SERVIÇO
14/12/2020 08:15
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos
REsp
1.707.066 e REsp 1.717.213, classificados em Direito Empresarial, no assunto recuperação judicial.
Os processos tratam do cabimento de
agravo de instrumento
contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência.
Plataforma
Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.
A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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