Segunda Região comemora números da Semana Nacional de Conciliação/2015
Publicado em 07/12/2015
Durante a décima edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de novembro, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) realizou, na sede da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), 278 audiências envolvendo pedidos de danos morais e materiais (responsabilidade civil), tendo como réus os Correios (ETC) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Cerca de 78% das audiências resultaram em acordos, com um total de 975 pessoas atendidas. Os valores envolvidos somam R$ 429.654,60 em indenizações.
Também na sede da JFRJ, foram realizadas 55 audiências de conciliação envolvendo processos relativos a contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH (CEF/EMGEA). E em 18 delas foram obtidos acordos. O valor total dos acordos homologados ficou em R$ 2.034.540,36 e 181 pessoas foram atendidas.
Campos dos Goytacazes
50% das audiências realizadas pela Subseção Judiciária de Campos (norte fluminense) na Semana Nacional de Conciliação, envolvendo processos relativos a contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, além de pedidos de indenização por danos morais e de processos de execução de crédito envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) foram concluídas com acordo entre as partes. Ao todo, 24 audiências foram conduzidas por juízes federais. 72 pessoas foram atendidas e foram fechados 12 acordos, o que garantiu R$ 80.125,00 em valores homologados.
JFES promove 77% de acordos
A Justiça Federal da Segunda Região também promoveu, através da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), 122 audiências na Semana Nacional da Conciliação. E em 94 delas (77%) foram obtidos acordos, solucionando processos que tramitam em Vitória, Serra e Cachoeiro de Itapemirim, relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH, à Caixa Econômica – CEF e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. O valor total dos acordos ficou em R$ 210.159,93 e 306 pessoas foram atendidas.
A Semana Nacional de Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – que instituiu, há cinco anos, a Resolução CNJ n. 125, que dispõe sobre a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário – em parceria com os tribunais brasileiros.
Para a edição de 2015, o TRF2 contou com o trabalho dos formados no Curso de Formação de Conciliadores, realizado em outubro pela Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 (NPSC2). O curso foi o primeiro da 2ª Região formatado de acordo com as mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei 13.105/2015, que, em dez artigos (artigos 165 a 175), estabelece uma nova política jurisdicional que privilegia os métodos consensuais de solução de conflitos.
Os mutirões da Justiça Federal da Segunda Região são agendados, produzidos e executados pelo NPSC2, vinculado ao TRF2, em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (Cesol) e do Espírito Santo (Cescon).
*Com informações da JFRJ e da JFES