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Lei 22201, de 13/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comercial,
Industrial, Agropecuária e de Prestação de
Serviços de Prata – Acipra –, com sede no
Município de Prata.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação
de Serviços de Prata – Acipra –, com sede no
Município de Prata.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL