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LEI 21652, de 26/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Piedade de
Maria, com sede no Município de Itajubá.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade
Piedade de Maria, com sede no Município de Itajubá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO DAMATA PIMENTEL