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Lei 22029, de 11/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Educadora
Samuel Baker – Assesb –, com sede no Município de
Santa Luzia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Educadora Samuel Baker – Assesb –, com sede no Município
de Santa Luzia.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL