TRE-PI recebe denúncia contra prefeito de Nazária
06/05/2013 18:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Na sessão desta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) recebeu denúncia apresentada pelo procurador regional eleitoral contra Francisco Ubaldo Nogueira, prefeito de Nazária, por suposto uso de documentos falsos para fins eleitorais (artigo 354 do Código Eleitoral). Francisco Ubaldo também foi denunciado por suposta prática de corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral).
Em maio de 2006, o Cartório Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral constatou um grande número de requisições de transferências eleitorais de Teresina para Nazária, com indícios de fraude na comprovação dos endereços informados.
Segundo a denúncia, restou provado que Francisco Ubaldo, pretenso candidato a Prefeito de Nazária nas eleições de 2008, solicitou que Francisco da Cruz Araújo Lima trabalhasse em proveito de sua campanha a fim de convencer eleitores de Teresina-PI a transferirem seus domicílios eleitorais para Nazária, servindo-se de comprovantes de residência falsos, principalmente faturas de consumo de energia elétrica.
Para o Ministério Público Eleitoral, o denunciado praticou ainda corrupção eleitoral, pois, como mandante, ofereceu vantagem em troca dos votos dos eleitores Antonia Iolanda da Silva e Evandro Márcio Pimentel Barroso.
O denunciado alegou que o inquérito policial e o processo são nulos, por faltar justa causa para o exercício da ação penal, já que não poderia haver investigação por meio de procedimento instaurado em primeira instância e sem autorização do TRE do Piauí. Ele argumentou ainda que o ato foi realizado por terceiro, que não o contratou e tampouco cedeu veículo com essa finalidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PI