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Lei 22016, de 09/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
Sol Nascente, com sede no Município de Santa Luzia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Sol Nascente, com sede no Município de
Santa Luzia.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL