Confira as principais decisões dos ministros do TSE nesta semana
03/05/2013 16:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram processos importantes nesta semana, que podem ser revistos no canal do Tribunal no YouTube. Por decisão unânime, na sessão plenária desta quinta-feira (2), o TSE concedeu o registro de candidatura a Antônio Armando Amaral de Castro (PSDB), que disputou o cargo de prefeito do município de Marituba, na região metropolitana de Belém, no Pará. Ele teve o registro aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) porque uma liminar suspendia decisão do Tribunal de Contas estadual que reprovou suas contas de gestor.
A relatora do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 61894, ministra Luciana Lóssio, ao votar, reiterou que na data do pedido de registro o candidato tinha uma liminar suspendendo sua inelegibilidade e que esta liminar foi cassada posteriormente, em agosto de 2012. No entanto, afirmou, a jurisprudência do TSE fixou que, nesses casos, a inelegibilidade não é restabelecida.
Já na sessão desta terça-feira (30), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 37442 foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No processo, a coligação Maringá de Toda a Nossa Gente pede que volte a vigorar decisão que considerou Carlos Roberto Pupin (PP), prefeito eleito de Maringá-PR, inelegível. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou o candidato inelegível por suposto exercício de terceiro mandato como prefeito do município.
Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.
CL/RR
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