










DECRETO Nº 32.951,
DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto Municipal nº
008, de 30 de novembro de 2008, do Município de Itacuruba, neste Estado, que
prorroga o Decreto Municipal nº 007, de 01 de setembro de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada pelo fenômeno da
estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 008, de 30 de novembro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal
nº 007, de 01 de setembro de 2008, que declara “Situação de Emergência” em toda
zona rural do Município de Itacuruba, neste Estado, em razão da redução das
precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 055, de 14
de outubro de 2008, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco
– CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 008, de 30 de novembro de 2008, do Município de Itacuruba,
neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 007, de 01 de setembro de
2008, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. A área atingida é a especificada no caput deste artigo e
ratificada no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos
estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
20 de janeiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.