










DECRETO Nº 32.952,
DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto Municipal nº
023, de 30 de dezembro de 2008, do Município de Tacaratu, neste Estado, que
prorroga o Decreto Municipal nº 018, de 01 de outubro de 2008, que declara “Situação
de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 023, de 30 de dezembro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal
nº 018, de 01 de outubro de 2008, que declara “Situação de Emergência” em parte
da zona rural do Município de Tacaratu, neste Estado, em razão da redução das
precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 067/2008, datado de 13 de novembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 023, de 30 de dezembro de 2008, do Município de Tacaratu,
neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 018, de 01 de outubro de
2008, que declara  “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de : Região do Olho D’água do Bruno, Coelho, Brejo do Coqueiro, Brejo
dos Padres, Baixa da Quixaba, Região do Olho D’água do Julião, Serra Grande,
Barrocão, Caraibeiras, Agrovila IV, Agrovila VI, Agrovila VII, Agrovila VIII,
Agrovila IX, Agrovila X, Agrovila XI e Agrovila XII, em razão da estiagem, por
um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
20 de janeiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.