

Imprimir documento


Lei 21706, de 11/06/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Moradores Pequenos Produtores Rurais
Cabeceira Ribeirãozinho, Melado e Varginha, com sede no
Município de Josenópolis.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Moradores Pequenos Produtores Rurais Cabeceira Ribeirãozinho,
Melado e Varginha, com sede no Município de Josenópolis.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Tiradentes, em
Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL