TRE-RS: proposta para regulamentar ouvidorias é aprovada pelo Colégio de Ouvidores Eleitorais
26/11/2012 15:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
O Colégio de Ouvidores Eleitorais aprovou, por unanimidade, em reunião na manhã da última sexta-feira (23), a proposta apresentada pela desembargadora Elaine Macedo, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), de regulamentação das ouvidorias eleitorais do país. A desembargadora, que é a ouvidora do TRE-RS, apresentou o projeto durante o IV Encontro Nacional de Ouvidorias Eleitorais, realizado em Brasília-DF.

A proposta do TRE-RS sugere que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie uma regulamentação que unifique a atuação das ouvidorias eleitorais, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, cada Estado institui seus próprios critérios de organização e escolha do ouvidor. Além disso, a partir da promulgação da Lei de Acesso à Informação, em razão da ausência de normas gerais, o procedimento em relação ao assunto também é definido regionalmente.

A ouvidora justifica, ainda, que a padronização citada “surge da necessidade de conciliar os interesses e os problemas” comuns aos tribunais e propõe a troca de conhecimento entre as instituições que compõem a Justiça Eleitoral.

Na reunião, deliberou-se, ainda, sobre a criação de uma comissão técnica, composta por cinco servidores da Justiça Eleitoral, representando as regiões do Brasil. O representante do Sul do país é o secretário da Corregedoria e supervisor da Ouvidoria do TRE-RS, Josemar Riesgo, que acompanhou Elaine Macedo na capital federal. A comissão será encarregada de propôr as atribuições das ouvidorias eleitorais, nos termos preconizados pelo CNJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS