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Brasileiras defensoras de direitos humanos se encontram com relatora especial da ONU, Mary Lawlor
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Brasileiras defensoras de direitos humanos se encontram com relatora especial da ONU, Mary Lawlor
25 outubro 2021
Reunidas com a relatora especial da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, um grupo de mulheres brasileiras teve a oportunidade de destacar obstáculos enfrentados e fortalecer as vozes de movimentos, redes, coletivos e organizações junto aos mecanismos internacionais das Nações Unidas. 
Em parceria com a União Europeia e em diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a ONU Mulheres tem ampliado suas ações para apoiar defensoras de direitos humanos por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos.
Lawlor foi apontada para o cargo pelos países que compõem o Conselho de Direitos Humanos em maio de 2020. Ao falar sobre o tema, ela mostrou que, entre 2015 e 2019, 1.323 defensores e defensoras de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo. Desses, 166 eram mulheres e 174 eram brasileiras e brasileiros. Isso faz do Brasil o segundo país em que mais matam esses ativistas, atrás apenas da Colômbia, com 397 casos.
Legenda: Mary Lawlor é a relatora especial da ONU sobre defensores e defensoras de direitos humanos desde maio de 2020
Foto: © Divulgação
Em um encontro com a relatora especial da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, um grupo de mulheres brasileiras teve a oportunidade de destacar os obstáculos enfrentados no país e discutir possibilidades junto a mecanismos internacionais. Esse engajamento é uma estratégia importante para encorajar o Estado a tomar medidas efetivas contra as violações no país, além de fortalecer as vozes dos movimentos, redes, coletivos e organizações.
Para Mary Lawlor, as redes são uma importante forma de encontrar apoio, fazer alianças e gerar esperança entre defensoras de direitos humanos. "O meu papel é conversar com os Governos e transmitir que as defensoras de direitos humanos só são motivadas exclusivamente pela defesa de direitos”, disse a relatora.
Na perspectiva da representante da ONU Mulheres no Brasil e líder do Grupo Temático sobre Gênero, Raça e Etnia das Nações Unidas, Anastasia Divinskaya, o encontro foi “uma oportunidade de reconhecer o trabalho incansável e a contribuição das mulheres brasileiras para a democracia das organizações e movimentos de defesa dos direitos humanos, além de apoiá-las com acesso a mecanismos de direitos humanos e estratégias”. 
Em parceria com a União Europeia, a ONU Mulheres tem ampliado suas ações para apoiar defensoras de direitos humanos por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos. 
Com a expectativa de que o Brasil seja examinado pelo Conselho de Direitos Humanos no contexto da Revisão Periódica Universal (RPU) e pelo a Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) em 2022, as mulheres defensoras de direitos humanos do Brasil terão a oportunidade de colocar em prática o que foi discutido durante o encontro. 
História dos direitos humanos - Em 2021, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 73 anos. Marco para a consolidação do regime internacional, a sua adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, foi seguida pelo desenvolvimento de diversos outros tratados internacionais. Surgiram, também, órgãos especializados no tema e foram desenvolvidos mecanismos que apoiam os Estados-membros a cumprir com as obrigações decorrentes da ratificação. Isso deu origem a um sistema internacional de direitos humanos composto por uma diversidade de normas, agentes e processos de cooperação internacional e de responsabilização estatal. 
Isso inclui, por exemplo, a Revisão Periódica Universal (RPU). Trata-se de um exame da situação dos direitos humanos de um país pelos outros Estados-membros da ONU. A análise conta com a colaboração da sociedade civil e das agências, fundos e programas das Nações Unidas. O resultado é uma lista de recomendações que servirão para guiar o país sob exame para melhor proteger e promover esses direitos. 
Todos os países membros da ONU passam por revisões periódicas, seguindo o critério da ordem alfabética. Em 2022, espera-se que o Brasil passe pelo seu quarto ciclo de revisão.
Outros exemplos de mecanismos incluem os órgãos originados dos tratados. Eles são responsáveis, por exemplo, por verificar a situação da implementação e cumprimento das normas, bem como os procedimentos especiais, mandatos criados pelo Conselho de Direitos Humanos para cobrir temas ou situações específicas. Em breve, o Brasil deve passar pela revisão junto ao Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). 
Mulheres defensoras de direitos humanos – Por conta dos desafios e formas de violência específicas que as mulheres enfrentam, o acesso a mecanismos internacionais de direitos humanos é uma estratégia importante para as defensoras. Reunidas com a relatora especial da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, elas tiveram oportunidade de expor os obstáculos enfrentados e discutir sobre a incidência junto a mecanismos internacionais.
Defensoras de direitos humanos são todas as mulheres que trabalham para promover e proteger um direito ou conjunto de direitos humanos. Elas podem atuar individualmente, no âmbito de coletivos, comunidades ou organizações da sociedade civil, ou na administração pública. 
Defensores e defensoras - Para efeitos ilustrativos, podem ser defensores dos direitos humanos: ativistas do meio ambiente, feministas, educadoras, lideranças sindicais ou comunitárias, líderes espirituais ou de povos tradicionais (como lideranças indígenas ou quilombolas), mulheres na política institucional, jornalistas e comunicadoras, artistas, empreendedoras, trabalhadoras rurais, profissionais do sistema de justiça, profissionais da saúde. O seu trabalho é imprescindível à democracia, para a manutenção da paz e ao desenvolvimento sustentável de todos os Estados e nações.
O direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, individualmente ou em associação, é reconhecido por todos os Estados membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, que adotaram por consenso a Declaração da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, em 1998. 
Apesar disso, em todo o mundo a atuação legítima de defensores e defensoras de direitos humanos ainda é confrontada com ameaças, intimidação e violência. Em 2021, Mary Lawlor apontou que, entre 2015 e 2019, 1.323 defensores e defensoras de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo. Desses, 166 eram mulheres e 174 eram brasileiras e brasileiros. Isso faz do Brasil o segundo país em que mais foram assassinados defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas da Colômbia, com 397 casos.
Violência contra mulheres - Em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2019, o então relator especial Michel Forst destacou que mulheres defensoras “frequentemente enfrentam os mesmos riscos que defensores homens, já que as mulheres defensoras também estão sujeitas a restrições de direitos e liberdades fundamentais e vivem no mesmo meio social, cultural e político que conforma reações a direitos humanos". 
Entretanto, o ex-relator defendeu que "mulheres defensoras enfrentam riscos e obstáculos adicionais e diferentes que são baseados em gênero, interseccionais e influenciados por estereótipos de gênero enraizados e ideias e normas profundamente arraigadas sobre quem são as mulheres e como elas devem ser”. Nesse sentido, Forst reconheceu que “mulheres, por exemplo, podem ser estigmatizadas por conta de ações idênticas pelas quais homens são venerados”.
Violência contra mulheres defensoras - De acordo com o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, formas de violência dirigidas especificamente contra mulheres defensoras de direitos humanos e/ou que as afetam de modo desproporcional incluem desqualificação, ataques com conteúdo misógino e sexualizante, ataques dirigidos contra seus filhos, filhas e familiares, campanhas de difamação online, ataques virtuais às suas plataformas e sites, exposição de informações privadas, violência sexual e criminalização – especialmente quando seu ativismo está ligado a causas  como o antirracismo, a descriminalização do uso de drogas, conflitos por terra e defesa do meio ambiente, legalização do aborto e outros direitos sexuais e reprodutivos.  
Para mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, trans, travestis e intersexos, mulheres de comunidades tradicionais ou de periferias ou favelas, a atuação como defensora muitas vezes está associada à sua identidade e ligada à própria condição de sobrevivência da sua comunidade ou povo. Portanto, obstáculos à promoção e defesa de direitos humanos ligados à igualdade de gênero e raça, identidade de gênero, orientação e status sexual, direitos dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, torna as pessoas na linha de frente na defesa por esses direitos o alvo preferencial da violência. 
As defensoras negras e indígenas ainda enfrentam as consequências do racismo e nas suas dimensões interpessoais, institucionais e estruturais. Defensoras vivendo em contextos de múltiplas violações de direitos humanos que caracterizam territórios em disputa e/ou militarizados têm maiores desafios para identificar e responder a riscos, tornando-se ainda mais vulneráveis a ameaças e diversas formas de violência.    
Saiba mais - Mary Lawlor é a relatora especial da ONU sobre defensores e defensoras de direitos humanos desde maio de 2020, quando foi apontada para o cargo pelos países que compõem o Conselho de Direitos Humanos. Natural da Irlanda, ela é professora de direitos humanos e foi uma das fundadoras da Front Line Defenders, uma organização dedicada a proteger defensores e defensoras de todo o mundo. No exercício do mandato, a relatora desempenha as seguintes funções:
Promover a implementação efetiva da Declaração da ONU sobre Defensores/as de Direitos Humanos, em cooperação e diálogo com governos e outros atores.
Estudar desenvolvimentos e desafios relativos ao direito de promover e proteger direitos humanos e buscar, receber e responder a informações sobre a situação de defensores/as de direitos humanos.
Recomendar estratégias eficazes para melhor proteger defensores/as de direitos humanos.
Integrar a perspectiva de gênero e prestar atenção particular às mulheres defensoras de direitos humanos.
Para saber mais, acesse aqui. 
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
ONU MULHERES
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa