Último dia para partidos enviarem lista de filiados à Justiça Eleitoral
Último dia para partidos enviarem lista de filiados à Justiça Eleitoral
15/04/2013 15:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Confira a reportagem sobre o tema no canal do TSE no YouTube.
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que os partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral as informações atualizadas sobre a relação de filiados de cada legenda. O prazo é estipulado pelo artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), segundo o qual as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. A divulgação das listas deverá ser feita até o dia 22 de abril no sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária
O prazo final para o envio das listas de filiados (15 de abril) foi estabelecido pelo Provimento n° 10/2013 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE). Além dos nomes dos eleitores filiados, a relação deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que cada um estiver inscrito.

De acordo com o sistema Filiaweb, todos os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enviaram informações sobre seus filiados, mas como o prazo ainda está em vigor eles podem fazer alterações ou enviar nova documentação até o final do dia. Além disso, a CGE terá de identificar eventuais duplicidades de filiações partidárias para só então divulgar os dados.

Duplicidades
Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.
Aqueles que forem identificados como filiados a partidos diferentes serão notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Filados até 2012
Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.
O Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve seu registro deferido em junho de 2012, informou ter 248 filiados. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.356.104. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.551.626, e o Partido Progressista (PP), com 1.415.451 filiados.
O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 180.344 filiados e o Partido Pátria Livre (PPL), 14.773. As duas agremiações conseguiram registro no TSE em 2011.
Consulte os filiados no Filiaweb.

CM/LC