Sessão da TNU de junho será realizada na Justiça Federal em Vitória*
Publicado em 21/05/2015
A sessão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, marcada para o dia 18 de junho de 2015, será realizada no auditório da sede da Justiça Federal, em Vitória. A sessão, que terá início às 16h, será aberta ao público.
A TNU é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi. Compõem a Turma Nacional o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Pessoa Lins, além dos juízes federais Ronaldo José da Silva, Rui da Costa Gonçalves e José Henrique Guaracy Rebêlo (1ª Região), Wilson José Witzel e Boaventura João Andrade (2ª Região), Douglas Camarinha Gonzales (3ª Região), Daniel Machado da Rocha e João Batista Lazzari (4ª Região), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e Bruno Leonardo Câmara Carrá (5ª Região).
É a segunda vez que a Seção Judiciária do Espírito Santo recebe uma sessão da TNU. A primeira ocorreu em 31 de maio de 2007, na antiga sede, em Vitória, tendo sido presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves.
Composição e competência
A Turma Nacional de Uniformização é o órgão do Poder Judiciário, presidida pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e composta por 10 Juízes Federais, responsável pela uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
A TNU tem por competência processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material: fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais dos JEFs de diferentes regiões; em face de decisão de Turma Recursal de JEF proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça; ou em face de decisão de Turma Regional de Uniformização dos JEFs, proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES. Com informações do CJF.