DECISÃO
01/03/2016 14:54   12/04/2019 02:56
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O juiz pode negar pedido de perícia para voz quando a considerar desnecessária ou protelatória. Essa foi a conclusão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de
habeas corpus
de homem que alegava a necessidade de prova pericial para comprovar que a voz registrada em escutas telefônicas não era sua.
O homem foi denunciado pelo crime conhecido como “saidinha do banco”, que consiste no assalto ou furto realizado logo após a vítima sacar dinheiro em bancos ou caixas eletrônicos.
Nesse tipo de crime, os chamados “olheiros” ficam dentro do estabelecimento para identificar potenciais vítimas e repassar informações aos comparsas do lado de fora, que abordam e assaltam as vítimas.
As conversas telefônicas mantidas entre os criminosos narravam o acompanhamento das vítimas e passavam informações sobre características físicas, roupas que usavam e o local onde estavam.
Provas suficientes
Como uma das vozes foi identificada como sua, o homem alegou que o indeferimento do pedido para realização de perícia de autenticidade de voz configurou ofensa ao princípio da ampla defesa, vez que não estava com o aparelho grampeado no momento da prisão, nem foi identificado nas imagens do interior da agência.
O relator, ministro Nefi Cordeiro, não acolheu os argumentos. Segundo ele, além de não existir previsão legal na Lei 9.296/96 (lei de interceptação telefônica) da exigência de perícia para a identificação de vozes em interceptações telefônicas, o pedido foi indeferido pela existência de provas testemunhais suficientes para esclarecimento do crime.
Nefi Cordeiro destacou a jurisprudência da corte de que “é desnecessária a realização de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas, por falta de previsão legal na Lei 9.296 e quando puder ser aferida por outros meios de provas”.
DL