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LEI 21610, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação das Amigas do Bairro Santo Antônio,
com sede no Município de Itajubá.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
das Amigas do Bairro Santo Antônio, com sede no Município
de Itajubá.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO 

Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena