


LEI Nº 2.561 DE 12/18/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.561, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Pousada dos Tropeiros, com sede e foro no Município de Camapuã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.902, de 19 de dezembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Pousada dos Tropeiros, com sede e foro no Município de Camapuã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 18 de dezembro de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho




mfcj.13/12/2002(POUSADA DOS TROPEIROS)




POUSADA DOS TROPEIROS.doc