18 de setembro de 2015 by admin
PJM MANAUS ADERE À CAMPANHA “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”
A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus participou do lançamento da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O evento foi realizado na Procuradoria da República no Amazonas e contou com a presença da procuradora-chefe do MPF/AM, Tatiana Dornelles, do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, membro da força-tarefa que atua nos desdobramentos da operação Lava Jato, e do procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes.
As “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
A campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos.
A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus, localizada na Alameda Líbia, 57, Jardim Itaporanga, em Ponta Negra, aderiu à Campanha e é um posto de coleta de assinaturas para as propostas de combate à impunidade e à corrupção.
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