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INSTITUCIONAL: Subseção Judiciária de Sete Lagoas contará com mais uma vara federal em 201911/12/18 09:20 A partir do dia 7 de janeiro de 2019, a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG passará a receber, em distribuição e redistribuição da 1ª Vara da Subseção Judiciária, processos das diversas classes cíveis, execuções fiscais, criminais e juizados especiais federais. O procedimento ocorre em função da transferência da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) para a Subseccional, o que possibilitou a criação da vara em Sete Lagoas, conforme prevê a Resolução Presi – 7070190.
O Provimento Coger - 7285321 estabelece as regras da redistribuição dos processos. De acordo com o documento, a mudança considerou a necessidade de utilização de critério racional, objetivo e justo de redistribuição dos processos, orientado pelos princípios da igualdade de tratamento das varas, da eficiência e da celeridade na prestação jurisdicional.
Segundo o Provimento, a distribuição para a 8ª Vara da SJMG cessará, e as varas cíveis remanescentes da Seção Judiciária receberão, em redistribuição, os processos provenientes da 8ª Vara, observadas a equivalência numérica de processos entre as varas cíveis e as regras de conexão.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal d 1ª Região