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Lei 24118, de 30/05/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vereda da
Cuia – Barreirinho, com sede no Município de Urucuia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais do Projeto de Assentamento Vereda da Cuia – Barreirinho,
com sede no Município de Urucuia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO