TRE-RS mantém cassação do prefeito de Maximiliano de Almeida e determina novas eleições
04/09/2013 15:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
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Em decisão unânime, na sessão desta terça-feira (3), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve sentença da primeira instância que determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Maximiliano de Almeida, Avilson Lazzarin, e do vice-prefeito, Luimar José Macanan, preservando também uma multa de R$ 30 mil para cada um.

As condenações ocorreram por captação ilícita de votos (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997). Segundo o relator do processo, Luis Felipe Paim Fernandes, “as práticas examinadas são sérias, afetaram a normalidade da eleição, abalaram a moralidade pública e a legitimidade democrática”.
No mesmo processo, o Tribunal deu provimento aos pedidos de Lazzarin e Macanan para reformar a sentença em relação à condenação pela prática de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, um novo pleito para os cargos majoritários deve ser realizado no município, em data a ser marcada pela Justiça Eleitoral. Até lá, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores vai assumir o cargo vago.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS