PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Ministério da Gestão e da Inovação se reúne com representantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana
A Secretaria de Patrimônio da União recebeu as reivindicações dos representantes, como a regularização fundiária, a destinação de terras da União para habitação social e a alienação de imóveis públicos
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Publicado em 24/03/2023 18h38
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, realizou uma reunião com representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, na última terça-feira (21/3). A pauta do encontro, que aconteceu em Brasília, tratou de temas como habitação social, regularização fundiária de interesse social e conflitos fundiários. Também participaram representantes do Instituto Pólis, Faculdade de Oceanografia, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Conselho Federal de Serviço Social, Modelo Digital de Terreno, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, União, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Os representantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana e das organizações vinculadas ou solidárias destacaram suas principais reivindicações, que envolvem a regularização fundiária, a destinação de terras da União para habitação social e a possibilidade de ocorrer um volume significativo de conflitos fundiários. Eles também solicitaram o apoio da SPU na busca de soluções de conflitos em áreas federais sob jurisdição de outros órgãos do governo, que abrangem, por exemplo, terras indígenas, territórios quilombolas, imóveis sob gestão do DNIT, entre outros.
O secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, destacou a importância de escutar os anseios de grupos representativos da sociedade, em especial, aqueles mais necessitados. “Isso é de fundamental importância para que possamos executar, de maneira eficiente, o papel que cabe à SPU na busca de políticas públicas para solucionar o problema habitacional e de regularização fundiária no Brasil”, ressaltou Andrade.
Nesse contexto, a secretária adjunta da SPU, Carolina Stuchi, ressaltou o novo direcionamento do Governo Federal e do presidente da República no sentido de que o patrimônio da União tenha como foco de atuação a busca pela redução das desigualdades sociais e a melhoria da condição de vida das camadas mais desassistidas da população. Ela também afirmou que isso será feito, principalmente, por meio da participação das organizações sociais, como atores importantes na construção de uma gestão do patrimônio participativa e transparente.
Alienação de imóveis
Um outro ponto levantado durante a reunião, na sede do Ministério da Gestão, em Brasília, diz respeito à estratégia de alienação de imóveis públicos. Os representantes do Fórum destacaram a necessidade de proteção do patrimônio público contra a especulação imobiliária e defenderam uma participação mais democrática na construção das políticas e na gestão do patrimônio da União. Em resposta, o secretário Lúcio Andrade registrou que, como diretriz geral, as alienações estão suspensas e que casos em curso serão analisados individualmente, incluídos os aspectos jurídicos da questão.
Ainda sobre o tema, a diretora do Departamento de Destinação da SPU, Cassandra Nunes , solicitou que as organizações contribuíssem com a Secretaria na verificação dos imóveis selecionados até então para a venda, divulgados nos sites da SPU. “É importante que as organizações, com o olhar mais próximo e crítico, anotem eventuais inconsistências da perspectiva de venda de tais imóveis e contribuam com sugestões”, disse a diretora.
Encaminhamentos
No encontro, ficou acertado que a SPU fará um plano de formulação e desenvolvimento da política, a ser aplicado a partir do fim da atual fase de diagnóstico. Serão consideradas as premissas e prioridades anunciadas como foco da gestão do patrimônio da União, privilegiando a governança participativa e democrática do conjunto da sociedade e entidades organizadas.
Uma próxima reunião deve acontecer em abril para discutir os assuntos apontados nesse primeiro encontro.
Tags: PATRIMÔNIO DA UNIÃO SPU FÓRUM NACIONAL DA REFORMA URBANA