TRF3 INICIA 1ª SEMANA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO PARA MUTUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Hoje, 21/02, às 9 horas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região iniciou a primeira semana de audiências de conciliação dos processos relativos à discussão de contrato de financiamento realizado pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, considerando a conveniência da solução de processos pela via conciliatória. A desembargadora federal Anna Maria Pimentel, presidente do TRF3, abriu a semana de conciliação afirmando que era um momento especial do Poder Judiciário da 3ª Região, momento de criar uma nova fórmula de resolver conflitos. A presidente Anna Maria Pimentel ressaltou que não é preciso impor uma decisão àqueles que estão em conflito e que a decisão poderia ser alcançada de uma maneira mais ágil e satisfatória por meio da conciliação. "Quando as partes conciliam, todos saem satisfeitos, alguns cedem mais ou menos, mas com isso apazigua o conflito e a paz social se mantém". Estiveram presentes também o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que trará sua experiência das conciliações que já ocorrem na região sul do país e os juízes federais Daldice Santana e Fernando Fonseca Gonçalves, da 3ª Região, especialmente convocados para presidirem as audiências, com poderes para resolver todas as questões pertinentes à tentativa de conciliação, bem como homologar acordos. Nesta semana, de 21/2 a 25/2, foram marcadas audiências de conciliação em 75 processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Serão realizadas duas sessões simultaneamente, de hora em hora, em mesas separadas e ambiente informal. Em cada audiência reúnem-se o mutuário ou ocupante do imóvel e seu advogado, representantes da CEF ou ENGEA e um juiz federal para estudarem o perfil de cada contrato e as condições de cada mutuário. Dependendo do caso, a audiência pode ser remarcada e se não houver acordo, os processos retornam aos Gabinetes dos respectivos desembargadores federais para julgamento oportuno. Na manhã de hoje foram realizadas 4 audiências, sendo que 3 resultaram em acordo e 1 foi remarcada para ainda esta semana. Para participarem das audiências de conciliação, os mutuários que possuem processo no TRF3 devem aguardar a convocação do Poder Judiciário.