MPT-PE promove oficina sobre registro de notificação de acidentes e adoecimentos no trabalho
MPT em Pernambuco - 22/03/2023
Iniciativa é voltada a profissionais de saúde e integra uma série de treinamentos destinados aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs) de empresas enquadradas em grau de risco 4

Recife - Foi realizada no último dia 16, na sede do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a primeira edição de oficina de capacitação para o registro de casos de Notificação Compulsória de Agravos à saúde do trabalhador no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A oficina é voltada a profissionais de saúde e integra uma série de treinamentos voltados aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs) de empresas enquadradas em grau de risco 4. A classificação inclui empresas que oferecerem alto risco para os profissionais em decorrência da atividades desempenhadas.
Durante a oficina, foram apresentados aos profissionais dos SESMTs o conceito de agravos e doenças, dispostos na Portaria MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, como a legislação institui a notificação compulsória desses episódios, e as orientações sobre o correto preenchimento da ficha de notificação de acidente de trabalho. A capacitação foi ministrada pelas técnicas em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Recife Josineide Vieira e Taciana Mirella Santos.
“A ausência de dados e informações que subsidiem um diagnóstico sobre a saúde do trabalhador em cada localidade dificulta a elaboração de políticas de prevenção e enfrentamento a acidentes e doenças ocupacionais, por isso, as empresas também foram notificadas para comprovação das rotinas cumpridas para os registros dos casos suspeitos e confirmados de acidente de trabalho, notadamente quanto às doenças cujo CID possua nexo técnico epidemiológico - NTEP”, destaca a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Adriana Gondim .
O evento atende aos objetivos do Projeto Nacional de Promoção da Regularidade de Notificações de Acidente de Trabalho  Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), implementado pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) em Pernambuco para a interlocução com os serviços médicos das empresas quanto ao dever legal de informar ao Ministério da Saúde os casos de acidentes e doenças do trabalho listados na Nota Informativa nº 94/2019 DSASTE/SVS/MS, sem prejuízo das emissões das Comunicações de Acidente de Trabalho à Previdência Social.
O calendário de oficinas foi instituído pelo MPT-PE em parceria com Cerests em Pernambuco. A segunda edição da iniciativa está prevista para a próxima sexta-feira (24).
Notificação compulsória
Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública: acidente de trabalho; acidente de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais e câncer relacionados ao trabalho; dermatoses ocupacionais; pneumoconioses; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); intoxicação exógena, por substâncias químicas; e violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil.
Calendário de oficinas
Além da agenda de capacitações na capital do estado, já está prevista a realização da oficina por outros Cerests Regionais. Os Cerests de Caruaru e Cabo de Santo Agostinho já divulgaram a data para receber a oficina nas respectivas sedes. O primeiro acontece no dia 13 de abril e o segundo no dia 14 do mesmo mês. A expectativa é que os Cerests de Petrolina e Ouricuri também promovam oficinas com os SESMTs que funcionam em cada área de abrangência.
PA-PROMO 002681.2021.06.000/9