INSTITUCIONAL
25/06/2019 17:10   25/06/2019 17:30
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a recondução do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O nome do magistrado foi aprovado em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação na CCJ, o nome do magistrado segue para a apreciação do plenário do Senado. A recondução do conselheiro é feita por ato do presidente da República.
Na comissão, o juiz teve 18 votos favoráveis e nenhum contra.
Luciano Nunes Maia Freire é oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará e atua na comarca de Fortaleza. Também exerceu jurisdição eleitoral por mais de dez anos. É formado pela Universidade de Fortaleza, tem pós-graduação em ciência política e mestrado em direito pela Universidade de Lisboa.
De acordo com o artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz para compor o CNMP.