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DECISÃO: Candidato diagnosticado com dislipidemia não pode ser desligado de concurso público promovido pelo Exército Brasileiro05/05/22 12:32Crédito: Imagem da webUm candidato ao cargo de Sargento Técnico Temporário do Exército Brasileiro que foi desligado do certame por ser diagnosticado com dislipidemia, ou seja, elevação de colesterol e triglicerídeos no plasma ou a diminuição dos níveis de HDL que contribuem para a aterosclerose, garantiu o direto de permanecer no processo seletivo. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença.
De acordo com os autos, o autor apresentou parecer cardiológico no qual se atesta que a sua condição não é incompatível com o desempenho das atividades militares e não configura condição incapacitante. Além disso, o candidato apresentou outro lipidograma no qual consta declínio nas taxas.
Ao analisar o recurso da União, o relator, desembargador federal João Batista Moreira, destacou que “desatende à razoabilidade o ato de eliminação do candidato, porquanto a situação de saúde que motivou a suposta incapacidade não o impede de exercer as atividades do cargo”.
Diante disso, o Colegiado por unanimidade, negou provimento ao recurso da União, nos termos do voto do relator.
Processo 1046179-28.2019.4.01.3400
Data do julgamento: 06/04/2022
Data da publicação: 11/04/2022
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região