4 de outubro de 2013 by romana
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SP VISITA A PGJM
O Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, recebeu, no dia 3, a visita do Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi, para avaliar e debater proposta a ser elaborada pela Comissão do CNJ perante às Justiças Militares. Em que pese a Comissão ter sido desfeita provisoriamente, o tema continua sendo debatido por parte dos Conselheiros que nela atuavam juntamente com os integrantes do MPM e dos Ministérios Públicos Estaduais. Também se discutiu sobre a tramitação e as consequências da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 289 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5032, em face dos reflexos que tais ações poderão ter tanto no âmbito da Justiça Militar da União, como nas Justiças Militares Estaduais.
Na oportunidade, o Presidente Orlando Geraldi entregou ao PGJM os livros de publicação daquele tribunal intitulados A Justiça Militar na História e os 75 anos do TJMSP – Fragmentos e Coletânea de Estudos de Direito Militar Doutrina e Jurisprudência.
Também estiveram presentes nesse encontro o Subprocurador-Geral de Justiça Militar Alexandre Carlos Umberto Concesi e o Corregedor da JMESP, Paulo Adib Casseb.
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