TRF3 REALIZA DEBATE SOBRE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
Evento fez parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, que teve o objetivo de sensibilizar as pessoas para a responsabilidade socioambiental
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) reuniu, no dia 6/6, as Desembargadoras Federais Therezinha Cazerta, Marli Ferreira e Vera Jucovsky, e a Ambientalista Isis Akemi Morimoto, do Núcleo de Educação Ambiental da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em São Paulo, para uma roda de conversa, no quarto dia da Semana do Meio Ambiente. 

Para a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a Semana do Meio Ambiente propicia, a magistrados e servidores, momento de reflexão sobre temas da maior relevância e marca posição institucional voltada à adoção de ações para evitar agressões ambientais.
“O Tribunal, como uma instituição que aplica a lei, decide conflitos e pode atuar efetivamente em questões ambientais, nos processos, deve também fomentar a discussão interna e ressaltar medidas que todos podem adotar na própria casa e na sua comunidade para educar as pessoas que estão próximas. Pretendemos implementar essas políticas ambientais no TRF3 e queremos que todos os servidores tenham consciência e pratiquem a preservação do meio ambiente”, afirmou a Presidente.

Presidente do TRF3 de 2007 a 2010, a Desembargadora Federal Marli Ferreira presidiu os trabalhos e refletiu sobre as questões ambientais e a sustentabilidade. 

“O meio ambiente tem que ser foco de toda a sociedade e nós temos que cuidar dele porque é o lugar onde vivemos e onde nossos filhos e nossos netos irão viver. Mas precisamos ter muito cuidado para que a defesa intransigente do meio ambiente, em alguns aspectos, não seja um empecilho ao desenvolvimento sustentável”. 

A Magistrada falou sobre as diferenças entre desenvolvimento sustentável e crescimento econômico. 

“O crescimento econômico não busca a parceria para a sustentabilidade ambiental. O desenvolvimento sustentável leva em consideração a importância do meio ambiente, mas também considera o desenvolvimento dos municípios.” 

A Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky, pós-graduada em Direito Ambiental e Coordenadora da Comissão Socioambiental da Associação dos Juízes Federais, ministrou palestra sobre “O Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental”. 

A Magistrada relatou que o princípio tem sido bastante estudado no Brasil e no exterior, pois traz doutrina aplicada nos Tribunais Superiores do Brasil com o objetivo de dar efetividade às normas ambientais. 

“Todos nós temos direito a um meio ambiente equilibrado e cabe à sociedade e ao Poder Público a proteção ambiental, sob todas as suas formas.”

A Desembargadora afirmou que o princípio da proibição do retrocesso ambiental está implícito no artigo 225 da Constituição Federal e em outros artigos da Carta Magna, a partir de uma interpretação integrativa, sistemática e histórica. 

“É um direito fundamental e tem suas garantias constitucionais, de modo que não pode sofrer pressões políticas, econômicas ou circunstanciais que sejam opostas ao desenvolvimento sustentável”, opinou. 

Ela mencionou exemplos em que houve violação do princípio no âmbito do Direito Internacional e no Direito interno. No exterior, a denúncia do Protocolo de Quioto, autuada pelo Canadá em 2011; internamente, as alterações de regras procedimentais no que concerne à proteção ambiental, reduzindo os direitos à informação e à participação popular. 

A magistrada parabenizou o Tribunal pela comemoração da Semana do Meio Ambiente e ressaltou a importância de eventos que congregam palestrantes, professores, técnicos do Ibama, servidores e magistrados e contribuem para uma maior conscientização sobre a proteção do meio ambiente. 

“As discussões proporcionam uma melhor educação ambiental a todos e também oferecem recursos para que o Judiciário aplique a legislação com o fim de não trazer retrocessos ambientais, mas, sim, avanços em benefício das futuras gerações”, afirmou Vera Jucovsky.

Na segunda palestra do dia, a ambientalista Isis Akemi Morimoto, mestre e doutora na área de Educação Ambiental, falou sobre “Direito Ambiental e Participação Cidadã” e enumerou ações para aumentar a participação da sociedade na proteção ao meio ambiente.
“Temos que pensar a educação ambiental como um processo que auxilia as pessoas na tomada de decisão. O que pudermos fazer para compartilhar conhecimentos, levar algumas informações e divulgar os espaços de participação na tomada de decisão, como audiências públicas, comitês, conselhos do meio ambiente, é fundamental para melhorar a participação cidadã nesta questão”, concluiu.



Fotos: ACOM/ TRF3





Da esq. para a dir.: as Desembargadoras Federais Vera Jucovsky, Therezinha Cazerta e Marli Ferreira, e a Ambientalista Isis Akemi Morimoto





Roda de Conversa no TRF3 debate proibição do retrocesso ambiental e participação do cidadão



Assessoria de Comunicação Social do TRF3