29 de maio de 2018 by admin
MPM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO APLICATIVO VALORASEG
A secretária de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM, Najla Nassif Palma, participou na última semana da cerimônia de lançamento do Aplicativo ValoraSeg, projeto coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) destinado aos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento às ocorrências de violência contra grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes, LGBT e idosos, além de fatos que possam envolver intolerância religiosa e discriminação racial.
A ferramenta disponibilizada pela SESEG segue a mesma linha de proteção de grupos vulneráveis recomendada pelo Ministério Público Militar para ser adotada pelos militares das Forças Armadas que participam de operações de garantia da lei e da ordem durante a Intervenção Federal. O MPM já havia encaminhado ofício ao interventor federal alertando sobre a necessidade de elaboração de um protocolo de abordagem da população com a fixação de regras objetivas a serem seguidas pelas tropas que apoiam os agentes de segurança pública, sobretudo no que tange aos grupos mais vulneráveis. Najla Palma acredita que a ferramenta ValoraSeg possa também orientar a ação dos militares  no contato com a população.
O aplicativo contem um passo a passo destinado aos profissionais de segurança pública com as informações necessárias para o atendimento qualificado aos cidadãos vítimas de violência e foi construído de forma integrada entre a SESEG, a PMERJ, a PCERJ, a GM Rio, além de outros órgãos estaduais e municipais, além de instituições da sociedade civil.
Os objetivos principais são a valorização dos profissionais de segurança pública, a garantia dos direitos humanos, o estímulo às boas práticas, o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e a redução dos casos de revitimização por parte dos agentes.
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