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PJe: TRF1 disponibiliza ferramenta de publicação direta em Diário da Justiça Eletrônico04/02/16 07:35Em continuidade aos trabalhos de evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou no sistema a ferramenta de publicação direta em Diário da Justiça eletrônico por meio da tarefa "Preparar comunicação".
Importante ressaltar que esse meio de comunicação dos atos processuais deverá ser utilizado em situações excepcionais, tais como na hipótese de advogado não registrado no PJe, já que a Lei n.º 11.419/2006 preceitua, em seu artigo 5º, que "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico".
Nesse sentido, no dia 1º de setembro de 2015 a Comissão Técnica Regional do PJe no TRF1 deliberou, por unanimidade, pela manutenção do painel como regra de intimação no aludido sistema.
Abaixo, seguem as orientações para publicação em DJe:
1) Transite o processo até a tarefa "Preparar comunicação";
2) Abra a tarefa e, na etapa "Escolha dos destinatários", selecione o destinatário do ato de comunicação via DJe;
3) No campo "Comunicação", escolha somente uma das seguintes espécies: "Intimação"; "Intimação Autor"; "Intimação Réu";
4) No campo "Meio", selecione o meio de comunicação "Diário Eletrônico";
5) Selecione o "Tipo do Prazo" e preencha o campo "Prazo";
6) Clique em "Próximo";
7) Na etapa "Preparar ato", clique no ícone "Editar este expediente" e selecione "Documento novo";
8) No campo "Modelo", selecione somente "Boletim de publicação PADRÃO";
9) No editor de textos, preencha os campos indicados;
10) Clique em "Confirmar". Não havendo outros expedientes a preparar, clique em "Próximo";
11) Em seguida, clique em "Assinar digitalmente". O processo transitará à tarefa "Publicar DJe";
12) Por fim, para remeter o expediente ao Diário da Justiça eletrônico, clique em "Concluir". O processo transitará à tarefa "Processo com prazo em curso", e, no primeiro dia útil após a geração do caderno de publicação, haverá registro automático da data da ciência e da data limite para manifestação.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região