TRF3 PROMOVE CURSOS SOBRE CAUTELARES PENAIS EM SANTOS
Magistrados e servidores terão oportunidade de debater sobre o tema A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e o Núcleo Regional de Santos promovem, no próximo dia 22/6, das 9h30 às 17h, curso com o tema “Procedimentos Cautelares Penais e a Lei 12.403/2011”, a ser ministrado no auditório do Fórum da Subseção Judiciária Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, no centro da cidade. O curso é direcionado a magistrados e servidores da Seção Criminal das Varas de Santos e terá como palestrantes os desembargadores federais Vesna Kolmar e Johonson Di Salvo. As inscrições poderão ser feitas no período de 12/06/2012 a 21/06/2012 até às 17 horas, pelo site www.trf3.jus.br/semag/ . Será conferido certificado de participação aos que frequentarem 75% da carga horária total do curso, que é de 6 horas. O evento está em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Confira abaixo a programação: 22 de junho (sexta-feira) Palestra: 9h30 – 12h PROCEDIMENTOS CAUTELARES PENAIS E A LEI 12.403/2011 Palestrantes: Desembargadores Federais VESNA KOLMAR e JOHONSOM DI SALVO Debates: 13h30 – 17h 1) “A condução coercitiva encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico? Em caso positivo, quais são os seus requisitos?” Relatora: Juíza Federal FLÁVIA SERIZAWA E SILVA 2) “A necessidade de individualização das condutas e o enquadramento no momento da análise do pedido de medida cautelar penal.” Relator: Juiz Federal JOSÉ DENILSON BRANCO 3) “A natureza jurídica da prisão temporária e sua relação com as medidas cautelares penais.” Relator: Juiz Federal JOSÉ DENILSON BRANCO 4) “Considerações acerca da decretação da prisão preventiva, no que tange ao crime de quadrilha ou bando à luz do disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal” Relator: Juiz Federal ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Coordenação: Desembargador Federal MAIRAN MAIA Diretor da EMAG Juiz Federal MARCELO SOUZA AGUIAR Diretor do Núcleo Regional da Escola de Magistrados da 3ª Região em Santos Realização: Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região Justiça Federal da 3ª Região – Subseção Judiciária de Santos Apoio: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais – PNA Andréa Moraes Assessoria de Comunicação