TRE-SP mantém indeferimento na eleição em Cananéia
24/05/2013 17:08 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, na sessão desta quinta-feira (23), por maioria de votos, o indeferimento dos registros de Adriano Cesar Dias e Edson Tadeu Balbino Junior, respectivamente candidatos a prefeito e vice-prefeito em Cananéia. O Tribunal Regional reformou a sentença de primeiro grau apenas para afastar a multa por litigância de má-fé para ambos, mas manteve o indeferimento e decidiu que os nomes deles não devem constar da urna eletrônica para a nova eleição a ser realizada em 2 de junho de 2013.
Entenda o caso
Adriano Cesar Dias candidatou-se ao cargo de prefeito de Cananeia na última eleição municipal, em 7 de outubro de 2012. Contudo, o seu pedido de registro de candidatura foi indeferido na época, pois ele havia sido demitido do serviço público municipal de saúde devido a processo administrativo, em janeiro de 2007, por prescrever receita médica em panfleto eleitoral com a sua fotografia e de outros candidatos. Essa situação tornou-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Como Cesar Dias ainda estava com recurso a ser julgado, ele concorreu mesmo assim e foi eleito com 4.117 votos (55,82% dos votos válidos). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, então, a sua inelegibilidade, o que acarretou a nulidade dos votos a ele atribuídos na urna. Por ter mais da metade dos votos válidos, foi necessária a preparação de nova eleição.
Na eleição, a ser realizada em 2 de junho, Cesar Dias e Balbino Junior voltaram a se inscrever como candidatos, mas o juiz de primeira instância indeferiu os registros, uma vez que, segundo a legislação, não podem participar da nova eleição aqueles que deram causa à nulidade do pleito, realizado em 7 de outubro de 2012.
O município de Cananéia, com 10.237 eleitores, está situado no extremo sul do litoral paulista. Cesar Dias e Balbino Junior se inscreveram na nova eleição pela coligação Cananéia no Rumo Certo, composta pelos partidos PP, PSDB e PC do B.
Cabe recurso ao TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP