9 de maio de 2019 by admin
DELIBERAÇÕES DA 257ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar ontem (8), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a 257ª Sessão Ordinária.
Abrindo a pauta, foi feita a eleição de conselheiros para a composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Foram reconduzidos aos cargos os subprocuradores-gerais Alexandre Concesi e Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, titulares, e o subprocurador-geral José Garcia de Freitas Junior, conselheiro suplente. Compõem ainda a Câmara Deliberativa do Conselho da OMMPM, como membros natos: o procurador-geral Jaime de Cassio Miranda, chanceler da OMMPM; o vice-presidente do CSMPM, o subprocurador-geral Edmar Jorge de Almeida; e, o corregedor-geral, o subprocurador-geral Giovanni Rattacaso. A secretária da Câmara é a chefe de Gabinete, a promotora Ana Carolina Scultori da Silva Teles.
Em continuidade à pauta, foi apreciado o processo SEI 4393/2018-45. O CSMPM, por unanimidade, seguindo voto do conselheiro-relator Cezar Coutinho, aprovou a proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no Ministério Público Militar. Os ajustes aprovados na proposição objetivam a adequação da norma interna às disposições das Resoluções CNMP nº 181/2017 e nº 183/2018.
Também por unanimidade, foi aprovada a proposta de Resolução que altera o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, processo SEI 3068/2019-82, relatado pelo conselheiro Alexandre Concesi. As mudanças aprovadas referem-se apenas ao procedimento a ser adotado nas escolhas de membros que exijam a participação do Colégio de Procuradores, como, por exemplo, para o cargo de Procurador-Geral, do representante do MPM no Conselho Nacional do Ministério Público e na composição do Conselho Editorial do MPM.
As adequações no Regimento Interno foram necessárias para implementação do VOTUS, sistema de eleições desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentado na 256ª Sessão Ordinária do CSMPM, e que o MPM adotará nos pleitos realizados na Instituição.
O VOTUS, utilizado pelo MPDFT desde 2014, é um sistema bastante flexível, pode ser utilizado em qualquer eleição que ocorra em apenas um dia, é acessível por várias plataformas (celular, computador, tabletes), permite o acompanhamento em tempo real da eleição, apresentando o percentual de eleitores que já votaram, além de gerar relatórios variados sobre o pleito.
Outra aprovação por unanimidade do Conselho Superior do MPM foi da Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2018, processo SEI 2852/2019-25, conselheiro-relator Carlos Frederico.
O processo SEI 3252/2019-12, requerimento, em apartado, de Inquérito Administrativo, foi retirado de pauta, a pedido do conselheiro-relator Clauro Bortolli, para atendimento de providências solicitadas por advogado de uma das partes do processo.
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