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Dia dos Direitos Humanos 2010
10 dezembro 2010
O Dia dos Direitos Humanos de 2010 – 10 de dezembro – é dedicado aos defensores dos direitos humanos que trabalham pelo fim da discriminação.
Os defensores dos direitos humanos se manifestam contra abusos e violações, incluindo a discriminação, a exclusão, a opressão e a violência. Eles defendem a justiça e procuram proteger as vítimas de violações dos direitos humanos. Eles também exigem a responsabilização dos agressores e transparência na ação governamental. Ao fazer isso, eles muitas vezes colocam em risco sua própria segurança e a de suas famílias.
Quem é um defensor dos direitos humanos?
“O título de defensor dos direitos humanos pode ser conquistado por qualquer um de nós. Não é um papel que exija uma qualificação profissional. O que requer é consideração pelos outros seres humanos, a noção de que todos temos direito ao conjunto completo de direitos humanos e a vontade de ver esse ideal tornar-se realidade”.
Navi Pillay, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Alguns defensores dos direitos humanos são famosos, mas a maioria é desconhecida do público. Eles atuam em todas as partes do mundo, trabalhando sozinhos ou em grupos, nas comunidades locais, na política nacional e internacional. Alguns são altamente qualificados, tendo competências específicas, como os advogados, os jornalistas, os médicos, os arquitetos e os professores; outros têm pouca ou nenhuma instrução, mas todos têm em comum a convicção fundamental de que os direitos humanos devem ser protegidos e promovidos.
Todos nós podemos promover e fazer avançar os direitos humanos, independentemente de quem somos e onde vimos. Cada um de nós pode fazer a diferença.
O Dia dos Direitos Humanos 2010 vai destacar e promover as realizações dos defensores dos direitos humanos e voltará a enfatizar o papel fundamental que os governos devem desempenhar para permitir e proteger o seu papel. O Dia também se destina a inspirar uma nova geração de defensores a falar e a agir para acabar com a discriminação em todas as suas formas, sempre e onde ela se manifeste.
Esta ação não termina após 10 de dezembro de 2010. O foco no trabalho dos defensores dos direitos humanos vai continuar durante todo o ano de 2011.
Violações cometidas contra os defensores dos direitos humanos
“Ao decidirem agir de acordo com princípios, os defensores dos direitos humanos podem ver comprometidas a sua segurança e a sua capacidade de trabalhar, seja por uma repressão e violência flagrantes, em particular em zonas de conflito, seja por formas cada vez mais perigosas de restrições e abusos. Cada um de nós é responsável por apoiar os seus esforços e por juntar a sua voz às daqueles que exigem a proteção dos defensores dos direitos humanos e de suas famílias”.
Navi Pillay, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Legenda: Foto do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: ONU/ACNUDH.
As atividades dos defensores dos direitos humanos mobilizam a ação e estimulam a mudança. Em muitos países, a história provou estar do lado dos defensores. Muitas vezes, porém, tais atividades provocam reações hostis e negativas de indivíduos, grupos e autoridades. Isto pode acontecer tanto nas democracias emergentes como nos Estados com antigas tradições democráticas.
Os defensores dos direitos humanos são muito vulneráveis em situações de conflito e nos Estados onde a primazia do direito não está consolidada e onde os direitos humanos são violados regularmente, com total impunidade. Milhares de defensores perdem o emprego, são ameaçados, perseguidos, difamados, detidos ilegalmente, torturados, assassinados e obrigados a se exilarem. Mesmo em Estados com uma tradição democrática e onde as instituições judiciais funcionam bem, pode haver – e há, com frequência – violações dos direitos fundamentais daqueles que defendem os direitos dos outros.
A situação das mulheres que defendem os direitos humanos é especialmente precária. Nas sociedades tradicionais, onde o seu papel é claramente limitado, essas mulheres podem encontrar uma oposição forte e agressiva dos membros da sua própria comunidade, devido à sua militância. Muitas defensoras dos direitos humanos foram agredidas sexualmente devido ao seu trabalho e são, muitas vezes, vistas como alguém que envergonha a própria família e a própria comunidade comunidade. Como são as principais prestadoras de serviços, a perseguição das mulheres expõe seus filhos e famílias a abusos e sofrimento. Por isso a proteção destes é extremamente importante.
A defesa dos direitos humanos dos migrantes implica também múltiplas dificuldades e riscos. Os migrantes necessitam, frequentemente, de recursos legais, podendo ser igualmente vítimas de preconceito, hostilidade e discriminação nas comunidades onde se instalam.
Proteção e apoio aos defensores dos direitos humanos
“Sejamos absolutamente claros em relação a este ponto: os Estados são responsáveis por garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos. Em caso de violação desses direitos, são também responsáveis por realizar uma investigação sobre os autores e os levar a tribunal e por indenizar as vítimas”.
Navi Pillay, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A Declaração [1] sobre os defensores dos direitos humanos reconhece que a aplicação das normas internacionais sobre direitos humanos depende, em grande parte, das atividades dos defensores e que, devido ao seu trabalho, esses defensores precisam frequentemente de proteção suplementar.
Em 2000, o Secretário-Geral das Nações Unidas nomeou um representante especial cujo papel consiste em controlar e apoiar a aplicação da Declaração. A atual Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos é Margaret Sekaggya.
Em março de 2010, o Conselho de Direitos Humanos manifestou preocupação perante as ameaças e ataques constantes sofridos por diversos defensores dos direitos humanos e adotou uma resolução sobre a sua proteção que atribui aos Estados o papel principal no que se refere a apoiá-los plenamente e promover um ambiente seguro e propício a estes.
A resolução diz também que, quando são cometidas violações contra os defensores dos direitos humanos os Estados devem velar para que esses incidentes sejam imediata e imparcialmente investigados, para que seus autores sejam levados a tribunal.
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
_______________________________
[1] A Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Reconhecidos Universalmente foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1998.
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
Acesse aqui o texto na íntegra.
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