TRF2: Emarf apresenta seminário sobre “Questões controvertidas no CARF”
Publicado em 22/09/2014

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentará – em parceria com o Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio), no dia 29 de setembro, segunda-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 8h30min às 12h30min, seminário sobre “Questões controvertidas no CARF”.        Abrindo o seminário, o juiz federal Marcus Lívio Gomes presidirá e moderará o Painel “Contribuição ao PIS e à COFINS no CARF – 1. Conceito de insumo para fins de creditamento e aplicabilidade do conceito aos prestadores de serviços. 2. Aproveitamento de créditos extemporâneos. 3. Creditamento e regime monofásico”.         Em seguida, Janssen Murayama (Representante do GDT-Rio) falará sobre “Qual é o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS e a sua aplicabilidade aos prestadores de serviços, à luz da evolução da jurisprudência do CARF? O que esperar dos novos julgamentos sobre o tema?”.        Daniel Gudiño (Representante dos Contribuintes no CARF), discorrerá sobre “Qual é o procedimento formal para o aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS e qual o posicionamento da jurisprudência atual do CARF sobre os impactos desse aproveitamento na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL?”        Por fim, encerrando o 1º Painel, Elias Sampaio Freire (Representante da Fazenda no CARF), abordará o tema: “Há possibilidade de manutenção do regime de apuração do lucro presumido com a sistemática de débito e crédito do PIS e da COFINS, em casos específicos como o do regime monofásico?”.        Dando continuidade ao Seminário, a desembargadora federal do TRF2 Letícia Mello presidirá e moderará o Painel “As controvérsias sobre o ágio no CARF – 1. Amortização do ágio e ágio interno. 2. Requisitos exigidos pela jurisprudência do CARF para amortização do ágio. 3. Reflexos da Lei nº 12.973/14 na amortização do ágio”.        Em seguida, Karem Jureidini Dias (Representante dos Contribuintes no CARF) e Mary Elbe (Representante do IPET-PE) falarão sobre “O que caracteriza o ágio interno? Nesse caso, existe direito de amortização?”.        Por fim, encerrando o 2º Painel, Paulo Riscado (Procurador chefe da Fazenda Nacional no CARF) abordará o tema: “Quais são os reflexos da Lei nº 12.973/14 na amortização do ágio?”.        O evento será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf/cursosemarf.html na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).         O seminário sobre “Questões controvertidas no CARF” está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento integra o cronograma de 2014 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região e conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).