


DECRETO N║ 14.695 DE 03/23/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.695, DE 23 DE MARăO DE 2017.


Transforma Cargos em ComissŃo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.376, de 24 de maršo de 2017, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissŃo de Assessoramento Superior, sÝmbolo DGA-Esp, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis n. 4.733, de 5 de outubro de 2015 e n. 4.982, de 14 de maršo de 2017, em dois cargos em comissŃo de DirešŃo Superior e Assessoramento, sÝmbolo DGA-1.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MARăO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado