TRF3 E TJSP FIRMAM ACORDO QUE PRIORIZA TRANSFERÊNCIA DIGITAL ENTRE AS CORTES
Presidente Fábio Prieto celebrou acordo durante cerimônia de posse do novo presidente do TJSP
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Fábio Prieto de Souza, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, firmaram na última segunda-feira (15/02), durante a solenidade de posse do novo dirigente da corte paulista, acordo de cooperação para implantação de medidas relacionadas à remessa e recebimento de processos entre as duas instituições.
De acordo com o termo, quando houver a necessidade de redistribuição de feitos entre as Cortes, além do envio dos autos físicos, o conteúdo também será encaminhado digitalizado, em mídia eletrônica. Já os processos que já estão em formato digital serão remetidos apenas em mídia eletrônica, ficando vedada a impressão e remessa física.
As medidas englobam segundo e primeiro graus de jurisdição, incluindo feitos dos Juizados Especiais. Nos casos de remessa de autos físicos, o Tribunal destinatário será o responsável pelo arquivamento.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3