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CNJ estuda nova regulamentação de concursos para juiz10/10/12 17:52O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara nova regulamentação dos concursos públicos para ingresso na magistratura nacional. O objetivo é que o estabelecimento de normas mais claras reduza a quantidade de questionamentos e de recursos significativamente.
A regulamentação atual, feita pela Resolução 75 do CNJ, “traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, de acordo com o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável pelos estudos. Ele ressalta, ainda, que a edição da Resolução 75, estabelecendo a regra geral para os concursos, foi um grande avanço, mas a experiência mostrou que ela precisa de aperfeiçoamento.
Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos. “O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais de magistratura e aos tribunais.
Na presidência da Comissão Permanente, José Lúcio Munhoz criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução 75. O grupo, coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, fará, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados pelos tribunais para os processos seletivos.
Fonte: CNJ