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INSTITUCIONAL: Judiciário se prepara para o Encontro Nacional30/08/18 07:30Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, durante os dias 27 e 28 de agosto, na sede do Tribunal Superior Tribunal (TSE), em Brasília/DF, a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. No evento, aberto pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e que reúne presidentes de tribunais, integrantes da rede de governança colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística, foi divulgado o Relatório Justiça em Números 2018 e apresentadas as sugestões de Metas Nacionais para 2019 por segmentos de Justiça.
Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estiveram presentes ao evento a gestora de metas do 2ª grau, juíza federal em auxílio à Presidência Denise Dias Dutra Drumond; a assessora da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação (Secge), Sandra Maria Alves Borges Costa; a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, e o supervisor da Seção de Consistência e Aprimoramento de Dados (Seada), Diogo Alves Miranda.
Logo após a abertura da reunião, o médico oncologista Drauzio Varella proferiu a palestra “Saúde como Direito”. Reconhecido por seu prestigiado trabalho com presidiários, o médico apresentou um panorama da saúde pública no País, apontando a violência como uma das três maiores causas de morte no Brasil, juntamente com as doenças cardiovasculares e o câncer.
Além de a questão penal, Drauzio abordou a judicialização dos temas da saúde pública. Lembrou que enquanto na década de 50 o Brasil era um país de endemias rurais e de alta mortalidade infantil, hoje é uma economia em desenvolvimento na qual a saúde pública é um direito garantido pela Constituição Federal.
Ao finalizar sua palestra, o profissional da saúde destacou que o Estado deveria priorizar a saúde básica por ser um segmento que, se funcionar bem, resolverá 90% dos casos de saúde pública.
Justiça em Números 2018 – Já no período da tarde, foi apresentado o Relatório Justiça em Números 2018, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004, esse levantamento mostra um detalhamento da estrutura e litigiosidade do Poder Judiciário e os indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira. Entre os indicadores, por exemplo, estão índices de produtividade de magistrados e servidores; taxa de congestionamento de processos; despesa do Poder Judiciário e custo por habitante.
Como inovações do relatório deste ano, foi apresentada a cartografia das comarcas que mostra quais locais contam com o Poder Judiciário, indicadores de acesso à Justiça e população atendida em Justiça gratuita. Segundo o estudo, 83,4% da população reside em sede de comarca.
Esse relatório demonstra que o Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades judiciárias, com 20 a mais em comparação a 2016. No ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões, ou seja, o Poder Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.
O Judiciário chegou ao fim do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam solução definitiva. No entanto, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque desde 2009, período computado para a série histórica da pesquisa, com variação de 0,3%. Isso significa um incremento de 244 mil casos em relação a 2016.
No período de 2009 a 2017, a taxa de crescimento médio do estoque foi de 4% ao ano. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos.
A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes. A Justiça Federal concentra 12,9% dos processos, e a Justiça Trabalhista, 6,9%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1% dos casos pendentes.
A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.
Cumprimento das Metas 2018 – Finalizando o primeiro dia de evento, o CNJ divulgou o balanço parcial sobre o cumprimento das Metas do Judiciário demonstrando que os tribunais brasileiros julgaram 103% dos processos distribuídos no primeiro semestre deste ano. Isso significa que, até junho deste ano, conseguiram julgar mais processos do que o número de ações distribuídas.
A Meta 1 visa à produtividade e estabelece que se devem julgar mais processos que o número de processos distribuídos. Até junho de 2018 foram distribuídos 9.111.096 processos e julgados 9.386.960, descontando os processos em fase de execução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o órgão que mais se destacou, tendo cumprido 128,35% da Meta. A Justiça Federal cumpriu 107,8%, a Justiça Eleitoral atingiu 104,3% e a Justiça Militar chegou a 100,7%. A Justiça do Trabalho, que tem meta menor — julgar 92% dos processos distribuídos, ultrapassou as expectativas e cumpriu 136,22% dos casos recebidos.
A Meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. Nesse caso, o balanço apontou que, em todo o Judiciário, foram julgados 5.866.863 processos de um passivo total de 16.413.586.
Sobre a Meta 3, que visa aumentar os casos solucionados por meio de conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho), os dados divulgados pelo CNJ informam que foram realizadas 609.237 conciliações até junho de 2018. Destas, 480.900 na Justiça do Trabalho e 128.337 na Justiça Federal. “A expectativa é que sejam realizadas mais de um milhão de conciliações até o fim do ano”, afirmou o conselheiro do CNJ, Fernando Mattos, que apresentou os números.
A Meta 4 trata do julgamento de ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa. Dos processos de improbidade, foram julgados 9.804 casos de um estoque de 49.288 processos. No caso de crime contra a administração pública, de um passivo de 143.535, foram julgados 63.271 processos.
Acesse aqui o Painel de Resultados das Metas Nacionais.
Metas propostas para 2019 – Já no segundo dia do evento, na reunião Plenária conduzida pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o Judiciário brasileiro firmou a intenção de priorizar casos mais antigos. Julgar mais processos do que os distribuídos, ações de corrupção e improbidade administrativa também estão dentre os objetivos mais recorrentes dos tribunais.
A Justiça do Trabalho espera aumentar a solução de casos mediante conciliação e impulsionar as execuções. A Justiça Federal, por sua vez, planeja aprimorar a gestão criminal ao identificar e julgar casos de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo. Também pretende cumprir 100% das metas dos planos de logística sustentável.
As duas metas específicas da Justiça Eleitoral foram definidas em consulta pública, concluída em julho. Um dos objetivos é implantar o PJe nas unidades de 1º grau da Justiça Eleitoral. Estão previstas, ainda, campanhas sobre o processo eleitoral. A Justiça Militar também planeja divulgar à sociedade o trabalho feito e elevar a produtividade.
Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região