Contas do DEM e do PV de São Pedro de Alcântara-SC são desaprovadas
05/02/2013 17:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, Sérgio Ramos, julgou desaprovadas as contas de dois partidos do município de São Pedro de Alcântara, relativas às campanhas eleitorais de 2012. Foram desaprovadas as contas de campanha do Comitê Financeiro e do Diretório Municipal apresentadas pelo Partido Democratas (DEM), e as contas de campanha do Diretório Municipal do Partido Verde (PV).  
“A não constituição de comitê financeiro, desnecessária em razão de o requerente não ter lançado candidatos próprios, não o desobriga de abrir conta bancária, consistindo em falha grave que prejudica a análise das contas”, concluiu o magistrado.
As decisões, publicadas na página 10 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, nesta segunda-feira (4), tiveram como fundamento nas sentenças o artigo 51, inciso III, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.376/2012.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC