DECISÃO
09/06/2016 14:30   12/04/2019 03:24
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Acompanhando voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou
habeas corpus
, com pedido de liminar, ajuizado pela defesa de um casal acusado de tráfico de drogas, contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O casal foi denunciado em investigação que apreendeu 134 quilos de cocaína pura na área rural de Santo Antônio do Descoberto (GO), e que seriam distribuídos em Goiás, no Distrito Federal e na Bahia. O casal permanecerá preso preventivamente pelos supostos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e lavagem de dinheiro.
Mussi entendeu que não cabia o habeas corpus, rejeitando o recurso, mas analisou a argumentação das partes. O casal está preso desde dezembro de 2014. A defesa requereu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.
Prazo longo
Alegou excesso de prazo na conclusão do processo e ausência de fundamentação para a prisão, que teria sido decretada de forma abstrata e genérica, sem demonstrar como a liberdade dos acusados abalaria a ordem pública ou econômica, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal.
O TJGO manteve a preventiva, sustentando que a investigação constatou que o casal, residente em Mirassol D'Oeste, em Mato Grosso, ocupava papel de destaque na associação criminosa, pois eram os responsáveis pela preparação e remessa de grande quantidade da droga para outras unidades da Federação.
Incabível
Para o ministro Jorge Mussi, não ficaram caracterizados o excesso de prazo para formação da culpa, o constrangimento ilegal ou a flagrante ilegalidade alegada pela defesa que justificasse a atuação de ofício do STJ.
O relator destacou que a ação apura a prática de cinco crimes, cometidos por 12 réus, com procuradores distintos. Sublinhou também a necessidade de expedição de cartas precatórias, “circunstâncias estas que certamente exigem maior tempo até chegar-se à solução final da causa e justificam, portanto, o lapso decorrido, que não se evidencia abusivo”.
Por unanimidade, o colegiado considerou o pedido de habeas corpus incabível, mas recomendou celeridade no andamento do processo, ressaltando que, conforme disposto no artigo 222, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, é desnecessário o aguardo das cartas precatórias para apresentação de alegações finais e julgamento.
MC