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INSTITUCIONAL: JFMG viabiliza a aquisição imediata de mais 300 ventiladores pulmonares para o Estado de Minas Gerais06/05/20 11:15Após decisão da Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG), que destinou R$ 43,9 milhões para aquisição de 747 ventiladores pulmonares ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, uma nova decisão viabilizou a aquisição imediata de outros 300 ventiladores pulmonares na indústria nacional, que serão entregues ao Governo de MG ainda no mês de maio.
Segundo consta da decisão do dia 29 de abril, em caráter excepcional, do juiz federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Mário de Paula Franco Júnior, os valores colocados à disposição dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo são relativos ao “Caso Samarco” (desastre de Mariana) e “devem, de um lado, cumprir o propósito específico de auxiliar nas medidas emergenciais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia de Covid-19, assim como, de outro lado, significar um legado (estrutural e permanente) para a saúde pública do país”.
A aquisição dos equipamentos "permite ao SUS uma melhor estruturação para fazer frente ao pico da pandemia em MG”, afirmou o juiz federal na decisão.
Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região