CNJ: Aprovada resolução que determina criação de núcleo socioambiental em órgãos do Judiciário*
Publicado em 04/03/2015

        Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (3/3), durante a 203ª Sessão Ordinária, resolução que determina aos órgãos e conselhos do Judiciário a criação de unidades ou núcleos socioambientais. O texto também prevê a implantação, nesses órgãos, de planos de logística sustentável. Com foco na preservação do meio ambiente, a norma tem o objetivo de estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Judiciário, bem como do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar de cada instituição.         A decisão plenária se deu na votação do Procedimento de Competência de Comissão 0005176-96.2014.2.00.0000, que tem como requerente o próprio CNJ. A matéria foi levada ao Plenário pelo relator, conselheiro Paulo Teixeira. O presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a resolução é “uma matéria relevante, uma pauta positiva para o Conselho” como contribuição do Poder Judiciário para a redução dos prejuízos ao meio ambiente.        Segundo a deliberação do CNJ, as unidades ou núcleos socioambientais terão caráter permanente e estarão, preferencialmente, subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem. 
 
Modelos de gestão
 
        A resolução determina que, por meio dessas unidades, deverão ser adotados modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Entre os exemplos de gestão estão o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com adequada gestão dos resíduos gerados; a promoção das contratações sustentáveis; a gestão sustentável de documentos; a sensibilização e a capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.        Com relação aos resíduos, a norma do CNJ prevê que os órgãos judiciais promovam a sua redução, a coleta seletiva, o reúso e a reciclagem de materiais. Além disso, estimula a articulação entre o Judiciário e os catadores de resíduos, para fins de inclusão social. Essas iniciativas deverão estar em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.        A resolução também incentiva a informatização dos processos e procedimentos administrativos. “O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos”, prevê a norma do CNJ.
 
Capital humano
 
        A resolução destaca ainda ser prioritária a qualidade de vida no ambiente de trabalho, que deve compreender valorização, satisfação e inclusão do capital humano das instituições, com ações para estímulo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional e a melhoria das condições das instalações físicas.         O documento inclui um anexo com sugestões de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente quanto à aquisição de materiais e à contratação de serviços. Uma das dicas trata dos copos descartáveis. A orientação é para que eles sejam substituídos por dispositivos retornáveis ou biodegradáveis.         Quanto ao material de limpeza, a recomendação é pela utilização de produtos biodegradáveis e pela capacitação e sensibilização periódica dos profissionais que atuam na área de conservação. Em relação à energia elétrica, o CNJ orienta os órgãos judiciais a elaborarem diagnósticos da situação das instalações para, em seguida, adotarem alterações necessárias à redução do consumo.
 
Item 159: Procedimento de Competência de Comissão nº 0005176-96.2014.2.00.0000.
 
*Fonte: Agência CNJ de Notícias