INSTITUCIONAL
27/08/2021 06:55
De mãos dadas, magistratura e cidadania: o primeiro ano de Humberto Martins como presidente do STJ
Mais do que uma Justiça rápida, segura e transparente, pense em um tribunal em que cidadãos e cidadãs podem conversar diretamente com o presidente da corte. Esse mesmo tribunal também abre espaço para que os seus magistrados participem da administração judiciária em conjunto com a Presidência. Aposta, ainda, no planejamento estratégico para pavimentar o caminho rumo ao Judiciário do futuro, calcado nos pilares da inovação e da sustentabilidade.
Ministro Humberto Martins e ministro Jorge Mussi.
Há um ano, a bandeira da aproximação com a cidadania por meio de uma gestão participativa, eficiente, moderna e sustentável conduz as ações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.
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Nesta sexta-feira (27), Martins completa 365 dias no comando do Tribunal da Cidadania, tendo como vice-presidente o ministro Jorge Mussi. Eles foram eleitos por aclamação em maio de 2020. Ao tomar posse, em 27 de agosto do ano passado, o presidente do STJ apresentou o lema que define a sua administração: de mãos dadas, magistratura e cidadania.
"O proprietário do poder é o povo brasileiro, a quem devemos sempre prestar contas de nossos atos, demonstrando que o Poder Judiciário está a seu serviço e que todas as ações adotadas por esta corte devem ter a finalidade de beneficiar a sociedade brasileira", declarou Humberto Martins em seu pronunciamento inaugural do biênio 2020-2022.
Cidadãos têm voz e vez
Na busca por um tribunal "do cidadão e da cidadã", o ministro traçou como uma das prioridades de sua gestão a ampliação dos canais de diálogo com a sociedade. Com esse objetivo, abriu as portas do seu gabinete para receber pessoalmente qualquer cidadão que queira levar demandas à Presidência do tribunal.
Assim funciona o projeto Fale com o Presidente: De mãos dadas, magistratura e cidadania, que oferece a pessoas de todo o Brasil a oportunidade inédita de um encontro presencial e individual com o presidente da corte.
"Temos que estar sempre atentos aos clamores dos cidadãos, para que possamos pautar nossas atividades na cotidiana busca do melhor servir", afirmou o ministro na primeira edição do Fale com o Presidente. Lançada em outubro de 2020, a iniciativa já promoveu seis audiências presenciais, com mais de 50 participantes de diferentes regiões do país.
O presidente do tribunal recebe cidadãos de todo o país em seu gabinete: diálogo com a sociedade. | Foto: Rafael Luz / STJ
Ainda na perspectiva de estreitar os laços com a sociedade, a atual gestão investe no fortalecimento da Ouvidoria do STJ. No ano passado, foram firmados três acordos de cooperação técnica com as ouvidorias da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é proporcionar o intercâmbio de informações e experiências com vistas ao aprimoramento contínuo do atendimento à população e da participação social na administração da Justiça.
Gestão participativa e
ag
regadora
Na atual gestão, o ponto de partida para consolidar a vocação do STJ como Tribunal da Cidadania é a colaboração dos demais ministros na direção da corte. No seu discurso de posse, a primeira medida administrativa anunciada pelo presidente do STJ foi a criação de seis comitês consultivos temporários, de caráter opinativo.
"O coletivo e a cooperação estarão sempre em primeiro lugar. São marcas da nossa gestão. As experiências de todos os colegas serão fundamentais e, na minha visão, trarão um ganho enorme para todas as nossas atividades", ressaltou Humberto Martins na sessão do Pleno do STJ que aprovou a instituição dos comitês consultivos.
Esses colegiados são formados por cinco ministros cada – só não participam o presidente, o vice e a corregedora nacional de Justiça. As reuniões ordinárias dos comitês consultivos ocorrem trimestralmente, em datas pré-estabelecidas pelo respectivo coordenador. Cabe ao presidente da corte coordenar os trabalhos e, após receber as sugestões, tomar a decisão em cada caso.
A política de gestão participativa e agregadora inclui a valorização de todos os colaboradores. Uma das principais medidas de reconhecimento da importância do corpo funcional veio com a convocação, a partir de dezembro de 2020, de novos analistas e técnicos judiciários aprovados em concurso para reforçar os quadros de pessoal.
De olho no futuro
Não há margem para improviso na administração do maior tribunal superior do Brasil. No dia seguinte à sua posse, o presidente do STJ assinou um acordo de cooperação com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar um trabalho de orientação estratégica com o intuito de estipular as coordenadas para a atuação da corte no biênio 2020-2022.
Formulado em conjunto por quadros das duas instituições – sem ônus financeiro para a corte –, o Plano de Gestão 2020-2022 foi entregue em novembro do ano passado. O documento se baseia em três linhas de ação: governança; tecnologia e inteligência artificial, e
comunicação
.
"Planejar é preciso, mas executar é ainda mais relevante. Portanto, esta fase foi somente o início do grande desafio que temos pela frente", disse Humberto Martins por ocasião do lançamento do plano de gestão.
O compromisso com a administração alinhada a uma visão de futuro também motivou a elaboração do Plano Estratégico STJ 2021-2026. O documento contou com a participação de todo o tribunal, por meio de questionários, reuniões setoriais e entrevistas envolvendo magistrados e servidores. A estratégia institucional foi delineada considerando três dimensões: pessoas e recursos; processos internos, e sociedade.
Sustentabilidade e direitos humanos
"Não podemos mais ignorar o fato de que toda atividade humana impacta o meio ambiente, podendo comprometer a qualidade de vida desta e das gerações futuras", destacou o presidente do STJ no seu pronunciamento de posse, ao definir a sustentabilidade como um dos eixos programáticos da presente gestão.
Em matéria de desenvolvimento sustentável, a principal diretriz de Humberto Martins é engajar a corte em relação à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Em abril de 2021, o ministro determinou a criação do comitê para a internalização da agenda de sustentabilidade das Nações Unidas – cujos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constam de um documento subscrito por 193 países comprometidos em conciliar crescimento econômico, inclusão social e preservação ecológica.
Além da administração racional de recursos e resíduos, o alinhamento da gestão do STJ aos objetivos e às metas de desenvolvimento sustentável da ONU prevê o aprofundamento da agenda institucional de direitos humanos, em questões como equidade de gênero, igualdade racial, e
prevenção
e combate ao assédio moral e sexual.
Em fevereiro deste ano, foi regulamentado o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos – Humaniza STJ, a fim de dar efetividade à promoção da igualdade e da diversidade no contexto do tribunal. As ações educativas e administrativas são organizadas por uma comissão coordenada por juiz auxiliar indicado pela Presidência.
Em suas manifestações contra a discriminação e a desigualdade, o presidente costuma enfatizar a origem comum de toda a humanidade: "Somos todos iguais, não apenas perante as leis e a Constituição, mas desde a criação do mundo. Viemos todos do pó e ao pó voltaremos".
Na esfera do Humaniza STJ, são executados programas institucionais para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres na corte (Programa Equilibra STJ), sensibilizar o corpo funcional para o acolhimento das pessoas com deficiência (Projeto Empatia) e implementar políticas internas de ação afirmativa a partir do diagnóstico feito por um grupo de trabalho constituído para discutir a igualdade racial no tribunal.
De mãos dadas com as instituições democráticas
Outra marca do mandato do ministro Humberto Martins é o diálogo institucional em níveis nacional e internacional, não apenas para a evolução constante da prestação jurisdicional, mas também com o propósito de construir um futuro melhor para o Brasil e o mundo.
Os esforços da atual gestão em prol da transformação planetária abrangem a consolidação da paz global. Em março de 2021, o presidente do STJ oficializou um acordo de cooperação técnica com a Embaixada da Paz – fundada e presidida pela atriz e escritora Maria Paula Fidalgo – para a atuação conjunta no campo do fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos.
Um dos resultados da parceria firmada em favor da paz mundial foi a realização, em maio, do seminário internacional Diálogos pela Paz e Justiça, que teve entre os expositores o ex-presidente do Timor-Leste José Manuel Ramos-Horta e o indiano Kailash Satyarthi – vencedores do Prêmio Nobel da Paz em 1996 e 2014, respectivamente. Em seu discurso no evento, Humberto Martins frisou que a paz é um direito supremo.
"A paz exige a construção de uma ética global de solidariedade e cooperação, que deve prevalecer sobre os projetos individuais. O mundo não precisa de palavras vazias, e sim de artesãos da paz – pessoas como nós, que se colocam abertas ao diálogo e à integração", declarou.
Seminário internacional teve a participação de José Manuel Ramos-Horta e Kailash Satyarthi, ganhadores do Nobel da Paz. | Foto: Gustavo Lima / STJ
Outro ganhador do Nobel presente na agenda de diálogo institucional da Presidência do STJ foi o economista Muhammad Yunus, laureado com o prêmio em 2006. Ele participou do 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, evento promovido pela corte em junho deste ano, com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do CNJ, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Economia.
As iniciativas de cooperação da gestão de Martins priorizam ainda as políticas de proteção dos direitos fundamentais de meninos e meninas. Em março de 2021, o ministro formalizou a adesão do tribunal ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o CNJ e diversas entidades que compõem a rede de atenção às crianças de até seis anos de idade.
Cooperação técnica para uma Justiça rápida e eficiente
A busca por parcerias institucionais também faz parte da estratégia do presidente do STJ para o aperfeiçoamento da gestão processual da corte, com destaque para a prevenção de litígios.
A principal ação voltada para a redução do volume de processos no tribunal é o acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), destinado a otimizar a tramitação das demandas que têm a União como parte. Em junho deste ano, a cooperação técnica entre o STJ e a AGU completou um ano de vigência.
Nesse período, mais de 350 mil recursos deixaram de ser enviados à corte pela AGU. "Com isso, o tribunal pode dar mais atenção à importante ação de gestão de precedentes", observa o ministro Humberto Martins. O acordo entre o STJ e a AGU se insere na Meta 9 do CNJ, que preconiza o estímulo a medidas de desjudicialização, em consonância com a Agenda 2030 da ONU.
Outra frente de cooperação técnica da presente gestão é a difusão da cultura de precedentes. Em julho deste ano, o presidente do STJ e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, assinaram um acordo para racionalizar o enfrentamento de questões jurídicas repetitivas comuns.
Segundo Martins, a essência da cooperação, baseada na adoção de boas práticas e no compartilhamento de informações, é evitar os inúmeros casos nos quais um processo é julgado pelo STJ e pelo STF – por vezes, com desfechos em sentido oposto.
A interlocução harmônica e independente com o Congresso Nacional é mais uma via percorrida pela gestão atual para promover o engrandecimento do papel do STJ como uniformizador da interpretação da legislação federal. Nas tratativas em curso com o Legislativo, o foco é a aprovação da chamada PEC da Relevância – a Proposta de Emenda Constitucional 10/2017.
"O objetivo central da proposta é fazer com que o STJ deixe de atuar como uma terceira instância revisora de processos – nos quais o interesse, muitas vezes, está restrito às partes – e exerça de forma mais efetiva o seu papel constitucional", explica o presidente da corte.
O texto cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais. Aprovada na Câmara dos Deputados após o empenho institucional do STJ e do então vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, a proposta tramita no Senado desde 2017.
Desafio 1: Pandemia
Desde o início, a atual administração do tribunal vem agindo com prontidão e seguindo as recomendações científicas na luta contra a crise sanitária mundial provocada pela Covid-19. Logo no primeiro dia de sua gestão, o presidente do STJ regulamentou o funcionamento da corte durante a pandemia, com ênfase na preservação da vida e da saúde dos seus magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários.
"A vida é o direito mais fundamental. Vamos vencer a pandemia, adotando todos os cuidados e esforços necessários para proteger a vida e a saúde, em primeiro lugar, e sempre ouvindo as autoridades científicas", asseverou o ministro Humberto Martins.
Para evitar a disseminação do novo coronavírus, são adotados protocolos sanitários que envolvem uma série de rotinas preventivas, como a aferição da temperatura das pessoas antes da entrada na sede, a higienização constante dos ambientes e a disponibilização de álcool em gel 70% em diferentes pontos do tribunal.
A circulação do público externo nas dependências do STJ permanece limitada, e a retomada das atividades presenciais ocorre de maneira gradual e segura, com o revezamento das equipes entre o trabalho remoto e o presencial, e a manutenção em casa dos servidores enquadrados nos grupos de risco.
Além disso, continuam em vigor as sessões de julgamento por videoconferência nas turmas, nas seções e na Corte Especial. Os números registrados são expressivos. Entre o início do regime de trabalho a distância – 16 de março de 2020 – e o dia 23 de agosto de 2021, o STJ ultrapassou a marca de um milhão de decisões – entre monocráticas e colegiadas, em sessões virtuais ou por videoconferência.
Desafio 2: Ataque hacker
No decorrer da mais grave pandemia do século, o STJ enfrentou uma inesperada crise adicional, com a pior invasão cibernética já empreendida contra uma instituição pública brasileira, no dia 3 de novembro de 2020. Via criptografia, ficaram inacessíveis desde telefones e contas de e-mail funcionais até a base de processos eletrônicos.
Em uma resposta ágil e precisa, os dados foram restaurados; e as rotinas de trabalho, restabelecidas depois de sete dias de esforço ininterrupto e ampla mobilização de servidores, colaboradores, empresas contratadas e dos seguintes órgãos públicos: Comando de Defesa Cibernética do Exército, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A extensão do ataque e a identificação dos seus responsáveis seguem na mira de
inquérito
sigiloso conduzido pela Polícia Federal.
"Judiciário, Executivo e Legislativo se fizeram presentes para prestar solidariedade e auxiliar o Tribunal da Cidadania a enfrentar a crise que se apresentou, numa demonstração robusta de que as instituições do Estado não se curvam nem se intimidam diante de ataques que pretendem atingir os sólidos alicerces da democracia brasileira", afirmou o presidente do STJ ao agradecer a todos os envolvidos na superação do ataque hacker.
Na sequência do enfrentamento bem-sucedido à invasão cibernética, foram implementadas novas iniciativas em matéria de segurança da informação. O tribunal criou a Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, setor dedicado à proteção do seu ambiente tecnológico.
Houve também a revisão de políticas e protocolos de segurança digital e o aprofundamento da capacitação do quadro técnico da corte na área de tecnologia da informação e comunicação. Destaca-se, ainda, a participação do STJ como membro do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em busca da eficiência no trâmite processual
"A demora na entrega da prestação jurisdicional deve ser erradicada, pois implica serviço público ineficiente, e a espera para o direito pode representar a perda irreversível de seu objeto", declarou Humberto Martins ao assumir o comando do tribunal.
Humberto Martins preside sessão da Corte Especial: 405.501 novos processos recebidos pelo tribunal em um ano. | Foto: Lucas Pricken / STJ
Entre 27 de agosto de 2020 e 25 de agosto de 2021, o STJ recebeu 405.501 processos – cerca de mil novas demandas por dia, totalizando uma média ao redor de 12 mil processos para cada ministro em um ano. No mesmo período, a Presidência proferiu 206.915 decisões e despachos, excetuando o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.
Na busca da eficiência processual, uma das principais referências para a atual gestão é a Meta 1 do CNJ – julgar mais processos do que os distribuídos. Mesmo sob a pandemia, no primeiro semestre deste ano, foram distribuídos e registrados 204.980 feitos, e houve o julgamento de 273.344 – uma taxa de 133,35% de cumprimento da meta do CNJ, também atingida em 2020.
Um dos fatores para os resultados alcançados quanto à produtividade é a otimização das rotinas de triagem dos processos que chegam à corte. No primeiro ano do biênio 2020-2022, houve uma redução de 20% no tempo máximo de tramitação dos feitos submetidos à Presidência para o exame dos requisitos de admissibilidade.
O esforço para aumentar a eficiência engloba ainda outras etapas do processo. Em 2018, 53% das comunicações oficiais foram realizadas por meio de telegramas; atualmente, o malote digital representa 99,98% desse movimento, gerando economia de cerca de R$ 1 milhão.
Tribunal high-tech
Em sintonia com os novos tempos, a presente gestão do STJ elegeu a Inteligência Artificial (IA) – presente em metade dos tribunais brasileiros, segundo um estudo recente – como um dos três alicerces do planejamento estratégico para o biênio 2020-2022.
No STJ, a triagem processual é operacionalizada em ambiente virtual por meio do Sistema Athos, ferramenta de IA "treinada" com a leitura de cerca de 329 mil ementas de acórdãos indexados entre 2015 e 2017. O sistema permite identificar – mesmo antes da distribuição aos ministros – processos que possam ser submetidos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Leia também: O que é recurso repetitivo?
Outra funcionalidade é o monitoramento dos processos em relação aos quais haja entendimentos convergentes ou divergentes entre os órgãos fracionários do tribunal, casos com matéria de notória relevância e, ainda, possíveis distinções ou superações de precedentes qualificados. Além disso, são adotados questionários eletrônicos para a filtragem dos processos, com a produção automática de minutas de decisões quanto ao juízo de admissibilidade.
"A automação do processo judicial e o uso de ferramentas de inteligência artificial podem garantir uma rápida resposta do Poder Judiciário às pretensões deduzidas pelas partes, com ganho de tempo e redução de custos", assinala Humberto Martins.
A gestão do presidente do STJ ampliou também o uso de meios digitais para o atendimento a advogados e partes. Desde setembro de 2020, é possível peticionar e acompanhar processos por celular ou tablet, a partir do aplicativo STJ CPE Mobile. Informações e dúvidas podem ser tratadas por videoconferência, em tempo real, no Balcão Virtual, plataforma on-line que registrou 7.729 acessos em menos de três meses após o seu lançamento, em março deste ano.
Com relação à prestação de contas à sociedade, o Portal da Transparência do STJ foi reformulado para facilitar a consulta de informações referentes a áreas como estatística processual, gestão orçamentária, pessoal e remuneração, e licitações e contratos. O novo site disponibiliza ainda painéis de Business Intelligence (BI) com dados compilados e atualizados a respeito das ações de gestão socioambiental e do andamento das iniciativas estratégicas.
No campo da cooperação institucional, a modernização tecnológica da prestação jurisdicional no STJ e nos demais tribunais do país consiste no propósito do Programa Justiça 4.0, uma realização do CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O esforço tecnológico colaborativo tem por finalidade a integração digital das cortes de Justiça.
"Ao completar um ano como presidente desta corte, meu coração está repleto de gratidão pela constante colaboração dos ministros, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e do Ministério Público, pois a gestão do Superior Tribunal de Justiça deve estar a serviço de todos e sempre com o objetivo de beneficiar de maneira efetiva os destinatários da jurisdição: as cidadãs e os cidadãos brasileiros", concluiu Martins ao avaliar o seu primeiro ano de gestão.
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