03/11/2014 20:43
Dirigentes de tribunais analisam com ministros do STJ iniciativa para desafogar a Justiça
Magistrados de todo o Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram nesta segunda-feira (3), em Brasília, para discutir uma solução para o crescente número de processos judiciais no país, em quantidade que praticamente engloba toda a população nacional e que faz as cortes trabalharem no limite.
“Estamos nos aproximando muito rapidamente dos cem milhões de processos em tramitação no Brasil. Se considerarmos que a população brasileira é de cerca de 200 milhões de pessoas e que cada processo tem pelo menos duas partes (autor e réu), então praticamente cada pessoa do Brasil é parte em algum processo”, observou o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.
De acordo com Sanseverino, diante desse cenário a estrutura pessoal e administrativa do Poder Judiciário está em seu nível máximo de trabalho.
Durante o II Encontro Nacional de Gestão de Recursos Repetitivos – do qual participaram representantes do STJ, dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos 27 Tribunais de Justiça (Tjs) dos estados e do Distrito Federal –, o ministro afirmou que a grande preocupação é com as demandas repetitivas.
Demandas repetitivas são processos judiciais sobre um mesmo assunto que se verificam em diferentes tribunais do Brasil. Um exemplo disso é a discussão a respeito do piso salarial do magistério. Só no Rio Grande do Sul, na primeira instância, há 87 mil processos referentes a esse tema.
Solução
Sanseverino disse que esse tipo de situação pode ser enfrentada e agilizada com uma atuação efetiva dos Núcleos de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, os chamados Nurer. Previstos para existir em todos os tribunais do Brasil desde 2012, esses órgãos “em alguns tribunais funcionam bem e em outros nem tanto”, opinou o ministro.
Como exemplo de eficiência do núcleo, o magistrado comentou que o tribunal do Rio Grande do Sul encaminhou ao STJ um recurso representativo que abordava a controvérsia sobre o pagamento mínimo aos professores. Tão logo o processo chegou a Brasília, o Nurer do STJ verificou que se enquadrava na situação de demanda repetitiva e entrou em contato com o gabinete do ministro relator, ao qual foi pedida celeridade no julgamento.
O pedido se deu em razão das dezenas de milhares de processos pelo país que estão vinculados ao tema, como explicou o ministro. “Nosso objetivo é viabilizar o processo judiciário brasileiro”, afirmou.
Inadequações
Contudo, apesar de os Nurer – na avaliação de Sanseverino – serem importantes órgãos do Judiciário para identificação e apoio ao desembaraço estratégico de ações que se repetem pelo país, ainda há falta de investimento na instalação dessas unidades e em sua utilização.
Ele disse que o propósito da reunião em Brasília é justamente buscar uma “otimização no funcionamento da máquina judiciária”, ao que os Nurer podem dar grande e efetiva contribuição.
Sanseverino afirmou que em setembro, após a chegada do ministro Francisco Falcão à presidência do tribunal, foi criada uma comissão de ministros para auxiliar o Nurer do STJ a aprimorar seus procedimentos e também para verificar propostas que pudessem ser levadas a outras cortes do país. O II Encontro Nacional de Gestão de Recursos Repetitivos é resultado desse esforço.
“Não basta a normatização [dos Nurer]. Os tribunais precisam de fato investir nesse grupo de inteligência para que o modelo funcione adequadamente”, acrescentou o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz do Trabalho Rubens Curado.
Curado, convidado a falar na reunião, considerou que o bom funcionamento dos Nurer exige investimento em recursos humanos e troca de experiências com os tribunais onde os núcleos ainda não estão estruturados.
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