Destinação do MPT-PE beneficia projetos de associação de cegos
MPT em Pernambuco - 14/09/2022
Os R$ 71 mil foram usados pela associação para a aquisição de equipamentos necessários para execução do projeto de capacitação em informática para pessoas cegas e com baixa visão

Recife (PE) – Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco destinou mais de R$ 71 mil para a Associação Pernambucana de Cegos (APEC). A reversão foi usada pela associação para a aquisição de equipamentos necessários para execução do projeto de capacitação em informática para pessoas cegas e com baixa visão. 
A reversão de valores é proveniente de duas Ações Civis Públicas (ACP), uma ajuizada pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Adriana Gondim, e outra pela procuradora do Trabalho Maria Roberta da Rocha. “Ficamos muito satisfeitos em poder reverter esses valores para a própria sociedade, que é diretamente beneficiada pelo serviço prestado pela APEC”, afirmou a procuradora Adriana Gondim.
Além da destinação já relatada, foram revertidos mais R$32 mil para execução do projeto “Massoterapia: trabalho para mãos que veem”, em curso no momento. A atividade, que também tem como público alvo pessoas cegas e com baixa visão, acontecerá até dezembro deste ano e terá a duração de 144 horas.
APEC – Fundada em 1983, a Associação Pernambucana de Cegos é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos voltada para a defesa das pessoas com deficiência visual. Pessoas interessadas em ajudar podem entrar em contato pelo telefone (81) 3227-3000 ou pelo email apec@apecnet.com.br.

Reversões – O MPT tem revertido as multas decorrentes de atuação em ações transformadoras junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem esses valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.