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Mutirão do SFH no Pará chega a 87% de acordos12/09/13 17:13Crédito: SJPAO mutirão de audiências coordenado pela 2.ª Vara da Justiça Federal do Pará alcançou 87,02% de acordos, que permitiram a mais de 100 mutuários resolverem pendências com a Caixa Econômica Federal (CEF) em questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A regularização de pagamentos implicará o pagamento de R$ 5.077.593,06 à Caixa, em prazos fixados durante as audiências conforme cada situação específica.
A Secretaria da 2.ª Vara informou que no mutirão, realizado no período de 2 a 6 de setembro no auditório da Justiça Federal, a maioria dos processos discutia saldo devedor residual de contratos sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), de responsabilidade do mutuário.
Segundo a secretaria, foram apreciados 68 processos em tramitação na Justiça Federal, referentes a ações ajuizadas por mutuários contra a Caixa, por intermédio da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF. Também foram realizadas 117 audiências pré-processuais, destinadas a resolver divergências que, não sendo ainda objeto de ações judiciais, vinham sendo discutidas diretamente, no âmbito administrativo, entre os mutuários e a Caixa.
Considerados apenas os 68 processos em tramitação, a Secretaria da 2.ª Vara informou que em 41, ou 83,68% do total, mutuários e Caixa chegaram a acordos que importaram o valor de R$ 2.690.582,76. Quanto às 117 audiências pré-processuais, em 73 dessas houve a conciliação, um percentual de êxito de 90,12%, com arrecadação de R$ 2.387.010,30. O valor global de R$ 5.077.593,06 alcançado pelo mutirão refere-se, portanto, a um total de 114 acordos.
A Secretaria da 2.ª Vara ressaltou que a vantagem dos mutuários que firmaram acordos nas reclamações pré-processuais foi a de evitar os processos de execução que seriam ajuizados pela Caixa para a retomada dos imóveis.
As audiências foram conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath (2.ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6.ª Vara), Marcelo Honorato (11.ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (Subseção de Paragominas), George Ribeiro da Silva (Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá) e Célia Regina Bernardes (Seção Judiciária do Distrito Federal).
A 2.ª Vara adiantou que já estão agendados dois outros mutirões. Um deles, no período de 18 a 22 de novembro, é a Semana de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União), que envolverá processos de gratificação de servidores públicos federais. O outro acontecerá de 2 a 6 de dezembro, que vai apreciar processos e reclamações pré-processuais no âmbito do SFH e créditos comerciais.
Segundo a Secretaria da 2.ª Vara, a grande vantagem dos mutirões de julgamento de processos do SFH é a possibilidade de fazer com que as demandas judiciais sejam encerradas com maior rapidez. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. No entanto, se houver a conciliação durante as audiências, o mutuário poderá resolver mais rapidamente seu litígio com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.
Consignados - Em outro mutirão, este realizado no período de 19 a 23 de agosto, a Subseção da Justiça Federal em Tucuruí (PA) conseguiu 100% de acordos em um mutirão de audiências que apreciou 496 processos de reparação por danos morais contra a Caixa. As ações foram propostas por servidores de três municípios do Sul do Pará que tiveram seus nomes inseridos na Serasa, depois que três prefeituras deixaram de repassar à própria Caixa o dinheiro que descontavam na folha, a título de empréstimos consignados.
A homologação de acordos nos 496 processos, durante audiências conduzidas pelo juiz federal Marcelo Honorato, resultou no pagamento de R$ 1.736.000,00 a servidores municipais de Tucuruí, Goianésia do Pará e Pacajá, que ingressaram com ações. Cada um aceitou receber os R$ 3.500,00 propostos pela Caixa, que ficou de depositar o dinheiro até a última segunda-feira, dia 9.
Fonte: Seção de Comunicação Social/SJPA