INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO É TEMA DE EVENTO PROMOVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRF3
Dando curso ao seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal", a Vice-Presidência do TRF3 promoveu, ontem (16/9), a palestra "Interpretação e aplicação do Direito", ministrada pelo professor Eros Roberto Grau, a partir das 17h, no auditório da Corte.Eros Roberto Grau é professor titular da cadeira de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde atua como orientador de mestrado e doutorado, além de Diretor-adjunto do Instituto dos Advogados do Brasil, tendo participado de várias conferências no Brasil e exterior, e ostentando numerosos livros publicados, com destaque, no Brasil, para "A Ordem Econômica na Constituição de 1988", "O Direito Posto e o Direito Pressuposto" e "Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito".Descrevendo o processo de interpretação do Direito, sob perspectiva diversa das tradicionais concepções, o palestrante afiançou cuidar-se, a norma, de resultado de atividade hermenêutica acerca de determinado texto normativo, efetivada, pelo juiz, no intuito de solucionar conflitos de interesses, considerados os fatos e a realidade, de modo a se conferir concretude à lei nos casos analisados, daí se concluindo pela indissociabilidade entre interpretação e aplicação.Além da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, idealizadora do Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal, estiveram presentes o desembargador federal desta Corte André Nabarrete, bem como magistrados federais, servidores, advogados, acadêmicos e interessados em geral.De acordo com Anna Maria Pimentel, a fecunda exposição estimula meditações e reflexões quanto à possibilidade de completo aproveitamento do potencial dos preceitos legais, ademais de controverter noções tradicionalmente expostas pela doutrina, sobretudo as bases da tese da "discricionariedade judicativa".Contabilizando, até o momento, 26 palestras de renomados expositores, o programa de aperfeiçoamento de pessoal tem agendados, para setembro, os seguintes eventos:20/9  -  "Concessão de serviços públicos e as agências reguladoras"  -  Profª. Lucia Valle Figueiredo27/9  -  "Processo legislativo"  -  Prof. Alexandre de MoraesAs inscrições, gratuitas, deverão ser procedidas pelo telefone 3311-4442, Gabinete da Vice-Presidência, organizadora da conferência.