JURISPRUDÊNCIA
02/09/2021 09:10 02/09/2021 09:10 01/09/2021 19:45
...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 706 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
O primeiro, da Terceira Seção, definiu que "a
reincidência
específica tratada no artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal somente se aplica quando forem idênticos, e não apenas de mesma espécie, os crimes praticados". O entendimento foi fixado no
AREsp
1.716.664, relatado pelo ministro Ribeiro Dantas.
No segundo julgado destacado na edição, a Terceira Turma decidiu que "a divulgação pelos interlocutores ou por terceiros de mensagens trocadas via WhatsApp pode ensejar a responsabilização por eventuais danos decorrentes da difusão do conteúdo". A decisão foi fixada no
REsp
1.903.273, relatado pela ministra Nancy Andrighi.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. 
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.