PROTEÇÃO
Mais de 13 mil crianças, adolescentes e familiares ameaçados de morte já foram protegidos por programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados, aponta balanço do MDHC
Resultados foram apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante seminário em Brasília. Criado em 2003, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) se tornou uma política de Estado em 2007, por meio de Decreto Presidencial
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Publicado em 13/03/2023 18h35
Ministro Silvio Almeida na abertura do seminário. (Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
De 2003 a 2022, aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes e cerca de 8,1 mil familiares foram protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Os números foram apresentados em seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta segunda-feira (13), em Brasília (DF). "Mais de 13 mil pessoas já foram incluídas no programa. Estamos aqui para ver o quanto precisamos melhorar isso, apurar cientificamente. Fazer ciência, ter dados, é um ato político”, enfatizou o titular da Pasta, Silvio Almeida, durante o evento.
Assista à íntegra do seminário 
Para o ministro, é preciso aperfeiçoar o programa para, de fato, oferecer a proteção que as crianças e adolescentes merecem. "O Brasil, e isso são dados de 2020, respondeu por 20,5% dos homicídios do planeta. É um negócio impressionante, uma coisa absurda. E muitos desses homicídios foram contra crianças e adolescentes”, lamentou. “Que nós possamos usar os dados aqui apresentados para construir uma sólida política pública de proteção às crianças e adolescentes. Não é admissível que nós possamos conviver normalmente com a morte violenta. A sociedade não pode admitir que crianças e adolescentes sejam ameaçados de morte”, acrescentou Silvio Almeida.
O titular do MDHC chamou a atenção para o recorte racial, já que mortes violentas afetam mais crianças e adolescentes do sexo masculino, negros e das periferias. “Questões de raça são fatores determinantes para entender essa vulnerabilidade que faz com que o Brasil seja um dos países que mais matam crianças e adolescentes”, completou.
Números
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, apresentou dados nacionais. Foram 19 crianças e adolescentes assassinados todos os dias no Brasil, de acordo com estudo publicado em 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ainda no que se refere a números recentes, de 2016 a 2020, foram registrados 35 mil assassinatos de crianças e adolescentes.
“Entre 0 e 11 anos, 60% das vítimas são do sexo masculino e 66% são negros. Nas idades de 12 a 17 anos, 88% das vítimas são meninos e 83% são negros. Dá para ver que a questão racial é extremamente desafiadora no nosso país. As crianças morrem de violência doméstica e os adolescentes devido à violência urbana e estatal”, ressaltou o secretário.
Quanto à atuação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), em 2022 havia 101 atendidos, ente crianças, adolescentes e familiares. Atualmente, em 2023, são 538 protegidos. Destes, 236 crianças e adolescentes e 302 familiares, dos quais 74% são do sexo masculino e 72%, negros.
“Estamos aqui neste seminário buscando aprimorar as práticas de proteção, as metodologias e tratar da avaliação feita pela consultoria de uma empresa com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), vinculado à Organização das Nações Unidas (Onu). Precisamos ampliar a atuação diante dos enormes desafios. Estamos em 18 estados, mas esperamos o dia que em que será possível extinguir esse tipo de programa porque será o dia em que todas as crianças e adolescentes estarão devidamente protegidos”, observou o secretário.
Autoridades
Também participaram da mesa de abertura a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão; a deputada federal Érika Kokay (PT-DF); o diretor de Promoção do Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Jonata Carvalho Galvão; a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Liamara Cararo Pires; o representante do Fórum Colegiado de Conselheiros Tutelares, Gustavo Henrique Camargo; e o membro do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Andrei Nascimento.
PPCAAM
Criado em 2003 e instituído como política de Estado por meio de Decreto em 2007, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, comunitária, educação e saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).
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