INTERNACIONAL
Brasil participa do 2° Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação no México
Evento é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; neste ano, o enfrentamento à pandemia no tocante às populações socialmente vulneráveis é destaque
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Publicado em 28/11/2022 14h23 Atualizado em 29/11/2022 11h05
O fórum global acontece entre os dias 28 e 29 de novembro de 2022, na capital mexicana, Cidade do México, com transmissão ao vivo pelos canais da Unesco (Arte: Divulgação/Unesco)
O governo brasileiro participou, nesta segunda-feira (28), do segundo Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação, no México. A iniciativa é organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Representante do Brasil, Paulo Roberto, titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), apresentou as ações realizadas no Brasil sobre o tema.
Confira a transmissão ao vivo do evento
O secretário reforçou que o Brasil reconhece a importância do enfrentamento ao racismo e formas correlatas de discriminação e intolerância como um dos eixos centrais para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.
“Isso fica evidente ao observarmos que, no âmbito das Nações Unidas, a Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial é o mais antigo tratado de direitos humanos de que o Estado brasileiro é parte, tendo sido ratificado em 1968”, lembrou o gestor.
Paulo Roberto salientou em sua participação que, em maio de 2021, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a qual foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional com status hierárquico equivalente ao de emenda constitucional.
Enfoque global
A segunda edição do Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação - O caminho para uma recuperação baseada em direitos da pandemia de Covid-19 - é realizada na Cidade do México, capital do México, nos dias 28 e 29 de novembro de 2022.
A iniciativa tem como objetivo abordar diretamente o impacto adverso que o racismo e a discriminação causaram nas populações mais vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19.
“No contexto do enfrentamento à Covid-19, o Brasil vacinou 88% da população indígena adulta. Também investiu bilhões de dólares na concessão de auxílio emergencial para cerca de 68 milhões de pessoas, dentre as quais aproximadamente 77% são pessoas negras. Também distribuímos mais de dois milhões de cestas de alimentação a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais”, informou o secretário Paulo Roberto.
Confira a programação do evento
Outras iniciativas
No âmbito das políticas públicas, o representante brasileiro destacou o Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O Sinapir visa organizar e articular a implementação de políticas e serviços prestados pelo poder público federal para superar desigualdades étnicas no Brasil”, disse.
“Destaco, ainda, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que promove a redução das desigualdades étnicas e combate à discriminação racial nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde. Na área educacional, o Brasil celebra os dez anos de adoção da chamada Lei de Cotas, ação afirmativa que determinou a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em instituições de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação”, concluiu o secretário.
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  Tags: Direitos HumanosIgualdade RacialInternacional