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Lei 23015, de 04/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário
de Monte Alvão – Codecoma –, com sede no Município
de Abadia dos Dourados.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho
de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão –
Codecoma –, com sede no Município de Abadia dos
Dourados.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL