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Lei 22177, de 27/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais de Bocaina de Minas – Aprobom –, com sede no
Município de Bocaina de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais de Bocaina de Minas – Aprobom –,
com sede no Município de Bocaina de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL