INSTITUCIONAL
10/05/2017 18:42   12/04/2019 04:46
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O juiz de direito Luciano Nunes Maia Freire, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi escolhido pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O nome ainda terá de ser aprovado pelo Senado antes da nomeação pelo presidente da República.
Em sessão realizada no início da noite desta quarta-feira (10), o Pleno analisou os currículos dos candidatos a uma das vagas de juiz na composição do CNMP. Luciano Nunes Maia Freire, que atualmente atua na 1ª Vara Privativa de Crimes de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, obteve 18 votos. Do total de 33 ministros do STJ, 31 participaram da votação.
Também foram votados Fernando Moreira Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (5 votos); Marcus Alan de Melo Gomes, do Tribunal de Justiça do Pará (4 votos); Mauro Ferrandin, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2 votos); Augusto Martinez Perez, do TRF3 (1 voto), e Sílvio César Arouck Gemaque, do TRF3 (1 voto). A votação foi secreta.
O CNMP foi instituído pela Emenda Constitucional 45, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
É composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos estados, dois juízes (indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ), dois advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado).