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INSTITUCIONAL: Abertas as inscrições de chapas às eleições 2019 dos Conselhos da Funpresp-Jud19/12/18 09:15A Funpresp-Jud realizará sua terceira eleição para efetivar a gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O período para inscrição das chapas para os Conselhos já se iniciou e vai até as 17h do dia 27 de dezembro de 2018.
A composição dos conselhos tem 50% dos integrantes eleitos pelos participantes e 50% indicados pelos patrocinadores da Funpresp-Jud.
Essas eleições garantem ao participante e ao assistido a representatividade nas unidades de governança da Entidade. O Conselho Deliberativo é o órgão que define as diretrizes da Fundação e o Conselho Fiscal o que fiscaliza os atos de gestão.
A eleição será realizada de 15 a 21 de fevereiro de 2019 por meio de sistema eletrônico de votação.
Serão escolhidos três conselheiros: duas vagas para o Conselho Deliberativo e uma para o Conselho Fiscal, com mandato de quatro anos, sendo que cada titular terá o seu suplente.
Podem ser candidatos membros ou servidores do Poder Judiciário da União, do MPU e do CNMP desde que sejam participantes ou assistidos inscritos no Plano de Benefícios JusMP-Prev, há pelo menos três anos.
Os candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem fazer parte de uma chapa completa, com a indicação dos 6 (seis) candidatos (titulares e suplentes), com a observância dos grupos de representação dos patrocinadores previstos nos anexos III e IV do Edital de Convocação.
Fica vedada a participação como titular nas chapas de mais de um candidato do mesmo patrocinador para o mesmo Colegiado, bem como de membros ou servidores de patrocinadores que já têm representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, ressalvados os casos daqueles cujos mandatos se encerrarão no ano de posse dos novos eleitos, conforme Anexo V do Edital de Convocação.
Toda a documentação exigida para a inscrição da chapa está prevista no artigo 23 do Regulamento Eleitoral e item 17 do Edital de Convocação das Eleições 2019, que deverá ser entregue ou enviada pelos Correios para a sede da Funpresp-Jud, no endereço: SCLRN 702/703 – Bloco B - Térreo – Lojas 40 e 50 - Edifício Benvenuto - Asa Norte – Brasília/DF - CEP: 70.720-620.
A campanha eleitoral começa em 16 de janeiro e termina em 14 de fevereiro de 2019.
O candidato a conselheiro eleito deverá ainda obter, previamente à posse, o Atestado de Habilitação de Conselheiro de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), a ser expedido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão de fiscalização das EFPC, conforme o disposto no inciso I do artigo 5º da Instrução PREVIC nº 6, de 29 de maio de 2017.
Além de a habilitação, o conselheiro deverá, no prazo de um ano, a contar da data da posse, obter certificação que atestará, por meio de processo realizado por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Superintendência, a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício do mandato nos conselhos.
O Edital, Regulamento Eleitoral e outros documentos estão disponíveis aqui.
Informações: eleicoes@funprespjud.com.br
Fonte: Funpresp-Jud
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região