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LEI 21416, de 14/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Moradores das
Comunidades Três Cruzes, Vaz, Guiné, Figueira e Carapiá
– Associação Nova União, com sede no
Município de Monte Sião.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores das Comunidades Três Cruzes, Vaz, Guiné,
Figueira e Carapiá – Associação Nova
União, com sede no Município de Monte Sião.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena