22 de abril de 2020 by admin
PROCURADOR-GERAL ANTÔNIO DUARTE VISITA MINISTRO DA DEFESA
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, esteve nesta tarde (22) no Ministério da Defesa (MD) para uma reunião com o ministro, general de Exército Fernando Azevedo e Silva.
Na visita de cortesia, a primeira no cargo de procurador-geral, Antônio Duarte falou sobre questões importantes ao Ministério Público Militar que serão trabalhadas em sua gestão e entregou ofícios ao ministro no qual trata de dois temas.
Um deles diz respeito à ordem geral de precedência normatizada pelo Decreto nº 70.724/72. Com quase meio século de vigência, tal normativo está desatualizado em relação a mudanças promovidas por outras legislações posteriores, em especial a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 75/93.
Como argumentou o procurador-geral na conversa e no documento, embora a questão possa parecer menor, “na prática o MPM experimenta por vezes situações de desatenção e desconsideração explícita, tanto nas solenidades militares como no trato em correspondências oficiais, que não chegam a tipificar desrespeito institucional, mas deixam transparecer sentimento de desprestígio para com o MPM”.
O procurador-geral de Justiça Militar sugeriu ao ministro a ativação de grupo de trabalho, sob a coordenação do MD, com a participação dos três Comandos Militares e do MPM, com o objetivo de elaborar estudo a ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, para subsidiar adequação do texto legislativo que venha a revigorar o Decreto nº 70724/72.
O outro assunto tratado no encontro versa sobre a valorização da Polícia Judiciária Militar. O procurador-geral comentou que no ano passado o MPM, em conjunto com o MD e as Forças Armadas, desenvolveu um projeto de padronização das etapas da investigação que culminou com a publicação do Manual de Polícia Judiciária Militar, disponível na página eletrônica do MPM. Tal instrumento ensejou uma qualidade superior ao trabalho investigativo, bem como assegurou condições para um procedimento mais célere e fidedigno.
Ainda que seja um grande avanço na normatização da investigação, o MPM avalia que o Manual não resolveu questões próprias relativas à necessidade de que a condução do Inquérito Policial Militar seja exercida com todo o dinamismo, cientificismo e apuro técnico a fim de se evitar que falhas ou deficiências cometidas durante o procedimento investigatório possam prejudicar ou comprometer o resultado final da apuração.
Para tanto, acredita o procurador-geral, será necessária a institucionalização de uma Polícia Judiciária Militar da União. Tal medida iria aprimorar e fortalecer as ferramentas investigatórias e periciais por meio de quadro técnico com formação adequada e com o sentido de permanência e continuidade da consecução de seus objetivos.
Antônio Duarte sugeriu a instituição de outro grupo de trabalho, também sob a coordenação do MD, novamente com a participação do MPM e das três Forças, com vistas à regulamentação formal para atuação eficiente e técnica da Polícia Judiciária Militar da União.
O ministro afirmou ao procurador-geral de Justiça Militar que irá analisar as sugestões.
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