TRE de Minas reverte cassação do prefeito de Gonzaga
22/05/2013 18:24 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu, nesta terça-feira (21), decisão de primeiro grau que cassou o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Gonzaga (Vale do Rio Doce), Júlio Maria de Sousa (PSDB) e Vander dos Santos Pinto (PR), por abuso de poder econômico, caracterizado por conduta vedada a agente público.
A decisão, norteada pelo voto do relator do processo, juiz Alberto Diniz Júnior, também afastou a declaração de inelegibilidade imposta pela sentença aos envolvidos e à ex-prefeita Efigênia Magalhães.
Segundo a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em setembro de 2012 o então candidato a prefeito Júlio Maria, apoiado pela ex-prefeita, teria participado, naquela cidade, de carreata promovida pela prefeitura local em homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado e deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB).
Em sua decisão, o relator Alberto Diniz Júnior ressaltou que “embora o parlamentar tivesse feito o trajeto da carreata em companhia dos então candidatos a prefeito e a vice Júlio e Vander, acredito que esse fato, por si só, não teria o condão de alterar o resultado da eleição no município; isso não configuraria abuso de poder político ou econômico, já que a presença de parlamentares em suas bases eleitorais são práticas políticas comuns”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG