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LEI 21540, de 17/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Chacreamento São Sebastião do Maquiné
e Adjacências, com sede no Município de Santa Luzia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Chacreamento São Sebastião do Maquiné
e Adjacências, com sede no Município de Santa Luzia.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena