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Lei 21718, de 13/07/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Fundação Cultural de Guaxupé,
com sede no Município de Guaxupé.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Cultural de Guaxupé, com sede no Município de Guaxupé.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL