SERVIÇO
25/02/2015 07:00   12/04/2019 02:02
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Nesta semana foram acrescentados seis temas de diversos ramos do direito à Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde janeiro, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal vem divulgando as novas pesquisas toda segunda-feira.
Os interessados poderão conhecer o entendimento dos colegiados que compõem o tribunal em relação aos seguintes assuntos:
- Análise conjunta das circunstâncias judiciais comuns aos corréus;
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Periculum in mora
presumido para a decretação de medida cautelar de indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa;
- Limite de idade para o cumprimento de medida socioeducativa;
- Necessidade ou não de laudo toxicológico para a comprovação da materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes;
- Princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal: atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração;
- Suspensão condicional do processo ou
transação penal
em caso de concurso formal, concurso material ou continuidade delitiva.
Conheça a ferramenta
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho dos advogados e de todos os interessados em conhecer a jurisprudência pacificada no âmbito do STJ.
No portal, o usuário pode consultar pesquisas previamente realizadas sobre temas jurídicos, bem como acórdãos com julgamento de casos notórios. A busca dos documentos é feita em tempo real e, por isso, o resultado encontrado estará sempre atualizado.
Acesse
Clicando nos links relacionados aos temas é possível ter acesso a acórdãos e súmulas do tribunal, selecionados por relevância jurídica e divididos por ramos do direito.
O serviço está disponível em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do STJ. Os temas mais recentes podem ser encontrados no link Assuntos Recentes.
Para acessar diretamente a página da Pesquisa Pronta, clique aqui.