COMUNICADO
12/08/2021 09:35 12/08/2021 09:35 10/08/2021 20:44
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará uma sessão extraordinária, no dia 20 de setembro, com início marcado para as 9h. O colegiado analisará processos adiados e em mesa ou constantes de pautas a publicar.
Entre eles, está prevista a análise da denúncia, autuada como
APn
993, na qual o Ministério Público Federal pede a condenação do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, por supostamente participar de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da Covid-19.
A sessão será realizada por videoconferência e poderá ser acompanhada pelo canal da corte no YouTube.
O colegiado é integrado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Entre outras competências, cabe à Corte Especial julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.