REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE
Número de acordos celebrados pela AGU em ações previdenciárias sobe 23% em 2022
Foram mais de 900 conciliações por dia em processos que discutiam pagamento de benefícios
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Publicado em 27/10/2022 12h06
Imagem: Ascom/AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 247,6 mil acordos em ações previdenciárias entre janeiro e setembro deste ano, uma média de 917 conciliações por dia. O número representa um aumento de 23% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 201,5 mil acordos foram homologados pela Justiça.
Os acordos foram celebrados no âmbito de ações individuais movidas por cidadãos para receber diversos benefícios, em especial aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e coletivas, ajuizadas por instituições como Defensoria Pública União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). Além de reduzir a litigiosidade e proporcionar ao cidadão receber os valores de forma mais célere, as conciliações realizadas nos nove primeiros meses de 2022 representaram uma economia de R$ 536 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – oriunda de deságio acertado nos acordos e de valores de juros e correção que seriam aplicados casos os processos tramitassem até o trânsito em julgado.
“Nós temos trabalhado com foco na desjudicialização, com a visão de que, se não podemos evitar a ação judicial, podemos pelo menos reduzir o tempo de tramitação ao menor possível. Isso é essencial para atender o cidadão com maior agilidade”, explica a diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal, a Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza. “Além dos acordos, temos outras estratégias de atuação processual que buscam a redução do tempo de tramitação das ações judiciais, como projetos em parceria com o Poder Judiciário com objetivo de desistência de recursos já interpostos ou mesmo a não interposição de recursos em determinadas matérias”, completa.
Nas ações em que não foi possível celebrar acordo, a AGU obteve um total de 545,6 mil sentenças favoráveis ao INSS nos nove primeiros meses de 2022.