JEF DE CAMPO GRANDE/MS PROMOVE EVENTO DE CAPACITAÇÃO DE PERITOS
Objetivo é aperfeiçoar a atuação dos profissionais e tornar mais eficazes os exames periciais
O Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul (MS) realizou, em 20 de setembro, evento de capacitação de seu quadro de médicos peritos.
Os profissionais do JEF receberam noções legais básicas referentes aos benefícios previdenciários e assistenciais objetos de perícias judiciais, bem como sobre a regulamentação da atividade pericial. Foram abordados ainda os aspectos do laudo pericial, a nova quesitação padrão a ser adotada pelo Juizado de Campo Grande, e questões polêmicas recorrentes em matéria de perícia médica.
A ação teve por objetivo aperfeiçoar a atuação dos peritos e apresentar a eles os novos quesitos a serem adotados pelo JEF, a fim de tornar ainda mais eficazes os exames periciais. Com isso, espera-se reduzir o número de questionamentos e impugnações aos laudos e aumentar o percentual de acordos com o INSS, com consequente ganho de celeridade nos processos, em benefício do cidadão.
Segundo o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, que conduziu o evento, o JEF de Campo Grande conta com mais de 14 mil processos em tramitação, dos quais a maior parte se refere a benefícios por incapacidade, assistenciais e ações da área de saúde. Assim, é importante que todos os envolvidos no processo atuem de maneira eficaz, contribuindo para que o processo chegue ao seu fim o mais rápido possível.
O evento contou ainda com a colaboração e participação da diretora de secretaria do JEF, Janaína Cristina Teixeira Gomes, da oficial de gabinete Lissandra Carmen Schwerz de Medeiros, do supervisor de perícias médicas Marcos José D´Amico e da contadora judicial Yara Bianca Bellucci.
Juizados Especiais Federais
Os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram criados pela Lei 10.259/0 para atender os anseios do jurisdicionado por soluções mais rápidas para conflitos de valor limitado ou de menor potencial lesivo, adotando-se os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.
Além disso, o atendimento é gratuito até a fase recursal, sendo dispensável a intervenção de advogados em muitos casos. Em matéria cível, neles são processadas, conciliadas e julgadas causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
O Estado de Mato Grosso do Sul conta com Juizado Especial Federal Civil nas cidades de Campo Grande e Dourados. As demais Subseções, Corumbá, Coxim, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas contam com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal junto às suas Varas Federais.
Endereço dos Juizados Especiais Federais no Estado de Mato Grosso do Sul:
Campo Grande
Rua 14 de Julho, 356 - Vila Glória, Campo Grande - MS, CEP: 79004-390 - Telefone: (67) 3043-9450
O JEF de Campo Grande tem jurisdição também sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.
Dourados
Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América – CEP 79824-130 Telefones: (67) 3422-9804; (67) 3422-9828
O JEF de Dourados tem jurisdição também sobre os municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracajú, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.
Corumbá
Rua XV de Novembro, nº 120, Centro – CEP 79.330-000 Telefone: (67) 3233-8228
O JEF de Corumbá tem jurisdição também sobre o município de Ladário.
Coxim
Rua Viriato Bandeira, 711, segundo piso - Centro – CEP 79400-000 Telefones: (67) 3291-4018; (67) 3291-4807
O JEF de Coxim tem jurisdição também sobre os municípios de Alcinópolis, Costa Rica, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e
Sonora.
Naviraí
Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89 Quadra A-2, Centro – CEP 79950-000 Telefone: (67) 3461-6348 (67) 3461-3756
O JEF de Naviraí tem jurisdição também sobre os municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Sete Quedas e Tacuru.
Ponta Porã
Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema – CEP 79904-202 Telefones: (67) 3431-1336; (67) 3431-6833
O JEF de Ponta Porã tem jurisdição também sobre os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Laguna Caarapã e Paranhos.
Três Lagoas
Av. Antônio Trajano, 852, Praça Getúlio Vargas, Centro – CEP 79.601-004 Telefones: (67) 3521-0645; (67) 3522-9040
O JEF de Três Lagoas tem jurisdição também sobre os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria.



Foto: AJUFEMS





Peritos em evento de capacitação no JEF de Campo Grande/MS



Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS)
*Texto alterado às 12h29 de 24/09