AUDIÊNCIA PÚBLICA
26/08/2015 16:31   12/04/2019 02:18
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comandará nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o sorteio da ordem de apresentação dos expositores que vão participar da audiência pública sobre o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios dos planos de previdência complementar.
O sorteio acontecerá no gabinete do ministro, no quinto andar do Edifício Ministros II, na sede do STJ, em Brasília. A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (31), a partir das 9h, na sala de julgamentos da Segunda Seção.
A audiência pública tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Seção do tribunal com informações técnicas, econômicas e sociais para o julgamento do recurso repetitivo que vai definir qual regulamento deve ser aplicado ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. Sanseverino é o relator do recurso.
Em razão do grande número de entidades inscritas (25), será concedido a cada uma o prazo de 15 minutos, tempo que deverá ser dividido se houver mais de um representante. Os expositores que desejem utilizar audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação por e-mail até as 10h de sexta-feira (28).
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