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LEI 21069, de 27/12/2013 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi –
Avamep –, com sede no Município de Piumhi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi –
Avamep –, com sede no Município de Piumhi.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena