










DECRETO Nº 33.601,
DE 29 DE JUNHO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 024, de 09 de
maio de 2009, do Município de Santa Terezinha, neste Estado, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e parte da sua zona rural,
afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 024, de 09 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Santa Terezinha,
neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos
e prejuízos;
 
CONSIDERANDO finalmente, o Parecer Técnico nº 042, datado
de 19 de junho de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 024, de 09 de maio de 2009, do
Município de Santa Terezinha, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do mencionado
Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - zona urbana: Rua José Romão de Araújo, Travessas - Professor João
Francisco dos Santos, Professor José Alves de Melo, João Lopes da Silva e Pedro
Ferreira Leite; e
 
II - zona rural: Tigre, Eustorgio, Fundões, Brejo Velho, Alves, Zé
Antonio, Lagoa do Tigre, Canta Galo, Macaco, Freire, Campo dos Freires, Cutia,
Mulungú, Mulungú dos Correia, Água Fria, Saco do Capim, Caldeirão e Cachoeira
do Timóteo.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais;
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de junho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.