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Lei 23395, de 29/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Defesa e
Promoção dos Direitos Sociais, Animal, Políticos
e Culturais de Pitangui, com sede no Município de Pitangui.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Defesa e Promoção dos
Direitos Sociais, Animal, Políticos e Culturais de Pitangui,
com sede no Município de Pitangui.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO