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SJAP: Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá inicia atuação pré-processual nas demandas de saúde21/09/15 10:41O Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), sob a coordenação da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, dá mais um importante passo à consolidação de suas ações permanentes voltadas à solução consensual dos conflitos.  Dando concretude aos propósitos firmados em Termo de Cooperação e Termo de Compromisso, celebrados entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o governo do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá, aconteceram nos dias 25 e 27 de agosto as primeiras audiências, no âmbito pré-processual, das demandas individuais de saúde.

Em cerca de 80% das reclamações, que versavam sobre o fornecimento de medicamentos, houve a resolução do litígio mediante a assunção pela Secretaria de Estado da Saúde da obrigação de entregar os medicamentos postulados nos prazos convencionados, encargos tais hoje já cumpridos em sua maioria.
Também participaram das audiências o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Amapá e a Secretaria de Estado da Saúde.

Há conflitos na área da saúde que são resolvidos sem a realização de audiências, encerrando-se o procedimento na esfera de atuação do corpo técnico da seção de conciliação da Seção Judiciária do Amapá, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, mediante contato direto com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde.

Afora as audiências nas reclamações pré-processuais, são realizadas reuniões temáticas, por especialidade médica, das quais participam os cooperantes e médicos especialistas, o que vem propiciando um ambiente permanente de diálogo entre instituições públicas que têm por atribuição garantir o direito público à saúde no Estado do Amapá.
Superada a meta nacional de conciliação para 2015 - A Meta 3, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2015, prevê o aumento do percentual de casos encerrados por intermédio de conciliação em relação ao ano anterior.

Em 2014, foram resolvidos no âmbito do Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Amapá 700 feitos, entre ações judiciais e reclamações pré-processuais, perfazendo-se a marca de R$ 5.312.570,35 em valores negociados. De janeiro a agosto de 2015, já foram homologados 804 acordos, o que corresponde a R$ 4.275.081,88.

Fonte: SECOS/SJAP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região