DECISÃO
19/11/2015 15:53   12/04/2019 02:38
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Pedido de vista
do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer interrompeu o julgamento, pela Quinta Turma, de
habeas corpus
no qual a defesa do publicitário Ricardo Hoffmann, investigado na operação Lava Jato, pede a substituição da prisão por medidas cautelares.   
Hoffmann está preso desde abril de 2015 e já foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina milionária ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados.
O decreto de prisão preventiva alega que a liberdade do publicitário colocaria em risco a ordem pública. No decreto, o juiz disse que o pagamento sistemático e reiterado de propina revela ousadia.
Medidas cautelares
O ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus, entende que deve ser assegurada a liberdade a Hoffmann até que não haja mais recursos contra a condenação, ressalvada a possibilidade de nova prisão, se necessária. O ministro recomendou que sejam impostas medidas cautelares alternativas, previstas na Lei 12.403/2011, como monitoramento eletrônico do réu e entrega de seu passaporte.
O relator destacou que a prisão somente pode ser imposta quando não for possível medida menos gravosa. A prisão antes do trânsito em julgado só poderia ser decretada em âmbito cautelar.
Ribeiro Dantas entende que a condenação não traz elementos que afirmem o risco da liberdade. Para ele, as alegações de risco de reiteração e periculosidade do agente não podem ser embasadas apenas pelo modo como os crimes teriam sido praticados. No caso, o publicitário se afastou da empresa e o deputado não exerce mais cargo eletivo.
O ministro Felix Fischer pediu vista para examinar melhor o processo. Não há data para que o julgamento seja retomado.