


DECRETO Nş 10.184 DE 12/22/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.


Abre crédito suplementar ŕs Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.414, de 26 de dezembro de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituiçăo Estadual e da autorizaçăo contida no art. 10, da Lei nş 2.063,de 27 de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1ş Fica aberto o crédito suplementar ŕs Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto, compenado de acordo com os incisos do § 1ş do art. 43, da Lei Federal nş 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.

Art. 2ş Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 22 de dezembro de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

FRANCISCO FAUSTO MATTO GROSSO PEREIRA
Secretário de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia