JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DIVULGAM BALANÇO DA PRIMEIRA SEMANA DE AUDIÊNCIAS
Em pouco mais de 30 dias após a sua instalação, os Juizados Especiais Federais Previdenciários de São Paulo (JEF) deram início às audiências previstas. Em sua primeira semana de julgamentos, de 20 a 28 fevereiro, 151 audiências foram realizadas. De acordo com a Lei que criou os JEFs, as audiências de conciliação são marcadas 30 dias após do ajuizamento da ação (nascimento do processo). Essas audiências de conciliação têm por objetivo colocar frente a frente o autor do processo, os procuradores do INSS e um conciliador (voluntário selecionado pelo Juizado) para que as partes apresentem suas propostas e cheguem a um possível acordo. Quando não há conciliação, a audiência prossegue com julgamento no mesmo dia, sendo presidida por um juiz federal que, ao final da audiência, poderá proferir a sentença; somente será marcada nova data se for indispensável a instrução complementar do processo. Para os casos julgados procedentes ou parcialmente procedentes, o INSS é intimado, no mesmo dia, para cumprir a decisão, cabendo a ele a possibilidade de recorrer, dentro do prazo de dez dias, à Turma Recursal que é formada por três juízes e funciona no próprio Juizado. Nos casos em que o pedido é julgado improcedente, o autor também pode recorrer, no mesmo prazo de dez dias, à mesma Turma Recursal.Desde a sua instalação, em 14 de janeiro, os Juizados já atenderam 2.045 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 1.180 causas. Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal são eletrônicos, desde a intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Para a Justiça Federal, a informatização significa mais agilidade no processo, redução de custos operacionais e administrativos, que podem ser verificados na economia de papel e horas de trabalho.(8/3/2002)