SERVIÇO
26/11/2015 08:30   12/04/2019 02:40
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Já está disponível para consulta no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 46º edição de Jurisprudência em Teses, que traz como tema Desapropriação. A Secretaria de Jurisprudência destacou, com base em precedentes dos colegiados do tribunal, duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto.
Na primeira, destaca-se o entendimento de que, na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada
imissão
de posse e, na desapropriação indireta, a partir da ocupação efetiva do imóvel. Em ambos os casos, os juros são calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. O precedente utilizado foi o do
REsp
1.272.487, julgado pela Segunda Turma em 14/04/2015.
A segunda tese é a de que, nas hipóteses em que o valor da indenização fixada judicialmente for igual ou inferior ao valor ofertado inicialmente, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados como orientação foi do REsp 1.480.265, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, da Segunda Turma. O caso foi julgado no dia 1º de setembro deste ano.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da página do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.