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ONU saúda entrada em vigor do pacto global que proíbe bombas de fragmentação
02 agosto 2010
Cerca de 98% das vítimas são civis. Bombas de fragmentação provocaram mais de 10 mil perdas humanas, sendo 40% crianças. Brasil não assinou convenção.
Funcionários das Nações Unidas manifestaram satisfação com entrada em vigor neste domingo (1/8) da convenção internacional que proíbe a fabricação, uso e armazenamento de bombas de fragmentação. O acordo foi considerado um “avanço importante para o desarmamento global e para a agenda humanitária”. O Brasil não assinou a Convenção.
Estima-se que bilhões de armas deste tipo – que são consideradas particularmente perigosas, apesar da sua falta de precisão – existam em todo o mundo e muitas têm sido utilizadas em conflitos recentes, matando ou mutilando um número incontável de civis.
Trinta ratificações foram necessários para elaborar o pacto, que proíbe explosivos remanescentes de guerra conhecidos como bombas de fragmentação ou engenhos explosivos não detonados (UXO) no direito internacional. O marco foi alcançado em fevereiro, quando Burkina Fasso e a República da Moldávia apresentaram seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre Bombas de Fragmentação na sede da ONU em Nova York.
A convenção, afirmou o Secretário-Geral Ban Ki-moon em um comunicado na sexta-feira (30), “vai nos ajudar a combater a insegurança generalizada e o sofrimento causados por essas armas terríveis, especialmente entre civis e crianças”. Ele está particularmente satisfeito com o fato de o pacto entrar em vigor em primeiro de agosto, pouco mais de dois anos após ter sido adotado por 107 Estados-Membros em Dublin, na Irlanda. “Isso revela não só a repulsa coletiva do mundo quanto a estas armas abomináveis, mas também o poder da colaboração entre governos, sociedade civil e as Nações Unidas para mudar atitudes e políticas sobre uma ameaça enfrentada por toda a humanidade”.
Grande parte das vítimas são crianças
A Convenção – negociada pelos Estados-Membros que representam produtores antigos e atuais, armazenadores e países vítimas das bombas de fragmentação – estabelece compromissos importantes em matéria de assistência às vítimas, limpeza de áreas contaminadas e destruição dos estoques. Até o momento, 37 países ratificaram o pacto, que também conta com 107 assinaturas. O Brasil não assinou a Convenção.
Utilizadas pela primeira vez na Segunda Guerra Mundial, as bombas de fragmentação contêm dezenas de pequenos explosivos projetados para serem dispersados em uma área do tamanho de vários campos de futebol. Muitas vezes elas não conseguem ser detonadas, criando grandes campos minados. A taxa de falha faz dessas armas particularmente perigosas para os civis, que continuam a ser mutilados ou mortos por anos após o fim dos conflitos.
Cerca de 98% das vítimas são civis. As bombas de fragmentação já provocaram mais de 10 mil perdas humanas entre civis, sendo 40% crianças. A recuperação pós-conflitos também é prejudicada, pois as bombas se espalham por estradas e terras, dificultando o trabalho de agricultores e trabalhadores humanitários.
Para o chefe do setor de armas convencionais do Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA), Daniel Prins, este é um importante avanço. “Este tratado está em conexão com o desarmamento e com os esforços humanitários”, afirmou, em uma entrevista no Centro de Notícias da ONU. Ele observou que a convenção não é meramente simbólica, contendo muitas medidas práticas, como a necessidade de os Estados-Membros prestarem assistência às vítimas, realizarem operações de limpeza e realizarem campanhas de sensibilização para que as crianças não detonem explosões inadvertidamente.
A primeira reunião dos Estados-Parte para a Convenção será realizada em novembro deste ano no Laos, país que sofreu de modo significativo o impacto das bombas de fragmentação. As operações de desminagem ainda estão em andamento nesta nação do Sudeste Asiático, mais de 30 anos após o fim do conflito que deixou 75 milhões de bombas de fragmentação não detonadas em todo o país.
Ban Ki-moon apelou a todos os Estados-Membros que participam da reunião de novembro que manifestem apoio à convenção, além de instar os países que ainda precisam aderir ao pacto “que o façam sem demora”.
As bombas de fragmentação têm sido utilizadas em conflitos em todo o mundo nos últimos anos, incluindo Oriente Médio, sudeste da Europa, Cáucaso, Chifre da África e África Central. O Serviço de Ação contra Minas da ONU (UNMAS) vem coordenando a eliminação de bombas de fragmentação em vários países, incluindo Camboja, Chade, Laos, Líbano, Tadjiquistão e Zâmbia. O diretor do UNMAS, Max Kerley, disse esperar que a convenção passe a ter o mesmo apoio que possui a Convenção sobre Proibição de Minas Antipessoais das Nações Unidas e receba mais ratificações nos próximos meses.