TRE-PR mantém multa a emissora de Corbélia por divulgação de pesquisa
08/02/2013 17:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta quinta-feira (7) decisão da 126ª Zona Eleitoral que condenou a Rádio Alternativa FM do município de Corbélia à suspensão da programação normal por 96 horas e multa de R$ 21,3 mil. A rádio foi condenada por dar tratamento privilegiado a candidato ao não divulgar resultado de pesquisa eleitoral.
No município, foram realizadas duas pesquisas, devidamente registradas na Justiça Eleitoral, sendo uma pela SDS, cujo resultado favoreceu o candidato Ivanor Bernardi, e outra feita pela Datasonda, que teve como favorecido o candidato Jair Fontana.
Como a rádio divulgou somente o resultado da primeira pesquisa, a coligação adversária ao político Bernardi solicitou que a emissora também divulgasse o resultado do segundo levantamento, pedido que não foi atendido.
Para o relator do processo,Josafá Antonio Lemes, houve tratamento desigual entre os candidatos, uma vez que “logo após a solicitação feita [pela coligação], a rádio deveria dar início à divulgação, a fim de poder neutralizar aquele privilégio iniciado, trazendo ao processo eleitoral o princípio da igualdade”.
Segundo Lemes, o privilégio está evidenciado pelo fato de que o presidente da rádio é cunhado do candidato Ivanor, eleito com uma diferença de 665 votos. “A rádio e seu presidente mantiveram-se no gozo da vantagem e do abuso para beneficiar o seu candidato escolhido em verdadeira afronta aos princípios da igualdade e do equilíbrio eleitoral, em nítido prejuízo ao Estado Democrático de Direito”, concluiu o relator.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PR