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Lei 23874, de 04/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Assistência Social
Beneficente Maná da Fé, com sede no Município de
Frutal.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Assistência Social Beneficente Maná da Fé, com
sede no Município de Frutal.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO