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LEI 20461, de 23/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Sociedade Esportiva Cultural Amigos da Bola –
Secab –, com sede no Município de Teófilo Otoni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade
Esportiva Cultural Amigos da Bola – Secab –, com sede no
Município de Teófilo Otoni.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena