










DECRETO Nº 35.714,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra que indica, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São José do
Belmonte, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Sítio Posses, Município de São
José do Belmonte, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área de terra que trata
o artigo anterior destina-se à construção da casa de bombas e poço tubular,
componentes do Sistema de Abastecimento D’Água do Município de São José do
Belmonte, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 35.418, de 10 de
agosto de 2010.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de outubro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MARCELO
CAUÁS ASFORA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização: Área localizada nas terras do Sítio Posses
Município: São José do Belmonte
Área: 1.065,00m2
Limites e confrontações: A área limita-se ao Norte, ao Sul e ao Leste
com as terras remanescentes do Sítio Posses, e ao Oeste com Estrada Vicinal.
 
A área é delimitada pelos Pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
a seguir transcrito.
 




Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas
  Norte


Coordenadas
  Este




P01
  / P02


4,00


9.117.244,91


515.671,60




P02
  / P03


227,70


9.117.248,87


515.672,17




P03
  / P04


10,00


9.117.216,47


515.899,87




P04
  / P05


11,00


9.117.226,37


515.901,28




P05
  / P06


14,00


9.117.224,82


515.912,17




P06
  / P01


239,60


9.117.210,96


515.910,20




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.