MÍDIAS
14/12/2017 17:39
Violação dos direitos humanos é tema do programa STJ Cidadão desta semana
Os direitos humanos são direitos inerentes a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida, à liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
O último programa STJ Cidadão inédito deste ano discute o trabalho infantil e aquele análogo ao trabalho escravo, o tráfico de pessoas, a diversidade religiosa e as condições do sistema carcerário. Temas apontados entre os mais violados atualmente dentro dos direitos humanos.
Os convidados discutem dados alarmantes, como o número de menores submetidos a trabalho ilegal no Brasil: 998 mil (IBGE/2016); o tamanho da população carcerária, que coloca o Brasil na terceira posição mundial: 726.712 presos (Infopen/2015/16); e ainda o número de trabalhadores libertados de uma situação análoga à escravidão: 49.816 (OIT/1995-2015).
O programa traz decisões tomadas pelos ministros do STJ e que garantiram o cumprimento dos direitos humanos, como no julgamento de um recurso em setembro de 2015. O relator do caso (
RMS
48.316), ministro Og Fernandes, tomou decisão que auxiliou a garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Isidoro, Minas Gerais.
A decisão foi vencedora do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria garantia dos direitos da população em situação de rua. A premiação é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos com o objetivo de destacar o papel de magistrados em defesa dos direitos humanos.
O STJ Cidadão – Direitos Humanos estará disponível nesta sexta-feira no canal do STJ no YouTube.
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