ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº _____/2021
660
AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo
Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para
pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado
da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, para que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos
emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba.
Desta forma, seria veiculado um novo calendário de pagamento, já constando a prorrogação
dos prazos.
Os efeitos da paralisação econômica pela pandemia de coronavírus são comparados
à crise financeira global. São muitas pessoas impossibilitadas de pagar suas contas,
trabalhadores informais com seus pequenos negócios fechados, a perspectiva de desemprego
voltou a crescer, e é nesse momento, que o Estado, precisa ser sensível a situação de todos,
principalmente dos que mais precisam.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por esse
momento difícil de forma mais amena, é também papel do Estado.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
1

Art. 111. Indicação é a proposição através da qual o Deputado:
I - sugere a outro Poder a adoção de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Cordialmente,
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 22 de março de 2021.

EDUARDO CARNEIRO
Deputado Estadual - PRTB