MPT-RJ promove reunião sobre projeto “MPT: Segurança e Saúde nas Escolas”
MPT no Rio de Janeiro - 16/09/2022
Iniciativa tem como objetivo incentivar a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) escolares

Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu ontem, 12 de setembro, uma reunião técnica com diversas Secretarias de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O encontro, realizado por videoconferência, teve como propósito tratar da implementação do projeto “MPT: Segurança e Saúde nas Escolas”.
Estiveram presentes representantes da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios Aperibé, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Carapebus, Carmo, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Magé, Maricá, Mendes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, Tanguá, Valença e Vassouras.
O Projeto visa orientar educadores e estudantes sobre a Lei 12.645/2012, que instituiu o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, e incentivar a criação das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) nas escolas.
Em sua saudação inicial, o vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, destacou a importância do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas como forma de inclusão social e cidadania.
O encontro foi conduzido pelas procuradoras do Trabalho, Júnia Bonfante Raymundo e Juliane Mombelli, e contou com a apresentação da procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, responsáveis pela implementação do projeto no estado do Rio de Janeiro.
Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, o fortalecimento e a ampliação do projeto Segurança e Saúde nas Escolas no Estado do Rio de Janeiro é muito positivo, pois “é preciso aprender a reconhecer e reduzir ou eliminar os riscos das atividades profissionais desde a infância e esse aprendizado consegue ser assimilado com facilidade pelos estudantes”.
A reunião contou com a presença do técnico de segurança do trabalho, Orlandino dos Santos, idealizador da Lei 12.645/2012 e elaborador do projeto das CIPAs nas Escolas. Orlandino relatou como surgiu a ideia do Projeto e a luta para aprovação da Lei, demonstrando muita empolgação pelos resultados já alcançados pelo Projeto do MPT e incentivando a participação de mais Municípios.
Representantes dos Municípios de Piraí, São Francisco de Itabapoana e Itaguaí apresentaram as ações que vêm sendo realizadas para a implementação do Projeto, emocionando os presentes com as conquistas.
A médica do trabalho e psiquiatra, Maria Christina Menezes, e o médico Newton Richa falaram de suas atuações como voluntários em escolas para apoiar a implementação do projeto.
O auditor fiscal do Trabalho, José Almeida Jr., apresentou as atividades da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) que estão previstas para o dia 10 de outubro, convidando todas as escolas a aderir. Também estiveram presentes as auditoras fiscais do Trabalho Clarice Casz Orlean e Vanusa Vidal Zenha.
O vídeo da reunião está disponível no canal MPT-RJ no Youtube.
Acesse abaixo os materiais apresentados durante a reunião:
Regulamento da 2ª edição da campanha do MPT-RJ de incentivo à criação das CIPAs Escolares
Apresentação Reunião Técnica SST nas Escolas – Procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann
Campanha – A 2ª edição da campanha tem por objetivo incrementar o número de instituições de ensino com a CIPA Escolar instituída, formada por alunos (as) e trabalhadores (as), que atuarão de forma contínua e consistente em ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças no ambiente das escolas.
Para fins de participação na Campanha, a CIPA Escolar deverá ser composta por, no mínimo: 1 representante indicado pela Direção da Escola; 1 funcionário (a) eleito (a) entre os pares; e 3 alunos (as) eleitos (as) entre os pares.
Os interessados, Municípios do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, deverão enviar a ficha de inscrição para o email prt01.sstnasescolas@mpt.mp.br, de 1º a 31 de outubro, conforme informações presentes no regulamento.
Os cinco Municípios ou Estado que atingirem o maior percentual de unidades de ensino sob sua gestão com a CIPA Escolar implementada e ativada no ano de 2022 até o último dia da campanha serão premiados com: 1 tablet; 5 mochilas, 50 camisetas e 100 canetas do projeto Segurança e Saúde nas Escolas.
Além disso, todos os Municípios ou Estado que comprovarem a implementação e ativação de, pelo menos, 3 CIPAs Escolares no período da campanha concorrerão ao sorteio de 3 tablets e lotes de camisetas e revistas do projeto.
Os prêmios da Campanha foram viabilizados por meio da reversão de recursos oriundos de Termos de Ajuste de Conduta firmados pelo MPT com empresas ou de multas por descumprimento de decisão judicial, na forma de multa alternativa compensatória.
A divulgação do resultado ocorrerá até 30 de novembro de 2022. A data e horário serão previamente comunicados às Secretarias de Educação participantes por meio de ofício eletrônico.