MPT-PE participa de audiência pública que discutiu trabalho infantil no Sítio Histórico de Olinda
MPT em Pernambuco - 14/11/2022
No encontro, instituição propôs a implantação do projeto Resgate a Infância

Recife - O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou, no último dia 26, de audiência pública, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIAtur PM/PE). A procuradora do Trabalho e coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, representou o órgão ministerial. O encontro teve como objetivo discutir a situação do trabalho infantil no Sítio Histórico de Olinda, principalmente nas prévias carnavalescas, que já iniciaram no município.
A procuradora do Trabalho destacou a necessidade dos municípios priorizarem a erradicação do trabalho infantil, e ressaltou que “essa é uma garantia da Constituição”. Para ela, a reunião de instituições interessadas na erradicação do trabalho infantil demonstra o interesse social em encontrar soluções para essa questão. "É uma realidade possível, mas precisa ser dada a priorização necessária. A infância não deve ser um privilégio, mas um direito concedido. A primazia deste cumprimento assegura um resgate que protege as crianças e adolescentes e propicia o acesso à educação", completou a procuradora.
Na ocasião, Jailda Pinto propôs à promotora promotora da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (infância e juventude), Aline Arroxelas, a implantação do projeto Resgate a Infância, idealizado pelo MPT. A iniciativa prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes, conforme determina a cota de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi aceita e ambas iniciaram as tratativas para implantação conjunta.
Além da representante do MPT em Pernambuco, do MPPE e da CIAtur PM/PE, ainda estiveram presentes na audiência pública representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pernambuco (CISTT-PE), do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO). Também marcaram presença na ocasião, representantes do Conselho Tutelar e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município.