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Lei 21758, de 24/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro Recreativo e Esportivo Regional – Crer
–, com sede no Município de Belo Oriente.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro
Recreativo e Esportivo Regional – Crer –, com sede no
Município de Belo Oriente.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO DAMATA
PIMENTEL