










DECRETO
Nº 33.092, DE 13 DE MARÇO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 70.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.679, de 10 de dezembro de 2008, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a devolução
de saldos residuais de convênios da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2009.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de março de 2009. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.