Violência doméstica

O Senado aprovou o PL 4.194/2019, projeto que autoriza, em caso de violência doméstica, concessão de medida cautelar de urgência, como a prisão preventiva, sem a necessidade de se ouvir as partes envolvidas. O texto vai à Câmara.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)