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LEI 21186, de 14/03/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto Cultural Aníbal Machado -
Borrachalioteca de Sabará, com sede no Município de
Sabará.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto
Cultural Aníbal Machado - Borrachalioteca de Sabará,
com sede no Município de Sabará.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena