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SJMG: Juiz federal da 12ª Vara homologa acordos que tratam das consequências do rompimento da barragem de Fundão08/08/18 19:13Crédito: Imagem da webO juiz federal da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, em decisão histórica, homologou nesta quarta-feira, 8 de agosto, em sessão solene, os acordos Termo Aditivo e TAC Governança firmado pelas partes e por diversos órgãos públicos.
 
A sessão solene foi realizada na sede da Justiça Federal – Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Estiveram presentes diversas autoridades da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
 
Conforme relatou o magistrado, “trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do país”.
 
A solenidade contou, ainda, com a presença do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos e do Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação, juiz federal Ricardo Machado Rabelo.
 
Leia a sentença conjunta e a ata da audiência da sessão solene de concilição.


Fonte: Ascom/SJMG