Notícias
Instalado o Recurso Extraordinário Eletrônico na Justiça Brasileira, o e-STF22/06/07 16:55 Ontem, 21 de junho, em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidente daquela Corte, Ministra Ellen Gracie Northfleet, recebeu os primeiros recursos extraordinários (RE) por meio eletrônico, revolucionando o mecanismo de tramitação processual no Poder Judiciário do País. É a construção de uma nova realidade e, justamente, no ano em que se comemora o segundo centenário do Poder Judiciário Independente no Brasil. De acordo com a Ministra, com o e-STF, a Corte entra, em definitivo, na era da informática.No total, foram recebidos e distribuídos 22 REs pela Presidente do Supremo, sendo  que 21 foram enviados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e um pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), órgãos pioneiros nesta dinâmica revolucionária. A Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargadora Assusete Magalhães, integrou a mesa diretora dos trabalhos e recebeu, na ocasião, os parabéns da Ministra pela iniciativa inovadora do uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, conforme as Leis 11.419/06 e 11.429/06. A partir de agora, além do trabalho em conjunto com o TRF1 e o TJSE, o serviço de transmissão eletrônica passa a funcionar, também, em conjunto com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.A experiência piloto está sendo acompanhada, de perto, pelos especialistas da área de informática tanto do Poder Judiciário quanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de assegurar um serviço de qualidade para todas as partes envolvidas.Ao discursar, a Presidente do STF referiu-se às críticas recebidas pelo Judiciário e aos clamores da sociedade por uma Justiça mais célere. "Mas as críticas, elas mesmas, são demonstração de que sempre houve o anseio por uma Justiça imparcial, eficiente e acessível". A Ministra disse, também, que "a garantia de uma Justiça justa levou a população brasileira a acreditar no Poder Judiciário a ponto de confiar-lhe mais de 45 milhões de processos. Nós, todavia, não fomos suficientemente criativos para renovar e atualizar nossos métodos de trabalho, aparelhando-nos para atender a esta demanda", acrescentando que "Felizmente, esta realidade está em vias de ser alterada. Novos mecanismos estão sendo introduzidos no cenário jurídico, para tornar viável o funcionamento do Poder Judiciário". Destacou que as Leis 11.280/06 e 11.429/06, que permitem a utilização dos meios eletrônicos, "deverão provocar uma revolução na forma de administrar a Justiça". Inicialmente, no entanto, o processo eletrônico será utilizado junto aos REs e, posteriormente, poderá estender-se às outras categorias processuais.Além disso, demonstrou satisfação por refletir novo método na preservação do meio ambiente, o que tem um preço significativo para o futuro do Planeta. Ao referir-se à Justiça brasileira, disse que "se considerarmos o Brasil como um todo, só no ano passado ingressaram aproximadamente 23 milhões de novas ações. Nelas foram utilizadas aproximadamente 46 mil toneladas de papel. Para produzir essa quantidade de papel, é necessário o sacrifício de 690 mil árvores. Isso corresponde ao desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares e ao consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantia suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano". Neste novo processo, a Justiça Federal, segundo a Ministra, destaca-se. "A Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais virtualizados. Nela, 60% dos novos casos são ingressados por via eletrônica, sendo que 2,5 milhões de processos tramitam totalmente de forma digital."O TRF da 1ª Região não foge à regra. Tanto é que, no dia 4 de junho deste mês, a Presidente Assusete Magalhães enviou os primeiros REs para a base de dados do STF, dando início, no TRF da 1ª Região, ao denominado e-RE (eletrônico Recurso Extraordinário), que, gradualmente, irá substituir, após o desenvolvimento de todas as fases, o encaminhamento físico dos REs à Corte superior. Na ocasião, disse que era um momento histórico, pois, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais do País, o TRF da 1ª Região era o primeiro a encaminhar, eletronicamente, um recurso extraordinário ao STF. Isso em razão de, tão logo ter sido publicada a nova lei, que universalizou a emissão virtual dos processos, a direção do TRF ter contactado com a administração daquela Corte e, também, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para viabilizar o encaminhamento dos processos de forma eletrônica. "Sem dúvida, a virtualização traz maior eficiência, agiliza o movimento processual, e racionaliza o trabalho", frisou a Presidente Assusete Magalhães, acrescentando que o TRF, desde o início, foi parceiro do Supremo na iniciativa de utilização do instrumento da informática para aumentar a celeridade do trâmite processual. Finalizou asseverando que "a sociedade exige maior eficiência do Judiciário, e temos a obrigação, o dever, de usar de todos os meios ao nosso alcance para atender aos jurisdicionados". A Presidência do TRF-1ª Região está trabalhando para, até o final de 2011, implantar, de forma definitiva, a virtualização dos processos em toda a 1ª Região.Presentes à solenidade a Senadora Serys Shessarenko (PT-MT); o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho; o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; e o Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, entre outras autoridades do Estado e da iniciativa privada."O envio do Recurso Extraordinário, por meio eletrônico, significa um avanço necessário. A OAB é, totalmente, favorável a esta prática, que permitirá que o advogado trabalhe, no processo, sem sair do escritório. Poderá enviar a peça recursal sem a necessidade de se deslocar", disse Alexandre Atheniense. Segundo ele, a inovação irá representar economia de tempo no trâmite processual, e tanto os advogados quanto os jurisdicionados ganharão com isso. Enfatizou que, com o passar do tempo, os escritórios de advocacia do País se adaptarão, gradativamente, às inovações. Tatiana Montezuma Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região