Avança no Senado PEC que isenta gastos mínimos em educação na pandemia

Uma proposta de emenda à Constituição aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (15) isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 13/2021 ainda deve ser votada em segundo turno no Senado. A regra vale para gestores que descumpriram o gasto mínimo com educação nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia. No entanto, os recursos não investidos devem ser aplicados até 2023.