










DECRETO Nº
43.094, DE 27 DE MAIO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.812.000,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender a devolução de saldo de convênios, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 1.812.000,00
(um milhão, oitocentos e doze mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2016


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116 Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico - Administração Direta


 


 


 




Op.
  Especial:  28.846.0964.0362 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
  Secretaria de


 


1.812.000,00


 




Desenvolvimento
  Econômico


 


 


 


 




4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


1.812.000,00


 




 


TOTAL


 


1.812.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2016


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


22.661.1064.3186
  - Implantação de Empreendimentos Estruturadores


 


132.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


132.000,00


 




Projeto:


22.661.1064.4171
  - Implantação de Empreendimentos Logísticos


 


1.680.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


1.680.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.812.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.