Seminário sobre Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor começa hoje (25/9)
Publicado em 25/09/2013

        A Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (Emarf), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), realizará nesta quarta-feira, 25/9, a partir das 17h, o primeiro Seminário sobre Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro (Rua Acre 80, 3º andar, Centro), até o dia 27/9. O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.        O intuito é que ao final do evento os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.           A conferência de abertura será sobre Transporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicas e será ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Federal do TRF2 Guilherme Calmon Nogueira da Gama. O encontro contará ainda com diferentes palestras e debates sobre as agências reguladoras.          Participarão, ao todo,  140 pessoas, entre eles magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. 
        Confira a programação do Seminário*:
 
25 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
17h       Credenciamento
17h30min  ABERTURA
18h30 Conferência de aberturaTransporte aéreo e Direito da regulação: algumas polêmicasConselheiro Dr. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAConselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UERJ e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UGF
26 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA
9h30min   A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor  de serviços públicosGUILHERME MAGALHÃES MARTINSPromotor de Justiça. Professor Doutor da Faculdade de Direito da UFRJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)
10h10min  Poder regulador e hermenêutica administrativaLUIZ HENRIQUE CADEMARTORIProfessor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina
10h50min  Agências reguladoras e mecanismos de controleSÉRGIO GUERRAProfessor Doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)
Presidente de Mesa e debatedorFIRLY NASCIMENTO FILHO Juiz Federal. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio
12h      Intervalo para almoço
14h      Poder normativo das agências reguladorasALEXANDRE ARAGÃOProfessor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do  Superior Tribunal de Justiça (STJ)ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVESProfessor Doutor da  Univerdade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da Universidade do  Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Regulação concertada: questões polêmicas à luz da jurisprudênciaROBERTO CORREIA DA S. G. CALDASProfessor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Presidente de Mesa e debatedoraHELENA ELIAS PINTO Juíza Federal. Professora Doutora da Universidade Federal Fluminense 
17h     Encerramento
27 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
9h30min    A regulação na área de telecomunicaçõesALEXANDRE VERONESEProfessor Doutor da Universidade de Brasília – UnB 
Controle jurisdicional das Agências ReguladorasVALTER SHUENQUENER DE ARAUJOJuiz Federal. Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
Presidente de Mesa e debatedorANDRÉ FONTESDesembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª  Região. Professor Doutor da UNIRIO
12h      Intervalo para almoço
14h      PAINEL DE ENCERRAMENTOA Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e  a aplicação temporária do CDC
Abertura do painel e apresentação:GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAConselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF
FABIANA BARLETTAProfessora Doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)                          BRUNO MIRAGEMProfessor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Debatedor CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETOSecretário Geral do Conselho Federal da OAB. Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
17h      Encerramento
Coordenação científicaHELENA ELIAS PINTOJuíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Professora Adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF
 
Local do eventoRua Acre, 80 – Centro   Rio de Janeiro/RJ – 3º Andar
 
Mais informações podem ser adquiridas pelo www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras ou pelo email eventos@cjf.jus.br.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CJF