










DECRETO Nº 32.989,
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 002, de 12 de
janeiro de 2009, do Município de Águas Belas, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em toda sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº
5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 002, de 12 de janeiro de 2009, que declara “Situação
de Emergência” em toda a zona rural do Município de Águas Belas, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 008, datado de 29 de janeiro de 2009, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 002, de 12 de janeiro de 2009, do Município
de Águas Belas, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
toda sua zona rural, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias,
com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. A área atingida é a especificada no caput deste
artigo e ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN. 
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos
municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 06 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.