ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.513, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 25.09.01.
Autor: Deputado Carlos Brito

Declara de utilidade pública a Creche
Comunitária Turma da Pipoca de Nossa Senhora
da Guia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Creche Comunitária Turma da Pipoca de Nossa Senhora
da Guia, com sede no Distrito da Guia, Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.