CONTAS PÚBLICAS
Ministério da Fazenda apresenta nova regra fiscal e planeja zerar o déficit primário
O conjunto de normas garante a retomada de investimentos e recompõe a base econômica com responsabilidade fiscal e social. Medida é essencial para a estabilidade, redução da inflação e estímulo ao investimento privado e internacional
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Publicado em 30/03/2023 16h02 Atualizado em 30/03/2023 16h17
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30/03), em coletiva de imprensa, os detalhes sobre a nova regra fiscal que será implementada pelo governo nos próximos anos. Trata-se de uma proposta flexível e crível, que substituirá o atual teto de gastos. O objetivo é equilibrar as contas públicas do país, reduzindo o déficit primário e aumentando o superávit.
A apresentação do arcabouço fiscal foi feita em conjunto com três secretários da Fazenda: Gabriel Galípolo (Executivo), Rogério Ceron (Tesouro Nacional) e Guilherme Mello (Política Econômica). A proposta será encaminhada para apreciação no Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e votada pelos parlamentares.
Uma das principais metas da nova regra fiscal é zerar o déficit primário já em 2024. Nos anos seguintes, a proposta prevê entregar um superávit nas contas públicas em 0,50% em 2025 e 1% em 2026. Essa medida é essencial para garantir a estabilidade da economia brasileira, reduzir a inflação, estimular o investimento privado e atrair novos investimentos internacionais.
Limite de avanço dos gastos
Para alcançar essa meta, o governo planeja equacionar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Segundo o ministro Haddad, essa medida busca corrigir as deficiências das regras fiscais vigentes até agora e garantir a sustentabilidade financeira do país.
“É uma regra que compatibiliza o que era bom da Lei de Responsabilidade Fiscal com o que é bom de uma regra de gastos para que a trajetória da dívida esteja no rumo correto”, disse o ministro.
Além disso, o novo arcabouço fiscal estabelece um limite máximo de avanço dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Essa medida visa a controlar a expansão dos gastos públicos, garantindo que eles não ultrapassem os limites financeiros do país e contribuam para o equilíbrio fiscal.
A nova regra ainda incorpora dois mecanismos anticíclicos que atendem os momentos de alta e de baixa na economia. Ou seja, se, por hipótese, a receita crescer 7%, a despesa só poderá crescer no máximo a 2,5%. Porém, caso contrário, se houver recessão, as despesas crescem no limite de 0,6%. “Menos oscilações, mais estabilidade”, afirmou Haddad.
Estabilidade e previsibilidade
Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com o novo arcabouço fiscal, o Brasil conseguirá diminuir as despesas e, ao mesmo tempo, ter qualidade do gasto para políticas públicas. Tebet explicou que a nova regra fiscal é fácil de ser atendida e transparente, o que gera estabilidade e previsibilidade.
"Precisamos ter regras fiscais sustentáveis e queremos os mais pobres no orçamento. Temos a responsabilidade de cuidar das contas públicas e temos como objetivo atender as questões sociais", salientou.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o novo arcabouço tende a impactar de maneira positiva a política de juros. “É natural que neste processo ocorra um ajuste de convergência, uma melhora das expectativas que dialoga positivamente também com a política monetária. Isso é muito importante, pois também impacta o custo da dívida pública”, disse Ceron.
Guilherme Mello, secretário Política Econômica, mostrou otimismo. “Nós estamos confiantes na capacidade do governo federal e do Congresso Nacional de reestabelecer as condições de financiamento do Estado e de construir uma estrutura tributária mais eficiente e mais justa”, afirmou.
Nos últimos anos, o país enfrentou crises financeiras que afetaram sua economia. A pandemia, por exemplo, teve um impacto significativo na economia brasileira, aumentando o déficit primário e a dívida pública. A nova regra fiscal apresentada pelo governo busca solucionar esses problemas. “Isso é importante porque, em última análise, os déficits fiscais excessivos podem levar à inflação, ao aumento dos juros da dívida pública e à instabilidade econômica”, disse.
A proposta apresentada tem potencial de contribuir significativamente para o crescimento econômico do Brasil. Isso porque, ao controlar os gastos públicos e reduzir o déficit primário, o governo pode criar um ambiente econômico mais favorável para o investimento privado.
Quando as empresas têm mais confiança na economia, são mais propensas a investir em novos projetos, expandir suas operações e contratar novos funcionários. O consenso é de que isso pode impulsionar o crescimento econômico do país e gerar empregos.
Assista a entrevista coletiva do ministro Fernando Haddad, acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos secretários do Ministério da Fazenda
Tags: NOVA REGRA FISCALDÉFICIT PRIMÁRIOSUPERÁVITRESPONSABILIDADE FISCAL