










DECRETO Nº 43.605, DE 7 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de
dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 001, de
24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos Municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo a adoção
de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 004/2016-GETOP, de 4 de outubro de 2016, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes do Anexo
Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informação do Desastre – FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 5 de outubro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÕNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Afogados da Ingazeira


29.


Manari




2.


Afrânio


30.


Mirandiba




3.


Araripina


31.


Moreilândia




4.


Arcoverde


32.


Orocó




5.


Belém do São Francisco


33.


Ouricuri




6.


Betânia


34.


Parnamirim




7.


Bodocó


35.


Petrolândia




8.


Brejinho


36.


Petrolina




9.


Cabrobó


37.


Quixaba




10.


Calumbi


38.


Salgueiro




11.


Carnaíba


39.


Santa Cruz




12.


Carnaubeira da Penha


40.


Santa Cruz da Baixa Verde




13.


Cedro


41.


Santa Filomena




14


Custódia


42.


Santa Maria da Boa Vista




15.


Dormentes


43.


Santa Terezinha




16.


Exu


44.


São José do Belmonte




17.


Flores


45.


São José do Egito




18.


Floresta


46.


Serra Talhada




19.


Granito


47.


Serrita




20.


Ibimirim


48.


Sertânia




21.


Iguaracy


49.


Solidão




22.


Inajá


50.


Tabira




23.


Ingazeira


51.


Tacaratu




24


Ipubi


52.


Terra Nova




25.


Itacuruba


53.


Trindade




26.


Itapetim


54.


Triunfo




27.


Jatobá


55.


Tuparetama




28.


Lagoa Grande


56.


Verdejante




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.