


DECRETO Nº 13.258 DE 08/30/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.258, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 8.022, de 31 de agosto de 2011, página 4.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado