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INSTITUCIONAL: SJMG realiza audiência de conciliação em processo relacionado ao Anel Rodoviário – BR 38125/11/16 07:32No dia 17 de novembro, o juiz federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), conduziu uma audiência de conciliação em processo relacionado à revitalização do Anel Rodoviário – BR 381. Estiveram presentes cerca de 300 ex-moradores do entorno do Anel Rodoviário, que se encontram na situação de reassentamento provisório, além de representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais (PRMG), da Defensoria Pública da União (DPU/MG) e da Polícia Militar (PM/MG).
Durante a audiência, o magistrado André Prado tranquilizou os beneficiários do auxílio financeiro para custeio de moradia, explicando a eles que o Juízo da 7ª Vara viabilizou o pagamento desse benefício através da URBEL e do DNIT. Dessa forma, mais de 120 famílias tiveram sua situação definida.  “As famílias removidas têm garantida a manutenção de sua situação de reassentamento provisório, não ensejando o despejo imediato”– assegurou o juiz federal.
As questões discutidas na audiência referem-se à ação civil pública 57367-09.2013.4.01.3800 (um dos processos relacionados ao Anel Rodoviário) – que voltou a tramitar na 7ª Vara Federal, em outubro de 2016, em decorrência de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com informações da Ascom/SJMG