NOTA DE ESCLARECIMENTO
Combate à corrupção continua sendo tratado como um dos elementos centrais da atuação da CGU
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Publicado em 21/03/2023 18h23 Atualizado em 21/03/2023 18h30
Em relação à matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21/03/2023, intitulada “CGU de Lula dilui setor de combate à corrupção e diz priorizar prevenção”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que o texto não reproduz adequadamente as informações enviadas à reportagem, que em nenhum momento sustentam a tese de enfraquecimento do combate à corrupção por esta gestão.
De acordo com as respostas fornecidas à reportagem, na nova estrutura do órgão, que pode ser verificada na Medida Provisória nº 1.154/2023 (estrutura de governo) e no Decreto nº 11.330/2023 (estrutura da CGU), o combate à corrupção continua sendo tratado como um dos elementos centrais da atuação da Controladoria, mas com a clareza de que o enfrentamento do problema, como amplamente reconhecido pelos organismos internacionais, entidades e especialistas e estudiosos da matéria, não se resume à política de repressão, mas também requer a adoção de medidas de transparência, acesso à informação, participação e controle social – tão negligenciadas pelo governo anterior, assim como a promoção de uma cultura de integridade nos setores público e privado.
É falsa a ideia de que a transformação da Secretaria de Combate à Corrupção em duas secretarias – a Secretaria de Integridade Pública e a Secretaria de Integridade Privada –, com a reinserção das atividades de operações especiais no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno e a realocação das atividades de inteligência, ciência de dados e informações estratégicas na Secretaria-Executiva do órgão signifique que a CGU pretenda priorizar a prevenção em detrimento do combate à corrupção.
Como afirmado pela CGU à reportagem, todas – repisa-se, todas – as atividades da Controladoria se voltam direta ou indiretamente, em maior ou menor medida, ao enfrentamento da corrupção. Opor a prevenção ao combate é apenas um falso dilema, normalmente defendido por aqueles que acreditam que a luta anticorrupção pode ser dar de maneira simplória, elegendo-se uma ou outra medida como prioritária.
Por reconhecer a complexidade envolvida na formulação e implementação de uma política pública de enfrentamento da corrupção é que a atual gestão da CGU promoveu, a partir de diagnóstico técnico, mudanças na estrutura administrativa do órgão que visam a conferir maior organicidade, estratégia e efetividade no combate à corrupção. Antes, por exemplo, as operações especiais realizadas pela CGU junto à Polícia Federal e Ministério Público não tinham como foco também o mapeamento de tipologias, a identificação de falhas no desenho das políticas e dos processos e a produção de informações que pudessem ser utilizadas para evitar que novas fraudes voltassem a acontecer. O combate à corrupção também demanda inteligência e estratégia.
Por fim, vale ressaltar que não é nomenclatura atribuída a unidades de um órgão que determina a qualidade do trabalho desempenhado e os resultados por ele alcançados.