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Lei 22070, de 27/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Núcleo Assistencial Caminhando
com Jesus, com sede no Município de Sabará.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo
Assistencial Caminhando com Jesus, com sede no Município de
Sabará.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL