

Imprimir documento


Lei 22171, de 27/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Projeto Arte, Cultura e Vida –
Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba, com sede no Município de
Rio Pomba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto
Arte, Cultura e Vida – Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba,
com sede no Município de Rio Pomba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL