INSTITUCIONAL
21/08/2014 14:51   12/04/2019 01:53
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A sete dias de completar 70 anos, idade máxima permitida para atuação no serviço público, o ministro Sidnei Beneti se despede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram sete anos de atuação no tribunal. O decreto de aposentadoria, assinado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
Natural de Ribeirão Preto e formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1968, Beneti iniciou sua carreira como juiz substituto, em 1972. Em 1995, tomou posse como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e em 2007 tornou-se ministro do STJ, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São 42 anos e meio de magistratura. “Sou o ministro com mais tempo de serviço na magistratura de todos os tribunais superiores, uma espécie de
decano
dos tribunais”, diz, orgulhoso.   
No STJ, integrou a Terceira Turma, a Segunda Seção e a Corte Especial. Foi membro da Comissão de Jurisprudência e da Comissão de Documentação e fez parte da comissão que propôs alterações no Código de Processo Civil.
Legado
Nesses sete anos de atuação no STJ, destacou-se pela produtividade e qualidade do trabalho no tribunal. Segundo a Revista Consultor Jurídico, Beneti é dono do recorde de produtividade de toda a história do Tribunal da Cidadania, marca alcançada em 2008, quando seu  gabinete produziu 20.853 julgados.
Muitas decisões ficarão marcadas na memória da comunidade jurídica. Coube a ele, por exemplo, a relatoria do processo sobre indenização dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança nos planos econômicos.
Também foi do ministro Beneti o voto que definiu que a competência para julgar questões relativas aos campeonatos organizados pela Confederação Brasileira de Futebol é do juízo do local da sede da entidade, precedente que vai se aplicar às Olimpíadas. 
Quando presidiu a Segunda Seção (2011-2013), foi o ministro Beneti quem inaugurou o sistema disposto na Resolução 5/13 do STJ, baixada pelo presidente Felix Fischer, que atribui ao presidente de cada Seção a competência para julgar, antes da distribuição, os processos atinentes ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), nas hipóteses de recursos intempestivos, prejudicados, inadmissíveis por defeito de formação e contrários a matéria sumulada, julgada em recurso repetitivo ou consolidada por jurisprudência já pacificada.
Mais repetitivos
Com a finalidade de auxiliar na redução dos processos distribuídos aos gabinetes dos ministros da Segunda Seção, Sidnei Beneti assumiu a responsabilidade pelo julgamento de alguns processos de direito privado que até então eram de competência exclusiva do presidente do STJ. A iniciativa foi de grande importância para o aumento das matérias selecionadas para julgamento como recursos repetitivos, submetidos ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil.
Outra iniciativa importante foi a criação do quadro Sala de Visitas, veiculado dentro do programa STJ Notícias, da Coordenadoria de TV do tribunal. Sugerida pelo ministro Beneti, a proposta é levar ao telespectador uma conversa descontraída com pessoas que visitam o STJ, para mostrar suas ideias e sua impressão sobre o próprio tribunal.
Na estreia do quadro, o ministro acompanhou pessoalmente e participou da gravação com três juízas francesas que visitavam o STJ.
Atuação ampla
Doutor em direito processual pela USP, professor titular aposentado de direito processual civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, com fluência em cinco idiomas, Beneti tem diversas obras publicadas, entre elas um manual para juízes: "Modelos de Despachos e Sentenças", conhecido como "O Burrinho".
O vasto currículo e a reconhecida competência técnica do ministro Sidnei Beneti foram aproveitados além dos limites do STJ.  Ele foi presidente da comissão de juristas para a reforma da Lei de Execução Penal, criada pelo Senado Federal, e diretor presidente da escola nacional de magistratura. Também presidiu e é presidente honorário, eleito por unanimidade, da União Internacional de Magistrados (UIM), entidade sediada em Roma que congrega associações de juízes do mundo todo.
Sobrecarga
Nesse contato com a Justiça de outros países, Beneti conheceu muitas iniciativas que, segundo ele, o Judiciário brasileiro poderia aproveitar para tentar reduzir o problema do acúmulo de processos, a exemplo da Alemanha e dos Estados Unidos, que adotaram filtros a fim de evitar a proliferação de recursos em suas cortes superiores.
“Vários procedimentos na vitrine jurídica mundial podem ser adotados no Brasil. Veja a questão da conciliação na Alemanha. Ali, se a transação é efetivada, os honorários do advogado são mais elevados e as custas processuais, que são altas, são devolvidas. Que fabuloso incentivo à resolução conciliatória de conflitos”, disse o ministro durante o Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília.
Balanço final
Cheio de ideias e planos, Beneti lamenta a chegada da aposentadoria: “O profissional que tem tanto tempo de serviço acaba aprendendo muito, de maneira que se desperdiça toda essa aprendizagem. Há um projeto de emenda constitucional para elevar a idade de aposentadoria para 75 anos, o que talvez fosse bem razoável devido às condições de vida na sociedade brasileira. As pessoas têm hoje em dia uma vida útil e laborativa mais longa que em outros tempos.”
“Mas há vantagens”, ponderou o ministro, “e a principal será não ter mais o peso da enorme carga de serviço; poder dedicar mais tempo à família, liberando-me de trabalhar nos fins de semana inteiros, como fiz por toda a vida. Quem sabe me acostumarei a acordar com os clarões da luz do dia, eu que há anos vejo vir o sol nas madrugadas em que já começo o trabalho!”
Apesar da tristeza da despedida, Sidnei Beneti diz ter alcançado aquilo que perseguiu durante toda a carreira: chegar ao final de sua vida laborativa com a certeza de que contribuiu com a Justiça e a sociedade brasileira.
Foto:
Sidnei Beneti deixa o STJ, onde atuou durante os últimos sete anos.