29 de junho de 2022 by admin
SDHRI REALIZA REUNIÃO INTERAGÊNCIAS DIÁLOGO SOBRE MISSÕES DE PAZ
A Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais – SDHRI promoveu, no dia 24 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, reunião interagências Diálogo sobre Missões de Paz.
Nesta edição da reunião, foram retomadas as discussões acerca da instrução normativa EMCFA-MD nº 7 de 1º/08/2021 e ajustada a proposta de redação da tipificação penal do crime de exploração sexual e assédio sexual, a ser incluído no Código Penal Militar (CPM) e que será apresentada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, foi iniciada a elaboração um tipo penal com agravantes para os citados crimes ocorridos durante a participação em missões de paz da ONU também para ser apreciado pelos parlamentares.
Pelo MPM, participaram da reunião: o vice procurador-geral Clauro Roberto Bortolli; o secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais, Antonio Carlos Gomes Facuri; a procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma; a promotora de Justiça Militar Caroline Pilone, e a secretária da SDHRI, Tayane Pinheiro Pereira. Pela Justiça Militar da União, esteve presente o juiz Federal da Justiça Militar da 11ª CJM Frederico Magno de Melo Veras. O Ministério da Defesa foi representado pelo subchefe de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), brigadeiro Álvaro Marcelo Alexandre Freixo e pelo chefe da Seção de Emprego da Subchefia de Operações Internacionais do MD, coronel José Osni dos Santos. O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve presente ao final da reunião, ocasião em que louvou os partícipes pela importância do trabalho desenvolvido para a participação do país nas Missões de Paz.
Diálogo sobre Missões de Paz – Nesses encontros, representantes do Ministério Público Militar, do Ministério da Defesa (MD), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça Militar da União (JMU) reúnem-se para discutir questões acerca do tema Missões de Paz. A iniciativa decorre de trabalho iniciado em 2015, motivado por sugestões de medidas propostas pelo secretário-geral da ONU (SGONU) relativas a questões de exploração e abuso sexuais em missões de paz.
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