










DECRETO Nº 35.098,
DE 04 DE JUNHO DE 2010.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Dispõe
sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, relativamente ao bimestre
de maio e junho de 2010, quanto ao nível institucional.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição
Estadual;
 
CONSIDERANDO o disposto na
Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, e
alterações;
 
CONSIDERANDO a necessidade
de serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com o nível
institucional, para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE
- GRG,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Para
fins de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no bimestre
compreendendo os meses de maio e junho de 2010, relativamente ao nível
institucional de que trata o inciso I do artigo 44 da Lei
Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, e alterações, fica
estabelecido o valor de R$ 1.315.000.000,00 (um bilhão e trezentos e quinze
milhões de reais), como meta de referência de arrecadação do ICMS para o
período.
§ 1º A meta considerada como
piso corresponderá a R$ 1.078.300.000,00 (um bilhão e setenta e oito milhões e
trezentos mil reais).
§ 2º Nas metas de arrecadação
de que trata este artigo, serão considerados os recursos obtidos com base no
inciso I e § 1º do artigo 2º das Leis nº 12.300, de 18
de dezembro de 2002, e nº 12.309, de 19 de dezembro
de 2002, bem como no inciso I e § 1º do artigo 5º da Lei
nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e no inciso I do artigo 2º da Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, e
respectivas alterações.
 
Art. 2º O valor
a ser percebido, em função dos resultados alcançados no nível institucional,
será calculado sobre a parcela referente ao vencimento-base e será obtido pela
interpolação ou extrapolação, conforme o caso, tomando-se como parâmetros as
metas fixadas como piso e referência, que corresponderão, respectivamente, a
zero por cento e a dezoito por cento da parcela de remuneração mencionada.
 
Art. 3º Os
indicadores de desempenho relacionados com o nível gerencial, a serem
utilizados na apuração da GRG, deverão ser detalhados em portaria do Secretário
da Fazenda, conforme previsto no inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, e
alterações.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de junho de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
 
ERRATA
 
No Decreto nº 35.098, de 04 de junho de 2010, que dispõe
sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, relativamente ao bimestre
de maio e junho de 2010, quanto ao nível institucional,
 
ONDE SE LÊ:
 
“Art. 1º
...................................................................................................................
§ 1º... a R$
1.078.300.000,00 (um bilhão e setenta e oito milhões e trezentos mil reais).
.................................................................................................................................
Art. 2º... a
zero por cento e a dezoito por cento da parcela de remuneração mencionada.
..................................................................................................................................”
 
LEIA-SE: 
 
“Art. 1º
...................................................................................................................
§ 1º....a R$
946.800.000,00 (novecentos e quarenta e seis milhões e oitocentos mil reais).
.................................................................................................................................
Art. 2º... a
zero por cento e a vinte e oito por cento da parcela de remuneração mencionada.
..................................................................................................................................”
 
(ERRATA PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE JUNHO DE 2010)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.