










DECRETO Nº 43.257, DE 6 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 226.053,79 em favor do Gabinete de
Projetos Estratégicos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas
operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Gabinete de
Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 226.053,79 (duzentos
e vinte e seis mil, cinquenta e três reais e setenta e nove centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0552.2919 - Suporte às Atividades Fins do Gabinete
  de Projetos Estratégicos


 


226.053,79


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


226.053,79


 




 


 


TOTAL


 


226.053,79


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




11000


-
  GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00103


Casa Militar - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.122.0952.4370 - Suporte às Atividades Fins da Casa
  Militar


 


185.053,79


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


185.053,79


 




51000


-
  GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140


Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


04.122.0552.2913 - Adequação das Instalações Físicas do
  Gabinete de Projetos


 


25.000,00


 




 


 


Estratégicos e da Governadoria


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


25.000,00


 




Atividade:


04.126.0552.2917 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


16.000,00


 




 


 


Governo do Gabinete de Projetos Estratégicos


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


16.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


226.053,79


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.