ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANÍSIO MAIA

PSB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

85

DATA

AO ANEXO

19/05/2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO ESTADUAL

META/PRIORIDADE:

Eixo 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTAVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA
Fortalecer o Programa Empreender-PB
[Meta Específica]

Crédito rural orientado para agricultores familiares e pescadores do Estado da Paraíba (Empreender Agricultura Familiar e Pesca).

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem o objetivo de incluir a garantia ao atendimento de agricultores familiares e pescadores
através de credito rural orientado. Trata-se de uma iniciativa que tem como alvo desenvolver a atividades ligadas a juventude rural buscando formar atores que colaborem com o desenvolvimento econômico da Paraíba. Busca-se através dessa meta criar uma forma de “Empreender da Pesca e da Agricultura
Familiar” no Estado da Paraíba.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: