MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APROVA MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE DO TRF3
Conclusão é que o imóvel onde o TRF3 está instalado se encontra plenamente acessível
O Ministério Público Federal de São Paulo aprovou as medidas de acessibilidade implantadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com a finalidade de promover inclusão. O Inquérito Civil nº 1.34.001.005792/2010-45 concluiu que o imóvel localizado na Avenida Paulista, 1.842, Torre Sul, encontra-se plenamente acessível.

Em reunião realizada entre representantes do MPF e do TRF3, em 18 de janeiro, a procuradora da República Priscila Costa Schreiner Röder afirmou que foram suficientes as medidas adotadas pelo Tribunal para sanar a falta de banheiro acessível em todos os andares. 

Ela destacou que o edifício conta com sanitários acessíveis em 13 pavimentos e que todos os andares foram devidamente sinalizados com a indicação do equipamento mais próximo. Além disso, o corpo de funcionários da instituição foi devidamente treinado para as orientações necessárias. 

Durante a reunião, o diretor-geral do TRF3, Gilberto de Almeida Nunes, destacou que a capacitação dos funcionários é uma preocupação constante e se comprometeu com um próximo treinamento, prevendo a realização ainda no primeiro trimestre deste ano.

Medidas implantadas

A Resolução da Presidência do TRF3 nº 31, de 2016, constituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região com o objetivo de planejar, propor e zelar pela implementação de ações voltadas à acessibilidade e integração das pessoas com deficiência.

A Comissão envolve diversas áreas como Tecnologia da Informação, Engenharia e Arquitetura, Gestão de Pessoas, Planejamento e Aquisições e Comunicação Social e elaborou um Plano de Ação que contempla diversas medidas como capacitação de servidores, mapeamentos das instalações e melhorias dos sistemas de informática.

Pesquisa de acessibilidade

No segundo semestre de 2017, o TRF3 disponibilizou uma pesquisa sobre o tema acessibilidade, que tinha como objetivo diagnosticar as condições de acessibilidade física, arquitetônica e operacional em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A pesquisa teve alcance maior entre o público formado por servidores, público em geral e advogados, representando 97,7% dos participantes. Uma parcela de 15,7% identificou-se como pessoa com deficiência, sendo que, nesse universo, a deficiência física foi a mais apontada (67,4%), seguida mais pelas deficiências motora (19,6%), auditiva (10,9%), visual (10,9%) e intelectual (4,3%).

A grande maioria dos participantes da pesquisa acessa frequentemente as instalações da Justiça Federal (72,7%) e aprova o acesso às instalações (71,2%) e o atendimento presencial (88,1%). Também foi observado que mais da metade dos participantes (66,1%) não utiliza transporte público até a Justiça Federal e grande parcela dos participantes (83,8%) não encontra dificuldades para chegar aos prédios.

O acesso virtual à Justiça Federal da 3ª Região foi considerado Ótimo ou Bom por 62,4% dos participantes e, embora grande quantidade dos questionários tenha sido respondida no formulário em papel, 78,7% do público participante é usuário da internet/intranet.

Por fim, houve grande número de sugestões de melhoria, que foram analisadas e separadas de acordo com as suas características. Em especial, algumas sugestões de melhora para a internet já foram contempladas com a disponibilização do novo site da Justiça Federal da 3ª Região em 9 de outubro 2017. As demais serão avaliadas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão e respectivas áreas competentes.

A realização da pesquisa atende ao disposto na Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3