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Lei 23313, de 01/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais do Ribeirão do Ouro, com sede no Município de
São João da Ponte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do
Ouro, com sede no Município de São João da
Ponte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, 1º de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO