MPT e Marinha do Brasil fazem operação para verificar segurança do trabalho de mergulhadores no rio Teles Pires (MT)
MPT em Mato Grosso - 17/06/2022
Operação realizada em junho foi a primeira após assinatura de um acordo de cooperação técnica entre as instituições

Cuiabá (MT) - A Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT), realizaram no dia 7 de junho, uma operação para averiguar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores que laboram em atividades garimpeiras em balsas do rio Teles Pires, no município de Paranaíta/MT, e que estão vinculados à Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta e outros Municípios (Cooperalfa). Cerca de 600 trabalhadores, espalhados em pelo menos 150 balsas de garimpo, são cooperados. 
  A fiscalização foi motivada pelo recebimento de notícias de fato que resultaram na instauração de inquéritos civis, em curso no MPT em Alta Floresta, relatando a ocorrência de acidentes, muitas vezes fatais, com mergulhadores da região. Em grande parte dos casos, os trabalhadores se acidentam por falta de treinamento adequado, mergulhadores sem habilitação e utilização de equipamentos não certificados pela autoridade marítima.
  Foram inspecionadas três embarcações, sendo constatada a utilização do trabalho de mergulhadores em duas delas. A força-tarefa encontrou trabalhadores que se ativam na extração minerária em profundidades que vão de 5 a 40 metros. “O escopo da atividade foi garantir a possibilidade de trabalho digno a trabalhadores que vêm sofrendo com os constantes acidentes de trabalho, os quais, por vezes, acarretam o óbito dessas pessoas”, salientam os procuradores do MPT.
  O órgão pontua que a exploração de garimpo de ouro em Alta Floresta e cidades próximas é atividade que persiste há décadas e em situação de precariedade em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores. “Não é nosso papel fazer qualquer juízo de valor sobre a legalidade da extração minerária realizada na região, mas é fato notório que a exploração do garimpo é um tema de extrema complexidade, que envolve matéria de direitos humanos, criminal, cível e trabalhista”, explicam os procuradores.
  Participaram da operação a procuradora do Trabalho Flávia Oliveira Veiga Bauler, coordenadora nacional da Conatpa, o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard Oliveira, o suboficial (CN) e inspetor Naval Anderson Pauli Pereira, além de outros oficiais da Marinha.
  As fotos e o relatório da operação serão juntados aos inquéritos civis em andamento, a fim de que as providências necessárias à regularização do meio ambiente de trabalho nas balsas sejam adotadas.
  Falta de segurança
  As três balsas inspecionadas apresentaram problemas relativos à falta de medidas de prevenção e combate a incêndio. Nenhum programa de gestão de saúde e de segurança do trabalho vinha sendo desenvolvido nas embarcações fiscalizadas. Os poucos extintores existentes estavam despressurizados e, muitas vezes, situados em locais com acesso obstruído. Também foi verificada a existência de botijões de gás armazenados de forma insegura.
  Segundo o relatório elaborado pelo MPT, as instalações elétricas estavam precárias, submetendo os trabalhadores ao risco constante de choque. Em uma das balsas, os garimpeiros estavam lavando a embarcação e deixando partes eletrificadas em contato direto com a água – também se encontravam sem qualquer tipo de proteção que isolasse seus pés de possível contato com a eletricidade.
  O combustível utilizado nas máquinas e equipamentos estava armazenado de forma inadequada dentro das embarcações, nas proximidades dos ambientes de descanso dos trabalhadores.
  Em todos os locais, os garimpeiros afirmaram que a água utilizada para consumo e preparo das refeições vem do poço artesiano situado no porto de Paranaíta e que a água para banho é retirada diretamente do rio.
  As péssimas condições de higiene chamaram atenção dos integrantes da força-tarefa. Os danos estruturais eram manifestos e a privacidade não era garantida durante o uso das instalações sanitárias, em especial nas embarcações que contavam com cozinheiras.
  Às vezes, falta oxigênio
  Os procuradores ouviram relatos a respeito do dia a dia dos trabalhadores nas balsas de garimpo. Eles verificaram que não há treinamento ou capacitação para os mergulhadores e que os equipamentos são compartilhados entre os profissionais de cada embarcação. Em uma delas, onde o mergulho é realizado em menor profundidade (de 5 a 6 metros), não foi encontrado tubo de oxigênio.
  Um dos trabalhadores, que afirmou laborar há pelo menos 40 anos como mergulhador em garimpos, mencionou a existência de apenas três vestimentas de mergulho, as quais são utilizadas por cinco pessoas. O mergulho que estava realizando na área onde sua embarcação estava atracada poderia atingir oito metros de profundidade, sendo a oxigenação feita por meio de um compressor de ar instalado no local.
  Em outra balsa, os procuradores observaram que os operadores de máquinas também não haviam recebido capacitação. A embarcação onde estavam era a única das três visitadas que não dependia de mergulhadores, dispondo de sistema de perfuração e sucção de material minerável. Um desses operadores sofreu acidente de trabalho há cerca de um ano e perdeu quatro falanges dos dedos da mão direita. Seus dedos foram imprensados entre a roldana e o cabo de uma máquina durante o trabalho de manutenção. A balsa onde aconteceu o acidente estava situada no Rio Tapajós e era ilegal. Após a ocorrência, ele ficou sem nenhum tipo de trabalho por cerca de três meses e sem receber nenhum tipo de benefício previdenciário ou assistencial.
  Outro trabalhador, que realiza mergulhos em garimpos há pelo menos 10 anos, declarou não saber manusear o cilindro de oxigênio nem fazer a leitura das informações nele contidas. No local em que se encontrava, a profundidade do mergulho chegava a 40 metros. Ele relatou utilizar os equipamentos de segurança fornecidos pelo proprietário da embarcação. A mangueira que transporta o oxigênio que respira estava emendada com durepox. “Às vezes, falta oxigênio durante o mergulho, mas é raro”, disse.
  “Nessa balsa especificamente, a profundidade é muito maior, superando 40 metros. (...) Igualmente, não há treinamento ou capacitação para a realização da atividade de mergulho. Os mergulhadores fazem revezamento entre si, em jornada declarada de uma hora de duração, uma vez ao dia, mas há indícios de jornadas de três horas registradas na bancada de madeira da embarcação”, aponta o relatório.
  O procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho explica que a atividade do mergulhador, em especial em maiores profundidades, envolve alto risco em razão das adversidades próprias do ambiente e da pressão a que os trabalhadores são submetidos. “Medidas de segurança do trabalho precisam ser adotadas urgentemente, tanto pela cooperativa quanto pelos proprietários das embarcações, para garantia da saúde desses trabalhadores."
  Cooperação
  Para promover ações conjuntas voltadas à segurança de trabalhadores aquaviários, MPT e Marinha do Brasil firmaram, em dezembro do ano passado, um acordo de cooperação técnica que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum com foco na melhoria das condições de vivência e trabalho a bordo de embarcações.
  O acordo possibilita a realização de ações nos campos da instrução, fiscalização, comunicações, inteligência e outras áreas afins. A parceria também visa a promover, forma ágil e eficiente, uma atuação coordenada para conscientização e fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos.
  Para a coordenadora nacional da Conatpa, Flávia Bauler, a operação consolidou a parceria institucional. “Vi na Marinha do Brasil o interesse em apoiar o Ministério Público do Trabalho, até por concordar com bandeiras que levantamos aqui. E o que a gente fez mostrou justamente isso, como nossa parceria institucional é uma conjugação de esforços com um objetivo comum, que é a segurança do trabalho, que impacta na segurança da navegação e na salvaguarda da vida humana no mar.”
    O capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard Oliveira, também falou sobre a importância da operação. “Poder contribuir com um órgão tão importante como o Ministério Público e levar a atividade totalmente alinhada à salvaguarda da vida humana, que é um dos pilares de sustentação da existência da Capitania, só faz com que nos orgulhemos muito de fazer um bom trabalho. Acho que com certeza colheremos bons frutos disso”, concluiu.