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ACNUDH apoia projeto de emenda constitucional sobre trabalho escravo no Brasil
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ACNUDH apoia projeto de emenda constitucional sobre trabalho escravo no Brasil
21 maio 2012
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional que visa combater o trabalho escravo no Brasil e que atualmente é discutida no Congresso Nacional.
“Como disse a Alta Comissária, o trabalho escravo é uma das piores formas de privação de direitos humanos”, expressou o Representante Regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “Esta emenda constitucional é um passo importante na luta contra esta prática tão vergonhosa no Brasil e é uma oportunidade para avançar na proteção dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, convocamos todos os setores políticos, sociais e empresariais a apoiarem a iniciativa”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que permite a expropriação de terras urbanas e rurais onde for flagrada a prática do trabalho escravo, será votada nesta terça-feira (22/05) na Câmara dos Deputados.
Incalcaterra lembrou também as palavras da Relatora Especial da ONU em formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, que durante missão oficial no Brasil em 2010 instou os parlamentares a aprovarem o projeto, afirmando que é “o mais poderoso instrumento legal de combate à escravatura na história do Brasil”.
Em relatório posterior à visita, Shahinian recomendou a adoção desta emenda constitucional que “permite expropriações sem compensações de terras onde ocorre o trabalho escravo, e a distribuição de terras aos membros mais pobres da sociedade, que são os mais vulneráveis à escravidão”. Ela chamou também o Governo a adotar uma definição mais clara do delito de trabalho escravo e ressaltou a necessidade de criar leis para estabelecer mecanismos de proteção e reintegração para as vítimas.
Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, ressaltou em declaração no Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico que o fim do trabalho escravo é responsabilidade da sociedade em conjunto. “Apesar dos esforços consideráveis dos governos, das organizações da sociedade civil e da comunidade internacional, milhões de seres humanos ainda são vítimas de práticas análogas ao trabalho escravo. Os governos têm a primeira responsabilidade na erradicação das formas contemporâneas da escravidão, mas o setor empresarial também tem um papel integral a desempenhar”, disse.
Clique aqui para acessar o informe (em inglês) da Relatora Especial da ONU sobre as formas contemporâneas da escravidão, Gulnara Shahinian, após visita oficial ao Brasil em 2010.