SERVIÇO
17/03/2020 08:25
Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 665 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
Em um deles, a Terceira Turma entendeu, por unanimidade, que o condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral (
REsp
1.736.593).
No segundo caso, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que a qualificadora do meio cruel é compatível com o
dolo
eventual (REsp 1.829.601).
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
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