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Lei 21932, de 18/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Skatistas
e Hip Hop de Pouso Alegre – ASHPA –, com sede no
Município de Pouso Alegre.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Skatistas e Hip Hop de Pouso Alegre – ASHPA –, com
sede no Município de Pouso Alegre.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL