CNJ lança diretrizes de gestão para biênio 2015-2016*
Publicado em 04/03/2015

        O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou as diretrizes de gestão do órgão para o biênio 2015-2016. Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria n. 16/2015 traz 12 propósitos que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico do CNJ e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.         O Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ aguardava a publicação da portaria para dar início ao Planejamento Estratégico do órgão para os próximos anos. O documento será construído de forma participativa entre março e abril e passará pela análise do Plenário do CNJ antes de entrar em vigor.        Quanto aos demais órgãos do Judiciário, a ideia é que a Portaria n. 16/2015 possa inspirar o planejamento e as metas de outros tribunais, mas sem caráter impositivo. A diretora do DGE, Karina Alvarenga, adiantou que o texto será levado às reuniões preparatórias do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário para apoiar a formulação de novas metas para 2016, no que couber.        “O texto reflete a visão do chefe do Poder Judiciário, fonte valiosa a inspirar novas iniciativas estratégicas do CNJ e em âmbito nacional, sempre fundamentadas no diálogo, na participação e na autonomia administrativa dos tribunais, princípios adotados pela Presidência do Conselho”, explica a diretora da área estratégica do CNJ.
        Conheça, abaixo, as 12 diretrizes de gestão do CNJ para o biênio 2015-2016:
 
I – Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do planejamento estratégico e da análise e da solução de problemas que afetam o Judiciário;
 
II – Intensificar as relações institucionais do Conselho Nacional de Justiça com os demais Poderes e com outras instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas à busca de convergências de esforços;
 
III – Impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões;
 
IV – Desestimular as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis;
 
V – Incentivar a efetiva comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre os órgãos do Poder Judiciário, para, entre outros, aperfeiçoar os filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e seus diagnósticos;
 
VI – Potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida;
 
VII – Contribuir com o desenvolvimento da justiça restaurativa;
 
VIII – Colaborar com a elaboração de atos normativos que promovam a celeridade processual, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a melhoria das condições de trabalho dos juízes;
 
IX – Desenvolver uma política criminal judiciária para o sistema penitenciário e socioeducativo, tendo por pilares a concretização e a efetividade de direitos, e o combate à cultura do encarceramento desnecessário, em especial, nas prisões provisórias;
 
X – Realizar estudo sobre as condições de saúde da população carcerária;
 
XI – Manter permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os tribunais do País;
 
XII – Envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário.
 
*Fonte: Agência CNJ de Notícias