Notícias
INSTITUCIONAL: Dias Toffoli e Luiz Fux assumem direção do STF e do CNJ para o biênio 2018-202014/09/18 07:40Crédito: CNJO Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira, 13 de setembro, a sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência da Corte e do ministro Luiz Fux no cargo de vice-presidente. Toffoli será o mais jovem integrante a presidir o STF desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello. O magistrado comandará o Judiciário brasileiro e presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. Ele foi eleito no dia 8 de agosto último para a Presidência do STF juntamente com o ministro Luiz Fux para o cargo de vice-presidente. Fux também será vice-presidente do CNJ pelos próximos dois anos.
O empossado, em seu discurso, a necessidade da constante evolução da interpretação da norma constitucional em consonância com as mudanças da sociedade e a indispensável atuação harmônica entre os poderes. “Com a Constituição de 1988 conquistou-se o direito ao voto e deu-se voz a quem não a tinha. No mundo fragmentado de hoje precisamos de pontes culturais, o que só o conhecimento pode nos oferecer. Hoje temos novos atores sociais, inserção de uma massa de cidadãos até então excluídos, um povo com sede de cidadania. Para garantir os direitos e sua efetividade, ampliaram-se os meios de acesso à Justiça; o Judiciário como um novo canal de comunicação, expressão e também de deliberações públicas. Eis que surge um novo Judiciário no Brasil, com papel ativo na vida do País. O STF, guarda supremo da Constituição, moderador dos conflitos políticos, sociais e econômicos, garantidor dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, protetor dos vulneráveis e das minorias. Vida longa à nossa Constituição, que é a constituição de hoje, fruto da expressão dos juízes e dos tribunais. A autoridade da Suprema Corte é exercida através de uma formulação contínua da Constituição. A harmonia e o respeito mútuo são mandamentos constitucionais que nos submetem. Não somos mais nem menos que os outros poderes, e com eles e ao lado deles harmoniosamente servimos ao povo e à nação brasileira. Por isso, nós juízes precisamos ter prudência. Vivemos um novo capítulo: não estamos em crise, estamos em transformação. Precisamos ser criativos e perder o medo de tomar decisões. O poder tem sua fundação na pluralidade, e o poder que não é plural é violência”, afirmou Dias Toffoli.
O ministro Luís Roberto Barroso discursou em nome do Supremo para saudar o novo presidente da Corte e destacou a confiança que deposita no empossado para continuar o combate à corrupção e os desafios que o Judiciário enfrenta, como o elevado número de processos em tramitação.
“O Brasil e o mundo assistiram à ascensão política e institucional do Judiciário nas últimas décadas, o que foi possível por uma Constituição abrangente. No Brasil, porém, o STF assumiu um protagonismo que não deveria ter assumido. A Constituição brasileira acrescentou outro papel: o de funcionar como tribunal penal. O Brasil vive um momento difícil, mas estou convencido que vivemos um momento de refundação do País. É essa a energia que muda paradigmas. A última causa que nos resta é empurrar a corrupção para a margem da história. A sociedade já mudou e deixou de aceitar o inaceitável. O Judiciário vai mudando aos poucos, e a política também vai mudar. Queremos, todos nós, um país melhor e maior. Há uma nova ordem querendo nascer, e uma velha ordem resistindo à mudança. Para realizá-la, precisamos de um choque de iluminismo, de idealismo e de pragmatismo, e com Toffoli à frente do Judiciário tenho confiança de que continuaremos essa transição do velho para o novo com harmonia e empenho entre os Poderes. Aqui, no STF, não faltam desafios para serem enfrentados: volume de processos, monocratização do Tribunal e as incertezas de uma pauta aleatória são três que destaco. A história o espera, e estamos todos do seu lado!”, declarou o ministro.
Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou em nome do Ministério Público Federal e destacou as contribuições significativas da ministra Cármen Lúcia, que entregou a Presidência do Supremo Tribunal ao novo dirigente, para a história da instituição e para a sociedade e desejou êxito ao ministro Dias Toffoli na tarefa de manter a credibilidade do Judiciário. “O STF é o guardião da Constituição e desde a Constituição Federal de 1988 tornou-se também notável guardião da democracia e dos direitos humanos. O Supremo tem ajudado a construir uma sociedade mais justa e solidária. Cármen Lúcia, que se despede, deixa marcas importantes na historia da Corte, priorizando temas necessários para o cotidiano e a segurança dos brasileiros que precisam de justiça. Cumprimento, agora, o ministro Dias Toffoli pela honra de assumir a Presidência do STF, desejando-lhe êxito. Magistrado experiente, o ministro sabe que manter a credibilidade do Judiciário e a confiança da sociedade na justiça pública é essencial para a paz social. Por isso, que nesse momento de passagem, tenho o propósito de relembrar a essência desta Corte, construída sobre a integridade de seus membros e a grandiosidade de sua missão constitucional. A paz é fruto da Justiça a exigir de nós coragem para fazer o certo. Auguro ao presidente e ao vice-presidente êxito no mandato, certa de que uma lúcida e firme atuação da Corte é essencial para a plena fruição da cidadania”, afirmou.
O presidente e o vice-presidente do TRF1, respectivamente, desembargadores federais Carlos Moreira Alves e Kassio Marques, prestigiaram a solenidade, que contou com a presença de cerca de mil convidados, entre os quais o presidente da República, Michel Temer; o ex-presidente da República José Sarney; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Eunício Lopes Oliveira; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de autoridades militares, outros parlamentares e ex-parlamentares, governadores, ministros de Estado, presidentes de tribunais superiores e de outros tribunais, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Com informações do STF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região