INSTITUCIONAL
01/02/2016 19:19
Ministros Francisco Falcão e Nancy Andrighi participam da abertura do ano judiciário no STF

Sérgio Lima


Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Nancy Andrighi participaram hoje da solenidade de abertura do ano judiciário de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, participaram da solenidade autoridades e representantes dos três Poderes da República.
“Esta singela cerimônia marca do ponto de vista protocolar o início dos trabalhos no STF e simbolicamente formaliza o início do trabalho no Poder Judiciário. Digo simbólico porque o Judiciário jamais interrompe seus trabalhos”, afirmou Lewandowski.
Ação da Corregedoria
No discurso, o presidente do STF assinalou os 10 anos de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o “competente” trabalho no campo correcional da Corregedoria Nacional de Justiça, “nas mãos da ministra Andrighi, que nos honra hoje com a sua presença”.
O ministro Ricardo Lewandowski informou que, em 2015, coube ao STF a “delicada e sublime missão de liderar o Poder Judiciário, não apenas por meio da jurisprudência, mas da fixação de paradigmas processuais”.
Cultura de litigiosidade
O presidente do STF lamentou o que chamou de “cultura de extrema litigiosidade”, evidenciada pelo aumento do número de processos no Brasil. Segundo ele, 2015 registrou “esse fenômeno com intensidade”, com 90.000 novos casos apenas no STF, um aumento de 10% em relação a 2014.
Segundo Lewandowski, nas demais instâncias do Poder Judiciário, foram 30 milhões de novas ações, elevando para 100 milhões o total de processos atualmente em tramitação em todo o país à espera de julgamento pelos 16 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas e eleitorais.
 O presidente do STF salientou diversas iniciativas do Poder Judiciário para agilizar a tramitação dos processos, como a informatização, a utilização de vídeoconferências, o incentivo à mediação de conflitos antes do ajuizamento da ação e a redução da burocracia, com o fim da legalização consular de documentos.
Outra inciativa foi o aumento do número de súmulas vinculantes editadas pelo STF, que passou de 5 em 2014 para 16 no ano passado, “um benefício inestimável que permite ao magistrado enfrentar com eficiência e racionalidade o acervo processual”.
Lava Jato
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, saudou a abertura do ano judiciário, ressaltando os avanços conquistados no ano passado, como a priorização de recursos com repercussão geral, ganhos na celeridade processual e a decisão do STF que declarou inconstitucionais as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
O procurador fez um balanço da “bem-sucedida operação Lava-Jato”, deflagrada pela Polícia Federal, que até 18 de dezembro de 2015 contabilizava, segundo ele, 1.016 procedimentos instaurados, 396 buscas e apreensões, 119 prisões, sendo 62 preventivas e 57 temporárias, 40 acordos de colaboração, 36 acusações criminais contra 179 pessoas e 8 condenações.
Rodrigo Janot ressaltou que, dos R$ 6,4 bilhões em pagamentos de propinas identificados até o momento, R$ 2,8 bilhões já foram recuperados, R$ 659 milhões levados para repatriação e R$ 2,4 bilhões resultaram em bens bloqueados.
“É isso que a sociedade espera do Ministério Público. O que é público é de todos, não é e não pode ser de alguém. Não compactuamos com ilícito e autoritarismo. Buscamos a verdade dos fatos, e não dos factoides. Nosso compromisso é com o estado democrático de direito”, concluiu.
OAB
O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, saudou o STF em nome dos 945 mil advogados do país e disse que o estado democrático de direito pressupõe o respeito à magistratura e aos Poderes, bem como sua independência.
“O Supremo Tribunal Federal, na tarefa de guardião da Constituição, tem essa relevante tarefa com a nação, que tem sido desempenhada com destemor, brilhantismo e êxito”, elogiou, ao salientar as iniciativas do Poder Judiciário para diminuir o acúmulo de processos, como mediação e conciliação.
MA
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