ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.951, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 - D.O. 11.09.03.
Autor: Deputado Campos Neto
Declara de utilidade pública a Cáritas Paroquial
de Várzea Grande - MT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Paroquial de Várzea Grande - MT, com sede no
Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de setembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.