ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.179, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 - D.O. 1º.09.04.
Autor: Deputado Silval Barbosa

Declara de utilidade pública a Associação de
Aposentados, Pensionistas e Idosos de Guiratinga
e Região - AGRAPI.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de
Guiratinga e Região - AGRAPI, com sede no Município de Guiratinga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de setembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.