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20/04/2015 08:38   12/04/2019 02:06
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Interceptação telefônica, desconsideração da personalidade jurídica, estrangeiro em situação irregular no país e correção monetária de créditos de IPI são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (20) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em relação ao primeiro tema, o STJ já decidiu que o prazo máximo de 15 dias, renovável por mais 15, previsto no artigo 5º da Lei 9.296/96, não impede que sejam autorizadas prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas pela autoridade judiciária competente. Veja mais na pesquisa Prorrogações sucessivas de interceptação telefônica.
Na pesquisa Desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no artigo 50 do Código Civil ou em decorrência da dissolução irregular da sociedade, há julgados do tribunal no sentido de que a desconsideração é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
Em Concessão dos benefícios da execução penal ao estrangeiro em situação irregular no país, há precedentes que afirmam que o fato de o estrangeiro estar em situação irregular não constitui motivação idônea para inviabilizar os benefícios da execução penal devido à igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros.
Há julgados do STJ que consideram que o crédito escritural de IPI somente enseja correção monetária quando o gozo do creditamento é impedido pelo fisco. Veja mais em Correção monetária de créditos escriturais de IPI.
Conheça a Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.
Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
Como utilizar a ferramenta
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.
As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.
Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de
comunicação
.
Ao clicar num assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.
Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.