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Presidente do Tribunal instala duas turmas recursais permanentes na Seção Judiciária do Distrito Federal26/03/14 09:00O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, inaugurou nesta terça-feira, dia 25, as instalações da 1.ª Turma Recursal permanente e instalou as 2.ª e 3.ª turmas recursais permanentes da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). As TRs têm a função de processar e julgar recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

A solenidade de inauguração, ocorrida na Sala de Sessões do Edifício Cabo Frio, em Brasília, reuniu dezenas de autoridades, magistrados, servidores e colaboradores da seccional e do TRF. Compuseram a mesa de honra o presidente Mário César Ribeiro, a coordenadora dos JEFs da Primeira Região, desembargadora federal Neuza Alves, e os juízes federais Gilda Maria Sigmaringa Seixas, diretora do foro da SJDF; Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, coordenador dos juizados da seccional do DF; Rui Costa Gonçalves, coordenador das turmas recursais e presidente da 1.ª Turma Recursal; David Wilson de Abreu Pardo, presidente da 2.ª Turma Recursal; Lília Botelho Neiva, presidente da 3.ª Turma Recursal; além do advogado Antônio Alves Filho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao abrir a cerimônia, o presidente do TRF enalteceu o trabalho que já vem sendo realizado na 1.ª Turma Recursal – em funcionamento de forma permanente desde abril de 2013 – e demonstrou expectativa quanto ao desempenho das duas novas turmas. Todas as três TRs são fruto da Lei 12.665/2012, que criou 25 turmas recursais permanentes para os JEFs na 1.ª Região, cada uma composta por três juízes federais, que atuam exclusivamente nas TRs, e um suplente.

No discurso, Mário César Ribeiro citou a experiência pessoal de atuação na Seção Judiciária do DF – como juiz federal nas décadas de 80 e 90 – e frisou a relevância das novas TRs no enfrentamento ao número crescente de pleitos nos JEFs locais. “Os juizados especiais cíveis e criminais (...) conjugam uma solução para o atendimento eficiente às demandas apresentadas pela população”, ressaltou o presidente.

Entre 2002 e 2014, a TR/DF recebeu 100,5 mil recursos e julgou 86,5 mil. Nesse montante, estão incluídas milhares de ações advindas de diversos estados brasileiros, o que ocorre conforme previsto no artigo 108 da Constituição, que fixou a Seção Judiciária do DF como foro nacional da União. “Pelas razões as mais diversas, as partes de todo o Brasil têm efetivamente demandado contra a União, as entidades da Administração Direta e Indireta e as fundações públicas federais, no Distrito Federal”, mencionou o coordenador das turmas recursais, Rui Costa Gonçalves. Diante disso, o magistrado afirmou que a decisão do Tribunal de instalar mais duas TRs permanentes atende não só aos magistrados, advogados e jurisdicionados do Distrito Federal ou da 1.ª Região, mas também “aos interesses e expectativas de todos que residem ou têm domicílio dentro das fronteiras da República Federativa do Brasil”.

O número elevado de ações sob responsabilidade da turma recursal também foi citado, em discurso, pela diretora do foro da SJDF. Segundo a juíza Gilda Maria Sigmaringa Seixas, há 37,5 mil processos em tramitação na TR: acervo que será, agora, dividido com as duas novas unidades. “Hoje, chegamos a esta realização altamente positiva, ágil e oportuna”, comemorou a magistrada. “São grandes as expectativas e os desafios dirigidos à turma recursal, mas comprometimento e entusiasmo não faltarão, seja do colegiado, seja do seu valoroso corpo funcional”, completou.

Ao tomar a palavra, a coordenadora dos JEFs da 1.ª Região externou satisfação com os resultados obtidos pela Cojef nos últimos dois anos e disse ter observado um notório “crescimento” e “amadurecimento” dos juizados no período. Sobre a instalação das novas turmas recursais permanentes, Neuza Alves destacou os ganhos para o jurisdicionado, que passa a contar com mais celeridade no julgamento dos feitos. “Isso significa, basicamente, que vai diminuir o espaço de tempo entre a provocação, o julgamento em primeira instância, a remessa para a turma recursal, e a entrega definitiva da prestação jurisdicional. (...) E a justiça célere é a melhor justiça que existe”, exclamou a magistrada.

No encerramento da cerimônia, o presidente Mário César Ribeiro aproveitou a última sessão solene na seccional, antes do término de seu mandato, para dirigir palavras de despedida ao público presente. Afirmou que o biênio foi um “período de grande aprendizado e de crescimento pessoal” e expôs um olhar otimista quanto aos projetos que não foi possível realizar. “Prefiro o otimismo ao pessimismo, embora me considere, talvez, um misto de otimista e realista. Isso é o que me faz acreditar em dias melhores”, declarou. “Voltarei ao gabinete, no dia 25 de abril, com a sensação de dever cumprido”.

Após a realização da solenidade, os participantes dirigiram-se ao terceiro andar do prédio, onde foram descerradas as placas de instalação das novas turmas recursais e inaugurada a galeria dos presidentes das turmas recursais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Turmas Recursais

Atualmente, há 19 turmas recursais em funcionamento na 1.ª Região, responsáveis pelo julgamento de recursos sobre decisões dos Juizados Especiais Federais – que apreciam causas cíveis consideradas mais simples, com valor inferior a 60 salários mínimos, e criminais com pena prevista de até dois anos de prisão ou multa.

Com exceção de recurso extraordinário e de pedido de uniformização de jurisprudência encaminhados às Turmas Regional e Nacional de Uniformização, não cabe apelação das decisões das turmas recursais às instâncias superiores, o que ajuda a desafogar o acervo processual do TRF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região