Ministro Dias Toffoli participa do II Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará
23/09/2013 13:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
O Ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu, na última sexta-feira (20), conferência sobre as Resoluções para as Eleições 2014, durante a programação do 2º Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará.
O evento, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento e a discussão acerca das normas eleitorais.
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TRE-CE, fez a abertura do encontro, ressaltando a necessidade de interação entre os agentes da Justiça Eleitoral. "Este é o momento para avaliarmos e refletirmos sobre a nossa atualização na legislação especial que define nossas prerrogativas e responsabilidades, sem esquecermos eventuais incertezas, casuísmos e dificuldades, com os quais podemos nos deparar em nossas missões de julgadores", disse a desembargadora.
Em seguida, o ministro Dias Toffoli  narrou sua experiência no TSE e lembrou o mais recente julgado da corte superior, em que fora decidida a extinção do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED). "A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é o único veículo processual para tirar alguém do poder, segundo a Constituição Federal", afirmou o ministro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-CE