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08/09/2015 10:51   12/04/2019 02:20
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Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e
prescrição
em ação coletiva são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta terça-feira (8), na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em Necessidade de processo e julgamento dos crimes antecedentes para processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro, há precedentes do tribunal segundo os quais a lavagem de dinheiro é apurada de forma autônoma em relação ao crime antecedente.
Quanto ao segundo tema, o STJ já decidiu que a decisão de decretação ou manutenção de prisão preventiva deve estar pautada em motivação concreta, vedadas as considerações abstratas sobre a gravidade do crime. Veja mais em A gravidade genérica ou abstrata do delito, o clamor público ou a comoção social como fundamentos da prisão preventiva.
Em relação ao terceiro tema, a jurisprudência tem entendido que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença de ação civil pública. Veja todos os precedentes em Prazo prescricional da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva.
Conheça a Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.
Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
Como utilizar a ferramenta
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.
As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas em Assuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.
Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de
comunicação
.
Ao clicar em um assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.
Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.