










DECRETO
Nº 43.145, DE 9 DE JUNHO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 293.913,89 em favor da Secretaria
de Planejamento e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização do
Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Planejamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 293.913,89 (duzentos
e noventa e três mil, novecentos e treze reais e oitenta e nove centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STAFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.846.0969.0626 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


7.467,00


 




 


da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.467,00


 




Atividade:


04.126.0969.4276 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


40.564,00


 




 


Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.564,00


 




Atividade:


04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Planejamento e Gestão


 


69.402,89


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


69.402,89


 




Atividade:


04.126.0969.4488 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


130.320,00


 




 


Governo da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


130.320,00


 




Atividade:


04.121.0993.4100 - Consolidação e Operacionalização do
  Modelo Todos Por


 


46.160,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


46.160,00


 




 


 


TOTAL


 


293.913,89


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


04.121.0993.4173 - Implantação de Recursos e
  Funcionalidades Complementares do


 


224.511,00


 




 


Modelo Todos por Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


224.511,00


 




Atividade:


04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações
  Interinstitucionais do Governo


 


69.402,89


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


69.402,89


 




 


 


TOTAL


 


293.913,89


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.