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INSTITUCIONAL: Comitê analisa orçamento para o primeiro grau de jurisdição30/06/21 09:00O panorama orçamentário de 2021 no âmbito do 1º grau de Justiça Federal da 1ª Região e as perspectivas para o próximo ano foram os principais assuntos discutidos nessa terça-feira, dia 29 de junho, pelos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor1) durante reunião realizada por meio da ferramenta Teams.
O encontro foi aberto pelo presidente do Comor1 e diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), juiz federal Flávio Fraga e Silva. O magistrado explicou que a reunião, prevista para ocorrer preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, ocorreu somente agora em razão da recente definição, por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos limites da proposta orçamentária de 2022.
Em seguida, o diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), Adelson Vieira Torres, falou da execução do orçamento em 2021. Ele alertou sobre as despesas inscritas em Restos a Pagar, que travam a execução do orçamento vigente. “Uma vez a despesa colocada em Restos a Pagar, impacta o limite do exercício seguinte e, sempre que for cancelado, existe a necessidade de se fazer uma justificativa”, explicou o servidor, destacando que as seccionais do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins quase atingiram o percentual de 100% na execução desse tipo de despesa.
O diretor da Secor lembrou que, até o momento, não houve nenhum contingenciamento no orçamento previsto para o ano em exercício, pois a receita está equilibrada. Salientou também que, para o remanejamento de dotações orçamentárias, os gestores deverão, no máximo até o dia 30 de setembro de 2021, devolver à Secor os créditos orçamentários que não serão utilizados pelas unidades.
Já para 2022, a previsão é boa: “Nós teremos um limite muito bom, um acréscimo de 1/3 da nossa dotação total. É um valor muito significante e que vai amenizar essa situação difícil que estamos passando de escassez de recursos”, informou Adelson.
Sobre essa questão, a diretora da Divisão de Planejamento (Dipla), Nádia Barbosa, explicou que o orçamento do Tribunal é reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu, nos últimos 12 meses, o percentual considerável de 8,06% acumulado. “Para nossa vida pessoal isso é muito ruim, mas para o nosso orçamento isso é muito bom, porque conseguimos uma dotação maior”, ponderou a servidora.
Na sequência, Nádia alertou que, dentro desses limites reajustados, as seccionais deverão fazer uma reserva para os reajustes previstos para 2022, prevendo as despesas de material de consumo, material permanente, diárias e passagens, bem como as despesas de dois estagiários e um recepcionista para os Núcleos de Conciliação de cada seccional que passarão, em breve, por reestruturação.
Por fim, a diretora da Dipla lembrou que as Seções Judiciárias da 1ª Região vêm obtendo, a cada ano que passa, maior autonomia quanto à execução do seu orçamento.
Após a apresentação do panorama aos membros do Comitê presentes, a equipe da Secor se colocou à disposição dos gestores para auxiliá-los na execução orçamentária das respectivas unidades ou dirimir quaisquer dúvidas sobre a questão.
Atualmente, fazem parte do Comor1: os diretores de foro e diretores das Secretarias Administrativas das 14 Seções Judiciárias da 1ª Região; os juízes federais Itagiba Catta Preta Neto, Eduardo de Assis Ribeiro Filho, Shamyl Cipriano e Ilan Presser e os servidores Juliana de Freitas Prevelato, Thyago Rodrigo Cabral de Almeida, Valdemar Gomes de Oliveira Neto, Teresinha de Jesus dos Santos e Frederico Araújo Sena.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região