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DECISÃO: Portadora de insuficiência renal ganha liminar na Justiça Federal do Tocantins para ser matriculada no IFTO em vaga destinada a portadores de deficiência16/04/19 18:59Uma portadora de insuficiência renal crônica terminal ganhou na Justiça Federal o direito de ser enquadrada como pessoa com deficiência e garantir sua matricula no curso de Licenciatura em Letras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). A decisão liminar do juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas (TO), do último dia 11 de abril, determinou a matrícula imediata da candidata à vaga destinada aos portadores de deficiência.
A estudante alegou no processo que foi selecionada por meio do SISU 2019, em primeira chamada, para uma vaga do curso de Licenciatura em Letras, no IFTO, destinada à pessoa com deficiência, mas teve a matrícula indeferida pelo Instituto sob o argumento de ausência de demonstração da deficiência
Confira a íntegra da matéria, no portal da SJTO.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região