Campo Grande vai receber cinco Juizados Especiais Federais nesta terça-feira, 16 de dezembro
Publicado em 15/12/2014

        Cinco Juizados Especiais Federais (JEFs) serão instalados nesta terça-feira, 16 de dezembro, às 11h, em foro regional no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do município do Rio. A solenidade de inauguração dos 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs vai contar com a participação de magistrados, procuradores, advogados e servidores da Justiça Federal.         O prédio de quatro andares será o terceiro Foro da capital. Localizado na Rua Manaí, 61, entre as estações de trens urbanos de Campo Grande e Benjamin do Monte, o edifício está próximo de estabelecimentos comerciais e de outros prédios públicos.         Os JEFs localizados no Foro Regional de Campo Grande exercerão competência territorial-funcional sobre os municípios de Seropédica e de Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos. A região abrangida pela jurisdição do Foro tem uma população de mais de um milhão de habitantes e uma economia diversificada, com áreas rurais, zona industrial, comércio e turismo.        A instalação dos JEFs em campo Grande atende à Resolução nº 42 de 23/08/11 alterada pela Resolução nº T2-RSP-2012/00029, de 18/05/12, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). De acordo com os documentos, os referidos JEFs terão competência, sobre os bairros componentes de suas jurisdições, para processar e julgar toda matéria cível e os processos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social.        O bairro de Campo Grande cobre uma área de 11.912,53 hectares, sendo o bairro mais extenso da cidade do Rio de Janeiro, onde residem 328.370 habitantes e mais de 120.049 domicílios, segundo o Censo 2010.        A instalação dos 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs atende à Lei nº 12.011/2009, que criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país. Das 25 unidades previstas para o Estado do Rio de Janeiro, 20 já estão funcionando. Em 2014, com a instalação dos JEFs de Campo Grande, a Justiça Federal da 2ª Região conclui as instalações previstas na Lei.