Em ação do MPT, Engelmig e Ampla são condenadas por acidente fatal
MPT no Rio de Janeiro - 28/02/2023
Empresas de energia elétrica terão que pagar 2,5 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Decisão ainda é passível de recurso

Campos dos Goytacazes (RJ) – A Justiça do Trabalho condenou as empresas Engelmig Elétrica Ltda e Ampla Energia e Serviços S.A ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, de forma solidária, no valor de R$2.500.000,00 pelo acidente de trabalho que vitimou fatalmente Wanderson Nunes Ribeiro. A vítima era empregado da Engelmig e prestava serviço para a Ampla quando foi eletrocutado em abril de 2021, no município de Campos dos Goytacazes.
A decisão, ainda passível de recurso, é decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) após apurar a notícia do acidente. Os relatórios da ação fiscal realizada pela Gerência Regional do Trabalho apresentam detalhes da dinâmica do acidente, denotando a responsabilidade das rés, por omissão em adotar medidas básicas de prevenção contra infortúnios. Além disso, o MPT-RJ destaca que as duas empresas são reincidentes no descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
A sentença, expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, também determina que as empresas cumpram uma série de medidas de segurança previstas na legislação trabalhista. Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa de R$25 mil por cada medida não efetivada e a cada constatação, acrescida de R$5 mil por empregado atingido.
Todos os valores serão revertidos para entidades públicas ou sem fins lucrativos de relevância social, para aplicação em projetos de interesse da sociedade.