COBERTURA
20/10/2015 20:05   12/04/2019 02:29
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Entre os processos julgados pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (20) está o
HC
202917, de Gilberto da Silva Daga. Ele é um dos diversos gestores do Banespa condenados por gestão temerária.
A condenação foi motivada por operação de empréstimo a uma empresa que causou prejuízo milionário ao banco. Daga alegou que não teria agido temerariamente nem praticado qualquer crime. Pediu a suspensão da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o trancamento da
ação penal
. 
 O relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que essas alegações não podem ser examinadas em
habeas corpus
e devem ser formuladas na apelação criminal.
Morte no trânsito
No HC 332.412, um motorista condenado por homicídio culposo queria comprovar que não colidiu com um motociclista por invadir a contramão, mas sim, que foi parar do outro lado da pista por conta do acidente.
Porém, esse pedido de complementação de prova foi feito na fase de apelação, o que não é possível conforme explicou o relator, ministro Nefi Cordeiro.
Caso de família
Foi julgada ainda uma questão delicada. Um casal que morava nos Estados Unidos se separou quando a família estava de férias no Brasil. O pai voltou a Chicago e a mãe ficou com os dois filhos no Rio de Janeiro.
As crianças nasceram nos Estados Unidos, onde a Justiça deu ao pai o direito de ficar com os filhos. Fazendo justiça com as próprias mãos, como afirmou o Ministério Público, o pai contratou um detetive e, ao localizar os filhos, contratou alguns homens que retiraram as crianças do colo dos avós em um domingo de manhã durante um passeio.
As crianças foram colocadas em um carro que seguiu para São Paulo e depois para o Paraguai, onde foi abordado pelas autoridades. Os filhos foram devolvidos à mãe, e o pai, após breve tempo preso, voltou para os Estados Unidos.
Aqui no Brasil, foi aberta ação penal contra o pai por
sequestro
de menores. Em
recurso em habeas corpus
ao STJ, ele queria suspender o decreto de prisão contra ele para que pudesse retornar ao país e resolver o caso.
Dois ministros votaram pela manutenção da ordem de prisão e dois decidiram que essa medida apenas impede o retorno dele ao Brasil para resolver o processo e ver os filhos, pois o pai não oferece risco, apesar de ter cometido uma conduta extremamente reprovável. No direito penal, o empate sempre favorece o réu.
O número do processo não será divulgado por envolver menores.