


LEI Nº 5.067 DE 09/29/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.067, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social de Esporte e Cultura, com sede e foro na Comarca de Bataguassu-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.505, de 2 de outubro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Social de Esporte e Cultura, com sede e foro na Comarca de Bataguassu-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 29 de setembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho