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Lei 22017, de 09/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
do Córrego das Palmeiras, com sede no Município de
Santa Margarida.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Córrego das Palmeiras, com sede no
Município de Santa Margarida.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL