PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Momento é de melhorar a qualidade do gasto”, diz Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento participou de sessão em homenagem a Antonio Anastasia em evento sobre gestão pública
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Publicado em 23/03/2023 15h36
“O problema da ausência de planejamento no Brasil é cultural. Não é apenas de um ou de outro ministro, mas de todos nós, servidores públicos, porque não é possível termos o país dos nossos sonhos se não soubermos para onde queremos ir”. A afirmação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, feita nesta quinta-feira (23/3) no “1º Congresso Nacional de Gestão Pública – Os grandes desafios na gestão fiscal e na administração de pessoal no serviço público”.
A ministra falou da importância de o governo Lula ter recriado o Ministério do Planejamento e Orçamento e citou o papel do órgão na mudança dessa cultura. “Nós vamos viajar o país com o Plano Plurianual, o PPA, que será Participativo, para ouvir da sociedade o que o Brasil quer de nós nas áreas da educação, saúde e tantas outras. Somos um ministério-meio e, por isso, criamos a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Não para fiscalizar os demais órgãos, mas para formar parcerias e apontar os caminhos para que eles possam executar suas ações e implementar políticas públicas de excelência”, pontuou.
Simone Tebet ressaltou a necessidade de se pensar no futuro: “Nesse mundo de hoje, em que os jovens não têm paciência de assistir a um vídeo que tenha mais do que 40 segundos, temos que pensar a longo prazo. Um país que pensa pelo menos três legislaturas à frente, 12 anos, pode fazer com que a sociedade compreenda a importância do planejamento”. Seguindo esse raciocínio do longo prazo, a ministra do Planejamento e Orçamento também defendeu que é preciso deixar de pensar em orçamentos apenas anuais e planejar políticas públicas de longo prazo. “Educação publica de qualidade é um projeto de longo prazo, grandes obras demoram mais de um ano”, argumentou.
Sobre o orçamento, a ministra alertou que é preciso correr atrás dos prejuízos. “A política é a arte de definir prioridades, já que o orçamento é curto. Nesse momento em que o país se encontra, em que temos crianças com atraso na alfabetização, em que famílias vivem sem um teto, temos de deixar de lado os cortes de gastos públicos para falar da qualidade deles”, destacou.
Sobre o tema de sua palestra no evento – “Planejamento, orçamento e gestão: homenagem a Antonio Anastasia” –Tebet declarou: “Anastasia é um dos poucos estadistas que existem no Brasil, pelo seu espírito público, desprendimento, generosidade e ética na política”. E complementou: “Neste caminho da vida pública, eu e Anastasia sempre optamos pela mesma rota, que é estar do lado certo, sempre com ética e responsabilidade”.
Efetivação de direitos
Homenageado pela ministra Simone Tebet, Antonio Anastasia, foi responsável pela palestra “A contribuição da gestão pública para a efetivação de direitos”. O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União apontou que uma boa administração pública é vital para o desenvolvimento do país. “A gestão pública é o elemento fundamental e essencial para que as políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas”. Segundo ele, muito já foi feito, mas o Brasil ainda está aquém, principalmente por conta das desigualdades. “O Estado brasileiro ainda deve à sociedade o reconhecimento desses direitos e a sua fruição por parte dos cidadãos”, enfatizou.
Anastasia afirmou que “tão importante quanto alocar recursos é a qualidade do gasto” porque é a qualidade que potencializa seu impacto pra a sociedade. “Gastar é fácil, gastar bem não é”, acrescentou.
Anastasia disse que a administração pública muda a cada instante e, por isso, a reforma do Estado deve ser permanente, visando à qualidade do serviço público e à qualificação constante do elemento humano – o agente público. “Uma burocracia estável, que defenda e proteja o Estado, é fundamental para dar sustentação à uma gestão pública inovadora e moderna”, concluiu.
Congresso Nacional de Gestão Pública
O evento, que acontece até sexta-feira (24/3), visa apresentar soluções para a modernização da gestão pública no Brasil, com foco no aperfeiçoamento da gestão fiscal e de pessoal do serviço público.