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INSTITUCIONAL: Habeas Corpus coletivos e multiplicação de demandas sobre o Revalida são temas de Notas Técnicas em desenvolvimento na Reint119/05/21 09:00A reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) ocorrida nessa terça-feira, 18 de maio, abordou a elaboração de notas técnicas. Durante o encontro, duas propostas foram apresentadas: a primeira pelo juiz federal Bruno Hermes Leal, vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), que contemplou o tema “Habeas Corpus coletivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”; e a segunda de relatoria do juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso (SJMT) Hiram Armênio Xavier Pereira, que discorreu sobre a “Multiplicação de demandas sobre o Revalida durante a pandemia”.
Na ocasião, o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, convidou o diretor do foro da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), juiz federal Neian Milhomem Cruz, a conduzir os trabalhos do grupo.
De acordo com Neian, “a elaboração dessas Notas Técnicas é extremamente relevante por permitir a ampla divulgação desses temas e por facilitar e favorecer o trabalho de conscientização do precedente, que é, antes de tudo, um benefício ao jurisdicionado”.
Habeas Corpus coletivos no STF e no STJ – A proposta de Nota Técnica informativa para a 1ª Região foi elaborada e apresentada pelo juiz federal Bruno Hermes Leal. Segundo o magistrado, os Habeas Corpus coletivos são uma novidade na jurisprudência brasileira, datam de 2018 no STF, e têm sua eficácia ampliada para todo o território nacional, ou seja, “os tribunais superiores pegaram esse instrumento e a tese que eles fixaram para a observância de todo o Poder Judiciário brasileiro”, explicou o vice-diretor do foro da SJRR.
Essas diretrizes apontadas por Bruno Hermes Leal serviram de base para a elaboração da Nota Técnica, que foi estruturada em quatro partes. A primeira é a introdução, em que é abordada a razão da existência do documento, a baixa representatividade penal dos processos de repercussão geral e recursos repetitivos, além da baixa divulgação desse instrumento.
A segunda parte fala sobre as premissas doutrinárias, explicando como o tema tem sido discutido no País e no Direito Comparado. Já a terceira parte apresenta a exposição de cinco acórdãos de Habeas Corpus coletivos, com as respectivas teses e numeração para consulta. Por fim, a quarta parte apresenta uma proposta de encaminhamento que ainda está em discussão.
Segundo o juiz federal, “a Nota Técnica tem o objetivo de divulgar precedentes e, para qualificar esse trabalho, nós apresentamos um panorama teórico em que se discute no Brasil e no exterior a vinculação desses precedentes no Processo Penal. Esse poder vinculante vem das autoridades da sua origem, o STF e o STJ, e nós temos a missão de divulgar para toda a 1ª Região”.
Demandas sobre o Revalida durante a pandemia – O juiz federal da 2ª Vara da SJMT Hiram Armênio Xavier Pereira abordou o tema do grande número de ações referentes ao Revalida, processo de revalidação de diplomas médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, e, segundo o magistrado, “é um processo longo, que leva vários anos, com um contingente grande de pessoas interessadas”.
A ideia para elaborar a Nota Técnica surgiu após Hiram apresentar ao coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), juiz federal Roberto Veloso, dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) acerca do tema, que já haviam sido tratados anteriormente no TRF1, em 2017, decidindo pela legalidade da exigência do diploma da instituição estrangeira para proceder ao Revalida no País.
De acordo com o juiz federal, com o agravamento da pandemia da Covid-19 o tema entrou novamente em evidência, “com o argumento de que existe um número de médicos insuficiente no País nesse momento e, por isso, justificaria dar o Revalida sem muitos requisitos”, explicou o magistrado.
Segundo ele, o número de ações desse tipo vem crescendo à medida que a pandemia avança, justamente por não haver uma solução sistêmica para o problema. O magistrado deu como exemplo a SJMT, que possui três tipos diferentes de entendimentos acerca do tema. “Enquanto órgãos do Judiciário, nós precisamos ter uma resposta de sistema para o tema, que confira segurança jurídica às pessoas”, ressaltou Hiram.
Ao fim do encontro, a juíza federal Vânila Cardoso, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) e coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, sugeriu o estabelecimento de um fluxo para aprovação das Notas Técnicas produzidas no âmbito da Reint1 que contemple a colaboração dos magistrados da 1ª Região.
Magistrados interessados nos temas das Notas Técnicas apresentadas no encontro, tanto para consulta quanto para contribuição, devem procurar os juízes federais relatores. A aprovação das notas está prevista para acontecer na próxima reunião da Reint1, no dia 25 de maio.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região