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LEI 19919, de 15/12/2011 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual localizada no Município
de Ninheira.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1° Fica
denominada Escola Estadual David Ferraz de Oliveira a escola estadual
de ensino fundamental e médio localizada na Fazenda Bananeira,
no Município de Ninheira.




Art. 2° Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena

Ana Lúcia
Almeida Gazzola