










DECRETO Nº 34.935,
DE 30, DE ABRIL DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 40.000.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV  do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos  IV e V,  do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17
de dezembro de 2009, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas  com ações
prioritárias de Governo, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em  favor
do  Fundo  Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FREDRICO DA COSTA
AMÂNCIO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.