EM ANDAMENTO
24/08/2016 20:12   12/04/2019 03:44
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O
pedido de vista
da ministra Assusete Magalhães suspendeu o julgamento de caso que envolve o acordo firmado entre entidades públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
A vista foi solicitada na Primeira Seção do STJ, ao analisar pedido de reconsideração na
reclamação
cuja relatora é a ministra Diva Marlerbi.
Suspensão
No último mês de julho, a relatora suspendeu, em caráter liminar, o acordo firmado entre as empresas e entidades públicas, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ela considerou que a homologação do acordo desrespeitou decisão do STJ.
Após a suspensão do acordo, foi apresentado um pedido de reconsideração por entidades federais, como a União, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e entes públicos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
As entidades alegaram “existência de urgência” na análise do pedido de reconsideração, pela ocorrência de “fatos novos e urgentes que repercutem de forma direta na solução adotada” pelo acordo.
Indeferimento
Ao analisarem o pedido de reconsideração, os ministros Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com a relatora, indeferindo-o. Entre outros argumentos, consideraram “injustificável a alegação de violação ao princípio do juiz natural”.
Após o pedido de vista da ministra Assusete Magalhães, a ministra Regina Helena Costa adiantou seu voto no sentido de não conhecer do pedido de reconsideração.
DV