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Ações afirmativas e avanços sociais
05 abril 2010
Marie-Pierre Poirier (*)
No decorrer das quatro últimas décadas, o Brasil tornou-se uma das maiores economias do mundo. Com o crescimento econômico caiu o analfabetismo, a população tornou-se predominantemente urbana e o sistema de ensino superior passou por uma grande expansão. De forma geral, as desigualdades diminuíram, como resultado de novas políticas salariais e da criação de políticas universais de transferência de renda, aliadas à expansão industrial do país.
Apesar desses avanços, as disparidades raciais persistem e em alguns aspectos aumentam. De acordo com análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, baseadas nas PNADs de 2001 a 2007, há reduções nas taxas de analfabetismo de mulheres e homens negros e brancos e aumento na média de anos de estudo. No entanto, as distâncias entre os indicadores dos distintos grupos permanecem, revelando a manutenção das desigualdades raciais.
A desigualdade na educação superior é evidenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2008, 20,8% de estudantes brancos de 18 a 25 anos estavam matriculados no ensino superior, enquanto os negros eram apenas 7,7%. E entre as pessoas com mais de 25 anos, 14,3% dos brancos, comparados com 4,7% dos negros, tinham concluído o curso superior. Em 2009, o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas mostrou que 20% dos cerca de 6 mil estudantes universitários indígenas não concluem seus estudos, o que implica acompanhamento sistemático e medidas de permanência para conter os fatores de evasão.
A persistência das desigualdades de raça e etnia, especialmente no tocante ao ensino superior e, conseqüentemente, ao acesso às melhores posições e salários do mercado de trabalho, impede a plena realização da democracia e o progresso do país em direção aos seus objetivos de desenvolvimento. Com quase metade da sua população com restrições de acesso à oportunidades equitativas para a ampliação de suas potencialidades, todo o processo de desenvolvimento do País fica prejudicado.
As ações afirmativas são aplicadas por países no mundo inteiro. A África do Sul valeu-se de políticas específicas para diminuir o distanciamento socioeconômico entre negros e brancos após o fim do apartheid. Na Índia, as ações afirmativas foram fundamentais para enfrentar o sistema de castas, na Austrália promoveram a inclusão dos aborígenes e na Nova Zelândia, dos maoris. Dos Estados Unidos vêm dados animadores: salto de 5,4% de negros formados em universidades e escolas profissionais para 15,5%, entre 1960 e 1990.
O Brasil é signatário de todas as declarações, tratados e acordos internacionais consensuados globalmente para a proteção e promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento. Isso inclui aquelas que versam sobre o combate às desigualdades, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966). Nessas seis últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade.
O Brasil vem se destacando pelos avanços na implementação das recomendações da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância (2001). As iniciativas na política educacional, como reserva de vagas para afro-descendentes e indígenas em universidades públicas ou privadas, se alinham à agenda positiva brasileira de redução das desigualdades e ampliação das oportunidades educacionais para membros de grupos historicamente discriminados e marginalizados.
No País, o Marco Geral de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento insere a redução das desigualdades de gênero e raça entre seus cinco temas relevantes. Por isso, a ONU no Brasil reafirma o seu total apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na aceleração do processo de desenvolvimento nacional por meio da efetivação dos compromissos internacionais assumidos pelo País.
Marie-Pierre Poirier é Coordenadora-Residente Interina do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante do UNICEF no Brasil. Publicado pelo jornal Folha de S. Paulo em 4 de abril de 2010.