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INSTITUCIONAL: Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin fala sobre o diálogo constitucional e o Estatuto do Índio na defesa da terra e da língua indígena06/12/21 17:03O diálogo entre a Constituição Federal e o "Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a Lei 6.001 promulgada em 1973, sendo objeto da palestra de abertura do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, no XVII Fórum Jurídico, que tem como tema “a Proteção dos Direito Fundamentais dos Povos das Florestas, no Brasil, para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta”.
O ministro trouxe para o debate um ponto central sobre a questão das línguas indígenas que, segundo ele, são tidas implicitamente pelos adversários da diversidade como de segunda classe ou classe nenhuma. Benjamin citou ainda a Constituição Federal para falar sobre o direito à terra e lembrou que “a terra deve ser o início e não o fim”.
O ministro faz uma relação sobre a cultura indígena e o eixo que a sustenta, lembra que a Constituição Federal de 1988 não diminui os bens intangíveis que são igualmente protegidos como a terra e citou o artigo 231 da CF: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, para destacar, assim como os constituintes, que a terra é caminho, não é o ponto de chegada.
“A terra é a matéria. Mais importante para nós brasileiros unidos todos numa constituinte é o intangível e este intangível é organização social, são os costumes, as línguas, as crenças e as tradições”, ressaltou o ministro do STJ.
Ainda em sua fala, o ministro do STJ, Herman Benjamin, faz questão de focar na ‘língua indígena’, objeto que propôs aos colegas que trabalham com a temática dos bens culturais para que se priorize a proteção dessas questões, a começar pela PanAmazônia.
“A língua é o contraponto da terra. A terra como o núcleo material, a língua como o núcleo imaterial. Nós nos comunicamos entre nós pela língua, mas também nós nos comunicamos com o mundo externo e com o mundo sacro divino pela língua, poderíamos dizer que é pelo pensamento. Mas o pensamento é expressado mesmo que em silêncio pela língua, toda cosmologia gira em torno da língua e ninguém fala nisso, nós do direito não falamos, os juízes não falam, os membros do ministério público não falam, ninguém fala sobre as línguas indígenas” ressaltou.
O Brasil tem uma das maiores diversidades de línguas do mundo, afirmou o ministro, que citou, ainda, que uma das línguas mais complexas do mundo está na Amazônia e é falada apenas por três pessoas “uma anciã cega, o filho que fala mais ou menos e o neto que é interessado. O que significa a perda de uma língua para humanidade?”. E completou afirmando ainda que uma comunidade que perde sua língua, perde a cosmologia, ou seja, perde-se o instrumento de diálogo entre cosmologia e os integrantes falantes daquela língua. “Esta minha intervenção hoje tem muito mais o intuito de chamar atenção para esse aspecto que virou pra mim um motivo de interesse acadêmico”, pontuou.
O ministro faz ainda uma análise sobre o Estatuto do Índio que garante direito ao território dos povos indígenas, a liberdade dos índios a livre escolha de seus meios de vida e subsistência e o respeito que se deve ter, no processo de integração do Índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas.
Evento – O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube. A abertura foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que abordou o tema “A Proteção dos Direito Fundamentais dos Povos das Florestas, no Brasil, para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta”.
O Fórum homenageou o falecido desembargador federal, jurista e ambientalista Eladio Luiz da Silva Lecey, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O Fórum teve a coordenação da desembargadora federal Mônica Sifuentes. Já a coordenação pedagógica do evento fica a cargo do diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente; do vice-diretor da Esmaf, Wilson Alves de Souza; e do coordenador pedagógico da Esmaf, Pedro Felipe de Oliveira Santos.
Também foram palestrantes a líder das causas indígenas indígena no Brasil, Txai Suruí, que falou sobre “A Proteção dos Povos Indígenas e dos Ecossistemas da Amazônia, no Brasil, para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta”; e a promotora de Justiça do Estado do Pará, Eliane Moreira, que apresentou a palestra “A Proteção da Amazônia e o Poder Judiciário”.

BF/PG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região