CONSULTORIA JURÍDICA
Membro da AGU vai coordenar discussão na ONU sobre definição e limite do Espaço Sideral
Procurador federal Ian Grosner atua na Agência Espacial Brasileira
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Publicado em 23/03/2023 11h06 Atualizado em 24/03/2023 11h40
- Foto: Freepik
Um brasileiro, membro da Advocacia-Geral da União (AGU), vai liderar o grupo de trabalho jurídico responsável por auxiliar o Comitê das Nações Unidas para Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCopuos, na sigla em inglês) a discutir avanços na legislação internacional sobre o espaço sideral. O anúncio da nomeação do procurador federal Ian Grosner, que atua na Agência Espacial Brasileira (AEB), ocorreu na segunda-feira (20/03) em Viena, na Áustria.
A nomeação coloca o Brasil na condição de protagonista nas discussões sobre o Direito Espacial no único fórum especializado da ONU relacionada ao tema. A cadeira já foi ocupada, anteriormente, por dois ex-servidores da AEB, José Monserrat Filho e o diplomata André Rypl.
Segundo a agência, o objetivo do grupo é, entre outros pontos, receber informações sobre a legislação nacional e a prática relativa à definição e delimitação do espaço exterior, bem como analisar as respostas dos Estados e organizações internacionais a questionários sobre questões relacionadas a estas definições. O GT também deve debater questões relativas a voos suborbitais para missões científicas e/ou para voos espaciais tripulados.
“Ainda não temos uma definição e delimitação do espaço exterior, pois não há um consenso entre os países. A expectativa é, com o grupo de trabalho, estabelecer metas, objetivos e ter uma ampla discussão com os membros do Copuos para que se chegue ao final com uma proposta deliberada”, explica Grosner.
Discussão jurídica
O Subcomitê Jurídico do Copuos se reúne todos os anos, durante duas semanas, para discutir questões jurídicas relacionadas à exploração e ao uso do espaço sideral. Este ano, a reunião acontece entre os dias 20 a 31 de março. A participação do Brasil, segundo a AEB, é considerada condição essencial para o aprimoramento da regulação, seja internacional ou nacional, do setor espacial.
Os tópicos de discussão incluem o status e a aplicação dos cinco tratados das Nações Unidas sobre o espaço sideral; a legislação espacial nacional; os mecanismos legais relacionados à mitigação de detritos espaciais; os mecanismos internacionais de cooperação na exploração e do uso pacíficos do espaço exterior; e demais assuntos correlatos.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade por meio do emprego soberano do setor espacial.
*Com informações da AEB