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LEI ORDINÁRIA Nº 8.002,  DE 25 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Filantrópica Icuí Solidário - AFIS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Filantrópica Icuí Solidário - AFIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.128.184/0001-96, fundada em 6 de junho de 2009, situada na Estrada Santa Fé, nº 33, Bairro do Icuí Guajará, CEP: 67.125-820, no Município de Ananindeua/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2014