INSTITUCIONAL
Conheça o novo Advogado-Geral da União
Jorge Messias é Procurador da Fazenda Nacional desde 2007
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Publicado em 01/01/2023 19h42
O novo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, tem 42 anos e é Procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
É graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), onde atualmente conclui doutorado.
Como Advogado-Geral da União ele terá a atribuição de dirigir a instituição, representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal e assessorar direta, imediata e pessoalmente a presidência da República.
AGU
Criada pela Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça, a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União, atuando, por exemplo, no contencioso, quando faz defesa nos tribunais; no consultivo, quando presta assessoramento ao Poder Executivo; e nas conciliações, mediando acordos e conferindo segurança jurídica ao Estado.
A representação judicial é exercida pela AGU todas as vezes que a União demanda ou é demandada em processos judiciais. Ela atua em defesa dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de autarquias e fundações públicas federais, como INSS e Ibama, por exemplo. Já a representação extrajudicial da União é feita junto a órgãos como Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.