ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI N° 7.417, DE 10 DE MAIO DE 2001 – D.O. 10.05.01.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil
Santa Gemma.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei :
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil Santa Gemma, com sede no Município de
Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.