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Ministro Felix Fischer coordena primeira sessão como presidente do CJF25/09/12 17:29O ministro Felix Fischer presidiu nesta segunda-feira, 24, sua primeira sessão como presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, em nome dos demais conselheiros, deu as boas-vindas ao novo presidente do Conselho.
“As expectativas dessa gestão são as melhores possíveis. Tenho certeza de que a experiência de vossa Excelência será muito benéfica para a condução da Justiça Federal”, disse o corregedor ao destacar ver “como positiva” a iniciativa do ministro Felix Fischer de “modernizar o processo judicial eletrônico”.
Durante a sessão, foram apreciados processos importantes, entre os quais a proposta de resolução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal para o biênio 2012-2014, aprovada, por unanimidade.
O CJF também aprovou na sessão desta segunda-feira créditos adicionais às unidades da Justiça Federal para setembro deste ano, bem como autorizou o início das obras de construção da Seção Judiciária de Rondônia, com base em emenda parlamentar aprovada para este fim. A autorização foi solicitada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
PJE – Outro processo relevante debatido pelos conselheiros do CJF foi a implantação do processo judicial eletrônico (PJE) no âmbito da Justiça Federal. O relator, ministro João Otávio de Noronha, apresentou parecer favorável à homologação em resposta à consulta formulada pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais. “Tenho certeza de que o PJE vai solucionar o problema de informatização da Justiça Federal”, afirmou o corregedor-geral da Justiça Federal ao ressaltar que o PJE só não será implantado na 5.ª Região, tendo em vista que por lá já há um sistema informatizado em pleno funcionamento.
Servidores – O TRF da 1.ª Região consultou o CJF sobre a incidência de imposto de renda no auxílio pré-escolar. Em resposta, o Conselho decidiu pela não incidência de IR sobre o referido auxílio, tendo em vista tratar-se de verba indenizatória. Segundo o relator, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, a própria Receita Federal reconhece tratar-se de parcela indenizatória e não incidir sobre ela imposto de renda.
A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal ocorrerá no dia 22 de outubro, a partir das 14 horas, na sede da entidade, em Brasília.