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Lei 22262, de 12/08/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação do Turismo da
Região do Serrado – Asturs –, com sede no
Município de Porteirinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Turismo da Região do Serrado – Asturs –, com
sede no Município de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL