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Lei 22881, de 10/01/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Grupo de Produtores Agrícolas e
Garimpeiros de Poço Fundo e Vargem Grande, com sede no
Município de Datas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1° – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de
Produtores Agrícolas e Garimpeiros de Poço Fundo e
Vargem Grande, com sede no Município de Datas.


Art.
2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL