TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Interessados em preservar originais tem prazo de até 45 dias para procurar TRF O Tribunal Regional Federal da 3ª Região disponibilizou nesta quarta-feira, 4 de junho, na edição nº 103/2008, do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região – Publicações Judiciais II, o Edital de Ciência de Eliminação de Precatórios que já foram finalizados e cumpriram o prazo de arquivamento determinado. Com o objetivo de atender às determinações contidas nas Resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF) 217/1999, 359/2004 e 393/2004, bem como na Portaria nº 5.140/2007, da Presidência desta Corte, este terceiro edital listou 1.151 precatórios, cuja relação está disponível na página eletrônica da Terceira Região: www.trf3.jus.br. O interessado que desejar preservar os precatórios originais poderá requerer à Divisão de Arquivo Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situada na Avenida Paulista, nº 1.842, Torre Norte, 19º andar, no prazo máximo de 45 dias, contados a partir da data da publicação desse edital, arcando com as despesas necessárias. Os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues para reciclagem ao Instituto Nacional de Preservação Ambiental (INPA), uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), instituída pela Lei nº 9.790/99, sem fins lucrativos. Subsecretaria de Documentação e Divulgação