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Agrojef encerra fase de atermação com mais de 270 casos ajuizados em Mato Grosso03/08/12 20:41A expedição iniciada na última terça-feira, 31 de agosto, pela Justiça Federal de Diamantino/MT chegou, nesta quinta, dia 2, ao pequeno município de Nova Maringá, no norte do estado. Após deixar a cidade de Ipiranga do Norte, onde cerca de 180 trabalhadores – a maioria de áreas rurais – ajuizaram ações de Juizado Especial Federal (JEF), a equipe partiu para o segundo e último município atendido na fase de atermação do projeto-piloto do Agrojef. A iniciativa está levando a Justiça, pela primeira vez, aos assentamentos do Incra pendentes de regularização ambiental e agrária no interior do Mato Grosso.
Concebido pela juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, diretora da Subseção Judiciária de Diamantino, o projeto mobilizou um “batalhão” de colaboradores, com 30 militares do Exército, sete servidores da Justiça Federal, três do Ibama e dois do Incra. A Polícia Federal, a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), e as prefeituras e secretarias de agricultura dos dois municípios também deram apoio técnico e operacional para viabilizar a ação itinerante.
Os relógios ainda marcavam 7 horas da manhã quando o comboio chegou ao assentamento Santo Antônio, no município de Nova Maringá, após vencer os 90 km de estrada de chão que deixam trabalhadores rurais isolados, à margem do Judiciário. A divulgação havia sido realizada um mês antes, pela juíza Vanessa Curti, através de pequenas rádios comunitárias. Foi o único meio de levar a notícia aos moradores da região, muitos em situação de extrema pobreza. Do total de 15 unidades que integram o consórcio de municípios, apenas Nova Maringá ainda não conta com asfalto. A luz chegou há pouco mais de três anos.
No descampado aberto entre as propriedades rurais, a estrutura montada para as oito horas de trabalho recebeu centenas de pessoas, que chegaram a pé, de ônibus, em motos ou em carroças. Vieram dos sete assentamentos do Incra na região, que abrigam cerca de 300 famílias. “Pra nós aqui foi uma grande surpresa. Muitas vezes a gente não tem conhecimento do nosso direito (...), então foi uma alegria imensa a chegada da juíza”, disse o vice-presidente da associação de produtores rurais da região, Sidenei Dalabona.
Parte dos trabalhadores aproveitou a oportunidade para buscar benefícios previdenciários. No total, 115 pessoas foram atendidas e 91 pedidos atermados. Em um dos casos, o funcionário de uma empresa que presta serviços gerais entrou com pedido de auxílio-doença após o ferrão de um marimbondo, há dez anos, causar a perda total da visão do olho direito. Na mesa improvisada, onde foi atendido por um militar do Exército, Antônio Silveira Góes, 49 anos, demonstrou a simplicidade típica da região, ao ser questionado sobre a expectativa de ganho da causa. “Se Deus abençoar e com a ajuda desse povo que mexe com isso aí eu tenho fé que vou conseguir”, afirmou.
Enquanto as equipes trabalhavam sob a tenda e o calor de 35 graus, os servidores do Incra visitavam os assentados que pleitearam o direito sobre as propriedades. Munido de máquinas fotográficas e fichas de cadastramento, o grupo verificou “in loco” a situação agrária dos trabalhadores para dar início aos processos de regularização. No assentamento Santo Antônio, todos os 20 lotes – de 25 hectares cada – estão com os recursos para construção de moradia depositados em conta, mas bloqueados devido às pendências.
Enquanto parte dos beneficiários vendeu a terra, o que é proibido, outros abandonaram a parcela motivados pela demora em receber benefícios da reforma agrária. Foi o que aconteceu com o antigo assentado do lote onde, hoje, mora pai, mãe e um bebê de colo visitados pelo Incra. Na propriedade, Cláudio César Paz, 45 anos, mantém sete cabeças de gado, 13 carneiros, porcos, galinhas e uma pequena horta: produção que garante apenas um salário mínimo por mês. Ao Incra, o trabalhador, que não escreve mais que o próprio nome, afirmou morar há três anos no local, após o ex-dono desistir da terra. Garantiu que todas as benfeitorias foram feitas por ele e, por isso, ajuizou ação no Agrojef, buscando o direito de posse. “Eu preciso ter uma terrinha”, resumiu no tímido discurso.
Com os levantamentos concluídos, o Incra vai acionar os antigos proprietários, que terão prazo para apresentar defesa. Depois, os processos serão encaminhados à procuradoria do órgão, encarregada de colocar o ponto final na questão agrária e permitir o repasse dos recursos aos assentados. Para a juíza federal Vanessa Curti, o Agrojef será essencial nesse trâmite, devido à celeridade dos juizados especiais federais. “Talvez, se a gente não estivesse aqui, essa situação administrativa ainda perduraria por muito tempo”, observou.
Após o término das atermações nos dois municípios e das centenas de quilômetros percorridos pelas equipes, a idealizadora do projeto destacou o empenho de todos os envolvidos e avaliou como positiva a primeira “empreitada” do projeto. “Pelo menos começamos um trabalho (...) e só o fato de permitir esse acesso já nos deixa satisfeitos porque uma hora o Poder Judiciário vai dar uma resposta e as pessoas terão o problema resolvido”, declarou Vanessa Curti.
Nesta sexta-feira, dia 3, a magistrada ainda seguiu viagem, por mais 170 km de estrada de chão, até o município de Campo Novo dos Parecis. Lá, visitou a comunidade indígena Utiarití, da etnia Halitinã, para se inteirar sobre conflitos com produtores rurais que vieram à tona durante a fase de divulgação do Agrojef. A juíza federal se comprometeu a encaminhar as questões à Funai, ao Ibama e ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências no âmbito da conciliação.
A terceira fase do Agrojef, quando ocorrerão as audiências, está marcada para os dias 24 a 28 de setembro.