TRF3 RECEBE FÁBIO KONDER COMPARATO PARA FALAR DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveu hoje, 15/2, palestra sobre o tema: "Força e Fraqueza do Judiciário Brasileiro na Defesa dos Direitos Humanos", com Fábio Konder Comparato, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, doutor em Direito da Universidade de Paris e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.O professor Fábio Konder Comparato expôs sua indignação diante das graves violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil. Considera a visão exclusivamente retrospectiva do Direito e a mentalidade conservadora dos magistrados, membros do Ministério Público e advogados, uma das principais causas das deficiências jurisdicionais na defesa dos direitos humanos.Como caminhos de solução, aponta a necessidade dos juízes brasileiros obterem uma boa formação política com base no princípio republicano e democrático. "A posição do Judiciário não pode ser de abstrata neutralidade, mas de constante atenção e zelo para com os direitos dos menos favorecidos. Se não somos capazes de extrair da nossa consciência esse dever de ir cada vez mais além na defesa da pessoa humana, nós somos inúteis", afirma o professor.A presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, saudou a presença do professor Fábio Konder Comparato, lembrando que "a tarefa de um tribunal não é evidentemente só de julgar, ele convive no meio social e há de ser um veículo para que as idéias sejam transmitidas, repetidas, discutidas e analisadas criticamente."Anna Maria Pimentel citou o caso da freira Dorothy Stang, assassinada na cidade de Anapu no Pará, no último sábado, como 'um dos flancos de fragilidade dos direitos humanos mais recente e dramático do país'.Ao finalizar sua palestra, Fábio Comparato falou ainda do projeto de lei, por ele elaborado, e apresentado à Câmara dos Deputados, que regula o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, pedindo à comunidade jurídica que apoie, assine e pressione. "Seria, talvez, a primeira vez na história que o povo passa a ter iniciativa política. Seria realmente uma revolução", concluiu.