


DECRETO Nº 13.388 DE 03/07/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.388, DE 7 DE MARÇO DE 2012.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 8.147, de 8 de março de 2012, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 7 DE MARÇO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado