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Lei 21867, de 02/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Esporte Clube
Cruz Preta, com sede no Município de Alfenas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Esporte Clube Cruz Preta, com sede no Município de Alfenas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL