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Lei 21897, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Foto Clube de Pouso Alegre, com
sede no Município de Pouso Alegre.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Foto Clube de Pouso
Alegre, com sede no Município de Pouso Alegre.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL