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Lei 21975, de 19/02/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o 46º Grupo Escoteiro Lagoa do Nado,
com sede no Município de Belo Horizonte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,




O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o 46º Grupo
Escoteiro Lagoa do Nado, com sede no Município de Belo
Horizonte.




Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.




FERNANDO
DAMATA PIMENTEL