Ministra Nancy Andrighi encerra biênio como ministra efetiva do TSE nesta sexta-feira (26)
Ministra Nancy Andrighi encerra biênio como ministra efetiva do TSE nesta sexta-feira (26)
26/04/2013 18:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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A ministra Nancy Andrighi encerra nesta sexta-feira (26) seu biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Nos dois anos que integrou o Tribunal, Nancy Andrighi foi relatora de processos de destaque, como os pedidos de registro do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que foram deferidos, e o recurso cujo julgamento decidiu que constitui irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa pagamento de subsídios a vereadores a mais do que o previsto pela Constituição Federal, entre outros processos.
Nancy Andrighi também foi a relatora do pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Estado e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Por maioria de votos, o Plenário do TSE deferiu o pedido na sessão de 9 de abril. A ministra presidiu a audiência pública sobre o tema em maio de 2012.
Corregedora-geral
Ela assumiu como ministra efetiva no TSE no dia 26 de abril de 2011 e em 10 de maio do mesmo ano foi eleita corregedora-geral da Justiça Eleitoral. A ministra Nancy Andrighi foi a primeira mulher a exercer a função de corregedora-geral no Tribunal.
Entre as várias atividades que coordenou, destacam-se as ações do órgão voltadas à realização das eleições municipais de 2012, para o cumprimento de sua missão de zelar pela lisura do processo eleitoral, especificamente no tocante à supervisão da polícia judiciária eleitoral, de forma a evitar que a prática de crimes eleitorais pudesse comprometer a legitimidade do pleito.
Como corregedora-geral da Justiça Eleitoral, aprovou 31 atos normativos autorizando a realização de revisões de eleitorado em 545 novos municípios, que atingirão mais de 14 milhões de eleitores em 24 estados e no Distrito Federal.
EM/LF