EVENTOS
14/12/2018 17:59   12/04/2019 07:04
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, participou nesta sexta-feira (14) do seminário Constituição: os próximos 30 anos, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O evento, voltado a empresários, estudantes e especialistas em direito, também contou com a presença do ministro do STJ Villas Bôas Cueva.
Organizado pela Firjan em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o seminário debateu os 30 anos de vigência da Constituição Federal e as perspectivas para os próximos 30 anos, com foco em segurança jurídica, direito tributário, direitos sociais e desenvolvimento econômico.
Ao falar no debate sobre “Sistema tributário e pacto federativo”, o ministro Noronha fez uma análise histórica das constituições brasileiras para concluir que, até a Carta de 1988, a concentração de poder foi alta, tendo os estados pouca autonomia frente ao governo central. Além da descentralização, ele destacou o alto grau de liberdade consagrado pelo texto atual.
“O Brasil vive um momento de esplendor democrático sem precedentes em nossa história. Talvez esses 30 anos sejam o período mais longo de plena democracia no país”, disse.
Em relação à situação fiscal, o presidente do STJ afirmou que é preciso responsabilidade nos gastos e na legislação. Segundo ele, “o Brasil precisa, rápido, de uma reforma fiscal, mas, mais do que isso, de um espírito de responsabilidade fiscal e constitucional”.
Mais cedo, o ministro Villas Bôas Cueva debateu o tema “Direitos sociais e desenvolvimento econômico”.