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Lei 21749, de 11/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto Ricardo Dias, com sede no Município
de Cataguases.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Ricardo Dias, com sede no Município de Cataguases.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL