DECISÃO
11/01/2018 08:51
Ex-diretor técnico da Vitale Saúde vai permanecer preso
O empresário Fernando Vitor Torres Nogueira Franco, ex-diretor técnico da Organização Social Vitale Saúde, vai continuar preso. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido de liminar em
habeas corpus
impetrado em favor do empresário para que a sua prisão preventiva fosse revogada.
O ex-diretor técnico é acusado de integrar organização criminosa montada para o fim de cometer crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e peculato, valendo-se da sua condição de funcionário público por equiparação, ao atuar como diretor de serviços da Vitale Saúde no Hospital Ouro Verde em Campinas (SP).
Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz destacou que, diante da motivação exposta no decreto prisional – notadamente a necessidade de se evitar a reiteração criminosa e preservar a instrução criminal –, não há como reconhecer ilegalidade na decisão que negou liminar em habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que autoriza a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não havendo notícia de que o TJSP tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao STJ adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o
writ
está sendo regularmente processado”, ressaltou a presidente do STJ.