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Lei 22678, de 24/10/2017 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino médio
localizada no Município de Jaguaraçu.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Professora Sebastiana
de Almeida e Silva a escola estadual de ensino médio
localizada na Rua São José, nº 30, Centro, no
Município de Jaguaraçu.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL