PROCESSO ELETRÔNICO
26/10/2017 08:04   12/04/2019 05:28
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Para fortalecer a integração tecnológica, diminuir custos e garantir a melhoria contínua da prestação jurisdicional, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participaram nesta semana de uma videoconferência que acertou detalhes técnicos da implementação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) para os três órgãos.
O MNI é uma ferramenta que estabelece padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da Justiça, além de servir de base para a criação de funcionalidades no âmbito do sistema processual.
De acordo com o secretário-geral da presidência do STJ, Marcos Brayner, o desenvolvimento de uma versão para integração do MNI – pelas equipes do setor de tecnologia da informação do STJ, do STF e do TJSP – está sendo feita com eficiência, gerando resultados que trarão economia de gastos e celeridade na prestação jurisdicional.
“Criamos o processo eletrônico e incentivamos os Tribunais de Justiça a fazê-lo. No entanto, demoramos um pouco para estabelecer uma estratégia de
comunicação
desses dados. Hoje, temos ilhas estanques, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais que não se comunicam com o STJ na mesma linguagem. Precisamos estabelecer essas pontes, com o trânsito dessas informações de uma forma mais ágil, e o MNI fará exatamente isso”, explicou Brayner.
TJSP
No início deste mês, servidores do STJ e do TJSP tiveram um encontro, em São Paulo, para discutir maneiras de melhorar a comunicação entre os órgãos. No curto prazo, a solução encontrada foi estimular o uso do Malote Digital para trazer mais celeridade ao trânsito de documentos. Também foi discutido o início da implementação do MNI entre as cortes.
Quase 38% de todos os processos recebidos em 2016 pelo STJ foram provenientes de São Paulo, segundo o relatório estatístico da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica do tribunal.
“Tendo em vista a política de contenção de gastos do governo e também o plano de logística sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 201/2015), o STJ tem feito todos os esforços para reduzir despesas, o que inclui o trâmite processual, que atualmente é feito via Malote Digital ou telegrama dos Correios – que apresenta um alto custo para o tribunal”, disse a secretária dos Órgãos Julgadores do STJ, Cláudia Beck.
Para ela, é preciso implementar urgentemente uma via de comunicação que diminua os custos, o que pode ser feito com o estímulo do uso do Malote Digital pela primeira e segunda instâncias de São Paulo, enquanto o projeto estratégico de integração por meio do MNI não é iniciado.
“Enquanto a integração entre STJ e TJSP via MNI não acontece, a ferramenta menos onerosa para estabelecer as comunicações de decisões judiciais de caráter urgente é o Malote Digital. Nesse período de transição, enquanto não é implantado definitivamente o MNI, queremos que seja utilizado o Malote Digital também na primeira instância”, ressaltou Cláudia.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Rodrigo Almeida de Carvalho, a integração total do Sistema Justiça por meio do MNI substituirá, ao longo do tempo, o uso do Malote Digital nas comunicações oficiais do STJ com o TJSP e com os demais órgãos do Poder Judiciário.
MNI
O Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público objetiva o intercâmbio de informações relativas aos processos judiciais entre os sistemas informatizados de tribunais e as demais instituições que compõem o sistema da Justiça brasileira.
O projeto, instituído pela Resolução Conjunta 3/2013, tem amplitude nacional e cria um padrão para o intercâmbio de informações e documentos de processos judiciais. O MNI viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e outros órgãos integrantes do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público.
Malote Digital
O Malote Digital permite que um expediente encaminhado pela ferramenta chegue ao seu destinatário rapidamente, garantindo maior celeridade aos processos. Para a operacionalização do sistema do Malote Digital no âmbito do STJ, foram cadastradas duas unidades organizacionais – Protocolo Administrativo e Protocolo de Petições – que são responsáveis pelo recebimento, triagem e encaminhamento dos documentos.
Ao chegar por malote eletrônico ao STJ, o documento administrativo é encaminhado à unidade a que se destina por meio do sistema de tramitação de processos administrativos do tribunal. Se o documento for judicial, recebe tratamento equivalente ao de uma
petição
.
Atualmente, o sistema é utilizado como substituto da remessa física de comunicações, nos termos da Resolução 100/2009 do CNJ, acelerando o trâmite de documentos e representando uma significativa economia ao erário.
Equipe técnica
A equipe do STJ que participou do encontro realizado no TJSP foi composta pelo titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), Rodrigo Almeida de Carvalho, e pelo servidor da STI Osmar Rodrigues de Souza; pela secretária dos Órgãos Julgadores (SOJ), Cláudia Austregésilo de Athayde Beck, e pelas servidoras da SOJ Crisley Lobo Elias e Gisele de Lima Benvegnu; pelo coordenador de Recebimento, Controle e Indexação de Processos Recursais, Francisco de Carvalho Silva, e pelo coordenador de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos, Amilar Domingos Moreira Martins – ambos da Secretaria Judiciária.
Em São Paulo, os servidores do STJ foram recebidos pelo juiz assessor da área de Tecnologia da Informação da presidência do TJSP, Tom Alexandre Brandão; pela titular da Secretaria Judiciária, Elaine Ruy Magalhães; pelo secretário da Primeira Instância, Pedro Cristóvão Pinto; e pela secretária de Tecnologia da Informação, Rosely Padilha de Sousa Castilho. Também participou da reunião o servidor da STI do TJSP Saulo de Tarso Xavier.