Tribunal Penal Internacional: Servidora do TRF2 lança livro no CCJF
Publicado em 21/11/2012

        A servidora do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e professora titular de Direito Internacional Público e Privado, na Universidade Cândido Mendes, e de Direito Internacional Privado, no Curso de Relações Internacionais do IBMEC, Elizabeth Goraieb, lança na quinta-feira, 6 de dezembro, às 18 horas, o livro “Tribunal Penal Internacional”. O evento será realizado no Centro Cultural Justiça Federal – CCJF, que fica na avenida Rio Branco 241, Cinelândia.         Para o professor de Direito Internacional Privado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Jacob Dolinger, a autora “traz inestimável contribuição para o estudo do Tribunal Penal Internacional e para o Direito Internacional Penal, estudo este que nos ajuda a compreender o caminho percorrido e o que ainda falta para o estabelecimento de uma justiça penal internacional independente, com autoridade e competência para punir os crimes internacionais e contribuir para assegurar um mundo mais tranquilo e pacífico”. O jurista assina o prefácio da obra.        Segundo Elizabeth Goraieb, “a história da humanidade caminha entre luzes e sombras, avanços e retrocessos. A criação do Tribunal Penal Internacional representa um tributo a milhões de inocentes que perderam a vida ou foram vítimas de terríveis atrocidades que violam a dignidade e os direitos fundamentais da humanidade. Vem suprir um a lacuna no Direito Internacional, garantindo, na falta das jurisdições nacionais, que os criminosos não fiquem impunes”.        O Tribunal Penal Internacional, instituído em Roma, no dia 17 de julho de 1998, na Conferência dos Plenipotenciários das Nações Unidas, “é uma corte permanente para processar e julgar indivíduos que cometeram crimes graves contra o Direito Internacional, tais como genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra e de agressão”, explica a pesquisadora, esclarecendo que seu trabalho parte de uma abordagem histórica da constituição dos tribunais penais internacionais, desde Nuremberg, constituído logo depois do fim da Segunda Guerra Mundial, para julgar os crimes cometidos pelos nazistas.