ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.855, DE 04 DE ABRIL DE 2008 - D.O. 04.04.08.
Autor: Deputado Ademir Brunetto

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e
Cultural Japuranã de Rádio FM.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe
o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM,
com sede no Município de Nova Bandeirantes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de abril de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.