DECISÃO
23/10/2015 15:46
Mantida a prisão de Wagner Canhedo Filho
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do empresário Wagner Canhedo Azevedo Filho. A defesa do empresário pretendia a revogação da prisão ou a sua substituição por uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão. Atualmente, Canhedo Filho está preso na carceragem do Departamento de Polícia Federal.
O empresário está sendo investigado por suposto esquema fraudulento de ocultação de bens e receitas do Grupo Econômico Canhedo, “que estaria utilizando empresas compostas por laranjas voltadas exclusivamente para fraudar credores, os quais teriam relacionamentos bancários com instituições financeiras com agências nas ilhas Cayman”.
Dimensão maior
No STJ, a defesa de Canhedo Filho recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que indeferiu liminar em
habeas corpus
por entender que a “atividade criminosa do paciente continuava a se desenrolar”. Alegou, para tanto, que a prisão preventiva foi decretada sem a demonstração da materialidade dos crimes investigados.
Em sua decisão, Schietti afirmou que, no caso, não há como afastar a incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, a prisão preventiva do empresário não foi decretada tanto por um suposto descumprimento de cautela alternativa anterior, mas por nova avaliação da sua insuficiência para evitar a continuação da prática da ilicitude penal imputada a ele.
“Tal constatação afasta a manifesta ocorrência de constrangimento ilegal emanado do TRF1 que pudesse ensejar a superação do óbice da Súmula 691 do STF, o que, por conseguinte, qualifica como prematura e indevida qualquer atuação deste tribunal superior”, afirmou o ministro.

Veja aqui a decisão.
Destaques de hoje
Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ