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LEI ORDINÁRIA Nº 8.540,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE
SÃO JOÃO DA PONTA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Cultural de São João da Ponta. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de setembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/10/2017