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Lei 23990, de 24/11/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Raquel Barreto em Defesa da
Vida, com sede no Município de Ipatinga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 

Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, com sede no Município
de Ipatinga.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO