JFES: Audiências pré-processuais alcançam 85,07% de acordos em maio*
Publicado em 02/06/2015
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) da Seção Judiciária do Espírito Santo divulgou balanço das audiências de conciliação pré-processuais, realizadas em maio deste ano.
Das 67 audiências realizadas, 57 resultaram em acordo, totalizando 85,07%, sendo que o valor pago chegou a R$ 155.350,00. Foram atendidas 116 pessoas.
O projeto piloto “Audiências de Conciliação Pré-Processual” foi implantado oficialmente em solenidade realizada no dia 14 de março de 2014, na sede da Justiça Federal em Vitória, no Espírito Santo, e está regulamentado na Portaria nº 24, de 14 de março de 2014, da Direção do Foro da Justiça Federal do Espírito Santo.
Saiba como funciona
Nesta nova modalidade de conciliação, tenta-se resolver o conflito antes que ele vire processo.
A petição inicial é recebida pelo Núcleo de Distribuição (NDI) da Justiça Federal, em Vitória, que identifica se ela é referente a dano moral contra a Caixa Econômica Federal. Em caso positivo, o NDI encaminha esse pedido para o Cescon. Este, por sua vez, analisa o objeto do pedido e o envia no mesmo dia à Caixa Econômica Federal para verificar se aquela questão é passível de acordo. Em caso positivo, a parte é intimada para a audiência de conciliação, que ocorre em uma semana.
A audiência é conduzida por um servidor conciliador. Resultando em acordo, o que ficou combinado ao final da negociação é documentado e assinado pelos presentes e enviado posteriormente à juíza federal coordenadora do Cescon, Aline Alves de Melo Miranda Araújo, para homologação.
Homologado o acordo, o valor acertado entre as partes é depositado em conta à ordem do juízo, tendo como favorecido o cliente reclamante, que tem o prazo de no máximo quinze dias, para fazer o saque junto à Caixa Econômica Federal.
Serviço
As audiências pré-processuais são realizadas na sede da Justiça Federal, em Vitória.
Qualquer pessoa que desejar uma audiência de conciliação (processual ou pré-processual) na Justiça Federal pode solicitá-la por meio do endereço eletrônico conciliar@jfes.jus.br ou pelo telefone (27) 3183-5015.
Clique aqui para ver a Portaria nº 24, de 14 de março de 2014, que regulamentou o projeto piloto de audiências pré-processuais.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES