










DECRETO Nº 34.468,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 0255, de 20 de outubro de 2009, do Município de Pesqueira, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 0255, de 20 de outubro de 2009, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 125, datado de 17 de dezembro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº. 0255, de 20 de
outubro de 2009, do Município de Pesqueira, neste Estado, que declara
“Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas Localidades de: Coité,
Sozinha, Retiro, Canela de Ema, Cajueiro, Goiabeira, Resende, Esperança,
Gravatá, Pau Ferro, Jatobá, São João, Imbé, Tiogó, Curral Velho, Dois Irmãos,
Lagoa do Félix, Pintada, Angola Nova, Gravatá dos Gomes, Lagoa dos Patos,
Mutuca, Capim de Planta, Caldeirão, Campo Alegre, Sete Barracas, São Francisco,
Esmero, Caldeirão I, Fundão de Mutuca, Roçadinho, Rua Preta, Espinhaço da Gata,
Fazenda Izabel Dias, Vila do Campo de Aviação, Sipuá, Floresta, Cachoeira do
Jodis, Fazenda Primavera, Cachoeira, Açude do Meio, Vinte e Cinco, Lagoa do
Meio, Juruti, Baraúna, Cacimbão, Beira Mar, Recanto do Incra, Milho Branco,
Fazenda Liberal, Cafundó, Fazenda Baixa Verde, Pacheco, Poço, Sossêgo, São
Gabriel, Papagaio, Papagaio do Meio, Papagaio de Cima, Batinga, Marimbas,
Barreiras, Riacho dos Couros, Salobro, Serra de Salobro e Cantinho, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                         
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.