Justiça Federal da 2ª Região realiza em março mutirão de conciliação com pedidos de pagamento de gratificações da AGU
Publicado em 08/03/2013

        Cerca de 384 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações, estarão sendo realizadas no período de 13 a 15 de março, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), localizado no prédio da Justiça Federal no Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco 243, 10º andar – Anexo I, Cinelândia).        O mutirão faz parte da programação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao TRF2, e será realizado com o apoio do CESOL, inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Conduzidas por juízes federais, as audiências buscam acordos entre os servidores e a União.         Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.  NPSC2: Agenda variada         A agenda para 2013 do NPSC2 – órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região – é variada, e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre fevereiro e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes milhares de processos.