LIVROS
24/05/2022 23:05
Espaço Cultural lança obra sobre direito sucessório de bens digitais
Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais recorrente no âmbito jurídico. Nesse contexto, a obra Herança Digital: O direito brasileiro e a experiência estrangeira, de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia, lançada nesta terça-feira (24) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca analisar a atuação judicial e legislativa na solução de conflitos relacionados à transmissão de bens digitais. A obra foi prefaciada pelo ministro Villas Bôas Cueva.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que o trabalho é um incentivo à discussão sobre os novos rumos da herança digital, do testamento e do planejamento sucessório no Brasil. "O livro é um convite à positivação do tema ora em debate, em nome da segurança jurídica e do dinamismo da ciência jurídica. O novo instituto da herança digital convoca o direito das sucessões a atualizar-se", disse.
Ministro Villas Bôas Cueva, Fernanda Mathias de Souza Garcia, ministro Humberto Martins e desembargador Carlos Fernando Mathias de Souza. | Foto: Emerson Leal / STJ
Para o ministro Cueva, mais uma vez, a autora demonstrou aptidão ao examinar um tema novo, de grande relevância e significado prático. "Trata-se aqui do enquadramento da herança digital em nosso ordenamento e no direito comparado. A todo momento, o livro nos revela algumas surpresas da sucessão mortis causa nesse novo mercado de consumo digital", observou o magistrado.   
Patrimônio digital
Fernanda Mathias afirmou que a ausência de uma legislação específica sobre o tema traz um grande desafio aos operadores do direito. "Um grão de areia no oceano", traduziu. Segundo a autora, o assunto é atual e instigante. "A herança digital é de fato um problema que chegará a esta corte, porque o destino dos nossos dados não está regulamentado. O Código de Processo Civil resolve apenas parcialmente a questão", apontou a assessora do gabinete do ministro Cueva.
Com linguagem didática e direta, o livro aborda o tema como uma realidade que não pode retroceder. O estudo parte da normativa do direito sucessório brasileiro, com foco no sujeito de direito sob o qual gravita o sistema e os bens arrecadados ao longo da vida on-line. A obra discute a existência, ou não, de parâmetros atuais suficientes no Brasil para dar destino aos bens virtuais, alertando que o direito sucessório positivado no Código Civil de 2002 não prevê soluções para lidar com a atual revolução tecnológica.
Também estiveram presentes ao evento as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, os ministros Raul Araújo, Gurgel de Faria, Moura Ribeiro, Sérgio Kukina e Reynaldo Soares da Fonseca, e os ministros aposentados Cláudio Santos e Aldir Passarinho Junior, do STJ; os ministros aposentados Marcos Aurélio Mello e Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF); o ministro Carlos Bastide Horbache, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Carlos Fernando Mathias de Souza, pai da autora, entre outras autoridades.
Destaques de hoje
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30)
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ