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INSTITUCIONAL: Definidos novos membros da Corte Especial do TRF116/12/16 14:50Durante sessão extraordinária realizada na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), dia 15 de dezembro, foram eleitos os novos membros da Corte Especial do TRF1, formada por 18 desembargadores. A Corte Especial é formada pelos nove membros mais antigos e por nove eleitos pelo Plenário.
Na eleição, da qual participam todos os membros efetivos, os desembargadores federais Hércules Fajoses e Jamil Jesus Oliveira foram eleitos para ocupar as vagas dos desembargadores federais Kassio Marques e Néviton Guedes. Já os desembargadores federais Marcos Augusto de Souza e Ney Belo foram reconduzidos.
A Corte Especial – Dentre as competências desta Corte estão o julgamento de crimes comuns e de responsabilidade dos juízes federais e membros do Ministério Público da União. Os integrantes também avaliam as revisões criminais e ações rescisórias dos próprios julgados, além de julgar mandados de segurança e habeas data impetrados para impugnar atos do Tribunal e dos desembargadores. Conflitos de competência entre relatores, turmas e seções do Tribunal também são submetidos à Corte Especial.