Corte eleitoral paulista reforma cassação do prefeito de Araras
06/03/2013 18:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Na sessão desta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu a cassação do registro do prefeito de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), e de seu vice, Carlos Alberto Jacovetti (PSDC). O Tribunal reformou decisão do juiz de primeiro grau que havia cassado o prefeito e seu vice por abuso dos meios de comunicação social e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
Segundo o julgamento, por votação unânime, Brambilla e Jacovetti foram condenados por exceder a média de gastos com publicidade institucional no ano da eleição e por divulgação de matérias pelo site Agora Araras.
Para o TRE, no primeiro caso, o montante gasto com publicidade ocorreu dentro da média legal estabelecida. Ou seja, não excedeu a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, conforme previsão legal.
Com relação ao abuso dos meios de comunicação, os juízes entenderam que não houve exposição excessiva nem exaltação das qualidades dos então candidatos no site Agora Araras. A inelegibilidade e a multa de R$ 20 mil aplicadas pelo juiz eleitoral também foram afastadas.
Os políticos foram eleitos em outubro de 2012 pela coligação Araras em Primeiro Lugar (PRB/PP/PT/PTB/PMDB/PTN/PR/PSDC/PSB/PPL/PSD/PTdoB) com 37.527 votos (55,96%).
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP