SERVIÇO
23/04/2015 07:41   12/04/2019 02:06
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As edições 557 e 558 do Informativo de Jurisprudência estão disponíveis para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No informativo 557, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal destacou julgado da Quinta Turma que discute se a eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise de
habeas corpus
no qual se pleiteia o trancamento da
ação penal
(
RHC
41.527, de março de 2015).
Outro destaque é o recurso julgado pela Terceira Turma em que se discutiu se a constituição de nova família pelo devedor de alimentos não acarreta, por si só, revisão da quantia estabelecida em favor dos filhos advindos da anterior unidade familiar formada pelo alimentante (
REsp
1.496.948, de março de 2015).
Na edição 558, houve destaque para precedente da Sexta Turma a respeito da legitimidade do Ministério Público para promover medida assecuratória que vise à garantia do pagamento de multa imposta por sentença penal condenatória (
EREsp
1.275.834, de março de 2015).
Essa edição destaca ainda julgado em que a Terceira Turma analisou se, na ação de divórcio direto consensual, é possível a imediata homologação do divórcio, dispensando-se a realização de audiência de conciliação ou ratificação quando o magistrado tiver condições de aferir a disposição dos cônjuges em se divorciar (REsp 1.483.841, de março de 2015).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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