Notícias
Participantes do II Fórum Jurídico da Esmaf conhecem nova perspectiva para a tutela judicial dos direitos sociais27/09/18 16:57O segundo painel da tarde do II Fórum Jurídico da Esmaf foi proferido pela juíza federal Marina Rocha sobre o tema "A Tutela Judicial dos Direitos Sociais: uma nova perspectiva". Durante sua exposição, a magistrada apresentou três fases distintas sobre os direitos sociais. Na primeira, chamada de negativa, o poder público sequer justifica suas condutas em afronta aos direitos sociais. Na segunda, apelidada de reativa, o poder público apresenta razões para justificar suas condutas. "Aqui, os direitos sociais já se tornam uma questão democrática. Houve grande avanço de uma fase para outra", pontua. A terceira e última fase, conhecida como construtiva, apresenta caracteristica marcante, pois a grande controvérsia não é quanto ao mérito, mas, sim, como cumprir o direito da sociedade.
A magistrada apresentou exemplos bem sucedidos do que ela chamou de 'círculo em conciliação em políticas públicas'. "Não tem como o juiz fornecer soluções prontas para determinados conflitos. A solução só ocorrerá com a participação ativa de todos os envolvidos", ponderou. Ela ainda destacou que no círculo de conciliação constatou-se o "esgotamento do conflito, o respeito às considerações técnicas, o enfrentamento das causas do problema, a abertura para a construção de soluções alternativas, gradatividade de atuação e acompanhamento dos resultados. Trata-se de uma forma diferente de entender o processo de concessão de direitos", contextualizou.
 
A juíza federal Marina Rocha finalizou sua palestra ressaltando que "precisamos mudar a forma como tratamos os processos que envolvem políticas públicas. Precisamos ter a certeza de que nossas decisões vão efetivamente ser cumpridas, pois, caso contrário, não passam de decisões vazias. O círculo de conciliação proporciona isso, uma vez que todas as partes concordam com a solução encontrada". 
 
O II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) trata do tema geral “Tutela Jurídica dos Direitos Humanos”, em comemoração aos 30 anos da Constituição Ecológica do Brasil e aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento está sendo realizado no auditório da Esmaf, no Setor de Clubes Esportivos Sul.
 
JC
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região