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PJe: Seção Judiciária do Maranhão começa a utilizar PJe nesta quinta-feira15/10/15 08:12A partir das 11h (horário de Brasília) desta quinta-feira, 15 de outubro, o Processo Judicial Eletrônico passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Estado do Maranhão e em suas respectivas Subseções Judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Devido à implantação, a partir das 10h (horário de Brasília) do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Maranhão, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br/).
As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.
Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015, neste ano, o PJe será implantado, ainda, nas Seções Judiciárias do Acre (SJAC), de Rondônia (SJRO) e do Amapá (SJAP). Em 2016, o sistema já está previsto para entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região