










DECRETO
Nº 35.297, DE 08 DE JULHO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 10, de 20 de maio de 2010, do Município de Carnaubeira da Penha,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 10, de 20 de maio de 2010, que declara “Situação
de Emergência” em toda zona rural do Município de Carnaubeira da Penha,
neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO
que os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação socioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 025, datado de 14 de junho de 2010, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 10, de 20 de maio de 2010, do
Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em toda sua zona rural, em razão da estiagem, por um período de
90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. A área atingida é a especificada no caput deste
artigo e ratificada no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes
para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de julho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.