MARCCO/RN aprova elaboração de orientação técnica de fiscalização de contratos de terceirização de serviços
MPT no Rio Grande do Norte - 05/08/2022
Minuta preliminar foi construída com base em levantamento de situações concretas de contratos de terceirização

Natal (RN) – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última quarta-feira (3), da reunião do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN). Na reunião anterior, o MPT havia apresentado proposta de Orientação Técnica sobre fiscalização de contratos de terceirização de serviços. A minuta preliminar foi construída com base no levantamento das situações concretas associadas a contratos de terceirização que costumam impor ao MPT a expedição de representações aos órgãos e instituições parceiras em face da existência de indícios de irregularidades ou ilícitos.
O texto demonstra a importância da prevenção de irregularidades trabalhistas que são base para outras situações de improbidade e corrupção.
Na reunião, o MPT expôs a estrutura da minuta e a pertinência aos propósitos e objetivos do MARCCO/RN, sendo aprovado o encaminhamento adicional da construção de nota própria do movimento sobre o tema, que será acompanhada dos pontos técnicos levantados pelo MPT. O texto final e ajustes serão apresentados na próxima reunião do MARCCO.
A reunião contou com a participação do procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, representante, no RN, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do MPT, e aconteceu no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).