Senadores aprovam PEC que inclui mobilidade e acessibilidade nos direitos fundamentais

Mobilidade e acessibilidade serão incluídos na Constituição como direitos fundamentais, de acordo com proposta aprovada, em segundo turno, pelo Senado, nesta terça-feira (28). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Na prática, o poder público vai ser obrigado a melhorar a infraestrutura para pedestres nos municípios, principalmente em relação ao deslocamento das pessoas com deficiência.