SELEÇÃO PÚBLICA
TV Digital: publicada lista de classificação em Caraguatatuba (SP) e em Balneário Camboriú (SC)
Despacho está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º); entidades têm dez dias para apresentar recursos
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Publicado em 01/08/2022 15h40
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a classificação inicial das entidades que estão participando de seleção pública para executar o serviço de Retransmissão de TV (RTV) digital nos municípios de Caraguatatuba, em São Paulo, e Balneário Camboriú (SC). Os despachos nº 255/2022 e 256/2022 trazem as listas de classificadas e estão no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º).
As decisões responderam ao Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCom, lançado em maio do ano passado. Em Caraguatatuba, o serviço de RTV utilizará o canal 48. Já em Balneário Camboriú, o canal será o 19. Nas duas localidades a retransmissão será executada em caráter primário (com proteção contra interferências).
Os despachos concedem às interessadas o prazo de dez dias – improrrogável e contado a partir de publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
SAIBA MAIS – O serviço de RTV destina-se à retransmissão, de forma simultânea ou não, dos sinais de uma estação geradora de televisão. Para a população, a recepção dos sinais é livre e gratuita. Autorizações para execução do serviço poderão ter caráter primário ou secundário (situação na qual o canal não conta com proteção contra interferências no sinal). Ambas são concedidas de forma precária, em função deste serviço ser auxiliar ao de radiodifusão de sons e imagens, podendo a União requerer o canal a qualquer tempo. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre este serviço, entre em contato com o Espaço do Radiodifusor, pelo telefone (61) 2027 6397.
  Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: RTVTV DigitalRetransmissão de TV