

Imprimir documento


LEI 20706, de 04/06/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Fundação Carlos Silvério da
Rocha de Proteção do Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Sustentável, com sede no Município de Inconfidentes.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Carlos Silvério da Rocha de Proteção do Meio
Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com sede no
Município de Inconfidentes.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena