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LEI 19856, de 05/12/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Moradores de Bamburral, com sede no Município de
Jaboticatubas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores de Bamburral, com sede no Município
de Jaboticatubas.




Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena