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LEI 21531, de 16/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais da Várzea do Santo Antônio e
Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,




O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei: 





Art. 1º  Fica
declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Várzea do
Santo Antônio e Adjacências, com sede no Município
de Itamarandiba.




Art. 2º  Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena