TRF3 PROMOVE CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Roque Antonio Carraza abriu o primeiro dia de  palestras do Curso de Direito Tributário, que acontece no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tratando da Reforma Tributária e os Tributos Federais.O professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-SP, afirma que  nenhuma Constituição no mundo é tão rica em detalhes tributários como a nossa Constituição Federal .Roque Carraza se diz contrário a uma reforma constitucional tributária e defende a reforma em nível legislativo, já que a tarefa de criar tributos é legislativa.Para ele, a freqüência com  que as alterações constitucionais são propostas acabam por criar um clima de insegurança no país. "Infelizmente, no Brasil, ao invés dos fatos se ajustarem à Constituição, é a Lei Maior que tem que se ajustar aos fatos".O tributarista é também co-autor do  Código de Defesa do Contribuinte. "O que o Código pretende, sem prejuízo do combate à sonegação fiscal, é estabelecer uma relação igualitária entre o Fisco e o contribuinte. Estamos em busca da segurança jurídica", diz eleAs desembargadoras federais Salette Nascimento Regina Helena Costa  acompanharam a palestra, e destacaram a forma bem humorada com que o Direito Tributário foi tratado, já que por diversas vezes, o palestrante buscou histórias da mitologia grega para explicitar suas teses.O curso prossegue até o próximo dia 12, sempre à partir das 10 horas, no auditório do TRF3. Amanhã, Lucia Valle Figueiredo, desembargadora federal aposentada falará sobre o Processo Administrativo Tributário Federal.