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MCom autoriza mais quatro rádios comunitárias no CE, SP, SC e RS
Entre os princípios que devem ser seguidos pelas associações beneficiadas, consta a não propagação de discriminação de raça
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Publicado em 12/01/2023 16h45
(Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil)
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a execução do serviço de radiodifusão comunitária, em frequência modulada (FM), para quatro associações localizadas em Pires Ferreira (CE), Vargem Grande do Sul (SP), Portão (RS) e Campo Erê (SC). As portarias de outorgas foram publicadas nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Os mais de 11 mil moradores do município cearense poderão acompanhar a programação com informação e cultura da sua comunidade sintonizando a frequência 98,7 MHz. Em Vargem Grande do Sul, com população superior a 43 mil pessoas, foi disponibilizada para a associação a frequência 87,9 MHz. Já os 38 mil portanenses irão captar o sinal em 87,5 MHz enquanto em Campos Erê – com 8,3 mil habitantes – a nova frequência é 104,9 MHz.
O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no Decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza.
Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses – contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530
Categoria
Comunicações e Transparência Pública