


LEI Nº 5.005 DE 05/30/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.005, DE 30 DE MAIO DE 2017.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club de Itaporã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.420, de 31 de maio de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club de Itaporã-MS, com sede e foro no Município de Itaporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho