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CJF aprova proposta de criação de 493 cargos de TI para a Primeira Região20/11/12 18:51O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 19, proposta apresentada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, que prevê a criação de 1.106 cargos de analistas e técnicos na área de Tecnologia da Informação (TI) para a Justiça Federal. Sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha, o texto foi aprovado unanimemente pelo pleno do Conselho.

Essa é primeira vez que uma sugestão de projeto de aumento de quadro de servidores na área de TI com esta magnitude é aprovada pelo CJF.De acordo com a proposta do Tribunal, 493 cargos serão destinados à 1.ª Região e beneficiarão todas as 14 seções judiciárias, com um total de 151 cargos de técnico e 342 de analista. Os números seguem critérios recomendados pela Resolução 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A distribuição definitiva, contudo, será estipulada, posteriormente, pelo CJF. Em seguida, o conselho deverá encaminhar o anteprojeto de lei para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se aprovado, o projeto de lei seguirá para o Congresso Nacional.

O Conselho da Justiça Federal é presidido pelo ministro Felix Fischer, também presidente do STJ, e composto por outros quatro ministros do mesmo tribunal, como membros efetivos, e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais do País. O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, participou da sessão desta segunda-feira. Também compareceu à reunião o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Roberto Elias Cavalcante. A próxima sessão ordinária do conselho está marcada para o dia 14 de dezembro.

RC


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região