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Lei 23213, de 28/12/2018 - Texto Original


Dá
denominação ao viaduto localizado no cruzamento das
Rodovias MG-431 e MG-050, no Município de Itaúna. 







    O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 



       O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



       Art.
1º – Fica denominado Tarcísio Batista de Faria o
viaduto localizado no cruzamento das Rodovias MG-431 e MG-050, no
Município de Itaúna. 



       Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




       Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil. 



       FERNANDO
DAMATA PIMENTEL