TRE-AC mantém prefeito e vice de Senador Guiomard afastados dos cargos
19/09/2013 17:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:31
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julgou nesta quarta-feira (18) agravo regimental apresentado por James Pereira da Silva e Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, prefeito e vice-prefeita de Senador Guiomard, cujos diplomas foram cassados pelo juízo da 8ª Zona Eleitoral com fundamento nos artigos 41-A da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) e 222 do Código Eleitoral.
A sentença do juiz eleitoral julgou parcialmente procedente a representação por captação ilícita de sufrágio (compra de voto), apresentada pela Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, anulando os votos recebidos pela chapa dos representados. Como consequência, além de cassar os diplomas de prefeito e vice, aplicou multa a James Pereira da Silva, no valor de R$ 30.000,00.
O agravo não provido pedia a reforma da decisão da relatora, juíza Alexandrina Melo, que não suspendeu os efeitos da sentença do Juízo Eleitoral.
James Pereira da Silva e Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes tentaram demonstrar a fragilidade das provas que, no seu entender, são insuficientes para um decreto condenatório.
Entretanto, a relatora do processo considerou que os argumentos apresentados pelas partes não são suficientes, em sede de cautelar, para modificação da decisão agravada. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC