


LEI Nº 3.059 DE 08/31/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.059, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo, com sede e foro no Município de Rochedo-MS



Publicado no Diário Ofiiclal nº 6.560, de 1º de setembro de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO  DE MATO   GROSSO  DO  SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo, com sede e foro no Município de Rochedo-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 31 de agosto de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência 
Social e Economia Solidária




Lei nº 3.059.doc