ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.440, DE 29 DE JUNHO DE 2001 - D.O. 29.06.01.
Autor: Deputado Eliene
Declara de utilidade pública a Associação de
Mulheres Unidas por Barão de Melgaço AMUBEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres Unidas por Barão de Melgaço AMUBEM, com sede no Município de Barão de Melgaço.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de junho de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.