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Lei 22066, de 26/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Arte e
Cultura de Espera Feliz e Adjacências – Aacefa –,
com sede no Município de Espera Feliz.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade a Associação de
Arte e Cultura de Espera Feliz e Adjacências – Aacefa –,
com sede no Município de Espera Feliz.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL