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08/03/2016 12:30   12/04/2019 02:59
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Nesta terça-feira (8), acontecem as sessões de julgamento das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses colegiados reúnem cinco ministros e julgam principalmente recursos especiais, mandados de segurança e
habeas corpus
.
A Terceira Turma deve julgar recurso sobre a possibilidade de se discutir a posse de bem público em ação de reintegração de posse. No caso, um lanterneiro ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel localizado no Setor Habitacional Sol Nascente, na cidade de Ceilândia (DF).
Segundo a defesa, ao chegar à sua casa depois de ficar alguns dias ausente, o lanterneiro descobriu que todos os seus pertences tinham desaparecido e que uma família estava de mudança. Eles alegaram que tinham adquirido o lote de um terceiro.
Bem público
A sentença extinguiu a ação, sem apreciação do
mérito
, sob o argumento de que o profissional não é proprietário do imóvel em questão – este pertence à Terracap. Assim, o ordenamento jurídico não prevê a transmissão do domínio por contrato, mas apenas pela transcrição da propriedade no registro imobiliário.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo para prosseguimento da ação. Para o TJDFT, é possível a discussão sobre a qualidade da posse entre particulares mesmo de bem público.
Exclusividade em publicação
A Editora Grupo I Ltda. ajuizou, em caráter preparatório, ação cautelar inominada contra Vilfredo de Oliviera Schurmann e a Editora Record Ltda. para que fossem suspensos o lançamento e a divulgação do livro Dez anos no mar – Família Schurmann. A editora alega ter firmado com ele um contrato de edição para um livro de sua autoria que relatasse a viagem que realizou pelo mundo a bordo do veleiro Guapos.
O pedido liminar foi deferido. A esposa de Vilfredo recorreu sob o argumento de que o contrato firmado entre seu marido e a Editora Grupo não estende seus efeitos aos demais integrantes da família, daí a sua conclusão quanto à possibilidade de lançamento do livro. Foram propostas ainda, uma ação principal, uma reconvenção e outras demandas cautelares.
Ao final, o pedido foi julgado procedente, de forma a reconhecer o direito de exclusividade da Editora Grupo I na publicação da obra. Por conseguinte, a sentença condenou a família e a Editora Record “a retirar do mercado os exemplares já publicados do livro; a se abster da publicação de novas edições ou tiragens do livro e ao pagamento de indenização por perdas e danos em 3/5 do que se apurou de lucro líquido com a venda da obra”.
No STJ, a Editora Grupo I pede a condenação também a pagamento de danos morais. A família Schurmann e a Editora Record pedem a improcedência da ação.
Reparação de prejuízos
O Instituto Conab de Seguridade Social (Cibrius) ajuizou ação de reparação contra imobiliária alegando que firmaram contrato de administração de seus imóveis e que, com a troca da diretoria, todos os contratos anteriormente assinados foram objeto de auditoria.
Nessa auditoria, ficou comprovado que a imobiliária foi omissa e laborou com negligência, causando prejuízo ao Cibrius. O pedido de indenização foi deferido parcialmente, para condenar a imobiliária ao pagamento corresponde à diferença entre os valores recebidos dos locatários e os valores repassados ao instituto.
O tribunal de apelação anulou a sentença e determinou o desentranhamento de documentos juntados em perícia.
No STJ, o Cibrius pede o retorno dos autos ao tribunal para novo julgamento. Pede, ainda, que seja reconhecida a possibilidade do expert, no exercício da perícia, analisar documentos que estejam em poder das partes.
O recurso será julgado pela Quarta Turma.
CG