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Lei 23707, de 16/12/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Moradores de Coqueiros e Adjacência – Ascoq –,
com sede no Município de Jequitibá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Moradores de
Coqueiros e Adjacência – Ascoq –, com sede no
Município de Jequitibá.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO