INSTITUCIONAL
27/10/2016 19:40   12/04/2019 04:01
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A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta quinta-feira (27) a visita do presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts. No encontro, os magistrados discutiram as diferenças e semelhanças dos sistemas judiciais europeu e brasileiro, bem como formas de cooperação entre as instituições.
O juiz belga Koen Lenaerts destacou que o tribunal europeu julga apenas questões de direito comunitários relevantes aos 28 estados membros, já que não se trata de uma instância recursal.
No campo das semelhanças, ele lembrou que, enquanto as supremas cortes focam na guarda da constituição, o tribunal europeu julga casos de diversos ramos do direito, desde disputas de registros de marcas, direitos de imagem, questões comerciais, entre outros litígios, da mesma forma que o STJ faz diariamente.
“Impressionante”
Ao ser informado pela ministra Laurita Vaz que o STJ julgou em 2015 mais de 345 mil processos, o magistrado europeu disse que era difícil de acreditar.
“É um dado impressionante. O Tribunal de Justiça da União Europeia julga anualmente 700 casos, enquanto a Suprema Corte americana, aproximadamente, 70 processos por ano”, afirmou Lenaerts.
Nesse ponto, ele ressalvou que o maior volume de julgamentos é feito pelas cortes locais de cada país, já que o tribunal, composto por membros indicados por cada estado-membro da União Europeia, julga apenas casos marcantes que necessitem de uma tese jurídica a ser estabelecida.
Lenaerts destacou que qualquer juiz de qualquer país pode encaminhar uma questão a ser analisada pelo tribunal, e que o controle das normas é feito de forma prévia ao julgamento local.
A ministra Laurita Vaz elogiou o funcionamento do tribunal europeu e disse que tal procedimento, além de garantir uniformidade nos julgamentos, acaba evitando recursos, já que as controvérsias são dirimidas antes mesmo do primeiro julgamento.
Direito ao esquecimento
Durante o encontro, os magistrados discutiram questões relevantes para o direito moderno, como a memória nos registros da internet e o direito à privacidade de cada indivíduo.
O juiz Koen Lenaerts lembrou do caso Google x Espanha, em que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu diretrizes para que cada corte local julgue casos em que particulares questionam sua presença em sites de busca, na tentativa de apagar registros indesejados de fatos ocorridos no passado.
Ele afirmou que é preciso ser feita uma ponderação na balança do interesse público com o direito individual, e que não é possível estabelecer uma tese que valha para todos os casos. O papel do tribunal foi estabelecer diretrizes para que cada país julgue de forma adequada os questionamentos nessa área.
Modelo
Lenaerts convidou os ministros do STJ a visitarem o tribunal europeu para aumentar o intercâmbio entre as cortes. Em sua visão, um tribunal nos moldes do europeu seria interessante no âmbito do Mercosul.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes também estiveram presentes na ocasião, juntamente com o desembargador Luiz Roberto Sabbato, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o juiz Vitor Bizerra, do Tribunal de Justiça da Bahia.
O juiz Koen Lenaerts fará uma palestra nesta sexta-feira (28) no Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), em Brasília, sobre a questão do direito ao esquecimento e o caso Google x Espanha.