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LEI 20193, de 11/05/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Beneficente de Apoio às
Comunidades do Município de Medina, com sede no Município
de Medina.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Beneficente de Apoio às Comunidades do Município de
Medina, com sede no Município de Medina.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena