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Lei 22044, de 23/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Brasileira de
Combate ao Câncer Pedro Correa – Abracce Pedro Correa –,
com sede no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Brasileira de Combate ao Câncer Pedro Correa – Abracce
Pedro Correa –, com sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL