ESTADO DE SÃO PAULO DEVE RESTAURAR A CHAMINÉ DA LUZ
Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo
O estado de São Paulo foi condenado a  restaurar e preservar o monumento Chaminé da Luz, sendo que deverá  apresentar, no prazo de 30 dias, um projeto de reparos emergenciais e  manutenção mínima. Após a aprovação definitiva, o estado deverá dar  início a sua execução em 45 dias, sob pena de multa diária no valor de  R$ 10 mil. O município de São Paulo e o Instituto do Patrimônio  Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terão a obrigação de fiscalizar o  cumprimento da decisão.
Caberá também à prefeitura a adoção de  medidas de sua competência, caso ocorra a utilização indevida do  monumento por moradores de rua. A decisão é do juiz federal Tiago  Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP.
De acordo com o Ministério Público  Federal (MPF), autor da ação, a Chaminé da Luz tem uma grande  importância histórica e cultural e seu quadro atual é de completo  abandono. “Além do mau cheiro e da grande quantidade de lixo nas  instalações, há reparos importantes a serem realizados nos elementos  estruturais da edificação, no sistema de proteção contra a descarga  atmosférica, na conservação das características arquitetônicas do  monumento e na proliferação de doenças”, explica o MPF.
A Chaminé da Luz foi construída no final  do século XIX e pertencia à Usina de Energia do Quartel e do Hospital  da Força Pública do Estado de São Paulo. Com a eclosão da Revolta  Paulista de 1924, movimento tenentista caracterizado como o maior  conflito bélico que a cidade de São Paulo presenciou, o monumento foi  atingido por balas de canhão, marcas ainda impressas em seu fuste. Entre  as décadas de 1960 e 1980, resistiu às intervenções viárias para  melhora do fluxo de veículos na região. “Assim, claro está que se trata  de patrimônio histórico e cultural e que demanda reparos e preservação”,  garante Tiago Dias.
Na ação, a maior discussão foi sobre  quem seria o ente titular do bem, responsável pela sua preservação. Para  o estado, o monumento havia se incorporado ao domínio municipal, em  razão de permuta autorizada em lei. Já o município alegou que o estado  seria seu dono, já que a referida permuta nunca se consumou.
“Entendo que a razão está com o  Município, visto que não há razão de fato ou de direito que justifique a  transferência da propriedade, desde a origem com o Estado de São Paulo,  além de este ter adotado condutas a evidenciar o reconhecimento de sua  condição de proprietário e responsável pela preservação do bem”, explica  o juiz, referindo-se a obras de reparo que o governo estadual fizera no  monumento no início deste século. (FRC)
Processo n.º 0003374-13.2015.403.6100 - íntegra da decisão
Com informações da JFSP