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Plano do Reino Unido sobre conflitos da Irlanda do Norte levanta preocupação de impunidade entre especialistas
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Plano do Reino Unido sobre conflitos da Irlanda do Norte levanta preocupação de impunidade entre especialistas
12 agosto 2021
Dois especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU expressaram séria preocupação com o plano do Reino Unido para encerrar os processos sobre as graves violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito de 30 anos na Irlanda do Norte, conhecido como “The Troubles”.
A medida foi anunciada pelo governo Reino Unido, em julho, e proibiria todos os processos judiciais relacionados aos conflitos, por meio da introdução de um estatuto de limitações a ser aplicado igualmente a todos os incidentes relacionados.
Os especialistas em direitos humanos temem que isso instituiria uma "anistia de fato" e "impunidade total" para as graves violações cometidas durante aquele período, que deixou ao menos 3.500 pessoas mortas e outras 40.000 feridas.
Em comunicado, eles lembraram que reconciliação não pode ser confundida com impunidade, observando que a justiça criminal é um pilar essencial dos processos de justiça transicional.
Legenda: Ponte da Paz em Derry, Irlanda do Norte
Foto: © K. Mitch Hodge/Unsplash
Dois especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU expressaram, na terça-feira (10), séria preocupação com o plano do Reino Unido para encerrar os processos sobre as graves violações cometidas durante o conflito de 30 anos na Irlanda do Norte, conhecido como “The Troubles”.
A medida foi anunciada pelo secretário de Estado do Reino Unido para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, em julho, e proibiria todos os processos judiciais relacionados aos conflitos, por meio da introdução de um estatuto de limitações a ser aplicado igualmente a todos os incidentes relacionados.
Segundo os especialistas, isso “instituiria efetivamente uma anistia de fato e impunidade total para as graves violações dos direitos humanos cometidas durante aquele período”.
Violação flagrante - “Expressamos grande preocupação com o fato de que o plano delineado na declaração de julho exclui a busca de justiça e responsabilidade pelas graves violações dos direitos humanos cometidas durante os conflitos e frustra os direitos das vítimas à verdade e a uma solução eficaz em relação aos danos sofridos, colocando o Reino Unido em flagrante violação de suas obrigações internacionais”, disseram em um comunicado.
Os especialistas lembraram que, ao apresentar o plano, Lewis justificou as medidas afirmando que a justiça criminal pode impedir a verdade, a recuperação de informações e a reconciliação.
Eles estavam preocupados que esta justificativa “confunda reconciliação com impunidade”, observando que a justiça criminal é um pilar essencial dos processos de justiça transicional.
“Os componentes essenciais de uma abordagem de justiça transicional - verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não recorrência - não podem ser trocados uns contra os outros em um exercício de ‘seleção e escolha'”, enfatizaram.
Iniciativa de história oral - Mais de 3.500 pessoas foram mortas e outras 40.000 feridas durante os conflitos na Irlanda do Norte, que começaram no final dos anos 1960.
Os combates entre as forças britânicas e o autodenominado Exército Republicano Irlandês (IRA), e entre outros grupos paramilitares da divisão sectária católico-protestante na Irlanda do Norte, terminaram, em sua maior parte, com a assinatura do Acordo da Sexta-feira Santa, em abril de 1998. 
A proposta do governo do Reino Unido prevê o estabelecimento de um novo órgão independente, onde as pessoas poderão receber informações sobre seus entes queridos que morreram ou ficaram feridos no conflito. Também exige a adoção de uma iniciativa de história oral.
A verdade completa - “O plano proposto não parece incluir medidas para estabelecer a extensão da verdade sobre as violações dos direitos humanos perpetradas durante os conflitos e sobre as circunstâncias, razões e responsabilidades que as conduziram”, disseram os especialistas. 
De acordo com a avaliação dos relatores da ONU, a proposta também não parece garantir que esta verdade seja acessível a todas as vítimas e à sociedade em geral, tendo em devida consideração as necessidades das vítimas, a sua segurança e seu pleno consentimento.
Eles observaram ainda o esclarecimento insuficiente em torno da proposta de declarações de reconhecimento por vários atores dos conflitos e como isso estaria em conformidade com os padrões internacionais em relação ao fornecimento de desculpas públicas.
Vozes independentes - Os dois especialistas que emitiram a declaração são Fabián Salvioli, relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Reincidência, e Morris Tidball-Binz, relator especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.
Eles foram nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e não são funcionários da ONU, nem são pagos pela Organização.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa