6 de abril de 2015 by admin
COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
A Editora Juruá acaba de lançar mais uma obra de Direito Militar. Trata-se dos Comentários à Lei de Organização judiciária da Justiça Militar da União, de autoria do promotor de Justiça Militar Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos.
Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/92, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de sua aplicação, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos Deputados em 05.06.2014.
A obra procurou dar destaque às conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar o Diagnóstico da Justiça Militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, elaborado pela Comissão de Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos em 2014.
Ressalte-se que nos termos do § 1º do art. 125, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa do seu Tribunal de Justiça. Todavia, na prática várias Unidades da Federação se valem da Lei 8.457/92 – LOJMU, para aplicação na Justiça Militar Estadual.
A obra faz parte das publicações da Biblioteca de Estudos de Direito Militar, linha especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada por Jorge Cesar de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.
Autores: Jorge Cesar de Assis – membro do Ministério Público da União, sendo Promotor de Justiça Militar. Sócio-Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Foi professor da Academia Policial Militar do Guatupê. Professor em vários Cursos de Especialização lato sensu em Direito Militar.
Mariana Queiroz Aquino Campos – especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas. Exerceu as funções de adjunto jurídico da Aeronáutica, de maio de 2006 a fevereiro de 2013, e desde março de 2013 atua como assessora jurídica dos magistrados da 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília. (Com informações da Editora Juruá)
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