PROTEÇÃO JURÍDICA À VIDA E MEIO AMBIENTE EM DEBATE NO TRF3
1º Congresso de Direito Ambiental será realizado a partir desta quarta-feira, 28     Expor e debater os principais desafios da lei diante de relevantes questões ligadas ao meio ambiente. Este é o objetivo do 1º Congresso de Direito Ambiental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que terá início nesta quarta-feira (28), se estendendo até a sexta (30), no Auditório do edifício-sede do Tribunal Regional Federal – Avenida Paulista, 1.842 – Torre Sul – 25º andar. O evento está credenciado no Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA).     Coordenado pelos desembargadores federais Newton De Lucca e Consuelo Yoshida, respectivamente diretor e diretora acadêmica da Escola de Magistrados da 3ª Região, e pelo professor Celso Fiorillo, eleito no último domingo (25) vice-presidente da Associação dos Advogados Ambientais durante o 1 º Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental, no Maranhão, o seminário será aberto na noite do dia 28, quarta-feira, com a presença do desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, como palestrante.     Irão compor a mesa inaugural juntamente com o magistrado da Justiça paulista a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, José Leônidas Bellem de Lima; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso.     Para o congresso, foram definidos os seguintes temas: TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO: proteção das informações de origem genética da pessoa humana bem como as contidas em amostras de espécimes animais, vegetais, fungos e micróbios MEIO AMBIENTE CULTURAL E ECOTURISMO: tutela jurídica e preservação do patrimônio cultural (bens imateriais e materiais vinculados ao processo civilizatório brasileiro). Compromisso com o bem-estar das populações locais, com a modificação dos ecossistemas naturais LICENCIAMENTO AMBIENTAL: etapas do procedimento para concessão de licença ambiental a determinados empreendimentos, observando-se que o interesse público deve prevalecer sempre sobre o interesse privado, ou seja, ainda que haja desvantagem para a empresa privada, o interesse público deverá ser preservado DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL: aplicação das normas processuais determinadas pela Constituição Federal, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa em casos de ameaça ou lesão aos bens ambientais. Enquadram-se nesta categoria equipamentos, materiais e tecnologias empregados exclusivamente para realizar um serviço ambiental, como, por exemplo, o tratamento de água e esgoto e o controle da poluição do ar e da terra. TUTELA JURÍDICA DAS CIDADES: proteção das cidades no Brasil como bem ambiental (espaço como bem de uso comum a todos) e sua defesa sustentável no Estado Democrático de Direito MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: garantia jurídica de ambiente saudável para o trabalho com atenção à saúde física e psíquica DIREITO AMBIENTAL CRIMINAL: tutela criminal vinculada aos bens ambientais e à análise de condutas e atividades que sujeitam os infratores - pessoas físicas ou jurídicas - a sanções penais TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA: proteção aos bens ambientais geradores de energia (petróleo, gás, água, cana de açúcar, etc.) Veja o programa completo: 1º CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DE 28 A 30 DE MAIO DE 2008 LOCAL: AUDITÓRIO DO TRF 3ª REGIÃO AVENIDA PAULISTA, 1842 – TORRE SUL – 25º ANDAR Coordenadores Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Diretor da EMAG Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, Diretora Acadêmica da EMAG Professor Doutor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO Organização Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG Evento Credenciado no PNA - Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais PROGRAMA Dia 28 19h Abertura Presidente de mesa: Desembargadora Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Presidenta do TRF da 3ª Região Palestrante: Desembargador JOSÉ RENATO NALINI (TJ-SP) Componentes da mesa: LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, Presidente da OAB/SP JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo Coquetel Dia 29 Manhã 9h Painel 1 - TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO Presidente de mesa: Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA Expositores: Professora Doutora THAIS MARIA LEONEL DO CARMO SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, Procuradora Regional da República Juíza Federal MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO 10h30 Intervalo/Café 10h40 Painel 2 - MEIO AMBIENTE CULTURAL E ECOTURISMO Presidente de mesa: ADRIANA ZAWADA MELO, Procuradora da República Expositores: Professor Doutor MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA ALEXANDRE LIMA RASLAN, Promotor de Justiça em Campo Grande Desembargadora Federal VERA LUCIA ROCHA SOUZA JUCOVSKY 11h50 Debates Noite 19h Painel 3 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Presidente de mesa: CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO, Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP Expositores: MARIA LUIZA GRABNER, Procuradora Regional da República Professor Doutor ROBERTO DELMANTO Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA 19h50 Debates 20h30 Intervalo/Café 20h40 Painel 4 - DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL Presidente de mesa: Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Diretor da EMAG Expositores: GEISA DE ASSIS RODRIGUES, Procuradora Regional da República Professor Doutor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO Juiz Federal PAULO SÉRGIO DOMINGUES 21h40 Debates Dia 30 Manhã 9h Painel 5 - TUTELA JURÍDICA DAS CIDADES Presidente de mesa: Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS Expositores: Professora Doutora ANA PAOLA NUNES FERREIRA LUCATO ANTONIO JOSÉ DONIZETTI MOLINA DALOIA, Procurador da República Juíza Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA 10h30 Intervalo/Café 10h40 Painel 6 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Presidente de mesa: GEISA DE ASSIS RODRIGUES, Procuradora Regional da República Expositores: Professora Doutora MÔNICA DA SILVA STELLA MARIA ISABEL CUEVA MORAES, Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA, TRT da 3ª Região 11h50 Debates Noite 19h Painel 7 - DIREITO AMBIENTAL CRIMINAL Presidente de mesa: FERNANDO JOSÉ DA COSTA, Vice Presidente da Comissão do Meio Ambiente Expositores: ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO, Procurador da República Professor Doutor ELADIO LECEY Juíza Federal RAECLER BALDRESCA 19h50 Debates 20h30 Intervalo/Café 20h40 Painel 8 - TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA Presidente de mesa: Desembargador Federal LUIS PAULO COTRIM GUIMARÃES, Vice-Diretor da EMAG Expositores: LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE, Procuradora Regional do Trabalho Professor Doutor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO Desembargadora Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Presidenta do TRF da 3ª Região 21h40 Debates Encerramento Para informações e inscrições: Escola de Magistrados do TRF3 www.trf3.gov.br/emag (11) 3012-1781 Mônica Paula e Selma Alcântara Assessoria de Comunicação