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Lei 22322, de 31/10/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação da Pessoa com
Deficiência de São Lourenço e Região, com
sede no Município de São Lourenço.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação da Pessoa com Deficiência de São
Lourenço e Região, com sede no Município de São
Lourenço.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL