DECISÃO
02/03/2021 10:42
Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder familiar contra os seus pais biológicos, deverá ser mantida no lar substituto. A determinação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, que deferiu o pedido de liminar em
habeas corpus
impetrado para suspender os efeitos do
acórdão
de segunda instância que concedeu a guarda da criança para sua avó paterna.
Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ele afirmou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação das medidas protetivas aos menores em conformidade com a priorização do fortalecimento dos laços familiares.
Para o ministro, não seria conveniente, no caso, a imediata e abrupta interrupção do vínculo sedimentado entre a criança e a família substituta.
"O convívio por largo espaço de tempo sob a forma de relação parental pode ter sedimentado o liame afetivo estabelecido entre a criança e os guardiães, mercê do alongado trâmite da demanda originária, que ensejou a manutenção da guarda provisória por lapso superior a cinco anos", explicou.
A decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira é provisória e vale até o exame definitivo de
mérito
do habeas corpus pela Quarta Turma.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
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