CNJ APROVA BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE TI DA 3ª REGIÃO PARA INTEGRAR PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO
SIGMA, Equipe de Gestão de Dados, Incubadora de Soluções Tecnológicas do iJuspLab, Programa e-Vara e Sistema de Informação Predial foram ações selecionadas
Magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região são responsáveis por elaborar cinco das seis ações selecionadas e aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. 
As iniciativas da 3ª Região, incluídas como boas práticas no eixo Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação, foram SIGMA, Equipe de Gestão de Dados, Incubadora de Soluções Tecnológicas do iJuspLab, Programa e-Vara e Sistema de Informação Predial.
O anúncio foi feito durante a 330ª Sessão Ordinária, no dia 4/5. As propostas foram levadas para apreciação dos conselheiros após análise técnica da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão, que contou com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Departamento de Gestão Estratégica.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Mairan Maia, celebrou a seleção das ações: "Ficamos extremamente felizes, não apenas pelo reconhecimento, mas também por colaborar com todo Poder Judiciário com esses projetos". Segundo o magistrado, o investimento em tecnologia é essencial para racionalizar a administração e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.
Ao todo, foram avaliadas 12 iniciativas. O cadastramento e a avaliação das ações para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguiram as regras previstas na Portaria CNJ n. 140/2019, que regulamenta o Portal. Entre os critérios gerais, previstos no artigo 12, estão: eficiência; qualidade; criatividade; exportabilidade; satisfação do usuário; alcance social; e desburocratização.
As seis práticas aprovadas são:
1) SIGMA – Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): a prática utiliza a inteligência artificial em um sistema de centralização dos modelos e ranqueamento para elaboração das minutas pelos gabinetes, identificando nas peças processuais informações-chave para a seleção dos modelos e, dessa forma, sugerir ao usuário os que que já foram utilizados em casos semelhantes.
2) Sistema Exe15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região): o objetivo da prática é formar o banco de penhoras e diligências, operacionalizar a realização de hastas públicas unificadas do regional e os procedimentos de pesquisa patrimonial avançada.
3) Equipe de Gestão de Dados (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): busca disseminar a cultura de gestão de dados na administração da Justiça Federal de São Paulo, prestar consultoria interna em gestão de dados, desenvolver projetos em gestão de dados, especialmente relacionados à coleta, extração e integração desses dados e à criação de relatórios gerenciais.
4) Incubadora de Soluções Tecnológicas do iJuspLab (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): atua como uma ponte entre os usuários e a TI, filtrando as demandas que podem ser atendidas por soluções já existentes e auxiliando os usuários na formulação adequada das demandas que realmente necessitam de atenção.
5) Programa e-Vara (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): a prática busca a construção de um modelo organizacional atualizado, eficiente e inovador, em conexão com técnicas modernas de gestão e em sintonia com os anseios de todos os usuários do Poder Judiciário.
6) Sistema de Informação Predial (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): aprimora os meios de coleta e a disponibilização das informações atualizadas e completas sobre os imóveis administrados pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Para integrarem o eixo Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação, as práticas devem visar pelo fortalecimento das estratégias digitais do Judiciário e melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos.
Prêmio Innovare
Dos seis projetos selecionados, dois irão concorrer ao 18º Prêmio Innovare – 2021 na categoria CNJ/Tecnologia, voltada a boas práticas aderentes à Plataforma Digital do Poder Judiciário e voltadas a impulsionar o Programa Justiça 4.0.
“Para concorrer ao Prêmio Innovare, o comitê avaliativo sugeriu o encaminhamento ao Instituto Innovare das práticas SIGMA – Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Sistema Exe15, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”, anunciou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Nesta 18ª edição da premiação, a categoria selecionará projetos da área de tecnologia que utilizam inovações e inteligência artificial para melhorar ainda mais a eficiência do Judiciário e têm gerado maior acesso da sociedade à Justiça. A comissão avaliadora do Prêmio Innovare é responsável pela análise final, seleção e escolha da experiência vencedora. A premiação ocorrerá no final do ano.
Iniciado em 2004, o Prêmio Innovare reconhece e divulga ações transformadoras no sistema de Justiça. São projetos que geram mudanças relevantes em rotinas antigas e procedimentos tradicionais e que geram maior qualidade dos serviços prestados à população e que são exemplos a serem implantados em outros órgãos. Desde a sua criação, o prêmio deu visibilidade a mais de sete mil boas práticas adotadas no Judiciário.
Plataforma
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e estimular a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. O hall é composto por procedimento, metodologia ou ferramenta que se mostre eficiente e melhore o fluxo de atividades de um tribunal, contribuindo para elevar a eficiência de outras unidades do Poder Judiciário e beneficiar usuários e colaboradores.
O portal cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação. O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados ou servidores do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo DGE/CNJ.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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