INSTITUCIONAL
03/11/2014 19:28
TRF5 aposta na triagem para alcançar bom tratamento de recursos repetitivos
O Judiciário vive hoje a realidade das relações sociais na era da informática. E adequar o mecanismo dos recursos repetitivos ao que a tecnologia proporciona é um dos caminhos perseguidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, vice-presidente do TRF5, expôs o trabalho que vem sendo desenvolvido ao participar do II Encontro Nacional de Gestão de Recursos Repetitivos, que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (3).
“A judicialidade excessiva se impôs em face de uma complexidade cada vez maior das relações sociais. Na era da informática, as relações sociais ultrapassam em muito aquilo que se vivenciava na época do surgimento do Estado Democrático de Direito”, refletiu o desembargador.
Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 teve como característica uma técnica legislativa que privilegiou o detalhe, o que acarretou novas questões constitucionais – confirmando uma tendência histórica. A consequência tem sido uma proliferação de leis federais e regulamentos que necessitam de interpretação nacional. É onde surge a multiplicação, o desafio enfrentado pelos recursos repetitivos.
Como vice-presidente do TRF5, o desembargador é responsável pelo gerenciamento dos recursos repetitivos sobrestados, inclusive agravos regimentais, o que vem sendo feito pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), criado a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 160 CNJ), que determinou o gerenciamento desses processos em cada tribunal.
Triagem
Há no Nurer do TRF5, atualmente, 9.194 processos que espelham 184 controvérsias. O desembargador contou que esse gerenciamento é feito por meio do sistema do tribunal (sistema eletrônico Esparta). O desafio foi desenvolver um meio capaz de identificar a controvérsia contida no recurso, vincular ao recurso representativo (se existir) e possibilitar a localização fácil.
“A triagem é algo estratégico, sem ela não se vai muito à frente. É preciso saber o que tramita”, disse. Hoje, o Nurer pode expedir dois tipos de relatório: um em que se sabe o número de cada processo no TRF5, a qual recurso repetitivo do STJ ele está vinculado e em qual prateleira encontra-se o processo físico; o outro tipo é um relatório numérico – para cada controvérsia, ele traz o número de processos a ela vinculados.
O magistrado também contou que foram adotadas algumas práticas para identificar o quanto antes essa vinculação, como a leitura dos informativos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ. Mas o TRF5 vai além. Ainda que a publicação oficial da decisão do STJ (definindo a controvérsia) seja muito rápida, em muitos casos o TRF5 tem adotado a medida de suspender o seguimento dos recursos já quando a notícia é divulgada no site do STJ.
Novo CPC
A promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC) é alvo de reflexão do desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, em razão da adequação que se terá de fazer sobre o trabalho do Nurer. Ele destaca que na vigência do próximo CPC, o sobrestamento do processo identificado como repetitivo vai ocorrer junto ao relator, no âmbito dos tribunais, e até na primeira instância, onde não é muito difundida a cultura dos precedentes.
O magistrado alerta que o Nurer, então, deverá ter uma abrangência maior, pois haverá uma dispersão de processos. “Os processos estarão nos gabinetes de todos os relatores. E até o ministro relator poderá determinar a suspensão”, destaca.
Além disso, com o novo CPC, o sobrestamento será uma decisão recorrível (ao contrário do que o STJ entende hoje), e a parte que estiver insatisfeita poderá apresentar uma
petição
com o distinguish, isto é, as razões pelas quais o seu caso não se enquadraria na controvérsia repetitiva.
Nesse ponto, o desembargador demonstrou concordância. “O tratamento nos processos de massa é salutar, e o Judiciário tem de ter essa resposta. Mas a equidade é uma situação individual num bloco geral”, concluiu.