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Lei 21995, de 04/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação do Coletivo de
Mulheres Organizadas do Norte de Minas, com sede no Município
de Porteirinha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
do Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas, com sede no
Município de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL