Nota de esclarecimento
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Publicado em 07/10/2022 17h40 Atualizado em 03/11/2022 15h09
Ao contrário do que tem sido divulgado, de forma maliciosa, por alguns segmentos de oposição ao Governo, não haverá nenhum prejuízo aos cidadãos que utilizam os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Farmácia Popular, que beneficia 20 milhões de brasileiros, será ampliado ainda neste ano. Por decisão do Ministério da Saúde, em acréscimo aos já existentes, cinco novos medicamentos, principalmente para o tratamento de hipertensão e diabetes, estarão disponíveis a partir de novembro.
O Farmácia Popular conta com mais de 30 mil estabelecimentos credenciados no Brasil e continuará prestando atendimento à população normalmente.
Não houve e nem haverá nenhum corte nas políticas de enfrentamento ao câncer, principalmente ao câncer de mama. O orçamento para a Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do SUS para ações de prevenção, diagnósticos e acompanhamentos de rotina aumentou de R$ 18 bilhões, em 2018, para R$ 26 bilhões em 2021.
Além disso, nenhuma ação de prevenção, diagnóstico e tratamento à AIDS será interrompida e nem prejudicada. O Governo Federal tem compromisso com os preceitos da Constituição Federal para garantir o acesso universal e gratuito à saúde. Durante a pandemia de Covid-19 foram investidos mais de R$ 540 bilhões em repasses aos estados e municípios para atendimento aos brasileiros.
É importante ressaltar que a proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional está na primeira versão e ainda será discutida pelo Legislativo. O Orçamento será atualizado conforme as necessidades de investimento em ações e programas, como tradicionalmente ocorre todos os anos.
Para o orçamento de 2022, por exemplo, o Ministério da Saúde enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de R$ 147,5 bilhões. Posteriormente, após as negociações com o Legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada contemplou um acréscimo de quase R$ 13 bilhões para a área, totalizando orçamento de R$ 160,4 bilhões.
Também é válido destacar o crescimento do orçamento aprovado para a saúde nos últimos anos. Entre 2019 e 2022, houve incremento de R$ 27,6 bilhões no orçamento.
Por fim, o Governo Federal reforça que está em articulação constante com o Congresso Nacional e que nenhum programa será prejudicado. A população brasileira seguirá contando com todos os serviços do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde
Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária