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Lei 21786, de 09/10/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Padre Libério,
com sede no Município de Leandro Ferreira.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Casa de Repouso Padre
Libério, com sede no Município de Leandro Ferreira.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de
2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da
Independência do Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL