INSTITUCIONAL
02/09/2015 16:16
Comissão do Senado aprova indicação de novo ministro para o STJ
O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a
sabatina
, realizada na manhã desta quarta-feira (2), seu nome ainda terá de passar pela aprovação do plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela Presidência da República.
Marcelo Navarro Dantas recebeu o apoio unânime da CCJ.
Se aprovado, Marcelo Navarro Dantas – que atualmente preside o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) – ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ari Pargendler, ocorrida em setembro do ano passado.
Gestão
Questionado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) se tentará implementar uma gestão participativa no STJ nos mesmos moldes adotados no TRF5, Marcelo Navarro Dantas se mostrou animado com a possibilidade de compartilhar com os colegas as experiências exitosas das últimas administrações do tribunal regional.
Segundo ele, a gestão é uma importante ferramenta de modernização do Poder Judiciário, uma vez que não basta aumentar o número de juízes, servidores ou varas para garantir uma Justiça melhor.
O desembargador também defendeu a mediação como importante instrumento de solução de conflitos, seja antes do ajuizamento das ações, em demandas já em tramitação, ou ainda após a sentença. Para ele, todas as medidas que devolvam à sociedade o poder de decidir seus conflitos são úteis e fazem bem à Justiça.
Entretanto, o magistrado ressaltou que é preciso criar uma cultura de solução de conflitos que escape do modelo de litígio. “O estudante de direito é preparado para o duelo, o litígio. Ele não é formado para atingir o melhor acordo. A efetividade dos mecanismos de mediação e conciliação depende da formação de uma cultura que é anterior à faculdade”, assinalou.
Depósitos judiciais
Durante quase duas horas, o desembargador respodeu a questionamentos sobre temas atuais e polêmicos, como a redução da maioridade penal, o novo Código de Processo Civil (CPC) e a delação premiada.
Para ele, a sabatina é um momento especial no processo de nomeação de um novo ministro para o STJ: “É uma fase importantíssima, em que o indicado se expõe aos senadores nas suas ideias, na sua compreensão do direito, para que seja verificado se ele pode, realmente, desempenhar a relevante função de ministro de um tribunal superior.”
Marcelo Navarro Dantas não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Indagado sobre o uso de depósitos judiciais por parte dos governos estaduais, afirmou: “Não podemos colocar em risco a confiança das partes.”
Delação premiada
A pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o desembargador avaliou o uso da delação premiada como instrumento de combate ao crime organizado. Segundo ele, o instituto é positivo, um instrumento moderno e necessário. “Mas é preciso que a colaboração seja corroborada por outras provas robustas para embasar a condenação”, completou.
Momentos antes, o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu a opinião do magistrado sobre o uso de prova ilícita para o enfrentamento da corrupção. “Sou contra o uso desse artifício. A vedação constitucional sobre esse ponto é de caráter rígido”, afirmou.
Relatora da indicação do desembargador na CCJ, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou a experiência profissional e o
preparo
intelectual de Marcelo Navarro Dantas para ocupar uma cadeira no tribunal. “Com certeza, o STJ se abrilhantará com a presença de um magistrado tão qualificado em seu quadro de ministros”, afirmou a senadora.
A sabatina foi acompanhada pelos ministros do STJ Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria.
Destaques de hoje
Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás
Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do semestre judiciário ocorre nesta sexta (1º), às 9h
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
informa.processual@stj.jus.br
Avalie nosso serviço

E ajude a aprimorar as Notícias do STJ