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INSTITUCIONAL: Dia 11 de agosto não haverá expediente no TRF1 devido ao feriado regimental do Dia do Direito09/08/21 14:27Em virtude do feriado do Dia do Direito, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira, 11 de agosto, conforme previsto no art. 179, §4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais que se iniciem ou que se encerrem nessa data ficam prorrogados automaticamente para o dia 12, quinta-feira.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região