EVENTOS
21/10/2021 18:00
Cidadania depende de todos os atores do sistema de Justiça, diz presidente do STJ
"A cidadania somente será efetivamente respeitada quando todos os integrantes do sistema de Justiça desempenharem bem as suas funções postulatórias e judicantes", declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público.
Ao participar do evento promovido pelo CNMP, o ministro Humberto Martins abordou, entre outros temas, o aperfeiçoamento regulatório na esfera administrativa. | Foto: Barbara Cabral / STJ
Promovido nesta quinta-feira (21) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro semipresencial tem uma programação de palestras sobre temas atuais na área do direito administrativo, como a nova Lei de Licitações (14.133/2021) e a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Em seu pronunciamento, o presidente do STJ destacou também a importância do aperfeiçoamento regulatório na esfera administrativa. "A eficiência dessa regulação impacta diretamente a qualidade do serviço público e a capacidade estatal de cumprir suas funções em prol do interesse público", afirmou o ministro Humberto Martins.
Anfitriã do evento, a conselheira do CNMP e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Fernanda Marinela, exaltou a evolução histórica do diálogo institucional entre os atores do sistema de Justiça. Ela deu como exemplo a contribuição dos conselheiros egressos da advocacia para a atuação do CNMP.
A programação do seminário inclui palestra do ministro Mauro Campbell Marques sobre as questões controvertidas que envolvem as condenações por improbidade administrativa e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
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