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Afeganistão: Conselho de Segurança e agências condenam restrição a mulheres
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Afeganistão: Conselho de Segurança e agências condenam restrição a mulheres
29 dezembro 2022
Os 15 membros do Conselho de Segurança divulgaram comunicado afirmando estarem “profundamente alarmados” com novas medidas decretadas pelo Talibã contra educação e atuação profissional de mulheres. O grupo ocupou o poder no Afeganistão no ano passado.
O Conselho de Segurança destacou o impacto do novo decreto nas operações humanitárias e a quebra dos compromissos internacionais assumidos pelo Talibã. Segundo o Escritório da ONU para Assuntos Humanitários (OCHA), o Afeganistão já enfrenta uma das maiores e mais severas crises humanitárias. Um recorde de 28,3 milhões de pessoas, ou cerca de dois terços da população, deve precisar de assistência humanitária e de proteção em 2023.
A ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) também emitiram comunicados condenando os decretos e lembrando que 11,6 milhões de mulheres e meninas já não recebem mais assistência humanitária devido a medidas de restrição e que as famílias chefiadas por mulheres, que representam quase um quarto das famílias no Afeganistão, não têm para onde ir e nem meios de subsistência.
Legenda: Meninas assistem às aulas em um Centro de Aprendizagem Acelerada na província de Wardak, na região central do Afeganistão.
Foto: © Christine Nesbitt/UNICEF
O Conselho de Segurança divulgou na terça-feira (27) um comunicado afirmando que seus 15 membros estavam "profundamente alarmados" com as últimas restrições do Talibã à educação de mulheres e meninas. Os embaixadores também expressaram profunda preocupação com o fato de funcionárias de ONGs e organizações internacionais serem banidas de seu trabalho.
O Conselho destacou que a medida teria “um impacto significativo e imediato para as operações humanitárias no país, incluindo as da ONU, e a entrega de ajuda e trabalho de saúde”. Para o órgão, as restrições “contradizem os compromissos assumidos pelos talibãs perante o povo afegão, bem como as expectativas da comunidade internacional”.
O Conselho de Segurança reiterou seu total apoio à Missão de Assistência da ONU no país (UNAMA) e à representante especial Roza Isakovna Otunbayeva, ressaltando a importância de que ela desempenhe seu mandato, inclusive por meio do monitoramento e relatórios sobre a situação, e continue a se envolver com os atores políticos afegãos relevantes e partes interessadas.
Situação humanitária - O Escritório da ONU para Assuntos Humanitários (OCHA) destacou fatos sobre a situação no país. Segundo a agência, o Afeganistão já enfrenta uma das maiores e mais severas crises humanitárias. Um recorde de 28,3 milhões de pessoas, ou cerca de dois terços da população, deve precisar de assistência humanitária e de proteção em 2023. Em 2021, eram 18,4 milhões. O número saltou para 24,4 milhões de pessoas neste ano e deve seguir aumentando.
Cerca de 20 milhões de pessoas devem enfrentar fome aguda até o final de março de 2023 e quatro milhões de crianças e mulheres serão acometidas por desnutrição aguda.
Os níveis de gravidade da fome e desnutrição permanecem sem precedentes no Afeganistão, com seis milhões de pessoas em risco de fome – um dos números mais altos do mundo em termos absolutos.
Segundo o OCHA, com ajuda contínuas e significativas, os parceiros humanitários podem agir para salvar vidas e evitar o agravamento da situação para milhões de pessoas. O mundo não deve esperar que a fome seja declarada antes de agir.
A deterioração da economia causou quedas acentuadas na renda, aumento da dívida e alto desemprego. Devido a um forte aumento nos preços das commodities, as pessoas agora gastam 71% de sua renda em alimentos.
Isso significa que eles têm menos para gastar em outras necessidades básicas, mas essenciais, como educação e saúde. Para melhorar os meios de subsistência das famílias, aumentar as oportunidades econômicas e preservar os serviços básicos, é vital restaurar os sistemas financeiros e comerciais e aumentar a assistência internacional ao desenvolvimento.
Economia e mulheres - Além disso, o Afeganistão é agora o pior país para ser mulher. Nos últimos 16 meses, a situação dos direitos humanos piorou consideravelmente, especialmente para mulheres e meninas.
As autoridades de facto implementaram duras restrições que restringem severamente a capacidade de mulheres e meninas de participar da vida social, econômica e política e que limitam seu acesso à assistência e serviços essenciais. Isso aumenta ainda mais suas necessidades, vulnerabilidades e riscos de proteção.
A ONU Mulheres reagiu as novas restrições. A diretora executiva da agência condenou as medidas e afirmou ser uma violação dos direitos humanos. Para Sima Bahous, além de mais uma violação flagrante dos direitos das mulheres e dos princípios humanitários pelo governo de facto, as restrições são um ato de "misoginia implacável, um ataque virulento às mulheres, suas contribuições, suas liberdades e suas vozes".
Ela acrescentou que ao impedir que as mulheres contribuam para os esforços das organizações humanitárias, os talibãs suspenderam efetivamente a ajuda a metade da população afegã. Bahous lembra que 11,6 milhões de mulheres e meninas não recebem mais assistência e que as famílias chefiadas por mulheres, que representam quase um quarto das famílias no Afeganistão, não têm para onde ir e nem meios de subsistência.
A diretora executiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Natalia Kanem, também condenou os decretos do Talibã que proíbem mulheres no ensino superior e no trabalho humanitário. “Essas decisões violam a lei internacional de direitos humanos e negam às mulheres e meninas no Afeganistão a liberdade e a capacidade de fazer suas próprias escolhas e decisões, privando-as de sua autonomia e dos direitos que deveriam ser garantidos enquanto seres humanos”, disse em um pronunciamento. 
Em seu apelo, a diretoria do UNFPA lembrou que a cada mês, 24 mil mulheres dão à luz em áreas de difícil acesso do Afeganistão, e que elas precisam de serviços de saúde para dar à luz com segurança. “O UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, conta com mulheres trabalhadoras humanitárias para fornecer serviços de saúde e proteção que salvam vidas a mulheres e meninas no Afeganistão. No ano passado, elas e outros parceiros ajudaram o UNFPA a alcançar 4,3 milhões de afegãos com serviços essenciais de saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, e quase um milhão de pessoas com serviços de apoio psicossocial, treinamento em habilidades para a vida e informações”, frisou.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ONU MULHERES
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa