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Proteção social a pessoas com deficiência é tema de evento
22 abril 2022
Um evento organizado por agências da ONU e outras organizações internacionais buscou evidenciar as conquistas da Declaração Conjunta de 2019 sobre sistemas de proteção social inclusivos. 
A experiência brasileira com o Auxílio Inclusão para apoiar a integração econômica de pessoas com deficiência foi apresentada na conferência.
A apresentação foi feita pelo coordenador sênior de pesquisa do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Rafael Osorio. O IPC-IG é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Foto: © Moe Magners/Pexels
A experiência brasileira com o Auxílio Inclusão para apoiar a integração econômica de pessoas com deficiência foi apresentada na conferência online "Disability - Social Protection - Inclusion: Dialogue for change" (Deficiência - Proteção Social - Inclusão: Diálogo para a mudança). O evento aconteceu no final de março, organizado por agências da ONU e outras organizações internacionais, e buscou evidenciar as conquistas da Declaração Conjunta de 2019 sobre sistemas de proteção social inclusivos. 
A apresentação do caso brasileiro foi feita pelo coordenador sênior de pesquisa do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Rafael Osorio, durante segundo dia da conferência online, na sessão “Social Protection and Working-Age Adults”. O painel discutiu como os sistemas de proteção social estão evoluindo para apoiar meios de subsistência independentes e inclusão econômica de adultos com deficiência em idade ativa.
Osório fez uma apresentação sobre a adoção da transferência de renda do Auxílio Inclusão para apoiar a integração econômica no Brasil. "Desde que foi criado, até 2011, o conceito de deficiência implicava que a pessoa deveria ter algum impedimento permanente. Portanto, a pessoa deveria estar impossibilitada de trabalhar. Nessa época, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria cancelado se a pessoa com deficiência iniciasse um emprego formal", explicou.
Em 2011, houve uma mudança na regra para que as pessoas com deficiência pudessem ter seu BPC suspenso caso iniciassem um emprego formal e, posteriormente, quando a atividade laboral cessasse, pudessem retomar o BPC, após o término do contrato ou do seguro-desemprego, contou o pesquisador do IPC-IG.
Ele esclareceu ainda que "outra medida que foi tomada em 2011 foi dar algum auxílio na procura de emprego para pessoas com deficiência. Temos o sistema unificado (ACESSUAS) que reúne as oportunidades para pessoas com deficiência. Então, as vagas seriam divulgadas pelo sistema para que, teoricamente, as pessoas com deficiência conhecessem as oportunidades de trabalho em sua área".
Veronika Wodsak, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi a facilitadora do evento, e complementou a fala de Osorio afirmando que "muitos legados de sistemas que já existem há algum tempo giravam em torno da crença de que a deficiência impossibilita o trabalho, e o benefício por deficiência significa a substituição de renda. Com a adoção dos direitos convencionais das pessoas com deficiência, houve uma grande mudança de paradigma de como entendemos a deficiência e um impulso muito maior para a inclusão econômica e social, realmente considerando mais as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam para se tornarem ativas no mercado de trabalho".
Encerrando o evento, Matthias Thorns, da Organização Internacional dos Empregadores, ressaltou que "é de crucial importância garantir que as pessoas com deficiência tenham chances de entrar no mercado de trabalho, não apenas para o bem-estar econômico, mas também para o bem-estar social".
Assista à gravação da sessão Proteção social e adultos em idade ativa aqui.
Sobre a Conferência - Os principais objetivos da conferência "Disability - Social Protection - Inclusion: Dialogue for change" foram reunir os atores fundamentais que trabalham na proteção social inclusiva para pessoas com deficiência; apresentar o pensamento atual sobre questões-chave de proteção social inclusiva para pessoas com deficiência: o que fizemos e aprendemos desde a adoção da Declaração Conjunta sobre como fortalecer a inclusão dos sistemas de proteção social e quais questões permanecem em aberto e requerem mais discussão, pesquisa, e experiências?; e fortalecer o impulso para a construção de sistemas de proteção social inclusivos para pessoas com deficiência e criar uma visão conjunta sobre como avançar.
O evento foi organizado pelas seguintes instituições: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); International Development Association (IDA); United Nations Partnership on the Rights of Persons with Disabilities (UNPRPD), Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT), Banco Mundial,  Asian Development Bank (ADB), Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em nome do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ), Norwegian Agency for Development Cooperation (Norad), HelpAge, União Europeia (UE), o Fundo Conjunto dos ODS da ONU e o United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (UN ESCAP).
Acesse a programação completa do evento aqui.
Sobre o IPC-IG - O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) é um fórum global de diálogo internacional sobre políticas inovadoras de desenvolvimento criado por uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo do Brasil.
O Centro tem o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, conhecimentos e capacidades técnicas e institucionais para a concepção, formulação e avaliação de políticas de desenvolvimento que contribuam para o crescimento inclusivo, a redução da pobreza e da desigualdade e o desenvolvimento humano.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa