Reconecta reafirma compromisso do MPT com a inclusão
Procuradoria-Geral do Trabalho - 20/09/2022
Evento registrou mais de 3 mil vagas de emprego ofertadas por empresas para pessoas com deficiência

Brasília (DF) - Para ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, foi aberta, nesta terça-feira (20/9), a 2ª edição do Reconecta. Até esta quarta-feira (21/9), serão discutidos temas como acessibilidade, avaliação biopsicossocial, educação inclusiva, habilitação profissional, emprego apoiado e cadastro nacional de pessoas com deficiência. Um dos resultados já alcançados por essa edição do evento é a oferta, por empresas, de 3.183 vagas de emprego para pessoas com deficiência em todas as regiões do país.
A 2ª edição do Reconecta ocorre na semana de 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005 para conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A solenidade foi aberta pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. José de Lima reafirmou o compromisso institucional com a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e da Lei de Cotas.
A abertura, realizada no formato híbrido, foi marcada por homenagens ao professor Romeu Sassaki, falecido no domingo (18.9), uma das referências sobre acessibilidade no Brasil. Segundo o PGT, Sassaki “deixou como legado uma trajetória ímpar na discussão e na defesa da temática que hoje se instala no Reconecta”. Por sua vez, a vice-PGT lembrou o professor como “um ativista que deixa direções para que a sociedade brasileira seja inclusiva, respeitosa, amigável, empática e solidária para com todas as pessoas com deficiência”.
Ao falar sobre a importância do Reconecta, José de Lima enfatizou que o ambiente saudável, seguro, acessível e inclusivo é pressuposto para a efetiva inclusão de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, uma das metas da Agenda 2030 da ONU. Ele acrescentou que a ação afirmativa prevista no artigo 93 da Lei de Cotas, que trata da reserva de vagas de 2% a 5% para pessoas com deficiência, é um passo para as empresas com mais de cem empregados, mas que esses direitos ainda precisam efetivamente concretizados. “Que a sociedade reflita sobre a grandeza humana da diversidade, pois somos responsáveis pela inclusão e pelo acolhimento de todas as pessoas. Que as empresas, cada vez mais, se conscientizem da sua função social. A empresa não existe apenas para o lucro; ela existe também para uma função social que é de todo mundo”, disse o PGT.
Já a vice-PGT ressaltou que “é nossa obrigação institucional cumprir os comandos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, norma de natureza constitucional e que a todos obriga a trabalhar empaticamente e com afinco para eliminar as múltiplas formas de discriminação dirigidas às pessoas com deficiência, em especial em relação a mulheres e crianças com deficiência”.
Também presente à solenidade, a titular da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Adriane Reis de Araújo, afirmou que “o Reconecta visa a estabelecer a conexão entre pessoas, superar as diferenças e ver, nessa diversidade, toda a sua potência de trabalho e realização em conjunto”.
Compromissos
O presidente do INSS, Guilherme Gastadello Pinheiro Serrano, destacou que o órgão vem desenvolvendo diversas políticas públicas importantes nessa temática, entre as quais a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e o serviço de reabilitação profissional.
Por sua vez, o procurador do Ministério Público de Contas e supervisor da política de acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo Costa Caribé, lembrou que, a partir de 2011, a Corte aderiu à campanha do Ministério Público de Contas pela acessibilidade total. Segundo ele, como resultado dessa adesão, foi incluído na matriz de fiscalização de obras públicas, em 2012, dispositivo específico de procedimento de auditoria com a finalidade de verificar se projetos arquitetônicos e obras atendem aos requisitos de acessibilidade.
A presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Maria Eugênia de Oliveira, destacou a realização, a partir desta quarta-feira (21/9), da campanha Setembro Verde, que vai discutir direitos, a busca de direitos e condições de acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência.
A coordenadora da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Cristiane Branquinho Lucas, disse que o órgão tem trabalhado por uma mudança de cultura na sociedade em relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência, para a garantia da inclusão social e laboral.
Já o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano Farias da Costa destacou a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do colegiado, que tem um grupo de trabalho encarregado de lidar diretamente com a questão da inclusão das pessoas com deficiência.
A vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, afirmou que a realização de mais uma edição do Reconecta reforça a esperança de que a união de propostas será capaz de romper as barreiras impostas pelo preconceito e pela discriminação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão, Ana Cláudia Figueiredo, ressaltou que a entidade se dedica a atuar junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à sociedade civil visando à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.