Mais de 122 mil eleitores podem ter o título cancelado em Minas
21/02/2013 17:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Exatos 122.134 eleitores cadastrados em Minas Gerais podem ter o título cancelado porque não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Em Belo Horizonte, são 12.895 eleitores nessa situação.
Para regularizar o título, esses eleitores devem comparecer ao seu respectivo cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril. A consulta à situação do título poderá ser feita no site do TRE em “Consulta situação eleitoral”.  A relação das inscrições passíveis de cancelamento também ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. Consulte os endereços dos cartórios ou ligue para o Disque Eleitor 148 ou (31) 3291-0004.
A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. Quem não comparecer ao cartório eleitoral para regularização da situação terá o título de eleitor cancelado automaticamente, o que será efetivado em maio de 2013.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Números por município
Município
Mesorregião
 Eleitorado    
 Faltosos
Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
1.860.172
12.895
Uberlândia
Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba
444.792
4.874
Contagem
Metropolitana de Belo Horizonte
432.894
4.307
Juiz de Fora
Zona da Mata
386.662
4.508
Betim
Metropolitana de Belo Horizonte
256.683
2.008
Montes Claros
Norte de Minas
246.711
2.433
Uberaba
Triângulo Mineiro/ Alto Paranaíba
213.388
2.995
Governador Valadares
Vale do Rio Doce
199.692
3.852
Ipatinga
Vale do Rio Doce
175.945
607
Ribeirão das Neves
Metropolitana de Belo Horizonte
175.682
1.623
Consulte o número de faltosos por município
Consulte o número por Estado
Eleições anteriores
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Na última regularização, realizada em 2011, a Justiça Eleitoral em Minas cancelou 121.855 títulos de eleitores que não votaram e não justificaram ausência nas três últimas eleições. O número representa 92% do total de 131 mil títulos que poderiam ser cancelados no período. Já em Belo Horizonte, foram cancelados 17.468 títulos, o que corresponde a 0,95% do eleitorado na Capital.
Penalidades
De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode, também, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. Além disso, o cidadão em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
Eleitor inadimplente também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de previdência social ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.
O cancelamento do título eleitoral o impede, ainda, de obter passaporte ou CPF ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo. Impede-o também de praticar qualquer ato em que se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG