Mantida multa de R$ 5 mil ao deputado José Priante por propaganda antecipada
Mantida multa de R$ 5 mil ao deputado José Priante por propaganda antecipada
07/05/2013 18:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves (foto) negou recurso do deputado federal José Benedito Priante Júnior (PMDB-PA) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) que o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada dissimulada na campanha das eleições de 2012, quando foi candidato a prefeito da cidade.
 O então candidato teria divulgado, por ocasião do aniversário de Belém, em janeiro daquele ano, propaganda eleitoral nos jornais O Liberal e o Diário do Pará no dia 12 de janeiro de 2012, sob o pretexto de prestação contas, as frases “Novas obras - Este é o nosso presente para Belém” e “Priante - Com você por Belém”.
 O TRE-PA entendeu que a menção ao cargo eletivo e do partido político de José Priante “é substancialmente pequena, quase imperceptível em ambas divulgações, além do que os veículos de comunicação sociais utilizados são dois dos maiores jornais de circulação, não apenas da capital, mas também de dezenas de municípios do interior do Estado”.
Segundo o tribunal paraense, ainda que José Priante alegue que não há pedido explícito de votos - nem referência ao número de eventual candidatura e ao da agremiação partidária, ou mesmo alusão ao pleito -, não há como negar, em se tratando de filiado a agremiação partidária ou de pessoa com notória aspiração ou 'carreira' político-eleitoral, o evidente intuito de publicidade política, com olhos atentos ao voto do eleitor no pleito futuro”.
 Na decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que a intenção da publicidade não era de fato difundir as realizações de Priante como parlamentar, “porque mal se observa a descrição do cargo que ocupa”. Ao contrário, diz, “as publicações objeto dos autos denotam uma forma dissimulada de propaganda eleitoral com vistas a expor as razões pelas quais o recorrente seria o mais apto à função pública”.
Ainda de acordo com o ministro Henrique Neves, o entendimento do TSE em casos semelhantes impede a realização de propaganda eleitoral antecipada dissimulada ou subliminar.
 BB/LF
Processo relacionado: AI 522