20 de março de 2019 by admin
REUNIÃO DO GRUPO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E PROCESSUAL/CNPG
A Procuradoria-Geral de Justiça Militar está sediando, hoje (20), a 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual – GNLP do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O encontro é coordenado pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira, e reúne representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Saudando os presentes, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, falou sobre a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo neste momento de início de legislatura e de mudança de governo.
Entre os temas pautados para as discussões do GNLP: as decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal relativamente ao tema da condenação como marco interruptivo da prescrição e a tendência dos Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça em efetivar a desclassificação de estupro para importunação sexual.
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