JUSTIÇA FEDERAL PRIORIZA DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS NO PERÍODO 2015-2019
O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal definiu, em reunião realizada nos dias 27 e 28 de janeiro, os grandes objetivos a serem seguidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelos cinco tribunais regionais federais e respectivas seções judiciárias no período entre 2015 e 2019, em relação a cinco dos macrodesafios do Poder Judiciário. Para cada macrodesafio, foram definidos dois ou mais objetivos estratégicos, além dos indicadores que irão medir o grau de atingimento de cada objetivo e as iniciativas (ações concretas) propostas para se atingir esses objetivos.
A representante da Corregedoria-Geral da Justiça Federal na reunião do Comitê Gestor, juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa, acentua que o papel do CJF nesse encontro é o de propiciar a participação conjunta dos cinco TRFs e promover a abertura do diálogo. “A participação do CJF é determinante, pela capacidade de organização desse trabalho e de democratização da participação dos tribunais”, afirma a magistrada.
Já a desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, em sistema de rodízio entre os TRFs, foi escolhida para coordenar o Comitê Gestor, observa que o encontro possibilitou uma troca de experiências e deu à Justiça Federal a oportunidade de pensar o seu futuro. “Foi bastante produtivo, porque nós trabalhamos em cima de sugestões que vieram das bases. Antes do encontro, foi feito todo um trabalho de diálogo com as bases para detectar quais eram as necessidades da Justiça Federal”, ressaltou.
Dentre os macrodesafios definidos durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no final do ano passado, cinco foram priorizados pelo Comitê Gestor. A ideia é, primeiramente, focar naqueles relacionados diretamente à prestação jurisdicional (área fim), para, em seguida, direcionar as ações das áreas-meio aos objetivos definidos para a área fim. Esses macrodesafios são: o aprimoramento da gestão da justiça criminal; o combate à corrupção e à improbidade administrativa; o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; a adoção de soluções alternativas de conflito; e a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes.
“As demandas de massa são aquelas que nos preocupam mais e, dentre elas, estão as execuções fiscais e execuções cíveis em geral, porque são as que dão um resultado objetivo no processo e que tem uma dificuldade muito grande de serem concluídas”, aponta a desembargadora Therezinha Cazerta.
A juíza Kelly Costa esclarece que, embora tenham sido discutidos diferentes objetivos, muitos deles apresentam pontos coincidentes, que revelam as questões mais sensíveis à Justiça Federal. Um deles, segundo ela, seriam as parcerias propostas com os demais órgãos que litigam na Justiça Federal, sobretudo os grandes litigantes, como o INSS e a União. “Outros pontos em comum são a capacitação de servidores e magistrados em temas específicos como a improbidade administrativa e a conciliação, e a estruturação de algumas unidades, tendo em vista o déficit de pessoal e de estrutura física”.
Objetivos
Para vencer o macrodesafio “combate à corrupção e improbidade administrativa”, o Comitê Gestor definiu os objetivos de agilizar os trâmites processuais e fortalecer os órgãos de controle da Justiça Federal (Controle Interno, corregedorias e ouvidorias). Uma das iniciativas propostas é firmar acordos e convênios com tribunais de Justiça para viabilizar a consulta de dados e o bloqueio de bens registrados em cartório.
O aprimoramento da gestão da justiça criminal, na concepção do Comitê, deverá ser atingido mediante a agilização do trâmite dos processos criminais, de modo a combater a impunidade, e do aperfeiçoamento da execução da pena alternativa. Para tanto, o Comitê propõe ações como a utilização prioritária da videoconferência para as audiências com réus e testemunhas, com o emprego de sistema de agendamento eletrônico nacional, conforme já havia sido proposto no Provimento 13 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Outra proposta é investir na criação de centrais de penas alternativas.
O impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas, na visão do Comitê, será obtido mediante a tramitação ágil no cumprimento dos julgados e nas execuções fiscais. Um exemplo de ação nesse sentido seria a realização de acordo com os grandes litigantes para utilização das planilhas do Sistema Nacional de Cálculos da Justiça Federal, ou adotar a prática da chamada “execução invertida” – apresentação pela própria entidade devedora dos cálculos dos valores a serem pagos ao autor da ação. O Comitê propõe, ainda, a criação de grupos de apoio para evitar que as execuções fiscais sejam sobrestadas ou suspensas e para prevenir a prescrição intercorrente (que acontece quando o processo é extinto porque o devedor não é localizado ou não são identificados bens para serem penhorados). A utilização de sistemas eletrônicos de leilão e de venda direta pela internet dos bens penhorados é outra das ações recomendadas.
As soluções alternativas de conflito e, dentre elas, a mais conhecida de todas, que é a conciliação, são um dos macrodesafios priorizados pelo Comitê. Dentre os objetivos definidos para esse macrodesafio, está o aumento do número de processos encerrados por meio de conciliação, o estabelecimento de canais de comunicação com os principais órgãos externos com atuação na Justiça Federal, para criação de uma política de conciliação, preferencialmente prévia, e a disseminação da cultura da conciliação.
Por fim, no que diz respeito à gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, a Justiça Federal deverá aprimorar a gestão das questões jurídicas repetitivas e repercussão geral e reduzir o acúmulo de processos relacionados à chamada “litigância serial” – demandas que geram um grande número de processos com o mesmo pedido. Neste sentido, uma das propostas é solicitar aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) que priorizem as teses de maior densidade judicial nas ações com questões repetitivas e com repercussão geral. Outra consiste na criação de ferramenta nos sistemas processuais que possibilite o controle das ações repetitivas e dos grandes litigantes.
“Esses objetivos são todos os pontos principais em que a Justiça Federal vai trabalhar, ou pela relevância do tema ou pela quantidade de processos que demandam uma atuação mais ativa no sentido de produzir a redução do acervo. Trabalhando com as grandes litigantes e na parte da conciliação, por exemplo, o que se busca é obter uma redução de acervo para propiciar a melhoria do trabalho”, conclui a desembargadora Therezinha Cazerta.
Assessoria de Comunicação (Com informações do CJF)