


LEI Nº 2.338 DE 12/11/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores da Vila Áurea, Jardim Primor, Santa Ana e Adjacências.



Publicada no Diário Oficial nº 5.651, de 12 de dezembro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores da Vila Áurea, Jardim Primor, Santa Ana e Adjacências, com sede e foro no Município de Ponta Poră-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 11 de dezembro de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho




mfcj.25/10/2001(ASSOCIAÇĂO VILA ÁUREA)




ASSOCIAÇĂO VILA ÁUREA.doc