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Lei 23438, de 08/10/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro e Barroca
Branca, com sede no Município de São João da
Ponte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais do Pé do Morro e Barroca Branca, com sede no Município
de São João da Ponte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 8 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO