DEFESA DA DEMOCRACIA
AGU obtém bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes
Agora, já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos atos antidemocráticos
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Publicado em 30/01/2023 14h56
Vidraças danificadas no Senado Federal - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à Justiça Federal do Distrito Federal, o bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A decisão foi obtida no âmbito da segunda ação cautelar movida pela AGU para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos.
Agora, já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. O terceiro pedido cautelar de bloqueio de bens movido pela AGU, que foi proposto na sexta-feira (27/01) e abrange outros 42 presos em flagrante, ainda aguarda análise da Justiça.
Nas ações, a AGU defende que todos os envolvidos, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público – que até o momento é estimado em R$ 18,5 milhões. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.
Na decisão que acolheu o pedido de bloqueio contra os detidos em flagrante durante os atos antidemocráticos, o Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro observou que a União juntou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existir “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU