INSTITUCIONAL
18/11/2015 18:50   12/04/2019 02:38
...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a convocação da desembargadora federal Diva Marlerbi para compor a Segunda Turma e a Primeira Seção do tribunal. A Portaria 464/15 foi publicada no dia 16 de novembro, assinada pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.
Diva Malerbi volta ao STJ depois de ter atuado na corte em 2012. Dessa vez, ocupará a vaga do ministro Og Fernandes, que se afastou das atividades judicantes da turma e seção para se dedicar exclusivamente ao cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.
O afastamento é previsto no artigo 3º, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STJ. Og Fernandes continua a compor o Plenário e a Corte Especial. Isso significa que a desembargadora convocada assume o acervo deixado por ele, passando a ser a relatora dos processos.
Faculdade regimental
Desde 2007, o tribunal vem recorrendo ao artigo 56 do seu Regimento Interno, que autoriza a convocação de desembargador federal ou de estados em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias.
No momento, outros dois magistrados convocados atuam no STJ: Ericson Maranho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que integra a Sexta Turma e a Terceira Seção, e Olindo de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atua na Primeira Turma e Primeira Seção.
Sem a possibilidade de convocação, os processos sob a responsabilidade dos ministros afastados do tribunal seriam redistribuídos para os demais integrantes da respectiva seção, sobrecarregando ainda mais o gabinete de cada um.