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Câmara aprova criação de mais quatro TRFs04/04/13 20:07A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 3, a PEC 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Os novos órgãos do Judiciário deverão ser implantados a partir do desmembramento dos cinco TRFs já existentes.
 
A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções. Já aprovada no Senado, a matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, em data ainda não definida.
 
Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Pela proposta, o TRF da 1.ª Região, que contempla 13 estados e o Distrito Federal, deixará de ter jurisdição sobre os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
 
Confira a nova estruturação:
 




TRF


JURISDIÇÃO




1.ª Região


Amapá
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Pará
Piauí
Tocantins




2.ª Região


Rio de Janeiro
Espírito Santo




3.ª Região


São Paulo




4.ª Região


Rio Grande do Sul




5.ª Região


Pernambuco
Alagoas
Ceará
Paraíba
Rio Grande do Norte




6.ª Região


Paraná
Santa Catarina
Mato Grosso do Sul




7.ª Região


Minas Gerais




8.ª Região


Bahia
Sergipe




9.ª Região


Amazonas
Acre
Rondônia
Roraima




 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região