ZPE
Edital chama interessados para 1ª Zona de Processamento de Exportação privada do país
Criação da ZPE será em Aracruz (ES). A empresa vencedora ficará responsável por prover a infraestrutura necessária para sua operação e selecionar as indústrias
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Publicado em 31/03/2023 10h22 Atualizado em 31/03/2023 10h33
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (31/3) o edital de chamamento público com vistas à criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país, em Aracruz (ES). A empresa que ficar responsável pela ZPE terá de prover a infraestrutura necessária para sua operação e selecionar as indústrias a serem instaladas ali. Os projetos industriais selecionados também precisam passar pela aprovação do CZPE.
O edital
O pedido da criação da ZPE de Aracruz foi apresentado pela empresa Cavallieri Participações e Empreendimentos S/A junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O edital publicado nesta sexta busca outros potenciais interessados em sua exploração.
Após o encerramento do edital, se houver mais de um interessado, será aberto processo seletivo para escolha da empresa. Caso não haja, o pedido original será submetido à apreciação do Conselho.
O Conselho
O CZPE – instância deliberativa da política pública – é um colegiado interministerial integrado à Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e está em processo de reestruturação, devido ao novo desenho do governo federal. Decreto neste sentido deve ser publicado nas próximas semanas.
ZPEs
ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais. Vários países investem fortemente nesse modelo, entre eles a China, os Estados Unidos, a Colômbia, a Coreia do Sul e o Uruguai.
O Brasil tem atualmente 11 ZPEs autorizadas e a funcionar, duas quais já em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Todas foram criadas por iniciativa de entes públicos – estados e munícipios. Uma lei de 2021 alterou o marco legal dessas zonas, permitindo a instalação de ZPEs privadas.
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