


LEI Nº 2.774 DE 12/18/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.774, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Gileade, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.149, de 19 de dezembro de 2003. 



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Gileade, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária






Lei nº 2.774.doc