INSTITUCIONAL
Confira como foi a participação da AGU em fórum internacional que discutiu novas estratégias para recuperar ativos oriundos de crimes
Evento do Grupo de Ação Financeira (GAFI) na Itália reuniu mais de 300 representantes de diversos país para trocar experiências
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Publicado em 03/03/2023 12h11 Atualizado em 03/03/2023 12h26
- Foto: Herve Cortinat/GAFI
O acesso a bases de dados comuns, a utilização de técnicas de inteligência, a variedade de poderes investigativos e o bloqueio de recursos oriundos de práticas ilícitas estiveram entre as estratégias discutidas nos painéis do primeiro Fórum de Aprendizado e Desenvolvimento sobre Sistemas de Direcionamento e Recuperação de Ativos, realizado em Roma, na Itália. O encontro contou com a participação de representante da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras.
De acordo com a advogada da União Sara Lopes, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), que participou das discussões, os integrantes da delegação do Brasil receberam sugestões para aprimorar o trabalho da recuperação internacional de ativos e no combate a crimes financeiros como lavagem de dinheiro. “Os painelistas destacaram a importância da troca de informações entre as diferentes agências competentes para atuar na seara de recuperação de ativos. Há diversas ferramentas desse tipo no Brasil, mas fica clara a necessidade de evolução do nosso marco normativo para modernizar a legislação local nessa matéria”, pontua.
Reunião da plenária do GAFI em Paris, França
"A grande mensagem do Fórum de Aprendizado realizado em Roma é a importância de ferramentas de confisco, que podemos traduzir como 'perda do ativo ilícito em favor do Estado', que não sejam atreladas a processos criminais, para a obtenção de melhores resultados na recuperação de ativos", explica. Ela conta que os países estão utilizando ferramentas variadas de confisco com excelentes resultados.
Ocorrido na semana passada, o fórum reuniu mais de 300 especialistas no tema para discussões, sessões interativas, workshops e debates sobre mecanismos bem-sucedidos de prevenção e combate a crimes financeiros. Os participantes conheceram as principais ferramentas de identificação e investigação de produtos do crime, além de se aprofundarem nas relações entre a evasão fiscal e a recuperação de ativos.
O evento foi organizado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) e pela Guarda de Finanças da Itália, país que tem apresentado avanços nos últimos anos na devolução de quantias financeiras em curto espaço de tempo.
Para o presidente do GAFI, Raja Kumar, é preciso que sejam criadas estruturas e sistemas adequados que facilitem a utilização eficaz da legislação e de medidas de melhoria na recuperação de ativos. "Isso inclui a necessidade de se obter, a tempo, acesso ao fluxo de informação dos fundos e a capacidade de trocar informação rapidamente através das fronteiras", ressaltou, na abertura do evento.
Os participantes do fórum reforçaram ainda a necessidade da troca de experiências e de uma cooperação internacional mais forte e célere no combate a fluxos financeiros que alimentam o crime e o terrorismo, especialmente no contexto da fraude cibernética.
Reuniões do GAFI
Antes do evento, a comitiva brasileira participou de reuniões de trabalho e da plenária do GAFI, ocorridas em Paris, na França. “A AGU acompanhou a avaliação-mútua do Catar e da Indonésia e pôde auxiliar e opinar na análise sobre a eficácia dos sistemas de recuperação de ativos nesses dois países”, revela Sara Lopes, lembrando que o país irá receber, neste ano, os avaliadores internacionais do GAFI para a Quarta Rodada de Avaliação Mútua do Brasil.
Experiências brasileiras
A AGU tem atribuição para atuar no ajuizamento de ações de bloqueio de bens na Justiça e de ressarcimento de valores oriundos de atividades ilícitas; possui legitimidade para adotar medidas judiciais contra grupos ligados ao terrorismo, à lavagem de dinheiro; além de atuar contra infrações ambientais. “O GAFI estabeleceu como uma das prioridades auxiliar os países a perseguir o dinheiro ligado aos crimes ambientais, buscando identificar e desmontar as redes criminosas organizadas envolvidas. Nesses casos, como a AGU tem uma atuação forte na área ambiental e minerária, nós fornecemos as informações para as análises internacionais sobre esses temas”, afirma Sara Lopes.
A organização
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989, durante a reunião do G7, em Paris. Atualmente, conta com 39 membros, sendo o Brasil um dos países-membros. O GAFI, que é vinculado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se dedica à elaboração de normas e recomendações que regulam o sistema financeiro mundial; bem como a avaliações sobre o cumprimento das normas em âmbito internacional.