MPT dá prazo de 10 dias para construtora corrigir irregularidades em canteiro de obras da prefeitura de Maceió
MPT em Alagoas - 16/08/2021
Empresa deverá anexar, nos autos do inquérito civil, imagens e documentos para comprovar que está adotando medidas voltadas à saúde e segurança de trabalhadores; MPT verificou irregularidades em construção de creche no bairro do Ouro Preto

Maceió - O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo de 10 dias para a Construtora Terra Nordeste comprovar que corrigiu as irregularidades verificadas em um canteiro de obras da Prefeitura de Maceió, em julho deste ano. Durante inspeção em uma creche em construção no bairro do Ouro Preto, o MPT identificou que trabalhadores utilizavam betoneiras sem aterramento elétrico e laboravam sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.
Em audiência realizada na última quinta-feira (12), o procurador do MPT Rodrigo Alencar requisitou que a empresa observe atentamente o relatório de inspeção elaborado pelo Ministério Público do Trabalho e corrija imediatamente todas as irregularidades constatadas no relatório. Durante a inspeção, o MPT verificou que empregados da construtora estavam sujeitos ao risco de choque elétrico, e que alguns trabalhavam de forma clandestina – já que não tinham CTPS assinada – e estavam se luvas e fardamentos adequados ao serviço.
Na audiência, o proprietário da Construtora Terra Nordeste afirmou que todos os trabalhadores da empresa possuem seu contrato de trabalho registrado em CTPS e que a construtora fornece os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos empregados. A empresa deverá anexar, nos autos do inquérito civil instaurado pelo MPT - e no prazo de 10 dias - as imagens e documentos para comprovar que está adotando medidas voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores.
Um engenheiro representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) também participou da audiência e informou que as irregularidades já foram solucionadas. Já o Município de Maceió não enviou representante para participar da audiência.
O Ministério Público do Trabalho aguardará as informações oficiais da empresa para dar prosseguimento ao inquérito civil.
Denúncias
Para denunciar irregularidades trabalhistas ao MPT, a população pode ligar para os telefones 2123-7900 (Maceió) ou 3482-2900 (Arapiraca), acessar o site prt19.mpt.mp.br ou fotografar e filmar os problemas e enviá-los pelo aplicativo de celular MPT Pardal. Em todos os canais, a denúncia pode ser anônima.