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Lei 21839, de 26/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Companhia de Reis de Itaú
de Minas, com sede no Município de Itaú de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Companhia de Reis de Itaú de Minas, com sede no Município
de Itaú de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL