TRF2 realiza oficina sobre direito previdenciário para agentes comunitárias da Cidade de Deus
Publicado em 03/09/2014

        Se for para fazer uma única afirmação acerca da relevância da oficina para agentes comunitárias que o TRF2 está realizando em parceria com a Casa de Direitos da Cidade de Deus, esta terá de ser sobre a importância do tema do curso – regras e direitos da Previdência – fundamental para essas pessoas, que ajudam a promover a cidadania na região com cerca de 36,5 mil habitantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.         Para ter certeza disso, basta assistir a uma das aulas quinzenais que têm lugar na sede do projeto, dentro da comunidade pacificada, e notar o grande número de perguntas que são dirigidas ao juiz federal Vladimir Vitovsky, que elaborou o conteúdo da oficina e conduz as aulas para as agentes comunitárias, que ele chama de “colegas”.  Sem exceção, as questões levantadas no mais recente encontro da oficina, realizado no dia 3 de setembro, trataram de casos concretos que elas vêm acompanhando no dia a dia da sua militância, como, por exemplo,  o da ex-esposa que nunca recebeu pensão alimentícia e agora não sabe se teria direito à pensão por morte do ex-marido.       A oficina de Direito Previdenciário foi criada no bojo do Acordo de Cooperação nº 1, de 2011, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça da qual o TRF2 é  um dos signatários, junto com as instituições responsáveis pelo projeto Casa de Direitos, ou seja, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público fluminense. O programa e a produção das aulas estão a cargo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, do TRF2. A ideia é que o curso se estenda até o final do ano.
Interação
        Chamar as agentes comunitárias de colegas se afina bastante com o espírito da oficina, que foi toda planejada para estimular a interação com as participantes.  Ilustrativa disso foi a atividade proposta por Vladimir Vitovsky, que falou sobre a atuação da Justiça Federal, julgando ações envolvendo entes públicos da União. Em um mapa de um metro e vinte por oitenta centímetros, ele pediu que as próprias agentes comunitárias afixassem legendas, com alfinetes, localizando nos bairros pelos quais se estende a Cidade de Deus alguns desses órgãos que atraem a competência dos processos para a Justiça Federal, como as agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal e os postos do INSS localizados na região.        Além do mapa colorido, impresso em uma lona plástica e preso a uma chapa de compensado, a oficina conta com o apoio de vários materiais didáticos distribuídos para as inscritas, como cartilhas e apostilas preparadas pelo TRF2. Ainda, as aulas incluem apresentações em Powerpoint, que complementam os tópicos abordados.
Conhecimento prático  
       Na última aula, o grupo começou a leitura conjunta da Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre os benefícios previdenciários. Cada artigo, inciso e parágrafo lidos foi explicado e pontuado com exemplos e analogias, muitos dos quais extraídos das próprias experiências relatadas pelas agentes. O principal, afirmou Vladimir Vitovsky, é observar que a norma, em si, é inequívoca e sua leitura cuidadosa já basta para eliminar qualquer dúvida. Mais ainda, sustentou o magistrado, manter o estado permanente de curiosidade e de interesse por aprender, enfim, estudar com afinco os assuntos importantes é a chave da preparação para o conhecimento crítico: “Para ser um bom juiz, eu entendo que preciso ler e reler os processos quantas vezes for necessário, até estar completamente convencido de todos os fatos e alegações. Além disso, é necessário praticar muito a escrita, para fazer decisões e despachos claros e coerentes, que todo mundo compreenda”, defendeu.        A depender da plateia da Casa de Direitos, a recomendação vai ser seguida à risca. O entusiasmo com as explanações do juiz tem sido evidente, especialmente por conta do uso prático que elas podem ter no cotidiano do seu trabalho. “Vi essa comunidade nascer e crescer. Moro aqui há mais de quarenta anos. O que estou aprendendo vai servir muito para eu ajudar a quem mora aqui, como eu”, afirma a comerciante Maura Ismael, que, além de atuar como agente comunitária, administra sua padaria instalada na comunidade, com a ajuda de um filho. “Eu também estou adorando o curso. Fiz uma pergunta para o juiz que já me iluminou sobre o problema de uma moradora que está lutando para conseguir um benefício do INSS. Vou passar as informações para ela assim que puder”, acrescenta Dalva Ribeiro, que também integra a equipe da Casa de Direitos.
 
Vladimir Vitovsky pede ajuda a uma agente comunitária para localizar órgãos federais no mapa da Cidade de Deus