50 anos de Consciência Negra: MPT em Alagoas reforça compromisso com promoção de igualdade de oportunidade e eliminação de discriminação racial
MPT em Alagoas - 20/11/2021
Procurador-chefe de unidade do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, defende políticas públicas e boas práticas da iniciativa privada para inclusão de população negra e parda no mundo do trabalho

Maceió – No aniversário de 50 anos do Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) reforça seu compromisso com a promoção de igualdade de oportunidades e a eliminação da discriminação no mundo do labor, em especial na defesa da inclusão social de segmentos negro e pardo da população. Nesse sentido, segue disponível para dialogar com trabalhadores e empregadores e incentiva denúncias de racismo no meio ambiente de trabalho.
Segundo o procurador-chefe do MPT-AL, Rafael Gazzaneo, a defesa da inclusão de grupos sociais tradicionalmente discriminados faz parte das atribuições institucionais de todo o Ministério Público Brasileiro. No âmbito do Sistema de Justiça Trabalhista, a atenção se volta para o local de desenvolvimentos das atividades laborais.
“Buscamos atuar em duas vertentes. A primeira trata da discriminação no meio ambiente de trabalho, que pode envolver discriminação racial. Cabe ao MPT combater qualquer comportamento ou conduta racista dos empregadores, visto que o racismo está historicamente estruturado na sociedade e se reflete também nas relações trabalhistas”, explicou Gazzaneo.
“Já a segunda vertente observa a inclusão de pessoas negras em funções relevantes dentro das organizações empresariais. Nosso objetivo é fazer com que as empresas tenham no quadro de pessoal um espelho da diversidade observada na população brasileira”, complementou o procurador-chefe do MPT-AL.
Lei de Cotas
Entre as políticas públicas de inclusão de grupos sociais tradicionalmente discriminados no mundo do trabalho, Gazzaneo destaca a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei Cotas, que no próximo ano esgota a validade. O procurador-chefe ressalta a importância dela para a formação de trabalhadores e pesquisadores negros, pardos, indígenas ou com deficiência oriundos de famílias de baixa renda.
“A Lei de Cotas foi uma das ações mais importantes para reduzir os impactos do racismo estrutural no país. Trata-se de uma política pública que democratizou o acesso à universidade, prestigiou a diversidade e, sobretudo, fez frente à desigualdade social. Ela foi promulgada com um prazo de validade de 10 anos. Em 2022, precisamos renová-la, daí porque é necessária uma mobilização geral da população brasileira, do próprio Ministério Público, no sentido de convocar a sociedade e os parlamentares em defesa da Lei nº 12.711/2012”, afirmou.
Para o procurador-chefe do MPT/AL, a Lei de Cotas também incentivou boas práticas na iniciativa privada. Uma das mais famosas foi o programa de trainee para negros promovido por uma rede de varejo, que buscou ter no quadro de pessoal uma realidade mais próxima à diversidade de identidades da população brasileira. Outras organizações empresariais replicaram a iniciativa pioneira.
“O MPT tem se engajado em fazer com que a empresas reconheçam a importância da inclusão racial e não torne necessária a criação de uma lei que também preveja essa obrigatoriedade na iniciativa privada, como há hoje no concurso público de âmbito federal. A ação serviu de exemplo para que a gente possa trabalhar e convencer as empresas de que esse é um caminho sem volta. Certamente vai colaborar para, senão eliminar completamente a discriminação histórica que certos segmentos da sociedade sofrem, ao menos para mitigá-la”, disse Gazzaneo.
Prevenção e enfrentamento no MPT-AL
No âmbito interno, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas conta há quatro anos com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação (CAMSD).
Formada por membros e servidores, entre estes um eleito pela categoria, a CAMSD foi criada pela Portaria nº 583/2017 para responsabilizar/proteger todas e todos que desenvolvem suas atividades na instituição.
Qualquer membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPT/AL pode denunciar casos de discriminação racial por meio de um e-mail institucional específico.
População pode denunciar
Para denunciar casos de discriminação racial ao MPT, a população pode ligar para os telefones 2123-7900 (Maceió) ou 3482-2900 (Arapiraca), acessar o site prt19.mpt.mp.br ou interagir pelo aplicativo de celular MPT Pardal.
Conheça mais da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) clicando aqui.
Leia também a edição nº 56 do MPT em Quadrinhos, que aborda o combate ao preconceito e discriminação no meio ambiente de trabalho.