TRE-ES suspende Fundo Partidário para o PSol
14/05/2013 18:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (13), pela suspensão do repasse do Fundo Partidário ao diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) em razão da ausência de prestação de contas da sigla, relativamente às eleições municipais de 2012.
 O PSol não apresentou, inicialmente, as contas no prazo legal. Notificado pelo TRE, o partido, então, apresentou as contas sem anexar os extratos bancários da conta, cuja abertura é obrigatória.
 Ao justificar a ausência de extratos bancários, o PSol alegou não ter ocorrido movimentação financeira.
 O relator do processo, juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, entendeu que, apesar da justificativa dada pela agremiação, a legislação não dá margem a outra decisão senão a suspensão do repasse do Fundo Partidário à direção estadual do partido, comunicando-se a decisão ao diretório nacional.
 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-ES