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LEI ORDINÁRIA Nº 7.452,  DE 27 DE JULHO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural “O Uirapurú”, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural “O Uirapurú”, fundada em 15 de fevereiro de 1980, sem fins lucrativos, com CNPJ nº 04.168.842/0001-08, situado na Travessa 7 de Setembro, nº 489, CEP: 68.760-000, no Município de Marapanim/PA.  Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.  Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de julho de 2010.  ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/07/2010