ENFAM
24/11/2016 19:20
Ministra Maria Thereza abre encontro de diretores e coordenadores pedagógicos
A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu nesta quinta-feira (24) o III Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos de Escolas de Formação de Magistrados, no auditório do Conselho da Justiça Federal.
A ministra destacou os três objetivos principais do evento: expor as diretrizes de trabalho da gestão, biênio 2016/2018, e a proposta de plano de atividades para o próximo ano; informar sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais; e discutir sugestões para o compartilhamento de ações educacionais e para proposta de normativo referente aos procedimentos de seleção, contratação, remuneração e certificação pelo exercício de atividade docente na Enfam e nas escolas.
Mediação
A parte da manhã foi reservada para a apresentação do secretário-geral da Enfam, juiz Carl Olav Smith, sobre o processo de reconhecimento de escolas ou instituições para a oferta de cursos de formação de mediadores judiciais, nos termos da Resolução 6, aprovada recentemente pelo Conselho Superior.
As escolas de formação de magistrados terão competência para fazer o reconhecimento das instituições que ofertarão os cursos de mediação. O tema suscitou diversos questionamentos por parte dos diretores e coordenadores das escolas, em razão da nova atribuição que terão que absorver.
As dúvidas levantadas foram esclarecidas pelo secretário-geral, desembargador Eladio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico, e pela secretária executiva, Alessandra Cristina de Jesus Teixeira.
Ônus para as escolas
Carl Olav Smith reiterou que as escolas judiciais não são obrigadas a realizar cursos de mediação judicial, mas terão a competência de fazer o reconhecimento das instituições que oferecerão a capacitação.
Eladio Lecey assinalou que a nova atribuição representa um ônus tanto para a Enfam quanto para as escolas, mas concorda com o legislador que transferiu a responsabilidade para essas instituições, pois a atividade a ser desenvolvida pelos mediadores refletirá no trabalho do Poder Judiciário. “Melhor que fique no Judiciário do que em outro poder”, afirmou.
À abertura do encontro também estiveram presentes os membros do Conselho Superior da Enfam, desembargadores estaduais Fernando Cerqueira Chagas e Cláudio Luís Braga dell’Orto e o desembargador federal Nino Oliveira Toldo.
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