EM ANDAMENTO
03/03/2015 07:00
Médico acusado de praticar aborto no Rio continua em prisão preventiva
O médico Aloisio Soares Guimarães, preso preventivamente desde outubro de 2014 pelo suposto envolvimento em organização criminosa que praticava abortos no Rio de Janeiro, continuará na prisão até o julgamento do
mérito
de
recurso em habeas corpus
interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão monocrática, o desembargador convocado Newton Trisotto negou seu pedido de liminar e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal fluminense, ao indeferir pedido de revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar, determinou que o preso, de 88 anos, continue seu tratamento médico no Hospital Penitenciário.
No pedido encaminhado ao STJ, a defesa alegou falta de fundamento idôneo para o decreto de prisão preventiva, carência de fundamentação para a não aplicação da prisão domiciliar e impossibilidade de o preso continuar o tratamento médico no cárcere.
Segundo o desembargador convocado, a concessão de liminar em
habeas corpus
é medida excepcional, “reservada para casos em que se evidencie, de modo flagrante, coação ilegal ou derivada de abuso do poder em detrimento do direito à liberdade, exigindo demonstração inequívoca dos requisitos autorizadores”.
Investigação minuciosa
Para Newton Trisotto, no caso em questão não se encontram presentes as circunstâncias excepcionais para a concessão da tutela requerida, já que o médico e outros 74 corréus foram denunciados pela prática reiterada de crimes de aborto e outros afins, em processo baseado em extensa e minuciosa investigação criminal.
A organização criminosa foi desarticulada na chamada operação Herodes, investigação feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por mais de 15 meses e considerada a maior já realizada para combater esse tipo de prática criminosa no Brasil.
Citando jurisprudência da Quinta Turma, o relator reiterou que não se pode falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade social do agente envolvido.
“Verifica-se que as decisões que indeferiram a soltura e a substituição da medida extrema em favor do paciente mostram-se devidamente fundamentadas”, concluiu Newton Trisotto.
Destaques de hoje
Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ