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INSTITUCIONAL: Magistrados debatem mecanismo para efetivação da legislação ambiental brasileira21/03/18 07:40Crédito: Jorge Cardoso/8º FMAA Conferência de Juízes e Promotores abriu as atividades do 8º Fórum Mundial da Água nessa segunda-feira (19/03), no auditório “Planalto” do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Durante o encontro, foi destacada a percepção de que membros da Justiça brasileira e magistrados de diversos países estão atentos para o problema que a falta de cuidado com a água vem causando no mundo.
O ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dirigiu o primeiro painel do evento. Ele falou da importância dos debates do Judiciário no Fórum. “A ideia é fazer uma integração [nas ações]. Não é só quem é especialista em meio ambiente, mas todos os seres humanos, inclusive nós que somos juristas”, declarou.
Uma das maiores autoridades em Direito Ambiental do País, o desembargador federal Souza Prudente, do TRF1, participou da elaboração da Declaração de Brasília, uma carta que solidifica a posição dos juízes participantes do Fórum sobre o direito humano e fundamental à água. O documento servirá de guia para a aplicação da jurisdição ambiental. 
O magistrado destacou que o documento estabelece o princípio do devido processo judicial em defesa da água: “Nós juízes temos uma legislação processual recentemente aprovada pelo Congresso Nacional que cristaliza as normas do processo civil brasileiro em que o juiz tem uma ferramenta importante para dar eficácia imediata às suas decisões”. O desembargador ressaltou que a justiça tardia não defende o meio ambiente e que o juiz medroso e covarde, que não enfrenta a jurisdição ambiental no tempo oportuno, não produz uma justiça eficaz.
Responsabilidade Socioambiental – Em sintonia com os temas debatidos no Fórum Mundial da Água, o Tribunal renova seu compromisso com a proteção ambiental por meio de seu Plano de Logística Sustentável (PLS), cujo principal objetivo é promover ações que estimulem a reflexão e proporcionem a mudança nos padrões de compra e consumo da Justiça Federal da 1ª Região, o contínuo aperfeiçoamento da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e a redução do impacto negativo das atividades do Tribunal no meio ambiente.
Entre as ações previstas no PLS estão a redução no uso de papel e de copos descartáveis, economia de energia elétrica, uso consciente de água, adoção de política de gestão de resíduos sólidos, instituição de projeto padrão para novas construções com atenção às indicações de compras e contratações sustentáveis, além de modernização dos sistemas eletrônicos de gestão de processos judiciais e administrativos.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região