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OIT e ONU Mulheres convidam América Latina e Caribe à luta contra a violência e o assédio no trabalho
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OIT e ONU Mulheres convidam América Latina e Caribe à luta contra a violência e o assédio no trabalho
28 junho 2021
A Convenção Nº 190 sobre Violência e Assédio é a primeira definição internacionalmente aceita sobre o tema. Juntamente com a Recomendação Nº 206, ela reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e fornece uma estrutura comum para a ação. 
Dos seis países que ratificaram até agora, três são latino-americanos: Uruguai, Argentina e Equador. 
A Convenção Nº 190 apresenta uma série de inovações importantes. Pela primeira vez, ela esclarece o que deve ser entendido por 'violência e assédio no mundo do trabalho' e indica quais medidas devem ser tomadas para prevenir e lidar com isso, e por quem.
Ela se aplica a todas as pessoas do mundo do trabalho e a todos os setores da economia.
Os países que ratificaram a Convenção comprometem-se a estabelecer mecanismos de prevenção e proteção, aplicação, remediação e reparação, bem como orientação e divulgação.
Legenda: As convenções são uma parte essencial das normas internacionais do trabalho
Foto: © Yan Krukov/Pexels
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres convidam os países da América Latina e do Caribe para caminharem rumo à ratificação da Convenção Nº 190 sobre Violência e Assédio, de 2019, que entrou em vigor nesta sexta-feira. Trata-se da primeira definição internacionalmente aceita sobre violência e assédio. Dos seis países que ratificaram até agora, três são latino-americanos: Uruguai, Argentina e Equador. 
Em junho de 2020, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a ratificá-la, seguido da Argentina e do Equador. “A região tem a oportunidade de manter sua liderança na ratificação das Convenções do sistema normativo da OIT”, afirmaram as mais altas autoridades regionais da OIT e da ONU Mulheres.
A Convenção foi elaborada para construir um futuro de trabalho mais digno, seguro e saudável. Juntamente com a Recomendação Nº 206, ela reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e fornece uma estrutura comum para a ação. 
O diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro, falou sobre os impactos da violência no universo do trabalho:
“A violência e o assédio são inaceitáveis em qualquer lugar e em qualquer momento, mas agora devemos estar mais vigilantes do que nunca, pois o risco de violência é maior em tempos de crise: o surto da COVID-19 foi um triste lembrete de que isso pode acontecer. A frustração, a pressão econômica e o estresse podem ser desencadeadores de violência, com mais riscos para as mulheres que trabalham. Além de ser uma grave violação de direitos, a violência tem impactos negativos sobre o emprego, as condições de trabalho e a produtividade.”
Já a diretora regional da ONU Mulheres as Américas e o Caribe, María Noel Vaeza, falou sobre o impacto da pandemia na empregabilidade das mulheres:
“Uma das primeiras coisas que desapareceu com a pandemia foi o emprego feminino, devido ao impacto que teve em áreas que costumam empregar principalmente mulheres, como comércio, hotelaria e serviços. Aquelas que mantiveram seus empregos foram expostas à violência no trabalho, geralmente invisíveis, por exemplo, no trabalho doméstico; profissionais de saúde - em sua maioria mulheres - foram expostos a ataques violentos e assédio no trabalho e no transporte. A Convenção 190 não apenas promove locais de trabalho seguros, mas também reconhece que a violência doméstica afeta a participação das mulheres no mundo do trabalho, sua produtividade, seu acesso ao emprego e sua saúde. Em nossa visão de 'reconstruir melhor', o trabalho das mulheres é fundamental: a definição ampla e abrangente desta Convenção deve ser um compromisso dos países para enfrentar esta injustiça e colocar as mulheres no centro de suas medidas de recuperação pós-COVID." 
Inovações - A Convenção Nº 190 apresenta uma série de inovações importantes. Pela primeira vez, ela esclarece o que deve ser entendido por 'violência e assédio no mundo do trabalho' e indica quais medidas devem ser tomadas para prevenir e lidar com isso, e por quem.
A sua abrangência é ampla: aplica-se a todas as pessoas do mundo do trabalho, do entorno e também a todos os demais trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da sua situação contratual, bem como a estagiários(as), quem faz trabalho voluntário ou procura emprego, entre outros. As pessoas que exercem a autoridade, funções e responsabilidades do empregador também são abrangidas pela Convenção.
A Convenção é aplicável a todos os setores da economia, incluindo os setores público e privado e a economia informal, tanto em áreas urbanas como rurais. Os países que ratificaram a Convenção comprometem-se a estabelecer mecanismos de prevenção e proteção, aplicação, remediação e reparação, bem como orientação e divulgação.
Violação dos direitos humanos - As mulheres trabalhadoras latino-americanas lideram o movimento pela ratificação em seus países, reconhecendo a importância de criar ambientes de trabalho seguros e livres de violência de gênero para alcançar a equidade no trabalho.
A Convenção afirma que a violência e o assédio "podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos ... uma ameaça à igualdade de oportunidades, e que são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho decente", reconhecendo que a violência por razão de gênero afeta desproporcionalmente mulheres e meninas.
Os países têm um ano a partir da ratificação para que a norma entre em vigor em nível nacional. Este prazo permite o início de um diálogo tripartite onde Estado, empregadores e trabalhadores podem rever a legislação e prática nacional e traçar um roteiro para a implementação de mudanças normativas, identificando os desafios para a implementação e, acima de tudo, promovendo mudanças culturais para um ambiente de "tolerância zero" para a violência e o assédio no local de trabalho.
A Argentina, por exemplo, já iniciou esse processo. O governo lançou uma mesa interministerial, liderada pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social, composta por vários ministérios e institutos, e desenvolveu um Plano de Ação para a aplicação do C190 que inclui consultas tripartites, a preparação de um anteprojeto para a aplicação da Convenção, o treinamento, a conscientização e a geração de ferramentas.
“Espero que os governos se comprometam com a Convenção, que mais países a ratifiquem e que mecanismos concretos sejam gerados para acabar com a violência e o assédio no trabalho, que, como sabemos, afetam desproporcionalmente as mulheres”, disse a Sra. Vaeza.
Pinheiro recordou que “a aplicação das medidas previstas na C190 favorece uma recuperação centrada nas pessoas, onde se fomenta um ambiente de respeito e dignidade, que está no centro do conceito de trabalho decente”.
Trabalhadores domésticos incluídos - Além da posição de destaque no caso da C190, a região também demonstrou seu compromisso com a Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos de 2011 (Nº 189), tendo realizado 17 das 32 ratificações registradas até o momento.
As convenções são uma parte essencial das normas internacionais do trabalho, instrumentos jurídicos elaborados pelos constituintes da OIT (governos, empregadores e trabalhadores), para estabelecer os princípios e direitos fundamentais no trabalho e regular outras áreas do mundo do trabalho.
  Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIT
Organização Internacional do Trabalho
ONU MULHERES
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa