


LEI Nº 3.374 DE 05/18/2007





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.374, DE 18 DE MAIO DE 2007.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Dr. Ricardo Brandão do P.A. Capão Bonito II, com sede e foro no Município de Sidrolândia - MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.972, de 21 de maio de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Dr. Ricardo Brandão do P.A. Capão Bonito II, com sede e foro no Município de Sidrolândia - MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de maio de 2007.


ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado


TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária




Utilidade Pública - Associação dos Trabalhadores Rurais.doc