Aprovada MP que flexibiliza regras para empresas exportadoras de oxigênio medicinal

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1.033/2021, que estimula a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. A matéria transformou-se num novo marco regulatório para as ZPEs, definidas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens, e à prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias. A MP retorna à análise da Câmara dos Deputados.