População voltará a ter atendimento presencial da Justiça Federal em Angra a partir de 12/11
Publicado em 09/11/2021
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) instalará em Angra dos Reis (Sul Fluminense), na próxima sexta-feira, 12 de novembro, às 11 horas, um posto avançado da Justiça Federal no município. A iniciativa garantirá o atendimento presencial às partes e advogados com ações na Vara Federal de Angra, com jurisdição também sobre Paraty, que, desde dezembro de 2019, funciona provisoriamente na vizinha cidade de Volta Redonda.
A nova unidade da Justiça Federal funcionará em endereço cedido pela Prefeitura de Angra dos Reis, na Rua Doutor José Watanabe nº 55, sala 101, no bairro Parque das Palmeiras. A solenidade de instalação será conduzida pelo corregedor regional do TRF2, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, com a participação do diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior.
A transferência provisória para Volta Redonda fora autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal, com o objetivo de reduzir despesas, inclusive com o aluguel do imóvel. Com a medida, foi possível manter a continuidade dos serviços prestados pela vara de Angra, ainda que em município vizinho, no cenário de forte contingenciamento orçamentário imposto pela Emenda Constitucional 95/2016. A norma restringe as despesas públicas por vinte anos.
O convênio entre a Justiça Federal e a Prefeitura de Angra dos Reis foi assinado no dia 1º de julho de 2021. Além de ceder o imóvel, o Executivo municipal se encarregou das obras de adaptação do espaço. O termo foi assinado na sede do TRF2 pelo presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, pelo prefeito Fernando Jordão, pelo juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e pelo procurador de Angra, Erick Halpern. Também prestigiaram o ato o corregedor Theophilo Miguel, o presidente da subseção angrense da OAB, Luís Carlos Jordão Elias, e as diretoras geral e de gestão estratégica da SJRJ, Luciene Dau Miguel e Monique Carbonel.