










DECRETO Nº 34.554,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 0266, de 18 de janeiro de 2010, do Município de Pesqueira, neste
Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 0255, de 20 de outubro de 2009, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 0266, de 18 de janeiro de 2010, que prorroga o Decreto Municipal
nº 0255, de 20 de outubro de 2009, que declara “Situação de Emergência” em
parte da zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 007, de 03 de fevereiro de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 0266, de 18 de janeiro de 2010, do Município de Pesqueira,
neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 0255, de 20 de outubro de
2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Coité, Sozinha, Retiro, Canela de Ema, Cajueiro, Goiabeira,
Resende, Esperança, Gravatá, Pau Ferro, Jatobá, São João, Imbé, Tiogó, Curral
Velho, Dois Irmãos, Lagoa do Félix, Pintada, Angola Nova, Gravatá dos Gomes,
Lagoa dos Patos, Mutuca, Capim de Planta, Caldeirão, Campo Alegre, Sete
Barracas, São Francisco, Esmero, Caldeirão I, Fundão de Mutuca, Roçadinho, Rua
Preta, Espinhaço da Gata, Fazenda Izabel Dias, Vila do Campo de Aviação, Sipuá,
Floresta, Cachoeira do Jodis, Fazenda Primavera, Cachoeira, Açude do Meio,
Vinte e Cinco, Lagoa do Meio, Juruti, Baraúna, Cacimbão, Beira Mar, Recanto do
Incra, Milho Branco, Fazenda Liberal, Cafundó, Fazenda Baixa Verde, Pacheco,
Poço, Sossêgo, São Gabriel, Papagaio, Papagaio do Meio, Papagaio de Cima,
Batinga, Marimbas, Barreiras, Riacho dos Couros, Salobro, Serra de Salobro e
Cantinho, em razão da estiagem, por um período de 60 (sessenta) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do
Campo Das Princesas, em 05 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.