


DECRETO Nş 10.024 DE 08/14/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.024, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.


Altera a redaçăo de dispositivo do Decreto nş 9.896, de 3 de maio de 2000.



Publicado no Diário Oficial nş 5.328, de 15 de agosto de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituiçăo Estadual, 

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş   O artigo 2ş do Decreto nş 9.896, de 3 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 2ş A Secretaria de Estado da Produçăo e Desenvolvimento Sustentável, por intermédio da Superintendęncia de Indústria e Comércio, elaborará o Programa de que trata o art. 1ş, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.” (NR)

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 3 de agosto de 2000.

Art. 3ş   Revogam-se as disposiçőes em contrário.


Campo Grande, 14 de agosto de 2000.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




mfcj.11/8/2000(ALTERA DECRETO 9.896)