CICLO DE DEBATES NO TRF3 ABORDA O LICENCIAMENTO E A COMPETÊNCIA AMBIENTAL
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, promoveram, hoje, 19/11, debate sobre "Licenciamento e Competência Ambiental", em continuidade ao Ciclo de Debates 2004: Temas Atuais de Direito Ambiental, com o Tema V - Atuação Integrada: Agilização e Efetividade na Proteção do Meio Ambiente.O objetivo dos debates foi buscar alternativas para a difícil tarefa de conciliar os grandes empreendimentos, necessários ao desenvolvimento do país, com a proteção do meio ambiente.O encontro teve os trabalhos presididos pelo juiz federal Rubens Alexandre Elias Calixto e participação da desembargadora federal Consuelo Yoshida, coordenadora do Departamento de Direito Ambiental da Emag; do membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo; do diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA, Nilvo Luiz Alves da Silva; do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional e Promotorias de Urbanismo e Meio Ambiente de São Paulo, Daniel Roberto Fink; da promotora de Justiça, Annelise Steigleder; da coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em Meio Ambiente/MPF, Sandra Cureau; da procuradora Regional da República, Geisa Rodrigues; da chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, Sílvia Helena Nogueira Nascimento e do procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Pedro Ubiratan Scorel.Para o representante do IBAMA, Nilvo Luiz Alves da Silva, estes debates são fundamentais porque os temas são de grande interesse público e, desta maneira, o Judiciário, Ministérios Públicos e IBAMA tentam criar mais convergências sobre questões tão polêmicas. Daniel Roberto Fink, procurador do Ministério Público Estadual, afirmou que "o licenciamento ambiental é um instrumento extremamente importante, porque se nós devemos realizar desenvolvimento e gerar empregos, por outro lado devemos preservar o meio ambiente, e precisamos de um instrumento capaz de conciliar essas duas situações e o licenciamento ambiental é esse instrumento, mas é um instrumento que requer discussão, aperfeiçoamento e discussões".A desembargadora federal Consuelo Yoshida, coordenadora do Departamento de Direito Ambiental, acredita que "na medida em que mais consenso seja obtido pelas conversas, discussões e reuniões entre os envolvidos, licenciados, empreendedores e pelo Ministério Público, só chegarão ao Judiciário as divergências realmente intransponíveis".Este ciclo de debates continua no próximo dia 26 de novembro, com o Tema VI - Responsabilidades Administrativa e Penal em Matéria Ambiental: Questões Controvertidas.