A Justiça Federal vai ao cidadão: Representantes comunitários da Cidade de Deus visitam JEFs da 2ª Região
Publicado em 02/08/2013

        Conhecer o funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e saber um pouco mais sobre a atuação da Justiça Federal da 2ª Região foi o objetivo da visita de agentes comunitários que atuam no projeto “Justiça Comunitária” da Cidade de Deus (Zona Oeste carioca) ao Foro Federal Marilena Franco, localizado na Avenida Venezuela 134 (Praça Mauá), no dia 2 de agosto. O encontro foi promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs2), que compõe a estrutura do TRF2, em parceria com a Seção de Gestão Socioambiental do TRF2 (Segest) e com o Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Rio.         O Coordjefs2, liderado pela desembargadora federal Nizete Lobato no biênio 2013-2015, já administra o Centro de Atendimento da Justiça Federal  (CAJF) instalado em 2012 no Complexo do Alemão, um conjunto de quatorze favelas na Zona Norte. Além disso, a Coordenadoria vem realizando mutirões, com juízes e servidores, para prestar à população informações sobre direitos legais e sobre como usar os serviços do Judiciário federal. Um evento itinerante desse tipo, inclusive, foi realizado na Cidade de Deus em junho de 2013.
 

Primeiro atendimento
 
        Inicialmente, os visitantes conheceram o funcionamento do chamado primeiro atendimento dos JEFs, criados para julgar processos de até 60 salários mínimos que envolvam serviços públicos federais. O objetivo foi conhecer os procedimentos necessários para que os cidadãos possam reclamar seus direitos junto aos juizados. Os agentes comunitários também tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do 7º Juizado Especial Federal.        Em seguida, a supervisora da Segest, Fernanda Morais, conversou com os agentes comunitários no auditório da JFRJ sobre o tema “lixo ou matéria-prima?”, com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância da reciclagem e do reaproveitamento de lixo.         Por fim, os visitantes participaram de uma audiência de julgamento simulada conduzida pelo juiz federal Vladimir Vitovsky (9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense), na qual os agentes representaram os papéis de autor da ação, testemunha, defesa e advogado do acusado.         O magistrado também aproveitou a oportunidade para fazer uma exposição bastante didática sobre os tipos de pedidos que podem ser feitos à Justiça Federal, responsável por julgar as causas que envolvam a União, suas autarquias, fundações ou empresas públicas, como, por exemplo, o INSS, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

 
 

O juiz federal Vladimir Vitovsky conduziu a audiência simulada
 
 
  
Vladimir Vitovsky e a equipe da Segest com agentes comunitários da Cidade de Deus
        Parceria
 
        A visita à Justiça Federal e as palestras para os agentes são fruto de parceria com o projeto “Justiça Comunitária”, criado pela Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e instalado no antigo edifício da Fundação Leão XIII. O principal objetivo do programa é promover redes de pessoas com foco na mediação de conflitos e na disseminação de informações que preparem os cerca de 38 mil habitantes para exercer melhor a cidadania.          Sua parceria com o Judiciário já vem se desenvolvendo há algum tempo e é resultado do Acordo de Cooperação nº  1, assinado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça, pelo TRF2 e por várias outras entidades. Há algum meses, essa união de forças vem produzindo novos frutos: desde maio, juízes federais do Rio de Janeiro já realizaram três palestras para ampliar a capacitação dos agentes comunitários ligados ao Justiça Comunitária.