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Lei 23735, de 18/12/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz e Jacaré, com
sede no Município de Urucuia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais de Santa Cruz e Jacaré, com sede no Município de
Urucuia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO