CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL SE REÚNE EM DOURADOS/MS
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, anunciou que o colegiado do CJF deve se reunir com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em data a ser agendada, para a entrega formal da proposta de Emenda Constitucional que cria varas federais especializadas em matéria agrária.A proposta, relatada pelo ministro José Augusto Delgado, foi aprovada na última reunião do Conselho, realizada em outubro na Bahia. O estudo foi realizado por uma comissão formada a convite do presidente do CJF e do STJ, composta pelo senador Álvaro Dias, pelo deputado federal Paulo Bernardo, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, juiz federal Jorge Maurique.O anúncio foi feito durante a abertura da sessão ordinária do CJF, em Dourados (MS). O presidente do CJF e STJ também destacou que as reuniões estão sendo realizadas em diversas regiões do país e chamou o colegiado de "Conselho Itinerante". "Temos a intenção de mostrar que o Poder Judiciário está sintonizado com o projeto de afirmação do Estado democrático de Direito", disse Vidigal. O colegiado do CJF presente em Dourados é formado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que também preside o CJF, pelo ministro do STJ, Ari Pargendler, que exerce no Conselho o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal, pelos ministros do STJ, José Augusto Delgado e Fernando Gonçalves, pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, pelo presidente do TRF da 2ª Região, desembargador federal Valmir Martins Peçanha, pelo presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. Pelo TRF da 1ª Região participa, como convidada, a desembargadora federal Assusete Magalhães. O presidente da Ajufe também tem assento nas sessões do CJF, mas sem direito a voto.A reunião do Conselho acontece no Teatro Municipal de Dourados, com a presença do público e autoridades convidadas. Participam da mesa o senador Ramez Tebet (PMDB), o deputado federal Nelson Trad (PMDB), ambos representantes do Mato Grosso do Sul junto ao Congresso Nacional, o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, o procurador-chefe da Procuradoria da República em MS, Sílvio Pereira Amorim, o presidente da seccional de MS da Ordem dos Advogados do Brasil, Geraldo Escobar Pinheiro e o prefeito de Dourados, José Laerte Tetila. Também estiveram presentes os desembargadores federais da 3ª Região, Suzana Camargo, Cotrim Guimarães, Vera Jucovski e Luis Stefanini.A desembargadora federal Anna Maria Pimentel, presidente do TRF da 3ª Região, agradeceu a presença dos conselheiros e convidados e destacou a importância da realização da reunião em Dourados. "O colegiado do Conselho precisa sentir o ambiente local e as necessidades regionais para poder atendê-las. Há muita ousadia nisso", afirmou Anna Maria Pimentel. O senador Ramez Tebet parabenizou a 3ª Região e o CJF pela iniciativa e comentou: "Vou chegar no Senado e dizer ao presidente José Sarney que o Poder Judiciário está querendo andar na frente do Legislativo e fazer de fato a reforma que estamos fazendo de direito".