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LEI ORDINÁRIA Nº 7.428,  DE 21 DE JUNHO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Diocese de Ponta de Pedras.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Diocese de Ponta de Pedras, com sede e foro na Cidade de Ponta de Pedras. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de junho de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/06/2010