ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.764, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DO 12.05.22.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Declara de utilidade pública a
CONEMAD-MT - Convenção Estadual
dos
Ministros
Evangélicos
das
Assembleias de Deus - Ministério de
Madureira no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a CONEMAD-MT - Convenção Estadual dos Ministros
Evangélicos das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira no Estado de Mato Grosso, fundada no dia 07 de abril
de 1984, entidade civil de natureza religiosa sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 24.991.705/0001-86, com sede e foro localizados na Rua Pires de Campos,
nº 675, Centro, no Município de Barra do Garças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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