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LEI 21560, de 22/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais do Mandiocuçu, com sede no
Município de Itamarandiba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1°  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Mandiocuçu,
com sede no Município de Itamarandiba.


Art.
2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014; 226°
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena