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DECRETO Nº 2.016,  DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito
especial no valor de R$ 18.296.977,10 para atender à programação constante nesse Decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida no art. 1º da Lei nº 9.236, de 25 de março de 2021, referente à ação orçamentária COVIDPARÁ. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 18.296.977,10 (Dezoito Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), para atender à programação abaixo: PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ACIMA REFERIDA Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de novembro de 2021. HELDER BARBALHO Governador do Estado THAINNÁ MAGALHÃES DE ALENCAR VIEIRA Secretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/11/2021