TRE-RJ abre diálogo com partidos para prevenir propaganda antecipada
TRE-RJ abre diálogo com partidos para prevenir propaganda antecipada
20/03/2013 17:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargadora Letícia Sardas, reuniu-se nesta terça-feira (19) com representantes de partidos políticos para abrir um canal direto de comunicação entre o Tribunal e as legendas.
Durante o encontro, a presidente apresentou a Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda, formada por três juízes eleitorais, e o assessor de relações institucionais, o delegado federal Pedro Berwarger. Estiveram presentes 16 partidos políticos (PSC, PDT, PSL, PR, PHS, PRB, PV, PPL, PSDB, PP, PMN, PRTB, PSB, PTdoB, PRP e PT).
“Queremos evitar as propagandas antecipadas e, por isso, é fundamental que tenhamos um diálogo constante com os partidos”, afirmou a desembargadora.
Durante a reunião, ela adiantou que irá fornecer cursos, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), para o aprimoramento dos representantes de partidos. Informou ainda que o assessor de relações institucionais do TRE-RJ, Pedro Berwarger, já está fazendo o mapeamento dos centros sociais no Estado, assim como das áreas que hoje sofrem influência das milícias e do tráfico. O delegado Berwarger, dentre outras atribuições, já ocupou o cargo de superintendente da Polícia Federal no Rio.
“Ele foi escolhido para a função por toda a experiência que possui na área de inteligência. Pretendemos estreitar também o relacionamento com todas as polícias. Isso é importante para termos eleições com segurança. No último pleito, essa parceria foi feita, mas muito próximo à eleição. Agora, estamos priorizando o planejamento”, disse.
Segundo o ex-corregedor regional e integrante da comissão, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, as últimas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro revelam uma mudança de entendimento com relação à propaganda eleitoral em anos não eleitorais. Ele explica ainda que propagandas realizadas por pretensos candidatos em anos ímpares, até pouco tempo, eram tidas como mera promoção pessoal. Mas, recentes decisões têm passado a interpretar tais propagandas como extemporâneas, posto que contêm nítido caráter eleitoral.
“Sem dúvida, isso é um avanço e algo inédito na Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou o magistrado.
Novos juízes
Há pouco mais de um mês, a presidente do TRE-RJ nomeou os três juízes responsáveis pela comissão. Além do ex-corregedor eleitoral Antônio Augusto Gaspar, foram nomeados o coordenador da fiscalização da propaganda na capital nas Eleições 2012, Luiz Fernando Pinto, e o juiz Marcello Rubioli. Única iniciativa do gênero em todo o país, a Comissão Permanente de Fiscalização de Propaganda Eleitoral foi criada em 2011, com o objetivo de combater a propaganda antecipada também em ano não eleitoral.
Disque-Denúncia
A presidente anunciou também que começou a funcionar nesta terça-feira (19) o Disque-Denúncia Eleitoral, pelo telefone 2524-0404. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma propaganda eleitoral antecipada pode ligar de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. A linha aceita ligação a cobrar, inclusive de celular. As irregularidades podem ser informadas também pelo e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.
O presidente regional do PTdoB, Vinícius Cordeiro, ressaltou a antecedência com que o TRE-RJ está se organizando para preparar as Eleições 2014.
“O Tribunal costuma realizar reuniões com partidos para orientações sobre propaganda eleitoral, mas nunca em anos não eleitorais, o que demonstra um avanço desta Corte”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ