TRE-RN: mantida cassação de prefeita e vice-prefeito de Taboleiro Grande
06/02/2013 17:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria, negou provimento a recurso interposto por Klébia Ferreira Bessa Filgueira e José Lenário da Silva, prefeita e vice-prefeito do município de Taboleiro Grande, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de primeiro grau que cassou seus diplomas.
A sentença impugnada julgou procedente representação interposta pela coligação "Vitória do Povo", reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio pelo prefeito e vice.
O juiz Nilson Cavalcanti, relator do processo, entendeu que a gravação ambiental utilizada como prova do ilícito está revestida de legalidade e pode servir para seu convencimento, considerando estar demonstrada a justa causa para sua realização.
Ainda, a partir da gravação, ficou clara a ação de prometer vantagem pessoal a eleitor perpetrada pela prefeita cassada, o que ocasionou a cassação de seu mandato e a aplicação de multa no valor de R$ 26.602,50.
Acompanharam o relator o desembargador João Rebouças e o juiz federal Manuel Maia. O desembargador Amílcar Maia e o juiz Artur Cortez se julgaram suspeitos. O jurista Verlano Medeiros abriu divergência, tendo sido acompanhado pelo colega Virgilio Paiva. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN