

Imprimir documento


Lei 22130, de 10/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação do Clube do
Cavalo de Jeceaba, com sede no Município de Jeceaba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Clube do Cavalo de Jeceaba, com sede no Município de
Jeceaba.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL