MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
Semana do Nunca Mais: MDHC acolhe mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos
Decreto presidencial restituindo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será assinado nos próximos dias
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Publicado em 28/03/2023 18h39 Atualizado em 28/03/2023 21h13
Grito ecoa há 59 anos clamando por justiça, repostas e políticas de reparação: “Familiares de mortos e desaparecidos políticos, presentes!" (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
Na Semana do Nunca Mais, em que o governo federal promove diversas agendas pela memória, verdade e justiça, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu em audiência mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos. A ação aconteceu nesta terça-feira (28) e a semana, que começou em 27 de março, segue até 2 de abril.
O encontro foi marcado por relatos impactantes de familiares e vítimas do regime autoritário que assolou o Brasil por mais de duas décadas, deixando cicatrizes profundas na sociedade. Na ocasião, o ministro Silvio Almeida destacou a importância de políticas promovidas pelo governo federal como forma de reparação a vítimas e familiares.
“É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos. Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, afirmou Almeida.
O drama da busca por informações ainda é realidade em muitas famílias. O assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda, reconheceu o compromisso de todos os presentes. “Estamos em fase de reconstrução. Hoje, o evento é para essas famílias que nunca abandonaram seus entes queridos e lutam por reparação e justiça. Uma lealdade exemplar”, reforça.
Reinstituição
Nos últimos dias da gestão anterior, o governo extinguiu, em 30 de dezembro de 2022, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, destinada a localizar e reconhecer vítimas da Ditadura Militar.
O ministro Silvio Almeida repudiou o ato ilegal cometido pelo governo anterior e reforçou a importância da CEMDP. “A Comissão de mortos e desaparecidos não é resultado apenas da vontade de um governante, mas sim de uma política de Estado do Brasil amparada pela lei e tratados internacionais”, declarou.
O ministro sinalizou ainda que o MDHC já encaminhou a solicitação de reabertura da Comissão. “Estamos aguardando a decisão do presidente da República para retomar o funcionamento”, disse. A reativação do colegiado se dará por decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias.
Reparação
Léo Alves é neto do jornalista e dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) Mário Alves de Souza Vieira, desaparecido desde 1970 após ser preso pela ditadura militar. Ele está em Brasília participando das atividades da Semana do Nunca Mais. "A minha mãe procura o corpo do meu avô até hoje. Houve testemunhas oculares da sessão de tortura e do consequente desaparecimento do DOI-CODI do Rio de Janeiro, uma dependência do Exército, uma dependência do Estado brasileiro", lamenta. 
O neto do desaparecido político reforça a importância das políticas de reparação por meio de ações de construção da memória social, como por exemplo a alteração do nome da ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães, em Brasília. "É importante ter certeza que o governo atual vai entender a importância de se produzir políticas públicas ou medidas diversas que garantam justiça. A condenação desses violadores e dessas graves violações de direitos humanos tem que encontrar um termo de justiça, apontou.
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Texto: N.C.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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