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LEI 21574, de 26/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
o Projeto João Paulo II - Associação Comunidade
Terapêutica Emaús, com sede no Município de Além
Paraíba.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1°  Fica declarado de utilidade pública o Projeto João
Paulo II - Associação Comunidade Terapêutica
Emaús, com sede no Município de Além Paraíba.
Art.
2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena