Promulgada emenda que desobriga aplicação de percentual mínimo em educação na pandemia

Foi promulgada nesta quarta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 119. O texto desobriga estados e municípios de aplicar os percentuais mínimos de recursos em educação entre 2020 e 2021, tendo em vista as mudanças orçamentárias impostas pela pandemia. A emenda originou-se da PEC 13/2021, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).