










DECRETO
Nº 34.932, DE 30, DE ABRIL DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 011, de 12 de abril de 2010, do Município de Garanhuns, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da zona rural, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 011, de 12 de abril de 2010, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona rural do
Município de Garanhuns, neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações
bruscas, acarretando danos e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 020, datado de 27 de abril de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 011, de 12 de abril de 2010, do Município de Garanhuns,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência”, em parte da sua zona urbana
e parte da sua zona rural, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por
um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
mencionado Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - Zona Urbana:
Bairro Aloísio Pinto: Ruas Alberides Pereira de Carvalho, Capitão Tomaz Maia,
Dedé Godoy, do Ouro, Duarte Costa, Estácio de Sá, Frei Henrique Coimbra, João
Cândido da Silva, José Bonifácio, Oscar Francisco, Padre Dehon, Pedro Álvares
Cabral, Pero Vaz de Caminha, Tomaz de Antonio Gonzaga, Tomé de Souza e Travessa
José Câmara Guimarães; Bairro Boa Vista: Ruas Antonio
de Almeida, Inácio Correia e São Francisco; Bairro Francisco Figueira: Avenida
Deolinda Silvestre Valença, Rua Monteiro Lobato e Travessa Deolinda Valença;
Bairro São José: Rua Bernardino Guimarães; Bairro Heliópolis: Ruas 04 de
Fevereiro, Agostinho Branco, Arraial do Bom Jesus, da Liberdade, do Oriente, Felipe
Camarão, Itamaracá, Marim dos Caetés, Pedro Medeiros, Voluntários da Pátria,
Travessa dos Operários e Avenida Santa Rosa; Bairro Magano: Ruas das Rosas,
Luiz Pereira Júnior, São Paulo, São Pedro, Serra Branca, Santa Terezinha e
Wilson Urquiza; Bairro Severiano de Moraes Filho: Ruas Diário de Pernambuco,
Padre José de Anchieta, Manoel Cipriano,  Manoel Luiz de França, Chico Mendes,
Buenos Aires e Jânio Quadros; Bairro Santo Antônio: Ruas Alves Tororó, Antônio
Paulo de Miranda, Doutor Dourado, Nogália Lima e Senador Paulo Guerra;
 
II - Zona Rural:
Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput
deste artigo e ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos -
AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.