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INSTITUCIONAL: Itinerância Fluvial Realizada no Marajó Homologa 791 Acordos e Determina Pagamento de Retroativos de R$ 3,6 Milhões10/09/19 08:20Crédito: Secos-SJPADe 18 a 23 de agosto, aconteceu o Mutirão do Juizado Especial Federal (JEF) em três municípios paraenses situados na região da Ilha do Marajó, que atendeu quase a 1.500 pessoas. Dos 1.485 processos pautados, foram homologados acordos em 791. Nos demais, 35 foram julgados procedentes, 467 improcedentes e 192 foram extintos. A Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Pará (Cojef/PA) informou que o pagamento de valores retroativos, decorrentes da celebração dos acordos, somou a importância de R$ 3.597.414,04.
O objetivo principal desses mutirões é garantir o acesso à Justiça, sobretudo a pessoas de baixa renda que são atendidas nos próprios municípios onde residem. Com isso, evitam-se despesas com deslocamento até Belém, situação em que geralmente os jurisdicionados precisam pagar, inclusive, os custos do transporte das testemunhas indicadas nos processos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos municípios de Portel, Melgaço e Curralinho a remuneração média dos trabalhadores formais é de apenas 2,5 salários mínimos. Mesmo considerando os trabalhos informais, a renda de metade da população é menor que 1/2 salário mínimo, daí a relevância social de mutirões em que a própria Justiça toma a iniciativa de chegar mais perto de cidadãos que se incluem nessa faixa de renda.
Com informações da SJPA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região