3 de junho de 2015 by admin
PJM BRASÍLIA REALIZA BUSCA E APREENSÃO NA DFPC
No dia 28 de maio de 2015, membros e servidores da 2ª Procuradoria de Justiça Militar de Brasília estiveram na Seção de Registros da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, no Comando Logístico do Exército, em Brasília, para dar cumprimento a mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz-auditor da 2ª Auditoria da 11ª CJM, nos autos de Inquérito Policial Militar.
A medida cautelar foi requerida pelo MPM em decorrência de denúncias de exigência de pagamentos por serviços de apostilamento de produtos controlados nos Títulos de Registro de empresas do ramo de blindagem de vidros de veículos de passeio.
A investigação teve origem em 2013, com a instauração de Inquérito Civil pela 2ª Promotoria do Consumidor do estado de São Paulo, após o recebimento de denúncias de consumidores que se sentiram lesados por um empresário paulista, fornecedor da blindagem de seus automóveis.
Os testes para avaliação da resistência da blindagem promovidos pela Promotoria do Consumidor, com apoio da Associação Brasileira de Blindagem, resultaram negativos para tiros de pistola Magnum .40. Entretanto, esse requisito é exigido pelo Centro de Avaliações do Exército, órgão que avalia a conformidade dos produtos controlados e emite o respectivo ReTEx. A liberação do produto depende, ainda, da homologação, apostilamento e autorização da DFPC, pela sua Seção de Registros, onde foi realizada a busca e apreensão, suposto cenário de atos de corrupção passiva.
As diligências realizadas na última quinta-feira (28) tiveram o prévio conhecimento do atual Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, que deu apoio à operação. Na ocasião, foram apreendidos computadores de mesa, pen-drives, HD externos e notebooks. A diligência ocorreu também na residência do investigado.
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