Campanha “Greve: Um Direito de Conquistar Direitos" é veiculada nos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias
MPT no Rio de Janeiro - 16/09/2022
Iniciativa ressalta a importância histórica do direito de greve para a conquista de direitos pelos trabalhadores

Rio de Janeiro (RJ) – Começou a ser veiculada nos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias a campanha publicitária “Greve: Um Direito de Conquistar Direitos”. Promovida em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, como resultado de uma ação judicial, a iniciativa também chega ao Estado a partir de uma decisão da Justiça, que autorizou a reversão de verba decorrente de condenação em processo judicial proposto pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro/RJ), acolhendo sugestão feita pelo MPT no Rio de Janeiro quanto à veiculação da campanha (processo judicial nº 0100003-76.2018.5.01.0034).
A campanha ressalta a importância do direito de greve, ao longo da história, para a conquista de direitos pelos trabalhadores e conta com o apoio do Sindipetro/RJ, autor da ação.
Tanto o caso que deu origem à campanha quanto aquele no qual foi autorizada a publicação tem relação com o respeito à liberdade sindical. No primeiro, em 2012, o MPT em Mato Grosso ajuizou ação contra uma campanha publicitária que atacava o direito de greve. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para retirar a campanha do ar e, por fim, foi celebrado acordo segundo o qual as entidades responsáveis pela campanha original custearam outra, agora para promover o respeito ao direito de greve - a ora veiculada “Greve: Um Direito de Conquistar Direitos”.
A nova veiculação também decorre de um caso em que se discutia direitos relacionados à liberdade sindical: a Justiça do Trabalho acolheu os pedidos formulados pelo Sindipetro/RJ e condenou a Petrobrás pela prática de atos antissindicais.
A campanha original consistia em peças veiculadas em diversas mídias, que lembravam a importância histórica da atuação das organizações de trabalhadores, inclusive por meio do exercício do direito de greve, para a conquista de alguns direitos hoje considerados fundamentais, como os limites à jornada de trabalho e o respeito à igualdade de gênero nas relações de trabalho. Para tanto, as peças traziam a conhecida imagem símbolo de um homem desarmado parado em frente a uma coluna de tanques, transmitindo a mensagem da campanha, segundo a qual “às vezes, ficar parado é a única maneira de ir adiante”.
A atual campanha está sendo veiculada em busdoors, com circulação na capital e no município de Duque de Caxias, e em bancas de jornal no Centro, Madureira e Flamengo, durante 30 dias.
Além disso, serão disponibilizados nas redes sociais e Youtube do MPT-RJ dois vídeos, com duração de 30 segundos cada, reforçando como a organização da classe trabalhadora foi fundamental para a estipulação de limites para a jornada de trabalho e a inserção da mulher no mercado de trabalho com tratamento igualitário.