Fetipat/AL emite nota pública favorável à integração da aprendizagem ao itinerário formativo da educação básica
MPT em Alagoas - 25/01/2022
Documento traz o posicionamento das instituições integrantes do fórum, dentre elas o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL)

Maceió - O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – FETIPAT/AL vem a público se manifestar acerca da integração da aprendizagem profissional ao novo itinerário formativo da educação básica, bem como da necessidade de edição, pelo Conselho Estadual de Educação, de ato normativo, conforme já dispôs a Lei de Diretrizes e Base da Educação (art. 36, §6º, I) e Nota Técnica emanada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
O documento traz o posicionamento das instituições integrantes do fórum, dentre elas o Ministério Público do Trabalho em Alagoas, pela inclusão da aprendizagem no itinerário formativo da educação básica, quando realizada no contraturno escolar, de modo a compatibilizar a ampliação da carga horária mínima advinda da reforma do ensino médio com o direito fundamental à aprendizagem.
Clique aqui e confira a nota pública, na íntegra. O documento é assinado pela coordenadora geral do Fetipat/AL, Nelma Nunes, e pela procuradora do MPT Cláudia Soares, coordenadora colegiada do fórum.