EVENTOS
28/09/2016 13:16   12/04/2019 03:53
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Atualizada às 18:17
No que se refere à implementação judicial das normas ambientais, o Brasil pode ser dividido em dois países. De um lado, a Amazônia, com um número baixo de processos envolvendo a degradação da floresta; de outro, o restante do país, com uma grande variedade de questões sendo levadas à apreciação da Justiça.
A avaliação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin na abertura do XV Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (28) na sede do tribunal, em Brasília.
O encontro é organizado pelo Fórum Greenmeeting, que inclui diversas instituições e busca reunir pesquisadores, estudantes, autoridades nacionais e internacionais, representantes de órgãos ambientais e tecnológicos com o propósito de realizar um amplo debate focado na gestão do desenvolvimento socioambiental e econômico, local e global.
Legislação desrespeitada
Em sua palestra, Herman Benjamin destacou o elevado número de recursos que chegam ao STJ envolvendo litígios ambientais. Segundo ele, o tribunal julga por ano mais processos ambientais do que todas as cortes supremas ou nacionais da América Latina somadas. Para ele, no entanto, causa estranheza o fato de a maioria dessas demandas não dizer respeito à Amazônia.
“Isso ocorre porque os litígios não nascem sozinhos, eles nascem por provocação da sociedade civil organizada, do Ministério Público e dos próprios órgãos ambientais. O que quer dizer que, possivelmente, a legislação ambiental está sendo desrespeitada impunemente nessa região”, disse o ministro.
Dever de casa
De acordo com o ministro, quanto mais próximo do Sul do país, maior o número de precedentes ambientais encontrados no STJ. “A lição que se tira dessa constatação é que, se não cuidarmos da implementação da legislação ambiental na Amazônia, corremos o risco de, paradoxalmente, ter no futuro um meio ambiente protegido nas outras regiões brasileiras e desprotegido na própria Amazônia”, disse.
O desafio para mudar essa realidade, segundo ele, é de toda a sociedade, não apenas dos juízes: “Envolve cada um dos cidadãos, cada um dos setores econômicos, cada um dos setores públicos.”
Herman Benjamin afirmou que o Brasil tem muitas razões para se orgulhar de sua legislação ambiental, uma das mais avançadas do mundo, mas que o dever de casa não está totalmente feito.
“Toda a sociedade tem o dever de lutar para que a nossa legislação, incluindo a Constituição, não se transforme em normas retóricas, extremamente teatrais, de eficácia mínima ou nenhuma”, concluiu.
Nos tribunais
A chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, ao participar do Greenmeeting, destacou a importância do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário. Segundo ela, preocupações com sustentabilidade não são apenas uma questão ecológica, mas têm uma dimensão financeira que deve ser levada em conta na administração pública.
Na palestra Gestão socioambiental e planejamento estratégico no desenvolvimento sustentável, a assessora lembrou que, antigamente, havia pouco interesse da administração pública em controlar suas despesas e poupar, desde que o orçamento fosse cumprido.
Segundo Ketlin Feitosa, dentro do Poder Judiciário a situação mudou com a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Entre outras coisas, a resolução previu a criação de núcleos de gestão socioambientais e a adoção de PLS em todos os tribunais do país. Isso significou a adoção de práticas efetivas para controle de gastos e aplicação de recursos”, disse.
Ela explicou que um dos pilares dessa visão de sustentabilidade é justamente o econômico. “Infelizmente, quando se trata de sustentabilidade, as instituições têm de ser pressionadas no bolso para agir”, observou Ketlin Feitosa. Na sua opinião, o PLS é uma excelente ferramenta administrativa para auxiliar a alocação de recursos e compartilhar as melhores práticas.
A assessora destacou que várias ações já vêm sendo desenvolvidas no STJ, como a capacitação de servidores para ações de sustentabilidade e a diminuição do uso de carros. “Um dos sucessos que temos tido é a diminuição do uso do papel. O processo eletrônico ajudou, mas ainda há espaço para cortar”, salientou. A meta é que em 2020 o consumo seja cortado em 50%, chegando a 10 mil resmas por ano. Ela lembrou que esse consumo já foi de 40 mil por ano.