ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.962, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 - D.O. 25.09.03.
Autor: Deputado J. Barreto
Declara de utilidade pública a Associação Espírita
Amor e Caridade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Espírita Amor e Caridade, com sede no
Município de Dom Aquino.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.