Com apoio do MPT, cooperativas renovam contrato para a coleta seletiva domiciliar em Maceió
MPT em Alagoas - 19/07/2021
Coopvila, Cooplum, Coprel Antares e Coprel Benedito Bentes poderão receber, cada uma, até R$ 42 mil mensais pela atividade; medida amplia a renda de um segmento da sociedade que precisa ser remunerado com o mínimo de dignidade, afirma procurador

Maceió – As cooperativas Coopvila, Cooplum, Cooprel Antares e Cooprel Benedito Bentes deram mais um importante passo para a manutenção das atividades de coleta de resíduos recicláveis na capital. Com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), as cooperativas firmaram um termo aditivo com o Município de Maceió, pelo período de 12 meses, que garante a renovação do contrato para as atividades de coleta seletiva domiciliar.
De acordo com o termo aditivo, firmado entre a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e as cooperativas, o município pagará o valor mensal de R$ 10,52 a cada cooperativa por unidade habitacional onde for feita a coleta, independentemente do número de coletas realizadas no domicílio. Como o contrato prevê o limite máximo de 4 mil residências atendidas, cada cooperativa poderá receber até R$ 42 mil mensais pela atividade.
Ainda conforme o contrato firmado, as cooperativas também receberão o valor mensal de R$ 2.103,91 para realizar a coleta dos materiais e a manutenção de cada Ponto de Entrega Voluntária (PEV) instalado em Maceió. Atualmente, há 21 estações de reciclagem distribuídas pelos bairros da capital.
A renovação do contrato é motivo de comemoração, afirmou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, porque dá continuidade às ações realizadas para se buscar a geração de emprego e renda nas comunidades e estimular a conscientização da sociedade pela promoção do desenvolvimento sustentável.
“A assinatura do contrato das cooperativas com o município de Maceió é de muita relevância para as catadoras e catadores que realizam a coleta seletiva dos resíduos sólidos na capital. Além dos claros benefícios para o meio ambiente, esse contrato amplia a renda de um segmento da sociedade que executa um trabalho diário reconhecidamente penoso e insalubre, que precisa ser remunerado com o mínimo de dignidade. Meus parabéns, pois, a todas as catadoras e catadores e ao Município de Maceió, que vem demonstrando sensibilidade em dispensar um tratamento justo a esses trabalhadores”, afirmou Gazzaneo.
Para a representante estadual do Movimento Nacional dos Catadores e uma das trabalhadoras da Coopvila, Ivanilda Gomes, a prestação do serviço pago pelo município é de suma importância porque, além de cumprir a Lei de Resíduos Sólidos, resulta em remuneração aos catadores e catadoras de cada cooperativa. “Com a remuneração, conseguimos a sustentabilidade não só da base, mas também uma renda digna a cada cooperado e cooperada. É uma alegria enorme, uma vitória que vem de lutas, e agradecemos a todos e todas que fizeram com que essa luta saísse do papel e fosse para a prática, principalmente a luta incansável dos catadores e catadoras e do Ministério Público do Trabalho, que abraçou a luta com a gente”, disse Ivanilda.
O superintendente da Sudes, Ivens Peixoto, também comemorou a assinatura do contrato ao afirmar que o trabalho das cooperativas reduz impactos ambientais. “Ficamos felizes por tê-los mais um ano ao nosso lado, trabalhando para ajudar a cidade de Maceió e o meio ambiente. Além disso, esse serviço é importante para ajudar a reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterro sanitário ou depósitos de lixo. Um serviço pesado para evitar impactos ambientais significativos para a preservação e a sustentabilidade”, ressaltou.
  Mediação
O Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento de mediação, no mês de maio, após o Movimento Nacional dos Catadores solicitar a intervenção do MPT para buscar a continuidade do contrato, junto ao Município de Maceió, de prestação de serviço de coleta seletiva em bairros da cidade. Durante audiências com o município, o MPT e as cooperadas também defenderam o reajuste na remuneração paga pela coleta nas residências.
Com a assinatura do termo, a remuneração paga às cooperativas teve um reajuste de aproximadamente 20%, o que ainda não é o ideal para o valor dos serviços, de acordo com as cooperadas, mas ajudará nas despesas com a atividade. Os valores permaneciam inalterados desde 2017, quando o convênio foi firmado.
As cooperativas dependem do pagamento do contrato e da comercialização dos produtos coletados para garantir renda mensal aos cooperados. Com a remuneração, a Coopvila, Cooplum, Cooprel Serraria e Cooprel Benedito Bentes mantêm o pagamento de salário de motoristas, aluguel de veículos, equipe técnica, além de despesas como energia, água, impostos e aluguel de sede – em um dos casos.
  Iniciativa pioneira
A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis em Maceió foi oficializada em 2017, quando o convênio inédito foi assinado, após diversas tratativas entre o Ministério Público do Trabalho, as cooperativas e a Superintendência de Limpeza Urbana da capital. A procuradora do MPT Adir de Abreu foi responsável por instaurar um Procedimento Promocional no MPT com o objetivo de oficializar o trabalho dos catadoras e catadores junto ao município, para que pudessem receber o devido suporte financeiro e continuar desenvolvendo suas atividades.
A proposta, que deu certo, também já foi levada ao Município de Marechal Deodoro, em 2019, com o lançamento do programa de coleta seletiva no município e com a criação da Coopmar. Como forma de estimular a geração de emprego e renda por meio da reciclagem, o MPT também reverteu, recentemente, cerca de R$ 60 mil para a formalização e operacionalização da Cooperativa de Catadoras e Catadores da Lagoa Mundaú (Coopmundaú) – que beneficiará a comunidade do bairro do Vergel.
O MPT também possui procedimentos abertos para buscar a criação de cooperativas em outros bairros de Maceió e já vem discutindo, com representantes de outros municípios, o estímulo à criação de cooperativas no interior do estado. O intuito é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais.