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LEI ORDINÁRIA Nº 7.503,  DE 13 DE ABRIL DE 2011  
Declara a “EXPOFAC - Exposição Feira Agropecuária de Castanhal”, realizada no Município de Castanhal, integrante do
patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei declara a “EXPOFAC - Exposição Feira Agropecuária de Castanhal”, realizada no Município de Castanhal, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/04/2011