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INSTITUCIONAL: CNJ promove reunião para preparar semana de acordos com poupadores27/02/19 09:44Crédito: Ascom-TRF1O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na manhã dessa terça-feira, dia 26, reunião com os coordenadores de Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para tratar da conciliação no segmento bancário, especialmente quanto a processos relacionados aos expurgos inflacionários nas contas de poupança. Pelo TRF1, estiveram presentes a secretária-executiva do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), Raquel Lopes Jorge, e a supervisora da Seção de Procedimentos de Conciliação (Sesco), Grazielle Frota Monte Coelho.
O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e coordenadora do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, desembargadora federal Daldice Santana, do TRF3, que enfatizou o objetivo do evento de dar continuidade ao cumprimento do acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Conforme explicado pela magistrada, o que se pretende no momento é abrir mais uma porta para que os poupadores possam aderir ao acordo. “Nós estamos tentando abrir mais uma opção de adesão. Como? De forma presencial. Eu reputo até que não seja uma audiência de conciliação, porque isso já houve. O que se propõe neste momento é o Judiciário abrir as portas para que esse poupador que tem dificuldade de mobilidade ou que não tenha acesso a plataforma digital que o faça. Não deixe de aderir, porque não tem opção”, ressaltou a conselheira do CNJ.
Informações do representante da Superintendência Nacional do Contencioso da CEF, Pedro Jorge, apontaram que o TRF 1ª Região tem um dos grandes acervos de processos sobre o tema, sendo a Seção Judiciária de Minas Gerais a seccional que possui o maior número de ações em trâmite, cerca de 28.400 feitos.
Para a juíza federal convocada em auxílio à Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, da Seção Judiciária do Amapá, “quando estamos pensando em tratamento adequado dos conflitos de interesse, temos que pensar na parte autora. No caso específico dessas ações de planos econômicos de poupança, o perfil deles é de pessoas idosas, processos muito antigos e que hoje estão todos suspensos aguardando essa fase de habilitação para serem retomados apenas em 2020”.
De acordo com a juíza, em relação aos Tribunais de Justiça já houve uma definição de algumas datas para realização da “Semana da Poupança”, em que será um momento de envolvimento maior dos Tribunais para que esse esforço concentrado para adesão dos poupadores ocorra no âmbito da Justiça Estadual. Conforme a magistrada, a intenção do CNJ é que esta mesma ação ocorra na Justiça Federal com os feitos envolvendo a Caixa Econômica Federal.
Ainda não foi estabelecida a data da realização do esforço concentrado para solucionar pacificamente os processos sobre os expurgos inflacionários que tramitam na Justiça Federal, mas a Seção Judiciária do Pará (SJPA) já deu o “pontapé inicial”. Segundo informado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, que participou da reunião por meio de videoconferência, a seccional promoverá no período de 25 a 29 de março um mutirão que envolverá 800 processos sobre o assunto.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região