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Lei 22167, de 24/06/2016 - Texto Original





Declara
de utilidade pública a entidade Projeto Social Coração
Adorador – Proscad –, com sede no Município de
Betim.



O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto
Social Coração Adorador – Proscad –, com
sede no Município de Betim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL