CNJ: Corregedoria e TRFs definem metas para conciliação na Justiça Federal*
Publicado em 11/07/2013

        O corregedor Nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, reuniu-se no dia 10 de julho, em Brasília, com representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar as metas de conciliação a serem cumpridas por estes tribunais no segundo semestre deste ano.        Na reunião, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, comprometeu-se a resolver, por meio de conciliação, ao menos 5 mil processos envolvendo o antigo Sistema Financeiro de Habitação ou créditos comerciais negociados pela Caixa Econômica Federal, relacionados a esses contratos. Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a meta é conciliar ao menos 2,5 mil processos.        A intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é expandir o acordo firmado com os TRFs para o estabelecimento de metas de conciliação para outros tipos de processos em curso na Justiça Federal. “A conciliação representa uma solução muito mais rápida e efetiva. O jurisdicionado recebe o que tem direito a receber, coisa que não aconteceria se não fosse essa atividade de conciliação na Justiça Federal”, disse Calmon. “A conciliação é uma via que há tempos precisava ser estimulada”, reforçou o desembargador José Ferreira Neves Neto, do TRF2.
 
Servidores públicos
 
        Também foi estabelecida uma meta para o julgamento de ações relativas a sete tipos de gratificações por desempenho devidas a servidores públicos. Nesses casos, a AGU atua representando os interesses da União. Ficou definido que o TRF1 e o TRF2, em parceria com a AGU, procurarão resolver, por meio da conciliação, aproximadamente 3 mil destes processos. O acordo foi acertado em reunião representada pelo advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto. A meta vale para cada um dos dois tribunais, o que totalizaria 6 mil processos a serem conciliados.        Em 12 de agosto, uma nova reunião será realizada para que sejam firmadas metas para os Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Regiões.
 
*Fonte: Agência CNJ de Notícias