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Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana01/03/13 19:30O TRF da 1ª Região firmou convênio de cooperação internacional com a universidade americana de Samford, nesta sexta-feira, dia primeiro, para interação em programas de educação jurídica. O acordo tem como partes a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Faculdade Cumberland de Direito, ligada à universidade localizada em Birmingham, no estado do Alabama. O documento foi assinado na Presidência do Tribunal, pelo presidente Mário César Ribeiro e pelo professor e diretor de estudos internacionais da faculdade, Michael Floyd. Na ocasião, a desembargadora federal Mônica Sifuentes representou o diretor da Esmaf, desembargador federal Amilcar Machado.
Também estiveram presentes a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maria Cristina Zucchi – uma das primeiras brasileiras a concluir o mestrado em Cumberland – o juiz federal André Prado, da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), que também passou pelo curso e é um dos principais responsáveis pelo acordo celebrado com o Tribunal, e o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante.
Esse é o primeiro convênio internacional celebrado pela Esmaf e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica. Segundo o juiz André Prado, o principal foco está na abertura de um canal que possibilitará o ingresso de magistrados brasileiros no curso de mestrado em Direito Comparado oferecido pela instituição americana. “Além disso, teremos visitas técnicas, visitas institucionais e demais cursos e eventos que serão definidos”, assinala. Em sua tese de mestrado na Faculdade Cumberland, André Prado trouxe à discussão um recurso inexistente no código civil brasileiro que permite a expropriação, pelo Estado, de bens envolvidos em atividades ilícitas antes de a ação transitar em julgado.
Em curso há mais de 20 anos, as parcerias da Universidade de Samford com o Judiciário brasileiro já contemplaram o TRF da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Atualmente, a universidade mantém convênios com os tribunais de justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ), de Minas Gerais (TJMG) e do Ceará (TJCE). Um dos benefícios da troca de experiências, para o Brasil, foi a “importação” de modelos que formataram nossas ações de conciliação. Durante o encontro na Presidência, em que foram discutidos os sistemas jurídicos e recursais dos dois países, o professor Michael Floyd afirmou que apenas 15% dos processos são efetivamente ingressos na justiça americana, devido ao custo financeiro das ações e, principalmente, à cultura de pacificação pré-processual.
A partir de agora, os juízes interessados no curso de mestrado da Faculdade Cumberland serão selecionados por meio de exames aplicados pela Esmaf uma vez por ano. O primeiro teste ocorre neste sábado, dia 2, e garantirá descontos no pagamento do curso ao primeiro colocado. A faculdade também concedeu uma bolsa de estudos para um juiz do TRF, ainda não selecionado, referente ao período de “verão” do primeiro ano do mestrado em Direito Comparado. “Acreditamos que este intercâmbio entre nosso sistema de Direito Civil e o Direito Civil brasileiro é tão instrutivo para nós quanto para o Brasil”, destacou Michael Floyd.
O presidente Mário César Ribeiro também frisou a importância da parceira inédita da Esmaf com a universidade, por permitir uma difusão do conhecimento cultural do ordenamento jurídico dos dois países. “Nós estamos muito felizes de ter a honra de participar desse programa [...] O conhecimento jurídico é uma meta constante e temos que estar sempre agregando novas culturas”, concluiu.
RC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região