9 de setembro de 2020 by admin
PJM RIO DE JANEIRO – RECEBIDA MAIS UMA DENÚNCIA POR FRAUDES EM CONTRATOS CENTRAN/DEC
Nova denúncia oferecida pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro contra militares que atuavam no Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (CENTRAN) do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército foi recebida pela 2a. Auditoria da 1a. CJM. Os envolvidos participaram da celebração de contratos fraudulentos com fundações privadas, em esquema criminoso semelhante já verificado no Instituto Militar de Engenharia (IME), que resultou na condenação de sete pessoas (Ação Penal Militar 0000196-80.2010.7.01.0201), dentre os quais dois militares agora denunciados.
No que se refere ao DEC, as fraudes em referência deram origem à Ação Penal Militar n. 7000178-74.2018.7.01.0001, que ainda se encontra em fase instrutória e tem como objeto a apuração de 71 contratos firmados com fundações civis envolvendo processos licitatórios enganosos, planos de trabalho fantasiosos e emissão de notas fiscais e documentos para comprovação fraudulenta de serviços não prestados.
Posteriormente, o Ministério Público Militar ofereceu nova denúncia contra cinco pessoas, já recebida pelo Juízo da 2a. Auditoria, envolvendo contrato que ficara de fora da investigação anterior, firmado pelo DEC com a Fundação Bio-Rio, no valor de R$ 2.420.438,86 (Ação Penal Militar n. 7000391-12.2020.7.01.0001).
A denúncia agora recebida, com base no IPM n. 7000387-09.2019.7.01.0001, também contra cinco pessoas, tem como objeto outro contrato fraudulento não investigado anteriormente, dessa feita firmado pelo DEC com a Fundação Trompowsky, no valor de R$ 2.780.011,89. Quatro militares denunciados na fraude envolvendo a Fundação Bio-Rio foram novamente denunciados agora.
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