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Lei 21898, de 17/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Creche Comunitária A Patotinha –
Crecopa –, com sede no Município de Santa Luzia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Creche
Comunitária A Patotinha – Crecopa –, com sede no
Município Santa Luzia.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL