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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 773/2017
PROJETO DE LEI N° 1.693/2017
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Concede o Título de Cidadão Parai bano ao
General do Exército Artur Costa Moura,
pelos relevantes serviços prestados ao
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor General
de Exército Artur Costa Moura, Comandante Militar do Nordeste, pelos relevantes
serviços prestados ao Brasil e consequentemente ao Estado da Paraíba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 06 de dezembro de 2017.

Presidente