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INSTITUCIONAL: CJF altera resolução que trata do parcelamento de férias dos servidores02/03/18 07:39Na sessão da última segunda-feira, dia 26 de fevereiro, que contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, o Conselho Federal de Justiça (CJF) aprovou alteração na Resolução CF-RES-2012/00221, que dispõe sobre a concessão de férias dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
A mudança ocorre especificamente no art. 8º da norma, que diz respeito ao parcelamento de férias em até três vezes, determinando o mínimo de dez dias em cada. Com a modificação, os servidores continuarão com a possibilidade de usufruir as férias em até três etapas, mas sem a restrição mínima de dez dias para cada fração.
O processo voltou a julgamento com o voto-vista do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, que concordou com os argumentos do relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Os cinco Tribunais Regionais Federais foram consultados e se posicionaram favoráveis à medida.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região