SERVIÇO
03/12/2014 10:30   12/04/2019 02:00
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A edição 551 do Informativo de Jurisprudência já está disponível para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância jurídica firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Nesta nova edição, há temas como a possibilidade de a operadora de plano de saúde custear tratamento experimental (recurso julgado na Quarta Turma) e a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre mãe e filha (
habeas corpus
julgado na Quinta Turma).
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