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LEI 20990, de 22/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Centro Comunitário Integração
do Bairro UDR, com sede no Município de Nanuque.


O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no
exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro
Comunitário Integração do Bairro UDR, com sede
no Município de Nanuque.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


DESEMBARGADOR
JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena