ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 797/2017
PROJETO DE LEI N° 1.549/2017
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Reconhece a cidade de Guarabira, no
Estado da Paraíba, como "A Rainha do
Brejo".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecida como "A Rainha do Brejo" a cidade de
Guarabira, neste Estado.
Art. 2° Nas ações de divulgação do turismo do referido município, devese utilizar a expressão "A Rainha do Brejo" para promoção da cidade de Guarabira.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 12 de dezembro de 2017.

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GERVÁSIO MAIA
Presidente