Adoção de crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que autoriza a adoção por brasileiro domiciliado no país e não cadastrado no sistema se ficar comprovada existência de vínculos de afetividade. O PL 6.032/2019 segue para a CCJ.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)