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DECRETO Nº 1.967,  DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria
de Estado de Cultura - SECULT, órgão da Administração Pública Estadual,
crédito especial no valor de R$ 130.000,00 para atender à programação
constante nesse Decreto.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida no art. 1º da Lei nº 9.236, de 25 de março de 2021, referente à ação orçamentária COVIDPARÁ. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da SECULT, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para atender à programação abaixo: PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ACIMA REFERIDA Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de novembro de 2021. HELDER BARBALHO Governador do Estado HANA SAMPAIO GHASSAN Secretária de Estado de Planejamento e Administração

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/11/2021