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Lei 21722, de 14/07/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Federação de Associações
de Artesãos e Produtores Caseiros do Sul e Sudoeste Mineiro –
Fedart –, com sede no Município de Itaú de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Federação
de Associações de Artesãos e Produtores Caseiros
do Sul e Sudoeste Mineiro – Fedart –, com sede no
Município de Itaú de Minas.


Art.
2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL