Seminário Internacional aborda proteção dos diretos humanos e inteligência artificial
Procuradoria-Geral do Trabalho - 20/07/2022
Evento contou com a participação do subprocurador-geral do MPT, Manoel Jorge

Calabria (IT) - O subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, participou, nos dias 19 e 20 de julho, do Seminário Internacional “The Protection of Human Rights in the Age of Artificial Intelligence”. O evento ocorreu na Universidade Mediterrânea de Reggio di Calabria, na Itália.
Manoel Jorge expôs, em inglês, sobre o tema “Artificial Intelligence and Data Protection as a Fundamental Right in the Brazilian Constitution” (“Inteligência Artificial e Proteção de Dados como Direito Fundamental na Constituição Brasileira).
A inteligência artificial é responsável por grandes e graves mudanças na vida das pessoas, dentre as quais deve ser destacada a possibilidade de transgressão a diversos direitos fundamentais, como o direito à privacidade, o direito à proteção de dados e o direito à propriedade intelectual.
Em momentos nos quais há divulgação de casamento de seres humanos com hologramas, discussão sobre responsabilidade penal dos robôs, trata-se de tema extremamente importante nos dias atuais.
Manoel Jorge expôs sobre a lei europeia de proteção de dados, de 2016, assim como a respeito da Emenda Constitucional nº. 115, de 2022, que introduziu no texto constitucional o direito fundamental à proteção de dados.