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Lei 22160, de 23/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Rede de Mulheres de Luta –
Remul –, com sede no Município de Uberlândia.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade Rede
de Mulheres de Luta – Remul –, com sede no Município
de Uberlândia.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL