










LEI Nº 15.729, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
 
(Revogada pelo inciso CCCII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o art. 223 da Lei n° 16.241, de 14 de
dezembro de 2017 - Dia 9 de agosto: Dia Estadual da Equoterapia.)
 
Institui, no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Equoterapia e
dá outras providências. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º Fica instituído, no Calendário
de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Equoterapia, a ser
comemorado, anualmente, dia 9 de agosto. 
 
Art. 2º O Dia Estadual da Equoterapia
não será considerado feriado civil. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 10 de
março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil. 
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA – PMDB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.