DECISÃO
24/11/2015 17:28   12/04/2019 02:39
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O
pedido de vista
do ministro Felix Fischer interrompeu o julgamento pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do
habeas corpus
interposto pela defesa de Otávio Marques de Azevedo, presidente da construtora Andrade Gutierrez.
Azevedo está preso preventivamente há 150 dias, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. De acordo com a denúncia, o presidente da construtora é acusado de cometer crimes contra a ordem econômica, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A defesa alegou que, apesar de Azevedo ter sido presidente da holding da qual faz parte a construtora, ele não tinha nenhuma ligação com os contratos que a construtora mantinha com a Petrobras ou ciência do esquema.
Ao se manifestar no processo, o Ministério Público Federal afirmou que os danos provocados pelos crimes de colarinho branco criam desconfiança e sentimento de descrença por parte da sociedade, “produzindo um dano até maior do que as perdas financeiras”.
O relator, ministro Ribeiro Dantas, concedeu a ordem de habeas corpus e substituiu a prisão preventiva de Azevedo por medidas restritivas que considerou mais efetivas. Entre elas, determinou o afastamento da direção das empresas, a proibição de ingressar em qualquer estabelecimento da holding, o recolhimento domiciliar integral e o uso de tornozeleira eletrônica.
Estabeleceu também que Azevedo deve comparecer quinzenalmente em juízo, assim como a todos os atos do processo, e o proibiu de encontrar quaisquer envolvidos na investigação e de deixar o país. Após o voto do relator, o ministro Felix Fischer pediu vista.