Entidades de Santa Catarina interessadas em verbas provenientes da atuação do MPT já podem cadastrar projetos
MPT em Santa Catarina - 22/06/2022
Para ter acesso aos recursos basta seguir as regras estabelecidas pela administração do MPT-SC em links disponibilizados no Portal

Florianópolis - A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em todo o estado, dispõe de verbas para entidades assistenciais desenvolverem projetos sociais. A Portaria nº 106/2022, adequando o regramento para o cadastro de entidades que buscam ser contempladas na destinação de verbas decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina já foi assinada pelo procurador-chefe Marcelo Goss Neves. Basta agora as instituições manifestarem interesse com os encaminhamentos necessários. 
O edital de chamamento é destinado para habilitação de órgãos e entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos e que prestem serviços de natureza social. É necessário o cadastramento ou recadastramento das entidades que anteriormente já haviam encaminhado projetos para, após envio e análise dos documentos obrigatórios, habilitarem-se ao recebimento de recursos. 
Portanto, os Órgãos ou Entidades que desejarem apresentar projetos para recebimento de recursos decorrentes da atuação institucional do MPT-SC, deverão seguir as regras estabelecidas na Portaria PRT12 nº 106/2022 e Edital PRT12 nº 16/2022. As normas, requisitos, orientações e documentos pertinentes estão disponíveis na seguinte página eletrônica: https://www.prt12.mpt.mp.br/servicos/cadastro-de-entidades. 
Dúvidas não sanadas em consulta à referida página eletrônica, conforme constou no Edital, poderão ser sanadas por e-mail (prt12.cadastroentidades@mpt.mp.br) que foi devidamente corrigido no Portal da Instituição. 
Requisitos exigidos. 
Resolução CSMPT nº 179/2020
2.  Portaria PGT nº 330/2021
3.  Portaria PRT12 nº 106/2022
4.  Edital PRT12 nº 16/2022
5.  Anexo I – Formulário de Cadastramento
6.  Anexo II – Projeto de Aquisição de Bens
7.  Anexo III – Desenvolvimento de Projeto
8.  Anexo IV – Área de Atribuição das Unidades do MPT/SC
9.  Instruções Técnicas Para Cadastramento 

Os documentos exigidos devem ser enviados, preferencialmente por meio eletrônico, à sede e às PTMs nos seguintes endereços eletrônicos: 

• Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, Centro Executivo Luiz Elias Daux, Torre 2, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3251-9900. Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12 h às 18h.
Correio eletrônico: prt12.cadastroentidades@mpt.mp.br 

• Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau: Rua XV de Novembro, 1305, 11° andar, Centro, Blumenau/SC.
Telefone: (47) 3340-7906. Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Correio eletrônico: prt12.ptm005.blumenau@mpt.mp.br 

• Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó: Rua Independência, 411 E, Jardim Itália, Chapecó/SC.
Telefone: (49) 3328 3075, de segunda q sexta-feira, das 12h às 18h.
Correio eletrônico: prt12.ptm003.chapeco@mpt.mp.br 

• Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma: Rua Cel. Pedro Benedet, 333, salas 1806 à 1813 - Metropolitan Business Center -Centro, Criciúma/SC.
Telefone: (48) 34111600. Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
Correio eletrônico: prt12.criciuma@mpt.mp.br 

• Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba: Rua Luiz Rua Frei Edgar, nº 138, 9º andar, Edifício Unique Office - Centro, Joaçaba/SC.
Telefone: (49) 32021300. Setor do Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 17h30min.
Correio eletrônico: prt12.ptm004.joacaba@mpt.mp.br 

• Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville: Av. Juscelino Kubitschek, 410, Bloco B, 2º andar, Centro Comercial cidade de Joinville - Centro, Joinville/SC.
Telefone: (47) 32051900. Setor do Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Correio eletrônico: prt12.ptm001.joinville@mpt.mp.br 

• Procuradoria do Trabalho no Município de Lages: Av. Belisário Ramos, 3800, 3° andar, Centro, Lages/SC.
Telefone: (49) 3802-1100. Setor do Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Correio eletrônico: prt12.ptm006.lages@mpt.mp.br