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Lei 21770, de 25/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária da
Cidade de São João do Manteninha – ACOSJM –,
com sede no Município de São João do Manteninha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 





Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária da Cidade de São João do Manteninha
– ACOSJM –, com sede no Município de São
João do Manteninha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL