INSTITUCIONAL
03/08/2017 16:23   12/04/2019 05:08
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Na próxima segunda-feira (7), das 10h às 18h, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberá o evento Metodologia de gestão de precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estarão presentes os magistrados que integram a comissão gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
) do tribunal mineiro.
O objetivo do evento, de acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, é promover a utilização efetiva das ferramentas dispostas no Código de Processo Civil de 2015 para reduzir a tramitação desnecessária de processos e recursos. Para isso é necessário um trabalho de cooperação, interlocução e de parceria com os Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o Brasil.
O evento será realizado no Auditório Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto - Anexo I (Rua Goiás, 229, Centro). Os Tribunais de Justiça de São Paulo e de Goiás e os Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 3ª Região, sediados respectivamente no Rio de Janeiro e em São Paulo, também receberão a visita do STJ neste semestre.
No primeiro semestre de 2017, o STJ encaminhou proposta de parceria para dois tribunais no Distrito Federal. Em maio, o seminário foi realizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e, em junho, foi a vez do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
Comissões de precedentes
A Comissão Gestora de Precedentes do STJ, composta pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente), foi criada pela Emenda Regimental 26, de 13 de dezembro de 2016. Compete à comissão, entre outras atribuições, desenvolver trabalho de inteligência, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os TRFs e os TJs, para identificação de matérias com potencial de repetitividade ou com relevantes questões de direito.
A comissão gestora do Nugep do TJMG é formada pelos desembargadores Geraldo Augusto, presidente, José Afrânio Vilela, gestor do núcleo, Alberto Vilas Boas, integrante da 1ª Seção Cível, Alexandre Quintino Santiago, integrante da 2ª Seção Cível, e Alexandre Victor de Carvalho, integrante das Turmas Criminais Reunidas.
Bruno Teixeira Lino, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência; Cássio Azevedo Fontenelle, juiz da 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte; e Simone Saraiva de Abreu Abras, juíza auxiliar da Corregedoria, são os juízes que compõem a comissão mineira.
Padronização
Durante o evento, haverá três palestras proferidas pelos ministros titulares da comissão do STJ. O seminário terá, ainda, apresentações do gestor do Nugep do TJMG, desembargador José Afrânio Vilela, dos servidores Marcos Borges e Gilberto Miranda, que vão demonstrar duas novas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela corte mineira, do assessor chefe do Nugep do STJ, Marcelo Marchiori, e do assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (
Narer
), Diogo Verneque.
A resolução 235 do CNJ dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência.
Em reunião entre a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e os integrantes da comissão, ocorrida em 2016, ficou acertado o desenvolvimento de trabalho nos tribunais de origem (TRFs e TJs) para efetivar a parceria entre as cortes de Justiça do país, fortalecendo assim o modelo de precedentes estabelecido pelo CPC de 2015, com vistas à racionalização dos julgamentos no Poder Judiciário.