MPT-RS emite recomendação para que empresas reúnam informações de trabalhadores com comorbidades para agilizar plano de vacinação
MPT no Rio Grande do Sul - 25/03/2021
Documento da Codemat sugere medidas para acelerar o cadastro de empregados e terceirizados dos grupos de risco no Programa Nacional de Imunizações

Porto Alegre - A Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat-RS) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul expediu nessa quarta-feira (24) uma recomendação para que as empresas do estado organizem listas com dados para viabilizar e agilizar o pré-cadastro de trabalhadores com comorbidades agravantes da Covid-19 perante o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SPINI). A medida busca garantir o acesso com antecedência a informações que poderão ajudar a dimensionar o grupo populacional a ser vacinado e a estimativa mais precisa dos insumos, recursos humanos e espaços físicos necessários bem como garantir com mais eficiência o acesso de tais grupos à vacinação. A notificação será apresentada em uma audiência coletiva, marcada para o dia 8 de abril, reunindo o MPT com federações de entidades patronais e profissionais do estado.
O documento é assinado pelos procuradores do MPT-RS Priscila Dibi Schvarcz e Ivan Sergio Camargo dos Santos, respectivamente coordenadora e vice-coordenador regionais da CODEMAT, e pelo procurador do MPT-RS Rogério Uzun Sanfelice Fleischmann, representante do Gabinete Integrado Covid-19 dos ministérios públicos (GIAC–Covid-19).
Medidas
A recomendação sugere que as empresas, através dos médicos coordenadores de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estabeleçam fluxo de informações sobre trabalhadores junto às secretarias municipais de saúde de cada município, sejam empregados ou terceirizados, pertencentes aos 22 grupos listados como prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Entre essas categorias, constam pacientes com cardiopatias congênitas, pneumopatias crônicas graves, Hipertensão Arterial Resistente (HAR) e doenças renais crônicas, entre outros.
Entre as medidas recomendadas estão a elaboração de uma listagem de trabalhadores incluindo dados como nome CPF ou Cartão Nacional de Saúde do SUS e qual o grupo prioritário que integra. Essa listagem deve ser acompanhada de documentos comprovando a comorbidade, receitas médicas, relatório médico, cópia de prontuário médico, entre outros. A recomendação também sinaliza a necessidade de as empresas realizarem campanhas internas para conscientizar seus empregados em favor da vacinação.
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