IPTU Verde

A pedido da relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para cobrança do IPTU. Ela sugeriu que proposta seja melhor discutida com prefeitos.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)