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SJMG: Realizadas audiências do projeto de desocupação humanizada da BR 381 e do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG durante semana da conciliação18/08/15 08:51No dia 13 agosto, foi realizada em Belo Horizonte/MG, mais uma etapa do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados das Famílias do Anel Rodoviário e BR 381/Norte, que está sendo promovido, em parceria, pela Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O evento fez parte da semana de conciliação organizada pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), iniciada em Brasília no dia 12.

Durante o evento, foram realizadas audiências de conciliação e inspeções judiciais, conduzidas pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi; pela coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e pela juíza federal Dayse Starling, responsável pelo projeto de conciliação do Anel Rodoviário/BR 381.

A primeira parte da programação, realizada pela manhã, consistiu em uma inspeção judicial na Vila da Luz, localizada no Anel Rodoviário, para acompanhar o trabalho dos peritos judiciais no cadastramento das famílias (realizado pela equipe de assistentes sociais e psicólogos), bem como na identificação e avaliação das moradias que serão removidas. 

À tarde, foram realizadas, na sede da Justiça Federal mineira, audiências com os parceiros do Projeto e com as famílias que precisam ser removidas emergencialmente do local em questão. 

O projeto de revitalização do Anel Rodoviário foi um dos assuntos mais relevantes tratados pelos presentes. Pensando nisso, foi celebrado acordo entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER–MG) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que seja apresentado um anteprojeto para todo o trecho do Anel Rodoviário, para fins de licitação da obra pelo DNIT, pelo regime diferenciado de contratação integrada. Até o dia 4 de setembro de 2015, o DER/MG comprometeu-se a apresentar o projeto geométrico e de simulação de tráfego. Já o DNIT deverá concluir a análise do projeto funcional apresentado pelo DER/MG até o dia 6 de novembro de 2015. 

A audiência teve a participação ativa do ministro Jorge Mussi e da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. O juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, compôs a mesa de autoridades do evento.

Também participaram da audiência o coordenador do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Renato Martins Prates; o juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira (Subseção Judiciária de Passos/MG), o juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva (3ª Vara Federal do Distrito Federal); o juiz federal Régis de Souza Araújo (Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso); o procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o defensor público da União Estevão Ferreira Couto; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares; o diretor- geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira; a advogada da Caixa Econômica Federal Ana Paula Gonçalves, entre outros representantes de entidades parceiras do Projeto.

Para o ministro Jorge Mussi, que teve a oportunidade de testemunhar as condições de precariedade dos moradores do Anel, “o Projeto de desocupação humanizada, ao promover essa parceria com DNIT, Ministério Público, Caixa Econômica Federal e vários segmentos da sociedade, vai permitir, especialmente no Anel Rodoviário, onde 25% dos acidentes envolvem caminhões de carga, onde ocorre uma série de problemas de atropelamento, que daqui a 3 ou 4 anos seja efetivado o reassentamento dessas famílias, resolvendo um problema que há muitos anos aflige Belo Horizonte”. Ainda segundo o ministro, “o Poder Judiciário, nesse início de milênio, tem de se afirmar através da participação nos problemas de ordem social”. 

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso destacou o caráter ousado do Projeto que, segundo ela, tem um lastro de seriedade, de responsabilidade com a população brasileira e, sobretudo, com a mineira. 

Responsável pelo projeto de conciliação Anel Rodoviário/BR 381, a juíza federal Dayse Starling falou sobre a importância do diálogo entre as entidades parceiras: “já avançamos muito nesse Projeto e temos a certeza que só com a reunião de esforços teremos condições de promover a transformação que a sociedade tanto precisa”.  

O projeto de desocupação humanizada da BR 381 e do Anel Rodoviário é um esforço conjunto, com múltiplas vertentes, envolvendo vários parceiros, que tem por objetivo resolver de forma pacífica o problema das famílias, cerca de 5.000, que ocuparam de forma irregular parte da extensão do Anel Rodoviário. Os parceiros do Projeto buscam uma solução humanizada para que essas famílias, ao serem removidas, tenham a possibilidade de recomeçar em um local mais seguro e com uma perspectiva de vida mais digna.

São parceiros do Projeto os seguintes órgãos: Justiça Federal, DNIT, União Federal, MPF, DPU, Caixa Econômica Federal, Projeto Rondon, entre outros.

A semana de conciliação promovida pelo SistCon se estenderá, até o dia 19, na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). No Núcleo de Conciliação da seccional estão sendo realizadas audiências com representantes da Caixa, referentes a processos – em primeira e segunda instâncias – que tratam de indenizações do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Com informações da Ascom/SJMG


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região