Justiça Federal vai ao Cidadão: CAIJF da 2ª Região participa de II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação em SC*
Publicado em 08/09/2016
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, a 2ª edição do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon). Ministros, desembargadores, juízes federais, advogados e representantes do Ministério Público discutiram, de 29 a 31 de agosto, formas consensuais de resolução de conflitos. Além de assistir às palestras e participar dos painéis, os magistrados compuseram grupos de trabalho e aprovaram enunciados e recomendações. A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Compuseram a mesa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca.
Já no segundo dia de trabalhos, juízes federais e desembargadores de cada uma das cinco regiões expuseram suas experiências exitosas. Na ocasião, O supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) da 2ª Região, juiz federal Vladimir Vitovsky, foi o responsável pela exposição das iniciativas de sucesso na 2ª região. Ele abordou experiências de “educação para a cidadania” em comunidades carentes do Rio de Janeiro – como Cidade de Deus, Complexo do Alemão e Rocinha – que estão expostas a vulnerabilidades econômicas e sociais, bem como as ações de capacitação oferecidas a servidores terceirizados e as realizadas no Foro Regional de Campo Grande/RJ, desenvolvidas em parceria com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como as realizadas na Subseção de Volta Redonda/RJ.
“A nossa ação tem por objetivo quatro pontos: o empoderamento da população, a prevenção de litígios, a resolução de conflitos e a formação de magistrados, para que façam essas ações de cidadania e possam ressignificar a própria trajetória na magistratura”, resumiu Vitovsky.
Por fim, na tarde do dia 31, os juízes federais presentes participaram da plenária final do evento. Os magistrados debateram e votaram os enunciados e recomendações aprovados pelos grupos de trabalho. As proposições em discussão versaram sobre os seguintes temas: conciliação com o poder público, desafios e perspectivas na formação de conciliadores e mediadores, demandas complexas, questões que envolvem o meio ambiente, conciliação virtual e composição de material pedagógico e de manual de boas práticas.
Ao final, foi feita a leitura da chamada “Carta de Florianópolis”, com as principais conclusões do evento, na qual o CAIJF fez constar expressamente que educação para cidadania é forma de garantir o efetivo acesso à justiça.
Fonacon
As atividades consistem na apresentações de experiências exitosas nas áreas da conciliação e da mediação, de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de debates em grupos temáticos relacionados à conciliação e, ao final, votação sobre os enunciados em sessão plenária. As propostas apresentadas pelos grupos de trabalho resultam em enunciados e recomendações, que, se aprovadas na sessão Plenária, serão publicadas e entregues aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
*Com informações da Ajufe
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