Frente de trabalho vai ajudar na remoção do amianto de órgãos públicos de Florianópolis
MPT em Santa Catarina - 13/12/2022
Decisão foi tomada em reunião com a presença de representantes de instituições municipais e de autoridades nacionais e internacionais

Florianópolis (SC) – A capital catarinense terá uma Frente de Trabalho, por meio do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina, para ajudar na implementação da Lei Municipal Nº 10607 DE 11/09/2019 que prevê a remoção do amianto nos órgãos da administração direta ou indireta de Florianópolis. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (02.12), na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), com a presença de representantes de instituições municipais e de autoridades nacionais e internacionais.  
O evento organizado pelo MPT-SC, pela FUNDACENTRO e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), teve a participação de uma convidada especial, a engenheira do Ambiente Carmen Lima, de Lisboa. Ela é Membra Fundadora e Coordenadora da SOS AMIANTO – Associação Portuguesa contra o Amianto, conselheira do CES - Conselho Econômico e Social, pela CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, da qual faz parte da direção executiva e Vice-presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB). Também colabora com a Direção de Diálogo e Proximidade da Jornada Mundial da Juventude (JMJ Lisboa 2023), para a área da Sustentabilidade.
Representando o MPT, a Procuradora Regional do Trabalho Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, abriu a reunião dando um breve panorama do cenário jurídico nacional sobre a questão do amianto. Esclareceu que a lei que permitiu o uso do amianto crisotila no Brasil foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, “permitindo aos Estados e Municípios legislar a respeito do tema”.
A pesquisadora da FUNDACENTRO, Valéria Ramos Soares Pinto, discorreu sobre aspectos relevantes da Lei Municipal Nº 10607 DE 11/09/2019  como, por exemplo, a destinação dos resíduos para a COMCAP e a necessidade das empresas de construção e reciclagem atenderem as normas e obrigações previstas no anexo 12 da NR 15, que trata das atividades insalubres nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto.
Valéria explicou que a FUNDACENTRO vem se debruçando sobre a desamiantagem e  na tarefa de zelar pelos trabalhadores que laboram na remoção de telhas e demais produtos contendo a fibra, desde que a Lei foi aprovada, por meio de dois projetos: o “Possíveis Impactos do Processo de Remoção do Amianto previsto pela Aplicação da Lei 10607/2019 em Florianópolis”, encerrado em 2021 e o  “Desenvolvimento de Estratégias para Difusão de Informações para Remoção Segura dos Materiais contendo Amianto de Instalações Prediais” que vai até 2023, prazo previsto na Lei para o término da desamiantagem.
Além de encontros com agentes da saúde e lideranças do município, a elaboração de uma cartilha com práticas adequadas de retirada do amianto dos estabelecimentos e outras atividades, em julho a Fundacentro trouxe a Florianópolis a engenheira química da Itália, Alessia Angelini, responsável pela remoção do amianto na Região da Toscana. Alessia acompanhou uma visita técnica à Comcap, local citado na Lei Municipal Nº 10607 DE 11/09/2019, como destino do amianto removido dos prédios com até 100 m². Na avaliação da especialista, há um longo caminho a ser percorrido para que o processo de desamiantagem dos prédios públicos de Florianópolis se dê de forma segura e eficaz. Segundo a especialista, “o descarte na Comcap deveria ser feito separado de outros tipos de produtos e chegar ao aterro ensacado e não quebrado, partido ou picado como foi verificado. A engenheira, juntamente com a equipe da Fundacentro, recomendou diversas melhorias a serem implantadas de imediato.

A fundadora da ABREA, Fernanda Giannasi, consultora na área de saúde, trabalho e meio ambiente para entidades de trabalhadores(as) e vítimas de processos industriais, que chamou a reunião do dia 02.12, em Florianópolis, explicou a importância desses encontros para ajudar a capital catarinense neste processo de desamiantagem, inédito no país. Relatou com preocupação a visita realizada no dia anterior na escola municipal Dr. Paulo Fontes que passa por uma reforma, no Bairro Santo Antônio de Lisboa, e as telhas de amianto estão sendo retiradas sem o uso de máscaras pelos trabalhadores e depositadas de qualquer maneira, sem a mínima orientação de segurança no pátio da instituição.
“A primeira providencia seria molhar as telhas antes da remoção, a fim de evitar a dispersão de fibras e a quebra das telhas. Elas também deveriam ser retiradas mais íntegras possíveis”. Fernanda sugeriu a criação de um fórum para dar cumprimento à lei municipal e um inventário das instalações municipais que contêm amianto, envolvendo toda a sociedade civil, órgãos públicos de proteção ao meio ambiente e saúde, inclusive do CREA, para que a iniciativa tenha resultados positivos e Florianópolis seja referência e exemplo para o Brasil e demais países que investem na desamiantagem.
A reunião encerrou com a engenheira Carmen Lima falando em linhas gerais como se dá o processo de desamiantagem em Portugal. Igual ao que acontece lá, disse que é fundamental “sensibilizar os políticos, bem como a sociedade em geral sobre os riscos do asbesto e a importância da retirada dos produtos que contém o produto. É preciso fazer campanhas de alerta em todos os meios de comunicação, não somente para conscientizar, mas ganhar o apoio maciço das autoridades e da população”.
Ao final ficou agendada uma reunião virtual para a data de 14 de fevereiro de 2023, às 9h, para o planejamento de audiência pública e cerimônia de adesão dos parceiros à iniciativa da frente de trabalho que irá atuar na concretização da Lei. Na escola onde foram verificadas as irregularidades na retirada das telhas de amianto, serão tomadas providências imediatas como, por exemplo, a umidificação diária do produto que está sendo depositado no pátio da unidade.