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Lei 22050, de 31/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Estadual de
Defesa Ambiental e Social – Aedas –, com sede no
Município de Belo Horizonte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Estadual de Defesa Ambiental e Social – Aedas –, com sede
no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL