26 de junho de 2019 by admin
OFICINA ESMPU – ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA
Foi aberta nesta tarde (26), na PGJM, a oficina Atuação das Forças Armadas na Segurança Pública. A atividade, realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), é destinada a membros e servidores do MPM e do MPDFT e se estende até o dia 28 de junho de 2019. Recepcionando os participantes da Oficina, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ressaltou a relevância do tema em razão do uso regular das Forças Armadas em atividades de intervenção federal na segurança pública, além das Ações de Garantia da Lei e da Ordem.
De acordo com o promotor de Justiça Militar Adilson José Gutierrez, orientador pedagógico, a oficina tem por objetivo levar à compreensão da atuação das Forças Armadas no contexto da Segurança Pública e aprimorar a atividade de controle externo ministerial.
Nos três dias da atividade, serão tratados os seguintes temas: a segurança e ordem públicas no Brasil (situação atual e estudo do Art. 144, da CF) e atuação das Forças Armadas; o Ministério Público Militar no controle externo das Forças Armadas brasileiras nas atividades de segurança e ordem públicas; operações desenvolvidas na Intervenção Federal no Rio de Janeiro em 2018; atuação do MPM no acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro; direito dos refugiados; e atuação subsidiária do Exército nos sistemas prisionais e demais operações pertinentes.
Entre os capacitadores da oficina: os procuradores de Justiça Militar Maria de Lourdes Souza Gouveia e José Luiz Pereira Gomes, o promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Lima Melgaço, além dos generais Antonio Manoel de Barros e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
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