Portal do TSE permite amplo acesso a dados sobre contas partidárias
Portal do TSE permite amplo acesso a dados sobre contas partidárias
09/04/2014 16:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
Assista à reportagem sobre o tema.
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca à disposição de todos os cidadãos na aba “Partidos”, localizada na barra superior em azul da página inicial, diversos dados de interesse sobre as legendas políticas brasileiras. A aba está dividida em cinco links: Contas Partidárias, Filiação Partidária, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária. As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral.
No link “Contas Partidárias” da aba, o cidadão pode consultar asprestações de contas anuais dos diretórios nacionais dos partidos, os resultados dosjulgamentos das contas pelo TSE desde 2000, as devoluções ao erário feitas pela legenda (quando o partido aplica irregularmente os recursos do Fundo Partidário ou não apresenta contas), e a relação de processos de contas partidárias. Na seção, é possível ainda pesquisar os balancetes mensais dos partidos (apresentados nos meses de julho a dezembro, em anos eleitorais), modelos de demonstrativos contábeis, normas e regulamentos de apresentação das contas e plano de contas.
Em “Filiação Partidária”, o interessado tem acesso direto ao sistema de filiação partidária Filiaweb, no qual pode pesquisar a relação dos filiados a uma legenda, certidões de filiação e fazer download dos arquivos. Além disso, pode acessar as normas de filiação partidária, as estatísticas de filiação e esclarecer dúvidas no link “perguntas frequentes”.
No terceiro link “Fundo Partidário” da aba "Partidos”, pode-se consultar a distribuição mensal por partido das verbas do fundo (repasses dos duodécimos orçamentários e das multas) em 2014, as de anos anteriores a partir de 1994, a legislação eleitoral, resoluções do TSE e “perguntas frequentes” sobre o tema.
Já na seção “Partidos Políticos”  estão disponíveis informações sobre os 32 partidos com registro no TSE. Ao clicar no nome da sigla, o cidadão tem acesso aos dados do diretório nacional (endereço, telefone, fax, e-mail, site), bem como ao estatuto partidário, suas alterações e outras normas complementares. Também neste link, o interessado pode pesquisar os registros de partidos políticos de 1945 a 1979.
Finalmente, no link “Propaganda Partidária” da aba o cidadão pode conhecer os objetivos que essa propaganda deve atender, o calendário 2014 de transmissão da propaganda nacional das legendas (programa partidário em bloco e inserções nacionais) na TV e no rádio. Também na seção é possível verificar a legislação eleitoral (Lei dos Partidos Políticos – Lei n° 9.096/1995 e outras) e as “perguntas frequentes” sobre o assunto. Em ano eleitoral, não ocorre propaganda partidária no segundo semestre.
As informações contidas nos cinco links servem à consulta constante por parte de pesquisadores, jornalistas, partidos e do público em geral.
EM/DB