ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.810, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 - D.O. 05.12.02.
Autor: Deputado Carlão Nascimento
Declara de utilidade pública a Sociedade
Educadora Beneficente Providência Azul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul SEBPA, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.