SERVIÇO
08/11/2017 11:52   12/04/2019 05:31
...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas.
O primeiro caso apresentado é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o reeducando tem direito à
remição de pena
pela participação em coral.
O outro tema diz respeito a julgado da Primeira Seção, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, no qual ficou decidido que é legal a instauração de procedimento disciplinar, nos moldes da Lei 8.112/90, em face de servidor público que pratica atos ilícitos na gestão de fundação privada de apoio a instituição federal de ensino superior. A decisão foi unânime.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Depois de acessar o serviço, não deixe de avaliar.