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Lei 21893, de 15/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a entidade Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club
de Araxá Norte, com sede no Município de Araxá.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade Banco
de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá
Norte, com sede no Município de Araxá.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


PEDRO
CARLOS BITENCOURT MARCONDES