INSTITUCIONAL
24/03/2021 13:48
Presidente do STJ defende diálogo e gestão participativa na atuação das corregedorias de Justiça
“Para que a população acredite na democracia e na Justiça, mostra-se indispensável a atuação dos mecanismos correcionais”, declarou nesta quarta-feira (24) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao palestrar no Seminário Temas Correcionais Contemporâneos: Conhecendo o Microssistema de Controle Administrativo. O evento virtual foi promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).
Por videoconferência, o presidente do STJ destacou a relevância da atividade correcional para garantir a eficiência e a transparência da administração pública, "pois os cidadãos são os destinatários finais dos serviços públicos e a razão de existir do Estado".
De acordo com o ministro Humberto Martins, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio da edição da Emenda Constitucional 45/2004 – promoveu um "novo paradigma correcional", ao estabelecer que o controle sobre a atuação do sistema de Justiça deve ser exercido em conjunto com a implementação das políticas públicas necessárias ao aperfeiçoamento do Judiciário.
Ministro Humberto Martins participou do evento ao lado da ministra do TCU Ana Arraes e da advogada-Geral da União adjunta, Vládia Pompeu. | Foto: Gustavo Lima / STJ. 

O ministro afirmou que a missão atribuída às corregedorias de Justiça vai além da importante tarefa de apurar e punir com rigor os desvios de conduta, eventualmente, praticados por magistrados e servidores.

"Deve, também, ser um processo pedagógico e participativo que oriente sobre a melhor forma de servir à população, prevenindo erros e desperdício de tempo e de recursos, buscando sempre com diálogo a melhoria e a modernização das atividades administrativas e, no caso do Poder Judiciário, da tutela jurisdicional", ressaltou.

Restrições

Em sua fala, a presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, abordou o papel das corregedorias no âmbito dos tribunais de contas do país. Segundo Ana Arraes, o controle interno das cortes de contas tornou-se ainda mais necessário diante do atual panorama de restrição orçamentária imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o chamado teto de gastos na administração pública federal.

"As organizações públicas necessitam de mudanças que objetivem ganhos de eficiência, de produtividade e de eficácia, tanto em sua dimensão finalística quanto na gestão administrativa", observou a ministra.
Revista
Durante o seminário, foi lançada a nova edição eletrônica da Revista Publicações da Escola da AGU, que conta com artigo de autoria do presidente do STJ intitulado "A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça". No texto, o ministro Humberto Martins traça o histórico de atuação da corregedoria nacional de Justiça do CNJ para fortalecer a independência e a confiabilidade do Judiciário brasileiro em prol da cidadania.
Agenda 2030
O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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