Fórum Nacional da Saúde do CNJ discute na UFF atuação na justiça no direito à saúde
Publicado em 28/06/2011

         Em abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Fórum Nacional da Saúde, para, em síntese, colaborar com políticas públicas e elaborar e tocar projetos que agilizem a solução dos processos judiciais que tratam do tema. Em março de 2011, o órgão instituiu, na estrutura do Fórum, o Comitê Executivo do Rio de Janeiro, que está organizando seu primeiro grande debate. A oficina “Os desafios da tutela judicial do direito público à saúde”  vai acontecer na quinta-feira, 30 de junho, das 8 às 18 horas, no Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), da Universidade Federal Fluminense (UFF). O Nupej fica no campus instalado no bairro Santo Domingos, no centro de Niterói.         Foram convidados a participar da abertura do evento, entre outras autoridades, a presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, a diretora da Escola da Magistratura Regional Federal, desembargadora federal Liliane Roriz, a coordenadora-geral do Fórum Nacional de Saúde, juíza Valéria Pachá Bichara,  o reitor da UFF, professor Roberto Souza Salles, a diretora da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro/EMERJ,  desembargadora Leila Mariano e o presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque.          Os vários grupos de trabalho que serão formados ao longo do dia vão reunir em torno das mesas de debates magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, membros da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Estado de Saúde fluminense e do Ministério Público, advogados, médicos e pesquisadores . A finalidade do encontro é fechar consensos que sirvam de base para medidas que podem ser adotadas pelo governo e pela justiça, para melhor garantir o direito do cidadão à saúde, para reduzir o número de processos repetitivos relacionados à questão e para pensar em soluções alternativas à solução dos conflitos.         O Fórum Nacional da Saúde foi lançado após a audiência pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a atuação do Judiciário na área, em questões referentes, por exemplo, ao fornecimento de medicamentos e à oferta de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.          Como explica o juiz federal Ricardo Perlingeiro, que divide com a juíza de Fazenda Pública Maria Paula Galhardo a coordenação do Comitê Executivo do Rio de Janeiro, o núcleo local do Fórum Nacional de Saúde atua em duas frentes, uma de pesquisa, outra de ensino: “Com relação às atividades de pesquisa, o Comitê almeja a instituição de um banco eletrônico de dados estatísticos e de decisões judiciais, bem como a realização de workshops e seminários de pesquisa, com o fim específico de obter a padronização de rotinas administrativas e judiciais, a elaboração de propostas de normas administrativas, e a uniformização da interpretação de leis materiais e processuais pertinentes ao direito público de saúde e sua proteção judicial”, afirmou.