DECISÃO
15/08/2016 17:32   12/04/2019 03:40
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik rejeitou pedido de
habeas corpus
feito pela defesa de um condenado a seis anos de
reclusão
, em regime inicialmente fechado, por tráfico ilícito de entorpecentes, em Araraquara, interior de São Paulo.
Após receber denúncia anônima de tráfico, em novembro de 2013, policiais militares foram à residência do publicitário. No local, encontraram 926,58 gramas de maconha, quantidade dividida em dois “tijolos”, além de oito comprimidos de ecstasy e uma balança.
Os policiais realizaram diligências e encontraram o publicitário, que foi detido e conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante delito. O réu foi condenado pelo juiz criminal de Araraquara, sentença que foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Inconformada com a decisão, a defesa do publicitário apresentou pedido de habeas corpus no STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Ilan Paciornik, da Quinta Tuma, especializada em direito penal. Nos autos, a defesa do publicitário alega constrangimento ilegal e cerceamento de defesa.
Fundamentação
No voto, o ministro considerou “adequada” a fundamentação do juiz de primeiro grau, afastando a alegação da defesa de constrangimento ilegal. Para Paciornik, “não se infere nenhum prejuízo evidente à defesa” pela substituição do advogado do acusado por um defensor dativo.
“Desse modo, ainda que a defesa técnica não tenha sido exercida pelo profissional originalmente escolhido pelo acusado, não se extraem razões para entender que o ora paciente teve cerceada sua garantia de ampla defesa, inexistindo motivo para a declaração da propalada nulidade”, afirmou o ministro.
Ilan Paciornik considerou ainda que, em relação ao regime prisional, “a quantidade de droga apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/06) demonstra a gravidade acentuada do delito, justificando a imposição do regime inicial fechado. Além do mais, a pena-base foi fixada acima do mínimo legal”.
Após o voto do relator rejeitando o pedido, no que foi acompanhado pelo ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma, o julgamento foi suspenso por
pedido de vista
do ministro Jorge Mussi.
MA