INSTITUCIONAL
19/05/2016 14:46   12/04/2019 03:19
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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classifica a I Jornada
Prevenção
e Solução Extrajudicial de Litígios como iniciativa histórica que pode mudar a cultura brasileira de litígio judicial. A jornada acontecerá no dia 22 de agosto, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para o ministro e coordenador-geral do evento, o momento é propício para a sociedade dar uma guinada na questão da prevenção e  solução extrajudicial de litígios. Para tanto, ele lembrou que o País dispõe de ferramentas eficientes, como o novo Código de Processo Civil, o marco legal da mediação e a nova norma que regula e atualiza a lei de arbitragem.
“É um ambiente muito interessante para tentarmos mudar a cultura nacional de solução de litígios e de atualizar nosso sistema, como vem ocorrendo nos países mais avançados do mundo”, ressaltou o ministro.
Luis Felipe Salomão destacou que será a primeira vez que todos os segmentos da sociedade e da comunidade jurídica se mobilizarão para debater a prevenção e a aplicação de medidas extrajudiciais para solução de conflitos. As jornadas anteriores trataram do direito civil e do direito comercial.
“Teremos a oportunidade de ampliar o escopo de atuação da arbitragem e da mediação para resolver problemas que até hoje não são atingidos por essas práticas, como contratos públicos, questões societárias e contratos de adesão, entre outros”, enfatizou.
 Mobilização
Segundo o ministro, além de mobilizar juízes, juristas, especialistas e acadêmicos, a jornada envolverá a sociedade como um todo e contará com o peso e a densidade do STJ e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para expandir as práticas extrajudiciais de solução de litígios. Também será uma oportunidade para afirmar e consolidar os avanços da jurisprudência ao longo dos anos.
Outra novidade destacada pelo ministro Salomão é que a jornada permitirá o envio de proposições relacionadas à interpretação das leis e às políticas públicas: “Não queremos apenas extrair enunciados jurídicos, mas, sobretudo, alavancar mudanças de cultura e permitir que essas soluções sejam mais difundidas e adotadas no Brasil”.
Para tanto, é importante que a jornada receba o maior número possível de propostas e enunciados, possibilitando a interpretação de todos os aspectos e matizes estabelecidos pela legislação e a busca de novas formas extrajudiciais de solução de litígios.
Serenidade
Como exemplo, Salomão citou a aplicação de soluções extrajudiciais nos casos de acidentes aéreos e grandes tragédias ambientais, como a ocorrida recentemente em Mariana (MG), onde centenas de pessoas foram vitimadas e é preciso atuar com rapidez e serenidade para amenizar o drama das famílias e reduzir o impacto da litigiosidade.
Segundo o ministro, as soluções extrajudiciais também são fundamentais para garantir o bom funcionamento do Judiciário, que recebe anualmente mais de 30 milhões de novas causas e registra um passivo de 70 % de taxa de congestionamento.
 “Precisamos dar esse olhar generoso para a prevenção dos litígios que sobrecarregam o Judiciário e podem provocar um colapso que ninguém deseja na atividade judicante”, ressaltou Luis Felipe Salomão.
A programação completa da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios já está disponível no portal do CJF. Os interessados em participar devem enviar suas propostas de enunciados até 10 de junho, por orientação temática: Arbitragem:  arbitragem@cjf.jus.br; Mediação: mediacao@cjf.jus.br; Prevenção e outras formas de soluções de conflitos: prevencao@cjf.jus.br.
MC