14 de agosto de 2019 by admin
CONVENÇÕES DE GENEBRA COMPLETAM 70 ANOS
As Convenções de Genebra, conjunto de normas internacionais que estabelecem limites à guerra, completam 70 anos somando conquistas e desafios. Diante do enorme sofrimento que as pessoas enfrentam em lugares de conflitos armados, as Convenções de Genebra permanecem sendo uma promessa fundamental no mundo inteiro, pois, embora violadas em muitos momentos, continuam reduzindo o impacto dos conflitos sobre a população civil.
As quatro Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 e seus respectivos Protocolos Adicionais de 10 de junho de 1977 compõem o coração normativo do Direito Internacional Humanitário (DIH). Aos Estados compete respeitar e fazer respeitar o DIH, bem como divulgar e difundir suas normas que restringem meios e métodos de combate e protegem quem não participa, ou não participa mais das hostilidades.
O maior desafio do DIH permanece sendo a sua implementação e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é a instituição guardiã e promotora desse ramo do Direito Internacional.
O Ministério Público Militar contribui com o adimplemento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Secretaria de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério Público Militar (SDHDH/MPM) tem a função de auxiliar e assessorar o Procurador-Geral de Justiça Militar na formulação de políticas e diretrizes institucionais voltadas à promoção dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário no âmbito militar. Também compete à SDHDH/MPM a articulação com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas, projetos e celebração de acordos de cooperação ou congêneres na sua área de atribuição.
A edição 31 da Revista do MPM conterá uma homenagem aos 70 anos das Convenções de Genebra, destinando uma seção específica voltada ao Direito Internacional Humanitário. O Conselho Editorial receberá artigos até o dia 31 de agosto de 2019 pelo e-mail revista@mpm.mp.br. (Com informações do Comitê Internacional da Cruz Vermelha)
Normas de Guerra em poucas palavras
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