TRF 3 INAUGURA UNIDADE DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugura nesta sexta-feira, às 16 horas, uma unidade de atendimento descentralizada do Juizado Especial Federal de São Paulo, órgão da Justiça Federal que julga causas até 60 salários mínimos.A unidade será instalada na Avenida Presidente Wilson, nº 5330, no bairro da Moóca, na capital, e contará com os serviços de atendimento I e II.A exemplo do que já ocorre na sede do Juizado, na Avenida Paulista, no atendimento I o usuário poderá obter orientação jurídica para solução de problemas com a previdência, problemas sobre contratos para aquisição da casa própria, questões envolvendo FGTS, tributos federais, entre outras. No atendimento II, poderá entrar com ação diretamente no Juizado, sem necessidade de contratar advogado. Não só as pessoas físicas, mas também as pequenas e microempresas podem se utilizar dos serviços do Juizado.No Juizado, o processo, além de seguir rito simplificado, é totalmente informatizado, dispensando o uso do papel, o que permite aos juízes decidirem a causa em tempo muito menor do que na Justiça tradicional.O atendimento descentralizado pretende ampliar o acesso à justiça para o cidadão que reside longe do centro da cidade e espera poder reduzir o problema das filas na sede do Juizado, que recebe hoje cerca de 1000 pessoas por dia.Na cerimônia de inauguração estarão presentes, ainda, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato.