TRE de Minas Gerais julga caso de suposta invasão de horário eleitoral na capital
TRE de Minas Gerais julga caso de suposta invasão de horário eleitoral na capital
17/09/2012 17:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:34
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na sessão da última sexta-feira (14), que não houve invasão no horário eleitoral destinado aos vereadores da coligação "Frente BH Popular" pelo candidato a prefeito em Belo Horizonte Patrus Ananias, no dia 30 de agosto deste ano.
No recurso apresentado pela coligação "BH Segue em Frente", que apoia o candidato à reeleição e atual prefeito na capital, Márcio Lacerda, o relator dos processos, juiz Maurício Soares, levou em consideração os seguintes argumentos: “da análise do teor da propaganda eleitoral, verifica-se apenas o depoimento do candidato a prefeito, por meio do qual pede voto para os vereadores de sua coligação”.
Ainda segundo o juiz, “o uso regular e permitido pela legislação de nome e número do candidato majoritário não desvirtua a propaganda”. Soares também considerou que “não se depreende qualquer irregularidade no depoimento de deputado federal, já que não há vedação neste sentido, e por meio deste depoimento se intenta apenas angariar votos para os candidatos a vereadores da coligação, e não para o candidato a prefeito”.
A decisão da corte confirma o entendimento da Comissão de Propaganda Eleitoral da capital mineira.
Leia a íntegra do voto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG