


LEI Nº 2.697 DE 11/04/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.697, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais Indígenas - APPRI, com sede na Aldeia Bananal Distrito de Taunay, e foro no Município de Aquidauana-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.117, de 5 de novembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais Indígenas - APPRI, com sede na Aldeia Bananal Distrito de Taunay e foro no Município de Aquidauana-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de novembro de 2003.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária



TCF/24-10-2003 (DISTRITO DE TAUNAY)




DISTRITO DE TAUNAY.rtf