Eleitores que não votaram nas eleições do último domingo (3) devem justificar ausência
Eleitores que não votaram nas eleições do último domingo (3) devem justificar ausência
05/03/2013 18:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Ouça matéria sobre o tema.
Assista ao vídeo do julgamento no canal do TSE no YouTube.
Os eleitores dos nove municípios onde houve eleições suplementares no último domingo (3) e que não compareceram às urnas devem ficar atentos quanto à regularização desta pendência com a Justiça Eleitoral, pois mesmo no caso de novas eleições é necessária a justificativa de ausência.
Para os eleitores que residem no Brasil, o prazo para justificar é de 60 dias contados a partir do dia 4 de março. E para aqueles eleitores que estão no exterior, o prazo para justificativa é de 30 dias a partir do dia que estes chegarem ao Brasil. 
A justificativa de ausência às urnas no último domingo deverá ser dirigida ao juiz da zona em que o requerente é inscrito, e poderá ser feita em qualquer cartório eleitoral do país.
Atenção com a situação eleitoral
A não apresentação de justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título eleitoral. Isto porque a legislação eleitoral determina que os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas devidas tenham os títulos cancelados.

Quem tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Calendário

Além das eleições do último domingo, já estão agendados novos pleitos em 14 municípios. Cabe aos TREs marcar novas eleições em seus respectivos Estados, mas uma resolução do TSE recomenda que essas eleições sejam feitas no primeiro domingo de cada mês. Ainda há a possibilidade de que novas eleições, referentes ao pleito de 2012, sejam marcadas em outros municípios brasileiros no decorrer deste ano.
Acesse aqui o calendário das novas eleições de 2013.
CL/LC