










DECRETO Nº 43.388, DE 10 DE AGOSTO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 653.849,00 em favor da Secretaria
da Fazenda.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do
Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da
Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 653.849,00 (seiscentos e cinquenta
e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes superávit
financeiro do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em
31.12.2015, na fonte de recursos “0125 - Fundo de Aperfeiçoamento das
Atividades Fazendárias - FAAF”, no valor de R$ 653.849,00 (seiscentos e
cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 10 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
FIGUEIRA
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




15000 - SECRETARIA DA FAZENDA


 


 


 


 




00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


04.129.0955.0178 - Reaparelhamento e Reequipamento da
  Secretaria da Fazenda -


 


653.849,00


 




 


FAAF


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0125


653.849,00


 




 


 


TOTAL


 


653.849,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.