INSTITUCIONAL
19/08/2016 15:29   12/04/2019 03:42
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza desde as 9h desta sexta-feira (19) o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi aberto ontem (18) à noite pelo diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Na oportunidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Tribunal Eleitoral (TSE), e o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, receberam a Medalha do
Mérito
Eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares. A comenda foi entregue pelo presidente do TRE-AL, desembargador Sebastião Costa Filho.
Humberto Martins destacou a evolução da sociedade com a atualização permanente de demandas não apenas do mercado de trabalho. “A cada dia, surgem novas vertentes da atuação humana, novos conceitos, novas formas de pensar, novos paradigmas, diversas formas de relacionamento entre o cidadão e o Estado, e somente pelo estudo contínuo é que se pode acompanhar a evolução da sociedade. E esse é um dos objetivos da Enfam ao preparar juízes conscientes de que por trás de cada processo repousa uma vida”, ressaltou.
O diretor-geral da Enfam lembrou o elevado número de temas surgidos nos últimos anos em torno dos direitos constitucional e administrativo. “Há bem pouco tempo, era quase que desconhecido entre nós o estudo do direito do consumidor, das minorias étnicas e sociais, do meio ambiente, do comércio eletrônico, da proteção de dados e informações privadas armazenadas e acessadas por meio da internet. Enfim, são muitos os exemplos de que a evolução do conhecimento humano demanda um constante estudo e aprimoramento, sob pena de ficar-se estagnado no tempo”.
Multiplicando saber
O desembargador Fernando Tourinho, diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), instituição coordenadora do seminário em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF, citou o educador Paulo Freire – “Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender” – para ressaltar que “eventos dessa natureza são verdadeiros multiplicadores do saber”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, lembrou o momento do País, em que “muitos desafios têm sido impostos à magistratura, à advocacia, ao Ministério Público e aos servidores do Judiciário, que estão harmonizados por um Brasil mais republicano e com ética na política”. O dirigente saudou o ministro Humberto Martins pelo evento e finalizou: “Sem a advocacia, não há liberdade; sem a liberdade, não há democracia; sem a democracia, não há cidadania”.
O vice-diretor da Enfam, ministro Herman Benjamin, destacou a importância de eventos como o seminário para discutir as novas atribuições do Estado no modelo constitucional do Brasil desde 1988. “O Estado se agigantou: novos direitos para o cidadão, proteção de grupos, de sujeitos que não recebiam nenhuma tutela constitucional anterior, proteção de valores que não estavam presentes no sistema velho”, disse ele.
O direito constitucional, prosseguiu o ministro, “sob a tutela da Constituição de 1988, agigantou o papel do Estado. Ao mesmo tempo, o direito administrativo também se expande diante desse volume extraordinário de grandes demandas contra o Estado, sobretudo no que se refere aos direitos sociais, os direitos de terceira geração”.
Também participaram da mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro João Otávio de Noronha, representando o STJ; o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL); o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e o desembargador Eladio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam e representante, no evento, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas prestigiaram a cerimônia de abertura do evento.
O direito em pauta
O Seminário de Direito Constitucional e Administrativo é promovido pela Esmal, em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF. A coordenação geral do seminário é do ministro Humberto Martins. O ministro Mauro Campbell Marques, membro do CEJ/CJF, é responsável pela coordenação científica. O evento se estende até as 17h. Todas as mesas de discussões são presididas e as palestras proferidas por ministros do STJ.
Da Redação, com informações da Enfam