DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO GUERRA FALA EM ENTREVISTA DAS INOVAÇÕES DA DÉCIMA TURMA
Em entrevista realizada ontem, 7 de fevereiro, para o Programa Inovações Jurídicas, do Canal Comunitário, o desembargador federal Castro Guerra, presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região falou das inovações tecnológicas e administrativas da Décima Turma. O desembargador afirmou que a Décima Turma procura uma prestação jurisdicional através do consenso e isso gera decisões cada vez mais rápidas. Ele explicou que é normal que os juízes tenham ponto de vista diversos e, por isso, os componentes da Décima Turma estabeleceram algumas súmulas internas sobre: honorários, juros de mora, correção monetária, data de início de benefício e outras. Estas questões já não mais precisam ser debatidas em cada julgamento porque se estabeleceu um consenso a respeito de cada matéria. Segundo o desembargador, entre maio de 2003 - ano de sua instalação - e dezembro de 2005, foram distribuídos à Décima Turma 71.000 processos. Destes, 47.500 foram julgados, restando ainda um acervo de 23.500 processos: "Esperamos que em 2006 não tenhamos processos conclusos para julgar no final do ano". Outra inovação importante na Décima Turma, segundo o desembargador Castro Guerra, é o imediato cumprimento da decisão: "Em cada acórdão ou decisão monocrática quando se trata de benefício concedido, determina-se desde logo a sua implantação. É extraído um ofício ou remetido um e-mail para que se faça a imediata implantação do benefício". Já foram expedidos 18.000 ofícios e enviados 3.100 e-mails. Castro Guerra frisou os benefícios desta inovação: "É salutar para o INSS, porque ele não terá que pagar juros de mora em caso de atraso na execução das diferenças e poderá verificar se a situação do segurado é regular, ou seja, se já não possui outro benefício ou outra situação. É salutar para o segurado ou dependente, que passa a receber imediatamente o benefício, ainda que haja novos recursos. E é salutar para o Poder Judiciário, porque a prestação jurisdicional é mais rápida". Sobre as inovações tecnológicas, o desembargador citou a assinatura eletrônica dos acórdãos, o escaneamento dos documentos, salientando que não está longe o tempo da Justiça com processo eletrônico: "O processo em papel desaparecerá", afirmou. O desembargador manifestou o desejo de zerar os processos do Gabinete e de contar com o apoio da Presidente do TRF-3, Diva Malerbi, para fazer na Décima Turma os primeiros experimentos com os autos eletrônicos. Ele ressaltou ainda que o trabalho realizado pela Décima Turma não seria possível sem a colaboração de pessoas importantes: "Nós não podemos deixar de agradecer a Presidência do Tribunal, nossa presidente Diva Malerbi, que tem nos apoiado intensamente na realização desse trabalho; ao Ministério Público Federal, cujos Procuradores da República têm sido incansáveis para acompanhar o trabalho realizado pela 10ª Turma, com pareceres de grande qualidade técnica e conhecimento. Também aos servidores dos Gabinetes e da Subsecretaria, ao procurador-chefe da Procuradoria do INSS, Hermes Alencar, que tem nos dado apoio irrestrito nestas medidas, e àqueles que contribuem de uma forma desinteressada para a melhoria dos nossos serviços, como a juíza federal Leila Paiva, que trouxe as inovações tecnológicas do Juizado Federal em termos de digitalização, escaneamento, proporcionando então essa melhoria dos serviços produzidos pela Décima Turma".O programa Inovações Jurídicas vai ao ar dia 23 de fevereiro, às 6 da tarde, no canal 9 da TV a cabo NET ou no canal 72 da TVA.