Partido Republicano da Ordem Social pede registro ao TSE
Partido Republicano da Ordem Social pede registro ao TSE
24/05/2013 17:13 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro do estatuto do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado em 4 de janeiro de 2010. Na solicitação dirigida ao TSE, a legenda alega ter cumprido todos os requisitos legais para a obtenção do registro partidário.
No pedido, o PROS sustenta que detém o apoiamento mínimo em mais de um terço dos entes da Federação, conforme determinação legal, e comprovado por decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Além disso, o partido afirma que reuniu assinaturas de apoiamento nos seguintes Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, tendo cumprido, portanto, “os requisitos obrigatórios para o deferimento de seu registro”.
Por fim, a legenda solicita o número “90” para representar o partido, nos termos do parágrafo 2º, artigo 19, da Resolução do TSE nº 23.282/2010.
O pedido de registro do PROS ainda não foi distribuído para nenhum relator.
Criação de partido
O Brasil conta hoje com 30 partidos políticos devidamente registrados no TSE e que têm direito às garantias constitucionais conferidas às agremiações partidárias. No último dia 5 de março, chegou ao TSE o pedido de registro do estatuto do Partido Liberal Brasileiro (PLB), ainda em tramitação no Tribunal.
Para se criar um partido político no Brasil, segundo a Resolução do TSE nº 23.282/2010, a primeira etapa é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, sendo no mínimo 101 eleitores no pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados do país.
Em seguida, os fundadores têm de eleger os dirigentes nacionais provisórios do partido, na forma do estatuto, que se encarregarão das providências para o registro do estatuto no cartório do registro cível de Brasília-DF. O inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em formação também deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
O terceiro passo é a obtenção do apoio de eleitores, que deve equivaler a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (cerca de 490 mil), não computados os votos em branco e os nulos. Esse 0,5% de apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos Estados e equivaler a, no mínimo, 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses Estados.
O quarto passo é o encaminhamento, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos documentos exigidos. Também devem ser informadas a comissão provisória ou as pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e a solicitação de certidão de apoio dos eleitores junto aos cartórios. Estes, por sua vez, darão publicidade às listas e formulários.
Depois, o presidente regional do partido em criação solicitará o registro da legenda no respectivo TRE e, por último, representantes da Comissão Executiva Nacional deverão solicitar o registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional ao TSE.
LC/LF
Processo relacionado:RPP 30524
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