TRE-SP cassa tempo de propaganda partidária do PSDB
19/04/2013 17:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Ouça matéria sobre o tema.
Na sessão desta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou cinco minutos na televisão e dez minutos no rádio das inserções estaduais referentes à propaganda partidária do PSDB. Os juízes entenderam, por votação unânime, que houve promoção pessoal do filiado José Serra. A perda do tempo deve ocorrer no segundo semestre de 2013, quando haverá novamente o horário destinado a esse tipo de propaganda.
De acordo com o julgamento, em 29 de março de 2010 houve duas inserções na televisão e quatro no rádio, todas de 30 segundos cada, com nítido caráter de campanha eleitoral para José Serra.
De acordo com o artigo 45 da Lei 9.096/95, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados a este e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A punição legal prevista para infrações que ocorrem na veiculação de inserções é a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte que houver esse tipo de propaganda.
Cabe recurso ao TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP