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18/05/2016 08:01   12/04/2019 03:18
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Em julgamento realizado nesta terça-feira (17), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou extinta a punibilidade de garota de programa acusada de subtrair o cordão de um cliente após ele se negar a pagar pelos serviços dela. A decisão foi unânime.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em 2008, a garota de programa subtraiu um cordão com pingente folheado na cidade de Araguaína (TO). Segundo o MPTO, a mulher ainda ameaçou a vítima com uma faca.
A sentença considerou que a conduta da prostituta deveria ser entendida como exercício arbitrário das próprias razões. O magistrado afirmou que a mulher tinha a expectativa de ver o seu serviço remunerado e que a recusa de pagamento por parte da vítima motivou a conduta.
Pretensão legítima
Todavia, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) modificou a decisão de primeira instância e condenou a garota de programa pelo crime de roubo, estabelecendo pena de quatro anos de
reclusão
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No STJ, os ministros decidiram restabelecer o julgamento de primeira instância. Para o ministro relator, Rogerio Schietti, a mulher estava exercendo a pretensão legítima de ser ressarcida pelos serviços prestados ao homem.
Elio Gaspari
Por maioria de votos, a Quarta Turma anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o jornalista Elio Gaspari e a empresa Folha da Manhã (proprietária do jornal Folha de S. Paulo) ao pagamento de indenização por dano moral à procuradora da Fazenda Nacional Adriana Zandonade.
Contrariando o tribunal paulista, a turma entendeu que a matéria jornalística publicada sob o titulo “O médico do DOI deixa uma aula para a procuradora Zandonade” não excedeu o exercício regular do direito à informação e não ofendeu a honra da procuradora.
RL