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Lei 22038, de 16/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Movimento Comunitário
Cultural Esportivo Ecológico da Região Leste de Belo
Horizonte e Média Baixa Serra do Curral – MOCECO –,
com sede no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Movimento Comunitário Cultural Esportivo Ecológico da
Região Leste de Belo Horizonte e Média Baixa Serra do
Curral – MOCECO – , com sede no Município de Belo
Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL