

Imprimir documento


Lei 22084, de 29/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro Comunitário Rural da
Comunidade Unida de Antunes, com sede no Município de
Piranguçu.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro
Comunitário Rural da Comunidade Unida de Antunes, com sede no
Município de Piranguçu.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL