CONCILIAÇÃO: MAIS DE TRÊS MILHÕES DE PROCESSOS SOLUCIONADOS POR ACORDO EM 2017
XIII Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro
O índice de processos resolvidos em 2017 por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação, foi de 12,1% - considerado todo o Poder Judiciário do pais. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado no dia 27 de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Índice de Conciliação permite que se tenha ideia da contribuição – em termos estatísticos – das vias consensuais de solução de conflito em relação ao total de decisões terminativas e sentenças. Em termos absolutos, o número de sentenças homologatórias em 2017 foi de 3,7 milhões, em um universo de 31 milhões de sentenças.
Os índices de conciliação também foram analisados e comparados em relação à fase em que o conflito se encontra. Na fase de conhecimento, o 1º grau da Justiça merece destaque, com índice de conciliação de 17%. Os números revelam crescimento desde 2015, quando o percentual era de 11,1%.
A primeira vez que os dados da conciliação foram computados pelo CNJ foi em 2016, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), que estabeleceu a previsão de audiências prévias de conciliação e mediação como etapa obrigatória para todos os processos cíveis.
Centrais de Conciliação
Outro dado citado na publicação diz respeito ao número de Centros  Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) por  tribunal. Utilizando a base de dados dos tribunais, o Relatório revelou  crescimento no número desses centros, onde as sessões de conciliação e  mediação se concentram.
Na Justiça Federal da 3ª Região, a estrutura do seu Programa de Conciliação compreende o Gabinete da Conciliação (GABCON) e as Centrais de Conciliação (CECON), os quais funcionam, respectivamente, como Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
O GABCON é atualmente coordenado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes, havendo CECONs instaladas em 33 das 51 Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região – 32 em São Paulo e uma em Mato Grosso do Sul.
Rapidez e simplicidade
A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes. Com a conciliação, não há vencedores e nem vencidos. As partes economizam tempo e custos com o trâmite judicial e evitam o prolongamento do desgaste emocional.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos. Destacam-se, na Justiça Federal, os conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social – como a concessão e a revisão de benefícios previdenciários e a discussão de índices de correção e juros em condenações da autarquia –, com a Caixa Econômica Federal – envolvendo, por exemplo, questões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), créditos comerciais (Construcard, Cheque Azul) e responsabilidade civil (danos morais/materiais) –; e com os Conselhos Profissionais, em razão da cobrança de anuidades.







 
Semana Nacional da Conciliação
Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País.
O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.
Como conciliar
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.
Os interessados que não conseguirem fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.
Confira o endereço das CECONs da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, e que, de 5 a 9 de novembro, sediarão a Semana Nacional da Conciliação:
Americana
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590
Araçatuba 
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050
Araraquara
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000
Barueri
Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030
Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383
Botucatu
Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000
Bragança Paulista
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim América
Campinas 
Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro - CEP: 13015-210
Campo Grande
Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310
Franca
Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110
Guaratinguetá
Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010
Guarulhos 
Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000
Itapeva
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
Jundiaí
Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430
Limeira
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220
Marília
Rua Amazonas, 527, térreo - CEP: 17509-120
Mauá
Avenida Capitão João, 2301, Guapituba, Mauá, 09360-120
Mogi das Cruzes
Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000
Osasco 
Rua Avelino Lopes, 281/291 Centro CEP 06090-035
Ourinhos
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá - CEP: 19907-270
Piracicaba
Avenida Mário Dedini, 234, 1º andar - CEP: 13405-270
Presidente Prudente
Rua Ângelo Rotta, 110, subsolo, Jardim Petrópolis - CEP: 19060-420
Ribeirão Preto 
Rua Afonso Taranto, 455, 2º andar, Nova Ribeirânia - CEP: 14096-740
Santo André 
Avenida Pereira Barreto, 1299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610
Santos
Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar, Centro - CEP: 11010-040
São Bernardo do Campo
Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos - CEP: 09601-000
São Carlos
Av. Dr. Teixeira de Barros, 741, 1º andar, Vila Prado - CEP: 13574-033
São José do Rio Preto
Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, 1º andar, Chácara Municipal - CEP: 15090-070
São José dos Campos
Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, 1º andar, CEP: 12246-001
São Paulo - Capital 
Praça da República, 299, 1º andar, Centro - CEP: 01045-001
São Vicente
Rua Benjamin Constant, nº 415 - Centro - CEP 11310-500
Sorocaba
Av. Antonio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Taubaté 
Rua Francisco Eugênio de Tolêdo, 236, Centro - CEP: 12050-010
 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
(Com informações do CNJ)