










DECRETO Nº 43.216, DE 29 DE JUNHO DE
2016.
 
Redenomina o
cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Articulação Municipal, símbolo DAS-5, passando
a denominar-se Gestor
de Planejamento Estratégico; 
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente
de Planejamento Estratégico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de
Desenvolvimento da Gestão Regional; e
 
III - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Desenvolvimento da Gestão Regional, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Articulação Municipal.
 
Art. 2° O Regulamento Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.