Denúncias ao MPT-RS aumentam 16% em 2022
MPT no Rio Grande do Sul - 11/01/2023
Foram 294 denúncias sobre assédio moral eleitoral, entre 5.759 totalizadas no ano; foram revertidos para projetos sociais mais de R$ 23 milhões de multas e indenizações obtidas pelo órgão em sua atuação

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 5.759 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2022, número 16% superior ao de 2021. A maioria delas (46,7%) são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.
As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 28,4% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de discriminação e assédio (+ 60%), em ano eleitoral marcado por casos de assédio moral eleitoral (veja mais detalhes abaixo).
O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 582 termos de ajuste de conduta (TACs). Foram ajuizadas 148 ações judiciais, um aumento de 43% em relação a 2021.
Como resultado da atuação do MPT em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos no Estado aproximadamente R$ 23,8 milhões de multas e indenizações para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs alguns dos projetos beneficiados, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Administra ou conhece algum projeto social? Compartilhe:  Veja como cadastrar projetos sociais
2022 em números (MPT Gaia):
Denúncias
5759 (+16%)
TACs celebrados
582 (+12%)
Ações ajuizadas
148 (+43%)
Mediações
13 (-59%)
Procedimentos promocionais
32 (-39%)

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:
Região
Denúncias
Porto Alegre
2.831
Passo Fundo
450
Santa Maria
350
Santo Ângelo
209
Pelotas
345
Uruguaiana
163
Caxias do Sul
593
Santa Cruz do Sul
397
Novo Hamburgo
421
Total
5.759

Denúncias por tema (todo o Estado)
*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes
Tema
Denúncias
Temas gerais
2690 (+)
Meio ambiente de trabalho
1638 (-)
Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho
1157 (+)
Trabalho na administração pública
623 (+)
Fraudes trabalhistas
416 (+)
Liberdade e organização sindical
286 (+)
Covid-19
192 (-)
Exploração do trabalho da criança e do adolescente
189 (-)
Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena
141 (+)
Trabalho portuário e aquaviário
13 (+)

Assédio eleitoral no trabalho
Os três últimos meses do ano concentraram denúncias sobre assédio moral eleitoral. Até 6/1/2023, foram recebidas 294 denúncias no Rio Grande do Sul, contra 217 partes diferentes. No país, foram 3.200 denúncias, contra 2.305 partes.
Foram firmados, até 15/12, no Brasil, 300 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 80 ações civis públicas sobre o tema. O MPT continua atuando em vários casos, seja via acompanhamento de cumprimento de TACs, seja pela via judicial, nos casos em que não houve acordo.