


LEI Nº 2.991 DE 05/10/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.991, DE 10 DE MAIO DE 2005.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Religiosa Nossa Senhora do Caacupê, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.483, de 11 de maio de 2005.



O VICE-GOVERNADOR  DO ESTADO  DE MATO GROSSO  DO  SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Religiosa Nossa Senhora do Caacupê, com sede e foro no Município de  Aquidauana-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 10 de maio de 2005.

EGON KRAKHECKE 
Governador, em exercício

SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência 
Social e Economia Solidária




Lei nº 2.991.doc