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Democracia e Direitos Humanos
15 setembro 2010
A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.
A ligação entre democracia e direitos humanos é claramente definida no artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas realizadas periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que conserve a liberdade de voto”.
Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, os povos indígenas, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à democracia, já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.
Durante vários anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas e a antiga Comissão de Direitos Humanos procuraram utilizar os instrumentos internacionais de direitos humanos para promover uma compreensão comum dos princípios, normas, critérios e valores que constituem o fundamento da democracia, a fim de ajudar os Estados-Membros a criarem tradições e instituições nacionais democráticas e a cumprirem os seus compromissos em matéria de direitos humanos, de democracia e de desenvolvimento.
Isto conduziu à adoção de várias resoluções históricas da antiga Comissão de Direitos Humanos.
Em 2000, a Comissão recomendou uma série de medidas legislativas, institucionais e práticas importantes que visavam consolidar a democracia (resolução 2000/47); e, em 2002, a Comissão declarou que os elementos que se seguem eram essenciais à democracia [1]:
Respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
Liberdade de associação;
Liberdade de expressão e de opinião;
Acesso ao poder e ao seu exercício, de acordo com o Estado de Direito;
Realização de eleições livres, honestas e periódicas por sufrágio universal e voto secreto, reflexo da expressão da vontade do povo;
Um sistema pluralista de partidos e organizações políticas;
Separação de poderes;
Independência da justiça;
Transparência e responsabilidade da administração pública;
Meios de comunicação social livres, independentes e pluralistas.
Remediar/suprir os déficits democráticos
Os déficits democráticos e a debilidade das instituições figuram entre os principais obstáculos ao exercício efetivo dos direitos humanos. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) esforça-se por superar estes problemas através dos seus serviços consultivos e do seu programa de cooperação técnica, cujo objetivo é reforçar o quadro jurídico de proteção dos direitos humanos (reforma institucional e jurídica), reforçar as capacidades, autonomizar os segmentos vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, levar a cabo atividades de mobilização, sensibilização da opinião pública e educação em matéria de direitos humanos.
Promover um governo democrático
O Alto Comissariado continua promovendo o governo democrático, dando apoio contínuo às instituições democráticas, aos atores nacionais e às instituições envolvidas na administração da justiça, aumentando a capacidade dos parlamentares na área da proteção dos direitos humanos, apoiando a sociedade civil e facilitando os processos de reforço eleitoral e constitucional.
Apoiar as democracias em transição
Nas democracias em transição e nos países saídos de um conflito, o ACNUDH colabora com os governos e outros atores nacionais, procurando enfrentar o passado, para reconstruir a confiança pública e restabelecer a paz e o Estado de Direito. O ACNUDH, que está empenhado em combater a impunidade, apoiou ativamente, durante a última década, programas de justiça de transição em mais de 20 países.
O seu apoio consiste, entre outras coisas, em conseguir que os acordos de paz levem em consideração os direitos humanos e o estabelecimento de uma justiça de transição; em envolver-se na concepção e concretização de consultas nacionais abertas a todos sobre os mecanismos de justiça de transição; em apoiar o estabelecimento de processos de procura da verdade, de mecanismos de responsabilização, de transparência judicial e de programas de reparação; e em aperfeiçoar a reforma institucional.
Orientar os esforços nacionais e regionais em prol da consolidação da democracia e da defesa do Estado de direito
Dois seminários de peritos, organizados pelo ACNUDH em 2002 e 2005, destacaram os principais desafios que se põem à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito, eles são:
Pobreza crescente;
Ameaças à segurança humana;
Desrespeito dos direitos individuais e obstáculos para o exercício das liberdades fundamentais;
Erosão do Estado de direito no contexto da luta contra o terrorismo;
Ocupação ilegal acompanhada do uso da força;
Escalada dos conflitos armados;
Acesso desigual à justiça por parte dos grupos desfavorecidos;
Impunidade.
Os relatórios destes seminários [2] servem de guia para a definição de quadros e de estratégias nacionais e regionais para a realização da democracia como conceito holístico baseado no respeito rigoroso dos direitos humanos e dos princípios do Estado de Direito.
O ACNUDH publicou ainda uma compilação [3] de documentos e textos pertinentes que servem de referência e de instrumento de análise para a redação de constituições, a revisão/redação de legislações e estratégias nacionais de consolidação dos direitos humanos e das instituições democráticas.
O ACNUDH, em cooperação com outros organismos do sistema das Nações Unidas, participa na elaboração de uma abordagem coerente à escala do sistema, da democracia e da assistência constitucional. Procura ainda estabelecer parcerias com organizações intergovernamentais de defesa da democracia como a Organização Internacional da Francofonia, a União Interparlamentar, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e organizações intergovernamentais regionais. O Alto Comissariado presta também ajuda ao Fundo das Nações Unidas para a Democracia, aconselhando-o sobre decisões relativas aos critérios de financiamento dos programas e sobre propostas de projetos.
Para mais informações, favor contatar: OHCHR (Alto Comissariado para os Direitos Humanos), em Genebra: tel. + 41 22 928 9787 ou visitar www.ohchr.org
Notas
[1] Resolução da Comissão de Direitos Humanos 2002/46.
[2] Documentos E/CN.4/2003/59 e E/CN.4/2005/58.
[3] A Compilation of documents and texts adopted and used by various intergovernmental, international, regional and sub-regional organizations aimed at promoting and consolidating democracy está disponível clicando aqui.