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Resolução 5569, de 07/07/2021 - Texto Original


Aprova
as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício
de 2010.



Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.
1° – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no inciso XXII
do caput do art. 62 da Constituição do Estado,
as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes
ao exercício de 2010.


Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 7 de julho de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário