COFRES PÚBLICOS
Saiba como acordo que garante economia de R$ 20 bilhões à União foi homologado pela Justiça
AGU e Companhia Energética de São Paulo celebraram entendimento relativo a indenização por investimentos na Usina Hidrelétrica Três Irmãos
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Publicado em 31/01/2023 17h23 Atualizado em 31/01/2023 18h27
- Foto: Ministério de Minas e Energia
Acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) que vai garantir economia de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos foi homologado pela Justiça Federal do Distrito Federal. A negociação foi conduzida pela AGU após a Cesp entrar com ação cobrando indenização da União pelos bens que não foram amortizados durante o contrato de concessão para construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, encerrado em 2012.
Por não concordar com os valores estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à época, a empresa ajuizou a ação. A disputa judicial já durava quase uma década e chegou ao fim com o acordo, por meio do qual ficou definido que valor a ser pago à usina será de aproximadamente R$ 4 bilhões. A quantia será paga por meio da Reserva Global de Reversão (RGR) a partir de outubro de 2023, em 84 parcelas e em um prazo de sete anos.
Antes do acordo, a usina cobrava da União mais de R$ 24 bilhões. Já o montante calculado por perícia nos autos estimou uma dívida de R$ 10,8 bilhões. A Coordenadora-Regional de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, Ana Carolina Godinho Camilo, destaca os benefícios da conciliação. "Todos os custos envolvidos no curso de um processo são dos cofres públicos, tanto do Judiciário quanto da AGU, além dos juros e correção monetária que estavam correndo durante a tramitação do processo, que a União precisará pagar. Então a vantagem econômica de se encerrar essa ação é muito expressiva", explica.
Com a homologação judicial, o processo foi extinto com a resolução do mérito. Nos termos do acordo, assinado pela AGU, o MME e a Cesp, a empresa renunciou a todos os questionamentos judicias da indenização.
Links relacionados:
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acordo-celebrado-pela-agu-por-construcao-da-hidreletrica-de-tres-irmaos-garante-economia-de-r-6-8-bi
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acordos-celebrados-pela-pgu-geram-economia-de-r-40-bilhoes-para-a-uniao-em-2022