INVESTIMENTO
Resolução traz mudanças para utilização dos recursos do Fust
Conselho Gestor decidiu que valores não reembolsáveis também podem ser transferidos para entidades públicas ou privadas. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17)
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Publicado em 17/01/2023 14h13 Atualizado em 17/01/2023 14h33
(Foto: Zack/MCom)
Foi publicada, nesta terça-feira (17), nova resolução do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto altera o direcionamento de aplicação dos recursos para esclarecer a prestação de contas a ser realizada pelas entidades beneficiadas ao agente financeiro. Além disso, reforça a diferença da prestação de contas quanto ao requerimento do benefício fiscal constante do art 6º- A da Lei do Fust.
A publicação também detalha sobre os relatórios por parte da entidade beneficiada, seja ela pública ou privada. Além disso, o texto ressalta que o acompanhamento das ações dos recursos não reembolsáveis deverá ser realizado pelos agentes financeiros.
"O objetivo com as alterações e a disponibilização dos recursos é possibilitar a ampliação do acesso à internet no país, especialmente nas áreas de educação e saúde, nas regiões mais distantes e para a população que mais precisa", destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No total, o Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.
SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. O Conselho Gestor do Fundo é presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom).
Atualmente, há três formas de aplicação do Fust: apoio não reembolsável; apoio reembolsável (linhas de financiamento por meio de agentes financeiros); e garantia (mecanismos garantidores de crédito).
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública