Grupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF*
Publicado em 22/01/2020
Começou na segunda-feira (20/01) a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo penal.
A concepção da nova figura trará profundos impactos na estrutura da Justiça Federal. As discussões, que vão se estender até o fim desta semana, objetivam a elaboração de uma minuta de regulamentação que será encaminhada à apreciação do Conselho.
 
Grupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF
 
A reunião está sob a coordenação da Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal; Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que neste discorreu sobre as competências do Juiz de Garantias e ainda apresentou um panorama do quantitativo de juízes por TRF (Tribunal Regional Federal), Varas Criminais das Seções Judiciárias e Varas Criminais. Em seguida, Juízes e Desembargadores passaram à apresentação das particularidades de suas respectivas regiões.
Composição do GT
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha é o coordenador do GT, que é composto pelos seguintes membros:
Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal
Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, representante da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal
1ª Região
Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho
Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio
 
2ª Região
Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes
Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu
Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães
 
3ª Região
Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo
Juíza Federal Raecler Baldresca
 
4ª Região
Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli
Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon
 
5ª Região
Desembargador Fernando Braga Damasceno
Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior
 
*Fonte: CJF
Assuntos:CJF