ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Dep. Branco Mendes

Republicanos

EMENDA Nº

43

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

12.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Executivo- Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente
e da Ciência e Tecnologia
Eixo/Tema/Prioridade: Eixo 2 – Paraíba Desenvolvida, Sustentável, Integrada e Contemporânea
Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas Urbana e Rural dos
Município do Estado da Paraíba.
Inclusão da Meta/Prioridade específica: Construção de Casas Populares na área Urbana do município de Emas.

JUSTIFICATIVA
Assim como no restante da Paraíba, o déficit habitacional no município de Emas é bastante
significativo. Os programas de habitação popular são imprescindíveis para que substancial parcela
da população carente possa realizar o sonho da casa própria. Para as pessoas pobres não existe
alternativa senão as casas construídas com subsídio de recursos públicos.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: