Fórum Estadual de Aprendizagem deve se reunir com bancada paranaense para discutir a MP 1.116
MPT no Paraná - 19/05/2022
Objetivo foi sensibilizar os parlamentares do Paraná para que se posicionem contra a medida, que institui o Programa do Governo Federal Emprega + Mulheres e Jovens

Curitiba - A manifestação do Fórum de Aprendizagem do Paraná contra a Medida Provisória nº 1.116 no Paraná, na manhã de segunda-feira (16), rendeu frutos importantes na luta pela aprendizagem profissional. Além de dar visibilidade à causa, os participantes do evento – que congregou jovens e adolescentes aprendizes, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e órgãos públicos – conseguiram o compromisso do líder da bancada paranaense federal, deputado Toninho Wandscheer (PROS), para agendar uma reunião com os deputados federais, em Brasília, na próxima semana. A ideia é sensibilizar os parlamentares paranaenses para que se posicionem contrários à MP 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa do Governo Federal Emprega + Mulheres e Jovens.
Uma comissão do Fórum também foi recebida pelos deputados Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), primeiro secretário. "Nós fomos surpreendidos com essa MP, que representa um desmonte na legislação trabalhista e vai fragilizar o programa e reduzir as vagas que hoje são ofertadas para os jovens aprendizes", disse Romanelli. "É uma grande contradição, porque, ao mesmo tempo em que desobriga as empresas de contratar esse público, prega que a grande prioridade do Governo é o primeiro emprego. A melhor forma é trabalhar junto aos nossos deputados federais e senadores para que, em conjunto com outros estados, rejeitem essa MP e que o tema possa ser debatido no Congresso Nacional a partir do Estatuto da Aprendizagem." O presidente da ALEP informou que será publicada uma moção pública de apoio à luta do Fórum Paranaense de Aprendizagem.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, afirma que a MP afronta a Constituição Federal, tratados internacionais, a legislação trabalhista e o próprio Estatuto do Adolescente e o da Juventude. "Além disso, temos esse atropelamento de um caminho normal de um processo legislativo, que se constrói ouvindo todas as partes interessadas, inclusive os adolescentes, que são profundamente atingidos. Estamos tentando evitar um retrocesso histórico."
Para Carvalho, a mobilização desta semana é a demonstração da força dos aprendizes e das instituições formadoras na luta pela inserção e manutenção dos jovens e adolescentes no mercado de trabalho. "Não queremos nenhum aprendiz a menos. Pelo contrário: nosso objetivo é que o máximo de jovens e adolescentes tenham possibilidade de trabalhar, com a garantia de que todos os seus direitos serão respeitados."
Precarização - Para os representantes do Fórum, a MP cria uma falsa ideia de que serão criadas mais oportunidades, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade. "A MP precariza o programa de aprendizagem, trazendo uma redução de cota quando diz que um aprendiz vulnerável, se contratado, corresponde a duas vagas. Também aumenta o prazo do contrato e traz diversas inovações que dificultam a fiscalização dos órgãos", afirma a procuradora regional do MPT Mariane Josviak. "Além disso, a Medida prevê um prazo de até dois anos livre de multa para as empresas que já não cumpriam a lei se regularizarem. É um retrocesso nunca visto antes, desde a publicação da Lei de Aprendizagem, em 2000."
De acordo com representantes dos fóruns regionais de aprendizagem, a pretexto de criar um programa de incentivo à contratação de jovens, a MP 1.116 traz, na verdade, a precarização das relações de trabalho e da Lei da Aprendizagem. "Na prática, a MP vai representar a extinção de cerca de 400 mil vagas para jovens aprendizes no Brasil, segundo estimativa da auditoria fiscal do Trabalho. Empresas que aderirem ao programa do Governo Federal estarão livres de fiscalização por dois anos. Aquelas que já foram multadas por irregularidades vão ter os processos de execução suspensos", explicam.
Oportunidades – O estudante de Direito e aprendiz Dayto Rodrigo Zivelse fez questão de se manifestar em prol da aprendizagem durante o evento. "O programa de aprendizagem foi o que abriu as portas para que eu entrasse no mercado de trabalho, porque sou uma pessoa com deficiência visual e levei mais de um ano para entrar nesse mercado, mesmo tendo vários cursos de qualificação. Hoje ajudo minha família e posso trabalhar. Mudou a nossa realidade. Por isso, estou aqui para defender o fim da Medida Provisória, que prejudica principalmente pessoas vulneráveis, como eu", disse.
Fórum no Paraná – Criado em 2004, o Fórum de Aprendizagem do Paraná é formado por diversas instituições que trabalham com a promoção de programas de aprendizagem profissional, voltados à jovens de 14 a 24 anos.
A coordenação atual do Fórum é composta por Gilberto Carlos Muniz, representante da Associação Beneficente Curitibana (ABC Vida), e Marciney Santos de Oliveira, do Instituto Nacional do Trabalhador (Inat), além dos membros permanentes Rui Alberto Ecke Tavares (auditor fiscal da Gerência Regional do Trabalho e Previdência do Paraná); Mariane Josviak (procuradora regional do MPT-PR); e Rosemarie Diedrichs Pimpão (desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT-PR).
Todas as informações sobre o Fórum Estadual de Aprendizagem no Paraná, incluindo atas e gravações das reuniões mensais, estão disponíveis em: https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/foruns/aprendizagem-parana