OCUPAÇÃO IRREGULAR FECHA CICLO DE DEBATES NO TRF3
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) finalizou hoje (25/06) o Ciclo de Debates 2004 sobre Direito Ambiental, que abordou o tema "Ocupação Irregular", abrangendo zona urbana e rural, zona costeira, áreas de mananciais, unidades de conservação e áreas de preservação permanente.O desembargador federal André Ricardo Cruz Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), foi o primeiro expositor do dia e abordou o tema levando os problemas da cidade do Rio de Janeiro, principalmente com a ocupação dos morros e da área do Jardim Botânico, com as construções irregulares de residências.Em seguida, o consultor jurídico Édis Milaré levantou a polêmica da aplicabilidade do código florestal na área urbana e apresentou sua proposta de formação de um litisconsórcio ministerial, para garantir a segurança das decisões judiciais referentes ao meio ambiente.Para o promotor de justiça de habitação e urbanismo José Carlos Freitas, "todos de alguma forma praticam atos de ocupação irregular". Ele citou como exemplo: o comércio, empresas com instalação de antenas em áreas residenciais, construções de edifícios que invadem o espaço aéreo e até a ocupação do espaço público com camelôs e passeatas.O participante do Projeto Orla e do grupo de trabalho do Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo, Marcos Lopes Couto, trouxe imagens de ocupação irregular no litoral norte, ilustrando com o uso de embarcações em alta velocidade próximas às áreas de banho, construção de "piers" para embarque e desembarque náutico em residências particulares e o transporte de barcos feito por tratores próximo aos banhistas.Na última exposição do dia, Francisco Ubiracy Craveiro de Araújo, assessor jurídico da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, exemplificou a polêmica das ocupações irregulares lembrando dos artigos de lei que mostram a visível contradição das normas constitucionais na sobreposição de terras indígenas com unidades de conservação.A diretora da Escola de Magistrados, desembargadora federal Suzana Camargo, ressaltou que "precisamos ter um meio ambiente saudável", por isso a preocupação em proporcionar debates que produzam uma maior aproximação do judiciário com a sociedade, para troca de experiências.O debate contou com a presença da desembargadora federal Consuelo Yoshida, coordenadora da Departamento de Direito Ambiental da Escola de Magistrados da 3ª Região, e a participação do desembargador federal Nery Júnior, além dos juízes federais Rubens Calixto e Flávia Toledo Cera, coordenadores dos debates.