CONCURSO DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS É ENVIADO PELO CJF3R AO ÓRGÃO ESPECIAL
Varas de todas as subseções judiciárias do Mato Grosso do Sul e de diversas subseções de São Paulo foram incluídas no concurso
Em sessão realizada na última sexta-feira (7/11), o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), por unanimidade, aprovou proposta do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, de encaminhar ao Órgão Especial, para deliberação e votação, os pedidos dos magistrados inscritos no último Concurso de Promoção de Juiz Federal Substituto, seguido de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal Substituto.
Iniciado pelo CJF3R a partir do Edital de 17 de setembro de 2014, o concurso de promoção de juízes federais substitutos será feito pelos critérios de antiguidade e merecimento; será seguido pela remoção interna de juízes federais substitutos, pelo critério de antiguidade.
No concurso de promoção, são oito as unidades da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Na Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, igual número de unidades foi oferecido para a promoção de juízes federais substitutos.
Para a remoção interna de juízes federais substitutos, pelo critério da antiguidade, 20 são as unidades judiciárias de São Paulo; no Mato Grosso do Sul, são nove unidades.
O presidente do TRF3 encaminhou o procedimento para o Órgão Especial do TRF3, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
"É uma iniciativa louvável. Fizemos a solicitação e fomos atendidos prontamente pela presidência deste TRF3, que mantém uma relação harmoniosa com a OAB/MS. A lotação de juízes federais em MS vai provocar melhorias na lida do advogado, e principalmente, atender aquele que é o maior interessado nessa conquista, o cidadão sul-mato-grossense. Ganhamos também mais segurança, uma vez que as comarcas de fronteira, essenciais à segurança nacional, também serão beneficiadas com essa conquista", disse Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da Seção de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.
O desembargador federal Fábio Prieto esclareceu que o caso será apreciado na primeira sessão disponível do Órgão Especial, no próximo dia 26 de novembro.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3