MPT-PE dá prazo para sindicatos patronais apresentarem propostas para implementação do piso de enfermagem
MPT em Pernambuco - 30/08/2022
Medida tem como objetivo evitar o arquivamento efetivo do processo de mediação, solicitado pelas entidades profissionais pouco antes do início da reunião marcada para a tarde da última segunda (29)

Recife - O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) concedeu prazo, até a próxima sexta-feira (2), para que as entidades patronais apresentem propostas acerca da implementação do piso nacional de enfermagem. A medida tem como objetivo evitar o arquivamento efetivo do processo de mediação, solicitado pelas entidades profissionais pouco antes do início da reunião marcada para a tarde de hoje (29), na sede do MPT em Pernambuco, no bairro do Espinheiro.
“Essas propostas serão levadas para conhecimento das entidades profissionais, para que elas possam, eventualmente, reavaliar o pedido de arquivamento do processo de mediação”, explicou o procurador do Trabalho à frente do procedimento, José Laízio Pinto. A mediação é um desdobramento de audiências prévias realizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nos dias 17 e 22 deste mês.
O arquivamento foi solicitado pelo Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE), pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) e pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). “Não podemos garantir que o curso da mediação será retomado, mas, dessa forma, tentamos garantir uma sobrevida do procedimento e uma possível retomada da mediação, caso seja interessante para os trabalhadores, na avaliação deles”, afirmou o procurador do Trabalho.
Além dos procuradores do MPT em Pernambuco, José Laízio Pinto e Maria Roberta da Rocha, participaram da reunião os promotores de Justiça do MPPE Helena Capela e Édipo Cavalcanti Filho. Representantes dos sindicatos patronais, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco também marcaram presença no encontro.