Grupo Vale Rio firma TAC para coibir assédio eleitoral
Procuradoria-Geral do Trabalho - 28/10/2022
Funcionários chegaram a ser demitidos após terem sofrido assédio e constrangimentos em grupo de Whatsapp da empresa por sua posição política

Rio Verde (GO) – Os proprietários do Grupo Vale Rio, de Rio Verde (GO), firmaram, na última segunda-feira (24), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se comprometem a não praticar assédio ou coação eleitoral contra seus funcionários. Por meio de denúncias, três empregados disseram ter sido excluídos de grupo de Whatsapp da empresa após terem manifestado apoio a determinado candidato à presidência da República, em conversa virtual em que os donos da empresa faziam propaganda política para o candidato adversário. Um tempo após exclusão do grupo, após o primeiro do turno das eleições presidenciais, os funcionários foram demitidos.
Pelo acordo firmado, os trabalhadores receberão danos morais individuais, no valor total de R$ 24 mil (R$ 8 mil cada), valores a serem depositados no prazo de cinco dias úteis contados a partir da assinatura do TAC. Também pelo documento, a empresa se comprometeu a garantir, imediatamente, o respeito a trabalhadoras e trabalhadores que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas, do direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária. O descumprimento das obrigações do TAC sujeitará o empregador à multa fixa de R$ 100 mil por cada trabalhador prejudicado.  
Também ficou acordado que a empresa não vai adotar qualquer conduta que busque forçar trabalhadoras e trabalhadores a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidata ou candidato ou partido político. Ainda segundo o documento, o grupo Vale Rio assumiu o compromisso de não ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes), ou mesmo aquelas que buscam trabalho, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos ou candidatas por ela indicados nas próximas eleições.
A empresa também irá se abster de discriminar ou perseguir quaisquer trabalhadores, por crença ou convicção política, e também de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.
Outra obrigação assumida pelo empregador foi a de assegurar a veiculação de comunicado nas páginas do Instagram da empresa reforçando a liberdade de voto e de posição política de seus funcionários, mantendo-o até as eleições presidenciais de segundo turno. A Grupo Vale Rio deve divulgar este comunicado e comprovar que sua divulgação atingiu todas as pessoas que trabalham em seus estabelecimentos ou realizam trabalho remoto, usando para isso canais como quadros de aviso em todas as filiais, envio por e-mail a todos os empregados, estagiários, aprendizes, fornecedores e revendedores da empresa, e entrega de cópia física do comunicado a todos os trabalhadores que desempenham trabalho presencial na empresa.
Acesse aqui a íntegra do TAC