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Concedida indenização para reparar danos advindos de intoxicação por ingestão de medicamento02/06/08 20:30  A 6ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a portador de leishmaniose intoxicado por medicamento ministrado para o tratamento da doença.Médico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) prescreveu  para o tratamento da leishmaniose o medicamento Antimoniato de Meglumina , produzido pelo laboratório Eurofarma. Ao fazer uso desse medicamento, lote 020/00, o paciente apresentou quadro de eritema pruriginoso generalizado, edema e descamação das extremidades. A medicação provocou, pois, reações adversas graves.O paciente, depois da utilização do medicamento em questão, retornou ao entreposto da Funasa. De acordo com as anotações do médico, naquela ocasião ele se encontrava bastante debilitado, apresentando edemas e eritemas nas mãos, nódulos subcutâneos generalizados, sensação de prurido, anorexia, náusea, quadro bem característico de alguém que estava sofrendo processo de intoxicação.A defesa pede revisão do valor concedido em 1ª instância a título de indenização por dano moral, argúi que o valor concedido a título de indenização por dano moral não se conforma com a capacidade econômica das rés, tampouco apresenta o caráter pedagógico que tal condenação deve assumir. Quanto à  indenização por danos materiais, diz não guardar correlação com os prejuízos efetivamente sofridos. De acordo com o autor, se ele estivesse  no exercício de suas atividades laborais, auferiria o correspondente a 24 (vinte e quatro) salários mínimos, sendo-lhe concedido apenas 7 (sete).A Funasa alegou não ter ficado provada a conexão entre a conduta da administração e o dano.O Juiz Convocado, relator David Wilson de Abreu Pardo, explicou que comprovadamente, por meio de nota técnica em fevereiro de 2001, do então Diretor do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), a Funasa tinha conhecimento, "desde outubro de 2000, que pacientes que usavam o medicamento Antimoniato de Meglumina, em Teresina, Piauí, estavam desenvolvendo abscessos e tendo reações adversas sistêmicas graves, mas, mesmo assim, por preposto seu, ministrou e entregou referido medicamento ao Autor, em janeiro de 2001."Assim, concluiu o juiz que o ente público agiu com negligência ao receitar o medicamento mesmo ciente do caráter perigoso deste. A responsabilização da Funasa é certa, pois se o ente público, por seu preposto, não tivesse prescrito e fornecido o fármaco com altos índices de chumbo e arsênio, para o tratamento de leishmaniose, o paciente não teria sofrido das mazelas apresentadas.Dessa forma, a título de indenização por danos morais, o valor a ser pago pela Funasa e pelo laboratório foi de sessenta mil reais. Essas foram as palavras do magistrado: "como a grave agressão à integridade do Autor; a negligência comprovada da Administração Pública; a culpa, em sentido lato, na produção de medicamento com níveis elevados de metais pesados, transformando-o, na verdade, em veneno que mata. Enfim, todos esses elementos justificam a fixação do valor dos danos morais no patamar pretendido pelo Autor. "Talvez sirva como exemplo para evitar o sofrimento de outros viventes". Até porque, e ainda que os fatos deste processo sejam coisas do passado, a reincidência em descaso do gênero alerta para a necessidade de o Judiciário agir com rigor, neste julgamento".O valor da indenização por danos materiais foi mantido, pois, segundo o relator a parte deixou de  demonstrar que sua profissão proporcionaria a percepção de rendimentos que redundariam em 24 (vinte e quatro) salários mínimos.Apelação Cível 2001.40.00.001874-5/PIMarília Maciel CostaAssessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região