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INSTITUCIONAL: Magistrada da 1ª Região participa de encontro para debater o sequestro e a proteção internacional de crianças23/10/17 07:51A desembargadora federal Mônica Sifuentes participou, na qualidade de Juíza da Rede Internacional de Juízes da Haia e como membro oficial da Delegação Brasileira, da Reunião da 7ª Comissão Especial que se reuniu na Haia (Holanda) entre os dias 10 e 17 de outubro de 2017 para discutir a Convenção de 1980 que trata do Sequestro Internacional de Crianças e a Convenção de 1996 sobre a Proteção Internacional de Crianças. O encontro acontece a cada cinco anos e tem por objetivo reunir os Estados-membros da Convenção para debater aspectos práticos do cumprimento das convenções, alterações e reformas que entenderem necessárias.
A convite do secretário-geral da Conferência, a magistrada participou, ainda, do Comitê encarregado da redação das Conclusões e Recomendações estabelecidas ao final da reunião que têm valor de "soft law"para os Estados-partes.
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental que tem por finalidade “trabalhar para a unificação progressiva das regras de Direito Internacional Privado” e que conta, hoje, com 82 Estados-Membros e a União Europeia.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região