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Corte Internacional de Justiça: Rússia deve suspender imediatamente operações na Ucrânia
16 março 2022
A Corte Internacional de Justiça decidiu que a Rússia deve suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas na Ucrânia em 24 de fevereiro.
O veredito dos juízes do principal órgão judiciário das Nações Unidas, que delibera sobre disputas entre Estados, foi adotado por 13 votos a favor e dois contra — Rússia e China.
Até que as medidas provisórias do tribunal sejam publicadas, deve ser assegurado que qualquer unidade militar apoiada pela Rússia não faça nada para dar continuidade à ação militar.
Por unanimidade, os juízes votaram a favor de que Rússia e Ucrânia evitem qualquer ação que possa agravar a atual disputa ou tornar a situação ainda mais complicada.
Legenda: Audiência na Corte Internacional de Justiça do Palácio da Paz de Haia, na Holanda
Foto: © Frank van Beek/Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (16) que a Rússia deve suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas na Ucrânia em 24 de fevereiro.
O veredito dos juízes do principal órgão judiciário das Nações Unidas, que delibera sobre disputas entre Estados, foi adotado em Haia, na Holanda, por 13 votos a favor e dois contra: Rússia e China.
Até que as medidas provisórias do tribunal sejam publicadas, deve ser assegurado que qualquer unidade militar apoiada pela Rússia, além de organizações e pessoas associadas ao país, não façam nada para dar continuidade à ação militar. Esta decisão foi adotada pelo mesmo quórum.
Mas de forma unânime, todos os juízes da Corte votaram a favor de que as partes, Rússia e Ucrânia, evitem qualquer ação que possa agravar a atual disputa ou tornar a situação ainda mais complicada.
A Rússia tem uma semana para apresentar ao tribunal, por escrito, as ações que tomará para cumprir as medidas da ordem provisória. A Ucrânia pediu ainda medidas de emergência, incluindo uma ordem para Moscou interromper a campanha militar.
O veredito do tribunal, lido no Palácio da Paz de Haia pela juíza Joan E. Donoghue, lamentou a decisão russa de não participar de audiência ocorrida na semana passada.
O pedido - Em 25 fevereiro, a Ucrânia submeteu à Corte Internacional de Justiça um procedimento pedindo o fim de todas as operações iniciadas no dia anterior. A Rússia apresentou um documento em 7 de março dizendo que o órgão não deveria impor nenhuma medida.
O comunicado russo ressaltava que o tribunal não tinha jurisdição porque o pedido da Ucrânia estaria fora do âmbito da Convenção de Genocídio da ONU de 1948, o fundamento usado na queixa. Ambos os países assinaram o tratado que não permite invasão, exatamente para evitar um genocídio.
A Corte Internacional informou não haver provas de que a Ucrânia tenha cometido ou planejado ataques que podem ser considerados crimes contra a humanidade. A acusação das autoridades ucranianas é de que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual alegando genocídio nas regiões de Donetsk e Luhansk, no leste da Ucrânia.
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