TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL, NOVAS INSTALAÇÕES E A 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão, amanhã, 05/04, as novas instalações da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e a 3ª Vara Federal, em Sorocaba. O Tribunal Regional Federal inaugurará também o Juizado Especial Federal no município de Sorocaba, que atenderá as causas que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros, e será presidido pelo Juiz Federal Luiz Antônio Moreira Porto. A implantação de mais Juizados Especiais Federais no interior do Estado de São Paulo faz parte do projeto de expansão da Justiça Federal da 3ª Região e do cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, criadas pela Lei n.º 10.772, de 21 de novembro de 2003. Ainda serão inaugurados, até maio, o Juizado Especial Federal em Andradina e as novas instalações da 13ª Subseção Judiciária de São Paulo na cidade de Franca. Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Osasco, Registro, Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes, Santos, Americana, São Carlos, Caraguatatuba e Catanduva, o Juizado de Sorocaba também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns. A 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso do Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Nova Campina, Paranapanema, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim, atendendo uma população de 1.957.915 pessoas. A Justiça Federal de Sorocaba foi inaugurada em 20/05/1994, com 2 varas federais que possuíam 23.611 processos em tramitação até dezembro de 2004. Com a inauguração das novas instalações, as varas federais deixam o antigo prédio na Rua Américo de Carvalho, nº 920, que já não apresentava condições estruturais e de funcionamento adequadas à Justiça Federal. A instalação da 3ª Vara Federal no município possibilita a ampliação da capacidade de julgamento da Subseção. A solenidade de inauguração das novas instalações, da 3ª Vara Federal e do Juizado Especial Federal Cível acontece às 16 horas, na Avenida Doutor Armando Panunzio, nº 298, Jardim Vera Cruz, Sorocaba. Ainda nesse mesmo dia, 05/04, às 19h30, será realizada palestra sobre os Juizados Especiais Federais, ministrada pelo desembargador federal Santos Neves, na Faculdade de Direito de Sorocaba.