Plenário do TRE-TO cassa mandato de deputado estadual
04/04/2013 19:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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Na sessão desta quarta-feira (3), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou o diploma do deputado estadual Raimundo Wilson Ulisses Sampaio. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e também determinou a inelegibilidade, por oito anos, a partir das eleições de 2010, do candidato a senador Marcelo de Carvalho Miranda, além de Carlos Henrique Amorim, Edson Gabriel da Silva, diretor-presidente da empresa Litucera, e de Francisco Melquíades Neto.

A AIJE foi relatada pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, que teve voto seguido por quatro juízes. A AIJE aponta abuso de poder político e econômico, convocação de empregados da Empresa Litucera e Engenharia Ltda para participação de reuniões políticas e fornecimento de transporte e alimentação durante a campanha eleitoral de 2010.

Com relação à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 7-50, movida pelo primeiro suplente de deputado estadual Ivan Alves de Oliveira contra a deputada estadual Solange Duailibe, o relator, juiz Zacarias Leonardo, apresentou voto favorável à cassação do mandato, sendo acompanhado integralmente pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior. O juiz Mauro Ribas abriu voto divergente e, em seguida, o juiz João Olinto pediu vista. 

Já na Representação nº 2622, do Ministério Público Eleitoral contra a deputada estadual Amália Santana, o procurador regional Eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo apresentou suas considerações ao afirmar que “a grande questão é da legalidade da doação que, neste caso, foi feita por meio de empréstimo pessoal”. O relator do processo, juiz Zacarias Leonardo, votou pela cassação do diploma da deputada, sendo acompanhado pelo juiz Waldemar Claudio. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista juiz João Olinto.

Os processos com pedido de vista deverão voltar à pauta para julgamento na próxima semana, na terça (9) e quarta-feira (10), às 10 e 17 horas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-TO