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01/12/2015 19:14   12/04/2019 02:41
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A Quinta-Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos desta terça-feira (1) com 196 processos julgados. Entre eles destacam-se os pedidos de habeas -corpus impetrados pelo ex-prefeito do município mineiro de Coração de Jesus, Antônio Cordeiro de Faria, e pelo empresário paulista José Carlos Cepera, ambos acusados de desvio de dinheiro público.
O ex-prefeito Cordeiro de Faria, preso na operação Máscara da Sanidade, foi acusado de fraudar licitações e desviar verbas do município e teve a prisão preventiva decretada porque teria tentado subornar e intimidar uma testemunha.
No julgamento do recurso (
RHC
46019), os ministros substituíram a prisão preventiva por medidas cautelares, que obrigam o ex-prefeito a se apresentar periodicamente à Justiça e o proíbem de ter contato com a testemunha. Além disso, ele não poderá sair da cidade e terá que ficar em casa durante a noite.
RHC 55835
O empresário José Carlos Cepera, também foi acusado de fraudar licitações e de lavagem de dinheiro em municípios de São Paulo. A defesa alegou que a denúncia não poderia produzir efeitos jurídicos (denúncia inepta) porque não foram apontados concretamente os crimes dos quais o empresário é acusado e de que maneira o dinheiro era obtido ilicitamente e lavado.
O relator, ministro Felix Fischer, negou o recurso. Segundo ele, a
ação penal
apresenta muitas provas e indícios suficientes da autoria do crime.
Os outros ministros da turma acompanharam o relator.