TRF3 IMPLANTA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Sistema possibilita protocolar ações de forma eletrônica na Justiça Federal em São Paulo, com exceção das de competência criminal e execução fiscal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implanta hoje, 10/10, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de São Paulo. A partir de agora, é possível utilizar o sistema para protocolar todas as ações na Justiça Federal em São Paulo/SP, com exceção das de competência criminal e execução fiscal. Clique aqui e saiba como utilizar o PJe.
O PJe começou a ser implantado na 3ª Região em agosto de 2015 e sua utilização ainda é facultativa. Porém, essa característica começa a mudar no dia 7 de novembro, quando será obrigatório no município de São Bernardo do Campo/SP, para as matérias cíveis e previdenciárias já implantadas. A cidade foi escolhida para ser a primeira a exigir o uso obrigatório do PJe por ter sido também a primeira a disponibilizar a tecnologia.

Por meio da resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), instituiu PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.

Desde então, o PJe está sendo expandido de forma gradual e sistêmica na 3ª Região, com a participação dos diversos órgãos interessados. Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes tomou posse na presidência do TRF3, ela assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandido para todas subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Para a desembargadora federal, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o andamento dos processos.

Execuções Fiscais

Nos próximos dias, o processo de implantação do PJe na Justiça Federal da 3ª Região terá uma novidade importante, possibilitando o processamento eletrônico de execuções fiscais, classe de ações que ainda não estava inserida no sistema. Para as execuções fiscais, exceto embargos à execução eletrônicos, o sistema chegará em primeiro lugar na Subseção Judiciária de Piracicaba, em 24/10, e na Subseção Judiciária de São Paulo, no dia 7/11. 

Cronograma de implantação 

O TRF3 disponibilizou, no Diário Eletrônico do dia 22 de setembro, o cronograma de implantação do PJe nas subseções da Justiça Federal da 3ª Região até agosto de 2017. O calendário faz parte da Resolução 50/2016 da Presidência e prevê a expansão da informatização de processos em 34 cidades dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses.

No dia 28/11, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Carlos com competência para todas as ações, exceto criminais. Na sequência, para as mesmas ações, o PJe será implantado, no dia 12/12, nas Subseções Judiciárias de Guarulhos e Santo André.

Em 2017, está prevista a implantação do sistema para competência em todas as ações, exceto criminais nas seguintes datas: 23/01, Subseções Judiciárias de Mogi das Cruzes e Mauá; 06/06, Subseções Judiciárias de Bragança Paulista e São João da Boa Vista; 13/02, Subseções Judiciárias de Limeira e Guaratinguetá; 20/02, Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente; 13/03, Subseções Judiciárias de Americana e Registro; 27/03, Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã; 03/04, Subseções Judiciárias de Jales e Andradina; 10/04, Subseção Judiciária de Franca; 24/04, Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva; 15/05, Subseção Judiciário de São José do Rio Preto; 29/05, Subseções Judiciárias de Catanduva e Barretos; 05/06, Subseção Judiciária de Marília; 19/06, Subseção Judiciária de Presidente Prudente; 03/07, Subseções Judiciárias de Assis e Ourinhos; 17/07, Subseções Judiciárias de Bauru e Lins; 24/07, Subseção Judiciária de Jaú e Avaré; e 21/08, na Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul.

Resolução 41/2016 da Presidência do TRF3
Resolução 50/2016 da Presidência do TRF3
Resolução 51/2016 da Presidência do TRF3
Resolução 56/2016 da Presidência do TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3