Via Legal: As decisões mais visualizadas do Youtube em 2018
Publicado em 08/01/2019
O Via Legal desta semana relembra as reportagens mais visualizadas do programa no Youtube. Toda mãe tem direito ao salário maternidade. Mas se a gravidez for de risco, ela pode se afastar do trabalho e receber o auxílio-doença. Só que muitas não conseguem esse benefício por causa da chamada carência. O INSS exige 12 meses de trabalho para pagar o auxílio. No sul do país, várias mulheres reclamaram esta situação nos tribunais. A Justiça Federal determinou o pagamento do auxílio-doença, sem prazo de carência, às mulheres com gravidez de risco comprovada, em todo o Brasil.
Quando se fala em tráfico de drogas, o termo “mula” se refere a pessoas que recebem dinheiro para levar o entorpecente no próprio corpo. Mas mandar produtos ilegais pelos Correios também é considerado tráfico, mesmo que sejam remédios. Uma mulher de Minas Gerais foi condenada por mandar medicamentos emagrecedores para os Estados Unidos.
Quase 60 anos depois da chegada da primeira máquina de tatuagem ao Brasil, o preconceito contra os desenhos e pinturas no corpo, diminuiu, mas não acabou. A ponto de um candidato ter que entrar na Justiça para garantir sua participação em um concurso público da Marinha. E ele conseguiu. A decisão da Justiça foi baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional proibir tatuagens a candidatos a cargos públicos.
De um lado passageiros querendo viajar com segurança no metrô de Recife. Do outro, a constituição que não reconhece a existência da Polícia Ferroviária Federal para fazer patrulhamento nos trens. O Ministério Público mandou essa polêmica para os tribunais. A Justiça Federal decidiu que a função de policial ferroviário só pode ser exercida quando a instituição for regulamentada e por pessoas concursadas para o cargo.
 
Pedidos de aposentadoria, pensão, correção de benefícios. Milhares de processos previdenciários aguardam decisão em São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região fez um mutirão e fechou vários acordos em 2018. O trabalho contou com a ajuda da Advocacia-Geral da União, que representa o INSS. Cerca de 14 mil processos já foram analisados e encaminhados para conciliação. A maioria dos casos questiona o índice de correção monetária dos pagamentos.
 
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
 
TV JUSTIÇA
09 de janeiro – quarta, 21h 
10 de janeiro – quinta, 12h (reprise)
12 de janeiro – sábado, 21h (reprise)
13 de janeiro – domingo, 16h (reprise)
15 de janeiro – terça, 12h (reprise)
 
TV CULTURA
12 de janeiro – domingo, 5h 45
15 de janeiro – quarta, 6h 45 (reprise) 
 *Fonte:CJF
Assuntos:CJF