Educação na pandemia

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 119/2022, que desobriga estados e municípios de terem aplicado percentuais mínimos de suas receitas na educação, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)