Assinatura do contrato de concessão da CBTU não impede a continuidade do diálogo sobre a situação de metroviários de MG
MPT em Minas Gerais - 24/03/2023
Concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ocorreu sem a conclusão do diálogo com a entidade sindical dos trabalhadores sobre garantias aos quase 1.600 empregados públicos concursados da companhia

Belo Horizonte - A empresa Comporte Participações emitiu comunicado informando que, nesta quinta-feira, 23, o contrato de compra e venda do Metrô de Belo Horizonte foi assinado. Na sequência, foi assinada pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que dependia da assinatura do contrato de compra e venda junto ao Governo Federal.
A assinatura do contrato de compra e venda da CBTU/MG ocorreu sem conclusão do diálogo com a entidade sindical dos trabalhadores sobre a regulação prévia de garantias aos quase 1.600 empregados públicos concursados da CBTU/MG. No entanto, isso não implica o encerramento do diálogo: “Ainda é possível a construção de soluções trabalhistas de transição entre o regime público e o privado, com maior proteção aos postos de trabalho dos empregados públicos afetados, o que depende de disposição política do Governo Federal. Sem essa mediação, poderemos ter um grande conflito social judicializado, com perigo de impasses que podem afetar o processo de transição, o que não é interessante para ninguém, em especial para a comunidade usuária do serviço de transporte metroviário de Belo Horizonte”.
Diante da assinatura dos contratos de desestatização, o grupo de procuradores responsável pelo procedimento de mediação deve decidir, nos próximos dias, se ainda há espaço para realização de novas reuniões administrativas.