PRESIDENTE DO TRF3 BUSCA APOIO DE PARLAMENTARES PARA O ORÇAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Desembargadora Federal Therezinha Cazerta viaja a Brasília para tratar de emenda ao PLDO/2019, que prevê redução de 26,5% do orçamento da Justiça Federal
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, reúne-se com parlamentares, nestas terça e quarta feiras (12 e 13 de junho), para tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, que prevê a redução de 26,5% do orçamento da Justiça Federal em relação a 2018.
A magistrada participará, em Brasília, de audiências com membros da bancada paulista do Poder Legislativo Federal, com vistas à apresentação de proposta de emenda à PLDO, concernente à necessidade de ampliação dos limites para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que destina parte do orçamento da União à Justiça Federal da 3ª Região.
A agenda da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta abrange visita ainda ao Deputado Federal Mário Negromonte Jr., Presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Também compreende reuniões com o Deputado Federal Beto Mansur e com Sérgio Takao Sambosuke, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, acompanhada, nesse caso, do Juiz Federal Paulo Cezar Neves Junior, do Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, e da Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do TRF3, Maria Aparecida Martinez Ciliano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é elaborado pelo chefe do Poder Executivo e encaminhado para o Legislativo, que aprecia a matéria e pode realizar as emendas necessárias. Uma vez aprovada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para elaboração do orçamento anual, expresso na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tendo em vista a importância do PLDO, a Presidência do TRF3 trabalha intensamente na obtenção dos recursos necessários à manutenção e ao desenvolvimento da Justiça Federal da 3ª Região.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3