










DECRETO Nº 43.663, DE 20 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 504.576,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas de custeio do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 504.576,00
(quinhentos e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  Agronômico de Pernambuco


 


504.576,00


 




 


- IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


504.576,00


 




 


 


TOTAL


 


504.576,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.122.0987.4031 - Adequação das Instalações Físicas do
  Instituto Agronômico de


 


3.000,00


 




 


Pernambuco - IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


20.126.0987.4288 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


65.380,00


 




 


Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


65.380,00


 




Atividade:


20.128.0987.0123 - Capacitação de Recursos Humanos do
  Instituto Agronômico de


 


3.000,00


 




 


Pernambuco - IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


20.131.1077.4537 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto
  Agronômico de Pernambuco -


 


3.000,00


 




 


IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


129.766,00


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


129.766,00


 




Atividade:


20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


20.572.0423.2446 - Realização de Pesquisa Científica e
  Tecnológica para Setor Rural


 


22.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


22.000,00


 




Atividade:


20.846.0987.0125 - Concessão de Vale Transporte e Auxilio
  Alimentação a Servidores


 


275.430,00


 




 


do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


275.430,00


 




 


 


TOTAL


 


504.576,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.