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Lei 22176, de 27/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Agricultores Familiares da Pedra Branca, com sede no Município
de Campo do Meio.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca, com
sede no Município de Campo do Meio.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL