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Lei 21974, de 17/02/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Creche do Conselho Comunitário
Integração de Venda Nova, com sede no Município
de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Creche do Conselho
Comunitário Integração de Venda Nova, com sede
no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL