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Lei 21814, de 09/11/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação dos Moradores do Bairro Santa Rosa, com
sede no Município de Uberlândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Bairro Santa Rosa, com sede no Município de
Uberlândia.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL