EMAG DISCUTE PROCEDIMENTOS PARA AUDIÊNCIAS A DISTÂNCIA DURANTE A PANDEMIA
Juiz de Direito Marco Zilli aborda medidas para assegurar a ampla defesa, a eficácia da instrução penal e evitar nulidades
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) publicou, no dia 10 de agosto, vídeo do Juiz de Direito e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Marcos Zilli sobre os procedimentos para a realização de audiências no modelo telepresencial.
Impulsionada no contexto da pandemia da Covid-19, a realização de audiências a distancia exige do magistrado uma série de procedimentos para assegurar o direito à ampla defesa, preservar a eficácia da instrução penal e evitar questionamentos sobre a nulidade desses atos.
Em vídeo gravado para a série Conexões, do Portal EMAGConecta, o professor Marcos Zilli pondera, por exemplo, a importância da apresentação, já no o ato de designação de cada audiência telepresencial, de sólida justificativa para a escolha dessa modalidade com base na excepcionalidade da situação atual, imposta pela pandemia.
Ele também considera conveniente que os mandados de intimação contenham esclarecimentos, sobretudo às testemunhas, sobre o ato a ser realizado e as condutas que devem ser adotadas por elas.
Outra recomendação é orientar as partes sobre a forma como a audiência será desenvolvida e indicar quais garantias serão preservadas. “Sobretudo no que se refere à defesa, entendo que é importante que o juiz também deixe muito bem claro, no despacho, como será resguardado o contato entre o defensor e o acusado”, afirmou.
O magistrado e professor observa que a incomunicabilidade entre as testemunhas é um ponto sensível da audiência telepresencial. Porém, de acordo com ele, as plataformas dispõem de mecanismos que resguardam essa incomunicabilidade.
Marcos Zilli aborda ainda a proibição da leitura do depoimento. Para ele, o juiz deve informar a testemunha dessa vedação e observar o olhar e a forma como ela se expressa para se assegurar de que o depoimento não está sendo lido.
Por fim, ele comenta os procedimentos a serem seguidos nos casos de utilização da audiência telepresencial para reconhecimento do acusado por parte da vítima ou de testemunhas.
A explanação do juiz de Direito Marcos Zilli complementa o segundo vídeo divulgado pela EMAG na série Conexões, em que a juíza federal Renata Andrade Lotufo relata as experiências de realização de audiências criminais na modalidade remota.
O vídeo está disponível no canal da EMAG no YouTube.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da EMAG
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