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INSTITUCIONAL: SJPI realiza mutirão de audiências de processos relacionados à Lei da Transparência08/08/17 08:43A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizará, nos dias 8, 9 e 10 de agosto, a 2ª Fase do Mutirão de Audiências de Ações Civis Públicas relacionadas à Lei da Transparência no Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal.
A ação contará com a presença da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, do Ministério Público Federal (MPF) do Estado do Piauí, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí e também de dezenas de prefeitos piauienses, com os respectivos procuradores.
O objetivo do mutirão é identificar o cumprimento consensual, por parte de 65 municípios piauienses, às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009, evitando, com isso, o prosseguimento de dezenas de ações civis públicas que podem culminar na condenação dos entes federativos no pagamento de multa ou na suspensão de transferências voluntárias de recursos federais.
Participarão do mutirão o governo do Estado do Piauí, além de representante dos seguintes municípios: Campo Alegre do Fidalgo, Nossa Senhora dos Remédios, Curralinhos, Piripiri, Hugo Napoleão, Joca Marques, São Miguel do Tapuio, Lagoa do Piauí, Água Branca, Barra D’Alcântara, Prata do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Santa Cruz, Miguel Alves, Gilbués, Queimada Nova, São João da Canabrava, Massape do Piauí, Jaicós, Brasileira, Beneditinos, Amarante, São João do Arraial, Santa Filomena, Corrente, Simplício Mendes, Curral Novo, Expedito Lopes, Monsenhor Hipólito, Coronel José Dias, Capitão de Campos, Novo Santo Antônio, Matias Olímpio, Luzilândia, Regeneração, Lagoa de São Francisco, São Francisco do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Palmeirais, Nossa Senhora de Nazaré, Boqueirão do Piauí, Assunção do Piauí, Castelo do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Miguel Leão, Domingos Mourão, São Pedro, Angical, Pau D’Arco, São João da Serra, Santa Cruz dos Milagres, São João da Fronteira, São José do Divino, Bom Princípio, Buriti dos Lopes, Caraúbas, Caxingó, Lagoa Alegre, Cocal de Telha, Bela Vista, Aroazes, Patos do Piauí e Padre Marcos.
Com informações SJPI.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região