Operação Libertas resgata nove transexuais e travestis de trabalho análogo à escravidão em Criciúma (SC)
MPT em Santa Catarina - 15/03/2022
Foi comprovada existência de associação criminosa voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de pessoas trans no município catarinense e em Uberlâdia (MG)

Criciúma - Nove transexuais e travestis foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão em Criciúma (SC) durante a sexta fase da Operação Libertas, deflagrada nesta terça-feira (15) no município catarinense e em Uberlândia (MG). O objetivo foi complementar as diligências iniciadas ao longo da quinta fase da operação ocorridas em fevereiro nos dois municípios.
As apurações demonstram a existência de uma associação criminosa, voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transexuais nos dois municípios, mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso. Também foi comprovado que o consórcio explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais, bem como financia procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma ilegal.
Em coletiva na manhã desta terça-feira (15), em Criciúma (SC), o promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberlândia (MG), afirmou que a equipe “conseguiu nesta investigação provas extremamente robustas de que existe um esquema mesmo organizado, que envolve uma série de serviços, desde lavar a roupa a usar um veículo para transportá-las até o local de prostituição”.
As vítimas do esquema são obrigadas a pagar diárias para utilizar pontos de prostituição explorados pelo grupo, bem como para utilizar as instalações mantidas pelas investigadas, assumindo dívidas cada vez mais crescentes com as líderes da associação criminosa. Essa exploração financeira é exercida sempre com uso de violência e graves ameaças. Em alguns casos, há suspeitas até de homicídios consumados e tentados envolvendo a organização.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, “essa exploração de mulheres transexuais se dá de uma forma organizada, é uma organização criminosa de Uberlândia e Criciúma, que mantém as vítimas em uma situação de moradia bastante precária, em lugares imundos, mofados e pagam muito caro para morar nessas residências. E isso também lhes dá o direito de trabalhar nos pontos que são fixados em cada cidade. Em Criciúma, é o bairro Prospera”, revelou à imprensa.
Nesta sexta fase, as nove vítimas resgatadas até o momento receberam do Ministério do Trabalho e Previdência os benefícios de seguro-desemprego especial devidos às vítimas de escravidão contemporânea. Já os empregadores estão sendo autuados por exploração do trabalho sexual alheio em condições indignas e responderão pelos crimes correlatos previstos na legislação penal.
Além disso, os locais de exploração sexual das vítimas estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária dos municípios envolvidos, inclusive com interdição administrativa dos imóveis.
Em nome da equipe de investigação, Margaret fez menção especial aos procuradores Ana Roberta Tenório Lins Haag e Bruno Martins Mano Teixeira, bem como a toda a equipe de servidores da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma que auxiliam em todas as etapas da operação e não mediram esforços para os resultados exitosos da operação.
A sexta fase envolveu dez auditores fiscais do Trabalho, três procuradores do Trabalho, três promotores de Justiça e um defensor público federal. Também houve a participação 30 policiais da 9ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (9ª RPM), bem como de seis policiais federais para apoiarem as diligências de fiscalização e resgate que estão sendo realizadas nos dois municípios, em dez imóveis distintos.
Sobre a operação - A Operação Libertas é fruto de investigação conduzida pelo Gaeco Uberlândia em conjunto com a 18ª Promotoria de Justiça de Uberlândia e foi iniciada em novembro de 2021.
Os crimes investigados na Operação Libertas são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio (tentado e consumado), constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo).
Durante a quinta fase da Operação Libertas foram inspecionados os locais utilizados como alojamentos por mulheres transexuais que trabalham como profissionais do sexo. As mulheres transexuais que atuam nesta atividade nos municípios foram ouvidas pelos auditores e membros do Ministério Público. Também foram analisadas as documentações apreendidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as inspeções.
A avaliação das informações e de documentos se somou à apuração realizada nas outras cinco fases anteriores da Operação Libertas, o que resultou na ação conjunta deflagrada nesta terça-feira (15) e no resgate das pessoas que foram submetidas ao trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas e de trabalho forçado.