TRE-MT: mantida decisão que multou candidatos em R$ 15 mil
TRE-MT: mantida decisão que multou candidatos em R$ 15 mil
05/02/2013 17:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Em decisão unânime proferida na sessão plenária desta terça-feira (5), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitaram recurso proposto pelos candidatos à Prefeitura de Barra do Garças Andréia Santos Soares e José Maria Alves, que concorreram pela coligação “Rumo a um novo Tempo” nas eleições municipais de 2012.
O recurso pretendia reverter multa aplicada pelo juízo de primeira instância, que penalizou os candidatos a pagamento de R$ 15 mil pela realização de propaganda eleitoral antecipada. A multa foi aplicada de forma individual a cada candidato.
Segundo o relator do recurso, juiz José Luiz Blaszak, a sentença proferida pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral não merece ser reformada tendo em vista as provas lançadas no processo que atestaram a realização de uma carreata política antes da realização das convenções partidárias que homologaram as candidaturas.
As provas trazidas no processo confirmam que, além de desfilar em carro aberto pela cidade, os “futuros candidatos” à época desceram do automóvel para cumprimentar eleitores que transitavam pelas calçadas da cidade.
Segundo o relator, “a sentença que condenou ao pagamento das multas deve ser mantida em respeito ao princípio da isonomia, já que outros candidatos aguardaram o prazo legal de 5 de julho para iniciar a campanha eleitoral, desequilibrado assim a disputa pela Prefeitura da cidade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT