TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVIL, NOVAS INSTALAÇÕES E A 2ª VARA FEDERAL EM SÃO CARLOS
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão, na próxima segunda-feira, 7/03, as novas instalações e a 2ª Vara Federal da 15ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Carlos. Nos dois primeiros dias, a 2ª Vara Federal será atendida pelo juiz federal Márcio Mesquita. Após esse período, o Juizado será presidido pela juíza federal Lisa Taubemblatt. O Tribunal Regional Federal inaugurará também o Juizado Especial Federal no município de São Carlos, que atenderá as causas que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Finaceiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros. A implantação de mais Juizados Especiais Federais no interior do Estado de São Paulo faz parte dos planos de ampliação da área de atuação do TRF3 e do cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, criadas pela Lei n.º 10.772, de 21 de novembro de 2003. Serão inauguradas, ainda este mês, varas federais em Sorocaba/SP e Juizados Especiais Federais em Caraguatatuba, Catanduva e Andradina, em São Paulo. Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Osasco, Registro, Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes, Santos e Americana, o Juizado de São Carlos também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns. O Juizado Especial Federal e a 2ª Vara atenderão os municípios de Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú. A solenidade de inauguração das novas instalações, da 2ª Vara Federal e do Juizado Especial Federal Cível acontece às 17 horas, na Avenida Doutor Teixeira de Barros, nº741, Vila Prado, São Carlos.