BALANÇO
Entre 2019 e 2022, o Governo Federal investiu mais de 21 milhões em ações pelas famílias do Brasil
Políticas públicas implementadas nesta gestão tiveram foco no fortalecimento, no equilíbrio e na reconexão dos entes familiares, além aproximar escola e municípios das famílias brasileiras
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Publicado em 19/12/2022 15h19
Programas incentivam a convivência familiar para aumentar a qualidade dos vínculos criados e prevenir o sofrimento emocional e a violência autoprovocada (Foto: Banco de Imagem)
A Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares, o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, o Famílias Fortes, o Projeto Reconecte e o Programa Município Amigo da Família estão entre as principais entregas da Secretaria Nacional da Família, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNF/MMFDH), realizadas nesses quase quatro anos de gestão, com investimento de mais de R$21 milhões nesse período. De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, é importante que o Estado impulsione políticas públicas que pensem de forma direta ou indireta nas famílias. 
“Dessa forma, os núcleos familiares terão melhores condições de assumir responsabilidades e contribuir para o bem comum da sociedade. Desde 2019, acredito que estamos contribuindo com a construção de uma trajetória livre, digna e fraterna em nosso país”, afirmou a ministra. 
Para a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Angela Gandra, o núcleo familiar precisa ser prestigiado a cada dia. “Acreditamos que uma família fortalecida é o caminho mais curto para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e seus deveres. Por isso é necessário promover o fortalecimento dos vínculos familiares, tão importantes para a prevenção de fatores de risco, como o uso de drogas, a violência doméstica e o abandono”, ressaltou a gestora. 
Ações e resultados 
Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares
Instituída pelo Decreto n° 10.570, de 9 de dezembro de 2020, a Estratégia é uma iniciativa interministerial que busca convergir ações e políticas públicas que afetam os vínculos familiares no âmbito do Governo Federal. Foi proposta em 2021 pela SNF/MMFDH, a partir de interlocuções com a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com os Ministérios da Cidadania (MC), Saúde (MS) e Educação (MEC). 
Juntamente com a Estratégia, o Decreto instituiu também o Comitê Interministerial, composto por CC/PR, MMFDH, MC, MEC e MS. Em funcionamento desde abril de 2021, o Comitê é a estrutura de Governança da Estratégia, responsável pela execução dos objetivos, tais como o fortalecimento a iniciativas já existentes no Governo, sob a ótica da qualificação do impacto nos vínculos familiares; a proposição de estratégias de articulação intersetorial entre essas ações, para potencialização de resultados; e o fomento a estudos e pesquisas acerca das famílias brasileiras e da relação entre a qualidade dos vínculos familiares e o bem-estar da população.
Programa de Equilíbrio Trabalho-Família
Instituído pela Portaria nº 2.904, de 13 de novembro de 2020, é uma iniciativa que se destina a fomentar o equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais no Brasil. Tem como componentes o Selo Empresa Amiga da Família (de periodicidade bienal, nos anos ímpares), que é um reconhecimento público de empresas estabelecidas em território nacional que se mostram comprometidas com o equilíbrio trabalho-família.
Dispõe, ainda, do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família (de periodicidade bienal, nos anos pares), que é uma premiação de práticas organizacionais de equilíbrio trabalho-família eficazes, inovadoras e replicáveis por outras organizações; e as Ações de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família, que contemplam ações de caráter continuado cujo objetivo é promover informação, sensibilização e formação em temáticas relacionadas ao equilíbrio entre trabalho e família aos gestores, trabalhadores e famílias.
O Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, contando com a parceria de empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil e acadêmicos, beneficiou aproximadamente 255 mil famílias de empregados de empresas privadas e estatais (participantes das iniciativas Selo Empresa Amiga da Família e Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família) espalhadas por 16 estados das cinco regiões do país, abrangendo igualmente todos os portes empresariais e diversos setores econômicos. 
Famílias Fortes 
Trata-se de uma metodologia de prevenção de comportamentos de risco destinada às famílias com adolescentes de 10 a 14 anos, que se desenvolve ao longo de sete encontros semanais, e visa o bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades parentais e socioemocionais.
Os objetivos específicos são: ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras eficazes de comunicação e relacionamento; mostrar aos pais a importância de apoiar seus filhos; ajudar os pais a disciplinar e orientar seus filhos de forma eficaz; orientar os filhos sobre como compreender e valorizar seus pais; ensinar os filhos a lidar com o estresse e a pressão dos amigos e promover uma expectativa de futuro aos jovens.
Os principais resultados alcançados com a aplicação do Famílias Fortes são: redução da agressividade; redução de isolamento social; melhoria na qualidade da relação familiar; melhoria nas habilidades parentais; redução em maus-tratos infantis; melhoria nas habilidades sociais dos jovens; aumento em autoeficácia para a aprendizagem; melhoria em engajamento escolar; melhoria do desempenho acadêmico; aumento em perspectiva de tempo futuro; retardo no primeiro uso de drogas; redução do uso pesado e frequente de drogas e redução em comportamento antissocial.
O Famílias Fortes está sendo implementado em 23 unidades da Federação, alcançando 46 mil famílias de 225 municípios.
Projeto Reconecte
A metodologia lançada em setembro de 2021 consiste na aplicação semanal de quatro Oficinas Reconecte, cujos temas correspondem aos eixos do projeto, quais sejam, a relação da tecnologia com a família, a saúde, a educação e cidadania digital e a segurança digital. As Oficinas Reconecte são dirigidas às famílias que participam junto com filhos entre 9 e 14 anos. Inicialmente, as oficinas foram projetadas para durarem 1h semanal, no entanto, a adesão pelas famílias foi tão sensível que, após avaliação de efetividade pela UNIFESP, o tempo das oficinas foi ampliado para 1h30, inclusive com a inclusão da Dinâmica da Refeição em Família.
O Projeto Reconecte, com pouco mais de um ano de execução, chegou a 18 estados, com previsão de quase oito mil famílias beneficiadas por iniciativas de conscientização sobre o uso saudável de novas tecnologias. Também com aproximadamente um ano de existência, o Projeto-piloto Famílias na Escola já alcançou 11 estados e tem previsão de beneficiar 11.000 famílias até o final de 2023.
Projeto Piloto Família na Escola
O Projeto Família na Escola busca a parceria entre a família e a escola. É destinado aos profissionais de educação e às famílias de crianças matriculadas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e se dá por meio da formação das habilidades parentais, da garantia dos direitos da criança e do acompanhamento pedagógico, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e no desenvolvimento integral da criança. A capacitação dos aplicadores do Projeto é realizada por meio de um curso autoinstrucional, via educação a distância.
A iniciativa foi elaborada em 2021 e começou a ser implementada nos Municípios parceiros em 2022. Nesse mesmo ano, houve uma avaliação da implementação do Projeto pela Universidade Federal de São Paulo e, baseado nessa avaliação, foi verificada a necessidade da confecção de uma segunda versão do curso, que se encontra em desenvolvimento, com lançamento previsto para dezembro de 2022. Considerando a etapa que o Projeto se encontra, os resultados ainda são incipientes.
Até o momento, o projeto firmou parcerias por meio de Acordo de Cooperação Técnica com 13 municípios, com previsão de alcançar 10.000 famílias até o final de 2023. O Chamamento Público nº 02/2022 está em fase de formalização dos Termos de Convênio e visa beneficiar 16 Municípios, com projeção de alcançar 5.520 famílias, para aplicação conjunta dos projetos Família na Escola e Reconecte. Os municípios contemplados terão acesso a todo conteúdo do Família na Escola, por meio das Oficinas que são ministradas nas escolas dos filhos. A partir disso, os pais e responsáveis estarão capacitados e aptos para cuidarem melhor de seus filhos e de suas famílias.
Observatório Nacional da Família (ONF)
Foi instituído pela Portaria nº 1.643, de 19 de junho de 2020, como uma unidade de pesquisa integrante da estrutura da Secretaria Nacional da Família. O ONF é um repositório de conhecimento científico que visa dar visibilidade à família como o primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa, sendo, desta forma, o cenário privilegiado para a transmissão de valores, bem como o primeiro sistema de proteção social para os seus membros.
As atividades do ONF incluem, desse modo, a produção, a sistematização e a disseminação de conhecimento técnico-científico, o fomento à pesquisa, a realização de eventos, entre outros, cujos temas estejam relacionados ao fortalecimento e à valorização da família. Ao longo do período, que vai de meados de 2020 a 2022, o ONF selecionou publicações e disponibilizou um acervo on-line de artigos, livros, relatórios e cartilhas totalizando 298 documentos, publicados na ‘Biblioteca’ do ONF.
Escola Nacional da Família 
Trata-se de uma plataforma virtual (site e aplicativo) que visa proporcionar a formação de pais/responsáveis e profissionais interessados na temática de família e educação parental. O objetivo da iniciativa é fortalecer vínculos familiares e promover instrução qualificada sobre temas de família e educação parental.
Todos os cursos estão hospedados na Plataforma do AVAMEC e Escola Virtual do Governo, e disponibilizam certificados para aqueles que concluírem as atividades. Todos os cursos, cada um de uma forma específica, visam promover o fortalecimento dos vínculos familiares, importantes para a prevenção de vários fatores de risco, como o uso de drogas, uso abusivo de álcool, violência doméstica e abandono. Uma família fortalecida é o caminho mais curto para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e deveres.
Projeto Piloto Acolha a Vida 
Instituído pela Portaria nº 2.559, de 19 de outubro de 2020, o Projeto-piloto Acolha a Vida tem como objetivo realizar ações de conscientização e disseminação de informações às famílias para serem um espaço de Promoção da Saúde Mental por meio do fortalecimento dos vínculos familiares, buscando prevenir o sofrimento emocional e a violência autoprovocada. Estima-se que no mundo, são cerca de 800 mil suicídios anuais. As notificações apontam para um suicídio a cada 40 segundos. 
No Brasil, a cada 46 minutos uma pessoa tira a própria vida e cerca de 12 mil pessoas tiram a própria vida por ano, quase 6% da população. O Brasil fica atrás somente dos EUA (SSBA, 2020). É nesse contexto que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família, criou o “Projeto Acolha a Vida” como resposta concreta às “Metas Nacionais Prioritárias” relativas à “Agenda de 100 dias de Governo”, lançada pelo Governo Federal em 23 de janeiro de 2019, no qual a Meta 20 foi a criação de uma campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens. 
Programa Município Amigo da Família
Foi primeiramente instituído pela Portaria nº 1.756, de 19 de junho de 2020, com a finalidade de incentivar os municípios brasileiros a realizarem ações destinadas à implementação integrada de políticas familiares, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares. No âmbito do Programa, foi elaborada a Cartilha sobre Políticas Públicas Familiares, com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca dos benefícios de se realizar investimentos visando o fortalecimento dos vínculos familiares e orientá-los quanto à criação de organismos municipais para trabalhar essa temática.
Em 2020, por meio de chamamento público, aconteceu o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais, cujo objetivo foi premiar experiências exitosas na implementação de políticas familiares nos municípios. Houve a participação de 25 municípios, que inscreveram 105 iniciativas. Destas, 12 foram premiadas em áreas temáticas relacionadas à proteção social de famílias vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19, ao fortalecimento de vínculos familiares conjugais e intergeracionais e ao apoio às boas práticas de equilíbrio trabalho-família de órgãos da administração pública municipal.
Em 18 de janeiro de 2022, a Portaria nº 107 revogou a anterior, reformulando o PMAF. O Selo Município Amigo da Família (SMAF) foi então instituído como uma das ações do PMAF e a Edição 2022 se deu pelo chamamento público de municípios interessados, com objetivo de reconhecer e dar publicidade em nível nacional aos municípios que adotem políticas públicas familiares, de forma transversal e subsidiária, para fortalecer os vínculos familiares e promover os direitos e a proteção social das famílias residentes em seu território. Dos 33 municípios que tiveram as inscrições válidas, 28 foram aptos e receberam a concessão do SMAF – Edição 2022.
Ações de preparação para o casamento civil 
Em 2021 foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica nº 89/2021 entre a Secretaria Nacional da Família e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil, tendo como público-alvo nubentes e casais.
No âmbito dessa parceria, em 2022 foi disponibilizado o curso EaD “Casar é legal”, de preparação para o casamento civil. O curso está estruturado em sete unidades destinadas a todos que estejam interessados no assunto, além dos noivos, casados e das pessoas que estejam em uma união estável. No decorrer das unidades do curso, são apresentadas a definição, a relevância, as formalidades, os efeitos jurídicos do casamento e os direitos e deveres dos cônjuges. Também traz informações e esclarecimentos sobre o casamento e a família, o exercício da parentalidade, a comunicação no casamento, além da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica.
Leia mais: 
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