TRE-RR quer julgar todos os processos eleitorais de 2012
11/07/2013 17:24 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
Com foco na celeridade processual, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realiza, nesta quinta-feira (11), reunião com juízes e procurador regional eleitoral, visando agilizar o julgamento dos processos judiciais acumulados na Zonas Eleitorais da capital e interior do Estado de Roraima, em especial, os que possam resultar em perda de mandato eletivo, referente às eleições de 2012.

Conforme o presidente do Tribunal em Roraima, desembargador Gursen de Miranda, é mais que necessário atender ao que determina o artigo 97-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), com alterações feitas pela Lei nº 12.034/2009)(minirreforma eleitoral), que estabelece que “os processos judiciais eleitorais que possam resultar em perda de mandato eletivo devem ser julgados no período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral, em todas as suas instâncias”.

“Nós constatamos que as Zonas Eleitorais, principalmente do interior, não possuem corpo técnico suficiente para a análise e movimentação dos processos judiciais dentro do prazo estabelecido pela lei”, disse o presidente. Na reunião, a ser realizada às 18h, na presidência do TRE-RR, Gursen de Miranda irá propor medidas para o julgamento rápido dos processos, colocando o corpo técnico jurídico à disposição dos juízes e promotores eleitorais.

“Essa busca por celeridade, claro, respeitando os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal, será uma de nossas metas, inclusive para as eleições de 2014”, garantiu o presidente.

Fonte; Assessoria de Comunicação Social do TRE-RR