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Aberta oficialmente Semana Nacional de Conciliação08/11/12 15:29Na manhã desta quinta-feira, dia 8, foi realizada a cerimônia oficial de abertura da VII Semana Nacional da Conciliação, no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O desembargador federal Reynaldo Fonseca participou do evento representando o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro.

A VII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai até o dia 14 de novembro e contempla todos os tribunais da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. A expectativa do CNJ é de que aproximadamente 500 mil audiências sejam efetuadas ao longo da semana. Desde 2006, quando foi lançado, o evento soma mais de 740 mil acordos em audiências de conciliação. No ano passado, foram efetivadas cerca de 350 mil audiências, com 170 mil acordos celebrados. “O mutirão pela Conciliação é símbolo dos novos tempos por que passa o Poder Judiciário, hoje mais republicano, mais humano, de vanguarda e mais capacitado tecnicamente”, afirmou em discurso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto.

Também compuseram a mesa o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, o conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, Neves Amorim, a presidente do TRT da 10.ª Região, desembargadora Helaine Machado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Faria, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior.

O evento também marcou o lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), fruto de parceria do CNJ com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). A escola tem como meta qualificar, até 2014, 21 mil magistrados, advogados, defensores, promotores e servidores, para atuar diretamente com os métodos de resolução pacífica de conflitos. Outro objetivo é elevar, de 130 para 400, o número de instrutores formados em técnicas de mediação em todo o País.

Primeira Região

As ações de conciliação no âmbito da Justiça Federal da 1.ª Região tiveram início em 2006, com projetos voltados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). No mesmo ano, o TRF aderiu ao Movimento pela Conciliação proposto pelo CNJ.

Em março de 2008, o leque de atuação da 1.ª Região expandiu-se para a área previdenciária, mediante parceria com o INSS. Pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e pagamento de pensão estão entre as principais pautas analisadas. Todos os meses, diversos mutirões são realizados pelo Tribunal, pelas varas federais e pelos Juizados Especiais Federais (JEF), que também contam com a atuação do JEF itinerante – responsável por levar magistrados às regiões mais afastadas e carentes da 1.ª Região.

Atualmente, os mutirões de conciliação também contemplam processos de conselhos profissionais, executivos fiscais, das áreas de saúde e educação, e de servidores públicos, em ações coletivas. Durante a Semana de Conciliação de 2011, o índice de acordos chegou a 80% na 1.ª Região. Foram efeitvadas 11.423 audiências, com 9.161 acordos homologados.
RC / MB
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região