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Centro da ONU produz documentos técnicos para aprimorar o sistema único de assistência social da Bahia
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Centro da ONU produz documentos técnicos para aprimorar o sistema único de assistência social da Bahia
02 março 2021
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) entregou em janeiro o segundo documento técnico contendo a descrição da estrutura normativa que regula o repasse de recursos do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) da Bahia aos municípios. Essa avaliação é parte de um estudo mais amplo que busca identificar e sanar os entraves existentes na operacionalização dos recursos destinados à assistência social.
A produção do documento levou em consideração as orientações técnicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), do Ministério da Cidadania, normas previstas no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), dentre outros órgãos relevantes.
Foto: © Maria Hsu
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) entregou em janeiro o segundo documento técnico contendo a descrição da estrutura normativa que regula o repasse de recursos do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) da Bahia aos municípios. Essa avaliação é parte de um estudo mais amplo que busca identificar e sanar os entraves existentes na operacionalização dos recursos destinados à assistência social.
A produção do documento levou em consideração as orientações técnicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), do Ministério da Cidadania, normas previstas no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), dentre outros órgãos relevantes.
Ainda em relação ao estudo sobre o cofinanciamento do SUAS na Bahia, está previsto para março a entrega de um documento técnico descrevendo os procedimentos administrativos e processos de trabalho do FEAS referentes ao repasse aos municípios. Além disso, uma avaliação e proposta de redesenho do quadro normativo — incluindo alterações de normas e procedimentos — está prevista para maio 2021. O objetivo do estudo é fornecer uma proposta de redesenho dos processos de trabalho e de operacionalização do Fundo, e assim aprimorar a gestão e execução dos repasses aos 417 municípios da Bahia.
Também em janeiro, o Centro entregou um relatório preliminar contendo análise sobre a percepção de gestores, trabalhadores e usuários do a respeito da comunicação e participação social no SUAS no estado. Por meio de entrevistas por telefone buscou-se identificar as dinâmicas no funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), e as causas da baixa participação de beneficiários nos espaços de controle social.
Foram realizadas 69 entrevistas com habitantes de 38 municípios do estado, abrangendo 26 dos 27 Territórios de Identidade (TI) da Bahia — divisão utilizada pelo governo do estado para identificar as necessidades específicas encontradas nos diferentes municípios. Os TI’s são divididos em áreas rurais por critérios multidimensionais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, entre outros.  
Foram entrevistados 25 gestores municipais, 24 trabalhadores do CMAS e 20 beneficiários de programas de assistência social que também integram o conselho municipal. Estima-se para março a entrega de um relatório final contendo a análise das entrevistas, que deverá fornecer insumos para a reformulação das políticas de assistência social no estado. O objetivo é a ampliação do envolvimento de usuários e trabalhadores da assistência social nos mecanismos de participação social.
O Centro também apresentou à Superintendência de Assistência Social (SAS) um relatório preliminar com uma análise dos indicadores de oferta e qualidade dos serviços de proteção social na Bahia. O relatório apresenta dados separados por nível de proteção social — que pode ser básica, especial de média complexidade ou especial de alta complexidade — e divididos por tipo de indicador: como é a oferta e cobertura dos serviços oferecidos, as estruturas físicas, os recursos humanos e a articulação com trabalhadores e beneficiários do SUAS. A versão final deste relatório também está prevista para março.
O projeto “Fortalecimento das Políticas de Proteção Social na Bahia” é uma parceria entre o IPC-IG e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil, que visa a apoiar a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do governo da Bahia no desenvolvimento de um planejamento e gestão participativos de assistência social no estado. A previsão é de que o projeto termine em julho de 2021.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa