9 de agosto de 2022 by admin
MPM ACOMPANHA POSSE NO TRIBUNAL MARÍTIMO
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, acompanhado pelo procurador de Justiça Militar e ouvidor-geral do MPM, Ailton José da Silva, e pela procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira participaram nesta manhã (9), no Rio de Janeiro, da Sessão Solene alusiva ao Aniversário de 88 anos do Tribunal Marítimo e Transmissão de Cargo do vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho para o vice-almirante Ralph Dias da Silveira Costa. A cerimônia foi presidida pelo comandante da Marinha, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos. A gestora de Segurança Institucional da PJM Rio de Janeiro, Daiane de Figueiredo, também esteve presente à solenidade.
O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, que tem como atribuição julgar acidentes e fatos de navegação, além de manter o registro geral de embarcações e armadores.
Essa Corte é composta pelo presidente, oficial-general do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade; dois juízes militares, capitão de Mar e Guerra ou capitão de Fragata, um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos Navais, subespecializado em máquinas ou casco; quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito, um especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e, um capitão de Longo Curso da Marinha Mercante.
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