MPT notifica empresa Berneck por assédio eleitoral
Procuradoria-Geral do Trabalho - 21/10/2022
Empresa deve comprovar adoção de recomendações até esta sexta-feira (21), sob pena de medidas legais e judiciais cabíveis

Lages (SC) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, na última terça-feira (18), recomendação à empresa Berneck para que esta cesse a prática de assédio eleitoral contra seus colaboradores. Denúncias mostraram que a empresa enviou um comunicado – assinado pelo dono, Gilson Berneck – a seus funcionários, buscando orientar votos. Todas as medidas recomendadas pelo MPT deverão ser comprovadas nos autos do processo até esta sexta-feira (21), e o não atendimento de qualquer delas implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.
No documento, o MPT recomendou que a empresa pare “de veicular propaganda político-partidária em comunicados dirigidos aos seus empregados no âmbito da relação de emprego, bem como em sítios da internet ou redes sociais vinculados ou mantidos pela empresa na condição de empregadora”.
O documento também solicita que a empresa aja proativamente contra o assédio eleitoral, informando seus funcionários sobre o assunto. Para tanto, deve divulgar a recomendação do MPT e distribuir um folder elaborado pela instituição intitulado “Assédio ou coação eleitoral no trabalho: o que fazer?” a todos os seus funcionários. A divulgação também deve ser feita em quadros de avisos em todas as suas unidades. O objetivo das medidas é informar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo ou influenciando o voto de empregados.
A empresa também deve atender outras recomendações constantes no documento, como abster-se de conceder ou de realizar qualquer promessa de concessão de benefício ou vantagem a pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com sua organização em troca do voto.  A empresa também não deve obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato, candidata ou partido político. Outra recomendação do MPT é não adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir o voto de quaisquer de seus empregados.
Não é a primeira vez que a Berneck – uma das maiores produtoras e exportadoras de celulose do Brasil com relações comerciais com mais de 60 países – chama a atenção do MPT.  A empresa firmou, em 2007, termo de ajuste de conduta com a instituição ministerial pela redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Na ocasião, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 47 empregados em duas fazendas da empresa em Mato Grosso.
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