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Lei 22089, de 02/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário
dos Produtores Rurais da Comunidade de Santo Antônio, com sede
no Município de Coromandel.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais da
Comunidade de Santo Antônio, com sede no Município de
Coromandel.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL