27 de abril de 2020 by admin
EXÉRCITO EDITA PORTARIA DE ADOÇÃO DO MANUAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
O Comando do Exército editou a Portaria nº 383 adotando o Manual de Polícia Judiciária Militar no âmbito do Exército Brasileiro. Segundo o documento, o normativo deverá ser observado quando do planejamento das instruções de formação e aperfeiçoamento do Exército.
O Manual de Polícia Judiciária Militar foi elaborado pelo Grupo de Estudos de Unificação dos Procedimentos de Polícia Judiciária, coordenado pelo Ministério Público Militar e formado por integrantes do Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica e Advocacia-Geral da União. O objeto do Grupo foi a disponibilização de um documento que concentrasse e unificasse os procedimentos para investigação criminal militar no âmbito das três Forças Armadas. O Manual foi lançado em junho de 2019, durante o Seminário Ciclo Completo de Polícia pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira, organizado pelo MPM em Brasília.
Encontro com o Ministro da Defesa – A propósito, a Polícia Judiciária Militar foi um dos temas discutidos pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, em recente reunião com o ministro da Defesa, general de Exército Fernando Azevedo e Silva.
Na ocasião, o procurador-geral salientou a importância da edição do Manual, mas sugeriu a instituição de outro grupo de trabalho, sob a coordenação do MD, com a participação do MPM e das três Forças, com vistas à regulamentação formal para atuação eficiente e técnica da Polícia Judiciária Militar da União. Segundo o PGJM, com o advento da Lei nº 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar da União, a institucionalização conferiria a necessária estabilidade para que a PJM pudesse, dentro das exigências de uma polícia científica e com um corpo técnico à altura, desenvolver todas as investigações com máxima eficiência, inclusive em relação aos fatos ilícitos mais complexos, como nas hipóteses de fraudes licitatórias.
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