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Lei 21768, de 25/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Projeto Semeando Esperança e
Resgatando Vidas – Proserv –, com sede no Município
de Campo Belo.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 





Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto
Semeando Esperança e Resgatando Vidas – Proserv –,
com sede no Município de Campo Belo.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL