14 de fevereiro de 2023 by admin
MP COMEMORA OS 30 ANOS DA LEI ORGÂNICA EM BELO HORIZONTE (MG), CIDADE ONDE A NORMA FOI SANCIONADA
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, participou na segunda-feira (13) da solenidade de comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8625/1993). A festa promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais aconteceu no Hotel Del Rey, em Belo Horizonte (MG), mesmo local onde a lei foi sancionada pelo então presidente Itamar Franco, no dia 12 de fevereiro.
A Lei 8.625 – LOMP – definiu com maior clareza a atuação do promotor de Justiça e assegurou ao Ministério Público brasileiro os instrumentos necessários à sua atuação em defesa dos direitos do cidadão, como havia previsto a Constituição Federal de 1988, promulgada cinco anos antes, conferindo ao Ministério Público um precioso e inédito elenco de atribuições.
Por meio dela, foi inserida entre as funções do Ministério Público a promoção da Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público social, do meio ambiente, do patrimônio histórico, da ordem econômica e tributária, dos direitos do consumidor e outros interesses difusos e coletivos. Surgiu, assim, um novo Ministério Público no cenário jurídico nacional. Uma instituição moderna e essencialmente voltada para a defesa dos interesses do país e da sociedade.
Carta de Belo Horizonte – Durante a cerimônia, foi feita a leitura da Carta de Belo Horizonte, que ficará disponível no Memorial do Ministério Público de Minas Gerais (das 13 às 17h) nos próximos dez dias para a coleta de assinaturas. Em seguida, o documento percorrerá os 27 estados da Federação e o Distrito Federal, para assinatura dos membros do Ministério Público brasileiro. Quando retornar a Belo Horizonte a carta vai compor o acervo do Memorial do MPMG. Acesse aqui a Carta de Belo Horizonte.
Entre uma centena de convidados o anfitrião do evento, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior recepcionou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e promotor de Justiça do Pará, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o conselheiro nacional do Ministério Público, Paulo Cezar dos Passos; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral; o ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga; prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; além de procuradores-gerais de Justiça de diversos estados da federação, membros, servidores do MPMG.
voltar...