EVENTOS
22/02/2021 18:10
Presidente do STJ participa de seminário on-line sobre democratização do acesso à Justiça
"A métrica da justiça social é um trabalho que vai da mais simples tutela do direito à informação até a complexa construção de uma sociedade cada vez mais justa, uma sociedade envolvida no combate da discriminação, do preconceito e de outras manifestações de desigualdade."
A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao participar da abertura da segunda edição do seminário Democratizando o Acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no século XXI.
O evento on-line, que acontece nesta segunda-feira (22), das 10h às 18h30, visa discutir a construção de projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988.
Humberto Martins destacou que o acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido, que representa uma das maiores garantias para a proteção dos direitos fundamentais, ligando-se diretamente à evolução do Estado Democrático de Direito.
"A democratização da Justiça e do direito ocorreu em razão da vontade da população, que pleiteava ter mais acesso à Justiça. Certamente, essa mudança de paradigma deriva do justo e legítimo anseio dos cidadãos e se mostra a cada dia mais essencial em um país continental e marcado pelas agruras e amarras das desigualdades", declarou o presidente do STJ.
Congestionamento
Outro tema abordado pelo ministro foi o atual congestionamento do Poder Judiciário, causado, principalmente, pelo uso repetitivo da estrutura judicial e pela atuação de "litigantes que buscam atrasar a implementação de direitos".
"O uso excessivo do sistema de Justiça em prol de postergar – de modo maciço – a outorga de direitos gera danos que ultrapassam as partes. Assim, tribunais, magistrados e servidores devem buscar soluções para esse dilema do excesso de litigância repetida e protelatória", afirmou Humberto Martins.
O seminário – dividido em dois painéis, de manhã e à tarde – conta com a participação de ministros do Poder Judiciário, desembargadores, juízes e outras autoridades. Além das palestras, haverá o lançamento de publicação com o conteúdo das conferências apresentadas na primeira edição do evento. Confira a programação.
Pandemia
Pela manhã, o ministro do STJ Herman Benjamin, dividindo o Painel 1 com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a essencialidade do Estado Democrático de Direito diante da pandemia da Covid-19 e falou sobre o impacto da crise sanitária no Judiciário.
"Os impactos sociais e econômicos da pandemia são sentidos em todas as áreas da Justiça. Impacto em vários microssistemas do ordenamento jurídico – a pandemia sob a ótica dos contratos, dos planos de saúde, da responsabilidade civil, da improbidade administrativa, além do impacto na edição de novas normas, a exemplo a Lei 14.010/2020", comentou o ministro.
Herman Benjamin também discorreu sobre os avanços provocados pela pandemia no funcionamento dos tribunais brasileiros, que passaram a utilizar o sistema de videoconferência para a realização de sessões e audiências.
"Todas as tragédias trazem lições e, às vezes, deixam mudanças de comportamento que não ocorreriam se não fosse exatamente aquele momento traumático a disparar a atenção e, ao mesmo tempo, o cuidado dos que fazem políticas públicas", assinalou.
Para o magistrado, a videoconferência "quebra o monopólio da presença nos tribunais superiores", permitindo aos pequenos litigantes a oportunidade de serem ouvidos por esses órgãos, em um caminho para a democratização da Justiça.
"Não é segredo para ninguém, até pelas circunstâncias de um país continental, que a presença nos tribunais é monopolizada por um pequeno grupo de escritórios de advocacia, quando não de advogados individuais", afirmou o ministro.
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