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INSTITUCIONAL: Tribunal especializa mais varas federais da 1ª Região em crimes contra o SFN e de lavagem de dinheiro03/05/19 08:50A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) e a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) se tornarão, a partir do dia 6 de maio, especializadas para processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e os praticados por organizações criminosas.
Na mesma data, a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA); a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Goiás (SJGO); a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA); a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) e a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (SJPA), que já são especializadas para processamento e julgamento dos crimes contra o SFN e de lavagem de dinheiro, terão competência ampliada para processar e julgar os delitos praticados por organizações criminosas.
De acordo com a Resolução Presi 8092227, em que as medidas foram publicadas, a distribuição, a redistribuição e a compensação de processos e incidentes processuais abrangidos pela competência das varas serão regulamentadas em provimento da Corregedoria Regional.
Ficam mantidas as especializações das 10ª e 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e da 11ª Vara Federal da SJMG, previstas pela Resolução Presi 54/2017 e pela Resolução Presi/Secge 7/2014.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região