REPARAÇÃO
Quatro pedidos de perseguidos políticos são deferidos por nova composição da Comissão de Anistia
Colegiado teve 1ª Sessão Especial nesta quinta-feira (30) para julgar processos de perseguidos políticos durante a Ditadura Militar
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 30/03/2023 19h06 Atualizado em 31/03/2023 11h21
Eneá de Stutz e Almeida preside primeira sessão do colegiado em março de 2023 (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
Após seis anos sem compromisso com o Estado democrático de direito, a Comissão de Anistia analisou e deferiu quatro processos na 1ª Sessão Plenária do ano, nesta quinta-feira (30). Foram julgados os requerimentos do jornalista Romario Cezar Schettino, da professora Cláudia Arruda Campos, do líder sindical José Pedro da Silva e do deputado federal Ivan Valente, na condição de perseguidos políticos durante a ditadura militar. A plenária teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Para a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, os quatro processos são emblemáticos e fazem referência ao novo Regimento Interno do órgão colegiado, que inclui novidades como o pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro. “É o renascimento. Resistimos e sobrevivemos”, celebrou.
Entre os destaques da sessão, Eneá citou a importância do novo momento e de ouvir os requerentes. “É a hora que a gente dá voz àqueles que foram perseguidos, violados, vitimizados pelo Estado brasileiro. E agora, mais recentemente, revitimizados. Então é muito importante este momento de fala de quem foi perseguido para, inclusive, trazer a verdade à tona”, disse.
São atribuições da Comissão de Anistia ouvir testemunhas; arbitrar, com base nas provas obtidas, o valor das indenizações; emitir pareceres técnicos com o objetivo de instruir os processos e requerimentos; instituir e manter o memorial de anistia política; e formular e promover ações e projetos sobre reparação e memória.
Assista à íntegra da 1ª sessão da Comissão de Anistia
História
Devido à perseguição política, Romario Cezar Schettino foi afastado do trabalho e teve que encerrar a vida acadêmica durante a ditadura militar. De 1972 a 1973, ele exerceu atividade remunerada no Banco do Brasil e chegou a ser cedido ao Banco Central. Paralelamente às atividades de bancário e estudante universitário, somavam-se as de militante político, participando ativamente dos movimentos contra a ditadura militar da época.
Em 1973, Romario foi sequestrado na saída do trabalho, sendo mantido preso por aproximadamente um mês para interrogatório e passando por diversas torturas que tinham o objetivo de investigar suas relações políticas com os grupos de oposição. Com o terror instalado, ele foi obrigado a ir para o Paraguai por um período, voltou ao Brasil e depois buscou exílio na Europa. Em 1974, chegou ao Sul da França, onde trabalhou em serviços braçais para assegurar a sobrevivência. Retornou ao território brasileiro em 1976.
O requerimento de Romario havia sido analisado em 2008, quando o Conselho da Comissão de Anistia optou, por unanimidade, pelo deferimento parcial do pedido, com o intuito de conceder declaração de anistiado político e concessão de reparação econômica de caráter indenizatória em prestação única.
Em 2009, o requerente solicitou anulação do julgamento. Em 2018, o processo foi julgado e, por unanimidade, decidida a reparação mensal, permanente e continuada, com efeitos financeiros retroativos. Não houve a publicação da portaria de anistia e, portanto, ela não foi implementada.
Durante a 1ª Sessão Plenária da comissão, houve o reconhecimento de anistiado político e decisão pela reparação econômica de caráter indenizatório em prestação mensal permanente e continuada, com efeitos financeiros retroativos.
Reconhecimento do Estado
A reparação econômica de caráter indenizatório e prestação mensal permanente e continuada também foi concedida a Cláudia Arruda Campos, professora de Ensino Médio na ditadura militar; a José Pedro da Silva, então metalúrgico e sindicalista e atualmente com 80 anos de idade; e ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), então professor de matemática da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Há relatos de tratamentos absurdos na antiga gestão da Comissão de Anistia, inclusive com a professora Cláudia sendo chamada de "terrorista" por integrantes do então órgão colegiado, conforme relatado pela educadora.
Leia também: 
Estado brasileiro retoma atividades da Comissão da Anistia na véspera do dia em que o país sofria golpe militar, há 59 anos
Semana do Nunca Mais: MDHC anuncia ações pela recuperação da memória, verdade e justiça contra períodos ditatoriais do Brasil
Texto: R.O.
Edição: P.V.
Revisão: A.O.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa