SERVIÇO
24/08/2015 09:10   12/04/2019 02:17
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Disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice remissivo de recursos repetitivos é uma ferramenta que permite consulta mais fácil e ágil sobre as teses adotadas no julgamento de recursos especiais sob a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil.
Elaborado pela secretaria de jurisprudência do STJ, o índice remissivo de recursos repetitivos é organizado por ramos do direito. Na pesquisa livre, o leitor digita termos ou assuntos de seu interesse, e o serviço de busca encontra, nos acórdãos de recursos repetitivos, as ocorrências das expressões listadas.
Na mais recente atualização, foi incluído o tema 639, referente ao julgamento do
REsp
1.373.292, em que se definiu o prazo prescricional aplicável à execução fiscal para a cobrança de dívida ativa não tributária relativa a operação de crédito rural transferida à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001.
O serviço, além de disponibilizar o julgado referente à tese pacificada, também permite que o usuário veja a aplicação do entendimento em acórdãos posteriores ao repetitivo.
Para acessar o índice remissivo de recursos repetitivos, clique aqui.