JORNAL DINAMARQUÊS ENTREVISTA DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF3 SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO POR MEIO DE OBRAS DE ARTE
O desembargador federal Fausto De Sanctis concedeu entrevista ao jornal dinamarquês Politiken sobre o lançamento no mercado americano e europeu de sua obra sobre lavagem de dinheiro por meio do comércio de arte. Trata-se do livro “Money Laundering through Art: A Criminal Justice Perspective”. A notícia foi publicada ontem (18/9) e pode ser acessada aqui.
O livro proporciona uma visão geral dos novos meios pelos quais o dinheiro pode ser lavado, inclusive por intermédio de atividades ilegais envolvendo obras de arte. O trabalho, segundo os editores, se justifica pelo fato de que os investigadores, o Ministério Público, os juízes e as agências reguladoras, na maioria dos países, não estão aparelhados para detectar com precisão, investigar e punir este tipo de atividade criminosa.
Fausto De Sanctis é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, especialista em Processo Civil pela Universidade de Brasília. Foi procurador em São Paulo (1989-1990) e juiz de direito no mesmo estado (1990-1991). Atualmente é desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entre abril e setembro de 2012 realizou estudos no Federal Judicial Center, em Washington DC, nos Estados Unidos.
Leia a tradução da matéria com o desembargador federal Fausto De Sanctis no jornal dinamarquês Politiken:
Quando a polícia entrou no palácio do banqueiro brasileiro Edemar Cid Ferreira, na Rua Gália, descobriu estátuas romanas e tesouros de arte que datam dos séculos XIV a XI a.C. Havia esculturas, pinturas a óleo, fotografias raras, achados arqueológicos e obras contemporâneas da elite artística, incluindo Damien Hirst.
Outras obras de arte acabaram contrabandeadas para fora do país, para os EUA e Suíça. Roy Lichtenstein, Serge Poliakoff - para não mencionar a pintura "Hannibal", por Jean Michel Basquiat.
Durante anos, Edemar Cid Ferreira desviou milhões de dólares de sua empresa, o Banco Santos. Depois lavou o dinheiro comprando cerca de 12 mil obras de arte.
Agora, quase sete anos depois, o juiz Fausto De Sanctis lembra o caso que o levou a perceber que o mercado de arte internacional é um problema grave e negligenciado.
"Na virada do milênio, o mundo da arte tornou-se atraente para a lavagem de dinheiro", disse Fausto De Sanctis.
Ele acaba de publicar o livro "Money Laundering through Art", que além dos casos que ele julgou, baseia-se em longos estudos e pesquisas nos EUA. Sua conclusão é que o controle global nos últimos anos tornou a vida difícil para os fraudadores, traficantes de drogas, contrabandistas de armas e outros que lavam dinheiro e, portanto, eles se mudaram para o mundo da arte.
"A arte é fácil de comprar, fácil de transportar e é fácil se esconder como um comprador. A indústria da arte é baseada no anonimato. Os fluxos de caixa não são regulamentados. E pinturas são fisicamente fáceis de contrabandear", disse Fausto De Sanctis .
Na verdade, não há nada de novo na ligação entre a arte e o crime. Fausto De Sanctis começa seu livro falando sobre o famoso Altar de Ghent, na Bélgica. Desde que o pintor Jan Van Eyck fez sua última pincelada em 1432, o quadro com 12 painéis que foram desmontados, adulterados, saqueados, contrabandeados, escondidos, censurados, vendidos ilegalmente, danificados pelo fogo, envolvidos em discussões diplomáticas, procurados tanto por Napoleão como pelos nazistas, tendo sido vítima de 13 crimes.
No entanto, algo mudou no alinhamento entre o crime e a arte antes do novo milênio. Em 1989, os países do G7, criaram a organização Financial Action Task Force, que combate a lavagem de dinheiro em nível internacional .
No maior mercado financeiro do mundo, os bancos americanos devem relatar todas as transações superiores a US$ 10.000 e denunciar comportamentos suspeitos. O mesmo se aplica aos corretores, cassinos e as agências de transferência de dinheiro como a Western Union. Também o mercado imobiliário deve seguir regras semelhantes. Escrituras exigem nomes e, na maioria dos países, qualquer um pode entrar no registro predial e ver quem é dono de um prédio - pelo menos no papel.
O mercado de arte é diferente. Mesmo quando as obras mais caras do mundo mudam de mãos - mesmo para somas de três dígitos de milhão, o comprador e o vendedor são muitas vezes anônimos para o público.
As principais casas de leilões internacionais como Christie's e Sotheby’s dizem que verificam a identidade dos compradores e vendedores e fazem cumprir as políticas internas contra a lavagem de dinheiro. Mas Fausto De Sanctis questiona até que ponto uma casa de leilões ou negociante de arte é comprometido o suficiente para alertar sobre clientes suspeitos quando o resultado pode ser perder um negócio de milhões. "Os leilões são feitos para ganhar dinheiro, e uma regra razoavelmente clara do capitalismo é que, se esse é o seu objetivo, você não pode exercer auto-policiamento", diz o juiz.
Em 2008, Fausto De Sactis condenou o traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Ele também tinha trocado muitos milhões obtidos com drogas por arte em vários países.
Fausto De Sanctis confiscou uma série de obras de arte no Brasil, onde Ramírez Abadía foi preso. Outros trabalhos nos Estados Unidos e Colômbia ainda são procurados pela Interpol.
"Ele disse à justiça que ele tinha pago pela arte com o dinheiro vivo dentro e fora do Brasil, sem que ninguém tivesse questionado isso", observa Fausto De Sanctis.
No Brasil, que tem um mercado de arte internacional em expansão, existem regras para que as transações suspeitas sejam notificadas. Isso raramente acontece.
"Um dos maiores benefícios da arte é que você pode contrabandeá-la numa fronteira sem que ninguém desconfie - possivelmente enrolada e colocada em um tubo de papelão", afirmou Fausto De Sanctis.
O brasileiro Edemar Cid Ferreira também enviou algumas das 12 mil obras de arte para fora do país. Uma delas era o "Hannibal" de Jean- Michel Basquiat - um acrílico sobre tela com vários elementos da colagem sobre um fundo alaranjado. A embalagem das obras foi parar no Aeroporto Internacional Kennedy-JFK, em Nova York. Ela foi direto pela alfândega. O carregador disse que a pintura era de um artista anônimo e custava US$ 100.
Mesmo um funcionário da alfândega sonolento fica alerta quando vê uma mala cheia de dinheiro ou um saco plástico com pó branco. Mas isso requer conhecimento especializado para distinguir um Basquiat de uma pintura amadora - e descobrir que "Hannibal" é estimada em cerca de 8 milhões de dólares.
Investigadores dos EUA rastrearam mais tarde “Hannibal” em um armazém em Manhattan - mas apenas porque as investigações em caso de lavagem de dinheiro revelaram como a pintura tinha sido contrabandeada. Muitas obras da coleção de arte de Edemar Cid Ferreira foram também deixadas e expostas em museus de todo o mundo, incluindo o Guggenheim, em Nova York, sem ninguém questionar como elas tinham chegado a eles.
Em seu livro, Fausto De Sanctis menciona muitos outros exemplos ao redor do mundo - como o milionário alemão da Internet, Kim Dotcom, preso na Nova Zelândia no ano passado e, depois de uma batida, descobriu-se que acumulou grandes quantidades de arte para lavar o dinheiro de seu serviço ilegal de compartilhamento de arquivos, Megaupload.
O comum a todos os casos é que eles foram descobertos porque os criminosos vêm sendo condenados por outros crimes - mesmo que suas compras no mercado de arte há tempos devessem ter jogado suspeita sobre eles.
Em seu livro, Fausto De Sanctis sugere, portanto, um organismo internacional que monitore e regule o mercado de arte - e trabalhe para a polícia, alfândegas e outros organismos, para levar o setor a sério.
Na Europa, a Comissão Europeia tem trabalhado em regras mais apertadas que obrigam galerias a acompanhar negociações em dinheiro acima de um determinado montante. No entanto, existe uma necessidade de uma abordagem muito maior e mais abrangente, como em outras áreas do branqueamento.
E quando as autoridades rastrearem e confiscarem as obras comercializadas ilegalmente, o Estado deverá ter uma política sobre o que fazer com elas.
Fausto De Sanctis veio mesmo com uma sugestão. Ele mesmo decidiu o destino das 12 mil obras de arte apreendidas no caso de Ferreira. Ele determinou que as obras fossem encaminhadas para museus brasileiros. Na sentença de 665 páginas, ele citou uma série de regulamentos nacionais e internacionais sobre a proteção do patrimônio cultural. Para a fúria dos credores que Edemar Cid Ferreira, a quem seu banco devia dinheiro.
"As pessoas têm a percepção de que o dinheiro é dinheiro, mesmo quando ele está representado por obras de arte. Mas o direito nacional e internacional diz que o Estado tem o dever de proteger obras de arte únicas", disse Fausto De Sanctis.
Informações: politiken.dk
Assessoria de Comunicação