9 de janeiro de 2023 by admin
NOTA PÚBLICA – MPM
O Ministério Público Militar, a exemplo das demais sólidas instituições democráticas brasileiras, manifesta o seu extremo repúdio aos atos de invasão das sedes dos Poderes da República ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Capital Federal, que resultaram na depredação do patrimônio público, histórico e cultural da Nação brasileira, redundando, ademais, em práticas delitivas que devem ser apuradas e sancionadas à luz do arcabouço normativo.
Nem a liberdade de manifestação do pensamento, nem o pluralismo político, ou nenhuma outra liberdade pública garantida pela “Constituição Cidadã” de 1988, podem servir de manto protetor para a prática de condutas que importem discurso de ódio ou prática de violência contra o patrimônio ou a pessoa, merecendo proporcional resposta do Estado Brasileiro.
A maturidade democrática que todos buscamos impõe o respeito às opiniões divergentes, na construção de um futuro melhor para o Brasil e para os brasileiros, sem esquecer que, na sadia democracia, os fins não podem justificar os meios.
Nessa senda, o centenário Parquet das Armas estará atento e somará esforços, no que lhe pertine, para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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