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"Abrigo" é crime de tráfico humano, reforça estudo do UNODC
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"Abrigo" é crime de tráfico humano, reforça estudo do UNODC
25 outubro 2021
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou novo estudo sobre a ambiguidade do termo “abrigo” em normas que tratam de tráfico humano. 
O abrigo é uma das cinco ações que constituem um 'ato' na definição internacionalmente reconhecida de tráfico de pessoas, e pode ocorrer antes e durante a exploração, ou entre períodos de abuso, abrangendo uma ampla variedade de ambientes.
Com o estudo, a agência da ONU espera que investigadores, promotores e juízes possam ter uma melhor compreensão deste terrível crime e medidas de apoio para proteger efetivamente as vítimas e punir os perpetradores.
Legenda: A garota de 18 anos na foto foi levada para Almaty, Cazaquistão, e prometeu trabalhar como governanta, mas foi forçada a se tornar uma trabalhadora do sexo
Foto: © Pirozzi/UN045727/UNICEF
O entendimento do crime de "dar abrigo", no qual as vítimas do tráfico de pessoas são alojadas ou forçadas a permanecer em um determinado local, não é unânime pelos tribunais em diferentes países. Para jogar luz sobre a questão e promover a proteção das vítimas, um novo estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aborda a questão.
Uma jornada de exploração - O abrigo é uma das cinco ações que constituem um 'ato' na definição internacionalmente reconhecida de tráfico de pessoas, e é frequentemente usada por promotores e juízes para condenações por esse crime.
O ato pode ocorrer antes e durante a exploração, ou entre períodos de abuso, abrangendo uma ampla variedade de ambientes, incluindo bordéis, residências particulares, fábricas, fazendas ou embarcações de pesca. Esses locais podem ser perigosos, desumanos, anti-higiênicos e controlados por criminosos envolvidos na rede de tráfico.  
O UNODC usa como exemplo um desses casos, no qual as vítimas trazidas da Tailândia para a Austrália foram alojadas durante o trânsito e no local de exploração: durante o transporte, as vítimas foram alojadas em hotéis e acompanhadas por guardas.
Depois de recebidas pelos infratores, eram alojadas no bordel onde eram forçadas a trabalhar ou, alternativamente, ficavam na casa dos infratores e eram transportadas de e para o bordel todos os dias.
As vítimas do tráfico também podem ser abrigadas assim que chegarem ao local de exploração. Em um caso na República Dominicana, os infratores, um casal, recrutaram uma cidadã chinesa para trabalhar em seu negócio. Eles prometeram pagar e fornecer comida. Em vez disso, ela não foi paga, forçada à servidão doméstica e sujeita a abusos.
Um conceito mal compreendido - A publicação do UNODC concluiu que não há um entendimento uniforme do ato de abrigo, nem uma abordagem consistente desse conceito durante os procedimentos judiciais.
“O abrigo é um dos atos mais frequentes na prática do tráfico de pessoas, mas o conceito não é interpretado da mesma forma em todo o mundo”, diz Martin Hemmi, o especialista do UNODC que conduziu o estudo. 
“Alguns países exigem que as vítimas sejam escondidas ou movidas entre locais para o abrigo ser considerado um ato de tráfico de pessoas. Outros estipulam um tempo mínimo para o processo de ancoragem ”, acrescenta Hemmi, destacando que: “É importante compreender totalmente o conceito para fazer justiça às vítimas deste crime.”
Barreira linguística - Outras descobertas mostram que há diferentes significados da palavra 'abrigo' nas várias versões linguísticas do Protocolo das Nações Unidas sobre Tráfico de Pessoas, que é o principal instrumento legal do mundo para combater esse crime.
Em francês, árabe e português, a palavra abrigo tem uma conotação positiva no sentido de hospedar, enquanto, em inglês, chinês e russo, pode ser percebida como tendo um significado negativo, no sentido de esconder ou ocultar. 
“Devido a essas discrepâncias, a mesma conduta é considerada tráfico de pessoas em um país, mas não necessariamente em outro”, reforçou o oficial da ONU.  
“Isso tem grandes consequências. Para o autor do crime, pode afetar a sentença. Para a vítima, tem impacto nos direitos e nas medidas de proteção. Para os tribunais, pode dificultar os pedidos de assistência jurídica e cooperação internacional,” argumentou.
Onde e como quer que ocorra, abrigar com intuito de exploração é um ato de tráfico de pessoas e uma violação dos direitos e da dignidade da vítima, afirma Martin Hemmi. “Esperamos que nosso novo estudo seja usado por investigadores, promotores e juízes para levar a uma melhor compreensão deste terrível crime e medidas de apoio para proteger efetivamente as vítimas e punir os traficantes”, concluiu.
Para ler o estudo completo em inglês, acesse aqui.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
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