Caderneta de saúde da criança

Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais o PL 5.099/2019, que obriga apresentação da caderneta de saúde da criança ou documento equivalente para a matrícula na educação infantil. O projeto vai à Comissão de Educação.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)