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Lei 21894, de 16/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
João Nogueira Duarte, com sede no Município de Santana
do Riacho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária João Nogueira Duarte, com sede no Município
de Santana do Riacho.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL