Jurisprudência da Justiça Eleitoral pode ser pesquisada on-line
04/02/2013 17:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca à disposição de todos os cidadãos na aba “Jurisprudência”, localizada na barra superior em azul da página inicial, informações completas sobre as decisões judiciais da Justiça Eleitoral, com a possibilidade de o internauta fazer pesquisas para encontrar os assuntos de seu interesse ou acessar publicações que reúnem a jurisprudência do TSE.
Essa aba do site conta com sete links, explicados detalhadamente a seguir:
1 - Informativo TSE 
Elaborado pela Assessoria Especial da Presidência, o Informativo TSE traz resumos de decisões do Tribunal ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE). Em janeiro de 2013, foi divulgada uma série especial que traz o resumo das principais decisões do Tribunal sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012, a primeira em que a norma foi aplicada.
2 - Inteiro teor de acórdãos e resoluções 
Neste link, é possível pesquisar o inteiro teor das decisões colegiadas do TSE e demais Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por meio de consulta livre (palavra-chave), tipo e número do processo, bem como por relator e data de publicação. O material é disponibilizado em PDF e alguns julgamentos também estão acessíveis em áudio.
3 - Julgados históricos 
Esta seção do site reúne as principais decisões da história da Justiça Eleitoral, de 28 de maio de 1945 até os dias de hoje. Cada julgamento conta com texto detalhado sobre a controvérsia, a decisão proferida, o contexto histórico e as consequências do pronunciamento do Tribunal no meio jurídico, político e social. Também é possível acessar a íntegra da decisão comentada e visualizar imagens referentes a cada assunto. Entre os julgamentos, está o que impugnou a candidatura de Fernando Collor em 12 de agosto de 1998, após ele ter passado pelo processo de impeachment.
4 - Jurisprudência organizada por assunto 
A coletânea de jurisprudência do TSE organizada por assunto está disponível apenas em versão eletrônica e pode ser acessada por este link. O material é uma fonte atualizada para consulta das decisões do TSE e está organizado por tema. Entre os assuntos relacionados na coletânea estão: captação de sufrágio, desincompatibilização e afastamentos, alistamento ao voto, pesquisa eleitoral, registro de candidato e matéria administrativa.
5 - Pesquisa de jurisprudência 
Neste link, é possível fazer pesquisas simultâneas de jurisprudência dos tribunais eleitorais por meio de consulta livre (palavra-chave), tipo e número do processo, bem como por relator e data de publicação, entre outros.
6 - Prazos de desincompatibilização 
O serviço permite pesquisar os prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados pelos candidatos. Ao determinar o cargo pretendido e o cargo ocupado pelo candidato, a ferramenta revela o prazo de afastamento, caso seja exigido por lei, e relaciona a legislação e os precedentes jurídicos sobre a desincompatibilização pesquisada.
7 - Publicações de jurisprudência editadas pelo Tribunal 
Neste ambiente, é possível conhecer as obras mais relevantes editadas pelo TSE em matéria de jurisprudência. Publicadas em formato PDF ou em versão HTML, as edições estão disponíveis para download e para pesquisa.
RR/LF