Cooperativas e município de Maceió discutem ajustes para renovação do contrato de coleta seletiva na capital
MPT em Alagoas - 22/03/2022
MPT-AL promoveu a mediação e defendeu a contratação das cooperativas como forma de garantir renda às catadoras, catadores e suas famílias

Maceió – As cooperativas de reciclagem Coopvila, Cooplum, Cooprel Benedito Bentes e Cooprel Serraria voltaram a se reunir com o Município de Maceió, através de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir os prazos e cláusulas de um novo contrato de coleta seletiva domiciliar da capital. A previsão é de que um novo edital de chamamento público seja lançado pelo município no mês de Abril. 
O objetivo do MPT é garantir a renovação do contrato atual com cooperativas de reciclagem, previsto para encerrar em maio deste ano. Por meio do contrato atual, as cooperativas recebem, cada uma, o valor de R$ 58 mil mensais pela coleta seletiva em 16 mil unidades habitacionais de Maceió. 
Durante as discussões para a elaboração do novo edital, a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT) afirmou que, no novo contrato, o valor a ser pago por residência atendida precisa levar em consideração o custo para a coleta, já que, atualmente, as cooperativas estariam trabalhando com um valor abaixo do custo operacional. Segundo a associação, a nova remuneração a ser paga às cooperativas deve levar em consideração a quantidade de cooperados para atender as residências, a quantidade de veículos utilizados, o espaço físico para triagem do material e outros fatores. 
O Município de Maceió afirmou que há um planejamento, a partir do mês de junho, de aumentar para 50 mil a quantidade de residências atendidas e, consequentemente, aumentar o valor pago às cooperativas. Outras propostas apresentadas pelo município são de criar mais 10 Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) e implantar mais 10 PEV’s a cada ano e de reajustar em 30% o valor pago às cooperativas a cada ano, totalizando até 100 mil unidades habitacionais atendidas na capital ao final do contrato. 
Segundo o município, caso permaneça o mesmo número de cooperativas no contrato, a previsão é de que o novo valor pago por unidade habitacional atendida – R$ 11,57 - também seja reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano. Nessa conjuntura, cada cooperativa passaria a receber R$ 144.625,00 mais os PEV’s, no montante de R$ 23 mil, o que totaliza R$ 167.780,00 mensais.  
A proposta apresentada pelo município ainda está sendo articulada e discutida junto às instituições envolvidas, antes de sua aprovação. O Município de Maceió afirmou que está à disposição para auxiliar as novas cooperativas dentro do que estiver ao alcance do ente municipal e informou que, atualmente, o chamamento público para o lançamento do novo edital está em fase orçamentária. 
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, responsável por conduzir a mediação sobre o assunto, reforçou que o objetivo é que haja uma solução de continuidade na contratação das cooperativas de reciclagem. Ele ressaltou que as cooperativas dependem do pagamento do contrato de coleta para garantir renda mensal a cooperadas e cooperados e para manter o pagamento de despesas operacionais, como água, energia e aluguel de veículos. 
“A contratação das cooperativas pelo Município de Maceió se traduz em um marco para as catadoras e catadores do Brasil e de Alagoas, em particular. Essa experiência não pode sofrer retrocesso, razão pela qual o MPT está reunindo esforços para que o contrato seja renovado e, o mais importante, seja ampliado substancialmente, a fim de contemplar novos trabalhadores cooperados e novas cooperativas, aumentando a renda desse importante segmento social que ainda necessita da tutela e proteção dos órgãos de Estado”, afirmou Gazzaneo. 
O Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb), que também participa da elaboração do novo contrato, pede que o Município de Maceió mantenha um prazo de adaptação para que novas cooperativas atendam aos requisitos exigidos no novo edital. A entidade destacou que o valor pago pela coleta domiciliar possibilitará que a Cooperativa de Catadoras da Lagoa Mundaú (Coopmundaú) – atualmente em fase de incubação – consiga se estruturar para atender a comunidade da orla lagunar, especialmente do Vergel do Lago. 
Iniciativa pioneira 
A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis em Maceió foi oficializada em 2017, após um convênio inédito assinado entre o Ministério Público do Trabalho, as cooperativas e o município. A proposta, que deu certo, também já foi levada ao Município de Marechal Deodoro, em 2019, com o lançamento do programa de coleta seletiva no município e com a criação da Coopmar.  
O MPT também possui procedimentos abertos para buscar a criação de cooperativas em outros bairros da capital e vem discutindo o estímulo à criação de cooperativas no interior do estado. O intuito é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais.