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Lei 22637, de 05/09/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Desportivo e Cultural de
Capoeira Malês – Grupo de Capoeira Malês, com sede
no Município de Coronel Fabriciano.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês – Grupo
de Capoeira Malês, com sede no Município de Coronel
Fabriciano.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTE