

Imprimir documento


Lei 24019, de 30/11/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Casa de
Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, com sede no Município
de Montes Claros.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 





Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa
Mística, com sede no Município de Montes Claros.




Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Belo
Horizonte, aos 30 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.




ROMEU
ZEMA NETO