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Administração do Tribunal reúne-se para tratar do projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe)09/07/14 14:58Representantes de secretarias e demais  unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que compõem o Comitê  Gestor Regional, participaram, na última quinta-feira, dia 3, de reunião  para discutir o plano de implantação do Processo Judicial Eletrônico  (PJe) no âmbito do TRF1. A nova ferramenta, desenvolvida pelo Conselho  Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizada gratuitamente ao Tribunal,  objetiva unificar os diversos sistemas eletrônicos de tramitação  processual existentes nos cinco ramos da justiça brasileira.
A  reunião, realizada no Espaço Orlando  Gomes do Ed. Sede I do Tribunal, foi o segundo encontro do Comitê Gestor Regional do PJe (CGR-PJe-TRF1) – instituído pela Portaria  Presi/Secge 176, de 16 de maio de 2014 –, presidido pelo juiz federal em  auxilio à Corregedoria Regional da 1.ª Região, Marcelo Albernaz.  Estiveram presentes os diretores da Secretaria de Tecnologia da  Informação (Secin), Marcos Barbosa; da Secretaria de Gestão Estratégica e  Inovação (Secge), Wânia Marítiça; da Secretaria Judiciária (Secju),  Alexandre Amaral; da Divisão de Estatística (Diest), Gustavo Stênio;  além da chefe da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Ivani Morais;  do diretor da Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos  Humanos (Direh), Márcio Albuquerque; da secretária executiva da Cojef,  Sandra Costa; da representante da Escola da Magistratura Federal da 1.ª  Região (Esmaf), Flávia Moreira; dos suplentes do Comitê Gestor Regional,  Maria Carolina Ribeiro e Janderson Casado; e do servidor da Secin, Yuri  Freitas, designado na reunião como gerente do projeto de implantação do  PJe.
Durante o encontro, os  participantes discutiram detalhes – como premissas, riscos e requisitos  para aprovação – do projeto de implantação do PJe. “É um dos maiores  desafios que o Tribunal já enfrentou na área de TI”, afirmou o diretor  da Secin, Marcos Barbosa. “É um projeto que envolve muitas áreas, é  multidisciplinar (...); e, como o sistema tem que ser centralizado no  Tribunal, devido a sua arquitetura, tem-se que garantir uma  infraestrutura muito robusta, em toda a Região, para que não haja  interrupção do serviço, principalmente nos momentos mais críticos, como  sessões e audiências”, completou. O diretor destaca que o processo  eletrônico não é novidade no TRF1 – a partir de 2003, os processos dos  Juizados Especiais Federais começaram a tramitar digitalmente na Seção  Judiciária do DF e, nos anos seguintes, em todas as capitais. Em 2006,  todos os processos das três varas de execuções da SJDF também se  tornaram digitais e, desde 2010, algumas outras classes tramitam  digitalmente pelo sistema e-Jur nas capitais e no segundo grau. Mas a  implantação da nova plataforma representa “muitas mudanças de  procedimentos para os magistrados, servidores e jurisdicionados além da  possibilidade de unificação de todos os sistemas processuais em apenas  um sistema, uma meta importantíssima para toda a Região e há muito  buscada pela TI”.
De acordo com a  meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da  Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como  sistema único de processo judicial do Poder Judiciário, a ferramenta deverá  ser implantada em pelo menos 10% dos órgãos julgadores da Primeira  Região em 2014 e no restante até 2018. Até lá, o Comitê Gestor Regional e  o Grupo de Trabalho Permanente do PJe, instituído no dia 17 de junho  pela Portaria Diges/Secin 455, cumprirão uma série de tarefas que têm  como finalidade viabilizar o desenvolvimento do novo sistema. Num primeiro momento, serão implementadas funcionalidades necessárias à Justiça  Federal, e o sistema deverá ser homologado pelo Grupo de Trabalho  Permanente antes de entrar em operação. Também serão realizados diversos  treinamentos voltados a magistrados, diretores de turmas, diretores de  varas, oficiais de justiça, contadores, demais servidores e usuários  externos (advogados e procuradores).
O  sistema
O Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo CNJ em  parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do  Brasil (OAB), foi oficialmente lançado no dia 21 de junho de 2011. O  principal objetivo é permitir a prática e o acompanhamento de atos  processuais numa plataforma única, independentemente de o processo  tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar, Eleitoral ou do  Trabalho. Com a utilização do software único e gratuito para as varas e  os tribunais, o trâmite das ações se dará de forma mais econômica e,  ainda, mais segura, pois a utilização da ferramenta exige a certificação  digital de magistrados, servidores, procuradores e advogados que  precisarem atuar nos novos processos digitais.
Na  Primeira Região, a migração para a nova plataforma atende à Resolução  do Conselho da Justiça Federal (CJF) n.º 2012/202 e à Resolução 185/2013  do CNJ. Na opinião do juiz em auxílio à Corregedoria Regional, Marcelo  Albernaz, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, o maior ganho  para o Tribunal e as varas federais está na redução de procedimentos  feitos manualmente por servidores, como a numeração de folhas e a  juntada de petições. “Isso vai possibilitar que uma grande parte dos  nossos recursos humanos seja destinada à atividade fim, de minuta de  decisões, sentenças, colaborando para que o juízo produza mais”,  declarou. O plano de implantação do PJe no TRF1 está em fase final de  elaboração pelo Comitê Gestor Regional do PJe e será submetido à  aprovação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, que se reunirá  no próximo dia 14, às 10h, devendo ser submetido ao CNJ e ao CJF ainda  em julho.
RC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região