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LEI 21057, de 26/12/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Fundação Educativa de Rádio e
Televisão Ouro Preto – Feop –, com sede no
Município de Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto – Feop
–, com sede no Município de Ouro Preto.


Art.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena