Empresária terá que gravar vídeo com pedido de desculpas após orientar clientes a não contratar empregados que votarem em determinado candidato
MPT em Santa Catarina - 19/10/2022
Termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT-SC também prevê o pagamento de uma campanha contra o assédio eleitoral em rádios de Itapema

Florianópolis - Jacira Paula Revers Chiamentl, sócia da Contasul Contabilidade, de Itapema (SC), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assumindo obrigações e retratações referentes à assédio eleitoral. A empresária terá que em 48 horas, a contar da assinatura do documento, publicar em toda a rede social da empresa, (Instagram, Facebook, tik tok), um vídeo com pedido de desculpas a toda sociedade brasileira, especialmente aos nordestinos por ter orientado seus clientes a não admitir pessoas da região Nordeste do Brasil que fossem votar em determinados candidatos nas eleições gerais deste ano. O material poderá ser usado nos meios de comunicação de âmbito nacional.
A denunciada também terá que abster-se de ameaçar, constranger, influir ou orientar pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com sua empresa (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros), a votar ou não votar em candidatos ou candidatas nas próximas eleições, ou incitar empregadores de qualquer setor da economia que assim o façam. Não poderá demitir, admitir ou manter empregados de acordo com sua orientação político partidária ou de acordo com o exercício do direito ao voto. O descumprimento de quaisquer dos itens do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 40 mil, a cada obrigação não realizada.
A título de indenização por dano moral coletivo, parte do valor de R$ 25 mil, será destinada para custear uma campanha de conscientização política direcionada aos empregadores, por meio das principais emissoras de rádio da região de Itapema. São R$ 16.208 para a inserção de três spots diferentes produzidos pela Procuradora-Geral do Trabalho (PGT), divididos em 120 espaços de um minuto cada, de 24 a 28 de outubro. Os outros R$ 8.792 serão direcionados para um projeto social da Associação Rede com a Rua, de Florianópolis.
Jacira Paula recebeu uma recomendação do MPT com as considerações e fundamentos do assédio eleitoral que resultaram no TAC. A determinação é enviar o documento a todas as pessoas que possuem relação de trabalho com sua empresa (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros), às empresas com que mantém relações comerciais ou influência, publicar em redes sociais e afixá-lo em morais da Contasul Contabilidade, dando ciência a todas e a todos quanto ao seu direito de escolher, conscientemente e livremente, candidatos e candidatas a cargos eletivos.
TAC n. 89/2022
Recomendação N.º 108129.202
Spot 1
Spot 2
Spot 3