Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
ACNUDH preocupado com penas de morte aplicadas por tribunais militares contra civis na Faixa de Gaza
Notícias
ACNUDH preocupado com penas de morte aplicadas por tribunais militares contra civis na Faixa de Gaza
23 abril 2012
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) alertou na sexta-feira (19/04) sobre as contínuas sentenças de morte e execuções proferidas pelas autoridades de fato na Faixa de Gaza. Na maioria dos casos, tribunais militares julgaram civis.
Segundo o ACNUDH, as autoridades de fato sentenciaram ou mantiveram a sentença de seis condenados a morte em 2012. Três foram enforcados no inicio de mês e pelo menos outro enfrenta iminente execução por fuzilamento.
Além disso, o ACNUDH afirma que há indícios de que os réus na Faixa de Gaza não têm acesso regular a advogados e os tribunais militares muitas vezes dependem de confissões feitas sob tortura.
“No que diz respeito à pena de morte, o sistema judicial das autoridades de fato [em Gaza]  aplica um conjunto de leis completamente diferente daquele do sistema judicial reconhecido na Cisjordânia”, afirmou o Porta-Voz do ACNUDH, Rupert Colville, acrescentando que, na Lei Básica Palestina, o Presidente da Autoridade Palestina ratifica todas as sentenças de morte - entretanto, nenhuma das execuções na Faixa de Gaza cumpriu tal exigência legal.
“Indivíduos condenados à morte devem ter garantidos o direito de pedir indulto ou comutação da pena por um tribunal competente, independente e imparcial”, destacou Colville.
Sob a lei internacional, a pena de morte é considerada como uma forma extrema de punição, que só deve ser imposta para crimes mais graves, após julgamento que atenda a padrões internacionais.