PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Autoridades se reúnem para traçar estratégias de proteção ao Cais do Valongo
Localizada na zona portuária do Rio de Janeiro, a região foi declarada patrimônio da humanidade pela Unesco e ignorada pela gestão anterior
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Publicado em 09/02/2023 10h22
Rita Oliveira lidera encontro com vistas a reparar incompreensões da gestão anterior (Foto: Kallyo Aquiles - Ascom/MDHC)
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, apontou nesta quarta-feira (8) a inação da gestão anterior do governo federal ao não cumprir nenhuma das exigências da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para manter o título de patrimônio mundial do Cais do Valongo.
“Como defensora pública já venho acompanhando a situação há alguns anos e fica claro que tivemos uma interdição ideológica no que diz respeito à defesa daquele patrimônio, além de uma dificuldade dos órgãos municipais de fazer isso sem uma pactuação federal adequada”, salientou.
Nesta tarde, a gestora conduziu a reunião com a presença de representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares (FCP).
O objetivo dos esforços é manter o título de Patrimônio Mundial e Cultural concedido pela Unesco em 2017. O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, e está localizado na região portuária do Rio de Janeiro.
A secretária indicou ainda que será necessário um esforço conjunto para manter o patrimônio. “A gente precisa constituir um consenso de medidas urgentes a serem tomadas porque esse patrimônio precisa ser imediatamente protegido”, reforçou.
Reparação
O presidente do Iphan, Leandro Grass, demonstrou algumas ações realizadas pela instituição em prol da manutenção do Cais do Valongo. “Estamos atuando no sentido de restabelecer o comitê gestor, uma exigência da Unesco que foi extinta pelo governo anterior. O Iphan está reavaliando entidades e movimentos sociais que vão participar da nova modelagem do comitê, ampliando a quantidade e o impacto dessas organizações para a gestão do sítio”, explicou.
De acordo com o Iphan, o Brasil recebeu cerca de quatro milhões de escravos, durante os mais de três séculos de duração do regime escravagista. Pelo local, passaram mais de um milhão de africanos escravizados em cerca de 40 anos, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.
Já o presidente interino da FCP, Marco Antônio Evangelista, sugeriu a criação de uma Portaria para gestão conjunta do local. “Nós precisamos de ajuda para gerir aquela região, criarmos um grupo de servidores com qualificação para buscar suporte para manter a estrutura física do local”, concluiu.
Memória e Verdade sobre o Tráfico Transatlântico
Na oportunidade, a Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico do MDHC começou a atuar na nova estrutura da pasta. À frente do setor, Fernanda Thomaz acenou para a proteção do complexo cultural histórico do Cais do Valongo.
A participação inaugura o projeto institucional do MDHC pela reconstituição do histórico de contribuição dos povos africanos em diáspora para o desenvolvimento do Brasil, dando um novo passo em favor do compromisso do Estado brasileiro com a justiça racial.
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Tags: Direitos Humanos