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Lei 21753, de 23/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Conselho Central de Passos da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Passos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central
de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Passos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL