PP e PR ficam sem cotas por 12 meses em cidades catarinenses
26/02/2013 16:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
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O Partido Progressista (PP) de Sombrio-SC e o Partido da República (PR) de Rio Negrinho-SC tiveram suas contas referentes ao exercício financeiro de 2011 desaprovadas e o repasse de cotas ao fundo partidário suspenso por 12 meses. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. 
O juiz da 54ª Zona Eleitoral, Evandro Volmar Rizzo, desaprovou as contas anuais do PP de Sombrio, devido ao recebimento de doações através de depósitos não identificados feitos na conta bancária do partido. O total de valores recebidos de fonte vedada é de R$ 15,632,00, valor este, que deverá ser devolvido à Justiça Eleitoral dentro do prazo de 30 dias. 
“A irregularidade apontada impossibilita a Justiça Eleitoral de identificar o recebimento de recursos provenientes de fonte vedada, posto que os depósitos foram realizados sem qualquer identificação do doador”, concluiu o juiz. 
A juíza da 74ª Zona Eleitoral, Monike Silva Póvoas, desaprovou as contas anuais do PR de Rio Negrinho, devido à ausência de conta bancária em nome do partido, conforme determina a Res. TSE n° 21.841/2004. 
“No presente caso, a inexistência de conta bancária em nome do partido impede a análise da real movimentação financeira, fato que, por si só, não coaduna com a obrigatoriedade de prestação de contas expressa no art. 17, inc. III, da Constituição da República”, concluiu o magistrado. 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC