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Lei 22187, de 28/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Promoção
e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –,
com sede no Município de Pirapora.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Promoção e Ação Social de Pirapora –
Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL