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Lei 22273, de 29/08/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Carmopolitana
de Proteção aos Animais – Doglar –, com
sede no Município de Carmópolis de Minas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Carmopolitana de Proteção aos Animais – Doglar –,
com sede no Município de Carmópolis de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL