PESSOAS LGBTQIA+
Após caso de transfobia na Câmara, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicará nota técnica para combate ao crime
Nos próximos dias, o documento será divulgado e servirá como orientação para que instituições brasileiras possam se municiar a fim de enfrentar crimes de ódio
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Publicado em 10/03/2023 18h25 Atualizado em 10/03/2023 18h26
Homotransfobia é crime no Brasil; MDHC atuará no enfrentamento às declarações transfóbicas declaradas por parlamentar no dia 8 de março de 2023 (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, disse nesta sexta-feira (10) que a pasta divulgará nos próximos dias uma nota técnica para instituições responsáveis por apurar o recente caso de intolerância de gênero ocorrido no Congresso Nacional em pleno Dia Internacional das Mulheres. Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados foi palco para cenas de transfobia praticadas por um parlamentar, crime enquadrado na Lei nº 7.716/1989.
A declaração foi dada após reunião com a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat. Durante o encontro, o ministro esclareceu que esse crime é uma violação de direitos humanos e os autores devem ser responsabilizados.
“O ministério vai produzir uma nota técnica que será encaminhada para as instituições responsáveis pela apuração desse caso, mas servirá de referência no combate ao crime de transfobia”, declarou o titular do MDHC, indicando os próximos passos diante do caso.
A secretária Symmy Larrat reforçou que violência não é liberdade de expressão. “Discurso de ódio é o início de uma série de violações. A partir dele, outros crimes podem ser cometidos e que podem levar, inclusive, à morte de pessoas inocentes”, apontou.
Em sua fala, a secretária esclareceu que a sociedade é fundamental para a luta contra a homotransfobia, sendo um braço importante para promover a inclusão e o respeito às pessoas transgênero. “A educação também é uma ferramenta para combater a transfobia, pois ajuda a desconstruir estereótipos e preconceitos e a promover uma cultura mais inclusiva”, defendeu Larrat.
Nesse mesmo raciocínio, a deputada Duda Salabert argumentou que o enfrentamento ao discurso de ódio deve ir além da punição. “Nós entendemos que educar é muito mais importante do que punir. Então, criamos estratégias para campanhas de educação para emancipação de consciências que possam combater a transfobia e qualquer tipo de preconceito no Brasil”, salientou a parlamentar.
Denuncie
A sociedade possui um papel importante na luta contra a transfobia. Todo e qualquer sinal de intolerância deve ser denunciado ao Disque 100, ferramenta coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).
O serviço é gratuito, sigiloso e opera 24h por dia. Além de ligação gratuita, os serviços estão disponíveis por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61 - 99656-5008). O canal também possui atendimento em Libras.
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