JUIZADO ESPECIAL FEDERAL / SP INAUGURA UNIDADE DESCENTRALIZADA
A presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes; o presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, José Carlos Mota; o coordenador do Centro de Integração da Cidadania de Francisco Morato, Roberto Hilsdorf Rocha; inauguraram, nesta quarta-feira, 27 de abril, uma Unidade Descentralizada de atendimento do Juizado Especial Federal de São Paulo, no município de Francisco Morato.Esta unidade, que situa-se à Avenida Tabatinguera, nº 45, no centro de Francisco Morato, foi resultado de uma parceria entre o Juizado Especial Federal de São Paulo, da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. A Secretaria da Justiça cedeu o espaço, dentro de um Centro Integrado de Cidadania-CIC, local onde se concentram serviços públicos aos quais o cidadão pode recorrer para solução de problemas como tirar documentos ou resolver pequenas ocorrências policiais. O PNUD forneceu os equipamentos e o Juizado participará com a mão-de-obra especializada.Estavam presentes também ao evento a prefeita de Francisco Morato, Andréa Catharina Pelizzari Pinto; representando o Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto Vitto; representando a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Monteiro Arcuri e presidente da OAB, da Subseção de Franco da Rocha, Roberta Cristina Rossa Rizardi.O juiz federal Djalma Moreira Gomes disse que "na concepção dos Juizados da Terceira Região, constante do relatório de conclusões da histórica comissão, presidida pela ilustre desembargadora federal, Anna Maria Pimentel, está presente o que é essencial para a expansão das atividades dos Juizados, isto é, o apoio e o reconhecimento de suas qualidades fora do Poder Judiciário: pelas universidades, pelas faculdades de direito, instituições estatais e prefeituras municipais, associações, sindicatos, entre os quais, os JEFs gozam, atualmente, de inegável prestígio e confiança, em face da sua atuação e dos resultados comprovados, com apoio, inclusive, dos advogados, que se inicialmente, representavam algo em torno de 5% dos usuários, hoje, patrocinam mais de 50% daqueles que procuram os Juizados". Para o juiz "a característica principal dos Juizados da Terceira Região, cujo acesso será propiciado por estas novas instalações dos Centros Integrados de Cidadania, está na tecnologia que viabilizou o julgamento, no ano passado, de mais de 100 mil sentenças mensais, em agosto e setembro de 2004, totalizando mais de 536.000 decisões, até março de 2005, que são literalmente impossíveis de serem alcançadas com os autos convencionais, fundados em papel. Em decorrência destas decisões foram pagos aos segurados, até abril de 2005, em números redondos, 2 bilhões e 450 milhões de reais. Valor superior à soma de todos os precatórios da cinco regiões da Justiça Federal do país, naquele mesmo ano".