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Lei 23060, de 26/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Obras Sociais do Centro
Espírita Eurípedes Barsanulfo – Osceeb –,
com sede no Município de Arcos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Obras Sociais do Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo –
Osceeb –, com sede no Município de Arcos.
Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL