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Lei 22046, de 29/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Setúbal, com sede no
Município de Itamarandiba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Setúbal,
com sede no Município de Itamarandiba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL