Regras para propaganda eleitoral são tema principal da Revista Eletrônica da EJE
19/08/2014 14:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
Assista à reportagem sobre o tema.
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou mais um exemplar de sua Revista Eletrônica. Neste seu quarto número, relativo aos meses de junho e julho de 2014, a revista traz uma entrevista com o diretor da EJE, ministro João Otávio de Noronha, na qual ele aborda assuntos como a propaganda eleitoral para as eleições de outubro. O ministro também reforça a importância de mecanismos que impeçam o uso da máquina pública no processo eleitoral como forma de garantir o princípio da igualdade entre os candidatos e explica a diferença entre propaganda partidária e propaganda eleitoral.

O diretor da escola também fala sobre as condutas vedadas aos agentes públicos neste período, esclarece como funciona o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual as mudanças na legislação eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Ele adianta, ainda, as mudanças previstas para as Eleições de 2016, entre elas a que dispensará os candidatos de apresentarem documentos que já estejam em poder da Justiça Eleitoral, medida que reduzirá um “processo extremamente burocrático”, na avaliação do ministro.

Na seção “Artigos”, são apresentados temas como os sistemas eleitorais brasileiros, propaganda política e suas espécies, o elo entre o Direito Eleitoral, a democracia e a representação política, entre outros assuntos. A Revista Eletrônica também dedica um espaço para tirar dúvidas dos eleitores, com base em demandas recebidas pela Assessoria de Informações ao Cidadão do Tribunal.

Editada pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE, a Revista Eletrônica é oferecida em três formatos: o eletrônico, contendo itens dinâmicos para fácil e rápida navegação pelos internautas; o arquivo em PDF, que integra conteúdo estático; e um formato que permite ao leitor “folhear” as suas páginas. Clique aqui e acesse o conteúdo.

RG, VP/JP