3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES lança edital convocando entidades para apresentar projetos sociais*
Publicado em 25/09/2015
O juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 3ª Vara Federal Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, tornou público que se encontra aberto processo de seleção de projetos, subscritos por entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, para destinação dos valores recebidos pelo juízo a título de prestação pecuniária (fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária).
Estão aptas a serem credenciadas apenas entidades localizadas nos municípios que integram a Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim: Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
As entidades interessadas em apresentar seus projetos deverão primeiro providenciar seu credenciamento junto ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) da Seção Judiciária do Espírito Santo, localizado na sede da Justiça Federal do ES, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, tel.: 27-3183-5162, e-mail: naj@jfes.jus.br. Esse credenciamento será realizado até o dia 20/10/2015, mediante entrega de documentos exigidos pelo art. 5º da Res. CJF 295/2014.
Clique aqui para ver a íntegra do edital com a lista dos documentos e demais orientações.
Clique aqui para acessar também o modelo para apresentação do projeto.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES