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Lei 21902, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Comunitária de Volta da Serra, com
sede no Município de Monte Azul.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Volta da Serra, com sede no Município de
Monte Azul.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL