COMBATE À TORTURA
Em Natal, MDHC realiza escuta com familiares de pessoas em situação de privação de liberdade
A iniciativa foi realizada em parceria com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, Comitês nacional e estadual de Direitos Humanos, DPU, entre outras entidades
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Publicado em 02/04/2023 17h42 Atualizado em 02/04/2023 20h57
MDHC acolhe reivindicações dos familiares de pessoas em situação de privação de liberdade no Rio Grande do Norte (Foto: Isabel Carvalho - Ascom/MDHC)
Acolher as reivindicações dos familiares de pessoas em situação de privação de liberdade no Rio Grande do Norte foi a primeira atividade realizada pela comitiva composta pelos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela Defensoria Pública da União (DPU), por conselhos e comitês de direitos humanos e de combate à tortura que estão em ação na capital potiguar para avaliar a situação do sistema prisional. A escuta aconteceu nesse sábado (1º), na cidade de Natal.
“Não temos como chegar com um projeto no estado do Rio Grande do Norte sem escutar os principais interlocutores que são os familiares. Nossa opção primária de estar aqui neste sábado é ouvir”, declarou o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, às famílias presentes no encontro realizado no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA/RN).

“Nosso papel enquanto governo federal é como a gente consegue cooperar na resposta aos problemas que estão postos. E a palavra cooperação norteia nossa atuação. É nessa perspectiva que o ministro delegou a ouvidoria nacional para estar coordenando esse trabalho, que perpassa pela retomada do diálogo. Precisamos, a partir da acolhida dessas informações, orientar as ações que precisam ser tomadas”, disse, ao apontar que os próximos passos incluem o diálogo com o governo, com o sistema de justiça e a participação de outros órgãos públicos na agenda.
Má alimentação, superlotação, relatos de tortura física e psicológica, além de um crítico cenário de saúde foram algumas das principais situações relatadas pelos familiares ao MDHC.
 “É muito importante saber que não estamos só nessa luta. Ser ouvidos de alguma forma”, declarou Marina*, cujo marido está recolhido em um dos presídios do estado. Ela sugere a retomada de algumas atividades, como a volta da cozinha interna, para auxiliar na reintegração ao convívio social. “A nossa maior necessidade no momento é a questão da alimentação. Voltar o funcionamento da cozinha tanto vai melhorar a situação da alimentação, como também da ressocialização. Entre nós familiares é isso que a gente deseja”, completou.
Para a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Bárbara Coloniese, o objetivo também é ouvir os relatos e acompanhar as ações posteriores. “Nosso intuito neste momento é ouvir vocês de uma maneira mais detalhada. Vamos continuar observando o que está acontecendo e a ideia é que essas mudanças, que a gente já começa a ver, sejam de forma continuada e não apenas neste primeiro momento de olhar, mas que elas permaneçam ao longo do tempo”, pontuou.
Ouvir as pessoas envolvidas também foi apontado pela defensora nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Casteliano, como o primeiro passo a ser dado. “Reuniões em que haja a escuta de familiares diretamente afetados por essas medidas de arbitrariedade e violência estatal são fundamentais para delinear qual vai ser a forma de atuação das instituições e órgãos aqui presentes", afirmou.
A iniciativa também foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro, que integra a comitiva. “Esse momento de escuta de familiares é imprescindível. Nosso objetivo é somar esforços para soluções de natureza estrutural. Não há solução fácil e daí a necessidade de uma convergência de esforços de diversas instituições”, disse, ao defender uma ação conjunta para solucionar a situação no Rio Grande do Norte. Ele colocou o CNDH à disposição dos familiares presentes.
Comitiva
A missão envolve os governos federal e estadual e pretende acionar e integrar a rede de proteção com o Sistema de Justiça e a sociedade civil para fomentar a participação social. Integram também as agendas os comitês nacional e estadual de combate à tortura.
Pelo MDHC, participam da viagem a Coordenação-Geral de Combate à Tortura, a Coordenação-Geral de de Segurança Publica e Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Secretaria Executiva. Também fazem parte o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a DPU.
Projeto Mandela
O MDHC também irá propor ao governo do Rio Grande do Norte uma parceria para a implantação de um piloto do Projeto Mandela – iniciativa que visa a aplicar uma política prisional com garantia de direitos humanos para pessoas em privação de liberdade e o enfrentamento à tortura.
Elencado como prioridade do MDHC em parceria com o MJSP para os primeiros 100 dias de governo, o Projeto Mandela objetiva enfrentar violações de direitos no sistema prisional, como tortura e maus-tratos. A intenção é articular o acesso à Justiça em parceria com o MDHC para garantir o devido processo legal, evitar prisões indevidas e dar atenção especial aos direitos da população prisional LGBTQIA+.
*O nome da familiar foi omitido por questões de segurança
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