Acompanhe os julgamentos desta semana no canal do TSE no YouTube
15/03/2013 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos relevantes durante esta semana.O Plenário deferiu, por maioria, na sessão plenária desta terça-feira(12), a candidatura de Domingos Leite da Silva Neto (PMDB) ao cargo de prefeito do município de São José de Piranhas, na região de Cajazeiras, na Paraíba. Nas eleições de outubro de 2012, ele foi reeleito ao cargo, com 58% dos votos, mas, em decisão individual, a ministra Luciana Lóssio havia negado o registro.
O Plenário TSE, também na sessão desta terça-feira, por maioria de votos, negou recurso apresentado por Liszt Reis Abdala Martingo, contra decisão que o considerou inelegível para disputar o cargo de vereador em São José do Rio Preto, em São Paulo. O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que manteve sentença de juiz eleitoral de primeira instância que considerou Liszt Reis inelegível por doação acima do limite legal feita por ele em 2010. Relator do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 43016 contra a decisão do TRE, o ministro Marco Aurélio deferiu o registro de candidatura, por entender que, na época, a doação de pessoa física acima do limite legal não resultava em inelegibilidade, mas apenas em multa.
 Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
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CL/LC