ENFAM
16/08/2016 17:00
Prorrogadas até amanhã (17) inscrições para Seminário de Direito Constitucional e Administrativo
As inscrições para o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo foram prorrogadas até a meia-noite desta quarta-feira (17). As inscrições são gratuitas, e as vagas limitadas. O seminário será realizado, nos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está disponibilizando cinco vagas por gabinete e demais unidades organizacionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para serem preenchidas por servidores. Os inscritos poderão contar as horas de participação para fins de percepção do Adicional de Qualificação (AQ) instituído pela Lei 11.416/06.
O evento será promovido pela Enfam em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF).
Para se inscrever, basta acessar o link: http://www.enfam.jus.br/seminario-sobre-direito-constitucional-e-administrativo. Podem participar magistrados, servidores, estudantes e o público em geral.
O presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão, abre o seminário em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins; o diretor do CEJ/CJF, ministro Og Fernandes; o coordenador científico do evento, ministro Mauro Campbell; e o diretor da Esmal, desembargador Fernando Tourinho.
O ministro Gilmar Mendes proferirá a aula magna. Temas de relevância marcam a programação do seminário. Todos os painéis e palestras serão coordenados por ministros do STJ.
No dia 19, o evento começa às 9h e segue até as 17h, em seis painéis sobre os temas: Criminalidade, Direito à Privacidade e Novas Formas de
Comunicação
; Ética e Improbidade; Execução Provisória da Pena e Presunção de Inocência; Acesso à Justiça e Filtros Recursais no STJ; Constitucionalidade da Cassação de Aposentadoria em PAD e no Âmbito Judicial; e Lei Anticorrupção e Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica.
Da Redação, com informações da Enfam.
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