Município de João Alfredo (PE) firma acordo com o MPT em para erradicação do trabalho infantil
MPT em Pernambuco - 11/05/2021
Após verificar a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce na cidade, o MPT-PE instaurou um procedimento para o combate a essa prática

Recife (PE) – O Município de João Alfredo, localizado no Agreste do estado, firmou, no último dia 12 de abril, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para a erradicação do trabalho infantil. Após verificar a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce na cidade, o MPT em Pernambuco instaurou um procedimento para o combate a essa prática. Em novembro de 2020, o órgão ministerial celebrou o TAC, no qual foi estabelecida uma série de medidas a serem implementadas pela gestão do Município.
Para a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pelo caso, o Termo reforça a urgência de eliminar todas as formas de trabalho infantil. “É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito à infância, aos estudos e ao lazer. Isso implica combater ativamente a realização de qualquer tipo de trabalho feito por crianças, reforçando a ilegalidade dessa prática”, afirmou a representante do MPT em Pernambuco.
De acordo com o TAC, o Município deve, entre outras coisas, garantir verbas suficientes para implementação de programas de combate ao trabalho infantil no próximo Orçamento Municipal de 2021 e nos que lhes sucederem; realizar relatório com cadastros completos de todas as crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho na cidade; e comunicar os casos de exploração da mão de obra infantil ao MPT em Pernambuco.
Ano Internacional Eliminação do Trabalho Infantil – 2021 é o Ano Internacional Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. O principal objetivo do Ano é instar os Estados membros a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, e, até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas, itens previstos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).