CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA É DEBATIDA NO TRF3
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, hoje (22/6), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, palestra sobre "Constituição e Integração: O Problema da Constituição Européia".Para falar sobre o tema foi convidado o professor doutor Jorge Miranda, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.Participaram da mesa de discussões, a presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, a diretora da Escola de Magistrados, desembargadora federal Suzana Camargo, os desembargadores federais Castro Guerra, Santos Neves, Cecília Mello, Newton De Lucca, Vera Jucovsky e Regina Costa, acompanhados do professor doutor Eutálio de Oliveira.Jorge Miranda trouxe a experiência de ter sido o autor dos anteprojetos de Constituição de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste, para falar de um tema que na sua opinião é muito difícil: a Constituição Européia.Segundo o professor, a Constituição deve ser vista como um tratado internacional com características próprias e que tem de ser submetida a todos os estados signatários. "Dizer que estamos diante de uma Constituição parece-me errado", acrescenta.Para ele, "não há nenhum exemplo de democracia transnacional na União Européia", assim como "não há um povo europeu, há vários povos europeus". O alargamento, com a entrada de mais dez países, totalizando 25 membros da União Européia, "veio trazer uma Europa de geometria variável e esta diversidade provoca necessariamente grandes divergências", conclui Miranda.A presidente do TRF3, Anna Maria Pimentel, acredita que a Constituição Européia "é um modelo, uma tentativa, certamente, um desafio".Com auditório lotado, a palestra foi acompanhada por desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores e estudantes. No final, os ouvintes puderam encaminhar perguntas ao palestrante.