Emarf e CEJ/CJF apresentam seminário sobre “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor”. Inscrições vão até o dia 19 de setembro*
Publicado em 18/09/2013

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) apresentarão de 25 a 27 de setembro, no auditório do TRF2 (Rua Acre nº 80, 3º andar, Centro), o seminário “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor”. Os interessados em participar poderão se cadastrar gratuitamente, até o dia 19 de setembro, pelo site do CJF (http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras).        O seminário será composto de conferência inaugural, seguida de painéis que observarão o conjunto de temas a serem definidos pelos palestrantes com momentos para debates entre os participantes. Ao final haverá uma conferência de encerramento. Serão publicados anais do evento, compostos de artigos remetidos pelos palestrantes ou degravação das palestras.        O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto (Juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ e professora adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF), é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas Varas Cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.         O intuito é que, ao final do curso, eles tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.        Estão sendo oferecidas, ao todo, 140 vagas. Elas são destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail eventos@cjf.jus.br.        O seminário sobre “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor” conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).
        Confira abaixo a programação do evento.
 

25 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
 
17h          Credenciamento
 
17h30min  ABERTURA            18h30min  Conferência de abertura
                Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas                Conselheiro Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA                Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UERJ e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UGF
26 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA
 
9h30min      A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor de serviços públicos                 GUILHERME MAGALHÃES MARTINS                 Promotor de Justiça. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFRJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
 
10h10min   Poder regulador e hermenêutica administrativa                 LUIZ HENRIQUE CADEMARTORI                 Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina
 
10h50min   Agências reguladoras e mecanismos de controle                 SÉRGIO GUERRA                 Professor Doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)
 
                 Presidente de Mesa e debatedor                 FIRLY NASCIMENTO FILHO                  Juiz Federal. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio
 
12h            Intervalo para almoço
 
14h            Poder normativo das agências reguladoras                 ALEXANDRE ARAGÃO                 Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
 
                 Regulação concertada: questões polêmicas à luz da jurisprudência                 ROBERTO CORREIA DA S. G. CALDAS                 Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
            
                 Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)                 ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES                 Professor Doutor da  Univerdade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
 
                 Presidente de Mesa e debatedora                 HELENA ELIAS PINTO                  Juíza Federal. Professora Doutora da Universidade Federal Fluminense 
 
17h          Encerramento
27 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
 
9h30min    A regulação na área de telecomunicações                ALEXANDRE VERONESE                Professor Doutor da Universidade de Brasília – UnB 
 
                Controle jurisdicional das Agências Reguladoras                VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO                Juiz Federal. Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
             
                Presidente de Mesa e debatedor                ANDRÉ FONTES                Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor Doutor da UNIRIO      
12h          Intervalo para almoço
14h          PAINEL DE ENCERRAMENTO               A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e a aplicação temporária do CDC
             
               Abertura do painel e apresentação:               GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA               Conselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF
             
               BRUNO MIRAGEM               Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul                            Debatedor                CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO               Secretário Geral do Conselho Federal da OAB. Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
             
               Debatedora               FABIANA BARLETTA               Professora Doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)             16h30min  Considerações finais
 
17h           Encerramento
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CJF