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Lei 21827, de 18/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Cultural
Afro-Brasileira Betim Cor Brazil, com sede no Município de
Betim.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cultural Afro-Brasileira Betim Cor Brazil, com sede no Município
de Betim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL