JUDICIÁRIO
02/03/2018 19:23
Ministra Laurita Vaz adverte para risco de embaraços à atividade jurisdicional
Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ; desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, e desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TJAL.
Em tempos de cortes no orçamento, é preciso ter cuidado para não criar embaraços à atividade jurisdicional, que é fundamental para se manter a estabilidade das relações sociais”, afirmou a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, durante o 113º Encontro dos Conselhos dos Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (3), em Maceió. A ministra proferiu palestra sobre o tema “A prestação jurisdicional: desafios da atualidade”.

O evento, que será encerrado neste sábado (3), promoveu reuniões de trabalho e palestras com o objetivo de aperfeiçoar a Justiça por meio da troca de experiências e boas práticas jurídicas.

Laurita Vaz disse que o Brasil enfrenta um cenário preocupante: “O momento é difícil e tormentoso. Atravessamos uma tremenda instabilidade social, econômica e política. Entretanto, como se diz comumente, momentos de crise são também oportunidades para reflexões e mudanças.”

Segundo ela, o país está “depauperado” e ainda “demorará um pouco para se curar e se reerguer”, e a situação econômica “exigirá ações duras, mas necessárias para voltarmos a ter condições de desenvolvimento”.  O Judiciário, acrescentou, “também está sendo chamado a se readequar à nova realidade”.

A presidente do STJ destacou, porém, a necessidade de que as restrições orçamentárias não prejudiquem o funcionamento da Justiça, especialmente das instâncias ordinárias, que é onde se faz a colheita e a “apreciação cuidadosa de fatos e provas”.

“Nesse cenário de inquietações, a magistratura, o Ministério Público e os advogados públicos e privados exercem papel fundamental para o resgate da estabilidade e da confiança nas instituições públicas”, disse a ministra.

Comprometimento

“Em meio a essa turbulência, o Poder Judiciário surge como um ‘moderador’, um braço forte para compor crises internas e externas do Estado. Com tantos holofotes lançados, vez ou outra, surgem críticas a essa ou aquela conduta de magistrados. A magistratura brasileira, entretanto, em sua grande maioria, é formada por homens e mulheres vocacionados, comprometidos e empenhados na busca de uma sociedade justa e igualitária”, acrescentou.

Em sua palestra, a ministra citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para demonstrar o comprometimento da magistratura brasileira. “Temos uma das mais altas produtividades em termos de número de decisão por juiz”, afirmou, referindo-se ao Índice de Produtividade por Magistrado (média de processos baixados no ano) apurado pelo CNJ, que atualmente é de 1.773.

Humberto Martins

A solenidade de abertura do 113º Encontro dos Conselhos dos Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu na noite de quinta-feira (1º), no plenário da sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na ocasião, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, fez um discurso sobre a importância do conselho para a discussão das mudanças necessárias no Poder Judiciário.

“Acredito firmemente que este conselho é o fórum adequado para pensarmos as mudanças que o Judiciário necessita e que a sociedade brasileira deseja. Aqui estão representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, e nós devemos ser os protagonistas das mudanças e não meros expectadores”, afirmou.

Na manhã desta sexta-feira, Humberto Martins proferiu palestra sobre “Direito à saúde e a jurisprudência do STJ”. Ele discorreu sobre a garantia constitucional à saúde e abordou especialmente duas questões complexas discutidas em recursos pelo STJ: o fornecimento de tratamento e de medicamentos pelo poder público e o bloqueio de verba pública para custear medicamentos.

“É importante frisar que a questão não possui uma solução simples e, assim, merece estudos aprofundados para que sejam buscadas decisões judiciais que auxiliem a formação de parâmetros”, declarou o ministro.

Uma das últimas atividades do dia foi a elaboração da Carta de Maceió, documento com as deliberações aprovadas ao longo do encontro.

A programação incluiu ainda palestras do juiz auxiliar da presidência do TJAL, Hélio Pinheiro Filho, e do governador de Alagoas, Renan Filho.
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