










DECRETO Nº 32.990,
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 028, de 03 de
novembro de 2008, do Município de Cachoeirinha, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 028, de 03 de novembro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Cachoeirinha, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócioeconômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 007, datado de 29 de janeiro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal  nº 028, de 03 de novembro de 2008, do Município
de Cachoeirinha, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
parte da sua zona rural, nas localidades de: Ouricuri, Lajinha, Caracol,
Caldeirão de Cima, Caldeirão de Baixo, Cabanas, Jupi, Camará, Pedras Altas,
José Jerônimo, Neto, Conceição de Cima, Conceição de Baixo, Igrejinha, Alto do
Ponto, Salgadinho, Tapuio, Lavras, Lagoa Fechada, Moita do Meio, Cajueiro,
Craibas, Ubaia, Borrachinha, Samambaia, Assentamento sem terra e Barreiras, em
razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar
da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
06 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.