18 de dezembro de 2018 by admin
PJM RIO DE JANEIRO – RECEBIDA DENÚNCIA DE FRAUDE PREVIDENCIÁRIA
A denúncia oferecida pela 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro contra um militar reformado pelo crime de estelionato contra o patrimônio sob a administração (art. 251, CPM) foi recebida pela 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. Os pagamentos indevidos desse esquema resultaram em prejuízos ao erário superiores a R$ 190 mil, valores atualizados monetariamente.
Como apurado pelo Ministério Público Militar, o denunciado após ser aprovado e tomar posse em cargo em órgão Federal, informou que era militar reformado da Marinha. Entretanto, a instituição não comunicou a posse do militar no Serviço Público Federal e o denunciado continuou a receber os proventos durante o período de agosto de 2012 e outubro de 2018.
Ressalte-se que, apenas em agosto desse ano, o réu compareceu ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha e optou pela remuneração do cargo efetivo ao qual ocupa atualmente. Dessa maneira os pagamentos previdenciários indevidos cessaram.
A próxima etapa do processo será a inquirição de possíveis testemunhas arroladas pela Defesa, bem como qualificação e interrogatório do acusado, agendada para 28 de janeiro de 2018 pela 4 ª Auditoria da 1ª CJM.
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