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Novo acordo vai permitir atendimento multidisciplinar ao preso custodiado na Paraíba
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Novo acordo vai permitir atendimento multidisciplinar ao preso custodiado na Paraíba
14 junho 2021
Acordo assinado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o governado do Estado vai permitir um atendimento multidisciplinar ao preso custodiado antes e após a realização da audiência de custódia.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, "esse termo de cooperação técnica tem o sentido de humanizar as ações do Judiciário e todo o setor de Segurança do estado”.
O acordo significa ampliação do acesso a políticas públicas em favor das pessoas custodiadas na Paraíba, como mais ações de reinserção e inclusão social.
A iniciativa está de acordo com as ações do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Legenda: O acordo assinado busca fortalecer a cidadania e oferecer ao custodiado uma oportunidade de mudança de vida e de história
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e o governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, assinaram Acordo de Cooperação Técnica que vai permitir um atendimento multidisciplinar ao preso custodiado antes e após a realização da audiência de custódia.
A finalidade da iniciativa é de viabilizar e tornar efetivo o funcionamento do serviço de atendimento à pessoa custodiada pela equipe multiprofissional do Núcleo de Custódia de João Pessoa.
A iniciativa está de acordo com as ações do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
“A audiência de custódia foi uma grande iniciativa, que humanizou a forma de se proceder ao se realizar uma prisão. Esse termo de cooperação técnica tem o sentido de humanizar as ações do Judiciário e todo o setor de Segurança do estado”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides.
O desembargador afirmou que dentro dessa perspectiva de humanização do Judiciário, o TJPB tem feito várias ações que se coincidem com as ações que o executivo estadual vem fazendo no sentido de ter uma visão voltada para o social.
O governador João Azevêdo disse que a Paraíba deu mais um passo nas ações de reinserção e inclusão social, e ampliação do acesso a políticas públicas em favor das pessoas custodiadas no Estado.
“O que nós assinamos aqui hoje, governo do Estado e Tribunal de Justiça, é mais do que um simples termo de cooperação técnica. Esse documento representa uma união de esforços em favor do trabalho da justiça, mas acima de tudo é oferecer ao custodiado uma oportunidade de mudança de vida e de história. Uma oportunidade para cada um e para toda sociedade porque cada mudança individual representa o fortalecimento da cidadania para todos”, destacou o governador.
O termo de cooperação visa a efetivação e funcionamento do serviço de atendimento à pessoa custodiada. Isso envolve o atendimento pré e pós custódia, a partir do trabalho de uma equipe multidisciplinar que terá a missão de analisar a saúde física e emocional bem como as questões sociais e familiares dos custodiados. A equipe multidisciplinar posteriormente fará os encaminhamentos necessários quanto a questões educacionais, de saúde, de emprego e de orientação jurídica.
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, elogio a ação, que considera significativa por se alinhar com as ações lideradas pelo Conselho por meio do Programa Fazendo Justiça, exitosa parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e as agências da ONU, PNUD e UNODC.
“O que nos interessa neste momento é diagnosticar e intervir no contexto de vulnerabilidades sociais incentivando as políticas de alternativas penais e articulando o acesso de pessoas custodiadas às redes de serviços que devem promover ações de cuidado, cidadania e inclusão social”, afirmou Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Sócio-Educativas do CNJ.
O corregedor geral do TJPB, desembargador Frederico Coutinho, declarou que a assinatura do Acordo de Cooperação entre o TJ e o Governo do Estado tem uma simbologia que vai além do ato em si. “Todos estão em busca de cidadania com verdadeira humanização. O acordo é fruto de boas discussões em respeito à cidadania”, afirmou.
Também participaram da solenidade virtual a vice-presidente do TJ, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho, que também é presidente do TRE da Paraíba. Ele parabenizou o presidente Saulo Benevides e o governador João Azevêdo pela parceria.
Participaram ainda o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão; o defensor público geral, Ricardo Barros; e o procurador Guilherme Lemos, representando o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico. Estavam ainda o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes; os juízes auxiliares da Presidência do TJ, Euler Jansen, Giovanni Porto e Rodrigo Marques, além de magistrados e advogados.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa