1 de novembro de 2014 by admin
CIV 4º PERÍODO: PALESTRA O MINISTÉRIO DA DEFESA E O MPM
Em continuidade às atividades que serão desenvolvidas no 4º período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar (CIV), no dia 31, o general-de-divisão César Augusto Nardi de Souza e o general-de-divisão Álvaro Gonçalves Wanderley ministraram a palestra O Ministério da Defesa e o MPM, nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
O tema abordado foi a atuação das Forças Armadas brasileiras e do Ministério da Defesa nas missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas missões subsidiárias, nas missões de paz, no Conselho de Defesa Sul-Americano e nos acordos de cooperação internacional.
Sobre as missões de GLO, o palestrante falou sobre a legislação que regulamenta o funcionamento de suas ações, a competência do presidente da República na decisão acerca do emprego das FFAA, o processo de acionamento, o controle operacional, as regras de engajamento, entre outros. Os exemplos trazidos para essa exposição foram o leilão do Campo de Libra, realizado em outubro de 2013; a paralisação das Polícias Militares, em várias regiões do Brasil; a ocupação do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; e o apoio às últimas eleições, para presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.
No tema missões subsidiárias, versou-se sobre a cooperação com outros ministérios e agências do Estado brasileiro envolvidos nas operações, a comunicação de instruções, o apoio logístico, apoio à Defesa Civil, socorro às vítimas de desastres naturais, combate à pandemias e endemias, associação às comunidades indígenas, apoio ao INEP (ENEM, ENAD), obras de engenharia, a Ação Cívico-Social (ACISO), etc. Para exemplificar o capacitador citou a Operação Ágata, que está inserida no Plano Estratégico de Fronteiras, criado em 2011 pelo governo federal.
Quanto às missões de paz, deve-se destacar a boa atuação das tropas militares brasileiras, que conquistaram a confiança e a credibilidade das Organizações das Nações Unidas. Atualmente, o Brasil participa de nove operações de paz no mundo todo, como a MINUSTAH, no Haiti; a UNIFIL, no Líbano; e a MONUSCO, no Congo, cujo comandante é o general brasileiro Santos Cruz, convidado pela ONU, após o reconhecimento de seu bom desempenho no comando da MINUSTAH.
Para finalizar, foram explanados os temas sobre o Conselho de Defesa Sul-Americano e sobre os acordos de cooperação internacional, que fortalecem as relações exteriores, como a construção e manutenção da paz, a diplomacia preventiva, o diálogo político, entre outros. Por meio da cooperação técnico-militar, o Brasil ajuda outros países, com fornecimento de equipamentos, cursos, profissionais; e nas cooperações bilateral e multilateral, o país compartilha informações e conhecimentos úteis a todos os Estados envolvidos.
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