PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL DE SÃO PAULO FAZ ALERTA SOBRE GOLPES
A juíza federal Marisa Cucio falou sobre o trabalho dos Juizados e explicou o que o cidadão precisa para ingressar com uma ação e poder receber seu benefício com toda a segurança Em entrevista à repórter Luciana Ferreira, da Rádio Jovem Pan, a juíza federal Marisa Cucio, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão, que hoje tem 90% de sua demanda ocupada por causas previdenciárias (INSS) e os outros 10% com causas cíveis (questões com outros órgãos da União) com valor até 60 salários mínimos. A juíza destacou a modernidade e rapidez do Juizado EspecialFederal de São Paulo, o maior do País, que desde sua inauguração, em 2002, já recebeu 1 milhão e 200 mil processos, dos quais já foram julgados cerca de 1 milhão e 100 mil. Estão em tramitação quase 270 mil processos, faltando menos de 100 mil para julgar. Os 90% de causas que envolvem o INSS se referem a concessão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, revisão de benefício, enquanto as de natureza cível se referem a FGTS, tributos pagos indevidamente e danos morais, entre outras. Desde a sua criação, em 2002, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região são totalmente informatizados, e permitem que os interessados ingressem com ações de maneira rápida e segura. São cerca de 5 mil pessoas atendidas por mês. A cada dia, são propostas 250 novas ações. Como entrar com uma ação A juíza federal Marisa Cucio orientou a população a comparecer ao Juizado Especial Federal mais próximo de sua residência – a lista de todos os Juizados da 3ª Região pode ser consultada nos sites do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – www.trf3.gov.br - ou da Justiça Federal de São Paulo - http://www.jfsp.gov.br -, clicando-se no menu à esquerda em "Fóruns e Juizados" – na Capital paulista, o JEF está localizado na Avenida Paulista, 1.345, em frente à estação Trianon-Masp do Metrô. Os documentos a serem levados são RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos relativos à causa que a pessoa quer propor. O atendimento é das 9h ao meio-dia, horário que deve ser estendido em breve. Após o encerramento, quem tiver pego senha é atendido no mesmo dia. Para entrar com a ação, não é preciso contratar advogado. A pessoa vai ao setor de atendimento com todos os documentos, explica ao funcionário com que tipo de ação quer entrar e apresenta os documentos. Por sua vez, o funcionário digita tudo no computador e também escaneia (copia digitalmente) os documentos e já dá para a pessoa o número do protocolo. Com este número, ela poderá fazer o acompanhamento de seu processo pessoalmente ou via internet – nos sites do TRF3 ou da JF-SP já indicados acima. O advogado é necessário quando após a decisão sobre seu processo, a pessoa decidir recorrer. Alerta contra golpes A juíza federal Marisa Cucio fez um enfático alerta: o cuidado que cada pessoa deve ter para evitar ser vítima de um golpe. "Nós descobrimos várias associações, escritórios de contabilidade e advocacia e empresas de recuperação de crédito que se oferecem para "agilizar" o trabalho no Juizado, o que absolutamente não é verdade. O Juizado trabalha igual para todos, com ou sem advogado. Muitas pessoas passam procuração e não sabem para quem". Estas pessoas e entidades inescrupulosas procuram os potenciais interessados por carta, abordagem direta em casa ou por anúncios veiculados em grandes emissoras comerciais de TV. Em uma mensagem direta à população, afirmou: "Não assine procuração. Quando você assina uma procuração, você está dando poderes para outra pessoa entrar com uma ação e receber o seu dinheiro. A recomendação é: primeiro busquem informação, vejam se a associação é idônea, saiba quem te atendeu, veja as referências. Em caso de dúvidas, procure o Juizado. Se houver advogado, ele deve ser da mais absoluta confiança." Quem quiser checar a referência do advogado, pode procurar a OAB de sua cidade. Para os casos de pessoas que passaram a procuração e não receberam o dinheiro, a indicação é denunciar ao Juizado, no Ministério Público Federal ou em órgãos de proteçãoao consumidor. "Não acredite em qualquer carta ou pessoa que se diz 'capaz' de agilizar os trâmites de sua ação", finaliza a magistrada. Veja a entrevista concedida pela juíza Marisa Cucio à Jovem Pan Online: http://jovempan.uol.com.br/jp/media/online/ (Na busca, digitar "Marisa Cucio" ) Ester Laruccia Assessoria de Comunicação