AVISO DE PAUTA
Poder Executivo e Ministério Público assinarão acordo para ampliar ações destinadas a defensores de direitos humanos
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Publicado em 28/11/2022 16h03 Atualizado em 28/11/2022 17h25
Nesta terça-feira (29), a secretária-executiva, Tatiana Alvarenga, vai representar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) na solenidade de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A agenda está prevista para às 9h, em Brasília. 
O documento prevê ações envolvendo o Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a serem executadas em todo o território nacional.
Entre os objetivos da cooperação, estão a ampliação de ações de articulação entre os órgãos, intercâmbio de informações e promoção de iniciativas integradas em âmbito nacional. A parceria será firmada dentro da 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 
Serviço
Assinatura de ACT entre o MMFDH e o Ministério Público
Dia: terça-feira (29/11)
Horário: 9h
Local: Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF
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