










DECRETO
Nº 43.406, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 89.619,84 em favor da Secretaria de
Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 89.619,84
(oitenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0367.1718 - Difusão e Fruição da Produção
  Artística e Cultural


 


89.619,84


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


89.619,84


 




 


 


TOTAL


 


89.619,84


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0376.1830 -
  Articulação e Integração das Políticas de Cultura e Educação


 


89.619,84


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


89.619,84


 




 


 


TOTAL


 


89.619,84


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.