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CJF abre inscrições para seminário sobre agências reguladoras e direito do consumidor03/09/13 17:21As inscrições para o seminário “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor” já estão abertas. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2.ª Região (EMARF). Os interessados em participar poderão se cadastrar, até o dia  19 de setembro, pela página do CJF, www.cjf.jus.br.  O evento acontecerá de 25 a 27 de setembro, no auditório do TRF da 2.ª Região, no Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro é a capacitação de magistrados, em especial daqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos. O intuito é que, ao final do curso, eles tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1.a e 2.a instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.

São oferecidas, ao todo, 140 vagas. Elas são destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Fonte: CJF