ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza

PP

TIPO DE EMENDA

EMENDA Nº

14

DATA

AO ANEXO

13/05/2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Saúde
Eixo/Tema/Prioridade: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de
Saúde.
Inclusão da Meta/Prioridade específica: Construção de uma Unidade de Saúde no
município de REMÍGIO-PB.

JUSTIFICATIVA
A ampliação e reforma das unidades de saúde no município de Remígio é uma reivindicação antiga dos
munícipes, e se faz necessário, em virtude da grande deficiência existente no setor de pronto atendimento.
A unidade Básica de Saúde é a estrutura física básica de atendimento aos usuários do SUS, onde a
comunidade local consegue resolver a maioria dos problemas de saúde, com qualidade e com mais
rapidez. Isso porque os problemas de saúde mais comuns passam a ser resolvidos nessas Unidades.
Cada UBS é responsável pela saúde de todos os habitantes de uma determinada região
da cidade, chamada de área de abrangência. Todo planejamento das ações de saúde da Unidade é
voltado para essa comunidade, entendendo as situações socioeconômicas e priorizando grupos de risco.
Assinatura do Autor: