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LEI ORDINÁRIA Nº 7.292,  DE 27 DE JULHO DE 2009  
Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Piçarra e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Piçarra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de julho de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/07/2009