JFRJ inicia ciclo de audiências pré-processuais em cumprimento ao novo CPC*
Publicado em 14/10/2016
“É um avanço para o Poder Judiciário fazer com que o litígio seja resolvido, amigavelmente, antes da instauração do processo”. A declaração é do desembargador federal do TRF2 Ferreira Neves em discurso na solenidade de abertura das “Sessões Pré-Processuais e Audiências de Mediação e Conciliação” no dia 13 de outubro, no Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco. A realização de audiências de conciliação pré-processuais são uma determinação do novo Código de Processo Civil.
O ato foi realizado no 10º andar do Foro, onde está instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CESOL, órgão da JFRJ. Na solenidade, também estavam presentes os juízes federais Renato Pessanha (diretor do Foro da JFRJ), Aline Miranda Araujo (atualmente, em auxílio ao Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF da 2ª Região) e Marcel Correa (coordenador do CESOL), vários advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, entre eles o representante da Superintendência Jurídica Marcos Martins, além de servidores da JFRJ e do TRF2.
O desembargador federal Ferreira Neves lembrou que o país é um caos em matéria de litígio, as estatísticas mostram que a relação é de um processo para cada dois cidadãos, considerando que há cerca de 100 milhões de processos em tramitação e 200 milhões de habitantes. Um ministro do Supremo Tribunal Federal tem 35 mil processos no gabinete. No cenário internacional, a situação do Brasil é singular.
100 milhões de processos
Para o desembargador, as sessões de conciliação pré-processuais, previstas no novo Código de Processo Civil, inauguram uma nova fase no Poder Judiciário. O magistrado ressaltou também o caráter pedagógico do instituto, que vai contribuir para que o brasileiro aprenda a administrar seus conflitos. Para ele, o conceito de homem cordial que distingue o brasileiro de outros povos, tornando-o mais próximo das outras pessoas, pode ser aproveitado para “atingir essa antiga e nova via, que é a conciliação”.
O desembargador agradeceu o apoio e o empenho do diretor do Foro, juiz federal Renato Pessanha, para a estruturação do Centro de Conciliação e elogiou a disposição e o espírito público da juíza federal Aline Miranda Araujo. Para o desembargador, quem não tem essas qualidades não deve trabalhar com conciliação.
Em cinco anos, a Justiça Federal do Rio de Janeiro realizou mais de dez mil audiências, disse o juiz federal Marcel Correa, destacando a experiência da instituição em mutirões de conciliação. Ele disse ainda que, desde agosto a equipe da CESOL fez a triagem de mais de 600 processos com designação de audiências. A maioria desses processos envolvem a Caixa Econômica Federal (CEF), Correios (ECT) e Advocacia-Geral da União. O magistrado enfatizou ainda a importância do diálogo na construção da solução para o conflito.
Audiências às segundas e quintas
O representante da ECT ressaltou que mais de 80% de acordos foram firmados nos mutirões de conciliação que os Correios participaram na JFRJ. Marcos Martins espera ultrapassar esse percentual nas conciliações pré-processuais. A Juíza Federal Aline Miranda chamou atenção para o pioneirismo da ECT em estabelecer o custo do processo. Ela observou que, se houver resolução dos conflitos nas sessões pré-processuais, muitos atos processuais não serão realizados, “estarão concentrados no ato de conciliação”.
O CESOL já era responsável pelos mutirões de conciliação que acontecem durante todo o ano. A partir de agora, fará também as audiências de conciliação prévias e pré-processuais, ambas exigências do novo CPC. Para atender às novas atribuições do CESOL, a JFRJ lotou mais servidores no Centro e promoveu curso de formação de conciliadores para funcionários, que vão atuar de forma voluntária. As audiências pré-processuais vão ocorrer às segundas-feiras e as prévias, às quintas. Haverá cinco mesas de conciliação e sete conciliadores em cada dia. Em média, envolverão 50 processos.
Reclamações
No dia 13, excepcionalmente, foram promovidas sessões de conciliação pré-processuais, envolvendo 64 processos dos Correios, relativos a danos morais e materiais. Estas demandas não são processos em termos técnicos, mas reclamações que receberam um número processual no Setor de Distribuição e foram direcionados para o CESOL e não distribuídas para varas e JEFs.
A solenidade desta quinta-feira cumpriu a Resolução nº 4 de 2016, do TRF da 2ª Região, que autoriza a realização periódica de audiências de conciliação em processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Resolução também estende essas audiências às demandas de competência das varas cíveis e juizados especiais cíveis e previdenciários das seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Juízes federais Renato Pessanha, Aline Miranda e Marcel Correa, representante da ECT Marcos Martins e desembargador federal Ferreira Neves
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social da SJRJ