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OIT: 34,5% das pessoas idosas da América Latina não possuem renda
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OIT: 34,5% das pessoas idosas da América Latina não possuem renda
22 dezembro 2022
A proporção de pessoas idosas sem renda do trabalho ou pensão aumentou de 31,9% em 2019 para 34,6% em 2020 e para 34,5% em 2021. Essa lacuna de cobertura é a mais alta de toda a série disponível desde 2012.
A informação foi publicada em uma nova nota técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicada nesta quinta-feira (22).
A publicação “Panorama da proteção social” foca nos sistemas previdenciários e destaca que melhorias na cobertura, adequação e sustentabilidade são essenciais para dar segurança econômica a um segmento da população especialmente afetado em tempos de pandemia de COVID-19.
Legenda: Nota técnica da OIT lista 10 desafios para proteção social da população idosa na região.
Foto: © Eric Ganz
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou hoje (22) para a deterioração da cobertura da proteção social na velhice que deixa 34,5% das pessoas maiores de 65 anos sem qualquer tipo de renda do trabalho ou pensões, uma situação de vulnerabilidade e insegurança econômica que tem sido agravada pelo impacto da pandemia da COVID-19.
“A proporção de pessoas idosas sem renda do trabalho ou pensão aumentou de 31,9% em 2019 para 34,6% em 2020 e para 34,5% em 2021. Essa lacuna de cobertura é a mais alta de toda a série disponível desde 2012”, destaca uma nova nota técnica publicada pela o Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe.
No nível regional, verifica-se que 46,8% das pessoas maiores de 65 anos recebem apenas uma pensão, 5,1% recebem renda do trabalho e uma pensão, enquanto 13,6% declaram apenas renda do trabalho. No total, apenas 51,9% recebem uma pensão.
A nota técnica “Panorama sobre a proteção social na América Latina e no Caribe” analisa as tendências da previdência social na região, especialmente o caso dos sistemas previdenciários e de segurança econômica para pessoas idosas, que foram postos à prova durante a crise social e econômica desencadeada pela pandemia.
“A pandemia tornou visível a importância dos sistemas de proteção social, entendidos como o conjunto de políticas e programas que garantam uma cobertura integral contra os diferentes riscos sociais ao longo do ciclo de vida”, alerta esta análise da OIT. “A proteção social é essencial para promover a inclusão e a coesão social, a redução da pobreza e das disparidades sociais, sobretudo em um contexto marcado por uma crise que atinge mais fortemente os setores mais vulneráveis.”
“Dada a falta de recursos como a poupança ou outras fontes privadas e a diminuição da capacidade de gerar renda do trabalho nas idades avançadas, pode levar a situações de pobreza na velhice”, acrescenta a análise.
Tríade - A OIT recorda neste documento que o desempenho dos sistemas de proteção social e os seus desafios estão relacionados com uma “tríade de objetivos”: cobertura, adequação e sustentabilidade.
Cobertura refere-se à quantidade de população atingida pela proteção social contra riscos e com acesso efetivo aos benefícios.
Suficiência refere-se ao nível ou quantidade de benefícios monetários ou em espécie.
A sustentabilidade é entendida como a capacidade relativa de uma economia para enfrentar os custos presentes e futuros de um sistema de proteção social para garantir a cobertura e suficiência dos benefícios.
A nota técnica da OIT destaca que os regimes de pensões contributivas permitem assegurar a continuidade da renda, na medida em que se cumprem os requisitos de idade e anos de contribuição exigidos (ou poupança-reforma) para obtenção do benefício, que depende, entre outras coisas, , sobre trajetórias de emprego formal.
Em todo o caso, registou-se que a cobertura contributiva caiu 0,4 pontos percentuais entre 2019 e 2021, passando de 47,4% para 47,0% da força de trabalho ocupada. A queda no patamar de contribuintes para o ano de 2020 representa um retrocesso de 7 anos e, apesar da recuperação, os patamares de 2021 são semelhantes aos de 2018.
Previdência - Por seu lado, os programas de previdência não contributiva são a resposta para estreitar as lacunas de segurança econômica na velhice, garantindo um piso de proteção social nas pensões. Existem 19 programas de previdência não contributiva registrados na região.
A análise da OIT indica que as dificuldades para atingir os objetivos de cobertura, adequação e sustentabilidade financeira dos regimes de previdência se agravaram, em um contexto pós-pandemia, com maiores incertezas sobre a capacidade de retomar o crescimento econômico, com menores espaços fiscais, aumento das pressões inflacionárias e aumento do custo do crédito, entre outros.
A esse fator, se somam os fatores estruturais tradicionais, como a alta informalidade, que pressiona os sistemas previdenciários, as rupturas na organização da produção e do trabalho; o envelhecimento da população e o aumento das taxas de dependência; e a incidência de desastres naturais, entre outros.
Desafios - O novo documento do Escritório Regional da OIT inclui os "10 desafios para a consolidação dos sistemas de proteção social da população idosa" na América Latina e no Caribe:
Recuperar o crescimento econômico.
Aumentar o emprego formal.
Aumentar e consolidar o espaço fiscal.
Consolidar regimes contributivos que assegurem benefícios suficientes e sustentáveis.
Reforçar os regimes não contributivos financiados com recursos das receitas gerais.
Estabelecer mecanismos adequados para atualizar o valor dos benefícios em resposta à inflação em cada país.
Incorporar mecanismos de financiamento solidário para fazer face à situação especial dos regimes semicontributivos.
Atingir a cobertura universal por meio da soma dos regimes contributivos, semicontributivos e não contributivos que considerem as brechas de gênero e faixas de renda, promovendo o fortalecimento da governança e coordenação do sistema como um todo.
Assegurar proteção contra riscos à saúde da população idosa, independentemente de sua situação de renda.
Deixar explícitos os possíveis efeitos e requisitos institucionais para lidar com os efeitos em períodos de transição entre as políticas.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIT
Organização Internacional do Trabalho
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa