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Lei 22748, de 15/12/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Casa da Amizade de Carangola,
com sede no Município de Carangola.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Casa da Amizade de Carangola, com sede no Município de
Carangola.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL