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Seção Judiciária de Goiás instala 2.ª Turma Recursal de JEF30/08/13 16:20Crédito: Mauro PutiniA Seção Judiciária de Goiás (SJGO) ganhou na manhã desta sexta-feira, dia 30 de agosto, a segunda unidade da Turma Recursal de Juizado Especial Federal. A solenidade de instalação foi realizada na sala onde funcionará a sessão de julgamentos do novo órgão e contou com a presença do presidente do TRF da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; do diretor do foro da SJGO, Mark Yshida Brandão; do juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga, que assume a presidência da 2.ª Turma; autoridades e servidores.
As novas turmas recursais da Primeira Região foram criadas pela Lei 12.665/2012 e estruturadas por meio da Resolução n.º 5 da Presidência do TRF. A nova unidade julgadora chega para somar esforços à Primeira Turma Recursal de Goiás, inaugurada em 2002, e que recebeu, naquela época, 240 processos.
Ao longo desses 11 anos, a demanda processual da TR/GO tornou-se crescente e significativa, atingindo, em 31 de julho deste ano, 26.083 processos em tramitação, segundo dados estatísticos da Seção de Goiás. “É um volume de feitos enorme, que impede a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional junto à parcela da população mais carente, a qual procura os juizados especiais em busca de uma resposta rápida para seus pleitos”, afirmou o diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, Mark Yshida Brandão.
A instalação da 2.ª Turma Recursal é considerada um marco histórico para a Seção Judiciária de Goiás. Neste contexto, o presidente do TRF, Mário César Ribeiro, falou das expectativas criadas quando as turmas são instaladas, mas chamou a atenção dos presentes ao considerar urgente a adoção de providência legislativa para compatibilizar a estruturação do corpo funcional com “o importante papel que as turmas desempenham na solução de conflitos”, afirmou o magistrado.
Para o presidente, a falta de pessoal é uma das principais dificuldades que impedem o pleno funcionamento dos juizados especiais federais e das turmas. “Na atual quadra, constata-se que tal problema é replicado nas turmas recursais a serem instaladas, pois o número de servidores previstos na Lei 12.011, de 2009, mostra-se exíguo para compor adequadamente as turmas. Além disso, sua distribuição requer cautela, a fim de que os cargos sejam destinados de forma equânime entre as seções judiciárias da Primeira Região”, alertou o magistrado.
Mário César Ribeiro mencionou ainda as Resoluções 112 e 123 do CJF, que determinam o provimento de cargos de servidores para atuarem nas turmas. “A primeira autorizou a destinação de 225 cargos de analista judiciário, 225 de técnico judiciário e 225 funções comissionadas para estruturação das turmas recursais, e a segunda estabeleceu a distribuição espacial e o cronograma para o provimento dos cargos, que foram criados pela Lei 12.011/09”, informou o presidente.
Durante o discurso, o desembargador federal chamou de “elevado espírito público” o empenho movido pelos juízes federais Roberto Carlos de Oliveira, Fausto Mendanha Gonzaga e Marcos Silva Rosa para que a dificuldade de pessoal fosse contornada ao assumirem “o compromisso de manter o mesmo corpo de servidores prestando assessoria às duas turmas, até a definição do quadro de servidores”, considerou Mário César.
O juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga, que conduzirá os trabalhos da nova unidade, falou dos benefícios que os Juizados Especiais Federais vêm proporcionando aos milhões de brasileiros desde a sua instalação, há dez anos. E chamou a todos para refletir sobre a responsabilidade social e coletiva junto aos menos favorecidos. “Se não houvesse o compromisso real com a realização da justiça, se não houvesse o compromisso real de dar a cada um aquilo que lhe é de direito, tudo seria inócuo nesta manhã”, pontuou Gonzaga.
Estiveram presentes à solenidade o desembargador federal João Batista Gomes Moreira – representando o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador Reynaldo Fonseca –; o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF, Marcos Augusto de Sousa, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; o diretor-geral do Tribunal, Roberto Elias Cavalcante; o diretor da Secretaria Administrativa da SJGO, Clécio Bezerra Nunes Júnior; juízes federais e servidores da Seção Judiciária de Goiás.
MC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região