Oito partidos não entregam prestação de contas ao TRE-SP
03/05/2013 16:48 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Terminou nesta terça-feira (30) o prazo para que os partidos políticos entregassem à Justiça Eleitoral as prestações de contas anuais referentes ao ano de 2012. Dos 30 diretórios regionais do Estado de São Paulo, oito não prestaram as contas no prazo (ver tabela abaixo). As prestações de contas completas estão disponíveis na internet, no link Partidos Políticos/Prestação de Contas Anual.
Dos 22 órgãos estaduais que apresentaram os balanços ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os maiores valores foram: PSDB, com uma receita de R$ 44.116.372,86 e despesa de R$ 66.737.909,72; PT, com receita de R$ 31.535.004,21 e despesa de R$ 35.714.933,73; e PMDB, com receita no valor de R$ 11.566.534,52 e despesa de R$ 10.844.210,25.
A partir de agora, o TRE examinará as contas apresentadas. Conforme prevê a legislação (Lei 9.096/1995), a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, julgando se elas atendem às previsões legais.
A falta de prestação de contas ou sua reprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.

Contas entregues - exercício 2013
Partido
Data da entrega
Receitas R$
Despesas R$
PDT
26/04/13
7.535.030,89
7.473.671,02
PC do B
29/04/13
1.699.205,92
1.865.467,01
PEN
29/04/13
2.700,00
3.900,00
PSD
23/04/13
2.243.123,54
1.818.129,55
PSB
26/04/13
7.336.717,02
8.481.555,90
PV
25/04/13
1.485.218,39
1.457.777,44
PPS
25/04/13
4.339.689,09
3.964.599,74
PRP
26/04/13
113.714,73
84.892,12
PMDB
30/04/13
11.566.534,52
10.844.210,25
PSDB
25/04/13
44.116.372,86
66.737.909,72
DEM
30/04/13
4.613.606,59
4.690.195,89
PR
24/04/13
4.845.225,56
5.265.823,51
PTB
30/04/13
682.157,74
1.241.550,04
PSDC
30/04/13
479.222,29
357.825,43
PTC
29/04/13
257.469,05
266.422,96
PRB
30/04/13
1.062.886,99
901.435,12
PSL
29/04/13
368.938,48
238.066,56
PT
30/04/13
31.535.004,21
35.714.933,73
PSC
30/04/13
390.530,78
423.597,53
PP
30/04/13
4.759.451,28
4.343.951,85
PSOL
30/04/13
263.259,03
255.196,27
PTN
29/04/13
223.961,24
225.658,90
PRTB
não prestou contas até 30/04/13
    PPL
não prestou contas até 30/04/13
    PSTU
não prestou contas até 30/04/13
    PT DO B
não prestou contas até 30/04/13
    PCO
não prestou contas até 30/04/13
    PMN
não prestou contas até 30/04/13
    PHS
não prestou contas até 30/04/13
    PCB
não prestou contas até 30/04/13
      Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP