Quatro partidos já apresentaram prestação de contas de 2012
Quatro partidos já apresentaram prestação de contas de 2012
25/04/2013 17:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Até a tarde desta quinta-feira (25), quatro partidos (PRB, PSD, PRP e PDT) haviam apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação de contas referente ao exercício de 2012. Dos 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral, 26 ainda não entregaram a documentação. O prazo termina no dia 30 de abril.
Até o próximo dia 30 de abril, os partidos devem encaminhar o balanço contábil, conforme determina a Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32).
A legislação determina que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral. A prestação de contas do diretório nacional do partido deve ser enviada ao TSE. Já os órgãos estaduais de cada legenda devem enviá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais, e os órgãos municipais devem encaminhá-las aos juízes eleitorais. As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.
As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação.
EM/LC, LF