CJF libera R$ 8,2 bilhões em precatórios comuns*
Publicado em 06/07/2017
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), em junho de 2017, os limites financeiros de R$ 8.298.962.518,94 relativos aos precatórios comuns, para o pagamento de 6.390 pessoas, em 5.135 processos.
À 1ª Região, foram destinados R$ 3.314.727.434,28, em 1.276 processos, alcançando 1.560 beneficiários. Já ao TRF2, o valor foi de R$ 1.108.330.980,21, em 680 processos e igual número de pessoas. Ao TRF3 foram liberados R$ 832.176.657,43, que atingirão 1.107 pessoas, em 1.039 processos. Para a 4ª Região, o montante foi de R$ 704.499.349,67, em 1.809 processos e 2.195 beneficiários. Por fim, o TRF5 recebeu R$ 2.339.228.097,35 para o pagamento de 848 pessoas, em 511 processos.
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado – aquelas em que não há mais possibilidade de recursos -, em processos da União ou de suas entidades: autarquias e fundações federais. Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
O CJF esclarece que cabe agora aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
*Fonte: CJF
Assuntos:CJFLAI