MPT quer medidas de proteção contra incêndios em prédios públicos de 35 municípios do interior paulista
MPT em Campinas - 23/02/2022
Iniciativa terá início após resultados relevantes apresentados em empresas das regiões de Campinas e Piracicaba; desde 2014, 99 estabelecimentos conseguiram a emissão de AVCB e implementaram a proteção contra incêndios

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, deu início à 3º fase do projeto de proteção contra incêndio que tem como objetivo regularizar os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os prédios públicos em 35 municípios do interior de São Paulo.
As cidades atingidas pela iniciativa compõem a circunscrição do 16º Grupamento, sendo elas: Águas da Prata, Aguaí, Águas de São Pedro, Americana, Araras, Brotas, Caconde, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Iracemápolis, Itobi, Leme, Limeira, Mococa, Mombuca, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São Pedro, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Torrinha e Vargem Grande do Sul.
A iniciativa advém de um Procedimento Promocional (PROMO), conduzido pelo procurador Mário Antônio Gomes, cuja finalidade é dar eficácia às normas de proteção coletiva contra incêndios em estabelecimentos públicos e privados, de forma a garantir a segurança no meio ambiente do trabalho.
O PROMO, instaurado em 2013 a partir do trágico incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), atua de forma difusa e coletiva com o intuito de adequar as medidas protetivas em prédios de empresas e entes públicos mediante a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, uma obrigação prevista no decreto estadual nº 56.819/11, na lei complementar 1.257/15 (Código Estadual Contra Incêndio), além de instruções técnicas e portarias que regulam o tema.
Entre os anos de 2014 e 2021, a atuação do MPT no PROMO propiciou a regularização de 99 empresas das regiões de Campinas e Piracicaba, as quais não haviam implementado as medidas de proteção contra incêndio em suas edificações, ou sequer obtido a emissão definitiva do AVCB. Deste total, 58 empresas são da região de Campinas – fase 1 (2014 a 2017) - todas com 100 funcionários ou mais; e 41 são da região de Piracicaba – fase 2 (2018 a 2021) - todas com 50 ou mais empregados.
“A classificação das edificações e áreas de risco foram apontadas pelo MPT, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, tendo como critério as atividades que trazem maior potencial de incêndio. O número de empregados também foi um indicador importante, tendo em vista a necessidade de delimitar a atuação, tornando-a mais eficaz”, explica Mário Antônio Gomes.
Entre as atividades executadas pelas empresas notificadas no PROMO podem-se destacar fabricantes de plástico, indústrias têxteis, indústrias químicas e petrolíferas, gráficas, fabricantes de embalagens, metalúrgicas, livrarias, dentre outras.
O trabalho que levou à regularização das empresas contou com a realização de audiências coletivas, audiências individuais, emissão de notificações recomendatórias, além de muito diálogo e a concessão de prazos para que os estabelecimentos se adequassem à norma vigente. Aquelas que não se ajustaram voluntariamente foram alvo de inquérito civil, e podem ser processadas na Justiça do Trabalho, caso não envidem esforços para a obtenção do AVCB.
Prédios públicos – O MPT e o Corpo de Bombeiros deram início à fase 3 do PROMO, agora buscando a regularização dos prédios públicos junto às prefeituras de 35 cidades. A escolha pela circunscrição advém da parceria com o 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros, que atende a área total que abrange 52 municípios.
“Além dos 35 municípios que compõe a atuação no âmbito do PROMO, outros 17 já são investigados pelo MPT em procedimentos específicos, tratando do mesmo objeto, que é a emissão de AVCB em prédios públicos. Por isso, a atuação difusa será focada nos demais, que ainda não receberam a provocação ministerial”, observa Gomes.
O MPT e o Corpo de Bombeiros já iniciaram o diálogo com as prefeituras, com o objetivo inicial de levantar quantas edificações são de responsabilidade dos Executivos municipais, quais delas já possuem o AVCB e quantas ainda não estão regularizadas.
“Primeiramente, nosso objetivo é atender os trabalhadores que se ativam nesses prédios, de forma a garantir um meio ambiente de trabalho seguro. Contudo, a emissão do AVCB e a implementação de medidas protetivas contra incêndio nos estabelecimentos públicos trará benefícios a toda a população”, finaliza o procurador.