Violência doméstica

Foi adiada a votação do PL 4.194/2019, que autoriza, em caso de violência doméstica, a concessão de medida cautelar de urgência, como a prisão preventiva, sem a necessidade de ouvir as partes envolvidas.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)