TRE-SP mantém situação eleitoral em Bento de Abreu
20/02/2013 18:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve nesta quarta-feira (20) a decisão do juiz de 1º grau que indeferiu o pedido de Terezinha do Carmo Salesse (PTB) como candidata substituta ao cargo de prefeito no município de Bento de Abreu. O pedido foi feito às vésperas do primeiro turno, em substituição à candidatura de José Márcio Pavan (PTB), que renunciou cinco dias antes da eleição.
  De acordo com o julgamento, por votação unânime, Terezinha teve seu primeiro pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral, em julho do ano passado, por estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Apresentou, então, sua renúncia em 24 de setembro e foi substituída por José Márcio Pavan, que também renunciou em 2 de outubro. Com isso, ela apresentou novo pedido de registro no dia 5, antevéspera do pleito, quando os efeitos de sua condenação pela Ficha Limpa já haviam cessado.
  Segundo o juiz-relator, Terezinha “pretendeu criar aparência de legitimidade na substituição de candidatura”. Ele ressaltou, ainda, que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral.
  Os 1.022 votos recebidos por Terezinha não foram contabilizados na totalização da Justiça Eleitoral porque ela concorreu com o registro indeferido pela coligação Unidos por Bento de Abreu (PTB / PMDB / PSC / DEM / PSDB). Eles somente serão validados caso o registro seja deferido pelo TSE.
  O município de Bento de Abreu tem 2.253 eleitores e fica a noroeste do Estado. Nivaldo Sônego (PRB) foi eleito prefeito com 889 votos.
  Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP