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INSTITUCIONAL: Subseção Judiciária de Araguaína/TO ganha mais uma vara no dia 16 de outubro30/08/17 07:30O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Portaria Presi 276, assinada pelo presidente, desembargador federal Hilton Queiroz, definiu a data de 16 de outubro de 2017 para a instalação da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, no Tocantins. Essa vara, criada pela Lei nº 13.252/2016, terá competência geral (Cível, Criminal e Execução Fiscal) com JEF Adjunto Cível e Criminal.
A fim de proceder à redistribuição de processos do JEF Adjunto da 1ª Vara da Subseccional para a 2ª Vara Federal, ficam suspensos os prazos processuais e o expediente externo na 1ª Vara Federal no período de 25/09/2017 a 20/10/2017 e na 2ª Vara Federal no período de 16/10/2017 a 20/10/2017, ressalvada a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento do direito e a garantir a liberdade de locomoção.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região