POLÍTICAS PÚBLICAS
AGU cria equipe para atuar na defesa dos povos indígenas
Grupo terá atribuição de elaborar e uniformizar estratégias jurídicas relacionadas ao tema
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Publicado em 07/02/2023 09h29 Atualizado em 07/02/2023 18h04
- Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, em portaria publicada hoje (07/02) no Diário Oficial da União, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas. Integrada por representantes das principais unidades da AGU com atribuições relacionadas ao tema, a equipe terá como principal finalidade elaborar e uniformizar estratégias jurídicas em processos judiciais e de assessoramento jurídico.
Um dos focos do grupo será a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, em trâmite no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, e a Ação Civil Pública 1001973-17.2020.4.01.4200, que tramita na Justiça Federal de Roraima, no âmbito das quais foram concedidas liminares determinando a adoção de uma série de medidas para proteger os indígenas e remover garimpos ilegais de seus territórios.
A equipe será composta por representantes das seguintes unidades da AGU:
I - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que o coordenará;
II - Secretaria-Geral de Contencioso;
III - Procuradoria-Geral Federal;
IV - Procuradoria-Geral da União;
V - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas;
VI - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
VII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VIII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde;
IX - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
X - Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
XI - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
XII - Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.