19 de outubro de 2016 by admin
DELIBERAÇÕES DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MPM
Durante a 234ª Sessão Ordinária, realizada nesta manhã (19), na PGJM, o Conselho Superior do Ministério Público Militar definiu a lista tríplice para promoção ao cargo de procurador de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Bagé. Compõem a lista, na ordem de votação, os promotores de Justiça Militar: Sérgio de Saldanha da Gama Júnior, Irabeni Nunes de Oliveira e Alexandre Reis de Carvalho.
A vaga é decorrente da promoção de Clauro Roberto de Bortolli ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Manifestaram ainda interesse pela vaga os promotores de Justiça Militar Soel Arpini, Cícero Robson de Coimbra Neves e Mário André da Silva Porto. A escolha do procurador de Justiça Militar para a PJM Bagé é atribuição do procurador-geral da República.
Outra eleição realizada na 234ª Sessão foi para formação da lista tríplice para escolha do corregedor-geral do Ministério Público Militar. Os subprocuradores de Justiça Militar Giovanni Rattacaso, Edmar Jorge de Almeida e Anete Vasconcelos de Borborema, em ordem determinada pela votação recebida no pleito, integram a relação, que segue para deliberação pelo procurador-geral de Justiça Militar.
Seguindo voto manifestado pelo conselheiro-relator Marcelo Weitzel, o CSMPM, por unanimidade, deliberou pelo encaminhamento, à Câmara de Coordenação de Revisão do MPM, do processo 287, que trata dos requerimentos de expedição de guias de execução criminal e de execução de ativos fiscais resultantes de condenações confirmadas pelo STM. De acordo com o relator, a CCR é o órgão do MPM apropriado para análise dessa matéria.
Na continuidade, o Conselho Superior do MPM deliberou, à unanimidade, por não alterar o Regimento Interno do CSMPM. Como destacado pelo conselheiro-relator José Garcia de Freitas Júnior em seu relatório, a Resolução 6 do CSMPM já regulamenta as questões relacionadas a impedimentos e substituições de subprocuradores-gerais de Justiça Militar, questionadas pelo CNMP.
Ainda na 234ª Sessão Ordinária, foi aprovada a resolução que regulamenta a Lei 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPM. O CSMPM também manifestou-se favoravelmente pela participação do promotor Fernando Hugo Miranda Teles no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – CAEPE/2017, a ser realizado no Rio de Janeiro, de 20 de fevereiro a 1º de dezembro de 2017.
Ao final, a corregedora-geral do MPM, Herminia Celia Raymundo, apresentou o Relatório da Correição Ordinária promovida na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, ressaltando o eficiente trabalho desenvolvido por membros e servidores lotados naquela PJM.
O processo 280, proposta de alteração da Resolução 22/CSMPM, que trata do Regimento Interno da Corregedoria do MPM, foi retirado de pauta pelo conselheiro-relator Roberto Coutinho. A indicação de membro suplente para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do MPM também foi adiada para a próxima sessão do CSMPM.
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