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Lei 24006, de 26/11/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Quilombola
Esperança dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de
Pega, com sede no Município de Virgem da Lapa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Quilombola Esperança dos Moradores e
Produtores Rurais da Comunidade de Pega, com sede no Município
de Virgem da Lapa.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO