LEGISLAÇÃO
31/08/2015 18:13   12/04/2019 02:18
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O Senado vai instalar nesta quarta-feira (2), às 11h, uma comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a administração pública e melhorar a relação com as empresas e com os cidadãos. O presidente da comissão será o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A iniciativa partiu do senador Blairo Maggi, de Mato Grosso. O grupo de especialistas – que terá 180 dias para concluir seus trabalhos e não será remunerado – vai formular propostas para a adoção de uma legislação moderna e eficaz. Para isso, serão promovidas audiências públicas e coletadas sugestões dos cidadãos.
Além do ministro Campbell, participarão da comissão os especialistas Paulo Rabello de Castro, João Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ives Gandra Martins, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiros Camara, Mary Elbe Queiroz, Eumar Roberto Novacki e Gabriel Rizza Ferraz.
Temas
Ao propor a formação da comissão, o senador Blairo Maggi sugeriu que ela aborde em seus estudos temas como a eficiência do estado diante do gasto público, inovação e produtividade nas áreas de gestão empresarial e serviço tecnológico. Serão discutidas também questões relacionadas a tributação, infraestrutura, segurança pública, relações de trabalho (custo e modernização) e segurança jurídica.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, “o programa de desburocratização visa a melhorar o relacionamento do estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações, com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas origens culturais da burocracia. Para gerar maior comprometimento e continuidade das ações, a estrutura de governança deve ser montada de forma participativa”.
O ministro Mauro Campbell avalia que o trabalho da comissão deverá ter em vista principalmente a sociedade e o cidadão, cujas necessidades precisam ser atendidas de forma efetiva e constante, de modo a fazer valer os princípios da Constituição Federal.