Dois partidos de Palhoça-SC têm cotas do Fundo Partidário suspensas
23/04/2013 17:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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A juíza da 24ª Zona Eleitoral (Palhoça), Daniela Vieira Soares, rejeitou as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referentes ao exercício financeiro de 2011, e as contas do Partido Social Cristão (PSC), referentes aos anos de 2010 e 2011. A magistrada suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário para os dois partidos de Palhoça pelo prazo de seis meses, conforme o artigo 37 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
O motivo para as reprovações das contas dos partidos foi a ausência da apresentação de extratos bancários, demonstrativos de receitas, despesas e de eventuais doações. Das decisões, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).“A imposição é clara, objetiva e justificável, ou seja, somente através do retrato da movimentação bancária pode-se visualizar com nitidez a entrada e saída de recursos, já que a formação da receita é regrada e encontra impedimentos legais”, concluiu a juíza.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social de TRE-SC