TRF3 coordena mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua na Praça da Sé
Serviços de assistência social, saúde, emissão de documentos e acesso à Justiça serão oferecidos nos dias 15, 16 e 17 de março
Nos dias 15, 16 e 17 de março, das 10 às 15 horas, será realizado, na Praça da Sé, centro da capital paulista, o “1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo- Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região.
A força tarefa envolve três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras e garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias.
Serão oferecidos cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades, fazendo do local um ponto de encontro de órgãos como o Juizado Especial Federal de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Cruz Vermelha, Arquidiocese de São Paulo, Caritas Arquidiocesana, Serviço Franciscano de Solidariedade, entre outros (veja relação completa abaixo).
Haverá orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. No local poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, auxílio-emergencial, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família etc.
Além disso, haverá emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais; requerimentos de benefícios do INSS; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário.
Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação contra Covid-19 (1ª, 2ª e reforço); aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; maquiagem; serviços para animais de estimação, entre outros.
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.
Acesse relatório produzido pelo CNJ.
Serviço:
Pop Rua Jud Sampa
Data: 15, 16 e 17 de março de 2022
Horário: das 10 às 15 horas
Local: Praça da Sé - São Paulo/SP
Confira os órgãos participantes:
ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo
ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU)
AGU - Advocacia Geral da União
AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFESP Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
ARPEN - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo Arquidiocese de São Paulo
BibliASPA
Caritas Arquidiocesana
CEAB-DJ INSS Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais
CEF - Caixa Econômica Federal
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Comando do Exército
Cruz Vermelha de São Paulo
Departamento Jurídico XI de Agosto
DPE SP - Defensoria Pública de São Paulo
DPU SP - Defensoria Pública da União - SP
Governo do Estado de São Paulo
Instituto Capim Santo
Instituto Claret
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)
Instituto Oscar Freire
Movimento Estadual da População em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
Movimento Nacional POP RUA
MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo
MPF SP - Ministério Público Federal - São Paulo
OAB DH Ordem dos Advogados do Brasil - Direitos Humanos
OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas
Palavras de Paz (ONG)
Polícia Federal - DELEMIG - Delegacia de Polícia de Imigração
Prefeitura Municipal de São Paulo
PRF3 - Procuradoria Geral da República da 3a Região
Projeto Quebrada Alimentada
Receita Federal
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo - SEPE/SGM
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME/SEL
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Secretaria Especial de Comunicação – SECOM – Prefeitura Municipal de São Paulo
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo
TRE/SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
UMA - União das Mulheres Advogadas
 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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