ATUAL TENDÊNCIA DE RESTRIÇÃO DOS RECURSOS É TEMA DE EVENTO NO TRF3
Compondo o “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da Vice-Presidência do TRF3”, teve lugar, sexta-feira (24/5), às 17h, a palestra “Medida Cautelar e Agravo de Instrumento nas Instâncias Superiores”, proferida pelo professor Vicente Greco Filho, no auditório da Corte, localizado no 25º andar do prédio-sede.Em sua exposição, Vicente Greco Filho teceu comentários acerca das raízes procedimentais e espírito do sistema recursal brasileiro, bem assim sobre os padrões interpretativos adotados pelo STF e STJ, quanto aos agravos de instrumento e medidas cautelares, ressaltando o risco representado pelas providências de urgência (esgotamento ou periclitação do direito) e a atual tendência legislativa de redução do número de recursos. O evento contou com a presença de juízes, servidores, advogados, acadêmicos e interessados em geral, efetivando-se a participação do numeroso público presente, através da apresentação de indagações ao palestrante.De conformidade com a desembargadora federal Anna Maria Pimentel, responsável pela organização da conferência, as ponderações efetivadas pelo palestrante induzem reflexões quanto às alterações legislativas pontuais, como o fortalecimento das decisões monocráticas no âmbito do novo regime do agravo de instrumento.Ressaltou, ainda, o momento especial vivenciado pelo aludido programa de aprimoramento, cuja permanência afirmou estar garantida, já estando previstos os seguintes eventos: 10/6 – “Alterações no Processo Civil Brasileiro” – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (STJ) 5/8 – “O Novo Código Civil Brasileiro” – Professor Álvaro Villaça Azevedo (FAAP/USP).