Regularizações urbanas

Foi adiada a votação do PL 1.869/2021, que altera o Código Florestal para flexibilizar restrições a edificações às margens de rios em áreas urbanas. O relator vai consolidar o texto final com emendas apresentadas à proposta.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)