Confira julgamentos importantes dos ministros do TSE nesta semana
12/04/2013 18:09 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou alguns processos relevantes durante esta semana.  Na sessão desta terça-feira (9), por maioria, o TSE deferiu a Petição (Pet) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. A relatora do pedido foi a  ministra Nancy Andrighi.
Outro processo também julgado na sessão de terça-feira foi o Recurso Especial Eleitoral (Respe) 54440. Um pedido de vista apresentado pela ministra Luciana Lóssio interrompeu o julgamento do recurso, apresentado por Edson Moura Júnior, candidato a prefeito de Paulínia-SP, que teve o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por supostamente desrespeitar o prazo para substituir candidato a cargo majoritário, em razão de renúncia deste, nas Eleições 2012. Antes do pedido de vista, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, e o ministro Marco Aurélio, que a acompanhou, votaram pela concessão do registro de Edson Moura Júnior. A ministra Nancy Andrighi afirmou que a substituição dos candidatos ao cargo majoritário foi feita antes do pleito e dentro do prazo de dez dias assinalado no artigo 13 da Lei das Eleições.
E na sessão desta quinta-feira (11), a coligação “Japaratuba Avançando e Crescendo” não conseguiu reverter no TSE decisão que considerou que foi apresentado fora do prazo o registro conjunto de seus candidatos a vereador nas Eleições 2012. O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Relator do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 36684, no TSE, o ministro Marco Aurélio afirmou que não se trata, no processo, de pedidos de registros de candidatos não apresentados por partido ou coligação, o que permitiria que candidatos escolhidos em convenção partidária, pudessem requerer, posteriormente, pedido de registro individual de candidatura. Trata-se, destacou o ministro, de DRAP e requerimento de registros de candidatos efetivamente apresentados pela coligação, porém fora do prazo.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
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 CL/LC