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Escritório Regional da ONU para Direitos Humanos saúda nomeação de integrantes da Comissão da Verdade no Brasil
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Escritório Regional da ONU para Direitos Humanos saúda nomeação de integrantes da Comissão da Verdade no Brasil
11 maio 2012
O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, parabeniza o Estado brasileiro pela nomeação dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade, que visa esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.
Os integrantes da Comissão da Verdade são Rosa Maria Cardoso da Cunha, José Paulo Cavalcante Filho, José Carlos Dias, Gilson Dipp, Claudio Fonteles, Maria Rita Kehl e Paulo Sérgio Pinheiro.
“A Comissão da Verdade é uma ferramenta fundamental no cumprimento da obrigação que tem o Estado de esclarecer todas as violações contra os direitos humanos, sem importar o tempo transcorrido desde os acontecimentos”, disse Incalcaterra. “As Comissões da Verdade são um mecanismo para ajudar os Estados na reconstrução de uma parte importante da história do país e para orientar os seus esforços na procura de verdade, de uma efetiva reconciliação nacional e para evitar que fatos dessa gravidade se repitam no futuro”.
Incalcaterra lembrou que as vítimas e seus familiares têm o direito imprescritível de conhecer as circunstâncias envolvendo esses crimes. “A verdade é um direito cujo exercício ninguém, nem mesmo seu próprio titular, pode negar”, expressou.
O Representante Regional ofereceu aos integrantes da Comissão da Verdade a experiência internacional do ACNUDH, além de acompanhamento e assessoramento técnico para o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos no desenvolvimento do seu mandato.
Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, ressaltou em 2011 que a criação da Comissão da Verdade é um desenvolvimento “há muito aguardado”, que “mostra o compromisso do Brasil em tratar os direitos humanos em casa e em todos os lugares do mundo”, disse. “É uma primeira medida essencial e bem vinda para curar as feridas do país e esclarecer os erros do passado”.
Instituída pela lei 12.528, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade foi prevista no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos do país em 2010. Espera-se que a Comissão da Verdade ajude a sociedade brasileira a compreender e reconhecer uma história questionada ou ainda negada, além de prevenir que se produzam novas violações, recomendando a adoção de reformas institucionais e políticas públicas.