TRÂNSITO
Motoristas que não cometeram infrações no último ano já podem se inscrever no cadastro nacional positivo
Registro Nacional Positivo de Condutores incentiva boas práticas no trânsito e concederá benefícios a quem não foi multado nos últimos 12 meses
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Publicado em 22/09/2022 13h34 Atualizado em 16/11/2022 16h40
Segundo ministro, RNPC incentiva boas práticas no trânsito e contribui para aumentar segurança nas pistas do país - Foto: Ricardo Botelho/MInfra
Uma iniciativa do Governo Federal deve mobilizar instituições privadas e órgãos públicos acerca da conscientização dos condutores sobre segurança e responsabilidade no trânsito. Trata-se do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, que começa a receber inscrições a partir desta quinta-feira (22). A novidade foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante solenidade em Brasília.
O RNPC é um cadastro criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e que permite a empresas e órgãos públicos oferecerem benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. É mais uma funcionalidade disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já traz utilidades como a Venda Digital, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e o Renave 0 Km.
De acordo com o ministro Marcelo Sampaio, salvar vidas nas pistas do país e incentivar boas práticas que aumentem a proteção dos cidadãos no trânsito é prioridade do Ministério da Infraestrutura. “Ao propor o RNPC, o Governo Federal está inovando na forma de fazer política pública, incentivando boas práticas no trânsito e premiando o condutor que cumpre as regras, e não apenas punindo os infratores", afirmou.
“A segurança do trânsito também se baseia no pilar da educação e, nesse sentido, o cadastro positivo é uma medida revolucionária, já que ultrapassa as campanhas de fiscalização e respeito à legislação, quando estas já não são suficientes”, declarou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
A boa conduta dos motoristas poderá ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e muitos outros. Empresas e instituições interessadas em oferecer vantagens podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line. 
Como participar
O condutor que quiser ter seu nome do RNPC pode se cadastrar, a partir de hoje, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá o consentimento para que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios. O cadastro positivo será ativado no dia 13 de outubro, data a partir da qual as vantagens poderão ser concedidas.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem acessar este link e comunicar o interesse à Senatran, além apresentar os benefícios que serão oferecidos. Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo "Parceiro do Bom Condutor", que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
A empresa precisa logar com o e-CPNJ e preencher os dados solicitados. O cadastro será analisado pela a Senatran para posterior publicação na lista de empresas parceiras do bom condutor em https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/cadastro-positivo-parceiros . 
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) está previsto na nova lei de trânsito e foi regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Novo design
Durante a solenidade desta manhã, também foi apresentado o novo design da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que fica mais prática e intuitiva para os usuários, com os temas subdivididos de forma mais clara. As mudanças tornam o acesso rápido, a fim de tornar a experiência de navegação mais eficiente e efetiva.
O app ainda ampliou a oferta de benefícios ao cidadão ao permitir o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line da propriedade do veículo, além de outras facilidades. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito – um dos mais acessados do Governo Federal – está disponível nas versões Android e iOS.
  Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: SenatranRNPCCDTcondutoresSerprogov.brtecnologias digitais
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