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LEI 21668, de 27/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Comunitária da Vila Vilaça,
Tavares, Antunes e Eldorado – Vitaanel –, com sede no
Município de Itaúna.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária da Vila Vilaça, Tavares, Antunes e Eldorado
– Vitaanel –, com sede no Município de Itaúna.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL