ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.416, DE 26 DE JULHO DE 2016 - D.O. 26.07.16.
Autor: Deputado Mauro Savi
Insere no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso
a tradicional “Festa das Ceramistas”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Mato Grosso a tradicional “Festa
das Ceramistas”, que ocorre anualmente, no mês de novembro, na Comunidade São Gonçalo Beira Rio, em Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.