POSICIONAMENTO
Ministro Silvio Almeida diz que sistema judicial brasileiro tem oportunidade de ser exemplo global no enfrentamento ao racismo
O dirigente do MDHC acompanhou, nesta quarta-feira (8/3), julgamento de ação no STF sobre racismo estrutural em abordagens policiais
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 08/03/2023 18h53 Atualizado em 08/03/2023 18h57
Gestor foi acompanhar de perto sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (8/3) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acompanhou nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), sessão que julga a validade de provas obtidas em abordagens policiais motivadas unicamente por questões raciais. Para o ministro, o STF tem a oportunidade de colocar o Brasil em um “outro patamar” diante das discussões relacionados ao racismo.
“A depender da decisão final do STF, o sistema de justiça brasileiro terá a possibilidade de discutir como o sistema político e jurídico constrói as distinções raciais a partir de parâmetros renovadores, esperançosos e, de fato, será um debate importante no que diz respeito à questão racial no Brasil”, pontuou. 
Silvio Almeida destacou ainda que é importante observar como o racismo estrutural afeta as práticas do sistema de justiça criminal. “Esse julgamento pode colocar o STF na dianteira principalmente quando comparado a sistemas de justiça de outros países”, ressaltou o ministro.
Contexto do caso
A tese que pode ser aprovada pelo STF partiu do julgamento do processo que envolve o caso de um homem pego com 1,5 gramas de entorpecentes mantido preso por, entre outras provas produzidas pela Defensoria Pública, uma busca pessoal baseada em "filtragem racial".
Esse foi o segundo dia de julgamento da ação, mas foi suspensa pelo o ministro Luiz Fux por um pedido de vista, com o objetivo de ter mais tempo para análise do caso. Fux definiu que o caso retoma para votação na próxima quarta-feira (15). O STF iniciou o julgamento da na quarta-feira, 1º de março.
O resultado não obriga os demais tribunais a adotarem a mesma posição, mas pode servir como jurisprudência para casos semelhantes que cheguem ao Supremo a partir da decisão.
No dia 11 de janeiro de 2023, o Brasil equiparou a injúria racial ao crime de racismo. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi inspirado em um anteprojeto redigido pela Comissão de Juristas de Combate ao Racismo, instituída pela Câmara dos Deputados. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária-executiva, Rita Oliveira, fizeram parte da comissão que discutiu o projeto que agora é lei, válida em todo território nacional.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa