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LEI 20648, de 11/04/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto de Apoio Popular – IAP –
Amanhecer, com sede no Município de Contagem.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1°
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Apoio
Popular – IAP – Amanhecer, com sede no Município
de Contagem.


Art.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2013; 225° da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena