Por que mesmo banido pelo STF, o amianto continua em trânsito no Brasil?
MPT em São Paulo - 25/04/2022
Cientistas, auditores fiscais e procuradores do Trabalho e da República discutem a questão do amianto no Brasil em seminário internacional

São Paulo – Entre 4 e 6 de maio de 2022, especialistas em saúde e segurança do trabalho vão se reunir em São Paulo para debater os prejuízos do amianto na saúde dos trabalhadores e o atual cenário do produto no país. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2017, proibiu o amianto em todo o território nacional, o produto ainda percorre as estradas e os portos do Brasil.
Apesar de não mais ser comercializado no país, a Lei Estadual nº 20.514/2019, vigente em Goiás e sancionada em julho de 2019, permite a exploração do mineral para fins de exportação. Em 5 de março de 2021, A Vigilância Sanitária apreendeu uma carga de 459 toneladas de amianto no Porto de Santos, no litoral paulista. A carga foi transportada de Minaçu (GO) para a área portuária, onde seria exportada para países da Ásia. O transporte e a comercialização da fibra desrespeitam lei estadual de proibição das fibras cancerígenas.
A Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.200 para questionar a legislação do Estado e aguarda julgamento do STF.
Outro aspecto que motivou a realização do seminário é a necessidade de se discutir e estabelecer procedimentos e fluxos de atendimento das vítimas do amianto dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é aprimorar os sistemas de vigilância à saúde dos que foram expostos ao amianto, ocupacional e ambientalmente, e conhecer as novas tecnologias médicas para o tratamento das vítimas e melhorar e unificar o registro das doenças relacionadas ao amianto nas bases de dados existentes.
Formato híbrido – O seminário ocorrerá de forma híbrida. Convidados participarão presencialmente, em São Paulo, desde que apresentem o comprovante de vacinação. Os demais interessados podem participar virtualmente, após se inscreverem no site do evento: https://brasilsemamianto.com.br/inscreva-se/.
Os inscritos receberão uma confirmação e uma senha de acesso às conferências e poderão optar por ouvi-las em português ou inglês.
Os debates serão compartilhados com especialistas nacionais e internacionais, com ativistas sociais e grupos de vítimas organizados na Europa e América Latina, especialmente da Itália, Portugal e Argentina.
Para Fernanda Giannasi, uma das organizadoras do evento, a proposta do seminário é o de aprimorar os sistemas de vigilância à saúde dos que foram expostos ao amianto, “buscando fortalecer a colaboração global para proteção da saúde pública em todo o mundo, a intensificação das ações para erradicar de vez com a exploração e usos do mineral cancerígeno e de apoio às lutas das vítimas e seus familiares”.
As Comissões Organizadora e Consultiva do evento contam com integrantes de diferentes órgãos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e Instituto do Coração (Incor).
Inscrições
https://brasilsemamianto.com.br/inscreva-se/
avatus@avatus.com.br
(19) 99944.2013
Informações para a imprensa
https://brasilsemamianto.com.br/
(11) 99159.4319
(19) 99607.3623
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