Organização social assina TAC para evitar novos casos de assédio sexual
MPT em Campinas - 22/11/2021
Provas judiciais demonstraram que superiores hierárquicos do Instituto Moriah assediaram funcionária em 2016, durante a gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, em Sorocaba; TAC com MPT prevê multas pela reincidência da prática, além de mecanismos de denúncia e prevenção

Sorocaba - O Instituto Moriah celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a não permitir práticas de assédio sexual contra seus empregados, bem como a criar mecanismos para denúncias e a promover medidas de prevenção a esse tipo de ilícito. A organização social prestava serviços para o Município de Sorocaba por meio da gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz quando um caso foi registrado.
A prática de assédio sexual é uma conduta tipificada no artigo 216-A do Código Penal e se caracteriza como qualquer comportamento indesejado de caráter sexual unilateral, seja de forma verbal, não verbal ou física.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, recebeu cópias de decisões judiciais nos autos de uma reclamação trabalhista, cuja instrução apontou para a ocorrência de assédio sexual de membros da diretoria do Instituto contra uma funcionária, dentro e fora do Vera Cruz, estabelecimento que se encontra atualmente desativado.
Segundo consta dos autos, no ano de 2016, dentro do hospital, um dos diretores do Instituto Moriah tocava os cabelos da vítima e falava palavras depreciativas, inclusive perguntando “quanto ela cobraria para sair com ele”. Testemunhas falaram que a vítima chorava e ficava em choque com as manifestações de assédio. O referido diretor foi desligado da empresa naquele mesmo ano.
A mesma trabalhadora sofria assédio sexual também do presidente do Instituto, dessa vez na sede da empresa, quando foi realocada no Departamento de Recursos Humanos. Em um dos trechos do depoimento em juízo consta que o superior hierárquico pediu para que ela contratasse uma “menina bonita e gostosa parecida com ela”. Além disso, segundo testemunhas, a vítima permanecia fechada na sala com ele e chorava constantemente.
Com base nas provas judiciais, o procurador propôs a assinatura do TAC, que foi anuída pelos representantes do Instituto.
O TAC prevê a criação de mecanismos para denunciar os casos de assédio sexual, com exposição mínima na vítima, com apuração séria e tempo de resposta razoável, garantindo amplo direito de defesa ao acusado e punição rigorosa ao assediador. A signatária deve instituir um processo administrativo prevendo o recebimento da denúncia, processamento, instrução, relatório e julgamento das questões envolvendo o assédio.
Caberá ao Instituto Moriah promover um programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, considerando um diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, com profissional habilitado, o estabelecimento de estratégias de intervenção precoce e um cronograma para a implementação de medidas de controle do assédio sexual. A cada dois anos deve ser feita uma avaliação da eficácia do programa.
Por fim, o TAC prevê o treinamento dos componentes da CIPA sobre o tema assédio sexual nas relações de trabalho.
Caso descumpra o acordo, o Instituo Moriah pagará multa de R$ 5 mil por trabalhador afetado. Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apuração da conduta criminal dos superiores hierárquicos.