MPT-RO destaca articulação com a sociedade civil e órgãos públicos durante Semana Regional do Programa Criança Feliz
MPT em Rondônia e no Acre - 17/09/2021
“O trabalho infantil leva à evasão escolar em mais de 30% dos casos, prejudicando a qualificação e a posterior inserção competitiva no mercado de trabalho formal”, afirmou procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira

Ji-Paraná (RO) – A convite da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS/Ji-Paraná), o procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná (RO), proferiu palestra sobre a Erradicação do Trabalho Infantil para quarenta profissionais de quatro municípios rondonienses ligados a rede de proteção da infância, que participam de uma semana de capacitação do programa Criança Feliz.
A palestra do Procurador Pedro Guimarães Vieira foi proferida na sexta-feira (10), no segundo dia de programação da Semana de Capacitação, que teve como participantes os colaboradores, supervisores e coordenadores do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e do programa Criança Feliz das cidades rondonienses de Urupá, Presidente Médici, Alvorada do Oeste e Ji-Paraná.
Na sua fala, o procurador do Trabalho enfatizou que o trabalho infantil consiste em toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrada no mercado de trabalho.
“Além dos riscos à saúde, como maior ocorrência de acidentes de trabalho, e prejuízos à formação moral da criança e do adolescente, o trabalho infantil leva à evasão escolar, em mais de 30% dos casos, prejudicando a qualificação e a posterior inserção competitiva no mercado de trabalho formal, em atividades com maior remuneração, durante a vida adulta”, destacou o procurador do MPT.
Desafios
Apesar do avanço no combate ao trabalho infantil nas últimas décadas, em especial com a adoção da Doutrina da Proteção Integral na Constituição (art. 227 CF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce tem aumentado nos últimos anos, como evidencia o estudo Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2020.
“Nesse cenário, o MPT tem intensificado os esforços de articulação com a sociedade civil e com outros órgãos públicos, como a Secretaria de Assistência Social, Conselhos Tutelares e CREAS, para traçar estratégias de enfrentamento das situações de trabalho infantil em Ji-Paraná e nas outras cidades de Rondônia, como nas feiras livres, na lavoura, entre outros”, afirmou o procurador do MPT.
Prestigiaram a palestra visitadores do programa Criança Feliz, a coordenadora de Proteção Básica da Semas, Mirian Madalon de Oliveira, o coordenador do Proteção Social Especial, Gilson Lopes Soares, e a coordenadora do Programa Criança Feliz, Leila Aparecida Fonseca.
Meta
A meta do programa Criança Feliz em Ji-Paraná é atender 300 beneficiários da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) do Município de Ji-Paraná, entre gestantes e crianças de zero a três anos. A programação teve início no último dia 6 de setembro e termina na sexta-feira dia 17 de Setembro.
(Com informações da ASCOM/PMJ e Folhaderondonianews.com)