ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

355
Indicação n.____________/2020.

(Do Deputado Raniery Paulino)
INDICO ao Ministério Público da Paraíba e a Força-Tarefa formada por órgãos que
atuam na Paraíba para investigar crimes relacionados a desvio de recursos públicos,
durante a emergência em saúde provocada pelo novo coronavírus, nos termos do artigo
111 do Regimento Interno, a adoção de providências quanto a aquisição emergencial de
circuitos de ventiladores, pela Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 590.000,00,
por meio do empenho nº 06775 – NE origem 06775 – data da NE 17/04/2020, credor
MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ 16.101.397/0001-48,
cujo proprietário é o Sr. BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS, que foi
denunciado e preso na Operação Calvário por participar de esquema de desvio de
recursos públicos.
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado da Paraíba, através de sua Secretaria Estadual de Saúde,
comprou equipamentos (oxímetros de pulso) e pagou a importância de R$ 590.000,00
a empresa MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, conforme nota de
empenho acima especificada.
Preocupa-nos o fato de que a referenciada empresa credora (individual e de
responsabilidade limitada), com endereço a rua Leonel Coelho, nº 365, bairro Pedro
Gondim, João Pessoa – Cep: 58.031-050 - tem como Sócio Administrador o senhor
BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS, que foi denunciado e preso na
Operação Calvário por participar de esquema criminoso de desvio de recursos públicos.
Aliás, registre-se que em março passado a imprensa noticiou que o digno desembargador
Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação do denunciado no processo da
Operação Calvário para que ele se manifeste sobre o descumprimento das regras de uso
da tornozeleira eletrônica, no que diz respeito à violação às limitações geográficas
impostas.
Assim, vimos solicitar a adoção de medidas em caráter de urgência.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2020.