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Lei 23798, de 15/03/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Esportivo e
Cultural Olímpico – CDE Olímpico –, com
sede no Município de Carangola.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro
de Desenvolvimento Esportivo e Cultural Olímpico – CDE
Olímpico –, com sede no Município de Carangola.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 15 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO