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INSTITUCIONAL: Subseção de Oiapoque publica edital de seleção de entidades para recebimento de verbas das prestações pecuniárias19/09/17 08:37Desde o último dia 5 de setembro, em conformidade com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução nº 295/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF), encontra-se aberto na Subseção Judiciária de Oiapoque/AP o processo de seleção a entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária, para custear, ampliar ou implantar projetos sociais.
Os pedidos de participação no processo seletivo serão recebidos no período de 25/09/2017 a 06/10/2017, no horário das 9h às 18h, nos dias úteis, na sede da Subseção Judiciária do Oiapoque, localizada na Rua Santos Dumont, 769, Centro, em Oiapoque/AP.
Podem participar do processo entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social e que tenham sede ou que exerçam a atividade a ser custeada no município de Oiapoque ou Calçoene, municípios esses sob jurisdição da SSJ de Oiapoque.
Os projetos apresentados serão submetidos a uma comissão de análise, composta por servidores da Subseção, e avaliados em duas etapas: análise administrativa (de caráter eliminatório) e análise final (de caráter classificatório).
O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço: http://portal.trf1.jus.br/sjap/comunicacao-social/imprensa/avisos/edital-abertura-de-prazo-para-selecao-de-entidades-e-projetos-para-serem-beneficiados-com-as-verbas-decorrentes-de-prestacoes-pecuniarias-impostas-em-procedimentos-criminais.htm
Com informações da Subseção Judiciária do Oiapoque
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região