

Imprimir documento


LEI 21502, de 21/11/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação da
Criança com Distúrbios Neurológicos – ACDN
–, com sede no Município de Coronel Fabriciano.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
da Criança com Distúrbios Neurológicos –
ACDN –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena