


LEI N¤ 3.801 DE 12/14/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.801, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.


Inclui no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Tomate.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.604, de 15 de dezembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica incluÚda no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Tomate, realizada no MunicÚpio de Ant¶nio JoÐo.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N. 3.801 - FESTA DO TOMATE.doc