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LEI 21021, de 20/12/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – Apae – de Piedade de Ponte Nova, com sede
nesse município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Piedade de
Ponte Nova, com sede nesse município.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena