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17/11/2015 13:36   12/04/2019 02:37
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Nesta terça-feira (17), acontecem sessões de julgamento das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses colegiados reúnem cinco ministros cada e julgam recursos de direito público, privado, penal e questões previdenciárias. Veja abaixo alguns dos principais processos pautados para esta tarde.
Pagamento de servidores em greve
Na
Pet
10.503, a Primeira Turma decidirá se o pagamento dos servidores do IPHAN e IBRAM, que estiveram em greve (entre 12 de maio e 6 de junho de 2014), será suspenso, como quer a administração pública.
A greve foi considerada legal pelo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, forçando os grevistas a reabrirem parques e museus dias antes do início da Copa do Mundo de 2014.
Vida pregressa
No
RMS
48.568, o estado do Rio de Janeiro recorre de decisão que assegurou a um candidato ao cargo de inspetor de segurança penitenciária sua aprovação. Inicialmente, esse candidato foi reprovado na investigação de vida pregressa, por ter cometido tentativa de homicídio quando era menor de idade.
Procedimentos de grupo
A Quarta Turma vai julgar recurso da viúva de funcionário que foi morto a tiros dentro da empresa que trabalhava por um ex-funcionário, em 1998. Ela pede indenização por danos morais e materiais.  Alega falta de segurança na empresa e também demora no socorro à vítima.
A primeira instância julgou procedente o pedido de pensão até o ano de 2032 (quando o marido completaria 65 anos) e o valor de 150 salários mínimos por danos morais (que hoje está em torno de R$ 118 mil).
Negativação de devedor de pensão
A Quarta Turma deve definir, ainda nesta terça (17), se o devedor de alimentos, ao não pagar em dia a pensão de seu dependente, pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Anulação de provas
Na Sexta Turma, o ministro Rogerio Schietti vai trazer seu voto-vista do
HC
307.152, em que a defesa do ex-senador Demóstenes Torres pede que as provas obtidas em escuta telefônica sem autorização do STF sejam consideradas ilegais.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, destacou que, embora Demóstenes Torres não figurasse como investigado nas operações da Polícia Federal, foram produzidas provas contra ele durante as investigações sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Na condição de parlamentar, Demóstenes tinha foro por prerrogativa de função no STF, ao qual caberia decidir sobre a abertura de procedimento investigatório.
Espaço do Advogado
Os processos listados constam na pauta de julgamentos publicada ou foram identificados pela equipe de imprensa do STJ.
A dinâmica das sessões é variável, não havendo garantia de que esses processos sejam julgados. Além disso, outros casos, já pautados anteriormente ou cujo julgamento não exija esse procedimento, podem ser julgados. 
As pautas podem ser vistas no Espaço do Advogado.