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Lei 21700, de 08/06/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Agricultores Familiares
de Alvinópolis, com sede no Município de Alvinópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art.
1°  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Agricultores Familiares de Alvinópolis, com sede no
Município de Alvinópolis.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL