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Lei 21949, de 23/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Sara
Aparecida, com sede no Município de Lagoa da Prata.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Sara Aparecida, com sede no Município de Lagoa da Prata.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL