TRANSPARÊNCIA
MGI lança novos painéis gerenciais de sistemas que reforçam transparência nas parcerias e execução de obras com recursos da União
Painéis priorizam navegação intuitiva, flexível e rápida aos usuários
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Publicado em 09/03/2023 14h21 Atualizado em 09/03/2023 14h43
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem dois novos painéis gerenciais de sistemas com foco na eficiência governamental: o do sistema Obrasgov.br e o do módulo do Termo de Execução Descentralizada (TED), do sistema Transferegov. Ambos foram criados para que gestores públicos, representantes de Organizações da Sociedade Civil e cidadãos tenham acesso facilitado a informações gerenciais sobre projetos de investimento em infraestrutura e a dados repassados por meio do TED.
"Os Painéis promovem maior transparência e controle social, por meio do acesso livre às informações sobre transferências e descentralizações de recursos do Governo Federal. Também são ferramentas analíticas de uso simples e intuitivo, de apoio e melhoria ao processo de gestão, com análises e apresentação de informação sobre transferências, obras e indicadores de desempenho", destaca o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo. 
Obrasgov.br
Até a publicação do Decreto nº 11.272/2022, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento era operacionalizado no Cipi, a atualização normativa alterou o nome da ferramenta tecnológica para Obrasgov. A designação do novo nome atende a requisitos do padrão GOV.BR, além de deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema dos projetos de investimento em infraestrutura. O Obrasgov.br registra, centralizadamente, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Poder Executivo Federal. 
Termo de Execução Descentralizada (TED)
Regulamentado pelo Decreto nº 10.426/2020, é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
Webinar
Para apresentar os novos painéis do Obrasgov.br e do Termo de Execução Descentralizada (TED), a Secretaria de Gestão e Inovação do MGI promoveu, no início deste mês de março, um webinar para detalhar o uso das ferramentas. 
Veja aqui a apresentação pelo canal oficial do MGI no Youtube.
  Tags: TRANSPARÊNCIATRANSFEREGOV.BR OBRASGOV.BR