










DECRETO
Nº 41.506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.019.661,48 em favor da Secretaria
de Administração. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com a operacionalização e investimentos do
órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$
4.019.661,48 (quatro milhões, dezenove mil, seiscentos e sessenta e um reais e
quarenta e oito centavos ), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106
   Secretaria de Administração -
  Administração Direta




 




Projeto:


04.122.1019.4099


-


Consolidação
  e Ampliação do Atendimento ao Cidadão


 


2.333.569,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


2.333.569,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0958.4266


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Administração


 


366.431,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


366.431,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0958.4376


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Administração


 


1.019.661,48




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


138.020,68




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


881.640,80




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0958.4036


-


Adequação
  das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria de Administração


 


300.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


300.000,00




 


 


TOTAL


 


4.019.661,48

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106
   Secretaria de Administração -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0113.4108


-


Elaboração,
  Coordenação e Controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e
  Patrimônio do Estado


 


2.552.387,34




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


2.552.387,34




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.1061.4109


-


Coordenação
  e Controle da Política de Pessoal


 


990.180,14




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


537.633,34




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


452.546,80




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0958.2407


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de
  Administração


 


48.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


48.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.0958.2371


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Administração


 


429.094,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


429.094,00




 


 


TOTAL


 


4.019.661,48

















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.