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Lei 22078, de 29/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Condutores
Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora –
Acast-JF –, com sede no Município de Juiz de Fora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de
Juiz de Fora – Acast-JF –, com sede no Município
de Juiz de Fora.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL