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Lei 22506, de 21/06/2017 - Texto Original


Institui
o Dia dos Queijos Artesanais de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituído o Dia dos Queijos Artesanais
de Minas Gerais, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL