DESTAQUE
24/11/2015 18:33   12/04/2019 02:39
...
Na sessão de julgamento desta terça-feira (24), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que concedeu ao cônjuge viúvo o direito de ter a posse de herança do sogro destinada a sua esposa, que também faleceu.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, entendeu que, com a morte da esposa, detentora do direito a herança, o marido da beneficiária passa a ser o sucessor imediato.
Destacou-se também o processo de autoria da cantora Wanessa Camargo contra o apresentador e comediante Rafinha Bastos. No julgamento dos embargos de declaração opostos pelo apresentador, o colegiado manteve em R$ 150 mil o valor da indenização por danos morais a serem pagos pelo apresentador. Os embargos foram rejeitados por unanimidade de votos.