COMUNICADO
04/08/2015 13:19   12/04/2019 02:14
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 11 de agosto, próxima terça-feira, data em que se comemora a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. De acordo com a Portaria STJ 657, publicada em julho, os prazos processuais que venham a iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, quarta-feira (12).
A determinação obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.
Em 11 de agosto também é comemorado o Dia do Advogado. Nessa data, em 1827, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda (PE), mais tarde transferido para Recife.
A Lei 5.010/66 instituiu o feriado de 11 de agosto na Justiça Federal e também nos tribunais superiores.