PRESIDENTES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA TERCEIRA REGIÃO DEBATEM PROBLEMAS E SOLUÇÕES
O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves, promoveu na última sexta-feira, 1.º de abril, um encontro entre todos os presidentes dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A finalidade é criar uma cultura de solidariedade entre os Juizados Especiais Federais, imprimindo uniformidade em sua atuação, avaliando o desempenho de cada um e trocando experiências. A reunião contou com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), tido como um entusiasta dos Juizados como modelo de prestação jurisdicional, que mais uma vez enfatizou a sua importância no processo de reforma do Judiciário. Esteve presente, ainda, o superintendente do INSS em São Paulo, Carlos Eduardo Gabas, que reafirmou a disposição do INSS em colaborar com a Justiça, apesar de todas as limitações que enfrenta, porque entende que a relação entre os poderes da União deve ser harmônica, para melhor servir ao cidadão. Na parte da manhã, o presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz federal José Carlos Motta, discorreu sobre a bem sucedida experiência dos julgamentos em lote e sobre o kit juizado, que contribuíram, respectivamente, para minorar o problema da morosidade e do acesso à Justiça. O presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, juiz federal Augusto Martinez Perez, destacou a importância das Unidades de Atendimento Descentralizadas, por meio de convênios e parcerias com universidades, na área de sua jurisdição, criando pontos de referência fixos para a população, eliminando a necessidade de atendimentos itinerantes. Lembrou que o JEF-Ribeirão Preto foi o primeiro a ter uma Unidade Descentralizada. Sugeriu convênios com o Ministério Público Estadual para instalação de unidades descentralizadas nas Comarcas ou Seções Judiciárias onde não existirem universidades. Sidmar Dias Martins, juiz presidente do Juizado Especial Federal de Jundiaí, declarou que para uma região com as características da sua jurisdição, onde vivem 1,5 milhões de habitantes em municípios distantes da sede, o atendimento intinerante ainda é a melhor alternativa para descentralizar o atendimento e garantir o acesso da população. O juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, presidente do Juizado Especial Federal de Osasco, enfatizou a conciliação no gerenciamento das ações na sua jurisdição, mostrando que ela beneficia as partes, reduzindo o número de recursos, mas ressalva que isso é fruto de um trabalho de interação entre o INSS e o Juizado. Por exemplo, todos os funcionários do Juizado de Osasco são convocados a conhecer o INSS, o que propicia um contato direto entre as bases dos órgãos, não somente entre as gerências. Há também um rodízio entre os funcionários em todas as áreas de atuação do JEF-Osasco, de modo que um contador pode fazer atendimento, em determinados dias e horas da semana. Isto, no entender de Nascimento, gera um espírito de co-responsabilidade entre juízes, procuradores e funcionários de ambos os órgãos na solução das causas. E quem ganha é o jurisdicionado. O juiz federal Valter Antoniassi Maccarone expôs o trabalho que desenvolve no JEF-Campinas, por ele presidido, em cooperação com as universidades locais para a instalação de Unidades Descentralizadas de Atendimento. Esteve presente, ainda, a juíza federal Leila Paiva, ex-presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, que relatou como foi importante o atendimento itinerante em São Paulo, quando ainda não existiam os Juizados Especiais Federais no interior, nem na região metropolitana, e os jurisdicionados tinham que se deslocar de grandes distâncias para serem atendidos. Atualmente, sugere uma unidade móvel para o Juizado Especial Federal da capital. Santos Neves encerrou a reunião dizendo que os Juizados Especiais Federais não são uma obra acabada, nem pretendem sê-la. Do contrário, correm o risco de se tornarem órgãos jurisdicionais engessados.