MPT e JT contemplam conselhos tutelares acreanos com reversão de recursos para aquisição de bens móveis
MPT em Rondônia e no Acre - 05/09/2022
Valor chega a R$ 128,6 mil e serão pagos por empresa de construções e empreendimento processada por descumprir a legislação trabalhista

Rio Branco - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em atuação conjunta com a Justiça do Trabalho na 14ª Região, contemplou 25 conselhos tutelares do Acre com a reversão de R$ 128,6 mil, valores a serem pagos por empresa de construções e empreendimento processada por descumprir a legislação trabalhista.
O dinheiro será usado na compra de bens para equipar 25 locais de atendimento dos Conselhos, de acordo com projeto apresentado ao MPT pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre (ASCONTAC), a quem o dinheiro será repassado para realizar as aquisições previstas no projeto contemplado.
Na justificativa do Projeto apresentado ao MPT, a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre (ASCONTAC) alega que para bem desempenhar sua função, promovendo a inclusão social de crianças e adolescentes e atuar na prevenção contra todas as violências possíveis, inclusive o trabalho infantil “é necessário que os Conselhos Tutelares estejam devidamente equipados com materiais permanentes para um atendimento de qualidade que a sociedade exige”.
A reversão do recurso foi requerida ao Juízo pela Procuradora do Trabalho Michéle da Rocha, titular do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, em processo de execução com tramitação na 3ª Vara do Trabalho da capital acreana.
De acordo com o Projeto da ASCONTAC serão adquiridos para os Conselhos Tutelares acreanos mesas para escritório, armários, caixas acústicas, microfones duplos sem fio, cadeiras giratórias, triturador de papel e cadeiras longarina plástica de 3 lugares.
Serão contemplados os Conselhos Tutelares dos Municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari. Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Porto Acre, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigo Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá, Xapuri e Ascontac
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