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LEI 20570, de 20/12/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Obras Sociais Casa Espírita Luz e
Caridade, com sede no Município de Araxá.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a entidade Obras Sociais Casa
Espírita Luz e Caridade, com sede no Município de
Araxá.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena