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INSTITUCIONAL: Programa de conciliação da JFMG celebra acordo para desocupação humanizada da BR-38104/05/17 11:58Representantes dos órgãos que integram o “Programa Concilia BR-381 e Anel Rodoviário” se reuniram no dia 26 de abril, na sede da Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG), para celebração do acordo de assentamento definitivo da BR-381-Norte e Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O acontecimento impacta a vida de mais de 100 famílias que viviam em situação de risco e que foram emergencialmente removidas por meio de aluguel social, além de outras 145 cadastradas nas comunidades Vila da Paz e Vila Pica-Pau. 
 
As lideranças comunitárias envolvidas no processo puderam acompanhar a assinatura do termo por meio de videoconferência e esclarecer as dúvidas pessoalmente com as autoridades presentes. Para o juiz federal André Prado de Vasconcelos, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), o acordo reforça a importância da conciliação. “O papel do conciliador é estimular a solução, mas essa solução tem que ser construída pelas partes e isso tem sido feito de forma extraordinária por todos os atores do programa”, afirmou o magistrado. 
 
Com o acordo, o reassentamento definitivo das famílias pode representar uma economia de 68 mil reais mensal aos cofres públicos, já que as despesas com o aluguel social deixam de existir. Além disso, outros casos poderão ser incluídos nessa primeira etapa de reassentamento, mediante aprovação do Conselho Executivo do Programa, composto por membros das instituições representantes. Numa segunda etapa, serão reassentadas 1.090 famílias da Vila da Luz, Vila Puc, Vila São José e bairro Bom Destino. As famílias que viviam na beira das rodovias até dezembro de 2012 já foram cadastradas pelo Programa ao longo de 2015 e 2016.
 
Concilia BR-381 e Anel Rodoviário – O Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 foi criado em função da necessidade de revitalização dessas rodovias. O programa é uma iniciativa da Justiça Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e a Comunidade de Moradores em Área de Risco de Belo Horizonte (CMAR). 
 
A matéria completa sobre o acordo está disponível, na íntegra, na página da SJMG, pelo portal do Tribunal na internet. 
 
Com informações da Ascom/DNIT e da Secos/SJMG
 
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região