TRF2: processo eletrônico permite unificação das Turmas Especializadas e do Pleno e garante racionalização administrativa
Publicado em 27/03/2015

        Uma medida aprovada pelo Órgão Especial do TRF2 na sessão de 26 de março vai permitir a racionalização das atividades que envolvem os processos em tramitação. Na data, o órgão referendou a Resolução TRF2-RSP-2015/00005, que trata da unificação das oito Subsecretarias das Turmas Especializadas e da Subscretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas. As atribuições desses setores, que serão extintos, serão concentradas na Subsecretaria de Processamento e na Subsecretaria de Julgamento, que foram criadas pelo documento assinado no dia 16 de março pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Sergio Schwaitzer.        A reestruturação se tornou possível com a implantação do processo eletrônico no TRF2, há pouco mais de um ano. Embora o seu acervo de processos em papel ainda seja volumoso, o Tribunal vem recebendo cada vez mais ações eletrônicas: em fevereiro, dos 4.085 novos processos distribuídos na Corte, 88 por cento, ou 3.593 feitos  judiciais chegaram no formato eletrônico. Entre os benefícios dos autos digitais está o de possibilitar uma sensível simplificação das rotinas e procedimentos necessários para o processamento e julgamento. É justamente essa vantagem que garantiu a fusão das subsecretarias responsáveis por cumprir os atos ordenados pelos magistrados da segunda instância.        Nos seus próprios termos, a Resolução TRF2-RSP-2015/00005 tem por objetivo promover a “agilização da prestação jurisdicional, atividade-fim do Tribunal, bem como otimizar sobremaneira o trabalho ora executado”. Conforme a norma, cuja vigência terá início no dia 1º de junho, a Subsecretaria de Processamento e a Subsecretaria de julgamento ficarão diretamente vinculadas à Secretaria Judiciária do TRF2, que terá 45 dias, contados da publicação da resolução, para definir as atribuições das novas unidades administrativas. Ainda, a regra estabelece um cronograma para a unificação e incorporação das subscretarias: a 6ª e a 7ª Turmas Especializadas serão absorvidas pela nova estrutura já em junho. Na sequência, a 5ª e a 8ª serão incorporadas até agosto, a 1ª e a 2ª até outubro e a 3ª e a 4ª até dezembro. A composição das duas Subsecretarias se completará em janeiro de 2016, com a integração da equipe da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas.