”Projetos do MPT são dignos de louvores”, diz corregedor nacional do Ministério Público ao final de correição
12/04/2023
Ao todo, 26 projetos foram avaliados e serão compartilhados para todo o MP brasileiro

Brasília (DF) - A Corregedoria Nacional do Ministério Público concluiu, nesta quarta-feira (12.4), a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade do Ministério Público do Trabalho (MPT), destinada a dar visibilidade às boas práticas da instituição. O corregedor nacional, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, afirmou, durante solenidade de encerramento das atividades, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), que todos os 26 projetos analisados “são dignos de nota e de todos os louvores, merecendo especial distinção”.
Durante três dias, a equipe da Corregedoria Nacional verificou a regularidade e a qualidade das ações do MPT no tocante às boas práticas institucionais voltadas para as seguintes temáticas: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
A temática da resolutividade é inédita nas atividades correicionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o MPT é o primeiro ramo do Ministério Público da União (MPU) a ser objeto desse trabalho.
“Ser resolutivo é saber ser Ministério Público, é renovar o ideal de pertencer ao Ministério Público para encontrar o sorriso agradecido daqueles que têm como recurso maior, talvez o único, bater a nossa porta para pedir ajuda e, muitas vezes, clamando por socorro. Nesta linha de pensamento não restam dúvidas de que os projetos e boas práticas desta instituição representam a essência da atuação ministerial propositiva, na busca de prevenir e solucionar as demandas de cunho social, a realidade de vida da população brasileira”, disse o corregedor Lima Neto.
Todos os 26 projetos serão compartilhados pela Corregedoria Nacional para todo o Ministério Público brasileiro, com o objetivo de replicar as boas práticas. Durante a solenidade, Lima Neto citou sete desses projetos, listados a seguir:
Projeto Saúde na Saúde – Desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), teve papel importante durante a pandemia da Covid-19 ao cuidar do ambiente laboral dos profissionais da saúde pública. Também por meio dessa iniciativa, o MPT atua como articulador social para promover o meio ambiente do trabalho nos hospitais públicos e unidades básicas de saúde, e verifica irregularidades da contratação de organização social ou cooperativa e seu impacto no meio ambiente laboral dos profissionais do setor.
Projeto Empregabilidade LGBTQIA+ - Executado pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o projeto tem o objetivo garantir que os valores da diversidade e do respeito sejam efetivamente internalizados na cultura empresarial e na sociedade. Ele abrange pessoas que são altamente marginalizadas na sociedade e em nível extremo de vulnerabilidade. Busca garantir o acesso, capacitação, qualificação e habilitação para o acesso ao trabalho formal. Visa, ainda, a promover a capacitação interna das empresas para que o público-alvo, além de ser incluído no ambiente de trabalho, possa permanecer em um espaço saudável e acolhedor.
Projeto Estratégico Plataformas Digitais – Coordenado pelo procurador do Trabalho e coordenador nacional da Conafret, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, visa a promover a atuação de todas as instâncias administrativas e finalísticas do MPT, por meio de uma articulação promocional, para lidar com a temática das novas formas de contratação em plataformas digitais – setor com potencial de fraudes nas relações de trabalho e intermediação ilícita de mão de obra, com a precarização das condições de trabalho.
Projeto Sindicalismo e Diversidade – De atribuição da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), visa a implementar a diversidade dentro das organizações sindicais e fazer que elas tenham uma visão de igualdade nos acordos e convenções coletivas. Foi, inclusive, desenvolvida uma campanha de sensibilização da sociedade para a questão da diversidade, no contexto do combate à discriminação, ao racismo e a todas as formas de preconceito, com foco na garantia da dignidade da pessoa humana.
Projeto Adequações das Condições de Trabalho nos Frigoríficos – Por meio dessa iniciativa, a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) promove a segurança e saúde dos trabalhadores em frigoríficos em todo o país. O projeto contribuiu significativamente para a elaboração e aprovação da Norma Regulamentadora Nº 36 do Ministério do Trabalho, que, após longo processo de discussão, foi publicada em 2013.
Projeto Ouro Negro – Desenvolvido pela Cordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), busca preservar a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores do setor petroleiro, a partir do estabelecimento de estratégias de atuação conjunta do MPT em âmbito nacional, além da manutenção e renovação de parcerias sólidas com órgãos reguladores do setor de produção e exportação de petróleo, com vistas à modelagem de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável e de relações de trabalho protegidas.
Projeto Capacitação da Rede de Atendimento e Acolhimento dos Trabalhadores Resgatados – Desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), atua no combate e atendimento às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas e seus familiares, além de trabalhar na prevenção. Capacita e mobiliza a rede de apoio e sensibiliza os profissionais da rede de atendimento, por meio de articulações com parceiros como Centros de Referência de Assistência Social, Conselhos Tutelares, secretarias de Assistência, de Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, além de órgãos de polícia.
“A criatividade é contagiosa; passe adiante, já nos disse [Albert] Einsten. Nesta semana de trabalho, a equipe da Corregedoria Nacional se deparou justamente com esta criatividade contagiosa, de todos os integrantes desta instituição, que desempenham, com bastante sinergia e valor, o sacerdócio ministerial, desenvolvendo verdadeiros projetos sociotransformadores da realidade fática”, afirmou o corregedor Lima Neto, que também elogiou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (Nupia), coordenado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, com a missão de consolidar um perfil institucional resolutivo que colabore com a desjudicialização de casos e com a construção democrática de soluções baseadas no empoderamento dos cidadãos.
Lima Neto também destacou o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral do MPT nas correições e a preocupação do órgão com os resultados sociotransformadores. “Esse trabalho que é desenvolvido pela Corregedoria-Geral do MPT serviu de inspiração para este trabalho que estamos desenvolvendo agora na Corregedoria Nacional”, disse o corregedor nacional.
Maria Aparecida Gugel afirmou que a correição realizada “nos coloca num patamar não só de autorreconhecimento da nossa trajetória, mas com a pretensão de que, eventualmente, esses nossos projetos, essa nossa forma de agir possam inspirar a tantos outros Ministérios Públicos, nunca esquecendo que muitos dos nossos temas relacionados ao trabalho interagem com tantas outras atribuições ministeriais do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos estaduais e também do Ministério Público Militar. Então ficamos muito satisfeitas e satisfeitos em demonstrar essa nossa capacidade”.
O corregedor-geral do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho, falou da importância da correição para a visibilidade das ações desenvolvidas pelo ramo trabalhista do Ministério Público. “Minha palavra é de agradecimento pela forma como foi conduzida essa correição no Ministério Público do Trabalho. Foi de uma forma muito tranquila, e espero que o Ministério Público do Trabalho tenha atendido a todas as solicitações que foram feitas e demonstrado o real papel da nossa instituição diante do Ministério Público brasileiro. Meus agradecimentos a todos que estiveram aqui pela forma como conduziram os trabalhos”, disse Coelho.
Além de Maria Aparecida Gugel, de Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto e de Jeferson Coelho, integraram a mesa de honra da solenidade o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis Lima, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior; o membro-auxiliar da presidência do CNMP Marcelo Weitzel Rabello de Souza e o coordenador de correições e inspeções da Corregedoria Nacional, Marcos Antônio Santos Amorim.
*Fotos: Ubirajara Machado - Secom-PGT