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INSTITUCIONAL: Autoridades afirmam que corrupção é crime grave, afeta desenvolvimento econômico e social do país e requer agenda prioritária durante III Fórum Jurídico22/01/19 18:41Crédito: Lucas S. S. Lima/Ascom-TRF1Começou na manhã desta terça-feira, 22 de janeiro, o III Fórum Jurídico promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sede da Escola, em Brasília. A mesa de honra da cerimônia de abertura do Fórum foi composta pelo presidente e pelo vice-presidente do TRF1, desembargadores federais Carlos Moreira Alves e Kassio Marques, respectivamente; pelo vice-diretor da Esmaf, desembargador federal Hercules Fajoses; pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge; pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e pelo professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA) Matthew Stephenson.
 
O diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente, em missão no exterior, participou da abertura por videoconferência e destacou a importância de encontros como o Fórum Jurídico para atingir os objetivos da República. “Esperamos que esse evento enfrente essa temática não apenas pelos seus feitos patrimoniais, mas que se leve essa discussão aos altiplanos do combate à corrupção no ordenamento jurídico, posto que sem observância de uma ordem constitucional legítima não conseguiremos atingir os objetivos da República”, afirmou.
 
Hercules Fajoses conduziu os trabalhos de abertura na condição de diretor em exercício da Esmaf e destacou o orgulho da instituição em realizar essa parceria com a PGR em prol do combate à corrupção que, para ele, tem resultados tão calamitosos quanto o terrorismo. “Os crimes de corrupção têm uma grande similitude com os atos terroristas quanto aos resultados. As vítimas estão nos leitos e hospitais aguardando atendimento, nas obras públicas inacabadas e nas escolas degradadas. Somando todas  as vítimas de atos de corrupção,  entendo que não é exagero afirmar que, ao menos no que diz respeito aos resultados, eles são tão devastadores quanto atos terroristas, e daí decorre a responsabilidade de todos os atores do sistema de administração de justiça para a investigação desses atos”.
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também avalia de forma oportuna a parceria para “estabelecer uma ponte de compreensão, não só entre duas instituições mas, também, entre culturas jurídicas, a brasileira e a americana, com a presença do professor doutor Matthew Stephenson”. Para ela, a população demonstrou, nas Eleições 2018, a repulsa pelos atos de corrupção e o anseio por mudanças, e os atores do sistema de justiça precisam corresponder a essa demanda: “por isso esse diálogo é importante, para que possamos identificar quais, entre as práticas do sistema de justiça, são as que enfrentam esse problema com mais eficácia, quais aprimoramentos legislativos precisam ocorrer e que daqui saiam contribuições que fortaleçam nossa atuação institucional”.
 
Crime social – Após os discursos de abertura, Raquel Dodge, Luiz Fux, Matthew Stephenson e Luciano Mariz Maia participaram da primeira palestra da programação sobre “O Combate à Corrupção em um Estado Democrático de Direito”, tema geral desta edição do Fórum. Além dos palestrantes, a mesa de honra do painel foi composta pelos coordenadores científicos do evento, juízes federais Pedro Felipe de Oliveira Santos e Clara Mora Santos Pimenta Alves.
 
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a falar e fez um retrospecto de casos emblemáticos que marcam uma nova fase no combate à corrupção no Brasil, como o Mensalão, o Petrolão e a aprovação da Lei da Ficha Limpa. “A vitória está se dando agora, não só pelo fato de que a corrupção tomou a posição devida na agenda nacional como também pela combatividade do Ministério Público. Nunca se recuperou tantos recursos para o erário como neste momento que estamos vivendo agora”, comemorou.
 
O presidente em exercício do STF considera que existem três meios eficientes para o combate à corrupção: o social, o da mídia e o do MP.  “O social hoje se dá através de institutos, manifestações nas redes sociais e nas ruas, ações populares. O midiático eu resumiria numa frase: quanto maior for a liberdade de imprensa, maior o combate à corrupção, desde que haja uma parceria sólida entre imprensa e sistema de justiça.  O terceiro meio é o que estamos vendo hoje, a atuação incansável do MP para recuperação de ativos, mostrando que o Direito Penal é  igual para todos, e esse exemplo tem sido dado frequentemente pela 1ª Turma do Supremo”, destacou Fux.
 
Durante a palestra, Raquel Dodge ressaltou, entre outros pontos, que a corrupção resulta em crime social, pois “no Brasil, e em todo o mundo, ela inibe o crescimento econômico, perpetua ciclo de pobreza, desestabiliza governos e, ao longo da história, abriu espaço para grupos perigosos e organizados praticarem crimes”.
 
A procuradora-geral da República ratificou a importância de avanços legais como o instituto da delação premiada, a possibilidade de execução penal com a condenação em segunda instância e a determinação da imprescritibilidade de crimes de improbidade administrativa dolosos para o resgate da credibilidade das instituições e da restituição dos danos materiais e morais causados à sociedade. “A corrupção é incompatível com o estado democrático de direito e para que as pessoas sintam que a corrupção não  vale a pena e que as instituições estão trabalhando. A busca pela celeridade no tratamento dessas questões expressa priorização e a ideia de que todos estamos sintonizados com a compreensão da população de que esse assunto é grave”.
 
O mesmo entendimento tem o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que frisou a “importância de respeitar as instituições, especialmente o Supremo, como a voz da Constituição, que não se acovarda, não se cala. Desejo que todos tenham um excelente debate e nunca se esqueçam da função que desempenham como juízes, procuradores, desembargadores. É com essa pluralidade de visões que conseguiremos fazer respeitar o direito de fazer justiça”.
 
Visão Acadêmica – O professor Dr. Matthew Stephenson apresentou uma visão geral da corrupção sistêmica pelo mundo, a importância de reformas legais e constitucionais e como a vontade política é essencial para uma reforma anticorrupção. “A ideia de que todos os países vão eliminar a corrupção sistêmica não é realista. Mas em algumas sociedades esse problema é tão disseminado dentro do sistema econômico e político que se acredita que não há solução. Mas, o desafio não é erradicar, mas, sim pensar em como passar de uma situação em que a corrupção prevalece para uma situação em que ela é uma exceção. O Brasil está entre os países em desenvolvimento que são exemplo de medidas efetivas, como as 10 medidas contra a corrupção. Isso me parece como algo muito útil como um ponto de partida. O desafio real é como manter as ações anticorrupção em longo prazo. Tem a ver com vontade política. A questão é  não desistir, pois o Brasil já está desenvolvendo agendas nesse sentido, e quando o momento chegar, aqueles mais preparados para persuadir as instituições e sistema legais vão ter influência. O ideal é tentar aprovar leis que terão impacto em longo prazo e fortalecer  movimentos mais unidos de grupos da sociedade civil para fazer políticos perceberem que não há outro caminho a não ser reformas políticas, sob pena de perda de seus mandatos”. 
 
Os debates do III Fórum Jurídico continuam até a próxima sexta-feira, 25 de janeiro, com a participação de mais de 150 autoridades do Poder Judiciário, renomados juristas e acadêmicos nacionais e internacionais que palestrarão sobre mais de dez assuntos relacionados à temática principal. O evento pode ser acompanhado por meio do canal do TRF1 no Youtube.
 
Presença – A primeira etapa das atividades do Fórum contou, ainda, com a presença dos desembargadores federais Daniele Maranhão, Mônica Sifuentes e João Batista Moreira; da procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República, Valquíria Quixadá; do subprocurador-geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos, além de juízes federais, procuradores da Fazenda, defensores públicos, advogados da União, delegados da Polícia Federal e membros da Controladoria-Geral da União (CGU).