PREVIDÊNCIA SOCIAL
Unidade da AGU e Justiça Federal lançam nota técnica para dar mais celeridade à tramitação de processos previdenciários na 3ª Região
Crescente número de mandados de segurança impetrados incentivou a formulação de documento, que detalha fluxos dos procedimentos administrativos do INSS e de outros órgãos federais
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Publicado em 17/02/2023 16h16 Atualizado em 17/02/2023 16h17
O trabalho conjunto da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Centro de Inteligência da Justiça Federal resultou em uma nota técnica que vai ajudar a trazer maior celeridade e eficiência na tramitação do crescente volume de mandados de segurança impetrados em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no âmbito da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
O documento – encaminhado a magistrados e a integrantes da AGU – explica o fluxo do processo administrativo previdenciário e apresenta as diferenças entre os órgãos envolvidos em cada etapa. A medida foi necessária porque um dos problemas encontrados nessas demandas é a dificuldade de notificar as autoridades corretas e de intimar os órgãos de representação judicial do INSS, fato que gera maior lentidão no curso processual e pode desencadear, até mesmo, decisões equivocadas.
A iniciativa partiu da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), que encabeçou o projeto e convidou o Centro de Inteligência da Justiça Federal para celebrar a parceria.
“A busca por uma solução conjunta para o problema apresentado tem aproximado a comunicação e a relação institucional entre a PRF3, o INSS, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O objetivo é facilitar e agilizar a prestação do serviço jurisdicional”, detalha a procuradora federal Talitha Braz Bernardino, coordenadora do Núcleo de Ações Prioritárias, Inteligência e Estratégia da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3).
A expectativa da AGU é de que as tratativas incentivem outras atuações conjuntas com a Justiça Federal, a fim de discutir e encontrar alternativas para contornar as dificuldades compartilhadas entre as instituições.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU