PRAZOS PROCESSUAIS E EXPEDIENTE EXTERNO CONTINUAM SUSPENSOS NAS SUBSEÇÕES DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DE SP E MS
Tendo em vista a paralisação técnica dos sistemas informatizados para continuidade da implantação do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R), a presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, por meio da Portaria nº 819, de 11 de fevereiro de 2005, resolve prorrogar até o dia 18 de fevereiro de 2005, a suspensão dos prazos processuais e o expediente externo nas Subseções das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.No período serão realizadas as audiências já designadas. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo plantão. Os Juizados Especiais Federais funcionarão normalmente.A suspensão dos prazos e do expediente externo, previsto na Portaria nº 816, de 4 de fevereiro de 2005, vem ao encontro de solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (ofício GP. 116/05), da OAB Seção Mato Grosso do Sul (ofício OAB/MS/ 55/2005) e da Associação dos Advogados de São Paulo (ofício 88/2005). Além dos ofícios, o presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto e a presidente em exercício da OAB São Paulo, Márcia Regina Machado Melaré foram recebidos pela presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel. A Comissão Temporária dos Projetos do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R), formada pelos juízes federais Regilena Emy Fukui Bolognesi, Márcio Satalino Mesquita, Dasser Lettiére Júnior, Raul Mariano Júnior e Renato Luís Benucci, informa que a prorrogação vai servir para finalizar os ajustes ao S3R. A Comissão destaca que a paralisação é necessária para que se efetive os procedimentos de segurança no banco de dados e a geração de fonética, ferramenta de busca que deve agilizar a localização de informações.A Comissão Temporária lembra também que um servidor de banco de dados, com capacidade de processamento muitas vezes superior ao que estava em funcionamento, foi alocado à consulta processual, que está operando normalmente, inclusive pela internet. Após os ajustes, o novo servidor de banco de dados passará a atender à produção, para fazer frente ao tamanho da base de informações da Justiça Federal da 3ª Região, que conta hoje com mais de 3 milhões de processos.