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INSTITUCIONAL: Via Legal: Salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade10/04/19 07:00Uma mulher foi demitida de seu emprego no período gestacional e recebeu indenização do empregador. Apesar disso, ela recorreu à Justiça buscando o direito de receber o salário-maternidade também do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O programa Via Legal desta semana mostra o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que se o requerimento da autora ao INSS fosse concedido, o benefício seria pago em duplicidade: pelo INSS e pela empresa. Assim sendo, o TRF1 negou o pedido da gestante.
Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.
Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.
TV Justiça: 10 de abril (quarta-feira), às 21h; 11 de abril (quinta-feira), às 12h (reprise); 13 de abril (sábado), às 21h (reprise); 14 de abril (domingo), às 16h (reprise) e 16 de abril (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 13 de abril (sábado), às 5h45, e 17 de abril (quarta-feira), às 6h45 (reprise).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região