


LEI Nº 2.353 DE 12/17/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.353, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.


Institui o Dia do Imigrante no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 5.655, de 18 de dezembro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 11 de outubro como o Dia do Imigrante a ser comemorado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 17 de dezembro de 2001.





JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador






ebm/2001(Institui o Dia do Imigrante no Estado de MS)




Institui o Dia do Imigrante no Estado de MS.doc