TSE multa deputado federal por propaganda antecipada voltada para eleições de 2010
28/11/2013 22:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:30
Assista ao vídeo do julgamento.
Por maioria de votos (4x3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, na sessão desta quinta-feira (28), multa de R$ 10 mil ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) por fazer propaganda eleitoral antecipada em programa partidário na TV, veiculado no primeiro semestre de 2010.  A decisão seguiu voto do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, relator do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado.
Na representação, o MPE acusou o parlamentar de fazer propaganda antecipada no horário reservado à propaganda político-partidária do Partido da Mobilização Nacional (PMN), em abril de 2010. Na época, o deputado era líder do PMN na Câmara. 
Segundo o ministro Marco Aurélio, o programa foi veiculado “em período quando não poderia haver propaganda eleitoral”, ou seja, antes de 6 de julho de 2010. “Desse modo, o deputado, aproveitando-se da condição de líder do PMN na Câmara, visou aplainar a caminhada para a reeleição, implementando propaganda eleitoral”, concluiu.
Acompanharam o relator as ministras Rosa Weber, Laurita Vaz e Maria Theresa de Assis Moura. Os ministros Dias Toffoli, Luciana Lóssio e Henrique Neves formaram a divergência.
RR/EM
Processo relacionado: Respe 406006