










DECRETO Nº 32.979,
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 50, de 31 de dezembro  de 2008, do Município de Surubim,
neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 33, de 02 de outubro de 2008,
que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do artigo 17, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado
a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal nº
33, de 02 de outubro de 2008, que declara “Situação de Emergência” em toda zona
rural do Município de Surubim, neste Estado, em razão da redução das
precipitações pluviométricas que assolam naquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 058, datado de 17 de outubro de 2008, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2008, do Município
de Surubim, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 33, de 02 de
outubro de 2008, que declara “Situação de Emergência” em toda sua zona rural,
em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. A área atingida é a especificada no caput deste artigo e
ratificada no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
04 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.