










DECRETO
Nº 33.028, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 086-A, de 25 de novembro de 2008, do Município de
Garanhuns, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 067, de 27 de
agosto de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua  zona
rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto
Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 086-A, de 25 de novembro de 2008, que
prorroga o Decreto Municipal nº 067, de 27 de agosto de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Garanhuns,
neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas que assolam
naquele Município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 013, datado de 11 de Fevereiro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 086-A, de 25 de novembro de 2008, do
Município de Garanhuns, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 067,
de 27 de agosto de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua
zona rural nas localidades de: Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama, em
razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar
da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput
deste artigo e ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos -
AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.