MPT-ES destina recursos para beneficiar saúde dos trabalhadores de Vargem Alta (ES)
MPT no Espírito Santo - 22/03/2023
O valor concedido ao município é proveniente de multa por dano moral coletivo devido a acidente de trabalho em empresa de mármore e granito

Vitória - O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) destinou recursos oriundos de multa por dano moral coletivo devido a acidente de trabalho com vítimas fatais para a promoção da saúde no município de Vargem Alta. O valor de R$ 200 mil foi revertido para a manutenção e recuperação de unidades de saúde nas áreas rurais e de difícil acesso do município.
Acidente fatal de trabalho
O acidente de trabalho investigado pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cachoeiro de Itapemirim culminou na morte de dois jovens, em 2021. A empresa do ramo de mármore e granito envolvida celebrou acordo com a instituição ministerial em 2022 para, além de tomar medidas para evitar novos acidentes, pagar indenização por dano moral coletivo revertida para o projeto de melhoria das unidades de saúde.
O projeto
As ações visam ampliar as estruturas de atendimento das equipes de saúde da família e melhorar o acesso de moradores que vivem em áreas distantes das unidades básicas de saúde. O projeto visa recuperar e preservar as estruturas dos pontos de apoio, aprimorando as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento à população. E as obras serão realizadas nas regiões de Santo Antônio, Pombal de Baixo e Piraí, com previsão de serem concluídas até dezembro de 2023.
“A indenização por dano moral coletivo deve ser revertida à comunidade de trabalhadores atingida pelo ilícito. A empresa em que ocorreu o acidente está localizada em Vargem Alta/ES e seus empregados e familiares, como ocorre nas demais empresas da região, são usuários do sistema público de saúde. Assim, entendemos que reversões dessa natureza atendem aos interesses dos trabalhadores mais vulneráveis da região”, afirmou o procurador do Trabalho que conduziu a investigação.
Nº do procedimento investigatório: 000018.2021.17.001/9