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I Encontro Administrativo debate modernização da gestão, remoção e concursos, precatórios e RPV16/10/12 07:40As atividades do I Encontro Administrativo da Justiça Federal da 1.ª Região tiveram continuidade na tarde desta segunda-feira, dia 15, com a palestra "Programa de modernização da gestão da Justiça Federal da 1.ª Região", ministrada pelas servidoras do Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag) Lúcia Beatriz de Mendonça de Sá e Maria Carolina de Souza Ribeiro. O programa surgiu no fim de 2011, com a publicação da Resolução/Presi/Cenag 24, de 15/12/2011, e leva em consideração o crescimento da demanda, a falta de pessoal e as necessidades de modernização e automatização dos procedimentos e rotinas de trabalho. O projeto segue a premissa de que a prestação jurisdicional vai além da sentença e do acórdão, sendo necessário modernizar o trabalho em todos os aspectos: melhores serviços, decisões mais rápidas e melhores resultados. "Identificamos que as nossas varas estavam entre as maiores da Justiça, com maior número de funcionários. Constatamos que um quadro grande de servidores não estava trazendo, necessariamente, celeridade e eficiência", destacou Beatriz.
Entre as estratégias do novo projeto, está a ampliação do quadro de servidores da área de Tecnologia da Informação (TI), que já conta com 68 novos cargos assegurados pelo Programa. O projeto também prevê a revisão periódica anual de prioridades; a intensificação de treinamentos e capacitações; e o reforço das áreas administrativas estratégicas.
A Resolução 24 redefiniu os padrões dos quadros de pessoal da 1.ª instância e organizou as varas instaladas em 2012 na 1.ª Região, bem como os quadros das centrais de mandados e áreas cartorárias e administrativas. O documento também destinou cargos excedentes às novas varas, à área de TI do Tribunal, áreas críticas da administração e outros segmentos relevantes para a modernização da Primeira Região. "Tiramos um servidor de cada vara e trouxemos 71 servidores para a área de TI, o que reflete em toda a Primeira Região", ilustrou Lúcia Beatriz. Essa movimentação faz com que alguns quadros fiquem com excedente de pessoal e outros com déficit, mas o programa prevê que a situação dos quadros seja divulgada mensalmente, para que os servidores interessados em serem removidos se inscrevam no Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR).
O próximo passo será completar três etapas de execução do programa que consistem em adequação dos quadros de pessoal, adequação dos métodos e procedimentos de trabalho e intensificação das atividades de capacitação.
A segunda palestra da tarde foi sobre o tema "Remoção e concurso", apresentada por Fernando Antônio de Mendonça Melo Júnior, diretor da Divisão de Cadastro de Pessoal do TRF da 1.ª Região. Ele esclareceu os critérios para a realização das remoções e requisições de servidores e nomeação de servidores aprovados em concursos realizados pelo Tribunal. “Hoje, a nossa equipe conta com sete servidores, quatro estagiários e uma prestadora de serviço para uma demanda muito grande. Analisamos as solicitações sempre considerando as localidades que possuem o menor número de servidores”, explicou Fernando Antônio.
Encerrando as atividades do primeiro dia de encontro, a diretora da Coordenadoria de Execução Judicial do TRF/ 1.ª Região, Leila Maria Moreira, falou sobre o tema "Precatórios e RPV, uma visão geral", abordando o pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) e a operação do sistema utilizado para a realização dessa tarefa. A diretora destacou os benefícios trazidos pela implantação do sistema eletrônico para expedição de requisições de pagamento das varas federais. Hoje, com os juizados especiais federais (JEF), cerca de 90% das ações que ingressam na Justiça Federal resultam em algum tipo de pagamento, o que só é possível com a emissão de requisições de pagamento. “Se analisarmos bem, só em 2011 foram 267.189 RPVs e cerca de 12 mil precatórios processados. Se fizermos as contas, se fossem impressos, seriam mais de 279.180 mil capas de processo e ofícios, resultando num gasto desnecessário de aproximadamente 70 mil folhas de papel por mês, além de outros custos, como cópias e postagem desses documentos. Com o processo eletrônico nada disso é necessário, e isso sim é economia!”, ilustrou Leila. Ela destacou, ainda, que com o sistema eletrônico o processo de pagamento tornou-se mais seguro e rápido, possibilitando atender o jurisdicionado com mais eficiência.
O encontro contou também com a presença do diretor-geral do TRF da 1.ª Região, Roberto Elias Cavalcante; do diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), Carlos Frederico Maia Bezerra; da diretora da Secretaria de Controle Interno (Secoi), Ionice de Paula Ribeiro; da diretora do Cenag, Bárdia Tupy Vieira Fonseca; e da diretora da Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos (Direh), Nádia Barbosa da Cruz Santana.