Reveja no canal do TSE no YouTube os principais julgamentos desta semana
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram processos relevantes nesta semana. Por maioria de votos, o TSE decidiu, na noite desta quinta-feira (12), que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.
13/09/2013 18:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram processos relevantes nesta semana. Por maioria de votos, o TSE decidiu, na noite desta quinta-feira (12), que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.

O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições de 2012.

Terça-feira

Já na sessão administrativa desta terça-feira (10), o TSE aprovou Resolução que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera da Justiça Eleitoral.

Também nesta terça-feira um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio suspendeu o julgamento do pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para o registro de seu estatuto no Tribunal.

Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube.
CL/LC

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