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Lei 23223, de 28/12/2018 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino médio
localizada no Município de Mariana.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual João Ramos
Filho a escola estadual de ensino médio localizada na Rua
Diamantina, nº 751, Bairro Cabanas, no Município de
Mariana.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL