TRE-PR aprova com ressalvas as contas do PDT e de Osmar Dias
22/03/2013 18:26 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, as contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e de Osmar Fernandes Dias, candidato ao cargo de governador nas eleições de 2010.
Para o relator, Josafá Antonio Lemes, “a descrição imprecisa em recibos eleitorais, cujos valores encontrem a necessária correspondência no Demonstrativo de Recursos Arrecadados, é irregularidade formal que não afeta a confiabilidade das contas”, pois “uma vez apresentado o competente recibo eleitoral, a falta de apenas uma nota fiscal, em valor que representa aproximadamente 0,0127% do total de receitas de campanha, não se mostra razoável para ensejar a desaprovação das contas”.
Ao final, afirmou que “a devolução dos valores doados por fonte vedada, em montante que não revela abuso de poder econômico ou político, nem capacidade de alterar o equilíbrio do pleito, enseja a aprovação das contas com ressalvas” e que o “uso de cheques ´guarda-chuva´ não conduz necessariamente à desaprovação das contas pois, sendo possível a aferição da regularidade dos recursos arrecadados, o seu trânsito pela conta bancária competente e o seu emprego nas despesas apresentadas documentalmente, em montante não significativo (no caso, 0,299% do valor total da campanha), a irregularidade enseja apenas a aposição de ressalvas”.
Em relação ao ex-candidato Osmar Dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a prestação de contas por considerar que os recibos apontados no parecer técnico não encontraram a devida correspondência no Demonstrativo de Recursos Arrecadados e em razão de doações de fontes vedadas e do uso de “cheque guarda-chuva”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PR