DECISÃO
14/05/2015 08:11   12/04/2019 02:08
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O desembargador convocado Ericson Maranho rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rediscutisse a rejeição de denúncia por estelionato e falsidade ideológica apresentada contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus.
Para o MPF, a prática arrecadatória da igreja configura estelionato contra os fiéis. Além desse crime, Edir Macedo, João Batista Ramos da Silva e outros representantes da igreja foram denunciados por formação de quadrilha, evasão de divisas, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
De acordo com a denúncia, o dinheiro arrecadado dos fiéis por meio do convencimento de que receberiam socorro espiritual e econômico seria desviado para instituições financeiras em paraísos fiscais no exterior.   
O juízo de primeiro grau não recebeu a denúncia em relação aos delitos de estelionato e de falsidade ideológica, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que considerou que a captação de recursos faz parte da liberdade religiosa.
No STJ, o MPF sustentou que as condutas se adequavam ao tipo penal previsto no artigo 171 do Código Penal e que a denúncia apresentava os elementos mínimos para ser recebida pela Justiça.
Contudo, Ericson Maranho verificou que a análise do
recurso especial
do MPF exigiria necessariamente revolvimento das provas do processo, o que não é admitido nessa instância, como estabelece a Súmula 7 do STJ. Em razão disso, o recurso não terá seu
mérito
examinado pelo tribunal, ficando mantida a decisão do TRF3.
Leia a decisão.