










DECRETO
Nº 35.896, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 716.000,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO GARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17 de dezembro
de 2009, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com realização de obras de
infraestrutura do PRODETUR-II e com pessoal da Secretaria de Turismo, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 716.000,00
(setecentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de novembro de 2010. 
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
JULIANA MARIA DE SOUZA LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.