MPT em São Paulo divulga balanço do ano 2022
MPT em São Paulo - 26/01/2023
Número de denúncias por assédio e discriminação no trabalho aumentou mais de 17% em relação a 2021

São Paulo - Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na Capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que no ano de 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.  
Das 9.267 denúncias recebidas em 2022, destacam-se as relacionadas a assédio e discriminação no trabalho - 1.612 denúncias, entre elas, 291 relacionadas a assédio eleitoral, que consiste em empregador coagir a escolha do voto do empregado em favor de um ou mais candidatos ou candidatas. 
Já em 2021, o órgão registou 8.837 denúncias, 5% a menos que em 2022. Os dados mostram que a área que mais concentrou denúncias em 2021 foi a relacionada ao meio ambiente de trabalho, com 2.718 denúncias trabalhistas. Mais da metade destas, 1.788, foram relativas à pandemia de Covid-19 como pressão de superiores hierárquicos para continuar trabalhando mesmo com suspeita da doença, a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, a falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos, entre outros. 
Confira abaixo os temários e o número de denúncias, TAC e ACP dos dois últimos anos nas áreas de atuação do MPT-SP:
2022 
Dados Gerais 
              NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
  Total 
9.267 
203 
417 
    Meio Ambiente de Trabalho 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
1.895 
52 
129 
    Trabalho escravo - tráfico pessoas 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
169 
10 
17 
  Fraudes Trabalhistas 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
747 
16 
47 
  Trabalho na Administração Pública 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
746 
5 
6 
  Trabalho portuário e Aquaviário 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
82 
2 
0 
  ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO  
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
1.612 
54 
107 
  Trabalho Infantil 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
374 
31 
45 
  LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL 
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
609 
16 
21 
  SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE NACIONAL - COVID 
            NF 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
404 
12 
34 
  2021 
Dados Gerais 
              Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
  Total 
8.837 
286 
425 
    Meio Ambiente de Trabalho 
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
2.718 
116 
141 
  Trabalho escravo - tráfico pessoas 
            denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
172 
10 
17 
  Fraudes Trabalhistas 
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
632 
30 
61 
  Trabalho na Administração Pública 
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
843 
10 
5 
    Trabalho Portuário e Aquaviário 
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
52 
4 
4 
  ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO  
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
1.330 
60 
92 
  PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Trabalho Infantil 
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
281 
25 
32 
     LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL  
            Denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
512 
16 
20 
  SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE NACIONAL – COVID 
            denúncias 
Ações Ajuizadas 
TAC Firmados 
Total 
1.788 
50 
43