Notícias
INSTITUCIONAL: Controle de precatórios na Justiça Federal é principal tema de reunião no STF14/06/17 09:46O aprimoramento no controle da expedição de precatórios na Justiça Federal foi o principal tema da reunião ocorrida na última segunda-feira, dia 12 de junho, com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões do País e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. 
O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, participou do encontro, que é o segundo da ministra com as chefias dos TRFs desde que a magistrada assumiu as presidências do STF e do CNJ. Solicitações trazidas na reunião anterior foram atendidos, conforme declarou o corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, também convidado à discussão. “No primeiro encontro, a ministra ouviu pleitos das presidências. Agora, ela dá retorno e apresenta outras metas aos tribunais federais. A ministra Cármen, como é do feitio dela, já deu objetividade e resposta aos pleitos dos tribunais. E fez outros pedidos”, disse.
Outro importante tema debatido no encontro foi a ratificação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), reiterando-o como sistema nacional da Justiça Federal, sem necessidade de alterações da norma que trata da matéria.
A situação das prisões federais também foi discutida. A ministra fez ponderações e queixas com relação às condições do sistema carcerário, as quais devem ser adequadas à urgente necessidade de solução. São penitenciárias federais: Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, Penitenciária Federal de Porto Velho/RO, Penitenciária Federal de Mossoró/RN e Penitenciária Federal de Brasília/DF, esta, em construção.
 
Por fim, um dos encaminhamentos do encontro ao CNJ foi o pedido para que o Conselho auxilie no controle da expedição de precatórios. O trabalho começará com reuniões entre técnicos do Conselho com os setores técnicos dos tribunais. 
 
Com informações do CNJ
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região