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Lei 23193, de 21/12/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Grupo Espírita
Eurípedes Barsanulfo, com sede no Município de Ibiá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo, com sede no
Município de Ibiá.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL