21 de setembro de 2016 by admin
DELIBERAÇÕES DA 233ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMPM
O Conselho Superior do Ministério Público Militar esteve reunido nesta manhã (21) para a 233ª Sessão Ordinária. Abrindo a Sessão, o presidente do CSMPM, Jaime de Cassio Miranda, e os demais conselheiros saudaram o subprocurador-geral Clauro Roberto de Bortolli pela recente promoção ao cargo, passando a integrar o Conselho Superior do MPM. Na sequência, o conselheiro Clauro Bortolli, membro da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, recebeu a comenda no grau Grã-Cruz.
O primeiro item da pauta tratado na Sessão foi a proposta de alteração da Resolução 6/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, relatado pelo conselheiro Giovanni Rattacaso. Seguindo o voto do relator, por unanimidade, o CSMPM deliberou pelo não acolhimento da Recomendação do CNMPM que sugeria a designação de membro do MPM para secretariar a Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. De acordo com o conselheiro Rattacaso, não há um padrão entre os ramos do MPU no exercício da Secretaria das Câmaras, em algumas há membros, em outras servidores. Ainda segundo o relator, as atribuições do cargo de secretário da CCR, descritas no artigo 9º do Regimento Interno da CCR, não justificam a designação de um membro, podendo ser exercidas por servidor. Outros pontos destacados tanto pelo relator como por outros conselheiros, foram o quantitativo reduzido de membros que dispõe o MPM e o perfeito funcionamento da Câmara de Coordenação do MPM na formação atual. O Conselho, então, decidiu pela não alteração da Resolução 6/CSMPM.
Encerrando a pauta, a corregedora-geral do MPM. Herminia Celia Raymundo, apresentou o relatório da Correição Ordinária promovida na Procuradoria de Justiça Militar no Recife.
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