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Lei 22104, de 06/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade União de Negros pela
Igualdade Seção Minas Gerais – Unegro-MG –,
com sede no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade União
de Negros pela Igualdade Seção Minas Gerais –
Unegro-MG –, com sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL