SERVIÇO
08/03/2021 08:10 08/03/2021 08:10 05/03/2021 18:48
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do
REsp
1.712.231, classificado em direito empresarial, no assunto recuperação judicial, com o REsp 1.707.066 e o REsp 1.717.213.
Os recursos tratam do cabimento de
agravo de instrumento
contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência.
Plataforma
Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos.
A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.