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Lei 22004, de 08/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais e Agricultores Familiares da Região do Córrego
Volta Grande, com sede no Município de Caratinga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Região do
Córrego Volta Grande, com sede no Município de
Caratinga. 



Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL