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INSTITUCIONAL: Assinado acordo de cooperação entre PM-MG e TRF129/07/19 08:20Crédito: Ramon Pereira/Ascom-TRF1A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) passará a contar com um reforço em sua frota. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora federal Mônica Sifuentes, assinou termo de cooperação com a PMMG para ceder um avião apreendido, mediante decisão judicial, em virtude de crime de peculato.
Trata-se de aeronave, modelo Cessna Aircraft 560 XLS, que estava em desuso, mas que, a partir de então, será utilizada para fins proveitosos, tais como transferência de presos de alta periculosidade, translado de órgãos humanos e de enfermos para diversas localidades e transporte de equipes de policiais militares necessários a reforços de segurança pública no estado.
Esse avião ficará sob a guarda da Polícia Militar de Minas Gerais até o trânsito em julgado da sentença de perdimento da aeronave, devendo ser usada apenas para finalidades institucionais. Cabe à PMMG adotar todas as cautelas necessárias na manutenção, conservação e utilização do bem, sem a possibilidade de ceder, alugar, alienar, onerar ou abrir mão do bimotor.
O coronel da PMMG Frederico Geraldo afirmou que é uma satisfação receber esse voto de confiança do Poder Judiciário Federal e que a aeronave contribuirá com a PM na realização de sua função constitucional.
Para a desembargadora federal Mônica Sifuentes “é gratificante ver o papel social da Justiça ao destinar bens que foram apreendidos em operações policiais para uso em prol do bem comum e da sociedade. Isso traz uma sensação de dever cumprido”.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região