Mediação: SES-AL prevê pagamento de outubro a empresas de vigilância
MPT em Alagoas - 02/02/2023
Mesmo com o anúncio de pagamento, procurador-chefe do MPT deverá solicitar reunião com o secretário da pasta para buscar a definição de um calendário que garanta o pagamento das demais faturas em atraso

Maceió (AL) – Durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quarta-feira (1), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) afirmou que deverá ser publicado no Diário Oficial o pagamento de faturas de outubro de 2022 referentes aos serviços de terceirização prestados por empregados das empresas Tigre Vigilância e Vital Segurança. As empresas aguardam o repasse de recursos da Sesau, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, para pagar os salários e 13º salário a cerca de 450 vigilantes.
De acordo com Luciano Almeida, assessor especial da Sesau, provavelmente até esta quinta-feira (2) deve ser publicada a liberação para pagamentos referentes a despesas de exercício anterior e que contemplam o pagamento de uma fatura de outubro a cada empresa de vigilância. O gestor informou que a secretaria aguarda a divulgação no Diário Oficial para realizar o pagamento às empresas.
Mesmo com o anúncio de pagamento, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, deverá solicitar uma reunião com o secretário da pasta, Gustavo Pontes de Miranda, para buscar a definição de um calendário que garanta o pagamento das demais faturas em atraso - referentes a novembro e dezembro. A expectativa é de que a reunião seja realizada na próxima semana.
Na audiência de quarta-feira, o representante da Tigre Vigilância afirmou que, com o pagamento da fatura de outubro, a empresa irá pagar os salários do mês de janeiro, mas não conseguirá realizar o pagamento do 13º salário aos empregados. Já a representante da Vital Segurança informou que a empresa conseguirá pagar a parcela restante do 13° salário e os salários do mês de dezembro, ficando pendente o salário de janeiro.
O Ministério Público do Trabalho instaurou o procedimento de mediação no mês de janeiro, a pedido do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas (Sindivigilantes), para tentar solucionar o impasse que envolve o repasse de recursos da Sesau às empresas Tigre Vigilância e Vital Segurança. O atraso nas faturas estaria prejudicando o pagamento de salários a 320 vigilantes da Tigre e a 137 vigilantes da Vital que prestam serviço terceirizado à secretaria.