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LEI 21522, de 10/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais do Canjuru e do Rio das Pedras, com sede
no Município de Itamarandiba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Canjuru e do Rio
das Pedras, com sede no Município de Itamarandiba. 



Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena