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OIT destaca direitos sindicais em congresso internacional de direitos humanos
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OIT destaca direitos sindicais em congresso internacional de direitos humanos
14 novembro 2014
Legenda: Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho, como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em São Paulo, outubro de 2013. Foto: Marcelo Camargo/ABr
“Os direitos do trabalho, coletivos e individuais são indiscutivelmente vinculados e reconhecidos como parte do sistema internacional de direitos humanos”, afirmou o diretor adjunto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, durante o encerramento do I Congresso Internacional de Direitos Humanos em Florianópolis.
Realizado entre 27 e 30 de outubro pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos e Culturais, o evento promoveu uma série de palestras, debates, oficinas e exposições e contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, na cerimônia de abertura. O diretor adjunto da OIT no Brasil foi o palestrante da conferência de encerramento, na qual tratou do tema das práticas antissindicais.
Gacek explicou que os direitos do trabalho – incluindo os princípios de liberdade sindical, organização sindical e negociação coletiva – são reconhecidos como direitos humanos fundamentais e imprescindíveis, tanto no direito internacional quanto em instrumentos fundamentais como a Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada em 1948 pelas Nações Unidas, e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.
Entre os direitos sindicais fundamentais, ele destacou os direitos relacionados à livre associação; formação de sindicatos; horários humanos e razoáveis; feriados; padrão da vida decente e adequado; segurança no desemprego, doença, deficiência e velhice; além da proibição de discriminação nos salários e a necessidade de salários justos e sustentáveis.
Gacek falou sobre a importância da erradicação de práticas antissindicais, que violam diretamente os direitos de liberdade sindical e de negociação coletiva: “Isto também é relevante em termos de crescimento econômico e de desenvolvimento, que significam a geração de mais empregos a médio e longo prazo”.
“Mais organização sindical e negociação coletiva significam maiores demanda e redistribuição de renda, além contribuírem para a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e da discriminação no emprego. Tudo isso se traduz em melhor e mais eficiente alocação e investimento de recursos públicos e privados, além dos inequívocos argumentos morais e éticos”, acrescentou Gacek.