PATRIMÔNIO DA UNIÃO
MGI assina acordos que beneficiam aproximadamente 800 famílias de SC e 2 mil de MS
Medida possibilita continuidade de centro de assistência social e atendimento a idosos; além de criação de farmácia central e instalação da Base Descentralizada de Corregedoria da PRF/MS
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Publicado em 14/03/2023 17h10 Atualizado em 14/03/2023 17h59
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), firmou, na última semana, contrato de doação de terreno com o Município de Peritiba/SC. A medida possibilita a continuidade do funcionamento do Centro de Convivências dos Idosos e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Recanto Familiar de Peritiba. O imóvel tem área de 4.100,00 m² e benfeitorias que somam 1.360,40 m².
Com a assinatura do contrato, será possível manter o atendimento de aproximadamente 800 famílias que estão referenciadas ao CRAS Recanto Familiar de Peritiba. Desse modo, fica preservada a atuação da entidade nas áreas de acolhimento, orientação, atendimento individual e familiar, além de diversas ações comunitárias e campanhas educativas. Além disso, a medida assegura o funcionamento do Centro de Convivências dos Idosos que atende, aproximadamente, 400 idosos por mês.
Já a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e o município de Três Lagoas celebraram contrato de cessão de imóvel da União a ser destinado à implantação de uma unidade de Farmácia Central. O terreno tem 625,00 m² e 240,00 m² de área construída.
A Farmácia do Setor de Medicamentos Especiais é a unidade responsável por atender as ordens judiciais e os idosos carentes no município em suas demandas por medicamentos, fórmulas e suplementos nutricionais. O setor realiza em média 12.000 atendimentos por ano, sendo responsável pelo acompanhamento de cerca de 2.276 pacientes. Com a implantação da Farmácia Central haverá uma concentração da entrega dos medicamentos, facilitando o acesso da população a este serviço – sobretudo dos mais carentes – e otimizando as ações.
Entrega de Imóvel para a PRF
O MGI, também por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), assinou acordo de entrega de imóvel com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. O imóvel, situado no município de Dourados/MS, servirá para implementação da Base Descentralizada de Corregedoria da PRF. 
Na esteira do Programa Racionaliza, o imóvel, com área total de 2.500,00 m² e área construída de 1.628,37 m², já é utilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Justiça Federal e, abrigará futuramente, a sede do IBAMA na cidade.
Segundo informações da Superintendência da PRF, a Base Descentralizada de Corregedoria terá como objetivos apoiar no planejamento, supervisão, orientação e coordenação das atividades correcionais, principalmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento das estratégias e procedimentos para o enfrentamento à criminalidade organizada e os crimes transnacionais.
“Sabe-se que as áreas de fronteira são terreno fértil para o crescimento das organizações criminosas, que não raras vezes, atuam fortemente na tentativa de aliciar agentes públicos. Nesse aspecto, a criação de uma Base Descentralizada de Corregedoria na região tende a propiciar uma atuação mais especializada no enfrentamento dessas organizações, através do emprego de técnicas de investigação correcional e também da presença mais constante da corregedoria no trecho”, descreve o Projeto de Utilização de Imóvel apresentado à SPU.
  Tags: PATRIMÔNIO DA UNIÃO SPU ACORDOS