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Lei 22043, de 22/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Desportiva
Novo Horizonte Esporte Clube, com sede no Município de
Cambuquira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Desportiva Novo Horizonte Esporte Clube, com sede no Município
de Cambuquira.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL