


LEI Nº 4.926 DE 10/19/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.926, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Desafio Jovem Peniel, com sede e foro no Município de Bonito, Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.271, de 20 de outubro de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a entidade Desafio Jovem Peniel, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Bonito, Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de outubro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho