

Imprimir documento


Lei 21837, de 20/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Gestores
do Destino Adequado de Resíduos Sólidos, com sede no
Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Gestores do Destino Adequado de Resíduos Sólidos,
com sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL