Jurisprudência da Justiça Eleitoral é de fácil acesso no Portal do TSE
21/10/2015 18:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet possibilita aos usuários consultar assuntos ligados à jurisprudência eleitoral, em uma das abas localizadas na barra superior da homepage do Tribunal. A aba Jurisprudência divide-se em Informativo TSE, Inteiro teor [das decisões], Julgados Históricos, Jurisprudência por assunto, Pesquisa, Prazos de desincompatibilização e Publicações. 
No link Informativo TSE, elaborado pela Assessoria Especial da Presidência, o interessado tem acesso a resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE. É possível ler a íntegra dos informativos, disponíveis desde maio de 1999.
A aba possibilita pesquisar o inteiro teor dos acórdãos (decisões colegiadas) e resoluções, conhecer julgamentos históricos do TSE e realizar consulta de jurisprudência por assunto pré-selecionado. Também permite a pesquisa simultânea de jurisprudência dos tribunais eleitorais, inclusive por tipo de decisão  (acórdão, decisão monocrática, resolução, decisão sem resolução).
O usuário também pode se informar, em link específico na aba Jurisprudência, sobre prazos de desincompatibilização de eventuais candidatos a cargos eletivos. E ter acesso em Publicações às obras mais relevantes editadas pelo TSE em matéria de jurisprudência. Publicadas em formato PDF ou em versão HTML, as edições estão disponíveis para download ou para pesquisa. Entre as obras estão o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar e o Regimento interno do TSE.
EM, FP/JP