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Lei 21784, de 05/10/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Protetora de Divisa Nova, com sede no Município de Divisa
Nova.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Protetora de Divisa Nova, com sede no Município de Divisa
Nova.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL