TRF2 apresenta os resultados da primeira fase dos seus mutirões sobre expurgos de planos econômicos
Publicado em 20/05/2020
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), divulgou os resultados obtidos após o encerramento da primeira fase dos mutirões de audiências de conciliação com processos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, ocorridos entre 1º de abril de 2019 e 12 de março de 2020. As iniciativas fizeram parte do acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.
No total, foram realizadas 5.475 audiências, com 3.778 acordos homologados (69%). O término dessa primeira fase de mutirões em 12 de março de 2020 se deu em razão do final do prazo de suspensão pelo STF dos processos que envolviam esse tema.
O NPSC2 é responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e cidadania plena. Atualmente, o NPSC2 é comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves, com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo.
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