CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE TAUBATÉ/SP REALIZA 266 AUDIÊNCIAS COM POUPADORES DA CAIXA
Sessões ocorrem de 26 a 30 de agosto e tratam de processos de clientes do banco, relativos aos “expurgos inflacionários” dos Planos Econômicos
A Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Taubaté (Cecon) realiza audiências em 266 processos movidos por clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa) que sofreram com os chamados “expurgos inflacionários” nas suas contas de poupança, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90. O mutirão ocorre entre os dias 26 e 30 de agosto, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
As audiências fazem parte do programa implantado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3.ª Região (JEFs) e das Turmas Recursais dos JEFs da 3.ª Região.
O objetivo do programa é aumentar a adesão ao acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
A ideia é reduzir, também, as dificuldades culturais ou técnicas constatadas no uso da plataforma on-line institucionalizada pela Febraban para esse fim, uma vez que se tratam de ações antigas com autores idosos. Apenas 20% do total dos poupadores aderiram ao acordo por esta ferramenta. As audiências presenciais dão maior oportunidade para adesão dos antigos poupadores.
O Juiz Federal Márcio Satalino Mesquita é o coordenador da Cecon Taubaté. Foram designadas 266 audiências ao todo. Haverá até quatro mesas simultâneas de audiências, com conciliadores para receber as partes, juntamente com representantes da Caixa que irão apresentar a proposta, explicando os planos contemplados no acordo.
A unidade judiciária está localizada na Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Térreo - Centro - Taubaté/SP. Maiores informações pelo e-mail taubat-sapc@trf3.jus.br ou pelo telefone (12) 3609-5629.
A Caixa também tem um canal direto para o esclarecimento de dúvidas dos poupadores: jurirsp26@caixa.gov.br.
Vídeo
Veja o vídeo do CNJ que explica detalhes sobre o acordo homologado pelo STF.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3