20 de novembro de 2019 by admin
DELIBERAÇÕES DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
A logomarca alusiva ao centenário do Ministério Público Militar, a ser comemorado em 2020, foi lançada durante a 262ª Sessão Ordinária do Ministério Público Militar, realizada nesta manhã (20). O vencedor do concurso para escolha da logomarca foi o designer João Henrique Thomasi Delfino, de Osasco/SP, que irá receber a premiação de R$ 3.000,00, concedida pela Associação Nacional do Ministério Público Militar. A Comissão Especial do Centenário do Ministério Público Militar, responsável pela seleção, recebeu 17 propostas de logomarcas para os 100 anos do MPM.
Ainda durante a 262ª Sessão Ordinária, Jorge Augusto Lima Melgaço foi promovido, por antiguidade e de forma unânime, ao cargo de procurador de Justiça Militar, em vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande.
O CSMPM também analisou o processo SEI 4099/2019-24, proposta de alteração da Resolução nº 103/CSMPM, que dispõe sobre as regras para distribuição dos feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar, conselheiro-relator José Garcia. Após discussões, foram feitos ajustes na resolução em relação à redistribuição dos feitos ao membro substituto quando do afastamento por férias. A nova redação dos dispositivos será apresentada em breve pelo relator. Os conselheiros e subprocuradores-gerais Clauro Roberto de Bortolli, Cezar Luís Rangel Coutinho e Antônio Pereira Duarte também farão revisão na Resolução nº 103, para adequar a distribuição dos feitos ao processo eletrônico recentemente implantado. As propostas de alteração na Resolução serão futuramente apreciadas pelo CSMPM.
Durante a Sessão, o corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso, apresentou o Plano Anual de Correições Ordinárias 2020. De acordo com o cronograma, estão previstas 13 correições de março a novembro de 2020. Já a definição da composição da Comissão do 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar foi retirada de pauta.
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