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LEI 20858, de 29/08/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Hotéis, Pousadas
e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - Aturlam -, com
sede no Município de Lambari.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo
de Lambari - Aturlam -, com sede no Município de Lambari.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena