DECISÃO
07/07/2017 09:08   12/04/2019 05:01
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em
habeas corpus
impetrado por um estudante da Universidade de São Paulo (USP) preso pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
De acordo com a denúncia, o estudante foi flagrado com cerca de 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy. Como a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, a defesa do universitário impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que denegou a ordem.
Instrução incompleta
No novo pedido de liberdade feito ao STJ, a defesa alegou ausência de fundamentação do decreto prisional que justificasse a medida, mas deixou de juntar ao processo cópia da decisão do TJSP, o que inviabilizou a análise do constrangimento ilegal apontado.
Ao negar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz alertou que o impetrante tem a responsabilidade de fazer “a correta e completa instrução do remédio constitucional do habeas corpus, bem como narrar adequadamente a situação fática”.
Foram solicitadas mais informações ao TJSP, bem como o encaminhamento do
acórdão
que negou o primeiro habeas corpus, para posterior análise do
mérito
do pedido pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.