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LEI 20399, de 11/10/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto Silver de Referência da Assistência
Social, com sede no Município de São José da
Lapa.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto Silver
de Referência da Assistência Social, com sede no
Município de São José da Lapa.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena