Judiciário do Rio apresenta a Semana Nacional de Conciliação 2012
Publicado em 21/09/2012


        Os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne; e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, concederão entrevista coletiva na próxima terça-feira, dia 25/9, para apresentar a união de esforços do Judiciário fluminense em prol da Semana Nacional de Conciliação 2012, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, de 7 a 14 de novembro, em todo o país. Os representantes dos tribunais do Rio mostrarão os benefícios da iniciativa para a população e como os cidadãos poderão participar do evento. A entrevista será realizada às 16h no Salão Nobre do Fórum Central do TJ do Rio, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 / 10º andar, Centro.  
 

Justiça Federal já tem dois mil processos em pauta, só na capital do Rio
 
        Pelo menos dois mil processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a pedidos apresentados por servidores públicos inativos ou pensionistas da União vão estar na pauta que a Justiça Federal da 2ª Região está preparando para a Semana Nacional de Conciliação de 2012. O número inclui apenas as ações que serão objeto de negociação entre as partes  (sempre intermediada por um juiz federal) na capital do Rio de Janeiro.         E a expectativa do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) é que o número de casos incluídos no projeto fique ainda maior, até o começo do evento, já que também deverão acontecer mutirões de conciliação no interior do Estado e do Espírito Santo. O NPSC2 é o setor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região responsável por planejar, produzir e executar os mutirões de conciliação da Justiça Federal fluminense e capixaba.        No caso dos processos envolvendo o SFH, os pedidos judiciais, em sua maioria, foram ajuizados por mutuários que questionam os critérios de reajuste das prestações da casa própria em contratos de financiamento antigos, que, por conta disso e da inflação, acabavam fazendo a dívida ficar muito maior que o valor avaliado para o imóvel.        Já as ações referentes a servidores e pensionistas federais foram propostas para reivindicar o pagamento de diferenças de gratificações.         Os Centros de Solução de Conflitos das Seções Judiciárias que administram a Justiça Federal em seus respectivos Estados foram previstos na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal da Segunda Região, para ter seu processo incluído na pauta das audiências de conciliação, o cidadão só precisa enviar um e-mail para o NPSC2 (conciliar@trf2.jus.br), manifestando o seu interesse e informando nome completo, CPF, o número dos autos e a matéria a que eles se referem (direito previdenciário, SFH, FGTS etc.). A participação no projeto não tem qualquer custo para as partes.

 
TJRJ terá mais de 4.000 processos na pauta 
 
        No Tribunal de Justiça do Rio, os processos levados para a Semana Nacional de Conciliação são colhidos diretamente da distribuição para o Centro de Conciliação e direcionados para o período entre 7 e 14 de novembro de acordo com a empresa demandada e por segmento econômico, iniciando com as prestadoras de serviços públicos.          Serão concentradas na Semana Nacional de Conciliação mais de 4.000 ações de varas cíveis, dos juizados especiais cíveis e, pela primeira vez desde a criação do projeto, serão incluídos processos da segunda instância. Somente nos juizados especiais cíveis, a expectativa é de que sejam resolvidos 1.800 casos, possibilitando, assim, que a pauta de audiências dessas serventias mantenha-se estagnada em dois meses e meio do ingresso do processo até a audiência de julgamento.          O TJRJ reservará ainda o último dia do mutirão, 14 de novembro, para a realização de acordos pré-processuais. Aqueles que desejam participar da semana da conciliação, poderão recorrer virtualmente ao Poder Judiciário do Estado do Rio em busca de acordo para suas demandas. A solicitação deverá ser feita até o dia 11 de outubro através do encaminhamento de mensagem para o e-mail das empresas parceiras (Vivo – conciliarvivo@tjrj.jus.br, Claro – conciliarclaro@tjrj.jus.br, Tim – conciliartim@tjrj.jus.br, Ceg – conciliarceg@tjrj.jus.br, Itaú – conciliaritau@tjrj.jus.br, Light – conciliarlight@tjrj.jus.br, Oi – conciliaroi@tjrj.jus.br, Banco do Brasil – conciliarbancodobrasil@tjrj.jus.br, Net – conciliarnet@tjrj.jus.br, Casas Bahia – conciliarcasasbahia@tjrj.jus.br, Ponto Frio – conciliarpontofrio@tjrj.jus.br, Sky – conciliarsky@tjrj.jus.br, Ricardo Eletro – conciliarricardoeletro@tjrj.jus.br, B2W – conciliarb2w@tjrj.jus.br, Santander – conciliarsantander@tjrj.jus.br e HSBC – conciliarhsbc@tjrj.jus.br) ou, no caso de empresas não participantes, para os e-mails conciliarelegal@tjrj.jus.br ou conciliacaopreprocessual@tjrj.jus.br.         Para o presidente do TJRJ, o principal benefício do evento é fomentar a cultura da pacificação social, do acordo e do entendimento. “Desta forma, contribuímos para a celeridade processual, diminuindo o tempo de duração de uma ação”, destacou o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. O juiz Flavio Citro, coordenador do Centro de Conciliação, lembra que esse tempo pode ser reduzido de seis para dois meses. “O prazo é muito inferior àquele do iter normal do processo com ajuizamento, citação, contestação, instrução, sentença, recursos e execução que tomariam pelo menos 6 meses até a satisfação do ganhador. O acordo resolve o conflito no tempo estritamente necessário para o aperfeiçoamento do devido processo legal (tempo de citar o réu por AR), em apenas 2 meses”, completou o magistrado. TRT/RJ disponibiliza e-mail para requerimento de audiências
 
        No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o movimento pela conciliação é permanente, mas durante a Semana Nacional de Conciliação os trabalhos serão intensificados.        As 134 Varas do Trabalho do Rio de Janeiro já começaram a preparar as pautas de conciliação, e a população pode participar desse mutirão. Através do e-mail conciliar@trt1.jus.br, as partes que desejarem fazer um acordo podem requerer o agendamento de uma audiência. O requerimento deve conter o número do processo, assim como o nome das partes.        O pedido será enviado para a Vara do Trabalho ou unidade onde está o processo, seja na capital ou no interior. O juiz agendará uma audiência e notificará as partes, que deverão comparecer no dia, hora e local previamente designados.        Para que haja uma conciliação, basta que autor e réu estejam de acordo. A conciliação pode ser feita em processos que se encontrem em qualquer fase – conhecimento, liquidação ou execução, estejam eles em 1ª ou 2ª instância (com recurso).        “Para nós, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que sempre fomos entusiastas do movimento da conciliação, a promoção do diálogo entre o empregado e o empregador é a garantia para a solução rápida e eficiente dos conflitos decorrentes das relações de trabalho. Este ano, estamos empenhados em superar os resultados obtidos na Semana Nacional de Conciliação de 2011, quando o TRT/RJ ficou entre os 10 Tribunais do país que mais homologou mais acordos, totalizando R$64,6 milhões, em mais de 8.600 audiências realizadas. O Tribunal está de portas abertas para que empregados e empregadores cheguem a uma solução pacífica, justa e boa para todos”, afirmou a presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.