










DECRETO
Nº 33.026, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 004, de 02 de fevereiro de 2009, do Município de
Cachoeirinha, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 028, de 03 de
novembro de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona
rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto
Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 004, de 02 de fevereiro de 2009, que prorroga
o Decreto Municipal nº 028, de 03 de novembro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Cachoeirinha, neste Estado,
em razão da redução das precipitações pluviométricas que assolam naquele
município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica,
acarretando significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o
aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 012, de 11 de fevereiro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 004, de 02 de fevereiro de 2009, do Município
de Cachoeirinha, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 028, de 03
de novembro de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona
rural nas localidades de: Ouricuri, Lajinha, Caracol, Caldeirão de Cima,
Caldeirão de Baixo, Cabanas, Jupi, Camará, Pedras Altas, José Jerônimo, Neto,
Conceição de Cima, Conceição de Baixo, Igrejinha, Alto do Ponto, Salgadinho,
Tapuio, Lavras, Lagoa Fechada, Moita do Meio, Cajueiro, Craibas, Ubaia,
Borrachinha, Samambaia, Assentamento Sem Terra e Barreiras, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste
artigo e ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.