ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.897, DE 15 DE MAIO DE 2003 - D.O. 15.05.03.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Casa Espírita Vinha de
Luz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe ao Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa Espírita Vinha de Luz, com sede no Município de
Juara.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de maio de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.