IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL E SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SÃO ABORDADOS EM EVENTO COMEMORATIVO DO CINQUENT
Dando continuidade à "Semana Comemorativa dos 50 Anos da Lei do Mandado de Segurança", promovida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como parte de seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal", os professores Teresa Arruda Alvim Wambier e Cândido Rangel Dinamarco proferiram, ontem (14/03), a partir das 17h, palestras sobre os temas "Mandado de Segurança contra Ato Judicial" e "Suspensão de Segurança", respectivamente. Em sua exposição, a Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, dizendo-se honrada e ciente da responsabilidade em falar a auditório qualificado, abordou diversas questões relativas e correlatas ao tema proposto, incluindo: fases históricas do mandado de segurança contra ato judicial e hipóteses atuais de aplicabilidade; possibilidade e aspectos competenciais de impetração contra ato de órgão fracionário de Tribunal, perante a própria Corte; e necessidade de ampliação do princípio da fungibilidade.Por sua vez, o Professor Cândido Rangel Dinamarco, externando grande honra com o convite à participação na conferência, explanou problemáticas atinentes à suspensão de segurança, por ele considerada ponto nevrálgico dos Tribunais, tais como: natureza jurídica da medida; limites e eficácia da decisão proferida pelo presidente do Tribunal; elastecimento da iniciativa de propositura; fundamentos utilizáveis na inicial do pedido; dentre outros.Além da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, organizadora do evento e Presidente da Mesa, compuseram-na as desembargadoras federais Ramza Tartuce Gomes da Silva e Maria Salette Camargo Nascimento, integrantes do Tribunal; o juiz Francisco Antonio de Oliveira, presidente do TRT-2ªRegião; e o chefe da procuradoria do INSS/SP, Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão, estando presentes, também, desembargadores e juízes federais, servidores, advogados e acadêmicos em geral. Para a desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o programa, a par de visar o aprimoramento profissional dos servidores, tem por finalidade despertar vocações públicas, através da análise de assuntos cotidianos de interesse, induzindo a meditações, instigando conhecimentos e levando à certeza de que no Direito nada está pronto.Hoje (15/03), está previsto o encerramento do encontro, com palestra sobre o tema "O Mandado de Segurança no STJ", proferida pelo ministro Milton Luiz Pereira.Veja a programação na íntegra.