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LEI 20757, de 16/07/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Ambiente Sociocultural- Recreativo Ara-Acá
Ara-Aça Ara-Acã – Ambiente Ara-Acá –,
com sede no Município de São Lourenço.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Ambiente Sociocultural-Recreativo Ara-Acá Ara-Aça
Ara-Acã – Ambiente Ara-Acá –, com sede no
Município de São Lourenço.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena