LEGISLAÇÃO
    28/04/2022 14:21
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A comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil iniciou nesta quinta-feira (28) uma série de audiências públicas para discutir conceitos, modelos de regulação e impactos da Inteligência Artificial (IA). As sessões podem ser acompanhadas no canal do Senado no YouTube.
Presidindo a mesa do primeiro painel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva – presidente da comissão de juristas – afirmou que o objetivo dos encontros, que se realizam no Senado, é discutir os diversos aspectos da difícil tarefa de subsidiar os senadores na elaboração do substitutivo aos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados.
A partir dos debates nas audiências e dos trabalhos da comissão – que tem o prazo de 120 dias para concluir as suas atividades, contado da data de instalação –, os senadores vão elaborar substitutivo para os Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Delimitação do objeto a ser regulado e dos aspectos técnicos da regulação
Com a participação de diversos juristas e especialistas na área, o primeiro painel debateu pontos como o conceito de IA adequado para o marco regulatório; modelos de regulação adotados por outros países; o objeto da regulação; aspectos da IA desde a concepção e sua aplicação concreta; e o papel do legislador nessa nova realidade.
No segundo painel, que também aconteceu na manhã desta quinta, foi aprofundada a discussão sobre inteligência artificial e regulação, considerando os modelos regulatórios existentes e a abordagem que seria mais adequada à realidade brasileira. Também se debateu como o futuro marco regulatório deverá se relacionar com a lei de tratamento de dados já existente no país.
O terceiro e último painel do dia debaterá os fundamentos e princípios da regulação na inteligência artificial. Clique aqui para assistir à íntegra das transmissões do primeiro dia de debates.
O público – que também pode acompanhar as sessões presencialmente – poderá participar dos painéis com perguntas ou comentários por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal ou da Ouvidoria do Senado Federal (telefone 0800 061 2211).
Quatro eixos temáticos debatidos em 12 painéis
Para as audiências públicas, foram estabelecidos quatro eixos temáticos principais: conceitos, compreensão e classificação de IA; impactos da IA; direitos e deveres; e accountability, governança e fiscalização.
Dentro desses eixos temáticos, estão previstos 12 painéis – que se iniciaram nesta quinta e vão até 13 de maio –, para os quais foram convidados juristas e especialistas de diversas áreas, como tecnologia, inclusão digital e regulação.
Na audiência que acontecerá nesta sexta-feira (29), na parte da manhã, os temas discutidos serão o contexto econômico-social; concorrência e inovação; consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento de IA; bases de dados, direito autoral e mineração. Para a tarde, está previsto um debate sobre a gradação de riscos oferecidos pelo uso da IA.
Confira a programação completa de todas as audiências públicas
Dia 28/04, Eixo 1 – Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial
9h às 10h45, Painel 1 – Inteligência artificial e regulação: objeto a ser regulado e aspectos sócio-técnicos
Moderação: ministro Villas Bôas Cueva, presidente da comissão de juristas.
Convidados:
● Virgílio Almeida – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
● Ig Bittencourt – Universidade Federal de Alagoas;
● Silvana Bahia – Olabi e PretaLab;
● Loren Spíndola – Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software (Abes);
● Tanara Lauschner – Universidade Federal do Amazonas e Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
● Fabro Steibel – Instituto Tecnologia e Sociedade.
10h45 às 12h30, Painel 2 – Inteligência artificial e regulação: modelos de regulação e abordagem
Moderação: Laura Schertel Mendes e Estela Aranha, relatora, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Luca Belli – Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ);
● José Renato Laranjeiras – Lapin;
● Tainá Aguiar Junquilho – Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
● Ana Paula Bialer – Bialer Falsetti Associados;
● Ivar Hartmann – Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper).
14h às 15h45, Painel 3 – Inteligência artificial e regulação: fundamentos e princípios
Moderação: Clara Iglesias e Miriam Wimmer, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Dora Kaufman – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
● Gabrielle Bezerra Sales Sarlet – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);
● Caroline Tauk – juíza federal no Rio de Janeiro;
● Edson Prestes – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
● Paulo Rená da Silva Santarém – Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
Dia 29/04, Eixo 2 – Impactos da inteligência artificial
9h às 10h45, Painel 4 – Contexto econômico-social e benefícios: desenvolvimento sustentável e bem-estar; concorrência e inovação; consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento de IA; bases de dados, direito autoral e mineração
Moderação: Mariana Valente e Victor Marcel Pinheiro, membros da Comissão de Juristas.
Convidados:
● Samanta Oliveira – Líder do Comitê de Proteção de Dados da ABO2O e DPO Brasil do Mercado Livre;
● Mariane Schettert –Observatório Político do Setor de Serviços;
● Rosilda Prates – P&D Brasil;
● Allan Rocha de Souza – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e IBDAUTORAL;
● Rogéria Leoni Cruz – Hospital Israelita Albert Einstein.
10h45 às 12h30, Painel 5 – Experiências setoriais: Segurança pública, execução de políticas públicas, transformação digital nas empresas, educação e proteção à criança
Moderação: Bruno Bioni e Thiago Sombra, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Pablo Nunes – coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC);
● Isabella Henriques – Instituto Alana;
● Jackline de Souza Conca – Ministério da Economia;
● Sergio Paulo Gallindo – Brasscom.
14h às 15h45, Painel 6 – Inteligência artificial e riscos: gradação de riscos; hipóteses de riscos inaceitáveis e princípio da precaução
Moderação: Ana Frazão, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Maria Cecília Oliveira Gomes – Data Privacy Brasil;
● Joamila Brito – PretaLab;
● Maria Luciano – Open Knowledge;
● João Paulo Cândia Veiga – Center for AI (USP/FAPESP/IBM);
● Heloisa Estellita – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).
Dia 12/05, Eixos 2 e 3 – Impactos da inteligência artificial / Direitos e deveres
9h às 10h45, Painel 7 – Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação
Moderação: Danilo Doneda, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Fernanda Carrera – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
● Jamila Venturini – codiretora executiva da Derechos Digitales, em que coordena os esforços da organização no tema de inteligência artificial e inclusão na América Latina;
● Tarcízio Silva – fellow pela Fundação Mozzila e curador na Desvelar;
● Livia Gouvêa Gomes – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
● Silvio Almeida – Instituto Luiz Gama e FGV EAESP.
10h45 às 12h30, Painel 8 – Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento
Moderação: Juliano Maranhão, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Diogo Cortiz – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
● Nina da Hora – cientista da computação, HackerAntirracist, pesquisadora de cibersegurança;
● Rodolfo Avelino – Laboratório de Tecnologias Livres (LabLivre) da UFABC;
● Marina Feferbaum – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP);
● Fernanda Viegas – Google.
14h às 15h45, Painel 9 – Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses
Moderação: Claudia Lima Marques, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Teresa Moreira – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad);
● Bianca Kremer – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coding Rights;
● Ramon Vilarino – doutorando em filosofia e ciência da computação pela Universidade da California, Berkeley e membro do grupo de pesquisa Berkeley Equity and Access in Algorithms, Mechanisms, and Optimization (BEAAMO);
● Renato Leite Monteiro – Data Privacy Brasil e Twitter;
● Diego Machado – Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Dia 13/05, Eixo 4 – Accountability, governança e fiscalização
9h às 10h45, Painel 10 – Regimes de responsabilidade civil
Moderação: Filipe Medon e Danilo Doneda, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Caitlin Mulholland – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
● Rony Vainzof – Fecomércio e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;
● Bruno Miragem – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
● Nelson Rosenvald – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc);
● Gisela Sampaio – BMA Advogados.
10h45 às 12h30, Painel 11 – Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador
Moderação: Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Paloma Mendes – Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais;
● Fernando Filgueiras – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
● Andriei Gutierrez – Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net);
● Raquel Lima Saraiva – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec);
● Rafael Zanatta – Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
14h às 15h45, Painel 12 – Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de impacto; sandboxes e outros
Moderador: Georges Abboud, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Marcela Mattiuzzo – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio internacional (IBRAC);
● Marcela Carvalho – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
● Ricardo Campos – Universidade de Frankfurt e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;
● Norberto Andrade – Meta;
● Carlos Affonso – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/Rio).