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Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 65, de 23/11/2015 de 23/11/2015 (Texto Original)


Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 7 de dezembro
de 2015.


O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
considerando que o feriado consagrado à Imaculada Conceição,
instituído pela Lei Municipal nº 1.327, de 8 de fevereiro
de 1967, neste ano recairá na terça-feira;
considerando
também que, por determinação do Governador do
Estado, no dia 7 de dezembro, segunda-feira, o ponto será
facultativo nas repartições públicas estaduais
de Belo Horizonte e dos demais municípios em que o dia
consagrado à Imaculada Conceição seja feriado
municipal, conforme comunicado publicado no Diário do
Executivo de 3 de setembro de 2015;


RESOLVEM:


Art. 1º
– Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no
dia 7 de dezembro de 2015.


Art. 2º
– Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar
escalas de trabalho para assegurar a realização dos
serviços.


Art. 3º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 23 de novembro de 2015.


Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Cristiano
Felix dos Santos Silva, Diretor-Geral