Comissão criada para aperfeiçoar prestação de contas faz sua terceira reunião
23/11/2012 17:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
A Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos, reuniu-se pela terceira vez, na noite desta quinta-feira (22), no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF. A comissão foi criada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no dia 22 de outubro.
Instituída por meio da Portaria do TSE nº 557, a comissão tem prazo de 180 dias para apresentar propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a rapidez do seu controle. A comissão acompanhará, inclusive, o sistema de prestação de contas das eleições municipais deste ano.
A comissão é coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.
O prazo de 180 dias de trabalho do grupo poderá ser prorrogado em caso de necessidade.
Iniciativa da Presidência do TSE, a comissão foi criada com a finalidade de elaborar propostas para aprimorar o sistema de prestação de contas de partidos e candidatos visando aumentar ainda mais a transparência e a lisura do processo eleitoral no tocante ao assunto.  
EM,RR/LF
Leia mais:
23/10/12 - TSE instala comissão de juristas para aperfeiçoar prestação de contas partidárias e eleitorais