Profissionalização de jovens e adolescentes recebe incremento em Minas a partir de parceria entre o MPT e outros órgãos do poder público
MPT em Minas Gerais - 18/03/2022
O Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves vai receber laboratório de informática com internet, reforma de espaços educacionais, de atividades profissionalizantes e de lazer

Belo Horizonte (MG) – Por meio da parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e diversos órgãos do poder público do Estado, foi realizada a destinação em prol da promoção de atividades profissionalizantes para jovens em conflitos com a lei. O valor será destinado exclusivamente para fins de custeio das obras e da aquisição de equipamentos visando à realização das melhorias na estrutura física e aparelhamento dos Núcleos, Salas Profissionalizantes, Espaço de Esporte e Lazer do Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves (CSERN). A instituição pertencente ao Estado de Minas Gerais e visa à aplicação de medida socioeducativa de medida privativa de liberdade - internação (em caráter definitivo ou provisório) a adolescentes (e excepcionalmente a jovens até 21 anos de idade).
Segundo a procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, a parceria é de extrema importância porque "fortalece ainda mais a atuação coordenada de várias instituições e órgãos em prol de adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa. Este público tem sido alvo da atuação do Ministério Público do Trabalho, especialmente nas iniciativas voltadas a garantia do direito à profissionalização e à inserção protegida e adequada no mercado de trabalho. Com a atuação do Ministério Público do Trabalho no Município de Ribeirão das Neves no enfrentamento do trabalho infantil e fomento à profissionalização, houve uma aproximação muito salutar com a rede local que tem gerado inúmeros frutos e trabalhos conjuntos, a reversão de valores para as obras do Centro Socioeducativo veio como um destes frutos. As melhorias no Centro Socioeducativo nas áreas destinadas à educação, à profissionalização e ao lazer vão beneficiar aos adolescentes e jovens usuários, aos servidores e trabalhadores que atuam no local e potencializar as ações que estamos desenvolvendo através do trabalho conjunto com os parceiros institucionais em prol da educação profissional e do trabalho decente, protegido, adequado e no tempo certo para adolescentes, sobretudo aqueles em situação de risco social."
A promotora de Justiça em Ribeirão das Neves, Ana Cecília Junqueira Alves Gouvêa, relata que “o centro socioeducativo é uma estrutura grande e que tem um potencial enorme, mas precisava de reformas de caráter urgente e, principalmente, de um aprimoramento para podermos trabalhar o lazer a profissionalização de uma maneira mais efetiva e mais convidativa inclusive para os jovens. Pois bem, várias reuniões foram feitas entre os atores das principais instituições interessadas e, por fim, conseguimos unir forças para executarmos esse projeto fantástico”, comemora.
A obra é importante tanto para os funcionários do centro como também, principalmente, para os jovens em cumprimento de medida socioeducativa. “Éssa obra aguardada há anos por todos nós, servidores, e, também, pelos adolescentes. Ela vai promover mais dignidade e qualidade de vida para todos que fazem parte do Centro Socioeducativo, melhorando também a qualidade do nosso atendimento. Com a ampliação dos espaços de atividades profissionalizantes, teremos um espaço para promoção do aprendizado e da qualificação profissional, ofertando aos jovens mais possibilidades de buscarem novos caminhos e mais oportunidades na vida”, enfatiza o Diretor Geral do Centro Socioeducativo, Júlio Cezar Gomide.
“Na minha experiência na Infância e Juventude e na área infracional, percebo que esses jovens normalmente chegam ao Centro Socioeducativo com uma grande desestrutura familiar e comunitária, e, muitas vezes, sem ter percebido como é importante o contato social digno e respeitador, que valoriza também a liberdade, a vida, saúde do outro. Ou seja, são violados diversos dos direitos das crianças e dos adolescentes, como saúde, educação, a própria profissionalização, a convivência familiar e comunitária sadia, e eles acabam enveredando por uma vida de ato infracional. Porém, quando pensamos nesses jovens, temos que lembrar que todos somos seres humanos de maneira integral e quando a gente trabalha a profissionalização e dá condições para que eles tenham um local de estadia digno, nós estamos influenciando positivamente para que eles mudem de vida. Aquele caminho que foi adotado lá atrás, passa a ser trabalhado durante período de internação e nós apresentamos a ele uma nova realidade e uma nova possibilidade de vida. Nós precisamos apresentar a ideia de que ele não precisa continuar naquela vida, mas, ao contrário, ele pode seguir uma vida com saúde, com educação, com um emprego formal e um trabalho protegido. Inclusive, o trabalho protegido incentiva esses jovens nas outras áreas da vida também. Enfim, é um trabalho para possibilitar que aquele jovem, que não estava em um progresso muito bom, tenha uma nova oportunidade, e isso impacta de uma maneira fantástica a vida desses adolescentes que lá atrás cometeram ato infracional”, descreve a promotora de Justiça Ana Cecília.
Para a execução das obras está sendo destinado o valor de R$ 1.611.678,23. Dentre as melhorias previstas estão a reforma e instalação de sanitários e pia nos alojamentos. A substituição de todas as portas de latão por portas de aço e instalação de ventanas nas janelas, para proteção contra chuva e insetos. Será criado um laboratório de informática, com 12 computadores com internet, e toda estrutura para ser uma sala de estudos.  A padaria e do salão de beleza da unidade serão reformados para a retomada destas atividades. Na parte esportiva, será realizada a reforma em duas quadras poliesportivas, com a renovação do piso e colocação de alambrados, e reforma do campo society, no qual será colocado alambrado e grama natural, descreveu o diretor do Centro Socioeducativo.
O valor que está sendo revertido é proveniente do pagamento, a título de indenização por dano moral coletivo, ao qual a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) havia sido condenada em um processo aberto no ano de 2009. A destinação foi viabilizada a partir da parceria e termo de reversão firmado pela Coordenação Regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT-MG; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 8ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves/MG (Defesa da Infância e da Juventude e da Educação), o Estado de Minas Gerais por intermédio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (SULOT), órgãos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e do Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves/MG, CSERN.

PROCESSO JUDICIAL Nº 0090600-86.2009.5.03.0020