5 de outubro de 2017 by admin
PJM SÃO PAULO DENUNCIA FRAUDE EM REGISTRO DE ARMAS
A 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo ofereceu denúncia contra um ex-soldado do Exército e um civil por fraudes no registro de armas. O primeiro foi denunciado por corrupção passiva, prevista no art. 308 do Código Penal Militar, e o civil, por corrupção ativa, art. 309 também do CPM.
De acordo com as investigações, o ex-militar, então lotado no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, com pleno acesso ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército (SIGMA), recebia valores indevidamente para o apostilamento de armas nos acervos de titulares de Certificado de Registro. O Sigma regula o armamento das Forças Armadas e Forças Auxiliares e, também, dos caçadores, colecionadores e atiradores esportistas.
Entre setembro e outubro de 2010, foram apostiladas três armas no acervo de atirador do civil denunciado. A negociação para o registro das armas foi atestada pela quebra do sigilo de dados bancários do ex-soldado, quando foi identificado cheque emitido pelo civil em sua conta. O MPM ressalta que a denúncia refere-se apenas a um dos pagamentos encontrados nas contas bancárias do ex-soldado, há outras movimentações bancárias em investigação.
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