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CPC: Consulta pública sobre a regulamentação do novo CPC termina nesta segunda-feira04/04/16 08:59Termina nesta segunda-feira, dia 04, o prazo da consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18 de março.
A consulta, que é voltada aos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça, até o momento, já recebeu 140 contribuições, segundo o CNJ.
Para os interessados em participar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região disponibilizou um link na página inicial do seu portal na internet que direciona o usuário ao sítio eletrônico do CNJ, onde se encontra a referida consulta.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região