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INSTITUCIONAL: Projeto para a Resolução Consensual de Conflitos em Execuções Fiscais tem início no TRF 1ª Região08/11/16 07:25O Núcleo de Conciliação (Nucon) do TRF 1ª Região realizou na última sexta-feira, dia 05, a abertura do Projeto para a Resolução Consensual de Conflitos em Execuções Fiscais – Nota PGFN 772/2016. O projeto, de iniciativa da coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em parceria com a Fazenda Nacional, compreende o julgamento das apelações em execução fiscal em tramitação no Tribunal.
A desembargadora abriu os trabalhos e falou sobre a importância da conciliação. A ideia do projeto é justamente a perspectiva na forma de resolução de conflitos por intermédio da conciliação, reduzindo a quantidade de execuções fiscais, que estão entre as principais causas de congestionamento de processos na Justiça Federal da 1ª Região. “Isso vai demandar uma baixa de acervo que nós presumimos em 40% do existente. Esses processos são levados aos Núcleos de Conciliação, porque nos núcleos pode-se dar mais agilidade, inclusive, na baixa desses processos”, lembrou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
A magistrada citou os estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontaram o alto custo da tramitação das execuções fiscais nos tribunais do País e ressaltou que cada processo chega a custar 10 mil reais por ano. Desde 2014, o Sistcon vem dialogando com a Fazenda Nacional para que esta participe de projetos de conciliação visando resolver os conflitos que preencham certos requisitos como: valor da dívida até 20 mil reais, não localização de bens à penhora, ausência de citação do executado e execuções fiscais que ficaram paralisadas por pelo menos cinco anos. A resposta foi favorável.
Representando o procurador-geral da Fazenda Nacional, a procuradora Cristina Hedler agradeceu pela iniciativa e disse que a medida vem ao encontro do que busca o órgão: “Eu acho que a grande importância deste mutirão tem a ver com uma racionalização do trabalho, tanto no âmbito do Tribunal quanto da Procuradoria, porque nós sabemos que em função da taxa de congestionamento, que é grande, e dos muitos recursos que pendem de apreciação entre eles há um número significativo que precisa ser tratado à luz das nossas normas que autorizam desistência”, frisou a procuradora.
O mutirão de conciliação em execuções fiscais da Fazenda Nacional deve contribuir para que processos como o citado pela desembargadora Maria do Carmo não fiquem tramitando anos na Justiça: “É a terceira vez que esse processo vem para o Tribunal. O valor era de 485 reais e estava há 12 anos em tramitação. Então, imagine esse processo custando 10 mil reais por ano, juntamente com os custos e os insumos”, ressaltou. A coordenadora afirmou também que o impasse na atividade jurisdicional não traz nenhum benefício. “Ainda que o Tribunal julgue procedente a apelação, ela vai retornar para a vara de origem e ficar por lá porque o devedor pode não ser encontrado e nem seus bens, uma vez que após três anos deixa de haver possibilidade de cobrança desses valores”, concluiu a desembargadora.
Os desembargadores federais Novély Vilanova e Jamil de Jesus Oliveira, que estavam presentes na solenidade, aprovaram a iniciativa. O juiz federal em auxílio à Corregedoria Marcelo Albernaz, o procurador regional substituto, Adriano Oliveira Chaves, e a procuradora Raíssa de Queiroz Rios também participaram da cerimônia de abertura do projeto.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região