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INSTITUCIONAL: Programa Concilia BR 381 e Anel entrega os primeiros registros de propriedade aos reassentados09/02/18 07:50Crédito: Secos/SJMG Na última terça-feira, 6 de fevereiro, 17 famílias reassentadas pelo Programa Concilia BR 381 e Anel receberam os títulos de propriedade de suas novas residências, em cerimônia realizada no auditório da sede da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em Santo Agostinho, Belo Horizonte.
Os primeiros contemplados com moradias definitivas pelo Programa foram os beneficiários do chamado “aluguel social”. A aquisição das novas casas foi realizada através da modalidade “compra assistida”.São famílias que haviam sido removidas emergencialmente de suas residências as quais apresentavam risco geológico, localizadas em áreas non aedificandi na faixa de domínio da União, nas vilas da Paz, da Luz, Pica-pau e Bom Destino, às margens da BR 381 e Anel Rodoviário. O Programa atenderá a todas as famílias que estavam instaladas no limite da faixa de domínio da rodovia até dezembro de 2012
Compuseram a mesa de honra da cerimônia a Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; o titular da 7ª Vara Federal da Seccional de Minas Gerais e Coordenador do Programa Concilia BR 381 e Anel, juiz federal André Prado de Vasconcelos; a procuradora da República Daniela Batista Ribeiro, que representou a Procuradoria da República em Minas Gerais; o Defensor Regional de Direitos Humanos João Márcio Simões, que representou a Defensoria Pública da União em Minas Gerais; o Diretor-Geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Valter Casemiro Silveira, que também representou o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Diretor Presidente da URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), Claudio Vinícius Leite Pereira; o Vice-Presidente do CORI/MG (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais), Francisco José Rezende dos Santos, e a Presidente do CMAR (Comunidade dos Moradores em Áreas de Risco), Núbia Ribeiro.
Estiveram presentes o procurador federal Lúzio Adriano Horta de Oliveira, juízes federais, servidores e colaboradores da Seção Judiciária de Minas Gerais, servidores do DNIT e dos demais órgãos parceiros.
Evento comemora os primeiros resultados do Programa Concilia BR 381 e Anel
A primeira autoridade a se pronunciar foi a Diretora do Foro, juíza federal Simone Fernandes. Ela afirmou, em seu discurso, que “este é o maior programa de conciliação de toda a Primeira Região, de importância nacional, hoje conduzido pelo juiz federal André Prado. O magistrado vem desenvolvendo suas atribuições nesse programa de maneira exemplar, com uma dedicação realmente invejável. Parabenizo o colega pela eficiência, por conseguir superar as dificuldades que ele encontra pelo caminho!”
A magistrada ressaltou que “este é um projeto de grupo, que não caminha sozinho”, e por isso agradeceu a todos os parceiros do Programa. Destacou também o trabalho dos servidores da área administrativa e dos oficiais de justiça da CEMAN (Central de Mandados da SJMG) – “que tanto colaboraram para que o processo se desenvolvesse de uma forma harmônica”. A Diretora do Foro parabenizou os reassentados que receberam os títulos de propriedade “pelo início dessa nova vida, por essa etapa realmente importante, desejando-lhes todo o sucesso e muita felicidade”.
Em seguida, foi apresentado um vídeo, elaborado pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com a colaboração das assessorias de comunicação social da Justiça Federal/MG e do DNIT. O documentário mostra o desenvolvimento e os objetivos do Programa.
Durante a solenidade, foi firmado o acordo de cooperação entre a Seção Judiciária de Minas Gerais e o CORI-MG, tendo como signatários a Diretora do Foro Simone Fernandes e o Vice-Presidente da regional mineira da instituição, Francisco Santos.
Em seu pronunciamento, o juiz federal André Prado relembrou a trajetória do programa judicial de desocupação humanizada: “quem primeiro pensou a questão foi a Juíza Dayse Starling, apresentando, inclusive artigo a respeito do tema”. Esclareceu que o Tribunal Regional Federal da 1ª região, através de seu Conselho de Administração, determinou o retorno dos autos da Ação Civil Pública nº 57367-09.2013.4.01.3800 à 7ª Vara/SJMG, no dia 18 de outubro de 2016 – fato que colocou o magistrado à frente do Programa.
“Tenho de reconhecer que não era, aliás, nunca foi, minha intenção trabalhar esse tipo de questão. Não me sentia preparado e tinha em meu horizonte outros desafios, outras metas, inclusive no que tange à resolução consensual de conflitos” – disse o magistrado. “Eu não sei quanto à fé dos senhores, mas a minha fé cristã sempre me faz lembrar, contudo, que Deus não escolhe os capacitados. Muito pelo contrário, capacita os escolhidos. Acho que foi isso o que ocorreu comigo” -  analisou.
André Prado salientou o apoio da Diretoria do Foro ao Programa. “A doutora Simone tem sido uma parceira estratégica, fundamental para esse sucesso que comemoramos hoje. Simone e servidores da Direção do Foro, minha eterna gratidão. Sem vocês, não estaríamos aqui”.
Destacou e agradeceu também o apoio da URBEL: “através do ex-Presidente, Coronel Bicalho, e, posteriormente, do atual Presidente Claudio Vinícius Leite e toda a sua equipe, que foram fundamentais naquele momento inicial, pois assumiram a tarefa de proceder ao pagamento dos aluguéis sociais”.
O titular da 7ª Vara narrou os principais obstáculos e as soluções apresentadas pelos parceiros, durante o desenvolvimento do Programa, bem como os primeiros contatos. Agradeceu enfaticamente aos servidores da 7ª Vara, cujo trabalho teria propiciado as “condições para fazermos as mudanças desejadas pela Administração Superior do Tribunal”.
O magistrado elencou as medidas que permitiram uma mudança de paradigma e mais celeridade ao Programa: “examinamos todos os feitos e começamos a nos focar no que, de fato, era o escopo da ação: reassentar famílias humildes ocupantes da faixa non aedificandi do anel rodoviário e BR 381. Diversos feitos foram devolvidos às varas de origem por não estar seu objeto compreendido no âmbito do escopo do programa. Unificamos as contas de pagamento da ação civil pública para que os gastos passassem a ser exclusivamente com a aquisição de moradias. Separamos as contas da desapropriação por interesse público daquelas destinadas ao pagamento das moradias para reassentamento. Fizemos e estamos fazendo mutirões de conciliação nas ações de desapropriação por utilidade pública, de forma a maximizar a resolução de conflitos e distribuir os valores nas respectivas ações pra processamento final pelas varas, vez que os encontrei concentrados na Ação Civil Pública”.
O magistrado Coordenador do Programa dedicou especial agradecimento ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, registrando que essa Corte “nos confiou uma tarefa imensa, mas também nos auxiliou prestando todo o apoio que precisávamos. Tivemos a distribuição suspensa por um espaço de 60 (sessenta) dias de forma a poder lidar com o tsunami de feitos que o retorno dos autos à 7ª vara representou”.
Citou ainda o apoio obtido para a edição do jornal da comunidade. “Demais disso, o Tribunal acompanhou todo o desenrolar do feito, tendo em vista os relatórios semanais que são encaminhados à Presidência, à Corregedoria da 1ª Região e à Coordenação do SISTCON do TRF1 através do nosso sistema de processamento administrativo – SEI”. Agradeceu também à ASCOM/TRF1: “nesse particular, a comunicação, gostaria de fazer uma especial menção ao pessoal de comunicação da ASCOM/MG, da ASCOM do TRF1 e da comunicação do DNIT. Um dos exemplos do trabalho maravilhoso deles é o vídeo que acabamos de assistir”.
André Prado afirmou que, através de um primeiro acordo firmado em abril, haverá o reassentamento de 271 famílias, a princípio, podendo chegar a um pouco mais, através do instrumento da compra assistida.   Conforme o juiz federal, “quanto maior a participação, maior a efetividade. Foi com base nesse entendimento, por exemplo, que digitalizamos a integralidade do processo para que possa ser acessado por qualquer cidadão através da internet, via página da Seção Judiciária de Minas Gerais”.
Agradecendo aos novos apoiadores (CORI/MG, agora parceiro do Programa, e CEMIG), ao Ministério Público Federal, à DPU e aos oficiais de justiça avaliadores federais, o magistrado encerrou seu discurso com uma pergunta: “então, podemos dizer, estamos tranquilos? Infelizmente não! Não, porque quem tem a oportunidade de visitar esses locais sabe que as carências são imensas. Assim, cada tostão que tivermos, há de ser gasto com a tarefa de dar a esses cidadãos brasileiros essa condição, condição de cidadão. As demandas são imensas e nossas necessidades, muitas; precisamos de todos e de tudo sempre, para mudar essa triste realidade que nos envergonha como mineiros. O Poder Judiciário não é capaz de resolver o problema sozinho. Tenho certeza, contudo, que com boa fé, trabalho duro e comunhão de esforços superaremos esse imenso desafio cuja solução começa a ocorrer hoje”.
O momento mais esperado pelos reassentados chegou após o pronunciamento do juiz federal André Prado: a entrega dos títulos de propriedade. Os reassentados também receberam da CEMIG, nova apoiadora do Programa, um kit com 10 lâmpadas de LED, cartilhas sobre economia de eletricidade e outras informações importantes para a nova vida desses cidadãos.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região