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INSTITUCIONAL: SJAP pacifica conflito entre União e ocupantes de área da Infraero no Oiapoque/AP18/01/18 07:06O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (Cejuc/SJAP) promoveu, no dia 18 de dezembro, na sede da Subseção Judiciária do Oiapoque, no Amapá, a solução consensual em processo de reintegração de posse envolvendo ocupação de área localizada nas proximidades do aeroporto de Oiapoque. A ação postulada pela União pedia a desocupação da área conhecida como “invasão da Infraero”, onde residem atualmente mais de 500 famílias.
A audiência de conciliação, presidida pela coordenadora da Cejuc, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, homologou o acordo e aboliu as ações possessórias e transferiu terras da União ao município de Oiapoque, o que vai garantir às famílias envolvidas, num futuro próximo, a regularização do espaço onde vivem.
Com o acordo entre as partes, na própria audiência foi assinado pelo superintendente em exercício da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amapá,  Reneval Tupinambá Conceição Júnior e pela prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia, Contrato de Doação com encargos de 213 hectares de imóvel situado no bairro Infraero, destinado à regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social, bem como a expansão urbana do município do Oiapoque.
O Processo - A área em litígio, localizada nas proximidades do aeroporto de Oiapoque, começou a ser ocupada irregularmente no ano de 2004, comportando hoje a moradia de mais de 500 famílias carentes, sem qualquer infraestrutura adequada para a habitação digna. No mesmo ano, a União ingressou com ação de reintegração de posse na Justiça Federal.
A partir de 2015, a atuação do Cejuc/AP no processo promoveu o avanço de várias etapas no processo de conciliação com a realização de audiências presenciais e/ou por videoconferência e reuniões com instituições parceiras, tratativas voltadas à solução consensual do conflito.
As tratativas conciliatórias culminaram com a publicação da Portaria nº 228 da Secretaria do Patrimônio da União, publicada em 13/12/2017, que autorizou a doação do imóvel da União ao município do Oiapoque, destinada à regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social bem como a expansão urbana da cidade.
Com informações da Secos/SJAP
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região