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INSTITUCIONAL: I Fórum Interinstitucional dos JEFs debate propostas para melhorar tramitação de processos18/01/19 09:00Representantes de várias instituições participaram, na tarde do dia 15 de janeiro, em Belém, do I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais do Pará (Forjef/PA), que contou com a participação da desembargadora federal Daniele Maranhão, vice-coordenadora dos JEFs da 1ª Região, e do juiz federal Mauro Henrique Vieira, coordenador dos JEFs no Pará, além de magistrados federais, inclusive os que integram as duas Turmas Recursais do Pará e Amapá.
Participaram do evento, cujo objetivo foi expandir a discussão sobre boas práticas e uniformizar procedimentos nas causas que tramitam perante os juizados especiais, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Federal, do Núcleo Previdenciário da Procuradoria Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e da Caixa Econômica Federal (CEF).
“Sabemos que cada vez mais o Poder Judiciário tem sido cobrado a oferecer soluções para problemas que transcendem a mera esfera judicial, adentrando muitas vezes em seara típica do Poder Executivo. Por essa razão, e não sem razão, dos magistrados tem-se exigido muito mais do que o simples conhecimento da Constituição Federal ou da legislação ordinária, mas o conhecimento do funcionamento da Administração Pública, sua atuação efetiva e, eventualmente, suas próprias mazelas e limitações”, disse o juiz federal Mauro Henrique Vieira, na abertura do evento.
O magistrado observou que a concepção do Forjef/PA integra o 2º Plano Estratégico para o período de 2017 a 2021, estabelecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e ressaltou a importância do diálogo como forma efetiva de superação de obstáculos. “As causas que nos são trazidas, sobretudo aquelas relacionadas a processos cujo potencial de multiplicação é significativo, não podem, ou melhor, não devem ser enfrentadas a partir da reflexão isolada de cada magistrado. Ao contrário, a solução adotada deve ser construída com base no diálogo e na colaboração, aproveitando a experiência e o conhecimento dos demais atores que lidam diretamente com os problemas que vamos enfrentar”, reforçou o coordenador dos JEFs no Pará.
A desembargadora Daniele Maranhão ressaltou que o Forjef/PA é uma ampliação do Fórum Interinstitucional Previdenciário das Seções Judiciárias (Forprev) e busca proporcionar uma oportunidade de integrar várias instituições em prol do objetivo comum de eliminar – ou pelo menos de reduzir – os gargalos que ainda atrapalham a tramitação de demandas nos Juizados Especiais Federais, instância que julga pequenas causas, no valor de até 60 salários mínimos, mais de 90% delas relacionadas a questões previdenciárias.
“Nosso objetivo sempre deve ser o de bem atender aos nossos jurisdicionados. Portanto, o objetivo da Justiça Federal em trazê-los aqui não é para reclamar e nem para fazer cobranças. Nós queremos é travar um diálogo e encontrar soluções alternativas para os problemas que se apresentam. Porque todos sabemos que os jurisdicionados querem de nós uma atuação célere, eficiente e de qualidade. E acho que podemos buscar isso. Fazendo um trabalho de excelência, poderemos contemplar a expectativas de todos”, acrescentou a desembargadora Daniele Maranhão.
Durante cerca de quatro horas, os participantes do Forjef/PA debateram cinco temas. O primeiro deles tratou do impacto atual da mudança nos procedimentos de concessão administrativa de benefícios, sobretudo no que se refere ao tempo de resposta do órgão e à disponibilidade de acesso amplo do processo administrativo (digital) aos interessados, como autores e advogados (públicos e privados), em decorrência dos acordos de cooperação técnica.
Esse segundo tema consistiu na ausência sistemática de defesa de fato por parte da Procuradoria do INSS nos processos previdenciários e afins que tramitam nos Juizados Especiais na Seção Judiciária de Belém e no impacto causado na qualidade da prestação jurisdicional. O juiz federal Caio Castagine Marinho, da 11ª Vara, fez uma exposição com base em levantamento sobre a tramitação na unidade, da qual é o titular, no período de setembro a dezembro do ano passado.
O tema seguinte foi a padronização de parâmetros para formalização de acordos e a criação de rotinas processuais que permitam propostas de acordo por parte do INSS independentemente de a realização de audiências. Projeto-piloto em teste na 12ª Vara da Seção Judiciária do Pará que consiste na sugestão para que o INSS faça uma triagem dos processos nos quais é possível oferecer proposta de acordo sem a necessidade de realização de audiência.
A ampliação dos temas a serem destinados ao Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará foi o quarto assunto debatido e, por último, os participantes do Forjef/PA falaram sobre o descumprimento sistemático de decisões judiciais por parte do INSS e a necessidade de padronização de rotinas no âmbito das varas de JEF como forma de coibir tais condutas.
Com informações da Secos/SJPA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região