29 de novembro de 2013 by admin
8º ENCONTRO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JM – ENCERRAMENTO
O 8º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar foi retomado, hoje (29), com a palestra do vice-procurador-geral Eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão, que apresentou as Ações e Atualidades do Ministério Público da União.
Eugênio Aragão iniciou sua exposição lembrando da antiga relação que mantém com o MPM. Alguns membros da Instituição trabalharam com o subprocurador-geral da República no anteprojeto de lei de internalização do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Ele também participou da constituição do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário – IBDMH.
O palestrante defende a existência da Justiça Militar na estrutura da Justiça brasileira. Ele entende que a Justiça Militar brasileira possui particularidades que não permitem compará-las com as de outros países. “O Brasil tem o seu modelo de Justiça Militar e deve buscar soluções que atendam a esse modelo”, justificou. Ainda de acordo com o subprocurador-geral, a Justiça Militar brasileira tem tradição e desempenha papel importante na manutenção do equilíbrio entre a vida civil e as instituições militares.
Para Eugênio Aragão, o argumento de que o número de feitos na Justiça Militar é pequeno está sendo usado de forma distorcida. “Na verdade, a justiça brasileira é que possui um número excessivo de processos. O absurdo está no panorama da justiça brasileira, fato que ainda não chegou à Justiça Militar”, comparou.
Uma alternativa, acredita, seria uma reforma na justiça militar, com o aumento de suas competências. Mas para isso, acrescenta, será necessária a “profissionalização” da Justiça Militar, com a redução da presença de juízes militares na corte. O excesso de juízes militares, na avaliação dele, causa desconfiança nos juízes civis.Com uma estrutura menos militarizada, argumentou, seria mais fácil e tranquila a transferências de competências da Justiça Federal para a Justiça Militar, como a tutela do patrimônio militar e as ações civis públicas, entre outras.
Dando sequencia ao evento, o general José Elito Carvalho Siqueira apresentou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: estrutura; funcionamento, missões, o monitoramento das questões de segurança no país. O general abordou ainda o planejamento do Gabinete para os grandes eventos que acontecerão no Brasil nos próximos anos, as intervenções na cidade do Rio de Janeiro com vistas a facilitar a mobilidade e a utilização das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem.
O 8º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar foi encerrado com o pronunciamento do presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, o procurador Giovanni Rattacaso, que relatou questões de interesse da classe em trâmite na Justiça e no Congresso Nacional. Ao final o presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, o procurador-geral Marcelo Weitzel, agradeceu a presença e a colaboração de todos nos debates que foram desenvolvidos nos três dias do evento.
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