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LEI 21635, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Comunitária do Caieiras, com sede
no Município de Vespasiano.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Caieiras, com sede no Município de
Vespasiano.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena