EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Em seminário, ministro Silvio Almeida defende proteção da dignidade humana nas relações trabalhistas
O titular do MDHC participou do seminário “Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na frente - Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas”, nesta terça-feira (14)
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Publicado em 14/03/2023 18h35 Atualizado em 14/03/2023 18h36
Ministro Silvio Almeida defende marco regulatório na atuação empresarial com respeito aos direitos humanos (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
A importância de um marco regulatório sobre a relação das empresas com os direitos humanos foi destacada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta terça-feira (14). Convidado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o titular do MDHC participou do painel “Direitos Humanos e Empresas: os desafios da nova etapa no Brasil”, durante a mesa de abertura de seminário em Brasília (DF).
De acordo com o ministro, empresas e direitos humanos integram os temas prioritários do governo federal. “Nesses primeiros dias de gestão já iniciamos este debate, na verdade, desde a transição. O MDHC já destacou uma coordenação específica para tratar do tema que deve ser uma política de Estado”, afirmou.
Para o gestor, é crucial pensar em questões referentes às violações de direitos humanos e na proteção de todas as pessoas, com atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. “Quais fatores devem ser levados em consideração quando nós pensamos a atividade empresarial? Quais os impactos causados? Quais as transformações geopolíticas? Como nós somos capazes de proteger as pessoas?”, questionou.
Pelas lentes internacionais
No âmbito internacional, o ministro citou que o Brasil precisa ser protagonista na temática que diz respeito à atuação empresarial. "É fundamental essa discussão com movimentos sociais, defensores de direitos humanos, trabalhadores e trabalhadoras. Nós temos que participar dessa discussão e o governo brasileiro está atento a isso e à disposição para que possamos avançar”, completou.
Também participaram da mesa de abertura a jurista Deborah Duprat; a professora acadêmica e integrante do Grupo de Trabalho de Proteção aos Direitos de Pessoas e Populações Descoladas do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Dulce Maria Pereira; o advogado e membro da mesa diretora do CNDH, Leandro Scalabrin; e o cientista política e representante da Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (Fes Brasil), Gonzalo Berron.
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