










DECRETO
Nº 42.040, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 9.624.000,00 em favor da Secretaria
da Fazenda.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria da
Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 9.624.000,00 (nove milhões,
seiscentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




15000-
  SECRETARIA DA FAZENDA


 


 


 


 




00109
  Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0955.4263
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


2.410.213,00


 




 


Secretaria da
  Fazenda


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


2.410.213,00


 




Atividade:


04.126.0955.4423
  - Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado e-Fisco


 


7.213.787,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0125


7.213.787,00


 




 


 


TOTAL


 


9.624.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




15000-
  SECRETARIA DA FAZENDA


 


 


 


 




00109
  Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0955.4373
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


04.124.0041.2195
  - Planejamento, Coordenação e Execução das Ações de


 


824.000,00


 




 


Contabilidade
  Pública do Estado


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


824.000,00


 




Atividade:


04.126.0955.2028
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


600.000,00


 




 


Governo da
  Secretaria da Fazenda


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




Atividade:


04.129.1016.3281
  - Campanha Todos com a Nota


 


 


8.000.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


8.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


9.624.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.