DECISÃO
21/05/2015 16:38
Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato
O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedidos de liminar em
habeas corpus
impetrados em favor de Nestor Cerveró, Mário Frederico de Mendonça Goes e Adir Assad, todos investigados no âmbito da operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. A defesa dos três pretendia a revogação da prisão preventiva.
Trisotto afirmou que estão presentes nesses casos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, pois a decretação da medida se baseou em fatos concretos observados pelo juiz da instrução criminal.
O desembargador rechaçou a afirmação de que nem a gravidade do crime atribuído aos réus nem a magnitude da lesão provocada seriam motivos capazes de autorizar a prisão preventiva em nome do resguardo da ordem pública.
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, o relator não verificou as circunstâncias excepcionais que autorizam o deferimento de liminar em habeas corpus.
“Havendo fortes indícios da participação do denunciado em crime de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, atos relacionados com fraudes em processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos às entidades referidas no artigo 1º da Lei 8.429, de 1992, e, na mesma proporção, enriquecimento ilícito, justificar-se-á a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”, disse Trisotto.