POLÍTICAS PÚBLICAS
Advogado-Geral da União participa da assinatura de decreto para combater garimpo ilegal e socorrer o povo Yanomami
AGU auxiliou elaboração do texto para garantir segurança jurídica das medidas
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Publicado em 31/01/2023 19h18 Atualizado em 01/02/2023 12h09
- Foto: Ricardo Stuckert
O advogado-geral da União, Jorge Messias, esteve nesta terça-feira (31/01) no Palácio do Planalto e acompanhou, juntamente com outros ministros, a assinatura de decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com um conjunto de medidas administrativas para combater o garimpo ilegal e socorrer o povo Yanomami. Anteriormente, a AGU havia feito uma análise do texto do decreto para garantir a segurança jurídica das medidas previstas na norma, entre as quais o transporte de equipes de segurança, saúde e assistência para a região; o abastecimento de água potável, fornecimento de alimentos e de vestuário; bem como a reabertura e inauguração de novos postos da Funai e de unidades básicas de saúde na região.