Proteção a grupos vulneráveis marca atuação do MPT em Governador Valadares (MG) em 2020
MPT em Minas Gerais - 23/03/2021
Entre as ações implementadas estão a articulação social para a promoção de políticas públicas, a destinação de verbas, a expedição de notificação e orientação a setores produtivos, mediações e investigações

Governador Valadares (MG) – A unidade do Ministério Público do Trabalho no Vale do Rio Doce (MG) desenvolveu, em 2020, um conjunto de iniciativas em diversas frentes para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, atenta às situações de vulnerabilidade vivenciadas por idosos e por pessoas em situação de rua. Dentre as estratégias empreendidas pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Governador Valadares (MG), estiveram a articulação social para a promoção de políticas públicas, a destinação de verbas, a expedição de notificação e orientação a setores produtivos, mediações, investigações e até uma campanha publicitária de sensibilização para a contenção da doença no ambiente de trabalho. 
No dia 17 de março, menos de uma semana após a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevar o estado de contaminação pelo novo coronavírus para pandemia, a PTM deu início aos trabalhos de orientação e prevenção. Quinze municípios da região receberam notificação recomendatória com práticas emergenciais para conter o avanço da doença. Outras 24 notificações foram enviadas na mesma semana para sindicatos de trabalhadores da indústria, turismo, serviços, comércio, ensino, saúde, transporte coletivo, construção civil, dentre outros; para 56 empresas dos setores do comércio, construção, recreação, transportes urbanos, indústria, educação, frigoríficos, bancos; para 28 hospitais, consórcios intermunicipais de saúde, associação de assistência à saúde.
Ainda em março, o órgão realizou suas primeiras destinações de recursos à Administração Pública de Governador Valadares (R$ 300 mil) e a quatro entidades assistenciais que abrigam idosos no município (R$ 33 mil), advindas de acordos celebrados em ACPs propostas pelo MPT. Os profissionais de saúde tiveram prioridade absoluta na reversão dos recursos para o aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus, com a instalação de novos equipamentos para leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nas instituições de acolhimentos, além da adoção de medidas de proteção contra o vírus, os valores foram utilizados na compra de produtos usados nos cuidados com os idosos, como roupas de cama e produtos de higiene.
Populações em situação de rua também receberam a atenção por parte do MPT em Governador Valadares. Pagos por uma empresa a título de indenização de danos morais coletivos em uma ACP de autoria do MPT, os R$ 82,5 mil foram direcionados ao custeio do abrigamento voluntário e temporário dos moradores em situação de rua da cidade. A iniciativa contou com o apoio do Centro Pop, Abrigo e Consultório na Rua e da Secretaria de Assistência Social, responsáveis pelo atendimento das necessidades psicossociais e cuidados de saúde dos pacientes.
O Abrigo Esperança, a Casa de Apoio a Pacientes Renais e Oncológicos (Acolhevida), a Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares (ADQF), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-GV) e a Associação Santa Luzia, todas instituições sem fins lucrativos, foram contempladas pela doação garantida pelo MPT em maio. Com o repasse de R$ 62 mil, decorrente do pagamento de multas por descumprimentos de obrigações previstas em TACs, firmados anteriormente pela empresa junto ao MPT, às entidades foram asseguradas a compra de novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos.
Outros municípios atendidos pela PTM também receberam valores para implantação de medidas contra a disseminação da COVID-19. Em junho, os recursos decorrentes da atuação institucional da PTM foram direcionados ao Hospital Imaculada Conceição de Guanhães e ao Fundo Municipal de Mutum. As instituições receberam, respectivamente, R$ 3 milhões e 120 mil, que viabilizaram não só o aumento da capacidade de atendimento, com a instalação de 10 leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e com a compra de novos equipamentos, mas também a proteção dos profissionais, com a aquisição de EPIs.
Campanhas de conscientização, com a divulgação de medidas preventivas contra o novo coronavírus, integraram a programação institucional da unidade. Intitulada "Covid-19 e as relações de trabalho", a ação também promovida em junho teve seu material gráfico veiculado nos canais oficiais da prefeitura e do MPT, abordando temas como plano de contingência, fornecimento de EPIs e distanciamento no ambiente de trabalho.
No mês de setembro, foi a vez do projeto de extensão universitária Anjos da Alegria receber apoio por parte do MPT, com a destinação de R$ 40 mil. A iniciativa visa mitigar a pressão enfrentada pelos profissionais da saúde na linha de frente no combate à pandemia através de vídeos motivacionais e lúdicos, intervenções teatrais ao vivo, lives entre outras atividades. O projeto tem previsão de ser realizado no período inicial de um ano no Hospital Municipal de Governadores Valadares e conta com a colaboração de alunos dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia ou Pedagogia.
Entre fundos municipais, casas de acolhimento, hospitais e demais entidades filantrópicas, as reversões para ações de prevenção e combate à Covid-19 em municípios que compõem a área de jurisdição da PTM Governador Valadares alcançaram, no ano passado, a marca de mais de R$ 7,7 milhões.