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Seção Judiciária do Tocantins ganhará vara criminal e novo prédio21/06/13 18:09No dia 24 de junho, será instalada a 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro. Na mesma solenidade, serão inauguradas as instalações do Edifício Anexo da Justiça Federal. Também estarão presentes ao evento, entre outras autoridades, o desembargador federal João Batista Gomes Moreira, a diretora do foro da SJTO, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, e o juiz federal Rafael de Sousa Branquinho, que assumirá inicialmente os trabalhos da nova unidade.
O evento ocorrerá às 17h, no novo Edifício da seccional, localizado na Quadra 201 Norte, Conjunto 1, lote 2-A, Palmas/TO.
A 4.ª Vara terá competência exclusivamente criminal e um Juizado Especial Federal adjunto também criminal. Após a sua instalação, definida pela Portaria Presi/Cenag 72, a 1.ª e a 2.ª Vara da seccional passarão a ter competência exclusivamente cível, e a 3.ª Vara passará a julgar exclusivamente feitos de JEF cível.