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Lei 22279, de 01/09/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Bondespachense
de Equoterapia, com sede no Município de Bom Despacho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Bondespachense de Equoterapia, com sede no Município de Bom
Despacho.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL