










DECRETO
Nº 33.027, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 004, de 02 de janeiro de 2009, do Município de Ibirajuba, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua  zona rural, afetada
pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 004, de 02 de janeiro de 2009, que declara “Situação
de Emergência” em toda a zona rural do Município de Ibirajuba, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 010, datado de 10 de fevereiro de 2009,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 004, de 02 de janeiro de 2009, do Município
de Ibirajuba, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua
zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. A área atingida é a especificada no caput deste
artigo e ratificada no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes
para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.