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INSTITUCIONAL: Nova medida restritiva de segurança do PJe já está em vigor na Justiça Federal da 1ª Região08/03/22 08:00O Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) conta, desde o dia 1º de fevereiro, com nova medida restritiva de segurança, que exige o uso do certificado digital institucional, vedando a utilização de certificação particular. A precaução foi definida pelos membros da Comissão Técnica Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CTR-PJe) e autorizada pelo Presidente da Corte, o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, a fim melhorar a segurança do Sistema.
Desde então, os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários e terceirizados) a serviço da JF1, somente podem acessar o Sistema utilizando certificados digitais institucionais, tipo A3, padrão AC-JUS, e que tenham como informação de e-mail o fornecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sufixo “@trf1.jus.br”.
Com isso, e, para que os usuários com certificados fora desse padrão tenham tempo hábil para providenciar o certificado institucional, o PJe vem exibindo mensagens explicando essa mudança quando for detectado algum dos seguintes casos:
Se o usuário tentar acessar o PJe com um certificado particular – Informamos que a partir de 1/2/2022 os usuários internos somente poderão acessar o PJe com certificados digitais institucionais, emitidos pela Justiça Federal, padrão AC-JUS. Caso ainda não possua um certificado digital institucional, solicite à unidade de gestão de pessoas de sua localidade.
Se o certificado usado foi emitido pelo tribunal, mas possui um e-mail não institucional – Informamos que a partir de 1/2/2022 os certificados digitais nessa situação não poderão ser utilizados pelos usuários internos para acessar o PJe. Para regularizar a situação, solicite à unidade de gestão de pessoas de sua localidade a emissão de novo certificado digital com e-mail institucional.
A nova medida restritiva refere-se apenas ao acesso ao PJe por meio de certificado, sem prejuízo dos usuários que continuam acessando o sistema com usuário e senha.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região