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Lei 22237, de 20/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
da Serrinha, com sede no Município de Lavras.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária da Serrinha, com sede no Município de
Lavras.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL