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LEI 21682, de 28/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
o Clube de Xadrez de Mariana – CXM –, com sede no
Município de Mariana.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública o Clube de Xadrez
de Mariana – CXM –, com sede no Município de
Mariana.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL