

Imprimir documento


LEI 20238, de 12/06/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Oficina de Saúde Preventiva de Araxá
– Ospa –, com sede no Município de Araxá.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a entidade Oficina
de Saúde Preventiva de Araxá – Ospa –, com
sede no Município de Araxá.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena