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Lei 21761, de 24/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Sociedade Dom Bosco de Comunicação de
Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 





Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Dom
Bosco de Comunicação de Muzambinho, com sede no
Município de Muzambinho.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL