TRF2 realiza novas audiências de conciliação entre mutuários do SFH e CEF em agosto
Publicado em 13/08/2010

        O 11° mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF) já tem data para acontecer: de 16 a 27 de agosto, 13 juízes de 9 varas federais estarão conduzindo as audiências que, desta vez, envolvem 400 processos do Tribunal e da 1ª Instância, referentes ao SFH. O atendimento começará sempre às 11 horas na sede da Justiça Federal do Rio (Avenida Rio Branco, 243 – centro do Rio). A expectativa do Tribunal é a de que se repita o sucesso obtido nas edições anteriores do projeto, implantado através do seu Núcleo de Conciliação. Em abril de 2010, a 10ª edição do mutirão foi concluída com 217 audiências  realizadas, das quais 83% resultaram em acordos.        Os contratos selecionados para participar dos mutirões referem-se a mutuários que têm ações ajuizadas contra a CEF. O Núcleo de Conciliação foi criado pelo TRF2 através da Resolução n°18, de 1º de julho de 2005, com o objetivo de ir ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorizar a conciliação no Judiciário, para reduzir o acervo processual e agilizar a conclusão das causas.        Nas audiências dos mutirões, são reunidos mutuários  ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF.