TURMAS RECURSAIS IMPLEMENTAM CUMPRIMENTO DE METAS ESTABELECIDAS PELO CNJ
Foi realizado Workshop para implantação de Gestão de Processos de Trabalho nos órgãos revisores das decisões dos Juizados Especiais Federais

Em busca de aprimorar seu trabalho e imprimir maior qualidade a seus serviços, as Turmas Recursais, órgãos que analisam recursos de decisões elaboradas pelos Juizados Especiais Federais, estão passando por um momento de transformação.

Elas estão dando cumprimento às Metas 11/2012 e 6/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consistem em implementar a gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas), sendo que, em 2012, a meta pretendia atingir 50% das Turmas Recursais e em 2013, 100% delas. Além dessas metas, a intenção é cumprir também a de nª 8/2010, que visa promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.

Trata-se de uma reforma gerencial que exigiu o diagnóstico de fatores críticos e boas práticas, com o objetivo de evoluir de um modelo burocrático para um modelo gerencial, um processo sem volta, já que a sociedade clama por serviços públicos mais eficientes.

“Essas mudanças fazem parte de uma alteração na estrutura administrativa do Estado, que começou em 1995, com a Nova Reforma Gerencial, acompanhando uma tendência dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Inglaterra e Austrália”, explica a juíza federal Luciana Ortiz, que atua junto às Turmas Recursais. “Hoje, o CNJ está implementando uma gestão democrática, com a formação de uma rede de governança, a fim de que as metas sejam fixadas considerando a realidade de cada segmento da justiça”, informa a magistrada.

Nos dias 8 e 9 de outubro, foi realizado na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) o Workshop para Implantação de Gestão de Processos de Trabalho nas Turmas Recursais com o objetivo de comunicar aos participantes o trabalho de gestão estratégica, de validar todo o fluxograma e manual de procedimentos dos processos de trabalho “Processar Recursos Inominados” e “Processar Recursos em Matéria Penal”. Ambas são ferramentas para utilização no trabalho cotidiano das Turmas Recursais. 

Luciana Ortiz declara que “essa gestão de processos é uma ferramenta incrível porque permite padronizar o trabalho, de forma que qualquer servidor tem condições de dar continuidade ao serviço, já que toda a sequência do trabalho está definida passo-a-passo. Evita que exista retrabalho, com dois setores realizando a mesma tarefa, uma vez que o mapeamento do processo de trabalho define as atribuições de cada setor; permite identificar os problemas e, portanto, a busca de soluções.”

Durante o Workshop foram realizadas oficinas de trabalho com os participantes, nas quais foram apresentados problemas identificados durante o mapeamento do fluxograma, e todos os participantes puderam apresentar soluções, propiciando a coleta de boas práticas para aprimoramento dos trabalhos. “Isso é fundamental, porque não precisamos ser sempre autores de boas ideias para implementá-las, mas atores da consecução de ideias que deram certo e imprimiram maior qualidade ao serviço prestado”, assinala a magistrada.

Assessoria de Comunicação