MÍDIAS
11/04/2022 09:10
STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.  
Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é indispensável para caracterizar crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados à exposição sexual de menores.
Além de outros julgamentos colegiados e decisões monocráticas, o programa destaca o retorno das sessões presenciais e o engajamento do tribunal no Abril Verde, movimento de conscientização pela saúde e segurança no trabalho.
 
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Destaques de hoje
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
Francisco Falcão completa 23 anos de STJ nesta quinta-feira (30)
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ