ESPECIAL
13/08/2017 08:00   12/04/2019 05:09
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A Justiça Federal vai contar, em breve, com um Centro Nacional de Inteligência para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. A ideia é utilizar mecanismos de resolução de conflitos massivos, com um sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau. Além disso, o centro também trabalhará na constante melhoria do gerenciamento de precedentes na Justiça Federal.
Além de identificar as demandas repetitivas desde a primeira instância, o Centro Nacional de Inteligência – a ser criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – vai interligar as informações, através de Centros Locais de Inteligência e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, poderá realizar um trabalho integrado em busca da
prevenção
de demandas, gestão do acervo e racionalização dos precedentes.
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, participou no fim de junho do encontro do Grupo de Pesquisa das Demandas Repetitivas, no CJF, em Brasília, para mais uma etapa do projeto que visa a regulamentação do Centro Nacional.
Problema atual
Segundo o ministro, um dos principais problemas do Judiciário na atualidade tem relação com as demandas repetitivas – casos com questão jurídica semelhante que chegam aos tribunais centenas ou milhares de vezes. Ele citou como exemplo as múltiplas ações que tramitam na primeira instância em todo o Brasil relacionadas a problemas com o cadastro de alunos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para solucionar questões como essa com mais rapidez, de acordo com o ministro, é preciso fazer um excelente trabalho de gestão. “A gestão das demandas é exatamente o que o Centro Nacional de Inteligência quer fazer. Precisamos ter uma rápida identificação das demandas repetitivas, ainda na primeira instância, evitando que o problema fique crônico no Judiciário”, explicou.
Para Sanseverino, esperar que as ações cheguem ao STJ ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alonga muito o processo e não resolve o problema. “Até chegar ao STJ ou ao STF, a demanda talvez já não alcance mais a efetividade que o caso mereceria”, ressaltou. Outro objetivo do centro, segundo o ministro, será a troca de informações com todas as instâncias da Justiça Federal para identificar, antecipar e resolver problemas.
Prevenção na origem
A coordenadora do projeto de criação do Centro Nacional de Inteligência é a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo ela, o Centro Nacional de Inteligência oportunizará a prevenção dos litígios, o monitoramento e a racionalização dos precedentes, a partir do trabalho conjunto a ser realizado entre integrantes do STJ e dos TRFs e os juízes de primeiro grau, trazendo mais efetividade e eficiência para a Justiça Federal.
“Existe uma necessidade de se buscar a origem dos conflitos e estabelecer rotinas que garantam a uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, com critérios objetivos de identificação de precedentes que sejam amplamente divulgados”, destacou a magistrada.
Segundo a juíza, é indispensável um monitoramento para prevenir conflitos e evitar a judicialização massiva, e o Centro Nacional terá os mecanismos necessários para fazer a gestão e a identificação desses casos.
“O Centro Nacional de Inteligência vai trabalhar na prevenção dos motivos que ensejam o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa, a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio. Além disso, vai acompanhar e monitorar o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa na Justiça Federal, a partir de relatórios a serem elaborados pelos grupos locais, com a finalidade de propor soluções para os conflitos e prevenir futuros litígios”, destacou.
Segundo Vânila de Moraes, outra atribuição do Centro Nacional será sugerir à presidência dos TRFs e ao presidente da Turma Nacional de Uniformização a adoção de mutirões de julgamento de processos que versem sobre matéria idêntica, com o objetivo de propor soluções de natureza não jurisdicional em face de conflitos repetitivos ou de massa.
Consulta organizada
Para o assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
) do STJ, Marcelo Marchiori, o Centro Nacional poderá ajudar a reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial. “A criação do Centro Nacional de Inteligência está relacionada à necessidade de investimento na organização dos precedentes para que todos possam consultar de forma objetiva e direta os precedentes qualificados de cada tribunal”, disse.
Ele lembra que o Código de Processo Civil de 2015, com a criação do modelo de precedentes, privilegia a definição de teses jurídicas pelos tribunais ordinários e superiores de forma a permitir uma cadeia de atos judiciais e administrativos em busca da eficiência, da celeridade e da racionalidade de julgamentos. “Assim, será mais fácil encontrar as matérias passíveis de serem submetidas ao rito dos casos repetitivos ou da assunção de competência, com sua consequente organização e divulgação”, afirmou o assessor.
O grupo de pesquisa que tem se reunido no CJF para regulamentar o Centro Nacional de Inteligência faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, em observância ao macrodesafio do Poder Judiciário número 4 para os anos 2015/2020, baseado na “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes”, cujo objetivo é reduzir o acúmulo de processos.
Segundo a juíza Vânila de Moraes, “o sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau, trará a oportunidade de utilizar o 'sistema multiportas' e o 'sistema de precedentes' adotados pelo Código de Processo Civil de 2015”.
Congestionamento
O relatório Justiça em Números 2016, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que o Brasil atingiu a marca de 102 milhões de processos em tramitação. De acordo com o relatório, o progressivo aumento anual das taxas de congestionamento processual faz com que o sistema judicial brasileiro contemporâneo esteja enfrentando o maior volume de processos da sua história.
O estudo mostra que, apesar de todo o esforço concentrado do Poder Judiciário, o crescimento acumulado de demandas desde 2009 foi de 19,4% e, mesmo que não chegasse nenhuma nova demanda ao Poder Judiciário, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente três anos de trabalho para zerar o estoque de processos.
Segundo Marchiori, a criação dos Centros de Inteligência ajudará na identificação precoce de ações que podem tramitar coletivamente, como o incidente de resolução de demandas repetitivas e o recurso repetitivo, diminuindo assim o volume de trabalho da Justiça.
De acordo com o assessor chefe do Nugep, “com maior conhecimento e controle das demandas em tramitação no Poder Judiciário (ou com potencial de tramitação), a Justiça brasileira fará um uso mais eficiente dos mecanismos de julgamento coletivizado”.