Grupo Soberano deve se retratar por assédio eleitoral
MPT no Distrito Federal e Tocantins - 21/10/2022
Empresa firmou TAC com o MPT em Tocantins e deverá realizar campanha de conscientização

Palmas (TO) - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) a Soberano Agronegócios Ltda. (Grupo Soberano), com sede em Balsas (MA), foi firmado na quinta-feira (20.10) pelo representante legal da empresa. A procuradora Cecília Amália Cunha Santos representou o órgão ministerial.
O empresário se comprometeu a divulgar comunicado por escrito a ser fixado em quadros de avisos de todas as unidades do Grupo Soberano, assim como em locais de ampla circulação do estabelecimento, com o propósito de cientificar aos empregados quanto ao direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à ilegalidade de se realizar campanha a favor ou contra candidatos.
O documento prevê, ainda, que o representante legal deve realizar reunião com empregados da empresa para explicar sobre a liberdade de posição política e o livro exercício do direito de voto. O descumprimento dos termos do TAC resultará em penalidade de multa.
O TAC é resultado de investigação do MPT a partir de denúncia realizada após os resultados do primeiro turno das eleições de 2022. Na ocasião, o Grupo Soberano informou que iria paralisar por tempo indeterminado seus investimentos no Tocantins, Maranhão e Piauí a depender dos resultados do segundo turno.
Onde denunciar - Qualquer trabalhador que se sentir vítima de assédio eleitoral pode apresentar denúncia pelo site (https://www.prt10.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria) ou pelo aplicativo Pardal, app gratuito, disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.