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LEI 20640, de 27/03/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Cultural e Artística
Dr. Juca Ribeiro – Acajur –, com sede no Município
de Sacramento.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro – Acajur –,
com sede no Município de Sacramento.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena