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Subseção de Contagem/MG inaugura vara especializada em execução fiscal01/09/14 06:45A cidade que possui a 3.ª maior economia do estado de Minas Gerais foi contemplada na última sexta-feira, dia 29 de agosto, com uma unidade judiciária especializada no julgamento de feitos de execução fiscal. “A 3.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem buscará recuperar o crédito que a União e os entes federais ainda mantêm depositado em mãos de contribuintes, o que será feito dentro do devido processo legal”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, durante a solenidade de instalação da vara.

Cândido Ribeiro falou ainda sobre a relação existente entre a origem do município e a instalação do novo órgão : “Contagem nasceu de um posto fiscal (...) Esse posto fiscal se transformou em um grande polo industrial e de mineração. Tudo isso começou com a vontade da coroa portuguesa de arrecadar e hoje instalamos aqui uma vara destinada a completar essa arrecadação”, concluiu o presidente.

A Subseccional de Contagem já possui duas varas especializadas no julgamento de processos de competência do juizado especial federal. A decisão do Tribunal em instalar uma vara especializada em execução fiscal - e não uma de competência geral - foi ressaltada pelo diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes: “A opção da Justiça Federal de chegar à Contagem instalando-se por etapas foi uma solução inteligente encontrada pelo Tribunal diante da realidade deste grande município mineiro, que possui mais de 600 mil habitantes e uma economia pujante possuidora do 27.º PIB do Brasil. Diante dessa realidade, não se afigurava possível instalar uma vara federal com competência ampla, pois já começaria inviabilizada pelo número imenso de processos desde o primeiro dia, já que seriam remetidos para cá todos os processos que tramitam em regime de competência delegada na justiça estadual de uma só vez, sem falar dos feitos que aqui seriam ingressados”, disse o magistrado.

A nova unidade, criada pela Lei n.º 12.011/2009, iniciará seus trabalhos com um acervo de 22 mil processos. A condução dos trabalhos da 3.ª Vara será realizada pela juíza federal Ana Paula Rodrigues Mathias Nunes, que contará com o apoio de servidores, sete deles empossados antes da solenidade, prestadores de serviços e estagiários.

A chegada de mais uma vara federal ao município também foi comemorada pelo prefeito Carlin Moura, que destacou a importância da iniciativa para o aumento da qualidade da prestação jurisdicional oferecida aos cidadãos que residem na região atendida pela Justiça Federal de Contagem, composta ainda pelos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.

A solenidade de inauguração da 3.ª Vara contou com a presença do juiz federal diretor da Subseção de Contagem em exercício, José Maurício Lourenço. A cerimônia foi prestigiada por juízes federais da SJMG; pelo procurador-chefe da República em Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento; pelo diretor do foro da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri; pelo representante do procurador-geral de justiça do estado de Minas Gerais, promotor de justiça Fabiano Mendes Cardoso; pelo procurador-chefe da Fazenda Nacional, Wagner José Maciel; pelo presidente da OAB/Subseção de Contagem, Joabe Geraldo Santos; pelo procurador-chefe do Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria da Fazenda Nacional, Bruno Portela dos Santos; procuradora-geral do município de Contagem, Amarildo Oliveira.

Também estiveram presentes ao evento o secretário-geral da Presidência do TRF1, Deyr Gomes Junior; a presidente da Comissão de Instalação das Varas Federais da 1.ª Região, Kátia Regina Ribeiro; o diretor da Secretaria Administrativa da SJMG, Arnaldo Silva Mendes, servidores e convidados.


MA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região