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Disponível nova edição do Caderno TNU26/10/12 17:47Já está disponível, no Portal da Justiça Federal (www.cjf.jus.br), a edição 20 do Caderno TNU. Entre os destaques desta edição, está a matéria sobre a contagem de prazo decenal para que um segurado peça a revisão dos benefícios previdenciários. A publicação apresenta também duas novas súmulas aprovadas pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) na sessão de 16 de agosto e matérias sobre o acréscimo ao benefício nos casos em que o segurado necessita de assistência permanente, a não incidência de contribuição patronal sobre salário pago em afastamento por doença, e muito mais.
O Caderno TNU é produzido com base nas decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A partir dos assuntos discutidos nas sessões do Colegiado, são repercutidas as decisões de maior impacto social.
Fonte: CJF