JUDICIÁRIO
23/05/2017 18:49
Mídia, transparência e governança dominam segundo dia do curso da Enfam
“O Judiciário e a imprensa estão condenados a serem amigos para sempre.” Foi dessa forma descontraída que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes sintetizou o tema Relacionamento com a mídia, exposto durante o curso de administração judiciária realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Ao falar para os juízes participantes do evento, o ministro assegurou que o relacionamento da imprensa com o Judiciário está se construindo de maneira adequada: “O tempo é uma experimentação, um amadurecimento, tanto da parte da imprensa, para lidar com o juridiquês, quanto do Judiciário, com a compreensão da necessidade de ser transparente nos seus atos e decisões.”
Para Og Fernandes, a principal mensagem a ser transmitida aos magistrados é sobre a necessidade da utilização do instrumento mídia, o que envolve “tanto a mídia mais formal, como rádio, TV e jornais, quanto as mídias sociais”. Para atingir esse objetivo, o ministro destacou que há necessidade de adaptação e obediência a algumas regras. O ministro classificou a mídia como imprescindível à atuação do Judiciário.
Og Fernandes realizou uma dinâmica na sala de aula com os magistrados para que se posicionassem sobre os conflitos e as experiências vivenciadas entre a mídia e o Judiciário.
Transparência
O jornalista e consultor Fabiano Angélico traçou uma linha do tempo sobre a implantação do acesso à informação em diferentes países até a instituição da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que representou um marco na gestão dos entes públicos brasileiros. Segundo ele, com a promulgação da sua Lei de Acesso à Informação, em 2011, o Brasil se tornou o 89º país a sancionar uma legislação nacional desse tipo.
Em sua exposição, o consultor apontou os desafios da gestão pública para tornar efetiva a transparência de suas decisões e levar informações relevantes a público-alvo específico. Para atingir esses objetivos, alguns passos devem ser seguidos: fornecer informação útil e promover debate qualificado, realizando os ganhos potenciais da transparência; e permitir ao controle (social e institucional) acessar informações que ajudem a executar auditorias adequadas.
Para Fabiano Angélico, a transparência e participação representam o antídoto contra a corrupção e a falta de legitimidade. “Transparência e diálogo franco, sem promessas irrealizáveis, são a oportunidade de salvação da democracia”, finalizou o consultor.
Governança
O juiz Rubens Curado da Silveira, da 11ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT/DF), falou sobre a Governança judiciária: o papel da alta administração,e demonstrou a necessidade de gerir com eficiência os recursos públicos ao exibir números que evidenciam os gastos com a máquina pública, em especial o Poder Judiciário. O magistrado elencou os macrodesafios a serem enfrentados pelo Poder Judiciário para o período 2015-2020, os quais foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alcançar a efetividade na prestação jurisdicional.
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