


LEI Nº 4.590 DE 12/02/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.590, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Pesca do Tucunaré, realizado no Município de Paranaíba.



Publicada no Diário Oficial nº 8.812, de 3 de dezembro de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival de Pesca do Tucunaré, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado do mês de junho, no Município de Paranaíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de dezembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado