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Lei 22457, de 23/12/2016 - Texto Original


Declara
patrimônio cultural do Estado o modo de fazer tricô do
Município de Monte Sião.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado patrimônio cultural do Estado o
modo de fazer tricô do Município de Monte Sião.


Art.
2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das
medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata
esta lei, nos termos do Decreto nº 42.505, de 15 de abril de
2002.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL