

Imprimir documento


Lei 22657, de 20/09/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Córrego Teixeirinha – Aprincite –,
com sede no Município de Itinga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego
Teixeirinha – Aprincite –, com sede no Município
de Itinga.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL