ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

153

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

07/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1889 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)
[Meta Específica] Transferir para a ONG “Os Sertões” - CENTRO DE PESQUISAS, ESTUDOS E EXPRESSÕES

ARTÍSTICAS- CNPJ : 10.638.313/0001-23, entidade sem fins lucrativos, estabelecida no município de Taperoá- PB,
mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custear as ações de Cultura, esporte e
Turismo (cursos, apresentações, dentro da atividade fim da entidade.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)
JUSTIFICATIVA

O Centro de estudos, pesquisa e expressões artísticas – OS SERTÕES existe, informalmente, desde 1982 e em
dezembro de 2008 se oficializou. Realiza inúmeras atividades culturais, esportivas e de turismo. Esta emenda tem
como finalidade disponibilizar recursos para que a ONG possa continuar prestando seus serviços.
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