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OIM lança tradução de "instrumentos essenciais" para a proteção dos direitos de trabalhadores migrantes
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OIM lança tradução de "instrumentos essenciais" para a proteção dos direitos de trabalhadores migrantes
01 julho 2021
A OIM colaborou na tradução para o português dos comentários gerais do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
A iniciativa foi encabeçada pela Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP em parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria do Estado de São Paulo.
Publicados originalmente entre 2011 e 2017, os comentários promovem a difusão do conhecimento produzido no comitê e a importância dos migrantes trabalhadores para as comunidades de origem e de acolhida. 
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1990, a Convenção entrou em vigor internacionalmente em 2003, com 55 Estados Parte. No Brasil, a ratificação do documento está atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Legenda: O material faz parte de uma coletânea de publicações da tradução para o português
Foto: © OIM
Na última sexta-feira (25) foi lançada a tradução para o português dos comentários gerais do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. A iniciativa conta com prefácio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e foi encabeçada pela Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria do Estado de São Paulo.
A tradução dos comentários, publicados originalmente entre 2011 e 2017, promove a difusão do conhecimento produzido no comitê e a importância dos migrantes trabalhadores para as comunidades de origem e de acolhida. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1990, a Convenção entrou em vigor internacionalmente em 2003, com 55 Estados Parte. No Brasil, a ratificação do documento está atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Atores econômicos - Trabalhadores migrantes são importantes atores no fomento das economias nacionais e global, sendo responsáveis por remessas da ordem de 689 bilhões de dólares aos seus países de origem no ano de 2018, segundo o World Migration Report, publicado pela OIM em 2020. 
“No contexto brasileiro, onde predomina uma legislação protetiva e alinhada com o direito internacional, a tradução dos Comentários oferece excelente oportunidade aos juristas, gestores públicos e acadêmicos para que acessem essa importante fonte, fortalecendo o direito doméstico e aprimorando os mecanismos de proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes”, destaca o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.
Segundo o professor da USP André de Carvalho Ramos, que coordenou a tradução do material, “essas Recomendações Gerais devem ser consideradas como instrumentos essenciais na compreensão e aplicação da Convenção no âmbito concreto da realidade. Por isso a importância da tradução para o português: tornar esse material mais acessível e próximo da realidade brasileira e demais países de língua portuguesa é um passo crucial para o uso da Convenção”.
“Apesar de a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias não ter sido ratificada pelo Brasil, a tradução dos referidos Comentários a tal tratado será importante para difundir seu conteúdo e da urgência de sua assinatura e ratificação”, afirma o Defensor Davi Quintanilha, coordenador do NCDH.
O material faz parte de uma coletânea de publicações da tradução para o português dos Comentários Gerais dos Comitês de Monitoramento dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Para saber mais, acesse aqui.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
OIM
Organização Internacional para as Migrações
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa