O poder normativo das agências reguladoras é um dos temas de Seminário promovido pela Emarf e CJF no auditório do TRF2. O evento acontece até o dia 27 de setembro
Publicado em 26/09/2013

        A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), realizaram no dia 26 de setembro, no auditório do TRF2, no Centro do Rio, para uma plateia de magistrados, servidores, advogados e estudantes, mais uma etapa do seminário sobre “Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor”. O evento acontece no TRF2 (Rua Acre, 80) até o dia 27 de setembro.         Às 14h, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves (Professor doutor da Univerdade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da UERJ) falou sobre a “Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. Em seguida, foi a vez de Alexandre Aragão (Professor doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ) discorrer sobre o “Poder normativo das agências reguladoras”. Por fim, fechando a programação do dia 26, Roberto Correia Caldas (Professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Puc/SP) abordou o tema “Regulação concertada: questões polêmicas à luz da jurisprudência”. A juíza federal e professora doutora da Universidade Federal Fluminense – UFF, Helena Elias Pinto, exerceu a presidência da Mesa. 
 



Roberto Caldas, Helena Elias Pinto, Alexandre Alves e Alexandre Aragão
 
Manhã
 
        Abrindo o encontro do dia 26, na parte da manhã, o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Magalhães Martins, falou sobre “A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor de serviços públicos”. Em seguida, foi a vez do professor doutor Luiz Henrique Cademartori (Universidade Federal de Santa Catarina) abordar o “Poder regulador e hermenêutica administrativa”. Por fim, fechando a parte da manhã, o professor doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Sérgio Guerra discorreu sobre as “Agências reguladoras e mecanismos de controle”. A presidência da Mesa ficou a cargo do juiz federal e professor da Puc-Rio, Firly Nascimento Filho.
 
Programação
 
        O objetivo do encontro, que está sob a coordenação científica da juíza federal Helena Elias Pinto, é capacitar magistrados, em especial aqueles que atuam nas varas cíveis, com informações atuais e relevantes ao exercício de suas funções, além de aprofundar a análise e pesquisa do estudo de casos.        O intuito é que ao final do evento os participantes tenham condições de exercer melhor essa competência na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, além de aplicar as informações atualizadas sobre temas do direito do consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado, com base na doutrina nacional e internacional.           O encontro contará ainda com diferentes palestras e debates sobre as agências reguladoras. Participarão, ao todo,  140 pessoas, entre eles magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. 
        Confira a programação do dia 27/09*:
 
27 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
 
9h30min    A regulação na área de telecomunicaçõesALEXANDRE VERONESEProfessor Doutor da Universidade de Brasília – UnB 
 
Controle jurisdicional das Agências ReguladorasVALTER SHUENQUENER DE ARAUJOJuiz Federal. Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 
 
Presidente de Mesa e debatedorANDRÉ FONTESDesembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor Doutor da UNIRIO
 
12h      Intervalo para almoço
 
14h      PAINEL DE ENCERRAMENTO
 
A Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, a ADO nº 24 e  a aplicação temporária do CDC
 
Abertura do painel e apresentação:GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAConselheiro do CNJ. Desembargador Federal do TRF2. Diretor-Geral da EMARF
 
FABIANA BARLETTAProfessora Doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)                          
BRUNO MIRAGEMProfessor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
 
Debatedor CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETOSecretário Geral do Conselho Federal da OAB. Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
 
17h      Encerramento
Local do eventoRua Acre, 80 – Centro   Rio de Janeiro/RJ – 3º Andar Mais informações podem ser adquiridas pelo www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras ou pelo email eventos@cjf.jus.br.
 
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CJF