


LEI Nº 5.097 DE 11/29/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.097, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Junior Achievement do Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.543, de 30 de novembro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação Junior Achievement do Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho