COVID-19
03/06/2020 22:40   04/06/2020 03:23
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O VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoveu nesta quarta-feira (3) mais um dia de debates. Pela manhã, foram discutidas a Agenda 2030 e as Instituições Públicas – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Atuaram como palestrantes a juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Luciana Ortiz e a representante da ONU Meio Ambiente, Beatriz Carneiro. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Dashiell Velasques foi o mediador do encontro.
Beatriz explicou o funcionamento da Agenda 2030 – ações acordadas que orientam os trabalhos da ONU no desenvolvimento sustentável. A representante das Nações Unidas apresentou o histórico dos ODS, citando planos de implementação, responsabilidades e dimensões voltadas à sustentabilidade. "A implementação dos ODS deve ser indivisível e integrada, pois, para chegarmos a 2030 com uma sociedade sustentável, respeitando os limites planetários, devemos progredir em todos eles", afirmou. 
Segundo a representante da ONU Meio Ambiente, para atingir as metas estabelecidas é imprescindível incentivar e promover parcerias entre instituições públicas e privadas e a sociedade civil. Ela destacou o papel do Judiciário, mencionado no ODS 16, que propõe o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. "Hoje, o Judiciário é fundamental no cumprimento desse objetivo."
Inovação e colaboração
A juíza Luciana Ortiz é uma das criadoras do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo processo de implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Regulamentada pela Portaria CNJ 119/2019, a LIODS define planos de ação para subsidiar o gerenciamento, a aplicação e o monitoramento do alcance dos ODS nos órgãos da Justiça. Durante o debate, Luciana falou da experiência da Justiça Federal na internalização dos ODS.
Segundo ela, a Agenda 2030 é uma pauta sensível e traz como bandeira "não deixar ninguém para trás", mas para isso é preciso um processo de empatia com o destinatário das políticas públicas e entender "quais as barreiras que impendem as pessoas de terem acesso a elas e, com isso, construir soluções". A magistrada descreveu o LIODS como sendo um espaço diferente daqueles onde "os formatos de trabalho mais burocráticos imperam e as perspectivas solitárias desenham as soluções".
Além disso, Luciana destacou os desafios da implantação da agenda para os próximos anos, no cenário pós-crise causada pela pandemia; a atuação administrativa apoiada nos ODS para redução da judicialização e as iniciativas voltadas às pessoas mais vulneráveis para acesso à Justiça, como as teleaudiências e teleperícias. Por fim, o auditor Dashiell Velasques compartilhou a experiência do TCU, como pioneiro no desenvolvimento e na aplicação do tema, principalmente nos trabalhos de auditoria.
Resíduos sólidos
O segundo painel, "A gestão de resíduos e o isolamento social", teve como palestrantes Suely Mara Araújo, professora do Instituto Brasiliense de Direito (IDP) da UnB e especialista em direito ambiental e urbanismo, e Patrícia Iglecias, diretora presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A mediação foi feita por Ana Carla Almeida, representante do Ministério do Meio Ambiente.
Ana Carla observou que a sociedade vive um momento sem precedentes nesta geração, com enormes desafios e impactos em toda a economia. "Mas temos oportunidades de melhorar no pós-pandemia", avaliou. Para ela, o coronavírus expôs nossa fragilidade institucional e a necessidade de adotar medidas para o desenvolvimento sustentável globalmente. "Os grandes impactos no setor de gestão de resíduos demonstram isso", observou.
Ela ressaltou a complexidade desse setor, que envolve, entre outros processos, a coleta, o transporte e a destinação final. "Um dos problemas são as fake news sobre a contaminação de papelão, vidro etc."
Sustentabilidade e questões sociais
Suely Araújo abordou a união entre várias instituições. "Algumas atividades não podem parar, como coleta de lixo e resíduos. Mas a reciclagem pode representar um risco para os trabalhadores", alertou. A professora lembrou que estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre contaminação de diferentes materiais pelo coronavírus ainda são inconclusivos. "Já há algumas orientações, mas o Brasil é um país grande e a população mais carente é a mais exposta. A Covid-19 revela a nossa disparidade social", observou.
Patrícia Iglecias informou que a pandemia já pode ser juridicamente classificada como uma situação de desastre. "São Paulo tem uma destinação adequada de 95,5% dos resíduos. Entretanto, já estamos adaptando regras, para possíveis aumentos de lixo hospitalar e residencial."
As debatedoras deram algumas dicas para descartar adequadamente o lixo. Dados da OMS indicam que dois terços dos contágios são feitos por pessoas assintomáticas e que há a possibilidade de resíduos contaminarem recicladores. Material contaminado, como luvas e máscaras, deve ser colocado em saco cheio pela metade, depois em outro saco e identificado. Ana Carla alertou sobre a importância de a população fazer a sua parte. "Todos devem conscientizar-se, proteger-se e fazer um descarte seguro."
Para ver as diretrizes sobre coleta seletiva, acesse o portal do Conselho Nacional do Ministério Público.
O seminário continua até sexta-feira (5) e pode ser acompanhado nas páginas do STJ no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter.