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Direito ao acesso à informação em debate no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa
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Direito ao acesso à informação em debate no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa
04 maio 2010
Nesta terça-feira, 04 de maio, o Observatório da Imprensa completa 12 anos no ar com uma discussão condizente com seus objetivos: o direito à informação. O debate, que contará com a participação de Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil; Silvio Costa, diretor do site Congresso em Foco; e da jornalista Katherine Funke, acontece no marco das comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, celebrado em todo mundo no dia 3 de maio, e que esse ano dá destaque à importância da liberdade de Informação.
O assunto é de especial relevância no Brasil, devido à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que regulamenta o acesso às informações na administração pública. O projeto de lei, que ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção pelo Presidente da República, representa um grande avanço para a democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do País com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto em seu artigo 19.
Em vigor, a nova legislação vai liberar ao cidadão informações que antes ficavam perdidas em meio à burocracia de órgãos governamentais. Um direito especialmente relevante para os jornalistas, dado o seu significativo papel na vigilância saudável dos Poderes Públicos e no aprofundamento do debate acerca das ações desenvolvidas pelos governos.
Aprovada nessa segunda-feira (03), durante a Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, na Austrália, a declaração de Brisbane reafirmou o direito à informação como parte integrante e indissociável do direito humano fundamental de liberdade de expressão, e enfatizou a importância de se estabelecer mecanismos de regulamentação do acesso à informação na administração pública.
O programa, comandado pelo jornalista Alberto Dines, vai ao ar, ao vivo, das 22h às 23h, pela TV Brasil. Outros atores de central relevância para o tema, no Brasil, também terão participação na edição desta noite, entre eles o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Mais informações: www.tvebrasil.com.br/observatorio/