INSTITUCIONAL
19/03/2019 16:42   12/04/2019 07:20
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O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta terça-feira (19) a lista dos inscritos para concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a desembargador de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, 
caput
, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).
Os editais de abertura das inscrições foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de fevereiro. As listas dos candidatos inscritos para concorrer às vagas no CNJ e no CNMP podem ser acessadas nos links abaixo:
Juiz - CNMP
Juiz federal - CNJ
Desembargador federal - CNJ
Competência
De acordo com o artigo 103-B da CF, compete ao STJ indicar um desembargador de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. Já o artigo 130-A atribui ao tribunal a indicação de um juiz para o CNMP.
Já o Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos, com links para os respectivos currículos, será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
Mais informações podem ser obtidas na Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados do STJ, pelo telefone (61) 3319-6088.