MPT participa de audiência pública sobre debate da jornada de direitos humanos com a sociedade civil
Procuradoria-Geral do Trabalho - 12/04/2023


Brasília (DF) - A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial  da Câmara dos Deputados realizou debate entre representantes da sociedade civil, agentes públicos e movimentos sociais com atuação em direitos humanos na última terça-feira (11) para identificar as demandas da sociedade. A audiência foi convocada pela deputada e presidente da comissão, Luizianne Lins (PT-CE). 
A procuradora do Trabalho, Valdirene de Assis,  representou o MPT na ocasião e ressaltou que o direito ao trabalho deve ser assegurado às minorias, como indígenas, quilombolas, pessoas trans e  que integram a comunidade LGBTQIA +, pessoas com deficiência e mulheres. Ela disse que há muito a avançar em relação à garantir esse direito no nosso país. 
A procuradora também enfatizou a importância da ratificação da  Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Essa é a convenção para a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, mas, embora tenha aprovado essa convenção, o Brasil ainda não a ratificou”, explicou. “É um instrumento muito importante e que fará bem, de forma significativa, a muitos grupos vulneráveis no ambiente de trabalho”
A procuradora também destacou que há privação de direitos da população negra no Brasil. Ela defendeu as ações afirmativas realizadas nos últimos anos, como reserva de vagas na educação e também no mercado de trabalho. E acrescentou que as ações devem ter continuidade. “Dentro do MPT, de forma promocional, levamos ações afirmativas na iniciativa privada e estamos verificando resultados muito positivos”, disse Valdirene, numa referência ao Projeto de Inclusão de Jovens Negras e Negros no mercado de trabalho.
O objetivo do encontro foi o de identificar quais são as principais demandas na área para balizar o trabalho da comissão ao longo do ano.
  Veja aqui a íntegra da audiência pública.
*Com informações e fotos da Agência Câmara de Notícias