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Lei 23476, de 02/12/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação da Rádio
Comunitária Dimensão – Arcod –, com sede no
Município de Uberlândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação da Rádio Comunitária Dimensão
– Arcod –, com sede no Município de Uberlândia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO