PROJETOS EM ANDAMENTO NO GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 GERAM 2.360 ACORDOS
Valor movimentado das homologações em processos de execução fiscal chega a quase R$ 1 milhão e 400 mil
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) obteve 2.360 acordos em três projetos em andamento entre fevereiro e setembro deste ano. Somente em processos de execução fiscal foram movimentados cerca de R$ 1 milhão e 400 mil em homologações.
Os projetos envolvem gabinetes de desembargadores do TRF3, entidades públicas e as centrais de conciliação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As partes são incentivadas a buscar a solução de conflitos, evitando a tramitação normal processual, desde que haja consenso.
A inciativa faz parte do Programa de Mediação e Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região que tem por objetivo atender ao cidadão e promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, antes da instauração ou no curso do processo judicial, independentemente da natureza ou da forma de apresentação do conflito.
Projeto TR-INSS
É um projeto elaborado entre o Gabinete da Conciliação, a Vice-Presidência, os Gabinetes da 3ª Seção do TRF3 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de solucionar os processos em que a discussão seja a aplicação da correção monetária nos termos da lei 11.960/09.
Foram homologados 1.785 acordos em processos previdenciários encaminhados pelos gabinetes do TRF3 que tratam sobre o assunto. Neste projeto, não há necessidade de audiência de conciliação, mas tratativas de acordos.
Ressalte-se que a matéria dessas ações está sobrestada no Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 810, o que inviabiliza a execução do julgado. O assunto se refere à validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública.
No projeto TR-INSS, com a adesão do autor do processo à proposta da autarquia previdenciária, os autos retornam à vara de origem e as partes recebem os valores atrasados. O interessado deve manifestar expressamente se aceita o oferecido pelo INSS para ser homologado o acordo.
Projeto Quita-Fácil
Neste projeto, foram obtidos 334 acordos no mês de julho deste ano nas centrais de conciliação Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma campanha de iniciativa da Caixa Econômica Federal (Caixa) com o objetivo de recuperação de créditos, oferecendo aos inadimplentes descontos de até 80% do valor do contrato.
Para a viabilização do acordo, são realizadas audiências de conciliação. Os órgãos envolvidos no projeto são o Gabinete da Conciliação, Gabinetes da 1ª Seção do TRF3, a Caixa e centrais de conciliação. No município de São Paulo, foram 98 acordos celebrados. Já em Campinas, a homologação atingiu 100% dos 71 processos encaminhados à conciliação.
Projeto Execução Fiscal
Entre agosto e setembro deste ano, os gabinetes do TRF3 encaminharam 498 processos de execução fiscal ao Gabinete de Conciliação. Desse total, houve 241 acordos que tinham o valor histórico da Certidão de Dívida Ativa (CDA) em R$ 1.391.465,16. Nestes casos, também não há necessidade de audiência de conciliação.
O valor mencionado se trata do montante gerado das homologações dos acordos, que estavam sem atualização e correção monetária. Outros 74 processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para análise. Os 183 processos restantes foram devolvidos para os gabinetes por não haver consenso em acordos ou por não preencherem requisitos das propostas.
O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA). No projeto acima, são ações propostas pela PGFN para a execução em juízo de débitos inscritos em dívida ativa, que podem ser de origem tributária ou não tributária.
Conciliação na 3ª Região
O Gabinete de Conciliação do TRF3 é coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos. Quem tiver interesse em conciliar um processo que está na Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, pode utilizar a ferramenta “Concilie seu processo”, localizada na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região. Os pedidos serão analisados e encaminhados diretamente às centrais de conciliação ou ao Gabinete da Conciliação.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3