MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu à Presidência da República, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 1.068/2021) que mudava o Marco Civil da Internet e limitava a remoção de conteúdos considerados abusivos nas redes sociais. As novas regras tinham gerado críticas de senadores e de outros representantes da sociedade. Agora deixam de valer e não serão votadas pelo Congresso.