










DECRETO
Nº 33.038, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 02, de 06 de
janeiro de 2009, do Município de Iati, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 02, de 06 de janeiro de 2009, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona rural do Município de Iati, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 014, datado de 16 de fevereiro de 2009,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 02, de 06 de janeiro de 2009, do Município de Iati,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
nas localidades de Erimitão, Cachoeirinha de Barros, Boi Branco, Riacho Fundo,
Trapiá III e Jussara, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa)
dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no respectivo
Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.