Tribunal Regional Federal da 3a Região inaugura Juizado Especial em Registro
Em prosseguimento à política de interiorização da Justiça Federal, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugurou ontem (13/9) o Juizado Especial Federal de Registro, município situado a 189 quilômetros da capital paulista, no Vale do Ribeira.A cerimônia ocorreu no local onde funcionará a sede do Juizado, na Rua Coronel Jeremias Muniz Júnior, nº 272, às 13 horas, e contou com a participação do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3a. Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves, do diretor do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância de São Paulo, Maurício Kato, do prefeito de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, dentre outras autoridades.O prefeito destacou como benefício trazido pela inauguração a possibilidade de um aquecimento da economia do município, por um aumento na demanda pelos serviços e pelo comércio local, com a criação de novos postos de trabalho, em virtude do afluxo das partes e de advogados, que não mais precisarão se deslocar até São Paulo para resolver conflitos com o Poder Público Federal, que não ultrapassem 60 salários mínimos O Juizado terá jurisdição sobre 24 municípios da região, incluindo alguns da Baixada Santista, como Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá. Espera-se atender a uma população de 500 mil pessoas, segundo cálculos da Prefeitura.Maurício Kato salientou que hoje os Juizados Especiais Federais representam uma forma de prestação jurisdicional ágil e segura, permitindo uma democratização do acesso à Justiça, por meio de uma maior proximidade com o cidadão. Ressaltou ainda, que essa forma de distribuição de justiça já responde por 50% dos processos da Justiça Federal, representando 4% do seu orçamento.A presidente do TRF3, Anna Maria Pimentel assinalou que 70% da população economicamente ativa da região ganha até três salários mínimos. "Espero que essa parcela seja a principal beneficiada com a implantação do Juizado no local", concluiu.