e-Proc: 2ª Região apresenta números da virtualização de processos judiciais
Publicado em 14/09/2018
A virtualização do acervo de processos físicos não julgados está superando a meta na 2ª Região. Segundo levantamento apresentado no início de setembro pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) à Corregedoria Regional da 2ª Região com relação ao cenário atual da virtualização do acervo de processos físicos não julgados da primeira instância, o número de processos virtualizados até 31 de agosto de 2018 chegou a 43.805, ou seja, 88,72% da meta a ser atingida, que é de 49.370 processos físicos. E mais, o cenário esperado para 20 de outubro de 2018 é atingir a marca de 51.561 processos virtuais, superando em 4,43% a meta acordada para 2018.
Já, segundo informações da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), não há mais processos físicos a serem virtualizados na Justiça Federal do Estado. A SJES começou o ano com 4523 processos físicos que foram virtualizados até junho.
Por fim, com relação especificamente ao projeto de virtualização no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) – que tem como objetivo atuar nos processos físicos não julgados em tramitação na Corte -, restam pendentes de digitalização 3.109 autos físicos que correspondem a apenas 32,60% do total. A informação é da Secretaria de Atividades Judiciária (SAJ), que conta que em janeiro de 2018, havia 9.536 processos nessa condição. O fato é que até 31 de agosto de 2018 foram virtualizados 4.255 processos desde o início do ano.
Cabe lembrar, que a diminuição do acerco de processos físicos deve-se, além da sua virtualização, ao seu julgamento e a sua inclusão em pauta de julgamento, fatos que os retiram do escopo inicial do projeto. A estimativa do Tribunal é que a digitalização de todos os processos físicos não julgados possa ser concluída até a segunda quinzena de dezembro de 2018.
Justiça em Números apontou crescimento de 8,4% em relação a 2016
Analisando o “Relatório Justiça em Números 2018”, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em agosto deste ano, conclui-se, por exemplo, que as justiças Federal e Estadual figuraram como os segmentos com maior avanço na virtualização dos processos comparativamente ao ano anterior, com crescimento de 8,4 e 8,0 pontos percentuais, respectivamente. Neste quesito, com um crescimento significativo de novos processos eletrônicos, o TRF2 foi considerado o segundo mais informatizado no âmbito federal.
O estudo aborda toda a atividade da justiça brasileira (à exceção do Supremo Tribunal Federal – STF) e engloba dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da justiça, em relação ao ano de 2017. O Relatório, que já está em sua 14ª edição, foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DJP) do CNJ e é uma importante ferramenta de conhecimento dos dados essenciais para a definição de políticas públicas do Poder Judiciário, pois apresenta a estrutura da justiça, os indicadores, análises, demandas processuais, informações atinentes aos recursos humanos e financeiros, além de um detalhamento da estrutura e litigiosidade da justiça (número de processos recebidos, em trâmite e solucionados).
e-Proc
A Justiça Federal da 2ª Região, cumprindo projeção da Corregedoria Regional da 2ª Região, concluiu, em junho deste ano, todas as atividades previstas no cronograma de implantação do sistema processual e-Proc, instrumento oficial usado para o ajuizamento e tramitação das ações digitais no Tribunal Regional da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES).
A implantação do e-Proc deu-se em fevereiro nos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Vitória e nas Turmas Recursais (TRs) do Espírito Santo, em março, nos JEFs da capital fluminense e nas TRs do Estado do Rio de Janeiro, e em abril, nas 1ª e 2ª Turmas Especializadas do TRF2 na competência previdenciária e propriedade industrial.
Por fim, o dia 29 de junho marcou o início do e-Proc na competência criminal em todos os órgãos julgadores da 2ª Região.
O e-Proc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente, conta com cerca de 150 mil advogados cadastrados em todo país.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.
Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
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