JORNAL DA TARDE DEVE SUSPENDER PUBLICAÇÃO
O Jornal da Tarde, editado pelo Grupo Estado, deverá suspender a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). A decisão é do juiz federal substituto Ricardo Geraldo Rezende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo. Em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, o Cremesp objetivou impedir a publicação de matérias jornalísticas que discorram sobre “irregularidades” no âmbito do Conselho autor. O Cremesp alegou que foi contatado por jornalista pertencente ao grupo réu e foi informado que o JT estaria redigindo matéria acerca de “irregularidades cometidas pelo Cremesp” e “atestadas por técnicos do Tribunal de Contas da União” em processo que ainda está em andamento. Para o Cremesp, “a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, não é direito absoluto, encontrando limite na veracidade dos fatos vinculados”. Defende que as supostas irregularidades não se sustentam, bem como o intuito político da reportagem, ante o processo eleitoral que se encontra a Autarquia.O juiz Ricardo Silveira entendeu que a concessão de tutela antecipada, de acordo com o Código de Processo Civil, “exige a existência de prova inequívoca, bem como do convencimento da verossimilhança da alegação, sempre que houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu”. Por esses motivos, “em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, o juiz determinou que o réu deverá prestar esclarecimentos no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Enquanto isso, a publicação da reportagem ficará suspensa até que o juiz aprecie os esclarecimentos requeridos. (VPA) Processo n.º 2008.61.00.014822-2 Seção de Divulgação Social - SUDS Seção Judiciária do Estado de São Paulo Tel. (11) 2172-6432/6433/6434 JF-imprensa@jfsp.gov.br Visite o nosso site: www.jfsp.gov.br