21 de março de 2023 by admin
DEPUTADO FEDERAL MANIFESTA APOIO AO PL 2.969/2022
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve em audiência nesta manhã (21) com o deputado federal Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas. O promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá e chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público Marcelo José de Guimarães e Moraes, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e membro auxiliar do CNMP, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, também estavam no encontro com o parlamentar.
Antônio Duarte foi pedir apoio ao deputado na aprovação do PL n° 2.969/2022, que está para ser votado, e dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. O deputado Silas Câmara é do mesmo partido do relator do PL 2969/2022, deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB).
Na oportunidade, o deputado saudou a expansão do Ministério Público Militar pela Amazônia, com a instalação de Procuradorias e Ofícios de Representação nas capitais o que contribuirá, disse ele, para o controle às práticas ilícitas ambientais e fronteiriças. Por conta dos benefícios que essa expansão do MPM pelo território nacional produzirá, Silas Câmara declarou que se empenhará pela aprovação do PL 2.969/2022.
Ressalte-se que em relatórios de inspeções realizadas na Região Norte, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem assinalado a necessidade da presença do Ministério Público Militar na Amazônia, para dar suporte à crescente participação das Forças Armadas em ações relacionadas à segurança e defesa nacional.
Nesse sentido, o procurador-geral Antônio Duarte comunicou que, em breve, o Ministério Público Militar inaugurará Ofício de Representação em Rio Branco-AC, fechando assim o arco amazônico com uma unidade do MPM em cada capital da região.
O deputado federal Silas Câmara louvou a iniciativa, declarando que também poderá ajudar nessa demanda, articulando encontro com a deputada federal Antônia Luciléia Câmara, do Republicanos do Acre.
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