31 de agosto de 2016 by admin
MPM E MD DEBATEM CRIMES DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAIS
O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda e as promotoras Najla Nassif Palma e Ana Carolina Scultori Teles Leiro estiveram reunidos nesta manhã (31) com representantes do Ministério da Defesa, retomando as discussões sobre a necessidade de alterações legislativas frente à defasagem da legislação penal militar nacional para caracterização de crimes de exploração e abuso sexuais, conforme conceitos preconizados pela Organização das Nações Unidas – ONU.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tem cobrado dos Estados-Membros que cedem contingentes militares paras as Missões de Paz a demonstração de compromisso, transparência e celeridade no trato dessas questões. O objetivo é engajar maior responsabilidade e rigor na investigação, no processo e no julgamento de crimes de natureza sexual. Para que o Brasil possa atender a essa orientação da ONU é imprescindível a adequação da legislação penal castrense.
Essa adequação legislativa também é oportuna quando consideramos os compromissos internacionais do Brasil decorrentes da implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU (Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1325/2000).
O MD foi representado no encontro pelo ministro Alessandro Candeas, chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa; brigadeiro Coutinho, presidente da Comissão de Gênero do MD; pelas assessoras do chefe de Gabinete Viviane Rios Balbino e Pérola de Abreu Pereira; e pelo consultor-jurídico Idervânio da Silva Costa.
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