ENFAM
26/08/2014 19:56   12/04/2019 01:53
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No segundo dia do curso de formação inicial para juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a aula “Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais”, ministrada pelo professor Luciano Benetti Timm, prendeu a atenção dos 42 juízes participantes durante todo o período da manhã.
A juíza substituta Raquel Rocha Lemos, aluna do curso, explicou por que a aula despertou tanto interesse: “As relações jurídicas são dinâmicas, e é preciso se reciclar sempre. Além disso, os magistrados precisam estar atentos quanto aos efeitos de suas decisões, que não refletem apenas nas partes litigantes, mas também na economia e na sociedade brasileira.”
O professor Luciano Timm ressaltou que a iniciativa da Enfam de incluir o tema na grade curricular da formação dos recém-ingressos na magistratura vai ao encontro da necessidade de prepará-los melhor, logo no início da carreira, para as consequências das próprias decisões.
“As faculdades de direito não abrem espaço para esse tipo de discussão por terem um currículo ainda conservador, focado apenas nas questões dogmáticas jurídicas. Logo, o momento ideal para os magistrados se aprofundarem no assunto é este, em que estão iniciando a carreira e estão abertos a novas abordagens”, afirmou o professor.

Consequências
Ele destacou a importância de os magistrados terem domínio sobre a questão, uma vez que causas que envolvem políticas públicas são julgadas constantemente. “Deve-se ter cuidado com as consequências que aquela liminar pode ter no orçamento. É isso que estamos discutindo, que haja cuidado com as consequências, e assim o Judiciário se torne mais eficiente. É preciso cuidar também para não estimular exageradamente o litígio, porque já estamos com quase cem milhões de processos”, salientou.
O professor mencionou como exemplo de implicação econômica um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringiu a aquisição de imóveis por empresas estrangeiras, o que acabou afetando o agronegócio. “Foi divulgado pela imprensa que o país perdeu em torno de quatro bilhões em investimentos. Isso é o reflexo de uma decisão legal, jurídica, com efeitos econômicos”, ressaltou.
Ainda segundo o professor, “essa percepção da floresta e não apenas da árvore é o que discutimos ao longo da aula. Ou seja, a análise econômica no direito não diz como o magistrado deve julgar, mas ela apresenta as consequências e as opções, e o juiz poderá escolher sabendo que haverá um custo”, concluiu Luciano Timm. 
O tema foi introduzido no módulo nacional do curso de formação inicial por orientação do diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, preocupado com a percepção que os jovens juízes têm dos efeitos socioeconômicos de suas decisões judiciais.