MÍDIAS
10/08/2020 10:15 10/08/2020 10:15 07/08/2020 19:22
...
O podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça durante a semana que passou. Entre elas, está o julgamento em que a Corte Especial manteve decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os efeitos de liminar contrária à nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares.
A Corte Especial também condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas.
Em outro julgamento, a Terceira Turma manteve decisão que fixou a guarda unilateral de uma criança para o pai, que ajuizou a ação alegando prática de atos de alienação parental por parte da mãe.
Também na Terceira Turma, os ministros concluíram que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia.
Na Quarta Turma, foi definido que o sócio de empresa que teve falência decretada ainda sob o Decreto-Lei 7.661/1945 não precisa mais de autorização judicial para viajar ao exterior ou fixar residência fora do país, bastando que comunique ao juiz – apresentando um motivo justo – e que deixe procurador no Brasil.
A Primeira Seção do STJ determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias em convênio com o Exército.
Para saber mais sobre esses e outros julgados do Superior Tribunal de Justiça, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.