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30/11/2015 18:49
STJ julga ação de autor da novela Pantanal contra SBT
Nesta terça-feira (1º), ocorrem sessões de julgamento das Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses colegiados reúnem cinco ministros cada e julgam, principalmente, recursos especiais, recursos em mandatos de segurança,
habeas corpus
, entre outros. Veja abaixo alguns dos principais processos pautados para o dia.
Uso de subsolo
No
REsp
1.144.399, a Primeira Turma discute sobre a legalidade da cobrança, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de taxa pelo uso do subsolo de rodovias federais, já que o Decreto 4.129/2002, em seu art. 4º, inciso V, autoriza, expressamente, a cobrança de remuneração por utilização da faixa de domínio de rodovia fiscalizada pela entidade.
No caso, o recurso é da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), que questiona a legalidade da cobrança de tributo para utilizar o subsolo de estradas federais para a instalação e passagem de dutos de distribuição de gás canalizado.
A Justiça Federal julgou improcedente o pedido da companhia e extinguiu o processo. A Compafas recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve a sentença.
Preservação de gruta
A Segunda Turma, no REsp 1.389.107, deve julgar dois recursos – um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) – contra decisão que determinou ao município de Botuverá a apresentação de todos os estudos para a aprovação do Plano de Manejo Espeleológico do Parque Natural Municipal das Grutas de Botuverá; a adoção de medidas de poder de polícia por parte do Ibama e do ICMBIO, e o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de desobediência.
No caso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o Ibama, a União, o ICMBIO e o município de Botuverá alegando que há omissão na fiscalização e que a exploração do local como ponto turístico não está adequada. Segundo o MP, falta a aprovação definitiva do Plano de Manejo Espeleológico e da licença ambiental para exploração turística do local.
Menor emancipada
A Segunda Turma deve julgar também recurso do Instituto Federal Sulriograndense contra decisão que garantiu à uma jovem posse no cargo de auxiliar de biblioteca no instituto. O órgão argumenta que ela não poderia assumir a vaga, porque tinha menos de 18 anos quando foi convocada para o cargo.
A defesa da jovem sustenta que ela foi emancipada pelos pais e que, por isso, possui condições de desempenhar a função. (REsp 1.462.659).
Novela Pantanal
A Terceira Turma deve julgar
recurso especial
do autor de novelas Benedito Ruy Barbosa contra o SBT. No caso, Barbosa moveu ação contra a emissora afirmando que a novela Pantanal, de sua autoria, foi exibida pelo SBT sem a sua autorização.
As fitas originais da trama foram compradas pelo SBT no leilão da massa falida da Manchete, que produziu a novela, mas a Rede Globo comprou os direitos autorias da obra diretamente do escritor. Além de indenização, Benedito Ruy Barbosa pediu que a obra não fosse exibida.
A sentença da Justiça Paulista condenou o SBT a pagar o autor, mas a emissora recorreu e o Tribunal de Justiça reformou a sentença, julgando improcedente a ação movida por Benedito Ruy Barbosa (REsp 1.558.683)
Política de descontos
Três sócios da empresa Excelente Food Distribuidora Ltda. entraram na Justiça pedindo indenização da Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Eles alegam que fizeram um contrato verbal de distribuição com a empresa, pelo qual se comprometiam a distribuir os produtos da Unilever.
Segundo os sócios, a Unilever teria alterado a política de preços, com diminuição de descontos e verbas, inviabilizando o negócio. A sentença condenou a Unilever a pagar indenização na importância equivalente à diferença entre o valor reembolsado aos sócios e o valor do estoque da empresa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença.
No STJ, os sócios alegam que o Tribunal de Justiça de São Paulo se omitiu a fatos e provas do caso e que se tratava de uma parceria especial de descontos, rompida pela Unilever, sem  qualquer
comunicação
(REsp 1.412.658). O recurso será julgado pela Quarta Turma.
IDP x Carta Capital
A Quarta Turma deve julgar também recurso do Instituto Brasiliense de Direito Público Ltda. (IDP), no qual se discute ação de indenização contra a editora proprietária da revista Carta Capital e três jornalistas (REsp 1.504.833)
No caso, o IDP moveu ação contra a Editora Confiança Ltda. – proprietária da revista Carta Capital – e os jornalistas Leandro Fortes, Filipe Coutinho e Phydia de Athayde por publicação de reportagem que teria “denegrido” a imagem e a credibilidade do Instituto. Além disso, a capa trazia manchete ilustrada com fotografia do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, destacando ser ele sócio de uma escola que celebra contratos com órgãos públicos, sem participar de qualquer tipo de licitação.
A sentença julgou improcedente o pedido, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Espaço do Advogado
Os processos listados constam na pauta de julgamentos publicada ou foram identificados pela equipe de imprensa do STJ.
A dinâmica das sessões é variável, não havendo garantia de que esses processos sejam julgados. Além disso, outros casos, já pautados anteriormente ou cujo julgamento não exija esse procedimento, podem ser julgados. 
As pautas podem ser vistas no Espaço do Advogado. 
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