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LEI 21585, de 26/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação dos Produtores Rurais das Comunidades
Buieie, Boa Vista e Vargem, com sede no Município de Urucânia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais das Comunidades Buieie, Boa Vista e Vargem, com
sede no Município de Urucânia.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena