ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO

PSB

EMENDA Nº

DATA

188

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

28/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo/Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

META/PRIORIDADE: Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação

[Meta Específica]: Aquisição de ônibus escolar para os municípios de Pocinhos, Areial, Cabaceiras, Olivedos,
Itabaiana, São Sebastião de Lagoa de Roça, Piancó, São Sebastião do Umbuzeiro, Santo André, Pilar, Puxinanã,
Esperança, Gurinhém, Juazeirinho, Parari, Caraúbas, Teixeira, São José dos Cordeiros, São João do Tigre, Monteiro,
Livramento, São José do Sabugi, Matureia, Pedra Lavrada, Riacho de Santo Antônio, Serra Branca, Gado Bravo, Cuité
de Mamanguape, São Vicente do Seridó, Amparo, Aroeiras, Barra de São Miguel, Camalaú, Congo, Fagundes, Frei
Martinho, Itatuba, Lagoa Seca, Montadas, Riachão do Bacamarte, São João do Cariri, Soledade, Queimadas, Olho
D’Água, Taperoá e Mogeiro.

JUSTIFICATIVA
A presente Emenda objetiva viabilizar a aquisição de ônibus escolar para os municípios acima discriminados a
fim facilitar o acesso e a aprendizagem dos alunos que residem distantes das escolas onde estão matriculados,
evitando-se desta forma a evasão escolar.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: