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LEI 21651, de 26/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Casa de Recuperação
Monte Horebe, com sede no Município de Uberlândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de
Recuperação Monte Horebe, com sede no Município
de Uberlândia.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL