AUDIÊNCIA PÚBLICA
04/02/2015 19:08   12/04/2019 02:01
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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realiza nesta quinta-feira (5) o sorteio da ordem de apresentação dos expositores que participarão da audiência pública sobre atualização monetária das indenizações do seguro obrigatório – o DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito.
O sorteio acontecerá no gabinete do ministro, no edifício Ministros II, quinto andar, na sede do STJ, em Brasília, às 18h.
A audiência pública tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Seção do tribunal com informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06, convertida na Lei 11.482/07.
Sanseverino é relator de um
recurso especial
que será julgado sob o rito dos repetitivos após a audiência pública. O recurso foi interposto por uma seguradora contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou o pagamento da indenização por morte com correção monetária desde a edição da MP 340. A seguradora alega que a correção deveria incidir somente a partir da data do acidente.
A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (9), a partir das 14h, na sala de julgamentos da Segunda Seção.