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Lei 22048, de 29/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares do Bairro da Cachoeira e Região –
Afabaca –, com sede no Município de Paraguaçu.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares do Bairro da Cachoeira e Região –
Afabaca –, com sede no Município de Paraguaçu.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL