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5.ª Turma condena dois cidadãos a pagar indenização a índios por havê-los ludibriado12/11/12 16:36A 5.ª Turma deste Tribunal, entendendo  que índios caritianas foram ludibriados quando tiveram sangue coletado  sob promessa de receberem, futuramente, ajuda humanitária, condenou  solidariamente H.P.S. e D.S.H. a pagar indenização por danos morais à  comunidade indígena Caritiana (Karitiana), em Rondônia, determinando  ainda que o valor seja administrado pela Funai, com supervisão do  Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o (MPF), autor da ação civil pública, em agosto de 1996, os  requeridos H.P.S. e D.S.H. enganaram as lideranças indígenas e  autoridades competentes quando adentraram a aldeia a pretexto de  acompanhar grupo britânico, que alegara interesse em produzir  documentário de televisão, e coletaram sangue e dados dos índios,  prometendo-lhes doação de medicamentos e realização de exames  laboratoriais, além de pesquisas sobre as doenças que assolavam os  índios.
Narra, ainda, que H.P.S. omitiu sua condição de médico e pesquisador e  suas reais intenções especificamente para obter o consentimento dos  índios em disponibilizar o material. Além disso, que, sabedor que suas  ações e de D.S.H. (os requeridos) viriam a público pela imprensa, H.P.S.  chegou a enviar correspondência à Comunidade Caritiana afirmando que  seus propósitos profissionais eram ajudar na melhoria da qualidade de  vida dos índios, assegurando que o material estaria guardado em  segurança na Universidade Federal do Pará e que seria utilizado para  testes genéticos e bioquímicos. Teria dito também que os pesquisadores  da Universidade estavam providenciando um documento, garantindo que  qualquer benefício econômico advindo das pesquisas seria destinado aos  índios e que, portanto, não havia nenhum objetivo comercial.
Em 2002, conforme conta o MPF, teria sido detectada a existência de dois  sítios eletrônicos onde se lia que, desde 1995, H.P.S. tinha ligação  com estrangeiros da indústria farmacêutica e que, em 1996, teria  trabalhado no projeto de pesquisa “Amazônia: Brasil em Transição, Uma  Etnografia Visual” e, portanto, ele não seria um mero filantropo, “mas  sim alguém que, de vontade livre e consciente, deliberou ofender os  direitos da personalidade Karitiana”.
O MPF atesta que recebeu 54 frascos contendo sangue supostamente  pertencente aos índios, mas que integrantes da comunidade indígena  asseguraram que mais de 100 amostras foram coletadas.
Em primeira instância, o MPF pediu a condenação dos requeridos ao  pagamento de indenização por danos morais causados à comunidade  indígena, no valor de R$ 500 mil e a condenação à obrigação de não  emprestar, ceder, transferir ou praticar qualquer outro ato que importe  alienação gratuita ou onerosa, bem como uso, gozo ou concessão de  objetos ou material biológico da Comunidade Caritiana sem sua expressa  autorização e da Funai.
O juiz de primeiro grau extinguiu o processo por entender que a  pretensão do Ministério Público foi atingida por prescrição quinquenal. Inconformado, o MPF dirigiu apelação a este Tribunal.
A relatora, desembargadora federal Selene de Almeida, entendeu que  “Patente que, na espécie, não se busca reparação econômica, relacionada  com o patrimônio das vítimas, mas sim indenização por supostos danos  morais sofridos pela comunidade Kariatiana, que se diz atingida em sua  esfera psíquica, em face da violação de direitos e garantias  fundamentais, que gerou humilhação, dor e constrangimento, na medida em  que ao descobrirem que não haveria exames e muito menos medicamentos,  sentiram-se violados em sua integridade física e moral”.
Para a desembargadora, “estamos diante de possível violação do princípio  da dignidade da pessoa humana” e, conforme a magistrada, de atentado  aos mais comezinhos direitos da personalidade, tal como comercializar  material genético de um povo sem sua autorização expressa, bem como das  autoridades competentes. E, se o material coletado foi indevidamente  utilizado, “a atitude dos apelados vilipendiou a honra, reputação e  imagem dos índios”.
Por fim, a relatora afirmou que o Superior Tribunal de Justiça,  “amparando-se em respeitáveis posicionamentos doutrinários, firmou o  entendimento de que a pretensão indenizatória decorrente de violação de  direitos humanos fundamentais é imprescritírvel”.
Ainda, a magistrada afirmou que, quanto à obrigação de não fazer, a  sentença baseou-se apenas na Comissão Parlamentar de Inquérito da  Biopirataria, da Câmara dos Deputados, que não foi conclusiva quanto ao  caso, sugerindo que o Ministério Público prosseguisse nas investigações.
Por fim, entendeu necessário afastar a prescrição, no presente caso,  para verificar a ocorrência do alegado dano, sem esquecer que os réus  têm direito à produção de prova oral requerida, sob pena de agressão à  garantia constitucional de ampla defesa e devido processo legal.
Assim, deu provimento à apelação do MPU, determinando o retorno do processo a sua origem para regular processamento.
A sentença de primeiro grau não acolheu o pedido do Ministério Público, que, novamente, apelou a esta Corte.
A relatora Selene de Almeida entendeu, pelas provas dos autos, que o  requerido omitiu sua qualidade de médico e pesquisador, antropólogo, e  que portava seringas, tubos, vacutainer, caixas de refrigeração para  acondicionamento de sangue e equipamento para pesagem de pessoas. Além  disso, constatou que o método empregado (congelamento) é impróprio para a  realização de hemogramas e que o próprio apelado admite que pretendia  fazer estudos genéticos. Portanto, que o consentimento dos índios foi  viciado.
Ainda, que a resolução 01/88, do Conselho Nacional de Medicina e 196/96, do Conselho Nacional de Saúde,  sobre pesquisa médica em seres humanos pressupõem existência de parecer  favorável do Comitê de Ética Médica; que o pesquisador informe o órgão  de saúde local e à Divisão Nacional de Vigilância Sanitária sobre a  pesquisa; que obtenha o consentimento (por escrito) das pessoas ou seus  representantes legais, caso sejam incapazes, o que não ocorreu no caso.
Para a magistrada “A pesquisa científica farmacêutica e genética  relacionada a novas descobertas de tratamento e medicamento para cura de  doenças se desenvolve com o trabalho e dedicação contínua de  pesquisadores e cientistas e a colaboração de voluntários que se  submetem a protocolos científicos na esperança de que encontre a própria  cura com terapias inovadoras que ajudem também outros milhares ou  milhões de pacientes com o mesmo diagnóstico. Para evitar abusos e que  os voluntários não sejam meras cobaias é que se estabelecem critérios  éticos para execução de projetos de pesquisa com seres humanos. Assim  também é porque ninguém é um meio para algum fim, cada ser humano é um  fim em si mesmo”.
Afirmou ainda a relatora que “A coleta de sangue de pessoas para  finalidade de pesquisa científica sob falsa promessa de ajuda  humanitária de diagnóstico de doenças e doações de medicamentos para  comunidade indígena hipossuficiente, socialmente vulnerável, é conduta  eticamente reprovável e que ofende o direito de personalidade dos  integrantes da tribo”.
Por fim, entendendo que o direito confere proteção jurídica a interesses  de caráter extrapatrimonial de uma coletividade, como os direitos da  personalidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público  Federal.
A Turma acompanhou o voto da relatora à unanimidade.
AC 2002.41.00.004037-0/RO
MH
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região