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Lei 21816, de 10/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Pais,
Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas, com sede no
Município de Patos de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas, com
sede no Município de Patos de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL