CONSULTA PÚBLICA
Prorrogada consulta pública sobre uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal
A sociedade poderá opinar até o dia 3 de fevereiro. Prorrogação foi determinada em razão da grande participação
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Publicado em 25/01/2023 14h30
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o prazo para contribuições da sociedade na consulta pública sobre o texto do novo decreto que regulamentará o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF). Interessados têm até o próximo dia 3 de fevereiro para enviar sugestões por meio da Plataforma Participa +Brasil.
Desde a abertura da consulta pública, em 18 de janeiro, o texto recebeu mais de 600 contribuições. A prorrogação do prazo considera a relevância do tema para a transparência dos gastos públicos, atendendo, ainda, às expectativas do Governo Federal de ampliar a participação de diversos atores sociais na construção do novo texto.
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