DECISÃO
04/01/2018 08:04   12/04/2019 05:44
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve decisão que determinou o restabelecimento da prisão preventiva de um dos investigados pela Operação Clivium, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A ministra indeferiu a liminar em
habeas corpus
impetrado em favor de Elivelton Araújo da Rosa, denunciado pela suposta prática de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.
A Operação Clivium foi uma das maiores operações da Polícia Civil gaúcha e teve como objetivo desmantelar uma quadrilha que atuava em Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí e Sapucaia do Sul, cujos crimes envolvem tráfico de drogas, homicídios,
sequestro
, lavagem de dinheiro e corrupção de menores.
Restabelecimento de prisão
O denunciado foi preso preventivamente há cerca de dois anos. Ocorre que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao julgar um habeas corpus impetrado em favor de alguns corréus, determinou o relaxamento da prisão provisória dos investigados na operação, com efeitos extensivos ao acusado.
Inconformado, o Ministério Público estadual interpôs
recurso especial
, bem como peticionou, requerendo
efeito suspensivo
ao apelo, pedido atendido por meio de decisão da vice-presidência do TJRS, que determinou o restabelecimento das prisões preventivas de todos os acusados, inclusive de Elivelton Araújo.
A defesa, então, requereu, em primeira instância, a revogação da prisão cautelar, por excesso de prazo na formação da culpa, mas o juízo indeferiu o pedido.
Diante disso, recorreu ao TJRS com um habeas corpus, mas o tribunal reconheceu sua
incompetência
para o julgamento do pedido, tendo em vista a decisão da corte estadual de suspender os efeitos da decisão que relaxou a prisão provisória. Assim, os autos chegaram ao STJ.
Decisão fundamentada
A presidente do STJ destacou que a decisão combatida pela defesa não é carente de fundamentação, sobretudo porque o acusado é apontado como integrante de organização criminosa altamente articulada, com diferentes níveis hierárquicos e tarefas distintas e bem distribuídas, todas voltadas para a prática reiterada de tráfico ilícito de drogas, cometido ao longo de anos na região, de forma violenta e armada.
Além disso, segundo a ministra Laurita Vaz, as investigações indicam que as ações do grupo envolvem também a prática de vários outros crimes, como homicídios, corrupção de menores, falsificação, lavagem de dinheiro e ameaças. Há ainda notícias de que, mesmo após serem encarcerados, os acusados planejaram o assassinato da magistrada que decretou suas prisões cautelares, bem como de policiais e seus familiares.
“Tais fundamentos, relevantes e concretos, demonstram a especial gravidade dos delitos e a real periculosidade dos agentes, circunstâncias justificadoras da necessidade e adequação da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP”, afirmou a ministra.
Por último, Laurita Vaz não verificou excesso de prazo injustificado e desarrazoado na formação da culpa, e muito menos desídia por parte do juízo, devido à complexidade do processo, que envolve cerca de 70 acusados e a investigação de inúmeros fatos criminosos, bem como a realização de várias diligências pela autoridade judiciária.
O
mérito
do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.