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22/02/2017 11:04   12/04/2019 04:29
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 75 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre o tema Tribunal do Júri – I.
Uma das teses aponta que a exclusão de qualificadora constante da pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do tribunal do júri. A tese foi estabelecida durante a análise do AgRg no REsp 1.618.955, na Sexta Turma, que teve o ministro Sebastião Reis Júnior como relator.
Outra tese estabelece que, reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, outra decisão deve ser proferida, visto que o simples envelopamento e desentranhamento da peça viciada não é suficiente. O tema foi analisado no HC 308.047, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu superior do site do STJ.