ACORDOS EM AUDIÊNCIAS INOVADORAS NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA SUPERAM MARCA DE 80%
No dia 25 de abril, a utilização do software livre Skype permitiu realizar consensos entre devedores e conselhos profissionais via internet
A Central de Conciliação da Justiça Federal em Franca (Cecon) ultrapassou a marca de 80% de acordos nas audiências realizadas nos dias 25 e 26 de abril. O resultado demonstra a eficiência e aceitação por parte do público pelas inovações adotadas na unidade judiciária do interior paulista.
No período da manhã do dia 25, foram realizadas oito audiências via internet com 100% de acordos, envolvendo três conselhos profissionais distintos e de forma simultânea: Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho Regional de Farmácia (CRF).
O sistema inovador adotado na Cecon de Franca utilizou o programa Skype. Após a abertura da audiência e contato inicial entre as partes, o conteúdo das propostas do conselho foi remetido à central de conciliação via internet (Skype) e impresso para melhor análise do devedor.
Do mesmo modo, o termo de audiência foi enviado pela rede ao Conselho para leitura antes que os acordos fossem finalizados. Conciliadas as partes, o Conselho Federal enviou, via internet, os boletos que deveriam ser pagos pelo devedor.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, e a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Daldice Santana, conversaram via internet (Skype) com o presidente do Creci/SP, José Augusto Viana Neto, e agradeceram o empenho na realização das audiências.
Segundo o juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos, coordenador da Cecon de Franca, o uso da ferramenta tecnológica auxilia na busca pelos acordos entre devedores e os Conselhos. “O resultado é bom para os conselhos, que resgatam parte da sua cobrança, como também para os devedores que obtêm desconto e podem parcelar suas dívidas. É benéfico também para a Justiça Federal, porque o processo se encerra com o acordo entre as partes”, explica.
A experiência com as audiências via internet é um projeto-piloto restrito à Central de Conciliação de Franca e autorizado pela Presidência do TRF3. Por enquanto, as audiências via internet estão limitadas aos processos relacionados aos conselhos de fiscalização profissional.
No período da tarde, houve audiências com a Caixa Econômica Federal (CEF), que trataram de processos do Sistema Financeiro de Habitação. Das 15 pessoas que compareceram, doze fecharam acordo de conciliação. Outras duas se recusaram e uma audiência teve uma nova data remarcada. O índice de aprovação nestes casos foi de 80%.
Outra novidade
A Cecon de Franca também inovou com audiências de conciliação no dia 26 envolvendo contribuintes com dívidas com a Receita Federal. O acordo, feito diretamente com os representantes da Receita, além de oferecer o parcelamento em até 60 vezes, evita a inscrição no CADIN e o aumento de 20% do débito se o mesmo for inscrito como dívida ativa.

Em alguns casos especiais, o desconto da multa pode chegar a 40%. Como resultado da experiência, todos os 18 contribuintes que compareceram às audiências fecharam acordo, possibilitando a regularização com a Receita. Novas audiências já estão sendo agendadas.




 Fotos: Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3





1- Audiências simultâneas via internet na Central de Conciliação de Franca
            2- O juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos (4º da dir. p/esq.) coordena a audiência de conciliação
            3 e 4- O presidente do TRF3, Newton de Lucca (com os fones de ouvido), conversa via Skype com o presidente do Creci/SP, José Augusto Viana Neto




Edmilson Gomes
Assessoria de Comunicação