9 de agosto de 2022 by admin
CONSELHO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO MPU
Representantes dos quatro ramos referendaram o valor total a ser encaminhado ao executivo e também definiram a nova marca do MPU
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou nesta segunda-feira (8) da reunião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CASMPU) que aprovou a proposta orçamentária do Ministério Público da União para 2023. O valor total da peça a ser encaminhada ao Executivo é de R$ 8.875.026.078, montante que unifica as despesas obrigatórias e discricionárias dos quatro ramos e da Escola Superior do MPU. Ainda durante a reunião, coordenada pela secretária-geral, Eliana Torelly, foram apresentadas as sugestões de logomarca do MPU para que os presentes pudessem escolher a ideia mais adequada.
Na análise do orçamento, os representantes dos ramos e da Escola também ouviram os esclarecimentos da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Contabilidade. A proposta do MPF, aprovada na última sexta-feira (8) pelo Conselho Superior, junta-se agora à proposição dos ramos. O documento consolidado será enviado para o Executivo, que é responsável por fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e remetê-lo ao Congresso Nacional para votação.
O valor segue o limite da EC 95/2016 e da EC 113/2021, estabelecido a partir do total pago em 2016 reajustado anualmente pelo IPCA. O índice considerado agora é o de janeiro a dezembro do exercício anterior, estimado em 7,20% pela Secretaria de Orçamento Federal.
Logomarca MPU – Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, a marca atende à necessidade de criação do novo site do MPU. A página atual traz apenas informações acerca do concurso público para servidores e tem leiaute desatualizado, além de apresentar restrições para atender a normas de acessibilidade e de responsividade (adaptação a vários formatos de tela).
Com a aprovação da marca, o novo portal do MPU será disponibilizado na internet nos próximos dias, com informações relacionadas a matérias orçamentárias, de auditoria e relatórios de gestão, que por lei precisam ser enviados anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. De acordo com a secretária-geral, a elaboração da marca é um avanço, já que representa um elemento de concretude para o Ministério Público da União, além de reforçar o princípio da unidade, um dos pilares do trabalho institucional realizado nos últimos três anos. (Com informações da Secretaria de Comunicação do MPF)
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