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Conselho de Segurança da ONU pede libertação de funcionários do TPI detidos na Líbia
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Conselho de Segurança da ONU pede libertação de funcionários do TPI detidos na Líbia
16 junho 2012
O Conselho de Segurança da ONU apelou hoje (15/06) às autoridades líbias para que libertem os quatro membros da equipe do Escritório do Conselho Público para Defesa do Tribunal Penal Internacional (TPI) detidos desde 06 de junho. Os funcionários viajaram para o país para um encontro com Saif Al-Islam Kadafi, filho do ex-presidente Muamar Kadafi, e o ex-chefe da inteligência nacional Abdullah Al Sanousi, no intuito de representá-los no processo do TPI.
Saif Kadafi e Abdullah Sanousi foram indiciados pelo TPI por ataques contra manifestantes e rebeldes que clamavam por democracia no ano passado. Em declaração pública, os 15 membros do Conselho de Segurança "apelam às autoridades líbias em todos os níveis e todos os interessados para trabalhar no sentido da libertação imediata de todos os membros da equipe do TPI".
Segundo a resolução 1970 do Conselho de Segurança, é obrigação legal da Líbia cooperar plenamente e prestar toda a assistência necessária ao Tribunal. Uma delegação do TPI, com sede em Haia, visitou os quatro funcionários detidos em Zintan na terça-feira (12/06) e informou que eles estavam em boa saúde e sendo bem tratados.
"O TPI saúda a assistência prestada pelas autoridades líbias até agora. O Tribunal está muito interessado em resolver quaisquer incompreensões de ambos os lados sobre o mandato da delegação e as atividades durante a sua missão na Líbia. O TPI manifesta a sua grande esperança de que a libertação dos quatro detidos acontecerá sem demora, no espírito da cooperação que tem existido entre o Tribunal e as autoridades líbias", afirma comunicado.
O TPI é um tribunal independente e permanente que investiga e julga pessoas acusadas dos mais graves crimes internacionais, como genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Isso se as autoridades nacionais estiverem relutantes ou incapazes de fazê-lo de forma genuína.