MPT e Maceió firmam TAC para garantir saúde e segurança do trabalho em cemitérios públicos
11/02/2022
Dentre as medidas a serem adotadas, município assumiu obrigação de pagar adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros; trabalhadores também não poderão reabrir túmulos antes de 3 anos, para evitar risco biológico

Maceió - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Maceió assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última terça-feira (8), para garantir condições adequadas de saúde e segurança a coveiros e outros trabalhadores de cemitérios públicos da capital. O TAC foi firmado após o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) verificar inconformidades em um dos cemitérios.
Conforme o termo firmado, o Município de Maceió assumiu a obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em perfeito estado aos trabalhadores, além de treiná-los sobre os riscos existentes na atividade, incluindo as medidas de segurança que devem ser observadas. O fornecimento dos EPIs deve ser registrado, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 6.
O ente público também se comprometeu a fornecer, gratuitamente, três conjuntos de fardamentos a coveiros e auxiliares de serviços gerais, e assumiu o compromisso de disponibilizar vestiários individuais, de acordo com a NR 24, e mantê-los em condições de higiene e limpeza. O ente público também terá que disponibilizar instalações sanitárias de uso exclusivo dos funcionários e fornecer água potável de forma adequada aos empregados.
"Ressaltamos a disponibilidade do Município de Maceió em contribuir com o MPT para corrigir as irregularidades identificadas, especialmente nas tratativas realizadas com o coordenador geral de serviços funerários, Chrystiano Lyra. As obrigações assumidas são fundamentais para um meio ambiente laboral adequado nos cemitérios", afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar.
De acordo com o termo de compromisso, o Município de Maceió também assumiu a obrigação de oferecer condições ergonômicas adequadas aos trabalhadores e a disponibilizar iluminação adequada nos cemitérios.
O Município de Maceió poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração descumprida e a cada constatação, a ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições indicadas pelo MPT.
Adicional de insalubridade
Uma das cláusulas do TAC prevê que o município deverá garantir aos coveiros o pagamento mínimo mensal de, pelo menos, um salário mínimo acrescido de adicional de insalubridade em grau máximo  (40%).
O Município de Maceió também se comprometeu a garantir a completa imunização dos trabalhadores e a realizar os exames médicos necessários.
Risco biológico
Em outra cláusula do acordo, o município assumiu a obrigação de garantir que os coveiros deixem de realizar a reabertura de túmulo já ocupado antes do prazo mínimo de três anos, a contar da data do sepultamento, ressalvadas as exumações e outros procedimentos decorrentes de ordens judiciais.