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Lei 23055, de 25/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Comissão de
Desenvolvimento de Santa Bárbara – Codesb –, com
sede no Município de Santa Bárbara do Monte Verde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Comissão de Desenvolvimento de Santa Bárbara –
Codesb –, com sede no Município de Santa Bárbara
do Monte Verde.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL