MÍDIAS
23/08/2021 08:20 23/08/2021 08:20 20/08/2021 21:38
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que ela possa sacar o auxílio emergencial pago durante a pandemia da Covid-19. A decisão está entre os destaques do programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23).
A edição traz também o julgamento de
recurso em habeas corpus
interposto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no qual foi negado o pedido de trancamento de
ação penal
sobre supostos crimes em obras da Rio 2016. O noticiário mostra ainda o entendimento, fixado pela Quarta Turma, de que o parecer da Anvisa é obrigatório para a validade de patente de produtos farmacêuticos.
STJ Notícias 
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Notícias é exibido pela TV Justiça na segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube.
Clique aqui para assistir.