

Imprimir documento


Lei 22277, de 30/08/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Amigos do
Bairro Maria Helena, com sede no Município de Ribeirão
das Neves.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Amigos do Bairro Maria Helena, com sede no Município de
Ribeirão das Neves.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL