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LEI 21569, de 26/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação de Corredores de Rua de Paraisópolis
– Acorpa –, com sede no Município de Paraisópolis.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Corredores de Rua de Paraisópolis – Acorpa –,
com sede no Município de Paraisópolis. 



Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Tiradentes, em
Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena