Começa prazo para entidades analisarem programas utilizados nas urnas
07/04/2014 16:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
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A partir desta segunda-feira (7), todos os programas de computador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão utilizados nas urnas eletrônicas para a votação podem ser consultados e analisados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público. O procedimento está previsto na Resolução do TSE que trata do calendário eleitoral e na própria Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 66, parágrafo 1º).
As regras do sistema eleitoral são implementadas por meio de programas de computador construídos numa linguagem chamada de “código-fonte”, ou seja, pega-se uma linguagem de computador e a traduz para um código-fonte. Seis meses antes das eleições, os códigos ficam disponíveis para que os partidos políticos, Ministério Público e a OAB possam verificar se o sistema está, de fato, fazendo o que ele deveria estar fazendo.
O assessor de planejamento da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do TSE, Elmano Amancio de Sá Alves, explica que a urna é um computador, então segue os comandos nela colocados e atribuídos. “Como que eu sei que o comando, ao dar o voto, está sendo atribuído de forma correta a um candidato? Por meio da análise dos programas, ou seja, é o momento de identificar que não tem um programa mal intencionado que possa estar desvirtuando o comportamento da urna”, esclarece.
Segundo ele, a cada pleito os programas utilizados pela Justiça Eleitoral são aprimorados acompanhando o avanço tecnológico. Atualmente, todo o conteúdo dos comandos e programas contidos dentro da urna eletrônica é desenvolvido pelo TSE.
“O sistema eleitoral brasileiro é pautado em dois pilares: o pilar da transparência e o pilar da segurança. Para nós do Tribunal Superior Eleitoral é muito importante a participação dos partidos políticos e dessas entidades definidas na resolução, porque é isso que demonstra para eles e, consequentemente, expande para a sociedade, que o sistema é um sistema confiável, aberto, transparente, seguro e que respeita a vontade do cidadão”, completa.
Lacração
A conferência dos programas a serem instalados na urna pode ser feita até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas eleitorais, que será realizada 20 dias antes das eleições, no dia 17 de setembro de 2014.“A cerimônia de lacração é quando isso é compilado, transformado na linguagem de máquina, lacrado, os originais são guardados no cofre e cópias são distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais que vão fazer as eleições. E podem ser verificados pelos partidos políticos que aqui vieram, aqui assinaram, a autenticidade desses programas”, destaca o assessor de planejamento da STI.

Transcorrida a eleição, os partidos políticos ainda poderão verificar, por meio de agendamento, os códigos-fonte da urna na sala aberta para essa finalidade, localizada no terceiro andar do edifício sede do TSE, em Brasília. A consulta poderá ser feita até o próximo processo eleitoral.

JP/DB