21 de agosto de 2019 by admin
DELIBERAÇÕES DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (21), às 10 horas, na Sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 44ª Sessão Extraordinária.
Primeiramente, foram aprovadas por unanimidade as duas atas das reuniões anteriores. O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda informou sobre o encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da qual participaram ele e os outros representantes do CNPG, para solicitar o veto total ao Projeto de Lei Anticrime, visto que, segundo suas palavras, a própria aprovação desse projeto teve um caminho, no mínimo, heterodoxo.
Em seguida, o diretor-geral Gilberto Barros fez uma apresentação sobre a proposta orçamentária do MPM para 2020. Explicou as leis que regem essas atividades; os valores destinados ao MPU e, após a repartição entre os ramos, ao MPM; e a dotação dos créditos para cobrir cada despesa do órgão. Expôs a situação da obra de construção da sede da PJM Rio de Janeiro, que consiste, devido às restrições impostas pelo orçamento, em cuidar-se da manutenção da estrutura do prédio, que já está pronta, para evitar danos e perdas no que já foi feito.
Na sequência foi feita a votação para composição do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público Militar. Foram eleitos para integrar a CGE os procuradores de Justiça Militar Samuel Pereira, Alexandre José de Barros Leal Saraiva e Maria da Graça Oliveira de Almeida. São membros natos do Comitê: o procurador-geral e o vice-procurador-geral de Justiça Militar; o corregedor-geral; um representante da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM; o ouvidor-geral e o diretor-geral do MPM.
voltar...