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LEI 20527, de 11/12/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária da Vila
Ideal e Comunidades do Entorno – Ascovice –, com sede no
Município de Ibirité.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária da Vila Ideal e Comunidades do Entorno –
Ascovice –, com sede no Município de Ibirité.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena