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Lei 22139, de 16/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Guarda de Catupé de
Santa Efigênia, com sede no Município de Carmo do
Cajuru.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Guarda
de Catupé de Santa Efigênia, com sede no Município
de Carmo do Cajuru.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL