JUSTIÇA FEDERAL PROMOVE DOIS CURSOS DE CÁLCULOS: VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E EXECUÇÃO DA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA
Os dois cursos serão realizados neste mês de junho: o primeiro, entre os dias 2 e 6; e o segundo, entre 23 e 27Dando prosseguimento à formação continuada proporcionada pelo curso de Direito Previdenciário, realizado na semana entre 12 e 16 de maio, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) organizou dois cursos de cálculos: Valor dos Benefícios Previdenciários e Execução da Sentença Previdenciária. Ambos são cursos de capacitação para magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal da 3ª Região.Os dois módulos estarão sob a responsabilidade de Aldina Paulos Cabral, analista judiciária lotada no Núcleo de Cálculos Judiciais da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo. De acordo com a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; e da juíza Marisa Cucio, presidente do JEF-SP, “o curso trará uma abordagem bastante didática de um assunto complexo”. Todos os participantes deverão comparecer às aulas munidos de calculadora simples.Destinadas apenas a desembargadores, juízes e funcionários da Justiça Federal da 3ª Região, as aulas do curso Cálculo do Valor dos Benefícios Previdenciários começam nesta segunda-feira, 2 de junho, se estendendo até sexta-feira, dia 6. Entre os dias 23 e 27 serão realizadas as aulas do curso Cálculo da Execução da Sentença Previdenciária. Horário e local são os mesmos para os dois módulos: das 18h às 20h, no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo, localizado na Avenida Paulista, 1.345 – 11º andar, em São Paulo. Haverá transmissão por videoconferência para o auditório do Tribunal, Fórum Pedro Lessa e demais subseções judiciárias que já possuem o equipamento necessário. VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PROGRAMA 1. Introdução: noções gerais - Salário-de-contribuição - Salário-de-benefício - Período Básico de Cálculo - PBC - Renda Mensal Inicial – RMI - Renda Mensal - Data do Início do Benefício – DIB - Benefício Precedido 2. Tetos de salário-de-benefício e salário-de-contribuição: limites máximo e mínimo - Definição - Histórico - Metodologia de cálculo 3. Escala de Salários-base - Enquadramento de Classes - Cumprimento dos Interstícios - Salário declarado 4. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez - Período básico de cálculo - Salário-de-benefício 5. Aposentaria por Tempo de Serviço/Contribuição e Aposentadoria por Idade - Contagem de tempo de serviço/contribuição - Período Básico de Cálculo - Salário-de-benefício - Fator Previdenciário: conceito e metodologia de cálculo 6. Atividades Concomitantes - Conceito - Metodologia de Cálculo 7. Aposentadoria Especial - Fundamentação legal - Metodologia de Cálculo 8. Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão - Período Básico de Cálculo - Salário-de-Benefício - Metodologia de Cálculo - Regras de transição CÁLCULO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA - PROGRAMAI - Renda Mensal Inicial: evolução histórica da metodologia de cálculo a partir da LOPS (Lei n. 3.807/60) até os dias atuais.1. A correção monetária dos salários-de-contribuiçãoa) período sem correção monetáriab) Índices das Portarias Ministeriaisc) ORTN/OTN/BTNd) Índices aplicáveis na vigência da Lei 8.213/91 (INPC, IRSM, etc.)2. O Fator PrevidenciárioII – Reajustesa) Súmula 260b) Art. 58 do ADCTc) Art. 144 da Lei 8.213/91d) Art. 145 da Lei 8.213/91e) Art. 26 da Lei 8.213/91III – Cálculo dos valores atrasados devidos em decorrência da decisão judicial1. Regime de caixa e regime de competência2. Índices de correção monetária: o título executivo judiciala) Súmula 71 do TFRb) Lei n. 6899/81 e legislação supervenientec) Índices expurgadosd) Provimentos n. 26/2001 e n. 64/2005 da Corregedoria Geral da 3ª Região, Resoluções n. 242/2001 e n. 561/2007 do CJF: diferença de indexadores3. juros de mora:a) anteriores e posteriores ao Código Civil de 2003;b) precatório complementar e RPV.IV – Honorários advocatícios: antes e depois da Súmula 111 do STJ- Regra Curso de Cálculo do Valor dos Benefícios Previdenciários Período: 2 a 6 de junho de 2008 Horário: das 18h às 20h Local: Auditório do JEF/SP, com transmissão por videoconferência Av. Paulista, 1.345 - 11º andar São Paulo – SPCurso de Cálculo da Execução da Sentença Previdenciária Período: 23 a 27 de junho de 2008 Horário: das 18h às 20h Local: Auditório do JEF/SP, com transmissão por videoconferência Av. Paulista, 1.345 - 11º andar São Paulo – SP