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LEI 20115, de 13/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Artesãos do
Barro Preto – Mãos de Barro, com sede no Município
de Conceição da Aparecida.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Artesãos do Barro Preto – Mãos de Barro, com
sede no Município de Conceição da Aparecida.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena