ORDEM DE SERVIÇO DO TRF3 PADRONIZA NUMERAÇÃO DE FEITOS
Peças processuais poderão ser numeradas pelo próprio advogado. Um servidor do Tribunal fará a conferênciaCom o objetivo de dar maior agilidade à distribuição de feitos, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, publicou uma Ordem de Serviço que dispõe sobre a numeração das páginas dos feitos originários e faculta aos advogados trazerem seus processos já devidamente numerados.Da forma como vem sendo feita, a numeração manual ocupa boa parte do tempo do pessoal disponível da Subsecretaria de Registro e Informaçôes Processuais (UFOR). A Ordem de Serviço estabelece regras para a padronização da numeração devido ao crescente número de feitos originários recebidos e a necessidade de regulamentação dos serviços.As novas regras determinam que a numeração deverá ser anotada com caneta de tinta azul na parte superior direita - a primeira folha receberá o número 2; todos os documentos devem ser numerados na seqüência e de forma individual, mesmo que estejam na mesma folha; cada volume pode conter de 200 a 250 páginas. Além disso, ao término do volume deverá ser acrescentada uma folha em branco, devidamente numerada, onde será certificado seu encerramento - o mesmo acontece com a formação de um novo volume. Para finalizar, fica proibido o uso de borracha e outros corretivos.O advogado que quiser apresentar os autos numerados no ato do protocolo também deverá seguir as mesmas regras. A numeração será conferida e rubricada por um servidor do TRF3.A Ordem de Serviço nº 5, de 14 de setembro de 2007, foi publicada no dia 20 do mesmo mês nos Diários Oficiais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (DOE-SP e DOE-MS).Leia a ordem de Serviço na íntegra clicando no link abaixo.Cristina EirasAssessoria de Comunicação