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Lei 22252, de 22/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Região do Limoeiro e Ribeirão, com
sede no Município de Porteirinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Limoeiro e
Ribeirão, com sede no Município de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL