

Imprimir documento


LEI 20604, de 04/01/2013 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares de Piedade e Região – Aafapre –
com sede no Município de Ouro Preto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares de Piedade e Região –
Aafapre –, com sede no Município de Ouro Preto.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena