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Lei 22085, de 29/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público de Matipó – Lar Bom
Jesus, com sede no Município de Matipó.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público de Matipó –
Lar Bom Jesus, com sede no Município de Matipó.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL