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INSTITUCIONAL: Tribunal autoriza transferência da 8ª Vara da SJMG para criação da 2ª Vara de Sete Lagoas06/11/18 08:04O TRF 1ª Região autorizou a realocação da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) em virtude da criação da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, que funcionará a partir do dia 7 de janeiro de 2019.
Com competência geral (cível, criminal e execução fiscal), a 2ª Vara contará com um Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto Cível e Criminal.
Nos termos da Resolução Presi 7070190, a distribuição, a redistribuição e a compensação de processos e incidentes processuais das varas devem ser regulamentadas pela Corregedoria Regional. Já os critérios de movimentação dos servidores da 8ª Vara estão descritos no artigo 36, parágrafo único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região