PGT defende fortalecimento do combate ao trabalho escravo em audiência na Câmara dos Deputados
Procuradoria-Geral do Trabalho - 29/03/2023
José de Lima Ramos Pereira destacou que prática ocorre em qualquer região do Brasil, sem distinção de segmento

Brasília – Os recentes casos de trabalho escravo foram tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelo Deputado Federal Padre João (PT-MG) e contou com a participação do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.
Durante sua apresentação, o PGT esclareceu que a intenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) é demonstrar que a prática tem como motivação o lucro pelo lucro e pode ocorrer em qualquer região do Brasil e sem distinção de segmento. José de Lima também enfatizou que a instituição se surpreendeu com os casos recentes de resgate de trabalhadores em atividades econômicas antes não vistas como nas vinícolas do Rio Grande do Sul.
O representante do MPT citou acrescentou que 90% dos casos estão ligados à terceirização e ressaltou a ligação do trabalho escravo com outros crimes, como tráficos de pessoas, de armas e de drogas.
José de Lima também explicou que o conceito de trabalho análogo à escravidão vai além da restrição de liberdade. “Houve, por muito tempo, uma ideia de que o trabalho escravo só existiria se houvesse perda da liberdade de ir e vir. E isso também é uma inverdade. O trabalho escravo ocorre quando você reduz a dignidade de um trabalhador e de uma trabalhadora, quando você torna servil de dívidas um trabalhador e uma trabalhadora, com jornadas exaustivas, que degradam o ambiente de trabalho”, destacou.
Para reduzir os casos de trabalho escravo, o PGT enfatizou que é preciso retomar a discussão sobre o tema e fortalecer as instituições por meio do aumento de cargos de auditores-fiscais do Trabalho e de procuradores do Trabalho. Além disso, o representante do MPT ressaltou que é preciso promover a reinserção das vítimas no mercado de trabalho para não serem explorados novamente em razão de situação de vulnerabilidade.
Também participou da audiência o vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Italvar Medina.
Veja abaixo a audiência pública na íntegra: