Ação conjunta no Terminal Rodoviário de Belém esclarece população sobre o trabalho escravo contemporâneo
27/01/2023
Atividade educativa promovida pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo contou com a participação do MPT PA-AP, entre outras instituições

Quem passou pelo Terminal Rodoviário de Belém na manhã desta sexta-feira (27), recebeu orientações sobre como identificar e denunciar o trabalho escravo contemporâneo. A ação integrou a programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, promovida pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) esteve presente por meio da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).
Na oportunidade, foram distribuídos aos passageiros e acompanhantes materiais informativos desenvolvidos pelos diversos órgãos envolvidos, e apresentados conceitos fundamentais para que possam identificar o trabalho escravo contemporâneo. Também foram repassadas informações sobre a atuação de cada instituição na prevenção e combate a essa prática criminosa, bem como os principais canais de denúncia.
“Essa campanha de conscientização visa levar à sociedade informações fundamentais para que possam compreender quais direitos estão sendo gravemente violados quando um trabalhador é submetido a condição análoga à de escravo. É importante que saibam que existem instituições que podem ser acionadas a qualquer momento, seja presencialmente ou por meio de denúncias via telefone ou internet”, explicou a procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da Conaete.
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2022 foram encontrados no Pará 92 trabalhadores em condição análoga à de trabalho escravo, o que coloca o estado no 7º lugar do ranking encabeçado por Minas Gerais, que registrou 1.070 pessoas nessa condição. Em 2021, o Pará ocupou o 4º lugar no número de trabalhadores resgatados.
O MPT atua nos grupos móveis de fiscalização com o objetivo de resgatar a dignidade desses trabalhadores e fazer com que os direitos trabalhistas sejam, de fato, cumpridos e implementados. “Em situações nas quais se configura o trabalho em condições análogas à de escravo verifica-se um total descaso com a dignidade da pessoa humana do trabalhador, pois direitos trabalhistas mínimos não são respeitados”, afirmou Silvia Silva.
A procuradora ressaltou ainda que o trabalho em condições análogas à de escravo está presente tanto na área rural como na área urbana, inclusive com um crescente número de denúncias de trabalho escravo doméstico no âmbito do MPT, com resgate de 30 trabalhadores em 2022.
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui.
Além do MPT, participaram da iniciativa representantes da Sejudh, Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Ministério Público do Pará (MPPA), Secretarias de Saúde do estado e do município, Cáritas Brasileira, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual), Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), Comissão Pastoral da terra, Organização Internacional para as Migrações (OIM), ONG Só Direitos, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Grupo de mulheres prostitutas do Estado do Pará (Gempac), dentre outras instituições.