Tribunal reverte cassação do prefeito de Serra dos Aimorés-MG
10/04/2013 17:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Em sessão realizada nesta terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por unanimidade, reverteu a cassação do prefeito e do vice eleitos em 2012 de Serra dos Aimorés (Vale do Mucuri), Agripino Botelho Barreto (PR) e Edgar da Cruz Silva (PV). Ele havia sido cassado pelo juiz eleitoral de Nanuque por captação ilícita de votos (artigo 41-A da Lei das Eleições), mas os magistrados do Tribunal consideraram que não havia no processo prova suficiente que caracterizasse o ilícito.
Segundo a representação (RE 59877) proposta pela Coligação “Serra em Boas Mãos”, dos candidatos Agnaldo e Antônio, no dia 1º de setembro de 2012 os então candidatos Agripino e Edgar teriam promovido uma passeata pela cidade de Serra dos Aimorés, com distribuição de bebidas e água mineral aos eleitores, com pedido explícito de votos na eleição de outubro.
O relator do processo, juiz Flávio Bernardes, avaliou que, “para que haja a cassação dos registros dos candidatos, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, é necessária a prova robusta da prática do ilícito ou a comprovação de sua anuência. A ausência de provas consistentes sobre a conduta imputada leva à improcedência do pedido. tendo em vista que apenas restou demonstrado o oferecimento de água para os participantes de carreata sem qualquer pedido explícito ou implícito de votos, dou provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais e absolver os investigados”.
O juiz eleitoral de Nanuque havia determinado a diplomação e posse dos candidatos que obtiveram o segundo lugar - Agnaldo Pacheco Cordeiro (PRP – candidato a prefeito) e Antônio Carlos Saúde (PMDB) e a aplicação de uma multa de R$ 20 mil ao prefeito e ao vice eleitos.
Agripino Barreto obteve 2.155 votos (46,38%) em 2012, elegendo-se prefeito de Serra dos Aimorés com apenas 78 votos à frente do segundo colocado e estava no cargo graças a uma liminar concedida pelo TRE, até que houvesse o julgamento do recurso principal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG