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INSTITUCIONAL: Regulamentada distribuição de processos para nova Turma Recursal Acre/Rondônia16/10/18 08:07A corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assinou, no dia 5 de outubro, o Provimento Coger – 6946180, que regulamenta a redistribuição de processos decorrente da extinção da Turma Recursal do Acre e instalação da Turma Recursal Acre/Rondônia.
O documento estabelece que a Turma recém instalada passará a receber em distribuição, a partir do dia 19 de novembro, todos os feitos oriundos dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Acre. Por meio de nova distribuição, o órgão também receberá todo o acervo em curso na extinta Turma Recursal do Estado do Acre, compreendendo os processos em tramitação e em grau de recurso.
O Provimento foi publicado no Boletim Eletrônico de Serviço da 1ª Região de 11 de outubro de 2018.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região