TRF2 é o segundo no poder público em número de normas administrativas e notícias editadas sobre a Covid-19
Publicado em 28/04/2020
Desde o início do trabalho remoto do Judiciário, estabelecido por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de março, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) realizou quase 1,2 milhão de atos judiciais, muitos dos quais praticados em ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Mas não é só na jurisdição que a atuação da Corte tem se destacado no período de isolamento social. O número de normas administrativas expedidas e de notícias publicadas pelo regional com sede no Rio de Janeiro, envolvendo a doença, é o segundo maior dentre os entes públicos, ficando atrás apenas da Presidência da República: desde 11 de março, 140 atos normativos e notícias relevantes sobre o tema foram editados pelo TRF2 (contra 276 da chefia do Executivo Federal).
Os dados estão disponíveis no portal Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ. O portal inclui agora uma página específica para o monitoramento da produtividade dos tribunais durante a pandemia e também para servir de repositório de comunicados e decisões judiciais e administrativas referentes à crise.
Dentre as notícias do TRF2 que podem ser acessadas pelo portal do Observatório (e que foram originalmente publicadas no site do próprio regional) está, por exemplo, a que informa a autorização dada no dia 1º de abril aos juízes criminais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para destinar recursos de penas de prestação pecuniária ao combate à Covid-19.
Já dentre os atos do tribunal replicados pelo portal do CNJ, um dos mais recentes é a Resolução nº 16, assinada pelo presidente da Corte e pelo vice, desembargadores federais Reis Friede e Messod Azulay, no dia 22 de abril, que trata da realização de sessões de julgamento por videoconferência pelo Plenário, pelo Órgão Especial e pelas Seções e Turmas Especializadas.