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LEI 21594, de 29/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação dos Deficientes Visuais de Passos, com
sede no Município de Passos.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1°  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Deficientes Visuais de Passos, com sede no Município de
Passos.


Art.
2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014; 226°
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.



ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena