Registro da prefeita eleita em Macedônia-SP é indeferido
20/12/2012 16:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
Na última sessão plenária deste ano, realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou decisão de primeiro grau e indeferiu, por maioria de votos, o registro da prefeita eleita em outubro pelo município de Macedônia, Lucilene Cabreira Garcia Marsola (PTB).
Segundo o julgamento, às vésperas da eleição, Lucilene havia substituído o marido, Moacir José Marsola, que teve o registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa, por improbidade administrativa. O TRE-SP reafirmou a ilicitude da substituição de última hora de candidato inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.
Votaram pelo indeferimento do registro os juízes Mathias Coltro, Paulo Hamilton e Roberto Solimene. Já os juízes Marli Ferreira, Clarissa Campos Bernardo e Paulo Galízia votaram pela manutenção da sentença de primeiro grau. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, desembargador Alceu Penteado Navarro.
A candidata foi eleita com 1.868 votos e, por se tratar de substituição na última hora, concorreu com a foto, o nome e o número do marido na urna.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP