MPT em Pernambuco participa de reunião sobre ação setorial contra o trabalho infantil
MPT em Pernambuco - 03/08/2022
Na ocasião, os participantes deliberaram sobre plano de ação para atuação em feiras livres e mercados públicos da cidade Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR)

Recife - O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou, na tarde de ontem (2), de reunião convocada pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) para tratar de ação setorial de proteção à infância e a adolescência. Na ocasião, os participantes deliberaram sobre plano de ação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos da cidade Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). Além de debaterem sobre as ações a serem desenvolvidas, definiram o fluxo de trabalho a ser seguido pelos integrantes do projeto.
Entre as atividades previstas, as instituições planejaram a articulação de vagas para a aprendizagem profissional; a realização de ações conjuntas para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; a realização de oficinas com os adolescentes identificados para orientação sobre a documentação necessária para participar do programa adolescente e jovem aprendiz e a inclusão de informações sobre penalidades em caso de trabalho infantil no regimento interno das feiras livres. Algumas das atividades listadas já serão colocadas em prática ainda no mês de agosto.
A iniciativa conta com o envolvimento de cerca de 11 organizações, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto. Para ela, “a união de diversos parceiros institucionais focados nessa causa, é essencial para o fomento da erradicação do Trabalho Infantil, ainda mais em ambientes onde a prática passa despercebida, como no caso das feiras de rua, onde crianças começam a trabalhar desde cedo”.
Além do MPT em Pernambuco e do SRTb/PE, participaram do encontro representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, da Rede Cidadã, da Escola Dom Bosco, do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE/PE), e das Secretarias de Assistência Social e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, do Trabalho e de Educação do município.
O que é
O projeto “Feiras livres de trabalho infantil em Jaboatão dos Guararapes” é uma iniciativa que tem como objetivo evitar a incidência de trabalho de crianças e adolescentes nas feiras e mercados públicos do município da RMR.
Como ajudar
As empresas podem aderir ao projeto ao contratar como aprendizes adolescentes identificados em situação de trabalho infantil. Já o público em geral, pode contribuir denunciando essas situações aos órgãos fiscalizadores, como por exemplo o MPT em Pernambuco pelo site https://www.prt6.mpt.mp.br/.