MPT na Escola: 33 municípios participam de audiência inaugural do projeto em Alagoas
MPT em Alagoas - 23/02/2022
Procuradores Cláudia Soares e Rafael Gazzaneo incentivaram secretarias de educação a inscreverem unidades de ensino na iniciativa que combate o trabalho infantil e incentiva a aprendizagem profissional

Maceió – Mais de 30 municípios do Estado de Alagoas participaram, nesta terça-feira (22), da audiência inaugural de lançamento da etapa estadual do Projeto MPT na Escola. Coube à procuradora Cláudia Soares apresentar a iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) para os representantes das secretarias municipais de educação, com o objetivo de fomentar o combate ao trabalho infantil e o apoio à aprendizagem profissional junto à comunidade escolar. 
Soares informou que a ficha de inscrição, passo a passo para implementação do projeto nos municípios e o regulamento das etapas estadual e nacional do MPT na Escola já estão no site do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), bem como as mídias a serem usadas em sala de aula. As secretarias municipais de educação podem inscrever suas instituições públicas de ensino no projeto até o próximo dia 10 de março, enviando a ficha preenchida para o e-mail MPTnaescolaAL@gmail.com. 
Segundo a titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no MPT/AL, a educação desempenha um papel de transformação cultural em virtude da sua capilaridade no país. Primeiro ela alcança os atores envolvidos com as escolas (estudantes, professores, educadores) e depois chega às famílias e demais grupos comunitários, conscientizando a sociedade sobre os impactos do trabalho precoce na vida da criança e do adolescente. 
“Hoje em dia é muito forte essa narrativa de que ‘trabalhar forma caráter’, ‘melhor trabalhar do que estar nas ruas’, ‘trabalhar nunca matou ninguém’. Tais discursos são comuns e independe de classe social, além de estarem arreigadas na nossa sociedade. A gente precisa desconstruí-los. Essa desconstrução passa necessariamente pela educação, debatendo o trabalho infantil e a aprendizagem profissional em sala de aula. E, a partir daí, replicar essa mensagem para dentro dos lares e da comunidade. A escola tem um papel extremamente importante nesse contexto, porque leva esse debate aonde ele não chega”, explica Soares 
O procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo, também participou da audiência inaugural do projeto. Após reconhecer a atuação desenvolvida pela procuradora Virgínia Ferreira nos anos em que ela esteve à frente do MPT na Escola, Gazzaneo falou de uma das ameaças que o público infantojuvenil sofre no mundo do trabalho atualmente:  
“O objetivo do MPT na Escola passa por refletir sobre a normalização do trabalho infantil. Busca conscientizar que o trabalho deve ser admitido apenas a partir dos 16 anos, conforme ordena a Constituição Federal, observados os casos de aprendizagem profissional. Nesse momento tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional tentando reduzir essa idade para 14 anos. O MPT tem uma posição firme contrária a essa mudança e tem trabalhado junto aos parlamentares para que essa emenda não seja aprovada”, disse. 
Municípios comemoram retomada de projeto 
Ana Paula foi uma das 33 participantes da audiência que demonstrou interesse na iniciativa de reforço à erradicação do trabalho infantil. Ela representou a Secretaria de Educação do Município de Jequiá da Praia e deverá trabalhar pelo projeto MPT na Escola nas unidades de ensino da cidade. No encontro, a gestora pública disse que o órgão municipal adotou as primeiras medidas para ver a iniciativa implementada nas suas escolas. 
“Já encaminhei para as escolas todo material do MPT na Escola disponibilizado no site [da PRT19]. Gostaria que ele se estendesse até o nono ano, porque só vai até o sétimo. Mas já é um trabalho muito bom, conteúdo muito rico. Imprimi o material, enviei o link para os diretores. A secretária já fez a adesão, inscrevendo nove das nossas 12 unidades, porque as outras três são creches. Agradecemos muito e parabenizamos o MPT por esse trabalho brilhante alinhado à educação do nosso estado. Estamos otimistas”, disse. 
Quem também se fez presente foi Wanessa Lúcia, coordenadora do projeto no Município de União dos Palmares nas edições anteriores. Na sua gestão, os estudantes da cidade venceram diversas categorias nas etapas estadual e nacional nos anos de 2018 e 2019. 
“Quero externar minha alegria de ver os nossos estudantes com destaque no cenário nacional. Nós ficamos muito felizes em participar do projeto não somente com a premiação, mas também por trabalhar as temáticas. Eu ressalto que agora temos mais tempo para trabalhar no projeto, com mais calma, com mais tranquilidade. Ficou bem mais organizado esse cronograma para inscrição das escolas e capacitação, as datas estão mais distantes”, comentou a veterana no MPT na Escola. 
A procuradora do Trabalho Cláudia Soares orientou os Municípios a inscreverem o maior número de escolas possível no projeto, que disponibilizará o material para as unidades de ensino sem custos às Secretarias de Educação. A capacitação dos professores e coordenadores também será realizada pelo MPT/AL.  
Projeto MPT na Escola 
O projeto MPT na Escola integra um dos eixos do “Projeto Resgate a Infância” - de iniciativa nacional do Ministério Público do Trabalho - e busca implementar uma série de ações voltadas à promoção de debates nas escolas de todo o país, com alunos, professores e pais, sobre a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. 
Os municípios inscritos também participarão do Prêmio MPT na Escola, que reconhecerá estadual e nacionalmente os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições públicas de ensino.  
As escolas participantes poderão inscrever trabalhos nas categorias Conto, Poesia, Desenho e Música, sobre os temas trabalho infantil (para alunos do 4º e 5º anos) e profissionalização de adolescentes/ aprendizagem profissional (para estudantes do 6º e 7º anos).