DECISÃO
17/11/2016 10:04   12/04/2019 04:05
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à TV Bandeirantes devido à veiculação de uma matéria jornalística considerada ofensiva ao desembargador Agostino Silvério Junior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Em decisão colegiada, os ministros confirmaram o julgamento monocrático do relator, Paulo de Tarso Sanseverino, que havia reconhecido os danos morais.
Um dos argumentos do
recurso especial
da Bandeirantes é que a condenação foi indevida porque o direito do ofendido estaria prescrito, já que a matéria foi veiculada em 2009 e o desembargador só ingressou com a ação em 2012.
Tese inviável
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, não há como acolher os argumentos da emissora recorrente, de que o desembargador teria conhecimento da matéria já em 2009, uma vez que o tribunal de origem, com suporte nas provas, concluiu que a parte ofendida só tomou conhecimento do teor da matéria em momento posterior, quando teve acesso às mídias juntadas na ação cautelar.
O ministro destacou trechos do acordão recorrido, segundo o qual a emissora não trouxe provas nesse sentido, sendo inviável considerar a tese de conhecimento tácito da veiculação da matéria.
Quanto ao
mérito
da caracterização do dano, os ministros entenderam que não era possível analisar essa questão, já que a Súmula 7 do STJ impossibilita o reexame de provas em recurso especial.
Valor
Outro ponto questionado foi o valor da indenização, de 50 salários mínimos (na época da condenação, R$ 33.900). Sanseverino argumentou que o valor não é nem irrisório nem exorbitante a ponto de justificar sua modificação por parte do STJ, sendo assim, aplicável a Súmula 7.
O recurso foi rejeitado por unanimidade na Terceira Turma.
Leia o acórdão.