11 de abril de 2019 by romana
DELIBERAÇÕES DA 256ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (11), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a 256ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, foi apresentado o sistema VOTUS, sistema de eleições desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que o MPM pretende adotar nos pleitos realizados na Instituição. O aplicativo já foi cedido aos Ministérios Públicos do Pará, Amapá e Ceará.
Os servidores do MPDFT, Roseane Falcão e Tiago Silva, participaram da Sessão para explicar o funcionamento do VOTUS. O sistema foi desenvolvido pelo MPDFT e, desde 2014, é utilizado em todas as eleições daquele MP. O VOTUS é bastante flexível, pode ser utilizado em qualquer eleição que ocorra em apenas um dia, pode ser acessado por várias plataformas (celular, computador, tabletes), permite o acompanhamento em tempo real da eleição, apresentando o percentual de eleitores que já votaram, além de gerar relatórios variados sobre o pleito. O CSMPM agradeceu a presença da equipe do MPDFT e estabeleceu que será apresentada proposta de alteração da Resolução nº 80/CSMPM, que trata das eleições no MPM, para utilização do sistema.
Na sequência, o CSMPM definiu a listra tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar. Por unanimidade, foi indicada a procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia para primeiro lugar da lista. Em segundo lugar, foi indicado o procurador Alexandre Saraiva e, em terceiro, o procurador Dimorvan Leite. Antes do início da votação, o procurador-geral Jaime de Cassio Miranda, a quem compete a escolha do ouvidor do MPM, já havia comunicado que seguiria a decisão do CSMPM e designaria o primeiro nome da lista para o cargo.
Continuando com a pauta, foi apreciado o processo SEI 10119/2018-66, proposta de alteração da Resolução nº 75/CSMPM, que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público. Seguindo voto da relatora Arilma Cunha da Silva, o CSMPM, por unanimidade, foi contrário a proposta de inclusão de conteúdo relativo ao Regime de Previdência Complementar dos membros e servidores públicos federais nos editais do Concurso Público para Promotor de Justiça Militar.
O processo SEI 4393/2018-45, proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar, foi retirado de pauta e adiada sua deliberação para a próxima Sessão Ordinária do CSMPM.
Encerrando a Sessão, o Conselho Superior, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente ao afastamento, por três meses, do promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros para conclusão de dissertação de mestrado na Universidade Católica de Brasília.
voltar...