MEIO AMBIENTE
AGU cria equipe para atuar na proteção dos biomas brasileiros
Grupo com 27 advogados públicos irá atuar em causas prioritárias envolvendo reparação de danos ambientais e punição a infratores
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Publicado em 23/03/2023 08h15 Atualizado em 23/03/2023 08h20
- Foto: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A Advocacia-Geral da União institui nesta quinta-feira (23/03) o AGU-Recupera, grupo estratégico que terá como atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
Com 19 procuradores federais e 8 advogados da União, a equipe ficará responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama, ICMBio e Iphan que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos que digam respeito ao patrimônio cultural brasileiro.
Caberá à equipe, entre outras atribuições: 1) ajuizar e monitorar (em regime de plantão, se necessário) a tramitação de ações, elaborar peças processuais, responder citações e intimações, realizar despachos, participar de audiências, realizar sustentações orais e acompanhar sessões de julgamento de ações relevantes em matéria ambiental e de patrimônio cultural; 2) propor medidas e estratégias para aprimorar a atuação judicial em matéria ambiental; 3) articular as atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de informações que subsidiem a atuação judicial em causas envolvendo as entidades; 4) aprimorar a articulação institucional da AGU com os órgãos e entidades da administração pública que formulem e executem políticas ambientais e de patrimônio cultural; 5) propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação em matéria ambiental.
A coordenação nacional da equipe, que terá a atribuição de estabelecer metas para a equipe e apresentar semestralmente os resultados da atuação, será exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, em articulação com a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, e a Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal. “O AGU-Recupera ajudará na recuperação dos biomas e do patrimônio cultural. Colocaremos toda nossa energia nessa retomada da pauta ambiental. A AGU assume sua responsabilidade perante a Justiça de contribuir com esse processo para as futuras gerações”, assinala a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne.
O grupo também contará com coordenações operacionais, que irão propor estratégias processuais, orientar os integrantes sobre as principais teses da AGU e elaborar planilhas de controle das decisões judiciais, entre outras atribuições.
A equipe funcionará inicialmente por dois anos, prazo que pode ser prorrogado a critério do advogado-geral da União.
O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022 e, nesse período, ajuizou um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados.