Giro Eleitoral destaca três anos de edição da Lei da Ficha Limpa
14/06/2013 17:07 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O programa Giro Eleitoral desta semana tem como destaque principal a Lei da Ficha Limpa, que completa três anos neste mês de junho. Uma lei de iniciativa popular que foi uma conquista do povo brasileiro e já tirou muitos políticos da disputa eleitoral e até mesmo dos cargos para os quais foram eleitos.
A lei começou a valer a partir das eleições municipais de 2012. A campanha para a elaboração da Ficha Limpa começou em 2008. A lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
A maioria dos candidatos é enquadrada na lei por rejeição de contas, abuso de poder ou compra de votos. A aplicação da Lei da Ficha Limpa é a maior causa de realização de novas eleições em todo o país.
Linhares
O programa mostra ainda que, no Espírito Santo, a composição da Câmara de Vereadores de Linhares será alterada. O vereador eleito Renato Rangel Loureiro teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral e por isso não pôde ser diplomado nem assumir a vaga, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e agora ele deve tomar posse no cargo para o qual foi eleito. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos. O Plenário do TRE considerou que não havia provas dos atos ilícitos.
Meio ambiente
Por fim, outro destaque é que, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reuniu representantes de órgãos públicos para dividir experiências de sucesso em sustentabilidade. Foi a primeira reunião de comissões ambientais no setor público.
A ideia, além de estimular a consciência ambiental é reduzir o impacto das atividades do Judiciário no meio ambiente. A iniciativa, da Comissão de Agenda Ambiental do TRE, tem por objetivo principal a troca de experiências e a realização de possíveis parcerias entre as instituições.
O Giro
O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral nos Estados e vai ao ar todo sábado, às 16h50, e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça.
O programa também pode ser acessado no canal oficial do TSE no YouTube. O endereço eletrônico é www.youtube.com/justicaeleitoral. Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.
BB/LC