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LEI 20955, de 11/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Sociedade Esportiva, Cultural e Educacional
Juventus, com sede no Município de Pará de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade
Esportiva, Cultural e Educacional Juventus, com sede no Município
de Pará de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena