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Lei 22326, de 09/11/2016 - Texto Original


Dá
a denominação à escola técnica inscrita
no programa Brasil Profissionalizado e localizada no Município
de Sacramento.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Escritora Carolina
Maria de Jesus a escola técnica inscrita no programa Brasil
Profissionalizado e localizada no Município de Sacramento. 



Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL