










DECRETO Nº 43.712, DE 3 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 350.300,00 em favor da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas de investimentos da Entidade, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Amparo
à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 350.300,00
(trezentos e cinquenta mil e trezentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.571.0906.0191 - Atendimento à Demanda Espontânea para
  Estudos e Pesquisas


 


250.300,00


 




 


Científicas e Tecnológicas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


250.300,00


 




Atividade:


19.126.0942.4251 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


100.000,00


 




 


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


350.300,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Projeto:


19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por
  Estudos e Pesquisas


 


125.300,00


 




 


Geradores de Inovação


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


125.300,00


 




Atividade:


19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de
  Estudos e Pesquisas


 


225.000,00


 




 


Induzidas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


215.000,00


 




 


 


TOTAL


 


350.300,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.