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LEI 21317, de 11/06/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Trabalhadores
Aposentados e Pensionistas Ecléticos da Região Nordeste
de Belo Horizonte – Astapen –, com sede no Município
de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas Ecléticos da
Região Nordeste de Belo Horizonte – Astapen –, com
sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena