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INSTITUCIONAL: Rondonópolis ganhará vara especializada em JEF cível e criminal06/10/16 07:30A 2ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, em Mato Grosso, especializada em juizado especial federal (JEF) cível e criminal, será instalada no próximo dia 7 de outubro, às 17h, conforme previsto na Resolução Presi 30, de 25 de julho de 2016, que autorizou a instalação da vara, criada pela Lei nº 13.251/2016.
De acordo com a Portaria Presi 282, de 3 de agosto de 2016, a instalação da 2ª Vara Federal significará a extinção simultânea do JEF adjunto à 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondonópolis/MT com o remanejamento das funções comissionadas correspondentes. Os parâmetros e critérios para a redistribuição de processos serão fixados em provimento da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.