EM ANDAMENTO
28/12/2020 07:35   27/12/2020 20:31
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A abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte – duas regiões nobres de Brasília –, determinada em ação judicial, está suspensa enquanto o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tentam chegar a um acordo sobre como proceder à desobstrução das áreas.
Representantes do GDF e do MPDFT participaram de audiência de conciliação moderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, relator da
Ação Rescisória
6.671, ajuizada pelo GDF contra a decisão da corte que rejeitou
recurso especial
e manteve a determinação de desobstrução das vias.
No encontro, realizado de forma virtual, as partes concordaram em estabelecer um cronograma de reuniões de trabalho para buscar um acordo. Para isso, foi definido o prazo de 60 dias corridos, contados a partir de 7 de janeiro, data do início do ano forense.
Bens públicos
Até a próxima reunião de conciliação – que vai acontecer após o prazo de 60 dias –, está suspensa a abertura das servidões de passagem.
O ministro Sérgio Kukina afirmou que, se não houver informações sobre o desenvolvimento da tentativa de conciliação após o período de 60 dias, compreenderá que ela foi infrutífera, o que levará à retomada do andamento e ao oportuno julgamento da ação rescisória.
O caso das servidões foi discutido pelo STJ no Recurso Especial 1.499.927, julgado pela Segunda Turma em 2016. As áreas a serem desobstruídas se localizam entre os lotes, nos fundos dos conjuntos residenciais das quadras do Lago Sul e Lago Norte, que foram ocupadas por particulares.
A tese do MPDFT, acolhida pela Justiça, é de que esses locais são bens públicos de uso comum do povo que já estavam constituídos na época dos loteamentos, sendo destinados tão somente à passagem dos cidadãos e de infraestrutura urbana.
Conselho comunitário
A audiência também contou com a participação de representantes do Conselho Comunitário do Lago Sul, na condição de
amicus curiae
. O conselho manifestou interesse em fazer parte das reuniões de trabalho a serem agendadas.
Um dos temas controversos, segundo os participantes, é a forma como será feita a preservação ambiental no processo de desobstrução das áreas. Os representantes do conselho sugeriram que o acesso se desse por dentro das unidades de conservação, assim que elas estivessem preparadas adequadamente.