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Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez20/05/14 14:10Crédito: Imagem da webA 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Ney Bello, que negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Consta dos autos que o juízo de primeiro grau condenou a autarquia a conceder o auxílio-doença ao rurícola a partir de 31/01/2006, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir de 21/02/2007.
Inconformado, o INSS recorreu, sustentando a nulidade do laudo pericial apresentado pela parte autora, concluindo por sua incapacidade total e permanente em razão da moléstia de hérnia de disco lombar. Segundo a autarquia, o médico que atesta a incapacidade do rurícola já havia lhe concedido, em outro momento, atestado médico.
Ao analisar o caso, o relator destacou que as provas constantes dos autos levam à conclusão de que o autor é incapaz para exercer o trabalho rural, sendo insuscetível de reabilitação pelo INSS. “A moléstia diagnosticada não permite o exercício da atividade de rurícola, sendo improvável que vá ocorrer readaptação ou nova inserção em mercado de trabalho, a permitir sua sobrevivência”, ponderou.
Nesse sentido, esclareceu o desembargador Ney Bello em sua decisão: “comprovada a incapacidade permanente da parte autora para o exercício de sua atividade habitual, bem como demonstrados a qualidade de segurado e o cumprimento da carência, a concessão da pleiteada aposentadoria por invalidez é medida que se impõe”.
Processo nº 0048570-22.2008.4.01.9199
Decisão: 19/3/2014
Data de publicação: 2/05/2014
JC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região