JUSTIÇA FEDERAL OUVE EX-PREFEITO PAULO MALUF
A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral da 8.ª Vara Criminal da capital interrogou, hoje (11/10), o ex-prefeito Paulo Salim Maluf, por cerca de uma hora, no processo em que ele juntamente com o ex-prefeito Celso Pitta e o ex-cordenador da dívida pública, Wagner Baptista Ramos, respondem pelo crime de falsidade ideológica .
Participaram da audiência, além da juíza, a procuradora do Ministério Público Federal Fernanda Teixeira Souza Domingos e o advogado José Roberto Leal de Carvalho representante da defesa. Ao término da audiência, a juíza Adriana Pileggi designou os dias 18, 19, 20, 21, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2002, com início às 14h em todas as datas, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. São elas: Valmir Araújo da Cunha, 18/2; Carlos Hugo Ybars, 19/2; Solange Natacci 20/2; Luíza Miyoko Muranaka Takeuchi, 21/2; Ana Emília Cordelli Alves, 25/2; Maria Helena Moreira Cella, 26/2; Marisa Rodrigues Freitas de Souza, 27/2. Já a testemunha Mônica Herman S. Caggiano será ouvida por Carta Precatória na comarca de Barueri-SP.
Logo após o término do interrogatório, o advogado da defesa, José Roberto Leal de Carvalho, apresentou recurso em sentido estrito da decisão proferida no último dia 9 de outubro pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves, que não acolheu o pedido da prescrição do crime atribuído ao réu Paulo Maluf em razão do mesmo ter completado 70 anos de idade, o que acarretaria no entender da defesa a contagem do prazo prescricional pela metade conforme diz o Código de Processo Penal.
Agora, a juíza Adriana Pileggi submeterá o recurso à manifestação do Ministério Público Federal para depois decidir. Essa decisão deve ocorrer nos próximos 15 dias. Vale destacar que cabe à juíza apreciar o pedido. Caso a decisão (de negar a prescrição) seja mantida, automaticamente, o recurso vai para o Tribunal Regional Federal. Caso contrário, caberá ao Ministério Público recorrer ou não.