ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.564, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 11.12.01.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Associação
Religiosa e Beneficente Jesus Maria José - Escola
Sagrada Família.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José Escola Sagrada Família, com sede no Município de Água Boa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.