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INSTITUCIONAL: TRF2 disponibiliza e-book sobre processo administrativo de 18 países latinos10/05/17 10:21 A Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf) disponibilizou, desde o mês de abril, um livro que promove o estudo comparado entre leis que tratam do processo administrativo (judicial e extrajudicial) em vigor em dezoito países latino-americanos de origem ibérica – incluindo o Brasil – e códigos-modelos desenvolvidos como fruto de estudos acadêmicos.
Com 1.820 páginas, o e-book (livro em formato digital) está disponível para acesso livre e gratuito por meio do endereço eletrônico (https://ssrn.com/abstract=2911697), sendo autorizada a cópia e a reprodução do conteúdo, desde que indicada a fonte.
Intitulado “Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais”, a obra contou com o apoio do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (Nupej), que realiza o Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA – Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
 
As leis compiladas no livro foram as dos países sujeitos à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai) e as da Venezuela – que hoje está desvinculada da Convenção Americana.
 
Com informações do TRF2
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região