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INSTITUCIONAL: Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa é nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região21/02/22 08:50Crédito: Ramon PereiraO advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa foi nomeado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro para ocupar o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia. Especialista em Direito Tributário e Administrativo, ele ocupará a vaga decorrente da posse do então desembargador federal Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 18 de fevereiro.
O quinto constitucional está previsto no art. 94 da Constituição Federal, que destina 20% das cadeiras dos TRFs a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região