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Demandas judiciais repetitivas é tema de seminário promovido pelo CEJ/CJF18/02/13 17:20Reduzir o excesso de processos com pedidos semelhantes tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro no século 21. A fim de debater propostas para solucionar o problema, a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Esmaf) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverão o seminário “Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais”, nos dias 28 de fevereiro e primeiro de março, das 9 às 18h, em Brasília (DF).
Segundo a idealizadora e coordenadora científica do evento, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, o aumento do número de ações em todos os níveis do Poder Judiciário é constatado por pesquisas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a magistrada é um “fenômeno coletivo”, no qual se observa uma maioria de processos com pedidos direcionados ao Poder Público.
“É da natureza da atuação da Administração Pública praticar atos administrativos em massa, que envolvem aplicação de um mesmo dispositivo para um amplo universo de pessoas. Nesse campo, quando há controvérsias a respeito da legalidade de determinado ato, multiplicam-se os litígios, dando origem a um fenômeno de processos idênticos, que tende a abarrotar os tribunais”, explica a juíza federal.
Lentidão processual
Um exemplo desse fenômeno é a ocorrência de milhares de processos ajuizados por segurados da Previdência Social requerendo aposentadoria especial negada por ato administrativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com Vânila Moraes, a consequência imediata disso é a repetição de demandas. “Aqui reside o grande problema, pois não se trata de um conflito entre particulares, e sim de um litígio entre o Poder Público e o cidadão”, avalia a coordenadora do seminário.
Para ela, o maior litigante também é o Estado e as demandas que mais se repetem são as de natureza previdenciária, tributária, bem como matérias afetas ao Direito Administrativo, especialmente aquelas relacionadas a servidores e a concursos públicos. “Pesquisas do CNJ indicam que a taxa média de congestionamento nos tribunais federais alcança o percentual de 70%. As consequências disso para a atuação jurisdicional são extremamente graves. Todo o excesso acaba prejudicando o resultado final. A sensação é de que o sistema judicial não está funcionando bem”, alerta.
De acordo com a juíza federal, o excesso de demandas repetitivas também agride o princípio da isonomia. “Os instrumentos de uniformização existentes ainda não conseguiram impedir este fenômeno, pois só são alcançados após muitos anos de litigância pelos tribunais. O potencial desagregador desta situação patrocinada pelo sistema é assustador, pois a isonomia é um valor fundamental do ser humano e sua inobservância agride a confiança no próprio estado de direito”, conclui a magistrada.
Cooperação jurídica
Na opinião de Vânila Moraes, é importante debater o assunto, principalmente porque o problema atinge todo o sistema judiciário e está interligado a várias questões econômicas e sociais. “Este tema exige um debate plural, no intuito de buscar um tratamento consensual e coordenado da situação, a partir de novas soluções processuais e gerencias. Com a realização deste seminário, abre-se o caminho para a criação de um fórum permanente de discussões a respeito das demandas repetitivas”, aponta.
Somar esforços institucionais em prol de soluções para o problema é fundamental, na opinião da magistrada. Ela acredita que a manutenção do sistema atual não favorece nenhuma parte e se traduz em excesso de trabalho, prejuízo ao erário e insatisfação dos cidadãos. “As soluções partem do estreitamento dos laços de cooperação jurídica entre o Poder Judiciário Federal, a Advocacia Pública, Ministério Público e OAB”, afirma.
Inscrições e certificado
As inscrições para o seminário “Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais” se encerram no dia 26 de fevereiro. Os interessados podem se inscrever pelo portal do CJF (http://portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/seminario-Demandas-Repetitivas). São 300 vagas disponíveis para magistrados federais, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública da União e representantes da OAB. A carga horária é de 20 horas, tendo direito a certificado os participantes que registrarem frequência integral no evento, ou seja, presença nos períodos da manhã e da tarde dos dias 28 de fevereiro e primeiro de março.
Fonte: CJF