


DECRETO Nº 15.680 DE 05/24/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.680, DE 24 DE MAIO DE 2021.


Amplia o quantitativo de vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2018, nos termos que especifica.



Publicado no Diário Oficial nº 10.517, de 25 de maio de 2021, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º As vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2018 ficam ampliadas no quantitativo de 58 (cinquenta e oito).

Art. 2º As vagas a que se refere o art. 1º deste Decreto serão preenchidas por candidatos habilitados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 34/2019 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2018, de 17 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.082, de 29 de janeiro de 2020, e de suas eventuais alterações decorrentes de decisões judiciais, bem como o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 24 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado