SERVIÇO
13/02/2015 13:13   12/04/2019 02:02
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A edição 553 do Informativo de Jurisprudência está disponível para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com uma novidade. Agora, os recursos repetitivos estão destacados em seção específica, antes da divisão por órgãos julgadores, que já existia. O objetivo é dar o devido destaque para esses julgados, cuja vocação é a uniformização da jurisprudência em todo o país.
O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância jurídica firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Nesta nova edição, há temas como a possibilidade de penhora de parte dos honorários advocatícios (recurso julgado na Segunda Turma) e a desnecessidade de prova pericial para condenação por uso de documento falso (
habeas corpus
julgado na Quinta Turma).
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