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Lei 22236, de 20/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Itabirana do
Cavalo do Trabalho – AICT –, com sede no Município
de Itabira.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Itabirana do Cavalo do Trabalho – AICT –, com sede no
Município de Itabira.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL