MPT reverte multa para 1.300 cestas básicas de Natal e EPIs para cerca de 745 catadores da Fronteira Oeste
14/12/2021
R$ 250 mil de multa paga por arrozeira serão revertidos a ONGs e Prefeituras dos onze Municípios atendidos pelo MPT em Uruguaiana

Uruguaiana (RS) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu a reversão de R$ 250 mil, originários de multa trabalhista, para a doação de 1.300 cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para cerca de 745 catadores e catadoras da Fronteira Oeste. Os projetos são realizados por parceiros locais, a quem a multa será destinada, com posterior prestação de contas ao MPT.
R$ 150 mil foram destinados para a compra de cestas básicas, a serem entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social até 15/12 nas 11 cidades atendidas pelo MPT em Uruguaiana. A projeto é executado por entidades beneficentes, entre elas o Rotary e o Lions Club, e pelas Secretarias de Assistência Social dos Municípios.
De acordo com Elza Suzete Pinto da Fontoura, presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, uma das entidades envolvidas, serão beneficiadas prioritariamente mulheres chefes de famílias inscritas no Cadastro Único, que tenham no grupo familiar crianças ou idosos, além de desempregados. “A seleção foi realizada com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Uruguaiana, autorizando a consulta ao cadastro de famílias da abrangência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Rui Ramos, onde se concentra a maior parte das famílias com esse perfil”, explica ela. A cesta contém alimentos básicos e material de higiene.
  EPIs para catadores - Os R$ 100 mil restantes foram destinados pelo MPT para projeto do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Oeste junto às Secretarias de Saúde e Assistência Social de oito municípios da região, beneficiando cerca de 745 famílias de catadores autônomos, cooperativados e trabalhadores da coleta municipal, própria ou terceirizada. Eles receberão equipamentos de proteção individual (EPIs), entre eles botina, luva, óculos e colete reflexivo, e kit de alimentação e higiene, que serão distribuídos em mutirão com as secretarias. A aplicação de vacinas e de testes rápidos e a atualização do Cadastro Único também poderão ser feitos nesse evento, com data a ser confirmada.
Os recursos revertidos foram pagos por uma arrozeira por conta do descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT. A reversão é de responsabilidade dos procuradores do MPT em Uruguaiana Lucas Santos Fernandes e Hermano Martins Domingues.
"A rápida reversão desses valores se deve ao empenho das entidades beneficiadas e das servidoras do MPT em Uruguaiana", destaca o procurador Lucas Fernandes. Os projetos constam de cadastro do órgão voltado a entidades beneficentes da região. Os valores são obtidos pelo órgão na sua atuação em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, sendo pagos pelas partes que descumpriram a lei, em dinheiro, bens ou serviços prestados à comunidade atingida pelos ilícitos trabalhistas.