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LEI 20762, de 16/07/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária e do
Produtor Rural da Comunidade de Córrego Fundo, com sede no
Município de Casa Grande.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária e do Produtor Rural da Comunidade de Córrego
Fundo, com sede no Município de Casa Grande.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2013; 225° da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena