


LEI Nº 4.864 DE 05/12/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.864, DE 12 DE MAIO DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade que menciona.



Publicada no Diário Oficial nº 9.166, de 17 de maio de 2016, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Agrovila na Colônia Conceição, com sede e foro no Município de Nioaque-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 12 de maio de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho