Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
 Itália falhou no resgate de migrantes em desastre no Mediterrâneo, aponta Comitê de Direitos Humanos da ONU
Notícias
 Itália falhou no resgate de migrantes em desastre no Mediterrâneo, aponta Comitê de Direitos Humanos da ONU
29 janeiro 2021
O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou que a Itália faltou com suas obrigações internacionais para proteger o direito à vida de mais de 200 migrantes a bordo de uma embarcação que naufragou no mar do Mediterrâneo em 2013. 
A decisão foi publicada no último dia 27 pelo Comitê, um organismo independente da ONU que monitora o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, afirmando que a Itália falhou em responder prontamente a vários pedidos feitos pelo barco que estava virando com mais de 400 adultos e crianças.
Legenda: Muitos migrantes perderam suas vidas tentando atravessar o mar Mediterrâneo para alcançar a Europa em barcos infláveis.
Foto: © Arquivo - Alessio Romenzi/UNICEF
O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou que a Itália faltou com suas obrigações internacionais para proteger o direito à vida de mais de 200 migrantes a bordo de uma embarcação que naufragou no mar do Mediterrâneo em 2013. 
A decisão foi publicada no último dia 27 pelo Comitê, um organismo independente da ONU que monitora o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, afirmando que a Itália falhou em responder prontamente a vários pedidos feitos pelo barco que estava virando com mais de 400 adultos e crianças.
A Itália também falhou em explicar o atraso no envio da embarcação ITS Libra, localizada a cerca de uma hora de distância do local do evento, informou o Comitê num comunicado à imprensa.
A decisão do Comitê responde a um pedido conjunto submetido por quatro sobreviventes – três de nacionalidade síria e um palestino – que perderam suas famílias no acidente. Os requerentes relataram os incidentes de 10 de outubro de 2013, incluindo o pedido de assistência urgente da embarcação às autoridades italianas.
Várias horas depois, as autoridades italianas informaram à embarcação que ela estava na área de busca e salvamento de Malta e repassou apenas um número de telefone do Centro de Coordenação de Resgate de Malta. Quando o barco de patrulha maltês chegou, a embarcação já tinha virado e um navio italiano foi enviado para o local somente depois de um pedido urgente de Malta.
Como resultado da ação tardia, mais de 200 pessoas, incluindo 60 crianças, se afogaram.
De acordo com o comunicado, alguns migrantes sobreviventes buscaram justiça nos tribunais italianos e levaram o caso ao Comitê de Direitos Humanos porque a Itália falhou em adotar medidas apropriadas para salvar seus familiares e portanto violando o direito à vida.
Um pedido semelhante levado contra Malta foi rejeitado pelo Comitê, já que os requerentes não tomaram os procedimentos legais nos tribunais em Malta antes de submeter o caso ao Comitê de Direitos Humanos, um dos requisitos para entrar com ação no organismo independente da ONU.
Hélène Tigroudja, integrante do Comitê de Direitos Humanos, informou que o caso foi “complexo”. “O acidente aconteceu em águas internacionais, dentro da área de busca de Malta mas numa localização muito mais perto da Itália e dos navios italianos. Se as autoridades italianas tivessem enviado imediatamente seu navio e barcos da guarda costeira depois dos pedidos de ajuda, o resgate teria alcançado a embarcação pelo menos duas horas antes dela ter afundado”.
Ela acrescentou que sob a lei internacional de legislação marítima, os estados-parte devem adotar medidas para proteger a vida de todos os indivíduos que se encontrem em situação de perigo no mar. “Apesar da embarcação não estar na zona de busca e resgate da Itália, as autoridades italianas tinham a obrigação de apoiar a busca e missão de resgate para salvar as vidas dos migrantes. A ação tardia da Itália teve um impacto direto na perda de centenas de vidas”.
Em sua decisão, o Comitê também pediu que a Itália conduza uma investigação pontual e independente e processe os responsáveis e pediu que a Itália e outros países envolvidos na tragédia ofereçam reparação para aqueles que perderam suas famílias envolvidas no acidente.
O desastre - Por volta de uma hora da manhã do dia 10 de outubro de 2013, um barco pesqueiro levando mais de 400 migrantes, incluindo crianças, partiu da Líbia para a Itália. Algumas horas depois, a embarcação começou a virar em águas internacionais.
De acordo com a reclamação conjunta, um dos migrantes ligou para um número telefônico italiano para emergências marítimas, informando que eles estavam naufragando e fornecendo as coordenadas da embarcação. 
Nas horas seguintes, a pessoa tentou contato diversas vezes e por volta das 13 horas foi informada de que estava em área de busca e resgate maltês e por isso as autoridades italianas haviam enviado o pedido de socorro para as autoridades malteses. Apesar da emergência, o operador italiano apenas repassou a eles o número telefônico do Centro de Coordenação de Resgate de Malta.
Os migrantes tentaram diversas e desesperadas chamadas mas quando o barco de patrulha maltês chegou ao local, às 17h50, o barco já tinha virado. A uma requisição urgente de Malta, a Itália finalmente instruiu a embarcação ITS Libra, que estava próximo ao local, a seguir para o resgate, depois das 18 horas.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa