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Matérias de alta relevância serão julgadas nesta quarta-feira21/05/12 18:39          No dia 23 de maio, quarta-feira, será julgada pela 5.ª Turma ação civil pública sobre terras da aldeia indígena Ariabu, no Parque Nacional Pico da Neblina. O processo abrange questões de direito ambiental, segurança nacional e direitos humanos.
          Na mesma ocasião, será julgada outra ação civil pública, sobre direitos do consumidor, que analisa a legalidade da suspensão de serviços de telefonia por inadimplência do usuário.
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região