Processos submetidos ao TSE seguem tramitação própria
07/08/2014 20:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
Por causa das eleições gerais de outubro, a estimativa é de que cerca de 12 mil processos sejam submetidos à jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um aumento de cerca de 20% em relação a 2013. No ano passado, 10.666 processos foram analisados pela Corte, somados às decisões monocráticas - proferidas por um ministro individualmente.
O TSE tem competência para julgar 45 classes processuais em matéria eleitoral, que vão de ações cautelares a mandados de segurança, passando por habeas corpus, habeas data e mandados de injunção, entre outros. Destacam-se entre os julgados pelo Tribunal as representações relativas à eleição presidencial, que têm no TSE o seu juízo originário, e os recursos, que são encaminhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). E embora possa se dizer que os processos apresentados à Corte Eleitoral sigam uma regra geral de tramitação, a realidade é que cada classe processual possui peculiaridades que as fazem seguir um caminho específico até o seu julgamento pelo colegiado.
As representações são as ações interpostas por partidos, coligações e candidatos, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para a apuração de ofensas à Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. Sendo apresentadas pelo MPE ou por um advogado regularmente constituído, são protocoladas pela Secretaria Judiciária (SJD) do TSE e distribuídas a um dos sete ministros efetivos da Corte – se não for um ano eleitoral. Neste ponto, surge a primeira particularidade na tramitação desse tipo de processo: nos anos eleitorais, como este, as representações são distribuídas a ministros auxiliares, e não aos efetivos. Tradicionalmente, os ministros auxiliares são ministros substitutos incumbidos da tarefa de analisar e relatar essas representações durante o ano eleitoral. Em 2014, foram indicados para essa função os ministros Admar Gonzaga Neto, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Distribuída a representação, inicia-se a fase de instrução processual: é apresentada a defesa, as provas são produzidas e o MPE é ouvido. Se não for um dos casos de inelegibilidade – propaganda eleitoral irregular ou extemporânea, registro de pesquisas eleitorais e pedidos de direito de resposta – ela é julgada monocraticamente. Em regra, a apreciação pelo Plenário, nesses casos, só ocorre mediante a interposição de recurso, e essa é mais uma das suas especificidades de tramitação. Se o fato apresentado na representação pode levar à uma hipótese de inelegibilidade, o relator a encaminha à Assessoria de Plenário (Asplen) para ser julgada pelo colegiado do Tribunal.
Já a tramitação dos recursos também segue um caminho próprio no TSE. Os processos são enviados pelos TREs e chegam à Corte Eleitoral por meio do protocolo administrativo, localizado no 1° andar do edifício-sede. De lá, eles são enviados para a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) da SJD, onde são autuados, classificados e distribuídos para um dos sete ministros efetivos do Tribunal. Contudo, antes de serem enviados para o gabinete do ministro relator, eles são encaminhados ao MPE para juntada de parecer sobre a admissibilidade e o mérito.
Retornando do MPE, os processos são analisados pelo ministro relator quanto à admissibilidade. Se não admitidos ou se versarem sobre matéria já pacificada na jurisprudência, são decididos pelo próprio relator, monocraticamente. Do contrário, o relatório e o voto são elaborados para serem apreciados pelo colegiado do TSE.
Anunciado o processo no Plenário e lido o relatório, os advogados das partes podem sustentar oralmente os seus argumentos – isso não ocorre, no entanto, no julgamento dos agravos regimentais. Em seguida, o ministro relator profere o seu voto, e os demais ministros apresentam suas considerações sobre a matéria. Se acharem necessário, podem pedir vistas dos autos, para poderem analisar o assunto especificamente. Uma vez que todos os sete ministros da Corte Eleitoral tenham apresentado os seus votos, o acórdão do processo é elaborado com a decisão final e publicado.
RG/LC,JP