NOTA DO GABINETE
08/02/2018 17:22   12/04/2019 05:51
...
A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu voto denegando a ordem de
Habeas Corpus
a Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, na ação decorrente da Operação Calicute. A acusada se encontra em prisão domiciliar até o julgamento desta ordem, em razão de decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este Habeas Corpus já fora, por duas vezes, julgado
prejudicado
, em razão de decisão posterior do juízo de primeiro grau, concedendo prisão domiciliar e, depois, pela
prolação
da sentença. Não obstante, o relator do Habeas Corpus no STF determinou que a 6ª Turma apreciasse o
mérito
do pedido, que é a revogação da prisão preventiva ou a concessão da prisão domiciliar.
Segundo a relatora, Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, a prisão está fundamentada em dados concretos dos autos. E, ao apreciar pela primeira vez o mérito do pedido de prisão domiciliar, afirmou que sua concessão não se justifica, no caso concreto, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região consignou que os cuidados com os filhos do casal eram de responsabilidade de outra pessoa, que não era da família, que recebia de R$ 18.000,00 a R$ 21.000,00 por mês para cuidar das crianças em todas suas necessidades, além do que o casal agora detido realizou dezenas de viagens ao exterior sem a companhia dos menores, o que afasta a consideração de que, no caso concreto, a presença da paciente é absolutamente necessária para a criação dos filhos, registrando ainda que o mais novo deles completará 12 anos no próximo mês de agosto.
Após o voto da relatora, pediu vista dos autos o Ministro Sebastião Reis Júnior.
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura