TSE aprova envio de força federal para municípios de Alagoas, Amapá e Amazonas
TSE aprova envio de força federal para municípios de Alagoas, Amapá e Amazonas
20/09/2012 23:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:34
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Mais quatro municípios terão o auxílio de força federal para garantir a normalidade da votação no dia das eleições, em 7 de outubro. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (20), o envio de tropas federais para os municípios de Boca da Mata, em Alagoas, Oiapoque e Pedra Branca do Amaparí, no Amapá, e Juruá, no Amazonas.
Por maioria de votos, os ministros autorizaram o envio de força federal para Oiapoque e Pedra Branca do Amaparí mesmo com a afirmação do governador do Amapá de que a Polícia Militar do Estado reforçaria o policiamento nesses municípios.
Relator do pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o ministro Dias Toffoli afirmou que a ida de força federal para essas localidades é necessária, apesar da resposta do governador, porque o primeiro município se acha na fronteira com a Guiana Francesa, tem garimpos clandestinos, entre outros fatores, e no segundo já houve uma série de conflitos entre grupos políticos rivais em eleições passadas.
Os ministros também aprovaram o envio de força federal para Boca da Mata, em Alagoas. O ministro-relator do pedido, Arnaldo Versiani, informou que o caso era semelhante ao relatado pelo ministro Dias Toffoli, já que o governador de Alagoas, em resposta à indagação da Justiça Eleitoral, disse que a Polícia Estadual poderia garantir a ordem pública no dia da votação no município. Porém, em razão das informações prestadas pelo TRE sobre a possibilidade de tumulto durante o pleito na localidade, o ministro votou pela aprovação do pedido, no que foi acompanhado pela maioria do Plenário.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio divergiram dos votos dos relatores dos processos, por entenderem que, se o governador do Estado garante que tem recursos humanos e materiais para assegurar a tranquilidade pública nos municípios, não há como o TSE autorizar o envio de força federal para as regiões.
A presidente do TSE informou aos ministros que convidou para uma reunião no Tribunal, na próxima terça-feira (25), os integrantes do Conselho de Secretários Estaduais de Segurança Pública. “Para que, se houver algum temor por parte dos juízes [com relação à segurança pública em determinadas localidades], eles levem essa preocupação ao respectivo Estado”, disse a ministra.
A ministra Cármen Lúcia voltou a ressaltar que o TSE vem recebendo um número muito maior de pedidos de requisição de força federal dos TREs para estas eleições.
Balanço
Com a aprovação da remessa de força federal para esses municípios, o Plenário do TSE já examinou 16 pedidos de TREs e autorizou o envio de forças federais para 81 municípios, localizados em sete Estados brasileiros (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins).
EM/LF
Processos relacionados:PA 90749, PA 88151 e PA 69528