DECISÃO
13/11/2017 19:21   12/04/2019 05:32
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um novo
inquérito
destinado a investigar o suposto envolvimento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, em crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A suspeita do MPF é que o governador tenha participado diretamente desses delitos, o que motivou o pedido de investigação.
A solicitação é um desdobramento da Operação Anteros, que consistiu em medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas no âmbito da
Ação Penal (APn)
880, da qual Raul Araújo é relator. O ministro destacou que, ao cumprir os expedientes, em investigação do suposto crime de obstrução da Justiça, a polícia apreendeu material que, segundo o MPF, teria revelado indícios de outras práticas criminosas.
Além de determinar a instauração de novo inquérito, o ministro Raul Araújo deferiu o pedido para a oitiva de servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apontados pelo MPF como integrantes de um esquema de corrupção. Além disso, o relator solicitou informações acerca da nomeação e dos pagamentos feitos a diversos servidores da instituição parlamentar.
Com esta decisão, os autos da
APn
880 serão copiados para compor o novo inquérito, que passa a tramitar de forma autônoma.
Interceptações telefônicas
Na última sexta-feira (10), o ministro permitiu que a defesa de Robinson Faria tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas obtidas em outra operação, a Dama de Espadas.
A Corte Especial do STJ, foro competente para processar e julgar governadores de estado, ainda não decidiu sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo MPF na APn 880.
Leia a decisão.