PERSPECTIVAS
Ministra Simone Tebet diz que modernização orçamentária vai melhorar perfil da despesa pública, com foco social e fiscal
“Todos os brasileiros têm que estar no orçamento”, disse ela, ressaltando também que o PPA neste ano “vai ser pra valer”
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Publicado em 13/02/2023 18h09 Atualizado em 13/02/2023 18h11
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou nesta segunda-feira (13/2), que a modernização da gestão orçamentária e a ampliação da transparência sobre o orçamento do governo vão trazer eficácia na aplicação dos recursos federais, evitando não apenas os desperdícios, mas também a falta de recursos para ações prioritárias.
Ao participar do evento “Plano de Voo — 2023”, promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a ministra ressaltou ainda que o Plano Plurianual (PPA) neste ano “vai ser pra valer”, ou seja, não será uma peça figurativa. “Não queremos que o PPA seja apenas uma carta de intenção para ser deixada nos gabinetes. A elaboração desse documento, afirmou, será de forma participativa e ajudará o país a melhorar a qualidade do gasto público.
“O Brasil gasta muito e gasta mal o dinheiro público. Temos de analisar caso a caso, avaliar as políticas públicas, evitar superposições, gastos desnecessários. Evitar até sombreamentos, em algumas ações em que estamos gastando muito pouco. Precisamos fazer o dever de casa”, afirmou.
Ao ressaltar que “pior do que não gastar é gastar mal”, Simone Tebet explicou que a revisão das despesas federais é necessária não apenas para melhorar a aplicação dos recursos públicos, mas também para combater o déficit fiscal. “Temos um déficit fiscal insustentável de 2% do PIB [Produto Interno Bruto], R$ 230 bilhões negativos. Isso impede o crescimento sustentável duradouro. Precisamos cuidar do fiscal. Sem fiscal não há social”, afirmou. Tebet reforçou que o compromisso de que todos os brasileiros estarão refletidos no orçamento, com respeito aos mais diversos grupos da sociedade.
“Todos os brasileiros têm que estar no orçamento”, disse ela. “Nós temos recursos gastos que atendem a uma minoria enquanto a maioria da população brasileira se encontra desagasalhada, se encontra no que chamamos de mapa da fome.”
Diante da necessidade de aprimorar a aplicação dos gastos públicos, a ministra comentou que estará ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elaboração do arcabouço fiscal. “[Esse arcabouço] vai contribuir em muito para a sustentabilidade da dívida pública”, declarou. Destacou também a importância da reforma tributária, em uma primeira fase focada nos impostos sobre o consumo, para garantir um ambiente de negócios adequado, tornar o Brasil competitivo e redistribuir a carga para promover a justiça tributária. “Eu diria que nunca vi a reforma tão madura”, reforçou Tebet.
Atuação
A ministra falou sobre a importância de melhorar a gestão dos investimentos lastreados em recursos de organismos internacionais ou impulsionados por parcerias público-privadas, “com ênfase na área social, na paridade de gêneros, com respeito aos direitos humanos”.
Toda a estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) já está focada no processo de modernização na gestão orçamentária, apontou Tebet. A ministra detalhou os papeis das quatro secretarias da pasta (do Orçamento, do Planejamento, de Avaliação e Monitoramento e de Assuntos Internacionais) e dos órgãos vinculados — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —nesse desafio, em atuação integrada. Destacou ainda que haverá diálogo constante com outros ministérios, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o mercado, a academia, a sociedade civil organizada, os conselhos e os movimentos sociais.
PPA
O processo de modernização orçamentária está em momento crucial, disse a ministra, pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027. O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. “Vamos ter um planejamento participativo, um PPA com e para a sociedade”, afirmou a ministra. Ela ressaltou que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estarão presentes no PPA e na gestão orçamentária.
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