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LEI 19850, de 05/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Moradores do Município
de Cachoeira da Prata, com sede no Município de Cachoeira da
Prata.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Município de Cachoeira da Prata, com sede no
Município de Cachoeira da Prata.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena