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Lei 21880, de 10/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Cristo
Redentor, com sede no Município de Patrocínio.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade
Terapêutica Cristo Redentor, com sede no Município de
Patrocínio.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL