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Audiência coletiva de conciliação do FGTS no Amazonas tem saldo positivo03/09/12 19:06Dos 24 representantes de empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que compareceram à audiência coletiva de conciliação de execução fiscal, no dia 29 de agosto, na sede da Justiça Federal do Amazonas, 17 assinaram acordo ou acenaram com a possibilidade de negociar, totalizando o percentual de 71% de sucesso obtido.
Na abertura do evento, o juiz federal substituto que atua na 5.ª Vara de execuções fiscais da seccional, Marcelo Pires Soares, falou sobre a importância da implantação da cultura da conciliação, como uma forma pacífica de sanar litígios, e da oportunidade da audiência coletiva do FGTS para as empresas. O magistrado lembrou ainda que, durante a vigência do parcelamento, o processo fica sobrestado, mas que, em caso de inadimplência, ele volta ao seu trâmite normal, sendo possível a penhora de bens. Antes do início da audiência, uma construtora e um condomínio assinaram o termo de acordo para parcelamento de suas dívidas no montante de R$ 232 mil.
A iniciativa do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária (Nucon/AM) contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que trouxe propostas de parcelamento das dívidas em até 180 meses. A partir do momento da adesão, as partes terão o prazo de 10 dias para apresentar a documentação necessária, e a CEF terá mais 10 dias para efetivar a transação.
Participaram do evento a juíza federal coordenadora do Nucon/AM, Jaiza Fraxe, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Jeibson Justiniano, e os representantes da CEF, Alcefredo Pereira e Mário Peixoto Neto, além de servidores do Nucon e da 5.ª Vara Federal.