Justiça Federal inaugura com solenidade nova sede da Subseção Judiciária de Serra/ES*
Publicado em 17/08/2016
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) inauguraram, com solenidade na manhã de 9 de agosto, a sede definitiva da Subseção Judiciária de Serra, localizada no bairro Civit II, atrás do Terminal Rodoviário de Laranjeiras, em área doada pela prefeitura.
A antiga sede foi instalada em 15 de dezembro de 2010, na gestão do desembargador Federal Paulo Espírito Santo, na Presidência do TRF2, em imóvel alugado obtido com o apoio da Prefeitura do Município, em Serra-Sede, marcando o processo de descentralização da Justiça Federal na região da Grande Vitória.
Cerca de 7 mil processos tramitam hoje na Vara Federal de Serra, que recebe apenas processos eletrônicos, de matérias cíveis (exceto tributárias) e Juizados, e cuja jurisdição compreende os municípios de Serra e Fundão.
Aberto ao público no dia 25 de julho, o novo fórum levou cerca de um ano e meio para ser construído e recebeu em sua inauguração solene cerca de 50 pessoas, entre autoridades, servidores, funcionários terceirizados, estagiários, representantes de entidades de classe, instituições bancárias e da construtora responsável pela obra.
O corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, representou na cerimônia o presidente do Tribunal, desembargador federal Poul Erik Dyrlund.
Ao lado do corregedor: o governador do Estado, Paulo Hartung, os desembargadores federais Antonio Ivan Athié e Luiz Antonio Soares, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, o diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal José Eduardo do Nascimento, a vice-diretora do foro e membro do TRE-ES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, o juiz federal titular da Vara Federal de Serra, Roberto Gil Leal Faria, o substituto, Luiz Henrique Horsth da Mata, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, e o procurador do município de Serra, Vitor Silvares.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) também teve lugar de destaque, representada por sua vice-presidente, Simone Silveira, e pelo presidente da subseção serrana da OAB-ES, Ítalo Scaramussa Luz. Primeira a se pronunciar, a advogada felicitou a Justiça Federal pelo novo fórum, desejando que seja o primeiro passo de muitos outros que venham para melhorar cada vez mais o atendimento à sociedade e à advocacia.
“Parceiros colaboradores”
O conselheiro do CNJ, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, iniciou sua fala saudando o governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, o corregedor-regional da Justiça Federal na 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto, todas as autoridades presentes e os “parceiros e colaboradores”, com os quais “o nosso sistema de Justiça se relaciona”, como Polícia Federal, Caixa Econômica e Infraero, destacando a importância de sua presença no evento.
Na sequência, fez uma “menção toda especial [aos servidores] Damásio [Carlos Chaves Damásio, diretor do Núcleo de Obras e Manutenção], Cristiene [Ginaid de Souza Cupertino de Castro, diretora do Núcleo de Administração e Finanças] e Cristina [Maria Cristina Natalli, diretora da Secretaria Geral], porque sem eles, sem essa nossa equipe técnica extremamente comprometida, tenho certeza que essa obra não seria realizada”.
“Eu queria agradecer a deferência do colega José Eduardo, diretor do foro, em permitir que eu falasse. Eu só queria fazer um agradecimento a todos que de alguma forma nos ajudaram e muito para que essa vara fosse instalada.”
Aluguel e doação de terreno
“Hoje, quando a gente vem aqui e vê esse prédio pronto, governador, a gente acha que isso foi um estalar de dedos e não foi. Eu queria primeiro agradecer ao município da Serra, porque o município da Serra, ainda em 2010, quando nós instalamos essa vara, na gestão do colega Ricarlos Almagro [juiz federal diretor do foro entre abril/2009 e abril/2011], se disponibilizou imediatamente a custear o aluguel. E o então prefeito Sérgio Vidigal nos disse, “olha, eu vou não só custear o aluguel como eu vou fazer a doação de um terreno”, e fez a doação desse terreno onde nós estamos, num lugar extremamente valorizado.”
“Depois, nós tivemos uma grande dificuldade, porque não é fácil a gente construir um prédio na Justiça Federal. Então nós tivemos que, através da nossa bancada federal, abrir uma ação orçamentária no orçamento federal com um valor muito pequeno. E aqui eu faço uma referência ao então deputado Audifax Barcelos, pois foi ele que propôs essa ação orçamentária ainda no ano de 2011, e ela foi mantida pelo deputado Camilo Cola, quando assumiu, tendo em vista que Sua Excelência assumiu a prefeitura da Serra.”
Bancada federal
“Nós continuamos, fizemos o projeto, cercamos o terreno, fizemos o projeto executivo. E aí, no ano de 2013, nós tivemos mais uma vez que nos socorrer da bancada federal e aí eu faço o registro à deputada Sueli Vidigal, que colocou no orçamento R$ 342 mil, para que nós pudéssemos construir essa obra. Agora, nós temos um prédio aqui que custou 4, 5 milhões de reais.”
“É importante registrar, senhor corregedor-regional, o apoio que nós tivemos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o então presidente Sergio Schwaitzer. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro tinha disponibilidade de um recurso orçamentário e esse recurso orçamentário precisava ser transferido para a Seção Judiciária do Espírito Santo. E pode-se pensar que esse recurso é transferido com uma canetada. Não. O Conselho da Justiça Federal teve que pedir ao Ministério do Planejamento que encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de crédito para fazer a transferência do recurso.”
Empenho do recurso
“Cristina, Damásio e Cristiene lembram muito bem disso. No dia 31 de dezembro daquele ano, a presidente da República sancionou uma lei transferindo esse recurso. Era feriado, mas os servidores da Justiça Federal estavam lá para fazer o empenho daquele recurso e nós pudemos então dar início à obra.”
“O Conselho da Justiça Federal, no orçamento para o ano de 2015, complementou os recursos e nós pudemos então dar início a essa obra. Ou seja, esse é um trabalho que foi feito a várias mãos, e com a participação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E aqui, recuperando essa história, não poderia deixar de agradecer ao corregedor, desembargador Guilherme Couto, e ao atual presidente do tribunal, desembargador Poul Erik Dyrlund, que foram fundamentais nessa construção.”
Melhor atendimento à sociedade
“E queria dizer, governador, como o senhor sempre diz, o seguinte: ‘tem uns que fazem o dever de casa’, e aqui foi feito o dever de casa. Nós, dentro do orçamento estipulado, ainda temos aí algumas dificuldades, mas Dr José Eduardo é que é o nosso bâtonnier, aquele que conduz a Justiça Federal, vai melhor saber falar do que se pretende fazer aqui.”
“Com esse prédio nós vamos poder dar um melhor atendimento à sociedade da Serra e de toda a região, e aqui eu faço um cumprimento todo especial ao Dr. Roberto Gil e ao Dr. Luiz Henrique, que são o juiz titular e o juiz substituto, os juízes que vão atuar na Serra. Tenho certeza de que eles vão poder, junto com os servidores daqui e todo o apoio, prestar uma Justiça de melhor qualidade, mais ágil, mais rápida e com conforto para toda a sociedade e para todos os nossos parceiros. Muito obrigado!”, concluiu.
Vitória na adversidade
O diretor do foro da SJES, juiz federal José Eduardo do Nascimento, por sua vez, saudou os representantes dos vários órgãos presentes, “que colaboram, dialogam com a Justiça Federal”, ressaltando que o serviço público demanda que as instituições dialoguem e colaborem entre si. “Na verdade, todos nós temos só um destinatário, que é o contribuinte que paga nossos salários e toda essa estrutura”.
O magistrado também destacou os cortes orçamentários que a Seção Judiciária vem sofrendo em 2015. “A Justiça Federal passou por cortes severos, em torno de 30%, e isso só nos foi informado em fevereiro, agravando sobremaneira a execução orçamentária do restante do ano. Tivemos que cortar postos dos terceirizados, fazer contenções de energia, desligar elevadores, atrasar algumas licitações”.
Dentre as licitações atrasadas, o juiz federal destacou a de manutenção dos elevadores da sede inaugurada. Por questão de segurança, o prédio de três andares funciona provisoriamente com os elevadores desligados. Mas o diretor do foro tranquilizou a todos, informando que medidas estão sendo tomadas para adequar o atendimento às pessoas com necessidades especiais e resolver a situação o mais rápido possível.
Dificuldades
“O ano também foi muito problemático para o setor privado”, destacou José Eduardo. De acordo com o juiz, o número de empresas que pediram recuperação judicial neste ano, pela estatística da Serasa, foi quase 70% maior que o do ano passado. “A empresa que ganhou a licitação desta obra, infelizmente, foi um desses casos. E apesar das dificuldades também se empenhou para que pudéssemos estar aqui hoje e essa obra enfim pudesse ser inaugurada. Então, fica o registro e o agradecimento”.
O diretor do foro também agradeceu aos servidores da Justiça Federal “que, diretamente, nessa fase final, ficaram empenhados, do administrativo, do financeiro e principalmente da engenharia”, e aos representantes da empresa que faz a fiscalização da obra, “que se empenharam de forma muito intensa para que tudo corresse bem”. Finalizou enfatizando que a vitória num ambiente de dificuldade é maior ainda e que momentos melhores virão.
Todos estão de parabéns
Em seguida foi a vez do corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto, fazer seu pronunciamento, representando o presidente do TRF da 2ª Região, desembargador federal Poul Erik Dyrlund.
“O Tribunal Regional Federal se faz presente nesta solenidade acima de tudo para parabenizar o trabalho daqueles que tornaram possível esta obra. Dr. Fernando Mattos aqui referiu à participação do TRF, mas na realidade essa participação foi mínima. Trata-se de um trabalho todo da Seção Judiciária do Espírito Santo. Trabalho difícil nessa época de crise, mas todos estão de parabéns, em especial o Dr. Fernando Mattos e o atual de diretor. E a presença do governador do Estado nessa solenidade muito nos honra e representa a presença de toda a população do estado do Espírito Santo, que é aquela população que tem o direito de cobrar do Judiciário um funcionamento melhor e é a isso que nós temos que estar sempre atentos, à demanda da população. Agradeço a todos e declaro inauguradas as novas instalações da Subseção Judiciária de Serra.”
Começar e terminar uma obra no Brasil é coisa rara, destaca governador
O governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Cesar Hartung Gomes, iniciou seu discurso pedindo salva de palmas ao juiz federal Fernando Mattos. “Muito pouco tempo atrás nós estivemos aqui no início dessa obra e Dr. Fernando contou essa história bacana, que tem muita ação própria dele mesmo. Ele percorreu gabinetes, articulou e conseguiu os recursos necessários para que a obra, num prazo muito razoável, estivesse pronta”, pontuou.
“Não é fácil você começar e terminar uma obra no Brasil. Isso aqui é uma coisa rara”, ressaltou o governador. “A empresa se desorganiza durante a obra e, para colocar a obra de volta, em funcionamento, é o gestor público que tem que fazê-lo. Então, eu venho aqui para celebrar com vocês. Tanta luta, buscando recurso num orçamento sempre muito complexo, muito difícil, e chegamos ao final, numa hora desafiadora no país. Quantos governadores estão participando de alguma inauguração de obras país afora? Muito poucos”.
Paulo Hartung finalizou enfatizando a importância da Justiça na vida das pessoas, das empresas e do Brasil. E desejou “que essa obra, que em um ano e seis meses ficou de pé, sirva de inspiração para a grande obra que precisamos fazer no nosso país”. “Muito sucesso pra quem vai trabalhar nesse prédio. Que Deus ilumine o trabalho de vocês e que a gente possa prover esse serviço essencial para um país democrático como o Brasil, como um estado democrático que é o Espírito Santo, que é a Justiça a todos os seus moradores. Bom trabalho”.
Descerramento
Após os discursos, o corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, convidou as autoridades presentes para se posicionarem junto à placa que marca a inauguração da sede para descerrá-la.
Também prestigiaram a cerimônia os juízes federais Alexandre Miguel, Francisco de Assis Basílio de Moraes e Marcelo da Rocha Rosado, este último pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Registraram ainda presença junto ao Cerimonial:
– o diretor do Fórum Estadual da Serra, juiz de Direito Alexandre Farina Lopes;
– o corregedor regional da Polícia Federal no Espírito Santo, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, representando o superintendente regional da Polícia Federal no ES, Robinson Fuchs Brasiliano;
– o procurador geral da Câmara Municipal da Serra, Renato Gasparini Conrado de Miranda, representando a Câmara do Município, inclusive sua Presidência;
– o procurador-chefe da União no Estado do Espírito Santo, Armando Miranda Filho;
– o superintendente do Aeroporto de Vitória, João Marcos Coelho Soares;
– o juiz de Direito Carlos Alexandre Gutmann, da Comarca da Serra, representando o presidente da Amages, juiz de Direito Ezequiel Turíbio;
– o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas;
– o procurador-geral do Município de Serra, Helon Martins de Carvalho;
– o deputado estadual Bruno Lamas;
– a delegada-chefe da Polícia Civil, Gracimeri Gaviono;
– o coronel Caus, da Polícia Militar;
– o superintendente da Caixa Econômica Federal SR/Norte/ES, Tarcísio Dalvi;
– o tenente-coronel Pavani, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros;
– o procurador Paulo Roberto Cosme, do Ministério Público Estadual;
– sra. Eliza Belmira Vargas Alves, engenheira residente da M. Santos;
– sr. João Luís Moura Santos, diretor da Construtora M. Santos;
– sra. Uliane Bortoloti Martinez, engenheira fiscal da Engerp;
– sr. Wilmar Carregozi Miranda, presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Espírito Santo (Sinpojufes);
– sr. Felipe Sardenberg, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Doctum;
– jornalista Antonio Carlos Lacerda, dono do Jornal do Estado e correspondente do Pravda.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES
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