ESLARECIMENTO SOBRE CASO DA BEBÊ DE SOROCABA COM SÍNDROME RARA
Com relação à ação em andamento na 3ª Vara Federal de Sorocaba (n.º 0001778-95.2014.403.6110), na qual uma bebê de 4 meses é portadora da síndrome de MMHIS (microcolon, mexabexiga e hipoperistalse intestinal), a Justiça Federal esclarece que:
-no dia 15/4, o desembargador federal Marcio Moraes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou à União Federal a imediata transferência da menor por transporte especializado e internação no Hospital das Clínicas de São Paulo;
-no dia 16/4, a 3ª Vara de Sorocaba cumpriu a determinação do TRF3 com a expedição de mandado de intimação à União Federal;
-no dia 23/4, às 18h22, a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal de Sorocaba, em resposta ao pedido do advogado da parte autora, determinou que a União Federal se manifestasse no prazo de 24 horas pelo não cumprimento da decisão do TRF3;
-no dia 24/4, em outra decisão do TRF3, o desembargador federal Marcio Moraes assinalou prazo de 24 horas para que a União Federal realizasse o transporte da menor, sob pena de multa diária de 100 salários mínimos;
-na mesma data (24/4), a União encaminhou manifestação à Justiça Federal informando que o transporte da criança seria realizado às 18h30 daquele dia.
Fonte: Justiça Federal de São Paulo