JUSTIÇA FEDERAL ENCERRA ATIVIDADESNOS JUIZADOS ESPECIAIS DOS AEROPORTOS
Em São Paulo, Justiça Estadual prorrogou prazo até fim de abril a pedido da OABTerminou em 31 de março último a atuação da Justiça Federal nos Juizados Especiais criados para funcionar temporariamente em cinco aeroportos brasileiros – Congonhas e Cumbica (São Paulo), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek (Brasília). A parceria com a Justiça Estadual nas localidades citadas permitiu a instalação de postos de atendimento provisórios durante parte do período em que o País viveu o “caos aéreo”, com imensos problemas para os passageiros, sobretudo quanto a atrasos e cancelamentos de vôos. Em São Paulo, a parte federal dos juizados foi organizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3ª Região, que tem como responsável a desembargadora federal Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal. No período compreendido entre 8 de outubro de 2007, data da inauguração, e 31 de março, juízes e servidores atenderam pessoas com reclamações envolvendo a Agência Nacional de Aviação Civil e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, órgãos governamentais presentes em todo o território nacional. Por este motivo, quaisquer problemas envolvendo Anac e Infraero são de competência da Justiça Federal. Nos dois aeroportos paulistas, apenas a Justiça Estadual, a quem cabe arbitrar questões envolvendo passageiros e companhias aéreas, mantém atendimento. Igualmente com prazo determinado de saída destes locais para o fim de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acabou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, e prorrogou por mais um mês o expediente de juízes e servidores em Congonhas e Cumbica. O novo período se estende até o final de abril. De outubro de 2007 a março de 2008, o Juizado Especial do Aeroporto de Congonhas registrou, nas duas esferas da Justiça, um total de 1.535 reclamações e 325 acordos, o que equivale a 21,17% do total. Em Cumbica, foram 2.293 queixas, com 524 acordos obtidos, representando um índice de 22,85%. Mônica Paula Assessoria de Comunicação