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Lei 22784, de 22/12/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Professor Leonardo Alves
Nascimento, com sede no Município de Ribeirão das
Neves.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto Professor Leonardo Alves Nascimento, com sede no Município
de Ribeirão das Neves. 



Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL