SEMINÁRIO
17/05/2018 07:48
Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária

Ministro Luis Felipe Salomão

“Estamos vivendo um processo denominado de ‘judicialização da vida’. As relações sociais, econômicas, políticas, tudo está passando pelo Poder Judiciário, um protagonismo muito grande deste Poder.”

A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que, ao lado do ministro Villas Bôas Cueva e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, integra a coordenação científica do seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O evento acontece na próxima segunda-feira (21), no auditório do STJ.

Ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal, conselheiros do CNJ, juízes, defensores públicos, procuradores e acadêmicos vão discutir caminhos para um uso mais racional da máquina judiciária do país. Segundo o relatório Justiça em Números 2017, publicado pelo CNJ, havia quase 80 milhões de processos em tramitação no Brasil em 2016.

O grande desafio, segundo Salomão, é identificar as razões desse volume exagerado de litígios para que o Judiciário possa dar efetividade às promessas constitucionais, sem o esgotamento da máquina.

“Precisamos encontrar as causas desse inchaço. Avaliar com lupa e tentar identificar quais são os verdadeiros problemas, sem prejudicar essa conquista que conseguimos atingir, que é do pleno acesso às portas do Judiciário”, disse o ministro.

Demandas coletivas

Uma legislação mais eficaz voltada para a solução de demandas coletivas foi uma das necessidades apontadas pelo ministro. Segundo ele, é preciso uma norma mais atual, que reforce a ideia de que a demanda coletiva vale para todas as causas individuais.

O fenômeno da “pulverização das demandas individuais” acontece, segundo Salomão, por dois motivos principais: “Primeiro, porque pode gerar honorários de advogado. E em segundo lugar, a pulverização também permite que se defina uma melhor solução para os interesses de quem propôs a demanda, e você concentra naquele lugar onde está melhor para obter o benefício”, explicou.

Ações que discutem questões tributárias e direitos de servidores públicos são exemplos de processos que mais contribuem para a alta taxa de congestionamento da Justiça brasileira, a qual, de acordo com levantamento do CNJ, chega a 73%. O índice revela que, de cada grupo de 100 processos em tramitação, apenas 27 chegam ao final de um ano solucionados.

Soluções extrajudiciais

Luis Felipe Salomão também defende que sejam estimuladas soluções extrajudiciais, como os programas de compliance e o ombudsman bancário.

“Infelizmente, não temos uma política adequada no campo privado para isso. Nós encontramos Cejuscs [Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania] onde implantamos totens de atendimento no Judiciário e nos próprios
juizados especiais
, que estão funcionando a pleno vapor, mas não há um incentivo para, por exemplo, mediação no campo privado. A arbitragem já tem um nicho, já é um caso de sucesso, mas a mediação e outras formas de solução de conflitos, para o campo estritamente privado precisam de mais incentivo para que se desenvolvam”, considerou o ministro.

Custas judiciais

Outro tema a ser levado a debate no seminário diz respeito às custas judiciais. Segundo Salomão, é preciso discutir se elas estão adequadas, balanceadas para cobrir o custo da demanda sem onerar demais o contribuinte:

“Precisamos avaliar se os fundos de financiamento dos próprios tribunais são adequados, se esses valores estão bem, qual é o custo disso para a Justiça. E tentar também estimar ou parametrizar as demandas em excesso, o que elas estão gerando, não só para a máquina do Judiciário, mas o próprio custo também para a iniciativa privada. Saber quanto custa litigar, litigar e litigar...”

Qualidade dos julgamentos

O resultado prático desse esforço, segundo Salomão, é uma prestação jurisdicional não apenas mais célere, mas sobretudo de melhor qualidade. “Se puder enxugar esse volume enorme de trabalho, você vai poder se dedicar melhor às causas restantes”, disse.

A ideia do seminário é que as soluções e percepções levantadas durante o evento possam extrapolar os limites do auditório do STJ.

“Nós paramos um pouco a nossa função judicante para ouvir os vários seguimentos pensantes da comunidade social e da comunidade jurídica, que trazem visões diferentes. Com isso, o processo vira uma sementeira de ideias, da qual muita coisa vai contribuir não só para nossa atividade judicante, mas para a administração da Justiça em geral. Quando você pensa um pouco fora do seu dia a dia, consegue olhar com amplitude o que está acontecendo e encontrar soluções mais efetivas”, concluiu.

Inscrições

As inscrições para o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira a programação completa.
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