


DECRETO Nº 13.101 DE 01/18/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.101, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 7.870, de 19 de janeiro de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em quatro cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 14 de janeiro de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JANEIRO DE 2011.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício