Prefeito e vice de Colinas têm condenação confirmada pelo TRE-RS
25/09/2013 16:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
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O prefeito de Colinas, Gilberto Keller, e seu vice, Marcelo Schroer, ambos do PMDB, que haviam sido cassados em primeira instância por compra de votos, abuso de poder político e condutas vedadas em campanha, tiveram a condenação confirmada pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em sessão realizada nesta terça-feira (24). O prefeito foi, ainda, declarado inelegível por oito anos, por abuso de poder e práticas proibidas a agentes públicos em campanha. Keller era candidato à reeleição.

Os fatos que motivaram a confirmação da sentença envolveram a doação de balão de oxigênio a paciente domiciliar, doações de cascalho, carga de terra, brita e benefícios sem o suporte legal, bem como a utilização de servidores públicos e de telefones móveis de propriedade da prefeitura na campanha eleitoral. O relator do processo, Luis Felipe Paim Fernandes, considerou que "as práticas examinadas são sérias, afetaram a normalidade da eleição, abalaram a moralidade pública e a legitimidade democrática".
A condenação foi unânime.

Com a decisão, será realizada uma nova eleição no município, já que o prefeito eleito havia recebido 66% dos votos válidos. Após eventuais embargos, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assume o cargo vago até o pleito. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS