MPT-RO/AC assina termo de cooperação com Tribunal de Justiça do Acre
MPT em Rondônia e no Acre - 03/06/2022
O objetivo do Termo é garantir a inserção das mulheres egressas do sistema prisional no mercado de trabalho e proporcionar geração de renda

Rio Branco - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, nesta quarta-feira, 01 de Junho, o termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com o objetivo de realizar o Projeto “Resgate da Cidadania – Garantia de emprego e renda à mulher egressa do Sistema Prisional”, a ser implementado na comarca do TJAC em Rio Branco.
Estavam presentes na solenidade a chefe do Poder Judiciário e presidente do TJAC, a desembargadora Waldirene Cordeiro, a juíza-auxiliar da presidência do TJAC Andrea Brito, a Procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne, titular do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho (PTM) no Município de Rio Branco e a Procuradora do Trabalho, Michéle da Rocha, titular do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho (PTM) de Rio Branco.
A Procuradora do Trabalho Michéle da Rocha, membra que fez a destinação de recursos, afirma que “o projeto foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e será implementado em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, objetivando garantir a inserção de mulheres egressas do sistema prisional da Comarca de Rio Branco no mercado de trabalho e proporcionar geração de renda”.
“O momento de saída da prisão exige especial atenção por meio de políticas públicas, principalmente para inclusão laboral, pois essas mulheres sofrem discriminação oriunda de múltiplos fatores. Assim, pretende-se avançar na derrubada de barreiras culturais que acabam por impedir, injustificadamente, o acesso a uma vaga de emprego”, destaca a Procuradora Michéle da Rocha.
Em fevereiro deste ano, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os representantes do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dialogaram sobre a política de atenção às pessoas egressas e destacaram a necessidade da modernização das políticas de atenção às pessoas egressas, pois atualmente, há 8.146 pessoas no sistema prisional acreano, número significativo que levou o Acre a figurar como o estado que mais prende no país e no mundo, de acordo com o Monitor da Violência, uma parceria do portal de notícias G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.