Prazos processuais do TRF2 e da JFRJ são suspensos durante Semana Nacional de Conciliação
Publicado em 17/10/2012

          Em razão do mutirão de audiências de conciliação que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de de novembro no TRF2 e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), ficarão suspensos os prazos processuais dos feitos em que são partes a Caixa Econômica Federal (CEF), a Empresa Gestora de Ativos (Engea) e a Defensoria Pública da União (DPU), durante o período. A determinação é da presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, e vale para o Tribunal e para a SJRJ, nos termos das Portarias T2-PTP-2012/00735 e T2-PTP-2012/00738, de 8 de outubro. O mutirão faz parte da Semana Nacional de Conciliação 2012, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o País.  Justiça Federal já tem dois mil processos em pauta, só na capital do Rio         Pelo menos dois mil processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a pedidos apresentados por servidores públicos inativos ou pensionistas da União vão estar na pauta que a Justiça Federal da 2ª Região está preparando para a Semana Nacional de Conciliação de 2012. O número inclui apenas as ações que serão objeto de negociação entre as partes  (sempre intermediada por um juiz federal) na capital do Rio de Janeiro.         E a expectativa do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) é que o número de casos incluídos no projeto fique ainda maior, até o começo do evento, já que também deverão acontecer mutirões de conciliação no interior do Estado e do Espírito Santo. O NPSC2 é o setor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região responsável por planejar, produzir e executar os mutirões de conciliação da Justiça Federal fluminense e capixaba.        No caso dos processos envolvendo o SFH, os pedidos judiciais, em sua maioria, foram ajuizados por mutuários que questionam os critérios de reajuste das prestações da casa própria em contratos de financiamento antigos, que, por conta disso e da inflação, acabavam fazendo a dívida ficar muito maior que o valor avaliado para o imóvel.        Já as ações referentes a servidores e pensionistas federais foram propostas para reivindicar o pagamento de diferenças de gratificações.         Os Centros de Solução de Conflitos das Seções Judiciárias que administram a Justiça Federal em seus respectivos Estados foram previstos na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal da Segunda Região, para ter seu processo incluído na pauta das audiências de conciliação, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (<a href=”mailto:conciliar@trf2.jus.br”>conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.