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Portaria da Presidência 17, de 01/07/2020 - Texto Original


Decreta
luto na Assembleia Legislativa, por três dias, em memória
das primeiras mil vítimas oficiais da infecção
pelo novo coronavírus – Covid-19 – no Estado de
Minas Gerais.



O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
considerando
as estatísticas oficiais divulgadas no
boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde
de Minas Gerais – SES –, que contabilizam, nesta
data, mil e sete vítimas da infecção
pelo novo coronavírus – Covid-19 – no Estado;
considerando
o sentimento de dor e pesar manifestado pelos
membros da Assembleia Legislativa às
famílias mineiras que perderam entes queridos em virtude da
pandemia de Covid-19;
considerando,
por analogia, o disposto no art. 17 e no
inciso II do caput do art. 18 da Lei Federal nº 5.700, de
1º de setembro de 1971,


RESOLVE:


Art.
1º – Fica decretado luto oficial, no âmbito da
Assembleia Legislativa, pelo prazo de três
dias.
Parágrafo
único – As bandeiras de Minas
Gerais e de Belo Horizonte serão
hasteadas em funeral, a meio-mastro, no Largo das Bandeiras.


Art.
2º – Ficam proibidas celebrações,
comemorações ou festividades, no âmbito da
Assembleia Legislativa, enquanto durar o luto oficial previsto no
art. 1º.


Art.
3º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 1º de julho de
2020.


Agostinho
Patrus, presidente.