INSTITUCIONAL
31/03/2017 17:04
Ajufe manifesta apoio à ministra Maria Thereza
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou em seu site oficial nota em que expressa apoio à ministra Maria Thereza de Assis Moura, integrante da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de fatos recentes relacionados a uma decisão da magistrada no
Habeas Corpus
392.806.
É a seguinte a íntegra da nota:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem emprestar seu apoio e solidariedade à Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura em razão das ofensas e ataques infundados que lhe foram dirigidos por autorizar, em decisão judicial devidamente fundamentada, a transferência da acusada Adriana Ancelmo para prisão domiciliar.
É base do Estado Democrático de Direito a independência judicial materializada na aplicação da Constituição e das Leis nos casos que lhe são submetidos. No caso concreto, a Ministra Maria Thereza decidiu uma questão processual, restabelecendo a prisão domiciliar da acusada que havia sido deferida pelo juízo federal de primeiro grau.
A discordância do
mérito
da decisão é natural e a liberdade de expressão garante a todos o direito de manifestar o seu posicionamento. Mas não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei ao caso que lhe é apresentado por força do exercício do cargo.
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe