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05/11/2019 21:05 05/11/2019 21:05 05/11/2019 21:08
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Nesta terça-feira (5), foi realizado no Espaço Cultural STJ o lançamento do livro O Contrato de Seguro D&O, de autoria do advogado Ilan Goldberg. O seguro de responsabilidade civil para administradores de sociedades comerciais – D&O, do inglês directors and officers liability insurance – tem por objetivo transferir às seguradoras os riscos financeiros que recaem sobre o patrimônio pessoal dos administradores de empresa em razão das atividades que exercem.
Doutor em direito civil e mestre em regulação e concorrência, Ilan Goldberg apresenta como exemplo o caso do diretor de uma grande companhia de petróleo ou mineração que, por causa do cargo que ocupa, pode ser demandado por variadas vias e ter seu próprio patrimônio comprometido. O tema foi objeto do doutorado do autor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
"A escolha desse contrato de seguro específico parte de uma carência, pois até hoje não havia nenhuma tese de doutorado a respeito no país. O problema decorre de como operadores do direito em geral acabam passando por uma bifurcação: para aqueles que trabalham com contratos de seguro, é muito comum que entendam bem de temáticas relacionadas a direito civil, como contratos e obrigações. Por outro lado, há uma carência no tocante à responsabilidade do administrador, que é uma temática própria do direito societário. Esse contrato de seguro D&O nasce de forma multidisciplinar", esclareceu o autor.
O ministro Marco Aurélio Bellizze ressaltou a importância e o ineditismo do tema abordado na obra: "O autor é um advogado brilhante, que conheci durante minha judicatura no Rio de Janeiro. É um estudioso, e dá orgulho recebê-lo aqui no STJ para lançar um livro sobre um tema tão difícil e pouco explorado na doutrina nacional. Os empresários e as sociedades conhecem pouco e usam pouco esse seguro. É uma novidade no Brasil esse contrato, que pretende estabelecer um seguro para o administrador que toma decisões em nome da companhia".
Além do seguro
Com prefácio de Gustavo Tepedino, apresentação de Milena Donato Oliva e posfácio de Modesto Carvalhosa, a publicação vai além da análise acerca do seguro e abrange assuntos como obrigações, contratos, direito societário (responsabilidade de administradores), business judgment rule, contratos de indenidade, entre outros.
Segundo o autor, "o simples fato de ser membro do conselho de administração, membro do conselho fiscal, diretor ou sócio com poder de administração é suficiente para fazer surgir uma demanda de ordem trabalhista ou tributária de maneira quase automática. É o que basta para ser acionado o patrimônio da pessoa física. Então, é muito importante esse contrato de seguro com a finalidade de transferir esses riscos financeiros, que pesariam sobre o patrimônio físico dos administradores, à seguradora".
O público-alvo da obra são os diretores, conselheiros, sócios controladores e todos aqueles que, de alguma forma, estejam na administração de sociedades, além de advogados, juízes, procuradores, seguradoras e estudantes de direito.
Além do ministro Marco Aurélio Bellizze, compareceu ao evento o ministro Antonio Saldanha Palheiro.