JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO LIBERA ÚLTIMO SUPERLOTE DE SENTENÇAS DO ANO
Pela última vez no ano de 2004, o Juizado Especial Federal de São Paulo julga mais de 70 mil processos simultaneamente. No total, o novo superlote contém 71.350 sentenças.Desde dezembro do ano passado, quando começaram os julgamentos em lote, já foram sentenciadas cerca de 438.218 ações, a maioria delas versando sobre a correção de benefícios previdenciários com aplicação do IRSM. A marca anterior do Juizado foi o julgamento de 102.015 ações em outubro de 2004. Trata-se de experiência absolutamente inédita na história da justiça brasileira.As 20.468 sentenças de IRSM, índice de reajuste do salário mínimo, referem-se a uma correção que o governo deixou de aplicar ao cálculo da renda mensal inicial de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A correção pelo IRSM pode chegar a 39,67%. Há também no lote sentenças relativas à correção de benefícios com aplicação da OTN/ORTN para quem se aposentou entre junho de 1977 a outubro de 1988. O reajuste desses benefícios pode chegar a 15%, mas a média é de 6% a 8%. Estas totalizam 1.310 sentenças. As sentenças de extinção relativas ao índice discutido, em número de 904, foram dadas aos casos em que se verificou que o governo aplicou ao período pleiteado índice mais benéfico ao segurado do que a OTN/ORTN.Os casos de IRSM serão encaminhados ao INSS que terá 60 dias para fazer o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Portanto, quem estiver com o nome na lista não precisa comparecer ao Juizado. Basta aguardar em casa uma convocação da Caixa Econômica Federal, agendando o pagamento, em um prazo de cerca de 120 dias.Os casos de OTN/ORTN já se encontram calculados pela Fecap, entidade conveniada com o Juizado, e serão encaminhados para pagamento tão logo vencida a etapa da ciência às partes para recurso.As sentenças restantes, no total de 48.669, referem-se aos pedidos de IGP-DI, que segundo entendimento já estabelecido pelo STF, não se aplica à correção dos benefícios previdenciários. Estes segurados não tiveram ganho de causa, portanto essas sentenças não geram pagamentos.A lista com os nomes dos autores e o número do processo está disponível para consulta nos jornais Agora, Diário de São Paulo, Jornal da Tarde e A Tribuna (Santos) ou pela internet, nos sites www.trf3.gov.br ou www.jfsp.gov.br, a partir de amanhã.O Juizado Especial Federal de São Paulo mantém o atendimento ao usuário pelo telefone 3254-1450.