DECISÃO
01/06/2016 10:02   12/04/2019 03:21
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Acompanhando divergência aberta pela ministra Isabel Gallotti, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclareça os questionamentos feitos por Francisco de Assis Moura de Melo, condenado por gestão temerária e fraudulenta de fundos de investimentos do extinto Banco Marka.
A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida por um grupo de investidores contra o Banco Marka S.A., Marka Nikko Asset Management, Francisco de Assis Moura de Melo e Salvatore Cacciola pelos prejuízos resultantes de má gestão, propaganda enganosa e gestão fraudulenta de fundos de investimento.
Francisco de Assis Moura de Melo foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.
Os investidores também alegaram que na qualidade de representante do fundo de investimentos Marka Nikko, Francisco de Assis Moura de Melo agiu de má-fé ao sacar seu investimento pessoal de aproximadamente R$ 2 milhões antes dos prejuízos provocados pela maxidesvalorização cambial.
Defesa
Inconformado, Francisco de Melo recorreu ao STJ, sustentando, entre outras questões, que seus embargos de declaração foram rejeitados pelo tribunal fluminense sem o devido esclarecimento de obscuridades e omissões existentes no
acórdão
.
Entre os pontos questionados, citou a ausência de
nexo causal
entre sua conduta e os danos sofridos pelos investidores, inexistência de informação privilegiada e o fato de que não era gestor do fundo, mas gerente delegado da empresa Marka Nikko Asset Management.
Também requereu a análise da medida administrativa promovida pela BM&F, que determinou o fechamento da bolsa de valores nos dias subsequentes à crise cambial de janeiro de 1999, impedindo a gestora de zerar seus contratos, aumentando o prejuízo dos fundos.
Vista
O ministro relator, Marco Buzzi, rejeitou o recurso com base na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de prova em
recurso especial
. Em voto-vista, a ministra Isabel Gallotti divergiu do relator e entendeu que Francisco de Assis Moura de Melo apontou questões importantes que não foram devidamente esclarecidas pela corte estadual.
Para a ministra, a complexidade e as nuances do mercado financeiro exigem um maior aprofundamento das questões para os devidos esclarecimentos ao jurisdicionado. 
“Acolho a preliminar de negativa de prestação jurisdicional para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam examinados os pontos omissos e obscuros suscitados nos embargos de declaração”, concluiu em seu voto. O relator ficou vencido.
MC