AVISO DE PAUTA
Decreto que reinstala o Conselho de Segurança Alimentar - Consea será assinado nesta terça (28.02) pelo presidente Lula
Cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, a partir das 11h, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Na ocasião, o chefe do Executivo nacional também assinará Decreto que dispõe sobre a Caisan
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Publicado em 27/02/2023 21h58
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será recriado nesta terça-feira (28.02). Para reafirmar o compromisso do Governo Federal no combate à fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto a partir das 11h, ao lado de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
Serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
Na mesma solenidade, o presidente Lula também assina o decreto que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, é presidente da Caisan e participa do ato.
Já no período da tarde, terão início as discussões técnicas e os grupos de trabalho, que seguirão até a próxima quinta-feira (02.03). Estão em pauta ações emergenciais relacionadas ao Povo Yanomami e a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome.
O Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao mapa da fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.
A Caisan
Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o órgão colegiado articula e faz a integração intersetorial dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome.
Por meio da Caisan, o MDS promoverá a articulação das ações relativas à política de cuidados e família e de inclusão socioeconômica, nas ações correlacionadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
SERVIÇO:
Reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e assinatura do decreto que dispõe sobre a Caisan
28 de fevereiro (terça-feira)
11h: Solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Transmissão no canal do MDS: https://www.youtube.com/watch?v=VCEOYyq6E30
15h: Início dos trabalhos com a mesa de abertura da Plenária do Consea
Assessoria de Comunicação – MDS, com informações da Secom