GOVERNO DIGITAL
Assinatura GOV.BR já está disponível para autenticação digital em serviços da Senatran
Integração entre a plataforma e o sistema do órgão oferece a comodidade de assinar documentos pelo celular ou computador de forma gratuita, prática e segura
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Publicado em 26/01/2023 11h13 Atualizado em 26/01/2023 13h58
A assinatura eletrônica GOV.BR agora está integrada ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. A parceria entre a Secretaria do Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Serpro e a Senatran facilita a emissão do Certificado de Adequação Veicular à Legislação de Trânsito (CAT). O documento comprova a adequação de uma unidade ou versão de modelo veicular às exigências brasileiras, o que subsidia o registro de fabricação, importação ou transformação de unidades veiculares destinadas a circulação no Brasil.
A Assinatura eletrônica proporciona mais praticidade, agilidade e segurança, pois garante autenticidade ao documento e possui validade jurídica. A estimativa da Senatran é que sejam efetuadas cerca de 6 mil assinaturas anuais. Com a integração ao GOV.BR, os usuários não precisam instalar nenhum aplicativo de assinatura digital e utilizam a autenticidade segura da própria plataforma.
A medida beneficiará fabricantes massivos ou artesanais, importadores oficiais ou independentes, transformadores, encarroçadores e órgãos ou entidades públicas integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, em que o uso da assinatura é opcional. Os principais usuários que fazem uso da funcionalidade são da Senatran.
Para obter a assinatura eletrônica, é necessário possuir conta nível ouro ou prata na plataforma do governo federal. Quem ainda não tem nenhuma das duas, basta ter o número do CPF e providenciar login e senha pelo aplicativo GOVBR realizando a biometria facial ou acessar a plataforma web [www.gov.br] utilizando a opção “Login com seu banco”. As instituições bancárias já integradas ao GOV.BR são: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Sicredi, Santander, Itaú e Agibank.
As pessoas que tiverem biometria facial cadastrada na base do TSE terão a conta Ouro e as que tiverem biometria facial cadastrada na base da Senatran ou se identificarem pelas instituições bancárias terão a conta Prata.
Atualmente, cerca de 40 órgãos públicos – como Juntas Comerciais estaduais e a Receita Federal – já oferecem a ferramenta de assinatura eletrônica do GOV.BR. Mais de 22 milhões de assinaturas já foram realizadas por meio do GOV.BR em todo o país desde a implantação do serviço, em março de 2021.
Tags: PROCESSOS DIGITAISGOV.BR ASSINATURA ELETRÔNICA