TRF2 divulga a Consolidação de Enunciados do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro
Publicado em 12/05/2014

        Considerando o disposto na Recomendação nº 31/2010 – que recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde – e na Resolução nº 107/2010 – que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde -, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2014/00185 de 7 de maio de 2014, torna pública a Consolidação de Enunciados do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro, elaborada pela Juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e aprovada pelo Comitê em reunião ocorrida no dia 7 de abril de 2014, na sede da Corte.                Clique aqui para ler a Portaria Nº TRF2-PTP-2014/00185 e o Anexo com a Consolidação dos enunciados.