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INSTITUCIONAL: Debates sobre Direito Penal e Criminologia sob a ótica dos Direitos Humanos marcam VII Fórum Jurídico da Esmaf30/09/19 08:50Crédito: Ramon Pereira/Ascom-TRF1A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), na última sexta-feira, dia 27 de setembro, promoveu a sétima edição do Fórum Jurídico, sediado na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), em São Luís/MA.
Constituído de oito painéis, o evento contou com a presença de magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, professores e estudantes para debaterem o tema “Questões relevantes de Criminologia e de Direito Penal sob o olhar dos Direitos Humanos”.
A mesa de honra foi composta pelo vice-presidente da Esmaf, desembargador federal Hercules Fajoses; pelo primeiro presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal aposentado Alberto José Tavares Vieira da Silva; pelo diretor do foro da SJMA, juiz federal José Valterson de Lima; pelo coordenador local da Esmaf - Núcleo Seccional SJMA, juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior; pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; pelo procurador-geral do estado do Maranhão Rodrigo Maia Rocha; pela defensora pública-chefe do Maranhão, Ana Carolina Fonseca Valinhas dos Santos, e pelos professores doutores Lucylea Gonçalves França e Nabor Bulhões.
Depois da execução do Hino Nacional, o desembargador federal Hercules Fajoses abriu o evento. Em sua fala, o vice-presidente da Esmaf cumprimentou os presentes e demonstrou estar honrado por participar do Fórum, lamentando a ausência, por motivos de saúde, do presidente da Escola, desembargador federal Souza Prudente.
A respeito do tema do encontro, Fajoses destacou que, além de atual, o assunto é bastante pertinente. “Os Direitos Humanos, o Direito Penal e a Criminologia nos acompanham desde que o homem reuniu-se em sociedade. O tema é extremamente presente, cujos contornos modificam-se a depender dos fatores externos que os orientam”, ressaltou o desembargador.
Segundo o magistrado, o Direito Penal e a política criminal têm uma grande simbiose com o Estado Democrático de Direito, “que se fortalece e ganha corpo na mesma proporção em que defendemos os direitos e as garantias individuais por meio dos Direitos Humanos, de modo que esse tema não poderia ser mais feliz”.
Lembrando o objetivo da Esmaf de capacitar juízes atuantes na Primeira Região e levar aperfeiçoamento às seções judiciárias, o vice-presidente da Escola desejou que, ao fim do evento, os participantes saíssem com uma visão ampliada do assunto que, na opinião do desembargador, é essencial para a sobrevivência do Estado Democrático de Direito.
Em seguida, o diretor do foro da SJMA falou da satisfação da Seccional em receber o Fórum. “Nós, juízes e servidores desta Seção Judiciária, fomos brindados com um evento presencial em um momento em que as escolas de magistratura, devido a severas restrições orçamentárias, vêm priorizando ações de educação a distância”, enfatizou o juiz federal José Valterson de Lima.
O magistrado discorreu, também, sobre a relevância do tema escolhido para os debates, evidenciando a feliz escolha dos palestrantes e dos debatedores a fim de trazer a visão da magistratura, da academia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e de outros segmentos profissionais vinculados ao sistema de Justiça.
Em sua fala, o coordenador local da Esmaf da SJMA, juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior, agradeceu aos dirigentes da Escola, desembargadores federais Souza Prudente e Hercules Fajoses, pela confiança e pelo empenho em realizar o evento naquela Seccional. Ele lembrou, também, que sem os esforços do diretor do foro e dos servidores da SJMA a realização do seminário não seria possível.
Por fim, o magistrado agradeceu a compreensão da Esmaf em “adotar a iniciativa de abrir o evento não apenas para juízes, mas também a toda a comunidade jurídica”; afinal, é importante que “a magistratura dialogue com a academia e com os outros atores jurisdicionais e haja essa troca de experiências, de ideias e de provocações entre todos”, ressaltou o juiz federal.
Na primeira parte do Fórum, foram proferidas as palestras: “Crise da Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos”, ministrada pelo professor de Criminologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Hamburgo Sebastian Scheerer; “Prisão Cautelar: Reflexões sobre o Sistema Punitivo Brasileiro”, pela desembargadora federal do TRF1 Mônica Sifuentes e mediada pelo também desembargador federal do TRF1 Wilson Alves de Souza, e “Perspectivas de Ampliação da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas no Brasil”, ministrada pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
Já na segunda etapa, que ocorreu no período da tarde, foram levantados os debates: “Colonialidade do Poder Punitivo: Diálogos entre Criminologia Crítica e Pensamento Decolonial”; “Desafios da Justiça Penal Negociada”; “Politização da Jurisdição Criminal”; “Ensino do Direito, Criminologia e Direitos Humanos” e “Publicidade Opressiva, Higidez da Jurisdição e os Julgamentos de Natureza Criminal”.
O evento foi transmitido em tempo real para toda a Primeira Região pelo canal do TRF1 no YouTube, e a íntegra das palestras já estão disponíveis na plataforma.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região