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INSTITUCIONAL: Enap oferece curso virtual sobre direitos autorais19/01/17 07:10A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com as inscrições abertas para o curso virtual “Noções Gerais de Direitos Autorais”, destinado a servidores e agentes públicos dos três poderes, além de outros cidadãos interessados. A inscrição deve ser feita no site da Escola (www.enap.gov.br) até o dia 4 de maio. A ação educacional é gratuita.
Entre os objetivos de aprendizagem estão a compreensão das questões gerais relativas ao tema de direitos autorais no Brasil e de conceitos relacionados aos tipos de obras intelectuais e respectivos direitos; o reconhecimento das inter-relações e implicações concretas da legislação de direitos autorais no cotidiano e a capacidade de inter-relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais de terceiros. Nesse sentido, os principais tópicos que serão discutidos no curso são:
•	Conceito de Direito Autoral: Introdução.
•	Breve Evolução Histórica do Direito Autoral.
•	A Legislação de Direito Autoral no Brasil. 
•	Das Obras Intelectuais: Obras Protegidas.
•	Autoria de Obras Intelectuais. Registro de Obras Intelectuais. 
•	Dos Direitos do Autor: Dos Direitos Morais.
•	Dos Direitos Patrimoniais.
•	Dos Direitos de Autor na Administração Pública.
•	Utilização de Obras Protegidas: Transferência dos Direitos de Autor.
•	Limitações dos Direitos de Autor.
•	Avanço Jurisprudencial.
Para saber mais sobre este e outros cursos virtuais oferecidos, basta consultar o site da Enap. Na aba “Cursos e Seminários - A Distância” é possível conhecer a proposta de cada ação educativa, além de o tempo de inscrição e a realização de cada uma das capacitações. Informações sobre o público prioritário de cada curso também estão disponíveis no site.
Com informações da Enap.
Assessoria de Comunicação 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região