MAGISTRADOS FEDERAIS LANÇAM OBRAS SOBRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CIVIS
Desembargador Nelton dos Santos, do TRF3, e juiz Alexandre Sormani, da Turma Suplementar do Tribunal, trataram dos princípios da Publicidade e da Duplo Grau de JurisdiçãoEm concorrida noite de autógrafos na Livraria Fnac da Avenida Paulista, em São Paulo, que contou com a presença de várias autoridades e pessoas ligadas ao universo jurídico, foi lançado o livro "Princípios Processuais Civis na Constituição" (Editora Elsevier Campus Jurídico). Organizada pelos professores Maria Elisabeth de Castro Lopes e Olavo de Oliveira Neto, a obra de 360 páginas trata de cada um dos princípios processuais inseridos na Constituição Federal de modo profundo e em harmonia com os demais princípios, dando a exata noção do seu perfil e da sua estrutura. Há algum tempo, um princípio nada mais era do que um conselho, sem força para vincular e que não era levado em conta nos casos em que colidia com uma regra. Hoje, a realidade é outra. Os princípios vinculam e quando colidem com uma regra, esta pode ser afastada e aplicada ao princípio, que se apresenta como uma diretriz para todo o sistema. Trata-se de uma abordagem contemporânea, concebida em perfeita harmonia com as tendências atuais do processo civil brasileiro.O desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, escreveu capítulo intitulado "Princípio da Publicidade". Com sua formação de mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e tendo sido juiz de Direito em Mato Grosso do Sul e promotor de Justiça no Paraná, o magistrado assinala em um trecho: "Na democracia, a coisa pública é gerida às claras, aos olhos de quem quiser ver. Daí a explicitação, no artigo 67 da Constituição brasileira, de que a Administração Pública obedecerá, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, o da publicidade. Dando-se publicidade aos atos dos agentes públicos, confere-se transparência à Administração e propicia-se efetivo controle de sua legalidade e legitimidade. Trata-se, pois, de instrumento fundamental à democracia e ao Estado de Direito".Por sua vez, o juiz federal Alexandre Sormani, da Turma Suplementar do TRF3, fala do "Princípio do Duplo Grau de Jurisdição". Em suas palavras, o artigo trata de assunto de "grande importância no aspecto do Tribunal e da revisão das decisões judiciais de Primeiro Grau". A questão do princípio é explicada e analisada de acordo com o Direito brasileiro, incluindo a abordagem de algumas hipóteses de limitação do recurso. Tudo isto é visto sobre a ótica do princípio do duplo grau. "É importante saber que leis que limitam os recursos são ou não válidas. Da mesma forma, conhecer o limite das alterações em caso de reformas dos códigos Civil e Penal."Linguagem acessívelMestre em Direito pelo CPG-Itc, de Bauru (SP), o magistrado usou sua experiência como professor universitário em cursos de pós-graduação em Tupã e Marília (SP), Três Lagoas (MS) e Jacarezinho (PR) para usar uma linguagem mais simplificada e, portanto, mais acessível a públicos como estudantes de Direito, em seu texto, em que manifestou uma constante preocupação "de explicar bem os princípios".A iniciativa é confirmada por uma das organizadoras, a professora Maria Elizabeth de Castro Lopes (PUC-SP), que procurou editar uma obra "de qualidade e didática que vai ser útil não só para aqueles que lidam com o Código Civil, que são os magistrados, mas também os bacharelandos. Este tema, princípios processuais civis na Constituição, que deu nome ao livro, faz parte da teoria geral do processo civil e exigia um estudo. Não é um livro difícil, mas que não deixa de ser profundo nos assuntos tratados".Parceiro da professora Maria Elizabeth na organização, o professor Olavo de Oliveira Motta acrescentou um dando relevante. "Procuramos mesclar pessoas com várias experiências – Justiça Federal, Justiça Estadual e Ministério Público, por exemplo – para termos uma coletânea de artigos bastante abrangente sobre o tema".Prestigiaram os autores os desembargadores federais Suzana Camargo (vice-presidente do TRF3), Carlos Muta e Marisa Santos (coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região), além dos juízes federais Paulo Sérgio Domingues e Márcio Mesquita, entre outros.    João Fábio Kairuz / TRF3       1.- Capa do livro "Princípios Processuais Civis na Constituição" (Editora Elsevier)            2.- Desembargador federal Nelton dos Santos, do TRF3, um dos autores da obra            3.- Autoridades e pessoas ligadas ao Direito prestigiaram o concorrido lançamento            4.- Os juízes federais Paulo Sérgio Domingues, Miguel Thomaz Di Pierro e Alexandre Sormani, este também um dos autores do livro            5.- Dr. Nelton autografa livro para sua assessora, Marisol Pedroso Ribeiro 6.- O desembargador federal Carlos Muta, do TRF3, e os juízes Alexandre Sormani e Eliana Borges durante o evento  Mônica PaulaAssessoria de Comunicação