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Governo brasileiro lança Selo “Não à Violência Política” contra mulheres
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Governo brasileiro lança Selo “Não à Violência Política” contra mulheres
11 novembro 2020
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na semana passada (5/11) o selo “Não à Violência Política”, criado para dar mais visibilidade ao enfrentamento da violência política contra as mulheres.O crescente número destes episódios em contextos eleitorais é um fenômeno global, que tem preocupado a ONU Mulheres, as autoridades brasileiras e diferentes grupos ligados à sociedade civil.
O lançamento do selo ocorre no âmbito do projeto “Mais Mulheres na Política”, que já capacitou mais de 300 atendentes para atuar no acolhimento às denúncias de violência política no Ligue 180. Todas as denúncias são anônimas e serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral.
Legenda: Selo Não à Violência Política contra mulheres
Foto: © Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na semana passada (5/11) o selo “Não à Violência Política”, criado para dar mais visibilidade ao enfrentamento da violência política contra as mulheres.O crescente número destes episódios em contextos eleitorais é um fenômeno global, que tem preocupado a ONU Mulheres, as autoridades brasileiras e diferentes grupos ligados à sociedade civil.
O selo foi lançado em evento virtual com a participação da ministra Damares Alves, da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto; da representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya; da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil de Alcantara Videira; da deputada federal Margarete Coelho; da secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Aline Osório; da integrante do Observatório de Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Tailaine Costa; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges; da promotora de justiça Gabriela Mansur e da procuradora regional Caroline Maciel.
Cristiane Britto disse esperar que, ao dar visibilidade ao enfrentamento da violência política contra as mulheres, haja uma mudança de comportamento, contribuindo para a construção de um país mais representativo. A representante da ONU Mulheres destacou que a violência política é uma violação de direitos. "Temos dados que mostram que a violência contra as mulheres que ocupam cargos públicos e cargos de decisão política têm um impacto assustador na ambição política das mulheres jovens", alertou. Anastasia Divinskaya lembrou que as defensoras dos direitos humanos e as ativistas jovens, indígenas e afrodescendentes estão ainda mais expostas à violência política, reforçando a dimensão interseccional do fenômeno.
O lançamento do selo ocorre no âmbito do projeto “Mais Mulheres na Política”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A iniciativa tem o objetivo de estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres em cargos eletivos e nos espaços de poder e decisão; promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário, por meio do debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança; estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe, iniciativa privada e movimentos da sociedade civil organizada; e incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra as mulheres.
O projeto já capacitou mais de 300 atendentes para atuar no acolhimento às denúncias de violência política no Ligue 180. Todas as denúncias são anônimas e serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral.
Direitos políticos  – Consagrado na Constituição Federal brasileira e respaldado pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o exercício dos direitos das mulheres é reafirmado em consenso global como algo fundamental para o desenvolvimento sustentável dos países. No Brasil, a ONU Mulheres tem trabalhado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com a sociedade civil para identificar soluções que atendam às prioridades nacionais e promovam os direitos das mulheres brasileiras.
Em 2020, a ONU Mulheres tem, entre as suas prioridades, duas iniciativas relacionadas à garantia dos direitos políticos das mulheres. A primeira é o ATENEA, um mecanismo aplicado ao quadro político brasileiro que produziu evidências importantes sobre os desafios para se alcançar a paridade política no país. O diagnóstico foi implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional. A segunda iniciativa é a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, desenvolvida no contexto das eleições municipais de 2020.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ONU MULHERES
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa