POP RUA JUD
Força-tarefa discute crise humanitária e atendimento jurídico para pessoas em situação de rua em Roraima
Promovida pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação do MDS, ação visa formar profissionais no atendimento jurídico da população em condição de vulnerabilidade
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Publicado em 01/03/2023 22h12
Fotos: André Oliveira/ MDS
Um convite à solidariedade para resgatar a dignidade da pessoa em situação de rua, por meio de atendimento humanitário nos serviços do Poder Judiciário. Esse é o propósito da força-tarefa que articula medidas de promoção da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, em Boa Vista (RR), até sexta-feira (03.03).
Proposta pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, a ação reúne instituições do sistema de justiça e entidades envolvidas na expedição de documentos para o exercício da cidadania e do Cadastro Único. O encontro conta também com representantes do Governo Federal, de prefeituras, polícias, movimentos sociais e instituições que atendem a população de rua.
Precisamos apoiar essa população sem preconceito, com o olhar do cuidado, por meio de políticas públicas integradas, que levem à moradia, ao emprego, à geração de renda e aos benefícios sociais permanentes e emergenciais”

André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS
O secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão, destacou os esforços entre os poderes Judiciário e Executivo, além dos movimentos sociais, para lidar com os graves problemas que a população em situação de rua enfrenta.
“Precisamos apoiar essa população sem preconceito, com o olhar do cuidado, por meio de políticas públicas integradas, que levem à moradia, ao emprego, à geração de renda e aos benefícios sociais permanentes e emergenciais”, avaliou André Quintão.
Segundo informações do relatório elaborado pela Cáritas Brasileira, 2.497 pessoas vivem nas ruas de Boa Vista, e outras 3.370 estão abrigadas na Rodoviária Internacional. Vanilson Torres, do Movimento Nacional da População de Rua, explica que até pouco tempo a população de rua não conseguia acessar o Judiciário por questões como vestimenta – estar de bermuda, por exemplo – e por não ter documento ou comprovante de residência.
De acordo com Vanilson, a complexidade do tema é grande, pois não se trata apenas da população em situação de rua “nativa”, mas também refugiados, apátridas, imigrantes e indígenas Yanomamis e Waraus.
“Os debates, as capacitações, as oficinas e as mesas de discussões são muito importantes. Isso vai possibilitar um maior entendimento do que é morar nas ruas, quem é essa população e por que ela vai para as ruas. Precisamos definir as questões estruturantes que fazem com que essas pessoas vivenciem as realidades da rua”, explicou Vanilson.
A intenção da força-tarefa é criar uma rede de solidariedade que garanta a implementação da Política Judiciária de Atenção à Pessoa em Situação de Rua, prevista na Resolução 425/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento completo, humanizado e efetivo para a população, respeitando a complexidade e a diversidade do público.
“Atualmente, a população de rua vai para os presídios, por não ter endereço ou documentos, mesmo quando comete crimes menores ou que poderiam ser revertidos em penas alternativas. Com o esclarecimento aos juízes sobre essa pauta, sobre o preconceito e o entendimento da realidade do país, vamos avançar na garantia de dignidade da população”, acrescentou Vanilson.
Promovido pelo CNJ, o encontro em Boa Vista tem o objetivo de capacitar juízes, servidores e terceirizados do Judiciário. Além de oficinas temáticas e capacitações, serão realizadas reuniões com órgãos do poder público local para o desenvolvimento de uma rede interinstitucional, com saídas a campo para identificar as reais necessidades locais.
A força-tarefa é coordenada pelo conselheiro do CNJ Mário Maia. Ele alerta que é necessário preencher lacunas para que a população em situação de rua tenha seus direitos garantidos.
“Essa população cresceu muito nos últimos anos em todo o país, sobretudo no período pós-pandemia. Além disso, percebemos clara mudança no perfil dos integrantes desses grupos. Atualmente, boa parte é oriunda de núcleos familiares regulares”, alertou.
O diretor da Escola Judiciária de Roraima (EJURR), desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, ressaltou que a iniciativa é um esforço conjunto para melhor atender a população. “É uma alegria muito grande receber a força-tarefa que tem o objetivo de estudar, analisar e propor soluções para a população em situação de rua”.
O encontro também vai formar a Rede Pop Rua para atuar de forma conjunta, possibilitando o acesso à cidadania e à justiça das pessoas em situação de rua, além de incentivar e formar um Comitê Regional Pop Rua Jud.
O MDS também está representado em Boa Vista pela coordenadora-geral das ações de Segurança Alimentar da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Márcia Muchugata, e pela gestora de carreira da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único Patrícia Vieira.
Pop Rua Jud
Fruto da Resolução CNJ 425/2021, a Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua reúne sociedade civil organizada e órgãos públicos, tanto do sistema de justiça quanto dos demais poderes, sob a coordenação do Poder Judiciário.
A política permite que haja um trâmite humanizado desburocratizado nas ações de acesso à justiça voltadas para essas pessoas.
O Comitê Nacional Pop Rua Jud, constituído no âmbito do CNJ, monitorou, durante todo o ano de 2022, dados relacionados à política judiciária para atendimento à população que vive na rua, por meio do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua).
A plataforma de direitos humanos é desenvolvida pelo Programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com dados obtidos a partir da análise do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), principal base administrativa de informações sobre a população em situação de rua.
Conforme registros do OBPopRua, o Brasil registrou 213.371 pessoas em situação de rua no CadÚnico em setembro de 2022, número recorde da série histórica de 2012 a 2022.
Assessoria de Comunicação – MDS