ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.098, DE 25 DE MARÇO DE 2004 - D.O. 25.03.04.
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 7.461, de 13 de julho
de 2001, que dispõe sobre a Carreira dos
Profissionais da Área Instrumental.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 7º da Lei nº 7.461, de 13 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
§ 1º (...)
(...)
II - Classe B: título de especialista na área de atuação ou 360 (trezentos e
sessenta) horas em cursos de aperfeiçoamento;
III - Classe C: especialização mais 400 (quatrocentas) horas em cursos de
aperfeiçoamento ou mestrado;
IV - Classe D: título de Mestre mais 500 (quinhentas) horas, Doutor ou PhD.
§ 2º A progressão horizontal, Classe, obedecerá à titulação exigida, com interstício de 03
(três) anos de uma classe para a outra.”
Art. 2º O Art. 9º da Lei nº 7.461/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (...)
§ 1º (...)
...
II - Classe B: habilitação em nível de ensino médio completo e cursos de
aperfeiçoamento de no mínimo 200 (duzentas) horas de duração;
III - Classe C: ensino médio completo mais 400 (quatrocentas) horas em cursos
de aperfeiçoamento ou ensino superior completo, com diploma registrado nos Conselhos de Classe;
IV - Classe D: ensino médio completo mais 400 (quatrocentas) horas em cursos
de aperfeiçoamento ou superior completo com especialização lato sensu.
§ 2º A progressão horizontal, Classe, obedecerá à titulação exigida, com interstício de 03
(três) anos de uma classe para a outra.
(...)
§ 4º Os cursos de aperfeiçoamento de que trata este artigo poderão ser considerados
através do somatório, desde que tenha carga horária de no mínimo 20 (vinte) horas e sejam na área de atuação do
servidor.”
Art. 3º O Art. 10 da Lei nº 7.461/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 (...)
§ 1º (...)
(...)
II - Classe B: habilitação em nível de ensino fundamental e cursos de
aperfeiçoamento de no mínimo 180 (cento e oitenta) horas ou nível médio;


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III - Classe C: habilitação em nível fundamental e cursos de aperfeiçoamento de
no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas ou habilitação em nível médio e cursos de aperfeiçoamento de no mínimo
180 (cento e oitenta) horas;
IV - Classe D: habilitação em nível médio e cursos de aperfeiçoamento de no
mínimo 500 (quinhentas) horas.
§ 2º A promoção horizontal, Classe, obedecerá à titulação exigida com interstício de 03
(três) anos de uma classe para outra.”
Art. 4º Os Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº 7.461/01 passam a vigorar nos termos dos
Anexos I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º
de abril de 2004.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de março de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I
TÉCNICO - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.760,00

2.112,00

2.640,00

3.300,00

2

1.837,00

2.204,40

2.755,50

3.448,50

3

1.914,00

2.296,80

2.871,00

3.603,68

4

1.991,00

2.389,20

2.986,50

3.765,85

5

2.068,00

2.481,60

3.102,00

3.935,31

6

2.145,00

2.574,00

3.217.50

4.112,40

7

2.222,00

2.666,40

3.333,00

4.297,46

8

2.299,00

2.758,80

3.448,50

4.490,84

9

2.376,00

2.851,20

3.564,00

4.692,93

10

2.453,00

2.943,60

3.679,50

4.904,11

Nível

ANEXO II
TÉCNICO - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.320,00

1.567,50

1.980,00

2.475,00

2

1.378,66

1.637,16

2.068,00

2.586,38

3

1.437,33

1.706,83

2.156,00

2.702,76

4

1.495,99

1.776,49

2.244,00

2.824,39

5

1.554,65

1.846,15

2.332,00

2.951,48

6

1.613,32

1.915,82

2.420,00

3.084,30

7

1.671,98

1.985,48

2.508,00

3.223,09

8

1.730,64

2.055,14

2.596,00

3.368,13

9

1.789,30

2.124,80

2.684,00

3.519,70

10

1.847,97

2.194,47

2.772,00

3.678,09

Nível


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO III
AGENTE - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

636,00

768,00

954,00

1.192,50

2

663,60

801,60

996,00

1.246,16

3

691,20

835,20

1.038,00

1.302,24

4

718,80

868,80

1.080,00

1.360,84

5

746,40

902,40

1.122,00

1.422,08

6

774,00

936,00

1.164,00

1.486,07

7

801,60

969,60

1.206,00

1.552,95

8

829,20

1.003,20

1.248,00

1.622,83

9

856,80

1.036,80

1.290,00

1.695,85

10

884,40

1.070,40

1.332,00

1.772,17

Nível

ANEXO IV
AGENTE - 30 HORAS
Classe
A

B

C

D

1

477,00

576,00

715,50

894,38

2

498,19

601,60

747,30

934,62

3

531,38

627,19

779,10

976,68

4

540,58

652,79

810,90

1.020,63

5

561,77

678,38

842,70

1.066,56

6

582,96

703,98

874,50

1.114,55

7

604,15

729,58

906,30

1.164,71

8

625,34

755,17

938,10

1.217,12

9

646,54

780,77

969,90

1.271,89

10

667,73

806,36

1.001,70

1.329,13

Nível


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO V
AUXILIAR - 40 HORAS
Classe
A

B

C

D

1

442,00

624,00

780,00

975,00

2

461,50

656,50

815,10

1.018,88

3

481,00

689,00

851,78

1.064,72

4

500,50

721,50

890,11

1.112,64

5

520,00

754,00

930,16

1.162,71

6

539,50

786,50

972,02

1.215,03

7

559,00

819,00

1.015,76

1.269,70

8

578,50

851,50

1.061,47

1.326,84

9

598,00

884,00

1.109,24

1.386,55

10

617,50

916,50

1.159,15

1.448,94

Nível

ANEXO VI
AUXILIAR - 30 HORAS
Classe
A

B

C

D

1

331,50

468,00

585,00

731,25

2

346,23

475,80

611,33

764,16

3

360,96

483,60

638,83

798,54

4

375,69

491,40

667,58

834,48

5

390,42

499,20

697,62

872,03

6

405,15

507,00

729,02

911,27

7

419,87

514,80

761,82

952,28

8

434,60

522,60

796,10

995,13

9

449,33

530,40

831,93

1.039,91

10

464,06

538,20

869,37

1.086,71

Nível