Emarf promove “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” no CCJF
Publicado em 15/03/2019
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), com o apoio do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,  da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), e do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) da UFF, está promovendo, hoje (15/3) – na histórica Sala de Sessões do STF, localizada no CCJF, no Centro do RJ -, e na próxima segunda-feira (18/3) – na Sala de Aula da Emarf, na sede do TRF2, também no Centro -, das 9h às 18h40, o curso “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.
 
O curso “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” acontece na histórica Sala de Sessões do STF, localizada no CCJF, no Centro do Rio
 
A programação do dia 15 foi aberta com a palestra “Relevância da LINDB para o Direito Brasileiro – Reforma de 2018”, ministrada pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes. Em seguida, foi a vez de Odete Meduar (Professora Titular de Direito Administrativo da USP) fazer “Comentários Gerais ao Art. 20 da LINDB”.
 
A partir da esquerda: juíza federal Carmen Silvia de Arruda e professora Odete Medauar
 
O evento é voltado para magistrados, servidores que estejam em função de assessoramento dos magistrados, procuradores da Fazenda, advogados da União e membros do Ministério Público Federal.
 
Magistrados, procuradores da Fazenda, advogados da União, e membros do MPF prestigiaram o encontro
 
A coordenação do encontro está a cargo do desembargador federal Luiz Antonio Soares e dos juízes federais Carmen Silvia de Arruda e Adriano Oliveira França.
Confira a programação:
DIA 15 (Sala de Sessões do CCJF – Av. Rio Branco, 241 – Centro)
 
9h às 9h50 – Relevância da LINDB para o Direito Brasileiro – Reforma de 2018
André Fontes, Desembargador Federal e Presidente do TRF2
 
9h50 às 10h40 – Comentários Gerais ao Art. 20 da LINDB
Odete Medauar, Professora Titular de Direito Administrativo da USP, e Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da USP
 
10h40 às 11h30 – O sentido da LINDB no Direito Atual
Rafael Schwind, Advogado, e Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, Professor Associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP
 
11h30 às 12h20 – Segurança Jurídica, Ponderação de Interesses e Motivação das Decisões Administrativas
Rafael Issa, Advogado, e Alexandre da Cunha Filho, Juiz de Direito em SP
 
12h20 às 13h20 – Debates “Temas Controvertidos da Aplicação dos Novos Dispositivos da LINDB”
Carmen Silvia L. de Arruda e Adriano Saldanha, Juízes Federais
 
14h30 às 15h10 – Aspectos práticos da aplicação do direito estrangeiro no Brasil/Comentários aos artigos da LINDB – Art. 9 e 15
Diego Bonilha, Juiz de Direito em SP, e Alexandre Liquidato, Advogado
 
15h10 às 16h – Comentários aos artigos da LINDB – Art. 16 e 17
Solano de Camargo, Advogado e Fabio Garcia, Juiz de Direito em SP
 
16h10 às 16h50 – Comentários aos artigos da LINDB – Art. 26/ Comentários aos artigos da LINDB – Art. 18 e 19
Jose Luiz Souza de Moraes, Procurador do Estado de SP, e Karlin Olbertz Niebuhr, Advogada
 
16h50 às 18h40 – Debates “Temas Controvertidos da Aplicação dos Novos Dispositivos da LINDB”
Carmen Silvia L. de Arruda e Adriano Saldanha, Juízes Federais
 
DIA 18 (Sala de Aula da Emarf – Rua Acre, 80 – 22º andar – Centro)
 
9h às 9h50 – Princípio da proporcionalidade na LINDB
Carmen Silvia L. de Arruda, Juíza Federal
 
9h50h às 10h40 – Limites ao Controle Judicial sobre a Administração Pública em decorrência da nova LINDB
Alexandre Aragão, Procurador do Estado do RJ
 
10h40 às 11h30 – Noções de equidade
Luiz Antonio Soares, Desembargador Federal
 
11h30 às 13h10h – Grupo de Trabalho: Sumarização e síntese das alterações da LINDB
Carmen Silvia L. de Arruda e Adriano França, Juízes Federais
 
14h30 às 15h10 – Art. 9º da LINDB e temas polêmicos da LINDB
Carmen Tiburcio, Professora da UERJ
 
15h10 às 16h Segurança Jurídica e as alterações à LINDB
Rodrigo Brandão, Procurador do Município do RJ
 
16h10 às 17h Implicações da LINDB no Direito Civil – Estudo de Casos
Adriano França e Andrea Barsotti, Juízes Federais
 
17h às17h50 Implicações da LINDB no Direito Civil – Estudo de Casos
Adriano França e Andrea Barsotti, Juízes Federais
 
17h50 às 18h40 Grupo de Trabalho: Estudo de casos Jurisprudência STJ e STF sobre aspectos da LINDB
Adriano França, Andrea Barsotti e Carmen Silvia L. de Arruda, Juízes Federais
 
O Curso “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” conta com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região.
Assuntos:CCJFEmarfmagistradosSemináriosTRF2