COMUNICADO
16/05/2017 08:59   12/04/2019 04:47
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará sessão nesta quarta-feira (17), às 18h30, para analisar o anteprojeto de lei que dispõe sobre a organização da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.
De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno do STJ, o Pleno possui competência para, entre outros temas, propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e divisão judiciárias no âmbito da Justiça Federal.