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Portaria da Diretoria-Geral 9, de 27/02/2015 de 27/02/2015 (Texto Original)


Designa servidores para compor comissão especial encarregada
de realizar a avaliação e classificação
de bens permanentes, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá
outras providências.


O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere
o art. 17 da Deliberação da Mesa nº 2.349, de
7 de dezembro de 2004,


RESOLVE:


Art. 1º
– Ficam designados os servidores Fábio Alves Campolina
Júnior, matr. 17652/4; Cristina de Carvalho Reis, matr.
19643/6; Wagner Henriques de Souza, matr. 5570/0; e Luciano dos
Santos Barbosa, matr. 5248/5; para, sob a presidência do
primeiro, compor, nos termos do art. 17 da Deliberação
da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004, comissão
especial encarregada de avaliar e classificar os bens permanentes de
propriedade da Assembleia Legislativa.
Parágrafo
único – Os trabalhos da comissão a que se refere
o caput deste artigo devem ser concluídos no prazo de
seis meses, contados da data de início de suas atividades.


Art. 2º
– Compete à comissão especial a adoção
dos seguintes procedimentos:
I –
a separação, a classificação e a
avaliação dos bens permanentes em desuso na Assembleia
Legislativa, conforme parâmetros estabelecidos no art. 3º
da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 2004;
II –
a indicação das alternativas de aproveitamento e de
baixa dos bens;
III –
a formalização dos processos de baixa e seu
encaminhamento à Gerência-Geral de Administração
de Material e Patrimônio – GMP –, para as
providências cabíveis.
§
1º – A avaliação dos bens deverá ser
feita com base em preços atualizados e praticados no mercado.
§
2º – Os pareceres e relatórios da comissão
especial de que trata esta deliberação devem ser
expedidos por, no mínimo, três de seus membros.
§
3º – Caso seja necessário conhecimento técnico
específico sobre os bens em avaliação, a
comissão poderá solicitar, por intermédio do
titular do respectivo órgão de lotação do
servidor, a colaboração de servidor especialista no
assunto, para emissão de parecer.


Art. 3º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 27 de fevereiro de 2015.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-geral