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SJMT: Governo federal sanciona lei que cria vara federal em Rondonópolis/MT19/01/16 11:03Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 14 de janeiro, a Lei nº 13.251/16, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que cria mais uma vara federal no município de Rondonópolis, em Mato Grosso.
Distante 218 quilômetros da capital, Cuiabá, a cidade já conta com uma Subseção Judiciária da Justiça Federal composta de vara única que atende à população local e à de mais 13 municípios vizinhos que estão sob a sua jurisdição.
Conforme previsto na Lei, a competência da 2ª Vara Federal de Rondonópolis deverá ser definida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região mediante ato próprio, respeitando a necessidade local.
A nova unidade federal deverá contar com um cargo de juiz federal e um cargo de juiz federal substituto. Foi prevista ainda a criação de 17 cargos efetivos (13 de analista e quatro de técnico judiciário); um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região