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Lei 23397, de 29/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
de Santa Luzia, com sede no Município de Poté.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária de Santa Luzia, com sede
no Município de Poté.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO