

Imprimir documento


Lei 21918, de 18/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Aliança Juizforana pela
Defesa dos Animais – Ajuda –, com sede no Município
de Juiz de Fora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Aliança
Juizforana pela Defesa dos Animais – Ajuda –, com sede no
Município de Juiz de Fora.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL