AUDIÊNCIA PÚBLICA
09/11/2015 06:30   12/04/2019 02:34
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Ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago é tema de audiência nesta segunda-feira (9)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública hoje (9) para subsidiar os ministros da Segunda Seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos.
A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de julgamentos da Segunda Seção, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
A programação foi dividida em oito painéis. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal vão abrir a audiência. Participarão também representantes das empresas de telefonia, Procons de diversos estados, entidades civis de defesa dos consumidores, Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas.
A possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país. Ao menos 15 juízos diferentes já receberam demandas sobre o tema.
Para evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo assunto, duas empresas de telefonia pediram que o STJ definisse qual o juízo competente para julgar a questão. A realização da audiência pública foi determinada pelo ministro Moura Ribeiro, relator do CC 141322.
Confira a programação:
Primeiro Painel (9h às 10h)
A1: Anatel: Dr. Victor Epitáfio Cravo Teixeira, procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel
A2: Ministério Público Federal, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República
Segundo Painel (10h às 10h30)
B1: Oi Móvel S/A, Dra. Ana Tereza Basílio
B2: Telefônica Brasil S/A, Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Terceiro Painel (10h30 às 11h)
C1: Claro S/A, Dr. Eduardo Arruda Alvim
C2: Tim Celular S/A, Dr. Cristiano Carlos Kozan
Quarto Painel (11h às 11h30)
D1: Procon RJ, Dra. Camila Prado Santos
D2: Procon MA, Dr. Hildelis Silva Duarte Junior
Quinto Painel (11h30 às 12h)
E1: Defensoria Pública do estado de Sergipe, Dr. Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, defensor público
E2: Procon SP, Dra. Maria Bernadete Bolsoni Pitton
INTERVALO
Sexto Painel (14h às 14h30)
F1: Procon SC, Dra. Andrea de Souza, procuradora do município de Blumenau (SC)
F2: Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Dra. Flavia Lefévre Guimarães
Sétimo Painel (14h30 às 15h)
G1: Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Eduardo Paladino, promotor de Justiça
G2: Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, Dr. João Paulo Carvalho Dias, defensor público
Oitavo Painel (15h às 16h)
H1: Procon RN, Dr. Kleber Fernandes da Silva, diretor-geral do Procon Natal
H2: Ministério Público do Espírito Santo, Dra. Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor