SISTEMA PRISIONAL
Iniciadas as articulações para implementação do Projeto Mandela, voltado à garantia de direitos das pessoas presas
Iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi pauta de encontro entre o MDHC e MJSP nesta sexta-feira (17)
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Publicado em 17/03/2023 18h40 Atualizado em 17/03/2023 19h45
A secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, recebeu o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira. (Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
A garantia de direitos humanos no âmbito da privação da liberdade e o enfrentamento à tortura integram os objetivos do Projeto Mandela, que começou a ser desenvolvido nesta sexta-feira (17), durante agenda entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira etapa do Projeto Mandela consistirá na instituição de Grupo de Trabalho intersetorial com a participação dos vários órgãos envolvidos na implementação da política prisional. O grupo desenvolverá plano de trabalho com ações voltadas à garantia de direitos humanos.
Para a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, o intuito consiste em ter um olhar humanizado sobre a situação prisional no país. Quanto ao nome do projeto, a gestora enfatiza que “é uma homenagem às ‘Regras de Mandela’ e o que representa a passagem do ex-presidente da África do Sul e liderança contra o apartheid, Nelson Mandela, pela prisão”.
A secretária completa que a competência do MDHC inclui verificar as prisões quanto às violações de direitos humanos, que tem essa relação direta com o acesso à Justiça. "Há pessoas que não deveriam estar lá, há prisões indevidas. Precisamos pensar em serviços que enfrentem esses e outros problemas, como a falta de dados precisos”, ressaltou.
Já o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira, citou a importância das políticas de cidadania para presos e egressos. “É preciso pensar em medidas estruturantes no que se refere ao encarceramento no país”, disse ao enfatizar que o MJSP conta, na própria estrutura, com áreas voltadas à temática.
Integraram o encontro o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato; e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão.
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Tags: Direitos Humanos