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LEI 21245, de 21/05/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Federação das Associações
de Moradores de Conselheiro Lafaiete - Famocol -, com sede no
Município de Conselheiro Lafaiete.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Federação
das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete -
Famocol -, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena