Cerca de 17 mil eleitores faltosos já regularizaram sua situação até esta sexta-feira (15)
Cerca de 17 mil eleitores faltosos já regularizaram sua situação até esta sexta-feira (15)
15/03/2013 16:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Até esta sexta-feira (15), 17.110 pessoas regularizaram sua situação eleitoral em todo o país. Isso significa 1,129% do total de 1.515.118 que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições. O prazo termina no dia 25 de abril e quem não regularizar a sua situação terá o título cancelado pela Justiça Eleitoral.
Cada turno conta como uma eleição. Além disso, poderão ser contadas as faltas às eleições municipais, novas eleições e aos referendos. Não contam, para isso, as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Esses eleitores faltosos devem comparecer ao cartório eleitoral do seu atual domicílio, portando documento oficial com foto, com exceção do passaporte, e comprovante de domicílio eleitoral. Caso haja débitos com a Justiça Eleitoral, o valor da multa, se aplicado, é decidido pelo juiz eleitoral.
O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade. O interessado deve portar documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando retornar ao Brasil.
A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”. Após o prazo de 25 de abril, quem não se recadastrar terá o título eleitoral cancelado.
O eleitor que tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A regularização e atualização do cadastro eleitoral são parte dos procedimentos da Justiça Eleitoral para a eleição geral de 2014. A atualização cadastral acontece sempre no ano posterior às eleições e é um dos primeiros passos para a depuração do colégio eleitoral brasileiro com vista à eleição seguinte.
Cancelamentos
Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Este ano, a relação das inscrições passíveis de cancelamento por ausência nos três últimos pleitos realizados até 2012 abrange 1.515.118 eleitores, segundo dados desta sexta-feira (15).
Eleições anteriores
Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.
Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.
BB/LC