










DECRETO
Nº 38.145, DE 4 DE MAIO DE 2012.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por estiagem, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, Lei Federal nº
12.608, de 10 de abril de 2012, e do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto
de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC,
 
CONSIDERANDO que compete ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a redução das
precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada
das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição
pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO os impactos
ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 001, datado de 30 de abril de 2012,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da
estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios
constantes do Anexo Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade de que trata o caput é válida apenas para
as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas
pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos
Relatórios de Avaliação de Danos.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do
ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Afogados da Ingazeira


29.


Manari




2.


Afrânio


30.


Mirandiba




3.


Araripina


31.


Moreilândia




4.


Arcoverde


32.


Orocó




5.


Belém do São Francisco


33.


Ouricuri




6.


Betânia


34.


Parnamirim




7.


Bodocó


35.


Petrolândia




8.


Brejinho


36.


Petrolina




9.


Cabrobó


37.


Quixaba




10.


Calumbi


38.


Salgueiro




11.


Carnaíba


39.


Santa Cruz




12.


Carnaubeira da Penha


40.


Santa Cruz da Baixa Verde




13.


Cedro


41.


Santa Filomena




14.


Custódia


42.


Santa Maria da Boa Vista




15.


Dormentes


43.


Santa Terezinha




16.


Exu


44.


São José do Belmonte




17.


Flores


45.


São José do Egito




18.


Floresta


46.


Serra Talhada




19.


Granito


47.


Serrita




20.


Ibimirim


48.


Sertânia




21.


Iguaracy


49.


Solidão




22.


Inajá


50.


Tabira




23.


Ingazeira


51.


Tacaratu




24.


Ipubi


52.


Terra Nova




25.


Itacuruba


53.


Trindade




26.


Itapetim


54.


Triunfo




27.


Jatobá


55.


Tuparetama




28.


Lagoa Grande


56.


Verdejante




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.