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Lei 22161, de 23/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Moradores
de Ponte Firme e Distrito – AMPFD –, com sede no
Município de Presidente Olegário.



O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores de Ponte Firme e Distrito – AMPFD –, com
sede no Município de Presidente Olegário.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL