CONTAS PÚBLICAS
Secretaria do Tesouro Nacional divulga Plano Anual de Financiamento de 2023
Governo espera que estoque da dívida pública atinja, no máximo, R$ 6,8 trilhões neste ano
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Publicado em 26/01/2023 20h39 Atualizado em 26/01/2023 21h54
    O resultado esperado pelo governo federal para 2023 é que o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) fique entre R$ 6,400 trilhões e R$ 6,800 trilhões (limites mínimos e máximos), contra os R$ 5,951 trilhões de 2022. A informação consta do Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2023, divulgado nesta quinta-feira (26/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na ocasião também foram apresentados  o Relatório Anual da Dívida (RAD) e o Relatório Mensal da Dívida (RMD), ambos de 2022.
Sobre a composição da dívida, o objetivo apontado no PAF é que, em 2023, os títulos prefixados respondam por 23% a 27%; os índices de preços, por 29% a 33%; a taxa flutuante, por 38% a 42%; e o câmbio, 3% a 7%. A estrutura de vencimentos, de acordo com a expectativa do governo, tem como limite mínimo 19%, e máximo 23% para os títulos vincendos em 12 meses, com 3,8 anos a 4,2 anos para o prazo médio. A necessidade líquida de financiamento do governo federal em 2023 anunciada no PAF é de R$ 1,487 trilhão.
“O intuito, em médio prazo, é buscar o menor custo possível para o financiamento da dívida, fazendo a ponderação com os riscos em níveis prudentes”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva de divulgação do plano e dos relatórios. “E do ponto de vista de diretrizes, na medida do possível, melhorar a composição da dívida, com a colocação maior de títulos prefixados, aumentar a participação dos títulos indexados a índices de preços e o prazo médio do estoque, mantendo um bom patamar de liquidez, acima dos níveis prudenciais, o que dá conforto para a condução da gestão fiscal”, acrescentou.
Cenário desafiador
O PAF contém os principais elementos que nortearão a gestão da DPF em 2023. Segundo o documento, o cenário internacional deve continuar desafiador neste ano, com aperto monetário nas principais economias e tensões geopolíticas, como a guerra na Ucrânia. “Já no cenário doméstico”, pontua o plano, “o fim do período eleitoral e a maior clareza quanto às diretrizes macrofiscais para os próximos anos resultam em uma perspectiva positiva de recuperação do ambiente necessário às emissões de títulos públicos”.
De acordo com o documento, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou estimativa de 73,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2022, nível abaixo do período imediatamente anterior à pandemia da Covid-19. “Contudo, o patamar da DBGG ainda é elevado quando comparado à média dos países emergentes, com grau de investimento de 61% do PIB, o que reforça a importância de medidas de controle do gasto público e de melhora na arrecadação tributária”.
O Plano Anual de Financiamento destaca que a proposta de um novo arcabouço fiscal balizado pelo nível de endividamento público e a prioridade da agenda política para aprovação de uma reforma tributária em 2023 favorecem uma melhor trajetória de endividamento para os próximos anos e, consequentemente, para a gestão da DPF. A recuperação recente da visibilidade do país diante dos investidores internacionais que se preocupam com a agenda de sustentabilidade também se mostra relevante para a gestão da dívida.
Rogério Ceron salientou a importância de duas reformas: a tributária e a do arcabouço fiscal. “O novo arcabouço fiscal vai colaborar muito para dar previsibilidade e segurança aos investidores, segurança de que o país vai honrar seus compromissos. A reforma tributária tem um papel muito importante na atração de investimentos e na melhoria da produtividade da economia, por meio da retirada das distorções e do custo de transação que ela gera hoje. Em paralelo a essas duas, há as medidas mais micro, que são importantíssimas e entre as quais se destaca o aprimoramento do arcabouço relacionado às parcerias público-privadas, de forma a dar mais segurança jurídica e alavancar os projetos, não apenas no governo federal, mas no Brasil todo, em todos os entes da Federação”, afirmou.
Relatório Anual da Dívida
O RMD traz os principais eventos relacionados à gestão da Dívida Pública Federal em 2022. O relatório divulgado nesta quinta-feira registra que, no aspecto fiscal, “a receita surpreendeu positivamente de maneira consistente ao longo de todo período”. Isso permitiu alterar a previsão do resultado primário do Governo Central de 2022 de déficit primário de R$ 76,3 bilhões, conforme orçamento aprovado, para superávit de R$ 34,1 bilhões.
O documento mostra que esse resultado, somado ao bom desempenho fiscal dos entes subnacionais, e o crescimento do PIB nominal “favoreceram a queda da razão entre Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e PIB, que finalizou o ano de 2022 com estimativas próximas a 73,3%, patamar abaixo do nível pré-pandemia, de 74,4% do PIB (2019), mas ainda elevado quando comparado à média dos países emergentes com grau de investimento de 61% do PIB, o que reforça a importância de medidas de controle do gasto público e de melhora na arrecadação tributária”.
“A necessidade líquida de financiamento do governo esperada era de R$ 1,243 trilhão e alcançou R$ 1,186 trilhão, ou seja, uma redução de R$ R$ 48 bilhões”, ressaltou o subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira.
Em 2022, o ciclo de restrição da política monetária impôs desafios adicionais à gestão da dívida, como um maior custo de emissão da Dívida Pública Federal Mobiliária interna (DPFMi), que saiu de 8,49% ao final de 2021 para 12,08% em dezembro, “um crescimento significativo, mas ainda menor que o da taxa básica de juros Selic, dada a composição da DPF”, registra o relatório.
“Apesar dos momentos de volatilidade ao longo do exercício, que resultaram em menores colocações e, consequentemente, em um estoque abaixo do limite inferior, previamente definido, os resultados alcançados se mostraram aderentes às expectativas iniciais, com indicadores de composição e estrutura de vencimentos da DPF dentro dos intervalos pré-estabelecidos no Plano Anual de Financiamento (PAF) 2022”, sintetiza o documento.
Relatório Mensal da Dívida
O estoque da DPF apresentou aumento, em termos nominais, de 1,37%, passando de R$ 5,870 trilhões, em novembro, para R$ 5,951 trilhões, em dezembro. A DPMFi teve seu estoque ampliado em 1,48%, ao passar de R$ 5,616 trilhões para R$ 5,698 trilhões, pela emissão líquida, no valor de R$ 26,61 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no montante de R$ 56,30 bilhões. O estoque da DPFe teve redução de 0,89% sobre o estoque apurado em novembro, encerrando dezembro em R$ 252,45 bilhões (US$ 48,38 bilhões), sendo R$ 212,18 bilhões (US$ 40,66 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 40,28 bilhões (US$ 7,72 bilhões) relativos à dívida contratual. Esses dados fazem parte do RMD de dezembro de 2022, o terceiro documento divulgado nesta quinta-feira na entrevista que contou também com participação dos coordenadores-gerais da Dívida Pública da STN, Daniel Leal, Leonardo Canuto e Luiz Fernando Alves.
Em dezembro, as emissões da DPF corresponderam a R$ 31,79 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 5,54 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 26,25 bilhões, sendo R$ 26,61 bilhões referentes à emissão líquida da DPMFi e R$ 0,36 bilhão ao resgate líquido da Dívida Pública Federal externa (DPFe).
De acordo com o RMD, o estoque de Instituições Financeiras apresentou aumento no mês, passando de R$ 1,609 trilhão para R$ 1, 659 trilhão. A participação relativa desse grupo subiu para 29,12%. Os Não-residentes tiveram aumento de R$ 2,79 bilhões no estoque, fechando o mês com participação relativa de 9,36%. O grupo Previdência aumentou seu estoque em R$ 36,49 bilhões, totalizando R$ 1.301,01 bilhões no mês. A participação relativa desse grupo subiu para 22,83%. Os Fundos de Investimento reduziram o estoque, passando de R$ 1,392 trilhão para R$ 1,366 trilhão. O grupo Governo encerrou dezembro com participação relativa de 4,33% e o grupo Seguradoras, de 3,98%. O documento demonstra que os Não-residentes possuem 85,19% de sua carteira em títulos pré-fixados, enquanto a carteira do grupo Previdência é composta de 61,60% de títulos vinculados a índices de preços.
A reserva de liquidez (ou colchão) da dívida pública apresentou aumento, em termos nominais, de 2,96%, passando de R$ 1,142 trilhão, em novembro, para R$ 1,175 trilhão, em dezembro. Em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 1,185 trilhão), houve redução, em termos nominais, de 0,85%. O índice de liquidez aponta a suficiência da reserva líquida para cobertura dos vencimentos dos títulos da DPMFi. O nível atual do índice garante o pagamento dos próximos 8,40 meses de vencimentos.
Em relação ao Tesouro Direto, as emissões em dezembro atingiram R$ 3,463 bilhões e os resgates corresponderam a R$ 2,377 bilhões, o que resultou em emissão líquida de R$ 1,085 bilhão. O título mais demandado pelos investidores foi o Tesouro Selic, que respondeu por 61,53% do montante vendido. O estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 105.100,63 milhões, um aumento de 2,06% em relação ao mês anterior. No mês, 434.314 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto, elevando o total de investidores cadastrados a 22.483.236, um incremento de 37,94% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Assista à coletiva sobre o Relatório Anual da Dívida (RAD) e sobre o Plano Anual de Financiamento (PAF):
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