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Lei 22138, de 16/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
Resgate no Vale – ACRV –, com sede no Município de
Itamarandiba.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Resgate no Vale – ACRV –, com sede no
Município de Itamarandiba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL