Suspenso julgamento do registro de candidata à Prefeitura de Guapiaçu-SP
Suspenso julgamento do registro de candidata à Prefeitura de Guapiaçu-SP
29/11/2012 21:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
Assista ao vídeo do julgamento.
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento de recurso de Maria Ivanete Hernandes Vetorasso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu o seu registro de candidatura ao cargo de prefeita do município de Guapiaçu, próximo a São José do Rio Preto, em São Paulo, por rejeição de contas públicas.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Maria Ivanete estaria inelegível porque teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo transitou em julgado no ano de 2009.
Em 2003, quando comandou a Prefeitura pela primeira vez, Maria Ivanete recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social para o programa de Apoio à Criança em Creche. A prefeita teve a prestação de contas dessa verba rejeitada. O TCU multou a prefeita em R$ 3 mil. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/1990), a rejeição de contas torna o responsável pela administração do recurso inelegível por até oito anos.
Em decisão individual, a relatora, ministra Luciana Lóssio, deferiu o registro da candidata, apesar de considerar grave a falta de prestação de contas de Maria Ivanete. No entanto, considerou que, na decisão do tribunal regional, consta que todas as verbas foram aplicadas apesar de terem sido prestadas fora do prazo. Disse que o Tribunal de Contas da União concluiu que a então prefeita comprovou a correta aplicação das verbas repassadas ao município.
Na sessão desta noite, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ao levar seu voto-vista ao Plenário, indeferiu o registro. A presidente do TSE divergiu do argumento da ministra Luciana Lóssio pois, no caso, o TCU julgou que as contas de 2003 da candidata foram irregulares porque não foram prestadas, ressaltou Cármen Lúcia. Salientou ainda, que o TCU fez uma tomada de contas especial que foram prestadas pelo sucessor de Maria Ivanete. O ministro Marco Aurélio pediu vista para examinar melhor o caso.
BB/LF
Processo relacionado:Respe 52980