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INSTITUCIONAL: Justiça em Números 2021 aponta que o Judiciário brasileiro se manteve ativo durante a pandemia da Covid-1929/09/21 08:30Nessa terça-feira, dia 28 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, ao vivo no canal do CNJ no YouTube, o Relatório Justiça em Números 2021, que compreende os dados do ano-base 2020. Importante instrumento de transparência e governança, o Justiça em Números é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário (PJ) brasileiro e, este ano, apresenta os dados de um ano caracterizado pela pandemia da Covid-19.
O destaque da 17ª edição da publicação são as informações sobre as novas formas de trabalho e emprego da tecnologia pelos órgãos da Justiça, além de apresentar um capítulo inédito sobre a atividade judicial na tutela dos direitos fundamentais e do meio ambiente a partir da criação, pelo CNJ, do Observatório dos Direitos Humanos e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o Relatório contém dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira, que abrange informações dos 90 tribunais com base em indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado, índice de atendimento à demanda e indicadores inéditos como o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-jus).
O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Marcus Livio Gomes, conduziu a apresentação do levantamento e na sua fala de abertura destacou a importância da publicação para o Poder Judiciário brasileiro: “O Relatório Justiça em Números tem como ponto inicial da série histórica o ano de 2009. Avançamos de forma transparente, apresentando índices e indicadores que permitem um controle social da atividade do Poder Judiciário e, internamente, o planejamento estratégico das ações do Judiciário para além de 2030. Estamos pensando no futuro, no Judiciário dos próximos 20, 30 anos e de que forma ele será capaz de atender às demandas da sociedade, numa sociedade vivenciada por uma transformação digital tremenda e marcado pela pandemia da Covid-19”, disse o secretário Marcus Livio Gomes.
De acordo com os números apresentados pelo Relatório, a Justiça brasileira se manteve ativa, atendendo as demandas da sociedade, principalmente pela via eletrônica, com mais de 25,8 milhões de novos processos em 2020. Durante o ano foram baixados 27,9 milhões de casos, o que deu ao Judiciário, 75,4 milhões de processos pendentes. O volume é 2,1 milhões de processos menor do que os 77,4 milhões pendentes ao final de 2019 e representa a maior redução de acervo desde o início da série histórica.
Esse montante de casos pendentes em dezembro de 2020 confirma uma tendência de baixa observada desde 2017, mas em comparação com o ano de 2019 revela o impacto da pandemia sobre o Judiciário. Uma quantidade menor de processos foi protocolada nos tribunais, o que representou uma redução de 14,5% no total de casos novos.
Adequação do trabalho nos tribunais – Como foi necessária a adequação do trabalho nos tribunais, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro, apontou principais destaques desse aperfeiçoamento: a continuidade dos serviços essenciais da Justiça no período da pandemia em 2020, com a reinvenção dos fluxos no âmbito do Poder Judiciário; alto índice de adequação da Justiça no Brasil ao contexto da pandemia em relação a países que não promoveram atendimento judicial; medidas reativas para dar acesso à justiça como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e a edição de mais de 20 atos normativos orientadores das atividades durante a crise sanitária e a atuação estratégica de iniciativas digitais encadeadas no Programa Justiça 4.0, conjunto de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial para o incremento da governança, da transparência, da eficiência do PJ com redução de despesas.
Nesse contexto se destacou o ingresso de novos casos por meio eletrônico. Em 2020, apenas 3,1% demandas e conflitos ingressaram fisicamente para análise da Justiça. Ao todo, foram recebidos 21,8 milhões de processos eletronicamente. O aumento foi de 6,6 pontos percentuais em relação a 2019, com tramitação eletrônica em 96,9% dos processos novos de 2020. Em 65 dos 90 tribunais, 100% dos processos já ingressam eletronicamente.
Outros pontos ressaltados na apresentação foram a informatização e as despesas e receitas dos tribunais e a estrutura da Justiça. Para ver a íntegra do Relatório Justiça em Números 2021, com os resultados de todos os tribunais brasileiros, clique aqui.
RF, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região