CNJ reforça importância de retomada de obras paralisadas para reativar economia*
Publicado em 31/05/2019
O Brasil possui 14,4 mil obras públicas paralisadas nas quais foram destinados R$ 10 bilhões em recursos públicos e que requerem outros R$ 132 bilhões para serem concluídos. Desse total, 303 são creches e escola com potencial para oferecer 74 mil novas vagas na rede pública de ensino do país. O “Diagnóstico sobre grandes obras paradas” foi apresentado na quarta-feira (29/5) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante a realização em Brasília da 1ª Reunião Preparatória XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, um evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o documento, de todas as obras paralisadas no Brasil, apenas 3% não foram concluídas por questões judiciais.
O número elevado dos empreendimentos paralisados, o prejuízo com os recursos já empregados e a importância de reativação dessas obras para a sociedade é um dos destaques do evento que reuniu representantes de todos os ramos do Judiciário brasileiro.
A relevância do tema e sua contribuição para ajudar a recuperar a economia foram ressaltadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante a abertura do evento. “Desde o início da nossa gestão no Conselho Nacional de Justiça venho reunindo os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas estaduais e municipais para, juntos, encontramos soluções que resultem no andamento e na resolução das irregularidades que impedem a continuidade dessa série de projetos”, disse.
Nesse sentido, o ministro aproveitou a oportunidade para solicitar aos Tribunais de Justiça contribuição para identificar, em suas respectivas regiões, as obras paralisadas por motivos judiciais. A finalidade é identificar os processos para que as pendências judiciais sejam solucionadas e os empreendimentos possam ser retomados, concluídos e entregues à sociedade.
Prejuízo
Durante a apresentação do diagnóstico, o secretário-adjunto de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello Lima, chamou a atenção para os altos valores que essas obras representam e para o prejuízo no uso dos recursos públicos já aplicados sem que esses projetos tenham se transformados em empreendimentos e colocados a serviço da população e da melhoria da competitividade da economia.
“São números alarmantes que nos causam preocupação e já foram gastos R$ 10 bilhões. Primeiramente, isso é um desperdício de dinheiro sem usufruto pela sociedade e outros R$ 132 bilhões estão deixando de ser empregados na economia para gerar empregos e fazer a economia girar”, comentou.
Além de escolas e creches, o grande contingente de obras públicas paralisadas abarca, também, hospitais, postos de saúde, obras relacionadas à segurança pública como delegacias, postos policiais e penitenciárias, obras de mobilidade urbana, tais como metrôs, vias urbanas, viadutos, grandes obras de infraestrutura como rodovias, duplicação de estradas e empreendimentos do setor energético.
Solução de pendências
Integrante da mesa que colocou o tema em debate, o Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, salientou a importância do Poder Judiciário contribuir para a reativação desses investimentos.
Pae Kim lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo CNJ de formação de uma coalização entre os órgãos de controle (TCU, Tribunais de Contas dos estados e dos municípios) para verificar as causas judiciais que explicam a paralisação de parte dos canteiros, bem como a mobilização que o Conselho vem fazendo junto a Tribunais para rastrear e identificar as obras e os processos judiciais a ela relacionados.
Ele pediu que os Tribunais de Justiça tentem identificar e aprofundar o nível de informações das obras públicas paralisadas por decisões judiciais.
A partir dos dados sobre os empreendimentos parados por sentenças judiciais a proposta é, para este ano, realizar mutirões para a realização de conciliação, mediação e acordos, a fim de que esses empreendimentos possam ser reativados, concluídos e entregues à sociedade.
“E aqueles processos que não tiverem sido encerrados por meio da conciliação ou acordo, possamos, então, julgá-los mais rápido possível, com metas de julgamento. Isso não quer dizer que não se deva julgar este ano, mas vamos tentar resolver por meio da mediação e conciliação”, disse o Secretário de Programas do CNJ.
Para 2020, a proposta é definir metas por segmento de justiça relativa e priorização de julgamento para TCU e demais Tribunais de Contas.
Motivos de interrupção
A importância da contribuição dos Tribunais em rastrear esses empreendimentos e informar quais foram parados por motivos judiciais foi exposta também pelo Diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Igor Caires Machado. Segundo ele, essa identificação abrange mais de 2900 unidades judiciais, em meio a mais de 11 milhões de processos.”Precisamos do apoio dos Tribunais, porque são mais de 11 milhões de processos e, até o momento, dos 58 Tribunais, apenas 17 localizaram processos relacionados a obras paralisadas”, afirmou.
De acordo com cálculos preliminares, o número de processos envolvendo canteiros de obras interrompidos por motivos judiciais não deve ser alto, devendo ficar em de 300 processos. No entanto, envolvem cifras expressivas. “São poucos processos, mas considerando os valores podem chegar a R$ 2 bilhões”, informou Caires.
Ainda conforme o diagnóstico sobre grandes obras paralisadas apresentado pelo TCU, em mesa de apresentação coordenada pela Conselheira Maria Iracema do Vale, das cerca de 14,4 mil obras paradas 47% foram interrompidas por problemas técnicos. Entretanto, as bases de dados de origem dos dados não forneceram qualificações sobre o termo “problemas técnicos”.
Em outra informação, 23% do total das obras foram paralisadas devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle.
* Fonte: Com informações da Agência CNJ de Notícias