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Lei 22867, de 09/01/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores
Familiares do Córrego do Lage e Região – Aliança
Verde, com sede no Município de Caratinga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Produtores Familiares do Córrego
do Lage e Região – Aliança Verde, com sede no
Município de Caratinga.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL