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Tribunal receberá mais de R$ 269 milhões para pagamentos de RPVs04/08/14 19:23O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 853.841.302,59, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2014.
O TRF da 1.ª Região receberá o total de R$ 269.127.761,14, dos quais R$ 149.729.496,80 serão destinados ao pagamento de RPVs correspondentes a processos previdenciários, beneficiando 36.341 pessoas em 30.280 ações.
Do total, R$ 482.595.244,28 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 112.976 ações, beneficiando, em todo o País, 130.282 pessoas.