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Lei 21901, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a entidade Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Morada
Nova – Condemon –, com sede no Município de
Lassance.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Morada Nova –
Condemon –, com sede no Município de Lassance.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL