23 de setembro de 2021 by romana
PGJM PARTICIPA DO I SEMINÁRIO SOBRE O DIREITO E A JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL
Ontem (22), pela manhã, o procurador-geral Antônio Duarte participou como debatedor da palestra “Justiça Militar – História, Momento Atual e Perspectivas Futuras”, ministrada pelo Ten Brig do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, ministro do STM, e que contou com a colaboração do conselheiro do CNJ Mario Guerreiro, como presidente de Mesa.
Em sua participação, Antônio Duarte explicou as características da especialização da Justiça Militar da União (JMU), que foram definidas e estabelecidas pelo constituinte originário, a partir de amplo debate sobre o tema, à época da composição e promulgação da Constituição de 1988. Lembrou que a JMU atua em formato especial ao longo de sua extensa trajetória, da qual faz parte o Ministério Público Militar, que completou 100 anos em 2020. Explanou que, diante do aumento da criminalidade no âmbito da JMU e do incremento das atribuições advindo da Lei 13.491/2017, é de fundamental importância a institucionalização e a profissionalização da Polícia Judiciária Militar, para adequá-la à realidade atual e aproximá-la da técnica e da capacidade profissional que se mostram indispensáveis à investigação, para que ofereçam ao Ministério Público Militar, titular da ação penal, subsídios adequados e suficientes ao bom andamento da persecução penal militar.
Essa atividade fez parte da programação do “I Seminário sobre o Direito Militar e a Justiça Militar no Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu Plenário, nos dias 21 e 22 deste mês. No primeiro dia, compuseram a Mesa de Abertura o presidente do STF e do CNJ, o ministro Luiz Fux; o presidente do STM, o ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos; e o presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar no CNJ, o conselheiro André Godinho. No segundo dia, entre outros debates, além da palestra mencionada, houve a palestra magna “A Justiça Militar na República”, do presidente do STM; e a palestra “Assédio Sexual e Moral nas Forças Armadas”, da ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
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