INVESTIMENTO
Conselho Gestor publica resolução com regras para o uso de recursos do Fust
Documento contém as normas para a aplicação de recursos financeiros, como critérios para a seleção e desempate de propostas, além de mecanismos de sanção por descumprimentos
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 18/08/2022 18h03

Foto: Zack/MCom.
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) publicou, nesta quinta-feira (18), a Resolução CG-Fust No 2, que trata da aplicação de recursos do Fundo. O documento traz as normas para o uso de verbas do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações compatíveis com seus objetivos e finalidades.
A publicação traz os critérios de seleção e de desempate de propostas – dando preferência, por exemplo, para mais investimentos em áreas com menor desenvolvimento social – e prevê a criação de mecanismos de sanção por descumprimento, caso o recurso seja destinado e a iniciativa não seja concretizada.
A Resolução explica, ainda, que os programas a serem beneficiados com os recursos do Fust poderão ser propostos pelo Conselho Gestor ou pelos agentes financeiros. Além disso, o CG-Fust poderá realizar chamamento público para colher sugestões, informações ou necessidades da sociedade civil para o estabelecimento de programas. Pelas regras, compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhar e fiscalizar os programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que aplicarem recursos do Fundo.
REUNIÃO — As regras para o uso dos recursos do Fust foram aprovadas na última Reunião Ordinária do CG-Fust, realizada em 8 de agosto. Na oportunidade, o Conselho iniciou a discussão de propostas de programas — alinhados aos objetivos quinquenais 2022-2027 — para a utilização dos recursos financeiros. As iniciativas continuarão a ser analisadas nos próximos encontros.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Tags: FustFundo de Universalização dos Serviços de TelecomunicaçõesConselho GestorCG-Fust
CONTEÚDO RELACIONADO
Conselho Gestor aprova regras para o uso de recursos do FUST
Definidos regimento interno e calendário de reuniões do Conselho Gestor do Fust
Fust estabelece objetivos estratégicos até 2027
Conselho Gestor do Fust realiza sua primeira reunião deliberativa