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Tribunal Regional Federal da 1.ª Região comemora 25 anos de história31/03/14 09:15Tiveram início na última sexta-feira, 28 de março, as comemorações do aniversário de 25 anos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O Jubileu de Prata marca a instalação do TRF/1.ª Região, feita simultaneamente com os outros tribunais regionais federais, no dia 30 de março de 1989.

O primeiro evento do dia foi a inauguração das novas instalações do Salão Nobre do Tribunal, ocasião em que foi realizada a aposição de retratos de presidentes, vice-presidentes e desembargadores federais desta Corte, pelo presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro. Na galeria de presidentes foram incluídos os retratos da atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, presidente do TRF1 no biênio 2006/2008; Jirair Aram Meguerian, dirigente do biênio 2008/2010; e Olindo Menezes, que presidiu o Tribunal de 2010 a 2012.

Na galeria de vice-presidentes, foi incluído o retrato do desembargador federal José Amilcar Machado, vice-presidente no biênio 2010/2012. Na galeria de desembargadores federais foram apostas as fotografias dos magistrados Ney Bello e Cândido Moraes.

Após a aposição dos retratos, o presidente Mário César Ribeiro falou sobre a importância do Salão Nobre para o TRF1. “Este local foi palco de muitas solenidades e eventos que marcaram a história deste Tribunal. Aqui também prestamos homenagem aos magistrados da casa e celebramos a memória dos que já partiram”, ressaltou o presidente.

Em seguida, foi realizada sessão solene no Plenário do Tribunal, especialmente preparada para a comemoração do Jubileu de Prata.  Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da Primeira Região, José Adonis Callou de Araújo Sá, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheiro federal Marcus Vinicius Furtadi Coêlho; a ministra Assusete Magalhães - representando o presidente do STJ -;  e o primeiro presidente do TRF1, desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva.

O desembargador federal Olindo Menezes falou em nome do TRF1. Durante seu discurso, o magistrado relembrou a história da justiça federal e dos tribunais regionais, além de ressaltar que esses 25 anos significam uma mocidade institucional do TRF1. O magistrado homenageou o Tribunal dizendo que “neste Jubileu de Prata festejamos nossas próprias famílias, pois a este Tribunal dedicamos nossos melhores anos e ideais. Nossas vozes estão gravadas nestes corredores”, relembrou o magistrado.

Em seu discurso, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da Primeira Região, José Adonis de Callou de Araújo Sá, se disse emocionado por ter participado de um momento tão importante para o TRF1. “Atuo há mais de 12 anos à frente do TRF1 como representante do Ministério Público e este foi um tempo de muito aprendizado e amadurecimento”, ressaltou o procurador.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coêlho, 2014 é um ano em que são comemoradas datas emblemáticas para a história brasileira: os 25 anos da Constituição Federal de 1988, os 50 anos do golpe militar e os 25 anos do TRF1. “É um honra comemorar o aniversário deste Tribunal, por isso homenageio os desembargadores federais, servidores e magistrados do 1.º grau que fazem um trabalho assíduo e incansável, tendo a atuação sempre pautada na probidade e na busca pela justiça”, destacou o presidente da OAB, que ainda relembrou o respeito singular dos magistrados pelos advogados.

Na ocasião, o diretor regional dos Correios em Brasília, Antônio Tomas, em nome do Ministério das Comunicações e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lançou o Carimbo comemorativo e o Selo personalizado alusivos aos 25 anos de instalação do TRF da 1.ª Região, ambos contendo a imagem da logo comemorativa do Jubileu de Prata do Tribunal. O presidente Mário César Ribeiro e o desembargador federal Alberto Vieira da Silva receberam das mãos do diretor regional álbum com as peças filatélicas lançadas na ocasião.

Para homenagear os desembargadores federais que construíram e constroem a história desta Corte, o presidente do Tribunal entregou a magistrados aposentados e ativos troféu com o símbolo dos 25 anos do TRF1.

Durante a cerimônia, também foram homenageados os servidores da Casa. Entre eles os pioneiros, servidores do TRF1 nomeados pelo Ato n.º 1, do dia 31 de março de 1989, assinado pelo então presidente, desembargador Vieira da Silva. O presidente Mário César entregou foto tirada com todo o grupo de servidores que compareceu ao encontro realizado em fevereiro deste ano no Tribunal. Os servidores Maria Luiza Suguiura, lotada no gabinete que pertencia do desembargador federal Leomar Amorim de Sousa, e Antônio Luiz Carvalho Neto, servidor da 7.ª Turma, receberam a foto em nome de todos os pioneiros.

Também foram homenageados todos os servidores desta Corte, peças imprescindíveis para a construção do TRF1. Os servidores Sandra Barros Pimenta, lotada na Vice-Presidência; José Galébio de Aguia Rocha, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira; e Manoel Almir Menezes dos Santos, lotado na Divisão de Segurança, receberam bótons especialmente elaborados para a data.

Na solenidade houve ainda o lançamento da obra “Memória dos 25 anos do TRF-1.ª Região”, publicação elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge). O livro apresenta a identidade do Tribunal, suas gestões, a história dos Juizados Especiais Federais, um panorama da história do TRF1 e os julgamentos históricos realizados pela Corte.

A sessão solene contou ainda com a participação do Coral Habeas Cantus - criado em 1990 com o objetivo de estimular a integração dos servidores, fortalecer laços e humanizar o ambiente de trabalho -, que apresentou o Hino Nacional, o Hino da Justiça Federal da 1.ª Região e músicas conhecidas do repertório brasileiro, como "Eu apenas queria que você soubesse" e “Fuscão Preto".

A sessão foi encerrada com o “Parabéns” para o TRF da 1.ª Região. O presidente do TRF1 dedicou o primeiro pedaço do bolo a “todos os meus pares e a todos os servidores, que são os responsáveis pela nossa trajetória de sucesso”.

Após a solenidade, foram inauguradas a Memória Oral com ex-presidentes do Tribunal, no Memorial Mauro Leite Soares, e a Exposição “Riquezas e Diversidades Culturais da Primeira Região”, no Espaço Cultural. A exposição pode ser visitada até o dia 11 de abril.

Parte do evento teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

As comemorações do Jubileu de Prata continuaram no final de semana, 29 e 30 de março, com os Jogos Internos no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe). Entre as modalidades disputadas, futebol society, queimada, vôlei de praia, sinuca e tênis de mesa, que reuniram aproximadamente 300 pessoas.

Nesta semana (de 31 de março a 3 de abril), haverá apresentações culturais no estacionamento localizado entre os edifícios Sede I e II, sempre às 11 e às 16h. O evento  será encerrado no dia 4 de abril, sexta-feira, com o "Encontro de Corais comemorativo do Jubileu de Prata do TRF da 1.ª Região", às 17h, no Espaço Pontes de Miranda.

História - O Tribunal Regional da 1.ª Região foi criado pela Constituição Federal de 1988 e possui jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal, abrangendo mais de 80% do território nacional.

No dia 30 de março de 1989, tomaram posse no TRF1 18 juízes, que passaram a representar a segunda instância da Justiça Federal nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, e no Distrito Federal. Em 2000, houve uma ampliação e o número de magistrados passou para 27 juízes. Neste mesmo ano, a Emenda Regimental 1/2002 determinou que estes juízes federais da segunda instância fossem chamados de desembargadores federais.

No dia 31 de março de 1989, foram nomeados os primeiros servidores, vindos de habilitação em concurso público realizado pelo extinto Tribunal Federal de Recursos.

Homenagem - O desembargador federal aposentado Aloísio Palmeira Lima, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região no biênio 2004/2006, encaminhou mensagem ao TRF da 1.ª Região, em virtude da comemoração do 25.º aniversário de instalação dessa Corte. Confira, abaixo, a íntegra da mensagem do magistrado:
 
MENSAGEM
Estamos comemorando, hoje, 25 anos de existência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Relembramos o fato histórico de sua instalação no dia 28 de março de 1989 pelo Tribunal Federal de Recursos, em solenidade presidida pelo Ministro José Cândido de Carvalho Filho, então Corregedor-Geral da Justiça Federal.

Já nasceu com a vocação de grandeza que lhe deu aquela extinta Corte de Justiça, ao fixar-lhe sede na Capital da República e extensa jurisdição em cerca de 84% do território nacional. Cumpria-se, assim, o mandamento constitucional previsto no Ato das Disposições Transitórias, art.27, §6º, que criou cinco Tribunais Regionais Federais em todo o país.

A longa jornada percorrida até hoje demonstra, em números eloquentes, quão benéfica e proveitosa tem sido a atuação deste Tribunal. De 1989 até 2013 foram julgados 1.716.311 processos. No mesmo período, computam-se 3.058.803 julgamentos nas 14 Seções da Justiça Federal na 1ª Região e, a partir de 2002 a 2013 - 3.767.307 pelos Juizados Especiais Federais.

O momento de celebrar é também de lamentar. Vale advertir que, se a constrição de malquerenças que cercam o Judiciário deixa marcas profundas, a justiça é eterna e os algozes passam. O sol que beija a fonte de sua eternidade é o mesmo que aquece os instrumentos de pressão para esvaziá-la. Estes se desgastam e aquela não tem fim. Repelimos a agressão dos que tentam ressuscitar, com métodos sutis, a prática dos ordálios - água fervente e faca queimante - usados na Idade Média européia.

Não se pode fechar os olhos à necessidade de reforma do Poder, profunda e responsável, que leve em conta a crescente litigiosidade do povo brasileiro, cada vez mais cônscio de seus direitos. O clamor contra a lentidão da Justiça requer ações pragmáticas para realizar o bem da vida buscado por todos. Leis que assegurem prontamente os direitos do cidadão e contribuam para a segurança e a paz social, visando alcançar a possível felicidade de todos na democracia.

A sociedade brasileira, a cada dia, lança novos desafios que o Poder Judiciário tem que enfrentar. O combate à corrupção, entre as mais altas aspirações da Justiça, defronta-se com a sementeira da resistência organizada, que faz crescer a gigantesca tarefa de erradicar dos costumes essa prática nefanda em nosso país. É chegada a hora da união de todos os juízes em uma cruzada nacional em defesa do patrimônio público. Creio na força e no amor do ideal da Justiça para vencer a dura realidade de hoje.

A mensagem da vida é dirigida à construção da felicidade do homem, que é “a medida de todas as coisas” (Protágoras).

PARABÉNS, QUERIDO TRIBUNAL.

Brasília, 28/03/2014.
ALOÍSIO PALMEIRA LIMA.
Ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
 
LN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região