INSTITUCIONAL
02/08/2016 10:01   12/04/2019 03:37
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua página eletrônica, estudo que reúne a jurisprudência do Tribunal sobre o Código Civil (artigos 1º a 232). O material pode ser acessado por meio da ferramenta eletrônica Legislação Aplicada, no campo Jurisprudência da página do tribunal (www.stj.jus.br).
A ferramenta Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. O material elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ tem a finalidade de facilitar o acesso do público a acórdãos produzidos pelo tribunal.
Para cada dispositivo do Código Civil (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), há uma  pesquisa automática e atualizada que consulta o acervo de acórdãos, composto por 550.000 documentos. Assim, a Legislação Aplicada oferece os acórdãos mais recentes sobre a aplicação do dispositivo selecionado.
MA