15 de março de 2016 by admin
PJM RIO DE JANEIRO – OFICIAL DO EXÉRCITO É CONDENADO POR INJÚRIA E AMEAÇA A COLEGA
A 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro obteve a condenação de um tenente coronel, a dois meses de detenção, pela prática dos crimes de injúria e ameaça, artigos 216 e 223 do Código Penal Militar. Em 1º de novembro de 2012, o condenado enviou mensagem SMS ameaçadora e ofensiva a uma colega 1ª tenente dentista, na Odontoclínica Central do Exército (OCEx), no Rio de Janeiro.
No julgamento, o MPM requereu a condenação do réu, em ambos os crimes, por considerar que a materialidade e autoria delitivas estavam amplamente comprovadas pelas provas orais (declarações do réu, que confessou ter enviado por engano a mensagem, da ofendida e das testemunhas de acusação), documentais e periciais.
De acordo com o apurado pelo MPM, o então major, servindo à disposição da 1ª Região Militar, começou a assediar a vítima em março de 2012, quando encaminhou mensagem com declaração amorosa. Desde então, vinha tentando aproximar-se, mas a oficial sempre recusou-se a ter um relacionamento com ele. Diante das recusas, enviou a mensagem com injúria e ameaça.
O Conselho Especial de Justiça para o Exército da 2ª Auditoria da 1ª CJM, por unanimidade, julgou procedentes as acusações contidas na denúncia do MPM e condenou o réu à pena de dois meses de detenção, concedendo-lhe o sursis (suspensão condicional da execução da pena) e o direito de apelar em liberdade.
Ação Penal nº 92-83.2013.7.01.0201
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