DECISÃO
07/12/2021 07:35 07/12/2021 07:35 06/12/2021 22:19
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o
recurso em habeas corpus
do engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira como ele – na cidade de Sidney, Austrália. O engenheiro está preso preventivamente no Brasil desde agosto de 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.
Para o relator, ministro Ribeiro Dantas, a prisão preventiva está devidamente motivada em "elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do paciente está evidenciada no modus operandi do ato criminoso".
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De acordo com o Ministério Público, o crime teria sido cometido porque o engenheiro não aceitava o término do relacionamento. Após matá-la por esganadura, ele teria ocultado o corpo, que foi posteriormente localizado boiando nas águas do rio Lane Cover, na cidade australiana.
Defesa alegou excesso de prazo na prisão
No recurso em habeas corpus, a defesa alegou que haveria excesso de prazo na prisão preventiva. Afirmou que, por dois anos, apontou a
incompetência
da Justiça estadual, até o reconhecimento dessa situação pelo STJ. Sustentou, ainda, a falta de contemporaneidade da prisão com o fato.
O ministro Ribeiro Dantas destacou que não é importante se o fato ilícito ocorreu há muito tempo, mas se houve a demonstração de que os requisitos da prisão continuam presentes, como no caso.
Ele verificou que a
ação penal
segue seu trâmite regular, considerando-se o próprio procedimento diferenciado dos processos do tribunal do júri e a complexidade decorrente de se tratar de homicídio qualificado cometido em outro país.
O magistrado comentou a mudança de competência da Justiça estadual para a Justiça Federal – salientando que todas as decisões do juízo inicial, inclusive o decreto de prisão preventiva e a pronúncia, foram ratificadas pelo juízo federal – e a situação excepcional da pandemia, que impactou o funcionamento de todo o Poder Judiciário brasileiro.
De acordo com o ministro, incide no caso a Súmula/21 do STJ, segundo a qual, sendo pronunciado o réu – como ocorreu no caso –, "fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução".
Prisão cautelar para assegurar a aplicação da lei penal
A Quinta Turma concluiu, ainda, que a prisão cautelar se justifica pela necessidade de assegurar a aplicação da lei, pois o engenheiro teria fugido de Sidney para o Brasil, aproveitando-se da sua dupla cidadania (brasileira e italiana).
Além disso, apontou o relator, durante a instrução criminal, ele "teria se passado por alguém que também procurava notícias do paradeiro de sua ex-companheira, buscando o embaraço da colheita de provas e das investigações, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantir a conveniência da instrução criminal".
Diante desses fundamentos, o colegiado considerou que "é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do recorrente indicam que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura".
Leia o acórdão do RHC 146.296.