ENFAM
05/05/2016 19:06   12/04/2019 03:15
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“O Poder Judiciário não pode estar afastado do interesse coletivo”. O alerta foi feito pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, em palestra proferida hoje (5) no Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação.
Segundo Martins, o Poder Judiciário “tem que ser um veículo de coesão social, como instrumento de pacificação, estimulando o desenvolvimento econômico”. O evento se realiza hoje e amanhã, em Brasília.
Direito em evolução
No painel intitulado A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os Contratos de Concessão, o ministro lembrou que o direito, assim como a sociedade, está em permanente evolução, mas ressalvou que isso não pode levar à insegurança jurídica.
Humberto Martins também observou que a jurisprudência do STJ, em matéria de regulação, ainda é escassa no que diz respeito ao
mérito
das questões. Nesse sentido, o magistrado afirmou que “a jurisprudência é firmada em inúmeros julgados ao longo do tempo, como no caso das concessões”, ressalvando que as mudanças de posicionamento das cortes são naturais, mas não devem ocorrer de forma açodada.
A jurisprudência do STJ, segundo ele, “tem evoluído para resolver os conflitos jurídicos de forma sensata, equilibrada e em favor do coletivo”, reiterou. Ele advertiu que a insegurança jurídica pode provocar o desinteresse de muitas empresas em atuar no País, acarretando a queda no desenvolvimento econômico e social.
Respeito à cidadania
Para o ministro, o Poder Judiciário não pode estar afastado dos interesses da cidadania. “Não podemos ter decisões no sentido de atender a um, contra o interesse de milhares. Temos que olhar os princípios mais do que a própria lei”, ponderou.
O diretor-geral da Enfam acredita que o Poder Judiciário tem se enxergado como parte do processo relacionado ao desenvolvimento econômico e social. “Temos que respeitar os contratos, os princípios, as normas, os direitos individuais, coletivos e sociais. Respeitar os direitos daqueles que produzem. Respeitar a segurança jurídica. Respeitar o estado de direito é respeitar a cidadania”, concluiu.
Também participa do simpósio o ministro do STJ João Otávio de Noronha, ex-diretor-geral da Enfam, que proferirá nesta sexta-feira (6) palestra sobre o tema Independência, Autonomia e Tecnicidade das Agências Reguladoras frente às decisões dos Poderes Concedentes.
O evento é promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em parceria com a Enfam, a Academia Paulista de Magistrados (APM) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Da Redação, com informações da Enfam