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LEI 19841, de 05/12/2011 - Texto Original


LEI Nº 19.841,
DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011.




Declara de utilidade
pública a Associação dos Moradores da Comunidade
do Divino Espírito Santo – AMCDES –, com sede no
Município de Buritis.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu
nome,promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a Associação dos
Moradores da Comunidade do Divino Espírito Santo –
AMCDES –, com sede no Município de Buritis.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena