Danos Morais ColetivosSuspenso por 90 dias processo contra Luciano Hang por ofensas à OAB para negociação de acordo
14/02/2022 - 19h02Atualizada em 14/02/2022 - 19h07
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu por 90 dias o processo movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pela Seccional de Santa Catarina (OAB-SC) contra o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, para que as partes possam realizar um acordo conciliatório. A decisão foi proferida na última semana (8/2) pelo relator do caso, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle. Nesta ação, Hang foi condenado em primeira instância ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por conta de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à OAB e aos profissionais da advocacia.
Nas postagens, ele se referia à entidade como “uma vergonha”, também utilizando termos como “porcos” e “abutres” para criticar a OAB. As publicações foram feitas em janeiro de 2019, nos perfis do empresário no Twitter, no Instagram e no Facebook.
Em junho de 2020, o juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis condenou Hang ao pagamento de R$ 300 mil em indenização em favor da entidade e determinou ao Twitter, Instagram e Facebook que removessem as postagens. A sentença ainda estabeleceu que o valor indenizatório deveria ser destinado a uma Campanha Institucional de Valorização da Advocacia.
Tanto a OAB quanto o empresário recorreram da decisão ao TRF4. O julgamento dos recursos pela 4ª Turma da Corte estava marcado para ocorrer na próxima quarta-feira (16/2).
No entanto, no dia 7/2 as partes requisitaram que a tramitação do processo fosse suspensa para que pudesse ser avaliada e negociada a realização de um acordo.
O desembargador Aurvalle deferiu o pedido em 8/2, retirando a ação da pauta de julgamento e suspendendo o processo pelo prazo de 90 dias.
N° 5000901-95.2019.4.04.7200/TRF
Fachada do TRF4, em Porto Alegre