


LEI Nº 2.816 DE 04/14/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.816, DE 14 DE ABRIL DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Católica da Divina Providência, com sede e foro no Município de Bela     Vista-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.225, de 15 de abril de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Católica da Divina Providência, com sede e foro no Município de Bela Vista-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 14 de abril de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e 
Economia Solidária 




Lei nº 2.816.doc