CJF libera R$ 5,4 bilhões para pagamento de precatórios alimentícios
Publicado em 06/05/2011

        O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 5,4 bilhões (R$ 5.461.584.133,14) em limites financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia – dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários.         O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.        A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório.         Do total de R$ 5,4 bilhões, R$ 2,9 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Estes precatórios irão beneficiar 60.845 pessoas em todo o país, perfazendo um total de 53.541 processos. Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 38 milhões e R$ 434 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais (autarquias e fundações públicas federais).
 
Veja os valores detalhados nas tabelas abaixo:
 
PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIAQUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS E PROCESSOSLIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM ABRIL DE 2011     QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS            FRGPS*    TRF1      6.211TRF2      2.424TRF3     15.809TRF4     31.520TRF5       4.871
TOTAL   60.845          QUANTITATIVO DE PROCESSOS            FRGPS*    TRF1      5.114TRF2      2.424TRF3    13.784TRF4    29.866TRF5      2.353
TOTAL  53.541  
          VALORES LIBERADOS EM ABRIL DE 2011             TRF1  
 
UNIÃO:        1.197.842.482,57ENTIDADES:   104.253.975,23FRGPS:           296.963.847,61FNAS:                3.463.358,39TOTAL:        1.602.523.663,80 
 
TRF2
 
UNIÃO:           293.766.663,57ENTIDADES:    126.613.350,99FRGPS:           209.147.206,46FNAS:                   737.798,53TOTAL:           630.265.019,55
 
TRF3
 
UNIÃO:            66.463.261,38ENTIDADES:     70.441.092,54FRGPS:           882.634.917,34FNAS:               19.207.073,92TOTAL:         1.038.746.345,18 
 
TRF4
UNIÃO:           237.122.785,89ENTIDADES:     81.011.152,04FRGPS:           386.116.268,98FNAS:                4.260.282,97TOTAL:        1.708.510.489,88 
 
TRF5
UNIÃO:           270.924.184,22ENTIDADES:     52.099.013,06FRGPS:           147.639.687,73FNAS:               10.875.729,72TOTAL:            481.538.614,73 
 
 
TOTAL 
 
UNIÃO:         2.066.119.377,63ENTIDADES:    434.418.583,86FRGPS:         2.922.501.928,12FNAS:               38.544.243,53
TOTAL           5.461.584.133,14 
 
*FRGPS – Fundo do Regime Geral da Previdência Social* FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
 
Fonte: CJF