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Lei 21857, de 30/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto de Cultura, Arte, Fazer
Responsável e Educação Ambiental – Icafe
–, com sede no Município de Carmo da Mata.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Cultura, Arte, Fazer Responsável e Educação
Ambiental – Icafe –, com sede no Município de
Carmo da Mata.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL