26 de outubro de 2018 by admin
PJM RECIFE DENUNCIA 11 PESSOAS POR FRAUDES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO HMAR
A denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife contra 11 pessoas, civis e militares, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso com fim de lucro foi recebida pela Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife. Os pagamentos indevidos desse esquema resultaram em prejuízos ao erário superiores a R$ 340 mil.
Os denunciados desenvolveram um esquema para fraudar processos licitatórios visando a aquisição de material de informática pelo Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), ocorridos entre 2008 e 2010. Os acusados atuavam por meio de emissão de empenhos fantasmas para seis empresas fornecedoras de equipamentos de informática.
Constatou-se, por meio análise dos recibos e notas de empenho, que a comprovação da utilização/consumo dos materiais de informática pelas diversas seções foi inferior ao que foi comprado nos períodos analisados. Os envolvidos, militares com atuação na administração do Hospital e administradores de empresas que deveriam fornecer materiais de informática para a unidade hospitalar, incorreram nos seguintes crimes: estelionato, art. 251; falsidade ideológica, art.312; e uso de documento falso, art. 315, todos do Código Penal Militar.
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