JUDICIÁRIO
22/05/2017 14:07   12/04/2019 04:49
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou nesta segunda-feira (22) um curso de administração judiciária. Segundo a diretora-geral da instituição, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o curso – realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília – é destinado a auxiliar os magistrados a encontrar soluções para os desafios impostos ao Poder Judiciário, sobretudo quanto ao número de processos em tramitação.
A ministra destacou, na abertura do evento, que o problema de gestão existe “em todos os níveis do Judiciário, desde o tribunal superior até uma vara na primeira instância”, e que o elevado número de processos impõe desafios a todos.
Ela enfatizou a necessidade de surgirem propostas novas para enfrentar os problemas contemporâneos do Poder Judiciário, que vão além do congestionamento de processos e incluem as rotinas de trabalho.
Guerra civil
Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que os problemas não podem ser enfrentados apenas com o pleito de mais juízes e mais servidores, já que experiências anteriores demonstram que apenas o aumento de pessoas não resolve tudo.
“No Brasil, sempre negligenciamos esse enfoque de repensar a gestão e respondemos com mais do mesmo, sem utilizar mecanismos alternativos”, afirmou.
Gilmar Mendes disse que o quadro atual de mais de 100 milhões de processos no país é “patológico”, pois evidencia uma “guerra civil judiciária”, com litígios que poderiam ser solucionados de outra forma.
Para o ministro, uma das saídas possíveis é investir esforços para soluções extrajudiciais em diversas áreas, de modo a diminuir o número de questões que chegam até o Judiciário.
Mais acesso
O ministro analisou que o número crescente de demandas judicias tem relação direta com a Constituição de 1988 e com a evolução da sociedade, sobretudo no acesso à Justiça. Ele lembrou que à medida em que a população tem conhecimento de seus direitos, cresce a demanda em diversos níveis para garantir os direitos previstos na Constituição.
“Se o consumidor compra um produto que deveria ter 200 gramas, mas vem com 190, ele vai reclamar, e nos últimos anos tivemos uma expansão geométrica das demandas, por isso precisamos de esforços para desjudicializar o que for possível, senão o número de processos continuará a crescer”, ponderou o magistrado.
Setores sensíveis
Na visão do ministro, se fosse necessário escolher um ramo do direito para concentrar os esforços, seria a Justiça criminal, devido aos desdobramentos do congestionamento de processos nessa área.
Gilmar Mendes lembrou sua experiência à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de tentativas para diminuir o alto número de pessoas em prisão temporária.
“Descobrimos pessoas presas há mais de dez anos de forma temporária, em casos absurdos, e é justamente nessa área criminal que a sociedade tem uma visão se a Justiça funciona ou não. Por isso, precisamos olhar com atenção para o excesso de prisões temporárias, que é um problema de segurança pública com direta relação com o Judiciário”, disse ele.
Uniformização
Na opinião de Gilmar Mendes, compartilhada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é preciso uniformizar procedimentos administrativos no Judiciário, de forma a evitar incoerências no sistema.
Segundo os ministros, além de uniformidade nas decisões, é preciso estabelecer parâmetros de atuação na gestão, para que a Justiça funcione de forma semelhante em todos os cantos do país, otimizando o trabalho dos magistrados.