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SEGURANÇA: Comissão do CNJ aprova normas para a segurança de oficiais de justiça30/07/15 10:44A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual faz parte o juiz federal da Seção Judiciária da Bahia e membro do CNJ Saulo Casali Bahia, aprovou, em reunião realizada no dia 27 de julho, proposta de ato normativo que trata sobre aperfeiçoamento da segurança dos oficiais de justiça.

A iniciativa foi tomada a partir de um estudo apresentado pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que revela expressivo número de atos criminosos praticados contra esses servidores no exercício de suas atribuições, inclusive homicídio.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de treinamentos sobre temas como segurança pessoal, mediação de conflitos e direção defensiva, aquisição de equipamentos de segurança pessoal (como coletes à prova de balas), realização de diligências com potencial de risco mediante acompanhamento de outro servidor (quando não for possível o reforço policial), tutoria dos recém-empossados e incremento no uso de meios eletrônicos para comunicação oficial de atos processuais. A proposta deve ser encaminhada para inclusão na pauta do Plenário do Conselho, para apreciação, já nas próximas sessões.

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ é responsável por analisar o funcionamento do Poder Judiciário em suas várias instâncias, propondo medidas tendentes à racionalização judicial, simplificação recursal, otimização de rotinas, melhor alocação de pessoas, aproveitamento de novas tecnologias para automação dos processos de trabalho, gestão adequada de custos operacionais e padronização de estruturas organizacionais. Cuida, ainda, a Comissão de projetos voltados para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes – tanto dos magistrados como dos servidores, por meio de capacitação, essenciais à execução da estratégia e à motivação, sem descuidar da qualidade de vida.

Com informações do CNJ


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região