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LEI 21108, de 30/12/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária do
Córrego Seco, com sede no Município de Santa Maria do
Salto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Córrego Seco, com sede no Município
de Santa Maria do Salto.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena