ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.264, DE 14 DE DEZEMBRODE 2020 - D.O. 15.12.20
Autor: Deputado Dr. João
Declara de utilidade pública a Associação
dos Voluntários do Instituto de Prevenção
do Câncer do Norte de Mato Grosso, de
Sinop.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Instituto de Prevenção do
Câncer do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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