INSTITUCIONAL
22/04/2015 18:08   12/04/2019 02:06
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O desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome ainda terá de ser submetido ao plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela presidente da República.
Se aprovado, Fonseca – que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, ocorrida em julho do ano passado.
Realizada na manhã desta quarta-feira (22), a
sabatina
contou com 24 dos 27 senadores que compõem a CCJ e foi comandada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão. O relator da indicação foi o senador Edison Lobão. O nome do desembargador recebeu 23 votos a favor e houve apenas um nulo.
Durante quase duas horas, Fonseca respondeu a questionamentos sobre temas variados, como o novo Código de Processo Civil (CPC), a criação de tribunais regionais federais, a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a redução da maioridade penal e as penas alternativas, entre outros. Os presidentes do Senado, senador Renan Calheiros, e do STJ, ministro Francisco Falcão, acompanharam a sabatina.
Conciliação
Reynaldo da Fonseca enfatizou que toda decisão judicial deve considerar o lado humano da controvérsia. “Muito se fala da necessidade de reforma das leis processuais e penais e da reorganização da Justiça, mas neste momento eu pondero a importância da valorização da pessoa humana”, disse ele.
O desembargador defendeu a prática da mediação como importante instrumento de solução de conflitos, seja antes do ingresso das demandas no Judiciário ou em demandas já em tramitação. Para ele, é importante que o magistrado e os operadores do direito invistam na pacificação social por métodos não litigiosos.
Para Fonseca, um dos grandes méritos do novo CPC é justamente incluir os instrumentos da conciliação, da mediação e da arbitragem como ferramentas capazes de colaborar para a desjudicialização dos conflitos.
Em sua opinião, o novo CPC é um código democrático, pois foi construído após mais de cem audiências públicas e milhares de contribuições de acadêmicos e juristas reunidas sob coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux – um dos mais brilhantes magistrados do país, segundo Fonseca.
Diálogo
Citando dados do CNJ, ele informou que quase 100 milhões de processos estão em tramitação no Judiciário brasileiro, número equivalente a uma controvérsia judicial para dois habitantes. “Isso é grave e nos leva e refletir sobre por que a sociedade brasileira não consegue dialogar”, afirmou.
A falta de diálogo atinge todos os segmentos da sociedade, avalia o desembargador, e prova disso é que grande parte dos litígios envolve demandas com a União, estados e municípios. Segundo ele, isso mostra que “o diálogo que falta na sociedade também falta nos entes federados”.
Para Fonseca, os números demonstram que mecanismos como a conciliação e a mediação são uma necessidade para a pacificação social. “Por isso defendo a obrigatoriedade da tentativa de conciliação no processo cível e até no processo penal, nos casos de crimes de menor potencial lesivo, pequenos ilícitos e contravenções”, afirmou o desembargador.
Imunidade tributária
Reynaldo da Fonseca enfrentou temas polêmicos, como a questão da imunidade tributária dos livros eletrônicos, que está sendo analisada pelo STF.
“Não tenho dúvida nenhuma a esse respeito. A finalidade da imunidade tributária do livro é o acesso à informação, é o desenvolvimento intelectual da população”. Com esse argumento, ele defendeu a imunidade para os livros eletrônicos e todas as demais formas de acesso à leitura e à informação.
Questionado sobre a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Fonseca se disse favorável, mas destacou que isso deve ser feito de maneira comedida, por envolver a aplicação de recursos públicos. Caberá ao STJ avaliar a oportunidade da instalação desses tribunais ou a ampliação dos já existentes.
Maioridade
Fonseca defendeu a implantação do filtro de relevância para os casos julgados pelo STJ, declarou-se a favor da audiência de custódia e criticou a proposta de redução da maioridade penal.
“Não sei se é hora de pensarmos na alteração da maioridade penal ou de pensarmos efetivamente na construção e na eficácia de medidas socioeducativas para os menores. Creio que o momento é de reflexão”, disse. Ele afirmou que a eventual redução do limite penal aumentará ainda mais a população carcerária sem garantir necessariamente a resposta que a sociedade demanda. 
O desembargador disse ainda que o CNJ tem desempenhado um papel extraordinário em favor de um Judiciário mais planejado e padronizado, além de corrigir erros pontuais cometidos por magistrados.
Sabedoria
Relator da indicação do desembargador na CCJ, o senador Edison Lobão ressaltou a capacidade, a competência e a experiência de Reynaldo da Fonseca para ocupar uma cadeira no STJ. “Com sua sabedoria e densidade jurídica, ele certamente honrará o Superior Tribunal de Justiça e servirá muito bem ao país”, declarou.
A sabatina foi acompanhada pelos ministros do STJ Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Humberto Martins, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Gurgel de Faria.
Foto:
Reynaldo da Fonseca conversa com o ministro Francisco Falcão durante a sabatina na CCJ.