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Lei 22075, de 28/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
da Região da Onça – Acro –, com sede no
Município de Elói Mendes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária da Região da Onça – Acro –,
com sede no Município de Elói Mendes.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL