13 de setembro de 2019 by admin
DIVULGADAS AS CARTAS DE CONCLUSÃO DOS ENCONTROS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL E O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Os membros do Ministério Público estiveram reunidos, nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília, para o X Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional (X ENSP) e o IX Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (IX ENCEAP). As atividades foram promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
Os encontros debateram sobre novas experiências de atuação ministerial a partir do uso de dados, produzidos tanto pelo Ministério Público, quanto pelos demais envolvidos do sistema de justiça criminal, e da implementação de ferramentas de governança em ações de coalização institucional. Tudo com o objetivo de aprimorar o papel ministerial como indutor de políticas de segurança pública.
Durante as conferências foram produzidas Cartas de Conclusão com assertivas e proposições sobre temas diversos relacionados a execução penal e controle externo da atividade policial. As conclusões e propostas não possuem força vinculante ou deliberativa em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público dos Estados e da União.
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