Revertida cassação de dois prefeitos em Minas Gerais
07/05/2013 18:08 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reformou, na sessão desta segunda-feira (6), por unanimidade, sentenças de primeira instância que haviam cassado os diplomas de dois prefeitos eleitos em 2012, no Estado – o de Chalé (Zona da Mata), Elmir Batista de Melo (DEM), citado por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada a agente público, e o de Verdelândia (Norte de Minas), Sebastião Eustáquio de Paula (PP), acusado de abuso de poder econômico e político.
As decisões foram baseadas nos votos do relator dos processos, juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, que, em ambos os casos, considerou inconsistentes as provas nos autos e que poderiam ensejar as penalidades de primeiro grau atribuídas aos respectivos prefeitos eleitos (cassação e inelegibilidade).
Em Chalé, na ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, Elmir e o vice, Willi Kaiser Júnior (PT), reeleitos em 2012, teriam se utilizado, em período eleitoral, de máquinas e servidores públicos para a realização de obras em propriedades particulares rurais, com o intuito de obter votos.
Já com relação à Verdelândia, a ação proposta pelos candidatos a prefeito e vice não eleitos Marco Aurélio Gomes e Jarbas Rocha narra que o prefeito eleito, Sebastião Eustáquio, e sua vice, Maria Edileuza Oliveria (PTB), teriam feito promessa de vantagens, doação de combustível, boca de urna e churrasco com distribuição de bebidas em troca de votos. Teriam usado também veículos oficiais do município em benefício próprio, contratado servidores em período eleitoral e feito ampla doação de cestas básicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG