4 de setembro de 2013 by admin
MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO CEARÁ
O Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Polícia Civil, realizam ação conjunta de combate à corrupção no Município de Tarrafas, na região do Cariri. A operação foi originada de denúncias feitas por cidadãos ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado do Ceará (FOCCO-CE), referentes a desvios de recursos públicos.
Para dar início à operação, o MP-CE ingressou com Ação Cautelar preparatória de Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa, requerendo primeiramente a expedição de vários mandados de busca e apreensão de documentos, em vários órgãos da Administração Pública Municipal, cumulado com o pedido de afastamento do cargo da prefeita, do vice-prefeito e da secretária de Administração do Município.
Em síntese, as investigações realizadas pelo MP indicam a ocorrência de eventuais fraudes em procedimentos de licitação e de contratos administrativos, além de desvio de dinheiro público e de violação de vários princípios norteadores da atividade da Administração Pública, condutas essas que, ao menos preliminarmente, estariam sendo praticadas pelos gestores.
Em razão disso, a execução dos mandados de busca e apreensão e o afastamento prévio dos gestores locais são medidas que visam melhor apurar os fatos delitivos inicialmente verificados, tudo no sentido de angariar melhores provas e delimitar, com maior exatidão, as irregularidades inicialmente verificadas.
Denúncias referentes a corrupção no estado do Ceará podem ser feitas ao FOCCO-CE pelo site http://www.prce.mpf.mp.br/focco-denuncia, pelo e-mail focco-ce@mpm.gov.br. A página eletrônica do MPM dispõe de um link direto para o FOCCO-CE. Contatos também podem ser feitos pelo telefone (85) 3307- 1732 ou diretamente na Av. Borges de Melo, n° 781 (sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza-CE). Os cidadãos podem ainda procurar o membro do Ministério Público que esteja exercendo suas funções na sua cidade e noticiar os atos de corrupção do qual tenham conhecimento. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas do Ceará)
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