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LEI ORDINÁRIA Nº 7.994,  DE 13 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário da Passagem Cruzeiro Unidos com o Pantanal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário da Passagem Cruzeiro Unidos com o Pantanal, entidade beneﬁ ciente devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.141/0001-80, sem ﬁns econômicos, políticos e religiosos, com sede e foro na Cidade de Belém/PA, sito à Passagem Pantanal, nº 10, Rua do Utinga. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/06/2014