COMPETÊNCIA DELEGADA FAZ PARTE DE PROJETO DE CONCILIAÇÃO DO TRF3
Previsão é que as primeiras audiências aconteçam em dezembro nas comarcas da região de Bauru
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou hoje (14/9) uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para promover a conciliação em processos da Justiça Federal que são julgados pela Justiça Estadual por competência delegada.
“Esse primeiro contato é para desenvolver alguns parâmetros para que a conciliação seja feita também nas comarcas que não têm sede da Justiça Federal”, afirmou a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3. “As audiências serão realizadas por essas comarcas e os acordos serão homologados pelos juízes estaduais. Nós daremos o apoio em tudo o que for preciso, seja com pessoal, seja com estrutura física ou mesmo com a nossa experiência”, declarou a desembargadora.
A previsão é de que as primeiras audiências sejam realizadas na primeira quinzena de dezembro nas comarcas da região de Bauru. O subprocurador Regional da PRF da 3ª Região, André Eduardo Santos Zacari, ressaltou que “o INSS já vem há muito tempo tentando implementar práticas para reduzir o tempo de tramitação das ações. A tramitação demorada não é vantagem para ninguém”. Segundo ele, inicialmente estão previstas audiências com processos sobre Aposentadoria Rural por Idade e, com o tempo, provavelmente outras matérias também farão parte desse projeto.
O juiz Ricardo Pereira Junior, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Litígios do TJSP, afirmou que “a Justiça Estadual tem uma grande carga de processos em que o INSS é réu e cuja competência recursal é da Justiça Federal. O que queremos fazer é trazer a tecnologia que a Justiça Federal já tem para fins de prevenção e resolução de litígios para esses processos. Temos comarcas que têm entre 40 a 50 por cento do movimento voltado para essas causas do INSS”.
Também participaram da reunião a juíza federal Fernanda Souza Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo; a supervisora Vanessa Cristina Martiniano Vicentini, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP; o diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal, Alexandre Maldi Dias; A chefe de gabinete do JEF/SP, Cristina Aparecida Ferraz de Campos; os procuradores federais Caio Yanaguita Sano e Fabíola Miotto Maeda.



Foto: Ana Carolina Minorello/ ACOM/ TRF3





 





Ana Carolina Minorello