Operação fiscaliza cadeia produtiva do óleo de palma no Pará
MPT no Pará e Amapá - 01/12/2022
Foram inspecionadas fazendas de agroindústria, propriedades de médio porte e de agricultura familiar

Belém (PA) – O Grupo Móvel Regional formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP),  Auditoria Fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), e Polícia Federal no Pará (PF), realizou entre os dias 21 e 26 de novembro, inspeções em 39 propriedades rurais que compõem a cadeia produtiva do óleo de palma no Pará, localizadas nos municípios de Abaetetuba e região de Concórdia do Pará. Essa foi a primeira etapa de fiscalizações que serão realizadas nos próximos meses com o objetivo de traçar um panorama das condições de trabalho no setor. 
A força-tarefa teve olhar prioritário nas frentes subcontratadas pelas agroindústrias, ou seja, nos pequenos e médios produtores rurais, além dos que atuam em regime de agricultura familiar. Também foram inspecionadas fazendas de agroindústrias com objetivo de verificar as condições de trabalho dos empregados e compará-las com as dos trabalhadores de fazendas subcontratadas. Nas próximas semanas, serão designadas audiências extrajudiciais com os representantes das propriedades visitadas.   
A ação resulta da instauração de Procedimento Investigatório Promocional (PA-PROMO 000305.2022.08.000/5) que teve origem a partir da constatação da quantidade expressiva de ações trabalhistas, nos últimos anos, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ajuizadas em face das empresas que compõem o setor agroindustrial da cadeia produtiva do óleo de palma. Entre as temáticas tratadas nos processos estão as relacionadas a condições degradantes do meio ambiente do trabalho e a suposta utilização de mão de obra infantil nas frentes de trabalho.
Condições de trabalho – Entre as infrações flagradas nos estabelecimentos rurais vistoriados estão as condições sanitárias fixas ou móveis precárias, inoperantes ou inexistentes, ausência de abrigos contra intempéries e radiação solar excessiva nas frentes de trabalho.
A equipe de fiscalização solicitou às empresas informações sobre a habilitação de operadores de máquinas e sobre medidas concretas para implementação e controle do trabalho decente na cadeia produtiva, conforme estabelecido no Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos e imputa aos empreendimentos a responsabilidade de identificar os riscos de impacto e a violação a direitos humanos em toda cadeia produtiva, assim como adotar medidas de prevenção e precaução a violações de direitos humanos, dentre os quais os trabalhistas.
A Auditoria Fiscal do Trabalho adotará as medidas administrativas pertinentes, como eventuais expedições de orientações e lavratura de autos de infração relacionados às irregularidades encontradas durante a fiscalização. 
A Polícia Federal realizou investigações com objetivo de aferir eventual trabalho degradante na base da cadeia produtiva, e colheu elementos para apuração de supostos delitos agrários envolvendo povos originários. Após análise das informações, se for o caso, será instaurado inquérito para apurar a conduta criminal.