OPERAÇÃO ALEVINOS
CGU, PF e MPF apuram crimes na execução de convênio em Rorainópolis (RR)
Operação Alevinos busca desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais mediante fraude em processos licitatórios
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Publicado em 15/09/2022 03h00 Atualizado em 31/10/2022 05h19
Trabalhos tiveram origem no 4º Ciclo do FEF. Investigados poderão responder por peculato e lavagem de dinheiro
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (14/09), da Operação “Alevinos”. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais via ação coordenada entre os licitantes, mediante fraude em processos licitatórios e conluio na execução de convênios, cujo objeto era o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar por meio da construção de tanques de psicultura em propriedade selecionadas, fornecimento de insumos e capacitação aos agricultores beneficiados.
Investigação
Os trabalhos tiveram origem a partir de fiscalização realizada pela unidade da CGU no Estado de Roraima, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF), durante o exercício de 2017, no município de Rorainópolis (RR), referente ao Convênio nº 056/2016. O objeto é a “Multiplicação dos Peixes – Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Município de Rorainópolis (RR) – Tanques Escavados”, no valor de R$ 2.346.938,78.
Durante os trabalhos, a equipe de fiscalização da CGU identificou irregularidades ocorridas no convênio firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Prefeitura de Rorainópolis (RR), dentre as quais se destacam: frustação do caráter competitivo da licitação; montagem de processo licitatório; e desvio de recursos públicos pela inexecução de serviços ou execução a menor. Conforme apurações preliminares, o prejuízo estimado pode chegar a pouco mais de R$ 1.900.000,00.
Impacto Social  
As famílias do interior do Estado de Roraima sofrem com a estiagem, com a escassez de alimentos e a falta de oportunidades para desempenharem uma atividade produtiva. Portanto, há um anseio no fomento, por meio de políticas públicas, na produção de alimentos saudáveis pelas famílias de agricultores e, consequentemente, na geração de rendas pela comercialização do excedente de produção. 
Diligências
A Operação “Alevinos” consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. As diligências acontecem nos municípios de Boa Vista (RR) e São João da Baliza (RR). O trabalho conta com a participação de mais 30 policiais federais e três auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes como o de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Tags: CGUOperação AlevinosRoraima