










DECRETO Nº 42.879, DE 7 DE ABRIL DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 316.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas correntes do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  Agronômico de Pernambuco


 


316.000,00


 




 


- IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


316.000,00


 




 


 


TOTAL


 


316.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0987.4288 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


316.000,00


 




 


Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


316.000,00


 




 


 


TOTAL


 


316.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.