










DECRETO Nº 43.215, DE 29 DE JUNHO DE
2016.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Enfermagem, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Suprimentos de Hospital; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente de Enfermagem.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.