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26/06/2018 21:22   12/04/2019 06:23
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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou nesta terça-feira (26) a Série CEJ – Notas Técnicas e Ações, que divulga os resultados alcançados pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal na busca da
prevenção
e solução de conflitos judiciais. A presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministra Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estiveram presentes ao evento, realizado no Espaço Cultural STJ.
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, autor do prefácio, reforçou que o Centro Nacional de Inteligência veio com a missão de prevenir e solucionar conflitos de maior abrangência, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário. “Para tanto, o centro realiza o monitoramento de ações judiciais em andamento, aprimora o gerenciamento de precedentes e promove contatos e reuniões institucionais”, descreveu o ministro.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que também atua no Grupo de Decisão da unidade de inteligência, ressaltou a eficácia dos trabalhos realizados pelo centro. Segundo ele, o sucesso está retratado no livro, que faz um relatório das suas atividades ao longo desse período.
“A ideia do centro é fazer uma rápida identificação de novas demandas repetitivas no âmbito da Justiça. Nós localizamos novos casos que estão se avolumando e buscamos uma solução imediata. Eventualmente, o próprio centro emite notas técnicas sugerindo providências para evitar a reprodução da demanda em toda a Justiça Federal”, avaliou Sanseverino.
Interinstitucional
O primeiro volume da série está dividido em três capítulos: o primeiro trata do histórico do surgimento do Centro, seu organograma, objetivos e fluxo de trabalho; o segundo refere-se às Notas Técnicas já aprovadas pelo Grupo Decisório; e o terceiro apresenta os estudos e temas que estão sob a análise do Grupo Operacional e que impactarão as ações a serem efetivadas dentro do sistema da Justiça Federal.
O Centro Nacional é formado por ministros do STJ, desembargadores federais e por um grupo operacional composto por juízes federais, oriundos dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de contar com o auxílio de servidores do Poder Judiciário federal.
Raul Araújo afirmou que a criação do Centro Nacional de Inteligência e sua expansão sistêmica, nos planos regional e local, dão início a um novo marco na história da Justiça Federal. De acordo com o ministro, a iniciativa está embasada numa articulação ampla e propositiva, que “pressupõe a promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, permitindo a participação de todos de forma dialógica e cooperativa, em busca de maior efetividade para a Justiça, anseio acalentado por toda a sociedade”.
Estiveram presentes ainda ao lançamento da Série CEJ – Notas Técnicas e Ações os ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Cláudio Santos (aposentado), entre outras autoridades.
“Plantada a semente, cabe agora a todos nós a grata tarefa de transformá-la em árvore frondosa e pródiga em frutos. Boa leitura”, desejou o ministro Raul Araújo.
Desafio da Justiça
No momento em que o sistema judicial contemporâneo enfrentava o maior volume de processos da sua história, o CJF, por meio do Centro de Estudos Judiciários, editou a Portaria CJF-POR-2017/00369, de 19 de setembro de 2017. O normativo criou o Centro Nacional de Inteligência, com a missão de analisar a situação e propor medidas estratégicas de atuação.
Segundo Raul Araújo, apesar do esforço realizado por juízes e tribunais, não foi possível impedir o aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação na Justiça Federal. Com isso, foi necessário buscar inovações para promover a cooperação e a racionalidade do sistema, na tentativa de reduzir alguns fenômenos processuais responsáveis por esse acúmulo, como as demandas repetitivas.
Para se ter ideia da situação, tomando como base o trâmite de 109 milhões de processos em 2016, caso o Judiciário fosse paralisado e não houvesse novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente três anos de trabalho para zerar o estoque. Somado a esse fator, existe ainda a possibilidade de aumento de ações judiciais.
De acordo com uma recente pesquisa elaborada pela professora Maria Tereza Sadeck, a cada cinco segundos um novo processo é ajuizado no Brasil.