

Imprimir documento


Lei 23353, de 22/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Grupo Comunitário de
Produtores Rurais São Geraldo, com sede no Município de
Conselheiro Pena.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Grupo Comunitário de Produtores Rurais São Geraldo, com
sede no Município de Conselheiro Pena.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO