INSTITUCIONAL
26/08/2016 15:28   12/04/2019 03:45
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O ex-diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e atual corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assina o prefácio do livro intitulado O Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados, de autoria do juiz estadual Marcos de Lima Porta, formador da Enfam.
A obra foi editada pelo Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), após o autor ter vencido o 2º Concurso Literário promovido pelo instituto, em 2015.
No prefácio, o ministro relata que o autor inicia seu trabalho “descrevendo o cenário de construção do direito brasileiro para, em seguida, num voo rasante, descrever o ambiente jurídico do direito administrativo, e mais especificamente, do direito administrativo disciplinar dos magistrados”.
Regime jurídico próprio
Noronha acrescenta que o autor, na sequência, “faz referência à construção de um regime jurídico próprio – em que são também identificados e abordados os círculos essenciais que compõem uma unidade normativa estruturada, de cunho administrativo-disciplinar dos magistrados, merecendo destaque as passagens sobre a responsabilidade administrativa disciplinar, as hipóteses normativas, as sanções administrativas disciplinares – e, finalmente, os tipos de instrumentos jurídicos que estão disponíveis no sistema jurídico brasileiro e que devem ser utilizados com a ideia de promover e fiscalizar o exercício da função pública”.
Os capítulos do livro abordam os seguintes temas: o cenário de construção do direito brasileiro; o mapa do território do direito brasileiro: uma primeira aproximação e o instrumental de leitura; o ambiente do direito administrativo disciplinar e os magistrados; o regime jurídico do direito administrativo disciplinar dos magistrados; os círculos componentes do direito administrativo disciplinar dos magistrados; os ilícitos administrativos disciplinares, as sanções administrativas disciplinares e o processo administrativo disciplinar.
O juiz Marcos de Lima Porta afirmou que a escolha do ministro para elaborar o prefácio se deu pelo relevante trabalho desenvolvido à frente da Enfam, no biênio 2013-2015.
A obra, com tiragem de mil unidades, tem distribuição gratuita. O autor está enviando o livro para as escolas de formação de magistrados e instituições ligadas à magistratura, além de universidades.
Da Redação