Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Justiça anula leis que criminalizavam LGBTQIA+ em Antígua e Barbuda
Notícias
Justiça anula leis que criminalizavam LGBTQIA+ em Antígua e Barbuda
14 julho 2022
O Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais tornou inconstitucional as leis que criminalizavam relacionamentos consentidos entre adultos do mesmo sexo em Antígua e Barbuda. 
Um homem gay, funcionário do Ministério da Saúde de Antígua e Barbuda, Orden David foi quem levou o caso à Justiça do país. 
No julgamento, ele destacou que a intolerância, o abuso homofóbico, leis punitivas e falta de proteção legal afetam, por exemplo, o acesso da comunidade LGBTQIA+ aos serviços de HIV.
Legenda: Ativistas LGBT do Caribe, incluindo Kenita Placide, Alexandrina Wong e Orden David em abril de 2022.
Foto: © ECADE
Na semana passada (4), o Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, corte maior da Justiça de Antígua e Barbuda, tornou inconstitucional leis que criminalizavam relacionamentos consentidos entre adultos do mesmo sexo. 
Até então no país, como em quase todos os territórios da região do Caribe que compõem a Commonwealth, as atitudes homofóbicas não eram apenas uma questão de opinião pessoal ou de ensino religioso conservador - mas atitudes sancionadas pelo Estado, que mantinha leis do século 19 que criminalizam as relações homoafetivas.
Um homem gay, funcionário do Ministério da Saúde de Antígua e Barbuda, Orden David foi quem levou o caso à Justiça do país. Ele se descreve como uma pessoa privada e calma, características que nos últimos oito anos o fizeram um conselheiro de pessoas que o procuram para tratar com confidencialidade sobre dúvidas relacionadas ao HIV.
David evita falar sobre experiências pessoais que o levaram a ser o rosto dessa ação contra as leis de “sodomia” até então existentes no seu país, mas algumas delas vieram à tona durante o julgamento: insultos, bullying durante o período escolar, fotos suas tiradas por estranhos e postadas em redes sociais estão entre os abusos que ele sofreu. 
Além disso, em dois momentos ele foi vítima de violência física. A experiência mais perturbadora, contudo, segundo David, foi o assédio vindo de forças policiais que não ofereciam a ele a mesma proteção oferecida às demais pessoas do país. Em um desses episódios, ele ouviu a frase: “Por que você é gay?”. Já em outra ocasião, forças policiais negligenciaram notificá-lo sobre uma aparição no tribunal e o caso contra seu agressor foi extinto.
Preconceito - Uma pesquisa online encomendada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) em 2014 sobre homens que fazem sexo com outros homens (HSH), constatou que: 33% dos entrevistados tinha sido encarado ou intimidado; 23% tinham sofrido abuso verbal; e cerca de um em cada dez (11%) relatou ter sido agredido fisicamente nos últimos cinco anos.
Orden David tem uma perspectiva única sobre como estas atitudes sociais de intolerância, abuso homofóbico, leis punitivas e falta de proteção legal afetam o acesso da comunidade LGBTQIA+ aos serviços de HIV. Ele tem tido clientes que se recusam a aceitar ligações ou comparecer ao tratamento após o teste ter dado positivo.
“Como o país é tão pequeno e todos conhecem todos, há muito medo”, afirmou. “As pessoas têm medo de acessar os serviços por conta própria ou até mesmo de pegar seus remédios. Eu normalmente pego coisas para as pessoas. No Ministério da Saúde, distribuímos preservativos e lubrificantes gratuitamente, e o teste é gratuito. O acesso é bom, não há dúvida. Mas as pessoas, às vezes, se sentem tímidas e não encorajadas a buscar os serviços”.
A segunda reclamante no caso foi a organização não-governamental Women Against Rape (WAR ou “Mulheres contra o Estupro”, em tradução livre). Durante muitos anos, a WAR prestou aconselhamento a pessoas de comunidades chave e vulneráveis. O grupo alegou que membros da população LGBT muitas vezes temiam tratamento hostil por profissionais de saúde, o que resultava em algumas pessoas a evitarem o exame, tratamento e acompanhamento do HIV.
“O HIV tem sido rotulado pela sociedade como uma doença ligada a um comportamento imoral”, explicou a diretora-executiva da WAR, Alexandrina Wong. “Juntamente com o estigma arraigado em nossas leis e políticas, isto cria um ambiente hostil para populações vulneráveis, especialmente homens que fazem sexo com homens (HSH), profissionais do sexo e pessoas trans que já foram empurradas para as margens da sociedade. Todas são indicações de que isto contribui para a transmissão do HIV”.
Riscos - Já em 2021, outra pesquisa sobre direitos humanos, HIV e HSH também realizada pelo UNAIDS, encontrou resultados piores em toda a cadeia de testes e tratamentos para pessoas LGBTQIA+ em países onde essas comunidades são criminalizadas.
Aquelas que vivem em Estados com as leis mais repressivas tinham três vezes menos probabilidade de terem ciência de sua sorologia para o HIV do que pessoas de outros lugares. E os HSH em países com penalidades criminais tiveram entre duas a cinco vezes mais probabilidade de estarem vivendo com HIV do que aqueles em países sem leis punitivas.
O caso de Antígua e Barbuda foi um de uma série de estratégias de litígio de cinco países coordenada pela Aliança do Caribe Oriental para a Diversidade e Igualdade (ECADE). A diretora-executiva da Aliança, Kenita Placide, refletiu que a iniciativa começou em 2015 quando ativistas se reuniram para discutir como as leis punitivas no Caribe aumentaram o estigma, a discriminação e até mesmo a violência:
“O processo de litígio é importante, pois ressalta como essas leis contribuem para a estigmatização das pessoas LGBTQIA+, como legitimam o discurso do ódio, a discriminação e a violência e o rasgo no tecido de nossa sociedade. Nossos governos juraram proteger e defender os direitos de todas as pessoas e agir de forma a promover a prosperidade e o bem-estar de toda sociedade. Este julgamento está de acordo com este compromisso”, afirmou.
A comunidade de Antígua e Barbuda sabe que a reforma da lei não é algo que mudará a cultura do país rapidamente, mas ela a considera um passo importante para acabar com as desigualdades que impulsionam o HIV, a injustiça e a falta de acesso às oportunidades.
“Agora temos segurança perante a lei. Temos que ver como conseguimos que familiares e pessoas da igreja vejam as pessoas como iguais, independentemente da orientação sexual, classe, credo ou qualquer coisa do gênero. O julgamento abre o caminho para níveis mais altos de aceitação para inclusão e diversidade”, finalizou Wong.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa