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LEI 19868, de 07/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Núcleo de Sem Casa Santíssima
Trindade, com sede no Município de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Núcleo
de Sem Casa Santíssima Trindade, com sede no Município
de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leonardo
Rodrigues Belo Couto (Secretário em exercício)
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena