PPS pede multa por pronunciamento da presidente da República pelo dia 7 de setembro
09/09/2013 19:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
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O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma representação nesta segunda-feira (9) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que a presidente da República, Dilma Rousseff, fez propaganda antecipada no pronunciamento oficial pelo Dia da Independência, veiculado em cadeia nacional de rádio e TV na última sexta (6).
“São várias as passagens no pronunciamento (da presidente) que evidenciam o tom panfletário e publicitário da mensagem veiculada no dia 6 de setembro”, afirma o partido. Segundo a agremiação, a presidente é uma “evidente e notória pré-candidata” que utilizou o pronunciamento em cadeia nacional para elogiar a própria gestão e a do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.
“O fato é que as considerações feitas (por Dilma Rousseff) – notória candidata à reeleição em 2014 – em um pronunciamento oficial procuram inculcar na população o sentimento de que o país teria avançado muito nos últimos anos, sendo que essa melhoria seria fruto da gestão (da presidente) e de seu antecessor à frente do governo federal”, ressalta.
O PPS destaca diversas partes do pronunciamento como sendo propaganda eleitoral antecipada. Por exemplo, a parte em que Dilma Rousseff afirma: “Hoje, nosso Grito do Ipiranga é o grito para acelerar o ciclo de mudanças que, nos últimos anos, tem feito o Brasil avançar”. Em outro trecho destacado pelo PPS a presidente diz: “Já geramos 900 mil vagas (de emprego) este ano e mais de 4 milhões e 500 mil desde o início do meu governo”.
Na representação, o PPS pede que a presidente da República seja multada, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O artigo 36 da norma determina que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
O seu parágrafo 3º prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, para o responsável pela divulgação da propaganda e para seu beneficiário, se comprovado o seu prévio conhecimento.
Mensagem cifrada
Segundo o PPS, apesar de o pronunciamento trazer uma “mensagem cifrada e subliminar”, a presidente “não escondeu, mais uma vez, o propósito de se colocar perante toda a nação como sendo a pessoa mais apta e qualificada à administração do país”, e “não economizou elogios” a seu governo. “O tom de campanha é manifesto”, declara.
O partido aponta como "evidente viés eleitoral" a busca por “imputar aos segmentos oposicionistas uma suposta torcida contra a economia nacional, ao ponto de afirmar que ´apostavam em aumento do desemprego, inflação alta e crescimento negativo'”.
O PPS acrescenta ainda que, ao falar sobre “os cinco pactos para acelerar melhorias na saúde, na educação e no transporte, e para aperfeiçoar a nossa política e a nossa economia”, a presidente “não economizou elogios às ações de seu governo, inclusive ao polêmico programa Mais Médicos”.
O relator do processo é o ministro Castro Meira.
Processo relacionado: RP 63958

RR/LF
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