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INSTITUCIONAL: TRF3 publica edital para eliminação do 49º lote de precatórios findos05/03/18 15:18No dia 20 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou o Edital nº 61/2018 que informa sobre a eliminação do 49º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2002) em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Portaria nº 6991/2013, do TRF3.
Os precatórios indicados para a eliminação constam em relatório consolidado, disponível no site do TRF3. As partes interessadas podem requerer a documentação à Divisão de Arquivo e Gestão Documental, localizada na Avenida Paulista, 1.912, 11º andar, sala 112, no prazo máximo de 45 dias a partir da data da publicação do edital. Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro que requerente a via original, que será entregue somente depois de decorrido esse prazo.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados. Ainda de acordo com o edital, os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do art. 24 da Resolução nº 318/2014, do CJF.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal.
Com informações do TRF3.