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Portaria da Presidência 1, de 07/01/2021 - Texto Original


Decreta
luto na Assembleia Legislativa, por três dias, em memória
das mais de duzentas mil vítimas oficiais da infecção
pelo novo coronavírus – Covid-19 – no País.


O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
considerando
as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério da
Saúde, que contabilizam, nesta data, mais de duzentas mil
vítimas da infecção pelo novo coronavírus
– Covid-19 – no País;
considerando
o sentimento de dor e pesar manifestado pelos membros da Assembleia
Legislativa às famílias brasileiras que perderam entes
queridos em virtude da pandemia de Covid-19;
considerando,
por analogia, o disposto no art. 17 e no inciso II do caput do
art. 18 da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,


RESOLVE:


Art.
1º – Fica decretado luto oficial, no âmbito da
Assembleia Legislativa, pelo prazo de três dias.


Parágrafo
único – As bandeiras de Minas Gerais e de Belo Horizonte
serão hasteadas em funeral, a meio-mastro, no Largo das
Bandeiras.


Art.
2º – Ficam proibidas celebrações,
comemorações ou festividades, no âmbito da
Assembleia Legislativa, enquanto durar o luto oficial previsto no
art. 1º.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 7 de janeiro de 2021.


Agostinho
Patrus, presidente.