LEGISLAÇÃO
25/04/2022 18:30   25/04/2022 18:20
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A comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil – presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva – divulgou a sua programação de audiências públicas, marcadas para os dias 28 e 29 de abril e 12 e 13 de maio. As sessões poderão ser acompanhadas por meio do canal do Senado no YouTube.
A partir dos trabalhos da comissão – que tem o prazo de 120 dias para concluir as suas atividades, contado da data de instalação –, os senadores vão elaborar substitutivo para os Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Composta por 18 juristas, a comissão deverá considerar as novidades da legislação brasileira em relação à proteção de dados, além dos exemplos internacionais de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial – como no âmbito da União Europeia e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para as audiências públicas, foram estabelecidos quatro eixos temáticos principais: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; e accountability, governança e fiscalização. Dentro desses eixos temáticos, estão previstos 12 painéis, para os quais foram convidados juristas e especialistas de diversas áreas, como tecnologia, inclusão digital e regulação.  
Confira a programação completa
Dia 28/04, Eixo 1 – Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial
9h às 10h45, Painel 1 – Inteligência artificial e regulação: objeto a ser regulado e aspectos sócio-técnicos
Moderação: ministro Villas Bôas Cueva, presidente da comissão de juristas.
Convidados:
● Virgílio Almeida – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
● Silvio Meira – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Porto Digital;
● Silvana Bahia – Olabi e PretaLab;
● Loren Spíndola – Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software (Abes);
● Tanara Lauschner – Universidade Federal do Amazonas e Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
10h45 às 12h30, Painel 2 – Inteligência artificial e regulação: modelos de regulação e abordagem
Moderação: Laura Schertel Mendes e Estela Aranha, relatora, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Luca Belli – Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ);
● José Renato Laranjeiras – Lapin;
● Tainá Aguiar Junquilho – Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
● Ana Paula Bialer – Bialer Falsetti Associados;
● Ivar Hartmann – Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper).
14h às 15h45, Painel 3 – Inteligência artificial e regulação: fundamentos e princípios
Moderação: Clara Iglesias e Miriam Wimmer, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Dora Kaufman – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
● Gabrielle Bezerra Sales Sarlet – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);
● Caroline Tauk – juíza federal no Rio de Janeiro;
● Edson Prestes – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
● Paulo Rená da Silva Santarém – Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
Dia 29/04, Eixo 2 – Impactos da inteligência artificial
9h às 10h45, Painel 4 – Contexto econômico-social e benefícios: desenvolvimento sustentável e bem-estar; concorrência e inovação; consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento de IA; bases de dados, direito autoral e mineração
Moderação: Mariana Valente e Victor Marcel Pinheiro, membros da Comissão de Juristas.
Convidados:
● Samanta Oliveira – Líder do Comitê de Proteção de Dados da ABO2O e DPO Brasil do Mercado Livre;
● Mariane Schettert –Observatório Político do Setor de Serviços;
● Rosilda Prates – P&D Brasil;
● Allan Rocha de Souza – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e IBDAUTORAL;
● Rogéria Leoni Cruz – Hospital Israelita Albert Einstein.
10h45 às 12h30, Painel 5 – Experiências setoriais: Segurança pública, execução de políticas públicas, transformação digital nas empresas, educação e proteção à criança
Moderação: Bruno Bioni e Thiago Sombra, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Ig Bittencourt – Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
● Pablo Nunes – coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC);
● Isabella Henriques – Instituto Alana;
● Jackline de Souza Conca – Ministério da Economia;
● Sergio Paulo Gallindo – Brasscom.
14h às 15h45, Painel 6 – Inteligência artificial e riscos: gradação de riscos; hipóteses de riscos inaceitáveis e princípio da precaução
Moderação: Ana Frazão, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Maria Cecília Oliveira Gomes – Data Privacy Brasil;
● Joamila Brito – PretaLab;
● Maria Luciano – Open Knowledge;
● João Paulo Cândia Veiga – Center for AI (USP/FAPESP/IBM);
● Heloisa Estellita – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).
Dia 12/05, Eixos 2 e 3 – Impactos da inteligência artificial / Direitos e deveres
9h às 10h45, Painel 7 – Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação
Moderação: Danilo Doneda, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Fernanda Carrera – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
● Jamila Venturini – codiretora executiva da Derechos Digitales, em que coordena os esforços da organização no tema de inteligência artificial e inclusão na América Latina;
● Tarcízio Silva – fellow pela Fundação Mozzila e curador na Desvelar;
● Livia Gouvêa Gomes – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
● Silvio Almeida – Instituto Luiz Gama e FGV EAESP.
10h45 às 12h30, Painel 8 – Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento
Moderação: Juliano Maranhão, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Diogo Cortiz – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
● Nina da Hora – cientista da computação, HackerAntirracist, pesquisadora de cibersegurança;
● Rodolfo Avelino – Laboratório de Tecnologias Livres (LabLivre) da UFABC;
● Marina Feferbaum – Fundação Getulio Vargas (FGV/SP);
● Fernanda Viegas – Google.
14h às 15h45, Painel 9 – Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses
Moderação: Claudia Lima Marques, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Teresa Moreira – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad);
● Bianca Kremer – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coding Rights;
● Ramon Vilarino – doutorando em filosofia e ciência da computação pela Universidade da California, Berkeley e membro do grupo de pesquisa Berkeley Equity and Access in Algorithms, Mechanisms, and Optimization (BEAAMO);
● Renato Leite Monteiro – Data Privacy Brasil e Twitter;
● Diego Machado – Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Dia 13/05, Eixo 4 – Accountability, governança e fiscalização
9h às 10h45, Painel 10 – Regimes de responsabilidade civil
Moderação: Filipe Medon e Danilo Doneda, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Caitlin Mulholland – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
● Rony Vainzof – Fecomércio e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;
● Bruno Miragem – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
● Nelson Rosenvald – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc);
● Gisela Sampaio – BMA Advogados.
10h45 às 12h30, Painel 11 – Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador
Moderação: Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros, membros da comissão de juristas.
Convidados:
● Paloma Mendes – Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais;
● Fernando Filgueiras – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
● Andriei Gutierrez – Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net);
● Raquel Lima Saraiva – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec);
● Rafael Zanatta – Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
14h às 15h45, Painel 12 – Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de impacto; sandboxes e outros
Moderador: Georges Abboud, membro da comissão de juristas.
Convidados:
● Marcela Mattiuzzo – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio internacional (IBRAC);
● Marcela Carvalho – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
● Ricardo Campos – Universidade de Frankfurt e Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados;
● Norberto Andrade – Meta;
● Carlos Affonso – Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/Rio).