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Lei 23978, de 16/11/2021 - Texto Original


Altera
a denominação do Parque Estadual da Lapa Grande,
localizado no Município de Montes Claros.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º – Passa a denominar-se Parque Estadual da Lapa Grande
Paulinho Ribeiro o Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no
Município de Montes Claros.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


PAULO
EDUARDO ROCHA BRANT