Núcleo de Informação ao Cidadão registra mais de 2 mil demandas no 1º ano de funcionamento
Núcleo de Informação ao Cidadão registra mais de 2 mil demandas no 1º ano de funcionamento
15/05/2013 17:02 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Nesta quinta-feira (16), completa-se um ano de vigência da lei que ampliou o acesso do cidadão a documentos, dados e informações públicos. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o TSE criou, em maio de 2012, o Núcleo de Informação ao Cidadão (NIC), unidade responsável por receber e responder demandas do cidadão, facilitando o acesso às informações jurisdicionais e administrativas do órgão.
Em seu primeiro ano de atuação, a unidade recebeu 2.324 solicitações de informação, especificamente no período de maio de 2012 a abril de 2013. Apesar dos milhares de atendimentos, o coordenador do NIC, Alfredo Dimas, ainda considera a demanda baixa. “Atribuo isso ao link  ‘Transparência’ do site do TSE, que tem muita informação de interesse do cidadão”, explica.
A maioria dos pedidos chega ao Núcleo via formulário eletrônico, disponível no site do TSE, e pelo e-mail nucleodeinformacaoaocidadao@tse.jus.br. A demanda por telefone é menor e a presencial, quase não existe.

Segundo Alfredo, as solicitações mais recorrentes referem-se a informações processuais, como relatoria e data de julgamento. Outros pedidos comuns são informações sobre concurso público, nomeações e andamento de licitações.
O pico de atendimentos foi alcançado em outubro de 2012, mês do pleito eleitoral, quando chegaram ao Núcleo 556 solicitações de informações, a maioria relacionada à Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). “São corriqueiros os pedidos de informação sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa. O Núcleo não tem competência para interpretar lei. O que podemos fazer nesses casos é encaminhar o número do processo e o eventual relator ao cidadão. A competência para interpretar a lei é exclusiva dos ministros do TSE”, disse.
Central do Eleitor e NIC
Além do NIC, o TSE criou em maio de 2010 outro canal de comunicação com o público, a Central do Eleitor. A unidade tem por finalidade prestar informações e esclarecimentos institucionais, receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios, e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania.
Ao contrário do NIC, a Central auxilia o eleitor em suas dúvidas mais frequentes, em especial, com relação à situação do título de eleitor, local de votação e recadastramento biométrico, dentre outras. O NIC, por sua vez, confere transparência à instituição, disponibilizando ao cidadão, eleitor ou não, informações administrativas, como o vencimento dos servidores e ministros, e jurisdicionais. “O NIC informa ao cidadão enquanto cidadão. A Central informa o cidadão enquanto eleitor”, explicou Alfredo.
Das 2.324 solicitações já recebidas pelo NIC, 18% foram enviadas à Central do Eleitor. Nesses casos, os solicitantes foram devidamente noticiados do encaminhamento.
Funcionamento
O Núcleo recebe e examina requerimentos de acesso a informações, atende e orienta o público e informa sobre a tramitação de documentos e processos nas unidades organizacionais do Tribunal. Além disso, cabe também ao NIC monitorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação e recomendar medidas de aperfeiçoamento de procedimentos referentes ao acesso à informação pública, orientando as unidades sobre o fiel cumprimento da legislação.
No caso de impossibilidade de atendimento do requerimento, o Núcleo comunicará ao solicitante as razões de fato e de direito da recusa no prazo máximo de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será dada ciência ao interessado. Se o Núcleo não dispuser da informação solicitada, indicará, caso seja de seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detenha, comunicando ao interessado.
O cidadão pode entrar em contato com o Núcleo de Informação ao Cidadão pelo telefone (61) 3030-8000, pelo e-mail nucleodeinformacaoaocidadao@tse.jus.br, por meio do preenchimento de formulário eletrônico no site do TSE, ou pessoalmente, na sede do TSE, em Brasília-DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sala V102.
SP/LC