Notícias
Desembargador federal Souza Prudente palestra no II Fórum Jurídico da Esmaf27/09/18 17:53"Tutela Processual de Urgência em Defesa dos Direitos Humanos" foi o tema da palestra do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante o II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Em sua explanação, o magistrado defendeu o processo como "instrumento imprescindível para garantir a eficácia plena dos direitos humanos".
O desembargador pontuou que o Poder Judiciário tem o dever de proteger os direitos humanos na perspectiva do art. 5º da Constituição. "Estamos plenamente armados, potencializados, para o exercício pleno de nossa jurisdição. A Constituição Federal, ao usar a palavra todos, está rotulando um direito que é difuso. No entanto, não é isso o que vemos. Daí a importância de a  Esmaf buscar a efetividade desses direitos. Ao juiz não basta ter discurso. Ele tem que ter discurso e vivência. Não pode ter medo de julgar", disse. "O maior defeito da magistratura de hoje é o impasse. O juiz deve julgar e, em julgando, não deve buscar a autopromoção", analisou.
 
O magistrado explicou que o Foro do Distrito Federal é universal. "Qualquer cidadão brasileiro, onde quer que esteja, pode escolher o Foro daqui para ajuizar a ação", advertiu. Ele ainda criticou a insistência de magistrados e magistradas em adotar o princípio da reserva do possível nos pedidos de urgência. "Não há que se cogitar a reserva do possível para que o Estado possa se omitir de atender aos anseios da sociedade. A prioridade maior é a de garantir a vida. Esse entendimento vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal. A vida não tem preço e, o que temos visto é que os juízes têm se esquecido disso na análise de tutelas de urgência. A negativa dessa urgência significa ao juiz assinar a sentença de morte do necessitado".
 
No plano das tutelas processuais de urgência em defesa do meio ambiente equilibrado, o magistrado recomendou que os juízes se baseiem pelo instrumento da precaução. "É preciso que se tenha celeridade em analisar esses casos, visando sempre à remoção do ilícito ambiental. Na boa distribuição da justiça, é fundamental que o magistrado atue na defesa do ativismo judicial defensor de direitos, colocando-se o juiz numa postura vocacionada a melhorar a qualidade de vida das presentes e futuras gerações".
 
O II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) continua na manhã desta sexta-feira (29) com a exposição de sete painelistas. O evento está sendo realizado no auditório da Esmaf, no Setor de Clubes Esportivos Sul.
 
JC
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região