INSTITUCIONAL
Em encontro com jornalistas, Advogado-Geral da União reforça compromisso da AGU com democracia e meio ambiente
Jorge Messias e outros dirigentes da instituição participaram de café da manhã com imprensa
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Publicado em 25/01/2023 14h12 Atualizado em 25/01/2023 14h15
- Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reforçou os compromissos da instituição com a defesa da democracia e do meio ambiente nesta nova gestão em café da manhã oferecido a jornalistas na manhã desta quarta-feira (25).
Messias enfatizou que a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente e da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é resultado desse compromisso assumido pela instituição, e ao lado dos procuradores chefes das novas unidades, pontuou como elas devem atuar.
Sobre a agenda ambiental e climática, Jorge Messias explicou que as temáticas ganharam um aspecto central e transversal no novo governo. “A defesa do clima e do meio ambiente é uma diretriz central e é por isso que criamos a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio ambiente, que também cuidará da agenda indígena”, disse. “Todo os ministérios têm um profundo compromisso com a agenda climática e ambiental”, acrescentou o ministro.
A procuradora-chefe da Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, que também participou do café da manhã, apresentou as linhas gerais da atuação da unidade. “Essa nova Procuradoria tem papel de fazer uma articulação com outros ministérios para que a gente possa eventualmente conseguir sensibilizar os Poderes Judiciário e os outros Poderes sobre a mudança de perspectiva desta gestão, já que existe uma gama de ações judiciais hoje em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Uma boa parte delas por omissões com relação a incêndios florestais, ações com relação a participação social, como dos povos indígenas na política ambiental”, explicou Mariana.  “E a gente também já está fazendo um trabalho de revisão das posições firmadas pelo antigo presidente do Ibama a respeito, por exemplo, da fiscalização ambiental, da segurança jurídica das multas e dos despachos que acabaram com a credibilidade dos chamados fiscais ambientais, pontuou.
Defesa da Democracia
Sobre a defesa da democracia, Jorge Messias explicou que a temática também está inserida em um contexto interinstitucional. “É um esforço conjunto de várias instituições democráticas para manter e defender o que Constituinte de 1988 construiu para toda a sociedade, que é a democracia plena, o estado democrático de direito”, disse. “A AGU, pelo seu perfil constitucional e pelo seu momento histórico de criação, é uma instituição que nasce vocacionada para a defesa da democracia. E agora, no momento que a AGU vai comemorar 30 anos, nós temos a oportunidade de um processo de amadurecimento institucional oferecer para as instituições democráticas e Poderes uma atuação que não é uma competência nova, mas dentro de uma moldura extremamente profissional, técnica e transparente que é a Procuradoria da Defesa da Democracia”.
Uma das atribuições da Procuradoria será auxiliar no combate à desinformação em casos de danos à União. “A desinformação corrói as instituições democráticas. Não é qualquer desinformação. É a desinformação que coloque em risco o acesso ao serviço público, o acesso da sociedade às políticas públicas e compromete a ordem pública”, pontuou.
Questão indígena
Jorge Messias também tratou de temas como proteção de povos indígenas, desafios da nova gestão e os atos golpistas do dia 8 de janeiro. “A diretriz é muito clara: nós vamos atuar em favor dos povos indígenas. Os indígenas foram abandonados à própria sorte”, criticou.
Sobre as ações da AGU após os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, Messias afirmou que a instituição continua atuando para identificar e bloquear os bens de todos aqueles que participaram e concorreram para a depredação, inclusive de forma intelectual. “Para além da reestimativa que está sendo conduzida atualmente, ainda há o dano imaterial, o dano moral coletivo. Então tudo isso está sendo estudado, construído, para apresentar oportunamente à Justiça Federal de Brasília, que tem conduzido com muita competência e atenção todos esses processos”, pontuou.