AGU 30 ANOS
Atuação da AGU em defesa da democracia é destacada
Assunto foi debatido durante painel em evento comemorativo dos 30 anos da instituição
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Publicado em 07/03/2023 16h10
”Nós temos uma instituição vocacionada, profissionalizada e preparada para enfrentar os desafios da desinformação”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o painel “A AGU e a defesa da democracia” realizado na manhã desta terça-feira (7) em evento comemorativo de 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
O advogado-geral da União mediou as discussões sobre o tema do painel e iniciou o debate lembrando que ainda no dia 1 de janeiro foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que agrega competências antigas da Casa, mas em uma nova estrutura. "Alguns críticos diziam que eu estava criando o ‘Ministério da Verdade’. Eu desde pronto repeli completamente qualquer iniciativa nesse sentido e disse que a Advocacia-Geral da União, como uma instituição essencial ao funcionamento da Justiça, possui intrinsecamente o compromisso com a defesa das liberdades: liberdade de expressão, liberdade de imprensa; e nós temos atuado a partir desse direcionamento”, assinalou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também participou do painel, falou da importância da discussão desse tema, sobretudo nesse momento em que muitas pessoas acreditam em informações falsas divulgadas nas redes sociais. "Estamos vivendo um momento muito peculiar. É importante que, a despeito de todos esses desafios, a democracia no Brasil se mostrou resiliente. Mas é fundamental que possamos dar atenção a isso”, disse.
O ministro disse ser de suma importância a Advocacia-Geral da União se posicionar contra os que se dedicam à destruição da democracia. "É fundamental que se busque a responsabilização. E a AGU tem esse braço dedicado à essa questão da defesa da democracia e da responsabilização daqueles que atentem contra ela. Claro que existem também questões penais que deverão ser tratadas pelo Ministério Público”, pontuou.
Gilmar Mendes disse estar convencido de que é absolutamente urgente a disciplina das redes sociais. "É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões”, avaliou.
A professora da Universidade de Brasília e membro do grupo de trabalho da PNDD, Ana Claúdia Farranha, fez uma breve análise do percurso da democracia e dos desafios enfrentados por ela ao longo dos tempos. “Por não ser um regime perfeito e por exigir de nós essa eterna vigilância, é que a gente pode falar da defesa da democracia, que não é algo só da realidade brasileira”, afirmou.
A professora ressaltou a importância da AGU na defesa das políticas públicas  e sua missão institucional. “É muito feliz a gente pensar que um órgão de advocacia de Estado tão recente na realidade institucional brasileira seja capaz de, nesse momento, ser um ator extremamente importante tanto na produção de um conjunto de ideias como na defesa da democracia e das políticas públicas”, pontuou.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, destacou, entre outros pontos, que a sociedade passou por modificações informacionais profundas nos últimos dez anos. “Nós trocamos valores próprios da modernidade, do pluralismo, da diversidade, da relevância da informação selecionada para o consumo público por critérios baseados em uma busca incessante de engajamento dos usuários. Esse engajamento se dá pela mobilização dos nossos melhores afetos e às vezes dos piores desafetos, mais primitivos. E nós estamos falando muitas vezes de ódio, de ressentimento, de medo”, explicou. "E essa mobilização dos afetos teve como consequência o crescimento de conteúdos inflamatórios, discursos extremistas e a desinformação que gerou uma hiperfragmentação do debate público muito prejudicial para a democracia. Estamos falando de verdadeiras realidades paralelas. E quem perdeu com isso foi a democracia brasileira”, acrescentou.
Para o secretário, a democracia precisa de uma sociedade bem informada para tomadas de decisões, além de um ambiente comum de coesão social e plural. Assim, segundo ele, a AGU mostra que entendeu essa necessidade ao criar a PNDD. "Ela acertou duas vezes. Primeiro ao reconhecer a importância e centralidade do problema. Depois acertou ao convocar uma ampla miríade de rede de atores sociais para ajudar a sua regulamentação”, pontuou.
A importância do assunto também foi ressaltada pelo professor Mauro Menezes, que também é membro do grupo de trabalho da PNDD. “Esse é um tema que evidencia que a AGU é uma instituição em movimento, que enfrenta os desafios contemporâneos e promove uma reciclagem de seguir sua trajetória de implementação de novas etapas da sua atuação”, observou.
Também participaram do painel o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e a secretária-geral de Contencioso, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda.