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LEI 20032, de 01/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Movimento das Donas de
Casa e Consumidores de São José da Lapa, com sede no
Município de São José da Lapa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Movimento das
Donas de Casa e Consumidores de São José da Lapa, com
sede no Município de São José da Lapa.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena