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Lei 21914, de 14/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação das Pessoas
Portadoras de Deficiência Física de Passos, com sede no
Município de Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Passos,
com sede no Município de Passos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL