SERVIÇO
27/04/2020 10:20 27/04/2020 10:20 26/04/2020 20:16
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 146 de Jurisprudência em Teses. O tema é Falta grave em execução penal IV. Duas novas teses foram destacadas.
A primeira define que é necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva, não se admitindo a sanção coletiva a todos os participantes indistintamente.
A segunda dispõe que o rompimento da tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, a teor dos artigos 50, VI, e 146-C da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP).
Temas relevantes
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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