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LEI 21190, de 19/03/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária Santa
Isabel de Proteção aos Idosos e Portadores de
Deficiência, com sede no Município de Heliodora.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Santa Isabel de Proteção aos Idosos
e Portadores de Deficiência, com sede no Município de
Heliodora.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena