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LEI 21026, de 23/12/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos
Moradores de Macaúbas de Baixo – Acomab –, com
sede no Município de Bonfim.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores de Macaúbas de Baixo –
Acomab –, com sede no Município de Bonfim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena