Comissão que estuda acordos sobre cadastro eleitoral tem prazo prorrogado
Comissão que estuda acordos sobre cadastro eleitoral tem prazo prorrogado
29/08/2013 20:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta quinta-feira (29), o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída para realizar levantamento dos acordos e ajustes de qualquer natureza sobre dados eleitorais sob a guarda do Tribunal. A comissão foi instituída pela presidente do TSE no dia 16 de agosto e tinha, inicialmente, 15 dias para realizar a atividade.
A Comissão, presidida pela corregedora-geral Eleitoral, ministra Laurita Vaz, tem o objetivo de tornar públicas todas as informações relativas aos acordos, convênios e ajustes sobre os dados do cadastro de eleitores, para restabelecer a tranquilidade dos brasileiros quanto à invulnerabilidade das informações fornecidas à Justiça Eleitoral.
Preocupada com a tranquilidade do povo brasileiro quanto à matéria, a Presidência do TSE fixou que, até o final do prazo estabelecido, ficam suspensos os efeitos de todos os ajustes firmados, sem prejuízo de sua posterior continuidade se a Comissão concluir pela sua legalidade e intangibilidade dos dados eleitorais.
A Presidência do TSE determinou, ainda, que a Comissão dê total transparência e todas as explicações aos cidadãos sobre como se forma o cadastro, como é ele guardado e quais as medidas tomadas para a sua intangibilidade.
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RR/LF
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