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Expediente da Justiça Federal da 1.ª Região durante a Copa do Mundo 201410/06/14 16:51Com o objetivo de planejar o atendimento externo e o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, seções e subseções judiciárias da Primeira Região durante a Copa do Mundo de 2014, a Administração do TRF estabeleceu, por meio da Portaria Presi/Secge 180, de 22 de maio, que não haverá expediente interno no TRF e nas seções judiciárias situadas em Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Manaus e Salvador nos dias em que essas cidades sediarem partida de futebol de qualquer seleção mundial. Nas demais localidades que integram a Justiça Federal da 1.ª Região, em dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente será das 8 às 13h, e normal nos demais dias. Os prazos processuais que vencerem nas datas em que não houver expediente ou em que houver redução no horário de atendimento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

De acordo com os termos da Portaria, a diferença entre a jornada diária normal e a aplicada nos dias de jogos do Brasil deverá ser compensada nos 60 dias subsequentes, sob a organização e a supervisão das chefias imediatas.
As medidas adotadas pelo Tribunal estão embasadas na Lei 12.663/2012, conhecida como a Lei Geral da Copa, que permitiu aos estados, Distrito Federal e municípios a possibilidade de declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de realização de jogos da Copa do Mundo. Considerando tratar-se de um evento de grande envergadura, tais medidas objetivam, principalmente, garantir a segurança de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Federal da 1.ª Região, nos dias de jogos, bem como colaborar com a mobilidade urbana nos dias dos jogos nas localidades que irão sediar partidas do mundial, haja vista que a interdição de vias de acesso em grandes áreas próximas aos estádios resultará em aglomerações de pessoas e engarrafamentos.