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Justiça Federal goiana conta agora com quatro varas de juizado especial federal06/03/12 10:46 Mais uma vara especializada em juizados especiais federais foi instalada na Primeira Região da Justiça Federal nesta segunda-feira, dia 5; desta vez, na capital do Estado de Goiás. A novidade beneficia os mais de um milhão e trezentos mil habitantes que vivem em Goiânia, além daqueles residentes na área de jurisdição da seccional, que tem mais 128 municípios. Com a 16.ª Vara Federal, Goiás passa a contar com 16 varas na capital e sete no interior, localizadas em Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Rio Verde, Formosa, Uruaçu, e Jataí.
 
A solenidade de implantação da 16.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, que, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz federal Carlos Augusto Torres Nobre, comemorou “mais um passo largo, firme e decisivo, na direção da eficácia de pelo menos dois princípios constitucionais: o da ubiquidade da jurisdição, pelo qual ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito’, e o da razoável duração do processo”.
 
O presidente também ressaltou a importância da nova unidade como fator de aproximação entre a população mais carente e o judiciário federal. “Instalar uma vara é sempre um marco na história da Justiça; e uma vara de juizado mais ainda, porque o destinatário desta vara é uma pessoa normalmente de pouca informação, tradicionalmente relegada pelos poderes públicos.”
 
Em todo o estado de Goiás, a Justiça Federal movimenta um acervo processual de aproximadamente 187 mil feitos, sendo cerca de 46 mil somente de JEFs. Nas, agora, quatro varas de juizados federais de Goiânia tramitam perto de 21 mil processos.
 
Olindo Menezes considera que a instalação da nova vara implica ganho significativo para o jurisdicionado, mas se preocupa com os reflexos nas Turmas Recursais. “O nosso problema hoje está nas turmas recursais, porque aqui em Goiás, por exemplo, só tem uma, e ela não está dando vazão a todos os processos que vêm dos juizados por várias razões, uma delas é que nós não temos na turma um juiz específico; o juiz de turma é juiz de vara também (...) então esse é o nosso gargalo”.
 
O diretor do foro da seccional de Goiás, juiz federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, também comemorou o ganho para o judiciário federal goiano. Em sua avaliação, a nova vara representa um reforço para melhor atendimento ao jurisdicionado. “É uma oportunidade, que nós temos, de apresentar à sociedade um serviço mais célere, combater as dificuldades que temos enfrentado historicamente, que têm sido a morosidade da Justiça”, afirmou.
 
Os Juizados Especiais Federais de Goiás têm atualmente um acervo de aproximadamente 21 mil processos somente na capital. Com a 16.ª Vara Federal, que será totalmente virtual, esse acervo será redistribuído entre as quatro varas especializadas em causas de valores não superiores a 60 salários mínimos.
 
O diretor do foro também falou da importância da atuação da Justiça Federal após a constituição de 1988, e destacou a relevância social da vara de juizado. “Nós estamos empenhados, e achamos que vai ser uma vara importante, porque vamos cuidar da legislação social, e tudo isso tem um papel relevante porque a Justiça Federal, nesses últimos anos no cenário pós-constituição de 1988, tem dado uma importante contribuição para o País, avançando nas teses dos direitos sociais; e hoje nós, sem pretensão alguma, acho que, de alguma forma, concorremos para uma proteção social melhor da sociedade através dos serviços prestados pelo sistema JEF.”
 
Conduzirão os trabalhos da 16.ª Vara Federal o juiz federal Márcio Barbosa Maia, que contará com o apoio de uma equipe de 14 servidores, dois dos quais empossados momentos após a solenidade. O magistrado, experiente em juizado especial federal, falou de suas expectativas em relação ao trabalho que se inicia: “Uma vara de juizado é sempre uma oportunidade para a população mais carente ter acesso aos bens da vida, principalmente os benefícios assistenciais e previdenciários. (...) Nós temos um histórico no Brasil de usurpação da coisa pública, de patrimonialismo, e o JEF tem que ser o resgate dessa cidadania, com bom atendimento e um trabalho de equipe, é nisso que eu acredito e, por isso, estou no JEF há mais de seis anos, e estou convicto de que é a área em que eu quero atuar e realizar meus projetos.”
 
Até o dia 26 de março, a nova vara funcionará apenas com expediente interno, de forma a ultimar providências de ordem material, tecnológica e operacional.
 
Compuseram o dispositivo de honra, também, o representante do governador de Goiás, Edemundo Filho, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, Tourinho Neto, a deputada federal Flávia Morais, e o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, entre outras autoridades.
 
Prestigiaram a solenidade, ainda, entre outras autoridades, os desembargadores federais João Batista Moreira e Reynaldo Fonseca, o juiz federal auxiliar da Presidência, José Alexandre Franco, magistrados federais do estado e o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, o presidente da Comissão de instalação das novas varas do TRF, Carlos Frederico Maia Bezerra, a secretária executiva da Cojef, Maria Regina Ferreira, a diretora da Secad/GO, Backer Schuman Lobo, membros do Ministério Público, representantes da OAB, superintendentes da Polícia Federal e da Caixa Econômica Federal, diretores e servidores da Justiça Federal.
 
Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região