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Tribunal receberá mais de R$ 402 milhões para pagamentos de RPVs24/01/14 16:48O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas na Justiça Federal nos meses de novembro e dezembro de 2013, no valor total aproximado de R$ 1,086 bilhão.
Do total geral, R$ 722 milhões (66,5%) correspondem a processos previdenciários (revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios), que somam um total de 91.716 ações e irão beneficiar, em todo o país, 102.183 pessoas.
O TRF da 1.ª Região receberá o total geral de R$ 402.503.719,42, dos quais R$ 269.381.031,95 serão destinados ao pagamento de RPVs correspondentes a processos previdenciários, beneficiando 32.285 pessoas em 29.876 ações.