Atuação do MPT-RJ garante a contratação de 37 jovens como aprendizes
MPT no Rio de Janeiro - 13/03/2023
Empresa de tecnologia admitiu os jovens em cumprimento à cota de aprendizagem

Rio de Janeiro - A empresa Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos SA contratou 37 jovens como aprendizes, em cumprimento à cota de aprendizagem prevista legalmente. As admissões ocorreram após tratativas com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Em Inquérito Civil (IC), o MPT-RJ apurou que a empresa não cumpria a cota, que estabelece a contratação de aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, observada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Nas audiências administrativas realizadas com a Indra, a procuradora do Trabalho, Dulce Martini Torzecki, destacou que “a contratação de um aprendiz, além de ser uma obrigação legal, também se insere entre os compromissos sociais da empresa. Contratar um aprendiz significa preparar um futuro empregado, tornando a empresa mais competitiva com um quadro de empregados mais qualificado.”
Para a procuradora, ”o reconhecimento dos direitos trabalhistas ao aprendiz representa um movimento na economia, além de garantir profissionalização aos adolescentes e jovens que mais precisam, conferindo dignidade e cidadania.”
Os aprendizes foram contratados por meio de entidades formadoras com curso de aprendizagem cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.