










LEI Nº 15.735, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
 
Confere ao
Município de Joaquim Nabuco, o Título de Capital da Cana-de-Açúcar.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica conferido ao Município de
Joaquim Nabuco, o Título de Capital da Cana-de-Açúcar.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 21 de
março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil. 
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES -
PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.