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Acre consolida parceria com o Selo UNICEF para melhoria de políticas para infância
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Acre consolida parceria com o Selo UNICEF para melhoria de políticas para infância
29 julho 2021
A primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, assinou o memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que firma a colaboração mútua, entre 2021 a 2024, para a implementação e acompanhamento de políticas públicas para crianças e adolescentes no estado.
Ao aderir ao Selo UNICEF, a gestão pública assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade.
O objetivo do UNICEF é ter 100% dos municípios do Acre participando desta edição da iniciativa. Na edição anterior do Selo UNICEF (2017-2020), quatro municípios foram certificados e, até o momento, 11 dos 22 municípios do estado já aderiram à nova edição.
A adesão ao Selo UNICEF é totalmente online e ocorre até 8 de agosto
Para promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mobilizando e envolvendo gestões municipais, sociedade civil e setor privado, a primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, assinou na última terça-feira (27), em Rio Branco, o memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A celebração do termo tem como objetivo a cooperação entre as partes, com foco na garantia e na redução de desigualdades sociais no estado do Acre para meninos e meninas.
Na ocasião, a primeira-dama frisou o compromisso do governo do estado em manter a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade e ressaltou a inclusão do Orçamento Criança e Adolescente na Lei de Orçamento Anual. “Discutir políticas públicas para criança e adolescente é sempre importante. Logo, a destinação específica de orçamento para esse público reafirma o comprometimento e a dedicação do estado nessa pauta”, destacou.
“O UNICEF é uma instituição que tem importância muito grande com a promoção de diversos serviços direcionados a saúde, educação e proteção. Para o Acre, sem dúvidas, é um prazer imenso realizar esse tipo de parceria. Nós nos sentimos privilegiados em poder firmar esse compromisso com o UNICEF para o povo acriano. Tenho certeza que vamos colher bons frutos”, enfatizou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli.
Ao aderir ao Selo UNICEF, a gestão pública municipal assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. Na edição anterior do Selo UNICEF (2017-2020), quatro municípios foram certificados no Acre: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro e Rio Branco.
“Neste momento, estamos trabalhando no processo de adesão dos municípios e o nosso objetivo é uma mobilização calorosa para que o Acre consiga 100% de municípios inscritos. E a parceria entre Estado e UNICEF visa contribuir ainda mais com essa meta e ainda garantir, durante todo o processo de certificação, que os municípios acrianos assegurem e defendam os direitos de crianças e adolescentes”, explicou a chefe do escritório do UNICEF em Manaus, Debora Nandja.
Os municípios que aderem ao Selo UNICEF fortalecem as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A metodologia da iniciativa inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que auxiliem o poder público a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Podemos construir políticas mais efetivas, na medida em que o orçamento público direto à criança e ao adolescente passa a ter visibilidade. É um prazer estar nessas discussões, e a primeira-dama sabe que estamos totalmente integrados para cumprir as metas relacionadas à educação”, esclarece secretária estadual de Educação, Cultura e Esportes, Socorro Neri.
Adesões – No levantamento apresentado pelo UNICEF, no Acre, 11 dos 22 municípios de estado já aderiram ao Selo UNICEF: Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá.
A capital Rio Branco foi um dos municípios certificados na última edição do Selo, e já iniciou o processo da adesão para o ciclo de 2021-2024. “Rio Branco vai aderir ao Selo UNICEF, nesta edição de 2021-2024, e isso fortalece ainda mais as ações direcionadas, necessariamente, para educação, proteção e saúde que desenvolvemos. Nesta oportunidade, convidamos todos os municípios acrianos a que estejam conosco nessa caminhada para que, no fim do ciclo de quatro anos, possamos garantir mais ações para crianças e adolescentes como, por exemplo, pré-natal, disponibilidade de creches, cobertura vacinal e inclusão escolar”, enfatiza o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom.
Sobre o Selo UNICEF – A adesão ao Selo UNICEF Edição 2021-2024 é totalmente online e ocorre até 8 de agosto de 2021. Todo o passo a passo está disponível pelo link: Adesão ao Selo UNICEF 2021-2024 | Selo UNICEF.
Em mais de 20 anos, a iniciativa já demonstrou que contribui efetivamente para o país reduzir as disparidades regionais e locais. Nesse sentido, também contribui com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Durante a edição de 2021-2024 do Selo UNICEF, serão realizados encontros de capacitação, atividades de participação social, monitoramento e avaliação dos indicadores sociais. No final desse processo, os municípios que apresentarem os melhores resultados serão reconhecidos com uma certificação internacional dada pelo UNICEF.
O Selo UNICEF conta com a parceria governamental da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Consórcio Nordeste.
Resultados alcançados – No Acre, os quatro municípios certificados na última edição do Selo UNICEF avançaram mais no acesso ao pré-natal do que a média do país. De 2016 a 2018 (último dado disponível), o percentual de mulheres com acesso a sete consultas de pré-natal no Brasil cresceu 4,6%. No Acre, o aumentou foi de 8% e, nos municípios certificados com o Selo UNICEF nesse estado, o aumento foi de 17%.
Outra área com melhoras foi o registro de nascimento. A certidão de nascimento é a porta de entrada para a educação, a saúde, a proteção contra violência e tantos outros direitos. Os municípios certificados com o Selo UNICEF no Acre se destacaram ao ampliar o acesso de crianças ao registro de nascimento no primeiro ano de vida. De 2016 a 2018 (último dado disponível), enquanto, no Brasil, o acesso a esse registro cresceu 0,62%, no Acre o aumentou foi de 2% e, nos municípios certificados com o Selo UNICEF nesse estado, o aumento foi de 10%.
No Acre, 100% dos municípios participantes do Selo UNICEF implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança, cada adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem.
Além disso, muitos municípios investiram em ações voltadas àqueles estudantes que estavam na escola, em atraso escolar, com risco de evadir. No Brasil, entre 2016 e 2019, o percentual de estudantes dos anos finais do ensino fundamental público com dois ou mais anos de atraso escolar caiu 10,7%. Nos municípios do Acre, a queda foi de 4%. Já nos municípios certificados com o Selo UNICEF no Acre, a redução foi maior: 14%.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa