AUDIÊNCIA PÚBLICA
24/12/2019 09:10 24/12/2019 09:10 23/12/2019 16:07
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública que vai discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. A audiência será realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14h.
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.016 na página de recursos repetitivos. Os recursos especiais, de competência da Segunda Seção, têm a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Em razão do elevado número de inscritos em defesa da validade dos reajustes por faixa etária, foram priorizadas as entidades com maior representatividade, permitindo-se também a pluralidade de posições nos debates.
Assim, divididos em sete painéis, participarão da audiência pública entidades como a Defensoria Pública da União, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a Associação Brasileira de Planos de Saúde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde.
Manifestações
Os expositores que desejarem utilizar recursos audiovisuais e que ainda não encaminharam os arquivos da apresentação poderão enviá-los para o e-mail faixaetaria@stj.jus.br até as 23h59 do dia 6 de fevereiro.
Além disso, os expositores que não foram habilitados poderão comparecer à audiência pública como ouvintes, sendo-lhes facultado encaminhar manifestação escrita para o e-mail indicado. Os documentos serão juntados aos autos após a audiência pública.
Leia o despacho com a relação de habilitados e cronograma da audiência.