COMUNICAÇÃO PÚBLICA
EBC recebe autorização de serviço de rádio em quatro capitais brasileiras
Empresa também foi autorizada a transmitir sinal de TV digital no município de Rio Branco (AC)
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Publicado em 24/03/2023 15h44
No total, mais de 10,4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a nova rádio nas localidades (Foto: Pablo Le Roy/MCom)
Os municípios do Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Porto Velho (RO) e Fortaleza (CE) passarão a ter o sinal de rádio da programação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC). Nesta sexta-feira (24), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou as portarias com as consignações.O serviço de radiodifusão será executado em Frequência Modulada (FM) e tem finalidade exclusivamente educativa. 
A empresa poderá operar na frequência 87,1 MHz nas quatro capitais. No total, mais de 10,4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a nova rádio nas localidades.
As permissões são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e pelas leis subsequentes e seus regulamentos. As consignações terão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.
  Portaria
UF
Município
Canal
8.641/2023
RJ
Rio de Janeiro
196
8.641/2023
SC
Florianópolis
196
8.641/2023
RO
Porto Velho
196
8.641/2023
CE
Fortaleza
196
  TV DIGITAL - O MCom também autorizou a EBC a operar no canal 16 para a transmissão de televisão digital em Rio Branco (AC). A execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em tecnologia digital, será exclusivamente educativa.
Conforme previsto na Portaria 4/2014, que define os procedimentos de consignações para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão pela União, a entidade deverá observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.
  Portaria
UF
Município
Canal
8.643/2023
AC
Rio Branco
16
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: RadiodifusãoRádioTVEBC