EVENTOS
19/08/2015 15:52   12/04/2019 02:16
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece novas vagas aos interessados em participar do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, que será realizado nos próximos dias 2 e 3 de setembro na sede do tribunal, em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser requeridas aqui até o dia 28 ou até se esgotarem as vagas.
Um dos conferencistas será o presidente do Supremo Tribunal de Cassação da Itália, Giorgio Santacroce, juiz com destacada atuação no combate ao terrorismo.
Organizado pelo STJ com o apoio do Instituto Innovare e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro discutirá medidas de enfrentamento à associação criminosa, a disciplina jurídica que se aplica a esses casos e a atuação do Ministério Público contra a corrupção.
Outros temas serão a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o uso da delação premiada e a interpretação dos tribunais superiores a respeito de casos relacionados com a lavagem de dinheiro.
Avanços
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais e financeiras que buscam a incorporação, na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de bens e valores de origem ilícita.
Em março de 1998, dando continuidade a compromissos internacionais assumidos com a assinatura da Convenção de Viena de 1988, o Brasil aprovou a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613).
Além de criminalizar a conduta de ocultar ou dissimular a origem de bens resultantes de crime, a lei trouxe outro avanço muito importante, em sintonia com as recomendações dos organismos internacionais: a criação da unidade de inteligência financeira do país, que é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Participantes
Está confirmada a participação da ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
A solenidade de abertura está marcada para as 18h de 2 de setembro e contará com a presença dos presidentes do STJ, ministro Francisco Falcão, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Também participarão do evento, como presidentes de mesa, os ministros do STJ Nancy Andrighi (corregedora nacional de Justiça), Jorge Mussi (corregedor da Justiça Federal), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, além do ministro Luis Felipe Salomão (coordenador científico do seminário) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Veja a programação completa.