SERVIÇO
29/03/2017 11:21   12/04/2019 04:37
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Dois temas foram destacados pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na edição 598 do Informativo de Jurisprudência, que já está disponível para consulta.
O primeiro destaque é de um julgamento da Sexta Turma que considerou extorsão a conduta de ameaçar espiritualmente uma pessoa, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. Para os ministros, a ameaça psicológica por meio de feitos espirituais configura o delito conforme a definição do artigo 158 do Código Penal.
Outro tema abordado é a aplicabilidade dos seguros de RC D&O nos casos de insider trading. O seguro é feito para cobrir atos de gestores de empresas, e segundo o entendimento dos ministros da Terceira Turma, a apólice não pode cobrir atos praticados com
dolo
ou fraude ou motivados por interesses pessoais, como por exemplo a compra e venda de ações com base em informações privilegiadas (insider trading).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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