










DECRETO Nº 43.278, DE 12 DE JULHO DE
2016.
 
Transfere o
cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e
Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Apoio
aos Municípios, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Apoio
Técnico, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos Órgãos de
que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor, retroagindo
seus efeitos a 12 de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.