PRB paulista tem fundo partidário suspenso
04/04/2013 19:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Ouça matéria sobre o tema.
Na sessão desta terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas anuais do diretório estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário por um mês. O Tribunal determinou, ainda, o recolhimento ao fundo do valor de R$ 1.945,13, por se tratar de recursos financeiros sem identificação da origem.
A Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) prevê, entre outras sanções, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de um mês a doze meses.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP