










DECRETO Nº 43.360, DE 1º DE AGOSTO DE
2016.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37,
da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de
dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa 001, de 31
de agosto de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 003, datado de 27 de julho de 2016, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de
situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da
estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios
constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informação do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos Estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


36.


Lagoa do Ouro




2.


Águas Belas


37.


Lagoa dos Gatos




3.


Alagoinha


38.


Lajedo




4.


Altinho


39.


Limoeiro




5.


Angelim


40.


Machados




6.


Belo Jardim


41.


Orobó




7.


Bezerros


42.


Palmeirina




8.


Bom Conselho


43.


Panelas




9.


Bom Jardim


44.


Paranatama




10.


Bonito


45.


Passira




11.


Brejão


46.


Pedra




12.


Brejo da Madre de Deus


47.


Pesqueira




13.


Buíque


48.


Poção




14


Cachoeirinha


49.


Riacho das Almas




15.


Caetés


50.


Sairé




16.


Calçado


51.


Salgadinho




17.


Camocim de São Félix


52.


Saloá




18.


Canhotinho


53.


Sanharó




19.


Capoeiras


54.


Santa Cruz do Capibaribe




20.


Caruaru


55.


Santa Maria do Cambucá




21.


Casinhas


56.


São Bento do Una




22.


Cumaru


57.


São Caetano




23.


Cupira


58.


São João




24


Feira Nova


59.


São Joaquim do Monte




25.


Frei Miguelinho


60.


São Vicente Férrer




26.


Garanhuns


61.


Surubim




27.


Gravatá


62.


Tacaimbó




28.


Iati


63.


Taquaritinga do Norte




29.


Ibirajuba


64.


Terezinha




30.


Itaíba


65.


Toritama




31.


Jataúba


66.


Tupanatinga




32.


João Alfredo


67.


Vertente do Lério




33.


Jucati


68.


Vertentes




34.


Jupi


69.


Venturosa




35.


Jurema


 


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.