










DECRETO Nº 43.553, DE 27 DE SETEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 182.617,05 em favor do Gabinete de
Projetos Estratégicos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Gabinete de
Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 182.617,05 (cento e
oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0552.2919 - Suporte às Atividades Fins do Gabinete
  de Projetos Estratégicos


 


182.617,05


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


182.617,05


 




 


 


TOTAL


 


182.617,05


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




30000


-
  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119


Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações
  Interinstitucionais do Governo


 


128.486,05


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


128.486,05


 




51000


-
  GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140


Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


04.122.0552.2913 - Adequação das Instalações Físicas do
  Gabinete de Projetos


 


4.131,00


 




 


 


Estratégicos e da Governadoria


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.131,00


 




Atividade:


28.846.0552.2918 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição do Gabinete


 


50.000,00


 




 


 


de Projetos Estratégicos


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


50.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


182.617,05


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.