DECISÃO
27/05/2015 09:14   12/04/2019 02:09
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O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em
habeas corpus
impetrado pela defesa da advogada Ieda Cristina Cardoso para que ela fosse recolhida em sala de estado maior ou, na sua falta, em prisão domiciliar.
Em dezembro de 2005, a advogada e seu esposo, o publicitário Eduardo Tadeu Pinto, teriam assassinado o ex-marido dela. Eles estavam foragidos, mas dez anos depois foram encontrados em São Paulo, onde são acusados de cometer novo homicídio.
Em maio de 2014, os dois teriam matado e esquartejado o zelador do prédio em que moravam por conta de conflitos envolvendo o condomínio, como vaga de garagem e entrega de correspondências – crime que teve grande repercussão nacional.
Prisão preventiva
Em agosto daquele ano, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o casal referente ao crime de 2005. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. A defesa da advogada entrou com pedido de liberdade, que foi indeferido em primeira e segunda instâncias.
No STJ, o ministro Nefi Cordeiro afirmou que “o risco de reiteração delitiva” justifica a prisão como garantia da ordem pública. Ele observou que o decreto de prisão preventiva traz como fundamento o risco de fuga dos réus e de cometimento de novo crime.
Nefi Cordeiro destacou ainda que o habeas corpus no STJ foi impetrado contra decisão de relator que negou liminar em um pedido semelhante apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nesses casos, a regra geral é o STJ nem conhecer do habeas corpus, salvo em situações de flagrante ilegalidade.
Ainda assim, ao indeferir o pedido de liminar, o ministro afirmou que o exame mais aprofundado do
mérito
do habeas corpus será feito quando do julgamento pela Sexta Turma.
Leia a decisão.