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Selecionadas 250 propostas de enunciados para debates na Jornada de Direito Comercial03/10/12 17:31A I Jornada de Direito Comercial selecionou aproximadamente 250 propostas de enunciados relativos à interpretação dos temas a serem debatidos no evento, de 22 a 24 de outubro, em Brasília. Os interessados em participar da jornada, sejam autores das propostas de enunciados ou não, têm até o dia 14 de outubro para se inscrever.
Iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Jornada será composta por quatro comissões de trabalho, as quais se reunirão para discutir os enunciados que, uma vez aprovados nesse nível, serão levados à plenária final. As atividades abertas ao público serão desenvolvidas na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e aquelas restritas às comissões de trabalho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As comissões serão coordenadas por professores especialistas e estão divididas segundo os seguintes temas: “Empresa e estabelecimento”, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, com 43 propostas selecionadas; “Direito societário”, sob coordenação de Ana Frazão, com 78 propostas selecionadas; “Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito”, sob coordenação de Fábio Ulhoa Coelho, com 59 propostas selecionadas; e “Crise da empresa: falência e recuperação”, sob coordenação de Paulo Penalva Santo, com 70 propostas selecionadas.
Com o objetivo de analisar temas relevantes do Direito Comercial, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, o evento é direcionado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como a professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: CJF