Construtora de Ipatinga (MG) deverá garantir meio ambiente do trabalho seguro
MPT em Minas Gerais - 18/01/2023
Termo de ajuste de conduta (TAC) firmado perante o MPT-MG prevê fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e disponibilização de sanitários em perfeitas condições de uso e higiene

PTM-Coronel Fabriciano – Uma construtora localizada em Ipatinga (MG) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Coronel Fabriciano (MG) para garantir medidas de segurança no meio ambiente de trabalho. O acordo é resultante de investigação conduzida pela instituição e teve como base denúncia sobre ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores e condições inadequadas de saúde e segurança.
Dentre os compromissos assumidos pela empresa estão o de fornecer, gratuitamente, EPIs adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento; disponibilizar sanitários em perfeitas condições de uso e higiene, com papel higiênico e lixeira com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual; disponibilizar lavatório material ou dispositivo de limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas e disponibilizar chuveiros de metal ou plástico, individuais ou coletivos, dispondo de água quente.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 2 mil a cada constatação.
IC 000249.2022.03.007-9