


DECRETO N║ 5.851 DE 04/12/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 5.851, DE 12 DE ABRIL DE 2022.


Altera a redašŃo e acrescenta dispositivo Ó Lei n║ 5.399, de 18 de setembro de 2019, a fim de especificar a data em que ocorrerß a Agripesi - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecußria Suinocultura e IntegrašŃo de SŃo Gabriel do Oeste.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.805, de 13 de abril de 2022, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Altera a redašŃo e acrescenta dispositivo Ó Lei n║ 5.399, de 18 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 1║ Fica IncluÝda no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a AGRIPESI - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecußria Suinocultura e IntegrašŃo de SŃo Gabriel do Oeste.

Parßgrafo ˙nico. A AGRIPESI serß realizada na segunda semana do mŕs de junho, com inÝcio na quarta-feira e tÚrmino no sßbado.” (NR)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 12 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado