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LEI 20930, de 05/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Vista Alegre, com sede no Município de Porteirinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais de Vista Alegre, com sede no Município
de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena