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LEI ORDINÁRIA Nº 8.546,  DE 9 DE OUTUBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR – HOSPITAL
SANTA CLARA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Serviço Médico Hospitalar – Hospital Santa Clara, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 04.905.188/0001-78, com sede no Município de Belém/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de outubro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/10/2017