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LEI 20046, de 16/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Sociedade dos Surdos de Divinópolis –
SSDIV –, com sede no Município de Divinópolis.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade dos
Surdos de Divinópolis – SSDIV –, com sede no
Município de Divinópolis.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena