MPT se reúne com representantes do Estado do RN para tratar de nova legislação com cotas para egressos do sistema prisional
MPT no Rio Grande do Norte - 20/05/2022
Secretaria de Administração Penitenciária também deve elaborar proposta de decreto para operacionalizar o acompanhamento das cotas

Mossoró (RN) – Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram, na última quarta-feira (18), com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) para tratar de uma proposta de legislação estadual que estabeleça novo perfil de cotas de contratação para egressos do sistema prisional. A iniciativa visa incrementar a admissão de presos e egressos em contratos com a Administração Pública, para incentivar a ressocialização dessas pessoas.
Presidida pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a audiência contou com a participação da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, vice coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). As tratativas fazem parte de projeto do Grupo de Atuação Especial Trabalhista que atua para a implementação, no RN, do Projeto Nacional de Estruturação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional.
Como resultado da reunião, a SEAP se comprometeu a iniciar procedimento interno para solicitar a reedição de legislação com novo perfil de cotas para egressos do sistema prisional. Com base nas iniciativas que já vem sendo desenvolvidas junto ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso do Sistema Prisional, o MPT deve dar suporte a esses estudos.
A secretaria também apresentará, à Governadora do Estado, suporte propositivo de decreto para operacionalizar o acompanhamento das cotas de contratação de trabalhadores egressos do sistema prisional.
Participaram da reunião, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Alcineia Rodrigues e Ivanilma Carla. O procurador do Estado João Carlos Gomes Coque representou a Procuradoria Geral do Estado.
Atuação nacional – O Ministério Público do Trabalho atua de forma integrada, em unidades de todo o país, na promoção da ressocialização de egressos do sistema prisional por meio do trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional da Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP). A coordenadoria congrega a atuação de procuradores e procuradoras de todo o país no Projeto Nacional de Estruturação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional.