

Imprimir documento


Lei 22093, de 02/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
do Bairro Balneário Água Limpa, com sede no Município
de Nova Lima.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Balneário Água Limpa, com
sede no Município de Nova Lima.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL