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LEI 20110, de 13/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a entidade Grupo Escoteiro 148° Papa-Léguas,
com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo
Escoteiro 148° Papa-Léguas, com sede no Município
de Santa Rita do Sapucaí.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena