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28/06/2016 08:01   12/04/2019 03:30
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Nesta última semana do semestre forense, três turmas realizam sessões de julgamentos. Nesta terça-feira (28), ministros da Quarta, Quinta e Sexta Turmas têm sessões ordinárias e no dia 30 (quinta-feira) a Sexta Turma faz sessão extraordinária. O semestre forense se encerra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (1º) com reunião da Corte Especial.
A Quinta Turma discute casos relacionados à operação Lavo Jato, como o recurso de um empresário que pretende anular decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de
habeas corpus
preventivo. O empresário questiona a legitimidade do TRF4 no caso e busca reverter a decisão no STJ.
No dia 30, durante sessão extraordinária, ministros da Sexta Turma discutirão a possibilidade de concessão de benefícios da execução penal a homem condenado como réu primário. Após a condenação, o homem foi considerado culpado em outra ação, passando a ser reincidente já no curso da execução penal. O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorre para que não sejam concedidos benefícios ao preso.
Assalto
A Quarta Turma discute, durante a sessão desta terça-feira (28), a responsabilização de um supermercado em virtude de um assalto a carro forte, que recolhia valores no local, um shopping center.
No tiroteio, uma mulher foi baleada e entrou com ação pleiteando danos morais e materiais. Condenado ao pagamento de um terço dos danos materiais arbitrados no
acórdão
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o supermercado recorreu ao STJ por entender que a responsabilidade pela segurança é do shopping, e não do estabelecimento comercial.
O caso foi analisado pela turma no dia 2 de junho. Logo após o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável ao supermercado, a ministra Maria Isabel Gallotti pediu vista, e agora o caso volta à pauta.
A Quarta Turma analisa também diversos casos de pensão alimentícia, entre os quais repactuação de valores, comprovação de necessidade após o recebimento da pensão por 13 anos e pedidos de habeas corpos decorrentes do não pagamento da pensão.
Seguradora
Recurso da Amil Assistência Médica questiona na Quarta Turma acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que proibiu a operadora de aplicar reajustes por faixa etária aos segurados que atingissem 60 anos. A proibição foi feita com base no Estatuto do Idoso, que veda os ajustes.
A seguradora sustenta que o estatuto veda apenas ajustes abusivos e que a sentença inviabiliza qualquer tipo de recomposição, encarecendo os demais planos.
FS