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INSTITUCIONAL: Presidente do TRF1 participa da abertura do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário do CNJ03/12/21 09:20O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, participou nesta quinta-feira, 2 de dezembro, do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O objetivo é aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2022. Haverá ainda a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, para os órgãos que se destacaram em diferentes áreas.
O evento contou com a presença dos presidentes dos 91 órgãos de Justiça brasileira, além de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
Pelo TRF1, participaram a desembargadora federal do TRF1, Ângela Catão, da Corregedora Regional, do juiz federal em auxílio à Presidência, Newton Pereira Ramos Neto, da diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia do TRF1 (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, e do diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio Silva Souza.
Na abertura, a ativista pelos Direitos Humanos, embaixadora do Unicef, campeã da igualdade da ONU e integrante do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, Daniela Mercury, cantou o hino nacional.
Em seguida, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, afirmou que nesses dois dias de evento os participantes poderão traçar o caminho a ser percorrido rumo a uma Justiça 4.0 mais célere, mais eficiente e mais moderna.
“Com a contribuição de todos, esperamos pensar em como vencer os desafios que se apresentam, com o escopo de entregar serviços e produtos cada vez mais com excelência, baseados na inovação, bem como com a rapidez que os tempos atuais impõem. Nesse sentido, ressalto a importância das metas nacionais voltadas à transformação digital e a Inovação no âmbito do Poder Judiciário”, destacou.
Segundo o ministro, “é fundamental que todos os órgãos da Justiça façam a adesão às ações da Política Judiciária da Justiça 4.0, para que todos estejam em um mesmo patamar, com o objetivo de garantir a eficiência e efetividade dos serviços prestados a sociedade”
Já a ministra Maria Thereza Assis Moura, corregedora Nacional de Justiça, que também participou da abertura, disse que o evento é um espaço relevante de transformação, interação e construção coletiva da governança do Poder Judiciário. “As corregedorias em apoio a esse processo de contínuo aprimoramento vêm inovando e buscando novas formas de alcançar a eficiência de seus serviços. Buscamos sempre contribuir para a efetividade da entrega jurisdicional.
A ministra informou que o debate e a definição de metas para as corregedorias, desde 2015, se mostraram um mecanismo de monitoramento eficaz e de incentivo à autogestão. “Eles têm contribuído para a implementação de novos processos de trabalho e novas formas de pensar e agir. Em tempos de mudanças é preciso aproveitar as oportunidades, para alcançar os níveis mais elevados de excelência”, observou.
Na abertura ainda foi exibido um vídeo comemorativo sobre as principais políticas judiciárias ao longo dos quinze encontros nacionais que já ocorreram.
Também falaram a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro general do Exército, Luis Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STJ), e o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Palestra Magna - Na sequência, o ministro Luiz Fux apresentou a Palestra Magna: Por uma Justiça 4.0 Humanizada. Inicialmente, o magistrado fez uma prestação de contas sobre o primeiro ano de atuação do CNJ. Ele disse que o Judiciário enfrentou desde março do ano passado a pandemia da covid-19, que atingiu as esferas de toda a sociedade brasileira do mundo e se solidarizou com as vítimas, seus parentes e amigos.
“O primeiro objetivo era manter o Judiciário em funcionamento durante a pandemia, garantindo amplo acesso à justiça. Foi um severo desafio, mas o CNJ no exercício de sua função constitucional de órgão central de gestão e planejamento estratégico do Poder Judiciário atuou na mitigação dos efeitos da grave crise humanitária, mediante o aprimoramento de normas e reinvenção do fluxo de trabalho. Foi exatamente com apoio da tecnologia que nós atuamos para proporcionar as condições necessárias para o funcionamento da Justiça”, relatou.
Para o ministro, é preciso buscar olhar para o futuro e planejar a justiça que queremos. “A nossa visão é construir um judiciário mais eficiente, inovador, transparente e humanizado, ciente de que a pessoa humana está no centro de gravidade do ordenamento jurídico e ilumina o universo jurídico”, afirmou.
O magistrado listou cinco eixos estratégicos da gestão do CNJ neste ano - proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica condizente com a utilização do ambiente de negócios do Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo à justiça digital e o fortalecimento do STF.
“Para cada desses eixos desenvolvemos no nosso plano de gestão projetos estratégicos, e trabalhamos com afinco em prol da construção de um Judiciário moderno e voltado para o povo e para o futuro”, considerou.
Dentro desses eixos, o ministro citou ações como a criação do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, a criação do Balcão Virtual; a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios, com a reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras em novas seleções; além da criação do Grupo de Trabalho que atua na formulação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. “Temos hoje 24.000 famílias em situação de rua”, lamentou.
Eles destacou, ainda, o reforço do Poder Judiciário no enfrentamento  da violência contra as mulheres e falou sobre o acordo de cooperação técnica assinado entre o CNJ e o Instituto Avon, para produção de um diagnóstico técnico sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência para desenvolver ações até 2022. Entre os produtos que serão entregues, estão análises de dados e recomendações para melhoria das informações da base de dados do Poder Judiciário (DataJud), além de documento com orientações para profissionais dos tribunais para correta alimentação dos dados no sistema.
Por fim, foram apresentados os resultados alcançados pelos Tribunais Superiores em 2021.
Evento – Nos dois dias, durante o período da tarde, ocorrerão as reuniões setoriais das Corregedorias e dos segmentos de Justiça. No segundo dia,  as atividades se iniciam às 10h, com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade e um painel sobre Programa Justiça 4.0.
Em seguida ocorrerá a reunião plenária com o anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022.
PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região