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Lei 23584, de 27/02/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Beneficente
Resgatando Vidas – Abenervi –, com sede no Município
de Betim.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Beneficente Resgatando Vidas –
Abenervi –, com sede no Município de Betim.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO