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Lei 22563, de 04/07/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e
Sustentabilidade Sociocultural de Minas Gerais – Idessc –,
com sede no Município de Esmeraldas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade Sociocultural de
Minas Gerais – Idessc –, com sede no Município de
Esmeraldas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL