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Lei 23010, de 04/04/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Cáritas Diocesana de
São João del-Rei, com sede no Município de São
João del-Rei.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Cáritas Diocesana de São João del-Rei, com sede
no Município de São João del-Rei.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL