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Juízes federais reúnem-se em Belo Horizonte para debater as alterações na Legislação Processual Civil18/06/07 19:01 A Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf) irá promover no Hotel Caesar Business, em Belo Horizonte, no período de 20 a 22 de junho, o IX Encontro de Juízes Federais, cujo tema será "Alterações na Legislação Processual Civil". Está prevista a participação de cerca de 150 magistrados da Primeira Região. A Coordenação Científica do Encontro está a cargo do Diretor da Esmaf, Desembargador Federal Olindo Menezes. O evento tem total apoio do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Eduardo José Corrêa. Sob a orientação da Esmaf, foi designada uma comissão para cuidar da organização do evento em Belo Horizonte - composta pelos Juízes Federais André Prado de Vasconcelos e Renato Martins Prates e pela Diretora da Secretaria Administrativa da Seccional mineira, Márcia Dias Pereira.  A Presidente do Tribunal Federal da Primeira Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, abrirá o Encontro no dia 20 de junho, às 8h30min, ao lado do Desembargador Federal Olindo Menezes e do Diretor do Foro Eduardo José Corrêa.Desembargadores e juízes federais da Primeira Região serão os debatedores dos painéis - nos quais serão conferencistas alguns dos grandes nomes do meio jurídico.Serão discutidos diversos aspectos das alterações na legislação processual civil, tais como as súmulas (a impeditiva de recursos, prevista na Lei 11.276/2006; e a vinculante, disposta na Lei 11.417/2006), a informatização do processo judicial, a nova sistemática do agravo, o novo processo de execução de títulos extrajudiciais e o novo regime do cumprimento da sentença e a certificação digital. Esse conteúdo será distribuído em seis painéis e cinco grupos de discussão. Na manhã do dia 22, o evento será encerrado com a palestra "A Magistratura e os Direitos Humanos", da professora Juliana Neuenschwander Magalhães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O IX Encontro de Juízes Federais tem o apoio da Caixa Econômica Federal e das entidades Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região) e Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais). Confira a programação do evento:20/06/07 (quarta-feira)     8h30SOLENIDADE DE ABERTURADesembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES                              Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoDesembargador Federal OLINDO HERCULANO DE MENEZES                                          Diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª RegiãoConferência: CERTIFICAÇÃO DIGITAL                      DELFINO NATAL DE SOUZA                      Superintendente Nacional de Tecnologia - Caixa Econômica Federal 9h30 Conferência: SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006), SÚMULA VINCULANTE (LEI 11.417/2006) E JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS (LEI 11.277/2006) Conferencista: Juiz RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS                          Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios - TJDFT  Debatedor: Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES                    Subseção Judiciária de Juiz de Fora 10h30Intervalo11hConferência: INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL – Lei 11.419/2006 Conferencista : Professor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA  Debatedor: Desembargador Federal LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA                   Tribunal Regional Federal da 1ª Região12hAlmoço 20/06/07 (quarta-feira) 14h30 Conferência: A NOVA SISTEMÁTICA DO AGRAVO - LEI 11.187/2005Conferencista: Professora TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER Debatedor: Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES                    Tribunal Regional Federal da 1ª Região15h30Intervalo16hConferência: O NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS – Lei 11.382/2006Conferencista: Desembargador ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS                                      Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Debatedor: Desembargador Federal FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO                   Tribunal Regional Federal da 1ª Região17h Conferência: O NOVO REGIME DO CUMPRIMENTO (EXECUÇÃO) DA SENTENÇA – Lei 11.232/2005Conferencista: Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR                         Universidade Federal de Minas Gerais Debatedor: Desembargadora Federal MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES                   Tribunal Regional Federal da 1ª Região18h30Encerramento  21/06/07 (quinta-feira) 8hWORKSHOP – Discussão dos Temas GRUPO ITema: INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - LEI 11.419/2006 Coordenador: Juiz Federal RENATO MARTINS PRATES                       Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais TÓPICOS:-          A informática, a internet e as rotinas forenses-          Processo totalmente eletrônico: vantagens e desvantagens-          Meios de comunicação por meio eletrônico: ampla defesa e publicidade-          Certificação digital, chaves públicas e segurança no sistema-          A prova por meio eletrônico: viabilidade e dificuldade de produção  GRUPO IITema: A NOVA SISTEMÁTICA DO AGRAVO - LEI 11.187/2005 Coordenador: Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA                       Seção Judiciária do Estado da Bahia TÓPICOS:-          O novo regime do agravo e a diminuição de processos nos tribunais-          O recurso de agravo e o direito de defesa-          Poder do Relator na admissibilidade do agravo, conversão em retido e direito ao recurso-          Decisões suscetíveis de agravo (de instrumento e retido): casuística-          Antecipação de tutela, liminares, cautelares e recurso de agravo  GRUPO IIITema: O NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO (EXECUÇÃO) DE SENTENÇA – LEI 11.232/2005 Coordenador: Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES                       Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais  TÓPICOS:-          A nova “execução” de sentença: críticas à Lei 11.232/2005-          Liquidação de sentença e memória de cálculo-          A incidência temporal da multa processual executiva-          O descumprimento da sentença condenatória e os meios de coerção (contempt of Court)-          A impugnação ao cumprimento da sentença, em especial a inexigibilidade do título fundada em decisão do STF (§ 1º, art. 475, L, CPC)  GRUPO IVTema: O NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS – LEI 11.382/2006 Coordenador: Juiz Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA                       Seção Judiciária do Distrito FederalTÓPICOS:-          Indicação de bens à penhora e averbação da penhora em cartório: novidades da Lei 11.382/2006-          Impenhorabilidade de bens: o veto presidencial à penhora dos salários e ao bem de família de elevado valor-          Penhora de ativos financeiros – sistema BACEN-JUD-          A nova feição dos Embargos à execução-          Meios executivos (adjudicação, alienação e usufruto) e a efetividade da execução civil  GRUPO V Tema: SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006), SÚMULA VINCULANTE (LEI 11.417/2006) E JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS (LEI 11.277/2006) Coordenadora: Juíza Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES               PACHECO DE MEDEIROS                       Seção Judiciária do Distrito Federal  TÓPICOS:-          A variação da jurisprudência e a segurança jurídica-          Desobediência judicial à súmula vinculante e reclamação ao STF-          A súmula impeditiva de recursos – análise aos §§ 1º e 2º do art. 518 do CPC-          O novo art. 285-A do CPC e o acesso à justiça-          Sentença de improcedência em processos repetitivos: questões práticas 12hAlmoço14hWORKSHOP – Apresentação dos temas pelos Coordenadores e votação dos enunciadosPresidente de Mesa e Coordenador: Desembargador Federal ANTÔNIO SOUZA      PRUDENTE                                                           Tribunal Regional Federal da 1ª Região14h15GRUPO ICoordenador: Juiz Federal RENATO MARTINS PRATES – 15 min 14h45GRUPO IICoordenador: Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA– 15 min 15h15GRUPO IIICoordenador: Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES                      15 min15h15 Intervalo15h45GRUPO IVCoordenador: Juiz Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA   15 min16hGRUPO VCoordenadora: Juíza Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES                         PACHECO DE MEDEIROS – 15 min16h30 Encerramento  22/06/07 (sexta-feira)9h        10h Palestra: A MAGISTRATURA E OS DIREITOS HUMANOSConferencista: Professora JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES                         Universidade Federal do Rio de Janeiro                        Debatedor: Juiz Federal ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRASeção Judiciária do Distrito Federal  Solenidade de EncerramentoPresidente de Mesa: Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES                    Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  Assessoria de Comunicação SocialSeção Judiciária de Minas Gerais  Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região