Regularizações urbanas

Os senadores aprovaram regras que flexibilizam restrições à construção de edificações às margens de rios em áreas urbanas (PL 1.869/2021). O relator adotou texto do PL 2.510/2019, que tramitou em conjunto. Vai a votação na Câmara.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)