JURISPRUDÊNCIA
24/06/2021 08:35 24/06/2021 08:35 23/06/2021 18:56
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 701 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Quinta Turma que, por unanimidade, definiu que "a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22/11/2018, que determina o cômputo da pena em dobro, deve ser aplicada a todo o período cumprido pelo condenado no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho". A tese foi fixada no
RHC
136.961, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Em outro julgado destacado na edição, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, que "o
dolo
eventual no crime de homicídio é compatível com as qualificadoras objetivas previstas no artigo 121, parágrafo 2º, III e IV, do Código Penal". O
REsp
1.836.556 teve relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.
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O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. 
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