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CURSO  Esmaf promove II Curso de Vitaliciamento de Juízes Federais Substitutos da 1ª Região26/11/15 09:56A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizará dos dias 02 a 04 de dezembro, na sede da escola, em Brasília, o II Curso de Vitaliciamento de Juízes Federais Substitutos aprovados no XV Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O curso reunirá 54 magistrados e é obrigatório em seu processo de vitaliciamento, conforme previsto no artigo 93, IV, da Constituição Federal e em atos normativos editados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A vitaliciedade é uma das garantias constitucionais do juiz, podendo ser obtida após dois anos de exercício efetivo da magistratura.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região