TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SANTOS
Começa a funcionar na próxima segunda-feira, 17/01, o Juizado Especial Federal de Santos. Até o dia 15 de fevereiro, o Juizado atende apenas causas previdenciárias, a partir daí, ganha competência cível plena. Em 18 de março o Juizado Especial Federal passa a atender as cidades de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente. A cerimônia de inauguração do Juizado Especial Federal de Santos foi conduzida pela desembargadora federal presidente do TRF3, Anna Maria Pimentel, pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juiz Federal Maurício Kato. Estiveram presentes à solenidade os desembargadores federais do TRF3, Marli Ferreira, Salette Nascimento e Antonio Cedenho. O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, em seu pronunciamento, disse que: "na condição de prefeito municipal, quero saudar a atitude corajosa, transparente e moderna do Tribunal, na pessoa da desembargadora (presidente), considerando que, hoje, uma das grandes dificuldades que a nossa população atravessa é exatamente não ter um judiciário mais próximo, mais sensível, mais moderno e que seja, portanto, mais acessível a todos, especialmente àqueles que mais precisam desse poder, que são as pessoas de menor poder aquisitivo, as pessoas mais simples, do povo, mesmo. Eu tenho certeza que a comunidade de Santos dá um grande passo, nesse momento, com a instalação desse Juizado Especial". O coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador José Eduardo Barbosa Santos Neves disse, em seu pronunciamento, que "a instalação do Juizado de Santos torna consistente e irreversível, ainda mais, esta nova forma de prestação jurisdicional que, na 3ª Região, utiliza radicalmente a informática, com a instituição dos denominados autos eletrônicos nos seus juizados. Esta tecnologia, até então inédita, aqui e fora do país, permitiu que se alcançasse o impressionante marco de mais 100.000 sentenças mensais, em agosto e setembro do ano passado, totalizando mais de 500.000 decisões, somente em 2004, resultado literalmente impossível de ser alcançado com os autos convencionais, fundados em papel". A desembargadora federal presidente, Anna Maria Pimentel, em entrevista concedida logo após a cerimônia de inauguração, quando perguntada se o objetivo seria o de desafogar o trabalho da Justiça, respondeu: "a justiça não quer que seja desafogada, ela quer atender. Nós estamos atendendo no Juizado aqueles que não vinham e agora estão vindo. O Juizado Especial Federal de Santos será presidido interinamente pelo juiz federal Massimo Palazzolo. Na próxima segunda-feira, 17/01, será inaugurada a 2ª Vara Federal de Araraquara.