Subsecretarias das 5ª e 8ª Turmas Especializadas do TRF2 são extintas. Prazos e sessões são suspensos de 17 a 23/8
Publicado em 29/07/2015
As 5ª e 8ª Turmas Especializadas não realizarão sessões de julgamento de 17 a 23 de agosto. Os prazos processuais e o atendimento ao público no período também estarão suspensos. As medidas foram estabelecidas pelas Portarias TRF2-PTP-2015/00407 e 00408, assinadas pelo presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, no dia 28 de julho, para viabilizar os procedimentos referentes à extinção das subsecretarias dessas duas Turmas Especializadas, como a transferência de mobília, equipamentos e processos físicos.
Os órgãos administrativos que eram responsáveis pelo processamento e pelo cumprimento das decisões da 5ª e da 8ª Turmas Especializadas foram incorporados à estrutura das Subsecretarias de Processamento (SUBP) e de Julgamento (SUBJ) através da Resolução TRF2-RSP-2015/00024, de 17 de julho de 2015, que dá seguimento ao cronograma de unificação dos setores processantes do Tribunal.
O que muda com a unificação
• Na SUBP são processados os autos físicos e eletrônicos até o ‘pedido de dia’ realizado pelos Gabinetes. A partir da inclusão em pauta de julgamento, eles passam a ser processados na SUBJ.
• A devolução de processos físicos retirados em carga da Subsecretaria da 5ª TE ou da Subsecretaria da 8ª TE antes da extinção deve ser feita no Setor de Protocolo do TRF2, que funciona no térreo do seu prédio-sede.
• A Subsecretaria de Processamento (tel.: 2282-8711 – fax: 2282-8713) funciona no 6º andar do Tribunal e a Subsecretaria de Julgamento (tel.: 2282-8356 – fax: 2282-8656) está localizada no 7º andar. O TRF2 fica na Rua Acre, 80, Centro do Rio de Janeiro.