ACORDO
Parceria entre AGU e STJ promove redução da litigiosidade e de número de recursos
De junho de 2020 a junho de 2022, cerca de 620 mil processos tiveram sua tramitação abreviada
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Publicado em 13/12/2022 17h12
Acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contribuído para a redução da litigiosidade e do volume de processos judiciais. De junho de 2020 a junho de 2022, cerca de 620 mil processos tiveram sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, evitando que chegassem à corte superior. Desse universo, cerca de 300 mil ações envolviam matéria previdenciária.
A medida representa o esforço da AGU na promoção do alinhamento de estratégias e de boas práticas institucionais para a criação de mecanismos que inibam o ajuizamento de ações e as contestações em processos nos quais a União e suas autarquias figurem como rés, bem como a interposição desnecessária de recursos.
“A finalidade é contribuir para redução do tempo de tramitação do processo, no melhor gerenciamento de precedentes qualificados e no fomento à resolução consensual de controvérsias relacionadas aos órgãos públicos e às entidades que ela representa”, destacou a Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, Diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Ao longo de 2022, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) editou atos normativos e adotou projetos institucionais para promover uma atuação judicial mais uniforme, racional e isonômica, com novas regras que permitem não interpor recursos ou desistir de processos que, à luz da jurisprudência, têm chances muito reduzidas – ou mesmo nulas – de êxito.
A PGF criou dois novos departamentos de contencioso: o de Cobrança e Recuperação de Créditos e o Previdenciário. Um dos objetivos do órgão é fomentar a especialização dos procuradores para atuarem em disputas que envolvam principalmente matérias previdenciárias. Os novos departamentos permitirão uma atuação especializada, além de ações coordenadas e uniformes.
“A especialização dos temas no âmbito dos tribunais é para buscarmos alternativas que não sejam os recursos para o STJ. A melhoria da atuação da procuradoria evita as discussões judiciais. Estamos especializando, colocando divisões específicas por tema, para começar desde a primeira instância e acompanhar a evolução até os tribunais superiores, buscando a melhor estratégia de atuação nas questões que envolvam a política pública”, explicou Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza.
A AGU também está sistematizando uma coordenação nacional de tribunais locais e unificando a forma de trabalhar nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e nas Turmas Recursais para melhor orientar a atuação processual, inclusive no que se refere à não interposição de recursos, buscando a redução do tempo de tramitação e outras estratégias de solução de litígios.
*Com informações do STJ