EM ANDAMENTO
06/10/2014 15:19   12/04/2019 01:56
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O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de
reclamação
contra decisão da Primeira Turma do Conselho Recursal dos
Juizados Especiais
do Rio de Janeiro, por identificar possível divergência entre a jurisprudência do STJ e o
acórdão
em relação à compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da
reincidência
, na segunda fase de dosimetria da pena.
Segundo o entendimento pacificado na Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.341.370, é  possível, na segunda fase de dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. A decisão foi tomada no âmbito dos recursos repetitivos, mas, de acordo com o reclamante, o acórdão proferido pelo conselho recursal divergiu desse entendimento.  
Diante da aparente divergência, Gurgel de Faria concedeu liminar de ofício para suspender o processo até o julgamento da reclamação.