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Lei 21855, de 30/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Conselho Cultural
Campina-Verdense – Cocuca –, com sede no Município
de Campina Verde.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Conselho Cultural Campina-Verdense – Cocuca –, com sede
no Município de Campina Verde.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL