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LEI 19900, de 12/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro Social Profissionalizante e Cultural de
Teófilo Otoni – Cesprocto –, com sede no Município
de Teófilo Otôni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Social
Profissionalizante e Cultural de Teófilo Otoni –
Cesprocto –, com sede no Município de Teófilo
Otôni.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena