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LEI 20499, de 29/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a 1ª Universidade Brasileira de Artes Marciais,
Interestilos e Terapias Orientais – Ubamito –, com sede
no Município de Juatuba.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a 1ª
Universidade Brasileira de Artes Marciais, Interestilos e Terapias
Orientais – Ubamito – , com sede no Município de
Juatuba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena