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INSTITUCIONAL: Pandemia: 2ª Vara Federal Criminal da SJAM destinará mais de R$80 mil à instituição de apoio ao idoso18/06/20 10:15A Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, em Manaus, Amazonas, receberá R$ 82.011,50 (oitenta e dois mil, onze reais e cinquenta centavos) da conta única destinada ao recolhimento dos valores das penas de prestação pecuniária fixadas em processos da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). O repasse monetário tem como objetivo viabilizar as medidas de enfrentamento à Covid-19.
Esse valor deve ser utilizado para adquirir materiais e equipamentos que ajudem no enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com o despacho do Juízo da 2ª Vara Federal, os recursos não podem ser utilizados para despesas de custeio, como aluguéis, salários, telefonia e tributos, nem para fins político-partidários, tampouco para promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas nem, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros.
Os recursos financeiros destinados pela Justiça Federal serão repassados diretamente à Fundação por meio de Termo de Destinação de Valores (TDV), que deverá prestar contas em 60 dias a partir do recebimento do valor.
A transferência do montante atende à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, via Provimento Coger 10006816.
Fonte: Secos SJAM
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região