JUDICIÁRIO
22/05/2017 21:05   12/04/2019 04:50
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Com os temas A Função Jurisdicional da Presidência e Atividade Correcional, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi e Mauro Campbell Marques conduziram as aulas da tarde no curso Administração Judiciária, que teve início nesta segunda-feira (22). O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A ministra Nancy Andrighi esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2014-2016. Ao falar de sua experiência para juízes estaduais que participam do curso, destacou que a corregedoria tem o papel punitivo, mas também o de apoiar e preparar o magistrado:
“O juiz é um espelho social. Quando ele chega a uma comarca, as pessoas procuram se espelhar em seu comportamento. A corregedoria tem que ensinar um comportamento adequado aos juízes como representantes máximos da instituição, o Poder Judiciário”.
Além disso, a ministra considera que a corregedoria “é um porto seguro, um porto de orientação e de auxílio ao juiz no desempenho da função jurisdicional”.
A magistrada acrescentou que o comportamento do juiz deve refletir a humanização da Justiça brasileira. “A função do juiz – que digo que não é função, é missão – não é apenas conduzir os processos e sentenciar, mas é dar todo apoio que o Poder Judiciário deve oferecer a uma comarca. E o juiz precisa ser treinado para isso”, concluiu Nancy Andrighi.
Para a ministra, a magistratura brasileira de hoje é muito jovem, e é preciso treinamento para exercer essa atividade de peso significativo. “A Enfam está desenvolvendo seu principal papel de ajudar e orientar os juízes a bem representarem o Poder Judiciário”, declarou.
Atividade correcional
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Conselho Superior da Enfam, também frisou a importância da corregedoria na formação do juiz. “A corregedoria tem um papel primordial na orientação dos magistrados. O trabalho da corregedoria é ser profilático e se antecipar às crises”, realçou.
Campbell lembrou que o curso oferecido pela Enfam é de suma importância. “Nós, magistrados, como regra, não somos gestores públicos, não fomos preparados intelectualmente para sermos gestores, ordenadores de despesas, enfim, saber toda a legislação para o regramento de gestão pública”, afirmou.
Para o ministro, oportunidades como essa são relevantes para uniformizar a gestão pública. “Nós temos que fixar rotinas administrativas e métodos que sirvam retilineamente para todo o sistema judiciário nacional. A Justiça, nacionalmente, tem que ter um perfil administrativo único, guardadas as peculiaridades das regiões que sejam exceção”.
O curso segue até a próxima quinta-feira (25). Nesta terça-feira (23), pela manhã, o ministro do STJ e também membro do Conselho Superior da Enfam Og Fernandes falará sobre O Relacionamento com a Mídia.
Confira a programação.