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INSTITUCIONAL:  Segunda UAA da 1ª Região é inaugurada em Diamantina/MG09/01/19 09:15Na última segunda-feira, dia 7 de janeiro, aconteceu a solenidade de inauguração da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Diamantina/MG (UAA-Diamantina). O órgão, que será vinculado administrativamente à Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, processará e julgará ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) que poderão ser ajuizadas por cidadãos domiciliados nos municípios de Diamantina, Alvorada de Minas, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas e Serro.
Esse evento contou com a participação do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juiz federal André Prado de Vasconcelos; do diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira; da corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; da vice-coordenadora dos JEFs da 1ª Região, desembargadora federal Daniele Maranhão; das desembargadoras federais Mônica Sifuentes e Gilda Sigmaringa Seixas; do prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, entre outras autoridades.
Os processos da UAA-Diamantina serão distribuídos entre os JEFs da Subseção de Sete Lagoas, e as audiências serão realizadas por videoconferência. A unidade funcionará num espaço cedido pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), localizado na Rua da Glória, 394, no Centro de Diamantina, e prestará atividades de atendimento ao público, emissão de certidões, realização de audiências, perícias e atermações.
O diretor do foro, André Prado de Vasconcelos, afirma que a UAA-Diamantina vem “corrigir um erro histórico da Justiça Federal de afastar-se do jurisdicionado; este, antes tinha de vir a Belo Horizonte ajuizar uma ação. Com a UAA, será prestado um inestimável serviço à população mais humilde”.
A necessidade de implantação de uma unidade avançada da Justiça Federal em Diamantina foi primeiramente registrada durante a realização do Juizado Itinerante naquela cidade, em julho de 2016, pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais e pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef). Verificou-se a existência de uma grande demanda processual de natureza previdenciária, evidenciada por processos com valor médio de um salário mínimo, além de o acervo da comarca, estimado em cerca de 1.800 mil processos de competência delegada advindos da Justiça Estadual.
Considerando essa crescente demanda, a Diretoria do Foro da SJMG decidiu viabilizar a instalação da UAA-Diamantina, firmando uma série de convênios com órgãos públicos e instituições locais, entre as quais a Prefeitura Municipal de Diamantina, a subseção local da OAB e a UEMG. Esses convênios garantirão o funcionamento da unidade com o mínimo de custos operacionais para a Justiça Federal, que sofre com rigorosa restrição orçamentária.
Com informações da Secos/SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região