MPT-RN sedia oficina sobre atuação conjunta do MP brasileiro no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional
MPT no Rio Grande do Norte - 03/08/2022
Projeto nacional promove o cumprimento de cotas de trabalho de presos e egressos nas contratações de serviços terceirizados e outras formas de serviços terceirizados e outras formas de trabalho

Natal (RN) – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte sediou, na última segunda-feira (1º), a oficina interinstitucional "A Resolução CNMP nº 56/2019 e a Atuação Conjunta do Ministério Público Brasileiro no Acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional", em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Com quatro palestras e um ciclo de debates, o evento promoveu um alinhamento de ações articuladas pelos Ministérios Públicos e outros órgãos envolvidos na promoção do trabalho no âmbito do sistema prisional.
Participaram da mesa de abertura do evento o vice-governador do estado do Rio Grande do Norte, Antenor Madruga; a procuradora-geral de Justiça do Estado do RN, Elaine Cardoso de Matos Teixeira; a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca; a juíza de Direito Cíntia Cibele Medeiros, da Vara de Execuções Penais de Mossoró; a promotora de Justiça Patrícia Albino e o procurador da República e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
Coordenaram a oficina e a mesa o promotor de Justiça Vinícius Lins Leão Lima, da Coordenadoria de Apoio Operacional (CAOP) da Execução Penal do MPRN e a subprocuradora-geral do Trabalho e vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Ileana Neiva Mousinho.
A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva abriu o evento destacando que o Ministério Público tem papel chave na aplicação de normas que objetivam a ressocialização pelo trabalho. “Não é só o cumprimento de um dever nosso como membros do Ministério Público, mas é um dever de humanidade; temos que dar cada vez mais respostas para que não haja um estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, pois o trabalho é um dos direitos previstos na Lei de Execução Penal”, alertou a subprocuradora.
Para a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso, a parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal nesse âmbito renderá frutos muito positivos. “Parabenizo o MPT pela iniciativa, e agradeço todo empenho e dedicação dos colegas que já atuam na área”, disse, registrando a presença de promotores de Justiça na oficina, inclusive de forma telepresencial.
“Para a sociedade é importante que haja a punição, mas que essa punição também venha acompanhada com uma preocupação de que essa pessoa seja socializada no sentido de que ela não seja cooptada por organizações criminosas que estão nas prisões”, frisou a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
Em sua fala, o procurador da República Ronaldo Chaves enfatizou a necessidade de se enfrentar com urgência o desafio de promover o trabalho no sistema prisional como instrumento de ressocialização. “É preciso quebrar a rocha da resistência e do preconceito que existe nesse tema. Há uma distância abissal entre a teoria que apregoa abstratamente a ressocialização e a execução de medidas concretas para essa implementação”, observou o procurador, que também é presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Capacitação – Em sua palestra, o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha falou sobre o projeto da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública do MPT que visa promover a regulamentação de cotas de trabalho de presos e egressos nas contratações de serviços terceirizados. Ele citou como modelos de execução da política os estados do Ceará e de Santa Catarina.
Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Pedro Florêncio Filho, o Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no Sistema Prisional é uma realidade. Ele explicou que o estado já executa serviços de alguns contratos com pessoas privadas de liberdade e que todo o processo de implementação do plano está sendo feito de forma segura e com apoio dos Promotores e Procuradores presentes na mesa de abertura do evento.
Exemplos – Também palestraram na oficina a procuradora do MPT na Bahia Séfora Char e o promotor de Promotor de Justiça do mesmo estado Edmundo Reis, que apresentaram o exemplo de atuação articulada entre os ramos do Ministério Público, na Bahia, no fomento ao trabalho no sistema prisional e à saúde e segurança do trabalho. A última palestra do evento, com o procurador do Trabalho Heiler Natali, também apresentou exemplos de execução de planos estaduais de trabalho no sistema prisional, como os de Santa Catarina e o do Paraná, demostrando que o trabalho da pessoa privada de liberdade traz recursos para os próprios presos e para a manutenção do sistema penitenciário.