INSTITUCIONAL
11/03/2015 19:00   12/04/2019 02:04
...
Estão abertas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) as inscrições para interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B,
caput
, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF)
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os editais estarão publicados oficialmente nesta quinta-feira (12), e os currículos serão recebidos até o dia 23 de março. Veja os documentos: CNJ e CNMP.
Mudança
Anteriormente, a escolha e a indicação de um juiz federal e de um juiz de Tribunal Regional Federal para as duas vagas do CNJ e de um juiz para a vaga do CNMP eram feitas pelo Pleno do STJ independentemente de inscrição de interessados.
A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.
A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a
maioria absoluta
de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.
Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:
- Juiz federal no CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br
- Juiz de TRF no CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br
- Juiz no CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br