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INSTITUCIONAL: Eficiência é solução às restrições orçamentárias, defende a ministra Laurita Vaz em encontro nacional23/11/17 06:28A única forma de sair do quadro de restrições orçamentárias sem prejudicar o jurisdicionado é aumentar a eficiência e melhorar a produtividade. A opinião é da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, que falou sobre o cumprimento das metas estratégicas pela Justiça Federal em 2017, na última segunda-feira, dia 20, durante o XI Encontro Nacional do Judiciário. O evento foi realizado em Brasília/DF, até terça, dia 21, com o objetivo de avaliar o andamento das metas deste ano em todo o Judiciário e estabelecer e aprovar as metas para 2018.
Ao participar da mesa “Estratégia Nacional: Panorama dos Tribunais Superiores”, a ministra Laurita Vaz informou que das oito metas estabelecidas para a Justiça Federal em 2017, seis tiveram resultados superiores ao ano anterior. Para a ministra, os números evidenciam que a JF “está trilhando com determinação seu caminho, estruturado numa gestão cada vez mais profissional e eficiente”.
Entre as medidas para garantir o cumprimento das metas e agilizar a tramitação dos mais de três milhões de processos distribuídos todos os anos, a presidente destacou parcerias com outras instituições, a exemplo da Previdência Social, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e projetos inovadores como o Centro de Inteligência da Justiça Federal, em funcionamento desde setembro deste ano, que visa gerir demandas repetitivas, principalmente aquelas envolvendo grandes litigantes.
Segundo lembrou a ministra Laurita Vaz, as ações implementadas pela Justiça Federal no último ano comprovam que as restrições orçamentárias vivenciadas em todos os setores da administração pública não podem impedir a busca de magistrados e servidores por uma prestação de serviços eficiente e cada vez mais à altura da expectativa da população. Pelo contrário, conforme ela asseverou, “a única forma de sair desse quadro [de restrição orçamentária] é aumentar a eficiência, melhorar a produtividade, ou seja, fazer mais com menos”.
No entanto, a presidente Laurita Vaz ressaltou que, mesmo com todos os esforços despendidos, devido à automação crescente de procedimentos e à disseminação dos processos eletrônicos, a celeridade do Poder Judiciário depende também de investimentos em recursos tecnológicos. “É imprescindível chamar a atenção para a escassez dramática de pessoal especializado em tecnologia da informação na Justiça Federal, que há anos não é contemplada com a criação de mais cargos. O Conselho da Justiça Federal (CJF), desde 2012, autuou processo administrativo propondo a criação de 1.146 cargos de TI, no CJF e nos cinco Tribunais Regionais Federais, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça em 2013”, esclareceu a ministra.
A magistrada afirmou que o compromisso de todos que movem a Justiça sempre deve ser o “de contribuir para que as práticas voltadas à eficiência, à probidade e ao zelo com o patrimônio público sejam definitivamente incorporadas à máquina administrativa brasileira”.
Também compuseram a mesa do evento os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que conduziu o encontro; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira.
Ao término do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no auditório do TSE, foram elaboradas e aprovadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2018. Na formulação das diretrizes, as propostas com os objetivos de cada segmento da Justiça foram precedidas de consulta pública feita pelos tribunais em todo o País, na qual magistrados, servidores e o público em geral puderam propor alteração, exclusão e até mesmo inclusão de novas metas.
No evento, também foram premiados os tribunais que se destacaram pela excelência na gestão em 2017.
Fonte: CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região