Prefeito eleito de Nova Brasilândia-RO tem registro de candidatura cassado por abuso de poder
29/11/2012 16:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Rondônia, em Nova Brasilândia, Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, cassou o registro de candidatura e declarou a inelegibilidade para os próximos oito anos do prefeito eleito nas Eleições 2012, Gerson Neves, por abuso de poder econômico e abuso no uso dos meios de comunicação social, fato que impede a diplomação de Gerson Neves.
O magistrado determinou ainda a diplomação e posse do segundo colocado nas urnas, Joaquim Silveira de Rezende, independentemente do trânsito em julgado da decisão, a fim de resguardar o município, que, segundo entendimento do juiz, não poderá permanecer sem gestão. A cerimônia de diplomação dos eleitos em Nova Brasilândia está agendada para o dia 4 de dezembro.
No município, foram apurados 11.656 votos, sendo 10.779 válidos, 238 brancos e 639 nulos. A diferença nas urnas entre os dois candidatos foi de apenas 269 votos. Gerson Neves (candidatura cassada) obteve 5.524 votos. Por sua vez, Joaquim Silveira de Rezende recebeu 5.255 votos.
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela coligação "Nova Brasilândia Consciente" e pelo candidato Joaquim Silveira, alegando, em síntese, que o candidato vencedor veiculou propaganda com conteúdo inverídico e difamatório ao oponente, em grande quantidade se comparada ao eleitorado municipal, conduta que teria desigualado a disputa eleitoral.
Da decisão do magistrado ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RO