

Imprimir documento


RESOLUÇÃO 5304, de 21/05/2007 - Texto Original


Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao
exercício de 2002.





Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:



Art. 1°
– Ficam aprovadas, nos termos do disposto no art. 62, XXII, da
Constituição do Estado, as contas do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2002.



Art. 2°
– Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2007;
219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência
do Brasil.



Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente da ALMG.
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º Secretário
Deputado
Tiago Ulisses -  2º Secretário