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06/04/2016 11:31
Controle da atividade policial e fraudes em seleções públicas foram a análise nas Turmas
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como válido o pedido do Ministério Público Federal para obter acesso a documentos da Polícia Federal no município de Santo Ângelo (RS), a fim de exercer o controle externo da atividade policial. O julgamento foi concluído na tarde desta terça-feira (5), após voto-vista do ministro Og Fernandes.
Originalmente, o
mandado de segurança
do MPF narrava que, durante inspeção na Delegacia da Polícia Federal de Santo Ângelo em 2010, o órgão ministerial foi impedido de ter acesso a alguns documentos da PF, como a relação de servidores em exercício, a descrição dos coletes balísticos da unidade e as ordens de emissão policial. Entretanto, de acordo com manifestação do MPF no
recurso especial
dirigido ao STJ, apenas o acesso às ordens policiais continuava sendo negado pela Polícia Federal. 
Em seu voto-vista, o ministro Og Fernandes ressaltou que as ordens de emissão policial estão incluídas entre as atividades de investigação da polícia e que, portanto, estão abrangidas pelo controle externo do Ministério Público. O ministro ressaltou que, a fim de garantir a efetividade do trabalho policial, a possibilidade de acesso prévio a documentos pelo Ministério deve ser analisada em cada caso concreto.
Facção criminosa
Na Quinta Turma, os ministros negaram pedido de
habeas corpus
a homem acusado de chefiar uma facção criminosa no Rio Grande do Sul.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo, conhecido como “Os manos”, comandava o tráfico de drogas nas regiões do Vale dos Sinos e no Vale do Paranhana, ambos no Estado gaúcho.
Em primeira instância, foi determinada a inclusão do acusado no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e sua transferência para a Penitenciária Federal de Porto Velho. A decisão inicial foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
No STJ, a defesa do acusado alegou excesso na decisão judicial que determinara a inclusão do preso no RDD e a mudança de local de prisão. Os advogados pediam o regresso do custodiadi para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (RS).
Todavia, o relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou adequadas as medidas adotadas pelo judiciário gaúcho. O ministro ressaltou que as decisões levaram em conta a alta periculosidade do denunciado e a garantia de ordem pública.
Operação QI
Os ministros da Sexta Turma julgaram 237 processos. Em uma das decisões, negou pedido de habeas corpus de uma empresária presa na Operação QI, realizada pela Polícia Civil de São Paulo em agosto de 2015. Um grupo de empresários e servidores públicos de Ribeirão Preto (SP) foi denunciado por indícios de fraude em 35 licitações e 27 concursos públicos na região.
A defesa alegou que a ré não vencera nenhuma das licitações e que a prisão preventiva não se justifica, não existindo risco de a empresária interferir nas investigações. Por maioria, os ministros negaram o pedido. Segundo os magistrados, há indícios de irregularidade e prejuízos superiores a R$ 2 milhões, e a prisão foi devidamente justificada pelo juiz de primeira instância.
RL/FS
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