EVENTOS
29/08/2014 10:09   12/04/2019 01:53
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Novas tecnologias, ética, o indivíduo e a pacificação social foram alguns dos temas abordados pelos palestrantes na primeira parte do painel “O papel dos profissionais do direito no século XXI”, durante o XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que acontece na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Sylvio Capanema de Souza, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor cultural do Instituto dos Magistrados do Brasil, iniciou sua reflexão lembrando as conquistas da Constituição de 1988. Disse que a carta trouxe uma nova ordem jurídica ao Brasil e que cabe aos profissionais do direito implantar essas conquistas, que têm como ápice a defesa da dignidade da pessoa humana.

“Deixamos para trás o individualismo e o patrimonialismo que caracterizava o direito do século XIX para adotar hoje um direito principiológico, um direito inspirado por valores fundamentais”, afirmou Capanema. Ele destacou o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 como dois marcos da reconstrução do direito brasileiro – leis, a seu ver, paradigmáticas e divisoras de águas.

Com o auditório repleto de estudantes, o desembargador chamou a geração atual para responder perante os desafios que se põem ao direito. “Seremos os heróis do novo tempo se nos mantivermos fiéis aos ideais dessa nova ordem jurídica. Como seremos os vilões, se nos acumpliciarmos com a violência, compactuarmos com a corrupção e continuarmos a agir como ilhas de egoísmo social”, concluiu.

Justiça

Em sua exposição, o desembargador Luis Maria Vaz das Neves, presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, disse que a missão dos juízes deste tempo é fundamental para a garantia do reconhecimento de direitos e deveres numa sociedade organizada. “Os juízes devem ter formação sólida, do ponto de vista jurídico, mas devem ter também uma integridade moral inabalável”, afirmou.

Para o desembargador português, o profissional do direito não pode compadecer com formalismos processuais arcaicos. “A Justiça de hoje tem de ser para hoje, sob pena de se tornar injusta”. E essa missão cabe especialmente aos juízes do agora, completou.

O desembargador Elton Leme, do TJRJ, trouxe o alarmante número que inquieta os operadores do direito: tramitam no Judiciário brasileiro 92 milhões de processos. Para ele, o volume é fruto dos múltiplos direitos surgidos com a Constituição de 88. Ele criticou o ativismo judicial e os magistrados que tentam realizar políticas públicas por meio de decisões judiciais, por vezes ignorando a segurança jurídica.

“O juiz, obrigatoriamente, tem de acompanhar o dinamismo da sociedade. A evolução é rápida nos dias de hoje. O juiz tem de inovar, não na lei, mas na metodologia do seu trabalho. Deve enfrentar os grandes números com uma metodologia adequada”, resumiu.

Criatividade

Pela primeira vez na história do seminário, houve a participação de um membro da Defensoria Pública. Nílson Bruno Filho, defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro, concorda que a criatividade e a ética devem pautar o comportamento dos profissionais do direito no século XXI.

“Não é possível que nos nossos dias venha parar no STJ um caso de tentativa de furto de um par de chinelos”, criticou. Ele entende que o tempo gasto pelo serviço público com uma demanda sem futuro é dinheiro gasto pela sociedade. “É preciso que os profissionais tenham coragem de dizer a seus clientes ‘não é possível’ quando perceberem que se trata de um absurdo”, disse.

Para Eunice Carvalhido, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, o desafio é a celeridade. Ela entende que a cultura da litigiosidade deve ser questionada em prol do direito como instrumento de pacificação social.

“A superação da cultura do litígio tem ocupado o Poder Judiciário e o Ministério Público nos últimos tempos”, disse. Eunice Carvalhido destacou que a capacidade para o diálogo é um requisito do profissional do direito que busca a dignidade e a promoção dos direitos humanos.

A presidência do painel foi do desembargador federal aposentado Carlos Mathias, coordenador científico do seminário.