VARAS FEDERAIS DE SP E MS TEM EXPEDIENTE SUSPENSO ATÉ SEXTA-FEIRA
A presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, suspendeu os prazos processuais e o expediente externo nas Subseções das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, durante os dias 9, 10 e 11 de fevereiro de 2005. No período serão realizadas as audiências já designadas. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo plantão. Os Juizados Especiais Federais funcionarão normalmente. A suspensão dos prazos e do expediente externo atende à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (ofício GP. 116/05), da OAB Seção Mato Grosso do Sul (ofício OAB/MS/ 55/2005) e da Associação dos Advogados de São Paulo (ofício 88/2005). Além dos ofícios, o presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto e a presidente em exercício da OAB São Paulo, Márcia Regina Machado Melaré foram recebidos pela presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel. A Comissão Temporária dos Projetos do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R), formada pelos juízes federais Regilena Emy Fukui Bolognesi, Márcio Satalino Mesquita, Dasser Lettiére Júnior, Raul Mariano Júnior e Renato Luís Benucci, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Mauricio Kato, manifestaram-se favoravelmente às medidas pleiteadas, já que consideram necessária a paralisação técnica do sistema para otimizar equipamentos e programas do S3R, bem como proceder a adaptação dos usuários. O S3R começou a ser implantado, na Seção Judiciária de São Paulo, durante o recesso judiciário e foi disponibilizado para o público no dia 10 de janeiro. O sistema apresentou lentidão, que deve ser corrigida nos próximos dias, agravado devido à demanda represada em função do recesso. O sistema utiliza um modelo de dados único para a 1ª e 2ª Instâncias da Justiça Federal da 3ª Região, promovendo a total integração do banco de informações. Até a chegada do S3R, existiam 3 sistemas de acompanhamento processual, um para a Seção Judiciária de São Paulo, outro para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e um terceiro para o TRF3. Uma das vantagens do S3R é uniformizar os procedimentos nas 1ª e 2ª Instâncias, criando um sistema único de acompanhamento processual que compartilha uma mesma base de dados, o que evita a redundância e a possibilidade de duplicidade de ações judiciais. Um novo aplicativo de busca - fonético - também auxilia os usuários, agilizando a consulta processual. O sistema proporciona uma forma única, rápida, prática e inteligente de apresentação da informação ao advogado ou à parte, representando um avanço ao antigo modelo disponibilizado em terminais de autoconsulta, internet, telefone ou e-mail, evitando o deslocamento do interessado até o Fórum para obter a informação, além de possibilitar o tratamento adequado de petições recebidas pela internet. O S3R foi desenvolvido com a tecnologia de programa gerenciador de banco de dados relacional e interface totalmente gráfica, que permitem a integração com outras aplicações, como, por exemplo, editores de texto. Com um sistema informatizado de alta confiabilidade, muitos procedimentos podem ser simplificados e a necessidade de impressão pode ser revista, já que as informações sobre processos, varas e demais setores da atividade processual podem ser obtidos de forma instantânea (on line), bastando, para isso, o cadastramento do usuário. O S3R torna mais eficiente a atividade de processamento de feitos ao permitir controle de prazos de cada fase processual através de um dispositivo eletrônico que dispõe de avisos visuais e sonoros de compromissos. A implantação do S3R na Seção Judiciária de São Paulo acontece em duas fases, em janeiro nas Subseções de São Paulo, Campinas, São Carlos, São João da Boa Vista, Bragança Paulista, Sorocaba, Guarulhos, São José dos Campos, Santo André, São Bernardo do Campo, Taubaté, Guaratinguetá e Santos. Nas demais subseções de São Paulo, a implantação acontece até o final de fevereiro. O sistema já está em funcionamento na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Após a instalação em toda a 1ª Instância, o sistema será implantado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.