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INSTITUCIONAL: Esmaf abre Fórum jurídico internacional sobre Combate ao ecocídio socioambiental, transfronteiriço e intergeracional14/09/21 09:00Um debate sobre a necessidade de aplicação do Direito Penal para a proteção do meio ambiente. Essa foi uma das propostas da décima quinta edição do Fórum Jurídico internacional on-line da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O Combate ao ecocídio socioambiental, transfronteiriço e intergeracional, que está relacionado com qualquer destruição em larga escala do meio ambiente e exploração de recursos não renováveis foi o tema do evento. O XV Fórum Jurídico começou na manhã desta segunda-feira, 13 de setembro, e terá duração de dois dias, até 14 de setembro, com transmissão pelo canal da Esmaf no Youtube.
O evento, totalmente on-line, tem coordenação geral dos desembargadores federais, Souza Prudente, diretor da Esmaf e Wilson Alves de Souza, vice-diretor.
No discurso de abertura, o diretor da Esmaf enfatizou a importância do tema no momento em que o mundo clama por justiça ambiental.  Para o magistrado, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário e os demais poderes estão em constante chamamento para defender e preservar um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. “Estamos vivendo hoje um cenário de luta incansável pelo meio ambiente e precisamos adotar técnicas procedimentais mais rápidas e eficazes que repudiam qualquer postura de inércia e corrupção. Temos desafios dos novos direitos em temas emergenciais difusos como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a erradicação da miséria e da marginalização, a defesa do meio ambiente sadio visando à construção de uma sociedade mais livre Justa e solidária no combate ao ecocídio socioambiental transfronteiriço e intergeracional. Nesses novos tempos virais, transgênicos e ecologicamente letais, estamos vivendo hoje sem dúvida na plenitude do poder de cautela do juiz que de muito procura romper as mordaças da doutrina liberal para garantir o retorno dos cidadãos a interligar o mundo pela consciência das pessoas no exercício de uma comunhão difusa de sentimento de solidariedade que se ilumina com a inteligência criativa no processo de construção de uma democracia plenamente pacífica em defesa da sustentabilidade global. Precisamos de políticos observantes da causa pública e combate constante ao ecocídio”, destacou.
Em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, definiu o tema do fórum como um dos assuntos mais importantes dos dias atuais. “Uma geração saudável e que terá um futuro amanhã passa por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuidado e respeitado. Temos que defender o planeta terra, temos que defender a vida. É importante fazer do meio ambiente um ambiente inteiro, saudável, de qualidade e de vida para todos. Os novos riscos sociais próprios da sociedade pós-industrial são na maior parte das vezes de tal forma graves que dado ao concretismo trarão danos irreversíveis. Nesse contexto, o Direito passa a ser utilizado como instrumento de gerenciamento de risco antecipando a intervenção para o momento anterior até mesmo do aparecimento de perigo concreto. Podemos dizer que a nossa Constituição cidadã nos impõe, como agentes públicos, o dever de defender e preservar o meio ambiente. Essa solidariedade intergeracional nos obriga a cuidar de nossa casa no mundo garantindo e tutelando direitos fundamentais e reconhecendo que os riscos ambientais não respeitam fronteiras, por isso, precisamos enfrentar juntos, de mãos dadas, o desafio de construir formas viáveis e adequadas de proteção ao meio ambiente para que todos tenham vida em abundância. A efetivação dos direitos humanos e a proteção dos direitos fundamentais em todo mundo somente será uma realidade quando criarmos estruturas aptas a superar a distância entre os direitos previstos nas diversas cartas e declarações e a vida concreta e real das pessoas. E essa vida saudável significa proteger o planeta e defender o meio ambiente. Por isso, eventos como esse são de extrema relevância”, enfatizou o ministro Humberto Martins.
Antes de passar a palavra aos palestrantes, a coordenadora e mediadora do fórum, desembargadora federal Mônica Sifuentes, defendeu uma visão mais holística sobre o ecocídio e menos antropocêntrica, a qual entende os crimes ambientais apenas como uma infração contra a humanidade. Na visão da magistrada, o ecocídio vai além, pois afeta o planeta que é a casa onde vivemos. “Não envolve apenas o homem e a humanidade, temos que deixar essa visão de que a natureza serve o homem. Não, o homem é parte da natureza e somos parte desse sistema natural. O ecocídio atinge também a fauna, a flora e atinge todos nós. Então, no meu entendimento, precisamos dessa visão holística para que possamos compreender a importância desse crime, a importância dessa definição jurídica não apenas para nossa geração, mas principalmente em uma visão geral transfronteiriça e transgeracional”, argumentou a desembargadora.
As palestras serão disponibilizadas na página da Esmaf no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região