


LEI Nº 4.844 DE 04/18/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.844, DE 18 DE ABRIL DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Agrovila - Linha Ouro Verde do Projeto de Assentamento Teijin-Fetagri, no Município de Nova Andradina.



Publicada no Diário Oficial nº 9.148, de 19 de abril de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Agrovila - Linha Ouro Verde do Projeto de Assentamento Teijin-Fetagri, com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado