

Imprimir documento


LEI 20969, de 15/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Agricultores Familiares
de São Sebastião da Vargem Alegre e Região, com
sede no Município de São Sebastião da Vargem
Alegre.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares de São Sebastião da Vargem
Alegre e Região, com sede no Município de São
Sebastião da Vargem Alegre.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena