ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.736, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 - D.O. 31.10.02.
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Declara de utilidade pública a Associação de
Amigos da Criança com Câncer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos da Criança com Câncer - AACC,
com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2002.

as) HUMBERTO MELO BOSAIPO
Governador do Estado (em exercício)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.