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Juízes devem preencher novo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais11/07/14 10:27O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nesta quinta-feira, dia 10 , o novo formulário de inspeção do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Todos os Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais já foram comunicados da obrigatoriedade do preenchimento.
O novo CNIEP faz parte da reformulação que o CNJ está realizando no Geopresídios, sistema que reúne um panorama das unidades prisionais, penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia, entre outras do país.
Com a mudança, o Geopresídios passará a ter um panorama mais completo da realidade do sistema carcerário brasileiro, pois, além de informações dos estabelecimentos penais, o sistema terá dados sobre os presos de cada unidade. Além do novo CNIEP, há no sistema dois novos cadastros, solicitando aos tribunais dados sobre o número de presos domiciliares e de presos com monitoramento eletrônico.
O preenchimento das novas informações (prisão domiciliar e monitoramento eletrônico) ficará sob a responsabilidade dos juízes de execução criminal responsáveis pelas inspeções, que já preenchem o atual CNIEP, nos termos da Resolução nº 47 do CNJ.
Mais informações sobre este assunto podem ser obtidas na página do CNJ, www.cnj.jus.br.
Fonte: Agência CNJ de Notícias