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Lei 22658, de 20/09/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Conselho das Associações
de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas,
com sede no Município de Monte Alegre de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho
das Associações de Ternos de Congadas e Moçambiques
de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte
Alegre de Minas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL