SERVIÇO
02/10/2018 08:14   12/04/2019 06:46
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 632 do Informativo de Jurisprudência. Nessa nova publicação, há destaque para dois julgados.
No primeiro deles, a Quarta Turma entendeu que a teoria do adimplemento substancial não tem incidência nos vínculos jurídicos familiares, revelando-se inadequada para solver controvérsias relacionadas a obrigações de natureza alimentar.
O outro destaque é o
recurso especial
de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Por unanimidade, a Sexta Turma considerou desproporcional o reconhecimento da
reincidência
no delito de tráfico que tenha por fundamento a existência de condenação com trânsito em julgado por crime anterior de posse de drogas para uso próprio.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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