MPT já destina R$ 344,5 milhões para o enfrentamento à Covid-19
Procuradoria-Geral do Trabalho - 15/04/2021
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 344,5 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (15). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma destinação recente importante foi a de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Criciúma (SC) investir em equipamentos médico-hospitalares para o combate à Covid-19 e manutenção dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Retaguarda do Rio Maina, que atendem a população da Região Carbonífera do estado de Santa Catarina. O recurso decorre de acordo judicial firmado pela Procuradoria do Trabalho no município de Criciúma com uma agroindústria da região. A previsão é que, além da utilização para o funcionamento dos 10 leitos de UTI, o valor seja aplicado na implantação de outros 10 leitos no mesmo espaço.
Outra reversão importante das últimas semanas foi a de R$ 600 mil ao governo do Acre para o combate aos efeitos sociais e econômicos provocados pela Covid-19 no estado. Além de reforçar a prestação do serviço público no combate à pandemia, o montante também será utilizado para atenuar a crise migratória e conter o surto de dengue no estado causado pelas enchentes, que desabrigam milhares de famílias. Os recursos foram destinados ao Acre por meio da atuação do MPT em São Paulo (MPT-SP) e são resultantes da aplicação de multas por irregularidades trabalhistas em processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 12 de abril, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 ATÉ O DIA 12 DE ABRIL DE 2021
Com atualização regular, este espaço também reunirá as notícias das regionais a respeito das destinações realizadas nos estados.
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