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Lei 21746, de 10/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Taxistas de Capelinha
Minas Gerais – Taxicap –, com sede no Município de
Capelinha. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 





Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Taxistas de Capelinha Minas Gerais – Taxicap –, com
sede no Município de Capelinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL