INSTITUCIONAL
30/06/2017 08:31
Mauro Campbell Marques assume presidência da Primeira Seção em agosto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou quarta-feira (28) sua última sessão de julgamento no semestre, ocasião em que o ministro Herman Benjamin se despediu da presidência do colegiado.
Ao encerrar seu mandato, Benjamin afirmou estar ansioso para voltar a proferir votos nos julgamentos dos diversos processos analisados pela seção, pois, conforme o Regimento Interno do tribunal, o presidente só vota para desempate.
Assume a presidência do órgão em agosto o ministro Mauro Campbell Marques, o qual, segundo Benjamin, “certamente empreenderá dinamismo muito maior na gestão dos trabalhos”.
Processos suspensos
De acordo com o Regimento Interno, mesmo deixando a presidência do órgão, Herman Benjamin continuará a presidir o julgamento dos processos que tiveram o trâmite suspenso em razão de pedidos de vista, tais como o
Conflito de Competência
139.519 e o
Recurso Especial
1.221.170.
No CC 139.519, envolvendo a Justiça Federal e tribunal arbitral, o julgamento vai definir a competência para apreciar questões atinentes à existência, validade e eficácia de cláusula compromissória de contrato de concessão estabelecido entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo.
No Recurso Especial 1.221.170, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, a
lide
envolve empresa do setor de alimentos que pleiteia que a Fazenda Nacional se abstenha de impedi-la de descontar créditos de PIS e Cofins referentes a insumos em seus custos gerais de fabricação. Discute-se o conceito de insumo tal como empregado nas Leis 10.637/02 e 10.833/03 para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito dos valores incorridos na aquisição.