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Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões27/05/08 17:30No último dia 20 de maio, o Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás julgou grupo envolvido em diversos crimes bancários cometidos com auxílio de alta tecnologia.A organização, que havia sido desarticulada em 2002 com a prisão de seus principais membros, reorganizou-se no início de 2003 e, fixada no Distrito Federal, especializou-se na clonagem de cartões bancários.A investigação da Polícia Federal levou à denúncia do Ministério Público Federal, e foi denominada Operação Barão.O grupo agia de forma sofisticada e bem aparelhada tecnologicamente. Segundo consta da denúncia, os réus aliciavam técnicos de empresas prestadoras de serviços de manutenção de máquinas de auto-atendimento, com promessa de pagamento de quantias consideráveis de dinheiro. Uma vez recrutados, os técnicos conectavam às placas de terminais de auto-atendimento equipamentos de captação e armazenamento de senhas e outros dados bancários.Posteriormente, quando já repletas de dados, as peças eram recolhidas pelos mesmos técnicos e então era efetuada a extração de dados bancários. Com base nos dados, eram confeccionados novos cartões.Uma vez clonados os cartões, era possível efetuar saques e transferências fraudulentas por membros da organização espalhados por diversas regiões do país.Os condenados possuíam tecnologia renovável e contavam com organização ramificada. A diversidade das operações e a amplitude geográfica das operações dificultavam as investigações e ações preventivas por parte dos bancos.De hierarquia bem definida, a estrutura da organização era composta pelos chamados "barões", principais orientadores e financiadores da prática criminosa; pelos programadores, responsáveis pelo desenvolvimento dos programas de captação e armazenamento de dados bancários e pela confecção dos cartões clonados; pelos intermediadores, que faziam a ligação entre os barões e os programadores, e pelos técnicos em manutenção, responsáveis pela inserção e retirada dos equipamentos de "coleta" nos terminais de auto-atendimento.Os réus alegaram fragilidade das provas e cerceamento de defesa, além da incompetência territorial da Justiça Federal do Estado de Goiás para julgar o caso, em razão de o crime ter sido praticado em locais diversos. O magistrado, todavia, rebateu a alegação de incompetência territorial com base no Código Penal, que enuncia: "tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção."A prevenção é um princípio do direito processual pelo qual se determina que um juízo que tenha apreciado questão relativa a um certo caso, julgue as outras questões relativas ao mesmo caso. No da "operação barão", a 5ª Vara da Justiça Federal do Estado de Goiás se tornou competente ao deferir pedido de interceptação telefônica por ocasião da investigação policial na operação.Em relação à argüição de cerceamento de defesa, com vistas à suspensão condicional do processo, o juiz esclareceu que o momento oportuno para tal alegação (momento da denúncia) já havia passado, sem que a defesa tivesse alegado prejuízo.A sentença, que contém mais de 570 folhas, discriminou os crimes praticados por cada integrante do grupo, analisando documentação vasta que compunha o conjunto das provas e rebatendo, assim, a argüição de fragilidade das provas.Ao final, considerando as circunstâncias agravantes e atenuantes do caso, o juiz condenou quase 20 pessoas à pena de reclusão e multa, sendo que alguns dos réus tiveram condenação superior a 15 anos de reclusão, em razão de haverem cometidos vários crimes qualificados no Código Penal. Houve também absolvição de alguns acusados e a concessão de perdão judicial a outro que colaborou com a investigação como réu primário, seguindo orientação da Lei 9.807/99.                               Autos nº 2007.022189-5André BarcellosAssessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região