EVENTOS
28/05/2015 15:27   12/04/2019 02:10
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Os conselheiros Rubens Curado e Paulo Teixeira acreditam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a incumbência de uniformizar a adoção de práticas sustentáveis pelos órgãos da Justiça brasileira. Eles falaram na manhã desta quinta-feira (28) no II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que acontece até amanhã (29) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz Rubens Curado alertou que o enfrentamento do excessivo volume de processos em trâmite no país (cerca de 95 milhões) só pode se dar por meio da modernização. Daí a importância da implantação do processo judicial eletrônico (PJE). O conselheiro destacou que a desmaterialização do “processo papel” traz muitas vantagens, como facilidades de acesso, transparência e maior celeridade.
Ele citou como exemplo a redução do prazo de tramitação de processos na Justiça do Trabalho de primeiro grau: enquanto o processo físico levava 343 dias entre o ajuizamento e a sentença, o processo eletrônico leva 145 dias.
Economia de papel
Para Curado, a vantagem é ainda maior se considerados os efeitos na gestão documental. Ele lembrou a dificuldade de acesso à informação quando o processo é físico e o alto gasto para a guarda de documentos nesse formato. “O processo eletrônico muda tudo nesse cenário. Ele supera as principais preocupações da gestão documental no modelo tradicional”, ponderou.
Quanto à sustentabilidade, o conselheiro apontou a significativa economia de papel com a implantação do PJE: para cada tonelada de papel produzida, são utilizadas 25 árvores, 100 mil litros de água e 5 mil Kwh de energia. Somente no Supremo Tribunal Federal (STF) transitaram, em 2006, 680 toneladas de papel – o que representava apenas 0,3% do volume total de papel no Judiciário.
O conselheiro ainda informou que o CNJ estuda editar uma resolução sobre o teletrabalho (home office), prática já adotada em diversas cortes. A ideia é regulamentar a alternativa do trabalho em casa por produtividade. “Um servidor em casa é um carro a menos na rua. Há inúmeros ganhos acessórios. Não focamos no tempo à disposição do órgão, mas no desempenho”, explicou, para concluir que é preciso não só trabalhar por um Judiciário melhor, mas pelo seu “esverdeamento”.
Núcleos socioambientais
O advogado e conselheiro Paulo Teixeira apresentou aos participantes do seminário os pontos principais da Resolução CNJ 201/15, que dispõe sobre a criação de competências dos núcleos socioambientais permanentes nos órgãos do Poder Judiciário. A resolução ainda trata da implantação do Plano de Logística Sustentável.
Alvo de dúvidas dos servidores de todo o país que participam do seminário, a resolução torna obrigatória a adoção da política ambiental nos tribunais brasileiros. Paulo Teixeira acredita que a redução de custos gerada com as medidas sustentáveis é o argumento definitivo para convencer os administradores da Justiça de que é preciso incluir os núcleos em seus organogramas.
Ele contou que a construção da resolução foi uma via de mão dupla, que surgiu com o amadurecimento da necessidade de uma política ambiental unificada no Judiciário brasileiro. “Ainda temos uma geração de juízes que foi criada no objetivo puramente de julgar processos”, descreveu. Segundo o conselheiro, a preocupação ambiental ainda é secundária para muitos gestores, mentalidade que pode ser combatida com o olhar mais atento sobre os benefícios que as práticas sustentáveis carregam em si.
Teixeira também destacou que não há custos para a implantação das medidas previstas na Resolução 201 e que o banco de boas práticas e a criação do grupo consultivo serão fundamentais para a uniformização do pensamento dos tribunais sobre a questão da sustentabilidade. “A única dificuldade é a assimilação de ideias. É possível reduzir custos do Judiciário com pequenos gestos e grandes ideias”, resumiu.
Fotos:
Segundo Rubens Curado, o CNJ estuda uma resolução para regulamentar o teletrabalho.
Paulo Teixeira abordou os núcleos socioambientais permanentes do Poder Judiciário.