COMBATE À TORTURA
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é retomado com posse dos novos membros
Encontro contou com a presença da ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania , Rita Oliveira
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Publicado em 23/03/2023 17h58 Atualizado em 23/03/2023 21h00
Rita Oliveira participa de sessão de retomada do CNPCT (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
Os novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) tomaram posse nesta quinta-feira (23), sinalizando a retomada das atividades do colegiado. A cerimônia ocorrida em Brasília (DF) contou com a presença da ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira.
Dentre os empossados estão os membros titulares e suplentes do governo federal e de duas organizações representantes da sociedade civil: a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “Estamos muito felizes em retomar esse diálogo com o comitê, que tem uma agenda muito importante para o ministério, especialmente no que diz respeito a violações graves de direitos humanos”, disse a ministra interina.
Rita Oliveira apresentou também o novo orçamento destinado ao CNPCT, cerca de R$ 685 mil. “Com esse valor, vamos contemplar as expectativas do comitê de realizar suas atividades dentro da programação que foi apresentada à Secretaria Executiva, buscando preservar e assegurar na melhor forma possível a autonomia e o pleno exercício das funções desse colegiado, juntamente com o mecanismo de combate à tortura”, concluiu.
38ª reunião extraordinária
As violações de direitos humanos em prisões do Rio Grande do Norte foi a principal pauta da 38ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), iniciada nessa quarta-feira (22) por videoconferência.
O Comitê
Órgão integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei Federal nº 12.847 e pelo Decreto n° 8.154, ambos de 2013, o colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
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Texto: E.G.
Edição: P.V.
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