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CPC: Tribunal prorroga trabalhos da Comissão Regional de Adequação ao novo CPC e delega novas atribuições08/03/16 08:11O Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou, por mais 90 dias, os trabalhos da Comissão Regional de Adequação ao Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, instituída pela Portaria Presi 24, de 1º de março de 2016, que previa, dentre as atribuições da Comissão, o estabelecimento até o dia 26 de fevereiro deste ano das normas dos sistemas processuais utilizados com vistas à adequação à nova legislação no âmbito da 1ª Região.
A Portaria Presi 68, de 07 de março, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, que determinou a prorrogação, considerou que a Comissão havia finalizado o trabalho objeto de sua criação, já tendo apresentado o relatório conclusivo. Devido à dependência de deliberação de outros órgãos ou comissões externas sobre alguns pontos dos dispositivos, do novo CPC, o que acarretará em ajustes por parte das unidades gestoras dos sistemas processuais bem como das unidades processantes do Tribunal, as quais necessitarão de suporte consultivo para promover o ajuste dos sistemas, normas e procedimentos, o prazo para realização do trabalho foi estendido.
Presidida pelo juiz federal em auxílio à presidência Cleberson José Rocha, o grupo de trabalho tem novas atribuições, dentre elas, aprofundar soluções relativas à regulamentação de normas, rotinas e procedimentos judiciais e cartorários, além de acompanhar o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça quanto às orientações emanadas sobre o novo CPC.
Compõem ainda a Comissão o juiz federal em auxílio à Corregedoria Rodrigo Navarro de Oliveira; o juiz federal em auxílio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) Rafael Paulo Soares Pinto; a diretora da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Wânia Maritiça Araújo Vieira; o diretor da Secretaria Judiciária (Secju), Alexandre Amaral; a secretária executiva da Cojef, Sandra Maria Alves Borges Costa; a diretora da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Corip), Nelsília Maria Luniére de Sousa; o diretor da Divisão de Sistemas Judiciais (Disij), Jônatas Izídio Dias; a diretora do Núcleo de Central de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nucon), Rosana Monori, o diretor da Coordenadoria da 5ª Turma (Ctur5), Fábio Adriani Cerneviva; o diretor da  Coordenadoria de Recursos (Corec), Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, e Renato Lopes Vasconcelos, da Divisão de Planejamento Estratégico (Diple).
As medidas urgentes de adequação ao novo código, que entrará em vigor no dia 18 de março, deverão ser adotadas pela Comissão até 17 de março. A data que confirmou o início da vigência do novo CPC foi definida no dia 3 de março, durante sessão plenária virtual extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região