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LEI 19858, de 07/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária do
Povoado de Santana de Minas, com sede no Município de São
Francisco.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Povoado de Santana de Minas, com sede no
Município de São Francisco.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leonardo
Rodrigues Belo Couto (Secretário em exercício)
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena