CIDADANIA
19/11/2020 20:45
Em evento da OAB sobre igualdade, presidente do STJ condena discriminação contra minorias sociais
"Nas palavras do filósofo italiano Norberto Bobbio: 'a grande revolução do século XX foi a revolução feminista'. Através da mulher, nascemos. Através da mulher, nos tornamos homens", declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade. O evento, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorre nesta quinta (19) e sexta-feira (20).
Na conferência por vídeo, o ministro Humberto Martins enalteceu o feminismo e a luta contra todas as formas de discriminação na sociedade. | Foto: Rafael Luz / STJ
Segundo o presidente do STJ, o direito deve promover a igualdade material. "No campo jurídico, a igualdade é um dos grandes vetores de interpretação de nossos casos concretos", afirmou. Ele destacou a importância das ações afirmativas e do apoio do sistema de Justiça "na construção de uma infraestrutura voltada para quem se encontra no patamar real da desigualdade".
Racismo e homofobia
Humberto Martins condenou a continuidade do racismo em pleno século XXI. "Como a cor da pele está acima de nosso destino comum?", questionou. Ele também enalteceu o legado do Quilombo dos Palmares na luta contra a escravidão no Brasil colonial e homenageou o advogado abolicionista Luiz Gama, a quem chamou de "estrela brasileira da advocacia", pela "voz forte em prol da libertação dos escravos".
Na mesma linha, o presidente do STJ se solidarizou com os povos indígenas. "Não podemos deixar nunca de registrar a luta da civilização indígena, que continua e merece compreensão e apoio", disse. Além disso, Martins repudiou a discriminação em razão da orientação sexual. "A liberdade de ser o que se quer ser requer a igualdade de tratamento", cobrou.
OAB 90 anos
O presidente do STJ também rendeu homenagens à OAB, que completou 90 anos de criação na última quarta-feira (18). O ministro lembrou que a OAB tem a missão constitucional de defender não só a advocacia, mas também a democracia. "Sem advogado, não há justiça. Sem justiça, não há Estado Democrático de Direito, não há igualdade, não há cidadania", ressaltou.
Humberto Martins foi presidente da seccional da OAB em Alagoas entre 1998 e 2002, antes de ingressar na magistratura. Na época, fez da experiência uma oportunidade para abrir as portas da entidade para a sociedade civil organizada e atender aos cidadãos com transparência, aproximando a advocacia da população.
Democracia para todos
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a luta pela igualdade ganha centralidade no atual período "conturbado" da história brasileira. Ele reforçou o compromisso da entidade com a defesa da plena democracia para as minorias sociais. "Seguiremos firmes em busca de um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres", garantiu.
Já a coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Adriene Reis de Araújo, chamou a atenção para a desigualdade racial no mercado de trabalho. "Neste momento de pandemia, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a população preta foi a que mais sofreu com a desocupação, com uma taxa de 17,8%", relatou.
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, listou as iniciativas do órgão em prol da igualdade, como a Resolução 336/2020, que reserva 30% das vagas de estágio no Poder Judiciário para estudantes negros. "Grande parte desses avanços materializa-se por meio de alterações na ordem jurídica. Daí o papel fundamental dos atores do sistema de Justiça", concluiu.
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