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PJe: Caixa firma compromisso de agilizar emissão de certificados digitais no TRF e na SJDF15/10/14 06:20Dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) participaram, nessa segunda-feira, dia 13, de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) para tratar da emissão de certificados digitais que permitam a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), previsto para entrar em funcionamento no dia 1.º de dezembro deste ano no Tribunal e na seccional do DF.
O encontro, realizado na sala de reuniões da Diretoria-Geral do TRF1, foi conduzido pelo diretor-geral Carlos Frederico Maia Bezerra e teve o objetivo de discutir meios de agilizar a emissão dos certificados digitais – que funcionam como documentos de identidade no ambiente virtual – de magistrados e servidores que atuarão diretamente no novo sistema de tramitação processual. “Pelo volume de pessoas que precisam ser cadastradas, pensamos em traçar uma estratégia para que os cadastramentos ocorram dentro de um tempo razoável, até a entrada efetiva do sistema”, afirmou o diretor.
Na reunião, o gerente regional da Caixa, Celso Cavalheiros, e os gerentes das agências localizadas no Tribunal e na SJDF firmaram o compromisso de garantir a emissão rápida dos certificados. Para tanto, a CEF receberá, até a próxima sexta-feira, dia 17, uma lista de magistrados e servidores que deverão, prioritariamente, possuir certificado quando o PJe entrar em operação. Os nomes dos cerca de 200 usuários do TRF1 – entre desembargadores e juízes federais, assessores de gabinete e servidores comissionados – serão encaminhados à Caixa pela Divisão de Cadastro de Pessoal (Dicap) do Tribunal, juntamente com a lista elaborada pela SJDF.
Com a relação em mãos, a Caixa formulará uma agenda, indicando data e local de atendimento de cada usuário, que deverá comparecer a uma das quatro agências existentes nos arredores do TRF1 e da SJDF. Os demais servidores também deverão solicitar a certificação, podendo escolher outra agência da Caixa que lhes for mais conveniente.
Além do diretor-geral do Tribunal e dos representantes da Caixa, participaram da reunião os diretores da Secretaria Judiciária (Secju), Alexandre Ferreira; da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Marcos Barbosa; da Divisão de Cadastro de Pessoal (Dicap/Secre), Fernando Antonio Junior; da Divisão de Projetos de Sistemas (Dipsi/Secin) Yuri Freitas; além dos representantes da SJDF, Erico de Souza Santos, diretor da Secretaria Administrativa (Secad); Anderson Gomes de Oliveira, do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec); e Tiago Lima Rodrigues, da Seção de Cadastro de Pessoal (Secap).
Obrigatoriedade
O certificado digital, que permite a assinatura digital de documentos no PJe, será obrigatório a todos os usuários envolvidos na tramitação dos processos judiciais eletrônicos. Os servidores do Tribunal que ainda não possuem o certificado devem iniciar o procedimento por meio do preenchimento de formulário disponibilizado pela Secretaria de Recursos Humanos (Secre) na intranet do TRF1 (em “Serviços/Formulários/Sistema 3 - Recursos Humanos/Solicitação de identidade digital - MOD 13-04-01).
Em seguida, o formulário em papel deve ser encaminhado à Divisão de Cadastro de Pessoal (Dicap), que emitirá documento de autorização. Esse documento deve ser levado pelo interessado à agência da Caixa Econômica Federal, que atua como autoridade certificadora no âmbito da Justiça Federal da 1.ª Região. Depois da aprovação da Caixa, o titular deve entrar em contato com a Divisão de Apoio aos Usuários (Diatu) no TRF ou Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) na SJDF para agendar a conclusão da emissão do certificado.
Os desembargadores e juízes federais convocados para o TRF1 devem procurar a Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag), responsável por intermediar o contato com a Caixa. Já os magistrados em exercício na Primeira Instância, devem solicitar à área de recursos humanos da seccional onde trabalham.
Os advogados, procuradores, defensores e demais profissionais envolvidos no Processo Judicial Eletrônico devem se informar sobre os procedimentos específicos de certificação digital nas suas respectivas entidades.
Certificado digital
O certificado, na prática, equivale a uma carteira de identidade virtual que permite a identificação de uma pessoa no meio eletrônico. Com isso, é possível enviar mensagens e realizar procedimentos e transações pela rede mundial de computadores que necessitem de validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados do titular, como nome, identidade civil, e-mail, órgão ao qual está vinculado e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu. Essa tecnologia, usada mundialmente nas esferas pública e privada, confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho. O certificado tem validade de três anos.
RC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região