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É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico02/02/09 10:29A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, à unanimidade, decidiu assegurar, ao impetrante, a colação de grau no curso de farmácia da Universidade Federal do Maranhão, independentemente da conclusão da habilitação em bioquímica.O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido, já tendo concluído o curso de Farmácia, inclusive com a apresentação de monografia, o impetrante encontrar-se-ia habilitado ao exercício da profissão de farmacêutico.Na ocasião, verificou o magistrado que o curso de farmácia da Universidade Federal do Maranhão possui duas grades de formação: uma composta por sete semestres letivos, que confere o grau de farmacêutico; outra, que soma àqueles mais três períodos, correspondente à habilitação em bioquímica e que confere o grau de farmacêutico-bioquímico. Sentenciou que, considerando a nomeação do impetrante para o cargo de farmacêutico junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, o qual requereu tão-somente formação básica em curso de farmácia, devidamente já concluído pelo Impetrante, mostra-se ilegítima a resistência imposta pelos Impetrados que apresentava reflexo imediato ao exercício da profissão.A Universidade Federal do Maranhão alegou que, o impetrante não concluíra a monografia nem se submetera ao Enade, além do que, de acordo com as normas daquela instituição, o aluno do Curso de Farmácia recebe apenas um diploma: de Farmacêutico, com habilitação em Farmácia, ou de Farmacêutico, com habilitação em Farmácia-Bioquímica, sendo que o aluno que opta pela habilitação em Farmácia, que é concluída no final do 7º período do curso, recebe o diploma de Farmacêutico, desde que, evidentemente, tenha sido aprovado em todos os créditos, inclusive na Monografia de Conclusão de Curso, e participado do Enade.No seu voto, o relator considerou demonstrado pela documentação dos autos que o impetrante estava matriculado no 8º período e optou pela graduação em farmácia-bioquímica, que projeta a conclusão do curso para mais três períodos letivos, circunstância que, todavia, não dá lastro à decisão administrativa que recusou a expedição do diploma de farmacêutico pleiteado, na medida em que cursou ele os sete semestres do referido curso, com a apresentação de monografia, tendo, inclusive, participado do Enade. Estava, pois, habilitado ao exercício da profissão de farmacêutico.Concluiu, declarando que consoante bem observou a sentença, "a habilitação em bioquímica apresenta-se como um plus, ou seja, como uma complementação ao curso de farmácia, não se mostrando, dessa forma, essencial, vale dizer, indispensável, para o exercício da profissão de farmacêutico". Apelação Civil nº 2007.37.00.008324-2/MA Marconi Dantas TeixeiraAssessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região