JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3A. REGIÃO COMPLETAM CINCO ANOS E MEIO COM NÚMEROS RECORDES
JEF de São Paulo já efetuou pagamentos de mais de R$ 3 bilhõesCriados a partir de 2002, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) contabilizavam, até o último dia 30 de junho, 1.662.417 processos ajuizados, 1.397.892 sentenças proferidas, 123.315 audiências realizadas e 117.748 perícias produzidas. No Juizado Especial Federal de São Paulo, dos 470.505 processos em tramitação atualmente, aguardam sentença 264.525. Ao longo desses cinco anos e meio, somente no JEF-SP já foram efetuados 328.644 pagamentos, o que corresponde a R$ 3.324.893.257,00. Entre os juizados do interior paulista, se forem considerados exclusivamente o número de ações recebidas desde a inauguração até agora, os mais procurados são os de Ribeirão Preto, com 79.137 ações; Campinas, com 60.673 ações, e Jundiaí, com 39.211 ações. As Turmas Recursais, órgãos de 2ª instância dentro dos juizados, contam com 214.256 recursos recebidos e 182.830 julgados tanto na Capital paulista como no interior. “Eu não tenho conhecimento desse resultado em nenhum outro lugar”, comemora a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3a. Região. Os JEFs da 3ª Região nasceram informatizados, de modo que o processo caminha de maneira totalmente virtual, desde a entrada até o julgamento. O sistema permite o cruzamento de uma série de dados, possibilitando saber quantos pagamentos foram feitos, qual a idade das pessoas beneficiadas e muitos outros que permitem ao juiz que preside o órgão administrar melhor a sua pauta e ter uma produtividade maior. O sistema virtual implantado nos juizados possibilita ainda mapear e descobrir como funciona cada um deles. “Nas grandes cidades, o que temos é um grande número de revisões de benefício e ações de correção monetária de poupança, planos econômicos, FGTS”, explica Marisa Santos. Segundo ela, nos juizados do interior do estado, o perfil é diferente: além das revisões de benefício, existe um grande número de aposentadorias de trabalhadores rurais. “Se formos aos juizados do litoral, vemos que há um grande número de revisões de benefícios porque são cidades que abrigam uma quantidade enorme de aposentados”, justifica. Em relação à questão de segurança, é possível dizer que no sistema informatizado ela é bem maior: “Nós não tivemos notícia de fraude contra o sistema no processo virtual. Nosso sistema tem backups diários, periódicos durante o dia, e nosso CPD, que abriga todos os dados, está localizado numa caixa-forte, à prova até de explosão. As nossas cópias não ficam armazenadas no prédio. Se houver um problema, nós temos como recuperar todos os dados”, esclarece a desembargadora. No que diz respeito ao meio ambiente, o processo virtual também significa um avanço. “Quantas florestas teriam que ser derrubadas para transformar em papel 1 milhão e 600 mil processos ? Nós não teríamos nem prédio para abrigar tantos processos. Demandaria um gasto de papel, de trabalho manual, trabalho mecânico, para fazer juntadas, certificações, colocar em escaninhos... Isso no processo virtual tem um custo baixíssimo”, conclui Marisa Santos. Andréa Moraes Assessoria de Comunicação