Limite de cobrança do ICMS sobre combustíveis é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o texto-base do PLP 18/2022, que limita em 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (13). Os deputados devem concluir hoje a votação das emendas, antes que o projeto siga para sanção presidencial.