Emarf e CJF: Discussão sobre a Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público é destaque em encerramento de seminário no TRF2
Publicado em 27/09/2013

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), realizaram na tarde do dia 27 de setembro, no auditório do TRF2, no Centro do Rio, para uma plateia de magistrados, servidores, advogados e estudantes, a última etapa do seminário sobre “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor”. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, de 25 a 27/9.        A abertura do painel sobre o tema “A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e a aplicação temporária do CDC” ficou a cargo do desembargador federal do TRF2 e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Também palestraram o professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bruno Miragem, a professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Fabiana Barletta, e o Secretário Geral do Conselho Federal da OAB e professor doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Claudio Pereira de Souza Neto.
 


Fabiana Barletta, Bruno Miragem, Guilherme Calmon e Claudio de Souza Neto
 
        Na parte da manhã, o juiz federal Eugênio de Araújo, titular da 17ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, representando o desembargador do TRF2, André Fontes, presidiu a mesa de debates que contou com as conferências de Alexandre Veronese (Professor doutor da Universidade de Brasília – UnB ), que discorreu sobre “A regulação na área de telecomunicações”;  e de Valter Shuenquener de Araújo (Juiz federal e professor doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj), que falou sobre o “Controle jurisdicional das Agências Reguladoras”.
 
Capacitação         O objetivo do encontro, que esteve sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, foi capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos. O intuito do Seminário foi permitir que os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional. Ao todo, o encontro contou com diferentes palestras e debates sobre as agências reguladoras. Participaram 140 pessoas, entre eles magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito.