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LEI 21673, de 27/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do Distrito de Fonseca – Acodif –, com
sede no Município de Alvinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Distrito de Fonseca – Acodif –, com
sede no Município de Alvinópolis.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO DAMATA PIMENTEL