










DECRETO Nº 34.021,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 026, de 16 de setembro de 2009, do Município de Santa Maria do
Cambucá, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 17, de 18 de junho
de 2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 026, de 16 de setembro de 2009, que prorroga o Decreto Municipal
nº 17, de 18 de junho de 2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da
zona rural do Município de Santa Maria do Cambucá, neste Estado, em razão da
redução das precipitações pluviométricas para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 091, de 05
de outubro de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco
– CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 026, de 16 de setembro de 2009, do Município de Santa Maria do
Cambucá, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 17, de 18 de junho
de 2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Caramuru, Serrinha, Marrecas, Chã de Santo Antônio, Riacho dos
Porcos, Areias do Pau Santo, Baixio, Caiaí, Jacu, Manoel Ferreira, Chiquinha,
Oliveiras, Lagoa Doce, Tanque de Antas, Gameleira, Capoeiras, Gancho do Galo,
Areias dos Pintos, Pintos, Areias do Manso, Lagoa do Leandro, Manoel Cosme,
Serra Seca, Sete Ranchos, Coqueiros, Sussuarana, Manduri, Pacaré, Juliana,
Tabu, Camelo e Cambucá, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa)
dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN).
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 13 de outubro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.