TRF2 e CVM firmam convênio de cooperação técnica para capacitação de juízes. Primeiro curso será sobre direito societário e mercado de capitais
Publicado em 16/09/2010

          A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmaram, no dia 15 de setembro, convênio de cooperação técnica que já começa a render frutos no próximo dia 23. Na data, começa o Curso de Direito Societário e Mercado de Capitais (módulo I), cujas aulas vão até o dia 2 de dezembro e serão ministradas na própria Emarf, às quintas-feiras, das 9h às 12h e 40min. Poderão participar juízes federais, que deverão inscrever-se pelo módulo do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE), disponível na página da Emarf na internet (http://www.trf2.gov.br/emarf/cae.html). A Emarf está sediada na Rua Acre, 80, 22º andar, centro do Rio de Janeiro.         O convênio foi assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, pela presidente da CVM, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, pela diretora geral da Emarf, desembargadora federal Maria Helena Cisne e pelo diretor de cursos e pesquisas da Escola, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.          O documento destaca a importância da especialização de juízes para solucionar causas que discutam operações ou práticas no mercado de valores mobiliários. Como está registrado no acordo,  essas ações “são complexas e multidisciplinares e exigem, por vezes, parecer ou esclarecimento técnico da CVM, nos termos do art. 31 da Lei n° 6.385, de 1976”. A norma dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão que regula e fiscaliza o mercado de capitais.          A parceria entre o TRF2 e a CVM prevê o desenvolvimento de projetos educacionais e de capacitação profissional voltados, prioritariamente, para os magistrados federais da 2ª Região, mas também poderão incluir membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, da própria CVM, juízes estaduais, advogados e estagiários. O objetivo é realizar cursos de pós-graduação “lato sensu”, de aperfeiçoamento e de extensão, além de palestras, seminários e outros programas de curta duração.           O conteúdo do curso que tem início no dia 23 de setembro inclui, entre outros temas, os tópicos “Sistema Financeiro Nacional”, “A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros”, “Direito Contábil” e “A crise financeira internacional”.