TRE-SP suspende fundo partidário do PDT paulista
01/03/2013 19:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta quinta-feira (28) as prestações de contas anuais referentes aos exercícios de 2010 e 2011 do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nos dois julgados, os juízes determinaram a suspensão do repasse de novas cotas e ainda o ressarcimento ao fundo partidário de valores que permaneceram sem adequada comprovação de origem.
Segundo os julgamentos, na prestação de 2010 o partido deixou de apresentar diversos documentos comprobatórios, entre eles os que identificassem a origem de receita e de doações estimadas no total de R$ 317.574,14, valor que deverá ser recolhido ao fundo partidário. Por conta das irregularidades, a agremiação ficará sem repasse das cotas do fundo por um ano.
Já na prestação de 2011, o PDT não comprovou origem de algumas despesas e receitas adequadamente e terá que recolher R$ 10.233,16 ao fundo, além de ter suspenso o repasse de cotas pelo período de seis meses.
De acordo com a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), “a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular (...)”.
As votações foram unânimes e das decisões cabem recursos ao TSE. 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP