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Vara ambiental é avanço no combate à devastação, dizem magistrados27/05/10 18:37 O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e o diretor do foro da Justiça Federal do Pará, juiz federal Ronaldo Desterro, destacaram nesta quinta-feira, dia 27, que a instalação da 9.ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental e agrária, representa um avanço expressivo no combate às transgressões que de alguma forma prejudicam o meio ambiente. Os magistrados ressaltaram, porém, que não devem ser criadas falsas expectativas de que todos os problemas serão resolvidos de uma hora para outra.A instalação da vara ambiental, a primeira da Justiça Federal em todo o Pará e na Região Amazônica, ocorreu na manhã desta quinta-feira, em Belém. A solenidade, presidida pelo presidente do TRF /1.ª Região, contou com as presenças de magistrados federais, de dirigentes e representantes de órgãos públicos, das Forças Armadas, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil /PA, além de servidores.O presidente Olindo Menezes ressaltou que a instalação da vara em Belém é a coroação dos esforços para dotar a Justiça Federal de uma vara que tenha a competência especial de julgar questões ambientais, que afetam diretamente as populações do Pará e da Amazônia. "Não podemos, no entanto, passar para as pessoas que amanhã não teremos problemas. Temos de ter em mente que este é, apenas, um ponto de partida. O caminho é difícil e será vencido em médio e longo prazos", lembrou o desembargador.Limitações - "Não será a vara de condão que transformará sapos em príncipes", reforçou o juiz federal Ronaldo Desterro ao destacar que o Poder Judiciário nada pode fazer, além do que preveem as leis, para coibir danos ou conflitos que já aconteceram, estão acontecendo ou se encontram na iminência de acontecer.O magistrado acrescentou, porém, que a especialização de uma vara ambiental garantirá que os juízes e servidores da 9.ª Vara "tenham como única preocupação as questões ambiental e agrária, do que decorrerá ganho qualitativo e quantitativo da prestação jurisdiconal, refletindo positivamente na repressão aos infratores, no poder geral de intimidação e no desempenho dos órgãos do Executivo que lidam com o controle e a fiscalização da ação humana sobre o meio ambiente".A vara ambiental instalada hoje é uma das 230 criadas por lei sancionada no ano passado. Desse total, o Estado do Pará, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal, foi contemplado com 10 varas, das quais três especializadas no julgamento de questões agrárias e ligadas ao meio ambiente. As outras duas serão instaladas nos municípios de Santarém e Marabá, respectivamente situados nas regiões oeste e sul do Estado, em datas ainda não definidas.O juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho é quem vai responder pela vara ambiental, que entrará efetivamente em funcionamento a partir de 16 de junho próximo. Até lá, os prazos ficarão suspensos para que a nova unidade receba todos os processos que vai apreciar, cerca de 3.500, oriundos inclusive das subseções da Justiça Federal de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. A 9.ª Vara terá jurisdição em todo o Estado do Pará, e sua competência abrangerá todas as ações - cíveis, criminais e de execução fiscal - que se relacionem, direta ou indiretamente, ao direito ambiental ou agrário. Seção de Comunicação SocialSeção Judiciária do Pará Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1.ª Região