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Lei 21899, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Assistencial de
Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo – Iadhed –,
com sede no Município de Uberaba.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo –
Iadhed –, com sede no Município de Uberaba.




Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.




FERNANDO
DAMATA PIMENTEL