Juíza indefere registro e torna inelegível vereador de Ituporanga-SC
25/02/2013 16:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
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A juíza da 39ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, indeferiu o registro do vereador do município de Ituporanga, Daniel Rogério Schimitt (PMDB), por corrupção eleitoral e de abuso de poder econômico, com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90). Com a decisão, Schimitt ficará inelegível pelo período de oito anos a partir da eleição de 2012. Cabe recurso ao TRE-SC.
A Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo foi proposta pelo Partido Progressista de Ituporanga (PP) e pelos suplentes ao cargo de vereador do mesmo município Luiz Salézio Lückmann, Rodolfo Stadnick e Simeon Sieves.
De acordo com a magistrada, ficou comprovado que houve o oferecimento de cestas básicas a eleitor em troca de votos para o vereador, em período antecedente às eleições, configurando ocorrência de corrupção eleitoral, na forma de captação ilícita de sufrágio.
Em sua defesa, o vereador afirmou não saber da distribuição de sacolões efetuada por sue cabo eleitoral. Todavia, a juíza enfatizou, na sentença, que não é necessário que o candidato faça direta e pessoalmente a entrega da vantagem para incorrer na conduta vedada, sendo possível fazê-lo por meio de cabos eleitorais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC