CICLO DE PALESTRAS EM COMEMORAÇÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA ENTRA EM SEU TERCEIRO DIA
Palestras dos professores Sérgio Ferraz e Antônio Scarance Fernandes, sobre os temas "Mandado de Segurança Coletivo" e "Mandado de Segurança em Matéria Criminal", respectivamente, deram continuidade, ontem (13/03), a partir das 17h, à "Semana Comemorativa dos 50 Anos da Lei do Mandado de Segurança", promovida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como parte de seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal". Em sua exposição, o Professor Sérgio Ferraz, após agradecer ao convite à participação na conferência, abordou aspectos diversos e controvertidos do mandado de segurança coletivo, tais como condições da ação, inclusive as ditas especiais; legitimação ativa de sindicatos, partidos políticos e da OAB; conceitos de direito líqüido e certo e de ilegalidade e abuso de poder, ensejadores da impetração; possibilidade de amparo a direitos difusos; e força da coisa julgada. Por sua vez, o Professor Antônio Scarance Fernandes, externando satisfação no comparecimento ao presente encontro e congratulando-se com a preocupação da desembargadora federal vice-presidente no aperfeiçoamento dos servidores, acentuou a importância do mandado de segurança no âmbito criminal, apesar do restrito emprego, com a apresentação de múltiplas situações de aplicabilidade do remédio heróico nessa esfera, enfocando os possíveis autores da impetração e as problemáticas processuais decorrentes. Além da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, organizadora do evento e Presidente da Mesa, compuseram-na o desembargador federal André Nabarrete Neto, integrante do Tribunal; o juiz Alceu Penteado Navarro, presidente do TACRIM/SP; e o representante da Superintendência da Polícia Federal/SP, Luiz Ernesto Yong Rodrigues, estando presentes, também, desembargadores e juízes federais, servidores, advogados e acadêmicos em geral. Para a desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o verdadeiro objetivo dos trabalhos, indicativos da realidade e indutores de pensamentos, está em provocar vocações às diversas carreiras jurídicas, seja à magistratura, seja ao Ministério Público. Hoje (14/03), a partir das 17h, estão previstas palestras abordando os temas "Mandado de Segurança contra Ato Judicial", com a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, e "Suspensão de Segurança", com o professor Cândido Rangel Dinamarco. Veja a programação na íntegra. (14/03/02)programa.doc