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INSTITUCIONAL: SistCon da 1ª Região se reúne com a Caixa e Febrapo para discutir aceleração de acordos em processos sobre expurgos inflacionários07/10/21 09:30Com a perspectiva de organizar mutirões de acordos sobre processos relativos a expurgos inflacionários, a coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas se reuniu na manhã dessa quarta-feira, 6 de outubro, com representantes da Caixa Econômica Federal. Integrantes da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que auxilia com informações sobre os benefícios dos acordos, também participaram do encontro realizado de forma on-line pela plataforma Teams.
Durante a reunião, a Caixa manifestou interesse na realização de acordos para solucionar processos de poupadores que tiveram a aplicação incorreta dos índices de inflação apurados em determinado período como os dos planos Verão, Bresser e Collor I e II. Toda a negociação é realizada tendo em vista a homologação do acordo coletivo do Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 165. De acordo com o Coordenador Jurídico dedicado à Poupança da Caixa, Pedro Jorge Santana Pereira, esses processos tramitam na justiça há mais de 20 anos e a aceleração dos acordos de poupança é um caminho para tornar viável a solução dessas demandas, além disso, muitos estados têm incorporado a ideia. “Nós temos uma política que está prevista em acordo coletivo que são acordos em mesas de adesão e acordos em lotes por advogados que tem mais de 10 mil processos sobre o tema. Desde maio estamos trabalhando com essa iniciativa e já temos mais de 9.000 mil acordos. Só na Paraíba fizemos mais de mil acordos em uma audiência. Mas na Bahia, em Minas Gerais e no Pará esses números são ainda maiores. Os ganhos de efetividade são gigantescos”, destacou.
Embora os acordos sejam vantajosos para a Justiça e para os cidadãos, a Caixa e a Febrapo explicaram que ainda há resistência para promover a pacificação da matéria. A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas explicou que de forma geral a magistratura se mostra cautelosa para que de fato esses pagamentos sejam repassados aos poupadores após os acordos, pois muitos advogados repassam as causas para outros defensores sem a ciência da parte e não há comunicação efetiva com os interessados. Por isso, antes de selecionar processos para iniciar os acordos, a magistrada orientou que a Caixa e a Febrapo enviem um documento com informações detalhadas e atualizadas sobre mecanismos mais seguros para que os poupadores não sejam lesados no momento de receber e em seguida retornem à justiça para reclamar a nova situação. “Nós estamos falando de ações antigas e muitos poupadores não são atualizados do processo ou já até faleceram e o direito irá para um herdeiro que muitas vezes não tem ciência da questão. Precisamos que todos os envolvidos nos processos estejam cientes do acordo para que essa causa não volte à justiça em forma de outra demanda. Os juízes estão preocupados com a efetividade e com a segurança jurídica nesses acordos no sentido de que os poupadores receberão esse dinheiro”, explicou.
Segundo a desembargadora federal, a ideia é que após o esclarecimento dessas questões, os Centros de Conciliação da 1ª Região selecionem processos sobre o tema para a Semana Nacional da Conciliação que acontecerá de 8 a 12 de novembro.
AP
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região