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INSTITUCIONAL: Conselho de Administração do TRF1 referenda a aprovação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 202125/10/21 09:20Em sessão realizada na manhã de quinta-feira, 21 de outubro, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referendou a Resolução Presi 45, de 27/09/2021, que aprovou o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2021, na forma dos seus anexos.
A elaboração do relatório e sua publicação no Diário Oficial da União cumprem as exigências dispostas nos¿arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101 de 04/05/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A decisão do colegiado foi unânime.
Processo SEI 0067282-14.2021.4.01.8000
RB
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região