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LEI 21449, de 01/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Córrego Fundo – ACF –, com sede
no Município de Campina Verde.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Córrego Fundo –
ACF –, com sede no Município de Campina Verde.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena