INSTITUCIONAL
AGU participa de encontro para discutir cooperação jurídica internacional
Sessão anual da Conferência de Haia de Direito Internacional é realizada na Holanda
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Publicado em 08/03/2023 16h01 Atualizado em 10/03/2023 15h44
- Foto: HCCH
A Advocacia-Geral da União (AGU) está participando da sessão anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP, na sigla em inglês) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), na Holanda. Durante o evento, que ocorre entre os dias 7 e 10 de março, os países que fazem parte da entidade analisarão as atividades desenvolvidas ao longo de 2022 e traçarão os próximos passos que serão dados para aprimorar a cooperação jurídica internacional.
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é um organismo internacional que tem como objetivo promover a administração do conflito de normas de direito internacional privado por meio de elaboração e promoção de convenções internacionais, protocolos e instrumentos de soft law. A entidade lida com vários temas, como por exemplo, família, civil e comercial, dentre outros.
Uma das principais áreas de cooperação envolvem a aplicação da Convenção da Haia de 1980, que estabelece regras para o retorno ao país de origem de crianças sequestradas. No Brasil, cabe à AGU promover ações judiciais e acordos para garantir a aplicação do tratado.
Além da Convenção, a AGU atua, por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, em reuniões de trabalho para discutir temas relativos ao “Projeto Jurisdição", Convenção de Sentenças de 2109, e Convenção de Eleição Exclusiva de Foro de 2005, dentre outros instrumentos internacionais elaborados no âmbito do organismo internacional.
As reuniões contam com a participação de delegações de vários países. Além da AGU, integram a delegação brasileira membros e representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Defensoria Pública Federal e Poder Judiciário.