LEGISLAÇÃO
    24/03/2021 18:00
...
Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o combate ao racismo estrutural e institucional no país realiza audiências públicas nesta quinta (25) e sexta-feira (26).
No primeiro dia, em sessões promovidas pelo grupo de trabalho sobre sistema criminal e racismo, às 9h30 e às 14h, será debatido o tema "Legislação criminal brasileira e racismo". Na sexta, às 10h e às 14h, o grupo de trabalho sobre medidas de combate ao racismo institucional no setor privado conduzirá discussões a respeito de "Ações afirmativas para combate ao racismo nas empresas".
Os debates ocorrem por videoconferência no aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pela página da Câmara dos Deputados no YouTube.
João Alberto
A comissão foi criada em dezembro passado, em meio à repercussão nacional do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte por seguranças de um supermercado em Porto Alegre.
Com o objetivo de sugerir propostas de aprimoramento da legislação de combate ao preconceito de raça, a comissão – formada por 20 integrantes, entre representantes de movimentos sociais, acadêmicos, juristas e outros especialistas – foi instalada em 21 de janeiro, em sessão por videoconferência.
Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves apontou como um marco jurídico no enfrentamento aos crimes raciais a Lei Caó (Lei 7.716/1989), mas destacou a necessidade de aprimorar o ordenamento jurídico para um combate mais efetivo ao racismo estrutural e institucional, enfatizando que esse fenômeno se manifesta de maneira dissimulada.
A comissão tem como vice-presidente o desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e como relator o advogado, filósofo e professor Sílvio de Almeida, autor do livro Racismo Estrutural. Veja a composição completa.