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Garantia de direitos e proteção de migrantes são abordadas em nova certificação avançada
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Garantia de direitos e proteção de migrantes são abordadas em nova certificação avançada
16 agosto 2021
Parceria da Organização Internacional para as Migrações (OIM) com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), capacitação discute o papel de cada nível de governo no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas.
A certificação é composta por seis cursos na modalidade a distância, com início imediato, sobre movimento migratórios no Brasil.
Nos cursos são abordadas questões como: conceitos fundamentais, garantia de direitos e proteção das pessoas migrantes, desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, aplicação da Lei de Migração e acesso a serviços públicos, entre outros.
Profissionais das esferas pública e privada que atuem na área de imigração podem ser inscrever gratuitamente.
Para entender o fluxo migratório no contexto brasileiro, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) oferecem a certificação avançada em movimentos migratórios e seus conceitos. A iniciativa, que ainda conta com parceiros como a Defensoria Pública da União e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é voltada para aqueles profissionais das esferas pública e privada que atuem na área de imigração com o objetivo de favorecer a compreensão e reflexão sobre o tema e seus desdobramentos.
No total, são 200 horas de capacitação, divididas em seis cursos na modalidade a distância, com início imediato. São abordadas questões como: conceitos fundamentais, garantia de direitos e proteção das pessoas migrantes, desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, aplicação da Lei de Migração e acesso a serviços públicos, entre outros.  
Qualquer pessoa pode se inscrever gratuitamente pelo site da Escola Virtual de Governo da ENAP. Para obter a certificação avançada é necessário concluir todos os cursos num prazo máximo de 365 dias e atingir a pontuação mínima. Os cursos também podem ser feitos individualmente. 
De acordo com relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) publicado em 2020, a estimativa é de que hoje 272 milhões de pessoas no mundo sejam migrantes, o equivalente a 3,5% da população mundial ou 1 em cada 30 pessoas. Esse número tem crescido nas últimas cinco décadas. Em 1970, a estimativa era de 84 milhões, que saltou para 101 milhões na década seguinte, 173 milhões em 2000 e 220 milhões em 2010. A maioria (74%) das pessoas que migraram estão em idade produtiva (entre 20 e 64 anos).
Para o diretor de Desenvolvimento Profissional da ENAP, Paulo Marques, a iniciativa é importante para que os agentes públicos estejam preparados para garantir aos migrantes acesso aos seus direitos e aos serviços. “Os cursos trazem orientações sobre o direito dos imigrantes no atendimento, dados sobre o atual cenário migratório no país e temas específicos, como saúde e direitos das crianças e adolescentes”, explica Paulo. A certificação também aborda mecanismos de proteção socioassistencial a pessoas em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. 
"Com os cursos desenvolvidos em parceria com a ENAP conseguimos alcançar gestores e servidores públicos de todo o Brasil. A modalidade online dá flexibilidade e nos permite também levar a capacitação para todos os públicos que tenham interesse, de maneira mais ampla e permitindo a difusão do conhecimento sem fronteiras”, relata a coordenadora de projetos da OIM Isadora Steffens.
Conheça os cursos
MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local (30h): reúne os instrumentos necessários para a promoção da governança migratória local e boas práticas para aplicação da Lei de Migração. 
Migração e Saúde (30h): conceitos, ferramentas práticas e repertório de atuação para o bom atendimento. 
Crianças e Adolescentes Migrantes (40h): aprenda os cuidados necessários para que seja preservada a integridade de crianças e adolescentes migrantes.
Proteção Socioassistencial a Migrantes em Situação de Vulnerabilidade ou Violação a Direitos (30h): entenda as características, normas e diferentes contextos para garantir o direito dos migrantes
Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo (40h)* de forma didática, explora o contexto das migrações no país.
Direitos dos imigrantes e orientações para o atendimento (30h)*: direitos e proteção dos imigrantes e orientações para realizar um bom atendimento
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIM
Organização Internacional para as Migrações
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa