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INSTITUCIONAL: Comitê analisa orçamento para o primeiro grau de jurisdição e elege novo presidente01/06/20 10:20O panorama orçamentário de 2020 no âmbito da 1ª Região, as perspectivas para o próximo ano e a eleição do novo presidente do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor1) foram os principais assuntos discutidos nessa sexta-feira, dia 29 de maio, pelos membros do Comor1. A reunião, que ocorreu de forma presencial com suporte de vídeo, foi conduzida pela presidente do Comor1 e diretora do foro da Seção Judiciária do Pará, juíza federal Carina Cátia Bastos Senna.
Assim como no encontro do Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor2), realizado no dia 15 de maio, coube aos gestores da área de Orçamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Adelson Torres e Nádia Santana, a apresentação aos participantes do atual cenário de receitas e despesas como também os limites orçamentários, conforme estabelecidos pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016 desde de 2017, ano da entrada em vigor da EC, até 2020, quando esses limites retornaram ao patamar de 2016 com as atualizações pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Em 2016, tudo que foi pago pela Justiça Federal da 1ª Região, tanto do exercício quanto em restos a pagar ficou o valor paradigma a ser mantido para os demais exercícios. A partir desse valor paradigma, o orçamento ia crescendo de acordo com o IPCA”, explicou a diretora da Divisão de Planejamento (Dipla), Nádia Santana.
O diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), Adelson Torres, destacou a importância na execução obrigatória das despesas discricionárias por parte dos gestores, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "A Administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade", afirmou o diretor.
Adelson alertou, ainda, quanto aos valores que ficam inscritos em restos a pagar, o que acaba concorrendo com a dotação orçamentária do exercício, exigindo dos gestores maior cuidado no gerenciamento do orçamento até o fim do exercício. Salientou que para o remanejamento de dotações orçamentárias, os gestores deverão, no máximo até o dia 30 de setembro de 2020, devolver à Secor os créditos orçamentários que não serão utilizados pelas unidades.
Quanto à execução do orçamento pelas Seccionais, o diretor da Secor apontou que a média das unidades está em 27%, mas o ideal seria em torno de 33% a 35%. Uma novidade sobre essa questão é a de que a Secor, conforme informou o servidor, deverá encaminhar semanalmente a todas as 14 Seções Judiciárias uma ferramenta gerencial denominada “Controle do Limite de Gastos”, contendo dados do Sistema e-Orçamento e Tesouro Gerencial no intuito de otimizar o controle do limite de gastos por Seccional, tendo em vista a obrigatoriedade da execução de despesas obrigatórias impostas pela LDO 2020. A previsão é que a planilha seja enviada já na próxima semana.
Eleição – Ainda durante a reunião, houve votação para a Presidência do Comor1, momento em que foi eleito o juiz federal Flávio Fraga e Silva. O magistrado estará à frente do Comitê pelos próximos dois anos e tomará posse nesta segunda-feira, dia 1º de junho, como diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia.
O encontro foi encerrado pela presidente do Comor1, juíza federal Carina Cátia Bastos Senna. A magistrada desejou sucesso ao novo presidente do Comitê e se colocou à disposição do grupo para ajudar em qualquer demanda.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região