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Lei 22037, de 15/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro de Equoterapia Animal Amigo –
Ceaa –, com sede no Município de Ponte Nova.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de
Equoterapia Animal Amigo  – Ceaa –, com sede no Município
de Ponte Nova.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL