










DECRETO Nº 42.606, DE 26 DE JANEIRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.490.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de custeio do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LEONILDO DA SILVA SALES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


40.000,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida


 


0101


40.000,00


 




Op.
  Especial: 11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE


 


1.450.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.450.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.490.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


850.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


850.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


640.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


640.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.490.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.