










DECRETO
Nº 35.158, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$  2.770.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10, da Lei nº 13.978,
de 17 de dezembro de 2009, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a construção e
equipagem dos Hospitais Miguel Arraes, Metropolitano Sul e Metropolitano Oeste,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
2.770.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de junho de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELO
FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.