ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANISÍO MAIA

PT

EMENDA Nº 377/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001.1990 - Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 08.845
GND: 04
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$70.000,00
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Coremas os valores acima
indicados com o objetivo investimentos para ser realizada a construção da sede da Associação Quilombola de
Mãe D’água, em parceria com a referida entidade.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$70.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo destinar recursos, mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Coremas, para
a construção da sede da Associação de Quilombolas situada no município de Coremas, como forma de potencializar
a cultura local e fortalecer a economia com geração de renda através da comercialização de produtos oriundos de
suas atividades agrícolas e de artesanato, além de facilitar a organização de toda comunidade com um espaço
adequado de convivência e trabalho comunitário.
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