SERVIÇO
29/04/2015 08:36   12/04/2019 02:07
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A 33ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema
Recurso Especial
- Admissibilidade. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência identificou diversas teses sobre o tema.
Uma das teses destacadas diz que é deficiente o recurso especial quando o dispositivo legal tido por violado não ampara a tese defendida pelo recorrente. O entendimento foi adotado no AgRg no REsp 1.469.995, julgado pela Segunda Turma em outubro de 2014.
Outra tese afirma que a
intimação
para a complementação do
preparo
é admitida quando recolhido o valor de forma insuficiente, mas não quando ausente o pagamento. O precedente tomado como referência foi o AgRg no AREsp 605.269, da Segunda Turma, julgado em abril deste ano.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da página do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.