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Comissão discute alterações no Regimento Interno do Tribunal15/03/13 17:40Crédito: Ramon PereiraDesembargadora Mônica Sifuentes, os desembargadores Cândido Ribeiro e Néviton Guedes, e o servidor Marcos de Oliveira Dias durante reunião da Comissão de Regimento InternoOs desembargadores federais Mônica Sifuentes, Cândido Ribeiro e Néviton Guedes, membros da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 15, na sala Miguel Reale, para debater algumas sugestões de alteração do atual regimento.
Durante a reunião, os magistrados deliberaram sobre os seguintes assuntos: inserção da Coordenação do SistCon no texto do Regimento Interno nos mesmos termos da COJEF; alteração do § 2.º do art. 47, que versa sobre prazo de vista dos autos; modificação da periodicidade da elaboração da escala de férias dos magistrados; alteração do texto do regimento no que se refere à COJEF, especificamente em relação à criação da figura do vice-coordenador e dispor sobre o mandato do coordenador; modificação do art. 137 para compatibilização com dispositivos regimentais; e sobre a possibilidade de acréscimo do § 6.º ao art. 165.
A presidente da Comissão, desembargadora federal Mônica Sifuentes, disse, ao término da reunião, que vai propor ao presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, que as propostas sugeridas sejam incluídas na pauta da próxima sessão plenária, marcada para o dia 11 de abril.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região