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LEI 21604, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação de Desenvolvimento Rural Cruz Alta, com
sede no Município de Pouso Alegre.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade
pública a Associação de Desenvolvimento Rural
Cruz Alta, com sede no Município de Pouso Alegre.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro

Maria Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena