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LEI 21590, de 29/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto de Arte, Cultura e Meio Ambiente Talentos
Únicos da Cidade de Araxá – Tuca –, com
sede no Município de Araxá.



O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarado de utilidade
pública o Instituto de Arte, Cultura e Meio Ambiente Talentos
Únicos da Cidade de Araxá – Tuca –, com
sede no Município de Araxá.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena