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Lei 22645, de 06/09/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Moradores do Sertão Veredas no Setor Um, com sede no
Município de Santa Fé de Minas. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Moradores do Sertão
Veredas no Setor Um, com sede no Município de Santa Fé
de Minas. 



Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL