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LEI ORDINÁRIA Nº 7.336,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o FESTIVAL DO ABACAXI, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, inciso III, 18, inciso VII e 286, incisos I e III da Constituição do Estado do Pará, o FESTIVAL DO ABACAXI, como forma e manifestação cultural e artística do Município de Barcarena - Estado do Pará. Art. 2º Esta declaração objetiva : I - a preservação, conservação e proteção das formas de expressão, objetos, documentos, músicas do Festival do Abacaxi. II - a inclusão do Festival do Abacaxi nos calendários histórico, cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009