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LEI 20039, de 08/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro de Recuperação de Dependentes
Químicos Casa da Serenidade, com sede no Município de
Patos de Minas.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de
Recuperação de Dependentes Químicos Casa da
Serenidade, com sede no Município de Patos de Minas.


Art.
2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena