JUDICIÁRIO
06/02/2020 17:46
Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (6), no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Segundo Noronha, o Estado deve concretizar os princípios constitucionais criando estruturas capazes de atender às demandas do povo brasileiro. Para ele, a criação do TRF6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo.
"O Brasil passa atualmente por dificuldades orçamentárias e financeiras, mas a falta de recursos não é motivo de inércia. Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região", destacou.
O presidente do STJ elogiou o empenho dos deputados estaduais e federais de Minas para acelerar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do novo tribunal.
"A criação do TRF6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil", concluiu.
Além de deputados federais e estaduais, de senadores do estado, juízes e personalidades do mundo jurídico, estiveram presentes ao evento o governador Romeu Zema; o presidente da ALMG, Agostinho Patrus; o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e o procurador-geral do Ministério Público estadual, Antônio Sérgio Tonet.
Homenagem
O governador Romeu Zema agradeceu o esforço das lideranças políticas e do presidente do STJ na causa da criação do TRF6. "É uma decisão acertadíssima do ponto de vista político e técnico. Será feita justiça com a instalação do TRF6 aqui em Minas. Estamos à disposição para contribuir naquilo que for necessário", afirmou.
O deputado Agostinho Patrus prestou uma homenagem a Noronha. "Queremos homenageá-lo, ministro João Otávio de Noronha, por tudo o que o seu trabalho representa para Minas Gerais e pelas tantas contribuições que já deu ao Brasil. O ministro Noronha encabeça essa luta, que se tornou a nossa luta", declarou o presidente da ALMG.
Para Patrus, a criação do TRF6 busca garantir uma Justiça mais rápida e barata ao cidadão mineiro. "Queremos proporcionar aos cidadãos a dignidade que permeia nossas discussões. O acesso à Justiça descrito pela Constituição deve ser universal e irrestrito", afirmou.
Agilidade
Na opinião do defensor público-geral de Minas, o novo tribunal trará mais agilidade no acesso aos direitos. "Os cidadãos querem uma Justiça célere e que traga sustentabilidade para a família mineira", disse Gério Patrocínio Soares.
O procurador-geral Antônio Sérgio Tonet elogiou a iniciativa e assinalou que, quando há vontade política, as coisas acontecem. "Precisamos de boas notícias. A aprovação desse projeto é uma obrigação com Minas Gerais, que tanto tem sofrido nos últimos tempos", destacou.
"O que Noronha está fazendo é cumprir a Constituição e oferecer o acesso universal à Justiça", acrescentou o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais.
Minas Mais Justiça
A mobilização na ALMG foi iniciada em outubro do ano passado, com a assinatura da carta de adesão ao "Movimento Minas Mais Justiça" por lideranças políticas e personalidades da área jurídica. A proposta de criação da nova corte tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.
Somente o estado de Minas Gerais representa cerca de 35% dos processos julgados pelo TRF1, considerado o tribunal regional federal mais lento e congestionado do país, com uma carga de trabalho por desembargador 260% superior à média dos demais TRFs.
Sem previsão de aumento dos gastos gerais da Justiça Federal, o projeto propõe o desmembramento do TRF1, atualmente responsável por 14 unidades da federação, que correspondem a 80% do território brasileiro.
De acordo com o projeto de lei, a criação do TRF6 em Minas Gerais contará com recursos físicos e humanos já existentes na Justiça Federal, além da transformação de cargos vagos. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.
Destaques de hoje
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30)
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ