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LEI ORDINÁRIA Nº 7.714,  DE 24 DE JUNHO DE 2013  
Declara e reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio do Divino Espírito Santo do Município de Moju.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará, o Círio do Divino Espírito Santo do Município de Moju. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/06/2013