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LEI 21657, de 26/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Centro de Missões Urbanas, com sede
no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada utilidade pública a entidade Centro de
Missões Urbanas, com sede no Município de Belo
Horizonte. 



Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL