A INTIMIDAÇÃO E A VINGANÇA AMEAÇAM A DEMOCRACIA
A nação amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro.
Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito à Democracia, aos Princípios Constitucionais e ao Estado de Direito, decorrente da tentativa de criminalização, pelo Congresso, da atuação do Poder Judiciário de forma independente.
O Poder Judiciário e o Ministério Público são pilares fundamentais na consolidação da democracia, na construção de uma nação mais cidadã e na garantia de uma sociedade que reconhece o valor supremo do direito.
Confundir as suas necessidades de reforma e de aprimoramento do Poder Judiciário e do Ministério Público com intimidação e vingança à sua atuação representa ao mesmo tempo a forma mais mesquinha de vingança e também um dos maiores riscos à nossa recente democracia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ao abrir a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça de ontem, dia 29 de novembro, lembrou que "criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto, a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio". E completa: "desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso".
Espero que nossos legisladores se atentem à gravidade do que significa a perda da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Do contrário, as crises econômica e política, que poderiam ser contornadas com instituições fortes, certamente evoluirão para uma crise da própria Democracia brasileira.
Cecília Marcondes
Desembargadora federal – presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região