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LEI 20579, de 21/12/2012 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares do Córrego do Rio Preto –
Afacorp –, com sede no Município de Ubaporanga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares do Córrego do Rio Preto –
Afacorp –, com sede no Município de Ubaporanga.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena