COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRF3 APRESENTA PROPOSTAS DE SÚMULAS
O presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Nery Júnior, apresentou nesta semana 33 processos que reúnem as matérias pacificadas neste Tribunal e que podem servir de subsídio para eventuais proposições de Súmulas.A iniciativa deste trabalho partiu da presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que solicitou levantamento de entendimentos jurisprudenciais pacificados desta Corte que poderiam vir a ser compendiados em súmulas.A Divisão de Jurisprudência, incumbida da realização desta tarefa, realizou pesquisa na base de dados das decisões colegiadas deste Tribunal, de forma a colher uma amostra dos entendimentos aqui prevalecentes. Para complementar o trabalho, foram confrontados julgados e súmulas dos Tribunais Regionais Federais, bem como dos Tribunais Superiores (STF e STJ), a fim de estabelecer uma análise comparativa sobre os temas propostos entre os diversos órgãos judicantes federais.Deste modo, com o material reunido, foram elaboradas pastas sobre cada um dos temas apresentados, totalizando 33 propostas. Por determinação do presidente da Comissão de Jurisprudência, desembargador federal Nery Júnior, o trabalho foi encaminhado aos ógãos julgadores competentes na forma de processos individualizados, distribuídos à presidente das Seções, desembargadora federal Diva Malerbi, e à presidente do Tribunal, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, referente às matérias de competência do Plenário.Entre as matérias que eventualmente poderão ser sumuladas encontram-se temas referentes ao FGTS, Empréstimo Compulsório, PIS, Imposto de Renda, dentre outras.