TRF2: Emarf apresenta seminário sobre “Direito Público Empresarial”
Publicado em 13/09/2017
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentará no dia 22 de setembro, sexta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 18h, seminário sobre “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial”. Confira a programação:
Manhã
9h – 9h50min
Palestrantes:
Rafael Wallbach Schwind (UP) – O Estado Acionista
Thaís Marçal (UERJ) – Compliance: instrumento de autorregulação regulada
 
9h50min – 10h40min
Palestrantes:
Bernardo Strobell (PUCPR) – Governança na Lei das Estatais
Francisco Zardo (UFPR) – Sanções da lei das estatais
Luiz Daniel Haj Mussi (UFPR) – Acordo de acionistas nas empresas públicos privadas
Cesar Pereira – Empresas estatais, combate à corrupção e improbidade
 
10h40min – 11h30min
Palestrantes:
Flávio Willeman (PGERJ) – As Estatais e a Lei Federal 13.463/2017
Maurício Portugal – Modelo de participação acionário estatal nas concessões federais: distorções nos incentivos
Pedro Paulo Salles Cristofaro (PUCRJ)- Concorrência e Administração Pública
Rafael Oliveira (PGMRJ)- As licitações e a atuação concorrencial das estatais
 
11h30min – 12h30min
Palestrantes:
Thiago Araujo (PGERJ) – Atuação dos órgãos de controle e empresas público-privadas: qual a extensão do controle?
Rodrigo Zambão (PGERJ) – A Lei 13.303 e o seu impacto nos Estados
Felipe Fonte (PGERJ) -Transparência, acesso à informação e a nova Lei das Estatais
Flávio Ahmed (OABRJ) – Estado e Regulação Ambiental
 
Tarde
14h – 15h
Palestrantes:
Flávio Amaral (PGERJ) – Principais inovações nas licitações das estatais
Rafael Véras (FGV) – O regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas estatais
José Vicente Mendonça (PGERJ) – O regime de compras das estatais na Lei 13.303
Rodrigo Tavares Borba (BNDES) – Compartilhamento do controle nas sociedades de economia mista via acordos de acionistas
 
15h – 16h
Palestrantes:
Manoel Vargas (PUCRJ) – Sociedades de Economia Mista e os limites de sua subordinação ao interesse público
André Uryn (PGERJ) – A responsabilização da empresa estatal pela prática de ato lesivo à Administração Pública previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13)
André Cyrino (PGERJ) – Há limite jurídico ao empreendedorismo estatal?
Leonardo Coelho (FGV)- A lei 8.666/1993 e a Lei das estatais
 
16h – 18h
Palestrantes:
Alexandre Aragão (PGERJ) – Novas Estratégias de Atuação Direta do Estado na Economia
Patrícia Baptista – A aplicação da lei federal 13.303/2016 às estatais estaduais e municipais: problemas e desafios
Carlos Augusto da Silveira Lobo (PGERJ) – Arbitragem nos conflitos societários de empresas estatais
 
O evento será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: http//emarf.trf2.jus.br/site/cursosemarf.php. Os magistrados federais podem fazê-las pelo e-mail: cae.emarf@trf2.jus.br. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
O seminário sobre “Direito Público Empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial” conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).
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