










DECRETO
Nº 32.978, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 005, de 02 de janeiro de 2009, do Município de Limoeiro, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada
pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 005, de 02 de janeiro de 2009, que declara
“Situação de Emergência” em toda a zona rural do Município de Limoeiro, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 005, datado de 28 de janeiro de 2009,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 005, de 02 de janeiro de 2009, do
Município de Limoeiro, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
toda sua zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias,
com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. A área atingida é especificada no caput deste
artigo e ratificada no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.