


LEI Nº 5.265 DE 10/17/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.265, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.


Declara Utilidade Pública Estadual a Associação Ministério Salva Vidas, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.763, de 18 de outubro de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Ministério Salva Vidas, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho