17 de outubro de 2022 by admin
DIÁLOGO SOBRE MISSÕES DE PAZ ARTICULADO PELO MPM É CITADO PELA MISSÃO PERMANENTE DO BRASIL NAS NAÇÕES UNIDAS
Em manifestação lida pelo Brasil em reunião do Sexto Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas tratando sobre a “Responsabilidade criminal dos funcionários e especialistas em missão”, foi citado o Diálogo sobre Missões de Paz como exemplo de medida adotada no país em apoio à política de tolerância zero em casos de exploração sexual, abuso, fraude, corrupção e outras condutas criminosas por parte de suas forças de manutenção da paz.
A manifestação brasileira citou que : “Desde 2015, o Ministério Público Militar, Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa mantêm um diálogo estruturado para promover a Política de Tolerância Zero, incluindo as Medidas Especiais delineadas pelo Secretário-Geral em 2019”.
Ainda segundo o registro brasileiro, a partir de 2017, o Brasil adotou regulamentação com o objetivo de reforçar que militares servindo em missões da ONU devam passar por treinamento sobre exploração e abuso sexual. Já em 2021, outro regulamento foi adotado atualizando os mecanismos processuais para tratar de qualquer alegação de conduta imprópria que poderia implicar a possível responsabilização criminal de militares servindo em missões da ONU. “O Brasil reitera seu firme apoio às medidas destinadas a combater a impunidade de crimes graves, incluindo os cometidos por funcionários e especialistas das Nações Unidas em missão”, conclui a Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas.
Diálogo sobre Missões de Paz – a Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI) do MPM articula o Diálogo sobre Missões de Paz, criado em 2015 exatamente para discutir questões acerca da responsabilidade criminal de integrantes de Missões de Paz em observância à política de tolerância zero proposta pelo secretário-geral da ONU (SGONU).
voltar...