

Imprimir documento


LEI 21547, de 18/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Baluarte Inovações, com sede
no Município de Ouro Fino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art.
1°  Fica declarada de utilidade pública a entidade
Baluarte Inovações, com sede no Município de
Ouro Fino.


Art.
2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena