










DECRETO Nº 34.543,
DE 28 DE JANEIRO DE 2010.
 
Homologa o Decreto nº 006, de 06 de
janeiro de 2010, do Município de Santa Maria da Boa Vista, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno de vendavais ou tempestades.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 006, de 06 de janeiro de 2010, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Santa Maria da Boa
Vista, neste Estado, em razão de vendavais ou tempestades, acarretando
significativa redução na produção agrícola, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pelo
fenômeno não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 006, datado de 26 de janeiro de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 006, de 06 de janeiro de 2010, do Município de Santa Maria da Boa
Vista, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
parte da sua zona rural, nas localidades de: Projeto Fulgêncio, Ilha Caraputé,
Ilha da Missão, Ilha Pequena e Ilha do Saco, em razão de vendavais ou
tempestades, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de janeiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.