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Lei 22049, de 30/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação do
Reassentamento Amigos Para Sempre, com sede no Município de
Itamarandiba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Reassentamento Amigos Para Sempre, com sede no Município de
Itamarandiba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL