JUIZADO FEDERAL FAZ O MAIOR JULGAMENTO DE SUA HISTÓRIA
O Juizado Especial Federal de São Paulo, que abrange 97% dos processos previdenciários da Justiça Federal no estado, julgou, no último dia 3 de maio, 40.012 ações previdenciárias, em experiência inédita na história da justiça brasileira. É o maior julgamento feito pelo órgão desde sua inauguração, em janeiro de 2002.       Este lote de sentenças contém 27.679 decisões relativas ao IRSM, índice de reajuste que deixou de ser aplicado aos salários de contribuição de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Os benefícios poderão ser reajustados em até 39,67%       As demais decisões, no total de 12.333, são pedidos de reajuste com aplicação de IGP-DI, índice não reconhecido pelos tribunais.       A lista com os 40.012 nomes poderá ser acessada, a partir de 5 de maio, pelo site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: www.trf3.gov.br. Estará disponível também pelos jornais Agora, Diário de São Paulo, Jornal da Tarde e Tribuna de Santos.       Quem ganhou a ação não precisa comparecer ao Juizado.       A lista será enviada ao INSS, que terá 60 dias para efetuar o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Nesse caso, poderão ocorrer exclusões, a exemplo do que já aconteceu em lotes anteriores. As pessoas devem aguardar um comunicado do Juizado solicitando seu comparecimento ou um comunicado da Caixa Econômica Federal avisando sobre o pagamento, o que não deverá ocorrer antes de 60 dias.       Quem perdeu a ação e tem advogado poderá recorrer da decisão. Para aqueles que não têm advogado, o Juizado está providenciando a intimação da defensoria pública para a interposição de eventual recurso.       Esta é a quarta lista de julgamento em lote que o Juizado realiza, desde dezembro de 2003; mas é a primeira vez que os pedidos de segurados enviados pelo correio foram incluídos no julgamento.       Os pedidos enviados pelo correio estão sendo abertos e separados seguindo rigorosamente a ordem de chegada ao Juizado. Entre 12 de fevereiro de 2004 até a data de hoje já foram selecionados cerca de 169.600 envelopes, dos quais 58.840 são pedidos de IGP-DI e 27.680 pedidos de IRSM. O restante inclui pedidos de revisão com aplicação da OTN/ORTN (30.720), pensão por morte (18.040), outras matérias (7.680) e alguns classificados como pendências, isto é, aqueles que o Juizado ainda não conseguiu identificar a natureza do pedido ou ainda, pedidos de revisão de benefícios relativos a acidente de trabalho, que não são da sua competência, mas sim da Justiça Estadual (26.640).       O volume de julgamento tem crescido graças à aplicação de recursos tecnológicos, que vem ampliando a capacidade de armazenamento de dados no sistema do Juizado. Das 900 mil ações hoje em trâmite no Juizado, estima-se que 700 mil sejam pedidos de revisão de benefícios. A meta é conseguir julgar tudo até o final de 2004.