8 de novembro de 2019 by admin
CNPG DIVULGA NOTA DE REPÚDIO QUANTO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu Nota de Repúdio nesta sexta-feira (8) quanto às declarações do ministro Gilmar Mendes, proferidas em sessão de julgamento realizada ontem (7) no plenário do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, por meio das quais desrespeitou os integrantes do Ministério Público brasileiro.
Segundo o documento, ao votar, o ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, passando a ofender e desqualificar os membros do Ministério Público brasileiro, que atuam incansavelmente na construção de um novo paradigma de justiça social. (Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG)
Clique aqui e confira a Nota de Repúdio do CNPG.
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