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LEI 20985, de 22/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Maria do Carmo, com sede no
Município de Ubá.


O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no
exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Maria do Carmo, com sede no Município de Ubá.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2013; 225°
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


DESEMBARGADOR
JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES 

Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena