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LEI 19894, de 12/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais
– CHS-MG –, com sede no Município de Santa Rita do
Sapucaí.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Hípico
Sapucaí de Minas Gerais – CHS-MG –, com sede no
Município de Santa Rita do Sapucaí.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena