CJF libera R$ 362 milhões em RPVs
Publicado em 02/06/2010

        O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou no dia 20 de maio, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros de R$ 362.127.751,57 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.        As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.        Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.        Do total geral, R$ 263.470.895 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 39. 353 ações, beneficiando 45.573 pessoas em todo o país. 
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
 
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
 
Geral: R$ 111.645.011,88Previdenciárias: R$ 83.579.105 –  11.779 pessoas beneficiadas
 
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
 
Geral: R$ 33.424.065,22Previdenciárias: R$  17.582.020 – 1.717 pessoas beneficiadas
 
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
 
Geral: R$ 71.566.705,40Previdenciárias: R$  61.024.288 –  7.442 pessoas beneficiadas
 
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
 
Geral: R$ 79.298.285,26Previdenciárias: R$ 63.065.089 –  15.786 pessoas beneficiadas
 
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
 
Geral: R$ 66.193.683,81Previdenciárias: R$ 38.220.392 –  8.849 pessoas beneficiadas
 
Fonte: CJF