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Lei 23305, de 30/05/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário
Brasil Novo – Codecbran –, com sede no Município
de Mantena.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho
de Desenvolvimento Comunitário Brasil Novo – Codecbran
–, com sede no Município de Mantena.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO