Trânsito aéreo internacional

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que permite adesão do Brasil ao Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. O PDL 256/2021 vai ao Plenário.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)