Acordo garante R$ 5 mi em bolsas de estudos para pessoas vulneráveis cursarem ensino superior na Univali
MPT em Santa Catarina - 04/07/2022
Interessados em ingressar já no segundo semestre de 2022 devem fazer a matrícula até o dia 8 de julho

Florianópolis - A Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) dispõe de mais de R$ 5 milhões em bolsas de estudo integrais para acadêmicos(as) em vulnerabilidade social, como pessoas com deficiência, pessoas em cumprimento de medida socioeducativa ou de pena em regime fechado (ou de semiliberdade ou semiaberto), egressas do sistema penal ou egressas de medidas socioeducativas, ou quaisquer outras que se encontrem nesta situação. O valor é proveniente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizada em face à Instituição.
O acordo foi assinado em 2020, pouco antes do início da pandemia da Covid-19, o que comprometeu a procura pelas bolsas na época. Agora, com o retorno das atividades presenciais nas universidades e a normalidade gradual de outros serviços, o MPT está reiterando junto à sociedade catarinense esta possibilidade de ofertar aos menos favorecidos a oportunidade de frequentar um curso superior na Univali e, a partir daí, garantir um futuro mais promissor aos beneficiados que têm interesse nas vagas.
Os cursos são de livre escolha, dentre aqueles em oferta no semestre/ano letivo, com exceção do curso de Medicina, que é de alto custo, e cujo ingresso somente é permitido por vestibular ou Prouni, nos termos regulados pelo Ministério de Educação. Ao todo, são mais de 100 cursos (EAD ou Presencial) disponíveis nos campus de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Biguaçu, Itajaí, São José, Tijucas, Florianópolis e Kobrasol.
Atualmente, 37 alunos estão matriculados na Univali por meio do acordo, sendo 29 em cursos EAD e 8 presenciais. Vinte alunos são da Foz do Rio Itajaí e 17 da Grande Florianópolis. Todos estão ligados a alguma Instituição que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade.
INSTITUIÇÃO
MATRICULADOS
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF
7
Colônia Agrícola de Palhoça
8
Escola Penal Agrícola de Palhoça
1
Pastoral Carcerária
1
Penitenciária Masculina de Itajaí
12
Presídio de Itajaí
2
Presídio Feminino de Itajaí
6
  O valor dos créditos de cada curso escolhido pelos beneficiários é idêntico ao cobrado, no mesmo semestre, dos demais alunos da Univali. Não é permitida a cumulatividade com qualquer outro benefício, exceto as bolsas de recursos internos de estágio, monitoria, pesquisa e extensão.
Para a manutenção da bolsa, o(a) acadêmico(a) deverá ter aproveitamento em, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das disciplinas cursadas no semestre anterior, podendo, por até três oportunidades, justificar a reprovação e não desistir/abandonar, cancelar, transferir-se para outra instituição de ensino ou ser desligado(a) na forma regimental, ou trancar a matrícula, o que só será permitido de forma fundamentada e documentada.
Importante salientar que o acordo considera pessoa egressa do sistema penal a liberada definitiva, pelo prazo de 3 (três) anos, contados do término do cumprimento da pena, a liberada condicional, durante o período de prova, e aquela que se encontre em regime semiaberto.  Da mesma forma, a pessoa egressa de medida socioeducativa e a liberada de internação ou em regime de semiliberdade, também pelo prazo de 3 (três) anos contados do cumprimento da medida.
Os(as) alunos(as) em cumprimento de pena sob regime fechado ou medida socioeducativa de internação, quando beneficiados pela bolsa, são obrigados a realizar o curso no módulo a distância - EAD, e a Univali a fornecer todo o material didático audiovisual e escrito, reforços de aprendizagem, aplicação das provas/exames, avaliações, fiscais de prova, dentre outros, no local em que se encontre o beneficiário. Não é de responsabilidade da Univali, no entanto, a estrutura física e os equipamentos a serem utilizados pelos(as) estudantes, nem despesas referentes à impressão de eventuais apostilas ou da disponibilização de tutores presenciais (exceto os fiscais de prova). O custo das apostilas/material escrito é limitado a R$ 15,00 por disciplina e por aluno(a), e deduzido dos R$ 5 milhões do montante disponível hoje no acordo.
As vagas devem ser preenchidas por candidatos(as) indicados pelas entidades e associações, parceiras interinstitucionais do MPT, que, juntamente com a Univali, fazem o acompanhamento de todo o processo. A Instituição se comprometeu, no acordo, a designar, em cada um de seus campi, ao menos uma pessoa de seu quadro (com especificação de telefone e endereço eletrônico) para auxiliar na matrícula, acompanhar a frequência e avaliações de cada um(a) dos(as) bolsistas, bem como para ajudá-los(as) ou encaminhá-los(as) a quem o possa, em caso de dúvidas ou problemas.
Esse mesmo funcionário presta informações individualizadas ao MPT, à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SAP e demais instituições parceiras, fornecendo dados que vão desde a matrícula dos(as) candidatos(as), passando pelo histórico curricular, avaliação de desempenho e frequência no decorrer do curso, até a formatura de cada um(uma). Os documentos são anexados nos autos da Ação Civil Pública n° 0004960-55.2012.5.12.0022.
A ACP foi originariamente ajuizada pela Procuradora Regional do Trabalho Dulce Maris Galle, atualmente lotada no Rio de Janeiro, a partir de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Florianópolis, no ano de 2009. O acordo, por sua vez, foi firmado na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí e, hoje, o seu cumprimento é acompanhado pelo Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, titular do 8º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
As entidades e associações parceiras interinstitucionais do MPT devem fazer a indicação dos candidatos às vagas já com a documentação necessária à seleção e matrícula, até o dia 8 de julho. 
Mais informações: na Coordenadoria de Atenção ao Estudante da Univali – (47) 3341-7548.