CNJ divulga regulamento da VII edição do Prêmio Conciliar é Legal*
Publicado em 20/10/2016
Já está à disposição dos interessados o regulamento do VII Prêmio Conciliar é Legal, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concede para boas práticas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento, celeridade e eficiência do Poder Judiciário na busca da solução do litígio por decisão consensual das partes.
As inscrições para o prêmio estarão abertas no período de 24 a 28 de outubro de 2016 e deverão ser efetuadas por meio do formulário constante no link http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2016 .
A prática deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br, identificando no assunto do e-mail o nome do participante e a nomenclatura da prática.
Podem participar da premiação tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado que apresente práticas autocompositivas (que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes) executadas individualmente ou em grupo.
A premiação tem o objetivo de identificar, estimular e disseminar a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação, e o consequente aprimoramento da Justiça. O Prêmio também dá visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para maior mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação.
Este ano o prêmio será concedido nas seguintes categorias: Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas.
Além disso, serão premiados também, independentemente de inscrição, os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro deste ano.
Clique para consultar o regulamento.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
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