REPARAÇÃO
Ministro Silvio Almeida participa da 1ª reunião da Comissão de Anistia
Órgão colegiado integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem a missão de reparar danos a perseguidos políticos
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Publicado em 01/02/2023 11h22
Encontro ocorreu em formato presencial, na Esplanada dos Ministérios, e também por meio de plataforma virtual. (Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
O titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participou da 1ª reunião da Comissão de Anistia nesta terça-feira (31), em Brasília (DF). Durante a agenda, o ministro destacou a importância da reformulação do órgão colegiado, que atualmente tem dois desafios – garantir o correto funcionamento e corrigir injustiças.
“A Comissão não vai ter apenas um papel fundamental de retomar o andamento dos processos que ficaram parados e que não foram julgados. Mais do que isso, ela vai reparar também e rever casos nos quais foram cometidas ilegalidades e injustiças, nos termos da Lei. Para além disso, queremos marcar um novo tempo de um país verdadeiramente democrático”, disse o ministro.
Criada pela Lei nº 10.559/2002, a Comissão de Anistia é um órgão de assessoramento direto e imediato do ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. A finalidade consiste em analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.
Presidente da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida ressaltou o atual cenário do país. “Nós estamos muito agradecidos e honrados com a possibilidade de participar desse momento de reconstrução da nossa democracia, que é muito mais do que reconstruir a Comissão de Anistia. Nós estamos cientes e conscientes da nossa responsabilidade, da tarefa que temos à frente e dos desafios, que são enormes. Mas também estamos muito otimistas, alegres e energizados com essa oportunidade de nos manifestar. Estamos comprometidos com essa causa”, completou. 
Foto: Clarice Castro (Ascom-MDHC)
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