MPT processa Correios por assédio moral organizacional na Bahia
MPT na Bahia - 31/01/2023
Ambiente de trabalho tóxico é apresentado como resultado de uma estrutura que favorece a prática do assédio moral no setor jurídico da empresa

Salvador - A criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários. Esse é o cenário apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia em ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com alcance nacional. O caso vem sendo investigado desde 2014 e acabou virando uma ação judicial em 2020 depois de receber dezenas de contribuições, como depoimentos e provas materiais. Durante o processo, o MPT chegou a solicitar a suspensão do processo na tentativa de construir um entendimento entre a empresa e os trabalhadores, mas sem acordo, a ação foi retomada e o órgão aguarda a concessão de uma liminar.
O ambiente de trabalho tóxico é apresentado como resultado de uma estrutura viciada que favorece a prática do assédio moral, como no caso emblemático do setor jurídico. Esse departamento é apontado como um dos focos do assédio. De forma continuada, o chefe do setor, Bruno Dorotea, pratica pressões descabidas, perseguição, divisão desigual do trabalho e condutas assediadoras. As alegações do MPT estão sustentadas por uma série de depoimentos e provas materiais como e-mails, elementos que comprovam o assédio sendo praticado sem a empresa agisse para cessar a prática ilícita.
O inquérito apontou que havia o hábito de convocar reuniões com uma série de reprimendas, excluindo a possibilidade de empregados se manifestarem e ameaçando de retirar do local quem não respeitasse “as regras de urbanidade”. A gravidade dos fatos narrados pelos denunciantes originais foi sendo confirmada à medida que as investigações avançavam. A estratégia do MPT foi separar o inquérito em duas partes para recolher mais elementos sobre o assédio estrutural nos Correios e adiantar uma ação civil pública que pedia a melhoria do ambiente de trabalho em seus aspectos ergonômicos, que seguiu separadamente.
A configuração do assédio moral como parte da cultura organizacional dos Correios levou o procurador Ilan Fonseca, que assumiu o caso em substituição ao procurador Rômulo Almeida, a buscar uma composição entre empresa e trabalhadores, além de envolver órgãos e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil, Cerest Salvador, Cremeb e Associação dos Procuradores dos Correios. As entidades e a empresa chegaram a tentar negociar um acordo, mas não houve avanços. Com isso o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares a ingressarem como parte na ação movida e agora retomada pelo MPT.
ACPCiv 0000585-43.2020.5.05.0016