Melhoria de condições de trabalho no transporte público coletivo municipal por ônibus é tema de projeto inédito em Manaus
Procuradoria-Geral do Trabalho - 14/04/2021
Com foco em saúde e segurança, projeto promovido pelo MPT, OIT e Fundação Vanzolini visa apoiar a redução de acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional entre trabalhadores e trabalhadoras do setor e elaboração de plano de ação para a promover melhorias nas condições de trabalho no transporte público coletivo por ônibus de Manaus

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) lançaram hoje (14) um projeto para melhorar as condições de trabalho no transporte público coletivo por ônibus em Manaus.
O objetivo do projeto é identificar o que afeta a saúde e a segurança no trabalho (SST) de motoristas do setor de transporte público coletivo por ônibus da capital amazonense, para analisar o trabalho desses profissionais, e, a partir de um diagnóstico sobre as inadequações das situações de trabalho, propor soluções abrangentes para evitar a emergência de problemas de saúde e de acidentes ligados ao trabalho desta categoria.  
Com uma abordagem integrativa que permite correlacionar a diferentes determinantes do trabalho, o projeto fará um mapeamento do sistema de transporte (linhas, jornadas, divisões), incluindo desde as estratégias do serviço de mobilidade urbana, o custeio, a organização das linhas, as características dos ônibus até as atividades desenvolvidas pelos motoristas e as interações com outros atores (cobradores, passageiros, fiscais, entre outros).
O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da Covid-19 como um elemento de SST a ser abordado no contexto de trabalho e das atividades profissionais da categoria.
“Trata-se de projeto de abordagem ampla e diferenciada, com potencial para trazer melhorias significativas às condições de trabalho no setor”, afirma o procurador do MPT no Amazonas Carlos Nassar, que acompanha o projeto. “Certamente contribuirá para a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e para a promoção do trabalho digno em Manaus”, acrescenta.
Com população estimada em 2,1 milhões de pessoas em 2015, Manaus é a sétima cidade mais populosa do país. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) da OIT e do MPT, entre 2012 e 2018, foram concedidos 19.970 Auxílios-Doença por Acidente do Trabalho  (B91) em Manaus. Nesse mesmo período, o impacto financeiro para a Previdência Social (B91) devido aos afastamentos no município totalizou 238,9 milhões de reais e redundou na perda acumulada de aproximadamente 5,15 milhões de dias de trabalho. Além de afetar diretamente trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, os acidentes, distúrbios à saúde e adoecimentos causados pela inadequação das condições de trabalho geram custos crescentes também para as empresas e governos, assim como perdas na qualidade do serviço oferecido à população.
Ainda de acordo como Observatório, entre 2012 e 2018, o transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana foi a segunda atividade econômica com maior número de casos de afastamento do INSS (1.106) na capital amazonense, atrás apenas da fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, com 2.352.
A melhoria das condições de saúde e segurança e de conforto no trabalho tem impactos diretos para trabalhadoras e trabalhadores e também ajuda a promover uma melhor qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo, o que pode gerar efeitos positivos nas empresas e na sociedade. Além disso, pode promover a redução de custos operacionais, menor absenteísmo e investimentos com reabilitação profissional.
Segundo Laerte Idal Sznelwar, docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP) e coordenador-geral do projeto pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, a abordagem integrativa utilizada tem um propósito de “evitar as armadilhas que nos trazem as abordagens mais pontuais, onde a questão da saúde no trabalho é tratada separadamente de outros aspectos da produção e do trabalho”.
Ainda de acordo com Sznelwar, “o papel nosso não é o de somente prevenir que haja distúrbios, doenças e acidentes, e sim de também favorecer a criação de debates e a construção de soluções que não apenas previnam problemas, mas promovam a saúde. O nosso objetivo é considerar e reduzir os “riscos” à saúde, porém não se limitando a essa questão; e, a partir de uma abordagem que considere aspectos mais abrangentes da produção e do trabalho nos serviços de mobilidade por ônibus, procurar soluções efetivas”.
 “Consideramos que o trabalho é central para o desenvolvimento das pessoas, dos coletivos profissionais, das empresas e da sociedade. Portanto, construir soluções que, de fato, favoreçam este desenvolvimento é o nosso maior propósito. Aliar conhecimentos oriundos das ciências do trabalho, como os da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho, aos das ciências da engenharia e da gestão, permite a constituição de uma abordagem integrativa, base para a ação proposta”, acrescenta ele.
O projeto baseia-se em duas frentes de ação:
Ampliar a base de conhecimento sobre SST no trabalho coletivo urbano, abordando temas como ergonomia de trabalho, e saúde física e psíquica; e Elaborar um plano de ação com o propósito de reduzir os problemas de saúde e de segurança dos trabalhadores e trabalhadora e de fomentar a promoção da saúde desses profissionais por meio do diálogo social com a participação de representantes de governos, empresas e sindicatos.
“Compreender o trabalho no transporte rodoviário urbano como uma atividade desenvolvida em situações de trabalho, onde coexistem diversos fatores que podem comprometer a saúde e segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras, é um passo fundamental. Esses fatores vão desde desafios no trânsito até condições de trabalho ainda precárias. Assim, promover o diálogo social para a promoção do trabalho decente no setor é fundamental para a redução de acidentes de trabalho e melhores condições de trabalho, especialmente nesse momento onde esses profissionais estão ainda mais expostos em razão da pandemia da COVID-19”, diz Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, no Escritório da OIT no Brasil.
Com informações da OIT no Brasil