JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO MANDARAM PAGAR QUASE 2 BILHÕES DE REAIS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região desde a sua inauguração, em 14 de janeiro 2002 determinaram o pagamento de R$ 1.797.696.665 em benefícios previdenciários, por meio de sentenças judiciais. Ao todo, 180 mil pessoas foram beneficiadas. Criados pela Lei 10.529/01, os Juizados tem por princípio legal a simplicidade, informalidade, oralidade, economia processual, e recebe ações cujo valor máximo não ultrapasse 60 salários mínimos. Na 3ª Região a implantação do Juizado Especial Federal foi conduzida pela desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que presidiu a comissão e criou o conceito da Justiça sem Papel. Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal são eletrônicos, desde a intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Em 22 de dezembro de 2003, teve início o julgamento em superlotes de ações. O primeiro, divulgado em 12 de dezembro de 2003, chegou a 24.136 ações. O número de ações julgadas em lotes têm aumentado, chegando a marca de 100 mil sentenças. Quando completou 3 anos de funcionamento, em 14 de janeiro deste ano, o JEF/SP detinha a marca de 459.466 processos julgados. Na 3ª Região existem Juizados Especiais Federais em Mato Grosso do Sul, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Registro, Osasco, Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes, Santos e Americana.