CJF: Justiça Federal planeja 2016*
Publicado em 13/05/2015
No período de 5 a 7 de maio, a rede colaborativa de governança da Justiça brasileira se reuniu para discutir sobre as ações prioritárias a serem executadas em 2016. O evento, que contou com a presença de conselheiros do CNJ e do Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, faz parte dos preparativos para o IX Encontro Nacional do Judiciário, ocasião em que os presidentes dos 91 órgãos da Justiça se reunirão para avaliar o desempenho do sistema judicial e definir metas e iniciativas para 2016. Foram três dias de intensos debates sobre como melhorar a efetividade da Justiça, inclusive em relação às inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, a vigorar a partir do próximo ano.
Na área criminal, estiveram na pauta de discussões os problemas relacionados ao sistema penitenciário e socioeducativo. No âmbito da Justiça Federal, as conclusões dos trabalhos apontaram para a necessidade de se melhorar o fluxo de informações entre os Tribunais Superiores (STJ e STF) e os Tribunais Regionais Federais, para garantir maior agilidade no julgamento de temas repetitivos ou aqueles considerados pelo STF como de repercussão geral. Segundo o representante do Conselho da Justiça Federal que participou das oficinas de trabalho, há, por parte dos Regionais, grande dificuldade na catalogação dos temas repetitivos e, por parte dos Tribunais Superiores, o julgamento das questões paradigmas ainda é muito lento. “De nada adianta termos uma moderníssima legislação processual, se não conseguimos executá-la no plano prático”, declarou Ivan Bonifácio.
Importante inovação do novo CPC é a ênfase dada ao tema da conciliação pré-processual. Sobre isso, o grupo da Justiça Federal que participou da reunião preparatória entendeu ser essencial construir procedimentos especiais para garantir maior efetividade às iniciativas de conciliação, pois, muitas vezes, o representante do ente público que disputa a questão na justiça não está disposto a conciliar. No ano passado, foram 426.456 conciliações realizadas na Justiça Federal, cerca de 16% do volume total de processos julgados no período (2,7 milhões de casos que tiveram ao menos uma decisão tendente a por fim ao litígio), mas a meta é incrementar esse resultado. Na opinião dos participantes da preparatória, para que a justiça federal melhore esse desempenho há que se buscar retirar a restrição legal que hoje impede remunerar conciliadores que atuem nos Juizados Especiais.
Foi consenso entre todos os que participaram da preparatória que se caminhe na direção da implantação de sistema judicial eletrônico único para todo o Judiciário, a permitir maior transparência na atividade jurisdicional, agilidade e segurança nos procedimentos cartorários, rastreabilidade dos processos e redução de custos na tramitação dos feitos, entre outros benefícios. Foi destacado, entretanto, que a estratégia de implantação do processo judicial eletrônico – PJe deve permitir que sistemas mais evoluídos sirvam de referência para o modelo nacional, até que se tenha única versão no país. Na Justiça Federal, o TRF 1ª Região é o que implementa a versão mais atualizada do PJe e a 3ª Região, faz planos para sua implementação a partir do 2º semestre. As demais regiões da Justiça Federal estão desenvolvendo aplicações (interoperabilidade) para se integrar ao PJe.
Animou o debate a discussão sobre a priorização do primeiro grau de jurisdição. O primeiro grau absorve cerca de 90% da demanda judicial em todos os segmentos da justiça e por isso é necessário atenção prioritária à primeira instância, conforme declarações do Conselheiro Rubens Curado, que coordenou os debates em relação a esse tema. Como boa prática, foi citada a Justiça Federal que, com estrutura de carreira única, dispõe de quadro de servidores e orçamento específicos para a primeira instância. Como inovação a Justiça Federal apresentou na reunião sua proposta de Política de Nivelamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, que visa garantir padrão uniforme a todas as unidades judiciais, de primeiro e segundo grau, em relação a equipamentos, infraestrutura de rede, velocidade de conexão pela internet etc.
Participaram do evento o Desembargador Fábio Prieto (Presidente do TRF3ª Região), o Desembargador Fernando Quadros (4ª Região), os Juízes Federais Marcus Vinícius Reis Bastos e Luciana Pinheiro Costa Mayer Soares (1ª Região), Theophilo Antonio Miguel Filho e Osair Víctor de Oliveira Júnior (2ª Região) Giselle de Amaro e França (3ª Região), Eduardo Tonetto Picarelli (4ª Região), Antônio José de Carvalho Araújo (5ª Região), Kelly Cristina Oliveira Costa (Corregedoria Geral da Justiça Federal); e os servidores das áreas de gestão estratégica dos Tribunais, Maria Carolina de Souza Ribeiro (TRF 1ª Região), Pedro Hikaru Oish (TRF 2ª Região), Vítor Neves Ribeiro (3ª Região), José Carlos André Bonato (4ª Região) e Luiz Targino (TRF5ª Região) e, ainda, Ivan Bonifácio e Silvana Soares (CJF).