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Lei 23317, de 02/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação São
Francisco de Assis, com sede no Município de Poços de
Caldas. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação São Francisco de Assis, com sede no
Município de Poços de Caldas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO