Juíza eleitoral suspende a proclamação do resultado da eleição para prefeito em Santana-AP
Juíza eleitoral suspende a proclamação do resultado da eleição para prefeito em Santana-AP
26/11/2012 15:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
A juíza eleitoral Ana Lúcia Bezerra, titular da 6ª Zona Eleitoral do Amapá, em Santana, deferiu pedido liminar em ação de investigação judicial que objetiva o reconhecimento de suposto desvio e abuso de poder e de autoridade, bem como o uso indevido de veículos e meios de comunicação social, para a cassação do registro e/ou diploma, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, anulação judicial da eleição majoritária e realização de nova eleição no município.
A ação faz referência à execução de mandado de busca e apreensão às vésperas do dia das Eleições 2012, em que se suspeitava da existência de elevado valor em dinheiro escondido em um motel, fato este distorcido e difundido, sobretudo pelas redes sociais, onde se chegou a propalar que certa candidata e o atual prefeito teriam sido presos de posse de R$ 2 milhões, fato que não se verificou quando da operação policial.
Tal fato, pela repercussão negativa, teria desequilibrado o pleito e alterado o resultado da eleição no município de Santana.
Com a decisão, fica suspensa a eficácia da proclamação do resultado, e consequentemente, da diplomação, para os cargos majoritários das eleições municipais de 2012 no município de Santana, até o julgamento da ação.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP