TRF2 e Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo já atendem ao público das 9 às 18 horas
Publicado em 01/04/2011

         Desde a sexta-feira, 1º de abril, o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tem horário de atendimento ao público ampliado. Agora os cidadãos têm das 9 às 18 horas para resolver seus assuntos na Justiça Federal da 2ª Região. A alteração foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, e consta da Resolução nº 11, assinada pelo magistrado no dia 22 de março.         A medida foi tomada a partir de determinação da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, bem como de decisão tomada pelo Plenário do TRF2 na sessão de 10 de fevereiro. Nos termos da Resolução 11/11, o horário de funcionamento do Tribunal e das Seções Judiciárias passa a ser das 9 às 19, “sem prejuízo do trabalho fora desse horário em virtude da necessidade do serviço”. O setor de Protocolo Judicial da 2ª instância passa a funcionar das 9 às 18, e as petições iniciais recebidas no Tribunal até as 17 horas deverão ser distribuídas no mesmo dia. Depois das 18 horas, somente são protocoladas as petições das partes e advogados que eventualmente já estejam na fila. A distribuição fora do horário previsto deve ser requerida à Presidência, “em petição separada com a devida justificativa para deliberação”. O artigo 6º da Resolução fixa a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal e da primeira instância em sete horas ininterruptas, ou oito horas, com intervalo de uma hora.