


LEI N║ 4.692 DE 07/08/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.692, DE 8 DE JULHO DE 2015.


Denomina de Mariluce Bittar a Escola de Assistŕncia Social do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.958, de 9 de julho de 2015, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominada de Mariluce Bittar a Escola de Assistŕncia Social do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 8 de julho de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado