PROTOCOLO ELETRÔNICO INTEGRADO ENTRE TRF3 E PGFN JÁ PERMITIU INGRESSO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO DE MAIS DE R$ 35 BILHÕES
Os números são referentes ao Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida)
A integração entre os sistemas de processamento eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi efetivada em julho de 2018 e já permitiu o ajuizamento de execuções fiscais que buscam a recuperação de mais de R$ 35 bilhões em créditos.
O resultado foi possível devido à integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema adotado pela Justiça Federal da 3.a Região, e o Sistema Integrado da Dívida Ativa (Sida), que auxilia a PGFN na atividade de inscrição de débitos com a União.
Graças ao sistema integrado, no mês de julho foram distribuídas 791 execuções fiscais pela PGFN, na Justiça Federal da 3ª Região; no mês de agosto, foram mais 16.426, sendo 6.013 somente nas Varas de Execuções Fiscais da Capital; já no mês de setembro, foram distribuídas 1.218 execuções fiscais.
No total, durante os três meses, foram distribuídas 18.435 execuções fiscais, o que representa mais de R$ 35 bilhões em créditos ajuizados para recuperação de valores.
A integração do ajuizamento eletrônico entre o TRF3 e a PGFN faz parte do aperfeiçoamento e da expansão do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal da 3ª Região, que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, o PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais que permite a prática de todos os atos processuais por meio eletrônico - da propositura da ação até o arquivamento - sem a necessidade de autos físicos.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3