RADIODIFUSÃO
MCom renova permissões e concessões de cinco rádios comerciais
Portarias foram publicadas nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União renovando o prazo para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada
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Publicado em 30/08/2022 16h24
Foto: Divulgação/MCom
Nesta terça-feira (30), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), cinco renovações de permissão e de concessão outorgadas para execução do serviço de radiodifusão sonora em FM. Em função disso, o serviço poderá ser executado por mais dez anos, sem direito de exclusividade. O novo ciclo decenal conta a partir de diferentes datas.
Foram beneficiadas com a medida as cidades de Machadinho D’Oeste (RO), Paragominas (PA) e Barão de Antonina (SP). Juntos, os municípios contam com mais de 161 mil habitantes. Ainda em São Paulo a cidade de Buritama foi contemplada com a renovação da concessão inicialmente outorgada para execução do serviço em Ondas Médias (OM) – adaptado posteriormente para a faixa de FM. Mesma situação do serviço de radiodifusão autorizado em Pitanga (PR).
As renovações terão efeito legal apenas após deliberação do Congresso Nacional, conforme o art. 223 da Constituição Federal, ainda que os atos estejam em vigor a partir da publicação. A execução do serviço de radiodifusão deve ocorrer de acordo com Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), leis subsequentes e seus regulamentos.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Divulgação/MCom • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: RadiodifusãoRenovaçãoRádio FM