










DECRETO
Nº 40.994, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 3.442.932,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº
15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
com a operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
- HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no
valor de R$ 3.442.932,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil,
novecentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de
julho de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 13 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ANA MARIA MARTINS
CÉZAR DE ALBUQUERQUE
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.