DEFESA DA DEMOCRACIA
AGU faz novo pedido ao Supremo para assegurar identificação de criminosos
Entre as medidas solicitadas, está o registro dos IPs que acessaram plataformas digitais na Praça dos Três Poderes durante invasão de prédios
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 10/01/2023 10h21 Atualizado em 10/01/2023 10h44
Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos golpistas - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma nova petição para que as autoridades responsáveis pela investigação da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes tenham as informações completas necessárias para garantir a posterior responsabilização dos autores de ilícitos.
Na petição apresentada ainda no domingo (08/01), AGU havia solicitado ao ministro que determinasse às operadoras de telefonia móvel o armazenamento, pelo prazo de 90 dias, dos registros de conexão suficientes para determinar geolocalização de usuários nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército durante a prática dos atos criminosos. Na nova manifestação, apresentada ontem (09/01), a Advocacia-Geral detalha que os dados devem ser extraídos do GPS e de triangulações de rádio no horário entre 13h e 21h do dia das invasões. A AGU também pede para que os dados sejam apresentados não só pelos provedores de conexões, mas também por Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google, Tik Tok, entre outras plataformas digitais, com a identificação dos respectivos IPs que acessaram tais aplicativos nas imediações dos locais.
No documento, a AGU esclarece que os dados obtidos com a medida não devem ser compartilhados diretamente com a instituição, mas tão somente armazenados pelas empresas para eventual fornecimento às autoridades judiciais e de persecução penal.
A AGU também já havia solicitado ao ministro que determinasse às plataformas digitais a remoção e desmonetização de conteúdos que promovessem a invasão e depredação de prédios públicos. Na nova petição, a Advocacia-Geral pede para que eventual determinação também alcance conteúdos que defendam atos terroristas ou o uso da violência para abolição do Estado Democrático de Direito.