SJES: Cescon comemora um ano da implantação do projeto de conciliação pré-processual*
Publicado em 04/05/2015
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) da Justiça Federal do Espírito Santo comemorou em abril um ano da realização da primeira audiência do projeto piloto de conciliação pré-processual, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, em processos relativos a danos morais que são protocolados nas subseções judiciárias de Vitória e Serra.
Desde o dia 4 de abril de 2014, quando foram realizadas as primeiras audiências, até hoje foram atendidas 1622 pessoas, realizadas 365 audiências e homologados 278 acordos, que totalizaram 76,37%.
Autor do primeiro pedido submetido ao projeto, Renato Rocha Monteiro aprovou a nova modalidade de audiência. “Foi bem eficiente! Levamos praticamente 15 minutos para resolver”.
A mesma opinião foi compartilhada pelo advogado Ben-Hur Brenner Dan Farina. “Como presidente do sindicato dos advogados, acho extremamente importante essa negociação prévia. Resolve a questão pelo diálogo e ainda desafoga a Justiça!”
Como funciona
Com a nova modalidade de conciliação, o cliente da Caixa que envia sua inicial eletrônica ao Núcleo de Distribuição para entrar com um processo de danos morais contra a CAIXA, estando o objeto da demanda previsto na Portaria JFES-POR-2014, a Seção de Distribuição dos JEFS Execução Fiscal, encaminhada inicialmente ao Cescon, localizado no mesmo andar (térreo).
O Centro recebe o pedido, analisa o objeto e o envia no mesmo dia à Caixa para verificar se aquela questão é passível de acordo. Em caso positivo, a parte é intimada –- para a audiência de conciliação, que ocorre em uma semana.
A audiência é conduzida por um servidor conciliador. Resultando em acordo, o que ficou combinado ao final da negociação é documentado e assinado pelos presentes e enviado posteriormente à juíza federal coordenadora do Cescon, para homologação.
Homologado o acordo, o valor acertado entre as partes é depositado em conta à ordem do Juízo, tendo como favorecido o cliente reclamante, que tem o prazo de no máximo quinze dias, para fazer o saque junto à CAIXA.
Implantação
O projeto piloto “Audiências de Conciliação Pré-Processual” foi implantado oficialmente em solenidade realizada no dia 14 de março de 2014, na sede da Justiça Federal em Vitória, no Espírito Santo, da qual participou, dentre outros, o diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal José Ferreira Neves Neto.
“Evolução”
Na ocasião, o magistrado destacou que “a conciliação não fazia parte da nossa tradição processual”, mas, houve uma “evolução” e “uma nova mentalidade voltada para a solução efetiva do conflito vai se espalhando pelas entidades públicas”. “O juiz deixa de ser o protagonista para ser o coadjuvante, para que as partes administrem seus interesses e ponham fim ao litígio”, afirmou, ressaltando que antes o Judiciário ficava dependente da vontade de outros órgãos, mas agora é ele que vem sendo procurado pela Caixa, pela União, pelos Correios, numa outra etapa, pré-processual.
Convencimento
A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, uma das responsáveis pela implantação do projeto, que foi coordenadora do Cescon e atualmente está convocada em auxílio ao NPSC, assegurou que o ele é resultado de um grande trabalho de convencimento.
“Convencer nosso presidente de que isso era uma ação possível, convencer a nossa corregedora que não distribuir processo é uma questão hoje em dia muito possível e viável, e que ninguém está cometendo nenhuma inconstitucionalidade”, pontuou a magistrada, lembrando que a Resolução nº 125 de 2010 “fala claramente da questão pré-processual”.
“O nosso Núcleo é de solução de conflitos e cidadania, então a Justiça que a gente busca não é apenas a Justiça processual, aquela já posta. O juiz está acostumado a chegar, fazer uma sentença e decidir. Então a gente muitas vezes não se preocupa com o conflito em si, que é muito maior. A pessoa que chega aqui não é um número, é uma pessoa que sofreu um dano, ou não, tudo é possível de se verificar. Mas a gente só vai descobrir isso se a gente sentar, conversar com a pessoa, analisar o caso, caso a caso”, enfatizou Cristiane Chmatalik.
O êxito do projeto piloto no Espírito Santo é fundamental, na opinião da juíza que assegurou que a JFES tem “competência, viabilidade, estrutura, ótimo quadro humano, tudo para conseguir realizar a melhor forma de Justiça”.
A juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, atual coordenadora do Cescon, estuda agora a ampliação do projeto junto com a Caixa Econômica Federal.
Serviço
As audiências pré-processuais são realizadas sempre às sextas-feiras, na sede da Justiça Federal, em Vitória, sob a equipe do Cescon.
Qualquer pessoa que desejar uma audiência de conciliação (processual ou pré-processual) na Justiça Federal pode solicitá-la por meio do endereço eletrônico conciliar@jfes.jus.br ou tel 27 3183 5015.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES