Alta Floresta (MT) recebe R$ 523 mil em destinações para enfrentamento da Covid-19
MPT em Mato Grosso - 14/06/2021
Repasses foram autorizados em 31 de março e 9 de abril pelo comitê multi-institucional do município, composto pelo MPT, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e OAB

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho fizeram destinações de cerca de R$ 523 mil para ações de enfrentamento da Covid-19. Os recursos foram direcionados para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT – campus Alta Floresta), para o Hospital Regional de Alta Floresta (HRAF) e para o Comando Regional VII, que inclui a 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta (7ª CIBM), a 12º Companhia Independente Bombeiro (12º CIBM), em Colíder, e o Núcleo Bombeiro Militar de Guarantã do Norte.
Os repasses foram autorizados pelo Comitê Multi-institucional de Alta Floresta, composto pelo MPT, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e OAB, em 31 de março e 9 de abril. Os recursos financeiros são oriundos de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em Mato Grosso que tramitam na Vara do Trabalho de Alta Floresta visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
“O Ministério Público do Trabalho, em todo país, tem desempenhado um papel fundamental no combate à Covid-19. Nesse sentido, o MPT, além de expedir notas técnicas e recomendações visando à prevenção da saúde dos trabalhadores dos mais variados setores econômicos e de atuar repressivamente em face dos empregadores que insistem em descumprir a legislação laboroambiental, vem se destacando como uma das instituições que mais destina recursos para o enfrentamento da pandemia. Para se ter uma ideia, até o final de maio deste ano, as destinações do MPT para o combate à Covid-19 atingiram R$ 364,4 milhões. No âmbito da área de atribuição da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta não tem sido diferente. Exemplo disso é a participação ativa dos membros do MPT nas deliberações dos Comitês Multi-institucionais de Juína e de Alta Floresta, os quais vêm revertendo a maior parte dos recursos disponíveis em prol de entidades e projetos voltados à preservação e recuperação da saúde da população da região, atingida gravemente pela Covid-19", explica o procurador do MPT Danilo Nunes Vasconcelos.
“Sempre que há recursos o comitê é convocado para decidir sobre as destinações. Em razão da Covid-19, as destinações têm sido feitas prioritariamente para questões ou necessidades ligadas à pandemia, então diante dos recursos foi sugerido pelo próprio comitê que o IFMT, que tem sido um parceiro das instituições aqui em Alta Floresta, fosse intimado para apresentar um projeto ou necessidade, assim como o Hospital Regional, que atende pacientes com Covid, a prefeitura e os bombeiros. Tão logo apresentaram as suas necessidades, foi deliberado pelo comitê e liberados os recursos para compra desses equipamentos, com a justificativa de que eles têm dificuldade de adquirir esses equipamentos neste momento da pandemia”, complementa a juíza Janice Schneider, da Vara do Trabalho de Alta Floresta.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar, por intermédio do Comando Regional VII em Alta Floresta, foi contemplado com R$ 151.230,73. O valor será empregado na compra de equipamentos, materiais e insumos voltados ao atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus na região Alto Tapajós. “O Corpo de Bombeiros Militar encontra-se no atendimento diuturno a emergências e nos encaminhamentos de pessoas com Covid-19 para o atendimento médico, o que denota a necessidade de insumos e materiais para mitigação e proteção das vítimas e dos bombeiros militares”, afirma o comandante do Comando Regional VII, tenente-coronel Ranie Pereira Sousa.
No total, 43 itens foram adquiridos, desde oxigênio para recarga de cilindros até autoclave, termômetros digitais, álcool em gel e seladora. Também foram adquiridos capacetes, luvas, roupas, máscaras, litros de hipoclorito para desinfecção de órgãos públicos, escolas e outros locais, além de uma máquina geradora de ozônio (uma tecnologia de desinfecção de ambientes que poderá ser utilizada em ambulâncias de resgate e ambientes que receberem pessoas com Covid).
Segundo o comandante Ranie de Sousa, a destinação possibilitará a ampliação do atendimento com a segurança e a eficiência necessárias. “Cabe ressaltar a importância desses recursos judiciais em ações transitadas em julgado ou de ações civis públicas movidas pelo MPT, que podem ser revertidos para a própria sociedade. Isso demonstra que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vêm fazendo seu papel de tutela do interesse coletivo e destinando recursos no combate à Covid-19, o que demonstra preocupação e vontade de auxiliar na luta contra a pandemia”.
Hospital Regional
A segunda entidade beneficiada, o Hospital Regional de Alta Floresta, recebeu R$ 146.889,70 para compra de equipamentos hospitalares e insumos. Serão adquiridos: 100 máscaras de oxigênio, 30 máscaras venturi, 20 válvulas reguladoras de oxigênio, 20 válvulas reguladoras de ar comprimido, 20 fluxômetros (aparelho para medição do fluxo de saída de gases utilizado para oxigenação, nebulização, anestesia e demais procedimentos clínicos e médicos), 4 detectores fetais portáteis, 5 venoscópios (aparelho que localiza veias periféricas com precisão), 50 termômetros digitais, 6 monitores com sensor de saturação neonatal, 100 umidificadores de oxigênio, 10 esfigmomanômetro (aparelho para verificar a pressão arterial), 5 monitores multiparâmetros e dois computadores.
IFMT
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) recebeu R$ 218.589,12 para compra de equipamentos e insumos para o Laboratório de Biologia Molecular do campus de Alta Floresta, que realiza exames de detecção de Covid-19. “Penso que essa parceria é extremamente importante nesse momento de pandemia e vem contribuir para agilizar os resultados das amostras e beneficiar toda a sociedade”, ressalta o diretor-geral do campus Alta Floresta, Marcos Peixoto.
O laboratório atende os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás, e é fruto de uma parceria com o Consórcio de Saúde da Região Norte de Mato Grosso. Quando foi inaugurado, em julho do ano passado, era o único da região a realizar testes PCR, considerado “padrão-ouro” para diagnóstico da Covid-19, pelo alto índice de precisão e confiabilidade.
Para a inauguração do laboratório, MPT e Justiça do Trabalho destinaram R$ 215.275,00. De lá para cá, já foram realizados 21.400 testes. Para o reitor do IFMT, Júlio Cesar dos Santos, “o Comitê Multi-institucional de Alta Floresta tem sido parceiro fundamental do campus e da sociedade na luta contra a Covid. Esta já é a segunda destinação feita pelo Comitê, somando mais de R$ 400 mil, investidos na compra de equipamentos e materiais para a realização dos exames de Covid-19. É uma ação muito importante, que além de estar sendo fundamental para estruturar os laboratórios do campus, tem dado um resultado direto, muito importante para a comunidade, pois sem a menor sombra de dúvida esses recursos têm ajudado a salvar a vida das pessoas nesse contexto de pandemia".
Outras destinações
Em abril de 2020, os municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, no norte de Mato Grosso, foram contemplados com cerca de 130 mil reais, destinados pelo Comitê Multi-institucional da região, para reforçar as ações de combate à pandemia da Covid-19. O montante foi utilizado na compra de material de proteção individual e coletiva dos trabalhadores da Administração Pública, em especial profissionais da saúde, e aperfeiçoamento do atendimento do SUS para enfrentamento do novo coronavírus.
Em março deste ano, o MPT e a Vara do Trabalho de Juína, por meio do Comitê local, autorizaram a destinação de 298 mil reais para a compra de medicamentos sedativos para manter pacientes com Covid-19 intubados. O valor possibilitou a compra de 2 mil doses de remédio.
Sobre os recursos que têm sido destinados, o procurador do Trabalho Danilo Vasconcelos observa que o MPT vem cobrando rigorosamente a prestação de contas das entidades beneficiadas. "O MPT, juntamente com os representantes dos demais órgãos integrantes desses Comitês, tem fiscalizado a efetiva aplicação dos recursos destinados no enfrentamento da pandemia, bem como cobrado das Administrações municipais a adoção de políticas públicas eficazes para conter a proliferação do coronavírus". 
ACPCiv 0000526-32.2018.5.23.0046