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27/08/2015 07:31   12/04/2019 02:18
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Começa na próxima quarta-feira (2) o Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e o coordenador científico do evento, ministro Luis Felipe Salomão, darão entrevista coletiva sobre o assunto às 11h desta sexta-feira (28).
Organizado pelo STJ com apoio do Instituto Innovare e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro discutirá medidas de enfrentamento à associação criminosa, a disciplina jurídica que se aplica a esses casos e a atuação do Ministério Público contra a corrupção.
Outros temas em debate serão a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o uso da delação premiada e a interpretação dos tribunais superiores a respeito de casos relacionados com a lavagem de dinheiro.
Aplicação cautelosa
Uma das presenças confirmadas, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), considera que a Lei 12.683/12, criada para dar mais eficiência ao combate à lavagem de dinheiro, tem aspectos positivos e negativos.
Quando a lei foi publicada, Bottini afirmou em artigo que os exageros precisariam ser compensados com uma aplicação cautelosa, pautada pela percepção de que o combate à lavagem de dinheiro tem por objetivo o grande crime organizado, e que sua banalização e o desvio de foco poderiam comprometer todos os avanços alcançados nos últimos anos.
“A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear o capital que o financia e sustenta. Mais do que a prisão, a pedra de toque para o enfrentamento da moderna criminalidade é o combate à lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado.
Máfia e terrorismo
O seminário contará com a participação do juiz Giorgio Santacroce, primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, que se notabilizou em investigações contra a máfia e o terrorismo internacional e é considerado uma das maiores autoridades do mundo no combate à lavagem de dinheiro.
Também está confirmada a presença da ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Como presidentes de mesa, participarão os ministros do STJ Nancy Andrighi (corregedora nacional de Justiça), Jorge Mussi (corregedor da Justiça Federal), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, além do ministro Luis Felipe Salomão (coordenador científico do seminário) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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