










DECRETO Nº 36.227,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 395.294,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
contrapartida de Convênios da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 395.294,00 (trezentos e noventa e cinco mil,
duzentos e noventa e quatro reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 03 de janeiro de 2011. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de fevereiro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA 
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.