EVENTOS
13/10/2020 23:20
Transparência e imparcialidade são desafios da inteligência artificial no Judiciário, diz o presidente do STJ
Durante palestra na terceira edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça (Expojud), nesta terça-feira (13), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou que um dos maiores desafios para as aplicações de inteligência artificial no Judiciário é justificar as bases em que uma determinada decisão foi tomada, de modo a garantir transparência e imparcialidade.
Em palestra no primeiro dia do Expojud, o ministro Humberto Martins falou sobre a necessidade do debate ético diante do crescente uso dos sistemas de inteligência artificial nos tribunais. | Foto: Lucas Pricken / STJ
Um dos meios de assegurar a aplicação do princípio da imparcialidade, segundo ele, "reside no estabelecimento de auditorias técnicas de caráter externo. Tornar as aplicações auditáveis é um desafio técnico de grande monta".
A terceira edição do Expojud, realizada em ambiente virtual, começou nesta terça e segue até sexta-feira (16).
O ministro Humberto Martins comentou os cinco princípios elencados pela comissão europeia responsável por elaborar uma carta ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais.
Além da transparência, o presidente do STJ citou os princípios do respeito aos direitos fundamentais, da não discriminação, da qualidade e segurança, e, por último, o princípio do controle do usuário na utilização dos sistemas de inteligência artificial.
Uso crescente
Para o ministro, os debates éticos são indispensáveis, tendo em vista o crescente uso dos sistemas de inteligência artificial nos tribunais.
"Não há dúvida de que a inteligência artificial é um campo da ciência da computação que está em pleno desenvolvimento. A sua aplicação será muito importante, também, para o futuro do Poder Judiciário", comentou Martins.
Ele lembrou que o Brasil é signatário de uma recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o uso da inteligência artificial. Desse documento – ressaltou o ministro – consta o empenho em buscar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
"O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, inclusive postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas", avaliou o ministro ao discorrer sobre a recomendação da OCDE.
De acordo com Humberto Martins, é certo que a aplicação da inteligência artificial nos processos produtivos aumentará exponencialmente nos próximos anos, e, diante dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de estudos para analisar o uso dessas ferramentas no Poder Judiciário.
"Será necessário um contínuo investimento, tanto na produção de melhores e mais adequados programas quanto na avaliação da aplicação desses programas no cotidiano dos vários serviços judiciais do Brasil", concluiu.
Na sexta-feira, último dia do evento, no período da manhã, o ministro do STJ Villas Bôas Cueva fará palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Leia o discurso do ministro
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