MINISTROS
03/07/2017 08:23
Presidente Laurita Vaz completa 16 anos de STJ com 226 mil julgados
Primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz completou 16 anos de tribunal com a expressiva marca de 226.320 julgados. Desde 26 de junho de 2001, quando tomou posse no tribunal por nomeação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a magistrada relatou questões importantes para jurisprudência infraconstitucional do país, como a aplicação da Lei Maria da Penha e o primeiro deslocamento de competência envolvendo violações de direitos humanos da história do STJ.

“Sempre digo que a Justiça, quando morosa, é injustiça. Todo o esforço que empreendi enquanto magistrada teve como norte propiciar à sociedade a resolução de conflitos com a máxima presteza possível, dentro dos parâmetros de qualidade que o direito exige”, afirma a presidente. Egressa do Ministério Público Federal, a magistrada teve em três decisões as mais emblemáticas durante pouco mais de uma década e meia de exercício no STJ.

Entre elas, está o
Incidente de Deslocamento de Competência
2 — o primeiro caso aceito pelo STJ desde a criação do instituto pela Emenda à Constituição 45, de 2004. O caso em questão envolvia o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos por um grupo de extermínio que atuava na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, em 2009. Relatora do pedido, a ministra Laurita Vaz apresentou voto determinando a mudança de competência para a Justiça Federal, o que foi acolhido pela Terceira Seção do STJ em 2010.

Em duas outras decisões de impacto para a jurisprudência do país, a magistrada decidiu pela aplicação da Lei Maria da Penha no caso envolvendo as agressões do ator Dado Dollabela à atriz Luana Piovani (
REsp
1.416.580); e pela a condenação de réus da Operação Anaconda, incluindo um juiz federal, com afastamento das hipóteses de nulidade na coleta de provas pela Polícia Federal (REsp 827.940).

Nesses 16 anos, a ministra Laurita Vaz proferiu 226.320 decisões — média de 14.145 decisões por ano. Desse total, 96.146 foram julgados na condição de presidente do STJ e 27.170 como vice-presidente. Ao todo, o gabinete da ministra recebeu 83.259 processos e baixou 79.225.

Metas na Presidência

“Uma das situações mais marcantes nesses 16 anos de STJ ocorreu logo após a minha posse, quando um senhor de idade, cadeirante, veio do Nordeste apenas para pedir ‘pelo amor de Deus’ que eu julgasse o caso dele”, relata a presidente. Para ela, a situação mostrou a necessidade de o magistrado não se afastar do dia a dia da sociedade e, principalmente, de se adotarem mecanismos para tornar a prestação jurisdicional mais ágil.

Assim, na função de presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz estabeleceu como prioridade da sua gestão a diminuição do número de processos sem relevância que chegam à corte; e a redução do estoque de processos do tribunal. Ao lado dos ministros, a presidente defende a aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição 209/2012, que estabelece um filtro para admissão de recursos especiais. No mesmo sentido, empreendeu a criação de uma força-tarefa de servidores para a redução do acervo do tribunal.

Entre 1º de setembro de 2016 e 27 de junho, o número de processos em tramitação no STJ foi reduzido em 50 mil, passando de 390.561 para 339.716. No mesmo período, foram julgados 389.454 casos (incluindo os recursos internos), dos quais 63.855 decididos pela Presidência do STJ após triagem da Secretaria Judiciária.