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Lei 22114, de 11/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do São Benedito, com sede no Município
de Angelândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do São Benedito, com sede no
Município de Angelândia.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL