TRF2 nega pedido de deputado que queria prisão domiciliar por problema dentário
Publicado em 28/02/2019
O desembargador federal Abel Gomes, relator no TRF2 do processo iniciado com a Operação Furna da Onça, negou pedido da defesa do deputado estadual Marcos Abrahão, que pretendia ser transferido para prisão domiciliar. O parlamentar permanece em prisão preventiva junto com outros quatro deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Operação Furna da Onça foi deflagrada em novembro de 2018.
Na petição, a defesa de Marcos Abrahão alegou que a substituição por prisão domiciliar seria necessária em razão da “situação emergencial decorrente de problemas dentários” do acusado. Ele teria sido encaminhado para atendimento de urgência no complexo penitenciário de Gericinó (Zona Oeste carioca), onde teria sido constatada dificuldade de alimentação, fala e higienização, assim como inflamação e dores bucais diagnosticadas como periodontite, com risco de infecção.
Mas Abel Gomes levou em conta que a defesa não comprovou a situação de extrema debilidade, que, nos termos do Código de Processo Penal, justificaria a transferência para a prisão domiciliar. O magistrado observou que foi juntada aos autos, pelo advogado, uma declaração assinada em janeiro de 2019, informando sobre tratamento dentário iniciado pelo paciente em 2009, e exames médicos realizados em 2015.
“Por outro lado, a própria defesa informa que o requerente foi encaminhado para avaliação e tratamento médico dentro da unidade penitenciária, de modo que, a princípio, está sendo prestada a assistência médica, na forma como determina o artigo 14 da LEP (Lei de Execução Penal)”, concluiu o desembargador.
Processo 01008608420184020000
Assuntos:DecisõesmagistradosTRF2