Confira as principais decisões da Corte no canal do TSE no YouTube
22/02/2013 19:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram processos importantes nesta semana. Na sessão desta quinta-feira (21), a Corte julgou improcedente a Representação (RP) 412556, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a Fundação João Paulo II, mantenedora da TV Canção Nova, e isentou a emissora de qualquer responsabilidade sobre opiniões manifestadas pelo padre José Augusto durante cerimônia religiosa realizada no dia 5 de outubro de 2010 e transmitida ao vivo, em cadeia nacional.
Também na sessão de quinta-feira, o Plenário do TSE confirmou, em sessão administrativa, decisão da corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi, que no dia 8 de fevereiro anulou a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2013/2015. O entendimento foi firmado no julgamento da Reclamação (RCL) 6972.
Terça-feira
Na sessão desta terça-feira (19), o  vereador eleito em 2012 no município de Laje de Muriaé, no Rio de Janeiro, Admar Augusto Pereira Carvalho (PSD), teve o registro cassado pelos ministros do TSE, em atendimento a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juiz de primeira instância negou o registro de candidatura de Ademarzinho, como é conhecido na cidade, porque o Tribunal de Contas do Estado rejeitou suas contas no período em que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal.
E ainda na sessão de terça-feira, o Plenário TSE decidiu que procedimento que resulte no cancelamento de registro profissional não pode ser analisado em processo de registro de candidatura. O entendimento unânime seguiu voto do ministro Henrique Neves. No caso do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 34430, político que concorreu ao cargo de vereador em Itabuna (BA) nas eleições 2012 alegou que o procedimento que culminou no cancelamento de seu registro profissional foi viciado e inconstitucional. 
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
CL/LC
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