ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.965, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 - D.O. 25.09.03.
Autor: Deputado Silval Barbosa
Declara de utilidade pública a Associação de
Aposentados e Pensionistas de Nova Guarita.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Nova
Guarita, com sede no Município de Nova Guarita.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.