14 de março de 2018 by admin
DELIBERAÇÕES DA 247ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
A 247ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar foi realizada nesta manhã (14), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Na oportunidade, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração da Resolução nº 66/CSMPM, que dispõe sobre a instauração de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório no Ministério Público Militar.
Relator do processo 306/CSMPM, o conselheiro Edmar Jorge de Almeida fez a leitura de todos os ajustes promovidos na Resolução nº 66/CSMPM, atendidas as orientações contidas na Resolução nº 164 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Cada item alterado era discutido e deliberado pelos membros do Conselho Superior do MPM. A Resolução, com a nova redação, será publicada em breve.
Ainda durante a 247ª Sessão Ordinária do CSMPM, o corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso, colocou à disposição dos conselheiros o Relatório de Atividades da Corregedoria 2017. Em breve síntese, ele informou alguns números da Corregedoria do MPM: 12 correições ordinárias realizadas; 51 procedimentos instaurados, 13 portarias editadas, 29 certidões emitidas e 278 despachos promovidos.
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