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Lei 21900, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a entidade Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas, com sede no
Município de Monte Alegre de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade Sopa
da Fraternidade de Monte Alegre de Minas, com sede no Município
de Monte Alegre de Minas.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL