COVID-19
13/05/2020 21:15
Presidente eleito e ex-presidentes do STJ analisam impactos da pandemia na rotina do Judiciário
O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e atual corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na tarde desta quarta-feira (13), como mediador, da live Reorganização Judiciária, promovida pela revista eletrônica Conjur, que contou com a participação dos ex-presidentes do STJ Costa Leite, Nilson Naves e Cesar Asfor Rocha.
A implementação do trabalho remoto nos tribunais, o aumento da produtividade de algumas cortes, os institutos da mediação e da conciliação como forma de desafogar o Judiciário e a autonomia dos entes federativos no combate à crise da Covid-19 foram as principais questões abordadas no debate.
Presença física
A imprescindibilidade da presença física do juiz nas varas e nos tribunais foi opinião unânime entre os debatedores. Para os ex-presidentes do STJ, o momento atípico exige soluções atípicas, mas, superado o estado pandêmico, não há como os magistrados garantirem uma eficiente prestação jurisdicional mantendo-se longe dos prédios da Justiça.
Em debate pela internet, os quatro ministros concordaram quanto à importância da presença física do magistrado no local de trabalho para garantir uma eficiente prestação jurisdicional.
"O juiz tem o dever de ir ao tribunal para que se tenha ambiência judicial", disse o ministro Costa Leite. Segundo ele, um dos maiores problemas enfrentados durante a pandemia tem sido o acesso dos advogados aos julgadores.
"Se continuar esse sistema, necessariamente teremos que reestudar isso. A Ordem dos Advogados do Brasil tem que entrar em contato com os dirigentes dos tribunais e encontrar um melhor caminho, criar mecanismos para que o advogado tenha acesso aos juízes, até porque está na Constituição que o advogado exerce uma atividade essencial à administração da Justiça", acrescentou Costa Leite.
Trabalho remoto
O ministro Nilson Naves ressalvou que essa necessidade de presença física do magistrado não se confunde com a situação dos servidores, cujo trabalho remoto, no seu entendimento, não compromete a efetividade da prestação jurisdicional.
"No que diz respeito aos servidores, eu acho que isso deve ser determinado pelo ministro. É ele quem diz como os seus assessores, aqueles que trabalham em seus gabinetes, devem trabalhar. Até porque os advogados não vão conversar com servidores", comentou o ministro Cesar Rocha.
Produtividade
Humberto Martins abordou o aumento de produtividade verificado em muitos tribunais durante a quarentena e questionou se a manutenção dos juízes em casa não garantiria uma Justiça mais rápida.
Cesar Rocha disse ter dúvidas sobre esse aumento de produtividade. Para ele, a economia do tempo gasto no deslocamento ao local de trabalho ou daquele consumido no atendimento a advogados não seria motivo suficiente para um maior número de decisões.
"Uma possível explicação seria o aumento da aplicação da chamada jurisprudência defensiva, na qual o magistrado recorre a óbices processuais para não penetrar no
mérito
e assim julgar mais rapidamente", opinou Cesar Rocha.
Para Nilson Naves, a questão da produtividade e do trabalho remoto evidencia um aparente conflito entre princípios:
"Quando o advogado faz contato com o magistrado, expondo suas razões, isso tem a ver com o princípio da publicidade e com o princípio que garante a participação do advogado na atividade judicante. Se o trabalho remoto tem a ver com a razoável duração do processo porque aumenta a produtividade, então, em princípio, há um conflito entre dois princípios, o da publicidade e o da razoável duração do processo. Ao meu ver, a solução há de favorecer a norma que dispõe sobre a publicidade, pois tem a ver com o devido processo legal, com a ampla defesa e com o contraditório, que são princípios etéreos", afirmou.
Federalismo e mediação
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência de Estados e municípios para tomar medidas de contenção da Covid-19 também foi citada pelos debatedores como um assunto a ser retomado no período pós-pandemia.
Em relação à mediação e à conciliação, todos foram unânimes ao afirmar que, num país em que surgem 30 milhões de processos por ano, o uso desses institutos deve continuar sendo prestigiado pelos magistrados – e não apenas no período emergencial.
Ao encerrar a live, o ministro Humberto Martins ressaltou a qualidade do evento e a experiência dos ex-presidentes do STJ. Segundo ele, "o debate nos faz pensar no quanto o Poder Judiciário evoluiu desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e no quanto ainda há que ser feito para que a sociedade brasileira receba a prestação jurisdicional que espera".
Sobre os debatedores, Martins destacou que todos promoveram significativos avanços que permitiram ao STJ ingressar no Século XXI como um tribunal moderno, ágil e eficiente.
"Gostaria de parabenizar a direção da revista Conjur pela excelente escolha dos debatedores desta live, pois os três ex-presidentes aqui presentes são reconhecidos pela comunidade jurídica não apenas como exímios conhecedores do direito, mas como profissionais dinâmicos, gestores de larga visão de mundo e pessoas de excelente trato, que fizeram grandes amigos e admiradores ao longo de suas vidas pessoal e profissional", afirmou o corregedor nacional.
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