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INSTITUCIONAL: JFMG viabiliza aquisição de 747 ventiladores pulmonares para o governo de Minas Gerais29/04/20 08:30A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) proferiu decisão que destinou R$ 43,9 milhões para a aquisição de 747 ventiladores pulmonares ao Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Segundo consta da decisão do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, os recursos destinados à compra dos ventiladores são oriundos do processo judicial do “Caso Samarco” (desastre de Mariana), que possuem destinação específica e vinculada e foram colocados à disposição dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com o objetivo de “cumprir o propósito específico de auxiliar nas medidas emergenciais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia do Covid-19, assim, como, de outro lado, devem significar um legado (estrutural e permanente) para a saúde pública do País”.
A decisão, em caráter excepcional, autorizou a alocação de recursos do “Caso Samarco” para a compra dos ventiladores, que serão adquiridos no mercado nacional, com prazo de entrega entre os meses de maio, junho e julho de 2020.
Com informações da Secos SJMG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região