ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO OFERECE CURSO DE DIREITO REGULATÓRIO
Curso acontece nos dias 23 e 30 de setembro e 7 e 14 de outubro A Escola de Magistrados da 3ª Região-EMAG, dirigida pela desembargadora federal Salette Nascimento, oferece, em parceria com a Advocacia Geral da União-AGU, o Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório. O evento deverá ocorrer no auditório da Advocacia Geral da União, na Rua da Consolação, nº 1875, 2º andar, nos próximos dias 23 e 30 de setembro e 7 e 14 de outubro, das 9 às 17h, com 150 vagas. As inscrições são gratuitas deverão ser feitas pelo endereço eletrônico escoladaagu.sp@agu.gov.br. O evento, que está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM, não será transmitido por videoconferência e eventuais despesas serão custeadas pelo próprio participante. Confira abaixo o programa: Programação: 1.º dia – 23.9.2011 – sexta-feira 9h00 - Abertura Ministro Cezar Peluso Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça Doutor Fernando Luiz Albuquerque Farias Vice Advogado-Geral da União Doutor Elival da Silva Ramos Procurador Geral do Estado de S. Paulo e Professor da Faculdade de Direito da USP Doutor Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor do Presidente da República de Portugal para os assuntos constitucionais 10h15 às 10h30 Coffee break 10h30 às 12h00 1º PAINEL: Regulação Econômica e Estatuto das Agências Reguladoras Presidente da Mesa: Dr. Fernando Luiz Albuquerque Farias Vice Advogado-Geral da União Palestrantes: 1. Economia de mercado e Regulação DR. MÁRIO ENGLER Procurador do Estado de São Paulo e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV 2. A geometria variável do estatuto de independência das agências reguladoras DR. CARLOS BLANCO DE MORAIS Professor da Faculdade de Direito de Lisboa 12h00 às 14h00 Almoço 14h00 às 15h00 2º PAINEL: Regulação Econômica e o papel do Poder Judiciário Presidente da Mesa: DR. NEWTON DE LUCCA Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Palestrante: DR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS PROCURADOR GERAL FEDERAL 15h00 às 15h20 horas Coffe break 15h20 às 17h00 3º PAINEL: Quem “regula o regulador”? Os limites jurídicos à atividade das agências reguladoras Presidente da Mesa: DRA. PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER Procuradora do Estado de São Paulo Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo PALESTRANTES: DR. LUIS MENEZES LEITÃO Professor da Faculdade de Direito de Lisboa DR. JOSÉ CARLOS FRANCISCO Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região DR. GULLERMO PARRA-BERNAL Economista da Universidade de Los Andes, Bogotá-Colômbia 2.º DIA – 30.9.2011 – SEXTA-FEIRA 9h00 às 10h30 1º PAINEL: A Regulação Econômica e a Litigância em uma perspectiva comparada: as experiências brasileira e portuguesa Presidente da Mesa: DR. NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Palestrantes: PROFESSOR EDUARDO DA PAZ FERREIRA Faculdade de Direito de Lisboa DR. CARLOS ARI SUNDFELD Professor da Fundação Getúlio Vargas 10h30 às 10h50 Coffee break 10h50 às 12h00 2º PAINEL: A Responsabilidade Civil dos Reguladores Presidente da Mesa: DR. FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT Procurador Federal Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo PALESTRANTES: DR. PEDRO ROMANO MARTINEZ Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa DRA. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO Professora Titular da Faculdade de Direito da USP 12h00 às 14h00 Almoço 14h00 às 15h15 3º PAINEL: A Natureza e o Estatuto de Independência dos reguladores no Brasil Presidente da Mesa: DR. RODRIGO DE BARROS GODOY Procurador Regional Federal da 3ª Região PALESTRANTES: DR. FERNANDO DE MENEZES Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo DR. FERNANDO HERREN AGUILAR Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas e Professor da USP 15h15 16h30 4º PAINEL: Regulação nas Telecomunicações Presidente da Mesa: DRA. MARILY DINIZ DO AMARAL CHAVES Procuradora do Estado de São Paulo e Vice-Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo DR. MARCELO BECHARA Procurador-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL DR. PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo DR. CAIO MÁRIO DE SILVA PEREIRA NETO Professor da Fundação Getúlio Vargas 16h30 às 18h00 5º PAINEL: Regulação nos Transportes Presidente da Mesa: DR. SÉRGIO NASCIMENTO Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região PALESTRANTES: DR. TIAGO PEREIRA LIMA Diretor da Agência nacional dos Transportes Aquaviários – ANTAQ DR. RUBENS CARLOS VIEIRA Diretor da Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC Dr. Bernardo Figueiredo Diretor-Geral da Agência nacional dos Transportes Terrestres - ANTT 3.º DIA – 7.10.2011 – SEXTA-FEIRA 9h00 às 10h45 1º PAINEL: O direito societário e as Ofertas Públicas de Ações Presidente da Mesa: DR. ADALBERTO ROBERT ALVES Subprocurador Geral da área consultiva da PGE/SP Palestrantes: DRA. PAULA COSTA E SILVA Professora da Faculdade de Direito de Lisboa DR. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS Procurador-Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM 10h45 às 11h00 Coffee break 11h00 às 11h45 2º PAINEL:Corporate Governance: perspectivas jurídica e econômica Presidente da Mesa: DR. GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Procurador Regional da União da 3ª Região Palestrante: DR. GILBERTO MIFANO Presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa 11h45 às 12h30 3º PAINEL: A dimensão administrativa sancionatória da regulação Presidente da Mesa: DR. AMÉRICO LOURENÇO MASSET LACOMBE Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Palestrante DR. DAVID DUARTE Professor da Faculdade de Direito de Lisboa 12h30 às 14h00 almoço 14h00 às 16h00 4º PAINEL: A regulação do setor bancário Presidente da Mesa: Dr. Cássio Cavalcante Andrade Sub-Coordenador da Consultoria Jurídica da União em São Paulo Palestrante DR. ISAAC SYDNEY MENEZES FERREIRA Procurador-Geral do Banco Central do Brasil – BACEN DRA. PAULA COSTA E SILVA Professora da Faculdade de Direito de Lisboa 16h00 às 16h15 - coffee break 16h15 às 18h00 5º PAINEL – Convergências entre a legislação européia e a brasileira na defesa da concorrência Presidente da Mesa: DR. ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Diretor da Escola Paulista de Magistratura Palestrantes DR. GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE DRA. MARIA JOSÉ COSTEIRA Desembargadora do Tribunal do Comércio de Lisboa 4.º DIA – 14.10.2011 – SEXTA-FEIRA 9h00 às 10h30 1.º PAINEL – A regulação na área da saúde Presidente da Mesa: DRA. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA Procuradora-Geral da Agência Nacional de Saúde – ANS Palestrantes: DRA. PAULA VAZ FREIRE Professora da Faculdade de Direito de Lisboa DR. JOSÉ MARCOS LUNARDELLI Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região DR. VIDAL SERRADO NUNES JUNIOR Procurador de Justiça e Professor Livre Docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP 10h30 às 10h45 Coffee Break 11h00 às 12h30 2º PAINEL – A regulação na área de Energia - Fundamentos do modelo de regulação dos setores energéticos Presidente da Mesa: DRA. MARIÂNGELA SARRUBBO FRAGATA Procuradora do Estado de São Paulo Chefe do Centro de Estudos da PGE SP Palestrantes: DRA. RUTE SARAIVA Professora da Faculdade de Direito de Lisboa DR. TIAGO DO MONTE MACEDO Procurador-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás da Agência Nacional de Petróleo e Gás – ANP 12h30 às 14h00 Almoço 14h00 às 17h30 3º PAINEL – Regulação Ambiental - O Direito Europeu e Brasileiro em matéria de regulação ambiental – com enfoque na energia elétrica e no nuclear Presidente da Mesa: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT Procuradora Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão de Energia Nuclear Palestrantes: DR. VASCO PEREIRA DA SILVA Faculdade de Direito de Lisboa DRA. ALICE SERPA BRAGA Procuradora-Chefe do IBAMA DR. PAULO AFFONSO LEME MACHADO Doutor em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Professor da Universidade Metodista de Piracicaba. 17h30 18h00 Encerramento Entidades Organizadoras: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 3.ª Região - EMAG Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDL Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP Assessoria de Comunicação