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LEI 21215, de 30/04/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Comunidade Terapêutica Parusia –
CTP –, com sede no Município de Santana do Paraíso.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Comunidade Terapêutica Parusia – CTP –, com sede no
Município de Santana do Paraíso.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena