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Lei 21952, de 23/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Pacientes
Oncológicos de Passos e Região – Gapop-R –,
com sede no Município de Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio
aos Pacientes Oncológicos de Passos e Região –
Gapop-R –, com sede no Município de Passos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL