


LEI Nº 5.161 DE 03/08/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.161, DE 8 DE MARÇO DE 2018.


Institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.



Publicada no Diário Oficial nº 9.611, de 9 de março de 2018, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de setembro, quando será comemorado o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística.

Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de março de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado