TRF3 inaugura nova sede do Juizado Especial Federal de São Paulo
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugura nesta sexta-feira, 14/05, às 18 horas, sede própria do Juizado Especial Federal, Seção Judiciária de São Paulo. O edifício fica na Avenida Paulista, nº 1345, em frente ao metrô Trianon-Masp, com acesso também pela Alameda Santos, o que possibilita maior conforto a todos os usuários, com particular atenção aos portadores de necessidades especiais. A aquisição do prédio foi concluída em dezembro do ano passado e custou 31 milhões e 500 mil reais. Com 13 andares, as novas instalações vão abrigar o Juizado Especial Federal Previdenciário, que sai da Rua São Joaquim, 69; o Juizado Especial Federal Cível, a ser implantado no 2º semestre de 2004 e ainda, a Escola de Magistrados.O Juizado Especial Federal Previdenciário é considerado, hoje, um modelo na prestação jurisdicional. De 14 de janeiro de 2002, data de sua criação, até 30 de abril de 2004, foram ajuizadas mais de 960 mil ações, com 129 mil e 720 sentenças proferidas. Para se ter uma idéia, na primeira semana de maio foi realizado o maior julgamento da história do país, com 40.012 decisões. Na segunda-feira, 10/05, foram julgados mais 10.091 ações, com pedidos de revisão de benefícios para aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo, IRSM, e do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, IGP-DI.A grande demanda do Juizado pode ser atribuída ao sucesso do modelo junto à população. No JEF não há papel. O sofisticado sistema eletrônico desenvolvido por servidores e magistrados permitiu a digitalização de todos os procedimentos processuais. A documentação dos usuários, por exemplo, é escaneada e devolvida imediatamente. A assinatura das partes e dos magistrados é digital. A virtualização dos autos garante ganhos significativos em termos de celeridade e economia. Os Presidentes do STF, Nelson Jobim, do STJ, Edson Vidigal e a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, confirmaram presença na solenidade de inauguração da sede própria do Juizado Especial Federal de São Paulo.