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Lei 21829, de 19/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Organização Mundial SOS
Aquecimento Global – Ormag SOS –, com sede no Município
de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Organização
Mundial SOS Aquecimento Global – Ormag SOS –, com sede no
Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL