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LEI 21656, de 26/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro
Vila Pérola – ACMVP –, com sede no Município
de Contagem.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Pérola –
ACMVP –, com sede no Município de Contagem.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL