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Lei 22134, de 14/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Santanenses Ausentes, com sede no Município de Santana dos
Montes.



O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Santanenses Ausentes, com sede no Município de Santana dos
Montes.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL