TRE do Mato Grosso torna ex-prefeito de Campo Verde inelegível por oito anos
21/05/2013 18:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Na sessão desta segunda-feira (20), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, tornou inelegível pelo período de oito anos o ex-prefeito do município de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancim, pela prática de condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2012.
Entenda o caso
A coligação “Compromisso com Campo Verde” apresentou ação de investigação judicial eleitoral no juízo da 12ª Zona Eleitoral contra Dimorvan Alencar, alegando que o mesmo utilizou-se, durante as eleições de 2012, da máquina pública para beneficiar Luiz Gabriel Leite da Silva e Elton Antônio Schabbach, candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito pela coligação “Campo Verde Muita Mais”.
A coligação solicitou ao juízo eleitoral que Dimorvan, Luiz e Elton fossem declarados inelegíveis e condenados, juntamente com a Coligação “Campo Verde Muito Mais”, ao pagamento de multa.
O juízo da 12ª Zona Eleitoral acolheu parcialmente o pedido formulado e condenou Dimorvan, Elton, Luiz e a coligação “Campo Verde Muito Mais” ao pagamento de multa no valor de quase R$ 11 mil cada, pela adoção de conduta vedada (art.73, VI, “a” da Lei nº 9.504/97). Porém, não os declarou inelegíveis.
Em grau de recurso, o Tribunal reformou parcialmente a decisão dada pelo juízo da 12ª Zona Eleitoral, decidindo pela manutenção da condenação ao pagamento de multa e declarando a inelegibilidade de Dimorvan, Elton e Luiz pelos próximos oito anos.
Por fim, acolhendo pedido da Procuradoria, o Tribunal determinou a remessa de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Campo Verde para as providências quanto ao, em tese, ato de improbidade administrativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT