PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DA SOLENIDADE DE ENTREGA DO RELATÓRIO SOBRE A AGENDA 2030 DA ONU E SUAS CONEXÕES COM AS DIRETRIZES DA JUSTIÇA BRASILEIRA
Evento foi realizado ontem (7/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília
O Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar estudos de integração das Metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentou na terça-feira (7/5) o I Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça brasileira. 

O trabalho do Comitê, baseado nos treze macrodesafios e nas oito metas definidas pelo CNJ para o sistema de Justiça brasileiro, a partir de mais de 3,2 mil indicadores, foi desenvolvido sob o formato de Laboratório de Inovação no Poder Judiciário, através da ferramenta metodológica de Design Thinking.

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz Zanoni estiveram presentes ao evento, na sede do CNJ, em Brasília.

O relatório foi apresentado pela Coordenadora do Comitê Interinstitucional, Conselheira do CNJ Maria Teresa Uille, que explanou sobre a Agenda 2030 da ONU e os ODS e sua relação com as Metas e Macrodesafios do Poder Judiciário, bem como sobre a metodologia de trabalho utilizada, visando estabelecer as relações das Metas do Judiciário com os ODS.

Esclareceu que, através da indexação de assuntos e classes de ações das Tabelas Processuais Unificadas, foram identificados 3.225 indicadores relacionados às Metas Nacionais do Poder Judiciário que estão contidos nos ODS. A partir desses dados, foram selecionados 5 cases de BI (Business Intelligence) para estudo aprofundado: observatório nacional, júri, feminicídio, medicamentos e execução fiscal. Em relação ao último caso, em que houve a análise de dados de processos do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo, ressaltou a ativa participação da Justiça Federal da 3.ª Região, representada pela Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e pela Juíza Federal Luciana Ortiz.

Durante a solenidade de entrega do Relatório, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, anunciou a instituição do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) como um movimento que une o conhecimento, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.

Sobre o Relatório, ele afirmou que o documento contribui para a criação de novos caminhos e a promoção de “ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo três dimensões: econômica, social e ambiental”. “O trabalho do Comitê e as reuniões sob o formato de Laboratório edificaram os pilares para a consolidação da inserção da Agenda 2030 na pauta do Poder Judiciário”, afirmou.

O documento também sistematiza informações que incluem estudos estatísticos, levantamento do número de ações distribuídas e decididas pelo Judiciário e aborda temas que geram maior número de demandas nas cortes e as respectivas áreas, como saúde, educação, questões previdenciárias, execução fiscal, crime, combate ao crime organizado, organizações criminosas e corrupção.

A Agenda 2030 e os ODS são o acordo mais ambicioso que a comunidade internacional alcançou em sua história, conforme análise da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Brasil, Katyna Argueta. Segundo ela, esse acordo proporciona mais esperança porque representa uma ferramenta profundamente transformadora. “Esta Agenda é uma oportunidade para construir conjuntamente, com todos os setores da sociedade, o país que queremos e merecemos”, concluiu.

A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e para o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. A meta é a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais. O Judiciário brasileiro é o primeiro do mundo a indexar mais de 7.000 indicadores aos ODS, sendo mais de 3.000 a atividades jurisdicionais e mais de 3.000, a ações não jurisdicionais.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

O portal do CNJ também conta com página, acessível aqui, dedicada aos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê.

Agenda 2030 da ONU e a Justiça Federal da 3.a Região

A Justiça Federal da 3.a Região tem participado ativamente do projeto, desenvolvendo diversas ações, com o objetivo de cumprir a Agenda 2030 da ONU. 

A Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo participou de vários encontros do LIODS em outras seções judiciárias, compartilhando a experiência pioneira do iJuspLab, em colaboração com o trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional, através da metodologia testada e aprovada pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab).

O iJuspLab já foi escolhido três vezes, em 2019, pelo CNJ, para ser sede de reuniões do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). 

O primeiro encontro ocorreu no dia 9/1, quando um grupo multidisciplinar se reuniu no iJuspLab para identificar como o Judiciário brasileiro pode contribuir com o alcance dos ODS da Agenda 2030. Na ocasião, a Conselheira Maria Tereza Uille, do CNJ, realizou uma exposição sobre os ODS. O evento contou com a presença da Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; da Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz; do Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP), Juiz Federal Eurico Maiolino; do Diretor Acadêmico da Escola de Servidores, Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior; de juízes e de servidores. 

Após a Conselheira do CNJ expor o teor da Agenda 2030 ao grupo, duas turmas se formaram para identificar quais os principais desafios, utilizando-se da metodologia do Design Thinking. Ambos os grupos buscaram fixar e mapear as metas e os indicadores dos ODS, alinhando-os ao Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário.

No dia 11/3, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG) sediou a reunião do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que tratou sobre execuções fiscais. 

A Presidente do TRF3 fez a abertura do evento, destacando a importância do encontro e das execuções fiscais para os ODS. “As execuções fiscais são um recurso muito importante para o Estado alcançar o seu desenvolvimento e para isso temos que descobrir as estratégias necessárias, visando a uma boa solução”, afirmou.

O tema proposto para a reunião do LIODS está relacionado ao ODS 17, que é destinado a fortalecer os meios de implementação do desenvolvimento sustentável e a revitalizar a parceria global na consecução desse objetivo. O ODS 17 busca consolidar a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, com o intuito de melhorar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e de outras receitas.

O evento contou com representantes de diversos órgãos públicos, como o CNJ, a Corregedoria Nacional da Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional, as Promotorias de Justiça e os TRFs da 2.ª e 3.ª Região.

O terceiro encontro do LIODS na Justiça Federal da 3.ª Região ocorreu no dia 28/3.



Fotos: CNJ





Presidente do CNJ e do STF, Ministro Dias Toffoli





A Conselheira do CNJ, Maria Teresa Uille, explanou sobre a Agenda 2030 da ONU e os ODS e sua relação com as Metas e Macrodesafios do Poder Judiciário





Magistrados e servidores participaram do evento que apresentou o I Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça brasileira





A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (centro), acompanhou a divulgação do Relatório, na sede no CNJ





 A Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz (segunda da esq. para a dir.), também acompanhou a divulgação do Relatório





 Ministro Dias Toffoli fala sobre o Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça Brasileira





Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
Com informações da Agência CNJ de Notícias