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Lei 22055, de 05/04/2016 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares do Pombal – Asspo –, com sede no
Município de Guidoval.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares do Pombal – Asspo –, com sede
no Município de Guidoval.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL