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Novo relatório sobre Belarus mostra escalada em violações de direitos e impunidade
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Novo relatório sobre Belarus mostra escalada em violações de direitos e impunidade
09 março 2022
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresentou nesta quarta-feira (9) um relatório sobre violações de direitos e impunidade em Belarus.
O documento mostra um padrão de detenções arbitrárias, maus-tratos, tortura e perseguição a centenas de milhares de pessoas, desde que o presidente em exercício declarou uma nova vitória eleitoral, em 9 de agosto de 2020.
No total, entre maio de 2020 e maio de 2021, pelo menos 37 mil pessoas foram detidas. Somente dois meses após o fim das eleições, 270 ONGs foram fechadas, 32 jornalistas foram detidos e 13 meios de comunicação declarados “extremistas”.
“As ações extensas e sustentadas das autoridades para esmagar a dissidência e reprimir a sociedade civil, a mídia independente e os grupos de oposição, ao mesmo tempo em que protegem os perpetradores, apontam para uma situação de total impunidade na Belarus”, comentou a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Legenda: A violência usada pelas forças de segurança em toda Belarus contra manifestantes foi fortemente criticada por especialistas em direitos humanos da ONU.
Foto: © Kseniya Halubovich/Arquivo
Os direitos humanos fundamentais de dezenas de milhares de pessoas na Belarus foram violados e a vida de inúmeras outras afetadas negativamente pela repressão contínua do governo contra oponentes, sociedade civil, jornalistas e advogados, e pela falta de punição aos infratores. É o que diz um relatório publicado nesta quarta-feira (9) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Tomando como base o resultado de 145 entrevistas, análises de informações e evidências coletadas em primeira mão, o relatório detalha a situação do país no período que antecedeu as eleições de 9 de agosto de 2020 e as consequências até 31 de dezembro de 2021. O documento foi feito para atender um pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
As análises frisam que centenas de milhares de pessoas passaram a enfrentar uma repressão maciça e violenta, quando se reuniram para manifestar pacificamente contra a declaração de vitória eleitoral do presidente em exercício, Alexander Lukashenko, em meio a alegações generalizadas de fraude eleitoral. Desde o início de agosto de 2020, os manifestantes estão sendo presos e detidos em uma escala que o relatório chama de “sem precedentes na Bielorrúsia”. 
A partir dos testemunhos registrados pelo ACNUDH, foi possível estabelecer que estas prisões ocorreram, em grande parte, de forma aleatória e com as forças de segurança perseguindo e subjugando qualquer pessoa. Além disso, homens usando balaclavas e sem qualquer uniforme ou identificação por insígnia ajudaram a forçar a dispersão dos protestos, “criando um clima de medo e ilegalidade”, segundo aponta o relatório. O uso de força desnecessária e desproporcional foi também considerada como repetida violação dos direitos das pessoas, inclusive à liberdade de expressão, reunião e associação.
Dados - No total, entre maio de 2020 e maio de 2021, pelo menos 37 mil pessoas foram detidas, muitas delas em caráter administrativo, por até 15 dias. Somente entre os dias 9 e 14 de agosto foram cerca de 13,5 mil pessoas arbitrariamente presas.
As informações coletadas indicam que a tortura e os maus-tratos foram generalizados e sistemáticos contra indivíduos que tornaram-se alvos por serem opositores declarados ao governo e aos resultados eleitorais, mas também contra aqueles que eram considerados apenas suspeitos. Muitas vítimas temeram apresentar queixa, enquanto aquelas que o fizeram tiveram seus casos arquivados.
Até o final de 2021, 969 pessoas estavam na prisão por acusações que o ACNUDH tem evidências razoáveis para acreditar que sejam motivadas por divergências políticas. Vários destes indivíduos cumprem sentenças de 10 anos ou mais. Em 4 de março de 2022 esse número havia subido para 1.084.
Cerco - Após a eleição, o governo continuou perseguindo aqueles que buscavam exercer os seus direitos. Em setembro de 2020, as autoridades começaram a apresentar queixa contra figuras da oposição, defensores dos direitos humanos, jornalistas, advogados e cidadãos comuns, uma tendência que se manteve ao longo de 2021, com a aprovação governamental de uma série de alterações legislativas que restringiram ainda mais o exercício das liberdades fundamentais.
A sociedade civil e as organizações de direitos humanos, bem como a mídia independente, continuaram a ser alvos. Em outubro, 270 ONGs foram fechadas e, no final do ano, 32 jornalistas foram detidos e 13 meios de comunicação declarados “extremistas”.
Advogados que defendiam dissidentes, denunciavam violações de direitos humanos ou levavam casos a mecanismos de direitos humanos da ONU foram detidos, intimidados, enfrentaram sanções disciplinares ou até foram impedidos de exercer suas funções. Em novembro de 2021, 36 advogados perderam suas licenças.
Conclusões - O relatório preparado pelo ACNUDH constatou que indivíduos foram alvo de um padrão consistente de uso desnecessário ou desproporcional da força, prisões, detenção – incluindo detenção incomunicável – tortura ou maus-tratos, estupro e violência sexual e de gênero e a negação sistemática do acesso ao processo legal e direitos de julgamento justos.
O relatório também conclui que a escala e o padrão que as violações de direitos foram cometidas, bem como a sua natureza generalizada e sistemática – e as evidências de que estas eram parte de uma política oficial conhecida e aconselhada por vários órgãos do Estado –, requerem que uma avaliação mais aprofundada dos casos seja feita, levando em consideração os dispositivos previstos no Direito Penal Internacional – em especial, as detenções arbitrárias em massa ocorridas entre 9 e 14 de agosto de 2020.
Além disso, o fracasso em investigar efetivamente as violações dos direitos humanos contraria as obrigações assumidas pela Belarus através da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além da falta de investigações, o ACNUDH também conclui que “houve uma política ativa de blindagem dos perpetradores e estratégias para evitar a responsabilização dos mesmos, e que contrastam com o nível de represálias, intimidação de vítimas e testemunhas, ataques a advogados e defensores de direitos humanos”.
Impunidade - Para a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, a análise apresentada no relatório não apenas revela as violações infligidas às pessoas que tentam exercer seus direitos humanos fundamentais, mas também destaca a incapacidade das vítimas de acessar a justiça. “As ações extensas e sustentadas das autoridades para esmagar a dissidência e reprimir a sociedade civil, a mídia independente e os grupos de oposição, ao mesmo tempo em que protegem os perpetradores, apontam para uma situação de total impunidade na Belarus”, disse Bachelet. 
O relatório faz recomendações detalhadas a Belarus e a outros Estados-membros para que trabalhem pela responsabilização legal daqueles que cometem violações graves de direitos humanos.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa