Medida de Aprendizagem: MPT-MS proporciona educação e contrato de trabalho formal a internos da Unei Dom Bosco
MPT em Mato Grosso do Sul - 02/06/2021
Na modalidade aprendizagem profissional, adolescentes são contratados por empresa da Capital, enquanto recebem formação do Senai, no curso almoxarife de obras

Campo Grande - De olho no futuro que os espera do lado de fora, 11 adolescentes internos da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, assistiram ontem (1º) à primeira aula do curso de aprendizagem de almoxarife de obras, ofertado no âmbito do “Medida de Aprendizagem”, projeto do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que disponibiliza a estrutura da parte teórica e prática da formação.
A iniciativa é realizada pelo MPT-MS desde 2018 com o objetivo de promover a ressocialização destes jovens que cumprem medidas socioeducativas por meio da educação e profissionalização. “O MPT sempre entendeu que este é um dos caminhos para permitir que estes adolescentes possam, efetivamente, ter uma nova vida. Tenho certeza de que todos aqui têm sonhos: desejam reencontrar alguém que está lá fora, construir uma família, ter um emprego digno. E este projeto proporciona a vocês não só uma qualificação, mas também uma primeira experiência profissional, por meio do exercício de um ofício e contrato de trabalho formal”, disse a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, durante a recepção dos alunos.
Enquanto assistem às aulas do curso do Senai diariamente das 13 às 17 horas, de dentro da Unei, estes 11 jovens mantém um contrato de trabalho especial, a aprendizagem profissional, com a empresa Brasrafia Indústria e Comércio de Embalagens e, em razão dele, têm direito a registro em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e são resgatados após a saída da unidade de internação.
Com um certificado de aprendizagem profissional em mãos e após cumprirem os prazos da recuperação socioeducativa, estes adolescentes terão consideravelmente ampliadas as oportunidades de efetivação por um empregador, avalia o diretor-regional do Senai, Rodolpho Mangialardo. “Ao menos 94% dos alunos do Senai que concluem os cursos já saem empregados. Creio que essa seja uma oportunidade de ouro e espero que, daqui alguns anos, vocês possam me procurar e contar que eram um daqueles meninos tímidos, que estavam sentados na aula inaugural, e tiveram a chance de recomeçar e ter uma carreira”, disse ele.
Além da parte teórica ministrada pelo Senai, os adolescentes poderão vivenciar práticas da rotina de um almoxarife de obras, o que foi viabilizado pela superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e pela direção da Unei.
A unidade mantém uma horta de hortaliças e árvores frutíferas que abastece o consumo interno – e o excedente é distribuído aos familiares dos adolescentes durante as visitas – e ela será ampliada com apoio do conhecimento obtido pelos alunos durante o curso. “Esses jovens irão participar e nos auxiliar em toda a parte logística que envolve a execução desta obra, acompanhando de perto o processo de aquisição de insumos, equipamentos e outros”, explica a superintendente Tatiana Rezende Nassar.
Novas turmas em Dourados e Ponta Porã
O piloto do projeto foi realizado na Unei de Ponta Porã, a Mitaí, em fevereiro de 2018 e, depois, foi expandido para a cidade de Dourados (Laranja Doce) e Campo Grande, e já formou em torno de cem jovens, que receberam certificação na área administrativa.
No próximo dia 23, também serão retomadas as turmas nas Uneis de Dourados e de Ponta Porã. A expectativa é que o projeto seja levado, ainda neste ano, às unidades dos municípios de Corumbá e Três Lagoas.
Além da formação profissional, outro aspecto do projeto do MPT-MS é que ele viabiliza às empresas do estado o cumprimento da Lei nº 10.097/2000, que prevê a contratação de aprendizes para empresas que possuem sete ou mais empregados.
Segundo a lei, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Para serem admitidos como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos, exceto no caso das pessoas com deficiência, para as quais não se aplica o limite de idade. Também precisam estar cursando ou devem ter concluído o ensino fundamental ou médio. A lei determina ainda que a contratação será por prazo determinado de até dois anos.