TRF2: Emarf apresenta fóruns sobre “Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais” de 22 a 24 de outubro
Publicado em 15/10/2013

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (PPGJA/UFF) e com o Núcleo de Ciências do Poder Judiciário da UFF (Nupej), apresentarão de 22 a 24 de outubro de 2013, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 13h, fóruns sobre “Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais”.         No dia 22 de outubro, das 9h30min às 11h, será apresentado o painel “Regime Sancionador no Mercado de Capitais”. Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: “A CVM e o exercício do Poder de Polícia no Mercado de Capitais” e “Principais Ilícitos Administrativos e Crimes contra o Mercado de Capitais”. Em seguida, “A Atuação Interinstitucional da CVM” será tema do evento. Na oportunidade, serão apresentados os tópicos “Regulação e Autorregulação”, “CVM e Poder Judiciário” e “Atuação conjunta CVM, Ministério Público e DPF”.        Já no segundo dia do evento, 23 de outubro, o painel “Insider Trading” será tema do encontro. Das 9h30min às 11h20min, o “Uso indevido de Informação Privilegiada” e as “Experiências brasileira e norte-americana” estarão em pauta. Já das 11h40min às 13h, haverá debate sobre “A repressão ao Insider Trading no Brasil”.         Por fim, a programação do dia 24 de outubro prevê a apresentação de painel sobre “A proteção dos investidores no Mercado de Capitais”. Das 9h30min ás 11h, serão abordados os tópicos: “Atuação da CVM” e “Tutela coletiva dos investidores no Mercado de Valores Mobiliários”. Já das 11h20min às 13h, a “Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT)” será tema do encontro. Na ocasião, serão apresentados a “Estrutura do sistema brasileiro de PLDFT” e “PLDFT no mercado de valores mobiliários”. Em seguida, haverá o encerramento do encontro.          O evento – iniciativa da Comissão de Direito Privado da Emarf – será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf/cursosemarf.html na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).        Os fóruns sobre “Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais” estão credenciados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, que integra o cronograma de 2013 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região, conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).