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UNICEF parabeniza Congresso Nacional do Brasil por dar seguimento à lei voltada à dignidade menstrual
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UNICEF parabeniza Congresso Nacional do Brasil por dar seguimento à lei voltada à dignidade menstrual
11 março 2022
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) parabenizou o Congresso Nacional por abrir caminho para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da educação básica, mulheres em situação de vulnerabilidade e privadas de liberdade.
Na quinta-feira, 10 de março, o Congresso confirmou, na íntegra, o conteúdo da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa beneficiará milhões de pessoas que menstruam em todo o País.
Segundo estudo lançado em maio do ano passado pelo UNICEF e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio no Brasil. Além de privação de chuveiros em casa, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas.
Foto: © Pixabay
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) parabenizou nesta quinta-feira (10), por meio de um comunicado, o Congresso Nacional por abrir caminho para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da educação básica, mulheres em situação de vulnerabilidade e privadas de liberdade.
Na quinta-feira, 10 de março, o Congresso confirmou, na íntegra, o conteúdo da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa beneficiará milhões de pessoas que menstruam em todo o País.
Segundo estudo lançado em maio do ano passado pelo UNICEF e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio no Brasil.
Além de privação de chuveiros em casa, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas.
Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está direcionado, principalmente, a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também serão beneficiadas mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres em privação de liberdade e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Trata-se de uma medida fundamental para reverter o quadro de pobreza menstrual do Brasil e garantir direitos a cada pessoa que menstrua no País.
Na última segunda-feira, 8 de março, o decreto presidencial nº 10.989 regulamentou a Lei nº 14.214, contribuindo para a implementação do programa.
Elisa Meirelles Reis e Luana Piotto
UNICEF
ereis@unicef.org, lribeiro@unicef.org
(61) 98166-1649 | (92) 98100-0403
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
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