CNJ APROVA ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026
Documento estabelece as diretrizes para o Judiciário nos próximos seis anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23/6) a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, durante a 312ª Sessão Ordinária, dentro do processo 0004411-18.2020.2.00.0000. O documento estabelece os componentes da Estratégia do Judiciário para os próximos seis anos, com missão, visão, macrodesafios e respectivos indicadores de desempenho. Também foram definidas as diretrizes para todos os tribunais e conselhos do Poder Judiciário traçarem seus próprios planos estratégicos.
A novidade da Estratégia do Judiciário 2021-2026 é o destaque para o monitoramento dos macrodesafios por meio de indicadores que permitirão acompanhar o desempenho de cada tribunal. Também são instrumentos de monitoramento da Estratégia do Judiciário 2021-2026, podendo ser utilizados outros: a avaliação dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de Justiça e a verificação da realização de programas, projetos ou ações que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período.
Outra mudança foi a decisão pela perenidade das Metas Nacionais 1 e 2, que não precisarão mais ser apreciadas e votadas durante os Encontros Nacionais do Poder Judiciário. A Meta 1 compele os tribunais a julgar mais processos que os distribuídos. Já a Meta Nacional 2 pede prioridade no julgamento dos processos mais antigos. Somente os percentuais e períodos de referência da Meta Nacional 2 serão revisados anualmente nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário. O objetivo das metas é prevenir a formação de estoque e reduzir o passivo processual.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou o caráter participativo da elaboração da proposta da nova Estratégia do Judiciário para os próximos anos. Em maio de 2019, o CNJ realizou o Diagnóstico da Estratégia Nacional do Poder Judiciário – 2015-2020. Com questionários aplicados a todos os órgãos do Judiciário, buscou respostas sobre qualidades da atual estratégia (2015-2020) e mudanças necessárias para o próximo período.
O resultado do diagnóstico foi submetido ao Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formado por representantes dos Conselhos, Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, e Tribunais Regionais do Trabalho, Eleitoral e Federal. A diversidade da representação serviu para discutir as especificidades de cada segmento do Judiciário. Finalmente, também foi realizada consulta pública sobre os macrodesafios que serão adotados e as expectativas em relação ao futuro papel do Poder Judiciário. Os Macrodesafios do Poder Judiciário foram aprovados para 2021-2026 no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 25 e 26 de novembro de 2019.
“Nota-se, portanto, que a presente proposta de Resolução decorreu de uma construção participativa e democrática que pretende, neste momento, estabelecer a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021-2026”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
Ao elaborar seus planos estratégicos, os órgãos do Judiciário deverão seguir algumas diretrizes, como: ter prazo de seis anos, observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais, alinhar seus planos às propostas orçamentárias, podendo a critério dos órgãos incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário, entre outros. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) também devem ser levados, no que couber, em consideração durante a elaboração do planejamento.
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário é formulada com a contribuição de magistrados e servidores e reflete premissas importantes para o processo estratégico de todo o Poder Judiciário. O conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, e participou da elaboração da presente estratégia, destacou a prioridade da atual gestão às áreas de estatística e planejamento do CNJ. “Como o ministro Dias Toffoli disse, este foi um trabalho que resultou de ampla discussão das redes de gestão nacional, de governança colaborativa, dos representantes dos diferentes segmentos de justiça. Foi um trabalho de grande envergadura. Quero consignar homenagens a vossa excelência ao apoio que dá ao DPJ e à valorização que tem dado aos dados e ao planejamento do Poder Judiciário”, afirmou Keppen.
O conselheiro reconheceu ainda nas pessoas do secretário especial de Projetos, Programas e Gestão Estratégica (SEP), Richard Pae Kim, e da diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Fabiana Gomes, o esforço realizado pelos grupos de trabalho para elaborar a proposta aprovada nesta terça-feira (23/6). Keppen também se solidarizou às famílias das 50 mil brasileiros vitimados pela pandemia do novo coronavírus e destacou a atuação do ministro Dias Toffoli na defesa do Poder Judiciário diante dos ataques recentes que os tribunais sofreram.
Planejamento
Logo após a aprovação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, o ministro Dias Toffoli também assinou a portaria que institui o planejamento estratégico 2021-2026 para o CNJ, em particular. “Destaco sempre a importância desses planejamentos para uma maior transparência e maior eficiência e para que possamos cumprir adequadamente nossas responsabilidades institucionais perante a nação e perante o povo brasileiro”, afirmou o ministro.
O Planejamento Estratégico do CNJ também traz algumas novidades. Uma delas diz respeito à missão do CNJ. Para o novo período, o CNJ pretende “promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira”. Para o futuro, o órgão prevê que estará ocupando a posição de “garantir eficiência, transparência e responsabilidade social da Justiça brasileira”. A missão do sexênio anterior era definida como “Desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas pelos valores de justiça e paz social”.
A Estratégia do Conselho será desdobrada em indicadores de desempenho, metas, programas, projetos e ações. O Departamento de Gestão Estratégica (DGE) auxiliará as unidades técnicas na formulação desses indicadores, que serão submetidos a alta administração do CNJ para aprovação.
Foram definidos 18 objetivos estratégicos específicos. Entre eles: “desenvolver políticas judiciárias e outros instrumentos para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, dos seus serviços auxiliares e dos serviços notariais e de registro, e dos demais órgãos correicionais”; “aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento de políticas judiciárias”; “fomentar a gestão da qualidade dos dados no Poder Judiciário”; “fortalecer a Política Judiciária de soluções alternativas de conflitos e a desjudicialização”.
Os resultados serão avaliados bimestralmente. E, a cada quatro meses, serão realizadas Reuniões de Análise da Estratégia, com participação da alta administração, dos gestores das unidades técnicas e dos representantes das comissões permanentes do CNJ, para monitoramento dos resultados.
Com informações do CNJ