13 de agosto de 2014 by admin
DELIBERAÇÕES DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
Realizada nesta manhã (13), na PGJM, a 212ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Abrindo a pauta, foram aprovadas as indicações dos subprocuradores-gerais Alexandre Concesi e Jose Garcia de Freitas Junior para a composição da Câmara Deliberativa da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Para a suplência foi indicada a subprocuradora-geral Maria de Nazaré Guimarães de Moraes. Integram ainda a Câmara Deliberativa da OMMPM: o procurador-geral e chanceler da OMMPM, Marcelo Weitzel, a corregedora-geral do MPM, Hermínia Célia Raymundo, e o vice-presidente do Conselho Superior do MPM, Mário Sérgio Marques Soares. A solenidade de outorga da OMMPM deve ser realizada no dia 4 de novembro de 2014.
Seguindo com a Sessão, foi aprovado o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação, a organização e as atribuições da Ouvidoria do Ministério Público Militar. De acordo com a proposição apresentada pela conselheira-relatora Maria de Nazaré Guimarães de Moraes e aprovada pelo CSMPM, a Ouvidoria funcionará na sede da Procuradoria de Justiça Militar onde atua o Ouvidor-Geral ou na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, mediante proposta do procurador-geral e deliberação do Conselho Superior do MPM.
Ainda segundo o anteprojeto aprovado, o Ouvidor-Geral será escolhido mediante eleição entre os membros do MPM em atividade, com pelo menos dez anos de carreira, entre outros requisitos. Seguindo modelo adotado pelo Ministério Público Federal, desse pleito, o Colégio de Procuradores de Justiça Militar elaborará lista sêxtupla a ser submetida ao Conselho Superior do MPM. Na sequência, o CSMPM formulará uma lista tríplice, a ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça Militar, a quem compete a nomeação do Ouvidor-Geral.
O Anteprojeto de Lei segue agora para a Procuradoria-Geral da República e, em seguida, será encaminhado ao Congresso Nacional, pelo procurador-geral da República, junto aos anteprojetos de criação de Ouvidorias dos demais ramos do MPU.
Finalizando a 212ª SO, a corregedora-geral do MPM, a subprocuradora-geral Hermínia Célia Raymundo, colocou a disposição de todos os relatórios da correição ordinária realizada no 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Na oportunidade, a corregedora-geral destacou o bom funcionamento daquela unidade do MPM, a observância dos prazos, das normas e leis, além da harmonia verificada nas relações entre membros e servidores do Ofício.
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