COMUNICADO
22/01/2016 16:11
Plantão judiciário atenderá de forma presencial neste domingo (24) em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico
O
plantão judiciário
do Superior Tribunal Justiça (STJ) atenderá, excepcionalmente, de forma presencial neste domingo (24), caso a modalidade de peticionamento eletrônico esteja indisponível para o público externo. Nessa hipótese, o protocolo de documentos poderá ser feito na sede do tribunal, das 9h às 13h.

No sábado (23), o recebimento dos processos por meio eletrônico via Sistema Integrado de Atividade Judiciária (SIAJ) ocorrerá normalmente, entre as 9h e as 13h, conforme prevê a Instrução Normativa n. 6/12 do STJ. 
O plantão judiciário serve para a prestação de tutela de urgência nos dias em que não há expediente forense, exceto nos períodos de recesso e férias coletivas, pois nesses dois casos a competência é do presidente do tribunal.
A atuação do STJ no plantão judiciário limita-se ao exame de
habeas corpus
contra prisão, busca e apreensão; medida cautelar decretada por autoridade sujeita à competência originária do tribunal;
mandado de segurança
contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do tribunal cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente; suspensão de segurança; suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações a propósito das decisões do presidente cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente.  
Atende, ainda, à
comunicação
de prisão em flagrante, a pedidos de concessão de liberdade provisória em
inquérito
ou
ação penal
da competência originária do tribunal e à
representação
da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou de medida cautelar, desde que justificada a urgência e observada a competência originária do tribunal.