










DECRETO
Nº 38.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 762.776,10 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº
14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no
valor de R$ 762.776,10 (setecentos e sessenta
e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e dez centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 23 de agosto do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVACÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.