17 de novembro de 2015 by admin
CSMPM DELIBERA PELO VITALICIAMENTO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA MILITAR
O Conselho Superior do Ministério Público Militar, durante a 225ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta manhã (17), deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento dos dez promotores de Justiça Militar aprovados no 11º Concurso Público para Promotor da Justiça Militar – 11º CPJM e empossados em 26 de novembro de 2013.
Antecedendo a manifestação do CSMPM, a corregedora-geral do MPM, Herminia Celia Raymundo, destacou, em seu pronunciamento, a proficiência e a eficiência dos promotores de Justiça Militar em estágio probatório, bem como a excelente qualidade das peças por eles produzidas. Os relatórios individualizados de cada membro em vitaliciamento estão disponíveis para consulta na Corregedoria do MPM.
O Curso de Ingresso de Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar, outro requisito para o vitaliciamento, está em análise pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, que deverá pronunciar-se nos próximos dias.
Tratando ainda do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, o CSMPM formulou menção elogiosa à Equipe Pedagógica do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar, pela excelência do trabalho realizado, e à Assessoria de Comunicação Institucional do MPM, pela elaboração e diagramação do Relatório técnico do CIV.
A proposta de alteração das Resoluções 30 e 51 do Conselho Superior do MPM foi rejeitada pelo CSMPM, seguindo voto da relatora Maria de Nazaré Guimarães de Moraes.
Ainda na 225ª Sessão, o CSMPM elegeu, por unanimidade de votos, o conselheiro Mário Sérgio Marques Soares para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Militar, para mandato de dois anos. Em continuidade, foi deliberada a indicação da subprocuradora-geral Arilma Cunha da Silva para a suplência da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, também como mandato de dois anos.
Encerrando a pauta, a corregedora-geral Herminia Celia Raymundo disponibilizou o relatório das Correições Ordinárias promovidas nas Procuradorias de Justiça Militar em Fortaleza, Recife, Belém e Campo Grande.
Nas comunicações finais, o procurador-geral Marcelo Weitzel forneceu informações sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo do Conselho Nacional de Justiça que estuda a Justiça Militar e também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.
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