a AGU já faz a representação de agentes públicos, que já é regulamentada quando há a uma ofensa direta à integridade do agente público, um dano material, quando ele precisa também de uma representação da AGU”, lembrou.
Para a socióloga e professora Flavia Rios, que participou dos debates, a atuação é possível “quando diz respeito à função do agente, exclusivamente à função e ao exercício do agente e não do agente em sua integridade subjetiva”.
O professor Juraci Mourão sugeriu que é necessário entender os casos dentro de um contexto mais amplo, a partir de um conjunto de fatores, sempre partindo dos princípios e valores constitucionais. “Devemos analisar as circunstâncias que isso acontece, a potencialidade dos atos atingirem esses objetivos danosos e as motivações”, sugeriu. “Por isso, a gente tinha sugerido que essas circunstâncias que autorizassem a AGU fossem identificadas principalmente através de pareceres, em que todos esses elementos podem ser analisados do concreto para que possa ser reproduzido no futuro”, explicou.
A professora Flavia Rios acrescentou que é necessário o estabelecimento explícito de critérios restritivos e condicionantes para atuação da AGU. “Critérios que envolvam motivação, contexto e efeito. Sobretudo no efeito e impacto, que me parece ser de maior prioridade”, pontuou.
O professor Marcelo Catoni lembrou que a própria política pública pode ser objeto de ataque direto. “A própria ação pública pode ser ameaçada por práticas desde desinformação a uma série de práticas que não se caracterizam como debate público, justamente porque visam a desinformação, a disseminação de informações falsas, a descaracterização da própria ação política como tal. Não é apenas a instrumentalização dos agentes, mas a garantia da preservação da própria ação política”, ponderou.
As discussões do eixo temático 1 continuarão em mais duas oportunidades em março, nos dias 9 e 13. Também estão previstas duas reuniões para o eixo temático 2, que abordará o tema “Democracia e Representação de Agentes Públicos” nos dias 10 e 17 de março; e três reuniões para o subgrupo 3, que aborda o “Democracia, Desinformação e Políticas Públicas”, nos dias 14, 15 e 16.