TRE-RJ determina suspensão imediata de propaganda de Fernando Pezão
18/03/2013 17:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Bernardo Garcez, determinou que o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pare de veicular os vídeos e jingles que enaltecem a sua figura de administrador público.
 Pezão deve suspender também o endereço eletrônico www.quemepezao.com.br e a página pessoal disponibilizada no Facebook, além de interromper o serviço de telemarketing, com abordagens a potenciais eleitores por telefone.
Proferida nesta sexta-feira (15), em caráter liminar, a decisão atendeu à representação ajuizada no dia 12 março pelo procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro. Em caso de descumprimento, o vice-governador pagará uma multa diária de R$ 50 mil.
"Qualquer divulgação de uma candidatura antes do prazo legal - seja ela ostensiva ou subliminar - compromete a igualdade de oportunidades entre os pretendentes. Isso prejudica, especialmente, os que não têm o mesmo poder econômico para a exploração de suas imagens e a divulgação de suas ideias e projetos", afirmou o desembargador.
Para o magistrado, as propagandas e veiculações têm por objetivo colocar Luiz Fernando Pezão como habilitado para assumir o cargo de governador.
Nas peças publicitárias, há declarações de Pezão do tipo "oi eu sou o Pezão e é um prazer ter você por aqui; eu sou novo no Facebook e acho que aqui vai ser uma maneira legal da gente ficar mais próximo. Eu quero trocar uma idéia sobre o nosso estado, sobre o que é melhor para o Rio e eu quero ouvir de você".
Para o relator do processo, desembargador Bernardo Garcez, essas declarações mostram de forma evidente a irregularidade da propaganda, uma vez que a campanha eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.
Ao fixar a multa diária por descumprimento da ordem judicial, o desembargador levou em consideração "a representatividade do partido que os representados integram, bem como o dano potencial ao equilíbrio das eleições gerais de 2014". Por isso, o desembargador decidiu pelo valor de R$ 50 mil, em vez de R$ 5 mil, como havia pedido o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação.
A representação se estende ainda ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ambos do PMDB. As declarações dos políticos, ao destacarem o envolvimento de Pezão em grandes obras no Estado, também foram consideradas como de natureza ilícita pelo desembargador Garcez. No entanto, por se tratar ainda de decisão liminar, o relator do processo determinou a notificação dos três representados para que eles possam apresentar defesa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ