PJe CHEGA A 200 MIL PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Sistema está presente em todas as subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul desde agosto de 2017
Implantado em agosto de 2015 na Justiça Federal da 3ª Região, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega nesta terça-feira, dia 19/12, à marca histórica de 200 mil processos nas subseções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em fevereiro de 2016, eram 986 processos em tramitação no meio eletrônico. 

A gestão da magistrada à frente da corte federal teve como um de seus principais objetivos a disponibilização do PJe para toda a Justiça Federal da 3ª Região. Ela assumiu a presidência com o sistema presente em cinco subseções judiciárias. O cronograma de expansão foi cumprido já em agosto de 2017, quando o sistema alcançou todas as 51 subseções judiciárias.

O expressivo número de ações e recursos, que deixaram de tramitar na forma tradicional, significa uma economia de milhões de folhas de papel – além de capas, etiquetas, caixas, grampos, tinta para impressão, armários, combustível para transporte e espaço para armazenar todo esse material. 

O PJe também permite a melhor alocação dos recursos humanos. Como o sistema exige um menor número de servidores dedicados a tarefas burocráticas, mais funcionários podem se concentrar na análise jurídica de processos. Com isso, é possível atingir o maior benefício do sistema: o aumento da celeridade no julgamento das causas.

No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas – como grampear, carimbar e fazer registros manuais. Ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.

Outra vantagem do PJe é a acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte sem ter que se deslocar até a vara ou ao Tribunal. Os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, em qualquer lugar que estejam, seja em casa ou no escritório.

Interoperabilidade com o TJ-SP

O sistema que permite a prática de todos os atos processuais de forma eletrônica, também passa a operar em conjunto com o sistema e-SAJ, utilizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TRF3 e o TJ-SP ratificaram na segunda-feira (18/12) a integração de seus sistemas de processamento eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e eSAJ.

A partir do próximo mês, as unidades judiciais da justiça estadual que possuem processos de matéria federal em razão do instituto da competência delegada poderão utilizar remessa eletrônica para enviar os processos ao TRF3 para análise dos recursos e reexame necessário.

São aproximadamente 5 mil recursos por mês que chegam ao TRF3 vindos das varas estaduais, explicou o juiz federal Fabiano Carraro, que trabalha em auxílio à presidência do TRF3 e esteve na reunião.

Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam na justiça estadual paulista, em razão de competência delegada, será feito de forma eletrônica para o TRF3. Antes da interoperabilidade entre os sistemas, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos no TRF3.

Versão 2.0

No dia (2/10), o PJe do TRF3 ganhou uma nova versão que agregou diversas funcionalidades para facilitar a navegação e a visualização dos processos. Foram corrigidos e aperfeiçoados mais de 600 itens, conforme relatório encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo dia, também foi lançado o PJe Office, software que permite o acesso ao sistema por meio de qualquer navegador, corrigindo incompatibilidades do Java com navegadores de internet, o que dificultava a utilização do sistema por diversos usuários. A nova versão facilita, portanto, a assinatura eletrônica de documentos, garantindo a validade jurídica aos atos do processo.

Governança colaborativa

Além da economia de tempo e recursos, o PJe é focado em plataformas livres, alicerçado na interoperabilidade e no preenchimento dos requisitos essenciais de segurança, com reduzido custo de manutenção.

O sistema é protegido e garantido por uma rede de governança capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça e composta por todos os Tribunais Trabalhistas, por todos os Tribunais Eleitorais, pela maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados, além de três Tribunais Regionais Federais. Para a presidente Cecília Marcondes, “todos eles se alinham na construção diuturna e colaborativa de um sistema eletrônico sempre melhor”.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3