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LEI 21645, de 31/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação de Radiodifusão Comunitária
Esmeraldas, com sede no Município de Esmeraldas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas, com sede no
Município de Esmeraldas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO 

Danilo
de Castro 

Maria
Coeli Simões Pires 

Renata
Maria Paes de Vilhena