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INSTITUCIONAL:  Publicada dissertação de mestrado de juiz federal da 1ª Região na série Monografias do CEJ02/05/17 09:52Primeira colocada na seleção 2016 de trabalhos inéditos da Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a dissertação de mestrado defendida pelo juiz federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, do TRF 1ª Região, na Universidade Católica de Brasília, foi publicada no 25º volume da série, disponível on-line desde o dia 27 de abril. 
A obra intitulada “A função do Poder Judiciário no processo de crescimento econômico brasileiro: uma análise sobre os efeitos das decisões judiciais nas relações contratuais à luz da Nova Economia Institucional” aborda a questão dos efeitos sobre os agentes econômicos das decisões baseadas em princípios constitucionais que afastam os referenciais legais e contratuais.
À luz dos parâmetros teóricos da Nova Economia Institucional (NEI), a dissertação demonstra o relevante papel do Poder Judiciário no processo econômico como instituição necessária à aplicação das leias e à observância dos contratos. Evidencia o texto apresentado que decisões judiciais que modifiquem os referenciais legais e as cláusulas contratuais livremente pactuadas afetam negativamente a geração de riquezas por induzir comportamentos oportunistas, inadimplência, aumento dos custos de transação, diminuição do número de transações econômicas e pouco investimento em inovações tecnológicas.
 
Esse trabalho de mestrado é dividido em três capítulos, que tratam do comportamento dos agentes e a assimetria das informações, da Teoria dos Custos de Transação e do custo social das atividades produtivas. O ponto central da obra versa sobre quando o Poder Judiciário resolve afastar os referenciais legais e contratuais já conhecidos entre as partes e insere novos parâmetros que não resultaram da livre negociação dos contratantes.
 
O autor – Juiz federal desde 2001, Francisco Codevila iniciou sua carreira como oficial de Justiça do TJDFT em 1995, tornando-se procurador federal no mesmo ano e procurador do Estado do Pará e do Distrito Federal nos anos posteriores. Atuou nas 1ª e 2ª Regiões como magistrado em diversas varas do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Goiás. Desde 2016 exerce a função de juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. 
 
Com informações do CJF
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região