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LEI 21295, de 03/06/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária de São
Geraldo do Jataí, com sede no Município de Curvelo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de São Geraldo do Jataí, com sede no
Município de Curvelo.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena