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Lei 22071, de 27/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Educacional Ebenézer,
com sede no Município de Contagem.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Educacional Ebenézer, com sede no Município de
Contagem.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL