SERVIÇO
22/08/2014 15:09   12/04/2019 01:53
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O Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) começou a oferecer assistência jurídica voluntária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço visa facilitar a vida de pessoas com processos em andamento no Tribunal da Cidadania.
O atendimento é prestado pessoalmente no STJ, na sala localizada no prédio onde funciona a Central de Atendimento ao Cidadão. O serviço também é prestado por telefone.  No tribunal, o número é (61) 3319-8581, e no próprio UniCeub é (61) 3966- 1650. O horário de atendimento é das 13h30 às 19h30.
O supervisor do Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCeub, Gustavo Rocha, informou que o objetivo principal é acompanhar o processo desde sua origem até a instância superior. “Além dos nossos próprios casos, já fomos procurados por Defensorias Públicas e universidades de outros estados para acompanhar processos de pessoas que não teriam condições de pagar um advogado em Brasília”, destacou.
População carente
O termo de cessão de uso das instalações, a título precário e não oneroso, foi assinado em maio pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e pelo reitor do UniCeub, Getúlio Américo Moreira Lopes. O acordo estabelece expressamente que “a prestação da assistência jurídica ora pactuada observará sempre os propósitos imediatos e precípuos de oferecer pronto acesso à prestação jurisdicional à população carente”.
O termo assinado segue a legislação e outras normas vigentes, entre elas a Lei 8.666/93 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de propiciar assistência gratuita à sociedade, o acordo promove o aprendizado e o treinamento de estudantes do curso de direito mediante a prática jurídica no Tribunal da Cidadania, onde são tratados os mais diversos temas do direito: penal, família, tributário, defesa do consumidor etc.
A assistência jurídica prestada pelos estudantes é supervisionada por advogados orientadores contratados pela instituição de ensino. Os alunos e os profissionais são admitidos para o serviço voluntário somente se comprovarem a inscrição e a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A responsabilidade técnica sobre a assistência prestada é dos orientadores. 
O UniCeub já possui no Distrito Federal 18 núcleos de práticas jurídicas, que contam com aproximadamente 50 mil processos em tramitação na Justiça. Com o núcleo no STJ, a instituição dá continuidade ao acompanhamento dos processos que chegam à corte superior em grau de recurso, além de
habeas corpus
e mandados de segurança que poderão ser solicitados diretamente pelos cidadãos.