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LEI 21538, de 17/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São
Matias, com sede no Município de Luislândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São
Matias, com sede no Município de Luislândia.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena