SERVIÇO
02/02/2016 16:12   12/04/2019 02:49
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O serviço de Bibliografia Selecionada, que reúne informações registradas na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) e está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualizou nesta terça-feira (2) o tema Maioridade penal.
Foram incluídos novos artigos e livros recentemente incorporados ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ, com foco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 171 de 1993, que, entre outras alterações, propõe a redução da idade penal mínima.
A Bibliografia Selecionada foi criada em 2013, e os temas são escolhidos entre os de maior destaque no mundo jurídico ou sobre os quais o STJ esteja promovendo um evento. Entre outros assuntos, já foram feitas seleções sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), Desaposentação e o Direito previdenciário voltado para recursos repetitivos.
A Bibliografia reúne doutrina, legislação e notícias. Também são disponibilizados alguns links para o texto integral de alguns artigos e sumários de livros. O próximo tema será Lavagem de dinheiro.
DL