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Lei 21988, de 02/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Agremiação Carnavalesca
Acadêmicos do Samba, com sede no Município de Dores de
Campos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Agremiação
Carnavalesca Acadêmicos do Samba, com sede no Município
de Dores de Campos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL