EVENTOS
17/11/2015 14:16
Salomão destaca importância do STJ na interpretação de diplomas legais surgidos com a democratização do Brasil
“O Superior Tribunal Justiça foi o responsável por interpretar quase todos os diplomas legais surgidos com a redemocratização do país”. A observação é do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, em palestra no Seminário Internacional de Direito do Consumidor que ocorre na sede no tribunal para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Renomado especialista nessa área, Salomão fez uma homenagem a todos os ministros da corte que contribuíram para a construção desse estatuto, que é reconhecido internacionalmente como um dos melhores do mundo e que foi lapidado pelo STJ ao longo do tempo.  Entre eles, o ministro Marco Aurélio Bellizze, presidente da mesa.

O ministro voltou no tempo para destacar a relevância do STJ, criado pela Constituição Federal de 1988, na afirmação da cidadania, apreciando marcos como o novo Código Civil, Lei de Falências, Propriedade Industrial, o próprio CDC, além de temas novos que desafiam o Judiciário, como contratos eletrônicos, internet, bioética, entre outros.
“São as matérias da seção mais importante do tribunal, que acredito ser a Segunda Seção, encarregada pelo destino de apreciar esses grandes temas”, brincou o ministro, integrante desse colegiado especializado no julgamento de processos sobre direito privado.  
Em sua palestra, voltada para a discussão dos novos desafios do Judiciário, Salomão destacou recentes julgados do STJ de questões novas, como direito ao esquecimento, marco civil da internet, obsolescência programada (que condenada fabricação de produtos feitos para ter duração determinada), direito à felicidade, indenização por tempo perdido.
Excesso de processos                                   
O ministro chamou atenção para a evolução numérica do STJ. Lembrou que em 1989, ano de sua implementação, chegaram ao tribunal 6.103 processos. Em 2014, a distribuição do ano foi de 314 mil processos, com 390 mil julgados. “A média é de mil processos para cada ministro por mês, mais de dois processos por hora para cada um apreciar”, apontou.
O desembargador Eladio Lecey, secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura, afirmou que os magistrados brasileiros estão entre os mais produtivos do mundo, ocupando o terceiro lugar em um levantamento realizado em 42 países. “No entanto, essa produtividade não é suficiente para fazer frente à demanda”, lamentou. Os dois países na frente do Brasil, em número de processos por magistrados, são Áustria e Dinamarca.
Lecey lembrou ainda que tramitam no país 100 milhões de processos, uma grande preocupação para o futuro do Judiciário. Por isso, há o esforço em identificar os maiores litigantes e os motivos dos litígios para buscar soluções que reduzam os conflitos judiciais.
Entre as sugestões apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros, segundo ele, estão a criação de centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais; estímulo a métodos alternativos de solução de conflitos como mediação, conciliação e arbitragem; e busca por maior aproximação com a OAB para permitir a redução do excessivo número de recursos que contribuem com a paralisação o Judiciário.
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