EVENTOS
10/09/2016 08:09
Evento discute modelo para solução de conflitos entre empresas e clientes
A mediação realizada pelo ombudsman em entidades públicas e privadas contribui para a
prevenção
e solução de conflitos, evitando assim que o consumidor ou usuário dessas instituições busque o Poder Judiciário para resolver a disputa. 
A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, coordenador científico do I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo, que acontece segunda (12) e terça-feira (13), na sede da corte, em Brasília.
O evento vai debater a função do ombudsman nas disputas bancárias e a adoção de modelos internacionais bem-sucedidos.
“Esperamos debater em profundidade algumas experiências internacionais de atuação do ombudsman como meio de resolução extrajudicial de conflitos de consumo, especialmente no direito bancário, tendo em vista a possível e desejável adoção de modelos semelhantes no Brasil”, disse o ministro.
Villas Bôas Cueva ressaltou que os conflitos de consumo têm sido levados ao Poder Judiciário como litígios de massa, “o que tem tornado a prestação jurisdicional muito morosa, em prejuízo do consumidor e da sociedade em geral”.
Banco
Para o ministro, a adoção de um modelo autorregulatório de ombudsman, sem restringir o direito de o consumidor buscar o Judiciário se entender necessário, poderá contribuir para a solução dos conflitos de consumo de “maneira adequada, de modo mais célere, com a consequente redução do número de demandas judiciais”.
Cueva salientou que o objetivo do seminário é estimular o setor bancário a elaborar regras que vincularão seus integrantes, no sentido de permitir a resolução adequada e extrajudicial de conflitos. “Espera-se, com isso, que outros setores sigam também esse caminho, que tenderá a ensejar importante pacificação social”, afirmou.  
O ministro ressaltou também que, atualmente, o número de demandas judiciais na área de direito bancário é expressivo. “A existência de um instrumento eficiente e de baixo custo, dotado de regras simples e claras para a resolução extrajudicial desses conflitos de consumo, certamente levará à desjudicialização e à consequente redução do número de ações”, declarou.
Programação
Promovido pelo STJ e pela FGV Projetos em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o evento contará ainda com a participação dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino.
Entre outros especialistas, também devem participar o ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, o desembargador aposentado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe e dois convidados internacionais: o professor Peter Sester, da Universidade de St. Gallen (Suíça), e o gerente-geral do Santander no Reino Unido, David Hazzel.
Os painéis do dia 12 discutirão a figura do ombudsman nos sistemas de resolução de conflitos financeiros da Alemanha e da Grã-Bretanha, a importância socioeconômica da desjudicialização dos conflitos de consumo, os elementos que levam à judicialização no Brasil e as experiências contemporâneas para a resolução de disputas.
Já no dia 13, o foco será a elaboração de uma proposta de autorregulação do ombudsman para o setor bancário. Para isso, serão realizadas mesas de trabalho fechadas, formadas por especialistas no assunto.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até a abertura do evento, no auditório do STJ. Confira a íntegra da programação.
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