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Lei 22681, de 24/10/2017 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino fundamental e
médio localizada no Município de Varginha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Professora Selma
Bastos a escola estadual de ensino fundamental e médio
localizada na Avenida Antônio da Silva Neto, nº 113,
Bairro Primavera, no Município de Varginha.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL