TRF2 explica o que muda com o início da unificação das Turmas Especializadas em junho
Publicado em 20/05/2015
A partir do dia 1º de junho, o TRF2 passa a contar com dois novos órgãos para cuidar das atividades administrativas que envolvem o processamento e o julgamento das ações judiciais. Na data, começam a funcionar a Subsecretaria de Processamento – SUBP (tel.: 2282-8711 – fax: 2282-8713) e a Subsecretaria de Julgamento – SUBJ (tel.: 2282-8356 – fax: 2282-8656), instaladas, respectivamente, no 6º e no 7º andares da sede do Tribunal, localizado na Rua Acre, 80, Centro do Rio.
As alterações estão previstas na Resolução TRF2-RSP-2015/00005, que, ainda, extingue, a partir da mesma data, as Subsecretarias da Sexta e da Sétima Turmas Especializadas. Em razão das mudanças físicas, administrativas e técnicas, os prazos processuais dessas duas Turmas ficarão suspensos no período de 29 de maio a 5 de junho de 2015.
É importante ficar atento às novas rotinas introduzidas com as alterações:
• Na SUBP serão processados os autos físicos e eletrônicos até o ‘pedido de dia’ realizado pelos Gabinetes. A partir da inclusão em pauta de julgamento, eles serão processados na SUBJ.
• Também, como consequência da reestruturação, o Setor de Protocolo, que funciona no térreo do TRF2, ficará responsável pelo recebimento dos processos físicos, e respectivas petições, que tenham sido retirados em carga das Subsecretarias da Sexta e da Sétima Turmas Especializadas.
• Mesmo após as mudanças administrativas, as Sessões de Julgamento da Sexta e da Sétima Turmas Especializadas continuarão a ser realizadas normalmente, nos respectivos dias de praxe.
• Vale lembrar que, em relação aos processos em tramitação em quaisquer das demais Turmas Especializadas, os procedimentos não sofrerão alteração no momento.
Agilização da atividade-fim
A reestruturação dos órgãos administrativos responsáveis pelo processamento e julgamento das ações judiciais segue o cronograma aprovado pelo Órgão Especial do TRF2 na sessão do dia 26 de março de 2015. A Resolução TRF2-RSP-2015/00005, aprovada naquela sessão estabeleceu a unificação das oito Subsecretarias das Turmas Especializadas e da Subscretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas. À medida que os setores forem sendo extintos, suas atribuições serão concentradas nas recém-criadas Subsecretarias de Processamento e de Julgamento.
Nos seus próprios termos, a Resolução TRF2-RSP-2015/00005 tem por objetivo promover a “agilização da prestação jurisdicional, atividade-fim do Tribunal, bem como otimizar sobremaneira o trabalho ora executado”. Conforme a norma, a Subsecretaria de Processamento e a Subsecretaria de Julgamento ficarão diretamente vinculadas à Secretaria Judiciária do TRF2.
Ainda, a regra estabelece um escalonamento para a unificação e incorporação das Subsecretarias: após a Sexta e a Sétima Turmas Especializadas serem absorvidas pela nova estrutura, a Quinta e a Oitava serão incorporadas, o que deve acontecer até agosto. Para a Primeira e a Segunda Turmas, as alterações deverão ser efetuadas até outubro e para a Terceira e a Quarta, até dezembro. A composição administrativa se completará em janeiro de 2016, com a integração da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas.
Para o esclarecimento de dúvidas acerca da reestruturação administrativa, a Secretaria Judiciária do TRF2 disponibiliza ao público o e-mail coaip@trf2.jus.br.