Gestantes presas

O Senado aprovou o PL 557/2022, que garante tratamento humanitário para gestantes presas. O projeto assegura, também, assistência integral à saúde da mãe e do recém-nascido. O texto segue para sanção presidencial.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)