SERVIÇO
15/09/2014 12:43   12/04/2019 01:55
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Oito novos temas foram acrescentados este mês à página de Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Criado pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, o serviço tem o objetivo de facilitar o trabalho de estudantes e operadores do direito.

Entre os novos temas disponíveis para consulta estão: responsabilidade da CEF pela apresentação dos extratos analíticos de contas vinculadas ao FGTS; termo inicial da
prescrição
do direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada; direito de habitação a companheira sobrevivente; legitimidade da pessoa jurídica para interpor recurso contra o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios; e possibilidade de permanência como segurado de plano de saúde em grupo.

Clicando nos links relacionados aos temas, é possível ter acesso a acórdãos e súmulas do STJ selecionados por relevância jurídica e divididos por ramos do direito.

O serviço está disponível em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do STJ. Para acessar os temas mais atuais, basta clicar em Assuntos Recentes.

Para entrar diretamente na página da Pesquisa Pronta, clique aqui.