TRABALHO ESCRAVO
Ministro Silvio Almeida convoca reunião extraordinária para atuar no caso dos trabalhadores resgatados no RS
Titular do MDHC também ressalta a importância de estruturação de uma política nacional de empresas e direitos humanos
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Publicado em 28/02/2023 14h15 Atualizado em 28/02/2023 14h18
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, divulgou, nesse domingo (26), as primeiras ações para a defesa dos 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). Entre as iniciativas anunciadas por meio das redes sociais está a reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ser realizada no próximo dia 13 de março. Na ocasião, o ministro destacou que “uma política nacional de empresas e direitos humanos é um dos focos da nova gestão”.
“Diante das graves denúncias, solicitei uma reunião extraordinária da Conatrae para articular ações imediatas em relação ao caso na esfera criminal e trabalhista, mas, principalmente, dar suporte às pessoas que foram resgatadas, a fim de que elas possam ter a melhor assistência possível”, destacou Silvio Almeida sobre o resgate dos trabalhadores ocorrido na última quarta-feira (22).
Integrante do MDHC, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, ressalta que mais medidas serão tomadas. “Frente à situação degradante em que se encontravam esses trabalhadores, já estamos em contato com a rede de combate ao trabalho escravo e órgãos governamentais para a construção de respostas articuladas em favor das pessoas resgatadas, considerando o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo”, afirma.
O MDHC já monitora iniciativas como o recebimento das parcelas de seguro-desemprego e das verbas indenizatórias, além de respostas emergenciais por parte da assistência social, incluindo a inserção prioritária desses trabalhadores nos programas sociais de governo.
Conatrae
A reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) ocorrerá com a participação do ministro e de representantes do colegiado. A Comissão foi criada em 2003 e representa uma esfera oficial de acompanhamento, monitoramento e coordenação das ações voltadas à erradicação do trabalho escravo.
“Como sabemos que esses casos não são isolados em nosso país, incumbiu-nos o ministro de elaborar um diagnóstico do 2° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. De antemão, já identificamos a importância de contemplar, no 3° Plano Nacional, dispositivos que estabeleçam, para o setor privado, um papel ativo na fiscalização de suas cadeias produtivas, inclusive quando a mão de obra é recrutada por empresas terceirizadas,” reforça a secretária Isadora.
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Tags: Direitos Humanos Combate ao Trabalho Escravo