


LEI Nº 2.285 DE 09/14/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dalva de Oliveira I e II, com sede em Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficia nº 5.594, de 17 de setembro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Dalva de Oliveira I e II, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 14 de setembro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho