JURISPRUDÊNCIA
01/09/2017 10:48   12/04/2019 05:15
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Em agosto, foi incluída informação a respeito do julgamento do
REsp
1.551.488, que trata da incidência de correção monetária em reserva de poupança e anulação de cláusula do contrato de transação, em caso de migração de plano de benefícios de previdência complementar.
Clique aqui para acessar.
Página de Repetitivos
A página de Repetitivos Organizados por Assunto dispõe sobre os acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC). O objetivo é oferecer ao usuário a possibilidade de verificar a jurisprudência mais recente do STJ em diversos ramos do direito, por meio da disponibilização de resumos do entendimento pacificado e critérios de pesquisa.
Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e para acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos.
Os usuários que desejam acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ podem consultar a página de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC). Mantido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
), o espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, tais como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.