










DECRETO Nº 40.141,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 2.841.500,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro
de 2012, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com
operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no
valor de R$ 2.841.500,00 (dois milhões,
oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
novembro de 2013.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 4 de dezembro de 2013, pág.
5, coluna 2.)
 
NO PREÂMBULO,
 
ONDE SE LÊ:
 
“O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro
de 2012, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,”
 
LEIA-SE:
 
“O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.