










DECRETO
Nº 34.619, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 11, de 12 de fevereiro de 2010, do Município de Floresta, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 11, de 12 de fevereiro de 2010, que declara “Situação
de Emergência” em parte da zona rural do Município de Floresta, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 018, datado de 19 de fevereiro de 2010,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 11, de 12 de fevereiro de 2010, do Município de
Floresta, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da
sua zona rural, nas localidades de: Região de Nazaré, Região de Serra Negra,
Região do Riacho do Navio, Região do Pajeú, Região de Itaparica e Região da
Caatinga, em razão da estiagem, por um período de 60 (sessenta) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput
deste artigo e ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos -
AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes
para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.