22 de maio de 2013 by admin
ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO SUL E NORTE-AMERICANO
O Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar terminou no início da noite de ontem (23) com a Mesa de Encerramento do evento, composta pelo procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, pelo presidente do STM, general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, e pela vice-presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Nos pronunciamentos, todos agradeceram aos palestrantes e aos participantes pela contribuição no debate sobre o Direito Militar, o Direito Constitucional e a Justiça Militar.
Antes do Solenidade de Encerramento, foram apresentas as duas últimas palestras do Seminário. O subprocurador-geral de Justiça Militar José Carlos Couto de Carvalho abordou o tema Peculiaridades da investigação dos crimes militares e, sua exposição.
O palestrante apresentou algumas especificidades nos procedimentos de investigação na Justiça Militar da União como: a polícia judiciária militar; o encarregado do inquérito; a questão do sigilo no Inquérito Policial Militar; o contraditório; o exame de corpo de delito e outra perícias; o reconhecimento de pessoas; o termo de deserção; a detenção do indiciado durante as investigações policiais; o Procedimento de Investigação Criminal (PIC); a sindicância e o IPM.
José Carlos Couto ressaltou a importância da adoção de medidas preventivas nos crimes contra o patrimônio das Forças Armadas. O subprocurador-geral alertou que tais ações devem ser tomadas ainda na fase do Inquérito Policial Militar, pelo encarregados do IPM, com o objetivo de tentar reparar o prejuízo gerado aos cofres públicos.
Ao encerrar, o palestrante também falou sobre a questão do poder de investigação do MP. O subprocurador-geral lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em decisão anterior, já havia reconhecido a competência do Ministério Público Federal para realizar investigação criminal.
A última palestra da programação do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, Ideas centrales sobre la Justicia Militar en Chile, foi proferida pelo General de Brigada Waldo Martinez Cáceres.
Inicialmente, o palestrante expressou o seu reconhecimento pela iniciativa dos organizadores do evento e salientou a importância de se colocar o tema Justiça Militar em um seminário internacional. Em seguida, o General anunciou que falaria, graficamente, da Justiça Militar do Chile hoje e,academicamente, da Justiça Militar que todos querem para o futuro.
Sobre a Justiça Militar atual, o Chile optou por um sistema garantista e a estrutura em tempo de paz compõe-se do Supremo Tribunal, da Corte Marcial, do Tribunal Institucional e de advogados militares, além da atuação do Ministério Público Militar. Em tempo de guerra, há a presença dos comandantes de Unidades, dos advogados e de outros, como fiscal, auditor, secretário. Já o procedimento em tempo de paz é, na sua primeira etapa, como qualquer processo judicial, com denúncias, investigações, mas é também essencialmente secreto. Depois disso, vem a etapa do plenário, em que o juiz tem o controle do processo e dita a sentença. Esse processo termina com a sentença suscetível de recurso de apelação à Corte Marcial. Em tempo de guerra, o procedimento tem que ser muito mais rápido. Dentro de vinte e quatro horas, determina-se se a causa será recebida, convoca-se o conselho, que terá a presença do Comandante, que por sua vez, decide se aprova ou não a sentença.
O general de Brigada Waldo Martínez encerrou a palestra com a seguinte mensagem: para a justiça comum os princípios fundamentais são a vida, a sociedade civil, a liberdade, a igualdade; para a justiça militar o principal é a obediência. Quando as sociedades de todos os países conseguirem entender essas diferenças, todos teremos uma boa justiça comum e uma boa justiça militar.
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