MINISTROS
21/01/2021 13:15 21/01/2021 13:15 20/01/2021 20:03
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou o balanço atualizado de processos relevantes de sua relatoria julgados em 2020 e as estatísticas do gabinete no período. As informações estão reunidas na página institucional do magistrado.
Entre as decisões proferidas, está a fixação de tese em sede de repetitivos no tema 985. A Segunda Seção concluiu que o reconhecimento da
usucapião
extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Luis Felipe Salomão também foi o relator do
recurso especial
(REsp 1.891.644) em que a Quarta Turma decidiu que os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral.
Ainda segundo o balanço do acervo processual, mais de um quarto dos processos do gabinete do ministro Luis Felipe Salomão conclusos para julgamento em 31 de dezembro passado estão relacionados a compra e venda, contratos bancários, planos de saúde e previdência privada.