OPERAÇÃO APÁTE
Operação Apáte combate irregularidades na Prefeitura de Sapé (PB)
Objetivo é apurar fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública no âmbito da Secretaria de Finanças do Município
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Publicado em 15/08/2022 07h00 Atualizado em 31/10/2022 05h14
Servidor nomeado está condenado em ação de improbidade e tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (23/08), da Operação Apáte. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé (PB), e com a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
Investigações
As investigações são oriundas da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé (PB) e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública e outros delitos, no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Sapé (PB), por meio da nomeação de servidor público para exercer o cargo comissionado de secretário de Finanças, mesmo estando o servidor condenado em ação de improbidade (inserido no Cadastro de Pessoas Inidôneas do CNJ) e ter as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Impacto social
O exercício de cargos comissionados, como este de secretário, por servidor condenado em ação de improbidade coloca em risco a regularidade da execução das políticas públicas municipais, assim como possibilita o cometimento de ilegalidades na realização de pagamentos com recursos públicos, situações prejudiciais à população local.
Diligências
A Operação Apáte consiste no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Sobrado (PB) e Sapé (PB). O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU, três promotores e 26 servidores do MPPB, além de oito policiais civis.
A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Tags: CGU Operação ApáteParaíba