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Lei 22246, de 21/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro Terapêutico Renascer em
Cristo – Ceterc –, com sede no Município de Santa
Bárbara.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro
Terapêutico Renascer em Cristo – Ceterc –, com sede
no Município de Santa Bárbara.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL