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LEI 20270, de 23/07/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto Santarritense de Esporte e Lazer –
Insel –, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Santarritense de Esporte e Lazer – Insel –, com sede no
Município de Santa Rita do Sapucaí.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena