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Ação do PNUD com Conselho Nacional de Justiça é finalista em prêmio internacional 
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Ação do PNUD com Conselho Nacional de Justiça é finalista em prêmio internacional 
15 março 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos finalistas do prêmio internacional World Justice Challenge 2021 (Desafio da Justiça Global 2021, em português) pela atuação na orientação do judiciário brasileiro no enfrentamento da COVID-19 nos sistemas prisional e socioeducativo.
A ação vem sendo executada com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD.
O tema da segunda edição do prêmio, criado pela organização World Justice Project (WJP), é “Promovendo o Estado de Direito em tempos de crise”. A WJP divulgou os 30 projetos finalistas representando diversas regiões do globo. Eles foram selecionados a partir de 425 inscrições de 114 países, incluindo o Brasil.
Legenda: Programa Fazendo Justiça é parceria do PNUD com CNJ para ações no sistema prisional brasileiro
Foto: © SAAP-MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos finalistas do prêmio internacional World Justice Challenge 2021 (Desafio da Justiça Global 2021, em português) pela atuação na orientação do judiciário brasileiro no enfrentamento da COVID-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. A ação vem sendo executada com o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD. A iniciativa, que enfrenta questões estruturais no campo da privação de liberdade, vem sendo implementada desde 2019 e tem o apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
O tema da segunda edição do prêmio, criado pela organização World Justice Project (WJP), é “Promovendo o Estado de Direito em tempos de crise”. A WJP divulgou os 30 projetos finalistas representando diversas regiões do globo. Eles foram selecionados a partir de 425 inscrições de 114 países e, segundo a organização, foram escolhidos pelo"impacto demonstrado no avanço do estado de direito em quatro áreas temáticas afetadas pela pandemia da COVID-19: acesso à justiça para todos, governança responsável, direitos fundamentais e não discriminação e anticorrupção e governo aberto.
Um dos principais avanços da iniciativa foi a aprovação e implementação da Recomendação nº 62/2020, em vigor há um ano. A normativa deu subsídios técnicos a magistrados e a tribunais para garantir a prestação de justiça no campo da responsabilização, com respeito a normas sanitárias e garantia à saúde coletiva. Entre outros temas, o texto contempla a possibilidade de revisão de processos para decisões adequadas a cada caso, orientações para realização de audiências e outras atividades presenciais e articulações interinstitucionais para o acompanhamento das situações locais.
O documento foi considerado referência no continente americano, com reconhecimento de organizações como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A Resolução CIDH 01/20, por exemplo, foi inspirada na experiência brasileira e convoca o poder judiciário e outros atores do sistema de Justiça em todo a região a adotar medidas similares para reduzir riscos epidemiológicos.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa