Cartilha orienta trabalhadores de entrega por aplicativo sobre seus direitos
Procuradoria-Geral do Trabalho - 10/09/2021
Tema dos profissionais de aplicativos também será abordado em seminário nos dias 13 e 14 de setembro.

São Paulo - O trabalhador por aplicativos tem direitos? As dúvidas e discussões mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais foram abordadas em uma cartilha, elaborada pela Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho.
Embora ainda não exista entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e os trabalhadores, não há dúvidas de que as empresas têm muitas responsabilidades. E isso passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra.
O conteúdo orienta os entregadores e cidadãos sobre a forma ideal de pedir ajuda ou denunciar aquilo que consideram ser violações a direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado nas lojas App Store e Google Play.
A cartilha terá versão impressa, para ser distribuída aos profissionais do ramo. Acesse aqui a versão digital.
Seminário
Além da produção da cartilha, a Comissão do Trabalho Decente aprofunda o tema dos profissionais de aplicativos no seminário “As plataformas digitais e os impactos na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”. O evento acontece nos próximos dias 13 e 14 de setembro, das 17h às 20h30.
As inscrições estão abertas para servidores e magistrados do TRT-2 e de outros tribunais, membros e servidores do MPT, advogados e público externo. E podem ser realizadas na página da Ejud-2. Todo o conteúdo será transmitido ao vivo pelo canal da escola no Youtube.
Além dos magistrados do Regional, participarão juízes do TRT-1, TRT-15, TRT-23, procuradores do trabalho e professores universitários. O evento contará, ainda, com a participação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, que fará o encerramento no primeiro dia do seminário; e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que discutirá a responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho em plataformas; e da ministra Delaíde Alves Arantes Miranda, coordenadora nacional do Programa do Trabalho Seguro, que vai encerrar as apresentações.
* Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRTSP