TRE-DF julga contas de candidatos e do Comitê Financeiro do PPS
TRE-DF julga contas de candidatos e do Comitê Financeiro do PPS
14/03/2013 16:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Na sessão judiciária realizada nesta quarta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou as contas de três de candidatos e do Comitê Financeiro Único do  Partido Popular Socialista (PPS), todas relativas às eleições de 2010.
Maria Denise Lins Perciano, filiada ao PSDC, candidata a deputada distrital pela Coligação Frente Trabalhista Democrata Cristã (PSDC/PT do B), e Paulo Roberto Santos Monteiro, candidato a deputado distrital pelo PSol, tiveram suas contas julgadas como não prestadas. O relator dos processos foi o desembargador Romão Cícero Oliveira.
Nos dois casos, os candidatos não apresentaram todos os documentos relacionados no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.217, de 2 de março de 2010, que regulamentou a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, a prestação de contas nas eleições de 2010.
Em razão de não terem apresentado os documentos exigidos pela resolução, o que impossibilita a análise dos recursos arrecadados e dos gastos de campanha, o relator as julgou não prestadas, nos termos do inciso IV do artigo 39 da Resolução TSE nº 23.217/2010. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal.
Como consequência da decisão, os candidatos ficarão impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreram, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas, conforme determina o inciso I do artigo 41 da Resolução TSE nº 23.217/2010.
Também na mesma sessão, o TRE-DF julgou, de forma unânime, aprovadas as contas, com ressalva da intempestividade, da candidata Solange Guedes Madeira, postulante ao cargo de deputada distrital pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A relatora do processo, desembargadora Eliene Ferreira Bastos, seguiu os pareceres do órgão técnico do Tribunal e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ambos pela aprovação das contas, pela ausência de irregularidades nos recursos arrecadados e nos gastos de campanha, mas com a ressalva da intempestividade, pelo fato da candidata tê-las apresentado fora do prazo legal.  
Ainda na mesma sessão, as contas do Comitê Financeiro Único do Partido Popular Socialista, referentes ao pleito de 2010, foram julgadas aprovadas de forma unânime. O relator, desembargador Sebastião Coelho da Silva, após proceder à análise do processo e dos pareceres do MPE e do órgão técnico do TRE, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelos demais membros do Tribunal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-DF