DECISÃO
12/01/2018 10:28   12/04/2019 05:46
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em
habeas corpus
impetrado em favor de Danúbia Santos da Silva. Ela foi presa no âmbito da operação Epístola, por suposta participação em organização criminosa liderada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de dentro da penitenciária federal de Porto Velho.
Danúbia havia impetrado outros dois habeas corpus no STJ — julgados pelos ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Nesse terceiro pedido, foi alegado, essencialmente, constrangimento ilegal na prisão, por ausência de fundamentação concreta; excesso de prazo no julgamento do
mérito
do habeas corpus pela instância de origem; e pedido, além do alvará de soltura, do reconhecimento da
prevenção
do ministro Rogerio Schietti Cruz como relator.
Pedido reiterado
Ao analisar a impetração, Laurita Vaz observou que o novo habeas corpus trata de mera reiteração das alegações apresentadas nos dois anteriores, que foram indeferidos liminarmente.
Ela citou trechos das decisões, que consideraram a “imprescindibilidade da prisão como única hipótese a tutelar a ordem pública”, em razão de a investigada possuir papel de destaque no contexto criminoso e que não reconheceram flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção do STJ antes do julgamento na instância de origem.
“Ao analisarem as alegações do presente
writ
, dois ministros desta corte deixaram de reconhecer a configuração de constrangimento ilegal na prisão processual da paciente. Dessa forma, não é possível
deferir
o
provimento
urgente requerido”, decidiu a presidente.
Em relação ao reconhecimento da prevenção do ministro Rogerio Schietti Cruz, a ministra Laurita Vaz destacou que a decisão em sede de liminar não teria nenhuma influência, uma vez que durante o plantão judicial os pedidos urgentes são todos analisados pela Presidência do STJ.