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21/10/2015 12:55   12/04/2019 02:29
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A Editora Forense lança a segunda edição da obra Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do advogado Paulo Penalva Santos. O livro traz o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após dez anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.
Nessa segunda edição, revista, atualizada e ampliada, é analisada a Lei Complementar 147/2014, que alterou a Lei 11.101/2005, estabelecendo novas regras para as microempresas e empresas de pequeno porte na recuperação judicial e na falência.
A aplicação do novo Código de Processo Civil aos processos de falência e de recuperação judicial também mereceu destaque, pois a lei processual aplica-se subsidiariamente aos casos de lacuna ou de omissão da Lei Falimentar.
A nova edição traz, ainda, um capítulo com modelos de petições e decisões, para auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e de falência.
Os dois autores são especialistas no tema. Luis Felipe Salomão é ministro na seção de direito privado do STJ e um dos responsáveis por decisões que ditaram alguns dos rumos que a ainda nova lei seguiu até agora. Penalva é advogado militante na área e professor de direito empresarial da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.