Mutirão de conciliação com pedidos de pagamento de gratificações da Advocacia Geral da União termina com mais de 75% de acordos
Publicado em 16/03/2012

        Entre os dias 13 e 15 de março, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) – órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região – realizou, no Foro da Avenida Rio Branco, no Centro (sede da Justiça Federal do Rio de Janeiro), 349 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações. No total, 263 audiências (75,57%) terminaram com o consenso entre as partes. Na ocasião, 697 pessoas foram atendidas e o valor dos acordos homologados passou de R$ 2,5 milhões.         O mutirão faz parte da programação de março do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC), vinculado ao TRF2, e foi realizado om o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.        O próximo mutirão, agora envolvendo processos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) já está marcado. De 26 de março a 2 de abril, cerca de 600 audiências de conciliação envolvendo processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do SFH, estarão sendo realizadas na Justiça Federal da Segunda Região.