Força-tarefa do MPT inspeciona terminais portuários em Porto Velho
MPT em Rondônia e no Acre - 03/08/2022
Objetivo da atividade é verificar cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e atender ao Projeto Institucional do MPT - “Portos Seguros”

Porto Velho - O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) realizou força-tarefa para verificar o cumprimento de normas de segurança estipuladas pela Norma Regulamentadora NR 29, atendendo ao Projeto Institucional Portos Seguros. Foram inspecionados os portos IP4 Cai N’Água, o Porto Rudimentar do Levi e o “Porto do Hulk”, com terminais e instalações nas margens direita do Rio Madeira e acessíveis por terra e água, través de embarcações. A equipe integra Grupo Móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT.
Integrada pelos procuradores do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto, Andréa Ehlke e Gustavo Luís Teixeira das Chagas, e os analistas periciais Antenor Garcia de Oliveira Júnior e José Kledson Medeiros de Lucena e apoio dos GSI (Seguranças Institucionais) Antônio Carlos Ferreira da Silva e Fábio Fagner Pereira Ramos, a força-tarefa constatou que os terminais portuários necessitam um constante acompanhamento de fiscalização face a precariedade das suas estruturas operacionais existentes e a falta de segurança e dignidade nas condições de trabalho, conforme restou verificado nos procedimentos que tramitam no MPT-RO, conforme consta em relatório da força-tarefa.
No porto do Hulk, foram inspecionadas as instalações utilizadas para atividades de construção de embarcação (dragas e balsas). Foi constatado que o trabalho é realizado em condições precárias, com exposição ao sol durante todo o dia; que os equipamentos de proteção individual, quando existentes, são inseguros e em desacordo com as normas de segurança; que o local reservado para as refeições é improvisado e sujo. Ausência de lavatórios e materiais de limpeza e secagem de mãos nas instalações sanitárias e condições precárias de higienização em pisos, paredes, louças sanitárias e ausência de iluminação artificial. Peritos constataram também irregularidades sérias no uso de equipamentos elétricos e com utilização de gases.
No Porto do Cai N’Água, a fiscalização constatou que os meios de acesso à embarcação se davam por meio de pranchas de madeira instalados de forma improvisada, não atendendo às características previstas na NR 29; realização de manutenção do sistema de fundeio sem uso de coletes salva-vidas; ausência de boias salva-vidas nos postos de trabalho próximo a água e outros equipamentos necessários para resgate de pessoas que venham a cair na água; ausência de sinalização vertical e horizontal adequada, visando organizar o trânsito de pedestres, tráfego de veículo e posicionamento de equipamentos para preservar a segurança de trabalhadores; e existência de áreas de risco, tanto nas extremidades do píer como nos locais onde ocorre a circulação de trabalhadores e populares entre outras irregularidades.
No Porto do Levy, a equipe da força-tarefa constatou que os equipamentos de proteção individual usado pelos trabalhadores encontravam-se em péssimo estado de conservação; calçados desgastados e trabalhadores em atividade sem usar o equipamento de proteção individual. Constatou-se também que não foram adotadas medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esforços excessivos dos trabalhadores na atracação, desatracação e manobras de embarcações; a existência de vários locais de atracação de embarcações e pontos de transbordo de mercadorias desprovidos de boias salva vidas e outros equipamentos necessários ao resgate de vítimas que caiam na água; entre outras irregularidades.
Como resultado da atividades da força-tarefa foram firmados termo de ajuste de conduta (TAC) com os responsáveis pelo Porto do Levy e Porto do Hulk para que sejam sanadas as irregularidades identificadas pela fiscalização. Em relação ao Porto do Cai N’Água está em curso prazo para manifestação do Consórcio que presta serviços ao Porto e relatório complementar dos peritos sobre os documentos requisitados à administração do terminal portuário.
  Grupo Móvel da CONATPA – Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia realizou Força Tarefa para verificar o cumprimento de normas de segurança estipuladas pela Norma Regulamentadora NR 29, atendendo ao Projeto Institucional Portos Seguros. Foram inspecionados os portos IP4 Cai N’Água, o Porto Rudimentar do Levi e o “Porto do Hulk”, com terminais e instalações nas margens direita do Rio Madeira e acessíveis por terra e água, través de embarcações.