Confira os principais julgamentos desta semana no canal do TSE no YouTube
05/04/2013 17:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos importantes nesta semana. Na sessão desta quinta-feira (4), o Plenário do TSE determinou o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) dos autos do processo que trata do registro de candidatura de Ivon Jomir de Souza (PSDB) a prefeito de Palhoça. Ivon Jomir concorreu nas eleições de outubro de 2012 sub judice (com recurso pendente de exame pela Justiça Eleitoral). Segundo o ministro relator dos dois Recursos Especiais Eleitorais (Respes 8786 e 8871), Henrique Neves, o TSE não poderia examinar os recursos, tanto o do diretório do PSDB de Palhoça como o apresentado por Ivon Jomir, já que, se assim o fizesse, incorreria em supressão  de instância, ou seja, o exame da questão pelo próprio TRE catarinense.
     E na sessão de terça-feira (2), por unanimidade, os ministros do TSE deram provimento a recurso apresentado por Horácio César Fernandez, candidato que recebeu 61% dos votos a prefeito de Álvares Machado, em São Paulo, confirmando sua quitação com a Justiça Eleitoral. Relator do recurso, o ministro Dias Toffoli alertou os demais ministros sobre a peculiaridade do processo. Segundo Toffoli, o eventual candidato procurou de boa-fé cartório eleitoral, em outubro de 2012, para saber sobre sua situação, sendo informado que ela se achava "regular". O ministro disse que a questão era específica e não resultava em alteração na jurisprudência do Tribunal, que exige a comprovação de quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
 Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
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  CL/LC