DECISÃO
22/08/2016 15:23   12/04/2019 03:43
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Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de
habeas corpus
a três homens presos ao transportarem uma carga de cerca de 100 quilos de cocaína, avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo foi abordado por policiais rodoviários federais na rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia (RJ). Na ação, os agentes encontraram 100 embalagens de cloridrato de cocaína.  
Em primeira instância, pela prática dos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação criminosa (artigos 33, 35 e 40, V, da Lei 11.343/06), dois dos réus foram condenados à pena de 14 anos de
reclusão
; e o terceiro, à pena de 18 anos de reclusão, todos em regime fechado. Todavia, em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu reduzir a pena do terceiro réu também para 14 anos de reclusão.
Quantidade
No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa dos três condenados alegou a inexistência de prova capaz de sustentar a caracterização de associação estável e permanente para o fim específico de tráfico de drogas. Segundo a defesa, os homens eram réus primários e costumavam transportar apenas mercadorias, como roupas e relógios.
O ministro relator, Ribeiro Dantas, ressaltou que a quantidade de drogas apreendida havia sido um fator determinante para o estabelecimento das penas pelas instâncias ordinárias. 
“No caso em apreço, verifica-se que a instância ordinária ressaltou a expressiva quantidade de droga (quase 100 kg) e o alto grau de nocividade (cocaína) como circunstâncias judiciais preponderantes, nos termos do art. 42 da Lei de Drogas. A considerar que a variação entre as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito de tráfico de drogas são de 5 a 15 anos de reclusão, não se identifica a apontada ofensa ao art. 59 do CP, porquanto apresentados elementos idôneos aptos a justificar o aumento da reprimenda, na primeira fase”, apontou o ministro.
Ao negar o pedido de habeas corpus, o relator também lembrou o posicionamento do STJ no sentido da possibilidade de redução de pena pelo crime de tráfico aos indivíduos reconhecidamente primários, com bons antecedentes e que não integrem organização criminosa. Entretanto, “no caso em exame, a condenação pelo crime de associação para o tráfico, por si só, já tem o condão de inviabilizar a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei Antidrogas”, concluiu o ministro.
RL