


DECRETO N¤ 13.330 DE 12/22/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSûO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.095, de 23 de dezembro de 2011, pÃgina 5.
Republicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.096, de 26 de dezembro de 2011, pÃgina 4.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissÐo de DireÓÐo-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-3, dois cargos em comissÐo de GestÐo e Assistõncia, sÚmbolo DGA-5, quatro cargos em comissÐo de GestÐo IntermediÃria e Assistõncia, sÚmbolo DGA-6 e dois cargos em comissÐo de GestÐo Operacional e Assistõncia, sÚmbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissÐo de DireÓÐo Gerencial e Assessoramento, sÚmbolo DGA-2 e cinco cargos em comissÐo de Gerõncia-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-4.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a partir de 1¤ de janeiro de 2012.

CAMPO GRANDE-MS, 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado