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LEI 20770, de 18/07/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação do Núcleo de
Reabilitação do Adolescente Dependente Químico,
com sede no Município de Uberaba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Núcleo de Reabilitação do Adolescente
Dependente Químico, com sede no Município de Uberaba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena