Frigoríficos: moção pede reabertura de consulta pública sobre NR 36
MPT no Paraná - 30/11/2021
Proposta foi discutida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta terça-feira (30)

Curitiba – Uma moção para a reabertura da consulta pública sobre a revisão da Norma Regulamentadora 36, que trata de trabalho em frigoríficos, será colocada à disposição para assinatura dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta do deputado Arilson Chiorato (PT-PR) é fruto das discussões da audiência pública realizada na Alep na manhã desta terça-feira (30). O evento reuniu representantes de associações e sindicatos de trabalhadores e de empregadores da indústria de abate e processamento de carne, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Previdência.
De acordo com Chiorato, com base na maioria dos depoimentos dos participantes da audiência pública, “houve pouco tempo para discussão do tema”. A NR 36, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, ficou em consulta pública por apenas 30 dias, entre 8 de outubro e 8 de novembro.
Um dos pontos mais relevantes estabelecidos pela NR 36 é o item que assegura pausas de recuperação psicofisiológica de 60 minutos diários, distribuídas em seis pausas de 10 minutos ou três pausas de 20 minutos, em todos os setores produtivos, desde a recepção de aves até a expedição da carne. Ocorre que o setor de frigoríficos, durante a rápida consulta pública, propôs, por exemplo, que essas pausas somente sejam concedidas caso as análises ergonômicas das empresas apontem para sua necessidade.
Para os coordenadores dos Projeto de Frigoríficos do MPT, Leomar Daroncho, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá, a proposta representa um retrocesso, pois “as pausas instituídas nos frigoríficos com a NR 36 têm um custo financeiro reduzido e uma alta efetividade na redução de adoecimentos e acidentes no setor. A alteração implicará supressão dessas pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”, alegam.
Retrocesso – O procurador do Trabalho Leomar Daroncho participou da audiência e reforçou a preocupação do órgão com o retrocesso que uma revisão precipitada da NR possa causar nas conquistas dos trabalhadores do setor, ao longo de 8 anos de aplicação da NR. “Tivemos um ambiente adverso para reunir os trabalhadores, com as restrições causadas pela pandemia, além de um contexto desfavorável no ambiente político para que se possa imaginar que haverá algum tipo de melhoria”, disse.
Durante a audiência, ele alertou para que se tenha cuidado ao analisar afirmações como a do diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Marcelo Osório. O dirigente disse que se deve desconfiar dos números que vêm sendo divulgados sobre acidentes e mortes entre trabalhadores de frigoríficos por se tratarem de “fake news”. “É claro que devemos desconfiar dos números – mas porque são muito piores do que estão sendo divulgados, já que há muita subnotificação.”
O setor é um dos que mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Mesmo após a publicação da norma, trabalhadores de frigoríficos chegam a realizar entre 70 e 90 movimentos por minuto, em ambientes frios e úmidos, com baixas taxas de renovação do ar, vazamentos de amônia, prorrogações de jornada em atividades insalubres, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas, contato com agentes químicos, posturas inadequadas, acidentes com facas e amputações.
Acidentes – De janeiro de 2016 a dezembro de 2020, 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais em frigoríficos foram registrados, o que representa 3,68% de todos os acidentes laborais registrados no país, no período. Outros 64 trabalhadores morreram. Só em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia.
A Norma Regulamentadora 36 foi publicada pela Portaria nº 55, em 2013, após mais de uma década de debates envolvendo o então Ministério do Trabalho, o MPT, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), trabalhadores e empregadores do setor para fomentar condições seguras e saudáveis na atividade.
Nova audiência – Uma nova audiência pública para tratar do tema está programada para ser realizada na Assembleia Legislativa Santa Catarina, no dia 6 de dezembro. O estado emprega 79 mil trabalhadoras e trabalhadores no setor frigorífico. A audiência será transmitida em horário a ser confirmado, pelos canais de mídia da Assembleia.
Assista a integra da Audiência Pública aqui: https://www.youtube.com/watch?v=XazQg4dGIvM