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Lei 23021, de 04/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Vereda do Engenho – Aspep Vereda do
Engenho –, com sede no Município de Urucuia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda do
Engenho – Aspep Vereda do Engenho –, com sede no
Município de Urucuia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL