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LEI 20120, de 13/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Solar de Cultura Artística-Arte
Miúda, com sede no Município de Diamantina.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Solar
de Cultura Artística-Arte Miúda, com sede no Município
de Diamantina.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena