25 de janeiro de 2017 by admin
MILITARES E CIVIS SÃO DENUNCIADOS PELA PJM RIO POR ENVOLVIMENTO EM FRAUDES EM LICITAÇÕES NO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
A 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um tenente-coronel, um major, um 1° tenente, um militar da reserva remunerada do Exército (coronel) e 4 civis envolvidos em fraudes em licitações para execução de obras/reformas nas instalações do Instituto Militar de Engenharia (IME). As irregularidades ocorreram em 13 processos licitatórios e duas dispensas de licitação, todos realizados nos anos de 2008 e 2009 e vencidos por uma única empresa.
No decorrer das investigações, o Ministério Público Militar constatou que os civis denunciados apresentavam falsa cotação e propostas fictícias para participação em certames, visando dar aparência de legalidade aos procedimentos. Ainda observou-se, a partir de levantamento junto à base de dados eletrônica da Junta Comercial do Rio de Janeiro, que em duas tomadas de preço as duas únicas empresas a participarem eram, de fato, administradas por um dos indiciados.
Também foi demonstrado que os militares foram omissos na condução dos procedimentos licitatórios, uma vez que não averiguavam adequadamente as propostas entregues, aceitas com valores acima dos estipulados nos editais. Ainda assim, essas ofertas foram homologadas, mesmo não representando o melhor acordo para o Instituto.
Além disso, o órgão ministerial verificou que dois civis praticaram o crime de corrupção ativa ao darem dinheiro a um militar com o objetivo de burlar procedimentos licitatórios. O militar foi enquadrado por corrupção passiva uma vez que recebeu vantagens indevidas em razão do cargo exercido no IME.
Na denúncia, o Ministério Público Militar requer que sete envolvidos sejam julgados e condenados pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar (CPM). Além disso, o coronel da reserva e um dos civis também foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, previstos nos artigos 308 e 309 do CPM. O oitavo denunciado irá responder apenas pelo crime de corrupção ativa. A denúncia já foi recebida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro.
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