










DECRETO
Nº 34.160, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009,
crédito suplementar no valor de R$ 54.704,00, em favor Secretaria Especial de Imprensa.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com pessoal da Secretaria Especial de Imprensa, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2009, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA, crédito suplementar no
valor de R$ 54.704,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quatro reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o
artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da
dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
EVALDO COSTA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
SEBASTIÃO
IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 

 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.