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Lei 21802, de 04/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Distrito LC-4 da Associação
Internacional de Lions Clube, com sede no Município de Belo
Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública o Distrito LC-4 da
Associação Internacional de Lions Clube, com sede no
Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL