Sentença cassa diplomas de prefeito e vice de Nova Erechim-SC
06/06/2013 18:46 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
A juíza da 66ª Zona Eleitoral (Pinhalzinho), Heloísa Beirith, cassou os diplomas e declarou a nulidade dos votos atribuídos aos candidatos eleitos no pleito de outubro de 2012 para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano (PT) e Milton Tomasi (PMDB), apontando a necessidade de novas eleições no município, considerando que mais de 50% dos votos válidos foram atribuídos aos candidatos cassados.
 Segundo a magistrada, a decisão tem efeito imediato. Ela determinou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para que se iniciem os procedimentos necessários à realização das novas eleições e à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Erechim para que ambos sejam afastados imediatamente da chefia do Poder Executivo.
 Além disso, a magistrada julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), condenando Pirovano à multa de R$ 10 mil e Tomasi e a Coligação para Seguir Mudando à multa individual de R$ 5.320,50. O valor das multas será repassado ao Fundo Partidário, excluindo o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) da distribuição devida.
A AIJE foi ajuizada pela Coligação Renovar para Crescer, relatando que, durante os três meses que antecedem o pleito, o candidato à reeleição, Volmir Pirovano, utilizou-se da Rádio Interativa FM como meio de publicidade de seus atos de governo. Além de terem ocorrido exonerações de servidores ligados à coligação opositora, nomeações e gastos extras com publicidade durante o período eleitoral.
 Da sentença, cabe recurso ao TRE-SC.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC