SERVIÇO
25/08/2021 10:20 25/08/2021 10:20 24/08/2021 20:51
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 705 do Informativo de Jurisprudência.
A equipe responsável pelo informativo destacou o julgamento da Corte Especial que, por unanimidade, definiu que "o
recurso especial
interposto contra
acórdão
em
ação rescisória
pode atacar diretamente os fundamentos do acórdão rescindendo, não precisando limitar-se aos pressupostos de admissibilidade da rescisória". O entendimento foi fixado no
EREsp
1.434.604, de relatoria do ministro Raul Araújo.
Em outro julgado destacado na edição, a Terceira Turma decidiu, também por unanimidade, que "constitui ofensa ao artigo 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do
quórum
ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de inversão do resultado". O
REsp
1.890.473 teve relatoria do ministro Villas Bôas Cueva.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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