Centenas de jovens em abrigos e casas lares são beneficiados com reversão de valores do MPT
MPT no Rio Grande do Sul - 17/08/2021
Balanço apresentado pelo MPE, coordenador do projeto, aponta que foram quase R$ 11 milhões revertidos pelo MPT desde 2017 para iniciativas de educação, saúde, profissionalização e de habitabilidade das 72 unidades de acolhimento de Porto Alegre

Porto Alegre - Projetos conjuntos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual (MPE) alcançaram o quarto ano beneficiando centenas de crianças e adolescentes separados de suas famílias por medida judicial e em acolhimento institucional nos 72 abrigos e casas lares da Capital. São quase R$ 11 milhões de multas e indenizações trabalhistas revertidas pelo MPT para iniciativas inéditas voltadas a este público, realizadas por entidades parceiras pelos órgãos, e que resultam em benefício direto aos acolhidos, tanto na educação, saúde e profissionalização, quanto nas condições dos abrigos e casas lares, que puderam realizar reformas e obter veículos, cadeiras de rodas e eletrodomésticos, entre outros.
Um dos principais objetivos dos projetos é preparar os adolescentes para o mercado de trabalho formal, através de contratos de aprendizagem profissional e cursos de qualificação, na forma da Lei, de modo que o jovem, ao completar 18 anos, possa ter experiência e uma reserva de dinheiro. Pela legislação atual, eles deixam de ter direito ao amparo estatal nos espaços de acolhimento institucional nesta idade.
As iniciativas neste sentido incluem cuidado interdisciplinar, com especial atenção ao atendimento psicológico e psiquiátrico, além de cursos de qualificação e aprendizagem profissional, ensino supletivo, bolsas de estudo em Ensino Técnico e Superior. São 11 estudantes beneficiados com bolsas de graduação, em instituições como IPA e Ulbra, e 12 com bolsas de ensino técnico na Escola Técnica Cristo Redentor.
A inserção dos jovens aprendizes se dá nas áreas administrativa, gastronômica, informática e de beleza, por empresas que não cumpriam a cota mínima reservada por Lei a aprendizes, com o pagamento da entidade formadora, de aproximadamente 20% do valor da bolsa paga aos jovens, feita com os recursos obtidos pelo MPT. Já há casos de jovens inseridos com sucesso no mercado de trabalho após o fim do contrato de aprendizagem. “É gratificante ver o resultado e os benefícios concretos a estes jovens e à sociedade a partir da atuação de dois ramos do Ministério Público Brasileiro", avalia o procurador-chefe em exercício do MPT-RS, Rafael Foresti Pego. "A atuação é coordenada e estratégica, cumprindo  papel constitucional do MPT e do MPE de defesa da sociedade e promoção dos direitos humanos. Em tempos tão difíceis como o que vivemos, é alentador ver o amparo e a profissionalização de jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade, que passam a ter uma melhor perspectiva de vida e de cidadania”.
Outras iniciativas incluem a realização da corrida de rua pela Adoção, realizada em 2019 e que deve retornar ainda neste ano, que, além de divulgar a importância e os benefícios da adoção, proporcionaram aos acolhidos a interação com a comunidade, o apadrinhamento afetivo e, aos projetos, novas parcerias com a administração pública e com a iniciativa privada.

Reversão de valores
A reversão é possível por conta de termo de cooperação técnica firmada em 2017 entre MPT e MPE. Os valores revertidos são obtidos pelo MPT em sua atuação em prol dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, sendo pagos pelas partes que descumpriram a lei, em dinheiro, bens ou serviços prestados às entidades, com fiscalização pelo MPE e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), também parceira do projeto.
“Questionamos toda a rede de acolhimento municipal quanto ao seu interesse em participar dos projetos, devendo indicar os acolhidos”, explica a promotora de Justiça Cinara Dutra Braga. “Na medida em que os recursos chegam e os projetos são contemplados, chamamos os acolhidos que mais precisam. Os benefícios para os jovens são imensuráveis. São iniciativas fundamentais para o desenvolvimento e a superação das dificuldades decorrentes das violências e negligências sofridas e que levaram ao acolhimento institucional”, explica.
O grande desafio, explica a promotora, é a manutenção das iniciativas permanentes de assistência de saúde, educação e profissionalização. As empresas e pessoas físicas também podem contribuir com o projeto mediante o apadrinhamento financeiro, feito diretamente com o MPE (pelo email pjij-acolhimento@mprs.mp.br ou pelo telefone 3295-1909); com doações para o Funcriança, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre, sob a rubrica “acolhimento institucional”; ou destinando valores diretamente ao projeto" Aprendizando Porto Alegre" por meio da OIT.
Parceria entre os ramos no Ministério Público
A ideia para os projetos surgiu em 2017, quando o MPT-RS e o MP/RS conjugaram esforços em projetos da infância e da juventude, tratados, respectivamente, pelos vieses do combate ao trabalho infantil e promoção da aprendizagem profissional e da proteção integral da criança e do adolescente. O termo de cooperação entre os órgãos foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2018 como uma das mais inovadoras e relevantes cooperações entre ramos do Ministério Público.