










DECRETO
Nº 36.466, DE 03 DE MAIO DE 2011.
 
Institui
processo de seleção para provimento do cargo comissionado de Gestor da Gerência
Regional de Educação - GRE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, 
 
CONSIDERANDO
as relevantes funções atribuídas às Gerências Regionais de Educação, quais
sejam, a articulação da política educacional do Estado de Pernambuco na região
sob sua competência, assegurando, apoiando, orientando, supervisionando e
avaliando a implementação das políticas públicas de educação nas escolas do
sistema estadual e o desenvolvimento dos projetos pedagógicos das escolas da
rede estadual;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de valorização e reconhecimento público da educação estadual e de
seus gestores;
 
CONSIDERANDO
a imprescindibilidade da garantia dos processos de democratização,
descentralização das políticas públicas e fortalecimento da educação básica,
 
DECRETA
 
Art. 1º O provimento dos cargos comissionados de Gestor de Gerência
Regional de Educação - GRE Recife Norte (01), Gestor de GRE Recife Sul (01),
Gestor de GRE  Metropolitana Norte (01), Gestor de GRE Metropolitana Sul (01),
Gestor de GRE Mata Norte (Nazaré da Mata, 01), Gestor de GRE Mata Centro
(Vitória, 01), Gestor de GRE Mata Sul (Palmares, 01), Gestor de GRE Litoral Sul
(Barreiros, 01), Gestor de GRE Vale do Capibaribe (Limoeiro, 01), Gestor de GRE
Agreste Centro-Norte (Caruaru, 01), Gestor de GRE Agreste Meridional
(Garanhuns, 01), Gestor de GRE Sertão do Moxotó/Ipanema (Arcoverde, 01), Gestor
de GRE Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira, 01), Gestor de GRE Sertão
do Submédio São Francisco (Floresta, 01), Gestor de GRE Sertão do Médio São
Francisco (Petrolina, 01), Gestor de GRE Sertão Central (Salgueiro, 01), Gestor
de GRE Sertão do Araripe (Araripina, 01), será precedido de seleção pública
simplificada, em conformidade com o disposto no artigo 178, inciso IV e VII, da
Constituição do Estado, no artigo 3°, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, e nos termos deste Decreto.
 
Parágrafo único -
Somente estarão habilitados a participar da seleção simplificada ora
instituída, os professores, ativos ou aposentados, integrantes do quadro de
pessoal permanente da Secretaria de Educação, que:
 
I - sejam portadores de Licenciatura Plena;
 
II - tenham experiência no Sistema Estadual de Educação de, no mínimo,
03 (três) anos completos; 
 
III - tenham ocupado cargo de gestão e/ou coordenação pedagógica, na
área de educação, no setor público ou privado, nos últimos 05 (cinco) anos.
 
Art. 2º Fica criada a Comissão Técnica de Busca, que coordenará o
processo seletivo de que trata o art. 1º do presente Decreto, sendo composta
pelos seguintes membros:
 
I - 01 (um) representante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
 
II - 01 (um) representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco -
UFRPE;
 
III - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco - UPE;
 
IV - 02 (dois) representantes da Secretaria de Educação do Estado de
Pernambuco.
 
Parágrafo único. Os membros da Comissão serão indicados pelo titular do
órgão ou representante da entidade a que estão vinculados e designados por ato
do Governador do Estado.
 
Art. 3º O Secretário de Educação, mediante Portaria, expedirá edital
regulamentando o processo seletivo simplificado para provimento do cargo
comissionado de que trata o presente Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.