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LEI 21601, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego
do Fanado, Grota dos Ferreiras, Córrego do Engenho e Grota do
Barulho, com sede no Município de Angelândia.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade
pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Córrego do Fanado, Grota dos Ferreiras, Córrego
do Engenho e Grota do Barulho, com sede no Município de
Angelândia.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena