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INSTITUCIONAL: Acordo entre MPF e CEF beneficia comunidades da BR-381/ Anel Rodoviário e Instituto Mário Penna01/07/19 07:50Crédito: Secos/SJMGDurante audiência de conciliação no Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da Seção Judiciária de Minas Gerais (Cejuc/SJMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram acordo de doação de bens móveis à Associação de Moradores da Vila da Luz e à Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR), que representam moradores das margens da BR-381, no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Na ação, objeto da conciliação, o MPF requereu que a CEF pagasse multa no valor de 120 milhões de reais incidente a partir do término do prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual ficou decidido que a CEF/MG deveria adaptar suas agências e postos de atendimento bancário às condições de acessibilidade e de atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais.
O pedido do pagamento de multa consistiu no fato de que, embora a CEF tenha efetivado as medidas previstas no TAC, a instituição bancária não cumpriu os ajustes dentro do prazo determinado. O coordenador do Cejuc/SJMG, juiz federal Ricardo Machado Rabelo, propôs às partes que, como alternativa do pagamento da multa, a CEF doasse cadeiras de rodas e computadores a entidades beneficiárias.
Segundo o magistrado, a proposta de conciliação teve o intuito de premiar o êxito obtido na realização do Termo de Ajustamento de Conduta. “Como já houve a efetivação do TAC, eu entendi que deveríamos fazer uma conciliação como se fosse um prêmio pelo bom cumprimento do acordo. Chegamos à conclusão de que a Caixa poderia dar alguma coisa para pessoas carentes. Então, nós conseguimos, num processo que aparentemente já tinha se encerrado, um resultado com bons frutos”, explicou o coordenador do Cejuc/SJMG.
Assim, ficou decidido que a CEF doará 35 computadores completos e usados (CPU, tela, teclado, mouse e software livre), dos quais 17 serão doados à Associação dos Moradores da Vila da Luz e 18, para a instituição CMAR. As associações receberão também mesas e cadeiras para usuários dos computadores doados.
Cadeiras de rodas – Além de os donativos às entidades que fazem parte do programa Concilia BR-381 e Anel, a Caixa contribuiu com o Instituto Mário Penna com a doação de 20 cadeiras de rodas.
O instituto é responsável por atender a 70% dos novos casos de câncer de BH e região metropolitana e a mais de 20% das novas ocorrências da doença em todo o estado de Minas Gerais.
A cerimônia de entrega das cadeiras de rodas foi realizada no dia 18 de junho no Hospital Luxemburgo, em Minas Gerais. O evento contou com a participação do juiz federal Ricardo Machado Rabelo, coordenador do Cejuc/SJMG; do servidor Haroldo Ferri, diretor do Cejuc/SJMG; do gerente do Jurídico da CEF/MG, Cláudio Gonçalves Marques; do gerente de Logística da CEF/MG, Jacyr Magri Júnior; do presidente do Conselho de Administração do Instituto Mário Penna, Gilmar de Assis; do integrante também do Conselho de Administração do Instituto Mário Penna Osmânio Pereira de Oliveira e dos advogados Jorge Moises Júnior e Bernardo Graciano.
Com informações da Secos/SJMG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região