JURISPRUDÊNCIA
08/04/2022 08:40 08/04/2022 08:40 07/04/2022 19:05
...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 731 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo destacado, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que "a empresa que expede convites a jornalistas para a cobertura e divulgação de seu evento, ou seja, em benefício de sua atividade econômica, e se compromete a prestar o serviço de transporte destes, responde objetivamente pelos prejuízos advindos de acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação". A tese foi fixada no 
REsp
 1.717.114, de relatoria do ministro Marco Aurélio Belizze.
Em outro julgado destacado na edição, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, que "ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente.". A tese foi fixada no
AREsp
 1.964.508 teve como relator o ministro Ribeiro
Dantas.
Conheça o informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.