INSTITUCIONAL
29/04/2016 17:42   12/04/2019 03:13
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Representantes de todos os estados participaram hoje (29), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da abertura do Encontro Nacional de Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público.
O evento, organizado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), teve a participação de chefes do Poder Judiciário, além de técnicos e gestores de institutos de previdência complementar.
A ministra Isabel Gallotti representou o STJ no evento e destacou a importância da discussão para o futuro dos membros e servidores do tribunal.
“Esse serviço é imprescindível para garantir o padrão de vida após anos de dedicação ao Judiciário. É fundamental a participação de todos para o sucesso da instituição de previdência complementar”, lembrou a ministra.
Direito social
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um resgate da inclusão da previdência pública como um direito social, em meados do século XIX.
“A ideia generosa da previdência surgiu com as lutas dos movimentos sociais para garantir uma velhice digna, compatível com o ser humano. A partir da Constituição de 1934, o Brasil teve esse direito assegurado em todas as constituições”, lembrou o ministro.
Lewandowski disse ainda que o atual momento de crises econômicas cíclicas impõe um desafio ao modelo previdenciário, com a escassez de financiamento e a ampliação da longevidade e do número de beneficiados.
“Foi preciso uma solução para garantir o direito a todos, e a criação da Funpresp vem nesse sentido. O sucesso da fundação depende de três princípios: transparência, credibilidade e eficiência”, argumentou.
Planejamento
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fundos de previdência complementar são meios de garantir uma colheita farta após anos de esforço.
“Nós temos que incentivar os colegas a fazer parte da Funpresp-Jud. Precisamos ser prudentes para precaver o futuro e ter o que colher”, afirmou o procurador.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, destacou a necessidade de planejamento na instituição, para evitar falhas que pontualmente ocorrem em instituições similares.
“Na época que tínhamos a competência para decidir nesse tipo de demanda, acompanhamos o problema da Postalis (Fundação Previdenciária dos Funcionários dos Correios), que investiu todo o dinheiro em títulos públicos da Venezuela. Depois os funcionários tiveram que depositar valores para recuperar o fundo. Por isso é importante o planejamento, para que a fundação seja sólida”, argumentou o ministro.
Eliane de Oliveira Castro, diretora presidente da Funpresp-Jud, explicou aos participantes que o evento estabelecerá pontes de diálogo com outras instituições de previdência complementar, incluindo as privadas, para garantir o sucesso da instituição, com base na integração de modelos exitosos.
FS