COVID-19
27/04/2020 07:25 27/04/2020 07:25 24/04/2020 22:44
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva participou de uma live promovida pela Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o tema Revisão de Contratos em Tempos de Crise.
O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto de Castro Neves foi o outro debatedor do evento, moderado pelo advogado Ronnie Duarte.
Para exemplificar a complexidade do momento, Villas Bôas Cueva citou uma entrevista recente em que o filósofo alemão Jürgen Habermas afirma que a sociedade sabe muito pouco sobre o tamanho real da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e sobre como agir nesse momento.
Relações jurídicas
No contexto da crise, o ministro destacou algumas iniciativas para minimizar seus impactos na sociedade. No caso dos contratos, Villas Bôas Cueva elogiou o Projeto de Lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado Federal no último dia 3 e remetido para a análise da Câmara dos Deputados. A iniciativa dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de direito privado.
Para o ministro, em tempos de grave crise econômica, o meio jurídico deverá dar "um tratamento desigual aos desiguais", levando em conta a situação dos contratos que precisarão ser revisados de forma emergencial porque não poderão ser cumpridos.
Para o professor José Roberto de Castro Neves, é fundamental considerar que os problemas vivenciados pelos contratantes neste momento são comuns a todos, isto é, não são problemas pontuais das partes, e é preciso haver cooperação e solidariedade para atravessar a crise e minimizar prejuízos.
A íntegra do evento está disponível no perfil da Escola Superior Nacional da OAB no Instagram.