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Medida Provisória autoriza prorrogação de contratos de profissionais da saúde no Rio de Janeiro
Medida contempla contratos firmados a partir de 2020, vigentes em 1º de dezembro de 2022
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Publicado em 30/11/2022 15h28
O Ministério da Saúde poderá prorrogar o contrato de até 3.478 profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais e institutos nacionais no Rio de Janeiro. Entre eles estão médicos, enfermeiros e funcionários de áreas administrativas. A autorização consta em uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30) e assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A medida contempla os contratos firmados a partir de 2020, vigentes em 1º de dezembro de 2022, e não poderá ultrapassar 1º de dezembro de 2023.
Ainda de acordo com a MP, a prorrogação independerá da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos, mas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Marco Guimarães
Ministério da Saúde
Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária