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LEI ORDINÁRIA Nº 9.022,  DE 13 DE MARÇO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Instituto Frederico Souza, no Município de Ananindeua.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Frederico Souza, no Município de Ananindeua. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de março de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/03/2020