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Juizados especiais dos aeroportos fazem mais de 27 mil atendimentos19/12/12 18:50Os postos avançados dos juizados especiais dos aeroportos realizaram mais de 27.200 atendimentos de janeiro a novembro deste ano. O balanço refere-se às unidades judiciais em funcionamento no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em Mato Grosso e em São Paulo. A maioria dos usuários buscou essas instâncias para reclamar de atraso ou cancelamento de voos, problemas com a bagagem e falta de assistência por parte das companhias aéreas.
Os juizados dos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foram os que registraram o maior número de atendimentos – 13.516 nesses 11 meses de 2012. Essa demanda resultou em 3.626 reclamações sobre diversas questões relacionadas ao serviço oferecido pelas empresas aéreas. O número de acordos chegou a 1.983 no período.
São Paulo foi o segundo estado a registrar maior quantidade de demandas nos postos dos juizados especiais dos aeroportos. As unidades em funcionamento em Cumbica e Guarulhos realizaram 7.117 atendimentos de janeiro a novembro, que geraram 1.960 reclamações sobre 4.123 fatos. Desse total, os juízos promoveram 191 acordos.
Já o Juizado Especial do aeroporto Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal, realizou 6.355 atendimentos até novembro. A unidade judicial em funcionamento no aeroporto Marechal Rondon, no Mato Grosso, por sua vez, recebeu 220 reclamações de janeiro a novembro.
Os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados em julho de 2010, depois da publicação do Provimento n.º 11 da Corregedoria Nacional de Justiça. Essas unidades têm por objetivo prevenir demandas judiciais e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço.
Com informações do CNJ