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Justiça Federal da Bahia ganha mais uma turma recursal permanente08/04/14 08:32A Seção Judiciária da Bahia tem agora quatro turmas recursais para processar e julgar, com mais celeridade, os mais de 53 mil recursos interpostos nos juizados especiais federais do estado. A 4.ª Turma Recursal foi instalada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, nesta segunda-feira, dia 7, em solenidade prestigiada por diversas autoridades e servidores da Justiça Federal.

Para ele, a instalação de mais uma turma recursal na Seccional tem grande importância, especialmente no que diz respeito à redução do volume processual. “Tornadas permanentes no ano em que os Juizados completaram uma década, as turmas recursais, seus órgãos de segundo grau, embora com a mesma precariedade inicial deles, consolidam-se como relevante instrumento de prestação jurisdicional, cada vez mais segura e rápida, aprimorando o sistema dos JEFs, contribuindo para a formação e consolidação de jurisprudência nos feitos sob sua competência”, disse.

O presidente Mário César Ribeiro alertou também para a necessidade de se dotar as Turmas Recursais de estrutura mais adequada, já que na ocasião da criação das atuais turmas permanentes a Lei não contemplou número de servidores suficiente para seu adequado funcionamento. “Atentos a essa realidade, anteprojetos de lei propondo a criação de cargos para toda a Primeira Região foram por nós encaminhados no início de 2013 ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, onde estão ainda sendo apreciados”.

Mário César Ribeiro também falou das mudanças ocorridas na sociedade a partir da chegada dos Juizados Federais, há 10 anos, o que possibilitou à Justiça Federal, segundo ele, a consecução da sua alta missão jurisdicional. “Os Juizados, temos dito, constituem verdadeira revolução que alterou nossos ritos e mudou a mente dos julgadores e dos entes públicos com a possibilidade de conciliar; representam o fim do conformismo, o despertar da esperança de que é possível assegurar melhores dias aos mais necessitados, reforçando a crença na Justiça e em seus valores maiores, em especial pelas camadas mais carentes de nossa população”, afirmou.

Falou também dos resultados conquistados com a parceria bem sucedida do TRF com a Seccional baiana. “Acompanhamos as carências e dificuldades enfrentadas por esta Seção Judiciária e dedicamos especial atenção à solução de seus problemas”.Em clima de despedida, Mário César Ribeiro, que deixa a Presidência do Tribunal no próximo dia 25 de abril, agradeceu o apoio dos magistrados, servidores e colaboradores da Seccional e de suas subseções judiciárias nestes dois anos de gestão. “Saio com a sensação do dever cumprido, por ter dedicado o melhor de minha capacidade ao exercício da nobre função de administrar nossa Corte continental”, afirmou o presidente, que desejou sucesso à nova administração na sua caminhada.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia, Juiz Federal Ávio Mozar Novaes, “a criação das turmas recursais veio, na realidade, demonstrar e retirar da invisibilidade determinadas pessoas, porque a Justiça Federal, como todos diziam, era uma justiça dos ricos, elitista, mas com a criação da Lei 10.259, de 2011, tudo isso foi posto por terra”.

Para ele foi uma conquista conjunta do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário para a melhoria da prestação jurisdicional, além de ter consolidado os Juizados Especiais Federais no estado. Ávio Novaes adiantou que, inclusive, a Seccional conseguiu no Congresso Nacional verba para a construção da segunda etapa do prédio dos JEFs na Bahia, que irá comportar as seis varas de Juizados existentes.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, desembargadora federal Neuza Alves, que deixa o cargo também no próximo dia 25, comemorou a chegada de mais uma turma recursal para a seccional. “Significa imediata obediência a um dos princípios básicos dos JEFs, que é a celeridade no julgamento, a entrega da prestação jurisdicional de uma maneira mais eficiente”.

Ela compartilha da opinião do diretor do foro no sentido de que os JEFs no estado estão consolidados. “No momento, a Bahia está muito bem servida em termos de turma recursal (...) estamos muito bem, juízes probos, interessados, gente querendo mostrar a que veio, mostrar serviço, fazer o melhor, elevar o nome da Bahia cada vez mais alto no cenário jurídico nacional”, afirmou.

Também a coordenadora das TRs dos JEFs da Seção Judiciária da Bahia, juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, comemorou a instalação da Turma. “Representou uma vitória de nossa Seção Judiciária que, inicialmente, apenas seria contemplada com três turmas recursais, distribuição posteriormente alterada para atender a crescente demanda sob nossa jurisdição”, disse. “Com a instalação da 4.ª Turma, o acervo individual deve ficar em torno de 3.500 a 4.000 processos conclusos por relator, número ainda elevado, mas que pretendemos reduzir e estabilizar em breve, com a conjugação de esforços de magistrados e servidores”, anunciou a magistrada.

Confiante, Sandra Carvalho espera reverter esse quadro citando o próprio passado dos juizados federais. “Assim como as varas de juizados conseguiram estabilizar a tramitação e o julgamento dos processos em primeira instância, nós, das turmas recursais, também conseguiremos dinamizar a enorme quantidade de trabalho atualmente acumulada para julgamento e reverter esse quadro, viabilizando a entrega efetiva e definitiva da prestação jurisdicional nos juizados”, anunciou.

Comporão a nova Turma Recursal os juízes federais Andrea Almeida, Ana Carolina Fernandes e Rodrigo Britto Lima.

Além do vice-diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal César Fonseca, e dos juízes federais que integram a Seccional baiana, estiveram presentes à solenidade, ainda, o representante do governador da Bahia, procurador geral do estado Rui Moraes Cruz; o procurador-chefe da PR/BA, Pablo Coutinho; o secretário-geral da Presidência do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira, entre outras autoridades, servidores e convidados.

IM/LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da Primeira Região