TSE julga processos importantes nesta semana
24/05/2013 19:06 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Entre os vários julgamentos realizados nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns tiveram destaque, como a aprovação do Calendário das Eleições 2014 nesta terça-feira. A eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.
Também nesta terça-feira, o TSE negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) para Prefeitura de Santana do Parnaíba, em São Paulo, em outubro do ano passado. Se a candidatura fosse aceita, ele teria sido eleito com 51% dos votos. A relatora do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 22832, ministra Laurita Vaz, apontou a ocorrência de improbidade administrativa para negar o registro. Disse que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres da prefeitura, por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, isso não afastaria a questão da improbidade administrativa.
Os ministros do TSE também decidiram nesta terça-feira que a não apresentação de contas de recursos federais por prefeito, em exercício anterior, é causa de inelegibilidade por caracterizar ato de improbidade administrativa, segundo a Lei de Inelegibilidades. Assim, o Plenário do TSE acolheu recurso do Ministério Público e negar o registro de Abraham Lincoln Dib Bastos, prefeito eleito de Codajás, no Amazonas, nas eleições de 2012. O relator do Recurso Especial Eleitoral (Respe 819) é o ministro Marco Aurélio. 
E na quinta-feira, o TSE concedeu, por maioria, o registro de Edson Moura Júnior (PMDB) ao cargo de prefeito de Paulínia, em São Paulo. Ele substituiu o pai, Edson Moura, que desistiu de concorrer um dia antes das eleições de outubro de 2012. O Ministério Público Eleitoral (MPE) disse que os eleitores ficaram "iludidos", pois acreditavam que estavam votando no candidato substituído. A relatora do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 54440 é a ministra Nancy Andrighi.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
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CL/LC