PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DO 7.º CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO, JURÍDICO E DA SAÚDE
Evento ocorreu em Vitória/ES
Em razão das crescentes demandas judiciais e dos seus impactos no Sistema de Saúde brasileiro, foi realizado, entre 16 e 18/9, o 7.º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde (COMEDJUS) promovido pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), em Vitória, Espírito Santo. A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e a Juíza Federal em Auxílio à Presidência e representante da Justiça Federal no Comitê Estadual da Saúde, Raquel Fernandez Perrini, participaram do evento.
O Congresso reuniu Magistrados, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, Médicos e Gestores do Sistema de Saúde com o objetivo de debater os desafios da efetivação do direito à saúde.
A abertura oficial foi realizada pelo Presidente do 7.o COMEDJUS e Presidente do Conselho de Administração do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/ES (Sebrae/ES), Carlos Humberto Manato.
Proferiram conferências magnas o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o Membro do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional da Federal da 4.ª Região (TRF4), sobre os temas “As Políticas Brasileiras de Saúde e a Assistência Primária no Município” e “Reflexões sobre Políticas Públicas de Saúde e os Impactos da Judicialização nos Municípios”, respectivamente.
O Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi homenageado com a entrega da Comenda Domingos José Martins, em razão da contribuição prestada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre outras autoridades, também a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, foi homenageada por sua colaboração na temática da saúde.
O primeiro painel – “Os Impactos da Judicialização na Gestão da Saúde, Municipal, Federal e Estadual” – foi presidido pela Desembargadora Therezinha Cazerta e contou com as exposições do Juiz Federal Clenio Jair Schulze, sobre “Critérios das Decisões Judiciais na Gestão da Saúde, Jurisprudências do STF e STJ”; do Defensor Público Federal (BH-MG), Vinícius Diniz Monteiro de Barros, sobre “A Constituição Como Título Executivo de Direitos Fundamentais à Saúde”; e do Secretário de Estado da Saúde/ES, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, sobre “A Regulação Formativa Como Ferramenta da Descentralização das Ações do SUS”.
A Desembargadora Presidente do TRF3, ao tratar das causas e dos impactos da judicialização, mencionou que, de 2015 a 2018, foram ajuizadas, por ano, cerca de 400 mil novas demandas na área da saúde.
Também falou sobre a integração das metas do Poder Judiciário, estabelecidas pelo CNJ, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), trazidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os ODS, ela destacou o objetivo n.º 3, que busca “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, assim como a Meta 3.8, que visa “atingir a cobertura universal de saúde, incluindo o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis a todos”.
O evento se encerrou na quarta-feira, dia 18, com exposições que trataram, entre outros assuntos, da responsabilidade médica, do desequilíbrio orçamentário dos municípios na gestão de saúde, dos danos causados ao paciente pela demora das decisões de tutela de urgência, da judicialização em face dos planos e seguros de saúde e dos impactos da corrupção no sistema de saúde brasileiro.












A Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta (1.ª à esq.), participa do 7.º COMEDJUS




Assessoria de Comunicação Social do TRF3