TRE-BA determina que ACM Neto (DEM) devolva um minuto de tempo de resposta a Pelegrino
TRE-BA determina que ACM Neto (DEM) devolva um minuto de tempo de resposta a Pelegrino
21/09/2012 17:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:34
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu negar, em sessão plenária realizada na noite desta quinta-feira (20), o direito de resposta concedido pela 5ª Zona Eleitoral de Salvador a ACM Neto, candidato à Prefeitura da capital baiana pela coligação "É Hora de Defender Salvador" (PTN/PPS/DEM/PV/PSDB).
O tempo de direito de resposta havia sido deferido após o candidato contestar inserções de propaganda eleitoral veiculada nas rádios pela coligação "Todos Juntos por Salvador", do concorrente Pelegrino (PT), que fazia referência a episódio ocorrido supostamente no governo de Antônio Carlos Magalhães, em localidade conhecida como Jardim das Mangabeiras.
A decisão do TRE-BA concedeu pedido feito pela coligação de Pelegrino, que obteve o tempo de um minuto no horário eleitoral de ACM Neto. Esse tempo poderá ser utilizado após a notificação das emissoras já na transmissão das próximas inserções, no horário de 12h às 18h.
Na propaganda questionada por Neto, o locutor diz ao abrir a narração: “o grupo de ACM tentou expulsar a comunidade, mas Pelegrino estava lá”. Ao comentar a veiculação, o juiz Roberto Maynard Frank, que teve o voto acompanhado pela maioria dos magistrados, afirmou não qualificá-la como caluniosa.
“A meu ver, trata-se de natural e legítima contraposição de perfis entre modelos de atuação política do ex-senador ACM e do candidato Nelson Pelegrino, inserindo-se na crítica política”, afirmou.
“Eu disse sim a João”
Na mesma sessão, em julgamento de outro recurso da coligação do PT, os juízes do TRE-BA optaram por confirmar outro direito de resposta já liberado a ACM Neto em decisão da 5ª Zona Eleitoral.
Neste caso, o tempo foi concedido por conta de inserções em que ele aparece afirmando apoio ao atual prefeito de Salvador, João Henrique. No vídeo, o candidato pronuncia repetidamente a frase “Eu disse sim a João”, de forma intercalada a imagens de ruas sujas, esburacadas e congestionadas. Por maioria de votos, a corte eleitoral entendeu haver no vídeo montagem ou trucagem de forma a apontar inverdades e ofensas, de maneira descontextualizada, ao candidato.
“A legislação prevê que a crítica política não pode resvalar para a calúnia, a injúria, a difamação ou veicular afirmações inverídicas, casos em que cabe o direito de resposta”, pontuou o juiz Saulo Casali Bahia, relator de ambos os casos. Das decisões, ainda cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em prazo de 24 horas a contar da publicação da decisão em sessão.
Consulte em "Inteiro Teor" as decisões nos acórdãos 3.598/2012 e 3.593/2012. Confira estas e outras decisões do TRE baiano na fan page do Tribunal no Facebook: www.facebook.com/trebahia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-BA