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Lei 23340, de 16/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
de Aproveitamento de Mão de Obra e Aprendizagem de Divinópolis
– Acamoad –, com sede no Município de Divinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária de Aproveitamento de Mão
de Obra e Aprendizagem de Divinópolis – Acamoad –,
com sede no Município de Divinópolis.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO