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Simpósio promovido pela SJDF debate judicialização do direito à saúde29/05/13 18:43Crédito: Secos/DFNa manhã de hoje, 29, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), por meio da Diretoria do Foro, promoveu o simpósio “Judicialização do Direito à Saúde”, evento idealizado pelo juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes, membro do Comitê Executivo Distrital de Saúde. 
Na ocasião, juízes federais, juízes de direito, advogados da União, defensores públicos, promotores de Justiça e membros do MPF, da Procuradoria do DF e do Ministério da Saúde puderam debater e propor iniciativas concernentes ao tema.
A mesa de honra do simpósio foi composta pela diretora do foro, juíza federal Gilda Carneiro Sigmaringa Seixas; pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca; pelo juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes; pelo coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, juiz de direito do TJDFT, Donizeti Aparecido da Silva; pelo chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima; e pela consultora jurídica substituta do Ministério da Saúde, Alessandra Vanessa Alves.
Ao abrir o evento, a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas informou que mensalmente as varas cíveis da Seccional recebem uma média de 100 processos sobre medicamentos de alto custo. A magistrada também comunicou que a SJDF vai aderir ao Termo de Cooperação n. 009/2013 celebrado entre o TJDFT e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. De acordo com a diretora do foro, com essa medida, a Seccional do DF atenderá à Recomendação 31, de 30 de março de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, a fim de assegurar-lhes eficiência na solução das demandas judiciais referentes à assistência à saúde.
Em seguida, o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca destacou sua satisfação em participar do evento. Segundo ele, o assunto tem muita relevância para as instituições que atuam direta ou indiretamente na área da Saúde e também para a sociedade. “As autoridades são chamadas, a todo o momento, a dar respostas ao interesse público”, afirmou.
Palestras
O primeiro palestrante foi o coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, juiz de direito Donizeti Aparecido da Silva. O magistrado explicou o funcionamento do grupo, instituído a partir da Resolução 107/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decorrência da materialização crescente das demandas individuais em busca da proteção jurisdicional dos cuidados com a saúde e dos reflexos em variados segmentos.
Ele informou que o comitê é composto por magistrados do TJDFT e da Justiça Federal, defensores públicos do DF e da União, membros do Ministério Público do DF, advogados indicados pela OAB/DF, gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF, do Conselho Regional de Medicina, pesquisadores da Fiocruz, representantes das operadoras de planos de saúde, seguradoras e cooperativas.
Segundo Donizeti, entre as atribuições do comitê está o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas e disponibilização de leitos de UTI. “Trata-se também de um importante espaço de diálogo, com vistas a se evitar a judicialização das demandas”, disse o juiz.
O coordenador divulgou durante sua apresentação o sítio do comitê. Para saber mais, acesse http://www.tjdft.jus.br/institucional/comite-executivo-distrital-da-saude.
Logo após, foi a vez de o chefe da Procuradoria da República no DF, Carlos Henrique Martins Lima, falar sobre ‘A defesa do direito fundamental à saúde: Intervenção Judicial e o papel do Ministério Público’. Ele destacou que a maioria dos casos que chegam ao Ministério Público é relativa a desatendimentos. Um dos problemas verificados em recente levantamento é que “65% das pessoas não tinham documentos comprobatórios de que foram ao serviço público de saúde e não encontraram medicamentos, médicos ou equipamentos adequados para exames. Essas pessoas só ouviram respostas negativas aos seus pedidos, mas não receberam qualquer espécie de documento”, revelou Martins Lima, acrescentando que a questão da saúde é, sim, um assunto do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública. “A construção de canais de diálogo entre todos os setores envolvidos com o tema é essencial”, afirmou.
A advogada da União e consultora jurídica substituta do Ministério da Saúde, Alessandra Vanessa Alves, abordou o tema ‘Repercussão administrativa das decisões judiciais referentes a medicamentos de alto custo’. Ela considera a judicialização da saúde como uma necessidade, e não um problema. A palestrante falou das atribuições da União no contexto da judicialização da saúde e seus desdobramentos, como, por exemplo, o fornecimento de medicamentos. Segundo ela, é necessário aproximar o Judiciário dos órgãos técnicos de saúde. “É de 2% ao ano o crescimento do número de ações judiciais relativas à saúde nas quais a União é parte. Esse índice já foi bem maior (15%) e hoje se mantém”.
Ao final do simpósio, o juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes agradeceu a participação de todos e esclareceu que o objetivo do evento foi expor os lados que cercam o tema saúde. “De um lado, há a visão humanista, a qual focaliza o paciente e suas necessidades, e de outro a abordagem utilitarista, que considera a relação custo/benefício”, explicou o magistrado.
Homenagem
Antes das palestras, a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas convidou o juiz federal Alysson Maia Fontenele para receber “justa homenagem pelo valoroso trabalho desenvolvido à frente da Central de Conciliação desta Seccional”. A placa foi entregue pelo desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, que destacou: “o trabalho que o magistrado Alysson fez é extraordinário, ele sistematizou a central, inclusive na área da saúde”.
O juiz federal Alysson Maia, removido para a vara federal de Aparecida de Goiânia, agradeceu a homenagem e ressaltou que “o desafio da Central de Conciliação da SJDF é permanente, a atividade lá desenvolvida se apresenta como fundamental para essa Justiça célere que queremos fazer”.
Fonte: Secos/DF