


LEI Nº 2.202 DE 12/22/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundaçăo “José Silveira Coutinho” e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 5.414, de 26 de dezembro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundaçăo José Silveira Coutinho, com sede e foro no Município de Nova Andradina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3º Revogam-se as disposiçơes em contrário.


Campo Grande,  22  de  dezembro de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho




TCF/2000 (FUNDAÇĂO JOSÉ SILVEIRA COUTINHO)




Fundaçăo José Silveira Coutinho.doc