ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Dep. Branco Mendes
EMENDA Nº

36

Podemos
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

18.05.2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER. – Poder Executivo
ÓRGÃO: - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da

Ciência e da Tecnologia
META/PRIORIDADE – Construir, Reformar e/ou Recuperar Casas Populares, nas áreas Urbana e
Rural dos municípios do Estado a Paraíba
[META ESPECÌFICA]: Construção de Casas Populares na área urbana do município de Igaracy

JUSTIFICATIVA
Assim como no restante da Paraíba, o déficit habitacional no município de Igaracy é bastante
significativo. Os programas de habitação popular são imprescindíveis para que substancial parcela
da população carente possa realizar o sonho da casa própria. Para as pessoas pobres não existe
alternativa senão as casas construídas com subsídio de recursos públicos.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: