ENFAM
24/12/2014 08:00
Enfam tem diretrizes aprovadas para o plano anual de 2015
As diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o plano das ações de ensino e pesquisa do próximo ano foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Superior da instituição. A previsão é que a escola realize 52 cursos em 2015, sendo 11 voltados para a formação inicial dos magistrados; 14 para a formação de formadores; e, para a formação continuada, 15 cursos a distância e 12 na modalidade presencial.
Alinhamento estratégico
Com o objetivo de integrar e alinhar as estratégias de atuação das escolas judiciais e da magistratura com as da Enfam, foram programados seis eventos nos quais também serão difundidas as diretrizes pedagógicas da escola nacional.
Normatização
Entre as atribuições da Enfam está a de normatizar os cursos de formação para ingresso na magistratura e os de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Nesse sentido, a escola vai elaborar as diretrizes para a formação inicial, continuada e para a formação de formadores. O plano anual prevê, também, a elaboração de normativo contendo as diretrizes pedagógicas da Enfam e a regulamentação da educação a distância (EaD).
Pesquisa
Fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional também está entre as competências da Enfam. Neste ano, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa se reuniu para traçar as primeiras ações de pesquisa. Em 2015, caberá à Enfam definir as diretrizes para o programa de pesquisa e desenvolver projetos pilotos para as linhas de pesquisa relacionadas às demandas repetitivas e às soluções de gestão.
A edição de uma revista para divulgar as obras produzidas por magistrados e a publicação de obras sobre os temas relacionados ao trabalho das escolas e às atividades dos juízes também estão no planejamento de 2015.
Credenciamento e fiscalização
Compete também à Enfam credenciar e fiscalizar os cursos oferecidos pelas escolas judiciais e da magistratura. Segundo previsão do plano anual de 2015, as escolas receberão a visita da equipe da Enfam para acompanhar o desenvolvimento dos cursos de formação inicial e continuada.
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