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INSTITUCIONAL: Juízes federais da Primeira Região lançam obras jurídicas sobre recursos repetitivos25/05/17 09:42Os juízes federais Guilherme Bacelar Patrício de Assis e Daniel Carneiro Machado, da 1ª Região, lançaram, no último dia 18 de maio, as obras jurídicas “Precedentes Vinculantes em Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos” e “A (In) Compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas com o Modelo Constitucional de Processo”. O evento reuniu magistrados, servidores, familiares e amigos dos autores da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.
O juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis explica que a obra “Precedentes Vinculantes em Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos” é fruto da sua dissertação de mestrado sobre a questão das demandas de massa, concluída na UFMG, em 2016. “Como magistrado, percebo que esse é um dos grandes problemas do Poder Judiciário Brasileiro, causa de morosidade e, muitas vezes, de seu descrédito”, afirma. “Por uma questão de recorte metodológico, optei por estudar as demandas de massa no âmbito dos tribunais superiores, ou seja, o julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, e me aprofundei muito na análise dos precedentes vinculantes formados nos julgados proferidos pelo STF e pelo STJ – cuja importância das decisões foi bastante acentuada pelo novo Código de Processo Civil” – explicou o juiz federal.
Já o autor do livro “A (In) Compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas com o Modelo Constitucional de Processo”, juiz federal Daniel Carneiro Machado, conta que a obra é resultado de tese de doutorado sobre o incidente criado pelo Código de Processo Civil de 2015. “Entendo que ele tem vários aspectos polêmicos que, a meu ver, violam garantias constitucionais muito importantes. O livro traz um ponto de vista crítico sobre esse instituto para que nós possamos usá-lo na nossa prática”, declara. “É um incidente importante para a resolução das demandas repetitivas que tanto assolam o Poder Judiciário, mas essa utilização tem que se dar com parâmetros bem definidos, respeitando garantias constitucionais como o contraditório, a ampla defesa, a participação das partes e o debate no processo”, destacou o magistrado.
Os livros foram publicados pela editora Lumen Juris e estão disponíveis para compra no site lumenjuris.com.br.
Com informações Ascom/MG.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional da 1ª Região