CNJ aprova Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026*
Publicado em 29/06/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 23/6, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, dentro do processo 0004411-18.2020.2.00.0000. O documento estabelece os componentes da Estratégia do Judiciário para os próximos seis anos, com missão, visão, macrodesafios e respectivos indicadores de desempenho. Também foram definidas as diretrizes para todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário traçarem seus próprios planos estratégicos.
A novidade da Estratégia do Judiciário 2021-2026 é o destaque para o monitoramento dos macrodesafios por meio de indicadores que permitirão acompanhar o desempenho de cada tribunal. Também são instrumentos de monitoramento da Estratégia do Judiciário 2021-2026, podendo ser utilizados outros: a avaliação dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de Justiça e a verificação da realização de programas, projetos ou ações que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período.
Outra mudança foi a decisão pela perenidade das Metas Nacionais 1 e 2, que não precisarão mais ser apreciadas e votadas durante os Encontros Nacionais do Poder Judiciário. A Meta 1 compele os tribunais a julgar mais processos que os distribuídos. Já a Meta Nacional 2 pede prioridade no julgamento dos processos mais antigos. Somente os percentuais e períodos de referência da Meta Nacional 2 serão revisados anualmente nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário. O objetivo das metas é prevenir a formação de estoque e reduzir o passivo processual.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou o caráter participativo da elaboração da proposta da nova Estratégia do Judiciário para os próximos anos. Em maio de 2019, o CNJ realizou o Diagnóstico da Estratégia Nacional do Poder Judiciário – 2015-2020. Com questionários aplicados a todos os órgãos do Judiciário, buscou respostas sobre qualidades da atual estratégia (2015-2020) e mudanças necessárias para o próximo período.
O resultado do diagnóstico foi submetido ao Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formado por representantes dos Conselhos, Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, e Tribunais Regionais do Trabalho, Eleitoral e Federal. A diversidade da representação serviu para discutir as especificidades de cada segmento do Judiciário. Finalmente, também foi realizada consulta pública sobre os macrodesafios que serão adotados e as expectativas em relação ao futuro papel do Poder Judiciário. Os Macrodesafios do Poder Judiciário foram aprovados para 2021-2026 no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 25 e 26 de novembro de 2019.
“Nota-se, portanto, que a presente proposta de Resolução decorreu de uma construção participativa e democrática que pretende, neste momento, estabelecer a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021-2026”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
Ao elaborar seus planos estratégicos, os órgãos do Judiciário deverão seguir algumas diretrizes, como: ter prazo de seis anos, observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais, alinhar seus planos às propostas orçamentárias, podendo a critério dos órgãos incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário, entre outros. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) também devem ser levados, no que couber, em consideração durante a elaboração do planejamento.
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário é formulada com a contribuição de magistrados e servidores e reflete premissas importantes para o processo estratégico de todo o Poder Judiciário. O conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, e participou da elaboração da presente estratégia, destacou a prioridade da atual gestão às áreas de estatística e planejamento do CNJ. “Como o ministro Dias Toffoli disse, este foi um trabalho que resultou de ampla discussão das redes de gestão nacional, de governança colaborativa, dos representantes dos diferentes segmentos de justiça. Foi um trabalho de grande envergadura. Quero consignar homenagens a vossa excelência ao apoio que dá ao DPJ e à valorização que tem dado aos dados e ao planejamento do Poder Judiciário”, afirmou Keppen.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
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