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Lei 22771, de 20/12/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Artesãos
de Várzea da Palma – AAVP –, com sede no Município
de Várzea da Palma.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1° – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Artesãos de Várzea da
Palma – AAVP –, com sede no Município de Várzea
da Palma.


Art.
2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL