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Lei 21998, de 04/03/2016 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Santa Terezinha – Ambast –, com sede
no Município de Manhuaçu.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Bairro Santa Terezinha – Ambast –, com
sede no Município de Manhuaçu.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL