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Seminário discute a transparência na Justiça Federal21/06/13 18:07Na última quinta-feira, 20 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu o Seminário “Transparência na Justiça Federal: alcance e limites” destinado a magistrados, jornalistas, assessores de comunicação social, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da advocacia e da comunidade jurídica e membros dos poderes públicos em geral.
O evento foi aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que falou sobre a relevância de seminários como esse. “Todos nós sabemos da importância da comunicação e da mídia nos tempos atuais. A Justiça, que no passado já foi um incógnita para a sociedade, hoje é bem conhecida, acreditada e elogiada por ela. Novos tempos, tempo de democracia, tempos de abertura, tempos também da comunicação. Tudo isso representando aqui hoje por esse evento tão importante”.
Um dos principais painéis do seminário abordou o tema “Lei de Acesso à Informação e a Transparência” e teve a participação do ministro da Controladoria – Geral da União (CGU), Jorge Hage, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPAG) da Fundação Getúlio Vargas, Fabiano Angélico.
Na ocasião, foram expostos o histórico sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Governo Federal, a atuação da CGU na implementação da LAI, além dos quantitativos dos órgãos do Executivo que mais recebem pedido de informações. São eles: a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central do Brasil (Bacen), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério da Fazenda (MF).
“A Infraestrutura de Dados Abertos (INDA) e o governo aberto” foi o tema debatido em outro momento do encontro. A mesa foi formada pela diretora da InnovaGestão, Neide De Sordi; pela diretora da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), Lenora de Beaurepaire Schwaitzer; e pela diretora de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Barbuda Fernandes Chaves. A mediação do painel ficou por conta do diretor da Escola da Magistratura da Justiça Federal da 3.ª Região, desembargador federal Mairan Maia.
Neide De Sordi foi a primeira a falar e explicou o conceito de governo aberto, que, segundo ela, tem a ver com o direito de acesso à informação, saúde, educação e qualidade de vida. “Significa fazer valer os direitos e a cidadania”, destacou. A diretora da InnovaGestão, que já esteve à frente da Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF, lembrou que o acesso à informação está previsto e garantido pela Constituição Federal, principalmente, no artigo 5º, na Lei 8.159, de 1991, e na Lei 12.527, de 2011.
Em seguida, Miriam Chaves ressaltou que a Lei de Acesso à Informação é motivo de orgulho para o Governo Federal porque tem sido amplamente respeitada pelos órgãos públicos brasileiros. Ela apresentou as leis que orientam a divulgação da política de dados abertos, trabalho realizado pelo órgão em prol da construção da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), cujo objetivo é promover formas acessíveis de busca, acesso, reuso, cruzamento e padronização, além da finalidade de implementar novos serviços.
A palestrante também mostrou aos participantes do evento o Portal Brasileiro de Dados Abertos – que reúne quase três mil arquivos do Governo – criado com a intenção de se tornar referência de busca para os cidadãos localizarem as informações de que precisam. “O Governo brasileiro tem tradição de divulgação de dados, mas não de forma acessível”, admitiu Miriam Chaves. Segundo ela, as vantagens, além da transparência, são a possibilidade de acompanhamento de resultados, o empoderamento de novos atores, o suporte às tomadas de decisão, os novos mercados e o estímulo à inovação, à pesquisa e ao empreendimento.
Com relação aos princípios norteadores do governo aberto, Lenora Schwaitzer lembrou que os dados devem ser encontrados e indexados. “Isso vem de um processo histórico nacional, cujo objetivo é alcançar a eficiência e a prestação de contas ao cidadão”, relacionou. A diretora da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do TRF da 2.ª Região explicou que dados são informação e que, para fazer algum sentido, precisam ser estruturados de forma a ter um significado maior. “Informação é um elemento fundamental para a democracia, e o acesso à informação representa desburocratização, regulamentação e corte de custos”, enumerou.
O seminário Transparência na Justiça Federal foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e teve como objetivo promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento essencial da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal.