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LEI 21003, de 29/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, com sede no
Município de Coronel Fabriciano.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
com sede no Município de Coronel Fabriciano.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena