Cristiano Paixão é nomeado para a Comissão da Anistia
Procuradoria-Geral do Trabalho - 18/01/2023


Brasília (DF) - O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, recompôs a Comissão de Anistia e nomeou 16 novos integrantes, entre eles, o subprocurador-geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. A Portaria nº 31 foi publicada ontem (17/1) no Diário Oficial da União. Os trabalhos da Comissão da Anistia serão retomados para promover a “reparação integral” aos perseguidos políticos. A pasta também afirmou que os “integrantes possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.
Cristiano Paixão é subprocurador-geral do Trabalho e integrante do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Foi conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entre 2012 e 2016. e coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB entre 2012 e 2015. É doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Integra, no Programa de Pós-Graduação em Direito, a linha de pesquisa Constituição e Democracia. Seus principais interesses de pesquisa são história do constitucionalismo, história constitucional brasileira contemporânea, relações entre direito e arte, políticas de memória e direito coletivo do trabalho, com ênfase no estudo da greve como prática social).
  A Comissão
Criada em 2022 pela Lei nº 10.559/02, o órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tem o objetivo de analisar requerimentos de anistia, bem como reparação financeira, com a comprovação da perseguição política do Estado Brasileiro no período de setembro de 1946 a outubro de 1988. Nos últimos quatro anos, 95% dos casos avaliados foram negados pela pasta. A nova composição inclui Rita Maria Sipahi e Mário de Miranda Albuquerque, dois perseguidos pela ditadura militar.
  Conheça os integrantes
Eneá de Stutz e Almeida (presidente), Márcia Elayne Berbich Moraes, Ana Maria Lima de Oliveira, Rita Maria Miranda Sipahi, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Prudente José Silveira Mello, José Carlos Moreira da Silva Filho, Virginius José Lianza da Franca, Manoel Severino Moraes de Almeida, Roberta Camineiro Baggio, Marina da Silva Steinbruch, Egmar José de Oliveira, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mário de Miranda Albuquerque.