Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Seguro Defeso recebe primeira avaliação de impacto na promoção da pesca sustentável
Notícias
Seguro Defeso recebe primeira avaliação de impacto na promoção da pesca sustentável
20 dezembro 2021
Após quase 30 anos de existência do programa Seguro Defeso, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e a FAO promoveram um webinário para avaliar o seu impacto e debater o papel da proteção social para o setor. 
O Seguro-Defeso é uma medida de previdência social contributiva do Brasil dirigida aos pescadores artesanais de pequena escala no país. Trata-se de um benefício de desemprego concedido durante os períodos de defeso, que é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, com o objetivo de proteger o meio ambiente. 
O estudo estimou o impacto do benefício de 1992 a 2018 e concluiu, em geral, que quanto mais tempo os beneficiários o receberem, melhores serão suas condições de vida. Os resultados também mostram que o programa contribui para aumentar as taxas de matrícula escolar; aumenta a proporção de jovens adultos que estudam ou trabalham a médio prazo; e tende a melhorar a qualidade da moradia dos beneficiários.
Legenda: Os resultados da avaliação serão apresentados em breve ao Ministério da Pesca e Aquicultura
Foto: © Curt Carnemark/Banco Mundial
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizaram um webinário para avaliar o impacto do programa Seguro Defeso na promoção da pesca sustentável no Brasil. O evento foi realizado em dezembro por meio da plataforma socialprotection.org e também debateu o papel da proteção social para o setor. 
Após quase 30 anos de existência do programa, a sua primeira avaliação de impacto sobre as condições socioeconômicas dos beneficiários foi realizada pelo IPC-IG e pela FAO, abrangendo pescadores de todo o país. 
Os palestrantes destacaram as principais conclusões da primeira avaliação de impacto do programa e discutiram os desafios envolvidos para a realização dos ajustes necessários. A avaliação analisou a concepção, implementação e gestão do programa, com o objetivo de determinar se os pagamentos do benefício estão ligados a melhorias nos indicadores socioeconômicos dos beneficiários, tais como condições domésticas e níveis educacionais de crianças e adolescentes, entre outros.
De acordo com Danielle Kalikoski, oficial de pesca da FAO, as avaliações de impacto são cruciais para a gestão e a adaptação do setor, assim como são fundamentais as "atualizações e coletas regulares de dados dos pescadores artesanais a serem direcionadas e seguidas com ações imediatas". 
Além disso, Sergio Mattos, Engenheiro Pesqueiro da Fundação Apolônio Salles para o Desenvolvimento Educacional (Fadurpe), apontou que existem alguns aspectos que podem dificultar o desenvolvimento do estudo, tais como inconsistências resultantes de informações fragmentadas quanto ao escopo, atualidade e meticulosidade, a precariedade da produção de dados, entre outros.
Neste sentido, Fábio Veras, Coordenador de Pesquisa do IPC-IG e Pesquisador Sênior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concluiu que o programa contribui para aumentar as taxas de matrícula escolar e a proporção de jovens adultos que estudam ou trabalham; e tende a melhorar a qualidade da moradia dos beneficiários. 
Sobre o seguro - O Seguro-Defeso é uma medida de previdência social contributiva do Brasil dirigida aos pescadores artesanais de pequena escala no país. Trata-se de um benefício de desemprego concedido durante os períodos de defeso, que é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, com o objetivo de proteger o meio ambiente. 
Durante o período de defeso, o Seguro-Defeso estabelece o pagamento de um salário-mínimo por mês (até 5 meses por ano) aos pescadores artesanais, sujeito a restrições específicas. Os pescadores artesanais devem estar registrados no Registro Geral de Pesca, que permite que indivíduos, pessoas jurídicas e embarcações se dediquem legalmente à pesca. 
Conclusões e perspectivas - Nos próximos meses, o IPC-IG irá publicar uma série de One Pagers e um Policy Research Brief com mais detalhes sobre a pesquisa. O relatório final foi validado pela Secretaria Brasileira de Pesca e Aquicultura e pela FAO em uma reunião realizada em novembro de 2021.
O estudo estimou o impacto do benefício de 1992 a 2018 e concluiu, em geral, que quanto mais tempo os beneficiários o receberem, melhores serão suas condições de vida. Os resultados mostram que o programa contribui para aumentar as taxas de matrícula escolar; aumenta a proporção de jovens adultos que estudam ou trabalham a médio prazo; e tende a melhorar a qualidade da moradia dos beneficiários. 
Estes resultados serão apresentados em breve ao Ministério da Pesca e Aquicultura como uma contribuição para uma ampla revisão da política Seguro-Defeso. 
Assista à gravação do webinário.  
Sobre o IPC-IG - O IPC-IG é um fórum global que promove diálogo internacional sobre políticas de desenvolvimento inovativas, guiado por um acordo de parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo Brasileiro, por meio Ministério da Economia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O mandato do IPC-IG é promover a produção e a disseminação de estudos e recomendações para políticas públicas, assim como o intercâmbio de melhores práticas em iniciativas de desenvolvimento e a expansão do diálogo entre países.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa