ENFAM
18/11/2015 08:10   12/04/2019 02:37
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Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Goiás (TJGO) criaram escolas oficiais de formação de magistrados. O primeiro criou o Centro de Formação de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual (CJUD), e o segundo instituiu a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG). Ambas as escolas serão coordenadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Compete à Enfam coordenar, fiscalizar e orientar a atuação das escolas de formação de magistrados de todo o país por meio da definição de diretrizes básicas para a formação inicial e para o aperfeiçoamento dos juízes, além do credenciamento dos cursos oficiais, que garantem o aproveitamento de horas para a vitaliciedade e a promoção na carreira. As duas novas escolas também se propõem a capacitar os servidores do Poder Judiciário de seus estados.
CJUD
O TJRS atuava na formação de magistrados por meio da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), uma escola associativa reconhecida por lei como oficial. A partir de agora, a AJURIS vai atuar como parceira do CJUD nos cursos para magistrados fornecendo seu conhecimento na formação de juízes. O CJUD terá 280 dias a partir da data de criação (7 de outubro de 2015) para elaborar o regulamento do centro de formação.
EJUG
O TJGO conta ainda com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), uma instituição de direito privado, para promover a formação dos magistrados. A partir da criação da EJUG, em 16 de setembro de 2015, a Esmeg passa a oferecer apenas cursos não oficiais.
O mandato da primeira gestão da Escola Judicial de Goiás vai coincidir com o da atual presidência do TJGO, que se encerra em 01/02/2017.
Com informações da
Comunicação
Institucional da Enfam.