

Imprimir documento


LEI 20539, de 14/12/2012 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Santana do
Garambéu, com sede nesse Município.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercido da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1°
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Santana do
Garambéu, com sede nesse Município.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena