INSTITUCIONAL
19/10/2020 08:20 19/10/2020 08:20 16/10/2020 18:02
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Os interessados em submeter artigos para publicação na segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) têm até o dia 6 de novembro para enviar os trabalhos. Para participar da seleção, o autor deverá ser pós-graduado, mestre ou doutor em direito. Confira o edital .
A REJuri teve sua edição inaugural publicada em agosto deste ano, e a previsão é que a próxima edição seja lançada em abril de 2021. O objetivo é incentivar a produção doutrinária e acadêmica, desenvolver o pensamento jurídico no Brasil e promover o intercâmbio de informações entre o STJ e o meio acadêmico. A administração da publicação fica a cargo do Gabinete da Revista do STJ, atualmente dirigido pelo ministro Benedito Gonçalves.
Aperfeiçoamento da jurisdição
Para Fredie Didier Jr., professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e integrante do conselho editorial da revista, a REJuri tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da jurisdição nos tribunais brasileiros. O jurista ressalta o importante papel da doutrina no desenvolvimento do direito e a boa recepção das revistas institucionais no meio acadêmico, tendo em vista a qualidade característica dessas publicações. 
"O STJ é um tribunal de cúpula, um tribunal que costuma fazer muitas referências à doutrina, e os órgãos são robustecidos com o pensamento doutrinário. Uma revista institucional, de caráter científico, feita pelo próprio STJ, naturalmente vai alimentar o ofício jurisdicional do tribunal", afirmou.
O professor destaca que, nos últimos anos, há no país uma tendência de consolidação de boas revistas institucionais, a exemplo dos periódicos produzidos pelo Senado Federal e pela Presidência da República, detentoras do mais alto nível de qualificação do Brasil. "Agora, o STJ inaugura uma revista científica com um conselho editorial de peso, seguindo os mais rigorosos padrões de qualificação. Tudo indica que a revista vai ser muito bem qualificada", disse o jurista.
Didier lembra ainda que, por ser uma revista aberta a trabalhos referentes a diversos ramos do direito, a REJuri é um espaço que pode ser útil no fomento de debates de questões contemporâneas e no reconhecimento de novos autores. "Normalmente, as revistas qualificadas são temáticas. A do STJ é mais aberta, atraindo, portanto, mais pessoas. É um espaço apto para tratar sobre diversos temas", apontou.  
Requisitos
Segundo o novo edital, os trabalhos deverão ser formatados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, é imprescindível, para ingresso no processo de seleção dos artigos, que o autor indique seu ORCID ou ID no campo perfil do sistema SEER/OJS.
A identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à REJuri, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos. Só será permitido o envio de um texto por autor.