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Semana Nacional da Conciliação de 2014 irá priorizar solução de demandas repetitivas07/10/14 19:43A Semana Nacional da Conciliação – promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do País – deverá focar, em 2014, os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados a Direito de Família. Em sua nona edição, a mobilização ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro, em todo o País.
A medida foi proposta pelo Conselho Consultivo da Presidência, criado para assessorar o CNJ na análise de métodos de solução de conflitos. O objetivo é dar vazão, por meio de acordo entre as partes, às chamadas demandas repetitivas – litígios que envolvem lesões a direitos individuais ou coletivos que atingem grande quantidade de pessoas de forma similar. São, por exemplo, processos relacionados a direito do consumidor, dívidas com bancos, planos de saúde, DPVAT, financiamentos habitacionais ou de veículos, ações previdenciárias, de pensão alimentícia e guarda de filhos, entre outras.
A ideia, com a mobilização, que envolve todos os tribunais das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, é contribuir para a redução desse estoque processual, solucionando, por meio de acordo, parte dessas ações que se repetem no Judiciário. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público (federal, estadual e municipal) juntamente com os bancos e instituições de telefonia constavam como parte em, aproximadamente, 35,5% do total de processos ingressados nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho nos 10 primeiros meses de 2011.
Só na Justiça Federal, o INSS, por exemplo, estava envolvido em 34% do total de processos ingressados na primeira instância no período e em 79% das ações que entraram nos Juizados Especiais. Já a Caixa Econômica Federal era demandante ou demandada em 13% dos processos que chegaram ao primeiro grau da Justiça Federal nos dez primeiros meses de 2011.
Fonte: CNJ