










DECRETO Nº 35.112,
DE 07 DE JUNHO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 954.100,00, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17 de dezembro
de 2009, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com a construção e revitalização de espaços
esportivos, quadras poli-esportivas, miniáreas de esportes e centros esportivos
de Petrolina e Arcoverde, e com a promoção do esporte comunitário para a
inclusão social, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$
954.100,00 (novecentos e cinqüenta e quatro mil e cem reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Fica
ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução
de recursos, de que trata o Artigo 2º, a Operação Especial “Inversões em
Participação Societária no Porto do Recife” para aplicação no Projeto
“Construção de Cais Envolvente no Trecho entre Terminal Açucareiro e o Berço
01”, especificado no Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de junho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GEORGE GUSTAVO DE
MELLO BRAGA
EUGÊNIO MANOEL DO
NASCIMENTO MORAIS
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.