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INSTITUCIONAL: SistCon inicia tratativas para solucionar pacificamente desocupação da Reserva Indígena Krikati02/10/17 07:12Na última quinta-feira, dia 28, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, acompanhada do coordenador do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, juiz federal Jorge Alberto A. de Araújo, reuniram-se na sede do TRF 1ª Região, em Brasília/DF, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para início das tratativas de conciliação que visam resolver um dos processos mais antigos que tramitam na subsecional maranhense. Trata-se de um conflito que existe desde 1981 e que envolve a demarcação da Reseva Indígena Krikati, no sul do Maranhão, aproximadamente 144.000ha, área em que residem de 240 a 300 famílias, muitas delas de agricultores.
O objetivo do encontro é criar um grupo de trabalho de maior envergadura com as procuradorias regionais que atuam em Brasília de modo a desburocratizar e agilizar a ação dos entes públicos envolvidos, bem como — principalmente — criar alternativas para realocação das famílias ou indenização dos ocupantes.
Durante a reunião, o juiz federal Jorge Alberto de Araújo destacou a importância da conciliação nesse tipo de demanda afirmando que o projeto tem o intuito não apenas de solucionar o processo mas, também, de pacificar a área e solucionar definitivamente o conflito. "O diálogo entre indígenas e proprietários ou ocupantes de terra é exclusivamente conflituoso, com ameaças de ambos os lados. Proprietários e ocupantes alegam que possuem título e ocupam a área há muitos anos (alguns por mais de cem anos). Há quem afirme ter parentes enterrados em jazigos feitos na terra. Muitos dizem não ter para onde ir em caso de desocupação", registrou o magistrado.
Já os indígenas, acusam os proprietários de ocupação ilegítima de terra tradicional. Afirmam que os que cultivam na região praticam o desmatamento da área e prejudicam a caça e a pesca típicas dos indígenas. Denunciam, ainda, os proprietários e ocupantes pelo corte ilegal de madeira.
Ao fim do encontro ficou decidido que entre os dias 20 e 24 de novembro serão realizadas, no Serviço de Conciliação da Justiça Federal de Imperatriz, audiências preparatórias da conciliação, ocasião em que as famílias que residem no local de litígio serão convidadas a comparecer. A ideia é que o contato dos moradores com a conciliação comece a preparar os habitentes para a solução consensual. Segundo o magistrado, eles terão oportunidade de conversar, tirar dúvidas, expor o seu lado da questão e apresentar quaisquer especificidades eventualmente não colhidas pelos oficiais de justiça, que atuam no processo preenchendo um laudo de constatação.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região