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LEI 19897, de 12/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário
de Aranha, com sede no Município de Brumadinho.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Irmandade dos
Devotos de Nossa Senhora do Rosário de Aranha, com sede no
Município de Brumadinho.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena