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INSTITUCIONAL: Conselho Nacional de Justiça lança cartilha do Programa Justiça 4.006/07/21 08:00Em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou cartilha digital informativa sobre o Programa Justiça 4.0.
O documento explica a implementação do Programa nos tribunais brasileiros e traz mais detalhes sobre o projeto, que pretende integrar novas tecnologias e inteligência artificial (IA) às atividades dos órgãos de Justiça, e assim facilitar o acesso aos dados e tornar os serviços prestados ao cidadão mais sustentáveis. Clique aqui para acessar.
Entre os projetos que integram o Justiça 4.0, está o Juízo 100% Digital. Por meio dele, o cidadão pode acessar atos processuais, audiências e sessões de julgamento sem sair de casa. As outras ações incluem: a Plataforma Digital do Poder Judiciário, com o objetivo de aumentar a automação do processo judicial eletrônico com o uso da IA; o Balcão Virtual de Atendimento, que possibilita acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o País; o auxílio aos Tribunais para aprimorar os registros processuais primários e a Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais.
Também compõe o Justiça 4.0 o sistema Codex, para alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições. Além dele, outros dois sistemas também estão sendo desenvolvidos: o de pesquisa e recuperação de ativos (Sniper), para auxiliar na execução dos processos, e o novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), para cadastro, gestão e destinação dos bens pelo Poder Judiciário.
Para colocar os projetos em prática, o CNJ firmou parceria com os Tribunais brasileiros para implementação, por meio da realização de reuniões, acordos de cooperação técnica (ACT) e fornecimento de suporte técnico, de acordo com as necessidades de cada Tribunal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já aderiu ao Programa Justiça 4.0 por meio de ações como a implementação do Balcão Virtual no âmbito de 1º e 2º graus e a aprovação de normativo que regulamenta a implementação e o funcionamento do Juízo 100% Digital.
AB/LS, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região