INSTITUCIONAL
18/08/2016 17:03   12/04/2019 03:42
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A promoção do diálogo em ambientes escolares e a criação de plataformas tecnológicas de gestão de conflitos estão entre as principais propostas que serão discutidas durante a I Jornada sobre
Prevenção
e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento será realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 22 e 23 de agosto de 2016. As proposições foram destacadas pelo professor Joaquim Falcão, coordenador de um dos grupos da jornada.
Além dessas propostas, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também ressaltou proposições de enunciados que abordam a atualização das bases curriculares dos cursos de direito no País e a necessidade de estimulo à capacitação em gestão de conflitos de policiais e guardas municipais que atuam em comunidades carentes, assentamentos irregulares e nas periferias dos centros urbanos brasileiros.  
As 231 propostas de enunciados escolhidas pela Comissão Científica do evento serão submetidos a uma das três comissões de trabalho (Mediação, Arbitragem e Outras formas de soluções de conflitos), de acordo com a pertinência temática da proposta. Os enunciados podem ser jurídicos ou de orientação à adoção de políticas públicas e privadas.
Confira as proposições destacadas pelo professor Falcão:
1) "É dever do Estado promover a facilitação de diálogo dentro do âmbito escolar, através de políticas públicas ou parcerias público-privadas que fomentem o diálogo sobre questões recorrentes, tais como: bullying, agressividade e até atos infracionais. Tal promoção deve ser feita através do oferecimento da prática de círculos restaurativos ou outra prática restaurativa similar, como prevenção e solução dos conflitos escolares." 
2) "É fundamental a atualização das matrizes curriculares dos cursos de direito, bem como a criação de programas de formação continuada aos docentes do ensino superior jurídico, com ênfase na temática da prevenção e solução extrajudicial de litígios e na busca pelo consenso."
3) "Os tribunais de justiça deverão, a partir das estatísticas disponíveis, diligenciar e fomentar a adesão, pelas empresas com maior número de litígios em curso nos respectivos judiciários estaduais, a plataformas tecnológicas de resolução consensual de conflitos."
4) "O Poder Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil deverão estimular a criação, no âmbito das procuradorias municipais e estaduais, de centros de solução de conflitos, voltados à solução de litígios entre a administração pública e os cidadãos, como, por exemplo, o Centro de Negociação da Procuradoria-Geral da União."
5) "O Poder Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil deverão estimular a criação, no âmbito das entidades de classe, de conselhos de autorregulamentação, voltados para a solução de conflitos setoriais, como serve de exemplo o Conselho de Autorregulamentação Publicitária - Conar."
6) "O Poder Público (estadual e municipal) promoverá a capacitação massiva de técnicas de gestão de conflitos comunitários para policiais militares e guardas municipais que atuem prioritariamente em comunidades carentes, assentamentos irregulares ou nas periferias dos centros urbanos brasileiros."
Sobre a jornada                          
O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação. Também serão discutidas inovações legislativas como o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.
Compõem o público-alvo da jornada ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.
O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Og Fernandes. A coordenação-geral do evento será exercida pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Nas comissões de trabalho, atuarão como coordenadores científicos o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira (Arbitragem) e os professores Kazuo Watanabe (Mediação) e Joaquim Falcão (Outras formas de soluções de conflitos).
A programação completa do evento pode ser consultada na página do CJF.
RL