LEGISLAÇÃO
11/05/2022 09:35 11/05/2022 09:35 10/05/2022 18:56
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A comissão de juristas que está auxiliando o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil – presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva – dará continuidade, nesta quinta-feira (12), às audiências públicas destinadas a discutir conceitos, modelos de regulação e impactos da Inteligência Artificial (IA). As sessões podem ser acompanhadas no canal do Senado no YouTube.
Quatro eixos temáticos principais pautam as discussões das audiências: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da IA; direitos e deveres; e accountability, governança e fiscalização. Divididos em 12 painéis, os debates tiveram início nos dias 28 e 29 de abril e vão até a próxima sexta-feira (13).
Para participar da comissão, foram convidados juristas e especialistas de diversas áreas, como tecnologia, inclusão digital e regulação.
A comissão tem o prazo de 120 dias para concluir as atividades, contados da data de sua instalação. Após as discussões nas audiências públicas, os senadores vão elaborar substitutivo para os Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021 – que têm como objetivos estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
O público pode acompanhar as sessões presencialmente ou participar dos painéis com perguntas ou comentários por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal ou da Ouvidoria do Senado Federal (telefone 0800 061 2211).
Riscos, confiabilidade, responsabilização e fiscalização da inteligência artificial
Nesta quinta-feira (12), pela manhã, o sétimo painel da comissão debaterá aspectos como os riscos da IA, os seus vieses e a discriminação. O oitavo painel discutirá a confiabilidade da inteligência artificial, abordando pontos como segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento. Pela tarde, o nono painel tratará dos direitos e dos deveres envolvendo a IA, trazendo para debate a transparência, a explicabilidade, o direito à intervenção humana e a correção de vieses.
No dia 13, no período matutino, o décimo painel debaterá sobre regimes de responsabilidade civil, enquanto o 11º painel focará na regulação responsiva, no comando, no controle, na fiscalização da inteligência artificial e no debate sobre o órgão regulador. À tarde, o 12º painel – último da comissão – discutirá os instrumentos regulatórios para inovação, abordando pontos como códigos de ética, melhores práticas e avaliações de impacto.
Nos painéis anteriores, foram discutidos assuntos como o conceito de IA adequado para o marco regulatório; os modelos de regulação adotados por outros países; o objeto da regulação; o papel do legislador nessa nova realidade; o futuro do marco regulatório e como deverá se relacionar com a lei de tratamento de dados já existente no país; e os fundamentos e os princípios da regulação na inteligência artificial.
Confira a programação das próximas audiências públicas: 
Dia 12/05, Eixos 2 e 3 – Impactos da inteligência artificial / Direitos e deveres
9h às 10h45, Painel 7 – Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação
Moderação: Danilo Doneda, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Fernanda Carrera – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
● Jamila Venturini – codiretora executiva da Derechos Digitales, em que coordena os esforços da organização no tema de inteligência artificial e inclusão na América Latina;
● Tarcízio Silva – fellow pela Fundação Mozzila e curador na Desvelar;
● Livia Gouvêa Gomes – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
● Silvio Almeida – Instituto Luiz Gama e FGV EAESP.
10h45 às 12h30, Painel 8 – Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento
Moderação: Juliano Maranhão, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Diogo Cortiz – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
● Nina da Hora – cientista da computação, HackerAntirracist, pesquisadora de cibersegurança;
● Rodolfo Avelino – Laboratório de Tecnologias Livres (LabLivre) da UFABC;
● Marina Feferbaum – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP);
● Fernanda Viegas – Google.
14h às 15h45, Painel 9 – Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses
Moderação: Claudia Lima Marques, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Teresa Moreira – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad);
● Bianca Kremer – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coding Rights;
● Ramon Vilarino – doutorando em filosofia e ciência da computação pela Universidade da California, Berkeley e membro do grupo de pesquisa Berkeley Equity and Access in Algorithms, Mechanisms, and Optimization (BEAAMO);
● Renato Leite Monteiro – Data Privacy Brasil e Twitter;
● Diego Machado – Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Dia 13/05, Eixo 4 – Accountability, governança e fiscalização
9h às 10h45, Painel 10 – Regimes de responsabilidade civil
Moderação: Filipe Medon e Danilo Doneda, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Caitlin Mulholland – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ);
● Rony Vainzof – Fecomércio e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;
● Bruno Miragem – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
● Nelson Rosenvald – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc);
● Gisela Sampaio – BMA Advogados.
10h45 às 12h30, Painel 11 – Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador
Moderação: Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Paloma Mendes – Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais;
● Fernando Filgueiras – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
● Andriei Gutierrez – Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net);
● Raquel Lima Saraiva – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec);
● Rafael Zanatta – Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
14h às 15h45, Painel 12 – Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de impacto; sandboxes e outros
Moderador: Georges Abboud, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Marcela Mattiuzzo – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio internacional (IBRAC);
● Marcela Carvalho – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
● Ricardo Campos – Universidade de Frankfurt e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;
● Norberto Andrade – Meta;
● Carlos Affonso – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/Rio).