Realizado o 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição
Procuradoria-Geral do Trabalho - 09/11/2022
Objetivo do evento é disseminar informações sobre mediação, negociação e/ou conciliação entre entidades, empresas e órgãos públicos

Brasília - Com a participação de mais de 300 pessoas, foi realizado, nesta quarta-feira (9.11), o 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição, promovido, no formato online, pelo Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Nupia), com o objetivo disseminar informações sobre mediação, negociação e/ou conciliação entre entidades, empresas e órgãos públicos. A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, que é coordenadora nacional do NUPIA.
O seminário contou com palestras dos seguintes especialistas: Giuseppe De Palo, ex-ombudsman para Fundos e Programas das Nações Unidas (ONU), que falou sobre mediação e ESG; Cátia Marques Cebola, presidente internacional do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) e professora no Polo de Leiria do Instituto Portucalense na Politécnica em Portugal, que abordou a prática da mediação na Europa; e Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho e Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratou da Convenção OIT nº 151 - Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública.
O PGT afirmou, durante o evento, que esse instrumento é fundamental para possibilitar o resgate do sentimento de dignidade das pessoas, além de concretizar o ideal de uma Justiça verdadeiramente democrática. “Autocomposição é isso: é a democracia no processo de disputas, orientada pela utilização de instrumentos que possibilitem a participação ativa e colaborativa de todos. O MPT tem essa participação, sendo, essencialmente, uma Instituição voltada à autocomposição e, também, evidentemente, como Ministério Público, à repressão aos ilícitos trabalhistas”, frisou José de Lima Ramos.
Ele enfatizou que a Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estimula a prática da autocomposição, “o que está alinhado à imperiosa necessidade de consolidar uma sociedade mais colaborativa e solidária, em contraposição ao individualismo exagerado”. Por essa razão, acrescentou, cada Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e cada unidade da federação é dotada de um NUPIA, cujo fundamento é o próprio preâmbulo da Constituição, que orienta que a sociedade brasileira esteja comprometida com a solução pacífica das controvérsias. “A essência de autocompor, nos conflitos, visa exatamente ao fortalecimento do diálogo, e precisamos desenvolver essa comunicação entre todos os meios de convivência social. Com a mediação e a conciliação, como forma de pacificação social, nós efetivamos os direitos fundamentais”, afirmou o PGT.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, pontuou que, para além de compreender os sistemas internacionais de autocomposição, teorias de conflito, métodos de solução de conflitos, o objetivo do seminário é internalizar a Política de Autocomposição do MPT, visando à sua aplicação adequada e eficiente, de hoje para o futuro. “Ao ouvir outros sistemas, vamos melhorar o entendimento do nosso próprio sistema de autocomposição. E lembremos que ouvir, escutar, é o elemento essencial, preponderante da autocomposição. Diria que é o mais importante quando estamos em um ambiente de mediação. É por isso que desejamos a todos uma boa escuta, ouvir é importante, ouvir é aprender, e que tenhamos, a partir de todas essas exposições, ótimas e pertinentes reflexões para o nosso dia a dia do Nupia e suas atividades”, declarou a vice-PGT.