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Portaria da Presidência 30, de 10/10/2020 - Texto Original


Decreta
luto na Assembleia Legislativa, por três dias, em memória
das mais de cento e cinquenta mil vítimas
oficiais da infecção pelo novo coronavírus –
Covid-19 – no País.


O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
considerando
as estatísticas oficiais divulgadas pelo
Ministério da Saúde, que contabilizam, nesta
data, mais de cento e cinquenta mil vítimas
da infecção pelo novo coronavírus –
Covid-19 – no País;
considerando
o sentimento de dor e pesar manifestado pelos
membros da Assembleia Legislativa às
famílias brasileiras que perderam
entes queridos em virtude da pandemia de Covid-19;
considerando,
por analogia, o disposto no art. 17 e no
inciso II do caput do art. 18 da Lei Federal nº 5.700, de
1º de setembro de 1971,


RESOLVE:


Art.
1º – Fica decretado luto oficial, no âmbito da
Assembleia Legislativa, pelo prazo de três
dias.
Parágrafo
único – As bandeiras de Minas
Gerais e de Belo Horizonte serão
hasteadas em funeral, a meio-mastro, no Largo das Bandeiras.


Art.
2º – Ficam proibidas celebrações,
comemorações ou festividades, no âmbito da
Assembleia Legislativa, enquanto durar o luto oficial previsto no
art. 1º.


Art.
3º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de outubro
de 2020.
Agostinho
Patrus, presidente.