'Muitas pessoas não falam sobre a sua sexualidade porque têm medo da demissão’ afirma procurador, em palestra sobre empregabilidade
MPT na Paraíba - 30/01/2023
Evento ocorreu na última quinta-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB)

João Pessoa - Empregabilidade e pessoas trans. Esse foi o tema abordado pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, no Ciclo de Palestras sobre a realidade da população trans na Paraíba. O evento ocorreu na quinta-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em parceria com a Associação de Pessoas Travestis e Transexuais da Paraíba (ASPTTRANS).
De acordo com o procurador Eduardo Varandas, as questões de sexualidade dizem respeito “ao direito de existir, liberdade de expressão afetiva, não discriminação e o valor social do trabalho, portanto primados fundamentais consagrados na Constituição”.
Dados revelam que muitas pessoas não falam sobre questões de gênero e sexualidade por medo de serem demitidas. Ainda sobre o tema, o procurador afirma que “É inadmissível que, em pleno século XXI , pessoas sejam segregadas por características pessoais e tenham o acesso ao trabalho vilipendiado”.  
  “A gente vive uma realidade de exclusão de todos os espaços possíveis . A empregabilidade é uma pauta urgente da população trans. Muitas vezes, mesmo aquelas que têm qualificações, formações - as poucas que têm graduação – quando vão procurar um emprego tem as portas fechadas. Aconteceu comigo várias vezes, acontece com algumas outras conhecidas” o depoimento é de Jade Mariam Vaccari, que é Mestre em Letras e tradutora.  
  Jade fala ainda sobre a interface entre as questões raciais e de sexualidade, “se você for negra e identificarem que você é uma mulher trans ou travesti, muitas vezes aquela vaga que poderia ser sua lhe é tirada como se você não fosse capaz de assumir aquela função”.  
  Retificação de Prenome terá valor tabelado
  A promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Liana Espínola, participou do evento e trouxe uma novidade: o valor cobrado pela retificação do nome será tabelado. “Tinha cartório que cobrava até 800 Reais” afirmou a promotora. 
  Essa mudança vai acontecer porque a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo a um pedido do Ministério Público, alterou seu Código de Normas Extrajudiciais para incluir, de forma explícita, a possibilidade de retificação de registro para pessoas trans e não binárias. Liana lembrou a importância do tema e falou que uma das primeiras pautas demandadas pela população trans ao MPPB “foi a intervenção quanto à retificação do nome em cartório”.  
  Palestras abordaram questões de saúde e serviços
  Um dos palestrantes foi o infectologista Fernando Chagas, do Hospital Clementino Fraga. Ele falou sobre ‘Profilaxia pós-exposição e Profilaxia pré-exposição’ , além de responder outras perguntas do público presente. Segundo o infectologista, também “é preciso discutir a forma como os serviços privados de saúde atendem pessoas trans”.  
    A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, falou sobre os serviços oferecidos pelo Espaço LGBT em parceria com algumas empresas , a exemplo de cursos de capacitação na modalidade EAD e cursos de idiomas; além de serviços sociais e atendimento psicológico.
  Os serviços filantrópicos em saúde realizados pela ONG Cordel Vida foram apresentados pelo educador Miro Araújo. “Antes de qualquer formação em saúde, nós fazemos uma formação em autoestima, porque se a pessoa não se reconhecer importante, ela não vai procurar nenhum outro serviço”. 
    Parceria garantiu doação de cestas básicas
  Entre as ações promovidas pelo MPT-PB em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, houve uma destinação que possibilitou a doação de 100 cestas básicas para pessoas LGBT+ em vulnerabilidade social, distribuídas pela ASPTTRANS. 
  “Essa parceria fez com que fosse atendida uma população de extrema vulnerabilidade, como é a população de travestis e transexuais aqui nesse país. Essa parceria faz com que a nossa população possa ressignificar a história, porque durante muitos anos foi negado pra gente o direito à educação. Através da educação a gente hoje luta pelo direito à empregabilidade” afirmou Andreina Gama, presidente da ASPTTRANS. 
    Joelma Pedro é catadora de materiais recicláveis e foi uma das beneficiadas com a cesta básica. “Fui ‘cortada’ do auxílio que recebia e o dinheiro da reciclagem é muito pouco. Essa cesta vai ajudar pra passar o mês”. 
  “Veio num momento bom. Os alimentos estão muito caros e essa cesta vai nos beneficiar .Não vamos ter que tirar do dinheiro da alimentação pra pagar outras contas”, afirma Agatha Costa, que também foi beneficiada.