










DECRETO Nº 34.621,
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 003, de 21 de janeiro de 2010, do Município de Orocó, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da sua zona rural, afetada pelo fenômeno de vendavais ou tempestades.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 003, de 21 de janeiro de 2010, que declara “Situação
de Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município
de Orocó, neste Estado, em razão de vendavais ou tempestades, acarretando
significativa redução na produção agrícola, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pelo fenômeno não têm condições de superar os danos e prejuízos
provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 016, datado de 19 de fevereiro de 2010,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 003, de 21 de janeiro de 2010, do Município de Orocó,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua
zona urbana: Bairro Centro na Avenida São Sebastião e Rua Vereador Dias Santos
e em parte da sua zona rural: Projeto Brígida, em razão de vendavais ou
tempestades, por um período de 60 (sessenta) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos
municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.