EM ANDAMENTO
20/02/2015 16:49   12/04/2019 02:02
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Em decisão monocrática, a ministra Isabel Gallotti rejeitou recurso do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, que tentava rediscutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que julgou improcedente um pedido de indenização por dano moral movido contra o também ex-governador Joaquim Roriz.
Na ação indenizatória, Agnelo afirmou ter sido atingido em sua honra pela propaganda eleitoral de Roriz na campanha de 2010, quando ambos disputavam o cargo de governador do Distrito Federal.
Súmula 7
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) julgou o pedido improcedente. Segundo o
acórdão
, as informações divulgadas pela campanha de Roriz, que Agnelo considerou ofensivas, foram retiradas de matérias veiculadas pela imprensa nacional, portanto envolviam fatos que já eram do conhecimento público.
No STJ, a relatora entendeu pela impossibilidade de rever a conclusão do TJDF por força da Súmula 7, que impede a reapreciação de provas em
recurso especial
.
Leia a íntegra da decisão.