

Imprimir documento


Lei 23433, de 23/09/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Bairros Abel Duarte Machado e Bela Vista, com sede no Município
de Papagaios.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Bairros Abel Duarte
Machado e Bela Vista, com sede no Município de Papagaios.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO