24 de outubro de 2018 by admin
ESCLARECIMENTOS SOBRE COMPETÊNCIA DO MPM PARA INVESTIGAR DECLARAÇÃO DE MILITARES
O Ministério Público Militar esclarece que, em relação às declarações feitas pelo coronel R1 Antônio Carlos Alves Correia sobre a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, em vídeo que circula pela rede mundial, cabe ao Ministério Público Federal a apuração de eventuais crimes, uma vez que não se trata de crime militar.
Até o momento, o Ministério Público Militar não recebeu representação do general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro, solicitando a apuração dos fatos pelo MPM, como divulgado pela imprensa. Caso o documento dê entrada no MPM, e reporte apenas esse assunto, será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Em julho de 2018, o Ministério Público Militar instaurou procedimento para apurar outras declarações do coronel Antônio Correia, gravadas em outros vídeos, nas quais ele ofende autoridades militares. Nas mesmas imagens, ele dirige palavras ofensivas a autoridades do executivo, do legislativo e do judiciário. No caso das autoridades civis, em relação as quais o MPM não dispõe de atribuição para atuar, o Ministério Público Militar encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República para apuração de eventuais crimes de competência da Justiça Federal.
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