E-book com pesquisa sobre inclusão de pessoas com deficiência no estado de São Paulo é lançado em evento virtual
MPT em Campinas - 13/12/2022
Obra contém estudo realizado pelo CESIT/Unicamp, por meio de convênio com MPT, sobre a análise e aplicabilidade da lei de cotas por empresas do estado de São Paulo

Campinas (SP) – Na tarde dessa segunda-feira (12/12), o livro “Pessoa com deficiência no mercado de trabalho: estudos para o estado de São Paulo e um breve panorama nacional e internacional”, produzido pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (CESIT-UNICAMP), por meio de convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi lançado oficialmente em forma de e-book, em evento virtual transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Instituto de Economia da UNICAMP.
O evento teve início às 14 horas, com uma mesa de abertura composta pelo diretor do CESIT, José Darin Krein, e pela procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa.
O e-book é o resultado de uma pesquisa do CESIT que teve como finalidade a análise de dados da população com deficiência no estado de São Paulo, por município, partindo-se do número total de trabalhadores com deficiência contratados pela cota legal, além do número de cotas existentes a serem preenchidas nas empresas, considerando o número total de empregados das matrizes e de seus respectivos estabelecimentos ou filiais. A RAIS Identificada (Relação Anual de Informações Sociais) foi a base utilizada para análise e interpretação dos dados, a partir de um modelo de levantamento e processamento adotado pelos pesquisadores.
O estudo dividiu a distribuição dos vínculos de emprego no estado de São Paulo em duas regiões geográficas, considerando as áreas de atuação das Regionais do MPT em território paulista. A 2ª Região, composta por 46 municípios (Grande São Paulo e baixada santista) e a 15ª Região, composta por 599 municípios (interior e litoral norte). “O resultado da pesquisa tem como finalidade auxiliar instituições que trabalham pela garantia de direitos da pessoa com deficiência, agentes públicos, agentes políticos, operadores do direito, membros do Ministério Público e da Magistratura, empresas, entidades sindicais e outros atores sociais a desenvolver políticas públicas e ações voltadas à necessidade de cada município, bem como auxiliar a fiscalização e a instrumentalização de ações judiciais para o cumprimento da cota”, explica Danielle Olivares Corrêa.
Para a procuradora, a disseminação do conhecimento produzido pelo trabalho acadêmico é uma forma de organizar esforços em prol da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É de suma importância que as instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência conheçam a realidade do estado de São Paulo no que se refere à inclusão desse público no mercado de trabalho, à luz da lei de cotas, a fim de engrossar as fileiras em prol do diálogo social, do fomento de políticas públicas e na conscientização da sociedade acerca da necessidade de quebrar as barreiras atitudinais”, reforça a procuradora Danielle Olivares Corrêa.
“O cumprimento das cotas, a partir da RAIS, mostra que existe um campo muito grande para avançar na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Não é um problema de falta de população; existe é muita discriminação, de todas as formas. Inclusive, algumas empresas avançam no sentido de contratar, mas não atribuir função para essas pessoas com deficiência, deixando-as em condições marginalizadas no próprio ambiente de trabalho. Nessa questão existe a necessidade, e isso é um pressuposto que está colocado na pesquisa, de pensar como fazer com que o mercado de trabalho seja organizado para criar oportunidades para que as pessoas com deficiência desenvolvam ocupações que socialmente são relevantes”, observa o diretor do CESIT, José Darin Krein.
O e-book está disponível para download gratuitamente no site da Editora CRV, como forma de tornar público o conhecimento produzido pela comunidade acadêmica.
Evento de Lançamento - No primeiro bloco do evento foram convidados representantes de diversas instituições para falar sobre o tema, dentre eles, o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima, a coordenadora nacional da Coordigualdade, Adriane Reis de Araújo, a diretora executiva de Direitos Humanos da UNICAMP, Silvia Maria Santiago, o reitor da UNICAMP, Antônio José de Almeida Meirelles, o diretor do Instituto de Economia, André Biancarelli, a representante do Movimento Viver Independente, Kátia Fonseca, e os auditores fiscais José Carlos do Carmo e Camilla de Vilhena Bemergui, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
“Esse livro acaba com a argumentação dos empregadores de que não existem profissionais com deficiência no mercado de trabalho disponíveis para contratação. A obra desmascara essa crendice, pois faz um levantamento do número de pessoas com deficiência por região geográfica, considerando cor, etnia, idade e formação escolar. Para as empresas que dizem não encontrar pessoas com deficiência, o livro mostra que temos mais de 300 mil cidadãos aguardando uma vaga para trabalhar. Essa é a grande importância da academia influenciando o Poder Judiciário. Esse livro será divulgado a todos os magistrados desse Tribunal”, disse o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima.
“Trata-se de uma obra que dá continuidade a uma colaboração bem estabelecida entre o MPT e a UNICAMP, que vem se aprofundando ao longo do tempo e que, na perspectiva da atual gestão da universidade, carrega uma importância única. É a academia cumprindo uma missão de desenvolver informações científicas e conhecimento técnico que embasem as decisões dos órgãos públicos e, assim, permitam a construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva”, concluiu em sua fala o reitor da UNICAMP, Antônio José de Almeida Meirelles.
No segundo bloco do evento, os coordenadores da pesquisa, Anselmo Luís dos Santos e Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, fizeram uma explanação da pesquisa e da importância de promover a disseminação do conhecimento para subsidiar a tomada de decisão dos órgãos envolvidos com a defesa e proteção dos direitos da pessoa com deficiência.
      Abaixo o QR Code de acesso ao livro: