Confira o principais acontecimentos desta semana no TSE
17/05/2013 19:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Durante esta semana, além de decisões importantes, aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a posse de novos ministros substitutos e a eleição da nova corregedora-geral eleitoral, ministra Laurita Vaz. Todos esses momentos podem ser revistos no canal do TSE no YouTube.
A eleição da ministra para a função de corregedora-geral eleitoralocorreu na sessão administrativa desta terça-feira, em substituição à ministra Nancy Andrighi, que terminou seu biênio no Tribunal no final de abril. Também na terça-feira (14), aconteceu a posse dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha e Humberto Martins como ministros substitutos do TSE. A cerimônia foi realizada no gabinete da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Na sessão plenária de terça-feira, foram julgados pelos ministros do TSE dois processos relevantes. Por maioria, os ministros negaram o registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (DEM) ao cargo de prefeito da estância balneária de Mongaguá, no litoral sul do Estado de São Paulo. O relator do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 66230 é o ministro Henrique Neves.
Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho, foi reeleito em outubro de 2012, mas teve seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) 20 dias após as eleições municipais, com base em ação proposta pela coligação adversária, que questionou, no início do período eleitoral, a permanência de painéis institucionais instalados na cidade no início do ano, ou seja, fora do período eleitoral. 
O outro processo analisado nesta terça-feira resultou em pedido de vista apresentado pelo ministro Castro Meira, que interrompeu o julgamento do recurso que pede a rejeição do registro da candidatura de Décio Gomes à Prefeitura de Balneário Rincão, em Santa Catarina. Ele foi eleito no nova pleito para prefeito do município, disputada em 3 de março de 2013. No recurso, a coligação Rincão Vota pra Valer afirma que Décio Gomes não poderia ter concorrido ao pleito de março porque teria sido o responsável pela anulação da eleição para prefeito no município em outubro de 2012. A relatora do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 720 é a ministra Laurita Vaz.
E ainda nesta semana, na sessão desta quinta-feira,o Plenário do TSE concedeu o registro de candidatura de Teresinha de Jesus Cardoso Alves (PSB) ao cargo de prefeita do município de Batalha, ao norte do Estado do Piauí. Ela foi eleita nas eleições de outubro de 2012 com mais de 50% dos votos, mas a coligação adversária “Batalha para Todos” questionou o registro por ela não ter se afastado do cargo de assessora da Assembleia Legislativa do Piauí, o que causaria a sua inelegibilidade por falta de desincompatibilização. De acordo com a relatora do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 12418, ministra Laurita Vaz, no caso não haveria necessidade de desincompatibilização porque Teresinha Lages substituiu o marido na véspera da eleição, o que não daria tempo para influenciar a eleição se aproveitando do cargo.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.

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CL/RR