CJF libera R$ 460 milhões em RPV´s
Publicado em 28/04/2010

        O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou no dia 20 de abril, aos Tribunais Regionais Federais, limites financeiros de R$ 460.115.596,18 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV´s) na Justiça Federal.        As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRF's, de acordo com seus cronogramas próprios.        Do total geral, R$ 334.413.014,12 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 53.841 ações, beneficiando 62.650 pessoas em todo o país. 
        RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
        TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)        Geral: R$ 148.709.281,85         Previdenciárias: R$ 107.200.612,40 – 15.813 pessoas beneficiadas
        TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)        Geral: R$ 36.723.948,53        Previdenciárias: R$  21.397.707,48 – 2.344 pessoas beneficiadas
        TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)        Geral: R$ 83.321.782,17        Previdenciárias: R$  70.642.181,13 – 9.204 pessoas beneficiadas
        TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)        Geral: R$ 109.324.832,41        Previdenciárias: R$ 88.981.752,67 – 21.806 pessoas beneficiadas
        TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)        Geral: R$ 82.035.751,22        Previdenciárias: R$ 46.190.760,44 – 13.483 pessoas beneficiadas
Fonte: CJF