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LEI 21683, de 28/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a entidade Grupo Antônio Gonçalves Batuíra, com
sede no Município de Sacramento.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo
Antônio Gonçalves Batuíra, com sede no Município
de Sacramento.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL