Seminário reúne 17 mil inscritos para combater o trabalho escravo infantil
MPT no Ceará - 06/02/2023
O evento foi transmitido remotamente pelo canal da Rede Peteca no YouTube e já conta com mais de 22 mil visualizações

Fortaleza - Perspectivas de combate ao trabalho infantil análogo à escravidão foram discutidas em evento online realizado na última sexta-feira (27). O seminário “Trabalho Escravo: uma das piores formas de trabalho infantil” foi o primeiro de uma série de debates programados pela Rede Peteca para serem realizados neste ano. Em 2022, o programa atraiu mais de 160 mil visualizações em eventos online para tratar de questões envolvendo o trabalho na infância e adolescência.
A formação contou com a participação de figuras ativas no combate ao trabalho escravo e infantil para discutir formas de capacitar a rede de proteção da criança e do adolescente e identificar, prevenir e combater as piores formas de trabalho infantil, previstas na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O evento foi uma das atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, data da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando foram assassinados três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho enquanto fiscalizavam uma fazenda no interior de Minas Gerais.
Protagonismo - A abertura da mesa de debates foi feita por Melissa Freitas (10), aluna do quinto ano de uma escola municipal de Fortaleza. Ela apresentou a música autoral “Criança, criança”, que conquistou o terceiro lugar na etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2022 – Grupo 1.
Outro destaque foi a participação da estudante Amanda (16), moradora da cidade de Nova Russas (CE), a qual inspirou o projeto “Peteca literário”. Ela abordou o tema “A escravidão no contexto da literatura” e fez uma breve resenha sobre o livro “Torto arado”, de Itamar Vieira Júnior, que trata sobre a escravidão contemporânea.
Perspectivas para o combate - Na rodada de falas expositivas, Rafael Castro, auditor-fiscal do trabalho, trouxe ao debate dados pertinentes sobre a situação do trabalho escravo infantil. Rafael afirmou que, em 2022, mais de 58% dos casos de resgates de crianças e adolescentes em situação análoga à escravidão ocorreram no Nordeste. O perfil desses resgatados abrange adolescentes do sexo masculino, pretos e pardos, entre 16 e 17 anos e com ensino fundamental incompleto.
O representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro, falou sobre os planos do atual governo para combater as piores práticas de trabalho infantil. “Está no nosso plano dos cem dias criar um censo nacional das crianças e adolescentes em situação de rua e a grande maioria delas está em situação de trabalho infantil também”. O secretário ainda completou: “Muita gente justifica que é melhor estar trabalhando do que roubando, mas o trabalho infantil, muitas vezes, é a porta de entrada para o envolvimento no tráfico de drogas, na exploração sexual e várias outras situações de risco”.
O convidado Italvar Medina, procurador do MPT, vice-coordenador nacional da Conaete - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, discorreu sobre práticas contemporâneas análogas ao trabalho escravo. Ele expôs casos de resgate, incluindo situações de trabalho infantil, e descreveu os tipos de coação impostos aos trabalhadores e o perfil das vítimas.
O procurador ainda ressaltou as formas de prevenção do trabalho escravo, com destaque para o enfrentamento ao trabalho infantil. “Grande parte das vítimas de trabalho escravo são pessoas que não têm oportunidade, muitas vezes, por terem sido antes vítimas do trabalho infantil. Então, quando combatemos o trabalho infantil também estamos prevenindo o trabalho escravo”.
À frente da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (CORDINFANCIA), a procuradora do MPT, Ana Maria Villa Real, direcionou a fala ao trabalho escravo infantil na área rural, região em que prevalece essa condição de exploração humana. “É lá no campo, na área rural, sem dúvida, que o trabalhador está mais desprotegido em razão da informalidade, do descumprimento da legislação, da sazonalidade das atividades e dos riscos ocupacionais que são presentes nas atividades rurais e, por isso, elas estão presentes nas piores formas de trabalho infantil”, afirmou.
A procuradora ainda destacou a cultura de exploração do trabalho infantil no contexto da economia familiar. “O trabalho infantil também assume um processo de socialização das crianças, com divisão de tarefas, atribuição de responsabilidades, de acordo com a faixa etária, de cada integrante do núcleo familiar”, ressaltou Ana Maria.
Ela enfatizou que a mão de obra infantil é bastante explorada nas cadeias produtivas do setor rural e a relação trabalhista, baseada em condições degradantes de trabalho, gera lucros às organizações exploradoras. Nesse contexto, propôs aos espectadores que refletissem sobre a procedência dos produtos que consomem e a importância de se discutir a questão nas escolas.
Durante a mediação do evento, o procurador do MPT-CE e idealizador da Rede Peteca, Antonio Lima, exaltou a audiência massiva no seminário e a atuação de agentes e entidades no combate ao trabalho infantil. Além disso, apresentou o calendário de iniciativas previstas para o semestre. O próximo evento, que será no dia 16 de fevereiro, abordará o tema prevenção da gravidez na adolescência. Também informou sobre a realização da live do Projeto MPT na Escola, que irá ocorrer no dia 10 de março, às 13h30, no canal do MPT, no YouTube.
Ao final, o procurador reforçou o propósito da causa. “Sigamos firmes na luta pelos direitos da criança e do adolescente, contra o trabalho infantil e o trabalho escravo e contra todas as violações de direitos”.
Para 2023 está programada uma série de eventos remotos da Rede Peteca em datas alusivas à luta contra o trabalho infantil e pelos direitos da criança e do adolescente. Serão emitidos certificados para todos participantes do evento que assinarem as respectivas listas de presença. Todos os eventos e as inscrições serão divulgados antecipadamente nas redes sociais do projeto e do MPT e nos portais oficiais.
Também participaram do Seminário o cineasta Marcus Ligocki Jr; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luiz Antônio Colussi; a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov; a auditora-fiscal do trabalho, Marinalva Dantas, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Sinait; o presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia; a vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado; os representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), Eugênio Guimarães e Edjane Santana; o promotor de justiça do MP/CE, Jucelino Soares; a representante da ONG “The Freedom Fund”, Cecília Cuentro; o desembargador do TRT da 6ª Região, Paulo Alcântara, e os/as adolescentes Letícia Sandim (RJ), Rayssa (MA), Lourival (CE), José Ricardo (CE) e Beatriz (MA).