DESTAQUE
01/03/2016 13:06   12/04/2019 02:56
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Ação de danos materiais movida por agricultores contra a usina Itaipu; chimpanzés em propagandas comerciais e retirada de torre de celular de escola estão entre os destaques da pauta de julgamentos das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para esta terça-feira (1º). As sessões são abertas ao público e têm início às 14h.  
Segunda Turma
O processo envolvendo a Itaipu Binacional será julgado pela Segunda Turma. O
recurso especial
, de relatoria do ministro Herman Benjamin, discute o direito de agricultores à indenização por danos materiais sofridos após a construção do lago artificial Itaipu. Tanto a primeira quanto a segunda instância consideraram que o prazo para propor a ação já prescreveu.
Também está previsto na pauta do colegiado o julgamento de um processo movido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pela utilização de chimpanzés em propagandas comerciais de televisão do refrigerante Pepsi.
Na propaganda, os macacos simulam beber refrigerantes, dirigir carros e falar ao telefone celular. Para o Ibama, a tentativa de fazer os animais imitar o comportamento humano é algo “danoso à espécie e coloca sua função ecológica em risco”. Para a autarquia, houve exploração da fauna, com domação dos chimpanzés à força, com a finalidade de obter-se lucro.
Terceira Turma
Na Terceira Turma, o colegiado vai julgar recurso de uma construtora que vendeu apartamento na planta menor que o anunciado no encarte publicitário. A construtora foi condenada a devolver o valor pago pelos metros quadrados que não existem na área total do apartamento entregue.
Quarta Turma
Na Quarta Turma, destaca-se o caso envolvendo uma pré-escola de Curitiba e a operadora Vivo. Os dirigentes da instituição de ensino pedem a retirada de antena de telefonia celular localizada no terreno do colégio, além de indenização por dano moral e lucros cessantes, já que, segundo eles, vários pais cancelaram as matrículas com medo dos danos que as ondas eletromagnéticas podem causar à saúde. O pedido foi acatado na primeira e segunda instância. A Vivo recorre agora para o STJ.
Pautas
Como a dinâmica das sessões é variável, não há garantia de que todos os processos sejam julgados. Além disso, outros casos, já pautados anteriormente ou cujo julgamento não exija esse procedimento, também podem ser apreciados. 
As pautas de julgamentos podem ser acessadas no site do STJ, no menu de acesso rápido. Basta clicar em  Calendário das Sessões e na turma desejada.
DL