30 de outubro de 2017 by admin
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR – 97 ANOS
Hoje, dia 30 de outubro de 2017, o Ministério Público Militar completa 97 anos de existência. As origens do Ministério Público Militar remontam ao ano de 1920, quando, por força do Decreto nº 14.450, de 30 de outubro, foi instituído o Código de Organização Judiciária e Processo Militar. Tal diploma legal já dispunha sobre os cargos de Procurador-Geral e de Promotores Militares.
O Ministério Público Militar, de acordo com o referido Decreto, detinha as atribuições próprias da acusação, firmando-se, ainda, a independência recíproca entre o Ministério Público e o Judiciário, no que tange ao exercício das respectivas funções.
Nesses quase 100 anos, o Ministério Público Militar exerceu papel relevante em passagens marcantes da história nacional, notadamente na Revolução de 1930, na 2ª Guerra Mundial, no período do governo militar, e, no momento atual, no uso das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem.
Parabéns, Ministério Público Militar!
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