7 de dezembro de 2020 by admin
LIVES DO CENTENÁRIO – LEI Nº 13.491/2017
A Lei nº 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar da União, será o tema da Lives do Centenário do Ministério Público Militar do dia 11 de dezembro, às 15 horas. Sob a moderação do promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, o subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira e a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha discorrerão sobre a Lei nº 13.491/17 e a evolução do ordenamento penal militar.
As Lives do Centenário têm a duração de 50 minutos e são transmitidas pelo canal oficial do MPM no Youtube (youtube.com/c/ministeriopublicomilitar). Será emitido certificado de participação para aqueles que acompanharem a Live.
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