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Lei 23807, de 28/05/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro Cultural IIe Asé Aganju
Omy, com sede no Município de Tupaciguara. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro
Cultural IIe Asé Aganju Omy, com sede no Município de
Tupaciguara.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO