ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 11.12.01.
Autor: Deputado Campos Neto

Declara de utilidade pública a Associação dos
Mestres e Encarregados de Obras da Construção
Civil do Estado de Mato Grosso – ASMEC/MT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Mestres e Encarregados de Obras da
Construção Civil do Estado de Mato Grosso – ASMEC/MT, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.