SERVIÇO
12/05/2020 09:55 12/05/2020 09:55 11/05/2020 20:50
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 669 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
No primeiro, a Corte Especial estabeleceu que não cabe
reclamação
para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em
recurso especial
repetitivo (
Rcl
36.476).
No segundo caso, a Terceira Turma decidiu que a desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade, tais como a capacidade potencial para o trabalho e o tempo de pagamento da pensão (
REsp
1.829.295).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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