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Nesta semana, o ministro Castro Meira participou de sua última sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (17), ele deixou o cargo de ministro efetivo do Tribunal em razão de sua aposentadoria compulsória aos 70 anos. Castro Meira tomou posse como ministro titular do TSE em 7 de maio deste ano.
20/09/2013 18:41 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
Nesta semana, o ministro Castro Meira participou de sua última sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira (17), ele deixou o cargo de ministro efetivo do Tribunal em razão de sua aposentadoria compulsória aos 70 anos. Castro Meira tomou posse como ministro titular do TSE em 7 de maio deste ano.
Proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Castro Meira assumiu como titular no TSE na vaga deixada pela ministra Nancy Andrighi, que encerrou seu biênio no dia 26 de abril. Castro Meira era ministro substituto no TSE desde 23 de outubro de 2012.
O TSE, também nesta terça-feira, julgou processos importantes. Edimar de Paula e Souza, eleito prefeito de Santa Rita do Novo Destino-GO nas eleições de 2012, teve o registro de candidatura deferido pelos ministros do TSE. Os ministros afastaram a inelegibilidade declarada contra Edimar por não haver decisão de caráter irrecorrível quando da rejeição de suas contas como presidente da Câmara de Vereadores do município.
Ainda na sessão de terça, o Plenário do TSE decidiu encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) processo no qual o Democratas pedia a cassação do diploma de Francisco Assis Carvalho (PT-PI), eleito deputado federal na eleição de 2010, sob a alegação de compra de votos. Para a maioria dos ministros do TSE, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) não é compatível com a Constituição Federal de 1988.
Quinta-feira
Já na sessão desta quinta-feira (19), pedido de vista regimental feito pela ministra Laurita Vaz adiou o julgamento do pedido de registro do estatuto do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Já no exame do pedido de registro do partido Solidariedade, os ministros aprovaram pedido de vista do processo, por 48 horas, apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, ao relator do pedido da legenda em formação, ministro Henrique Neves.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube.
CL/LC
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