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LEI 21681, de 28/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Asilo Alecy Amarante de Oliveira, com sede no
Município de Mato Verde.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública o Asilo Alecy
Amarante de Oliveira, com sede no Município de Mato Verde.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL