TRF3 INSTALA DUAS TURMAS RECURSAIS EM SÃO PAULO
Inauguração das novas Turmas Recursais reduzirá o tempo de julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala, na próxima segunda-feira (29/8), duas novas turmas recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo: a 12ª e a 13ª. A solenidade será comandada pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, e contará com a presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Sérgio Nascimento, do diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, e do coordenador das Turmas Recursais, juiz federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior.
As Turmas Recursais funcionam como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais Federais, sendo responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos juizados em causas de até 60 salários mínimos. Cada turma é um colegiado formado por três juízes.
Serviço:
Instalação das 12ª e 13ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo
Data: 29 de agosto de 2016
Horário: 11h:30
Local: Rua Pamplona, 400 – Jardim Paulista – São Paulo/SP
Assessoria de Comunicação Social do TRF3