SOLENIDADE MARCA AMPLIAÇÃO DO JEF DE RIBEIRÃO PRETO
A presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugurou nesta quarta-feira, 24/11, a 2ª Vara - Gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto. O JEF de Ribeirão Preto tem mais de 34 mil ações. De abril de 2003, data da inauguração, até hoje, foram julgados cerca de 15 mil processos previdenciários, com pagamentos que somam 53 milhões de reais. A implantação da 2ª Vara - Gabinete vai permitir a instalação de Unidades Descentralizadas de atendimento em Franca, Jaboticabal e Sertãozinho. Atualmente a região conta com uma unidade descentralizada, que fica na Universidade Osvaldo Cruz. Para o coordenador dos Juizados Federais Especiais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves, que discursou em nome do TRF3, o desafio dos Juizados Especiais Federais "será evitar que a titularização e os novos gabinetes possam implicar em regressão ao paradigma de varas comuns, ou em prejuízo das características de transparência, informalidade, flexibilidade, simplicidade, secretaria unificada e conseqüente celeridade, que tão bem floresceram no modelo anterior. Numa palavra, são necessários cuidados e especiais cautelas para não voltar a encerrar os juízes nas chamadas torres de marfim, preservando-se o contato com a diversidade criativa e dinâmica da vida real ". Santos Neves lembrou que " o projeto que resultou na Lei n.º 10.772/03, que aprovou a criação de 183 varas federais, refere-se a 3.500 processos como a média ideal para cada vara, cada uma com dois juízes e 20 servidores. Isto significaria, caso os Juizados da 3ª Região obedecessem ao modelo clássico de varas, para 1 milhão de processos - como aproximadamente ora ocorre - seria necessária uma estrutura de 285 varas, 570 juízes e 5.700 servidores...quando na realidade o modelo adotado, substituindo o meio papel pelo meio eletrônico, permite tramitação desse volume com cerca de 18 juízes e 120 servidores, e em prazo pouco superior a seis meses, estimativa que não suporta comparação com a realidade das varas convencionais" . O prefeito de Ribeirão Preto, Gilberto Maggioni, parabenizou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região por mais essa iniciativa. "É motivo de orgulho para nós vermos, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que conquistou mais de 100 mil decisões por mês, está ampliando a Justiça Federal de Ribeirão Preto. Abrir mais uma vara - gabinete para que os magistrados possam acelerar os processos, a resultante sempre é para a população que vai ter uma melhoria muito grande", afirmou o prefeito. A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, destacou a importância da ampliação do JEF de Ribeirão Preto e das Unidades descentralizadas de atendimento. "O Poder Judiciário está francamente disposto a atender à sociedade do jeito que ela quer e exige e vai fazê -lo", disse Anna Maria Pimentel e completou " a interiorização não é mais um sonho, é uma realidade, o que estamos fazendo agora é levar o Judiciário aonde se encontra o jurisdicionado. O Judiciário vai atender à população aonde ela precisa " . Participaram da cerimônia de instalação da 2ª Vara-Gabinete de Ribeirão Preto o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato; o presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, juiz federal Augusto Martinez Perez; o prefeito eleito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini; o coordenador administrativo do Fórum Federal de Ribeirão Preto, juiz federal David Diniz Dantas; a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF3, Leila Paiva; o Procurador da República, Uendel Ugatti, entre outras autoridades civis e militares.