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Lei 22320, de 28/10/2016 de 28/10/2016 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Associação das Pessoas
com Necessidades Especiais de Riachinho – Apner –, com
sede no Município de Riachinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação das Pessoas com Necessidades Especiais de
Riachinho – Apner –, com sede no Município de
Riachinho.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL