MPT em Alagoas destina R$ 59,7 mil para cooperativa de catadoras e catadores da Lagoa Mundaú
MPT em Alagoas - 28/06/2021
Reversão de recursos vai ao encontro de projeto do Ideal para formalização e operacionalização da Coopmundaú; valor garante realização do trabalho dos cooperados da coleta seletiva de resíduos sólidos por seis meses

Maceió– O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reverteu R$ 59.710,00 para facilitar a formalização e a operacionalização da Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores da Lagoa Mundaú (Coopmundaú). A decisão partiu da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, responsável por executar um acordo firmado em âmbito judicial entre o MPT e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). 
Com a destinação de recursos, a Coopmundaú poderá pagar os custos cartoriais necessários à sua formalização e adquirir equipamentos como balança de 1000 Kg, moto triciclo de carga, prensa eletrohidráulica e big bags para ajudar na coleta de resíduos sólidos recicláveis.
O valor também garantirá o funcionamento e manutenção da cooperativa por pelo menos seis meses. Entre os gastos previstos para essa finalidade, encontram-se o abastecimento de combustível de transporte, pagamento de equipe de apoio e compra de uniformes completos de trabalho.
“O MPT considera muito relevante a destinação de recursos para um segmento da nossa sociedade normalmente esquecido pelo poder público e que executa suas atividades diárias em condições reconhecidamente penosas. Daí a importância de estimularmos a organização formal de catadoras e catadores em cooperativas, a fim de possibilitar a ampliação da renda desses trabalhadores. Tudo isso sem esquecermos o bem enorme que a coleta seletiva, através da reciclagem, causa ao meio ambiente, contribuindo para a sustentabilidade do nosso planeta”, afirma Rafael Gazzaneo, procurador-chefe do MPT em Alagoas.
A atuação do MPT dialoga com o projeto “Rede pela Coopmundaú”, de autoria do Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas (Ideal). A proposta de ajuda a catadoras e catadores foi entregue ao MPT em Alagoas no mês de março, após audiência com o procurador-chefe.
Como a cooperativa ainda se encontra em fase de formalização, caberá ao Ideal receber o dinheiro e realizar a posterior prestação de contas em nome das catadoras e catadores.
A Coopmundaú
A Coopmundaú corresponde a uma iniciativa de catadoras e catadores da orla lagunar de Maceió, que atuam na coleta seletiva nas ruas do bairro do Vergel do Lago. Em tempos de pandemia de Covid-19 e de crescimento do desemprego, os trabalhadores comercializam o material coletado para garantir a própria sobrevivência e de suas famílias.
“Composto por 9 mulheres e 1 homem, o grupo foi estimulado a se organizar pela Coopvila [Cooperativa dos Catadores da Vila Emater]. Ela articulou parceiros na área do cooperativismo e de apoio comunitário, que pudessem apoiar a continuidade dessa organização, de modo a viabilizar o objetivo de constituir uma cooperativa atuante, capaz de gerar renda e melhorar com seu trabalho as condições ambientais da lagoa Mundaú”, explica a presidente do Ideal, Isadora Padilha, no texto do projeto.
Além da Coopvila, são instituições parceiras do projeto o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu e a Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas.
Acordo judicial
O Ministério Público do Trabalho e a Companhia de Saneamento de Alagoas firmaram um acordo judicial em julho de 2013, com previsão de pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por dano moral coletivo. Com o passar do tempo, o valor corrigido chegou a R$ R$ 144.241,66 e também beneficiou os trabalhos da Organização Não-Governamental Dom Valério Brêda, de Penedo.
Por decisão do juízo competente, ficou definido que o MPT seria responsável por designar a entidade sem fim lucrativo para receber o valor, com a concordância da Casal e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas.