COMUNICADO
22/05/2015 09:14   12/04/2019 02:09
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As últimas sessões da Corte Especial neste semestre, marcadas para os dias 3 e 17 de junho, vão começar mais cedo. Em vez de 14h, como regimentalmente previsto, os ministros iniciarão os trabalhos às 13h.
Órgão julgador máximo do tribunal, dirigido pelo seu presidente, ministro Francisco Falcão, a Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Além de algumas funções administrativas, a Corte Especial julga os processos criminais de competência originária e dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores, como os conflitos de competência entre turmas de seções distintas e os embargos de divergência.
Também cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, servindo o entendimento de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira.
Para ver previamente a pauta de julgamentos dos órgãos colegiados do STJ, acesse o Calendário de Sessões.