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INSTITUCIONAL: Reint1 debate o papel das Câmaras de Conciliação e Mediação da Administração Federal na resolução de conflitos12/05/21 08:50Durante reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), ocorrida na manhã dessa terça-feira, dia 11 de maio, os participantes abordaram o papel da Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Federal da Controladoria-Geral da União (CCAF-CGU) na promoção da conciliação e mediação para a resolução de conflitos que envolvem a União.
O diretor do foro da Seção Judiciária do Acre (SJAC), juiz federal Herley da Luz Brasil, conduziu o encontro, em que o diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto, abordou o trabalho da Câmara, desde o histórico de criação, até a estruturação num modelo de sistema multiportas, em que é privilegiada a autocomposição de conflitos multipartes, as particularidades do procedimento conciliatório exercido pela Câmara e o fluxo de trabalho desenvolvido pela CCAF.
De acordo com Herley da Luz Brasil, “a Câmara de Conciliação tem feito um ótimo trabalho de articulação, conciliação e resolução de conflitos e nós acreditamos que seja boa a sua integração com a Rede de Inteligência”.
Contando com um órgão central – a CGU – e as câmaras locais de Conciliação (CLCs), com 26 representantes locais em cada estado da Federação, a CCAF trabalha com um modelo de autocomposição, em que, segundo José Roberto, “há um resgate da autotutela, o qual as partes se autotutelam, tomam as rédeas das decisões e resolvem, por si, os conflitos”.
Sistema multiportas – Num sistema de Justiça Multiportas, os métodos de resolução consensual de conflitos são estimulados. Por isso, a Inteligência e a Lideranças são palavras-chave para o modelo.
“Atualmente, nós temos, no Código de Processo Civil (CPC), vários mecanismos que nos permitem trabalhar de uma maneira inteligente. E por que não criar uma rede de inteligência para aprender e desenvolver melhor essas metodologias?”, indagou José Roberto.
Nesse contexto, o diretor da CCAF elogiou a atuação do TRF1 na criação da Reint1: “eu penso que a iniciativa de vocês é sensacional e que o Judiciário tem que buscar aproximações e outros mecanismos, que é, por fim, a finalidade desse sistema de Justiça Multiportas, que busca solucionar os conflitos por meio da cooperação”.
O próximo encontro da Rede de Inteligência da 1ª Região está previsto para acontecer, na terça-feira, dia 18 de maio.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região