TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SANTOS
Amanhã, 14 de janeiro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão o Juizado Especial Federal de Santos. O Juizado Especial de Santos atenderá, inicialmente, as causas relacionadas com a Previdência e Assistência Social, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. Posteriormente, ele terá sua competência ampliada: além de matéria previdenciária, atenderá questões que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais entre outros. Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Osasco, Registro, Botucatu, Avaré e Mogi das Cruzes, o Juizado de Santos também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns. A solenidade de inauguração do Juizado Especial Federal de Santos acontece às 16 horas, na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro.