7 de agosto de 2020 by admin
MPM REQUER PERDA DE POSTO E DE PATENTE DE CORONEL CONDENADO POR ESTELIONATO NO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, propôs ao Superior Tribunal Militar Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato contra o coronel engenheiro do Exército Marcio David de Abreu Pimenta.
O coronel, denunciado pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife, foi condenado pela Auditoria da 7ª CJM à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pela prática de estelionato em detrimento da administração militar (Ação Penal Militar 0000085-26.2013.7.07.0007), tendo a pena redimensionada pelo Superior Tribunal Militar após Apelação (7000301-05.2018.7.00.0000) para 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão. O decreto condenatório transitou em julgado em 16 de junho de 2020.
De acordo com o apurado, o militar, então fiscal administrativo do Hospital de Guarnição de Natal (HGuN), envolveu-se em um esquema criminoso com empresários da área da construção civil para obter vantagem ilícita em detrimento da administração militar. Os fatos envolvem a execução do contrato referente ao Pregão Eletrônico 17/2011, que teve por objeto serviço de adequação do Pavilhão de Comando do HGuN, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas e equipamentos necessários. A empresa segunda colocada no certame foi declarada vencedora e pelos serviços contratados recebeu o montante de R$ 1.119.485,61. Contudo, na execução dos serviços, foram constatados superfaturamento, execução parcial do objeto e desvio de recursos para a reforma do ambulatório do nosocômio. Segundo a Comissão de Obras da 7ª Região Militar, “o custo total estimado para o serviço de adequação do pavilhão de comando do HGuN, considerando os serviços de fato realizados, foi de R$ 513.998,86”, valores de novembro de 2011.
O Relatório Consolidado por Depositantes/Beneficiários, elaborado pelo Centro de Apoio à Investigação do MPM (CPADSI/MPM), revelou que a empresa contratada para os serviços efetuou depósitos no valor total de R$ 12.008,67 em favor do CPF pertencente ao coronel, no período entre setembro de 2011 e agosto de 2013.
A conduta criminosa do condenado gerou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 745.901,61, atualizado até de agosto de 2013.
Para o MPM, a participação do coronel nessa empreitada foi fundamental e se potencializa quando era ele o fiscal administrativo, responsável pelas providências visando à instrução do processo licitatório, relativamente às medidas para a confecção do Termo de Referência, do Projeto Básico e do Edital convocatório, além da indicação do objeto do certame, para posterior aprovação por parte do Ordenador de Despesas.
Com fundamento nos preceitos éticos que norteiam a relação entre o militar e a Força, descritos no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), e ante a impossibilidade de recursos à condenação, o procurador-geral representou ao STM para que declare o coronel engenheiro do Exército Marcio David de Abreu Pimenta indigno e, por conseguinte, condene-o à perda do posto e da patente.
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