CNJ: Innovare vai premiar boas práticas para a melhoria do sistema carcerário*
Publicado em 03/04/2014

        A 11ª edição do Prêmio Innovare foi lançada na última quarta-feira (2/4) durante solenidade no Superior Tribunal Justiça (STJ), em Brasília/DF. Criado em 2004, o Innovare reconhece e dissemina boas práticas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e à modernização da Justiça brasileira. Neste ano, é livre o tema para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Prêmio Especial, profissionais graduados de qualquer área do conhecimento poderão inscrever iniciativas que estejam em prática sob o tema Sistema Penitenciário Justo e Eficaz. As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br. As práticas vencedoras serão conhecidas em dezembro.        A solenidade contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que representou o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa; do presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare, ministro Ayres Britto; do presidente do STJ, ministro Felix Fischer; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Rubens Curado, entre outras autoridades e integrantes do sistema nacional de Justiça.        “Se há um campo em que nós temos uma inequívoca distância entre norma e realidade, é exatamente o campo do sistema prisional”, destacou o ministro Gilmar Mendes. Ele observou que há poucas ações efetivas para a melhoria das prisões brasileiras, hoje superlotadas, insalubres e violentas, sem as mínimas condições de ressocializar detentos.        Para o ministro Ayres Britto, as prisões brasileiras são incapazes de prevenir a reincidência criminal, hoje estimada por especialistas em mais de 70%. “O sistema penitenciário brasileiro tem sido não um freio, um ponto de inibição da criminalidade, porém, paradoxalmente, é um acelerador, o que é, absolutamente, inadmissível, inaceitável, intolerável”, criticou o ministro, para depois observar que a pena imposta aos detentos é de privação de liberdade, “não de privação da dignidade”.        Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “as transformações exigem ação, mas exigem ideias. E muitas vezes a paralisia num processo de mudança se prende à falta de projetos, à falta de ideias. É nessa perspectiva que o Prêmio Innovare ataca e ataca com brilho; ele permite aos profissionais da área do Direito terem ideias e apresentá-las, ideias de transformação, ideias de modificação, ideias que podem gerar a energia capaz de, às vezes, superar discursos corporativos e formar a vontade política transformadora”.
 
*Fonte: Agência CNJ de Notícias