

Imprimir documento


LEI 20952, de 08/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária
Renascente dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Santa Quitéria, com sede no Município de Itamarandiba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Renascente dos Moradores e Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Santa Quitéria, com sede no Município
de Itamarandiba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2013; 225° da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena