Seminário em Aparecida (SP) debate erradicação do trabalho infantil
MPT em Campinas - 17/10/2022
Participaram do evento representantes do MPT, TRT-15, PRF, além de profissionais que atuam na proteção da criança e do adolescente

Aparecida (SP) – “O combate ao trabalho infantil é uma tarefa de todos, independente de ideologias e de religiões. Esse é o motivo pelo qual nós estamos aqui”. Foi ressaltando a necessidade de comunhão de esforços que o padre Eduardo Catalfo, reitor do Santuário Nacional de Aparecida, abriu o “I Seminário de Combate ao Trabalho Infantil”, que ocorreu entre os dias 13 e 14 de outubro no Auditório Padre Noé Sotillo, em Aparecida (SP). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Fruto de uma parceria iniciada, em 2016, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o TRT-15 e o Santuário Nacional de Aparecida, o seminário estimulou o diálogo entre magistrados, advogados, professores, pesquisadores, médicos, economistas, ativistas, empresários e demais participantes envolvidos no combate ao trabalho infantil.
Para o diretor da Escola Judicial do TRT-15 e representante da região Sudeste no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargador João Batista Martins César, as ações realizadas dentro da campanha nos últimos sete anos contabilizam excelentes resultados. “Quando começamos em 2016 eram 3,3 milhões de crianças trabalhando. No último dado oficial, já defasado pela pandemia, eram 1,9 milhão. Não tenho dúvidas de que as mensagens levadas pelo Santuário, sobretudo no dia de Nossa Senhora Aparecida e das Crianças, têm contribuído para essa redução”, destacou na abertura do evento.
Entre os principais dogmas enfatizados tanto no seminário quanto nas mensagens divulgadas durante a semana do 12 de outubro para os fiéis que viajam à Aparecida estão o de que o trabalho dignifica a criança e que trabalhar não mata. “São duas mentiras. Nos últimos dez anos, registramos 40 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. Desses, cerca de 20 mil foram graves, com amputações, perda de olhos, de mobilidade e queimaduras. Houve 290 mortes. Além disso, mais de 90% dos internos do nosso sistema prisional começaram a trabalhar precocemente”, reforçou o desembargador João Batista.
O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, ressaltou a importância do cuidado com as crianças, elementos estruturais de nossa sociedade. “Todas as expressões da vida precisam de cuidado, como a vida espiritual e as vidas dos seres não humanos. Mas a criança é a estrutura do ser humano. Com ela, todo o cuidado nunca será excessivo. Uma criança bem cuidada será um cidadão que contribui para a sociedade”, concluiu.
“A construção de uma sociedade digna é responsabilidade de todos. Não precisamos aguardar pelo delegado de polícia, juiz ou promotor para agir. Somos cidadãos de direito e devemos trabalhar para assegurar que todos, sobretudo nossas crianças, também o sejam”, disse o procurador regional do Trabalho Ronaldo Lira.
Lira lembrou, ainda, que a parceria iniciada em 2016 com a Igreja Católica para a promoção de uma sociedade mais justa possui, além do combate ao trabalho infantil, outras interfaces. Ele citou o Barco Hospital Papa Francisco, conduzido por franciscanos, que atende ribeirinhos na bacia do Amazonas e foi construído com verbas da indenização por dano moral coletivo decorrentes de acordo firmado entre a empresa Raízen (antiga Shell/Basf) e o MPT, com a intermediação do TRT-15.
Exposições – Na conferência de abertura do evento, a procuradora regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul Simone Beatriz Assis de Rezende conceituou o trabalho infantil e pontuou algumas ações para a erradicação dessa chaga social, como o investimento em políticas públicas, o fortalecimento do sistema educacional e da aprendizagem profissional. O tema abordado por ela foi a atuação da Organização Internacional do Trabalho na promoção do trabalho decente sob a perspectiva do combate ao labor precoce.
“Falar de trabalho infantil e da sua desejada erradicação perpassa por inúmeras questões, dentre elas, o próprio conceito de trabalho decente. Trabalho infantil é o oposto, o avesso, o contrário do trabalho decente. Todas as atividades laborais que estiverem em desconformidade com as limitações de idade são danosas. Em algumas situações, são ainda mais agravadas diante do seu potencial de risco e de dano irreparável às crianças e aos adolescentes, o que se denomina de piores formas de trabalho infantil”, pontuou Simone Rezende.
Em sua exposição, a procuradora citou os números alarmantes divulgados em 2020 por organismos internacionais de que existiam no mundo, naquele ano, em situação de trabalho, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, ou seja, 1 em cada 10 e mencionou a 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, que aconteceu em Durban, na África do Sul, em maio de 2022. Além disso, destacou o Plano de Ação da União Europeia para os Direitos Humanos e a Democracia, no período de 2020 a 2024, em que consta a ação da promoção de tolerância zero relativamente ao trabalho infantil. "Devíamos adotar essa ação", defendeu a procuradora regional.
“É preciso reconhecer os efeitos positivos da aprendizagem profissional na vida dos adolescentes, em especial daqueles mais vulneráveis e expostos ao risco social. Pode também ser considerada um auxílio para a reintegração social de adolescentes que cometeram atos infracionais. A aprendizagem contribuiu para a formação pessoal, para o desenvolvimento humano e para a melhora da autoestima de 97% dos adolescentes entrevistados, em pesquisa realizada em 2018”, lembrou.
No final, a procuradora convidou a plateia a priorizar a infância, a adolescência e a juventude, com tolerância zero para o trabalho infantil. “Sejamos honestos com as nossas crianças e vamos cumprir nossas promessas”, disse, parafraseando o ativista Kailash Satyarthi.
Outros temas foram expostos no seminário por profissionais de áreas multidisciplinares, tais como aprendizagem profissional, atuação das instituições na inclusão de adolescentes no mercado de trabalho, educação básica, estratégias para o rompimento do ciclo da pobreza, atuação em rede, aspectos médicos da violência contra crianças e adolescentes, tecnologias assistivas, análises do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros assuntos.
PRF Peregrino – No encerramento do evento, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Paulo, Antonio Fernando de Miranda, falou sobre o novo aplicativo lançado pela corporação, chamado PRF Peregrino, que permite que os romeiros de Aparecida tenham informações sobre rotas, pontos de apoio, rede de hospedagem e locais de refeições durante a peregrinação. Ainda, os peregrinos poderão atualizar em tempo real as condições da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), além de acessar ocorrências de acidentes e as condições climáticas da região. O aplicativo também permite que, ao chegar ao destino, o romeiro obtenha um relatório da conclusão da viagem. O MPT é um apoiador da iniciativa.
“Quero agradecer ao MPT, que tem se aproximado muito da PRF. Foi uma alegria muito grande conseguirmos prestar um serviço com tanta excelência ao romeiro, à dignidade humana e à preservação da vida. Esperamos melhorar a cada ano, e somente com a união de forças conseguiremos fazer a diferença”, afirmou.