EVENTOS
09/03/2015 19:07   12/04/2019 02:03
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre espaço nesta terça-feira (10), às 18h30, para um debate sobre a legislação de combate à corrupção no Brasil. Na ocasião, será lançado o livro Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas, de autoria do advogado Modesto Carvalhosa, com prefácio do ministro do STJ Villas Bôas Cueva.
O debate, aberto ao público, contará com a participação dos ministros Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino; do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e do subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
A Lei 12.846/13, que reflete o esforço do Brasil no combate à corrupção nas relações das empresas com o estado, é o tema central do livro escrito por Carvalhosa. Chamada de Lei Anticorrupção, ela entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 e estabeleceu a responsabilização objetiva das empresas – administrativa e civil – pela prática de atos de corrupção na administração pública nacional e estrangeira.
Antes da aprovação da Lei 12.846, apenas se previa em maior grau penas aos agentes públicos (corruptos) e em menor aos dirigentes de empresas (corruptores). A lei está em harmonia com os tratados internacionais de combate à corrupção de que o Brasil é signatário, como o Global Pact, da Organização das Nações Unidas (ONU), e outros firmados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O advogado Modesto Carvalhosa é especialista em direito societário e tem grande experiência na análise das punições da legislação nacional para atos de corrupção. Em obras de sua autoria, denunciou esquemas de desvio de dinheiro público na década de 70. Nos anos 90, organizou o Livro Negro da Corrupção, que trata do episódio que ficou conhecido como o escândalo dos “Anões do Orçamento”. O livro foi o vencedor do Prêmio Jabuti de 1995 na categoria literatura jornalística.