EVENTOS
19/11/2015 13:39
Gestor britânico e juiz brasileiro veem na administração planejada caminho para Justiça eficaz
A palestra Administração de Cortes abriu o segundo dia do Encontro Brasil-Reino Unido: Gestão e Imagem da Justiça, que se realiza até esta sexta-feira (20) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O painel foi conduzido pelo chefe da Secretaria no Serviço de Tribunais de Sua Majestade, Sean O’Brien, e pelo juiz federal da 4ª Região Clenio Jair Schulze.
O´Brien abordou a estrutura dos tribunais na Inglaterra e no País de Gales. Disse que a administração da Justiça no Reino Unido nos últimos anos focou a redução de gastos e a otimização dos recursos humanos. Contou que já foi feito corte de 20% no orçamento e que esse valor deve chegar, em breve, a 50%. No Brasil, houve um aumento de 4,3% no orçamento do Judiciário em 2014, comparou.
Ao contrário do que se vivencia no Brasil, no modelo judiciário britânico, a administração das cortes não fica a cargo de um magistrado, mas de um gestor profissional. Não há interferência de um na área do outro. “Não vale a pena os juízes se envolverem demais na administração dos tribunais. Muito dinheiro é gasto treinando um juiz para julgar, e torná-los administradores é um desperdício de recursos”, disse O’Brien.


Para o administrador, os funcionários são o recurso mais caro da Justiça, e é preciso tirar o melhor deles. Sua gestão conseguiu reduzir de 14 dias para 5 dias por ano as licenças médicas. Ele contou que há um controle de desempenho anual que bonifica financeiramente os funcionários que cumprem metas; já aqueles que não têm bom resultado recebem treinamento. “O administrador precisa ter funcionários corretos para um trabalho correto. Um problema de desempenho pode ser nocivo para toda a equipe. O funcionário tem que saber o que é esperado dele”, ponderou.
No Reino Unido, o tempo médio de espera para julgamento quando o réu está detido é de oito semanas. O’Brien afirmou que erros no judiciário resultam em compensação ex gratia, o que deve ser evitado a todo o custo. Ele contou o caso de um cidadão que ficou preso 10 dias a mais do que o prazo e obteve indenização de milhares de libras contra o estado.
Uso predatório da Justiça
Em sua exposição, Clenio Schulze, que trabalhou como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou o “uso predatório da Justiça”. Disse que 40% dos cerca de 100 mil processos que tramitam atualmente no judiciário brasileiro nem sequer deveriam ter sido judicializados.
Conforme o juiz, a leitura do último Relatório Justiça em Números do CNJ permite a conclusão de que o Brasil é campeão mundial de judicialização. Schulze entende que a criação do CNJ, pela Emenda Constitucional 45/2004, foi um divisor de águas para a gestão do Judiciário brasileiro, porque tratou de normas gerais de fiscalização e administração de todos os órgãos da Justiça, sendo, portanto, o órgão central na perspectiva administrativa.
O juiz revelou que, para construir o planejamento estratégico e a governança do Judiciário, surgiu a Estratégia Judiciário 2020 – documento que diz o que se pretende de cada ator do Judiciário no ano de 2020. Foram adotados 12 macrodesafios para melhorar a gestão e, principalmente, minimizar o impacto do uso predatório da Justiça.
Para Schulze, no Brasil, a administração do Poder Judiciário tem uma importância muito maior por conta desse fenômeno cultural de judicialização. “O judicial review no Brasil não encontra limites”, lamentou. Ele entende que é preciso estabelecer critérios muito precisos para minimizar isso. “Não basta apenas abrir as portas do Poder Judiciário”, avaliou. “Não conseguimos resolver os processos de forma célere e tempestiva. Conseguimos abrir as portas, mas não conseguimos resolver os processos e fechar a porta”, concluiu o juiz.
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