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LEI 21615, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Catadores de Material Reciclável de Urucânia –
Acamaru –, com sede no Município de Urucânia.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Catadores de Material Reciclável de Urucânia –
Acamaru –, com sede no Município de Urucânia.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO

Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena