PROTEÇÃO
MDHC incluirá defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas do AM em programa de proteção a ameaçados
Ação ocorrerá durante evento da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), nesta segunda-feira (27)
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Publicado em 27/02/2023 11h10
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, fará parte de uma comitiva federal em visita ao estado do Amazonas (AM) nesta segunda-feira (27).  O evento será promovido pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e marcará a presença do Poder Executivo em retomada das ações em defesa da vida e dos direitos das populações vulnerabilizadas socialmente. O horário e local não serão divulgados por questões de segurança.
Para a secretária Rita Oliveira, este primeiro ato solene será palco para que compromissos em favor dos direitos humanos sejam firmados entre os governos federal e estadual. “Nosso intuito é ter uma política efetiva de proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, atuando na segurança e na defesa daqueles territórios oprimidos por interesses antidemocráticos”, antecipa a gestora. Orientações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitidas por medidas cautelares serão observadas neste sentido.
Na agenda, defensores de direitos da região serão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Além disso, o governo federal anunciará repactuação com o executivo local a fim de que a parceria seja renovada pelos próximos anos, uma vez que a relação do PPDDH com a região se encerra em 2023.
“A adequação do programa às necessidades e seu aprimoramento também estão em nossa pauta”, afirma Rita Oliveira. A secretária contextualiza os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips como exemplos de violações de direitos a serem enfrentadas para que novas tragédias não se propaguem.
Outra medida será a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por articular a estruturação de uma política de Estado permanente para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, além dos povos indígenas, setores frequentemente ameaçados em suas liberdades e direitos no AM.
“Ao longo de 180 dias, atuaremos para que um programa nacional seja criado e tenha a sensibilidade dos agentes do legislativo a fim de que nossos esforços, com a participação social, sejam concretizados”, declara Rita Oliveira. A secretária antecipa, ainda, que um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos seguirá na região para elaborar um plano de ação que oriente iniciativas específicas em proteção de pessoas ameaçadas ou alvos de ataques.
Além do MDHC, integrarão a comitiva federal os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, da Justiça e Segurança Pública, incluindo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal.
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