TRE-PR define nova eleição em Joaquim Távora
TRE-PR define nova eleição em Joaquim Távora
17/01/2013 17:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
Na primeira sessão do ano, nesta quarta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por unanimidade, determinou a convocação de eleição suplementar para 7 de abril de 2013 no município de Joaquim Távora. Segundo o relator, Marcos Roberto Araújo dos Santos, a chapa para o cargo de prefeito formada por Wiliam Walter Ovçar e Valdir Azarias teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ensejando a realização de novas eleições, conforme o teor do artigo 224 do Código Eleitoral, uma vez que alcançou mais de 50% dos votos válidos no pleito.
O TRE-PR, na mesma sessão, aprovou a Resolução nº 635/2013, com as instruções e o calendário das novas eleições. Os principais prazos são:
3 de fevereiro - último dia para a realização de convenção;
5 de fevereiro - último dia para encaminhamento do pedido de registro de candidaturas;
6 de fevereiro - início da propaganda eleitoral de rua;
7 de fevereiro - último dia para o registro individual dos candidatos;
23 de março - data a partir da qual os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito;
2 de abril - data a partir da qual e até 48 horas depois da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto;
4 de abril  - término da propaganda eleitoral gratuita no rádio e para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h e para realização de debates;
5 de abril - último dia para divulgação paga, na imprensa escrita e em páginas da internet;
6 de abril -  o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som, entre as 8h e as 22h e para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda.  (Petição nº 1-78.2013.6.16.0000)

* Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.*
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PR