Segunda Região realiza mutirão de conciliação processual sobre dívidas com a OAB/RJ
Publicado em 22/04/2013

          O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2) realiza nos dias 24 e 25 de abril o primeiro mutirão de conciliação do ano envolvendo execuções de anuidades da dos Advogados do Brasil/Seccional RJ (OAB/RJ). A pauta do evento tem 750 casos de cobrança, a maioria em fase pré-processual, ou seja, que consistem de petições protocolizadas pelo órgão credor mas ainda não distribuídas na Justiça Federal. Há também alguns processos de execução por título extrajudicial ajuizados pela OAB na agenda das audiências de conciliação, que serão realizadas das 10 às 17 horas em ambos os dias, na Avenida Rio Branco, 243, décimo andar, na Cinelândia (Centro do Rio de Janeiro).           A expectativa do NPSC2 é que os trabalhos conduzidos pelos juízes voluntários do projeto garantam um bom número de acordos entre os advogados com as anuidades em atraso e a OAB, que busca a quitação das as dívidas. O Núcleo é vinculado ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e a produção e execução do mutirão conta com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro.          A programação do NPSC2 para 2013 inclui ainda ações referentes a questões previdenciárias e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).