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LEI 20074, de 10/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Grupo da Felicidade de Barão de
Cocais, com sede no Município de Barão de Cocais.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a entidade Grupo da Felicidade
de Barão de Cocais, com sede no Município de Barão
de Cocais.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena