MPT em Gurupi (TO) garante kits de higiene pessoal e limpeza para entidade de interesse social
MPT no Distrito Federal e Tocantins - 14/01/2022
Programa Mesa Brasil vai ser contemplado com destinação de multa trabalhista

Brasília - O proprietário da Fazenda Varjadão, localizada em Sandolândia (TO), firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO), representado pela procuradora Gisela Nabuco Majela Sousa, revertendo multa em kits de higiene pessoal e limpeza para o Programa Mesa Brasil.
O saldo depositado será transferido ao Mesa Brasil, iniciativa do Serviço Social do Comércio – Sesc-TO, para aquisição e distribuição de kits de higiene pessoal e limpeza, em benefício de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Gurupi (TO) e/ou cidades circunvizinhas, por intermédio de entidades cadastradas no Programa.
Para a procuradora Gisela Nabuco, é importante analisar a conjuntura atual, priorizando iniciativas que amenizem os impactos da crise socioeconômica agravada pela pandemia de COVID-19: “O Sesc-TO, através do Programa Mesa Brasil, intensificou as atividades voltadas ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, contando com uma rede de parceiros para distribuir alimentos, assim como produtos de limpeza e higiene pessoal”.
O valor é fruto de indenização por dano moral coletivo, após o dono da Fazenda não fornecer aos seus trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários para a atividade explorada no local.
Processo nº 0000096-75.2020.5.10.0821