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LEI 21263, de 28/05/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto de Ação Social Projeto
Restaurando Vidas, com sede no Município de Sarzedo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Ação Social Projeto Restaurando Vidas, com sede no
Município de Sarzedo.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena