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Lei 23314, de 01/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Produtores
Rurais do Córrego do Padre Ângelo – Asprangelo –,
com sede no Município de Conselheiro Pena. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Produtores Rurais do Córrego do
Padre Ângelo – Asprangelo –, com sede no Município
de Conselheiro Pena.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, 1º de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO