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INSTITUCIONAL: Promotora da Justiça no Pará destaca importância do Poder Judiciário na proteção da Amazônia durante Fórum da Esmaf07/12/21 14:18A promotora de Justiça do Estado do Pará, Eliane Moreira, destacou, no dia 6 de dezembro, durante o XVII Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), a importância do Poder Judiciário na proteção da Amazônia, na palestra “A Proteção da Amazônia e o Poder Judiciário”.
O evento discute o tema “Direitos Fundamentais dos Povos das Florestas para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta” e é transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.
Na abertura, apresentou os problemas que a Amazônia enfrenta há anos. “A Amazônia é muito mais conhecida pelos seus nós: a perda acelerada do bioma, conflitos fundiários e de violência, exclusão e relação colonialista, intervenção federal no território e a falta de autonomia dos estados, entre outros fatores”, relata.
No entanto, destaca que existe uma Amazônia em cada um de nós. “Todos nós brasileiros e cidadãos planetários carregamos uma Amazônia em nós. Esse imenso coração que pulsa e que boa parte dele faz parte de nossa responsabilidade. Temos uma mobilização de órgãos nacionais e internacionais em busca dessa defesa, desse território”, afirma.
Segundo ela, a Amazônia é o maior bioma do Brasil e um território de esperança, apesar de estar sendo tomada atualmente pelas questões trágicas, como o avanço do desmatamento e queimadas, que estão sendo vividas pelos povos indígenas.
“Esse é um território de esperança. Se existir alguma outra alternativa para o Brasil e para o mundo, em termos de novos padrões de desenvolvimento, em termos de novas caminhadas humanas, eu não tenho dúvida que é daqui que essas possibilidades podem também brotar e frutificar”, declara.
A promotora explicou na palestra que a Amazônia é um bioma compartilhado também com outros países e que existem muitas Amazônias: Amazônia O bioma; Amazônia, a Amazônia Legal e a PanAmazônia. “Daí, portanto, ela é realmente uma responsabilidade sobre o qual o Brasil para poder bem se desincumbir não pode falar sozinho, não pode se isolar”, considera.
Ela informa que só existem atualmente informações fundiárias de 71,5% das áreas da Amazônia, sendo que 28,5% não estão destinadas ou não têm informação de destinação. “Os governantes estaduais são os principais responsáveis pela área sem definição fundiária, mas falta planejamento para controle e destinação desse território”, observa.
Outro dado apresentado foi que 43% do território sem definição fundiária possui prioridade para a conservação, mas os procedimentos atuais não garantem a destinação do território para essa finalidade. “Há pelo menos 22 órgãos com atribuição para um tipo de regularização fundiária na Amazônia. A desorganização das bases de dados fundiários e a baixa adoção de tecnologia dificultam a organização de um cadastro de terra único”, lamenta.
Para a promotora é preciso haver uma reforma estrutural nas instituições. Ela trouxe um conceito de decisão estrutural –  é aquela que busca implantar uma reforma estrutural em um ente, organização ou instituição, para concretizar um direito fundamental, realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos.
Ações – A palestrante ainda trouxe algumas ações que estão tramitando na justiça, como a ação popular inédita proposta por jovens na Justiça de São Paulo, com um pedido para que a meta brasileira no Acordo de Paris, apresentada no fim de 2020 seja anulada. O documento do Governo, segundo eles, viola o tratado do clima e seria uma “pedalada climática”.
Eliane Moreira também apresentou outras ações estratégicas em defesa da Amazônia, como a ação civil pública que pede a anulação de um despacho do Ibama que permite a exportação de madeira nativa sem fiscalização prévia, além da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, movida por partidos políticos, para retomada imediata do Fundo da Amazônia.
XVII Fórum Jurídico da Esmaf – O evento, que ocorreu no dia 6 de dezembro, foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube. A abertura foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que abordou o tema “A Proteção dos Direito Fundamentais dos Povos das Florestas, no Brasil, para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta”.
O Fórum homenageia o falecido desembargador federal, jurista e ambientalista Eladio Luiz da Silva Lecey, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Tem a coordenação da desembargadora federal do TRF1, Mônica Sifuentes, e a coordenação pedagógica do diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente; do vice-diretor da Esmaf, desembargador federal Wilson Alves de Souza; e do coordenador pedagógico da Esmaf, juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos.
Também foram palestrantes o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Brito, que abordou o tema “O Direito Fundamental da Posse Imemorial dos Povos Indígenas, no Brasil, sem barreiras do marco temporal”;  e a líder das causas indígenas indígena no Brasil, Txai Suruí, que falou sobre “A Proteção dos Povos Indígenas e dos Ecossistemas da Amazônia, no Brasil, para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta”.
 
PG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região