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INSTITUCIONAL: Presidente do TRF1 recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar do STM11/04/18 07:38Crédito: Samuel Figueira ProformeO presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Alta Distinção. A homenagem foi concedida pelo Superior Tribunal Militar (STM) durante a solenidade comemorativa aos 210 anos da Justiça Militar, realizada na manhã desta terça-feira, 10 de abril, em Brasília/DF. Criada em 12 de junho de 1957, a condecoração é destinada a instituições e personalidades civis e militares, brasileiras e estrangeiras, que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições ou demonstrado excepcional apreço à Justiça Militar da União (JMU).
A cerimônia, que foi conduzida pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, agraciou cerca de 200 autoridades, dentre elas o ministro da Justiça, Torquato Jardim; os ministros José Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira Neto; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e o general de Exército Walter Braga, interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Para o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, a honraria recebida por ele enaltece o trabalho realizado por todo o corpo funcional da Corte Regional em prol da prestação jurisdicional. “Esta homenagem prestada engrandece o Tribunal. É um reconhecimento ao esforço que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região vem empreendendo para atender aos reclames da sociedade brasileira em termos de Judiciário”, disse.
Justiça Militar da União – Com 210 anos de existência, a JMU é o ramo da Justiça mais antigo do País. O órgão assou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário brasileiro.
Como justiça especializada, a JMU julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM) e tem como principais jurisdicionados militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região