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INSTITUCIONAL: Projeto piloto de aceleração de julgamentos é lançado no TRF110/09/15 06:49A tarde desta quarta-feira, dia 9 de setembro, foi o marco inicial de uma importante ação da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) voltada à celeridade da prestação jurisdicional. Em cerimônia realizada no Salão Nobre do Tribunal, em Brasília/DF, foi lançado o Projeto Piloto de Aceleração de Julgamento dos Recursos na 1ª Turma e no gabinete do desembargador federal João Batista Moreira, integrante da 5ª Turma do TRF1. Dezenas de magistrados e servidores do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram da solenidade. O presidente da Corte, desembargador federal Cândido Ribeiro, e o desembargador auxiliar do CNJ, Rui Ramos, representando a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, compuseram a mesa de honra.
O projeto de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, tem o objetivo principal de reduzir, em 90 dias, parte do acervo de processos pendentes de julgamento na 1ª Turma da 1ª Seção, que analisa processos relacionados a servidores públicos e, principalmente, a matérias previdenciárias. Durante correição realizada em julho deste ano, a equipe da Corregedoria constatou in loco a dificuldade dos três desembargadores que compõem a Turma de lidar com o número cada vez mais crescente de processos. Atualmente, 65 mil feitos tramitam na 1ª Turma. “Estamos dando uma consideração especial, por conta dessa necessidade, para o atendimento de uma efetividade judiciária, que é nossa principal tarefa”, afirmou o desembargador Rui Ramos.
Em discurso, o presidente Cândido Ribeiro ressaltou que um dos gargalos da 1ª Seção do TRF1 está na chamada “competência delegada”, que permite o ajuizamento de ações em varas comuns – da Justiça Estadual – nas cidades onde não há varas federais. Dessa forma, uma infinidade de processos previdenciários oriundos das 14 unidades da federação que compõem a Justiça Federal da 1ª Região acaba chegando a uma única Seção, composta de duas turmas com três magistrados cada. “Nós fazemos o papel de segundo grau de trezes tribunais”, comparou o presidente ao mencionar que sequer a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e de suas Turmas Recursais (TRs) foi suficiente para conter a volumosa demanda previdenciária recebida pelo TRF1.
O presidente, no entanto, demonstrou confiança na iniciativa idealizada pelo CNJ em parceria com o Tribunal. “Eu acredito que o projeto tem grande possibilidade de ser exitoso porque, pela primeira vez, estamos tendo um apoio efetivo e grande nos gabinetes”, comemorou.
O projeto
Previsto inicialmente para se encerrar no dia 19 de dezembro, o Projeto Piloto de Aceleração de Julgamento dos Recursos no TRF1 – instituído pela Portaria nº 11/15 da Corregedoria Nacional de Justiça – contará com o apoio de 12 juízes federais auxiliares que serão convocados para, diretamente de suas respectivas seções judiciárias e com prejuízo de jurisdição, reforçar as turmas da 1ª Seção. Os magistrados também apoiarão o gabinete do desembargador federal João Batista Moreira, que tem acervo de aproximadamente 16 mil processos relativos a licitações, contratos, concursos públicos, Direito Ambiental e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos primeiros dez dias, os representantes da Corregedoria trabalharão, juntamente com os servidores locais, na triagem dos processos para preparar e organizar as pautas de julgamento. Outros servidores, também do TRF1, deverão ser convocados para compor a equipe de trabalho.
O projeto é coordenado pelo desembargador convocado Júlio César Machado de Melo, da Corregedoria Nacional de Justiça, e conta com o apoio dos servidores Roberta Lampert, Alisson Santos e Beatriz Lassance, todos requisitados pelo CNJ. “Nós vamos fazer um trabalho de grande esforço, durante pelo menos 90 dias, para que, efetivamente, a gente consiga derrubar em torno de 70 por cento esses processos que necessitam de julgamento e para que a população possa ter uma reposta mais rápida para seus reclames”, declarou Júlio César.
A desembargadora auxiliar da Corregedoria, Márcia Maria Milanez, também prestigiou a solenidade de implantação do projeto e se mostrou confiante na atuação da força-tarefa. “O projeto vem ao encontro da implementação de medidas eficazes para resgatar a confiança dos cidadãos na justiça dos homens”, afirmou. “É um projeto inovador, estamos esperançosos, e tenho certeza que será exitoso e que será replicado para outros tribunais”, concluiu a magistrada.
Presenças
A cerimônia de lançamento do projeto teve a participação dos desembargadores federais Gilda Sigmaringa Seixas, Jamil de Jesus Oliveira e do juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão (integrantes da 1ª Turma); dos desembargadores federais João Batista Moreira (da 5ª Turma), Maria do Carmo Cardoso, Kassio Nunes Marques e Hercules Fajoses; do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Cézar Luiz Bandiera, de dirigentes e de servidores do TRF1 e do CNJ.
RC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região