DECISÃO
13/10/2016 14:00   12/04/2019 03:57
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o
recurso em habeas corpus
interposto pela defesa de um ex-secretário da prefeitura de Ponta Porã (
MS
), preso em 2014 durante a Operação Suçuarana, que investigou um esquema internacional de tráfico de drogas. A decisão dos ministros da Sexta Turma foi unânime.
A operação apreendeu 1,1 tonelada de cocaína e três toneladas de maconha, além de 150 veículos e 30 imóveis. Segundo o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, o recorrente está diretamente envolvido em dois flagrantes que resultaram na apreensão de 300 quilos de cocaína.
Para o ministro, a prisão foi fundamentada como necessária para garantir a ordem pública e preservar a aplicação da lei penal, tendo em vista a gravidade dos fatos.
A defesa alegou demora excessiva na instrução do processo, bem como ilegalidade no decreto prisional.
O ministro Nefi Cordeiro destacou trechos do
acórdão
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar o pedido de
habeas corpus
. Para o magistrado, a denúncia citada pelo TRF4 aponta o investigado como distribuidor de uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas, composta por 21 membros em diversas cidades.
Para o magistrado, a prisão foi decretada com base em fundamentos concretos, “explicitados na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas”, os quais – acrescentou – o STJ considera válidos para justificar a medida.
Demora
Quanto à alegada demora na investigação, que estaria prejudicando o recorrente, Nefi Cordeiro disse que é preciso analisar o caso de acordo com suas peculiaridades, já que o excesso de prazo não pode ser constatado de forma descontextualizada.
“Cumpre esclarecer que a ação advém de operação complexa, movida em face de pluralidade de réus (17) e diversas condutas criminosas a serem apuradas (sete), o que evidencia uma demanda de tempo no processamento do feito pelas instâncias ordinárias”, argumentou o magistrado em seu voto.