










DECRETO
Nº 38.556, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº
12.608, de 10 de abril de 2012, e do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto
de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC,
 
CONSIDERANDO que compete ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a redução das
precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada
das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição
pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO os impactos
ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 002, de 22 de agosto de 2012, elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a
existência de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”
em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos
Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para
as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas
pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos
Relatórios de Avaliação de Danos.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de agosto
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


29.


Jucati




2.


Águas Belas


30.


Jupi




3.


Alagoinha


31.


Jurema




4.


Altinho


32.


Lagoa do Ouro




5.


Angelim


33.


Lajedo




6.


Belo Jardim


34.


Orobó




7.


Bezerros


35.


Panelas




8.


Bom Conselho


36.


Paranatama




9.


Bom Jardim


37.


Passira




10.


Brejão


38.


Pedra




11.


Brejo da Madre de Deus


39.


Pesqueira




12


Buíque


40.


Poção




13.


Cachoeirinha


41.


Riacho das Almas




14.


Caetés


42.


Salgadinho




15.


Calçado


43.


Saloá




16.


Canhotinho


44.


Sanharó




17.


Capoeiras


45.


Santa Cruz do Capibaribe




18.


Caruaru


46.


Santa Maria do Cambucá




19.


Casinhas


47.


São Bento do Una




20.


Correntes


48.


São Caetano




21.


Cumaru


49.


São João




22.


Cupira


50.


Surubim




23.


Frei Miguelinho


51


Tacaimbó




24.


Garanhuns


52.


Taquaritinga do Norte




25.


Iati


53.


Terezinha




26.


Ibirajuba


54.


Tupanatinga




27.


Itaíba


55.


Venturosa




28.


Jataúba


56.


Vertentes




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.