TRF2 realiza audiência pública com poupadores que reclamam expurgos de planos econômicos
Publicado em 22/10/2021
O TRF2 realizará no dia 4 de novembro, às 14 horas, audiência pública virtual de conciliação com pessoas que entraram na justiça para reclamar expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O ressarcimento dos prejuízos em valores mantidos em contas de poupança naqueles anos foram objeto do acordo firmado em 2018 pelo STF, com representantes das entidades de defesa do consumidor e dos poupadores e os representantes de instituições financeiras.
No TRF2 tramitam cerca de três mil processos sobre o tema, com mais de cinco mil poupadores da Caixa Econômica Federal que pedem a reposição das perdas inflacionárias. A audiência será realizada pela plataforma YouTube (link: TRF2oficial – YouTube) e integra a programação da Corte para a Semana Nacional de Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre entre os dias 8 e 12 de novembro.
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das capitais e do interior dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A juíza auxiliar do NPSC2, Aline Miranda, comenta que o objetivo da audiência pública é facilitar a participação dos interessados no mutirão: “Os poupadores das décadas de 80 e 90 são hoje idosos. Alguns não lembram que têm direito a esses créditos, ou seus advogados não atuam mais. Outros, ainda, faleceram e os herdeiros não têm conhecimento de que há um processo judicial em curso”, explica a magistrada.
Auxílio emergencial
Além dos expurgos inflacionários, está no foco da conciliação o auxílio emergencial. O coordenador do NPSC2, desembargador federal Ferreira Neves prorrogou, por meio da Portaria nº TRF2-PNC-2021/00013, o mutirão contínuo sobre o tema até o dia 17 de dezembro. Até lá, serão analisadas reclamações pré-processuais, que serão distribuídas ao Centro de Conciliação 100% Digital da 2ª Região.
Para fazer o pedido, o interessado não precisa de advogado. Basta acessar o serviço de primeiro atendimento on-line dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/atendimento-dos-juizados-sem-advogado) ou do Espírito Santo (https://www.jfes.jus.br/servicos/auxilio-ao-usuario/).
INSS e cobranças da OAB/RJ
Ainda na agenda do NPSC2 para a Semana Nacional de Conciliação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito (Cescon-ES) e da capital do Rio de Janeiro (Cesol-RJ) têm na pauta processos tratando de benefícios por incapacidade do INSS e cobranças extrajudiciais de anuidades da OAB/RJ.
Nos termos da Portaria nº TRF2-PNC-2021/00014, o Cescon-ES analisará pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial (Loas) nas Subseções Judiciárias de Colatina e São Mateus, nos dias 10 e 11 de novembro. E o Cesol-RJ, de acordo com a Portaria nº TRF2-PNC-2021/00015, apreciará de 3 a 12 de novembro as execuções de títulos extrajudiciais da OAB/RJ.
Link para a audiência pública por videoconferência: TRF2oficial – YouTube
Para fazer uma reclamação pré-processual do auxílio emergencial acesse:
Rio de Janeiro: https://www.jfrj.jus.br/atendimento-dos-juizados-sem-advogado
Espírito Santo: https://www.jfes.jus.br/servicos/auxilio-ao-usuario/
Leia as portarias do NPSC2: TRF2-PNC-2021/00013; TRF2-PNC-2021/00014 e TRF2-PNC-2021/00015.