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Afastado magistrado do Mato Grosso de processos que tratam do caso João Arcanjo27/02/07 20:43A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente, ontem, 26 de fevereiro, a exceção de suspeição argüida por Armando Martins de Oliveira contra o Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso. A Turma determinou o afastamento do magistrado da condução dos autos das ações penais n. 2005.36.00.017351-5/MT e 2004.36.00.001202-5,  em que são réus Armando Martins de Oliveira e Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, João Arcanjo Ribeiro, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, Nilson Roberto Teixeira, Eduardo Labella, Jose P. Varela e Jorge G. Bergalli. O voto ainda estabeleceu a nulidade dos atos praticados pelo Juiz a partir da data em que o magistrado recebeu as denúncias oferecidas contra Armando Martins de Oliveira, dono da empresa Amper Construções Elétricas,  que entrou com o pedido de suspeição.  O empresário alegou que o magistrado, ultrapassando os limites da magistratura, aproveitando do seu prestígio pelo cargo, agiu dolosa e irresponsavelmente, prejudicando a honra e imagem dos autores, causando-lhes danos morais, passíveis de reparação no teor do Diploma Constitucional. Diz, ainda, que, na CPI dos Bingos, o magistrado o chamou de "mafioso", "tentáculo empresarial do crime organizado", "ramificação empresarial do crime", "lavador de dinheiro por meios ilícitos".No voto, o Juiz relator, Tourinho Neto, explicou que "a existência de processos na esfera cível e na criminal movidos pelo excipiente contra o excepto e deste contra aquele, configura inimizade capital entre eles, não caracterizando meras quizílias, antipatias, divergências, do excipiente contra o juiz e vice-versa. de molde, sem dúvida alguma, a afetar a isenção com que deve proceder o juiz." Exceção de Suspeição 2005.36.00.018047-0/MT Marília Maciel Costa Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região