JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO COMPLETA 3 ANOS COM NÚMEROS RECORDES
O Juizado Especial Federal de São Paulo completa, hoje, 3 anos de existência. O Juizado foi inaugurado em 14 de janeiro de 2002 pelo então presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Márcio Moraes. Criado pela Lei 10.529/01, os Juizados tem por princípio legal a simplicidade, informalidade, oralidade, economia processual, e recebe ações cujo valor máximo não ultrapasse 60 salários mínimos. Na 3ª Região a implantação do Juizado Especial Federal foi conduzida pela desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que presidiu a comissão e criou o conceito da Justiça sem Papel. Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal são eletrônicos, desde a intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. A desembargadora federal Anna Maria Pimentel também foi a primeira coordenadora dos Juizados Especiais Federais. Em princípio, o JEF SP foi especializado em matéria previdenciária. A competência cível plena foi adota em julho de 2003. Dois meses após a implantação, o JEF de SP tinha 1462 ações ajuizadas, com 229 sentenças proferidas e 2377 pessoas atendidas. Em 29 de novembro de 2002, foi feita a primeira audiência coletiva, que analisou mais de 70 ações previdenciárias. Este novo procedimento dinamiza ainda mais os trabalhos do Juizado, acelerando o andamento dos processos. Em 14 de fevereiro de 2003 foi realizado o primeiro trabalho itinerante do Juizado Especial Federal de São Paulo. Os trabalhos aconteceram no bairro de Capão Redondo, considerado, à época, um dos mais violentos da zona sul da Capital paulista. Foram atendidas 170 pessoas. Em 14 de julho de 2003, o JEF/SP completa 1 ano e meio de vida. Nessa data existiam 57.454 processos em tramitação, com 28.595 processos julgados. Logo em seguida, em setembro, a imprensa começa a alertar os segurados sobre a data limite para entrada com pedido de revisão de aposentadoria, prevista para novembro. A demanda no Juizado aumenta a cada dia. Em 22 de setembro de 2003, a então presidente do JEF/SP, juíza federal Leila Paiva, cria e implanta o Kit-Juizado. O kit foi disponibilizado no site do TRF3 e permitiu a diminuição das filas e agilidade no atendimento pessoal. Com a pressão exercida pela população de São Paulo, o Governo Federal editou a medida provisória n.º 138, de 19 de novembro de 2003, que prorrogou por 5 anos o prazo para pedir revisão de benefício, mas a população já havia aderido em massa ao Kit-Juizado, para se ter uma idéia, de 22 de setembro, data da implantação do kit, a 31 de dezembro, chegaram ao Juizado de SP 458.429 kits. Em 22 de dezembro de 2003, tem início o julgamento em superlotes de ações. O primeiro, divulgado em 12 de dezembro de 2003, chegou a 24.136 ações. O número de ações julgadas em lotes têm aumentado, chegando a marca de 100 mil sentenças. Nos 3 anos de funcionamento o JEF/SP detém a marca de 459.466 processos julgados. Os números do Juizado Especial Federal da 3ª Região impressionam. Segundo dados do Conselho de Justiça Federal, foram repassados aos Tribunais Regionais Federais limites financeiros da ordem de R$ 2,6 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) do fundo do Regime Geral da Previdência Social. Essas requisições são utilizadas no pagamento de sentenças judiciais contra o INSS. Desse valor, a 3ª Região determinou o pagamento de R$ 1.475.125.358,00 referentes a 154.977 ações com 159.180 beneficiários. Com esses números, o Juizado Especial Federal de São Paulo ganhou uma sede própria, o que permite a ampliação e facilita o acesso da população. A nova sede foi inaugurada em maio de 2004 e fica na Av. Paulista, 1345, em frente ao metrô Trianon. E a ampliação não tardou, no início de janeiro deste ano, o Juizado teve a estrutura dobrada, passando de 12 juízes fixos para 24. A expansão dos Juizados continuou com a inauguração dos Juizados Especiais Federais em Mato Grosso do Sul, 16/01/2002; Ribeirão Preto, em 11/04/2003; Campinas, em 25/04/2003; Jundiaí, em 22/06/2004; Registro, em 13/09/2004; Osasco, em 18/10/2004; Botucatu, em 25/10/2004; Avaré, em 03/12/2004; as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª Varas-Gabinete do Juizado em São Paulo, em 07/01/2005; Mogi das Cruzes, em 12/01/2005 e Santos, que será inaugurado ainda hoje, 14/01/2005.