19 de abril de 2022 by admin
PROCURADOR-GERAL PARTICIPA DE SESSÃO DE JULGAMENTO NO STM
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou nesta tarde (19) da Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar.
Em pronunciamento feito durante a sessão, o chefe do parquet militar comunicou a participação do Ministério Público Militar na Audiência Pública virtual do 183º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocorrida em 15 de março de 2022. Oportunidade que, falando em nome do Estado brasileiro e enquanto ator do sistema de justiça penal militar brasileiro, o procurador-geral de Justiça Militar fez esclarecimentos sobre a competência da Justiça Militar, em contraponto às alegações trazidas pelos requerentes acerca de preceitos da Constituição e obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, assim como apresentou considerações a respeito de particularidades da Justiça Militar brasileira.
Ainda em sua manifestação, saudou o Exército Brasileiro pela data comemorativa e, aproveitando da ocasião, reforçou o convite aos integrantes daquela Corte para a solenidade de sua recondução ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar, agendada para as 18 horas do dia 3 de maio de 2022.
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