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LEI 21516, de 02/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Mantenedora da Guarda Mirim de Janaúba, com sede no Município
de Janaúba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Mantenedora da Guarda Mirim de Janaúba, com sede no Município
de Janaúba.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2014; 226° da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena