


DECRETO Nº 11.867 DE 06/02/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.867, DE 2 DE JUNHO DE 2005.


Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Intercultural Guateka - Marçal de Souza, com sede no Município de Dourados, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6.498, de 3 de junho de 2005.
OBS: Denominação da escola alterada pelo Decreto nº 14.215, de 17 de junho de 2015.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Intercultural Guateka - Marçal de Souza, com sede na Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de junho de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação.