DEBATE
Conectividade nas escolas públicas foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
O Ministério das Comunicações (MCom), responsável pelo tema, participou do encontro nesta segunda-feira (4)
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Publicado em 04/07/2022 16h25
Os desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas do país foram debatidos em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). O assunto foi tratado pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O Ministério das Comunicações (MCom) foi representado pelo diretor do Departamento de Políticas Setoriais, Wilson Wellisch.
Durante a audiência, foram apresentados os marcos regulatórios relacionados à promoção dos serviços e investimentos em telecomunicações, incluindo a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997), alterada pela Lei nº 14.173/2021, e a Lei que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que obriga dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as da zona rural, com acesso à internet até 2024.
Além da legislação, foram abordadas ações que possibilitam a conectividade nas escolas públicas e dos alunos: a instalação de pontos de inclusão digital por meio de conexão à internet via satélite, a implantação de cabos de fibra óptica nos leitos de rios na Região Norte, a ativação de infovias no Nordeste e a entrega de chips para estudantes entre o terceiro ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade Social.
  Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações •  mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530