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Destituição de juízes hondurenhos é tentativa de intimidação, afirma ONU
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Destituição de juízes hondurenhos é tentativa de intimidação, afirma ONU
30 julho 2010
A recente destituição de três juízes e uma magistrada em Honduras, aparentemente porque eles se manifestaram a respeito da crise política que atingiu o país no ano passado, envia uma mensagem perturbadora a outros juristas no país, declararam três especialistas independentes em direitos humanos. A demissão no mês passado dos juízes Guillermo López Lone, Luis Chávez e Ramón Enrique Barrios, além da magistrada Tirza Flores pode intimidar outros membros do sistema judiciário a se conterem em expressar visões diferentes daquelas expressadas por autoridades em Honduras.
A Suprema Corte notificou os quatro juristas que eles haviam sido demitidos por “não cumprimento ou sérias violações de seus deveres”. Porém, os especialistas disseram que as dispensas parecem estar conectadas aos comentários públicos feitos pelos juristas durante a crise, quando ocorreu um golpe de Estado em Honduras, e seus envolvimentos com vários atos de protesto.
Segundo os especialistas, nenhuma das decisões que culminaram nas demissões possuem bases legais que as justifiquem. Juízes só podem ser destituídos sob motivos graves de má conduta ou incompetência. Aceitar um convite para dar uma palestra, escrever um artigo, apresentar um pedido de Habeas corpus a favor do presidente destituído ou participar de demonstrações públicas não atende a tais critérios, afirmaram os especialistas.
Os juízes e a magistrada dispensados apelaram da decisão no Conselho da Carreira Judicial de Honduras e uma anulação é esperada em breve. Os especialistas destacaram ser importante que resolvam a questão de acordo com normas internacionais da área e que Honduras consolide a independência do Judiciário e garanta democracia e a aplicação da lei. Os três especialistas são: Relatora Especial sobre independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul; Relator Especial sobre liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue; e Relatora Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya. Todos servem de forma independente e não remunerada e reportam ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH).