CJF libera mais de R$ 510 milhões em RPVs*
Publicado em 26/04/2013

        O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 510.691.474,59 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.         Do total geral, R$ 360.958.057,39 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 46.215 ações, beneficiando, em todo o país, 51.232 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
 
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
 
Geral: R$ 166.716.893,85
 
Previdenciárias: R$ 121.439.090,75 – 13.932 pessoas beneficiadas, em 12.760 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
 
Geral: R$ 47.087.789,16
 
Previdenciárias: R$ 19.851.275,91 – 1.688 pessoas beneficiadas, em 1.688 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
 
Geral: R$ 108.958.067,09
 
Previdenciárias: R$ 87.612.503,64 – 9.340 pessoas beneficiadas, em 8.205 ações.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
 
Geral: R$ 128.851.815,19
 
Previdenciárias: R$ 99.292.583,53 – 18.860 pessoas beneficiadas, em 17.510 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
 
Geral: R$ 59.076.909,30
 
Previdenciárias: R$ 32.762.603,56 – 7.412 pessoas beneficiadas, em 6.052 ações.
 
*Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CJF