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Lei 22092, de 02/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Municipal dos
Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de
Matias Barbosa – Ascamb –, com sede no Município
de Matias Barbosa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais
Recicláveis de Matias Barbosa – Ascamb –, com sede
no Município de Matias Barbosa.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL