MÍDIAS
15/10/2020 08:10 15/10/2020 08:10 14/10/2020 20:59
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A 28ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho que determinou ao Ministério da Saúde o pagamento de parte do valor do remédio Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento, administrado em dose única, custa cerca de R$ 12 milhões e é considerado o mais caro do mundo.
Entre os assuntos que também foram destaque no noticiário está a decisão da Terceira Turma definindo que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, os parentes colaterais do falecido – como irmãos, tios e sobrinhos – não precisam fazer parte do processo.
Penhora
Na Quarta Turma, os ministros concluíram que os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem mesmo por dívida originada em uma das formas de aplicação expressamente previstas pela Lei dos Partidos Políticos, como os serviços de propaganda eleitoral.
Em outra decisão destacada pelo podcast, a Terceira Turma definiu que os danos morais sofridos pela empresa titular da marca, em razão da comercialização de produtos falsificados, não dependem de prova para serem compensados.
Também está entre os destaques a conclusão da Sexta Turma de que a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por videoconferência, durante a pandemia de Covid-19, não configura cerceamento de defesa.
Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.