










DECRETO Nº 43.051, DE 17 DE MAIO DE
2016.
 
(Vide
errata publicada no final do texto.)
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Atenção da Saúde da População Negra, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador
de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de
Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Atenção da Saúde da População.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de Maio de 2016, pág. 5, coluna
2.)
 
No
inciso II do art. 1º do Decreto nº 43.051, de 17 de
maio de 2016, que redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de
direção e assessoramento que indica:
 
Onde se lê:
 
“II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de
Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Atenção da Saúde da População.”
 
Leia-se:
 
“II
- 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Saúde, Segurança e
Qualidade de Vida,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Atenção da Saúde da
População Negra.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.