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09/11/2016 09:21   12/04/2019 04:03
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O Espaço Cultural STJ vai sediar nesta quarta-feira (9), a partir das 18h30, o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques.
A obra conta com a participação de 20 autores – entre ministros, desembargadores, membros do Ministério Público, advogados e professores – e, segundo Campbell, poderá fornecer respostas ou despertar críticas fundamentadas sobre a lei que disciplina o combate à prática de atos de improbidade administrativa no país.
Desenvolver um espírito crítico sobre as teses discutidas em cortes superiores a respeito do tema foi a motivação para que esses juristas elaborassem o trabalho. A concordância e a divergência entre os autores sobre determinadas temáticas abordadas no livro elevaram as discussões a um sólido patamar.
Ensaio jurídico
Sob as orientações doutrinárias e jurisprudenciais do STJ e do Supremo Tribunal Federal, importantes reflexões sobre o assunto ganham destaque na coletânea, como a indisponibilidade de bens em matéria de improbidade e os limites de bloqueio; a autonomia e o aspecto constitucional da norma; a imprescritibilidade ou não do dano ao erário; a função preventiva e esclarecedora da lei em oposição à função repressora, bem como a necessidade de se avaliar o contexto histórico em que a lei foi produzida, entre outras abordagens.
Alguns temas observados no livro ainda não foram enfrentados pelo Judiciário e outros já contam com jurisprudência dos tribunais superiores, como o caso do foro por prerrogativa de função na ação civil de improbidade administrativa.
Aprimoramento
Ao falar sobre o tema do livro, o ministro Campbell comentou que nos países desenvolvidos dificilmente um jovem sabe o nome do governador de seu estado.
“Ele não tem a menor noção disso, porém, se esse governador eventualmente praticar qualquer ato de improbidade, todos ficarão sabendo quem é ele, e provavelmente não permanecerá mais no cargo, pois lá a influência de uma autoridade só é sentida quando ela erra. Enquanto estiver aplicando a sua política pública, não estará fazendo nada além do seu dever”, ressaltou.
De acordo com o ministro, a população não vai se satisfazer apenas com a punição do mau comportamento de políticos, gestores ou empresas contratadas pelo poder público. “A sociedade quer saber o que se extrai das punições para o aprimoramento e a eficiência do estado brasileiro. Essa é a resposta que a sociedade quer”, declarou Campbell.
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