SERVIÇO
04/05/2016 10:58
Pesquisa Pronta reúne julgamentos sobre créditos de ICMS em serviços de telecomunicações
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o consumo de energia elétrica das empresas de telecomunicações, a exemplo das companhias de telefonia, pode ser utilizado como crédito para abatimento tributário na prestação dos serviços. 
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica-se à energia utilizada especificamente para a prestação de serviços de telecomunicações. Essa atividade é equiparada à industrialização básica, de acordo com decisão da Primeira Seção do STJ, em interpretação do Decreto 640/62.
No mesmo julgamento, realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a seção estabeleceu a tese de que é possível o creditamento do ICMS sobre a energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos para a prestação de serviços de telecomunicação. De acordo com o ministro relator, Sérgio Kukina, “em virtude da essencialidade da energia elétrica, enquanto insumo, para o exercício da atividade de telecomunicações, induvidoso se revela o direito ao creditamento de ICMS, em atendimento ao princípio da não-cumulatividade”.
Pesquisa Pronta
Os julgados relativos à possibilidade de creditamento do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida nos serviços de telecomunicações foram reunidos na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
O tema Creditamento de ICMS incidente sobre a energia elétrica utilizada na prestação de serviços de telecomunicações contém 17 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal.
A ferramenta
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.
RL
Destaques de hoje
Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ