SEMINÁRIO NO TRF3 APRESENTA ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DOS JUROS
Na primeira palestra, o professor Marcos Rolim Fontes irá abordar a natureza jurídica da moeda e suas implicações A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e a Fundação Getúlio Vargas realizam, entre os dias 13 de outubro e cinco de novembro, o curso Juros: aspectos econômicos e jurídicos. As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 9 às 12 horas no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista, 1842 – 25º andar e serão transmitidas por videoconferência a todas as Subseções Judiciárias que dispuserem do equipamento necessário. Os conferencistas serão os professores Marcos Rolim Fernandes Fontes, Marcos Cavalcante de Oliveira, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Fernando Aurélio Zilveti que irão apresentar temas como “Natureza jurídica da moeda e suas implicações”, “Juros simples e juros compostos”, “Taxas de juros especiais: SELIC, TBF, CID e etc.” e “Intervenção judicial na taxa de juros”, entre outros. O curso conta com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como público alvo desembargadores e juízes federais, servidores da Justiça Federal e público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da EMAG (www.trf3.jus.br/emag). No final do seminário, será conferido certificado de participação aos inscritos. A primeira palestra irá acontecer na próxima segunda-feira, 13/10. Na ocasião, o professor Marcos Rolim Fernandes Fontes, irá falar sobre a moeda, destacando os seguintes aspectos: natureza jurídica da moeda e suas implicações; emissão, criação e administração da moeda; o Sistema de Pagamento Brasileiro (SBP); moeda e inflação; moeda estrangeira e ouro. O palestrante é advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre e doutor em direito das relações econômicas internacionais pela mesma universidade. Programação completa do curso: Dia 13/10 Moeda - A moeda e suas funções. Natureza jurídica da moeda e suas implicações. - Emissão, criação e administração da moeda. A moeda no Brasil. - O SBP - Sistema de Pagamentos Brasileiro. - Moeda e inflação. Indexação. Moeda estrangeira e ouro. Prof. Dr. MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES Dia 15/10 Juros - Conceitos básicos: capital, montante, taxa. Valor do dinheiro no tempo. Valor presente e valor futuro. - Juros simples. Juros compostos. Valor presente líquido e taxa interna de retorno. Taxa de desconto. Equivalência de taxas de juros. Períodos de capitalização. Taxas anuais, mensais e diárias. Equivalência de fluxos de caixa. Sistemas de amortização (Tabela Price, SAC, SAM etc) Prof. Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Dia 20/10 Juros - Taxas de juros especiais: SELIC, TBF, CID etc. - Juros de captação e de aplicação. A intermediação financeira e o descompasso entre o tratamento econômico (bancos emprestam recursos de terceiros) e o jurídico (bancos emprestam recursos próprios). - Juros remuneratórios e moratórios. Legais e convencionais. Prof. Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Dia 22/10 Intervenção judicial na taxa de juros - Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre as competências do Conselho Monetário Nacional e do Poder Judiciário para dispor sobre a taxa de juros. Prof. Dr. FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS Dia 28/10 Intervenção judicial na taxa de juros - A taxa de juros na perspectiva constitucional, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Prof. Dr. FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS Dia 3/11 Intervenção judicial na taxa de juros - A tutela do devedor nas operações bancárias. - Superendividamento. Prof. Dr. FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS Dia 5/11 Intervenção judicial na taxa de juros - Juros e correção monetária nas relações jurídico-tributárias (cobrança do crédito tributário, repetição do indébito tributário e compensação tributária) e previdenciárias. A taxa de juros nas desapropriações. Juros progressivos no FGTS. Prof. Dr. FERNANDO AURÉLIO ZILVETI Wellington Campos Assessoria de Comunicação