14 de novembro de 2013 by admin
PGJM RECEBE VISITA DE CONSELHEIRA DO CNJ
O procurador-geral Marcelo Weitzel recebeu, na tarde do dia 13, a visita da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora Regional da República. Empossada no último dia 4, a conselheira irá integrar o grupo de trabalho criado pelo CNJ para fazer diagnóstico da Justiça Militar.
No encontro, foram discutidas diversas questões relativas à Justiça, seja Militar da União, Militar Estadual e Comum. Tanto a conselheira como o procurador-geral concordam que há a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional nas diversas instâncias e de harmonização entre esses sistemas judiciais, com penas equivalentes para crimes similares.
Outro ponto consensual verificado na conversa, foi quanto à imprescindível reforma do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar
Com relação ao grupo de trabalho do CNJ, Luiza Cristina entende que é preciso aprofundar os estudos para que sejam analisadas e discutidas todas as particularidades da Justiça Militar. Com essa finalidade, ela irá propor ao grupo a realização de ciclos de debates com a participação do Ministério Público Militar e dos demais Ministérios Públicos.
Ao final da visita, foi mutuamente manifestado o interesse na continuidade das discussões acerca da Justiça Militar, o que deve ser agendado para breve.
voltar...