TRE-MG mantém cassação do registro do prefeito eleito de Corinto
20/12/2012 16:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou nesta terça-feira (18) a cassação do registro do prefeito reeleito de Corinto, Nilton Ferreira da Silva (PSDB), e do vice, Adjalme de Jesus Chavis (PP), por abuso de poder político e de autoridade. De acordo com a acusação, os dois teriam realizado contratações diretas de pessoal por prazo determinado, sem concurso público, em período vedado pela legislação eleitoral. Eles obtiveram 37,88% dos votos válidos (5.553 votos) nas eleições e, com a decisão, tomará posse o segundo colocado no pleito, Sócrates Lima Filho (PSC), que obteve 32,93% dos votos válidos.
Para o juiz Carlos Alberto Simões, que conduziu a maioria que confirmou a cassação, o prefeito poderia ter planejado as contratações de pessoal, celebrando os contratos antes do período eleitoral. “A tônica que distingue a real necessidade de contratação temporária para suprir a instalação ou funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais reside exatamente na identificação do elemento da imprevisibilidade, que venha surpreender a atuação governamental, que é pautada, em regra, na ação planejada”, salientou.
O relator do processo, juiz Flávio Bernardes, votou pela reversão da cassação.
Guiricema
Também na sessão desta terça-feira a corte decidiu extinguir o processo contra o prefeito eleito de Guiricema, Antônio Vaz de Melo (DEM), e seu vice, João Batista de Oliveira (DEM). De acordo com o entendimento do tribunal, o processo não pode prosseguir porque o vice-prefeito eleito não foi citado para se defender.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG