17 de janeiro de 2023 by admin
LANÇADO O PORTAL DE LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
O Ministério Público Militar disponibilizou em sua página eletrônica o Portal de Legislação do Ministério Público Militar (https://legislacao.mpm.mp.br).
A iniciativa inovadora no MPM integra o projeto de aperfeiçoamento dos portais de legislação dos Ministérios Públicos do país, promovido pelo CNMP, no “Diagnóstico dos Portais de Legislação do MP brasileiro”.
Assim, o recém criado Portal de Legislação do Ministério Público Militar tem por fim disponibilizar ao público na internet a legislação interna do órgão, atendendo os parâmetros de qualificação exigidos pelo CNMP, no tocante à usabilidade, cobertura, acessibilidade, relacionamento e ferramentas.
O acesso ao portal é integralmente aberto, através do link https://legislacao.mpm.mp.br disponibilizado no site oficial do Ministério Público Militar, clicando no menu superior em “Consulta” e, depois, em “Legislação”.
O novo serviço oferece ao usuário amplo acesso às Leis mais utilizadas pelo MPM em sua atividade, além das Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Militar e dos Enunciados e das Recomendações da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, de modo a dar ampla divulgação à população acerca da arcabouço jurídico pela qual se pauta a instituição.
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