










DECRETO
Nº 42.908, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Administrativa, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Planejamento de Obras; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Planejamento de Obras, símbolo FDA-2, passando
a denominar-se Gerente Administrativo.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.