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Rio Branco institui “Busca Ativa Escolar” do UNICEF como política pública
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Rio Branco institui “Busca Ativa Escolar” do UNICEF como política pública
25 agosto 2022
Na última segunda-feira (22), a capital Rio Branco instituiu a Busca Ativa Escolar (BAE) como política pública contínua. O município realizou a adesão ao BAE por meio do Selo UNICEF.
A iniciativa assegura que o município promoverá a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. 
Devido ao projeto, municípios e estados têm acesso a dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.
  Legenda: Decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre na última segunda-feira (22).
Foto: © Cláudio Bezerra/UNICEF
O município de Rio Branco, capital do Acre, instituiu a Busca Ativa Escolar (BAE) como política pública contínua, com intuito de atender às estratégias previstas no Plano Municipal de Educação. 
A iniciativa assegura que o município promoverá a busca ativa de crianças e adolescentes em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. O decreto foi publicado em 22 de agosto.
“O acesso à educação de qualidade é um direito de todas as crianças e todos os adolescentes. E, ao acreditar que podemos transformar vidas e realidades por meio da educação, entendemos que a Busca Ativa Escolar é mais que um programa, mas uma política pública”, declarou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
O município realizou a adesão ao BAE por meio do Selo UNICEF. Segundo o prefeito, a primeira meta de rematrículas já foi alcançada, visto que por meio do decreto n° 1.233, publicado no Diário Oficial do Estado, a estratégia foi instituída como uma política pública contínua para Rio Branco. O objetivo, segundo Bocalom, é garantir que gestões municipais futuras sigam desenvolvendo o programa.
“A ‘Busca Ativa Escolar’ é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar”,  explica a chefe do escritório do  Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Manaus, Debora Nandja.
“Assim, em Rio Branco, por meio da Busca Ativa Escolar, o município terá um apoio com dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.”
De acordo com a coordenadora operacional da Busca Ativa Escolar de Rio Branco, Neyvanara Ferreira, o Selo UNICEF impulsionou a instituição da nova lei no município. 
“O Selo contribuiu muito para essa iniciativa do novo decreto, pois as formações e o apoio técnico enfatizaram a importância da Busca Ativa Escolar para o município”, declara Neyvanara. “Com isso, a equipe da BAE levou a demanda até o prefeito e ele, que é muito sensível aos direitos à criança e ao adolescente, abraçou a causa para ajudar a equipe da Busca Ativa Escolar do município com todo o apoio necessário para que o trabalho seja contínuo. Dessa forma, o sentimento é de alegria e firmeza para trabalhar”, afirma.
Intersetorialidade - A primeira meta de rematrícula de Rio Branco para o Selo UNICEF também já foi alcançada, com o registro de mais de 400 casos de alunos devidamente cadastrados na plataforma da Busca Ativa Escolar. Por meio da BAE, o município terá dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para o regresso e inclusão escolar.
No entanto, Neyvanara compartilha que essa meta foi alcançada e vem sendo possível avançar com todo o trabalho da BAE devido ao processo de intersetorialidade, o qual faz toda a diferença no município, haja vista os desafios enfrentados para alcançar o público-alvo da ação. 
“O nosso maior desafio é adentrar os bairros que têm organizações criminosas e a extrema vulnerabilidade social para muitas crianças e muitos adolescentes. Com isso, a intersetorialidade é essencial para as ações da Busca Ativa Escolar. Trabalhamos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e também com a rede estadual, além do Comitê Gestor Intersetorial do município de Rio Branco, os quais sempre nos auxiliam nessas situações”, explica a coordenadora da BAE.
O município continuará a utilizar a plataforma gratuita desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Exclusão – O Brasil vinha avançando, lentamente, no acesso de crianças e adolescentes à escola nos últimos anos. Mas a pandemia de COVID-19 trouxe uma regressão de duas décadas. Em novembro de 2020, mais de cinco milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil, de acordo com estudos lançados pelo UNICEF. 
A pesquisa indicou que quase 1,5 milhão de estudantes não frequentavam a escola (remota ou presencialmente) e outros 3,7 milhões que estavam matriculados não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram se manter aprendendo em casa.
Busca Ativa Escolar - A Busca Ativa Escolar é uma estratégia que tem o objetivo de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da iniciativa, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.
A estratégia é composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O Selo UNICEF - O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. 
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.
O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa