“TRF3 100% PJe”: PRESIDENTES DO CNJ E DO TRF3 LANÇAM PROJETO PARA REDUÇÃO E VIRTUALIZAÇÃO DO ACERVO DE PROCESSOS FÍSICOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Na primeira etapa, processos que tramitam em papel em 11 Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo serão inseridos no PJe até o final de 2018
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, lançaram oficialmente, nesta sexta-feira (9/11), o projeto “TRF3 100% PJe”, cujo objetivo é inserir todos os processos em tramitação na Justiça Federal da 3.a Região no ambiente do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
Desde agosto de 2017, todos os processos cíveis – com exceção das execuções fiscais – que ingressam na Justiça Federal dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul já são iniciados no PJe, sistema de tramitação de processos judiciais elaborado pelo CNJ que permite a prática de todos os atos de forma eletrônica - da propositura da ação até seu arquivamento. Em outubro de 2018, o número de processos eletrônicos chegou a 500 mil.
Contudo, permanece em meio físico um grande passivo de ações anteriores à implantação do PJe. Graças a uma parceria entre o TRF3 e o CNJ, parte desse acervo que ainda tramita em papel começou a ser virtualizado e inserido no sistema eletrônico.

Durante a solenidade que lançou o projeto, a Presidente do TRF3 explicou que, visando o interesse do Tribunal em promover, com celeridade e segurança, a máxima efetivação do uso do PJe, apresentou ao Ministro Dias Toffoli o projeto de virtualização dos processos físicos, solicitando apoio institucional e financeiro do CNJ – e foi atendida.
Nesta primeira etapa, o apoio do CNJ permitiu a contratação de uma empresa especializada que fará a digitalização e inserção no PJe de ações cíveis e previdenciárias que tramitam em papel no Fórum Previdenciário da Subseção Judiciária da Capital e em 10 Subseções no Estado de São Paulo – Americana, Bragança Paulista, Campinas, Limeira, Jundiaí, Mauá, Registro, Santos, São João da Boa Vista e São Vicente.

Os trabalhos tiveram início no dia 1º de novembro e devem ser concluídos no dia 20 de dezembro, com expectativa de digitalização de 21,1 milhões de páginas, que equivalem a 44.749 processos. Os números representam, para a Seção Judiciária de São Paulo, 51,13% do seu acervo previdenciário e 13,3% do acervo cível.

A inserção desse acervo no PJe representa uma grande economia para as subseções judiciárias. A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta apontou que a digitalização reduz em 43,18% as despesas com insumos, em 17% o gasto com arquivamento e desarquivamento de autos e possibilita uma redução de espaço de 50 m² por vara.

Além disso, a Presidente do TRF3 destacou que a tramitação eletrônica dos processos permite uma melhor distribuição da força de trabalho. Com a supressão de atividades manuais relacionadas aos feitos em papel, será possível uma revisão das competências dos servidores, que poderão se dedicar mais ao assessoramento dos magistrados na análise dos processos e na elaboração de relatórios e decisões.

O Ministro Dias Toffoli, elogiou a iniciativa da atual gestão do TRF3. Para o Presidente do CNJ, a tramitação digital dos processos diminui custos e facilita o arquivamento dos processos no futuro, que hoje custa milhões de reais para todos os tribunais brasileiros. Além disso, lembrou que a digitalização vai permitir que relatórios de dados estatísticos possam ser feitos por meio de inteligência artificial.
O Magistrado considerou ousado o projeto “TRF3 100% PJe”, que, segundo ele, está totalmente alinhado à diretriz da atual gestão do CNJ, no sentido de conferir máxima prioridade ao sistema PJe, ao seu aprimoramento e consequente instalação nos Tribunais do país. O Ministro enfatizou que o sistema é uma política pública definida para o Judiciário brasileiro e que o TRF3 tem sido um parceiro de primeira hora no desenvolvimento de soluções para o seu aperfeiçoamento.
Projeto E-Vara
Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a Juíza Federal Luciana Ortiz apresentou outro projeto relacionado à virtualização de autos na Justiça Federal da 3.a Região: a E-Vara, novo modelo organizacional que ajusta as estruturas das Varas Federais à realidade decorrente do Processo Judicial Eletrônico.
Com o objetivo de fortalecer a estrutura de apoio à atividade jurisdicional, a proposta é o compartilhamento de infraestrutura e de recursos humanos das Varas Federais, por meio da criação de centrais especializadas na execução de tarefas padronizáveis. Para isso, é necessário elevado grau de virtualização dos processos que tramitam nessas varas.
Compareceram à solenidade os Conselheiros do CNJ Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes e Henrique de Almeida Ávila, o Secretário-Geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, bem como a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3.a Região, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva.
Também estiveram presentes os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Nery Júnior (Vice-Presidente), Marli Ferreira, Cecília Marcondes, Johonsom Di Salvo, Nelton dos Santos, Luiz Stefanini, José Lunardelli, Paulo Fontes, Nino Toldo, Tânia Marangoni, Wilson Zauhy, Valdeci dos Santos e Carlos Delgado, a Juíza Federal em Auxílio à Presidência, Raquel Perrini, e o Juiz Federal Márcio Ferro Catapani.



Foto: ACOM/TRF3





Ministro Dias Toffoli, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e Juíza Federal Luciana Ortiz


 


Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes, Procuradora Regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva e Conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila


 


Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e Conselheira do CNJ Daldice Santana


 


Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Ministro Dias Toffoli e Conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila 


 


Solenidade de lançamento do projeto "TRF3 100% PJe"



 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3