Projeto de leitura apoiado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso concorre ao Prêmio Innovare
MPT em Mato Grosso - 29/06/2021
Iniciativa fomenta a leitura por meio de um moderno sistema tecnológico de integração de todas as bibliotecas públicas do município, incluindo oito Bibliotecas Escolares, uma Biblioteca Indígena, uma Biblioteca Infantil e uma Biblioteca Delivery

Cuiabá - O projeto Gestão e Acervo e Acessibilidade do Sistema Municipal de Bibliotecas de Juína, integrante do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), que já conquistou quatro prêmios nacionais e um internacional, concorre agora ao Prêmio Innovare, o maior do segmento jurídico no país. Em 2020, o projeto foi implantado com apoio financeiro do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Justiça do Trabalho, que, juntos, destinaram cerca de R$ 187 mil à iniciativa.
Na ultima sexta-feira, 25, os autores do projeto — Adriano Souza, ex-secretário adjunto de Cultura, e Silvia Machado, ex-diretora de Cultura de Juína—, foram ouvidos por uma representante do Instituto Innovare para esclarecer detalhes do projeto, sua execução e o histórico da construção das políticas públicas no município que contribuíram para o seu êxito. Houve ainda a oportunidade de dialogar com pessoas beneficiadas e com a coordenadora do Sistema Municipal de Bibliotecas, a bibliotecária Alessandra Assis.
A procuradora do MPT Ludmila Pereira Araújo e o juiz do Trabalho Adriano Romero, titular da Vara do Trabalho de Juína, também participaram do encontro virtual. A procuradora elogiou o engajamento do município na implementação do projeto. “Eu tenho uma satisfação enorme de ter trabalhado com essa cidade. O MPT que atende Juína, que é o de Alta Floresta, fica a quase 500km, então até o meu deslocamento para lá foi escasso nos quase três anos que eu passei [na Procuradoria do Trabalho de Alta Floresta]. Mesmo assim, foi a cidade onde as coisas realmente aconteceram em termos de projetos”, ressalta.
O projeto fomenta a leitura por meio de um moderno sistema tecnológico de integração de todas as bibliotecas públicas do município, incluindo oito Bibliotecas Escolares, uma Biblioteca Indígena, uma Biblioteca Infantil e uma Biblioteca Delivery. O recurso possibilitou a compra de acervo com centenas de livros físicos e digitais, jogos educativos, notebooks, além do software. Foram adquiridos, ainda, dezenas de dispositivos acessíveis a pessoas com deficiência, como sintetizadores de voz, impressoras em braile, tablets, leitores de livros digitais (e-readers), ampliadores eletrônicos e lupas.
A iniciativa também permitiu a compra de equipamentos de higienização de livros e de uma moto para entrega dos exemplares físicos das obras nas residências dos moradores. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e crianças foram os grupos priorizados pelo serviço de delivery.
“No MPT a gente lida muito com destinação de valores. Depois que ajuizamos ações civis públicas e há condenação por danos morais coletivos, precisamos pegar esses valores e destiná-los para a localidade, mas, na prática, é muito difícil essa parte da destinação por conta da responsabilidade, por conta das localidades que, às vezes, não conseguem levar projetos adiante, então isso é muito trabalhoso. Mas mesmo diante disso tudo, em Juína as coisas aconteceram”, elogia a membra do MPT.
Engajamento
A parceria entre MPT e Município de Juína começou em 2018 com destinações, palestras e eventos. “Algo que é muito caro para o MPT e para o TRT [Tribunal Regional do Trabalho] é o combate ao trabalho infantil. E como se combate trabalho infantil? Com educação, com cultura, com muita informação. É algo que precisa envolver toda a sociedade!”, salienta a procuradora. E os resultados foram positivos.
Todavia, com a pandemia e a adoção de medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus, que incluíram a suspensão das aulas presenciais nas escolas da cidade, a preocupação com os problemas sociais decorrentes da crise aumentou. “Na época, havia a orientação para que as destinações fossem voltadas para o enfrentamento da Covid-19. Passado aquele primeiro momento, em que faltava hospital, EPIs, faltava tudo, a gente passou por outro momento. As crianças estavam afastadas da escola, os índices de violência doméstica aumentando, problemas enfrentados pela família, e esse pessoal conseguiu transformar essa dificuldade em um projeto de integração de bibliotecas, de entrega de livros, que envolve não só a zona urbana como a zona rural e uma biblioteca indígena”.
Ela conta que há uma expectativa da população para que o trabalho de órgãos públicos como o MPT seja efetivo e transformador nas localidades onde atuam. Segundo a procuradora, isso foi conquistado em Juína graças à boa vontade e à articulação de uma rede que atuou de maneira coesa desde o início.
“Para um projeto sair não basta só a gente ter o dinheiro de uma ação, não basta só a boa vontade do dr. Adriano [juiz do Trabalho], da Justiça do Trabalho, é preciso que alguém execute esse trabalho, é preciso que a secretaria entre nessa conversa, que as aldeias indígenas queiram se envolver, as escolas, a zona rural. Só se faz acontecer com atuação articulada e esse projeto é um caso incrível, fantástico, que eu conto para todo mundo, com muito orgulho, e de uma baita resolutividade”, comemora.
Como contrapartida ao repasse, o Município assinou um termo de compromisso obrigando-se a manter o sistema de entrega dos livros em domicílio e a dar ampla publicidade do acervo e dos serviços disponíveis tanto aos moradores de Juína quanto aos municípios do entorno. A prefeitura também se comprometeu a continuar disponibilizando os livros, jogos, equipamentos digitais e o delivery no pós-pandemia. “Não é um dinheiro que a gente coloca e fica só na época da Covid-19, é algo que vai ficar para sempre. São bibliotecas digitais, são livros que foram adquiridos para atender aos anseios desse momento que a gente ainda está passando, mas que vão ficar para essa localidade”, observa a procuradora.
O juiz Adriano Romero lembra da primeira destinação que o Município recebeu para enfrentamento da Covid-19. Foram R$ 716.603,39 revertidos pelo MPT e pela Justiça do Trabalho para a Secretaria de Saúde, a fim de que fossem equipados 10 leitos de UTI. “Isso já causou um impacto na sociedade porque nós conseguimos transformar três UTIs em 10, e aí começou, só que era pouco porque as pessoas continuavam saindo. E aí é que entra eu e a doutora Ludmila, com esse trabalho, de não só analisar os projetos que eram enviados até nós, mas com essa preocupação do que fazer para contribuir, para que a sociedade ficasse em casa nesse período pandêmico”, recorda.
O magistrado conta que chamou atenção a proposta inovadora e estratégica de levar cultura até as pessoas em uma das piores crises sanitárias do Brasil e do mundo. “Pensei: por que a gente não pega essa cultura e usa a cultura como instrumento para contribuir para que as pessoas fiquem em casa? E usa isso de instrumento também para levar as mesmas condições para as pessoas, para todo mundo de um modo geral?”.
Prêmio
O nome do Prêmio Innovare vem de seu organizador, o Instituto Innovare, que promove e busca boas práticas entre profissionais da área jurídica para aperfeiçoamento do serviço prestado à população, a fim de torná-lo mais ágil e acessível. Por conta disso, são premiadas práticas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, além de duas práticas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Tecnologia.
O prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.