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Lei 23460, de 07/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
do Bairro Tony e Adjacência – Ascoton –, com sede
no Município de Ribeirão das Neves.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária do Bairro Tony e
Adjacência – Ascoton –, com sede no Município
de Ribeirão das Neves.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO