DECISÃO
06/01/2022 08:35
Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre.
Denunciado com base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), ele está preso preventivamente desde maio de 2021, em decorrência da Operação Tabuleiro II, deflagrada pelas polícias civil e militar do Acre para investigar quadrilha supostamente responsável pela prática dos crimes de tráfico de drogas, homicídios e roubos, entre outros.
Humberto Martins negou a liminar por não verificar ilegalidade que justifique a concessão da medida no
plantão judiciário
.
No
habeas corpus
submetido ao STJ, a defesa pediu – liminarmente e no
mérito
– a revogação da prisão preventiva, com ou sem a adoção de medidas cautelares diversas, sob o argumento de excesso de prazo para a segregação provisória.
A defesa também alegou falta de fundamentação idônea do decreto da prisão e ausência dos requisitos legais que permitem a medida.
Mérito deve ser julgado pelo órgão colegiado competente
Ao analisar o pedido, Humberto Martins indeferiu a liminar, por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique a sua concessão durante o plantão judiciário.
O ministro afirmou ainda que, "considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria, por ocasião do julgamento definitivo".
O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.
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HC 716429
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