Pequeno agricultor

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que suspende multa a pequeno agricultor durante calamidade pública (PL 587/2019). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)