Capacitação sobre enfrentamento ao trabalho infantil tem seu segundo dia de atividades em MG
MPT em Minas Gerais - 18/03/2021
Participantes relataram as dificuldades agravadas pelo contexto da pandemia da Covid-19

Belo Horizonte – Uma capacitação online para prevenir e combater ao trabalho infantil e a exploração do trabalho adolescente reuniu quase 300 profissionais da rede de proteção da criança e adolescente que atuam em municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e da Comarca de Monte Azul. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nos dias 15 e 16 de março, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a participação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fectipa). No segundo dia (16/3), cerca de 170 pessoas participaram.
Durante as atividades, o promotor do MPMG, Agenor Andrade Leão, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, destacou que o problema tem múltiplas causas, inclusive culturais: "O enfrentamento de grandes desafios, como a erradicação do trabalho infantil, tangencia as atribuições de diferentes órgãos ministeriais, exigindo, assim, atuações conjuntas e providências em diversas áreas. Articular os órgãos integrantes da rede de atendimento infantojuvenil é essencial. Efetivos avanços somente serão alcançados quando cada qual tiver plena consciência do seu papel e de como deve pautar a sua atuação. Nesse particular, definir previamente fluxos de trabalho e ampliar as trocas de informações têm especial relevância", enfatizou o promotor.
Frente a frente com uma realidade paralisante, os participantes compartilharam relatos do que testemunham no dia a dia. "Nós vemos claramente que, quando o aluno começa a trabalhar, isso acaba reduzindo o compromisso dele com as atividades escolares, o que prejudica o seu desempenho escolar. Porém, quando nós vamos olhar para a situação da família daquele aluno, de realmente não ter o que comer, a gente fica até dividido sobre essa questão", desabafa a especialista em Educação no Município de Mato Verde e professora da rede pública estadual, Cláudia da Silva Martins. Vivi hoje essa situação, relatou a professora: "quando fiz contato com uma mãe, ela me relatou que o filho de 12 anos não conseguiria acompanhar as aulas online no período da manhã e somente poderia realizar as atividades da escola na parte da tarde, porque ele precisa olhar o irmãozinho dele, porque a creche está fechada, devido à pandemia da Covid-19, e a mãe precisa sair para trabalhar em casa de família".
O trabalho protegido para adolescentes e a aprendizagem profissional, bem como o conhecimento mais aprofundado da proteção legal e das competências de cada órgão do poder público são vias imprescindíveis para evoluirmos nessa luta, destacaram a procuradora do MPT em Teófilo Otoni Taísa Drumond e a presidente do Fectipa Elvira Cosendey.
"A primeira resposta para a angústia da professora, que é também nossa, seria a proposição e o desenvolvimento de políticas públicas que intensifiquem a presença da criança na escola ou em locais de desenvolvimento protegido de suas potencialidades. E, além disso, o estabelecimento da aprendizagem como política pública e o fomento ao trabalho protegido, pois a aprendizagem profissional se apresenta como uma alternativa legal e viável ao trabalho infantil, além de ser a concretização do direito humano fundamental à profissionalização. O direito à profissionalização é uma forma de romper o ciclo “perverso, excludente e hereditário de pobreza. Para além do aprendizado profissional, amplia a possibilidade de esses jovens terem acesso a lazer, cultura, educação, saúde, dignidade, respeito etc", destacou Taísa Drumond.
A presidente do Fectipa/MG, Elvira Mello Cosendey explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um Sistema de Garantia de Direitos composto por uma rede integrada por diversos entes públicos e privados e pelos conselhos de controle social que devem agir articuladamente cada qual dentro de sua competência legal. "É fundamental que o cidadão conheça as atribuições, prerrogativas e deveres de cada ente componente desta rede de proteção, especialmente pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, atuantes nas três esferas de poder e legalmente legitimados como controladores da política de proteção, para que possa exercer o relevante e essencial monitoramento e controle, cobrando e pressionando para que cada qual exerça seu papel de forma articulada e coordenada com os demais, conforme previsto em nosso ordenamento jurídico”, enfatizou Elvira Cosendey.
A procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordinfância, Luciana Marques Coutinho, encerrou os trabalhos enfatizando a importância de diagnósticos locais e capacitação regular das equipes da rede de proteção, inserção da vítima e suas famílias no Cadastro Único e em programas socioassistenciais, de atividade no contraturno escolar, bem como fomento ao trabalho protegido para adolescentes na idade e condições apropriadas e promoção de campanhas de conscientização. "A partir do diagnóstico e da capacitação, é preciso estabelecer uma agenda intersetorial e criar fluxos de trabalho envolvendo todos os atores que atuam no combate ao trabalho infantil, abrangendo inclusive os órgãos de fiscalização.
Luciana explicou ainda que, para a implementação do eixo políticas públicas do Projeto Resgate a Infância, é realizada uma seleção dos Municípios, na qual serão avaliados critérios como indicadores de ocorrências de trabalho infantil, financiamento federal PETI, focos de trabalho infantil identificados. “A partir disso, é realizada uma investigação para verificar o panorama do Município em relação aquelas políticas públicas, avaliando questões como orçamento, estrutura socioassistencial, programas sociais, planos de enfrentamento. Com base nesse panorama, em diálogo com o Município, por meio de recomendações ou de termos de ajustamento de conduta (TACs), buscamos obter do município o reconhecimento do problema e o comprometimento para o efetivo combate ao trabalho infantil. Mas, em último caso, se o município se recusar a cumprir as determinações e seguir negligente com essa questão, o MPT irá ajuizar uma ação civil pública (ACP), de modo a determinar na justiça que o município cumpra as suas obrigações”.
Os Municípios presentes foram ainda convidados a se engajarem através de suas respectivas Secretarias de Educação no Eixo Educação do Projeto, recebemos informações sobre o Prêmio MPT na Escola. O projeto Resgate a Infância, eixo Eduação,  que tem como objetivo final fomentar as discussões sobre o tema nas escolas e em sala de aula, além de oferecer prêmios que incentivam a participação e vida escolar. O projeto contem etapas municipais, regionais e nacional, sendo que cabe aos municípios participantes selecionar os melhores trabalhos de cada escola participante e, posteriormente, inscrever os vencedores em cada categoria para concorrer ao Prêmio MPT na Escola 2021, Etapa Estadual. Por fim, há a etapa nacional que premiará os melhores trabalhos produzidos no país. Confira o regulamento.
Você pode ver ou rever a capacitação sobre prevenção e combate ao trabalho infantil no nosso canal do Youtube.
Saiba mais sobre o Programa Resgate a Infância em Minas Gerais.