ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.581, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - DO 22.11.21 - EDIÇÃO EXTRA Nº 2
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Abadá Capoeira de Pontes e
Lacerda - AACPOL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Abadá Capoeira de Pontes e Lacerda AACPOL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 29.937.464/0001-00, com sede no
Município de Pontes e Lacerda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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