Destinação do MPT-PE viabiliza aquisição de 15 novos computadores para escola municipal em Rio Formoso
MPT em Pernambuco - 30/09/2022
Equipamentos foram adquiridos com valores decorrentes de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela instituição

Recife - O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acompanhou, no último dia 5 de setembro, a entrega de novos equipamentos de informática à Escola Municipal Maria José Monteiro, localizada no município de Rio Formoso, no litoral pernambucano. Duas impressoras e os 15 computadores foram adquiridos com valores decorrentes de um termo de ajuste de conduta (TAC) ajuizado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Adriana Gondim. 
A destinação proporcionou a estruturação do laboratório de informática da escola beneficiada. O espaço atenderá os alunos e suas necessidades educacionais e de pesquisa. “Esperamos que com a reversão, os alunos passem a contar com um ambiente digital produtivo e inclusivo, de modo a os auxiliarem na busca pelo conhecimento e na formação educacional”, disse a procuradora Adriana.
Além da procuradora Adriana Gondim, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, também representou o MPT, na ocasião. A prefeita do município de Rio Formoso, Isabel Hacker; o secretário de Educação, Marcos Coutinho; bem como outros diretores, secretários municipais, servidores da educação e representantes da Escola Municipal Maria José Monteiro também participaram da solenidade de entrega dos equipamentos. 
Destinações
O MPT tem transformado as destinações de multas decorrentes de atuação em uma ação transformadora junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos e correspondente execução.
IC 000547.2019.06.000/5