REFORMA TRIBUTÁRIA
Bernard Appy avalia que país vive situação favorável para aprovação da Reforma Tributária
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, a percepção da necessidade de mudança avançou na sociedade
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Publicado em 15/02/2023 18h35 Atualizado em 10/03/2023 10h22
O país vive hoje uma situação favorável para a Reforma Tributária, em decorrência da percepção das empresas e dos entes federados de que a mudança do sistema é necessária, e também por causa do amadurecimento do debate no Congresso Nacional. A avaliação foi feita nesta terça-feira (14/2) pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em participação no CEO Conference, evento realizado pelo Banco BTG Pactual.
Ao abordar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45 e nº 110 – que tratam da reforma do sistema tributário brasileiro e tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal –, Appy ressaltou que ambas se aproximaram muito ao longo do tempo. E reiterou que o governo pretende aproveitar a experiência acumulada na construção dos relatórios, nos quais existem muito mais pontos de convergência do que diferenças. “O debate amadureceu no Congresso”, enfatizou. Ele considera que as duas propostas indicam o caminho para que o país passe a ter um sistema de tributação do consumo no melhor padrão mundial.
A principal diferença entre as duas propostas é que, na PEC 45, a substituição é feita por um único imposto sobre o valor adicionado – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e, na PEC 110, por dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, constituindo o IVA Dual.
Appy disse que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária está aberta para a diálogo com estados e municípios. “A decisão sobre a Reforma é do Congresso, mas se houver uma posição conjunta do governo e dos entes, ajuda”, disse.
Características do IVA
O secretário descreveu as principais características do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado tanto na PEC 45 quanto na PEC 110 – base ampla, tributação no destino, regras homogêneas, recuperação do crédito, transparência e simplicidade – e acentuou que a migração para esse sistema evitará distorções competitivas e a guerra fiscal, além de reduzir litígios, que geram insegurança jurídica.   
O cashback do imposto para famílias de baixa renda foi outro ponto destacado por Appy ao elencar as vantagens da migração para o novo sistema tributário. “É um mecanismo distributivo”, pontuou. “A medida é focalizada. Desonera a pessoa, não o produto”, acrescentou. A ideia é utilizar o CadÚnico para fazer a devolução, em dinheiro, de parte do que foi pago.
Ainda sobre o aspecto distributivo, Appy salientou que os avanços trazidos pela reforma ocorrerão também no âmbito federativo, com os entes mais pobres ganhando mais, proporcionalmente, do que os mais ricos. “Todos vão ganhar, porque a economia cresce”, afirmou.
Appy se disse otimista em relação ao avanço da reforma, que ele definiu como “uma agenda de produtividade do setor privado”.
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIAPEC Nº 45 E PEC Nº 110IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)MECANISMO DISTRIBUTIVO
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