










DECRETO
Nº 33.654, DE 09 DE JULHO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 033, de 29 de maio de 2009, do Município de Águas Belas, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da sua zona rural, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 033, de 29 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Águas Belas,
neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos
e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 043, datado de 06 de
julho de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 033, de 29 de
maio de 2009, do Município de Águas Belas, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por um período de
90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - zona urbana: Bairro Centro - Rua Dom Pedro I,
Rua Manoel Pinto, Rua Izaura Melo, Travessa Tiradentes, Rua Santa Luzia, Rua
Santa Quitéria, Travessa João Nunes, Rua Major Otavio, Rua Jatobá e Rua Cleto
Campelo; e
 
II - zona rural: Tanquinhos, Patos, Riachão, São
Raimundo, Menino de Fora, Poço Novo, Garanhunszinho, Beldroega, Lajero Alto,
Engenho Velho, Lagoa Seca, Macambira, Curral Novo, Peba, Campo Grande, Serra
Preta, Barra do Brito, Ameixa, Nambi e Serra dos Meninos.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 09 de julho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.