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Lei 23498, de 13/12/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Artesãos
de Santo Antônio de Caraí, com sede no Município
de Caraí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Artesãos de Santo Antônio
de Caraí, com sede no Município de Caraí.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO