










DECRETO
Nº 31.575, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
 
(Revogado
pelo art. 5º do Decreto nº
35.361, de 26 de julho de 2010.)
 
Aprova o
Regulamento da Secretaria Especial de Cultura, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, na Lei nº 13.375, de 20 de dezembro de 2007, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto nº 30.574, de 04 de julho de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria Especial de Cultura, anexos a este Decreto.
 
Art. 2º Fica
redenominado o cargo, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria Especial de Cultura, a seguir especificado, mantido
o símbolo:
 
I - 01 (um)
cargo de Coordenador de Divulgação, símbolo CDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Arte.
 
Art. 3º O
Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos
integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Especial de Cultura, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
de fevereiro de 2008.
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARIANO VILAR SUASSUNA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
I
REGULAMENTO
DA SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
 
CAPÍTULO
I
DA
FINALIDADE E COMPETÊNCIA
 
Art. 1º A
Secretaria Especial de Cultura, órgão integrante da administração direta do
Poder Executivo, vinculada ao Gabinete do Governador, tem por finalidade e
competência: promover e executar a política cultural do Estado; promover ações
para mobilizar o apoio técnico necessário à produção cultural do Estado; e
indicar o caminho de uma Arte brasileira fundamentada nas raízes da nossa
cultura.
 
Art.
2º Ao Secretário Especial de Cultura incumbe assessorar o Governador do Estado
nos assuntos de competência de sua pasta, definir e estabelecer as políticas,
diretrizes, normas de organização interna e planejar, dirigir e controlar as
ações da Secretaria.
 
CAPÍTULO
II
DAS
FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art.
3º As atividades da Secretaria Especial de Cultura serão desenvolvidas
diretamente por suas unidades integrantes.
 
Parágrafo
único. Para os fins deste artigo, a Secretaria Especial de Cultura terá a
seguinte estrutura:
 
I
- Gerência Geral de Cultura;
 
II
- Diretoria de Apoio Cultural; 
 
III
- Diretoria Administrativo;
 
IV
- Diretoria de Música;
 
V
- Diretoria de Literatura;
 
VI
- Diretoria de Projetos;
 
VII
- Assessoria;
 
VIII
- Serviços Auxiliares de Gabinete.
 
CAPÍTULO
III
DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
4º Compete, em especial:
 
I
- à Gerência Geral de Cultura: atuar no assessoramento
superior ao Secretário; coordenar as ações e atividades desenvolvidas pela
Secretaria; e desempenhar outras atribuições correlatas;
 
II
- à Diretoria de Apoio Cultural: prestar
assessoramento ao Secretário; coordenar a elaboração da agenda do Secretário,
interagindo com as demais Diretorias e Gerência; e promover a execução de ações
referentes a política cultural;
 
III
- à Diretoria Administrativa: exercer a
supervisão, execução e controle dos procedimentos técnicos e administrativos no
que concerne às ações realizadas pela Secretaria e as atividades de
planejamento, controle de pessoal, administrativas e financeiras;
 
IV
- à Diretoria de Música: supervisionar a
execução e controlar as atividades culturais voltada para divulgação das raízes
musicais;
 
V
- à Diretoria de Literatura: realizar estudos e
pesquisas sobre assuntos de interesse da Secretaria, no campo da literatura;
 
VI
- à Diretoria de Projetos: coordenar, acompanhar
e controlar os projetos de interesse da Secretaria, subsidiando decisões do
Secretário;
 
VII
- à Assessoria: atuar no assessoramento ao
Secretário, à Gerente Geral, às Diretorias e Coordenadorias com fornecimento de
informações técnicas, levantamento e análise de dados, e em assuntos de
natureza jurídica ou administrativa;
 
VIII
- aos Serviços Auxiliares do Gabinete: atender às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete, da gerência Geral, das Diretorias e
Coordenadorias, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público,
transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao
Gabinete, através de assistentes de gabinete.
 
CAPÍTULO
IV
DA
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
5º Os órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria Especial de Cultura
têm a seguinte organização:
 
I
- Gerência Geral de Cultura:
 
a) Coordenadoria
de Comunicação Social;
 
II
- Diretoria de Apoio Cultural:
 
a) Coordenadoria
de Arte;
b) Coordenadoria
de Coreografia;
c) Coordenadoria
de Dança.
 
CAPÍTULO
V
DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art.
6º Compete, em especial:
 
I
- à Coordenadoria de Comunicação Social: apoiar
o Gerente Geral de Cultura no relacionamento com os veículos de comunicação;
definir e elaborar estratégias de divulgação das atividades realizadas pela
Secretaria; manter arquivo e banco de dados com as matérias, reportagens e
informações publicadas na imprensa; e coordenar o site desenvolvido pela
Secretaria;
 
II
- à Coordenadoria de Arte: coordenar e apoiar as
atividades artísticas fomentadas pela Secretaria, interagindo com as demais Coordenadorias,
Gerência e Diretorias;
 
III
- à Coordenadoria de Coreografia: supervisionar,
propor e coordenar as coreografias dos espetáculos fomentados pela Secretaria;
 
IV
- à Coordenadoria de Dança: coordenar e apoiar
as atividades relacionadas a dança, que compõem os espetáculos fomentados pela
Secretaria. 
 
CAPÍTULO
VI
DOS
RECURSOS HUMANOS
 
Art.
7º À Secretaria Especial de Cultura, para o desempenho das funções que lhe são
atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as funções gratificadas
constantes do Anexo II deste Decreto.
 
Parágrafo
único. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e
as funções gratificadas atribuídas por portaria do Secretário Especial de
Cultura, após a publicação do Manual de Serviços, de que trata este Decreto.
 
CAPÍTULO
VII
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art.
8º Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pelo Secretário
Especial de Cultura, respeitada a legislação estadual aplicável.


 
ANEXO
II
SECRETARIA
ESPECIAL DE CULTURA
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Especial de Cultura


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Cultura


CDA-2


01




Diretor
  de Apoio Cultural


CDA-3


01




Diretor
  Administrativo


CDA-3


01




Diretor
  de Música


CDA-3


01




Diretor
  de Literatura


CDA-3


01




Diretor
  de Projetos


CDA-3


01




Coordenador
  de Comunicação Social


CDA-4


01




Coordenador
  de Arte


CDA-4


01




Coordenador
  de Coreografia


CDA-4


01




Coordenador
  de Dança


CDA-4


01




Assessor


CAA-2


12




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


03




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02




TOTAL


-


28



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.