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Justiça Federal de Passos (MG) inicia projeto de conciliação em processos relacionados ao Parque Nacional da Serra da Canastra21/08/14 19:49Proteção ambiental; preservação de patrimônio humano imaterial; fomento ao emprego e ao desenvolvimento; coibição de trabalho escravo e afirmação da cidadania. Estes são os principais interesses difusos e coletivos a serem conciliados no Projeto “Canastra: Justiça e Reconciliação” – cujas audiências foram iniciadas nos dias 20 e 21 de agosto, no Centro Comunitário do Distrito de São José do Barreiro, em São Roque de Minas, região oeste do estado de Minas Gerais. 

Conduzido pelo juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Passos, Bruno Augusto dos Santos Oliveira, o projeto foi oficialmente inaugurado na manhã do dia 20 de agosto, com a presença da coordenadora do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; do juiz federal substituto Marco Antônio Barros Guimarães, em auxílio ao Projeto; dos prefeitos dos municípios de São Roque de Minas, Roldão de Faria Machado, de Vargem Bonita, Belchior dos Reis Faria, e de Sacramento, Bruno Escalon Cordeiro; do secretário de Turismo e Meio Ambiente de São Roque de Minas, André Luis Braga Picardi; dos secretários do Município de Sacramento, Marcelino Marra (de Planejamento) e Joaquim Rosa Pinheiro (de Agronegócios); e do procurador dos municípios de Vargem Bonita e São Roque de Minas, Juarez Machado.

Estiveram também presentes o presidente do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Roberto Ricardo Vizenti, os procuradores da República Gustavo Henrique Oliveira e Roberto D'Oliveira Vieira, o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do ICMBIO, Carlos Vitor Andrade Bezerra e o Subprocurador-Chefe, Rafael Gomes de Santana, o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto e, como observadores, representantes da UFMG, UEMG e UFGO. 

A coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, abriu o evento destacando o momento histórico que a região da Serra da Canastra está vivenciando. Segundo a magistrada, a partir da conciliação, haverá a possibilidade de resgate da dívida social decorrente da criação do Parque Nacional da Serra da Canastra, na década de 70. 

O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais enfatizou a importância da colaboração dos municípios para a resolução dos conflitos existentes desde a criação do parque. São disputas que envolvem a consolidação e o aumento da área do parque; a sobrevivência dos tradicionais “canastreiros” (moradores da Serra da Canastra, que vivem da fabricação artesanal do queijo Canastra, que tem sua produção protegida pelo Iphan) e dos mineradores que vivem em condições análogas às de escravo; os interesses de exploradores de jazidas de diamantes e a luta dos ambientalistas. 

O projeto criado pelo juiz federal Bruno Augusto pretende costurar acordos entre os diversos atores que compõem esse cenário – e, finalmente, avançar na resolução das diversas lides sobre o Parque, que atualmente tramitam na Subseção Judiciária de Passos. 

O Projeto “Justiça e Reconciliação” tem apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da Cemig (Companhia Energética do Estado de Minas Gerais) e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), além dos municípios. 

Após a abertura dos trabalhos, os participantes puderam apreciar apresentações da cultura tradicional local, como a Folia de Reis e o desfile de juntas de carros de boi. No dia seguinte, as audiências de conciliação prosseguiram, com a participação das diversas partes envolvidas. O encerramento da primeira rodada de negociações foi realizado nesta quinta-feira, 21 de agosto.

Fonte: Seção de Comunicação Social/SJMG