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LEI 20136, de 27/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Moradores Vítimas
da Enchente de Belo Vale-MG – Amove –, com sede no
Município de Belo Vale.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores Vítimas da Enchente de Belo Vale-MG –
Amove –, com sede no Município de Belo Vale.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena