CNJ: Número de processos baixados no Poder Judiciário cresce pelo 4º ano seguido*
Publicado em 16/09/2015
O número de processos baixados pelo Poder Judiciário cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014 e, aos poucos, se aproxima do número de casos novos que a cada ano chegam à Justiça. Segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), divulgado nesta terça-feira (15/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram baixados no ano passado 28,50 milhões de processos, número 1,4% maior do que o verificado em 2013. O aumento de produtividade acumulado em seis anos (2009 a 2014) é de 12,5%. Foram proferidas no ano passado 27 milhões de sentenças ou decisões, o que também representa um aumento de 4% em relação a 2013 e de 13,9% nos seis últimos anos.
O crescimento constante, ainda que pequeno, no número de processos baixados tem feito com que a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, mantenha-se praticamente estável nos últimos anos, mesmo com o aumento no número de casos novos ano a ano. Em 2014, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário foi de 71,4%, o que representa um pequeno aumento em relação ao índice de 70,6%, registrado em 2013.
O número de casos novos que chegam ao Poder Judiciário cresce a cada ano, porém o ritmo de crescimento, que já foi de 8,6% entre 2010 e 2011, tem decaído. Em 2014, chegaram à Justiça brasileira 28,88 milhões de novos processos, 1,1% a mais do que em 2013. Entre 2012 e 2013 o aumento havia sido de 1,9%. Uma das prioridades da atual gestão do CNJ é o estímulo às formas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. A ideia é evitar o excesso de judicialização dos conflitos e promover a paz social.
O índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão ao total ingressado, foi de 98,7% em 2014 e tem se mantido em torno deste patamar desde 2011. Como ainda está abaixo de 100%, o índice mostra que o estoque de processos continuará a crescer em 2015. Na Justiça de 1º grau, no entanto, o IAD dos processos em fase de conhecimento já é de 103,2%, enquanto na fase de execução, um dos principais entraves do Judiciário, o índice é de 92,3%.
O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) teve queda de 1,3% em 2014, mas, considerando os últimos seis anos, o aumento foi de 6,9%. Em média, cada magistrado brasileiro julgou 1.595 processos em 2014 e baixou 1.684. Já o indicador dos servidores da área judiciária (IPS-Jud) teve aumento de 1,1% em 2014, mas redução de 7,4% no sexênio. A média de casos baixados por servidor em 2014 foi de 131 processos.
Execução Judicial
Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário, responsáveis por 51% dos 70,83 milhões de processos do acervo de 2014. A maior parte do acervo de execução está na Justiça Estadual, que concentra 82,5% dos casos. Na Justiça Federal o percentual é de 11,5% e na Justiça do Trabalho, 6%.
O IAD dos processos em fase de execução tem se mantido abaixo do IAD do Poder Judiciário e do patamar de 100%, o mínimo para evitar aumento de estoque ao longo dos anos. Em 2014, o IAD na fase de execução foi de 92,3%, enquanto na fase de conhecimento é de 103,2%. Já a taxa de congestionamento é de 85,6% na fase da execução, enquanto na fase de conhecimento é de 62,5%.
A taxa de congestionamento é ainda maior entre os processos de execução fiscal, que representam 75% do total das execuções pendentes: 91%. Caso fossem retirados do Poder Judiciário todos os processos de execução fiscal, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 71,4% para 62,8% e o IAD alcançaria 101,1%.
Para enfrentar o problema, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que vem auxiliando juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal. Apenas no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso e Pernambuco, cerca de 100 mil processos dessa natureza foram baixados e mais de R$ 1,648 bilhão foi arrecadado com a ajuda do programa.
Primeiro grau
Alinhado à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194, o relatório traz uma seção dedicada aos resultados alcançados pelo primeiro e pelo segundo grau de jurisdição em cada um dos ramos de Justiça e à comparação destes dados com os recursos disponíveis. A Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho de 2014, determina que a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus seja proporcional à demanda e ao acervo processual.
Segundo o relatório, a Justiça de 1º grau reúne 86% dos processos ingressados, 95% do acervo e 84% dos servidores da área judiciária. Nessa instância foram baixados 87% dos processos e proferidas 84% das sentenças de 2014. A pesquisa mostra ainda que a carga de trabalho no 1º grau (6.521 casos por magistrado) é o dobro da carga de trabalho no 2º grau (3.305 casos por magistrado).
A Justiça Estadual é a que tem a maior diferença de carga de trabalho entre as duas instâncias: 2.878 no 2º grau e 7.520 no 1º grau. O inverso é verificado na Justiça Federal, onde a carga de trabalho no 2º grau é 80% maior que a do 1º grau. A Justiça do Trabalho é a que tem o maior déficit no que diz respeito à equalização da força de trabalho, já que apenas 72% dos servidores da área judiciária estão lotados no 1º grau de jurisdição, enquanto 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes tramitam nesta instância. Na Justiça Militar Estadual não se observa grandes disparidades entre os dois primeiros graus de jurisdição, sendo este o ramo de Justiça com a menor taxa de congestionamento de 1º grau e de 2º grau e o único que tem IAD superior a 100% no 2º grau.
O relatório destaca ainda a evolução no número de processos eletrônicos nos últimos anos, uma das principais diretrizes seguidas pelo Poder Judiciário. O percentual de processos ingressados em formato eletrônico passou de 11% em 2009 para 45% em 2014. Dessa forma, quase metade dos casos novos que ingressaram no Judiciário em 2014 (11,7 milhões) foi neste formato.
Estrutura
Pela primeira vez, a pesquisa Justiça em Números detalha a estrutura do Poder Judiciário, no que diz respeito às suas unidades judiciárias. De acordo com o relatório, existem 14.985 cartórios judiciais no Brasil, divididos entre 9.378 varas e juizados da Justiça Estadual (63%), 1.564 varas do trabalho (10%), 976 varas e juizados especiais federais (7%), 3.037 zonas eleitorais (20%) e 30 auditorias militares estaduais e da União (0,2%).
No total, a Justiça brasileira conta com 16.927 magistrados, 278.707 servidores e 139.298 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). Na comparação com os números de 2013, houve aumento de 2,7% no número de magistrados, 0,7% no número de servidores e 2,4% no número de trabalhadores auxiliares. Outro dado relevante é que 22% do total de cargos de magistrado criados por lei encontravam-se vagos em 2014 (4.893 cargos) e 4% dos magistrados estavam afastados da jurisdição (631). No que diz respeito aos servidores, 14% dos 285.583 cargos de provimento efetivo existentes encontravam-se vagos em 2014 (40.248 cargos no total).
As despesas com recursos humanos representaram 89% da despesa total do Poder Judiciário em 2014, que foi de R$ 68 bilhões. O aumento do gasto da Justiça foi de 4,3% no último ano. Já a arrecadação na forma de receitas foi de R$ 26,9 bilhões, o que representa 39% do gasto total.
Assuntos mais demandados
Apesar de 71% dos casos novos do Poder Judiciário tramitarem na Justiça Estadual, o assunto que gerou o maior número de novas demandas em 2014 diz respeito ao Direito do Trabalho. Segundo o levantamento, processos envolvendo verbas rescisórias em revisões de contratos de trabalho foram responsáveis por 10,39% das novas demandas que chegaram ao Judiciário em 2014. O segundo tema mais demandado (5,56% dos novos processos) foi Direito Civil/obrigação/espécies de contratos. O resultado pode ser explicado pelo fato de que na Justiça Estadual há maior detalhamento nos tipos de assunto do que na Justiça do Trabalho, onde os temas estão mais concentrados.
Na análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça, temos os processos de Direito Civil/Obrigações/Espécies de Contratos, na Justiça Estadual (8,16% do total de casos novos desse segmento), Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias, na Justiça do Trabalho (43,99% do total) e processos relacionados à administração pública do FGTS, na Justiça Federal (14,26% do que ingressou nesse ramo de justiça). Demandas relacionadas a candidatos às eleições são as mais numerosas da Justiça Eleitoral (15,39% dos casos novos em 2014) e, na Justiça Militar Estadual, matérias de Direito Penal Militar/Crimes contra a Pessoa/Lesão Corporal e Rixa (11,24% do total).
Para a íntegra do Justiça em Números acesse aqui.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias