


LEI Nº 2.706 DE 11/19/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.706, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAI, com sede e foro no Município de Itaquiraí-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.128, de 20 de novembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAI, com sede no Município de Itaquiraí-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de novembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária




LEI 2.706.rtf