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INSTITUCIONAL: Disciplinados interrogatório de réus e inquirição de testemunhas por videoconferência na 1ª Região27/10/17 07:03A partir da última quarta-feira, dia 25, réus e testemunhas não domiciliados na sede do juízo processante ou na sede de qualquer outro juízo federal da Primeira Região poderão ser interrogados/inquiridos por meio de videoconferência, nos termos da Portaria PRESI 151/2015, desde que residentes em localidades próximas à sede de juízo federal da Primeira Região para onde deverá ser expedida a respectiva carta precatória.
Conforme previsto na Portaria conjunta Coger/Cojucrim 1, que disciplina o procedimento a ser seguindo pelos juízes federais quanto a interrogatório de réus e inquirição de testemunhas em processos criminais no âmbito da 1ª Região, consideram-se localidades próximas à sede do juízo federal aquelas cujo deslocamento do oficial de justiça, para fins de cumprimento de mandado, não enseja pagamento de diária, nos termos da Portaria/PRESI/CENAG 385/2011 e das portarias expedidas pelos diretores de foro e de subseção judiciária.
O documento, assinado pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, e pelo coordenador regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, contendo as diretrizes da referida portaria está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região