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Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco recebem visita do UNICEF
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Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco recebem visita do UNICEF
14 março 2022
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) participou do 1º Fórum Comunitário de Rio Branco, evento que integra as ações do Selo UNICEF Edição 2021-2024 e é promovido pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Intersetorial, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca).
Na mesma semana, representantes do UNICEF estiveram no Palácio Rio Branco, sede do governo do Estado, para fortalecer o desenvolvimento das ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Acre.
Legenda: Alexandre é um dos beneficiados pelas parcerias do UNICEF no Estado do Acre.
Foto: © UNICEF/BRZ/Alécio Cezar
Na última quinta-feira (10), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) participou do 1º Fórum Comunitário de Rio Branco.
O evento integra as ações do Selo UNICEF Edição 2021-2024 e é promovido pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Intersetorial, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca).
O Fórum Comunitário é o momento de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes.
“É durante esse espaço que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população de até 18 anos incompletos”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
“Toda a gestão municipal de Rio Branco está envolvida nas ações do Selo UNICEF para garantir um trabalho intersetorial e participativo no fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, eventos como do Fórum comunitário são importantes, pois nos ajudam a avaliar como caminham essas atividades”, informa o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, conhecido como Tião Bocalom.
Ao fim do Fórum, o principal resultado foi a elaboração do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que será implementado ao longo de toda a edição da iniciativa.
É importante que seja feito o monitoramento sistemático da implementação do documento pelo município por meio da Comissão Intersetorial formada pelo articulador municipal; mobilizadores de Adolescentes, de Educação, de Saúde e de Assistência Social; órgãos estratégicos da administração municipal, como as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselho tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca); lideranças comunitárias; etc.
Rebeca de Paula, articuladora municipal do Selo UNICEF em Rio Branco, explica que o evento é um momento de fortalecer o planejamento participativo, de informações e diálogos entre a gestão municipal, parceiros e comunidade.
“É uma oportunidade de refletir com a comunidade em geral sobre o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. O fórum é um momento essencial para estruturar o percurso do município rumo à melhoria, ao Selo UNICEF, uma vez que possibilita o espaço de escuta, levantamento de propostas dos membros da comunidade a serem incluídas dentro do documento”, destaca.
Fortalecimento com o Governo Estadual
O início das visitas do UNICEF ocorreu na quarta-feira (9), no Palácio Rio Branco, sede do governo do Estado, para fortalecer o desenvolvimento das ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em julho de 2021, o governo do Estado, por meio da primeira-dama Ana Paula Cameli, assinou o memorando de entendimento com o UNICEF, que busca a redução das desigualdades sociais entre o público infantojuvenil.
Caso os requisitos sejam cumpridos, como, por exemplo, a melhoria dos indicadores sociais, os municípios do Acre que aderiram à iniciativa serão reconhecidos com a certificação internacional do UNICEF.
“A gestão municipal adere ao Selo de forma espontânea. O município assume o compromisso de manter políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia da iniciativa inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante informar que o Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, explicou Débora Nandja,
Nesta edição, os 22 municípios acrianos aderiram à iniciativa do Selo UNICEF. Embora não concorra a certificação de maneira direita, o Governo do Estado tem atuação fundamental no apoio prestado às prefeituras, conforme explicação do diretor de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, João Mascarenhas.
“A Assistência Social tem o papel de contribuir com o apoio e engajamento dos municípios que aderiram ao Selo UNICEF, para que esse trabalho não se perca e melhore cada vez mais, para que as metas estipuladas sejam alcançadas”, afirmou.
O governo assegurou importantes avanços nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Uma das mais relevantes é a inclusão do Orçamento da Criança e Adolescente (Ocad) ao Orçamento Geral do Estado. Outra conquista que merece destaque é o combate à pobreza menstrual em que alunas de baixa renda, matriculadas na rede pública, receberão gratuitamente absorventes higiênicos femininos.
Elisa Meirelles Reis e Luana Piotto
UNICEF
ereis@unicef.org, lribeiro@unicef.org
(61) 98166-1649 | (92) 98100-0403
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa