MPT assina carta em favor da ratificação da Convenção 190 da OIT
Procuradoria-Geral do Trabalho - 10/03/2022
Objetivo da norma é combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho

Brasília (DF) - Em ato realizado na quarta-feira (9), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinou, em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT), a carta aberta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que pede ao Poder Executivo Federal a celeridade na assinatura para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 190 da OIT entrou em vigor em junho de 2021 e tem como objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho.
O documento foi assinado por diversas outras instituições, em ato de mobilização pela ratificação desta convenção realizado ontem na Câmara dos Deputados. O texto destaca que a norma internacional está em harmonia com a Constituição Federal e com diversos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. A Convenção traz o que caracteriza o assédio no mundo do trabalho.
“Confiamos que o Poder Executivo cumprirá sua missão e assinará a Convenção 190 e encaminhará a proposta ao Congresso Nacional para que sejam realizadas as demais etapas para a incorporação da normativa ao ordenamento jurídico nacional o mais rápido possível, fortalecendo os esforços para a criação e implementação de políticas públicas de combate a todas as formas de violência e assédio na esfera laboral”, diz um trecho da carta. Veja aqui a íntegra da Carta.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Durante o ato, a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Adriane Reis de Araújo, afirmou que a violência e o assédio no mundo do trabalho estão tão naturalizados que eles não são vistos. “Por isso que essa Convenção 190 é tão importante, porque ela traz conceitos claros para que nós possamos ver o problema. É claro que violência e assédio sempre ocorreram no ambiente de trabalho, mas a grande virtude dessa convenção é justamente trazer não apenas medidas de repressão à violência e ao assédio, mas também abrir a responsabilidade das empresas, dos sindicatos e dos órgãos públicos para a prevenção do problema”, disse.
Para a coordenadora nacional da Coordigualdade, a convenção exige não apenas a reparação, mas também a capacitação, a sensibilização de todas as pessoas do mundo do trabalho para eliminar a violência e o assédio. “O primeiro passo é ver o problema. A segunda questão diz respeito a romper o silêncio. Como vamos romper o silêncio dessas mulheres? É justamente dando uma resposta adequada a situações de violência e assédio, sancionando os agressores, afastando os agressores dentro do ambiente do trabalho. Isso exige o compromisso de toda a administração das empresas”, disse.
Além do PGT e da coordenadora nacional da Coordigualdade, participaram do evento a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, a secretária de Assuntos Legislativos, Janine Rêgo de Miranda, a chefa de Gabinete do PGT, Ana Cláudia Bandeira, o secretário de Comunicação Social do MPT, Philippe Jardim, a procuradora-chefa da PRT 13 (PB), Andressa Coutinho, e a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva.
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