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PJe entra em funcionamento na Justiça Federal no Pará14/06/16 07:04A Justiça Federal no Pará, em suas varas de Belém e das Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba, passa a contar a partir desta segunda-feira, dia 13, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permitirá, dentre outras vantagens, maior celeridade na tramitação e no julgamento das ações.
A solenidade de implantação contou com a presença do presidente do Comitê Gestor Regional e da Comissão Técnica Regional do Sistema PJe no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), juiz federal em auxílio à Corregedoria Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, e dos juízes federais Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes e Carina Cátia Bastos de Senna, respectivamente diretor e vice-diretora do foro da Seção Judiciária do Pará. Também estiveram presentes magistrados e diretores de varas da Seccional paraense.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário, o PJe foi implantado de forma pioneira em dezembro de 2014 no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal. No ano passado, foi ampliado nas Seções Judiciárias de Goiás, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia e Amapá. Neste ano, o sistema começou a ser operacionalizado nas seccionais do Amazonas, de Mato Grosso e do Piauí.
Com a ampliação do sistema para as demais seccionais, todos os novos processos de classes abrangidas pelo Processo Judicial Eletrônico passam a ser autuadas exclusivamente no PJe em substituição ao e-Jur. "A nossa meta é que até o final do ano de 2018 100% das novas ações ajuizadas na Justiça Federal da 1ª Região sejam protocoladas no PJe", disse o juiz federal Marcelo Albernaz.
O magistrado ressaltou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico terá impactos positivos, inclusive em termos de sustentabilidade. "Não teremos ganhos apenas com a economia de papel, uma vez que o PJe será totalmente eletrônico. Mais do que isso, a relevância do novo sistema, no que se refere à sustentabilidade, está em que passará a ser desnecessário o deslocamento dos usuários externos até a Justiça Federal para fazer algum procedimento nos processos. Com isso, teremos menos carros nas ruas e, com isso, menos poluição", explicou Marcelo Albernaz.
Produtividade - Ele também destacou como vantagens do PJe a disponibilização permanente dos processos durante as 24 horas do dia e a redução da sobrecarga de trabalho nos núcleos judiciários e na secretaria das varas. "Com o Processo Judicial Eletrônico não haverá mais necessidade de fracionamento no cumprimento das decisões judiciais. No sistema físico, as decisões poderiam demorar até um ano para serem cumpridas. Agora, procedimentos como os de publicação e expedição de mandados, por exemplo, poderão ser feitos simultaneamente com enormes ganhos de tempo e produtividade", destacou o magistrado.
O presidente do Comitê Gestor Regional do PJe na 1ª Região mencionou, ainda, que o novo sistema trará um avanço considerável em relação à segurança, uma vez que qualquer impulso processual, como no caso da assinatura de sentenças e da lavratura de certidões pelos oficiais de Justiça, exigirá que o usuário possua certificação digital. "Essas mudanças de procedimentos introduzidas pelo PJe me levam a estimar que, em futuro próximo, até mesmo o perfil dos servidores que ingressarem na Justiça Federal, por meio de concurso público, precisará ser reavaliado. Acredito que precisaremos de maior quantidade de bacharéis em Direito, que poderão dispor de maior habilidade técnica para operar o sistema", previu Marcelo Albernaz.
O juiz federal Sérgio Wolney Guedes, diretor do foro da Seção Judiciária do Pará (SJPA), considerou que, nesta era em que os procedimentos virtuais vão ganhando relevância crescente em vários setores, o Processo Judicial Eletrônico representará, para a Justiça Federal, uma importância fundamental como ferramenta de trabalho que poderá contribuir para facilitar e agilizar a tramitação dos processos. "De nossa parte, juízes e servidores da SJPA, empenharemos o melhor de nossos esforços na operacionalização do PJe", disse o magistrado.
Em etapa que antecedeu a implantação do PJe no Pará, servidores da Justiça Federal no estado que atuam em varas de Belém e do interior participaram, em maio passado, de um treinamento que os habilitou a operar o novo sistema. A ação educacional, ministrada por servidores do TRF1, teve a participação de membros da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia Geral da União.
Em 2016, conforme previsto na Portaria Presi 45, de 15 de fevereiro de 2016, o sistema está previsto para entrar em funcionamento ainda nas Seções Judiciárias da Bahia (SJBA), no dia 19 de setembro, e de Minas Gerais (SJMG), no dia 5 de dezembro.
Fonte: Secos/SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região