










DECRETO Nº 41.319, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 em favor da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº
15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 (dois milhões, cento e
quarenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ROMEU NEVES
BAPTISTA
EVANDRO JOSÉ MOREIRA
DE AVELAR
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.