EVENTOS
07/11/2016 14:08   12/04/2019 04:02
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem no dia 30 de novembro o seminário Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas, no auditório do tribunal, em Brasília. A coordenação científica do evento é do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.
As inscrições para o seminário, que é aberto ao público em geral, já estão sendo recebidas e poderão ser feitas até o próximo dia 28 neste local.
Relevância
O evento será relevante para a apresentação, análise e debate de temas relativos ao tratamento nacional e internacional dado aos refugiados e aos migrantes. Para os organizadores do seminário, o tema guarda estreita relação com a Justiça Federal e tem assumido grande importância recentemente. O número de demandas em trâmite nas instâncias inferiores e no STJ em que se discute diretamente o processo de refúgio e de migração tende a aumentar significativamente nos próximos anos, dada a posição humanitária e receptiva que o Brasil vem assumindo internacionalmente.
Para a organização do seminário, o tema se mostra essencialmente multidisciplinar. Espera-se, com a concessão do refúgio e a autorização da migração, não apenas o reconhecimento legal desses institutos, mas uma acolhida integral do Estado, de modo a assegurar a plena integração do refugiado e do migrante na sociedade brasileira. Nesse contexto, o tema se mostra igualmente relevante para as Justiças estaduais.
Painéis
A conferência de abertura abordará o tema A crise humanitária internacional e os desafios das políticas para refugiados no Brasil. O primeiro painel será sobre Refugiados e trabalho – proteção internacional, desafios e oportunidades. O painel será dividido em três subtemas, a saber: A proteção dos direitos dos trabalhadores refugiados e migrantes no Brasil; A proteção contra os riscos de exploração laboral e a necessidade de uma política para trabalhadores migrantes; e O Ministério Público do Trabalho e o fortalecimento de iniciativas para o trabalho decente de migrantes e refugiados no Brasil.   
O segundo painel, sobre Migração no Brasil – Nova legislação e novos desafios, também será dividido em três subtemas: Desenho normativo e regime de direitos para migrantes no Brasil: desafios e perspectivas na aprovação/regulamentação do PL 2.156/2015; A não criminalização e o acesso a direitos na Nova Lei de Migrações; e Os desafios jurídicos para a inclusão das pessoas migrantes e refugiadas no Brasil à luz do direito internacional dos direitos humanos.
Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil será o tema do terceiro painel. Os subtemas serão: A ação da Sociedade Civil na implementação das políticas para refugiados; Deslocados internos no Brasil; e O papel dos governos locais na inclusão social das pessoas migrantes, refugiados e apátridas.
O quarto e último painel do seminário terá como tema principal O instituto do Refúgio – legislação internacional e nacional, o papel do Brasil e os próximos desafios, também dividido em três subtemas: As ações e os novos desafios para atuação do Estado nas políticas para os refugiados no Brasil; O mandato das organizações internacionais sobre o refúgio e os desafios para a política de refugiados na América Latina; e A situação dos refugiados na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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Comunicação
Institucional/Enfam