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SJMG discute detalhes da implantação da Primeira Cãmara Regional Previdenciária de Minas Gerais03/03/15 06:30No dia 23 de fevereiro, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, recebeu os componentes da 1ª Câmara Regional Previ­denciária de Minas Gerais – os juí­zes federais Murilo Fernandes de Al­meida, da 9ª Vara Criminal da SJMG; Márcio José de Aguiar Bar­bosa e Rodrigo Rigamonte Fonseca, respectivamente, da 1ª e da 2ª Vara do Juizado Especial Federal da Sub­seção Judiciária de Contagem; além de servidores convocados pelo TRF/1ª Região para atuar no novo órgão. Também estiveram presentes os diretores Arnaldo Silva Mendes, da Secretaria Administrativa, e Márcia Dias Pereira, do Núcleo de Administração de Serviços Gerais.

Durante a reunião, foram discutidos os detalhes operacionais da implan­tação da Câmara. Segundo o diretor do foro, há previsão de que a pri­meira sessão de julgamento ocorra até o dia 13 de abril.

Os magistrados membros da Câmara Previdenciária de Minas Gerais desempenha­rão seus trabalhos com prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Já as ses­sões de julgamento serão presididas pela desembargadora federal Ângela Catão, sem prejuízo de suas demais atividades no TRF1.

A Cecat (Central de Apoio Cartorário), setor que exercerá as funções de secretaria da Câmara, está localizada no 4º andar do Ed. Oscar Dias Corrêa, em Belo Horizonte. Cinco servidores e três estagiários integram a nova unidade.

As câmaras regionais previdenciá­rias dos estados de Minas Gerais e da Bahia foram instituídas pela Resolu­ção Presi nº 23, de 1º de dezembro de 2014, e disciplinadas pela Portaria Presi nº 49, de 27 de janeiro de 2015, ambas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os órgãos julgadores têm por objetivo desafogar a 1ª e a 2ª Turmas do Tribunal, que tra­tam de matéria previdenciária. O acervo previsto da Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais é de 30 mil processos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/SJMG


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região