26 de fevereiro de 2021 by admin
PROCURADOR-GERAL RECEBE VISITA DO FUTURO PRESIDENTE DO STM
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, recebeu nesta tarde o ministro do Superior Tribunal Militar Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos. O ministro entregou, em mãos, o convite para a solenidade de sua posse na presidência do STM, agendada para o próximo dia 17 de março, às 15 horas. O vice-presidente para o próximo mandato no Tribunal será o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ocupante da vaga do Ministério Público Militar naquela Corte.
O coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM e presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida, e o chefe de Gabinete da PGJM, Jorge Farias, também participaram da recepção ao ministro do STM.
Durante o encontro, o PGJM aproveitou para enfatizar algumas preocupações, especialmente em torno de temas de interesse comum às duas Instituições e que serão objeto de tratativas entre ambos nos próximos meses. A manutenção e ampliação das competências da Justiça Militar da União, certamente, são questões das mais importantes da agenda da JMU num futuro próximo, com as iminentes decisões no Supremo Tribunal Federal. Ficou acordada a articulação para enfrentamento conjunto dessas demandas a fim de preservar o que já foi conquistado e absorver novas atribuições.
Antônio Duarte também manifestou o apoio do MPM na conquista da representatividade do STM no Conselho Nacional de Justiça. Proposta nesse sentido tramita no Congresso Nacional e o procurador-geral de Justiça Militar declarou seu integral apoio a tal demanda, alertando que a Justiça Militar sendo a mais antiga do país, com grandes e importantes vivências, quando tiver assento no CNJ, certamente contribuirá e muito para o aprimoramento do poder judiciário como um todo.
Também foi ventilado pelo PGJM a preocupação quanto à efetividade do processo penal militar e sua razoável duração, especialmente com vistas a se evitar a ocorrência de extinção de punibilidade pela prescrição. Lembrou que o STM, pelo conjunto de seus ministros, tem acolhido com muita agilidade os pedidos que visam trazer a pauta, processos com longa tramitação e com riscos de incidência prescricional, algo também almejável para toda a JMU. O coordenador da CCR/MPM também endossou as preocupações assinaladas, esclarecendo a importância do papel fiscalizatório do MPM, conforme estabelecido pela Resolução nº 112/2020, do CSMPM.
A continuidade da obra da futura sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro também esteve nas discussões de hoje. Antônio Duarte buscou a adesão do STM na empreitada pela retomada dos serviços até a entrega do prédio. Também foi conversada a possibilidade de compartilhamento do espaço entre PJM Rio de Janeiro e Auditorias da 1ª CJM, o que representaria uma racionalização no fluxo processual e na realização das audiências, pela proximidade dos órgãos da JMU e do MPM.
O procurador-geral relatou ainda a pretensão institucional de instalação de uma unidade do MPM na cidade de Boa Vista/RR. As justificativas para essa ampliação da presença do parquet militar foram apresentadas ao futuro presidente do STM. Antônio Duarte revelou também os benefícios a toda a JMU com essa restruturação do MPM na região amazônica.
Logo após a posse do Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos na presidência do STM, foi deliberada a realização de novos encontros para implementação do que foi discutido hoje.
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