JUDICIÁRIO
03/03/2020 17:29
Presidente do STJ diz que Prêmio Innovare oxigena a prática judiciária
Ao participar nesta terça-feira (3) do lançamento oficial da 17ª edição do Prêmio Innovare, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a iniciativa promove "a oxigenação da prática judiciária, por meio da aplicação de conhecimentos progressistas de especialistas dispostos a contribuir para a modernização dos órgãos judiciais".
Segundo Noronha, o Prêmio Innovare contribui para tornar a Justiça mais ágil e eficaz, democrática e humana, e estimula a participação criativa no processo de melhoramento institucional.
"Os resultados alcançados têm sido significativos em termos de desburocratização, transparência, celeridade e aumento da eficiência administrativa. O projeto ainda favorece o diálogo interinstitucional – essencial ao engajamento inclusivo, à mudança de hábitos e à padronização de rotinas – e incentiva a pesquisa fora da universidade", acrescentou.
Também presente à solenidade, realizada na sede do STJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que desde sua criação o Innovare "vem celebrando as práticas com criatividade, qualidade, eficiência e foco na satisfação do jurisdicionado, do cidadão e da sociedade".
O ministro lembrou que grande parte dos projetos premiados se destina ao público mais vulnerável. "Nós somos ainda um país desigual, e o Estado é um só. O Judiciário precisa estar atento a essa necessidade de se fazer justiça na efetividade, na realidade", completou.
Além dos presidentes do STJ e do STF, compuseram o dispositivo de honra do evento a ministra do STF Cármen Lúcia; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e o presidente do conselho superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto.
Práticas inovadoras
O objetivo do Prêmio Innovare é reconhecer e difundir iniciativas que contribuam para o aprimoramento do Poder Judiciário. As práticas inscritas serão submetidas a uma comissão julgadora composta por membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e outros profissionais de destaque na área jurídica.
Para fazer a inscrição, cujo prazo vai até 5 de maio, os interessados devem acessar o site do Instituto Innovare e preencher o formulário.
Premiado pelo Innovare em 2011 (categoria especial) pela idealização e coordenação de um grupo dedicado a recuperar ativos desviados de instituições públicas em casos de corrupção, André Mendonça afirmou que o prêmio é uma forma de motivar práticas inovadoras. "O nome não é aleatório: 'inove', faça diferente, não se conforme com a realidade posta. Não é porque foi feito sempre da mesma forma que precisamos fazê-lo ainda assim da mesma forma", aconselhou o advogado-geral da União.   
Segundo o ministro aposentado do STF Ayres Britto, o prêmio foi concebido inicialmente para selecionar práticas no âmbito exclusivo do Poder Judiciário, mas com o tempo a premiação alargou seus horizontes institucionais, até alcançar todo o sistema de Justiça. "Hoje, o Innovare tem cumprido fidedignamente suas finalidades. Ele ainda se impõe à admiração de todos por esse propósito de sair do lugar comum ", finalizou.
Categorias
Podem concorrer ao Prêmio Innovare profissionais do meio jurídico nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, também podem participar profissionais de outras áreas de conhecimento que desenvolvam práticas relacionadas à administração e ao aprimoramento do sistema de Justiça e dos serviços prestados por esse sistema à população.
O Prêmio Destaque deste ano será entregue à melhor prática com o tema "Defesa da Liberdade". Segundo a diretoria do Innovare, o tema abrange o direito à liberdade em diversas perspectivas, essenciais à manutenção dos valores mais importantes da civilização: liberdade de pensamento, de imprensa, de expressão, econômica e religiosa, entre outras. As demais categorias têm tema livre.
A novidade desta edição é a inclusão da categoria CNJ/Gestão Judiciária, para premiar o trabalho de juízes que aperfeiçoaram a gestão de suas áreas de atuação. As cinco práticas que vão concorrer nessa categoria serão indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça .
As práticas inscritas, que podem ser de qualquer lugar do Brasil, são visitadas por consultores especializados, que verificam sua eficácia, com base nos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e exportabilidade (possibilidade de ser replicada em outras regiões).
Desde a criação do Innovare, em 2004, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de sete mil inscritas, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
Também participaram da cerimônia de lançamento os ministros do STJ Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp (os dois últimos aposentados); a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, e o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.
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