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INSTITUCIONAL: CNJ e CJF firmam convênio para a implantação do Programa Justiça 4.016/03/21 09:20Durante a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada nessa segunda-feira, dia 15 de março, foi assinado, digitalmente, termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CJF para a implementação do Programa Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal.
 
O programa desenvolvido pelo CNJ tem como objetivo promover o acesso a` Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial.
 
Durante pronunciamento no início da sessão do CJF, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, explicou que o projeto visa introduzir a tecnologia para proporcionar maior efetividade ao Poder Judiciário.
 
“Tende a viabilizar a Justiça de forma mais célere, a redução de custos e acima de tudo, uma unificação da atuação do Poder Judiciário através de uma plataforma digital única que vai permitir a interoperabilidade de todos os sistemas”, afirmou o ministro Fux.
 
Para o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, a iniciativa “trata-se, portanto, de um importante passo rumo a construção de uma Justiça Federal mais preparada com o apoio do CNJ para responder aos anseios da nossa população, dos nossos jurisdicionados”.
 
Confira, abaixo, cinco ações que fazem parte do Justiça 4.0:
 
Implantação do Juízo 100% Digital, que possibilita o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet;
 
Implantação do Balcão Virtual, ferramenta de videoconferência que permite imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária;
 
Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA);
 
Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir para o cumprimento da Resolução CNJ n. 331/2020;
 
Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de Inteligência Artificial.
 
O membro do Colegiado e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, participou da reunião realizada com suporte de vídeo, que marcou, também, as despedidas dos presidentes do TRF2 e TRF5, desembargadores federais Reis Fried e Vladimir Souza Carvalho, respectivamente, em razão do término dos mandatos dos magistrados como membros do CJF.
 
A sessão do CJF foi mista. O Presidente do Conselho Humberto Martins e o Conselheiro presidente do TRF1 I’talo Fioravanti Sabo Mendes, bem como o Juiz-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Eduardo André Fernandes participaram presencialmente e os demais, por vídeo.
 
LC
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região