ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.701, DE 04 DE JULHO DE 2002 - D.O. 04.07.02.
Autor: Deputado Alencar Soares
Declara de utilidade pública a entidade Obras
Sociais da Sociedade Espírita Francisco de Assis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Obras Sociais da Sociedade Espírita Francisco
de Assis, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.