EBSERH é condenada por assédio moral em hospital de Araguaína (TO)
MPT no Distrito Federal e Tocantins - 08/03/2023
Empresa deve cessar conduta abusiva e vexatória, disponibilizando canal interno de comunicação

Brasília - A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi condenada por assédio moral contra empregados lotados no Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT­UFT), em Araguaína (TO). A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) tem como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO).
O MPT-TO constatou que os empregados da EBSERH lotados no HDT­UFT, integrantes de diversas categorias profissionais, sobretudo da Enfermagem, sofreram assédio moral praticado por Chefe da Divisão de Enfermagem do HDT­UFT, com a conivência da Superintendência e dos demais órgãos da administração do HDT­UFT.
Em sua defesa, a empresa afirma que as provas apresentadas são frágeis, pois foram ouvidas apenas testemunhas indicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins (SINTSEP) e que os depoimentos divergem da realidade.
A procuradora Cecília Amália Cunha, autora da ação, pontuou que “o MPT ouviu as testemunhas indicadas pelo sindicato e, a partir delas, passou a ouvir funcionários de diversos setores. A quantidade de trabalhadores afetados diretamente pela prática de assédio moral, bem como de trabalhadores que temem sofrer represálias caso não caiam no agrado das chefias é significativa e continuada, visto que o inquérito durou vários anos, em que houve diversas baterias de oitivas, todas confirmando as práticas continuadas, mesmo após a abertura da referida investigação”.
De acordo com a decisão, a EBSERH está proibida de, por qualquer de seus representantes, administradores, diretores, gerentes, chefes de divisão ou pessoas que possuam poder hierárquico, submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio moral, disponibilizando canal interno e exclusivo de comunicação, de acesso amplo e facilitado para todos os seus trabalhadores, assegurado o sigilo das denúncias, com objetivo de monitoramento de eventuais práticas de assédio moral.
Em decorrência de ação civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO), representado pela procuradora Cecília Amália Cunha Santos, contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) condenou a empresa ao cumprimento de obrigações de fazer e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O juiz do Trabalho Maximiliano Pereira de Carvalho condenou a EBSERH em R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo. Além disso, a decisão determina que a empresa deve, ainda, promover campanha anual, por no mínimo três anos consecutivos, no horário de trabalho, por meio da utilização de cartilhas, cursos e vídeos, incentivando o respeito entre superiores e subordinados, a fim de reprimir qualquer conduta desrespeitosa.
Processo nº 0000405-92.2021.5.10.0811