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TRF da Primeira Região homologa mais acordos09/11/12 19:43O coordenador-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região (Sistcon), Reynaldo Fonseca, realizou nesta sexta-feira, dia 9, a homologação de processos solucionados na Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A atividade aconteceu na sala do Sistcon, localizada na sobreloja do Edifício Adriana, em Brasília. 
Foram 151 processos referentes a benefícios previdenciários, provenientes das comarcas do interior dos estados da Primeira Região, originários de um mutirão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os processos foram examinados considerando a manifestação das partes, que já concordaram com os resultados. Assim, os valores já foram definidos, e todos os cálculos, feitos, restando agora, após a homologação, o envio aos juízes para que expeçam as requisições de pagamento.
A ação contou com a colaboração dos gabinetes do TRF da 1.ª Região e da Procuradoria Regional Federal. “O mais importante aqui é a solução desses conflitos de pessoas que estão reivindicando suas aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte, aposentadoria rural, e não puderam passar pelos Juizados Especiais Federais (JEF)”, ratificou Reynaldo Fonseca. Para ele, a conciliação deve ser o passo inicial para resolução de conflitos: “hoje, existem 90 milhões de processos no Poder Judiciário Brasileiro, dos quais 12 milhões na Justiça Federal. A cultura de conciliação não é uma solução para toda a Justiça, mas deve ser a primeira via de acesso”.
O coordenador do Sistcon ressaltou também que esse trabalho de conciliação não é uma ação pontual, mas sim um movimento permanente na Justiça Federal da Primeira Região. “Essa homologação está acontecendo em uma semana escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um símbolo do movimento que é a Semana Nacional de Conciliação. Mas, hoje, esse trabalho é permanente, durante todo o ano, e os maiores atores desse movimento são as partes e os magistrados de primeiro grau, que todos os dias, em suas salas de audiência, promovem acordos”, explicou o coordenador.
O desembargador federal e coordenador do Sistcon também falou da importância da qualificação técnica do movimento de conciliação, com cursos para conciliadores, mediadores, magistrados, instrutores e servidores. “Essa capacitação facilita a técnica de solução dos conflitos pela conciliação e mediação. No ano passado, nós realizamos, na Justiça Federal, dois cursos, um em Brasília e outro em Belém. Em 2012, realizamos diversos cursos, em diversos estados, e estamos em parceria com a Justiça do Distrito Federal e de estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, para que esse movimento cresça e se espalhe por todo o País”, completou Reynaldo Fonseca.
Estrutura – O Tribunal Regional Federal da 1. ª Região conta, hoje, com a sede do Sistcon, localizada na sobreloja do Ed. Adriana, por onde passam os processos das varas cíveis da Seção Judiciária de Brasília e os processos oriundos do Tribunal. A Central de Conciliação localizada no Ed. Cabo Frio é voltada aos processos de execução fiscal, dos JEF e, futuramente, poderá ser utilizada também pelas varas criminais. “O intuito é montar uma estrutura de conciliação permanente”, afirmou o desembargador Reynaldo Fonseca.
A intenção dos núcleos e centrais de conciliação hoje é tentar aplicar as experiências exitosas de conciliação dos JEF nos tribunais e varas, para atender àqueles casos que não puderam passar pelos juizados.
Para Reynaldo, o objetivo é buscar o acordo antes mesmo do início da ação judicial: “o mais importante é tentar, com a técnica de conciliação, criar um ambiente para que as partes conciliem antes de entrar na Justiça. Então, o objetivo de se criar centrais de conciliação é colaborar para que os atores desses processos tentem o acordo antes de ingressarem na Justiça e haja uma fase de conciliação pré-processual”.