Rede Peteca e Conapeti são premiados pelo CNJ
Procuradoria-Geral do Trabalho - 31/08/2022
Iniciativa do MPT venceu Prêmio “Prioridade Absoluta”, na categoria “Sistema de Justiça”

Brasília (DF) - Na tarde desta quarta-feira (31/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a entrega o Prêmio Prioridade Absoluta em nove categorias. A Rede Peteca, iniciativa coordenada pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, foi a vencedora em “Sistema de Justiça”, no eixo protetivo. O procurador recebeu, também, o prêmio menção honrosa, em razão do projeto de protagonismo juvenil – Conapeti, que obteve o segundo lugar na mesma categoria e eixo.
Esta é a segunda edição do prêmio, que tem como objetivo o reconhecimento a boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.
O evento foi presidido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e contou com a participação do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do deputado federal Hugo Motta e de magistrados de todo o país.
Rede Peteca - Criado em 2008 no Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) consiste na promoção de ações nas escolas, capacitando educadores para prevenir e combater o trabalho infantil e as demais violações dos direitos de crianças e adolescentes, bem como proteger o adolescente trabalhador, abordando o tema em sala de aula e sensibilizando alunos, familiares e a comunidade.
O Peteca está presente em 1,8 mil escolas públicas do Ceará em mais de 100 municípios cearenses, com a participação direta de mais de 12 mil professores, beneficiando mais de 300 mil alunos por ano. Entre 2009 e 2019, o estado apresentou redução de mais de 70% dos casos de exploração do trabalho precoce, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE.
“Para além dos números, há resultados imensuráveis, a começar pela transformação social que ocorre com essas crianças e suas famílias e o fortalecimento intersetorial. A rede Peteca é indutora de políticas públicas e também motivadora de movimentos dos educadores e profissionais das demais áreas da rede de proteção da criança e do adolescente", explica o procurador Antonio Oliveira.
A partir de 2010, o Projeto passou a ser executado nos outros estados pelo Projeto “MPT na Escola”. Em 2018, recebeu o Prêmio CNMP na categoria “Indução de Políticas Públicas”. Em 2021 foi contemplado com o Prêmio Neide Castanha, na categoria Combate à Exploração Sexual como uma das piores formas de trabalho infantil.

O Conapeti – Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil completará cinco anos no próximo dia 5 de setembro. Trata-se de um projeto que mobilização crianças e adolescentes para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, através do protagonismo e da participação sociopolítica. As ações embrionárias do projeto começam em 2012, com o painel protagonismo juvenil contra o trabalho infantil, quando cerca de 300 adolescentes de cem municípios participaram, como palestrantes, da Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil.
Em março de 2016 o projeto passou a ser realizados de sistemática, através do Comitê Estadual (Ceapeti-CE). Em setembro de 2017 a ação foi expandida para todo o Brasil, através do comitê nacional – Conapeti. A iniciativa partiu do jovem Felipe Caetano, que na época tinha apenas 14 anos e cuja atuação já foi reconhecida pelo Unicef e pela Organização do Trabalho (OIT), em eventos internacionais.
Ao longo desses seis anos, milhares crianças e adolescentes já foram beneficiadas em todo o país. Foram realizadas centenas de palestras e encontros. Foram criados comitês em outros 15 estados brasileiros. No Ceara, existem os comitês locais em dezenas de municípios.