DECISÃO
31/10/2017 18:51   12/04/2019 05:30
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Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedidos de liminar em
habeas corpus
impetrados em favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista, sócios da empresa de frigoríficos JBS.
Os empresários foram presos preventivamente na Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.
O decreto de prisão foi fundamentado em indícios de que Wesley e Joesley teriam dado ordens de compra e venda de ativos financeiros na JBS no período em que negociavam acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Os habeas corpus foram impetrados contra decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, que negou a revogação da prisão preventiva. Anteriormente, o STJ já havia indeferido o mesmo pedido aos irmãos, porém em habeas corpus impetrados contra decisões que apenas negaram a liminar em segunda instância, sem que tivesse havido julgamento de
mérito
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Reiteração delitiva
A prisão preventiva, de acordo com a decisão que a decretou, foi medida necessária para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e ainda para garantir a ordem pública, pois, mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometerem crimes, os irmãos teriam continuado a praticar atividades ilícitas.
Para a defesa, no entanto, a ordem de prisão seria ilegal por não ter apontado nenhum elemento concreto que justificasse a medida, mas apenas presunções hipotéticas. O argumento de reiteração da conduta também foi contestado em razão de os irmãos não ocuparem a presidência da empresa e não praticarem atos de compra de dólares.
Fundamentação concreta
Para o ministro Rogerio Schietti, no entanto, “a decisão judicial possui, induvidosamente, fundamentação concreta”. Ele destacou o entendimento do juiz federal de que as práticas delitivas atribuídas aos irmãos Batista poderiam se realizar a distância, por um simples contato telefônico, e que medidas alternativas diferentes da prisão não seriam capazes de coibi-las.
Apesar de não reconhecer nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional, o relator destacou que todos os argumentos levantados pela defesa serão oportunamente analisados, com maior profundidade, no julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ, “quando será possível aferir se, de fato, ainda persistem motivos suficientes para sustentar o decreto de prisão preventiva ou se outras medidas cautelares, de menor gravosidade, poderão atender ao mesmo escopo de acautelamento dos meios e dos fins do processo”.