Festa do Peão de Barretos descumpre TAC e pagará R$ 228 mil
MPT em Campinas - 17/08/2022
Força-tarefa do MPT constatou irregularidades na área de saúde e segurança do trabalho durante montagem da festa

Ribeirão Preto – A Associação Os Independentes, responsável pela realização da Festa do Peão de Barretos, pagará multa de R$ 228.000,00 pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2018 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por irregularidades relativas à saúde e segurança do trabalho na montagem das edições de 2019 e 2022 do evento.
Uma força-tarefa composta por procuradores e um perito técnico do MPT realizou uma inspeção na semana de 8 a 12 de agosto no Parque do Peão Mussa Calil Neto, com a finalidade de verificar o cumprimento do acordo.
O relatório pericial apontou para o descumprimento de itens da Norma Regulamentadora nº 35, que impõem regras para garantir a segurança no trabalho em altura. Operários foram flagrados sem a ancoragem do cinto de segurança na montagem de estruturas metálicas, expondo os trabalhadores ao risco iminente de queda; as empresas terceirizadas contratadas pelos realizadores do rodeio não realizaram análise de riscos ou de condições no local de trabalho em altura, além de não apresentarem permissões para este tipo de atividade. O perito também encontrou andaimes irregulares e desprotegidos.
O MPT flagrou trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPIs), como protetores auriculares para proteção de ruídos e luvas para proteção em atividades com risco de lesão dos membros superiores. Também foi apontada a ausência de rodapés nas proteções coletivas (guarda-corpos).
Durante as atividades periciais, constatou-se a existência de instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento, com partes energizadas (vivas) expostas e acessíveis e condutores elétricos dispostos de maneira a obstruir a circulação de pessoas e materiais, além de fiações expostas e extensões de energia ligadas de forma improvisada, aumentando os riscos de acidentes por eletrocussão. Houve flagrantes de cargas suspensas sendo movimentadas sem isolamento ou sinalização da área de risco.
A inspeção também apontou para sanitários em péssimas condições de higiene, máquinas sem proteção, dentre outras irregularidades, que culminaram no descumprimento de itens das Normas Regulamentadoras nº 6, 10, 11, 12, 18, 24 e 35.
Um novo TAC foi firmado pelos representantes da Associação Os Independentes, no qual se comprometeram a regularizar as questões relativas à saúde e segurança do trabalho apontadas pelo MPT, além daquelas atinentes ao cumprimento da NR-35, previstas no TAC de 2018.
A multa por descumprimento do TAC (R$ 228.000,00) será destinada para o custeio de dois alojamentos familiares no Lar do Amor, mantido pela Fundação Pio XXI (mantenedora do Hospital de Amor), num total de R$ 168.000,00, e para a realização de uma campanha de combate ao trabalho infantil, em um total de R$ 60.000,00.
Participaram da força-tarefa os procuradores Everson Rossi, Regina Duarte da Silva e Ronaldo Lira.