INTERESSE PÚBLICO
Gecex aprova volta de tarifa de importação para pneus de carga e recompõe alíquotas de resinas plásticas
Entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec)
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Publicado em 19/03/2023 18h34 Atualizado em 22/03/2023 12h33
Em sua primeira reunião do novo governo, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na quinta-feira (16/03), entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). A reunião ocorreu no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). 
As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/3).
A decisão sobre os pneus de carga põe fim à resolução Gecex nº 148, de 20/01/2021, que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos desse produto. 
 A medida é uma boa notícia para os fabricantes de pneus nacionais, que vinham enfrentando queda na produção causada pelo aumento de importados e, com os estoques cheios, ameaçavam paralisar a produção e realizar demissões.  Com o fim da isenção tributária aos pneus de carga importados, a indústria já sinalizou com o recuo em seus planos de demissão.
Resinas plásticas 
A recomposição definida pelo Gecex sobre as alíquotas das resinas plásticas eleva as tarifas de importação desses produtos para 11,2%, pondo fim às resoluções dos meses de julho e agosto de 2022, que aprovaram as seguintes reduções de alíquotas: 3,3%, para copolímeros de etileno (NCM 3901.40.00); 4,4%, para copolímeros de propileno (NCM3902.30.00); 4,4%, para PVC obtido por processo de suspensão (NCM 3904.10.10); e 4,2%, para Politereftalato de etileno – PET (NCM 3907.61.00).
A imposição das reduções das alíquotas teve consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em, pelo menos, uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco. 
Acesse aqui a íntegra dos itens que compuseram a pauta e as deliberações da reunião da Camex/Gecex.
Tags: RELOSUÇÕESGECEXISENÇÃO TRUBUTÁRIAIMPORTAÇÃO