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Vitória rumo ao crescimento inclusivo
03 maio 2012
Por Francisco Filho, Assessor do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O dia 26 de abril de 2012 será uma data recordada como uma das mais importantes da recente história democrática do Brasil no que se refere à mobilidade social. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), a instância mais elevada do ordenamento jurídico nacional, considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais da Universidade de Brasília (UnB). Neste mês de abril, em que se celebram os 50 anos de história da UnB e de suas contribuições ao desenvolvimento nacional, a decisão do STF respalda a universidade como celeiro de inovações e como palco da luta da sociadade brasileira pela igualdade e inclusão. O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) — primeiro organismo da ONU sediado na capital federal, saúda a decisão da Suprema Corte e parabeniza o povo brasileiro por mais essa conquista histórica na trajetória do crescimento inclusivo.
Pensar em crescimento inclusivo requer a consideração da premissa segundo a qual as sociedades com menores índices de desigualdade tendem a ter melhor desempenho no processo de desenvolvimento. Por um lado, o crescimento inclusivo garante que todos possam participar no processo de crescimento econômico, em termos de tomada de decisão e consolidação das instituições democráticas de participação cidadã. Por outro lado, garante que todos possam compartilhar equitativamente os benefícios do crescimento. Nesse sentido, crescimento inclusivo implica participação e compartilhamento de benefícios. Participação sem redistribuição torna o crescimento injusto; redistribuição sem participação social torna o processo excludente.
O IPC-IG defende a responsabilidade da ação do Estado como indutor do crescimento inclusivo. Por considerar a reserva de vagas para afrodescendentes mecanismo legítimo e eficaz para a promoção da mobilidade e da participação social para não brancos, julga as cotas instrumento efetivo a ser consolidado e promovido em todo o país. Como subsídio ao debate, o IPC-IG publicou na semana passada a versão em português do artigo "Houve alguma mobilidade social para não brancos no Brasil?", que remete a estudo completo publicado pelo Centro em 2007 intitulado "Sobre discriminação racial e desigualdade no país". Ambas as publicações foram conduzidas pelo ex-economista do IPC-IG e atual técnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rafael Guerreiro Osório.
Os estudos trouxeram mensagens claras à sociedade: as pessoas de descendência africana e outros não brancos continuam super-representados entre os pobres; a raça continua a ser um determinante muito importante da estratificação, principalmente ao se examinar o status relativo dos grupos e não apenas dos indivíduos. Mostramos que os não brancos, como um grupo, experimentaram muito pouca mobilidade social nos últimos 30 anos. O fato destaca que a posição socioeconômica dos não brancos tem-se mantido notavelmente estável e previsível durante longo período de tempo.
A discussão sobre estratégias para o crescimento inclusivo vem recebendo grande atenção por parte de governos de vários países em desenvolvimento e emergentes, com destaque para Brasil, Índia, China e África do Sul. A profunda crise econômica que afeta os países desenvolvidos conclama os povos a participar das discussões sobre novo paradigma de desenvolvimento, mais humano e inclusivo. Em 26 de abril de 2012 a sociedade brasileira pôde, com orgulho, lançar mais uma mensagem de esperança à comunidade internacional: estamos sim comprometidos com a inclusão e a mobilidade social.
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Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense em 30/04/2012. Saiba mais sobre o IPC-IG: http://www.ipc-undp.org/HomePort.do