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Lei 22018, de 09/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Assistencial, Social,
Recreativo e Educativo de Betim – Icase –, com sede no
Município de Betim.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Assistencial, Social, Recreativo e Educativo de Betim – Icase
–, com sede no Município de Betim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL