










DECRETO Nº 43.009, DE 4 DE MAIO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos
incisos IV e V do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com investimentos da Entidade,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes do superávit financeiro de 2015, apurado no Balanço
Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos
Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de
Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


150.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


150.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


400.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


400.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


20.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


20.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


30.000,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


600.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.