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INSTITUCIONAL: CNJ destaca novas estratégias na área de segurança cibernética para amparar projetos de inovação digital dos tribunais30/06/21 08:50 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, nessa terça-feira, 29 de junho, as reuniões sobre estratégias e políticas de Tecnologia da Informação (TI), por meio da plataforma Microsoft Teams, com servidores de todos os órgãos do Poder Judiciário. A reunião contou com a participação da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1.
A abertura foi feita pelo coordenador do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati de Abreu, que destacou o grande desafio de conduzir a tentativa de renovação digital dos tribunais, com a implantação do Programa Justiça 4.0 para o desenvolvimento de ações e projetos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.
“Superadas as questões legais oficiais, com a edição de vários normativos, e a instituição da nova política pública relacionada ao processo eletrônico, passamos à fase de materialização das ideias, por meio de um acordo firmado entre o CNJ, as Organizações das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF)”, informou Alexandre Libonati.
Para o juiz, a retomada desses encontros com os tribunais é importante não apenas para atualizá-los quanto às iniciativas e projetos em curso no CNJ, mas especialmente para reaproximar os tribunais do Conselho e do Departamento de Tecnologia da Informação do órgão.
Em seguida, o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, afirmou que a ideia é que esses encontros tenham uma frequência maior e a previsão é de que a próxima reunião seja no segundo semestre de 2021.
O coordenador enfatizou a necessidade de que os tribunais façam adesão oficial ao Programa Justiça 4.0 e à Plataforma Digital do Poder Judiciário, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, para implantação da justiça remota de atendimento. Ele destacou, também, a implantação obrigatória do Balcão Virtual de atendimento, que substitui o presencial e que, na 1ª Região, já está em pleno funcionamento.
Pontos Principais – O coordenador de governança em TI no CNJ, Flávio Feitosa Costa, ressaltou os pontos principais de reunião, como a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução 370 do CNJ, para o sexênio 2021-2026.
Outros pontos foram o padrão de estrutura organizacional, que a resolução traz como recomendação aos departamentos de tecnologia; o Guia Estratégico de TIC a ser seguido pelos tribunais e as novas regras do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD), para identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.
Flávio Costa informou que o Guia Estratégico de TIC, com orientações para elaboração do Plano de Transformação Digital (PTD), está previsto para ser finalizado em agosto. “É um guia de práticas e processos, que pode ser modificado e ajustado. São princípios norteadores de práticas que vão desde a infraestrutura até a parte de serviços. Faremos uma série de inclusões que recebemos ao longo de seis meses das áreas de TIs dos tribunais”, disse o coordenador.
Quanto ao novo iGovTIC-JUD, Flávio explicou que as atualizações são, nos aspectos dos métodos estatísticos, para melhorar as perguntas e a consolidação das informações. “Vamos simplificar algumas redundâncias que existem hoje e vamos liberar uma versão em agosto para que todos possam fazer alguns testes. O iGovTIC-JUD é uma composição de uma meta nacional e a gente estima que, até 2026, quase 80% tribunais cheguem ao nível mínimo de aprimoramento da questão da governança”, considerou.
Segurança Cibernética – O membro do Comitê de Segurança Cibernética, Ivan Lindberg Junior, falou sobre a Resolução CNJ 396/2021, que criou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). “Pela primeira vez temos uma estratégia e é importante destacar o contexto de como ela surgiu. Não foi em função do aumento de ataques cibernéticos só no Judiciário, mas em todo mundo e também por conta da transformação que passa o Poder Judiciário”, observou.
Segundo ele, não há como pensar em transformação digital sem pensar em proteção. “A implantação de uma estratégia tem que ser feita a longo prazo, porque não é uma coisa fácil, não é rápida. A gente tem uma governança institucional e alinhada a ela uma governança de TI”, disse Ivan.
O coordenador informou que, nos próximos cinco anos, a segurança da informação não será mais eficaz, de acordo com uma pesquisa Fórum Econômico Mundial, realizada ano passado. “A segurança em todas as tecnologias não será mais eficaz. O desafio é muito grande e se não houver colaboração e participação de todos, não vamos conseguir chegar lá”, contou.
Dentro da ENSEC-PJ foi criada uma Política de Segurança da Informação, baseada nos pilares da segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade. A sugestão é de que cada Tribunal faça a sua política e regulamente o assunto.
Também foi previsto, na estratégia, um modelo de governança nacional centralizado pelo CNJ, mas Ivan considera importante que cada Tribunal crie uma governança interna de segurança. “Esse modelo centralizado vai ter, ao mesmo tempo, uma rede de cooperação nacional”, afirmou.
A Resolução prevê, ainda, um Comitê Gestor de Segurança da Informação que responde a acidentes cibernéticos. Nesse sentido, já está em trâmite, no CNJ, um ato para fazer a nomeação dos membros e regulamentação.
O coordenador ressaltou que a Portaria 162 do CNJ regulamenta a referida Resolução e traz o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos, o Protocolo de Gerenciamento Crises e de Investigação de Riscos.
Também estão na Portaria os manuais de Proteção de Infraestrutura Crítica, de Prevenção de Mitigação de Ameaças, de Gestão de Identidades e de Política de Educação e Cultura de Segurança Cibernética. “Esses manuais são referenciais e baseados em boas práticas, mas não são obrigatórios. Cada tribunal vai ter que implantar dentro de suas possibilidades e de sua estrutura da melhor forma possível”, concluiu Ivan Lindberg.
Participaram da reunião cerca de 400 servidores.
PG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região