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Lei 22168, de 24/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Foliões
de Santos Reis de João Pinheiro, com sede no Município
de João Pinheiro.



O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, com sede
no Município de João Pinheiro.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL