

Imprimir documento


Lei 22039, de 16/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Deficientes em
Movimento – Demov –, com sede no Município de
Santa Rita do Sapucaí.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Deficientes em Movimento – Demov –, com sede no Município
de Santa Rita do Sapucaí.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL