III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados
Publicado em 22/03/2019
A III Jornada de Direito da Saúde, que aconteceu em São Paulo, nos dias 18 e 19 de março, aprovou 35 (trinta e cinco) novos enunciados, que podem orientar os magistrados na tomada de decisões ao julgar processos relativos à saúde.
Os enunciados aprovados tratam de temas como abandono de tratamento, acesso a medicamentos, tabelas de plano de saúde e utilização da plataforma e-NAT Jus, entre outros.
Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, “os enunciados auxiliam na tomada de decisão, sem entrar no mérito, servindo de guia, pois são elaborados por especialistas na área”.
Consulte os temas de todos os enunciados aprovados nas três jornadas, acessando o portal do Comitê de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.