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LEI 21598, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Cultural Minas Reciclarte, com sede no
Município de Contagem.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 




Art. 1º  Fica declarada de
utilidade pública a Associação Cultural Minas
Reciclarte, com sede no Município de Contagem.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena