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LEI ORDINÁRIA Nº 8.566,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO
CATALINA - ASMOC

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Conjunto Catalina - ASMOC, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 63.807- 028/0001-55, com sede no Município de Belém, Estado do Pará. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017