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“Execução de mexicano coloca EUA numa posição de violação do direito internacional”, alerta Pillay
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“Execução de mexicano coloca EUA numa posição de violação do direito internacional”, alerta Pillay
08 julho 2011
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, lamentou profundamente a execução do mexicano Humberto Leal García nos Estados Unidos, após a decisão de última hora da Suprema Corte dos EUA ter negado a suspensão da execução. “A execução de Leal García coloca os Estados Unidos numa posição de violação do direito internacional”, afirmou Pillay nesta sexta-feira (08/07) durante uma visita oficial ao México.
O caso de Leal García - condenado à morte por assassinato no estado americano do Texas, em fevereiro de 1998 – chamou atenção não só pela oposição da ONU às sentenças de morte como uma questão política, mas também porque não foi dado ao mexicano o acesso consular ao qual tinha direito, garantido na Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Este fato gerou preocupações de que os direitos de Leal García a um tribunal justo não foram plenamente atendidos.
Em 2004, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma resolução declarando que os Estados Unidos deveriam rever e reconsiderar os casos de 51 mexicanos condenados à morte – inclusive o caso de Leal García – pois eles não tinham recebido serviços consulares. A revisão, no entanto, não foi realizada.
“Estou muito desapontada com o fato que nem a Junta de Indultos e Liberdade Condicional do Texas nem seu Governador tomaram as medidas que estavam ao seu alcance para evitar que houvesse violação das obrigações dos Estados Unidos de acordo com o direito internacional”, disse Pillay. “Também é de responsabilidade de todos os países assegurar que os estados respeitem as obrigações internacionais assumidas no país como um todo”, completou.
Um pedido de suspensão da execução havia sido enviado à Suprema Corte, destacando as implicações das relações exteriores da sentença e a quebra das obrigações internacionais por parte dos EUA. A aplicação do pedido, no entanto, foi rejeitada e ele foi arquivado, com a justificativa de que o Congresso Federal americano não tem conseguido fornecer uma solução às violações da Convenção de Viena.
A Alta Comissária afirmou que o Congresso Federal deve assumir suas responsabilidades e agir para suprir a lacuna nas leis dos EUA que este caso revelou, para evitar uma repetição dos erros no futuro.