18 de fevereiro de 2016 by admin
DELIBERAÇÕES – 227ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MPM
Realizada nesta manhã (18), na PGJM, a 227ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Abrindo a sessão, o presidente do CSMPM, o procurador-geral Marcelo Weitzel, fez considerações sobre o orçamento do MPM para 2016, que estabelece uma redução no montante com custeio de 18% em relação a 2015. Entre 2012 e 2015, o valor destinado a custeio para o MPM teve um acréscimo de 68,8%, passou de R$ 21,8 milhões, para R$ 36,8 milhões. Entretanto, para 2016, está prevista uma diminuição para R$ 31,1 milhões.
Como lembrado pelo procurador-geral, cortes até maiores que esse foram verificados em todo o MPU, no CNMP, na ESMPU, assim como em todo o Judiciário. Marcelo Weitzel ressaltou que, desde definido o orçamento do MPU, tem mantido reuniões com os demais procuradores-gerais na busca por soluções comuns que resultem na redução de custos, respeitada as particularidades de cada ramo. Foram enumeradas também ações em estudo pela administração do MPM para adequar as despesas institucionais ao montante disponibilizado para o exercício. Ele afirmou ainda que o governo federal prevê um contingenciamento no orçamento para março/abril 2016 que deverá atingir o MP e o Judiciário.
Encerradas as comunicações do presidente do CSMPM, a pauta da sessão foi aberta pela conselheira do CSMPM e corregedora-geral do MPM, Herminia Celia Raymundo, que apresentou os relatórios conclusivos do estágio probatório dos promotores de Justiça Militar Márcio Pereira da Silva e Fernando Hugo Miranda Teles. Também foi apresentado o relatório parcial do estágio probatório da promotora Karollyne Dias Gondim Neo.
O processo 277, proposta de resolução que cria o Grupo de Combate à Corrupção no âmbito militar, foi retirado de pauta por solicitação do conselheiro Carlos Frederico de Oliveira Pereira, proponente da matéria, mas ausente à sessão por motivo de férias.
Em continuidade, o conselheiro José Garcia de Freitas Junior apresentou seu relatório acerca do processo 278, proposta de alteração da Resolução 64/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos aos membros do MPM em exercício nos ofícios das Procuradorias da Justiça Militar. A sugestão para mudança na Resolução foi proposta pelo promotor de Justiça Militar Soel Arpini. Após discussões,o CSMPM, seguindo o voto do relator, deliberou, por unanimidade, em acolher parcialmente a proposta, mantendo a redação do caput do artigo 4º da Resolução 64 e acrescentando um parágrafo único com a seguinte redação: “O Membro do MPM poderá solicitar à Câmara de Coordenação e Revisão a preferência na distribuição de autos de inquérito nos quais tenha requisitado ou prestado assistência, sem que haja compensação posterior, cuja deliberação constará dos autos do IPM, posteriormente, por certidão.”
Com o objetivo de aprofundar as discussões e reflexões acerca da regulamentação da Lei 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU, o CSMPM adiou para a próxima sessão a deliberação sobre o processo 266. A proposta partiu do relator, o conselheiro Mário Sérgio Marques Soares, que acredita ainda haver muitas dúvidas sobre a matéria entre os membros. Para auxiliar na compreensão da regulamentação da Lei 13.024, o relator encaminhou quadro comparativo que detalha a proposta. O conselheiro acrescenta que, com esse adiamento, será possível esclarecer pontos, aperfeiçoar a redação e, na próxima sessão, a Resolução já estará amplamente discutida e pronta para deliberação.
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