EVENTOS
28/08/2015 08:24   12/04/2019 02:18
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Os juízes participantes do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), aprovarão nesta sexta-feira (28) os enunciados sobre a interpretação das novas regras processuais, que entrarão em vigor no próximo ano.
Os magistrados se reuniram em oficinas temáticas para discutir os pontos controvertidos e elaborar as propostas de enunciados sobre os seguintes temas:Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal;
Juizados especiais
; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.
Os enunciados são diretrizes que servirão de orientação doutrinária para os magistrados de todo o país.
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Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.