23 de abril de 2013 by admin
PJM SALVADOR DENUNCIA FRAUDE EM PROCESSO SELETIVO DE DENTISTA NA 6ªRM
A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador ofereceu denúncia contra cinco militares e um civil pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 308, §2º, do Código Penal Militar. Os denunciados estão envolvidos em fraude no processo seletivo de dentista realizado pela 6ª Região Militar em 2010.
Em desacordo ao que estabelece a Lei 5.292/67, o Decreto 63.704/68 e a portaria 251/DGP, a terceira classificada na seleção de dentistas para a especialidade periodontia foi convocada antes das duas primeiras colocadas para a realização do Estágio de Adaptação e Serviço (AES), a ser cumprido no Hospital Geral de Salvador.
A primeira classificada na seleção foi quem representou na PJM Salvador, objetivando a apuração dos fatos. Nas investigações, descobriu-se que a convocada é filha de um engenheiro que mantém relações próximas com um militar da reserva da 6ª RM. Foi o ex-militar quem encaminhou o currículo da dentista que foi entregue à Comissão de Seleção do certame, realizado entre setembro de 2010 a fevereiro de 2011.
O militar reformado, além de deter um cargo em Fundação ligada à empresa do engenheiro, é diretor-executivo da Associação Guardião da Apa do Pratagi (Agir), localizada em Ibirapitanga/BA, composta em grande parte por militares da reserva e detentora de acordos de cooperação firmados com o Exército. Outros dois denunciados também integram a Agir. Entre 2008 e 2011, a Associação recebeu recursos financeiros superiores a R$ 6 milhões da Fundação ligada ao engenheiro.
Trechos de conversas gravadas e depoimentos de envolvidos confirmam a formação de um esquema para burlar a ordem de classificação da seleção.
Para o MPM, o presidente da Comissão de Seleção Especial infringiu seu dever funcional ao ceder a pedido dos outros quatro denunciados para que convocasse e incorporasse a civil no cargo de dentista/periodontista do Exército. Assim, todos os denunciados, inclusive a dentista e seu pai, praticaram o delito de corrupção passiva.
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