Sistemas eleitorais de países de Língua Portuguesa são apresentados em encontro no TSE
Sistemas eleitorais de países de Língua Portuguesa são apresentados em encontro no TSE
24/01/2013 20:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
A administração das eleições em países de Língua Portuguesa, desde o registro de candidaturas até a proclamação do resultado das eleições, foi o último tema dos debates ocorridos nesta quinta-feira (24) no Encontro de Cooperação entre os Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa. 
O evento reúne na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, até esta sexta-feira (25), representantes dos órgãos eleitorais de Angola, Cabo Verde, Moçambique, União Europeia, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, além de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O ministro do TSE Henrique Neves iniciou a apresentação com detalhes sobre o sistema eleitoral brasileiro. Por exemplo, ele relatou como se dá a escolha dos candidatos, com a realização das convenções partidárias e, posteriormente, com a previsão legislativa para que políticos apresentem candidaturas avulsas. O ministro também ressaltou a rapidez da Justiça Eleitoral ao julgar processos sobre propaganda eleitoral, em geral analisados num prazo de 72 horas.
Muito similares, os sistemas eleitorais de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste requerem, por exemplo, que partidos e candidatos obtenham assinaturas de cidadãos, chamados “apoiantes”, para poderem concorrer nas eleições que, na maioria desses países, são convocadas pelo presidente da República. 

Comissários eleitorais e membros da Suprema Corte dessas nações africanas explicitaram de forma sintética a administração dos pleitos em seus países.
Em Angola, é necessário que partidos e candidatos colham assinaturas de 14 mil apoiantes. Por meio de um sistema eletrônico, verifica-se se há fraude nessas assinaturas, como duplicidade ou falsificações. Cabe ao Tribunal Constitucional do país deliberar quais partidos e candidatos estão aptos a participar do pleito. Definido isso, cabe à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dar sequencia ao processo eleitoral, financiando as campanhas e cuidando dos aspectos administrativos do pleito.
Em Cabo Verde, um Tribunal Constitucional analisa os requisitos de elegibilidade e inelegibilidade dos candidatos. Lá, estrangeiros podem votar, mas a soma de seus votos não pode ultrapassar um quinto dos votos dos nascidos em território nacional. A lei exige que cada partido apresente uma lista de candidatos ao parlamento com um número máximo e mínimo de nomes para titular e suplente. Caso a lista apresentada ultrapasse o número máximo, os últimos nomes são desconsiderados. 
Na eleição presidencial em Moçambique, é necessário que os candidatos colham 10 mil assinaturas de apoiantes. Cada eleitor pode dar apoio a somente um candidato. O sistema eleitoral também determina que o controle de candidaturas ocorra por meio da análise dos documentos apresentados pelos políticos-candidatos. Cabe ao Conselho Constitucional do país analisar eventuais recursos dos candidatos que não obtenham o registro. Ao contrário do Brasil, Moçambique não conta com lei específica que determine um número mínimo de candidaturas femininas nos partidos. Lá isso é uma questão decidida internamente pelas agremiações partidárias. 
O representante de Cabo Verde explicou que o país conta com poucos partidos e que estes buscam obter um grande número de candidaturas para melhorar o desempenho no pleito. Em São Tomé, país com 180 mil habitantes, o número de assinaturas de apoiantes que cada candidato e partido deve obter varia de um mínimo de 250 a 500 pessoas. O país tem 14 partidos políticos e cabe ao presidente da República marcar as eleições. Cabe ao Supremo Tribunal Constitucional Eleitoral do país julgar impugnações de candidaturas.
Já no Timor Leste esse julgamento cabe ao Superior Tribunal de Justiça do país, que decide sobre as candidaturas, por exemplo, para presidente da República. 
O Encontro de Cooperação entre os Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa foi aberto na manhã desta quinta-feira pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ao final desta sexta-feira (25), último dia evento, será elaborada a “Carta de Brasília”, consolidando as principais conclusões e sistematizando as ações acordadas entre os participantes. O documento será lido ao final do Encontro, às 17h da sexta-feira (25).
RR
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