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LEI 21462, de 13/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário da Comunidade Esmeril de São João
Batista do Glória, com sede no Município de São
João Batista do Glória.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Esmeril de São
João Batista do Glória, com sede no Município de
São João Batista do Glória.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena