Ficha Limpa: candidato em Cruz das Almas-BA tem registro indeferido pela corte regional
Ficha Limpa: candidato em Cruz das Almas-BA tem registro indeferido pela corte regional
20/09/2012 16:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:34
Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negaram, na noite desta terça-feira (18), provimento ao recurso do candidato Raimundo Jean Cavalcante Silva, o Dr. Jean (PMDB), indeferindo o seu registro de candidatura para a Prefeitura da cidade baiana de Cruz das Almas.
A decisão da corte seguiu o voto do relator, juiz Cássio Miranda, que, acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reiterou a decisão do juízo da 142ª Zona Eleitoral, concluindo pelo indeferimento do candidato.
Dr. Jean, que nestas eleições concorre pela coligação "União e Trabalho por Cruz das Almas" (PMDB/PTN/PSC/PR/PPS/DEM/PSDC/PRTB/PTC/PRP/PSDB/PTdoB), foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve as contas de gestão anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A condenação foi por ter desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que implicou em ato doloso de improbidade administrativa.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Recurso Eleitoral - 108-27.2012.6.05.0142. Decisão já disponível no acórdão 3.389/2012, no link "Inteiro teor" (site do TRE-BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-BA