TRF3 REALIZA 3º FÓRUM DE DEBATES SOBRE MEIO AMBIENTE
Para discutir temas ambientais polêmicos a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) realizou hoje, 13/5, o terceiro fórum de debates, que abordou questões controvertidas sobre "Poluição, perícia e responsabilidade ambiental" e tendo como participantes magistrados, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, advogados, professores, órgãos ambientais e representantes de algumas empresas. Fernando Cardozo Fernandes Rei, coordenador e professor do curso de especialização em Gestão Ambiental da UNICAMP, ao tratar da responsabilidade ambiental ponderou que o Brasil precisa continuar a crescer e gerar empregos, mas cabe aos grandes empreendedores o dever de respeitar a proteção a um meio ambiente equilibrado. "Se o empreendedor é irresponsável, temos no sistema legal vigente, mecanismos próprios e eficientes de aplicação da responsabilidade ambiental e penal", afirma o professor.Para o presidente da Sub-Comissão de Meio Ambiente Artificial da OAB/SP, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, para viabilizar uma perícia, quando ocorre um dano ambiental, o Poder Judiciário necessita de dotação orçamentária que possibilite a capacitação técnica dos peritos.Segundo Luiz Roberto Tommasi, diretor-presidente da Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas, o dano ambiental rompe o equilíbrio do ecossistema, culminando com a perda da biodiversidade e agressão à qualidade de vida da comunidade. Na última palestra do dia, Rogério Miguez Picado, coordenador de segurança, meio ambiente e saúde da Petrobrás, apresentou os programas e projetos de prevenção e reparação de danos em casos de acidente ambiental desenvolvidos pela empresa. Seguiu-se uma acalorada sessão de debates entre os participantes, revelando a complexidade das questões.A diretora da Escola de Magistrados, desembargadora federal Suzana Camargo, ressaltou que a preocupação com a saúde e o equilíbrio do meio ambiente são assuntos de especial interesse para o desenvolvimento das atividades dos magistrados da 3ª Região. "Acredito que estes debates poderão trazer importantes subsídios para decidir com propriedade e com a responsabilidade que as situações que defrontamos exige", disse a desembargadora.A organização dos debates de iniciativa da desembargadora federal Consuelo Yoshida, coordenadora do Departamento de Direito Ambiental da Escola de Magistrados da 3ª Região, contou com a participação da desembargadora federal Vera Jucovsky que presidiu a mesa e do juiz federal Renato Luís Benucci coordenador dos debates.