Operação resgata 16 homens de condições análogas à escravidão em obras da MRV no Rio Grande do Sul
MPT no Rio Grande do Sul - 21/05/2021
Todos são do Maranhão e foram aliciados para trabalhar em empreendimentos da empreiteira nos municípios de Porto Alegre e São Leopoldo

Porto Alegre - Uma ação conjunta da fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia (SIT) com Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU), resgatou nesta semana 16 trabalhadores do Maranhão que vinham sendo mantidos em condições análogas à escravidão, aliciados para contratação mediante fraude, em empreendimentos da empresa MRV Engenharia e Participações em Porto Alegre e São Leopoldo.
A empreiteira, companhia de abrangência nacional com sede em Belo Horizonte, havia agenciado a contratação dos 16 homens por meio dos serviços de uma agente que havia aliciado os trabalhadores em seu Estado de origem sob a promessa de ganhos de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Esse valor, entretanto, estava atrelado a uma meta de produtividade que nunca foi alcançada desde 1º de março, data em que os trabalhadores vieram para o Rio Grande do Sul. Além de estarem recebendo apenas o piso salarial,  ainda precisavam pagar a recrutadora e vinham sofrendo descontos em cobrança por uma “cesta básica”, o que diminuía ainda mais as chances de os trabalhadores conseguirem reunir as condições para abandonar o lugar e voltar ao estado. Dez deles trabalhavam em um empreendimento da empresa em Porto Alegre. Os outros seis atuavam em outra obra, em São Leopoldo.
A empresa foi notificada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da SIT para que efetuasse a regularização e a rescisão dos contratos de trabalho dos 16 homens, com a apuração dos mesmos direitos devidos no caso de rescisão indireta. Foi também exigido na notificação o pagamento da diferença salarial entre o piso oferecido no momento do recrutamento/seleção e o que vinha sendo pago aos trabalhadores, bem como pagamento de Cartão Alimentação e dos créditos trabalhistas, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social correspondente ao tempo da atuação de cada trabalhador. A empresa também foi notificada para garantir e custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.
Uma audiência de conciliação deve ser realizada na tarde de segunda-feira (24) para negociação de um termo de ajuste de conduta (TAC) entre a empresa e o MPT-RS, representado na causa pela procuradora de Novo Hamburgo Mônica Fenalti Delgado Pasetto.