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INSTITUCIONAL: Formulário da consulta pública para elaboração das Metas Nacionais de 2022 estará disponível até 03/1103/11/21 08:00Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a consulta pública para elaboração das Metas Nacionais de 2022 está disponível para toda a sociedade, com o objetivo de possibilitar que as pessoas deem sugestões do que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no ano de 2022.
O formulário permite sugestões de metas nos cinco ramos da Justiça: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, bem como para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). As respostas ajudarão no reconhecimento dos desafios considerados mais urgentes pelos cidadãos, para serem superados o quanto antes.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são um compromisso firmado pelos tribunais para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Também, por meio das metas, se verifica a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, visto que esta tem o intuito de melhorar os resultados dos indicadores de desempenho dos macrodesafios da Estratégia Nacional.
Após análise dos resultados da consulta pública, considerando a viabilidade e pertinência das sugestões, será organizada a proposta de Metas Nacionais. O documento será submetido à aprovação dos órgãos do Judiciário em dezembro de 2021, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O formulário estará disponível até o dia 3 de novembro. Clique aqui para participar!
O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017. Essa etapa foi criada pela Portaria CNJ 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
As metas visam dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais, e também propõem a priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.
Saiba mais na página do Conselho Nacional de Justiça.
LK
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região