CJF: Plano estratégico da Justiça Federal 2015-2020 traz metas elaboradas de forma colaborativa*
Publicado em 28/10/2014

        Aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na sessão do dia 17 de outubro, o Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020 foi resultado do trabalho do Comitê Gestor, formado por magistrados e servidores de todo o segmento. A elaboração do documento teve início em junho de 2013, quando se estabeleceram as premissas para a estratégia futura.        “É importante que os juízes e os servidores de primeiro e segundo grau conheçam o Plano Estratégico que foi construído a partir de sugestões e propostas de representantes dos cinco tribunais regionais federais, das seções judiciárias e do CJF”, ressaltou a juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa, que integra o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico.        O Plano para os próximos seis anos estabelece as metas e iniciativas nacionais, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020, que aponta os caminhos a serem trilhados para se obter uma justiça mais efetiva e transparente perante a sociedade. No documento, são apresentados o mapa estratégico, os macrodesafios, a missão, a visão de futuro, os valores e os cenários, bem como os objetivos, os indicadores, as metas e as iniciativas.
 
Macrodesafios
 
        Segundo o secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF (SDI), Ivan Gomes Bonifacio, os macrodesafios foram produzidos com intensa participação dos órgãos do Judiciário, que se organizaram por meio de uma rede colaborativa de governança. Na Justiça Federal, esse trabalho foi coordenado pelo CJF e por representantes dos tribunais regionais federais.        São macrodesafios do Poder Judiciário: garantia dos direitos de cidadania; celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adoção de soluções alternativas de conflito; aprimoramento da gestão da justiça criminal; impulso às execuções fiscais e cíveis; combate à corrupção e à improbidade administrativa; gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes; melhoria da gestão de pessoas; aperfeiçoamento da gestão de custos; instituição da governança judiciária; e melhoria da infraestrutura e governança de TIC.        “Para desdobrar esses macrodesafios, a Justiça Federal, engendrou suas metas e iniciativas, inclusive aquelas relacionadas à tecnologia da informação, materializadas no Plano Estratégico da Justiça Federal e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI). Esses planos descrevem a estratégia e definem a trajetória que a Justiça Federal, constituindo-se, portanto, numa síntese das políticas públicas judiciárias que se intenciona implementar”, definiu o secretário da SDI.
 
Iniciativas e metas
 
        De acordo com Ivan Bonifacio, uma das inovações para este novo ciclo 2015-2020 é o fato de o Plano Estratégico contemplar programas, projetos e ações, e não apenas objetivos e metas. “Todo o conjunto da estratégia pretende, ao final de 2020, propiciar a entrega de serviços judiciais de melhor qualidade, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva”, garantiu o secretário, que destacou ainda algumas das iniciativas que serão priorizadas nos próximos anos.        A expectativa é de que a produtividade de magistrados e servidores seja aumentada. “Para 2015, a pretensão é não admitir que um processo tenha, em qualquer grau de jurisdição, tramitação por período superior a cinco anos e, nos juizados especiais, que 70% dos processos não durem mais que três anos para serem resolvidos”, revelou. Para alcançar esses resultados, a Justiça Federal pretende ampliar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e capacitar magistrados e servidores para utilizarem a ferramenta. “Estamos a pleno vapor com o PJe. Para janeiro, já está planejada a instalação e o uso do PJe na Seção Judiciária do DF e no Tribunal Regional Federal da 1º Região”, declarou Bonifácio.        O intuito também reduzir o congestionamento das execuções. Além disso, alguns temas judiciais permanecem como prioridade para os próximos anos. É caso das ações cíveis de improbidade e as relacionadas à prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Esses processos não poderão durar, em cada instância da Justiça Federal, mais do que três anos.        Também está previsto no Plano Estratégico a política de melhoria do sistema criminal. “Uma das ações prioritárias é o aperfeiçoamento do controle de penas e medidas alternativas para garantir que o início do cumprimento dessas penas seja realizado, no máximo, em 60 dias. Isso cria a possibilidade concreta de aqueles que cometerem atos de menor poder ofensivo à sociedade tenham chance real de se reeducar e reintegrar à sociedade”,comentou Ivan Bonifacio.        No âmbito da garantia dos Direitos Humanos, a Justiça Federal definiu como prioridade o julgamento de processos que tratem de crimes relacionados a tráfico de pessoas e à redução à condição análoga a de escravos. “A meta é julgar, em 2015, todos os processos relacionados a esses crimes, recebidos até 31 de dezembro de 2012”, explicou o secretário da SDI.        O Plano Estratégico também contempla o enfrentamento às demandas repetitivas. “A Justiça Federal recebe milhares de processos em que a causa de pedir e o pedido são, muitas vezes, idênticos, variando apenas as partes. Para solucionar o problema, uma das medidas propostas foi o aprimoramento do fluxo de informações entre os TRFs e os tribunais superiores. O propósito também é realizar pesquisa científica para buscar medidas eficazes”, observou.        Já com relação às iniciativas para área de tecnologia da informação, a Justiça Federal decidiu tratar da questão de forma específica, por meio da elaboração do PETI. Nele, estão previstas ações e iniciativas para melhoria da governança, com a adoção de medidas para favorecer o uso compartilhado, entre os órgãos do segmento, de profissionais e recursos de informática. O foco, neste caso, é a economicidade e a eficiência na ampliação dos orçamentos destinados à modernização tecnológica do sistema judicial.
 
*Fonte: CJF