DECISÃO
09/01/2022 07:35
Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o
habeas corpus
impetrado para revogar a prisão preventiva de um homem denunciado por integrar suposta organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e de armas de grosso calibre, bem como para a lavagem de dinheiro.
O grupo foi alvo da Operação Balada, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2021, com o cumprimento de cerca de 240 mandados de prisão em dez estados. De acordo com as investigações, foram movimentados mais de R$ 2 bilhões como resultado das atividades criminosas.
De acordo com o ministro Humberto Martins, os argumentos da defesa ainda não foram analisados em definitivo pelo TJMG.
No habeas corpus, a defesa do acusado argumentou que houve fundamentação genérica para justificar a imposição da prisão preventiva. Alegou, também, a ausência de realização de audiência de custódia e a presença de condições pessoais favoráveis do paciente – como primariedade, trabalho e residência fixa – para a concessão da liberdade provisória.
Ao indeferir o pedido, o ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa não podem ser apreciados pelo STJ enquanto continuar pendente de análise o
mérito
de outro habeas corpus, impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou a liminar pleiteada.
Martins assinalou que, segundo a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe a tribunal superior julgar habeas corpus contra o indeferimento de pedido de liminar na instância antecedente, salvo se houver flagrante ilegalidade. No caso, o ministro avaliou não existir, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação da Súmula 691 do STF.
Leia a decisão no HC 716.616.
Destaques de hoje
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30)
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ