COMUNICADO
09/12/2014 08:00
Primeira e Segunda Seções começam pela manhã nesta quarta (10)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a sessão de julgamento da próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro, pela manhã. A última sessão de 2014 do colegiado terá início às 9h, podendo seguir no período da tarde, também. Com isso, o presidente do órgão, ministro Humberto Martins, pretende vencer a extensa pauta.
Entre os destaques, está a retomada do julgamento que definirá o prazo para
prescrição
de execuções fiscais após a propositura da ação (prescrição intercorrente). Trata-se do
Recurso Especial
repetitivo 1.340.553, cujo relator é o ministro Mauro Campbell Marques. O julgamento foi interrompido dia 26 de novembro por
pedido de vista
do ministro Herman Benjamin, que agora deverá trazer sua posição sobre o tema.
A Primeira Seção trata de Direito Público e é formada pelos magistrados que compõem a Primeira e Segunda Turmas – dez julgadores, no total.
Segunda Seção
A Segunda Seção, especializada em Direito Privado, também antecipou para turno da manhã sua última reunião do ano para julgamento de processos. Terá início às 10h, com continuidade no período da tarde. 
Na pauta, estão diversos recursos repetitivos, entre eles, o que discute a possibilidade de  serem incluídos expurgos inflacionários e juros remuneratórios na fase de cumprimento individual de sentença, na hipótese de não haver condenação no título judicial formado em ação civil pública.

Também vai a julgamento recurso especial que discute a competência para julgamento de ação a respeito de contrato de seguro de imóveis financiados pelo SFH. Os moradores ajuizaram ação de responsabilidade obrigacional contra a Sul América, em razão de danos físicos ocorridos em suas residências. (
REsp
1.402.886).

Terceira Seção

A Terceira Seção começa a sua sessão de julgamento no horário regimental, ou seja, às 14h. O ministro Jorge Mussi, presidente do colegiado, deve levar a julgamento o
IDC
3, que discute a federalização das investigações de crimes supostamente cometidos por um grupo de extermínio de Goiás.