INSTITUCIONAL
AGU participa de fórum internacional de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro
Objetivo é trocar experiências para aprimorar recuperação de ativos oriundos de atividades ilícitas
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Publicado em 17/02/2023 15h35
- Foto: Herve Cortinat/OECD
A Advocacia-Geral da União (AGU) participa a partir da próxima semana de eventos internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) com o objetivo de trocar experiências e estreitar laços com representantes de outros países em favor de uma cooperação cada vez mais efetiva na recuperação internacional de ativos provenientes de atividades ilícitas.
Representantes de dezenas de países se reunirão em Paris, na França, para as reuniões da plenária e grupos de trabalho do GAFI, cujo intuito é melhorar a resposta global a crimes como a lavagem de dinheiro, além de evoluir a cooperação jurídica internacional na área. Posteriormente, será realizado o Primeiro Fórum de Aprendizado e Desenvolvimento sobre Sistemas de Direcionamento e Recuperação de Ativos, em Roma, Itália.
De acordo com a advogada da União Sara Lopes, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), que participará dos eventos, os debates do GAFI reunirão especialistas para discutir as principais tendências atuais e o que há de mais moderno de combate à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos financeiros. “Participar dos painéis do GAFI é muito estratégico para o Brasil, porque o que eles definirem pode se tornar uma diretriz relevante para o avanço nas políticas legais, regulatórias e operacionais no combate aos diferentes crimes. Quando a gente fala do foro internacional, a construção de parcerias e de uma relação de confiança com certeza trarão uma resposta mais rápida na recuperação de recursos oriundos de atividades ilícitas que estão espalhados pelo mundo”, enfatiza.
Ela acrescenta que os encontros reunirão boas práticas para o fortalecimento dos mecanismos de combate efetivo a ameaças ao sistema econômico financeiro global. "A participação do Brasil tem dois enfoques principais: garantir que o país possa cumprir as exigências e que essas exigências estão adequadas ao nosso sistema e ordenamento jurídicos, ou seja, que elas não violam direitos fundamentais ou princípios básicos processuais brasileiros; e garantir a evolução no sistema, para incrementar a recuperação de ativos, sobretudo nos casos com componentes transfronteiriços, que envolvem lavagem de dinheiro em outros países", detalha.
Além da AGU, estarão representando o Brasil integrantes dos seguintes órgãos: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Banco Central do Brasil, Ministério das Relações Exteriores e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP).
O Fórum de Aprendizado e Desenvolvimento será realizado na Itália devido aos avanços que o país tem apresentado nos últimos anos na devolução de grandes quantias financeiras em um prazo curto de tempo. Um dos principais workshops tratará de canais para a cooperação jurídica na recuperação de ativos. "Isso é extremamente importante para o Brasil e tem um efeito imenso nos nossos resultados, pois contribui para que consigamos garantir que os bens dos réus envolvidos em lavagem de dinheiro não sejam dissipados. Antes de começar a ir atrás do dinheiro, precisamos saber onde estão esses bens. Então toda essa rede tem a perspectiva de cooperar e trocar informações com diversos agentes, inclusive os que possuem em suas jurisdições casos em trâmite que envolvem interesses do Brasil e da AGU", explica Sara Lopes.
Experiências brasileiras
A AGU tem atribuição para atuar no ajuizamento de ações de improbidade administrativa, de bloqueio de bens na Justiça e de ressarcimento de valores oriundos de atividades ilícitas; possui legitimidade para adotar medidas judiciais contra grupos ligados ao terrorismo, à lavagem de dinheiro; além de atuar contra infrações ambientais. “O GAFI estabeleceu como uma das prioridades auxiliar os países a perseguir o dinheiro ligado aos crimes ambientais, buscando identificar e desmontar as redes criminosas organizadas envolvidas. Nesses casos, como a AGU tem uma atuação forte na área ambiental e minerária, nós fornecemos as informações para as análises internacionais sobre esses temas”, afirma Sara Lopes.
Este ano, o GAFI conduzirá a Quarta Rodada de Avaliação Mútua do Brasil. Os representantes nacionais estão se preparando para receber os avaliadores internacionais que analisarão os aspectos técnicos e a efetividade dos sistemas legais e institucionais do país contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
A organização
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989, durante a reunião do G7, em Paris. Atualmente, conta com 39 membros, sendo o Brasil um dos países-membros. O GAFI, que é vinculado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se dedica à elaboração de normas e recomendações que regulam o sistema financeiro mundial; bem como a avaliações sobre o cumprimento das normas em âmbito internacional.