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LEI 21586, de 26/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Capelo
Gaivota, com sede no Município de Montes Claros.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Capelo Gaivota, com sede no Município de Montes Claros.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de
2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da
Independência do Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena