Fórum Nacional da Saúde do CNJ discute na OAB/RJ os desafios da judicialização do direito à saúde
Publicado em 06/09/2011

        Em abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Fórum Nacional da Saúde, para, em síntese, colaborar com políticas públicas e elaborar e tocar projetos que agilizem a solução dos processos judiciais que tratam do tema. Em março de 2011, o órgão instituiu, na estrutura do Fórum, o Comitê Executivo do Rio de Janeiro, que está organizando mais um evento. O seminário “Os desafios da judicialização do direito à saúde”  vai acontecer na segunda-feira, 12 de setembro, das 9 às 17h30min, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro, na av. Marechal Câmara 150, 4º andar, Plenário Evandro Lins e Silva, no centro do Rio. 
        O seminário será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: http://www.nupej.uff.br/inscreva-se . Informações e inscrições também podem ser obtidas através do e-mail: secretaria@nupej.uff.br .        De acordo com a programação, após a abertura do encontro, às 9h, o tema a ser abordado será “A exigibilidade do direito público à saúde”. Na ocasião, a professora titular da Fundação Getúlio Vargas, Sônia Maria Fleury Teixeira, falará sobre as “Bases histórico-políticas e perspectiva comparada”. Em seguida, será a vez da professora da PUC-SP e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, palestrar sobre “Os direitos sociais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos tribunais brasileiros”. A coordenadora será a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diretora da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Leila Mariano. O encontro será seguido de debates.        Já às 11h, será a vez do juiz federal e professor da Universidade Federal Fluminense, Ricardo Perlingeiro, coordenar o seminário sobre “O controle judicial da discricionariedade administrativa técnica”. Na oportunidade, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e subsecretário jurídico e corregedor da SES/RJ, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, falará sobre o “Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro”. Em seguida, Miriam Ventura, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, discorrerá sobre os “Aspectos éticos e jurídicos do controle judicial da discricionariedade administrativa técnica”. O seminário também será seguido de debates.        Na parte da tarde, à partir das 14h, serão apresentadas “As políticas judiciárias sobre as causas de direito à saúde”. A juíza federal Vânia Hack de Almeida falará sobre “A posição do CNJ e do judiciário na formação de políticas que impactam na redução do número de ações”. Em seguida, Vera Lúcia Edais Pepe, pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouza/Fiocruz, abordará “As demandas judiciais e as bases de dados da Saúde e da Justiça”. A coordenação do seminário ficará à cargo da juíza Maria Paula Galhardo, coordenadora do Comitê Fórum Nacional de Saúde/CNJ-RJ. Haverá espaço para debates.        Por fim, a partir das 16h, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia do Estado do Rio de Janeiro, Renan Aguiar, coordenará o seminário “Outros meios adequados de solução de conflitos sobre direito à saúde”. Na ocasião, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e a superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Carolina Lazzarotto, abordarão o tema, seguido de debates.