Tese de Direito com menção honrosa no Prêmio Capes de Tese é publicada em forma de livro
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
link para Copiar para área de transferência
Publicado em 26/03/2014 21h15 Atualizado em 01/11/2022 12h40
A tese de doutorado da atual professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, que recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 na área de Direito, acaba de ser publicada em forma de livro com título "Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica: Fundamentos e Possibilidades para a Jurisdição Constitucional Brasileira". A publicação é fruto da tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Em seu livro, a escritora dedica especial agradecimento à Capes.
Tese
Intitulada "Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: Reflexões Críticas a partir da aproximação dos sistemas do Common Law e Civil Law", a tese busca enfrentar o problema da coerência e previsibilidade, no exercício da jurisdição constitucional, dos atos de adjudicação judicial. A autora explica que o ponto de partida do trabalho foi demonstrar que com a tendência mundial a caminho de protagonismo do Poder Judiciário, este assume novo papel na tomada de decisões cruciais para a sociedade, também nos sistemas de civil law. "Portanto, não se pode mais pretender segurança jurídica no que está escrito nos textos normativos, já que a experiência tem demonstrado o afastamento de leis contrárias aos princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição pelo Poder Judiciário, tomando o direito jurisprudencial nova dimensão. Ou seja, na medida em que os textos constitucionais possuem características vagas, abertas e abstratas, não há uma segurança na definição exata de seu conteúdo a priori para que se possa definir o limite material da constitucionalidade e validade da lei", explica.
Contexto atual
Segundo a autora, o movimento de judicialização da política também leva a agenda política a ser decidida pelo Poder Judiciário. "Isso leva a uma imprevisibilidade e insegurança por parte dos jurisdicionados, além de um excesso de poder ao Judiciário", afirma Estefânia. A escritora esclarece como isso se relaciona com o atual contexto brasileiro: "A partir da Constituição de 1988, o Judiciário brasileiro assumiu um protagonismo dentre os Poderes do Estado, ao tratar de questões políticas e morais relacionadas ao conteúdo dos direitos fundamentais. Além disso, a falta de exigência de uniformidade em suas decisões ocasionou a profusão de decisões das mais variadas, tanto no âmbito do mesmo Tribunal quanto no âmbito de tribunais inferiores em relação aos tribunais superiores, causando insegurança jurídica para os cidadãos", ressalta a autora.
A tese propõe a adoção de um sistema de precedentes vinculantes, tal como nos sistemas do common law, no qual as decisões devem ser escritas como se fosse um romance em cadeia pelos juízes ou Ministros do Supremo Tribunal Federal. "Assim seremos capazes de garantir previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e integridade ao sistema", enfatiza.
Doutorado-sanduíche
Além de receber a menção honrosa na premiação da Capes, a autora teve o apoio da agência brasileira durante a realização de seu trabalho. Quando era estudante da PUC/PR, Estefânia foi bolsista de doutorado-sanduíche na Osgoode Hall Law School, em Toronto, no Canadá.
A advogada define a experiência como fundamental para a realização da tese. "Precisava estudar a estrutura do common law e fui para Osgoode Law Hall Law School que possuía a maior biblioteca de common law do Canadá, além de todo o acesso a revistas internacionais online de todo o mundo. A pesquisa realizada neste período foi basicamente a bibliografia utilizada na tese. Além disso, o afastamento das atividades nos quatro meses do doutorado sanduíche são momentos necessários para imersão no tema e reflexão sobre a tese. Creio que foi naquele momento que a tese se tornou clara", conclui.
(Pedro Matos)