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Lei 22119, de 16/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Filhos do
Rei, com sede no Município de Jequitinhonha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade
Terapêutica Filhos do Rei, com sede no Município de
Jequitinhonha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL