










DECRETO Nº 43.276, DE 11 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 94.131,00 em favor da Secretaria de
Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão,
não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Planejamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 94.131,00  (noventa e
quatro mil, cento e trinta e um reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO  MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.846.0969.0626 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


7.467,00


 




 


da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.467,00


 




Atividade:


04.126.0969.4276 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


40.564,00


 




 


Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.564,00


 




Atividade:


04.121.0993.4100 - Consolidação e Operacionalização do
  Modelo Todos Por


 


46.100,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


46.100,00


 




 


 


TOTAL


 


94.131,00


 




 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Planejamento e Gestão


 


94.131,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


94.131,00


 




 


 


TOTAL


 


94.131,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.