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INSTITUCIONAL: Funcionamento das CRPs é prorrogado até fevereiro de 201927/02/18 07:53As Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs) da Primeira Região vão continuar em funcionamento até o dia 28 de fevereiro de 2019. É o que prevê a Resolução Presi – 5607978, assinada pelo presidente Hilton Queiroz no último dia 23.
A iniciativa considerou os satisfatórios resultados alcançados pelas CRPs e a redução dos custos da instalação das Câmaras decorrentes do modelo de realização dos Colegiados, que convoca magistrados da mesma seção judiciária para atuar como relatores, utilizando a estrutura física e de pessoal de assessoramento de seu próprio gabinete na vara de origem e a central de apoio cartorário, única por CRP, composta por servidores cedidos das secretarias das varas dos relatores convocados e da Administração da Seção Judiciária.
Hoje, a Primeira Região conta quatro Câmaras em atividade: a 1ª CRP da Bahia, a 1ª e a 2ª CRPs de Minas Gerais e a 1ª CRP de Juiz de Fora/MG.
Providências – Com a extensão do prazo de funcionamento das Câmaras também foi necessário adaptar a remessa e a atribuição de processos, bem como os demais procedimentos, ao funcionamento das CRPs.
Para tanto, foi publicada, também no dia 23 de fevereiro, a Portaria Presi – 5626531, que alterou a Portaria Presi 49/2015. O documento estabelece, entre outros pontos, que serão selecionados para julgamento pelos órgãos descentralizados processos físicos mais antigos que estejam prontos para julgamento, do acervo dos desembargadores que compõem a 1ª e 2ª turmas especializadas. A determinação prevê também que serão selecionados os processos que ainda não tenham recebido nenhum julgamento, obedecida à ordem cronológica de entrada do recurso no Tribunal. Para as três CRPs em funcionamento em Minas Gerais, serão encaminhados processos provenientes da Seção Judiciária de Minas Gerais que tenham sido distribuídos fisicamente até o ano de 2015 no Tribunal.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região