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LEI 20634, de 25/03/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária,
Cultural e Educativa de Radiodifusão de Itumirim –
Acreditar –, com sede no Município de Itumirim.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária, Cultural e Educativa de Radiodifusão de
Itumirim – Acreditar –, com sede no Município de
Itumirim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena