ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.946, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 - D.O. 25.08.03.
Autor: Deputado Zeca D’Ávila

Declara de utilidade pública a Associação
Cultural e Comunitária Rui Barbosa - ACRB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária Rui Barbosa - ACRB,
sediada no Município de Terra Nova do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de agosto de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.