

Imprimir documento


Lei 24110, de 25/05/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
do Povoado do Poço, com sede no Município de Espinosa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária do Povoado do Poço,
com sede no Município de Espinosa.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO