MPT promove capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública
Procuradoria-Geral do Trabalho - 21/10/2022
Curso foi ministrado durante reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP)

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP), promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, curso de capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública. Intitulada “Tipologia das contratações privadas na Administração Pública e identificação de fraudes", a capacitação fez parte da programação da 2ª Reunião Nacional da CONAP.  Foram abordados temas como “a atuação do MPT e a necessidade de combater a Improbidade Administrativa, “as fraudes nas contratações por intermédio de Pessoas Jurídicas e contratos temporários. Intermediação de mão de obra”, “fraudes nas contratações de cooperativas nos serviços de saúde”, entre outros.
Para a coordenadora nacional da CONAP, Andrea Gondim, capacitações como esta são de grande valia. “A capacitação permanente é importantíssima para elevar a atuação do MPT no combate às fraudes na administração pública, sobretudo quando se apresentam espaços para atuação colaborativa”, declara. Participaram como expositores na capacitação Afonso de Paula Pinheiro Rocha, procurador do Trabalho e coordenador regional da CONAP (PRT 21), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, procurador do Trabalho e coordenador nacional de fraudes trabalhistas do MPT, Renan Bernardi Kalil, procurador do Trabalho e vice-coordenador nacional de fraudes trabalhistas do MPT, Élida Grazianni Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e Leonardo Romano Soares, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O promotor Leonardo Romano Soares abordou o tema “O MP Estadual e o combate à corrupção nos contratos de serviços terceirizados”. Para ele, integrar cada vez mais para prevenir com maior efetividade é a diretriz fundamental do trabalho conjunto a ser desenvolvido pelo MPT e o MPE para melhorar a qualidade da tutela dos interesses sociais na área da saúde. “Esse evento é um marco no aprofundamento desse laço.  A intensa troca de ideias convergiu para um amadurecido consenso sobre a urgência de inovar no enfrentamento de falhas estruturais e sistêmicas que estão na origem de fraudes lesivas ao patrimônio público e aos direitos dos trabalhadores, especialmente as que envolvem organizações sociais na saúde pública”, declarou.
“Fico muito honrado de poder apresentar um pouco da relevante experiência do Ministério Público Estadual no combate a ilegalidades envolvendo organizações sociais e, sobretudo, empolgado ao verificar o enorme potencial que essa parceria tem de elevar a um patamar superior de qualidade a missão ministerial. Esse é o caminho, que é sem volta e só trará bons frutos”, completou o promotor.
Além do curso, a reunião da CONAP, realizada entre 17 e 19 de outubro, apresentou informes e deliberou sobre orientações da coordenadoria.  Abriram os trabalhos da reunião a coordenadora nacional da CONAP, Andrea Gondim, e a vice-coordenadora, Ileana Neiva Mousinho. A reunião contou, ainda, com uma apresentação da procuradora do Trabalho Milena Cristina Costa sobre o tema “Contratações de empregados pelas Organizações Sociais (OS’s) contratadas pelos Entes Públicos”. Também foi realizada exposição remota sobre “Smartlab para o Saúde na Saúde” pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano de Assis.