JUSTIÇA FEDERAL EM DOURADOS COMPLETA 20 ANOS
A Subseção Judiciária de Dourados completou, no dia 28 de abril, 20 anos de instalação. Essa data marcou a interiorização da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Até então, só havia Justiça Federal na capital, Campo Grande. O marco da interiorização se deu com a instalação da 1ª Vara Federal de Dourados, implantada em 28.04.1997, com jurisdição sobre 17 municípios do entorno.
Após, seguiram-se as instalações de Varas Federais nas cidades de Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e por último, Coxim.
Dourados, segunda maior cidade do Estado, conta atualmente com duas Varas Federais e um Juizado Especial, sendo que a 2ª Vara foi implantada em 08.11.2004 e por último, o Juizado Especial Federal, implantado em 02.12.2011.
Segundo o último boletim estatístico, divulgado no Diário eletrônico do dia 20.04.2017, a 1ª Vara possui 4.305 processos em tramitação e a 2ª Vara conta com 3.419 processos. Essas são Varas mistas com competência envolvendo Mandados de Segurança, Execução Fiscal, processos criminais e cíveis. Mensalmente são distribuídos, em média, 185 novos processos para cada Vara.
Já o Juizado Especial Federal de Dourados possui 2.062 processos ativos. Um dado que chama a atenção no JEF de Dourados é o prazo médio de tramitação dos processos, inferior a 180 dias. A média de novos processos mensais distribuídos é de 327, número maior que nas Varas. Esse número (327) é o mesmo da média mensal de saídas (incluindo processos remetidos para a Turma Recursal, baixa por arquivamento e redistribuídos), verificadas nas últimas estatísticas.
Os números do Juizado impressionam pela celeridade. Conclui-se que um processo no JEF de Dourados é sentenciado em menos de 6 meses após a distribuição.
Somados, a JF em Dourados possui 45 servidores, sendo 11 em cada Vara, 6 no setor administrativo e 17 no JEF.
A técnica judiciária Irene da Silva Lopes, 59, tinha 39 anos quando deixou o trabalho na JF em Campo Grande para auxiliar na instalação da 1ª Vara Federal em Dourados. Ela conta que já estava separada do marido e veio com os 4 filhos em busca de melhores condições para criá-los. “A cidade era pequena, bem tranquila”. Ela se recorda que trabalhou em um prédio simples, alugado pela Prefeitura, na Rua Joaquim Teixeira Alves, com os colegas: Edmir, Eliane, Ione, Paulo e o diretor Anízio. Ajudava na distribuição, na juntada de petições, na minuta dos despachos.
Sobre as curiosidades, enfatiza a primeira vez que viu índios dançarem em frente do prédio da Justiça. “Uma vez, um advogado esqueceu uma pasta/maleta na Justiça e acharam que eram explosivos. A Polícia Federal interditou a área. Depois descobriram que era apenas uma mala esquecida”, lembra dona Irene, como é conhecida pelos colegas.
Advogado há 37 anos, Afeife Mohamad Hajj era presidente do Conselho da 4ª Subseção da OAB/MS na época da instalação da Vara Federal em Dourados. Ele foi homenageado pelo empenho na instalação da JF no interior do Estado. O advogado relata que reivindicou a instalação da Vara montando um dossiê contendo o número da população, o número de processos da região que tramitavam em Campo Grande, e muito mais. Aponta que intermediou lutando pela concessão do prédio onde hoje estão instaladas as Varas e o JEF. “Ir para Campo Grande era muito difícil naquela época, a estrada era ruim”, explica enfatizando que com a instalação da Vara ampliou o campo de trabalho para os advogados locais. Antigamente, não dava para pegar uma causa pequena, envolvendo pouco dinheiro. “Não pagaria os custos com viagem”.
Este dia representa o fruto de um trabalho, o empenho de todos na construção de um ideal, a realização da Justiça. Nessa estrada, passaram juízes, servidores e colaboradores que engrandeceram a prestação jurisdicional na segunda maior cidade deste grande Estado do Centro-Oeste brasileiro”, resumiu o juiz federal, titular da 1ª Vara Federal de Dourados, Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, que chegou na cidade em 2008, aos 29 anos.
Ele foi o juiz que determinou a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar na região da grande Dourados. A determinação levou em consideração os danos causados à saúde com a queimada da palha. Também foi ele quem determinou a realização do primeiro concurso público para o corpo de servidores o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU/UFGD). O quadro de funcionários do HU era composto por servidores contratados por tempo indeterminado e cedidos pela Fundação Municipal de Saúde.
Processos - A fronteira de Mato Grosso do Sul é conhecida como corredor de passagem para o contrabando, descaminho, tráfico de armas e drogas, todos crimes de competência da Justiça Federal. Esses, juntamente com os delitos de moeda falsa e estelionato previdenciário são os principais processos em tramitação no setor criminal das Varas.
Em razão dos baixos impostos do lado paraguaio, o cigarro é produto que alavanca o contrabando. Já os brinquedos e eletrônicos seguem para abastecer o comércio de camelôs dos grandes centros como São Paulo e Minas Gerais. A experiência demonstra que há uma verdadeira empresa do contrabando/descaminho atuando nessa rota, aliciando jovens como motoristas.
Outro grave problema enfrentado é a grande quantidade de apreensão de drogas e armas na região, que também passa pela fronteira do Paraguai. Atualmente, há a disputa pelo poder na região de fronteira após a morte cinematográfica de um narcotraficante em Pedro Juan Caballero, em que o PCC, facção atuante em MS, Paraná e São Paulo é acusada pelo assassinato. As apreensões de drogas são de toneladas, carretas cheias de entorpecentes que têm como destino os grandes centros ou até mesmo o porto de Santos, com saída para EUA e Europa. A quantidade de cocaína e maconha que passa pelo Estado fazem os setores criminais das Varas serem os mais sensíveis em razão da prioridade de tratamento aos processos de réus presos e a necessidade de realização de Audiência de Custódia.
Conforme dados obtidos no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, o Estado tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas.
Na região sul do estado, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. Em Dourados, na maior reserva indígena do país, mais de 12 mil pessoas dividem cerca de 3.600 hectares. Esses dados demonstram um pouco do sensível problema enfrentados nos processos envolvendo disputa de terras entre índios e fazendeiros da região.
Recentemente as Varas Federais tiveram experiência positiva com a conciliação em Ações Civis Públicas para que as Prefeituras se adaptassem às normas do Portal Transparência.
A imprensa nacional voltou os olhos para a Justiça Federal de Dourados quando foi mantido o bloqueio de bens do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, do pecuarista José Carlos Bumlai, além de outras 21 pessoas e uma empresa por suspeita de irregularidades na concessão de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Usina São Fernando, companhia da família Bumlai, em Dourados. Foi determinado o bloqueio de R$ 665,76 milhões em bens móveis e imóveis destinados a cobrir os prejuízos causados aos cofres públicos pelas fraudes perpetradas pelos réus.
Um problema comum que também deságua no Judiciário é a falta de leitos de UTI para adultos e recém-nascidos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Não raras às vezes, inclusive durante a madrugada e nos plantões, o magistrado se depara com pedidos de internação de pacientes com risco de morte.
Dr. Moisés se lembra de um plantão, durante a madrugada, em que determinou a internação de um bebê na UTI neonatal. “O bebê tinha poucos dias de nascido e um problema gravíssimo”, aduz explicando a necessidade da Justiça para determinar o pronto atendimento.
A cidade de Dourados possui uma rede de hospitais que já não comporta a população que se desloca da macrorregião para atendimento pelo SUS.
Participação com a comunidade – Em setembro de 2014, a Justiça Federal em Dourados mobilizou servidores, familiares, estagiários e diversos segmentos da sociedade para participar do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias. Dourados repete problemas de desmatamentos, escoamento de dejetos agrícolas e domésticos nos córregos. A participação da Justiça Federal no evento chamou a atenção da população sobre o destino do lixo e para a preservação do meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Colaboração: Priscila Guimarães, servidora da Justiça Federal de Dourados.