










DECRETO Nº 41.073,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 559.028,17 em favor da Secretaria
da Criança e da Juventude.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de
17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender a despesas
operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE, crédito suplementar no valor de R$
559.028,17 (quinhentos e cinquenta e nove mil, vinte e oito reais e
dezessete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 5 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ROMEU NEVES
BAPTISTA
EVANDRO JOSÉ
MOREIRA DE AVELAR
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.