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Conselho de Direitos Humanos da ONU ouve sobre interrupções de internet como tática de repressão
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Conselho de Direitos Humanos da ONU ouve sobre interrupções de internet como tática de repressão
02 julho 2021
A paralisação da conexão de internet em regiões específicas se tornou uma prática em diversos países desde 2016. A finalidade da interrupção do contato é controlar a comunicação da população, principalmente em protestos.
Um relator especialista em direitos indicado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU avaliou que esses bloqueios impedem manifestações, inclusive as pacíficas.
Foram identificadas 768 interrupções de internet ordenadas pelo governo em mais de 60 países.
Legenda: Os governos em um número crescente de países interrompem intencionalmente a Internet ou a comunicação eletrônica, exercendo controle sobre o fluxo de informações
Foto: © Avi Richards/Unsplash
O relator especialista em direitos indicado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Clement Voule, alertou em um relatório sobre os perigos das interrupções da conexão de internet em mais de 60 países desde 2016. Esses bloqueios são feitos como uma maneira de repressão, principalmente política.
Dirigindo-se ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, o relator especial alertou que as paralisações estão durando mais tempo e se tornando mais difíceis de detectar. Ele insistiu que o uso da tática não se limitava a regimes autoritários.
“As desativações têm sido observadas em democracias estabelecidas há muito tempo e também em democracias mais recentes, alinhadas com as tendências mais amplas de recessão democrática em todo o mundo”, disse. “Na América Latina, por exemplo, paralisações foram registradas apenas na Nicarágua e Venezuela em 2018, mas desde então, Colômbia, Cuba e Equador supostamente adotaram paralisações em conexão com protestos em massa”.
Limitação da banda larga - De forma preocupante, os serviços de segurança aprimoraram suas técnicas nos últimos anos, limitando a banda larga em áreas específicas para evitar que os manifestantes se comuniquem antes ou durante os protestos.
Eles tinham como alvo “aplicativos específicos de redes sociais e mensagens além de localidades e comunidades específicas”, disse Voule, acrescentando que a interrupção do acesso à internet continuou durante a pandemia da COVID-19 e impediu o acesso das pessoas a serviços essenciais de saúde.
“As paralisações podem variar entre desconexão completa em grande escala da internet e redes móveis a outras interrupções de rede, incluindo o bloqueio de determinados serviços ou aplicativos, como plataformas de mídias sociais e aplicativos de mensagens e limitação ou desaceleração do tráfego da internet para impedir a conectividade”, explicou o especialista em direitos em seu relatório,  Ending Internet Shutdowns: A Path Forward (Acabando com as Interrupções de internet: um passo adiante).
Violência em Bangladesh - Citando vários países onde a prática foi relatada, o relator especial apontou que os residentes do vasto complexo do campo de refugiados de Cox Bazar em Bangladesh sofreram um apagão de Internet de 355 dias começando em setembro de 2019.
Supostamente, isso aconteceu depois que refugiados de Rohingya encenaram uma manifestação em comemoração ao segundo aniversário da campanha das forças de segurança de Mianmar no estado de Rakhine, que o ex-chefe dos direitos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, comparou a uma limpeza étnica de "livro didático".
Imediatamente após o início da interrupção, um grande número de policiais e soldados de Bangladesh supostamente entraram nos campos, levando a relatos de prisões, espancamentos, assassinatos e um toque de recolher rígido, “enquanto as autoridades confiscaram milhares de telefones celulares e proibiram refugiados de comprarem cartões SIM”, disse Voule.
Instabilidade na Etiópia - Mais de 100 milhões de pessoas na Etiópia foram afetadas por uma paralisação de três semanas em julho de 2020, disse o relator especial da ONU sobre o direito à reunião e associação pacíficas.
Esse apagão de comunicações seguiu a agitação civil provocada pelo assassinato de Hachalu Hundessa, um cantor popular de Oromo e defensor dos direitos humanos em 29 de junho, tornando "extremamente difícil verificar o número de pessoas mortas e feridas na repressão aos protestos", disse Voule.
A Bielorrússia também adotou uma série de técnicas de interrupção, incluindo o desligamento da internet em todo o país em meio a protestos em massa contra os resultados das eleições em agosto de 2020, continuou o especialista em direitos, seguido pelo direcionamento de plataformas de mídia social usadas por encontros pró-democracia que aconteciam todos os domingos de setembro a dezembro de 2020.
Impunidade em Mianmar - Voltando para o golpe militar de fevereiro de 2021 em Mianmar, o Voule explicou que os generais da junta ordenaram “vários apagões nacionais de internet com o objetivo de conter o fluxo livre de informações e interferir no ativismo para defender a democracia”.
Essas táticas proporcionaram “impunidade para as forças de segurança que realizam prisões e repressões violentas durante a noite”, enquanto todas as empresas de telecomunicações foram obrigadas a bloquear o Facebook, Twitter e Instagram, junto com certas Redes Privadas Virtuais (VPNs) que são frequentemente usadas para contornar restrições.
No Mali, as redes sociais e as mensagens também foram parcialmente bloqueadas por cinco dias em julho de 2020 em meio a protestos em massa em busca de reformas políticas, observou o especialista em direitos, citando casos semelhantes no Iraque em outubro de 2019, no Irã - durante manifestações contra o aumento dos preços dos combustíveis em novembro de 2019 - e Sudão - durante o movimento pró-democracia de oito meses em 2019 “para impedir os manifestantes de transmitirem a repressão policial ao vivo".
Perturbação global - De acordo com dados da organização não governamental #KeepItOn Coalition, o relator especial destacou pelo menos 768 interrupções de internet ordenadas pelo governo em mais de 60 países desde 2016.
Cerca de 190 paralisações de internet afetaram assembleias pacíficas, enquanto cerca de 55 apagões eleitorais foram documentados de 2016 a maio de 2021. De janeiro de 2019 a maio de 2021, Voule observou pelo menos 79 incidentes de paralisações relacionadas a protestos, incluindo durante as eleições em Benin, Bielorrússia, República Democrática do Congo, Malawi, Uganda e Cazaquistão, entre outros.
Preocupação com a COVID - Durante a pandemia da COVID, o especialista em direitos sustentou que o congelamento da internet e dos telefones celulares também foi acompanhado “por outras táticas repressivas”, como a criminalização de jornalistas e defensores dos direitos humanos.
Isso foi apesar do fato de que as leis internacionais dos direitos humanos tem “princípios bem estabelecidos” que reconhecem que o acesso à internet é necessário para o exercício e aproveitamento dos direitos humanos online e offline, incluindo o direito à reunião pacífica.
* Relatores especiais e especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para examinar e relatar um tema específico de direitos humanos ou a situação de um país. Eles não são funcionários da ONU, nem são pagos pelo trabalho. 
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ONU
Organização das Nações Unidas
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa