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10/11/2015 19:52   12/04/2019 02:34
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a sessão de julgamentos desta terça-feira (10) com 397 processos em pauta. Entre eles, 368 foram julgados, quatro tiveram pedidos de vista e os 25 restantes foram adiados ou retirados de pauta.
O
pedido de vista
regimental do ministro Herman Benjamin interrompeu o julgamento do 
REsp
1.292.875, no qual a Viação Campos Gerais, concessionária de transporte público coletivo atuante no Paraná, foi condenada a pagar danos morais a cada portador de necessidade especial pela demora na adaptação de sua frota. A empresa questiona o prazo para a adaptação e o cabimento do dano moral coletivo. Pede que seja julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Instituto Constituição Viva Conviva.
Outro pedido de vista, esse do ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu o julgamento do REsp 1.476.051. Nele, a turma discute se a incidência de CIDE na comercialização e importação de gás liquefeito de petróleo (GLP) abrange também os gases propano e butano. O relator, ministro Humberto Martins afirmou que não é possível estender a aplicação a outros gases que não o GLP, conforme previsto em lei. Ao proferir seu voto, o ministro Herman Benjamin declarou que não há lógica em reduzir a interpretação apenas ao GLP em vez de aplicá-la também aos gases que integram o próprio GLP.
O ministro Humberto Martins não trouxe a julgamento o processo que discute qual o prazo prescricional para reclamar indenização por alterações microclimáticas ocorridas por formação do Lago de Itaipu (REsp 1.097.104).