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INSTITUCIONAL: Novo presidente do STJ acredita no papel do Judiciário como garantidor da democracia31/08/18 06:50Crédito: Gustavo Lima/STJO ministro João Otávio de Noronha tomou posse como o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) em cerimônia realizada na última quarta-feira, 29 de agosto. Ele e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tomou posse como vice-presidente, comandarão a Corte no biênio 2018-2020 em substituição aos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins.
“Espoliado de sua esperança, o brasileiro ainda escuta por aí a notícia de que o Brasil está em liquidação. Mas as instituições do Estado não são empresas em regime de mercado. Apesar de todas as suas deficiências, o Judiciário continua sendo o fiador permanente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Sem ele, a democracia seria uma falácia”, afirmou o ministro ao assumir o novo posto.
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente da República, Michel Temer; da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, além de várias autoridades dos três poderes, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.
Também prestigiaram a solenidade de posse o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, e os desembargadores federais João Batista Moreira, Maria do Carmo Cardoso, Mônica Sifuentes, Néviton Guedes, Ney Bello e Kassio Marques.
Desgaste de confiança - O ministro Noronha, que exerceu diversos cargos na magistratura desde sua chegada ao STJ, em 2002, classificou a Presidência da Corte como "a mais alta" posição já ocupada em sua vida pública. Ele lembrou que assume o cargo no momento em que o Brasil atravessa um de seus períodos mais turbulentos, com crise de representatividade política, impactos significativos na economia e manipulação da opinião pública.
Com igual gravidade, apontou, há um processo de fragilização dos poderes e o desgaste de confiança na Justiça “em decorrência da disseminação de opiniões obsessivas e generalizadoras daqueles que apostam em sua falência”.
Neste quadro “em que o Brasil se vê passado a limpo em todos os segmentos da vida social e institucional”, Noronha apontou o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, conduzindo ações de combate à corrupção e à impunidade. “Porém, uma dose de equilíbrio é sempre a medida para que nossas instituições não se transformem em espetáculo e o devido processo legal em justiça sumária”, alertou.
Da mesma forma, ele defendeu a atuação da advocacia ao assegurar o respeito aos direitos dos cidadãos e ressaltou o trabalho independente da magistratura nacional, responsável por “colocar a Justiça em dia com a sociedade”. Os juízes, declarou o ministro, “entre tantos ruídos de pressões políticas e de opinião pública, são livres para dizer o sim ou o não sem se desviar da lei”.
Contradição sistêmica - Como fruto de um século “essencialmente judicial”, o ministro João Otávio de Noronha destacou que o Judiciário, na medida em que se converteu de mero órgão técnico à instituição garantidora dos direitos das pessoas, com ampliação do acesso à Justiça, também passou a enfrentar problemas com a crescente carga de processos, produzindo uma “contradição sistêmica”: enquanto a produtividade dos juízes aumenta, também aumenta o acúmulo de processos sem solução.
“Lamentavelmente, o Judiciário não tem acompanhado a velocidade da vida, porque no Brasil não se adota um sistema racional de julgamento, situação a que se somam as ações temerárias e a litigância habitual. Com tanta areia a emperrar a engrenagem, a intensa atividade judicial torna-se minúscula para dar conta da tarefa”, apontou o ministro Otávio Noronha.
Em virtude desse cenário, o presidente do STJ ressaltou a necessidade da adoção de iniciativas que combatam questões como a inflação recursal e o alto grau de litigiosidade, a exemplo da identificação dos “gargalos estruturais” que congestionam o tráfego processual. Para o ministro, essas deficiências sistêmicas contribuíram para transformar os tribunais superiores em verdadeiras cortes de terceira instância.
Repetitivos e PEC - Noronha destacou que, apesar de ter sido instituído para assegurar a uniformidade da interpretação da legislação federal, o STJ tem sido rotineiramente obrigado a analisar as mesmas causas oriundas de litigantes como bancos e concessionárias de serviços públicos, casos em que o Tribunal apenas confirma ou reforma decisões das cortes regionais ou estaduais.
Como forma de lidar com o enorme acervo processual e “desestimular aventuras jurídicas”, lembrou o ministro, foram desenvolvidos mecanismos como o julgamento dos recursos repetitivos, permitindo ao STJ fixar teses que são aplicadas a ações semelhantes nos tribunais brasileiros. Todavia, para o novo presidente, as soluções não são suficientes para devolverem o tribunal à sua missão constitucional, o que resulta na urgência da aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a arguição de relevância para os recursos especiais, atualmente em análise pelo Senado.
“Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo para impedir o livre acesso à jurisdição. O sistema de filtragem permitirá ao STJ debruçar-se sobre questões que impactem a ordem jurídica, e não apenas o interesse particular dos litigantes, questões, por isso, adequadas à edição de precedentes. Somente assim, exercerá função claramente prospectiva, voltada para o desenvolvimento do direito e para a orientação de soluções de casos futuros”, avaliou Noronha.
Prioridades - Além de assumir o compromisso de fortalecer a atribuição do STJ como responsável pela última palavra em matéria infraconstitucional, João Otávio de Noronha apontou a necessidade de se reforçar a atuação internacional da Corte, tanto em fóruns judiciais multilaterais quanto em parcerias estratégicas.
Como já havia afirmado ao ser eleito, pelo Pleno como o novo presidente, Noronha também voltou a apontar como prioridades de sua gestão a racionalização de recursos orçamentários, a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes de segundo grau e o investimento em tecnologia como forma de agilizar a prestação jurisdicional.
“Não vou dar rótulos à minha gestão, mas uma coisa é certa: gastarei meus próximos dois anos e minhas energias para que o Superior Tribunal de Justiça seja reconhecido como o tribunal mais eficiente deste País. Quanto a isso, não há meio-termo”, concluiu.
Com informações do STJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região