CNJ promove curso EaD sobre Perícias Médicas em setembro e outubro
Publicado em 27/08/2019
Nos meses de setembro e outubro de 2019, será disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Curso sobre Perícias Médicas, com o objetivo de capacitar os médicos peritos que atuam nas ações judiciais previdenciárias que versam sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
O curso será realizado na modalidade EaD, com tutoria, na plataforma de educação a distância do CNJ. Os médicos interessados deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD.
Conteúdo Programático
Módulo I – Perícia e Peritos 
  Conceitos iniciais 
     Classificação da perícia quanto à presença do periciado/ litigante
     Local de realização da perícia
     Participantes da perícia
  Tipos de Perícias Médicas
     Classificação por ramo do Direito
  Perito Judicial e Assistente Técnico
     Perito Judicial
     Assistente Técnico
  Legislação Aplicada à Perícia Médica
     Legislação previdenciária
     Prazos
     Nomeação
     Aceitação
     Impedimentos e suspeições
  Aspectos Éticos 
     Código de Ética Médica
     Resoluções e Pareceres
     Sigilo profissional
     Relação entre perito e periciando
     Relação entre perito e assistente técnico
     Autonomia pericial
     Relação entre perito e médico assistente
     Relação entre perito e operadores do direito
  Análise processual sob a ótica do perito 
     O processo
     Análise de documentos
     Dicas práticas – como manusear o processo?
     Casos práticos
 
Módulo II – Documentos Médico Legais
  Definição 
     Atestado Médico
     Conceito Classificação
     Atestado de Sanidade
     Atestado de Enfermidade
     Atestado de Óbito
     Regulamentação
     Conteúdo
  Relatório Médico-Legal 
     Laudo x Auto Médico-Legal
     Forma e Conteúdo Preâmbulo
     Quesitos
     Histórico
     Descrição
     Discussão
     Conclusão
     Resposta aos quesitos
     Regulamentação aplicada aos relatórios médico-legais
     Quanto aos prazos
     Quanto ao conteúdo
  Parecer Médico-Legal 
     Conceito
     Forma e Conteúdo
     Preâmbulo
     Exposição de motivos
     Discussão
     Conclusão
  Elaboração de Laudo Pericial Objetivo
 
Módulo III – Perícia Médica Previdenciária
  Fundamentos Técnicos em Perícia Previdenciária
     Conceitos de capacidade e incapacidade
     Capacidade laborativa
     Incapacidade laborativa
     Incapacidade parcial e total
     Incapacidade temporária e permanente
     Incapacidade uniprofissional, multiprofissional e ominiprofissional
     Reabilitação profissional
     Doença e incapacidade
  Aspectos Jurídicos dos Benefícios por Incapacidade 
     Acidente de Trabalho
     Nexo de causalidade
     Auxílio-acidente
     Auxílio-doença
     Aposentadoria por invalidez
     Reabilitação profissional
     Isenção de Imposto de Renda na fonte
Mais informações
Público-alvo: Médicos peritos cadastrados nos Tribunais (sujeito a comprovação).
Carga horária: 30 horas aula.
Para outros esclarecimentos, contatar pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br ou pelo telefone (61)2326-5090.
 
Assuntos:CNJcurso