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INSTITUCIONAL: Revista Ver-o-Direito aborda temas com ênfase na competência da Justiça Federal10/07/19 07:00A segunda edição da revista eletrônica Ver-o-Direito, produzida pela Seção Judiciária do Pará, foi lançada. A publicação traz artigos, decisões e sentenças judiciais que abordam várias áreas de interesse do Direito, com ênfase na competência da Justiça Federal.
Os leitores encontrarão, nessa edição, artigos que debatem a questão da responsabilidade civil objetiva na Justiça brasileira mediante o estudo da doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras. O termo a quo do prazo decadencial para a revisão do benefício originário com repercussão no benefício derivado; a experiência da criação do Mosaico de Unidades de Conservação em torno da BR-163 e o direito à identidade genética do indivíduo gerado a partir da reprodução assistida heteróloga, em face do direito ao anonimato do doador de material genético, também são temas abordados.
Além disso, a revista apresenta decisões de grande repercussão no último semestre, como a sentença que obrigou o município de Belém a prestar regularmente o serviço público de transporte a pacientes em caso de urgência (SAMU) por meio de ambulâncias e a condenação da União e do estado do Pará à proteção de cinco defensores de direitos humanos que estão sofrendo ameaças em decorrência das atividades que desenvolvem na região oeste paraense.
O periódico foi lançado por ocasião do Seminário “Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 – 30 Anos, Desafios e Conquistas”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e pela Seccional do Pará, conjuntamente, em Belém, no dia 26 de outubro de 2018.
As duas edições da revista estão disponíveis no portal da SJPA.
Com informações da Secos/SJPA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região