VOTAÇÃO INÉDITA ESCOLHERÁ DIRETORES DE FORO NA 3ª REGIÃO
Pela primeira vez, a designação dos Diretores dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul será precedida de processo de escolha, para formação de listas nominais de juízes federais que se interessarem no exercício dessas funções.A inovação consta da Resolução nº 220, firmada, em 15/8/2003, pela Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel, regulamentada pela Portaria nº 627, da mesma data, tendo por fundamento o disposto nos arts. 56 da Lei nº 5.010/66, 11 da Lei nº 7.727/89 e 4º, inc. XVIII, do RICJF-3ªRegião [clique abaixo para conferir os atos normativos].A escolha se dará em 3 fases distintas. Na primeira etapa, ocorrerá o registro das candidaturas dos juízes federais, podendo concorrer aqueles que estejam, efetivamente, no exercício de sua função, com mais de 5 anos no cargo, e atuantes, há pelo menos 3 anos, nas respectivas Seções Judiciárias. Verificado o preenchimento desses requisitos, será publicado rol dos magistrados que tiveram a inscrição deferida. Após, haverá o sufrágio, figurando, como eleitores, os juízes federais e juízes federais substitutos das Seções Judiciárias correspondentes. Contabilizados os votos, passa-se à elaboração das listas de juízes federais, com base em relatório consolidado, especificando a quantidade de votos, inclusive nulos e em branco. Eventuais empates serão dirimidos pelo critério da antigüidade, conforme lista geral e anual formulada pelo Tribunal.A informática estará presente em todos os estágios do processo. Programa eletrônico de votação, idealizado pela Desembargadora Federal Presidente, Anna Maria Pimentel, permitirá a disponibilização, no sistema de rede interna da Corte, do requerimento de registro, a ser enviado, pelos interessados, ao endereço comissão@trf3.gov.br, bem como de cédula on line, sendo certo que, para votar, o juiz terá de utilizar seu login e senha respectiva, admitida a impressão da confirmação de seu voto. Desde já, tem-se por assegurada a segurança no manejo dos dados, para preservar o sigilo do voto.Os trabalhos serão conduzidos por Comissão de Coordenação e Apuração, composta pelos Desembargadores Federais Newton de Lucca (Presidente), Mairan Maia e Regina Costa, além do Juiz Federal Substituto Roberto Lemos dos Santos Filho. Como seu primeiro ato, a Comissão fez expedir edital, com cronograma de desenvolvimento do certame.As listas resultantes do processo de escolha serão entregues à Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, para submissão dos nomes dos 5 mais votados ao Colegiado, que elegerá, dentre eles, o novo corpo diretivo das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.Edital.docPortaria.docResolucao.doc