JEF DE AMERICANA REALIZA PRIMEIRO TRABALHO ITINERANTE EM ASILO
O Juizado Especial Federal de Americana, inaugurado em 28 de janeiro de 2005, e presidido pelo juiz federal Venilto Paulo Nunes Júnior, realizou, no dia 3 de junho, atendimento itinerante no Asilo São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, município pertencente à jurisdição do órgão.      No total foram prestados 84 atendimentos que, de imediato, resultaram no ajuizamento de 28 novas ações. Cada um dos 75 internos do asilo tiveram sua situação analisada e os principais requerimentos trataram de revisão de pensão por morte, revisão de aposentadoria e concessão de benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).      Nos casos de revisão de benefício, os pedidos mais comuns foram o IRSM, índice que deixou de ser aplicado ao cálculo das aposentadorias e pensões no período de março de 1994 a fevereiro de 1997 e OTN/ORTN, índice que não foi inserido no cálculo de aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS entre junho de 1977 e outubro de 1988.        Foram formalizados, ainda, processos referentes às pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n.º 9032/95, que determinou a majoração do benefício para 100% do valor da aposentadoria do morto.      Em sua grande maioria, foram atendidas pessoas acima de 60 anos e deficientes em situação de pobreza grave, isto é, com renda per capita familiar abaixo de um salário mínimo.      As sentenças dos casos ajuizados serão enviadas pelo correio.      O objetivo do trabalho itinerante em asilo é atender os idosos com dificuldades de locomoção, mas houve também procura dos serviços do Juizado por pessoas de fora da instituição.      Segundo o juiz federal presidente, Venilto Nunes, o asilo de Santa Bárbara D' Oeste é o primeiro a abrir suas portas ao Juizado e a intenção é levar o serviço itinerante a todos os asilos da região que assim desejarem.      O Juizado Especial Federal de Americana, que já conta com 2.300 processos protocolados e mais de 1.300 sentenciados, funciona na Avenida Campos Salles, 277, no bairro de Jardim Girassol. Fonte: Juizado Especial Federal de Americana