TRF3 APROVA MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos, aprovou hoje (13/02), por maioria, a proposta de criação de mais uma Seção, composta de 4 Turmas de Julgamento, cada uma com 4 desembargadores. A 3ª Seção cuidará de questões previdenciárias (benefícios).Atualmente há no Tribunal 6 Turmas que compõem duas Seções.A aprovação da alteração no Regimento Interno do Tribunal vem atender ao aumento de cargos de desembargadores federais (16 novos) previstos na Lei n.º 9.968, de 10/05/2000 e, principalmente, aos reclamos da sociedade e dos jurisdicionados que poderão ter em menor tempo uma solução para as causas previdenciárias.A proposta foi elaborada pela Comissão de Regimento Interno, presidida pela desembargadora federal Salette Nascimento e composta pelos desembargadores Peixoto Júnior e Newton De Lucca (membros efetivos) e Cecília Marcondes (suplente).No próximo dia 27 o Órgão Especial se reunirá novamente para dar continuidade à votação, devido ao pedido de vista do desembargador federal Fábio Prieto. Porém, a proposta de alteração do Regimento já está aprovada, uma vez que a maioria dos desembargadores que compõem o Órgão Especial antecipou o seu voto na sessão de hoje.