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LEI 20729, de 18/06/2013 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Oleiros de Conceição das Alagoas – Aoca –,
com sede no Município de Conceição das Alagoas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Oleiros de Conceição das Alagoas – Aoca –,
com sede no Município de Conceição das Alagoas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena