PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DEBATEM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, Márcio Moraes, visitou hoje o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJ/SP, desembargador Márcio Bonilha e, na oportunidade prestou-lhe solidariedade em relação aos cortes nos gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, que tem causado grandes preocupações para todo o Poder Judiciário e, em especial, às Justiças Estaduais.
 Para Márcio Moraes, a Justiça Federal, ainda, não enfrenta problemas advindos da LRF, mas poderá em breve sofrer os reflexos dessa medida limitadora, que ele considera rigorosa demais para com o Poder Judiciário que desempenha um importante papel social. "É preciso que as autoridades desse País enxerguem que o Judiciário desempenha um importante papel social, no que diz respeito à consolidação de nossa democracia e aprimoramento da cidadania", disse Moraes.
 Quando o presidente do TJ/SP, desembargador Bonilha, expôs toda a gravidade da situação do Estado de São Paulo e dos demais Estados da federação aos jornalistas presentes, chegando a admitir a possibilidade de sugerir ao governo federal a edição de uma Medida Provisória, MP, que viesse a sanar tal situação, o presidente do TRF3, Márcio Moraes, fez questão de reafirmar sua posição contrária às MPs. Porém, disse que a edição de uma MP nessas condições, "seria uma das primeiras vezes que uma Medida Provisória atenderia aos requisitos constitucionais da urgência e relevância (interesse público). Pelo menos seria menos mal", concluiu.
 Encerrando sua conversa com os jornalistas presentes ao encontro, Márcio Moraes disse esperar que os poderes Legislativo e Executivo se sensibilizem com a grave situação vivida por São Paulo e demais Estados. "Qualquer governo democrático há de querer, sempre, um Judiciário forte e independente", finalizou o presidente do TRF3.