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INSTITUCIONAL: TRF1 regulamenta as sessões de julgamentos de processos judiciais em ambiente eletrônico29/04/20 09:30A Resolução Presi 10118537, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I´talo Mendes, no dia 27 de abril, regulamenta, no âmbito do TRF1, as sessões de julgamento em ambiente eletrônico de processos judiciais que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Elas poderão ser realizadas na modalidade não presencial, em Sessão Virtual, ou na modalidade de Sessão Presencial com Suporte em Vídeo, mediante a utilização de meios eletrônicos que permitam sua realização e contemplam os órgãos julgadores Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas.
A norma está em conformidade com a decisão do Conselho de Administração do Tribunal, realizada em 16 de abril de 2020, e leva em consideração a Resolução CNJ 313, de 19 de março de 2020, que estabelece, no Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários. O Plantão foi estabelecido com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir o acesso à Justiça neste período emergencial, dada a possibilidade de trabalho remoto.
Diante disso e da necessidade de assegurar as condições para a continuidade da prestação jurisdicional, juntamente com a de preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral, a resolução estabelece que compete ao presidente do órgão julgador designar a modalidade em que se realizarão as sessões de julgamento em ambiente eletrônico, que poderão ocorrer de forma simultânea com as presenciais. Poderão também ser realizadas sessões extraordinárias.
Ainda segundo a resolução, durante a Sessão Virtual, os desembargadores federais votarão nos processos utilizando exclusivamente as opções do sistema PJe e, em caso de discordância ou concordância parcial com o relator, declararão seu voto no próprio sistema.
Já as Sessões Presenciais com Suporte de Vídeo serão realizadas mediante a utilização de ferramentas eletrônicas que viabilizem a participação interativa dos membros dos órgãos julgadores, advogados, procuradores, representantes do Ministério Público, defensores públicos e outros interessados, na forma que dispõe o RITRF1. Sua viabilização técnica caberá à Coordenadoria de Registro de Julgamento, Jurisprudência e Informação – Cojin.
A norma traz todas as etapas das Sessões Virtuais e as Sessões Presenciais com Suporte de Vídeo, desde a inclusão, pelos respectivos relatores, dos processos na pauta de julgamento,  à assinatura do inteiro teor do acórdão e intimação no respectivo processo eletrônico. Para acessar a íntegra da Resolução Presi 10118537 clique no portal do TRF1 em Avisos.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região