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INSTITUCIONAL: Tribunal altera normativo que trata da gestão de frota de veículos oficiais no âmbito da 1ª Região04/03/22 08:30O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por meio da Portaria Presi 454, assinada pelo desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes no dia 11 de fevereiro, alteração adaptativa na Instrução Normativa (IN) 14-08 – Gestão de Frota de Veículos Oficiais.
De acordo com o documento, o uso dos veículos oficiais além dos limites geográficos previstos no item 5 da IN, ou seja, fora dos limites territoriais da região metropolitana onde se localiza a sede, respectivamente, do Tribunal, da Seção e da Subseção Judiciária, a não ser na hipótese de viagem a serviço devidamente autorizada, dependerá de autorização prévia do Presidente do TRF1 e dos juízes diretores de foro no âmbito de suas respectivas competências.
Além disso, nos deslocamentos fora de suas respectivas sedes e mediante autorização prévia da autoridade competente, os veículos oficiais poderão ser utilizados por magistrados e servidores no local de embarque ou desembarque das cidades de origem e destino ou no trajeto hospedagem/local de trabalho e vice-versa, desde que não recebam, a qualquer título, verba para esse fim.
Para acessar a Portaria Presi 454 contendo todas as diretrizes, clique aqui.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região