EVENTOS
02/03/2018 09:36   12/04/2019 05:56
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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou o prazo de envio das propostas de enunciados para a VIII Jornada de Direito Civil. Os interessados têm até o próximo dia 12 de março para encaminhar suas proposições. O evento, que tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), será realizado nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília, na sede do CJF.
Cada autor poderá encaminhar três propostas de enunciados e também uma proposição de reforma legislativa do Código Civil, sobre tema controverso. As propostas devem ser enviadas por comissão: Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. Os interessados devem enviar as proposições por meio de formulário disponível na área do CEJ, no portal do CJF.
A comissão científica agrupará os verbetes selecionados por temas, tomando por base os artigos legais referidos, e os encaminhará às comissões de trabalho, que serão presididas por ministros do STJ. As proposições aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, em 27 de abril, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
O coordenador-geral da jornada será o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já a coordenação científica-geral será exercida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino e pelo professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo-geral.
Confira a programação completa e atualizada da VIII Jornada de Direito Civil, que também contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
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