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Desembargador Ney Bello profere palestra em Lisboa16/10/13 16:50O desembargador federal Ney Bello proferiu, no dia 7 de outubro, conferência na X Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente, em Lisboa. O magistrado foi a Portugal a convite da Universidade Lusíada, e falou sobre “A Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica por Crimes contra o Ambiente”.
Na conferência, o magistrado comentou a estrutura da responsabilidade criminal das empresas no modelo brasileiro – descortinando a jurisprudência do TRF da 1.ª Região, do STJ e do STF –; defendeu a possibilidade da oferta de denúncia crime exclusivamente em face da pessoa jurídica; além de abordar a possibilidade da responsabilização criminal do Estado.
Participaram das Jornadas diversos juristas portugueses e brasileiros, entre eles o ex-orientador do magistrado e professor Ney Bello, o catedrático por Coimbra J.J. Gomes Canotilho. O colóquio também contou com as presenças do prof. Elival da Silva Ramos – titular da Universidade de São Paulo - e do ministro do STJ Hermann Benjamim, entre outros.
O evento homenageou a professora Ada Pellegrini Grinover  por seus anos de dedicação ao estudo do Direito.