16 de setembro de 2021 by admin
DELIBERAÇÕES DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
Durante a 278ª Sessão Ordinária, realiza de forma híbrida – presencial e por videoconferência – nesta manhã (16), o Conselho Superior do Ministério Público Militar definiu as promoções a subprocurador e procurador na carreira da Instituição.
Para o cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar, na vaga aberta pela aposentadoria de Cezar Luís Rangel Coutinho, a lista a ser encaminhada para deliberação do procurador-geral da República terá a seguinte composição: 1º Maria de Lourdes Souza Gouveia; 2º Dimorvan Gonçalves Leite e 3º Maria Ester Henriques Tavares. Contudo, como estabelece a Lei Complementar nº 75/93, na promoção por merecimento, será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior. É a terceira vez que a procuradora Maria Ester Henriques Tavares compõem a lista tríplice para promoção. Então ela será a próxima subprocuradora-geral de Justiça Militar.
Já na vaga aberta pela aposentadoria do procurador Antonio Antero dos Santos, será promovido, por antiguidade, o promotor Otávio Augusto de Castro Bravo, que obteve votação unânime dos conselheiros do CSMPM. A deliberação pela promoção por antiguidade de Otávio Bravo também segue para o procurador-geral da República para emissão da portaria de promoção.
Seguindo com a reunião, o Conselho Superior do MPM, por unanimidade, chancelou as indicações ao Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público Militar. Como estabelece a Portaria nº 135 /PGJM, integram a CGE/MPM, com mandato de dois anos, a procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia e os promotores Alexandre Reis de Carvalho e Jorge Augusto Caetano de Farias.
Em suas manifestações, o presidente do CSMPM, o procurador-geral Antônio Duarte, saudou os integrantes da chapa União e Participação pela recente eleição para direção da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, biênio 2021/2023:
Edmar Jorge de Almeida – Presidente;
Ana Carolina Scultori da Silva Teles – Vice-Presidente;
Fernando Hugo Miranda Teles – Diretor Financeiro;
Andréa Cristina Marangoni Muniz – Diretora de Secretaria;
Mário André da Silva Porto – Diretor de Assuntos Jurídicos;
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues – Diretor de Assuntos Institucionais;
Irabeni Nunes de Oliveira – Diretor de Aposentados e Pensionistas;
Dimorvan Gonçalves Leite – Diretor de Comunicação Social;
Hevelize Jourdan Covas Pereira – Diretora de Assuntos Corporativos;
Antonio Carlos Gomes Facuri – Diretor Social e de Eventos;
Jorge Luiz Dodaro – Diretor Suplente.
Antônio Duarte desejou sucesso à nova diretoria, ressaltando a importância da ANMPM nos trabalhos desenvolvidos pelo MPM e no apoio recebido para incremento de projetos e questões de interesse institucional que envolvem os órgãos de controle, o parlamento e outras relevantes instâncias.
O conselheiro Edmar Jorge de Almeida, presidente da ANMPM 2021/2023, agradeceu as manifestações e, em especial, o engajamento da classe para as ações propostas pela nova Diretoria. Edmar Jorge também louvou os presidentes e diretores anteriores da ANMPM pela excelência do trabalho realizado. Destacou a figura ímpar de José Carlos Couto de Carvalho, por sua liderança inconteste e trabalho incansável, que elevaram a ANMPM a um patamar extraordinário.
Ainda na 278ª SO CSMPM, Antônio Duarte comunicou que o vice-presidente do Superior Tribunal Militar e corregedor da Justiça Militar da União, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, encaminhou ofício aos magistrados de Primeira Instância com cópias das Resoluções nº 112 e nº 120 do CSMPM, que dispõem sobre o controle de prazo prescricional no âmbito do Ministério Público Militar. O intento da medida, ressaltou Antônio Duarte, é sensibilizar a magistratura para a necessidade de adotar medidas para redução do índice de prescrição na JMU, como está fazendo o MPM, inclusive ao adotar a redução da prescrição de crimes militares como um de seus indicadores estratégicos no Plano Estratégico MPM 2021/2026.
O conselheiro Samuel Pereira, corregedor-geral do Ministério Público Militar, acrescentou que a atenção ao prazo prescricional tem constado da pauta das reuniões periódicas mantidas entre as Corregedorias do MPM e do STM, como a ocorrida no início deste mês, quando foram apresentadas as citadas Resoluções ao corregedor da Justiça Militar da União.
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