1º CLAP
Conferência da Alap: Advogados públicos discutem combate à corrupção, cooperação jurídica e arbitragem
O segundo dia do evento contou com três painéis e reuniu representantes de 11 países
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Publicado em 23/11/2022 15h03
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram das discussões que marcaram o segundo dia da 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP). Os debates foram centrados em estratégias para o combate à corrupção e para melhoria, no âmbito internacional, dos acordos jurídicos e dos procedimentos de arbitragem.

O evento reúne desde segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, delegações de 11 países da América Latina, todas integrantes da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP).

Um dos painéis teve como tema central a importância da celebração de acordos de cooperação jurídica internacional e a necessidade de colocá-los em prática. Ao abrir a sessão, o moderador, Homero Andretta Júnior, Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União (AGU), enfatizou que um grande desafio é retirar os acordos do papel e colocá-los em prática. “Essa dificuldade é observada especialmente na América Latina, então encontros como este, da CLAP, são muito importantes para que toda a região trabalhe em conjunto para melhorar seus índices de acordos de cooperação", disse.

Embora o quadro atual da cooperação jurídica internacional não seja ainda o ideal, segundo os debatedores, há iniciativas promissoras mundo afora. Uma delas, que foi apresentada no painel, é a Iniciativa StAR, fruto de uma parceria do UNODC e do Banco Mundial, que objetiva reunir esforços para a recuperação dos ativos.

A partir de pesquisa desenvolvida pela entidade foi possível concluir que o grupo de países que buscam a recuperação transfronteiriça de ativos roubados por corrupção tem crescido rapidamente. "A pesquisa que realizamos inclusive desfaz o mito de que apenas um seleto grupo de países consegue recuperar ativos. Nigéria e Letônia, por exemplo estão entre os cinco países com maior número de casos de recuperação", afirmou Roberta Solis Ribeiro Martins, representante da Iniciativa StAR/UNODC.

Participaram também do painel Maria Jose Rodriguez, Representante do Centro de Informação Jurídica (Cijur) do Ministério Público da província de Buenos Aires, Argentina; Ana Maria Ordoñez, Diretora da Agência de Defesa Jurídica Internacional da Colômbia (ANDJE); e Juan Nelvin Siñani Condori, Subprocurador de Assessoramento, Investigação e Produção Normativa na Procuradoria-Geral do Estado Plurinacional da Bolívia.

Combate à corrupção
Já no painel que tratou de estratégias de combate à corrupção, representantes do Peru, Bolívia, Brasil e Chile compartilharam informações sobre as experiências dos países nessa seara e falaram sobre probidade e transparência em seus países. A mediação do painel esteve a cargo do Subprocurador-Regional da 3ª Região, Artur Soares de Castro.

Juan Peribonio Poduje, Conselheiro e Presidente do CDE/Chile, afirmou que é preciso grande organização para combater delitos na esfera da Administração Pública. "Em nenhum país há dúvida sobre a importância do combate à corrupção. Mais do que importância financeira, na recuperação de valores roubados, há uma importância de credibilidade. A corrupção é um ataque à alma social e põe em risco a democracia. Não à toa a ALAP tem como um de seus eixos essa temática", afirmou o Conselheiro.

O painel contou a participação, ainda, de Juan Nelvin Condori, que é Subprocurador de Assessoramento, Investigação e Produção Normativa da Bolívia; e Nívio Nascimento, Coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório da UNODC Brasil.

  Arbitragem
Encerrando a etapa de painéis na Conferência, a última sessão abordou a conduta dos árbitros durante procedimentos de arbitragem internacional. Integraram o painel a Advogada da União Márcia Uggeri Maraschin, do Núcleo Especializado de Arbitragem da AGU; a Especialista da Direção de Aplicação Jurídico-Processual na Procuradoria-Geral do Estado do Peru, Paula Judith Navarro Barrios; a Assessora Legal da Procuradoria-Geral da República do Paraguai, Belen Diana; e a Diretora da Agência de Defesa Jurídica Internacional da Colômbia (ANDJE), Ana Maria Ordoñez. A moderação foi do Advogado da União Thiago Lindolpho Chaves, do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI/PGU).