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Lei 22308, de 13/10/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Rede de Apoio Familiar
Humanizado – Rafah –, com sede no Município de
Janaúba. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Rede de Apoio Familiar Humanizado – Rafah –, com sede no
Município de Janaúba.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL