Ação do MPT garante pagamento a vítima de 45 anos de escravidão na Bahia
29/04/2022
Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, foi expulsa há um ano pela filha dos patrões para da casa em que morou para passar viver à própria sorte

Salvador - Os 45 anos de escravidão vividos por Madalena Santiago Silva, hoje com 62 anos, começaram a ser compensados a partir de uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantiu o bloqueio de bens e o pagamento de um salário mínimo enquanto a ação principal tramita na Justiça do Trabalho.
O caso de Madalena choca qualquer pessoa pelo grau de humilhação a que a ex-empregada doméstica foi submetida. Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, foi expulsa há um ano pela filha dos patrões para da casa em que morou para passar viver à própria sorte.
O caso chegou ao conhecimento do MPT pela vítima, que, instruída por populares, fez denúncia na sede do órgão no fim de dezembro passado. O caso foi investigado e no início de abril o MPT ingressou com a ação cautelar. No pedido, a procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do MPT, pediu ainda que sejam bloqueados bens no valor de R$1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais que serão pedidos na ação principal. A juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, Vivianne Tanure Mateus, acolheu integralmente os argumentos e determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.
Fragilizada emocionalmente, com baixa autoestima e com o estigma do racismo impregnado em suas palavras e ações, Madalena vive numa casa simples montada com apoio de vizinhos. Das humilhações que sofreu, fala com tristeza. E não foram poucas. Segundo depoimento da patroa, ela foi entregue pelo pai aos 16 anos para trabalhar como doméstica em 1975. Nunca recebeu salários para ajudar a patroa e o marido, falecido em 2020, a cuidar da casa e a criar a filha única. Antes de morrer o patrão a ajudou a dar entrada em um processo de aposentadoria por contribuições como autônoma. O dinheiro ia para uma poupança e serviu até para a compra de móveis para seu quarto no sítio em que viva a família dos patrões.
Há três anos, antes da morte do patrão, foi descoberto um desfalque nas contas deles e de Madalena, feito pela filha do casal, criada com a ajuda dela. Além disso, a filha fez uma série de empréstimos consignados em nome da então empregada. Descoberta, a filha foi confrontada pelo pai e a relação se deteriorou. Madalena Seguiu na casa, até ser expulsa no ano passado pela filha dos patrões, sem direito a levar seus pertences nem a qualquer pagamento. Desamparada e sem meios, acabou acolhida por pessoas da comunidade e orientada a procurar o MPT. No dia 8 de abril, o Grupo Especial de Fiscalização composto por auditores-fiscais do trabalho e com a presença de uma procuradora do MPT e de servidores da União com o apoio da Polícia Militar, encontrou Madalena vivendo na casa de um vizinho para começar a mudar sua história.
TutCautAnt 0000165-12.2022.5.05.0002