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Lei 21795, de 26/10/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Clube Port´s Bikers de
Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Port´s
Bikers de Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL