CICLO DE DEBATES NO TRF3 ABORDA A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E OS ASPECTOS PENAIS CONTROVERTIDOS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveram, hoje, 26/11, debate sobre responsabilidade ambiental, aspectos penais e processuais penais controvertidos e o aperfeiçoamento da legislação ambiental, em continuidade ao "Ciclo de Debates 2004: Temas Atuais de Direito Ambiental", com o "Tema VI - Responsabilidades Administrativa e Penal em Matéria Ambiental: Questões Controvertidas".O objetivo da discussão consiste em otimizar a integração entre a Justiça Federal, o Ministério Público e os órgãos de proteção ao meio ambiente, para maior e efetiva proteção ambiental.A presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, abriu o evento, ressaltando que: "O Tribunal tem feito uma grande troca, traz aqueles que são expoentes em determinadas matérias e dá a visão da Justiça sobre elas. O que se debate em meio ambiente são interesses em profundo conflito, certamente num País que quer se desenvolver, mas não quer se destruir". Ela afirmou, ainda, que "a Presidência do Tribunal tem recebido incidentes importantes de suspensão de segurança sobre a matéria do meio ambiente".O juiz federal Nelson de Freitas Porfírio Júnior, integrante do Departamento de Direito Ambiental da EMAG, presidiu o evento, que contou, também, com a participação da desembargadora federal Suzana Camargo, diretora da EMAG; da desembargadora Consuelo Yoshida, coordenadora do Departamento de Direito Ambiental da Emag; do juiz federal Flávio Dino de Castro e Costa, da 23ª Vara do Distrito Federal; do advogado criminalista Eduardo Reale Ferrari; do procurador do Estado, Marcelo Gomes Sodré; do promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, assessor do centro de apoio operacional das Promotorias de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Estadual de São Paulo; do promotor de Justiça José Francisco Trevisan, assessor do Departamento de Proteção dos Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente; do gerente regional da CETESB, Geraldo do Amaral Filho e do tenente coronel Gilmar Ogawa, chefe do Estado Maior do Comando da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, entre outros.Segundo o procurador do Estado, Marcelo Gomes Sodré, os recursos e instrumentos de sanções administrativas devem ter como objetivo final a recuperação do meio ambiente. "E isso efetivamente é o que importa", afirmou.Na opinião do promotor de Justiça, José Carlos Mascari Bonilha, a lei que define os crimes ambientais poderia ser alterada, aumentando as penas para pessoas físicas, sustentando a necessidade de adequá-la à Constituição, "em especial para obediência do princípio da legalidade e da individualização da pena."O promotor de Justiça, José Carlos Mascari Bonilha, acredita que este evento contribui à conscientização das pessoas, em relação à questão ambiental, além de gerar sugestões para aperfeiçoamento da legislação.O Ciclo de Debates sobre Direito Ambiental, neste ano, abordou os temas: "Transgênicos", "Estudo de Impacto Ambiental, Licenciamento e Competência Ambiental", "Poluição, Perícia e Responsabilidade Ambiental", "Ocupação Irregular" e "Atuação Integrada: Agilização e Efetividade na Proteção do Meio Ambiente" .