COMUNICADO
27/09/2016 10:17   12/04/2019 03:52
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Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão se reunir no dia 24 de outubro, segunda-feira, a partir das 14h, em sessão extraordinária, para julgar processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga, entre outras matérias, as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função. A corte também é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do STJ.