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Portaria PRESI 182 transfere o feriado municipal de 13 de junho para o dia 16 de junho de 2017 na Subseção Judiciária de Jequié/BA15/05/17 19:13O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0003936-19.2017.4.01.8004,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação formulada pelo Diretora da Subseção Judiciária de Jequié/BA, para transferência do feriado de 13 de junho de 2017 – terça-feira, data alusiva ao dia do Padroeiro da Cidade de Jequié/BA, para o dia 16 de junho de 2017 – sexta-feira;
b) que dia 15 de junho de 2017 – quintas-feira – será feriado nacional de Corpus Christi, sendo mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada);
c) idêntica transferência de feriado autorizada para a Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, nos autos do PAe/SEI 0001792-72.2017.4.01.8004;
d) as manifestações favoráveis da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR,  ad referendum do Conselho de Administração, para o dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, as comemorações alusivas ao feriado de 13 de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da Cidade de Jequié/BA.
Art. 2º SUSPENDER no dia 16 de junho de 2017 o expediente interno e externo na Subseção Judiciária de Alagoinhas (BA), prorrogando-se para o próximo dia útil os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, nos termos do §1º do art. 224 do Código do Processo Civil.
Art. 3 MANTER, nessa data, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região