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LEI 21448, de 01/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Pescadores, Pescadores
Artesanais, Aquicultores, Agricultores e Agricultores Familiares de
Posses – Apaf –, com sede no Município de Leme do
Prado.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pescadores, Pescadores Artesanais, Aquicultores, Agricultores e
Agricultores Familiares de Posses – Apaf –, com sede no
Município de Leme do Prado.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena