TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM MOGI DAS CRUZES
Em solenidade conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, com a presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves e do diretor da seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, foi instalada, nessa quarta-feira, 12/01, a 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo com a implantação do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes. Em seu pronunciamento, a presidente da OAB de Mogi das Cruzes, Cleusa Lavoura Lima, destacou, em nome da classe dos advogados, que " A instalação do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes beneficiará não só os advogados, mas a população, a sofrida população que busca na Justiça a reparação do seu direito violado". O deputado federal Arnaldo Faria de Sá afirmou que " a verdadeira reforma do judiciário começou quando a desembargadora federal Anna Maria Pimentel foi coordenadora do Juizado Especial Federal, cargo hoje ocupado pelo desembargador federal Santos Neves. Naquela época, muita gente não acreditava e está aí a realidade: o Brasil inteiro aprendeu com o Juizado Especial Federal de São Paulo". Para o Prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe, a implantação do JEF representa uma "aspiração de muitos anos, realizada graças ao esforço e a determinação da presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel. Nós estamos fazendo a justiça social, principalmente para as famílias de renda mais baixa". O coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves afirmou: " Tenho a honra de coordenar o que de mais avançado existe aqui e no exterior, como foi proclamado pela ONU e pelo Banco Mundial" e completou " nessa data Mogi das Cruzes e os municípios vizinhos passam a fazer parte da solução implantada na 3ª Região, integrando, efetivamente, a sua rede de Juizados informatizados ". O Juizado de Mogi das Cruzes será presidido interinamente pelo juiz federal substituto, Alexandre Alberto Berno e vai atender a uma população estimada de 1 milhão e 300 mil pessoas dos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel e Suzano. Em princípio, o Juizado de Mogi será especializado em matéria previdenciária. A partir de 11 de fevereiro passa atender em competência plena. Em entrevista aos jornalistas, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, destacou a importância das parcerias na instalação de JEFs e Varas Federais. "O Poder Judiciário Federal tem tentado, com bastante efetividade, chegar a todas as camadas da população em todas as regiões do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sobretudo os mais carentes. Não se pode deixar que isso fique restrito às grandes metrópoles. É função do Poder Judiciário estar em todos os lugares. É difícil estarmos em todos os lugares, já que não temos recursos, mas há parcerias. Com as parcerias estamos superando as dificuldades e conseguimos estar, a cada dia, um pouco mais próximo da população", afirmou Anna Maria Pimentel. Em 2004 foram instalados Juizados Especiais Federais em Avaré, Botucatu, Osasco, Registro e Judiaí. Os JEFs de Campinas e Ribeirão Preto foram ampliados e no início de 2005 o Juizado Especial Federal de São Paulo teve dobrada a estrutura, passando de 12 juízes fixos para 24. Na sexta-feira, 14/01, será inaugurado o Juizado Especial Federal de Santos.