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Lei 23334, de 15/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro de Recuperação
Samaritano, com sede no Município de São João
Nepomuceno.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro
de Recuperação Samaritano, com sede no Município
de São João Nepomuceno.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 15 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO