PMDB de São Joaquim-SC tem cotas do Fundo Partidário suspensas por um ano
03/05/2013 16:46 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O juiz da 28ª Zona Eleitoral, Laerte Roque Silva, reprovou as contas de campanha apresentadas pela direção municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Joaquim-SC e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário por 12 meses.
O motivo para a reprovação foi a ausência de documentação fiscal na forma legal relativa às despesas e receitas, a realização de despesas após a data da eleição, a utilização de recursos de origem não identificada e a detecção de divergências entre os dados informados pelo partido e as informações fornecidas à Receita Federal.
Na mesma sentença, o magistrado aprovou as contas apresentadas pelo Comitê Financeiro da agremiação.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC