MPT, TRE e MPF discutem casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em Alagoas
MPT em Alagoas - 21/10/2022
Número de denúncias envolvendo coação, constrangimento e ameaça a trabalhadores subiu de 19 para 36 em 48 horas, sendo 33 delas apenas no segundo turno das eleições

Maceió/AL - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, e o procurador regional eleitoral, Antônio Henrique de Amorim Cadete, representando o Ministério Público Federal (MPF), reuniram-se na tarde desta sexta-feira (21) para tratar sobre os casos de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho registrados em Alagoas.
Na reunião, o procurador-chefe do MPT em Alagoas informou que 36 denúncias foram recebidas no estado, sendo 33 apenas no segundo turno. Gazzaneo comemorou a união de forças das instituições incumbidas por zelar pela lisura e imparcialidade do sistema eleitoral: "Não se pode admitir que maus empregadores influenciem o voto dos seus empregados, por meio do oferecimento de vantagens ou de ameaças de prejuízos laborais. No Brasil, felizmente, ainda é livre o exercício do direito do voto, já que nossa Constituição Federal assegura esse direito como uma garantia fundamental do cidadão. Empregadores que praticam assédio eleitoral no ambiente de trabalho devem ser responsabilizados tanto na esfera criminal como também na área trabalhista, com uma condenação que repare o prejuízo causado aos trabalhadores e à sociedade.”.
O presidente do TRE de Alagoas destacou a importância da integração entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público para que os casos que envolverem assédio eleitoral em empresas alagoanas sejam devidamente apurados e investigados.
“É importante que os empregadores saibam que tanto o TRE quanto o MP estão atentos às denúncias e dando os encaminhamentos necessários para que tudo seja devidamente investigado e as medidas legais cabíveis sejam empregadas. Os eleitores devem escolher seus candidatos sem qualquer interferência, muito menos em seus locais de trabalho” pontuou o desembargador Praxedes, que estava acompanhado pelo diretor-geral do TRE, Maurício Omena.
O procurador regional eleitoral de Alagoas, Antônio Cadete, explicou, durante o encontro, que as informações que chegaram ao conhecimento do MPE foram autuadas para serem devidamente apuradas pelos procuradores auxiliares da propaganda. Eles avaliarão se a atribuição é local ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, por envolver candidatos que disputam a Presidência da República; e do promotor eleitoral, quanto à possibilidade de cometimento de crime eleitoral.
No início desta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e com outros integrantes do TSE. Na ocasião, demonstrou-se preocupação com o tema durante o segundo turno das Eleições 2022.