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Justiça Federal de Passos/MG inicia projeto de conciliação em processos relacionados ao Parque Nacional da Serra da Canastra22/08/14 16:34Proteção ambiental; preservação de patrimônio humano imaterial; fomento ao emprego e ao desenvolvimento; coibição de trabalho escravo e afirmação da cidadania. Estes são os principais interesses difusos e coletivos a serem conciliados no Projeto “Canastra: Justiça e Reconciliação” – cujas audiências foram iniciadas nos dias 20 e 21 de agosto, no Centro Comunitário do Distrito de São José do Barreiro, em São Roque de Minas, região oeste do estado de Minas Gerais.
Conduzido pelo juiz federal diretor da Subseção Judiciária de Passos, Bruno Augusto dos Santos Oliveira, o projeto foi oficialmente inaugurado na manhã do dia 20 de agosto, com a presença, entre outras autoridades, da coordenadora do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; do juiz federal substituto Marco Antônio Barros Guimarães, em auxílio ao Projeto; dos prefeitos dos municípios de São
Roque de Minas, Roldão de Faria Machado, de Vargem Bonita, Belchior dos Reis Faria, e de Sacramento, Bruno Escalon Cordeiro; e do secretário de Turismo e Meio Ambiente de São Roque de Minas, André Luis Braga Picardi. A coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, abriu o evento destacando o momento histórico que a região da Serra da Canastra está vivenciando.
Segundo a magistrada, a partir da conciliação, haverá a possibilidade de resgate da dívida social decorrente da criação do Parque Nacional da Serra da Canastra, na década de 70.
O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais enfatizou a importância da colaboração dos municípios para a resolução dos conflitos existentes desde a criação do parque. São disputas que envolvem a consolidação e o aumento da área do parque; a sobrevivência dos tradicionais “canastreiros” (moradores da Serra da Canastra, que vivem da fabricação artesanal do queijo Canastra, que tem sua produção protegida
pelo Iphan) e dos mineradores que vivem em condições análogas às de escravo; os interesses de exploradores de jazidas de diamantes e a luta dos ambientalistas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/SJMG