TRE-RJ multa prefeito de São Fidelis em R$ 90 mil
25/01/2013 15:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:33
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa de R$ 90 mil ao prefeito reeleito de São Fidelis, Luiz Carlos Fernandes Fratani (PMDB), na sessão plenária desta quinta-feira (24), pela prática de conduta vedada a agente público. O motivo da sanção foi a construção de uma estrada com nove quilômetros de extensão em propriedade particular, com utilização de recursos públicos, para facilitar o acesso a uma igreja.
Por unanimidade, o tribunal aumentou a multa que havia sido aplicada pelo juízo da 35ª Zona Eleitoral, no valor de R$ 5 mil. No entanto, manteve a decisão de não cassar o diploma de Luiz Carlos Fratani, o que era pleiteado pela coligação "A Força do Povo", derrotada nas eleições municipais. 
“O fato é grave, o que justifica a majoração da multa”, defendeu o juiz Antônio Augusto Gaspar, relator do processo. O magistrado, no entanto, ponderou: “A sanção de cassação deve ser reservada apenas aos casos extremos, porque, de acordo com a jurisprudência do TSE, em alguns casos, a aplicação de outras sanções é suficiente”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ