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INSTITUCIONAL: Famílias reassentadas pelo Concilia BR-381 e Anel recebem títulos de propriedade27/08/18 06:50Crédito: Secos/SJMGNa última sexta-feira, 24 de agosto, 37 beneficiários que foram reassentados por meio do Concilia BR-381 e Anel Rodoviário receberam seus títulos de propriedade em cerimônia realizada no auditório da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG). Esse título é o documento oficial que garante aos beneficiários do Programa o registro do imóvel para o qual escolheram mudar.
A solenidade contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, e foi conduzida pelo diretor do foro da SJMG, juiz federal André Prado de Vasconcelos, que também coordena as ações do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 (Concilia BR-381 e Anel).
“São duas as principais características dessa ação: primeiro, esperamos que isso se torne uma rotina, de a comunidade ser incluída, e que as pessoas possam ser tratadas como cidadãos; e em segundo lugar, a efetivação daquilo que se imaginou quando se firmou o acordo. Isso nos traz muita alegria. O reconhecimento do jurisdicionado é o que toca fundo no meu coração, porque conseguimos prestar o nosso papel de forma equilibrada e chegar a contribuir. É isso o que temos aqui hoje por tudo que nós passamos, digo todos porque todos tivemos que nos esforçar, pensar fora da caixa, e mais uma vez temos o momento de certeza de que estamos no caminho certo. É algo que me gratifica. A cada entrega de título de propriedade saber que, mais do que a casa, que é importante, mais do que a retirada de pessoas em situação de perigo às margens de um dos locais de maior tráfego na nossa capital, estamos hoje aqui inserindo uma camada de cidadãos no espaço da cidadania brasileira”, declarou o diretor do foro e responsável pela ação que originou o programa, André Prado de Vasconcelos.
Desde a primeira fase do reassentamento, até início de agosto deste ano, foram realizadas 84 audiências de conciliação. Desse número, 74 beneficiários tiveram acordos positivos e 67 já moram nas casas definitivas. Os demais sete beneficiários estão em processo de mudança.
O presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, destacou a importância do Programa para a garantia da cidadania dos reassentados. “O Programa é extremamente interessante porque quando nós temos duvidas sobre se o caminho que estamos seguindo ou não é certo, temos que olhar para os resultados, e aqui os resultados estão sendo alcançados. Pelo menos para mim e para todos que conhecem as dificuldades desta ação, que está virando um grande acordo com o empenho e o trabalho de todos os envolvidos, este caminho está muito bem trilhado. O que começou com o nome de ação, que traz a ideia de disputa e divergência, está se encaminhando para um grande acordo em que todos estão conseguindo um bom resultado, principalmente aquelas pessoas que estão conquistando um título de propriedade, um cantinho que sabem que é seu e que é a expressão mínima de cidadania que todos nós temos que ter”, afirmou o presidente.
Para Uanderson, um dos moradores que recebeu o título de propriedade da nova morada, a mudança representa nova vida. “Nós estamos morando em um lugar agora que é nosso e temos certeza de que agora coisas melhores virão para nossa vida. Estamos muito bem, um apartamento bacana no bairro Goiânia. Nós não esperávamos esta surpresa porque não tínhamos expectativa de sair de lá tão cedo. Aí aconteceu de eles precisarem fazer a obra da passarela e acabaram removendo a gente. Agora temos uma casa nossa, porque lá passava a rodovia e um córrego que atrapalhava porque havia animais perigosos, inundava em época de chuva. Agora não temos mais esses problemas, estamos em um habitat melhor”, comemorou.
Cooperação interinstitucional – A entrega dos títulos de propriedade confirma o acerto do direcionamento do programa de conciliação, que conta com a participação efetiva de diversos atores como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Ministério Público Federal (MPF); a Defensoria Pública da União (DPU); a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); a Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR) e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori).
O coordenador do Programa, juiz federal André Prado, explica que os títulos de propriedade que serão entregues são destinados às famílias que haviam sido removidas anteriormente e que se encontravam em regime de aluguel social à espera do reassentamento definitivo: “Elas foram priorizadas porque estavam em situação de vulnerabilidade extrema por viverem em locais com riscos geológicos ou estruturais”.
Segundo o magistrado, “o processo de aquisição das moradias envolve um estudo individualizado das famílias pelo Conselho Executivo (COE) composto de representantes destes órgãos: DNIT, MPF, DPU, Urbel e CMAR. Em seguida, há também a contribuição dos oficiais de justiça, que avaliam os imóveis a serem adquiridos, e, por fim, do Cori que faz o registro, de maneira gratuita, com base no permissivo legal de regularização fundiária com interesse social”.
Esta primeira fase do reassentamento humanizado envolve cerca de 270 famílias, de um total de 1.354 mil famílias já cadastradas. Isso vai implicar na extinção do benefício do aluguel social, uma vez que as famílias nesse regime serão reassentadas de forma definitiva juntamente com os moradores cadastrados da Vila Pica Pau (bairro Jardim Vitória em BH) e Vila da Paz (bairro Universitário em BH). Para a segunda etapa do reassentamento está previsto o reassentamento de outras 1.090 famílias da Vila da Luz (bairro Goiânia em BH) e da Comunidade Bom Destino (bairro Bom Destino em Santa Luzia).
A mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: O Presidente do TRF/1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, que presidiu a solenidade; o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos; o Coordenador do CEJUC-MG (Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania/MG), juiz federal Ricardo Machado Rabelo; o defensor público regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, João Márcio Simões; o Diretor de Obras e Projetos da URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), Aluísio Rocha Moreira; a Coordenadora-Geral de Desapropriação e Reassentamento do DNIT, Michele Fragoso; o Diretor do CORI-MG (Colégio Registral Imobiliário de Belo Horizonte), José Celso Vilela de Oliveira e a Presidente do CMAR (Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário), Núbia Ribeiro.
Com informações da Secos/SJMG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região