MPT recebe prêmio nacional de acessibilidade pelo projeto PCD Legal
Procuradoria-Geral do Trabalho - 03/12/2021
Instituição venceu na categoria Acessibilidade Comunicacional da 1ª edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade. Solenidade ocorreu nesta sexta-feira (3)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu nesta sexta-feira (3) o Prêmio Nacional de Acessibilidade na categoria Acessibilidade Comunicacional. O evento, em sua primeira edição, foi realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República e coordenado pelo Programa Pátria Voluntária. A cerimônia de entrega ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O site PCD Legal, concebido em 2012, foi desenvolvido em ambiente bilíngue (português e Libras) e seu conteúdo digital da plataforma pode ser consultado, a qualquer momento, por quem deseja saber mais sobre seus direitos fundamentais constitucionais, direitos trabalhistas, direitos do consumidor e outros temas relevantes para as pessoas com deficiência.
Em seu discurso, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que, mesmo diante de todos os avanços, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos contra a sua participação como membros iguais da sociedade. “A importância de trazer relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade é parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável”, destacou.
Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), iniciativas como o Prêmio Nacional de Acessibilidade colocam o assunto em pauta novamente. “A sociedade precisa ser inclusiva e permitir que todos tenham acesso a todos os serviços, bens, direitos e deveres”, destacou.
Também estiveram presentes na solenidade a chefa de gabinete substituta do PGT, Ludmila Reis Brito Lopes, e os servidores do MPT-ES Wendell Luís Táboas, que idealizou o projeto, e Pedro Afonso Cavalcante Lins.
Iniciativa
O Prêmio de Acessibilidade visa divulgar, reconhecer e incentivar iniciativas de entidades públicas e privadas e de indivíduos que possuam notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Além do reconhecimento na categoria Acessibilidade Comunicacional, outras entidades ou indivíduos foram premiados nas categorias Acessibilidade Urbanística; Acessibilidade Arquitetônica; Acessibilidade de Transporte; Inovação, tecnologia em acessibilidade; e Acessibilidade Atitudinal.
PCD Legal
O projeto foi concebido no segundo semestre de 2012. A primeira obra (O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores) foi publicada em maio/2013. Outras coletâneas estão disponíveis na plataforma, tais como: “A lei de cotas em perguntas e respostas - 61 perguntas e respostas sobre a Lei 8.213/91”, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Constituição Federal (atualizada até a EC 109) e o Código de Defesa do Consumidor.
Na plataforma PCD Legal, o usuário aprende sobre inclusão e acessibilidade em um ambiente digital que disponibiliza o conteúdo em diversos formatos, com o intuito de atender ao maior número de pessoas. É possível ampliar e reduzir o tamanho das letras, inverter o contraste de fundo de tela, acessar conteúdos em áudio narrados por locutores profissionais e em vídeo, com interpretação em Libras, legendados, com áudio e texto de apoio, além de contar com flipping book e PDF acessível. O site também é formatado para leitores de HTML, para uso em softwares de leitura de tela (sintetizadores de voz). Desse modo, todo o material produzido está disponível para leitura ou download. Para conhecer o site, basta acessar o link: http://www.pcdlegal.com.br/.