EVENTOS
09/11/2018 18:33   12/04/2019 06:56
...
O último dia do IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e do I Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) foi marcado por uma homenagem à professora e escritora Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, cuja finalidade é contribuir para a unidade e a paz mundial, com o lema "que todos sejam um".
A placa de homenagem foi entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca aos representantes do movimento Carina France Araújo e Klauss Brüschke.
“Não poderíamos, mesmo ela já tendo partido para outro plano, deixar de agradecer a Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, pela valiosa contribuição ao resgate do princípio da fraternidade na sociedade contemporânea. Seu testemunho de vida comprovou que a tolerância e o diálogo são possíveis na convivência humana para a construção de uma sociedade fraterna”, disse o ministro Reynaldo.
Exercício da fraternidade nas carreiras jurídicas
No primeiro painel do dia, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, apontou que o emprego do princípio da fraternidade no universo jurídico perpassa as relações com os advogados, as partes e os servidores. “Dessa perspectiva, o meu cuidado é, diariamente, compreender cada um que fala comigo dentro das suas necessidades, das suas angústias, para que possamos buscar a verdade. Nós temos teses nos processos, mas não sabemos a verdade”, disse o magistrado.
Para Fábio Francisco Esteves, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o direito é um fenômeno narrativo e, por isso, é ainda mais importante a aplicação da fraternidade na resolução dos litígios. “Nós, profissionais do direito, trabalhamos com a lei e podemos fazer as nossas audiências sem observar nenhuma particularidade do caso. No tribunal do júri, por exemplo, poderia respeitar estritamente a lei penal e cometer violências com ela”, disse.
A mediadora do painel, desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, lembrou que as discussões acadêmicas sobre a fraternidade no direito começaram em 2001 com um grupo de profissionais na Itália. Segundo ela, com a chegada dessas ideias nas cortes superiores, a perspectiva é de efetivamente empregá-las no cotidiano das pessoas.
Conhecimento
O defensor público do Distrito Federal Evenin Eustáquio de Ávila considera a falta de conhecimento sobre as leis um dos principais problemas para a
prevenção
de litígios. “Precisamos executar a fraternidade naquilo que é mais básico: o conhecimento. Devemos nos colocar à disposição enquanto instituições, seres humanos e detentores de um saber que faz a diferença.”
Em sua fala, a procuradora federal Geralda Magella de Faria Rosetto destacou o papel da Advocacia-Geral da União como instituição de defesa e de garantia da execução das políticas públicas. Para ela, o uso da fraternidade impõe uma nova agenda para todo o ordenamento jurídico.
Encerrando o painel, a juíza Luciene Cardoso Barzotto, do TRT da 4ª Região, abordou a aplicação da fraternidade no caso do ativista Cédric Herrou, processado por ajudar imigrantes a entrar na França. Segundo a magistrada, ao julgar o caso, a Justiça francesa descriminalizou a conduta e sedimentou o valor da fraternidade, mencionado 11 vezes na decisão. “Nesse caso, a gente vê claramente uma frase de Chiara Lubich que diz que a história da humanidade é uma descoberta lenta e penosa da fraternidade universal”, disse.
Encerramento
A mesa de encerramento do painel, presidida pelos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Sérgio Kukina, teve por tema “Fraternidade como Direito Comum da Humanidade” e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, do ministro aposentado do STF Néri da Silveira e do desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Fachin destacou a importância da observação dos princípios internacionais relacionados ao tema fraternidade e a necessidade de um Judiciário mais fraterno, em que o juiz saiba respeitar as diferenças e ao mesmo tempo julgar de forma justa. “O respeito à diferença é que é a verdadeira igualdade”, afirmou o magistrado.
O ministro do STF também lamentou a situação do sistema carcerário brasileiro, que, segundo ele, comete “violações cotidianas dos direitos humanos”. Para Fachin, defender os direitos humanos não significa ser omisso e deixar de punir quando necessário.
“Fraterno também é o juiz que diz não, não apenas que responde afirmativamente quando necessário, mas também coloca limites, porque a atividade de julgar, como todos sabemos, é uma atividade que também reclama pela imposição de limites, limites que sugerem de modo cogente a imposição obviamente de restrições, e muitas vezes de restrição à própria liberdade”, afirmou o ministro.
Representando o Observatório Social de Brasília, Onésimo Stafuzza apresentou o Manifesto da Frente pela Educação em Direitos, documento que defende uma educação respeitosa e fraterna, em que o ensino seja de acordo com a demanda específica de cada comunidade e que preze pelo senso crítico.
No período da tarde houve ainda uma reunião técnica com representantes de faculdades brasileiras para discutir o tema.