TRF3 PROMOVE PALESTRA SOBRE REFORMA DO CÓDIGO PENAL
Será realizada amanhã (15/8) às 10 horas, palestra do prof. dr. Miguel Reale Júnior sobre "A Reforma do Código Penal" no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Av. Paulista, 1842 - Edifício Torre Sul - 25º andar.
Miguel Reale Júnior é professor titular de Direito da USP, doutor em Direito e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da USP. Já foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, assessor especial da Presidência da Assembléia Nacional Constituinte, presidente do Conselho Federal de Entorpecentes e da Comissão de Reconhecimento de Mortos e Desaparecidos durante o Regime Militar e membro da Comissão de Ética Pública.
Participou das Comissões elaboradoras dos Anteprojetos de Parte Geral do Código Penal, Parte Especial do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei das Execuções Fiscais; foi membro da Comissão de Modernização da Legislação Penal e presidente das seguintes Comissões: de elaboração do Anteprojeto de Crimes Tributários, de elaboração de projeto substituto ao projeto de Lei Anti-Tóxicos, e da Comissão do Ministério da Justiça encarregada de realizar o "Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro", entre outras.