INSTITUCIONAL
29/01/2017 17:00   12/04/2019 04:22
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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, promoveu esforço concentrado com a equipe do gabinete para decidir todos os processos que foram distribuídos durante o
plantão judiciário
. Somente neste fim de semana (28 e 29), foram decididos cerca de 250 processos com pedidos de tutela de urgência, como
habeas corpus
, mandados de segurança, suspensões de segurança, reclamações e tutelas provisórias.

Humberto Martins ressaltou a necessidade de se decidir todos os processos que forem distribuídos até o final do plantão (no próximo dia 31) para que não haja nenhuma pendência a ser distribuída aos relatores originários. “Todos os processos com pedidos de tutela de urgência que entrarem no meu gabinete até o dia 31 serão analisados”, comprometeu-se.

Entre os casos que chegaram ao STJ durante o plantão, está o
recurso em habeas corpus
, com pedido de liminar, interposto pela defesa de Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, preso na Operação Calicute. No recurso, a defesa de Cabral alegou que decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.

O ministro Humberto Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou. Para o vice-presidente do STJ, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.