










DECRETO Nº 35.573,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 19, de 03 de agosto de 2010, do Município de Moreilândia, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 19, de 03 de agosto de 2010, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural do Município de Moreilândia, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 045, datado de 25 de agosto de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 19, de 03 de agosto de 2010, do Município de Moreilândia, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Genipapo, Pedrinhas, Sabonete, Sítio de Cima, Sítio de Baixo,
Canta Galo, Neco, Lajes, Juazeirinho, Fortaleza, Tamboril, Mata Grande,
Mandacaru, Catolé, Alegre, Braz, Santiago, Alto Alegre, Algodões, Barra da
Madeira, Barra da Forquilha, Varjota, Mamoeiro, Gravatá, Barro Vermelho,
Varzante, Ingazeira, Alto Um, Serrote do Guando, Riacho dos Cavalos, Lagoa
Seca, Lagoa dos Queiroz, Lagoa Nova, Lagoa do Boi, Queimadas, Mundo Novo,
Paraíso, Elias, Barragem dos Jocas, Vila São João, João Bento, Escondido,
Palha, Casa Branca, Boi, Massapé, Carrancudo, Baixio do Melo, Baixio do Paulo,
Ferreira Vicente, Barreiros, Coxos, Cacimbas, Baixa Grande e Jatobá, em razão
da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de setembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.