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Países precisam investir no combate ao Tráfico de Pessoas
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Países precisam investir no combate ao Tráfico de Pessoas
01 junho 2011
Investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, entre 2003 e 2011. Esse é o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas do Senado brasileiro, que ouviu na terça-feira (31/05), o Representante Regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Bo Mathiasen, o Oficial de Programa da Unidade de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória, o Presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, e o Delegado da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Delano Cerqueira.
Bo Mathiasen falou do papel do UNODC no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ressaltou a importância da cooperação internacional para combater este crime. "O tráfico de pessoas é um crime novo para os sistemas de justiça criminal. Mas cada país tem o dever de proteger sua população. Por isso, por se tratar de uma das principais formas de crime organizado transnacional, é preciso que os países unam esforços para combater o tráfico de pessoas. A cooperação internacional é fundamental para combater este crime, que ultrapassa fronteiras e envergonha a todos", afirmou.
Ele disse ainda que o Brasil vem demonstrando comprometimento com o combate ao tráfico de pessoas, mas que ainda são necessários investimentos. "O Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e aos seus três protocolos. O país tem uma legislação nacional, tem um Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que segue os princípios da Convenção. Mas é preciso que os países invistam mais na prevenção, na proteção de vítimas e testemunhas, na investigação policial e no fim da impunidade", ressaltou Mathiasen.
Já o Oficial de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória, falou sobre a parceria que existe desde 2006 entre o governo brasileiro e o Escritório para enfrentar o tráfico de pessoas, e disse que há espaço para melhorar a legislação nacional sobre tema. "A legislação nacional contempla como crime somente o tráfico para fins de exploração sexual, mas não inclui o tráfico para o trabalho forçado e para o tráfico de órgãos. A exploração do trabalho forçado e a remoção ilegal de órgãos são considerados crimes, mas a legislação não contempla o ato do tráfico para estes fins", explicou Vitória.
Tráfico de Pessoas por meio da Internet
Entre os temas que mais chamaram a atenção durante a Audiência Pública está a utilização da internet para o aliciamento de vítimas. Segundo o Presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares de Oliveira, há uma lista com cerca de 700 sites de recrutamento de modelos que foram denunciados à SaferNet de forma anônima. "Já temos contas de e-mail suspeitas de serem usadas pelas supostas agências para aliciar jovens tanto para o tráfico interno quanto internacional associado à exploração sexual", disse.
A relatora da CPI, Senadora Marinor Brito (PSOL-PA), antecipou que a comissão vai investigar essas agências. "Devemos identificar as falsas agências de modelo e apurar os indícios de que estejam usando a internet para fins de exploração sexual na modalidade de tráfico", disse.