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LEI 21188, de 19/03/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária de
Trabalhadores Rurais do Córrego José Manoel, com sede
no Município de Teófilo Otoni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Trabalhadores Rurais do Córrego José
Manoel, com sede no Município de Teófilo Otoni.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena