20 de setembro de 2022 by admin
PROCURADOR-GERAL PARTICIPA DO 10º SIMPÓSIO DE INTEGRAÇÃO JURÍDICA
O Procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou, nesta manhã (20), do 10º Simpósio de Integração Jurídica, realizado no QG do Exército, em Brasília/DF. A atividade foi organizada pelo Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro, em parceria com a Marinha, Aeronáutica, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Advocacia-Geral da União, Justiça Federal e Ministério Público Militar.
Na oportunidade, o procurador-geral Antônio Duarte integrou o painel que tratou da temática “Implicações da Lei nº 13.491 no âmbito do Ministério Público Militar”. Em sua fala, destacou, entre vários outros aspectos, a necessidade de um detido preparo da Polícia Judiciária Militar diante dos desafios trazidos pela nova realidade dos crimes militares extravagantes, fruto da alteração promovida pela Lei n. 13.491/2017 no inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, importando em incorporação ao universo dos crimes militares de tipos penais da legislação penal comum, mais complexos, que demandam investigações específicas e técnicas.
O 10º Simpósio de Integração Jurídica foi promovido em formato híbrido, presencial e à distância, e contou com aproximadamente 200 participantes.
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