










DECRETO Nº 34.809,
DE 13 DE ABRIL DE 2010.
 
Institui a II Copa Pernambucana de
Bandas e Fanfarras “Música na Escola”, no âmbito da
Secretaria de Educação, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento de práticas pedagógicas
humanizadoras, de estimular os jovens integrantes de Bandas Escolares, promover
o congraçamento de seus integrantes, mostrar à população as Bandas Escolares e
incentivar a formação de novas Bandas, pautadas nos princípios de inclusão,
afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cidadania em
todos os espaços da sociedade,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica instituído a II Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras “Música
na Escola”, a ser promovido pela Secretaria de Educação do Estado, com o
objetivo de propiciar aos jovens da Rede de Ensino Municipal, Estadual, Federal
e Particular de Pernambuco o conhecimento da arte musical, com a utilização de
práticas formativas, participativas, democratizantes e promotoras do ser
humano.
 
Art.
2º A coordenação e as comissões executoras são da responsabilidade da
Secretaria de Educação de Pernambuco e ABANFARE – Associação de Bandas,
Fanfarras e Regentes de Pernambuco.
 
Art.
3º As inscrições, especificação dos requisitos exigidos, análise e seleção das
corporações musicais, categorias, premiação, bem como as demais normas
reguladoras da II Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras “Música
na Escola” constará de edital a ser publicado mediante portaria do
Secretário de Educação.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.