PV e DEM de São Pedro de Alcântara-SC têm contas de campanha desaprovadas
21/01/2013 14:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
juiz da 29ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, com sede em São José, Sérgio Ramos, julgou desaprovadas as contas de campanha apresentadas pelo Partido Verde (PV) e pelo partido Democratas (DEM), ambos do município de São Pedro de Alcântara, com base nos termos do artigo 51, inciso III, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.376/2012. 
Nos dois casos, o parecer técnico constatou a ausência de abertura de contas bancárias, além de outros documentos obrigatórios. As siglas, porém, afirmaram desconhecer a obrigatoriedade da abertura de conta, alegando que não a fizeram por não terem lançado candidatos próprios na campanha. 
Segundo o magistrado, “a não constituição de comitê financeiro, desnecessária em razão de o requerente não ter lançado candidatos próprios, não o desobriga de abrir conta bancária, consistindo em falha grave que prejudica a análise das contas”. 
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC