EVENTOS
20/08/2015 09:03   12/04/2019 02:16
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nos dias 26 a 28 deste mês o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação de mais de 400 magistrados de todo o país.
O seminário vai discutir e aprovar enunciados sobre os seguintes temas: contraditório no novo CPC; precedentes e jurisprudência; motivação das decisões; honorários; incidente de resolução de demandas repetitivas; recursos repetitivos; tutela provisória; ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; sistema recursal;
juizados especiais
; cumprimento de julgados e execução; e mediação e conciliação.
A proposta da Enfam é fomentar o debate acerca das inovações e dos desafios trazidos pelo novo Código de Processo Civil para o exercício da magistratura. Durante o evento, serão colhidos subsídios para orientar o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional relacionadas à aplicação do código.
A abertura do seminário, no dia 26, será feita pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, e contará com palestras do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e da ministra do STJ Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
No segundo dia do evento (27), pela manhã, será apresentado pelo ministro Noronha painel sobre o tema A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência do novo CPC. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino falará sobre Recursos repetitivos, e o ministro Villas Bôas Cueva abordará o tema Cumprimento de julgados e execução no novo CPC.
No período da tarde, os magistrados participarão de oficinas temáticas de trabalho com vistas à elaboração de enunciados sobre o novo código. Cada oficina terá presidente, expositor e relator. Após a conclusão dos trabalhos, os enunciados serão divulgados na página da Enfam.
Veja a programação.