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ONU apresenta projeto global anticorrupção ao TCU
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ONU apresenta projeto global anticorrupção ao TCU
08 junho 2021
Projeto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) pretende apoiar nove países da África, da América do Sul e do Sudeste asiático na recuperação da crise da pandemia e na promoção de respostas eficazes em eventuais crises futuras.
O "Projeto Global de Promoção de Medidas Anticorrupção e Recuperação da COVID-19" e terá atuação em duas frentes: proteção de denunciantes e integridade em compras públicas.
“Nosso intuito com a reunião é conhecer a atuação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal nesses temas, estreitar laços, trocar experiências e fomentar parcerias", explicou a  oficial de programa do UNODC, Chantal Castro.
Integram a iniciativa Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Indonésia, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Timor-Leste. Os países também participam do projeto de Implementação Rápida da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Legenda: A primeira reunião teve como objetivo apresentar a proposta e, a partir dessa interlocução, qualificar o projeto e avaliar como ele poderia se inserir na agenda brasileira
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) fez uma apresentação, no último dia 26 de maio, do "Projeto Global de Promoção de Medidas Anticorrupção e Recuperação da COVID-19" ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto do UNODC tem como objetivo auxiliar nove países da África, da América do Sul e do Sudeste asiático (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Indonésia, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Timor-Leste) na recuperação da crise da COVID-19 e na promoção de respostas eficazes em eventuais crises futuras. A iniciativa é financiada pelo Bureau of International Law Enforcement and Narcotics (INL, na sigla em inglês) e terá atuação em duas frentes: proteção de denunciantes (whistleblower) e integridade em compras públicas.
Os países também participam do projeto de Implementação Rápida da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - UNCAC (Fast- Tracking) do UNODC, financiado pelo UK Foreign and Commonwealth Office, o que cria sinergias entre os projetos e ajuda a assegurar que não haja esforços duplicados.
Essas plataformas oferecem aos beneficiários a oportunidade de melhor enfrentar os desafios nacionais anticorrupção relacionados à COVID-19 e permitem ao UNODC responder melhor às necessidades específicas de cada país.
Participaram do encontro, o coodenador de programa do UNODC, Eduardo Pazinato; a oficial de programa, Chantal Castro; o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz; o secretário de Macroavaliação Governamental, Alessandro Aurélio Caldeira; e a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental, Lucieni da Silva.
Também estiveram presentes, entre outros, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o procurador da República Edilson Vitorelli, articulador nacional do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19.
“Nosso intuito hoje é conhecer a atuação do TCU e do Ministério Público Federal nesses temas, estreitar laços, trocar experiências e fomentar parcerias. A ideia é, a partir dessa interlocução, qualificar o projeto e avaliar como ele poderia se inserir na agenda brasileira”, ressaltou Chantal Castro, na abertura da reunião.
O secretário-geral de Controle Externo do TCU  apresentou uma visão geral das ações de controle no que diz respeito às iniciativas do governo federal relacionadas ao combate à COVID-19. Albernaz informou que o acompanhamento do TCU começou já no início da pandemia, em março de 2020, abrangendo diversas áreas: saúde, assistência social, compras públicas, emprego e renda, orçamento, entre outras. A Corte de Contas analisou, até o momento, quase 200 denúncias e representações somente em relação a compras públicas.
Segundo ele, um dos principais desafios para o controle da resposta estatal à pandemia é inerente ao próprio modelo do federalismo brasileiro, devido à descentralização de recursos públicos, nos repasses da União a estados e municípios.
“Boa parte das contratações públicas referentes à pandemia foi feita pelos estados e municípios, o que dificulta a fiscalização. Esse é um dos nossos desafios: identificar a origem e rastrear a aplicação dos recursos federais”, disse Albernaz, ao lembrar que o orçamento de estados e municípios, ao contrário da União, muitas vezes não identifica as fontes de recursos.
O secretário destacou ainda a disposição do Tribunal em contribuir e apoiar o projeto. “Essa é uma iniciativa excelente, focada em temáticas extremamente relevantes para o país hoje, que pode se beneficiar muito da cooperação internacional no combate aos desvios de recursos públicos”, disse Albernaz.
Uma segunda rodada de conversas deve acontecer na segunda quinzena de junho. “Queremos apresentar um feedback das questões discutidas hoje e dos pontos de contato com o projeto”, disse o coordenador do programa do UNODC no Brasil, Eduardo Pazinato. “Gostaríamos que essa reunião não fosse um evento isolado, mas o fortalecimento do nosso relacionamento institucional. Essa sinergia é muito importante”, acrescentou.
Sobre a UNCAC - O UNODC é guardião das três convenções da ONU sobre drogas e crime: a Convenções sobre Drogas,da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e a Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC). A UNCAC é um instrumento global de enfrentamento à corrupção, ratificado pelo Brasil.
A UNCAC tem como principais diretrizes:
  minimizar oportunidades de prática de corrupção;
  estimular uma cultura de integridade;
  potencializar a transparência e o controle social;
  reforçar os mecanismos de controle e responsabilização;
  ação coletiva do setor público, privado e da sociedade civil.
Acesse o documento completo aqui.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa