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LEI ORDINÁRIA Nº 8.727,  DE 2 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E
CULTURAL PAPA GUAMÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural Papa Guamá, denominada pela sigla ASPAGUA, com sede no Município de São Miguel do Guamá/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/08/2018