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LEI 20452, de 23/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Cultural e Produções
Artísticas Band-Aid, com sede no Município de Santa
Rita do Sapucaí.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cultural e Produções Artísticas Band-Aid, com
sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena