DECISÃO
21/08/2015 17:54   12/04/2019 02:17
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime tomada na última quarta-feira (19), recebeu denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Constantino Brahuna, acusado de violação de sigilo funcional e prevaricação. Ele permanecerá afastado de suas funções.
De acordo com a denúncia, o desembargador, quando ocupava o cargo de corregedor-geral de Justiça no Amapá, teria sido responsável por supostos vazamentos de informações processuais sigilosas a advogados. Também teria perseguido magistradas que prestaram depoimento contra ele perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Indícios suficientes
A defesa de Brahuna alegou que ele é vítima de perseguição política e que as informações foram vazadas pelo próprio Ministério Público, mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu haver indícios de materialidade dos crimes e de autoria.
A jurisprudência do STJ, segundo o ministro, considera que a denúncia deve ser recebida quando descrever condutas concretas enquadráveis em normas penais abstratas e estiver respaldada por um início de prova razoável.
Constantino Brahuna responde ainda a processo administrativo disciplinar no CNJ e, desde novembro de 2014, está afastado preventivamente do cargo. A Corte Especial também entendeu pelo afastamento, pelo prazo de um ano.