ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTO

PARTIDO

Deputada Dra. Paula
EMENDA Nº

PP
TIPO DE EMENDA

26

DATA

AO ANEXO

12.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

EIXO/TEMA/PRIORIDADE: Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle
Operacional de Sistemas de Abastecimento D´água.

INCLUSÃO DE META/PRIORIDADE ESPECÍFICA: Construção e implantação de
sistemas de abastecimento de água para as comunidades urbanas dos municípios de
Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Carrapateiras, Monte
Horebe, Bonito de Santa Fé, São João Rio do Peixe, Santa Helena, Triunfo, Poço de José de
Moura, Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas, Bernardino Batista e Nazarezinho.
JUSTIFICATIVA
A implantação de abastecimento de água nas comunidades urbanas dos municípios supracitados
tem por objetivo garantir acesso a um direito fundamental e essencial aos seres humanos.
Assinatura do Autor: