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INSTITUCIONAL: Ministra do STJ destaca estratégias para redução da judicialização nos tribunais na abertura da Caravana Virtual do TRF126/10/21 22:00Crédito: Ramon Duarte - AscomA ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, destacou nesta terça-feira, dia 26 de outubro, durante o evento Caravana Virtual do TRF1: Impactos da atuação da Rede de Inteligência da 1ª Região no Sistema de Justiça, a importância da utilização de estratégias para redução da judicialização nos tribunais, como a repercussão geral e o recurso repetitivo.
Para a magistrada é preciso diálogo institucional para reduzir a quantidade de processos, temas e recursos apresentados nos tribunais. A ministra é integrante da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas do STJ e apresentou a palestra “Importância do Gerenciamento de Precedentes e a Rede de Inteligência”
Na abertura, considerou que o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 foi construído sob ideais do estado liberal de cunho individualista, sob inspiração do arquétipo francês. “Ele não se mostrou capaz de resolver adequadamente os conflitos massificados que se instalaram na sociedade contemporânea e cujo enfrentamento representa um dos maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias”, disse.
Já o CPC de 2015, afirmou a magistrada, trouxe instrumentos processuais que devem ser usados por todos os atores envolvidos, para que a Justiça seja eficiente, célere e isonômica. “O CPC impôs a devida cooperação para que se obtenha em tempo razoável decisão de mérito justa e efetiva”, ponderou.
Segundo ela, o STJ foi criado pela Constituição Federal e se instalou em abril de 1989. Neste mesmo ano, recebeu 6.103 processos e hoje existem mais de 296 mil processos, até o dia 25 de outubro.
“Conforme registra o Justiça em Números de 2020, o Poder Judiciário Brasileiro terminou o ano de 2019 com mais de 77 milhões de processos em tramitação. Não obstante, o aumento de produtividade de magistrados brasileiros em cerca de 13% e de servidores do Poder Judiciário em cerca de 14% a taxa de congestionamento do Judiciário permanece ainda em patamar elevado, mais de 68%”, relatou.
Com base nessa realidade, a magistrada destacou que o Judiciário brasileiro deve trilhar novos caminhos, com os instrumentos processuais concebidos pelo CPC de 2015, como a repercussão geral e o recurso repetitivo. “O CNJ, inspirado na experiência pioneira e exitosa do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, criou, em outubro de 2020, o Centro e a Rede de Inteligência do Poder Judiciário brasileiro, para coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária no combate ao excessivo incremento de judicialização, a partir da prevenção de litígios na origem e do gerenciamento de demandas”, contou.
Em sua palestra, a ministra enfatizou o trabalho desenvolvido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. “Especialmente nos últimos quatro anos, no STJ, a Primeira Seção tem investido largamente na fecundação e no julgamento de recursos repetitivos e importantes que geram impactos nas instâncias ordinárias e na Administração Pública. Eu quero trazer alguns números. O STJ afetou de 2008 a 20 de outubro de 2021, 1.109 temas repetitivos e 176 deles foram cancelados. Permanecem ativos e afetados 968 temas, sendo 567 deles, mais de 50%, afetados pela Primeira Seção. Neste período, o STJ julgou 897 temas repetitivos, 527 deles, mais de 50% pela Primeira Seção. Estão hoje pendentes de julgamento 71 temas, 40 na Primeira Seção. Mais de 57% dos temas repetitivos afetados e julgados pelo STJ são oriundos da Primeira Seção”, ressaltou.
Estratégias: Assusete Magalhães ainda apresentou algumas estratégias que têm contribuído para o incremento da afetação e do julgamento de recursos repetitivos na Primeira Seção.
Uma delas, disse a magistrada, é o comprometimento dos ministros com a formação de precedentes qualificados, não se exigindo em todas as oportunidades que a matéria, para ser afetada e julgada na via dos repetitivos, tenha sido julgada inúmeras vezes por ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção.
Outra iniciativa exposta foi o uso da inteligência artificial, com a implantação do Sistema Athos, criado pelo STJ para o acompanhamento diário dos processos que chegam ao Tribunal, antes mesmo da sua distribuição aos ministros. “Chegam ao Tribunal mais de 1.400 processos por dia. O Athos pode ser disponibilizado aos demais tribunais do país mediante termo de cooperação técnica firmado com a Corte”, informou.
A magistrada comentou também sobre a fixação de um prazo de 60 dias úteis para que o ministro que recebe um processo que trata de efeito repetitivo delibere sobre o tema, sob pena de que se não o fizer será presumida a sua rejeição.
Além disso, falou da importância da instituição dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em processos com a mesma controvérsia para sanar divergência jurisprudencial, e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), criado para que casos com repercussão social possam se tornar repetitivos ou gerem consequências graves.
“A sociedade brasileira anseia e espera que todos nós, magistrados, servidores, operadores do Direito, possamos unir forças e energia em parceria, para fazer do CPC, e do modelo de precedentes por ele concebido, um elemento transformador do Judiciário nacional em prol da tão desejada pacificação social, legando às gerações futuras um Judiciário melhor, sem o qual não há a verdadeira democracia”, concluiu.
O evento foi uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), e transmitido ao vivo pelo canal do TRF1 no You Tube.
PG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região