30 de setembro de 2022 by admin
PUBLICADA PORTARIA QUE CRIA PJM EM FLORIANÓPOLIS/SC, NATAL/RN E PORTO VELHO/RO
Criadas, por meio da Portaria nº 200/PGJM, de 27 de setembro de 2022, as Procuradorias de Justiça Militar em Florianópolis/SC, Natal/RN e Porto Velho/RO.
Para tal decisão foram levadas em consideração, entre outras: a preocupação com o fortalecimento do Ministério Público Militar, que vem expressa nas diretrizes de aumento da produtividade, de ampliação da capacidade investigativa e de atuação, além do incremento da presença física da instituição em localidades estratégicas; e o conteúdo do Relatório do Grupo de Estudos para o dimensionamento do quadro de membros do MPM e para a criação e distribuição de ofícios e de PJM, no sentido da criação de Procuradorias na estrutura do Ministério Público Militar, aprovado pelo Conselho Superior do MPM.
A data da efetiva implantação das novas Procuradorias, a área de abrangência, a redistribuição de feitos e alocação de cargos e de ofícios serão regulamentadas oportunamente por meio de ato do Procurador-Geral de Justiça Militar.
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