ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANÍSIO MAIA

PSB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

78

DATA

AO ANEXO

19/05/2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO ESTADUAL

META/PRIORIDADE:

Eixo 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA.
Ampliar o Programa de Construção e Manutenção de Cisternas, de Barreiros, de Barragens Subterrâneas.

[Meta Específica]

Recuperação e Revitalização de mananciais e rios degradados.

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo incluir na LDO-2023 do governo do Estado, ações para recuperação e revitalização de mananciais e rios degradados, para mantê-los em quantidade e qualidade
adequadas manutenção da saúde e o bem-estar social, com base no desenvolvimento sustentável,

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: