SERVIÇO
23/08/2017 11:18   12/04/2019 05:12
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A edição número 87 de Jurisprudência em Teses já está disponível. Sob o tema Crimes contra o patrimônio IV, a publicação teve duas teses destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo produto.
De acordo com a primeira delas, a ameaça de que trata o artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), praticada com o objetivo de extrair vantagem econômica indevida, também pode ter como alvo os bens da vítima.
A segunda tese define que, no caso de delito de dano ao patrimônio público praticado por preso para facilitar a fuga, é necessário demonstrar o
dolo
específico de causar prejuízo ao bem público, sem o qual a conduta é atípica.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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