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Lei 21790, de 14/10/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Sport Club Vila Maria, com sede no
Município de Lagoa Santa.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Sport Club Vila
Maria, com sede no Município de Lagoa Santa.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA