TRF2: Emarf apresenta fórum sobre “Direito Administrativo Regulatório”
Publicado em 07/10/2014

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) – em parceria com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e com a Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) – apresentará nos dias 16 e 17 de outubro, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h30min às 17h, fórum sobre “Direito Administrativo Regulatório”.         A abertura do evento, no dia 16, às 9h30min, contará com a presença do presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer. Em seguida, o Vice-Presidente de Comunicação da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA Brasil) Washington Luis Bezerra da Silva proferirá palestra inaugural sobre “Os desafios do setor”.         Na ocasião, a mesa estará composta pelo presidente do TRF2, Sergio Schwaitzer, pelo desembargador federal do TRF2, Guilherme Calmon, e pelo Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Marco Antônio Rossi.        Em seguida, às 10h45min, Egon Bockmann Moreira falará sobre “A Lei Nº 9.784/99 e os princípios do Direito Administrativo Sancionador”. Na oportunidade, o debatedor será o juiz federal Firly Nascimento Filho e a moderação ficará a cargo do também juiz federal Eugênio Rosa de Araújo.        Na parte da tarde do dia 16, a partir das 14h15min, será a vez de Jacintho Câmara abordar a “Validade do Ato Administrativo (Ato Nulo e Anulável) e o dever de motivação administrativa na fiscalização”. O debatedor será Eugênio Rosa de Araújo e a moderação será exercida pelo também juiz federal Theophilo Antônio Miguel Filho.         Já Fábio Medina Osório discorrerá, entre 15h15min e 16h, sobre o “Poder Normativo, Poder Sancionador e do Poder de Polícia das Agências Reguladoras”. Firly Nascimento Filho (Debatedor) e Theophilo Antônio Miguel Filho (Moderador) participarão do painel.        Por fim, encerrando o primeiro dia do evento, Letícia Queiroz de Andrade falará sobre “O Instituto do Reformatio In Pejus no Processo Administrativo Sancionador”. Eugênio Rosa de Araújo será o debatedor e Theophilo Antônio Miguel Filho exercerá a moderação.        Abrindo os trabalhos do segundo dia do evento, 17 de outubro, Rodrigo Campos falará, a partir das 9h30min, sobre “A conduta coletiva e a presunção de ilícito”. Na ocasião, Firly Nascimento Filho será o debatedor e Eugênio Rosa de Araújo, o moderador.        Por fim, às 10h30min, Gustavo Binembojm palestrará sobre “Direito Administrativo Sancionador: Legalidade, Tipicidade, Culpabilidade e Proporcionalidade como elementos do estatuto constitucional do poder punitivo estatal”. Na oportunidade, o desembargador federal Guilherme Calmon será o debatedor e a moderação ficará a cargo de Firly Nascimento Filho.        O evento será aberto ao público e será transmitido por videoconferência para a Seção Judiciária do Espírito Santo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf/cursosemarf.html na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).         O fórum sobre “Direito Administrativo Regulatório” é uma iniciativa da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da Emarf e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento integra o cronograma de 2014 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região e conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).