MPT-MT participa de seminário sobre trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso
MPT em Mato Grosso - 14/12/2022
O evento aberto à comunidade ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e abordou a realidade do tema no estado

Cuiabá (MT) – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no início de novembro (10), do seminário "Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso", promovido pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT); a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae-MT); a Comissão Pastoral da Terra; o Ministério Público Federal (MPF-MT); a Defensoria Pública da União (DPU-MT); o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT); a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O evento, que ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi aberto à comunidade, abordou a realidade do tema no estado em três mesas: “Panorama do trabalho escravo em Mato Grosso”; “Ações de atendimento às vítimas de trabalho escravo”; e “Ações de prevenção: o projeto ‘Escravo, nem pensar!’ em Mato Grosso”.
Representado pelo procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, o MPT-MT participou da primeira mesa do encontro, que contou com a presença do auditor-fiscal do trabalho Valdiney Antônio Arruda, representante da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT); do procurador da República (MPF-MT) Rodrigo Pires de Almeida, atual procurador regional dos Direitos do Cidadão em Mato Grosso (PRDC-MT); e da coordenadora do programa ‘Escravo, nem pensar!’, da Repórter Brasil, Natália Suzuki, como mediadora.
Panorama do trabalho escravo em Mato Grosso – Arruda abriu a mesa enfatizando que um dos maiores problemas de combate ao trabalho escravo está na normalização dessa prática. "Infelizmente, estamos normalizando o que não deve ser normalizado. É algo ligado ao cultural. Atualmente, 83% dos juízes em Mato Grosso são brancos e nunca pisaram em um ambiente de trabalho escravo rural. E só se quebra a cultura com educação”, enfatizou.
O auditor-fiscal prosseguiu indicando as linhas de atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) relacionadas ao assunto, quais sejam: a Coetrae-MT; o Projeto Ação Integrada (PAI); e as ações fiscais de repressão ao trabalho escravo. “Tais atividades visam à inclusão das vítimas ao meio social; à diminuição do índice de trabalho infantil pela quebra do ciclo vicioso formado pelo trabalho degradante; e ao reconhecimento dos direitos e deveres sociais, políticos e econômicos das vítimas”, ressaltou.
O MPT-MT no combate ao trabalho escravo – O procurador do MPT-MT, por sua vez, afirmou que o panorama estadual do enfrentamento ao trabalho escravo e assistência às vítimas é positivo, e que os resultados do MPT-MT nas operações integradas têm sido efetivos, também no atendimento às vítimas. “A vítima resgatada nessa situação tem acesso a capacitação, assistência social e saúde. A atuação articulada entre os órgãos integrantes da Coetrae tem tido resultados significativos”, explicou.
Segundo Scorsafava, há desafios em relação ao trabalho doméstico análogo à escravidão. “É preciso ter consciência de que o trabalho doméstico pode ser classificado como trabalho análogo ao de escravo. As vítimas geralmente perdem o contato com a família, não são amparadas pela previdência social e não tem como sair da situação por não ter para onde ir, sem nenhum familiar próximo”, salientou.
O procurador do MPT-MT, por fim, assegurou que os dados das denúncias são mantidos em sigilo, desestimulando o anonimato. “Muitas vezes, denúncias anônimas carecem de mais provas e averiguações para prosseguimento das investigações, e acabam arquivadas pela impossibilidade de contato com o denunciante”, explicou. “A segurança dos dados é garantida.”
Ações do MPF-MT – Almeida, em seguida, explicou que falar sobre trabalho escravo é falar sobre violação à dignidade do ser humano, gerando consequências de ordem administrativa, civil e criminal. “Toda a estrutura de que a legislação trabalhista dispõe para proteger o trabalhador é violada com a prática do trabalho escravo”, explicou. “O MPF, que integra a Coetrae-MT por meio da PRDC-MT, atua na responsabilização criminal dos envolvidos. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 80% das vítimas de trabalho análogo ao de escravo são pretas ou pardas. A sociedade brasileira sofre de racismo estrutural e institucional.”
O procurador da República apresentou, ao final, dados alusivos à atuação do MPF-MT no combate ao trabalho análogo à escravidão no estado. Nos últimos 5 anos, foram ajuizadas pelo MPF-MT 44 ações criminais; foram obtidas 37 sentenças condenatórias; houve 18 prescrições; 2 acordos de não persecução penal (R$ 7 mil relativos à prestação pecuniária; e R$ 30 mil relativos à reparação de danos); e 54 absolvições. Atualmente, o órgão conta com 17 inquéritos policiais ativos.
Outros dados – O combate ao trabalho escravo no território mato-grossense é estratégico, pois a ocorrência de mão de obra escrava é frequente. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência apontam que, entre 1995 e 2021, em 225 casos, 6.184 trabalhadores foram submetidos a condições degradantes.
Os casos de trabalho escravo se concentram principalmente na pecuária (47%), mas também em lavouras diversas (20%), no desmatamento (7%) e na cana-de-açúcar (5%). Há, também, registros no meio urbano, principalmente na construção civil (3%).