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Lei 22248, de 21/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Estudos
e Tratamento em Dependências Raios de Sol, com sede no
Município de Uberaba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade a Comunidade Terapêutica de
Estudos e Tratamento em Dependências Raios de Sol, com sede no
Município de Uberaba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL