










DECRETO Nº 33.013,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito
suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambucano S/A.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do
artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
viabilizar a execução de despesas com a divulgação de imagens do carnaval
pernambucano de 2009, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º   Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º 
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
JOSÉ EVALDO COSTA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ERRATA
 
NO
PREÂMBULO, ONDE SE LÊ:
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso V, do artigo 10, da Lei nº
13.679, de 10 de dezembro de 2008, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para viabilizar a execução de
despesas com a divulgação de imagens do carnaval pernambucano de 2009, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
LEIA-SE:
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº
13.679, de 10 de dezembro de 2008, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para viabilizar a execução de
despesas com a divulgação de imagens do carnaval pernambucano de 2009, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
(ERRATA PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.