










DECRETO Nº 34.552,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 033, de 17 de dezembro de 2009, do Município de Casinhas, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir
ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o
contido no Decreto Municipal nº 033, de 17 de dezembro de 2009, que declara “Situação
de Emergência” em parte da zona rural do Município de Casinhas, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 010, datado de 03 de fevereiro de 2010,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto nº 033, de 17 de dezembro de 2009, do Município de
Casinhas, neste Estado, que declara “Situação de Emergência”  em parte
da sua zona rural, nas localidades de: Montado, Catolé de Mitonho, Catolé de
Napoleão, Boi, Bengalas, Serra Verde, Serra do Canto, Oratorio, Cachoeira,
Varjão, Gruta Funda, Lagoa Estreita, Vila Nova, Betania, Areia de Chatinha,
Chatinha de Baixo, Chatinha de Cima, Caiana do Ximim, Junco, Lagoa do Porco,
Baixa de Oratorio, São Domingos, Vertente, Fundão de Baixo, Fundão de Cima e
Umari, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput
deste artigo e ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos -
AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos
municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.