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Lei 23905, de 03/09/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Servidores
Públicos de Caratinga e Região – Assepucar –,
com sede no Município de Caratinga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Servidores Públicos de Caratinga
e Região – Assepucar –, com sede no Município
de Caratinga.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO