Justiça Federal da 2ª Região começa em setembro nova edição do mutirão de conciliação do SFH. Prazos processuais de ações do RJ que têm como partes a CEF e a Emgea são suspensos no período
Publicado em 03/09/2014

        Dos dias 8 a 11 de setembro de 2014, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) estará realizando cerca de 256 audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação simultâneas, conduzidas por juízes federais, na sede do TRF2 (Rua Acre 80, 3º andar, no centro do Rio), das 10h às 18h. No total, 14 magistrados participam do evento.        O mutirão de conciliação é promovido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao TRF2, em parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos). A Emgea é a empresa pública responsável pela adquisição de bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.
 
Prazos processuais suspensos 
 
        O presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, determinou a suspensão dos prazos processuais das ações que tenham como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) no período entre 8 e 11 de setembro de 2014, no TRF2 e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). A ordem consta da Portaria nº TRF2-PTP-2014/00367, assinada pelo magistrado no dia 1 de setembro. A medida deve-se à realização do mutirão de audiências de conciliação com processos relativos a contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no mesmo período. 
        Clique aqui para ler a portaria na íntegra.