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INSTITUCIONAL: Desembargadora Maria do Carmo Cardoso participa de congresso em comemoração aos 50 anos do CTN18/10/16 07:30 A Ordem dos Advogados do Brasil  do Rio de Janeiro realizou, nos dias 13 e 14 de outubro, o Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional: Análises e Perspectivas. Nos dois dias do encontro, foram discutidos, dentre outros temas, os impactos do novo Código de Processo Civil, a dívida ativa e artigos do CTN. O evento contou com a participação da ministra Regina Helena, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da desembargadora federal do TRF1, Maria do Carmo Cardoso.