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INSTITUCIONAL: SJPA promove debate sobre a MP 871/1907/02/19 07:00Na última terça-feira, dia 5 de fevereiro, a equipe da 11ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA) promoveu um debate acerca das mudanças trazidas pela Medida Provisória 871/19 que se refletem em todos os processos de matéria previdenciária.
Conduzida pela juíza federal substituta Camila Martins Tonello, o evento contou com a participação de servidores, estagiários e conciliadores da Vara, que é especializada em Juizado Especial Federal (JEF) para causas de até 60 salários mínimos.
Durante o encontro, a magistrada destacou pontos relacionados a benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença e salário-maternidade, ressaltando a importância de a equipe se manter atualizada diante das alterações legislativas.
Com informações da SJPA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região