DECISÃO
01/03/2016 19:43   12/04/2019 02:57
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos da sessão desta terça-feira (01) com 213 processos julgados. Entre os destaques está o julgamento de
habeas corpus
de um condenado por parcelamento irregular de solo no Distrito Federal.
Condenado a três anos de
reclusão
em regime aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), pena que foi substituída por medidas alternativas, sua defesa alegou, na
sustentação oral
, que a condenação foi feita com base em interceptação telefônica ilegal.
O representante do Ministério Público Federal classificou a alegação da defesa de “filigrana processual” e defendeu a negação do habeas corpus, diante da gravidade do crime praticado.
O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou não haver ilegalidade na condenação, por isso negou o habeas corpus. Todavia, o julgamento foi suspenso em razão do
pedido de vista
do ministro Jorge Mussi.
Aeroporto
Em outro caso, os ministros da Quinta Turma analisaram o pedido de habeas corpus de funcionário público atualmente preso, acusado de liderar quadrilha que desviou uma carga avaliada em R$ 1,2 milhão do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas. 
Na sustentação oral, a defesa salientou que o acusado está preso desde o final de 2014 e que ele não tem recursos para o pagamento da fiança, fixada pelo juiz de primeiro grau em 200 salários mínimos.
O relator do caso, ministro Felix Fischer, ressaltou que o habeas corpus foi apresentado diretamente ao STJ, não sendo examinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que resultou em “supressão de instâncias”.
A Quinta Turma negou, por unanimidade, o habeas corpus, mas aprovou uma recomendação para que o juiz de primeira instância dê a “maior celeridade possível” à análise do caso.
Desembargador
O ministro Ribeiro Dantas saudou a vinda do desembargador Lázaro Guimarães, convocado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que passou a ocupar a vaga aberta na Quinta Turma devido à transferência do ministro Gurgel de Faria para a Primeira Turma.
Processos Adiados
Na Segunda Turma, dois processos que foram destaques na pauta de julgamentos foram adiados. São eles: o
Resp
1.400.336, envolvendo a Itaipu Binacional, que discute o direito de agricultores à indenização por danos materiais sofridos após a construção de lago artificial e o Resp 1.549.459, que trata da utilização de chimpanzés em propagandas comerciais de televisão do refrigerante Pepsi. A ação, movida pelo IBAMA, alega exploração da fauna com a finalidade de lucro.
MA/DL