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LEI 21578, de 26/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe vivo, com sede no Município
de Diamantina.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública a Associação
dos Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe vivo, com sede no Município
de Diamantina.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de vilhena