SERVIÇO
17/02/2016 10:48   12/04/2019 02:52
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A 51ª edição do Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Crimes contra o patrimônio II. Baseada em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto.
Uma delas diz que há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro da conta corrente. Um dos casos adotados como orientação foi o AgRg no
AREsp
745.957, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, julgado em novembro do ano passado.
Outra tese afirma que é prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caraterização de causa de aumento de pena prevista no parágrafo 2º do artigo 157, do Código Penal, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova. Um dos precedentes adotados como referência foi o
HC
211.787, julgado em dezembro de 2015 pela Sexta Turma, relatado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramentaJurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da homepage do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.
CG