Justiça proíbe pecuarista de prometer vantagens em troca de voto
Procuradoria-Geral do Trabalho - 22/09/2022
Liminar atende a pedido do MPT e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

Gurupi (TO) - O juiz Denilson Bandeira Coelho, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu o pecuarista Cyro Fagundes de Toledo Júnior de oferecer qualquer tipo de promessa ou vantagem, bem como de ameaçar, constranger ou orientar seus empregados a votarem nos candidatos de sua preferência.
A decisão é resultado da atuação do MPT-TO, que processou o proprietário da Fazenda Água Fria, situada em Araguaçu (TO), por assédio eleitoral contra seus empregados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais e em veículos de comunicação, o proprietário da fazenda afirmou que “se Bolsonaro ganhar, e eu sei que vocês vestem a minha camisa, se o Bolsonaro ganhar, eu dou um 15º salário. E se ele ganhar no primeiro turno, eu dou um 16º salário. Eu quero gente que pense igual a mim e vista a camisa da Fazenda. Certo?!”
Mesmo após a repercussão do vídeo, o pecuarista confirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o incentivo financeiro ilegal, que configura compra de voto e assédio moral eleitoral. Segundo ele, o vídeo era uma brincadeira, mas a promessa estaria mantida, em caso de vitória do atual presidente.
Segundo as procuradoras e procuradores que assinam a ação civil pública, o teor da denúncia, comprovada pelos vídeos disponíveis e pela entrevista do pecuarista, configuram afronta à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão e à liberdade de escolha em quem votar.
“Após prometer vantagem pecuniária aos seus empregados, consubstanciada no pagamento de remunerações extras caso determinado candidato à Presidência da República fosse eleito, o réu reafirma a vinculação eleitoral das benesses e admite o uso da situação da vulnerabilidade dos trabalhadores, decorrentes de salários muito baixos, com o intento de manipular e influenciar o voto de seus empregados. Trata-se de genuína confissão de ilícitos trabalhistas e eleitorais”, afirmam os autores da ação.
A decisão também prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda será julgado o pedido do órgão ministerial, que requereu a condenação do pecuarista em R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo.
Processo nº 0000504-95.2022.5.10.0821