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INSTITUCIONAL: Instituída comissão para realizar estudos acerca da implementação de Núcleos de Justiça 4.0 na 1ª Região24/06/21 08:00O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, por meio da Portaria Presi 198/2021, comissão para realizar estudos acerca da implementação de Núcleos de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, no dia 18 de junho.
De acordo com o documento, são membros da comissão presidida pelo secretário-geral da Presidência, juiz federal Cleberson José da Rocha, o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional (Coger), Naiber Pontes de Almeida; a juíza federal em auxílio à Vice-Pesidência, Maria Cecília de Marco Rocha; o juiz federal em auxílio à Presidência, Roberto Carvalho Veloso; o diretor do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz; a diretora da Secretaria de Governança, Gestão, Estratégia e Inovação (Secge), Wânia Marítiça Araújo Vieira; a diretora da Secretaria Judiciária (Secju), Glória Maria Lopes Trindade, e o chefe da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Jurisdicional (Asfaj), José Roberto Pimenta Ferretti da Costa.
O grupo de trabalho tem as seguintes atribuições: estudar a viabilidade e oportunidade de implantação dos “Núcleos de Justiça 4.0” na JF1; avaliar os impactos na prestação jurisdicional e nos sistemas processuais, propondo as devidas alterações normativas; acompanhar junto ao CNJ proposta de Resolução instituindo “Mutirões de Justiça 4.0” e propor medidas necessárias ao bom funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0”.
A comissão tem 15 dias para apresentar à Presidência do TRF1 um relatório final com propostas relativas às suas atribuições.
O Programa Justiça 4.0 - Desenvolvido pelo CNJ, o Programa Justiça 4.0 tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial (IA).
Fazem parte do projeto as seguintes ações:
Implantação do Juízo 100% Digital, que possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet;
Implantação do Balcão Virtual, ferramenta de videoconferência que permite imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária;
Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA);
Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir para o cumprimento da Resolução CNJ 331/2020;
Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de Inteligência Artificial.
RF/LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região