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Justiça Federal do Amapá dobra o número de varas federais13/11/13 06:50Crédito: Mauro PutiniA Seção Judiciária do Amapá acaba de ampliar para seis o número de unidades julgadoras. A solenidade de instalação da 4.ª, 5.ª e 6.ª varas federais foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, nesta terça-feira, dia 12 de novembro, no edifício sede da Justiça Federal em Macapá. O evento contou com a presença da diretora do foro, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, do governador do estado, Carlos Camilo Goes Capiberibe, de autoridades, servidores e colaboradores da Seccional.

“Foi sem dúvida uma ampliação expressiva desta Seccional, que duplicou sua estrutura de julgamento, o que implicou a necessidade de redimensionar toda sua organização”, explicou o presidente Mário César Ribeiro ao formular, na ocasião, os agradecimentos do Tribunal às bancadas da Câmara e do Senado do estado do Amapá, por terem viabilizado a criação dessas três novas unidades da Justiça Federal.

A 4.ª Vara será especializada em matéria criminal e nela funcionará um Juizado Especial Federal criminal (JEF) adjunto. O responsável por conduzir seus trabalhos será o juiz federal substituto Togo Paulo Penna Ricci. Já a 5.ª Vara, com competência de JEF Cível, e a 6.ª Vara, com especialização apenas em matéria cível, serão dirigidas pelo juiz federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller.

A instalação das três novas unidades judiciais representa “um incremento na estrutura da Seção Judiciária”, afirmou o presidente Mário César ao destacar que elas tornarão ainda mais ágil o julgamento da elevada demanda processual. “Segundo dados estatísticos do TRF, em setembro deste ano, tramitavam na 1.ª e 2.ª varas federais 17.844 processos e na 3.ª Vara, especializada em JEF, 4.126 feitos”, revelou o presidente.

Os números impressionam. “São, portanto, 21.970 processos que serão redistribuídos entre as seis varas, o que certamente desafogará a tramitação processual neste estado, tornando mais efetiva a prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador federal ao lembrar que é para aproximadamente 440 mil cidadãos que a Justiça Federal em Macapá presta serviço de atendimento na solução dos conflitos judiciais.

Para a diretora do foro, juíza federal Lívia Peres, a criação isolada das novas varas representa um momento histórico para a justiça federal e para a sociedade do Amapá, “pois supera modelo antigo de criação de varas em bloco”, afirmou. Ao referir-se à superação dos entraves administrativos para a instalação das novas varas, a magistrada agradeceu o empenho da Administração do Tribunal e destacou: “alcança-se o presente instante de colheita de frutos de uma atuação harmônica por parte dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cada órgão comprometido em bem desempenhar as atribuições que lhe são inerentes e tudo voltado a um único fim, aliás, o justificador da organização do estado, qual seja: a consecução do bem comum”, declarou a magistrada.


As novas varas instaladas possuem também a missão de compartilhar, auxiliar e oferecer suporte para o julgamento daqueles feitos e fortalece uma das principais características do papel solidário e social da Justiça. Na ocasião, o presidente do Tribunal lembrou o incêndio ocorrido, no mês de outubro, no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá, que destruiu considerável parte das residências dos moradores. “Gostaria de apresentar ao povo de Macapá, e em especial às famílias que perderam suas moradias nessa tragédia, a solidariedade do Poder Judiciário Federal da Primeira Região", e citou Franz Kafka: “sentimento que expressa nosso respeito pela dignidade humana”.

A dignidade humana citada pelo desembargador Mário César reforça também sua preocupação com o homem da floresta que, em sua opinião, “deve receber um salário social ambiental por defender e preservar o meio ambiente”, afirmou.

A preservação do meio ambiente e o investimento de políticas econômicas voltadas para o cuidado e respeito com a natureza fazem do Amapá o estado brasileiro mais preservado: “Tendo mais de 72% dos seus 14,3 milhões de hectares destinados a Unidades de Conservação e reservas indígenas, e parte reservada à produção, baseada em critérios de desenvolvimento sustentável”, revelou Mário César Ribeiro, ao lembrar que o governo do estado recebeu, na Itália, o Prêmio Verde Amazônia 2013, confirmando que “a preservação da Amazônia depende claramente da viabilização da economia dos produtos da biodiversidade e da consequente inclusão social das populações que moram na floresta”, pontuou.

Na ocasião, o governador Carlos Camilo Capiberibe declarou sua satisfação por ter o estado participado do processo de instalação das três novas federais e reafirmou a importância do feito que beneficiará os cidadãos amapaenses e que ratifica a harmonia entre os Poderes.

Durante a solenidade foram empossados 37 servidores e, ao encerrar o evento, o presidente Mário César Ribeiro desejou a proteção de Deus aos magistrados, servidores e colaboradores da Seção Judiciária para que “continuem a entregar aos cidadãos desta terra, que avança a passos largos em direção ao futuro, uma justiça de qualidade, cada vez mais rápida e efetiva”, concluiu.

Estiveram presentes à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça/AP, Luis Carlos Gomes dos Santos; a deputada federal Fátima Pelais;  a presidente da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim; o procurador-chefe da procuradoria da República do Amapá, Luiz de Camões Lima Boaventura; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Amapá, no exercício da Presidência, Cássios Clay; o presidente da Comissão de Instalação das Novas Varas Federais do TRF1, Carlos Frederico Bezerra; o diretor-geral do Tribunal, Roberto Elias Cavalcante; e o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira.

MC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região