Presidentes dos cinco TRFs se manifestam contra criação de carreiras funcionais próprias do STF e do STJ
Publicado em 08/05/2014

                A Justiça Federal é o único ramo do Judiciário brasileiro que conseguiu reduzir suas despesas, ao longo dos oito anos em que vem sendo realizada e divulgada a pesquisa nacional “Justiça em Números”, conduzida a cada exercício pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isso, não se justifica a elaboração de um plano de carreira próprio para os servidores dos Tribunais Superiores, em Brasília, do qual ficariam excluídos os que integram os quadros funcionais das Cortes federais no resto do país.  A ponderação é um dos argumentos apresentados pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, que encaminharam ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, manifestando-se contrários à eventual elaboração de projeto com esse propósito.                Os documentos destacam que a Justiça Federal assegurou, em 2012, uma arrecadação de nove bilhões de reais para os cofres da União, através de decisões nos processos de cobrança da dívida ativa. O valor é quase 1,3 vezes maior que as despesas dos tribunais federais.  Além disso, ressaltam, a separação das carreiras desestimularia os servidores regionais,  fomentando a “criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins”.                Os ofícios foram assinados no dia 11 de abril, pelos desembargadores federais Cândido Riberio (TRF1), Sergio Schwaitzer  (TRF2), Fábio Prieto (TRF3), Tadaaqui Hirose (TRF4) e Francisco Dantas (TRF5).