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Lei 23332, de 15/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário de
São Sebastião de Lontra, com sede no Município
de Sete Lagoas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Conselho Comunitário de São Sebastião de Lontra,
com sede no Município de Sete Lagoas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 15 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO