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LEI ORDINÁRIA Nº 9.345,  DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Solidário e Sustentável do Vale do Acará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Social Solidário e Sustentável do Vale do Acará, com sede provisória no Município de Acará/ Pa, na Travessa Genipaúba, n° 162, Bairro Alegria, CEP 68.690-000. Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar a qualquer tempo a presente utilidade pública. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021