JURISPRUDÊNCIA
    22/01/2021 16:57
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 683 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destaca o julgamento da Terceira Seção que, por unanimidade, definiu que "é atípica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha". Trata-se do
EREsp
1.624.564, relatado pela ministra Laurita Vaz.
Outro julgado em destaque na edição é o
REsp
1.637.375, no qual a Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que, "havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma chance sem que isso implique em julgamento fora da pretensão autoral". O caso foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, escolhidas pela repercussão no meio jurídico e pela inovação no âmbito do tribunal.
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