


LEI Nº 2.345 DE 12/11/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.345, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Bairro Jardim Progresso, com sede e foro no Município de Naviraí-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.651, de 12 de dezembro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Bairro Jardim Progresso, com sede e foro no Município de Naviraí-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 11 de dezembro de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho





TCF/2001 (ASSOCIAÇĂO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO)




ASSOCIAÇĂO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO.doc