SERVIÇO
07/11/2014 18:35   12/04/2019 01:58
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O serviço Pesquisa Pronta, criado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocou 11 novos temas à disposição dos estudantes e operadores do direito. Para acessá-los, clique aqui.
Na página do serviço, o interessado poderá consultar pesquisas previamente realizadas sobre diversos temas jurídicos, bem como acórdãos com julgamento de casos notórios. A busca dos documentos é feita em tempo real e, por isso, o resultado encontrado estará sempre atualizado.
Os 11 novos temas disponíveis para consulta são: princípios da administração pública aplicáveis ao concurso público; princípios da precaução e da
prevenção
; princípio da insignificância nos crimes ambientais; responsabilização por crimes contra o meio ambiente; desconsideração da personalidade jurídica em direito ambiental; infração administrativa ambiental; limite do percentual da taxa de administração cobrada pelas administradoras de consórcio; restituição das parcelas pagas em caso de desfazimento de contrato de consórcio; substituição de prisão cautelar por prisão domiciliar; interrupção dos prazos para a concessão de benefícios na execução penal em decorrência da prática de falta grave; denúncia espontânea nos casos de parcelamento de débito tributário.
Clicando nos links relacionados aos temas é possível ter acesso a acórdãos e súmulas do STJ, selecionados por relevância jurídica e divididos por ramos do direito.
Na página inicial do STJ, o serviço está disponível em Jurisprudência > Pesquisa Pronta. Os temas mais recentes podem ser encontrados no link Assuntos Recentes.