9 de março de 2016 by admin
DELIBERAÇÕES DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MPM
Realizada nesta manhã (9), na PGJM, a 228ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Abrindo a sessão, o presidente do CSMPM, o procurador-geral Marcelo Weitzel, apresentou e colocou a disposição de todos o Relatório da Corregedoria do MPM 2015.
Seguindo a pauta, foi deliberado o processo 277, proposta de resolução que cria o Grupo de Combate à Corrupção no âmbito militar. Em seu relatório, o conselheiro Mário Sérgio Marques Soares posicionou-se pelo não conhecimento da proposta, por considerar a matéria estranha às atribuições do Conselho Superior do MPM. De acordo com o relator, a criação de órgãos, núcleos, unidades que alteram a estrutura administrativa da Instituição é ato exclusivo do procurador-geral de Justiça Militar.
O CSMPM, por unanimidade, seguiu o relator e deliberou pelo não conhecimento da matéria por considerar não ser atribuição do Conselho Superior a criação de tal grupo, com a indicação de remessa da proposição para o procurador-geral de Justiça Militar.
Ainda durante as discussões, o presidente do Conselho aproveitou a oportunidade para fazer algumas observações acerca da proposta de criação do Grupo de Combate à Corrupção, como pode ser acompanhado pelo áudio da 228ª Sessão Ordinária do CSMPM.
Ao término da Sessão, Marcelo Weitzel se penitenciou por não ter mencionado o inciso III do art. 5º da proposta que, de acordo com ele, representa uma afronta ao princípio do promotor natural.
Continuando com a pauta, foi apreciado o processo 266. Também relator dessa matéria, o conselheiro Mário Sérgio Marques Soares apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público Militar. Diversas colocações e sugestões surgiram durante o debate e levaram o presidente do CSMPM, Marcelo Weitzel, a pedir vistas do processo.
Ao final da sessão, o conselheiro Mário Sérgio Marques Soares pediu a palavra para prestar homenagens à promotora Ione de Souza Cruz, recentemente aposentada. Mário Sérgio destacou a contribuição da promotora para o MPM, em especial no período em que coordenou o Centro de Apoio à Investigação (Cpadsi).
Em seguida, o conselheiro Mário Sérgio comunicou que pretende deixar a suplência da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. Nas suas argumentações, declarou que considera bastante proveitosa e renovadora a experiência agora vivenciada pela CCR de ter um membro do primeiro grau entre seus integrantes. Ainda segundo o conselheiro, a participação de mais membros da primeira instância contribuiria muito para a repercussão das decisões e manifestações da CCR.
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