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DECRETO Nº 2.252,  DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s)
órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar
por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 8.072.752,50 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso IV alínea “d” da Lei Orçamentária nº 8.587 de 28 de dezembro de 2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 8.072.752,50 (Oito Milhões, Setenta e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), para atender à programação abaixo: PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA (http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.11.22.DOE.pdf) Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto decorrerão do produto de operações de crédito, conforme estabelecido no art. 43, § 1°, inciso IV, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA CRISTINA MAUÉS DA COSTA  Secretária de Estado de Planejamento, em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/11/2018