13 de julho de 2016 by admin
MPM E COMANDO DA MARINHA DISCUTEM PL 5768/2016
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, acompanhado do subprocurador-geral Marcelo Weitzel e da chefe de Gabinete da PGJM, Ana Carolina Scultori Teles Leiro, foram recebidos pelo Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, comandante da Marinha, para reunião na segunda-feira (11).
Na oportunidade, foram discutidos alguns aspectos do Projeto de Lei 5768/2016, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra a vida de civis, quando cometidos no contexto de eventos em que atuem na garantia da lei e da ordem. A matéria, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, será ainda votada pelo Senado.
Entre outros temas tratados no encontro, o Comando da Marinha aceitou a proposta de viabilizar a participação de membros do MPM nas missões organizadas pela Marinha do Brasil no continente Antártico.
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