TAC assegura medidas de prevenção à Covid-19 a trabalhadores e pacientes de clínica médica em Varginha (MG)
MPT em Minas Gerais - 16/06/2021
Compromissos foram firmados perante o MPT depois de denúncias de irregularidades

Varginha (MG) – Disponibilizar adequadamente os equipamentos de proteção aos trabalhadores, inclusive em quantidade suficiente, realizar testagem em caso de necessidade, garantir afastamento e realizar busca ativa diária de trabalhadores e visitantes com sintomas compatíveis com a doença são alguns dos 31 compromissos assumidos por uma clínica de doenças renais, localizada na cidade de Varginha (MG), no sul de Minas, em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
"Todas as 31 obrigações acordadas no TAC são imprescindíveis para assegurar a proteção de empregados diretos e indiretos e de usuários da clínica, que não vinha cumprindo integralmente as medidas efetivas para um ambiente de trabalho seguro, conforme as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde,  inclusive quanto ao isolamento de pacientes com sintomas de Covid-19, conforme denúncia que chegou ao MPT e motivou a abertura da investigação", explica a procuradora do Trabalho que cuida do caso, Melina Schulze.
Por meio do compromisso, a Nefrosul Clínica de Doenças Renais, localizada no Hospital Bom Pastor, comprometeu-se, ainda, a fornecer e fiscalizar o uso de respiradores PFF2 ou de máscaras conforme setor e função desempenhada por cada funcionário e realizar o devido descarte após o uso máximo de vezes recomendadas; garantira substituição das máscaras e respiradores, respeitado o intervalo recomendado para a troca; registrara entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos aos trabalhadores; implantar equipes de fiscalização das medidas de prevenção e mitigação do risco de contaminação no interior da clínica, designando um colaborador para manter a organização das filas, garantindo os limites de distanciamento de um metro entre os pacientes que aguardam na área externa, entre os postos de trabalho dos funcionários do setor administrativo e nas áreas de vivência (refeitórios, vestiários e áreas de pausa), além de realizar a limpeza de 3 em 3 horas e a desinfecção dos locais, dentre outras obrigações. O TAC deverá ser anexado em local de fácil e frequente acesso aos empregados.
Segundo informado pela Procuradora, no caso, o risco de adoecimento é agravado pelos atendimentos constantes a pacientes com COVID-19, doença que aumentou consideravelmente a demanda de hemodiálise na clínica.
O MPT, diretamente e/ou pelos órgãos competentes, como o Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Vigilância Sanitária de Varginha, acompanhará o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.  A multa por descumprimento de cada obrigação é de R$ 2 mil reais por item descumprido, acrescido de R$500,00 reais por cada trabalhador que venha a ser encontrado em situação irregular e/ou prejudicado, a cada constatação de descumprimento.
Número do Procedimento: IC 000063.2021.03.003/0 – 17