










DECRETO Nº 35.667, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Santa Maria do Cambucá, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Sítio Juliana, na Zona Rural
do Município de Santa Maria do Cambucá, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o artigo anterior destina-se à construção de Reservatório Elevado de
150m³, por meio do Programa de Redução de Perdas – PRORED, o qual passará a
integrar o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Santa Maria do
Cambucá, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante de Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada, como parte
integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de outubro
de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização: terras do Sítio Juliana
Município: Santa Maria do Cambucá
Dimensões: 15,00 x 15,00m
Área: 225,00m2
 
Limites e confrontações: Ao Norte, entre os Pontos P02/P03, limita-se
com terras que constam como pertencentes à Sra. Lindalva Júlia Santos de Moura;
ao Sul, entre os Pontos P04/P01, limita-se com terras que constam como
pertencentes ao Sr. Severino Pedro da Silva; ao Leste, entre os Pontos P03/P04,
limita-se com terras que constam como pertencentes à Sra. Cícera Francisca da
Conceição; ao Oeste, entre os Pontos P01/P02, limita-se com terras que constam
como pertencentes ao Sr. José Esmeraldo de Moura.
 
A área é delimitada pelos Pontos P1 a P4, no sentido horário, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Norte


Coordenadas Este




P01 / P02


15,00


9.130.995,798


 
  182.483,523




P02 / P03


15,00


9.131.011,000


 
  182.480,000




P03 / P04


15,00


9.131.013,000


 
  182.496,000




P04 / P01


15,00


9.130.998,000


 
  182.498,000




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.