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Lei 23093, de 28/08/2018 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino médio
localizada no Município de Brumadinho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Abelardo Duarte
Passos a escola estadual de ensino médio localizada na Rua
Azurita, nº 85, Povoado de Melo Franco, no Município de
Brumadinho.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL