Justiça em Números mostra que Justiça Federal reduziu despesas e taxas de congestionamento*
Publicado em 23/10/2013

        A Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário que conseguiu reduzir suas despesas ao longo desses oito anos realização da pesquisa Justiça em Números, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório de 2013, divulgado em 15/10, conclui que a Justiça Federal apresentou, em 2012, um cenário positivo, com redução de recursos financeiros e humanos associada ao aumento da produtividade e dos indicadores de desempenho.         Segundo o relatório, a Justiça Federal obteve melhoras em todos os indicadores de desempenho, tanto de forma global quanto por tribunal regional federal e por seção judiciária, com melhora na produtividade, aumentos dos processos baixados por magistrados, diminuição no número de novos processos e das taxas de congestionamento.         Para o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, que também é desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Justiça Federal tem muito a avançar, mas já conseguiu obter muitas conquistas.  “Conseguimos reduzir despesas em 2012, o que é uma tendência que a Justiça Federal acaba de apresentar. Isso decorre de gestões e de um bom planejamento estratégico que os TRFs têm feito e que as seções judiciárias também vêm realizando. Isso tudo acaba otimizando toda a parte referente à despesa e  à redução de acervo processual.  O que  é um reflexo desse planejamento. Isso tudo demonstra que a Justiça Federal vem atuando de forma muito mais intensa do que outros ramos do Poder Judiciário, reduzindo assim a taxa de congestionamento”, explicou.        O relatório indica também a capacidade da Justiça Federal de retornar recursos financeiros aos cofres públicos pela forma de arrecadação da dívida ativa da União. As receitas, que somaram R$ 9 bilhões em 2012, superam em 26% as despesas totais da Justiça (R$ 7 bilhões).        A redução nas despesas, de acordo com o relatório, é um reflexo das despesas com recursos humanos, que diminuem ano após ano, fenômeno registrado em todos os cinco TRFs. A força de trabalho, de um modo geral, foi reduzida, registrando-se 759 funcionários a menos (2%), com aumento de 2.600 servidores efetivos e redução de 2.032 requisitados e de 1.329 terceirizados, o que indica que a Justiça Federal priorizou a manutenção do quadro próprio de servidores.         Associada à redução de custos e da força de trabalho está também a demanda pela Justiça, que, após sofrer oscilações de 2009 a 2011, registrou queda de 5% em 2012. Apesar disso, os magistrados conseguiram produzir mais que nos anos anteriores, com índice de sentenças por magistrado em 1.751, o que gerou aumento no indicador em 5% com relação a 2009 e aumento de 11% no total de sentenças proferidas e de processos baixados.        Com o aumento da quantidade de sentenças e de processos baixados e a redução dos casos novos, é natural que o resultado seja uma queda na taxa de congestionamento, que atingiu 65% em 2012, em todas as instâncias. O índice de processos baixados por caso novo também apresentou desempenho satisfatório, com crescimento de 16,5 pontos percentuais, atingindo o patamar de 125%.  Impacto da Execução Fiscal          O Justiça em Números 2013 detalha, ainda, o impacto dos casos de execução fiscal (cobrança judicial de impostos) sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. De acordo com a pesquisa, 29,2 milhões de processos dessa natureza tramitam no Poder Judiciário, o que representa 32% de todos os processos em tramitação. Na Justiça Federal, tramitavam em 2012 cerca de 3,3 milhões de processos de execução fiscal, o que corresponde a mais de 56% dos processos em tramitação.         O relatório destacou a dificuldade da Justiça Federal de encerrar os processos de execução, tendo em vista que somam 47,9%, nos casos pendentes de baixa, enquanto o percentual de casos novos nessa fase é de apenas  17,6 %. Essa disparidade, segundo dados do relatório, é fruto do forte impacto que possui a execução fiscal nos casos pendentes, já que representa 39,3% de todo o estoque e, ainda, 82,1% dos casos pendentes de execução.          “Ainda enfrentamos problemas, que são as altas taxas de congestionamento nas execuções fiscais e isso acaba por impactar todo o acervo de processos da Justiça Federal, porque é um número muito significativo”, disse o conselheiro Guilherme Calmon.  Segundo ele, a área de execuções fiscais é um assunto que já vem há muito tempo preocupando a Justiça Federal. “Esta é a hora de apresentarmos algumas soluções para minimizarmos esses problemas que as execuções têm gerado, não só por causa do quantitativo de processos da Justiça Federal, mas também por causa de uma alta taxa de congestionamento”, relatou.        Para Calmon, o que se percebe é que o  trabalho de cobrança de tributos feito pelo Poder Executivo acaba sendo improdutivo, pois, quando esses processos chegam no Judiciário, vão se alongando com o tempo e acabam não se resolvendo.  De acordo com ele, muitos processos ficam parados na fase de execução, porque os devedores não são encontrados ou porque não possuem bens em seu nome para serem penhorados. Diante disso, muitos processos acabam sendo suspensos, mas, ainda assim, continuam impactando nas taxas de congestionamento, porque constam nas estatísticas. “Isso tudo gera um acervo muito superior do que de fato teríamos que trabalhar. Para minimizar esse quadro, ações urgentes precisam ser adotadas, entre elas, as conciliações. Elas precisam ser adotadas e trabalhadas em matéria de execução fiscal. Existem outras medidas também, como a diminuição de honorários advocatícios”, propôs o conselheiro.            Ele disse que atualmente já existem boas práticas sendo realizadas em algumas seções judiciárias e que vem dando bons resultados. “O que precisamos agora é expandir esses feitos por meio de uma política nacional também voltada à conciliação em matéria de execuções fiscais. Eu acho que esse  momento é mais que oportuno para começarmos a programar isso”, asseverou Calmon.  
 
*Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CJF