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OIM lança cartilha sobre governança migratória local
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OIM lança cartilha sobre governança migratória local
21 novembro 2022
A Agência da ONU para as Migrações (OIM) anunciou o lançamento da cartilha “Governança Migratória Local: ferramentas e métodos”, manual que trata do desenvolvimento de políticas públicas locais para atender a população migrante e busca garantir sua boa integração, beneficiando também as sociedades de acolhida. 
A publicação foi desenvolvida a partir das experiências do grupo de trabalho da OIM nessa temática, que atua desde o ano de 2021 no apoio direto a governos estaduais e municipais que desejam construir suas políticas.
Legenda: Documento disponibiliza ferramentas e métodos úteis para governos.
Foto: © Divulgação/OIM
Com o intuito de fortalecer as estruturas institucionais de governança migratória e apoiar municípios e estados no desenvolvimento de planos e políticas públicas em migração, a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lança a cartilha “Governança Migratória Local: ferramentas e métodos”. 
O manual vem em apoio às cidades e estados de todo o país que recebem migrantes, e em particular os venezuelanos. Somente pela Estratégia de Interiorização do Governo Federal, são quase 900 municípios acolhedores. O desenvolvimento de políticas públicas locais para atender a essas populações busca garantir sua boa integração, beneficiando também as sociedades de acolhida. 
Confira a cartilha aqui 
O documento aborda as etapas do ciclo da política pública e a sua materialização em políticas migratórias locais. Também trata dos principais marcos de governança nacionais e internacionais, bem como ferramentas da OIM, como as 10 dimensões de governança migratória local da Plataforma MigraCidades e os Indicadores de Governança Migratória - MGI (do seu nome em inglês, Migration Governance Indicators), que visam contribuir para o fortalecimento das estruturas de governança migratória nos estados e municípios. 
A publicação foi desenvolvida a partir das experiências do grupo de trabalho da OIM nessa temática, que atua desde o ano de 2021 no apoio direto a governos estaduais e municipais que desejam construir suas políticas. Além da publicação, a OIM também oferece aos governos uma oficina de treinamento sobre o desenvolvimento de planos e políticas. 
Essas ações fazem parte da atuação da OIM para contribuir ao alcance da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que visa facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas. 
A cartilha foi produzida com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento, assim como da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), através do Projeto Oportunidades, que visa apoiar a integração econômica de venezuelanos no Brasil. 
Jundiaí - Também esta semana, a OIM anunciou que assinou com a Prefeitura de Jundiaí (SP) um Memorando de Entendimento, com o objetivo de promover os direitos das pessoas migrantes que moram no município. A assinatura do Memorando se deu por articulações das Assessoria de Políticas de Direitos Humanos e Assessoria de Políticas para a Juventude, com o objetivo de desenvolver e implementar políticas públicas que promovam o atendimento, orientação, integração social e articulação com os serviços municipais, além de fortalecer a rede para prevenir práticas como o tráfico de pessoas, trabalho escravo e contrabando de migrantes.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIM
Organização Internacional para as Migrações
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa