Lei Henry Borel

O Senado aprovou penas mais rígidas para crimes contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico e familiar (PL 1.360/2021). A proposta é chamada de Lei Henry Borel, menino de 4 anos assassinado no Rio em 2021. Volta à Câmara.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)