










DECRETO Nº 41.624, DE 13 DE ABRIL DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 em favor da Secretaria de
Cultura. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE
CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENESES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00133  Secretaria de Cultura - Administração
  Direta




 




Atividade:


13.122.0962.4381


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Cultura


 


78.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


78.000,00




 


 


TOTAL


 


78.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403  Fundação do
  Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.122.0946.4363


-


Suporte
  às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco – FUNDARPE


 


78.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


78.000,00




 


 


TOTAL


 


78.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.