PRTB de Santa Catarina tem contas julgadas não prestadas e repasse suspenso por 1 ano
15/05/2013 18:38 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
As contas anuais do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), referentes às eleições de 2012, foram julgadas não prestadas nesta segunda-feira (13), à unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a comunicação, feita pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) à presidência do TRE-SC, de que o PRTB não tinha apresentado contas relativas à campanha eleitoral de 2012, a agremiação partidária foi comunicada sobre a irregularidade e deixou o prazo de 72 horas transcorrer sem se manifestar. Um novo prazo foi determinado pela Cocin, para que o partido sanasse a irregularidade referente ao segundo turno do pleito, porém o partido permaneceu inerte.
O relator do caso, desembargador Luiz Cézar Medeiros, julgou não prestadas as contas do partido e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de um ano.  “A propósito, exsurge razoável e proporcional aplicar o período da restrição em seu patamar máximo, notadamente porque a inércia do partido político tornou totalmente inviável a esta Justiça Eleitoral Especializada exercer a fiscalização sobre os recursos financeiros arrecadados e aplicados no decorrer da disputa eleitoral”, explicou o magistrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC