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LEI 20343, de 03/08/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Resistência
Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, com sede no
Município de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo
Kaiango, com sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena