

Imprimir documento


Lei 22692, de 31/10/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Artesãos
de Ponte Nova e Microrregião, com sede no Município de
Ponte Nova.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Artesãos de Ponte Nova e
Microrregião, com sede no Município de Ponte Nova.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL