










DECRETO Nº 33.309,
DE 22 DE ABRIL DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 006, de 21 de janeiro de 2009, do Município de Alagoinha, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada
pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 006, de 21 de janeiro de 2009, que declara “Situação de
Emergência” em toda a zona rural do Município de Alagoinha, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 022, datado de 14 de abril de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 006, de 21 de janeiro de 2009, do Município
de Alagoinha, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda
sua zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com
os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único.
A área atingida é a especificada no caput deste artigo e ratificada no
respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de abril de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.