MPT-SC capacita profissionais de Joinville para identificação do trabalho escravo
01/03/2023
Representante da instituição explicou em detalhes do artigo 149 do Código Penal, que caracteriza o trabalho escravo do mundo moderno a pessoa submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes

Joinville - O procurador do Trabalho Acir Hack, integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi um dos convidados da Secretaria de Assistência Social de Joinville para falar sobre o trabalho escravo contemporâneo.
A capacitação para cerca de 60 profissionais ligados aos serviços de Proteção Social Básica como o Programa de Atendimento Integral à Família, Programas de Geração de Trabalho e Renda, Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e mortalidade), Bolsa Família, dentre outros, ocorreu na Universidade Católica do Município, na tarde de terça-feira (28/2).
O procurador explicou em detalhes do artigo 149 do Código Penal, que caracteriza o trabalho escravo do mundo moderno a pessoa submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Também decorreu a respeito de como são feitos os resgates pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho, formado, geralmente, por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a atribuição de cada Instituição nos flagrantes.
Intitulada “o papel do SUAS na identificação e prevenção do trabalho escravo”, Acir Hack fez questão de enfatizar a importância dos assistentes sociais no combate ao trabalho escravo. “O SUAS é fundamental na prevenção das violações dos direitos humanos  as pessoas vítimas de trabalho escravo, identificando casos e chamando as autoridades para as ações e, na retaguarda das operações de resgate, com a acolhida, acompanhamento e reinserção social das vítimas e de suas famílias”, reforçou.
Também palestrou a psicóloga Caroline Perovano Piva, da Secretaria de Assistência Social de Joinville - Assessoria à Proteção Social Básica.