MÍDIAS
09/08/2017 17:12   12/04/2019 05:09
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão participou, juntamente com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, do programa Artigo 5º Especial, em comemoração aos 15 anos da TV Justiça.
O programa, que tratou da transparência judicial, do
segredo de justiça
e do interesse público, já foi ao ar na TV Justiça e será reprisado nesta quinta-feira (10), às 18h, e ainda na sexta (11), às 4h30, e no domingo (13), às 14h. Também pode ser visto no YouTube.
Durante a entrevista, os ministros falaram sobre como a transmissão ao vivo das sessões de julgamento do STF garante maior transparência ao Judiciário e aproxima a atividade judicante da população.
Ideia exitosa
Para o ministro Luis Felipe Salomão, fazer conhecer, difundir e tornar claro o que os tribunais decidem, mostrando os fundamentos dos juízes, contribui decisivamente para a democracia. Ele elogiou a escolha do modelo de tevê pública para a TV Justiça, o que, em sua opinião, assegura melhor informação para a sociedade.
“A ideia da transparência e da eficiência da TV Justiça é uma ideia exitosa copiada por vários países, e pelo pioneirismo só merece aplausos. Isso fortalece a cidadania e reforça o modelo da cidadania participativa”, ressaltou Salomão.
Ao falar de segredo de justiça, o ministro do STJ lembrou que só a lei pode dizer quais são os casos que devem guardar segredo. Ele citou como exemplo um caso de mudança do registro civil para transexuais que foi julgado no STJ e agora está no STF.
“Existem casos em que a publicidade é espontânea. Nós cuidamos de preservar a identidade, as fotografias, os motivos. Mas a tese jurídica foi difundida e publicada. Nessa medida, se a publicidade já existe, o que os tribunais fazem é manter a dignidade da pessoa humana com as regras da Constituição e das leis”, disse ele.
Coerência
O ministro Dias Toffoli destacou o pioneirismo da TV Justiça em transmitir ao vivo os julgamentos do STF. Porém, de acordo com ele, a transparência não se resume à transmissão das sessões e à publicidade do resultado dos julgamentos: “A população pode verificar se o julgador está sendo coerente com decisões anteriores tomadas em outros casos.”
Toffoli disse que a TV Justiça tem ajudado a democratizar a linguagem jurídica. “É natural que as decisões jurídicas saiam daquele nível em que só os formados em direito poderiam entender. A TV Justiça trouxe uma transparência maior e a necessidade de se utilizar uma linguagem mais acessível para a população”, afirmou.