DECISÃO
19/07/2018 12:51   12/04/2019 06:26
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, julgou
prejudicado
pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada por desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A ministra considerou que houve perda do objeto do pedido formulado pela PGR, pois o
conflito de competência
envolvendo ordens e contra-ordens de prisão no tribunal foi solucionado pelo próprio TRF-4.
A
petição
apresentada pela PGR pedia que o STJ decidisse sobre
habeas corpus
relativos ao ex-presidente. A procuradoria sustentava que: “como a prisão fora determinada pelo colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região — e já foi sujeita a controle do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal — descabe sua impugnação em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região".
Para a presidente Laurita Vaz, no entanto, o conflito foi resolvido pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, e a própria ministra já havia decidido sobre o tema no julgamento do HC 457.922/PR. Na ocasião, a ministra considerou “absoluta
incompetência
do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”. Tendo sido superada a decisão apontada como ilegal, a ministra julgou esvaziado o objeto da petição.