BOTUCATU E REGIÃO JÁ CONTAM COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Foi inaugurado nesta segunda-feira, 25/10, o Juizado Especial Federal de Botucatu. A 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Agudos, Anhembi, Areiópolis, Barra Bonita, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Conchas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pardinho, Pederneiras, Pratânia e São Manuel. Durante a solenidade, a classe dos advogados foi representada pelo Conselheiro da OAB Rubens Approbato Machado, que destacou o intenso trabalho desenvolvido pela 3ª Região. " A Justiça Federal, especialmente a Justiça Federal da 3ª Região, vem se mostrando exemplar nas respostas que dá à cidadania brasileira. E isto é motivo inclusive de fazer com que nós, cidadãos, queiramos a Justiça Federal em todos os rincões deste Estado e deste Brasil", disse Approbato Machado. O Prefeito de Botucatu, Antônio Mário Ielo, lembrou os desafios enfrentados para a implantação da Justiça Federal no município. "É um dia histórico para a nossa cidade. Foram 9 anos de luta, mas conseguimos unir nossa cidade em torno de um objetivo, sensibilizamos os governos Federal e Estadual, e contamos com a determinação da desembargadora federal Anna Maria Pimentel ".Representando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a desembargadora federal Ramza Tartuce destacou a importância da instalação de novos Juizados Federais Especiais. "A instalação de um Juizado Especial Federal tem um duplo valor: prestigia a cidade e ao mesmo tempo fortalece a Instituição na concretização do seu programa de interiorização, levando-a cada vez mais perto dos jurisdicionados e dos advogados ", afirmou Ramza Tartuce. A inauguração faz parte do projeto de expansão da Justiça Federal da 3ª Região. Além de Botucatu, foram implantados Juizados Especiais Federais em Osasco (outubro), Registro (setembro) e Jundiaí (junho). Já os Juizados de Ribeirão Preto, Campinas e Campo Grande (MS) tiveram a estrutura ampliada para permitir a expansão da competência cível. Também foram implantadas as 9ª e 10ª Varas Federais Criminais em São Paulo, a 3ª Vara Federal de Franca e a 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS). Até o final do primeiro semestre de 2005, devem estar implantados Juizados Especiais Federais em mais 7 cidades do Estado de São Paulo e Varas Federais em outros 4 municípios de São Paulo e 3 cidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Durante a solenidade em Botucatu, o Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, comentou o projeto da 3ª Região. "A idéia é que a Justiça Federal não seja simplesmente interiorizada, mas seja, na verdade, expandida com qualidade, porque me parece que o mais importante é distribuir justiça com celeridade e eficiência" , afirmou o Diretor do Foro.Para o Coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Santos Neves, a estratégia adotada na 3ª Região vai levar jurisdição à toda a população de São Paulo e Mato Grosso do Sul. "Cada um desses Juizados terá capacidade, potencial, para fazer juizados itinerantes que aos poucos se entrelaçarão. É possível prever que em cerca de um ano e meio, nós teremos todo o território de São Paulo e Mato Grosso do Sul atendido em todas as regiões, quer pelos juizados fixos localizados, quer pelos atendimentos avançados, quer pelos juizados itinerantes", destacou Santos Neves.A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, comentou as declarações do advogado Rubens Approbato Machado, que considerou o projeto da 3ª Região uma verdadeira reforma do Judiciário. "É a reforma do Judiciário para aqueles que mais precisam do judiciário, as populações carentes, aqueles que não acreditam, sequer, que poderiam trazer a sua ação perante o judiciário, é uma afirmação diária e permanente de cidadania ", ressaltou Anna Maria Pimentel. As novas instalações foram abençoadas pelo Arcebispo de Botucatu, Dom Aloysio Leal Penna: "Que esse Juizado Especial Federal possa cumprir toda a sua finalidade. Ele visa, antes de tudo, a justiça, especialmente para os mais pobres e os marginalizados da sociedade, então, coincide com os desígnios de Deus, que sempre nos pede para cuidarmos daqueles irmãos mais necessitados".