TSE determina retorno de prefeito reeleito em Erechim-RS
15/02/2013 17:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Em decisão liminar tomada nesta quinta-feira (14), a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno imediato de Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira aos cargos de prefeito reeleito e vice de Erechim-RS.
Ambos haviam tido seus registros de candidatura para as eleições de 2012 cassados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por esse motivo, o cargo do Executivo municipal estava sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal até a realização de eleições suplementares que estavam marcadas para o dia 3 de março.
Na prática, a decisão da ministra suspende o pleito já que ela determinou o retorno dos eleitos em 2012 aos cargos até decisão definitiva do Plenário do TSE sobre a cassação dos seus diplomas. O presidente do TRE-RS, Gaspar Marques Batista, informou que comunicará a decisão da ministra sobre Erechim ao cartório da 20ª Zona Eleitoral do Estado ainda nesta sexta-feira (15).
De acordo com a ministra, é “válido evitar sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo local, especialmente quando já determinada a realização de novas eleições, como na espécie, para o dia 3 de março”.
Para Luciana Lóssio, no caso, o perigo na demora da decisão “decorre da própria supressão do mandato eletivo pois, como limitado no tempo e improrrogável, a sua subtração, ainda que parcial, é por si mesma um dano irreparável”.
Ontem, outra liminar da ministra Luciana determinou o retorno de Eloi Poltronieri e Vera Grujicic Marcelja aos cargos de prefeito e vice de Vacaria (RS). Diante dessa decisão da ministra, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul informou ao cartório de Vacaria que a eleição suplementar que estava marcada na cidade para o próximo 7 de abril está suspensa.
Cassação de registro
Em 29 de novembro de 2012, os juízes do TRE-RS confirmaram a sentença de primeiro grau que resultou na cassação do registro de candidatura da chapa composta por Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira.
O processo envolveu a publicação, em jornal de Erechim, de um "anuário municipal", por parte da prefeitura, que, considerado irregular, levou à condenação dos candidatos por prática de conduta vedada consistente na veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, pelo uso indevido de veículo ou meios de comunicação e por abuso de autoridade.
A ministra Luciana Lóssio afirmou que, “a princípio” não vê "gravidade suficiente” nas condutas investigadas de modo a configurar o abuso do poder econômico e político, o uso indevido dos meios de comunicação social e de realização de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito apta à cassação do registro de candidatura.
Ela cita regra incluída na Lei das Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa segundo a qual, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam (inciso XVI do artigo 22 da LC 64/90).
“Em exame superficial, [esse elemento] não me parece devidamente evidenciado, sobretudo quando o próprio TRE-RS assenta se tratar de ‘distribuição de anuário municipal contendo propaganda política subliminar’".
Ela observou ainda que a decisão colegiada do TRE gaúcho “não esclareceu de modo efetivo a participação da ora autora [Ana Lúcia Silveira de Oliveira ] na prática da conduta abusiva - consistente na divulgação do Anuário Erechim 2012 com carta do então prefeito, candidato à reeleição, em conjunto com o jornal Bom Dia, da mesma editora - a justificar-lhe a imposição da sanção personalíssima de inelegibilidade”.
Processo relacionado: AC 5843
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TSE, com informações do TRE-RS