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LEI 21568, de 26/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação de Capoeira Renascer – ACR –,
com sede no Município de Paraopeba.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 




Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Associação de Capoeira
Renascer – ACR –, com sede no Município de
Paraopeba. 



Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena