INSTITUCIONAL
06/04/2016 16:16   12/04/2019 03:06
...
“Eu pretendo exercer minha judicatura no Superior Tribunal de Justiça da mesma forma com que sempre exerci em 25 anos de magistratura: com serenidade, senso de equilíbrio e atenção ao que existe nos processos”. A afirmação é do desembargador federal Joel Ilan Paciornik, que assume como ministro do STJ na tarde desta quarta-feira (6). A cerimônia de posse acontece às 18h, no Pleno do tribunal.
Nascido em Curitiba (PR), o novo ministro graduou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987. É mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Após atuar como advogado, juiz estadual e procurador de município, Paciornik ingressou na magistratura federal.
“A magistratura é minha vocação, tanto que, logo ao sair da faculdade, fiz concurso para a magistratura do Estado do Paraná. Mas a minha meta sempre foi a magistratura federal. Então, após um tempo como juiz estadual, prestei concurso em 1991. Fui aprovado e, em dezembro de 1992, assumi a circunscrição judiciária de Foz do Iguaçu”, contou.
Além de Foz do Iguaçu, o magistrado atuou na capital paranaense. Foi vice-diretor e diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná em 1998 e 1999, respectivamente. Entre 2000 e 2002, no mesmo estado, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral e diretor da Escola da Magistratura (Esmafe/PR).
Em julho de 2005, passou a atuar como juiz convocado no tribunal. Em agosto de 2006, foi promovido por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foi indicado para ocupar o cargo de ministro do STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Gilson Dipp.
Para Paciornik, chegar ao STJ sempre foi uma meta. “É um sonho que poucos conseguem realizar. Eu me sinto feliz, reconhecido e recompensado, porque foram três listas tríplices nas quais o tribunal me honrou, com a indicação do meu nome. Na última, fui consagrado pela presidente da República”.
Litigiosidade
Quando o assunto é a morosidade, o novo ministro afirma que, por vezes, as causas extrapolam os limites de atuação do Poder Judiciário. Para Paciornik, até questões estruturais do próprio Estado contribuem para que a justiça não atenda às demandas no tempo esperado.
Outro fator destacado pelo magistrado é a cultura da litigiosidade que existe no Brasil. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), Paciornik acredita que as cortes superiores poderão desenvolver seu papel – de uniformizar a jurisprudência - de maneira mais eficiente e rápida.
“O novo CPC traz a cultura do precedente, que é muito interessante, porque faz com que as cortes superiores possam desenvolver seu papel de uniformizar a jurisprudência de forma plena, reduzindo uma infinidade de caminhos e recursos”, disse.
O magistrado também destaca o incentivo que o novo CPC deu aos meios extrajudiciais de composição de litígios, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Não é possível que tantas questões sejam judicializadas, submetidas ao crivo do Judiciário, quando se tem visto que, nos últimos tempos, a adoção de sistemas de conciliação, por exemplo, reduziu bastante o tempo e os resultados, na prática, têm sido interessantes”, afirmou.
Poder independente
Segundo Paciornik, o protagonismo pelo qual o Poder Judiciário passa tem um lado positivo, porque ele se firma como um dos três pilares da República, fundamental em qualquer Estado democrático de direito.
“A população passa a ver nele um poder ao qual ela pode recorrer e que é independente dos outros dois. Ou seja, o controle da legalidade dos atos praticados pela administração e pela sociedade cabe ao Judiciário, detentor da palavra final”, ressaltou o novo ministro.
Entretanto, o magistrado registrou um certo receio com o protagonismo excessivo. “Não vejo com bons olhos o Judiciário extrapolando sua missão de julgar, quando sai de sua habitual discrição, expondo-se de forma exagerada para exercer um papel de formulador de políticas públicas, incorrendo em uma zona cinzenta entre a função jurisdicional e as funções dos demais poderes”, disse.
CG