










DECRETO
Nº 42.722, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 42.293, de 29 de outubro de 2015,
que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 42.293, de 29 de outubro
de 2015, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – Coletor
19 Bacia D
 
Área com
806,67m², inserida na propriedade “Açude da Cabaceira”, localizada na zona
urbana do Município de Surubim/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras da propriedade “Açude da
Cabaceira”. A área está delimitada pelos pontos P01 a P12 em ordem cronológica,
no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema
UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25M, com distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,13


196121.236


9132041.940




P02
  – P03


65,52


196124.609


9132044.331




P03
  – P04


23,81


196074.769


9132086.862




P04
  – P05


41,76


196093.696


9132101.302




P05
  – P06


57,12


196121.270


9132132.665




P06
  – P07


9,87


196177.579


9132122.785




P07
  – P08


4,00


196182.186


9132131.516




P08
  – P09


6,96


196178.649


9132133.383




P09
  – P10


56,50


196175.401


9132127.229




P10
  – P11


43,61


196119.749


9132136.993




P11
  – P12


28,37


196090.954


9132104.242




P12
  – P01


69,46


196068.396


9132087.030




 
ÁREA 2 - Coletor
19 Bacia D
 
Área com
512,54m², inserida em terreno situado no Bairro Cabaceiras de propriedade da
Leal Imóveis registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral de
Surubim no Livro 2-AV, Folhas 169, sob a Matrícula nº 10.415. A área possui as
seguintes confrontações: ao Norte com terras da Propriedade Açude da Cabaceira,
ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do mesmo terreno. A área está delimitada
pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25M, com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,12


196118.098


9132044.618 
  




P02
  – P03


41,32


196121.236


9132041.940 
  




P03
  – P04


85,69


196085.898


9132016.885 
  




P04
  – P05


4,00


196033.995


9131948.697 
  




P05
  – P06


86,60


196030.812


9131951.120 
  




P06
  – P01


42,61


196083.335


9132019.971 
  




 
ÁREA 3 - Coletor
10 Bacia D
 
Área com
1.076,30m², inserida em um terreno situado no Bairro Cabaceiras de propriedade
da Leal Imóveis registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral
de Surubim,  Livro 2-AV, Folhas 169, sob a Matrícula nº 10.415. A área possui
as seguintes confrontações: ao Norte com terras da propriedade Açude da
Cabaceira, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do mesmo terreno. A área está
delimitada pelos pontos P01 a P25 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS
2000, zona 25M, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,09


196071.509


9132084.374




P02
  – P03


16,73


196068.396


9132087.030




P03
  – P04


31,02


196055.098


9132076.884




P04
  – P05


31,52


196037.030


9132051.664




P05
  – P06


58,95


196011.274


9132033.485




P06
  – P07


89,97


195975.849


9131986.365




P07
  – P08


38,80


195932.092


9131907.753




P08
  – P09


6,00


195907.839


9131877.467




P09
  – P10


43,62


195908.139


9131871.478




P10
  – P11


90,02


195935.424


9131905.515




P11
  – P12


58,03


195979.211


9131984.180




P12
  – P13


31,58


196014.094


9132030.579




P13
  – P14


31,10


196039.888


9132048.786




P14
  – P01


16,99


196058.000


9132074.068




 
ÀREA 4 - Coletor
30 Bacia C
 
Área com 51,09m²,
inserida no Lote nº 26 da Quadra D-4 do Loteamento São Tirso III. O Lote está
registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral de Surubim,
Livro 2-AV, Folhas 36, sob a Matrícula nº 10.256 em nome da Leal Imóveis Ltda.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte medindo 17,71m,
confrontando-se com a área do próprio Lote nº 26, ao Sul medindo 6,23m
confrontando-se com o Lote nº 25 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste medindo
0,34m confrontando-se com a área do próprio Lote nº 26 e ao Oeste medindo 7,32m
confrontando-se com a área do próprio Lote nº 26. A área está delimitada pelos
pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25M, com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


0,34


196071.283


9131378.863




P02
  – P03


17,71


196071.591


9131379.013




P03
  – P04


7,01


196080.647


9131394.237




P04
  – P05


7,32


196074.269


9131391.339




P05
  – P01


6,23


196070.524


9131385.043




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.