30 de junho de 2021 by admin
PGJM TEM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, foi recebido nesta tarde (30), no Supremo Tribunal Federal, pelo presidente daquela Corte, Luiz Fux.
Na pauta da audiência, entre outros temas, foi discutido o licenciamento de desertores e a existência ou não de condição de prosseguibilidade para a ação penal respectiva e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5.804 e 5.901, que versam sobre a constitucionalidade da Lei nº 13.491/2017.
Antônio Duarte enfatizou ainda a importância da inclusão da Justiça Militar da União na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não somente por ser a Justiça mais antiga, mas por ser um órgão integrante do Poder Judiciário nacional e poder contribuir com os grandes debates tratados no CNJ”, ressaltou.
Durante o encontro, o procurador-geral entregou ao presidente do STF um exemplar da Agenda Institucional MPM 2021, documento que sintetiza as ações que envolvam discussões de temas de relevância para a Instituição, bem como presenteou-o com a Panóplia do MPM.
Também estiveram presentes à audiência, o chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos do PGJM, Cícero Robson Coimbra Neves, e o secretário de Relações Institucionais, Antonio Coutinho.
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