

Imprimir documento


Lei 23012, de 09/04/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
de Radiodifusão Belavistense, com sede no Município de
São Sebastião da Bela Vista.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária de Radiodifusão
Belavistense, com sede no Município de São Sebastião
da Bela Vista.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL