EMAG DÁ INÍCIO AO CURSO DE DIREITO PENAL NO TRF3
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região iniciou hoje, 02/09, o Curso de Direito Penal: Crimes de Competência da Justiça Federal, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.O curso será ministrado pelo professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e pela professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC-SP. Na programação do curso, estão previstas as participações dos juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Raecler Baldresca, que também proferirão aulas referentes ao tema.O primeiro dia de apresentação teve como tema "Crime Organizado", onde foram apresentados três modelos de política criminal, subdivididos em: Movimento de Lei e Ordem, que acredita no recrudescimento do sistema penal com menos regalias, menos benefícios e menos garantias; Minimalismo Penal, que trata a pena como um mal necessário e Abolicionismo, onde o mal que o Direito Penal pretende evitar é menor do que aquele que a intervenção punitiva acarreta.A mesa estava composta pela desembargadora federal Suzana Camargo, diretora da EMAG, desembargadora federal Alda Basto, presidente da mesa e pelo desembargador federal André Nabarrete.Devido ao grande número de alunos que fizeram adesão ao curso, as inscrições estão encerradas. As aulas irão até o dia 27 de outubro, com carga horária prevista de 20 horas.