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CJF: resoluções e anteprojetos de lei de impacto na JF se destacaram em 201320/03/14 18:55Em 2013, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou 10 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, tendo julgado 127 processos administrativos e aprovado 55 resoluções que regulamentam atividades administrativas na Justiça Federal e 10 anteprojetos de lei que propõem a alteração de leis ou a criação de cargos nas instituições da Justiça Federal. O relatório das atividades das unidades vinculadas à Presidência do CJF em 2013 foi aprovado em sessão do Colegiado do órgão, realizada em 17 de março.

O Colegiado do CJF é presidido pelo ministro Felix Fischer, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composto ainda pelos ministros Gilson Dipp, vice-presidente; Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal; Humberto Martins e Maria Thereza Rocha de Assis Moura; e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país, os desembargadores federais Mário César Ribeiro (TRF1); Sergio Schwaitzer (TRF2); Fábio Prieto de Souza (TRF3); Tadaaqui Hirose (TRF4) e Francisco Hildo (TRF5).

“Em continuidade aos esforços empreendidos na coordenação dos projetos estratégicos da Justiça Federal, este Conselho, ao longo do exercício, manteve-se focado no cumprimento das metas prioritárias”, salientou o ministro Felix Fischer. O relatório detalha os resultados atingidos pelos órgãos da Justiça Federal no cumprimento das metas estipuladas para 2013. Quanto a esse assunto, teve destaque o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas relativas aos temas “Acesso à Justiça” e “Eficiência Operacional”. Dos 34 indicadores estipulados para a Justiça Federal, pelo menos três, dentre os cinco tribunais, tiveram desempenho superior a 90% da meta em 13 desses indicadores.

No ano passado o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal também validou a análise de cenário para os macrodesafios da Justiça Federal, aprovados no VII Encontro do Poder Judiciário.

O Colegiado, no exercício, deliberou a respeito de questões relacionadas à administração judiciária e à celeridade na prestação jurisdicional, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, resultando na aprovação de processos administrativos, anteprojetos de lei e resoluções de grande repercussão institucional.

Quanto às resoluções aprovadas, o presidente do CJF ressaltou a Resolução n.º 244, que dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e a Resolução n.º 246, que dispõe sobre a regulamentação do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência.
O ministro salientou, ainda, a aprovação, pelo Colegiado, de anteprojetos de lei de grande relevância institucional, como, por exemplo, a proposta de nova lei orgânica para a Justiça Federal e a proposição que altera as Leis nº. 10.259/2001, que disciplina o funcionamento dos juizados especiais federais, e 12.665/2012, que dispõe sobre o funcionamento das turmas recursais dos JEFs.

Quanto ao orçamento da Justiça Federal, o presidente do CJF sublinhou que foram executados 98,91% de um total de R$ 8.032.842.525,10. Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, o CJF liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros da ordem de R$ 14.867.390.831,23, englobando precatórios e requisições de pequeno valor da União e de entidades federais.
 
Fonte: CJF