










DECRETO
Nº 43.007, DE 4 DE MAIO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.616.799,56 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes, e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.616.799,56 (um
milhão, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e
cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO:
Apurado na posição financeira do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos
“0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos
de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de
R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.3682 - Execução de Obras de Infraestrutura -
  PRODETUR Nacional -


 


570.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


570.000,00


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


1.046.799,56


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.046.799,56


 




 


 


TOTAL


 


1.616.799,56


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


804.187,41


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


804.187,41


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


242.612,15


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


242.612,15


 




 


 


TOTAL


 


1.046.799,56


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.