MPT participa de reunião da ENCCLA sobre combate à corrupção
Procuradoria-Geral do Trabalho - 11/11/2022
A 20ª Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro fez um balanço das ações de 2022 e traçou medidas para 2023. MPT participou de quatro ações da estratégia no último ano

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, ao longo desta semana, da 20ª Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), cujos objetivos foram realizar um balanço das ações desenvolvidas em 2022 e traçar novas metas para 2023. Durante a abertura dos trabalhos, na última segunda-feira (7), foram apresentados os resultados das 11 ações desenvolvidas este ano, frutos de trabalho articulado entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. O MPT participou de quatro ações da ENCCLA em 2022, sendo coordenador de uma delas. A procuradora do Trabalho Andrea Gondim, coordenadora nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP) do MPT, e o procurador do Trabalho José Pedro dos Reis representaram o MPT na plenária e contribuíram, ao longo da semana, com o debate e a construção da agenda de estratégias e ações para 2023.
Para a procuradora Andrea Gondim, a iniciativa é de grande relevância e está em conformidade com os princípios seguidos pelo MPT. “As ações pautadas para 2023 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro vão ao encontro do que o MPT defende que deve ser estabelecido, de forma que vê com muito bons olhos essa atuação e parabeniza a iniciativa do Ministério da Justiça em estabelecer a estratégia”, declara a coordenadora nacional da CONAP.
Uma das ações desenvolvidas pela ENCCLA em 2022 foi coordenada conjuntamente pelo MPT e pela Advocacia Geral da União (AGU) – a Ação 11/2022 – e buscou propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada. Ao longo ano, o GT elaborou diagnóstico atualizado sobre os instrumentos e práticas nacionais e internacionais para o enfrentamento a este tipo de corrupção.
Outra ação da qual participou o MPT (Ação 01/2022) buscou “criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”. O MPT também integrou a Ação 03/2022, que teve como objetivo aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo com foco na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas, além da Ação 07/2022, que acompanhou e avaliou a efetiva sistematização, padronização e disponibilização de metadados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Para o secretário Nacional de Justiça, Bruno Andrade de Costa, o trabalho integrado tem sido essencial para o fortalecimento da ENCCLA, a maior rede de combate a corrupção no Brasil, que completa 20 anos. “Com a colaboração de todos os parceiros através dos anos, a ENCCLA cresceu, amadureceu e se solidificou como a principal rede de articulação para o debate e discussões para formulação de ações, projetos e políticas públicas dentro da sua área temática”, declarou.
Com informações da ASCOM/MJSP