Na Segunda Região, conciliação se estende até dezembro
Publicado em 14/11/2012

        Os mutirões para buscar a solução consensual das disputas judiciais na Segunda Região não se esgotam, este ano, com a Semana Nacional de Conciliação, que vai até hoje, 14 de novembro. Ainda este mês, a parceria entre o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (Cesol) e do Espírito Santo (Cescon) prevê a realização de novas ações do tipo, que vão acontecer dos dias 26 a 28, na capital fluminense, com processos dos Juizados Especiais Federais, e no dia 29, em Itaboraí, com ações que tramitam na Justiça Federal daquele município da região metropolitana carioca.         Em dezembro, a pauta ficou para o começo do mês, entre os dias 4 e 7, com processos relativos ao SFH e a questões judiciais sobre créditos comerciais da Caixa Econômica Federal e dos Correios. 
 
Encerramento da Semana Nacional de Conciliação
 
        A solenidade de encerramento da participação da Segunda Região na Semana Nacional de Conciliação 2012 será realizada na sede do TRF2, no dia 14, às 17 horas. O ato será conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne.
 
175 acordos foram homologados em três dias de mutirão de conciliação na Segunda Região
 
        Nos três primeiros dias do mutirão de conciliação iniciado no dia 7 de novembro na 2ª Região foram realizadas 338 audiências e homologados 175 acordos. 603 pessoas foram atendidas e os valores homologados nos acordos somam mais de R$ 5,1 milhões para os cofres públicos. Das audiências realizadas até a última sexta-feira, praticamente a metade refere-se a ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os resultados expressivos confirmam a participação da Justiça Federal da 2ª Região na Semana Nacional de Conciliação 2012.        Com cerca de mil processos na pauta de audiências, o cronograma elaborado pelo TRF2 e pelas Seções Judiciárias fluminense (SJRJ) e capixaba (SJES) conta também com questões judiciais envolvendo os Correios, clientes da Caixa Econômica Federal, conselhos profissionais (como o CRA) e pedidos de servidores públicos inativos ou pensionistas da União, que requerem em juízo o pagamento de diferenças de gratificações.        Os mutirões da Justiça Federal da Segunda Região são agendados, produzidos e executados pelo NPSC2, vinculado ao TRF2, em parceria com o Cesol e o Cescon. As ações estão acontecendo, simultaneamente, nas capitais e também no interior, nas sedes do TRF2 e da SJRJ, no Rio, e da SJES, em Vitória. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Como conciliar         Para ter seu processo incluído na agenda das audiências de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.         O NPSC2 mantém um portal na página do TRF2 na internet, com dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua.

Assuntos:Conciliação