COMUNICADO
03/08/2021 09:55 03/08/2021 09:55 02/08/2021 21:33
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Por causa do feriado judiciário de 11 de agosto, a Primeira e a Segunda Seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão sessões virtuais extraordinárias de 12 a 18 de agosto, para julgamento dos chamados recursos internos – agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração, sem
sustentação oral
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A pauta extraordinária da sessão virtual da Primeira Seção tem 151 processos, e a pauta da Segunda Seção tem previstos os julgamentos de 125 processos. Neste mês, o STJ completa três anos da implantação do sistema de julgamentos virtuais, conforme estabelecido no título III-A do Regimento Interno.
Em 11 de agosto, Dia do Advogado, comemora-se a criação dos cursos jurídicos no Brasil. O feriado está disciplinado no artigo 62 da Lei 5.010/1966 e no artigo 81, parágrafo 2º, IV, do Regimento Interno do STJ.