Reveja no canal do TSE no YouTube os principais julgamentos da semana
Reveja no canal do TSE no YouTube os principais julgamentos da semana
19/04/2013 18:52 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Nesta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou diversos processos nas sessões administrativa e jurisdicional. Na quinta-feira (18), os ministros do Tribunal mantiveram multa à empresa Google Brasil Internet Ltda. pela veiculação de vídeo no YouTube ofensivo à imagem de José de Paula Neto (Netinho de Paula), então candidato a senador por São Paulo em 2010.
Também na quinta-feira, o Plenário do Tribunal decidiu, por unanimidade, afastar a multa de RS 30 mil, a cassação do registro e o aumento de três para oito anos do prazo de inelegibilidade aplicados a Antônio Santolia Rodrigues, segundo colocado a prefeito de Esperantina-PI, em 2008. Os ministros do Tribunal consideraram que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) majorou de forma imprópria a sanção aplicada pelo juiz de primeira instância contra ele.
Já na terça-feira (16), os ministros concederam, por unanimidade, o registro de Glauber Barbosa Castro, candidato mais votado a prefeito de Morada Nova-CE. O Plenário do TSE entendeu que como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação penal contra Glauber por prescrição da pena restritiva de liberdade, por não ter sido cumprida dentro do prazo legal, não se pode aplicar contra o candidato a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por prática de crime de responsabilidade.
Todos esses julgamentos podem ser assistidos no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
LC
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