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INSTITUCIONAL: Círculo de Conciliação em Políticas Públicas da JFPI realiza audiência acerca do uso do Protocolo COVID-1919/05/20 08:30A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), por meio do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, realiza, nesta terça-feira, dia 19 de maio, audiência acerca do uso do protocolo “COVID-19 - Piauí – 4” por toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participarão integrantes dos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, União, Estado do Piauí, município de Teresina, Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado do Piauí, Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do Município de Teresina e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí. As partes deverão participar do ato devidamente acompanhadas de cientistas/técnicos com conhecimento para tratar da matéria posta em discussão.
Na petição inicial, o Ministério Público Federal afirmou que o principal intuito é alcançar a população carente, que “resta completamente desassistida, ficando à mercê da própria sorte, e a depender dos excessivos trâmites burocráticos dos órgãos responsáveis, os quais sugerem que há muitos interesses econômicos envolvidos e setores interessados em obter lucros financeiros com as mortes dessas pessoas em meio ao estado de calamidade pública estabelecido em todo o País”.
A audiência foi designada pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da SJPI. Na decisão que designou a audiência, a magistrada federal argumenta que não cabe à Justiça determinar o protocolo mais eficiente para tratamento da pandemia do COVID-19, que é discussão própria da ciência médica, porém, acrescenta que é tarefa do Judiciário “garantir racionalidade nas escolhas públicas e impedir eventual inércia dos gestores”.
Tendo em vista o regime especial de funcionamento estabelecido para todos os órgãos do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução N. 318, de 7 de maio de 2020, e, ainda, na Resolução PRESI - 10235089, de 12 de maio de 2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as atividades da SJPI estão sendo executadas por meio do teletrabalho. Portanto, a audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams.
Com informações da Secos-SJPI
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região