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Lei 21896, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de
Santa Rita do Sapucaí.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 





Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município
de Santa Rita do Sapucaí.




Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.




FERNANDO
DAMATA PIMENTEL