MPT fecha acordo com a Klabin S.A. para adequar segurança das máquinas da fábrica de Telêmaco Borba (PR)
Procuradoria-Geral do Trabalho - 01/08/2022
Negociações foram conduzidas pela Procuradoria do Trabalho do Município de Ponta Grossa (PR)

Ponta Grossa (PR) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou um acordo com a Klabin S.A., uma das principais produtoras e exportadoras de papéis para embalagens do Brasil. A empresa terá que promover a adequação de todas as 38 máquinas da fábrica situada em Telêmaco Borba (PR) aos requisitos de segurança da Norma Regulamentadora nº. 12, que trata da utilização e revisão de equipamentos perigosos contidos em uma linha de produção. Além disso, a Klabin deverá pagar R$1.422.173,33, a título de indenização por danos morais coletivos.
O acordo, conduzido pela Procuradora do Trabalho Cibelle Costa de Farias, da Procuradoria do Trabalho do Município de Ponta Grossa (PR), levou à extinção da Ação Civil Pública nº 0000336-66.2014.5.09.0671, de autoria do MPT. Ficou definido que a Klabin terá que promover a adequação do maquinário a partir de 2022 e até dezembro de 2036. Nesse mesmo período, a companhia deverá concluir, em parcelas anuais, o pagamento da indenização de R$1.422.173,33.
O valor da indenização corresponde à quantia que o MPT arcará para adimplir os contratos entabulados com sociedades empresariais contratadas para auxiliar nos serviços voltados à análise documental e à realização de perícia in loco das máquinas.
Os recursos da indenização serão liquidados pelo MPT de Ponta Grossa semestralmente e poderão ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo atrelado ao interesse social e coletivo dos trabalhadores. O MPT também poderá destinar o montante para projetos e em forma de doações em favor de entidades assistenciais e órgãos públicos por ele indicados.
O eventual descumprimento, pela Klabin, da obrigação de adequar as máquinas resultará na aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 por equipamento que não seja regularizado de acordo com o prazo instituído no Plano de Ações, a cada constatação de descumprimento.
O acordo em questão, firmado entre as partes no dia 13 de junho de 2022, foi homologado, em 13 de julho, pela juíza Anelore Rothenberger Coelho, da Vara do Trabalho de Telêmaco Borba.