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LEI ORDINÁRIA Nº 7.716,  DE 24 DE JUNHO DE 2013  
Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o FEST MANDIOCA, no Município de Itaituba.


A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, FEST MANDIOCA, no Município de Itaituba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/06/2013