


LEI Nº 4.942 DE 11/30/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.942, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Corumbá, Ladário e Região/MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.297, de 1º de dezembro de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Corumbá, Ladário e Região/MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho