10 de dezembro de 2018 by admin
70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Hoje, 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos. O texto foi aprovado pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.
A DUDH é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Seus 30 artigos compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.
A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
O Ministério Público Militar possui uma Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário. A SDHDH atua na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e direito humanitário no âmbito de atuação do MPM. A Secretaria também desenvolve articulações, nacionais e internacionais, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência. A secretária da SDHDH é a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma.
voltar...