TRF2 já processa e julga no formato digital dois tipos de ações originárias
Publicado em 26/05/2014

                O TRF2 já está preparado para receber e processar como autos digitais as ações rescisórias  e as medidas cautelares inominadas, ambas de competência das Turmas e Seções Especializadas. Esses dois tipos de processos são os primeiros dentre os originários do próprio Tribunal – ou seja, que não são recursos questionando decisões da primeira instância -, a migrar para o formato eletrônico.  Até o momento, o fim do processo em papel  no TRF2 já havia sido decretado nos agravos apresentados em ações que tramitam no primeiro grau de jurisdição e nas apelações contra julgamentos de mérito da Justiça Federal do Rio e do Espírito Santo.                 A implantação do processo eletrônico na segunda instância fora definida em dezembro de 2013,  quando a Presidência do TRF2 estabeleceu um cronograma por tipo de causa a ser incluído no sistema informatizado Apolo, que há alguns anos já atende às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Mas a agenda tem sido antecipada desde o início deste ano e, até agora, mais de 14 mil processos eletrônicos já foram distribuídos na Corte e vários entes públicos formalizaram convênios com o TRF2, para habilitar seus representantes a atuar nos autos virtuais. Isso porque, para praticar atos nos processos eletrônicos, os advogados e procuradores precisam estar cadastrados nas Seções Judiciárias ou no Tribunal. Com o cadastramento, eles podem praticar vários atos remotamente, como receber citações, intimações e outras publicações do TRF2 pela internet, além de protocolizar petições, acessar peças juntadas aos autos e receber notificações por e-mail sobre movimentações processuais.                 O cadastramento dos advogados para atuação nos processos eletrônicos pode ser feito nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Para esclarecimentos sobre os procedimentos necessários, os interessados podem entrar em contato com a Corte através do e-mail atendimento.saj@trf2.jus.br.