Tentativa de homicídio de trabalhador resulta em operação de trabalho escravo no Maranhão
MPT no Maranhão - 10/03/2022
Uma das vítimas era um idoso que foi levado de ambulância ao hospital e diagnosticado com covid-19, desnutrição e desidratação

São Luís (MA) - Um trabalhador levou um tiro de espingarda calibre 12 na nuca, após cobrar o pagamento de salários atrasados ao empregador. Ele fingiu estar morto para fugir do local. O caso aconteceu na fazenda São Sebastião, em Cidelândia (MA), cidade próxima às divisas do Maranhão, Pará e Tocantins. Essa grave situação chegou ao conhecimento das autoridades e deu causa a uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A força-tarefa foi organizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Federal. O resultado foi o resgate de quatro trabalhadores em duas fazendas pertencentes ao mesmo proprietário.
Resgate de idoso com Covid
Durante a operação, realizada de 14 a 18 de fevereiro, além do trabalhador alvejado por espingarda, mais três trabalhadores foram resgatados. Um deles, idoso com 62 anos de idade, precisou ser levado de ambulância ao hospital, pois apresentava fortes sintomas gripais. Exames laboratoriais confirmaram que se tratava de Covid-19, agravada por desnutrição e desidratação. Ele atuava como caseiro e vigia há mais de um ano, em troca de alimentação e moradia.
Os outros dois trabalhadores foram resgatados na fazenda Bananal, propriedade do mesmo fazendeiro, situada a 56 quilômetros de distância da fazenda São Sebastião. Um deles era responsável pelo roço e reparo da cerca e do curral, trabalhava como pedreiro e com motosserra, sem nenhum treinamento. O outro desempenhava algumas destas funções, com o acréscimo da aplicação de veneno na plantação. Não havia qualquer contrato formal de trabalho, nem concessão de férias e descanso semanal remunerado.
Alojamentos precários
Na inspeção nas duas fazendas, foi flagrado a acomodação dos trabalhadores em barracões em condições precárias de higiene e saúde e segurança, com problemas na proteção contra intempéries e animais peçonhentos, ausência de água potável e de energia elétrica, entre outras irregularidades.
“A água fornecida é proveniente de poço cacimbão, sem qualquer filtragem; as instalações elétricas são impróprias, com fiação exposta no teto; animais, como porcos, habitam o barraco, especificamente o ambiente da cozinha, formando uma espécie de chiqueiro ou poça de lama na área de preparo de alimentos”, explica o procurador-chefe do MPT-MA Luciano Aragão, que participou da operação de resgate.
O tiro e a fuga
Em seu depoimento, a vítima da tentativa de homicídio afirmou que havia sido contratada para realizar os serviços de roço de juquira (preparar o pasto para o gado) e roço de aceiro (retirar vegetação próxima à cerca) na fazenda São Sebastião, de setembro a novembro de 2021, tendo recebido neste período apenas 150 reais, apesar da promessa de pagamento de um salário-mínimo mensal pelo empregador.
Mesmo cobrando o fazendeiro para quitar os valores devidos, não obteve sucesso. Viveu por uma semana nas ruas na cidade, até que o fazendeiro o procurou e garantiu que pagaria a dívida no dia seguinte. O trabalhador voltou à fazenda São Sebastião e por volta das 19h foi carregar a caminhonete do patrão com pacotes de sal mineral. “Quando fui carregar o último pacote, ao virar de costas, levei o tiro de espingarda que pegou de raspão na minha cabeça”, afirmou a vítima. Segundo o trabalhador, o tiro teria sido dado pelo caseiro, a mando do fazendeiro.
Ensanguentado, caiu no chão e fingiu ter morrido. Ainda teria ouvido do caseiro: “Tá morto o peão”. Quando os supostos executor e mandante se afastaram, aproveitou para fugir do local, buscando refúgio no mato. Em vez de prestar socorro ou comunicar as autoridades sobre o fato, o fazendeiro teria colocado um cachorro da raça pitbull para perseguir, sem sucesso, a vítima.
Caminhada na mata e chegada ao hospital
O sobrevivente disse que caminhou por duas horas mata adentro e que dormiu ao relento durante a fuga. Por volta de 4 horas da madrugada, chegou a uma estrada e conseguiu atendimento no hospital de Rondon do Pará (PA). Com medo de ser morto pelo fazendeiro, optou por registrar boletim de ocorrência em outra cidade. Ele passou por Abel Figueiredo (PA) e Bom Jesus das Selvas (MA) até chegar em Marabá (PA), onde buscou apoio na Polícia Federal.
Ação cautelar
O caso está sendo acompanhado pelo MPT no Maranhão, que ajuizou uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência, que tramita na Vara do Trabalho de Açailândia (MA). A expectativa é que seja ajuizada uma ação civil pública em face do fazendeiro por exploração dos trabalhadores em condições degradantes, cerceamento de liberdade, entre outras ilicitudes. A tentativa de homicídio está sendo apurada pela polícia.
Além disso, o empregador responderá a multas impostas em autos de infração dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que também garantirão o recebimento do seguro-desemprego pelas vítimas.
Na cautelar, o MPT-MA pediu o arresto de bens dos réus no valor mínimo de R$ 1 milhão, a fim de garantir o pagamento das verbas rescisórias e indenizações por danos materiais e morais, coletivos e individuais.
Fazenda arrendada pela Suzano Celulose
O MPT-MA também requereu que a Justiça do Trabalho determine que a Suzano Celulose, empresa que arrendou quase 90% da fazenda São Sebastião, se abstenha de efetuar qualquer pagamento aos réus em decorrência do contrato de arrendamento, devendo os valores ser depositados em conta judicial.
“O trabalhador resgatado, que necessitou ser removido por ambulância, e a tentativa de homicídio em um contexto da relação de trabalho exigem que o réu seja responsabilizado a arcar com os danos morais individuais devidos às vítimas e danos morais coletivos, em razão da lesão da sociedade brasileira, que tem sua honra afetada pela prática de atos tão graves e violadores dos mais básicos direitos da pessoa humana”, observa o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.
Caso semelhante ao Zé Pereira
O caso do maranhense que foi vítima de trabalho escravo, levou um tiro na nuca e fingiu estar morto é semelhante ao caso José Pereira, que ocorreu em 1989 na cidade de Sapucaia (PA) e foi um dos que motivaram o surgimento, em 1995, do grupo móvel nacional de combate ao trabalho escravo. Na época, 60 trabalhadores foram submetidos à condição de escravos na fazenda Espírito Santo.
Uma das vítimas, José Pereira Ferreira, na época com 17 anos de idade, tentou fugir junto com outro trabalhador, o “Paraná”. Eles foram alvo de uma emboscada e levaram tiros de fuzil. “Paraná” morreu e José Pereira fingiu-se de morto para conseguir escapar. Ele perdeu um olho e a mão direita.
O caso chegou ao conhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA), perante a qual o Brasil foi denunciado. Em 2003, o Estado brasileiro assinou um acordo em que reconheceu a responsabilidade pela violação dos direitos humanos. As vítimas receberam indenização do governo federal.