POLÍTICAS PÚBLICAS
MDHC revogará atos que sucatearam o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Ministro Silvio Almeida e sociedade civil dialogaram sobre meios de fortalecer políticas de combate à tortura no Brasil
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Publicado em 20/01/2023 20h59 Atualizado em 21/01/2023 10h01
A chefe de Gabinete, Marina Lacerda (à esquerda), o ministro Silvio Almeida e Isadora Brandão em encontro híbrido com membros do CNPCT (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
“Combater a tortura no Brasil em suas diversas formas é uma de nossas pautas mais urgentes”, afirmou o titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, durante encontro virtual com membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, responsável pela temática, participou da agenda nessa quinta-feira (19).
Durante a reunião, representantes da sociedade civil trataram sobre o abandono do combate à tortura pela gestão anterior. Os participantes solicitaram a revogação do decreto nº 9.831/2019, que remanejou os cargos comissionados ocupados pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para outro Ministério. A ação exonerou automaticamente os peritos, causando perda de remuneração.
Embora os atos tenham sido revertidos em ações judiciais, os membros do CNPCT ressaltaram que a revogação seria um ato simbólico de compromisso com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Na oportunidade, os membros também solicitaram a alteração do Decreto nº 8.154/2013, que trata da composição do Mecanismo, a fim de que uma reestruturação seja realizada.
Fortalecimento
O fortalecimento do comitê também esteve no diálogo. Nesse sentido, Isadora Brandão afirmou que “a atual gestão envidará todos os esforços para garantir o apoio técnico, financeiro e administrativo necessários ao funcionamento do Comitê e do Mecanismo". Também destacou, durante o encontro, a importância das visitas periódicas e regulares às pessoas privadas de liberdade para a efetiva prevenção e combate à tortura.
A vice-presidente do comitê, Sofia Fromer, contextualizou que os últimos anos foram marcados pela ausência de representantes do governo em diversas reuniões do CNPCT, além de editais que não foram cumpridos. “A nossa expectativa é de que o comitê seja fortalecido. A última gestão federal direcionou baixo orçamento para o nosso comitê e isso dificultou nossas reuniões presenciais”, apontou Fromer.
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Tags: Combate à Tortura CNPCTDireitos Humanos