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LEI ORDINÁRIA Nº 8.776,  DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO BENEFICENTE AMIGOS QUE
BRILHAM - IAB.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Beneficente Amigos que Brilham - IAB, organização sem fins econômicos, fundado em 8 de janeiro de 2016, trabalha para ampliar as oportunidades de crianças, jovens e adultos por meio da qualificação profissional, social e emocional, inscrito no CNPJ nº 27.136.632/0001-33, com sede e foro no Município de Parauapebas/PA, na Rua C, 192, Bairro Cidade Nova, Cep 68.515-000, regido pelo seu Estatuto Social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de outubro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/10/2018