22 de agosto de 2014 by admin
EDUARDO DE LIMA VEIGA É O NOVO PRESIDENTE DO CNPG
“Estou perplexo que, mesmo após 25 anos da Constituição Federal, o Congresso siga aprovando políticas públicas delegando-as aos municípios sem atribuir-lhes os recursos necessários e suficientes”. A afirmação, aplaudida de pé, é do Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, em seu discurso ao assumir a Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A posse ocorreu na noite desta quinta-feira, 21, durante solenidade ocorrida no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP gaúcho.
Em sua fala, Eduardo de Lima Veiga propôs um pacto formal e um diálogo leal com a classe política brasileira. “Neste quadro, observo as dificuldades para implantar políticas públicas e percebo, no atual pacto federativo brasileiro, uma tendência centralizadora, pela qual nos afastamos do federalismo cooperativo”, alertou. De acordo com o novo Presidente do CNPG, deveria haver uma distribuição mais equânime dos custos do Estado social. “Do contrário, os municípios e estados, cada vez mais, vão arcar com despesas correntes e continuadas e, se este for o consenso legislativo, ao MP restará a efetivação das políticas públicas estabelecidas em normas legais, tarefa da qual não pode se omitir”, ponderou.
“Creio que o desafio que permanece após a promulgação da Constituição é amadurecer a emancipação da cidadania e colocar, efetivamente, o Estado a serviço das pessoas, notadamente pelo incremento da quantidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, saúde, educação e segurança, sem descurar do meio ambiente, da mobilidade urbana e de tantas outras demandas”, reiterou.
O cargo foi transmitido em sessão solene pela Presidente do CNMP da gestão 2013/2014, Eunice Pereira Amorim Carvalhido. Durante sua fala de despedida, ela referendou importantes conquistas do Conselho, como a participação na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, bem como na Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ambos do Ministério da Justiça. Ainda, destacou a atuação junto à Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e à reunião da Rede Judiciária Europeia deste ano, em que foi debatida a necessidade de celeridade na execução de sentenças condenatórias criminais. Ela destacou, ainda, o trabalho de aproximação ao Parlamento. “Atualmente, o CNPG acompanha, semanalmente, 50 Projetos de Emenda à Constituição”, afirmou. “Desde a sua criação, o Conselho fez-se presente em todos os momentos importantes da vida legislativa do Brasil democrático”, lembrou.
Na sua manifestação, a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, rendeu homenagens a Eduardo de Lima Veiga, “notabilizado pela inteligência e competência administrativa e na atuação ministerial”. “Celebramos juntos o recomeço, que haverá de ser frutífero aos membros do MP e à sociedade, que tão bem se aliou à Instituição contra a PEC 37. É um momento, também, de renovar as buscas pela convergência”, pontuou.
Diretoria – Também foram empossados o Vice-Presidente para a região Centro-Oeste, Lauro Machado Nogueira; para a região Nordeste, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; para a região Norte, Oswaldo D’Albuquerque Neto; para a região Sudeste, Carlos André Mariani Bittencourt; para a região Sul, Gilberto Giacoia; para o Ministério Público da União, Luís Antônio Camargo de Mello; e o Secretário-Executivo do CNPG, Ricardo Alberton do Amaral.
Homenagens – Receberam homenagens pelos relevantes serviços prestados durante a gestão 2013/2015 a Secretária Executiva do CNPG, Maria de Lourdes Abreu; e a Assessora Especial do Conselho, Ana Luiza Lobo Leão Osório. Ambas receberam uma placa de distinção. Eunice Pereira Amorim Carvalhido recebeu, além da placa, a medalha do CNPG.
Autoridades – O Ministério Público Militar foi representado na solenidade pelo vice-procurador-geral Roberto Coutinho e pelo subprocurador-geral e presidente da ANMPM, Giovanni Rattacaso. Participaram da mesa de autoridades a Ministra do Meio Ambiente, Mônica Vieira Teixeira; o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams; o Deputado Federal Vieira da Cunha, representando o Presidente da Câmara dos Deputados; o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Marco André Seifert; os Conselheiros do Conselho Nacional do MP Alexandre Saliba, Jarbas Soares Júnior, Jeferson Coelho, Marcelo Ferra de Carvalho e Cláudio Henrique Portela do Rego; o Corregedor-Geral do MPRS, Ruben Giugno Abruzzi, representando o Presidente do Conselho Nacional de Corregedores; o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, representando o Governador do Estado, Tarso Genro; o Deputado Estadual Raul Carrion, representando o Presidente da Assembleia Legislativa; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Aquino Flores de Camargo; o Defensor Público do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola; o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o Vereador Marcelo Pinheiro, representando a Câmara de Vereadores da Capital; o Presidente da AMPRS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; e o Presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPRS)
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