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INSTITUCIONAL: TRF1 disponibiliza relatório para consulta de dados sobre o andamento do auxílio emergencial14/09/20 17:11Diante da grande demanda de ações sobre o auxílio emergencial que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 1ª Região, o TRF1 disponibilizou, para magistrados e servidores, um relatório gerencial para consulta de dados referentes à tramitação das solicitações do benefício.
Com objetivo de subsidiar magistrados com informações atualizadas sobre o andamento dos pedidos do auxílio, a iniciativa é uma resposta ágil e simplificada da Justiça Federal da 1ª Região aos jurisdicionados que necessitam do benefício de forma a tornar o julgamento de ações dessa natureza mais célere e efetivo.
O relatório é resultado de uma parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e o DataPrev, e o fluxo de informações ocorre de maneira que o Tribunal envie o relatório para o CNJ, o Conselho repasse ao DataPrev, que, por sua vez, atualiza os dados gerenciais e reencaminha o documento para o Tribunal.
Atualizado semanalmente, o relatório apresenta dados como nome e CPF da parte, a Seção/Subseção e unidade judiciária onde o processo tramita, a situação do requerimento do auxílio junto à União e, caso haja, as parcelas recebidas pelo beneficiário. A ferramenta também possibilita a busca de informações por meio de nome/CPF da parte, unidade de tramitação ou situação de liberação do auxílio.
Segundo a Divisão de Estatística (Diest) do Tribunal, atualmente tramitam 31 mil ações que envolvem o auxílio emergencial na Justiça Federal da 1ª Região. Para a diretora do Sistema de Conciliação (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, a utilização desse relatório “auxiliará, facilitará e permitirá um julgamento mais célere, efetivo e justo para aqueles que estão pleiteando o auxílio”.
O juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional Náiber Pontes de Almeida acredita que a iniciativa trará vantagens expressivas tanto para a Justiça Federal quanto para o jurisdicionado. “Os juízes que têm esses pedidos de auxílio emergencial na JF1 podem consultar facilmente a situação dos pedidos formulados administrativamente, facilitando o julgamento das ações ajuizadas na Justiça Federal da 1ª Região. Por sua vez, os servidores que trabalham na autuação também podem utilizar as informações constantes do relatório para verificar se aquele pedido já foi deferido administrativamente, evitando tramitações desnecessárias por perda de objeto”, ressaltou o magistrado.
Para Náiber Pontes, outra utilidade da ferramenta é a possibilidade de conhecimento dos motivos que levaram a União ao indeferimento do pedido, o que facilitará a instrução e a tramitação mais célere do processo na JF1.
O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, ressalta que a Coordenadoria dos JEFs (Cojef) é entusiasta da desjudicialização e das soluções alternativas de conflito. “A vantagem do relatório gerencial é que, mesmo após o ajuizamento das ações no âmbito dos JEFs, é possível contar com a colaboração da União Federal para resolver rapidamente a questão. Nesse sentido, o rápido fluxo de informações será benéfico, afinal, demandas já resolvidas administrativamente não abarrotarão mais o Judiciário”, afirma Ney Bello.
A apresentação da iniciativa ocorreu nesta segunda-feira, 14 de setembro, e o vídeo da reunião está disponível neste link. O relatório já pode ser acessado por magistrados e servidores por meio do sistema e-Siest.
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região