TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA EDITAL PARA ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS
Presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, apóia o trabalho de descarte de papéis antigos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou nesta segunda-feira, 5 de novembro, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos nº 01/2007, que trata da eliminação de processos que já foram finalizados e cumpriram o prazo de arquivamento determinado. Com o objetivo de atender às determinações contidas nas Resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF) 217/1999, 359/2004 e 393/2004, bem como na Portaria nº 5.140/2007, da presidência desta Corte, este primeiro edital listou 3.217 processos de Agravos de Instrumento, cuja relação está disponível na página eletrônica da Terceira Região: www.trf3.gov.br. A listagem dos autos indicados para eliminação também estará disponível no balcão de acesso do Edifício sede, localizado à Avenida Paulista, 1.842, Térreo, Torre Sul, organizada por ordem numérica, contendo a identificação, nome das partes e do procurador. O interessado que desejar preservar o processo original poderá requerer à Divisão de Arquivo Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situada à Avenida Paulista, 1.842, 19º andar, Torre Norte, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, arcando com as despesas necessárias. Os processos eliminados serão fragmentados e entregues para reciclagem ao Instituto Nacional de Preservação Ambiental (Inpa), organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), instituída pela Lei nº 9.790/99, sem fins lucrativos. O Edital foi publicado no Diário da Justiça da União, Seção 2, página 229. Ana Cristina Eiras Assessoria de Comunicação