TRF3 PLANEJA NOVAS CONCILIAÇÕES
Já estão programados mais quatro mutirões de conciliação para o próximo ano Idosos aposentados, mutuários com o imóvel quitado, poupadores que conseguiram reaver suas economias. A 3ª Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, entre os dias 1º e 5 de dezembro, “atingiu plenamente as expectativas”, segundo o desembargador federal Antonio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O TRF 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal de 1ª Instância e os Juizados Especiais Federais, atenderam durante esta semana quase 6 mil pessoas. Foram realizadas 5.402 audiências de conciliação, que resultaram em 3.069 acordos, o que significa que essas pessoas resolveram seus problemas e puseram fim a demanda judicial, que ainda poderia demorar um bom tempo. O objetivo desse mutirão é criar uma cultura de conciliação em todo o país. “Essa talvez tenha sido a grande vitória de todos nós: fazer com que todos que estão envolvidos nesse tipo de processo se sensibilizem para que continuem trabalhando a fim de que os processos judiciais sejam resolvidos também em forma de conciliação”, acrescenta o coordenador Antonio Cedenho. Ações do Gabinete da Conciliação O Gabinete da Conciliação foi estruturado para cuidar de ações previdenciárias em 2ª Instância e do Sistema Financeiro da Habitação, em processos que tramitam nas duas instâncias, e irá funcionar permanentemente. Tem como coordenador geral o desembargador federal Antonio Cedenho. O Gabinete firmou um convênio com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que envolverá novamente os três tribunais (TRF3, TRT2 e TJSP), para que sejam realizados mais quatro mutirões em 2009. “A cada três meses começaremos a fazer esses mutirões em cidades pólos no estado de São Paulo e, em seguida, em Mato Grosso do Sul. Por exemplo, em Presidente Prudente as pessoas que tiverem processos, no Juizado ou na Justiça de 1º Grau, serão intimadas para participar”, informa o assessor do Gabinete da Conciliação, Wladimir Rodrigues. Em processos previdenciários, as conciliações são homologadas com o segurado recebendo 80% dos valores atrasados e o benefício é implantado imediatamente. As ações previdenciárias são incluídas nos mutirões da seguinte forma: os 16 Gabinetes da 3ª Seção do TRF3, enviam os 300 processos mais antigos para análise do Gabinete da Conciliação, passando pelos critérios de verificação, as partes são intimadas para comparecerem e realizarem o acordo. Em relação ao Sistema Financeiro da Habitação, já existe uma programação para incluir esse tipo de processo para o próximo ano, envolvendo não só o Tribunal, mas também a 1ª Instância. Os processos que estão em tramitação são separados pela Caixa Econômica Federal e as pessoas devem aguardar a intimação para que compareçam nas audiências de conciliação. “Uma outra coisa que queremos fazer também para o ano de 2009 é selecionar outros temas que farão parte da conciliação previdenciária. Além da aposentadoria rural, traremos também aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença”, garante o desembargador federal Antonio Cedenho. Para incluir seu processo nas próximas conciliações é importante que a parte ou seu advogado entre em contato com a Vara de origem ou com o Juizado e peça a sua indicação para fazer conciliação o mais rápido possível. Mutirões do Sistema Financeiro da Habitação Segundo a juíza federal Daldice Santana, que coordena os mutirões de SFH da Justiça Federal de 1ª Instância, já existem pautas para acordos de financiamento da casa própria para os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, e ainda conciliação para a região de Ribeirão Preto. Duas semanas por mês são reservadas para os mutirões do SFH. “A pessoa pode utilizar qualquer meio para colocar seu processo na conciliação do SFH, por advogado, por e-mail ou mesmo telefonando. Não há nenhum entrave burocrático para que seja incluído o processo na conciliação. Evidentemente que, toda vez que a parte pede, submete-se à Caixa para que se analise uma proposta de acordo ou não. Em alguns tipos de financiamento é necessária a avaliação do imóvel, em outros não há essa necessidade”, afirma a juíza federal. Sua ação no Juizado Especial Federal A ação no Juizado Especial Federal é de até 60 salários mínimos, ou seja, aproximadamente R$ 24.900,00. A pessoa pode pedir tanto benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadorias, quanto expurgos de poupança, contratos da casa própria, ou outros tipos de ações que envolvam a União ou a Caixa Econômica Federal. Para entrar com a ação do benefício previdenciário, que representa o maior volume no Juizado, a pessoa precisa ir primeiro até o INSS e fazer o seu pedido administrativamente, mas não é necessário esperar o término do processo. Se em 45 dias o INSS não implantou o benefício ou não respondeu ao pedido, a pessoa pode ir até o Juizado e entrar com a ação. O Juizado Especial Federal já faz com regularidade mutirões de conciliação. A previsão é que ocorra um ainda no primeiro semestre de 2009. Para os mutirões, o Juizado manda os processos para o INSS avaliar se há perspectiva de acordo ou não. Se o processo é selecionado, a parte recebe um comunicado para comparecer à conciliação. Para a presidente do Juizado de São Paulo, juíza federal Marisa Cucio, é comum acontecerem semanas de conciliação no JEF, “para a solução mais rápida dos processos e para que as pessoas adquiram a cultura de paz”. Ana Cristina Eiras Assessoria de Comunicação