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Reunião define últimos pontos do acordo de desocupação humanizada do Anel Rodoviário de Belo Horizonte21/10/14 15:25Crédito: Ramon Pereira/Ascom TRF1A coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e a coordenadora do Programa de Remoção e Reassentamento Humanizado das Famílias do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e BR 381, juíza federal Dayse Starling, reuniram-se com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Estado de Minas Gerais, do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para dar continuidade ao processo de reassentamento das famílias afetadas pelas obras do Anel Rodoviário de Belo Horizonte (MG). O encontro foi realizado nesta segunda-feira, 20, na sala de reuniões do SistCon, em Brasília. 

Durante a reunião, os representantes da AGU se comprometeram a encaminhar a minuta do acordo a ser assinado entre as partes ao advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, no prazo máximo de dez dias. Para coordenadora do SistCon, a reunião desta segunda-feira foi satisfatória. “O passo de hoje foi muito importante porque nós rediscutimos todo o acordo. A AGU se comprometeu a levar ao ministro Adams os novos termos para que ele dê sua sinalização ao prosseguimento da iniciativa”, disse.

A juíza Dayse Starling também mostrou-se satisfeita. “Nós conseguimos retomar o projeto de conciliação, fechar os pontos pendentes do acordo e já marcar uma possível data de assinatura. Trata-se de um grande avanço fechar um acordo dessa magnitude prevendo um programa de conciliação que oferece assistência para essas famílias”, ressalta.

O coordenador de patrimônio e meio ambiente da Procuradoria Geral da União (PGU), Homero Andretta Júnior, ponderou que a resolução consensual dos conflitos é melhor para todas as partes envolvidas, em especial para o poder público que, além de evitar a judicialização das demandas, consegue chegar a acordos plausíveis com relação a prazos. “O que ocorre muitas vezes é que as decisões judiciais concedem prazos muito exíguos para o poder público poder adotar alguma providência. E na solução consensual a gente pode chegar a um acordo com relação aos prazos, o que é muito importante, pois atende ao interesse público e social”, salienta.

Mutirão – Após a assinatura do acordo, a coordenadora do SistCon pretende realizar um grande mutirão para resolver a atual situação dessas mais de cinco mil famílias envolvidas no processo. “Eu quero, na primeira semana de dezembro, promover um grande mutirão de conciliação das desapropriações, até porque, como disseram os representantes do DNIT, já há diversas obras licitadas, prontas para serem executadas, que só dependem dessa desocupação. Essa desocupação, além de ser urgente para a execução das obras e cumprimento dos contratos, é importante para as famílias”, afirmou a coordenadora do SistCon, desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Participaram da reunião Aluízio Borges de Carvalho Neto (DPU); João Akira Omoto e Edmundo Antônio Dias Netto (MPF); Vitor Pinto Chaves, Adailton Cardoso Dias, Bruno Marques dos Santos Silva e Fábia Moreira Lopes (DNIT); José Oscar Cruvinel de Lemos Couto e Ana Paula Gonçalves da Silva (CEF); Ricardo Sérgio Righi (Estado de Minas Gerais); José Roberto Machado Farias, Renato Rodrigues Vieira, Homero Andretta Júnior e Gustavo Augusto Freitas de Lima (PGU/AGU).

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região