Covid-19: MPT e Ministério da Infraestrutura atualizam recomendações para proteção de trabalhadoras e trabalhadores portuários
Procuradoria-Geral do Trabalho - 05/04/2021
Entre as novas medidas preconizadas estão a disponibilização de testes RT-PCR e a inclusão do SARS-COV-2 como novo risco biológico nos programas ambientais. Documento atualiza diretrizes com o objetivo de reforçar segurança das trabalhadoras e trabalhadores dos portos

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Infraestrutura (MInfra) emitiram recomendação conjunta atualizada com medidas de segurança para proteção de trabalhadoras e trabalhadores portuários. O documento atualiza e amplia recomendação conjunta emitida em março de 2020 e é destinado às empresas do setor portuário, aos órgãos gestores de mão de obra (OGMO), às autoridades portuárias e às entidades sindicais. Entre as novas medidas recomendadas estão a disponibilização de testes RT-PCR com o objetivo de rastreio e a retomada de realização dos exames médicos ocupacionais.
Outra novidade é a recomendação de atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), indicando novo risco biológico (SARS-COV-2), para a implementação de medidas de segurança específicas. A coordenadora nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário, Flávia Bauer, explica que as medidas são de patamar mínimo de biossegurança, com o objetivo de ajudar a diminuir o número de casos nos portos e terminais, que aumentou consideravelmente neste ano.
“Destaco a atualização dos programas ambientais, incluindo novo risco biológico SARS-COV-2, para que sejam implementadas medidas específicas em cada setor ou operação e, ainda, a utilização de teste RT-PCR com objetivo de rastreio, para promover uma busca ativa de casos em locais ou setores onde foi verificado um aumento expressivo do número de contaminados”, esclarece a procuradora do Trabalho.
O documento também preconiza o diálogo permanente com as entidades sindicais das categorias profissionais e patronais sobre as questões relativas ao enfrentamento da pandemia, incluindo as medidas de prevenção. Além disso, as empresas, gestores e sindicatos devem reforçar as campanhas de conscientização direcionada aos trabalhadores sobre as formas de prevenção da transmissão do coronavírus, por meio da produção e divulgação de materiais com orientações e determinações do Ministério da Saúde a respeito da temática.
Os atores do setor portuário também devem estabelecer protocolos atualizados, conforme avanços dos estudos do coronavírus, com medidas de reforço para prevenir a disseminação da Covid-19 e reduzir suas consequências. Eles também devem manter e atualizar, conforme avanços dos estudos do vírus, o Procedimento para Operações Contingenciadas, que considere, no mínimo, a manutenção da operação segura, o controle dos riscos e a minimização da exposição dos trabalhadores.
O documento recomenda, ainda, um reforço do Plano de Prevenção de Infecções, em conformidade com as legislações internacionais, nacionais e locais. Esse plano deve incluir providências como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos específicos para o combate à disseminação do vírus e dos meios para a higienização adequada das mãos, bem como a realização da limpeza e desinfecção das superfícies de forma regular, o monitoramento dos trabalhadores que tiveram contato com caso suspeito, entre outras medidas.
Acesse aqui a íntegra da Recomendação Conjunta N⁰ 01/2021