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LEI 21541, de 17/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Produtores Rurais e
Agricultores Familiares do Distrito e Região de Dom Modesto,
com sede no Município de Caratinga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Distrito e Região
de Dom Modesto, com sede no Município de Caratinga.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena