Reveja os principais julgamentos desta semana no canal do TSE no YouTube
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21/12/2012 18:57 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou os trabalhos do ano judiciário de 2012, após a realização de duas sessões de julgamento extraordinárias e uma ordinária. Ao todo, neste ano, o Tribunal julgou 14.048 processos, tendo sido decididos 90% dos 7.781 recursos relacionados a registros de candidaturas à eleição municipal de 2012.
Na última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (19), o Plenário do TSE concedeu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Marco Antônio Martins à reeleição para prefeito de Reginópolis-SP. O Tribunal entendeu que o candidato não pode ser considerado inelegível por abuso de poder econômico.
Segunda-feira
Nesta segunda-feira (17), o Tribunal realizou sessão extraordinária, na qual julgou diversos processos, especialmente recursos sobre registro de candidatos às Eleições 2012. Na ocasião, o Plenário concedeu o registro de candidatura a Lélis Jorge Silva (PTB), que concorreu à reeleição para prefeito de Bambuí-MG e foi o candidato mais votado para o cargo.
Na mesma sessão, os ministros do TSE acolheram recurso e concederam o registro de candidatura a Miderson Zanello Milleo, ao cargo de prefeito de Taquarituba-SP. O TSE afastou a decisão que negou a candidatura de Miderson por entender que ele, na condição de suposto dirigente de clínica médica prestadora de serviços à instituição vinculada e mantida pelo Poder Público, não teria se desincompatibilizado desse cargo seis meses antes das eleições de 2012.
Terça-feira
Já na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Plenário concedeu o registro de candidatura a Tarcisio Cleto Chiavegato ao cargo de prefeito de Jaguariúna-SP para as eleições de 2012. A decisão reverte entendimento da Justiça Eleitoral em São Paulo que havia negado o registro por considerar que ele incidiu em dispositivo legal que torna inelegível quem tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa.
E os ministros negaram, por maioria, o registro de candidatura de Nestor Luiz Cardozo Lopes, eleito nas eleições de outubro vice-prefeito na chapa de Clementino da Conceição (PP), no município de Santa Maria Madalena-RJ. O motivo foi a inelegibilidade do candidato constatada a partir da rejeição de suas contas por pagamento em descumprimento ao limite estabelecido na Constituição Federal.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
LC/LF

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