TRF3 DOBRA ESTRUTURA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Federal Anna Maria Pimentel, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves e o diretor do foro da seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inauguram nesta sexta-feira - 07/01 - seis novas varas-gabinete no Juizado Especial Federal de São Paulo.Com a inauguração, a estrutura do Juizado de São Paulo deve dobrar, já que passa a comportar 24 juízes fixos. Isso significa uma ampliação da capacidade de julgamento do órgão, que conta com mais de um milhão de ações em andamento, e resultará numa diminuição do tempo de solução das questões, que hoje levam cerca de 180 dias para serem resolvidas.O juizado especial federal de São Paulo vem servindo como modelo de uma verdadeira reforma interna no judiciário. Em 2004 foram proferidas mais de 430.000 sentenças, em experiência inédita na história da justiça brasileira.No juizado não há papel. O processo é inteiramente informatizado e a aplicação ampla de recursos tecnológicos vem contribuindo para uma rápida solução dos litígios, minorando o problema da morosidade nas decisões judiciais.A inauguração faz parte do projeto de expansão da Justiça Federal da Terceira Região. Em 2004 foram implantados Juizados Especiais Federais em Avaré (dezembro), Botucatu (outubro), Osasco (outubro), Registro (setembro) e Jundiaí (junho). E m dezembro foi instalada a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campinas e inaugurada uma unidade de atendimento avançado do JEF no bairro de Vila Carioca, zona sul de SP. Em novembro foi instalada a 2ª Vara-Gabinete do JEF de Ribeirão Preto e inaugurada a nova sede da Justiça Federal de Dourados, com a implantação da 2ª Vara da Justiça Federal no município.Ainda em 2004 foi possível a ampliação da estrutura dos Juizados de Campinas e de Campo Grande (MS), que permitiu a expansão da competência cível. Também foram implantadas as 9ª e 10ª Varas Federais Criminais em São Paulo, a 3ª Vara Federal de Franca e a 1ª Vara Federal de Ponta Porá (MS).O Fórum Criminal Federal e o Juizado Especial Federal ganharam novas instalações; o primeiro, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, a 200 metros do Tribunal Regional Federal da 3 Região, já o segundo, está agora em sede própria em plena Av. Paulista. Em 2005, além da inauguração das 6 varas-gabinete do JEF/SP, serão implantadas 2 novas varas federais em Guarulhos e inaugurados Juizados Especiais Federais em Mogi das Cruzes e Santos, já na próxima semana. Estão previstas inaugurações de JEFs em 4 outras cidades de São Paulo, ampliação em Araraquara, Osasco, Sorocaba e São Carlos e implantação de varas federais em 2 cidades do Mato Grosso do Sul, projeto que deve estar concluído em março.Para atender a demanda de instalação de JEFs e varas federais estão em andamento o XI e o XII concursos para juiz federal substituto.