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Comissão estuda propostas para uniformização de cargos e serviços das varas federais06/05/13 18:14A continuidade dos estudos da comissão instituída para propor a uniformização gradativa e modular das estruturas de cargos e serviços das varas federais foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 29 de abril, data da última sessão ordinária realizada pelo órgão. Nos termos do voto do relator, desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, essa comissão será mantida de modo a aperfeiçoar e desenvolver separadamente as proposições apresentadas. A comissão, formada por representantes do CJF e dos cinco tribunais regionais federais, formulou ao todo quinze proposições relativas ao assunto.
Uma das proposições refere-se à classificação padronizada dos juízos de atuação da Justiça Federal, ou seja, as varas federais e os juizados especiais federais autônomos ou adjuntos. As varas federais localizadas fora das capitais dos estados, classificadas como subseções judiciárias, terão três categorias padronizadas: tipo A – vara única; tipo B – com duas ou três varas; e tipo C – com quatro ou mais varas. As seções judiciárias correspondem ao território do estado onde detêm jurisdição, sendo sua sede localizada na respectiva capital.
A recomendação de reavaliação da distribuição do número de servidores subordinados ao diretor da Secretaria da Vara foi outra das proposições apresentadas pela comissão. De acordo com os estudos realizados pela comissão, as varas que possuem até seis subordinados sob o gerenciamento do diretor da Secretaria são aquelas de competência plena, “situação que pode ser justificada tendo em vista os diversos assuntos tratados na mesma vara”. No entanto, segundo argumentou a comissão, estudos acadêmicos recomendam o máximo de quatro subordinados e, além disso, deve-se considerar o grande fluxo de processos que tramitam nas varas federais. O objetivo é identificar o dimensionamento hierárquico adequado para cada competência, de modo a obter futuramente uma uniformização gradual da sua estrutura.
Foi proposta também pelo grupo a realização de investigação aprofundada por competência e vara, nos moldes de pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), uma delas a respeito das varas de execução fiscal e outra sobre os juizados especiais federais. O intuito, segundo a comissão, “é possibilitar a atualização das informações e aprofundar os estudos sobre as especificidades das varas federais, a fim de se propor futuras uniformizações”.
Fonte: CJF