Seminário do MPT capacita servidores para atendimento a resgatados de trabalho escravo e tráfico de pessoas
MPT no Rio Grande do Sul - 08/07/2022
Treinamento ocorreu no dia 7 de julho, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta quinta-feira (7) a segunda edição do Seminário Intermunicipal de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas Resgatadas na Condição de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, voltado para cerca de 200 agentes de órgãos fiscalizadores e da rede de assistência social a trabalhadores resgatados de 30 municípios convidados.
O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que apoia a iniciativa, e aumenta o total de municípios do Estado com pessoal capacitado para o atendimento coordenado no resgate e no pós-resgate de vítimas, o que inclui, entre outros procedimentos, a emissão de documentos, o pagamento de seguro desemprego e verbas rescisórias e o encaminhamento a albergues, entre outros.
A capacitação foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho com experiência em resgates e por representantes do MPT, da Organização Internacional para Migrações (OIM) e de outras entidades ligadas ao tema.
Durante a abertura, o procurador-chefe em exercício do MPT-RS Lourenço Agostini de Andrade enfatizou a união e solidariedade necessárias para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. “Nossas instituições estão aqui e, solidários, somos mais fortes e podemos dar uma resposta muito mais eficaz a estas questões terríveis, como o trabalho escravo”, sintetizou.
O procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), destacou que os casos de resgate no Estado, de pessoas estrangeiras ou não, estão em sua maioria relacionados a falsas promessas de trabalho, com trabalhadores sem meios de retornar à sua origem. “São graves violações de direitos humanos às quais devemos estar atentos, desmistificando aquela imagem do trabalho escravo clássico”, explicou ele.
Ele lembrou a importância da assistência social especialmente nos resgates de trabalhadores domésticos, cujo primeiro caso no Estado aconteceu em 2022, em Campo Bom. “A assistência social do município acompanhou toda a operação e passou confiança para que a trabalhadora saísse daquela situação e virasse a pagina, após 40 anos trabalhando para a mesma familia”, explicou.
A mesa de abertura também contou com a presença do presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo; da juiza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha, da Comissão de Direitos Humanos do TRT; do chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Mello; da coordenadora da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, secretária estadual Bibiana Waquil Campana; e da coordenadora da Organização Internacional para Migrações (OIM), Jennifer Alvarez.
Como são feitas as operações de resgate
A auditora-fiscal do trabalho Lucilene Pacini, que coordenou várias ações fiscais no Rio Grande do Sul, conceituou a escravidão contemporânea e apresentou seus indicadores: trabalho forçado, relacionado diretamente ao tráfico de pessoas; condições degradantes de trabalho, relacionado também a abusos físicos; escravidão por dívidas; cerceamento do uso de transporte; vigilância ostensiva; apoderamento de documentos; e jornada exaustiva.
De acordo com a auditora, se são constatados os indicadores de trabalho escravo, a primeira providência do Ministério do Trabalho e Previdência é a notificação do empregador, que deve paralisar as atividades e providenciar o desligamento dos trabalhadores, arcando com o seu retorno à origem, pagamento das verbas referentes a demissão sem justa causa, FGTS, entre outras. “Isso acontece no curso de uma semana. Geralmente, após esta semana, são elaborados os autos de infração que geram as multas, e o relatório, encaminhado ao MPT e a outras instituições, para suas providências, inclusive a responsabilização desses empregadores na esfera penal, pelo Ministério Público Federal, e trabalhista, pelo MPT e Defensoria Pública da União”, explica.
Ela também lembra que os municípios devem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência para que haja o resgate adequado e mais rápido de casos de trabalho escravo. “Os municípios devem acionar a rede. O resgate deve ser feito pelos órgãos competentes para que tudo seja feito dentro da Lei e todos os direitos sejam reconhecidos”, explicou.
A segunda palestra foi da coordenadora da OIM Jennifer Alvarez, sobre migração e trabalho escravo, especialmente em relação a migrantes em situação vulnerável, contrabando de migrantes e tráfico de pessoas. A palestra foi moderada pela cientista social Reginete Bispo, cofundadora do Instituto Akanni. “Desde 2010, tivemos no Brasil um grande afluxo de migrantes caribenhos e africanos, vivendo em situação de vulnerabilidade, pela ausência de trabalho digno e sobretudo porque o Brasil tem uma longa trajetória de exploração de seres humanos”, pontuou.
Na mesa seguinte, o auditor-fiscal do Trabalho Henrique Mandagará e o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre Léo Voigt falaram sobre o papel do Estado e municípios no atendimento aos resgatados. De acordo com o auditor, 2022 já é, em julho, o ano com maior número de resgates no Estado. Já o secretário destacou que a rede de proteção social, incluindo as de direitos humanos, de crianças e adolescentes, e de assistência social, está constituída, incluindo cidades pequenas. “É importante levar esse tema do trabalho escravo para as nossas discussões nos municípios, para que possamos identificar crimes que hoje, pelo nosso viés, não temos ainda a sensibilidade de perceber”, pontuou.
Projeto
O seminário teve sua primeira edição em março, com Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão, municípios com registros de resgates ou polos regionais de afluxo de migrantes. Nesta segunda etapa, buscou-se a ampliação do público com a oferta de vagas a interessados da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal, presença constante em resgates, e de servidores e membros do TRT.
Os temas abordados nas duas ocasiões foram a realidade do trabalho escravo no Brasil, as etapas do processo de resgate, o processo de encaminhamento para acolhimento institucional e para o recebimento de benefícios. Também foram repassadas orientações para atendimento das famílias dos resgatados e de migrantes.
O projeto foi idealizado pela Conaete do MPT. Segundo o coordenador regional da Conaete no Estado, o procurador Lucas Santos Fernandes, a sequência de seminários busca romper o ciclo de repetição do trabalho escravo: muitos dos resgatados, por sua vulnerabilidade social, voltam a ser encontrados, tempos depois, em situação semelhante.