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Especialistas em direitos humanos consideram expulsão de migrantes do Chile "mal irreparável"
Notícias
Especialistas em direitos humanos consideram expulsão de migrantes do Chile "mal irreparável"
20 maio 2021
Desde fevereiro de 2020, centenas de migrantes foram expulsos do Chile sem uma avaliação individual, contrariando a lei de direitos humanos e refugiados.
Em resposta, especialistas independentes em direitos humanos indicados pelas Nações Unidas classificaram as ações do governo chileno como "mal irreparável". 
Contestadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), as expulsões dos migrantes contrariam as normas e padrões internacionais Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Legenda: O Chile é o lar de quase 10.000 refugiados e requerentes de asilo
Foto: © Cristian Campos/ACNUR
Nesta quarta-feira (19), um grupo independente de especialistas em direitos humanos indicado pelas Nações Unidas se manifestou contra a expulsão de migrantes no Chile. Contestadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), as ações do governo chileno contrariam as normas e padrões internacionais e foram classificadas pelos especialistas como "mal irreparável".
"As deportações de migrantes não podem ser encaradas de maneira leviana, mas requerem uma determinação caso-a-caso das suas necessidades de proteção internacional, considerando suas raízes familiares, laços sociais e outras circunstâncias relevantes", disse o relator especial sobre direitos humanos de migrantes, Felipe González Morales.
Direitos negados - Desde fevereiro de 2020, centenas de migrantes foram expulsos do Chile sem uma avaliação individual, ou a possibilidade de aplicar para proteção, como garante a lei de direitos humanos e refugiados. De acordo com os especialistas, a última violação tomou palco em 25 de abril, quando 55 migrantes venezuelanos foram expulsos coletivamente do aeroporto Iquique Diego Aracena, localizado no norte do país. 
Os especialistas também relataram que, antes da sua remoção, alguns dos migrantes teriam sido detidos incomunicáveis e sem acesso à assistência legal. "A ausência de uma avaliação individual das necessidades de proteção e risco e o dano irreparável imposto a cada migrante antes de sua deportação aumentam o risco de novas violações dos direitos humanos, incluindo uma violação do princípio de não repulsão", disse o relator especial, sobre a possibilidade de os migrantes enfrentarem perseguições em seus países de origem.
Uso indevido de medidas - Os especialistas em direitos humanos ressaltaram que a detenção de imigrantes pode ser usada apenas como “medida de último recurso.... pelo menor período de tempo apropriado e deve ser consistente com os princípios de necessidade e proporcionalidade”, com base nas circunstâncias individuais de cada caso. 
Essas são garantias da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assim com de outros tratados internacionais de direitos humanos, e se aplicam a todas as formas de expulsão, independente da nacionalidade ou status do migrante.
“Também é essencial cumprir as garantias do devido processo e assegurar que os migrantes tenham acesso efetivo à justiça para fazer suas reivindicações contra uma ordem de deportação, assim como permanecer no país enquanto o mérito dessas reivindicações estiver sendo resolvido ”, frisou o Relator Especial.
Suspensão durante a pandemia - Diante do contexto da pandemia de COVID-19, Felipe González Morales e o Comitê de Trabalhadores Migrantes das Nações Unidas já haviam solicitado aos estados que considerassem a suspensão temporária do retorno forçado de migrantes, temendo que sem as condições de saúde e segurança adequadas eles se exporiam a condições perigosas.   
*Relatores especiais e especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para examinar e relatar um tema específico de direitos humanos ou a situação de um país. Seus cargos são honorários e não são pagos por seu trabalho.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
ACNUR
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa