Mantida inelegibilidade de candidato a vereador em São José do Rio Preto-SP
12/03/2013 21:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Veja o julgamento no canal do TSE no YouTube.
Ouça matéria sobre o tema.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (12), por maioria de votos, recurso apresentado por Liszt Reis Abdala Martingo, contra decisão que o considerou inelegível para disputar o cargo de vereador em São José do Rio Preto, em São Paulo. O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que manteve sentença de juiz eleitoral de primeira instância que considerou Liszt Reis inelegível por doação acima do limite legal feita por ele em 2010. Liszt concorreu às eleições de 2012 com o registro sub judice (em exame na Justiça Eleitoral).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Liszt Abdala à Justiça Eleitoral por ter feito uma doação, como pessoa física, a um candidato a deputado na eleição de 2010, que ultrapassou em R$ 2,5 mil o limite legal previsto na legislação. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido à pessoa física fazer doações eleitorais até 10% do rendimento bruto que obteve no ano anterior ao pleito.
Afirma o Ministério Público que a ação contra Liszt Abdala transitou em julgado e que o pretenso candidato foi declarado inelegível por oito anos, a partir da decisão, por doação ilegal, com base na alínea “p” do inciso I do artigo 1º da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), incluída na Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990).
Segundo a alínea “p” da LC nº 64/1990, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos após a decisão, para qualquer cargo, a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. 
Relator do recurso contra a decisão do TRE, o ministro Marco Aurélio deferiu o registro de candidatura, por entender que, na época, a doação de pessoa física acima do limite legal não resultava em inelegibilidade, mas apenas em multa. O ministro lembrou, em seu voto, que Liszt Abdala pagou a multa no valor equivalente a cinco vezes ao que excedeu o limite legal na doação, conforme imposto pela Justiça Eleitoral.
No entanto, a maioria do Plenário votou por manter indeferido o registro, por julgar que, na época do pedido de candidatura à Justiça Eleitoral, Liszt estava inelegível, por doação em 2010 acima do limite autorizado. O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a divergir do relator, sendo seguido pelos demais colegas.
EM/LF
Processo relacionado: Respe 43016