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Lei 22068, de 27/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Instituição Social de
Amor Cristão – Isac –, com sede no Município
de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição
Social de Amor Cristão – Isac –, com sede no
Município de Montes Claros.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL