Rádio e TV: Plenário analisa cessão de tempo de programação para produção independente

Se for lida, pode entrar na pauta do Plenário desta terça (21) a medida provisória que abre crédito extraordinário de quase R$ 480 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MPV 1.102/2022). E estão para análise: o PL 5.479/2019, que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder tempo total de programação à produção independente; e o PLC 102/2018, que permite a inclusão de instituições públicas de serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).