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Lei 23297, de 24/04/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Cultivar Soluções
Ambientais, com sede no Município de Machado. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Cultivar Soluções Ambientais, com sede no Município
de Machado.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de abril de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO