Justiça determina o pagamento de pensão mensal para trabalhadora doméstica mantida em condição análoga à escravidão por mais de 70 anos
MPT no Rio de Janeiro - 26/01/2023
Caso é considerado a exploração mais longa de uma pessoa em situação de escravidão contemporânea no país

Rio de Janeiro - A Justiça do Trabalho expediu liminar determinando o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para a trabalhadora doméstica de 86 anos resgatada em situação de trabalho análogo à escravidão. O resgate ocorreu em março de 2022 e é o caso mais longo de pessoa encontrada em situação de escravidão contemporânea já registrado no Brasil, desde o início do registro histórico em 1995.
A idosa foi resgatada após denúncia realizada por um vizinho da casa onde ela trabalhava em uma operação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e o apoio da equipe de assistência do Projeto Ação Integrada.
A mulher trabalhou por 72 anos em situação de exploração, por três gerações da mesma família, sem que qualquer direito fosse concedido. A investigação apurou que o empregador detinha os documentos pessoais da trabalhadora e realizava os saques de sua aposentadoria.
A decisão, decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ, é uma medida cautelar e tem como objetivo garantir que a vítima seja amparada até o final do processo. Na ACP, o MPT-RJ também pede que os réus sejam condenados ao pagamento das verbas trabalhistas não quitadas de todo período trabalhado e ao pagamento de danos morais individual e coletivo. Esses pedidos serão analisados na decisão final do processo.
Além da pensão, a liminar também determinou a apreensão judicial dos imóveis e veículos do empregador e a imediata devolução dos documentos e da quantia que o empregador confessou que era da trabalhadora.