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Chefe de direitos humanos da ONU demonstra decepção após fracasso dos EUA em fechar Guantánamo
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Chefe de direitos humanos da ONU demonstra decepção após fracasso dos EUA em fechar Guantánamo
23 janeiro 2012
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou hoje (23/01) sua profunda decepção com o fato de o governo dos EUA ter falhado em fechar o centro de detenção da Baía de Guantánamo, estabelecendo, em vez disso, um sistema permanente de detenções arbitrárias. Navi Pillay disse estar incomodada com o fracasso em assegurar a responsabilização de uma séria de violações dos direitos humanos, incluindo a tortura.
“Já são 10 anos desde a abertura da prisão de Guantánamo pelo governo dos EUA, agora fazem três anos do dia 22 de janeiro de 2009, quando o presidente [Obama] ordenou o fechamento [da prisão] no prazo de 12 meses. No entanto, o centro de detenção continua a existir e indivíduos são detidos arbitrariamente de forma indefinida, em clara violação do direito internacional”, ressalta Pillay.
“Para piorar a situação, a nova Lei de Autorização de Defesa Nacional, aprovada em dezembro de 2011, agora efetiva em lei as detenções militares indefinidas sem acusação ou julgamento. Esta legislação contraria alguns princípios fundamentais dos direitos humanos e da justiça, como o direito a um julgamento justo e o direito a não ser detido arbitrariamente. Ninguém deveria ser detido por anos sem ser julgado e condenado, ou liberado”, disse ela.
“Todos os esforços devem ser feitos para responsabilizar os encarregados pelo desenvolvimento, aprovação ou implementação de métodos coercivos de interrogação análogos à tortura sob a lei internacional”, declarou Pillay. “Indivíduos que perpetuaram, ordenaram, toleraram ou aceitaram a tortura e maus-tratos devem ser levados à justiça.”
Ela também pediu urgentemente ao governo dos EUA, enquanto Guantánamo continuar aberta, que garanta as condições de detenção cumprindo de forma plena os padrões dos direitos humanos sob a lei internacional. Pillay disse que estava 'perturbada' com o fato do governo não permitir o monitoramento independente dos direitos humanos e das condições na prisão de Guantánamo.