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PJe: Processo Judicial Eletrônico marca novo tempo na Justiça Federal do Tocantins18/09/15 10:14“Hoje a Justiça Federal dá mais um passo importante na modernização de sua prestação jurisdicional”. Com essas palavras o diretor do foro da SJTO em exercício, juiz federal Bruno Apolinário, deu início ao evento que marcou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). Durante a solenidade, realizada na tarde desta quinta-feira, (17), em Palmas, foi apresentado um vídeo da primeira ação iniciada e distribuída por meio do novo sistema na Seccional. A partir de agora, mandados de segurança cíveis e ações monitórias serão protocolados somente via internet. 

O presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, juiz federal Marcelo Albernaz, abordou os principais aspectos do sistema e disse que a meta é fazer com que todas as seções judiciárias do País utilizem o mesmo mecanismo. “É preciso que migremos para um sistema único, porque vai ser bom para os usuários internos (servidores da Justiça) e externos”, disse após citar exemplos de várias plataformas virtuais que são utilizadas atualmente. 

Entre os 13 estados e o Distrito Federal que compõem a Primeira Região da Justiça Federal, o Tocantins foi o terceiro a implantar o Processo Judicial Eletrônico. Para o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, Rubens Dário Câmara, o PJe chega na hora certa para o Brasil, pois vai gerar grande economia para o erário. “Em época de crise, (o PJe) é um bálsamo para o erário”, ressaltou completando, ainda, que “um dos grandes beneficiados, se não o maior, é o advogado. O PJe traz qualidade de vida e mais produtividade”.   

O processo eletrônico diminui a necessidade de os advogados comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações. Com tantos benefícios, o advogado de Palmas Alex Rodrigues fez elogios ao novo sistema. “O PJe é necessário. Economiza tempo, dinheiro, agiliza os trabalhos no Judiciário e deixa a população ciente de seu processo. Ganha o cidadão, o Judiciário e o advogado”. O manual do PJe, para advogados e procuradores, está disponível no endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br. 

Também estiveram presentes na solenidade de implantação do PJe na SJTO: o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, João Gabriel de Queiroz; o procurador-chefe da União no Tocantins, Eduardo Prado dos Santos; o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Tocantins, Ailton Laboissiére; o juiz federal da 2ª Vara da SJTO, Adelmar Aires Pimenta, e o juiz federal substituto da 3ª Vara da SJTO, Cristiano Mauro. 

PJe no Tocantins
No Tocantins, o PJe funcionará em duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Com isso, o sistema e-Proc foi bloqueado para petições iniciais dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Tocantins, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe  por meio do endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br.

As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no sistema que está funcionando na Seção Judiciária e nas subseções de Araguaína e de Gurupi. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário brasileiro.

Cronograma de Implantação do PJe
No âmbito da 1ª Região da Justiça Federal, o PJe já está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal, de Goiás e do Tocantins. A preocupação do presidente do Tribunal, Cândido Ribeiro, é viabilizar a ampliação do Processo Judicial Eletrônico não só nas capitais, mas em todas as subseções judiciárias da 1ª Região. Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria Presi 340, de 3 de setembro de 2015, ainda no ano de 2015 o sistema será implantado nas seccionais de Roraima, no dia 01 de outubro; do Maranhão, no dia 15 de outubro; do Acre, no dia 12 de novembro; de Rondônia, no dia 26 de novembro, e do Amapá, no dia 03 de dezembro. Em 2016, o PJe já está com data de implantação definida para  o dia 28 de janeiro na Seção Judiciária do Amazonas. Nas demais seccionais, as datas serão divulgadas oportunamente.
Fonte: Secos/SJTO e Ascom/TRF1
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região