7 de julho de 2015 by admin
PJM PORTO ALEGRE DENUNCIA CASAL POR FRAUDE EM PENSÃO MILITAR
A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre ofereceu denúncia contra casal que obteve vantagem ilícita ao receber pensão militar irregular. No total, eles receberam, de 2009 a 2012, R$533 mil referentes à pensão do pai de um dos denunciados.
Conforme consta na denúncia, para se casar com um oficial aposentado, a mulher escondeu da Administração Militar que mantinha uma união estável com o filho dele, e que os três moravam na mesma residência, no município de São Francisco de Assis. Após o casamento, o militar que já estava com a saúde debilitada, veio a falecer, ocasião em que a mulher passou a receber a pensão.
O Ministério Público Militar apurou que os dois acusados agiram em comum acordo, com a intenção de obter o benefício previdenciário, quando da morte do oficial. Em junho de 2012, a fraude foi descoberta e o benefício foi suspenso por determinação judicial.
O MPM requer condenação dos denunciados pela prática do crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar. Para o MPM, os dois acusados induziram e mantiveram em erro a Administração Militar, lucrando valores de pensão militar e causando prejuízo ao Estado.
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