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Lei 23931, de 20/09/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Ornitológica
de Barão de Cocais – AOBC –, com sede no Município
de Barão de Cocais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Ornitológica de Barão de
Cocais – AOBC –, com sede no Município de Barão
de Cocais.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO