PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM MAIS 13 SUBSEÇÕES A PARTIR DE 13/03
Em São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santo André e em outras dez subseções, o sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais
O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório, a partir de 13 de março, para a proposição de ações nas subseções da Justiça Federal em Araraquara, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Guarulhos, Guaratinguetá, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Santo André, São Carlos, São João da Boa Vista, São Paulo e São Vicente.
A obrigatoriedade só não vale para as ações criminais – ainda não abrangidas pelo sistema – e para as execuções fiscais, cujo ajuizamento pelo PJe continua de forma facultativa.
A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, contido na Resolução PRES 88/2017, de 24/01/2017.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3