Centros de Solução de Conflitos da Justiça Federal do Rio e do Espírito Santo completam um ano com mais de dois mil acordos firmados
Publicado em 05/09/2012

          Com cerca de três mil e quatrocentas audiências na bagagem, os setores que executam os mutirões de conciliação na Justiça Federal fluminense e capixaba acabam de completar um ano de existência. No período, foram firmados mais de dois mil acordos, nos quais quase R$ 24,5 milhões foram homologados, em 21 eventos realizados nas capitais e no interior dos dois Estados.         O Centro de Solução de Conflitos (Cesol), do Rio de Janeiro, instalado em agosto de 2011, e o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), do Espírito Santo, que já está em operação desde junho do ano passado, são vinculados ao Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2), do TRF2, responsável pelo planejamento e produção das ações que envolvem cidadãos  e entidades públicas federais parceiras do programa de conciliação do órgão.         Essas múltiplas parcerias promovidas pelo TRF2  são, de fato, fundamentais para o sucesso do projeto, em que são abordadas diversas matérias julgadas pelo Judiciário Federal, que julga causas em que a União, suas autarquias (como o INSS), fundações (como a Fiocruz) e empresas públicas (como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) tenham interesse.   Entre os muitos exemplos de iniciativas frutíferas já concretizadas, estão os mutirões com processos que discutem contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), os que tratam de discussões sobre a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e os que se referem às cobranças do Construcard (que custeia aquisição de material de construção). Nessas casos específicos,  o NPSC2 tem contado com o apoio da Caixa Econômica Federal  e da Empresa Gestora de Ativos, mas em vários outros o trabalho é desenvolvido em associação com o INSS, a Advocacia Geral da União e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, entre outras entidades.            Como destacou a presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, na solenidade de inauguração do Cescon, essa disposição das entidades e da população de se abrir para uma resposta consensual das disputas representa uma grande conquista na luta por um Judiciário mais ágil:  “É muito bom presenciar essa união de propósitos em torno da pacificação dos conflitos. Cada vez que duas pessoas deixam de lado as suas pendências e se juntam para alcançar um objetivo comum sentimo-nos gratificados como juízes”, afirmou.            Ainda na cerimônia, o diretor do NPSC2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, acrescentou  que esse empenho individual e institucional marca uma mudança significativa na forma de tratar os litígios. Não faz muito tempo que a ideia da conciliação começou a ganhar corpo no Brasil, não só entre as partes, mas no próprio Judiciário. Para o magistrado, o momento agora é de valorizar essa nova cultura: “Estamos testemunhando um momento histórico e temos hoje um compromisso com a conciliação”.          Os Centros de Solução de Conflitos das Seções Judiciárias que administram a Justiça Federal em seus respectivos Estados foram previstos na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal da Segunda Região, para ter seu processo incluído na pauta das audiências de conciliação, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.          O NPSC2 mantém um portal na página do TRF2 na internet, com dados atualizados sobre a agenda e os resultados dos mutirões de conciliação que efetua. Anote: http://www.trf2.jus.br/conciliacao/. 

Assuntos:Conciliação