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LEI 20475, de 27/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária do
Subdistrito da Barroca – ACSB –, com sede no Município
de Mariana.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Subdistrito da Barroca – ACSB –,
com sede no Município de Mariana.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena