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Lei 21863, de 01/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Social e
Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade, com sede no
Município de João Monlevade.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade, com
sede no Município de João Monlevade.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL