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Lei 23594, de 10/03/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Asilo Cantinho da Paz, com sede no
Município de Santa Luzia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Asilo
Cantinho da Paz, com sede no Município de Santa Luzia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO