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LEI ORDINÁRIA Nº 7.383,  DE 16 DE MARÇO DE 2010  
Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o Bloco Carnavalesco Pretinhos do Mangue, do Município de Curuçá e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural do Estado do Pará, o Bloco Carnavalesco Pretinhos do Mangue, do Município de Curuçá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de março de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/03/2010