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INSTITUCIONAL: TRF1 regulamenta procedimentos de utilização do sistema Malote Digital08/11/19 08:50 Como alternativa rápida, eficaz, segura, econômica e sustentável para envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos entre órgãos do Poder Judiciário, os colaboradores da Justiça Federal da 1ª Região utilizam o sistema Malote Digital.
A ferramenta permite envio e recebimento céleres de documentos, entre eles alvarás de soltura, cartas de ordem, cartas precatórias e informações processuais.
Considerando esse fator, o TRF1 estabeleceu, mediante a Portaria Presi 9147869, procedimentos relativos à utilização do Malote Digital.
O normativo dispõe sobre a responsabilidade de usuários e gestores e o cadastro de unidades organizacionais, feito pelo gestor regional da área de TI no Tribunal e pelo gestor de seccional da Área de TI nas seções e subseções judiciárias; de gestores, que ficam a cargo do gestor regional da área de TI, e de usuários no sistema pela área de atendimento ao usuário de TI.
A Portaria também trata da classificação e do tamanho máximo dos documentos que tramitam no sistema que, no caso de mais de 10 arquivos, não podem ter tamanho menor que 5 MB.
De acordo com o documento, a comunicação eletrônica efetivada por Malote deve substituir meios impressos de comunicação oficial e de mero expediente para os demais órgãos do Poder Judiciário, com exceção dos casos que exijam, por lei, intimação, notificação ou vista pessoal.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região