Sindicato terá que distribuir máscaras PFF2 e fazer campanha de combate à Covid-19 em Dois Vizinhos (PR)
MPT no Paraná - 13/04/2021
Ações serão custeadas com multa de R$ 40 mil aplicada pela Justiça do Trabalho ao Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas por descumprimento de acordo com o MPT

Curitiba (PR) – Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), a Justiça do Trabalho no município de Dois Vizinhos aplicou multa de 40 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, e os recursos deverão ser destinados à aquisição e distribuição de quatro mil máscaras PFF2, bem como à realização de campanha educativa sobre o novo coronavírus e a importância do uso de máscaras para o combate à disseminação da Covid-19.
Os compromissos firmados pelo o MPT/Paraná e o sindicato proibiram que Acordos Coletivos de Trabalho possibilitassem a exclusão de variações de minutos do cômputo da jornada extraordinária, permitissem o trabalho em feriados sem a autorização da autoridade competente e alterassem a cota legal de pessoas com deficiência. Descumprimentos do TAC foram verificados nos acordos firmados entre o sindicato e as cooperativas COASUL e COAGRO, o que levou o MPT/Paraná a pedir à Justiça a aplicação da multa.
As quatro mil máscaras, que serão distribuídas a trabalhadores da categoria representada pelo sindicato e aos usuários do transporte público municipal, deverão ser do modelo de proteção respiratória PFF2 e entregues conjuntamente com panfletos informativos sobre o combate a Covid-19.