










DECRETO Nº 36.797,
DE 13 DE JULHO DE 2011.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de continuidade da prestação do serviço de Terapia Intensiva no
Hospital Getúlio Vargas, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
– HEMOPE e no Hospital Agamenon Magalhães;
 
CONSIDERANDO que
a prestação do serviço em Unidade de Terapia Intensiva – UTI requer suporte
médico e tecnológico de alta complexidade, tendo em vista que os pacientes se
encontram em estado grave, necessitando de assistência médica permanente e
especializada;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a deliberação Ad Referendum nº 024/2011, de 20 de abril de
2011, da Câmara de Política de Pessoal - CPP, que deferiu o pleito de
autorização para contratação temporária para a Secretaria de Saúde,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 10 (dez) médicos, no âmbito da
Secretaria de Saúde, a fim de atender à situação de excepcional interesse
público.
 
Art. 2º Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
vigorando por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período,
conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria
Conjunta SAD / SES.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário e, em especial, o Decreto nº 36.447, de 25
de abril de 2011.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.