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INSTITUCIONAL: TRF1 e CNJ assinam termo de cooperação para melhoria do sistema prisional22/07/21 08:50Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinaram o Termo de Cooperação Técnica 053/2021 com a finalidade de desenvolver ações conjuntas entre os dois órgãos¿para a execução de plano de trabalho denominado Plano Executivo Estadual (PEE), no âmbito do Programa Fazendo Justiça.
Desenvolvido a partir da parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário (Depen), o Programa Fazendo Justiça tem por objetivo criar uma estratégia nacional com entregas e indicadores bem definidos, o que resulta em planos executivos adaptados a cada unidade da Federação, elaborados de forma colaborativa com tribunais, magistradas e magistrados locais.
Com a celebração do convênio, o TRF1 compromete-se a: manter as condições técnico-operacionais necessárias, de modo a cooperar para o desenvolvimento do PEE; promover, orientar e fomentar o cumprimento do PEE no âmbito do Poder Judiciário, por meio do respectivo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), a fim de concretizar as ações previstas e consolidar as iniciativas em andamento vinculadas ao Programa; promover a articulação com os demais Poderes, instituições, órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil, para viabilizar a execução do PEE e implantar e atualizar rotinas de acompanhamento da execução do PEE.
Por sua vez, o CNJ se responsabiliza por: manter as condições técnico-operacionais necessárias, de modo a cooperar para o desenvolvimento do PEE; disponibilizar apoio técnico necessário para a execução do PEE, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e das equipes nacional e regional do Programa Fazendo Justiça, em interlocução direta com o TRF1, a fim de concretizar as ações previstas e consolidar as iniciativas em andamento, e implantar e atualizar rotinas de acompanhamento da execução do PEE.
O Programa – O Fazendo Justiça é dividido em quatro eixos principais de ação: Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo; além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. Seu público-alvo inclui beneficiários e beneficiárias de nível inicial – Judiciário e atrizes/atores do sistema de Justiça Criminal – e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado.
O programa apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
Ao todo, o programa Fazendo Justiça é composto por 28 projetos, que foram desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Para saber mais sobre o programa Fazendo Justiça, acesse o portal do CNJ.
LC, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região