ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.966, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 - D.O. 25.09.03.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos de Água Boa AAPIAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de
Água Boa - AAPIAB, com sede no Município de Água Boa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.