DEFESA DA DEMOCRACIA
AGU pede condenação definitiva de presos por depredação de prédios da Praça dos Três Poderes
Pedido é para que envolvidos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos
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Publicado em 01/03/2023 11h02 Atualizado em 01/03/2023 11h12
Palácio do Supremo Tribunal Federal depredado - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no âmbito de tutela cautelar antecedente. A solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
A quantia diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação, de modo que representa, segundo trecho da ação, “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Na ação, a AGU lembra que, de acordo com “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (...) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva. Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
Até o momento já foram quatro ações movidas pela AGU contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Confira:
- 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
- 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; agora, a AGU pede a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
- 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio já concedido pela Justiça.
- 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio já concedido pela Justiça.