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INSTITUCIONAL: Prorrogado o regime de Plantão Extraordinário na JF1 até o dia 15 de maio30/04/20 09:40Com o intuito de manter a prestação da atividade jurisdicional durante a situação de emergência em saúde pública e visando assegurar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes, editou a Resolução Presi 10164462 prorrogando o regime de Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução Presi 9985909, e modificando regras de suspensão de prazos processuais.
Segundo a determinação, na vigência do regime de Plantão Extraordinário os prazos processuais dos feitos que tramitam em meios físicos permanecem suspensos, mas possibilitando a inclusão em pauta e julgamento de todos os efeitos em ambiente eletrônico na modalidade Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, sem a limitação das matérias mínimas previstas na Resolução Presi 9985909.
Já os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição que tramitam em meio eletrônico terão seus prazos processuais retomados a partir do dia 4 de maio.
A realização de sessão de julgamento em ambiente eletrônico obedece à regulamentação já publicada da Resolução Presi 10118537 para processos judiciais, da Resolução Presi 10081909 para processos administrativos, no âmbito do TRF1, e da Resolução Presi 8225667 no âmbito das turmas recursais.
Outro ponto de destaque do documento é que as audiências em primeiro grau de jurisdição que são realizadas por meio eletrônico com suporte de vídeo devem considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, devendo realizar essa modalidade de julgamento somente quando possível. Logo, advogados e procuradores não podem ser responsabilizados por providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.
A Resolução oficializa, também, a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial, a partir do dia 30 de abril, enquanto vigorar o estado de emergência estabelecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em todos os prédios do TRF1 e da Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo das recomendações de isolamento social, alem de outras expedidas pelas autoridades sanitárias.
Todas as medidas já adotadas anteriormente pela JF1 ficam mantidas enquanto durar o período de vigência desta nova Resolução.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região