FÁBIO PRIETO É O NOVO INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF DA 3.ª REGIÃO
O desembargador Fábio Prieto, 40 anos, passa a integrar a partir de hoje (1º de fevereiro) o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, composto pelos dezoito desembargadores mais antigos da Corte. Ao Órgão Especial compete decidir os pedidos de remoção ou permuta de juiz federal; instaurar procedimento administrativo especial e decidir a perda do cargo de juiz federal, bem como julgar o respectivo processo; decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal contra o qual tenha havido recebimento de denúncia ou queixa-crime; aplicar penalidades aos juízes federais de Primeira Instância e aos desembargadores federais do Tribunal, entre outros. O Órgão Especial ainda, processa e julga: as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados; os embargos infringentes nas ações rescisórias; os mandados de segurança contra ato do próprio Tribunal e de qualquer de seus órgãos; os "habeas data"; os mandados de injunção; as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento do Tribunal, os conflitos de competência entre os Relatores ou as Turmas integrantes de Seções diversas e outros. Fábio Prieto, nascido em Santos, é juiz federal de carreira desde abril de 1991. Exerceu suas funções na 4ª Vara de Execuções Fiscais, na 7ª Vara Cível, na 1ª Vara de Campo Grande e na 5ª Vara Criminal. Foi indicado, por merecimento, para a vaga de desembargador federal decorrente da aposentadoria do juiz Homar Cais, quando tomou posse em 24 de abril de 1998. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos e especialista em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e em Direito Penal pelo Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal e Universidade de Brasília. Foi Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos.