DECISÃO
06/04/2015 17:09
STJ desmembra processo da operação Navalha
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o desmembramento do processo da operação Navalha para que apenas o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto seja processado e julgado no STJ.
A operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, desmontou uma quadrilha acusada de fraudar licitações de obras públicas em nove estados brasileiros, inclusive Sergipe. Mais de 40 pessoas foram presas na ocasião, entre elas o conselheiro do Tribunal de Contas estadual.
Questão de ordem
A proposta de desmembramento foi apresentada em questão de ordem pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial entendeu que, como a conduta do conselheiro encontra-se suficientemente definida, a relação entre os fatos investigados não impõe a necessidade de julgamento único para todos os réus.
Og Fernandes destacou a possibilidade de empréstimo das provas legalmente produzidas nos outros processos e invocou o princípio da razoável duração do processo, uma vez que o número excessivo de denunciados poderia prejudicar a instrução, que ainda está em fase inicial no STJ.
Com o desmembramento, a parte do processo relativa aos outros 11 réus relacionados ao chamado “evento Sergipe” da operação será encaminhada à Justiça Federal em Sergipe.
Leia o voto do relator.
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Apn 536
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