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Bahia ganha Complexo de Escuta Protegida para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
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Bahia ganha Complexo de Escuta Protegida para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
25 agosto 2021
Desenvolvida com apoio do UNICEF e da Childhood Brasil, a iniciativa complementa os esforços que o município baiano Vitória da Conquista vem realizando para implementação da Lei 13.431, que garante o desenvolvimento de políticas para a proteção de crianças e adolescentes.
Um dos principais pontos é criar ambientes e processos de escuta protegida, garantindo que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência possam ser ouvidos de forma atenta e cuidadosa, por profissionais especializados.
A inauguração do Complexo de Escuta Protegida ocorre nesta sexta-feira, e conta com a presença de autoridades nacionais e locais, além de representantes do UNICEF e da Childhood Brasil.
Legenda: O complexo está voltado à implementação da Lei 13.431, de 2017
Foto: © UNICEF
Para contribuir com a proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, o município de Vitória da Conquista, na Bahia, inaugura na sexta-feira (27) o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. Desenvolvida com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Childhood Brasil, a iniciativa tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para a escuta especializada e os depoimentos de meninas e meninos que tenham sido vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.
O complexo está voltado à implementação da Lei 13.431, de 2017. A norma prevê que a União, os Estados e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Um dos principais pontos é criar ambientes e processos de escuta protegida, garantindo que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência possam ser ouvidos de forma atenta e cuidadosa, por profissionais especializados.
A escuta protegida tem como objetivo dar oportunidade à essas crianças e aos adolescentes de acessar procedimento humanizados e menos revitimizantes para que comuniquem às autoridades ocorrências de violência sofrida. São dois procedimentos principais:
(i) a escuta especializada que, como estabelece o Art. 7, é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário;
(ii) e o depoimento especial que, como definido no Art. 8, é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. A realização desses procedimentos deve obedecer regras de proteção como as descrita nos Art. 9 e 10, as quais preveem que a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento; e que essa escuta deverá ser sempre realizada em um local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
“Iniciativas como essa, de Vitória da Conquista, são importantes para evitar a revitimização da criança ou do adolescente que sofreu ou testemunhou a violência. Com a escuta protegida, meninas e meninos contam a história uma vez, a profissionais preparados para isso, em um ambiente protegido. Isso evita que eles precisem reviver a violência e recontá-la inúmeras vezes, a diferentes profissionais, nem sempre preparados para isso, gerando sofrimento”, explica a chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, Rosana Vega.
“Os esforços realizados por Vitória da Conquista para implementar a Lei 13.431/2017 vão gerar uma incidência estrutural no fenômeno da violência cometida contra crianças e adolescentes, impactando diretamente a qualidade da oferta de serviços e o status da responsabilização dos autores de violência desse município. Não temos dúvidas de que precisamos incidir para superar a cultura de funcionamento setorializada dos serviços destinados às vítimas de violência. É uma inversão da ordem, em que a criança passa a ser a centralidade e não os serviços. Contribuir para a implantação da Lei da Escuta Protegida significa promover o direito à dignidade e advogar pela não revitimização de crianças e adolescentes, para que as vítimas não sofram violência institucional, sendo expostas e repetindo o caso mais vezes do que necessário”, afirma o gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves. Desde 2019, a organização atua por meio de cooperação técnica com o município.
“Para o nosso governo, a implantação pioneira do Complexo de Escuta Protegida é um motivo de muito orgulho. A iniciativa representa uma mensagem de estímulo para que outros municípios da Bahia e do Brasil possam seguir na mesma direção, considerando a importância do equipamento para a proteção de crianças e adolescentes”, fala Ana Sheila Lemos Andrade, prefeita de Vitória da Conquista. “Estou muito feliz por ter essa oportunidade histórica de fazer a entrega desse equipamento. Aproveito para parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento Social pela iniciativa e pela condução eficiente das políticas sociais da nossa gestão, agradecer à Childhood e ao UNICEF a parceria essencial e aos demais parceiros que se integraram ao projeto, a exemplo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, a Defensoria Pública e Secretaria de Segurança”, completa.
A inauguração do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista ocorre nesta sexta-feira, com a presença de autoridades nacionais e locais, além de representantes do UNICEF e da Childhood Brasil.
Sobre a Childhood Brasil - A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, instituição internacional criada em 1999 pela rainha Silvia da Suécia. O seu foco de atuação é a proteção da infância e adolescência contra o abuso e a exploração sexual. A organização se tornou referência no País por desenvolver e apoiar projetos que vêm transformando a realidade da infância brasileira vulnerável à violência, dando visibilidade e dimensão ao problema, implantando soluções efetivas adotadas por setores empresariais, serviços públicos e educando a sociedade em geral. Para mais informações, acesse o site.
Contato para a imprensa:
Bruno Viécili - Especialista em Comunicação do UNICEF Brasil. Telefone: (71) 3183 5700 / (71) 99199 0913 / E-mail: bviecili@unicef.org
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa