5 de abril de 2016 by admin
PGJM RECEBE VISITA DE PROFESSORA NORTE-AMERICANA ESPECIALIZADA EM DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
A Procuradoria-Geral de Justiça Militar recebeu, há alguns dias, a visita da professora Isabel Marcus, uma das fundadoras do Instituto de Ensino e Pesquisa sobre Mulheres e Gênero da Universidade de Buffalo, em Nova York/EUA. A professora norte-americana reuniu-se com o procurador-geral Marcelo Weitzel para conhecer melhor o funcionamento da Justiça Militar da União e verificar como são tratados os crimes praticados contra as mulheres que integram as Forças Armadas.
Especialista em direito de família, violência doméstica e direitos humanos das mulheres, Isabel Marcus esteve no Brasil participando de um seminário e ao saber das particularidades da Justiça Militar da União, em especial da existência de um Ministério Público Militar formado por civis, solicitou o encontro na PGJM.
De acordo com a pesquisadora, o modelo adotado no Brasil, no qual os crimes contra o gênero nas Forças Armadas são julgados por um Tribunal especializado, formado também por civis, e cuja ação judicial é promovida por um órgão diverso, composto por civis, no caso o MPM, é o ideal. Nos EUA, informa ela, a própria Força é quem apura os delitos cometidos contra as mulheres que a integram e isso, acrescenta, gera uma série de falhas nos processos seja pela subordinação hierárquica, seja pelo corporativismo de gênero.
Ainda segundo Isabel Marcus, o Código Penal Comum e o Código Penal Militar brasileiros carecem de atualizações que caracterizem o atual estágio da participação feminina na sociedade brasileira, sem diferenciação de gênero. A pesquisadora colocou-se à disposição para colaborar no debate sobre a reforma do Código Penal Militar nessa matéria.
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