MPT-RJ e SEPOL assinam termo de cooperação técnica
MPT no Rio de Janeiro - 09/09/2022
Acordo visa a elaboração de um programa de assistência à saúde mental dos agentes de segurança pública do estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) assinou, nesta quinta-feira (8), Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). O acordo visa a elaboração de um programa de assistência ampla e integrada à saúde mental dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Tais agentes são mencionados na Lei Estadual nº 7.883/2018, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho, e na Lei Estadual nº 8591/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas com a finalidade de atender e capacitar esses agentes para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.
A assinatura do documento foi realizada na sede da Sepol e contou com a presença do procurador-chefe e do vice procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite Soares e Fabio Goulart Villela, da procuradora Regional do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes e da procuradora do Trabalho Samira Shaat.
O termo de cooperação faz parte de uma política desenvolvida nos autos de um procedimento promocional e envolve todas as instituições de segurança pública do estado. A iniciativa contempla vários objetivos, entre eles, a implementação de medidas de prevenção e ampliação da rede de atendimento psicossocial.