










DECRETO
Nº 33.702, DE 24 DE JULHO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 05, de 28 de maio de 2009, do Município de Terezinha, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da sua zona rural, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 05, de 28 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência” em
parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Terezinha, neste
Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos e
prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 049, datado
de 13 de julho de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 05, de 28 de maio de 2009, do Município de Terezinha, neste Estado,
que declara “Situação de Emergência” em razão das enxurradas ou inundações
bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - zona urbana: Bairro Centro -
Ruas Projetada I, Projetada II, Projetada III, Projetada IV, Do Cemitério,
Getúlio Vargas, Abílio Alves de Miranda, Augusto Inácio e Beco do Comércio; e
 
II - zona rural: Barreiras,
Massaranduba, Cigana, Tamboril, Tapera, Pacheco, Viados e Olho D’água do
Juriti.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de julho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.