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Justiça Federal do Tocantins comemora instalação de mais uma vara criminal e inaugura sua nova sede25/06/13 08:30Crédito: Ramon Pereira/Ascom TRF1Autoridades após o descerramento da placa inalgural do novo orgãoProporcionar à população uma resposta mais rápida para demandas relacionadas a crimes federais é o que a Justiça Federal do Tocantins se propõe a fazer com a instalação de mais uma vara federal na capital, Palmas, nesta segunda-feira, dia 24. A 4.ª Vara Federal do estado foi instalada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, que, ao lado da diretora do foro, juíza federal Denise Drumond, comemorou o feito. “É para Tocantins, com suas belezas e riquezas, cujas matas em sua imensidão e o belo Araguaia lembram o paraíso; terra de rica história que guardarei na memória, como bem retratou Liberato Povoa, no seu belo hino, que entregamos mais um edifício e instalamos uma vara federal”, disse o presidente.

Com a vara federal foi inaugurado, ainda, o novo edifício-sede da Justiça Federal tocantinense, um imponente prédio dotado de melhor estrutura para atender às crescentes demandas da população do estado.

Entre as vantagens que acompanham a instalação de uma vara federal, o presidente Mário César Ribeiro destacou a especialização da 4.ª Vara em matéria criminal, o que, em sua avaliação, vai trazer mais agilidade no julgamento de feitos dessa natureza, além de aliviar as demais unidades da Seccional. “A vara que hoje instalamos vem para desafogar as demais unidades da Seção Judiciária; é especializada em processos criminais e contará com Juizado Especial Federal adjunto especializado nessa matéria. Consequentemente, as 1.ª e 2.ª Varas Federais ganharão mais agilidade, pois terão competência exclusivamente cível, tal como a 3.ª Vara Federal, que atuará apenas em processos de Juizado Especial Federal Cível”, explicou o presidente.

Também a diretora do foro da Seção Judiciária do Tocantins, juíza federal Denise Drumond, considera relevante a especialização. “A especialização dessa nova vara retrata a magnitude da atuação da Justiça Federal no combate ao crime, a resposta à necessidade de se incrementar à percepção penal, dando agilidade às demandas penais”, afirmou a magistrada, para quem as inaugurações são um marco histórico para a Justiça Federal do estado, a qual faz parte da história da capital do Tocantins e da própria história do estado. "Precisávamos de novas instalações, porque assim como o estado cresceu, a Justiça Federal também cresceu muito”.

A magistrada também assinalou algumas vantagens que virão com a nova vara federal: “A celeridade dos processos criminais e a satisfação desse clamor popular por justiça para que não haja impunidade com a prescrição de processos”.

Sobre o novo prédio, fez questão de destacar o esforço conjunto de diversos atores envolvidos no processo de construção, nominando cada um deles durante seu discurso e rendendo-lhes homenagens de gratidão. “Que momento augusto, que privilégio, que responsabilidade, fazer parte da construção de um estado, da construção de um povo, da construção da justiça”, comemorou.

O vice-governador João Oliveira, representando o governador Siqueira Campos, falou de sua satisfação em participar daquele momento. “É um sentimento de satisfação, de orgulho, de prazer, de poder estar aqui num momento tão singular para a história do Tocantins, momento em que se inaugura uma obra da maior importância da Justiça Federal, que cada vez mais orgulha os tocantinenses com suas ações, com seu trabalho profícuo, verdadeiro, trazendo cidadania.”

Com a nova unidade, ampliou-se, também, o número de servidores da Justiça Federal de Tocantins. Ao efetivo, somaram-se 9 novos servidores, empossados após a solenidade, que serão comandados, inicialmente, pelo juiz federal substituto Rafael de Sousa Branquinho, até que o titular designado para assumir a 4.ª Vara Federal, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, que se encontra com jurisdição prorrogada, assuma os trabalhos definitivamente. O grupo vai se juntar aos servidores removidos de outras seções judiciárias da Primeira Região, que também irão integrar a equipe de trabalho da nova vara.

Rafael Branquinho atua na 3.ª Vara Federal e acumulará as funções por aproximadamente um mês. Ele comemora a chegada de mais um órgão judicial por entender que isso irá reverter em benefícios para todos. “Assumo com a melhor expectativa possível, tendo em vista que na Seção Judiciária do Tocantins já se esperava uma vara criminal há muito tempo”.

Para o magistrado, a especialização de uma vara também traz muitas vantagens. “A prestação jurisdicional com certeza será mais rápida, mais efetiva porque em se tratando de matéria criminal tem-se um grande problema que é a prescrição, e com uma vara especializada pode-se evitar ao máximo que isso aconteça”, afirmou.

O presidente Mário César Ribeiro, ao falar da competência criminal da Justiça Federal, prevista no art. 109 da Constituição Federal, que abrange os crimes políticos e as infrações penais envolvendo bens, serviços e interesses da União e suas autarquias e empresas públicas, destacou, entre o imenso rol ali estabelecido, os relacionados a questões agrárias com o consequente crescimento da violência e da criminalidade no meio rural. Para exemplificar, o magistrado citou as ocupações de terras e o trabalho escravo e infantil.

Ele destacou, ainda, o meio ambiente como preocupação da Justiça Federal. Segundo ele, “tema que ultrapassou a fronteira das Ciências Naturais e se projetou para o dia a dia da Justiça Federal”, disse.

Lembrou que em Tocantins a vegetação predominante é o cerrado, vegetação que cobre mais de 65% do estado, sendo a segunda maior formação vegetal brasileira. Preocupado com esse bioma, o presidente destacou a necessidade de adoção de medidas urgentes que garantam sua recomposição, com exploração sustentável.

O magistrado chamou atenção para o uso dos recursos naturais do cerrado que, segundo ele, tem representado o enriquecimento ilegítimo para alguns e prejudicado a população. “Vemos assim que, tal como ocorre com o crime organizado, o crime ambiental propõe problemas novos para o sistema de justiça”, alertou o presidente.

Ele defende a especialização de varas para que os processos tenham tramitação mais rápida, de modo que sejam evitados danos ambientais ou que esses se tornem irremediáveis. O presidente asseverou, contudo, que a especialização é importante medida para agilizar os trabalhos no Judiciário, mas que também é necessária a criação de cargos de peritos, em suas diversas modalidades, concursados, para auxiliar o juiz ambiental no exercício de seu trabalho.

Homenagens: como parte da solenidade, a Seccional do Tocantins prestou homenagem a personalidades do cenário político e jurídico nacionais, assim como a servidores da Justiça Federal,que contribuíram direta ou indiretamente para que a nova sede fosse concluída. Durante os discursos, as presenças do desembargador federal João Batista Gomes Moreira e da juíza federal Daniele Maranhão Costa também foram destacadas, ambos pelas contribuições que deixaram ao prestar serviços à Justiça Federal do estado, sendo o desembargador o primeiro juiz federal a atuar em Palmas, e a juíza Daniele a primeira juíza federal titular da 2.ª Vara Federal e diretora do foro.

Prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades dos Três Poderes, membros e representantes do Ministério Público; os juízes federais José Godinho Filho e Cleberson José Rocha; o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho; o secretário-geral da Presidência do TRF1, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da Comissão de Instalação de Varas do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra; e o diretor da Secretaria Administrativa da SJTO, Ricardo Antônio Nogueira Pereira, além de servidores da Justiça Federal e convidados.

IM


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional da Primeira Região