17 de junho de 2015 by admin
DELIBERAÇÕES DA 221ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MPM
Realizada nesta manhã (17), na Sala do Conselho Superior do Ministério Público Militar, a 221ª Sessão Ordinária do CSMPM. Abrindo a pauta, o diretor-geral da PGJM, Jaime de Cassio Miranda, e o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Jayme Augusto Barbosa Filho, apresentaram a proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2016.
Elaborada de forma participativa, a proposta orçamentária do MPM considera as necessidades relatadas por todas as unidades da Instituição por meio do sistema Planejar e compiladas pelo DOF. Após detalhamentos, com destaque para as principais despesas de investimento e custeio a proposta foi aprovada e segue para o Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
Na sequência, foi apreciado o processo 274, promoção ao cargo de procurador de Justiça Militar na PJM Manaus, pelo critério de merecimento, relator o conselheiro Edmar Jorge de Almeida. Após a leitura do relatório, no qual foram explicitados os critérios adotados para a promoção por merecimento, foi feita a votação para formação da lista tríplice. O resultado do pleito revelou a promotora Ione de Souza Cruz (9 votos) como primeira da lista; o promotor Jaime de Cássio Miranda em segundo (10 votos); e o promotor Jorge Augusto Lima Melgaço em terceiro (9 votos). A lista será encaminhada ao procurador-geral da República a quem compete a escolha.
O Conselho Superior do MPM, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente pelo afastamento do promotor de Justiça Militar Marcos José Pinto, no período de 3 de agosto a 12 de dezembro de 2015, para cursar doutorado em Direito Constitucional na PUC/SP.
Em continuidade, os conselheiros discutiram o processo 271, proposta de alteração da Resolução 46/CSMPM, que estabelece normas para a distribuição dos feitos no 2º Grau do MPM, com a relatoria do conselheiro Giovanni Rattacaso. A proposta aprovada, de forma unânime, trata das atribuições dos suplentes da Câmara de Coordenação e Revisão.
Ainda durante a Sessão, a corregedora-geral do MPM, Hermínia Célia Raymundo, colocou à disposição do CSMPM os relatórios das Correições Ordinárias realizadas na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora e na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre.
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