


LEI Nº 3.619 DE 12/19/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.


Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Peão de Boiadeiro, realizada no Município de Aparecida do Taboado.



Publicada no Diário Oficial nº 7.366, de 22 de dezembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Peão de Boiadeiro, realizada tradicionalmente nos meses de abril e maio de cada ano, no Município de Aparecida do Taboado.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.619.doc