Basf e terceirizada são condenadas por falhas de segurança em Camaçari (BA)
MPT na Bahia - 03/02/2022
Investigação teve início em 2016 após um empregado da Locar morrer esmagado por empilhadeira na unidade da Basf no Polo de Camaçari (Bahia)

Salvador - O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) obteve na Justiça do Trabalho a condenação da Basf S.A. e da Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. a corrigir uma série de falhas nas normas de saúde e segurança do trabalho e a indenizar a sociedade em R$ 200 mil.
A decisão encerra ação civil pública ajuizada pelos procuradores depois que um inquérito civil aberto em 2016 concluiu que as duas empresas foram negligentes em relação à adoção de medidas que garantissem a integridade física de seus empregados diretos e indiretos. A investigação teve início em 2016 depois que um empregado da Locar morreu esmagado por uma empilhadeira na planta da Basf no Polo de Camaçari – Bahia.
A ação civil pública movida pelo MPT foi julgada pela juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, Danusa Almeida Vinhas em decisão proferida no dia 26 de janeiro. Ainda cabe recurso, mas os procuradores envolvidos no processo já consideram o resultado uma conquista em relação ao desrespeito à legislação que protege o meio ambiente de trabalho. “A morte de um trabalhador é sempre um forte indício da ocorrência de uma série de falhas dos procedimentos de segurança que devem nortear toda e qualquer atividade. Neste caso, ao tomar ciência do acidente fatal, investigamos as condições de saúde e segurança e identificamos diversas irregularidades, que agora a Justiça acata nosso entendimento e determina a correção dessas falhas”, explicou o procurador do MPT Maurício Brito, que atua no caso.
Para Maurício Brito, a decisão judicial reforça a posição do MPT em defesa de um ambiente de trabalho seguro e sadio. Ele relata que as empresas estão obrigadas a partir de agora a adotar alguns procedimentos de segurança sob pena de multa de R$50 mil. A Basf terá de promover o treinamento adequado de todo trabalhador que for operar guindastes, além de elaborar e aplicar planos de carga toda vez que houver operação desse tipo de equipamento em suas instalações. Já a Locar Guindastes passa a ter a obrigação, sob pena de multa no mesmo valor, de realizar análises de risco e adotar medidas de prevenção em todas as suas operações.
No acidente que deu início às investigações, o trabalhador Antônio Santos de Jesus, empregado da Locar, perdeu a vida ao ser esmagado pelo guindaste que operava na unidade da Basf no Polo Industrial de Camaçari. O fato ocorreu no dia 19 de abril de 2016. Auditores-fiscais do trabalho que inspecionaram o local após a tragédia identificaram irregularidades e lavraram dois autos de infração, que chegaram a ser contestados administrativamente pelas empresas, mas foram mantidos após todas as instâncias recursais. A Basf ainda ingressou com ação judicial para anular os autos de infração. No inquérito, o MPT chegou a propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta às empresas, que recursaram a possibilidade de acordo, obrigando os procuradores a entrar com a ação judicial.
ACP 0000910-58.2020.5.05.0134