


LEI Nº 5.189 DE 05/03/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.189, DE 3 DE MAIO DE 2018.


Declara de Utilidade Pública a ‘Guarda Mirim de Dourados - Dr. João Adolfo Astolfi’, com sede e foro no Município de Dourados-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.648, de 4 de maio de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Guarda Mirim de Dourados - Dr. João Adolfo Astolfi, com sede e foro no Município de Dourados-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de maio de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho