23 de abril de 2013 by admin
MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO SE MOBILIZA CONTRA A PEC 37
Integrantes do Ministério Público de todo o país estarão em Brasília, dia 24, no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. O evento, que ocorrerá no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), será um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 – apelidada de “PEC da impunidade” – pois pretende retirar os poderes de investigação do MP e de outras instituições, como os tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama.
Durante o evento ocorrerão palestras no período da manhã e, à tarde, uma mobilização no Congresso Nacional para a entrega ao presidente da Câmara Federal de um abaixo-assinado (“Carta de Brasília”), de um balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça.
A PEC já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao Plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Segundo avaliação de lideranças do MP, a aprovação da medida poderá dificultar a investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.
O Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil estão se mobilizando contra a aprovação da PEC 37, com campanha de comunicação e diversas ações. Para a mobilização nacional – que ocorrerá durante o Simpósio, no dia 24 – estão previstas mais de 500 pessoas, entre membros do MP, autoridades dos três poderes da República e representantes de entidades e de instituições.
Veja abaixo a programação das atividades.
PROGRAMAÇÃO:
9h – Mesa de debates: em defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições
Ministro Ayres Brito
Prof. Lênio Streck
Deputado Alessandro Molon e
Senador Randolfe Rodrigues
Jornalista Heraldo Pereira
10h – Mesa de discussões político-institucionais
CNPG, CNMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais
Local: Auditório do MPDFT
15h – Mobilização Nacional Contra a Impunidade:
concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional
Local: em frente ao Congresso Nacional
A campanha “Brasil contra a Impunidade” é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) ea Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
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