Audiência pública debate trabalho para pessoas privadas de liberdade
MPT no Rio Grande do Norte - 10/02/2022
No evento virtual, PGT defendeu estratégias para estímulo ao trabalho

Natal (RN)– O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na manhã desta quinta-feira (10), de audiência pública virtual que teve como tema os Avanços e Possibilidades na Oferta de Trabalho no Âmbito da Execução Penal, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com dados da Penitenciária Mário Negócio (Mossoró), apresentados na audiência, apenas 6% dos internos estão envolvidos em algum trabalho, apesar da estrutura oferecida pelo complexo; 97% dessa população que não trabalha aceitaria qualquer atividade.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, falou na abertura sobre o trabalho como fator de reconstrução de uma nova vida para os apenados. “Contribuir para essa dignidade é contribuir para que eles retornem efetivamente à sociedade”, pontuou o PGT. Ele explicou que, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, um grupo de trabalho foi formado para elaborar estratégias de estímulo ao trabalho na execução penal, com fundamento na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT).
A subprocuradora Geral do Trabalho e vice coordenadora da CONAP, Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, Ileana Neiva, apresentou um painel na audiência e destacou, em sua fala, orientação transmitida no âmbito do grupo de trabalho do MPT. “A inclusão é o foco, quando se trata de trabalho de presos e egressos. Começamos pelas cotas de contratação, mas orientamos os colegas para que sejam flexíveis em relação ao percentual dessas cotas, em qualquer cenário encontrado, porque nosso objetivo é a inclusão", explicou.
Plano Estadual em execução – A subprocuradora exemplificou a aplicação da PNAT no estado do Rio Grande do Norte, que está prestes a assinar os primeiros contratos administrativos com as cotas de contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional. Segundo Pedro Florêncio Filho, secretário da Administração Penitenciária do RN (SEAP), o esforço para aplicação da política de cotas prevista no plano estadual que implementa a política nacional é necessário para a “construção de um sistema prisional mais justo para a sociedade”.
A abertura da audiência foi feita pela Presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário do RN e Vice-Presidente do TJ, desembargadora Zeneide Bezerra, e presidida pela juíza da Vara da Execução Penal da Comarca de Mossoró/RN, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
A magistrada destacou, em seu painel, aspectos que justificam o investimento em trabalho prisional. “Ele permite melhor reinserção na sociedade, remição da pena e redução dos custos do processo”, explicou. Além disso, de acordo com levantamento feito pela Vara de Execuções Penais de Mossoró, 94% dos presos estão sem ocupação no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, ao passo em que 97% dessa população deseja qualquer oferta de trabalho.
Ao final da audiência, os encaminhamentos convergiram no sentido da concretização de medidas previstas na política nacional, tais como a capacitação da população carcerária, por meio de diálogo com o sistema S e com os institutos federais de educação, e a garantia de direitos trabalhistas às pessoas apenadas que estejam inseridas no trabalho. “O MPT tem insistido, em debates sobre a aplicabilidade da PNAT, na imprescindibilidade de se assegurar aos trabalhadores presos e egressos todos os direitos garantidos aos trabalhadores em geral, tais como remuneração, contribuição à Previdência Social, alimentação e equipamentos de proteção individual”, ressaltou a subprocuradora Ileana Neiva.
O Ministério Público do Trabalho participa do grupo criado pelo CNJ para elaborar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a lei brasileira e as diretrizes internacionais.
* Foto: Ubirajara Machado - Secom/PGT