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CONCILIAÇÃO: Coordenadora do Sistcon visita futura Vila de Passagem e Centro de Referência do "Projeto de Conciliação BR 381 e Anel Rodoviário"28/04/15 09:20Uma breve cerimônia realizada na quinta-feira, 23 de abril, marcou o início dos trabalhos de implantação do Centro de Referência e da Vila de Passagem e Abrigamento Provisório de Conciliação – idealizados para abrigar os moradores removidos de imediações do Anel Rodoviário e da BR- 81, em virtude de acordos de conciliação assinados em 2014.

As unidades estão situadas no Recanto da Boa Viagem, na Granja Werneck, próximo a Santa Luzia (MG). O local já abrigou o sanatório do médico Hugo Werneck, no início do século XX e, posteriormente, um asilo da Paróquia da Boa Viagem. Abandonado por muitos anos, o espaço está sendo revitalizado com o auxílio do Comando da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, que retirou 17 caminhões de lixo e de mato dos arredores da construção.

Participaram da cerimônia a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; a juíza federal Dayse Starling, responsável pelo projeto de conciliação Anel Rodoviário/BR 381; o comandante da 4ª Região Militar, general de divisão Mário Lúcio Alves de Araújo; o comandante do 12º Batalhão de Infantaria, coronel André Laranja Sá Correia; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o defensor público da União Estêvão Ferreira Couto; o superintendente da Polícia Federal em MG, Sérgio Barbosa Menezes, e a coordenadora-geral do Projeto Rondon, Monica Abranches.

A coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, abriu a cerimônia, dizendo que "este é um trabalho que representa muito para a Justiça Federal deste país”. A magistrada agradeceu ao Exército Brasileiro e disse estar “honrada por poder contar com a participação de todos esses setores da sociedade, especialmente dos jovens soldados que desbravaram o local”.

O comandante da 4ª Região Militar, general de divisão Mário Lúcio Alves de Araújo, também destacou o trabalho dos soldados e a missão de cidadania do Exército. “Estamos muito agradecidos por podermos participar de mais este evento de construção de soluções para nossa sociedade” – disse o general.

Ao comentar sobre o projeto de desocupação humanizada das regiões do Anel Rodoviário e da BR 381, a coordenadora do Sistcon ressaltou o perfil de empreendedorismo e vanguarda da juíza federal Dayse, dizendo que esta "ultrapassou o seu papel de magistrada para fazer cumprir, tornar exequível essa decisão judicial, por meio desse projeto, dando dignidade a essas pessoas removidas. Tudo aqui é obra do trabalho e do empenho da Dra. Dayse. E eu tive a grata satisfação de poder participar". A magistrada reafirmou seu apoio pessoal ao projeto, bem como o incentivo do TRF/1ª Região, e considerou que é "uma semente que está sendo plantada".

"Para mim, é uma felicidade imensa estar aqui e ver o resultado de todo este trabalho. O nosso parceiro Exército foi maravilhoso: era impossível entrar neste lugar, e em cerca de 20 dias esses jovens soldados conseguiram dar esta limpeza", disse a magistrada.

Após o ato solene, as autoridades visitaram as instalações e puderam apreciar o quarto modelo do abrigo provisório.

O projeto de desocupação humanizada da BR 381 e Anel Rodoviário

A juíza federal Dayse Starling explicou que já foi feita a primeira parte do projeto de desocupação humanizada, que se divide em duas: o Anel Rodoviário e a BR 381. Em relação a esta, foram feitos 270 acordos. Segundo a magistrada, as famílias estão sendo acompanhadas por peritos e removidas. Algumas são beneficiadas por aluguel social; muitas já se encontram em casas definitivas, por intermédio de compra assistida ou de indenização. Em relação ao Anel Rodoviário, a maioria das famílias que precisavam ser emergencialmente removidas já o foram – e se encontram em aluguel social.

Conforme a juíza federal, o Centro de Referência será um espaço para as famílias se reportarem à Justiça Federal, conhecerem o projeto e poderem contar com assistência social e informações sobre os seus direitos. E, na Vila de Passagem, ficarão as famílias que foram emergencialmente removidas, até o reassentamento definitivo.

"As rodadas de audiência, as audiências públicas, serão realizadas aqui, pois este local fica mais próximo da comunidade. Teremos um atendimento permanente ao público. Um projeto deste porte passa muito pelo acesso à informação. As pessoas têm que saber quais são os seus direitos e suas possibilidades mediante o programa de reassentamento – que são a indenização, a compra assistida ou o reassentamento propriamente dito, nas unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. E a sede da Seção Judiciária não suporta esse volume, pois agora estimamos cinco mil famílias somente no Anel Rodoviário – e mais de 20 mil pessoas envolvidas no reassentamento".

A juíza Dayse informou que o programa tem hoje o apoio de várias instituições federais: Defensoria Pública, MPF, Ministério das Cidades, DNIT, Caixa Econômica, Ministério dos Transportes e Casa Civil, que compuseram o acordo assinado em 2014. Também participam o estado de Minas Gerais e parceiros que vêm sendo agregados, como vários estudantes da UFMG e de outras universidades, por meio do Projeto Rondon; equipes de assistentes sociais, biólogos, engenheiros, antropólogos, arquitetos e outros especialistas. Foi montada uma equipe multidisciplinar.

O próximo passo é instalar o Centro de Referência, ou seja, a parte administrativa do programa e fazer o projeto de ocupação – que será discutido em uma rodada de conciliação.

"Antes a vila estava abandonada. Agora, o sentimento é de vida. A vila simboliza isso – um recomeço para as pessoas removidas, com dignidade" - resumiu a juíza federal Dayse Starling.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SJMG


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Tribunal Regional Federal da 1ª Região