ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza

PP

TIPO DE EMENDA

EMENDA Nº

07

DATA

AO ANEXO

13/05/2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.
Eixo/Tema/Prioridade: Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas
Urbana e Rural.

Inclusão da Meta/Prioridade específica: Construção de Casas Populares na área urbana do
município de SÃO BENTO-PB.

JUSTIFICATIVA

Há uma defasagem de moradias populares destinadas à população de baixa renda que reside no Estado
da Paraíba. Esta defasagem inclui a população de São Bento, que sofre o reflexo do impacto negativo do
aluguel na composição das despesas pagas com a renda familiar.
A construção de casas populares em São Bento, além de melhorar a qualidade de vida da população mais
carente, também proporcionará aos pais de família melhores condições para criar seus filhos e manter as
despesas do lar. Acrescente-se o fator da geração de empregos, que movimentará diversos setores da
economia local.

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