Negada representação contra PMDB sobre suposta promoção de Skaf
Negada representação contra PMDB sobre suposta promoção de Skaf
19/08/2014 22:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente, na sessão desta terça-feira (19), representação em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia punição ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por supostamente desvirtuar o uso de inserções partidárias nacionais, veiculadas em abril no rádio e na televisão. As inserções, segundo o PSDB, teriam sido direcionadas para fazer promoção pessoal de Paulo Skaf, eventual candidato a governador de São Paulo à época.
No começo de maio a relatora da ação, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em que o partido solicitava que o Tribunal proibisse o PMDB de veicular programa partidário de igual teor. A sigla pedia, no mérito, que houvesse o desconto de cinco vezes do tempo gasto nas inserções no direito de propaganda partidária do PMDB.
Ao julgar improcedente a representação na sessão desta noite, a ministra Laurita Vaz reafirmou os termos de sua decisão individual, que rejeitou a liminar. De acordo com a relatora, a inserção contestada do PMDB, protagonizada por Paulo Skaf, “enfatiza temática relativa à gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, à qual não se pode negar, ao menos em princípio, contornos político-comunitários”.
A ministra acrescentou que a circunstância de as inserções “estarem protagonizadas por filiado de destaque do partido representado [PMDB] não induz, por si mesma, à exclusiva promoção pessoal em desvio das finalidades legais”. A Corte acompanhou o voto da relatora.
Ação
Na representação, o PSDB alegou que o PMDB veiculou inserções de propaganda partidária nacional no dia 4 de abril, “em que o pré-candidato Paulo Skaf faz nítida promoção pessoal e eleitoral aliada a uma propaganda negativa com relação ao atual governo do Estado”.
Segundo a sigla, apesar do espaço de transmissão se destinar ao diretório nacional do PMDB, “foi ele utilizado para tratar de um tema de interesse peculiar do Estado de São Paulo, de modo a promover o pré-candidato ao governo local”.
O PSDB destacou que, pelo artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a propaganda partidária gratuita, no rádio e na TV, destina-se exclusivamente a difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionado e das atividades congressuais do partido. E ainda a divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e promover e difundir a participação feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
EM/JP
Processo relacionado:RP 33440