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INSTITUCIONAL: CJF libera R$ 32,1 bilhões em precatórios alimentícios e comuns e R$ 1,6 bilhão em RPVs29/06/21 09:20Crédito: Reprodução/InternetO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros nos valores de R$ 32.177.244.956,16, relativos ao pagamento de precatórios alimentícios e comuns, e de R$ 1.631.185.849,42, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O pagamento de precatórios alimentícios e comuns deve ser depositado pelos Tribunais até o último dia útil do mês de junho, sendo R$ 17.708.742.300,12 de alimentícios e R$ 14.468.502.656,04 de comuns, para um total de 109.360 processos, com 173.659 beneficiários.
Do total geral, R$ 9.685.585.611,86 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.111 processos, com 94.955 beneficiários.
Esses precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
RPVs –  No que se refere à liberação das RPVs (autuadas em maio de 2021, para um total de 135.191 processos, com 161.015 beneficiários), do total geral liberado, R$ 1.330.488.815,35 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 71.661 processos, com 89.410 beneficiários.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados (precatórios alimentícios e comuns ou RPVs). Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta disponível no Portal do tribunal responsável.
Clique aqui para realizar a busca no portal do TRF1.
Precatórios no TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
Geral: R$ 13.569.847.698,16 (25.742 processos, com 39.941 beneficiários)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.257.021.756,99 (16.434 processos, com 21.218 beneficiários)
RPVs no TRF1:
Geral: R$ 570.055.662,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 483.094.796,96 (24.279 processos, com 27.853 beneficiários)
RF, com informações do CJF.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região