ARTIGO
27/08/2018 11:40   12/04/2019 06:36
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O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta segunda-feira (27), na seção Tendências/Debates (página A3), artigo em que o ministro João Otávio de Noronha analisa a necessidade de as instâncias ordinárias observarem em suas decisões a jurisprudência dos tribunais superiores.
Para o ministro – que nos últimos dois anos vem exercendo o cargo de corregedor nacional de Justiça e na próxima quarta-feira (29) tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, o fortalecimento da jurisprudência é essencial para a segurança jurídica e a redução do número de recursos, fatores indispensáveis para o país atrair investimentos e acelerar o trâmite dos processos.
“Não é razoável que, estabelecida uma interpretação sobre a lei federal pelo Superior Tribunal de Justiça – ao qual a Constituição reservou o papel de uniformizar essas questões –, os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais ou mesmo juízes de primeiro grau adotem entendimento divergente, impondo à parte o custo, em tempo e dinheiro, de um recurso evitável”, diz Noronha no artigo intitulado “Uma Justiça mais racional”.
Depois de destacar os esforços legislativos no sentido de reforçar os precedentes judiciais, o ministro ressalta que o respeito à jurisprudência das cortes superiores é fator de prestígio para as instâncias ordinárias, “pois suas decisões são menos sujeitas a reforma quando proferidas nas balizas constitucionalmente desenhadas”.