










DECRETO
Nº 40.682, DE 8 DE MAIO DE 2014.
 
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que
dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível
institucional.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de
2008;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com
o nível institucional, para efeito de apuração da Gratificação por Resultados
do GOATE - GRG, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Para fins de apuração da Gratificação por
Resultados do GOATE - GRG, relativamente ao nível institucional de que trata o
inciso I do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14 de
abril de 2008, ficam estabelecidos os seguintes valores, como meta de
referência e meta piso de arrecadação do ICMS, para os bimestres indicados:
(AC)
 




BIMESTRES


META DE REFERÊNCIA


META
  PISO




..............................


................................


...............................




março
  e abril de 2014


R$ 2.024.347.106,00


R$
  1.821.912.395,00




........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.