










DECRETO
Nº 35.043, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 32.388, de 25 de setembro de
2008, e alteração, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIP
INFORMÁTICA LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 65ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 14 de dezembro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.388, de 25 de setembro
de 2008, e alteração, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.020,
de 29 de junho de 2008, à empresa VIP INFORMÁTICA LTDA., estabelecida na
Avenida Agamenon Magalhães, nº 646, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru – PE,
com CNPJ/MF nº 07.626.697/0002-30 e CACEPE nº 0353269-05, fica condicionada à
observância das seguintes características, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações: (NR)
..........................................................................................................................
III -
produtos incentivados: mochila para notebook – NBM/SH 4202.22.20 – até 1.800
unidades/ano; impressora multifuncional jato de tinta - NBM/SH 8443.31.11 - até
15.600 unidades/ano; impressora jato de tinta – NBM/SH 8443.32.31 – até 7.200
unidades/ano; impressora térmica código de barras – NBM/SH 8443.32.32 – até 600
unidades/ano; impressora laser monocromática - NBM/SH 8443.32.34 - até 600
unidades/ano; impressora laser policromática - NBM/SH 8443.32.35 - até 6.000
unidades/ano; impressora código de barras – NBM/SH 8443.32.91 - até 450
unidades/ano; máquina para processamento de dados até 10kg (notebook) - NBM/SH
8471.30.19 - até 3.600 unidades/ano; teclado para máquina de processamento de
dados - NBM/SH 8471.60.52 - até 36.000 unidades/ano; mouse para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8471.60.53 - até 36.000 unidades/ano; unidade
de disco flexível - NBM/SH 8471.70.11 – até 6.000 unidades/ano; unidade de
disco rígido (HD) – NBM/SH 8471.70.12 - até 36.000 unidades/ano; disco rígido
(HD) para notebook - NBM/SH 8471.70.19 - até 3.600 unidades/ano; gravador
cdrw-dvdrw interno para máquina de processamento de dados – NBM/SH 8471.70.29 -
até 36.000 unidades/ano; leitor cartão de memória - NBM/SH 8471.90.11 - até
6.000 unidades/ano; leitor óptico para máquina de processamento de dados -
NBM/SH 8471.90.12 - até 36.000 unidades/ano; scanner digital para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8471.90.14 - até 3.600 unidades/ano; gabinete
montado, com fonte, para máquina de processamento de dados – NBM/SH 8473.30.11
- até 36.000 unidades/ano; gabinete montado, sem fonte, para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8473.30.19 – até 28.000 unidades/ano; placa mãe
montada para máquina de processamento de dados – NBM/SH 8473.30.41 - até 36.000
unidades/ano; placa de memória montada para processamento de dados - NBM/SH
8473.30.42 - até 54.000 unidades/ano; circuito para máquina de processamento de
dados (placa aceleradora gráfica) - NBM/SH 8471.80.00 - até 3.600 unidades/ano;
circuito para máquina de processamento de dados (placa de rede) - NBM/SH
8473.30.49 - até 9.600 unidades/ano; cartão de memória SD - NBM/SH 8523.51.10 -
até 24.000 unidades/ano; adaptador wireless usb - NBM/SH 8517.61.99 - até 7.200
unidades/ano; roteador digital para conexão sem fio - NBM/SH 8517.62.41 - até
8.400 unidades/ano; distribuidor de conexões para redes (hub, switch) - NBM/SH
8517.62.54 - até 24.000 unidades/ano; aparelho rádio digital (roteador, access
point) – NBM/SH 8517.62.79 - até 8.400 unidades/ano; caixa de som para
microcomputador - NBM/SH 8518.21.00 – até 36.000 unidades/ano; memória usb -
pen drive - NBM/SH 8523.51.90 - até 24.000 unidades/ano; câmera digital
fotográfica - NBM/SH 8525.80.21 - até 7.200 unidades/ano; câmera usb (web cam)
- NBM/SH 8525.80.29 - até 4.200 unidades/ano; monitor de vídeo para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8528.51.20 – até 72.000 unidades/ano; projetor
de imagem - NBM/SH 8528.69.00 - até 4.200 unidades/ano; processador para
máquina de processamento de dados - NBM/SH 8542.31.20 - até 84.000 unidades/ano
e memórias montadas do tipo RAM, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH - NBM/SH 8542.32.21
- até 54.000 unidades/ano; (NR)
........................................................................................................................".
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.