










DECRETO Nº 33.371,
DE 08 DE MAIO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 03, de 05 de janeiro de 2009, do Município de Casinhas, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 03, de 05 de Janeiro de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural do Município de Casinhas, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos
da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
tem condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 027, datado de 04 de maio de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 03,
de 05 de janeiro de 2009, do Município de Casinhas, neste Estado, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades de:
Montado, Catolé de Mitonho, Catolé de Napoleão, Boi, Bengalas, Serra Verde,
Serra do Canto, Oratório, Cachoeiras, Varjão, Gruta Funda, Lagoa Estreita,
Areia de Chatinha, Chatinha, Caiana do Ximim, Lagoa Escondida, Junco, Lagoa do
Porco, Baixa de Oratório, São Domingos, Vertente do Heráclio, Fundão de Baixo e
Umari, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN 
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de maio de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.