REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE
Unidade da AGU celebra acordo e obtém extinção de 123 processos que discutiam gratificação paga a servidores
Iniciativa para reduzir litigiosidade garante economia de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos
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Publicado em 27/10/2022 12h10
Um acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na extinção, em um período de três meses, de 123 processos nos quais um grupo de servidores pleiteava o pagamento da Gratificação de Desempenho de Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).
O esforço para reduzir a litigiosidade resultou em uma economia direta de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos cofres públicos somente com o deságio de quase 20% nas quantias individuais que seriam pagas, além da redução dos custos de trâmite processual, honorários advocatícios e correção monetária que seriam aplicados caso os processos continuassem tramitando. A expectativa da Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (PRU3), unidade da AGU que celebrou o acordo, é de que até o final do ano mais 43 cumprimentos de sentença sejam realizados, o que elevaria a economia total com a atuação para cerca de R$ 2 milhões.
“O esforço para concentrar as decisões pulverizadas num acordo único concentrado, em bloco, contribui para otimizar tanto o trabalho da AGU quanto para desafogar o Judiciário, ao mesmo tempo em que se contribui para a celeridade no cumprimento das decisões e acesso da sociedade à Justiça”, explica a coordenadora-regional adjunta de Negociação da 3ª Região, Maria Salete de Castro Rodrigues Fayão. A Advogada da União destaca, ainda, a relevância da atuação integrada com o Núcleo de Cálculos em Ações Coletivas, do Departamento de Cálculos e Perícias (DCP), para a “construção de um critério isonômico nos cálculos, que traz celeridade ao minimizar os questionamentos individuais”.
Ação Coletiva n°0010750-26.2010.4.03.6100