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ARTIGO: A igualdade salarial pode proteger as mulheres brasileiras da violência física por parceiro íntimo?
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ARTIGO: A igualdade salarial pode proteger as mulheres brasileiras da violência física por parceiro íntimo?
15 março 2021
Em artigo de opinião, o economista líder para o Brasil do Banco Mundial, Rafael Muñoz, analisa se o aumento do empoderamento econômico das mulheres ajuda a protegê-las contra a violência, em especial de parceiros íntimos.
Ele avalia um estudo que utiliza dados brasileiros entre 2011 e 2016 e que concluiu que o aumento da igualdade salarial de gênero reduz a quantidade de homicídios femininos, em especial nos municípios mais pobres.
Muñoz defende que a política econômica seja acompanhada de políticas cíveis e jurídicas para promover a igualdade das mulheres e a redução da violência que até mesmo o empoderamento econômico pode desencadear.
O texto foi escrito em colaboração com Sarah Reynolds, da Universidade da Califórnia, Berkeley.
Leia a íntegra a seguir.
Legenda: Artesã Elizabete Gonçalves Soares da comunidade de Pirajá, subúrbio de Salvador, é exemplo de empoderamento feminino.
Foto: © Mariana Ceratti/Banco Mundial
As mulheres muitas vezes correm mais perigo em casa do que na rua. De acordo com Movimento Nacional de Direitos Humanos, em cerca de 70% dos homicídios praticados contra mulheres no Brasil o autor é alguém do seu relacionamento doméstico. Os homens, por outro lado, têm muito mais chance de serem assassinados por um estranho. Portanto, embora a maioria das pessoas idealize a família e o lar como um porto seguro, muitas mulheres sofrem abusos físicos nesses espaços.
Será que o aumento do empoderamento econômico pode ajudar essas mulheres? Isso pode acontecer de várias formas. O aumento do salário pode ser suficiente para que uma mulher agredida possa deixar seu parceiro abusivo. Ou o parceiro pode ficar menos abusivo ao perceber que a possibilidade de ser deixado pela parceira é cada vez mais real.
Levando esse raciocínio adiante, até mesmo o aumento salarial da vizinha pode ser suficiente para convencer um parceiro abusivo a tratar bem sua parceira: “Olhe só como a esposa do vizinho está ganhando bem! A minha esposa também está querendo trabalhar. E se ela arrumar um emprego e decidir se separar de mim? Acho melhor tratá-la bem em casa para que isso não aconteça”.  Por outro lado, também é fácil imaginar que o parceiro possa recorrer à violência para retaliar e manter uma posição de poder.
Sarah Reynolds, Elizaveta Perova e Ian Schmutte - autores de um estudo em andamento apoiado pelo Laboratório de Inovação de Gênero do Banco Mundial para a América Latina e Caribe - examinam essa questão. Usando dados brasileiros, eles testaram até que ponto o aumento da igualdade salarial reduz os casos de violência contra a mulher nos municípios mais populosos. No período de 2011 a 2016, o estudo concluiu que o aumento da igualdade salarial de gênero reduz a incidência de homicídios femininos, especialmente nos municípios mais pobres. É um resultado promissor, pois é justamente nessas áreas que ocorrem as maiores taxas de homicídio: o aumento da igualdade salarial pode ajudar a reduzir os homicídios praticados contra quem mais precisa de proteção.
Os casos menos severos de violência, no entanto, têm algumas sutilezas. Podemos usar os dados médicos como proxy, já que o Brasil registra as internações com pernoite, incluindo códigos de diagnóstico associados a agressões. Novamente, assim como nos casos de homicídio, muitas ocorrências envolvem violência por parceiro íntimo e não ataques de estranhos. 
Uma terceira medida da violência utilizada no estudo é o sistema VIVA/SINAN em vigor no Brasil. Em 2011, o Ministério da Saúde passou a exigir que os profissionais de saúde registrem as consultas motivadas por violência, tanto nos casos em que a violência é informada pela própria paciente quanto naqueles em que o profissional médico responsável acredita que a violência tenha ocorrido. 
Esse segundo tipo de dado é bastante inédito, pois poucos países possuem cadastros dedicados a incidentes com violência em seus sistemas de saúde. Muitos países mantêm registros de ocorrências policiais de casos de violência, mas grande parte dos abusos cometidos por parceiros não é registrada. Por isso, o sistema de saúde pode oferecer um panorama mais preciso da violência contra a mulher do que os boletins de ocorrência de incidentes sem fatalidades. 
Além disso, incidentes sem fatalidades são mais frequentes do que homicídios e, portanto, a existência de mais dados pode indicar tendências que não seriam visíveis com base apenas em dados sobre homicídios, menos recorrentes.
O que acontece com essas lesões não-fatais (registros de incidentes violentos e internações no VIVA/SINAN) quando as condições de trabalho melhoram para as mulheres?  De modo geral, não vemos qualquer correlação entre violência e igualdade salarial de gênero, mas quando dividimos a população os padrões começam a surgir. 
Primeiro, constatamos que o aumento da igualdade salarial para as mulheres está associado a menos internações com pernoite - casos de violência grave, mas não fatal - entre as mulheres mais jovens (15-30 anos), mas não entre as mais velhas (30-45 anos). Essa tendência é semelhante nos dados do sistema VIVA/SINAN, embora não seja tão intensa. As mulheres mais jovens enfrentam índices de violência mais elevados do que as mulheres mais velhas, então é bom ver essa redução ocorrendo entre as mulheres mais vitimizadas. É possível que as mulheres de mais idade precisem de outros tipos de apoio fora do mercado de trabalho para protegê-las melhor.
Em segundo lugar, dividimos os municípios entre os que têm delegacias especiais de atendimento à mulher e os que não têm e chegamos a conclusões opostas. A título de contexto, o Brasil conta com cerca de 400 delegacias especiais de atendimento à mulher, criadas para prestar serviços especializados e combater crimes praticados contra mulheres, especialmente casos de violência conjugal, e encaminhá-las aos serviços sociais disponíveis. Essas delegacias foram criadas porque muitas mulheres sentiam que seus casos não eram levados a sério pelas delegacias de polícia convencionais.
Nos municípios que têm delegacias de atendimento à mulher, o aumento da igualdade salarial reduziu os incidentes de violência contra mulheres registrados no VIVA/SINAN; nos municípios sem delegacias da mulher, no entanto, ocorreu o contrário: segundo os registros do VIVA/SINAN os incidentes de violência aumentaram junto com a equidade salarial de gênero. 
Essas conclusões se mostraram robustas em vários ajustes analíticos do modelo. No entanto, sabemos que as informações são apenas tão boas quanto as fontes. Sem dúvida, algumas mulheres escondem o fato de os ferimentos terem sido causados pelo parceiro, ou os profissionais da saúde podem não inserir essas informações no sistema de notificação mesmo quando suspeitam que a violência ocorreu. Fazer esse registro pode representar um ônus extra para os profissionais de saúde e, por isso, precisamos reconhecer que os dados dependem da percepção e do compromisso desses profissionais com o processo de registro. É possível que os resultados no nível menos grave reflitam mudanças no ato de registrar a violência e não na incidência da violência em si. Por isso, são necessárias pesquisas adicionais, talvez com levantamentos, para corroborar os resultados.
Em conclusão, há evidências de que a igualdade salarial reduz a violência contra as mulheres em vários níveis de gravidade, pelo menos para uma parte da população urbana brasileira. Há, no entanto, o importante contraexemplo de que, nos municípios sem delegacias da mulher, a violência aumenta junto com a igualdade salarial. 
Esses resultados ressaltam a importância do contexto: a política econômica deve ser acompanhada de políticas cíveis e jurídicas para promover a igualdade das mulheres e a redução da violência que a política econômica tem o potencial de desencadear. Por isso, precisamos fortalecer os vínculos entre os serviços médicos e a polícia, a assistência social e as varas de família para que a violência seja tratada de forma holística, não apenas médica. Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher já trabalharam na coordenação de diversos serviços que ajudam a promover a segurança das mulheres. Investir ainda mais nessas instituições, junto com o apoio ao empoderamento econômico das mulheres, pode ser mais eficaz do que confiar em uma única estratégia.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ONU
Organização das Nações Unidas
Outras entidades envolvidas nesta iniciativa
BANCO MUNDIAL
Banco Mundial
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