INSTITUCIONAL
20/05/2016 14:28   12/04/2019 03:19
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 1º e 2, e 13 e 14 de junho, o III Encontro Nacional – Recursos Repetitivos, organizado pela Comissão Especial de Ministros da corte. A finalidade do evento é a integração entre o STJ e os tribunais de segunda instância em assuntos relacionados ao gerenciamento dos recursos repetitivos e à admissibilidade de recursos especiais.
“O encontro acontece em função da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), que fez várias alterações na admissibilidade do
recurso especial
e também no que se refere aos recursos repetitivos. Em razão dessas alterações, nós convidamos os 32 tribunais do Brasil vinculados ao STJ”, afirmou o presidente da comissão, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. As atividades ocorrerão no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Segundo Sanseverino, é preciso uma uniformização nos critérios de admissibilidade dos recursos especiais, bem como na gestão dos recursos repetitivos. “Nós pretendemos estabelecer um diálogo com os tribunais a respeito dessas questões, colocando o STJ à disposição e procurando melhorar exatamente esse aspecto de política judiciária vinculada aos recursos repetitivos, que é fundamental para a viabilização do Poder Judiciário nas demandas de massa”, destacou.
A previsão é de que até 300 pessoas participem de cada encontro, entre ministros do STJ, presidentes de tribunais de justiça e de tribunais regionais federais, conselheiros do CNJ, juízes, além de servidores do STJ e de outros tribunais lotados no Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) e que auxiliam a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial.
Isonomia
Sanseverino ressaltou ainda que os recursos repetitivos são fundamentais, uma vez que o grande problema de congestionamento do Poder Judiciário são as demandas de massa, que podem ser resolvidas através de uma única decisão replicada em milhares de processos.
“O problema do congestionamento do Judiciário são as demandas de massa, as demandas repetitivas e, com isso, nós alcançamos no Brasil mais de 100 milhões de processos em andamento. Os recursos repetitivos permitem que, no momento que se faça um diagnóstico de que determinado processo tem uma reiteração muito grande, nós podemos julgar um caso e replicar essa decisão em dezenas, centenas, milhares de processos”, disse o ministro.
E acrescentou: “Além do aspecto relativo ao congestionamento do Poder Judiciário, nós temos também o aspecto relativo à isonomia, já que casos iguais receberão decisões semelhantes”.
Entre os diversos assuntos que serão apresentados durante o encontro, estão: gerenciamento da sistemática dos recursos submetidos ao rito dos repetitivos; Nurer (atribuições); Comissão Especial de Ministros e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil; controle de processos sobrestados/suspensos; escolha do recurso representativo de controvérsia e afetação da controvérsia no STJ.
O evento acontece no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).
CG