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Lei 22242, de 21/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares de Três Pontas e Região –
Asaf –, com sede no Município de Três Pontas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região –
Asaf –, com sede no Município de Três Pontas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL