JURISPRUDÊNCIA
11/02/2021 08:15 11/02/2021 08:15 10/02/2021 19:46
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Superior (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.816.482, 1.818.487 e 1.829.862, classificados no tema direito civil, no assunto plano de saúde.
Os processos estabelecem as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde que devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. 
Clique aqui para acessar o serviço.
Plataforma
Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ por meio da página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (
Nugep
). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos. 
A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041  e do artigo 947  do Código de Processo Civil), organizando-os pelos ramos do direito e por assuntos específicos.