STJ 30 ANOS
23/02/2019 06:56
Novela de 30 anos terminou com final feliz para os torcedores do Sport
  O Zico foi, sim, campeão brasileiro de 1987... só que ele não era do Flamengo.” A brincadeira feita por Maxwell Alves de Amorim Paes, torcedor fanático do Sport Club do Recife, demonstra uma das semelhanças entre os clubes.
Ambos são rubro-negros, ambos tinham um craque chamado Zico, ambos disputaram o Campeonato Brasileiro de 1987 e entendem ser merecedores do título de campeão naquele ano.
Mudanças no regulamento fizeram o campeonato ter várias decisões: no gramado e no Judiciário. “Todo ano tem uma decisão judicial sobre o título de 1987, e o Sport já é decacampeão, porque ganhou todas”, brinca o também fanático torcedor Ailton Valença, que acompanha o imbróglio desde o princípio.

Para Ailton e Maxwell, torcedores do Sport, a decisão do STJ não poderia ter sido mais correta.
Participantes do Clube dos 13 alegam que o módulo verde era a série A e o módulo amarelo, a série B. Mas o regulamento do ano previa um quadrangular entre os dois primeiros de cada módulo para decidir o campeão.
O Flamengo venceu o módulo verde e o Sport, o módulo amarelo. Pelo regulamento, os dois participariam do quadrangular final que definiria o título. Flamengo e Internacional, campeão e vice do módulo verde, não jogaram as partidas do quadrangular. O entendimento das equipes do Clube dos 13 é que o quadrangular, de fato, não havia tido a concordância de todos os participantes.
Ausentes
Sport Recife e Guarani disputaram o quadrangular na condição de representantes do módulo amarelo. “Venderam ingresso, teve festa”, lembra Maxwell sobre a partida contra o Flamengo na Ilha do Retiro, em fevereiro de 1988.
Na ocasião, o Flamengo não compareceu e perdeu o jogo por W.O, sigla utilizada no esporte para indicar a derrota de uma equipe que não comparece. O Internacional também não compareceu aos jogos, deixando o quadrangular, na verdade, em uma disputa entre Sport e Guarani, que se enfrentaram duas vezes, havendo empate na primeira partida e vitória do Sport na segunda.
“Se não jogou, então não é campeão. Estava assinado, estava no regulamento. Quem foi campeão e jogou a Libertadores foi o Sport, não foi o Flamengo”, comenta Ailton ao falar da disputa judicial para saber se o campeonato de 1987 teve um único campeão ou dois – processo que ao ser concluído, em 2018, já era mais velho do que o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após negar um
recurso especial
do Flamengo em 1998, o STJ analisou novamente o caso em 2014, em virtude de uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011 que reconhecia ambos os clubes – Sport e Flamengo – como campeões nacionais de 1987.
“Todos concordaram com o regulamento, todos assinaram, essa é a questão. Quem quer ganhar vai para o campo, não é campeão quem não joga”, destaca Maxwell.
Coisa julgada
Decisões da Justiça Federal obrigaram a CBF a reconhecer o Sport como campeão. A CBF, porém, resolveu dividir o título com o Flamengo, e a briga foi parar no STJ. O que estava em questão no recurso especial era saber se a CBF poderia ter reconhecido duas equipes como campeãs, mesmo com o trânsito em julgado da decisão favorável ao Sport.
Ao analisar o caso, o ministro Sidnei Beneti (hoje aposentado) questionou:
“Prevalece a coisa julgada ou pode a entidade desportiva patrocinadora do Campeonato Brasileiro dispor, retroativamente, por ato administrativo, sobre matéria já julgada jurisdicionalmente, com trânsito em julgado, pela Justiça estatal?”
O voto do ministro, acompanhado pela maioria da Terceira Turma, foi no sentido de que aquele ato da CBF não era válido, por violar uma decisão judicial transitada em julgado.
“Se nem ao Poder Judiciário – salvo se julgando
ação rescisória
–, nem aos Poderes Executivo e Legislativo é permitido descumprir a coisa julgada, como admitir a prática de ato contrário à expressa coisa julgada por entidade realizadora de campeonato desportivo?”, ponderou o ministro.
Para quem quiser ver
A decisão marcou mais uma vitória para o Sport Recife. O recurso extraordinário sobre o assunto foi negado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 e o processo transitou em julgado em 2018, colocando fim, pelo menos por agora, na disputa sobre o campeão brasileiro de 1987.
O papel do Judiciário, na visão de Maxwell e Ailton, pernambucanos que moram em Brasília, é garantir a concretude do que ocorreu. “O troféu está lá na sala de troféus do Sport. Está lá para quem quiser ver. Esse troféu de 1987 não está com o Flamengo”, resume Ailton.
A insistência do Flamengo em ser reconhecido campeão de 1987, segundo os torcedores, faz com que o título continue rendendo glórias, mesmo mais de 30 anos após a final da disputa em campo.
“Ninguém sabia o que iria acontecer depois”, diz Maxwell. Ele relata que o vai e vem na Justiça sempre gera manchetes nos jornais e motivos para reencontros com o time campeão, eventos com os torcedores e novas comemorações.
“Nunca esteve em discussão se o Sport foi ou não campeão. A discussão sempre foi a tentativa de declarar dois campeões, mas, se só teve um campeonato, só teve um campeão, o Sport”, declara Ailton com orgulho, defendendo as decisões do Judiciário sobre o assunto.
A série 30 anos, 30 histórias apresenta reportagens especiais sobre pessoas que, por diferentes razões, têm suas vidas entrelaçadas com a história de três décadas do Superior Tribunal de Justiça. Os textos são publicados nos fins de semana.
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REsp 1417617
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