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Lei 22065, de 26/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Projeto Construindo em União
– Pro-Céu –, com sede no Município de
Contagem.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto
Construindo em União – Pro-Céu –, com sede
no Município de Contagem.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL