TRF3 INSTALA CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO EM SUBSEÇÕES DO INTERIOR
Centrais de conciliação funcionarão nos fóruns da Justiça Federal. Este ano, já foram instaladas centrais nas Subseções Judiciárias de Santos, Marília, Bauru e Araçatuba O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está instalando centrais de conciliação nas suas subseções judiciárias, sob a coordenação do Gabinete da Conciliação, dirigido pela desembargadora federal Daldice Santana. A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 1º de dezembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Na resolução, os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão. Em 2011, o TRF3 instalou a Central de Conciliação em São Paulo e em Campinas. Este ano, já foram instaladas centrais nas Subseções Judiciárias de Santos, Marília, Bauru e Araçatuba. Na Subseção Judiciária de São José dos Campos a instalação será a partir de 25 de junho de 2012. As centrais de conciliação funcionarão nos fóruns da Justiça Federal e contarão com um juiz federal coordenador e um adjunto. O atendimento será realizado por servidores treinados e conciliadores voluntários. Hoje, as centrais de conciliação trabalham com processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, Financiamento Estudantil, Carteira Comercial, INSS, como aposentadoria por idade rural, entre outros. Mas, a previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo. Ana Cristina Eiras Assessoria de Comunicação