Dano moral pelo rompimento da barragem em Brumadinho custeou obras de conclusão do Hospital 272 Joias em Igarapé
18/05/2022
Uma destinação no valor de R$ 13.079.486,98 foi deferida pelo Comitê Gestor da Verba

Belo Horizonte – O Hospital 272 Joias inaugurado nesta terça-feira, 17, na cidade de Igarapé, região metropolitana de Belo Horizonte, teve suas obras concluídas com uma destinação no valor de R$ 13.079.486,98, autorizada pelo Comitê Gestor do Dano Moral pago em decorrência do rompimento da barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho. A previsão é que o hospital atenda mais de três milhões de habitantes de 64 munícipios da região do Médio Paraopeba.
"A maior parte da destinação R$ 9.145.968,14, repassada à entidade em dezembro de 2021, foi aplicada na compra de equipamentos, de engenharia clínica e mobiliário hospitalar. Outros R$ 2.571.240,00 foram usados para a construção do anexo hospitalar "Joias Para Sempre", onde vai funcionar um auditório, com memorial das vítimas.

"Salvar vidas tem sido diretriz central para o comitê, na aplicação dessa verba que decorre, infelizmente, da perda de tantas vidas", enfatizam os membros do MPT que integram o Comitê. Presente na solenidade de inauguração, a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes reafirmou que "a recuperação da sociedade, extremamente abalada física, emocionalmente e ambientalmente é o norte do comitê na aplicação dessa verba". Lembrando que as perdas decorreram de um acidente de trabalho, destacou "a importância de que os trabalhadores da saúde, lotados no novo hospital, tenham saúde e segurança plenamente assegurados no ambiente de trabalho".

Dos R$ 135 milhões já destinados, mais de R$60 milhões foram especificamente para estruturar instituições da área da saúde, nos 48 municípios que compõem a bacia hidrográfica do Rio Paraopeba; R$ 22.500 milhões foram para viabilizar ações de combate a fome em diversos municípios de Minas Gerais. Outros 40 milhões foram para projetos de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos, crianças; educação e preservação da memória para que o acidente de trabalho que causou a morte de 274 pessoas não caia no esquecimento.

A gestão da verba é feita por um comitê interinstitucional, integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (AVABRUM).

O nome de Hospital 272 Joias foi escolhido como forma de lembrar as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Com capacidade total para mil atendimentos diários, recebe pacientes nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, angiologia, ortopedia, cardiologia e dermatologia. Além de exames de fonoaudiologia, teste ergométrico, eletroencefalograma, eletroneuromiografia e todos os tipos de ultrassonografia.

A destinação foi feita em atendimento a um pedido apresentado pelo Consórcio gestor do Hospital, a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), em setembro de 2021, no qual que salientaram "importância do término da construção de um hospital numa microrregião desprovida de hospital e o país sendo acometido de pandemia, cujo término e consequências ainda são desconhecidas" e indicaram os investimentos necessários para a conclusão da obra.
A inauguração, realizada hoje, 17.5, contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador de Minas, Zomeu Zema, da procuradora do MPT-MG Ana Cláudia Nascimento Gomes, do secretário estadual de saúde, Fábio Baccheretti, além do prefeito de Igarapé, Arnaldo Chaves, e do presidente do Icismep, Guto Resende.
Nº do Procedimento no TRT: 0010269-27.2020.5.03.0087