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INSTITUCIONAL:Magistrados da Primeira Região palestram em XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário07/10/19 08:00“Tributação e Desenvolvimento”: esse foi o tema da 23ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Com mais de 120 palestrantes, o evento contou com 26 painéis de debates nos dias 2, 3 e 4 de outubro, em Belo Horizonte/MG.
A Justiça Federal da 1ª Região foi representada, na conferência, pelos desembargadores federais Hercules Fajoses, Maria do Carmo Cardoso e Marcos Augusto de Sousa e pelos juízes federais André Prado de Vasconcelos, diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG); Cristiane Miranda Botelho, juíza federal da 25ª Vara Federal da SJMG; Eduardo Morais da Rocha, titular da 27ª Vara Federal da SJMG, e Rodrigo de Godoy Mendes, convocado para o TRF1 e membro da comissão organizadora do Congresso.
Entre eles, os primeiros a palestrarem, no dia 3 de outubro, foram o juiz federal Rodrigo de Godoy, que falou, no painel “A responsabilidade tributária e sanções”, sobre o ônus da prova e a responsabilidade tributária e a juíza federal Cristiane Miranda Botelho, que palestrou sobre o redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), no painel "Processo judicial".
No dia 4 de outubro, no painel “A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades”, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa falou sobre repercussão geral, não suspensão dos processos tributários e recursos cabíveis, e o juiz federal Eduardo Morais da Rocha abordou a possibilidade de estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública.
Em continuidade ao assunto, o desembargador federal Hercules Fajoses ministrou a palestra “Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal?”, e a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso discorreu sobre a exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal.
30 anos do STJ – Durante o Congresso, a Abradt homenageou o Tribunal da Cidadania, como é conhecido o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após as palestras realizadas pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, e pela ministra do STJ Regina Helena Costa, o juiz federal André Prado de Vasconcelos, diretor do foro da SJMG, prestou homenagem ao órgão pelos 30 anos de prestação jurisdicional à sociedade.
Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site da Abradt.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região