DECISÃO
10/11/2017 08:38   12/04/2019 05:32
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender a
ação penal
instaurada contra o irlandês Kevin James Mallon, uma das pessoas presas durante a Olimpíada do Rio de Janeiro sob a acusação de venda ilegal de ingressos.
Mallon foi denunciado pelos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. Segundo a defesa, no entanto, a acusação seria genérica e carente de justa causa em razão de não demonstrar nenhuma conduta condizente com as infrações que lhe foram imputadas.
Tutela de urgência
De acordo com as alegações apresentadas, Mallon não estaria vendendo, fornecendo, desviando ou facilitando a distribuição de ingressos por preços superiores. A única prova apresentada seria a de que ele estava de posse de ingressos e a sua condição de colaborador de empresa investigada por suposto esquema fraudulento de cambismo nos jogos olímpicos.
No recurso ao STJ, foi solicitada a concessão de tutela de urgência para suspender o trâmite da ação penal, em razão de o juiz de primeiro grau já ter designado audiência de instrução e julgamento.
O ministro Ribeiro Dantas, relator, entendeu pela suspensão do trâmite processual até o julgamento do
mérito
do
habeas corpus
, pela Quinta Turma do STJ, para que o colegiado possa analisar, de forma pormenorizada, se há ou não ausência de suporte probatório mínimo à acusação.
Leia a decisão.