5 de setembro de 2016 by admin
PJM MANAUS RECOMENDA AO CMA QUE NÃO EXIBA ANIMAIS SILVESTRES EM DESFILES E PARADAS MILITARES
A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus encaminhou Recomendação ao Comando Militar da Amazônia no sentido de que nenhum animal silvestre, em especial as onças pintadas, pertencente às organizações militares daquele Comando, seja exibido em desfiles, paradas militares, eventos cívicos, treinamentos militares, comemorações ou reuniões militares.
Tal decisão é resultado do Inquérito Civil instaurado pela PJM Manaus para apurar as circunstâncias da morte da onça Juma, em 20 de junho de 2016, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus-AM. O incidente ocorreu após a cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica realizada naquela unidade do Exército.
A PJM Manaus recomendou ainda ao CMA: que nenhum animal seja exibido fora de seu recinto, como o zoológico do CIGS; que sejam realizados os procedimentos de regularização junto aos órgãos ambientais de todos os animais silvestres sob guarda; que os procedimentos de manipulação, manejo e transporte de animais silvestres sejam orientados pelos órgãos ambientais e, em caso de fuga de animal, sejam acionados os órgãos ambientais e a polícia ambiental; que nenhum animal silvestre seja acolhido por qualquer unidade militar, sem o atendimento legal pertinente; e, e que seja vedada a “adoção” de animais silvestres como “mascotes” de Organizações Militares, bem como de todas as suas subdivisões internas.
A Recomendação, argumenta a PJM Manaus, tem por objetivo preservar a imagem do Comando Militar da Amazônia, para que as ações adotadas pelas Forças Armadas em benefício dos recursos ambientais, como a de acolher animais silvestres em condições precárias, não convertam-se em danos à flora e à fauna.
De acordo com o apurado no Inquérito Civil, a apresentação das onças no evento foi um pedido do coordenador Estadual do Comitê Organizador do Torneio de Futebol Olímpico Manaus 2016. Na oportunidade, a tocha olímpica, com a presença de centenas de pessoas, foi conduzida pelo interior do CIGS, com a exposição de duas onças pintadas acorrentadas, Simba e Juma, acompanhadas de seus tratadores e de oficiais veterinários. Os dois animais eram habituados a desfiles, a exposições públicas e ao convívio frequente com civis e militares. A existência e o cativeiro das onças eram do conhecimento de todos, inclusive dos órgãos ambientais. “O fato de Juma ter sido autorizado a desfilar em 2014 pelo órgão ambiental demonstra, inequivocamente, o conhecimento de sua existência e a aceitação de sua guarda”, esclarece o MPM no despacho.
O incidente ocorreu após a cerimônia, no momento do embarque da onça no veículo que o transportaria ao 1º Batalhão de Infantaria de Selva, também em Manaus, organização militar que era responsável por sua guarda. Juma soltou-se e fugiu para uma porção de selva existente no CIGS. Ao ser cercada pela equipe de captura, ela correu em direção ao oficial médico-veterinário, que nesse momento, a uma distância de menos de um metro, disparou dois tiros, vindo a atingi-la na cabeça, ocasião em que ela caiu morta.
Perícias realizadas no equipamento utilizado para transporte da onça não foram concludentes. Porém, não há um protocolo de segurança a ser observado em exposição de animal silvestre. “Não é de nosso conhecimento a existência de um protocolo de segurança ou de emergência que considere tal tipo de exposição, principalmente, quando se coloca em risco uma espécie ameaçada de extinção”, informaram especialistas da Associação Mata Ciliar, consultados pelo MPM.
Ainda segundo esses especialistas, por uma questão de sobrevivência, os felinos selvagens condicionam-se à presença humana é às condições de cativeiro. No entanto, este condicionamento pode ser repentinamente interrompido através de qualquer estímulo ou situação de estresse. “Temos observado nos cativeiros brasileiros que a grande maioria dos acidentes de ataque a humanos ocorre justamente com estes animais humanizados, quando os tratadores passam a confiar demais de que são mansos e as medidas de segurança são negligenciadas.”, explicaram.
Como exposto no Inquérito Civil, “a morte do animal parece ter sido inevitável dentro do cenário de extremo estresse após a fuga e a tentativa de captura realizada”. A vida de um ser humano estava em jogo, ressalta o MPM.
Assim, a PJM Manaus não conseguiu identificar dano aferível no Inquérito Civil, determinando seu arquivamento. Para essa decisão, pesaram as condições de trato e manejo das onças e dos demais animais silvestres no CIGS. A onça Juma foi acolhida em condições precárias pelo Centro, que cuidou do animal por quase 18 anos. Importante destacar que a expectativa de vida desses animais em condições naturais é bem menor.
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