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INSTITUCIONAL: CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário17/12/20 08:50O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou no dia 15 de dezembro um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional.
“Trata-se de uma iniciativa ainda inédita de integração das atuações do CJF e do CNJ, com a finalidade de estabelecer as bases para a cooperação mútua entre tais conselhos para que possamos somar esforços para a superação do enorme desafio, que é organizar um serviço de prestação jurisdicional de qualidade a toda a população do País”, comentou Humberto Martins durante a assinatura do termo.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a expressão “Justiça 4.0”, utilizada no termo de cooperação, projeta a imagem de um Judiciário eficiente, que sabe fazer mais com recursos escassos.
“Na era digital em que vivemos, a inteligência artificial consegue realizar em cinco segundos tarefas que um servidor levaria o dia todo fazendo. Com isso, podemos aproveitar melhor os recursos humanos para entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, declarou Fux.
Justiça 4.0 – De acordo com o termo de cooperação, o CJF e o CNJ atuarão no desenvolvimento de estudos e metodologias e na criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, a disseminação e a sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade brasileira.
Em ações práticas, a cooperação se dará por investimentos no projeto Justiça 4.0, que trará maior capacidade de inovação, e no desenvolvimento de ferramentas para dar mais eficiência, efetividade e transparência ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Segundo o ministro Humberto Martins, é preciso ter cuidado para que a grande diversidade presente na sociedade brasileira não se transforme em desigualdade na prestação de serviços fundamentais.
“É preciso garantir que o cidadão do Amapá e do Rio Grande do Sul tenham assegurados seus direitos com a mesma segurança, efetividade e correção. É preciso que o Poder Judiciário, que é um só em todo o Brasil, esteja preparado para ser um agente garantidor de tais direitos, fomentando cada vez mais o desenvolvimento das condições necessárias para que nossa população tenha cidadania plena”, declarou o magistrado.
Além dos benefícios para o Poder Judiciário, o presidente do STJ e do CJF disse que ganha também a sociedade brasileira, que deposita na Justiça a esperança de um país melhor. O ministro Luiz Fux agradeceu ao ministro Humberto Martins pelo empenho no desenvolvimento de ferramentas para modernizar a Justiça.
Precedentes – Antes da assinatura do termo, Luiz Fux concedeu a palavra ao ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, coordenador do grupo de trabalho criado pelo CNJ, em novembro, para fortalecer o sistema de precedentes judiciais.
Na abertura da reunião técnica do grupo, que também inclui os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Luis Felipe Salomão (na qualidade de corregedor-geral da Justiça Eleitoral), Paciornik lembrou aos participantes a necessidade de conscientização dos magistrados a respeito dos precedentes jurídicos.
“Ao aplicar um precedente, o juiz não está abrindo mão da sua independência, da sua isenção ao julgar, mas, sim, está utilizando um instrumento que densifica o Estado Democrático de Direito”, comentou o coordenador do grupo.
Paciornik disse que a nova ordem mundial exige um modelo de juiz para fazer frente aos seus desafios. “Nunca foi tão complexo e desafiante ser juiz”, comentou o ministro ao abrir a reunião de trabalho, realizada com os demais 25 integrantes do grupo de forma virtual.
Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região