










DECRETO Nº 43.664, DE 20 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender a despesas operacionais da Entidade, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos à População do


 


40.000,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


40.000,00


 




 


 


TOTAL


 


40.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


40.000,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


40.000,00


 




 


 


TOTAL


 


40.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.