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Lei 23149, de 14/12/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Sociedade Mantenedora do Instituto
Educacional Barreiro Grande, com sede no Município de Três
Marias.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional Barreiro Grande, com
sede no Município de Três Marias.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL