Presente de Dia das Mães: Reeducandos da Unei Dom Bosco concluem formação profissional por meio de projeto do MPT-MS
MPT em Mato Grosso do Sul - 07/05/2022
Adolescentes receberam certificação do curso almoxarife de obras durante cerimônia que reuniu mães entusiasmadas com o futuro que aguarda os filhos

Campo Grande - Mais do que tocar em um pedaço de papel, ler o nome do filho no certificado de conclusão do curso almoxarife de obras significou uma verdadeira virada de página para a dona de casa Maria Ribeiro*. Após pouco mais de um ano cumprindo medida socioeducativa na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, Murilo Ribeiro*, aos 17, sai do período de internação com uma formação, experiência profissional e, o mais importante: o projeto de continuar estudando. “Esse é o meu presente de Dia das Mães”, resumiu Maria, ao ouvir os planos do filho.
O curso de aprendizagem de almoxarife de obras foi ofertado no âmbito do “Medida de Aprendizagem”, projeto do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) que, desde 2018, promove a aprendizagem profissional aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como instrumento de reintegração social.
A entrega dos certificados aos reeducandos foi realizada na última sexta-feira (6), durante cerimônia realizada no auditório da Escola da Construção do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), entidade que disponibiliza a estrutura da parte teórica e prática da formação, enquanto a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também participa como parceira do projeto.
Uma apresentação da banda do curso aprendiz de músico intérprete e instrumentista do Instituto Mirim de Campo Grande, também viabilizado pelo MPT-MS, deu o tom da cerimônia, enquanto os alunos demonstraram o talento e a maturidade musical obtida com a formação.
Luisa* também se emocionou ao ver o crescimento pessoal do filho, de 16 anos, após o curso. “Quero usar o dinheiro que recebi para investir em mim e na minha família. Recomeçar com a ajuda da minha mãe e do meu professor”, disse *Lucas.
“O tempo com esses meninos me fez ter, mais do que nunca, a convicção de como a educação pode transformar a vida das pessoas. Eles terão um futuro brilhante pela frente”, aposta o instrutor do curso, Reginaldo Marin dos Santos.
Enquanto assistiam às aulas do curso do Senai diariamente, das 13 às 17 horas, na própria Unei, os jovens mantiveram um contrato de trabalho especial, na modalidade aprendizagem profissional, com a empresa Brasrafia Indústria e Comércio de Embalagens e, em razão dele, tinham direito a registro em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e são resgatados após a saída da unidade de internação.
“A aprendizagem é muito mais que só uma formação profissional, é uma formação humana. Precisamos formar não só trabalhadores, mas também indivíduos com noções de direitos sociais, de direitos humanos, e que venham a ter a oportunidade de trabalhar dignamente, sustentar suas famílias e serem reconhecidos como os cidadãos que são”, disse aos reeducandos a vice-procuradora chefe do MPT-MS, Simone Rezende, que também é coordenadora regional da coordenadoria de combate ao trabalho infantil da instituição.
Esta turma do Medida de Aprendizagem teve início em junho de 2021, com 11 adolescentes internos da Unei Dom Bosco. Três receberam o certificado de conclusão do curso, e os demais, ao longo da formação, não puderam seguir com a formação, pois obtiveram alvarás de soltura ou tiveram a pena privativa de liberdade substituída por outros regimes.
Também participaram da cerimônia de entrega dos certificados o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; o superintendente estadual de Assistência Social, Halison da Silva Araújo; o coordenador de Políticas Específicas para Educação da Secretaria Estadual de Educação, Alfredo Anastácio Neto; a defensora pública Débora Maria Paulino, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública Estadual; o gerente de Gestão e Negócios do Senai, Juliano Rodrigo de Paula; a diretora-presidente do Instituto Mirim de Campo Grande, Patrícia Saraiva; e o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Jeová Ferreira Queiroz, entre outras autoridades.
Projeto Medida de Aprendizagem
O piloto do projeto “Medida de Aprendizagem” foi realizado na Unei de Ponta Porã, a Mitaí, em fevereiro de 2018 e, depois, foi expandido para a cidade de Dourados (Laranja Doce) e Campo Grande, e já formou mais de cem jovens, que receberam certificação em diferentes áreas do mercado de trabalho.
Após breve pausa, o projeto foi retomado no ano passado, graças à parceria com o Senai. No momento, estão em andamento turmas nas Uneis de Dourados e de Ponta Porã. A expectativa é que o projeto seja estendido às unidades de internação dos municípios de Corumbá e Três Lagoas.
Além da formação profissional, outro aspecto do projeto do MPT-MS é que ele viabiliza às empresas do estado o cumprimento da Lei nº 10.097/2000, que prevê a contratação de aprendizes para empresas que possuem sete ou mais empregados.
Apesar da constatação dos benefícios da aprendizagem profissional, tais como o combate ao trabalho infantil, a capacitação profissional e a formação de adolescentes, sua implementação encontra-se em risco pela Medida Provisória n. 1.116 e pelo Decreto n. 11.061, ambos de 04 de maio de 2022, e editados pelo governo federal. O Ministério Público do Trabalho continuará lutando para que essa política pública seja executada, mantendo, assim, a continuidade do atendimento à população vulnerável.
(*) Em consonância com as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes foram alterados, de forma a garantir a preservação da identidade dos adolescentes infratores. O anonimato visa proteger a integridade psíquica do ser humano em formação e assegurar sua reintegração familiar e social.