Fiscalização resgata indígenas e migrantes que trabalhavam em condições análogas à escravidão em Caracaraí (RR)
MPT no Amazonas e Roraima - 26/11/2021
Participaram da operação Auditores-fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Boa Vista - Uma força-tarefa resgatou indígenas e migrantes que trabalhavam em condições análogas à escravidão no município de Caracaraí, em Roraima. A ação fiscal teve início no dia 16 de novembro com a inspeção de um canteiro de obras em propriedade rural próxima ao distrito de São Luiz do Anauá, com a construção de um berçário de mudas de açaí e da sede, que já estava dotada de infraestrutura para a atividade de piscicultura.
Dentre os resgatados havia três indígenas e dois migrantes, um dos quais com situação migratória irregular. Os trabalhadores estavam alojados na própria fazenda, em barracos de alvenaria e lona e em estruturas parcialmente construídas, sem condições de conforto, higiene e segurança. No alojamento de alvenaria, sem portas ou janelas, um casal dividia uma mesma rede para dormir enquanto outro trabalhador dormia na varanda. Outros quatro trabalhadores dormiam em barracões de lona, sem segurança ou proteção contra intempéries, dividindo o espaço com ferramentas de trabalho e produtos químicos, mantimentos.
De acordo com informações colhidas pelos auditores-fiscais do Trabalho, o banheiro, que se resumia a um cercado de madeira sem teto, estava há ao menos uma semana sem água, de forma que os trabalhadores atendiam as suas necessidades nos matos próximos. Os banhos estavam sendo tomados em um açude propriedade, cujo acesso demandava uma caminhada por local lamacento. Os trabalhadores precisavam se revezar para assegurar o mínimo de privacidade.
Há quase cinco meses o cozinheiro habitava ininterruptamente o mesmo precário galpão, de chão batido, repleto de frestas que permitiam o ingresso de animais, como aranhas e escorpiões.
“O resgate ocorreu devido às condições degradantes de alojamento dos trabalhadores. Apenas como exemplo, até o galinheiro da propriedade estava melhor estruturado. Além disso, um dos trabalhadores estava submetido a jornadas exaustivas. Nenhum dos empregados possuía vínculo em carteira de trabalho”, explica a auditora-fiscal do Trabalho Bruna Quadros, que coordenou a operação.
Jornada exaustiva
Um dos trabalhadores resgatados estava ininterruptamente trabalhando no local desde o final de junho, sem direito ao gozo de folga remunerada e exercendo horas extraordinárias habituais além do limite legal, caracterizando jornada exaustiva de trabalho.
Pós-Resgate
O empregador foi notificado e pagou ao conjunto dos trabalhadores cerca de R$ 40 mil em verbas salariais e rescisórias, calculadas pela auditoria-fiscal do Trabalho.
Em paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100) cada.
O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo o pagamento de valores entre R$ 1 mil e R$ 3 mil a título de dano moral individual e R$ 70 mil a título de dano moral coletivo.
"Infelizmente, o trabalho em condições análogas às de escravo é uma realidade em nossa sociedade. No entanto, o Ministério Público do Trabalho tem sido atuante e está atento a toda forma de violação à dignidade do trabalhador, pois todo trabalhador tem direito a viver uma vida digna e ter seus direitos assegurados", destacou a procuradora da PTM de Boa Vista, Gleyce Amarante Araújo Guimarães.
Foto e informação: Ministério do Trabalho e Previdência/Divulgação e MPT/PRT11