MPT, Prefeitura de Maceió e Braskem discutem construção de creches e escola com recursos de acordo judicial
MPT em Alagoas - 27/03/2023
Desde 2020, já se encontram disponíveis R$ 25 milhões para construir equipamentos sociais que devem reduzir números do trabalho infantil e facilitar o cotidiano de trabalho de pais e mães de baixa renda

Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) voltou a se reunir com a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem S.A. para cobrar a construção de equipamentos sociais na cidade. A expectativa é de que a empresa cumpra o acordo judicial celebrado com o MPT em 2020 e entregue quatro creches e uma escola como compensação dos prejuízos causados a moradores e trabalhadores decorrentes do afundamento do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Há três anos, já se encontram disponíveis R$ 25 milhões, em conta judicial, para construção dos equipamentos sociais. O aumento do número de vagas nas escolas e creches contribuem com a redução da exposição de crianças e adolescentes ao trabalho infantil. Trabalhadores de baixa renda, que são pais e mães, também serão beneficiados com as unidades de ensino por ganharem um lugar seguro para deixarem seus filhos durante o horário de expediente.
Segundo a procuradora Rosemeire Lamarca, “fez-se necessária uma reunião com todos os atores e instituições envolvidos para agilizar o processo de construção de equipamentos sociais previstos no acordo firmado entre o MPT e a Braskem, mormente em um momento de alta demanda social por creches, como forma de permitir às mães das comunidades mais carentes a possibilidade de trabalho, de inserção social e de sustento digno e educação de seus filhos pequenos.”.
Os R$ 25 milhões reservados para construção dos equipamentos sociais fazem parte dos R$ 40 milhões obtidos pelo MPT em acordo judicial homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió. A procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca foi a autora da ação civil pública contra a mineradora por danos morais coletivos.
Com os recursos, o MPT tem atuado para beneficiar a educação de crianças e adolescentes, fomentar o empreendedorismo, criar empregos e garantir a segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos cincos bairros.
Quatro creches, uma escola
Na reunião, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, informou que há 14 regiões com maior necessidade de creches, sendo a maioria em conjuntos habitacionais localizados na parte alta da cidade.
Segundo o gestor, há procedimentos licitatórios em andamento para construção de novos equipamentos sociais no Município e que, na sequência, alguns deles podem ser custeados com os recursos do acordo judicial firmado entre MPT e Braskem. A Prefeitura de Maceió cederia os terrenos para agilizar e baratear a finalização das creches.
JHC disse que a cidade possui uma demanda maior de creches, como a que foi no bairro do Ouro Preto. Por essa razão, MPT e Prefeitura de Maceió chegaram a um consenso em garantir a construção de quatro creches e uma escola, desde que os projetos dos prédios observassem os parâmetros determinados pela Ministério da Educação. A Braskem ficou de estudar a proposta e informar seu posicionamento sobre ela posteriormente.
O que as três partes acordaram na reunião foi que a escola seria construída no bairro do Bebedouro, em região sem risco de afundamento do solo, beneficiando os moradores remanescentes das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo.
Além do prefeito de Maceió, da procuradora do MPT e dos representantes da Braskem, também estiveram presentes na reunião realizada no dia 20 de março o secretário municipal de Educação de Maceió, José Neto; a secretária municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Cheila Mendonça; o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada, Ronnie Mota; e o procurador do Município David da Guia.
Acolhimento de jovens
No encontro, também restou acordado entre as partes a destinação de R$ 1 milhão para o Projeto de Expansão do Complexo Assistencial Nosso Lar (Casa Lar). O valor faz parte dos recursos remanescentes do acordo judicial do MPT com a Braskem para equipagem da Defesa Civil de Maceió. Outra parte do dinheiro restante será utilizada para contratação de serviços e aquisição de novos veículos, reforçando a operacionalização do órgão.
Os recursos destinados ao Nosso Lar permitirão a construção de novos prédios para atendimento a crianças e adolescentes de 9 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social. O projeto pretende acolhê-los e diminuir a exposição deles à criminalidade, inclusive ao tráfico de drogas, listado como uma das piores formas de trabalho infantil, nos termos do Decreto n.º 6.481/2008 do Governo Federal.