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LEI 21533, de 16/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Sociedade para Preservação do Muriqui
– Preserve-Muriqui –, com sede no Município de
Caratinga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Sociedade para
Preservação do Muriqui – Preserve-Muriqui –,
com sede no Município de Caratinga. 



Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena