TSE aprova envio de forças federais para aldeias indígenas
TSE aprova envio de forças federais para aldeias indígenas
18/09/2012 23:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:34
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (18), o envio de força federal para quatro zonas eleitorais de Campina Grande, na Paraíba, no dia da eleição. O Tribunal também autorizou a remessa de força federal para Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro, Itacoatiara, Benjamin Constant, Tapauá, Boca do Acre, Tabatinga e Manacapuru, no Estado do Amazonas, e para duas aldeias indígenas (Manoel Alves e Santa Cruz) localizadas no município de Itacajá, no Tocantins.
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram o pedido de envio de força federal dez dias antes do pleito para as quatro zonas eleitorais de Campina Grande, conforme havia sido solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Relatora do processo da Paraíba, a ministra Nancy Andrighi foi a única a votar pela remessa de força federal nos dez dias anteriores ao pleito, que ocorre no dia 7 de outubro, atendendo ao pedido do TRE da Paraíba. Segundo a ministra, o envio de tropas federais para as 16ª, 17ª, 71ª e 72ª Zonas Eleitorais de Campina Grande, em um período anterior às eleições, é necessário por serem as regiões conflituosas e devido ao acirramento da disputa eleitoral nas localidades, que se distanciam da própria cidade.
Porém, o ministro Marco Aurélio abriu a divergência no caso, ao entender que a remessa de força federal dez dias antes do pleito seria um precedente sério. Ele votou a favor do envio da força federal somente no dia da eleição para as quatro zonas eleitorais da cidade paraibana. O ministro lembrou que a presença de tropas federais em uma localidade, dias antes do pleito, não deixaria de parecer, em última análise, uma intervenção.
“Receio muito o precedente. E nós temos outras regiões em que talvez a segurança não seja a desejável e que poderiam também vir a buscar essa força federal”, disse o ministro Marco Aurélio.
O ministro lembrou que o objetivo da presença de força federal em uma localidade no dia da eleição é para assegurar um clima de tranquilidade para que o cidadão possa exercer o seu direito de votar.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ressaltou que essa preocupação tem sido enorme por parte da própria Presidência da Corte. Ela informou que em alguns Estados que, nas últimas quatro eleições, pediram forças federais, em média, para 20 municípios para o dia da eleição, desta vez estão pedindo para mais de 100 municípios, cobrindo quase 80% de um deles. A ministra acrescentou que alguns TREs têm encaminhado pedidos de requisição de força federal em número muito maior do que a média.
Os pedidos vindos dos TREs do Amazonas e do Tocantins foram relatados pela ministra Luciana Lóssio, que afirmou que, em todos eles, foram cumpridos os requisitos legais exigidos.
Em todos os pedidos de requisição de força federal analisados na sessão desta terça-feira (Paraíba, Amazonas e Tocantins), os governadores dos Estados foram consultados e concordaram com envio de forças federais para garantir o clima de normalidade nas localidades no dia da eleição.
Balanço
O Plenário do TSE já analisou 13 pedidos e autorizou o envio de forças federais a 74 municípios, localizados em cinco Estados brasileiros (Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins).
EM/LF
Processos relacionados:PA 12610, PA 16656, PA 15396 e PA 63992