

Imprimir documento


Lei 22848, de 05/01/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares Feirantes de Chapada do Norte – Afachap
–, com sede no Município de Chapada do Norte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de
Chapada do Norte – Afachap –, com sede no Município
de Chapada do Norte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL