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LEI 19928, de 23/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Folia de Reis Irmandade de Nossa Senhora
Aparecida de Ribeirão, com sede no Município de
Brumadinho.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Folia
de Reis Irmandade de Nossa Senhora Aparecida de Ribeirão, com
sede no Município de Brumadinho.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena