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LEI 21029, de 23/12/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Missionária Amigos
da Misericórdia – Amam –, com sede no Município
de Rio Pardo de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Missionária Amigos da Misericórdia – Amam –,
com sede no Município de Rio Pardo de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena