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INSTITUCIONAL: PJe: Justiça Federal da 1ª Região chega à tramitação de 100 mil processos via Processo Judicial Eletrônico02/10/17 07:14O Processo Judicial Eletrônico (PJe) alcançou a marca de 100 mil processos distribuídos, somados os feitos de primeiro e de segundo graus. Na 1ª Região, o PJe foi implantado em dezembro de 2014. Atualmente, tramitam no PJe, em primeiro grau, todos os novos processos, e respectivos incidentes, das classes cíveis (exceto aquelas de competência de Varas de Execução Fiscal e de Juizados Especiais), das classes dos Juizados especializados em Saúde Pública da SJDF, dos Juizados Adjuntos Criminais da SJDF e da SJRO, de Execução de Pena, assunto Pena Privativa de Liberdade, da 3ª Vara Federal da SJRO, e das Turmas Recursais, relativamente aos processos que tramitam nos Juizados, totalizando 191 Varas Federais.
Em segundo grau, tramitam eletronicamente no PJe as classes recursais relacionadas àqueles processos que tramitam no PJe de 1º grau e as originárias "mandado de segurança", "agravo de Instrumento", "Conflito de competência", "suspensão de liminar ou antecipação de tutela", "suspensão de execução de sentença", "tutela antecipada antecedente" e "tutela cautelar antecedente".
O sistema está em fase de expansão para as áreas criminal, de juizado especial e de execução fiscal, bem como para abranger incidentes de processos que tramitam em outros sistemas. A partir de 23 de outubro deste ano, algumas varas federais das Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF) e de Rondônia (SJRO) passarão a admitir mandado de segurança e habeas corpus de todos os assuntos criminais de sua competência. As 3ª e 4ª Turmas e a 2ª Seção do TRF1 também passarão a receber mandado de segurança e habeas corpus referentes aos assuntos criminais via PJe. De novembro em diante, outros estados que integram a 1ª Região serão contemplados.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região