










DECRETO
Nº 34.643, DE 02 DE MARÇO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 65.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo
10, da Lei nº 13.978, de 17 de dezembro de 2009,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas ao Programa Chapéu de Palha, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, crédito suplementar no valor de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 11 de fevereiro de 2010.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de março de 2010. 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.