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INSTITUCIONAL: Inscrições para a eleição de integrantes da Comissão que trabalha contra assédio moral e sexual vão até sexta-feira18/02/21 08:00Termina nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, o período de inscrições para interessados em integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF1. As informações sobre a seleção dos servidores constam do Edital Presi 12202875, de 2 de fevereiro de 2021.
Os interessados poderão realizar as inscrições até as 23h59 do dia 19 de fevereiro no formulário disponibilizado no portal do Tribunal com o seguinte título: “Eleições para Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”. Também foram enviados e-mails para o corpo funcional clicar diretamente no link e poder participar.
A lista de inscritos para participar da Comissão será divulgada no dia 23 de fevereiro, no portal intranet do TRF1. A votação ocorrerá entre os dias 25 de fevereiro e 5 de março, e o resultado final da eleição será divulgado, também na intranet, no dia 10 de março.
Segundo consta no Edital 12202875, são atribuições da Comissão:
a) monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;
b) contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
c) solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas;
d) sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;
e) representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual;
f) alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;
g) fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como: apuração de notícia de assédio, proteção das pessoas envolvidas, preservação das provas; garantia da lisura e do sigilo das apurações, promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação, mudanças de métodos e processo na organização de trabalho, melhorias nas condições de trabalho, aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas, ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores, realização de campanha institucional de informação e orientação, revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional, celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção do enfrentamento do assédio moral e sexual;
h) articular-se com entidades públicas e privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.
Para ler o edital na íntegra, faça login no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Inscreva-se e participe da eleição!
RF/CB
Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região