Convenção de HaiaVice-presidente do TRF4 participa de evento sobre subtração internacional de menores
01/10/2021 - 14h51Atualizada em 01/10/2021 - 15h07
O desembargador Fernando Quadros da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participará na próxima segunda-feira (4/10), às 14h, da I Reunião da Magistratura Federal sobre a Subtração Internacional de Crianças. O encontro online é promovido pela Rede de Juízes de Enlace do Brasil.
Realizada pela plataforma Zoom, a videoconferência objetiva estreitar laços entre juízes federais do grupo de enlace e os magistrados que atuam diretamente com o combate ao sequestro parental de menores. O foco será agilizar a tramitação dos atos judiciais referentes ao tema aplicado pela Convenção de Haia de 1980.
Juízes de enlace
Os juízes de enlace integrantes da Rede Internacional de Juízes da Haia são nomeados pelas 78 nações signatárias da convenção para agilizar a tramitação dos atos judiciais relativos ao tratado em seus respectivos países.
A Convenção da Haia foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de outubro de 1980, e ratificada através do Decreto nº 3.413/2000, de 14 de abril de 2000. O documento trata dos aspectos civis da subtração internacional de menores e prevê um sistema de cooperação internacional para o combate ao sequestro parental e para a rápida restituição da criança ao país de residência habitual.