Nota à imprensa sobre investigação contra a PEC Táxi Aéreo
MPT em Goiás - 12/11/2021


Goiânia (GO) - O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) informa que foi instaurado inquérito civil no final de maio de 2021, a partir de denúncia anônima de supostas irregularidades relativas à jornada de trabalho e folgas dos pilotos da da PEC Táxi Aéreo Ltda.
Notificada para se manifestar sobre a denúncia, a empresa refutou os fatos denunciados e apresentou documentos. Admitiu, porém, excessos pontuais na jornada de trabalho de seus pilotos, de forma a atender à emergência em saúde pública decorrente do transporte de pacientes com covid-19 do Amazonas e de Rondônia para outros Estados, alegando que esses excessos foram permitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A instrução probatória ainda não foi concluída, pois depende da oitiva de testemunhas e de representantes da empresa, assim como da apresentação de documentos dos órgãos competentes, inclusive do relatório de investigação do acidente de 5 de novembro de 2021.
Ministério Público do Trabalho em Goiás