TRF3 PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO CNJ SOBRE PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA
Evento repercutiu pesquisa que revelou baixa presença de mulheres em bancas
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou, ontem (19/8), do seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Presidente da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do TRF3, a magistrada integrou o painel no qual foram apresentados os resultados da pesquisa nacional realizada pelo CNJ. O estudo revelou que a presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores.
O percentual se refere à quantidade de magistradas nos grupos de juízes e desembargadores responsáveis por avaliar e aplicar as provas orais, além de julgar recursos apresentados pelos candidatos. Última etapa eliminatória dos certames que selecionam novos juízes no Brasil, as provas orais precedem apenas a provade títulos antes do resultado final e servem como um dos critérios de desempate.
Junto com mulheres líderes de diversas áreas da Justiça, a desembargadora federal falousobre a importância da participação feminina na justiça brasileira e sobre como ampliar essa representatividade.
Presidente do TRF3 no biênio 2018-2020, Therezinha Cazertarelatou os desafios na formaçãoda banca examinadora do último concurso do Tribunal, ainda em andamento. “Me deparei com uma dificuldade prática. Como o número de mulheres é menor na carreira federal, isso se reflete na hora de nomear mulheres como examinadoras. Mesmo assim, três, dos seis magistrados que compõem a banca, são mulheres que, no total, representam 40% dos seus membros”  disse a desembargadora.
Pesquisadora e diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Soares afirmou que 30% das bancas de concurso realizados nos últimos 10 anos não tinham sequer uma mulher presente. “É um número bastante alto de bancas compostas integralmente por homens”, afirmou. O déficit é mais agudo na Justiça Federal, dos três segmentos de maior contingente de magistrados – além da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho – aquele que tem menor proporção de mulheres nas bancas examinadoras.
As 33 integrantes de bancas da Justiça Federal nos últimos 10 anos correspondem a apenas 13,1% do total de examinadores. “Quando fazemos análise de mulheres titulares em bancas, esse percentual cai de 13% para 8%. Isso se conecta à conclusão sobre outra pesquisa, realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): a sobrerrepresentação no início da carreira. Enquanto 45% da magistratura do primeiro grau são mulheres, há poucas desembargadoras”, afirmou a juíza federal TaniWurster.
Pluralidade e qualidade da seleção
A pesquisa não confirmou a hipótese segundo a qual mais mulheres seriam aprovadas naqueles concursos com maior participação feminina nas bancas. “Não foi possível encontrar tendência que relacionasse a maior participação feminina em bancas e maior aprovação de mulheres. Em alguns casos houve mais aprovações e, em cenários contrários, também. Essa relação demanda uma investigação mais qualitativa no futuro”, afirmou a pesquisadora do DPJ e doutora em ciências sociais Elisa Sardão.
Para Therezinha Cazerta, garantir mais mulheres na composição das bancas examinadoras vai beneficiar o Poder Judiciário. A magistrada citou a pesquisa de doutorado da neurocientista Camila Campanhã, que estudou as relações entre gênero, empatia e tomadas de decisão, à luz da Teoria dos Jogos.
“Em um jogo em particular, o Ultimatum Game, em que se investiga empatia e cooperação, observou-se, em relação a diferenças entre gêneros, que as mulheres têm mais habilidades empáticas, são mais igualitárias, mais generosas e altruístas, e levam mais em consideração a equidade. Por isso eu digo que a presença de mulher nas bancas de concursos vai fazer toda a diferença na escolha de magistrados mais humanos, mais sensíveis e mais justos”, pontuou a magistrada.
De acordo com a juíza TaniWurster, a inclusão de mulheres examinadoras promove maior diversidade e pluralidade de visões. “As mulheres experienciam o mundo de lugares diferentes. As perspectivas são diferentes, por exemplo, entre mulheres brancas e negras porque as negras são atravessadas pelo racismo. Permitir que decisões judiciais em banca de concursos sejam proferidas majoritariamente por um mesmo segmento social – homens brancos, de meia-idade, heterossexuais – interdita a influência da experiência dos demais atores sociais – mulheres, mulheres negras, homossexuais, pessoas com deficiência – no resultado final das decisões tomadas nesses espaços de poder.”
Na opinião da magistrada, mais que um imperativo do princípio de igualdade, a maior participação das mulheres em bancas de concurso do Poder Judiciário é um imperativo democrático. “O Poder Judiciário será tão mais democrático quanto mais plural for a sua composição.”
Metodologia            
Em abril deste ano, o CNJ consultou por meio de ofícios os 27 tribunais de Justiça, os cinco TRFs, os 24 Tribunais regionais do Trabalho (TRTs), e os três tribunais da Justiça Militar Estadual. Além das respostas de 54 tribunais – a pandemia impediu alguns de participar – a equipe do DPJ levantou 48 editais de 77 concursos realizados desde 2010. Analisou ao todo 328 documentos, entre editais e provas, com técnicas de mineração de textos e depuração dos textos contidos em arquivos de imagem (PDF) para torná-los passíveis de leitura.
“Os resultados apresentados dão conta de uma pesquisa minuciosa, detalhada e realizada em recortes muito importantes para avançar nas ações [por mais participação feminina na magistratura]. A pauta, pelo que vimos, é pauta necessária”, afirmou a conselheira Ivana Farina, que presidiu o painel do seminário em que os resultados da pesquisa foram apresentados, ao lado da conselheira CandiceLavocat Jobim, secretária do Painel.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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