CIDADANIA
“Não precisamos de campanhas, mas sim de políticas de Estado”, defende gestora do MDHC responsável por enfrentar ecos da escravidão no Brasil
Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a inédita Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico tem os trabalhos iniciados na semana em que o tema é lembrado globalmente
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Publicado em 26/03/2023 17h15 Atualizado em 26/03/2023 17h19
Símbolo da justiça em destaque com uma mulher negra ao fundo em tomada de decisão (Foto: Banco de Imagens/Internet)
O Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos, marcado anualmente pela data de 25 de março, tem um significado ainda mais simbólico para o Brasil em 2023. Inédita no governo federal, a Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e está vinculada à Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, liderada por Nilmário Miranda.
O setor será responsável pela histórica luta contra a injustiça social provocada pelo racismo escravocrata. À frente da coordenação, a professora e pesquisadora da história da África Fernanda Thomaz assume a pasta nesta segunda-feira (27) com a missão de contribuir para a elaboração de uma política de Estado que enfrente, permanentemente, a “herança maldita da escravidão”, como declarou o ministro Silvio Almeida na Organização das Nações Unidas (ONU) em fevereiro deste ano, em Genebra (Suíça).
“Pretendemos tratar as memórias da escravidão e do tráfico humano pelo viés da busca incessante por justiça social. A reparação e o reconhecimento dessas injustiças históricas precisam ser encarados pela população brasileira", defende Fernanda Thomaz.
Ampliação do diálogo
Para tanto, a gestora afirma que serão necessários amplo diálogo com a sociedade civil, mapeamento e diagnóstico das mazelas geradas pelas desigualdades sociais. “Não tem como não pensar na escravidão quando olhamos para as desigualdades estruturantes do nosso país”, indica.
Entre os destaques para a gestão, a coordenadora pontua a urgência em propor iniciativas pela preservação e memória do Cais do Valongo, principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma série de decretos e medidas pela igualdade racial – entre elas, a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) que irá propor políticas contra o silenciamento sofrido na região do Rio de Janeiro em que fica o cais.
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Para a condução dos trabalhos na nova gestão, Fernanda Thomaz conta que trará contribuições de suas experiências enquanto pesquisadora e acadêmica de Juiz de Fora (MG), mas enfatiza que a união das mais diversas realidades brasileiras é primordial para os objetivos a serem conquistados.
“É urgente pensarmos que o Brasil é um país continental e, como tal, a memória das explorações geraram violências, apagamentos e silenciamentos que culminam no extermínio cultural da população negra, indígena e de todos aqueles postos à margem da sociedade em uma estrutura que nega acessos, vivências e dignidades”, exemplifica.
Fernanda Thomaz destaca, ainda, que o revisionismo pelo qual o Brasil passou nos últimos anos “institucionalizou um retrocesso muito grande”. De acordo com a gestora, a exploração e objetificação da população negra implica em inúmeras violações de direitos humanos e atinge seu pico em crises humanitárias – a exemplo da tragédia em território Yanomami e das recentes descobertas de centenas de trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Humanização do sujeito
“Nossa cultura só não é completamente apagada graças à cultura que permanece pela resistência. É preciso encarar a escravidão com crime contra a humanidade, e isto alcança o Brasil e o mundo. Pois estamos tratando de seres humanos, de pessoas, e não de máquinas”, explica.
É nesta perspectiva que Fernanda Thomaz defende a inclusão de todos neste debate. “Nossa escuta contemplará membros dos movimentos negros, intelectuais de todo o país entre os mais diversos setores. Nossa missão é criar uma política de Estado. Não precisamos mais de campanhas”, sinaliza.
Nesse sentido, Thomaz reitera que a universalização da causa não contribui para a inclusão da pauta no debate público. Para a professora, será preciso individualizar as questões, envolvendo a parte urbana, rural e de todos os cantos do Brasil. “Vai dar trabalho, mas é urgente que a união caminhe na direção da reconstrução da dignidade humana de cada cidadão brasileiro”, conclui.
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Texto: R.D.
Edição: I.C.
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  Tags: Direitos Humanos Igualdade Racial