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UNICEF parabeniza Congresso por garantir recursos para acesso de estudantes e professores à internet
04 junho 2021
O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) parabenizou o Congresso Nacional por dar seguimento, na última terça-feira (1º), ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
Segundo comunicado divulgado pelo UNICEF, este é "um passo importante para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes". O PL, que agora será transformado em lei, beneficiará milhões de meninas e meninos em todo o país, em especial os mais vulneráveis.
O UNICEF destacou que, em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam sem acesso à educação no país – seja por estarem fora da escola, seja por não conseguirem acessar atividades escolares. Uma das principais razões para a exclusão é a falta de acesso à internet. Em 2019, 17% de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de idade viviam em domicílios sem acesso à internet no Brasil.
Legenda: Segundo UNICEF, nova lei contribuirá para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em especial os mais vulneráveis
Foto: © João Lucas/BRZ/UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) parabenizou o Congresso Nacional por dar seguimento, na última terça-feira (1º), ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública". O PL, que agora será transformado em lei, beneficiará milhões de meninas e meninos em todo o país. Segundo comunicado divulgado pelo UNICEF, este é "um passo importante para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes".
O acesso à internet é fundamental para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade consigam exercer seu direito à educação, cuidar da saúde mental, se proteger e ser protegidos contra a violência e ter acesso a informações confiáveis. Para o UNICEF, este é um investimento fundamental não apenas no contexto da pandemia, mas também em médio e longo prazos.
Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam sem acesso à educação no país – seja por estarem fora da escola, seja por não conseguirem acessar atividades escolares. De acordo com o UNICEF, o número equivale a um retrocesso de duas décadas, voltando aos números da exclusão escolar no ano 2000.
Uma das principais razões para a exclusão é a falta de acesso à internet. Em 2019, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de idade viviam em domicílios sem acesso à internet no Brasil (17% dessa população). "É fundamental, portanto, investir agora e priorizar recursos para ampliar o acesso à internet a estudantes e professores, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade", afirmou o comunicado.
O PL aprovado determina repasse de 3,5 bilhões de reais da União para estados, Distrito Federal e municípios. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa