O DIREITO PENAL E A SOCIEDADE DE RISCO SÃO TEMAS DE PALESTRA NO TRF3
O professor titular de Direito Penal da USP, Antonio Luis Chaves Camargo, esteve no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), nos dias 19 e 26 de agosto, a convite da Escola de Magistrados, para falar sobre as perspectivas do Direito Penal no século XXI.Durante as palestras, coordenadas pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, o professor Chaves criticou o caráter sistemático de nosso Código Penal. "Sofremos, desde 1940, de um mal chamado tecnicismo jurídico", afirma.Para ele, a lógica formal exacerbada, que se baseia exclusivamente na lei, não é adequada à realidade social do país e não agiliza o processo. "O juiz tem a função de resolver conflitos sociais e não somente aplicar a lei", conclui.Entende o professor, que o Direito Penal, hoje, não combate a criminalidade e cita a Lei dos Crimes Hediondos, que não foi suficiente para combater o tráfico de entorpecentes.Chaves lembra que em um país com mais de 700 faculdades de Direito, onde se formam mais de 1 milhão de bacharéis, é preciso se repensar a justiça penal. "Acredito em um sistema aberto e mais flexível de aplicação do Direito Penal, que deve exercer um papel de mediador entre a criminalidade e a sociedade de risco atual", finaliza.