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INSTITUCIONAL: Via Legal relembra caso em que mulher com deficiência e renda acima do limite legal conseguiu restabelecer direito a benefício na JF123/01/19 07:40O drama de ser deficiente e perder o direito ao benefício concedido pelo governo. Uma mulher de Minas Gerais parou de receber o dinheiro depois que ficou comprovada a renda da família de dois salários mínimos, que ultrapassa o limite estabelecido em lei. Inconformada com o cancelamento, ela procurou a Justiça e conseguiu o benefício de volta. Os magistrados levaram em consideração, entre outras coisas, o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a condição de vulnerabilidade deve ser avaliada individualmente.
Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça e em outras 13 emissoras regionais.
Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.
TV Justiça: 23 de janeiro (quarta-feira), às 21h; 24 de janeiro (quinta-feira), às 12h (reprise); 26 de janeiro (sábado), às 21h (reprise); 27 de janeiro (domingo), às 16h (reprise) e 29 de janeiro (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 27 de janeiro (domingo), às 6h, e 30 de janeiro (quarta-feira), às 6h45 (reprise).
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região