Tribunal DigitalEmagis Podcast aborda mudanças do Código de Processo Civil para o ambiente de negócios
19/11/2021 - 13h53Atualizada em 19/11/2021 - 13h55
A nova edição do podcast da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) traz uma entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Paulo Henrique dos Santos Lucon, tecendo considerações legais e constitucionais sobre a mudança do Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195/2021, que aborda diversos temas relacionados à desburocratização no ambiente de negócios.
A nova Lei traz modificações no processo de abertura e funcionamento de empresas, facilitação do comércio exterior, bem como alterações relevantes na Lei nº 6.064/1976 (Lei das SA), propiciando um ambiente mais atrativo para novos investidores nacionais e estrangeiros.
O Emagis Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast, podendo ser encontrado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts, Apple Podcasts e Youtube.