SISTEMA PRISIONAL
Projeto Mandela integra prioridades do MDHC para os 100 dias de governo
Nesta quinta-feira (23), a secretária-executiva, Rita Oliveira, apresentou ações referentes aos direitos das pessoas presas durante agenda com a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Débora Nogueira Beserra
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Publicado em 23/03/2023 19h06 Atualizado em 23/03/2023 21h33
Secretárias em reunião no Palácio do Planalto. (Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC)
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, apresentou o Projeto Mandela como uma prioridade do órgão para os 100 dias de governo. A política pública foi destaque durante encontro com a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil, Débora Nogueira Beserra, nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto. Iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto é voltado aos direitos das pessoas presas.
“O papel do MDHC envolve enfrentar violações de direitos no sistema prisional, como tortura e maus-tratos. Estamos articulando o acesso à Justiça com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Pessoas presas têm direitos relacionados ao processo legal, há prisões indevidas. Tem um ponto importante também que é um olhar para os direitos da população prisional LGBTQIA+. Junto com o MJSP, estamos trocando contribuições quanto a essa minuta”, disse a secretária-executiva.
No encontro, a representante do MDHC enfatizou a origem do nome do projeto, que tem relação com as Regras de Mandela – as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos – e com o olhar humanizado que o ex-presidente da África do Sul e líder contra o apartheid, Nelson Mandela, teve com as pessoas em situação de prisão.
Também integraram as pautas do encontro iniciativas como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e ações para pessoas em situação de rua.
Texto: R.O.
Edição: R.D.
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