Lei Geral do Esporte é aprovada pela CCJ do Senado

O projeto que institui a Lei Geral do Esporte foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (23), pelos senadores da Comissão da Constituição e Justiça. Discutida desde 2017, a proposta traz regras gerais sobre o esporte em 270 artigos. O texto define, por exemplo, normas sobre financiamento público e privado, define o regime de trabalho de atletas e treinadores e também trata de punição de condutas racistas e homofóbicas nos estádios e ginásios esportivos. #PLS68_2017 #LeiGeraldoEsporte #CCJ