Justiça do Trabalho em Umuarama embarga obra em que trabalhador morreu soterrado
28/03/2023
Decisão judicial foi tomada com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho

Umuarama - A Justiça do Trabalho em Umuarama determinou o embargo parcial imediato da obra Condomínio Villa Serena Resort, na qual um trabalhador morreu soterrado no dia 21 de março. A decisão judicial foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de medidas de proteção no local do acidente, o que foi determinante para a morte do trabalhador.
Na decisão em que determinou o embargo da obra, a Justiça do Trabalho condicionou sua retomada à adequação do meio ambiente de trabalho às normas de segurança. Em caso de descumprimento da ordem de embargo, a construtora deverá pagar multa diária de 20 mil reais, acrescida de 5 mil reais por empregado, sem prejuízo da tomada de medidas para responsabilização criminal.