TRE reprova contas do PSB paulista
21/03/2013 17:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou nesta terça-feira (19) a prestação de contas do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referente ao exercício de 2010. Unânimes, os juízes determinaram ainda a suspensão, por dois meses, do repasse de cotas do Fundo Partidário e o recolhimento de R$ 70.469,00 relativos aos recursos de origem não identificada.
Segundo o julgamento, entre outros vícios não sanados nas contas, o partido deixou de comprovar adequadamente algumas contribuições, apresentou despesas de outro exercício financeiro e deixou de apresentar documentos sobre dívida assumida. Os órgãos técnicos do TRE apontaram as irregularidades, o partido foi intimado a saná-las, mas, ao final, elas não foram corrigidas.
De acordo com artigo 32 da Lei nº 9.096/1995, os partidos estão obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, anualmente, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte. O mesmo diploma legal prevê, em seu artigo 37, que a falta de prestação de contas ou sua reprovação total ou parcial implica suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP