


LEI N║ 3.567 DE 09/23/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.567, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.


Revoga o art. 2║ da Lei Estadual n║ 1.532, de 30 de setembro de 1994.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.303, de 24 de setembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica revogado o art. 2║ da Lei Estadual n║ 1.532, de 30 de setembro de 1994.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 23 de setembro de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.567.rtf