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Justiça Federal de Mato Grosso recebe vara de JEF e Turma Recursal Permanente15/04/14 08:00A Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) ganhou, nesta segunda-feira, dia 14 de abril, importante reforço para o atendimento dos mais de três milhões de jurisdicionados da região. A instalação da 9.ª Vara Federal, especializada em matérias de JEF cível, e da Turma Recursal Permanente tornará mais eficiente o andamento dos mais de 19 mil processos que integram o acervo do Juizado Especial Federal da Seccional.

Para o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, o retorno à capital mato-grossense para mais uma instalação tem um significado especial: “é com muita satisfação que retorno a Cuiabá em uma volta carregada de simbolismo, pois iniciei, em 2012, a instalação das varas federais previstas no calendário de minha gestão em Sinop/MT e, hoje, concluo nesta capital um ciclo altamente relevante para o crescimento da Justiça Federal”.

Durante a solenidade, o presidente destacou a importância do sistema dos juizados, que passaram a atuar como agentes de transformação da Justiça Federal, possibilitando a base para uma cultura de direitos humanos e de conscientização desses direitos como premissa para o exercício da cidadania. Para Mário César Ribeiro, embora os juizados e as turmas recursais tenham proporcionado mais agilidade na tramitação dos processos, eles nasceram com estrutura bem aquém de suas necessidades: “este fato nos levou recentemente a propor anteprojetos de lei para ampliar o quadro de pessoal das seções, subseções e turmas recursais, os quais tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF), e esperamos que eles tenham trânsito abreviado”.

Hoje, o JEF de Mato Grosso possui um acervo com cerca de oito mil processos e a 9.ª Vara trabalhará para ajudar a dirimir essa demanda. O novo órgão será dirigido pelo juiz federal Régis de Souza Araújo, que considera a instalação da vara, a segunda especializada em JEF da Seccional, uma medida muito importante para a Justiça Federal de Mato Grosso. “Será possível dividir o acervo da 6.ª Vara, na qual hoje funciona o JEF, então seremos duas equipes trabalhando pelo mesmo objetivo de garantir celeridade na prestação jurisdicional. Certamente o maior beneficiado será o jurisdicionado de Mato Grosso”, garantiu o magistrado.

Na Turma Recursal, a demanda também é expressiva,  pois o órgão conta com acervo superior a 11 mil feitos. Paulo Cézar Alves Sodré acredita que a efetivação da Turma, de forma permanente, “resgata uma dívida histórica com os jurisdicionados, pois à medida que os juízes chegarem, os processos serão julgados de forma mais rápida”.

Além do crescimento contínuo do acervo, o presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro, destacou a escassez de recursos como outro ponto que dificulta o andamento dos projetos do TRF, mas afirmou que as dificuldades financeiras não têm sido impedimento na busca por atender as necessidades das Seccionais. “Segundo dados da Secretaria de Orçamento do Tribunal, foi autorizada à Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) dotação de mais de R$ 32 milhões, dos quais R$ 4 milhões em 2012, R$ 6 milhões em 2013, além de mais de 14 milhões já previstos para este ano”, informou. Os recursos foram destinados, além da aquisição de veículos, à construção do estacionamento e automação de elevadores; à instalação da vara federal de Sinop/MT; à instalação de Cáceres e construção do edifício sede II; à instalação das 8.ª e 9.ª varas de Cuiabá; à instalação da vara única de Juína/MT e construção do edifício sede; à construção do edifício sede de Barra do Garça e Diamantino; e à ampliação do edifício sede de Cuiabá, além do prédio anexo.

Ampliação – Ainda no dia 14 de abril, foi realizado o lançamento da pedra fundamental do edifício anexo da SJMT, pelo presidente do TRF1, Mário César Ribeiro, e pelo diretor do foro da Seccional, Paulo Cézar Alves Sodré. De acordo com o presidente, o novo edifício visa melhorar a estrutura da Justiça Federal de Mato Grosso, para acompanhar o desenvolvimento do estado brasileiro que mais cresceu nos últimos anos. “Para atender a essa realidade é preciso se estruturar melhor, razão pela qual lançamos a pedra fundamental do edifício anexo, importante obra que irá dobrar as instalações hoje existentes, permitindo acompanhar o ritmo de desenvolvimento da região”, afirmou. A obra já conta com mais de R$ 12 milhões em recursos assegurados, graças à emenda parlamentar conseguida pela própria Seção Judiciária.

O diretor do foro Paulo Cézar Alves Sodré destacou a importância da ampliação para o atendimento aos jurisdicionados de Mato Grosso: “a iniciativa foi necessária porque esgotamos nossa capacidade de expansão do prédio, embora ele seja novo e moderno. Com a construção do anexo teremos melhores acomodações para, quem sabe, instalar novas varas”.

Na ocasião, o diretor anunciou, também, a elaboração de uma “cápsula do tempo”, em que foram reunidas fotos e mensagens dos servidores da Seção Judiciária, que será guardada próxima à pedra fundamental. A cápsula será aberta no dia 24 de maio de 2034, data em que a SJMT completará 64 anos de existência.

A mesa solene da cerimônia de instalação foi composta pelo presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro; pelo diretor do foro da SJMT, Paulo Cézar Alves Sodré; pelo presidente da Turma Recursal, juiz federal Jefferson Schneider; pelo responsável pela 9.ª Vara, juiz federal Régis de Souza Araújo; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami; pelo representante do governo do estado, secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos; pelo representante do Tribunal de Justiça do estado, juiz Geraldo Fidelis; pela vice-presidente da OAB/MT; Claudia Aquino de Oliveira; pelo senador Jayme Campos; e pelo deputado federal Júlio Campos.

Presenças – Também estiveram presentes ao evento a juíza federal integrante da Turma Recursal, Vanessa Curti Perenha Gasques; juízes federais da seccional; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; a diretora da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação do TRF1, Bárdia Tupy; além de autoridades civis e militares.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região