










DECRETO
Nº 35.318, DE 15 DE JULHO DE 2010.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Arcoverde, neste
Estado. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
faixa de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Arcoverde, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A faixa de terra de que trata o artigo anterior destina-se à
implantação e pavimentação da Rodovia VPE-256, trecho iniciando no Entr. BR-232
(Arcoverde), estaca zero e terminando no Povoado de Ipojuca (Arcoverde), estaca
872  + 17,62m, neste Estado.
 
Art. 3º
A faixa de terra de que trata o art. 1º do presente Decreto encontra-se
descrita em plantas integrantes do Projeto Técnico Específico, existentes e
arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
DER/PE, e que instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas às
respectivas escrituras públicas. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por
conta dos recursos financeiros do DER-PE, ficando autorizado a promovê-la de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os imóveis
desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse na faixa de terra abrangida
por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de julho de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
EUGÊNIO
MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
A faixa de
terra tem extensão de 17,45 Km (dezessete vírgula quarenta e cinco quilômetros)
iniciando no Entr. BR-232 (Arcoverde), estaca 0 + 0,00m e terminando no Povoado
de Ipojuca (Arcoverde), estaca 872 + 17,62 m, neste Estado, com largura de 30,00m (trinta metros), sendo 15,00m (quinze metros) a partir do eixo projetado
para cada lado ao longo da via. 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.