Projeto de Cid Gomes revoga Lei de Segurança Nacional

O senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs, nesta semana, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a substituição por um novo texto (PL 993/2021). A lei tem sido aplicada em casos como o do youtuber Felipe Neto, que criticou o presidente da República e foi denunciado com base na legislação.