










DECRETO Nº 43.600, DE 6 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar
no valor de R$ 1.363.700,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
1.363.700,00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil e setecentos reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos


 


236.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


236.400,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


490.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


490.000,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos à População do


 


637.300,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


637.300,00


 




 


 


TOTAL


 


1.363.700,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


663.700,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


563.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


100.000,00


 




Projeto:


10.303.0533.2155 - Reforma, Ampliação e Aquisição de
  Equipamentos para as


 


700.000,00


 




 


Unidades Hemoterápicas do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


700.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.363.700,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.