TRF3 É O TRIBUNAL FEDERAL MAIS BEM COLOCADO NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ranking avaliou grau de informação disponibilizada aos cidadãos pelos 96 tribunais do país
O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), com jurisdição sobre os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o tribunal federal mais transparente do país.
O resultado foi anunciado ontem (18/12), com a divulgação do primeiro Ranking de Transparência do Poder Judiciário, que classifica os 96 tribunais do país, nas mais diversas esferas da Justiça, e cumpre com a Resolução CNJ n.o 265/2018, aprovada no último dia 9 de outubro.
O Ranking será divulgado anualmente pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ n.o 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e sobre a aplicação da Lei n.o 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O anúncio foi feito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou o Ministro Toffoli.
Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, a questões sobre se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público, em suas páginas na internet, e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e dados sobre rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados e de projetos, termos e acordos, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.
Transparência no TRF3
A página da Transparência do TRF3 reúne informações sobre suas ações e processos internos, tornando mais rápido e fácil o acesso de qualquer pessoa a dados e a informações sobre gestão financeira e orçamentária, gastos com recursos humanos, serviços gerais, quadro de pessoal, estrutura de remuneração de magistrados e de servidores, entre outras informações relevantes.
E o TRF3 continua a investir em Transparência: desde ontem, o acompanhamento das estatísticas processuais do Tribunal se tornou mais efetivo, com a conclusão da primeira etapa do projeto que utiliza ferramenta baseada em solução de Business Intelligence (BI) para a gestão de dados estatísticos.
A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta explicou que o projeto, inicialmente, congrega indicadores do relatório “Justiça em Números” do CNJ e se refere a processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 2.o grau. A partir de 7 de janeiro de 2019, o projeto avança para outros indicadores e também para processos físicos do 2.o grau, completou a Magistrada.
“O novo sistema vai permitir o acompanhamento permanente dos dados estatísticos, promovendo mais transparência em relação ao desempenho institucional e direcionando o trabalho conforme estabelecido no Planejamento Estratégico da Instituição”, disse a Presidente do TRF3.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3