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Lei 21778, de 29/09/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
Rosa de Saron – Acros –, com sede no Município de
Contagem.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas
Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Rosa de Saron – Acros –, com sede no
Município de Contagem.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL