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Lei 22140, de 16/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Companhia Alma Dell'Art, com
sede no Município de Betim.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Companhia Alma Dell'Art, com sede no Município de Betim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL