TRE-SP reverte cassação do prefeito de Mogi-Mirim
08/03/2013 16:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Na sessão de quinta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cancelou a cassação do registro do prefeito de Mogi-Mirim, Luis Gustavo Antunes Stupp (PDT), e de seu vice, Gerson Luiz Rossi Júnior (PPS).
O Tribunal reformou a sentença de juiz de primeiro grau que havia cassado o prefeito e seu vice por desrespeito à norma que proíbe a apresentação de artista em comício ou evento assemelhado.
Segundo o julgamento, Stupp e Rossi Júnior foram condenados por promover reunião eleitoral, no centro do município, com a presença do ex-jogador e campeão mundial Cafu, em setembro de 2012.
O TRE paulista entendeu, por votação unânime, que a vedação legal é para showmícios e que a simples presença de Cafu não infringiu a lei eleitoral. A inelegibilidade pelo prazo de oito anos, decretada pelo juiz eleitoral, também foi afastada.
Prefeito e vice foram eleitos em outubro de 2012 pela coligação Com Você o Futuro Acontece (PRB / PP / PDT / PTB / PR / PPS / PV / PRP / PC do B) com 16.109 votos (35,27% dos votos válidos).
Localizada na região leste do Estado, Mogi-Mirim fica a 153 km da capital e possui 65.513 eleitores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP