Desembargador do TRE-RJ mantém prefeita de Bom Jesus de Itabapoana no cargo
17/05/2013 17:47 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O desembargador federal Abel Gomes Fernandes concedeu nesta quinta-feira (16), em caráter liminar, efeito suspensivo aos recursos da prefeita reeleita de Bom Jesus de Itabapoana-RJ, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), e do vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP). Com isso, eles permanecem nos cargos até o julgamento do mérito dos recursos contra a sentença que os havia cassado. Uma eventual transmissão do cargo ao segundo colocado na eleição, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), somente ocorrerá no caso de o Plenário do TRE-RJ confirmar a cassação dos mandatos.

No dia 7 de maio, Branca Motta e Jarbas Junior haviam sido condenados pela prática de conduta vedada a agente público e por abuso de poder. Além da cassação do diploma, a sentença prevê a inelegibilidade por oito anos, a perda do mandato eletivo e multa de 10 mil Ufirs (R$ 24 mil). Durante a campanha eleitoral em 2012, a então prefeita autorizara a execução de obras no valor de R$ 129.226,50 para a pavimentação de diversas ruas dos bairros Pimentel Marques, Centro e Santa Terezinha, o que seria vedado pela legislação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ