JUDICIÁRIO
21/09/2018 14:57   12/04/2019 06:44
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O segundo e último dia do seminário Novas Tendências no Direito Processual - Estudos em homenagem aos professores Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, foi marcado pela presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro.
Nesta sexta-feira (21), o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Raul Araújo, presidiu a mesa “Prova e Verdade”, com a participação do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Humberto Theodoro Júnior.
Raul Araújo destacou o vasto currículo do palestrante – um dos mais destacados processualistas do país, segundo ele. “No segundo dia de curso, encontramos um dos pontos altos da programação com a conferência do professor Humberto Theodoro. Um grande mestre”, ressaltou o corregedor-geral.
O professor da UFMG falou sobre o sentido objetivo e subjetivo da prova, suas características e a posição que ela ocupa no devido processo legal. Para ele, não se deve usar interpretação restritiva diante de uma garantia constitucional. “Sem a garantia da prova, anulam-se as garantias do próprio direito. O direito de produzir prova é um direito fundamental, e ele ocupa posição de extrema relevância no sistema processual brasileiro. O juiz não deve agir de maneira inflexível no indeferimento da prova, visto que as garantias constitucionais devem ser aplicadas em sua máxima eficiência”, afirmou.
De acordo com o professor, a prova é necessária para que o magistrado chegue a uma decisão afinada com a verdade. Sendo assim, “a sociedade não pode julgar se um juiz é justo ou não se não conhece os motivos pelos quais ele forma seu entendimento”.
Resgate da mediação
Em mesa comandada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, “O Resgate da Mediação como Método Fundamental para Solução dos Litígios” foi o tema abordado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
O conferencista propôs uma reflexão sobre o que os operadores do direito têm feito para satisfazer a sociedade. Ele alertou para dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, relacionados ao congestionamento de processos. “Não podemos ter 100 milhões de processos e achar que podemos entregar 29 milhões por ano”, salientou.
Segundo o ministro, a solução para esse problema é a busca da cultura da paz e da mediação. “O novo Código de Processo Civil, muito criticado, merece um grande elogio por essa mudança de paradigma. A cultura da mediação chega a ter índices de 11% dentro de processos já judicializados, resolvidos por uma cultura de construção pelas próprias partes. É muito pouco, mas é o começo de uma nova estrada”, comentou.
Ao finalizar, Reynaldo Soares da Fonseca citou trecho de poema de Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim, esquenta e esfria, aperta e depois afrouxa e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” De acordo com o ministro, “com esta coragem, conseguiremos, sim, fazer deste novo paradigma uma realidade”.
O painel ainda contou com as participações do professor da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Zanoide de Moraes e do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Alexandre Freire.