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25/11/2021 09:40 25/11/2021 09:40 24/11/2021 19:43
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 718 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que, "na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial não edificado, o adquirente não pode ser condenado ao pagamento de taxa de ocupação". O entendimento foi fixado no
REsp
1.936.470, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Em outro julgamento, no 
HC
675.289, a Sexta Turma entendeu que, "para a configuração do delito previsto no artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990, deve ser comprovado o
dolo
específico ". O relator deste caso é o desembargador convocado Olindo Menezes.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito da corte.
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