Violência contra mulher

Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que exclui da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. PL 3.393/2021 vai à Comissão de Constituição e Justiça.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)