SERVIÇO
04/12/2020 08:45 04/12/2020 08:45 03/12/2020 19:51
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 160 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável deixou em destaque duas notas entre as demandas citadas na mais recente publicação, que focou no tema Direito do Consumidor IV.
A primeira tese mostra que é possível a flexibilização da orientação contida na Súmula 385, para reconhecer dano moral decorrente de inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito, quando existentes nos autos elementos aptos a demonstrar a
ilegitimidade
da inscrição já existente.
A segunda destaca que a pretensão indenizatória do consumidor de receber ressarcimento por prejuízos decorrentes de vício no imóvel é submetida ao prazo prescricional previsto no artigo 205 do Código Civil.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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