DEFESA DA DEMOCRACIA
AGU cria grupo para acompanhar investigações de atos que depredaram Praça dos Três Poderes
Equipe irá propor ações de ressarcimento, compartilhar provas contra envolvidos e atuar como assistente de acusações em processos criminais
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Publicado em 11/01/2023 07h21
Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos golpistas no ultimo domingo - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para acompanhar as investigações dos atos antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF, no último dia 8 de janeiro. Caberá à nova unidade promover o ajuizamento de ações e de outras medidas judiciais para assegurar a preservação do patrimônio público e o ressarcimento dos danos a ele causados.
O Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD), como foi nomeado, está previsto em portaria normativa publicada hoje (11/01) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a norma, caberá à unidade, entre outras atribuições: efetuar pedidos à Justiça de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados; ajuizar ações de ressarcimento aos cofres públicos; solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos; pedir a inclusão da União como assistente de acusação em processos judiciais criminais. A previsão é de que as primeiras ações sejam ajuizadas nos próximos dias.
A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de direção e de atuação judicial da AGU, e ficará sob coordenação direta do Gabinete do Advogado-Geral da União. A AGU também convidará para participar do Grupo representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A criação do GEDD foi necessária para viabilizar a eficaz e imediata atuação na investigação e responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, uma vez que a entrada em funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que terá entre suas atribuições atuar para preservar o regular funcionamento das instituições democráticas e das políticas públicas a cargo dos órgãos da União, está prevista para ocorrer apenas no dia 24/01, quando entra em vigor o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que altera a estrutura da AGU.
A regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia será precedida de amplo debate com outras instituições públicas e entidades da sociedade civil. Uma vez delineada, também deverá ser submetida à consulta pública, que colherá colaborações e subsídios para aprimoramento das atribuições e funcionamento da nova unidade.