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LEI 20485, de 27/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Lar Asilo José Moraes de Oliveira da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de São Roque de Minas.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Lar Asilo José
Moraes de Oliveira da Sociedade de São Vicente de Paulo, com
sede no Município de São Roque de Minas.


Art.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro

Maria Coeli Simões
Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena