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Lei 21823, de 17/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação do Circuito
Turístico Vale do Jequitinhonha, com sede no Município
de Jequitinhonha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Circuito Turístico Vale do Jequitinhonha, com sede no
Município de Jequitinhonha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL