ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.954, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 - D.O. 11.09.03.
Autor: Deputado Campos Neto
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo de Poconé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Poconé, com
sede no Município de Poconé.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de setembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.