










DECRETO Nº 34.055,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 14, de 01 de setembro de 2009, do Município de Bom Conselho, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do artigo 17, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 14, de 01 de setembro de 2009, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Bom Conselho, neste Estado,
em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 104, datado de 22 de outubro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 14, de 01 de setembro de 2009, do Município
de Bom Conselho, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da
sua zona rural, nas localidades de: Logradouro dos Leões, Cinturão Verde, Barra
do Brejo, Lagoa de São José e Cachoeira do Pinto, em razão da estiagem, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
Parágrafo
Único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
                                                                                                                         
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.