Programa Ciência e Tecnologia para o Agronegócio pode ter nova fonte de recursos

O PLS 364/2016, projeto de lei que redireciona para o Programa Ciência e Tecnologia para o Agronegócio a arrecadação da taxa adicional cobrada sobre o frete marítimo de fertilizantes importados, foi aprovado nesta quinta-feira (9) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora esse projeto será analisado em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outro projeto de lei que tinha votação na CRA prevista para esta quinta-feira, o PL 1.293/2021, acabou não sendo apreciado e pode ser votado na próxima semana. Esse projeto prevê a revisão das leis de defesa agropecuária, permitindo às empresas criarem seu próprio programa nessa área, com autofiscalização.