22 de abril de 2014 by admin
ESMPU E MPM REALIZAM OFICINA DEBATES SOBRE A JUSTIÇA MILITAR
Aberta nesta tarde (22), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a oficina “Debates sobre Justiça Militar”. Organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União com o apoio do Ministério Público Militar, a atividade tem o objetivo de debater o alcance da competência e da organização da Justiça Militar da União, para posterior publicação de artigo sobre o tema, com a formulação de propostas práticas para a modernização da Justiça Militar. O orientador pedagógico da oficina é o subprocurador-geral Mário Sérgio Marques Soares.
Nos três dias da atividade, os membros do MPM irão discutir questões relacionadas aos seguintes temas: jurisprudência constitucional sobre o Direito Militar; atuais ações judiciais que debatem a competência da Justiça Militar; Direito Comparado; e jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos acerca da Justiça Militar.
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