ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

706 DE 2021
INDICAÇÃO Nº________,
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor Veneziano Vital do Rego, Senador da República, solicitando
a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui
o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras.
JUSTIFICATIVA

As carreiras de saúde no Brasil são marcadas por uma notória disparidade
salarial, sobremaneira entre médicos e enfermeiros e categorias afins, resultando em um
quadro que parece ignorar a importância premente de profissionais como enfermeiras,
técnicas e auxiliares de enfermagem e parteiras no funcionamento da saúde pública e
suplementar em nosso país.
Nesse sentido, o PL nº 2.564/2020, atualmente em tramitação no Senado Federal
e de autoria do senador Fabiano Contarato visa a mitigar a histórica desvalorização da
categoria e promover uma reparação a esses profissionais que doam a sua própria vida
para salvar a de tantos brasileiros.
Trata-se, portanto, de agir com justiça diante de muitos heróis e incontáveis
heroínas que, no anonimato, atuam diuturnamente para garantir a saúde de todos os
brasileiros. Àqueles que zelam por nós, devemos gratidão e reconhecimento, que devem
se manifestar não apenas em palavras, mas em atos concretos como o que brevemente
os parlamentares federais brasileiros poderão executar.


Assim, ladeados e em nome de todos os profissionais da categoria, pleiteamos a
Vossa Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como
contamos com a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para
aprovação legislativa deste pleito tão significativo.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual