TRE-RO nega recurso sobre suposto uso irregular de ônibus escolar em Candeias
25/04/2013 18:56 - Atualizado em 19/06/2022 00:32
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira (23), recurso contra o prefeito reeleito de Candeias do Jamari, Osvaldo Souza, o Dinho, e o candidato não eleito ao cargo de vereador do mesmo município Neilton Bento Santos. O recurso, com pedido de cassação de registro, é de autoria da Coligação Candeias de Coração Mudança Já.
Os então candidatos foram acusados de uso indevido de ônibus escolar da frota pública em campanha eleitoral.  O ônibus teria transportado pessoas e material de campanha para reunião de campanha na localidade de Vila Samuel, no dia 25 de agosto de 2012.
O relator, juiz Herculano Nacif, disse, no voto, que o ônibus “não pertence à Administração Municipal, e sim à empresa WGS Transportes Escolares e Turismo, a qual tem obrigação de locação de apenas um ônibus para a prefeitura de Candeias do Jamari, apenas nos dias letivos e horário das aulas. Tal previsão está clara no contrato celebrado com a prefeitura do município de Candeias do Jamari. Se sábado, a princípio já é um dia não letivo, quiçá no horário noturno. Logo, seu proprietário tinha total liberdade para lhe dar o uso que melhor lhe aprouvesse”.
Herculano votou pelo não provimento do recurso, mantendo inalterada a sentença proferida pelo juiz de primeira instância. A posição adotada pelo relator foi acompanhada à unanimidade pelos demais membros do Tribunal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RO