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LEI 21271, de 28/05/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária dos
Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida – ACMBNSA –,
com sede no Município de Capelinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida –
ACMBNSA –, com sede no Município de Capelinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena