Pleno afasta multas aplicadas a prefeito, vice e vereadores de Iomerê-SC
13/02/2013 16:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiram na sessão de segunda-feira (4), por unanimidade, afastar as multas aplicadas ao prefeito e ao vice de Iomerê, Luciano Paganini e Milton Luiz Borba, aos vereadores Anderson Borga e Maurício Bridi e aos suplentes Sebastião Pruença da Silva e Aleomar Agostinho Penso, todos do PMDB do mesmo município.
Eles haviam sido condenados pelo juízo da 36ª Zona Eleitoral, em Videira, pela fixação de três conjuntos de placas de propaganda eleitoral, instaladas lado ao lado, que ultrapassariam o limite de 4m², contrariando a Lei das Eleições (Lei 9504/97).
Ao voter, o juiz-relator Ivorí Luis da Silva Scheffer explicou que, embora as placas justapostas tivessem alguns elementos repetidos e houvesse semelhança nas cores e no aspecto gráfico, cada uma das placas dizia respeito a uma candidatura diferente.
“A meu ver, as placas não criariam efeito assemelhado ao de outdoor, como ocorreria se as placas fossem da mesma candidatura ou se as fotos dos candidatos ao pleito majoritário estivessem repetidas nas placas dos vereadores”, afirmou o relator, citando jurisprudência do TRE-SC.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC