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LEI 20179, de 08/05/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Folia de Congado e da Festa do Reinado da
Cidade de Araújos – Asrei-Araújos –, com
sede no Município de Araújos.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Folia
de Congado e da Festa do Reinado da Cidade de Araújos –
Asrei-Araújos –, com sede no Município de
Araújos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena