MPT participa de reuniões no Senado para discutir proposta que altera legislação trabalhista
19/08/2021
MP 1.045/2021 foi aprovada no último dia 10 pela Câmara dos Deputados

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou nessa quarta-feira (18) de reuniões com senadores para alertar sobre pontos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, resultante da Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário. Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto, a proposta ampliou o texto enviado originalmente pelo governo federal e introduziu uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na manhã dessa quarta-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com o líder do bloco parlamentar Podemos/PSDB/PSL, senador Lasier Martins (Podemos/RS) e o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT/RN). Além do PGT, estiveram presentes a coordenadora e o membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo do MPT, respectivamente Janine Rêgo de Miranda e Paulo Joarês Vieira.
Clique aqui para acessar a manifestação do MPT sobre os pontos mais relevantes do PLV 17/2021.