DECISÃO
14/09/2017 17:38   12/04/2019 05:18
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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de
inquérito
para investigar a relação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, com a construtora Odebrecht.
A instauração do inquérito no STJ foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) após os depoimentos dos executivos da construtora no âmbito do acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nos indícios reunidos a partir da delação premiada e em outras investigações, o MPF afirma que Pezão teria recebido valores indevidamente para utilizar na campanha eleitoral de 2014, o que poderia configurar o crime de corrupção passiva.
Fundamentos suficientes
Em sua decisão, Luis Felipe Salomão destacou que o relato apresentado pelo MPF aponta, em tese, “a existência de fundamentos suficientes para a prática de conduta típica”, sendo necessária a investigação do caso.
O ministro requisitou documentos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à prestação de contas da campanha do governador em 2014, além de solicitar às varas federais responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba o compartilhamento de dados e documentos.
Salomão citou precedentes do STJ que autorizam a instauração de inquérito com base em elementos indiciários mínimos, capazes de justificar a investigação para apurar a materialidade e autoria de eventuais crimes.
Para preservar a integridade da investigação, o ministro determinou que o inquérito seja mantido em
segredo de Justiça
, autorizando apenas a publicidade desta decisão.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.