Emarf realiza eventos simultâneos sobre seqüestro internacional de crianças e direito à saúde
Publicado em 05/10/2010

         Dando sequencia na sua intensa programação de 2010, a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará dois eventos simultâneos no dia 22 de outubro. Das 9 às 18 horas, o programa de estudos avançados “A Experiência Brasileira na Aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças” ocupará o auditório do TRF2 (rua Acre, 80, 3º andar, centro do Rio de Janeiro). E das 9 às 13 horas terá lugar no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241, Cinelândia) o fórum “O Papel do Poder Judiciário na Concretização do Direito à Saúde”.           No programa do debate sobre a Convenção da Haia, a desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros e o advogado do Departamento Internacional da Advocacia Geral da União (AGU) Sérgio Ramos de Matos Brito proferirão a palestra “Autoridade Central, Advocacia Geral da União e Poder Judiciário: atribuições e competências”. Na seqüência, a professora de direito internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Carmen Tiburcio e o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama falarão sobre “Residência habitual, transferência e retenção ilícita, guarda e visita: conceitos jurídicos fundamentais”. Em seguida, os juízes federais Marcella Araújo da Nova Brandão e José Carlos Dantas T. de Souza dividirão o tema “Transação no âmbito da Justiça Federal: competência, conteúdo, cláusulas lícitas e providências sobre o retorno da criança”. E, fechando, o juiz federal Theophilo Antônio Miguel Filho fará a palestra “Óbices ao retorno da criança: válvulas de escape, a questão do juiz natural”.        Já o fórum “O Papel do Poder Judiciário na Concretização do Direito à Saúde” terá como palestrantes o juiz federal Fábio César e o juiz de direito Octávio Chagas de Araújo Teixeira. A mesa será presidida pelo juiz federal Fabrício Fernandes de Castro.         Ambos os eventos são abertos ao público e têm inscrições gratuitas, que podem ser feitas pelo site da Emarf (www.trf2.gov.br/emarf). Os magistrados federais interessados devem inscrever-se através do módulo do CAE na internet. No caso do programa de estudos avançados “A Experiência Brasileira na Aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças”, haverá transmissão por videoconferência para a Seção Judiciária do Espírito Santo, e quem quiser participar deve providenciar sua inscrição pelo telefone (27) 3183-5187, ou pelo e-mail nucleoemarf.jus.br. Nos dois eventos, os estudantes de direito inscritos receberão horas de estágio pela OAB.          O programa de estudos avançados “A Experiência Brasileira na Aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças” integra o currículo do Curso de Direito Internacional e a Justiça Federal elaborado pela Emarf e homologado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O fórum “O Papel do Poder Judiciário na Concretização do Direito à Saúde” faz parte do Curso de Direito Constitucional da Emarf, também homologado pela Enfam. Os dois eventos contam com o apoio do TRF2, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.