MPT-PE entrega equipamentos de medição da qualidade do ar
MPT em Pernambuco - 15/09/2022
Ação faz parte de uma mobilização para garantir a qualidade do ar em unidades de saúde

Recife (PE) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16 de agosto, a entrega de equipamentos de medição da qualidade do ar para representantes das secretarias de saúde de Olinda, Igarassu e Ipojuca. A ação faz parte de uma mobilização do órgão ministerial para garantir a qualidade do ar em unidades de saúde da Região Metropolitana do Recife (RMR), iniciada ainda em 2020. 
À época, fiscalizações realizadas em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), desencadeadas em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, constataram a ausência de monitoramento e controle da qualidade do ar nos ambientes de trabalho artificialmente climatizados. A situação favorece a propagação de doenças respiratórias, principalmente, nas unidades de saúde. 
“Nosso objetivo, com essa ação, é fortalecer o conhecimento acerca das condições ideais dos ambientes climatizados artificialmente. Reconhecer o problema, discutir o tema e buscar a estruturação das vigilâncias para que todos tenham uma capacidade técnica de verificar situações que demandam uma atuação mais direcionada", explicou a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, responsável pela ação. 
O monitoramento de ambientes refrigerados artificialmente possibilita as notificações e o levantamento de dados para que haja correção, se necessário. Os equipamentos foram adquiridos com montante revertido de multas decorrentes da atuação do órgão ministerial. Além da procuradora do Trabalho e das secretarias de saúde, estiveram presentes na ocasião os representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
Cartilha – Desde o início da pandemia da Covid-19, o MPT e a SRTb/PE atuam nessa temática. O trabalho desenvolvido culminou na produção da cartilha "A Covid-19 está no ar - Como garantir a qualidade do ar interior durante a pandemia?". O material, destinado a empregadores e trabalhadores, traz informações que possibilitam a construção de um meio ambiente de trabalho mais seguro e saudável, ao estabelecer um equilíbrio entre o uso do ar-condicionado e o acesso à ventilação natural, sobretudo no período da crise sanitária. Confira a cartilha, na íntegra, aqui.
Reversão – O MPT tem revertido as multas decorrentes de atuação em ações transformadoras junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem esses valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.