










DECRETO Nº 34.610,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Transfere os cargos comissionados que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e
alterações, no Decreto
nº 30.227, de 27 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.433, de 15 de março de 2007, na Lei nº 13.889, de 01 de outubro de 2009, e no Decreto nº 33.989, de 02 de outubro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
transferidos os cargos comissionados, a seguir especificados, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da
Casa Civil, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo CDA-2;
 
II - 01 (um)
cargo de Gestor de Programas Institucionais, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Institucional; e
 
III - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2.
 
Art. 2º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 19 de fevereiro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.