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Lei 22835, de 04/01/2018 - Texto Original


Institui
a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana Estadual da Pastoral
da Criança Zilda Arns, a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de outubro. 

Parágrafo
único – A Semana Estadual da Pastoral da Criança
Zilda Arns tem por finalidade incentivar e difundir as ações
desenvolvidas pela Pastoral da Criança, especialmente o
atendimento voluntário a famílias carentes, visando à
redução do índice de mortalidade infantil. 



Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL