ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.627, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 - D.O. 15.01.02.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Associação dos
Trabalhadores Rurais e Agropecuária de Juína ASSTRAJ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Agropecuária de
Juína – ASSTRAJ, com sede no Município de Juína.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2002.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.