SEGURANÇA ALIMENTAR
Governo Federal recria Consea, conselho que ajudou a retirar o Brasil do Mapa da Fome
Sociedade civil celebra a medida com Banquetaço em todo o país
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Publicado em 27/02/2023 09h50 Atualizado em 13/03/2023 15h00
O retorno de políticas públicas voltadas a alimentar o povo brasileiro que mais precisa já é uma realidade. Na terça-feira (28), em cerimônia às 11h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, destituído no governo anterior, é uma das principais ferramentas de combate à fome e à miséria no país e foi essencial para que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome da ONU em 2014.
Compete ao Consea assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial, ao combate à fome.
A Medida Provisória que recompõe o Conselho foi assinada pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro, na cerimônia de posse. Ele é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada, como agricultores familiares, pescadores, comunidades tradicionais e povos indígenas, camponeses e pesquisadores. Na nova configuração, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
Na cerimônia, que contará com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil, também serão reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
Hoje, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm o que comer e mais de 125 milhões estão em situação de insegurança alimentar. O Consea volta com o desafio de mudar essa realidade.
De reuniões e conferências do órgão, surgiram importantes propostas que se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população, como a inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.
BANQUETAÇO - A medida será comemorada em alto estilo. O Banquetaço, entidade da sociedade civil, realizará, no dia 27, um evento nacional, cujo tema é O CONSEA VOLTOU! | Um prato cheio de justiça social. Todos os agentes sociais que trabalham, econômica e politicamente, com alimentos estarão presentes. Quem cozinha, quem planta, quem colhe, quem pesquisa e quem come.
PARTICIPAÇÃO POPULAR - A recriação do Consea não é uma medida isolada. O resgate da participação popular na discussão e definição de políticas públicas é uma das marcas do Governo Federal. No final de janeiro, Lula criou o Conselho de Participação Social. No último dia 17, foi publicado o decreto que amplia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil foi instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para estudar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para propor políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.