Acordo entre MPT-SC e construtora prevê ampliação de dispositivos de segurança em canteiros de obra
27/05/2022
Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho

Florianópolis - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
O acordo foi firmado na segunda (23/5), entre a empresa e a Procuradora do Trabalho Mariana Casagranda, com mediação do juiz Oscar Krost (VT de São Miguel do Oeste). A Conak concordou em adotar um plano com 14 obrigações de adequação da estrutura de segurança e medidas de prevenção a acidentes em seus canteiros de obras, com base na Norma Regulamentadora 18, dedicada à indústria da construção.
A ação foi proposta pelo MPT no ano passado, após auditores fiscais do Trabalho constatarem irregularidades em canteiros de obras durante inspeções conduzidas entre 2012 e 2019. No rol dos problemas identificados constavam a ausência da estrutura completa de proteção contra quedas e a falta de cobertura em partes perigosas de máquinas.
O MPT chegou a propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas a empresa optou por contestar a ação judicialmente. A companhia afirmou que desde as inspeções vem adotando medidas para sanar as irregularidades, mas concordou em cumprir os 14 pontos elencados pelo MPT e pagar a indenização para encerrar a ação.