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INSTITUCIONAL: CJF libera R$12,3 bilhões em precatórios comuns e R$1,1 bilhão em RPVs autuadas em março24/04/19 07:00O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$12.258.592.161,77 relativos ao pagamento dos precatórios de natureza não alimentar (comuns) para um total de 5.199 processos, com 5.945 beneficiários.
Além disso, foram liberados aos TRFs os limites financeiros no valor de R$1.101.596.942,41 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2019, para o total de 116.725 processos, com 134.272 beneficiários.
Do total geral, R$913.925.766,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 59.967 processos, com 72.442 beneficiários.
Para a Primeira Região, será destinado o valor de R$ 8.481.070.350,26 no que diz respeito aos precatórios envolvendo aproximadamente 1,2 mil processos, com 1.566 beneficiários. Já para o pagamento de RPVs, foi disponibilizado o total geral de R$376.794.893,67, dos quais R$313.402.907,19 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais envolvendo mais de 18 mil processos com 20.348 beneficiários.
O depósito dos recursos financeiros cabe aos TRFs, de acordo com cronogramas próprios, e a informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada no portal do tribunal regional federal responsável.
Fonte: CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região