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INSTITUCIONAL: O tema saúde é destaque no Programa Inteiro Teor desta semana13/03/20 07:30O Inteiro Teor deste sábado, 14 de março, traz a história de uma paciente de Minas Gerais com problemas pulmonares. Ela teve que recorrer à Justiça para receber gratuitamente um remédio que não constava da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda no assunto saúde pública, o programa mostra como o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria do risco administrativo para a análise de casos em que o Estado ou seus agentes causam dano ao cidadão. Nesta teoria, basta somente que a pessoa prejudicada demonstre o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão do Estado para que exista a obrigação de indenizar. Saiba qual foi o desfecho do recurso de apelação de uma vítima de acidente com anestesia dentro de um hospital público.
Veja também porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a aplicação do princípio da insignificância a acusado reincidente na prática de desmatamento.
O programa vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 14 de março, às 11h, com reprise no domingo, dia 15, também às 11h. Após exibição na TV, o Inteiro Teor fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região