


LEI Nº 4.403 DE 09/23/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.403, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.522, de 24 de setembro de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, em exercício