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Lei 21739, de 11/08/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a União das Associações
Comunitárias, Culturais, Esportivas e Beneficentes de Minas
Gerais – Uacebem –, com sede no Município de
Muriaé.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a União das
Associações Comunitárias, Culturais, Esportivas
e Beneficentes de Minas Gerais – Uacebem –, com sede no
Município de Muriaé.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL