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LEI 20735, de 20/06/2013 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação
de Serviços de Organizações Sindicais de Rio
Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação
de Serviços de Organizações Sindicais de Rio
Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena