7 de maio de 2019 by admin
PROCURADOR-GERAL TEM ENCONTRO COM PRESIDENTE DO STM
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, esteve ontem (6) no Superior Tribunal Militar para um encontro com o ministro-presidente daquela corte, o almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
Entre os itens tratados nas conversas: a construção do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro; o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) arguido pelo MPM perante o STM para firmar a tese jurídica de que a competência para processar e julgar civis que à época do cometimento do delito ostentavam a condição de militar permanece com o Conselho Permanente de Justiça; o Projeto de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; e a ampliação das competências da Justiça Militar da União.
Ao final do encontro, o procurador-geral convidou o presidente do STM para uma visita à Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
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