Proposta de avaliação anual do Plano sobre Mudança do Clima é destaque na pauta das comissões

A Comissão de Infraestrutura pode votar, nesta terça-feira (18), projeto (PL 4.816/2019) que determina a avaliação anual e a cada cinco anos dos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. E na quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça, está a PEC 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro retido em fundos sem vinculação constitucional. Veja os destaques na pauta das comissões desta semana.