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Comissão entrega ao presidente do TRF projeto para organização da Justiça Federal de 1.º e de 2.º grau22/08/12 14:14 Os integrantes da comissão do TRF da 1.ª  Região responsável pela realização de estudos e elaboração de proposta  para a organização da Justiça Federal de 1.º e de 2.º grau entregaram  nesta quarta-feira, 22 de agosto, ao presidente do Tribunal, Mário César  Ribeiro, o texto do novo projeto. O documento foi entregue durante  reunião realizada no gabinete da Presidência, com a participação da  presidente da comissão, desembargadora federal Mônica Sifuentes; dos  juízes federais Marcos Vinícius Reis Bastos, Alexandre Vidigal de  Oliveira e Tales Krauss Queiroz; dos juízes federais em auxílio à  Presidência, Marcos Augusto de Sousa e Carlos Augusto Pires Brandão e da  assessora técnica e diretora do Centro de Estudos e Apoio à Gestão  Organizacional (Cenag), Bárdia Tupy.
O texto do documento foi elaborado a  partir de sugestões de desembargadores, juízes federais e juízes  federais substitutos com o objetivo de atualizar a Lei 5.010, de 1996,  que organiza a Justiça Federal atualmente. “Essa proposta que elaboramos  não é revolucionária, mas apresenta ideias concretas e viáveis.  Disciplinamos o que faltava para reforçar a identidade da justiça  federal e a autonomia dos tribunais’, destacou Mônica Sifuentes.
Para o presidente Mário César Ribeiro,  reforçar a autonomia dos tribunais é um dos principais pontos na tarefa  de organizar a justiça federal: “é muito importante estabelecer essa  autonomia para destravar a administração. Os conselhos têm que atuar em  questões mais abrangentes, como as necessidades de aperfeiçoamento e  gestão de recursos, enquanto as questões do dia a dia devem ser  resolvidas pelos tribunais, que conhecem bem as especificidades de cada  região”.
O projeto propõe inovações, como a  criação de um núcleo de juízes federais nas capitais para auxiliar nos  trabalhos do TRF e atender a demandas como mutirões e férias de juízes.  Prevê também a criação de uma secretaria única com um conjunto de varas  para atender a serviços cartorários básicos, além de regulamentar a  questão da competência delegada (prevista na Constituição, no art. 109,  parágrafo 3.º), para que essa competência possa ser repassada às turmas  recursais. O documento também trata de critérios de promoção, remoção e  permuta de juízes federais que, embora sejam procedimentos permitidos  pela Constituição, ainda não foram disciplinados.
O juiz federal em auxílio à Presidência,  Marcos Augusto de Sousa, elogiou o trabalho realizado pela Comissão. “O  processo de formação de uma lei é complexo e o caminho ainda será  longo, mas tenho certeza que muitas das sugestões apresentadas nessa  proposta veremos no texto final, pois tratam do interesse público com  soluções que podem, principalmente para a primeira instância, modernizar  o funcionamento da prestação de serviço e intensificar a autonomia dos  tribunais, o que é muito importante para a justiça federal”, declarou  Marcos Augusto.
A comissão definiu que se reunirá na  próxima sexta-feira, 24 de agosto, para fazer mais uma revisão no texto  do projeto. Em seguida, o documento será enviado aos magistrados do  Tribunal para análise e sugestões.