COMUNICADO
09/11/2017 10:37   12/04/2019 05:32
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão extraordinária no dia 20 de novembro, segunda-feira, a partir das 14h, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
O colegiado é presidido pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, e integrado pelos demais 14 ministros mais antigos do tribunal. Entre outras competências, cabe à Corte Especial julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.