

Imprimir documento


Lei 23582, de 21/02/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro de Recuperação
para Mulheres Hadassa, com sede no Município de Itajubá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro
de Recuperação para Mulheres Hadassa, com sede no
Município de Itajubá.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO