DECISÃO
19/11/2015 18:50   12/04/2019 02:38
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Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (19), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
recurso em habeas corpus
interposto pela defesa de Paulo Eduardo Knupp, o Eduardinho. O policial militar é acusado de integrar organização criminosa denominada Liga da Justiça, grupo miliciano que explorava moradores de condomínios da zona norte do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, o grupo praticava crimes de extorsão, homicídio, agiotagem e associação criminosa contra moradores beneficiários do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida.
A defesa de Knupp alegou constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva, mas o relator, ministro Nefi Cordeiro, não acolheu a argumentação.
A prisão foi fundamentada na garantia da eficiência da instrução criminal, devido ao risco de constrangimento de testemunhas, além da preservação da ordem pública. Para o relator, são argumentos suficientes para a manutenção da custódia.