MPT-RN reforça importância da notificação de casos de Covid-19 pelo SUS
MPT no Rio Grande do Norte - 27/04/2021
Procuradora Ileana Neiva destaca que a infecção pode ser doença de trabalho

Natal (RN) - Em webinário promovido na última quinta-feira (22) pela Comissão de Vigilância em Saúde (CVS) e pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (SUVIST), a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva falou sobre a importância das notas técnicas divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo da pandemia de Covid-19.
Integrante do grupo de trabalho nacional formado para auxiliar os membros e membras do Ministério Público do Trabalho nas medidas a serem adotadas durante a crise sanitária, ela lembrou que a Nota Técnica n. 20/2020 do GT Covid-19, interpretando a lei da previdência social, reconhece que a Covid-19 em profissionais de saúde é uma doença profissional e nos trabalhadores em geral pode ser uma doença de trabalho, conforme as condições nas quais o trabalho é executado. Para a procuradora, a relação de causalidade laboral da doença é ainda mais evidente para os profissionais da saúde e, quanto aos demais trabalhadores, só possa ser descartada se os trabalhadores estivem em home office.
Em sua fala, ela reforçou a importância dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) fazerem as notificações dos casos de covid-19 no sistema denominado Sinan e dos profissionais que atendem aos trabalhadores emitirem a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para a Previdência Social, independente do afastamento ser inferior a 15 dias, pois é o médico perito que vai analisar o nexo causal da doença com o trabalho.
A psiquiatra Débora Cachina, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), frisou que os efeitos do adoecimento pela Covid-19 são duradouros, com a mensuração do impacto em longo prazo ainda sendo estudada pela comunidade médica. Sobre os trabalhadores da saúde, a explanação destacou como eles sofrem com a sobrecarga de trabalho derivada da pandemia.
Para o fisioterapeuta Elielton Pedroza, da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) e do Exército Brasileiro, é importante que se invista nos profissionais para a diminuição dos quadros de depressão e ansiedade. A procuradora Ileana Neiva complementou frisando que “os riscos psicossociais do trabalho devem ser identificados e ações implementadas para controlá-los e eliminá-los”.
"A CAT deve se emitida para fins estatísticos e epidemiológicos, pois a partir desses dados pode-se planejar as políticas de saúde. O risco biológico SARS-CoV-2 é novo, e se não houver nitidez de dados, jamais saberemos como agir de forma preventiva diante da magnitude desse pandemia e de outras, que segundo os cientistas, virão. Por isso, o país não pode prescindir das notificações de casos, que são exigidas pelo Regulamento Sanitário Internacional, ratificado pelo Brasil, e, portanto, o país se obrigou a fazer notificação de casos de Covid-19 e outras emergências em saúde pública", acrescentou a procuradora Ileana Neiva.