










DECRETO Nº 43.291, DE 14 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Secretaria
de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 14 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENESES
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0367.1718 - Difusão e Fruição da Produção Artística
  e Cultural


 


450.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


450.000,00


 




 


 


TOTAL


 


450.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0370.1732 - Promoção da Democratização do Acesso aos
  Recursos Públicos


 


350.000,00


 




 


pelos Agentes Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


350.000,00


 




Atividade:


13.392.0376.1838 - Valorização do Livro, da Leitura e da
  Biblioteca


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


450.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.