CÓDIGO CIVIL NAPOLEÔNICO É TEMA DE PALESTRA NO TRF3
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, no dia 1º de outubro, a palestra "A Importância do Código Civil Napoleônico", apresentada pelo professor Marcelo Urbano Salerno, doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Compuseram também a mesa dos trabalhos, a vice-presidente do TRF3, desembargadora federal Diva Malerbi e o jurista Arnold Wold, convidado do palestrante.O professor Marcelo Salerno ressaltou que o Código Civil Napoleônico foi promulgado em 1804, após a Revolução Francesa, quando Napoleão Bonaparte ainda era o 1º cônsul da França. Em 2004, portanto, este Código completou duzentos anos.Segundo o palestrante, antes da Revolução, 25% do território francês utilizava o Direito Romano do Ocidente e nos demais 75% havia um "mosaico legislativo", expresso pelas diferenças culturais entre as regiões. O professor Marcelo Salerno explicou que a principal função do Código Civil Napoleônico foi criar um Direto comum adequado aos ideais da Revolução Francesa e às modificações que ela provocou na sociedade. O palestrante afirmou que o Código Civil Napoleônico contemplou todos os direitos civis em poucos artigos, sendo uma das obras mais importantes do governo de Napoleão, expandindo-se para o mundo todo. Em um primeiro momento, foi adotado nos países invadidos e em antigas colônias francesas, mas diversas nações o adotaram voluntariamente ou tiveram seus códigos por ele influenciados.O Código Civil Napoleônico foi e ainda é tema de estudos e debates de diversas escolas, correntes e operadores do Direito em geral. No entanto, segundo o professor Marcelo Salerno, seus grandes princípios nunca foram alterados. O palestrante afirmou que um dos grandes questionamentos contemporâneos a respeito do referido código é em relação ao seu futuro no contexto da União Européia.