Revalidação de diplomas foi tema de audiência no Senado Federal
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Publicado em 16/04/2013 18h08 Atualizado em 01/11/2022 12h35
Agilidade no processo, menos burocracia e critérios transparentes para revalidação no Brasil de diplomas obtidos no exterior foram os pedidos dos participantes da audiência pública que discutiu o tema, na sexta-feira, 12/4, na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O encontro discutiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 399/2011, que trata da revalidação e do reconhecimento automático de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras.
Os convidados concordaram que, ao contrário do que propõe o projeto, a revalidação do diploma não deve ser automática. A reivindicação é de que seja estabelecido um processo objetivo de avaliação. Atualmente, no caso da pós-graduação stricto sensu, o diploma conquistado no estrangeiro deve ser submetido à análise de uma universidade brasileira que possua curso equivalente avaliado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As críticas dos estudantes são de que o processo é demorado e subjetivo, com regras que variam a depender da instituição de ensino a quem foi pedido o reconhecimento.

Autor do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR) admitiu que o texto original precisa ser aperfeiçoado, com mudanças na previsão de revalidação automática do diploma, entre outros pontos. O senador observou que as instituições de ensino devem passar por avaliações periódicas, mas enfatizou a importância de mudar as atuais regras para dar mais celeridade aos pedidos. A audiência foi pedida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião.
Debate
O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, ¬Vicente Celestino de França, ¬estimou que existam hoje 20 mil pedidos em análise nas ¬universidades brasileiras, a maioria da área de pedagogia.
O alto índice de rejeição dos diplomas foi criticado pelo presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul, Carlos Estephanio. Segundo ele, cerca de 80% dos diplomas oriundos de países do Mercosul não são reconhecidos no Brasil.
Para a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, tão importante quanto assegurar a revalidação do diploma conquistado no exterior é garantir a qualidade da formação desses profissionais que voltam ao Brasil. "Sem a qualidade, vamos ser injustos com os mais de 200 mil que estão fazendo pós-graduação em cursos do país, avaliados pela Capes. Os diplomas de curso do exterior também precisam ser ¬avaliados", defendeu.
Critérios transparentes e específicos de avaliação foram reivindicados ainda pela presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Luana Bonone. Ela sugeriu que a chancela da revalidação do diploma deveria ser do Ministério da Educação, e não das universidades.

O presidente da Capes parabenizou a decisão de realizar a audiência, por ser algo totalmente democrático. "Vivemos atualmente as dores do crescimento. O país tem apenas 200 anos, no que diz respeito ao ensino superior. Quando a Capes foi criada existiam cinco universidades. A primeira, no conceito que temos hoje de universidade, foi a USP, de 1934, a melhor da América Latina, mesmo lá [USP], fechamos cursos de pós-graduação, com frequência. Então, não podemos simplesmente confiar numa avaliação geral, em uma listagem de instituições. Existem boas universidades com cursos ruins e excelentes cursos em universidades não tão boas assim."
Guimarães reforçou o fato de que hoje o país possui 200 mil estudantes e 65 mil professores nos cursos de pós-graduação recomendados e acompanhados pela Capes e pela comunidade cientifica. Disse ainda que o Sistema Nacional de Pós-graduação possui capacidade para chegar aos 400 mil alunos. "Por isso não abrimos mão da qualidade." Hoje, a Capes tem acordos de cooperação com mais de 40 países, inclusive na América do Sul com uma série de programas e sem problemas de revalidação de diplomas, explicou o presidente.
Sobre a preocupação da revalidação de diplomas no âmbito do Ciência sem Fronteiras, Guimarães disse que o programa deve chegar aos 45 mil bolsistas no fim do ano, de um total de 101 mil estudantes que serão enviados ao exterior, e que apenas 9 mil no total vão precisar revalidar os diplomas. "No Ciência sem Fronteiras 91% são estágios, períodos curtos, bolsas sanduíche e pós-doutorado, por isso não vai impactar a capacidade de revalidação."
Luiz Robert Curi, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), disse que é preciso respeitar o espaço que o Brasil conquistou. Hoje a avaliação toma o lugar da regulação e esse processo começou em 1997, pós Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Não abrimos e fechamos cursos para premiar projetos pedagógicos. A avaliação não é feita apenas pelo desenvolvimento da universidade apenas, mas pelo desenvolvimento do país. Isso não é direto, espontâneo, automático. Por isso a avaliação é focada em desempenho."
Curi disse que o país tem hoje um processo que garante a qualidade do egresso e que a maior preocupação é manter a qualidade do sistema. "Temos que usar o trabalho que fazemos com muita qualidade há décadas, aprender com a nossa avaliação. Por isso temos que tratar o egresso do exterior da mesma maneira que o de dentro, não seria justo que fosse feito de outra maneira."
(Com informações da Agência Senado)