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JEF itinerante deixa saldo de mais de R$ 1 milhão e meio/ano a serem injetados na região ribeirinha do Baixo-Madeira15/12/14 14:37No período de 28 de novembro a 6 de dezembro, o Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária de Rondônia, em parceria com a Operação Justiça Rápida (OJR), do Tribunal de Justiça do estado, promoveu a fase de audiências do JEF itinerante do Baixo Madeira, nas comunidades de Demarcação, Calama, Papagaios, Conceição do Galera, Santa Catarina, Tira Fogo, Nazaré, Terra Caída e São Carlos.

O JEFIT deixou um saldo de R$ 1.663.028,00 em prestações vincendas, que serão injetados anualmente na economia do Baixo-Madeira. A curto prazo serão alocados R$ 315.648,89 em Requisição de Pequeno Valor para pagar os jurisdicionados que habitam naquela região distrital de Porto Velho/RO, à margem do rio. É a primeira grande ação do poder judiciário na região desde a grande cheia que assolou as comunidades do beirão.

O Juizado Especial Itinerante produziu 266 acordos, sendo 88 em salário-maternidade, 66 aposentadorias por idade, 20 auxílios-doença, 01 auxílio por acidente, 30 Benefícios Assistenciais (LOAS), 07 pensões por morte, 01 pensão vitalícia a seringueiro e 02 produções de prova. No âmbito do atendimento estadual, foram realizados 18 casamentos comunitários no distrito de Calama e mais 10 casamentos no distrito de São Carlos.

O encerramento do evento, no último dia 6, contou com a presença da recém-nomeada desembargadora federal do TRF1, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas – representando a Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) –; da juíza de direito Sandra Silvestre, coordenadora da Operação Justiça Rápida; e do juiz federal Dimis da Costa Braga, titular da 6ª Vara/JEF da SJRO e coordenador-geral do itinerante; de procuradores federais, membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Justiça Estadual, servidores do poder judiciários e colaboradores.

No período de realização do evento, o barco “Deus é Amor II” desceu o rio Madeira com a equipe da Justiça Federal, composta por três juízes federais, treze servidores e um perito médico. Homens do Exército, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro fizeram a segurança dos serventuários da Justiça.

Participaram ainda do JEFIT Baixo-Madeira procuradores federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defensores públicos federais e um procurador da República (MPF), totalizando vinte e quatro pessoas da equipe federal na embarcação, juntamente com a equipe da Operação Justiça Rápida – OJR (juíza de direito, defensor público, promotor de justiça e servidores). Durante a jornada de trabalho, a Justiça Estadual ofereceu serviços odontológicos e médicos às pessoas das comunidades visitadas e das adjacentes.

O coordenador dos JEFs da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, falou sobre a importância dos JEFs itinerantes. “A realização dos JEFs Itinerantes, inclusive na vertente fluvial, tão bem idealizados pela desembargadora federal Selene Almeida, no início deste milênio, é a confirmação de que o Judiciário deve se aproximar sempre da realidade social e colaborar para tornar visíveis, os invisíveis. os Juizados Especiais Federais são, na verdade, instrumento de efetivação dos direitos humanos e tal função é simplesmente extraordinária", disse o desembargador.