Escritório Social e Central Integrada de Alternativas Penais são inaugurados em Natal
MPT no Rio Grande do Norte - 23/12/2022
Governo do RN realizou reforma com mão de obra de pessoas privadas de liberdade

Natal (RN), 23/12/2022 – O Ministério Público do Trabalho esteve presente, na última quarta-feira (21), na solenidade que inaugurou o Escritório Social e a Central Integrada de Alternativas Penais do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal. As unidades funcionarão no espaço onde antes ficava o Presépio de Natal, obra de Oscar Niemeyer que estava abandonada e que foi reformada com mão de obra de pessoas privadas de liberdade, com economia de cerca de 40% dos recursos para o Estado. Os equipamentos fazem parte de medidas previstas em Cooperação Técnica firmada entre o MPT-RN, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do RN.
A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva participou da solenidade, ao lado da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, do secretário da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, da vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Zeneide Bezerra, bem como de representantes dos poderes Executivo e Judiciário.
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferecem serviços especializados para pessoas egressas e seus familiares com o objetivo de reinserção social, sobretudo, no mercado de trabalho. Estudos comprovam que o egresso que trabalha tem menos chances de reincidência. Já a Central Integrada de Alternativas Penais deve atender a demandas do Poder Judiciário no acompanhamento das alternativas penais aplicadas pela Justiça.
A comunidade também será beneficiada com a ampliação do monitoramento por câmeras do sistema de segurança pública. As imagens serão transmitidas em tempo real ao Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) e à Polícia Penal. Além das duas unidades, o local abrigará instalações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Para a SEAP, foram equipadas duas amplas salas multiuso, um auditório, uma copa, além de banheiros adaptados a pessoas com deficiência. O projeto seguiu as linhas da obra original, do emblemático arquiteto carioca.
Atuação integrada – O MPT-RN atuou na formulação de uma cooperação técnica firmada pelo MPT, pelo MPRN e pelo Estado do RN, por meio de sua Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), para implementação do Plano Estadual para a Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional. A cooperação foi assinada em dezembro de 2019 e tem, entre outros, o objetivo de criar condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas áreas abrangidas pelo sistema prisional.

*Com informações da Assecom/RN
**Fotos: Rogério Vital e Sandro Menezes