PMDB consulta TSE sobre suspensão do Fundo Partidário
O Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) formulou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas questões sobre critérios relativos à suspensão de Fundo Partidário.
03/09/2013 17:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
O Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) formulou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas questões sobre critérios relativos à suspensão de Fundo Partidário.
Na íntegra, o PMDB questiona: 
1- “Sanção imposta pela Justiça Eleitoral a Diretório de Partido Político que esteja com o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso pode ser adimplida e contabilizada como despesa do Diretório Nacional?”
2- “Além disso, as despesas com propaganda partidária dos Diretórios Regionais de Partidos Políticos que estejam com o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso podem ser adimplidas pelo Diretório Nacional?”
A consulta será relatada pela ministra Laurita Vaz.
CL/GA
Processo relacionado: CTA 61615