8 de novembro de 2016 by admin
II ENCONTRO NACIONAL DO MP COM ATUAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR
O II Encontro Nacional do MP com atuação na Justiça Militar será realizado no Conselho Nacional do Ministério Público e na Procuradoria-Geral de Justiça Militar nos dias 10 e 11 de novembro de 2016. O evento é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP).
Coordenado pelo conselheiro Antonio Pereira Duarte, o encontro tem como objetivo debater temas e aprimorar ações de promotores e procuradores que atuam perante a Justiça Militar Federal e Estadual.
No dia 10, às 14h30, no Auditório do CNMP, o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves fará a primeira palestra do evento, tema: “Direitos Penais Militares”. Em seguida, ainda no CNMP, o promotor de Justiça do MP PA Gilberto Valente Martins falará sobre “O crime de deserção no âmbito das forças militares estaduais – Reflexos sobre o bem jurídico protegido e o interesse do Estado na criminalização das condutas faltosas dos militares estaduais”.
As atividades serão retomadas na PGJM, no dia 11 de novembro, às 8h30, com os trabalhos em grupo. Os participantes serão divididos em três grupos: grupo 1 – competência do juízo monocrático para julgar crimes em que o civil figure no polo passivo da ação delituosa, mesmo que o tipo esteja classificado entre os crimes contra a administração; grupo 2 – Força Nacional de Segurança Pública: natureza jurídica, crime militar e competência para processo e julgamento; e, grupo 3 – visita íntima em estabelecimento prisional militar. Na sequência será feita a consolidação das conclusões para exposição em plenária.
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