SERVIÇO
17/12/2014 10:30
Nova edição do Informativo de Jurisprudência está disponível no site para consulta
A edição 552 do Informativo de Jurisprudência já está disponível para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância jurídica firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Nesta nova edição, há temas como a área de atuação do profissional de educação física formado em licenciatura (recurso repetitivo julgado na Primeira Seção) e o efeito
erga omnes
da sentença civil proferida em ação civil pública (recurso julgado na Terceira Turma).
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