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6.ª Vara Federal do Piauí ordena pagamentos de quase R$ 4,8 milhões em janeiro31/01/14 16:45A 6ª Vara Federal do Piauí concluiu nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a remessa de todas as requisições de pagamento pendentes de migração para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Foram, ao todo, 3.672 requisições de pagamento conferidas e migradas somente no mês de janeiro, gerando recursos da ordem de R$ 4.777.366,80.
A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é uma cobrança oriunda de ação judicial que reconheceu a determinada pessoa (física ou jurídica) o direito constitucional de receber uma dívida que o poder público tem para com ela. As RPVs possuem valor máximo de 60 salários mínimos e devem ser pagas em até 60 dias.
O juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, titular da 6.ª Vara Federal do Piauí, comemora o resultado: “A remessa da requisição de pagamento, na grande maioria dos casos submetidos aos JEFs, representa a entrega efetiva da prestação jurisdicional, e por isso mesmo é talvez a etapa mais aguardada para as partes. Graças ao esforço e abnegação de toda a equipe da 6ª Vara – com o merecido registro de congratulação – eliminamos esse expressivo estoque de requisições pendentes”.
Fonte: Secos/PI