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INSTITUCIONAL: Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal em SP emite manifesto sobre a tramitação de ações previdenciárias10/02/22 08:50Nessa terça-feira, dia 8 de fevereiro, o Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal se reuniu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. Durante o encontro, o grupo emitiu um manifesto sobre a situação da tramitação das ações previdenciárias e do custeio das perícias judiciais após a vigência da Lei 13.876/2019.
O juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1), Náiber Pontes de Almeida, representou a corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Maria Catão Alves.
Ao debater o impacto na tramitação das ações previdenciárias, decorrente da falta de orçamento para o custeio das perícias judiciais, o grupo decidiu emitir o manifesto, demonstrando a preocupação com a demora na elucidação da questão, ante o represamento das causas previdenciárias que pressupõem análise técnica/pericial para o seu julgamento.
Além do manifesto, a pauta do encontro contemplou os seguintes temas: critérios de promoções de magistrados federais; ampliação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs); trabalho não presencial dos juízes;¿impacto da Covid-19 no âmbito dos TRFs e retorno das atividades presenciais; enfrentamento das dificuldades em relação às perícias; sistema eletrônico das correições na Justiça Federal da 5ª Região; acompanhamento do cumprimento das metas nacionais; sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); entre outros assuntos.
O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, ao abrir os trabalhos do Fórum, destacou a sua finalidade em promover o intercâmbio de informações e experiências que possam contribuir para o aprimoramento do serviço público prestado pela Justiça Federal, viabilizando a interoperabilidade entre os órgãos e o alinhamento de melhorias para todos os tribunais. “Cumpre-nos, deste modo, debater os problemas, buscando soluções inovadoras que contribuam para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e amenizar as consequências de temas sensíveis para a Justiça Federal”, ressaltou.
O ministro pontuou, ainda, a criação do TRF6, por meio da Lei n. 14.226/2021, com sede em Belo Horizonte e que compreenderá o estado de Minas Gerais, responsável por cerca de 30% dos processos em tramitação no TRF1. Segundo o Jorge Mussi, o novo Tribunal nascerá 100% digital.
Assim como a criação do TRF6, o corregedor-geral destacou a ampliação dos TRFs, pela Lei n.14.253/2021, que eleva o número de cargos de desembargadores federais nos tribunais. Segundo o magistrado, esta ampliação contribuirá para descongestionar o volume de processos que aguardam julgamento em 2º grau, garantindo à população serviços jurisdicionais mais céleres e efetivos.
Presentes ao encontro o presidente do TRF3, desembargador Federal Mairan Maia; os corregedores regionais da Justiça Federal: desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, da 2ª Região; desembargadora federal Marisa Santos, da 3ª Região; desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, da 4ª Região e desembargador federal Élio Siqueira, da 5ª Região.
RF, com informações do CJF.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região