INSTITUCIONAL
20/08/2014 11:00   12/04/2019 01:52
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Será na próxima segunda-feira (25) a primeira audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estará em debate o sistema scoring, que é a pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores.
O encontro será na sala de sessões da Segunda Seção, no prédio dos Plenários do STJ, em Brasília, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Confira como sintonizar a emissora em todo o país clicando aqui.
A audiência foi proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator de um
recurso especial
que tramita sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil).
No caso específico que será julgado pelo STJ e servirá de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro, um consumidor ganhou indenização de uma empresa de pontuação porque, embora não houvesse nenhuma restrição de crédito contra ele, seus pedidos de cartões em lojas e bancos foram reiteradamente negados.
Para decidir o processo, Sanseverino optou por discutir o tema com os diversos setores da sociedade envolvidos com a questão. Foram habilitadas 21 pessoas físicas e jurídicas para fazer exposições, entre elas representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, da Federação Brasileira de Bancos e de diversas entidades de defesa dos direitos dos consumidores.