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CJF aprova inversão nas datas de instalação de varas em Minas Gerais e no Piauí18/12/12 19:24O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na última sexta-feira, dia 14, aprovou pedido do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de antecipação, para 2013, da instalação da 5.ª Vara Federal de Juiz de Fora/ MG e da Vara Única de São Raimundo Nonato/ PI, anteriormente previstas para 2014. 

Com isso, a 3.ª Vara Federal de Contagem/ MG e a Vara Única de Correntes/ PI, com previsão de instalação para 2013, terão suas inaugurações adiadas para 2014. O relator do pedido foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

A decisão altera o cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei n.º 12.011/2009, regulamentado pela Resolução 102/2010 do CJF. “A inversão não traz prejuízo algum, apenas atende à conveniência administrativa. Esta Corregedoria-Geral tem por tônica o prestígio das administrações dos TRFs, que conhecem a fundo as suas necessidades estruturais, organizacionais e a demanda por jurisdição”, esclareceu o ministro.

Fonte: CJF