ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.976, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O. 25.10.19.
Autor: Deputado Wilson Santos
Denomina Senador Roberto Campos o
viaduto situado no cruzamento da Avenida
Miguel Sutil com a Avenida Historiador
Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Senador Roberto Campos o viaduto situado no cruzamento da Avenida
Miguel Sutil com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de outubro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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