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INSTITUCIONAL: CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos09/10/18 08:15O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assina nesta terça-feira, dia 9 de outubro, dois acordos de cooperação a respeito do sistema carcerário e um terceiro na área de direitos humanos.
Fazer o cadastro biométrico de todos os presos brasileiros é o objetivo do termo que será firmado entre CNJ, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ainda na seara do sistema carcerário, CNJ, CNMP e Ministério da Segurança Pública assinam outro acordo a fim de promover melhorias no sistema de execução penal e da Justiça criminal. O aprimoramento da implementação das políticas de penas alternativas e a monitoração eletrônica são alguns temas tratados.
Por fim, CNJ e MDH formalizam parceria a fim de integrar os dois órgãos com o intuito de garantir a implementação dos direitos humanos no Brasil. Adoção, violência contra crianças e combate à tortura, entre outros, integram a lista de assuntos enumerados no documento.
Fonte: CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região