

Imprimir documento


Lei 21933, de 22/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária
de Itaobim – Acita –, com sede no Município de
Itaobim.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária de Itaobim – Acita
–, com sede no Município Itaobim.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL