26 de maio de 2020 by admin
MPM SOLICITA AUXÍLIO DA CGU PARA MONTAR NÚCLEOS REGIONAIS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e a coordenadora do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), Ângela Montenegro Taveira, estiveram nesta tarde (26) com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Entre os assuntos tratados na reunião, a implementação dos Núcleos Regionais de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) nas Procuradorias de Justiça Militar.
Antônio Duarte destacou o trabalho de qualidade realizado pela CGU e o intento de melhorar a estrutura de apoio à investigação hoje existente no MPM, de modo a fortalecer a atividade finalística das Procuradorias. Nesse sentido, propôs ao ministro que se possa viabilizar tal parceria, de maneira a fornecer melhores condições para o trabalho de combate à criminalidade que vem se acentuando em relação às fraudes licitatórias.
Antônio Duarte solicitou ao ministro a cessão de dois auditores Federais de Finanças e Controle, um para atuar na PJM Rio de Janeiro, no NPAC que está sendo ali implantando, e o outro, perante a PJM Brasília, reconhecidamente uma Regional que tem lidado com feitos pertinentes a tal delinquência de caráter financeiro e licitatório.
O procurador-geral argumentou que a Lei nº 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar da União, promoveu um aumento significativo de inquéritos e processos criminais, especialmente na área de fraudes à licitação e outros crimes financeiros. Considerando a complexidade da análise técnica desses feitos e a carência de pessoal qualificado e dotado de expertise para assessorar a atuação dos membros do MPM, faz-se necessária a solicitação de quadros que, sabiamente, poderão vir a atuar como agentes multiplicadores de experiência em atividades de controle na Administração Pública.
Antônio Duarte e Ângela Taveira ressaltaram que a atuação dos aludidos servidores da CGU será exclusiva na análise de licitações e contratos com o intuito de identificar fraudes e violações às normas legais em feitos e atividades relativas à prevenção de crimes contra a administração pública, em apoio à atividade-fim das referidas Procuradorias.
O ministro Wagner Rosário ressaltou a parceria e o espírito cooperativo que sempre permeou as relações mantidas com o MPM, assinalando o grande apoio que vem sendo prestado à CGU, por meio da ferramenta Argus, desenvolvida pelo CPADSI, reputando que estará à disposição para ajudar a Instituição, no que estiver ao seu alcance.
O PGJM comunicou ainda as propostas feitas ao Ministério da Defesa acerca da institucionalização da Polícia Judiciária Militar, para imprimir qualidade e celeridade nas investigações. O ministro Wagner Rosário manifestou concordância com a proposição e expressou sua disposição em apoiar o projeto.
Ainda durante o encontro, o procurador-geral comunicou que neste ano o MPM completa 100 anos de existência e um dos projetos alusivos à data é o Relatos do Centenário: minha experiência com o MPM. Na oportunidade, Antônio Duarte convidou o ministro Wagner Rosário a gravar um vídeo para o projeto.
O secretário de Relações Institucionais do MPM, Antônio Coutinho, e o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho, também acompanharam a reunião.
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