Aberto simpósio sobre direitos dos povos originários e comunidades tradicionais
Procuradoria-Geral do Trabalho - 13/12/2022
Realizado pelo MPT em parceria com várias instituições, evento vai até quinta-feira (15.12)

Brasília (DF) - Com o objetivo de promover o respeito à identidade, à diversidade e ao pluralismo, foi aberto, nesta terça-feira (13.12), em Brasília, o III Simpósio Nacional e II Internacional Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana: Decolonialidade e Dívidas Históricas do Estado Brasileiro nos 200 anos da Independência. Destinado a integrantes do Ministério Público, magistrados trabalhistas, servidores e demais interessados, o evento inclui a Capacitação Nacional Resoluções nº 230/2021 CNMP e nº 454/2022 CNJ Atuação do Ministério Público e do Judiciário junto aos Povos Originários Comunidades Tradicionais.
O simpósio, que vai até quinta-feira (15.12), no auditório do Centro Empresarial CNC, é realizado pelo MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) e do Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, e pelas seguintes instituições: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O evento conta, ainda, com o apoio técnico do Grupo Internacional Seminário Permanente Mundos Indígenas, do International Work Group for Indigenous Affairs, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, além da sociedade civil, por meio dos segmentos dos povos originários e das comunidades tradicionais.
Antes das falas das autoridades, abrindo os trabalhos do simpósio, representantes dos povos originários fizeram saudações e dançaram no palco. Na sequência, houve a exibição de um vídeo com o hino nacional brasileiro sendo entoado nas línguas indígenas Tikuna e Kambeba. O hino também foi executado, na versão tradicional, pela procuradora do trabalho Silvana Silva.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos. A integrante do MPT falou da importância do evento. “Temos um débito elevado com os descendentes das comunidades indígenas e das comunidades africanas, desses povos que sofreram, no passado, e que ainda sofrem, no presente, a dor do preconceito, do racismo, da discriminação. Devemos, institucionalmente, compensar este débito começando por nosso compromisso institucional, profissional e, também, pessoal em difundir o respeito pela identidade, pela diversidade e pelo pluralismo das comunidades originárias e tradicionais”, afirmou a vice-PGT.
Maria Aparecida Gugel acrescentou que “o conteúdo jurídico, filosófico, sociológico, histórico, antropológico, sociocultural e econômico que será produzido neste evento corresponde à valiosa contribuição de cada pessoa participante e engajada na causa, que, incansavelmente, luta pela melhoria das condições de vida do povo que nos antecedeu e que derramou seu suor, seu sangue, suas lágrimas para que, hoje, possamos estar neste país que, queremos, seja destaque mundial de bem receber, de bem conviver”.
A subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, enfatizou que o simpósio é um evento da diversidade, do respeito, da resistência e da resiliência. “Nós sabemos o nível de violação dos direitos humanos e fundamentais que os povos originários e comunidades tradicionais sofrem no Brasil. A imprensa não noticia a violência e as mortes que acontecem diariamente, a destruição de terreiros de candomblé, que têm sido incendiados, inclusive, com pessoas dentro. A imprensa não noticia a destruição das casas de reza dos meus parentes [indígenas]. Não noticia o garimpo ilegal nas terras indígenas, com estupro de jovens. Não noticia o grande número de indígenas jovens que estão cometendo suicídio por não verem um horizonte”, disse Edelamare. “Esse simpósio dá, realmente, espaço de fala para o meu povo. Este evento foi feito para eles”, acrescentou, sublinhando que o MPT está de portas abertas para essas comunidades.
A subprocuradora-geral do Trabalho também destacou a importância da Capacitação Nacional Resoluções nº 230/2021 CNMP e nº 454/2022 CNJ Atuação do Ministério Público e do Judiciário junto aos Povos Originários Comunidades Tradicionais. Segundo ela, esses atos normativos representam um avanço civilizatório. “Para onde eu puder levar essas resoluções eu vou levar. Eu vou empoderar meu povo com essas resoluções, porque elas nasceram para ele”, disse a integrante do MPT, que agradeceu ao CNMP e ao CNJ pela edição das resoluções.
Participaram, também, da abertura do evento o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o Procurador do Trabalho e secretário de Cooperação Internacional Trabalhista, Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho; a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), Eliane Araque dos Santos; a procuradora do Trabalho e secretária de Assuntos Legislativos, Janine Rêgo de Miranda; o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias da Costa; o diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins; o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel José e Silva Neto; o presidente da ANPT, José Antônio Vieira de Freitas Filho; a Vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva; o diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, César de Oliveira Gomes; o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE); o diretor da Enamat, ministro Maurício José Godinho Delgado; o vice-procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão; o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair; o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão da PGR, Carlos Alberto Vilhena; a chefe do Escritório da Unicef para a Bahia, Sergipe e Minas Gerais, Helena Oliveira; a oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe da OIT, Thais Dumêt Faria; a oficial para Comunidades, Gênero e Direitos Humanos do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Ariadne Ribeiro Ferreira; a oficial nacional para os temas de Gênero e Raça do Escritório do PNUD no Brasil, Ismália Afonso; o presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó, Willian Pataxó, representando a sociedade civil; a deputada estadual por Minas Gerais Andréia de Jesus (Psol); e a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro. Esta última fez a entrega simbólica da chave de Brasília aos participantes do evento, dando-lhes as boas-vindas.