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Lei 21772, de 25/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Artística Cultural
de Contagem Mercadores de Ilusões – ACMC –, com
sede no Município de Contagem.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Artística Cultural de Contagem Mercadores de Ilusões –
ACMC –, com sede no Município de Contagem.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL