SERVIÇO
15/12/2020 08:20 15/12/2020 08:20 14/12/2020 21:10
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos do
REsp
1.740.397 e do REsp 1.778.938, classificados em direito previdenciário, no assunto previdência privada.
Ambos os julgados estão indexados juntamente com o REsp 1.312.736, que já consta na base dados no mesmo assunto.
Os recursos tratam da impossibilidade de inclusão de reflexos de quaisquer verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria já concedidos por entidades fechadas de previdência privada.
Plataforma
Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos.
A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os pelos ramos do direito e por assuntos específicos.