










DECRETO Nº 40.435,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que
dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível
institucional.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de
2008;
                                                                                                  
CONSIDERANDO a
necessidade de serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com
o nível institucional, para efeito de apuração da Gratificação por Resultados
do GOATE - GRG, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Para
fins de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, relativamente
ao nível institucional de que trata o inciso I do art. 44 da Lei Complementar
nº 107, de 14 de abril de 2008, ficam estabelecidos os seguintes valores, como
meta de referência e meta piso de arrecadação do ICMS, para os bimestres
indicados: (AC)
 




BIMESTRES


META DE REFERÊNCIA


META
  PISO




..............................


................................


...............................




janeiro
  e fevereiro de 2014


R$
  2.165.085.759,00  


R$
  1.948.577.183,00




.............................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.