SEGURANÇA ALIMENTAR
Publicada portaria do Alimenta Brasil que prioriza gestantes e crianças em alto grau de desnutrição
Objetivo é garantir a doação direta de alimentos aos que mais precisam, fomentando a agricultura familiar e a economia local
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Publicado em 06/07/2022 20h10 Atualizado em 31/10/2022 10h34
O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 789, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (06.07), que estabelece as condições e os critérios para a doação direta de alimentos adquiridos por meio do Programa Alimenta Brasil para famílias que tenham crianças ou gestantes em situação de grave déficit nutricional. O objetivo é assegurar a alimentação aos que mais precisam, além de fomentar a agricultura familiar e a economia local.
Por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), o Ministério da Cidadania informará aos gestores locais o número total de crianças e gestantes a serem beneficiadas, de acordo com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Sistema de Informação em Saúde relacionados à Atenção Primária à Saúde.
A condição de déficit nutricional grave é considerada quando há desvio de peso ou altura em relação à idade, nas crianças de zero a cinco anos, ou em casos de magreza acentuada nas gestantes. Em ambos os grupos, os indicadores utilizados são referentes às curvas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os órgãos executores do Alimenta Brasil nos estados, municípios e no Distrito Federal poderão compor e distribuir cestas de alimentos diretamente às famílias nessas situações e deverão realizar o acompanhamento nutricional dos atendidos, atualizando as informações no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, e no CadÚnico.
A portaria estabelece ainda que caberá aos gestores locais a implementação de “ações integradas de caráter familiar e comunitário para a segurança alimentar, a promoção da saúde, a prevenção, o controle e o tratamento da má nutrição em crianças e gestantes, com vistas à melhoria das condições de saúde e nutrição”. Segundo o texto, devem ser priorizadas as ações que visem ao fomento da educação alimentar e nutricional, com promoção do aleitamento materno e de práticas alimentares saudáveis.
Alimenta Brasil
O Programa Alimenta Brasil tem a finalidade de ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. Hoje são 1.080 municípios com adesão à iniciativa.
Com dispensa de licitação, o poder público compra alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania