










DECRETO Nº 35.547,
DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 030, de 30 de junho de 2010, do Município de Dormentes, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda zona rural do referido
Município, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal
nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 030, de 30 de junho de 2010, que declara “Situação de Emergência”
em toda zona rural do Município de Dormentes, neste Estado, em razão da redução
das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem
não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento
adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que
depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 037, datado de 25 de agosto de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 030, de 30 de junho de 2010, do Município de Dormentes, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, em razão
da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. A área atingida é a especificada no caput deste artigo e
ratificada no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.