

Imprimir documento


Lei 22296, de 29/09/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
de Desenvolvimento Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul
Soares, com sede no Município de Raul Soares.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária de Desenvolvimento
Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul Soares, com sede no
Município de Raul Soares.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL