










DECRETO
Nº 39.153, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
 
Altera o Decreto n° 36.388, de 06 de abril de 2011, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Catende, Palmares
e Bonito, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
artigo 1º do Decreto n° 36.388, de 06 de abril de 2011,
e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1° Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 1.652.1774 ha (um mil,
seiscentos e cinquenta e dois hectares, dezessete ares e setenta e quatro
centiares), situada nos Municípios de Catende, Palmares e Bonito, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.” (NR)
 
Art. 2º O Anexo
Único do Decreto n° 36.388, de 06 de abril de 2011,
passa a ter a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de março
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área
corresponde à porção de terra da bacia hidráulica, Área de Preservação
Permanente - APP e área complementar à jusante do eixo barrável da Barragem
Serro Azul no Rio Una. Esta porção de terra abrange três Municípios do Estado
de Pernambuco: Catende, Bonito e Palmares. Os limites são descritos com base em
Ortofotocartas planialtimétricas na escala 1:5.000, cujas coordenadas estão
apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000.
 
ÁREA :
abrange os Municípios de Catende, Bonito e Palmares e possui perímetro de 35.269 m (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove metros) e área de 1.652,1774ha (um
mil seiscentos e cinquenta e dois hectares, dezessete ares e setenta e quatro
centiares), dos quais 552,9314 ha (quinhentos e cinquenta e dois hectares,
noventa e três ares e catorze centiares) no Município de Catende, 843,5645 ha (oitocentos e quarenta e três hectares, cinquenta e seis ares e quarenta e cinco
centiares) no Município de Palmares e 255,6815 ha (duzentos e cinquenta e cinco hectares, sessenta e oito ares e quinze centiares) no
Município de Bonito.  A descrição georreferenciada desta área possui a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado no Município de Palmares, de
coordenadas planimétricas: E=206310,2887m e N=9050663,6750m; deste segue
em território deste município ligando os pontos de coordenadas: E=206294,5827m
e N=9050641,9077m (ponto 2), E=206372,0286m e N=9050514,0240m (ponto 3),
E=206786,5027m e N=9049476,0941m (ponto 4), E=206883,3981m e N=9049300,9523m
(ponto 5), E=206955,6338m e N=9049295,2899m (ponto 6), E=207005,2780m e
N=9049000,0212m (ponto 7), E=206981,4076m e N=9048841,0172m (ponto 8),
E=207021,8850m e N=9048776,0780m (ponto 9), E=207071,3661m e N=9048807,9442m
(ponto 10), E=207103,1161m e N=9048735,1837m (ponto 11), E=207129,5745m e
N=9048719,3086m (ponto 12), E=207201,0122m e N=9048753,7045m (ponto 13),
E=207263,1894m e N=9048760,3191m (ponto 14), E=207264,5123m e N=9048712,6940m
(ponto 15), E=207287,0019m e N=9048683,5898m (ponto 16), E=207283,5714m e
N=9048624,0986m (ponto 17), E=207194,3976m e N=9048536,7458m (ponto 18),
E=207243,3456m e N=9048442,8185m (ponto 19),  até o ponto 20 de
coordenadas E=207230,9334m e N=9048398,7475m, localizado às margens do
Rio Uma, deste segue margeando este rio e ligando os pontos de coordenadas
E=206932,4828m e N=9048422,9569m (ponto 21), E=206747,1418m e N=9048405,8913m
(ponto 22), E=206654,8020m e N=9048414,6225m (ponto 22), E=206565,1081m e
N=9048432,0851m (ponto 23), E=206518,2767m e N=9048473,3602m (ponto 24),
E=206498,8298m e N=9048513,0477m (ponto 25), E=206482,9548m e N=9048507,8884m
(ponto 26), E=206473,0329m e N=9048524,5571m (ponto 27), E=206522,2455m e N=9048722,9950m
(ponto 28), E=206584,5550m e N=9048795,2264m (ponto 29), E=206697,2677m e
N=9048793,6389m (ponto 30), E=206703,5945m e N=9048829,1109m (ponto 31),
E=206660,3583m e N=9048834,1203m (ponto 32), E=206670,6770m e N=9048864,6797m
(ponto 33), E=206761,9585m e N=9048948,0236m (ponto 34), E=206776,6429m e
N=9049004,3800m (ponto 35), E=206860,7805m e N=9049072,6426m (ponto 36),
E=206864,9907m e N=9049169,1012m (ponto 37), E=206790,4512m e N=9049165,9485m
(ponto 38), E=206803,0037m e N=9049120,4453m (ponto 39), E=206787,6640m e
N=9049089,7657m (ponto 40), E=206685,5755m e N=9049040,0435m (ponto 41),
E=206609,6703m e N=9048954,6001m (ponto 42), E=206571,8499m e N=9048882,2650m
(ponto 43), E=206531,1203m e N=9048856,8750m (ponto 44), E=206530,0624m e N=9048818,2609m
(ponto 45), E=206418,4527m e N=9048581,2873m (ponto 46), E=206417,9238m e
N=9048520,9860m (ponto 47), E=206480,8695m e N=9048474,4376m (ponto 48),
E=206512,0779m e N=9048404,0860m (ponto 49), E=206579,7843m e N=9048349,0743m
(ponto 50), até o ponto 51 de coordenadas  E=206619,0420m e
N=9048337,0000m, deste segue ligando os pontos de coordenadas
E=206548,0613m e N=9047576,2474m (ponto 52), E=205395,9385m e N=9047529,5705m
(ponto 53), E=205404,438 e N=9047725,014 (ponto 54), até o ponto 55 de
coordenadas   E=205301,568m e N=9047721,518m, localizado na divisa dos
municípios de Palmares e Catende, deste segue em terras do município de Catende
ligando os pontos de coordenadas E=204592,466m e N=9047669,975m (ponto 56),
E=204208,8960m e N=9048349,9680m (ponto 67), E=204054,9767m e N=9048132,9799m
(ponto 68),  E=203964,7402m e N=9048051,8136m (ponto 69), E=203970,2072m e
N=9047955,0705m (ponto 70), E=203899,5785m e N=9047827,2360m (ponto 71),
E=203895,1506m e N=9047716,2401m (ponto 72), E=203860,4048m e N=9047622,5631m
(ponto 73), E=203897,1590m e N=9047497,5149m (ponto 74), E=203877,8506m e
N=9047365,1962m (ponto 75), E=203765,5123m e N=9047210,5430m (ponto 76),
E=203608,5894m e N=9047094,5727m (ponto 77), E=203532,6307m e N=9047068,2806m
(ponto 78), até o ponto 79 de coordenadas E=203430,4746m e
N=9047115,0605m, situado em um afluente do Rio Una, deste segue ligando os
pontos de coordenadas E=203394,7090m e N=9047174,3291m (ponto 80),
E=203384,8091m e N=9047244,0822m (ponto 81), E=203415,6302m e N=9047348,0899m
(ponto 82), E=203501,9277m e N=9047460,5290m (ponto 83), E=203480,9311m e
N=9047621,0367m (ponto 84), E=203512,4254m e N=9047768,2422m (ponto 85),
E=203512,8548m e N=9047860,6602m (ponto 86), E=203578,5950m e N=9048004,0098m
(ponto 87), E=203578,6705m e N=9048114,1175m (ponto 88), E=203620,7374m e
N=9048209,6699m (ponto 89), E=203541,8966m e N=9048186,9784m (ponto 90), 
E=203390,2658m e N=9048200,5273m (ponto 91), E=203234,0998m e N=9048170,2715m
(ponto 92), E=203017,5934m e N=9048086,6417m (ponto 93), E=202873,9416m e
N=9048070,3780m (ponto 94), E=202766,3939m e N=9048000,6220m (ponto 95),
E=202678,6952m e N=9047977,8988m (ponto 96), E=202504,6786m e N=9047977,3604m
(ponto 97), E=202335,8605m e N=9048030,4072m (ponto 98), E=202181,0803m e
N=9048041,9373m (ponto 99), E=202066,5691m e N=9047990,1551m (ponto 100),
E=201907,4589m e N=9047977,5680m (ponto 101), E=201836,8897m e N=9047917,0119m
(ponto 102), E=201719,7271m e N=9047730,6389m (ponto 103), E=201688,3159m e
N=9047550,9963m (ponto 104), E=201635,8441m e N=9047451,0973m (ponto 105), até
o ponto 106 de coordenadas E=201591,0153m e N=9047425,2154m,
localizado em um subafluente do Rio Una, deste segue ligando os pontos de
coordenadas E=201545,6244m e N=9047423,7294m (ponto 107), E=201504,2573m e
N=9047442,4726m (ponto 108), E=201458,8410m e N=9047489,4022m (ponto 109),
E=201384,7143m e N=9047394,1568m (ponto 110), E=201244,2038m e N=9047310,8117m
(ponto 111), E=201162,7649m e N=9047324,2573m (ponto 112), E=201116,0736m e
N=9047363,5841m (ponto 113), E=201034,8765m e N=9047485,9509m (ponto 114),
E=200888,7894m e N=9047557,2737m (ponto 115), E=200858,0421m e N=9047641,8402m
(ponto 116), E=200878,4927m e N=9047709,2567m (ponto 117), E=201055,4639m e
N=9047864,5014m (ponto 118), E=201150,5893m e N=9047922,3758m (ponto 119),
E=201282,1340m e N=9048069,9892m (ponto 120), E=201352,5975m e N=9048283,7726m
(ponto 121),  E=201389,2755m e N=9048337,6943m (ponto 122),  E=201347,4673m e
N=9048430,2480m (ponto 123), E=201371,4278m e N=9048509,2352m (ponto 124),
E=201439,8247m e N=9048557,1046m (ponto 125), E=201546,3646m e N=9048576,1850m
(ponto 126), E=201623,4242m e N=9048542,3567m (ponto 127), E=201656,8832m e
N=9048496,9527m (ponto 128), E=201825,6372m e N=9048677,8331m (ponto 129),
E=201778,1921m e N=9048778,7892m (ponto 130), E=201803,3914m e N=9048901,8287m
(ponto 131), E=201744,4468m e N=9049031,6190m (ponto 132), E=201687,4517m e
N=9049063,6097m (ponto 133), E=201634,0130m e N=9049119,3910m (ponto 134),
E=201518,0292m e N=9049144,3416m (ponto 135), E=201447,9337m e N=9049213,4117m
(ponto 136), E=201424,8715m e N=9049291,5852m (ponto 137),  E=201435,6639m e
N=9049443,9253m (ponto 138), E=201338,9769m e N=9049527,0688m (ponto 139),
E=201292,0628m e N=9049701,2713m (ponto 140), E=201223,6138m e N=9049754,5375m
(ponto 141), E=201108,7042m e N=9049728,1915m (ponto 142), E=201038,0312m e
N=9049740,9213m (ponto 143), E=200974,9653m e N=9049775,3326m (ponto 144),
E=200909,3935m e N=9049844,1217m (ponto 145), E=200885,1450m e N=9049923,6274m
(ponto 146), E=200913,3779m e N=9050004,4470m (ponto 147), E=200963,5499m e
N=9050045,8117m (ponto 148), E=201094,0851m e N=9050096,4391m (ponto 149),
E=201144,8531m e N=9050136,8295m (ponto 150), E=201016,4080m e N=9050189,5377m
(ponto 151), E=200936,7186m e N=9050286,4972m (ponto 152), E=200729,0880m e
N=9050295,6140m (ponto 153), E=200391,8151m e N=9050359,4515m (ponto 154),
E=200439,7516m e N=9050249,0620m (ponto 155), E=200581,6370m e N=9050124,0186m
(ponto 156), E=200708,0282m e N=9050038,1595m (ponto 157), E=200762,1840m e
N=9049977,2661m (ponto 158), E=200837,6550m e N=9049712,2118m (ponto 159),
E=200821,0600m e N=9049643,3495m (ponto 160), E=200742,9150m e N=9049543,3297m
(ponto 161), E=200719,7767m e N=9049385,3206m (ponto 162), E=200654,7935m e
N=9049309,7547m (ponto 163), E=200594,6153m e N=9049276,5816m (ponto 164),
E=200500,6663m e N=9049258,0282m (ponto 165), E=200409,1400m e N=9049274,9193m
(ponto 166), E=200350,0172m e N=9049310,4659m (ponto 167), até o ponto 168
de coordenadas E=200289,8061m e N=9049399,3477m , situado na divisa dos
municípios de Catende e Bonito, deste segue em terras do município de Bonito,
ligando os pontos de coordenadas E=200281,3036m e N=9049473,1968m (ponto 169),
E=200311,9209m e N=9049547,2273m (ponto 170),  E=200382,1685m e N=9049628,8872m
(ponto 171),  E=200383,9991m e N=9049690,2457m (ponto 172), E=200344,6174m e
N=9049740,6338m (ponto 173), E=200154,9200m e N=9049858,9072m (ponto 174),
E=200098,0259m e N=9049981,2100m (ponto 175), E=200027,4261m e N=9050077,4390m
(ponto 176), E=199995,1482m e N=9050234,0653m (ponto 177), E=199918,6972m e
N=9050370,7285m (ponto 178), E=199886,1040m e N=9050575,5312m (ponto 179),
E=199916,4777m e N=9050676,6494m (ponto 180), E=199983,6223m e N=9050734,4611m
(ponto 181), E=200275,1636m e N=9050844,9609m (ponto 182), E=200483,0387m e
N=9050861,3682m (ponto 183), E=200679,5718m e N=9050818,8970m (ponto 184),
E=200791,2947m e N=9050756,8888m (ponto 185), E=201061,0850m e N=9050795,6934m
(ponto 186), E=201204,2297m e N=9050788,6243m (ponto 187), E=201421,4916m e
N=9050704,6255m (ponto 188), E=201577,6304m e N=9050593,7645m (ponto 189),
E=201641,7291m e N=9050619,1961m (ponto 190), E=201718,8604m e N=9050610,7862m
(ponto 191), E=201776,8843m e N=9050558,8504m (ponto 192), E=201823,0761m e
N=9050481,9179m (ponto 193), E=201843,8544m e N=9050400,5848m (ponto 194),
E=201840,9556m e N=9050325,2303m (ponto 195), E=201916,7423m e N=9050276,2540m
(ponto 196), E=202068,5922m e N=9050411,2869m (ponto 197), até o ponto 198
de coordenadas E=202137,7145m e N=9050430,3880m, localizado em um
afluente do Rio Uma, deste segue ligando os pontos de coordenadas
E=202206,6864m e N=9050411,7241m (ponto 199), E=202270,5758m e N=9050349,5046m
(ponto 200), E=202296,1186m e N=9050289,5986m (ponto 201), E=202303,1703m e
N=9050196,1336m (ponto 202), E=202388,7605m e N=9050097,8909m (ponto 203),
E=202440,6633m e N=9049990,4299m (ponto 204), E=202444,7799m e N=9049912,8331m
(ponto 205), E=202402,1532m e N=9049798,8184m (ponto 206), E=202420,6921m e
N=9049611,9603m (ponto 207), E=202469,9286m e N=9049502,4912m (ponto 208),
E=202559,4813m e N=9049523,0642m (ponto 209), E=202633,0808m e N=9049518,9312m
(ponto 210), E=202725,6440m e N=9049458,4307m (ponto 211), E=202760,2802m e
N=9049394,1137m (ponto 212), E=202763,6657m e N=9049342,4607m (ponto 213),
E=202741,6939m e N=9049290,4846m (ponto 214), E=202643,4746m e N=9049200,0586m
(ponto 215), E=202650,1933m e N=9049117,2021m (ponto 216), E=202786,9233m e
N=9049142,0098m (ponto 217), E=202883,3503m e N=9049116,9893m (ponto 218),
E=202916,2220m e N=9049216,3004m (ponto 219), E=203009,4170m e N=9049320,9015m
(ponto 220), E=203178,9006m e N=9049452,2675m (ponto 221), E=203417,2973m e
N=9049688,3220m (ponto 222),  E=203476,0199m e N=9049768,2346m (ponto 223),
E=203524,8095m e N=9049905,3514m (ponto 224), E=203562,1164m e N=9049963,2209m
(ponto 225), E=203613,6034m e N=9049999,7434m (ponto 226), até o ponto 227
de coordenadas E=203674,5982m e N=9050008,1597m, localizado na Rodovia
PE-103 e divisa dos municípios de Bonito e Palmares, deste segue em terras do
município de Palmares, ligando os pontos de coordenadas E=203778,7886m e
N=9049966,0977m (ponto 228), E=203817,1616m e N=9050026,9707m (ponto 229),
E=203839,6183m e N=9050135,8296m (ponto 230), E=203777,6399m e N=9050224,7305m
(ponto 231), E=203773,4353m e N=9050288,8808m (ponto 232), E=203931,1474m e
N=9050499,3651m (ponto 233), E=203980,9511m e N=9050530,2428m (ponto 234),
E=204040,1405m e N=9050538,9754m (ponto 235), E=204223,4276m e N=9050496,6052m
(ponto 236), E=204177,9426m e N=9050548,0881m (ponto 237), E=204160,4580m e
N=9050605,8006m (ponto 238), E=204167,2145m e N=9050657,1216m (ponto 239),
E=204201,5374m e N=9050709,4735m (ponto 240), E=204304,5089m e N=9050765,4903m
(ponto 241), E=204493,4819m e N=9050768,9170m (ponto 242), E=204570,1649m e
N=9050796,4763m (ponto 243), E=204756,9734m e N=9050922,2767m (ponto 244),
E=204811,4441m e N=9051057,1303m (ponto 245), E=204878,1876m e N=9051112,9590m
(ponto 246), E=204970,1709m e N=9051112,8159m (ponto 247), E=205036,1457m e
N=9051053,9365m (ponto 248), E=205149,3359m e N=9051104,3231m (ponto 249),
E=205251,5455m e N=9051110,1748m (ponto 250), E=205389,3413m e N=9051144,9014m
(ponto 251), E=205519,7315m e N=9051199,0339m (ponto 252), E=205568,0325m e
N=9051237,2124m (ponto 253), E=205475,4574m e N=9051252,6635m (ponto 254),
E=205425,9996m e N=9051279,0721m (ponto 255), E=205393,1792m e N=9051325,9878m
(ponto 256), E=205380,8950m e N=9051394,2561m (ponto 257), E=205385,7608m e
N=9051528,3369m (ponto 258), E=205419,7147m e N=9051674,3791m (ponto 259),
E=205508,4588m e N=9051779,3413m (ponto 260), E=205566,2596m e N=9051820,6110m
(ponto 261), E=205666,5102m e N=9051833,8557m (ponto 262), E=205738,1567m e
N=9051804,4401m (ponto 263), E=205776,5575m e N=9051748,5478m (ponto 264),
E=205811,5847m e N=9051624,2174m (ponto 265), E=205874,1638m e N=9051565,0486m
(ponto 266), E=205911,8058m e N=9051646,3684m (ponto 267), E=205974,3288m e
N=9051706,6867m (ponto 268), até o ponto 269 de coordenadas E=206041,7976m
e N=9051735,0942m, localizado no Riacho Aliança, deste segue ligando os pontos
de coordenadas E=206159,1695m e N=9051753,4853m (ponto 270), E=206244,1695m e
N=9051731,9638m (ponto 271),  E=206316,2980m e N=9051651,3332m (ponto 272),
E=206393,3984m e N=9051641,2844m (ponto 273), E=206465,4129m e N=9051579,8131m
(ponto 274), E=206489,7516m e N=9051510,7964m (ponto 275), E=206477,2340m e
N=9051326,9023m (ponto 276), E=206449,9698m e N=9051273,0982m (ponto 277),
E=206371,9944m e N=9051198,5441m (ponto 278), E=206441,7175m e N=9051159,4793m
(ponto 279), E=206460,4607m e N=9051079,0942m (ponto 280), E=206371,3560m e
N=9050754,7786m (ponto 281), deste segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
 
Integra o
presente memorial o mapa de detalhe da área descrita, para desapropriação.
 
                                               
                                                                                  ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.