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INSTITUCIONAL: Tribunal expande PJe para outras classes de ações cíveis06/02/17 07:00O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aprovou, na última sexta-feira, dia 03, por meio da Portaria Presi 29, o cronograma de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para processos de outras classes cíveis das Seções Judiciárias do Acre, do Amapá e do Amazonas e Subseções Judiciárias do Maranhão, de Rondônia e do Tocantins.
Conforme o documento, assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, o cronograma de expansão do sistema com as localidades e datas ficou definido da seguinte forma:
 




Seção Judiciária


Localidade


Data de expansão






Amapá


Macapá


06/mar




Acre


Rio Branco


13/mar




Amazonas


Manaus


20/mar




Tocantins


Palmas
Araguaína
Gurupi


03/abr




Rondônia


Porto Velho
Guajará-Mirim
Ji-Paraná
Vilhena


10/abr




Maranhão


São Luís
Caxias
Bacabal
Balsas
Imperatriz


24/abr




 
Tramitarão no PJe, nas referidas localidades, os novos processos das classes processuais cíveis, exceto execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais. Os novos processos das classes cíveis das varas especializadas em execução fiscal também serão processados pelo sistema eletrônico.
O PJe, que está implantado em toda a 1ª Região, entrou em funcionamento em 2014, inicialmente no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal, quando os novos processos das classes “mandado de segurança cível” e “ação monitória” passaram a tramitar exclusivamente no novo sistema.
A íntegra da Portaria contendo todas as diretrizes está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.
Assessoria de Comunicação 
Tribunal Regional Federal da 1ª  Região