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Lei 22494, de 02/05/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Núcleo de Estudos de Cultura
Popular – Necup –, com sede no Município de Belo
Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Núcleo
de Estudos de Cultura Popular – Necup –, com sede no
Município de Belo Horizonte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL