INSTITUCIONAL
14/12/2015 14:01   12/04/2019 02:43
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O ministro Ribeiro Dantas recebeu apoio e solidariedade de 134 juízes e desembargadores dos cinco estados que compõem a 5ª Região, formada por estados do Nordeste. Ribeiro Dantas é relator em alguns
habeas corpus
que apuram o escândalo de corrupção na  Petrobras e votou favoravelmente à adoção de medidas alternativas à manutenção da prisão preventiva de alguns acusados de envolvimento no escândalo, entre eles diretores da Oderbrecht e Andrade Gutierrez. De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, as duas empreiteiras pagaram propina a diretores da Petrobras e financiaram campanhas políticas com dinheiro desviado da empresa. Por causa de seu posicionamento, o ministro recebeu ataques de colunistas da imprensa e pelas redes sociais.
Além dos colegas de magistratura, Ribeiro Dantas recebeu a solidariedade também de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Juízes Federais (Ajufe) e Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (Annep). Em nota, a Ajufe sai em defesa de Ribeiro Dantas e do “livre convencimento dos magistrados a partir dos fatos que constam no processo e com a interpretação fundamentada que entende mais razoável e constitucional, e não com base em notícias de mídias sociais ou imprensa que podem, ou não, corresponder à realidade dos fatos ou a interesses verdadeiramente republicanos”.
O ministro, que é doutor em direito pela PUC de São Paulo, também foi defendido pelos meios acadêmicos em nota da Annep, a qual declarou que “sua atuação, independente e dedicada, não condiz com as insinuações e acusações que lhe vêm sendo feitas por alguns setores da imprensa”.
Quando era desembargador, Ribeiro Dantas presidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Seus colegas do Rio Grande do Norte, estado onde nasceu, repudiaram o fato de que o ministro “teve sua independência judicial severa e inconsequentemente agredida nos últimos dias em função de um voto proferido legítima e fundamentadamente, segundo os limites interpretativos que lhe conferem a Constituição e as leis brasileiras”.
A nota divulgada pelos desembargadores e juízes federais na Paraíba segue o mesmo caminho, lembrando a sociedade de que Ribeiro Dantas “exerceu sua convicção quanto à interpretação da ordem jurídica, ainda que de forma contramajoritária. As divergências podem e devem ocorrer, porém com viés construtivo e respeito a quem pensa diferentemente”, e “a desqualificação pessoal e a disseminação da desconfiança nas instituições são a antítese da democracia”, posição endossada pela categoria no Ceará.
A independência dos magistrados ao julgarem também é defendida pela nota em desagravo a Ribeiro Dantas emitida pelos desembargadores e juízes federais em Alagoas, frisando que “a defesa da legalidade e dos direitos do cidadão exige que os magistrados tenham assegurada a prerrogativa de julgarem conforme sua consciência e seu entendimento de qual seja a correta aplicação da lei”. O tom é o mesmo adotado pelo manifesto que vem de Sergipe, na qual desembargadores e juízes federais pedem “que haja o devido respeito aos juízes e a suas decisões, e àquelas proferidas pelo ministro Ribeiro Dantas, que sempre mereceu respeito de toda comunidade jurídica brasileira”.
Por fim, colegas de Ribeiro Dantas em Pernambuco destacam a conduta moral do ministro classificando-o “como magistrado de reconhecido valor, que julga de acordo com suas convicções pessoais, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país”.
Lava Jato
A atuação do ministro Ribeiro Dantas à frente da relatoria também foi destacada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos demais ministros da Quinta Turma do STJ durante sessão da última semana. 
O ministro Gurgel de Faria lembrou que coube a Ribeiro Dantas “a dificílima missão” de relatar os processos da operação Lava Jato. Para o ministro, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.
O ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras de Gurgel de Faria em relação ao relator. Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência como magistrado do TRF5. “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.
O ministro Ribeiro Dantas, relator dos processos da Lava Jato no STJ, analisou, em dois meses, pelo menos 18 habeas corpus impetrados pela defesa de acusados que respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações na Petrobras e outras empresas públicas.
Nesta terça-feira (15), a Quinta Turma julgará os habeas corpus impetrados pelas defesas dos executivos da Odebrecht.