MPT e Justiça do Trabalho destinam recursos para a construção de usinas de reciclagem na região do Seridó
MPT no Rio Grande do Norte - 08/10/2021
Equipamentos promoverão melhoria das condições de trabalho de catadores.

Natal (RN) – A Justiça do Trabalho destinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), R$ 273 mil para a construção de duas usinas de triagem de resíduos sólidos nas cidades de Jardim do Seridó e Florânia, ambas localizadas na região do Seridó norte-rio-grandense.
As usinas propiciarão a execução de projetos de coleta seletiva, favorecendo a regularização do trabalho de catadores de materiais recicláveis reunidos em associações e cooperativas nas duas cidades, além da seleção e do reaproveitamento de material reciclável que antes era descartado como lixo comum.
As usinas de reciclagem serão construídas em parceria com os municípios beneficiados, seguindo projetos realizados pelo Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRS) e pela entidade filantrópica Cáritas Diocesana de Caicó, que já trabalha pelo aprimoramento da reciclagem e das condições laborais dos catadores da região.
Segundo o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, com a construção das usinas será garantido ambiente de trabalho seguro para os catadores que atuam nas usinas de reciclagem, encerrando situações de trabalho precário ou ilegal.
Ainda segundo o representante do MPT, a reciclagem também contribui para a eliminação dos lixões a céu aberto que causam degradação do meio ambiente e o surgimento de focos de doenças.
No Brasil, estima-se que o tratamento de doenças relacionadas ao descarte inadequado do lixo custa cerca de R$ 1 bilhão por ano ao sistema público de saúde.
O Rio Grande do Norte tenta desde o ano de 2009 instituir iniciativas de reciclagem na região do Seridó, sendo a instalação das duas novas usinas um passo importante no avanço das iniciativas de manejo consciente do lixo naquela região e de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Para saber mais – A execução da multa que permitiu a execução dos projetos das usinas de reciclagem ocorreu nos autos do processo nº 0137600-12.2012.5.21.0009.