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INSTITUCIONAL: Corregedora da 1ª Região debate subtração internacional de crianças e comunicação judicial direta em Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional18/05/22 08:50Crédito: AL/AscomTRF1A corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, realizou, nessa terça-feira, dia 17 de maio, a abertura do Ciclo de Palestras “Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil: subtração internacional de crianças e adolescentes” como parte das atividades do II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (CJF). A magistrada tratou da Subtração Internacional de Crianças e Comunicação Judicial Direta abordando, entre outros pontos, a Convenção da Haia a partir de um caso emblemático (Golan x Saada).
Ao falar da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que tem como um dos objetivos assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente, a palestrante destacou a compreensão de que, nesses casos, deve prevalecer o interesse da criança, sem deixar de abordar as questões que envolvem esse entendimento. “Uma chave para compreensão da Convenção da Haia é ter como foco o interesse e a segurança da criança e não dos genitores. Outro ponto é o retorno dessa criança ao seu país de residência habitual com a maior brevidade possível”, enfatizou a magistrada.
Um dos focos da palestra da corregedora regional também esteve na análise e discussão do artigo 13 da Convenção da Haia, de maneira especial no que está contido na alínea “b” deste artigo, apresentando o desafio da norma para a interpretação e julgamento dos magistrados. Para ilustrar a discussão, a magistrada falou do caso emblemático Golan x Saada, que ainda aguarda desfecho da corte julgadora internacional. Segundo a corregedora regional da 1ª Região, a decisão que sairá desse caso poderá lançar luzes à compreensão do papel dos julgadores em situações semelhantes.
A programação do ciclo de palestras contou ainda com a discussão de outros especialistas acerca da atuação da AGU nos casos da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e sobre as atribuições de autoridades centrais envolvidas com o tema.
O próximo ciclo de palestras acontecerá no dia 24 de maio, e tratará do tema “Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil: provas, citação e acesso à Justiça”. As inscrições, gratuitas, são realizadas por data e tema de palestra conforme links disponibilizados pelo CJF.
II Seminário de Cooperação Jurídica Internacional – O “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional” tem como objetivo, por meio de ciclos de palestras, apresentar os órgãos que atuam com a cooperação jurídica internacional no Brasil, os quais têm como autoridade central para o tema o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Os ciclos de palestras vão até o dia 7 de junho, com encontros sempre às terças-feiras, das 9h às 12h, via plataforma Zoom.
Os debates são voltados a magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Justiças Federal e Estadual e a membros e servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
AL, com informações do CJF.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região