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07/02/2020 09:35 07/02/2020 09:35 06/02/2020 20:12
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Membros do conselho editorial da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) apontaram o rigor acadêmico e o compromisso com a qualidade técnica como pilares do processo de avaliação dos artigos a serem publicados.
O envio de artigos para a primeira edição da REJuri, concebida com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país, pode ser feito até 6 de março.
O edital traz informações sobre a linha editorial da revista, as exigências de formatação dos textos e os critérios de avaliação, entre outras. Para enviar artigos, os interessados devem antes preencher um cadastro no endereço eletrônico https://rejuri.stj.jus.br.
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro da REJuri Gilberto Bercovici, o conselho editorial está empenhado em dar ênfase à qualidade científica dos trabalhos submetidos.
"Não por acaso, a revista pretende, entre outros objetivos, ser um marco na construção de um espaço de diálogo científico na área jurídica", afirmou.
Outro conselheiro, o também professor da USP Fernando Facury Scaff, destaca a preocupação com a qualidade e também com a diversidade do conteúdo publicado. Ele defende uma linha editorial que permita o aprimoramento do debate a partir da discussão ampla em torno da legislação e da jurisprudência.
"Penso que uma revista que surge sob a égide do STJ, Tribunal da Cidadania, deve ser um espaço para a discussão democrática e plural de diversos temas que se apresentam para debate nessa corte", concluiu.
Qualidade dos trabalhos
Scaff relata que a única recomendação feita pelo diretor da REJuri, ministro Mauro Campbell Marques, é o zelo com a qualidade. "O ministro concedeu aos conselheiros amplo poder de análise e discussão dos temas e dos trabalhos a serem apresentados", explicou, acrescentando que a meta pactuada é obter os mais altos níveis de avaliação científica para a publicação.
Gilberto Bercovici lembra que as orientações dadas ao conselho são no sentido de estruturar a avaliação dos artigos com o rigor acadêmico necessário para tornar a revista uma referência entre os periódicos jurídicos brasileiros.
Ele ressalta que a produção científica estimulada e publicada poderá ser utilizada nos debates e na elaboração da jurisprudência não só do STJ, mas também dos demais tribunais do país.
Sobre os temas em destaque, o professor Fernando Scaff destacou dois no campo do direito tributário: a criminalização da inadimplência do ICMS, que já foi discutida no Supremo Tribunal Federal, e o conceito de insumo para fins de PIS e Cofins.
Mas as discussões não estão restritas a temas específicos: o professor Gilberto Bercovici lembra que qualquer tema, em princípio – desde que abordado com qualidade e rigor –, é interessante para a REJuri.
Semestral
A REJuri foi criada pela Instrução Normativa STJ/GP 16, de 30 de agosto de 2019, e se destina à publicação de artigos científicos inovadores, resultantes de pesquisas e estudos independentes relacionados a todas as áreas do direito, aptos a fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação nacional.
A revista tem como público-alvo magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, professores, pesquisadores e estudantes.
A REJuri terá periodicidade semestral, e a divulgação será preferencialmente em meio eletrônico.