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UNODC participa de evento promovido pelo Ministério da Justiça do Paraguai
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UNODC participa de evento promovido pelo Ministério da Justiça do Paraguai
06 setembro 2021
Um evento virtual sobre o uso de força durante as manifestações discutiu os direitos e obrigações dos manifestantes. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça do Paraguai e contou com a participação do UNODC e com o apoio do ACNUDH.
A ocasião faz parte de uma série de encontros que vêm ocorrendo desde julho de 2021, com a realização de reuniões para os membros da rede, composta por funcionários públicos, operadores de justiça e cerca de 28 instituições.
A participação do UNODC buscou levar expertise sobre boas práticas internacionais em prevenção ao crime e justiça criminal, tendo desenvolvido uma série de manuais de justiça criminal, incluindo sobre uso da força e armas de fogo na aplicação da lei.
O encontro ressaltou as obrigações positivas e negativas dos Estados frente a manifestações por certas reivindicações, como o respeito e a garantia do direito de manifestação pacífica.
Legenda: O encontro ressaltou o respeito e a garantia do direito de manifestação pacífica
Foto: © Clay Banks/Unsplash
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou, na última sexta-feira (27), do evento virtual sobre "O Uso das Forças, Procedimentos durante as manifestações, direitos e obrigações dos manifestantes". A ocasião faz parte de uma série de encontros que vêm ocorrendo desde julho de 2021, com a realização de reuniões para os membros da rede, composta por funcionários públicos, operadores de justiça e cerca de 28 instituições.
O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça do Paraguai, que está trabalhando na elaboração de um manual sobre o tema, no âmbito da Rede de Direitos Humanos do Poder Executivo e com o apoio do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH). A participação do UNODC buscou levar expertise sobre boas práticas internacionais em prevenção ao crime e justiça criminal, tendo desenvolvido uma série de manuais de justiça criminal, incluindo sobre uso da força e armas de fogo na aplicação da lei.
Representando o UNODC, o especialista em Segurança Pública, Justiça Criminal e Compliance, Eduardo Pazinato, fez uma apresentação sobre "Uso da Força e Accountability: o caso do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP)", desenvolvido pelo UNODC nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul” e apresentou também a Matriz de Indicadores de prevenção das violências desenvolvida no âmbito de um projeto do UNODC no estado de Pernambuco.
Pazinato falou sobre a parceria do UNODC com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná e os resultados alcançados. 
“Construímos um pacto para a coleta, a sistematização de dados e informações, não só as criminais, mas as relacionadas ao uso da força, letal e não letal. Com isso, elaboramos informes, boletins técnicos, workshops, atividades de formação e capacitação, incluindo a criação do ICAP”.
Participantes - Participaram do encontro representantes do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, do Escritório de Direitos Humanos do Ministério do Interior do Paraguai, do e do Escritório Regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Eles ressaltaram as obrigações positivas e negativas dos Estados frente a manifestações por certas reivindicações, como o respeito e a garantia do direito de manifestação pacífica e a regulação adequada do exercício do referido direito e que “o uso da força em dispersão de reuniões tem um caráter excepcional, definida pelas características e consequências que podem gerar aquela perturbação para a proteção dos direitos daqueles que não estão participando.”
Sobre a parceria - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram acordos para o desenvolvimento de dois programas, a saber:  Programa de Oportunidades e Direitos (POD), firmado em outubro de 2015, e Paraná Seguro, firmado em setembro de 2017. 
O POD é uma parceria entre o BID, o Estado do Rio Grande do Sul e o UNODC. Nele, o Estado do Rio Grande do Sul se compromete a implementar políticas que visam a reduzir as taxas de crimes violentos entre jovens de 15 a 24 anos nas cidades de Alvorada, de Porto Alegre e de Viamão, por meio de uma abordagem integrada entre fatores de risco e focos de intervenções geográficas e populacionais.
Já no Programa Paraná Seguro, o UNODC se compromete a prestar suporte técnico para a implementação da iniciativa, que é fruto de uma parceria entre o BID e o Governo do Estado do Paraná. 
Acesse aqui a versão em inglês do "Manual do UNODC sobre o uso de força e armas de fogo na aplicação da lei".
Conheça mais sobre o trabalho do UNODC no âmbito da Prevenção ao Crime e Justiça Criminal aqui (página em inglês).
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa