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LEI 21301, de 04/06/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Sociedade Protetora de Animais de São
Lourenço, com sede no Município de São Lourenço.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade
Protetora de Animais de São Lourenço, com sede no
Município de São Lourenço.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena