


LEI Nº 2.719 DE 11/26/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol - ACODECOL, com sede e foro no Município de Caracol-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.133, de 27 de novembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol - ACODECOL, com sede e foro no Município de Caracol-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 26 de novembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidári








Lei nº 2.719.doc