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INSTITUCIONAL: Subseção Judiciária de Guanambi/BA e INSS implantam sistema permanente de conciliação nas demandas previdenciárias do JEF Adjunto27/03/15 17:25Na primeira semana de funcionamento do sistema permanente de conciliação implantado pela Subseção Judiciária de Guanambi, na Bahia, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram designadas 200 audiências para quatro dias de trabalho (50 por dia). No período, houve o alcance do índice de 51,61% de acordos homologados – 96 acordos nos 186 processos em que houve comparecimento da parte autora à audiência.
O sistema consiste na marcação, já na distribuição do feito, de audiência de conciliação, instrução e julgamento desmembrada em duas fases, realizadas em salas distintas, mas no mesmo dia: a) conciliação, conduzida por servidor da Justiça Federal – conciliador –, sob a supervisão do juiz federal, na presença de preposto do INSS e b) instrução e julgamento, conduzida pelo próprio juiz federal, na presença de procurador federal, caso não tenha havido acordo na fase de conciliação.
A fase de conciliação tem início às 8h e prossegue até as 12h, com intervalo de cinco minutos entre as audiências, marcadas em um total de 50 por dia.
Já a fase de instrução, necessária apenas nos processos em que não tenha havido acordo na fase anterior, é realizada em sala diversa no mesmo dia, de 9h às 12h, retornando a partir das 13h até o encerramento da pauta, que segue a mesma ordem cronológica da fase de conciliação.
A parte autora e seu advogado dirigem-se à sala de conciliação, onde é feita uma tentativa de acordo com a presença de um servidor do INSS (preposto), com a mediação de servidor da Justiça Federal. Havendo êxito, o acordo é formalizado e submetido à homologação do juiz federal. Frustrada esta tentativa, a parte e seu defensor seguem para a sala de audiências, onde são realizadas a instrução e o julgamento do processo pelo magistrado federal, com a presença de procurador federal do INSS.
Nos primeiros quatro dias de trabalho os índices estatísticos gerais foram de 96 acordos (51,61%), 58 sentenças de improcedência (31,18%), 22 sentenças de procedência/parcial procedência (11,82%) e 10 decisões/despachos/conclusão para sentença em gabinete (5,37%), em um total de 186 audiências de conciliação e/ou instrução e julgamento efetivamente realizadas – das 200 marcadas para o período.
Segundo o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, da Subseção Judiciária de Guanambi, o sistema adotado em parceria com o INSS permite praticamente dobrar o número de audiências realizadas por dia na Subseção (de 25 a 30 para 50 por dia), com o dispêndio do mesmo número de horas/dia que já eram gastos anteriormente para tal finalidade. Por consequência, ao promover a concentração de atos e a imediata resolução de grande número de casos, proporciona melhorias em todos os aspectos da prestação jurisdicional, garantindo celeridade, eficiência e aumento no grau de satisfação do jurisdicionado e de todos aqueles que participam do processo.
O magistrado credita o êxito da iniciativa ao empenho e participação de todos os servidores, estagiários e prestadores de serviços da Subseção Judiciária de Guanambi, bem como aos prepostos, procuradores e procuradora chefe do INSS, todos engajados na implementação desse sistema e convictos de suas vantagens para ambas as instituições e para os jurisdicionados/segurados de uma maneira geral.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região