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Enfam realiza curso sobre julgamento de ações de improbidade promovido na SJDF19/11/13 17:02Teve início na manhã da última segunda-feira, 18, no auditório do Edifício-Sede I, o curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”, uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
De acordo com a Enfam, o curso é feito a partir da análise de casos concretos de grande complexidade em matéria de improbidade. O propósito é estimular os juízes federais a cumprirem a Meta 18 do Poder Judiciário, que estabelece o julgamento, até o fim de 2013, dos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e à Justiça estadual até 31 de dezembro de 2011.
A abertura do evento foi realizada pela diretora do foro, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas. A magistrada parabenizou a ministra do STJ Eliana Calmon, também diretora-geral da Enfam, pela promoção das oficinas de trabalho sobre improbidade. “Esses cursos têm tido grande êxito. Tenho certeza de que as oficinas que  ocorrerão hoje e amanhã (19) aqui na Justiça Federal serão de muita utilidade para reflexões a respeito do assunto; sem dúvida é uma boa oportunidade para todos os participantes”, ressaltou  Gilda.
A ministra Eliana Calmon abriu sua fala afirmando que essas oficinas são feitas de maneira informal. “A ideia é ser menos formal e trazer muito conteúdo, pois as ações de improbidade são difíceis de julgar. Os tutores são magistrados, eles sabem onde existem as dificuldades; temos obtido bons resultados com essa prática”, explicou Calmon.
Eliana Calmon ainda trouxe casos, obtidos durante a aplicação das oficinas, que mostraram as peculiaridades desse tipo de processo. “Nós, juízes federais, muitas vezes não conhecemos a realidade dos juízes nos estados. Os magistrados de comarcas longínquas enfrentam muitos problemas na hora de julgar autoridades. Com as oficinas, incentivamos os julgamentos dessas ações; isso tem reflexo na Lei da Ficha Limpa”, disse a ministra, informando que desde o início da aplicação do curso até agora houve um aumento de quase 15% nos julgamentos.
O desembargador federal Reynaldo Soares disse que a 1.ª Região da Justiça Federal vai avançar cada vez mais no julgamento das ações de improbidade, assim como foi feito nos processos do Sistema Financeiro da Habitação (80% da meta), de aposentadorias, entre outros temas. “O TRF/1.ª Região e a Justiça Federal do DF têm muita honra em receber a Enfam para o curso. A Escola está de parabéns pela iniciativa”.

Fonte: Seção de Comunicação Social/SJDF