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DECRETO Nº 2.155,  DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no
valor de R$ 41.972.241,72, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei no 9.496, de 11 de janeiro de 2022.   DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 41.972.241,72, (Quarenta e Um Milhões, Novecentos e Setenta e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Um Reais e Setenta e Dois Centavos), para atender à programação abaixo: PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA Art. 2° Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1o, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de fevereiro de 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado HANA GHASSAN TUMA Secretária de Estado de Planejamento e Administração

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/02/2022