CECON-SP PROMOVE ACORDOS EM PROCESSOS POR DANO MORAL NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Durante os sete dias de evento serão realizadas 175 audiências sobre pedidos de indenização por erros da Caixa Econômica Federal
Em momento de lazer com a família no Brasil, receber uma mensagem pelo celular de que uma compra no valor 1.200 dólares foi realizada no exterior com seu cartão de crédito é a comunicação que ninguém gostaria de receber. O empresário João Carlos Bonfim Teixeira passou por essa experiência e não conseguiu resolver a questão na via administrativa da empresa operadora do cartão e precisou ingressar com uma ação no Judiciário. Para solucionar o litígio, ele participou de uma das 57 audiências sobre dano moral contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) realizadas na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP), na quarta-feira (24/11), dentro da Semana Nacional da Conciliação.
“Estava no Brasil e recebi uma mensagem dizendo que eu havia feito uma compra em Orlando de 1.200 dólares. Liguei para a central do cartão e não consegui resolver o problema”, contou o empresário, após participar da sessão de conciliação na Justiça Federal. Mesmo após o cancelamento do cartão, o empresário continuou recebendo mensagens sobre novas compras realizadas com o cartão, o que gerou um transtorno ao empresário.
Juíza Federal na 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, Marisa Cucio acompanhou a audiência de João Carlos e explicou que é bastante comum o pedido de indenização por dano moral devido à clonagem de cartão de crédito e compras não autorizadas. “O valor é para indenizar os aborrecimentos, a dor e o trabalho que a pessoa tem. Às vezes, o nome é negativado e a pessoa tem bastante trabalho para comprovar que não fez aquela compra”, disse.
O advogado Antônio Carlos da Rocha Pombo também solucionou um litígio com a Caixa em uma audiência. Ele teve o nome negativado devido a uma fraude no cartão de crédito, utilizado por um estelionatário. “Quando tomei conhecimento da fraude, comuniquei a Caixa. Por um ano tentei regularizar a questão, mas por fim, eles negativaram o meu nome, o que me causou um grande prejuízo. Por isso, ingressei com a ação para retirar restrição do meu nome e que fosse excluído definitivamente qualquer tipo de negativação”, contou o advogado. Na audiência de conciliação realizada na Cecon-SP, ele recebeu um valor a título de dano moral e finalizou o processo.
A presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP), juíza federal Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada, acompanhou a audiência do advogado. Segundo ela, nos processo por dano moral, ao estipular o valor da indenização, o juiz analisa o caso concreto, o valor da fraude e as condições da pessoa. “Não pode ser um valor tão baixo que a Caixa não sinta o efeito da condenação e nem um valor muito alto que possa alterar as condições da pessoa e fazê-la enriquecer”, ressaltou.
Coordenador da Conciliação da Caixa em São Paulo, o advogado Everaldo Ashlay S. de Oliveira explicou que há cinco anos a política de conciliação foi incorporada pelo banco. “Procuramos identificar erros humanos ou sistêmicos que tenham atingido e causado algum prejuízo para a parte. Quando isso ocorre, nós avocamos esses casos que estão na justiça, independente do consentimento dos gestores dos contratos, e procuramos sanar o vício que aconteceu e compensar de forma módica um valor por danos morais”.
Para Oliveira, o objetivo da conciliação é fazer com que o cliente perceba a boa fé da caixa. “Atualmente, buscamos corrigir uma falha, um erro e reparar de forma justa com a conciliação. Antigamente, buscava apenas minimizar prejuízos para a empresa”, completa.
Para a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação da justiça Federal da 3ª Região, o acordo celebrado na audiência de conciliação nos processos por dano moral vai além da sentença judicial. “Muitas vezes, a questão que se coloca não é o dinheiro do dano moral, mas o pedido de desculpas que a Caixa faz para aquela pessoa. Às vezes, o preposto pede desculpas e, às vezes, é isso que ela quer, não é o dinheiro. Isso prova que a conciliação resolve o problema, não o processo. Quando o juiz dá uma sentença, ele resolve o processo. A parte pode até ganhar, mas a questão moral, a dor que ela sentiu por ter sido desrespeitada vai continuar lá, não tem dinheiro que pague isso. Um pedido de desculpas faz toda a diferença para ela. Mostrar que a parte pode sair com o problema realmente resolvido, não só o processo”.
Durante os sete dias de evento, a Cecon-SP realizará 175 audiências em processos por dano moral contra a Caixa. O evento prossegue até sexta-feira na sede da Cecon-SP, localizada na Praça da República, 299, no centro da Capital.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3