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Lei 22045, de 29/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Familiar Rural
Agroecológico Sustentável Regional, com sede no
Município de Porteirinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Familiar Rural Agroecológico Sustentável Regional, com
sede no Município de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL