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LEI 20112, de 13/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Pacientes com
Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de
Ituiutaba, com sede no Município de Ituiutaba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e
Transplantados de Ituiutaba, com sede no Município de
Ituiutaba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena