PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO VISITA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
O Juizado Especial Federal de São Paulo, órgão da Justiça Federal que julga causas até 60 salários mínimos, recebeu nesta segunda-feira (21/2) a visita dos representantes do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento - PNUD, Nadia Hijab e Juan Manuel Salazar. Estiveram presentes na mesma ocasião o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto de Vitto e o representante da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs.A finalidade da visita, disse Nadia Hajib, foi "conhecer de perto o que se considera uma experiência bem sucedida em matéria de inserção dos direitos humanos em patamares compatíveis com o desenvolvimento", que são os procedimentos aplicados no Juizado Especial Federal de São Paulo, onde o processo é totalmente informatizado, dispensando o uso do papel. Os visitantes foram recepcionados pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves e pelo Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz federal José Carlos Motta.Dentre os temas abordados, um aspecto chamou primordialmente a atenção dos visitantes: a necessidade de ingressar na Justiça para obtenção de direitos já reconhecidos pelo STF em casos repetitivos. Os anfitriões esclareceram que a velocidade com que são decididos os casos no Juizado vem quebrando o paradigma até então utilizado pelo governo de se valer da morosidade da Justiça para gerenciar seu orçamento, postergando o pagamento de suas dívidas. "Esta inversão de paradigma vem integrando uma imensa massa de excluídos aos patamares da cidadania, porque até a criação dos Juizados, poucas dessas pessoas tinham acesso à Justiça, ou porque não podiam pagar advogado ou porque desconheciam seus direitos", declara Santos Neves.O Juizado Especial Federal de São Paulo, em parceria com o PNUD, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Justiça do Estado, está em vias de implantar um posto avançado de atendimento do órgão em Francisco Morato, município da Grande São Paulo.