Ministro suspende propaganda de presidente realizada no horário dos candidatos a deputado
26/08/2014 14:18 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
O ministro Admar Gonzaga do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, que o Partido dos Trabalhadores (PT) do estado do Maranhão suspenda a utilização do horário destinado à propaganda dos candidatos a deputado estadual para a divulgação ou pedido de votos para o pleito presidencial.

Na representação apresentada ao TSE, a coligação de Aécio Neves,”Muda Brasil”, informou que Dilma Rousseff e sua coligação “Com a Força do Povo” teriam sido beneficiados com a promoção de sua candidatura no programa dos candidatos ao cargo de deputado estadual  pelo PT, na televisão, no dia 22 de agosto.

Em sua decisão liminar, o ministro Admar disse que, após assistir ao programa contestado, ficou evidente a veiculação de pedido de votos para presidente e vice e o descumprimento da norma que trata sobre o tema. “A propaganda, portanto, veiculou mensagem que implica a desnaturação da finalidade prevista pelo legislador, que apartou as publicidades em das e horários distintos, e, ainda definiu ressalvas para as referências sobre candidaturas a outros cargos”, relatou o ministro.

O ministro explicou que o art. 53-A Lei das Eleições (9.504/1997) veda a utilização do horário reservado aos candidatos às eleições proporcionais para a veiculação de propaganda de candidato em disputa de cargos majoritários. Durante a exibição do programa, a lei só permite a utilização de legendas com referências aos candidatos majoritários, ou ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos.

RC/GA

Processo relacionado: Rp 109304