30 de novembro de 2016 by admin
DELIBERAÇÕES DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar, reunido nesta manhã (30), na Sala do CSMPM, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 39ª Sessão Extraordinária, aprovou alterações no Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
Por unanimidade, o CSMPM aprovou o processo 280, proposta de alteração da Resolução nº 22/CSMPM, que trata do Regimento Interno da Corregedoria do MPM. O conselheiro-relator Roberto Coutinho propôs um novo Regimento Interno para a Corregedoria do MPM. “O Regimento Interno atual não mais atende de maneira amplamente satisfatória as atuais demandas e se distancia, em alguns aspectos, dos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis à atividade correicional, os quais sofreram alterações ao longo de duas décadas”, escreve o relator nas justificativas para a edição do novo regimento. Ainda segundo o relator, as adequações atendem ao Relatório Conclusivo de Inspeção promovida na Corregedoria do Ministério Público Militar pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O Regimento Interno da Corregedoria do MPM será publicado em breve.
Durante a 35ª Sessão Extraordinária, também foi aprovado, por unanimidade, o Plano Anual de Correições Ordinárias da Corregedoria do MPM para o exercício de 2017. Apresentado pelo conselheiro e corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso, o plano prevê, em 2017, Correições Ordinárias nos gabinetes dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar e nas Procuradorias de Justiça Militar de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
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