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INSTITUCIONAL: Autorizada expansão do PJe para demais classes cíveis em 15 subseções judiciárias27/02/18 07:31



O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, autorizou a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as demais classes cíveis em 15 subseções judiciárias da Primeira Região a partir do dia 26 de março.

De acordo com a Portaria Presi – 5594799, a expansão acontecerá nas seguintes unidades:
    







UF


Subseção Judiciária




AC


Cruzeiro do Sul




BA


Barreiras




Campo Formoso




Jequié




Paulo Afonso




GO


Formosa




Jataí




MG


Janaúba




Manhuaçu




Muriaé




Ponte Nova




São João Del Rei




Viçosa




MT


Diamantino




Juína






O documento prevê que, a partir da data definida para a expansão nestas localidades, tramitarão no PJe os novos processos das classes processuais cíveis, exceto os processos de competência dos juizados especiais federais (JEFs), as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e seus respectivos incidentes, bem como embargos à execução e embargos de terceiro.
Também a partir do dia 26 de março, a portaria determina a automática suspensão da autuação de processos físicos das classes processuais cíveis que se enquadram na expansão e passam a tramitar pelo sistema eletrônico.  


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região