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LEI 20569, de 20/12/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro de Recuperação Desafio Jovem
Renovo, com sede no Município de Itapeva.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação
Desafio Jovem Renovo, com sede no Município de Itapeva.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena