DEFESA DA DEMOCRACIA
AGU pede que bloqueio de bens de presos por depredar prédios da Praça dos Três Poderes suba para R$ 20,7 milhões
Quantia leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados
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Publicado em 07/02/2023 11h26 Atualizado em 07/02/2023 12h54
Janelas danificadas no Palácio do Planalto - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos por depredar os prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro seja elevado dos atuais R$ 18,5 milhões para a R$ 20,7 milhões.
O acréscimo leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados, que elevou o cálculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.
O pedido de elevação do valor bloqueado foi feito nesta segunda-feira (06/02) no âmbito da quarta ação cautelar proposta pela União contra os acusados de financiar ou participar da depredação:
- 1ª ação: incluiu no polo passivo 52 pessoas físicas e sete empresas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos; medida já concedida pela Justiça Federal.
- 2ª ação: movida em face de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio já concedido pela Justiça.
- 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio já concedido pela Justiça.
- 4ª ação: proposta nesta segunda-feira (06/02) contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; pedido ainda não apreciado pela Justiça.
As ações cautelares foram propostas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.