


LEI Nº 4.398 DE 09/03/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Assistencial Bom Samaritano, com sede e foro no Município de Sidrolândia.



Publicada no Diário Oficial nº 8.508, de 4 de setembro de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Assistencial Bom Samaritano, com sede e foro no Município de Sidrolândia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB 
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social