ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 363/2019
PROJETO DE LEI N° 540/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Projeto de
Educação Financeira - PROJEF, localizada no
Município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Projeto de Educação
Financeira - PROJEF, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 10 de sete bro de 2019.