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INSTITUCIONAL: Últimos dias para envio de enunciados à III Jornada de Direito Comercial04/04/19 07:00Crédito: CJFO Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) receberá proposições de enunciados para a III Jornada de Direito Comercial até o dia 7 de abril, próximo domingo.  Ministros, magistrados, professores, especialistas e outros operadores do Direito devem inscrever os trabalhos mediante preenchimento de formulário disponibilizado no portal do CJF.
Entretanto, as proposições de enunciados devem observar alguns parâmetros formais. Por exemplo, serão aceitas até três propostas de trabalhos com no máximo 800 caracteres e com a indicação do dispositivo do Código Comercial, do Código Civil ou de legislação específica com a qual a proposição guarda maior correlação. No portal do CJF está disponível a lista com os parâmetros.
Após o recebimento, os enunciados serão avaliados pelos coordenadores científicos, os ministros Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apreciação das propostas será realizada por seis comissões temáticas integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica.
Propostas enviadas - Até o momento, já foram recebidas mais de 300 proposições, a maior parte das propostas é da Região Sudeste (61,89%), seguida pelas Regiões Sul (19,22%), Centro-Oeste (14,98%) e Nordeste (2,61%).  A Jornada está marcada para acontecer nos dias 6 e 7 de junho.
“Crise da Empresa: Falência e Recuperação” foi o tema com maior número de enunciados somando 115. Em sequência, “Direito Societário” com 88 proposições e “Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito” com 40.  Dados sobre os anunciados que serão debatidos na III Jornada de Direito Comercial podem ser acessados aqui.
Advogados foram os que mais enviaram as proposições até o momento, com 74 enunciados ao todo. Em segundo lugar, encontram-se os professores, que encaminharam 41 propostas para apreciação.
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região