Projeto que facilita doação de alimentos deve ser votado nesta terça pelo Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira (14) um projeto que incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade (PL 1.194/2020). Para isso, o texto prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Também está na pauta desta terça a medida provisória que prorroga contratos de médicos veterinários com o Ministério da Agricultura (MP 903/2019).