


LEI Nº 5.327 DE 03/25/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.327, DE 25 DE MARÇO DE 2019.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Família Vitoriosa, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.869, de 26 de março de 2019, página1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Família Vitoriosa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de março de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho