TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE EM 21 DE AGOSTO
Processo Judicial Eletrônico requer certificação digital dos usuários e começa com mandados de segurança cíveis na 1ª e na 3ª vara federal de São Bernardo do Campo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começa, no próximo dia 21 de agosto, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista, e trabalhará com mandados de segurança cujos recursos se destinam às turmas da Primeira Seção do Tribunal (Primeira e Segunda Turma). Consequentemente, todos os recursos derivados destas ações serão eletronicamente processados. Também tramitarão pelo PJe os mandados de segurança de mesma competência regimental originários do Tribunal.
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Neste primeiro momento, o processamento eletrônico se dará de forma não obrigatória, para avaliação do impacto inicial. Após os ajustes necessários, as demais unidades da 3ª Região farão a transição para o novo sistema, que trará segurança, eficiência e racionalização de recursos.
“A implantação do PJe no âmbito da 3ª Região é proporcional ao volume de processos que nela tramitam. Por isso optou-se pela implantação planejada, de forma gradual e sistemática, ouvindo os diversos interessados, como a OAB, o Ministério Público e as autarquias federais, dentro de um cronograma que se inicia no próximo semestre”, disse o presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto de Souza.
Certificação Digital – A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos processos. O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios.
O Judiciário tem aceitado qualquer certificado em nome da pessoa física baseado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é uma cadeia de entidades públicas e privadas responsável por emitir os certificados.
É necessário adquirir apenas um certificado individual para operar em qualquer tribunal brasileiro. Ele tem sido fornecido por meio de carteirinha com chip, pen-drive ou dispositivo criptográfico Token, e possui validade de três anos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm oferecido as certificações aos seus respectivos profissionais. O certificado deve ser emitido em nome do advogado, e não do escritório de advocacia.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora e está disponibilizado aos advogados pelo site da Seccional (www.oabsp.org.br).
Mais informações sobre o certificado digital podem ser obtidas aqui.
Capacitação – Para uso do sistema, o TRF3 realiza uma série de cursos de capacitação para todos os públicos.
A capacitação de magistrados e servidores será feita previamente à implantação, para as pessoas abrangidas pelo novo sistema, ou seja, magistrados da 1ª e 3ª Varas de São Bernardo do Campo, 1ª e 2ª Turma do Tribunal, Vice-Presidência e Presidência e seus respectivos servidores. Os cursos também são oferecidos pelo Tribunal para advogados e procuradores
Paralelamente, está sendo desenvolvido um curso online para os demais magistrados e, na medida em que o sistema for se expandindo, haverá a reiteração deste curso à distância aos magistrados que serão envolvidos e, subsequentemente, cursos presenciais nas respectivas subseções judiciárias.
Requisitos básicos: O PJe é um sistema disponível na Internet a ser acessado por meio de computador provido de:
• Navegador Mozilla Firefox em sua versão mais recente;
• Plugin Oracle Java Runtime Environment em sua versão mais recente;
• Plugin Adobe Flash em sua versão mais recente;
• Driver de acesso a dispositivo criptográfico (para acesso ao certificado digital do advogado).
Assessoria de Comunicação Social do TRF3