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Lei 22777, de 21/12/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Apicultores de Capelinha – Apiac –, com sede no Município
de Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Apicultores de Capelinha – Apiac
–, com sede no Município de Capelinha.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL