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Lei 21806, de 05/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Fundação Hospitalar São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Capelinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Hospitalar São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Capelinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL